INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDIRETORIA DE BENEFÍCIOS

RODA DE CONVERSA

REUNIÃO CAMS

Benedito Adalberto BruncaDiretor de Benefícios do INSS

Brasília/Fev 2007


Lei Orgânica da Assistência Social

Lei nº 8.742 de 08/12/1993

Orientação Interna 81/2003


● A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado

● É política de Seguridade Social não contributiva, que prove os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.


● O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.


● Pessoa com deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho;

● Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo;


SEXO TOTAL HIV %

Masculino 108.280 30 0,0

Feminino 33.563 7 0,0

Total 141.843 37 0,0

Apos Invalidez Acidentária B-92

Fonte: SUIBE


RGPS

REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Auxilio DoençaRequisitos:

a- carência(quando for o caso);b- qualidade de segurado c- incapacidade laborativa.

Não é devido no caso de filiação ou inscrição já portador de doença que seja avocada como causa.


Carência-É o número mínimo de contribuições à Previdência Social, necessárias para o benefício requerido.

Auxílio doença- regra: 12 contribuições mensais

- Isenta: nos casos de acidente do trabalho ( típico, trajeto ou doença profissional), acidente de qualquer natureza e doenças ou afecções especificadas em lista do Ministério da Previdência e da Saúde.


Acidente do Trabalho

-é devido somente ao segurado empregado, trabalhador avulso e segurado especial;

-a empresa é obrigada a comunicar o INSS até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e em caso de morte, de imediato.


Incapacidade- será atestada pela perícia médica do INSS;Data do início do beneficio:1-Empregado- 16º após o afastamento;2- Demais- na data do início da incapacidade;3- Na data da entrada do requerimento para todos, se requeridos após 30 dias da data do afastamento ou da Data do início da incapacidade.


Doenças constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/2001 nº

a) tuberculose ativa;b) hanseníase;c) alienação mental;d) neoplasia maligna;e) cegueira;f) paralisia irreversível e incapacitante;g) cardiopatia grave;h) doença de Parkinson;i) espondiloartrose anquilosante;j) nefropatia grave;l) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);m) Síndrome da Imunodeficiência Adquirida-AIDS;n) contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; ou

o) hepatopatia grave.



SEXO TOTAL HIV %

Masculino 832.088 9.370 1,1

Feminino 637.048 4.036 0,6

Total 1.469.136 13.406 0,9

Auxílio-Doença Previdenciário

Fonte: SUIBE


SEXO TOTAL HIV %

Masculino 1.446.944 13.075 0,9

Feminino 1.056.550 5.025 0,5

Total 2.503.494 18.100 0,7

Apos. por Invalidez Prev B-32

Fonte: SUIBE


SEXO TOTAL HIV %

Masculino 56.800 14 0,0

Feminino 20.849 3 0,0

Total 77.649 17 0,0

Auxílio-Doença por AT B-91

Fonte: SUIBE


SEXO TOTAL HIV %

Masculino 690.088 6.611 1,0

Feminino 606.024 5.180 0,9

Total 1.296.112 11.791 0,9

Amp. Social Pessoa Portadora Deficiência B-87

Fonte: SUIBE


Fonte: SUIBE

Total 2.943.765 29.100 1,0 1.701.785.594,10 20.098.762,83Auxílio Doenca Previdenciário 641.653 9.370 1,5 509.722.952,54 6.821.868,56Apos Invalidez Previdenciária 1.446.944 13.075 0,9 828.074.631,87 10.919.333,21Amp. Soc Pessoa Port Deficiencia 690.088 6.611 1,0 241.531.096,80 2.313.850,00Auxílio Doenca por AT 56.800 14 0,0 47.195.460,28 13.329,71Aposent. Invalidez Acidente Trabalho 108.280 30 0,0 75.261.452,61 30.381,35Total 2.186.017 14.251 0,7 935.995.122,18 6.600.106,34Auxílio Doenca Previdenciário 469.031 4.036 0,9 263.672.597,04 2.029.066,43Apos Invalidez Previdenciária 1.056.550 5.025 0,5 414.461.341,00 2.746.504,24Amp. Soc Pessoa Port Deficiencia 606.024 5.180 0,9 212.108.619,80 1.813.000,00Auxílio Doenca por AT 20.849 3 0,0 17.571.307,50 1.460,91Aposent. Invalidez Acidente Trabalho 33.563 7 0,0 28.181.256,84 10.074,76Total 5.129.782 43.351 0,8 2.637.780.716,28 26.698.869,17Auxílio Doenca Previdenciário 1.110.684 13.406 1,2 773.395.549,58 8.850.934,99Apos Invalidez Previdenciária 2.503.494 18.100 0,7 1.242.535.972,87 13.665.837,45Amp. Soc Pessoa Port Deficiencia 1.296.112 11.791 0,9 453.639.716,60 4.126.850,00Auxílio Doenca por AT 77.649 17 0,0 64.766.767,78 14.790,62Aposent. Invalidez Acidente Trabalho 141.843 37 0,0 103.442.709,45 40.456,11

Masculino

Feminino

Total

Total

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE E ASSISTENCIAIS

%Valor

Sexo Espécie CID HIV

Quantidade

Total CID HIV


São Paulo 13.646Rio de Janeiro 6.747Minas Gerais 3.727Rio Grande do Sul 3.384Paraná 2.116Santa Catarina 1.957Pernambuco 1.753Pará 1.235Bahia 1.121Ceará 969Paraíba 761Maranhão 734Goiás 667Espírito Santo 647Mato Grosso 639Distrito Federal 559Rio Grande do Norte 472Amazonas 422Rondônia 385Mato Grosso do Sul 358Alagoas 330Sergipe 262Piauí 145Amapá 104Roraima 87Tocantins 75Acre 44

BENEF POR INCAP E ASSIST HIV POR UF


COPES

COBERTURA PREVIDENCIÁRIA ESTIMADA


Requerimentode Benefício

Contrária

Favorável

Pedido de Reconsideração

Recurso(Revisão Analíticae/ou Junta Médica)

ReabilitaçãoProfissional

DCB até 180 dias

Contrária

Revisão com 02 anos

Aposentadoria por Invalidez

DCB/RP/R2/LI

Pedido de Prorrogação

Favorável



Contrária Favorável


Recurso/Judicial


DCB até 180 dias

Contrária






Contrária

Favorável

Recurso

Judicial


DCB até 180 dias

Contrária




Favorável

DCB/RP/R2/LI


Reabilita,cãoProfissional

ConclusãoDe

Programa

Impossibilidade de RP

DCB c/Auxílio-acidente

Recurso

AposentadoriaPor

Invalidez

Favorável

Revisão02 anos

Contrário

DCB/R2/LI

DCB s/

Auxílio-acidente

Judicial


Revisão com02 anos

Avaliação Pericial

DCB = DRE

Pedido de Reconsderação /

Recurso

AposentadoriaPor Invalidez

Favorável

RP

Contrária

DCB/RP/R2/LI

DCB > que a

DRE

Judicial

PP


Recurso

Contrária

Favorável

Ação Judicial


DCB até 180 dias





www.previdencia.gov.br

Central de Atendimento 135


FIM

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