PL Nº 6381/05 - SENADO FEDERAL

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PL Nº 6381/05 - SENADO FEDERAL

POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL “VALE DO SÃO FRANCISCO”

AUDIÊNCIA PÚBLICA

17/05/2007

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PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO

SITUAÇÃO ATUAL DOS PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO

A. 25 PROJETOS EM OPERAÇÃO

- 10 com bom nível de sustentabilidade econômica

- 9 ainda demandam investimentos públicos e tempo para maturação- 6 com viés predominantemente social sem condições de auto sustentabilidade

Classificação quanto a sustentabilidade:

- 111.784 ha

- 1.257 lotes empresariais (57.445 ha) e

- 10.209 lotes familiares (54.340 ha)

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B. PROJETOS EM O & M e CONSTRUÇÃO

C. PROJETOS EM IMPLANTAÇÃO

- Salitre (30.000 ha) (BA)

- Jaíba (MG)

- Marituba (AL)- Formoso (BA)

- Baixio de Irecê (54.000 ha) (BA)

- Pontal (7.800 ha) (PE)

- Estreito (BA)

Total = 91.800 ha

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D. 7 PROJETOS EM ESTUDOS

- Jaíba III e IV (22.000 ha) (MG)

- Iuiú (28.000 ha) (BA)

- Cruz das Almas (40.000 ha) (BA)

- Pontal Sobradinho (32.000 ha) (PE)

- Santa Brígida (6.000 ha - Canal de Xingó) (BA)

- Jequitaí (18.400 ha) (MG)

- Terra Nova (18.000 ha) (PE)

Total = 164.400 ha

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PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS PARA OS PROJETOS DE IRRIGAÇÃO

1. Emancipação dos Perímetros Públicos de Irrigação

2. Desoneração do Governo com as atividades de O & M

3. Utilização das PPP’s e das Cadeias Produtivas Integradas para dar sustentabilidade aos projetos

4. Apoiar estudos, pesquisas e campos de demonstração para diversificação de culturas nos projetos

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DEMANDAS PARA APRIMORAMENTO DA LEI VIGENTE

1. Possibilidade de transferir a propriedade da infra-estrutura de irrigação de uso comum para os irrigantes

2. Contemplar as várias formas de concessão previstas na legislação (comum, patrocinada e administrativa)

3. Contemplar, também, a concessão de direito real de uso das terras inseridas nos perímetros irrigados

4. Definir e dispor sobre organização de irrigantes para a gestão dos perímetros irrigados

5. Reavaliação das necessidades de amortização da infra-estrutura de irrigação de uso comum

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6. Inserção do conceito do agronegócio integrado para os projetos que não sejam eminentemente sociais

7. Inserção do instituto CDRU (concessão de direito real de uso) como instrumento de política fundiária em projetos públicos voltados ao agronegócio integrado, incluindo permissão para que a CDRU seja concedida sem pagamento, mas mediante contrapartidas não financeiras do concessionário

8. Definição de competências de fiscalização para concessões do serviço público de irrigação e de CDRU’s

9. Definição de mecanismos de substituição de concessionários de CDRU por meio de procedimento licitatório mais célere

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10. Permissão para que, no caso da irrigação, a contraprestação pública possa ser de até 80 % sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional

11. Criação programa de “bioenergia”, parceria entre PETROBRAS e CODEVASF, para exploração das culturas nas áreas irrigadas dos projetos de irrigação

12. Definição clara de que a irrigação não é instrumento de política de assentamento, mas sim uma importante ferramenta da PNDR (Decreto nº 6047-22/02/2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Regional)

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PROPOSIÇÕES

1 - Definição mais clara de Projetos Públicos de Irrigação e Projetos Privados; assim como dos Projetos Federais e Projetos Estaduais, aos quais a lei se aplica como norma geral/política nacional2 - Classificação dos Projetos Públicos de Irrigação em:(i) Projetos Sociais(ii) Projetos Agroempresariais, que poderão ser implementados nos regimes:a. Segregado, em que a gestão da infra-estrutura é concedida de forma segregada da ocupação do Perímetro Irrigadob. Verticalizado, em que a gestão da infra-estrutura e a ocupação do solo são concentradas na mesma entidade, ou são confiadas à sua responsabilidade e seleçãoc. Híbrido- definir agronegócio e seus objetivos

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PROPOSIÇÕES

3 - Infra-Estrutura Comum de Irrigação:(i) Definir quando sua exploração deve ser prestada em regime de serviço público(ii) Modalidades de delegação à iniciativa privada:a. Concessão de Serviço Público Comumb. Parceria Público-Privada, modalidade administrativac. Parceria Público-Privada, modalidade patrocinada (neste caso, prever a não aplicação do limite de 70% para projetos que atendam requisitos mínimos de interesse público)d. Delegação para Distrito/Associação de Usuários (Projetos Sociais)e. Autorização para uso privativo (Projetos Privados)- prever bases do regime de concessão ou PPP no contexto de Projetos de Irrigação- estabelecer responsabilidades por licenciamento e outorga de recursos hídricos- autorizar verificador independente para aferição do cumprimento de metas- autorizar conta reserva/ fundo para garantia contra inadimplência dos irrigantes

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PROPOSIÇÕES

4 - Projetos Agroempresariais incluirão, prioritariamente, compromisso de integração de pequenos agricultores ao processo de produção- definir o Âncora Agrícola

5 – Definir integração; conceito de pequenos, médios e grandes produtores; compromissos do integrador

6 – Ocupação Agrícola, poderá ser feita sob regimes:(i) Alienação da propriedade resolúvel (Projetos Sociais)(ii) Concessão do Direito Real de Uso(iii) Arrendamento(iv) Sub-Concessão de Direito Real de Uso (esclarecer desnecessidade de licitação e requisitos aplicáveis)- definir critérios de intervenção do Poder Público e substituição célere do âncora agrícola/ irrigante remisso

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PROPOSIÇÕES

7- Autorização para alienação de terras públicas acima de 2.500 hectares, conforme exigido pelo art. 188, §1º, da CF, desde que no âmbito de Projetos Públicos de Irrigação

8 – Autorização para CDRU, sem licitação, a outros entes públicos, desde que para atender interesse público relevante

9 – Autorização expressa para licitação do Módulo Agrícola por técnica e preço

10 – Programas:- Criar bases para PRODEBI e outros

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PROPOSIÇÕES

11 – Financiamentos e Benefícios Fiscais- benefícios concretos poderiam ser desde já previstos em lei- bases dos programas de financiamento

12 – Desapropriação: Definir procedimentos mais consistentes com a implementação dos Projetos Públicos de Irrigação

13 – Criar as bases para futuro órgão ou função reguladora

14 – Autorizar claramente Codevasf a atuar como Poder Concedente; celebrar joint ventures; atuar em outras áreas conexas com o desenvolvimento do Vale do São Francisco

15 – Autorizar Fundo Garantidor de Parcerias próprio para os Projetos de Irrigação

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CAUSAS• Dificuldade de acessar o mercado por falta de coordenação dos produtores;• Total dificuldade de acesso a mercado internacional;• Dependência de intermediários de CEASAS;• Não acompanhamento de tendências de consumo;• Menor produtividade em função de menor investimento em tecnologia;• Assistência técnica insuficiente; • Crédito Insuficiente;CONSEQUÊNCIAS• Baixa capacidade de geração de receita do produtor do perímetro;• Baixa capacidade de pagamento da água e infra estrutura;• Abandono de lotes em função de não viabilidade;• Investimento público em Infra Estrutura mal utilizado.

PRODUÇÃO VOLTADA PARA SUBSISTÊNCIA

Insumos Produtor Irrigante Ceasas

Agroindústria

AG. Exportação

Água

InfraVarejo

Varejo

Varejo

Consumidor

Consumidor

ConsumidorFoco na Produção e

Subsistência

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O QUE É NECESSÁRIO PARA INSERÇÃO DO PRODUTOR DO PERÍMETRO NO AGRONEGÓCIO• Acertar produto conforme necessidades de mercado;• Acertar variedades e prazos de produção;• Investir na construção de contratos de venda com os diversos intermediários nacionais e internacionais;• Buscar soluções de financiamento;• Evoluir qualidade e padrão internacional;• Construção de uma identidade de marca.

FORMAS DE SOLUCIONAR• Inserção de empresas coordenadoras em modelos sustentáveis, as chamadas âncoras agrícolas• Fomento do Cooperativismo como forma de união para enfrentamento dos obstáculos de concorrência• Ambas as alternativas acima

INSERÇÃO DO PRODUTOR NOS AGRONEGÓCIOS

Insumos

Produtor Irrigante Ceasas

Agroindústria

AG. Exportação

Água

InfraVarejo

Varejo

Varejo

Consumidor

Consumidor

ConsumidorFoco no Agronegócio

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Inter-organizações Visão de cadeias Transferência de tecnologia e especificidades requeridas Cooperativas Associações Governo Bancos Públicos

Visa lucro Exige controle decustos Inovações Busca permanentepor competitividade QualidadeAgressividade comercial

•Meio ambiente Fair trade Orgânico Emprego Desenv. Social Desenv. Local Condições de trabalho dignas

INTEGRADO DE NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS

Produção Própria

Grandes Produtores

Cooperativas Assoociações

Pequenos Produtores

Âncora

Mercado Externo

Mercado Interno

Canais Varejistas

Canais do Foodservice

Canais Varejistas

Canais do Foodservice

Consumidor Final

Rigor na análisetécnica Rigor na análise mercadológicaFinanciamento Organização (Cronogramas de implementação)

PROJETO

Fonte: Prof. Marcos Fava Neves

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1111

1. Pirapora - MG2. Gorutuba - MG3. Jaíba - MG

6. Formoso - BA5. Barreiras Norte - BA

A - PROJETOS EM OPERAÇÃO

7. Mirorós - BA8. Nupeba / Riacho Grande - BA

15. Tourão - BA

11. Curaçá I - BA

14. Maniçoba - BA13. Mandacaru - BA

9. Sen. Nilo Coelho - PE10. Bebedouro - PE

4. Lagoa Grande - MG

12. Curaçá II - BA

2222

3333

4444

5555

6666

7777

8888

999910101010

14141414 111111111212121213131313 15151515

16161616

1818181817171717

19191919

20202020

212121212222222223232323 24242424

25252525

16. Ceraima - BA17. Estreito I / III - BA18. Estreito IV - BA

21. Betume - SE20. São Desidério - BA

22. Cotinguiba / Pindoba - SE23. Propriá - SE24. Boacica - AL25. Itiuba - AL

19. Formosinho - BA

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RETORNA

PROJETOS

EM

OPERAÇÃO

FAMILIAR EMPRESA FAMILIAR EMPRESA TOTALJaíba 1.831 325 9.120 8.043 17.163

Gorutuba 430 51 3.044 2.242 5.286

Lagoa Grande 0 46 0 1.468 1.468

Pirapora 0 37 0 1.236 1.236

Barreiras Norte 105 54 736 1.335 2.071

Ceraíma 112 0 408 0 408

Estreito I/III 464 0 2.099 0 2.099

EstreitoIV 274 70 1.505 4.344 5.849

Formosinho 38 1 368 80 448

Formoso A 694 140 3.018 4.768 7.786

Formoso H 287 79 1.664 2.982 4.646

Mirorós 201 42 1.061 1.013 2.074

Nupeba 91 70 677 1.300 1.977

Riacho Grande 69 32 489 1.122 1.611

São Desidério 313 0 2.099 0 2.099

Bebedouro 137 7 1.034 1.558 2.592

Sen. Nilo Coelho 2.045 173 12.520 6.092 18.612

Betume 753 0 2.860 0 2.860

Cotinguiba 462 12 1.918 296 2.214

Propriá 311 0 1.177 0 1.177

Boacica 767 0 3.324 0 3.324

Itiúba 227 0 872 0 872

Curaçá 266 22 1.959 2.386 4.345

Mandacaru 54 3 368 401 769

Maniçoba 241 80 1.808 3.117 4.925

Tourão 37 13 211 13.662 13.873

TOTAL 10.209 1.257 54.339 57.445 111.784

PERÍMETROÁREA (ha)Nº LOTE

19

4444

5. Pontal

6. Baixio de Irecê

7. Salitre

2. Marituba

B - PROJETOS EM O&M E CONSTRUÇÃO

1. Jaiba III e IV*

3333

4. Estreito

C - PROJETOS EM CONSTRUÇÃO

3. Formoso

1111

2222

5555

6666

7777

20

7. Santa Brígida

B - ESTUDOS E PROJETOS

4. Cruz das Almas

1. Jaíba III e IV

5. Pontal Sobradinho

3. Iuiú

1111

4444

3333

7777

5555 2. Jequitaí

2222

6. Terra Nova

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