PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018 - 2021 · O Programa de Apoio Social (PAS), teêm como...

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURUESTADO DE SAÃ O PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - SEBES

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2018 - 2021

Clodoaldo Armando Gazzetta

Prefeito Municipal

Joseé Carlos Augusto Fernandes

Secretário Municipal do Bem Estar Social

Ana Cristina de Carvalho Sales Toledo

Diretora de Departamento de Proteção Básica

Faé tima Cristina de Oliveira Monari

Diretora de Departamento de Proteção Especial

Adriana Rocha Grando Puttini

Diretora de Divisão de Serviços Sociais

Bauru – 2018

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1. INTRODUÇÃO

O presente Plano Municipal de Assisteência Social (PMAS) de Bauru para o períéodo de 2018/2021 tempor finalidade a implementaçaão da Políética Municipal de Assisteência Social no municíépio de forma planejadae efetiva para a superaçaão das situaçoã es de vulnerabilidade e risco social de acordo com o Sistema UÚ nico deAssisteência Social (SUAS), conforme as redes de proteçaão social Baé sica e Especial, definindo as prioridadespara a cobertura da rede socioassistencial com oferta dos serviços, programas, projetos e benefíécios para osproé ximos quatro anos.

A Assisteência Social, direito do cidadaão, dever do Estado e da sociedade, foi elevada ao patamar depolíética social no campo da Seguridade Social pela Constituiçaão Federal de 1988, estendendo, portanto, osdireitos de cidadania a todo brasileiro, prioritariamente aàqueles em situaçaão de vulnerabilidade pessoale/ou social, independente de qualquer contribuiçaão e superando as marcas histoé ricas que lhe foramimpressas e que levam muitos ainda a confundirem-na com assistencialismo, filantropia e a tratarem comoinstrumento de clientelismo e tutela.

Como políética pué blica, cabe ao Estado o papel de centralidade na sua conduçaão, garantindo auniversalizaçaão da cobertura e a garantia de direitos e acesso para serviços, programas e projetos sob suaresponsabilidade.

EÚ efetivada atraveés de um conjunto integrado de açoã es de iniciativa pué blica e da sociedade civil,regulamentada pela Lei Orgaênica da Assisteência Social - LOAS, Lei 8.742/1993, alterada pela lei 12.435/2011que estabelece a descentralizaçaão da políética para o aêmbito dos estados e municíépios e pela Políética Nacionalde Assisteência Social aprovada em 2004 que cria o Sistema UÚ nico de Assisteência Social – SUAS.

Com um campo especíéfico de açaão, deve garantir ao cidadaão as seguranças da acolhida, conviveência,desenvolvimento de autonomia, rendimentos e sobreviveência em situaçoã es emergenciais ou circunstanciais,conforme determina o SUAS.

Em relaçaão aà rede socioassistencial, o SUAS estabelece que esta se responsabilize pelas provisoã esvinculadas aà proteçaão social baé sica e especial, seja diretamente por entes pué blicos, seja por entidades eorganizaçoã es naão governamentais referenciadas, e institui como equipamentos exclusivamente pué blicosestatais, os Centros de Refereência da Assisteência Social - CRAS que devem desenvolver, respectivamente, oPAIF - Proteçaão e Atendimento Integral aà Famíélia e os Centros de Refereência Especializado de AssisteênciaSocial – CREAS desenvolverem o PAEFI - Proteçaão e Atendimento Especializado a Famíélias e Indivíéduos e oCentro de Refereência Especializado para Pessoas em Situaçaão de Rua - Centro Pop.

A Secretaria Municipal do Bem Estar Social – SEBES teêm estruturado e qualificado a redesocioassistencial garantindo recursos orçamentaé rios e financeiros, em escala crescente a cada ano, comvistas a assegurar investimentos para a prestaçaão dos serviços pué blicos e da rede socioassistencial com amanutençaão dos serviços jaé existentes, bem como a implantaçaão de novos serviços de acordo com odiagnoé stico socioterritorial do municíépio.

O Plano de Assisteência Social, como parte deste processo amplo e continuado, concretiza objetivos,prioridades e metas assumidos pela gestaão na garantia dos direitos socioassistenciais e na gestaãocompartilhada, democraé tica e participativa.

Foram considerados como subsíédios do Plano Municipal de Assisteência Social de Bauru 2018-2021: oDiagnoé stico Socioterritorial, os compromissos assumidos pelo municíépio no Pacto de Aprimoramento daGestaão Municipal e as deliberaçoã es das Confereências Municipais de Assisteência Social, com destaque para aXI Confereência Municipal de Assisteência Social, realizada em junho de 2017, o Plano Plurianual – PPA e oPlano de governo com referencia as açoã es na aé rea da assisteência social.

2. ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO

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O Municíépio de Bauru localiza-se na regiaão centro-oeste do Estado de Saão Paulo, sendo a cidade maispopulosa do Centro-Oeste Paulista, segundo o Censo IBGE/2010 com aproximadamente 374.272 habitantes.Ocupa uma aé rea de 667,68 km², sendo que 68,9769 km² estaão em períémetro urbano e os 604,51 km²restantes constituem a zona rural.

Com base nos Censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatíéstica (IBGE), o IDH leva em contatreês componentes: educaçaão, renda per capita e expectativa de vida ao nascer. A escala, que varia de 0 a 1,classifica os municíépios. Quanto mais proé ximo do 1, mais desenvolvida a cidade estaé . Os dados do Atlas doDesenvolvimento Humano no Brasil 2013 comparam os censos de 1990, 2000 e 2010. Neste ué ltimo ano,Bauru atingiu 0,801 de IDH, o que garantiu a 37ª posiçaão entre todas as cidades do Brasil e a 20ª entre os645 municíépios paulistas.

O coeficiente de Gini, que mede a desigualdade social no períéodo de 2000 a 2010 segundo dados daPNUD, o Municíépio de Bauru vem diminuindo de 0,58 para 0,55, sendo que 1,00 eé o pior nué mero e 0,00 omelhor.

A renda meédia per capita de Bauru eé de R$ 1.123,05 (IBGE Censo 2010). Em 10 anos (2000 a 2010),houve uma variaçaão de 6% na renda meédia. O Censo de 2010 do IBGE detectou 2.352 pessoas vivendo namiseéria em Bauru, representando quase 1% dos domicíélios da cidade. Poreém, a distribuiçaão de renda dacidade aponta para 40% em desigualdade econoê mica.

Segundo o IBGE em 2010 havia 23 favelas em Bauru, hoje essa realidade jaé se alterou, possui ainda19 favelas pois parte das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida foi destinada asfamíélias em situaçaão de risco como Demanda Dirigida para os empreendimentos.

A reduçaão da mortalidade infantil em Bauru reduziu 32%, passando de 18 por mil nascidos vivos(taxa de natalidade) em 2000 para 13,76 por mil nascidos vivos em 2010, segundo dados daFundaçaão/SEADE, estabilizando a taxa de mortalidade infantil em 12,1 mortes por mil nascidos vivos, eelevando a perinatal (de 12,9 para 13,3 mortes por mil nascidos). Houve pequena queda de 2,8% na taxa demortalidade de 60 a 69 anos (de 17,2 para 16,7 mortes a cada mil habitantes nessa faixa etaé ria) e a taxa demortalidade de 15 a 39 anos ficou praticamente estaével (1,3 mortes por mil habitantes nessa faixa etaé ria).

Jaé a populaçaão com 60 anos ou mais de idade representa 14,45% da populaçaão, enquanto que acidade apresenta um íéndice de jovens menor e um íéndice de idosos maior.

No que se refere aà distribuiçaão dos geêneros, a populaçaão bauruense feminina eé ligeiramente maior.Os homens representam 48,4% e as mulheres 51,6% da populaçaão (IBGE 2010). Destacamos ainda, onué mero de pessoas com deficieências apontadas no Censo do IBGE/2010, aproximadamente 26.428 pessoas,correspondendo 7,5% do total dos habitantes.

3. ASSISTÊNCIA SOCIALAtendendo aà legislaçaão vigente, Bauru estaé em gestaão plena de Assisteência Social a partir de 2005, no

que diz respeito aà reorganizaçaão da estrutura organizacional o oé rgaão gestor de assisteência social encontra-seda seguinte configuraçaão:

Secretaria Municipal do Bem Estar Social – SEBES, oé rgaão gestor da assisteência social do municíépio,encarregado de planejar, organizar, coordenar, monitorar, financiar e avaliar a execuçaão da políética, no qualpossui dois departamentos: Departamento de Proteçaão Social Baé sica e o Departamento de Proteçaão SocialEspecial; 01 divisaão de serviços sociais/planejamento e 01 serviço de administraçaão e expediente.

3.1 - REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

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http://pt.wikipedia.org/wiki/%C1rea

http://pt.wikipedia.org/wiki/Per%EDmetro_urbano



A Rede de Proteçaão Social Baé sica tem como objetivo a prevençaão de situaçoã es de risco atraveés dedesenvolvimento de potencialidades e aquisiçoã es e a qualificaçaão de víénculos afetivos relacionais e depertencimento, situando a famíélia em situaçaão de vulnerabilidade como sujeito da proteçaão social.

EÚ organizada de forma territorializada nas regioã es com maior densidade demograé fica e de maiorconcentraçaão de vulnerabilidade, sendo composta por 08 unidades de CRAS, 09 unidades pué blicas(Governamentais) e 36 Organizaçoã es da Sociedade Civil (Naão Governamental) inscritas no ConselhoMunicipal de Assisteência Social, que executam serviços, programas e projetos de Proteçaão Social Baé sica eProteçaão Social Especial de meédia e alta complexidade, sendo 65 serviços de proteçaão Social baé sica deexecuçaão indireta e 03 serviços de execuçaão direta, 35 serviços de Proteçaão Social Especiais sendo 14serviços de meédia complexidade e 21 serviços de alta complexidade com execuçaão indireta e 06 serviços demeédia complexidade com execuçaão direta.

Atualmente dispomos de 08 unidades de CRAS nos territoé rios identificados como de maiorvulnerabilidade quais sejam:

• CRAS IX de Julho, • CRAS Nova Bauru, • CRAS Ferradura Mirim/CEU, • CRAS Parque Santa Caêndida, • CRAS Jardim Ferraz ,• CRAS Jardim Godoy,• CRAS Tibiriçaé , • CRAS Europa

Dentre os serviços da rede de Proteçaão Social Baé sica no municíépio podemos destacar os seguintes:

3.1.1- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA/ PAIFO Serviço de Proteçaão e Atendimento Integral aà Famíélia - PAIF consiste no trabalho social com

famíélias, de caraé ter continuado, com a finalidade de fortalecer a funçaão protetiva das famíélias, prevenir aruptura dos seus víénculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de suaqualidade de vida. Preveê o desenvolvimento de potencialidades e aquisiçoã es das famíélias e o fortalecimentode víénculos familiares e comunitaé rios, por meio de açoã es de caraé ter preventivo, protetivo e proativo.

Realiza açoã es com famíélias, com foco na troca de informaçoã es sobre questoã es relativas aà primeirainfaência, a adolesceência, aà juventude, o envelhecimento e deficieências a fim de promover espaços para trocade experieências, expressaão de dificuldades e reconhecimento de possibilidades.

3.1.2-PROGRAMA DE APOIO SOCIAL – PASO Programa de Apoio Social (PAS), teêm como base a Políética Nacional de Assisteência Social (PNAS,

2004) a qual se realiza de forma integrada aà s políéticas setoriais, considerando as desigualdadessocioterritoriais, visando seu enfrentamento, aà garantia dos míénimos sociais, ao provimento de condiçoã espara atender contingeências sociais e aà universalizaçaão dos direitos sociais.

O trabalho eé realizado em total articulaçaão com os Centros de Refereência de assisteência Social –CRAS. Disponibiliza as famíélias usuaé rias atendimento de suas necessidades imediatas e emergenciais atraveésde apoio material e social.

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Apoio Material – que corresponde a concessaão imediata de bens de consumo (cestas alimentares,kits para higiene e limpeza) de acordo com a necessidade das famíélias encaminhadas pelos CRAS .

Apoio Social – diz respeito ao apoio ofertado pela Equipe de Refereência deste Serviço, atraveés deReunioã es, Oficinas, Grupos de Trabalho, Troca de Experieências objetivando melhoria na qualidade de vidadas famíélias, desenvolvimento de habilidades e competeências, fortalecimento da dignidade e autoestima,acesso a informaçoã es sobre documentaçaão civil, o mundo do trabalho, benefíécios de transfereência de renda,serviços da rede socioassistencial e demais políéticas pué blicas, visando o empoderamento das famíélias.

Tabela- Programa de Apoio Social2018

ENTIDADEMeta/

Família PAI

IDOSO MUN PAS MUNIC PAI Estadual FederalTotal 03 esferas_mês Total ano

AELESAB 90 25 R$ 14.572,80

R$ 2.250,00 - 6.667,20

23.490,00 281.880,00

Caé ritas Diocesana 90 25

R$ 14.572,80

R$ 2.250,00 -

6.667,20

23.490,00 281.880,00

Centro C. Assist Anibal Difraência 90 25

R$ 14.572,80

R$ 2.250,00 -

6.667,20

23.490,00 281.880,00

Fundato Jaraguaé 180 25

R$ 29.145,60

R$ 2.250,00 -

13.334,40

44.730,00 536.760,00

Fundato Real 90 25R$ 14.572,80

R$ 2.250,00 -

6.667,20

23.490,00 281.880,00

IASCJ Ferradura 90 25R$ 14.572,80

R$ 2.250,00 -

6.667,20

23.490,00 281.880,00

Casa do Garoto 180 50

R$ 29.145,60 R$ 4.500,00

-

13.334,40

46.980,00 563.760,00

PMB PAS Tibiriçaé 45 25

R$ 10.620,00

R$ 2.250,00 -

-

12.870,00 154.440,00

FUNDATO NICEIA 90 25

R$ 14.572,80

R$ 2.250,00

6.667,20

23.490,00 281.880,00

PAI - -Total Meta/mês

945 250

Total valor/mês

141.775,20

22.500,00

- 66.672,00

245.520,00

Total Valor/ano

1.701.302,40

270.000,00 -

800.064,00

2.946.240,00

Fonte: FMAS

3.1.3- PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ACESSO A DOCUMENTAÇÃO E TRABALHO-PROAT

Conforme assegura na Políética Nacional de Assisteência Social, uma das Seguranças afiançadas poressa políética eé a de Segurança de Sobreviveência (de rendimento e de autonomia). Faz parte desta rede osProgramas de capacitaçaão profissional que buscam incluir cidadaãos no mundo do trabalho, criandooportunidades geradas pelo crescimento econoê mico.

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A Lei Orgaênica de Assisteência Social determina, em seu artigo 2º, a promoçaão da integraçaão aomercado de trabalho e no artigo 25, inciso V que se caracterizam como projetos de enfrentamento dapobreza, os quais compreendem o investimento econoê mico e social nos grupos populares, buscandosubsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhe garantem meios, capacidade produtiva e de gestaão,viabilizando a transiçaão de pessoas/famíélias e grupos em situaçaão de vulnerabilidade e risco para situaçaãode autonomia garantindo acesso a condiçoã es míénimas de sobreviveência e elevaçaão do padraão de qualidadede vida.

Pautando-se nessa premissa, entende-se que o exercíécio da cidadania faz parte dessa transiçaão eemancipaçaão dos indivíéduos e suas famíélias. Para tal, o programa propoã e criar mecanismos e viabilizar oingresso e o reingresso destes no mercado de trabalho e tambeém o promover o acesso a Documentaçaão Civilbaé sica, necessaé ria para o acesso aos míénimos sociais e a plena destreza da cidadania.

O programa de orientaçaão e acesso a documentaçaão e trabalho - PROAT, atua no recrutamento,seleçaão e encaminhamento de usuaé rios cadastrados no programa aà s vagas disponibilizadas, tanto para omercado formal como para a prestaçaão de serviços temporaé rios, bem como diagnoé stico dos territoé rios demaior vulnerabilidade para indicaçaão de aé reas de capacitaçaão aà s entidades socioassistenciais do Programade Inclusaão Produtiva.

Atua tambeém na concessaão e encaminhamento para provideência de documentaçaão civil baé sicanecessaé ria para todo cidadaão brasileiro conforme dispoã e o Decreto 6.289/2007 em seu Artigo 1, paraégrafo2º e Artigo 2, inciso V.

Portanto, as açoã es neste Programa fomentam atividades de caraé ter informativo ou de orientaçaãosocial que movimentam e circulam informaçoã es a respeito das ofertas e possibilidades de qualificaçaão eformaçaão profissional, de inclusaão produtiva, promoçaão do acesso a Documentaçaão pessoal, campanhassocioeducativas e de informaçaão com intuito de expandir o acesso a direitos, promover a autonomia e amelhoria da qualidade de vida da populaçaão beneficiada.

Tabela -Programa de Orientação e Acesso a Documentação e Trabalho – PROAT2018

ENTIDADE Meta Municipal Estadual FederalTotal 03 esferas/mês Total ano

Caristas Diocesana 250

13.173,00 0 0

13.173,00 158.076,00

Total meta/mês 250

Total valor/mês 13.173,

00 13.173,00

Total valor/ano 158.076,00 0,00 0,00 158.076,00 158.076,00 Fonte: FMAS

3.1.4 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOSO Serviço de Conviveência e Fortalecimento de Víénculos - SCFV eé um serviço de proteçaão social

baé sica realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisiçoã es progressivasaos seus usuaé rios, de acordo com seu ciclo de vida.

Com a aprovaçaão da Tipificaçaão Nacional de Serviços Socioassistenciais, o SCFV foi organizado porfaixa etaé ria de Crianças ateé 06 anos; Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos; Adolescentes e Jovens de 15 a17 anos; Pessoas Idosas e Intergeracional com o objetivo de prevenir possíéveis situaçoã es de risco inerentes acada ciclo de vida, sendo ofertados nos territoé rios de maior vulnerabilidade.

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Objetivos Específicos para crianças de 03 a 06 anos Complementar as açoã es de proteçaão e desenvolvimento das crianças e o fortalecimento dos

víénculos familiares e sociais; Assegurar espaços de convíévio familiar e comunitaé rio e o desenvolvimento de relaçoã es de

afetividade e sociabilidade; Fortalecer a interaçaão entre crianças do mesmo ciclo etaé rio; Valorizar a cultura de famíélias e comunidades locais, pelo resgate de seus brinquedos e brincadeiras

e a promoçaão de viveências lué dicas; Desenvolver estrateégias para estimular e potencializar recursos de crianças com deficieência e o

papel das famíélias e comunidade no processo de proteçaão social; Criar espaços de reflexaão sobre o papel das famíélias na proteçaão das crianças e no processo de

desenvolvimento infantil.

Tabela - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 03 a06 anos

2018

ENTIDADE Meta Municipal EstadualFederal

Total 03 esferas/mês Total ano

Casa do Garoto 30 R$ 9.570,00 0 0 R$ 9.570,00 R$ 114.840,00

Associaçaão Comum. Canaé 30 R$ 9.570,00 R$ 9.570,00 R$ 114.840,00Fundato / Sta Candida 30 R$ 9.570,00 R$ 9.570,00 R$ 114.840,00

Pequenos Obreiros de Curuça - POC 30 R$ 9.570,00 R$ 9.570,00 R$ 114.840,00

AELESAB 30 R$ 9.570,00 R$ 9.570,00 R$ 114.840,00

CIPS 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

CANC - Tibiriçaé 0 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Total meta/ano 150

Total valor/mês R$

47.850,00 R$ 47.850,00

Total valor/ano R$

574.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$

574.200,00 R$ 574.200,00Fonte: FMAS

Objetivos Específicos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos:Complementar as açoã es da famíélia e comunidade na proteçaão e desenvolvimento de crianças e

adolescentes e no fortalecimento dos víénculos familiares e sociais; Assegurar espaços de refereência para o convíévio grupal, comunitaé rio e social e o desenvolvimento

de relaçoã es de afetividade, solidariedade e respeito mué tuo;Possibilitar a ampliaçaão do universo informacional, artíéstico e cultural das crianças e adolescentes,

bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formaçaãocidadaã ;

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Estimular a participaçaão na vida pué blica do territoé rio e desenvolver competeências para acompreensaão críética da realidade social e do mundo contemporaêneo;

Contribuir para a inserçaão, reinserçaão e permaneência das crianças e adolescentes no sistemaeducacional.

Tabela - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 06 a 15 anos2018


Açaão Com Pous.Projeto Formiguinha 50

10.785,00

10.785,00

129.420,00

Fundato Cite 225

40.823,50

7.709,00

48.532,50

582.390,00

POC 115

24.805,50

24.805,50

297.666,00

AELESAB80

17.256,00

17.256,00

207.072,00

CEAC Cr. Açaão140

24.906,00

5.292,00

30.198,00

362.376,00

CEAC Crescer 100

21.570,00

21.570,00

258.840,00

INSCRI115

24.805,50

24.805,50

297.666,00

Cr.M.T.Voiron 100

21.570,00

21.570,00

258.840,00

Fund. Amigos Joaão Bidu115

24.805,50

24.805,50

297.666,00

A.C.Canaé 167

31.221,90

4.800,00

36.021,90

432.262,80

CEAC Seara de Luz 170

36.669,00

36.669,00

440.028,00

CEVAC 120

25.884,00

25.884,00

310.608,00

IASCJ Ferradura155

27.593,50

5.840,00

33.433,50

401.202,00

WiseMadnes/Otavio Rasi125

26.962,50

26.962,50

323.550,00

IPRESPA 80

17.256,00

17.256,00

207.072,00

ACAE Beta - Jaraguaé 173

31.616,10

5.700,00

37.316,10

447.793,20

ACAE - Alto Alegre140

24.906,00

5.292,00

30.198,00

362.376,00

CEAC colmeia180

33.080,00

5.746,00

38.826,00

465.912,00

CAESPE 210

39.896,50

5.400,50

45.297,00

543.564,00

CEAC Girassol 215 39.295,55

7.079,95

46.375,50

556.506,00

8



Casa do Garoto 450

83.600,25

13.464,75

97.065,00

1.164.780,00

Cr. A.Nossa Cr. Tibiriçaé100

21.570,00

21.570,00

258.840,00

CIPS293

56.054,30

7.145,80

63.200,10

758.401,20

WiseMadnes Niceia155

27.593,50

5.840,00

33.433,50

401.202,00

CASA SO GAROTO PET BF 80

17.256,00

-

17.256,00

207.072,00

fundato PET BV 100

21.570,00

-

-

21.570,00

258.840,00

Associaçaão WISE Madness 148

26.333,60

5.590,00

-

31.923,60

383.083,20

NOVA ESPERANÇA 0

-

-

- -

-

DEMANDA ESPECIFICA CRAS *** 8

12.000,00

12.000,00

144.000,00

Total meta/mês 4101

Total valor/mês 811.685,70

38.400,00

R$ 46.500,00

896.585,70

Total valor/ano 9.740.228,40

460.800,00

558.000,00

10.759.028,40

10.759.028,40

Fonte: FMAS

Objetivos Específicos para adolescentes e jovens de 15 a 17 anosComplementar as açoã es da famíélia, e comunidade na proteçaão e desenvolvimento dos adolescentes

e jovens e no fortalecimento dos víénculos familiares e sociais; Assegurar espaços de refereência para o convíévio grupal, comunitaé rio e social e o desenvolvimento

de relaçoã es de afetividade, solidariedade e respeito mué tuo; Possibilitar a ampliaçaão do universo informacional, artíéstico e cultural dos jovens, bem como

estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formaçaão cidadaã ; Propiciar viveências para o alcance de autonomia e protagonismo social; Estimular a participaçaão na vida pué blica do territoé rio e desenvolver competeências para a

compreensaão críética da realidade social e do mundo contemporaêneo; Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da educaçaão como direito de cidadania e desenvolver

conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competeências especíéficas baé sicas; Contribuir para a inserçaão, reinserçaão e permaneência do jovem no sistema educacional.

Tabela - Serviço de Convivência de Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos

2018


Total 03esferas/mês Total ano

ACAEÊ Beta 50R$ 6.950,00 0 0 R$ 6.950,00

R$ 83.400,00

Casa do Garoto 50 R$ 6.950,00 R$ 6.950,00 R$

9



83.400,00

SEBES Ferraz 25R$ 3.475,00 R$ 3.475,00

R$ 41.700,00

Total meta/mês 125

Total valor/mês

R$ 17.375,00 - - 17.375,00

Total valor/ano

208.500,00

208.500,00

208.500,00

Fonte:FMAS

Objetivos Específicos para Idosos Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudaével e autoê nomo; Assegurar espaço de encontro para os idosos e encontros intergeracionais de modo a promover a

sua conviveência familiar e comunitaé ria; Detectar necessidades e motivaçoã es e desenvolver potencialidades e capacidades para novos

projetos de vida; Propiciar viveências que valorizam as experieências e que estimulem e potencializem a condiçaão de

escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuaé rios.

Tabela - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos2018

ENTIDADE Meta Municipal Estadual FederalTotal 03

esferas/mês Total ano

Fundato 90 9.846,00 -

-

9.846,00 118.152,00

IASCJ 130 14.222,00 -

-

14.222,00 170.664,00

PROFIS 30 3.282,00 -

-

3.282,00 39.384,00

CRECHE DE TIBIRIÇA 30 3.282,00 -

-

3.282,00 39.384,00

Aelesab Independencia 60 6.564,00 -

-

6.564,00 78.768,00

ABREC 30 3.282,00 -

-

3.282,00 39.384,00

Pousadense 30 3.282,00 -

-

3.282,00 39.384,00

Valor meta/mês 400

Total valor/mês R$

43.760,00 R$

43.760,00

Total valor/ano R$

525.120,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$

525.120,00R$

525.120,00Fonte: FMAS

Objetivos Específicos IntergeracionalFavorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experieências e viveências,fortalecendo o respeito, a solidariedade e os víénculos familiares e comunitaé rios.

10



Tabela - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Intergeracional

2018

ENTIDADE Meta MunicipalEstadual Federal


RASC 50 9.200,00

-

-

9.200,00 110.400,00

Total meta/mês 50 Total valor/mês R$ 9.200,00 R$ 9.200,00

Total valor/ano R$

110.400,00 - -R$

110.400,00 R$ 110.400,00Fonte: FMAS

3.1.6 - PROGRAMA DE ESTÍMULO AO 1º EMPREGOA Lei Orgaênica da Assisteência Social - LOAS, determina a promoçaão da integraçaão ao mercado de

trabalho, e com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, artigo 69, a Prefeitura Municipal de Bauru,atraveés da articulaçaão de parcerias com as Entidades Socioassistenciais vem oferecer aos adolescentes oconhecimento sobre o mundo do trabalho e educaçaão desenvolvendo competeências especíéficas e baé sicas.

O foco do programa eé o reconhecimento do trabalho e da educaçaão como direito de cidadania edesenvolvimento de conhecimentos sobre o mundo do trabalho, atende adolescentes com idadecompreendida entre 14 anos e 6 meses a 18 anos, de ambos os sexos, escolaridade míénima de 9º ano doensino fundamental, matriculados na rede pué blica de ensino, em situaçaão de vulnerabilidade socialdecorrente da pobreza, do precaé rio ou nulo acesso aos serviços pué blicos, da fragilizaçaão de víénculos depertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situaçaão de vulnerabilidade e risco social, residentes nosterritoé rios de abrangeência dos CRAS, provenientes de famíélias prioritariamente beneficiaé rias dos programasde transfereência de renda, encaminhadas preferencialmente pelos CRAS.

Tabela - Programa de Estímulo ao 1º emprego 2018



CIPS 450 41.850,00 - -

41.850,00

502.200,00

Legiaão Feminina 300 27.900,00 - -

27.900,00

334.800,00

Legiaão Mirim 500 46.500,00 - -

46.500,00

558.000,00

Total meta/mês 1250 - -

Total valor/mês 116.250,00 - -

116.250,00

Total valor/ano

1.395.000,00 - -

1.395.000,00

1.395.000,00

Fonte: FMAS

11



3.1.7 - PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 1ª FASE PREPARAÇÃO PARA OTRABALHO E RENDA, 2ª FASE GESTÃO DA PRODUÇÃO E 3ª FASE AUXILIOPRODUÇÃO.O Programa de Inclusaão Produtiva tem como foco o acesso da populaçaão, em especial a que se

encontra em extrema pobreza, a oportunidades de ocupaçaão de trabalho e renda.A 1ª fase do Programa de Inclusaão Produtiva, denominada Preparaçaão para o Trabalho e Renda,

compreende a capacitaçaão dos usuaé rios para a realizaçaão de atividades produtivas em diversas aé reas,envolvendo açoã es para o desenvolvimento humano, de aprendizagem e gerencial.

Poreém, as açoã es voltadas somente para aprendizagem de determinado ofíécio naão saão suficientespara garantir renda aos usuaé rios, principalmente uma ocupaçaão no mercado formal de trabalho, cada vezmais escassa e inacessíével pelas exigeências de qualificaçaão, que a populaçaão pué blico alvo da AssisteênciaSocial naão possui.

Dessa forma, a Gestaão da Produçaão, 2ª fase do Programa de Inclusaão Produtiva, visa colaborar coma efetivaçaão dos direitos sociais atraveés da potencializaçaão dos usuaé rios para a geraçaão de trabalho e renda,a inclusaão produtiva e para a construçaão de uma sociedade mais justa.

Pautando-se na visaão do trabalho socialmente sustentaével, a Gestaão da Produçaão compreende açoã esde suporte teécnico atraveés de assessoria e orientaçaão aos usuaé rios da 1ª fase - Preparaçaão para o Trabalho eRenda, visando colaborar para a organizaçaão de sua produçaão, a geraçaão de renda constante e crescente e ofortalecimento dos empreendimentos.

Aleém disso, o Programa de Inclusaão Produtiva compreende como 3ª fase o Auxíélio Produçaão (LeiMunicipal nº 6.086/11 e Decretos nº 11.671/11, nº 12.163/13 e nº 12.318/13), que se inscreve numamodalidade de Assisteência Social que preenche a rigor e de forma vinculada aà geraçaão de renda, ascaracteríésticas essenciais da Assisteência Social. Consiste na aquisiçaão de material de consumo eequipamentos utilizados para a produçaão, contribuindo para a geraçaão de trabalho e renda, destinada aosusuaé rios do Programa de Inclusaão Produtiva.

Saão atendidas pessoas com idade a partir de 16 anos, em situaçaão de vulnerabilidade socialdecorrente da pobreza, do precaé rio ou nulo acesso aos serviços pué blicos, da fragilizaçaão de víénculos depertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situaçaão de vulnerabilidade e risco social, residentes nosterritoé rios de abrangeência dos CRAS, provenientes de famíélias prioritariamente beneficiaé rias dos programasde transfereência de renda, encaminhadas preferencialmente pelos CRAS.

Tabela - Programa de Inclusão Produtiva 1ª FASE, Preparação para o Trabalho eRenda e 2ª Fase Gestão da Produção e Serviço de Inclusão Produtiva - AuxilioProdução - 3º Fase.

2018



CIPS 450 41.850,00 - -

41.850,00

502.200,00

Legiaão Feminina 300 27.900,00 - -

27.900,00

334.800,00

Legiaão Mirim 500 46.500,00 - -

46.500,00

558.000,00

Total meta/mês 1250 - -

Total valor/mês 116.250,00 - -

116.250,00

12



Total valor/ano 1.395.000,00 - -

1.395.000,00

1.395.000,00

Fonte: FMAS

3.1.8 - RESTAURANTE POPULAR BOM PRATOO restaurante popular Bom Prato eé um equipamento pué blico de segurança alimentar

operacionalizado em parceria entre esta Secretaria e o Governo do Estado de Saão Paulo. EÚ capaz depromover o acesso a alimentaçaão adequada como um direito social.

Destina-se a oferecer aà populaçaão vulnerabilizada, uma refeiçaão equilibrada e de boa qualidade novalor de R$ 1,00 por refeiçaão, e 0,50 o cafeé da manhaã , sendo que as crianças de 06 anos saão isentas.

Tabela - Restaurante Popular Bom PratoUnidade RecursoEstadual/

refeiçaão/anoRecurso Municipal/refeiçaão/ano

Restaurante Popular R$ 510.420,00 R$ 323.700,00

3.1.9 - COZINHA COMUNITÁRIAO funcionamento do presente equipamento pué blico amplia e fortalece as açoã es que o municíépio

apresenta relacionadas aà Segurança Alimentar e Nutricional, pois visa o direito a alimentaçaão e nutriçaão aàpopulaçaão do municíépio, conforme a Políética Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como,proporciona cursos de geraçaão de trabalho e renda, – Fase 1: Preparaçaão para o Trabalho e Renda e Fase 2:Gestaão de Produçaão e 3 Fase: Auxilio Produçaão, cujo objetivo eé o empoderamento das famíélias para aqualificaçaão profissional, de forma que possam competir em condiçoã es de igualdade para a inclusaão nomercado de trabalho, seja ele formal ou informal.

Em períéodo contraé rio a produçaão e oferta das refeiçoã es seraão efetuadas as açoã es do Programa deInclusaão Produtiva, atraveés da realizaçaão de Cursos de Qualificaçaão Profissional na aé rea de alimentaçaão.Salienta-se que as referidas açoã es deveraão ser pautadas no Padraão Normativo do Programa de InclusaãoProdutiva

Tabela - Cozinha Comunitária2018


AELESAB Coz Com 200 7.300,00

-

41.700,00

49.000,00 588.000,00

Total meta/mês 200 -

-


-

41.700,00

49.000,00

Total valor/ano 87.600,00

-

500.400,00

588.000,00 588.000,00

Fonte: FMAS

13



3.1.10- PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DOTRABALHO (ACESSUAS TRABALHO)O Programa se propoã e a desenvolver açoã es voltadas para a garantia de direitos e cidadania das

pessoas em situaçaão de vulnerabilidade e/ou risco social a partir do acesso a serviços e da inclusaão nomundo do trabalho. As açoã es buscam a integraçaão com a rede socioassistencial e outras políéticas, apromoçaão do desenvolvimento do protagonismo dos usuaé rios, a partir de atividades que proporcionam seuempoderamento e resgate de sua autonomia, considerando as capacidades e potencialidades dosparticipantes.

O Programa tem como pué blico de suas açoã es populaçoã es urbanas em situaçaão de vulnerabilidade erisco social, com idade entre 16 a 59 anos, com prioridade para usuaé rios de serviços, projetos, programas detransfereência de renda e benefíécios socioassistenciais.

ACESSUAS

SERVIÇOS2018

Meta Municipal Estadual Federal total 3esferas/mês

total ano/ 3 esferas

ACESSUAS 900 - -

119.000,00

119.000,00 119.000,00

Total valor/mês -

119.000,00

119.000,00

119.000,00 Total Valor/ano -

119.000,00

119.000,00

Fonte: FMAS

4 . REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALA Proteçaão Social Especial (PSE) destina-se aà s famíélias e indivíéduos em situaçaão de risco pessoal ou social,cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as açoã es da Proteçaão Especial, eé necessaé rioque o cidadaão esteja enfrentando situaçoã es de violaçoã es de direitos por ocorreência de violeência fíésica oupsicoloé gica, abuso ou exploraçaão sexual; abandono, rompimento ou fragilizaçaão de víénculos ou afastamentodo convíévio familiar devido aà aplicaçaão de medidas. Tem dois níéveis de complexidades, sendo eles meédia ealta complexidade.

4.1 REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

4.1.1 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS EINDIVÍDUOS – PAEFIO PAEFI eé um Serviço de apoio, orientaçaão e acompanhamento a famíélias com um ou mais de seus

membros em situaçaão de ameaça ou violaçaão de direitos. Compreende atençoã es e orientaçoã es direcionadaspara a promoçaão de direitos, a preservaçaão e o fortalecimento de víénculos familiares, comunitaé rios e sociaise para o fortalecimento da funçaão protetiva das famíélias em situaçoã es de risco pessoal e social.

O Centro Especializado de Assisteência Social- CREAS. EÚ uma unidade pué blica estatal responsaévelpela oferta de orientaçaão e apoio especializados e continuados a indivíéduos e famíélias com seus direitosviolados. O principal objetivo eé o resgate da famíélia, e dos direitos violados, potencializando sua capacidadede proteçaão aos seus membros.

O atendimento fundamenta-se no respeito aà heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças eidentidades das famíélias. O serviço articula-se com as atividades e atençoã es prestadas aà s famíélias nos demais

14



serviços socioassistenciais, nas diversas políéticas pué blicas e com os demais oé rgaãos do Sistema de Garantia deDireitos. Unidades: Centro de Refereência Especializado de Assisteência Social - (CREAS) unidade I – Silva JardimCentro de Refereência Especializado de Assisteência Social - (CREAS) unidade II - Vila Brunhari

2018

SERVIÇOS Meta Município Estado Federal Total 3esferas/mês

Total ano/ 3esferas

Serviço de proteçaão Especializado aà s Famíélias e Indivíéduos -PAEFI - CREAS I demanda R$ 0,00

9.750,00

13.000,00 22.750,00 273.000,00

Serviço Especializadoaà s Famíélias e Indivíéduos -PAEFI - CREAS II

Demanda - 13.000,00 13.000,00 156.000,00

4.1.2- SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobreviveência.Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de

sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de víénculos interpessoais e/ou familiares que oportunizema construçaão de novos projetos de vida.

Oferece trabalho teécnico para a anaé lise das demandas dos usuaé rios, orientaçaão individual e grupal eencaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políéticas pué blicas que possam contribuirna construçaão da autonomia, da inserçaão social e da proteçaão aà s situaçoã es de violeência. Promove o acesso aespaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentaçaão e provisaão de documentaçaão civil.Proporciona endereço institucional para utilizaçaão, como refereência, do usuaé rio.Realiza a alimentaçaão de sistema de registro dos dados de pessoas em situaçaão de rua, permitindo alocalizaçaão da/pela famíélia, parentes e pessoas de refereência, assim como um melhor acompanhamento dotrabalho social.

2018

Meta Municipal Estadual Federal Total 3esferas/mês

Total ano/ 3esferas

Serviço Especializado Para Pessoas em Situaçaão de Rua - CENTRO POP Demanda - -

23.000,00 23.000,00 276.000,00

Fonte FMAS

15



4.1.3- SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DEMEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS A COMUNIDADE (PSC)O serviço tem por finalidade prover atençaão socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e

jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Devecontribuir para o acesso a direito e para a resignificaçaão de valores na vida pessoal e social dos adolescentese jovens. Para a oferta do serviço faz-se necessaé rio aé observaência da responsabilizaçaão face ao ato infracionalpraticado, cujos direitos e obrigaçoã es devem ser assegurados de acordo com as legislaçoã es e normativasespecíéficas para o cumprimento da medida.

O acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado de forma sistemaé tica, com frequeênciamíénima semanal que garanta o acompanhamento contíénuo e possibilite o desenvolvimento do PIA.

No acompanhamento da medida de Prestaçaão de Serviços aà Comunidade o serviço deveraéidentificar no municíépio os locais para a prestaçaão de serviços, a exemplo de: entidades sociais, programascomunitaé rios, hospitais, escolas e outros serviços governamentais. A inserçaão do adolescente em qualquerdessas alternativas deve ser compatíével com suas aptidoã es e favorecedora de seu desenvolvimento pessoal esocial.

Tabela medida Socioeducativa de L.A e PAC

2018

Meta Municipal Estadual Federal Total 3esferas/mês

Total ano/ 3esferas

Serviço de Proteçaão Social a adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa L.A e PSC Demanda

-

11.400,00

15.400,00

26.800,00 321.600,00

Fonte FMAS

4.1.4 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS EMCENTRO DIA O Centro Dia eé um equipamento social destinado aà prestaçaão diurna do serviço de Proteçaão Social

Especial para Pessoas Idosas e suas Famíélias no que se refere aos cuidados pessoais, fortalecimento devíénculos, autonomia e inclusaão social, por meio de açoã es de acolhida, escuta informaçaão, orientaçaão aoscuidadores familiares com vistas a favorecer a autonomia da dupla pessoa cuidada e cuidador familiar.

Deve contar com equipe especíéfica e habilitada para a prestaçaão de serviços especializados apessoas idosas com algum grau de dependeência que requeiram cuidados permanentes ou temporaé rios. Aaçaão da equipe seraé sempre pautada no reconhecimento do potencial da famíélia e do cuidador, na aceitaçaão evalorizaçaão da diversidade e na reduçaão da sobrecarga do cuidador, decorrente da prestaçaão de cuidadosdiaé rios prolongados.

Tabela - Serviço de Proteção Social Especial para Idosos e suas Famílias em CentroDia

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2018


Total 03esferas/mês Total ano

Vila Vicentina Abrigo para Velhos 30

22.980,00 - -

22.980,00 275.760,00

ABREC 50 38.300,00 - -

38.300,00 459.600,00

Implantaçaão centro dia 50.000,00 - -

50.000,00 50.000,00

Total meta/mês 80


00 - - 111.28

0,00

Total valor/ano 785.360,00 - -

785.360,00 785.360,00

4.1.5 - PROGRAMA CAPACITAPara atender aos princíépios e diretrizes estabelecidos para a Políética de Assisteência Social, a gestaão

do trabalho no Sistema UÚ nico de Assisteência Social - SUAS estabeleceu uma Políética Nacional de Capacitaçaão,fundada nos princíépios da educaçaão permanente, que promova a qualificaçaão de trabalhadores, gestores econselheiros da aé rea, de forma sistemaé tica, continuada, sustentaével, participativa, nacionalizada edescentralizada, com a possibilidade de supervisaão integrada, visando o aperfeiçoamento da prestaçaão dosserviços socioassistenciais.

A partir desse novo paradigma da assisteência social como responsabilidade pué blica e estatal,fundamentais mudanças teêm exigido novos conhecimentos, habilidades e atitudes por parte dos atores queoperam a políética de assisteência social e sistema de garantia de direitos, implicando em necessaé riosprocessos de formaçaão e capacitaçaão.

A concepçaão de formaçaão considera que a eé tica do trabalho requer o desenvolvimento de perfisprofissionais com habilidades que permitam a avaliaçaão de desempenho e resultados na prestaçaão deserviços e, no compromisso políético com os usuaé rios.

O texto da Políética Nacional de Assisteência Social – PNAS/2004 ressalta que deve integrar aà Gestaãodo Trabalho uma políética de formaçaão e capacitaçaão dos trabalhadores da rede pué blica e privada, gestores,dirigentes da rede socioassistencial de forma sistemaé tica e continuada, fundada no princíépio da educaçaãopermanente.

A educaçaão permanente requer novas formas de potencializar o conhecimento produzido noprocesso do trabalho, e essa formaçaão apresenta as seguintes caracteríésticas: a autonomia e a capacidade deapreender constantemente, de relacionar teoria e praé tica e vice-versa, estas se referem aà compreensaão daindissociabilidade entre conhecimento e praé tica, desenvolvimento e aplicabilidade dos meétodos e teécnicasna execuçaão da gestaão, dos serviços e benefíécios socioassistenciais.

Neste sentido, a educaçaão permanente deve ser potencializada, a fim de promover, aleém dacapacitaçaão teécnica especíéfica, de acordo com a formaçaão profissional e atuaçaão no SUAS, a aquisiçaão denovos conhecimentos, habilidades e atitudes frente as necessidades da provisaão dos serviços e benefíéciossocioassistenciais mais qualificada e comprometida, visando a emancipaçaão dos trabalhadores e dosusuaé rios do sistema.

Tabela - Programa Capacita

17



2018

ENTIDADE/Projeto Meta MunicipalEstadual Federal


Casa do Garoto dos PadresRogacionistas

Demanda

14.000,00

- -

14.000,00 168.000,00

Total meta/mês


00 R$ 0,00 R$ 0,00 14.000,0

0

Total valor/ano 168.000,00 0,00 0,00 168.000,00 168.000,00

Fonte:FMAS

4.1.6- SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS.O Serviço de Proteçaão Social Especial para pessoas com deficieência, idosas e famíélias - SEID oferta

atendimento especializado a pessoas com deficieência e idosos com algum grau de dependeência, que tiveramsuas limitaçoã es agravadas por violaçoã es de direitos, tais como: exploraçaão da imagem, isolamento,confinamento, atitudes discriminatoé rias e preconceituosas no seio da famíélia, falta de cuidados adequadospor parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorizaçaão da potencialidade/capacidade dapessoa, dentre outras que agravam a dependeência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.

Tabela - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos esuas Famílias

2018

ENTIDADE Meta Municipal Estadual Federal


APAE 219 68.593,80

710,80

4.114,20 73.418,80 881.025,60

SORRI 300 93.964,20 -

5.635,80 99.600,00 1.195.200,00

IASCJ 60 19.920,00 - - 19.920,00 239.040,00

APIECE 140 46.480,00

1.595,00 - 48.075,00 576.900,00

Lar Escola Sta Luzia 60 19.920,00 - - 19.920,00 239.040,00

Fundato I 60 19.920,00 - - 19.920,00 239.040,00

Fundato II 80 26.560,00 - - 26.560,00 318.720,00

ABREC 60 19.920,00 - - 19.920,00 239.040,00

ABCC 60 19.920,00 - - 19.920,00 239.040,00

Total Metas mês 1.039 - - - - -

18



Total valor mês -

335.198,00

2.305,80

9.750,00

347.253,80 -

Total valor ano -

4.022.376,00

27.669,60

117.000,00

4.167.045,60 4.167.045,60

Fonte: FMAS

4.1.7- SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIALServiço ofertado, de forma continuada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem

e busca ativa que identifique, nos territoé rios, a incideência de trabalho infantil, exploraçaão sexual de criançase adolescentes, situaçaão de rua, dentre outras. Saão consideradas praças, entroncamento de estradas, espaçospué blicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulaçaão de pessoas e existeência decomeércio, terminais de oê nibus, trens, e outros.

O Serviço de Abordagem Social deve garantir atençaão aà s necessidades mais imediatas das famíélias edos indivíéduos atendidos, buscando promover o acesso aà rede de serviços socioassistenciais e das demaispolíéticas pué blicas na perspectiva da garantia de direitos, teêm como atribuiçaão, entre outras, identificar aviolaçaão dos direitos fundamentais nos espaços pué blicos. Naão deve ter caraé ter compulsoé rio, mas serrealizada como um processo para a saíéda das ruas. Esse processo conta com o fortalecimento e apoio aàfamíélia e com o acompanhamento dos demais atores da rede de atendimento.

Tabela - Serviço Especializado em Abordagem Social 2018



Casa Garoto Dem 17.000,00 0 0 17.000,00 204.000,00 Total meta/mês

Total valor/mês 17.000,00 17.000,00

Total valor/ano 204.000,00 204.000,00 204.000,00

Fonte FMAS

4.1.8 - PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

O Programa de Orientaçaão Social surge neste contexto como uma figura indispensaével paraassegurar o direito, no aêmbito da políética de assisteência social. A atuaçaão do advogado nas políéticas pué blicas,em diferenciados espaços de orientaçaão, encaminhamento e garantia de direitos, deve pautar-se em umaproposta que consagre e ofereça aà populaçaão serviços legais inovadores e supere a oferta dos serviços legaistradicionais, devendo ser predominantemente consultivo, mediador e conciliador.

A presença dos advogados nas equipes de refereência dos CREAS vem somar com outrosprofissionais na composiçaão da gestaão do SUAS na analise de casos concretos de violaçaão e abuso de direitose buscar alternativas para soluçaão, preferencialmente evitando-se a judicializaçaão, resolvendo possíéveisconflitos atraveés de conciliaçaão entre as partes, bem como buscando outras alternativas administrativaspara garantia dos direitos, construindo-se assim uma verdadeira políética pué blica de inclusaão social.

2018

19



ENTIDADE Meta Municipal Estadual FederalTotal 03

esferas/mês Total ano

Fundato 120 35.646,00 - -

35.646,00 427.752,00

Total meta/mês


35.646,00

Total valor/ano 120 427.752,00 - 427.752,00 427.752,00

Fonte: FMAS

4.1.8- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIAO centro de referencia de atendimento a mulher em situaçaão de violeência –crm, visa promover a

ruptura da situaçaão de violeência e a construçaão da cidadania por meio de açoã es globais e de atendimentointerdisciplinar promovendo meios para o fortalecimento da autoestima e a tomada de decisoã es relativas asituaçaão de violeência vivenciada. O foco da intervençaão do CRM eé de prevenir futuros atos de agresssaão e depromover a interrupçaão do cicl]o de violeência por meio do atendimento psicoloé gico, social e juridico

4.2 - REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

4.2.1- PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AS SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL

O Programa de Enfrentamento a Situaçoã es de Riscos Sociais promove apoio e proteçaão aà populaçaãoatingida por situaçoã es de emergeência e situaçaão de risco pessoal e social, conforme as necessidadesdetectadas, articulando com a rede socioassistencial. A Equipe Teécnica do CREAS/PAEFI realiza avaliaçaãopara inclusaão do individuo ou famíélia no programa.

2018

ENTIDADES METAS MUNICIPAL

ESTADUAL FEDERALTotal (03

esferasmês)

Total ano

AELESAB 80 61.274,00 0,00 0,00 61.274,00 735.288,00

Fonte: FMAS

4.2.2- SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO PARA IDOSOS O serviço eé direcionado ao acolhimento de idosos com idade igual ou superior a 60 anos, de ambos

os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependeência. Executado em unidade institucional comcaracteríésticas domiciliar, deve assegurar a conviveência com familiares, amigos e pessoas de refereência deforma contíénua, bem como, o acesso aà s atividades culturais, educativas, lué dicas e de lazer na comunidade. Anatureza do acolhimento deve ser provisoé ria e, excepcionalmente, de longa permaneência quando esgotadastodas as possibilidades de autossustento e convíévio com os familiares. EÚ previsto para idosos que naãodispoã em de condiçoã es para permanecer com a famíélia, com viveência de situaçoã es de violeência e negligeência,em situaçaão de rua e de abandono, com víénculos familiares fragilizados ou rompidos. Idosos com víénculo deparentesco ou afinidade devem ser atendidos na mesma unidade.

20



Serviço de Acolhimento Institucional em Abrigo para Idosos

Entidade2018

Meta Municipal Estadual Federal T. 3 esf. Mes Total ano

ABC 80

76.620,00

- 5.540,0

0 82.160,00

985.920,00

Vila Vicentina Idoso 50

47.887,50

- 3.462,50

51.350,00

616.200,00

Total Meta/mês 130 - - -


- 9.002,50

133.510,00

Total Valor/ano 1.494.090,00

- 108.030,00

1.602.120,00

1.602.120,00

Fonte: FMAS

4.2.3- SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS EADOLESCENTES O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes oferece acolhimento

provisoé rio e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos em situaçaão de risco pessoal esocial afastados do convíévio familiar por meio de medida protetiva (ECA, ART.101), cujos direitos foramameaçados ou violados por falta, omissaão ou abuso dos pais ou responsaéveis, ateé que seja viabilizado oretorno ao convíévio com a famíélia de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para famíéliasubstituta.

O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma resideência e estar inserido na comunidade, emaé reas residenciais, oferecendo ambiente acolhedor e condiçoã es institucionais para o atendimento compadroã es de dignidade. Deve ofertar atendimento personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convíéviofamiliar e comunitaé rio das crianças e adolescentes atendidos, bem como a utilizaçaão dos equipamentos eserviços disponíéveis na comunidade local.

Tabela - Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes 2018


Assoc. Prot. Mat. Criança 20

35.872,00 3.079,40 6.428,60 45.380,00 544.560,00

AELESAB Un. I Aelesab 20

35.872,00 3.079,40 6.428,60 45.380,00 544.560,00

AELESAB un. II - Flora 20

35.872,00 3.079,40 6.428,60 45.380,00 544.560,00

AELESAB un.III Eduardo LANZETTI

20

35.872,00 3.079,40 6.428,60 45.380,00 544.560,00

AELESAB un.Caetano 20

35.872,00 3.079,40 6.428,60 45.380,00 544.560,00

Assoc Wise Madness 20

35.872,40 3.079,00 6.428,60 45.380,00 544.560,00

CUIDADORES EXTRA 10

24.000,00 - - 24.000,00 288.000,00

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metas mês 120

-

Total valor mês 239.232,40 18.476,00

38.571,60

296.280,00

total valor ano 2.870.788,80

221.712,00

462.859,20

3.555.360,00

3.555.360,00

Fonte: FMAS

4.2.4- SERVIÇO ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA No sentido de desinstitucionalizar as crianças e adolescentes e evitar novas institucionalizaçoã es, o

Serviço de Acolhimento em Famíélia Acolhedora eé uma alternativa para as crianças e adolescentes que foramafastadas de suas famíélias, por meio de medida protetiva, em funçaão de abandono ou cujas famíéliasencontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua funçaão de cuidado e proteçaão, ateé que sejaviabilizado o retorno ao convíévio com a famíélia de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento paraadoçaão. O referido serviço propiciaria o atendimento em ambiente familiar, garantindo atençaãoindividualizada e conviveência comunitaé ria, permitindo a continuidade da socializaçaão dacriança/adolescente. O Serviço eé o responsaével por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famíéliasacolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua famíélia deorigem.

Tabela - Serviço de Acolhimento Institucional - Família Acolhedora2018



Fundaçaão Toledo 30 88.530,00 - - 88.530,00 1.062.360,00

POC 15 44.265,00 - - 44.265,00 531.180,00

IMPLANTAÇAÃ O1 10.000,00 - - 10.000,00 10.000,00

Total meta/mês 45


142.795,00

Total valor/ano 1.603.540,00 0,00 0,00 1.603.540,00 1.603.540,00Fonte: FMAS

4.2.5- SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃODE VIOLÊNCIA O Serviço de Acolhimento Institucional para mulheres em situaçaão de violeência garante o

acolhimento provisoé rio para mulheres, acompanhadas ou naão de seus filhos, em situaçaão de risco de morteou ameaças em razaão da violeência domeéstica e familiar, causadora de lesaão, sofrimento fíésico, sexual,psicoloé gico ou dano moral.

A operacionalizaçaão dos serviços para as mulheres víétimas de violeência eé realizada em localsigiloso, com funcionamento 24 horas em regime de cogestaão, que assegure a obrigatoriedade de manter osigilo quanto aà identidade das usuaé rias.

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Tabela - Serviço de Acolhimento Institucional para mulheres em situação deviolência

2018


AELESAB 20 39.000,00

- -

39.000,00 468.000,00

Total meta/mês 20 0 - -

- -


39.000,00

Total valor/ano 468.000,00 468.000,00 468.000,00

Fonte: FMAS

4.2.6- SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM CASA DE PASSAGEM PARAADULTOS E FAMÍLIAS Oferta acolhimento provisoé rio com estrutura para acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo

ou grupo familiar. EÚ previsto para pessoas em situaçaão de rua e desabrigo por abandono, migraçaão eauseência de resideência ou pessoas em traênsito e sem condiçoã es de autossustento, bem como para pessoasem situaçaão de rua e desabrigo por uso e abuso de aé lcool e outras drogas.

O serviço visa tambeém o atendimento a jovens e adultos (acima de 18 anos) com víénculos familiaresrompidos ou fragilizados, ou ateé mesmo sem refereência familiar, visando garantir proteçaão integral aossujeitos atendidos, com atendimento personalizado e em pequenos grupos, pautado no respeito adiversidades de ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religiaão, geênero e orientaçaão sexual.

Aleém disso, atuaraé de forma articulada com as demais políéticas pué blicas e serviços da rede, naãodevendo ser confundida com instituiçoã es da rede de saué de para internaçaão para dependeência de crack eoutras drogas.

Tabela - Serviço de Acolhimento Institucional – Casa de Passagem para adultos efamílias

2018

Meta Municipal Estadual FederalTotal 03 esferas/mês Total ano

CEAC 50 R$ 98.115,00R$ 18.290,00

R$ 10.000,00 R$ 126.405,00 R$ 1.516.860,00

Esquadraão da Vida 30 R$ 58.869,30R$ 10.973,70 R$ 6.000,00 R$ 75.843,00 R$ 910.116,00

Bom Pastor 20 R$ 39.246,00 R$ 7.316,00 R$ 4.000,00 R$ 50.562,00 R$ 606.744,00Total meta/mês 100

Total valor/mês R$

196.230,30R$

36.579,70R$

20.000,00R$

252.810,00

Total valor/ano 2.354.763,60R$

438.956,40R$

240.000,00R$

3.033.720,00R$

3.033.720,00Fonte: FMAS

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4.2.7- SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA

As Resideências Inclusivas teêm como finalidade propiciar a construçaão progressiva da autonomia edo protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida diaé ria, da participaçaão social e comunitaé ria e dofortalecimento dos víénculos familiares com vistas aà reintegraçaão e/ou conviveência. Neste sentido, deve-seprever a possibilidade de oferecer outras formas de suporte, recursos e apoios, inclusive reintegraçaãofamiliar, quando isto for possíével.

O serviço eé destinado a jovens e adultos com deficieência, cujos víénculos familiares estejamrompidos ou fragilizados, que naão dispoã em de condiçoã es de autossustentabilidade, de retaguarda familiartemporaé ria ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituiçoã es de longapermaneência e que naão apresentem doenças que requeiram cuidados de enfermagem.

Tabela - Serviço Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva2018


APAE fem. 10 11.885,0

0 -

11.885,00

142.620,00

APAE masc. 16 4.016,0

0 5.000,00

10.000,00

19.016,00

228.192,00

AELESAB MASC un I 10 15.955,0

0 5.000,00

10.000,00

30.955,00

371.460,00

AELESAB FEM un II 10 15.955,0

0 5.000,00

10.000,00

30.955,00

371.460,00

AELESAB MASC un III 10 30.955,0

0 -

-

30.955,00

371.460,00

AELESAB FEM um IV 10 30.955,0

0 -

-

30.955,00

371.460,00

IMPLANTAÇÃO 2 CASAS 0

30.000,00

-

-

30.000,00

30.000,00

Total meta/mes 66


15.000,00

30.000,00

184.721,00

Total valor/ano

1.346.652,00

180.000,00

360.000,00

1.886.652,00

1.886.652,00

Fonte: FMAS

5 . DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

A Divisaão eé responsaével em fazer a Gestaão do Sistema Municipal de Assisteência Social, planejandoem conjunto com os Departamentos de Proteçaão Social Baé sica e Especial a implementaçaão da Políética deAssisteência Social, apoiando tecnicamente a coordenaçaão dos respectivos departamentos, ConselhosMunicipais, Comissoã es e Comiteês.

Tem como funçaão, elaborar o Planejamento e Orçamento da Secretaria em parceria com aCoordenaçaão dos Fundos Municipais; coordenar a Gestaão do Sistema de Informaçaão (Rede SUAS Municipal);

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implementar a Vigilaência socioassistencial; apoiar e gerenciar a Central de Cadastro Unico e Benefíécios deTransfereência de Renda, Organizar a rede socioassistencial visando atender as demandas apontadas peloMunicíépio e a territorializaçaão dos serviços e programas.

Primar pela regulamentaçaão do SUAS no Municipio com base no acesso aos serviçossocioassistenciais, tendo como paraêmetros os princíépios da universalidade e integralidade.

Elaborar edital de chamamento pué blico das redes de proteçaão social baé sica e especial, referente aocofinanciamento do FMAS/FMDCA para a rede socioassistencial do municíépio, visando aà s parcerias paraexecuçaão de serviços, programas e projetos.

Faz parte ainda da Divisaão de Serviços Sociais organizar e realizar conferencias, campanhas esemanas municipais e , que integram o calendaé rio oficial do municíépio em parceria com os departamentos daproteçaão social baé sica e proteçaão social especial, Organizaçoã es da Sociedade Civil e Conselhos municipais.

5.1 GESTÃO DE BENEFÍCIOS:A seçaão de gestaão de benefíécios tem por finalidade operar e alimentar os sistemas concernentes aos

programas sociais dos governos Municipal, Estadual e Federal, aleém do atendimento presencial dapopulaçaão pué blico alvo do Cadastro UÚ nico.

EÚ responsaé vel pela gestaão municipal do Programa Bolsa Famíélia, Passe Interestadual, Renda Cidadaã ;Açaão Jovem; Viva Leite; BPC; BPC Escola; SISC.

Ainda eé responsaével pelo gerenciamento e concessaão das passagens gratuitas municipaisdestinadas aos idosos (60 a 64 anos) e deficientes (passe definitivo, temporaé rio, acompanhante, vans eintermunicipal).

5.2- VIGILANCIA SOCIASSISTENCIALVigilaência Socioassistencial eé caracterizada como uma das funçoã es da políética de assisteência social e

deve ser realizada por intermeédio da produçaão, sistematizaçaão, anaé lise e disseminaçaão de informaçoã esterritorializadas e trata:

I – das situaçoã es de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famíélias e indivíéduos e dos eventosde violaçaão de direitos em determinados territoé rios;

II – do tipo, volume e padroã es de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.

5.3- MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIALO monitoramento constitui funçaão inerente aé gestaão e ao controle social. Consiste no

acompanhamento continuo e sistemaé tico do desenvolvimento dos serviços, programas, projetos e benefíéciossocioassistenciais em relaçaão ao cumprimento de seus objetivos e metas.

No municíépio de Bauru foi designada para o monitoramento e avaliaçaão dos serviços, equipeespecíéfica para verificar informaçoã es in loco, junto aos serviços prestados pela rede socioassistencial, bemcomo de dados provenientes dos sistemas de informaçoã es.

A Secretaria Municipal do Bem Estar Social possui um conjunto articulado entre serviços ofertadosdiretamente pelo oé rgaão gestor e em parceria com as Organizaçoã es da Sociedade Civil, por meio de Termo deColaboraçaão.

O monitoramento realizado pelo oé rgaão gestor visa melhorar a qualidade, eficieência, eficaé cia eefetividade dos serviços socioassistenciais, aleém de estreitar o relacionamento entre o gestor e asOrganizaçoã es da Sociedade Civil executora.

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O objetivo do monitoramento eé acompanhar, avaliar e propor alteraçoã es referentes aà execuçaão dosserviços socioassistenciais, com vistas a garantir o padraão de qualidade no atendimento prestado aàpopulaçaão.

A incorporaçaão da avaliaçaão e monitoramento aà gestaão e aà tomada de decisoã es, aleém de agregarqualidade aà gereência e ao desempenho dos programas com base em informaçaão e anaé lise de dados, fortalecea expansaão de uma cultura de transpareência na administraçaão pué blica.

5.4-CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, oé rgaão deliberativo efiscalizador, a quem compete, principalmente:Aprovar a Políética e o Plano Municipal de Assisteência Social elaborado pela SEBES e

acompanhar sua execuçaão, fixar normas e proceder aà inscriçaão das entidades e organizaçoã es deassisteência social, no aêmbito do municíépio, fiscalizando-as;

Orientar e controlar a administraçaão do Fundo Municipal de Assisteência Social;Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais da aplicaçaão dos

recursos do Fundo Municipal de Assisteência Social.Os Conselhos Municipais saão criados mediante lei especíéfica que estabelece sua composiçaão, o

conjunto de atribuiçoã es e a forma pela qual suas competeências saão exercidas e qual oé rgaão deve proverinfraestrutura garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, conforme estabelece o paraégrafo ué nicodo art. 16 da LOAS, com suas alteraçoã es da Lei nº 12.435/2011.

Os Conselhos Municipais, vinculados ao oé rgaão gestor da assisteência social, estaão alocados na Divisaãode Serviços Sociais – DSS, sendo este setor responsaé vel pela assessoria teécnica aos mesmos.

Os Conselhos Municipais vinculados a SEBES saão: Conselho Municipal de Assisteência Social/CMAS Conselho Municipal da Pessoa Idosa/COMUPI Conselho Municipal da Criança e do Adolescente/CMDCA Conselho Municipal da Juventude (em fase de estruturaçaão legal) Conselho Municipal de Políéticas para as Mulheres/CMPM Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentaével/COMSEA Conselho Municipal de Atençaão a Diversidade Sexual/CADS Conselho Municipal de Políéticas Pué blicas sobre AÚ lcool e outras Drogas/COMAD Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficieência/COMUDE

EÚ importante ressaltar que os Conselhos Municipais possuem sede proé pria para as reunioã es eoutras atividades inerentes ao funcionamento dos mesmos, sendo que a administraçaão e coordenaçaão dolocal estaé sob a responsabilidade da SEBES.

5.5.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, oé rgaão canalizador dos recursos orçamentaé riosfederais, estaduais e municipais destinados aà execuçaão da políética, administrado pela SEBES, sob afiscalizaçaão do CMAS.

A Constituiçaão Federal de 1988 estabelece treês instrumentos complementares para aelaboraçaão do orçamento pué blico pelo Poder Executivo: o PPA – Plano Plurianual conteém as diretrizes,objetivos e metas da administraçaão pué blica, por um períéodo de quatro anos (2018-2021), a LDO – Lei deDiretrizes Orçamentaé rias conteém as prioridades e metas da administraçaão pué blica e orienta a elaboraçaão daLOA, e a Lei Orçamentaé ria Anual - LOA – objetiva o cumprimento ano a ano do PPA em consonaência com aLDO e o Plano Municipal de Assisteência Social, estimando as receitas e as despesas.

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Os serviços, programas e projetos da assisteência social saão cofinanciados com recursos dos treêsentes federados, sendo assim o gestor do fundo de assisteência social, o titular da pasta da assisteência social,faz uma previsaão das fontes dos treês entes da federaçaão.

5.6. PROJETO TÉCNICO SOCIAL – PTTS

Acompanhar a execuçaão do Projeto de Trabalho Teécnico Social - PTTS da Estaçaão de Tratamento deEsgoto Vargem Limpa, o qual tem como objetivo geral preparar os moradores do Municíépio de Bauru, paraconviverem com a Estaçaão de Tratamento e Esgoto Vargem Limpa, a qual impactaraé na melhoria daqualidade de vida desta populaçaão.

O trabalho socioambiental compreende um conjunto de açoã es educativas de mobilizaçaão social eeducacional planejada de acordo com as fases do projeto inicial:

Mobilizaçaão, Organizaçaão e fortalecimento Social: preveê processos de informaçaão, mobilizaçaão,organizaçaão e capacitaçaão da populaçaão beneficiaé ria visando promover aé autonomia e o protagonismo social,bem como o fortalecimento das organizaçoã es existentes no territoé rio, a constituiçaão e a formalizaçaão denovas representaçoã es e novos canais de participaçaão e controle social.

Acompanhamento e Gestaão Social da Intervençaão: visa promover a gestaão das açoã es sociais, dentreoutras prepararem e acompanhar a comunidade.

Desenvolvimento Socioeconoê mico: objetiva a articulaçaão de políéticas pué blicas, o apoio e aimplementaçaão de iniciativas de geraçaão de trabalho e renda, visando aà inclusaão produtiva, econoê mica esocial, de forma a promover o incremento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida da populaçaão.

Educaçaão Ambiental e Patrimonial: visa promover mudanças de atitude em relaçaão ao meioambiente, ao patrimoê nio e aà vida saudaével, fortalecendo a percepçaão críética da populaçaão sobre os aspectosque influenciam sua qualidade de vida, aleém de refletir sobre os fatores sociais, políéticos, culturais eeconoê micos que determinam sua realidade, tornando possíével alcançar a sustentabilidade ambiental e socialda intervençaão.

Plano de Desenvolvimento Socioterritorial: objetiva a articulaçaão de políéticas pué blicas, o apoio e aimplementaçaão de iniciativas de geraçaão de trabalho e renda, visando aà inclusaão produtiva, econoê mica esocial, de forma a promover o incremento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida da populaçaão,fomentando condiçoã es para um processo de desenvolvimento socioterritorial de meédio e longo prazo

6. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E EXPEDIENTEA Divisaão de Administraçaão e Expediente eé setor meio da Secretaria do Bem Estar Social, daé suporte

aos departamentos fins.Hoje a SEBES possui em seu quadro 194 servidores, o setor de mini departamento pessoal auxilia

nas contrataçoã es de pessoal, emissaão de feérias, licença preêmio, frequeência mensal, horas-extras,requerimentos diversos quanto a vida funcional dos servidores.

Daé suporte logíéstico para transporte a visitas domiciliares, confereências municipais e diversoseventos, bem como manutençaão do patrimoê nio e infraestrutura dos serviços e dos veíéculos oficiais, entrada esaíéda de materiais, protocolo de documentos.

Apoio orçamentaé rio gereência os recursos da gestaão acompanhando adiantamentos mensais paradespesas urgentes, processos de compra, contratos de locaçaão, previsoã es e solicitaçoã es em ata de registro depreço, movimentaçaão de notas fiscais para pagamento.

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12. DIRETRIZES, PRIORIDADES E METAS.12.1- GESTAÃ O DO SISTEMA UÚ NICO DE ASSISTEÊ NCIA SOCIAL - SUAS

DIRETRIZ PRIORIDADES 2018 2019 2020 2021

1. Reestruturaçaão da SEBESde acordo com o SUAS.

• Adequaçaão da legislaçaãomunicipal aà legislaçaão doSUAS

• Regulamentar e implantaros benefíécios eventuais em aêmbito Municipal.

• Reformar a estrutura fíésicada Sebes

• Informatizar a rede deassisteência socialgovernamental

• Cumprir a equipe míénimaconforme preveê a NOB-RHnos CRAS/CREAS.

• Garantir percentualorçamentaé rio fixo naãoinferior a 5%, destinado aéPolíética Municipal deAssisteência Socialconforme deliberado na XIConfereência Municipal,

• Adequar aà infraestruturados locais onde se oferecemos serviçossocioassistenciaisatendendo as normas deacessibilidade eacomodaçaão dos usuaé rios

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2. Construçaão do CentroPOP e UnidadesHabitacionais da VilaDignidade.

• Construir a unidade doCentro Pop - ServiçosEspecializado de atençaão aspessoas em situaçaão de rua

• Construir de 22 unidadeshabitacionais atraveés doGoverno do Estado de SaãoPaulo pela CDHU – ProjetoVila Dignidade.

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3. Implementaçaão de açoã esintersetoriais para apromoçaão, proteçaão edefesa de direitos dosusuaé rios da Políética deAssisteência Social.

• Promover a articulaçaãocom a políética municipal desaué de para garantir adequaçaãodos serviços de atendimento aidosos com grau de dependeênciae pessoas com transtorno desaué de mental.

• Instituir legalmente umconselho gestor com osmembros da políética deassisteência social, saué de,prevideência social,educaçaão, trabalho e emprego,visando a garantia de direitossociais, havendo odesmembramento de um foé rumpermanente intersetorial comparticipaçaão da sociedade civil.

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4. Gestaão dos serviços darede governamental e naãogovernamental

• Estabelecer protocolo deatendimento eencaminhamentos entre aPolíética de Assisteência Social edemais políéticas setoriais (Saué de,Educaçaão e Justiça para asvíétimas de violeência.

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• Aprimorar os processos eprocedimentos para oChamamento Pué blico nacelebraçaão de parcerias com asorganizaçoã es da sociedade civil.

• Celebrar parceria com asOrganizaçoã es da Sociedade Civilquando da utilizaçaão de recursosoriundos dos fundos especiais,com base na lei federal nº13.019.

• Construir paraêmetros epadroã es de qualidade dosserviços socioassistenciais,garantindo a identidade, acesso,continuidade e integralidade dasofertas.

• Consolidar e construirfluxos e protocolos para aintegraçaão entre departamentosda Secretaria Municipal deAssisteência Social, bem comocom os serviçossocioassistenciais.

• Instituir a PolíéticaMunicipal de Comunicaçaão doSUAS, visando ampliar oreconhecimento social e dosdireitos sociassistenciais dos queutilizam os serviços e benefíécios .

• Concessaão de auxíélio-funeral para famíélias quepossuam renda per capta de ateé½ salaé rio-míénimo vigente

• Conceder o passeestudante para adolescentes ejovens, conforme legislaçaãomunicipal vigente.

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• Executar o ProgramaACESSUAS Trabalho de acordocom as orientaçoã es teécnicas doMinisteério de Cidadania –

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5. Implantaçaão da aé rea dagestaão do Trabalho eimplementaçaão da Políéticade Educaçaão permanente evalorizaçaão detrabalhadores do SUAS,conselheiros, gestores,garantindo atendimento dequalidade na assisteênciasocial .

• Garantir orçamento paracapacitaçaão, supervisaão eeducaçaão permanente dostrabalhadores do SUAS.

• Capacitar os trabalhadoresdo Sistema UÚ nico de AssisteênciaSocial, para que sejam agentesmultiplicadores junto aosusuaé rios da políética deAssisteência Social,empoderando-os quanto aimportaência da participaçaãoefetiva junto as políéticas sociais.

• Defesa da“desprecarizaçaão” dos víénculosde trabalho noSUAS, com a ampliaçaão doquadro de servidorespermanentesdo SUAS mediante concursopué blico

Implantaçaão das mesas denegociaçaão comacompanhamento da efetivaçaãodos princíépios

e das diretrizes nacionais,considerando demandas enecessidades territoriais emmateéria de direitos;

Incentivo aà gestaãoparticipativa com qualificaçaãode serviços e condiçoã es detrabalho, com adoçaão demecanismos permanentes deregulaçaão do trabalho e do

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exercíécio profissional,

Implantaçaão/adequaçaãodos PCCS do SUAS, comrealizaçaão

de pactos conjuntos nasinstaências visando a unificaçaão

de patamares baé sicos naestruturaçaão de carreiras,definiçaão de funçoã es, perfis eformaçaão adequados

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6. Implementaçaão davigilaência socioassistenciale mapeamento dasvulnerabilidades e riscos dapopulaçaão e dos territoé rios.

• Construir o diagnosticosocioassistencial comoferramenta da políética deassisteência social, por meio depesquisa documental, de campoquantitativa e oficinas demobilizaçaão em parceria com aFaculdade de Serviço Social –Instituiçaão Toledo de Ensino.

• Indicar os territoé rios quenecessitem de serviçossocioassistenciais considerandoas demandas apontadas nodiagnostico e propor aimplantaçaão de novos Serviçossegundo especificidades de cadaterritoé rio.

• Mapear situaçoã es deviolaçoã es de direito,prioritariamente contra criançase adolescentes e pessoa idosa.

• Implementar estudos sobreincideências e atendimentos dassituaçoã es de risco pessoal esocial .

• Disseminar resultados eprodutos analíéticos dos estudosrealizados pela VigilaênciaSocioassistencial.

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• Realizar o planejamentocontinuado das açoã es executadaspelos serviços, programas,projetos e benefíéciosgovernamentais.

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7. Aprimorar e fortalecer oControle Social

• Promover açoã es quecapacitem os novosConselheiros, objetivando suaparticipaçaão efetiva,fortalecendo eresponsabilizando-os quanto asua atuaçaão, deliberaçaão eparticipaçaão social.

• Promover adescentralizaçaão das reunioã es doConselho Municipal deAssisteência Social/CMAS,estimulando a participaçaão dasociedade civil, usuaé rios e poderpué blico, visando envolver osterritoé rios e tornando pué blico asdeliberaçoã es dos Conselhos.

• Promover açoã esarticuladas junto aos usuaé rios,trabalhadores do Sistema UÚ nicoda Assisteência Social/SUAS,oé rgaão gestor e dirigentes dosserviços socioassistenciais,fortalecendo a participaçaão nosespaços de tomadas de decisoã ese proposiçoã es para a Políética deAssisteência Social.

• Intensificar a publicizaçaãona míédia e dentro dos espaçosde atendimento aà populaçaão nasdiversas políéticas pué blicas,sobre as confereências, osserviços socioassistenciais e asaçoã es do Conselho Municipal de

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Assisteência Social/CMAS parapopularizar as informaçoã es,proporcionando transpareêncianas açoã es.

• Promover a revisaão ealteraçaão da Lei que instituiu oConselho Municipal deAssisteência Social/CMAS, tendocomo base o que preconiza oSistema UÚ nico da AssisteênciaSocial/SUAS.

• Instituir o coé digo de eé ticados conselheiros do CMAS,visando regular a atuaçaão dosmesmos, enfatizando a funçaãopué blica e suas relaçoã es com opué blico em geral.

• Criar conselhos gestoresjunto aos territoé rios de CRAS, deforma a reunir representantes decada localidade para discutiraçoã es e demandas pertinentes aàprestaçaão de serviços sociais ebenefíécios.

• Fortalecer o ConselhoMunicipal de Assisteência Social -CMAS como instaência deControle Social do ProgramaBolsa Famíélia

• Fiscalizar, de formaqualificada, os serviços da redesocioassistencial.

• Realizar, com asOrganizaçoã es da Sociedade Civil,audieências pué blicas pertinentesaà Políética de Assisteência Social

• Garantir o cumprimento dalegislaçaão do SUAS e da políética

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de assisteência social referente aàexigeência de equipes derefereência nos serviçossocioassistenciais da rede naãogovernamental.

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12.2. GESTÃO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DE RENDADIRETRIZ PRIORIDADES 2018 2019 2020 2021

8. Implementar em aêmbitomunicipal o protocolo degestaão integrada deserviços, benefíécios etransfereência de renda dosuas.

• Descentralizar o CadastroUÚ nico para os territoé rios deCRAS e unidades de CREAS, coma infraestrutura e equipe dereferencia para operar o sistemae atendimento ao publico.

• Garantir o acesso gratuitodos idosos a partir dos sessentaanos ateé 64 anos e 11 meses deidade ao transporte pué blicomunicipal.

• Garantir o passe deficientee passe acompanhante parapessoas com deficieência,conforme determina a leiMunicipal nº.40177 de12/12/1996, regulamentadapelos decretos 10.708 de13/08/2008 e 10.931 de28/04/2009

• Conceder a carteira deidentificaçaão do Autista,conforme lei de criaçaãomunicipal nº.7.234 de25/06/2019

• Coordenar as reunioã es daComissaão Intersetorial doPrograma Bolsa Famíélia e oComiteê do Programa BolsaFamíélia.

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12.3. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

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9. Ampliaçaão da oferta deServiços da Proteçaão SocialBaé sica, considerando asespecificidades ediversidadessocioterritoriais.

• Definir ampliaçaão deserviços da redesocioassistencial em territoé riosque apresentem demandas deproteçaão social apontadas nodiagnoé stico socioterritorial

• Implantar Serviço deConviveência e Fortalecimento deVíénculos para Idosos e Criançase adolescentes no territoé rioNove de Julho.

• Implantar o Centro deConviveência do Idoso no JardimCarolina.

• Implantar o Serviço deProteçaão Social Baé sica nodomicilio para pessoas comdeficieência e idosas.

• Implantar 02 cozinhasComunitaé rias, 01 na regiaão donove de julho, 01 na regiaão daNova Bauru.

• Implantar novas unidadesde CRAS nos territoé rio: NovaEsperança/Jaraguaé/SantaEdwirges, Santa Caêndida, JardimEuropa/Niceia e Nova Bauru,priorizando aé reas que possuamhabitaçoã es de interesse social,com equipe adequada previstana NOB/RH SUAS, comequipamentos e instalaçoã esnecessaé rias para o seufuncionamento.

• Implantar CRAS Itineranteno territoé rio do Distrito deTibiriçaé .

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10. AcompanhamentoFamiliar pelo PAIF,considerando, entre outras,as famíélias com membrosbeneficiaé rios do BPC,famíélias beneficiaé rias doPrograma Bolsa Famíélia efamíélias beneficiaé rias doPrograma Bolsa Famíélia emfase de suspensaão pordescumprimento decondicionalidades.

• Acompanhar pelo PAIF asfamíélias com ateé ½ salaé riomíénimo registrados noCadué nico.

• Atingir a taxa derealizaçaão de busca ativa nosterritoé rios identificados pelavigilaência socioassistencial em10% dos domicíélios da cidadepor ano.

• Implementar o Plano deAcompanhamento Familiar-PAFno PAIF em 100%.

• Atingir taxa deacompanhamento pelo PAIF dasfamíélias beneficiaé rias doPrograma Bolsa Famíélia queapresentem outrasvulnerabilidades sociais paraaleém da insuficieência de rendaem 10%.

• Atingir taxa deacompanhamento pelo PAIF dasfamíélias beneficiaé rias doPrograma Bolsa Famíélia em10%.

• Atingir taxa deacompanhamento pelo PAIF dasfamíélias em fase de suspensaãodo Programa Bolsa Famíélia em100%.

• Atingir taxa deacompanhamento pelo PAIF dasfamíélias de beneficiaé rios do BPCem 10%.

• Identificar e cadastrarfamíélias no CADUNICO com a

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presença de crianças eadolescentes em situaçaão detrabalho infantil. x x x x


11. Garantia de interlocuçaãoe integralidade entre aProteçaão Social Baé sica e aProteçaão Social Especial.

• Construir e implementarfluxos de refereência econtrarrefereência entre a PSB ePSE para atendimento aà sfamíélias.

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12.4. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE


12. Aprimorar as açoã es eserviços relativos aà ProteçaãoSocial Especial de MeédiaComplexidade no municíépio,tendo como base aTipificaçaão Nacionalde ServiçosSocioassistenciais

Acompanhamento peloPAEFI das famíélias comviolaçaão de direitos emdecorreência do uso desubstaências psicoativas.

• Fomentar e sensibilizar osServiços Pué blicos paradisponibilizaçaão de vagaspara prestaçaão de serviçosaos adolescentes emcumprimento de medidasocioeducativa.

• Identificaçaão ecadastramento de famíéliascom presença de crianças eadolescentes em situaçaãode Trabalho Infantil

• Reestruturar ametodologia dos serviçosespecializados para pessoaem situaçaão de rua,conforme as Orientaçoã esTeécnicas do Centro deRefereência Especializadopara Pessoas em Situaçaãode Rua e Tipificaçaão dosServiços Socioassistenciais,aprimorando oatendimento e

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modernizando a estruturafíésica.

• Implementaçaão da equipede Referencia do Serviçosespecializado para pessoasem situaçaão de rua

xDIRETRIZ PRIORIDADES 2018 2019 2020 2021

13. Qualificaçaão dos serviçosde proteçaão social especial,considerando a existeênciade paraêmetros teécnico-operacionais e odesenvolvimento demetodologias de trabalhosocial, a partir dasespecificidades de pué blicos.

• Consolidar os protocolosde atendimento eprocedimentos dosserviços da proteçaão socialespecial.

• Construir protocolos paraatendimento da populaçaãoem situaçaão de violaçaão dedireitos, envolvendo osserviços da Proteçaão SocialBaé sica e da Proteçaão SocialEspecial

• Implantaçaão de um serviçode acolhimento parapopulaçaão em situaçaão derua

• Elaborar protocolos juntoas Organizaçoã es daSociedade Civil paraatendimento dos usuaé riosda assisteência Social dandodirecionamento para assituaçoã es que envolveremviolaçaão de direitos.

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12 . CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano Municipal de Assisteência Social constitui-se em importante instrumento democraé tico para osmunicíépios no sentido de diagnosticar, planejar e indicar açoã es que, de fato, contribuam para efetivaçaão dapolíética de Assisteência Social como direito do cidadaão e dever do Estado e para as quais cabem investimentosem recursos pué blicos.

A Secretaria Municipal do Bem Estar Social de Bauru segue as normativas do Sistema UÚ nico deAssisteência Social – SUAS e a Tipificaçaão Nacional dos Serviços Soé cio Assistenciais.

Em concordaência com o SUAS, a Assisteência Social organizou o conjunto de serviços, benefíécios,programas e projetos em Redes de Proteçaão Social Baé sica e Especial, de meédia e alta complexidade,garantindo aos cidadaãos a segurança de acolhida, conviveência, desenvolvimento de autonomia, rendimentose sobreviveência em situaçoã es emergenciais ou circunstanciais.

Desde a aprovaçaão da Tipificaçaão esta Secretaria vem empreendendo esforços no sentido deadequaçaão dos serviços socioassistenciais, bem como na implantaçaão dos serviços tipificados face aé sdemandas apresentadas e a publicizaçaão do trabalho desenvolvido pelo oé rgaão gestor de assisteência social.

Os serviços socioassistenciais executados pela SEBES, seja de forma direta ou atraveés decofinanciamento com as organizaçoã es da sociedade civil saão voltados ao atendimento da populaçaão usuaé ria epossui caraé ter preventivo, protetivo e proé ativo, eé articulado a 08 unidades de CRAS, 02 CREAS, 01 CentroPOP e com as Organizaçoã es da Sociedade Civil, onde saão ofertados no municíépio os serviços, projetos eprogramas para atender a demanda.

O Plano Municipal de Assisteência Social constitui-se como um instrumento essencial para oplanejamento e a efetivaçaão a meédio e longo prazo de serviços, programas, projetos e benefíécios oferecidospela assisteência social.

O documento eé uma exigeência da Norma Operacional Baé sica NOB - Sistema UÚ nico de AssisteênciaSocial (SUAS) e serve como um norteador das açoã es do municíépio para o períéodo de quatro anos, podendoser ajustado sempre que necessaé rio.

REFERÊNCIAS

_____. Lei Nº 8742, de 07 de dezembro de 1993. Dispoã e sobre a Organizaçaão da Assisteência Social - LOAS edaé outras provideências. Diaé rio Oficial da Uniaão, Brasíélia, DF, 08 de dezembro, 1993, Seçaão 1.

_____. Resolução nº 18 do Conselho Nacional de Assistência Social de 15 de julho de 2013 . Pacto deAprimoramento do SUAS. Brasíélia-DF, 2013.

_____. Lei Nº 12.435, de 06 de julho de 2011. Regulamenta o Sistema UÚ nico de Assisteência Social - SUAS ealtera alguns dispositivos da Lei Orgaênica de Assisteência Social - Lei nº 8742/1993. Brasíélia, DF: 2011.

_____. Resolução nº 13 do Conselho Nacional de Assistência Social de 13 de maio de 2014 . TipificaçaãoNacional de Serviços Socioassistenciais. Brasíélia-DF, reimpressaão 2014.

_____. Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS. Ministeério do Desenvolvimento Social. Brasíélia, 2013.

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_____. Política Nacional de Assistência Social - PNAS e Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS. MDS: Brasíélia, 2012.

______.Publicações Proteção Social Básica e Especial, Vigilância Socioassistencial . Disponíével em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Orientacoes_Vigilancia.pdf. Acessoem 04 de agosto de 2014.

IBGE, IÚndice Brasileiro de Geografia e Estatíéstica, 2010

SEADE, IÚndice Paulista de Responsabilidade Social, 2005.

Bauru, 06 de Agosto de 2019.

Joseé Carlos Augusto FernandesSecretaé rio Municipal do Bem Estar Social

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PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018 - 2021 · O Programa de Apoio Social (PAS), teêm como...

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