SESSÃO DE FORMAÇÃO INTENSIVA PARA OS...

CONFÉRENCE DES NATIONS UNIES SUR LE COMMERCE ET LE DÉVELOPPEMENT

UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT

SESSÃO DE FORMAÇÃO INTENSIVA PARA OS

NEGOCIADORES

DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE INVESTIMENTO

DOS PAISES EM DESENVOLVIMENTO LUSOFONOS

Relatório final

18-29 Abril 2005

UNCTAD, Genebra

Conteúdo Relatório de actividade……………………………………………....3 Nota informatíva............................................................................5 Programa do curso interactivo preparatório………………….....6 Programa da sessão intensiva de formação..............................9 Lista de participantes e peritos…………………………………...16 Matérial pedagógico………………………………………………...19

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Relatório de actividade Contexto e objectivo O secretariado da UNCTAD organizou, com o apoio do Governo de Portugal, o primeiro programa de formação para os negociadores de acordos internacionais de investimento (AII) dos países lusófonos. O programa de formação teve lugar em Genebra de 18 a 29 de Abril 2005, e foi composto de duas actividades: um curso interactivo preparatório de 18 a 22 de Abril de 2005 e uma sessão de formação intensiva de 25 a 29 de Abril de 2005. O programa foi ensinado quase inteiramente em português e beneficiou a 13 participantes seis países menos desenvolvidos (Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Principe e Timor Leste) e do Brasil (veja a lista de participantes). Dois participantes, um do Brasil e outro de Angola foram financiados pelos seus países. O curso interactivo preparatório A Secção de Acordos Internacionais da UNCTAD desenvolveu um curso de formação nas questões fundamentais relativas aos AII, em inglês, francês e espanhol. Com o apoio do Governo de Portugal e em cooperação com o programa TrainforTrade, este material foi traduzido e adaptado para português, tendo em vista os países lusófonos (tradução dos manuais de formação em português, revisão e adaptação, integração de videos dos peritos nas apresentações, criação duma plataforma de formação em português, permitindo o acesso ao material de formação e aos testes). A conexão Internet sendo difícil em determinados países, decidiu-se organizar o curso preparatório no laboratório informático da UNCTAD, durante uma semana. Cada participante teve que estudar os cinco módulos do curso de formação, a partir dum computador individual e resolver os testes relacionados com cada módulo. Os testes foram corrigidos conjuntamente pelas peritas de Portugal e da UNCTAD, e as respostas foram discutidas com os participantes no final de cada módulo (veja o programa da sessão). O curso interactivo foi avaliado de maneira positiva. Os participantes apreciaram a abordagem e a metodologia usada, mesmo que alguns considerassem que o tempo reservado ao curso preparatório fosse demasiado curto. No entanto, a experiência demonstrou que por razões de economia de custo e possibilidade participação maior número de formandos, em futuras acções de formação a componente à distância deverá em princípio ser mesmo efectuada nos países de cada um dos formandos, sendo apenas a componente intensiva presencial. A sessão de formação intensiva A segunda semana do programa foi dedicada à sessão intensiva de formação. Duas negociadoras da parte do governo de Portugal participaram nesta sessão, juntamente com uma negociadora do Brasil que assegurou a dimensão de desenvolvimento do programa. Quatro peritos da UNCTAD também participaram na sessão.

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Esta sessão também foi bem avaliada pelos participantes (91 % de satisfaçao, resultando dos questionários de avalição da formação). O nível do grupo foi bastante desigual, principalmente devido à exposição diferente às negociações de AII. No entanto, esta combinação de conhecimentos e experiência profissional foi benéfica para o processo de formação, para o intercâmbios de ideias e para a comunicação entre os participantes. Os participantes revelaram-se muito participativos e levantaram muitas questões assim demonstrando interesse nas matérias. O primeiro módulo foi dedicado ao ambiente económico do investimento extrangeiro. O segundo módulo ajudou aos participantes aprofundar a sua compreensão dos conceitos chave dos AII (revisão dos módulos do curso preparatório, análise das cláusulas, casos de resolução de litígios e exercícios de simulação), e conteve apresentações e discussões em vários tópicos. Um terceiro módulo centrou-se nas questões de procedimentos e relacionadas com a prática das negociações de AII. A contribuição das três negociadoras experimentadas, de Portugal e do Brasil, representou um importante valor adicionado para este módulo (veja o programa). Na abertura da sessão, os representantes das Missões Permanentes de Portugal, de Moçambique e de Cabo Verde, a Coordenadora da sessão de formação e o Chefe do programa TrainforTrade da UNCTAD efectuaram um discurso de boas-vindas. Neste primeiro dia, uma nota de informação também foi emitida pela Unidade de imprensa da UNCTAD. Além dos manuais de formação e dos CD-ROMS do curso interactivo, os participantes receberam também um CD-ROM de matérial pedagogico, contendo uma selecção de acordos internacionais relacionados com o investimento, incluindo um grande número de acordos disponíveis em português. Um CD-ROM final foi preparado depois da sessão de formação, contendo todas as apresentações feitas durante a sessão e os contactos dos participantes e dos peritos. No finalda sessão, todos os participantes receberam um diploma de participação. Todos foram convidados tornar-se membros da rede de peritos em matéria de AII da UNCTAD, que lhes permitirá trocar informações e participar nas discussões relacionadas com a actualidade e as evoluções dos AII. Determinados representantes dos países participantes expressaram o desejo de intensificar o trabalho de assistência técnica em matéria de negociação de AII nos seus países, através programas de formação adicionais, seminários ad-hoc sobre aspectos específicos e eventualmente uma ronda de negociação de tratados bilaterais de investimento. Os participantes expressaram a sua apreciação profunda ao secretariado da UNCTAD e ao governo de Portugal pela a organização do programa de formação, pela sua qualidade elevada e pelo nível excelente dos peritos. O programa de formação foi organizado por Anna Joubin-Bret, Marie-Estelle Rey, Anca Radu e Séverine Excoffier, com a ajuda do programa TrainforTrade da UNCTAD pela preparação do curso interactivo.

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Nota Informativa

UNCTAD/PRESS/IN/2005/016* 25 de Abril 2005

Criar a competência de negociação de acordos internacionais de investimento (AIIs) nos quadros superiores públicos dos países em desenvolvimento de expressão oficial portuguesa, é o objectivo do curso organizado pela UNCTAD com o apoio do Governo de Portugual, e que decorre do dia 18 ao dia 29 de Abril de 2005. Este curso permite-lhes também avaliar melhor as implicações destes acordos para o desenvolvimento dos seus países. Os catorze participantes neste curso, inteiramente em português, são provenientes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.Os formadores são negociadores experientes de Portugal e do Brasil e peritos da UNCTAD. O programa da primeira semana consiste em adquirir o conhecimento básico dos principais conceitos inseridos nos AIIs (definição, admissão, tratamento e proteção dos investimentos e resolução de conflitos) através de um sistema interactivo disponível numa plataforma e desenvolvido pelo Trainfor Trade Programme da UNCTAD. A segunda semana é constituída por um curso presencial intensivo dedicado à análise de cláusulas dos acordos e à análise de casos práticos de resolução de conflitos, bem como de apresentações sobre alguns aspectos, seguidas de discussão e de exercícios de simulação de negociações socorrendo-se da aplicação do conhecimento adquirido. Este programa de formação é baseado na experiência adqurida pela UNCTAD durante quinze sessões regionais organizadas em diferentes idiomas e nas vinte e oito publicações da Colecção da UNCTAD sobre Acordos Internacionais de Investimento. Para mais informações, por favor contacte: UNCTAD Press Office T : + 41 22 917 5828 E : [email protected] Web:www.unctad.org/press Or Work Programme on International Investment Agreements Division on Investment, Technology and Entreprise Development Fax : + 41 22 907 0194 E : [email protected] Web : www.unctad.org/iia

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PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS NEGOCIADORES

DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE INVESTIMENTO DOS PAISES EM DESENVOLVIMENTO LUSOFONOS

Programa do curso interactivo preparatório UNCTAD, Genebra, 18-22 de Abril

18 de Abril 2005

9.00 Abertura do curso Apresentação do curso e da plataforma de formação a distância

9.30 Modulo 1 : Alcance e definição Trabalho assistido a partir do material de formação a distância

10.30 Pausa

10.45 Modulo 1 : Alcance e definição (continuação) Trabalho assistido a partir do material de formação a distância 12.30 Pausa 14.00 Modulo 1 : Alcance e definição Resolução dos testes 15.30 Pausa 15.45 Modulo 2 : Admissão e estabelecimento Trabalho assistido a partir do material de formação a distância 18.00 Fim do dia de trabalho 19 de Abril 2005

9.00 Modulo 2 : Admissão e estabelecimento Resolução dos testes 10.30 Pausa

10.45 Modulo 3.1 : Tratamento justo e equitativo Trabalho assistido a partir do material de formação a distância 12.30 Pausa 14.00 Modulo 3.1 : Tratamento justo e equitativo Resolução dos testes

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15.30 Pausa 15.45 Modulo 3.2 : Tratamento nacional Trabalho assistido a partir do material de formação a distância 18.00 Fim do dia de trabalho

20 de Abril 2005

9.00 Modulo 3.2 : Tratamento nacional Resolução dos testes 10.30 Pausa

10.45 Modulo 3.3 : Tratamento da nação mais favorecida Trabalho assistido a partir do material de formação a distância 12.30 Pausa 14.00 Modulo 3.3 : Tratamento da nação mais favorecida Resolução dos testes 15.30 Pausa 15.45 Modulo 4.1 : Expropriação Trabalho assistido a partir do material de formação a distância 18.00 Fim do dia de trabalho 21 de Abril 2005

9.00 Modulo 4.1 : Expropriação Resolução dos testes 10.30 Pausa

10.45 Modulo 4.2 : Transfêrencia de fundos Trabalho assistido a partir do material de formação a distância 12.30 Pausa 14.00 Modulo 4.2 : Transfêrencia de fundos Resolução dos testes 15.30 Pausa 15.45 Modulo 5.1 : Resolução de litígios entre Estados Trabalho assistido a partir do material de formação a distância 18.00 Fim do dia de trabalho

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22 de Abril 2005

9.00 Modulo 5.1 : Resolução de litígios entre Estados Resolução dos testes 10.30 Pausa

10.45 Modulo 5.2 : Resolução de litígios investidor – Estado Trabalho assistido a partir do material de formação a distância 12.30 Pausa 14.00 Modulo 5.2 : Resolução de litígios investidor – Estado Resolução dos testes 15.30 Pausa 15.45 Discussão e explicação dos testes 18.00 Fim do dia de trabalho

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SESSÃO DE FORMAÇÃO INTENSIVA PARA OS

NEGOCIADORES

DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE INVESTIMENTO

DOS PAISES EM DESENVOLVIMENTO LUSOFONOS

PROGRAMA DA SESSÃO DE FORMAÇÃO INTENSIVA

25-29 Abril 2005

UNCTAD, Genebra

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PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS NEGOCIADORES DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE INVESTIMENTO DOS PAISES EM DESENVOLVIMENTO LUSOFONOS

25 de Abril 2005

9.00 Abertura da sessão Mensagem da Misão de Portugal às Nacões Unidas Mensagem do Secretariado da UNCTAD Apresentação dos participantes

9.30 Pausa MODULO I - O investimento estrangeiro directo e o desenvolvimento Tendências e perspectivas do IED. Elementos do Relatório UNCTAD sobre o

investimento no mundo 2004 10.00 Apresentaçao geral

Helge Muller, perito, Secretariado da UNCTAD 10.30 Comentários e exemplos práticos

Leonor Torres, perito nacional em materia de investimento estrangeiro, Portugal 10.45 Discussão

O papel do IED para o desenvolvimento económico. As políticas nacionais em materia de investimento : importância, evolução, tendências

11.00 Apresentaçao geral Anca Radu, Consultora, Secretariado da UNCTAD

11.15 Comentários e exemplos práticos Leonor Torres, perito nacional em materia de investimento estrangeiro, Portugal

11.45 Discussão Factores determinantes do IED

12.00 Apresentaçao geral e exercício prático Helge Muller, perito, Secretariado da UNCTAD

12.45 Pausa

Módulo II: Questões e conceitos fundamentais relativos à análise e à negociação dos acordos internacionais de investimento

Países lusófonos : situação actual das negociações e perspectivas 14.15 Apresentaçao geral

Leonor Torres, perito nacional em materia de investimento estrangeiro, Portugal 14.45 Comentários e exemplos práticos

Jane Alcanfor de Pinho, Coordenadora-Geral de Organismos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil

15.00 Discussão 15.15 Pausa 15.30 Apresentação do sistema jurídico internacional do investimento (EN/FR)

Anna Joubin-Bret, Coordenadora da seção de formação, Secretariado da UNCTAD

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16.15 Discussão Revisão dos módulos da formação a distância; análise das cláusulas e casos de resolução de litígios

Alcance e definição 16.30 Apresentaçao geral



17.15 Discussão 17.30 Introducção aos exercicios de simulação 18.00 Fim do dia de trabalho

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26 de Abril 2005 Módulo II (continuação)

Admissão, pré e pos establecimento 9.00 Apresentaçao geral



9.45 Discussão 10.00 Pausa

Os padrões absolutos de tratamento : padrão mínimo internacional, tratamento justo e equitativo

10.15 Apresentaçao geral Leonor Torres, perito nacional em materia de investimento estrangeiro, Portugal

10.30 Comentários e exemplos práticos Paula Rodrigues, Coordenadora de negociações, ICEP, Portugal

11.00 Discussão 11.15 Exercício de simulação : Negociação de cláusulas de definição e admissão 12.30 Pausa

O tratamento nacional

14.00 Apresentaçao geral Paula Rodrigues, Coordenadora de negociações, ICEP, Portugal

14.15 Comentários e exemplos práticos Jane Alcanfor de Pinho, Coordenadora-Geral de Organismos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil

14.45 Discussão O tratamento da nação a mais favorecida




Transparência – conceito e pràticas 16.15 Apresentaçao geral


16.45 Comentários e exemplos práticos (EN/FR) Anna Joubin-Bret, Coordenadora da seção de formação, Secretariado da UNCTAD

17.00 Discussão Contratos de Estado

17.15 Apresentaçao geral Anna Joubin-Bret, Coordenadora da seção de formação, Secretariado da UNCTAD


18.00 Discussão 18.15 Fim do dia de trabalho

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27 de Abril 2005

Módulo II: (continuação) Protecção : expropriação e compensação

9.00 Apresentaçao geral


Paula Rodrigues, Coordenadora de negociações, ICEP, Portugal 9.45 Discussão

10.00 Pausa

Transfêrencia de fundos 10.15 Apresentaçao geral


Paula Rodrigues, Coordenadora de negociações, ICEP, Portugal 11.00 Discussão 11.15 Exercícios de simulação : Negociação de cláusulas de tratamento

12.30 Pausa

Garantia dos investimentos 14.00 Apresentaçao geral

Paula Rodrigues, Coordenadora de negociações, ICEP, Portugal 14.30 Comentários e exemplos práticos


Medidas guvernamentais dos países receptores 15.00 Apresentaçao geral (EN/FR)

Marie-Estelle Rey, perito jurídico, Secretariado da UNCTAD 15.30 Comentários e exemplos práticos

Paula Rodrigues, Coordenadora de negociações, ICEP, Portugal 15.45 Discussão

16.00 Pausa Medidas dos países de origem



16.45 Discussão 17.00 Exercícios de simulação : Negociação de cláusulas de protecção e de

transfêrencia de fundos 18.00 Fim do dia de trabalho

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28 de Abril 2005

Módulo II (continuação) 9.00

Exercícios de simulação : Negociação de cláusulas de protecção e de transfêrencia de fundos (continuação)

Questões emergentes nos AII : medidas sociais e medidas relativas ao ambiente, fiscalidade, pagamentos ilícitos, responsabilidade social das empresas

10.00 Apresentaçao geral (EN/FR)

Marie-Estelle Rey, perito jurídico, Secretariado da UNCTAD 10.45 Comentários e exemplos práticos

Paula Rodrigues, Coordenadora de negociações, ICEP, Portugal 11.00 Discussão 11.15 Pausa

Novas tendências nos AII – os modelos norte-americanos 11.30 Apresentaçao geral




Introdução à resolução de litígios : Estado-Estado, investidor-Estado (revisão dos módulos da formação a distância)



14.45 Discussão Pausa O centro internacional de resolução de litígios relativos ao investimento (CIRDI)



16.00 Discussão As cláusulas de arbitragem nos APPI

16.15 Apresentaçao geral

Paula Rodrigues, Coordenadora de negociações, ICEP, Portugal


17.00 Discussão 17.15 Exercício de redacção das cláusulas tipo CIRDI nos acordos bilaterais 18.30 Fim do dia de trabalho

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29 de Abril 2005

Módulo II (continuação)

Novas tendências relativas à resolução de litígios 9.00 Apresentaçao geral

Paula Rodrigues, Coordenadora de negociações, ICEP, Portugal 9.30 Comentários e exemplos práticos


10.00 Pausa

Módulo III: Questões de procedimentos na negociação dos acordosinternacionais de investimento

Procedimentos das negociações 10.15 Apresentaçao geral

Leonor Torres, perito nacional em materia de investimento estrangeiro, Portugal 10.45 Comentários e prática


11.00 Discussão 11.15 Exercícios de simulação : Negociação de cláusulas de resolução de litígios

12.30 Pausa

Experiência das negociações 14.00 Experiência dum pais desenvolvido

Paula Rodrigues, Coordenadora de negociações, ICEP, Portugal 14.30 Experiência dum pais em desenvolvimento


15.30 Discussão 15.45 Pausa 16.00 Apresentaçao pelos participantes dos resultados dos negociações 16.45 Comentários dos peritos 17.15 Conclusão final da sessão de formação. Entrega de diplomas.

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Sessão de formação intensiva para os negociadores de acordos internacionais de investimento dos paises em desenvolvimento lusofonos

Genebra, 18-29 Abril 2005

Lista de participantes e peritos

ANGOLA Sr. Luis Domingos José, Chefe do departamento de operaçoes de investimento, Agência Nacional para o Investimento Privado, Rua Cerqueira Lukoki No. 25, Edificio do Ministerio da Industria, 9 andar, Luanda Tel. 244.239.14.34 - Fax. 244.239.33.81 – Mail : ldjluisdomingos@hotmail : com / [email protected] Sr. Joaquim Gama, Chefe de departamento nacional de cooperacao comercial bilateral, Ministério do Comércio, Largo 4 de Fevereiro "Palacio de Vidro", CP 1337/38, Luanda Tel. 244.2.31.11.95 / 310.335 / 311.057 – Mail : [email protected] Sra. Sofia Silvério Pegado Pereira da Silva, Jurista, Chefe do Departamento Contencioso, Ministério das Relaçoes Exteriores, Rua Comandante Gika, Largo António Jacinto, Luanda Tel. 244.92.35.36.944

BRASIL Sr. Ricardo Figueiredo, Analista de Comércio Exterior, Ministry of Development, Industry and External Trade, Division of International negotiations, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala 723, 70053-900, Brasilia DF Tel. 55.61.2109.7546 - Fax. 55.61.2109.7385 Mail : [email protected]

CABO VERDE Sr. Belarmino Monteiro Silva, Encarregado de negocios, Missao permanente do Cabo Verde junto das Naçoes Unidas, Embaixada de Cabo Verde, Avenue Blanc 47, 1202 Geneva, Suiça Tel. 41.22.731.3336 - Fax. 41.22.731.3540 - Mail : [email protected]

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GUINEA BISSAU

Sr. Francelino Gaspar Lopes, Director General, Ministério da Economia e Finanças, Direcçao Geral de Promoçao do Investimento Privado, Caixa postal n 1276, Bissau, Tel. 245.20.31.81 / 82 - Fax. 245.20.31.81 - Mail : [email protected] Sr. Eduardo Pimentel, Assistente do Director Geral, Ministério da Economia e Finanças, Direcçao Geral de Promoçao do Investimento Privado Tel. 245.20.31.81 / 82 - Fax. 245.20.31.81 - Mail : [email protected]

MOZAMBIQUE Sr. Gil da Conceiçao Bires, Assessor Juridico, Centro de Promoçao de Investimento, Rua da Imprensa 332, Prédio 33 Andares, P.O. Box 4635, Maputo Tel. 258.1.31.33.10 - Fax. 258.1.31.33.25 - Mail : [email protected] Sr. Miguel Raul Tungadza, Terceiro Secretário, Desk officer da OMC e da UNCTAD, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Av. 10 de Novembro, N 620, Maputo Tel. 258.1.32.700/3 - Fax. 258.1.32.7020/ 1 - Mail : [email protected]

SAO TOME E PRINCIPE Sr. Francisco Carlos Afonso Fernandes, Director Geral, Ministério dos Negocios Estrangeiros, Direcçao da Cooperaçao, Avenida Amilcar Cabral, C.P. 201, Sao Tome Tel. 239.222.103 - Fax. 239.222.103 - Mail : frafernandes2@hotmail : com Sr. Agostinho Quaresma Dos Santos Afonso, Director dos impostos, Ministerio do Planeamento e Finanças, Praça da Independencia, CP 26, Sao Tome Tel. 239.222.039 - Fax. 239.222.039 - Mail : agostinhofernand@hotmail : com

TIMOR LESTE Sr. Francisco Auréo dos Reis, Director do Investimento, Secretario do Estado para o Turismo, Ambiente e Investimento, Edificio do Fomento, Rua Dom Aleixo Corte Real Mandarian, Dili Tel. 670.723.0073 - Fax. 670.333.9025 Sr. Marciano Octavio Garcia da Silva, Director dos assuntos multilaterais, Ministério dos Negocios Estrangeiros e da Cooperaçao, Palacio do Governo, Edificio No. 1, Av. Presidente Nicolau Lobato, P.O. Box 6, Dili Tel. 670.723.0073 - Fax. 670.333.9025 - Mail : [email protected] - [email protected]

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Peritos

Sra. Maria Leonor Torres, Perito nacional em materia de investimento estrangeiro, Ministério da Economia, Calcada do Poco, Poco da Ameixoeira, Bl C4, 1750-222 Lisboa, Portugal Tel. 351.21.75.75.333 - Fax. 351.217.57.53.35 - Email: [email protected] Sra. Paula Rodrigues, Perito nacional em materia de investimento estrangeiro, Ministério da Economia, Largo Ana de Castro Osorio, 5-3 Esq., 2760-007, Caxias, Portugal Tel. 351.21.79.09.351 - Fax. 351.21.79.61.047 - Email: [email protected] Sra. Jane Pinho, Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, Esplana dos ministerios, Bloc J 7e F Andar Sala 725, 70.0.53.900, Brasilia DF, Brazil Tel. 61.21.09.72.14 - Fax. 61.21.09.73.85 - Email: [email protected] Sra. Anna Joubin-Bret, Coordenadora da seção de formação, Secretariado da UNCTAD, E-9105, DITE, Palais des Nations, CH-1201 Genebra, Suiça Tel. 41.22.907.98.57 - Fax. 41.22.907.01.94 - Email: [email protected] Sra. Anca Radu, Consultora, Secretariado da UNCTAD, E-9103, DITE, Palais des Nations, CH-1201 Genebra, Suiça Tel. 41.22.907.59.11 - Fax. 41.22.907.01.94 - Email: [email protected] Sr. Helge Müller, Perito, Secretariado da UNCTAD, E-9055, DITE, Palais des Nations, CH-1201 Genebra, Suiça Tel. 41.22.907.49.26 - Fax. 41.22.907.01.94 - Email: [email protected] Sra. Marie-Estelle Rey, Perito jurídico, Secretariado da UNCTAD, E-9073, DITE, Palais des Nations, CH-1201 Genebra, Suiça Tel. 41.22.907.57.56 - Fax. 41.22.907.01.94 - Email: [email protected]

Observadores Sra. Sónia Melo e Castro, Primeiro secretário, Missão Permanente de Portugal junto às Nações Unidas em Genebra Rue Antoine Carteret 33, 1202 Genève, case postale 160, 1211 Genève 7, Suiça Tel. 41 22 918 02 00, Fax 41 22 02 28, Email : [email protected]

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Matérial pedagogico

Matérial do curso preparatório : 3 CD-Roms, plataforma de formação em português acessível Via Internet, manuais do participante com testes e apresentações PowerPoint, em forma papel e electrónica

As publicações da UNCTAD en matéria de AIIs : Colecção

consagrada às questões chave dos AIIs

Relatório UNCTAD sobre o investimento no mundo 2004

Um CD-rom de matérial pedagogico - selecção de acordos

internacionais relacionados com o investimento e de casos de resolução de litígios investidor – Estado

Um CD-rom final – relatório final do programa de formação, apresentações feitas durante a sessão, contatos dos participantes e dos peritos.

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