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MARINHA DO BRASIL SECRETARIA-GERAL DA MARINHA

SGM

CARTA DE SERVIÇOS GERAIS DO SETOR

(............................................................Continuação da Carta de Serviços Gerais do Setor SGM)

CADEIA HIERÁRQUICA DA SGM

Comandante da Marinha Almirante de Esquadra ILQUES BARBOSA JUNIOR Secretário-Geral da Marinha Almirante de Esquadra LISEO ZAMPRONIO


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ÍNDICE

1 - APRESENTAÇÃO DA OM ........................................................................................... 6

2 – MISSÃO ......................................................................................................................... 6

3 - PRINCIPAIS TAREFAS DA MISSÃO ........................................................................ 7

4 - VISÃO DE FUTURO ..................................................................................................... 8

4.1 – DEFINIÇÃO ............................................................................................................ 8

5 - VALORES ORGANIZACIONAIS ............................................................................... 8

6 – ORGANOGRAMA ........................................................................................................ 9

7 - NOSSO COMPROMISSO (ATENDIMENTO) .......................................................... 9

7.1 – DFM ....................................................................................................................... 12

a – Missão .................................................................................................................... 12

b – Serviços Oferecidos .............................................................................................. 12

7.1.1 – PAPEM ................................................................................................................ 13

a – Missão .................................................................................................................... 13


7.2 – DGOM .................................................................................................................... 15

a – Missão .................................................................................................................... 15


7.3 – DAdM ..................................................................................................................... 16

a – Missão .................................................................................................................... 16


7.3.1 – CIANB ................................................................................................................. 19

a – Missão .................................................................................................................... 19


7.4 – DPHDM ................................................................................................................. 19

a – Missão .................................................................................................................... 19


7.5 – DAbM ..................................................................................................................... 21

a – Missão .................................................................................................................... 21


7.5.1 – CCIM .................................................................................................................. 23

a – Missão .................................................................................................................... 23


7.5.1.1 – DepCMRJ ........................................................................................................ 24


- 4 -

a – Missão .................................................................................................................... 24


7.5.1.2 – DepFMRJ ........................................................................................................ 25

a – Missão .................................................................................................................... 25


7.5.1.3 – DepSIMRJ ....................................................................................................... 25

a – Missão .................................................................................................................... 25


7.5.1.4 – DepMSMRJ ..................................................................................................... 25

a – Missão .................................................................................................................... 26


7.5.1.5 – CDAM .............................................................................................................. 26

a – Missão .................................................................................................................... 26


7.5.1.6 – DepSMRJ ......................................................................................................... 28

a – Missão .................................................................................................................... 28


7.5.1.7 – CMM ................................................................................................................ 29

a – Missão .................................................................................................................... 29


7.5.1.8 – BAMRJ ............................................................................................................ 30

a – Missão .................................................................................................................... 30


7.5.1.9 - CDU-1ºDN ........................................................................................................ 34

7.5.1.10 – CDU-BAMRJ ................................................................................................ 34

a – Missão .................................................................................................................... 34


7.5.2 - COMRJ ............................................................................................................... 35

a – Missão .................................................................................................................... 35


7.6 – CCCPM .................................................................................................................. 35

a – Missão .................................................................................................................... 35


7.7 – CNBW .................................................................................................................... 36

a – Missão .................................................................................................................... 36


7.8 – CNBE ..................................................................................................................... 37

a – Missão .................................................................................................................... 37


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8 - BUSCA DA EXCELÊNCIA ........................................................................................ 38

9- CONTATOS ÚTEIS ...................................................................................................... 38

10 – ANEXOS ..................................................................................................................... 38

A – Carta de Serviços ao Usuário da DFM; ................................................................ 38

B – Carta de Serviços ao Usuário da PAPEM; ............................................................ 38

C – Carta de Serviços ao Usuário da DGOM; ............................................................ 38

D – Carta de Serviços ao Usuário da DAdM; ............................................................. 38

E – Carta de Serviços ao Usuário do CIANB; ............................................................. 38

F – Carta de Serviços ao Usuário da DPHDM; ........................................................... 38

G – Carta de Serviços ao Usuário da DAbM; ............................................................. 38

H – Carta de Serviços ao Usuário do CCIM; .............................................................. 38

I – Carta de Serviços ao Usuário do DepCMRJ; ........................................................ 38

J – Carta de Serviços ao Usuário do DepFMRJ; ........................................................ 38

K – Carta de Serviços ao Usuário do DepSIMRJ; ...................................................... 38

L - Carta de Serviços ao Usuário do DepMSMRJ; ..................................................... 38

M - Carta de Serviços ao Usuário do CDAM; ............................................................. 39

N – Carta de Serviços ao Usuário do DepSMRJ; ....................................................... 39

O – Carta de Serviços ao Usuário do CMM; ............................................................... 39

P – Carta de Serviços ao Usuário da BAMRJ; ............................................................ 39

Q – Carta de Serviços ao Usuário do CDU-BAMRJ; ................................................. 39

R – Carta de Serviços ao Usuário do COMRJ; ........................................................... 39

S – Carta de Serviços ao Usuário da CCCPM; ........................................................... 39

T – Carta de Serviços ao Usuário da CNBW; e .......................................................... 39

U – Carta de Serviços ao Usuário da CNBE. .............................................................. 39


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1 - APRESENTAÇÃO DA OM

A Carta de Serviços ao Usuário foi instituída pelo Decreto nº 9.094/2017, Lei nº 13.460/2017 e tem por objetivo informar ao cidadão os serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

A Secretaria-Geral da Marinha (SGM), com sede em Brasília, DF, foi criada pela Lei nº 1.658/1952. Suas atividades foram regulamentadas pelo Decreto nº 32.273/1953, e posteriormente alteradas pelos Decretos nº 64.610/1969 e 66.394/1970. Revogados os decretos de regulamentação e de alteração pelo Decreto nº 89.825/1984, passou a ter suas atividades regulamentadas pela Portaria Ministerial nº 1.030/1984. Revogado este documento pela Portaria Ministerial nº 8/1990, passou a ter seu Regulamento aprovado pela Portaria nº 3/1990, alterada pela Portaria nº 26/1990, do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA). Revogada esta, passou a ter sua organização e atividades estruturadas no Regulamento aprovado pela Portaria nº 50/1993, do CEMA, que foi revogada com a aprovação da Portaria nº 58/1995. Revogada esta, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 332/1999, do CEMA. Revogada esta, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 81/2004, do CEMA. Posteriormente, com a criação da Coordenadoria do Orçamento da Marinha (COrM) e consequente revogação desta Portaria, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento, aprovado pela Portaria nº 3/2005, do CEMA. Revogada esta, passou a ter o seu Regulamento aprovado pela Portaria nº 210/2010 do CEMA. Revogada esta, passou a ter o seu Regulamento aprovado pela Portaria nº 241/2012, do CEMA. Revogada esta, passou a ter o seu Regulamento aprovado pela Portaria nº 288, de 12 de dezembro de 2017, do CEMA.

A Secretaria-Geral da Marinha é uma organização militar da Marinha do Brasil (MB), integrante de sua estrutura organizacional como um Órgão de Direção Setorial (ODS).

A SGM exerce, no âmbito da MB, as atribuições de Unidade de Planejamento e Orçamento do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, em conjunto e com o apoio da Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha (DGOM) e da Diretoria de Finanças da Marinha (DFM).

A principal área de atuação da SGM é a de prestar assessoria à Alta Administração Naval, dentro de suas áreas de competência, com o apoio técnico das seguintes Organizações Militares (OM) a ela, diretamente subordinadas:

- Diretorias Especializadas: o Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM); o Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM); o Diretoria de Administração da Marinha (DAdM); o Diretoria de Finanças da Marinha (DFM); e o Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha (DGOM).

- Autarquia Federal: o Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM).

- Órgãos de Compra no Exterior: o Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE); e o Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

2 – MISSÃO A SGM tem o propósito de contribuir para o preparo e a aplicação do Poder

Naval, no tocante às atividades relacionadas com: Logística e Mobilização; Orçamento;


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Contabilidade; Economia e Finanças; Patrimônio Histórico, Cultural e Documentação; Habitação; Operações e Patrimônios Imobiliários; Administração Geral e Sistemas Digitais Administrativos.

3 - PRINCIPAIS TAREFAS DA MISSÃO

Para a consecução do seu propósito, cabem à SGM as seguintes tarefas: - Superintender as atividades de orçamento, contabilidade, economia e

finanças; - Superintender, coordenar e orientar os serviços técnicos e administrativos

das Diretorias e Comissões sob sua subordinação; - Superintender as atividades do Sistema do Plano Diretor (SPD) referentes

aos assuntos atinentes à Secretaria-Executiva; - Realizar a supervisão gerencial do Sistema de Abastecimento da Marinha

(SAbM); - Atuar como ODS Líder dos Subsistemas Suprimento e Transporte do

Sistema de Mobilização Marítima (SIMOMAR); - Atuar como Órgão Central do Sistema de Controle Interno da Marinha; - Superintender a administração do Fundo Naval e demais fundos

vinculados à MB; - Superintender as atividades de Administração Patrimonial Imobiliária; - Superintender os assuntos relacionados à Administração Geral da MB; - Superintender os Sistemas Digitais Administrativos do Setor SGM; - Superintender o Sistema de Estatística da MB; - Superintender o Sistema de Pagamento de Pessoal da MB; - Supervisionar as atividades relacionadas à CCCPM; - Superintender as atividades do Patrimônio Histórico, Cultural e

Documental da Marinha; e - Acompanhar e analisar os assuntos inerentes à carreira do Oficial

Intendente. Segue abaixo o organograma desta Secretaria-Geral:


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4 - VISÃO DE FUTURO

A Visão representa um estado futuro desejável da organização, como se pretende que a organização seja vista e reconhecida. É uma projeção das oportunidades futuras do negócio da organização e uma concentração de esforços na sua busca. É a expressão da situação onde desejamos que nossa Organização se encontre dentro de um espaço temporal definido. A definição de onde se pretende chegar permite entender com clareza o que é preciso mudar na instituição ou como ela precisa mudar para que a visão seja concretizada.

4.1 – DEFINIÇÃO “Até o ano de 2020, a SGM deverá consolidar-se como referencial de qualificação

técnica e excelência de gestão no âmbito dos ODS do Comando da Marinha (CM), de maneira a obter reconhecimento no âmbito da Administração Pública Federal como paradigma no trato das atividades orçamentárias, de administração geral, de abastecimento e controle interno.”

5 - VALORES ORGANIZACIONAIS Além dos princípios constitucionais que devem ser observados em toda

Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), são observados os valores organizacionais abaixo, que consolidam a formação ética e moral, bem como orientam o comportamento e a atuação, pessoal e profissional, dos militares e servidores civis deste ODS.

Hierarquia Observar a cadeia hierárquica e as normas que regulamentam as relações entre as

OM. Disciplina Agir de acordo com as normas e os procedimentos que regem a vida militar e a

sociedade civil. Ética Padrões morais de acordo com as crenças básicas da sociedade, leis, regulamentos

e expectativas públicas. Excelência Qualidade superior nos produtos/serviços e atenção aos usuários. Compromisso com os usuários Relações saudáveis, profícuas e eficazes com usuários internos e externos,

baseadas na compreensão das necessidades mútuas. Atitude Proativa Atuar com alto grau de responsabilidade social e iniciativa pessoal e coletiva,

desenvolvendo sua criatividade para a superação de desafios. Efetividade


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Direcionar os esforços para a obtenção de resultados que contribuam firmemente para o cumprimento da missão deste ODS.

Inovação Estabelecer ambiente favorável a novas ideias, de modo a identificar caminhos

eficientes e eficazes para melhor cumprir sua missão. Atenção aos Servidores Civis e Militares Buscando o progresso constante através de treinamentos, do reconhecimento

pessoal e profissional. Reconhecendo o trabalho bem executado. 6 – ORGANOGRAMA

7 - NOSSO COMPROMISSO (ATENDIMENTO) As atribuições a cargo da SGM são exercidas por meio da Coordenadoria do

Orçamento da Marinha (COrM) e de cinco Assessorias, estas últimas diretamente subordinadas ao Chefe de Gabinete, assim organizadas:

- Assessoria de Organização e Carreira (SGM-10); - Assessoria do Plano Diretor (SGM-20); - Assessoria de Controle Interno, Economia e Contabilidade (SGM-30); - Assessoria de Logística e Mobilização (SGM-40); e - Assessoria de Administração Geral, Sistemas Digitais Administrativos e

Operações Imobiliárias (SGM-50).

Ao Coordenador do Orçamento (SGM-02) compete assistir o Secretário-Geral na coordenação das atividades de planejamento, orçamento e programação financeira da MB junto ao Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e demais órgãos governamentais da área econômica, exercer as atividades da Secretaria Executiva do Sistema do Plano Diretor e contribuir para a superintendência das atividades relacionadas com o orçamento e finanças, por meio das seguintes tarefas:

- Realizar a interação com as entidades e órgãos extra-MB, relacionados com os assuntos de sua competência;

DFM

DGOM

DAdM DAbM DPHDM CNBW CNBE CCCPM

SGM

PAPEM CIANB CCIM COMRJ

DepCMRJ DepFMRJ DepSIMRJ DepMSMRJ CDAM DepSMRJ CMM BAMRJ CDU-1ºDN CDU-BAMRJ


- 10 -

- Supervisionar as atividades relacionadas à captação de recursos orçamentários e financeiros para a viabilização de projetos e os respectivos acordos administrativos decorrentes;

- Acompanhar a administração do Fundo Naval e demais fundos vinculados à MB; e

- Assessorar, quando demandado, o Órgão de Direção Geral (ODG) e os ODS em tratativas que envolvam compromissos orçamentários e financeiros.

O contato com a COrM poderá ser realizado pelo telefone (61) 3429-1433, RETELMA 8910-1433.

À Assessoria de Organização e Carreira (SGM-10) compete assessorar o Chefe

de Gabinete nos assuntos específicos de: - Reuniões do CONCOORD; - Visitas do Almirantado Programada (VAP); - Visitas Técnicas (VISITEC); - Inspeções Administrativo-Militares (IAM); - Reuniões de Estado Maior (ReuEM), Grupos de Trabalho Conjunto (GTC) e

subsídios para visitas de autoridades; - Programa Anual de Representações; - Plano de Capacitação de Pessoal (PLACAPE); - Programa de Cursos e Estágios no País e no Exterior; - Programa Geral de Adestramento (PGA) do Setor SGM; - Regulamentos das OM diretamente subordinadas à SGM; - Distribuição, controle e remanejamento de vagas de Tarefa por Tempo Certo

no Setor SGM; - Sugestão de Servidores Civis para Comissão Permanente no Exterior; - Sistema de planejamento de pessoal do Setor; - Acompanhamento dos assuntos afetos à carreira dos oficiais do Corpo de

Intendentes da Marinha e demais Corpos e Quadros de interesse do Setor; - Acompanhamento dos assuntos afetos à carreira de praças, necessárias para o

desempenho de tarefas ligadas às atividades de Intendência; e - Segurança orgânica e esportes do Setor SGM.

O contato com a SGM-10 poderá ser realizado pelo telefone (61) 3429-1137, RETELMA 8910-1137.

À Assessoria do Plano Diretor (SGM-20) compete assessorar o Chefe de Gabinete

nos assuntos específicos de: - Atividades do ODS no Sistema do Plano Diretor; - Execução setorial do Plano Diretor; - COFAMAR e COPLAN, no que diz respeito aos Planos de Metas do Setor; - Atividades das relatorias dos Planos de Metas do Setor; e - Planejamento e execução setorial do Plano de Ação (PA).


À Assessoria de Controle Interno, Economia e Contabilidade (SGM-30) compete

assessorar o Chefe de Gabinete nos assuntos específicos de: - Administração do Fundo Naval e demais fundos;


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- Execução financeira; - Legislação tributária; - Contabilidade; - Auditoria; - Licitações e acordos administrativos; - Controle interno; - Organizações Militares Prestadoras de Serviço (OMPS); - Autonomia de gestão; - Pagamento de pessoal; - Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA); - Sistema de Assessoria Jurídica Consultiva da Marinha; - Acompanhamento dos projetos de lei da Câmara dos Deputados e Senado

Federal; - Salários dos Auxiliares Locais contratados pelas Representações Militares no

Exterior (RME); e - Benefício da residência funcional no exterior.

Compete também à Assessoria de Controle Interno, Economia e Contabilidade apoiar, quando necessário, por meio de relação matricial, o Coordenador do Orçamento, em temas específicos de competência da Assessoria.


À Assessoria de Logística e Mobilização (SGM-40) compete assessorar o Chefe

de Gabinete nos assuntos específicos de: - Mobilização; - Nacionalização; - Abastecimento; - Programa Geral de Manutenção (PROGEM); - Operações navais; e - Apoio logístico às situações de crise, tais como operações de ajuda

humanitária, operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e operações de paz conduzidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) com a participação brasileira.


À Assessoria de Administração Geral, Sistemas Digitais Administrativos e

Operações Imobiliárias (SGM-50) compete assessorar o Chefe de Gabinete nos assuntos específicos de:

- Administração geral; - Negociações de tombos a cargo da SGM; - Administração patrimonial imobiliária; - Comissão Técnica de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha

(ComTecCTM); - Comissão Técnica de Tecnologia da Informação e Comunicações (COTEC-

TIC); - Conselho de Ciência e Tecnologia da Marinha (CONCITEM); - Conselho de Tecnologia da Informação da Marinha (COTIM); - Comissão Interna de Conservação de Energia da Marinha (CICEMAR); - Comitê de Gestão Estratégica da Marinha (COGEM); - Programas de gestão;


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- Patrimônio histórico e cultural; - Preservação documental; - Atividades da CCCPM; - Sistemas digitais administrativos do Setor; e - Plano Estratégico da Marinha (PEM).


Ao Departamento de Intendência (SGM-60) compete, especificamente: - coordenar todos os serviços de obtenção, apoio e intendência relacionados às

atividades da SGM; - coordenar e orientar as medidas de segurança orgânica e controle de avarias

da OM; e - promover o conforto, o lazer e a higidez física do pessoal.

O contato com o SGM-60 poderá ser realizado pelo telefone (61) 3429-1434, RETELMA 8910-1434.

Seguem abaixo os serviços oferecidos pelas OM subordinadas a este ODS:

7.1 – DFM

a – Missão Dirigir as atividades relacionadas com a Administração Financeira, Contabilidade

e Pagamento de Pessoal da MB, a fim de contribuir com a eficácia do preparo e aplicação do Poder Naval.

b – Serviços Oferecidos Departamento de Normas Técnicas e Legislação - Suporte normativo às gestorias de Pagamento de Pessoal, Conta de

Pagamentos Imediatos (COPIMED), Execução Financeira, Material, Municiamento e Caixa de Economias;

- Suporte operacional aos sistemas QUAESTOR, SISMAT e SAFin; - Prestação de Informações à justiça; - Instrutoria e capacitação aos usuários para os sistemas QUAESTOR,

SISMAT e SAFin; e - Instrutoria e capacitação para Agentes Responsáveis para as gestorias de

Execução Financeira, Material, Municiamento e Caixa de Economias. Departamento de Contabilidade - Assessoria técnica na área de Contabilidade Pública e de Custos aos Agentes

Responsáveis das Unidades Gestoras (UG); - Divulgação de novos procedimentos contábeis às UG; - Verificação, análise e orientação às UG sobre os registros contábeis no SIAFI

e SIC; - Registros contábeis de Diversos Responsáveis no SIAFI e SISBACEN, por

determinação do Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR); - Registros contábeis, quando necessário, para regularização de inconsistências

na Contabilidade das UG;


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- Análise de Demonstrações Contábeis enviadas ao Ministério da Defesa (MD) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e publicadas sítio da Internet do Comando Marinha;

- Análise de Informações de Custos para a Alta Administração Naval e para o MD.

Departamento de Administração Financeira - Atender as necessidades financeiras das Unidades Gestoras Executoras

(UGE), no país e no exterior; - Conceder Suprimento de Fundo no exterior para missões e Adidos Navais; - Assessorar as OM da MB quanto à viabilidade financeira de projetos; e - Emitir Relatório Econômico.

Departamento de Apoio Administrativo - Credenciar e descredenciar todos os usuários do Órgão “Comando da

Marinha” nos sistemas: SIAFI OPERACIONAL, NOVO SIAFI, SIAFI GERENCIAL, TESOURO GERENCIAL, SIASG, TREINO-SIASG, DIRFGOV, COMPRASNET, PORTO SEM PAPEL, SIGEPE, AFD, SIASS, SIAPE e NOVO SIORG;

- Criar UGE e UGR no SIAFI; e - Solicitar criação do domicílio bancário da UGE ao STN.

A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo A. A DFM possui como OM diretamente subordinada a Pagadoria do Pessoal da

Marinha (PAPEM).

7.1.1 – PAPEM

a – Missão Administrar os sistemas de pagamento atinentes ao pessoal da MB, no país e no

exterior, a fim de contribuir com a preparação e eficácia do Poder Naval. b – Serviços Oferecidos Assessoria de Gestão Pública - Assessorar o Diretor nos assuntos relativos à gestão organizacional da PAPEM; - Controlar o desenvolvimento do Planejamento Estratégico da PAPEM; - Subsidiar a elaboração do Relatório de Gestão (RG); e- Monitorar os Indicadores de Desempenho (ID).

Assessoria Jurídica Assessorar o Diretor quanto às demandas jurídicas relativas ao SISPAG, exceto

àquelas relacionadas aos assuntos de Pensão Alimentícia e de Crédito Consignado. Secretaria e Comunicações (SECOM) - Controle de expediente; - Serviço de protocolo; e - Serviço de comunicações. Assessoria de Controle Financeiro


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Assessorar o Diretor nas atividades de controle financeiro da respectiva Pagadoria, em especial no tocante à distribuição de recursos conotados aos gastos de pessoal da MB.

Departamento de Sistemas de Pagamento Divisão de Pagamento de Pessoal Militar - Administrar o Sistema de Pagamento de Pessoal da Marinha no país; - PASEP; - Controle das parcelas de pagamento; - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); e- Exercícios Anteriores.

Divisão de Pagamento de Pessoal Civil - Pagamento de Pessoal Civil (SIAPE); - Pagamento de Alvará Judicial de Pessoal Civil; - Recolhimento de Encargos Sociais e Guia de Recolhimento do FGTS e

Informação à Previdência Social; - Controle de Dívida do Pessoal Autônomo (CND); - Controle de Processos Administrativos relativos a Exercícios Anteriores; - Pagamento de Pequena Monta (valores excedentes à tabela de rubrica); e - Sistema de Pagamento de Ações Judiciais (SICAJ).

- Divisão de Processamento do Pagamento - Expedição de BP e relatórios do SISPAG.

Divisão de Execução de Pagamento no Exterior - Pagamento de Pessoal da Marinha no exterior; - Controle de Pagamento no exterior; e - Prestação de contas do pagamento no exterior.

Departamento de Finanças Divisão de Tesouraria Transferência para os bancos do valor líquido do bilhete de pagamento para crédito na conta corrente de todo o pessoal que possui vínculo remuneratório com a MB.

Divisão de Controladoria Desembolso de Municiamento e COPIMED.

Divisão de Controles Especiais Executar o pagamento dos valores líquidos, que não foram creditados tempestivamente por motivo de inconsistência, após recebimento da comunicação formal da OC responsável.

Departamento de Informática - Administrar as atividades de concepção, desenvolvimento, implementação e

manutenção do SISPAG; e


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- Disponibilizar o "BP ON-LINE", referente aos últimos 14 meses, e os comprovantes de rendimentos a partir do ano de 2005, na página da PAPEM, na Intranet (www.papem.mb) e Internet (www.mar.mil.br/papem) no link "BP ONLINE".

Departamento de Consignações Divisão de Repasses de Benefícios - Administrar a Pensão Alimentícia dos Servidores Civis desta Força; e - Administrar os descontos de Benefício Família, Aluguel de Casa e Pensão

Alimentícia. Divisão de Consignações - Gerenciar os descontos atinentes às consignações facultativas da Marinha no

SISPAG; e - Processar os documentos judiciais atinentes ao Setor. A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo B. 7.2 – DGOM

a – Missão A DGOM, órgão integrante do Sistema de Controle Interno da MB, tem o

propósito de dirigir as atividades relacionadas com o Orçamento da Marinha. Para a consecução de seu propósito, cabem à DGOM as seguintes tarefas: - Exercer as atribuições de órgão central no planejamento e orientação da

metodologia aplicada às atividades pertinentes ao Sistema do Plano Diretor (SPD) da Marinha;

- Administrar as atividades de Planejamento, Orçamento e Análise Contábil do Fundo Naval;

- Executar as atividades relativas ao Orçamento e às Operações de Crédito; - Exercer as atividades inerentes à Gerência de Metas de sua competência; - atuar na definição e execução dos projetos de desenvolvimento tecnológico,

manutenção e operacionalidade do Sistema de Acompanhamento do Plano Diretor (SIPLAD); e

- Manter intercâmbio com entidades públicas ou privadas afins e representar a MB, quando determinado, em congressos e conferências relacionados com os assuntos de sua competência.

Em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e em regimes especiais, cabem à DGOM as tarefas concernentes à mobilização e à desmobilização que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e as emanadas pela SGM.

b – Serviços Oferecidos Assessoria do Fundo Naval (FN) - Acompanhamento e regularização dos registros contábeis do Órgão FN; - Projeção das Receitas Orçamentárias da Unidade Orçamentária (UO) FN

(Estimativa/Reestimativa); - Monitoramento das Receitas da UO FN;


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- Provisionamentos específicos (Trimestral, Hotel de Trânsito (HT), doações, convênios e Próprio Nacional Residencial (PNR)); e

- Prestação de Contas do FN.

Assessoria de Controle Interno e Qualificação Profissional - Supervisão de cursos, estágios, atualizações de currículos das Áreas de

Conhecimento de Planejamento Orçamentário e Plano Diretor; - Elaboração do Plano de Capacitação de Pessoal (PLACAPE); e - Planejamento dos processos seletivos dos cursos sob responsabilidade da

respectiva OM Orientadora Técnica (OMOT). Assessoria do Plano Diretor da Marinha - Proposição e análise de sugestões de aprimoramentos às regras de negócio do

SPD; - Manutenção da compatibilidade entre as ferramentas e conceitos do SPD e do

Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF); - Gerenciamento do projeto de desenvolvimento do SIPLAD 2; - Administração dos bancos de dados do SIPLAD e do SIPLAD 2 e gerência das

operações dos sistemas; - Oferecimento de suporte técnico aos usuários do SIPLAD e do SIPLAD 2; e - Atualização da Norma SGM-401. Departamento de Gerência de Metas e Operações de Crédito Divisão de Metas Obrigatórias - Gestão das Metas Obrigatórias de Pessoal e Encargos Sociais, Pensões

Especiais e Benefícios Sociais do Plano de Meta (PM) ZULU; - Controle da Meta Movimentação de Pessoal Militar; e - Controle da Meta 290 - Manutenções, adequações e modernizações de ranchos. Divisão de Metas Discricionárias - Gestão das Metas Discricionárias do PM ZULU, como por exemplo: Diárias e

Passagens; Cercadura de Tombo; Ajuda Custos/Transporte-Bagagem de Servidor Civil; Outras modalidades de transporte (translado de corpos) etc.;

- Controle de Destaque de Crédito PM ZULU; - Planilha de Controle da Meta Auxílio-Moradia no Exterior; - ALTCRED responsabilidade de Limite de Diárias e Passagens (LDP); - ALTCRED Suprimento Fundos para Adidos Navais; e - Quadro de Necessidades Não Atendidas (QNNA) PM ZULU. Departamento de Orçamento - Distribuição dos créditos necessários à execução do Plano de Ação; - Atendimento das ALTCRED (PA e Destaques de Crédito); e - Elaboração da Proposta Orçamentária da MB. A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo C. 7.3 – DAdM

a –Missão


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Prestar assessoria nas áreas de administração, gestão pública, direito aplicado a licitações, contratos e patrimônio imobiliário, gestão de projetos, estatística e gestão do conhecimento, bem como supervisionar os assuntos referentes à carreira dos Oficiais do Corpo de Intendentes, com o propósito de contribuir para a excelência das atividades de administração geral da MB.

b – Serviços Oferecidos Assessoramento jurídico em licitações, atos e acordos administrativos,

mediante emissão de: - Notas Técnicas nos processos licitatórios do setor SGM; - Executar as atividades inerentes às atribuições de Organização Militar

Elaboradora (OME), conforme o Manual de Publicações de Marinha, no que se refere às Normas sobre Licitações Acordos e Atos Administrativos (NOLAM) SGM-102, sob responsabilidade técnica da Assessoria Jurídica;

- Notas Técnicas nos processos licitatórios de OM que não possua assessoria jurídica própria ou em sua cadeia de comando (Portaria n° 319/MB/2013);

- Notas Técnicas nos processos com trâmite no Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha (COFAMAR) (Portaria n° 48/MB/2008 com alteração da Portaria n° 330/MB/2008);

- Pareceres sobre projetos de lei e anteprojetos de lei relativos às licitações e contratos; e

- Respostas às consultas técnicas sobre licitações e contratos, inclusive Parceria Público-Privada (PPP), a todas as OM da MB.

Assessoria Público-Privada Assessoramento técnico por ocasião das OM referente ao encaminhamento de

novas PPP e/ou procedimentos na condução das já existentes. Divisão do Programa Netuno - Prestar assessoria e consultoria às OM da MB para o alcance da melhoria de

gestão, abordando os seguintes assuntos: - Programa Netuno; - Condução da Autoavaliação (Lista P-10 do EMA-130, vol. II); - Elaboração do Programa de Melhoria da Gestão (PMGes); - Processo de Planejamento Estratégico Organizacional (PEO); - Conselho de Gestão; - Plano de Acompanhamento da Gestão (PAG); - Carta de Serviços da OM; - Gestão de Riscos; - Análise e Melhoria de Processos; - Elaboração de Indicadores de Desempenho; - Pesquisa de Clima Organizacional; - Gestão do Conhecimento; - Participação em Premiações Externas ou outros Programas de Qualidade; - Contato para sugestões de alterações ou dúvidas sobre as publicações

referentes às técnicas e metodologia da Gestão Pública; - Publicação de artigos, resenhas, boas práticas e outros materiais referentes à

Gestão Pública no sítio do Programa Netuno; - Realização de palestras, cursos in company e as suas ferramentas sobre o

Programa Netuno para o pessoal da MB; e


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- Consultorias.

Divisão de Suporte à Documentação Administrativa - Publicação de Documentos Administrativos no Sistema de Gerenciamento de

Legislação da Marinha (LegisMar); - Concessão de acesso no LegisMar; - Concessão de acesso para gestão no Catálogo Telefônico da MB; - Criação de código para novas OM da MB (COMLIDIDOC); - Assessoramento por Nota Técnica referente à SGM-105; - Assessoramento por Nota Técnica referente ao Sistema de Administração de

Serviços Gerais (SIASG); - Gerenciamento de Informações Organizacionais (SIORG) do setor do SGM; e - Concessão de acesso ao Sistema CGU-PJ no âmbito da MB. Divisão de Cadastro e Legislação - Acompanhamento de pendências/divergências financeiras; - Informações do Sistema de Dívidas da Marinha (SISDIV); - Inscrição, exclusão ou alteração de dados no Cadastro Nacional de Pessoa

Jurídica (CNPJ); e - Obtenção de Certificado Digital e Procuração Eletrônica para envio da

DIRF/GFIP. Divisão de Estatística da Marinha Execução das atividades do Sistema Estatístico da Marinha, mediante: - Elaboração, atualização e divulgação das normas referentes às atividades

estatística na MB; - Elaboração e publicação do Anuário Estatístico da Marinha - ANEMAR; - Assessoramento às OM que atuam como Centralizadores de Coleta de Dados

(CCD) na elaboração do ANEMAR; - Execução das atividades pertinentes à Orientação Técnica em assuntos da área

de estatística; e - Atualização dos programas e respectivas bibliografias dos processos seletivos e

concursos conduzidos pelo Sistema de Ensino Naval na área de estatística. Departamento de Ensino e Avaliação - Acompanhar a carreira dos Oficiais do Corpo de Intendente da Marinha (CIM); - Assessorar o Secretário-Geral da Marinha e os Almirantes Intendentes nos

diversos processos da carreira para os quais o CIM contribua com o Setor de Pessoal;

- Acompanhar a carreira de Praças, necessárias para o desempenho de tarefas ligadas às atividades de Intendência;

- Acompanhar as atividades da MB relativas a cursos, estágios e representações afetas às áreas de conhecimento sob a responsabilidade técnica das OMOT de Intendência, em especial, as conduzidas pelo Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga (CIANB);

- Administrar atividades da DAdM como Setor de Distribuição de Pessoal (SDP);

- Estabelecer relacionamento com as OM do Sistema de Ensino Naval (SEN) e Instituições de Ensino extra MB de reconhecida competência; e

- Administrar as atividades referentes à Medalha Mérito Acanto (MMA).


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Departamento de Sistemas de Informação Assessoramento técnico nos assuntos SiGDEM 2.0 e Administração do Catálogo

Telefônico. Departamento de Patrimônio Imobiliário Assessoramento no que tange aos imóveis da MB nos seguintes assuntos: - Cadastro de usuários no Sistema CADIMAweb; - Cursos e estágios de gestão do patrimônio imobiliário da MB; - Confecção e envio de plaquetas de marcos-testemunha; - Parecer Técnico sobre processos de negociações nas diversas modalidades de

aquisição de imóveis da MB, a luz do direito imobiliário; e - Cópias digitais de plantas e documentações referentes aos tombos e

benfeitorias da MB. (Termo de entrega, Escrituras, Plantas e Registro). A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo D. A DAdM possui como OM diretamente subordinada o CIANB. 7.3.1 – CIANB

a – Missão O CIANB tem o propósito de capacitar militares e servidores civis que exercem

os serviços de intendência, contribuindo para o aprimoramento profissional do Pessoal da MB, nas áreas de conhecimento de interesse do Setor da SGM.

b – Serviços Oferecidos Os principais serviços oferecidos pelo CIANB, em conformidade com o Plano

Geral de Instrução (PGI) da MB, são os cursos de carreira, cursos especiais, expeditos e adestramentos, relacionados à área de conhecimento dos assuntos afetos à SGM.

A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo E. 7.4 – DPHDM

a – Missão A DPHDM tem o propósito de preservar e divulgar o patrimônio histórico,

documental e cultural da Marinha, contribuindo para a conservação de sua memória e para o desenvolvimento da consciência marítima brasileira.

Para sua consecução, cabe à DPHDM executar as seguintes tarefas: - Promover estudos e pesquisas, consolidar e publicar documentação sobre

assuntos concernentes à cultura marítima; - Propor normas relativas às atividades histórico-culturais da Marinha; - Manter o registro da história marítima do Brasil; - Administrar a Biblioteca da Marinha, o Arquivo da Marinha, a Editora Serviço

de Documentação da Marinha, os Navios-Museus e os Museus que lhe são subordinados, incluindo os diversos espaços para exposição;

- Controlar o inventário de todo acervo histórico, cultural, documental e artístico da Marinha;


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- Planejar e controlar, no âmbito da DPHDM, o emprego e o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que exerçam atividades ligadas à história, à cultura e à documentação na Marinha;

- Promover intercâmbios com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, envolvidas com a história e a cultura marítimas;

- Promover programas comemorativos e a divulgação de eventos histórico-culturais da Marinha;

- Administrar as atividades técnicas de preservação, inclusive quanto à preservação digital, relativas ao acervo sob sua guarda;

- Assessorar a SGM na determinação das necessidades de pessoal e material para as atividades histórico-culturais da Marinha;

- Propor e incentivar a divulgação da cultura e história marítimas para a sociedade em geral; e

- Manter o registro dos naufrágios de interesse histórico dos sítios arqueológicos submersos localizados em Águas Jurisdicionais Brasileiras e orientar, tecnicamente, as ações da Autoridade Marítima na preservação e proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, em conformidade com a legislação vigente.

b – Serviços Oferecidos - Museu Naval - apresenta a exposição de longa duração intitulada “O Poder

Naval na Formação do Brasil”, que ocupa sete salas do pavimento térreo; - Departamento de Museologia - responsável pelos espaços expositivos do Museu

Naval (MN), do Espaço Cultural da Marinha (ECM) e da Ilha Fiscal (IF), e pela consulta e assessoria às OM da MB para: conservação, preservação e restauração de bens culturais; registro e conservação de bens tombados; emissão de pareceres técnicos, registro e manutenção de acervos museológicos da MB; e assessoria no planejamento e coordenação de projetos de exposições;

- Exposições Itinerantes (empréstimo) - exposições que percorrem espaços culturais e educacionais com a iniciativa de despertar o interesse de alunos e visitantes pela cultura naval e promover a difusão dos conhecimentos sobre a realidade marítima do País. As exposições englobam os seguintes temas: “O Poder Naval”; “Amazônia Azul”; “Batalha Naval do Riachuelo”; e “Almirante Tamandaré”;

- Visita ao Espaço Cultural da Marinha; - Visita ao Navio Museu Bauru; - Visita à Nau dos Descobrimentos; - Visita ao Helicóptero-Museu Rei do Mar; - Visita ao Submarino-Museu Riachuelo; - Visita à Ilha Fiscal; - Passeio Marítimo a Bordo do Rebocado Laurindo Pitta; - Projeto Escola - visitas guiadas ao ECM ou ao Museu Naval. Inclui transporte

gratuito em ônibus da DPHDM, lanche e fotografia do grupo visitante. Proporciona aos alunos da Rede Pública de Ensino do município do Rio de Janeiro e Grande Rio um maior conhecimento sobre a História Marítima do Brasil. As visitas ao ECM contemplam: Navio-Museu Bauru, Submarino-Museu Riachuelo, Nau dos Descobrimentos e Helicóptero Rei do Mar; e ao Museu Naval: Pátio D’Armas e sua exposição permanente “O Poder Naval na Formação do Brasil”;

- Projeto Uma Tarde no Museu - visita à exposição “O Poder Naval na Formação do Brasil” com o propósito de despertar o interesse pela história marítima brasileira em estudantes do ensino fundamental e médio. O transporte é fornecido gratuitamente em ônibus de turismo (grupo de 30 pessoas);


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- Projeto Visitando a História - visita de militares e servidores civis das diversas OM da MB ou das outras Forças (grupo de 20 a 30 pessoas) guiada por um oficial da respectiva Diretoria aos circuitos expositivos do Museu Naval ou ECM, com o intuito de conhecer um pouco mais sobre a história naval, suas conquistas e seus líderes;

- Projeto uma Aula no Museu Naval – aulas ministradas no Museu Naval pelos militares da DPHDM formados em História, utilizando o espaço como instrumento de aprendizado no estudo da História do Brasil, a partir da formação e da aplicação do Poder Naval, disseminando a consciência marítima;

- Arquivo da Marinha - destina-se à custódia, ao processamento técnico e à conservação de todos os documentos produzidos no âmbito das OM da MB, sendo integrante do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e reconhecido como Instituição Arquivística Pública pelo § 1º do art. 17º da Lei nº 8.159/1991;

- Biblioteca da Marinha - acervo especializado em História do Brasil, História Marítima, Naval e Cartografia;

- Departamento de História - Desenvolve o estudo e a pesquisa da história marítima e naval brasileira, e da arqueologia subaquática em seus múltiplos aspectos. Coordena a edição da Coleção História Naval Brasileira e é responsável pela pesquisa e elaboração do histórico dos navios de guerra, além do levantamento biográfico dos militares e civis que construíram a história da MB;

- Departamento de Publicações e Divulgação - é responsável pela edição e distribuição de livros de cunho histórico-cultural da DPHDM;

- Revista Marítima Brasileira (RMB) - Publicação oficial da MB, editada pela DPHDM, a RMB é a revista marítima mais antiga do mundo em atividade, sendo publicada desde 1851. Com edição trimestral, destina-se à publicação de artigos, dissertações, teses e notícias em áreas afetas ao Poder Marítimo (nacional e internacional), como Artes Militares, Ciência e Tecnologia, Economia, Guerras, Forças Armadas, História, Meio Ambiente, entre outras; e

- Revista Navigator - é um periódico científico publicado semestralmente pela DPHDM voltada para as áreas de História e Arqueologia, e incluída no sistema de avaliação de periódicos Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Tem o propósito de promover e incentivar o debate e a pesquisa sobre temas de história marítima e naval brasileira, e arqueologia subaquática.

A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo F. 7.5 – DAbM a – Missão

A DAbM tem o propósito de contribuir para a superintendência das atividades de

Abastecimento da Marinha do Brasil, a fim de prever e prover às OM da MB e os Meios Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais, o material necessário a mantê-los em condições de plena eficiência, proporcionando o fluxo adequado do material, desde as fontes de obtenção até as OM consumidoras.

b – Serviços Oferecidos Departamento de Organização Capacitação: - Execução dos Programas de Representação (Intercâmbios e Conclaves); e - Execução dos Programas de Cursos e Estágios.


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Pessoal: - Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP); - Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP); - Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF); - Licença para Frequentar Curso de Formação Profissional (LFCFP); - Licença à Gestante (LG); - Licença Especial de Seis Meses (LESM); - Encaminhamento da Folha de Preferência de Comissão de Oficiais e da Folha

de Preferência de Comissão de Praça; - Movimentação por Interesse do Próprio Militar ; - Remoção a Pedido; - Contratação para Tarefa por Tempo Certo (TTC); e - Dispensa de Prestação de TTC.

Departamento de Abastecimento e Mobilização - Remanejamento de Itens de CLG; e - Distribuição de Extra Quota.

Divisão de Apoio Logístico Integrado - Elaboração das Dotações Iniciais (DI) pelas Diretorias Especializa (DE); e - Fornecimento dos Itens das DI para os Meios. Departamento Técnico - Propostas de Alteração do Regulamento de Uniforme da MB; - Obtenção de Viaturas; e - Processo de Baixa de Viaturas. Chefia Geral dos Serviços - Solicitação de Vale-Extra. Divisão de Administração - Emissão do Cartão de Identidade Provisório (CIP); - Confecção de Ordem de Serviço (OS); e - Declaração de Dependentes (DD).

Divisão de Serviços Gerais - Manutenção e conservação dos sistemas de distribuição das redes de aguada e

rede de esgotos do Edifício Almirante Gastão Motta (EAGM); - Manutenção das instalações elétricas e telefônicas da DAbM e das áreas

comuns do EAGM; - Manutenção predial e a limpeza da DAbM e áreas comuns do EAGM; - Controle do uso das viaturas da DAbM, bem como o consumo das quotas de

combustíveis, lubrificantes e graxas atribuídas à DAbM; - Manutenção e a conservação dos Alojamentos e Salões de Recreio das

tripulações das OM do EAGM; - Manutenção e conservação do cais da DAbM; e - Manutenção e a conservação do Rancho dos Oficiais do EAGM.

Núcleo de Catalogação do Material da Marinha - Auditoria do Banco de Dados; - Cadastramento de Empresas;


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- Nacionalização; - Transações no Sistema Militar de Catalogação (SISMICAT); - Dotação Inicial; - Programa de Organização de Sobressalentes; e - Curso e Adestramentos em Catalogação.

Setor de Inovação, Sistemas e Soluções Logísticas - Serviços de Manutenção / Evolução do Sistema de Informações Gerenciais do

Abastecimento (SINGRA); e - Serviços de Apoio de Informática ao Usuário Local da DAbM. A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo G. A DAbM possui como OM diretamente subordinadas o Centro de Controle de

Inventário da Marinha (CCIM) e o Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ).

7.5.1 – CCIM

a – Missão O CCIM tem o propósito de contribuir para a previsão e o provimento do material

necessário a manter as Forças e demais OM da MB em condições de plena eficiência, mediante o estabelecimento do adequado equilíbrio entre as necessidades da Marinha e as disponibilidades de material nos pontos de acumulação.

Para a consecução do seu propósito, cabe ao CCIM, para as categorias de material sob sua responsabilidade, realizar as seguintes tarefas:

- Executar as atividades gerenciais “Determinação Corrente de Necessidades” e “Controle de Inventário”;

- Promover as atividades gerenciais “Obtenção” e “Destinação de Excessos”; - Supervisionar os Órgãos de Distribuição sob sua subordinação hierárquica e,

funcionalmente, os Centros de Intendência da Marinha (CeIM) e os Órgãos de Obtenção, no que se refere às atividades gerenciais de abastecimento;

- Coordenar a atividade gerencial “Tráfego de Carga”, bem como as tarefas relacionadas com o recebimento e distribuição das Dotações Iniciais; e

- Coordenar, junto ao setor operativo, as ações necessárias à prontidão dos meios operativos, relacionadas ao abastecimento das categorias de material sob sua responsabilidade.

b – Serviços Oferecidos O CCIM é um Orgão de Controle cuja atividade está relacionada com a

manutenção do adequado equilíbrio entre as necessidades da MB e as disponibilidades de material nos pontos de acumulação.

Tem o propósito de contribuir para a previsão e o provimento do material necessário a manter as Forças e demais OM da MB em condições de plena eficiência, mediante o estabelecimento desse equilíbrio.

Quando necessário, o CCIM contribui no apoio a Países, Estados e Municípios em situações de calamidades. Nesse contexto, este Órgão participou ativamente no envio de materiais para o apoio às vítimas do terremoto no Haiti e no Chile em 2010 e, no início de 2011, às vítimas da calamidade ocorrida na região Serrana do Rio de Janeiro.


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Na área internacional, o CCIM presta apoio às operações da Força-Tarefa Marítima Interina das Nações Unidas no Líbano (FTM-UNIFIL), sendo esta a primeira força de paz, de caráter naval, com a participação do Brasil no exterior a pedido da ONU.

O Abastecimento das seguintes Categorias de Material são da responsabilidade do CCIM:

- Sobressalentes; - Combustíveis, Lubrificantes e Graxas (CLG); - Subsistência e material comum; - Fardamento; e - Material de saúde. A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo H. O CCIM possui como OM diretamente subordinadas o Depósito de Combustíveis

da Marinha no Rio de Janeiro (DepCMRJ), o Depósito de Fardamento da Marinha no Rio de Janeiro (DepFMRJ), Depósito de Suprimentos de Intendência da Marinha no Rio de Janeiro (DepSIMRJ), Depósito de Material de Saúde da Marinha no Rio de Janeiro (DepMSMRJ), Centro de Distribuição e Operações Aduaneiras da Marinha (CDAM), Depósito de Sobressalentes da Marinha no Rio de Janeiro (DepSMRJ), Centro de Munição da Marinha (CMM), Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro (BAMRJ), Centro de Distribuição de Uniformes do Comando do Primeiro Distrito Naval (CDU – 1ºDN), e Centro de Distribuição de Uniformes da Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro (CDU – BAMRJ).

7.5.1.1 – DepCMRJ

a – Missão O DepCMRJ tem como propósito, contribuir para a execução das atividades de

abastecimento do material de símbolo de jurisdição “W”. Para consecução do seu propósito, cabem ao DepCMRJ as tarefas a seguir,

definidas como atividades gerenciais de abastecimento para o material de sua jurisdição: - Contabilizar o material; - Armazenar; - Controlar o estoque; e - Fornecer. Em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio,

intervenção federal e em regimes especiais, cabem ao DepCMRJ as tarefas que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e as emanadas pelo CCIM.

b – Serviços Oferecidos O DepCMRJ oferece os serviços de Fornecimento e Transporte de Combustíveis,

Lubrificantes e Graxas (CLG) na área de jurisdição dos Comandos do Primeiro e do Oitavo Distritos Navais e os serviços de análises laboratoriais dos CLG, sobretudo aqueles utilizados pelos Navios e Aeronaves da MB.

Divisão de Abastecimento. - Fornecimento e Transporte de CLG na área de jurisdição dos Comandos do

Primeiro e do Oitavo Distritos Navais.


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Divisão Técnica - Análise Laboratorial de amostras de CLG armazenados em Navios e análise de

combustíveis a serem destanqueados.

A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo I.

7.5.1.2 – DepFMRJ

a – Missão Armazenar e fornecer o material de fardamento destinado aos militares e às

organizações militares da MB, a fim de contribuir para a eficácia do Abastecimento. Para sua conservação cabe-lhe as seguintes tarefas: - Receber, periciar e contabilizar; - Controlar o estoque; - Armazenar; e - Fornecer. b – Serviços Oferecidos Recebimento, perícia, armazenagem, conservação e fornecimento dos itens de

fardamento da MB aos diversos Postos de Distribuição de Uniformes (PDU) e Postos de Encomendas de Uniforme (PEU), incluindo as Organizações Militares responsáveis pela incorporação de Militares, no âmbito da Sede e Fora de Sede.

A forma de acesso aos serviços se dá por meio de Requisições de Material (pedido eletrônico de fornecimento de material), emitidas no SINGRA, cujo resultado, após analisado pelo CCIM, é a disponibilização do fardamento à OM onde se localiza o PDU ou PEU.

A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo J.

7.5.1.3 – DepSIMRJ

a – Missão Contribuir para a execução das atividades de abastecimento e prontidão operativa

dos Meios Navais, Aeronavais e Fuzileiros Navais e demais OM da MB. b – Serviços Oferecidos As principais componentes gerais do macroprocesso são as Entradas do processo,

que são as necessidades das OM Consumidoras (OMC) e das OM Fornecedoras (OMF) fora de sede, as normas dos reguladores e os materiais comuns e os gêneros alimentícios adquiridos pelo COMRJ, e as Saídas do processo são os fornecimentos às OMC da sede e a transferência de material aos CeIM. Este macroprocesso se compõe de perícia, recebimento, armazenagem e distribuição dos materiais comuns e dos gêneros alimentícios.

A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo K.

7.5.1.4 – DepMSMRJ


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a – Missão O DepMSMRJ tem o propósito de contribuir para a execução das atividades de

abastecimento às Organizações Militares da Marinha, no que diz respeito ao material de sua jurisdição.

Para consecução do seu propósito, cabe ao DepMSMRJ as tarefas a seguir, definidas como atividades gerenciais de abastecimento para o material de sua jurisdição:

- Contabilidade do Material; - Controle de Estoque; - Armazenagem; - Fornecimento; e - Destinação de Excessos. b – Serviços Oferecidos A organização é vista e tratada como uma cadeia de macroprocessos que agregam

valor, com o foco na Missão, e proporcionam uma visão global das suas principais atividades.

Desse modo, os produtos do DepMSMRJ são resultado de processos, culminando com as atividades de distribuição atribuídas ao DepMSMRJ, dentro do SAbM. Para efeito deste documento, foram abordados apenas os macroprocessos “RECEBIMENTO” e “FORNECIMENTO”, haja vista que o processo “ARMAZENAGEM” se constitui um processo interno, sem relacionamento direto com clientes externos.

- Recebimento - primar pelo relacionamento cordial, respeito e cooperação para com os fornecedores, de modo a buscar a constante disponibilidade dos diversos itens que compõe o estoque do respectivo Depósito. Dentro desse macroprocesso, o “Agendamento” é a atividade mais relevante, ao permitir o recebimento e verificação antecipados da documentação referente aos itens a serem recebidos, bem como a preparação do setor de recebimento, especialmente, para recebimentos de grandes volumes – agilizando tais entregas e reduzindo, dessa forma, o custo dos fornecedores.

Os fornecedores poderão efetuar os agendamentos, segundo o detalhamento constante da Ordem de Compra do COMRJ, por meio dos seguintes correios eletrônicos: o Material da RMS-1 – CAM 6000: [email protected]; e o Material da RMS-4 – CAM 6001: [email protected]; e

- Fornecimento - cuidar para que sejam atendidas, de forma tempestiva e com qualidade, as necessidades da Família Naval, no que tange à disponibilidade de Material de Saúde das RMS-1 e 4, bem como, atender às necessidades dos Meios Operativos, por meio da Canastra “FOXTROT” e, em caso de necessidade, àquelas decorrentes do acionamento de eventual Hospital de Campanha (HCamp)

O acesso aos serviços do respectivo Órgão de Distribuição, pelas diversas OM da MB, é definido nas Normas SGM-201 - Normas para execução do Abastecimento. A principal ferramenta de acesso é o SINGRA, cujo acesso pode ser realizado por meio do link: http://www.dabm.mb/dabmNova/singra-2007.

A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo L. 7.5.1.5 – CDAM

a – Missão


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A MB concebeu o SAbM constituído por órgãos, processos e recursos interligados e interdependentes, com a finalidade de promover, manter e controlar o provimento do material necessário à manutenção das Forças e demais Órgãos Navais em condições de plena eficiência.

Incluídos nesse sistema, encontra-se o CDAM, com a missão de: “contribuir para a eficácia do Abastecimento às OM da MB, no que diz respeito à circulação de material em trânsito, tornando mais ágil o atendimento das necessidades logísticas de transporte e colaborando com o aprestamento das Forças Navais. E para alcançar o propósito de sua existência são executadas no CDAM as seguintes tarefas:

- Atividades gerenciais de abastecimento “Tráfego de Carga” para o material que lhe for determinado; e

- Administração do recebimento, da armazenagem e da distribuição das dotações iniciais de bordo e de base dos novos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, do material do SAbM.

Além disso, em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e em regimes especiais, cabem, ao CDAM, as tarefas que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e as emanadas pelo CCIM”.

b – Serviços Oferecidos A Atividade Gerencial Tráfego de Carga, desenvolvida pelo CDAM, compreende

basicamente em três Divisões: Importação, Exportação e Tráfego de Carga Nacional. Paralelamente, encontram-se também as atividades que contribuem diretamente

para a consecução das atividades-fim do CDAM. Divisão de Importação - Desembaraço aduaneiro para importação; - Importação para Consumo ou Definitiva; - Reimportação; - Admissão Temporária; e - Remessa expressa (“courier”).

Divisão de Exportação - Desembaraço aduaneiro para processo de exportação; - Exportação Definitiva; e - Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo.

Divisão de Tráfego de Carga Nacional - Tráfego de Carga no território nacional nos seguintes modais: Rodoviário

(carga fracionada e caminhão fechado); Marítimo (cabotagem); e Aéreo (24 horas e 60 horas).

Divisão de Acompanhamento e Controle - Consulta de saldo de recursos a serem restituídos pelas OM Solicitantes do

Tráfego de Cargas (OMST). Divisão de Manobra de Cargas e Apoio Organizacional - Receber faturas de serviços prestados por contratadas;


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- Receber, examinar e encaminhar aos setores competentes, todas as sugestões, reclamações, elogios e denúncias enviadas;

- Acompanhar as providências adotadas; e - Garantir que o usuário receba a resposta da sua manifestação. A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo M. 7.5.1.6 – DepSMRJ

a – Missão O DepSMRJ tem o propósito de contribuir para a execução das atividades de

abastecimento às OM da MB, no que se refere aos itens de sua linha de fornecimento. Para a consecução do seu propósito, cabem ao DepSMRJ executar as tarefas a

seguir, definidas como Atividades Gerenciais de Abastecimento, para o material de sua jurisdição:

- Contabilizar; - Armazenar; - Controlar o estoque; e - Fornecer. Em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio,

intervenção federal e em regimes especiais, cabem ao DepSMRJ as tarefas que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e as emanadas pelo CCIM.

b – Serviços Oferecidos

Divisão de Abastecimento - Inventário: atividade que engloba as seguintes tarefas realizadas sobre o

material existente em estoque: localização; separação; movimentação; identificação; limpeza; preservação; embalagem; etiquetagem e estocagem. Tais tarefas objetivam a manutenção das perfeitas condições de utilização dos itens, a fim de qualificar cada vez mais o atendimento às necessidades dos usuários. A referida atividade ocorre durante o decorrer do ano, por meio dos inventários preconizados nas normas vigentes. No que se refere às necessidades eventuais, estas devem ser encaminhadas pelo usuário, por meio de documentos administrativos direcionados ao Depósito, a fim de que o material seja devidamente inventariado. O prazo de atendimento médio das solicitações é de cinco dias úteis; e

- Fornecimento: é a efetiva entrega do material solicitado ao usuário. A referida atividade é conduzida com o objetivo de o fornecimento ocorrer na qualidade e no tempo desejado pelo usuário. Ressalta-se que, ao ser entregue o material, solicita-se ao usuário o preenchimento de um breve formulário denominado de “Pesquisa de Satisfação”. Nesse formulário, o usuário tem a oportunidade de avaliar o atendimento e propor sugestões para melhoria dos processos relacionados a tal atividade. A atividade em questão ocorre por meio da emissão pelo usuário das Requisições de Material (RM), emitidas no SINGRA. O prazo médio de atendimento é em torno de cinco dias úteis.

Divisão Técnica - Preservação: consiste na atividade de recuperação das condições ideais de

utilização de um determinado item que, devido a determinados fatores, especialmente aqueles relacionados aos elementos atmosféricos que provocam a corrosão do material


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estocado, se encontra parcialmente ou totalmente deteriorado. Tal atividade objetiva principalmente a garantia da qualidade do material fornecido ao usuário. O referido serviço é promovido por meio da emissão pelo usuário de Pedido de Serviço. O prazo de atendimento varia de acordo com o tipo de material e a quantidade de itens a preservar, mas, em média, tal prazo gira em torno de cinco dias úteis; e

- Destinação de excessos: atividade relacionada com a redistribuição, transferência, alienação, cessão, destruição ou confinamento do material classificado como excesso no Depósito. Tal atividade objetiva efetuar a destinação do material em excesso, entregando-o adequadamente ao usuário. A atividade em questão ocorre a partir da aprovação dos documentos e procedimentos preconizados em normas atinentes à destinação contábil/física do material. Devido à complexidade da referida tarefa, não há como definir prazos para a destinação final dos itens em excesso. Na grande maioria das situações, o envio pelo usuário de material destinado ao Programa de Destinação de Excessos deverá ser realizado por meio de Nota de Entrega ou recibo, contendo a relação dos itens, destacando-se que a destinação contábil compete ao usuário. Em média, a destinação de excessos por alienação tem sido realizada duas vezes ao ano.

Divisão de Serviços - Serviços de Carpintaria: abrange todos os serviços que envolvem a elaboração

de bens em madeira, especialmente embalagens destinadas ao acondicionamento de itens destinados à estocagem ou fornecimento aos usuários. A promoção da realização dos serviços é feita mediante a emissão do Pedido de Serviço à Seção de Manutenção e Reparo do Depósito. Para situações que não envolvem maior complexidade, o prazo de atendimento gira em torno de dez dias; e

- Serviços de Metalurgia: engloba todas as atividades relacionadas à produção de metais e de suas ligas, bem como de sua adequação ao uso, especialmente aquelas ligadas às estruturas de armazenagem do Depósito, a fim de propiciar ao usuário as melhores condições de trabalho possíveis. A promoção da realização dos serviços é feita mediante a emissão do Pedido de Serviço à Seção de Manutenção e Reparo do Depósito. Para situações que não envolvem maior complexidade, o prazo de atendimento gira em torno de dez dias.

A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo N. 7.5.1.7 – CMM

a – Missão O CMM é a OM da estrutura organizacional desta Força Armada responsável pelo

recebimento, armazenagem e distribuição de munição de armas portáteis e não portáteis, granadas, explosivos e pirotécnicos para quase a totalidade das OM da MB ao longo do território nacional. Soma-se a isto, o fato de que o CMM encontra-se situado na Ilha do Boqueirão, no interior da Baía de Guanabara-RJ. Tal posição geográfica exige o constante manejo do material armazenado, tanto no seu recebimento quanto na sua distribuição por meio de embarcações e viaturas.

O CMM possui a missão de contribuir para a consecução das atividades de abastecimento às OM da MB, no que diz respeito ao material do símbolo de jurisdição "J". Para consecução do seu propósito, cabem as seguintes tarefas, definidas como atividades gerenciais de abastecimento, para o material de sua jurisdição:

- Contabilizar o material; - Controlar o estoque;


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- Armazenar; e - Fornecer. Em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio,

intervenção federal e em regimes especiais, cabe ao CMM as tarefas que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e as emanadas pela DAbM.

b – Serviços Oferecidos O CMM tem como atividade principal abastecer às OM da MB, no que diz

respeito ao material do símbolo de jurisdição “J” (munição de armas portáteis, não-portáteis e NBQ, granadas, explosivos, minas terrestres, pirotécnicos, seus componentes específicos e seus respectivos equipamentos de teste e ferramentas especiais).

A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo O.

7.5.1.8 – BAMRJ a – Missão Apoiar, no que diz respeito aos serviços gerais, as OM localizadas na área do

Complexo Naval de Abastecimento da Avenida Brasil (CNAb), por meio das seguintes atividades:

- Prover facilidades de apoio de rancho, assistência social, transporte, alojamento, saúde e prática de esportes ao pessoal de sua área;

- Manter as instalações de sua área; - Prover a segurança da Base e OM Apoiadas (OMAp); e - Executar atividades administrativas e financeiras, de forma integrada, em

apoio às OM de sua área. b – Serviços Oferecidos A BAMRJ possui uma estrutura voltada principalmente para o atendimento das

demandas e necessidades de seus clientes, incluindo nesse rol, os serviços de caráter generalizado às OM localizadas na área do CNAb, especificamente quanto ao provimento de rancho, assistência social, transporte, alojamento, saúde, segurança orgânica e execução das atividades administrativas e financeiras centralizadas, de modo a tornar eficiente os processos executados pelas Organizações Militares Apoiadas (OMAp).

De modo geral, os militares e servidores civis lotados no CNAb deverão, ao embarcar em suas OM, preencher uma ficha de controle de pessoal. Esse documento ratifica o militar ou servidor civil a utilizar a maioria dos serviços prestados pela BAMRJ.

Seguem-se os setores, seus serviços, suas responsabilidades e formas de acesso:

Centro Local de Tecnologia de Informação da Avenida Brasil (CLTIAB) Segundo a DCTIMARINST 30-09C, O CLTI é um elemento organizacional de

apoio, fisicamente instalado em uma OM e subordinado ao seu Titular. Tem por finalidade exercer as atividades de suporte técnico aos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) comuns às suas OM apoiadas, auxiliando o Centro de Tecnologia da Informação da Marinha (CTIM) na operação, instalação e manutenção dos ativos e serviços de TIC da RECIM. Diz, ainda, que seu objetivo é otimizar recursos humanos,


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financeiros e tecnológicos na área de TIC com a concentração e execução dos serviços comuns às OM apoiadas em um Distrito Naval, Complexo Naval, ou área física específica.

No Complexo Naval da Avenida Brasil, o CLTIAB tem a função de assessorar o Diretor da BAMRJ nos assuntos afetos à área de Tecnologia da Informação (TI), em sua área de atuação, atuando como um elemento organizacional de apoio operacional local ao CTIM e possui, dentre suas principais atividades:

- O planejamento e o controle de atividades relativas à TI da BAMRJ; - A instalação e manutenção de sistemas digitais desenvolvidos e/ou

homologados no âmbito da MB; - A Instalação e o gerenciamento/administração de redes locais da BAMRJ e

das OM situadas no CNAb; - O apoio das OM na manutenção, em até 2º escalão, dos recursos ativos e

serviços de TI; e - O estabelecimento e a supervisão do serviço de monitoramento de incidentes

de infraestrutura e de SIC/GC, repassando ao CTIM informações sobre os mesmos de acordo com suas orientações técnicas, visando à manutenção da consciência situacional de TIC na MB.

Fisicamente, o CLTIAB tem suas atividades realizadas por três Divisões e uma Assessoria distintas, a saber:

- Assessoria de Administração e Projetos de TI; - Divisão de Infraestrutura; - Divisão de Sistemas; e - Divisão de Segurança da Informação e Comunicações (SIC) e Guerra

Cibernética (GC). Divisão de Assessor de Administração e Coordenador de Projetos de TI Esta Assessoria é responsável pela coordenação e tratamento de tarefas

especializadas dos Projetos de TI, atinentes a área de Informática do CLTIAB, além do acompanhamento e coordenação da execução do Plano de Metas e do gerenciamento e fiscalização da contratação dos serviços de TI. Suas principais atividades são:

- O gerenciamento e a coordenação, sob a orientação da DCTIM/CTIM, dos contratos com as prestadoras de serviço de telecomunicações em sua área de jurisdição, de forma a garantir a confiabilidade, a disponibilidade e o desempenho dos enlaces contratados assim como os contratos de telefonia fixa e móvel;

- O gerenciamento e a coordenação, sob a orientação do Departamento de Intendência da BAMRJ, de todas as ações referentes às Licitações, Atas de Registro de Preços bem como confecção de Termos de Referência, conforme Normas em vigor;

- A execução da função de administração dos dados de carreira de todos os militares/servidores civis lotados no CLTIAB;

- A execução da função de assessoramento na recepção de pessoal no CLTIAB, bem como a função de gerenciamento do material administrativo, técnico e de consumo do respectivo Centro Local de Tecnologia da Informação.

Divisão de Infraestrutura Responsável pelo gerenciamento da infraestrutura da rede local do CLTI e da

conectividade da área do CNAb, consistindo na configuração dos equipamentos locais e de conectividade, suporte e monitoramento da rede interna, gerenciando os enlaces de conexão das OM apoiadas. Dentre suas principais atividades, estão:

- O monitoramento do status e a realização da manutenção, em até 2º escalão, dos ativos de TI e da infraestrutura dos enlaces de dados, comerciais ou privativos,


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responsáveis pela interligação das OM apoiadas à Rede de Comunicações Integradas da Marinha (RECIM);

- A definição, com o apoio do CTIM, da contratação e a fiscalização: o Dos enlaces de Internet; e

o De terceiros para serviços de reparo da infraestrutura de enlaces e ativos de TI, na sua área de atuação;

- O acionamento e o acompanhamento, no caso dos enlaces serem comerciais, dos serviços de manutenção da infraestrutura executados pelas prestadoras de serviço de telecomunicações, mantendo a DCTIM e o CTIM informados de eventuais óbices; e

- A manutenção de um inventário dos recursos ativos e serviços de TIC das OM apoiadas, bem como da topologia de rede de toda a área.

Divisão de Sistemas Responsável em apoiar as OM do CNAb com relação à gerência e à implantação

de sistemas e serviços corporativos e os homologados pela MB, incluindo o desenvolvimento de projetos na área de TI. Dentre suas atividades, estão:

- Orientar as OM apoiadas quanto às normas vigentes relativas à obtenção ou desenvolvimento de sistemas;

- Informar à DCTIM a entrada em produção, na RECIM, de qualquer sistema que não tenha sido submetido ao processo de homologação;

- Supervisionar e manter o inventário atualizado: o Das Estações de Trabalho (ET) e servidores em sua área de atuação,

controlando os sistemas operacionais e os aplicativos instalados, com o apoio, caso necessário, das OM apoiadas;

o Das caixas postais e servidores de correio eletrônico existentes na área, alertando a DCTIM/CTIM quanto às eventuais disparidades e necessidades adicionais; e

o Dos sistemas corporativos de TI ou de uso compartilhado pelas OM de sua área de atuação, cuja instalação e hospedagem estejam a cargo do CLTI. Ex: SiGDEM centralizado, SINGRA, WSUS, EPO, dentre outros.

Divisão de SIC e GC Responsável em monitorar, fiscalizar e auditar as OM apoiadas, em conformidade

com os documentos normativos que regem o assunto na MB, incluindo GC. Dentre suas principais atividades, estão:

- A realização de visitas técnicas às OM de sua área de atuação, a fim de verificar o cumprimento, pelos usuários das OM apoiadas, da doutrina e das normas vigentes referentes à SIC;

- O monitoramento da RECIM, encaminhando ao CTIM relatórios periódicos, quanto:

o Ao uso de dispositivos ou sistemas de TI não autorizados pelas normas vigentes que comprometam a segurança; e

o A acessos à Internet não autorizados, orientando os titulares de OM quanto aos riscos de SIC inerentes.

- A realização de programas periódicos de adestramento, visando a segurança e a proteção das instalações e equipamentos de TI, bem como difundir as normas de SIC urgentes na MB.

Divisão de Pessoal


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- Confecciona o Detalhe de Serviço do CNAb; - Controla as atividades relativas à carreira do pessoal civil da BAMRJ e

OMAp; e - Programa e executa as atividades esportivas. Divisão de Saúde - Controla as atividades relativas à saúde dos militares e servidores civis do

CNAb; - Executa as atividades relativas ao atendimento médico e inspeções de saúde do

pessoal da BAMRJ e apoia as OMAp nos assuntos relativos às inspeções de saúde; - Executa as atividades relativas ao atendimento odontológico do pessoal da

BAMRJ e das OMAp; e - Executa as atividades relativas à assistência social do pessoal da BAMRJ e

OMAp. Divisão de Obtenção - Controla os processos de obtenção de materiais e serviços da BAMRJ e das

OMAp; - Controla os contratos e documentos decorrentes, relativos à obtenção; - Elabora os processos licitatórios e formaliza os contratos decorrentes; - Executa as tarefas de controle do andamento dos processos de obtenção; e - Orienta como verificar os registros do Sistema de Cadastramento Único da

Administração Federal (SICAF). Divisão de Finanças - Gerencia a execução financeira dos créditos orçamentários e recursos

financeiros; - Acompanha o andamento da liquidação e pagamento dos empenhos da BAMRJ

e OMAp; e - Elabora e emite os documentos de execução financeira.

Divisão de Pagamento - Controla o pagamento do pessoal da BAMRJ e OMAp; - Gerencia os recursos da COPIMED; - Executa as tarefas atinentes ao pagamento do pessoal militar; - Executa as tarefas atinentes ao pagamento do pessoal civil; e - Executa os pagamentos da conta da COPIMED.

Divisão de Municiamento - Administra os serviços de rancho e os recursos do municiamento da BAMRJ e

OMAp; - Controla os recursos financeiros, de pessoal e material, aplicados no

municiamento; - Executa o preparo das refeições; e - Zela pelo funcionamento e higiene dos refeitórios da BAMRJ.

Divisão de Prefeitura - Mantém as instalações comuns da área da BAMRJ; - Fiscaliza as atividades de conservação, limpeza e jardinagem; - Provê os serviços de manutenção e reparo ao nível de 2º escalão referente à

carpintaria, serralheria, refrigeração, eletricidade e oficina mecânica;


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- Provê o conforto e a recreação; - Executa a manutenção das instalações comuns da área da BAMRJ; - Mantém atualizado o Plano Piloto da área sob a responsabilidade da BAMRJ; - Mantém atualizado o Cadastro de Imóveis da Marinha (CADIMA), o Sistema

de Patrimônio Imobiliário da União (SPIU) e a catalogação de plantas das benfeitorias na área da BAMRJ; e

- Mantém atualizado o TOMBO sob a responsabilidade da BAMRJ. Divisão de Segurança - Promove a segurança do pessoal e das instalações localizadas dentro do

perímetro da BAMRJ; - Coordena todo o serviço de segurança. - Normatiza e coordena a atividade de controle de visitantes; - Normatiza e coordena a atividade de controle de trânsito e estacionamento de

viaturas oficiais e particulares na área do CNAb; - Mantém atualizado o Plano de Segurança Orgânico (PSO) da BAMRJ; - Estabelece e treina o grupo fixo de CAV da BAMRJ, o pessoal de serviço e

apoia as OMAp nos assuntos relativos ao CAV; - Escolta armamento, munição, ou qualquer material de valor ou sigiloso; - Escolta preso; - Controla o trânsito interno nos dias de cerimônia; - Participa de atividades que envolva segurança extraordinária; e - Armazena e controla todos os equipamentos e acessórios utilizados no serviço

de segurança. Divisão de Transportes

- Provê o transporte necessário à manutenção do fluxo de material do SAbM e para os serviços administrativos;

- Estabelece e controla o cronograma de fluxo de meios terrestres e marítimos; - Provê a manutenção dos meios terrestres e marítimos; - Controla o recebimento de meios terrestres destinados a leilão; - Fiscaliza o posicionamento de boias na bacia de manobra; e - Realiza a manutenção corretiva e preventiva dos meios terrestres e marítimos.

A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo P.

7.5.1.9 - CDU-1ºDN O CDU-1ºDN será ativado em 2019. 7.5.1.10 – CDU-BAMRJ

a – Missão O propósito do CDU é contribuir com as atividades de abastecimento de

fardamento, objetivando, por meio do aperfeiçoamento dos aspectos gerenciais e utilização das atuais ferramentas de gestão, a elevação do nível de serviço e da percepção de satisfação por parte dos usuários.

b – Serviços Oferecidos


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O CDU-BAMRJ é um órgão de distribuição cuja atividade está relacionada à

armazenagem, conservação, controle e fornecimento de itens de fardamento da MB aos militares, incluindo as OM responsáveis pela incorporação de Militares no âmbito da sede e fornecimento de uniformes em OM afastadas de PDU/PEU, por meio do emprego da seção móvel de atendimento.

A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo Q. 7.5.2 - COMRJ a – Missão Contribuir para o apoio logístico das forças navais, meios navais, aeronavais,

fuzileiros navais e Organizações Militares da Marinha do Brasil (MB), no tocante às atividades de obtenção no país.

b – Serviços Oferecidos Cabem ao COMRJ as seguintes tarefas: - Executar as atividades gerenciais de obtenção de material de saúde, material

comum, gêneros alimentícios, sobressalentes, munição, combustível, lubrificantes, viaturas e fardamento;

- Promover a execução financeira dos recursos públicos alocados para a aquisição desses materiais;

- Manter o fluxo do material adquirido, desde as fontes de obtenção (fornecedores) até o recebimento nos pontos de acumulação (Depósitos) ou destinatário final (OMC); e

- Promover o cadastramento de pessoas jurídicas e físicas no SICAF, conforme o Manual do ComprasNet.

A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo R.

7.6 – CCCPM a – Missão

Facilitar a aquisição de moradia própria ao pessoal da MB. b – Serviços Oferecidos Postos de Atendimento da CCCPM - Unidade Móvel de Atendimento (UMA) - a CCCPM possui uma Unidade Móvel

que lhe permite estar presente nos principais Complexos Navais, localizados na área do 1º Distrito Naval. A UMA possui todo conforto necessário, interligação via telefone, FAX e internet, ar condicionado, podendo atender até três pessoas, de forma simultânea e com toda a privacidade. No período em que a mesma estiver na OM, será possível obter todas as informações sobre os produtos oferecidos. As OM que desejarem o atendimento podem solicitar, por mensagem, à CCCPM;


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- Financiamento Imobiliário (PROMORAR) - financiar a compra de imóvel, construção ou ampliação de imóvel, quitação do financiamento ou compra de terreno com construção simultânea;

- Financiamento Imobiliário (PREAMAR) - concebido para melhorar a condição residencial de beneficiário vivenciando, em sua moradia, situações de risco relacionadas à violência urbana ou ações da natureza (chuvas, enchentes, deslizamentos e outros);

- Empréstimo Imobiliário (EI) - disponibiliza recursos financeiros para a melhoria da condição residencial do beneficiário que necessite comprar material de construção, reformar ou legalizar seu imóvel ou, ainda, complementar poupança necessária à aquisição de unidade residencial;

- Orientação Imobiliária - serviço prestado de forma gratuita aos interessados em adquirir seu imóvel, mesmo que não contratem Financiamento Imobiliário da CCCPM. Realizado por servidores com elevada experiência em assuntos relativos a: documentação de imóveis, tipos de financiamento, compra, venda, legalização, partilha, sub-rogação e locação de imóveis entre outros assuntos;

- Bolsa de Imóveis - na página da CCCPM na Internet/Intranet, você poderá consultar imóveis anunciados ou anunciar o seu apartamento, casa ou terreno, para venda ou aluguel, de forma gratuita;

- Orientações pertinentes às demais Operações Imobiliárias: o Solicitação de quitação antecipada do financiamento (falecimento do

contratante); o Solicitação de quitação antecipada do financiamento (Invalidez

permanente do contratante); o Solicitação de cobertura por danos físicos causados ao imóvel; o Solicitação para prorrogação do prazo de financiamento do imóvel; o Solicitação de mudança de Sistema de Amortização; o Solicitação de revisão de encargos; o Solicitação de lavratura de Escritura; o Cancelamento de Garantia Imobiliária (Hipoteca/Caução/Alienação

Fiduciária); o Redução ou Quitação de Financiamento com recursos do Fundo de

Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); o Solicitação de cobertura por sinistro de risco de engenharia; e o Renegociação de Contratos (Inadimplência).

A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo S. 7.7 – CNBW

a – Missão

A CNBW tem o propósito de contribuir para o apoio logístico das Forças Navais e OM da MB, no tocante às atividades de obtenção e tráfego de carga no exterior.

Para a consecução do seu propósito, a CNBW possui as seguintes tarefas: - Executar as atividades gerenciais de obtenção de material e de serviços de

emprego militar, assim como aquelas atinentes ao tráfego de carga; - Administrar o reparo e a revisão de material; - Recrutar, selecionar, contratar e dispensar auxiliares locais; - Administrar recursos e compromissos financeiros sob sua responsabilidade; - Executar as atividades administrativas e de apoio ao pessoal em comissão,

delegação, representação, em cursos ou em trânsito dentro da área de jurisdição da CNBW; e


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- Contribuir para a execução, a coordenação e o controle das atividades relacionadas à obtenção de informação técnico-científicas julgadas de interesse da MB.

À CNBW compete, ainda, receber, administrar e contabilizar, de acordo com a legislação em vigor, os recursos do Fundo Naval no Exterior (FNE) a ela atribuídos.

Em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal em regimes especiais, cabe à CNBW as tarefas que lhes forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e as emanadas pelo SGM.

b – Serviços Oferecidos - Assistência Médico-Hospitalar no exterior (AMH); - Emissão de passagem e transporte de bagagem desacompanhada; - Apoio administrativo ao pessoal da MB movimentado para os EUA e Canadá;

e - Apoio ao recadastramento presencial de veteranos e pensionistas. A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo T. 7.8 – CNBE a – Missão A CNBE tem o propósito de contribuir para o apoio logístico das Forças Navais e

OM da MB, no tocante às atividades de obtenção e tráfego de carga no exterior. ” Para a consecução do seu propósito, a CNBE possui as seguintes tarefas: - Executar as atividades gerenciais de obtenção de material e de serviços de

emprego militar; assim como aquelas atinentes ao tráfego de carga; - Administrar o reparo e a revisão de material; - Recrutar, selecionar, contratar e dispensar auxiliares locais; - Administrar recursos e compromissos financeiros sob sua responsabilidade; - Executar as atividades administrativas e de apoio ao pessoal em comissão,

delegação e representação, dentro da área de responsabilidade da CNBE; - Divulgar as Forças Armadas e a indústria brasileira de material de defesa na

medida de suas possibilidades e na esfera de ação; - Acompanhar os acordos administrativos celebrados pela MB no exterior; e - Executar as atividades administrativas e de apoio à RPB-IMO. A CNBE compete, ainda, receber, administrar e contabilizar, de acordo com a

legislação em vigor, os recursos do Fundo Naval no Exterior (FNE) a ela atribuídos.

b – Serviços Oferecidos - AMH; - Emissão de passagem e transporte de bagagem desacompanhada; - Transferência Patrimonial; - Acompanhamento de Créditos e Restos a Pagar (RP); - Triagem das Solicitações ao Exterior (SE) emitidas pelas OMS; - Análise dos Processos de Obtenção (Q); - Verificação de Recursos orçamentários (ALTCRED) e financeiros (NC);


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- Pedidos de Cotação; - Aquisição de Sobressalentes por meio de Solicitação ao Exterior (SE) do tipo

PE/PG/DV/DI; - Aquisição de publicações técnicas estrangeiras e sistemas de software de

fabricação e venda exclusiva no exterior – SE do tipo PP; - Aquisição de Sobressalentes junto às empresas operadoras de um Depósito

Especial – SE do tipo PD; - Pedidos de revisão, manutenção ou reparo de um determinado material,

estando ou não dentro do prazo de garantia – SE do tipo WO; - Pagamento de despesas diversas no exterior, tais como: manobras militares,

abastecimentos de CLG, cursos, conclaves e contratação de serviços técnicos – SE do tipo PV;

- Processo Licitatório e Termos de Afastamento; - Formalização e assinatura de Acordos Administrativos; - Acompanhamento de Eventos Contratuais; - Embarque de material importado – Tráfego de Carga; - Pagamento de Faturas relacionadas à Ordens de Compra; - Aprovação de Ordens de Compra no SOMAR com insuficiência de recursos; - Aquisições e contratações com recursos extraorçamentários (EMGEPRON); e - Aquisições em Overdue Delivery ou com problemas de licença de importação. A Carta de Serviços ao Usuário da OM consta do Anexo U. 8 - BUSCA DA EXCELÊNCIA

O atendimento aos usuários é realizado por ordem de solicitação, sendo a demanda solucionada no ato, caso possível, ou despachada ao setor destinatário com a devida urgência solicitada.

9- CONTATOS ÚTEIS

Os contatos úteis constam das cartas de serviços de cada OM subordinada,

constantes dos anexos. 10 – ANEXOS Os seguintes documentos constam como anexos a esta Carta de Serviços Gerais

do Setor:

A – Carta de Serviços ao Usuário da DFM; B – Carta de Serviços ao Usuário da PAPEM; C – Carta de Serviços ao Usuário da DGOM; D – Carta de Serviços ao Usuário da DAdM; E – Carta de Serviços ao Usuário do CIANB; F – Carta de Serviços ao Usuário da DPHDM; G – Carta de Serviços ao Usuário da DAbM; H – Carta de Serviços ao Usuário do CCIM; I – Carta de Serviços ao Usuário do DepCMRJ; J – Carta de Serviços ao Usuário do DepFMRJ; K – Carta de Serviços ao Usuário do DepSIMRJ; L - Carta de Serviços ao Usuário do DepMSMRJ;


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M - Carta de Serviços ao Usuário do CDAM; N – Carta de Serviços ao Usuário do DepSMRJ; O – Carta de Serviços ao Usuário do CMM; P – Carta de Serviços ao Usuário da BAMRJ; Q – Carta de Serviços ao Usuário do CDU-BAMRJ; R – Carta de Serviços ao Usuário do COMRJ; S – Carta de Serviços ao Usuário da CCCPM; T – Carta de Serviços ao Usuário da CNBW; e U – Carta de Serviços ao Usuário da CNBE. Brasília, DF, em 1º de fevereiro de 2019.

LISEO ZAMPRONIO Almirante de Esquadra Secretário-Geral

ASSINADO DIGITALMENTE

Date post:	05-Jul-2020
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