UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
Programa Nacional de Gestão de Custos: estudo descritivo sobre seus resultados e
estratégias de implementação
Trabalho de Conclusão de Curso para
obtenção de título de Especialista em
Economia da Saúde
Aluno: Maciene Mendes da Silva
Orientador: Clementina Corah Lucas Prado
Brasília-DF
2017
Programa Nacional de Gestão de Custos: estudo descritivo sobre seus resultados e
estratégias de implementação
Trabalho de Conclusão de Curso para
obtenção de título de Especialista em
Economia da Saúde
Aluno: Maciene Mendes da Silva
Orientador: Clementina Corah Lucas Prado
Brasília-DF
2017
Afonso Valle do Amaral
Reitor
Manoel Rodrigues Chaves
Vice-Reitor
Maria Clorinda Soares Fioravanti
Pró-Reitora de Ensino Superior
Jesiel Freitas Carvalho
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação
Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)
Este documento pode ser reproduzido na íntegra, desde que citada a fonte.
FOLHA DE APROVAÇÃO
O conteúdo dessa página será enviado já formatado e com os nomes da banca de cada
aluno para inclusão nesse local.
AGRADECIMENTOS
Ao Ministério da Saúde, especialmente ao Departamento de Economia da Saúde,
Investimento e Desenvolvimento (DESID) por sempre fomentar e estimular iniciativas em
Economia da Saúde. Nesse caso específico, pelo suporte e financiamento dessa
especialização.
À equipe da Coordenação de Gestão de Custos (CCUSTOS) por disponibilizar
informações, sem as quais não seria possível realizar esse trabalho; e, principalmente,
por conduzir com tanta dedicação e profissionalismo o Programa Nacional de Gestão de
Custos (PNGC).
À minha orientadora Corah Prado, minha melhor referência em Economia da Saúde,
pelos grandes ensinamentos e ricas discussões que contribuíram não só na realização
desse estudo, mas na minha formação enquanto servidora e defensora do SUS.
À Jaqueline Portales pela disponibilidade e carinho com que dirimiu minhas dúvidas em
relação às citações e referências.
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo apresentar o estado da arte do Programa Nacional de
Gestão de Custos (PNGC), iniciativa do Ministério da Saúde que compreende um
conjunto de ações que envolvem a geração, aperfeiçoamento e incentivo à efetiva
utilização da informação de custo pelos gestores de saúde visando à otimização do
desempenho do SUS. Trata-se de estudo descritivo, que utilizou como técnica de coleta
de dados a pesquisa bibliográfica sobre temas de interesse, além de entrevista e
pesquisa documental de documentos elaborados no âmbito do Ministério da Saúde. Foi
realizada análise das estratégias de implementação e descrição dos principais resultados
do programa, no que se refere a formação de capacidade técnica, adesão dos entes
federativos e número de unidades de saúde participantes. Como principais resultados
identificou-se que as estratégias utilizadas se mostram condizentes com a literatura
estudada; que mais de 1000 técnicos já foram capacitados em gestão de custos; que 22
entes federados já aderiram ao Programa, entretanto, nem todos estão efetivamente
executando a gestão de custos em suas unidades por meio do PNGC; e que 178
unidades de saúde participam do Programa, sendo que 106 já possuem suas próprias
informações de custos. Conclui-se o trabalho com sugestões de novos estudos
considerando a limitação do escopo desse trabalho e dada a relevância do tema para o
SUS.
Palavras Chave: Custos no SUS. PNGC. APURASUS. Gestão de custos em hospitais
públicos. Apuração de Custos. Custeio por absorção. Qualidade do gasto em Saúde.
ABSTRACT
This work aims to present the state of the art of the National Program of Cost
Management (PNGC), an initiative of the Ministry of Health that includes a set of actions
that involve the generation, improvement and incentive to the effective use of the cost
information by the managers of optimization of SUS performance. It is a descriptive study,
which used as a data collection technique the bibliographic research on topics of interest,
as well as interviews and documentary research of documents elaborated within the
scope of the Ministry of Health. An analysis of the implementation strategies and
description of the main results of the program, regarding technical capacity building,
adherence of federative entities and number of participating health units. As main results it
was identified that the strategies used are consistent with the literature studied; that more
than 1000 technicians have already been trained in cost management; that 22 federated
entities have already joined the Program, however, not all of them are effectively
executing cost management in their units through the PNGC; and that 178 health units
participate in the Program, 106 of which already have their own cost information. The
paper concludes with suggestions of new studies considering the limitation of the scope of
this work and given the relevance of the theme to SUS.
Keywords: Costs in SUS. PNGC. APURASUS. Cost management in public hospitals. Cost
Accounting. Absorption costing. Quality of health expenditure.
LISTA DE FIGURAS
Figura I Fluxograma de análise de evidência da Busca para o tema “gestão de custos hospitalares” ........... 22
Figura II Mapa de Adesão dos Entes Federados ao PNGC. ........... 26
LISTA DE QUADROS
Quadro I Estratégia de busca para o tema “gestão de custos hospitalares” ........ 11
Quadro II Estratégia da busca para o tema “PNGC e APURASUS” ....... 23
Quadro III Quantitativo de capacitações realizadas pela equipe responsável pelo PNGC, por tipo de capacitação. Brasil. 2013 a 2017 (até junho) ........ 25
Quadro IV Número de Unidades Participantes do PNGC, por Entes Federativos. Brasil. 2013 a 217 (junho) ....... 27
ABREVIAÇÕES E SIGLAS
BVS Biblioteca Virtual em Saúde
BVS ECOS Biblioteca Virtual em Economia da Saúde
CCUSTOS Coordenação de Gestão de Custos
DESID Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento
DATASUS Departamento de Informática do SUS
FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz
MS Ministério da Saúde
PPA Plano Plurianual
PNGC Programa Nacional de Gestão de Custos
APURASUS Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS
SUS Sistema Único de Saúde
UPA Unidades de Pronto Atendimento
SUMÁRIO
ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS
Capa
Folha de rosto ........................................................................................................ 1
Ficha catalográfica................................................................................................. 2
Folha de aprovação .............................................................................................. 3
Agradecimentos ....................................................................................................... 4
Resumo................................................................................................................... 5
Palavras-chave ....................................................................................................... 5
Abstract .................................................................................................................. 6
Key words .............................................................................................................. 6
Lista de Figuras ....................................................................................................... 7
Abreviações e siglas ................................................................................................ 8
ELEMENTOS TEXTUAIS
Introdução .............................................................................................................. 10
Objetivos ................................................................................................................ 20
Método .................................................................................................................... 21
Resultados ............................................................................................................. 24
Discussão ............................................................................................................... 29
Conclusão e Sugestões para Novos Estudos ..................................................... 37
ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS
Referências ............................................................................................................ 35
10
INTRODUÇÃO
Historicamente os gestores e defensores do Sistema Único de Saúde (SUS) são levados
a discutir o financiamento da saúde pública no Brasil. Atualmente, essa discussão ganha
ainda mais fôlego dado o momento de crise que vive o país, que além de reduzir as
receitas do SUS, tem ainda como impacto o aumento da demanda (uma vez que
momentos adversos como os vividos pela população brasileira fazem com que muitas
famílias abram mão de planos de saúde e passem a utilizar 100% o SUS).
Contextos como esse funcionam como janela de oportunidade para se discutir o outro
lado dessa questão, não menos importante, que é a qualidade no uso dos recursos
públicos que são escassos, diante da demanda sempre crescente por saúde.
Para a discussão da qualidade do gasto, faz-se necessário uma discussão qualificada
sobre o papel da informação de custos. A necessidade de mensurar custos na
Administração Pública não é nova. A preocupação com a queda da receita, bem como a
correta aplicação dos recursos públicos tem levado gestores a buscar formas diversas
para usar mais adequadamente esses recursos.
O mesmo ocorre no âmbito do SUS, em que o levantamento dos custos dos serviços de
saúde ofertados constitui importante e necessária ferramenta para fornecer aos gestores
públicos informações relativas ao processo de produção de atividades em saúde,
embasar discussões mais estratégicas como o ressarcimento e o financiamento, bem
como prover a sociedade de informações adequadas sobre o consumo dos recursos.
Conforme abordado por La Forgia e Couttolenc (2009), o sistema de saúde brasileiro tem
apresentado grandes avanços, mas ainda enfrenta grandes desafios: a população
crescente e mais idosa; taxas crescentes de doenças crônico-degenerativas, e elevados
níveis de doenças infecciosas; e que “apesar da expansão de sua cobertura, nosso
sistema de saúde ainda enfrenta limitações na qualidade da atenção, na incorporação de
11
novas tecnologias, na gestão de seus recursos e na distribuição equitativa dos serviços”
(LA FORGIA; COUTTOLENC, 2009, p. 9). O que demonstra a necessidade de introdução
de novas práticas na gestão do SUS.
A falta de informações de custos para auxiliar na gestão do SUS é um problema sinalizado na publicação Introdução de Gestão de Custos em Saúde do Ministério da Saúde (MS):
A baixa disponibilidade de informações, especialmente sobre custos hospitalares, constitui fator limitante na criação de indicadores de gestão, essenciais na fundamentação de ações e políticas públicas estruturantes, principalmente no que tange à organização das redes de prestação de serviços, incentivos e pagamentos (BRASIL, 2013, p. 71).
É comum encontrar na literatura diversos estudos que estimam custos de procedimentos,
doenças e outros. Alguns se utilizam da informação de gasto como sendo custo; em
outros, dada a escassez de informação, são utilizados valores de receita para representar
o custo (como é o caso de se utilizar os valores de repasse do Ministério da Saúde como
se fosse o custo de procedimentos).
Em busca na Biblioteca Virtual em Saúde Economia da Saúde (BVS ECOS) sobre o tema
“gestão de custos hospitalares”, das 101 publicações selecionadas para análise do texto
completo, 87% (88 publicações) fizeram uso do gasto ou do ressarcimento como
estimativa para se chegar ao custo de procedimentos ou doenças, ou seja, não se
tratavam de apuração de custos. No entanto, custo, gasto e receita são conceitos
distintos.
Sob a ótica das unidades de saúde, os repasses via Tabela de Procedimentos,
Medicamentos e OPM do SUS se caracterizam como uma receita. Já do ponto de vista
do que vem a ser gasto e despesa, Martins (2010, p. 9) assim descreve:
Gasto: é a compra de bens ou serviço. O gasto, por ser uma aquisição onerosa de recursos econômicos, sempre provoca, necessariamente, a obrigação de pagar; porém, pagamento e gasto são eventos distintos, podendo ocorrer em momentos distintos.
Custo é a expressão monetária do consumo, da utilização ou da transformação de bens ou serviços no processo de produção de outros bens ou serviços. Para que um evento seja caracterizado com custo há que satisfazer a dois requisitos: a) ocorrência de consumo, utilização ou transformação de um recurso econômico e b) objetivo de produzir bens ou serviços.
12
Pelo descrito, fica claro porque a informação de custos, em unidades de saúde, é tão
escassa, pois para alcançá-la faz-se necessário o controle não só do que é comprado ou
pago, e sim, do que é consumido, pois nem tudo que é gasto torna-se custo.
A informação de custos torna-se extremamente relevante para o componente mais
importante e oneroso do SUS: o hospital. Os hospitais são instituições complexas,
podendo ser caracterizadas como várias empresas (laboratório, restaurante, clínica de
imagem, serviço de limpeza, serviço de segurança, farmácia, entre outras) que compõem
uma só empresa, dado o mix de atividades que executam. E mesmo assim,
historicamente, são gerenciados por médicos, que em sua maioria, não possuem
conhecimentos consistentes em administração e, por vezes, tomam decisões importantes
sem o subsidio da informação de custos.
Pela literatura consultada, implantar gestão de custos em hospitais é uma tarefa
desafiadora que requer o comprometimento da alta gestão e de todos os envolvidos;
etapas estruturadas para implantação; pessoal capacitado no assunto; organização de
processos; escolha da metodologia de custos mais adequada; disponibilização de
sistema de informação e rompimento das barreiras políticas e culturais.
O envolvimento e o comprometimento de todos os atores são apontados como fatores de
sucesso para a implantação de gestão de custos em hospitais. Segundo Beulke e Bertó
(2000, p. 23) apud Rocha (2004, p. 53) “em qualquer organização, o sucesso no
gerenciamento dos custos depende, em boa parte, da conscientização das áreas
envolvidas, do apoio da direção e da mobilização de todos na busca de melhores
indicadores de desempenho”. A participação efetiva dos envolvidos no processo é,
inclusive, uma forma de lidar com as resistências culturais.
É necessário que os trabalhadores do SUS sejam capacitados para que possuam
conhecimento em gestão de custos e sejam os responsáveis pela condução do processo
de implantação. Evitando-se assim que consultores externos sejam contratados para
13
essa finalidade. Rocha chama a atenção para “o fato de usar pessoal de fora para
coordenar o projeto ou considerar como um projeto contábil sem o envolvimento dos
outros departamentos pode ser um desastre” (ROCHA, 2004, p. 65). O problema
envolvendo os consultores reside no fato de que quando a contratação acaba o
conhecimento adquirido não fica na instituição.
Escolher a metodologia de custeio mais adequada aos objetivos da instituição deve ser
uma decisão cuidadosa. Conforme Matos (2002), os sistemas selecionados como
relevantes à gestão de custos hospitalares devem propiciar uma cobertura ampla às
necessidades gerenciais próprias ao segmento saúde. O autor cita como abordagens
possíveis: o custeio por absorção, o custeio direto e o custeio baseado em atividades,
cada uma com um conjunto de informações específicas às funções de controle e
planejamento.
Apesar de apontar que as três metodologias de custeio são possíveis para a gestão de
custos hospitalares, o mesmo autor afirma que “a abordagem de custeio por absorção
tem sido a mais utilizada pelas instituições hospitalares” (MATOS, 2002, p. 101).
Existem vários conceitos para o custeio por absorção. Martins (2010, p. 85) o descreve como:
O gênero de custeio que atribui custos fixos aos produtos, atribui, também, despesas fixas de administração e de vendas. É denominado Custeio por Absorção porque, sob a sua ótica, o custo dos bens e serviços produzidos deve absorver, além dos custos variáveis, também os fixos, e até – no limite – os gastos fixos de administração em geral.
Resumindo, por esse método, todos os custos devem ser considerados para se encontrar
os custos médios dos produtos e serviços dentro de um hospital. Além do custo médio
dos procedimentos, fornece também os custos totais e por centros de custos.
Independente da metodologia utilizada, a apuração e gestão de custos necessitam de um
sistema informacional para facilitar a aplicação da metodologia. Melhor para a unidade de
saúde que essa ferramenta seja amigável e de fácil utilização. Além disso, Falk (2001,
43) chama a atenção para a questão que.
14
Qualquer que seja o sistema adotado, comprado ou elaborado, devemos procurar um que tenha a capacidade de mudança, no decorrer do tempo, à medida que as necessidades da instituição mudam para dados mais detalhados. O sistema deve apresentar, acima de tudo, uma facilidade de manutenção (...). Se não houver cuidado, as despesas com a manutenção do sistema podem ser maiores do que a aquisição ou elaboração do sistema.
Uma vez sensibilizados os atores envolvidos, escolhidos o sistema e metodologia que
serão adotados, a gestão de custos requer mapeamento de fluxos de trabalho; a
mensuração detalhada dos insumos utilizados no processo produtivo; bem como, o
registro detalhado de informações referentes ao paciente em atendimento.
Na literatura consultada é comum a defesa do papel desempenhado pela gestão de
custos no ambiente hospitalar:
Os hospitais devem ter um melhor conhecimento dos seus custos de funcionamento e dispor de sistemas com informações confiáveis e tempestivas para subsidiar a análise, tomada de decisão e adoção de medidas corretivas em todas as fases do gerenciamento (DALLORA; FORSTER, 2008, p. 140).
Contudo, o que se sabe, é que a gestão de custos ainda é uma prática incipiente na
administração dos hospitais públicos no Brasil, mesmo sendo recomendada para auxiliar
o aperfeiçoamento da gestão, por ser capaz de gerar resultados representados pela
qualificação e ampliação do acesso à saúde.
Diante do todo sinalizado, fica claro a necessidade de se fazer a gestão de custos no
âmbito do SUS. Sobre o tema, publicação do Ministério da Saúde afirmar que “o setor
Saúde, seja por sua complexidade ou por sua representatividade, exige que se proponha
uma Gestão de Custos concreta e que produza resultados que fundamentem políticas
públicas consistentes e voltadas para resultado” (BRASIL, 2013, p. 69).
Essa publicação deixa claro que passos importantes já foram dados com a intenção de
preencher a lacuna de gestão de custos no SUS, por meio do “desenvolvimento e a
implantação do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) no âmbito do SUS”
(BRASIL, 2013, p. 70).
15
A gestão de custos como subsidio à tomada de decisão qualificada, prezando, portanto,
pela eficiência do sistema público, nada tem a ver com cortes de gastos, “fazer mais com
menos” ou negar os princípios e diretrizes do SUS. Esses são aspectos que não são
contraditórios, pelo contrário, “melhorar a eficiência permite alcançar maiores níveis de
saúde e de solidariedade a partir de recursos determinados” (DALLORA; FORSTER,
2008, p. 138).
A seguir será descrito o PNGC e suas principais estratégias de implementação.
Inicialmente foi realizado levantamento bibliográfico na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS)
sobre o tema PNGC e APURASUS, que resultou em 40 publicações. Para fins desse
estudo, somente foi considerada a publicação Programa Nacional de Gestão de Custos –
Manual Técnico de Custos – conceitos e metodologia, pois as outras se referiam a essa
publicação. As informações que subsidiaram essa abordagem foram fornecidas pela
Coordenação de Gestão de Custos (CCUSTOS) do Ministério da Saúde, área
responsável pelo PNGC, por meio de acesso a documentos internos não publicados e
entrevistas com os técnicos responsáveis pelo Programa.
Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC)
O PNGC compreende “um conjunto de ações que envolvem a geração, aperfeiçoamento
e incentivo à efetiva utilização da informação de custo pelos gestores de saúde visando à
otimização do desempenho do SUS” (BRASIL, 2016), e tem como objetivo “disponibilizar
metodologia padronizada e sistema de informação específico (APURASUS), bem como
apoio técnico em todas as fases de implementação da gestão de custos” (BRASIL, 2017).
O Programa é conduzido pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e
Desenvolvimento (DESID) da Secretaria Executiva desde 2008, como resultado de um
grupo de trabalho (GT) formado por diversas secretarias do MS e especialistas de
universidades e gestores que já possuíam expertise em gestão de custos no setor público
16
de saúde, e tinha como objetivo sistematizar a proposta de Política Nacional de Gestão
de Custos para a o SUS.
Um dos produtos do GT foi uma publicação Programa Nacional de Gestão de Custos:
manual técnico de custos – conceitos e metodologias com a pretensão de:
Difundir, em nível nacional, aspectos importantes e benefícios que a gestão de custos proporciona às instituições de saúde, bem como homogeneizar conceitos e metodologias de sua apuração. Outro objetivo deste material é fornecer instrumentos que estimulem a elaboração de informação gerencial para auxiliar os gestores na tomada de decisão. (BRASIL, 2006, p. 5).
Esse Manual aborda as terminologias, conceitos e metodologias de gestão de custos;
define o custeio por absorção como metodologia a ser adotada pelo programa; propõe a
estrutura e classificação de centros de custos; cita algumas estratégias para implementar
o Programa; disponibiliza modelos de planilhas para captação de dados e sinaliza a
necessidade de continuidade das ações para que a gestão de custos aconteça,
considerando que ela requer mudança de cultura e institucional.
Segundo dados de documentos da CCustos, de posse desse Manual, o MS, em 2008,
firmou parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal para implantação do
Projeto Piloto do PNGC, com objetivo de testar o que havia sido proposto.
Com base nos resultados do projeto piloto (que perdurou de 2008 a 2011) e a partir da
análise e acompanhamento de experiências exitosas nos estados de Minas Gerais,
Ceará e Rio Grande do Sul, formou-se o conhecimento necessário com vistas a subsidiar
desenvolvimento do Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS).
Em 2011 foi oficializada a parceria com o Departamento de Informática do SUS
(DATASUS) para o desenvolvimento do sistema de apuração de custos em plataforma
web e banco de dados em Oracle, batizado de APURASUS. Em agosto de 2013, a
primeira versão do Sistema foi concluída e validada e passou a ser utilizado por unidades
hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde da Bahia, e posteriormente, por unidades
do Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraíba.
17
A partir da observação de questões como a inovação do tema no setor de saúde pública;
a dificuldade envolvida no processo da gestão e apuração de custos; a grande
quantidade de unidades de saúde do SUS bem como sua complexidade, a equipe
responsável pelo PNGC adaptou as estratégias inicialmente propostas pelo Manual para
viabilizar a efetiva implementação do PNGC no SUS.
Nesse novo conjunto de estratégias, a primeira delas foi a cooperação entre as áreas
técnicas do Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde, unidades
de saúde e a academia. Seguida da estratégia de focar em unidades hospitalares (em
2015, dada a similaridade, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também foram
inseridas).
Além disso, a implementação do Programa é priorizada em estados que possuam
iniciativas em Economia da Saúde ou que se predisponham a formar equipe responsável
pelo processo em âmbito local.
A pretensão era que os estados, após implantar a gestão de custos nas unidades de
saúde sob a sua gestão, juntamente com o Ministério da Saúde pudessem replicar a
iniciativa em seus municípios. Com o passar do tempo, isso se mostrou inviável e alguns
municípios aderiram ao Programa sem a intermediação dos estados.
Em relação à implementação do programa, foram propostas cinco etapas sucessivas e
dependentes: 1) Sensibilização do nível estratégico, tático e operacional; 2) Capacitações
pelo Ministério da Saúde em metodologia de custos; 3) Estruturação dos centros de
custos e coleta de dados; 4) Treinamento no APURASUS; e, 5) Análise de resultados –
Monitoramento e Avaliação.
Nesse ponto, vale a pena descrever as duas capacitações ofertadas pelo Ministério da
Saúde às equipes técnicas participantes do programa:
Em metodologia de custos, que ocorre na etapa 2: o MS oferece o Curso Aplicado de
Gestão de Custos, que consiste na capacitação em metodologia de gestão de custos,
18
ocasião em que são apresentados o PNGC, os conceitos metodológicos necessários à
implementação da gestão de custos nos hospitais e disponibilizadas planilhas de apoio
para a captaçao de dados nas unidades de saúde. Participam desse curso, todos os
técnicos dos hospitais e da secretaria de saúde envolvidos na implementação do
Programa.
Treinamento no Apurasus, que ocorre na etapa 4: é uma nova capacitação
disponibilizada aos técnicos das unidades que alcançaram os requisitos necessários
para aprender os passos de utilização do sistema.
Durante todo o processo de implementação do PNGC o Ministério da Saúde disponibiliza
apoiadores, que são técnicos responsáveis por acompanhar estados e municípios
previamente definidos. O apoiador funciona como ponto focal para tirar dúvidas,
monitorar e avaliar todo o processo, à distância por e-mail e telefone e in loco na
realização de oficinas e reuniões. O trabalho é realizado em parceria com os técnicos das
secretarias; não há acompanhamento direto das unidades de saúde.
A fim de dar andamento a implementação do programa, bem como conduzir as questões
teórico-práticas relativas à gestão de custos, a CCustos possui uma equipe
multidisciplinar composta por economistas, administrador, médico, enfermeiro e
contadores.
Às unidades que fazem parte do Programa é disponibilizado o APURASUS, ferramenta
de apuração e gestão de custos do PNGC, flexível para atender a diferentes perfis de
unidades de saúde em termos de tamanho, estrutura e serviços produzidos.
O sistema possui vários perfis de acesso e efetua a apuração de custos de forma
padronizada e estruturada, utilizando para isso a metodologia de custo custeio por
absorção, com alocação recíproca em base matricial, que possibilita identificar os custos
dos serviços executados pelos setores da unidade e gera relatórios com diferentes
indicadores, que vão desde o custo total da unidade ao custo unitário médio, como por
19
exemplo: custo do paciente/dia, do parto, do atendimento ambulatorial, de exames
laboratoriais, dentre outros.
O Ministério da Saúde defende a importância do Programa para o SUS ao afirmar que:
A implementação do PNGC torna-se de grande relevância, pois possibilitará aos gestores públicos da Saúde estimar os custos de um novo serviço e/ou procedimento a ser disponibilizado à população; apurar e estimar os custos dos procedimentos já incorporados; analisar regionalmente o desempenho dos estabelecimentos, serviços e redes assistenciais; elaborar o planejamento dos recursos disponíveis para a atenção à saúde; fortalecer o controle social por meio da transparência na utilização dos recursos e, acima de tudo, tomar decisões tendo como subsídio a informação de custo e melhorar a gestão dos recursos disponíveis. (BRASIL, 2013, p. 15)
Foi verificado, ainda, que o PNGC consta como Iniciativa no PPA 2016 - 2019 com o
seguinte texto: “Implantação do APURASUS em todos os estados da federação e no DF”.
(BRASIL, 2017). Esse fato parece corroborar de que a implantação do programa é
importante, apesar do mesmo não se encontrar oficialmente criado em portaria
ministerial.
Esse estudo tem por objetivo descrever os resultados do PNGC e discutir as estratégias
de implementação atuais, a luz da bibliografia consultada.
20
OBJETIVOS
Objetivo Geral:
Apresentar o estado da arte do PNGC, em termos de formação de capacidade técnica,
entes que aderiram ao programa e unidades de saúde participantes; e discutir as
estratégias de implementação atuais.
Objetivos específicos:
OE 1: Discutir as estratégias de implementação do PNGC.
OE 2: Identificar o quantitativo de treinamentos realizados pela equipe responsável pelo
PNGC, relativos à gestão de custos e no manuseio do sistema.
OE 3: Demonstrar a adesão dos entes federados ao PNGC.
OE 4: Demonstrar o quantitativo de unidades de saúde participantes do PNGC, por
estado e fase de implementação.
21
MÉTODO
Quanto aos objetivos, a presente pesquisa caracteriza-se como descritiva e descreve o
Programa Nacional de Gestão de Custos do Ministério da Saúde que até o presente
momento não dispõe de publicação sobre o estado da arte de sua implementação.
Quanto à escolha do objeto de estudo, é um estudo de caso, por se caracterizar como
“uma investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro do seu
contexto da vida real”. (YIN, 2001 p. 33) apud (Oliveira, 2011 p. 28).
Quanto à técnica de coleta de dados, utilizou-se de entrevista, pesquisa documental e
pesquisa bibliográfica. Para as entrevistas e pesquisa documental foi realizada visita à
Coordenação de Gestão de Custos (CCustos), vinculada à Coordenação Geral de
Economia da Saúde (CGES) do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e
Desenvolvimento (DESID) da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.
A entrevista utilizada foi a não estruturada, a qual, segundo Oliveira (2011) não há a
necessidade de questões especificas e o entrevistador tem liberdade de ação. A
entrevista foi realizada com técnicos responsáveis pelo PNGC com a intenção de obter
informações sobre suas atribuições, execução do Programa e suas expectativas quanto
aos resultados obtidos com a implementação.
A visita possibilitou a realização de pesquisa documental que segundo Lakatos e Marconi
(2001) apud Oliveira (2011, p. 41) “é a coleta de dados em fontes primárias, como
documentos escritos ou não, pertencentes a arquivos públicos; arquivos particulares de
instituições e domicílios”. A pesquisadora teve acesso a documentos internos não
publicados como notas técnicas, planilhas em Excel e apresentações em PowerPoint,
com informações sobre o histórico do PNGC, desenvolvimento do sistema de custos,
documentos que nortearam a proposição do PNGC e sua estratégia de implantação; e,
dados relativos ao “estado da arte” do programa, tais como: entes da federação que
aderiram ao programa – classificados quanto à permanência ou não no programa;
treinamentos realizados em metodologia de gestão de custos; e, treinamentos realizados
22
no manuseio do Apurasus.
A pesquisa bibliográfica, que permite o acesso a fonte de dados secundários já tornados
públicos sobre a temática estudada, foi realizada na BVS ECOS por meio das bases de
dados: Medline, LILACS e Scielo, de artigos publicados em línguas portuguesa e inglesa,
sobre o tema gestão de custos hospitalares. A Estratégia de busca está descrita no
Quadro I.
Quadro I: Estratégia de busca para o tema “gestão de custos hospitalares”
Base de Dados Termos
BVS Ecos custo$ OR ti:cost$ OR "apuracao de custos" OR "gestao de custos" OR "custos e analise de custo" OR "alocacao de custos" OR contabilidade OR "controle de custos" OR "custos de cuidados de saude" OR "custos diretos de servicos" OR "custos hospitalares") AND (brasil or brazil) AND (hospit$ OR "hospitais publicos") AND NOT "cost-effectiveness”
Fonte: Elaboração própria
Foram encontradas 304 publicações, das quais 216 com texto completo. Optou-se por
realizar a leitura do título, do resumo e da metodologia (quando disponível), a fim de
aplicar o critério de inclusão: uso do custeio por absorção. Para tanto, além desse termo
explicitamente, procurou-se também por menção de uso de custos diretos e indiretos na
mensuração de custos de instituição, de procedimento ou de doença que fosse objeto de
estudo. A intenção foi captar o uso da metodologia custeio por absorção na estimativa de
custos área da saúde. O fluxograma da análise da evidência se encontra na Figura I.
Figura I – Fluxograma de análise de evidência da Busca para o tema “gestão de custos hospitalares”
Elaboração Própria
Das 13 publicações incluídas foi realizada a leitura completa e classificação segundo: ano
23
de publicação, local, tipo de estudo, objeto de custo e se utilizou o custeio por absorção,
como método de custeio. Em somente duas publicações a estimativa de custos foi
realizada utilizando-se do método de custeio por absorção.
Dado o tema em análise, optou-se por fazer uma busca especifica sobre o PNGC e
APURASUS, na BVS, segundo estratégia demonstrada no Quadro II.
Quadro II – Estratégia da busca para o tema “PNGC e APURASUS”
Base de Dados Termos
BVS custo$ ("apuracao de custos" or apurasus or "programa nacional de gestão de custos" or pngc).
Fonte: Elaboração própria
A pesquisa resultou em 40 publicações relacionadas ao tema. Por meio de análise dos
títulos e resumos foi incluída apenas 01 publicação sobre o PNGC, produzida pelo
Ministério da Saúde e nenhuma para o sistema APURASUS. Em relação à publicação
encontrada trata-se do Programa Nacional de Gestão de Custos – Manual Técnico de
Custos – conceitos e metodologia, utilizada como referência nesse estudo.
Com intuito de encontrar relatos de casos referentes à implantação de gestão de custos
em hospitais, fez-se busca no Google Acadêmico utilizando de forma combinada e
individualmente os seguintes descritores: “gestão de custos em saúde”; “eficiência na
saúde pública”; “custos em hospital”; “métodos de custeio”; “custeio por absorção”. A
busca resultou em 76 publicações.
Após excluídas as publicações duplicadas , restaram 53, cujos títulos e resumos foram
lidos e aplicados os seguintes critérios de inclusão: estabelecimentos com a gestão de
custos implantada, independente da metodologia (custeio por absorção, custeio ABC).
Foram selecionadas 15 publicações para leitura completa. Ao final, foram utilizadas 4
referências, a fim de balizar discussões relativas aos desafios, pré-requisitos e
características do processo de implantação da gestão de custos em hospitais.
Por fim, ainda foi realizada a busca manual sobre o tema de interesse, em livros de
Contabilidade de Custos.
24
RESULTADOS
As informações apresentadas foram disponibilizadas pelo Ministério da Saúde e
correspondem ao periodo de 2013, quando se iniciou o uso do Apurasus pelas unidades
participantes, até junho de 2017.
Estratégias de implementação do PNGC
Com base nas entrevistas e pesquisa documental, foi possível sistematizar as estratégias
de implementação do PNGC da seguinte forma:
Adesão voluntária por meio da cooperação entre os entes federados com a
exigência de formação de equipe nos estados e municípios participantes;
Implantação do Programa nos estados da federação e que esses fomentassem a
implantação em seus municípios;
Processo de implementação com etapas estruturadas e encandeadas;
Priorização da gestão de custos em hospitais e UPAs;
Educação continuada, por meio de capacitações de técnicos dos entes federados
participantes em metodologia (“Curso Aplicado de Gestão de Custos”) e no
Apurasus;
Escolha do custeio por absorção como metodologia, com disponibilização de
sistema de informação; e,
Acompanhamento de todo o processo por meio de técnicos especializados em
gestão de custos.
Essas estratégias funcionaram como indutoras da formação de capacidade técnica em
gestão de custos, da adesão dos entes federados ao Programa e do aumento do número
de unidades de saúde participantes.
25
Formaçao de Capacidade Técnica
A formação de capacidade técnica acontece de duas formas: em um primeiro momento
no Curso Aplicado de Gestão de Custos e depois no Treinamento na ferramenta
APURASUS.
A capacitação em metodologia de gestão de custos (o Curso Aplicado) é a primeira
capacitação, ocasião em que são apresentados o PNGC e todos os conceitos
metodológicos necessários à implementação da gestão de custos nos hospitais
O treinamento no Apurasus é o momento que os técnicos capacitados na metodologia
aprendem os passos para utilização do sistema, que consiste em configurar suas
unidades e inserir todas as informações captadas anteriormente por meio das planilhas
de apoio. Ao final do treinamento, as unidades já possuem relatórios com as suas
primeiras informações de custos.
Quadro III – Quantitativo de capacitações realizadas pela equipe responsável pelo PNGC, por tipo de capacitação. Brasil. 2013 a 2017 (até junho)
Tipo de capacitação
Quantidade Nº Técnicos capacitados
N° Unidades capacitadas
Metodologia 32 1002 157
APURASUS 22 327 97
Elaboração própria.
Fonte: documentos internos da CCUSTOS/CGES/DESID/SE/MS
Desde 2013 foram realizadas 32 capacitações na metodologia do Programa, para 1002
técnicos de secretarias e unidades de saúde, de 157 hospitais e UPAs.
Quanto ao treinamento no APURASUS, foram realizadas 22 capacitações para 327
técnicos, de 97 unidades.
Adesão dos Entes Federados ao PNGC
Em relação aos entes participantes, a Figura II apresenta mapa, com a distribuição
geográfica dos estados e municípios que aderiram ao PNGC, classificados em duas
categorias: entes em pleno funcionamento e entes com atividades paralisadas. O critério
26
“pleno funcionamento” baseou-se no fato do ente estar realizando a apuração de custos
de forma rotineira (mensalmente): possuir relatórios gerenciais emitidos pelo Apurasus
ou estarem captando informaçoes de custos das suas unidades, para se habilitarem a
utilizar o sistema.
Figura II – Mapa de Adesão dos Entes Federados ao PNGC. Fonte: Documentos internos da Coordenação de Gestão de Custos/CGES/DESID/SE/MS
Estão em pleno funcionamento, os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito
Federal, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins; os
municípios de Mauá, Porto Alegre e Rio de Janeiro e a Fiocruz.
Estão com atividades paralisadas, os estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Sergipe e o município de Sete Lagoas e Petropólis.
Entre os 22 entes federados que aderiram ao PNGC (estados e municípios) 13 estão em
pleno funcionamento e 9 estão com atividades paralisadas.
Considerando somente a adesão estadual e o DF, percebe-se que o PNGC já esteve
presente em 63% dos estados brasileiros, com representantes em todas as regiões
27
geográficas.
O município de Petrópolis/RJ é o único ente obrigado judicialmente a implantar o PNGC;
realizou a adesão em fevereiro de 2016, mas também encontra-se com as atividades
paralizadas por questões internas.
Unidades participantes do PNGC:
O total de unidades de saúde participantes do PNGC, em julho de 2017, era de 178
participantes; sendo 143 são hospitais e 35 são UPAs. Essas unidades estão localizadas
nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Rio
Grande do Sul e Tocatins; nos municípios de Mauá/SP e Porto Alegre/RS e na Fiocruz,
conforme demonstrado no Quadro XX.
Quadro IV – Número de Unidades Participantes do PNGC, por Entes Federativos. Brasil. 2013 a 217 (junho)
Elaboração própria. Fonte: documentos internos da CCUSTOS/CGES/DESID/SE/MS
As 178 unidades participantes do PNGC podem ser classificadas em duas categorias: 1)
as que estão captando dados, que consiste na definição e classificação dos centros de
custos (CC); levantamento e alocação das despesas por CC; definição de produtos,
Captando
Dados
Alimentando
APURASUSTotal
Captando
Dados
Alimentando
APURASUSTotal
AC 1 1 1
AL 2 2 2
AP 5 5 5
BA 3 36 39 3 3 42
DF 3 15 18 4 4 22
PB 20 20 4 4 24
PE 1 3 4 4
RJ 30 30 20 20 50
RS 1 4 5 1 1 6
TO 1 1 2 2
Rio de Janeiro 12 12 12
Porto Alegre 4 4 3 3 7
Mauá 1 1 1
FioCruz 2 2 2
TOTAL 51 92 143 21 14 35 178
UPASTotal
Estados
Municípios
Instituto Federal
Participantes HOSPITAIS
28
critérios de rateio; e, relacionamento dos CC, (ou seja, organizando seus processos
internos e coletando informações necessárias para realizar a gestão de custos, processo
necessário entre o treinamento na metodologia e a capacitação no Apurasus) e 2) as que
estão alimentando o APURASUS, e portanto, possuem relatórios com informações de
custos.
Na primeira categoria, estão 72 unidades, sendo 51 hospitais e 21 UPAs.
Na segunda categoria, estão 106 unidades, sendo 92 hospitais e 14 UPAs.
Assim, observa-se que 64% dos hospitais e 40% das UPAs já possuem informações de
custos.
Os estados da Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro e o Distrito Federal são os que possuem o
maior número de unidades participantes, e, até o final de 2017, segundo as informações
coletadas, toda rede própria hospitalar desses estados participará do PNGC, dada a
obrigatoriedade determinda pelas autoridades locais.
A Fiocruz é a única instituição federal a participar do PNGC. Participa com dois instituitos
e encontra-se na fase de coleta de informações para posteriormente receber o
treinamento do APURASUS.
Cabe esclarecer, que todas as unidades dos estados estão sob gestão estadual, e as
unidades municipais, sob gestão municipal.
29
DISCUSSÃO
O Programa Nacional de Gestão de Custos materializa a preocupação do Ministério da
Saúde em fomentar a cultura da gestão de custos no SUS, no estímulo à utilização de
melhores práticas administrativas, que resultem em decisões governamentais de
alocação mais eficiente de recursos. Que a tomada de decisão seja mais qualificada e
menos baseada no empirismo.
O PNGC consiste em uma iniciativa nacional, com proposta integradora, que possibilita
maior agilidade ao trabalho de apuração de custos em unidades de saúde. Em seus anos
de efetivo funcionamento possibilita que unidades de saúde que até então não possuíam
sequer controle de despesas, tenham agora relatórios que demonstrem seus custos
totais e de seus setores, discriminados por grupo de despesa e custo médio dos
procedimentos.
Analisando suas estratégias de implementação, começando pela adesão voluntária,
percebe-se que além de permitir a cooperação entre os atores envolvidos, possibilita a
corresponsabilidade do processo. A adesão ao Programa é feita pelas secretarias de
saúde, após serem sensibilizadas da importância da gestão de custos. São também
sensibilizados os níveis tático (técnicos das secretarias) e operacional (pessoal das
unidades de saúde); com a intenção que todos se sintam fazendo parte do processo e
corresponsáveis, o que induz ao comprometimento de todos.
À luz do que é defendido por Beulke e Bertó (2000) apud Rocha, o sucesso do
gerenciamento de custos depende da conscientização das áreas envolvidas, o apoio da
direção e a mobilização de todos.
O Programa teve como uma das estratégias iniciais a de primeiro implantar a gestão de
custos nos estados para que esses replicassem a iniciativa em seus municípios. Pelo
relatado pelos técnicos do Ministério da Saúde, essa estratégia teve que ser
abandonada. Primeiro, porque começou a surgir interesse de municípios situados em
30
estados que ainda não participam do PNGC; e, segundo, porque sendo os entes
federativos autônomos, nada obriga aos estados, com suas equipes reduzidas, serem os
responsáveis por mais essa tarefa.
As etapas de implementação do programa, que vão da sensibilização dos gestores ao
monitoramento e avaliação das informações inseridas no APURASUS, demonstram que
ações vão além da mera disponibilização de sistema. Parece haver uma preocupação do
Ministério da Saúde em acompanhar todo o processo, inclusive com a disponibilização de
técnicos especializados em gestão de custos, que apoiam os estados e municípios
participantes.
Tanto o apoio de técnicos especialistas aos entes participantes quanto a formação de
capacidade técnica, por meio das capacitações realizadas pelo MS são tidos pela equipe
responsável pelo PNGC como uma forma de sanar a carência de pessoal capacitado no
assunto e garantir a descentralização do conhecimento. Com essa estratégia, evita-se a
contratação de consultores externos, que é apontado por ROCHA (2004) como um dos
empecilhos à manutenção da gestão de custos no setor público.
Quanto à estratégia de iniciar-se a gestão de custos por unidades hospitalares, parece
acertada. Segundo La Forgia e Couttolenc, além dos hospitais serem a maior fonte de
gasto no setor saúde do Brasil, aproximadamente 60% é financiado com recursos
públicos; por isso, “a contenção do aumento de gastos se tornou tema importante para a
política de saúde em todos os níveis de governo”. (LA FORGIA; COUTTOLENC, 2009, p. 2)
Além do alto uso de recursos públicos, os hospitais são unidades de saúde complexas, o
que facilita a inclusão posterior, no programa, de unidades de estruturas mais simples,
dada a expertise adquirida.
A disponibilização do APURASUS é um dos grandes diferenciais do PNGC e não só por
agilizar o processo de gestão de custos. A contratação de sistema de custos no mercado
31
é muito onerosa, o que pode inviabilizar a decisão de fazer a gestão e apuração de
custos em quase todas as unidades de saúde do SUS.
A disponibilização, a manutenção e a evolução do APURASUS sob a responsabilidade
do Ministério da Saúde, sem nenhum ônus aos entres participantes é um estimulo a
concretude da gestão de custos nas unidades de saúde. Conforme sinalizado por Falk
(2001), o sistema adotado deve ser concebido para permitir modificações à medida que
as instituições passem a ter necessidade de informações mais detalhadas. Além dessa
característica, o fato do APURASUS ter sido desenvolvido para atender às
especificidades do SUS e ser flexível o bastante para abarcar vários tipos de unidades,
em suas diversas fases da gestão de custos, é um diferencial frente às soluções de
informática existentes no mercado.
A metodologia de custeio escolhida também se mostra como a mais indicada. A literatura
estudada aponta o custeio por absorção como a metodologia mais apropriada ao
ambiente hospitalar, dada à complexidade dessas estruturas. Na teoria, o custeio por
atividade é tido como o mais indicado; no entanto, como sinalizado por Bittencourt e
Kliemann Neto (1999) apud Rocha (2004), o que se vê na prática é o uso parcial do
método, dada a complexidade, demora e onerosidade para que seja aplicado no hospital,
como um todo.
Especificamente quanto à formação de capacidade técnica, percebe-se o esforço do
Ministério da Saúde para fomentá-la. A realização das 54 capacitações oferece aos
participantes noções básicas de gestão de custos, estimulando o interesse pela temática
ainda pouco disseminada no SUS. No entanto, a área responsável pelo PNGC (que é a
mesma responsável por ministrar os cursos) não possui diagnóstico preciso sobre o grau
de entendimento dos participantes em relação ao conteúdo oferecido.
Ainda em relação às capacitações, das 157 unidades que os técnicos foram treinados na
metodologia de custos, apenas 97 conseguiram se estruturar e captar os dados para
receberem o treinamento no APURASUS; ou seja, há uma desistência de 38% das
32
unidades. Os técnicos do PNGC não sabem identificar efetivamente a razão, mas
desconfiam que tenha a ver com o nível de desorganização das unidades de saúde para
captar e estruturar as informações necessárias para a gestão de custos.
Quanto à adesão dos entes federados ao PNGC, dos 22 que aderiram ao Programa, 9
estão com as atividades paralisadas, o que representa uma possível desistência de 41%
dos entes que aderiram ao Programa. A dúvida quanto a desistência se dá porque,
segundo os técnicos do PNGC, não houve a formalização da saída do Programa, pelos
entes com atividades paralisadas.
A equipe do Programa não possui um instrumento de monitoramento que identifique
fielmente as razões da paralização das atividades, mas conforme relatado informalmente
pelos técnicos das secretarias de saúde aos técnicos da CCUSTOS, a falta de
comprometimento da alta gestão é apontada como a principal causa.
Mesmo que as decisões de planejamento na área da saúde não devam se embasar
unicamente na informação de custos, os Estados da Bahia, Paraíba e o Distrito Federal,
entre os participantes, já possuem condições de melhor dimensionar sua rede
assistencial e os serviços prestados à população, pois quase toda sua rede de hospitais
já possui informação própria de custos.
Com relação às unidades participantes, 80% são hospitais (143 unidades) e 20% UPAs
(35 unidades), proporção justificada pelo fato das UPAS terem sido inseridas
posteriormente ao Programa. Cabe ressaltar, que, segundo as informações obtidas, não
há adesão de unidades de saúde ao PNGC, nem a disponibilização apenas do
APURASUS; a adesão se dá por meio das secretarias de saúde, cabendo a essas
últimas a escolha de quais unidades participam. Isso também é uma forma de criar a
cooresponsabilidade de todos os envolvidos.
33
CONCLUSÃO E SUGESTÕES PARA NOVOS ESTUDOS
O presente trabalho procurou, à luz dos referenciais teóricos sobre gestão de custos no
setor de saúde pública, entrevistas e pesquisa documental, apresentar e discutir as atuais
estratégias de implementação do Programa Nacional de Gestão de Custos, bem como
seus principais resultados no que diz respeito à formação de capacidade técnica, adesão
dos entes federativos e número de unidades que fazem parte do Programa.
A gestão do sistema público de saúde brasileiro é uma tarefa desafiadora. Seja pela falta
de recursos, seja pelos problemas como o envelhecimento da população, taxas
crescentes de doenças crônico-degenerativas e infecciosas, incorporação de tecnologias,
que causam limitação de acesso e má distribuição dos serviços, como a falta de
informação de custos que possam subsidiar melhores decisões gerenciais.
Várias medidas devem ser tomadas no sentido de adequar os recursos escassos do SUS
à melhor assistência a população possível. A implementação de um Programa público
com foco total em disponibilizar informações para melhor tomada de decisão, com vistas
à otimização dos recursos do SUS é uma demonstração da preocupação do poder
público com o uso eficiente dos recursos do SUS.
O PNGC surge como uma proposta do Ministério da Saúde de fomentar a gestão de
custos no SUS de forma esquematizada e padronizada, possibilitando a todos os
participantes utilizarem metodologia e sistema de informação únicos.
O Programa que foi idealizado desde 2005, teve suas estratégias de implantação
aprimoradas a partir da sua execução em unidades hospitalares, inclusive com a
disponibilização de sistema de informação e formação de capacidade técnica.
A maior contribuição desse estudo para o Sistema Único de Saúde foi relatar pela
primeira vez, por meio de trabalho científico, o estado da arte do Programa Nacional de
Gestão de Custos, suas estratégias e seus principais resultados em termos de formação
34
de capacidade técnica, adesão voluntária de entes federados e número de unidades
participantes.
Tendo em vista o que foi apresentado, e considerando a escassez de estudos sobre o
Programa, outros estudos podem contribuir para disseminação do tema, para além do
escopo desse estudo. Seria interessante pesquisa que objetivasse identificar as razões
que levam os entes federados a paralisar a gestão de custos por meio do PNGC.
Também seria interessante estudo que identificasse o uso dado ou não à informação de
custos gerada no âmbito do PNGC nas unidades de saúde e nas secretarias de saúde,
no que diz respeito à tomada de decisão.
Em relação a estudos quantitativos, estudo que apresente os custos dos hospitais e
UPAS por porte, região e tipo seria uma excelente contribuição, considerando que todas
as unidades estão utilizando a mesma metodologia e sistema de informação.
Outro estudo de grande valia para o SUS seria a realização de estudo, utilizando-se da
base de dados do APURASUS, que apresente os custos totais de unidades, custo por
centro de custos e procedimentos, entre outros, incluindo a discussão de eficiência das
unidades de saúde.
Essas são apenas algumas sugestões para novas pesquisas, pois várias são as
possibilidades de estudos dada a grandiosidade do PNGC e o banco de dados gerados
por meio do APURASUS em âmbito nacional, inédito no Brasil.
35
REFERÊNCIAS
ALMEIRA, AG; BORBA, JÁ; FLORES, LCS. A utilização das informações de custos na gestão da saúde pública: um estudo preliminar em secretarias municipais de saúde do estado de Santa Catarina. Rev. Adm. Pública [online]. 2009; 43 (3): 579-607. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122009000300004>. Acesso em 10 mar. 2017. BRASIL., Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Economia da Saúde. Programa Nacional de Gestão de Custos: manual técnico de custos – conceitos e metodologias. Brasília, 2006. BRASIL., Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desenvolvimento. Análise dos dados obtidos pelo APURASUS no contexto do PNGC. Apresentação em Power-Point. Disponível em: <
abresbrasil.org.br/sites/default/files/gestao_de_custos_pngc_abres.pdf>. Acesso em 07 mar. 2017. BRASIL. Ministério da Saúde; ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Introdução à gestão de custos em saúde. Brasília, 2013. 149 p. (Série Gestão e Economia da Saúde, v 2). DALLORA, M. E. L. V.; FORSTER, A. C. A importância da gestão de custos em hospitais de ensino – considerações teóricas. Medicina, Ribeirão Preto, v. 41, n. 2, p. 135-142, abr./jun. 2008. Disponível em:< http://www.revistas.usp.br/rmrp/article/view/259/260>. Acesso em: 10 mar. 2017. FALK, James Anthony. Gestão de custos para hospitais: conceitos, metodologias e aplicações. São Paulo: Atlas, 2001. LA FORGIA, G.M.; COUTTOLENC, B. Desempenho hospitalar no Brasil: em busca da excelência. The World Bank. São Paulo: Singular; 2009. MARTINS, Eliseu; ROCHA, Welington. Métodos de Custeio Comparados: Custos e Margens Analisados Sob Diferentes Perspectivas. São Paulo: Atlas, 2010. MATOS, Afonso José de. Gestão de custos hospitalares: técnicas, análise e tomada de decisão. São Paulo: Editora STS, 2002. OLIVEIRA, Maxwell Ferreira de. Metodologia científica: um manual para a realização de pesquisas em Administração. Catalão: UFG, 2011. 72 p.: il. RAUPP, F. M.; CRISPIM, C. H.; ALMEIDA, E. S. Gestão de Custos Hospitalares por Meio do Custeio por Absorção: O Caso da Maternidade Carmela Dutra. Disponível em: < https://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/article/view/1649>. Acesso em 10 mar. 2017. ROCHA, V. L. da. Dificuldades na implantação de sistemas de custeio em instituições hospitalares: estudo de caso em um hospital de Florianópolis. 2004. 115 f. Dissertação (Mestrado) – Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2004. Disponível em: <
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/87037/204355.pdf?sequence=1>. Acesso em 15 mar. 2017.
