DiAmaDA JUSTIÇA - TJCE

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ESTADO DO CEARA

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DiAmaDA JUSTIÇAFORTALEZA, SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2006

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ANO IX -N°122 EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREÇO: R$ 2.50

EXPEDIENTE DO 2° GRAU

1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA—gjjmiLiii."i 'lu. ^

1.1 - ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA N° S.^4 /2nOfi-T.I.SG - O DESEMltARC \I)OKFRANCISCO DA ROCHA VICTOR - PRESIDFMK DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, iio iiv.i .k- mi;isairibuii,-ões legais e aienio ao consiame no Processo n° 2(ilV> i"»i2 siMS-8. RESOLVE conceder à servidora abaixo relacionada, a ^;raiiiÍL.ii..iiipor execução de Trabalho. Rcievame. Técnico ou CieniílkK. picu.i.ino art. 132. inciso IV. da Lei n° 9.826. de 14 de main de l'>"j cdisciplinada pela Portaria n° 508/2003TJ-SG datada de tis/n" 2i«" cpublicada em 10/07/2003:

MAT.j N().ME CARGO \ALOR

1498 CíntiaAlmeida Pinto

Ofieiniu dc JustiçaAvaliadora

registre-se.publique.seecumpra-sk.(;abinkív;DA presidência DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO KS I ADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2006.

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VÍC IDKPRESIDENTE

O DE,SEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCII.VVICTOR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JU.STIÇA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições Icgaiv e aieiiiM .mconstante no Processo n° 2005,0010-1977-7. RESOLVE a|ii>-ei>iiirvoluntariamente FRANCISCO MARCONE DE LIMA. Oiiei.il deJustiça Avaliador AJ-itO. da Comarca de Orós. matrícula n" iw2''2i> 1/6. nos termos do artigo 5°. l, 11.111 e IV da Emenda Constiiiicioiial -tl.de 19/12/2003. publicada cm 31/12/2003 e artigo 2° da l-.niendaConstitucional 47, de 05/07/2005. publicada no Diário Oficial d.t l iii.iode 06/07/2005. ATRIBUINDO-LHE os proventos mensais, abais»discriminados:

Vencimento (Lei n" 13.638/2005) A.I-30 R$ 58.t.05

Progressão Horizontal - 305i(Art.43. § 1° daLei n« 9.826/74)

R$ 174.9!

Gratificação de Kiscu dc Vida - dOVelLei n"10.624/81)

K$ 7",^^

Gratificação 'de Locomoção - 2/3(ParágraroÚnico do art 542 da Lei ti" 12342/94)

R$ 50531)

Gratificação Judiciária - 4U%(Lei n"11.715/90)

R$ 59838

Gratificação de Exercício - 100Vc(LeÍ n"11.488/88)

R$ 2.095,06

TOTAL ' RS 4.190.12

Tudo de conformidade com a Legislaçáo acima explicada.

TRIBUNAL DE .JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, cm Fortaleza.20 de junho dc 2006.

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE

O DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHAVICTOR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE .lUSTIÇA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e atentoao constante no'Processo n" 2005.0020.2865-5. RESOLVEaposentar, a partir de 01/10/2005. WEDNA MARIA MARQUESGONÇALVES, Escrevente Compromissada do Cartório do 6°Ofício da Comarca de Fortaleza, matrícula 006269, nos termos doartigo 8°. I. II c III. da Emenda Constitucional n" 20/98. de 15/12/1998. ATRIBUINDO-LHE os provemos mensais, fixados no valorde R$ 728,56 (seteccnios c vinte o oito reais e cinqüenta e soiscentavos). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza. 26 de junho dc 2005.


O DESEMBARGADOR FANCISCÜ DA ROCHAVICTOR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARÁ, no uso dc suas atribuições legais e atentoao constante no Processo n" 2006.0002.7866-1 RESOLVE designaro servidor FRANCISCO ROGÉRIO CEZÁKIO DE LIMA.Analista Judiciário Adjunto, matrícula n° 121. deste Poder Judiciário,para substituir Chefe do Serviço de Atendimento ao Usuário DAS-3. do Departamento de Informática. RICARDO PINHEIRO,durante o seu afastamento por 31 (trinta um) dias. no período de07/02/2006 a 09/03/2006. sendo 01 (um) dia dc licença paratratamento de saúde ocorrido em 07/02/2006 e 30 (trinta) dias deférias no período (de 08/02/2006 a 09/03/2006). TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 dejunho de 2005.

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRFJ5IDE.NTE

O DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHAVICTOR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e atentoao constante no Processo n" 2006.0013.9152-6, RESOLVEdesignar o servidor JUAKEZ REBOUÇAS MACHADO. TécnicoJudiciário deste Tribunal dc Justiça, matrícula n" 030051.1/9. parasubstituir o Diretor da Divisáo de Patrimônio DAS-2. EUGÊNIOCARLOS GAMA OLIVEIRA, durante o seu afastamento por 30(trinta) dias de férias, no período de 12/06/2006 a I i/07/2006.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 26 de junho de 2006.

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDEOTE

HARIMILTON GONCALVES VIEIRA:26373165353

Assinado de forma digital por HARIMILTON GONCALVES VIEIRA:26373165353 Dados: 2022.01.27 14:36:32 -03'00'

DtÁRIO DA JUSTIÇA N<=> 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 CADERNO 1

OCS< FAANQiaDO BA HaBHA VlDTOn

presidente:

DCB. n»NANBO LUIZ XiMBHCB RDSHA

VICE-PBESIDENTE E DIREXnR DO PORUM

CLÓVfB neviuÁQUA

OKB. JoAo BC DEUB QARBaB BnjNQELCQRREGEODB BEPAL OA JUSTiCA

TRÍBUNAL PLENO

(Reuniões ãsC|uin(3S-feQS. cor inicio ás 13.30 nocas)

Oes. Francisco da Rocha Victor - Presidente

Des. Emani Barreira Porto

Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

Des. João de Deus Barros Bringsi

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Desa. Huguetie Braquehais

Des. Rõmuío Moreira de Deus

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro

Desa. Gizeia Nunes da Costa

Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão

Des. José Arísio Lopes da Costa

Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido

Des, João Byron de Figueiredo Frota

Des. Ademar Mendes Bezerra

Desa. Mariza Magalhães Pinheiro

Desa. Edite Bringel Olinda Alencar

Des. José Edmar de Arruda Coelho

Desa. Maria Iracema do Vale Holanda

Des. José Mário dos Martins Coelho

Desa. Maria Sirene de Souza Sobreira

Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira

Des. Antônio Abelardo Benevitíes Moraes

Df. Pedro Henrique Gênova de Castro • Secretário Geral

CÃIVIARAS CÍVEIS REUNIDAS(Reuniões às segundas e úiiiinas lerças-teiiss.

ciscada rrès.ecm inicio ás 13:30horas)

Des. Ernsnl Barreira Porto - Presidente

Des. Rãmuio Moreira de Deus

Oes. José Cláudio Nogueira CarneiroDesa. Gizeia Nunes da Cosia

Desa. Maria Celeste Thomaz de AragáoDes. José Arislo Lopes da CosiaDes. Ademar Mendes Bezerra

Desa. Edite Bringel Olinda AlencarDes. José Edmar de Arruda Coelho

Desa. Maria Iracema do Vale Holanda

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes

Dr. Raimundo Rebougas de LIma-Secretário

1' GAMARA Cível(Reuniões ás segundas-leires, csrr inioo ás 13.30 horas)

Des. Rõmulo Moreira de Deus • Presidente

Des. José Ar; sio Lopes da CostaDes. José Edmar de Arruda Coelho

Desa, Maria Iracema do Vale HolandaLuiz Diego Rbeiro Vinhas Lopes - Secretário

2' CÂMARA CÍVEL(Reuniões ás quaitas-teiras, com Inicio ás 13:30 horas)

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro • PresidenteDesa.Gizeia Nunes da Costa


Rinah Melo da Silva • Secretária

3^ CÂMARA CÍVEL(Peuniões às segundas-ieiras, com mioo ás 13'30 horas)

Des. Ernani Barreira Porto - Presidente

Desa. Maria Celeste Thomaz de AragãoDesa. Edite Bringel Olinda AlencarDes. Antônio Abelardo Benevides Moraes

Mônica Braun Cabral - Secretária

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

(Reuniões ás segunoaseúiiirras quanas-ieiras.OQ cada més,com sifcio ás 13:30 noras)

Des. Fco, Haroldo R. Albuquerque-PresidenteDesa. Huguette BraquehaisDes. Luiz Gerardo de Pontes BrígidoDes. João Byron de Rgueiredo FrotaDesa. Mariza Magalhães PinheiroDes. José Mário dos Martins CoelhoDesa. Maria Sirene de Souza Sobreira

Des. Raimundo Eymard Ribeiro de AmoreiraDr. Raimundo Rebouças de Lima-Secrelário

i' CÂMARA CRIMINAL

(Reuniões ás terças-feiras, com inicio ás 13:30 horas)

Des. Pco. Haroldo R. Albuquerque-PresidenteDes. Luiz Gerardo de Pontes BrígidoDesa. Mariza Magalhães PinheiroDes. Raimundo Eymard Ribeiro de AmoreiraDr. Alexandre Ramos Garcia - Seaeíário

2^ GAMARA CRIMINAL

iReuniões ás segundas-teiras, com inído ás 13:30 noras)

Desa. Huguette Braquehais • PresidenteDes. João Byron de Figueiredo Frota

Des. José Mário dos Martins CoelhoDesa. Maria Sirene de Souza SobreiraDr' Marilza Rocha de Carvalho • Secretária

O DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA

VICTOR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE .lUSTlÇA DOESTADO DO CEARA, no uso de suas airibuiçõcs legais e atcnio aoconstante no Processo n" 2ü06.()0J2.KI l.S-l.

RESOL\'E designar a servidora TÂMARA MARIA SANTOSFREITAS, Técnico Judiciário deste Tribunal de Justiça, matricula n°000598. para substituir a Diretora da DivIsSo de Produçõo DAS-2. doDepartamento de Informática. STELA CARMEM FERREIRALUSTOSA, durante o seu afastamento por .34 (trinta e quatro) dias.

no período de 01/06/2006 a 04/07/2006. .sendo 4(quatro) dias delicença para tratamento de saúde(de 01/06/2006 a 04/06/2006) e30 (trinta) dias do férias (de 05/055/2005 a 04/07/2005).

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.cm Fortaleza, .tos 26 de junho de 2005.

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE

O DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA

VICTOR -PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1)0ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e atentoao constante no Processo n® 2006,0012.7736-7.

RESOLVE designar a servidora FRANCISCA MARIA

LIMA CASTELO BRANCO. Assessora DNS-2. da CorregedorlaGerai da Justiça, matrícula n" 12329. deste Poder, para continuarsubstituindo o Auditor DNS-I. ROBERTO LEITE BEZERRA,

duratite o seu ufasiamentu por 01 (hum) dia de licença para

tratamento de saúde a partir de 01.06.2006.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,

em Fortaleza, aos 21 de junho de 2006.


PRESIDENTE

PORTARIA N." 477/2()ü6.TJ.SG - O

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE, de acordo com a Portaria n° 462/2002. c de

conformidade com o processo sob n" 2006.0012.8133-0.CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor Des. JOÃO DE DEUS

BARROS BRINGEL, Corregedor Gerai da Justiça, o pagamentode 02(duas) diárias no valor de RS 836.00 (Oitocentos e Trinta e

Seis Reais}, tendo cm vista a viagem que empreendeu a Brasília,nos dias 20 e 21 de junho do corrente ano. com a finalidade dcParticipar da Reuniáo da Comissão Sistcmatizaçüo "Processoadministrativo Disciplinar" no Conselho Nacional dc Justiça.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete daPresidência du TribunuI de Jusllçu do Estado do Ceará, emFonaleza, aos 22 de junho de 2006.

Des. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE

Republicada por Incorreção

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO PE 2006 - CADERNO 1

PORTARIA N°. S22/20(lt;.T.T-SR O EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHAViCTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confereo art. 53 da lei n° 12J42 de 28 de julho de 1994, ATENDENDO aoque requereu LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Jufza de DireiioTitular da 2' Vara da Comarca de Tianguá-Ce. mediante Proc.2006.0013.9380-4-TJ, RESOLVE ressalvar suas férias relativas ao

1° período de 2006. a fim de serem usufruídas oportunamente.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete daPresidência do Tribunal dc Justiça do Esudo do Ceaii em Fonaieza. aos21 de junho de 2fX)6.


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas ambuições quelhe confere o An. 53 da Lei n" 12.342 de 28 dejulho de 1994e ATEN'DENI>0ao que requereu mediante Processo Administrativo n" 2006.0014.7063-9-TJ. o Sr. MANOEL GONZAGA DE ARAÚJO HLHO, Analista Judiciáriodo Juizado Especial Cíwi e Criminal da Comana de Itapajé. de 3' Qitrâieia.matrícula 2926.1Í3 e de acoido com c An. 1°. parágrafo linico da Lei 13i74de 20.1.05. Diário Oficial de 26.1.05. RESOLVE conceder-lheSUSPENSÃO DO SEU VÍNCULO FUNCIONAL, do caiio em alusão,pelo período de 18 (dezoito) meses, a partir do dia 30.6.06, em virtude dehaser sido nomeado para o caigo dc Analista Judiciário do Tribunal ReinaiEleitoral. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 23 dias do mês de junho do ano de 2006.


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFR/\NCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ECTADO DO CEAILV no uso de suas atribuições quelhe confere o Ait. 53° da Lei n.° 12.342 de 28 dc julho de 1994. medianteProcesso n.° 2006.0Ü12.1431-4-TJ. RESOLVE conceder a disposiçãoda Sra. FRANCISCA CLEIDLNIR REGO MAGALHÃES hURTlNS.Técnico Judiciário de Entrincia Espedal, lotada na 31' Vbra CíveL matrícula200946.1/2, junto a esto Tribunal, com lotação no Gabinete do Des. AntônioAbelardo Benevides Moraes. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO1)0 CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 dias do mês dc junho do ano de 2006.

DESEMBARGADOR FRANaSCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE

O EXCF-LENTfSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDEJVFE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas am"buíções quelhe confere o Art. 53° da Lei n." 12.342 de 28 de julho de 1994. medianteProcesso n.° 2006.00I2.1429-2-TJ. RESOLVE conceder a disposiçãoda Sra. FABIANE FERREIRA BARROS, Analista Judiciário Adjunto deEmrância Especial, lotada na 1' Vara de Falência e (2oneordaia. matrícula201387.1/7. junto a este Tribunal, com lotação no Gabinete do Des. AntônioAbelardo Benevides Moraes, a partir dc 5.6.06-TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTiVDO DO CEARÁ, em FonaJeza aos 26 dias do mês de junho doano de 2006-


PORTARIA N.° 518/2006 TJ-SG - O EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR.PRESIDFJTFE DO TRIBUNALDEJUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo sob n°2005.0014.7071-0 RESOLVE, de acordo com a portaria 462/2002.CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor Des. ADEMAR MENDESBEZERRA, metnbro vitalício deste Tribunal. 03 (três) diárias no valor deRS L254.00(Hum Mil Duzentos e Cinqüenta e Quatro Reais), em razão daviagem que empreendeu ao Rio de Janeiro-RJ, no período de 23 a 25 de junhodo ano em cursa com a finalidade de panidfar do Seminário GovernançaCorporativa, Mercado de CapilaLs e o Sistema da Lei das Sociedades

Anônimas. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabineteda Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cmFortaleza, aos 26 de junho de 2006.

Des. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE

PORTARIA N.° S38/2006-TJ-Sr. - O EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais. RESOLVE de acordo com a portaria 462/2002. e de conformidade com o processo n°. 2006.0014.7246-1CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor MÁRIO PARENTE TEÓFILONETO, Juiz de Diiuito Coordenador dos Juizados Eqtedais Cíwls e Criminais,o pagamento de 03 (três) diárias no valor de RS984,00(Novecenios eOitenta e Quatro Reais), bem como passagens aénras no trecho FORTALEZA/BRASÍLIAFORTALEZA referente a viagem que emprendera à cidade deBrasília no período de 28 a 30 de junho do ano em cursa com a finalidadede participar do Encontro dos Operatiores da Justiça VmuaJ. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Pre.sidência doTribunal de Justiça do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 28 de junhode 2006.

DES. FRANCISÍX) DA ROCHA VICTORPRESIDENTE

- O DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR - PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,alento ao constante no Processo n° 2006.0011.1335-6 e tendo em vista oartigo 12, da Lei n° 11.745. de 30.10.1990. que modificou o artigo 105. § 2?.item IV. da Lei n° 9.826. de ]4.05.I974, RESOLVE reconhecer as licençasespecias do Sr. ARTUR MONTEIRO FILHO, Oficial de Justiça Avaliador,matrícula n° 094,085. referentes aos qüinqüênios de 04/07/1986 fis iguaisdatas de 1991 e 1996. REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRKIDÊNaA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARA, em Fonaieza aos 20 de junho de 2006.

DESEMBARGADOR FILVNaSCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE

O DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR-PRESIDENTEDOTRIBUNALDEJÜSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, que Ute conferem o an. 53. da Lei Estadualn" 12.342. de 28 de julho dc 1994 e atento ao constante no processo n°2005.0025.9704-9. RESOLVE conceder ao servidor FRANCISCOELDO COELHO DE CASTRO, Técnico Judiciário da Comarca dcPentecoste. matrícula n° 00818. a gratificação pela prestação de serviçoextraordinário, correspondente a 76 (setenta e seis) horas, no valor de RS575.72 (quinhentos e setenta e cinco reais e setenta c dois centavos), tudo deconformidade com o art. 1° da Lei 12.913. de 17 de junho de 1999.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EATADO DO CEARÁ, em Fortaleza 19de setembro de 2005.


Republicado por Incorreção.

PORTARIA N°. S23/20I)6-T.I-SG O EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DOTRIBUNALDE JUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 53 da Lei n°12 J42 de 28 dcJulho de 1994,ATENDENDO ao que requereu MARCELOROSENO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Titular da Comarca deJaguaretama-Ce. mediante Proe. 2006.0013.9598-0-TJ. RESOLVEcancelar e consequenlemcatc ressalvar suas férias relativas ao 2°período de 2006. a fim de serem usufruídas oportunamente. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado do Ceará, em Fortaleza aos 21 de Junhode 2006,


DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 CADERNO 1

PORTARIA N°. 521/2fK)(>.TT.Sr. O EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA

VICTOR PRESIDENTE DOTIUBUNALDE JUSTIÇADO ESTADODO CEARA, no uso de suas atribuições legais que lhe confereo arL 53 da Lei n° 12J42 de 28 de julho de 1994. ATENDENDO aoque requereu ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES .Juiz de Direito AuxiliarTitular da 9' Zona Judiciária da Cotnarca dc Cratciis-Ce, medíonieProc. 2006.0013,9423-1-TJ. RESOLVE cancelar c

consequcnlcmcnlc ressalvar suas rdrias relativas uo 2° período dc2006. a fim de serem usufruídas oportunamente. REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 21 de Junho de 2006.


PRESIDENTE

ATO DE REVOGAÇÃO

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.Concordando com o parecer da Pregoeira. julga por bem. ao exercíciode itovo jufzo de conveniência, fundado em fatos supervenientes aotranscurso do Certame c cm prol do interesse público, revogar, nostemos do disposto da Lei n.° 8.666/93, com alterações introduzidaspelas Leis n." 8.883/94. 9.648/98. 9.854/99. 10.520/02 e Resoluçãon.° 21. de 18/09/2003. do Tribuaal dc Justiça do Estado do Ceará, oPregão Eletrônico n." 53/2005 que trata da aquisição de 2(dois)compressores odontológicos. para atender às necessidades do PoderJudiciário do Estado do Ceará, determinando que seja providenciadonovo Edital e comunicado a todos os interessados.

Forlaleza-CE, 21 de junho dc 2006.


Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

1.2 - DESPACHOS DO PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIAPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do De.spachn: 168 - Ano: 2006

• 2004.0003.4644-0/2 • RECURSO ESPECIAL

• Recorrente : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE• Recorrido : INDUSTRIAL BOPIL DE CALCADOS LTDA

• Recorrido : INDUSTRIA DE BORRACHA NORDESTINA LTDA

• Recorrido : BOPIL - BORRACHA E PLÁSTICO INDUSTRIAL

LTDA

• Rep. Jurídico ; 15168 - CE RENAN COELHO DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico ; 9489 • CE ALEXANDRE ONOFRE MACHADO• Rep. Jurídico ; 12643 - CE TIZIANE MARIA ONOFRE

MACHADO

• Rep. Jurídico : 13249 - CE SULAMITA ALVES TEIXEIRA• Rep. Jurídico : 16215 - CE SAVIO CARVALHO CAVALCANTE• Rclator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho; PARTE FINAL;Desta sorte, presentes os requisitos indispensáveis, admito

seguímento ao recurso especial, com fulcro no art 105. alínea a.inciso 111. da Constituição Federal.

Fortaleza. 12 de junho de 2006.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE DO TJ/CE

• 2000.0012.7267-6/4 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargante : MARIA NEUSA APOLIANO MOREIRA• Rep- Jurídico : 3992 - CE HÉLIO APOLIANO CARDOSO• Embargado : EDVALDO TAVARES DE SOUZA• Embargado : MARIA DE FATlMA RIBEIRO DE SOUZA. Rep. Jurídico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONÇALVES

QUEZADO

• Rep. Jurídico : 5241 - CE VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENESQUEZADO

• Rep- Jurídico : 6506 - CE SÔNIA MARIA FERREIRA CHAGAS• ESTAGIÁRIO - RAFAEL DIOGO D. LEMOS

• Relaior(a); Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho; PARTE FINAL;Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.Expedientes necessários.Fortaleza, 05 de junho dc 2006-DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE DO TJ/CE.

• 2005.0007.2205-9/1 • RECURSO ESPECIAL

• Recorrente : VENDETTA VEÍCULOS LTDA

• Rep- Jurídico ; 6253 - CE JOSE BOEHMERO JOVINO DEANDRADE

• Rep. Jurídico ; 6406 - CE MARIA ZENOBIA CARNEIROCOELHO

• Rep. Jurídico : 7875 - CE LEONARDO SEVERIANOMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : 7942 - CE VICENTE ÂNGELO LIMA DE SOUZA• Rep. Jurídico : 8894 - CO MARIA ASSUNCAO CHAVES

MAGALHAES

• Recorrido : WETTOR ASSESSORIA E PROPRIEDADE

INDUSTRIAL S/C LTDA

• Rep. Jurídico : 4618 • CE JOSE ABNEAS BEZERRA• Rep. Jurídico ; 9125 - CE PAULO CÉSAR MAIA COSTA• Rep. Jurídico : 12193 - CE HELENA PATRÍCIA BESSA

BEZERRA DE OLIVEIRA

• Relaiorta); Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho; PARTE FINAL:

Assim, com fundamento nas considerações aludidas, negoseguimento ao recurso especial.

Fortaleza. 12 de junho de 2006.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE DO TJ/CE

. 2000.0013.3027-7/2 - RECURSO ESPECIAL

• Recorrente : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - GERARDO MÁRCIO MAIA MALVEIRA

• Recorrido ; CARLOS SANDRO DE OLIVEIRA ALVES

• Rep. Jurídico ; 9734 - CE EVANDRO FERREIRA MONTE• Rel.atorfa); Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho; PARTE FINAL;Com fundamento nas considerações aludidas, admito o

recurso especial.Fortaleza. 12 de junho de 2006.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE DO TJ/CE

• 2003-0005-8039-8/1 - RECURSO ESPECIAL

• Recorrente ; LH&S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

LTDA

• Rep. Jurídico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico : 6973 - CE TANIA MARIA GOMES COELHO DEALBUQUERQUE

• Recorrido : CLEBER NAKAZIMA

• Rep. Jurídico : 9114 - CE MARIA TERESA BARREIRATEOFILO

• Rep. Jurídico : 9811 • CE MARIA SÔNIA RODRIGUES• Rep. Jurídico : 11732 - CE LUIZ HENRIQUE ROVERE DE

OLIVEIRA

• Relatorfa): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: PARTE FINAL:Isto posto, consideratido que o especial sob crivo ressente-se

dos requisitos indispensáveis à sua admissibilidade, nego-lheseguimento.

Publique-sc. Intitnc-se. Cumpra-se.Fottaleza/CE. 14 de junho de 2006.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE DO TJ/CE

• 2004.0001.7250-6/1 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO• Recorrente ; ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - MARIA LÚCIA FIALHO COLARES

• Recorrido : MARIA ERIVANDA PAIVA DE LIMA

• Rep. Jurídico : 6000 - CE LUIZ GONZAGA MARTINS• Rep. Jurídico ; 8415 - CE FRANCISCO DE ASSIS GOMES

MARTINS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N' 122 FORTALEZA, 03 , DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

• ESTAGIÁRIO - CLAUDIA HELENA BARROS MARTINS« Relaior(a): Dcs. PresiJeme do TJ-Ce

Despacho: PARTE FINAL:Nesca sorte, presentes os requisitos indispensáveis, ailmiiu

scguimento ao recurso exiraorditiário.Expedientes necessários.Fortaleza. 19 de junho de 2006.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO TJ/CE

• 2001.0000.7530-1/2 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO» Recorrente : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - CROACI AGUIAR• Recorrido : ALFREDO DE QUEIROZ PEIXOTO JUNIDR

REPRESENTADOPOR MARIA DO CARMO DE SOUSA. Recorrido : TIAGO WGNES DE SOUSA PEIXOTO

REPRESENTADO POR MARIA DO CARMO DE SOU.SA• Recorrido : MILENA INGRETY DE SOUSA PEIXOTO

REPRESENTADO POR MARIA DO CARMO DE -SOI SA

• Recorrido : JOÃO RRMO DE SOUSA NETO REPRESENTADOPOR MARIA DO CARMO DE SOUSA

• Rep. Jurídico : 10418 - CE ARMANDO PINTO MARTINS• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: PARTE FINAL:Ante tudo quanto exposto, convenço-me de que re—eiiie -e

o recurso de que se serviu o recorrente dos requisitos indi-ivii-.iwi> .iadraissibiiidaiJe. por isso que. embora dele conhecendo. pi'u|uctempestivamente aforado, inadmito-o. no entanto.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Fonaleza/CE. 13 de junho de 2006.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE DO TJ/CE

• 2004.0011.9404-0/3 • RECURSO ESPECIAL• Recorrente : IJF - INSTITUTO DR. JOSE FROTA• Rep. Jundico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDR.ADI-.• Rep. Juridico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES Dl:

MORAIS

• Rep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IHI.\I'IN \MENEZES

» Rep. Jurídico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO EERN.ANDl-.S• Rep, Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOS

PEREIRA

• Rep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE S( il /.\• Rep. Jurídico ; 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIM• Recorrido : FRANCISCO DAS CHAGAS LEY

• Rep. Jurídico : 11337 - CE SULAMITA SILVA DE ABKEl• Rep. Juridico : 11704 - CE LUCIANA HELENA DE PAULA

PONTE

» Relatoría): Des. Presidente do TJ-CeDespacho: PARTE FINAL:Com fundamento nas considerações aludidas, nego

scguimento ao recurso especial.Fortaleza. 12 de junho de 2006.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE DO TJ/CE

• 2002.0007.1780-8/3 - RECURSO ESPECIAL

• Recorrente : FERNANDO SOUZA LIMA

• Recorrente : NACIONAL ENGENHARIA LTDA

• Recorrente : ANTONIO CARLOS MADEIRA SOUZA Ll.\1.->i

• Rep. Jurídico : 14404 - CE REGIS GONÇALVES PINHEIRO• Recorrido : CARTORIO MARTINS - 2' OFICIO DE NOTAS K

PROTESTOS DE TÍTULOS DA COMARCA DE FORTALEZA

• Rep. Juridico : 1959 - CE MARCUS VINÍCIUS C.SOARES• Rep. Juridico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULIM)

DE OLIVEIRA

• Recorrido ; JOSE EDUARDO DE MELO VILAR

• Recorrido : JOÃO FORTES DE SIQUEIRA RUBO• Recorrido ; MARIA HILDAIR DE MELO VILAR

• Recorrido : FRANCISCO JOSE MESQUITA• Recorrido : FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

• Recorrido : RAIMUNDO MORAIS SANTOS

• Recorrido : FREDERICO PEREZ CÉSAR FERNANDES MACIEL

• Recorrido : MARIA DO LIVRAMENTO LEITÃO VILAR

• Recorrido ; NELSA MARIA FURTADO LEITÃO

• Recorrido : ANTONIO BORGES CAMPOS

• Rep. Jurídico : 4466 - CE JOÃO AFRANIO MONTENEGRO

. Rep. Jurídico : 11610 - CE JULIANA PINHEIRO DE MELOVILAR

• Relatoifa); Des. Presidente do TJ-CcDespacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO:Em cumprimento ao disposto no att. 542 do CPC.

combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria doTribunal abre vista às partes recotridas para oferecerem, querendo,conira-razões ao Recurso Especial.

Fortaleza. 16 de junho de 2006.CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRAL

Diretora do Depto. Jud. Cível

• 2004.0014.7784-0/1 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente : MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO• Recorrente : LUIZ CARLOS FREITAS CARNEIRO• Rep. Juridico : 10843 - CE ALDEMIR PESSOA JÚNIOR» Rep. Jurídico ; 12705 • CE ELIESER FORTE MAGALHAES

FILHO

• Rep. Juridico : 12800 - CE JULIANA MATTOS MAGALHAESROLIM

• Recorrido ; CONAB - CONSÓRCIO NACIONAL DE BENS LTDA. Rep. Juridico : 14476 - CE LEONARDO QUEIROZ XAVIER• Relatoría): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO:Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC.

combinado com o an. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria doTribunal abre vista h parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso Especial.



• 2003.0014.4364-5/1 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO• Recorrente : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - MARIA LÚCIA HALHO COLARES

• Recorrido : NAIR DA SILVA SANT ANA

• Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA• Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Cc

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO;Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC,

combinado com o ari. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria doTribunal abre vista à parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso Extraordinário.



• 2000.0125.4301-3/2 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO• Recorrente : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE• Recorrido : FRANCISCA FRANCIRAM SILVA LEMOS

• Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA• Relatoría): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIO;Em cumprintenio ao disposto no art, 542 do CPC.

combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria doTribunal abre vista à pane recorrida p.-ira oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso Extraordinário.



• 2005.0004.8927-3/2 - RECURSO ORDINÁRIO• Recorrente : TEREZINHA ALMEIDA SA

• Rep. Jundico : 3274 - CE INOCENCIO RODRIGUES UCHOA• Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA• Rep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS• Rep. Jurídico : ) 1299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOA• Rep. Juridico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO

BANDEIRA

• Rep. Jurídico : 14259 - CE SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS• Rep. Jurídico : 16488 - CE MILTON PELLEGRINI STUDART• Rep. Jurídico : 17363 - CE EUGÊNIO DE CASTRO VIEIRA• Recorrido : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO

CEARA

mm DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

PROCURADOR - LIA ALMINO CONDIM

• Relatorta); Des. Presidente do TJ-CeDespacho: INTIMAÇÀO DE OFÍCIO:Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC,

combinado com o an. 235 do mesmo dipiuma iegal. a Secretaria doTribunal abre vista á parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso Ordinário.

Fortaleza, 16 de junho de 2006.CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRAL

Diretora do Depto. Jud. Cfvel

• 2001-0000.3498-2/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESP.

DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR.• Agravante ; INSTITUTO DR. JOSE FROTA - iJF• Rep. Jurídico : 2838 ■ CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE» Rep, Jurídico : 3618 • CE MARIA MARLENE CHAVES DE

MORAIS

• Rep. Jundico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

• Rep. Jurídico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDES• Rep. Jurídico ; 5006 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOS

PEREIRA

• Rep. Jurídico : 5100 - CE MOACVR NVCITON MARTINS• Rep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA• Rep, Jurídico : 5727 - CE MARIA CÉLIA BATISTA RODRIGUES• Rep. Jurídico ; 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIM• Agravado : MARIA AMÉLIA DE SOUZA RIBEIRO• Agravado : MARIA SUSANA DA CO.STA• Agravado : SANDRA CLAUDIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO• Agravado : TEREZA CRISTINA REBOUCAS• Agravado : VALDERY PEREIRA DE LIMA• Rep. Jurídico : 6096 - CE FRANCISCO SANDRO GOMES

CHAVES

• Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHA• Rep. Jurídico ; 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA• Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho; INTIMAÇAO DE OFÍCIO:Em cumprimento ao disposto no an. 544. ̂ 2°. do CPC a

Secretaria do Tribunal abre vista ás partes agravadas para. querendo,oferecerem resposta ao Agravo de Instrumento.



• 2000.0015.0820-3/3 - RECURSO ORDINÁRIO• Reconeme t LISBTE MURTA CURGEL

• Rep. Jurídico : 7222 - CE WILLIANS MOACIR BARBOSAALENCAR

• Recorrido : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

DO CEARA

• Recorrido : SECRETARIO DE CULTURA E DESPORTO DO

ESTADO DO CEARA

• PROCURADOR - STELLIO LOPES MENDONÇA JÚNIOR

• Relatorta): Des. Presidente do TJ-CeDespacho: INTIMAÇÀO DE OFÍCIO:Em cumprimento ao disposto no an. 542 do CPC.

combinado com o an. 2.35 do mesmo diploma legal, a Secretaria doTribunal abre vista às partes recorridas para oferecerem, querendo,contra-razões ao Recurso Ordinário.

Fortaleza. 16 de junho dc 2006.CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRAL

Diretora do Depto. Jud. Cfvel

• 2003.0001.0894-0/2 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO• Recorrente : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO

• Recorrido : MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA

• Rep. Jurídico : 11397 - CE MAURÍCIO TAUCHMANN ROCHAMOURA

• Relatorta): Des. Presidente do TJ-CeDespacho; INTIMAÇÀO DE OFÍCIO:Em cumprimento ao disposto no an. 542 do CPC.

combinado com o an. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria doTribunal abre vista à pane recorrida para oferecer, querendo, contra-nizões ao Recurso Extraordinário.



• 2000.00I5.6022-I/2 • RECURSO EXTRAORDINÁRIO• Recorrente : DOMINGOS ARRUDA CARNEIRO

• Rep. Jurídico : 6023 • CE ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico : 6516 • CE GLORIA VIRGÍNIA RAMALHOMACHADO

• Rep. Jurídico : 6615 • CE RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDESNETO

• Recorrido ; PEDRO WISLEY CARNEIRO . REPRESENTADO

POR ROSA MARIA CARNEIRO

• Rep. Jundico : 3244 - CE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE

NOGUEIRA

• Rep. Jurídico : 17242 - CE CARLOS EMANUEL PARENTE

NOGUEIRA

• Relatorta); Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: PARTE FINAL;Desta sonc. presentes os requisitos indispensáveis admito

seguimento ao recurso extraordinário.Fonaleza. 04 de abril de 2006.

DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE DO TJ/CE

• 2000.0015.6022-I/I - RECURSO ESPECIAL

• Reconeme : DOMINGOS ARRUDA CARNEIRO

• Rep. Jundico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico : 6516 - CE GLORIA VKGINIA RAMALHOMACHADO

• Rep. Juridico ; 6615 - CE RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDESNETO

• Reconido : PEDRO WISLEY CARNEIRO . REPRESENTADO

POR ROSA MARIA CARNEIRO

• Rep. Jurídico ; 3244 - CE FRANCISCO DE ALBUQUERQUENOGUEIRA

• Rep. Jurídico : 17242 - CE CARLOS EMANUEL PARENTENOGUEIRA

• Relatorta); Des. Presidente do TJ-CeDespacho: PARTE FINAL:Nestas condições, presentes os requisitos indispensáveis no

tocante à alínea a. do inciso III. do an. 105. da Constituição Federal,admiiu seguimento uo recurso especial.

Fonaleza. 04 de abril de 2006.

DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE DO TJ/CE

Fortaleza. 28 dc Junho de 2006

Responsável

GABINETE DA PRESIDÊNCIAPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 184 - Ano: 2006

• 2006.0009.0316-7/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR• Requerente : MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA• Rep. Jurídico ; 16227 - CE BRENO LEITE PINTO• Requerido ; ANA SANARA PRACIANO PIRES DE ALMEIDA• Rep. Jundico : 6252 • CE JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO• Relatorta); Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: Tendo em vista que a este órg3o judicante assiste,tão-só. a estrita verificaçáo das hipõteses suspcnsivas legalmenteprevi.stas, admito o efeito suspcnsivo requcstado.

Oricie-se o douto juízo proloior da decisão.Expedientes necessários na forma do an. 190 do Código de

Processo Civil.

Fortaleza. 08 de maio de 2006.

Des. Francisco da Rocha Vicior

Presidente do TJ/CE.

• 2005.0009.0120-2/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR• Requerente : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO

CEARÁ - IPEC• PROCURADOR - RITA DE CÁSSIA BATISTA RIBEIRO• Requerido ; EDNA NOGUEIRA DE MORAIS• Relatorta): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: Ao azo do exame de admissibilidade do incidente

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

suspensivo de decisão liminar autorada pelo Instituto de Presidênciado Estado do Ceatú • IPEC. exarada em sede de Mandado deSegurança, constata-se a ausência da decisdo hostilizada, contcinli).Ido-somente no corpo da inicial mera referência ao imputadodecisum. tudo motivado a incimaçao do ente piiblico reqiiereiiie. paniofertar, no prazo de dez (10) dias. fotocópia autentic.ada da dcci«ão.bem como. a cectidJo de sua vigência, sob pena de indelerimenio doincidente suscitado, por analógica aplicaçdo do art. 284. do C1'C,

Empós o regular intimatório do requerente, c findo o pra/oassinado, com ou sem aiendimemo. de tudo cenificado. \oliem-me.

Expedientes necessários.Fortaleza. 05 de junho de 2006.Des. Francisco da Rocha Victor


• 2006.0009.0916-5/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR• Requerente : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA -

COELCE

• Rep. Jurídico : 14439 ■ CE SHEILA DANTAS BANDEIRA 1)1-;MELO

• Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARÃES PINTONOGUEIRA

» Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA. Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PKRIdUA• Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMKS• Rep. Jurídico ; 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA l).\ S1L\A. Rep. Jurídico ; 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYHR DI-.

ALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico ; 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRABENEVIDES

• Rep, Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO l.l.M.ABRASILEIRO

• Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTHSIBIAPINA

• Rep. Jurídico : 13094 • CE FULVIO EMERSON GONCAL\ l-.SCAVALCANTE

• Rep. Jurídico ; 13811 • CE ANA CLAUDIA DE CASTRO !'IUI-,S• Rep. Jurídico ; 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DI-.

ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico ; 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDl-.S Oi-,

ALBUQUERQUE BEZERRA

• Rep- Jurídico ; 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARUhTO DhARAÚJO

• Rep. Jurídico ; 12531 - CE SILVIA REGINA VILARDICAPORALINI

• Rep. Jurídico ; 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XA\ ll-RWICHMANN

• Rep- Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ• Rep. Jurídico ; 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDl-.S• Rep. Jurídico : 15544 • CE JULIA CARDOSO ROCHA SAKAISA

TEIXEIRA

• Rep- Jurídico : 15566 • CE DANIELE JUCA SILVEIRA• Rep. Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSA• Rep. Jurídico ; 16431 - CE LÍVIA LOPES PINHEIRO• Rep. Jurídico ; 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIRO

MAYNARD ARAÚJO

• ESTAGIÁRIO • EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMIJEIRAFILHO

• ESTAGIÁRIO - FELIPE CORREIA MELO• ESTAGIÁRIO-LARISSAALVES JUCÁ• ESTAGIÁRIO • MACÉLLIA MAGALHÃES GUERRA• Requerido : FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO SANTOS• Rep. Jurídico ; 14181 - CE LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA

PINTO

• Re]ator(a): Des. Presidente do TJ-Cc

Despacho: Ame tais esteios, defiro o pedido de suspoiiNãn ilosefeitos da decisão concedida pelo Dr. Juiz de Direito da 14* VaraCível da Comarca de Fonaleza nos autos do procedimento cauielarn' 2005.0018.1219-1.

Oficie-se. para pronta observância dos efeitos desta decisão,ao ilustrado judicante do primeiro grau,

Expedientes de estilo.Publiquc-se. Intime-se. Cumpra-se.Fortaleza, 1° de junho de 2006.Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Viee-Presidente. no exercício da Presidência

2006.0007.9773-1/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINARRequerente : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE

Rep. Jurídico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DEMELO

Rep. Jurídico : 14413 ■ CE RODRIGO GUIMARÃES PINTONOGUEIRA

Rep. Jurídico ; 14403 • CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDARep. Jurídico ; 3792 • CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRARep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVARep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUE

Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRABENEVIDES

Rep- Jurídico ; 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO

■ Rep- Jurídico ; 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTESIBIAPINA

■ Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONÇALVESCAVALCANTE

■ Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES- Rep. Jurídico ; 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE

ALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARJA FERNANDES DEALBUQUERQUE BEZERRA

. Rep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO HRMO BARRETO DEARAÚJO

. Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA VILARDICAPORALINI

. Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN

. Rep. Jurídico : 15373 ■ CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ■ Rep- Jurídico ; 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES. Rep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA

TEIXEIRA

» Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRA• Rep. Jurídico : 16405 - CE LARA ISADORA FEITOSA• Rep. Jurídico ; 16431 - CE LIVIA LOPES PINHEIRO• Rep- Jurídico : 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIRO

MAYNARD ARAÚJO

• ESTAGIÁRIO - EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA• ESTAGIÁRIO - FELIPE CORREIA MELO• ESTAGIÁRIO-LARISSAALVES JUCÁ» ESTAGIÁRIO - MACÉLLIA MAGALHÃES GUERRA• Requerido : ALS COMERCIAL LTDA. Rep. Jurídico ; 15294 - CE MARIA SANDILEUZA ALVES

MENDES

• Rep. Jurídico : 10863 - CE EULIDIO DE SOUZA JÚNIOR• Relaior(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: Assim sendo. DEFIRO o pedido de suspensão.Expedientes necessários.Fortaleza. 22 de maio de 2006.Des. Francisco da Rocha Victor


• 2006.0007.9769-3/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR• Requerente : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -

COELCE

• Rep. Jurídico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DEMELO

• Rep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARÃES PINTONOGUEIRA

• Rep. Jurídico ; 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA• Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA• Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO O-ETO GOMES• Rep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA• Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE

ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA

BENEVIDES

• Rep. Jurídico ; 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO

• Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTESIBIAPINA

• Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONÇALVESCAVALCANTE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<=> 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

• Rep. Jurídico ; 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES• Rep. Jurídico ; 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE

ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 12722 • CE ALINE MARIA FERNANDES DE

ALBUQUERQUE BEZERRA

• Rep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAÚJO

• Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA VILARDICAPORALINI

• Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN

• Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ• Rep. Jurídico : 15512 ■ CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES• Rep. Jurídico : 15544 • CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA

TEIXEIRA

• Rep. Jurídico : 1.5566 ■ CE DANIELE JUCA SILVEIRA• Rep. Jurídico ; 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSA• Rep. Jurídico : I643I • CE LIVIA LOPES PINHEIRO• Rep. Jurídico ; I642I • CE RENINA PAULA RIBEIRO

MAYNARD ARAÚJO

• ESTAGIÁRIO • EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRAFILHO

• ESTAGIÁRIO • FELIPE CORREIA• ESTAGIÁRIO - MACÉLLIA MAGALHÃES GUERRA• Requerido ; ALICE FREITAS MACIEL• Rep. Jurídico : 13886 - CE CARLOS EDUARDO LIMA DE

ALMEIDA

• Relatorta): Des. Presidente do TJ-CeDespacho; Neste covencimenio. DEFIRO o pedido de

suspensão dos crciios da liminar.Oficie-se ao Juiz de Direito da I* Vara da Comarca de

Canindd.

Expedientes neccsárius.Fortaleza. 28 de abril de 2006.

Des. Francisco da Rocha Victor

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do CearáFortaleza. 28 de Junho de 2006

Responsável

1.3 - ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOSJUDICIAIS

Ata de Distribuição

Em audiência realizada em Dezenove (19) de Maio de 2006. presididapelo(a) Exmo(a) Sr<a) DES. PRESIDENTE DO TJ-CE. Des.FRANCISCO DA ROCHA VICTOR. foram distribuídos os seguintesfeiios;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

2000.0011.4420-1/2 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Reclamante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO

Reclamado : FRANCISCO WILSON RIBEIRO MORAES

Rep. Jurídico ; 1029 - CE METON CÉSAR DE VASCONCELOSRep. Jurídico : 1441 - CE FRANCISCO ALFREDO FARUS COUTORep. Jurídico : 1481 - CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMARep. Jurídico : 1968 - CE GIL VICENTE FURTADO BEZERRA DEMENEZES

Estagiário ; PATRÍCIA MEIRELES DE BRITORelator(a): Des. Presidente do TJ-Cc

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO. Motivo; PRESIDÊNCIA

TRIBUNAL PLENO

2000.0011.4420-1/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL • TRIBUNAL PLENOEmbaigante ; FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARAPROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA

Embargado ; FRANCISCO WILSON RIBEIRO MORAESRep. Jurídico ; 1029 - CE METON CÉSAR DE VASCONCELOSRep. Jurídico ; 1441 • CE FRANCISCO ALFREDO FARIAS COUTO

Rep. Jurídico : 1481 - CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMARep. Jurídico ; 1968 - CE GIL VICENTE FURTADO BEZERRA DEMENEZES

Relator(a); Des. JOSE CXAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Tipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: RELATOR

2000.0011.4420-1/0 • MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

impetrante : FRANCISCO WILSON RIBEIRO MORAISRep.,Jurídico ; 1029 • CE METON CÉSAR DE VASCONCELOSRep. Jurídico : 1441 - CE FRANCISCO ALFREDO FARIAS COUTORep. Jurídico : 1481 - CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMARep. Jurídico ; 1968 - CE GIL VICENTE FURTADO BEZERRA DEMENEZES

Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃOImpetrado ; SECRETARIO DA FAZENDAPROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA

Relaior{a); Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Tipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo; HERANÇA

2006.0010.6590-4/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL •TRIBUNAL PLENO

Impetrante ; JOÃO CÉSAR FERREIRA SALESRep. Jurídico : 10250 • CE FRANCISCO WELTON LINHARESDEMETRIO DE SOUZA

Rep. Jurídico ; 17359 • CE ROCHHLLE DE SOUSA BRAGAImpetrado ; DES. ERNANI BARREIRA PORTORelütor(a); Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA - Motivo:EtjülDADEImpedidosDes. ERNANI BARREIRA PORTO

2006.0010.6747-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante ; SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇOPUBLICO ESTADUAL DO CEARA/MOVA-SE

Rep. Jurídico ; 5908 - CE GAUDENCIO LEAL DE BRITORep. Jurídico ; 5912 - CE FRANCISCA FRANCIMAR CÉSARCARNEIRO

Impetrado : SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARARelator(a): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

r CÂMARA CÍVEL

2006,0010,6594-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA-IPEC

PROCURADOR - RITA DE CASSIA BATISTA RIBEIRO

Agravado : OSMAR CORREIA TORRESRep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico ; 11295 • CE LUIZ GONZAGA PINTO NETORep. Jurídico : 1303Í - CE JOSE MILTON NOGUEIRAAgravado ; FRANCISCA ANTÔNIA DA SILVA TORRESRep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARe)ator(a); Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0010.6596-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA-IPEC

PROCURADOR - GERARDO COELHO FILHO

Agravado : MARIA JOSE ARAÚJO VIANARep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRclatoría): Des. JOSE ARlSlO LOPES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTAUEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

DE EFEITO SUSPE^SIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; ANTÔNIO DE JESUS RIBEIRO DELGADOAgravante : MARIA DE LURDES BARATA CARDOSO DE JESUSRep. Jurídico : 5436 • CE MARIA DO SOCORRO R PORTELARcp. Jurídico ; 6923 - CE SIDNEY GUERRA REGINALDOAgravado ; HOWARD ROY SCHERCHTERRep. Jurídico ; 1094 • CE JOSE FELICIANO DE CARVALHORep, Jurídico ; 5610 • CE MARCELO SAVIO PLORENCTO DECARVALHO

Rep Juridico : 15984 - CE FRANCISCO QUINTINO FARIASAgravado : HASS MARTINS CONSTRUÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDA

Agravado ; JOHANN HERMANN FRIEDRICH HASSRep. Jurídico ; 3917 • CE OSTERNE FEITOSA FERRO NETORep. Jurídico : 4747 - CE MARCELO FRAGOSO PONTERep. Juridico ; ) 1954 - CE ANGEL ALBERTO DE OLIVEIRA COUTONAPOLI

Rcp. Jurídico : 13234 - CE LUÍS ELSON FERRER DE ALMEIDAPAULINO

ESTAGIÁRIO - lOLANDA TELLES MARINHORelatoría); Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo;CONTINÊNCIA

2005.0010.6751-6/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO • CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - FERNANDO ANTONlO TEIXEIRA TAVORAESTAGIÁRIO - EMANNUELA BEZERRA MOREIRAAgravado : CARMEM LÚCIA DE SOUSA PEREIRARep. Jurídico : 12937 - CE ALBERTO DE ALBUQUERQUECORDEIRO

Relatorta): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0114.9551-1/1 • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5* VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZA

Recorrido : JOÃO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Rcp. Juridico : 9663 - CE JOÃO REGIS NOGUEIRA MATIASRelatoría): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0115.4477-6/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5" VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZA

Recorrido : FRANCISCO DE PAULA ALVES DE PAIVA

Rep. Juridico ; 13899 - CE WINSTON CLAYTON ALVES LIMARelatoría): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0116.7233-2/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 5' VARA DA FAZENDA PUBLICA

DA COMARCA DE FORTALEZA

Recorrido : MARIA ZENEIDA SANTOS GOMESRep. Juridico : 10555 • CE ANNA KARINNE NERY VERASRep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUERep. Jurídico : 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS RLHOESTAGIÁRIO - ALEXANDRE WAGNER A. NERYRelatorta): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2000.0II6.8293-1/1 • APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7' VARA CÍVEL DA COMARCADE FORTALEZA

Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - MARIA LINDAURIA DE LIMA

Apelado : HOBBY TURISMO LTDAApelado : DIPLOMATA TURISMO LTDA

Apelado : CINE VÍDEO FIGUEIREDO LTDAApelado : AGENCIA DE VIAGEM TURISMO E REPRESENTAÇÃOJORDAN LTDA

Apelado : RICARDO VERÍSSIMO BARROSO RLHORep. Juridico : 6622 • CE WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHORep. Jurídico: 13841 - CE FERNANDO JOSE BARROSO DE SABOYARep. Jurídico : 13842 - CE JOSE EDUARDO DE MELO VILAR FE.HORelatorta): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0117.6309-5/i - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : SINDUSCON - SINDICATO DA INDUSTRIA DACONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUERep. Juridico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDESRep. Juridico : 12537 - CE YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHORep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINARep. Jurídico : 12911 - CE KARYNA SARAIVA LEÃO GAYAWANDERLEY

Rcp. Jurídico ; 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDESESTAGIÁRIO - ANA CLAUDIA DE C. PIRESESTAGIÁRIO - KAMILLE CRAVEIRO CUNTOApelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - ROSAURA MOREIRA BRITO BASTOSApelado : SINDUSCON • SINDICATO DA INDUSTRIA DACONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO CEARARep. Juridico : 5864 - CE ANTONIO CLETO COMESRep, Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUERep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDESRep. Juridico : 12537 - CE YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHORep. Juridico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINARep, Jurídico : 12911 - CE KARYNA SARAIVA LEÃO GAYAWANDERLEY

Rep. Jurídico : 155Í2 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDESESTAGIÁRIO - ANA CLAUDIA DE C. PIRESESTAGIÁRIO - KAMILLE CRAVEIRO CUNTOApelado : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - ROSAURA MOREIRA BRITO BASTOSRelatorta); Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICOApeLido : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ARcp. Juridico : 10739 - PB ULYSSES MOREIRA FORMIGARep. Juridico : 14608 - CE KILVIA MARA AGUIARRep. Jurídico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIASDUARTE

Rep, Jurídico: 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZARep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMORep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHORep- Jurídico : 9772 - CE JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTERep. Jurídico : 13806 - CE CATERINE DE HOLANDA BARROSORep. Jurídico : 14063 - CE PATRÍCIA OLIVEIRA DONNELLYRep. Jurídico : 8230 • CE REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMARep, Jurídico : 13875 - CE MARCEL DE OLIVEIRA FRANCOALVARENGA

Rep. Jurídico : 14058 - CE RAFAELA VERAS ANTERORep. Jurídico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONERep. Jurídico ; 14658 - CE JOÃO BATISTA SALES ROCHA FILHORep. Jurídico : 15020 • CE DARCY FONTENELLE DE ARAÚJONETO

Rcp. Juridico : 15643 - CE ELIZABETH PEREIRA PAIVARep. Jurídico : 16903 - CE JOÃO SILVA DE ALMEIDARelatorta): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2000.0I24.I004.8/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS


Apelanic : BANCO ABN AMRO REAL S/A.Rep. Jurídico ; 146169 • SP GERSON GARCIA CERVANTESRep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHOApelado : COSMO FRANCINALDO OLIVEIRA DA SILVARep. Jurídico ; 8419 - CE MAURÍCIO DE MELO BEZERRARelalorta); Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2000.0124.8160-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelanie : BANCO ABN AMRO REAL S/A.Rep, Jurídico : 14665 ■ CE CÉLIA LUCIANNI ABREU LUCIO DEMACEDO

Rep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PEREIRA PITTAPINHEIRO

Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHORep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRARep. Jurídico i 8097 • CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTORep. Jurídico ; 8942 - CE JOACl INÁCIO DE BRITORep. Jurídico : 15929 • CE DENISE ALMEIDA DE ANDRADE

Rep. Jurídico : 16342 - CE MARCIA LUPETTI BAPTISTAApelado : COSMO FRANCINALDO OLIVEIRA DA SILVARep. Jurídico : 8419 - CE MAURÍCIO DE MELO BEZERRARelaiona): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Moiivo:CONEXÃO


Apelanie : BANCO ABN AMRO REAL S/A.Rep. Jurídico ; 14665 - CE CÉLIA LUCIANNI ABREU LUCIO DEMACEDO


Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHORep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRARep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTORep. Jurídico : 8942 • CE JOACI INÁCIO DE BRITORep. Jurídico : 15929 - CE DENISE AL.MEIDA DE ANDRADERep. Jurídico : 16342 - CE MARCIA LUPETTI BAPTISTAApelado : COSMO FRANCINALDO OLIVEIRA DA SILVARep. Jurídico ; 8419 - CE MAURÍCIO DE MELO BEZERRARelatorla): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTATipo de Disirihulçao: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelanie : BSE S.ARep. Jurídico : 14619 - CE DELANO SERRA COELHORep. Jurídico : 14684 - CE GABRIELA ROMERO COELHORep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALEFILHO

Rep. Jurídico ; 14124 - CE PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUERep- Jurídico ; 15329 - CE FÁBIO SILSÎRA OURGEL DO AMARALRep. Jurídico : 15130 • PE PAULO ALESSANDRO SILVACAVALCANTI

Rep. Jurídico: 15797 • CE LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDESRep- Jurídico : IS87I - CE JOÃO GABRIEL VERAS BEZERRARep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHORep. Jurídico : 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRERep. Jurídico : 7876 - CE MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS DINIZRep. Jurídico : 9922 - CE FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTIJÚNIOR

Rep. Jurídico : I0I44 - CE RODOLFO LICURCO TERTULINO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico ; 10523 - CE ROMULO ALEXANDRE SOARESRep. Jurídico : 12946 - CE CRISTINA MATO.S MONTENEGRORep. Jurídico : Í3I41 - CE RAIMUNDO DE LAVOR NETORep. Jurídico : 13230 - CE KELMA CARVALHO DE FARIARep, Jurídico : I424I - CE GlULIANO PIMENTEL FERNANDESRep. Jurídico : 12639 - CE FELIPE BARREIRA UCHOARep- Jurídico : 14095 - CE ANTONIO EUGENlO GADELHA VIEIRAFILHO

Rep. Jurídico : 14326 - CE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRACASTRO

Rep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJORep. Jurídico : 15567 - CE MAYRA SAMPAIO FEITOSARep. Jurídico : I62I5 - CE SAVIO CARVALHO CAVALCANTERep, Jurídico : 16247 • CE PAULO VALED PERRV FILHORep, Jurídico : 16571 • CE ALEXANDRE MAGNUS FERREIRAFREIRE

Rep. Jurídico : 17245 - CE LIANA DOS SANTOS MEMÓRIARep. Jurídico : 17416 - CE ANA CAROLINA FARIASApelado : ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRARep, Jurídico : 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHORep, Jurídico : 13921 - CE RÜMMEL BARROSO DA FROTARelatorta): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000,0128,0853-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : CONSTRUTORA ATTICA LTDARep. Jurídico : 8256 - CE LUIZ GONZAGA .MOURA DE SOUSARep. Jurídico : 10703 - CE MADIANA RIOS FARIAS BATISTARelator(al; Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA



Apelante : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR • PEDRO ROBSTON Q. VASCONCELOSApelado : IPEC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA

PROCURADOR - MARCO AURÉLIO M. GONÇALVESRelator(aj: Des, JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Tipo de Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0138,6014-4/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : AFONSINA PEREIRA DE AQUINO CAMPOSRep, Jurídico : 2597 - CE FRANCISCA ZELIA LIMA CAVALCANTEApelado : INSTITUTO DR JOSE FROTARep. Jurídico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADERep. Jurídico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES DE MORAISRep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

Rep. Jurídico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDESRep. Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOS PEREIRARep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZARep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIMRelaioita); Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 2* VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR • MIGUEL ROCHA NASSER HISSA

Apelado : TECNOCONTROL REPRESENTAÇÕES LTDARep. Jurídico ; 1917 - CE ALBERTO CARDOSO MORENO MAIARelator(a): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA


2000.0I58.I353-4/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : LUCIANO ROBERTO MIGUELRep. Jurídico : 1132 - CE ERIVAN DA CRUZ NEVESRep. Jurídico 19254 - CE FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRORODRIGUES

Rep. Jurídico : 9260 - CE MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIROApelado : COMERCIO DE VEÍCULOS CRAJUBAR LTDARep. Jurídico : 8823 - CE MANASSES GOMES DA SILVARelatotía): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO I

2000.0205.8290-1/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMAIÍASCÍVEIS ISOLADAS

Relaioría); Des. JOSÉ EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA - .MoiImi:EQÜIDADE


Apclanie : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ARep. Jurídico : 14608 • CE KILVTA MARA AGUIARRep. Jurídico ; 9503 - BA LÚiZ ALBERTO CRUZ DE OLI\ hlKARep. Jurídico :.3191 - CE MARIA JOSE LIMA MALAQUIASRep. Jurídico : 3869 ■ CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIASDUARTE

Rep. Juridico : .3948 - CEANTONIO JAIRO LIMA ARAL JORep. Juridico : 5237 - CE SANDRA VALENTE DE MACKDORep. Jurídico : 6097 • CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL I )I-. S( )l ZARep. Jurídico : 6317 - CE MARLUCIA LOPES FERRORep. Juridico : 6702 - CE JOSE DIOGENES ROCHA SIL\'ARep. Jurídico ; 6814 • CE ISAEL BERNARDO DE OLIVI-.IRARep. Juridico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS C.AR.MORep. Juridico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHORep. Juridico : 8070 - CE MARIA DAS GRAÇAS IZABhL M.COSTARep. Jurídico: 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAÚJO S ALS I \N()Rep. Juridico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGIT-.IKARep. Jurídico : 9343 • CE MARIA DO AMPARO FONTELF.S l'l'.KI-.II< \Rep. Juridico : 9772 - CE JOSE ESTENIO RAULTNO C.WAI.C.AN I I-.Rep. Jurídico : 10929 - CE MURILO ROCHA LIMARep. Jurídico : 13787 • CE CHRISTIAN DUARTE JUNHORep. Jurídico : 13806 - CE CATERINB DE HOLANDA BARROSORep. Juridico : 14063 - CE PATRÍCIA OLIVEIRA DONSI-Ll."!Rep..Jurídico : I3I62 - CE CLÁUDIO CHAVES ARRUDARep. Jurídico : 8230 - CE REGINA HELENA COSTA E COSTA I.I.M ARep. Jurídico : 8730 • CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA M-.IORep. Jurídico : 13875 - CE MARCEL DE OLIVEIRA FRANCOALVARENGA

Rcp- Jurídico : 14058 - CE RAFAELA VERAS ANTERORep. Juridico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA M1CCIONI-.Rep. Juridico : 14658 - CE JOÃO BATISTA SALES ROCil.A l-ll.HORep. Juridico : I48I5 • CE ANTONIO EDMAR CARVALHO I.Firi-.Rep. Jurídico : 15020 - CE DARCY FONTENELLK Dl- ARAI JONETO

Rep- Jurídico : 15438 - CE MARICEMA SANTOS Dl-i OI.I3FiR.\RAMOS

Rep. Juridico : 15643 - CE ELIZABETE PEREIRA PAIA.ARep. Jurídico : 16196 - CE EÜRIVALDO CARDOSO Dh HRIR)Rep. Juridico : 16903 • CE JOÃO SILVA DE ALMEIDAApelado ; JOSE HERNANI COSTA PEREIRAApelado : VALERIA STUDART ARAÚJO PEREIRARep. Jurídico : 11373 - CE MICHELLE DE SOUZA SOBRI-.IK ARelatoría): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • MoiivuEQÜIDADE

2000.022I.76I7-0/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAM.\KASCIVEIS ISOLADAS

Apelame : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSRep. Juridico : 5483 - CE NESTOR MOREIRA DA SILVARep. Jurídico : 7157 • CE JOSE ORLANDO BEZERRAApelado : JOSEFA LUCENA DE SOUSARep. Juridico : 2209 - CE JOSE NERY VIEIRARelütorfa): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - .MiitUorEQÜIDADE

2005.0021.9578-1/1 • APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : ANTONIO MAGALHAES FILHORep. Jurídico : 1612 - CE VLADIMIR OLIVEIRA BARROS LEALRep. Juridico : 12198 - CE DEMETRIUS COELHO RIBEIROApelado ; BANCO FINASA S.ARep, Jurídico ; 149225 - SP MOISÉS BATISTA DE SOUZARep. Jurídico i 14974 - CE RUTH HELENA SILVA VASCONCELOSRep. Juridico ; 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVAMOURA

Rep. Jurídico ; 15717 - CE EMANOEL YATAANDSON VIEIRARODRIGUES

Rep. Jurídico : 15924 - CE FABIANA DE AZEVEDO GONÇALVESRelaior(a); Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0009.092I-I/0- HABEAS CORPUS CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Rclator(a): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0010.6755-9/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Impelrtuile : JOSE HUMBERTO RABELOImpetrante ; MARIA ERINEIDE SALES RABELORep. Jurídico : 14723 • CE GUIDO FONTGALLAND JÚNIORImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA 18" VARA CÍVEL DA COMARCADE FORTALEZA

Relatoría); Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2' CÂMARA CÍVEL

2005.0017.8931-9/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; NOVA AMÉRICA FOMENTO COMERCIAL LTDARep. Jurídico : 15663 - CE RAQUEL ROCHA DE VASCONCELOSRep. Juridico : 4040 - CE JOSE CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURTDE ALBUQUERQUERep. Jurídico : 6403 - CE MARCELO GLADIO ESPÍNDOLACAVALCANTI DE MELLO

Rep. Juridico : 9962 - CE VICENTE NELSON^ BRANDAO JÚNIORRep. Jurídico T 10500 - CE REBECCA AYRES DE MOURA CHAVESDE ALBUQUERQUERep. Juridico : 12897 - CE PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOSRep. Juridico ; 15077 - CE RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVESRep. Jurídico : 17185 - CE PAULO HIRAM STUDART GÜRGBLMENDES

Rep. Jurídico : 17239 ■ CE MARCELO SOUTO MAIORAgravado : SALES NOBRE COMÉRCIO E ÍNDÜSTRIA LTDAAgravado ; ELIANl ALVES NOBRERcp. Juridico ; 14849 - CE MATHEUS CINTRA BEZERRARelatoría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Disttibuição; REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.00I0.64I6-9/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : BANCO DO BRASIL S/ARep. Jurídico : 14632 - CE LUIZA MARIA DE ARAÚJO MESTRESRep. Juridico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTESRep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENARep. Jurídico ; 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRARep. Juridico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTARep. Juridico ; 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOSRep. Juridico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORARep- Jurídico ; 7588 • CE WALTER CORREIA LIMA FILHORep. Juridico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTARep. Juridico ; 8151 - CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRARep. Jurídico ; 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRARep. Juridico : 8908 - CE RAFAEL ÂNGELO LOT JÚNIORRep. Juridico ; 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSARep, Juridico ; 9496 • CE FRANCiSCA OLIVIA BEZERRA MENDESGOMES

Rep. Jurídico ; 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVARep, Jurídico ; 11778 - CE TEODORICO GUIMARÃES NETORep. Juridico ; 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETORep. Juridico : 3522 - CE MIGUEL GONÇALVES PINHEIRO BRASILNETO

Rep. Juridico ; ÍI734 - CE LÚCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTELRep. Jurídico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRARep, Jurídico ; 14485 - CE ANTONIO CARLOS RODRIGUES DELIMA

ESTAGIÁRIO - ALEXANDER DE ALENCAR MATOSESTAGIÁRIO - ANA PAULA MARIA ARAÚJO GOMESESTAGIÁRIO . CATARINA ARRUDA MAIA.


ESTAGIÁRIO - CYNARA BEZERRA MARQUESESTAGIÁRIO - DIEGO VIEIRA DE AZEVEDOESTAGIÁRIO - FERNANDO JOSE SAMPAIO LOBOESTAGIÁRIO - GUSTAVO BONFIM SARAIVAESTAGIÁRIO - HALINE FERNANDES DA SILVAESTAGIÁRIO - HELOYSA HELENA DE MENESES FREIRE ROCHAESTAGIÁRIO - JOSE JALMI TELES MONTEIRO FILHOESTAGIÁRIO • JOSE RAFAEL MOREIRA MACHADOESTAGIÁRIO - JULIANA GOMES DE OLIVEIRAESTAGIÁRIO - JULIANA SILVA DE MAGALHAESESTAGIÁRIO - LIA BARREIRA DA PONTE

ESTAGIÁRIO - LYVIA BEZERRA FEITOSAESTAGIÁRIO - MARCELA ARAÚJO GIFONIESTAGIÁRIO - MARINA PAULA VIEIRA BARBOSAESTAGIÁRIO - MIRLA CAVALCANTE DANTASESTAGIÁRIO - RAFAEL ARAÚJO PINHEIRO NOGUEIRAESTAGIÁRIO - RENATA ARRAES BARROSOESTAGIÁRIO - RUY EMMANUEL SILVA DE AZEVEDOAgravado : JOSE FELICIANO DE CARVALHO JÚNIORRep. Jurídico : 17334 - CE RAFAEL FLORENCIO RAMALHOBATISTA

Relaior(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: DESPACHO

2000-0104.6356-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : JOÃO BATISTA SALES SAMPAIO NETORcp. Jurídico : 11022 - CE ROBERTO DE ALENCAR MOTARep. Jurídico : 12887 - CE LUIZ OTÁVIO BRIGIDO MEMÓRIAApelado : BB FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO

Rep. Jundico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTESRep. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETORcp. Jundico : 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRORep. Jurídico ; 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENARep. Jundico ; 4888 - CE MARIA DE LOURDES DE FARIASRep. Jundico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRARep. Jundico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTARep. Jundico ; 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOSRep. Jundico ; 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORARep. Jundico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVARep. Jurídico; 7562 - CE FRANCISCO IRONE MENDONÇA MENEZESRep, Jundico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTARep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRARep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRARep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ÂNGELO LOT JÚNIORRep. Jurídico : 9218 - CE JOSE CLÁUDIO LIMA VASCONCELOSRep. Jurídico : 9453 • CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSARep. Jurídico ; 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDESGOMES

Rep- Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVARep, Jurídico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETORep. Jurídico : 12661 - CE TOMAZ DA SILVA LIMA FILHOESTAGIÁRIO - ALEXEI TEIXEIRA LIMAESTAGIÁRIO - ALINE SOLANO FEITOSAESTAGIÁRIO - ALISSON DO VALLE SIMEÃOESTAGIÁRIO - ANA VIRGÍNIA PINHEIRO HOLANDAESTAGIÁRIO - ANALUISA MACEDO TRINDADEESTAGIÁRIO - ATILA DE ALENCAR ARARIPE MAGALHAESESTAGIÁRIO - DANIELLE SANTIAGO FRANCISSESTAGIÁRIO - DAYANA FERNANDES DE ALENCARESTAGIÁRIO - ERIKA GADELHA MUNIZESTAGIÁRIO ■ FRANCISCO ALYSSON LINHARES DA SILVAESTAGIÁRIO - JOANA ISABEL PETROLA BASTOS ROCHAESTAGIÁRIO - JOÃO RICARDO ALVES DB ALBUQUERQUENOGUEIRA

ESTAGIÁRIO • KARINE CARVALHO SALESESTAGIÁRIO - KARINE SARMENTO DORNELLESESTAGIÁRIO - LEONARDO QUEIROZ XAVIERESTAGIÁRIO - MARCOS AURÉLIO ARAÚJO SILVAESTAGIÁRIO - RAQUEL RIOS DUARTEESTAGIÁRIO - REBECA NOBREGA CRUZESTAGIÁRIO - ROSALLINY PINHEIRO DANTASESTAGIÁRIO - YATHA ANDERSON TAVARES SARIAVARelaioría): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Molivo:

EQÜIDADE

2000,OI07.0975-5/l - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelante : MARIA ALDA MACEDOApelante : CASILDO LOPES DA SILVARep. Jurídico : 3274 - CE INOCENCIO RODRIGUES ÜCHOARep. Jurídico : 5069 - CE AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA SILVARep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVARep. Jurídico : II208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROSRep. Jurídico : 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOARep. Jurídico ; 12141 - CE ERIC SABOIA LINS MELORep. Jurídico : I272S - CE MARIA LÚCIA ARAGAO LOPESRep. Jurídico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRARep. Jurídico : 14259 - CE SÉRGIO LUIS TAVARES MARTINSApelado : ESTADO DO CEARÁReIator(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0113.0I46-6/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante ; ALDENORA MARIA BONFIM DE ARAÚJO COSTARep. Jurídico : 119II -CE ANDRÉ LUIS NEGREIROS DE ALMEIDARelatoría): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000-0121,2707-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Relatoría); Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Molivo:EQÜIDADE

2000.0123.I70I-3/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A

Rcp. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATlMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

Rep. Jurídico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRORep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUERep. Jurídico : III75 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAESRep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHORep. Jurídico ; 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTEApelado ; CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHORep. Jurídico : 15031 - CE QUEREN BANDEIRA MESQUITARep. Jurídico : 15211 - CE KAROLYNE DUARTE CHAVESRelatoría): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


Apelante : MANOEL NAZARENO NUNESApelante : MANOEL NOGUEIRA DE QUEIROZApelante : MANOEL RODIGUES DA SILVAApelante : MANOEL ÂNGELO DE OLIVEIRAApelante : MANOEL IVO DE QUEIROZRep. Jurídico : 14595 - CE MARCIA DE ANDRADE SARAIVACOLARES

Rep, Jurídico : 15761 - CE VALDEMIRTES LEITÃO PEDROSAREBOUCAS MOTA

Rep. Jurídico : 8116 - CE ANTONlO DELANO SOARES CRUZRep. Jurídico : 8719 - CE FRANCISCO DE ASSIS VIEIRARep. Jurídico : 10681 - CE FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTARep. Jurídico : 11092 - CE OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNERep. Jurídico ; 1 i.581 • CE JANE SOARES CRUZ CABRALRep. Jurídico : 12359 - CE MÁRCIO AUGUSTO RIBEIROCAVALCANTE

Rep. Jurídico : 13678 - CE JOSE ARMANDO COMES BONFADINIRep. Jurídico : 13797 - CE VANDERLER CARNEIRO PRIMORep. Jurídico : 14242 - CE SOLANGE MARIA COLARES SILVEIRARep. Jurídico: 15107- CE FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSAESTAGIÁRIO - RODRIGO MOREIRA DO NASCIMENTOApelado : ESTADO DO CEARÁ

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO t

PROCURADOR - MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRAESTAGIÁRIO - THIAGO LINS C. FONTELESRelator(a); Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2000-0139.3204-8/1 - APELAÇÃO CfVEL - CÍVEL • CAMARAScíveis isoladas

Apelante : UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA

Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROSRep. Jurídico : 13461 ■ CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

Rep, Juridico ; 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRARep, Jurídico ; 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZRep. Jurídico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSARep. Jurídico ; 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRESApelado : GERMANA DA ROCHA FURLANEApelado : ROSSANA MARIA ALVESApelado : EDUARDO ALEXANDRE GUIMARÃES CANCELARep. Jurídico ; I58I8 - CE FLAVIA PEARCE FURTADORelaior(a): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE


Apelante ; BANCO ABN AMRO REAL S/A.Rep. Jurídico ; 14665 - CE CÉLIA LUCIANNI ABREU LÚCIO DEMACEDO

Rep. Jurídico ; 3432 • CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA RLHORep, Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRARep, Jurídico ; 8097 ■ CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTORep. Jurídico : 8942 • CE JOACI INÁCIO DE BRITOApelado ; MARIA DE FATIMA DE FREITAS RIBEIRORelatoría); Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2000.0016.0755-4/1 • EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL-CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbaigante : AGLIBERTO FARIASEmbargante : MARCIA AMÉLIA CARNEIRO FARIASRep. Jurídico ; 1509 • CE JOSE STELIO DIAS MAGALHAESRep. Jurídico ; 3587 - CE TEREZINHA ALVES DE MAGALHAESEmbargado : MARGARIDA CLAUDIA PROENCA DE MACEDORep. Jurídico ; 1094 • CE JOSE FELICIANO DE CARVALHORep. Jurídico ; 13714 - CE DANIEL HOLANDA LEITERelatoría): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: DESPACHO

2002.0004.3497-0/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CfVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbargante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA

Embargado : DINAMO SERVIÇOS LTDARep. Juridico ; 2035 • CE JOSE BARBOSA HISSAReIator(a): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: DESPACHO

2004.0013.4185-8/0 - RECLAMAÇÃO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEISISOLADAS

Reclamante SALES NOBRE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAReclamante l ELIANI ALVES NOBRE

Rep. Juridico ; 14849 - CE MATHEUS CINTRA BEZERRAReclamado : JUIZ DE DIREITO DA 13' VARA CÍVEL DA COMARCADE FORTALEZA

Relatoría): Des, ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADEImpedidosDes. ERNANI BARREIRA PORTO

Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTADes. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARDesa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

3' CÂMARA CÍVEL

2000,0094.0279-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Recorrente; JUIZ DE DIREITO DA 5' VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZARecocrido ; MARIA DE FATIMA ROCHA FURTADORep. Jurídico : I07I5 - CE PEDRO WILLIAM NOGUEIRA DE SARep. Jurídico : 10831 - CE ANCO MÁRCIO DE AZEVEDODAMASCENO

Relatoría): De.sa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.01I9.4615-7/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 2534 - RJ EURICO DE JESUS TELES NETORep. Jurídico : 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

Rep, Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 10587 • CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRARep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

Rep. Juridico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 12738 - CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZRep. Jurídico : 15136 - CE HOMERO VASCONCELOS NETORep. Juridico : 16048 - CE ALUISIO MELO LIMA FILHORep. Jurídico : 16498 • CE ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSRep. Jurídico : 16505 - CE KLENIO FÁBIO GOMES LIMAApelado : MARIA DE LOURDES BRITO LEITÃORep, Juridico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTORelatoría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0121.1271-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelante ; COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARARep. Juridico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELORep, Jurídico : 14413 • CE RODRIGO GUIMARÃES PINTONOGUEIRA

Rep. Juridico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDARep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRARep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRep. Juridico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVARep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUERep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEV1DESRep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO

Rep. Jurídico : 12538 • CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINARep, Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONÇALVESCAVALCANTE

Rep. Juridico : 138U • CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRESRep. Jurídico : 13910 • CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUERep. Jurídico : 12722 • CE ALINE MARIA FERNANDES DEALBUQUERQUE BEZERRARep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAÚJO

Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA VILARDI CAPORALINIRep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN

Rep. Jurídico : 15373 • CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZRep. Jurídico ; I55I2 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDESRep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVATEIXEIRA

Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRARep. Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSARep. Jurídico .: 16431 - CE LIVlA LOPES PINHEIRORep. Jurídico ; 16421 • CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARDARAÚJO

ESTAGIÁRIO - EDESIO DO NASCIMENTO P. FILHO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 CADERNO 1

ESTAGIÁRIO • FELIPE CORREIA MELOESTAGIÁRIO - MACELLIA MAGALHAES GUERRAApelado ; HER1VELS0N DOMENEGÜETTlRep, Jurídico : 13704 - CE DRACON DOS SANTOS TAMYARANADE SA BARRETTO

Rep, Jurídico; 13960 - CE MARCUS VINÍCIUS CARDOSO DA SILVAReiaioría); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 4' VARA DA COMARCA DE

JUAZEIRO DO NORTE/CE

Recorrido : IBACIP-INDUSTRIA BARBALHENSE DE CIMENTO

PORTLAND S/A

Rep. Jurídico : 524 - PE VALDECI LAURENTINO DA SILVARelaior(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2000-OI74.I002-0/1 ■ APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apcianie : ANA CAROLINA FILGUEIRAS TELES RADUNREPRESENTADA POR ILNAH FILGUEIRAS TELES RADUN

Apelante : FRANKLIN FILGUEIRAS TELES RADUMRep. Jurídico : 4297 - CE VERUCCIA FILGUEIRAS TELESRep. Jundico : 9260 - CE MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRORep. Jundico ; 10469 - CE ÉLERl AQUINO RIBEIRORep. Jurídico : 11796 - CE CÍCERO DALTON FILGUEIRAS TELESRep. Jurídico : II9I5 - CEJOSEILSON FERNANDES SOARESRep. Jurídico : 12342 • CE JOÃO ANTONIO DESIDERIO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 13081 - CE FRANCISCO MARCELLO MARTINSDESIDERIO

Apelante : ARNALDO RADUNRep. Jurídico : 12890 - CE FRANCISCA LUIZA Dl MACEDORep, Jurídico : 13343 - CE FÁBIO TADEU NICOLOSI SERRAORep. Jurídico : 13344 - CE MARGIT FLESCHRep. Jurídico : 8042 - CE SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHAPINHO DE CARVALHO

Rep. Jurídico ; 14770 • CE KATIANNE WIRNA RODRIGUES CRUZARAGAO

Apelado : ANA CAROLINA FILGUEIRAS TELES RADUNREPRESENTADA POR ILNAH FILGUEIRAS TELES RADUN

Apelado : FRANKLIN RLGUEIRAS TELES RADUMRep. Jurídico ; 4297 - CE VERUCCIA FILGUEIRAS TELESRep. Jurídico : 9260 - CE MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRORep. Jurídico : 10469 - CE ÉLERl AQUINO RIBEIRORep. Jurídico ; 11796 - CE CÍCERO DALTON FILGUEIRAS TELESRep. Jurídico ; 11915 - CE JOSEILSON FERNANDES SOARESRep, Jurídico : 12342 • CE JOÃO ANTONIO DESIDERIO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico ; 13081 - CE FRANCISCO MARCELLO MARTINSDESIDERIO

Apelado : ARNALDO RADUNRep. Jurídico : 12890 - CE FRANCISCA LUIZA Dl MACEDORep. Jurídico : 13343 - CE FÁBIO TADEU NICOLOSI SERRAORep. Jurídico ; 13344 - CE MARGIT FLESCHRep. Jurídico : 8042 - CE SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHAPINHO DE CARVALHO

Rep. Jurídico : 14770 - CE KATIANNE WIRNA RODRIGUES CRUZARAGAO

Rel3tor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


Apelante : BANCO DO BRASIL S/A.Rep, Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTORep. Jurídico : 9908 - CE MARIA ALDENIR CHAVES SILVAApelado : LUCIMARIO BARRETO CAVALCANTERep. Jurídico ; 4677 - CE MANUEL CASTRO COMES DE ANDRADENETO

Relaioría): Dcs. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:

EQÜIDADE


Apelante : ANGELA CRISTINA DILETIERI COSTAApelante : CRISTIANE SAMPAIO DO VALERep. Jurídico : 6445 - CE CRISTIANE SAMPAIO DO VALEApelado : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARACANGARep. Jurídico : 2875 - CE RAIMUNDO NONATO DE LIMA RIBEIRORep, Jurídico : 9159 - CE ANTONIO FERREIRA COSTA FILHORelaioría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2005.0006.4849-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : LUIZ WDENILIO MAIA MACEDOApelante : ALESSANDRA NOGUEIRA LOPESRep. Jurídico : 14927 - CE ANTONIO LUIZ RAMOS GARCIA DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 13081 - CE FRANCISCO MARCELLO MARTINSDESIDERIO

Rep, Jurídico : 13373 - CE NOEMIA BEZERRA FERREIRA COMESRep. Jurídico : 13998 - CE EDSON SARAIVA TAVARESESTAGIÁRIO - ANTONINO DF.SIDERI DE RESENDEApelado : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERALRep. Jurídico : 16800 - PE ADOLPHO CAMILIANO PASSOS DEMORAES FERREIRA

Rep.JurídIco: 2930-CEJUVENAL ANTONIO ARAÚJO DEARRUDAFURTADO

Rep. Jundico : 3804 - CE MARIA ESCOLASTICA COSTA OLIVEIRARep. Jurídico : 5667 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS ANTUNESMARQUESRep. Jurídico : 6402 - CE LUÍS JORGE DE LIMARep. Jurídico : 6469 - CE ADONIAS MELO DE CORDEIRORep. Jurídico : 6809 - CE ANTONIO EUGENIO noUEIREDO DEALMEIDA

Rep. Jurídico : 7260 - CE ELIAS MENEZES AGUIARRep. Jurídico : 7521 - CE LUIZARTHUR MARQUES SOARESRep. Jurídico : 8850 - CE GERCEI PEREIRA DA COSTARep. Jurídico : 894! • CE GOUVAN LINHARES LOPESRep. Jurídico : 10434 - CE KARLA KARAM MEDINARep. Jurídico : 13092 - CE JORGEMISA JORGE AUADRep. Jurídico : 13667 - CE PAULO CÉSAR BENICIO MARIANORep. Jurídico ; 12498 - CE DHEYNE MARQUES VIDAL LIRARep. Jurídico ; 12967 - CE FRANCISCO IVO FERRO NETORep. Jurídico : 7609 - DF DALIDE BARBOSA ALVES CORRÊARep. Jurídico; 12602 - CE FLORIANO BENEVIDES DE MAGALHAESNETO

Rep. Jurídico : 13848 - CE CLAUDIANO VITORIANO MONTEIRODE MORAES

Rep. Jurídico : 14168 - CE SAMIRA GOMES DE VASCONCELOSRep. Jurídico : 14964 - CE RAFAEL MAGALHAES FURTADORep. Jurídico : 15I0I - CE BRUNO QUEIROZ OLIVEIRARep, Jurídico : 15244 - CE ALEXANDRE MARQUES FEITOSAGONÇALVES

Rep.JurídIco: I5955-CEARQUIMEDES BUCAR LAGES CARVALHORep. Jurídico : Í6I73 - CE ANDRÉ LUIS MEIRELES JUSTIRep. Jundico : 16591 - CE THIAGO AGUIAR DE CARVALHORep. Jurídico : 16753 ■ CE FRANCISCO ALEXANDRE COLARESMELO CARLOS

Rep. Jurídico : I715I - CE PATRÍCIA MARA FARIAS PEREIRARelaioría): Dcs. ERNANI BARREIRA PORTO

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006.0008.993Ü-5/0 - AÇÃO ORDINÁRIA - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Requerente ; MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICDACOARARep, Jurídico : 1900 - CE WELLINOTON ROCHA LEITÃORep. Jurídico : 10588 - CE HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃORep, Jurídico : 10702 - CE MÁRCIO NE DE MENDONÇA FREIRERep. Jurídico : 12777 - CE LUCIANA MACEDO BENEVIDESRep. Jurídico : 14060 - CE MARCUS VINÍCIUS CORDEIRO LAGEESTAGIÁRIO - LEONARDO D'ALMEIDA COUTO BARRETOESTAGIÁRIO • MARCELO CARVALHORequerido : MUNICÍPIO DE BELA CRUZ

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

Rclaiorta): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Disfribuiçao: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos: 52

DES. PRESIDENTE DO TJ-CE



Em audiência realizada em Vinte e dois (22) de Maio de 2(X)6. presididapelo(a) Exrtio(a) Sr(a) DES. PRESIDENTE DO TJ-CE. Des.FRANCISCO DA ROCHA VICTOR. foram distribuídos os seguintesfeitos:


2000.0016.2004-6/2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - PRESIDÊNCIATJ-CE

Agravante : ÍNDIA - INDUSTRIA IRACEMA DE ALIMENTACAOLTDA

Rep. Jurídico : 8876 - CE JOAQUIM EDUARDO BATISTACAVALGANTE

ESTAGIÁRIO - DENISE OSTERNE DE AZEVEDOAgravado : BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC.Rep. Jurídico ; 2148 - CE FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOSRebtor(a): Des. Presidente do TJ-<2eTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

2004.0003.9281-6/2 ■ AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - PRESIDÊNCIATJ-CE

Agravante : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - JOÃO AFRANIO MONTENEGRO

Agravado : CÉLIA MARIA DA COSTARep. Jurídico : 4585 - CE FRANCISCO lONE PEREIRA LIMARep. Juridico : II750 - CE ERLON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRARelaior(a): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: PRESIDÊNCIA

2005.0025.9472-4/2 - AGRAVO REGIMENTAL • CÍVEL -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante ; MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - DÉBORA CORDEIRO LIMA

Aeravado : CLAUDIA SIMONE ROCHA ARAÚJOAgravado : FATIMA MARIA CASTELO BRANCO ROQUEAgravado FRANCISCO IVAN DE CASTRO NOGUEIRARep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jundico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARep. Jundico : 14054 - CE LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINORep. Juridico : 15154 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRep. Juridico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZRelatoría): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; PRESIDÊNCIA

2006.0004,5247-5/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÃ - IPECPROCURADOR - GERARDO COELHO FILHO

Agravado : KAMILLY CAMURÇA CAVALCANTERep. Juridico: 13651 - CE FRANCISCO AÍRTON DE AGUIAR COSTAReIator(a): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

2000.0012.7267-6/4 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - PRESIDÊNCIA TJ-CEEmbaigante : MARIA NEUSA AFOLIANO MOREIRARep. Jurídico : 3992 • CE HÉLIO APOLIANO CARDOSOEmbaigado : EDVALDO TAVARES DE SOUZA

Embargado : MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZARep. Jurídico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONÇALVESQUEZADORep. Jurídico : 5241 - CE VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENESQUEZADORep. Juridico : 6506 • CE SONlA MARIA FERREIRA CHAGASESTAGIÃRIO ■ RAFAEL DIOGO D. LEMOSReIator(a): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO ■Motivo: PRESIDÊNCIA

2003.0009.0327-8/2 - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - PRESIDÊNCIATJ-CE

Recorrente : HLINTO ELISIO BELCHIOR AGUIARRep. Jurídico : 10566 ■ CE CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRORecorrido : MUNICÍPIO DE CARIRERep. Jurídico : 6736 - CE EMMANUEL PINTO CARNEIRORep. Juridico ; 11611 - CE MANOELA PONTE ROCHARep- Jurídico : 14732 - CE RAIMUNDO NONATO DE ARRUDARelaior(a): Des. Presidente do TJ-CcTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

2004.0002.3014-0/2- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - PRESIDÊNCIATJ-CE

Recorrente ; HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLORep. Juridico ; 14619 - CE DELANO SERRA COELHORep. Jurídico : 14124 - CE PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUERep. Jurídico : 15329 - CE FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARALRep. Jurídico : 15871 ■ CE JOÃO GABRIEL VERAS BEZERRARep. Jurídico : 7876 • CE MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS DINIZRep. Jurídico : 10523 - CE ROMULO ALEXANDRE SOARESRep. Jundico : 13230 - CE KELMA CARVALHO DE FARIARep. Jurídico : I337I - CE RAUL AMARAL JÚNIORRep, Juridico : 14241 • CE GIULIANO PIMENTEL FERNANDESRep,.Jurídico : 17823 - CE FLAVIA DIONISIA SOARES CAMPOSRecorrido : FÁBIO ALESSANDRO LIMA

Rep. Jundico : 5434 - CE MARIO CLETO LIMA MARQUESRep. Jurídico : 5884 - CE RAIMUNDO SANDOVAL MESQUITARep. Jurídico : 9002 - CE iOSE HUMBERTO TORRESRep. Jurídico;: 8387 - CE MARIA DAS DORES CARNEIRO TORRESReiator{a): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: PRESIDÊNCIA

2' CÂMARA CÍVEL

2006-0010.6752-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ERLON MOREIRA PINTO

Agravado ; ADRINA LINO DA SILVARep. Jurídico : 12660 • CE JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRARelaior(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo «Ic Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : KARLA FERNANDA NELSON VIEIRARep. Jurídico : 11911 - CE ANDRÉ LUIS NEGREIROS DE ALMEIDAApelado : CONSTRUTORA BOA VISTA LTDARelatoría): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0132.9236-7/1 • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante ; BANCO ABN AMRO REAL S/A.Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHORep..Jurídico ; 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRARep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INÁCIO DE BRITORep. Jurídico : 16569 ■ CE CINARA MARTINS CASTELO BRANCOCAMURCA

Apelante : SETEMAQ COMECIAL E IMPORTADORA LTDARep. Jurídico : 6014 - CE IRACEMA RUBENS DANTAS LIMAApelado : TEREZINHA PEREIRA DE LIMA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2O06 - CADERNO 1

DEFENSOR PUBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO

CEARA

Relator(a): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Tipo lie Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Molivo;EQÜIDADE

2003.0009-2718-5/1 • APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie : ERINALVA SAMPAIO HENRIQUEApelanle : JOSE HENRIQUE SOBRINHORep. Jurídico ; 8811 - CE JÚLIO MARIUDEDITH SARAIVA ALVESApelado : MINISTÉRIO PÚBLICORelaior(a); Dcs. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2004.0005,7434-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

RecoiTcnte ; JUIZ DE DIREITO DA 1' VARA DA COMARCA DE

GRANJA

Recorrido ; MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL

Relator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.00I9.8582-7/I - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelame : CÍCERO MATOS FIGUEIREDORep. Jurídico ; 1132 • CE ERIVAN DA CRUZ NEVESRcp. Jurídico: 9254 - CE FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRORODRIGUES

Rep. Jurídico : 9260 - CE MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRORep. Jurídico : 16542 - CE ANTONIO IRAN DE AMORIMRODRIGUES

Apelado ; LM DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDARep. Jurídico ; 13636 • CE ERIVANDA CAVALCANTE MENDES DEVASCONCELOS

Rcp. Jurídico : I60I7 - CE MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSARelator(a); Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2005-0024,5568-6/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : LUISA DE MARILAC DUARTE DE ARAÚJO LIMA,REPRESENTANDO RENATO DE ARAÚJO LIMA

Apelame : LUCIANO ANTONIO MELO AGUIARApelante : LÚCIA DIOGENES PESSOAApeiante : BRASILINA GONÇALVES BALREIRAApelante ; MARIA OLIVIA CABRAL TEIXEIRA

Rep. Jurídico ; 14130 - CE ANDRÉA VALE SPAZZAFUMORep. Jurídico: 3070 - CE MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRORep. Jurídico : 12733 - CE FABIOLA BEZERRA DE CASTRO ALVESApelado : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CERelaioría); Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Molivo;CONEXÃO

2000.0154.2284-5/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbargante ; iCAVEL - IGUATU CAVALCANTE VEÍCULOS LTDARep- Jurídico : 3104 - CE MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHORep, Jurídico ; 11228 - CE ANTONIO GILBERTO DE ARAÚJORep. Jurídico ; 11240 - CE CHARLES TEIXEIRA IBIAPINARep. Jurídico : 12581 - CE DANIEL GOUVEIA FILHORep. Jurídico : 13981 • CE ELILUCIO TEIXEIRA FELIXRep. Jurídico ; 13982 - CE JAINA ALVES MACEDORep. Jurídico ; 15495 - CE LILIANE OLÍMPIO FEITOZA NOGUEIRAEmbargado ; EDVAN IVO CARNAÚBARep. Jurídico ; i 1920 - CE ORLANDO SILVA DA SILVEIRARelatoría); Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Molivo; RELATOR

2005.0003.3185-8/i - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbargante ; RUBENS OLIVEIRA NASCIMENTO

Rep. Jurídico : 15365 - CE JOSE GUSTAVO GODOY ALVESEmbaig.ndo ; LILIANA OMERINDA FREITAS REPRESENTADA PORLIDUINA FATIMA CARDOSO FREIATS

Rcp. Jurídico : 1036! • CE FRANCISCO DEUSITO DE SOUZARelator(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: RELATOR

3' CÂMARA CÍVEL


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR • MÁRCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ

PROCURADOR - NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRAAgravado : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico ; 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRORep. Jurídico ; I05S7 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRARep. Jurídico ; 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITÃORep. Jurídico ; 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITERep. Jurídico ; 15338 - CE CARMEM CECÍLIA BARBOSA MOREIRARep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLÍNA RIBEIRO PEIXOTORep. Jurídico : 15941 - CE MÁRCIO JOSE DE SOUZA AGUIARRep. Jurídico ; 16237 - CE RENATA DE SARROS PALACIORep. Jurídico ; 16272 - CE THIAGO DE CASTRO PINTO LOPESRep. Jurídico ; 9007 - MG SACHA CALMON NAVARRO COELHORep, Jurídico ; 16773 - CE ERICA LEANDRO DE ALENCARRep. Jurídico ; 16654 - CE FAHAD RAMDE OTOCH UCHOARep. Jurídico : 16944 - CE THEANNA DE ALENCAR BORGESRep. Jurídico ; 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESESTAGIÁRIO - ROBERIO FERREIRA LIMA JÚNIORRelataria): Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Molivo:CONEXÃO


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; DULCE CLEIDE MAIA DE BARROSDEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DOCEARA

Agravado : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO-IPMRelatoría): Desa. EDITE BlUNGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005,0027.7611-3/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Agravante : ERA DO BRASIL LTDARep. Jurídico : 9975 - CE REGINALDO CASTELO BRANCOANDRADE

Rep. Jurídico : 10307 - CE WEMERSON ROBERT SOARES SALESRep. Jurídico : 13873 - CE LUIS HENRIQUE ASSUNCAO NOGUEIRAAgravado : PROJETO CONSTROl LTDAAgiavado : ALEXANDRE AZEVEDO FERNANDESRep. Jurídico : 15831 - CE MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETORep. Jurídico : 15833 - CE JOSE NEWTON FREITAS RLHORep. Jurídico : I6I35 - CE ARMANO CARVALHO BARBOSARelatoría): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2000.0099.8506-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis isoladas

Apelante : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURORep. Jurídico ; 13593 - CE KARIME MESSIAS LOUREIRORep. Jurídico ; 15848 - CE LÜCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTORep. Jurídico : 17731 - CE REGIS GONDIM PEIXOTOApelado : JULIANA DE PAULA SOUZA LIMA REPRESENTADAPOR LUCINEIDE DE PAULA SOUZA LIMA

Rep. Jurídico : 1860 - CE VALDENIZE DO NASCIMENTO MARQUESRep. Jurídico : 10795 - CE IVANISE DOS SANTOS FORTESRelatoría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE



Apelanie ; HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECREDITO LTDA

Rep. Jurídico ; 4988 - CE RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTARep. Jurídico ; 5232 - CE MARIA JAISA DE MOURA ANDRADERep. Jurídico ; 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRAApelado : SÉRGIO NOGUEIRA BENEVIDESRep. Jurídico : 10085 - CE CLAVER MOTA ARAGAORehior(a); Des. BRNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


Apelante ; BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.Rep. Jurídico : IS324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHORep. Jurídico ; 1301 - CE WAGNER BARREIRA FILHORep. Jurídico : 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FROTARep. Jurídico ; 144984 - SP ELAINE KAKAZU JERONIMOApelado ; MARIA SOCORRO ARAÚJO BEZERRA GOMESRep. Jurídico : 14419 - CE PAULO ROBERTO ANDRADE DEFREITAS

Relator(a); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2000.0I59.690I-1/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : REGINALDO DOS SANTOSRep. Jurídico ; 6182 - CE JOSEFA IRANIR MENDES LIMAHONORATO

Rep. Jurídico : 9469 • CE MARIA DE FATlMA M.CRUZ CORDEIRORep. Jurídico ; 2159 - RN VERA MARIAApelado ; MINI.STÉRIO PÚBLICORclator(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE


Apelante ; FRANCISCA RAILDA DA SILVA LOPESRep. Jurídico : 4810 • CE JOSE LUIZ IZAELRelator(a); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2004,0017.0333-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARAScíveis isoladas

Apelante : ESPOLIO DE FRANCISCA PEREIRA DA SILVAInventarianie parte ativa ; JOAQUIM PEREIRA DA SILVARep. Jurídico : 4129 - CE JOSE FERREIRA DE MATOSRep. Jurídico ; 4896 - CE MARIA VILLALBA ABREU DE MATOSApelado ; ROMULO AUGUSTO PERES MOREIRADEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DOCEARA

Relaior(a); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


Apelanie : IDELZUITE DE LIMA LIRA • EPPApelante ; JOSE RIBAMAR DE LIRARep. Jurídico ; 9785 - CE LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTOApelado ; AFRANIO MONTENEGRO JUCARep. Jurídico ; 594 - CE PEDRO MAIARep. Jurídico ; 12016 • CE VALDENIA MAIA SILVEIRARelaioría); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0006.7642-1/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARAScíveis isoladas

Apelante : ROCEMAR ONOFRE FARIASRep. Jurídico ; I07I7 - CE PEDRO JORGE MEDEIROSRep. Jurídico ; 12823 • CE TATIANA AUTRAN CAVALCANTEMORAIS CORREIA

Apelado ; BEC BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A

Rep. Jurídico ; 2364 - CE MIGUEL TOMAZ DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 2588 - CE CONRADO BEVILÁQUA DIASRep. Jurídico : 2836 ■ CE ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGASRep. Jurídico ; 3444 - CE MARIA LUCINETE SILVA LIMARep. Jurídico : 4029 - CE MARIA DE LOURDES A. L. AGUIARRep. Jurídico : 4927 - CE SILVIA DE FREITAS ALVESRep. Jurídico ; 5632 - CE JOSE NEWTON CARVALHO DE BARROSRep. Jurídico : 5904 - CE PAULO VIANA MACIELRep. Jurídico ; 6353 - CE JOSE AILSON REGO BALTAZARRep. Jurídico ; 8091 - CE INÁCIO EDUARDO ANDRADE DOSSANTOS

Reiaioría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; DESPACHO


Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA I* VARA DA COMARCA DEGRANJA

Recorrido ; FRANCISCO ELIOMAR DIAS

Rep. Jurídico ; 4972 - CE JOÃO BATISTA FREITAS DE ALENCARRclaioría); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.00II.3095-1/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelante ; MARIA IVONE PEREIRA LIMARep. Jurídico : 10883 - CE JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITASApelado ; RAIMUNDO CUNHA CORREIARep. Jurídico ; 2628 - CE JUCILIA COSTA DO AMARALRep. Jurídico ; 11395 - CE JOSE WILSON MENEZES DA NOBRECAReIaior(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2004.0008.1855-4/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbarganie ; MANOEL LEMOS AMORIMRep. Jurídico ; 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITASRep. Jurídico ; 6510 - CE WALNIR GRAÇA FERREIRARep. Jurídico ; 13116 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS JÚNIORRep. Jurídico : 5552 - DF JOSE LINEU DE FREITASRep. Jurídico ; 15500 - CE FRANCISCO DE CASTRO MENEZESJÚNIOR

ESTAGIÁRIO - DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARESEmbargado ; MANOELA MADRUGARelator(a); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; RELATOR

2006.0000.0358-I/I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbarganie : ASSOCIAÇAO BENEFICENTE MANOEL FERREIRAVERAS

Rep. Jurídico : 12570 - CE DANIEL RANGEL DE PAULA PESSOAEmbargado : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES •ANATEL

PROCURADOR - AGAPITO MACHADO JÚNIOR

ReIator(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; RELATOR

CÂMARAS cíveis REUNIDAS

2006.0007.9528-3/1 ■ AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL - CAMARAScíveis REUNIDAS

Agravante ; EDILSON LIMA DE ALENCARAgravante ; CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS ALENCARRep. Jurídico ; 10680 - CE FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITACIRIACO

Rep. Jurídico ; 12188 - CE RENATA MACHADO OLIVEIRARep. Jurídico : I1I83 • CE JACQUELINE LEAL JEREISSATI MOTARep. Jurídico; 14836 - CE TARCILIO ASSIS DE MESQUITA CIRIACOAgravado ; BANCO DO BRASIL S/A.Rep. Jurídico : 3242 • CE FRANCISCO GLADYSON PONTESRep, Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 • CADERNO 1

Rep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENARep. Jurídico : 6005 • CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRARep. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTARep. Juridico ; 6649 • CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOSRep. Jundico ; 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORARep. Jurídico ; 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVARep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHORep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTARep. Jurídico : 8I5I - CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRARep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRARep. Jurídico ; 8908 - CE RAFAEL ÂNGELO LOT JÚNIORRep. Jurídico ; 9453 • CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSARep. Jundico : 9496 - CE FRANC1SCA OLIVIA BEZERRA MENDESGOMES

Rep. Jurídico ; 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVARep. Jurídico ; 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETORep. Jurídico : 3522 - CE MIGUEL GONÇALVES PINHEIRO BRASILNETO

Rep. Jundico : II734 • CE LÚCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTELRep. Jurídico ; 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRARep. Jurídico : 14485 - CE ANTONIO CARLOS RODRIGUES DELIMA

Rep. Jundico ; 14682 - CE MARIA DAS GRAÇAS DE AQUINO LIMAESTAGIÁRIO - ALEXANDER DE ALENCAR MATOSESTAGIÁRIO - ANA PAULA MARIA ARAÚJO GOMESESTAGIÁRIO • CATARINA ARRUDA MAIAESTAGIÁRIO - CYNARA BEZERRA MARQUESESTAGIÁRIO - DIEGO VIEIRA DE AZEVEDOESTAGIÁRIO • EMMANUEL SILVA DE AZEVEDOESTAGIÁRIO - HALINE FERNANDES DA SIVAESTAGIÁRIO - HELOYSA HELENA DE MENESES FREIRE ROCHAESTAGIÁRIO - JOSE JALM) TELES MONTEIRO FILHOESTAGIÁRIO - JOSE RAFAEL MOREIRA MACHADOESTAGIÁRIO - JULIANA GOMES DE OLIVEIRAESTAGIÁRIO - JULIANA SILVA DE MAGALHAESESTAGIÁRIO - LIA BARREIRA DA PONTEESTAGIÁRIO - LYVIA BEZERRA FEITOSAESTAGIÁRIO - MARCELA ARAÚJO GIFONIESTAGIÁRIO ■ MARINA PAULA VIEIRA BARBOSAESTAGIÁRIO - MIRLA CAVALCANTE DANTASESTAGIÁRIO - RAFAEL ARAÚJO PINHEIRO NOGUEIRAESTAGIÁRIO - RENATA ARRAES BARROSORelaioría); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

Total de Feitos; 32




Em audiência realizada cm Mnte e quatro (24) de Maio de 2006. presididapelo(a) Exmo(a) Sr(a) DES. PRESIDENTE DO TJ-CE, Des.FRANCISCO DA ROCHA VICTOR, foram distribuídos os seguintesfeitos:


2006.0012.0997-3/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR - CÍVEL- PRESIDÊNCIA TJ-CE

Requerente : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCERep. Jurídico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELORep. Jurídico : I44I3 - CE RODRIGO GUIMARÃES PINTONOGUEIRA

Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDARep. Jurídico : 3792 • CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRARep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVARep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUE

Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDESRep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO

Rep. Jurídico : 12538 - CE V/ÍLLÍANE GOMES PONTES IBIAPINA

Rep. Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONÇALVESCAVALCANTE

Rep. Jurídico : I38II - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRESRep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUE

Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DEALBUQUERQUE BEZERRARep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAÚJO

Rep. Jurídico : 1253] - CE SILVIA REGINA VILARDl CAPORALINIRep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN

Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZRep. Jurídico ; 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDESRep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVATEIXEIRA

Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRARep. Jurídico : 16406 - CE LARA ÍSADORA FEITOSARep. Jurídico : 16431 - CE LÍVIA LOPES PINHEIRORep. Jurídico : 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARDARAÚJO

ESTAGIÁRIO - DANIELLE ALVES JUCÁESTAGIÁRIO - EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHOESTAGIÁRIO - FELIPE CORREIA MELOESTAGIÁRIO - MACÉLLIA MAGALHÃES GUERRARequerido : ALDEMIR PEREIRA CORTEZRep. Jundico : 7863 - CE JOSE VALDECY BRAGA DE SOUSARep. Jundico : 17085 - CE LEONARDO RODRIGUES CARVALHOESTAGIÁRIO - DERMESON DA SILVA BARBOSARelatoría); Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.00I2.IOI3-0/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR - CÍVEL- PRESIDÊNCIA TJ-CE

Requerente : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ - IPECPROCURADOR - GERARDO COELHO FILHO

Requerido ; VILANI VASCONCELOS ARAÚJORep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.00I2.I055-6/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR - CÍVEL- PRESIDÊNCIA TJ-CE

Requerente : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - MARTONIO MONTALVERNE BARRETO LIMA

PROCURADOR - PEDRO SABOYA MARTINS

Requerido : ORGANIZAÇÃO CEARENSE DE DISTRIBUIÇÃO LTDA.Rep. Jurídico ; I2I50 - CE EDIL DE CASTRO CAVALCANTERelatoría): Des. Presidente do TJ-Ce

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

TRIBUNAL PLENO


Impetrante ; MARIA ALVES DE MOURARep. Jurídico : 4288 - CE JOSE ALLAN GONÇALVES SARMENTOImpetrado : SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARARelatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.00I2.I016-5/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impeiramc : JOSE CRISTOVAO UCHOA MARQUES FILHOImpetrante : SALVIANO FERREIRA CUNHA NETORep. Jurídico ; 4591 - CE ENILDA PATRÍCIO PONTESImpetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

Impetrado : SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESADA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ

Relatoría); Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 20O6 - CADERNO 1

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA ■ Moiivo;EQÜIDADE


Impetrante : MARIA IRADIR MOURA GARCEZRep. Jurídico : 17833 • CE JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZFILHO

Rep. Jurídico : 17899 - CE FILIPE SILVEIRA AGUIARImpetrado : SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARAImpetrado : PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CONESUL DEDESENVOLVIMENTO

Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

Relatoría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.00I2.10I9-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL •TRIBUNAL PLENO

Impetrante : FRANCISCO NILSON FREITASImpetrante ; LUIZ CARLOS MACEDO MENDESImpetrante ; MARDONIO WELLINGTON RIBEIRO TAUMATURGOImpetrante : MARIA CATARINA PIRES BRAGAImpetrante : MARIA DE FATIMA BRAGA GIFONIRep. Jurídico : 3274 - CE INOCENCIO RODRIGUES UCHOARep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE COMES DA SILVARep. Jurídico : 11208 • CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROSRep. Jurídico : 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOARep. Jurídico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRARep. Jurídico : 14259 - CE SÉRGIO LUIS TAVARES MARTINSRep. Jurídico : 16488 - CE MILTON PELLEGRINI STUDARTRep. Jurídico : 17363 - CE EUGÊNIO DE CASTRO VIEIRAImpetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARARelator(a): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


Impetrante : ALEXANDRE ANDRADEImpetrante : FERNANDO ANTONIO BEZERRA DE CARVALHOImpetrante : FLAVIO HENRIQUE FURTADO LIMARep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVARep. Jurídico : II208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROSRep. Jurídico : 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOARep. Jurídico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRARep. Jurídico : 14259 - CE SÉRGIO LUIS TAVARES MARTINSRep. Jurídico : 16488 - CE MILTON PELLEGRINI STUDARTRep. Jurídico : 17363 - CE EUGÊNIO DE CASTRO VIEIRAImpetrante : EVERTON JOSE ALMEIDA DE SOUSAImpetrante : FRANCISCO AÍRTON DOS SANTOSRep. Jurídico : 3274 - CE INOCENCIO RODRIGUES UCHOARep. Jurídico : 7013 • CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVARep. Jurídico ; 11208 • CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROSRep. Jurídico : 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOARep. Jurídico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRARep. Jurídico ; 14259 - CE SÉRGIO LUIS TAVARES MARTINSRep. Jurídico : 16488 • CE MILTON PELLEGRINI STUDARTRep. Jurídico ; 17363 - CE EUGÊNIO DE CASTRO VIEIRAImpetrado ; GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARAReIator(a): Des. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0012.1023-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : FRANCISCO AGOSTINHO MOURAImpetrante ; FRANCISCO ALVES RODRIGUESImpetrante : OINO CÉSAR ABREU DE FREITASImpetrante : JOSE ANASTACIO DE LIMAImpetrante : LIZIERY DE BRITO FONTENELE LIMARep. Jurídico ; 3274 - CE INOCENCIO RODRIGUES UCHOARep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVARep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROSRep. Jurídico : 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOARep. Jurídico : 14120 • CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA

Rep. Jurídico : 14259 - CE SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINSRep. Jurídico : 16488 - CE MILTON PELLEGRINI STUDARTRep. Jurídico ; Í7363 - CE EUGÊNIO DE CASTRO VIEIRAImpetrante : FRANCISCO JOSE BEZERRA DA SILVARep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVARep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROSRep. Jurídico : 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOARep. Jurídico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRARep. Jurídico : 14259 - CE SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINSRep. Jurídico : 16488 • CE MILTON PELLEGRINI STUDARTRep- Jurídico : 17363 - CE EUGÊNIO DE CASTRO VIEIRAImpetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARARelatoría): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

1' CÂMARA CÍVEL

2000.0130.5145-9/1 - APELAÇÁO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recotrenie : JUIZ DE DIREITO DA 6* VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZAApeiante : MUNICÍPIO DE FORTALEZARep. Jurídico : 5727 - CE MARIA CÉLIA BATISTA RODRIGUESApelado : FABIA MARIA HOLANDA LINHARES FEITOSAApelado : MARIA CLOTILDE LOPES ARAÚJOApelado : ANTONIO EUSEBIO TEIXEIRA ROCHAApelado : MICHEL CHAIB BEZERRARep. Jurídico : 5235 - CE MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSACARVALHO

Relatoría): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0I37.25I7-4/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apeiante : BANCO BRADESCO S/A.Rep. Jurídico : 2148 - CE FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOSRep. Jurídico : 2945 - CE JOSE PAIVA CAMPOSApeiante : JANDIRA TAVARES ARAÚJORep, Jurídico : 17858 - CE HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSARep. Jurídico ; 6917 - PB ANA RITA F. NOBREGAApelado : JANDIRA TAVARES ARAÚJORep. Jurídico : 17858 - CE HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSARep. Jurídico : 6917 - PB ANA RITA F, NOBREGAApelado : BANCO BRADESCO S/A.Rep. Jurídico : 2148 - CE FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOSRep. Jurídico ; 2945 - CE JOSE PAIVA CAMPOSRelatoría): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0I70.1695-0/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCIVEIS ISOLADAS

Apeiante : MUNICÍPIO DE URUBURETAMARep. Jurídico : 6476 - CE FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCARep. Jurídico : 8295 - CE JORGE LUIZ FARIAS MONTERep. Jurídico : 10588 - CE HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃORep. Jurídico : 10702 • CE MÁRCIO NE DE MENDONÇA FREIREApelado : MARIA MIFRAN BRAGA CABRALRep. Jurídico : 2973 • CE SAMUEL ALBUQUERQUE RODRIGUESRep. Jurídico : 5152 - CE JOSE DJALRO DUTRA CORDEIRORelatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


Apeiante : FRANCISCO MARTINS FEITOSARep. Jurídico ; 3303 - CE PEDRO MONTEIRO CHAVESRep. Jurídico : 5087 - CE FRANCISCO GONÇALVES SIQUEIRARep. Jurídico : 7313 - CE ANTONIO ELIEZER GONÇALVESCAVALCANTE

Rep. Jurídico: 7354 - CE MARIA REGINA MARCELINO GONÇALVESRep, Jurídico : 8484 - CE MINELVINA FRANCISCA COSTAApelado : FRANCISCO ANTONIO DE BRITORep. Jurídico : 2265 - CE UZIEL FIRMINO DE ASSIS


Relaiorta); Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo áe Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelanie ; BANCO DO BRASIL S/A,Rcp. Jurídico :! 187 - CE RAIMUNDO GOMES GARCEZRep. Jurídico ; 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETORep. Jurídico : 3648 • CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTORep- Jurídico ; I04I6 - CE FRANCISCO GONÇALVES DIASRep. Jurídico : II087 - CE RAIMUNDO SOARES FILHORep. Jurídico : 35179 - MG JOÃO OTÁVIO DE NORONHAApelado : ALEXANDRE BARBOSA NETORep. Jurídico : 8427 - CE NUNES RAMOS DE LIMARelator(a): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS



Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1* VARA DA COMARCA DE

TIANGUA

Recorrido ; HOT SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.Rep. Jurídico : 3129 - PI FÁBIO RENATO B. VELOSORelalor(a): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2* CÂMARA CÍVEL


Recocreme : JUIZ DE DIREITO DA 5* VARA DA FAZENDA PUBLICA


Recorrido : MARIA LÚCIA SILVA CHAGAS

Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARelator(a); Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : FORTBRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AOMICROEMPREENDEDOR LTDA

Rep- Jurídico : 3144 - CE JÚLIO NOGUEIRA MILITAO NETORep. Jurídico : 3252 • CE MANUEL COMES FILHORep. Jurídico : 11524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARESDIAS

Rep. Jurídico : 13452 - CE LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRESRep. Jurídico : 13567 - CE KARINA MOTA CORREIAESTAGIÁRIO - FELIPE LIMA P. PINHEIROESTAGIArIO - JULIANA MARIA M. MILITAOESTAGIÁRIO - LILIANA MARIA A. SAMPAIOESTAGIÁRIO - SABRINA LOPES BARBOSAESTAGIÁRIO - VIVIAN AMORIM COSTAApelado : SAMUEL ANANIAS LOPEZRep. Jurídico : 886 - CE FRANCISCO JORGE DE ABREURep- Jurídico : 10418 - CE ARMANDO PINTO MARTINSRelaioría): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : IJF - INSTITUTO DR. JOSE FROTARep. Jurídico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADERep. Jurídico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES DE MORAISRep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

Rep. Jurídico ; 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDESRep. Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOS PEREIRARep. Jurídico ; 5127 • CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZARep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIMApelado : MARCIA MARIA MOURAO BEZERRARep. Jurídico : 12659 - CE MARCOS RIGONY MENEZES COSTARelaioría): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2000.0I34.I8I2-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : UNBEC • COLÉGIO MARISTA CEARENSERcp. Jurídico : 5973 - CE TARCÍSIO SOUSA SILVAApelado : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.ARep. Jurídico : 7387 - CE CIRO BARBOSA DOS SANTOSRep. Jurídico : 12758 - CE GERALDO DE LIMA GADELHA FILHORelatOfía): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Tipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASI S/ARep. Jurídico ; 10739 - PB ULYSSES MOREIRA FORMIGARep. Jurídico : 14608 - CE KILVIA MARA AGUIARRep. Jurídico ; 9503 - BA LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRARep. Jurídico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIASDUARTE

Rep. Jurídico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZARcp. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMORep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO nLHORep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRARep. Jurídico : 9772 - CE JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTERcp. Jurídico ; 10929 - CE MURILO ROCHA LIMARep. Jurídico : 13806 - CE CATERINE DE HOLANDA BARROSORep. Jurídico : 14063 - CE PATRÍCIA OLIVEIRA DONNELLYRep. Jurídico : 8230 - CE REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMARep. Jurídico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETORep, Jurídico : 13875 - CE MARCEL DE OLIVEIRA FRANCOALVARENGA

Rep. Jurídico : 14058 - CE RAFAELA VERAS ANTERORep. Jurídico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONERep. Jurídico : 14658 - CE JOÃO BATISTA SALES ROCHA FILHORep. Jurídico : 14815 - CE ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITERep. Jurídico : 15020 - CE DARCY FONTENELLE DE ARAÚJONETO

Rep. Jurídico : 15643 - CE ELIZABETH PEREIRA PAIVARep- Jurídico : 16196 - CE EURIVALDO CARDOSO DE BRITORep. Jurídico : 16903 - CE JOÃO SILVA DE ALMEIDAApelante : ANDRÉ GlOVANNINO LACERDA DE VASCONCELOS-ME

Rep. Jurídico : 2779 - CE VALTER SÉRGIO DUARTE FURTADORep. Jurídico : 6922 - CE SAVIO CAVALCANTE DA PONTEApelado : BNB • BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ARep. Jurídico : 1D739 - PB ULYSSES MOREIRA FORMIGARcp. Jurídico : 14608 • CE KILVIA MARA AGUIARRep. Jurídico ; 9503 - BA LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRARep. Jurídico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIASDUARTE

Rep. Jurídico: 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZARep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMORep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHORep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRARep. Jurídico ; 9772 - CE JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTERep. Jurídico : 10929 - CE MURILO ROCHA LIMARep. Jurídico ; 13806 - CE CATERINE DE HOLANDA BARROSORep. Jurídico : 14063 • CE PATRÍCIA OLIVEIRA DONNELLYRep. Jurídico : 8230 - CE REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMARep. Jurídico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETORep. Jurídico : 13875 - CE MARCEL DE OLIVEIRA FRANCOALVARENGA

Rep. Jurídico : 14058 - CE RAFAELA VERAS ANTERORcp. Jurídico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONERep. Jurídico : 14658 - CE JOÃO BATISTA SALES ROCHA FILHORep. Jurídico : 14815 - CE ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITERep. Jurídico : 15020 - CE DARCY FONTENELLE DE ARAÚJONETO

Rep. Jurídico : 15643 - CE ELIZABETH PEREIRA PAIVARep. Jurídico : 16196 - CE EURIVALDO CARDOSO DE BRITORep. Jurídico : 16903 - CE JOÃO SILVA DE ALMEIDAApelado : ANDRÉ GlOVANNINO LACERDA DE VASCONCELOS-ME

Rep. Jurídico : 2779 - CE VALTER SÉRGIO DUARTE FURTADO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

Rep. Jurfdico ; 6922 • CE SAVIO CAVALCANTE DA PONTERelator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Disiribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Moiivo:CONEXÃO

2000-OI38.3349-0/I - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelante ; WELLINGTON DA COSTA LEADEBALApelanie : MARIA JOSE ARAGAO LEADEBALRep. Jurídico : I2I66 - CE RAIMUNDO NONATO DE FARIASRcp, Jurfdico ; I70I4 - CE CARLOS EDEN MELO MOURÃOApelado : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃORep. Jurídico ; 4802 • CE EVANGELISTA BELEM DANTASRep. Jundico ; 1228! - CE MILENA SILVA FALCAORep. Jurídico ; I584I • CE BELQUIOR JOSE GONÇALVESRelaior(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0138.7010-7/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Relatorfa); Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A.Rcp. Jundico : 14665 - CE CÉLIA LUCIANNI ABREU LÚCIO DEMACEDO

Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHORep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTORep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INÁCIO DE BRITORep. Jurídico : 15040 • CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETORe!ator(a): Des, JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição:. DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Reconente : JUIZ DE DIREITO DA I* VARA DA COMARCA DEGRANJA

Recorrido ; RAIMUNDO JOAQUIM DE CARVALHORep. Jurídico : 4972 - CE JOÃO BATISTA FREITAS DE ALENCARRelator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : JOSE DJALMA BARROSO FONTELESApelanie : MARIA MILCA BARROSO FONTELESRep. Jurídico : 10972 - CE FERNANDO FRANCO JÚNIORApelado : ONOFRE FERREIRA VAZApelado : ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOSRep. Jurídico : 6784 - CE SILVIA MARIA BEZERRA GOMES DASILVA

Relatoríaj: Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo do Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

y CÂMARA CÍVEL


Apelante : EMBRAPESCA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCALTDA

Rcp. Jurfdico : 10921 - CE MARCOS MACHADO FIÚZAApelado : BANCO DO BRASIL S.ARep. Jurídico : 3035 - CE ENEAS CALDAS FILHORep- Jurídico : 3244 - CE FRANCISCO DE ALBUQUERQUENOGUEIRA

Rep. Jurfdico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETORcp. Jurfdico r 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRORep. Jurfdico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENARep. Jurídico : 4888 - CE MARIA DE LOURDES DE FARIASRep. Jurfdico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA

Rep. Jurfdico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTARep- Jurfdico : 6565 - CE ELIANE MEIRELES DE OLIVEIRA ROCHARep. Jurídico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOSRep. Jurídico : 6675 - CE ADA1L COLARES TAVORARep. Jundico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVARep Jurídico : 7588 • CE WALTER CORREIA LIMA FILHORep. Jurfdico : 8005 - CE ANA RAQUEL COLARES DOS SANTOSSOARES

Rep. Jurfdico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTARep. Jurfdico : 8I5I - CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRARep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRARep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ÂNGELO LOT JÚNIORRep. Jurfdico : 9218 - CE JOSE CLÁUDIO LIMA VASCONCELOSRep. Jurídico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDESGOMES

Rep. Jurídico : 13904 • CE DAYANE DE CASTRO CARVALHOESTAGIÁRIO • ALEXANDRE JOSE RAULINO DA Sa,VEIRAESTAGIÁRIO - CARLOS AUGUSTO PONTE XIMENESESTAGIÁRIO • DARRIELE COSTA FERNANDESESTAGIÁRIO - JOSE ADRIANO MELO MENDESESTAGIÁRIO - MARIANNE VIEIRA VASCONCELOSESTAGIÁRIO - VIVIANE LOPES GUEDES ALCOFORADORelator(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : ESPOLIO DE JOSE NAPOLEAO SOARES E SILVAInventarianic parte ativa : RAIMUNDO HERNANl DE OLIVEIRA ESILVA

Rep. Jurfdico : 15205 - CE FRANCISCO ERIONALDO CRUZRep. Jurídico : 5207 • CE CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRARep. Jurfdico : 13400 - CE ELANO RODRIGUES DE HGUEIREDOApelado : ORGAL S/A - MAQUINAS E EQUIPAMENTOSRep. Jurfdico : 1509 - CE JOSE STELIO DIAS MAGALHAESRelatorfa): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000,0104.2687-7/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie : FERNANDO LAERCIO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 5012 - CE NINON ELIZABETH TAUCHMANNRep. Jurídico : 9875 • CE SILVANA DO NASCIMENTO LIMARep. Jurídico : II397 - CE MAURÍCIO TAUCHMANN ROCHAMOURA

Apelado : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - DÉBORA AGUIAR DA SILVA

Relatof(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : FRANCISCA BAYMA DE ALMEIDARep- Jurfdico : 5251 - CE FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DEQUEIROZRep. Jurfdico : 9281 - CE HILA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRAApelado : CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILRep. Jurfdico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELORep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARÃES PINTONOGUEIRA

Rep- Jurídico : 14403 • CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDARep- Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRep- Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUERep- Jurfdico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDESRep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINARep. Jurídico : 13094 • CE FULVIO EMERSON GONÇALVESCAVALCANTE

Rep. Jurídico : 13811 • CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRESRep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUERep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DEALBUQUERQUE BEZERRARep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DE


ARAÚJO

Rep. Jurídico ; 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN

Rep,. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZRep. Jurídico : I55I2 • CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDESRep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVATEIXEIRA

Rep. Jurídico ; 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRARep. Jurídico ; 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSARep. Jurídico : 16431 - CE LIVlA LOPES PINHEIRORep. Jurídico : I642I • CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARDARAÚJO

ESTAGIÁRIO - EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHOESTAGIÁRIO - FELIPE CORREIA MELORelaioría); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


Apelante : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROSRep. Jurídico : 14704 - CE FABRICIA SADALA DE SOUZARep. Jurídico : 15760 - CE HUMBERTO ARAÚJO PINTORep. Jurídico : 4878 • CE WAYNER MAGALHAES MARTINSRep. Jurídico : 7077 - CE RONALDO BORGES GARCIARep. Jurídico ; 13593 - CE KARIME MESSIAS LOUREIRORep. Jurídico : 14916 - CE ALEXANDRE BRENAND DA SILVARep. Jurídico : ISS48 - CE LUCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTOESTAGIÁRIO - RODRIGO MESQUITAApelado : ANTONIO DOMINGOS MARQUESApelado : ANTONIO MAICON FERREIRA MARQUESRep. Jurídico : lilOO - CE FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJORelatoría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR



Apelante ; IRAM FERREIRA DE MELORep. Jurídico ; 5155 - CE MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOSRep. Jurídico ; 11778 - CE TEODORICO GUIMARÃES NETOApelado : BEC BANCO DO ESTADO DO CEARA S/ARep. Jurídico : 2089 - CE TARCÍSIO BRILHANTE DE HOLANDARep. Jurídico ; 2588 - CE CONRADO BEVILÁQUA DIASRep. Jurídico ; 2836 - CE ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGASRep. Jurídico ; 3444 - CE MARIA LUCINETE SILVA LIMARep. Jurídico ; 4029 - CE MARIA DE LOÜRDES A. L. AGUIARRep. Jurídico ; 4927 - CE SILVIA DE FREITAS ALVESRep. Jurídico : 5632 - CE JOSE NEWTON CARVALHO DE BARROSRep. Jurídico : 5904 - CE PAULO VIANA MACIELRep. Jurídico : 6353 - CE JOSE AILSON REGO BALTAZARRep. Jurídico : 8091 - CE INÁCIO EDUARDO ANDRADE DOSSANTOS

Relatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 5* VARA DA FAZENDA PUBLICA


Apelante ; IPEC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA

PROCURADOR - RITA DE CASSIA BATISTA RIBEIRO

Apelado ; CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRAApelado : ANTONIO KLEBER AZEVEDO MINEIROApelado : FRANCISCO DJAIR RIBEIROApelado ; GERARDO COELHO PILHOApelado ; GEUZA LEITÃO BARROSApelado ; MARCO AURÉLIO MONTENEGRO GONÇALVESApelado : BERNADETE HERBSTER NOGUEIRA BARROCASApelado : JOÃO DAMASCENO GIFONI MOURAApelado ; MARIA RENA LÚCIA MACHADORep. Jurídico ; 1481 - CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMARclator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A.Rep. Jurídico : 15760 - CE HUMBERTO ARAÚJO PINTORep. Jurídico ■: 92476 - RJ RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOSRep. Jurídico : 13593 - CE KARIME MESSIAS LOUREIRORep. Jurídico : 14916 • CE ALEXANDRE BRENAND DA SILVARep, Jurídico : 15848 - CE LUCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTORep. Jurídico ; 17025 - CE GEÓRGIA LIMA AZEVEDORep. Jurídico : 17731 - CE REGIS GONDIM PEIXOTOApelante : LUIZ PEIXOTORep. JurítIico : 9851 - CE ESPEDITO AFONSO JÚNIORApelado : LUIZ PEIXOTORep. Jurídico : 9851 - CE ESPEDITO AFONSO JÚNIORApelado : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A.Rep. Jurídico : 15760 - CE HUMBERTO ARAÚJO PINTORep. Jurídico : 92476 - RJ RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOSRep. Jurídico : 13593 - CE KARIME MESSIAS LOUREIRORep. Jurídico : 14916 - CE ALEXANDRE BRENAND DA SILVARep. Jurídico : 15848 - CE LUCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTORep. Jurídico : 17025 - CE GEÓRGIA LIMA AZEVEDORep. Jurídico : 17731 • CE REGIS GONDIM PEIXOTORelatoría); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0137.5372-n/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADASApelante : CITIBANK LEASING S.A - ARRENDAMENTOMERCANTILApelante : IVECO LATIN AMÉRICA LTDARep. Jurídico : 1647 - CE WHLTON COELHO CYSNERep. Jurídico : 13856 - CE WELTON COELHO CYSNE FILHOESTAGIÁRIO • CRISTIANE DE BRITO RODRIGUESESTAOrÂRIO - ERICK DE SARRIUNE CYSNERelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0137.8603-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADASApelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A.Rep. Jurídico : I46I69 - SP GERSON GARCIA CERVANTESRep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA RLHOApelado : lONARA RODRIGUES CHAVES DA CUNHARep. Jurídico : 9699 - CE ALBERTO JORGE CAFE DE ARAÚJORep. Jurídico : 12071 - CE JOAQUIM ARAÚJO NETORelator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000,0138.5009-2/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADASApelante ; BV FINANCEIRA S.A CREDITO. FINANCIAMENTO EINVESTIMENTORep. Jurídico : 14665 - CE CÉLIA LUCIANNI ABREU LÚCIO DEMACEDORep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PEREIRA PITTAPINHEIRORep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHORep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTORep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INÁCIO DE BRITORep. Jurídico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETORep. Jurídico : 15929 - CE DENISE ALMEIDA DE ANDRADEApelado : JOSE VALDEMAR OLIVEIRA FILHORep. Jurídico : 2577 - CE FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRARep. Jurídico : 15747 - CE GLEUSE SEBRA DIASReialor(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0139.2690-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADASApelante : BRADESCO SAÚDE S.ARep. Jurídico : 5945 - CE CHRISTIANNA LÜCIA GONDIM SOARESRep. Jurídico ; 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 1 22 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1 |

NASCIMENTO

Rep. Jurídico : 11509 - CE MAURO MOREIRA DE OLIVEIRAFREITAS

Rep. Jurídico : 12296 - CE ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAOMOREIRA

Rep. Jurídico : 14340 - CE VALDEMAR ALBERTO KAROLYRep. Jurídico : 15263 - CE EDVAR DUTRA CALDAS FILHORep. Jurídico : 115762 - SP RENATO TADEUApelado : JOÃO LUCAS MARQUES BARBOSARep. Jurídico : 15507 - CE FELIPE BRAGA ALBUQUERQUERep. Jurídico ; 15597 - CE LILIAN REBOUCAS DE ARAÚJORep. Jurídico : 15784 - CE CAROLINE SÁTIRO DE HOLANDARelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


Recoticme : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SAO LUIS DOCURU-CE

Apelante : MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CERep. Jurídico ; 5681 - CE EVANDRO MARQUES JÚNIORRep. Jurídico : 6476 - CE FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCARep. Jurídico : 6986 - CE JOSE MOREIRA LIMA JÚNIORRep. Jurídico : 9694 - CE ADRIANO FERREIRA GOMES SILVARep. Jurídico ; 14356 - CE ANA PAOLA LOPES DE MELO CÉSARApelado ; RITA MARIA SOUZA DE ALMEIDARep. Jurídico : 6962 - CE DANILO BRITO DOS SANTOSRep. Jurídico : 7555 - CE FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRESESTAGIÁRIO • RUTH NEIDE MATOS GOMES CORREIARela(or(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0001.6097-2/1 • APELAÇÃO CÍVEL ■ CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante ; BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO

Rep. Jurídico ; 14665 - CE CÉLIA LUCIANNI ABREU LÚCIO DEMACEDO


Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHORep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTORep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INÁCIO DE BRITORep- Jurídico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETORep, Jurídico : 1.5929 - CE DENISE ALMEIDA DE ANDRADERep. Jurídico ; 16342 - CE MARClA LUPETTl BAPTISTAR^]âtor(a): Di^sa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO


Apelante : ITAU .SEGUROS S.ARep. Jurídico ; 14752 - CE FABIO POMPEU PEQUENO JÚNIORRep. Jurídico ; 16075 - CE FRANCISCO ARGELINO FILOMENOCALADO

Rep. Jurídico : 4246 - PE JOÃO ALVES BARBOSA FILHOReLiIoría): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2005.0015.6970-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCIVEIS ISOLADAS

Apelante : BANCO ITAU S.ARep. Jurídico : 147020 - SP FERNANDO LUZ PEREIRARep. Jurídico : 14974 - CE RUTH HELENA SILVA VASCONCELOSRep. Jurídico : 15067 • CE EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVAMOURA

Rep. Jurídico ; 15919 • CE JURACY LUSTOSA CABRAL NETORep. Jurídico ; 15924 - CE FABIANA DE AZEVEDO GONÇALVESRelaioria); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.00Í9.9340-4/I - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARAS

CÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA l* VARA DA COMARCA DETIANGUA

Recorrido : PAULO MIRANDA FERREIRARep, Jurídico ; 16387 - CE FRANCISCO AÍRTON VIEIRARelaior(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos: 42




Em audiência realizada cm Vinte e cinco (25) de Maio de 2006. presididapelo(a) Exmo(a) Sr(a) DES. PRESIDENTE DO TJ-CE. Des.FRANCISCO DA ROCHA VICTOR. foram distribuídos os seguintesfeitos:



Agravante : CAMARA MUNICIPAL DE CANINDERep- Jurídico : 6476 - CE FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCARep. Jurídico : 9694 - CE ADRIANO FERREIRA GOMES SILVAAgravado ; PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO • PTCRep. Jurídico : 9857 ■ CE JOÃO VALMIR PORTELA LEAL JÚNIORRelator(a): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: PRESIDÊNCIA

2005.0027.8278-4/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante ; TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Rep. Jurídico : 6286 ■ CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRARep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSRep. Jurídico : I766I - CE DANIEL GOMES DE MIRANDAESTAGIÁRIO - DANIEL GOMES DE MIRANDAAgravado : JOSE ALVES DA COSTARep. Jurídico : 14152 • CE JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIORRelator(a): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

2006,0004.4814-1/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - MARCELIO ARAÚJO DE BRITOAgravado : LINDERLANDIA MATEUS PEREIRARep. Jurídico : 6253 - CE JOSE BOEHMERO JOVINO DE ANDRADERep. Jurídico : 15617 - CE EVA MARIA REGIS ALVESRelator(a): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA


Agravante : COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO CEARA- COELCE

Rep. Jurídico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELORep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARÃES PINTONOGUEIRA

Rep. Jurídico : 14403 • CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDARep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRARep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRep. Jurídico ; 8266 - CE AUGUSTO CELiO PEREIRA DA SILVARep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUE


Rep. Jurídico : 11633 • CE SYLVIA VJLAR TEIXEIRA BENEVIDESRep. Jurídico ; 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO

Rep, Jurídico : 13094 - CE FULVIO EMERSON GONÇALVESCAVALCANTE

Rep. Jurídico : I38I1 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRESRep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUERep. Jurídico : 12722 • CE ALINE MARIA FERNANDES DEALBUQUERQUE BEZERRARep. Jurídico ; 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAÚJO

Rep. Jurídico ; 12531 - CE SILVIA REGINA VILARDl CAPORALINTRep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN

Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZRep. Jurídico ; 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDESRep. Jurídico ; 15544 • CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVATEIXEIRA

Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRARep. Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSARep. Jurídico ; 16431 - CE LÍVIA LOPES PINHEIRORep. Jurídico : 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARDARAÚJO

ESTAGIÁRIO - EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHOESTAGIÁRIO - FELIPE CORREIA MELOESTAGIÁRIO - LARISSA ALVES JUCAESTAGIÁRIO - MACELLIA MAGALHAES GUERRAAgravado ; PEARCE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINASLTDA

Rep. Jurídico : 12433 - CE HELOÍSA VASCONCELOS FEITOSARep. Jurídico ; 12731 • CE RICARDO GEORGE VERAS CARVALHOMOURAO

Relaior(a>: Des. Presidente do TJ-Cc

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

2006.0009.0520-8/1 • AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante : MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARAMINISTÉRIO PÚBLICO - MANUEL LIMA SOARES RLHOAgravado T MUNICÍPIO DE SAO LUIS DO CURURep. Jurídico ; 15652 - CE FRANCESCA GERMANA QUEZADOGURGEL E SILVA

Rep. Jurídico ; 2799 • CE SÉRGIO GURGEL CARLOS DA SILVARep. Jurídico : 5993 - CE JOSÉ PINTO QUEZADO NETORep. Jurídico ; 7115 - CE JOSE GURGEL CARLOS DA SILVARep. Jurídico : 12466 - CE ROSA MAGDA MARTINS QUEZADORep. Jurídico : 16033 - CE SOLANGE MARIA QUEZADO SANTOSGURGEL

Rep. Jurídico ; 16629 - CE PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL ESILVA

Relatoría): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

2006.0004.0173-0/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CiVEL •CÍVEL - PRESIDÊNCIA TJ-CEErabargante : HELDER LIMA LEITERep. Jurídico ; 8528 - CE JOSE TELMO ALBUQUERQUEVASCONCELOS

Embargado : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES

OLIVEIRA

Relatoría): Des. Presidente do TJ-Ce



Recorrente : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - JOSE SOARES DE SOUZA NETO

ESTAGIÁRIO - PAULO MARTINS DOS SANTOSRecorrido : MANUEL DE SOUSA MARTINS

Recorrido : MARIA HELIDA MAIA MARTINS

Relatoría): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -

Motivo: PRESIDÊNCIA


Recorrente : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - DEUS DEDIT RODRIGUES DUARTE

ESTAGIÁRIO • JOSE AECIO CARVALHO MAIARecorridoMARIA DO SOCORRO AIRES DE ARAÚJO

Rep. Jurídico : 10346 • CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

TRIBUNAL PLENO

2004.0016.2564-4/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - TRIBUNAL PLENOEmbargante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ANATASCIO MARINHO

Embargado : MUNICÍPIO DE MARACANAURep, Jurídico : 22861 - GO THIAGO VINÍCIUS VIEIRA MIRANDARelatoría); Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR


Impetrante : ANTONIO CARLOS DE PRAXEDES COSTA

Impetrante ; HARDWALDO PESSOA CASTELO BRANCOImpetrante : MARIA IVONILDE DE VASCONCELOS RAMOSimpetrante : JOSE MARIA COMESimpetrante : JOSE ALMIR FARIAS DE SOUSAImpetrante : GEORGE GADELHA RODRIGUESImpetrante : RQSSINI AMANCIO SINDEAUXImpetrante : JOSE FIRMO AGUIAR NETOImpetrante : JOSE FERREIRA DA SILVAImpetrante : VENCESLAU RODRIGUES DA SILVARep. Jurídico : 14877 - CE GER.MANO GONZAGA LIMA DO VALEFILHO

Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHORep, Jurídico : 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRERep. Jurídico ; 9922 - CE FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTIJÚNIOR

Rep. Jurídico .; I0I44 - CE RODOLFO LICURCO TERTULINO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJORep. Jurídico : 87141 - RJ PAULO VALED PERRY FILHOESTAGIÁRIO - CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRAImpetrado :: PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARA

Relatoría): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: REDISTRIBÜTÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: DESPACHO


Impetrante ; IZABEL DE SOUZA LIMARep. Jurídico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESImpetrado : SECRETARIO DE EDUCAÇÃO BASICA DO ESTADODO CEARA

Impetrado : ESTADO DO CEARÁRelatoría): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0009.0540-2/0 - MANDADO DE SEGURANÇA ■ CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : VANESSA SOLDATELLIImpetrante ; MARIA DA LUZ DE ALMEIDAImpetrante : MARIA IRAENES LEITE AMORIM DE LAVORImpetrante : MARIA DA ASSUNÇÃO DE SOUSAImpetrante : FRANCISCA IVETE SIQUEIRAImpetrante : EVELYNE DANTAS BARRETOImpetrante : TEREZA MARIA CARVALHO PINHEIROImpetrante ; MARIA GEOVANA CAMARA OPALEYEImpetrante ; ANA ELIZABETH ABREU LIRAImpetrante ; MARIA IRENE CAVALCANTE VERAS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

Impcirame : MARIA DO SOCORRO ARAÚJO SILVAImpcirame ; MARA MUNIZ MOREIRAImpeiranie ; ANA CLAUDIA ANDRADE DE ALMEIDAImpcirame ; VALDELICE PINHEIRO DE QUEIROZRep.Jurídico: I54I7-CE FRANCISCO PAULO BRANDAOARACIAORep. Jurfdieo : 17866 • CE JÚLIO CARLOS SAMPAIO Nl-.TOImpetrado ; SECRCTÂRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CTiARARelator(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Disitibuiçdo: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINIIAMI-.NTO- Motivo: DESPACHO

2006.0010,6587-4/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • CIVl-.L •TRIBUNAL PLENO

Impeirame : DROGARIA SAC PAULO S/ARep. Jurídico : 3144 - CE JÚLIO NOGUEIRA MILITAO NETORep. Jurfdieo : 3252 - CE MANUEL GOMES FILHORep. Jurídico : II524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRE LiNIIAKESDIAS

Rep. Jurídico : 13452 - CE LUIZARTHUR MELO PESSOA l'll<i-..SRep. Jurídico : 13567 - CE KARINA MOTA CORREIARep. Jurídico : 16816 • CE PAULO JEREISSATI ROSSAS MOTAImpetrado ; DESEMBARGADOR JOSE EDMAR DE AKKI DACOELHO

Liiisconsone passivo : SINCOFARMA - SINDICATO DO COMERCIOVAREJISTA DE PRODUTO FARMACÊUTICO DO H.STADO DOCEARA

ReIaior(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO. Motivo: DESPACHO

2006.00I2.I057-2/0 • MANDADO DE SEGURANÇA - Cl\ El. -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : JOÃO GUEDES FILHORep. Jurídico : 3628 - CE JOSE AÍRTON BATISTA LIMAImpetrado ; DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA Do \ AI.E.HOLANDA

Relatorta): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Moiiv.'EQÜIDADEImpedidosDesa, MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

2006.00I2.I065-3/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • Cl\ ELTRIBUNAL PLENO

Impetrante ; DROGARIA SAO PAULO S/ARep. Jurídico : 3144 - CE JÚLIO NOGUEIRA MILITAO NE.II 1Rep. Jurídico : 3252 • CE MANUEL GOMES FILHORep. Jurídico : II524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRE LINIIAkl-.SDIAS

Rep. Jurídico ; 13452 - CE LUIZ ARTHUR MELO PESSOA l'IRE..SRep, Jurídico : 13567 - CE KARINA MOTA CORREIARep. Jurídico : I68I6 - CE PAULO JEREISSATI ROSSAS .MOTAImpetrado ; DESEMBARGADOR ERNANI BARREIRA HORTOLilisconsorte passivo : SINCOFARMA SINDICATO DO COMERCIOVAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO KSTAIXI 1»)

CEARA

Relatofía): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Mnmn:EQÜIDADEImpedidosDes. ERNANI BARREIRA PORTO

1' CÂMARA CÍVEL

2006.00I2.IOII-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PKDIIX)

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADA.SAgravante : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ - IPECPROCURADOR - GERARDO COELHO HLHO

Agravado : VILANI VASCONCELOS ARAÚJORep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatorta); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2(X16.00l2.I063-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL ■ CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : MS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDARep. Jurídico : 15397 - CE ANA CAROLINE BENTO MACIELRep. Jurídico ; 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZRep. Jurídico : I034I - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTARep. Jurídico ; 1351 i • CE EXPEDITO DANTAS DA COSTA JÚNIORRep. Jurídico : 14204 - CE CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTORIOS

Rep. Jurídico : 15516 - CE ALBERTO LUIZ DE FRANCA AGUIARRep. Jurfdieo : 16103 - CE ANA TEREZA DE CARVALHO SARep. Jurídico : 1640! - CE HENRIKSON DE PINHO MACHADORep. Jurídico ; 16908 - CE ATILA ARAÚJO COSTAAgravado : ANTONIO GOMES CABRALRep. Jurídico : II34I - CE YGARA BRINGEL DE O. CORREIARep, Jurídico : 14864 - CE PERPETUA LIGIA SILVA DE MENEZESRep. Jurídico : I5I49 - CE MILENA MAIA SOARES GONÇALVESBRINGEL

Relatorta): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0012.1073-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : HOSPITAL SAO MATEUS S/C LTDARep. Jurídico : 8667 - CE MARIA IMACULADA GORDIANOBARBOSA VALENTE

Rep. Jurídico : 2445 - TO GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDAAgravado : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDARep. Jurfdieo : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico : 9687 ■ CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico ; 13449 • CE MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHORep. Jurídico ; 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARelatorta): Des, ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DOCEARÁ- AHECERep. Jurídico ; 16012 - CE BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRORep. Jurídico : 56725 - RS LUÍS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIROESTAGIÁRIO - BRUNO QUEIROZ RABELOESTAGIÁRIO - DÉBORA MACHADO ARAGÃOESTAGIÁRIO - PALOMA BRAGA CHASTINETAgravado : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDARep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico ; 9687 • CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 13449 - CE MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHORep. Jurídico ; 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARelatorta): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0007.2585-4/1 • AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Agravante : CALCADOS DO NORDESTE LTDARep. Jurídico : 2756 • CE SÉRGIO SILVA COSTA SOUSARep. Jurídico : 5945 • CE CHRISTIANNA LÚCIA OONDIM SOARESRep. Jurídico : 8638 • CE FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTO

Rep. Jurídico : 11509 - CE MAURO MOREIRA DE OLIVEIRAFREITAS

Rep. Jurídico : 12157 - CE RONETNA PEREIRA VERASRep. Jurídico : 13398 - CE RAIMUNDO FEITOSA CARVALHOGOMES

Rep. Jurídico ; 15263 - CE EDVAR DUTRA CALDAS FILHORep. Jurídico : 16029 - CE ADENAUER MOREIRARep. Jurídico : 16399 - CE ALEXANDRE LEITÃO DE SOUZARep. Jurídico : 23184 - PE VICTOR EPITACIO CRAVO TEIXEIRAAgravado : JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS S.A.Rep, Jurídico; 5932 - CE CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE FREITASRelatorta): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

DtÁRIO DA JUSTIÇA N» 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2000.0090.2893-6/1 ■ APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelanie : IJF - INSTITUTO DR. JOSE FROTARep. Jurídico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADERep. Jurídico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES DE MORAISRep. Juridico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

Rep. Jurídico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDESRep. Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOS PEREIRARep. Juridico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZARep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIMApelado : RICARDO LIBORIO RODRIGUESRep. Jurídico : 4644 - CE ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRARelaioría); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO

2000.0I26.I153-I/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : VERA HELENA ALMEIDA DA SILVARep- Jurídico : 4337 - CE MIRENE MONTEIRO BARROSRep. Jurídico : 12689 • CE AGRILBERTO DA SILVA COUTINHOJÚNIOR

Apelado ; ALDERINA PEREIRA DE ARAÚJODEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DOCEARA

RelatorO): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2C00.0I33.5828-7/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA (COLÉGIO CHRISTUSJ

Rep. Jurídico : 1997 - CE JOSE MILTON DE CERQUEIRARep. Jurídico T 2790 - CE JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITASRelatorCa); Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0136.2055-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : BANCO SUDAMERIS BRASO. S/A.Rep. Jurídico : 15324 • CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA RLHORep. Jurídico : 112! - CE IRAN DA COSTA LEITERep. Jurídico : 1301 - CE WAGNER BARREIRA FILHORep. Jurídico : 1392! - CE ROMMEL BARROSO DA FROTARep. Jurídico : 13109 - CE WAGNER TURBAY BARREIRA NETOApelado : ANASTACIO CARNEIRO NUNESRep. Jurídico : 9853 - CE FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMARep. Jurídico : 12951 - CE ELIESA SOUSA CARVALHORelaiorla): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2C00.0226.4055-0/I • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorreme : JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA

DEASSARE

Recotrido : ANTONIO MARCILIO GONÇALVES DA SILVARep. Jurídico ; II867 ■ CE JOSE BOAVENTURA FILHORep. Jurídico : 11899 - CE MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVORRep. Jurídico ; 12997 • CE JOÃO WALBBR CIDADE NUVENSAMORIM

Rep. Jurídico : 13326 - CE VANDIR MENEZES LIMARelaior(a): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : BRUNO AMARAL BANHOSRep- Jurídico : 12376 - CE JANINE ADEODATO ACCIOLYApelado : ESPOLIO DE LOURIVAL AMARAL BANHOS REP. POR

DULCINEIA DE OLIVEIRA BANHOS

Apelado : DULCINEIA DE OLIVEIRA BANHOSRep. Jurídico : 7195 ■ CE HELDER LIMA DE LUCENARep. Jurídico ; 9090 - CE JOSE WILSON PINHEIRO SALESRep. Jurídico ; 10307 - CE WEMERSON ROBERT SOARES SALESRep. Jurídico : I676I - CE AQUILA CAMPELO DOS SANTOSRelator(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO ■ Motivo:CONEXÃO

2005.0010.7799-8/0 - HABEAS CORPUS CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Impetrante : NUNES RAMOS DE LIMAPacietite ; FRANCISCO DE JESUS DE ASSIS MACIEL

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 4' VARA DA COMARCA DECAUCAIA

Relatorla): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2* CÂMARA CÍVEL

2O06-OOI2.IO59-9/O - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ANASTACIO MARINHO

ESTAGIÁRIO • CLAISEANE CARVALHOAgravado : DINAVAN CORREIA MOTARep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelaiotía): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO


2000.0102.2403-4/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelante : BANCO BRADESCO S/A.Rep. jurídico : 2148 - CE FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOSRep. Jurídico : 89670 • SP AIRES DONIZETE COELHOApelado : SEBASTIÃO CARNEIRO DE OLIVEIRA JÚNIORRep. Jurídico ; 10024 - CE JOSE ANÍBAL DE CARVALHO AZEVEDORelator/a): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0123.652I-2/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Rcconenie; JUIZ DE DIREITO DA 7' VARA DA FAZENDA PUBLICA


Apelante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR ■ JUVENCIO VASCONCELOS VIANA

ESTAGIÁRIO • RENATA WERTNApelado : LUIZA DE CASTRO CRUZApelado : OZIMA DE MARIA PEREIRA DE CASTROApelado ; MAGNO DE ALENCAR PEREIRA DE CASTRO REP. PORMARIA DE DEUS PEREIRA BATISTA

Rep. Juridico : 2341 - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVARep- Jurídico : 4945 - CE PAULO TELES DA SILVARclatoría); Desa. GIZHLA NUNES DA COSTA


2000.0I29.5894-9/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : ADRIANO ROMERO BARROSRep. Jurídico ; 15205 - CE FRANCISCO ERIONALDO CRUZRep- Jurídico ; 5207 - CE CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRARep. Jurídico : 16755 • CE ADRIANO PESSOA BEZERRA DEMENEZES

Apelado : JOSE CIRIACO REBOUCASRep. Jurídico : 13105 - CE OABRIELA NASCIMENTO LIMARep. Juridico : 7278 - CE FRANCISCO EDVAN DE ARAÚJORep. Jurídico ; 13817 - CE ALEXANDRE FRANCA MAGALHAESRep. Jurídico : I6I77 - CE ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRORe!atot(a); Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Disiribuiçao: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N«> 122 FORTAUEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

2000.0130.7465-3/1 • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelantc : ENILZA DE LIMA FREITASRcp. Jurídico : 9215 • CE JOSE DE ARIMATEA SANTIAGORclaior(a); Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Disiribuiçao; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Relatorta): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0008.I24Ü-6/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelanie : JULIANA MATOS DE FREITASApelame ; FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDARep. Jurídico : 12800 - CE JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIMApelado : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/ARep. Jurídico ; 10864 - CE FÁBIO ALBERTO NUNES CAVALCANTERep. Jurídico : 14388 - RJ FERNANDO REIS VIANA FILHORelaior(a); Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONTINÊNCIA

2002.0000.0898-0/3 • EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbarganie ; VANDA MARIA GOMES DE CARVALHORep. Jurídico : 7532 - CE ROCHELLE MAHLMANN MUNIZ DEMOURA NUNES

Rcp. Jurídico : 8608 - CE PAULO ANTONIO GUIMARÃES PINHEIROEmbargado : BANCO DO BRASIL S/A.Rep. Jurídico : 3057 - CE PERBOYRE MOREIRA FILHORep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTESRcp. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETORep. Jurídico : 3619 • CE MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRORep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTORep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENARep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRARep. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTARep. Jurídico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOSRep. Jurídico ; 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORARep. Jurídico ; 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVARcp. Jurídico ; 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHORcp. Jurídico : 8143 • CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTARep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRARep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRARep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ÂNGELO LOT JÚNIORRep. Jurídico : 9218 - CE JOSE CLÁUDIO LIMA VASCONCELOSRcp. Jurídico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSARep. Jurídico ; 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDESCOMES

Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVARep. Jurídico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETORep. Jurídico : 3522 - CE MIGUEL GONÇALVES PINHEIRO BRASILNETO

Rep. Jurídico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRAESTAGIÁRIO • ADRIANA MARIA BEZERRA LINHARES PONTEESTAGIÁRIO • ANA CECILIA CARVALHO FERNANDESESTAGIÁRIO • ANA MARIA BARROS DE CARVALHOESTAGIÁRIO • CAMILA MARQUES MARTINSESTAGIÁRIO - CAROLINB DE QUEIROZ TELESESTAGIÁRIO - CLARISSA BANDEIRA FERNANDES BATISTAESTAGIÁRIO - DANIELE JUCA SILVEIRAESTAGIÁRIO - DEODATO JOSE RAMALHO NETOESTAGIÁRIO - FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVAESTAGIÁRIO - FABRICIO SIEBRA FELICIOESTAGIÁRIO • FRANCISCO NARCELIO RIBEIROESTAGIÁRIO - FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITAFILHO

ESTAGIÁRIO. JERUSA ROCHA SOARESESTAGIÁRIO - JOSIMARIO FREIRE DE AMORIMESTAGIÁRIO - KARLA PATRÍCIA REBOUÇAS SAMPAIOESTAGIÁRIO . MARCOS JOSE CARDOSO VARELAESTAGIÁRIO - RAFHAEL LIMA RIBEIRO

ESTAGIÁRIO . ROBERTA ARAÚJO DE SOUSAESTAGIÁRIO - TALLES ANTONIO CALOU DE MENEZES LOBOESTAGIÁRIO • VALTER FALCAO NETORelatorta): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2004.0016.1110-4/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASBmbargantc ; MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - JOÃO AFRANIO MONTENEGROEmbargado : MARIA DA COSTA RODRIGUESEmbargado i AGEU DA COSTA RODRIGUESEmbatido : ADONAl DA SILVA AIRESEmbargado ; ALAN ARRAIS SYDRIAO DE ALENCAREmbalado : ROSÂNGELA DE ALBUQUERQUE E SILVAEmbargado ; LUIZ GONZAGA PINTO NETOEmbargado : JULlO CÉSAR COSTAEmbargado ; NEWTON PEIXOTO LOURENCORep. Jurídico : 2250 - CE WILSON FERNANDES AMORIMRelatotía): Des. JOSE CLÁUDIO NOGÜORA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

3' CÂMARA CÍVEL

2006.0012.1005-0/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO • CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - GLEYDSON ANTONIO PINHEIRO ALEXANDREAgravado : ANTONIO JEFFERSON VIEIRARep. Jurídico : 14595 - CE MARCIA DE ANDRADE SARAIVACOLARES

Rep. Jurídico : 8116 - CE ANTONIO DELANO SOARES CRUZRep. Jurídico : 8719 - CE FRANCISCO DE ASSIS VIEIRARep. Jurídico : 10681 - CE FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTARep. Jurídico ; 11092 - CE OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNERep. Jurídico : 11581 - CE JANE SOARES CRUZ CABRALRep. Jurídico : 12359 - CE MÁRCIO AUGUSTO RIBEIROCAVALCANTE

Rcp. Jurídico ; 13678 - CE JOSE ARMANDO GOMES BONFADINIRep. Jurídico : 13797 - CE VANDBRLER CARNEIRO PRIMORep. Jurídico ; 14242 - CE SOLANGE MARIA COLARES SILVEIRARep. Jurídico: 15107 - CE FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSAESTAGIÁRIO - RODRIGO MOREIRA DO NASCIMENTORelator(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; JOSE RIBEIRO LOBOAgravante : FRANCISCA UCHOA RIBEIRO LOBORep. Jurídico : 13191 - CE IVALONY MACIEL MANGUEIRAAgravado : A PREDIAL - ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENSIMÓVEIS LTDA

Agravado : ANTONIO DE PADUA FERREIRA SELEMRep. Jurídico ; 1099 - CE JOÃO HOLANDA GONDIMRep. Jurídico : 6034 - CE GEORGE VIANA GONDIMRep. Jurídico : 6354 - CE JOÃO HENRIQUE BRASIL GONDIMRep. Jurídico : 7091 • CE ELIANE PIRES GONDIMRcIalor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ • IPECPROCURADOR - GERARDO COELHO FILHO

Agravado : FLAVIANA BEZERRA DE CASTRO ALVESRep. Jurídico : 14130 - CE ANDRÉA VALE SPAZZAFUMORep. Jurídico ; 12733 - CE FABIOLA BEZERRA DE CASTRO ALVESRep. Jurídico : 14192 - CE JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRARelator(a); Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006,00!2-106l-0/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SÜSPENSIVO - CÍVEL • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ANASTACIO MARINHO

ESTAGIÁRIO - GLA1SEANE CARVALHOAgravailo ; MARIA 2ULENE LEITÃO SARAIVARcp. Jundico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARcp. Juiidico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatorta): Dcsa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuiçüo: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.4800-1/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Rdaloita): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2000,0121.0884-8/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 7' VARA DA FAZENDA PUBLICA


Apciante : ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A

Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

Rep. Jurídico : 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVESRep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRORep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

Rep. Jurídico ; 10)38 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO

Rep. Jurídico : 10896 • CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

Rep. Jurídico : II175 • CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES

Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVESRep, Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO

Apelado : ANTONIA SOARES DA SILVA

Rep. Jurídico : 14900 - CE RAQUEL BRANDAO ARAÚJOReiaioría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARTipo de Distribuiçüo: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000,0121.8715-2/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1' VARA DA FAZENDA PUBLICA


Recorrido : MARIA JUREMA MOURA

Rep, Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARelaior(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Tipo de Distribuiçüo: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EXTRASUPERMERCADO

Rep. Jurídico : 4802 - CE EVANGELISTA BELEM DANTASRep. Jurídico : 6932 - CE FRANCISCO RONALDO DUARTE DELIMA

Rep. Jurídico : I228I - CE MILENA SILVA FALCAO

Rcp, Jurídico : 15841 - CE BELQUIOR JOSE GONÇALVESApelado : ALINE NOGUEIRA ALENCAR

Rep. Jurídico : 14415 • CE ROMULO WEBER TEIXEIRA DEANDRADE

Rep. Jurídico : I476I - CE ATILA DE ALENCAR ARARIPEMAGALHAES

Rcp, Jurídico ; 16125 - CE PATRÍCIA DE SOUZA PEREIRARclatorÇa); Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuiçüo: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

2005,0016.4295-4/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL-CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Embaigamc : ELANO DE ANDRADE SAMPAIORep. Jurídico : 4934 - CE ELANO DE ANDRADE SAMPAIOEmbargado : FRANCISCO PARCELl EVANGELISTA AMARALEmbargado : ANA ISABEL NOBREGA AMARAL

Rep, Jurídico : 3252 - CE MANUEL GOMES FILHO

Rep- Jurídico : 9900 - CE HERMANO JOSE DE OLIVEIRA MARTINSRep. Jurídico : 16080 - CE ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MARTINSRelatoría): Des, JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuiçüo: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

Total de Feitos: 45


Des, FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

Atu dc Distribuição

Em audiência realizada em Vinte e seis (26) de Maio de 2006. presididape1o(a) Exmo(a) Sr(a) DES. PRESIDENTE DO TJ-CE. Des,FRANCISCO DA ROCHA VICTOR. foram distribuídos os seguintesfeitos:


2006,0012,i054-8m - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR - CÍVEL- PRESIDÊNCIA TJ-CE

Requerente : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - MARTÓNIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMARequerido : ROSÂNGELA DE FREITAS PIRESRep, Jurídico : 16967 - CE ROBERTA DE ALENCAR PEIXOTORelatoría): Des. Presidente do TJ-CcTipo de Distribuiçüo: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006-0012,1056-4/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR - CÍVEL- PRESIDÊNCIA TJ-CE

Requerente : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - MARTÓNIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMARequerido : FELIPE MARIANO DE SOUSARep, Jurídico : 16967 - CE ROBERTA DE ALENCAR PEIXOTORelatoría): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuiçüo: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006,0012,1281-8/0 • PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR - CÍVEL• PRESIDÊNCIA TJ-CE

Requerente : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - DÉBORA CORDEIRO LIMARequerido : FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRARequerido : MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRARequerido : ANTONIA APARECIDA SARROS FERREIRARep. Jurídico : 6610 • CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jurídico : 11003 - CE LiDIANY MANGUEIRA SILVARep, Jurídico : 15154 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZRelatoría): Des, Presidente do TJ-CeTipo de Distribuiçüo; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2005,0011,2579-8/1 - RECURSO ORDINÁRIO - CÍVEL -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Recotienle : AGROVALE - COMPANHIA AGROINDUSTRIAL VALE

DO CURU S/A

Rep, Jurídico : 3907 - CE SÔNIA MARIA ALVES PONTERep, Jurídico : 9415 - CE MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DEMAGALHAES FILHO

Recorrido : JUIZ CONVOCADO JOSE ELIE2ER PINTO

Relatoría): Des. Presidente do TJ-Ce

Tipo de Disiribuiçüo: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

TRIBUNAL PLENO


2006.0010.6760-5/0 - AÇÃO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE - CÍVEL • TRIBUNAL PLENORequerente : PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DECEARÁRequerido : PREFEITO MUNICIPAL DE BEBERIBERequerido: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ill-.itl-.RIHERelatoría): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - M.itivirEQÜIDADE

2000.00I3.5568-7/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • CÍM-.l. -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : LENILDO DA SILVA AGUIARRep. Jurídico ; 1094 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHOImpetrado ; SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA li DF-I-ESADA CIDADANIA

ReIator(a): Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMiNHA\ll;NTO- Motivo: HERANÇA

2003.0011,6933-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • ClVlil. -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : PAULA EMANUELLA FROTA LEITÃORep. Jundico : 9925 - CE JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRAImpetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO Cl-,AR AImpetrado : ADMINISTRADOR DO SISTEMA rSiCt) DAPREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES CIVIS H \lll.r \RI-S.DOS AGENTES PÚBLICOS - SUPSEC

Relutor(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMORI-.IRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMISIIAMI-.NTO- Motivo: HERANÇA

2004,0003.1521-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • CD Pi. •

TRIBUNAL PLENO

Impetrante : IVONEIDE PENAFORTE DA SILVA LEMOSRep. Jurídico : 6925 - CE UBIRATAN LEMOS COSTAImpetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARAImpetrado: SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO D( I C1-,AR AImpetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO l-.srADO DOCEARA

PROCURADOR ■ STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOKRclator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOKI-.IRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMIMIAMI-.Mt>- Motivo: HERANÇA

2004.0007.4627-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CD PI.

TRIBUNAL PLENO

Impetrante : ALDA ANDRADE SILVA CHAGASRep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Juridico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESImpetrado : SECRETARIO DE EDUCAÇÃO BASICA DO l-.Sr\DODO CEARA

Litisconsortc passivo : ESTADO DO CEARARelatoría): Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMP.N rt>• Motivo: HERANÇA

2004.0013.7755-1/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • CDP.L •TRIBUNAL PLENO

Impetrante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - JOÃO REGIS NOGUEIRA MATIASESTAGIÃRIO - PEDRO HENRIQUE PEIXOTO LEALImpetrado : DESEMBARGADORA MARIA CELESTE THOMA/. DHARAGAO

Relatoría): Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHA.MKNTO- Motivo; HERANÇA

2004.00I6.2591-I/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : AMÉRICA DO SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOSLTDA

Rep- Jurídico : 4998 - CEARNEDIO BASTOS DE OLIVEIRA FILHORep. Jurídico : 15372 - CE BIEVENIDO SANDRO ANDRADE FlUZAImpetrado : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - MATTEUS VIANA NETO

Relatoría): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Impetrante : MARIA DAS DORES TAVARES DE LIMARep. Jurídico : 2916 - CE JOSE LEONIDAS DE FREITASRep. Jurídico : 12650 - CE RAIMUNDO ALVARO DE LIMAImpetrado : SECRETARIO DE EDUCAÇÃO BASICA DO ESTADODO CEARA

Relatoría): Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Impetrante : JOÃO PAULO OLIVEIRA DIAS DE CARVALHORep. Jurídico ; 9090 - CE JOSE WILSON PINHEIRO SALESRep. Jurídico : 10307 - CE WEMERSON ROBERT SOARES SALESImpetrado: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PUBLICOPARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRORESERVA NOS CARGOS DE JUIZ SUBST. DE I* ENTRANCJA DOTJCE

Relatoría): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


impetrante : NATASHA DUARTE SOARESRep. Juridico : 7209 - CE MARIA OLIVIA DA SILVA FERREIRABARBOSA

Impetrado : SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARA

Relatoría): Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHOTipo dc Disiribuiçâo: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

1' CÂMARA CÍVEL

2006.0012.1071-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; MUNICÍPIO DE F0RTALE21APROCURADOR - NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA

Agravado : ARIES RESIDENCE 5ERVICE LTDARep. Jurídico : 11150 - CE PATRÍCIA BEZERRA CAMPOSRep. Jurídico : 12008 - CE CAIO VALERIO GONDIM REGINALDOFALCAO

Rep. Jurídico : 13885 ■ CE JOSE MAHMOUD AYOUB SARROSLUBBAD

Rep. Jurídico : 16497 - CE ANDRÉ CARVALHO ALVESRep. Jurídico : 17047 - CE MARCELLA COSTA DE ANDRADEESTAGIÁRIO - ÍCARO FREITAS MALVEIRAESTAGIÁRIO ■ JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA BISNETORelator/aj; Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO



DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL ■ CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPARep. Jurídico : 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRORep. Jurídico ; 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITÃORep. Jurídico : 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITERep. Jurídico ; 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTORep, Jurídico : 15941 - CE MÁRCIO JOSE DE SOUZA AGUIARRep. Jurídico : 16272 - CE THIAGO DE CASTRO PINTO LOPESRep. Jurídico : 16773 • CE ERICA LEANDRO DE ALENCARRep. Jurídico : 16654 - CE FAHAD RA.MDE OTOCH UCHOARep. Jurídico : 17207 - CE CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRAFREITAS

Rep. Jurídico : 17601 • CE MAGNO CÉSAR PRAÇARep. Jurídico : 17891 - CE MARIA ISABEL RAMOS PINHEIROGOMES

Rep. Juridico : 179018 • SP PLÍNIO PISTORESIRep. Jurídico : 17960 - CE ANA CAROLINNE UMA DA SILVAAgravado : JOÃO BATISTA ALVES

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 CADERNO 1

Agravado ; EMINE YOUSSUF ALVESRep. Jurídico : 8114 - CE ALEXANDRE SABOIA AUGUSTO BORGESRdaior(a); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


Apelame : BANCO BRADESCO S.ARep. Jurídico : 10574 - PE INALDO FALCAO BARBOSARep. Jurídico : 5898 - CE FRANCISCO JEFFERSON ARACAORep. Jurídico : 9075 - CE FRANCISCO SAMPAIO DE MENESESJÚNIOR

Apelado : MENDES E PAMPLONA E CIA LTDARep. Jurídico; 3776 - CE MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTARelaior(a): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: DESPACHO


Apelame : FAZENDA PUBLICA NACIONALPROCURADOR • ADRIANA DE LIMA BANDEIRA

Apelado : HOZORINO GONÇALVES BARRETO - MERep, Jurídico : 20122 - PE SUIANY NUNES MARTINSRep- Jurídico : 3553 - CEARIOVALDO LEMOS DE MORAISRelator(a): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


Apelante : TELEMAR NORTE LESTE S.ARep. Jurídico : 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 6764 • CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRARep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico ; I4I80 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 12738 - CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZRep. Jurídico : I5I36 - CE HOMERO VASCONCELOS NETORep- Jurídico : 16048 - CE ALUISIO MELO LIMA FILHORep- Jurídico: 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSRep- Jurídico : 17661 - CE DANIEL GOMES DE MIRANDARep. Jurídico : 17659 - CE DANIEL SOARES CAVALCANTIApelado : MARIA ADELINA DE LIMADEFENSOR PÜBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DOCEARA

Relaioría): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2* CÂMARA CÍVEL

2006-0008.5939-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : BANCO DO BRASIL S/ARep- Jurídico : 14632 - CE LUIZA MARIA DE ARAÚJO MESTRESRep- Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTESRep- Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTORep- Jurídico : 4179 • CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENARep- Jurídico : 6005 • CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRARep- Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTARep- Jurídico ; 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOSRep- Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORARep- Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA RLHORep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTARep. Jurídico : 8151 • CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRARep- Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRARep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ÂNGELO LOT JÚNIORRep. Jurídico ; 9453 • CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSARep. Jurídico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDESGOMES

Rep. Jurídico ; 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVARep- Jurídico ; 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETORep- Jurídico : 3522 • CE MIGUEL GONÇALVES PINHEIRO BRASILNETO

Rep- Jurídico : 11734 - CE LÚCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL

Rep- Jurídico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRARep, Jurídico : 14485 - CE ANTONIO CARLOS RODRIGUES DELIMA

Rep. Jurídico : 11778 - PA FRANCISCO ALDEY SILVAESTAGIÁRIO - ANA PAULA MARIA ARAÚJO GOMESESTAGIÁRIO - CATARINA ARRUDA MAIAESTAGIÁRIO - CYNARA BEZERRA MARQUESESTAGIÁRIO - DIECO VIEIRA DE AZEVEDOESTAGIÁRIO • FERNANDO JOSE SAMPAIO LOBOESTAGIÁRIO - GUSTAVO BONFIM SARAIVAESTAGIÁRIO - HALINE FERNANDES DA SILVAESTAGIÁRIO • ALEXANDER DE ALENCAR MATOSESTAGIÁRIO ■ HELOYSA HELENA DE MENESES FREIRE ROCHAESTAGIÁRIO • JOSE JALMI TELES MONTEIRO FILHOESTAGIÁRIO - JOSE RAFAEL MOREIRA MACHADOESTAGIÁRIO - JULIANA GOMES DE OLIVEIRAESTAGIÁRIO - JULIANA SILVA DE MAGALHAESESTAGIÁRIO - LIA BARREIRA DA PONTEESTAGIÁRIO - LYVIA BEZERRA FEITOSAESTAGIÁRIO - MARCELA ARAÚJO GIFONIESTAGIÁRIO - MARINA PAULA VIEIRA BARBOSAESTAGIÁRIO - MIRLA CAVALCANTE DANTASESTAGIÁRIO . RAFAEL ARAÚJO PINHEIRO NOGUEIRAESTAGIÁRIO - RENATA ARRAES BARROSOESTAGIÁRIO - RUY EMMANÜEL SILVA DE AZEVEDOAgravado ; JOSE FELICIANO DE CARVALHO JÚNIORRep- Jurídico : 17334 - CE RAFAEL FLORENCIO RAMALHOBATISTA

Relütoría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: DESPACHO

2006.0012-1060-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSrVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRelaioría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006-0012.1066-1/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ANASTACIO MARINHO

ESTAGIÁRIO - GLAISEANE CARVALHOAgravado : FRANCISCA DE HOLANDA CHAVESRep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10345 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelaioría); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ARep. Jurídico : 10739 • PB ULYSSES MOREIRA FORMIGARep. Jurídico : 14608 - CE KILVIA MARA AGUIARRep- Jurídico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIASDUARTE

Rep- Jurídico: 6097 • CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZARep, Jurídico : 6972 • CE SOLANA MARIA MARTINS CARMORep- Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHORep- Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRARep. Jurídico : 9772 - CE JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTERep, Jurídico : 10929 - CE MURILO ROCHA LIMARep. Jurídico : 13806 • CE CATERINE DE HOLANDA BARROSORep. Jurídico ; 8230 - CE REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMARep- Jurídico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETORep- Jurídico ; 13875 - CE MARCEL DE OLIVEIRA FRANCOALVARENGA

Rep. Jurídico : 14058 - CE RAFAELA VERAS ANTERORep. Jurídico : 14228 • CE NICOLA MOREIRA MICCIONERep, Jurídico : 14658 - CE JOÃO BATISTA SALES ROCHA FILHORep. Jurídico : 14815 - CE ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITERep- Jurídico ; 15020 • CE DARCY FONTENELLE DE ARAÚJONETO

Rep- Jurídico : 15643 - CE ELIZABETH PEREIRA PAIVARep- Jurídico : 16196 - CE EURIV/U.DO CARDOSO DE BRITOAcravado ; FRANCISCO DE SOUSA FRANCO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTALEZA. 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

Rep. Jurfdico : 4648 - CE JOSE AMSTERDAM GOMES RODKIOCH.SRelatoita); Dcs. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Mi.iim;EQÜIDADE

2006.0012.1265-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO CO.M l*l-,l)ll)0

DE EFEITO SUSPENSTVO ■ CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DKFORTALEZA - IPM

Rep. Jurídico : 2955 - CE MARIA VANILDE REBOUCAS MACHADORep.Jurfdico:3198-CEMARIADEFATIMAAPARECIDAOLDMRARep. Jurídico : 3903 - CE LIANA CAMARA DO VALERep. Jurfdico : 4659 - CE ERNESTO DE PINHO PESSOA JCNIORRep, Jurídico ; 5118 • CEARSENIO JORGE REXA VIEIRARep. Jurídico ; 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SUA AAgravado : LIRA VANIA MAIA DE MOURADEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO H.STAIiO DOCEARA

Relatorfa): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA •EQÜIDADE

2006.0012.1289-3/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO CO.M PI-.DIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS IS01.,\DASAgravante : FRANCISCO GILBERTO FEIJÃORep. Jurfdico ; 9189 • CE LUCILA VOLNYA BARBOSA Dh \SSISAgravado : UNIMED • COOPERATIVA DE TRABALHO MP.DICOLTDA

Relator(a); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - MotisoEQÜIDADE

2000,0096.3435-6/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAM \R \,SCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : GENIVAL DOS PRAZERES SILVARep, Jurídico : 1I65I - CE VALDERINA MOREIRA DK C,\R\ \I.HOMAGALHAES

Rep, Jurídico; 14481 - CE ANTONIO CRISTIANO DH CAID \I.HOMAGALHAES

Apelado : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS OI R MNRep. Jurfdico : 6989 - CE PAULO MARIA TEIXEIRA LI.M ARep, Jurídico : 16605 - CE DANIEL COSTA HOLANDARep. Jurídico ; 17283 - CE FERNANDO BEZERRA LKORDl.iilMiRelatorfa); Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIR.ATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Mniit..EQÜIDADE

2000.0107,0289-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • C"AM M<\SCÍVEIS ISOLADAS

Apelante ; MASSA FALIDA DO BANFORT - BANCO FORT.M.I-/ \ S/A

Rep. Jurfdico ; 15053 - CE LINCOLN MATTOS MAGALIIAI-SRep. Jurídico ; 5305 • CE MARIA ELIANE CARNEIRO LI-„\0MATTOS

Rep, Jurfdico ; 7611 - CE ALBERTO BEZERRA DE SOUZARep, Jurídico ; 11209 - CE VILANEIDA AGUIAR BEZERRARep. Jurfdico : 12800 - CE JULIANA MATTOS MAGALHAES ROl.lMRep. Jurídico ; 16136 - CE MARIA CARMEN DE HOLANDACAVALCANTE

Rep. Jurfdico ; 154719 - SP FERNANDO PEDROSO BAKROSApelado : EMPRESA ALIMENTÍCIA S/A • EMASAApelado.; MARIA DE JESUS MORAES MACHADO GUIMARAl-.SRelatorfa); Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Moii\.i;EQÜIDADE

2000,0111,5913-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA


Apelante ; ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

Rep. Jurídico ; 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRORep, Jurídico ; 9607 • CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

Rep. Jurfdico: 9883 • CE DAISY CHRISTINE RADUN MONTENEGRORep, Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSORep. Jurfdico ; 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAESRep. Jurfdico ; 11620 - CE ROBERTA FREITAS RUZARep, Jurídico ; 12002 • CE MILENA MARQUES GONÇALVESRep. Jurídico : 14113 - CE LIA SAMPAIO SILVARep. Jurídico ; 5094 - CE LEON1DAS BEZERRA SOBRINHOApelado ; LEN1LD0 NEPOMUCENO DUARTERep, Jurídico.: 1832 • CE ANATALIA MASSILON PONTESRep. Jurídico : 12769 - CE NATALl MASSILON PONTESRelatoría); Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : TELEMAR NORTE LESTE S/A.Rep. Jurídico : 6764 • CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico ; 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico ; 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROSRep, Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEV MOTA PEREIRARep-Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 11271 • CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep, Jurídico ; 11526 - CE ANA KATIA VICTOR ESTEVESRep- Jurfdico ; 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DACOSTA

Rep. Jurídico ; 12778 • CE FABIOLA MAGALHAES VALENTESANTOS

Rep. Jurídico : 13460 - CE AMÉLIA SOARES DA ROCHARep, Jurídico ; 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRARep, Jurídico ; 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

Rep. Jurídico : 14172 - CE LINA HUZA CAMINHA BARBOSARep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico ; 15095 • CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico ; 12030 - CE CAMILA MIRANDA DE MORAESRep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMAESTAGIÃRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARACAOESTAGIÁRIO - AMAURY REIS F. FILHOESTAGIÁRIO • ANDRÉA LOPES LIMAESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRAESTAGIÁRIO . CAMILA VIEIRA NUNESESTAGIÁRIO - FELIPE PARENTE COELHOESTAGIÁRIO - FRANCIS MENEZES DOS SANTOSESTAGIÁRIO - HENRIQUE JEREISSATI BRASILESTAGIÁRIO - WILSON BELCHIORApelado ; RAIMUNDA NUNES NOGUEIRADEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DOCEARA

Relatorfa); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUEApelado : MARIA CICERA DE OLIVEIRARep, Jurídico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2000.0119.9042.3/) - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : EXPEDITO NEPOMUCENO DE SOUSARep. Jurídico : 9734 - CE EVANDRO FERREIRA MONTERep. Jurfdico : 10232 - CE CHRISTIANNE LIMA DE SOUZAApelado ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - JOSE GOMES DE P. PESSOA RODRIGUES


Relatorta): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


Apelanie : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDARep. Jurfdico ; 14133 - CE DAVID BRAGA WANDERLEYRep. Jurídico : 162445 - SP EDUARDO CANCISSU TRINDADEApelado : JOSE CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DEALBUQUERQUERep. Jurídico : 15663 - CE RAQUEL ROCHA DE VASCONCELOSRep. Jurfdico : 1730 • CE MARCOS DE HOLANDARep. Jurídico : 10500 - CE REBECCA AYRES DE MOURA CHAVESDE ALBUQUERQUEESTAGIÁRIO - ANDRÉ CANÇADOESTAGIÁRIO - GERALDO TEIXEIRAESTAGIÁRIO - MOYSES BARJUDRelaioría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : FRANCISCO HILTON DOS SANTOSRep. Jurídico : 8997 - CE DIRLIAN PINTO GONÇALVESRep. Jurídico : 11242 - CE CLAUDIA HELENA CORREIA BARBOSAApelado : ESPOLIO DE SEBASTIÃO GUEDES CORREIAInventariante pane passiva : AURISTELA DE OLIVEIRA CORREIARep. Jurídico : 3806 - CE RAIMUNDO AMARO MARTINSESTAGIÁRIO ■ DANIELLE CUNHA MARTINSRe!aIor(a): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0007.7983-2/1 • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL ■ CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelaote : MUNICÍPIO DE URUBURETAMARep. Jurídico ; 1900 - CE WELLINGTON ROCHA LEITÃORep. Jurídico ; 8295 - CE JORGE LUIZ FARIAS MONTERep. Jurídico : 10588 - CE HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃORep. Jurídico : 10702 - CE MÁRCIO NE DE MENDONÇA FREIRERep. Jurídico : 12777 - CE LUCIANA MACEDO BENEVIDESRep. Jurídico : 14060 - CE MARCUS VINÍCIUS CORDEIRO LAGEApelado : FRANCISCO TOBIAS DE SOUSARep. Jurídico ; 14775 - CE RICARDO AUGUSTO LIMA ARAÚJORelatorfa): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILRep. Jurídico : 149225 - SP MOISÉS BATISTA DE SOUZARep. Jurídico : 14974 - CE RUTH HELENA SILVA VASCONCELOSRep. Jurídico : 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVAMOURA

Rep. Jurídico : 15717 - CE EMANOEL YATAANDSON VIEIRARODRIGUES

Rep. Jurídico : 15924 - CE FABIANA DE AZEVEDO GONÇALVESRelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA


3' CÂMARA CÍVEL

2006-0012.1069-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECREDITO LTDA

Rep. Jurídico : 15329 - CE FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARALRep- Jurfdico ; I587I - CE JOÃO GABRIEL VERAS BEZERRARep. Jurídico : 21427 - PE KILIANE HENRIQUE DE MIRANDAAgravado : MARIA TEREZINHA FEIJO MACHADORep. Jurídico ; 3834 - CE ANGELA MARIA COLACO NOGUEIRARclator(a): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:

EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRelator(a): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0012.1074-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA

Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROSRep. Jurídico : I.346I • CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRARep. Jurídico ; 13717 - CE MARTHA SALVADOR DCMINGUEZRep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

Rep. Jurfdico ; 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSARep. Jurídico : 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREURep. Jurídico : 16070 - CE TARSO RODRIGUES PROENCARep. Jurfdico : 16380 ■ CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRESRep. Jurídico ; 17215 - CE CLÁUDIO FEITOSA FROTA GUIMARÃESRep, Jurídico : 17551 - CE ANA VLADIA MARTINS FEITOSARep. Jurídico : 17602 - CE CLAUDIA DANIELE LIMA ARRUDAAgravado : ANTONIO JUSTO SIMÕESAgravado : MARIA IVA DE OLIVEIRA SIMÕESRep. Jurfdico : 13496 - CE MOYSES BARJUD MARQUESRclaiorta): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EtjüiDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO • CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ILIA FREIRE FERNANDES BORGES

Agravado : SEBASTIÃO WALTER DE SOUSA RODRIGUESRep. Jurídico : 10455 - CE SAMARA MARIA SILVA DO AMARALRep. Jurídico: 16305-CE FRANCISCA MARCIA MOURA LOPESRelaioría): Dc.s. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0012,1079-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIROAgravado : COELCE ■ COMPANHIA ENERGETICA DO CEARARep. Jurídico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELORep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARÃES PINTONOGUEIRA

Rep. Jurídico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDARep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRARep, Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRep, Jurfdico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVARep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUE

Rep. Jurfdico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDESRep, Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO

Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE COMES PONTES IBTAPINARep. Jurídico ; 13094 - CE FULVIO EMERSON GONÇALVESCAVALCANTE

Rep. Jurídico : I38II - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRESRep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUE

Rep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DEALBUQUERQUE BEZERRARep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAÚJO

Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA VILARDI CAPORALINIRep. Jurídico ; 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN

Rep. Jurídico ; 1.5373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZRep. Jurídico : I55Í2 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDESRep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA


TEIXEIRA

Rep. Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRARep- Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSARep. Jurídico : 16431 • CE LÍVIA LOPES PINHEIRORep. Jurídico ; I642I - CE RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARDARAÚJO

ESTAGIÁRIO - EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHOESTAGIÁRIO • FELIPE CORREIA MELOESTAGIÁRIO - MACELLIA MAGALHAES GUERRARelator(a); Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de DisiribuiçSo; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0012.1081-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CfVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ROSILENE DE LIMA CAVALCANTEAgravante : JOSE LICINIO ALVESAgravante ; FRANCISCO NORATO DA SILVAAgravante ; FRANCISCO IRAN SANTANA DA SILVAAgravante ; PAULO MARQUES BEZERRAAgravante : ANTONIO FERREIRA DA SILVAAgravante : MARIA ELOIZA PINHEIRO BRAGARep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARep. Jurídico ; I5I54 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRep. Jurídico ; 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZRep. Jurídico ; 17042 - CE ERICA TORRES PASSOSAgravado : INSTITUTO DR, JOSE FROTA - IJFRep. Jurídico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADERep. Jurídico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES DE MORAISRep. Jurídico ; 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

Rep. Jurídico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDESRep. Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOS PEREIRARep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZARep. Jurídico ; 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIMReÍRtor(a); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0012.1082-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS [SOLADASApavante : HÉLIO MORAES DE SOUZARep. Jurídico ; 9189 - CE LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSISRep. Jurídico : I69I5 - CE ROBERTA TENORIO GONDIM DE ASSISAgravado : BANCO GENERAL MOTORS S/ARelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.00I2.I273-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : NORTECH INDUSTRIAL LTDARep. Jurídico : II022 - CE ROBERTO DE ALENCAR MOTAAgravado : KROMA EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDARep. Jurídico : 150163 - SP MARCO ANTONIO COLENCIRelatoría); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO • CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : NACIONAL SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDARep. Jurídico : 9903 - CE MONICA ROCHA BORGES COSTAAgravado : CAGECE - COMPANHIA DE ACUA E ESGOTO DOCEARA

Rep. Jurídico : 1302 - CE MARCOS ROBERTO RODRIGUES MONTEE SILVA

Rep, Jurídico : 2224 - CE FRANCISCO JOSE SIMÕES HORTENCIODE MEDEIROS

Rep. Jurídico : 3334 - CE MARIA DIONE SOBRAL BARROSRep,.Jurídico : II027 • CE SILVIA MARIA FARIASRep. Jurídico ; 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAÚJO

Rep. Jurídico : 13093 - CE KATHERINNE DE MACEDO MACIELMIHALIUC

Rep. Jurídico : 14456 - CE JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

Rep. Jurídico : 14781 - CE YASSER DE CASTRO HOLANDARep. Jurídico : 14437 - CE MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTARep. Jurídico: 14479 - CE HELOÍSA MELO MADRUGA FERNANDESRep. Jurídico : 14565 • CE THOMAZ OTHON DE VASCONCELOSRep. Jurídico : 14774 - CE KILVIA SOUZA FERREIRARep. Jurídico : I49I8 - CE FABIANA MELO FEIJÃORep. Jurídico : 15043 - CE JAMILLE BARBOSA DA ROCHA SILVARep, Jurídico : 15182 - CE LUCIANA FERREIRA GOMES PINTORelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0012,1277-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Rep. Jun'dico : 8594 - CE LARA BEZERRA PEREIRARep. Jurídico : 9767 • CE JOHNNY BEZERRA PEREIRAAgravado : NASH COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOSMARÍTIMOS LTDA

Rep. Jurídico : 11490 - CE EDILSON SOARESRep. Jurídico : 14284 - CE ALBERTO VERAS CARAPEBARep. Jurídico : 16373 - CE MARIA DIVA SANTOS SALOMAORelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Dislribulç2o; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE




Rep. Jurídico ; 9304 - CE ADRIANA COMES LOPES CASTRORep. Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUERep. Jurídico: 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUN MONTENEGRORep. Jurídico : I008I • CB CAMILA DOS REIS BARROSORep. Jurídico : III75 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAESRep. Jurídico : II620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZARep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHOApelado : GERARDO LEITE MARTINSRelatoría); Des. ANTONlO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de DístribuiçSo; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0132.80I9-9/I - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A.Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA nLHOApelado : JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA GUERRARep- Jurídico : 5439 • CE ANTONIO LUIZ PAIVA VIANARelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Recotrente : JUIZ DE DIREITO DA 4' VARA DA FAZENDA PUBLICA


Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - MARIA CÉLIA B- RODRIGUES

Apelado : FRANCISCO NILSON ALVES DINIZApelado : MARIA JOSIRENE VITORINO BELCHIORApelado : RICARDO REGIS AGUIAR MONT ALVERNERep. Jurídico : 5235 - CE MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSACARVALHO

Relatoría); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0I36.1490-9/I • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelante ; BANCO DIBENS S/ARep. Jurídico : 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIROFERNANDES

Rep. Jurídico : 8773 • ES CARLOS A. SANTOS SILVA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

Rep. Jurfdieo ; 7188 - CE EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOSApelante : ANTONIO BARBOSA SIEBRARep. Juridico ; 14849 - CE MATHEUS CINTRA BEZERRARep, Jurídico ; 2831 - CE FRANCISCA ROSIMAR B. MEMÓRIARep. Jurídico : 12887 - CE LUIZ OTÁVIO BRIGIDO MEMÓRIAESTAGIÁRIO - MARCELO BEZERRA GREGGIOApelado ; ANTONIO BARBOSA SIEBRARep. Jurídico ; 14849 - CE MATHEUS CINTRA BEZERRARep. Jurídico : 2831 - CE FRANCISCA ROSIMAR B. MEMÓRIARep. Jurídico : 12887 - CE LUIZ OTÁVIO BRIGIDO MEMÓRIAESTAGIÁRIO - MARCELO BEZERRA GREGGIOApelado ; BANCO DIBENS S/ARep- Jurídico : 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIROFERNANDES

Rep. Juridico : 8773 - ES CARLOS A. SANTOS SILVARep. Jurídico ; 7188 - CE EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOSRelaior(a): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Disiribulção: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : BANCO ITAU S/A.Rep. Jurídico : 15067 • CE EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVAMOURA

Rep. Jurídico : 15924 - CE FABIANA DE AZEVEDO GONÇALVESApelado ; FRANCISCA ELIZABETH MOTA GOMESRep. Jurídico : 6014 - CE IRACEMA RUBENS DANTAS LIMARep. Jurídico : 6037 - CE JANE EIRE DE MELO CASTRO GONDIMRelaioría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000-0137.8004-3/1 • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Relator(a): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


Apelante : BV FINANCEIRA S/A.Rep. Jurídico : 149225 - SP MOISÉS BATISTA DE SOUZARep. Jurídico : I445I - CE MÁRCIO REGIS ARACAO NOGUEIRARep. Jurídico ; 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA COMES SILVAMOURA

Rep- Jurídico : 15924 - CE FABIANA DE AZEVEDO GONÇALVESApelado : MARIA BARBOSA DA SILVARep. Jurídico : 10883 • CE JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITASRep- Jurídico : 13095 - CE JOSE MESSIAS FERREIRARelatorCa): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARACÃOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : TELEMAR NORTE LESTE S.ARep. Jurídico ; 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep- Jurídico : (0300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídico: 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep, Jurídico ; 14I8G - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurídico : 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

Rep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIORRep. Jurídico : 17343 • CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOSESTAGIÁRIO • ALESSANDRA FERREIRA ARAGAOESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRAESTAGIÁRIO - FRANCIS MENEZES DOS SANTOSESTAGIÁRIO - ANDRÉA LOPES LIMA

Apelante : LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOSRep. Jurídico ; 10695 - CE LEONARDO BARRETO DOS SANTOSRAMOS

Apelado : TELEMAR NORTE LESTE S.ARep. Jurídico : 8502 • CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep, Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep- Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep, Jurídico: 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep, Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep. Jurídico : 14180 • CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Juridico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurídico : 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

Rep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA /ANTUNES DE MENEZESRep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIORRep- Juridico : 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOSESTAGIÁRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARACAOESTAGIÁRIO - ANDRÉA LOPES LIMAESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRAESTAGIÁRIO - FRANCIS MENEZES DOS SANTOSApelado : LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOSRep. Jurídico : 10695 - CE LEONARDO BARRETO DOS SANTOSRAMOS

Relaioría): Des. ERNANl BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


Apelante : TELEMAR NORTE LESTE S.ARep. Jurídico ; 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO •

Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep- Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep- Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 11271 • CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Juridico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : Í5I17 • CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Jurídico ; 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurídico : 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

Rep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIORRep. Jurídico : 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOSESTAGIÁRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARAGAOESTAGIÁRIO • ANDRÉA LOPIS LIMAESTAGIÁRIO • BEATRIZ FONTELESESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRAESTAGIÁRIO - FRANCIS MENEZES DOS SANTOSApelado : FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVARep. Jurídico : 9095 - CE JOSE LUCIO DE SOUSARep. Jurídico : 9776 - CE JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZRep. Jurídico : 9853 - CE FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMARep. Jurídico : 12951 - CE ELIESA SOUSA CARVALHORelatoríaJ: Des. ERNANl BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0019.4851-4/1 • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : ANTONIO NETO DE OLIVEIRA MOTARep. Jurídico ; 9507 - CE AÜRILENI BATISTA ARAGAO MOREIRARep. Juridico : 16781 - CE TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOSFILHO

Apelado ; BANCO ITAU S.ARep- Jurídico ; 8012 - CE MOISÉS NETO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 8652 - CE FRANCISCO CLÁUDIO ARAÚJO RIBEIRORep- Jurídico : 148966 - SP EDUARDO FREDERICO A- P. DOS REISDOURADO

Relatoría); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1 |

EQÜIDADE

2005-0022.5476-1/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMAKAScíveis isoladas

Apelante ; HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CAKTOh.S !)HCREDITO LIDA

Rep. Jurídico : 9801 • CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROSRep- Jundico : 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRORep. Jurídico : 10587 - CE OLADSON WESLEY MOTA PEREIRARep, Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAF.S VAl.E.STESANTOS

Rep. Jurídico : 13805 • CE FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULAPESSOA NETO

Rep- Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

Rep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITÃORep, Jurídico : 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITERep. Jurídico: 15338 - CE CARMEM CECÍLIA BARBOSA -MOKI-.IRARep- Jurídico : 15655 - CE FRANCISCO ÂNGELO CUNTO Cil KCE.I.Rep. Jurídico ; 15863 • CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEI.NOTORep, Jurídico : I59I4 - CE ERIC CAMARA CABRALRep. Jurídico : 15941 - CE MÁRCIO JOSE DE SOUZA AGITARRep- Jurídico : 16070 - CE TARSO RODRIGUES PROENCVARep. Jurídico ; 16272 • CE THIAGO DE CASTRO PINTO LOPI-SRep. Jurídico ; 16380 • CE CAMILLE HOLANDA TAVARES 1.IR1-.SRep. Jurídico : 16773 - CE ERICA LEANDRO DE ALENCARRep. Jurídico : 16654 - CE FAHAD RAMDE OTOCH UCIlOARep. Jurídico : 17207 - CE CRISTIANA MONIQUE DH OI.IVE.IRAFREITAS

Rep- Jurídico ; 17601 - CE MAGNO CÉSAR PRAÇAESTAGIÁRIO - CYNTHIA ARAÚJO SISCONETTOApelado : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA ROCHARep. Jurídico ; 1612 - CE VLADIMIR OLIVEIRA BARROS LE.AI.Rep. Jurídico : 12198 - CE DEMETRIUS COELHO RIBEIRORelaior(a): Des. ANTONlO ABELARDO BENEVIDES MORAi-.STipo de DiscribuiçSo; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • MuIim'EQÜIDADE

2006.0005.3381-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL .- CAM AR \SCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : FORTBRASIL SCM LTDARep. Jurídico : 13452 - CE LUIZ ARTHUR MELO PESSOA ITRE.SApelado ; MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVARelaioría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDE.S MOR AESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - M.uim.EQÜIDADE

Total de Feitos: 57




Em audiência realizada em Vinte e nove (29) de Maio de 200íi. pruMilidapelo(a) Exmo(a) Sr(a) Presidente em exeieício do Tribunal do Jii\iic:i .Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, foram distribuíilos n»seguintes fciios:


2000.0013.5939-9/5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESK

DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR. - CÍVEL- PRESIDÊNCIATJ-CE

Agravante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNBRep. Jurídico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIA.SDUARTE

Rep. Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAÚJORep. Jurídico : 4622 - CE GERARDO RODRIGUES DEALBUQUERQUE FILHO

Rep. Jurídico : 6972 • CE SOLANA MARIA MARTINS CARMORep. Jurídico : 7764 - CE JOSE GOMES DE PAULA P. RODRIGUESRep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRARep. Jurídico : 14058 - CE RAFAELA VERAS ANTEROAgravado : HÉLIO PERDIGÃO VASCONCELOSAgravado : SANTANA TÊXTIL S/A

Agravado : RAIMUNDO DELFINO FILHOAgravado ; VERÔNICA MARIA ROCHA PERDIGÃORep. Jurídico ; 5608 - CE ANA MARIA MOREIRA MAIARep- Jurídico ; 138047 • SP MÁRCIO MELLO CASADORep. Jurídico : 145725 - SP CLARICE GOULART CORRÊARelatorta): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA


Agravante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A • BNBRep. Jurídico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIASDUARTE

Rep- Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAÚJORep. Jurídico : 4622 - CE GERARDO RODRIGUES DEALBUQUERQUE FILHORep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMORep. Jurídico : 7764 - CE JOSE GOMES DE PAULA P. RODRIGUESRep- Jurídico T 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRARep. Jurídico ; 14058 - CE RAFAELA VERAS ANTEROAgravado : SANTANA TÊXTIL S/AAgravado : RAIMUNDO DELFINO FILHOAaravado : VERÔNICA MARIA ROCHA PERDIGÃOAgravado : HÉLIO PERDIGÃO VASCONCELOSRep. Jurídico : 5608 - CE ANA MARIA MOREIRA MAIARep. Jurídico ; 138047 - SP MÁRCIO MELLO CASADORep. Jurídico : 145725 - SP CLARICE GOULART CORRÊARelaior(a); Des. Presidente do TJ-CcTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

2000.0015.7164-9/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL - CÍVEL ■ PRESIDÊNCIATJ-CE

Agravanie : ELNA MENDES CORREIAAgravante : EUQLADSTON TEIXEIRA CELESTINO JÚNIORAgravante ; JOSE CARLOS ALVES CARDOSORep. Jurídico : 5641 - CE RICARDO PINHEIRO MAIARep. Jurídico: 852 i - CE GARDÊNIA MARIA DE OLIVEIRA CARLOSAgravado : CAIXA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO BANCO DOESTADO DO CEARA • CABEC

Rep, Jurídico : 2394 - CE AMAILZA SOARES PAIVARep. Jurídico : 12090 - CE PAULO OTÁVIO MOTA CORREIARelator(a>: Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; PRESIDÊNCIA

2003.0008.6338-1/2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL - CÍVEL • PRESIDÊNCIATJ-CE

Agravanie : FRANCISCA VALDiZA MACIELRep. Jurídico : 5105 - CE DEISE DE OLIVEIRA LASHERASAgravado ; COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃORep. Jurídico : 4802 • CE EVANGELISTA SELEM DANTASRep. Jurídico ; 20758 - SP ELIZABETH MARCIA PONTES FALCIReiator(a): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA


Agravanie : PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃOLTDA

Rep. Jurídico : 9976 - CE LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETORep. Jurídico : II234 - CE CYNARA COMES CATUNDAAgravado : FERNANDO JOSE ANDRADE DE OLIVEIRARep, Jurídico : 8663 - CE LÚCIA MARIA BRASIL R. LIMAReiatoría); Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

2004.0004,4392-5/2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.

DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL - CÍVEL • PRESIDÊNCIATJ-CE


Agmvnnie ; DALLAS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDARep. Juridico ; 8655 - CE ISABEL VIEIRA VARELARep. Jurfdico ; 8714 - CE FÁBIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIORep. Jurfdico : 13125 - CE CLAR.SON CARDOSO RIBEIRORep, Jurídico ; Í2791 - CE ANA PAULA MOURA PESSOA DECARVALHO

Rep. Juridico : 14922 - CE ERIVAN JUNIO ALVES CRUZRep. Jurídico : I627I - CE APARECIDA ERIKA DE MENSESESDANTAS

Rep. Jurídico : 16923 - CE DJALMA FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIORRep. Jurfdico ; 17244 • CE EVELINE ANDRADE ROCHAAgravado : TEREZINHA MARREIRO DE ABREUAgravado : JOSÉ ORLANDO MARREIRO DE ABREUAgravado : MARTA ELIVONICE MARREIRO DE ABREU

Agravado : ANA PAULA MARREIRO DE ABREUAgravado : ANTONlO LUCÍDIO DE ABREUAgravado ; ILA MARIA MARREIRO DE ABREUAgravado : ANTONIA NUBIA MARREIRO DE ABREU OLIVEIRAAgravado : DAMIAO MARREIRO DE ABREU

Agravado ; MARIA DAS GRAÇAS MARREIRO DE ABREUAgravado : ANTONIA SEMIRES MARREIRO DE ABREURep. Jurídico : 9632 - CE MARIA LÚCIA GUEDES DE SOUZARep- Jurídico : 11034- CE ANA EUGENIA NAPOLI RODRIGUESRelator(a): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

200S.0026.520I-5/I - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ■ OAB-CERep. Jurídico : 2040 - CE BENEDITO DE PAULA BIZERRILRep. Jurídico : 2900 - CE MONICA MARIA DE PAULA BARROSORep. Juridico : 2976 - CE LUIZ GONZAGA FURTADO CUNHARep. Jurídico ; 3668 - CE JOSE DAMASCENO SAMPAIORep- Juridico : 4866 - CE JOSUÉ DE SOUSA LIMARep. Jurídico : 5319 - CE DANIELA DE SABOYA PERINARep. Jurídico ; 5509 - CE ROSÂNGELA MARTA CARVALHO VIANARep. Jurídico : 5588 - CE FRANCISCO XAVIER TORRESRep. Juridico l 6295 - CE FRANCISCA JANE EIRE C. DE ALMEIDAMORAIS

Rep. Jurídico r 6840 - CE MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETOLIMA

Rep- Jurídico ; 7855 - CE HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETORep. Jurídico : 9165 • CE PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTELRep. jurídico : 10587 - CE CLADSON WESLEY MOTA PEREIRARep, Juridico ; 10727 - CE STENIO GONÇALVES SILVARep. Jurídico : li 140 - CE VALDETARIO ANDRADE .MONTEIRORep. Jurídico : 11150 - CE PATRÍCIA BEZERRA CAMPOSRep. Jurídico ; 11200 - CE JOSE ERINALDO DANTAS FILHORep. Jurfdico : 12802 - CE ALDERI MENEZES CAETANORep. Jurídico ; 12930 - CE PATRÍCIA KELLY CAMPOS DE SOUSARep. Jurfdico ; 11860 - CE JARDSON SARAIVA CRUZRep. Juridico : 13643 - CE HERCULES SARAIVA DO AMARALAgravado : DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES. RODOVIAS ETRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA - DERT

Rep. Juridico : 3174 - CE LUCIA MARIA CRUZ SOUSARep. Jurídico : 4985 • CE JOSÉ NEWTON MONTENEGRO FILHORep. Jurídico ; 13174 - CE CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCARRep. Jurfdico: 13785-CEANA GEORGIASANTOS LIMA DEARAUJORep. Jurídico : 15368 • CE CARLOS NIKOLAI ARAÚJO HONCYRep. Jurfdico : 16222 - CE DANIELE FERNANDES DOS SANTOSRelatorla): Des. Presidente do TJ-Ce

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCA.MINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

2006.0007.9482-1/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Agravante ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR • CROACl AGUIAR

Agravado : ALSTOM BRASIL LTDARep. Jurídico : 16374 - CE FREDY BEZERRA DE MENEZESRelaiorla): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: PRESIDÊNCIA


Recorrente ; MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA

S/A

Rep. Juridico : I450I • CE ALECSANDER VASCONCELOS VIANARep. Juridico : 2019 - CE PEDRO MELO LIMARep. Jurfdico T 4466 - CE JOÃO AFRANIO MONTENEGRORep. Jurfdico : 6883 - CE JUVENCIO VASCONCELOS VIANARep. Jurfdico : 7100 - CE MARIA LUCIA DE SENA LIMARep. Jurídico : 9415 - CE MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DEMAGALHAES FILHO

ESTAGIÁRIO - JULIANA CRISTINE DINIZ CAMPOSRecorrido : VALDEMIR MOREIRA DOS SANTOS

Recorrido : MARIA DO SOCORRO BENEVIDES DOS SANTOS

Recorrido : ESPOLIO DE ISAAC PEREIRA DOS SANTOS

Rep. Jurfdico : 4124 - CE FRANCISCO FREIRES BARROSRep. Jurfdico : 11563 - CE RAIMUNDO LÚCIO PAIVARelator(a): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; PRESIDÊNCIA


Recorrente ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ERLON MOREIRA PINTO

Recorrido : MARIA IRANILDE MAIA

Rep. Juridico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESReiator(a): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; PRESIDÊNCIA

2004.0004.0008-8/1 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL -PRESIDÊNCIA Ti-CE

Recorrente : INSTITUTO DR JOSE FROTA • IJF

Rep. Juridico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADERep. Jurfdico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES DE MORAISRep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

Rep. Jurfdico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDESRep. Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOS PEREIRARep. Jurfdico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZARep. Jurídico ; 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIMRecorrido : JADIR DE SOUSA PONTES

Recorrido ; ANA PAULA DE FREITAS

Recorrido : DAYSl MARIA ALCANTARA ALVES

Recorrido : ANA ADELAIDE AMÉRICO FURTADO

Recorrido : ANA CLARA DE ARAÚJO MÜRATORJ

Recorrido ; ILSE MARIA TIGRE DE ARRUDA LEITÃO

Recorrido : SANDRA SUELY CARVALHO DE MENDONÇA

Rep. Jurídico ; 5796 - CE JOSEMAR VIANA AGUIARRep. Jurídico: 9424 - CE RAIMUNDO IVAN VASCONCELO.S MOURARelnlor(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; PRESIDÊNCIA

2004.0013.7042-5/1 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO • CÍVEL -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Recorrente : INSTITUTO DR JOSE FROTA - IJF

Rep. Jurídico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADERep. Jurfdico ; 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES DE MORAISRep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

Rep. Jurfdico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDESRep. Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOS PEREIRARep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZARep. Jurídico ; 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIMRecorrido : MARIA ELIEUDA RODRIGUES DE SOUZA

Rep. Jurfdico : 2597 - CE FRANCISCA ZELIA LIMA CAVALCANTERelator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; PRESIDÊNCIA

TRIBUNAL PLENO

2C02-0000.5033-1/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • CÍVEL •TRIBUNAL PLENO

Impetrante ; CICERA XIMENES DE MOURARep. Jurfdico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESImpetrado : SECRETARIO DE EDUCACAO BASICA DO ESTADO


DO CEARA

Litisconsone passivo : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARAPROCURADOR - JOSÉ GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUESRelator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2003.0001.5951-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL ■TRIBUNAL PLENO

Impetrante : RAIMUNDO SALES ROCHARep. Jurfdico : 7576 - CE MÁRCIO MILITAO SABINORep. Jurfdico : 8008 ■ CE FRANCISCO RONALDO VIEIRA MARTINSlinpeirado ; PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARA

Relatorfa): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Impetrante ; MARIO CEZAR DE ANDRADE SALESRep. Jurfdico : 11800 - CE ANTONIO DJACIR GOMES DO CARMORep. Jurídico : 15466 • CE ATÍLIO BRAGA DE PARACAMPOSRep. Jurfdico : 16151 - CE EDMO LEITE FERNANDES DE ASSISFILHO

ESTAGIÁRIO • BRUNO FELIX DE ALMEIDAESTAGIÁRIO - LIA MENELEU FlUZA FAVALlImpetrado :.SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARAImpetrado : SECRETARIO DA INFRA-ESTRUTURA DO ESTADODO CEARA

Impetrado ; SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

Impetrado : SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES. RODOVIAS E TRANSPORTE - DERTRelatorfa): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Impetrante : MARIA DE LOURDES BARBOSARep. Jurídico : 8767 • CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurfdico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESImpetrado ; SECRETARIO DE EDUCAÇÃO BASlCA DO ESTADODO CEARA

PROCURADOR - STELIO LOPES MENDONÇA JÜNIORLitisconsorte passivo : ESTADO DO CEARARelatorfa): Dcs.^ MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Impetrante : FRANCISCO JOSE DA SILVARep. Jurfdico : 14835 - GB DANIELLE GURGEL LIMAImpetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

Impetrado : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DOESTADO DO CEARA

Relatorfa): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Impetrante : FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR MOURARep. Jurídico ; 10662 • CE HENRIQUE DE MENDONÇA XIMENESRep. Jurídico ; 10328 - CE FATIMA HELENA LEITE LIMA DESOUZA

Impetrado : SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADODO CEARA

Relatorfa): Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2005,0028.4067-9/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : JOSÉ WILSON GALDINORep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMAImpetrado : SECRETARIA DE EDUCAÇÀO BÁSICA DO ESTADODO CEARÁRelatorfa); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2006.0002.6643-4/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : AUGUSTO SÉRGIO DE GAMARA CARDOSORep. Jurfdico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALEFILHO

Rep. Jurfdico: 15797 - CE LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDESRep. Jurfdico : 2310 • CE VALMIR PONTES FILHORep. Jurfdico ;.6i57 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRERep. Jurfdico t 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 12639 • CE FELIPE BARREIRA UCHOARep. Jurídico ; 14325 - CE CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRACASTRO

Rep. Jurídico : 14326 - CE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRACASTRO

Rep. Jurfdico : 14407 - CE MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJORep. Jurídico : 16247 - CE PAULO VALED PERRY FILHORep. Jurfdico : 16532 - CE CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRARep. Jurfdico : 17245 • CE LIANA DOS SANTOS MEMÓRIARep. Jurídico : 17416 - CE ANA CAROLINA FARIASESTAGIÁRIO • IVO LUNGÜINHO BARBOSAESTAGIÁRIO - RODRIGO ZEIDAN BRAGAESTAGIÁRIO - WALMYR SA MAGALHAES NETOImpetrado : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁRelatorfa): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; HERANÇA

2006,0002.6768-6/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante ; RAISSA FACO VENTURA DE QUEIROZRep. Jurídico : 15289 - CE WALLERIA BARROS MARQUESRep. Jurfdico : 15798 - CE SÉRGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZRep. Jurfdico : 15823 - CE OLIVIA MARCELO PINTO DE OLIVEIRARep. Jurfdico ; 16424 - CE DRAUZIO CORTEZ LINHARESESTAGIÁRIO - HILTON DO COUTO COHENESTAGIÁRIO • MILTON MARCELO SILVA PAIVAImpetrado : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁRelatorla); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Impetrante : MICHELE CARIELLO DE SARep. Jurfdico : 6249 - CE JUAREZ GOMES RIBEIROImpetrado ; PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARA

Relator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Impetrante : MIRELLA CORREIA TOMASRep. Jurídico: 5060 - CE MARCOS JOSE DE PAULA PESSOA COSTAE SILVA

Rep. Jurídico : 13420 - CE ELTON JONATHAS CARNEIRO DEARAÚJO

ESTAGIÁRIO - DANIELA AZEVEDO VIANAImpetrado : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁReIaior(a): Dcsx MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2006.0012.1278-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL •

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<=> 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

TRIBUNAL PLENO

Impeininie : REGILDA LIGIA DE OLIVEIRARep. Jundico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESImpetrado : SECRETARIO DE EDUCAÇÃO BASICA DO ESTADODO CEARA

Litisconsorte passivo : ESTADO DO CEARÁRclaior(a): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


Impetrante : ISABEL NASCIMENTO DE CASTRORep. Jun'dico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESImpetrado : SECRETARIO DE EDUCAÇÃO BASICA DO ESTADODO CEARA

Litisconsorte passivo : ESTADO DO CEARÁRelatorla); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Impetrante : JOÃO VICTOR NORBERTO JACORep. Jurídico : 17530 - CE JOÃO BATISTA ALMEIDA JACÓImpetrado : DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO CEARARelator(a): Dcs, RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

f CÂMARA CÍVEL

2006.0012.I269-9/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL ■ CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : HERMINIO MORAES NETORep. Jurídico : 14595 - CE MARCIA DE ANDRADE SARAIVACOLARES

Rep. Jurídico ; 15761 - CE VALDEMIRTES LEITÃO PEDROSAREBOUCAS MOTA

Rep. Jurídico : 8116 - CE ANTONIO DELANO SOARES CRUZRep. Jurídico : 8719 • CE FRANCISCO DE ASSIS VIEIRARep. Jurídico : 11092 • CE OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNERep, Jurídico : 11581 • CE JANE SOARES CRUZ CABRALRep. Jurídico : 12359 - CE MÁRCIO AUGUSTO RIBEIROCAVALCANTE

Rep. Jurídico : 13678 - CE JOSE ARMANDO GOMES BONFADINlRep. Jurídico : 13797 - CE VANDERLER CARNEIRO PRIMORep. Jurídico : 14242 - CE SOLANGE MARIA COLARES SILVEIRARep. Jurídico : 15671 - CE GUSTAVO PITA PINHEIRO TORRESRep. Jurídico : 17369 - CE DENIS RICARDO SOUSA TEIXEIRAESTAGIÁRIO - DALVALIANE GONZAGA LUCENA SOARESESTAGIÁRIO . FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMAAgravado ; ESTADO DO CEARÁRelaiorta): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Disiribulçdo: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : WILKA E PONTE LTDARep. Jurídico : 8444 - CE JARBAS JOSE SILVA ALVESRep. Jurídico : 8667 - CE MARIA IMACULADA GORDIANOBARBOSA VALENTE

Rep. Jurídico : 11144 - CE RAFAEL PEREIRA DE SOUZARep. Jurídico: 13781 - CE ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRODE MORAES

Rep. Jundico : 16851 - CE ROGÉRIO SCARABEL BARBOSARep. Jurídico : 16931 - CE LÍVIA MACEDO LIMEIRA LIMAAgravado : HAPVIDA • ASSISTÊNCIA MEDICA LTDARep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep, Jurídico ; 9687 • CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico ; 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 13449 • CE MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHORep. Jurídico ; 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMAReiaioría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:

EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO • CÍVEL - CAMARAS CIVELS ISOLADASAgravante : CARLOS NEYBSON FERREIRA PIRESRep. Jurídico : 3252 - CE MANUEL GOMES FILHORep. Jurídico : 4077 - CE ELILDA PARENTE GUIMARÃESREBOUCAS

Agravado : BANCO BMG S/ARep. Jurídico : 7611 - CE ALBERTO BEZERRA DE SOUZARep, Jurídico : II209 - CE VILANEIDA AGUIAR BEZERRARep. Jurídico : 98510 • MG JULIANA DE OLIVEIRA SOARESRelaioríu): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOSLTDA

Rep. Jurídico : 1612 - CE VLADIMIR OLIVEIRA BARROS LEALRep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRep, Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDESAgravado : LEYDIANE MARIA OLIVEIRA NUNES MAIA BARRETORep. Jurídico ; 2756 - CE SÉRGIO SILVA COSTA SOUSARep. Jurídico : 12157 - CE RÜNETNA PEREIRA VERASRelaioría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃOImpedidosDes. ADEMAR MENDES BEZERRA

Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Des. ERNANl BARREIRA PORTO

Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Desa. MARIA CELESTE TMOMAZ DE ARAGÃODesa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

2* CÂMARA CÍVEL


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; CAIXA DE ASSLSTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASIL - CASSI

Rep. Jurídico : 15760 - CE HUMBERTO ARAÚJO PINTORep. Jurídico: 16284 - CE MARIA CECILIA.Q DE VASCONCELOSRep. Jurídico : 16285 - CE CLAVIO DE MELO VALENCA FILHORep. Jurídico : 94501 - CE TARCÍSIO CORREIA DE AMORIMAgravado : SÔNIA OLIVEIRA MAGALHAE.S DE AGUIARRep. Jurídico : 4905 - CE LUIZ FLAMARION PALACIO DE MORAISSANTOS

Relatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJFRep. Jurídico : 2838 • CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADERep. Jurídico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES DE MORAISRep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

Rep. Jundico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDESRep. Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOS PEREIRARep. Jurídico : 5127 • CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZARep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIMAgravado : MARIA NECIONE LUCASAgravado : MARIA AURENICE OLIVEIRA DA SILVAAgravado ; ÍRACILDA AGUIAR ARAÚJOAgravado : FERNANDA BRITO PORDEUSAgravado : MARIA DO SOCORRO DE LIMA BERNARDOAgravado : ANA LUCIA DE MIRANDAAgravado : NIUMA SÔNIA DA SILVAAgravado : ERINALDA ALVES RODRIGUESAgravado : MARIA DE FATlMA SALES DE MENDONÇAAgravado ; MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA


Rep. Jurídico ; 6610 • CE ROXANE BENEVIDES ROCHARcp Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARcp. Jurídico : 14054 - CE LUZOSTON RLGUEIRA DE AQUINORelaioría); Dcsa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006-0012-1272-9/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : OTOCLINICA S/C LTDARep. Juridico ; 8444 - CE JARBAS JOSE SILVA ALVESAgravado : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDARcp- Jurídico : 8502 • CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep- Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico : 15095 ■ CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 13449 - CE MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHORep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARep. Jurídico : 17210 - CE JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZRelatoría): Desa- MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZA

Apclante ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - JOÃO REGIS NOGUEIRA MATIASESTAGIÁRIO - JOANA MARTA O. DE ARAÚJOApelado : MARIA PINTO DE ANDRADE MACHADORep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITASRep- Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep- Juridico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría): Des- JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0114.4949-8/1 ■ APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL ■ CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie : JOÃO TEOFILO MONTE COELHOApelante ; FRANCISCO HELIO ARRUDA COELHORep. Jurídico : 3169 - CE ROCERIA MENDES DE LIMARep- Jurídico : 5593 - CE JOSE DE ARAÚJO LIMAApelado : CÍCERO ROMAO BATISTA BENTORep. Jurídico : 11817 - CE FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DEARAÚJO

Relatorta): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


Apelante : CATAVENTO VIAGENS E TURISMO LTDARep. Jurídico : II338 - PE BRUNO ROMERO P. MONTEIRORep. Jurídico : 15958 - CE LAIZ BARRETO DE MENEZES BRITOROCHA

Rep. Jurídico : 16012 - CE BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRORep. Jurídico : 56725 - RS LUÍS ANTONlO SIQUEIRA RIBEIROESTAGIÁRIO - BRUNO QUEIROZ RABELOESTAGIÁRIO - PALOMA BRAGA CHASTINETApelado : MARIA EDNA BARROSO NEVARESApelado : CARLOS ROBERTO DE MENEZES NEVARESRep. Jurídico : 14503 - CE FERNANDO AUGUSTO CORREIACARDOSO FILHO

Rep. Jurídico : 2790 - CE JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITASRep. Jurídico ; 13750 - CE HAMILTON GONÇALVES SOBREIRARelatoría): Dcsa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2005.0003.5571-4/0 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2004.0009.4556-4/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbargante : FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDARep. Jurídico : 12800 - CE JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIMEmbarcado : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.Rep- Jurídico : 3668 - CE JOSE DAMASCENO SAMPAIORep. Jurídico : 6056 - CE JOÃO FERNANDES FONTENELLERep. Juridico : 8116 • CE ANTONiO DELANO SOARES CRUZRep. Juridico ; 10864 - CE FÁBIO ALBERTO NUNES CAVALCANTERep. Jurídico : 26973 - RJ VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPESFILHO

Relaioría); Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distfibuiç:lo: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2004,0012.8957-1/1 ■ EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL ■ CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbargante : CONSTRUTORA COLMEIA LTDARep. Juridico ; 3144 - CE JÚLIO NOGUEIRA MILITAO NETORep. Jurídico : 11524 ■ CE RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARESDIAS

Rep. Jurídico ; 13567 - CE KARINA MOTA CORREIAEmbargado : PAULO SOBREIRA BEZERRARep. Jurídico : I27I7 - CE RICARDO VERAS PAZRep. Jurídico : 13432 - CE RUTH MARIA OLIVEIRA BEZERRARelatoría): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2005.0007.8878-5/1 ■ EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ■ CÍVEL -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Exeipieme : ANAZION FARIAS LINHARESRcp. Juridico ; 10015 - CE MANOEL PORTELA FILHORcp. Jurídico : 93003 - RJ SEVERINO RAMOS DA SILVAExccpto : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNlCA DA COMARCA DEMUCAMBO

Relatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2005.0027.8312-8/0- HABEAS CORPUS CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Rclaior(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

3' CÂMARA CÍVEL

2006.0012.1078-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS LSOLADASAgravante : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASIL - CASSI

Rep. Jurídico : 15760 - CE HUMBERTO ARAÚJO PINTORcp, Jurídico : 16284 - CE MARIA CECÍLIA G DE VASCONCELOSRep. Jurídico : 16285 - CE CLAVIO DE MELO VALENCA FILHORep. Jurídico : 94501 - CE TARCÍSIO CORREIA DE AMORIMAgravado : MARIA DE FATIMA ABREU MARTINSRep. Jurídico : 4905 - CE LUIZ FLAMARION PALACIO DE MORAISSANTOS



DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : CLINICA SAO CARLOS LTDARcp. Jurídico ; 16851 ■ CE ROGÉRIO SCARABEL BARBOSAAgravado : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDARep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico ; 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico : 15095 • CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep, Jurídico : 13449 ■ CE MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHORep. Jurídico ; 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Disiribüição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA - Motivo:EQÜIDADE

!■ DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

2006.0012.1282-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFErrO SUSPENSIVO - CÍVEL • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravame : AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARA • ARCEPROCURADOR - GISLENE ROCHA DE LIMAPROCURADOR - JOSE EDUARDO DE MELO VILAR FILHOPROCURADOR - LILIANE SONSOL CONDIMAgravado : FRETCAR TRANSPORTES. LOCAÇÃO E TURISMOLTDARep. Jundico : U583 - CE JARLENE FERNANDES COSTARep, Jurídico : 14924 - CE GILMAR GUIMARÃES LOIOLARep, Jurídico ; 11988 - CE JOSE JAZIEL FERNANDES DANTASReiaioría); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo dc Disuibuiçio; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Moiivo;EQÜIDADE

2006.0012.128S-0/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; ANTONIO GLAUBER TEOFILO ROCHAAgravante : JOSE MARIA BONFIM DE MORAISAgravame : ADALMIRO DO VALE LYRARep. Jurídico ; 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jundico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARep. Jurídico : 14Ü.S4 - CE LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINORep. Jundico : 15154 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOSAgravado ; MUNICÍPIO DE FORTALEZARelator(a): Dcsa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂOTipo de Distribuindo: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONTINÊNCIA

2006.0012.1287-7/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravame : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - DÉBORA AGUIAR DA SILVAAgravado : JOSE EDMILSON PAULINO REPRESENTADO PORMARIA DO SOCORRO PAULINO ALENCARRep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZRelator(a); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2000.0115.3256-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADASApelantc : FINAUSTRIA CIA DE CREDITO. FINANCIAMENTO EINVESTIMENTORep. Jurídico : 4448 - CE EVANDRO LIMA DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 1W22 - CE HIRAN LEÃO DUARTERep. Jurídico : 14969 - CE ALESSANDRO ARRAIS PEREIRAApelado : JOSE ALMIR SOBRINHORelaiorta): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0137.7511-2/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADASApelame : CARLOS HENRIQUE BATISTA CINTRARep. Jurídico : 5476 - CE DECIO MOREIRA ROCHAApelado : MARIA APARECIDA MARTINS LOPESRep. Jurídico : 10931 - CE MILENA OLIVEIRA FILGUEIRASReltuorta): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000-0221.7376-6/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS LSOLADASRecorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNlCA DA COMARCADE IPAUMIRIMRecorrido ; CAMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIMRep. Jurídico : 48.32 - CE FRANCISCO BEZERRA LACERDARelalor(a); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0014.9936-1/1 • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis (SOLADASApelame ; ANTONIA DOQUINHA CARLOS DE LIMA

Rep. Jurídico ; 10738 - CE ANDRÉA ARAÚJO DE OLIVEIRAApelame : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLORep. Jurídico : 14619 - CE DELANO SERRA COELHORep. Jurídico : 14124 - CE PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUERep. Jurídico : 15329 - CE FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARALRep. Jurídico : 1.5871 - CE JOÃO GABRIEL VERAS BEZERRARep. Jurídico; 7876 • CE MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS DINIZRep. Jurídico : 10523 - CE ROMULO ALEXANDRE SOARESRep. Jurídico : 13230 • CE KELMA CARVALHO DE FARIARep. Jurídico : 13371 - CE RAUL AMARAL JÚNIORRep. Jurídico : 14241 • CE GIULIANO PIMENTEL FERNANDESApelado : ANTONIA DOQUINHA CARLOS DE LIMARep. Jurídico ; 10738 • CE ANDRÉA ARAÚJO DE OLIVEIRAApeludo : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLORep. Jurídico : 14619 - CE DELANO SERRA COELHORep. Jundico ; 14124 - CE PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUERep. Jurídico : 15329 - CE FABiO SILVEIRA GURGEL DO AMARALRep. Jurídico : 15871 - CE JOÃO GABRIEL VERAS BEZERRARep. Jurídico ; 7876 - CE .MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS DINIZRep. Jurídico ; 10523 - CE ROMULO ALEXANDRE SOARESRep. Jurídico ; 13230 - CE KELMA CARVALHO DE FARIARep. Jurídico : 13371 - CE RAUL AMARAL JÚNIORRep. Jundico : 14241 - CE GIULIANO PIMENTEL FERNANDESRelaiorta): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Moiivo;EQÜIDADE

2005.0018.9494-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADASApelame : BANCO ABN AMRO REAL S/A.Rep. Jurídico : 14665 - CE CELlA LUCÍANNl ABREU LUCIO DEMACEDORep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PEREIRA PITTAPINHEIRORep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHORep. Jundico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRARep. Jurídico ; 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTORep. Jurídico : 8942 - CE JÜACI INÁCIO DE BRITORep. Jurídico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETORep. Jurídico : 15929 - CE DENISE ALMEIDA DE ANDRADERep. Jurídico : 16342 - CE MARCÍA LUPETTl BAPTISTARelaiorta): Des, ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2001.0001,3632-7/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL-CÍVEL • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbaigante : FABIO MACHADO ROCHARep. Jurídico ; 1094 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHOUep. Jurídico : 4100 - CFi JOSE FELICIANO DE CARVALHO JÚNIORRep. Jurídico : 6459 - CE LILIAN LUSITANO CYSNERep. Jurídico : 9697 • CE ANDRÉA MACIEL DE ANDRADEEmbargado : FRANCISCO MARTINS DE LIMA FILHORep. Jurídico : 1244 - CE JOSE ADRIANO PINTORep. Jurídico : 5207 • CE CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRARep. Jurídico : 8100 - CE ANDRÉA ALBUQUERQUE DE LIMARelaiorta): Des. ERNANI BARREIRA PORTOTipo de Distribuição; DiSTRIBUlÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: RELATOR

2006.0010.6892-0/0 - HABEAS CORPUS CÍVEL - CÍVEL- CAMARASCÍVEIS ISOLADASRelator(.n): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBÜIÇAO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADEImpedidosDc.s. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESDes. ERNANI BARREIRA PORTODes. JOSE ARISIO LOPES DA COSTADes. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHODes. ROMULO MOREIRA DE DEUSDesa. EDITE BRINCEL OLINDA ALENCARDesa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂODcsa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

DIÁRIO DA JÜSTIÇA N® 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

2000.0014,5166-0/0 - AÇÃO RESCISÓRIA - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS REUNIDAS

Aulor: ASSOCIACAO DOS INATIVOS FAZENDARIOS ESTADUAISDO CEARA - AlFEC

Rep- Jurídico : 2017 - CE WALTER ALVES DE ALBUQUERQUERep. Jurídico : 7737 - CE PATRÍCIO WILIAM ALMEIDA VIEIRAReu : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARAPROCURADOR - PAULO ROBERTO MOURAO DOURADOPROCURADOR ■ CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRARelaiorta): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA

2002.0000.5674-7/0 • AÇÃO RESCISÓRIA - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS REUNIDAS

Autor : JESUS FERNANDES DE PINHOAutor ; MARIA PEREIRA DE PINHO

Rep. Jurídico : 12998 • CE ALDA ALENCAR PEREIRAReu ; MILTON ALCANTARA PINHOReu ; MARIA ALCANTARA PINHO

Rep, Jurídico : 11087 - CE RAIMUNDO SOARES FILHORep. Jurídico : 13874 - CE JOSE MARIA GOMES PEREIRARelaioría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2002.0006.2878-3/0 - AÇÃO RESCISÓRIA • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS REUNIDAS

Autor : VERA LÚCIA PIRES MENDES

Rep. Jurídico : 9054 • CE ALEXANDRE LIMA DA SILVAReu : FRANCISCO DE ASSIS MARQUESReu : LAURA CÉLIA DA COSTA MARQUESRep. Jurídico : 14627 - CE CAROLINA FIÚZA DE CARVALHORep. Jurídico : 4203 - CF. CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRAMAPURUNOA

Rep. Jurídico : .5857 • CE PAULO SÉRGIO CALDAS DA SILVEIRAMAPURUNOA

Rep. Jurídico ; 7853 - CE FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDASRelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2000.0014.5166-0/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL •CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS REUNIDASEmbarganie : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARAPROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRAEmbargado ; ASSOCIACAO DOS INATIVOS FAZENDARIOS DOESTADO DO CEARA - AlFEC

Rep. Jurídico : 2017 - CE WALTER ALVES DE ALBUQUERQUERelaior(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2000.0014.5166-0/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL • CAMARAS OVEIS REUNIDASEtubarganie : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARAPROCURADOR - CARLOS OTAViO DE ARRUDA BEZERRA

Embargado : ASSOCIACAO DOS INATIVOS FAZENDARIOS 00ESTADO DO CEARA - AlFEC

Rep. Jurídico : 2017 • CE WALTER ALVES DE ALBUQUERQUERelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

Total de Feitos: 58

Presidente em exercício do Tribunal de JustiçaDes. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA


Em audiência realizada em Trinta (30) de Maio de 2006. presididapelo(a) Exmo(a) Sria) Presidente em exercício do Tribunal de Justiça .Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, foram distribuídos ossczuinies feitos:


2006.00I2.I270-2/0 - PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR - CÍVEL- PRESIDÊNCIA TJ-CE

Requerente : MUNICÍPIO DE IBICUITINGARep- Jurídico : 6986 - CE JOSE MOREIRA LIMA JÚNIORRep Jurídico : 14356 - CE ANA PAOLA LOPES DE MELO CÉSARRep. Jurídico : 15096 - CE MARCOS ANTONIO SAMPAIO DEMACEDO

Rep. Jurídico : 16424 • CE DRAUZIO CORTEZ LINHARESRequerido : INSTITUTO CIDADES - CENTRO INTEGRADO DEDESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO. ESTATÍSTICO ESOCIAL

Rep. Jurídico : 10219 - CE CLAUDIA ADRIENNE S. DE OLIVEIRARep. Jurídico : 15514 - CE KAMILE MOREIRA CASTRORep. Jurídico : 15694 - CE FERNANDO HENRIQUE BEZERRA ESILVA

ESTAGIÁRIO - GUSTAVO PORTELA KAWAKAMIRelator(a); Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA


Requerente ; MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - PEDRO SABOYA MARTINSRequerido ; DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E OBRASLTDA

Rep. Jurídico : I75I2 - DF CAROLINA PIERONIRelatoría): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA


Requerente : COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE

Rep. Jurídico : 14476 - CE LEONARDO QUEIROZ XAVIERRep. Jurídico : 14439 • CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELORep. Jurídico ; 1302 • CE MARCOS ROBERTO RODRIGUES MONTEE SILVA

Rep. Jurídico : 2224 • CE FRANCISCO JOSE SIMÕES HORTENCIODE MEDEIROS

Rep. Jurídico ; 3334 • CE MARIA DIONE SOBRAL BARROSRep. Jurídico : 11027 - CE SILVIA MARIA FARIASRep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAÚJO

Rep. Jurídico : 12441 - CE ANA EDILSA CARNEIRO MOREIRARep. Jurídico : 13093 - CE KATHERINNE DE MACEDO MACIELMIHALIUC

Rep. Jurídico : 14455 - CE JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAORep. Jurídico T 14781 - CE YASSER DE CASTRO HOLANDARep- Jurídico : 14437 - CE MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTARep. Jurídico; 14479 - CE HELOÍSA MELO MADRUGA FERNANDESRep. Jurídico : 14565 - CE TH0MA2 OTHON DE VASCONCELOSRep. Jurídico : 14774 - CE KILVIA SOUZA FERREIRARep. Jurídico : 14918 - CE FABIANA MELO FEIJÃORep. Jurídico : 15043 • CE JAMILLE BARBOSA DA ROCHA SILVARep. Jurídico : 15182 - CE LUCIANA FERREIRA GOMES PINTORequerido : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRelator(a): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA


Recorrente : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - DÉBORA AGUIAR DA SILVA

Recorrido : GERVALDA VITORIA MEIRELES LEITE

Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARelatoría): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA


Reconente : TELEMAR NORTE LESTE S/A


Rcp. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRARep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRcp- Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROSRep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRARcp. Jurídico ; 1I23I - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep. Jurídico ; 11526 - CE ANA KATIA VICTOR ESTEVESRep. Jurídico : 12725 • CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DACOSTA

Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTESANTOS

Rep. Jurídico : 13460 - CE AMÉLIA SOARES DA ROCHARcp. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRARep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO Í=ERRE1RABRAGA

Rcp. Jurídico : I4I72 - CE LINA HUZA CAMINHA BARBOSARep. Jurídico : 14180 • CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico ; 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico ; 12030 • CE CAMILA MIRANDA DE MORAESRep. Jurídico : 15117 • CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurídico : 16070 • CE TARSO RODRIGUES PROENCARep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIORRecorrido : DENISE COMES DE AGUIAR FERREIRA LIMA

Rep. Jurídico : 10906 - CE LUCIANA ASSUNCAO NOGUEIRASILVEIRA

Rep. Jurídico : 13873 - CE LUÍS HENRIQUE ASSUNCAO NOGUEIRARelaior(a): Des. Presidente do TJ-Ce



Recorrente : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA

Recorrido : MARIA MARLENE ALMEIDA DE MIRANDA LEÃO

Rep. Jurídico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría): Des, Presidente do TJ-Ce

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

2001.0000.3839-2/1 • RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL -PRESIDÊNCIA TJ-CE

Recorrente : INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Rcp. Jurídico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADERep. Jurídico : 3618 - CE MARIA MARLENE CHAVES DE MORAISRep. Jurídico ; 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

Rep. Jurídico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDESRep. Jurídico : 50O6 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOS PEREIRARep. Jurídico : 5100 - CE MOACYR NYCITON MARTINSRep- Jurídico ; 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZARep. Jurídico ; 5727 - CE MARIA CELlA BATISTA RODRIGUESRep. Jurídico : 6233 - CE ANTONIO NILSON ALMEIDA CHAVESRecorrido : JOSE NAZARENO SILVA LIMA

Recorrido : RAIMUNDO HUGO DO NASCIMENTO

Recorrido : SIDNEY TORRES VIEIRA

Recorrido : WELLINGTON ALENCAR ANDRADE

Rep. Jurídico ; 6096 - CE FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVESRep. Jurídico ; 6610 • CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jurídico : II003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARelatoría): Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

2004.0000.8260-4/3 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL •PRESIDÊNCIA TJ-CE

Recorrente : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - DÉBORA AGUIAR DA SILVA

Recorrido ; GERVALDA VITORIA MEIRELES LEITE

Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARelatoría); Des. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

TRIBUNAL PLENO

2004.0001.0234-6/] - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL-CÍVEL - TRIBUNAL PLENOEmbargante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - JOÃO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Embargado ; EXPEDITO BATISTA DE LIMARep. Jurídico : 7737 - CE PATRÍCIO WILIAM ALMEIDA VIEIRARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: RELATOR

2004.000I.0234-6/0 ■ MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : EXPEDITO BATISTA DE LIMARep, Jurídico : 7737 - CE PATRÍCIO WILIAM ALMEIDA VIEIRAImpetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARAPROCURADOR • MARIA LÚCIA FIALHO COLARES

Relatoría); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Tipo de Distribuição: REDISTR1BU1ÇÂ0 POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Impeiranie : CICERA MARIA PEREIRA DE SOUSARep. Jurídico : 14944 - CETALLES ANTONIO CALOU DE MENESESLOBO

Rep. Jurídico T 14935 - CE JACKELINE CORREIA SILVAImpetrado ; SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARAImpetrado : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

Impetrado ; FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTORelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

I* CÂMARA CÍVEL

2006.0009.0682-4/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante ; PETER WALTER COLLMANN REPRESENTADO PORREINER NORBERT COLLMANN

Agravante : ISABELLA MARIA COLLMANN REPRESENTADO PORREINER NORBERT COLLMANN

Rep. Jurídico : 12166 - CE RAIMUNDO NONATO DE FARIASAgravado : MARLY JUSTO RIBEIRORep. Jurídico : 6416 • CE FLAVIO JACINTO DA SILVARelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA


2006.0012.I070-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : HERMOGENES LOPES FREIRE RLHORep. Jurídico ; 10631 - CE PAULO CLAYTON NIGRIAgravado : FRANCISCO SOUZA DA SILVAAgravado : CAMILA MAGALHAES SILVAAgravado : FRANCIMARY DE SOUSA SILVARep. Jurídico ; 14194 - CE JORGEANA LOPES DE LIMARep. Jurídico : 15407 • CE JORGE MARTINS DE LIMARelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA


2006.0012.1290-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAgravado : GILCA V1DAL DE CASTRORep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep, Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0012.1558-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL -CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : CASA DO MEL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAISLTDA

Rep. Jurídico ; 6082 • CE MARIA EDNIR FROTA QUEIROZAgravado ; DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA AGÜA FRIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADORelatorCa): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.00I2.Í068-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : FUNDAÇÃO FARIASRep. Jurídico ; 8565 - CE ANTONIO JOAQUIM ANDRADE DECARVALHO

Rep. Jundico : 11055 - CE REGINA MAURA FERREIRA MESQUITARep. Jurídico : 16140 • CE FLAVIO RODRIGUES LIRAAeravado : MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARARelatoría); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0012,1283-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : LUCAS VINÍCIUS SILVA PIRES REPRESENTADO PORMARIA LIDUINA RDRIGUES DA SILVA

Rep. Jurídico ; 9906 - CE JOSE CLÁUDIO ROCHA DE SOUSAAgravado : MARIA MOREIRA PIRESAgravado : REGINA CLAUDIA MOREIRA PIRESRep. Jurídico : 15829 - CE SÉRGIO HENRIQUE DE ALMEIDALEITÃO

Rep. Jurídico : 2587 • CE JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMARep. Jurídico ; 6077 - CE FRANCISCO CÉSAR AZEVEDO LIMARelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0012.1534-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : MUNICÍPIO DE IPUEIRASRep. Jurídico : 5799 - CE JOSE IRINEU PONTES MARTINSRep. Jurídico : 6312 • CE LAURO RAMOS DE LIMARep. Jurídico : 10059 - CE PAULO GERVANIO PINHO DE OLIVEIRAAgravado ; MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRelatoría): Dcs. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante t JOSE RENATO SOARESRep. Jurídico : 11911 • CE ANDRÉ LUIS NEGREIROS DE ALMEIDAAeravado : BV RNANCEIRA S/A CRRep. Jurídico : 14665 - CE CÉLIA LUCIANNl ABREU LÚCIO DEMACEDO


Rep- Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEÜS COSTA LIMA FILHORep. Jurídico ; 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTORep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INÁCIO DE BRITORep. Jurídico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETORelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

20G4.0013.3245-a'l - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Agravante : VALDENISE CABRAL DA SILVAAgravante : ANA PAULA MENDES MIRANDAAgravante : MARIA MACIEL BENICIOAgravante : MARIA MIRTES LUCENA MEIRELESRep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jurídico : 11003 - CE LIDÍANY MANGUEIRA SILVARep. Jurídico : 15154 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ

Agravado ; IJF - INSTITUTO DR. JOSE FROTARep. Jurídico : 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADERep. Jurídico : 3618 • CE MARIA MARLENE CHAVES DE MORAISRep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

Rep. Jurídico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDESRep. Jurídico ; 5006 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOS PEREIRARep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZARep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIMRelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR


Agravante ; JOÃO RODRIGUES DOS SANTOSAgravante : FRANCISCO GERALDO SOBRALRep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jurídico : 11003 • CE LIDÍANY MANGUEIRA SILVARep. Jurídico : 14054 - CE LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINORep. Jurídico : 15154 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRep. Jurídico : 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZRep. Jurídico ; 17042 - CE HRICA TORRES PASSOSAgravado : IJF - INSTITUTO DR. JOSE FROTARelatoría); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR


Agravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - STELIO LOPES MENDONÇA JÚNIORAgravado : CARLA MARIA NUNES ASSUNÇÃO DE QUEIROZAgravado : KILVIA ALVES PINHEIROAgravado : MARIA DA COSTA MONTEIRORep. Jurídico : i 1450 - CE JOSE CLEBIO G DO NASCIMENTORep. Jundico : 11768 - CE IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTORep. Jurídico : 14741 - CE CICERA FRANCISCA GENUÍNO DONASCIMENTO

Relatoría); Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR


Apelante ; MOACIR SOARES NASCIMENTORep. Jurídico : 8393 • CE JOSE GUERREIRO CHAVES FILHORelatoría); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA

2000.0015.4132-4/0 • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : JOSE SALIM JEREISSATIRep. Jurídico : 10358 - CE FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELARep. Jurídico : 14896 - CE RINALDO NOGUEIRA BRAGAApelado : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/ARep. Jurídico : 1301 - CE WAGNER BARREIRA FILHORelatoría); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Recorrente : JUIZ DA 6' VARA DA FAZENDA PÜBLICA DEFORTALEZA

Recorrido ; TERCIA MARIA DE L. CAVALCANTERecorrido ; LÚCIO JOSE BARROS DE ALMEIDA

Recorrido : IRANILDO LIMA PINTO

Recorrido : MARIA DE FATIMA PORTELA DE SOUSA

Rep. Jurídico : 2250 • CE WILSON FERNANDES AMORIMRelatoría); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE



RecoiTcnre : JUIZ DE DIREITO DA 6* VARA DA FAZENDA PUBLICA


Recorrido : JOSE AÍRTON FERNANDES LIMA

Rep. Jurídico : 3178 - CE JOSE IVAN CUIMARAES NAVARRORep. Juridico : 12207 - CE ANDRÉ NAVARRO FERNANDESReiaioría); Desa, MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA


2000.0151.4244-3/1 • APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apeianie : IMOBILIÁRIA ANTONlO SALES LTDARep. Jurídico : 2408 - CE JOSE ALENCAR SALESRep. Juridico : 2461 - CE ABDIAS PATRÍCIO OLIVEIRARep. Jurídico : 4527 - CE RAÍMUNDA FERREIRA SANTOS CURCELRep. Juridico : 4576 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRAApelado ; FRANCISCO JUVENTÍNO DA ROCHARep. Juridico: 157754 • SP JOÃO ROBERTO BRESOLIN MOUSQUERRelatoría); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição; REDISTRÍBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA

2000.0160.I742-1/Í - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE PAIVARep. Jurídico : 11874 - CE AMARILIO PEQUENO DA SILVAApelado ; ÜRCA - FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI

Rep. Juridico : 9463 - CE MARCONl DE MATOS SOBREIRARep. Juridico : 11867 - CE JOSE BOAVENTURA FILHORelatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Tipo dc Distribuição: REDISTRÍBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante : PEREGRINO TURISMORep. Juridico : 14619 - CE DELANO SERRA COELHORep. Juridico ; 26812 - RJ JOSE AUGUSTO ASSIS DE ALMEIDARep. Juridico : 52359 - RJ JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDARep. Jurídico : 2678 - CE LAURO DA ESCOSSIA FILHORep. Juridico : 10523 - CE ROMULO ALEXANDRE SOARESRep. Juridico : 13230 - CE KELMA CARVALHO DE FARIARep. Juridico : I337I - CE RAUL AMARAL JÚNIORRep. Jurídico : 14241 - CE GIULIANO PIMENTEL FERNANDESApelado : MARGARIDA MARIA DE PONTES SARAIVARep. Juridico ; 4457 - CE FRANCISCO WEBER UCHOA MELORep. Jurídico : 6750 - CE JANE MARIA UCHOA LIMARep. Jurídico : 11513 - CE SABINA CAVALLlRelatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: REDISTRÍBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante : MINISTÉRIO PUBLICOMINISTÉRIO PÚBLICO - AFONSO TAVARES DANTAS NETOApelado : ACHEILA MARIA PINHEIRO DA CONCEIÇÃORep. Juridico : 6499 - CE LUIS AUGUSTO FERREIRARelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Tipo de Distribuição; REDISTRÍBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Recorrente; JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA DA FAZENDA PUBLICA


Apelante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - PAULO ROBERTO MOURÃO DOURADOApelado : LEANDRO OLIVEIRA ANDRADERep. Jurídico : 12660 - CE JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRARelatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo dc Distribuição: REDISTRÍBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA




Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR • EDVALDO ASSUNÇÃO E SILVAApelado : EMECAL - ELETROMETALURGIA CALDAS LTDARep. Juridico : 10418 - CE ARMANDO PINTO MARTINSRep- Jurídico ; 14119 - CE DAYVIS DE OLIVEIRA LOPESRelatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Tipo de Distribuição: REDISTRÍBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2003.0009.6627-0/0 ■ APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAS 'CÍVEIS ISOLADAS



Apelante : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

Rep. Juridico : 5118 - CEARSENIO JORGE FLEXA VIEIRAApelado ; GERARDO SOARES GALVÃOApelado : RAÍMUNDA FERNANDES GALVÃORep. Jurídico ; 2182 - CE FRANCISCO ARY ROCHARep. Jurídico : 5796 - CE JOSEMAR VIANA AGUIARRep. Jurídico: 9424 - CE RAIMUNDO IVAN VASCONCELOS MOURARep- Jurídico : 10981 - CE ANA ALICE CARDOSO R.DIOGENESRelatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Tipo de Distribuição: REDISTRÍBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2004.0002,5494-4/0 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES .RODOVIAS E TRANSPORTES

Rep. Juridico : 3174 - CE LÚCIA MARIA CRUZ SOUSARep. Jurídico ; 3683 - CE RISNALDO CARVALHO DA C MOREIRARep. Jurídico : 4985 - CE JOSÉ NEWTON MONTENEGRO FILHOApelado : MARIA LIMA RABELORep, Jurídico ; 4677 - CE MANUEL CASTRO GOMES DE ANDRADENETO

Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição; REDISTRÍBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2004,0004.4417-4/0 • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : MARIA NAIR FERREIRA DA COSTADEFENSOR PÚBLICO - LISIANE GONÇALVESRelatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Tipo de Distribuição: REDISTRÍBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA


Apelante : TELEMAR NORTE LESTE S.ARep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico ; 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Juridico ; 10300 • CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídico : 11231 • CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Juridico : 11271 • CE IVONE CAVAL(2ANTE SILVEIRARep. Juridico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico ; 15095 • CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep, Juridico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRep, Juridico : 17314 - CE WILSON BELCHIORApelado : MARIA ARINEUDA CARVALHORep. Jurídico : 9851 - CE ESPEDITO AFONSO JÚNIORRelator(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO


Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 4* VARA DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE FORTALEZA

Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

Rep. Jurídico : 4134 ■ CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" T 22 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2O06 - CADERNO 1

Rep- Jundico : 9304 - CE ADRIANA COMES LOPES CASTRORep. Jurídico : 9339 • CE MARClA DERLANE LOBO LEITERep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUERep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSORep. Jurídico ; 11I7S - CE ERICA BEZZATO DE MAOALHABSRep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZARep. Jurídico : 12002 • CE MILENA MARQUES GONÇALVESRep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHORep. Jurídico ; 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTEESTAGIÁRIO - EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUEApelado : JOAQUIM VERIDIANO DE CARVALHORep. Jurídico : 13204 - CE JOSE TEORGE ALVES DE CASTRORe!ator(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÂO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Reeotience : JUIZ DE DIREITO DA T VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZA

Recorrido ; JOSE D"ALMEIDA

Rep. Jurídico : 1832 - CE ANATALIA MASSILON PONTESRep. Jurídico ; 12769 • CE NATALI MASSILON PONTESRelaioría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA


Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 6" VARA DA FAZENDA PIÍBLICADA COMARCA DE FORTALEZA

Recorrido : lEREDIL BASTOS DUARTE DE MENEZES

Recorrido : JOSELITA MARIA DUARTE DE MENEZES

Rep. Jurídico : 11352 - CE CARLOS JOECIO DUARTE DE HOLANDARep. Jurídico : 13056 • CE MARIA LUIZA BASTOS DUARTERep. Jurídico : 14611 - CE CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRAHOLANDA JÚNIOR

Relatoría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA


Apelantc t TELEMAR NORTE LESTE S.ARep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico ; 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep. Jurídico : 14180 • CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurídico : 16122 • CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

Rep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRep. Jurídico ; 17314 - CB WILSON BELCHIORRep. Jurídico : 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOSESTAGIÁRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARAGAOESTAGIÁRIO - ANDRÉA LOPES LIMAESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRAESTAGIÁRIO - FRANCIS MENEZES DOS SANTOSApelado : MARIA SALETE COSTA DE OLIVEIRARep. Jurídico : 9095 - CE JOSE LÚCIO DE SOUSARep.-Jurídico : 9776 - CE JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZRep. Jurídico : 9853 - CE FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMARep. Jurídico : 12951 - CE ELIESA SOUSA CARVALHOReiaior(a): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0014.7057-6/1 • APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : TELEMAR NORTE LESTE S.A

Rep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídico: 11231 -CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico ; 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep. Jurídico ; 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 15117 • CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Jurídico ; 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurídico : 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

Rep. Jurídico 1 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIORRep. Jurídico : 17343 • CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOSESTAGIÁRIO • ALESSANDRA FERREIRA ARAOÃOESTAGIÁRIO - ANDRÉA LOPES LIMAESTAGIÁRIO - BEATRIZ FONTELESESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRAESTAGIÁRIO - FRANCIS MENEZES DOS SANTOSApelado ; ZILCE MARCELINO DE SOUSARep. Jurídico : 9095 - CE JOSE LÚCIO DE SOUSARep. Jurídico : 9776 - CE JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZRep. Jurídico ; 9853 - CE FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMARep. Jurídico : 12951 - CE ELIESA SOUSA CARVALHOReiaiotta): Dcs. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2* CÂMARA CÍVEL

2006.0012.1292-3/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL •CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAgravado : JOSÉ PAIXÃO DE SALES NETORep. Jurídico ; 13641 - CE MARCOS FABIO ARAÚJO DE ALMEIDARelatoría); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.00I2.I544-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : CAMELO RIBEIRO & CIA. LTDARep. Jurídico : 15594 - CE RAFAEL PAIVA VASCONCELOSAgravado : ESTADO DO CEARÁRelatoría): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.00I2.I264-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODB EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : BARREIRA E ARAÚJO COMERCIO DE ALIMENTOS.BEBIDAS E RESTAURANTE LTDA

Rep. Jurídico ; 15854 - CE GIOVANIMAGALHAES MARTINS RLHOAgravado ; CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIAEXECUTIVA REGIONAL II

Relatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA •CAGECE

Rep. Jurídico : 1302 - CE MARCOS ROBERTO RODRIGUES MONTEE SILVA

Rep. Jundico : 2224 - CE FRANCISCO JOSE SIMÕES HORTENCIODE MEDEIROS

Rep. Jurídico.: 3334 - CE MARIA DIONE SOBRAL BARROSRep. Jurídico : 11027 • CE SILVIA MARIA FARIASRep. Jurídico : 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAÚJO

Rep. Jurídico : 13093 - CE KATHERINNE DE MACEDO MACIELMIHALIUC

Rep. Jurídico : 14456 - CE JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<> 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

Rop. Juridieo ; 14781 - CE YASSER DE CASTRO HOLANDARep. Jundico : 14437 - CE MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTARep. Jurídico ; 14479 - CE HELOÍSA MELO MADRUGA FERNANDESRcp. Jurídico ; 14565 - CE THOMAZ OTHON DE VASCONCELOSRep, Jurídico ; 14774 - CE KILVIA SOUZA FERREIRARep. Jurídico : 14918 • CE FABIANA MELO FEIJÃORep, Jurídico : 15043 - CE JAMILLE BARBOSA DA ROCHA SILVARcp, Jurídico : 15182 - CE LUCIANA FERREIRA COMES PINTOAgravado : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JALCY CENTRORep, Jurídico ; 4610 - CE PAULO ROBERTO DA SILVARelalor(a): Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Tipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR • DÉBORA AGUIAR DA SILVA

Agravado ; ANTONlO CLEDIVALDO MONTEIRO MAIARep. Jurídico : 17113 • CE DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETORelatoita): Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006,0012,1538-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - JOSE GOMES DE PAULA PESSOA

Agravado : FRANCISCO ALEXANDRE SANTANA DA SILVARcp. Jurídico : 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVARep, Jurídico : 16637 - CE JACQUELINE FROTA DE SA CARNEIRORelainrta): Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Tipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : PAULA RÜBERTA BESSA DA SILVARep. Jurídico : I64D4 - CE JAMILE DANTAS TAVARESRep, Jurídico ; 16587 - CE LARISSA CRISTINA B, DE SAMAGALHAES

Rep. Jurídico : 17120 - CE JANAINA SILVEIRA TEIXEIRARcp, Jurídico ; 17126 • CE DANIELE CUNHA VASCONCELOSAgravado : ENGEFORT ENGENHARIA LTDARe)aior(a): Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Tipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO • CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ÂNGELO MOITA TRINDADE MENEZESRcp, Jurídico : 3043 - CE ANTONIO MOITA TRINDADEAgravado : NOEME TAVARES DA MOTA NETARep, Jurídico : II318 - CE PEDRO ALVES DA SILVA NETORelalor(a): Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0004,5141-0/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Agravante : MARILHA HOLDING LTDARep, Jurídico ; 9127 - CE ROBERTO MAGALHAES FARIASAgravado : MUNICÍPIO DE CAMOCIMRep. Jurídico ; 4953 - CE CARLOS MARCELO VERAS BRITORcp. Jurídico : 7703 - CE JOSE GILDO SOARES DE LIMARelaiurla): Des, JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2000,0109,8633-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Rcconente ; JUIZ DE DIREITO DA 6' VARA DA FAZENDA PUBLICA


Recorrido : JORGE CARVALHO DOS SANTOS

Rep, Jurídico : 6376 - CE FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZARclatorfaj: Des, JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:

EQÜIDADE

2000.0I25.80Ü6-7/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA T VARA DA FAZENDA PUBLICA


Apelante : ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

Rep, Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDF.S ARRUDA

Rcp, Jurídico : 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVESRep, Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRORep, Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

Rcp- Jurídico : 10)38 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO

Rep, Jurídico : I1I75 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAESRep, Jurídico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHOESTAGIÁRIO - ANTONIO DAVI DE P. COUTINHOApelado : ROSSILANY MARQUES MOTARep. Jurídico : 13018 • CE SILVANA LÚCIA BRASIL QUINTASDURAN

Relataria): Desa. MARIA SIRENE DE .SOUZA SOBREIRATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : UNIMED DE FORTALEZA- COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO LTDARep. Jurídico : 14801 - CE DÉBORA DE BORBA PONTES MEMÓRIARcp, Jurídico : 2549 - CE MARIA DAS DORES CARNEIROCAVALCANTI

Rep. Jurídico : 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRERep, Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTHL DE VIVEIROSRep, Jurídico ; 12956 - CE ANDRÉ LUIZ SOARES CAVALCANTERep, Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRARep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

Rep, Jurídico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSARep, Jundico : 15914 - CE ERIC CAMARA CABRALRep, Jurídico : 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREURep, Jurídico : 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRESRep, Jurídico ; 17028 - CE THIAGO EMANUEL A, DE OLIVEIRARep, Jurídico : 17215 - CE CLÁUDIO FEITO.SA FROTA GUIMARÃESRep, Jurídico ; 17551 - CE ANA VLADIA MARTINS FEITOSARep, Jurídico ; 17602 - CE CLAUDIA DANIELE LIMA ARRUDAApelado : MARIA IVA MENESES BARRETODEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DOCEARA

Relatortaj: Desa, GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO




Apelante ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR • JOSE GOMES DE PAULA P, RODRIGUES

Apelado : VICENTE DE PAULO LIMA COLARESApelado : EDUARDO ABAGARO OLIVEIRAApelado ; FERNANDO LIMA DE MEDEIROS MARQUESApelado : FRANCISCO NILTON FREIREApelado : CLAUCIA TEIXEIRA BERNARDOApelado : HERMANO BARBOSA DA SILVAApelado : HUMBERTO FERREIRA O.SORIOApelado : JOSE VVILLIAM GOMES CAFEApelado : JOSIAS FELIX DE LIMAApelado : MARIA IMEUDA SABINOApelado : NIVARDO SILVA JÚNIORApelado ; PEDRO EYMARD FERNANDES DE CASTROApelado : ROMULÜ DINTZ CONDIMRep. Jurídico : 15397 • CE ANA CAROLINE BENTO MACIELRep, Jurídico : 15403 - CE SABRINA FERREIRA MELO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTAUEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

Rep. Juridico : 15402 - CE ARTHUR EMÍLIO ERIGIDO MACHADOALVES

Rep. Jurídico : 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRIV.Rep. Jundico : 10341 - CE CARLOS EUDENES COMES DA KKOTARep. Jundico : Í3481 - CE GERUSA NUNES DE SOUSARep. Jurídico: 13511 - CE EXPEDITO DANTAS DA COSTA JINKIKRep. Juridico : 14204 - CE CRISTHIAN SALES DO NASCTMl-.NTORIOS

Rep. Jurídico : 15516 - CE ALBERTO LUIZ DE FRANCA ACUIARRep. Jurídico : 16103 - CE ANA TEREZA DE CARVALHO SARep- Jurídico : 16401 • CE HENRIKSON DE PINHO MACHADORep. Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSARep. Jurídico : 16908 - CE ATILA ARAÚJO COSTARep. Juridico : 16921 - CE JAIME DE MORAIS VERAS JÚNIORESTAGIÁRIO - RAFAEL RIOS MONTEIRORelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - .\|i>tivii:EQÜIDADE


Apelante ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - MARIA LÚCIA F. COLARESESTAGIÁRIO • RAMIRO TAVORA VIANAApelado : JOSE AUREMILTON LOPES CIPRIANORep. Jurídico ; II888 • CE NARCILIO NASARENO C.ARNI-.IROSARAIVA

Relatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • \l.-inoEQÜIDADE

2000.0I40.2926-0/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A.Rep. Juridico ; 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA Do \Ai.l-;FILHO

Rep. Juridico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHORep. Juridico ; I0I44 - CE RODOLFO LICURGO TERTIT.IMI DI-.OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 12639 - CE FELIPE BARREIRA UCHÜARep. Jurídico : 14407 • CE MARCELO MEMÓRIA DK ARAI loRep. Jurídico : 16247 - CE PAULO VALED PERRY FILHORep. Jurídico ; 17416 - CE ANA CAROLINA FARIASApelado : CÍCERO BELIZARIO NETORep. Jurídico ; 7156 - CE JAIME PINTO DE ALMEIDA JI MORRelatoría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Mnin..EQÜIDADE

2005.0003.4075-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CA.MAKASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDARep. Jurídico : 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DI-.OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DK Ol.is l-.IKARep. Jurídico : 13413 - CE DEUBIA GABRIELA CAVALC.VNTIAGRELLO

Rep. Jurídico : I5I36 - CE HOMERO VASCONCELOS NKTORep. Jurídico: 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO Dü.S SAN rt >SESTAGIÁRIO • MARINA SILVEIRA MARINHOApelado : ROBERIO FREIRE DE OLIVEIRAApelado ; KATIA CILENE AQUINO FREIREApelado : KAREN AQUINO FREIRE REPRE. POR KATIA CII.KNKAQUINO FREIRERep. Juridico : 9698 - CE ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PK,\KCKRep. Juridico i 10682 - CE GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVAESTAGIÁRIO - ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCK FILHOESTAGIÁRIO - ERIKA FEITOSA BENEVIDESESTAGIÁRIO - LAILA GAMARA MAGALHAESRelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


Apelatiie : RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTORep. Juridico : 4011 - CE ODECIO FELIPE ROCHA

Apelado : CARLEONE PATRÍCIO MATOSRep. Juridico : 4894 - CE JOSE ISAC SILVEIRARelatoría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.00I4.7024-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante ; TELEMAR NORTE LESTE S.ARep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico : 9687 • CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico ; 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep. Jundico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico ; 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Jurídico ; 15443 • CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurídico : 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

Rep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRep. Juridico : 17314 - CE WILSON BELCHIORRep. Jurídico ; I2I935 • RJ EURICO DE JESUS TELES NETORep. Jundico : 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOSESTAGIÁRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARAGAOESTAGIÁRIO - ANDREIA LOPES LIMAESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRAESTAGIÁRIO - FRANCIS MENEZES DOS SANTOSApelado : MARIA ALICE SOUZA REGORep. Juridico : 9095 - CE JOSE LÚCIO DE SOUSARep. Jurídico : 9776 - CE JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZRep. Juridico : 9853 - CE FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMARep. Jundico ; 1295! - CE ELIESA SOUSA CARVALHORelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


Apelante ; BANCO SANTANDER BRASIL S/ARep, Jurídico : IÍ990 - CE FERNANDO ALFREDO RABELLOFRANCO

Rep. Jurídico : 12083 - CE RACHEL PHILOMENO GOMESCAVALCANTI

Rep. Juridico : 12426 - CE ALOISIO CAVALCANTI JÚNIORRep. Juridico : 2I58I2 - SP SELMA SALMERONApelado : DANIEL MEMÓRIA DE ARAÚJORelatoría): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante ; BANCO ABN AMRO REAL S/A.Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGORep. Jurídico ; 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANARelatoría); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0013.6248-9/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL-CÍVEL • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbargante ; COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO-CTCRep. Jurídico : 15207 - CE TEREZA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 6345 - CE ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETORep, Jurídico ; 6989 - CE PAULO MARIA TEIXEIRA LIMARep. Juridico ; 7660 - CE MARTA SANTA RITA LEALRep. Jurídico : 8587 - CE JOSE SÉRGIO FERREIRA BEZERRARep. Juridico : 8655 - CE ISABEL VIEIRA VARELARep. Juridico : 13254 - CE DANUZA MARIA SOARES DE PONTESEmbargado : SILVIA CARNEIRO DE ABREURep. Juridico : 9110 - CE MARIA DANIELLE XIMENESRep. Jurídico : 11631 - CE JOSAFA LEMOS CAVALCANTERep. Jurídico : 11777 - CE GLEUTON ARAÚJO PORTELARelatoría): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

DIÁRIO DA JUSTIÇA 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

Tipo di: Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; RELATOR

2000.00I5.9959-4/I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ClVEL -CÍVEL • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbarganic : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/ARep. Jurídico : 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHORep. Jurídico ; 5704 - CE GRIJALBA MIRANDA LINHARESRep. Jurídico : I392I - CE ROMMEL BARROSO DA FROTARep. Jundico ; 77011 • SP ROBERTO DA SILVA BORGESEmbargado : SOCIEDADE AVICOLADO NORDESTE S/A • SOAVEEmbargado : TEOTONIO MARTINS TAVARESEmbargado : CARLOS HENRIQUE MARTINS TAVARESRep. Jurídico : 2954 - CE JOSE AFRANIO PLUTARCO NOGUEIRARep. Jurídico ; 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MATARelator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: RELATOR

2000.0121.6307-5/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbaigante : BANCO VOLVO BRASIL S.ARep. Jurfdico : 21665 - PR GENI WERKARep. Jurídico : 14909 - CE WYNSTON LIMA ALEXANDRINORep. Jurídico : I5I56 - CE ERICK DE SARRIUNE CYSNERep. Jurídico : 1647 - CE WELTON COELHO CYSNERep. Jurídico : 2895 • CE YEDA CARIOCA BARROSRep. Jurídico ; 13856 - CE WELTON COELHO CYSNE FILHORep. Jurídico ; 12628 - PR PAULO ARMANDO CAETANO DEOLIVEIRA

Rep. Jurídico : 31775 - PR RAFAEL JAEGER ANDRADEEmbargado : MADEREIRA MISTER HULL LTDARep. Jurídico : 12426 - CE ALOISIO CAVALCANTI JÚNIORESTAGIÁRIO • ERICK ARRUDA MACHADORelatotía): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

3' CÂMARA CÍVEL

2006.0012.1288-5/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL -CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

Agravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAgravado : MARIA DE LOURDES MARTINS MELO DE SOUSARep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurfdico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0012.1293-1/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTODA EDUCACAO LTDA

Rep. Jurídico : 13241 - CE FELIPE MELO DE CARVALHO ROCHAAgravado ; JOSE ALBERTO DIAS LEITE FILHOAgravado ; JANAINA GONÇALVES DA SILVA LEITERelatorta): Des, ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006.00I2.1536-1/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR • JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES

Agravado : MARIA DE FATlMA COSTA MOREIRA SILVAAgravado : ROBISON FERREIRA LIMAAgravado : LEANDRO SANTANA DO COUTORep. Jurídico ; 12961 - CE IVAN MONTE CLAUDINO JÚNIORRep. Jurídico : IS54S - CE JOSE BONFIM DE ALMEIDA JÚNIORRep. Jurídico : 15994 - CE ALEXANDRE MACEDO MAIARep. Jurídico : 16045 • CE FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIROCARVALHO JÚNIOR

Rep. Jurídico : 17589 • CE MÁRCIO MONTEIRO MACEDOESTAGIÁRIO - ANTONIO DOS SANTOS MOTAESTAGIÁRIO - KATARINA COSTA ALENCAR

Rclator(a): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0012,1546-9/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CIVEIS ISOLADASAgravante ; VIAÇAO ITAPEMIRIM S/ARep. Jurídico ; 153864 . SP JURACI RODRIGUES DE BARROSRep, Jurídico : 174883 • SP HERMANN GLAUCO RODRIGUES DESOUZA

Agravado : COORDENADOR CHEFE DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA - CATRI



DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRelatoría); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; FRANCISCO DE SOUSA E SILVA FILHORep. Jurídico ; I3I67 - CE ALOISIO PEREIRA NETORep. Jurfdico: 14430 - CE ANA KARINA RIOS DE ARAÚJO MATHIASRep. Jurídico ; 17610 • CE FRANCISCO CHAGAS FROTA NETOESTAGIÁRIO - EDILA LIMA SERRAAgravado ; BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO. FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO

Relatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2002.0005.2689-1/1 • AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Agravante : ORGANIZACAO DE COMBUSTÍVEL E PECAS LTDARep. Jurídico : 2181 - CE HILDEMAR FALCAO FREIREAgravado ; ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDARep. Jurídico : 5207 - CE CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRARelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Tipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: RELATOR

2000.0106.4423-8/i • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apclante ; UNIMED DE FORTALEZA- COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO LTDARep. Jurídico ; 18905 - PE ERLON CHARLES COSTA BARBOSARep. Jurídico ; 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROSRep. Jurídico ; 12715 - CE JOSE ALDIZIO PEREIRA JÚNIORRep. Jurídico : 13149 - CE FRANCISCO ALEXANDRE MACEDOARRAIS

Rep. Jurídico ; 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

Rep. Jurfdico : 13463 • CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRAApelado : ANTONIO ELIEZER ARRAIS MOTA FILHOApoiado : LUCIOLA CAMPOS LAVORApelado : RAIMUNDO HOMERO DE CARVALHO NETOApelado : FRANCISCO RICARDO FREIRE GADELHAApelado : EMÍLIA MARIA FREITAS ALEXANDRINO FERREIRADEASSIS

Rep. Jurídico : 5512 - CE TEODULFO NOGUEIRA MACALHAESRelatoría): Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2000,0112.2570-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA I* VARA DA FAZENDA PUBLICA



Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATlMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

Rep. Jurídico ; 8795 • CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 ■ CADERNO 1

Rcp. JuriJico ; 9304 - CE ADRIANA COMES LOPES CASTRORup. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

Rep. Jurídico : Í0138 • CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO

Rep. Jurídico : 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

Rep. Juridico ; II175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAESRep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVESApelado ; RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 12644 - CE CARLOS GENTIL DA SILVA LEITEReiaioría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de DislribuiçaoT REDISTRIBUIÇÁO POR ENCAMINHAMENTO• Moiivo: HERANÇA

2000.0119.0661-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Recorrenie; JUIZ DE DIREITO DA 5" VARA DA FAZENDA PUBLICA


Apeianie ; FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARAPROCURADOR • ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUEApelado ; MARIA VENUSIA ALVESRep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESReiaioría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Disiribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apeiante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUEApelado ; MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA VALERep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apeiante : JOSE HELENO LOPES VIANARep. Jundico : 1485 - CE JOSE HELENO LOPES VIANAApelado : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLON PINHEIRORep. Juridico : 9159 - CE ANTONIO FERREIRA COSTA FILHORelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2000.0126.5463-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCIVEIS ISOLADAS

Relatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBÜIÇÀO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.01.16.0965-4/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apeiante : SALETE PEREIRA PAIVADEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DOCEARÁApelado : CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECREDITO S/A

Rep. Jurídico : 14448 • CE LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTARep. Jurídico : 157365 - SP CRISTINA SUENAGA JUNQUEIRA DECARVALHO

Rep. Juridico ; 7356 - CE ANTONIO AÍRTON SAMPAIO DE CASTRORep. Juridico : 7379 - CE AURY SOUZA SILVARep. Jurídico : 7380 - CE CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAESRep. Jurídico : 8495 • CE ALIETE MYRNA BARRETO GONDIMRep. Jurídico : 10496 • CE MARIA JOSENY LOBO MOREIRARep, Jurídico : 12620 - CE EDSON SAMPAIO DE CASTRORelatoría); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2000.0173.0855-I/l - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Relatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO

• Motivo; HERANÇA

2C02.000L38I9-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recoaenie : JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA DOS FEITOS DA

FAZENDA PUBLICA

Apeiante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

Rcp. Jurídico ; 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRORep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITERep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSORep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAESRep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZARep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVESRep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHORep. Jurídico : 13822 • CE RENATA VASCONCELOS PARENTEESTAGIÁRIO - MANUEL CARLOS SOUSA FILHOApelado ; MARILDA ROCHA FONTENELE PINHEIRORcp. Jurídico : 12684 - CE VANDER MARTINS DE OLIVEIRA PAIVARelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Recorrenie : JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PUBLICA

Apeiante ; ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A


Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRORep. Jurídico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITERep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUERep, Jurídico: 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUN MONTENEGRORep. Jurídico : 1008) - CE CAMILA DOS REIS BARROSORep, Jurídico : 10400 - CE WALDIR XAVIER DE LIMA FILHORep. Jurídico ; 1II75 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAESRcp, Jurídico ; II620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZARep. Jurídico ; 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVESRep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHORcp. Jurídico : 13822 • CE RENATA VASCONCELOS PARENTEESTAGIÁRIO - MANUEL CARLOS DE SOUSA FILHOApelado : LUIZ GUILHERME ALMEIDA CARNEIROApelado ; WILSON FERREIRA JORGEApelado : JOSE ORIA SERPA RLHOApelado : RAIMUNDO RAiLDO FERNANDES BRANDAOApelado : FRANCISCO VALDIR ARISTIDESRep. Jurídico : 14719 - CE ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUENERY

Rep. Juridico : 10555 • CE ANNA KARINNE NERY VERASRep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUERep, Jurídico ; I382I - CE ALBERTO CARLOS VERAS HLHORelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apeiante : ELIAN6 CAETANO DE MOURARep, Jurídico : 8931 - CE CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DEANDRADE

Rep, Jurídico : 10746 • CE FRANCISCO ALBERTO FREIRE VIEIRARep. Juridico : 10773 - CE GLAUCIA SALES DE MORAIS VIEIRAApelado : JOSE DANTAS VIEIRAApelado : VALQUIRIA MARIA DE ALENCARRep. Jurídico : 6261 - CE ANTONIO DE PADUA DE FARIASMOREIRA

Relatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


2002-0005.2689-1/0 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis isoladas

Apelante : ORGANIZACAO DE COMBUSTÍVEL E PECAS LTDARep. Jundico : 2181 - CE HILDEMAR FALCAO FREIREApelado : ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDARep. Jundico ; 5207 - CE CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRARe)aior(a); Dcs. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apeiame : CAIXA ECONÔMICA FEDERALRep. Jundico : 14674 - CE FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRERep. Jurídico : 14718 - CE ANGELA RAFAELA KNOPFRep. Jurídico : 14735 - CE ADOLPHO CAMILIANO PASSOS DEMORAES FERREIRA

Rep. Jurídico: 2930 - CE JUVENAL ANTONIO ARAÚJO DE ARRUDAFURTADO

Rep. Juridieo : 3152 - CE SAMIA SOARES BULCAO DOMINGUESRep. Jurídico r 3804 • CE MARIA ESCOLASTICA COSTA OLIVEIRARep. Jurídico ; 5667 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS ANTUNESMARQUESRep. Jurídico ; 7260 - CE ELIAS MENEZES AGUIARRep. Jurídico : 8850 - CE OERCEI PEREIRA DA COSTARep. Jurídico : 8941 - CE GOUVAN LINHARES LOPESRep. Jurídico : 10434 - CE KARLA KARAM MEDINARep. Jurídico ; 13092 - CE JORGEMISA JORGE AUADRep. Jurídico ; 13262 - CE JOSE CARLOS VASCONCELOS FILHORep. Jurídico ; 13469 - CE ANDRÉ ARAÚJO BARBOSARep. Jurídico ; 12922 - PE ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRARep. Jurídico ; 821 - RJ HÉLIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTOApelado ; MONICA DE ABREU MOURARep. Jurídico ; 10051 - CE SUZY CERES E SANTOS FRANCORelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Tipo de Disiribuiçilo: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA

2002.0008.15)0-9/0 ■ APELAÇÃO CÍVEL ■ CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IPAUMIRIM

Apelante : MUNICÍPIO DE IPAUMIRIMRep. Jurídico : 2209 - CE JOSE NERY VIEIRARep. Jurídico ; 6245 - CE FRANCISCO WELLGTON RIBEIROApelado : EDILENE TORRES DA SILVA DIASRep. Jurídico : 8728 - PB VANJA ALVES SOBRALRep, Jurídico ; 8543 - PB LUIZ ANTONIO DA SILVA nLHORelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA


Apelante : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROSRep. Jurídico ; 14704 - CE FABRICIA SADALA DE SOUZARep. Jurídico : 77 - RJ PATRICIA OKIRep. Jurídico : 665 - PE CLAVIO DE MELO VALENÇA RLHORep. Jurídico : 20 - PE HUMBERTO ARAÚJO PINTORep. Jurídico ; 20402 - PE MARIA CECÍLIA GONÇALVES DEVASCONCELOS

Rep. Jurídico : 3796 - CE GERARDO COELHO FILHORep. Jurídico : 7077 - CE RONALDO BORGES GARCIARep. Jurídico : 11331 - CE RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSOFILHO

Rep. Jurídico : 13593 • CE KARIME MESSIAS LOUREIRORep. Jurídico : 15848 • CE LUCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTORep. Jurídico : 17025 - CE GEÓRGIA LIMA AZEVEDOESTAGIÃRIO • MANUELA THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRAESTAGIÃRIO - LETICIA CAMPOS PASSOSApelado : JOCELIO CASTRO DE QUEIROZRep. Jurídico : 10853 • CE CÉLIA MARIA LIMA DE VASCONCELOSRep. JurítJico : II459 - CE FELIPE FIALHO NETORelatoría): Dcs. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo; HERANÇA

2003.0007.6590-8/1 • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL ■ CAMARAS

CÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 2' VARA DA COMARCA DE

QUIXADAApelante : COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARARep. Jurídico : 14413 - CE RODRIGO GUIMARÃES PINTONOGUEIRA

Rep. Jurídico : 14403 • CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDARep. Jundico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRARep. Jurídico : 5499 ■ CE FRANCISCO HENRIQUE DE CASTELO B.E RAMOS

Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVARep- Jurídico : 9864 • CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUERep. Jundico : U204 - CE RACHEL BANKIZA DE OLIVEIRARep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDESRep. Jurídico ; 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO

Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE COMES PONTES IBIAPINARep. Jurídico ; 12600 - CE CARLOS DEAMORIM TAMUREIORep. Jurídico ; 13094 - CE FULVÍO EMERSON GONÇALVESCAVALCANTE

Rep. Jurídico : 13811 - CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRESRep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUE

Rep. Jurídico ; 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DEALBUQUERQUE BEZERRARep. Jurídico : 14470 - CE ALISSON DO VALLE SIMEAORep. Jurídico : 14502 • CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAÚJO

Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA VlLARDl CAPORALINIRep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN

ESTAGIÁRIO - ADALBERTO ELERY B. NETOESTAGIÁRIO • BRUNO FÍORl P. MELOESTAGIÁRIO - BRUNO JESSEN BEZERRAESTAGIÁRIO - FELIPE NOGUEIRA FERNANDESESTAGIÁRIO - LÍVIA LOPES PINHEIROESTAGIÁRIO . NELSON BRUNO DO R. VALENÇAESTAGIÁRIO • RENATA COSTA FARIASApelado : MUNICÍPIO DE QUIXADAPROCURADOR - GARDÊNIA MOREIRA MENEZES

Relatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


Apelante : EITUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A


Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRORep. Jurídico: 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUN MONTENECRORep. Juridieo ; 10081 • CE CAMILA DOS REIS BARROSORep. Jurídico : 11175 • CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAESRep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÜZARep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHOApelado : FRANCISCO EDUARDO LEITE DE SOUZARep. Jurídico : 3258 - CE FRANCISCO SOARES DE SOUZARelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2003.0010.3I87-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : CIDA CEARA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDARep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHORep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJOApelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - STELIO LOPES MENDONÇA JÚNIORApelado : CIDA CEARA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDARep. Jurídico : 2310 • CE VALMIR PONTES FILHORep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJOApelado ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - STELIO LOPES MENDONÇA JÚNIORRelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES


Tipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


RecocTcnte : JUIZ DE DIREITO DA I' VARA DA FAZENDA PUBLICAApeiante ; ETTUSA • EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

Rep. Jurídico ; 4134 - CE MARIA DE FATlMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

Rep. Jurídico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRORcp, Jurídico ; 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITERep. Jurídico: 9883 • CE DAISY CHRISTINE RADUN MONTENEGRORep. Jurídico ; I008I • CE CAMILA DOS REIS BARROSORep. Jurídico : III75 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAESRep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS HUZARep. Jurídico : 12002 • CE MILENA MARQUES GONÇALVESRep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHORep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTEApelado : REINALDO GOMES DA SILVAApelado : JOSE MARIA CRUZ ANDRADE FILHOApelado ; ANTONIO TABOSA VERÍSSIMO JÚNIORApelado : SÔNIA MARIA HOLANDA ALMEIDA ARAÚJOApelado ; VERÔNICA MARIA RUFINO VERÍSSIMORep. Jurídico ; 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERASRep. Jurídico ; 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUERep. Jurídico ; 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHOESTAGIÁRIO - ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUE NERYRelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; HERANÇA

2003.00I1.1494..3/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apeiante ; MUNICÍPIO DE MERUOCARep. Jurídico : 15640 ■ CE CARLOS WELLINGTON SILVEIRAMARINHO

Rep. Jurídico : 9641 - CE FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DESOUSA

Rep. Jurídico : 9820 - CE ROSA MARIA FELIPE ARAÚJORep. Jurídico : 10031 - CE MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIORep. Jurídico : II504 - CE JOÃO OLIVARDO MENDESApelado : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL

Rçp. Jurídico : 485 ■ PE FLAVIO RGUEIREDO GIMENESRelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; HERANÇA

2003.00II.8647-2/0 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

RecoiTcnte: JUIZ DE DIREITO DA IA VARADA FAZENDA PUBLICAApeiante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

Rep. Jurídico ; 4134 • CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRORep. Jurídico : 93.39 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITERep. Jurídico ; 9607 • CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

Rep. Jurídico; 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUN MONTENEGRORep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSORep. Jurídico : 10400 • CE WALDIR XAVIER DE LIMA FILHORep. Jurídico ; 11175 - GB ERICA BEZZATO DE MAGALHAESRep. Jurídico ; II620 • CE ROBERTA FREITAS FlUZARep. Jurídico ; 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVESRep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHORep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTEApelado ; JOAQUIM AGUIAR JÚNIORRep. Jurídico : I47I9 - CE ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUENERY

Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERASRep. Jurídico ; I064I - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUERep. Jurídico ; I382I - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHORelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LAVRAS DAMANGABEIRA

Recorrido : JOSE ANTONIO VIEIRA

Rep. Jurídico: 10440 - CE CARLOS ANTONIO DE MACEDO COMESRelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA DA FAZENDA PUBLICAApeiante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A


Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRORep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUERep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAESRep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHORep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTEApelado : VANDERLAN ALMEIDA RODRIGUESRep. Jurídico : 6923 - CE SIDNEY GUERRA REGINALDORelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2004.0007.0825-2J0 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apeiante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEFRep. Jurídico: 2930- CE JUVENAL ANTONIO ARAÚJO DE ARRUDAFURTADO

Kep. Jurídico : 3152 - CE SAMIA SOARES BULCAO DOMINGUESRep. Jurídico : 3804 - CE MARIA ESCOLASTICA COSTA OLIVEIRARep. Jurídico: 5205 - CE MARIA DA PENHA MADEIRA QUARANTARep. Jurídico ; 5667 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS ANTUNESMARQUES

Rep. Jurídico T 5860 - CE VLADIA BEZERRA DO CARMORep. Jurídico : 7260 - CE ELIAS MENEZES AGUIARRep. Jurídico : 8393 - CE JOSE GUERREIRO CHAVES FILHORep. Jurídico : 8850 • CE CERCEI PEREIRA DA COSTARep. Jurídico : 8941 - CE GOUVAN LINHARES LOPESRep. Jurídico ; 8996 ■ CE ANTONIO CLÁUDIO ALVES DEALBUQERQUERep. Jurídico : 11229 • CE ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRARep. Jurídico : 11822 - CE EDNA FERREIRA LIMARep. Jurídico : 13904 • CE DAYANE DE CASTRO CARVALHOApelado : ANA MARIA COMARU SCHAIXYRep. Jurídico : 2756 - CE SÉRGIO SILVA COSTA SOUSARelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; HERANÇA


Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA PUBLICAApeiante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR • PAULO ROBERTO MOURÃO DOURADOApelado : JOSE ARISTEU DOS SANTOSRep. Jurídico : 7246 - CE EDUARDO CARNEIRO DOS SANTOSRep. Jurídico : II624 - CE FRANCISCO MARQUES VIEIRARelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2004.00I4.I419-8/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA ÜNICA DA COMARCADE MUCAMBO

Recorrido : FERNANDO FERREIRA DE AGUIAR

Rep. Jurídico : 14926 - CE JOSE CLERTON COSTARep. Jurídico : 15210 - CE FRANCISCO SAVIO DA COSTARelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 CADERNO 1

- Molivo: HERANÇA

2004,0014.2294-8/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis isoladas

Apelanie : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ROBERTA ALINE FERREIRA DE LIMA

Apelado ; TRANSTOLARDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDARep. Jundico : 15594 - CE RAFAEL PAIVA VASCONCELOSRelatoc<a); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Tipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelanie; CAMED - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOSDO BANCO DO NORDESTE

Rep. Jundico : 8502 • CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurfdico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep, Jundico ; 1127! - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRAESTAGIÁRIO - WILSON BECHIORApelado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA HOSPITALSANTA IZABEL

Rep, Jurídico ; 5832 - BA JOVANI DE AGUIAR R. PEREIRARelaioria); Des, ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Tipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Molivo; HERANÇA

2005,0000,2194-8/0 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ARep, Jurídico ; 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIROFERNANDES

Rep, Jurídico : 169557 - SP LIA DIAS GREGORIORep, Jundico : 15156 - CE ERICK DE SARRIUNE CYSNERep, Jurídico ; 1647 - CE WELTON COELHO CYSNERep. Jurfdico : 7188 - CE EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOSRep, Jurídico : 13856 • CE WELTON COELHO CYSNE RLHOESTAGIÁRIO - CRISTIANE DEBRITO RODRIGUESApelado ; ATHILA LINCON DE LIMA LEANDRORelatorla): Des, ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Molivo; HERANÇA

2005,0000.3526-4/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie ; BRASIL TELECOM S.ARep, Jurídico : 5945 - CE CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARESRep, Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTO

Rep, Jurídico ; 11509 - CE MAURO MOREIRA DE OLIVEIRAFREITAS

Rep, Jurídico ; 15263 - CE EDVAR DUTRA CALDAS FILHORep. Jurídico : 9446 • BA JAIME AUGUSTO MARQUESRep, Jurídico : 16029 - CE ADENAUER MOREIRARep, Jundico : 16799 - CE SABRINA CAMINHA MESQUITAApelado : ANTONIA ELISA GOMES DE SOUSARep. Jurídico : 13728 • CE MARIAYDA PEREIRA FARIA SANTOSRelaior(a): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Disiribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2005,0000.8556-3/i - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie : JOÃO BOSCO DE FREITASRep. Jurfdico : 6278 - CE ANDRÉ LÚCIO STUDART GURGEL DEOLIVEIRA

Apelado : MARIA JOSÉ DE FREITAS MENDESRep. Jurídico; 11287 - CE JOSE VALDSON CAVALCANTE FERREIRARep. Jurfdico : 13499 - CE MICHELE ALENCAR DA CRUZALCANTARA

Rep. Jundico : 15100 • CE RAIMUNDO ALVES NETOReIaior(a): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Disiiibuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0003.2202-6/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARAS

CÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNlCA DA COMARCA

DE AURORA

Apelanie : MUNICÍPIO DE AURORARep. Jurídico : I33I1 - CE GEORCEA MALENA MACEDO TAVARESRep. Jundico ; 14941 - CE LUCÍANO ALVES DANIELRep. Jurídico : 4231 - CE CÉLIO JOSÉ SARAIVARep. Jurídico : 5868 - CE FRANCISCO JONIO SAMPAIO DEOLIVEIRA

Rep, Jundico ; 13331 - CE MARIA ODERLANIA TORQUATO LEITEApelado : FRANCISCA PINTO DE SOUSA LEITERep. Jurídico ; 11784 - CE REGINALDO GONÇALVES DE MACEDORep. Jurídico ; 7682 - CE JOSE ANTONIO DE MACEDO NETORep. Jurídico : 17015 - CE FRANCISCO NARDELI MACEDOCAMPOS

Relaioria): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA




Recorrido : GILDASIO PEREIRA DO NASCIMENTO

Rep. Jurídico : 3095 - CE RONALDO PEREIRA GONDIMRelaioria); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2005.0005.2492-3/1 ■ APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : BANCO PONTUAL S.ARep. Jurfdico : 7611 - CE ALBERTO BEZERRA DE SOUZAApelado : COBRACON - COBRANÇA E CONSULTORIA LTDARep. Jurfdico : 9975 • CE REGINALDO CASTELO BRANCOANDRADE

Rep. Jurídico : 10409 - CE AURINEIDE MONTEIRO CASTELOBRANCO

Relatoria): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Molivo:EQÜIDADE


Apelanie : TELEMAR NORTE LESTE S.ARep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurfdico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurfdico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 1127! - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep. Jundico : I4IS0 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Jurfdico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurfdico : 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

Rep. Jundico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRep. Jurídico ; 17314 - CE WILSON BELCHIORRep. Jurídico : 17343 ■ CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOSESTAGIÃRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARAGAOESTAGIÁRIO - ANDRÉA LOPES LIMAESTAGIÃRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRAESTAGIÃRIO • FRANCIS MENEZES DOS SANTOSApelado : MARIA LUISA SILVARep. Jurídico ; 12684 - CE VANDER MARTINS DE OLIVEIRA PAIVAESTAGIÁRIO ■ CARLOS CIOVANE B. REBOUÇASRelatoria); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES



Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA I* VARA DA FAZENDA PUBLICA


Apelante : ETTUSA- EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE


URBANO S/A


Rep. Jurídico : 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVESRep. Juridico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRORep. Jurídico ; 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITERep. Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

Rep. Jurídico ; 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUN MONTENEGRORep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSORep. Jurídico ; 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO

Rep. Jurídico : 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

Rep. Jurídico ; 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAESRep, Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FlUZARep. Jurídico : 12002 • CE M1LENA MARQUES GONÇALVESRep. Jurídico ; 14113 - CE LIA SAMPAIO SILVARep. Juridico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHOESTAGIÁRIO - EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUEApelado : HELDER CARDOSO BRUNOApelado ; MARIA GLEIDE LUNA DE SOUZARep. Jurídico : 13345 - CE MÁRCIO FERNANDES OLIVEIRACHAGAS

Reiaior(a); Dcs. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Disiribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA

2005-0015.2918-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Reccrrenie : JUIZ DE DIREITO DA I' VARA DA COMARCA DEARACATI

Apelame : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - MARCELO SANTOS LEITE

Apelado : DOUER TRADING COMPANY LTDARep, Jurídico : 12414 - CE FERNANDO AUGUSTO DE MELOFALCAO

Rep. Jurídico : 15284 - CE TALITA LIMA AMARORelator(a): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA


Apelame : TELEMAR NORTE LESTE S.ARep. Juridico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Juridico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Juridico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Juridico: II231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep. Juridico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Juridico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico ; 15117 • CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Jurídico ; 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurídico : 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

Rep. Juridico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARep. Juridico : 16920 • CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRep. Juridico : 17314 - CE WILSON BELCHIORRep. Jurídico : 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOSESTAGIÁRIO - ALESANDRA FERREIRA ARAOAOESTAGIÁRIO • ANDRÉA LOPES LIMA

ESTAGIÁRIO - BEATRIZ FONTELESESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRAESTAGIÁRIO . FRANCiS MENEZES DOS SANTOSApehdo ; MARIA SOCORRO ALMEIDA DE LIMARep. Jurídico ; 9095 - CE JOSE LUCIO DE SOUSARep. Juridico ; 9776 - CE JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZRep. Juridico : 9853 - CE FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMARep. Juridico : 12951 - CE ELIESA SOUSA CARVALHORelaior(a); Des. ERNAN1 BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


Apelame : RAIMUNDO SOARES NETOApelame : CARMELITA QUINTELA SOARESRep. Jurídico : 12003 - CE FRANCISCO PAULINO DE SOUSA FILHOApelado : MUNICÍPIO DE APUIARESRep. Jurídico : 7455 - CE JOSE CLEITON VIANARelatoría): Des. ANTONÍO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2005.0027.5259.1/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelame : BANCO ITAU S.ARep. Jurídico : 13121 - CE ERIC CARMES DE OLIVEIRARep. Juridico : 108911 - SP NELSON PASCHOALOTTORep- Juridico ; 8042 • CE SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHAPINHO DE CARVALHO

Rep. Juridico : 17446 - CE JOSIENE NOGUEIRA GAMAApelado : EDIDEWLES PIRES TEIXEIRARep. Juridico : 11463 • CE DÉBORA MARNY DE AGUIAR PARENTERelator(a): Desa, MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0010.6592-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARAScíveis ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA

DE GENERAL SAMPAIO

Recorrido : COSMO BRAGA DA SILVA

Rep. Jurídico : 2774 • CE NORIVAL SEBASTIÃO RODRIGUES DEFRANCA

Rep. Juridico : 5023 - CE LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JÚNIORRep. Jurídico : 7447 - CE HENRIQUE DAVI DE LIMA NETORelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos: 112


Ata dc Distribuição

Em audiârtcia realizada em Trinta e um (31) de Maio de 2006. presididapeiola) Exmola) Sr(a) Presidente em exercício do Tribunal de Justiça .Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, foram distribuídos os

seguintes feitos:


2001.000Í.3273-9/3 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL • PRESIDÊNCIA TJ-CEEmbargame : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.ARep. Jurídico ; 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHORep, Jurídico ; 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FROTARep- Juridico : 143801 • SP IVO PEREIRARep. Jurídico : 14071 - CE FRANCISCO AÜRI DE PAULAFERNANDES

Embargado : MADEREIRA MISTER HULL LTDARep. Juridico : 12008 - CE CAIO VALERIO CONDIM REGINALDOFALCAO

Rep. Jurídico : 12083 • CE RACHEL PHILOMENO GOMESCAVALCANTI

Rep. Juridico : 12426 • CE ALOISIO CAVALCANTI JÚNIORRelatoría): Des. Presidente do TJ-Ce

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: PRESIDÊNCIA


Requerente ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - LIAALMINO GONDIM

Requerido : GERENCIAL SERVIÇOS LTDA { MANDADO DESEGURANÇA N" 2006.C01 I.8126-2)Rep. Jurídico : 2035 • CE JOSE BARBOSA HISSARequerido : DINAMO SERVIÇOS LTDAÍ CAUTELAR INOMINADA


N" 2006.0010.9990-6)Rep. Jurídico : 7300 - CE ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRARep- Jurídico : 10091 - CE FLAVIO CUNHA DE CARVALHO REGORelaior{a): Des. Presidente do TJ-Ce

Tipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA


Requerente : ESTADO DO CEARÃPROCURADOR • NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

Requerido : INTEGRAL - COOPERATIVA DE PROFISSIONAISLIBERAIS LTDA

Rep. Jundico : 14533 • CE GUSTAVO BRASIL DE ARRUDARelaior(a): Dcs. Presidente do TJ-CeTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2000.00I5.4354-8/I - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - PRESIDÊNCIATJ-CE

Recorrente : RIBAMAR ATHANASIO BALIDAS

Recorrente : TASSO ATHANASIO BALIDAS

DEFENSOR PÚBLICO ■ DEFENSORIA PUBLICARecorrido ; VIRGILHO EDSON AMARAL DA SILVA

Recorrido : EDNA DENIZE VELOSO DA SILVA

Rep. Jurídico : 612 - CE ELZA RODRIGUES BERNARDINORep. Jurídico : 9521 - CE NAZARENO DA SILVA MAIARelaioría): Des. Presidente do TJ-Ce

Tipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA

TRIBUNAL PLENO

2000.0012.0623-1/6 • EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Embargante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - EDUARDO MENESCAL

Embargado : JÚLIO LEITE FILHORep. Jurídico : 15400 • CE FABIA DE ARAÚJO BEZERRA LEITERep. Jurídico : 2162 - CE JULlO LEITE FILHOEtnbargado : ASSOCIACAO DOS INATIVOS FAZENDARIOS DOESTADO DO CEARA - AIFEC

Rep. Jurídico : 7737 - CE PATRÍCIO WILIAM ALMEIDA VIEIRARelator(a): Desa. HUOUETTE BRAQUEHAISTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2003.0014.1270-7/I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - TRIBUNAL PLENOEmbargante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR • NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

ESTAGIÁRIO - FRANCISCO ISMAEL MOREIRAEmbargado : ANTONIA PEREIRA LORep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2004.0002.2985-0/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - TRIBUNAL PLENOEmbaigante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

Embargado : RAIMUNDO ALVARO DE LIMAEmbargado : CELIO CHAGAS CAVALCANTEEmbargado : RAIMUNDO VALDIR DE OLIVEIRA DUARTERep. Jurídico : 2916 • CE JOSE LEONIDAS DE FREITASRelatorla); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO ■Motivo: RELATOR

2004,0002.2985-0/0 • MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TRIBUNAL PLENO

Impetrante : RAIMUNDO ALVARO DE LIMAliTipetrante : CELIO CHAGAS CAVALCANTEImpetrante : RAIMUNDO VALDIR DE OLIVEIRA DUARTERep. Jurídico : 2916 - CE JOSE LEONIDAS DE FREITAS

Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARAImpetrado : PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA

Impetrado : SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESADA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - CELINA CARVALHO FEITOSA

Impetrado ; SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARA

Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARAPROCURADOR - CELINA CARVALHO FEITOSA

PROCURADOR - MARIA LÚCIA COSTA FIALHO

Relaloría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA

2006.00I0.3602-5/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL •TRIBUNAL PLENO

Impetrante : MORGANA CAMPOS BORGES AMORIM SOBREIRARep. Jurídico: 9675 - CE FRANCISCO JOSE MENDES CAVALCANTEFILHO

Rep. Jurídico: 13552 - CE GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRAImpcimdo : SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARARelatoría); Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

I* CÂMARA CÍVEL


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : PROVIDER S/C LTDARep. Jurídico ; I9I86 - PE JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUESAgravado : SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDARep. Jurídico : 7479 - CE MANUEL LUIS DA ROCHA NETORep. Jurídico : 7543 - CE ANDRÉA VIANA ARRAIS MAIARep. Jurídico : 8175 - CE RODRIGO JEREISSATI DE ARAÚJORep. Jurídico : 12390 • CE RAQUEL ARRAIS ROCHARep. Jurídico : 12813 • CE FABIA AMANCIO CAMPOSRep. Jurídico : 14210 - CE KARINE FARIAS CASTRORelatoría): Dcs. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAgravado : TEREZINHA BARBALHO LIMARep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : !0346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES

Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO • CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SAO RAIMUNDOS/A

Rep. Jundico : 17572 - CE JOÃO PAULO FERNANDESAgravado : HAPVÍDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDARep. Jundico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico ; 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico ; 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 13449 - CE MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHORep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARelatoría): Dcs. ROMULO MOREIRA DE DEUS


2001.0001.3154.6/0 • APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanle : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF

Rep, Jurídico ; 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUE

Rep- Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA


Apelado : ROBERTO MATOS DA SILVAApelado : HÉLIO PIRES DA ROCHAApelado : JOSE GOMES DE AMORIMApelado ; JOSE MURILO DE SOUZAApelado ; DOMINGOS SAVIO FILHORep. Jurídico : 14750 - CE EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAOAORep. Jurídico : 8530 - CE MARISLEY PEREIRA BRITORelaior(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelanie ; CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEFRep. Jurídico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUE

Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRARep- Jurídico ; 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRARep. Jurídico : 12830 • CE ADRIANO MARCELO BATISTAApelado ; FERNANDO ANTONlO MEDINA DE LUCENAApelado ; RICARDO COELHO DE MENDONÇARep. Jurídico : 5345 • CE JOSE MAURO LIMA FEITOSARep. Jurídico : 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZRep. Jurídico : 8830 - CE SANDRA BASTOS BARBOSA MAIARep. Jurídico : II2D8 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROSRep. Jurídico : I2I41 • CE ERIC SABOIA LINS MELORelator(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA

2005.0024.2501-9/1 ■ APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL ■ CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : TELEMAR NORTE LESTE S.ARep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep.Jurídico: 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico ; 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurídico : 16122 • CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

Rep. Jurídico ; 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIORRep. Jurídico : 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOSESTAGIÁRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARAOAOESTAGIÁRIO - ANDRÉA LOPES VIANAESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRAESTAGIÁRIO • FELIPE SILVEIRA G. DO AMARALESTAGIÁRIO • FRANCIS MENEZES DOS SANTOSESTAGIÁRIO - HENRIQUE JEREISSATI A. BRASILESTAGIÁRIO - HOMERO FIÚZA DE SOUSAESTAGIÁRIO - MARCUS VINÍCIUS F. LOPESApelado : MARIA AUGUSTA ALVES MOREIRAApelado : JOSE LÍNO DO NASCIMENTOApelado ; ANTONIA ALVES MOREIRAApelado : MARIA DAS DORES RODRIGUES FERREIRAApelado : ROGER DIAS ÜEL MAURORep. Jurídico : 7384 • CE ALCIDES PORTO BENEVIDESRelaioría): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0012.7516-0/0 - AÇÃO CAUTELAR - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Requerente : JOSÉ ANTONIO MEDEIROSRequerente : FRANCISCA MARANGUAPE DE MEDEIROSRep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITASRep. Jurídico : 6510 - CE WALNIR GRAÇA FERREIRARequerido ; FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDARep. Jurídico : 10843 - CE ALDEMIR PESSOA JÚNIORRep. Jurídico : 12800 - CE JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM

ReIator(a): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO

2005.0016.4365-9/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL -CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASEmbaraante : JOSE ANTONIO MEDEIROS

Erabargante : FRANCISCA MARANGUAPE DE MEDEIROSRep. Jurídico ; 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITASRep. Jurídico: 5932 - CE CARLOS AUGUSTO OLIVEIRADE FREITASRep. Jurídico.: 5552 - DF JOSE LINEU DE FREITASEmbargado : FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDARep. Jurídico ; 10843 - CE ALDEMIR PESSOA JÚNIORRep. Jurídico : 12800 - CE JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIMRelatorta): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; RELATOR

2" CÂMARA CÍVEL

2006.0012.1541-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : BANCO DO ESTADO DE SAG PAULO - BANESPARep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHORep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRARep. Jurídico ; 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTORep. Jurídico : 14916 - CE ALEXANDRE BRENAND DA SILVARep. Jurídico: 118690 - SP RENATA SICILIANO QUARTIM BARBOSAAgravado : CHICS SAPATOS COMERCIO LTDARep. Jurídico : 11344 - CE PAULO VOLMIR GOMESRep, Jurídico : 13984 - CE ERIVANDO SOARES PORTELAReiator(a): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição;. DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2G06.0012.I563-9/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA -IPEC

PROCURADOR - GEUZA LEITÃO BARROS

Agravado : MARIA LUZINEJDE MARQUES LIMARep, Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESReIator(a); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.00I2.75I4-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ANGELA MARIA SOARES DO NASCIMENTORep. Jurídico : 6249 - CE JUAREZ GOMES RIBEIROESTAGIÁRIO - JOANA PEROBA GOMESAgravado : RAIMUNDO NUNES VIEIRAAgravado : MARIA DE FATIMA PRAXEDES DA COSTARep. Jurídico : 12492 - CE JOSE NATAN BEZERRA LIMA JÚNIORRep. Jurídico : 12493 - CE VALQUIRIA MARIA COUTINHOBEZERRA

Relaloría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0012.7524-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS M & M LTDARep. Jurídico : 12414 - CE FERNANDO AUGUSTO DE MELOFALCAO

Rep. Jurídico ; 15284 • CE TALITA LIMA AMAROAgravado ; EStADO DO CEARÁRelatorta): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0M7.6385-0/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA T VARA DA FAZENDA PUBLICA


Apelante ; ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 122 PORTAUEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

URBANO S/A

Rep. Jurídico ; 4134 - CE MARIA DE FATlMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

Rep. Jurídico : 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVESRcp. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRORep, Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUERep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSORep. Jurídico : 10138 • CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO

Rep. Jurídico ; 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

Rep. Jurídico : 11175 ■ CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAESRep. Jurídico ; 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZARep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVESRep- Jurídico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHORep. Jurídico ; 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTERep. Jurídico ; 16355 • CE ANA LARISSA MELEO SALLESESTAGIÁRIO - EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUEApelado ; MATHEUS DEALMEIDAARRUDAREP. POR FRANCISCOAÍRTON LIRA ARRUDA

Rep. Jurídico : 14714 - CE ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAÚJORep. Jurídico : 11553 • CE DAURO GIRAORep. Jurídico ; 2359 - RN FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJORep. Jurídico ; 3061 - RN CARLOS ALBERTO DE ARAÚJORelaioría): Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelante : TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/ARep. Jurídico ; 9952 - PB ARY CÉSAR INTERAMINENSERODRIGUES

Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROSRep. Jurídico : 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRORep. Jurídico ; 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRARep. Jurídico : 10667 - CE CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUEDE HOLANDA

Rep. Jurídico : 11526 - CE ANA KATIA VICTOR ESTEVESRep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DACOSTA

Rep, Jurídico : 12778 • CE FABIOLA MAGALHAES VALENTESANTOS

Rep. Jurídico : 13460 - CE AMÉLIA SOARES DA ROCHARep. Jurídico ; 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRARep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

Rep. Jurídico : 14)72 - CE LINA FIÚZA CAMINHA BARBOSARep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITÃORep. Jurídico : 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITERep. Jurídico : 15333 - CE BlANCA SPESSIRITS DE MORAESRep. Jurídico : 15338 - CE CARMEM CECÍLIA BARBOSA MOREIRARep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTORep. Jurídico : 15941 - CE MÁRCIO JOSE DE SOUZA AGUIARRcp. Jurídico : 16272 - CE THIAGO DE CASTRO PINTO LOPESRep- Jurídico ; 16773 - CE ERICA LEANDRO DE ALENCARRep. Jurídico : 16654 - CE FAHAD RAMDE OTOCH UCHOARep. Jurídico : 17207 - CE CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRAFREITAS

Apelado : FRANCISCO RICARDO CORREIA DE SOUSARep. Jurídico : 12525 - CE FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA PINTORep. Jurídico ; 12842 - CE PAULO SÉRGIO PASSOS URANO DECARVALHO

Relaioría); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE


Apelante ; BANCO SUDAMERIS BRASIL S.ARep. Jurídico ; 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHORep. Jurídico ; 1121 - CE IRAN DA COSTA LEITERep. Jurídico : 1301 - CE WAGNER BARREIRA RLHORep- Jurídico ; 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FROTA

Rep. Jurídico : 47455 - SP PAULO AFONSO DE SAMPAIO MATTOSRep. Jurídico ; 13109 - CE WAGNER TURBAY BARREIRA NETOApelado : LUIZ MARIANO DA SILVARep. Jurídico ; 4030 - CE PEDRO FERREIRA FREITASRep. Jurídico : 4406 - CE SILVIA PINHEIRO DE AZEVEDORep. Jurídico ; 9743 - CE FRANCISCO GERALDO MARINHORep- Jurídico ; 10315 - CE MANUEL MICIAS BEZERRARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2Ü00.0162.0051-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante t JOSE FRANCO DA COSTAApelante ; MARTA CASSIANO DA COSTARep. Jurídico ; 8685 - CE IVANA MOREIRA LÍMA ROMCYRep- Jurídico ; 13607 - CE KAUE CIRIACO BARROSOApelado : ORLANDO FERREIRA DA COSTAApelado : MARIA NANCI DA SILVA COSTARep. Jurídico ; 5142 - CE EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRARelatoría); Desa. GIZELA NUNES DA COSTATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; DESPACHO

3' CÂMARA CÍVEL


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL • CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - MATTEUS VIANA NETO

ESTAGIÁRIO - KILMA MARIA S. DE OLIVEIRAAgravado : NORDESTE DIGITAL LINE S/A

Rep. Jurídico ; 7109 - CE CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSARelatoría): Des. ANTONlO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFILHO

Agravado : ANA KARINA ALVESRep. Jurídico ; 13289 - CE ANTONIA ALENCAR PEREIRA DECARVALHO

Rep. Jurídico ; 14391 - CE NADIZAR ALENCAR PEREIRARelatoría): Des. ANTONlO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASRelatoría); Des. ANTONlO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0012.1559-0/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA -IPEC


Agravado : ELIEUDA TAVARES DA SILVAAgravado ; JOÃO JOSE DA SILVA VIEIRARep. Jurídico ; 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría); Des. ANTONlO ABELARDO BENEVIDES MORAES


2005.0012.1561-2/0 - AGRAVO DB INSTRUMENTO COM PEDIDO

DE EFEITO SUSPENSIVO - CÍVEL - CAMARAS CÍVEIS ISOLADASAgravante ; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA -IPEC


Agravado ; MARIA IRISMAR DE OLIVEIRARep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMARep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES


Relalot(a); Dcsa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARACÃOTipo de Disiribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Agravante ; ELISMAR DE SOUSAR«p. Jundico ; 4885 • CE JOSE DO CARMO BARRETORep. Jurídico ; 6371 - CE FRANCISCO DE ASSIS PEREIRARep. Jurídico : 7919 - CE VANIA LÚCIA FARIA DE SARep, Juridico : 10715 ■ CE PEDRO WILLIAM NOGUEIRA DE SARep. Jurídico t 10831 - CE ANCO MÁRCIO DE AZEVEDODAMASCENO

Rep. Jurídico : 13310 - CE JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETORep. Juridico : 8690 - PE WILLIAM SA FILHOESTAGIÁRIO • AGUIDA COSTA MARINHOAgiavado : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR - SAMUEL ALBUQUERQUE RODRIGUESReiaiorla): Dcs. ERNANl BARREIRA PORTOTipo de Disiribulção: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO ■Motivo; RELATOR

2000.0111.1074-I/I - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie : TELECEARA CELULAR S.ARep. Jundico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROSRep. Jurídico ; 10576 • CE FERNANDO ANTONlO CAMPOS VIANARep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRARep. Jurídico : 13149 - CE FRANCISCO ALEXANDRE MACEDOARRAIS

Rep. Jurídico : 13460 • CE AMÉLIA SOARES DA ROCHARep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRARep. Jurídico : 13830 • CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

Rep. Jurídico : I4I72 • CE LINA FIÚZA CAMINHA BARBOSARep. Juridico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITÃORep. Juridico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTORep. Jurídico : 1.5941 - CE MÁRCIO JOSE DE SOUZA AGUIARRep. Jurídico ; 16272 - CE THIAGO DE CASTRO PINTO LOPESRep. Juridico : 16773 - CE ERICA LEANDRO DE ALENCARRep. Jurídico : 16654 - CE FAHAD RAMDE OTOCH UCHOARep. Jurídico : 17207 • CE CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRAFREITAS

Rep. Juridico : I760I - CE MAGNO CÉSAR PRAÇARep. Jurídico ; 37580 - MG ANA CAROLINE LIMA DA SILVAApelado : LUIZ MOREIRA PIRESRep. Juridico ; 5647 - CE JERONIMO DE ABREU JÚNIORRep. Jurídico : 8044 - CE ANTONIO ALVES DOS SANTOSRep. Jurídico ; 13272 - CE SAMEA FREITAS DA SILVEIRARep. Jurídico ; 13444 - CE RICARDO FONTENELE CAVALCANTERep. Juridico : 13962 • CE FRANCISCO JOSE NUNES FREITASRelator(a): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000,0117.3265-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL • CÍVEL ■ CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelanie ; MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - JOÃO AFRANIO MONTENECRO

Apelanie : ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSAApelanie ; IVANILDO LINHARES PESSOAApelanie : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA.Apelanie ; ESPEDITO ROBERTO CRUZ SOUSAApelanie : FRANCISCO HUMBERTO DE OLIVEIRA VIANAApelanie : JOSE MILTON GURGEL BARROSApelanie : RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA DA SILVAApelanie : ADEMAR CELEDONIO GUIMARÃESApelanie : FRANCISCO MAIA DA SILVAApelanie : AMILTON JESUINO DA COSTAApelanie ; FRANCISCO DE MENEZES MARQUESApelanie ; ALARÍCO DA FONTOURA FILHOApelanie : RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE AMORIMRep. Juridico : 2250 - CE WILSON FERNANDES AMORIMApelado : IVANILDO LINHARES PESSOAApelado : ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA

Apelado : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA.Apelado : FRANCISCO HUMBERTO DE OLIVEIRA VIANAApelado : JOSE MILTON GURGEL BARROSApelado : RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA DA SILVAApelado ; ADEMAR CELEDONIO GUIMARÃESApelado : FRANCISCO MAIA DA SILVAApelado : AMILTON JENUINO DA COSTAApelado ; FRANCISCO MENEZES MARQUESApelado : ALARÍCO DA FONTOURA FILHOApelado : RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE AMORIMApelado ; ESPEDITO ROBERTO CRUZ SOUSARep. Juridico : 2250 - CE WILSON FERNANDES AMORIMApelado : MUNICÍPIO DE FORTALEZAPROCURADOR - JOÃO AFRANIO MONTENEGRORelaioría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2000.0122.8211-2/1 ■ APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL - CAMARAScíveis ISOLADAS

Apelanie : EDITORA GLOBO S.ARep. Juridico : 15280 - CE LEONARDO ARAÚJO DE SOUZARep. Juridico ; 15112 - CE LARISSA DE FIGUEIREDO ALVESRep. Jurídico : 15114 - CE CARLA SOFIA PEREIRARep. Jurídico : 15117 ■ CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Juridico : 21305 - RS FÁBIO SIEBENEICHLER DE ANDRADERep. Jundico ; 49030 - RS TELMA CECÍLIA TORRANOApelado : TATYANA ALBUQUERQUE XIMENES REP. PORANTONIO TALES FROTA XIMENES

Apelado : TAYANA ALBUQUERQUE XIMENES REP. PORANTONIO TALES FROTA XIMENES

Apelado ; TALYNE ALBUQUERQUE XIMENES REP. PORANTONIO TALES FROTA XIMENES

Rep. Jundico ; 15205 - CE FRANCISCO ERIONALDO CRUZRep. Jundico : 5207 - CE CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRARep. Juridico ; 13836 - CE REBECA NOBREOA CRUZESTAGIÁRIO - ANA THEREZA G MARCELORelator(a): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


Apelanie : BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTAR1A BRASIL S.ARep. Juridico ; 137856 - SP EDIMILSON D, DOS SANTOSRep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGORep- Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANAApelado : SILVIA HELENA OLIVEIRA XIMENESDEFENSOR PÜBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DOCEARA

Relator(a): Dos. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2000.0207.9861-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL - CÍVEL • CAMARASCÍVEIS I.SOLADAS

Relatoria); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Apelanie : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Juridico : 8502 • CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Juridico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Juridico: 11231 ■ CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Juridico ; 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurídico : 16122 • CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

Rep. Juridico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARep. Juridico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZES

DIÁRIO DA JUSTIÇA N'' 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

Rep- Juridico : 17314 - CE WILSON BELCHIORRep. Jurídico : 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOSESTAGIÁRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARAGAOESTAGIÁRIO - ANDRÉA LOPES LIMAESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRAESTAGIÁRIO - FRANCIS MENEZES DOS SANTOSApelado : MARIA AURINETE BARBOSARep. Juridico ; 14424 - CE JOSE OSVALDO BARBOSARep, Juridico : 14152 - CE JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIORRelaioria): Des. ERNANl BARREIRA PORTOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0005.6253.1/I - APELAÇÃO CfVEL - CÍVEL - CAMARASCÍVEIS ISOLADAS

Apelante : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Juridico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Juridico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHARep. Juridico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep. Jurídico : I4I80 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 15117 • CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINSRep. Jurídico ; 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFODANTAS DA COSTA

Rep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMARep- Juridico : 16920 • CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRep. Juridico : 17314 - CE WILSON BELCHIORRep. Juridico : 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOSESTAGIÁRIO . ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃOESTAGIÁRIO - ANDRÉA LOPES LIMAESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRAESTAGIÁRIO - FRANCIS MENEZES DOS SANTOSApelado : JOÃO DE DEUS ALEXANDRERep. Jurídico : 11720 - CE FRANCISCO JONES DE OLIVEIRARelaior(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

Total de Feitos: 38


1.4 - EDITAIS, AVISOS E VISTA

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N. • 36/2006.

0(A) Prcgociro(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Cearátoma público que realizará, no dia 17 de julho de 2(106 ãs 14:15h(horário de Brasília), um Pregão Eletrônico do tipo menor preçoglobal anual, que tem como objeto a "Contratação dos serviçosdc manutenção preventiva c corretiva de equipatnentns deinformática, pertencentes ao Poder Judiciário do Estado doCeará". As propostas de preços estarão sendo recebidas, por meioeletrônico, atd o dia 17/07/2006. às 13:00 (horário de Brasília).

O Edital e demais informaçOes estão à disposição dosinteressados na sede do Tribuna] de Justiça, no horário de I2:00h às18;00h, Fone/Fax: (85)3216-2654 ou (85)3216-2714. e pelos sites\v» w li.oe ■'0\'.hr e v, \vw 1icitagoes-e.coni.br .

Fonaleza-CE. 30 de Junho de 2006.

PREGOEIRO (A) DO T.ICE

2 - CONSELHOS DE MAGISTRATURA

2.1 - RESOLUÇÕES, ATOS E OUTROSEXPEDIENTES

SESSÃO ORDINÁRIA N.' 1.3/2006 - TM

Sessão do Conselho Superior da Magistratura. Aos dezenove (19) dias.do mês de junho do ano dois mil e seis (2.006). às 17 horas. íoi abertaa Sessão, ocasião em que foi lida a Ata da Reunião N°. 12/06 - CM. de12.06.06, que restou aprovada sem restrições. Presentes osExcelentíssimos Senhores Desembargadores Francisco da Rocha Victor- Presidente, João de Deus Barros Bringel, Maria Celeste Thomaz deAragão. José Arísio Lopes da Costa e João Byron de Figueiredo Frota.Ausentes. Justificadamente, os Excelentíssimos SenhoresDesembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha e Luiz Gerardo dePontes Erigido. A Dra. Francisca Idclária Pinheiro Linhares, representoua Procuradoria Gerai de Justiça, sendo os trabalhos Secretariados pelodoutor Pedro Henrique Gênova de Castro. Secretário do ConselhoSuperior da Magistratura, O Excelentíssimo Senhor DesembargadorJoão de Deus Barros Bringel Corregedor Geral da Justiça, coinunicouque viajará amanhã, dia 20.06.06. à Brasília, pam participar de maisuma reunião da Comissão de Sisiematização do Processo AdminisiraiivoDisciplinar, quando apresentará sugestões à sua elaboração. OExcelentíssimo Senhor Desembargador João Byron de Figueiredo Frotaapresentou voto dc pesar cm razão do falecimento do Senhor MoisésNapoleáo Ximenes Rocha, irmão do Excelentíssimo SenhorDesembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha: da Senhora Cacildalülgueira Mendes, genitora do Dr. Juiz de Direito Francisco de AssisFigueiras Mendes e da Senhora Lídia de Almeida Bezerra, ex-primeiradama do Estado. Todos acostaram-se devendo ser enviado ofício aosrespectivos familiares. JULGAMENTO: PROCESSO EXTRAPAUTA: REPRESENTAÇÃO N». 2O0S.OOOI-J385-1/O. RELATORA:A Excelentíssima Senhora Dcscmborgadora Maria Celeste Thomaz dcAragão. - O Conselho, por unanimidade de votos, decidiu peloarquivamento da presente Representação em razão da desistência.EXPEDIENTES: PROVIDÊNCIA N°. 2006.0010.2902-9/0 - OConselho, por unanimidade, decidiu peto arquivamento da presenteProvidência, determinando, ainda, que se aguardasse o resultado doaludido processo criminal movido cm desfavor do Magistrado noiiciantc,sem prejuízo da adoção de providências judiciais que o mesmo entendacabíveis. INSPEÇÃO REALIZADA NA COMARCA DE BARRON". 2006.0012.2662-2 - O Conselho, por unanimidade, decidiu autuare distribuir a um Relator. INSPEÇÃO REALIZADA NA COMARCAVINCULADA DE POTENGI N». 2006.0013.0897-1 - O Conselho,por unanimidade, decidiu autuar e distribuir a um Relator. INSPEÇÃOREALIZADA NA COMARCA DE CATARINA N\ 2006.0013.7845-7-0 Conselho, por unanimidade, decidiu autuar e distribuir a umRelator. INSPEÇÃO REALIZADA NA COMARCA DE CARIÚSN°. 2006.0013.7829-5 - O Conselho, por unanimidade, decidiu autuare distribuir a um Relator. PROC. N°. 2006.0013.9158-5 - O Conselho,por unanimidade, decidiu encaminhar o presente Expediente àCorregedoria Geral da Justiça. PROC. N'. 2006.0013.9068-6 - OConselho, por unanimidade, decidiu encaminhar o presente Expedienteà Corregedoria Geral da Jusriça. PROC. N". 2006.0012.8158-5 — OConselho, por unanimidade, autorizou a designação de um Magistrado.PKOC. N*. 2006.0013.9102-0 - O Conselho, por unanimidade,autorizou a designação de um Magistrado. PROC. N". 2006.0012.8071-6-0 Conselho, por unanimidade, autorizou a designação de umMagistrado. PROC. N°. 2006.1)013.9139-9 - O Conselho, porunaniinidade. deu-se por ciente, autorizando. OFÍCIO N®. 638/06 - OConselho, por unanimidade, deu-se por ciente, autorizando. PROC.N®. 2006.0013.9365-0 - O Conselho, por unanimidade, deu-se porciente, autorizando. PROC. N°. 2006.0013.9156-9 - O Conselho,por unanimidade, nada opôs ao pedido, decidindo, outrossim,encaminhar o presente pedido ao Tribunal Pleno. PROC. NL2006.0012.7738-3 - O Conselho, por unanimidade, nada opôs aopedido, deddindo, outrossim. encaminhar o presente pedido ao TribunalPleno. PROC. N°. 2006.0012.7938-6 - O Conselho, por unanimidade,decidiu baixar os autos cm diligencia, afim dc que a Magistrada requerentecomprove sua residência na Comarca. PROC. N°. 2006.0013.7878-3-0 Conselho, por unanimidade, decidiu encaminhar o presenteExpediente à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para manifestar-se.E como mais nada houvesse a tratar, foi encerrada a sessão do que paraconstar, Eu, Maria Conceição Holanda Banhos, SecretáriaAdministrativa do Conselho Superior da Magistratura, digiid a presenteAta. a qual lida e aprovada, vai a seguir assinada.Fortaleza. 19 dc junho de 2006.

PRESIDENTE

SECRETÁRIO


5-TRIBUNAL PLENO

5.1-EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDÃOS

TRIBUNAL PLENO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃONúmero do Acórdão: 37 ■ Ano: 2006

• 2005.0008,0492-6/1 • EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL» Embargancc : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - DANIEL MAIA TEIXEIRA

• Embargado ; MATHEUS PEREIRA JÚNIOR• Embargado ; RENATO ESMERALDO PAES• Rep. Jurídico ; 12844 • CE WILSON DA SILVA VICENTINO• Relaiorta).: Dcs. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Acorda(m) : os Excelentíssimos Senhores Desembargadores doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado, no julgamento, em sessãoplendria. por unanimidade, em conhecer o presente recurso,mas para improvê-lo. nos termos do voto do ExcelentíssimoSenhor Desembargador relator.Ementa : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSODESTINADO A IMPELIR A CORTE A JULGAR A QUESTÃODE DETERMINADA FORMA. APRECIANDOEXPLICITAMENTE TODOS OS ARGUMENTOSVENTILADOS PELOS LITIGANTES NO CURSO DOPROCESSO. NÃO-OBRIGATORIEDADE DE A CORTEJULGAR A QUESTÃO NOS MOLDES PROPOSTOS PORQUAISQUER DAS PARTES. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.

• 2001.0000.6551-9/0 - MANDADO DE SEGURANÇA

• impetrante : CÉLIA MARIA ARAÚJO MORAIS CORREIA• Rep. Jurídico : 844 - CE SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA• Impetrado : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARA

• Relatoría).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARAcorda{m): a Cone. em composição plena e por unanimidadede votos. NEGAR A SEGURANÇA.Ementa : CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.MANDADO DE SEGURANÇA. ESCREVENTE SUBSTITUTO(NÃO CONCURSADO). ADMITIDO SOB A ÉGIDE DACONSTITUIÇÃO PRETÉRITA. ART. 19 DO ATO DASDISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.ESTABILIDADE. INOCORRÈNCIA. Com o advento daConstituição Federal de 1988 e com o surgimento da Lei n.8.935/94. a situação dos serventuários dos cartóriosextrajudiciais foi modificada, para o fim de tomá-los celetistas,conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, nãopodendo, neste caso. invocar direito adquirido ainda que a.-idmissâu tenha ocorrido antes do surgimento aluai CartaPolítica.

SEGURANÇA DENEGADA.

• 2004.0010.6296-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇA» Impetrante : MARIA STELLA LOPES» Rep. Jurídico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA• Impetrado ; SECRETARIO DE EDüCAÇAO BASICA DO ESTADO

DO CEARA

• PROCURADOR - JUVENCIO VASCONCELOS VIANA

• Impetrado ; SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARA

• Litisconsone passivo : ESTADO DO CEARA• Relaior(a).; Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acordafm) : o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em suacomposição plenária, ã unanimidade, cm conceder a segurança,em conformidade com o voto da relatora.

Ementa : MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINSTRATIVO.PREVIDENCIÃRIO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSORA.REMUNERAÇÃO. ATIVIDADE EXTRACLASSE.NATUREZA SALARIAL. PROVENTOS DAAPOSENTADORIA . TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO.DECADÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.

INEXISTÊNCIA.01 - Traiando-se de prestações de trato sucesivo. como é opagamento de proventos da aposentadoria, que é pago mês amês. o prazo para impeiração renova-se a cada ato. pelo que seafasta a decadência.

02 - Ocorre a inépcia da inicial, por impossibilidade jurídica dopedido, quando o próprio ordenamento jurídico proíbe oexercício judicial da pretensão. No presente caso. não incidenenhuma proibição legal para o pleito formulado pelaImpetrante, razáo pela qual afasta-se a preliminar deImpossibilidade jurídica do pedido.03 - Os provemos dc aposeniudoría . por ocasião da suaconcessão, serão calculados com base na remuneração doservidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria c. naforma da lei. corresponderão à totalidade da remuneração (§ 3°.art. 40. CF/88, redação da EC n° 20/98).04 - N.ão .são devidos honorários de sucumbência em sede de

Mandado de Segurançx

• 2005.0005.0526-0/0 • MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : NORMATEL - NORDESTE MATERIAIS LTDA. Rep. Jurídico ; 6753 - CEJOSEANTONIO SOARES ROCHA• Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA• Relütoría).: Dcs. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Acordaim) : os Excelentíssimos Senhores Desembargadores doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado, no Julgamento, em sessãoplenária, em denegar integralmente a segurança pleiteada, noslermos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargadorreiator.

Emenia : MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO ÁOBTENÇÃO DE ORDEM JURISDICIONALDECLARATÓRIA DO DIREITO DE COMPENSAÇÃOTRIBUTÁRIA DE CRÉDITOS ADVINDOS DE CESSÃO DEPRECATÓRIOS COM DÉBITOS DE ICMS.IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA.

• 2005.0006.3939-9/1 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante ; ANA MARIA FRANCHI DE OLIVEIRA SANTOS• Rep, Jurídico : 6946 - CE AURELINA PINTO DANTAS. Rep. Jurídico ; 11140 • CE VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO• Rep, Jurídico : 11160 - CE JOSE ALEXANDRE GOIANA DE

ANDRADE

• Rep. Jurídico T 11200 - CE JOSE ERINALDO DANTAS FILHO» Rep. Jurídico : 16689 • CE FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA

FILHO

• Impetrado : PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - WAGNER BARREIRA FILHO• Rclatoita).: Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Acorda(ml ; cs Excelentíssimos Senhores Desembargadores doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado, no julgamento, em sessãoplenária, em acolher a preliminar suscitada pelo ExcelentíssimoSenhor Desembargador relator, extinguindo o processo sem ojulgamento de seu mérito, nos lermos do voto condutor.Ementa ; MANDADO DE SEGURANÇA. DEMANDA QUESE DESTINA À OBTENÇÃO DE PROVIMENTOJURISDICIONAL CUJA ENTREGA PRESSUPÕE A ANÁLISEDE FATOS ESTRANHOS AOS ELEMENTOS PRÉ-CONSTITUÍDOS DE PROVA. INADEQUAÇÃO DA VIAPROCEDIMENTAL ELEITA PELA PARTE AUTORA.

FALTA DE INTERESSE PARA AGIR. NECESSIDADE DE

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DE SEUMÉRITO.

5.2 ■ DESPACHOS DOS RELATORES

TRIBUNAL PLENO

PUBLICAÇÃO DE DESPACHONúmero dn Despacho: 81 - Ano: 2006

2005.0009.6982-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇAimpetrante : SINDITINTAS - SINDICATO DO COMERCIO

VAREJISTA DE MAQUINISMOS. FERRAGENS E TINTAS DEFORTALEZA

Rep. Jurídico : 129 - PE CLÁUDIO DE AZEVEDO MONTEIRORep. Jurídico : 15958 • CE LAIZ BARRETO DE MENEZES


BRITO ROCHA

• Rep. Jurtdico ; 16012 • CE BRUNO ROMERO PEDROSAMONTEIRO

• Rep. Jurídico : 56725 - RS LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO• ESTAGIÁRIO - BRUNO QUEIROZ RABELO• ESTAGIÁRIO - PALOMA BRAGA CHASTINET• Impeirado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO

CEARA

• PROCURADOR - MATTEUS VIANA NETO

• Rclaior(a): Dcs. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE

AMOREIRA

Despacho: Pane finalAssim, dctennino que. no pnzo de 05 (cinco) dias, emende a

inicial, ajoujando aos autos cópia do ato impugnado ou mesmo a LeiEstadual que dispSc sobre o tema. sob pena dc arquivamento do feito.

Antenda-se ao pedido de fs. 90.Intime-se.

Fonaleza, 19 de junho de 2006.Dcs. Raimundo Eymard Ribeiro de Amorcira. relator.

• 2005.0011.6822-5/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ• Rep. Jurídico : 1968 -CE GIL VICENTE FURTADO BEZERRA

DE MENEZES

• Rep. Jurídico : 16436 • CE JOÃO PAULO VIEIRA BEZERRA DEMENEZES

• Impetrado ; PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARÁ

• Impetrado : VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ

• ReIator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DEAMOREIRA

Despacho: Vistos, etc.Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos

e legais efeitos o pedido de desistência de fls. 37. no qual oimpetrante requer a extinção da presente lide, o que faço com fulcrono art. 267, VIII. CPC.

P.R.I.

Arquive-se.Fortaleza, 16 de junho de 2006.Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amorcira. relator.

• 2004,0003.1761-0/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargante ; HELENA CÉLIA BESSA MACEDO SA• Rep. Jurídico : I48I - CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMA• Embargado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

DO CEARA

• Embaigado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARA

• PROCURADOR ■ ANASTACIO MARINHO• Relaior(a); Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE

AMOREIRA

Despacho; Tendo em vista os presentes embargosdeclaratóiios terem efeito infiingenie. intimem-se os embargadospara se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

Fortaleza, 14 de junho de 2006.Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amorcira, relator.

• 2004,0004.3904-9/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargante ; ALFA SILVEIRA SALES• Rep. Jurídico : 1481 - CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMA• Embargado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO

CEARA

• Embargado : SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARA

• Embargado : PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARA

• PROCURADOR - DEUSDET RODRIGUES DUARTE

• Reiatorta); Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DEAMOREIRA

Despacho; Tendo em vista os presentes embargosdeclaratórios terem efeito infrigente, intimem-se os embargados parase manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

Fortaleza. 14 de junho de 2006.Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. relator.

• 2000.0012.7488-1/5 - EMBARGOS A EXECUÇÃO• Embargante : ESTADO DO CEARÁ

• PROCURADOR - EDAURDO MENESCAL

• Embaigado : JOÃO MAGALHAES DOURADO• Rep. Jurídico ; 6784 - CE SILVIA MARIA BEZERRA GOMES DA

SILVA

• Rep. Jurídico : 8646 - CE ANA CANDIDA VIEIRA DEANDRADE

• Relatoiía): Dcs. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: R. Hoje.Despacho1- Recebo os embargos.2- Intime-se o credor paia impugná-los no prazo de IO(dcz).3- Expediente necessário.Fortaleza. CE, 20 de junho de 2006.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro, relator.

• 2004.0000.5009-5/0 • MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : EDISIO MACHADO CARNEIRO• Impetrante ; JOSE TOMAZ DE LIMA• Impetrante : MAXIMIANO LEITE BARBOSA CHAVES• Impetrante : STELIO DA CONCEIÇÀO ARAÚJO FILHO• Impetrante : FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS

• Impetrante : GOTARDO DUARTE DUMARESQ• Impetrante ; DANIBLLE MAIA HOLANDA DUMARESQ• Impetrante : HENRIQUE MOTA NETO• Impetrante : FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA PINHEIRO» Impetrante : ROMULO CÉSAR COSTA BARBOSA• Rep. Jurídico ; 5235 • CE MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA

FEITOSA CARVALHO

« Impetrado : PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA• PROCURADOR - DÉBORA CORDEIRO LIMA

• Impetrado ; DIRIGENTES DO HOSPITAL INSTITUTO DR.JOSÉ FROTA

• Rep. Jurídico ; 2838 - CE CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE• Rep. Jurídico : 3618 • CE MARIA MARLENE CHAVES DE

MORAIS

• Rep. Jurídico ; 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

• Rep. Jurídico : 4796 - CE ALINE MARIA PORTO FERNANDES• Rep. Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOS

PEREIRA

• Rep. Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE .SOUZA• Rep. Jurídico : 8598 - CE MARTA BATISTA LANDIM• Reialor(a): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho; Pane finaiDeste forma, só falta ser cumprida a pane final, ou seja. a

rsdistribuíção destes autos a uma das Varas da Fazenda Piíblica, vistoque nenhum dos impetrados possui perrogativa de foro em matériacivil.

Expedientes necessário.Fcnaleza, 19 dc junho de 2006.Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes, relator.

Fortaleza, 28 de Junho de 2006Responsável

TRIBUNAL PLENO

PUBLICAÇÃO DE DESPACHONúmero do Despacho: 82 • Ano: 2006

• 2005.0026.5331-3/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : FRANCISCO JOSE DE LIMA• Impetrante : EDILBERTO ALVES E SILVA• Impetrante : LUIZ CURGEL BRASIL• impetrante : VALDEMIR QUEIROZ DE SANTANA» Impetrante ; PEDRO DE CASTRO MARINHO• Rep. Jurídico : 9734 - CE EVANDRO FERREIRA MONTE• Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ• Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

DO CEARA

» Reiatorta): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Despacho; Pane finalIsto posto, indefiro a medida liminar.Noiínqucro-sc o Impetrados para. querendo, prestarem

informaçóes no decêndio legal.Fortaleza, 26 de abril de 2006.

Des. Rômulo Moreira dc Deus. relator.


• 2005.0020.3408-7/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : MARIA DO SOCORRO MOREIRA HERCULANO• Rep. Juridico ; 9702 - CE ALEXANDRE FERNANDES AL\ i-.S• Impetrado : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARA

• Relator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DKAMOREIRA

Despacho; Parte finalEm princípio, cumpre-me. lüo-somente, para 1'ins de

apreciação da liminar requesiada. observar, na hipótese diiN ;ui|i'n. aocorrência ou nüo dos requisitos indispensáveis ii sua eoneesMie. qnai-.sejam, o fumus boni iuris e o pericuium in mora.

Nesse escopo, perscrutando a preludial. jumamenie eoni adocumentação que nela se acostou, mormente pelo dociimeiiiu de18/20, nêo distingo evidente na pretensão da Impetrante aviabilidade do direito por ela invocado, ademais defronte au qae meveio conhecer pelo informe oficial do Exmo. Sr. Presidente duTribunal dc Justiça do Estado do Ceará.

Deste modo. hei por bem. ao tempo em que indellru nprovimento cauieiar requerido prefacialmente. determinar o eiiMndos presentes autos ã doma Procuradoria Gerai de Justiça, a ihii deque lá seja colhido o seu parecer de mérito, voltando-me eiiiih» nsfólios conclusos para julgamento.

Cumpra-se.Fortaleza. 16 de junho de 2006.Des. Raimundo. Eymard Ribeiro de Amorcira. Relator

• 2005.0002.5332-6/0 - MANDADO DE SEGURANÇA

• Impetrante ; MARIA DE LOURDES COSTA ARRUDA• Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES• Impetrado : SECRETARIO DE EDUCAÇÃO BASlCA DO

ESTADO DO CEARA

• PROCURADOR • NEWTON FONTENELE TEIXEIRA• Lillsconsorte passivo : ESTADO DO CEARA• Reiatorfaj; Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE

ALBUQUERQUE

Despacho: Parte finalDenego, pois. o requesto de folhas 39/40.No mais. determino sejam cs fólios remetidos â

Procuradoria-Cerai de Justiça do Estado, a fim de que sobre a iiuevi.ío

lance o parquet o seu parecer.Expedientes necessários.Fortaleza, i 1 de maio de 2006.

Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, relaior

• 2006.0006.4125-1/0 • MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : CARLOS JOSÉ DE ARAÜJO FAUSTINO• Rep. Juridico : 17326 - CE MARCOS JOSE DE OLIVEIRA• Impetrado ; SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA 1-.

DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ• Impetrado ; SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO hSTAlHl

DO CEARÁ• PROCURADOR -CROACI AGUIAR

• Relatorfa): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNElKt)Despacho: Não assiste razão ao impetrante quanto ii

concess.no da liminar pleiteada, a qual denego neste en.sejo.De fato. consoante sólida jurisprudência dos Tribunais

Pátrios é legal a exigência de limite de idade para ingresso na earremimilitar, como é o coso dos amos.

Em abono dessa assertiva, transcreve-se. a seguir, enienia dalavra do Exm" Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca, nos auKis do

Recurso em Mandado de Segurança n° 18.708 - SC, do seguinte teor.que SC amolda itiieirameme ã hipótese in judicc:

"Recurso em mandado de segurança. Administrativo.

Concurso Público. Policial militar. Especiflcidades da carreira.Limitação de idade. Possibilidade. Princípio da razoabiildade.Precedentes. Nos termos do firme posicionamento jurisprudeneial.

Inclusive do eg. STF é permitido que se fixe exigência de idade paraingresso em cargos, funções ou empregos públicos, respeitando opiincípio da razoabil idade. Especificidade da carreira militar.Precedentes análogos. Recurso desprovido"

Encaminhem-se os autos, com a devida urgência, ã doutaProcuradoria Geral dc Justiça, an. 10. Lei n° 1.533/51,

Expdienics necessários,Fonaleza(CE), 20 de junho de 2006.Des. José Cláudio Nogueira Canteiro, relator.

• 2004.0004.7350-6/1 - AGRAVO REGIMENTAL

• Agravante : ELIZABETE MARIA DE FARIA CARVALHOROCHA

• Rep. Jurídico ; 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DOVALE FILHO

• Rep. Jundico ; 2310 - CE VALMIR PONTES FILHO• Rep, Juridico : 6157 - CE MARIA ELI/ílNE FARIAS FREIRE• Rep. Juridico : 9922 - CE FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI

JÚNIOR

• Rep. Jurídico ; 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINODE OLIVEIRA

. Rep. Juridico : 14407 - CE MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJO• Rep. Jurídico : 16247 - CE PAULO VALED PERRY FILHO• ESTAGIÁRIO - CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA• Agravado : PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA 00 ESTADO

DO CEARÁ• Agravado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

'do CEARA• Relatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Despacho: Parte finilFeita.s tais considerações c diante da superveniente ausência

de interesse processual (sob o aspecto da utilidade prática), julgoextinto o presente writ of mandamus. nos lermos do an. 267, incisoVI, da Lei Adjetiva Civil.

Sem honorários de advogado, em homenagem ã súmula 512

do Supremo Tribunal Federal.Inilmaçõcs necessárias.Fortaleza, 10 de maio de 2006.

Des*. Maria Celeste Thomaz de Aragão, relatora,

• 2006.0012,1000-9/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : DULCE SILVEIRA AMBIENTAÇÕES LTDA. Rep. Juridico : 12780 • CE SANDRA MARIA TAVARES DE

PINHO GOMES

• Rep. Jurídico : 12923 - CE RICARDO CARVALHO DE PINHOCOMES

• Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ

• impetrado : DIRETOR DO NÚCLEO DE MONITORAMENTOJOAQUIM TAVORA DA SECRATARTA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARA

• Relaior(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDODespacho: Vistos etc.Esclarerido. fl.s. 56/56. que. verbis, que "a negativa averbada

dc Ilegal e lesiva ao direito líquido e certo da impetrante paniu dolimo, Sr. Diretor do Núcleo de Monitoramento da SEFAZ do JoaquimTávora". Agente coaior. vai então, c com toda a certeza, não é oSecretário da Fazenda, mas, só e só. o chefe da repanição fiscal,desvendado, a curto e pronto, que o primeiro não tem legitimidadepassiva ad causam, só e só o segundo. E por axiomática derivaçãoque refoge ao Tribunal competência para o deslinde desta ação desegurança, cujos autos, assim, devem ser remetidos ao 1° grau, paraencaminhamento, por distribuição, a uma das Varas da FazendaPública.

Dar baixa na distribuição aqui realizada.Após. Intime-sc e baixem.Fortaleza, CE, 19 de junho de 2006.Des, Luiz Gerardo de Pomes Brígido, relator,

. 2006-0012,7798-7/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : EVANDRO ALVES DA SILVA• Rep. Jurídico : 15791 - CE MANUEL CORDEIRO GONDIM DE

PAIVA

• Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODO CEARA

• Impetrado : SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA EDEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

• Relatorfa): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRADespacho: Parte finalDiante do exposto, defiro a liminar requestada, suspendendo

os efeitos do edital de no. 026/2006. datado de 18.05.2006, paradeterminar ãs Autoridades Coaioras que republiquem o editalconvocatório, fazendo constar o nome do ora impetrame, sendo omesmo chamado a apresentar os títulos e prosseguir, como se nãoexciui'do tivesse sido.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° <22 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

Intimc-sc a pane acerca da presenie decisdo. c. aio continuo,noiiflque-se a.t autoridades impetrados, para que, no prazo legal,apiesentem informações de estilo,

Expedienies necessários.Fortaleza. 12 de junho de 2006.Des*. Maria Sirene de Souza Sobreira, relatora.

Fonaleza. 28 de Junho de 2006

Responsável

TRIBUNAL PLENO

PUBLICAÇÃO DE DESPACHONiimero do Despacho: 83 - Ano: 2006

• 2006.0003.6694-3/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : SITRAN • SINALIZACAO DE TRANSITO

INDUSTRIAL LTDA

• Rep. Jurídico t 14118 - CE FRANCISCX) CASTRO DE SOUSA• Rep. Jurfdico ; 35060 • MG RENATO SOARES CUNHA• Impetrado : PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE

CONCORRÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE

EDIRCAÇGES, RODOVUS E TRANSPORTES DO CEARA •DERT

• Impetrado : PROCURADOR GERAL DO ESTADO• PROCURADOR - DANIEL MAIA TEIXEIRA

• Relaior(a); Des. LUIZ CERARDO DE PONTES BRIGIDODespacho; Vistos etc.Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante busca

anular procedimento lícitaiõrio na modalidade de concocrõnciaptjblica. dal porque h3o de integrar a lide os demais liciianics, naqualidade de lilisconsones passivos necessários. Já que podem terinteresse na manutenção do ato impugnado.

Nesse sentido, a impetrante foi intimada para fornecer osnomes dos líiisconsortes passivos necessários e requerer as citações. -conforme despacho de fls. 475 (1° vol.). Desatendeu. porém, ao queordenado, deixando transcorrer in albis o prazo para tanto assinado.

Ponto irrefutável; o relator pode exarar decisão terminativado wrii. unipessutilmenie. quando não seja ela invasiva do mérito dopedido. E mais: citação determinada pelo relator, não providenciadapelo impetrante, acarreta a extinção do processo, sem julgamentode mérito, por ausência de pressuposto para seu desenvolvimentoválido, conformo enicndimenio do STF consolidado na Sámula 631:Extinque-se o processo de mandado de segurança se o impetrantenão promove, no prazo assinado, a citação do litisconsone passivonecessário.

Calcado nessas observações, decreto a extinção do presenteprocesso.

Iniimem-se pelo DJ, todo o teor.Prolação iirecorrida, cenifique-sc nos autos e voltem para

que determine o cancelamento da distribuição.Cumpra-se.Fortaleza. CE. 21 de junho de 2006.Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido. relator.

• 2000.0012.0552-9/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : LUIZ GONZAGA NOGUEIRA MARQUES• Rep. Jurídico : 1481 • CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMA• Impetrado : SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

DO CEARA

• Litisconsone passivo : SUPERINTENDENTE DE OBRAS DOESTADO DO CEARA • SOEC

• Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARA

• PROCURADOR - PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO

• Reiatorfa); Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRODespacho: R. hoje.Despacho.Ao impetrante, por cinco dias. para requerer o que lhe

parecer de direito, ame o teor da petição de fs. retro.Expediente.Fonaleza. 06 de junho de 2006.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro, relator.

• 2000.0012.0999-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Irapeiranie : IRENE SANTOS ROCHA• Rep. Jurídico ; 1481 - CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMA• Impetrado : SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

DO CEARA

• Impetrado ; SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARA

• PROCURADOR - JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO

• Relatorla): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DEALBUQUERQUE

Despacho; PARTE FINAL.Esta rciatoria, atendendo a requerimento do Estado do Ceará

ffolha 163). determinou o óbice de qualquer medida de execuçãoprovisória (folha 175). de resto, possibilitou ao ente públicopciicionante a vista dos autos. O respectivo despacho foi publicadono Diário da Justiça do Estado do dia 23 de junho do ano pretérito(folha 176), nada tendo requerido a pane interessada.

Impõe-se. ponanio. o aiquívamcnio dos fólios, o que desdejá determino.

Expedientes necessários.Fortaleza. 20 de junhn de 2006.Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, relator

• 2000.0011.0626-1/5 - EMBARGOS A EXECUÇÃO• Embargante : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - MARIA LUCIA FIALHO COLARES

• Embargado ; LEANDRO BEZERRA DE MENEZES• Embargado : LIBORIO GOMES DA SILVA E OUTROS• Rep. Jurídico : 2341 - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVA• Rep. Jurfdico : 4945 - CE PAULO TELES DA SILVA• ReIator(a); Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Despacho; Aguardar a iniciativa da pane interessada.Fonaleza. CF.. 16 de junho de 2006.Des. Luiz Gerardo de Pomes Brígido. relatorFonaleza. 28 de Junho de 2006

Responsável

rs n .. . rsoiesi .

5.3 - PAUTA DE JULGAMENTO

TRIBUNAL PLENO

Pauta de JulgamentoNúmero da Paula: 26 - Ano: 2006

SERÃO JULGADOS. NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIADESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS;

MANDADO DE SEGURANÇA

2002.0009.6238-I/D -

Impetrame : DAVID XIMENES DE ARAÚJORep. Jurídico : 14926 - CE JOSE CLERTON COSTARep. Jurídico : 15210 - CE FRANCISCO SAVIO DA COSTAImpetrado ; PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARA

Relaioría): Des. ERNANI BARREIRA PORTORevisorf.t):


2003.0000.7473-5/0 -

Impetrante : JULIA BARRETO BASTOS DE OLIVEIRARep. Jurídico : 7483 - CE DJALMA BARBOSA DOS SANTOSRep. Jurídico : I4I67 - CE DJEANNE FURTADO DOS SANTOSImpetrado ; SECRETARIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAImpetrado : PRCXJURADÜR GERAL DO ESTADO DO CEARAPROCURADOR - CARLOS OTÁVIO ARRUDA BEZERRA

Re)aior{a): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Revisor(a):


2003,0006.1192-7/0 -

Impetrante : FRANCISCO FÁBIO MOREIRA DOS SANTOS • MERep. Jurídico : 13499 - CE MICHELE ALENCAR DA CRUZALCANTARA

Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARARelaior(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevisor(a); Des. ANTONlO ABELARDO BENEVIDES MORAES

DlÁRtO DA JUSTIÇA N" 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1


2003.0010.5495-9/0 •

Impetrante ; ESTRELA DO VALE DISTRIBUIDORA LTDARep. Jurídico : 21131 • PE MARIANA CAVALCANTI DEFIGUEIREDO LIMA

Rep. Jurídico : 16012 - CE BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRORcp. Jurídico : 56725 - RS LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIROESTAGIÁRIO - BRUNO QUEIROZ RABELOESTAGIÁRIO - PALOMA BRAGA CHASTINETESTAGIÁRIO - DÉBORA MACHADO ARAGÃOImpetrado ; SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARAPROCURADOR - JOSÉ ANCHIETA SANTOS SOBREIRARe)ator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DEAMOREIRARevisoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES


2004.0009,3917-3/0 -

Impetrante ; MARTA MARIA DE MENEZES PACHECOImpetrante ; JANE EYRE PEREIRA DE SOUZAImpetrante : ROSA SANDRA DE LIMA MARQUESRep. Jurídico : 15400 - CE FABIA DE ARAÚJO BEZERRA LEITERep. Jurídico : 2162 • CE JÚLIO LEITE FILHOImpetrado : SECRETARIO DE EDUCAÇÃO BASlCA DO ESTADODO CEARA


PROCURADOR - GERARDO MÁRCIO MAIA MALVEIRA

Impetrado ; SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARARelator(a): Des. JOÃO BYRON DE RGUEIREDO FROTARevisor(a);


2004.0013.7755-1/0 -

Impetrante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - JOÃO REGIS NOGUEIRA MATIAS

ESTAGIÁRIO - PEDRO HENRIQUE PEIXOTO LEALImpetrado : DESEMBARGADORA MARIA CELESTE THOMAZ DEARAGAO

Relator/a): Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHORevisor(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA


2005.0007.2340-3/0 -

Impetrante ; JOSE MAURÍCIO DA SILVARep. Jurídico : I58I9 - CE FRANCISCO WELLINGTON COSTA DEMESQUITA FILHO

Rep. Jurídico ; 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVARcp. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROSRep. Jurídico : 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOARep. Jurídico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRARcp. Jurídico ; 14259 - CE SÉRGIO LUIS TAVARES MARTINSRep. Jurídico ; 16488 - CE MILTON PELLEGRINI STUDARTImpetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARAPROCURADOR - ILIA FREIRE FERNANDES BORGESRelalor(a); Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisor(a>:


2006.0006.9423-I/0 -

Impetrante ; IVELIZE ZAIDA FIGUEREDO DA SILVARep. Jurídico : 17335 - CE OTÁVIO DUARTE VIEIRA COUTINHOESTAGIÁRIO - AMAURY REIS FERNANDES FILHOImpetrado : SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARAImpetrado ; COMISSÃO DE COORDENAÇÃO CENTRAL DOCONCURSO PUBLICO UNIFICADO DE BASE LOCALNO ESTADO/

PSF


PROCURADOR - DANIEL MAIA TEIXEIRA

Relator(a); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHORevisor(a):

Fortaleza. 28 de Junho de 2006Responsável

Os processos que não foram julgados, por qualquer motivo, na dataacima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessãosubsequente, independentemente de nova intimação.

6. CÂMARAS cíveis REUNIDAS

6.2 - DESPACHOS DOS RELATORES

CÂMARAS cíveis REUNIDASPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Nijmcro do Despacho: 52 ■ Ano: 2006

• 2004.0002.2544-8/0 - AÇÃO RESCISÓRIA• Autor : ESPOLIO DE ERNESTO MATOS GUROEL DO

AMARAL

• Inventaríanie pane ativa : TEREZINHA MATOS GURCEL DOAMARAL

• Rep. Jurídico : 5952 - CE FRANCISCO ERNESTO MATOSGURGEL DO AMARAL

• Reu ; JOSE ANTONIO ALVES DE MELO NOGUEIRA

. Rep. Jurídico ; 2167 ■ CE BENEDITO DE CARVALHO REGO• Rep. Jurídico : 2488 - CE JOSE SEQUEIRA FILHO• Relaiorfa): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Despacho; R. h.Iniimem-sc as panes para apresentarem razões finais, no

prazo legal.Empõs. voliem-me conclusos.Expedientes necessários.Fonaleza. 12 de junho de 2006.Desa. Maria Celeste Thomaz de AragãoRelatora

• 2003.00II.4768-0/0 - AÇÃO RESCISÓRIA• Autor : LYDIA VALENTE JUSTI FREITAS

• Autor : JOSIMAR PITOMBEIRA DE FREITAS

• Rep. Jurídico ; 9595 - CE FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DESOUSA

• Rep. Jurídico : 12667 - CE VALDIR NEVES DA SILVA COSTA• Reu : CONSTRUTORA NOSSA SENHORA DE FATlMA

• Rep, Jurídico : 2890 - CE LÚCIA MARIA DE SOUZA NOROES• Rcp. Jurídico : 3176 - CE MANOEL LEANDRO DE NOROES

MILFONT

• Rep. Jurídico ; 3773 - CE RAUL ARAÚJO FILHO• Rep. Jurídico : 4004 - CE MARIA JOSE FONTENELLE

BARREIRA ARAÚJO

• Rep. Jurídico : 7153 - CE FRANCISCO CLÁUDIO P.DE SOUZA• Rep. Jurídico : 14806 • CE RAMIRO SOUZA DE NOROES

MILFONT

• Rep. Jurídico : 15937 - CE EDSON MENEZES DA NOBREGAFILHO

• Reu : ESPÓLIO DE CÂNDIDO SILVEIRA E ORFHILAGUILHERME DA SILVEIRA

• Rep. Jurídico : 4328 - CE HEBER QUINDERE JÚNIOR• Rep. Jurídico : 14731 - CE ALEXANDRE LEAL DE PAULA• Relatorfa): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho: R. H.Conclusos.

Intimem-se os autores para. quercndo.se manifestarem sobrecontestação de fls. 251/280.

Exp. Necessários.Fonaleza. 19 de junho de 2006.Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes.

Relator

2005.0016.4553-8/0 - AÇÃO RESCISÓRIAAutor : MARIA ROZÉLIA DE ARAÚJO CARNEIRODEFENSOR PÚBLICO - MÔNICA MARIA DE PAULABARROSO

Reu : GAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDARelatorfa): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

DtÁRIO DA JUSTIÇA 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2O06 CADERNO T

Despacho; Por lais razões. OEFIRO o pedido dc aniccipaçãode luieia com o filo dc sustar a exigibilidade da sentença rescindcndaaté o final juízo de márito desta rescisória.

Oõ-se conhecimenio à ré e ao Juiz de primeiro grau dointeiro teor dessa medida antecipalória. bem como providencie-se acíiaçõo.

Expedientes necessários.Fonaleza. 10 de maio de 2006.


Relator

• 2000,0016.1754-1/0 - AÇÃO RESCISÓRIA• Autor : RAIMUNDO MALVEIRA DE SOUSA

• Autor : ALAIDE DE MOURA

• Autor : ELISMAR MALVEIRA DA COSTA

• Rep. Jundico : 6710 - CE LINCOLN ANDRADE MAIA• Rep. Jurídico : 12391 - CE CHARLES DE LIMA LOURENCO• Reu : AVELANGE MARIA MALVEIRA DE FREITAS

• Rep. Jurídico : 4972 - CE JOÃO BATISTA FREITAS DEALENCAR

• Relatoría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: Intimcm-sc os autores para se manifesiaremaceica do que fora opinado pela Procuradoria Geral de Justiça às fls.130/131. no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.Fortaleza. 13 de Junho de 2006.Desa. Edite Bringel Olinda AlencarRelatora


Responsável

7 - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

l-CAMARA cível

a-nnftiiBh» r.- t&-f

7.2 ■ DESPACHOS DOS RELATORES

r CANURA cível


» 2000.0012.7425-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : BANCO BRADESCO S/A• Rep. Jurídico : 8878 ■ CE ANA RAQUEL ARAÚJO

CAVALCANTE

• Rep. Jurídico ; 8989 - CE LINDALVA MARIA RODRIGUESALVES

• Rep. Jurídico ; 11118 • CE CARLOS ALBERTO CHIAPPETTA• Agiavado : LÚCIA DE FATlMA SOARES FERREIRA• Agravado : JOSE MARTINS FERREIRA• Agravado ; ALBERTO JORGE FERREIRA SOARES GOMES• Rep. Jurídico : 4988 • CE RAIMUNDO NONATO HOLANDA

COSTA

• Rep, Jurídico : II2I5 - CE ARNOBIO GOMES NETO• Retator(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: Retire-se de Pauta.Considerável lapso temporal decoirido. Intimem-se as partes

para. em 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito de saber de seuinteresse na continuaçSo do presente recurso, dado que os direitos emliça sào dc cunho patrimoniais/disponíveis, sob pena de extinçáo porfalta de interesse superveniente.


Desa. Maria Iracema do Vale Holanda - Relatora

• 2000.0015.5064-1/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : VOLKSWAGEN LEASíNG S.A. - ARRENDAMENTOMERCANTIL

• Rep. Jurídico : 1807 - CE JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL

• Rep. Jurídico : 11561 - CE RAFAEL PORDEUS BEZERRAFURTADO

• Rep. Jurídico : 13258 - CE EDUARDO ROMANELLI CUAGLINI• Agravado : MARIA GILVANARA MATOS FERREIRA• Rep. Jurídico ; 10388 - CE RICARDO MELO FAÇANHA DA

COSTA

• Rep. Jurídico : 10395 • CE ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRAPINTO

• Relaior(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho; Considerável lapso temporal decorrido, imimem-se as partes para. em 15 (quinze) dias. manifcsiarem-sc a respeito desaber de seu interesse na continuação do presente recurso, dado queos direitos em liça são de cunho patrimoniais/disponíveis, sob penade extinção por falta de interesse superveniente.



• 2000.00I6.27I9-9/1 - AGRAVO REGIMENTAL

• Agravante ; CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIALDO TABAPUA

• Agravante ; ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DACOMUNIDADE VILA NOVA

• Rep. Jurídico ; 8357 - CE FRANCISCO CLEBER DE OLIVEIRARIBEIRO

• Agravado ; BAIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA• Rep. Jurídico : 5301 - CE JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES• Rep. Jurídico ; 1O064 - CE RENATA ANDRADE PINHEIRO• Relatoita); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho; Considerável lupso temporal decorrido. Intimem-se as panes para. em 15 (quinze) dias. manifestarem-se a respeito desaber de seu interesse na continuação do presente recurso, dado queos direitos em liça são de cunho pairimoniais/disponívcis, sob penade extinção por falta dc interesse superveniente.



• 2005.0010.2231-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante ; FAZENDA PÜBLICA ESTADUAL• PROCURADOR - ROBERTA íALINE FERREIRA DE LIMA

• Agravado : OLITEC TELECOM DISTRIBUIDORA LTDA• Rciatorta): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho; PARTE FINAL;Isto posto, e como impõe os artigos 527. I e 557 do CPC.

no chamado provimento singular. NEGO SEGUIMENTO AOPRESENTE RECURSO, dada sua manifesta INADMISSIBILIDADE,

com a conseqüente EXTINÇÃO DO RECURSO.Intimem-se.

Expedientes necessários.Fortaleza. 02 de maio dc 2006.

Desa, Maria Iracema do Vale Holanda - Relatora

• 200S.OOII.655Ü-I/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante ; FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL• PROCURADOR - DÉBORA DIOGENES SALDANHA DE MELO

• Agravado : CONGELADOS EXPRESS LTDA• Relator(a); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho; PARTE FINAL;Isto posto, e como impõe os artigos 527. I e 557 do CPC.

no chamado provimento singular. NEGO SEGUIMENTO AOPRESENTE RECURSO, dada sua manifesta INADMISSIBILIDADE.

com a conseqüente EXTINÇÃO DO RECURSO.Imimem-se.

Expedientes necessários.Fortaleza. 02 de maio de 2006.Desa. Maria Iracema do Vale Holanda - Relatora

• 2000.0014,5678-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante ; BANCO BEMGE S/A• Rep. Jurídico ; 8012 - CE MOISÉS NETO DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico ; 53974 - SP ERNESTO A. DE CARVALHO• Agravado ; CONSTRUTORA CAMARA LTDA• Rep. Jurídico : 2124 - CE MIGUEL AGOSTINHO MARQUES DA

COSTA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO

• Advogado (sem oab) ; KARLA SILVA LIMA• RelMorta): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho; Notório o falecimento do ilustre advogado daagravada - Dr. Miguel Agostinho Mait|ues da Costa (OAB/CK 2.124).

Defensor único da pane agravada, incidência inequívoca dopiecepilvo do anigo 265. § 2°, CPC: imimar a pane paraapresentar-se representada por outro profissional, pena deirancamento da lide recursal, prazo de vinte dias.

Nota: iniimatório pessoal.Cumpra-se, sem lardança.Fonaleza. 08 de maio de 2O06.


• 2000.0013.6468-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : BANCO DO BRASIL S.A• Rep. Jurídico ; 2048 - CE JOSE ABDORAL DO NASCIMI-.NTl). Rep. JuKdico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTI-.S• Rep. Juridico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETO• Rep. Juridico ; 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTA

RIBEIRO

• Rep. Jurídico : 3645 - CE DEODATO lOSE RAMALIIO JI SIOR• Rep. Jurídico : 3648 • CE MIGUEL OSCAR VIANA Phl.Xoro• Rep. Juridico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES I)K SI-.N A• Rep. Juridico ; 4888 - CE MARIA DE LOURDES DF. I-.ARIAS• Rep. Jurídico : 5242 • CE FRANCISCO DA PONTE LOI'T..S• Rep. Jurídico ; 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES

MOREIRA

• Rep. Jurídico : 6210 • CE WALMAR CARVALHO COSTA• Rep. Jurídico : 6565 • CE ELIANE MEIRELES DE OLi\ lilRA

ROCHA

• Rep. Juridico r 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TA\'AH1-..SRAMOS

» Rep. Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA• Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES IJA S1L\ A• Rep- Jurídico : 7562 • CE FRANCISCO IRONE MENDONÇA

MENEZES

• Rep. Jurídico : 7588 • CE WALTER CORREIA LIMA IdLllO• Rep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA• Rep- Jurídico : 8151 • CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRA• Rep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA• Rep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ÂNGELO LOT JUNUiR• Rep. Jurídico : 9218 • CE JOSE CLÁUDIO LIMA VASCONCI-.LOS• Rep. Jurídico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS H-.ITOSA• Rep. Jurídico ; 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZhRR.A

MENDES GOMES

• Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVI-.IKA !-.SILVA

• Rep. Jurídico : 35179 - MG JOÃO OTÁVIO DE NORONHA• Agravado ; CLÁUDIO LIMA DE ALBUQUERQUE• Rep- Jurídico ; 2124 - CE MIGUEL AGOSTINHO MAKQl l-.S DA

COSTA

• Estagiário ; ALEXANDRE JOSE R. DA SILVEIRA• Estagiário : MARIANNE V. VASCONCELOS• Estagiário : PATRÍCIA F. BORGES• Estagiário : DAYANA F, DE ALENCAR» Esugiario : FRANCISCO ALBUQUERQUE P. JÚNIOR• Estagiário : LUCAS T, BRANDAO• Estagiário ; REBECA NOBREGA CRUZ• Estagiário : ALINE SOLANO FEITOSA• Estagiário ; ANALUISA M. TRINDADE• Estagiário : REOlS AGUIAR NOBRE• Estagiário : FÁBIO DE MORAES C. PENA• Estagiário : HELOIZA BEATRIZ DA S. MUNIZ• Estagiário : ERJKA GADELHA MUNIZ• Estagiário ; KARINE S. DORNELLES• Relator(a>; Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: Notório o faleciinenio do ilustre advogado doagravado • Dr. Miguel Agostinho Marques da Costa (OAB/CE 2.124).

Defensor linico da parte agravada, incidência inequívoca dopreceptivo do artigo 265, § 2°. CPC: intimar a parte paraapresentar-se representada por outro prorissional, pena deirancamento da lide recursal, prazo de vinte dias.

Nota: iniimaiórío pessoal.Cumpra-se. sem lardança.Fotialeza. 02 de maio de 2006.



. Agravante ; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO.SERVIÇO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA

• Rep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Agravado : DANIELLE AGUIAR XIMENES» Rep. Jurídico : 2875 - CE RAIMUNDO NONATO DE LIMA

RIBEIRO

• Relaioría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDADespacho: PARTE FINAL;Em outras palavras, o Julgador singular fora notificado para

prestar infomiações sobre o despacho de fls. 98 no qual indeferiu orequerimento da agravante de ter reaberto o seu prazo para interporagravo de instrumento da tutela antecipada deferida na AçãoOrdinária (N° 2000.0130.6359-7/0), porém, às fls. 109/111 prestouinformações no tocante à decisão incerloculória proferida na AçãoOrdinária.

Assim, em face do exposto, requisito novamente anotificação do Juízo da 4' Vara dos Feitos da Fazenda Pública a fimde que preste novas informações (CPC, art. 527. IV), agora sobre odespacho de fls. 98.

Expedientes necessários.Fortaleza, 04 de abril de 2006.Desa. Maria Iracema do Vale Holanda - Relatora


• Agravaate : ESTADO DO CEARA» PROCURADOR - ANASTÁCIO MARINHO• ESTAGIÁRIO - DANIEL LANDIM SOARES• Aeravado ; RAQUEL MATOS DE FREITAS• Rep- Jurídico ; 12800 - CE JULIANA MATTOS MAGALHAES

ROLIM

• Relatoria): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDADespacho: PARTE FINAL;Então, com fulcro nos fatos e fundamentos jurídicos acima

explicitados, conheço o presente recurso, mas DENEGO opretendido efeito suspensívo.

Requisite-se informações ao Juízo a quo (art. 527, )V - CPC).além da iniimação do agravado (art. 527, V • CPC) e da oitiva doMinistério Público (ati. 527. VI - CPC).

Inti mem-se,

Expedientes necessários.Fonaleza, 04 de abril de 2006.


• 2006.0005,6863-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante ; FRANCISCA RODRIGUES AMARILO• Agravante : ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 11127 - CE RAIMUNDO JANSEN DE OLIVEIRA• ESTAGIÁRIO - EDUARDO ANDRÉ MEDEIROS DE PAULA• Agravado : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.• Rep. Jurídico : 14608 - CE KILVIA MARA AGUIAR• Rep. Jurídico : 9503 - BA LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA• Rep. Juridico ; 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO

MAIA

• Rep. Juridico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCARARRAIAS DUARTE

• Rep. Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAÚJO• Rep. Jurídico : 5237 - CE SANDRA VALENTE DE MACEDO• Rep, Jurídico : 5849 - CE EXPEDITO MELO CARLOS• Rep. Jurídico ; 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE

SOUZA

• Rep. Juridico : 6317 • CE MARLUCIA LOPES FERRO• Rep. Jurídico : 6702 • CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVA• Rep. Jurídico ; 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO• Rep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO• Rep. Jurídico ; 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAÚJO

SALVIANO

• Rep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA• Rep. Jurídico ; 9343 - CE MARIA DO AMPARO FONTELES

PEREIRA

• Rep. Jurídico ; 10978 - CE ADRIANO LEITE DE MACEDO• Rep. Jurídico ; 13528 • CE DAIRTON COSTA DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico ; 13787 - CE CHRISTIAN DUARTE JUNHO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N«> t 22 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

• Rep. Jurídico : 13806 • CE CATERINE DE HOLANDABARROSO

• Rcp. Jurídico ; 14063 - CE PATRÍCIA OLIVEIRA DONNELLY• Rep- Jurídico : 13162 - CE CLÁUDIO CHAVES ARRUDA• Rep. Jurídico : 12981 - CE FRANCISCO ANTONlO RODRIGUES

PEREIRA

• Rep- Jurídico : 8730 • CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDANETO

• Rep- Jurídico : 13875 - CE MARCEL DE OLIVEIRA FRANCOALVARENGA

• Rep- Jurídico : 13879 - CE ANA PAULA LEITE DO AMARAL• Rep- Jurídico ; 14058 ■ CE RAFAELA VERAS ANTERÜ• Rep- Jurídico : 14328 • CE NICOLA MOREIRA MICCIONE• Rep- Jurídico ; 15438 - CE MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA

RAMOS

• Rep- Jurídico ; 15439 - CE ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRALEITE

• Rep- Jurídico : 15643 - CE ELIZABETH PEREIRA PAIVA• Rep. Jurídico ; 16658 - CE ERICA GONÇALVES SOBREIRA• Relaiorta): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: PARTE FINAL:Reservo-me o direito de analisar o indrito do presente

recurso ap6s a formaçdo do conirudilúrio e do recebimento dasinformações do juízo prolator da decisão agravada-

Assim. visando impulsionar o feito, requisile-se informaçõesao Juízo a quo (CPC art- 527. IV), além da intimação do agravado(CPC an. 527. V) e da oiliva do Parquei (CPC an. 527).

Inlimcm-se.

Expedienies necessários.Fortaleza. 27 de março de 2006-Dcsa. Maria Iracema do Vale Holanda - Relatora

• 2005-0024.9753.2/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : ATA - ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA• Rep- Jurídico : 15848 - CE LUCIANO TEIXEIRA DO

NASCIMENTO

• Rcp- Jurídico : 134345 - SP ROGÉRIO DE MIRANDA TUBINO• Agravado : VETOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA• Rep. Jurídico : 4977 - CE MARIA DO SOCORRO FREIRE• Rep. Jurídico : 6778 - CE PAULO ROBERTO UCHOA DO

AMARAL

• Rep- Jurídico ; 10347 • CE JOSE MARTINS DOS SANTOS FILHO• Rep- Jurídico ; 128774 - SP CLAUDINEI JOSE FIORl TEIXEIRA• Rep- Jurídico : 15502 - CE JOÃO GUSTAVO MAGALHAES

FONTENELE

• Rep. Jurídico : 16949 - CE ROBERTO WAGNER VITORINO DOAMARAL

• ESTAGIÁRIO - PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARALJÚNIOR

• Relator(a>: Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: Iniime-se. a agravante - Ata-AilânticoTransporte Aéreo Lida., na pessoa de seu representante legal, noendereço constante dos autos, para que constitua novo causídico, cmface da renúncia apresentada pelos patrocinadores da causa (fls. 189/192). no prazo de 10 dias,

Cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza. 30 de maio de 2006-


• 2000-0012.3995-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

• Agravado : VANDA ALVES CORDEIRO» Rep. Jurídico : 531 - CE JAIME AVELINO CHAGAS• Apelanie ; ESPOLIO DE CLECIE CAVALCANTE JANJA• Apelante : ESPOLIO DE GUILHERME JANJA• Rcp. Jurídico : 28401 - RS GERARDO MAJELA DE CASTRO• Relaiot(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: PARTE FINAL:Dado o lapso temporal transcorrido, solicito, ao juizo

original do feito, informações necessárias para analisar se o objetodo presente recurso persiste.

No ensejo. Intimem-se as partes para. querendo, informarinteresse no julgamento da presente lide.

Expedientes necessários.Fortaleza. 03 de abril de 2006.Desa- Maria Iracema do Vale Holanda - Relatora


PEDIIX) DE EFEITO SUSPENSIVO

• ### Segredo de Justiça 4##• Rep. Jurídico ; 13192 - CE ANA KARINE DE OLIVEIRA

MOREIRA

• Rep. Jurídico : 1 - CE DEFENSOR PÜBLICO• Relator(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: PARTE FINAL:Por tais razões, com base no an, 33. XVII. do Regimento

Interno deste Tribunal, julgo PREJUDICADO o presente processopor perda de seu objeto e conseqüente íalia superveniente dointeresse de agir. extinguindo-o sem resolução do mérito nos termosdo an. 267. Vl. do CÕdigo de Processo Civil.

IniimaçÕcs e expedientes necessários.Fonaleza. 17 de maio dc 2006.

Desa. M.nria Iracema do Vale Holanda - Relatora

• 2003,0008.8103-7/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : RAIMUNDO ROBERTO MACHADO• Rep- Jurídico : 14926 - CE JOSE CLERTON COSTA• Rep- Jurídico : 15210 - CE FRANCISCO SAVIO DA COSTA• Apelado : HENZO FERREIRA MACHADO REPRESENTADO

POR HELIA MARIA FERREIRA DE SOUSA

• Rep. Jurídico : 11373 - CE MICHELLE DE SOUZA SOBREIRA• Relator(a); Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: VeríEcados os pressupostos legais, estandopresentes os respectivos poderes. homologo, para que produza seusjurídicos e legais efeitos, a manifestação de desistência de 11. 140.

Expedientes Necessários.Fonaleza. 12 de junho de 2006.Desa. Maria Iracema do Vale Holanda - Relatora


PEDIDO DE EFEITO SUSPEN.SIVO

• Agrav.ante : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ-IPEC

• PROCURADOR - GERARDO COELHO FILHO

• Agravado : CICERA CECÍLIA SANTOS DE LIMA• Rep. Jurídico : 8767 ■ CE FABtANO ALDO ALVES LIMA• Rep. Jurídico : ID346 • CE JOSE NUNES RODRIGUES• Relatorfa): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: PARTE FINAL;Destane. impõe-se a aplicação do an. 527. inciso 11 do

Código de Processo Civil. e. portanto, na qualidade de Relatora dopresente feito, determino a CONVERSÃO do presente agravo deinstrumento em agravo retido, remetendo os autos ã 6*. Vara daFazenda Pública de Fottalezu. a fim de que sejam apensaüos à açãoprincipal, autuada sob o número 2006.0005.2237-6/0 e.eventualmente, reiterados por ocasião da apelação, a teor do an.523 do CPC. se assim aprouver ã pane.

Expedienlus necessários.

Fonaleza. 22 de maio de 2006.

Desn. Maria Iracema do Vale Holanda - Relatora



• Agravante : INDUSTRIA DE PESCA DO CEARÁ S/A-IPECEA• Rep. Jurídico : 1509 - CE JOSE STELIO DIAS MAGALHAES• Rep, Jurídico : 12083 - CE RACHEL PHILOMENO GOMES

CAVALCANTI

• Agravado ; CAMARÕES DO BRASIL LTDA• Rep. Jurídico : 3598 - CE CARLOS ALBERTO MENDES PORTE• Rep. Jurídico : 5085 - CE KARLA CARDOSO DE ALENCAR

FORTE

• Relaioría): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: PARTE FINAL:Nesse espírito, no uso de prerrogativa legal e regimental (an.

33, XVII, RITJCE). declaro prejudicado o agravo sub examine,Ao trânsito em julgado deste dccisium. arquive-se.

imprescindível novo despacho deste Relator.Cumpra-se.Fonaleza. 15 de maio de 3006.




• Agravante : COMPANHIA IMPORTADORA DE MAQUINAS E


ACESSÓRIOS IRMÃOS PINTO - CIMAIPIN. Rep- Jurídico : 1244 . CE JOSE ADRIANO PINTO• Rep. Jurídico : 1497 - CE JACIREMA LEDA MOREIRA• Rep, Jurídico ; 3122 • CE MARCELO RODRIGUES PINTO• Rep. Jurídico : 9384 - CE TARCÍSIO RODRIGUES PINTO. Rep. Jurídico ; 11142 - CE NELIDA ASTE2IA CASTRO

CERVANTES

• Rep. Jurídico : 13777 - CO FERNANDO JACQUES ONOFRf:• Agravado : ALBER GARCIA QUINDERE• Agravado : lULIA DE ALENCAR PINTO• Rep. Jurídico : 4328 • CE HEBER QUINDERE JÚNIOR• Rep. Jurídico : 11622 - CE MONICA BARBOSA DE MARTINS

MELLO

• Rep. Jurídico : 12401 - CE THOR LONDON QUINDERE• Rclator(a): Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Despacho: Caso de injuntiva aplicabilidade do coinaiiilMnormativo inscrto no ari. 529. CPC, certo que o Juízo a qui>. emretratação, reconsiderou o despacho Impugnado.

A retratação a que me refiro consta dos autos, nasinformuçCes da alçada monocnitica (fls. 89/91). a evidenciar, vieforma inequívoca, a superveniente ausência de interesse leeiirs.il. porsi bastante para o Irancamento da Insurgéncia.

Nessas condições, agravo prejudicado.Expedientes Necessários.Fortaleza. 22 de maio de 2006.

Desa. Maria Iracema do Vale Holanda - RelaiomFortaleza. 29 de Junho de 2006Responsável

!• CÂhLARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 250 • Ano: 2006

• 2003.0007.5902-9/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO ("OMPEDIDO DE Erarro suspensivo

• Auravante ; UNlAO FEDERAL. PROCURADOR - JOSE GOES DE CAMPOS BARROS NI-.Tt)• Agravado : MUNICÍPIO DE TIANGUA• Rep. Jurídico : 10775 - CE CARLOS MAGNO GAMA SAN! (>S• Rep. Jurídico : 11047 - CE JOSE SA DE ARAÚJO• Rep, Jurídico : 14050 - CE JOSE GILLAND BONFIM DA Sll.\ \• Relatoría); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: Dado o decisium prolatado pelo Juízo a quo .i> iK44 usque 49 do processo n°. 2003.0006.7360-49(2)73/2Oiiiii. quedeu origem a este agravo de instrumento (ver extraio :ine\"i,declaro extinto o recurso, sem rcsoluçüo de mérito, por perdasuperveniente do objeto.

Publique-se e iniime-se. Sem recurso, dê-se baixa r:idistribuição. Arquive-se.

Cumprir.Expedientes.Fortaleza. 06 de abril de 2006.Des. José Edmar de Arruda Coelho - Relator

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

• 2003.0006.0148-4/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO C().\i


• Agravante : DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRAN.SITdDETRAN • CE

• Rep. Jurídico ; 844 - CE SILVIO BRAZ PEIXOTO DA .SILVA• Rep. Jurídico : 13383 • CE MARIA DE PATIMA COSTA SIDKIM• Rep. Jurídico ; Í4471 • CE MÁRCIO CHRISTIAN PONTI-.S

CUNHA

• Agravado ; AÍRTON GURGEL BARRETO• Agravado ; DANIEL SUCUPIRA BARRETO• Rep, Jurídico : 13716 • CE REGIS GURGEL DO AMARAL

JEREISSATI

• ESTAGIÁRIO - FÁBIO PIRES NAMEKATA• ESTAGIÁRIO • RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA» Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: Aparentemente bem instruído e preparado,conheço do recurso, determinando, em conseqüência: i) A requisiçãode informações ao juízo a quo no prazo de 10 (dez) dias. dando-lheciência desta decisão e. 2) A intimação da parte agravada, via DJ. napessoa de seus procuradores judiciais, para que ofereça, querendo,contraminuta. no prazo de 10 (dez) dias. facultada a juntada decópias das peças que entender convenientes.

Sobre o pedido de suspensividade, não antevejo prcmcnciaem concedê-lo de plano, reservando-me para apreciá-lo apds asinformações.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza. 28 de março de 2006.Des. José Edmar de Amida Coelho - RelatorREPUBLICADO POR INCORREÇÃO

• 2003.0005.512I-S/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVIÇO PUBLICO E CIDADANIA DE FORTALEZA

• PROCURADOR - FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA• Agravado ; AÍRTON GURGEL BARRETO• Rep. Jurídico : 13716 - CE REGIS GURGEL DO AMARAL

JEREISSATI

• ESTAGIÁRIO - FÁBIO PIRES NAMEKATA• ESTAGIÁRIO . RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA• Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: Aparentemente bem instruído e preparado,conheço do recurso, determinando, em conseqüência: 1) A requisiçãode informações ao juízo a quo no prazo de IO (dez) dias. dando-lheciência desta decisão e. 2) A imimação da parte agravada, via DJ, napessoa de seus procuradores judiciais, para que ofereça, querendo,contraminuta. no prazo de 10 (dez) dias. facultada a juntada decópias das peças que entender convenientes.

Sobre o pedido de suspensividade. não antevejo prcmênciaem concedê-lo de plano, reservando-me para apreciá-lo após asinformações.

Publique-se. intime-se. Cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza. 28 de março dc 2006.Des. José Edmar de Arruda Coelho • Relator

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

. 2D06.0009.0II7-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : MÁRCIO SOUSA DO NASCIMENTOREPRESENTADO POR NANCY DE SOUSA CAVALCANTE

• Rep. Jurídico : 2976 - CE LUIZ GONZAGA FURTADO CUNHA• Agravado ; DIEGO DO VALE JATAI• Relatoría); Des, JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho; Aparentemente bem instruído e preparado,conheço do recurso, determinando, em conseqüência: I) A requisiçãoüe informações ao juízo a quo no prazo de 10 (dez) dias, dando-lheciência desta decisão e. 2) A imimação da pane agravada, via DJ, napessoa de seus procuradores judiciais, para que ofereçi querendo,contraminuta. no prazo de 10 (dez) dias. facultada a juntada decópias das peças que entender convenientes.

Sobre o pedido de suspensividade. não antevejo prcmênciaem concedi-lo de piano, reservando-me para apreciá-lo após asinformações.

Publique-se. Cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza, 23 de maio de 2006.Des. José Edmar de Arruda Coelho - Relator

REPUBLICADO POR INCORREÇÃOFortaleza. 28 de Junho de 2006

Responsável

2"CAMARA cível

7.5-EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDAOS

2' CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número do Acórdão: 172 - Ano: 2006

20ÜO.0OI4.2730-0/0 - APELAÇÃO CÍVELApelame : NEUMA ALVES SOARESRep. Jurídico ; 6397 - CE JALES DE SENA RIBEIROApelado : DIONISIO JÚNIOR MELO E SILVA


Rcp- Jurídico ; 612 - CE ELZA RODRIGUES BERNARDINORep, Juridico : 11329 - CE RONALD ARAGAO XAVIERReiuloría).: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m) ; ACORDAM os Desembargadores imegranics da2' Câmara Cível do Egrdgiu Tribuna) de Justiça do Estado doCeará, por votação unânime, em não conhecer do recurso, nostermos do voto do relator.

Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITO RECURSALEXTRÍNSECO. AUSÊNCIA DE PREPARO. MATÉRIA DEORDEM PÚBLICA. EXAMEA QUALQUER TEMPO E GRAUDE JURISDIÇÃO. DESERÇÃO CARACTERIZADA.PRECLUSÃO CONSUMATIVA.1. A deserção, na qualidade de matéria de ordem piiblica. deveser conhecida de ofício, em qualquer tempo ou grau dc jurisdição,não se limitando â regra lanium devolutum quantum appellatum.2. O pieparo é um dos requisitos e.xtrínsecos de admissibilidadedos recursos e consiste no pagamento prévio das custas relativasao processamento da espécie recursal. A ausência ouirregularidade no preparo ocasiona o fenômeno da preclusQu.fazendo com que deva ser aplicada à recorrente a pena dedeserção, que impede o conhecimento do recurso.3. "Preparo imediato. Pelo novo sistema implantado pela Lein° 8.950/94. o recorrente Já terá de juntar o comprovante dopreparo com a petição de imerposição do recurso. Deveráconsultar o regimento dc custas respectivo c recolher as custasdo preparo para. somcntedcpois. protocolar o recurso. Casointerponha o recurso sem o comprovante do preparo, estarácaracterizada a irregularidade do preparo, ensejando a deserçãoc o não conhecimento do recurso. Os atos de recorrer e de

preparar o recurso formam um ato complexo, devendo serpraticados simultaneamente, na mesma oportunidadeprocessual, como manda a norma sob comentário. Caso seinterponha o recurso e só depois se junte a guia do preparo, teráocorrido preclusâo consumativa (v, coment. CPC 183),ensejando o não conhecimento do recurso por ausência ouirregularidade no preparo." (Nelson Nery Júnior e Rosa Mariade Andrade Nery, in: Código de Processo Civil Comentado eLegislação Processual em Vigor. 9' edição, Ed. RT, 2006, pg.734)

RECURSO NÃO CONHECIDO.

2000.0016.0123-8/0 - APELAÇÃO CÍVELApelante : fOSE SOARES DE SOUSAApelanie : MARIA AUXILIADORA P. DE FREITASRep. Jurídico ; 10972 - CE FERNANDO FRANCO JÚNIORApelado ; EXPEDITO MIGUEL DE SOU.SAApelado : MARIA DAS DORES SOARES DE SOUSARep. Jurídico : 6476 - CE FRANCISCO IRAPUAN PINHOCAMURCA

Rcp. Juridico : 9694 - CE ADRIANO FERREIRA GOMES SILVARelatoría).: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m) : ACORDA a Turma Julgadora da Segunda Câmara

Cível do Tribunal dc Justiça do Estado do Ceará, neminediscrepante, em conhecer do recurso interposto, para lhe darparcial provimento, reformando, em parte, a sentença dcprimeiro grau. a fim dc isentar os apelanies do pagamento decustas processuais e honorários advocatfcios. por serembeneficiários da justiça gratuita.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA -RECONVENÇÃO - INDEFERIMENTO - INCOMPETÊNCIAABSOLUTA DO JUIZ DA CAUSA PRINCIPAL PARA

APRECIAR A RECONVENÇÃO - GRATUIDADE DAJUSTIÇA.I - A essência do pedido, na rcconvcnção, diz sobre supostarelação de emprego e tal matéria c-scapa da jurisdição comum,compelindo à Justiça do Trabalho dirimir as questõestrabalhistas.

II - A discussão de d.-uto moral decomente da relação do trabalhocompete, também, ã justiça l.iboral. entendimento preiorianoe agora expressado na Carta Política no an. 114.III - Tem-se por deferido o pedido não analisado da assistênciajudiciária gratuita pelo juízo de primeiro grau. Precedentes doSTJ. Assim, os recorrentes são isentos do pagamento das custasprocessuais c dos honorários advocatídos.IV - Recurso conhecido e parcialmente provido- Neminediscrepante.

• 2000-0112.2053-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA I' VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

• Recorrido : JOSE AFONSO SOARES

• Recorrido ; OVIDIO SOARES BRA2

• Rep. Juridico ; 13.000 - CE JO.SE MARIA VALE SAMPAIO• Relatoría).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acorda(m) : Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Ceará, em julgamento unânime, negar provimento ãremessa obrigalória. nos termos do voto do Relator.Ementa : 'rEMESSA OBRIGATÓRIA. MULTA DETRÂNSITO. ILEGITIMIDADE DO ENTE FiSCALIZADORPARA APLICAR SANÇÕES DE TRÂNSITO.IMPROVIMENTO DA REMESSA OFICLAL. PRECEDENTES

DO TRIBUNAL.

• 2002.0000.2400-4/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; BANCO ABN AMRO REAL S/A• Rep. Jurídica : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO• Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INÁCIO DE BRITO• Rep. Jurídico : 138913 - SP ANA CRISTINA PEREIRA• Rep, Jurídico : I515S9 - SP CARLA FRANCINI SANCKES• Apelado ; MARIA ALDA CORDEIRO PIMENTEL• Rep. Jurídico : 6207 - CE SILVIO CÉSAR FARIAS• Relatoría).; Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acordaím); acordam os Desembargadores integranies da TurmaJulgadora da 2' Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, por unanimidade, conhecer dos recursos emreferência para dar parcial provimento ao apelo da demandarcvisional, desprovendo o da busca e apreensão, nos termos dovolo do Relator.

Ementa : CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AOCONSUMIDOR GARANTIDO POR ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL E DE BUSCA EAPREENSÃO (CONEXA) SUPERVENIENTE. APLICAÇÃODO CDC. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS(ANATOCISMO). IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE.LIMITAÇÃO DE JUROS (REMUNERATÓRIOS) A ITCr AOANO. NÃO APLICAÇÃO. CUMULAÇÂO DE COMISSÃODE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOSMORATÓRIOS. INVALIDADE. DESCARACTERIZAÇÂODA MORA DO DEVEDOR. COMPENSAÇÃO DOS VALORESPAGOS A MAIOR. EXTINÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO-SUCUMBÊNCIA.- Já é pacifica na Cone de Uniformização Infraconstitucional(Súmula 297), a aplicação do CDC aos contratos celebradoscom InsliluiçCes financeiras.- Nos contratos firmados anteriormente à publicação da MP1963-17/2000, é ilegal a capitalização mensal de juros porinstituição financeira, sendo aplicável a Súmula 12) do SupremoTribunal Federal que entende cabível a Lei de Usura à espécie.• O pretório Excciso também já assentou em súmula a nãoaplicação às instituições integranies do SistemaFinanceiroNacional das limitações às taxas dc juros impostas pela Lei deUsura.

- É inválida a ciimulação de comissão de permanência comcoireção monetária nu quaisquer outros encargos moralórios.- Configurada a cobrança excessiva de encargos, como a indevidacumuiação dc comissão de permanência com juros e multa,resta descaracterizada a mora'do devedor, com a conseqOenteextinção da demanda de busca c apreensão intentada, a par dacompensação dos valores eventualmente pagos a maior(repetição simples).- Apelação em parte provida, no que concerne à demandarevisional, e desprovida quanto à busca e apreensão.- Sucumbência recíproca (CPC 21. caput), relativamente àrcvisional. condenado o Banco credor às custas c honorários de

5% sobre o valor da causa, no tocante ã ação de busca eapreensão, extinta sem Julgamento do mérito (CPC. an. 20. 54o),

• 2002.0000.2409-8/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : BANCO ABN AMRO REAL ,S/A. Rep. Jurídico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO• Rep. Jurídico ; 2895 - CE VEDA CARIOCA BARROS• Rcp- Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DO

BOMFIM


• Rep. Jurídico ; 9720 - CE CLÁUDIO BARROSO MAGALHAES• Apelado : MARIA ALDA CORDEIRO PIMENTEL• Rep. Jurídico : 6207 - CE SILVIO CÉSAR FARIAS• Relaiorâ).; Des- ADEMAR MENDES BEZERRA

Acorda(m); acordam os Desembargadores inlegranies da TurmaJulgadora da 2' Câmara Cível do egnígio Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, por unanimidade, oonhecer dos recursos emreferência para dar parcial provimento ao apelo da demandarevisionaJ. dcsprovendo o da busca e apreensão, nos termos dovoto do Relator.

Ementa : CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AOCONSUMIDOR GARANTIDO POR ALIENAÇÃOFIDUCIÂRIA. AÇÃO REVISIONAL E DE BUSCA EAPREENSÃO (CONEXA) SUPERVENIENTE. APLICAÇÃODO CDC. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS(ANATOCISMO), IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE.LIMITAÇÃO DE JUROS (REMUNERATÓRIOS) A 12% AOANO. NÃO APLICAÇÃO. CUMULAÇÃO DE COMISSÃODE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOSMORATÓRIOS. INVALIDADE. DESCARACTERÍZAÇÀODA MORA DO DEVEDOR. COMPENSAÇÃO DOS VALORESPAGOS A MAIOR. EXTINÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO.SUCUMBÈNCIA,- Já é pacífica na Cone de Uniformização Infraconsiitucional(Sümula 297). a aplicação do CDC aos conrraios celebradoscom instituições financeiras.- Nos contratos firmados anteriormente à publicação da MP1963-17/2000. é ilegal a capitalização mensal de juros porinstituição financeira, sendo aplicável a Súmula 121 do SupremoTribunal Federa! que emende cabível a Lei de Usura à espécie.- O preiório Excelso tambe'm já assentou em súmula a nãoaplicação às instituições integrantes do SistcmaFínanceiroNacional das limitações às taxas de juros Impostas pela Lei deUsura.

- É inválida a cumulaçüo de comissão de permanência comcorreção monetária ou quaisquer outros encargos moratórios.- Configurada a cobrança excessiva de encargos, como a indevidacumulaçüo de comissão de permanência com juros e multa,resta descaracterizada a mora do devedor, com a conseqüenteextinção da demanda de busca e apreensão intentada, a par dacompensação dos valores eventualmente pagos a maior(repetição simples).- Apelação em pane provida, no que concerne à demandarevisional, e desprovida quanto à busca c apreensão.- Sucumbcncla reciproca (CPC 21, capui). relativamenre àrevisional. condenado o Banco credor às custas e honorários de5% sobre o valor da causa, no tocante à ação dc busca eapreensão, extinta sem julgamento do máriio (CPC. aix. 20, S4o).

• 2003.0001.6193-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante t NACIONAL UNIFORMES PROFICIONAIS LTDA• Rep. Jurídico ; 1807 - CE JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL• Rep. Jurídico : 11561 • CE RAFAEL PORDEUS BEZERRA

FURTADO

. Rep. Jurídico : 13258 - CE EDUARDO ROMANELLl CUAGLINI• Apelado t BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A. - BEC• Rep. Jurídico; 2836- CE ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS• Rep. Jurídico : 6239 - CE RAIMUNDO CARNEIRO LEITE• Reráiorfa).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acorda(m) .: Acorda a 2' Câmara Cível do egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer e darparcial provimento ao recurso cm referência, nos termos dovoto do relator.

Ementa : PROCESSO CIVTL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS. PATOS CONSTITUTIVOS. ÔNUS DO AUTOR.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OBSERVÂNCIA AOARTIGO 20. «4°. CPC.- Na ação de reparação de danos, os fatos constitutivos a seremprovados pelo autor por força do atl. 333. I. do CtSdigo deProcesso Civil sào o dano. o ato culposo do promovido e onexo causai entre eles. Não se desvencilhando o autoreficazmente desse ônus processual que lhe incumbe, outra opçãonão há senão acatar a improcedência do pedido.- Nas causas onde não houver condenação os honorários serãofixados consoante apreciação eqüitaiiva do juiz. levando-se emconta o zelo do patrono, o lugar da prestação do serviço, anatureza da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido do

advogado. Nesse ponto. pois. i de ser reformada a decisão dojuízo monocráiico. fixando-se os honorários sucumbenciais novalor de RS1.400.00(um mil e quatrocentos reais).- Precedentes jurisprudenciais.- Recurso conhecido e parcialmente provido.

2003.0001,6214-6/0 - APELAÇÃO CÍVELApelamc t BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A. - BECRep. Jurídico : 2588 ■ CE CONRADO BEVILÁQUA DIASRep. Jurídico: 2836- CE ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGASRep. Jurídico : 3444 • CE MARIA LUCINETE SILVA LIMARep, Jurídico I 4029 - CE MARIA DE LOURDES A. L. AGUIARRep. Jurídico : 4927 - CE SILVIA DE FREITAS ALVESRep, Jurídico t 5174 - CE JOSE TUPINAMBA CAVALCANTE DEALMEIDA

Rep- Jurídico ; 5632 • CE JOSE NEWTON CARVALHO DE BARROSRep. Jurídico t 5904 • CE PAULO VIANA MACIELRep, Jurídico t 6239 - CE RAIMUNDO CARNEIRO LEITERep. Jurídico t 6353 - CE JOSE AILSON REGO BALTAZARRep. Jurídico t 6719 - CE ANA CRISTINA UCHOA DEALBUQUERQUE ANDRADE

Rep. Jurídico : 8091 - CE INÁCIO EDUARDO ANDRADE DOSSANTOS

Rep. Jurídico i 8966 - CE MARIA AVANY MESQUITAApelante : NACIONAL UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDARep. Jurídico ; 1807 - CE JOSE WALKER ALMEIDA CABRALRep. Jurídico : 8090 - CE LUIZ CARLOS DE BARROSRep. Jurídico : 11561 • CE RAFAEL PORDEUS BEZERRAFURTADO

Rep. Jurídico : 13258 • CE EDUARDO ROMANELLl GUAGLINlApelado : BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A. - BECRep. Jurídico t 2588 • CE CONRADO BEVILÁQUA DIASRep. Jurídico: 2836 - CE ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGASRep. Jurídico t 3444 - CE MARIA LUCINETE SILVA LIMARep. Jurídico t 4029 - CE MARIA DE LOURDES A. L. AGUIARRep. Jurídico t 4927 - CE SILVIA DE FREITAS ALVESRep. Jurídico : 5174 - CE JOSE TUPINAMBA CAVALCANTE DEALMEIDA

■ Rep. Jurídico: 5632 - CE JOSE NEWTON CARVALHO DE BARROS■ Rep. Jurídico t 5904 - CE PAULO VIANA MACIEL■ Rep. Jurídico t 6239 - CE RAIMUNDO CARNEIRO LEITE■ Rep, Jurídico ; 6353 - CE JOSE AILSON RECO BALTAZAR■ Rep. Jurídico : 6719 • CE ANA CRISTINA UCHOA DE

ALBUQUERQUE ANDRADE■ Rep. Jurídico t 8091 - CE INÁCIO EDUARDO ANDRADE DOS

SANTOS

■ Rep. Jurídico : 8966 - CE MARIA AVANY MESQUITA• Apelado : NACIONAL UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA. Rep. Jurídico : 1807 - CE JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL• Rep. Jurídico t 8090 - CE LUIZ CARLOS DE BARROS' Rep. Jurídico : 11561 - CE RAFAEL PORDEUS BEZERRA

FURTADO

• Rep, Jurídico t 13258 - CE EDUARDO ROMANELLl GUAGLINl> Relator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acorda(m) ; Acorda a 2' Câmara Cível do egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer ambosos apelos, negando provimento ao recurso interposto pelaNacional Uniformes Profissionais LTDA. e dando parcialprovimento ao apelo interposto pelo Banco do Estado do Ceará- BEC nos termos do voto do relator.Ementa : CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL.ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIADE INTERESSE PROCESSUAL. DEVOLUÇÃO SIMPLES DOQUE FOI PAGO A MAIOR. CAPITALIZACÍÂO MENSAL DEJUROS. VALIDADE. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DEPERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA EMULTA. IMPOSSIBILIDADE, POSSIBILIDADE DEUTILIZAÇÃO DA TR. DESDE QUE EXPRESSAMENTEPACTUADA.

- Proferida a sentença não há mais interesse processual naobtenção da medida aniedpatóría da tutela de mérito, porqueapreciada definltivamenie a pretensão.- Não é de se aplicar a repetição cm dobro, quando presenterazoável controvérsia judicial sobre o que se pretende indevido,como na espécie, mas apenas a restituição simples, apurando-se o montante, se houver, em liquidação de sentença.- Conforme já assentado na jurisprudência do Superior Tribunal

DIÁRIO DA JUSTIÇA N** 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

de Justiça (Súmula n ° 93). a legislação sobre cddulas de creditoindustriai admite o pacto de capitalização mensal de juros.- É inválida a cumulação da comissão de permanêticia comoutiosencargos moratórios.- Assente na jurisprudência a possibilidade de utilização da TRcomo índice de correção monetária, desde que paauada entreas partes (STJ. Súmula 295).- Conhecimento de ambos os apelos. Improvimento do recursointerposto pela Nacional Uniformes Profissionais LTDA.Provimento parcial do apelo interposto pelo Banco do Estadodo ceará BEC.

2004,0001.4020-5/0 - APELAÇÃO CÍVELRecorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA


Recorrido : MILLS RENTAL LTDA

Rep. Jurídico : 1177 - CE JOSE AÍRTON MOREIRA ANGELIMRcp. Jundico : 6695 • RJ HUGO MAURÍCIO SIGELMANNRelatoria)-; Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m) : Acorda a Turma Julgadora da Segunda CâmaraCível do Egrdgio Tribunal de Justiça do Estado do Ceari porunanimidade, em conhecer do remessa oficial, mas para negar-lhe provimento, confirmando, em iodos os seus termos, adecisão monociálica vergastada, nos termos do voto do relator.Ementa ; DIREITO PROCESSUAL CIVIL, REMESSA

OBRIGATÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA.APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS EM TRÂNSITO E COMDESTINO A LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO GERADORDO ICMS. SÚMULA N° 323 DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DAIMPETRANTE. SENTENÇA CONFIRMADA.1 • Segundo dispõe a Súmula n° 323 da Cone Suprema: "Éinadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivopara pagamento de tributos."2 A apreensão de equipamentos, efetivada pela autoridadecoaiora. destinados ã locação c acompanhados de nota fiscalconsticui ato abusivo praticado contra o direito da impetrante,conforme soJidiricado pela jurisprudência pátria, mormentequando não há fato gerador de tributo da competência do Esiado-membto.

Recurso conhecido, mas improvido.

2004,0012.0169-0/1 - APELAÇÃO CÍVELApelante ; FRANCISCO SÉRGIO GOMES COSTARep. Jurídico : 11993 • CE ANTONIO VALDONIO DE OLIVEIRABRITO

Apelado T PEDRO ALIPIO OLIVEIRA REPRESENTADO PORLUCIVANIA OLIVEIRA SARROS

Rcp. Jurídico ; 4214 - CE JOÃO ALVES DE LACERDARep. Jurídico : 4224 • CE ROZARIA NETA BOMRM LACERDARep, Jurídico : 10903 - CE JOÃO JOAB BONFIM LACERDARep. Jurídico : 16522 - CE HÉLIO COüTINHO LACERDAESTAGIÁRIO • JOATAN BONFIM LACERDAReiaiorCa).: Dcs. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acorda(m): acordam os Desembargadores integrantes da Turma

Julgadora da 2* Câmara Cível do Eg. Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, à unanimidade, conhecer do recurso em

referência para lhe dar parcial provimento, nos lermos dovoto do Relator.

Ementa : FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃODE PATERNIDADE OC ALIMENTOS. PROVA GENÉTICA.EXAME DE DNA "POSITIVO". CONJUNTO PROBATÓRIOCONSENTÂNEO COM O RESULTADO DA PERÍCIA.DICÇÃO DOS ARTS. 131 E 145 DA NOSSA LEI ADJETIVACIVIL. CITAÇÃO NA INVESTIGATÓRIA COMO TERMOINICIAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.DESPROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DO VALORDOS ALIMENTOS.

I O an. 333.1. do CPC dispõe que "o ônus da prova incumbe aoautor, quanto ao falo constitutivo do seu direito", o que se deuna espécie, considerando a consistência da prova produzida,consubstanciada no exame de DNA, prova científica confiável,cujo resultado atestou a paiemidadc demandada.II Aplicou bem o magistrado "a quo", pois, os preceitos dosarts. 131 e 145 da nossa Lei Adjetiva Civil, uma vez que aprova do falo dependia de conhecimento técnico ou científico,tendo o resultado da perícia demonstrado, com insignificante

margem de erro. ser o demandado o pai biológico do investigante,III Segundo ilerativajurisprudência. os alimentos devem serfixados na proporção das necessidades do alimentando e dosrecursos da pessoa obrigada (inteligência do art, 1.694. § 1°. donovo Código Civil: antigo, art. 400). cabendo, para esse fim. avinculação ao salário mínimo.IV O "dies a quo" do pagamento da pensão alimentícia, nasações de investigação de paternidade, é a citação, e não apublicação da sentença (STJ. Súmula 277).V Apelo provido em parte, apenas para diminuir o valor dosalimentos devidos.

• 2004.0014.4643-0/0 • APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANO S/A

• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurídico: 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDO GONÇALVES• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARRO

ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 10138 • CE MARIA THBA MOREIRA CATUNDA

PINHO

• Rep. Jurídico : 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

• Rep. Jurídico ; 11175 • CE ERICA BE2ZAT0 DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep, Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico T 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• ESTAGIÁRIO - BRUNA ARRUDA NAVARRO DO AMARAL• Apelado : MOACIR SEABRA• Rep. Jurídico ; 4073 - CE BRUNILO JACO DE C E SILVA FILHO• Relatoria).: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m); ACORDA a 2* Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por votação unânime, cm conhecer dorecurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do votodo Relator.

Ementa ; CONSTITUCIONAL, MANDADO DE

SEGURANÇA. MULTAS DE TRÂNSITO LAVRADAS PELAETTUSA S/A. ILEGALIDADE.

- A competência que a ETTUSA pretende exercer cuida deatividade de poder de polícia, privativa do Poder Público, e.por sua própria natureza, indelegável:- Precedentes desta egrégia Corte:- Sentença concessiva da segurança confirmada,RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO. MAS IMPROVIDO.

• 2000.0016.2144-1/1 • EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embarganie : CALCARIUS ■ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL

CARIUS LTDA

• Embargante : ANTONIO DJALMA DA SILVA DE LOURO• Rep. Jurídico : 8831 - CE SANDRA MARA TAVARES LAVOR• Rep. Jurídico : 10493 - CE ELIZABETH BRAGA SILVA• Rep. Jurídico : 13683 • CE MARIA IZAILDE DE LUNA• Embargado : BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A - BEC• Rep. Jurídico : 2089 - CE TARCÍSIO BRILHANTE DE HOLANDA• Relatoria).: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores integrantes daSegunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estadodo Ceará, por votação unânime, em conhecer dos presentesembargos declaratórios. mas para rejeitá-los. nos termos dovoto do Relator.

Ementa : EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DECONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO TURMÃRIO.1 - Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal deJustiça, a omissão, a contradição ou a obscuridade "suscetíveisde serem afastadas por meio de embargos declaratórios são ascontidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação ca conclusão do acórdão embargado." (STJ 2* Turma EDcl noREsp 554.48S/SC. Rei. Min. Franciuili Netto. DJ 13.03.2006

P- 256):2 Os "argumentos da decisão a quo que são claros e nítidos, semhaver omissões, obscuridades. contradições ou ausência demotivação. O não-acaiamenio das te.ses comidas no recursonão implica cerceamento de defesa. Ao julgador cabe apreciar aquestão de acordo com o que entender atinenlc ã lide. Não estáobrigado a julgá-la conforme o pleiteado pelas panes, mas sim


com seu livre convencimenio (ari. 131 do CPC). uâiulu nsfatos, provas, jurisprudência, aspectos aiinentcs ao iciiia c alegislação que entender aplicável ao caso. Nüo i>bstanie aoposição de embargos declaratórios. não são eles mcmexpediente para forçar o ingresso na instância espeeiiil. se iiãobá omissão a ser suptida. Inexlste ofensa ao aii. .^.'5. 1 e It. doCPC quando a matéria enfocada é devidamente alinriUula nuaresto a quo." (STJ 1' Turma. AgRg no REsp 799..^77/HA. Kel.Min, JOSÉ DELGADO. DJ l.').05-2006 p. 177)EMBARGOS CONHECIDOS. MAS IMPROVIDOS.

2005.0011.6315-0/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS (TVLl.Embargame : MIGUEL ANTONlO MORAIS CELESTINOEmbarganie : VERA GIL CELESTINORcp. Jurídico : 2699 • CE ANISOMAR QUINTINO FARIA.SRep. Jundico : 5588 - CE FRANCISCO XAVIER TORRKSRep. Jurídico : 6462 - CE ROBERTO CÉSAR LOPE.S PlRl-.SRep. Jurídico ; 13840 - CE LEONARDO HENKIQl h Dl;.CAVALCANTE CARVALHO

ESTAGIÁRIO - ANA ABIGAIL COSTA VASCONCELt )SESTAGIÁRIO - AUDISIO RIBEIRO ALENCAR FILHOESTAGIÁRIO - EMANUELLE KALINE PIMENTEL SOAU|-,SESTAGIÁRIO - RAFAEL CARNEIRO DE CASTROEmbargado ; CASA DO RADIOAMADOR DO CEARA - Clt.Vfl-.Rep. Juridico : 6923 • CE SIDNEY GUERRA REGlNAl.Dt)Rep. Jurídico ; 7708 - CE RINAURO CARNEIRO ROI.IMRep. Jurídico : 9125 - CE PAULO CÉSAR MAIA COSTARcp. Jundico ; 10769 - CE ROGÉRIO CARNEIRO ROLI.MRelator(a).: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNhIUO

Acorda(m) ; ACORDAM os Desembargadores iII1eçKlllle^ d.iSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça du I-.nI.híu ilnCeará, por votação unânime, em conhecer dos ileelurnii-nu-.mas pura rejeilá-los.Ementa : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — PROPDSIKiMODIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE.

A natureza Infringentc só é conferida cxcepcionalciienie. qn-indodecorrer da correção de vício manifesto no Julguilo. Iii ca-ci.Inexlste vício a repamr.Aclaratórios conhecidos, mas rejeitados- Una \occ.

■ 2005.0024.0041-5/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS IT\ l-.l.' Embargante : MARIA DO SOCORRO MARTINS DE SOl S.\

■ Embargante : SILVANA MARIA LIMA LEITÃO' Embargante : FRANCILEIDE DE CASTRO LIMA

■ Embargante ; MARIA WANILDA ROCHA E SILVA• Embargante : JOSE HOLANDA CAVALCANTE DA SILX.A• Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOME.S DA Sli.\ \• Rep. Jurídico ; 11208 - CE TARCIANO CAPlBARlBh HAKUi iS' Rep- Jurídico ; 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOA' Rep. Jurídico ; 14120 • CE LAURO HENRIQUE LOBO HAM)I-!K.\

> Rep. Jurídico : 14259 - CE SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS> Rcp. Jurídico ; 16488 - CE MILTON PELLEORINl STLDAItl. Rep- Jurídico : 17363 - CE EUGÊNIO DE CASTRO VIKIKA> ESTAGIÁRIO • ALINE PINHO ROMERO VIEIRA' ESTAGIÁRIO - JUDSON HOLANDA DE OLIVEIRAI ESTAGIÁRIO - TÚLIO VILA NOVA TORRES MARTIS.S

• Embargado : MUNICÍPIO DE FORTALEZAI PROCURADOR - MARCELO ARAÚJO DE BRITOI Relatoría).; Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNHIRl)

Acorda<m) : ACORDAM os Desembargadores intcgranies d.iSegimda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Jusiiçti iln I;>i.iiliido Ceará, por votação unânime, em conhecer dos prcvcnic.embargos declaratórios. mas para rejeitá-los. nos lermns dovoto do Relator.

Ementa : EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM ACR.AVOREGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO DHCISCMRECORRIDO. PEDIDO DE APRECIAÇÃO DA SÜMULA N"339 DO STF E DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DAISONOMIA. MATÉRIAS QUE ESTÃO AFEITAS AOMÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL. AINDA EM TRÂMITEPERANTE O 1" GRAU. FASE PROCESSUAL ONDE SEANALISA O CABIMENTO. OU NÃO, DA TUTELAANTECIPADA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. NÃO SEPODENDO ADENTRAR AO CERNE DA DEMANDA PARAEVITAR A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DEVÍCIOS INCIDENTES SOBRE A DECISÃO EMBARGADA.Embargos declaratórios conhecidos, mas rejeitados.

7.7 - PAUTA DE JULGAMENTO

2' CÂMARA CÍVELPauia de .Julgamento

Número da Paula: 116 - Ano: 2006

SERÃO JULGADOS. NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIADESIMPEDIDA. OS SEGUINTES PROCESSOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO

2003.0006.8834-2/0 - 4* VARA DA FAZENDA PUBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA

Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITOPROCURADOR • FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTAAgravado ; JOSE MARIO DA SILVARep. Jurídico : 12551 - CE ANA CLAUDIA LOBO BARREIRARelatoría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRARevisor(a):


2003.0011.9143-3/0 - 29' VARA CÍVEL DA COMARCA DEFORTALEZA

Agravante : SOUZA CRUZ S.ARep. Jurídico : 718 - CE CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUESRcp. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES RLHORep. Jurídico : 33996 - RJ PAULO ROGÉRIO BRANDAO COUTOAgravado : OTILIA QÜIXADA ALVESRep. Jurídico : 5431 • CE JOÃO GUILHERME JANJA XIMENESRep. Jurídico ; 9288 - CE OTONIEL AJALA DOURADORelatoría): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRORevisor(a):


2004,0005J811-0/0- VARA UNlCA DA COMARCA DE BELA CRUZAgravante : SATURNINO PEREIRA SAMPAIOAgravante : PETRONILIA MARIA DE JESUSRep. Juridico : 3878 - CE EDMILSON ALMEIDA FERNANDESAgravado : LUZIMAR FERREIRA SAMPAIORep. Jurídico : 7568 - CE JOSE ERENARCü DA SILVARep. Jurídico : 10228 - CE DENNIS LUIZ DE ABREURep. Jurídico : 15266 - CE ALINE FREIRE RIOSRep. Jurídico : 15268 - CE RAQUEL CASTRO TEIXEIRA DEALBUQUERQUEESTAGIÁRIO - MARIA AUDIZIA TAVARES DE ABREURelatoría); Des. ADEMAR MENDES BEZERRARevisorfa):


2004.0009.7441-6/0 - 5' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA

Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITOSERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIARep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado : JOSE RONALDO ALBUQUERQUE MOTAAgravado : JOSÉ NAZARENO DE ANDRADE BASTOSAgravado ; LÍVIA COSTA SILVARep. Juridico : 14719 - CE ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUENERY

Rep. Jurídico ; 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUERelatoría): Desa. GIZELA NUNES DA COSTARevisoría):


2005-0008.4880-0/0 - 5' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DEFORTALEZA í COMARCA DE FORTALEZA )


### Scgn:do dc Jusiiça ###Rcp. Jurfdico : 13344 - CE MARGIT FLESCHRep, Jurídico : 181546 - SP CRISTIANE ANDRÉA GOMES ROCHARep, Jurídico : 11780 • CE SUZANA ALCIONE DE SOUZA RIBEIROARRUDA

Rep. Jurídico : 13343 - CE FÁBIO TADEU NICOLOSI SERRAORep. Jurfdico T 13660 - CE FABIOLA PAPINIRep. Jurídico : 15768 - CE JOSE MARDONES NASCIMENTO DASILVA

Relator(a); Dcs. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Revisor(a);

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO

SUSPENSIVO

2005.0014.8531-0/0 - 19* VARA CÍVEL DA COMARCA DEFORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Agravanie : JOFRE CONSTRUÇÕES LTDARep. Jurídico ; 10843 • CE ALDEMIR PESSOA JÚNIORRep. Jurídico ; 12705 - CE ELIESER FORTE MAGALHAES FILHORep. Jurfdico ; 12800 - CE JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIMAgravado ; MARCUS FLAVIUS DE MACEDO BRUNORep. Jurfdico : 10379 - CE GESSINEY NOBRE DA FONSECARelatoita): Dcs. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Rcvisoría):


SUSPENSIVO

3005.0020.3765-5/0 - 8* VARA CÍVEL DA COMARCA DEFORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Agravanie : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurfdico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurfdico r 10300 • CE GUSTAVO MARINHO LIRARep. Jurídico ; I123I - CE CARLOS ANTONlO BARBOSA CAMINHARcp. Jurídico : 11271 • CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRARep. Jurfdico : 13165 - CE ANA ZELIA CAVALCANTE MARQUESRep. Jurfdico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico ; 17314 - CE WILSON BELCHIORRep. Jurfdico : 53830 • RJ RICARDO WAGNER CARVALHO DEOLIVEIRA

Agravado : MARIA ADILIA GIRAODEFENSOR PÚBLICO • DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DOCEARA

Relaiorta); Dcs. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRORcvisoría):


SUSPENSIVO

2005.0023.1010-6/0 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE REDENÇÃO( COMARCA DE REDENÇÃO )Agravanie : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO. FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO

Rep. Jurídico : 14974 - CE RUTH HELENA SILVA VASCONCELOSRcp. Jurfdico : 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVAMOURA

Rep. JurídicoRep. Jurfdico

15919 - CE JURACY LUSTOSA CABRAL NETO

208322 - PR ALAN DE OLIVEIRA SILVA

Agravado : GECER SALES DE ALMEIDARep- Jurídico : 5342 - CE FRANCISCO WANTUIL DE CASTROCHAGAS

ESTAGIÁRIO • WANTUIL DE CASTRO JÚNIORRelatorla): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRORevisorfa);


SUSPENSIVO

2005.0024.9757-5/0 - 21* VARA CÍVEL DA COMARCA DEFORTALEZA [ COMARCA DE FORTALEZA )

Agravante : BANCO FINASA S/ARep. Jurídico : 149225 - SP MOISÉS BATISTA DE SOUZARep. Jurfdico : 14974 - CE RÜTH HELENA SILVA VASCONCELOS

15067 - CE EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA

I57I7 - CE EMANOEL YATAANDSON VIEIRA

Rep. Jurfdico ;MOURA

Rep. JurídicoRODRIGUES

Rep. Jurfdico ; 15924 - CE FABIANA DE AZEVEDO GONÇALVESAgravado ; IARA MARIA DA SILVA JUCARep. Jurídico : 9853 - CE FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMARelaioría): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Revisor(a):

APELAÇÃO CÍVEL

2000.001.3.8.345-1/0-COMARCA: FORTALEZA. VARA: I IA. VARA

CÍVEL

Apelancc : VERA CRUZ SEGURADORA S/ARep. Jurfdico : 14752 • CE FÁBIO POMPEU PEQUENO JÚNIORRep. Jurídico l 16075 - CE FRANCISCO ARGELINO FILOMENOCALADO

Rep. Jurfdico ;Rcp. JurídicoRODRIGUES

Rep. Jurídico :Rep. Jurfdico :Rep. Jurfdico :Rep. Jurídico i

II6353 - SP NADIR GONÇALVES DE AQUINO: 4509) - SP ANTÔNIO FERNANDO SIQUEIRA

125308 - SP SIMONE PEREIRA NEGRÃO

127225 - SP SUELY PEREIRA CARVALHO MATHIAS

177355 - SP RAQUEL GONÇALVES56506 - SP JOAQUIM PEREIRA DA SILVA

Apelado : FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUESRep. Jurídico : 6684 - CE FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTARelaiorfa): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Revisor(a):

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0133.4790-0/1 • 28* VARA CÍVEL DA COMARCA DEFORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Apclante : CAPEM! • CAIXA DE PECÚLIOS. PENSÕES EMONTEPIO BENEFICENTE

Rep. Jurfdico ; 3436 - CE JOSE ZILBERTO COSTAApelado : DALILA DA SILVA ÂNGELODEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DOCEARA

Relatorla): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRORcvisoría): Desa. CIZELA NUNES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2002.0000.1717-2/0 • 7' VARA CÍVEL DA COMARCA DE

FORTALEZA

Apclante ; LUIZ BEZERRA DO NASCIMENTORep. Jurídico : 5999 - CE FREDERICO CAMINHA DA SILVEIRAApelado ; JATAHY ENGENHARIA LTDA

Rep. Jurídico : 8911 - CE DAVID RIBEIRO DE S. BELEMRep. Jurídico ; 12952 • CE EMÍLIO FERNANDES DINIZRelatorla): Desa. CIZELA NUNES DA COSTA

Revisoría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

APELAÇÃO CÍVEL

2005.0004,8849-8/0 - 4* VARA CÍVEL DA COMARCA DE

FORTALEZA

Apelatite : ARARl COMERCIAL DE" TECIDOS LTDARep. Jurfdico ; I3I63 - CE CAMILA PAIVA FONTENELLERep. Jurídico : 13401 • CE HUGO BELLINIIGNACIO DE SAO JOSEABREU LÚCIO DE MACEDO

Apelante ; MARIA COLOMIZA RUFINO BARBOSADEFENSOR PÚBLICO • DARLYANNE PORTELA LANDIMApelado : ARARI COMERCIAL DE TECIDOS LTDARep. Jurídico : 13163 - CE CAMILA PAIVA FONTENELLERep- Jurídico : I340I - CE HUGO BELLINI lONACIO DE SAO JOSEABREU LÜCIO DE MACEDO

Apelado : MARIA COLOMIZA RUFINO BARBOSADEFENSOR PÚBLICO - DARLYANNE PORTELA LANDIMRelaioita): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRORcvisoría); Desa. CIZELA NUNES DA COSTA


Responsável

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 ■ CADERNO 1

Os processos que nüo foram julgados, por qualquer motivo, na dataacima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessãosubsequente, independentemente de nova intimarão.

3" GAMARA cível


3' CÂMARA cívelPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO


2000.0013.404I-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

Agravante ; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ARep. Jurídico : 3050 - CE BERNADETTE ANGELA P, PEREIRARcp. Jurídico ; 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIARep- Jurídico : 3191 - CE MARIA JOSE LIMA MALAQUIASRep. Jurídico : 3663 - CE FRANCISCO REGIS FROTA ARAÚJORep. Jurídico: 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIASDUARTE

Rep. Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAÚJORep. Jurídico : 5237 - CE SANDRA VALENTE DE MACEDORep. Jurídico ; 5849 - CE EXPEDITO MELO CARLOSRep. Jurídico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DESOUZA

Rep- Jurídico : 6317 - CE MARLUCIA LOPES FERRORep. Jurídico ; 6660 - CE PAULO BARRA NETORep. Jurídico ; 6702 - CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVARep. Jurídico ; 6733 - CE DIANA MARIA FERREIRA BEZERRARep. Jurídico ; 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 7065 - CE SÉRGIO PAIVA DE ALENCARRep, Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO RLHORep. Jurídico : 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAÚJOSALVIANÜ

Rep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRARcp. Jurídico : 9343 - CE MARIA DO AMPARO FONTELESPEREIRA

Rep. Jurídico : 9461 - CE JOSE WELLINCTON DE LIMA LOPESRep. Jurídico ; 9799 • CE MARCOS MAIRTON DA SILVARep- Jurídico.: 9905 - CE FERNANDO ANTONIO MEDINA DELUCENA

Rep. Jurídico ; 33711 - MC EVERALDO NUNES MAIAAgravado ; DELEGADO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUALEM MARACANAU - CE

PROCURADOR - MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA

Relaior(a)-: Des. ERNAN1 BARREIRA PORTOAcorda(m): a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, unanimemente, cm conhecer do recurso paradar-lhe provimento e reformar a decisão agravada,Ementa ; - PROCESSUAL CIVIL, agravo de

INSTRUMENTO. APELAÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA.ART. 511 DO CPC- LEI N. 8.950/94. NÃO-APLICAÇÀO DANOVA REDAÇÃO. SENTENÇA PUBLICADA ANTES DAVIGÊNCIA DA LEI.1. Em matdría de direito processual civil (iniertemporal). orecurso ó regido pela lei vigente ao tempo da publicação dadecisão.

2. A nova redação do an. 5U do Código de Processo Civil,introduzida pela Lei n. 8.950/94. segundo a qual se exige acomprovação do preparo no ato da inierposição do recurso dcapelação, não se aplica aos casos cm que o prazo para a apelaçãojá havia sido interposta quando da sua entrada em vigor.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

2000.0013.2932-5/0 - APELAÇÃO CÍVELApelanie ; MARIA STELLA RAMOS DE MIRANDA HENRIQUESRcp. Jurídico : 6095 - CE FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVESRep. Jurídico ; 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARep. Jurídico ; 11008 - CE MARIA ELIZABETE DA SILVAFONTENELES

Apelado : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA (IPEC)

• PROCURADOR - MARIA RENA LUCIA MACHADO• Relator(a).: Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Acorda(m) : os Desembargadores integrantes da 3' CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente,em conhecer do recurso para negar-lhe provimento e confirmara sentença recorrida.Ementa : DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO

ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO INOCORRÊNCIA-Inexisic direito adquirido a regime jurídico que sustente a tesemanejada pela recorrente. Tampouco esta conseguiu demonstrara ocorrência de decesso vencimental que caracterizassedesrespeito a direito adquirido c ao princípio constitucional dairredutíbilidade dos vencimentos.

Recurso apeiatório conhecido e improvido.

• 2000.0014.3218-5/0 - APELAÇÃO ClVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DE

LIMOEIRO DO NORTE

• Apelanie : RAIMUNDO DJACY DA SILVA• Rep. Jurídico : 4740 - CE MAURY OLIVEIRA FREITAS• Apelado : MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE• Rep- Jurídico ; 5326 - CE ABEL FERREIRA LOPES• Rep. Jurídico : 8334 - CE ANTONIO EVILAZIO SOARES• Relatorfa).: Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Acorda(m) : os Desembargadores integrantes da 3' CâmaraCível do Tiibunal de Justiça do Estado do Cearl unanimemente,em conhecer da remessa oficial e do recurso para negar-lhesprovimento c confirmar a sentença recorrida.Ementa : MATÉRIA TRABALHISTA. ATRIBUIÇÃOEXCEPCIONAL DE JURISDIÇÃO AOS JUIZES DE DIREITODOS ESTADOS (ART. 112. IN FINE. DA CF/88).RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADAPARCIALMENTE PROCEDENTE. REMESSA

OBRIGATÓRIA E RECURSO DO RECLAMANTE-A contratação de servidor, a partir de 05 de Outubro de 1988,no âmbito da Administração Pública, somente será válidamediante prá\ ia aprovação em concurso. Ausente este requisitoessencial afiguratn-se nulo de pleno direito o contrato detrabalho, reconhecidas entretanto as verbas de natureza salarial,correspondente a eventual contraprestação de serviçosprestados.RECURSO DE OFÍCIO CONHECIDO E CONFIRMADA A R-SENTENÇA DE FLS. 45/47.RECURSO DE APELAÇÃO DO RECLAMANTECONHECIDO E PELAS MESMAS RAZÕES NEGADOPROVIMENTO.

• 2000.0135.6794-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelanie : SUELEIDE MARIA FEITOSA DE SOUSA• Rep. Jurídico : 9800 - CE MOACIR ALENCAR DE AGUIAR• Rep. Jurídico : 15526 - CE ALYSSON JUCA DE AGUIAR• Apelado : BV FINANCEIRA S.A - CREDITO. FINANCIAMENTO

E INVESTIMENTO

• Rep. Jurídico : 16020 - CE PAULO MARCELO BACELAR PAIVA• Rep. Jurídico : 18064 • PE GUILHERME BORBA PALMEIRA• Relaloría)-; Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Acordalm) ; os Desembargadores integrantes da 3' CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente,em conhecer do recurso para negar-lhe provimento e confirmara sentença recorrida.Ementa; APELAÇÃO CÍVEL SUSPENSÃO DE RESTRIÇÕESCADASTRAIS - CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - SENTENÇA DE 1° GRAU EXTINTO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO EMBARGOSDECLARATÓRIOS - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.

I • não pode o apelanie impugnar senão aquilo que foi decididona sentença, nem cabe à instância ad quem inovar a causa, cominvocação de outra causa pctendi.II - Em análise do mérito, da apelação tempestiva de fls.41/44.a apelantc pleiteia a condenação do apelado em honoráriosadvocatícios. Entretanto, a sentença atacada extinguiu, semjulgamento de mérito, a Ação dc Busca e Apreensão.ITI - i preciso que haja vencedor e vencido, para que se apliqueo an.20 do CPC. ou seja. que tenha havido litígio. Se o processoé declarado extinto antes da citação do réu. e o autor nãorecorre, também não cabem honorários.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N*» 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

IV - Tiaia-sc, porianto. de dccisüo inierlocuiúria. no qual.caberá agravo no prazo de dez dias. retido nos autos ou porinstrumento.

V Recurso Conhecido c Improvido,

• 2000.0136,28.19-4/1 . APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; IPEC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO

DO CEARÁ• PROCURADOR - CIRO LEITE S. DE OLIVEIRA

• Apelado ; LILA BEZERRA BARREIRA MOURAOREPRESENTADA POR MARIA JULIA BEZERRA BARREIRA

ROMAO

• Rep, Jundico : 12595 - CE IVANA MARIA CAETANO FERNANDES• Relatof(a).: Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Acorda(m) : os Desenib.nrgudores integrantes da 3* CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimcntenie,em conhecer do recurso para negar-lhe provimento e confirmara sentença recorrida.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃOADEQUAÇÃO AO ROL DO ART 741 DO CPCPROCEDÊNCIA NULIDADE DO PROCESSO EXECUTÓRIONÃO CARACTERIZADA.Recurso apelalório conhecido e improvido.

• 2005.0012.3905-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL. Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 2' VARA DA FAZENDA


• Recorrido : MARIA SABINO SANTOS DA SILVA

• Rep- Jurídico ; 10418 - CE ARMANDO PINTO MARTINS• Rep. Jurídico ; 14119 - CE DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES• Relator(a).: Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Acorda(m) ; os Desembargadores integrantes da 3' CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente,cm conhecer da remessa oficial para negar-lhe provimento econfirmar a sentença recorrida.Ementa ; SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.COBRANÇA DE TAXA- IMPOSSIBILIDADE.INCONSTITUCIGNALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA670 DO STF.

Tratando-sc dc taxa vinculada â prestação de serviço deiluminação pública, tem-se que esta possui caráter universal eindivisível, cujo falo gerador decorre de prestação de serviçoInespecffico, nâo mensurável, indivisível e insuscetível de serreferido o determinado contribuinte. Maidría já sumulada peloSTF (Õ70j

Recurso DE OFÍCIO (REMESSA OBRIGATÓRIA) RECEBIDOE CONFIRMADA SENTENÇA.

• 2000.0013.4932-6/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embaigante ; GLADYS IMÓVEIS S/C LTDA. Rep. Jurídico : 8638 • CE FRANCISCO HELDER ALVES DO

NASCIMENTO

• Embargado ; TERESINHA MOREIRA DE VASCONCELOS• Rep- Jundico : 3057 - CE PERBOYRE MOREIRA FILHO• Re1aior(a).: Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Acorda(m) : os Desembargadores integrantes da 3* CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unonintemenie.cm conhecer dos embargos declaratdríos para dar-lhes parcialprovimento.Ementa : EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSOES.PERTINÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES ACOLHIDOSPARA OUVIDA DA OUTRA PARTE E PARA RETIFICAR E

OTIMIZAR PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO NAAPELAÇÃO CÍVEL.- Recurso conhecido e parcialmente provido.

• 2002.0008.0650-9/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargante : UNIÃO DE CLINICAS DO CEARA LTDA• Rep. Jurídico : 1481 - CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMA• Rep- Jundico : 4456 • CE JOÃO AFRANIO MONTENEGRO• Rep. Jurídico ; 9350 - CE ROMULO GUILHERME LEITÃO• Embaigado ; MARIA AURILUCE DOS SANTOS• Rep, Jurídico : 10715 - CE PEDRO WILLIAM NOGUEIRA DE SA• Rep- Jurídico : 10831 - CE ANCO MÁRCIO DE AZEVEDO

DAMASCENO

• Relatorfa).: Des. ERNANI BARREIRA PORTOAcorda(m) : os Desembargadores integrantes da 3' Câmara

Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente,cm conhecer dos embargos declaraiórios para negar-lhesprovimento e confirmar a decisão embargada.Ementa : EMBARGOS DECLARATÓRIOS PEDIDO DEEFEITO MODIFICATÍVO IMPOSSIBILIDADE.

Os Embargos Declaratórios somente deverão ser manejadasperante omissão, obscuridade ou contradição, nâo se prestandoà nova discussão ou modificação do julgado.EMBARGOS REJEITADOS.

• 2002,0008,7697-3/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargante : JOAQUIM NEWTON BURLAMAQUl• Rep. Jurídico ; 14804 - CE ROSYMAR DA COSTA FEITOSA

CARVALHO

• Rep. Jurídico ; 14828 - CE LEOMAR DA COSTA FEITOSA FREITAS• Rep. Jurídico : 15406 - CE SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS• Rep. Jurídico : 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS• Rep- Jurídico : I31I6 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS JÚNIOR• Embargado : MARIA AGNESI BRASIL BURLAMAQUl• Rep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PEREIRA PITTA

PINHEIRO

• Rep. Jurídico : 15053 - CE LINCOLN MATTOS MAGALHAES• Rep, Jurídico : 5305 • CE MARIA ELIANE CARNEIRO LEÃO

MATTOS

• Rep. Jurídico : 12800 • CE JULIANA MATTOS MAGALHAESROLIM

• Relator(a),; Des. ERNANI BARREIRA PORTOAcorda(m) : os Desembargadores integrantes da 3* CâmaraCível do Tribuaal de Justiça do Estado dt> Ceará, unanimemente,em conhecer dos embargos declaratdríos para negar-lhe.sprovimento e confirmar a decisão embargada.Ementa : EMBARGOS DECLARATÓRIOS PEDIDO DEEFEITO MODIFICATÍVO IMPOSSIBILIDADE.

Os Embargos Declaratórios somente deverão ser manejadosperante omissão, obscuridade ou contradição, nâo se prestandoà nova discussão ou modificação do julgado.EMBARGOS REJEITADOS.

7.10- DESPACHOS DOS RELATORESu jsaassaxsmsKtaB/mafO' -0^

y CÂMAÍU CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 138 • Ano: 2006

• 2002.0007.3319-6/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : BANCO BILBAO VISCAYA S.A.• Rcp.Jurídico: I59a09-SPFATIMAREG1NAAUGUSTOCARDOSO

CiMIDAMORE

• Rep. Jundico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO• Rep. Jurídico ; 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANA• Apelante : REGINA CELI TEORLO ALVARES. Rep. Jurídico : 10007 • CE CJD MARCONI OURGEL DE SOUZA• Rep. Jurídico : 13402 - CE ISAAC JOSE BRITO GONÇALVES

PEREIRA

. Rep. Jurídico: 14090 - CE SÉRGIO DE NOROES MILFONT JÚNIOR• Rep, Jurídico : 3149 - CO WILSON DE NOROES MILFONT NETO• Apelado : BANCO BILBAO VISCAYA S.A.• Rep. Jurídico: 159809-SPFAT1MAREGINAAUGUSTOCARDOSO

CIMIDAMORE

• Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIASOCORRO ARAÚJO SANTIAGO• Rep, Jurídico : 10952 • CE ROSEANY ARAÚJO VIANA• Apelado : REGINA CELI TEOFILO ALVARES• Rep. Jurídico ; 10007 - CE CID MARCONI GURGEL DE SOUZA. Rep. Jurídico : 13402 • CE ISAAC JOSE BRITO GONÇALVES

PEREIRA

. Rep. Jurídico; 14090 • CE SÉRGIO DE NOROES MILFONT JÚNIOR• Rep. Jurídico : 3149 - CO WILSON DE NOROES MILFONT NETO• Relatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Despacho: R.H.Reitere-se o despacho de 11. 130. a fim de que sejam intimadas

os parles para acostarem ao autos documento que comprove a quitaçãoda dívida, referida â II. 132. por meio de petição assinada pela panes cseus respectivos patronos.

Fortaleza. 30 de maio de 2006.

DESA- MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO -RELATORA.


• 2005,0000.0375-3/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3* VARA DA FAZENDA


• Apelanie ; ETTUSA- EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jundico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 • CE MARClA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico ; 9607 • CE LIANE ARRUDA NAVARRO

ALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico ; 10081 • CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Juridico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES» Rep- Jurídico : 11620 • CE ROBERTA FREITAS FIÜZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico ; 13822 • CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• ESTAGIÁRIO - EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE• Apelado ; HARÜLDO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES• Rep. Jurídico ; 5511 - CE TICIANA VITORIANO BENEVIDES DE

MAGALHAES

• Relaiorta): Des. ERNANI BARREIRA PORTODespacho: PARTE FINAL:Por iodo o exposto, nego seguimeoto ao presente reeuno de

apelaçSo cível, confirmando a sentença vergastada cm iodos o seusicmas.

Expcdienies necessários.Ca.so transcorra in albis o prazo previsto no § f do an. 557 do

CPC. determino o arquivamento do presente feito.Fortaleza. 18 de maio de 2006.

DES. ERNANI BARREIRA PORTO -RELATOR.

• 2006.0012.7512-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENS1V0

• Acravante : ALVES E MARINHO LTDA - ME

• Rep. Jurídico : 10250 - CE FRANCISCO WELTON LINHARESDEMETRIO DE SOUZA

• Agravado ; BANCO DO BRASIL S/A• Rep. Juridico ; 3242 - CE FRANCISCO CLADYSON PONTES• Rep. Jurídico : 3648 • CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO• Rep. Jurídico : 4466 - CE JOÃO AFRANIO MONTENEGRO• Rep. Jurídico ; 7100 • CE MARIA LÚCIA DE SENA LIMA• Relatorta): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho: PARTE FINAL:Ex positis. nego scguimcnto uo presente agravo de instrumento,

nos termos do an. 527. I. c/c att. 557. capui, do CPC. por sua manifestainadraissibilidade. ame a ausência de documento facultativo, que reportoessencial ao desfecho do recurso, qual seja. o contrato de financiamentopactuado entre as partes.

Intime-se.

Expedientes necessários.Fortaleza. 16 de Junho de 2006.DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES-

RELATOR.

. 2000,0168.0380-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recoirente ; JUÍZA DE DIREITO DA 2' VARA DA COMARCA DE

BREJO SANTO

• Reconido ; R & B CONSTRUÇÕES LTDA• Rep. Jurídico : 13767 - CE FRANCISCO COUTINHO CHAVES• Rep. Jurídico : i.3776 - CE NESTOR ROCHA CABRAL• Rep. Jurídico ; 13455 - CE JULIANA MARIA BORGES MAMEDE• ESTAGIÁRIO - CAROLiNE BRASIL NOGUEIRA• ESTAGIÁRIO - FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS

LINHARES

• Relaiorín): Des. ERNANI BARREIRA PORTODespacho: PARTE FINAL:Por todo o exposto, nego seguimenio ao presente recurso de

apelaçüo cível, confirmando a sentença vergastada em todos os seustermos.

Expedientes necessários.Caso transcorra in albis o prazo previsto no Si° do an. 557 do

CPC. determino o arquivamento do presente feito.Fortaleza. 12 de junho de 2006.DES. ERNANI BARREIRA PORTO - RELATOR.


• Agravante : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - DEDORA AGUIAR DA SILVA• Agravado : IZABELE QUEZADO SANTOS• Rep. Jurídico : 6989 - CE PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA• Rep. Jurídico : 16606 - CE DANIEL COSTA HOLANDA• Relaior(a): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho: PARTE FINAL;Dessa feita, uma vez já notificada a jufza a quo e acostada suas

informações, determino a intimaçao da pane agravada para respondero recurso, no prazo legal.

Expedientes necessários.Fonalcza. 14 de junho de 2006.DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES -

RELATOR.


• Agravante : UNIMED DE FORTALEZA ■ COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA

• Rep. Jurídico : 13461 • CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

• Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA. Rep. Jurídico : 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ• Rep, Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA

BRAGA

• Rep. Jurídico : 15423 ■ CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSA• Rep. Jurídico ; 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREU• Rep. Jurídico : 16070 - CE TARSO RODRIGUES PROENCA• Rep. Jurídico : 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES• Rep. Jurídico ; 17215 - CE CLÁUDIO FEITOSA FROTA

GUIMARÃES

• ESTAGIÁRIO - CLAUDIA DANIELE LIMA ARRUDA• ESTAGIÁRIO - IGOR MALVEIRA PEIXOTO• ESTAGIÁRIO • BRUNO BATISTA PI.MENTEL• ESTAGIÁRIO - RAFAELLA TAVORA XIMENES• ESTAGIÁRIO - RENATA BANDEIRA DE MELLO GONDIM• Aeravado ; MARIA GLAUCIMEIRE DO NASCIMENTO

'representada por MARIA ESTELA DO NASCIMENTO• Rep. Juridico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Relatotía): Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Despacho; PARTE FINAL:Diante do exposto, em apreciação preliminar, sujeita a

reconsideração posterior, conheço do presente agravo de instrumento.negando-Ihe a suspensividade requerida.

Comunique-se ao M.M. juiz singular prolator do despachoagravado o teor da presente decisão, rcquisitando-lhe as informaçõesde estilo.

Intime-se o agravado, nos termos do an. 526 e an. 527, 111. doCPC. para, querendo, responder ao presente feito.

Fonaleza. 04 de maio de 2006.

DES. ERNANI BARREIRA PORTO • RELATOR.

• 2O06-OOOI.97I8-1/O • AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

« Agravante ; TELEMAR NORTE LESTE S/A• Rep. Jurídico ; 8502 - CE ANA.STACIO JORGE MATOS DE SOUSA

MARINHO

• Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR» Rep. Jurídico ; 10300 • CE GUSTAVO MARINHO LIRA• Rep. Jurídico : I123I • CE CARLOS ANTONIO BARBOSA

CAMINHA

• Rep. Jurídico : II27I - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRA• Rep. Jurídico; 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep. Jurídico ; 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUES• Rep. Jurídico ; 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS• Rep. Jundico : 15095 • CO CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA• Rep, Jurídico : 16122 - CE ALESSANDRA TRINDADE RODOLFO

DANTAS DA COSTA

• Rep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMA• Rep. Jurídico ; 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZES. Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON BELCHIOR• Rep. Jurídico : 17343 - CE PATRÍCIA ARAÚJO RAMOS• ESTAGIÁRIO - ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO• ESTAGIÁRIO • ANDRÉA LOPES LIMA• ESTAGIÁRIO - BRUNO BEZERRA MOREIRA• ESTAGIÁRIO • FRANCIS MENEZES DOS SANTOS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 122 FORTALEZA, OS DE JULHO DE 2006 CADERNO 1

• Agravado : ANTONlO AQUINO DE CARVALHO• Rcp. Jurídico : 9851 • CE ESPEDITO AFONSO JÚNIOR» Relaiorla): Desa. EDITE BRINCEL OLINDA ALENCAR

Despacho: PARTE FINAL:Assim, dcllro o efeito suspensivo pretendido, delenninando a

imediata susiaçSo dos efeitos do decisum invectivado.NotiTique-se o douto Magistrado de primeiro grau do interior

da presente dccisSo para que, em tomo do assunto, preste informações(art. 527. inciso IV. CPC).

Intime-se. em Igual passo, o agravado p.ara apresentar suascontra-razôes (an. 527. inciso V. CPC).

Expedientes necessários.Fortaleza. 05 de maio de 2006.

DESA. EDITE BRINCEL OLINDA ALENCAR ■ RELATORA.

• 2005-0010.7482-4/1 - AGRAVO REC3IMENTAL

• Agravante : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATICA DETRABALHO MEDICO LTDA

• Rep. Jurídico : 20283 - RJ CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO• Rep. Jurídico : 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRE• Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS• Rep. Jurídico : I346I ■ CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA

BARBOSA

• Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA• Rep. Jurídico ; I37I7 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ• Rep. Jurídico ! 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA

BRAGA

• Rep. Jurídico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSA• Rep. Juridico : 16532 - CE CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA» Rep. Jurídico ; 16571 • CE ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA

FREIRE

• Rep. Jurídico : 17215 • CE CLÁUDIO FEITOSA FROTAGUIMARÃES

• Agravado : CARLOS MATOS ARAGAO FILHO• Rep. Jurídico : 10085 - CE CLAVER MOTA ARAGAO• Rclator(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Despacho: PARTE FINAL;Contudo, por todos os fundamentos expostos na petição do

agravo regimental, c considerando que a nSo apreciação do pedidosrequeridos nos autos do agravo dc instrumento poderá acarrcur piujufzosà parte, em reconsideração a decisão agravada, dou provimento aopresente agravo regimental, recebendo o agravo de instrumento parudar-lhe regular processamento.

Facultando-me na apreciação do pleito de efeito suspensivoapós as razões da porte agravada.

Iniimc-se a pane agravada para responder nos termos do art.527. V. do Código de Processo Civil,

Requisito as informações ao juízo no prazo de estilo.Após. venham-me conclusos.Fortaleza. 04 de maio de 2006.

DES. ERNANI BARREIRA PORTO - RELATOR.



• Agravante : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - CROACI AGUIAR

• ESTAGIÁRIO - ALLAN CARLOS MOREIRA• Agravado : CLÁUDIO BASTOS MARTINS• Agravado : ERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 15294 - CE MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES• Relatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Despacho: PARTE FINAL:

Não esiamo. em face do exposto, implementados os requisitosclcncados no an. 558. do CPC. indefiro o pedido de efeito suspensivo.recebendo o recurso, dcstanc. apenas era seu efeito devoluilvo.

Remeta-se ofício ao MM. Juiz dc Direito da 3' Vara da Fazenda

Pública da Comarca dc Fortaleza, informando-lhe acerca da presentedecisão e. ao mesmo tempo. requisilondo-Ihc informações, que devemser prestadas no prazo de 10 (dez) dias. nos termos do art. 527. IV. doCPC.

Notifiquc-se o agravado, na mesma oponunidade. a lim de queapresente contra-razões. no prazo que lhe confere a Lei Adjetiva Civil,

Expedientes necessários.Fonaleza. 06 de abril de 2006.

DESA. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO •RELATORA.

• 2006.00I3.89S8-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : MARIA TEIXEIRA CARVALHO• Rep. Jurídico : 6262 - CE MARCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO

FARIAS

• Agravado : MARIA ZUILA MOTA• Rep. Juridico : 15320 - CE EDMILSON BARBOSA FRANCELINO

FILHO

• Relatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho: PARTE FINAL:Ante o exposto, hei por bem negar seguimento ao presente

agravo, nos termos do an. 557 do CPC. em face de sua manifestainadmissibiiidade. devido a piectusão consumativa do direito de recorrerda decisão monocrática objeto desta insatisfação recursal ter ocorridono momento em que protocolizou o primeiro recurso em 06/06/2006.

Imimc-se.

Expedientes necessários.Fort.aleza. 16 de junho de 2006.DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES -

RELATOR-

• 2002.0007.1767-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; SÔNIA LEITE BARBOSA BELCHIOR• Rep. Juridico : 1917 • CE ALBERTO CARDOSO MORENO MAIA• Rep. Jurídico : 12577 - CE ALESSANDRA FONTENELE QUEIROZ• Rep. Jurídico : 14080 - CE ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA• Apelado : BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A. - BEC» Rep. Jurídico : 2089 • CE TARCÍSIO BRO-HANTE DE HOLANDA• Rep. Jurídico : 2588 - CE CONRADO BEVILÁQUA DIAS• Rep. Juridico: 2836 - CE ROBERTO WILNER REBOÜCAS CHAGAS• Rep. Jurídico : 3432 • CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO• Rep. Jurídico ; 3444 - CE MARIA LUCIN6TE SILVA LIMA• Rep. Jurídico : 4029 • CE MARIA DE LOURDES A. L. AGUIAR• Rcp. Jurídico : 4927 - CE SILVIA DE FREITAS ALVES• Rep. Juridico : 5174 - CE JOSE TUPINAMBA CAVALCANTE DE

ALMEIDA

• Rep- Jurídico: 5632 • CE JOSE NEWTON CARVALHO DE BARROS• Rep. Jurídico : 5904 • CE PAULO VIANA MACIEL• Rep. Juridico : 6353 - CE JOSE AILSON REGO BALTAZAR• Rcp. Jurídico : 6719 - CE ANA CRISTINA UCHOA DE

ALBUQUERQUE ANDRADE

• Rcp. Jurídico : 3091 - CE INÁCIO EDUARDO ANDRADE DOSSANTOS

• Rcp. Jurídico : 8966 - CE MARIA AVANY MESQUITA• Relaiorta): Desa. EDITE BRINCEL OLINDA ALENCAR

Despacho: Imime-se a apelante para. no prazo de 10 (dez)dias, se manifestar sobre a propo.sta de acordo de fl. 345.

Expedientes necessários.Fortaleza, 23 de junho dc 2006.DESA. EDITE BRINCEL OLINDA ALENCAR- RELATORA.

• 2006.00I2.760I-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : JOÃO BATISTA FARIAS JÚNIOR• Rcp. Jurídico : 4644 - CE ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRA• Rep. Juridico : 13436 • CE JOSE HORACIO SAMPAIO• Rep. Jurídico : 17073 - CE MARCOS VINÍCIUS CAVALCANTI

SOARES JÚNIOR• Rep.Jurídico: I7a24-CEGERALD0DEH0LANDAG0NÇALVES

FILHO

• ESTAGIÁRIO - EDILSON SANTANA FILHO• ESTACIÃRTO - JOSE DAVID PINHEIRO SILVERIO• ESTAGIÁRIO - KHERSON MACIEL GOMES SOARES• ESTAGIÁRIO - MAKYLLENE KELLY ANDRADE VIANA• ESTAGIÁRIO • SAMIRA MARIA DE LIMA FORTE• ESTAGIÁRIO - WEYDSON CASTRO SILVA• Agravado : MINISTÉRIO PUBLICO DO E.STADO DO CEARA• Relatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho: PARTE FINAL;Assim, em face dos argumentos expendídos. nego seguimento

ao preente recurso, nos lermos do art. 525, inciso 11. cumulado comart. 557. devido à ausência de documento essencial ao deslinde dorecurso.

Intimc-se.

Expedientes necessários.Fortaleza. 13 de junho de 2006.DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES -

RELATOR.


• 2004.0009.9747-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A• Rep. Jurídico : 9415 • CE MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DE

MAGALHAES FILHO

• Rep. Jurídico : 131905 - SP FLAVIA VELLARDO K.• Apelado : CLAUDIA PINHEIRO DE SOUSA• Rep. Jurídico ; 14583 - CE JARLENE FERNANDES COSTA• Rep. Jundico : 11988 - CE JOSE JA21EL FERNANDES DANTAS• Reiaioría); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho: R.H.Conclusos.

Renove-se a providência deierminada no despacho de fls. 108,da lavra do eminente Des. Edmilson da Cruz Neves.

Exp. Nee.Fortaleza, 19 de junho de 2006.DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES •

RELATOR

DESPACHO DE FLS. 108:

R.H.

Intime-sc a parte apelada a fim de que se manifeste sobredocumento de lis. 107.

Exp. Nec.Fortaleza. 25 de janeiro de 2006.DES. EDMILSON DA CRUZ NEVES - RELATOR.


• Agravante : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR • ERLON MOREIRA PINTO

• Agravado : MÁRCIO JOSE MARCELINO DINIZ• Rep. Jurídico : 8263 - CE SANDRA MARIA MATOS ROCHA• Relatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho: PARTE FINAL:Deste modo e por considerar que o presente recurso perdeu seu

objeto, arquivem-se os autos dando conhecimento ao juízo de origem.Exp. necessário.Fortaleza. 21 de junho de 2006.DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES -

RELATOR.


• Agravante : RAIMUNDO DA SILVA BRITO• Rep. Jurídico : 6622 - CE WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO» Rep. Jurídico: 9835 • CE JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHO• Rep. Jurídico : 12674 - CE KARINA MARIA QUARIGUASY

PEREIRA VERAS

. Rep. Jurídico : 13422 - CE FELIPE MELO ABELLEIRA• Rep. Jurídico : 13841 - CE FERNANDO JOSE BARROSO DE

SABOYA

• Rep. Jurídico : 13842 - CE JOSE EDUARDO DE MELO VILARFILHO

• Rep. Jurídico ; 13843 - CE LEA MAGALHAES BARSl• ESTAGIÁRIO - ANDERSON S. DE ALMEIDA• ESTAGIÁRIO • DEMES C. DIOGENES

• ESTAGIÁRIO - JOSE O. DE N. RAMOS FILHO• ESTAGIÁRIO - NATALIA M. C. RIBEIRO• ESTAGIÁRIO - OLGA S. LEITÃO• ESTAGIÁRIO - PAULA S. COLARES• Agravado ; BANCO ABN AMRO REAL S.A• Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO• Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANA. Rep. Jurídico : 14214 - CE ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI

JÚNIOR

• Rep. Jurídico : 68723 - SP ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA• Relaiorta): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho: R.H.Conclusos.

Homologo a desistência do presente recurso em virtude decomposiçáo das panes iníormadas às fls. 89.

Arquive-se.Fonaleza, 22 de junho de 2006,DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES -

RELATOR.

• 2000.0011.6069-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - MARIA JOSE ROSSI JEREISSATl

• Apelado : SIMONIDES CONFECCOES LTDA.• Rep. Jurídico : 5346 - CE JOÃO RICARDO DA SILVA NETO• Relatoría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: Inlime-se a apelada da renúncia do mandato de seupatrono constante à.s íls. 162/163.

Expedientes necessários.Fonaleza. 23 de junho de 2006.DESA. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR - RELATORA,Fonaleza. 28 de Junho de 2006Responsável

8 - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número do Acórdão: 39 • Ano: 2006

2003.0014.1296-0/0 - REVISÃO CRIMINALRequerente : ELIONILDO SOUSA DE OLIVEIRARep. Jurídico : 10934 - CE MARIA CONSUELO BEZERRA LINSRequerido : A JUSTIÇA PUBLICARelatoría).: Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acorda(ni) ; acordam os Exm°s. Desembargadores, em sessãodas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estadodo Ceará, por unanimidade de votos, negar provimento aopresente pedido de revisão criminal, tudo nos termos do votoda relatora.

Ementa ; PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃOCRIMINAL. ESTUPRO EM CONCURSO MATERIAL COMHOMICÍDIO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO TRIBUNALDO JURI. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃOAUTOMÁTICA DO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA.DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃOPENAL.

01 Tratando-se de crime praticado cm concurso material comoutro crime doloso contra a vida a competência é privativa doTribunal do Júri. cuja precedência da distribuição fixará acompetência quando, na mesma circunscrição judiciária, houvermais de um juiz igualmente competente (arls. 74. § r. e 75.capiit, CPP).02 A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiançaou de decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligênciaanterior ã denúncia ou queixa prevenirá a da ação penai(parágrafo linico, art. 75. CPP).03 Tratando-se de discussão acerca da fixação da competência,acaso não observada, caracterizando mera irregularidade, aalegada nulidade é de natureza relativa, que se tem comosanadaem se itão alegando no tempo oportuno, sendo condiçõespara sua decretação a demonstração de efetivo prejuízo.04 A fraude capaz de dar fomento à ação revisional ê aquelaincidente sobre os meios de instrumentação de prova, assimconsiderados depoimentos, exames periciais e documentoscomprovadamenie falsos. Além de comprovada a falsidade háque se demonstrar que a fraude tenha sido o fundamento únicoou o pilar fundamental da sentença posta sob ataque, o que nãoe o caso dos recorrente, era que a decisão dos jurados e oacórdão que a confirmou, foram amparados em prova robustaconstante dos autos.

05 - Face ao exposto, constatando que a distribuição e a fixaçãoda competência da 2' Vara do Júri da comarca de Fortalezaforam feitas em estrita obediência ao disposto no an. 75. e seuparágrafo único, do CPP e que. portanto, o recorrente discute,única e exclusivamente, sobre o modo/critério de fixação destacompeicncla (por prevenção), donde resulta que a alegadanulldade seria relativa, e. ainda, que não fora demonstradonenhum prejuízo para a defesa do acusado/recorrente, tendoeste. por último, deixado transcorrer in albis o momento própriopara alegá-la. assim como não o fez nas demais oportunidadesque teve para se manifestar, atd o julgamento da apelação, queconfirmou a sentença condenaiória. é que NEGOPROVIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE REVISÃOCRIMINAL.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N'> 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número do Acórdão: 4S - Ano: 2006

2005,0009.6648-9/0 - INQUÉRITO POLICIALAulor ; MINISTÉRIO PÚBLICOIndiciado(a) ; TOMAZ ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULAPESSOA-PREFEITO DE SANTA QUITERIA

Rclatorta),: Des, FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUEAcorda(m) : Acordam os Desembargadores integrantes dasCâmaras Críminais Reunidas do Tribunal de Justiça do.Esiadodo Ceará, à unanimidade, em deferir o pedido apressnlauo peloRepresentante do Ministdrio Público para determinar a remessados autos à Comarca de Santa Quiidria. para que se dêcontinuidade ao feito contra os indiciados ERLEMUS

FERREIRA SOARES c FRANCISCO SARROS ALVES, nos

termos do voto do Douto Relator,

Ementa : Inquérito Policial Aç3o penal pública incondicionadaTitularidade do Ministério Público Não oferecimento de

denúncia pela Procuradoria dc Justiça por não enxergar apresença de Justa causa para instauração da ação penal situaçãoem que é defeso ao Judiciário contrariar o entendimento doChefe do Ministério Público, ou de Procurador no exercício de

função delegada pelo Procurador-Ceral da Justiça, na condiçãode dominus liiis • precedentes do STF e STJ - Pcrsecução penalprossegue na comarca dc origem quanto aos Indiciadosdesprovidos de foro especial por prerrogativa de função.

9 ■ CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

1" GAMARA CRIMINAL

9.1-EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDAOS'fTrT""i'i"r"'i~ if" "T" I I "f i""" "'r'~'T'i'ilii'i'r"n'i

1* CÂMAR.V CRIMINALPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO


2005,0025,5686-5/0 - AGRAVO EM EXECUÇÃOAgravante ; REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICOAgravado ; RAIMUNDO NONATO DE SOUZARep, Jurídico : 13291 - CE SUAREZ BRAGA CAVALCANTERelaiorta).: Dcsa, MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acorda(m) : acordam os Desembargadores integrantes da I'Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por uma de suas Turmas, à unanimidade, em negar conhecimentoao recurso, pela perda do objeto, tudo de conformidade com ovoto do Relator.

Ementa : PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL,CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIMEPRISIONAL FECHADO PARA O SEMI-ABERTO,

PROGRESSÃO CONCEDIDA PELO MAGISTRADO DASEXECUÇÕES. FUGA DO AGRAVADO. PERDA DO OBJETO.RECURSO NÃO CONHECIDO.

2006,0000,0388-3/0 - MANDADO DE SEGURANÇA COMPEDIDO DE LIMINAR

Impetrante : GIL FRAGARep, Jurídico : 9165 - CE PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTELImpetrado ; JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TRAIRIRelatoría).: Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acorda(m) ; acorda a Primeira Câmam Criminal do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará. & unanimidade, em dcncgar asegurança, em conformidade com o voto da relatora.Ementa : MANDADO DE SEGURANÇA EM SEDECRIMINAL. MANDADO DE BUSCA EAPRENSÃO PESSOALE DOMICILIAR. INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO,/O-EGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITARPARA INVESTIGAR E REQUERER A MEDIDA,

IMPROCEDÈNCIA.0) - Exatamente por ser polícia preventiva é que A PolíciaMilitar, lambem, deve investigar antes mesmo da ocorrênciado crime, tanto que é legal, e isto é notório, que os aparelhos desegurança, civil ou militar, contam com seus órgãos deinteligência e informações, que devem aluar em colaboração ede forma coordenada, não só no âmbito do seu Estado, mas

colaborando com outros Estados da Federação e com a própriaPolícia Federal, tudo com o íim dc combater, principalmente.0 crime organizado, o tráfico de drogas, dc armas, e assaltos abancos, atividades que fomentam o restante dos crimes e daviolência disseminada na sociedade,

02 O ato impugnado encontra sólida sustentação najurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual"Aletiada pomotiiia criminis oriunda dc órgão policial militar,não macula a busca e apreensão o cumprimento do respectivomandado judiciai pelo mesmo órgão, tanto mais que se seguiu aregular instauração do inquérito pela polícia civil, ã qual foramentregues os bens apreendidos" (RSTJ 27/101), podendo aauiuridade Judicial, a teor do art. 6°. 11. do CPP. ao tomarconhecimento do fato criminoso, determinar a busca e apreensãode objetos relacionados com o mesmo, antes da instauração dorespectivo inquérito (RT 665/333),03 - Nenhuma garantia constitucional é plena. Todas, aliás,encontram limites excepcionais no próprio ordenamentojurídico brasileiro, mormente quando se opõem aofuncionamento eficiente do Estado em uma de suas funçõesprecípuas: n Jurisdicional.

2000,0149.7255-8/1 - RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO

Recorrente ; AGIZ BEZERRA EPIFANIO

DEFENSOR PÚBLICO • FRANCISCO DA SILVEIRA NETOESTAGIÁRIO - AUREA MARIA HERBSTER NETORecorrido : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría).; Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acordaím) : acordam os Desembargadores integrantes da I*Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,por uma de suas Turmas, ã unanimidade, em conhecer do recureopara ncgar-Ihe provimento, nos termos do voto da Relatora.Ementa : PENAL. PROCESSO PENAL- SENTENÇA DEPRONÚNCIA. RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO,DESISTÊNCIA, DEFENSOR PÚBLICO, IMPOSSIBILIDADE,RECURSO CONHECIDO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMADEFESA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA NOSAUTOS, PRONÚNCIA DO ACUSADO, DECISÃO QUANTOÀ VERIFICAÇÃO OU NÃO DA EXCLUDENTE DEILICITUDE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DOTRIBUNAL POPULAR. RECUR.SO IMPROVIDO.

a) Sendo dativo o defensor do acusado, não pode desistir dorecurso interposto.b) A absolvição sumária só é justificável quando provada estremede dúvida legítima defesa.c) A legítima defesa tem que ser cristalina, induvídosa, Não seachando claramente definida, aconselhável é o pronunciamentodo acusado para que o Tribunal Popular do Júri decida comoachar acertado.

2004,0013.1040-6/0 - RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO

Recoirente : ADAO LIBORIO DE ALBUQUERQUERep, Jurídico: 4708 - RN CARLOS ALBERTO JACOME DEAQUINORep, Jurídico : 2160 - AC THALES R, BORDIGNENRep. Jurfdico ; 2420 - AC JOSE LUIZ GONDIM DOS SANTOSRep. Jurídico : 2153 - AC RAIMUNDO VIANA SOARESRecorrido : JUSTIÇA PÚBLICAReiaioría)-: Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acorda(m) : acord.nm os Desembargadores integrantes da I'Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Cearl àunanimidade, em conhecer do recurso para negar-lheprovimento, nos termos do voto da Relatora.Ementa : SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SUFICIÊNCIA DOCONVENCMENTO DO JUIZ SOBRE A EXISTÊNCIA DOCRIME E DE INDÍCIOS DE AUTORIA,01 - Para a sentença dc pronúncia é necessária mera suspeita enão juízo de certeza, sendo suficiente para que seja piolalada.apenas o convencimento do Juiz quanto ã existência do crimee de indícios de que o réu seja seu autor.02 - A sentença de pronúncia encerra conteúdo meramente

DIÁRIO DA JUSTIÇA N"» 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

declaraiórío. «m que o juiz proclama a admissibilidade daacusação, para que o acusado seja submetido a julgatnenio peloTribunal do Júri.

03 • Mesmo ocorrendo dúvida, devo o re'u ser submetido aojulgamento pelo Tribunal do Júri. órgão constltucionaímentccompetente para julgar os crimes dolosos contra a vida.04 Vige. na fase da pronúncia, o princípio do In dublo prosocieiaie. ou seja. em caso de dúvida esta deve ser consideradaem favor da sociedade, cabendo ao Conselho de Sentença dirimi-la.

05 - Recurso conhecido e negado provimento.

• 2005-0006.1688-7/1 - RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO• Recoirente ; JUÍZO DB DIREITO DA COMARCA DE SANATANA

DO ACARAÚ• Recorrido : ANTONlO DUDU DA SÍLVA

• Rep. Jurfdico ; 16088 • CE JOSE MARIA SABINO• Relator(a).; Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acorda(m): ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. PORVOTAÇÃO UNÂNIME. MANTER A DECISÃOMONOCRÁTICA EM TODOS OS SEUS TERMOS EMCONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL DE 2°GRAU.

Ementa : PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOj CRIME EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DE OFÍCIO

INTERPOSTO PELO JUIZ DA COMARCA DE SANTANA

DO ACARAÚ. QUE ABSOLVEU SUMARIAMENTE O RÉU.RECONHECENDO A INIMPUTABILIDADE DO MESMO.

APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DEI INTERNAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA

ABSOLUTÓRIA DE PRIMEIRO GRAU EM TODOS OS SEUTERMOS.

• 2005.0016.9612-4/0 • RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO

■ • Recorrente : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA• Rcp. Jurídico ; 3129 - CE GUMERCINDO ÂNGELO DE SANTANA

I FERREIRA

• Rep.Jundico; 14266 - CE FRANCISCO MILTON PORTELA FILHO!» • Recorrido : JUSTIÇA PÚBLICA' • Relaior(a).: Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acorda(m) : acordam os Desembargadores integrantes da I'Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, àunanimidade, era conhecer do recurso e negar-lhe provimento,

: mantendo a sentença recorrida, tudo nos termos do voto daRelatora.

Ementa : SENTENÇA DE PRONÚNCIA, SUFICIÊNCIA DOCONVENCIMENTO DO JUIZ SOBRE A EXISTÊNCIA DOCRIME E DE INDÍCIOS DE QÜEO RÉU SEJA O SEU AUTOR.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

01 - Para a sentença de pronúncia i necessária mera suspeita enão juízo de certeza, sendo suficiente para que seja proiatada.apenas o convencimento do Juiz quanto à existência do crimee de indícios dc que o réu seja seu autor.02 • A sentença de pronúncia encerra conteúdo meramentedcciaratório. em que o juiz proclama a admissibilidade daacusação, para que o acusado seja submetido a julgamento peloTribunal do Júri.

03 • Mesmo ocorrendo dúvida quanto ã autoria ou participaçãodo recotreme no crime, deve o léu ser subtnetido ao julgamentopelo Tribunal do Júri. órgão consiiiucionalmcnte competentepara julgar os crimes dolosos contra a vida.04 - Recurso conhecido e improvido.

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9.4 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROSEXPEDIENTES

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N" 23 DA PRIMEIRA CÂMARAritlMÍNAI.. EM 20 DF TIINHO DE 2l>flfi.

PRESIDÊNCIA: Do Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues dcAlbuquerque.SECRETÁRIO: Bet. Alexandre Ramos Garcia.

PRESENTES: Os Exmos. Sis. Deses. Francisco Haroldo Rodrigues deAlbuquerque - Presidente. Mariza Magalhães Pinheiro. RaimundoEymard Ribeiro de Amoreira e a Exma. Dra. Maria Perpétua NogueiraPinto - Procuradora de Justiça, bem como a Exma. Ora. Maria daGraça Reis - Defensora Pública da Câmara. Aberta a sessão ãs 13.30(treze e trinta) horas e aprovada a ata da reunião anterior. Ausente,justíficadamente. o Exmo. Sr. Des. Luiz Gcrardo dc Pontes Erigido.

■ ini.r.AMRNTOS.

ni - PF.TTCÂO DE HADEAS CORPIl.S N' 2006 0(108.9966.6 DE

JUAZEIRO DO NORTE.

Impetrante: Adv. João Honoraco Neto.Paciente: Ricardo Alves Feiiosa.

Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.DccisSo: "A Câmara, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Ijeral de Justiça, denegou a oídem impetfada. nostermos do voto do relator".

02 - PETIÇÃO DE IIABEAS CORPUS N° 2nn6.nnOS.99Sl.S DE

Impetrante: Adv. Dario Amâncio de Assis.Paciente: Lindomar Viana Silva.

Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.Decisão: "A Câmara, por unanimidade de votos, comrariando o parecer

da douta Procuradoria Geral de Justiça, denegou a ordem impetrada, nostermos do voto do relator".

03 - PETIÇÃO DF. HABF.A.S CORPJIS N° 200fi.nOOS.SSS0.1 DF.

Impetrantes: Advs. Verônica do Amaral Madeiro Batista e outro.Paciente: Graziele Rodrigues Eleuiério.

Relatora: A Exma. Sra Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.Decisão: "A Câmara, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuiadoria Geral de Justiça, denegou a ordem impetrada, nostermos do voto da relatora".

04 - PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N» 2006.0006.3837-4 DE

Impetrantes: Advs. José Augusto Branco c outro.Pacientes: Cláudio Abranamiam Asfora e Anionio da Costa e Silva

Pilho.

Relatora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.Dedsão: "A Câmara, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, denegou a ordem impetrada, noslermos do voto da relatora".

- PETirÃO DF. HABF.AS CORPÜ.S N" 2nnji.mi2S.Sfi98.9 DE

Impetrante: Adv. Paulo César Moreira Franco.Paciente: Marisa Flávia dc Oliveira.

Relator: O Exmo. Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.Decisão: "A Câmara, por unanimidade de votos, decretou a extinçãoda punibilldade tia paciente, nos termos do voto do relator".

06 - rnNFMTO NEGATIVO DE TOMPETÊNCTA N»2nn5.no23..':J7i.4/i de juazeiro no norte.

Suscitante: Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.Suscitado: Juiz de Direito da 4* Vara da comarca dc Juazeiro do Nonc.

Indiciados: Luiz Milson da Silva c Leonardo da Silva Soares.

Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.Decisão: "A Câmara, por unanimidade de votos, consoante o parecer

da douta Procuradoria Geral de Justiça, dada a não ocoirêDcia de conflitonegativo de jurisdição, mas. tão somente, de definição de atribuiçãoentre membros do Ministério Público, não tomou conhecimento tio

mesmo, nos termos do voto do relator".

n? - EMRARnn.s nEri.ARAXrtRios no BEriiRsn crime

EM .SENTIDO RSTRTTO N° 2nn2.mi(H.26.31.1/l PR OCARA.

Embargante: Francisco Vicente de Almeida.Embargada: A Justiça Pública.Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco HaroWo Rodrigues de Albuquerque.Decisão: "A Câtnara. por unanimidade de votos, rejeitou os presentesembargos, nos termos do voto do relator".


08 - APK[.AÇÃO CRTMF N» 1000.0013.7142.9 DE FORTALEZA.

Apelantc: Francisco Aldenor Xavier.Apelados: A Justiça Piiblica e Francisco Bezerra Cavalcante.Relatora: A Exma. Sra. Mariza Magalhães Pinheiro.Res-isor: O Exino. Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amorcira.Decisão: "A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu em partedo apelo, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida,

nos lermos do voto da relatora". Fez sustentação oral no temporegimenial o advogado do apelado - Dr. Wciton Coelho Cisne.

09 - APF.LACÃO CRIME N° 20(10.0156.9118.6/1 DE RUSSA.S.

Apciante: Jose ds Sousa Paz.Apelada: A Justiça Pública.Relatora: A Exma. Sra. Mariza Magalhães Pinheiro.Revisor: O Exmo. Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.Decisão: "A Câmara, por unanimidade dc votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral dc Justiça, conheceu do apelo, mas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto da relatora"'.

10 - APFT.ACÀO CRIME N° ;(Kin.nili9.2Jfi7-J/1 DE CAMOCIM.

Apelante: Antonío Tibúrcio de Carv.ilho.

Apelada: A Justiça Pública.Relatora: A Exma. Sra. Mariza Magalhães Pinheiro,

RcvLsor: O Exmo. Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.Decisão: "A Câmara, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo, mas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto da relatora".

11 - APF.T.ACÃn CRIME N° 2(102.00^.11884-0 DF. FORTAI.EZA.Apelantcs: Josd Roger Marques Penha e Josd Maria Rodrigues Bleasby,Apelada: A Justiça Pública.Relatora: A Exma. Sra. Mariza Magalhães Pinheiro.Revisor: O Exmo. Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.Decisão: "A Câmara, por unanimidade de votos, rejeitou as preliminaressuscitadas e no mdrito. lambdm por decisão unânime, consoante oparecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo, maspara negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos lermosdo voto da relatora".

17 - APEt.ACXn CRIMF. N° 200.roni3.S95t»-0 DF FORTAT.EZA.

Apelante: Cineudo de Oliveira Nascimento.Apelada: A Justiça Ptiblica.Relatora: A Exma. Sra. Mariza Magalhães Pinheiro.Revisor: O Exmo. Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.

Decisão: "A Câmara, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Gemi dc Justiça, conheceu do apelo, mas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do

voto da relatora".

13 - RECURSO CRtMK EM SENTIDO R.STRTTO N°

20ml.0145.679fi-.V1 DF. lUDROIÁNDlA.Recorrente; Antonio Gomes da Silvx

Recorrida: A Justiça Pública.Relatora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhães Pinheiro.Decisão: "A Câmara, por unanimidade de votos, consoante o parecerda douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do recurso, mas paranegar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos dovoto da relatora".

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão, do que paraconstar, eu. Elraa Liicía Paiva, lavrei a presente ata. Subscrevo e assino:

Bel. Alexandre Ramos - Secretário da Primeira Câmara Criminal.

Conforme: Presidente da Primeira Câmara Criminal,

EXPEDIENTE DO 1° GRAU

COMARCA DE FORTALEZA

10 - DIRETORIA DO FÓRUMCLÓVIS BEVILÁQUA

"ir~>" I <1 ■ ii~ ii~

10.2 - ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOSJUDICIAIS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA

AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUIÇÃO; PERÍODO: 28/06/2006 A 28/

06/2006

MAPA: INQUÉRITOS

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2006.01.11498-1 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM28/06/2006

ORIGEM : 3üa. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : LEI 10826/2003 • ARTS, 12 - 18

OBSERVAÇÃO: IP 130.229/06

COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.541488

INDIC : NELSON FERNANDES RIBEIRO

NOME PAI : IZAIAS ALEXANDRE RIBEIRO

NOME MAE : FRANCISCA FERNANDES RIBEIRO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2006.0L11517-I REL FLAG- DISTRIBUIÇÃO POR

PREVENÇÃO EM 28/06/2006

ORIGEM : 30a, DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18

COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.54784O

REQDO : NELSON FERNANDES RIBEIRO

NOME PAI : IZAIAS ALEXANDRE RIBEIRO

NOME MAE : FRANCISCA FERNANDES RIBEIRO

SEGUNDA VARA CRIMINAL

2006.01.M512-0 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 28/06/2006

INFRACAO : ROUBO - ART.Í57

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.544347

REU : FELIPE PEROBA DE LIMA

TERCEIRA VARA CRIMINAL

2006.01.11503-1 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM 28/06/2006

INFRACAO : OUTRAS FRAUDES

OBSERVAÇÃO; ORIUNDO DA JUST. MILITAR UNIÃO PROC.

30/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.541520

INDIC ; JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA

INDlC : ISRAEL PASSOS BORGES DA SILVA


2006.01.11516-3 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 28/06/2006

ORIGEM : DELEG. DEFRAUDACOES E FALSIFICAÇÕES

DDFINFRACAO : USO DE DOCUMENTO FALSO • ART.304


PROTOCOLO : 2006.547832

REQDO : ROBERVAL FRANCISCO DE SALES NETONOME PAI : ROBSON CARDOSO SALES

NOME MAE ; MARIA DAS GRAÇAS PINEHRIO SALES

QUINTA VARA CRIMINAL

2006.01.11479-5 INQ • DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM28/06/2006

ORIGEM : 3a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : ROUBO - ART.I57



COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2006.541330

INDIC : CARLOS HENRIQUE PEREIRA SANTOSNOME PAI : CARLOS HENRIQUE PEREIRA SANTOSNOME MAE : RUTH SANTOS ALVES

VITIMA : GEIDSON LEANDRO ALVES SILVA

SEXTA VARA CRIMINAL

2006,01.11506-6 REL FLAG- DISTRIBUIÇÃO PORPREVENÇÃO EM 28/06/2006

INFRACAO : ROUBO - ART.157

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.541471

REQDO : PAULO SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRANOME PAI : ONOFRE LAURO DE OLIVEIRA

NOME MAE : MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA

SEXTA VARA CRIMINAL

2006,01.11528-7 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 28/06/2006

ORIGEM : 2a- DELEGACIA DISTRITAL



PROTOCOLO ; 2006,547698

REU : VICENTE DA FONSECA ARARIPE JÚNIOR

NOME PAI : VICENTE DA FONSECA ARARIPENOME MAE ; ANA LÚCIA FERREIRA PINHEIRO

VITIMA : ELYNE MARIA LIMA PEIXESÉTIMA VARA CRIMINAL

2006,01.11533-3 LIE PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 28/06/2006


INFRACAO : ROUBO - ART,157


PROTOCOLO : 2006.547666

REQDO : PAULO ANDRÉ DA SILVA LIMANOME MAE : MARIA JOSE DA SILVA LIMA

VITIMA : FRANCISCO CARLOS FERNANDO

OITAVA VARA CRIMINAL


ORIGEM : 11a, DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : ROUBO • ART.157



PROTOCOLO : 2006.541345

INDIC : MARCIANO SOUSA ALVES

NOME PAI : ANTONIO TADEU ALVES

NOME MAE : RITA DE CASSIA FERREIRA SOUSA

VITIMA : ROSILENE CARDOSO SAMPAIO



ORIGEM ; 2a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : FURTO - ART,155

OBSERVAÇÃO: IP 306/06


PROTOCOLO : 2006,541335

INDiC : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRANOME MAE : MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA

VITIMA : ELISA ANDRÉA PESSOA DE LIMA


2006,01.11509-0 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 28/06/2006

INFRACAO ; LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006,544364REQDO : FRANCISCO VANDERLEUDO NOBRE RABELONOME PAI : ANTONIO DE OLIVEIRA RABELO

NOME MAE : MARIA LÚCIA NOBRE RABELOADV : ANTONIO BRASILEIRO PONTE

DÉCIMA VARA CRIMINAL

2006,01,11534-1 LJB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 28/06/2006

ORIGEM : 11a, DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART,157


PROTOCOLO : 2006,547800

REQDO ; EDVANDO SOUSA OLIVEIRANOME PAI : NEREU VAZ DE OLIVEIRA

NOME MAE : MARIA DA PENHA SOUSA DE OLIVEIRAVITIMA ; FRANCISCO ALEXANDRE NOGUEIRA DE ARAÚJO

DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2006,01.11511.2 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 28/06/2006

INFRACAO : ROUBO - ART.157

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.544348

REQDO ; RAFAEL BRAZ DE SOUSANOME PAI ; JOÃO BRAZ FERREIRANOME MAE : MARIA IRENE DO NASCIMENTO

DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2006.01.II530-9 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 28/06/2006

INFRACAO ; ROUBO - ART.157

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.547738

REQDO : FÁBIO BARBOSA DE MORAIS FILHONOME PAI : FÁBIO BARBOSA DE MORAIS

NOME MAE : GEANE PEREIRA DE LIMA

TERCEIRA VARA DO JURl

2006-01.11496-5 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 28/06/2006

INFRACAO : HOMICÍDIO - ART.Í21


COMARCA ; FORTALEZAPROTOCOLO : 2006.541511

INDIC : A APURAR

VITIMA : WASHINGTON PINHEIRO DE FARIAS

SEXTA VARA DO JURI

2006.01.11525-2 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 28/06/2006


INFRACAO : HOMICÍDIO - ART.I21


PROTOCOLO T 2006.544324

REQDO : JOSE HOLANDA CAVALCANTENOME PAI : FRANCISCO HOLANDA CAVALCANTE

NOME MAE : MARIA VIEIRA LIMA

VITIMA : MARIA LUIZA FELOX

ADV : FRANCISCO VENTURA BIZERRIL NETO

la- V.TRAFICO E USO DE ENTORP.

2006.01.11510-4 REL FLAG- DISTRIBUIÇÃO POR

PREVENÇÃO EM 28/06/2006

INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.544340

REQDO : PRISCILA PEDROSA DE OLIVEIRAADV : CÍCEROSOUSA DE LUNA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N«> 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2O06 - CADERNO 1

VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS

2006.01.II508-2 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA

EM 28/06/2006

INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)OBSERVAÇÃO: TRABALHO EXTERNO

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.545036

REU : GELSIANO ARAÚJO DA SILVA

DÉCIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL

2006,01.11497-3 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM28/06/2006


INFRACAO ; LEI 10826/2003 - ARTS. 12-18



PROTOCOLO : 2006.54I5I9

INDIC : WANDERSON DA SILVA BERNARDINO

NOME PAI : JOSE MILTON DE SOUSA BERNARDINO

NOME MAE : MARIA CLEONICE DA SILVA SOUSA


2006.01.11522-8 P RASTR- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

28/06/2006

INFRACAO : A APURAR

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.541194

REQTE : DIP

DÉCIMA QUINTA VARA CRIMINAL

2006.01.II5D7-4 LIE PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 28/06/2006

INFRACAO ; FURTO - ART.155

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.54SOI1

REQDO ; MARIA ELISVANIA FERREIRA VIANADÉCIMA SEXTA VARA CRIMINAL

2006,01.11524-4 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 28/06/2006

INFRACAO : ROUBO • ART.I57

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.544308

REQDO : MARCOS CLAYTON BARBOSA DE OLIVEIRANOMEPAI : CARLOS MARINHEIRO DE OLIVEIRA

NOME MAE : MARIA ALDENIR BARBOSA DE OLIVEIRA

DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINAL

2006.01.11523-6 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 28/06/2006


INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 • 18


PROTOCOLO : 2006.544323

REU : FRANCISCO JOSE DE FREITAS

NOME MAE ; ARLINDA ALVES DE FREITAS

ADV ; EDSON NOGUEIRA BERNARDINO

TOTAL DE INQUÉRITOS NO PERÍODO (PROCESSOS)....: 24

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARAAUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 28/06/2006 A

28/06/2006

MAPA: PRECATÓRIAS CRIMINAIS

QUARTA VARA CRIMINAL

2006.01.11495-7 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA

EM 28/06/2006

INFRACAO : S/INFRACAO

COMARCA : VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO-CE

PROTOCOLO ; 2006.541351

REQDO : FRANCISCO LIMA DO.S SANTOS

SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITO

2006.01.M505-8 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA

EM 28/06/2006

INFRACAO : HOMICÍDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302

COMARCA : ITAPIPOCA

PROTOCOLO : 2006.544200

REQDO : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA COSTANOME PAI : MIGUEL TEIXEIRA COSTA

NOME MAE ; MARIA ESTELITA DA SILVA COSTA

VITIMA : MARIA LUZIA TEIXEIRA ANDRADE VASCONCELOS

TOTAL DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS NO PERÍODO

(PROCESSOS): 2

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA

AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 28/06/2006 A

28/06/2006

MAPA: AUTOS DE PRISÃO

SEGUNDA VARA CRIMINAL

0031670 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 28/06/2006

ORIGEM : lia. DELEGACIA DISTRITAL


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.544221





COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.525795




INFRACAO ; ROUBO • ART.157

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.544614


0031673 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 28/06/2006ORIGEM : lia, DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : RECEPTACAO - ART.180

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.544598

SÉTIMA VARA CRIMINAL


ORIGEM ; 2a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : DIRIGIR ALCOOLIZADO... LEI 9.503/97

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.544230



ORIGEM : 303. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO ; ROUBO - ART.157

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.544605

DÉCIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL



INFRACAO : ROUBO


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.525666


0031666 • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 28/06/2006ORIGEM : 4a, DELEGACIA DISTRITAL


OBSERVAÇÃO: C/C ART. 329 DO CPB

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006,544262

DÉCIMA QUINTA VARA CRIMINAL

0031667 • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 28/06/2006ORIGEM : 34a, DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO ; LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.544254

DÉCIMA SEXTA VARA CRIMINAL

0031668 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 28/06/2006ORIGEM : 2a, DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : QUADRILHA OU BANDO - ART-288OBSERVAÇÃO: C/C ART. 14 ESTATUTO DO DESARMAMENTOCOMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.544238

TOTAL DE AUTOS DE PRISÃO NO PERÍODO (AUTOS DEPRISÃO)-.: 10

10.4 - EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS

DOS JUÍZOS

SECRETARIA DA 6' VARA CRIMINAL

PORTARIA N" 01/2006

O Dr. Yuri Cavalcante Magalhães. Juiz de Direitorespondendo pela 6* Vara Criminal desta Comarca deFortaleza, Estado do Ceará, no use de suas atribuições,

etc.

CONSIDERANDO, que o Diretor de Secretaria desta VaraCrimina] estará em gozo de férias do dia 03/07/2006 ao dia 02/08/2006.

RESOLVE designar a servidora ANTONIA LILIANERIBEIRO ROCHA. Analista Judiciária, matrícula 0I2I60. lotadanesta Vara Criminal, para substituí-lo no supra mencionadoperíodo.

REGISTRE-SE. PÜBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Forialeza. 28 de junho de 2006.

Dr. Yuri Cavalcante MagalhãesJuiz de Direito - respondendo

SECRETARIA DA 9' VARA CRIMINALPORTARIA N" 001/2006

O Dr. Paulo Camelo Timbó, Juiz de Direito da 9*. VaraCriminal desta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, no uso de

suas atribuições legais, e tendo em vista o parágrafo 2° do art,455 da Lei n° 13.342 de 28 de julho de 1994. RESOLVE designara servidora MARIA RAQUEL DE ALCÂNTARAVASCONCELOS, matrícula n° 200.574, para substituirLÚCIA DE FATIMA MARQUES DAMASCENO, Diretora deSecretaria, durante o seu Impedimento por motivo de férias, apartir de 3 de julho e enquanto perdurar o seu afastamento.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Fortaleza. 26 de julho de 2006.

PAULO CAMELO TIMBÓJuiz de Direito

II - VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL

ll.l -VARAS cíveis

2' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJÜIZfA) TITULAR: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRADIRETORIA) DE SECRETARIA: MARIA DE FATIMA DE

MENEZES

EXPEDIENTE N° 109/2006 EM: VINTE E NOVE (29) DE JUNHODE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/9940 1 CE/6863 2

CE/14407 2 CE/9415 2

CE/2310 2 CE/10144 2

CB/14484 3 CE/15156 4

CE/15489 4 CE/13856 4

CE/1647 4 CE/16885 5

CE/16573 5 CE/3402 5

CE/5408 6 CE/13731 7

CE/648] 7 CE/17062 7

CE/16231 7 CE/14394 7

CE/15358 8 CE/17220 9

CE/15304 9 CE/279C 10

1) 2005.0005.6692-8/0 • COBRANÇA REQUERIDO.: FRANCISCOROBERLANDES CHAGAS RODRIGUES REQUERENTE.: JBLFOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO.: MARIA SALVAFERREIRA BATISTA . "ANTE O EXPOSTO. HOMOLOGO ADESISTÊNCIA FORMULADA À5 FLS. 59/80. EXCLUINDO DO PÓLOPASSIVO FRANCISCO ROBERUNDES CHAGAS RODRIGUES.PROSSEGUINDO O FEITO APENAS CONTRA MARIA SALVAFERREIRA BATISTA.." - INT. DR(S). JOSE DANTAS DA SILVA .

2) 2005.0006^068-0/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO ABNAMRO REAL S/A REQUERENTE.: NADEDJA DAVID MOURA ,"ANTE O EX\miVAMENTE EXPENDIDO E O MAIS QUE ASSOMADOS AUTOS. JULGO A .-IÇÃO PROCEDENTE PARA DETERMINARO EXPURGOS DA CAPITAU2AÇÃ0 DE JUROS. TUDO A SERINFORMADO EM MEMÓRIA DE CÁLCULO. NA FASE DEEXECUÇÃO. MANTENHO A ANTECIPATÓRIA DE FLS. 26/27. EMSEUS TERMOS. CONDENO O VENCIDO NAS CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATlCIOS. ARBITRADOS EM 15% (QUINZEPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. ATUALIZADOSMONETARIAMENTE (SIJMUU 14 DO 577).." - INT, DR{S). CARLOSALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA . MARCELO MEMÓRIA DEARAÚJO. MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO. VALMIR PONTES FILHO . RODOLFO LICURGO TERTULINODE OLIVEIRA .

3)-2005.0009.2195-7/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.; BANCOINDUSTRIAL E COMERCIAL S/A EXEQÜIDO.: JJRCHURRASCARIA PICANHA A MODA LTDA EXEQÜIDO.; JOÃORODRIGUES DA SILVA- "UMA VEZ QUE A AVAUAÇÃO DEFL.4SMOSTRA-SE INFERIOR AO DÉBITO RECLAMADO. INTIME-SE OEXEQUENTE. POR SEU JUDICIAL PATRONO. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS.." - INT- DR(S), MARCUS VINÍCIUSALBUQUERQUE ALCANFOR .

4) 2OOS.0OIS.67OI-4/O - ORDINÁRIA REQUERENTE.: CRISTINAJUCA ARRUDA MEDEIROS REQUERIDO,: UNIBANCO AIGSEGUROS , "...INTIMANDO-SE EMPÓS AS PARTES SOBRE OPARECER MINISTERIAL." ■ INT. DR(S). ERICK DE SARRIUNECYSNE, MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA SOUSA. WELTONCOELHO CYSNE FILHO . WELTON COELHO CYSNE .

5) 2005.0020.1787-5/0 ■ REVISIONAL REQUERIDO.: BVRNANCEIRA REQUERENTE.: MARCELO FERNANDES DE SOUSAMONTEIRO REQUERIDO.: ROCHEDO VEÍCULOS LTDA. "DIGAM.45 PARTES. POR SEUS JUDICIAIS PATRONOS. ACEJICA DOPARECER MINISTERIAL DE FLS. 61/62. NO QUINQUIDIO.INTIMANDO-SE.." - INT. DR(S). JANSEN DE LIMA E SILVA .SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JÚNIOR , LUCIANO BATISTA


DA SILVA .

6) 200S.002I.0447-6/0 - RESSARCI.MENTO REQUERENTE.;ADRIANO CARVALHO SOARES REQUERIDO.: MARIA JULIAMONTEIRO JULIAO SANTIAGO . "DIGA O AUTOR. POR SUA

JUDICIAL PATRONA. ACERCA DA CONTESTAÇlO DE FLS. J6/J9.NO DECÉNDIO. INTIMANDO-SE.." • INT, DR(S). JOURDANETESOUSA DE MENDONÇA .

7) 2003.0021.1319-0/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO,: LUIZ RIVALDODE HOLANDA EXEQUENTE,; VICENTE ZELTO DOS SANTOS .

-ANTE O EXPENDIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECÜTIVIDADE. DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTODO FEITO ATÉ SATISFAÇÃO TOTAL DO DÉBITO.." ■ INT, DR(S).DAVI FARIAS CORREIA LIMA . JOSEFA MARIA ARAÚJO VIANA

DE ALENCAR . EGINARDO DE MELO ROLIM RLHO . KARLA

LI\U ASFOR . MIGUEL TAVARES NETO .

8) 2005.0023.6462-1/0 - MONITORIA REQUERENTE.; ALDOGUIMARÃES MAIA REQUERIDO.: CLÁUDIO COHN REQUERIDO.;CENTRAL DE LEILÕES LTDA . "INTIME-SE O AUTOR. POR SEUJUDICIAL PATRONO. PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA MISSIVA

DE FLS. 33. NO QUINQUIDIO.." - INT. DR(S). MARCOS VENICIUSMATOS DUARTE.

9) 20Ü6.Ü001.4734-6/0 • USUCAPIÃO REQUERENTE.;HILDEFONSO FURTADO SILVA . "DICA O AUTOR. POR SEU

JUDICIAL PATRONO. ACERCA DA CERTIDÃO DE FL 46V. NOQUINQUIDIO. INTIMANDO-SE." - INT. DR(S). ODILARDO MUNIZLIMA FILHO . ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE .

10) 2006.0007.S63I-8/0 ■ EXECUÇÃO EXEQUENTE.; ADEJ -ASSOCIACAO DESPORTIVA DE EDUCACAO JUVENIL LTDA -

COLÉGIO CRHISTUS EXEQÜIDO.; lASMINE SOARES BEZERRA ."DIGA O EXEQUENTE. POR SEU JUDICIAL PATRONO. ACERCA

DO EVENTUAL CUMPRIMENTO DO PACTO DE FLS. 15/26.

RESSALTANDO-SE QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ EM SUAHOSIOLOGAÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO.." - INT. DR(S). JOSECARLOS MEIRELES DE FREITAS -

8" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJÜIZ(A) TITULAR: MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSADIRETORIA) DE SECRETARU: ANA ORCINA SOUZA

VALENTE

EXPEDIENTE N" 50/2006 EM: VINTE E OITO (28) DE JUNHODE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/5864 1 CE/16431 1

CE/11502 2 CE/8273 2

CE/7876 2 CE/9697 T

CE/1870 3 CE/10952 3

CE/1860 3 CE/16477 4

CE/11136 5 CE/I 1274 6

CE/11888 6 CE/3100 7

CE/12075 7 CE/4503 8

CE/15152 8 CE/14214 9

CE/1870 9 CE/12083 9

CE/8399 10 CE/9801 10

CE/12778 10 CE/12852 1 I

CE/9189 12 CE/10968 13

CE/1870 14 CE/10952 14

CE/15763 15 CE/2798 16

RJ/76263 16 CE/4107 17

1) 2000.0107.3730-9/0 - N° ANTIGO: 200002076403 - TOMBO:

2782 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: JOÃO PEREIRA DE ALENCAR . "R.H. DIGA APARTE PROMOVIDA. EM DEZ DIAS. SE EXISTE POSSIBILIDADE

DE COMPOSIÇÃO. CASO POSITIVO. DEDUZA-SE NOS AUTOS.."-INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES . LÍVIA LOPES PINHEIRO

2) 2000.0113.2496-2/0 ■ N" ANTIGO: 200102078319 - RESCISÃODE CONTRATO REQUERIDO.: CAPITAL FACTORING DO BRASILFOMENTO CO REQUERIDO.; HSBC BANK BRASIL S/A - BANCOMÚLTIPLO REQUERIDO.; SERVNAC EMPREENDIMENTOS LTDA

REQUERIDO.; SERASA- REQUERENTE.; ITACIANA GOMES &CIA LTDA. "VISTOS. ETC. I...I ISTO POSTO. JULGO PROCEDENTEA PRESENTE AÇÃO E. RESPEITANDO OS PARÂMETROSDESCRITOS NO ACÓRDÃO RETROMENCIONADO E. AIND.A. OSPRINCÍPIOS GERAIS DE REPARABILIDADE DO DANO. CONDENOHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO EA CAPITALFACTORING DO BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA.. AO

PAGAMENTO DE 50 (CINQÜENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. ALÉMDE 20 (VINTE) VEZES O VALOR DO TÍTULO PROTESTADO. ATÍTULO DE DANOS MORAIS. CONSOANTE ENTENDIMENTORECENTE DO STJ. COM CORREÇÃO A PARTIR DA EFETIVAÇÃODO DANO. BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS

PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUE ARBITROEM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA

CONDENAÇÃO. QUANTO AOS DANOS MATERIAL RESSALTE-SE.NADA VIA A RESPEITO.." - INT. DR(S). ANA PATRICY QUEIROZDE SOUSA. FRANCISCO RIGOBERTO R.MAGALHAES . MÁRCIO

AUGUSTO VASCONCELOS DINIZ . ANDRÉA MACIEL DE

ANDRADE.

3) 2000.0119.4387-5/0 - N" ANTIGO: 200202070069 -DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.; CONTINENTALBANCO S/A REQUERENTE-; ILYAMARIA DE ALENCAR SALGADO. "VISTOS. ETC.(...) DO EXPOSTO. E COM AMP.ARO NO ARTIGO

269.111. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGO. PORSENTENÇA. O ACORDO FORMULADO ENTREAS PARTES. QUANTOAO PEDIDO DE OFÍCIO À SERASA. SPC E SCI PARA EXCLUSÃODO NOME DA AUTORA. INDEFIRO-O. EIS QUE É OBRIGAÇÃODA PARTE RÉ PROVIDENCIAR ESTE ATO. NÃO TENDO OJUDICIÁRIO QUE ASSUMIR TAL ÔNUS. JÁ QUE ESTE JUÍZO NÃODETERMINOU A INCLUSÃO DA PARTE .AUTORA NOS CITADOSSERVIÇOS. EXPEÇAM-SE OS DEMAIS OFÍCIOS SOMENTE SENECESSÁRIO. EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DO PRAZORECURSAL. ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CÓPIADESTA DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO N" 2000.0120.3212-4.." - INT. DR(S). MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO .

ROSEANY ARAÚJO VIANA . VALDENIZE DO NASCIMENTOMARQUES .

4) 2000.0121.7883-8/0 - N" ANTIGO: 200202305392 - CAUTELAR

INOMINADA REQUERENTE.: MICHELLE RAMOS EVANGELISTAPONTE REQUERIDO.; SISTEL - FUNDACAO SISTEL DE

SEGURIDADE SOCIAL . "R.H. COMPROVE-SE O MANIFESTADO

ÀS FLS. 243. DEPOIS DIREI." - INT. DR(S). DAVID SOMBRAPEIXOTO .

5) 2000.0122.7687-2/0 - N" ANTIGO: 200202403556 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: LEONARDO ARAÚJO MOTA EXEQÜIDO.: NORDONCONSTRUCOES LTDA EXEQÜIDO.: TANIA FRANCISCA SILVEIRAALVES DE LIMA MOTA EXEQUENTE.: VERA LÚCIA BENICIOVASCONCELOS . "REC. HOJE. DEFIRO PEDIDO RETRO.

OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.." - INT. DR<S). CINTIACRISTINA BANDEIRA FONSECA .

6) 2000.0123.2615-2/0 - N° ANTIGO: 200202452972 - DESPEJOPOR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE.; FRANCISCAGONÇALVES DA SILVA REQUERIDO.: FRANCISCO ROBERTOOLIVEIRA GONÇALVES . "VISTOS. ETC. (...) ANTE O EXPOSTO.HEI POR BEM IMPROCEDER OS VERTENTES EMBARGOS.

MANTENDO INCÓLUMEA DECISÃO ORA HOSTILIZADA. TAL QUALFOI LANÇADA.." ■ INT. DR(S). JAIRO CAVALCANTE CIDADE .NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA .

7) 2000.0124.4180-6/0 - N" ANTIGO: 200202568784 -ORDINÁRIA DE COBRANCA REQUERENTE.: CARGILL SACISUCURSAL URUGUAY REQUERIDO.: CEAVE - AVIARIOCEARENSE LTDA . "VISTOS. ETC. (...) ANTE O EXPOSTO. HEIPOR BEM IMPROCEDER OS VERTENTES EMBARGOS. MANTENDO

INCÓLUME A DECISÃO ORA HOSTILIZADA. TAL QUAL FOILANÇADA.." - INT. DR{S)- DANIEL FURTADO DE MENDONÇA .GERALDO FERNANDES SANTOS.

8) 2000.0126.9736-3/0 • N" ANTIGO: 200302201521 -REPARAÇÃO DE DANOS ADVOGADO (SEM OAB).: JOYCEANEBEZERRA DE MENEZES REQUERENTE.; LÚCIA DE FATlMAPEREIRA ARAÚJO REQUERENTE.; MORSYLEIDE DE FREITASROSA REQUERENTE.; SANTELMO DIAS DAS MERCES

DIÁRIO DA JÜSTIÇA N® 12,2 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 1

REQUERIDO.: PRATICA TAXI AEREO LTDA REQUKKESTK.:MARIA CLEA BRITO DE FIGUEIREDO - ■ VISTOS. ETC. I...I EX

POSmS. RESTA POR DEMAIS PROVADA A CULPA DO PII.OK) l).\AERONAVE DE AT PT-HVF. MODELO BELL 2002. PELO ACIDEMi:QUE RESULTOU EM DANOS MOR,US AOS AUTORES. R.V/ÀO /7.7.1QUAL JULCO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIM. /'IAMCONDENAR A EMPRESA RÉ. OBJETIVAMENTE RESPOSS.W IL .AO PAGAMENTO DE INDEVfZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MOR\ISNO VALOR DE RS lOO.OOO.OO ICEM MIL REAIS). PARA ('WHAUTOR. E DANOS MATERIAIS NO VALOR DO PREIUÍ/.O DE ( APAUMA. DEVIDAMENTE COMPROVADO. DEVENDO SER CORRICIPOA PARTIR DA DATA DO EFETIVO DANO. UTSÚMUIA DO S/.AVALOR ESTE ARBITRADO COM BASE NA GRAVIDADE DO D WO I.

NA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE PROMOVID\.SABENDO-SE DE ANTEMÃO QUE NÃO EXISTEM RECR.\S RICID V.SNA FIXAÇÃO DO QUANTUMINDENIZATÓRIO. CONSO.\NII. I.IÇ XODE MESTRES RENOMADOS E ENTENDIMENTO DE NOSSOS

TRIBUNAIS. EM RAZÃO DA SUCUMBÈNCIA. CONDENO 1 PMNI.RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E IIONOR.\RIOSADVOCATÍCIOS. NO VALOR DE 10% {DEZ POR CENTO' SOIIRI. OVALOR TOTAL DA COA/DEAUÇÃO.." - INT. DR(S)-JOSK MARTOMOALVES COELHO , KELERY DINARTE DE PASCOA KKKHAS

9) 2000.0128.3361-5/0 • N" ANTIGO: 20n3«2.Myi')il -REVISIONAL REQUERIDO-: CONTINENTAL HA.NCO S \REQUERENTE.: MARIA AUXILIADORA LIMA BA.STOS "l ISIdsETC. I...1 ISSO POSTO. JULCO PROCEDENTE A PRESENH. UREVISIONAL. PARA IMPOR AO PROMOVIDO A REVIS /"/CONTRATO ENTELADO. DEVENDO A DÍVIDA SER CORIIIOID)PELO INPC. POR SER O ÍNDICE QUE MENOR ÔNUS .\V.\RRI.I \AO CONSUMIDOR. EXPURCANDO-SEAS COBRANÇ.IS .\D\l\D\sDE ANATOCISMO E DE JUROS COBRADOS AO PERUI.NII \!

SUPERIOR A 12% AO ANO. EXPURGADA A CO.UI.SSii) Dl.PERMANÊNCIA PORVENTURA CUMULADA COM C(iKRI.(. \t>MONETÁRIA. TUDO A SER CALCULADO EM SEDE DELIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A DÍVIDA SERÁ API 'A'\D : DEACORDO COM O QUE AQUI FICOU DETERMINADO. MEDIWIICÁLCULO DA CONTADORIA DESTE FÓRUM. E. C.\SO o Qri. l\FO! PAGO SUPERAR O VALOR DA DÍVIDA. FICA AUroRI/.\D\ 1REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NOS TERMOS DO \RI J.".PARÁGRAFO ÚNICO. DO CDC. MANTENHO ,1 I.IMIWKCONCEDIDA ÀS FLS. 50/51. CONDENO O BANCO REOri lUDnAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E IIOXOR VAVin

ADVOCATÍCIOS. ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR (7 \/",SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.." ■ INT. DR(.S). A\T<)\i(fGILBERTO PIGHINELLI JÚNIOR . MARIA SOCORRO \R Al IO

SANTIAGO . RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI

10) 2000.0129.4510-3/0 - N' ANTIGO: 20031)241.«4(18 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUERENTE II t.ioCÉSAR CRISOSTOMO PINTO REQUERIDO,: TELEMAK NOKII;LESTE S/A . "VISTOS. ETC. (...) DO EXPOSTO. JIIOiiPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL E. RESPEITANDO oS

PARÂMETROS DESCRITOS NO ACÓRDÃO RETROMESUlOWDiiE. AINDA. OS PRINCÍPIOS GERAIS DE REPARAlill.lD.M» DODANO. PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO REQUERIDA 11:1 LM\HNORTE LESTE S/A AO PAGAMENTO DE 50 (CINQÜENTA) .V.\l.\RloSMÍNIMOS. A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS .l/í)AM/V.CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ. COM CORREÇÃO A PUilIRDA EFETIVAÇÃO DO DANO. BEM COMO AO PAGAME.VTO InSCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCTO.S. IJI7.ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOIAI. DACONDENAÇÃO.." - INT. DR(S), ANIZIO E SILVA OUEDE.S. .MARCOSPIMENTEL DE VIVEIROS . FABIOLA MACALHAES VALI-.NTl-

SANTOS.

11) 2000.0I29.942I-0/0 - N" ANTIGO: 200302457925 - BU.SCA EAPREENSÃO REQUERIDO.: SEBASTIÃO TELES GOMKSREQUERENTE.: B.V. FINANCEIRA S.A. "R.H. INTIME-SE /I PARTEAUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO. SOU

PENA DE EXTINÇÃO.." - INT. DR(S). CLÁUDIO JÚLIO GONDIMLOUREIRO .

12) 2000.0130.6783-5/0 - N" ANTIGO: 20040275I53I •ORDINÁRIA DE REVISÃO REQUERENTE.: ANA GESSE DESOUZA REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO . "R. HOJE.QUANTO AO PEDIDO LIMINAR. REMETO A PARTE AUTORA PARA

A PETIÇÃO DE FLS.29 E DECISÃO DE FLS. 30 DO PROCESSO EMAPENSO.." ■ INT. DR(S). LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSIS .

13) 2000.0131.3395-1/0 • N" ANTIGO: 200302578579 -DECLARATORIA AUTOR.: MICHELLE RAMOS EVANGELISTAPONTE REU.: SISTEL - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADESOCIAL. "DESPACHO: Ã PARTE AUTORA SOBRE OS TERMOS DACONTESTAÇÃO DE FLS. 25/-I3 E DOCUMENTOS.." - INT. DR(S).SILVANES PIRES DE SOUSA .

14) 2000.0132.7763-5/0 - N" ANTIGO: 200302702822 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BANCO FINASA S/A REQUERIDO.:MARIA AUXILIADORA LIMA BASTOS . "VISTOS. ETC. (...) POSTO

ASSIM. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. COMJULGAMENTO DO MÉRITO. O QUE FA ÇO COM BASE NO ART.269. I. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS PELO BANCOAUTOR. HONORÁRIO FIXADO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBREO VALOR DA CAUSA.." - INT. DR(S). MARIA SOCORRO ARAÚJOSANTIAGO . ROSEANY ARAÚJO VIANA .

15) 2005.0003.3838-0/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ABN AMRO REAL S.A.REQUERENTE.: TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGAARAÚJO ROCHA . "VISTOS. ETC. (...) ASSIM SENDO. DOUPROCEDÊNCIA PARCIAL AOS EMBARGOS OFERTADOS PARACONDENAR O BANCO PROMOVIDO A PAGAR AS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTES FIXADOS EM 10%(DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. ANOTE-SE.." - INT. DR(S). NEWTON CARDOSO DA ROCHA JÚNIOR .

16) 2006.0010.9480-7/0 - CAUTELAR INCIDENTAL REQUERIDO.:CLAUDIA DENISE PORTO ALMEIDA REQUERENTE.: ESPOLIODE MARIA DENIZE CAVALCANTE PORTO . "REC. HOJE. EMFACE DO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 31/34 E DOCUMENTOS.SUSPENDO POR TRINTA DIAS O CUMPRIMENTO DO MANDADOORIUNDO DA DECISÃO DE FLS.24/25. AO TEMPO EM QUEESPERO ENTENDIMENTO NETRE AS PARTES. MEMBROS DAMESMA FAMÍLIA. OFICIE-SE AO CO.MAN PARA A DEVOLUÇÃODO MANDADO. CONCLUSÃO DEPOIS. EXPEDIENTE. INTIME-SE.." - INT. DR(S). FRANCISCO CLÁUDIO ROCHA VICTOR .REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA .

17) 2006.0010.9587-0/0 • REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERENTE.: ANA CAROLINA DE OLIVEIRAARRUDA REQUERIDO.: AZIENDA FACTORING FOMENTOMERCANTIL LTDA REQUERENTE.: ITC PARTICIPAÇÕESCOMERCIO E INDUSTRIA LTDA REQUERENTE.: JORGEALBERTO DE SABOIA ARRUDA REQUERENTE.: JOSE MARIAARRUDA FILHO . "REC. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORAPARA. NO PR^XZO DE DEZ DIAS. EMENDAR A INICIALADEQUANDO O VALOR DA CAUSA. QUE DEVERÁCORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO IART.259.V. DO C.DE PROCESSO CIVIL). BEM COMO COMPLEMENTAR AS CUSTAS.SOB PENA DE INDEFERIMENTO.." - INT. DR(S). PETER SOARESKAUR .

9" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARIA TEREZA PORTO DEMONTENEGRO

EXPEDIENTE N" 89/2006 EM: VINTE E TRÊS (23) DE JUNHODE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/13802 i CE/7379 2

CE/7380 2 CE/141J9 3

CE/6352 4 CE/11732 4

CE/4343 5 CE/2656 6

CE/3242 6 CE/14477 6

CE/10085 7 CE/8495 8

CE/10024 8 PR/13124 9

CE/12512 10 CE/3Í83 10

CE/9699 1 1 CE/2419 12

CE/12168 13 CE/11021 14

CE/8640 15 CE/5161 16

CE/7233 17 CE/4968 18

CE/7156 19 CE/7059 20


1) 2000.0063.4757.7/0 - N° ANTIGO: 2311569 • TOMBOi 49416- EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BANCO DO BRASIL S/A EXEQÜIDO.:FRANCISCO JOSE RAULINO DA SILVEIRA EXEQÜIDO.: JANICEMAIA PACHECO EXEQÜIDO.: PROPESCA LTDA EXEQÜIDO.:PRODACY DA SILVA PACHECO EXEQÜIDO.; MARIA DAS DORESDE SA RAULINO EXEQÜIDO.: PROTAZIO DA COSTA PACHECO. "INTIME-SE A FARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBREA CERTIDÃO DO MEIRlNtlO DE FLS..." - INT. DR(S). GILMARCOELHO DE SALLES JÚNIOR .

2) 2000.0090.9088-7/0 • N° ANTIGO: 200402610245 •REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.;CREDICARD S/A REQUERENTE.: RAMIRA GONÇALVES DA SILVA. "RECEBO O RECURSO APELATÓRIO. SE NO PRAZO.ATRIBUINDO-LHE OS EFEITOS DEVOLUTIVQ E SUSPENSIVO.

INTIME-SE O APELADO PARA. QUERENDO. CONTRA RAZOAR..."■ INT. DR(S). AURY SOUZA SILVA , CINTHYA MARIA FERREIRA

DE MORAES .

3) 2000.0092.7977-7/0 ■ N° ANTIGO: 200402636198 -ORDINÁRIA REQUERENTE.: ASSOCIACAO DOS MEIOS DEHOSPEDAGEM E TURISMO DO ESTADO DO CEARA - AMHT

REQUERIDO.: ECAD • ESCRITÓRIO CENTRAL DEARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO. "INDEFIRO. ASSIM. O PLEITO

CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS..." - INT. DR(SL DAYVIS DEOLIVEIRA LOPES .

4) 2000.0100.6691-9/0 - N' ANTIGO: 199802378402 - TOMBO:2213 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.: ALVORADAMUDANÇAS E TRANSPORTES LIMITADA REQUERENTE.:BANCO SANTANDER NOROESTE S/A. ••AA'WC/00/1/Í.GAA;£A/7'C»

DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CLS. DECORRIDOO PRAZO RECURSAL..." - INT. DR(S). HELENA CASTELOBRANCO DO BOMFIM . LUIZ HENRIQUE ROVERE DE OLIVEIRA

5) 2000.0102.7192-Ü/ü ■ N" ANTIGO: 199902147305 • TOMBO:3725 - REVISÃO DE CONTRATO REQUERIDO.; BANCO DOESTADO DO CEARA S/A • BEC REQUERENTE.: JOSE LUCIANOMONTEIRO . "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE

MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE NA CONTINUAÇÃO DOFEITO.." ■ INT. DR(S>. CLÁUDIO SÉRGIO PAIVA CAVALCANTE .

6) 2000.0130.6363-5/0 - N" ANTIGO: 200302517839 •EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERENTE.: ANTONIO LAERTELUCATELLl REQUERIDO.; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

S.A. ■ BNB REQUERENTE.: PRIMA DONNA INDUSTRIA ECOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERENTE.: ANTONIOOMAR LUCATTELLI . "INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA

SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO APRESENTADO. FLS. 159-

V: TENDO SIDO APRESENTADOS PEL\ TAMBÉM PELK DEVEDORAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS ÀSENTENÇA DE FLS.. SOBRE ELES DIGA A PARTE ADVERSA..." -INT. DR(S). ENISIO CORDEIRO GURGEL, FRANCISCO GLADYSONPONTES , TIAGO BATISTA REBOUCAS .

7) 2000.0131.2374-3/0 - N° ANTIGO: 200302569820 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S.A.REQUERIDO.: ERNESTO GUIMARÃES SABOIA DEALBUQUERQUE . "PROCEDA A PARTE PROMOVIDA AOPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. DEVENDO PARATANTO. A SECRETARIA EXPEDIRA GUIA DE DEPÓSITO.." - INT.DR(S). CLAVER MOTAARAGAO .

8) 2000.0I36.95I6-0/0 - N" ANTIGO: 200402203941 - CAUTELARDE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REQUERIDO.: CREDICARDS/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO

REQUERENTE.: FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO. "ANUNCIOO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.."

• INT. DR(S). ALIETE MYRNA BARRETO GONDIM . JOSE ANÍBALDE CARVALHO AZEVEDO .

9) 2000.0137.3256-1/0 - N" ANTIGO: 200402241371 -ORDINÁRIA REQUERENTE.: ANDRÉ DA SILVA GONÇALVESREQUERIDO.: RAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. "INTIME-SE PAR.\ QUE ANEXE AOS AUTOS A PEÇA ORIGINAL

DE SUA PETIÇÃO..." ■ INT. DR(S). TERESINHA DEPUBEL DANTAS

10) 2000.0139.8734-9/0 - N' ANTIGO: 200402496310 -ORDINÁRIA REQUERIDO.: AGENOR GOMES DE ARAÚJO NETOREQUERENTE.: FERNANDO MAIA DE MENDONÇA . "INTIME-SE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CONSTANTE NA CERTIDÃODE FLS..." - INT. DR(S). HENRIQUE GONÇALVES DE LAVOR

NETO . PAULO NAPOLEAO GONÇALVES QUEZADO .

11) 2OOS.0ÜOS.2481-8/O - USUCAPIÃO REQUERENTE.: ALDERYBARBOSA LIMA JÚNIOR . "INTIME-SE PARA QUE CUMPRASEGUNDO O REQUERIDO NO PARECER MINISTERIAL.." - INT.

DR(S). ALBERTO JORGE CAFE DE ARAÚJO .

12) 2005.0005.5906-9/0 - REIVINDICATORIA REQUERENTE.:CLEIDEALVES DEAGUIAR REQUERIDO.: FRANCISCO EDVALDORLHO . "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE SOBRE A CERTIDÃODO MEIRINIIO DE FLS.. DEVENDO ESTA ESCLARECER SOBRE

DEMAIS REQUERIMENTOS NESTES AUTOS..." - INT. DR(S).MARIA CRISTINA DE AGUIAR COSTA .

13) 2005.0009.1267-2/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE.: ADONAI DE SOUZA PORTO REQUERIDO.:ANTONIO LINDENBER DE ARAÚJO . "INTIME-SE A PARTE

PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE

NA CONTINUAÇÃO DO FEITO.." - INT. DR(S). LUIZ CARLOSFERREIRA GOMES .

14) 2005.0017.2710-0/0 - RESCISÃO DE CONTRATO

REQUERIDO.: JOAQUIM DE SOUZA BATISTA REQUERENTE.:RICARDO LOPES DE CASTRO ALVES . "INTIME-SE A PARTE

PROMOVENTE PAR,\ SE M,\NIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS...."- INT. DR(S). RENAN MARTINS VIANA .

15) 2005.Ü022.0I49-8/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

REQUERIDO.: ESSINA MARIA ALVES MENEZES DO.MINGOS DASILVA REQUERIDO.; OLIVIA DOMINGOS DA SILVAREQUERENTE.; VANIA STUDART MENDONÇA CANAMARYREQUERIDO.: LUIZ DOMINGOS DA SILVA . "TENDO RECEBIDOO SEU IMÓVEL. EM CUJA POSSE JÁ FOI IMITIDO. ESCLAREÇA OAUTOR SE AINDA DESEJA A CONTINUIDADE DA AÇÃO..." ■ INT.DR(S). MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA .

16) 2006.0006.1342-8/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.:EXPEDITO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE.: FAMASADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA . "INTIME-SE PARA

SE MANIFESTARB SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTAPRECATÓRIX..." - INT. DR(S). ALEXANDRE BARROSO CARNEIRO

17) 2006.0007.6373-0/0 - ALVARA ESPÓLIO.: ANTONIA RIBEIROPORTELA PARENTE REQUERENTE.; ANTONIO MOACIRPARENTE . "CONSIDER.ADAS .AS RAZÕES ACIMA EXPEDIDAS ELEVANDO EM CONTA O PARECER FAVORÁVEL DO ÓRGÃO DOPARQUET. DETERMINO A EXPEIÇÃO DO ALVARÁ REQUESTADO.CABENDO AO INFERESADO PROCEDER. JUNTO ÀADMINISTRAÇÃO DO "PARQUE DA PAZ". À ADOÇÃO DASPROVIDÊNCIAS QUE SE IMPÕE AO .ATENDIMENTO DE SEUDESIDERATO. TRANSITADA EM JULGADO. .ARQUIVEM-SE. COM

BAIXA..." - INT. DRIS). JOSE DE ARIMATEIA DOS SANTOS .

18) 2006.0009.6651-7/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORALREQUERIDO.; EDITORA VERDES MARES REQUERENTE.;FRANCISCO FABIO PINHEIRO MOREIRA . "INTIME-SE A PARTE

PROMOVENTE PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DAS CUSTASDEVIDAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) SOB PENA DECANCELAMENTO..." - INT. DRIS). FRANCISCO JOSE BEZERRA

GOMES .

19) 2006.0009.9492-8/0 - CONSIGNAÇÃO EM PACTO.CONSIGNADO.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A CONSIGNANTE.:

JOSE MARIA DE SOUSA , FACE O EXPOSTO ENCWINIIEM-

SE OS AUTOS A MINHA SUBSTITUTA EM CASOS DESSA

NATUREZA..." - INT. DR(S). JAIME PINTO DE ALMEIDA JÚNIOR


20) 2006.0013.6192.9/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ITAU S/A REQUERENTE.:BERTRAN MAGALHAES DUARTE . "TRAGA O PROMOVENTE.AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDAPESSOA FÍSICA OU O COMPROVANTE DE SUA ISENÇÃO. PARAQUE POSSA SER APRECIADO SEU PEDIDO DE GRATUIDADEDA JUSTIÇA. EM CINCO DIAS. SOB PENA DE INDEFERIMENTO.."- INT. DR(S). MARIA ADEIJA COMES VIANA .

y VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJU1Z(A) TITULAR: ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARIA TEREZA PORTO DEMONTENEGRO

EXPEDIENTE N" 90/2006 EM: VINTE E OITO (28) DE JUNHODE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/1990 1 CE/12887 2

CE/1647 2 CE/11022 2

CE/15863 3 CE/2656 4

CE/8831 4 CE/13781 5

CE/16581 6 CE/4560 6

CE/11988 6 CE/15263 7

CE/U509 7 CE/5704 8

CE/8256 9 CE/14456 10

CE/10610 10 CE/15632 11

CE/14852 12 CE/15211 12

CE/17126 13 CE/17120 13

CE/16587 13 MA/5754 14

1) 2000.0088.9285-8/0 - N" ANTIGO: 199602112921 • DESPEIOREQUERENTE.: FRANCISCO CLAUDERI REGO LIMAREQUERIDO.: JOSE BERLAMINO DE FREITAS . "INTIME-SE APARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃODE FLS..." ■ INT. DR(S). FRANCISCO FREITAS CORDEIRO .

2) 2000.0105.0371.5/0 • N" ANTIGO: 199902379664 . TOMBO:3855 - ORDINÁRIA DECLARATORIA REQUERIDO.: DIBENSLEASING S.A . ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERENTE,:RÁPIDO MORADA NOVA TRANSPORTE E TURISMO LTDA .

"ESCLAREÇAM OS LITIGANTES. EM CINCO <5) DIAS. SE EXISTEPOSSIBILIDADE DE VIREM A SE COMPOR AMIGAVELMENTE.

INFORMANDO. SE FOR O CASO. EM QUE TERMO. NO MESMOPRAZO. EM NÃO VINDO A OCORRER ACORDO. DIGAM SEDESEJAM PRODUZIR PROVAS. ESPECIFIClNDO-AS. DE LOCO

ADVERTIDOS DE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADOCOMO ANUÊNCIA AO JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTÁGIOATUAL. ." . INT. DR(S). LUIZ OTÁVIO BRIOIDO MEMÓRIA .WELTON COELHO CYSNE , ROBERTO DE ALENCAR MOTA .

3) 2000.0114.8080-8/0 . N" ANTIGO: 200102234477 . TOMBO:4855 . CAUTELAR REQUERENTE.: CRISTOVAM DE OLIVEIRASALVADOR REQUERIDO.: FININVEST S/A - ADMINISTRADORADE CARTÕES DE CREDITO . "CHAMO O FEITO /i ORDEM PARADETERMINAR A SUA INTIMAÇÃO PARA QUE VENHA A SANAR AIRREGULARIDADE APONTADA..." ■ INT, DR(S), ANA CAROLINA

RIBEIRO PEIXOTO .

4) 2000.0124.9415-2/0 • N" ANTIGO: 5302215926 - TOMBO:90094 . EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERIDO,: BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A REQUERENTE.: HOLANDAEMPREENDIMENTOS S/A REQUERENTE,; MANOEL DA SILVAHOLANDA REQUERENTE.: TEREZINHA LEITE VARELAHOLANDA . "MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA..." ■ INT. DR(S).

ENISIO CORDEIRO GUROEL, SANDRA MARA TAVARES LAVOR .

5) 2000.0131.4668-9/0 - N° ANTIGO: 200502009381 -REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO,: COMPLEXO ALFA DEEDUCACAO E SAÚDE LTDA REQUERENTE.: MISCHELINAPRACIANO TEIXEIRA . "ATRAVÉS DO REQUERIMENTOCONSTANTE DA PETIÇÃO DE FLS.. A PARTE PROMOVENTE ESTÁQUERENDO TRANSFERIR PARA O JUÍZO A ADOÇÃO DEPROVIDÊNCIAS DE SUA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA.INDEFIRO.ASSIM.OS PLEITOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INDICADA. AOMESMO TEMPO. DETERMINO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA QUE A PARTE PROMOVENTE ATENDA AO DETERMINADO..."

- INT. DR(S). ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DEMORAES .

6) 2000.0131.8793-8/0 • N" ANTIGO: 200302625232 - EXECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE,: BANCO DONORDESTE DO BRASIL SJA EXEQÜIDO,; JOSE WILSON CHAYBFILHO -ME. "MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELAS RAZÕESNELA CONSIGNADAS..." - INT. DR(S), EMANUELA DA CUNHAGOMES . FRANCISCO HERMANO SILVA PASCOAL, JOSE JAZIELFERNANDES DANTAS ,

7) 2000.0137.8399-9/0 - N" ANTIGO: 200402292839 -MONITORIA REQUERIDO,: SÍLVIO CÉSAR SOUSA DE LIMAREQUERENTE,; SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA-SESCE. "AT/UVÉS DO REQUERIMENTO CONSTANTE DA PETIÇÃODE FLS.. A PARTE PROMOVENTE ESTÁ QUERENDO TRANSFERIRPARA O JUÍZO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DE SUACOMPETÊNCIA EXCLUSIVA.INDEFIRO. ASSIM.OS PLEITOSCONTIDOS NA PETIÇÃO INDICADA..." - INT. DR(S). EDVARDUTRA CALDAS FILHO . MAURO MOREIRA DE OLIVEIRAFREITAS .

8) 2000.0138.7216-9/0 - N» ANTIGO: 200402381076 • EXECUÇÃOEXEQÜIDO,: DEIB OTOCH EXEQUENTE,; JOAQUIM ANTONIOPORTO FROTA EXEQÜIDO.; JOSE ABRAHAO OTOCH . "INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA OS ATOSNECESSÁRIOS ̂ CONTINUAÇÃO DA LIDE.." - INT. DR(S),CRIJALBA MIRANDA LINHARES ,

9) 2000.0138.7339-4/0 - N° ANTIGO: 200402382307 -CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. CONSIGNANTE.: DEIB OTOCHCONSIGNADO,: JOAQUIM ANTONIO PORTO FROTA . "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA QUE PROMOVA OS ATOS ÀCONTINUAÇÃO DA LIDE.." - INT, DR(S). LUIZ GONZAGA MOURADESOUSA.

10) 2005.0006.7831-9/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE,: CENTRO DE ESTUDOS ARTICULAÇÕES EREFERENCIA SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS - CEARAHPERIFERIA REQUERIDO,: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DOCEARA - CAGECE • , "CHAMO O FEITO À ORDEM PARA.REVOGANDO O ANÚNCIO CONSTANTE DO DESPACHO DE FU..DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA QUEEXPLICITE EM QUE CONSISTE A PERÍCIA POR CUJAREALIZAÇÃO PROTESTOU NA PETIÇÃO DE FSL.." - INT. DR(S).JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO , LEUNY PAULACARNEIRO REMIGIO .

11) 2005.0018.9640-9/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: JOSELIAPERNA DE MORAIS . "INTIME-SE AINDA A PARTE PROMOVENTE

PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS..." - INT. DR(S),RAFAEL MATOS DE FREITAS MORAIS ,

12) 2006.0001.8255-9/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNANTE,; ANDRÉ LUIZ DE MATOS MENDES BEZERRA

CONSIGNADO.: ANTONIO HERMINIO BEZERRA RESENDE ."INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR

SOBREA CONTESTAÇÃO APRESENTADA..." ■ INT. DR(S), ALINEDE MATOS MENDES BEZERRA . KAROLYNE DUARTE CHAVES .

13) 2006.0002J777-9/0 - MONITORIA REQUERIDO.; ENGEFORTENGENHARIA LTDA REQUERENTE.: PAULA ROBERTA BESSADA SILVA . "MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.." • INT. DR(S).DANIELECUNHA VASCONCELOS. JANAINASILVEIRATEIXEIRA

, LARISSA CRISTINA B. DE SA MAGALHAES .

14) 2006.0003.6689-7/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO DIBENS S/AREQUERENTE.: FRANCISCA DE SOUSA LIMA . "DESSE MODO.PROCEDA O AUTOR. QUERENDO PERMANECER COM A POSSEDO VEÍCULO OU EVITAR QUE O RÉU CONTRA ELE ADOTE ASMEDIDAS TENDENTES A PROCEDER À APREENSÃO DO BEM.AO DEPÓSITO DAS PARCELAS OBJETO DA AVENÇA QUEPACTUOU COMO DEMANDADO. O QUAL PERMANECERÁ ÀDISPOSIÇÃO DO JUÍZO. ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO.." - INT.DR(S). HELDER LIMA LEITE .


r VARA cível da comarca de fortaleza

JÜ1Z(A) TITULAR: ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARU TEREZA PORTO DE

MONTENEGRO

EXPEDIENTE N° 91/2006 EM: VINTE E OITO (28) DE JUNHODE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/6802 i CE/12534 2

CE/5917 3 CE/925 4

CE/8572 5 CE/5917 6

CE/12008 7 CE/6034 8

CE/6034 9 CE/3159 9

CE/925 10 CE/15261 1 1

CE/2780 12 CE/15100 13

CE/9880 14 CE/ID682 15

CE/5155 15 CE/11522 15

CE/2790 16 CE/2790 17

CE/17667 18 CE/7125 19

1) 2000.0093.6999-7/0 • N' ANTIGO: 199702089352 ■ TOMBO:2388 ■ USUCAPIÃO REQUERENTE.: MIGUEL ALVES DOSSANTOS . "DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO REQUERIDO ÀSFLS..." ■ ÍNT. DR(S). JOSE EDILSON DE ARAÚJO .

2) 2000.0096J790.8/0 . N' ANTIGO: 199702323053 • TOMBO:2677 ■ MONITORIA REQUERENTE,: COLÉGIO BATISTA SANTOSDUMONT REQUERIDO.: LUIZ EDUARDO TAVARES LACERDA ."INTIf-ÍE-SE PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBREA CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS...." ■ INT. DR(S). EDUARDOCORRÊA DE OLIVEIRA .

3) 2000.0099.6204-3/0 - N" ANTIGO: 199802273104 - TOMBO:3069 • DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE.:ESPOLIO DE ENEIDA GIRAO DE ANDRADE REQUERIDO.: LUIZNOGUEIRA DINIZ . "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA

QUE PROCEDA AOS AUTOS NECESSÁRIOS À CONTINUAÇÃO DOFEITO.." ■ INT. DR(S). PEDRO COSTA NETO .

4) 2000.0116.3223-3/0 • N° ANTIGO: 200102386250 -USUCAPIÃO REQUERIDO.: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRAREQUERENTE.: REGINA HELENA REBOUCAS MATOS . "INTIME-SE /I PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O

OFICIO DE FLS...." - INT. DR(S). EDIPO SOARES CAVALCANTE

5) 2000.0117.4605-0/0 - N" ANTIGO: 200102500231 - EXECUÇÃODE TITULO EXEQÜIDO.: L. MOREIRA PIRES E CIA. LTDAEXEQUENTE.: LAYSLANEA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA. "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR

SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS...." - INT. DR(S).CRISTIANE XIMENES PIMENTEL .

6) 2U00.OI22.9783-7/0 - N" ANTIGO: 200202424642 -COBRANCA DE ALUGUEIS REQUERENTE.: ESPOLIO DEENEIDA GIRAO DE ANDRADE REQUERIDO.: IRLANDINAMARTINS DE ANDRADE REQUERIDO.: LUIZ NOGUEIRA DINIZ. "DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FLS..DEVENDO A SECRETARIA EXPEDIR. DE LOGO. O MANDADO DE

AVERIGUAÇÃO NELA REQUESTADO..." ■ INT. DR{S). PEDROCOSTA NETO .

7) 2000.0128.7495-8/0 - N" ANTIGO: 200302354832 -INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. E MATER. REQUERENTE.:LEDA MARIA AIRES ALBINO REQUERIDO.: MISSÃOEDUCACIONAL CRISTA FILADÉLFIA . "INTIME-SE A PARTE

PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DOMEIRINHO DE FU...." - INT. DR(S). CAIO VALERIO CONDIMREGINALDO FALCAO .

8) 2000.0137.8864-8/0 - N" ANTIGO: 200402297482 - DESPEJOREQUERENTE.: DENISE FRREIRA MACIEL TAVARESREQUERIDO.: FORT MOTOS LTDA . "INTIME-SE A PARTEEXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÀODOMEIRINHO DE FLS...." - INT. DR(S). GEORGE VIANA GONDIM .

9) 2005.0004.0254-2/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

REQUERIDO.: ANDRÉ CARVALHO BATISTA REQUERENTE.:JANDER QUEIROZ B SILVA . "INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE

MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS ORIUNDOS DACONTADORIA DE FLS...." - INT. DR(S). GEORGE VIANA GONDIM. JOSE GUARANI MARTINS DE LIRA .

10) 2005.0004.5276-0/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE.: MARIA ASSUNÇÃO PEREIRA REQUERIDO,:REGINA HELENA REBOUÇAS MATOS REQUERENTE.: MARIAPEREIRA SANTIAGO . "INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PAIL\

SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS...." - INT. DR(S).EDIPO SOARES CAVALCANTE .

11) 2005.0007.0746-7/0 - DECLARATORIA REU.: BANCO FINASAS.A AUTOR.: RADICA MADEIRAS ESPECIAIS LTDA . "INTIME-SE

A PARTE PROMOVIDA PARA QUE ANEXE AOS AUTOSINSTRUMENTO PROCURATÓRIO COM PODERES PARATRANSIGIR.." - INT. DR(S). PEDRO LUIS BEZERRA BENEVIDES .

12) 2005.0020.7679-0/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;BANCO FINASA S.A. REQUERIDO.: RADICA MADEIRASESPECIAIS LTDA . "INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA QUEANEXE AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COM OSPODERES PARA TRANSIGIR.." - INT. DR(S). RICARDO SABENEVIDES MAGALHAES .

13) 2005.0022.1296-1/0 - ALVARA REQUERENTE.: BENEDITOCHAVES LEITE REQUERENTE.: LUZIA KEL2IANE LEITEREQUERENTE.: MARIA DAS DORES CHAVES REQUERENTE.:MARIA QUELVIANE CHAVES LEITE . "INTIME-SE A PARTEPROMOVENTE SOBRE O CONSTANTE NO PARECER MINISTERIAL

DE FLS...." - INT. DR(S). RAIMUNDO ALVES NETO .

14) 2005.0022.4606-8/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERIDO.: NORTH ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA

REQUERENTE.: VIVIANE CHAVES DOS SANTOS REQUERIDO.:STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA . "INTIME-SE A PARTE

PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.." - INT. DR(S).

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS RAMOS .

15) 2005.0022.5525-3/0 • REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.:JOSE JOCELIO PEREIRA MACHADO REQUERENTE.: LUIZALENCAR SALES REQUERIDO.: MARIA MENDES PEREIRA .

"ESCLAREÇAM OS LITIGANTES. QUE PUGNARAM PELAREALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. EM QUE CONSISTE APERÍCIA PEU QUAL PROTESTAM. A FIM DE QUE O JUÍZOTERNHA CONDIÇÕES DE APRECIAR ESSA SUA PRETENSÃO.NOMEANDO. O LOUVADO JUDICIAL." ■ INT. DR(S). GUSTAVOLEAL MELLO DA SILVA. MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS

. REGINA PEREIRA GONDIM .

16) 2006.0001.1055-8/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: HEDLANAGLA TAVORA LOPES EXEQUENTE.: IPADE • INSTITUTOPARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO LTDA . "INTIME-SEA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.." ■ INT. DR(S). JOSECARLOS MEIRELES DE FREITAS .

17) 2006.0007.5620-2/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: ESCOLA21 DE MARCO LTDA EXEQÜIDO.: THIAGO RODRIGUESOLIVEIRA . "INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE O CONSTANTE ÀS FLS...." - INT. DR(S). JOSECARLOS MEIRELES DE FREITAS .

18) 2006.0009.S9SO-2/Ü - MONITORIA REPR. LEGAL.: ANA CÉLIA

SALOMAO DE OLIVEIRA REQUERIDO.: COMPANHIA DESEGUROS ALIANÇA DA BAHIA REQUERENTE.: JOSE HAMILTONCARLOS DE OLIVEIRA . "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE

PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CONSTANTE ÀS FLS...." - INT.DR(S). KEURY ALVES SOARES .

19) 2006.0014.0099-1/0 - MONITORIA REQUERENTE.: COELCE-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ REQUERIDO.: MOACYWELLINGTON DIOGENES MAIA . "NESSAS CONDIÇÕES.DETERMINO QUE SEJA O PROCESSO ENCAMINHADO Á MINHAILUSTRE SUBSTITUTA EM CASOS DESTE JAEZ. ATRAVÉS DO


SETOR DE DISTRIBUIÇÃO..ALENCAR.

' - INT. DR(S). PAULO CÉSAR PEREIRA

12' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JOSUS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARLENE MARIA DEFREITAS


OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/5830 I CE/2756 2

CE/5340 3 CE/5348 3

CE/5340 3 CE/5348 3

CE/7139 4 CE/15252 4

CE/15252 4 CE/15252 4

CE/7139 4 CE/7139 4

CE/9595 5 CE/5434 5

CE/5884 5 CE/9046 6

CE/8320 6 CE/7566 6

CE/3242 7 CE/6649 7

CE/12674 7 CE/4040 7

CE/6622 7 CE/6649 7

CE/12674 7 CE/6622 7

CE/6649 7 CE/6622 7

CE/9792 7 CE/12674 7

CE/4040 7 CE/3242 7

CE/9792 7 CE/4040 7

CE/3242 7 CE/9792 7

CE/10695 8 CE/6207 8

CE/2019- 9 CE/12110 9

CE/S864 10 CE/12073 10

CE/6376 10 CE/5864 II

c&mi6 11 CE/12911 11

CE/1990 12 CE/4129 12

CE/9143 12 CE/4998 13

CE/8831 13 CE/13983 13

CE/3948 14 CE/4998

CE/8831 14 CE/8639 14

CE/5207 15 CE/13170 16

,CE/1I585 16 PE/20286 16

CE/6383 16 CE/1.305 8 16

CE/13170 16 CE/11585 16

PE/20286 16 CE/6383 16

CE/13058 16 CE/8942 17

CE/13755 17 CE/17662 18

CE/5588 18 CE/I3S35 18

CE/13899 18 CE/12722 19

CE/5864 19 CE/12157 19

CE/12722 19 CE/16431 19

CE/2756 19 CE/12157 19

CE/5864 19 CE/2756 19

CE/16431 19 CE/17859 20

CE/13535 20 CE/1647 20

CE/13899 20 CE/12202 21

1) 2000.0065.1382-5/0 • N° ANTIGO: 2513935 - TOMBO: 32345

- REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: FRANCISCOMENDES RIBEIRO REQUERIDO.; OSVALDETE FARIAS ARAGAO. "R. H. VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO.EXFEÇX-SE O OFÍCIO AO DETRAN. NOS MOLDES POETULADOSPELO EXEQQENTE em SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO.FORTALEZA. 28 DE JUNHO. 2 006." - INT. DR(S). REGINALDOSALES HISSA.

2) 2000.0077.2329-7/0 - N' ANTIGO: 5302109549 - TOMBO:31301A • EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERIDO.; ATLANTAPARTICIPAÇÕES LTDA REQUERENTE.: FRANCISCO HERBERTFELICIO ARAGAO REQUERENTE,: SARA MARIA GRANCEIROARAGAO . "R. H. VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUACORREIÇÃO. ATENDA-SE AO POSTUUDO À FL 307. EM SUAINTEGRALIDADE. EXPEDINDO MANDADO DE AVALIAÇÃO EPENHORA PARA O BESIAU INDICADO. DE TUDO INTIMANDO A

EXECUTADA. FORTALEZA. 28 DE JUNHO. 2 006." - INT. DR(S).SÉRGIO SILVA COSTA SOUSA.

3) 2000.0090.6186-0/0 - N° ANTIGO: 199602260211 ■ TOMBO:

31107 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO,: FRANCISCODE ASSIS SILVA DE OLIVEIRA REQUERENTE.: FRANCISCORODRIGUES FILHO REQUERIDO,: FRANCISCO DE ASSIS SILVADE OLIVEIRA REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES FILHO ."SENTENÇA N° 374/06 - PARTE FINAL: ■... COMO CONSEQÜÊNCIA.É QUE JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE. COM JULGAMENTOMERITÓRIO. POR NÃO TER SIDO PROVADO QUE O VEÍCULO EMQUESTÃO FOSSE DE PROPRIEDADE DO PROMOVIDO À DATADO SINISTRO OU QUE. SEQUER. ESTIVESSE ESTE EM SUADIREÇÃO NO MOMENTO DO ACIDENTE. FACULTANDO AOPROMOVENTE. QUERENDO. INTERPOR NOVA AÇÃO. DESTA VEZEM DESFAVOR DE JOSÉ ROCHA OLIVEIRA. EM NOME DE QUEMSE ENCONTRAVA REGISTRADO O VEÍCULO À DATA DO MESMO.CUSTAS E HONORÁRIOS. FIXADOS EM 10 (DEZ) PONTOS SOBREO VALOR DA CAUSA. PELO PROMOVENTE. FICANDO ESTE.TODAVIA. MOMENTANEAMENTE DESOBRIGADO DE TALPAGAMENTO. EM VIRTUDE DE ESTAR ALBERGADO SOB O MANTODA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DETERMINO. DIANTE DAGRAVIDADE DAS ALEGAÇÕES PRESTADAS PELO AUTOR NOINQUÉRITO POLICIAL. DANDO CONTA DA RESISTÊNCIA DOPOLICIAL CONHECIDO POR BARBOSA Ã ABERTURA DOINQUÉRITO. BEM COMO A ENTREGA A SEUS FAMILIARES DOPRÓPRIO REGISTRO DA OCORRÊNCIA. DETERMINO AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE SEGURANÇAPÚBLICA E CIDADANIA. COM CÓPIA DAS DECLXRAÇÕES QUE ÃFL 64 REPOUSA. PARA CIÊNCIA E CONHECIMENTO DE TAL FATOE PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. P. R. I. FORTALEZA.28 DE JUNHO. ÃS 17:37:48.'." - INT. DR(S). AURELINO SALESLUCENA . MAURÍCIO SAMPAIO TEORLO , AURELINO SALESLUCENA . MAURÍCIO SAMPAIO TEOFILO ,

4) 2000.0090.6501-7/0 - N° ANTIGO: 200402606850 - TOMBO:3722 ■ ORDINÁRIA REQUERENTE.: ANTONlO VILHOMARFERNANDES LUNA REQUERENTE.: MARIA DO SOCORROMUNIZ LUNA REQUERENTE.: ANTONIO VILHOMARFERNANDES LUNA REQUERENTE,: MARIA DO SOCORROMUNIZ LUNA REQUERIDO,: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOSFEDERAIS-FUNCEF REQUERENTE.: MARIA DO SOCORROMUNIZ LUNA REQUERENTE.: ANTONIO VILHOMARFERNANDES LUNA REQUERIDO.: FUNDACAO DOSECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF REQUERIDO.: FUNDACAODOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF . "INGRESSOU AFUNDAÇÃO DOS ECONOMIÃRIOS FEDERAIS - FUNCEF. COMEMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA A DECISÃO DE FLS. 163/4 QUE DETERMINOU A SUSTAÇÃO DOS DESCONTOS DASPRESTAÇÕES DEBITADAS EM FOLHA DE PAGAMENTO. SOBPENA DE PRISÃO POR DESOBEDIÊNCIA E DESACATO. SOB OPÁLIO DE QUE ESTARIA EM DESACORDO COSI A DECISÃOANTERIORMENTE PROFERIDA. QUE TERIA DETERMINADO. SÓE TÃO SOMENTE. A REDUÇÃO NO VALOR DO DESCONTO EMFOLHA. RELATADOS. DECIDO. HÁ DE SE RECONHECER APROCEDÊNCIA DOS PRESENTES. DE FATO. A DECISÃO QUEANTECIPOU A TUTELA DETERMINOU A REDUÇÃO DOSDESCONTOS EM FOLHA DOS PROMOVENTES. EM FAVOR DOPROMOVIDO. DA QUANTIA DE R$1.411.15 (UM MIL.QUATROCENTOS E ONZE REAIS E QUINZE CENTAVOS). PARA OVALOR DE R$737.45 (SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS EQUARENTA E CINCO CENTAVOS). DESTA FORMA. RECEBO OSPRESENTES PARA DETERMINAR QUE SEJA REALIZADA AREDUÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DOS PROMOVENTES.EM FAVOR DO PROMOVIDO. DA QUANTIA DE R$1.411.15 (UMMIL QUATROCENTOS E ONZE REAIS E QUINZE CENTAVOS). PARAO VALOR DE RS737.45 (SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS EQUARENTA E CINCO CENTAVOS). COMO ANTERIORMENTEDETERMINADO. FICANDO. ENTRETANTO. MANTIDA A DECISÃOATACADA. NO QUE NÃO SE CHOCAR COM O ORA DETERMINADO.SEGUE. MAIS. DESPACHO PADRÃO. QUANTO A POSSIBILIDADEDE AMIGÁVEL CONCILIAÇÃO DO UTÍCIO. FORTALEZA. 28 DEJUNHO. 06. < > R. H. VISTO. EM PERMANENTE E CONTÍNUACORREIÇÃO. UMA VEZ QUE. DE ACORDO COMA NOVA REDAÇÃODADA AO S 3' DO ART. 331 DO CPC PELA LEI N 10.444/02.DEIXOU DE SER OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIACOM O PROPÓSITO DE TENTAR CONCILIAR AS PARTES.ENTENDO CONVINHÁVEL A INTIMAÇÃO DAS MESMASPARA QUE.NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INFORMEM SE DESEJAM AREALIZ,\ÇÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA. FICANDO CONSIGNADOQUE SEU SILÊNCIO IMPLICARÁ NA NÃO REAUZAÇÃO DESSE

HARIMILTON GONCALVES VIEIRA:26373165353

Assinado de forma digital por HARIMILTON GONCALVES VIEIRA:26373165353 Dados: 2022.01.27 14:38:16 -03'00'

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 CADERNO 2

ATO OU. ENTÃO. APRESENTEM . CASO POSSUAM. PROPOSTASPARA FORMULAÇÃO DE ACORDO. SE. NO ENTANTO. INEXISTIRTAL DISPOSIÇÃO PARA CONCILIAR. DIGAM AS PARTES. DEIMEDIATO. SE ENTENDEM NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DEINSTRUÇÃO. INCLUSIVE INDICANDOAS PROVAS QUETENCIONEMPRODUZIR. OU SE. EM SUA VISÃO. O FEITO JÁ ESTARIASUFICIENTEMENTE MADURO PARA SER JULGADO. FICANDOAINDA CONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO LEVARÁ À ILAÇÃO DEQUE NÃO SE OPÕEM AO ANTECIPADO JULGAMENTO.FORTALEZA. 28 DE JUNHO DE 2006." - INT. DR(S). JOSEHUMBERTO MOREIRA DUARTE . SIDNEY DA SILVA RODRIGUES. SIDNEY DA SILVA RODRIGUES. SIDNEY DA SILVA RODRIGUES

. JOSE HUMBERTO MOREIRA DUARTE . JOSE HUMBERTOMOREIRA DUARTE .

5) 2000.0091.2055.7/0 - N" ANTIGO; 200402614313 - TOMBO:3724 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: ESPOLIODE LUIZA ILEUVA MATOS TAVARES REQUERIDO.; MARIAEDILCE DA SILVA. -R. H. VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUACORREIÇÃO. INTIMARA PROMOVIDA A DIZER SOBRE O PEDIDODE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO ESPÓLIO ■ AUTOR. NOMÁXIMO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, FICXNDO CONSIGNADOQUE SEU SILÊNCIO LEVARÁ À IIAÇÂO DE QUE NÃO SE OPÕE ATAL PLEITO. FORTALEZA. 28 DE JUNHO. 2 006." - INT. DR(S).FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DE SOUSA . MARIO CLETÜLIMA MARQUES . RAIMUNDO SANDOVAL MESQUITA .

6) 2000.0092.6826-0/0 • N' ANTIGO; 199602440945 - TOMBO;

31321. DECLARATORIA REU.: DÉBORA REGINA P. DE OLIVEIRAAUTOR.; MAiOlO ATACADISTA S.A.. "R. H. RECEBO AS CONTRA-

RAZÕES DO(S) RECURSOIS). JÁ QUE TEMPESTIVAMENTEOFERTADAS. ENVIE-SE. COM BREVIDADE. AO EG TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. PARA REEXAME DO PRESENTEFORTALEZA. 28 DE JUNHO. 2 006." ■ INT. DR(S). ANNA CANDIDAPAIVA G FERREIRA, FERNANDO SCIASCIA CRUZ. JÚLIO CÉSAR

ROLA SARAIVA.

7) 2000.0093.9846-6/0 - N° ANTIGO: 199702114705 ■ TOMBO;

31463 • ORDINÁRIA REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S.AREQUERENTE.: CEAUTO • MOTOR. PEC. E SERV. LTDAREQUERENTE.; CEAUTO - MOTOR. PEC. E SERV. LTDAREQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S.A REQUERIDO.: BANCO DOBRASIL S.A REQUERENTE.; CEAUTO • MOTOR. PEC. E SERV.

LTDA . "SENTENÇA N° 215/06 • PARTE FINAL "... ISTO POSTO. ÉQUE JULGO PROCEDENTE EM PARTE A INICIAL PARA

RECONHECER QUE HÁ A ADMISSIBIUDADE DE ANATOCISMOEM SE CUIDANDO DE EXECUÇÕES FUNDADAS EM CÉDULASDE CRÉDITO INDUSTRIAL FACE AO DECRETO - LEI N.' 413/69 ESEU ART. 5'. DISPOSIÇÃO ESPECIAL ESTENDIDA ÃS CÉDUUS ENOTAS DE CRÉDITO COMERCIAL PELO ART. 5° DA LEI N.' 6.840/80. CONSIDERANDO. POR IGUAL ADMISSÍVEL A COMISSÃO DEPERMANÊNCIA. EM RELAÇÃO ÃS CÉDULAS DE CRÉDITOCOMERCIAL. EXCLUINDO. TODAVIA. DO CONTRATO DE

ABERTURA DE CRÉDTTO FIXO TANTO O ANATOCISMO. QUANTOA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MÁXIME. NO CASO DESTAÚLTIMA. SE CUMULADA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA.DETERMINANDO QUE ESTA SEJA EFETIVADA PELO ÍNDICENACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (I.N.P.C.). MEDIDOPELO IBGE. REVERTENDO TAIS VALORES. A SEREM APURADOS

EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A FAVOR DO(S)PROMOVENTE(S). A TEOR DO M.N.I. - BACEN 16.7.2.2. LETRA 'C

C/C O DECRETO N.' 22.625/33. ART. II. RECONHEÇO. TODAVIA. APROCEDÊNCIA DAAÇÃO. NO QUE TANGE A LIMITAÇÃO DOSJUROS REMUNERATÓRIOS EM 12% AO ANO. POR NÃO TER OIA)PROMOVIDO(A) FEITO A PROVA QUE A TAX/\ DE JUROS QUE OMESMO APLICA ESTÁ AUTORIZADA PELO CONSELHOMONETÁRIO NACIONAL - CMN. FIXANDO. POR FIM. OS JUROSMORATÓRIOS TAMBÉM NESTE PATAMAR. A TEOR DO NOVO CC.ART. 406. FIXO A MULTA MORATÓRIA NO MÁXIMO PERCENTUALADMITIDO PELO CDC. CONDENO. MAIS. 0(A) PROMOVIDOIA) ÃREPETIÇÃO DO INDÉBITO. NA FORMA DO ART. 42 DO CÓDIGODE DEFESA DO CONSUMIDOR. TUDO EVIDENTEMENTE

ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA.DEIXANDO PARA A FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ORECÁLCULO DO VALOR FINANCIADO. JÁ EXTIRPADAS TAISCLÁUSULAS. CUSTAS RATEADAS. FACE À SUCUMBÊNCIARECÍPROCA. DEVENDO CADA PARTE. POR IDÊNTICA RAZÃO. ,

ARCAR COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOSPATRONOS. P. R. I. FORTALEZ^X. 5 DE JUNHO. 06.' < >SENTENÇA N" 372/06 ■ PARTE FINAL: '... DESTA FORMA. CONHEÇODOS EMBARGOS. POR TEMPESTIVOS. PARA REJEITÁ-LOS.MANTENDO. ASSIM. INTACTA A SENTENÇA ORAQUESTIONADA.FACULTANDO ÀS PARTES. QUERENDO.INTERPOR O COMPETENTE RECURSO. P. R. I. FORTALEZX. 26DE JUNHO DE 2006.'. •" • INT. DR(S). FRANCISCO GLADYSONPONTES . FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS . KARINAMARU QUARICUASY PEREIRA VERAS, JOSE CÂNDIDO LUSTOSABITTENCOURT DE ALBUQUERQUE , WELLINGTON ROCHALEITÃO FILHO . FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS .KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS . WELLINGTONROCHA LEITÃO FILHO, FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS

. WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO . MÁRCIO JOSETEMOTEO HORIZONTE BRASILEIRO . KARINA MARIA

QUARIGUASY PEREIRA VERAS , JOSE CÂNDIDO LUSTOSABITTENCOURT DE ALBUQUERQUE . FRANCISCO GLADYSONPONTES . MÁRCIO JOSE TEMOTEO HORIZONTE BRASILEIRO .JOSE CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE .

FRANCISCO GLADYSON PONTES , MÁRCIO JOSE TEMOTEOHORIZONTE BRASILEIRO .

8) 2000.0094.1915-3/0 - N" ANTIGO: 199702132576 - TOMBO;

31490 - REGRESSIVA DE COBRANCA REQUERENTE.: ANAMARIA ARAÚJO DE PAULA REQUERIDO.: FRANCISCO JOÃOSABOYA FREIRE REQUERENTE.: ARTHUR RICARDO B. DEPAULA REQUERENTE.: VERA CRUZ SEGURADORA S.A ."SENTENÇA N'376/06 ■ PARTE FINAL: '... ISTO POSTO. É QUEJULGO PROCEDENTE A INICIAL. CONDENANDO. ASSIM. O

PROMOVIDO AO PAGAMENTO. EM FAVOR DA SEGURADORA ■

AUTORA. DAS DESPESAS QUE ESTA EFETUOU PARA HONRARAAPÓUCE DE SEGURO DO VEÍCULO MENCIONADO Ã EXORDIALNO VALOR DE R$1.560.24 (UM MIL QUINHENTOS E SES.SENTAREAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DEVIDA E LEGALMENTECORRIGIDOS. DEIXO. ENTRETANTO. DE CONDENAR OPROMOVIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE RS56.90

(CINQÜENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS).CORRESPONDENTES. SEGUNDO AFIRMOU A AUTORA. A•GASTOS ARCADOS E CORRESPONDENTES AO ATENDIMENTO

AO VEÍCULO ACIDENTADO E AQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS'.POR NÃO TER SIDO TAL DESPESA PROVADA NOS AUTOS.CONDENO-O. TODAVIA. AO PAGAMENTO DE CUSTAS E

HONORÁRIOS. FIXADOS ESTES EM 10 (DEZ) PONTOSPERCENTUAIS SOBRE O MONTANTE CONDENATÓRIO. P. R. I.FORTALEZA. 28 DE JUNHO. ÁS 11.■32:32.'." - INT. DR(S).LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOS . SILVIO CÉSARFARIAS .

9) 2000.0099.5456-3/0 - N° ANTIGO: 199802265586 - TOMBO:32149 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: GM LEASING S/AREQUERENTE.: MARIA LILIAN PEREIRA VIANA FILGUEIRA ."R. H. VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. FEITOHÁ MUITO JULGADO. ARQUtVEM-SE. COM BAIXA. FORTALEZA.28 DE JUNHO. 2 006." ■ INT. DK{S). PEDRO MELO LIMA .RONCALLI DE FREITAS PAIVA .

10) 2000.0100.8256-6/0 - N' ANTIGO: 199802394076 - TOMBO;32315 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.: COELCE -COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA REQUERENTE.:OTACILIO RODRIGUES DE SA . "SENTENÇA AT 375/06 ■ PARTEFINAL: '... EM ASSIM SENDO. É QUE JULGO PROCEDENTE AINICIAL. O QUE FAÇO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PARADECRETAR E RECONHECER A NULIDADE DO TERMO DEOCORRÊNCIA POR IRREGULARIDADE DE MEDIÇÃO DEENERGIA ELÉTRICA N' 19579. LAVRADO EM DESFAVOR DOAUTOR. BEM COMO. EM CONSEQÜÊNCIA. OS VALORES EMDECORRÊNCIA DO MESMO COBRADOS DO CONSUMIDOR.CONDENO. AINDA. A PROMOVIDA AO PAGAMENTO DERS33.692.40 (TRINTA E TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA E DOISREAIS E QUARENTA CENTAVOS). A TÍTULO DE DANOS MORAIS.POR FIM. CONDENO-A À REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NA FORMADO ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TUDOEVIDENTEMENTE ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃOMONETÁRIA. CUSTAS. DE AMBAS AS LIDES. E HONORÁRIOS.TAMBÉM POR ESTA. FIXADOS ESTES EM 20 (VINTE) PONTOSPERCENTUAIS SOBRE O MONTANTE CONDENATÓRIO. P. R. I.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 122 FOHTAUEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 2

FORTALEZA. 28 DE JUNHO. ÀS J8:07:23.\" ■ INT. DR(S).ANTONIO CLETO GOMES . LINO MARQUES DOS SANTOSCARVALHO . FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA .

11) 2000.0I01.4238-0/0 • N° ANTIGO: 199902017550 ■ TOMBO:32422 - DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.; COELCE- COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA REQUERENTE.:OTACILIO RODRIGUES DE SA . "SENTENÇA N 372/06 - PARTEFINAL: "... EM ASSIM SENDO. É QUE JULGO PROCEDENTE AINICIAL O QUE FAÇO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PARADECRETAR E RECONHECER A NULIDADE DO TERMO DE

OCORRÊNCIA POR IRREGULARIDADE DE MEDIÇÃO DEENERGIA ELÉTRICA N' 19579. LAVRADO EM DESFAVOR DOAUTOR. BEM COMO. EM CONSEQÜÊNCIA. OS VALORES EMDECORRÊNCIA DO MESMO COBRADOS DO CONSUMIDOR.CONDENO. AINDA. A PROMOVIDA AO PAGAMENTO DERS33.692.40 (TRINTA E TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA E DOISREAIS E QUARENTA CENTAVOS). A TÍTULO DE DANOS MORAIS.POR FIM. CONDENO-A /í REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NA FORMADO ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TUDOEVIDENTEMENTE ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃOMONETÁRIA. CUSTAS. DE AMBAS AS LIDES. E HONORÁRIOS.TAMBÉM POR ESTA. FIXADOS ESTES EM 20 (VINTE) PONTOSPERCENTUAIS SOBRE O MONTANTE CONDENATÓRIO. P R. I.FORTALEZ,\. 28 DE JUNHO. ÀS I8:07:23.\" ■ INT. DR(S).ANTONIO CLETO GOMES , FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA. KARYNA SARAIVA LBAO GAYA WANDERLEY .

12) 2000.0101.8163-7/0 • N' ANTIGO: 199902056881 - TOMBO:32486 - ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO REQUERIDO.:COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICA DO SUL YASUDA

REQUERENTE.: JOAQUIM HONORIO ALVES - ME . "R. H.RECEBO AS RAZÕES DOIS) RECURSO(S). TEMPESTIVAMENTEOFERTADAS. EM AMBOS OS EFEITOS (ART. 520. CAPUT. DOCÓDIGO BUZAID). INTIME-SE. POIS. 0(A)(S) APELANTElS).ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA QUE TOME(M) CIÊNCIA DORECEBIMENTO DE SEU APELO. INTIMEIM)-SE. AINDA. COMBREVIDADE. OIA)(S) APELADO(A)(S) PARA. QUERENDO.OFERECER(EM) SUAS CONTRA-RAZÕES. NO PR^\ZO DE LEI.FORTALEZA. 28 DE JUNHO. 2 006." ■ INT. DR(S). FRANCISCO

FREITAS CORDEIRO . JOSE FERREIRA DE MATOS , SANDRAPINTO DE PAIVA E SILVA .

13) 2000.0110.9811-3/0 - N" ANTIGO: 200002437821 - TOMBO:504 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO,: ANTONIA IMACULADA DA PAZEXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNBEXEQOIDO.: TRATELLOS PIZZARIA E CHORARIA LTDAEXEQÜIDO.: MARIA LARA PAZ PINTO EXEQÜIDO.: CARLOSALBERTO PINTO . "R. H. VISTOS EM PERMANENTE E CONTÍNUACORREIÇÃO. DESAPENSE-SE DA REVISIONAL ENVIANDO AOARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ A DECISÃO DO EG TRIBUNAL DEJUSTIÇA. FORTALEZA. 28 DE JUNHO. 2 006." - INT. DR(S).ARNEDIO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO . SANDRA MARA

TAVARES LAVOR . MARIA ROSANA SARAIVA BOLNER .

14) 2000.0111.4540-5/0 - N" ANTIGO: 200002485150 - TOMBO:562 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO DO NORDESTE S/AREQUERENTE.: TRATELLOS PIZZARIA E CHOPARIA LTDA . "RECEBO AS RjXZÕES DOIS) RECURSO(S). TEMPESTIVAMENTEOFERTADAS. EM AMBOS OS EFEITOS (ART. 520. CAPUT. DOCÓDIGO BUZAID). INTIME-SE. POIS. 0(A)(S) APELANTElS).ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PAR,\ QUE TOME(M) CIÊNCIA DORECEBIMENTO DE SEU APELO. INTIMEIMj-SE. AINDA. COMBREVIDADE. 0(A)(S) APELADO(A)(S) PARA. QUERENDO.OFERECERIEM) SUAS CONTRA-RAZÕES. NO PRAZO DE LEI.FORTALEZX. 28 DE JUNHO. 2 006."- INT. DR(S). ANTONIO JAIROLIMAARAUJO .ARNEDIO BASTOS DE OLIVEIRA RLHO. SANDRA

MARA TAVARES LAVOR . MARCOS ANTONIO TAVARES .

15) 2000.0114.8013-1/0 - N» ANTIGO: 200102233802 - TOMBO:909 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.:PPS - COMITÊ FINANCEIRO MAJORITÁRIO REQUERENTE.; S/APHILOMENO INDUSTRIA E COMERCIO . "R. H. VISTOS. EM

PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. SOBRE OS OFÍCIOS.DIGA A EXEQÜENTE. FORTALEZX. 28 DE JUNHO. 2 006." - INT.DR(S). CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA .

16) 2000.0115.6395-9/0 • N" ANTIGO: 200102317771 - TOMBO:1023 - ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA REQUERENTE.:COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS DA AMAZÔNIAREQUERIDO.; STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA REQUERENTE.;COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS DA AMAZÔNIAREQUERIDO.; STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA , "SENTENÇAN 371/06 - PARTE FINAL: "... DIANTE DO EXPOSTO. É QUE JULGOPROCEDENTE A AÇÃO. COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PARADETERMINAR ÀS PROMOVIDAS QUE SE ABSTENHAM DEUTILIZAR O TERMO TROPICAL. A QUALQUER TÍTULO. EMRELAÇXO A SEUS NEGÓCIOS DE HOTELARIA.. EM ATENÇÃO AOPRINCÍPIO DA ESPECIAUDADE OU DA ESPECIFICIDADE. SEJACOMO INTEGRANTE DA DENOMINAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.SEJA COMO TÍTULO DE ESTABELECIMENTO OU MARCA DESERVIÇO. DETERMINANDO. DESTA FORMA. A ALTERAÇÃO DADENOMINAÇÃO DO EMPREENDIMENTO BRASIL TROPICALRESIDENCE. PARA DELE RETIRAR A PALAVRA TROPICAL.

SUBSTITUINDO A POR QUALQUER OUTRA NÃO ASSEMEUIADA.FIXO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO. PARA QUE AS PROMOVIDAS PROCEDAM AALTERAÇÃO ORA DETERMINADA. FICANDO DE PRONTOCOMINADO. PAR/\ O REMOTO CASO DE DESCUMPRIMENTO DOPRECEITO. A MULTA DIÁRIA DE RS3.500.00 (TRÊS MIL EQUINHENTOS REXIS). QUE PASS.ARÁ A VIGER. NESTA HIPÓTESE.FINDO O P/MZO JÁ ESPECIFICADO. OU SEJA. NO PRIMEIRODIA APÓS O FIM DO PRAZO ORA CONCEDIDO. DIANTE DEANTERIOR DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NOSENTIDO DE QUE O RECONHECIMENTO DO INDEVIDO USO DEMARCA IMPLICA TANTO UM ILÍCITO CIVIL (ART. 129 DA LEI N'9.279/96). COMO CRIMINAL (ART. 189 DESSE MESMO DIPLOMALEGAL). DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. PARA QUE SEJAINSTAURADO O COMPETENTE INQUÉRNO POUCIAL POR CRIMECONTRA REGISTRO DE MARCA. PREVISTO NO ART. 189 DA LEI9.279/96. CUSTAS E HONORÁRIOS. FIXADOS ESTES EM 20 (VINTE)PONTOS SOBRE O VALOR DADO À CAUSA. DE FORMA SOUDÁRIA.POR ElAS. P. R. I. FORTALELX. 23 DE JUNHO. ÃS I4:38:07.\" -INT DR(S). DANIELLE SOARES BORCHOLM . DIANA DUTRADE MESQUITA . GERMANO CUNHA BEZERRA , JOSE EPIFANIODE CARVALHO NETO . ROBERTO TRIGUEIRO FONTES ,

DANIELLE SOARES BORGHOLM . DIANA DUTRA DE MESQUITA. GERMANO CUNHA BEZERRA. JOSE EPIFANIO DE CARVALHONETO . ROBERTO TRIGUEIRO FONTES .

17) 2000.0117.0799-3/0 - N° ANTIGO: 200102462089 - TOMBO:1190 - USUCAPIÃO REQUERENTE: JOSE EXPEDITO CARNEIROREQUERENTE: MARIA GORETE DOS SANTOS CARNEIRO . "R.H. VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. ATENDA-SE AO POSTULADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL POR MEIO DESEU DOUTO PARECER. ATENDENDO. ASSIM. AO

REQUERIMENTO FORMULADO PELA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL. FORTALEZA. 28 DE JUNHO. 2 006." - INT DR(S).

JOACI INÁCIO DE BRITO, OSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETO

18) 2006.0002.1237-7/0 - TOMBO: 4770 - COBRANÇAREQUERIDO.: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROSREQUERENTE.: WASHINGTON MARTINS LIRA . "R. H. VISTOS.EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. RECEBO ORECURSO ADESIVO. INTIMAR A PROMOVIDA PARA. QUERENDO.OFERTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. RECEBO. POR IGUAL ASCONTRA-RAZÕES FORMULADAS PELO APELADO.OBSTACULANDO. TODAVIA. A SUBIDA DOS AUTOS ATÉ ARESPOSTA AO RECURSO ADESIVO. FORTALEZA. 28 DE JUNHO.

2 006." - INT. DR(S). ALEXANDRE ROSA FERNANDES .FRANCISCO XAVIER TORRES . MATIAS JOAQUIM COELHONETO . WINSTON CLAYTON ALVES LIMA .

19) 2006.0003.1024-7/0 - TOMBO: 5023 - CONSIGNAÇÃO EMPAGTO. CONSIGNANTE.; BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA CONSIGNADO.: LEYDIANE MARIA DE

OLIVEIRA NUNES BARRETO CONSIGNADO.: LEYDIANE MARIA

DE OLIVEIRA NUNES BARRETO CONSIGNANTE.; BO.M VIZINHO

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA . "R. H. VISTOS. EM

PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. SEGUE SENTENÇA.EXTINGUINDO O FEITO. SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO.COMO VERIFICO QUE HÁ IRREGULARIDADE NA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 20O6 - CADERNO 2

REPRESENTAÇÃO DO PROMOVIDO. DADO QUE A PROCURAÇlOSE TRATA DE MERA CÓPIA REPROGRÁFICA E. PIOR. OSUBSTABELECiMENTO NÃO MENCIONA OS PRESENTES.DETERMINO SUA INTIMAÇÀO PARA REGUURIZAR SUASITUAÇÃO PROCESSUAL. NO MESMO PRAZO QUE LHE ÉCONCEDIDO PARA. QUERENDO. INTERPOR RECURSO CONTRAA SENTENÇA TAMBÉM PROFERIDA. FORTALEZA. 27 DE JUNHO.2 006. < > SENTENÇA N° 373/06 ■ PARTE FINAL: COMOÓBVIO COROLÁRIO. RECONHEÇO ^ ABSOLUTAIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. BEM COMO A FALTADE INTERESSE PROCESSUAL E OCORRÊNCIA DEUTISPENDÊNCIA COM O PROCESSO REVISIONAL DE ALUGUEIS.ORA EM GRAU DE RECURSO E. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA.EXTINGO LIMINARMENTE O PRESENTE. SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO. SOU FORÇADO A RECONHECER. TODAVIA. A MÁ-FÊDO PROMO VENTE. QUE. INCLUSIVE. FORNECEU NOME DIVERSODA AUTORA. EM DESACORDO. INCLUSIVE. COM O NOME QUE OPRÓPRIO INFORMOU NO PROCESSO REVISIONAL RAZÃO PELAQUAL APUCO-LHE EIMPINNJO LHE O PAGAMENTO DE MULTA.CORRESPONDENTE A 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DACAUSA E A INDENIZAR A PARTE CONTRÁRIA DOS PREJUÍZOSQUE ESTA SOFREU. MAIS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ETOD.AS DESPESAS QUE EFETUOU. FIXANDO DE PRONTO AINDENIZAÇÃO. À FORMA DO S 2' DO ART. 18. À QUANTIA DE20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. CUSTAS EHONORÁRIOS. FIXADOS ESTES EM 20 (VINTE) PONTOSPERCENTUAIS SOBRE O VALOR DA CAUSA. TAMBÉM POR ELE.P. R. 1. FORTALEZA. 27 DE JUNHO. 06. /l5 08:19:33. " - INT.DR(S), ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA, ANTONlO CLETO GOMES . RONETNA PEREIRA VERAS . ALINEMARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA. LIVIALOPESPINHEIRO . SÉRGIO SILVA COSTA SOUSA . RONETNA PEREIRA

VERAS. ANTONIO CLETO GOMES. SÉRGIO SILVA COSTA SOUSA. LÍVIA LOPES PINHEIRO .

20) 2006.0003.6828-8/0 - TOMBO: 4753 - COBRANÇAREQUERENTE.: ANTONIO RONILDO ALVES REQUERIDO.: REALSEGUROS S/A . "R. H. VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUACORREIÇÃO. RECEBO O RECURSO ADESIVO. INTIMAR APROMOVIDA PARA. QUERENDO. OFERTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. RECEBO. POR IGUAL. AS CONTRA-RAZÕESFORMULADAS PELO APELADO. OBSTACULKNDO. TODAVIA. A

SUBIDA DOS A UTOS ATÉ A RESPOSTA AO RECURSO ADESIVO.FORTALEZA. 28 DE JUNHO. 2 006." • INT. DR(S). CRISTIANE DEBRITO RODRIGUES , MATIAS JOAQUIM COELHO NETO .WELTON COELHO CYSNE . WINSTON CLAYTON ALVES LIMA .

21) 2006.0008.4150-1/0 - TOMBO: 4876 ■ BUSCA E APREENSÃOREQUERIDO.: BANCO BV FINANCEIRA S/A • CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.:

FRANCISCO FRANCO FARIAS DA COSTA REQUERENTE.:RAIMUNDO IVAN ALVES DA COSTA . "R. H. VISTOS. EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO. DEFJRO O DESENTRANHAMENTO DA

DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA À EXORDIAL. COM A NOTÓRIA EÓBVIA EXCEÇÃO DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E DESDEQUE PROVIDENCIE O INTERESSADO CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃOQUE TENCIONA EXTRAIR PARA SUBSTITUÍ-LAS NOS AUTOS.FORTALEZA. 28 DE JUNHO. 2 006." - INT. DR(S). CARLOS JOSEEVANGELISTA DE CASTRO .

12" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJU1Z(A) TITULAR: JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARLENE MARIA DEFREITAS

EXPEDIENTE N» 296/2006 EM: VINTE E NOVE (29) DE JUNHODE 2006

OAB

CE/12887

CE/16070

CE/14870

CE/8709

CE/10291

CE/15880

CE/12179

CE/15261

SEQ.1

1

2

4

6

OAB

CE/9801

CE/14849

CE/14130

CE/8528

CE/15067

SP/180614

CE/13765

CE/10728

SEQ.

1

1

3

5

7

8

9

10

CE/9407 1 1 CE/13802 12

CE/5207 13 CE/5879 13

CE/15205 13 CE/15929 14

CE/11234 15 CE/10899 15

CE/14101 15 CB/2099 16

1) 2000.0088.2909-9/0 - N° ANTIGO: 200402575482 • TOMBO:3680 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: ANTONIO RICARDOBRIGIDO NUNES MEMÓRIA REQUERIDO.: UNICARD BANCOMÚLTIPLO S/A . "DESPACHO ( FLS. 147): i RH. VISTOS. EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. UMA VEZ QUE. DEACORDO COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO PARAGRAFO 30 DOART. 331 DO CPC DA LEI NR. 10.444/02. DEIXOU DE SEROBRIGATÓRIA A A REALIZ^XÇÃO DE AUDIÊNCIA COM OPROPÓSITO DE TENTAR CONCILIAR AS PARTES. ENTENDOCONVINHÁVELA INTIMACXO DAS MESMAS PARA QUE NO PRAZODE OS (CINCO) DIAS. INFORMEM SE DESEJAM A REALIZAÇÃODA REFERIDA AUDIÊNCIA. FICANDO CONSIGNADO QUE SEUSILÊNCIO IMPLICARÁ NA NÃO REALIZACAO DESSE ATO. OUENTÃO. APRESENTEM . CASO POSSUAM. PROPOSTAS PARAFORMULAÇÃO DE ACORDO. SE NO ENTANTO. INEXISTIR TALDISPOSIÇÃO PARA CONCILIAR. DIGAM /IS PARTES. DEIMEDIATO. SE ENTENDEM NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DEINSTRUÇÃO. INCLUSIVE INDICANDO AS PROVAS QUE TENCIONEMPRODUZIR OU SE EM SUA VISÃO. O FEITO JÁ ESTARIASUFICIENTENTE MADURO PARA SER JULGADO. FICANDO AINDA

CONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO LEVARA A ILAÇÃO DE QUENÃO SE OPOEM AO ANTECIPADO JULGAMENTO. FORTALEZA.07 DE JUNHO DE 2006.i." - INT. DR(S). LUIZ OTÁVIO BRIGIDOMEMÓRIA . MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS . TARSORODRIGUES PROENCA . MATHEUS CINTRA BEZERRA .

2) 2000.0090.8574-3/0 - N° ANTIGO: 200402609573 - TOMBO:

3734 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: ANTONIA GORETIFERREIRA PINHO REQUERENTE.: FRANCISCO JALES PINHO ."EXPEDIENTE PORTARIA (FLS. 46): INTIMARA PARTE AUTORAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 4SV. NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.FORTALEZA. 26/06/2006.." - INT. DR(S). ROMULO BEZERRAFURTADO .

3) 2000.0091.8108-4/0 - N° ANTIGO: 200402622782 • TOMBO:3714 - CAÜTELAR PREPARATÓRIA REQUERIDO.: EXECUTAENGENHARIA LTDA REQUERENTE.: FRANCISCO DE ASSISFREITAS . "DESPACHO ( FLS. 73): DEFJRO O PEDIDO DE VISTAS.PELO PRAZO MÁXIMO DE CINCO (05) DIAS. FORTALEZA. 29/05/2006.." - INT. DR(S). ANDRÉA VALE SPAZZAFUMO .

4) 2000.009I.9I59-4/0 - N° ANTIGO: 200402624211 - TOMBO:3715 - RESCISÃO DE CONTRATO REQUERENTE.: ALOISIOBARBOSA CAMPOS REQUERIDO.; S J ADMINISTRAÇÃO DEIMÓVEIS LTDA . "DESPACHO ( FLS. 89): RH. VISTOS. EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. INTIMAR A PARTEAUTORA PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS. MANIFESTAR-SE SOBRE

A CONTESTAÇÃO DE FLS. 72/81. FORTALEZA. 24X)5/2006.." - INT.DR(S). CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ FRAGA .

5) 2000.0093.3217-1/0 - N' ANTIGO: 200402643534 - TOMBO:

3780 - CAÜTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOSREQUERIDO.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - AGFORTALEZA REQUERENTE.: JOSE DE JESUS FERNANDESBASTOS . "DESPACHO ( FLS. 67): RH. VISTOS. EM PERMANENTE

E CONTÍNUA CORREIÇÃO. INFORME A SECRETARIA O VALORDAS CUSTAS IMPAGAS ( VALOR DAS CUSTAS IMPAGAS ■ RS 617.21■ SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).ISTO FEITO. INTIME-SE O PROMOVENTE. PESSOALMENTE BEM

COMO POR MEIO DE ILUSTRE PATRONO. A NO MÁXIMO PRAZODE DEZ (10) DIAS. EFETUAR O PAGAMENTO DESTAS. SOB PENADE . EM ASSIM NÃO O FAZENDO VER SEU NOME ENVIADO PARAINSCRIÇÃO Ã DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. FORTALEZA. 08 DEMAIO DE 2006.." - INT. DR(S). JOSE TELMO ALBUQUERQUEVASCONCELOS .

6) 2000.0096.2658-2/0 - N" ANTIGO: 200402683960 - TOMBO:3799 - COBRANCA REQUERENTE.: ASSOCIACAO DOSSERVIDORES DO SERPRO • ASES REQUERIDO.: JOSEMARGALDINO DE OLIVEIRA . "DESPACHO ( FLS. 54): RH. VISTOS.


EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. INTIMAR A PARTEAUTORA PARA. NO PRAZO DE CINCO 105) DIAS. COLACIONARAO BOJO DOS AUTOS PLANILHA DISCRIMINANDO OS VALORESQUE PRETENDE EXECUTAR. FORTALEZA. 24 DE MAIO DE 2006.. ". INT. DR(S). PAULA UCHOA VASCONCELOS -

7) 2000.0139.14S6-2/0 ■ N° ANTIGO: 200402423470 - TOMBO:3533 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.; BANCO BMC S/AREQUERIDO.; MARIA IRLANDA DE QUEIROZ . "DESPACHO(FLS. 22): INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. NO PRAZO DECINCO (05) DIAS. FORTALEZA. 20/06/2006.." - INT. DR(S).EMANUELLE FERREIRA OOMES SILVA MOURA .

8) 2000.0139.2115-1/0 - N' ANTIGO: 200402430069 - TOMBO:3537 - COBRANCA REQUERIDO.; CELENE FONSECA DE SOUSAREQUERENTE.; CREDICARD S/A • ADMINISTRADORA DECARTÕES DE CREDITO . "DESPACHO ( FLS. 156): i RH. VISTOS.EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. UMA VEZ QUE. DEACORDO COMA NOVA REDAÇÃO DADA AO PARACRAFO 30 DOART. 331 DO CPC DA LEI NR. 10.444/02. DEIXOU DE SEROBRIGATÓRIA A A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM OPROPÓSITO DE TENTAR CONCILIAR AS PARTES. ENTENDOCONVINHÁVELA INTIMACAO DAS MESMAS PARA QUE. NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS. INFORMEM SE DESEJAM A REALIZAÇÃODA REFERIDA AUDIÊNCIA. FICANDO CONSIGNADO QUE SEUSILÊNCIO IMPLICARÁ NA NÃO REALIZACAO DESSE ATO. OUENTÃO. APRESENTEM . CASO POSSUAM. PROPOSTAS PARAFORMULAÇÃO DE ACORDO. SE NO ENTANTO. INEXISTIR TALDISPOSIÇÃO PARA CONCILIAR. DIGAM AS PARTES. DEIMEDIATO. SE ENTENDEM NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DEINSTRUÇÃO. INCLUSIVE INDICANDOAS PROVAS QUETENCIONEMPRODUZIR OU SE EM SUA VISÃO. O FEITO JÁ ESTARIASUFICIENTENTE MADURO PARA SER JULGADO. FICANDO AINDACONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO LEVARA A lUÇÁO DE QUENÃO SE OPOEM AO ANTECIPADO JULGAMENTO. FORTALEZA.19 DE MAIO DE 2006.i." - INT. DR(S). DAVI CORREIA LIMAPEREIRA . MYLENA CALVO MAURUTTO . MARCELO DEFREITAS GUIMARÃES PRAÇA .

9) 2000.0139.2687-0/0 • N° ANTIGO: 200402435788 - TOMBO:3544 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE; BANCO FINASAS/A REQUERIDO.; MARIA ROSA NEGREIROS FERREIRA LOPES ."DESPACHO ( FLS. 31): DIANTE DO DEMONSTRATIVO QUEREPOUSA ÀS FLS. 29. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA. EM 10(DEZ) DIAS. EMENDAR A INICIAL . ALTERANDO O VALOR DACAUSA. DE MODO A CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 259. INCISO

V. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMPLEMENTANDO . SENECESSÁRIO. AS CUSTAS PROCESSUAIS. FORTALEZA. 13 DEMARÇO DE 2006.." ■ INT. DR(S). DANIEL DE VASCONCELOSPASCOA , PEDRO LUIS BEZERRA BENEVIDES .

10) 2000.0139.2920-9/0 - N" ANTIGO: 200402438116 - TOMBO:3546 - HEVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

REQUERIDO.; BANCO BRADESCO S/A REQUERENTE.; VALTEMIRDE LIMA OLIVEIRA . "DESPACHO ( FLS. 46): INTIMAR A PARTEAUTORA PARA. NO MÁXIMO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.MANIFESTAR-SE SOBRE A PLANIUIA ELABORADA PELO SETOR

CONTÁBEL DESTE FÓRUM. FORTALEZA. 17 DE ABRIL DE 2006.."■ INT. DR(S). SONlA MARINA CHACON BRANDAO .

11) 2000.0139.S35I-7/0 - N" ANTIGO: 200402462432 - TOMBO:3577 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.: JONAS DOMINGOSREQUERENTE.; PAULO BARBOSA MOURA . "DESPACHO (FLS.

16): RH. VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA. NO MÁXIMO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. REQUERER O QUE ACHAR NECESSÁRIO PARADAR PROSSEGUIMENTO A PRESENTE AÇÃO. FORTALEZA. 16 DEMAIO DE 2006.." - INT. DR{S). HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO .

12) 2000.0I39.S496-3/0 • N" ANTIGO: 200402463889 - TOMBO:3578 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO DOBRASIL S.A REQUERIDO.; KLEBER NASCIMENTO SILVA ."DESPACHO ( FLS. 32): RH. VISTOS. EM PERMANENTE ECONTÍNUA CORREIÇÃO. COMO O RÉU AINDA NÃO FOI CITADO.ÉMAIS QUE TEMPO DE INTIMARA PARTE AUTORA A SATISFAZERO DISPOSTO NO ART. 282. II. NO TOCANTE AO PROMOVIDO.

INFORMANDO A SUA PROFISSÃO NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ(10) DIAS. FORTALEZA. 02 DE MAIO DE 2006.." - INT. DR(S).GILMAR COELHO DE SALLES JÚNIOR .

13) 2000.0139.6035-1/0 - N° ANTIGO: 200402469275 • TOMBO:3600 - MONITORIA REQUERIDO.: JOELMA MARIA ROCHAREQUERENTE.; NORTH EMPREENDIMENTOS LTDA ."EXPEDIENTE PORTARIA ( FLS. 44): INTIMAR A PARTE AUTORAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA. NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. FORTALEZA. 22/05/2006.." - INT. DR(S). CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA, MAXIMIANO AGUIAR CAMARA , FRANCISCO ERIONALDOCRUZ.

14) 2000.0139.6508-6/0 - N* ANTIGO: 200402474007 - TOMBO:3598 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: HSBC BANKBRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO REQUERIDO.: MARIO RAMOSBATISTA. "DESPACHO ( FLS. 27): RH. VISTOS. EM PERMANENTEE CONTÍNUA CORREIÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTOR.) PAR.\.NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. EMENDAR A INICAl. INFORMANDOA PROFISSÃO E O ESTADO CIVIL DA PARTE RÉ. DE MODO ACUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 282. INCISO II. DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL FORTALEZA. 16 DE MAIO DE 2006.." ■ INT.DR(S). DENISE ALMEIDA DE ANDRADE .

15) 2000.0139.7438-7/0 - N" ANTIGO: 200402483308 - TOMBO:3589 - COBRANCA DE ALUGUEIS REQUERENTE.; MARIA IRACIDE ALMEIDA REQUERIDO.: MARUA EXPEDITA LINHARESAQUILES . "EXPEDIENTEPORTARIA ( FLS. 43): INTIMARA PARTEAUTORA PARA SE M.\NIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA. NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. FORTALEZA. 26/06/2006.." - INT. DR(S). CYNARA GOMES CATUNDA , JOSECLAUBER MATOS BRAYNER , MARILIA ALBUQUERQUESILVEIRA.

16) 2000.0140.4117-1/0 - N° ANTIGO: 200402550188 - TOMBO:3696 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: FRANCISCO DE ASSISQUEIROZ RANGEL . "DESPACHO ( FLS. 53): RH. VISTOS. EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. PUBLIQUE-SE ADETERMINAÇÃO DE FLS. 51 E ATENDA-SE O REQUERIDO PELAPELA PROCURADORIA ESTADUAL FORTALEZA. 24 DE MAIO DE

2006. DESPACHO ( FLS. 51): RH. VISTOS. EM PERMANENTE ECONTÍNUA CORREIÇÃO. INTIMAR O AUTOR A EMENDAR SUAEXORDIAL VEZ QUE O MESMO. SENDO CASADO. CONFORMESE DECLARA A EXORDIAL PRECISA TRAZER AOS AUTOS O NOME

DE SUA ESPOSA. IGUALMENTE COMO A AUTORA. TAMBÉMANEXANDO A CERTIDÃO DE CASAMENTO. TUDO NO MÁXIMOPRAZO DE DEZ f/O) DIAS. FORTALEZA. 03 DE MAIO DE 2006.."• INT. DR(S). JOSE NIVARDO CHAVES .

12' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJU1Z(A) TITULAR: JOSUS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA

DIRETORfA) DE SECRETARIA: MARLENE MARIA DEFREITAS

EXPEDIENTE N° 297/2006 EM: VINTE E NOVE (29) DE .lUNHODE 2006


CE/7643 3 CE/9853 4

PE/17597 4 CE/11791 4

CE/15040 5 CE/12480 6

CE/10340 7 CE/4560 8

CE/10284 9 CE/13095 9

CE/12551 to CE/4622 11

CE/6268 12 CE/9189 12

CE/15040 13 CE/16342 13

CE/lUI 14 CE/15663 15

CE/11860 16 SP/115445 16

I) 2000.01I7.I69S-0/0 - N° ANTIGO: 200102471053 - TOMBO:2714 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERIDO.; IRAN HOLANDANOGUEIRA REQUERENTE.; MUNICÍPIO DE GUAIUBA ."DESPACHO ( FLS. 81): i RH. VISTOS. EM PERMANENTE ECONTÍNUA CORREIÇÃO. UMA VEZ QUE. DE ACORDO COM ANOVA REDAÇÃO DADA AO PARAGR,\FO 30 DO ART. 331 DO CPCDA LEI NR. 20.444/02. DEIXOU DE SER OBRIGATÓRIA A A


REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM O PROPÓSITO DE TENTARCONCILIAR AS PARTES. ENTENDO CONVINIIÁVEL A INTIMACAODAS MESMAS PARA QUE. NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.INFORMEM SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA REFERIDAAUDIÊNCIA. FICANDO CONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIOIMPLICARÁ NA NÃO REALIZACAO DESSE .ATO. OU ENTÃO,APRESENTEM . CASO POSSUAM. PROPOSTAS PARAFORMULAÇÃO DE ACORDO. SE NO ENTANTO. INEXISTIR TALDISPOSIÇÃO PARA CONCILIAR. DIGAM AS PARTES. DEIMEDIATO. SE ENTENDEM NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DEINSTRUÇÃO. INCLUSIVEINDIG\NDOASPROVASQUETENCIONEMPRODUZIR OU SE EM SUA VISÃO. O FEITO JÁ ESTARIASUFICIENTENTE MADURO PARA SER JULGADO. FICANDO AINDA

CONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO LEVARA A ILAÇÃO DE QUENÃO SE OPOEM AO ANTECIPADO JULGAMENTO. FORTALEZA.24 DE MAIO DE 2006.1." ■ INT. DR(S). ALISSON DEHONCORDEIRO GAMARA .

2) 2000.0129.7161-9/0 ■ N" ANTIGO: 200302438343 - TOMBO:

2613 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO ABNAMRO REAL S/A REQUERIDO.: PERICLES LOPES LIMA ."EXPEDIENTE PORTARIA (FLS. 31): INTIMAR A PARTE AUTORAA SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS. FORTALEZA. 08/06/2006.." - INT.

DR(S). FRANCISCO SARAIVA NUIA NETO .

3) 2000.0130.S136-0/0 - N" ANTIGO: 200302S07370 - TOMBO:

2672 - INTERDITO PROIBITORIO REQUERENTE.: GERARDOALVES DE SOUSA REQUERIDO.: JORGE COSTA DA SILVAREQUERIDO.: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COSTA .• DESPACHO ( FLS. 65): RH. VISTOS. EM PERMANENTE ECONTÍNUA CORREIÇÃO. INTIMEM-SE OS RÉUS PARA. NO PRAZOLEGAL. MANIFSTAREM-SE A RESPEITO DOS DOCUMENTOS

ACOSTADOS AS FLS. 46/57. TUDO CONFORME O ART. 398 DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BEM COMO ACERCA DADETERMINAÇÃO DE FLS. 43. FORTALEZA. 24 DE MAIO DE 2006.."- INT. DR(S). DAVID SAVIO DE OLIVEIRA FALCAO .

4) 2000.0131.5277-8/0 • N' ANTIGO: 200302S948SO - TOMBO:2761 ■ REVISIONAL REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S/A -CREDITO. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE:JOHILODESOUSAALVES. •• DESPACHO (FLS. 146):;. RH. VISTOS.EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. UMA VEZ QUE. DEACORDO COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO PARAGRAFO 30 DOART. 331 DO CPC DA LEI NR. 10.444/02. DEIXOU DE SER

OBRIGATÓRIA A A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM OPROPÓSITO DE TENTAR CONCILIAR AS PARTES. ENTENDOCONVINHÁVELA INTIMACAO DAS MESMAS PARA QUE. NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS. INFORMEM SE DESEJAM A REALIZAÇÃODA REFERIDA AUDIÊNCIA. FICANDO CONSIGNADO QUE SEUSILÊNCIO IMPLICARÁ NA NÃO REALIZACAO DESSE ATO. OUENTÃO. APRESENTEM . CASO POSSUAM. PROPOSTAS PARAFORMULAÇÃO DE ACORDO. SE NO ENTANTO. INEXISTIR TALDISPOSIÇÃO PARA CONCILIAR. DIGAM AS PARTES. DE

IMEDIATO. SE ENTENDEM NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DEINSTRUÇÃO. INCLUSIVEINDtCSXNDOASPROVASQUETENCIONEMPRODUZIR OU SE EM SUA VISÃO. O FEITO JÁ ESTARIASUFICIENTENTE M.ADURO PARA SER JULGADO. FICANDO AINDA

CONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO LEVARA A /L4ÇÀ0 DE QUENÃO SE OPOEM AO ANTECIPADO JULGAMENTO. FORTALEZA.07 DE ABRIL DE 2005.;." - INT. DR(S). FRANCISCO EVANIO DEBARROS LIMA . LUIS OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA . SANDRA

VIRGÍNIA ROCHA PONTE .

5) 2000.0131.7391-0/0 • N" ANTIGO: 200302613188 - TOMBO;

2777 . BUSCA F. APREENSÃO REQUERENTE.; BANCO ABNAMRO REAL S/A REQUERIDO.: LUÍS SABINO DA SILVA .-DESPACHO ( FLS. 32): RH. VISTOS. EM PERMANENTE ECONTÍNUA CORREIÇÃO. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA. NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS. COLACIONARAO BOJO DOS AUTOSO TELRMO DE ENTREGA AMIGÁVEL ORIGINAL OU CÓPIADEVIDAMENTE AUTENTICADA. FORTALEZA. 05 DE JUNHO DE

2006.." ■ INT. DR(S). FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO .

6) 2000.0131.8173-5/0 - N" ANTIGO: 200302619984 - TOMBO:2782 - ORDINÁRIA DE COBRANCA REQUERENTE.; BANCODO BRASIL S.A REQUERIDO.: CÉSAR AUGUSTO BORGES

REQUERIDO.: ELISANGELA DA COSTA FREIRE REQUERIDO.:HAIRLA SILVA SILVEIRA REQUERIDO.: DOLPHIN SOLUCOES EMTRANSPORTES LTDA REQUERIDO.: RUDIENIR FIALHO APPIO. "DESPACHO í FLS. 110): RH. VISTOS. EM PERMANENTE E

CONTÍNUA CORREIÇÃO. DIANTE DO CONTEÚDO DASCERTIDÕES DE FLS. 97V E 98V OS RÉUS CÉSAR AUGUSTOBORGES E HAIRLA SILVA SILVEIRA AINDA NÃO FORAM CITADOS.ASSIM. INTIMAR A PARTE AUTOR^\ PARA. NO PRAZO DE CINCO

(05) DIAS. PROVIDENCIAR AO CORREITO ANDAMENTO DOSPRESENTES. FORTALEZA. 07 DE JUNHO DE 2006.." - INT. DR(S).FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO .

7) 2000.0132.4508-3/0 - N° ANTIGO: 200.302674683 • TOMBO:

2813 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRA.IUDICUL EXEQÜIDO.:CONSTRUTORA METRO LTDA EXEQUENTE.i INÁCIOBALTRUSAITIS EXEQUENTE.: MARIA TEREZA BALTRUSAITIS. "EXPEDIENTE PORTARIA ( FLS. 49): INTIMAR A AUTORA PAR^XSE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. FORTALEZA. 19/06/2006.." -INT. DR(S). JOSE ROULIEN CAVALCANTE PINHEIRO .

8) 2000.0132.6898-9/0 - N* ANTIGO: 200302695281 - TOMBO:

2976 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXEQÜIDO.: CRECHEESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E BERÇÁRIO LTDA

EXEQÜIDO.: NATHESKIA DANIELE BRIGIDO BATISTAEXEQÜIDO-: NÍVEA DA PENHA CARNEIRO EXEQÜIDO.: MARIANUBIA BRIGIDO BATISTA . "DESPACHO ( FLS. 87): RH. VISTOS.EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. AO EXNCO AUTORPARA. NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBREA OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 43/86.FORTALEZA. 24 DE MAIO DE 2006.." ■ INT. DR(S). FRANCISCOHERMANO SILVA PASCOAL .

9) 2000.0132.8342-2/0 - N' ANTIGO: 200302707913 • TOMBO:

2903 - ORDINÁRIA DE REVISÃO REQUERIDO.: BANCOPANAMERICANO S/A REQUERENTE.; VALDIANA CORREIASANTOS . "DESPACHO ( FLS. 100): ; RH. VISTOS. EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. UMA VEZ QUE. DEACORDO COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO PARAGRAFO 30 DOART. 331 DO CPC DA LEI NR. 10.444/02. DEIXOU DE SER

OBRIGATÓRIA A A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM OPROPÓSITO DE TENTAR CONCILIAR AS PARTES. ENTENDOCONVINHÁ VEL A INTIMACAO DAS MESMAS PARA QUE NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS. INFORMEM SE DESEJAM A REALIZAÇÃODA REFERIDA AUDIÊNCIA. FICANDO CONSIGNADO QUE SEUSILÊNCIO IMPLICARÁ NA NÃO REALIZACAO DESSE ATO. OUENTÃO. APRESENTEM . CASO POSSUAM. PROPOSTAS PARAFORMULAÇÃO DE ACORDO. SE NO ENTANTO. INEXISTIR TALDISPOSIÇÃO PARA CONCILIAR. DIGAM AS PARTES. DE

IMEDIATO. SE ENTENDEM NECESSÁRIA A REALIZ^XÇÃO DEINSTRUÇÃO. INCLUSIVEINDICANDOAS PROVAS QUE TENCIONEMPRODUZIR OU SE EM SUA VISÃO. O FEITO JÁ ESTARIASUFICIENTENTE MADURO PARA SER JULGADO. FICANDO AINDACONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO LEVARA A ILAÇÃO DE QUENÃO SE OPOEM AO ANTECIPADO JULGAMENTO. FORTALEZX.07 DE JUNHO DE 2006.;." ■ INT. DR<S). ADRIANO CAMPOSCOSTA. JOSE MESSIAS FERREIRA .

10) 2000.0133.1061-6/0 - N° ANTIGO: 200302731431 • TOMBO:2918 - ORDINÁRIA REQUERENTE.; CONDOMÍNIO EDIFÍCIOSOL MAIOR REQUERIDO.: SCALA FACTORING REQUERIDO.;TREVO TRANSPORTES S.A . "DESPACHO ( FLS. 42): INTIMAR OREQUERENTE PAR^X FALXR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PR^XZO: 10DIAS. FORTALEZA. 28AJ6/2006.." - INT. DR(S). ANA CLAUDIALOBO BARREIRA .

11) 2000.0133.1272-4/0 - N" ANTIGO: 200302733183 - TOMBO:

2925 - REVISÃO DE CONTRATO REQUERIDO.: BANCO DOESTADO DO CEARA S/A • BEC REQUERENTE.; FRANCISCODOUGLAS RAMOS DE SOUZA . "DESPACHO ( FLS. 79): RH.VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA. NO MÁXIMO PRAZO DE CINCO (05) DIASMANIFESTAR-SE SOBRE O PEIDDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE

AUTORA . IMPORTANDO SEU SILÊNCIO EM TÁCITACONCORDÂNCIA. FORTALEZA. 05 DE JUNHO DE 2006.." - INT.DR(S>. GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO .


12) 2000.0133.3721-2/0 - N" ANTIGO: 20030275438S - TOMBO:288S - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. CONSIGNADO.; BANCODO BRASIL S.A CONSIGNANTE.: MARIA ZILCA BATISTA SOUZA

. "DESPACHO < FLS. 187): i RH. VISTOS. EM PERMANENTE ECONTÍNUA CORREIÇÃO. UMA VEZ QUE. DE ACORDO COM ANOVA REDAÇÃO DADA AO PARACRAFO SO DO ART. 331 DO CPCDA LEI NR. 10.444/02. DEIXOU DE SER OBRIGATÓRIA A AREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM O PROPÓSITO DE TENTARCONCILIAR AS PARTES. ENTENDO CONVINHÁVELA INTIMAC\0DAS MESMAS PARA QUE. NO PRAZO DE 05 ICINCO) DIAS.INFORMEM SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA REFERIDAAUDIÊNCIA. FICANDO CONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIOIMPLICARÁ NA NÃO REALlZACAO DESSE ATO. OU ENTÃO.APRESENTEM . CASO POSSUAM. PROPOSTAS PARAFORMULAÇÃO DE ACORDO. SE NO ENTANTO. INEXIETIR TALDISPOSIÇÃO PARA CONCILIAR. DIGAM AS PARTES. DE

IMEDIATO. SE ENTENDEM NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DEINSTRUÇÃO. INCLUSIVE INDICANDOASPROVASQUETENCIONEMPRODUZIR OU SE EM SUA VISÃO. O FEITO JÁ ESTARIASUFICIENTENTE MADURO B)RA SER JULGADO. FICANDO AINDA

CONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO LEVARA A ILAÇÃO DE QUENÃO SE OPOEM AO ANTECIPADO JULGAMENTO. FORTALEZA.

05 DE JUNHO DE 2006.^." ■ INT. DR(S). CHRISTINE FRANCABEVILÁQUA VIEIRA , LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSIS .

13) 2000.0133.7482-7/0 ■ N" ANTIGO: 200302786872 - TOMBO:2985 ■ BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO ABNAMRO REAL S.A REQUERIDO.: LUCIO FLAVIO DE MENEZES ."DESPACHO ( FLS. 31): INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS NO PRAZODE CINCO (05) DIAS. FORTALEZA. 08/06/2006.." - INT. DR(S).FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO . MARClA LUPETTI

BAPTISTA .

14) 2000.0133.7661-7/0 - N" ANTIGO: 200302788387 • TOMBO:2974 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO ABNAMRO REAL S.A. REQUERIDO.: JOÃO BATISTA DA SILVA ."EXPEDIENTE PORTARIA ( FLS. 30): INTIMAR A PARTE AUTORAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. FORTALEZLA. 21/06/2006.." - INT. DR(S). JOSE LÜCIANO DE ALMEIDA JACO .

15) 2000.0135.8220-9/0 - N» ANTIGO: 200402104900 - TOMBO:3212 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: BANCO ITAU S/AREQUERENTE.; OBOE-CREDITO.FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A . "DESPACHO ( FLS. 122): RH. VISTOS. EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. INTIMAR A PARTEAUTORA PARA . NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. MANIFESTAR-

SE SOBRE O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS. 118/121.FORTALEZA. 22 DE JUNHO DE 2006.." - INT. DR(S). RAQUELROCHA DE VASCONCELOS.

16) 2000.0136J332-6/0 - N° ANTIGO: 200402149092 • TOMBO:

3231 - REPARAÇÃO POR DANO MORAL REQUERIDO.: CASASBAHIA COMERCIAL REQUERENTE.: FRANCISCO JOSE DOSSANTOS . "DESPACHO ( FLS. 89): i RH. VISTOS. EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. UMA VEZ QUE. DEACORDO COMA NOVA REDAÇÃO DADA AO PARACRAFO 30 DOART. 331 DO CPC DA LEI NR. 10.444/02. DEIXOU DE SER

OBRIGATÓRIA A A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM OPROPÓSITO DE TENTAR CONCILIAR AS PARTES. ENTENDOCONVINHÁVELA INTIMACAO DAS MESMAS PAR,\ QUE. NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS. INFORMEM SE DESEJAM A REALIZAÇÃODA REFERIDA AUDIÊNCIA. FICANDO CONSIGNADO QUE SEUSILÊNCIO IMPUCARÁ NA NÃO REALlZACAO DESSE ATO. OUENTÃO. APRESENTEM . CASO POSSUAM. PROPOSTAS PARAFORMULAÇÃO DE ACORDO. SE NO ENTANTO, INEXISTIR TALDISPOSIÇÃO PARA CONCILIAR. DIGAM AS PARTES. DE

IMEDIATO. SE ENTENDEM NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DEINSTRUÇÃO. INCLUSIVEINDICANDOASPROVASQUETENCIONEMPRODUZIR OU SE EM SUA VISÃO. O FEITO JÁ ESTARIASUnCIENTENTE MADURO PARA SER JULGADO. FICANDO AINDA

CONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO LEVARA A ILAÇÃO DE QUENÃO SE OPOEM AO ANTECIPADO JULGAMENTO. FORT,\LEZA.16 DE NOVEMBRO DE 2005.1." ■ INT- DR(S). JARDSON SARAIVACRUZ . JOÃO ROGÉRIO ROMALDINl DE FARIA .

15* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS

MENDS

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: SILVANA MENESCALSARAIVA CASTRO

EXPEDIENTE IM° 74/2006 EM: VINTE E OITO (28) DE JUNHODE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/6493 I CE/4735 I

CE/13714 2 CE/5491 2

CE/4972 3 CE/5a64 4

PB/11807 4 CE/17662 5

CE/13535 5 CE/13899 5

CE/17662 6 CE/13899 6

CE/13535 6 CE/13535 7

CE/13535 8 CE/13535 9

CE/13535 10 CE/17662 11

CE/13535 n CE/13899 11

1) 2000.0ÜI6.1776-2/0 - N" ANTIGO: 200102SS9700 ■ AÇÃORESCISÓRIA REÜ.: GERARDO PERES DE FARIAS REU.: MARIAALEXANDRE DE FARIAS AUTOR.: MARIA DE FATIMA DA SILVA

. "O MM JUIZ DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA ODIA 14/12/2006 ÀS 14:00 HORAS.." - INT. DR(S). ANTONIO CÉSARASSUNCAO MOURA . ELIZABETE TEIXEIRA NONATO .

2) 2000.0095.3908-6/0 - N° ANTIGO: 200402671813 •OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE.: ADRIANA DONASCIMENTO QÜERINO REQUERIDO.: GAMEC - GRUPO DEASSISTÊNCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA . "O MM JUIZ

DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 02/08ã00614:00 HORAS.." • INT. DR(S). DANIEL HOLANDA LEITE . SÉRGIOAUGUSTO ABREU MIRANDA JÚNIOR .

3) 2000.0117.6725-2/0 - N° ANTIGO: 200102521484 -USUCAPUO REQUERENTE.: LUÍS ADAUTO DE VASCONCELOS. "0 MM JUIZ DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA ODIA 19/12/2006 ÀS 14:00 HORAS.." ■ INT. DR(S). JOÃO BATISTAFREITAS DE ALENCAR .

4) 2005.0028.7742-4/0 - PRECATÓRIA REQUERIDO.: COELCE -COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÃ REQUERENTE.:LATICÍNIOS JAGUARIBE LTDA . "O MM JUIZ DESIGNOU

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO P/ O DIA 18/12/2006 ÁS 14:00HORAS.." - INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES . FRANCISCOGEOVANE BERNARDO DE FRANÇA .

5) 2006.000S.303S-2/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: FRANCINEBARBOSA DA SILVA REQUERIDO.: MAPFRE VERA CRUZSEGURADORA S.A. . "O MM JUIZ DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONClUAÇÃO PARA O DIA 04/09/2006 ÀS 14:00 HORAS." - INT.DR(S), ALEXANDRE ROSA FERNANDES . MATIAS JOAQUIM

COELHO NETO , WINSTON CLAYTON ALVES LIMA .

6) 2006.0005.3045-0/0 - COBRANÇA REQUERENTE.:ERIOVALDO MACHADO PORTELA REQUERIDO.: MAPFRE VERACRUZ SEGURADORA S.A . "O MM JUIZ DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/IO/2006 ÀS 15:00 HORAS.." ■INT. DR(S). ALEXANDRE ROSA FERNANDES . WINSTONCLAYTON ALVES LIMA . MATIAS JOAQUIM COELHO NETO .

7) 2006.0006.0739-8/0 - COBRANÇA REQUERIDO,: MAPFREVERA CRUZ SEGURADORA S.A REQUERENTE.: RAIMUNDA DOSSANTOS FELIX ALVES . "O MM JUIZ DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/l0ã006 ÀS 14:00 HORAS." ■ INT.DR(S). MATIAS JOAQUIM COELHO NETO .

8) 2006.0006.1023-2/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BRADESCOAUTO/RE CIA DE SEGUROS REQUERENTE.: SAMUEL DE

CARVALHO BEZERRA . "O MM JUIZ DESIGNOU AUDUIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2006 ÀS 15:00 HORAS." -INT. DR(S). MATIAS JOAQUIM COELHO NETO .

9) 2006.0006.7612-8/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BRADESCOAUTO/RE CIA DE SEGUROS REQUERENTE: FRANCISCO EDSON


DE MATOS MARQUES . "O MM JUIZ DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA O4mãO06 ÀS i5:00 HORAS.." - INT.DR(S). MATIAS JOAQUIM COELHO NETO .

10) 2006.0006.7942-9/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: ANTONIOJOSE PINHO REQUERIDO-: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORAS.A . "O MM JUIZ DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/09/2006Ã5 14:00 HORAS . " ■ INT. DR(S). MATIAS JOAQUIM COELHONETO .

in 2006.0013.6060-4/0 . COBRANÇA REQUERENTE.: ANTONIOSOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO.; MAPFRE VERA CRUZSEGURADORA S.A. . "O MM JUIZ DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/2006 is 14:00 HORAS.." - INT.DR(S). ALEXANDRE ROSA FERNANDES . MATIAS JOAQUIMCOELHO NETO . WINSTON CLAYTON ALVES LIMA .

18* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.IUrZ(A) TITULAR: FRANCISCO BARBOSA FILHO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: CLAUDINE MARIA AGUIAREXPEDIENTE N' 68/2006 EM; VINTE E NOVE (29) DE JUNHO

DE 2006


CE/840 1 CE/5708 2

CE/1040 2 CE/840 2

CE/7790 3 CE/4618 3

CE/6951 4 CE/16209 5

CE/16208 5 CE/7932 6

CE/8116 7 CE/2854 7

CE/108Ó4 7 RN/2709 7

CE/9977 8 CE/9022 8

CE/14403 9 CE/5864 10

CE/3646 10 CE/13714 11

CE/8579 1 I CE/5610 11

CE/6018 1 1 CE/9852 11

CE/l 141 12 CB/8234 13

CE/10427 13 CE/14073 13

CE/7188 13 CE/4988 14

CE/6295 15 CE/10774 16

CE/14714 17 CE/11553 17

CE/13162 17 CE/13879 17

CE/5864 18 PE/650 19

CE/14665 20 CE/3432 20

CE/12020 21 CE/14361 22

CE/16721 22 CE/5864 23

CE/4040 23 CE/16077

CE/13910 23 CE/15929 24

CE/2577 24 CE/3432 24

CE/9720 25 CE/13121 25

SP/138646 26 CE/16436 26

CE/14503 27 CE/2790 27

CE/10885 28 CE/6352 29

CE/lMl 29 CE/2790 30

CE/1997 30 CE/13254 31

CE/14194 31 CE/15407 31

CE/15407 32 CE/1613 32

CE/15406 32 CE/1870 33

CE/10952 33 PB/1 1626 34

PB/11629 34 CE/6354 35

CE/10557 36 CE/10765 36

CE/13622 36 CE/6207 37

CE/11911 38 CE/12750 38

CE/16765 39

1) 2000.0063.6085-9/0 ■ N° ANTIGO: 2326582 - TOMBO: 75111 -

EXECUÇÃO EXEQUENTE.: CERAMICA ARMANDO FRACA S/AEXEQÜIDO.: WALFREDO DE ABREU MACHADO ."DESPACHO:"INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA. QUERENDO. DARCONTINUIDADE AO FEITO. PRAZO DE 10 DIAS. P.l." (A)

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE IRESP.)." - INT. DR(S). JOSE

AÍRTON F DE OLIVEIRA , LAVRE DE CASTRO . LUCIANO DE

QUEIROZ CAMPOS .

2) 2000.0063.6088-3/0 - N° ANTIGO: 2326620 - TOMBO: 789S0■ EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERIDO.: CERAMICA

ARMANDO PRAÇA REQUERENTE.: WALFREDO DE ABREUMACHADO . "DESPACHO:"INTIME-SE A EMBARGADA P.ARA.QUERENDO. NO PRAZO DE DEZ DIAS. EXECUTAR A SENENÇAPROFERIDA /iS FLS. 17/18. A QUAL FOI CONFIRMADA IN TOTUMPELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P.l." (A) FRANCISCO BEZERRACAVALCANTE IRESP)." - INT. DR(S). JOSE AÍRTON F DE OLIVEIRA. LAVRE DE CASTRO . LUCIANO DE QUEIROZ CAMPOS .

3) 2000.0064.6351-8/0 • N° ANTIGO: 2456389 ■ TOMBO: 78338

- ORDINÁRIA REQUERENTE.: FARO TRANDING S/AREQUERIDO.: INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA DO PIAUÍ SIA-INCOPESCA . "DESPACHO-.-COM ESPEQUE NO ART. 791. III.DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSOPOR 60 DIAS. FINDO O QUAL DEVE A PARTE EXEQÜENTE SERINTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO." (A)FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE IRESP)." - INT. DR(S).FRANCISCO COMES CAMARA. JOSE ABNEAS BEZERRA .

4) 2000.0064.6385-2/0 ■ N° ANTIGO: 2456737 ■ TOMBO: 78026■ EXECUÇÃO EXEQÜENTE.: EDUCANDARIO CASSIMIRO DEABREU EXEQÜIDO.: FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRAEXEQÜIDO,: JOSE BARBOSA SOBRINHO - ■■DESPACHO;"AOEXEQÜENTE." IA) FRANCISCO BEZERR.\ CAVALCANTE IRESP.)."■ INT. DR(S). MANOEL EDSON DE AGUIAR .

5) 2000.0092.9944-1/0 ■ N» ANTIGO: 200402638999 - TOMBO:8123.EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: FRANCISCO ASSIS NASCIMENTOEXEQÜENTE-: TRIBUNAL ARBITRAL DE FORTALEZA LTDA .■•DESPACHO:"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO DE 10 DIAS. P.l." {A)FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (RESP.)." - INT. DR(S).HENRIQUE PINHEIRO . LEONARDO PINHEIRO PIMENTEL .

6) 2000.0093.4567-2/0 - N" ANTIGO: 200402645383 ■ TOMBO:8127 - COBRANCA REQUERENTE.: CONDOMÍNIO TORRECOMERCIAL DEL PASEO REQUERIDO,: LUIS FLAVIOPLUTARCO NOGUEIRA . ■•DESPACHO:"l...) 3. ISTO POSTO.REFORMO A DECISÃO AGRAVADA. CHAMANDO O FEITO ÃORDEM PARA DESFAZER O ANUNCIO DE JULGAMENTOANTECIPADO DA UDE. INTIME-SE. POIS. A PARTE PROMOVIDAPARA SE MANIFESTAR. NO PRAZO DE 5 DIAS. SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 37/41. EM SEGUIDA. DEESIGNE ADECRETARIA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDl\ÊNClAPRELIMINAR. COM OS EXPEDIENTES DE PRAXE. PUBLIQUE-SEE INTIMEM-SE." (A) FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (RESP.)."• INT. DR(S). JOSE LAERTE MARQUES DAMASCENO .

7) 2000.0096.2236-6/0 - N" ANTIGO: 199702309700 - TOMBO:4234 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: COMERCIAL DE PRODUTOSDE PETROLEO LÍDER LTDA. EXEQÜIDO.: EDVALDO FAGUNDESDE ALBUQUERQUE EXEQÜENTE.: PETROBRASDISTRIBUIDORA S/A . "DESPACHO. ^TNTIMEM-SE AS PARTESPARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA A ESTE JUÍZO DE ORIGEM. COMPULSANDO OSTERMOS DA REFERIDA CARTA. VERIFICO QUE NÃO PERMANECEEFICAR QUALQUER PENHORAJARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃOINCIDENTE SOBRE BENS DOS EXECUTADOS. DESTA FEITA.MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE DEDIREITO. PRAZO DE 5 DIAS. P.l." (A) FRANCISCO BEZERRACAVALCANTE (RESP)." - INT. DR(S). ANTONIO DELANO SOARESCRUZ. SÉRGIO FERNANDES DANTAS . FÁBIO ALBERTO NUNESCAVALCANTE . JOSE LUIZ CARLOS LIMA .

8) 2000.0096.4463-7/0 - N" ANTIGO: 199702328950 - TOMBO:2917 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRA.IUDICIAL EXEQÜENTE,:EDUARDO POVOAS CORRÊA EXEQÜIDO.: JOSE ALAN M.MACEDO SEM TIPIFICAÇÃO.: TOMBO:2917/97 .■•DESPACHO:"INriME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARÁ. NO PRAZODE 10 DIAS. INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULOIDENTIFICADO ÀS FLS. 117. A FIM DE QUE POSSA SERREALIZADA SUA PENHORA. NOS SIOLDES PLEITEADOS Ã5 FLS.109. P.l." (A) FRANCISCO BEZERRA CAVALCXNTE (RESP.)." - INT.DR(S). JORGE LUIZ DA SILVA MENDES . LEONIDES MARIAMENDES DE CASTRO .

9) 2000.0099.0541-4/0 - N" ANTIGO: 199802216151 - TOMBO:3342 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: EUDECIO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N^* 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 2

GARCIA DE ARRUDA REQUERIDO.: GILBERTO HOLANDA DELIMA . -DESPACHOrDIGA A PARTE AUTORA." (A) FRANCISCOBEZERRA CAVALC\NTE (RESP.)." - INT. DR(S). RAFAEL FREIREDEARRUDA.

10) 2000.0102.2953-2/0 ■ N" ANTIGO: 199902104878 - TOMBO:3913 - RECLAMAÇÃO TRABALmSTA REQUERIDO.; COELCE -COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA REQUERENTE.:EDIVALDO MOURA . •■DESPACHO:"AGUARDE-SE A DECISÃODO CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PERANTE OILUSTRE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.FEITO SOBRESTADO POR TEMPO INDETERMINADO." (A)FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (RESP.)." - INT, DR(S).ANTONIO CLETO GOMES . GERALDO RODRIGUES DE SOUSA .

11) 2000.0103.1341-0/0 - N" ANTIGO: 199902188842 • TOMBO:3957 - ANULATORIA REU.; INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECCOES ORIGAMY LTDA AUTOR.: THE VIRKLERCOMPANY . "DESPACHOrEM VIRTUDE DO SILÊNCIO DA PARTERÉ. ANUNCIO O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SEENCONTRA. ATENDENDO. ASSIM. A SOLICITAÇÃO DA PARTEAUTORA (CONFERIR TERMO DE AUDIÊNCIA) P.l." (A)FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (RESP)." ■ INT. DR(S).DANIEL HOLANDA LEITE , GlOVANNI PAULO DEVASCONCELOS SILVA . MARCELO SAVIO FLORENCIO DECARVALHO . JOSE MENESCAL DE ANDRADE JÚNIOR . FELIPEDOS REIS BARROSO.

12) 2000.0105.6366-1/0 - N" ANTIGO: I999024397S6 - TOMBO:4325 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.; ANTONIO FLAVIOALMEIDA MAIA REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO S/A ."DESPACHO:"INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO. REQUERENDO O QUE DE DIREITO.PRAZO DE 5 DIAS. P.l." (A) FRANCISCO BEZERRA CAVALCANE(RESP.)." - INT. DR(S). JOSE LÜCIANO DE ALMEIDA JACO .

13) 2000.0105.9386-2/0 - N° ANTIGO: 199902469973 - TOMBO:4361 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO GENERALMOTORS - RE REQUERIDO.: JOSE TUPINAMBA FRANCATRINDADE . "DESPACHO:"RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUSEFEITOS LEGAIS. AO APELADO PARA CONTRARIÁ-L\." (A)FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (RESP.)." ■ INT. DR(S). ANAVALERIA ASSUNCAO PINTO VIANA . AURILENE LUZ SAMPAIODOURADO . HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES .EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS .

14) 2000.0118.9271-5/0 - N° ANTIGO: 200202018822 - TOMBO:5839 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.:RCP- ENGENHARIA LTDA EXEQUENTE.: REEME REPUXACAOE METALÚRGICA LTDA . "DESPACHOr-DIGA A PARTE ADVERSAEM NOME DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DE AMPLADEFESA." (A) FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (RESP.)." -INT. DR(S). RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA .

15) 2000.0122.6943-4/0 - N" ANTIGO: 200202396118 - TOMBO:6306 - MONITORIA REQUERIDO.: FRANCISCO JOSE RODRIGUESLEITÃO REQUERENTE: FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADESOCIAL - FAELCE . "DESPACHO:"SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.76. INTIME-SE O EXEQOENTE (FRANCISCO JOSÉ LEITÃO).PRAZO DE 10 DIAS. P.L" (A) FR.\NCISCO BEZERRA CAVALCANTE(RESP.)." - INT. DR<S). FRANCISCA JANE EIRE C. DE ALMEIDAMORAIS ,

16) 2000.0129.6243-1/0 - N» ANTIGO: 200302430539 - TOMBO:8268 - REIVINDICAÇÃO REQUERENTE.: ESPOLIO DE AMÉRICODIMAS MOURA REQUERIDO.: MARIA MOREIRA DE SOUSA .■ DESPACHO. -INTIMESE O DR. ANTÔNIO NEREU CATONHO(OAB/CE N° 10.774) PARA. NO PRAZO DE 10 DIAS. REGULARIZARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DE SUA CUENTE (PROMOVIDA).INCLUSIVE INDICANDO QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR.NOS TERMOS DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 60/63. P.l."(A) FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (RESP.)." ■ INT. DR(S).ANTONIO NEREU DIAS CATONHO .

17) 2000.0129.7083-3/0 - N» ANTIGO: 200302437770 - TOMBO:6993 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EXCERTO.: AMANCIOHOLANDA DE SOUZA EXCIPIENTE.: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A . "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:"(...) 5. EXPOSmS. COM FULCRO NO ART. III DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL E NA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO CONSTANTE DOCONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. E CONSIDERANDOAINDA QUE O EXCEPTO (CONSUMIDOR) ABDICOU DAFACULDADE DE PROPOR A ACÔ EM SEU DOMICÍUO. REJEITOA PRESENTE EXCEÇÃO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIADESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO REVISIONALEM APENSO (PROCESSO N' 2002.02.30842-1). CUSTAS PELAEXCIPIENTE (ART. 20. .? I] DO CPC). PUBUQUE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES." (A) FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (RESP.)."■ INT. DR(S). ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAÚJO . DAUROGIRAO . CLÁUDIO CHAVES ARRUDA , ANA PAULA LEITE DOAMARAL .

18) 2000.0129.8961-5/0 - N» ANTIGO: 200402740769 - TOMBO:8235 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.: COELCEREQUERENTE.: ROSA LÚCIA SIMAO . "DESPACHO:"!. ANOTO.INICIALMENTE. QUE A COELCE INTERPÔS. INADVERTIDAMENTE.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 65/68. QUE FOI POSTERIORMENTE ACL\RADA VIA EMBARGOS (FL80). A VIA ESCOLHIDA PELA PROMOVIDA OFENDE O ART. 513DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). POR ESSA RAZÃO.DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO." (A)FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (RESP.)." ■ INT. DR(S).ANTONIO CLETO GOMES .

19) 2000.0130.6901-3/0 - N" ANTIGO: 200402751868 - TOMBO:8248 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: CONSORClONACIONAL HONDA LTDA REQUERIDO.: MARIA CLEIDE VIEIRADA SILVA . ■•DESPACHO:"CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 25.JÂ HOUVE SENENÇA HOMOLOGANDO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO. ÀS FLS. 26/27 DOS AUTOS. O AUTORREQUER NOVAMENTE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO SOBE OARGUMENTO DE QUE O RÉU ATUALIZOU O DÉBITO EM ABERTO.INTIME-SE O PROMOVENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OAUTO DE BUSCA E APREENSÃO (FLS. 29) E A CERTIDÃO DEFLS. 30. BEM COMO ESCUREÇA OS MOTIVOS PELO QUALREQUEREU NOVAMENTE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PRAZO DE10 DIAS. P.l." (A) FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (RESP.)." ■INT. DR(S). VIROINIA MARIA FERNANDES ALVES .

20) 2000.0130.8473-0/0 - N» ANTIGO: 200502000910 - TOMBO:8251 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCOPANAMERICANO S/A REQUERIDO.: DAVID WILKSON ALVESANTUNES . "DESPACHO:"AO AUTOR. PARA QUE SE MANIFESTESOBRE A CERTIDÃO RETR. PRAZO DE 10 DIAS. P.l." (A)FRANCISCO BEZERRA CWALCANTE (RESP)." ■ INT. DR(S), CELlALUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO . RAFAEL PORDEUSCOSTA LIMA FILHO .

21) 2000.0134.9512-8/0 - N" ANTIGO: 200402029739 - TOMBO:7463 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: ANTONTA IDALICERODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO.; MARIA LÚCIA DOCARMO REQUERENTE.: ZORAIDE BARBOSA DOS SANTOS DEOLIVEIRA REQUERENTE.: MARIA ROSÂNGELA RODRIGUES DEOLIVEIRA FOLTRAN REQUERENTE.: MARIA GRACIELMARODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERENTE.: EDMILSONFOLTRAN REQUERENTE.: FRANCISCO DONEBLES RODRIGUESDE OLIVEIRA REQUERIDO.: JOSE SATURNINO DA SILVA .■■DESPACHO:"COLHO O PARECER MINISTERIAO DE FLS. 71.PELO QUAL TOME-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS." (A)FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (RESP.). " - INT. DR(S).HENRIQUE AGUIAR SIMÕES .

22) 2000.0136.7715-3/0 - N" ANTIGO: 200402187016 - TOMBO:7665 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUERIDO.:AGRIPINO SOARES COSTA REQUERIDO.: FRANCISCO EVANDRODE SOUZA JÚNIOR REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA DASILVEIRA CARNEIRO REQUERENTE.: JOSEEVALDO DASILVEIRACARNEIRO . "DESPACHO:"INTlME-SE A PARTE AUTORA PARASE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERECIDA ÀS FLS.70/80 E SOBRE OFÍCIO DE N 97/2006. REQUERENDO O QUE DEDIREITO. PRAZO DE 10 DIAS. P.l." (A) FRANCISCO BEZERRACAVALCANTE (RESP.)."-\NT. DR<S). EDWIN BASTO DAMASCENO. MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 122 FORTAUEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 2

23) 2000.0137.18ÜS-4/0 - N» ANTIGO: 200402226844 . TOMBO7715 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: CINA - COMPANHIANORDESTE DE AQUICULTURA E ALlMENTACAO REQUERIDO.COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA■DESPACHO:-{...) 2. FEITOS ESSES ESCLARECIMENTOS.

OBSERVO QUE A MATÉRIA VERSADA NESTA AÇÃO ORDINÁRIA ÉUNICAMENTE DE DIREITO. PRESCINDINDO DA REAUZAÇÃO DEPROVAS EM AUDIÊNCIA. ISTO POSTO. ANUNCIO O JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE (ART. 330,I.CPC). PI." U\> FR/UVC/SCOBEZERRA CAVALCANTE (RESP.)." - INT, DR(S). ANTONIO CLETOCOMES , JOSE CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DEALBUQUERQUE . RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES ,KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE .

24) 2000.0137.2486-0/0 - N» ANTIGO: 200402233662 - TOMBO:7723 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: HSBC BANKBRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO REQUERIDO.: PAULO ROBERIOFERREIRA DE ANDRADE. "DESPACHO: "INTIMEM-SEAS PARTES.PRAZO COMUM DE 5 DIAS. P.l." <A) FRANCISCO BEZERRACAVALCANTE (RESP.)." - INT. DR(S). DENISE ALMEIDA DEANDRADE , FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA . RAFAELPORDEUS COSTA LIMA FILHO .

25) 2000.0137.4292-3/0 - N° ANTIGO: 2004022S1741 - TOMBO:7734 . BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCOPANAMERICANO S/A REQUERIDO,: VALERIA DO NASCIMENTOCARVALHO . •■DESPACHO:".iO BANCO PROMOVENTE PARAPRESTAR ESCL\RECIMENTOS. P.l." (A) FRANCISCO BEZERRACAVALCANTE (RESP.)." - INT. DR(S). CLÁUDIO BARROSOMAGALHAES . ERIC CARMES DE OLIVEIRA .

26) 2000.0137.6943-0/0 - N" ANTIGO: 200402278267 - TOMBO:7760 - ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO REQUERIDO.:PARMALAT BARSIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOSREQUERENTE.: RITA MARIA NORIOSA BRITO .'■DESPACIIO:"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 83/84. FEITOSOBRESTADO PELO PRAZO DE 180 DIAS." (A) FRANCISCOBEZERRA CAVALCANTE (RESP)." - INT. DR(S). EDUARDOGALDAO DE ALBUQUERQUE , JOÃO PAULO VIEIRA BEZERRADE MENEZES.

27) 2000.Ü137.9235-1/0 - N" ANTIGO: 200402301196 - TOMBO:7785 ■ REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: COLÉGIO 7 DESETEMBRO REQUERENTE; FRANCISCO WILSON FERREIRA DASILVA . "DESPACHO:"INTIME-SE O RECONVINTE PARA. NOPR,\ZO DE 10 DIAS. MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.52/55. P.L" (A) FRANCISCO BEZERR^X CAVALCANTE (RESP.)." -INT. DR(S). FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO .JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS .

28) 2000.0138.3878-5/0 ■ N° ANTIGO: 200402347684 - TOMBO:7829 ■ BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.: JOSE PESSOAREQUERENTE.: MARCOS MAGALHAES MOURA ."DESPACIIO:"DIGA O PROMOVIDO." (A) FRANCICO BEZERRACAVALCANTE (RESP.)." - INT. DR(S). JOSE IDERLAN GOMESPESSOA .

29) 2000.0139.1201-2/0 - N" ANTIGO: 200402420926 ■ TOMBO:7904 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO DIBENSS/A REQUERIDO.: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA .•■DESPACIIO:"SOBRESTADO POR 30 DIAS..PI." (A) FR^XNCISCOBEZERRA CAVALCANTE (RESP.)." - INT. DR(S). HELENA CASTELOBRANCO DO BOMFIM . JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO .

30) 2000.0139.4392-9/0 • N° ANTIGO: 200402452836 - TOMBO7938 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.ANTONIA ROSANY PIMENTEL PEREIRA EXEQUENTE.COLÉGIO CHRISTUS (ATRAVÉS DA) APEL - ASSOCIACAO PRO-ENSINO S/C LTDA . "DESPACHO:"(...) DESTA FEITA. DECUNODE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 4" VARACÍVEL. COMPETENTE POR PREVENÇÃO PAR^X APRECIAR APRESENTE LIDE. P.l. DEPOIS DE PUBUCADO ESTE DESPACHO.REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. DANDO-SEBAIXA. EXP NEC." f/U FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE(RESP.)." - INT. DR(S). JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS .JOSE MILTON DE CERQUEIRA .

31) 2000.0139.5009-7/0 - N' ANTIGO: 200402459008 - TOMBO:7948 - IMPUGNAÇÃO DE JUST. GRATUITA REQUERENTE.:GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDAREQUERIDO.: SEBASTIÃO MORAIS DE CARVALHO JÚNIOR ."DESPACHO:"RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO PARA QUE APRESENTE AS CONTRA-RÂZÕES NOPRAZO LEGALP. INT." (A) FRANCISCO BEZERRA CA\'ALCANTE(RESP.).." - INT. DR(S). DANUZA MARIA SOARES DE PONTES .JORGEANA LOPES DE LIMA . JORGE MARTINS DE LIMA .

32) 2000.0139.5147-6/0 ■ N' ANTIGO: 200402460383 ■ TOMBO:7949 - DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO,: BANCOSAFRA S/A REQUERENTE:: SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS ."DESPACHO:"INriME-SE O AUTOR PAUA. NO PRAZO DE 05 DIAS.DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE JULGAMENTO DOFEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. NA HIPÓTESENEGATIVA. DEVE O AUTOR ESPECIFICAR QUAIS PROVASPRETENDE PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. O SILÊNCIO. ASSIMCOMO O PROTESTO GENÉRICO. IMPORTARÁ NA CONCORDÂNCIADO JULGAMENTO DO PROCESSO EM SEU ESTADO ATUAL P.L"(A) FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (RESP.)." • INT. DR(S).JORGE MARTINS DE LIMA . JOSE LINDIVAL DE FREITAS .SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS .

33) 2000.0140.2729-2/0 - N" ANTIGO: 200402536304 - TOMBO:8021 . EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ADAMIR AMARAL DONASCIMENTO EXEQUENTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AEXEQÜIDO.: MASTERLAB PRODUTOS OPTICOS .■■DESPACHO:"AO AUTOR. PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE ASRESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE N' 294/05. 295/05. 296/05 E 297/05.PRAZO DE 10 DIAS. P.L " (A) FRANCISCO BEZERRjX CAVALCANTE(RESP.)." - INT. DR(S). MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO .ROSEANY ARAÚJO VIANA .

34) 2000.0140.288S-0/0 - N" ANTIGO: 200402537866 - TOMBO:8023 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.;ANA SILVA SARAIVA MARIA LEITE EXEQUENTE.: FUNDACAOECONOMIARIOS FEDERAISfFUNCEF) EXEQÜIDO.: LUCIANOLACERDA LEITE . "DESPACHOi-AO PROMOVENTE. PARA QUESE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL HOV. PR^XZO DE 10DIAS. P.INT." (A) FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (RESP.)." -INT.DR(S).ANADOLORESLUCENASUASSUNA.MÁRCIAMARlAFERNANDES.

35) 2005.0000J794-1/0 • TOMBO: 8318 - DESPEJO POR FALTADE PAGAMENTO REQUERENTE.: FRANCISCO DAS CHAGASFERREIRA GOMES REQUERIDO.; RODOLFO DURVAL PORTOSEVERO . ■■DESPACHO:"AO PROMOVENTE." (A) FRANCISCOBEZERRA CAVALCANTE (RESP.)." - INT. DR(S). JOÃO HENRIQUEBRASIL GONDIM .

36) 2005.0001.635341/0 - TOMBO: 8323 - CAUTELAR DE BUSCAE APREENSÃO REQUERIDO.: ANTONIO JOSE PINHEIRO DASILVA REQUERENTE.; BANCO ABN AMRO REAL S. A. .••DESPACHO:"DEFIRO O PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORAFORMULADO ÀS FLS. 23/24. PORÉM SEGUNDO OS VALORESAPRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL (ART.3°.S2°. DO DL 911/69. COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N 10.931/04). PRAZO DE 5 DIAS. NESSE SENTIDO. INDEFIRO O PEDIDODE ENVIO DOS AUTOS AO SETOR DE CONTADORIA DO FÓRUM.NA HIPÓTESE DE PURGAÇÃO. FICA O RÉU ISENTO DAS CUSTASE HONORÁRIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.PI." f/U FRANCICO BEZERRA CAVALCANTE (RESP)." - INT. DR(S).ANTONIO EUDO FERREIRA VICTOR . KATTIA NEYVA COSTADE OLIVEIRA . FRANCISCO LOUREIRO NASCIMENTO .

37) 2005.0003.1192-0/0 • BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:ANTONIO EDUARDO MEMÓRIA FERREIRA BUDZISZREQUERIDO.; ANTONIO LOPES MOTA . "DESPACHO:"ABROF/STA DOS AUTOS /\ PARTE AUTORA PARA QUE TOMECONHECIMENTO DA CITAÇÃO REXUZADA E DA DECORRÊNCIADO PRAZO LEGAL SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DOPROMOVIDO. E. QUERENDO. MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE IODIAS. P.L" (A) FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (RESP.)." -INT. DR(S). SILVIO CÉSAR FARIAS .

38) 2005.0003.1909-2/0 - TOMBO: 8352 - INTERDITO


PKOIBITORIO REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO FERREIRAREQUERIDO.: UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS ECONSTRUCOES LTDA . "DESPACHOriNTIMEM-SE AS PARTES

SOBRE O OFiCIO DE FL 21. ORIGINÁRIO DA li' VARA CÍVELP.l." IA) FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE IRESP.).' - INT.DR(S). ANDRÉ LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA, WLADIA REIANEDE LIMA BARBOSA .

39) 2005.000S.6142-0/0 ■ TOMBO: 8399 - RESCISÃO DECONTRATO REQUERENTE.: CIA. ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO.: DORA JANISRODRIGUES DA COSTA . "DESPACHOr COM RELAÇÃO AOPEDIDO DE FLS. 28/29. INDEFIRO-O. POR NÃO CABER AOJUDICIÁRIO SUBSTITUIR AS PARTES EM SEUS ÔNUS. CABE AREQUERENTE . POIS. DILIGENCIAR NO SENTIDO DE OBTER OENDEREÇO DA REQUERIDA E ASSIM. DAR PROSSEGUIMENTOAO FEITO." (A) FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE {RESP.}." ■INT. DR(S). FRANCISCO MARIANO GARCIA .

19* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZíA) TITULAR: SERGIA MARU MENDONÇA MIRANA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: JOSE HILDENBERGFAGUNDES MENDONÇA


OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/12370 1 CE/8655 2

CE/14694 3 CE/7188 4

CE/8042 5 CE/14766 6

CE/12586 7 CE/17662 8

CE/13535 8 CE/13899 8

RJ/37313 9

1) 2000.0124.6761-9/0 - N' ANTIGO: 200202594610 ■ TOMBO:5550 • ORDINÁRIA DECLARATORIA DE NÜLIDADE

REQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CALDAS ."PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OFERTADA. ARQUIVE-SE.(DESPACHO FE FLS. 107)." ■ INT. DR(S). CYNTHIA MARIAFONTENELLE.

2) 2000.0129.4035-7/0 - N' ANTIGO: 2003024II380 - TOMBO:5958 - REVISIONAL REQUERIDO.; BANCO SUDAMERISREQUERENTE.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS JÚNIOR. "OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA SE ENCONTRAM EM PODER

DE ADVOGADA. DESDE 06/11/2003. OU SEJA. HÁ MAIS DE ANO.DIANTE DE TAIS. DETERMINO A INTIMAÇÃO. PELO DIÁRIO DAJUSTIÇA. DA ADVOGADA ISABEL VIEIRA VARELA ■ OAB/CE 8655PARA. NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS. RESTfTUIR OSAUTOS DO PROCESSO N" 2000.0129.4035-7 (5958). POR EXCEÇODE PRAZO. E ASSIM DETERMINO COM FULCRO NO ARTIGO 196.

CAPUT. r PARTE. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." ■ INT.DR(S). ISABEL VIEIRA VARELA .

3) 2005.0009.8745-1/0 - TOMBO: 7495 • BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: B.V FINANCEIRA S.A- CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO.:DEUSDEDITH OLAVO PARENTE JÚNIOR . "INTIME-SE O AUTOR

PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/33 NO PRAZODE DEZ DIAS. (DESPACHO DE FLS. 341." - INT. DR(S). TERESACRISTINA PEREIRA PITTA PINHEIRO .

4) 2005.0017.6516-9/0 ■ TOMBO: 7705 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: BANCO ITAU S/A REQUERIDO,: GILVAN SILVAROCHA . "INTIME-SE A PARTE SOBRE CERTIDÃO DO MEIRINHODE FLS. 17. (DESPACHO DE FLS. 18)." - INT. DR(S). EMMANUELBEZERRA B.DOS SANTOS .

5) 2005.0026.6937-6/0 - TOMBO: 7930 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

REQUERIDO.: GERALDO ARRAIS DE ALMEIDA . "PURGAÇÃODA MORA EFETUADA ÀS FLS. 38. POR CONSEGUINTE.DETERMINO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE RESTITUIÇÃO DOBEM FIDUCIADO EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA. QUEPERMANECERÁ COMO FIEL DEPOSITÁRIA DA COISA ATÉJULGAMENTO FINAL DO MÉRITO. APÓS. EXPEÇA-SE GUIA DELEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE PROMOVENTE (DESPACHO

DE FLS. 39)." ■ INT. DR(S). SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHAPINHO DE CARVALHO .

6) 2006.0003.6837-7/0 - TOMBO: 8080 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: RAIMUNDA LOBO FARIAS REQUERIDO.:TELEMAR NORTE LESTE S/A . "INTIME-SE O AUTOR PARA

FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/476 NO PRAZO DEDEZ DIAS. (DESPACHO DE FLS. 477)." - INT. DR(S). MARA RUBIASOBRAL CORRÊA GRACIANO .

7) 2006.0004.5997-6/0 • TOMBO: 8102 - REVISIONALREQUERENTE.: ANTONIO AROLDO TEIXEIRA REQUERIDO.:BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIMENTO E

INVESTIMENTO . "INTIME-SE O AUTOR PARA FALAR SOBRE

CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/60 NO PRAZO DE DEZ DÍAS.(DESPACHO DE FLS. 61)." - INT. DR(S). ANTONIO CÂNDIDO DOCARMO .

8) 2006.0004.9134-9/0 - TOMBO: 8135 - COBRANÇAREQUERENTE.: JOSE GOMES TEIXEIRA REQUERIDO.: SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS . "INTIME-SE O AUTOR

PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/53 NO PRAZODE DEZ DIAS. (DESPACHO DE FLS. 54)." - INT. DR(S).ALEXANDRE ROSA FERNANDES . MATIAS JOAQUIM COELHO

NETO , WINSTON CLAYTON ALVES LIMA .

9) 2006.0009.1584-O/0 - TOMBO: 8223 - COBRANÇAREQUERIDO.: JOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DEIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA REQUERENTE.: SENAI -SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -DEPARTAMENTO NACIONAL . "DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCLIAÇÃO PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2006. ÁS I4H30(CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). NA FALTA DE DATA MAISPRÓXIMA E DESIMPEDIDA. CITE-SE. POR CARTA PRECATÓRIA.A PARTE PROMOVIDA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIAMARCADA. MOMENTO EM QUE PODERÁ SE DEFENDER. DESDEQUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO. FISE-SE A CITANDAQUE. CASO NÃO COMPAREÇA OU NÃO SE FAÇA REPRESENTARPOR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR (CPC. ART.

277. § 3') OU NÃO SE DEFENDA. INCLUSIVE POR NÃO TERCONSTITUÍDO ADVOGADO. PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL.SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS. (CPC.ART. 277. §2'). OUTROSSIM. INTIMEM-SE O AUTOR. POR CARTA.E SEU RESPECTIVO ADVOGADO. PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA.SOBRE O ATO ACIMA DESIGNADO. (DESPACHO DE FLS. 41)." -INT. DR{S). ELI2ABETH HOMSI .

20* VARA CÍVEL DA CONURCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNEDIRETORIA) DE SECRETARU: MARIA lASKARA LEITE

MOREIRA

EXPEDIENTE N* 125/2006 EM: VINTE E OITO (28) DE JUNHODE 2006


CE/15518 1 CE/8209 2

CE/16250 2 CE/14236 2

CE/13169 3 CE/14833 4

CE/3432 4 CE/15439 5

CE/3869 5 CE/10921 5

CE/6021 6 CE/12528 6

SP/84206 7 PE/650

CE/16310 7 CE/12426 8

CE/13452 8 CE/3144 8

CE/15863 9 CE/10587 9

CE/14777 9 CE/14841 10

CE/5593 10 CE/14841 11

CE/5593 11 CE/6034 12

CE/12842 13 CE/16882 14

CE/9415 14 CE/3907 14

CE/I53a4 14 CE/5714 15

CE/14567 16 CE/15818 16

CE/16449 16 CE/14447 16

CE/14567 16 CE/15818 16

CE/16449 16 CE/14447 16

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» f 22 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 2

CE/5439

CE/14665

CE/11750

CE/11730

17

19

21

tt

CE/6662

CE/16196

SP/62867

SP/62867

18

20

21

22

1) 2000.0087.2944.2/0 • N° ANTIGO: 200402561856 - TOMBO:

8133 . RESOLUÇÃO CONTRATUAL REQUERENTE.:ALESSANDRO OLIVEIRA GADELHA REQUERENTE.: ALIS.SONOLIVEIRA GADELHA REQUERIDO.: FRANCISCO EÜFRASIOnLHO REQUERIDO.: MARIA ROSA DE LIMA SANTOS . "RECEBOO APELO APENAS NO EFEITO DEVOLUTim. A PARTE RECORRIDA

PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES.." - INT. DR{S).ADELCIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO , ISAQUE FERREIRAJANEBRO ROCHA . LILIAN DE CASTRO E SILVA MENEZES DO

VALE .

2) 2000.0092.2847-1/0 • N° ANTIGO: 200402629159 • TOMBO:8217 . EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERIDO.: BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A REQUERENTE,: ELIZA REGINARODRIGUES DE ALMEIDA REQUERENTE.: SONlA MARIARODRIGUES DE ALMEIDA . ■'... DEFIRO O PEDIDO FORMULWOPELAS EMBARCANTES. PARA DETERMINAR AO BANCO CREDOR.QUE PROCEDA O LEVANTAMENTO DAS ANOTAÇÕES, ATÉULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO SOB PENA DE P,\GARMULTA DIÁRIA NO VALOR DE RS 2.000.00 (DOIS MIL RBUSI.." -INT. DR(S). ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO .EXPEDITO MELO CARLOS , PATRÍCIA OLIVEIRA BARROS ,

3) 2000.0127.2205-8/0 - N° ANTIGO: 200302222901 - TOMBO:6904 . ORDINÁRIA REQUERIDO.: BANCO INDUSTRIAL ECOMERCIAL (BICBANCO) REQUERENTE.: DOMINGOS ENEASFROTA NETO REQUERENTE.: FRANCISCA ISOLINA SOARESFROTA . "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE OPAGAMENTO DO VALOR RESTANTE DOS HONORÁRIOSPERICIAIS. RS 600.00 (SEISCENTOS REAIS).." - INT. DR(S).EUGENIO DE AQUINO DOS SANTOS .

4) 2000.0128.9288-3/0 - N° ANTIGO: 200402727541 - TOMBO:8303 - REVTSIONAL REQUERIDO.: BANCO FORD S.A.REQUERENTE.: MARCELO JÚNIOR FERREIRA GOMES . "ÀSPARTES DEZ (10) DIAS PARA TRAZER AOS AUTOS UMA PROPOSTACONCRETA DE CONCILIAÇÃO. NÃO CHEGANDO AS PARTES AUMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL NESSE PRAZO. TERÃO O PRAZOCOMUM DE DEZ (W) DIAS PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR. NÃO VALENDO O PROTESTOGENÉRICO. DEVENDO FIXAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS.ADVERTINDO-AS DE QUE. NÃO HAVENDO PROVAS PRODUZIDAS.O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM SE ENCONTRA.- INT. DR(S). FÁBIO NOGUEIRA ROCHA , RAFAEL PORDEUSCOSTA LIMA FILHO .

5) 2000.0I29J908-1/0 - N' ANTIGO: 200402733916 ■ TOMBO:8310 - ORDINÁRIA DE COBRANCA REQUERENTE.: BANCODO NORDESTE DO BRASIL S/A REQUERIDO.: MARINA DEIRACEMA PARK S.A. . "A REQUERIMENTO DAS PARTESSUSPENDO O FEITO POR 45 DIAS.." ■ INT. DR(S). ISAURACRISTINA DE OLIVEIRA LEITE . TERESA NOEMI DE ALENCARARRAIAS DUARTE . MARCOS MACHADO FIÚZA .

6) 2000.0135.5137-0/0 - N" ANTIGO: 200402078390 • TOMBO7636 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUERENTE.MARCIANO BEZERRA DE BARROS REQUERIDO.TECNOMECANICA ESMALTEC LTDA . "OUÇA-SE A PARTECONTR,ÍRIA EM CINCO DIAS." ■ INT. DR(S). AUGUSTO SÉRGIOPEREIRA DA SILVA , EUGENIO XIMENES ANDRADE .

7) 2000.0136J361-0/0 ■ N" ANTIGO: 200402149351 - TOMBO:7711 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCOBRADESCOS/AREQUERIDO.: RENOVADORADE PNEUS S/ALTDA. "ANÚNCIO JULGAMENTO.." - INT DR(S). MARIA LUCILIAGOMES . VIRGÍNIA MARIA FERNANDES ALVES . RONALDTORRES DE OLIVEIRA .

8) 2000.0137.2451-8/0 ■ N" ANTIGO: 200402233310 - TOMBO:7809 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO SAFRA S/AREQUERENTE.; WILLIAM BEZERRA SEGUNDO REQUERENTE.:ENGEFORT ENGENHARIA LTDA . "ANÚNCIO JULGAMENTO.." -

INT. DR(S). ALOISIO CAVALCANTI JÚNIOR. LUIZ ARTHUR MELOPESSOA PIRES . JULlO NOGUEIRA MILITAO NETO .

9) 2000.0137.6026-3/0 - N» ANTIGO: 200402269098 - TOMBO:7857 - REVISIONAL REQUERIDO.; FININVEST S/AREQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO SAUNDERS UCHOA .-ANÚNCIO JULGAMENTO.." - INT DR(S). ANA CAROLINARIBEIRO PEIXOTO . GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA .ROBERTO ROZENDO DE FREITAS .

10) 2000.0137.8505-3/0 ■ N" ANTIGO: 200402293894 - TOMBO:7865 ■ MONITORIA REQUERIDO.: EDGAR ALVES NETOREQUERENTE,; JGA EMPRRENDIMENTOS LTDA , "A MATÉRIADE FATO JÁ SE ENCONTR,\ DEVIDAMENTE ELUCIDADA PELASPROVAS DOCUMENTAIS ACOSTADAS AOS AUTOS E A CAUSAVERSA UNICAMENTE SOBRE QUESTÃO DE DIREITO. COMSUPEDÂNEO NO ARTIGO 330. INCISO I. DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. ANUNCIO JULGAMENTO DO PRESENTEPROCESSO NO EST-WO EM QUE SE ENCONTRA. INTIMEM-SE."- INT DR(S). ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES .JOSÉ DE ARAÚJO LIMA .

11) 2000.0137.8988-1/0 - N° ANTIGO: 200402298721 - TOMBO:7867 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. CONSICNANTE.: EDGARALVES NETO CONSIGNADO.; JGA EMPREENDIMENTOS LTDA ." ASSIM. CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELAPARTE AUTORA. PARA DETERMINAR À JGA EMPREENDIMENTOSLTDA QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER À INCLUSÃO DO NOMEDO AUTOR EM QUAISQUER ÓRGÃOS OU ENTIDADES DECADASTROS DE INADIMPLENTES. OU QUE PROCEDA À SUAEXCLUSÃO. SE JÁ TIVER SIDO CADASTRADO. ATÉ SECUNDAORDEM DESTE JUÍZO. SALIENTO AINDA QUE EM CASO DEDESCUMFRIMENTO SERÁ APLICADA MULTA DIÁRIA NO VALORDE RS 1.000.00 (.MIL REAIS). QUANTO AO PEDIDO DECONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO.DEFIRO-O. FICANDO /I CONCESSÃO DESTA LIMINARCONDICIONADA AO DEPÓSITO ORA REQUERIDO.." - INT. DR(S).ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES, JOSE DE ARAÚJOLIMA .

12) 2000.0137.9047-2/0 - N" ANTIGO: 200402299310 - TOMBO:7870 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: A PREDIAL •ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMÓVEIS LTDAEXEQOIDO.: CLESIO ANTONIO CABRAL E SILVA EXEQUENTE:PAULO SÉRGIO DE CARVALHO MENDES , "SOBRE ASINFORMÃÇÕES DE FLS. 32. FALE O EXEQÜENTE EM CINCODIAS." - INT. DR{S). GEORGE VIANA GONDIM .

13) 2000.0139.1844~1/0 - N" ANTIGO: 200402427351 - TOMBO:7997 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAISREQUERIDO.: BANCO ABN AMRO BANK S/A REQUERENTE,:MARIA ERONCILDA SAMPAIO SILVA , "ANÚNCIOJULGAMENTO." - INT, DR(S). PAULO SÉRGIO PASSOS URANODE CARVALHO .

14) 2000.0139.2307-3/0 • N" ANTIGO: 200402431987 - TOMBO:7998 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: ABN AMRO REAL S/AREQUERENTE.; ANTONIO JOSE PEREIRA FILHO . "ANÚNCIOJULGAMENTO.." - INT, DR(S). MÁRCIO BRAULIO PONTESPIMENTEL . MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAESFILHO . SONlA MARIA ALVES PONTE . ROBERTO ARRUDACAVALCANTE .

15) 2000.0139.3972-7/0 - N" ANTIGO: 200402448634 - TOMBO:8016 - ORDINÁRIA DECLARATORIA REQUERIDO,: BANCOPANAMERICANO S/A REQUERENTE.: RICARDO RODRIGUES DASILVA. "SOBRE O CONTRATO ORA JUNTADO. FALE O AUTOR EMCINCO DIAS.." - INT DR(S). MAURO JÚNIOR RIOS .

16) 2005.0014.2767-0/0 - TOMBO: 8706 - ORDINÁRIAREQUERENTE.; GASTAO MEYER FILHO REQUERIDO.: LMDESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA REQUERENTE.:MARIA AUXILIADORA SIMPLICIO REQUERENTE.: GASTAOMEYER FILHO REQUERIDO.: LM DESENVOLVIMENTOIMOBILIÁRIO LTDA REQUERENTE.: MARIA AUXILIADORASIMPLICIO . ".... ISTO POSTO. CONSIDERANDOINADIMPLEMENTO DA PROMITENTEVENCEDORA. UMA VEZ QUE


SEQUER DERA INÍCIO /í CONSTRUÇÃO DO EDÍFICIO. CONFORMESE OBRIGARA. CULPADA PORTANTO. PELA RUPTURA DOCONTRATO. HEI POR BEM. EM JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO.RESCINDINDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES.

SUJEITANDO A CONTRUTORA FALTOSA -í RESTITUIÇÃO DO QUEPAGO PELA PROMITENTE COMPRADORA. DE WR COM OSCONSECTÁRIOS CONTRATUAIS E MULTA INSERTA NO ARTIGO35. PARÁGRAFO QUINTO. DO DIPLOMA LEGAL 4591/94. OSVALORES PAGOS SERÃO DEVOLVIDOS. COM JUROSMORATÓRIOS. ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APARTIR DA CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 53 DA LEI N.8078. II DE DEZEMBRO DE 1990. CONDENO AINDA EM DANOSMORAIS. CONCRETIZADOS PELO SENTIMENTO DE PERDA DESEU PATRIMÔNIO. DADO QUE O DANO MORAL TEM-SEACOLHIDO NÃO APENAS EM CRIMES CONTRA A HONRA. MASSEMPRE QUE A LESÃO AFETE BENS NÃO PATRIMONIAIS. OPRÓPRIO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . CONSAGROUA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COMO DIREITO BÁSICO DOCONSUMIDOR. NOTADAMENTE EM SEU ARTIGO 6°. AO ELENCAR

OS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR. ASSIM. ARBITRO OSDANOS MORAIS EM 50 (CINQÜENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.DEFIRO. TAMBÉM. O LEVANTAMENTO DOS VALORESDEPOSITADOS E A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE TODAS ASPARCELAS QUE AINDA ESTÃO POR VENCER. ANTE A RESCIÇÃOCONTRATUAL ORA DECLARADA. CONDENO A RÉ EM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITROEM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.RATIFICO A LIMINAR ANTE CONCEDIDA.." • INT. DR(S), FÁBIOHILUY MOREIRA . FLAVIA PEARCE FURTADO . JANY GEYREMONTE FEIJÃO . LUCAS MARTINS DE ARAÚJO COSTA . FÁBIO

HILUY MOREIRA , FLAVIA PEARCE FURTADO . JANY GEYRE

MONTE FEIJÃO . LUCAS MARTINS DE ARAÚJO COSTA .

17) 2006.0003.7260-9/0 - TOMBO: 9227 ■ REVISIONALREQUERIDO.; BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERENTE.:RONALDO LOURENÇO PA SILVA . "INTIMAR O REQUERENTEPARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PRAZO: 10 DIAS.." ■ INT.DR(S). ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA .

18) 2006.0004.8658-2/0 - TOMBO: 9308 - INDENIZAÇÃOREQUERIDO.; LOJAS INSINUANTES LTDA REQUERENTE.:MARILENA RIBEIRO VIANA . "INTIMAR O REQUERENTE PARAFALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PRAZO: 10 DIAS.." - INT. DR(S).RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JÚNIOR .

19) 2006.000SJ863-3/0 - TOMBO: 9222 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE,: BANCO PAN AMERICANO S/A REQUERIDO.:FRANCISCO JOSE SILVA MATIAS . "INTIMARA PARTE AUTORA

PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 17V, DOMEIRINHO. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.." ■ INT. DR(S), CÉLIALUCIANNI ABREU LÚCIO DE MACEDO .

20) 2006.0006.8493-7/0 - TOMBO: 9265 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AEXEQÜIDO.: EDSON CORDEIRO MARQUES EXEQÜIDO.: NEXUSSOLUCOES EMPRESARIAIS S/C LTDA EXEQÜIDO.: ROSIANERODRIGUES DE SOUSA EXEQÜIDO.; FRANCISCO CLEITONBARROS DA SILVA . "INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE

MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 33V. DOMEIRINHO.PRAZO: 05 DIAS." - INT. DR(S). EURIVALDO CARDOSODE BRITO .

21) 2006.0006.8815-0/0 - TOMBO: 9258 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: EUROTUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOSLTDA EXEQÜIDO.: MONAH DE OLIVEIRA MONTEIRO . "ANTEA INTERPOSIÇÃO DO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA. DETERMINO A SUSPENSÃO DE TODOS OSFEITOS ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE.." - INT. DR(S).ERLON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA , OSMAR PEREIRA .

22) 2006.0007.6369-1/0 - TOMBO: 9274 - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA REQUERIDO.: EUROTUREMPREENDEMENTOS TURÍSTICOS LTDA REQUERENTE.:MONAH DE OLIVEIRA MONTEIRO . "ANÚNCIO JULGAMENTO.."- INT. DR(S). ERLON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA . OSMARPEREIRA .

21' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO WILLO BORGES CABRLDIRETORIA) DE SECRETARIA: LUCIA DE FATIMA BESSA DE

MORAIS

EXPEDIENTE N» 129/2006 EM; VINTE E OITO (28) DE JUNHODE 2006

OAB

CE/10917

CE/15149

CE/10144

CE/15067

CE/4057

SEQ.1

2

2

4

6

OAB

CE/15797

CE/14864

CE/6012

CE/10641

CE/18016

SEQ.2

2

3

5

7

1) 200S.0001J445.3/0 - TOMBO: 7980 - CAUTELAR DE BUSCAE APREENSÃO REQUERENTE.; CONSÓRCIO NACIONALEMBRACON LTDA REQUERIDO.: MARIA lOLANDA CORDEIRODE NOJOSA . "NT 7980- INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A

CERTIDÃO ÀS FLS 43 V." - INT. DR(S). MANOEL LUIZ ALVES .

2) 200S.0007.637S-8/0 - TOMBO: 8359 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

REQUERENTE.: RAIMUNDA BELCHIOR DA SILVA . "NT 8359- OMM JUIZ CONCLUIU: " ANTE O EXPOSTO E MAIS QUE DOSAUTOS CONSTAM. DEFIRO EM PARTE A TUTELA REQUESTADA.ORDENO Ã CAPEF QUE INCLUA A A UTORA COMO BENEFICIÁRIADA COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. CONCEDENDO-LHE OMESMO PERCENTUAL JÁ DESTINADO AOS OUTROS DOISBENEFICIÁRIOS. A PARTIR DESTA DATA. ATÉ POSTERIORDELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO."." - INT DR(S). LUCIANA MELOMADRUGA FERNANDES . MILENA MAIA SOARES GONÇALVESBRINGEL , PERPETUA LIGIA SILVA DE MENEZES , RODOLFO

LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA .

3) 2005.001S.6702-2/0 - TOMBO: 8338 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: CLÁUDIO HENRIQUE AFONSO MILERIOEXEQÜIDO.: FERNANDO HÉLIO AFONSO MILERIOEXEQUENTE.: SM FACTORING E COMERCIAL LTDA . "NT 8338-INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO ÀS FLS 53 V.." ■

INT. DR(S). FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVAJ.HO JÚNIOR'.

4) 2005.0018.9561-5/0 - TOMBO: 8432 - REINTEGRAÇÃO DEPOSSE REQUERIDO.: CLAUDIA DE SOUSA CUNHAREQUERENTE.: ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL . "NT 8432- INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A

CERTIDÃO ÀS FLS 18 V." - INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRAGOMES SILVA MOURA.

5) 2U06.0009.543I-4/0 - TOMBO; 8931 - RESCISÃO DECONTRATO REQUERIDO-: LM DESENVOLVIMENTOIMOBILIÁRIO LTDA REQUERENTE.: LORENA MEIRELES JUSTI. "NT 8931- O MM JUIZ CONCLUIU: "ANTE O EXPOSTO E MAIS

QUE DOS AUTOS CONSTAM. DEFIRO EM PARTE. A LIMINAR

SUPLICADA. CONCEDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOSPAGAMENTOS DAS PRESTAÇÕES AJUSTADAS. INCLUSIVE DASQUE JÁ SE ENCONTRAM VENCIDAS E. ORDENO QUE APOSTULADA SE ABSTENHA DE REMETER O NOME DA AUTORA

PARA CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.." - INT. DR(S).SANDRA PRADO ALBUQUERQUE .

6) 2006.0012.7315-9/0 - TOMBO: 9005 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: DUNAS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDAEXEQUENTE: TRANSFAX TRANSPORTES LTDA . "NT9005- FOIDEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO MEDIANTECÓPIAS E RECIBOS NOS AUTOS.." - INT DR(S). FRANCISCOMARTINS HLHO .

7) 2006.0014.0680-9/0 - TOMBO: 9038 - CAUTELARINOMINADA REQUERENTE.: ANTONIO BERNARDINO DECARVALHO REQUERIDO.: UNIÃO DOS APOSENTADOS EPENSIONISTAS DO BRASIL-NUCLEO DO CEARA . "NT 9038- O

MM JUIZ CONCLUIU COM EFEITO. A LIMINAR POR SER

PROVISÓRIA. DEVE SER APRECIADA EM SEDE DE MEDIDACAUTEUR. INESPECÍFICA OU INOMINADA, SEJAPREPARATÓRIA OU INCIDENTAL QUE COLIMA A OBTENÇÃO


D/t PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PROVISÓRIA DIANTE DAT\RDANQ\ NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFINITIVA.O ATOINERCIAL DO AUTOR AO DEIXAR DE ACOIMAR. LOCO APÓS OBIÊNIO 2002/2004, O VÍCIO APONTADO COM RELAÇÃO AOMANDATO.ME CONDUZ COMO FORMA DE MELHOR PRECATAR-ME. /t REJEITAR O PEDIDO LIMINAR. AUSENTES. POIS, OS

REQUISITOS DE PRESTABIUDADE DA MEDIDA."." - INT. DR(S)-JULIANA ANDRADE CARNEIRO .

23' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJU1Z(A) TITULAR; MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANETE CAVALCANTE CIRAOEXPEDIENTE N° 52/2006 EM: VINTE E NOVE (29) DE JUNHO

DE 2006


CE/10007 2 CE/13402 3

CE/4918 2 CE/14090 2

CE/6481 2 CE/9922 3

CE/2.'549 3 CE/5621 4

CE/13830 4 CE/9801 4

CE/I 141 4 CE/11671 4

CE/10287 5 CE/6352 6

CE/IUI 6 CE/14451 7

CE/15507 8 CE/15597 8

CE/4365 8 CE/8256 8

CE/5436 8 CET7708 8

CE/6923 8 CE/10769 8

CE/9125 8 CE/10614 8

CE/15040 9 CE/16342 9

CE/5864 10 PE/19357 10

CE/10659 I 1 CE/1044 1 1

CE/11742 I I CE/15113 I 1

CE/16755 12 CE/11509 12

CE/8638 12 CE/16626 12

CE/15205 12 CE/15263 12

CE/16477 12 CE/5945 12

CE/17051 12 CE/5207 12

CE/15343 12 CE/12296 12

CE/78Í0 12 CE/a502 13

CO/I5095 13 CE/9853 13

CE/8502 14 CE/17111 14

CE/9687 14 CO/15095 14

CE/4993 15 CE/9975 15

CE/16122 16 CE/8502 16

CEyi4484 17 CE/11490 18

CE/11888 18 CE/15863 19

CE/13188 19 CE/6426

CE/3467 20 CE/16310 21

CE/15169 22 CE/8819 22

CE/7576 23 CE/15142 24

CE/15854 25 CE/12117 26

CE/8882 26 CE/17207 27

CE/10587 27 CE/15941 27

CE/11791 27 CE/15063 28

CE/4842 29 CE/9702 30

CE/IS329 30 CE/10557 31

CE/5004 31 CE/6494 32

CE/5979 32 CE/5647 32

CE/11199 33 CE/17353 34

CE/16958 34 CE/4622 35

CE/17662 36 CE/13535 36

CE/13899 36 RJ/12010 37

CE/13781 38 CE/8444 38

CE/8667 38

1) 2000.0082.7887-4/0 - N' ANTIGO: I99402I0024S -INDENIZAÇÃO REQUERIDO,; BANCO DO ESTADO DO CEARAS/A -BEC REQUERENTE.: HERMES SANTOS SIMAO. "DESRACHO■ CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO." • INT. DR(S)- GERALDORODRIGUES DE SOUSA.

2) 2000.0099.1262-3/0 N° ANTIGO: 199802223395 ■

DECLARATORIA DE NÜLIDADE REQUERENTE.: EDITORA EGRAFICA NEW PRINT E OUTROS REQUERIDO.; SINDICATO DASINDUSTRIAS GRAHCAS NO ESTADO DO CEARA . "SENTENÇA

PARTE FINAL -ISSO POSTO ATENTO AS MUD/<.NÇAS CAUSADOSPELA EC N' 45/2004. DETERMINO A RESÍESSA DOS AUTOS DO

PROCESSO N' 1992.02.22539-5 PARA A JUSTIÇA DO TRj\BALHO.A FIM DE SER O FEITO DISTRIBUÍDO PARA UMA DAS VA/M5 DO

TRABALHO INSTALADAS NA CAPITAL. TUDO EM RAZ\0 DASRECENTES DECISÕES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. OUTROSSIM. DETERMINO QUE OS AUTOS DA AÇÃOCAUTELAR INOMINADA APENSADA I PROCESSO N'I99II.02.I8342-3) TAMBÉM SEJAM REMETIDOS PARA A JUSTIÇADO TRBALHO JUNTAMENTE COM A DEMANDA PRINCIPAL." -INT. DR(S). ADRIANO GEOFFREV DE GOIS ARAÚJO . CIDMARCONIGURGEL DE SOUZA. ISAAC JOSE BRITO GONÇALVES

PEREIRA , LEONARDO PARENTE VIEIRA . SÉRGIO DE NOROESMILFONT JÚNIOR . JOSEFA MARIA ARAÚJO VIANA DE

ALENCAR.

3) 2000.0099.7054-2/0 - N* ANTIGO: 199802281646 ■

REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: COMPANHIA CEARATÊXTIL REQUERENTE-; RAIMUNDO GOMES DA SILVA ."SENTENÇA PARTE FINAL - £A/ FACE DO EXPOSTO E ATENDOÀS MUDANÇAS CAUSADAS PELA EC N" 45/2004. DETERMINO AREMESSA DOS AUTOS DO PROCESSO N' 19980228164-6 PARA AJUSTIÇA DO TR,\BAUiO A FIM DE SER O FETTO DISTRIBUÍDOPARA UMA DAS VARAS DO TRABALHO INSTALADAS NA CAPITAL

TUDO EM RAZÃO DAS RECENTES DECISÕES DO PRETÓRIOEXCELSO E DO COLENDO STJ.." - INT. DR(S). FERNANDO DESOUSA CAVALCANTI JÚNIOR . MARIA DAS DORES CARNEIRO

CAVALCANTI .

4) 2000.0103.6930-0/0 - N° ANTIGO: 199902245021 -

DECLARATORIA REU.; BANCO NOROESTE SANTANDER S/A

AUTOR-: SASS INDUSTRIA E COM. DE ROUPAS LTDA AUTOR.;

SHATIKI IND.. COM. E SERVIÇOS LTDA . "DESPACHO - APONTO

O DIA 12 DE JULHO. /tS 14:00 HORAS. PARA INICIO DOSTRABALHOS PERICIAIS. LAUDO EM VINTE (20) DIAS.." ■ INT.DR(S). EURIDES RODRIGUES DE PAULA. JANLNE DE CARVALHO

FERREIRA BRAGA , MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS , JOSELUCIANO DE ALMEIDA JACO . MARIA FILOMENA DE CASTRO

MACIEL .

5) 2000.0124.8369-0/0 - N" ANTIGO: 2003D200404I ■

REVISIONAL REQUERIDO.; BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A• BEC REQUERENTE.: ROBSON SILVA DE SOUZA. "DESPACHO -RECEBO /I APELAÇÃO DE FLS. 153 USQUE 165. NOS SEUSEFEITOS LEGAIS. Á PARTE ADVERSA PA/M APRSENTAR SUASCONTRA-RAZÕES.." - INT. DR(S). ALICE MARIA PINTO SOARES

6) 2000.0127.8619-6/0 - N' ANTIGO: 200302278230 - BUSCA E

APREENSÃO REQUERENTE.; BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO.: SILVANA DE JESUS SOUSA . "DESPACHO -SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO DE 60 DIAS.

DEVENDO A GUARDAR O TRANSCORRER DO PR:\ZO NO ARQUIVOPROVISORIO.. - INT. DR(S). HELENA CASTELO BRANCO DOBOMHM . JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO .

7) 2000.0129.6218-0/0 - N° ANTIGO: 200302430288 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BV FINANCEIRA S/A REQUERIDO.;MARCIA HELOÍSA MARTINS DE MENEZES , "DESPACHO ■

SOBRE O OFICIO DE FLS. DIGA A PARTE AUTORA.." - INT. DR(S),MÁRCIO REGIS ARACAO NOGUEIRA .

8) 2000.0130.4141-0/0 • N" ANTIGO: 200302498729 - DESPEJOPOR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE.: ARNALDOGUEDES PARAGUASSU FILHO REQUERIDO.: CENTROCULTURAL DE FORTALEZA REQUERENTE.: ESPOLIO DE

ORFILA DE ABREU NOGUEIRA REQUERENTE.: FRANCISCAPEREIRA BARROZO NOGUEIRA REQUERENTE.: FRANCISCO

GENTIL NOGUEIRA HLHO REQUERENTE.; RUTH DE FATlMAABREU NOGUEIRA REQUERENTE.; RUBENS DE ABREU

NOGUEIRA REQUERENTE.: ROBERTO CÉSAR DE ABREUNOGUEIRA REQUERENTE.: RICARDO DE ABREU NOGUEIRA

REQUERENTE.: REGINA FATIMA DE ABREU NOGUEIRAREQUERENTE.: MARIA DA CONCEICAO MESQUITA NOGUEIRAREQUERENTE.: MARIA ALICE VIEIRA NOGUEIRAREQUERENTE.: MANOEL BARROSO SOUSA REQUERENTE.:

LÚCIA DE FATIMA NOGUEIRA PARAGUASSU REQUERENTE.:


FRANCISCO GENTIL NOGUEIRA REQUERENTE.: FATlMANOGUEIRA BARROSO SOUSA REQUERENTE.: EDNA PEREIRAMOREIRA NOGUEIRA . SENTENÇA PARTE FINAL ■ FACE AOEXPOSTO E ATENDO Á PROVA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTEO PEDIDO PARA O FIM DE DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATOLOCATIVO DE FLS. 12/17. DEIXANDO DE DECRETAR O DESPEJODA PROMOVIDA EM VIRTUDE DE TER O MESMO DESOCUPADO

O IMÓVEL CONSOANTE NOTICIAM AS FLS. 81 E 84. CONDEKO OPROMOVIDO AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES EM ATRASOBEM COMO NOS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. DEVIDAMENTECORRIGIDOS AO PERCENTUAL DE 2% SOBRE O VALOR DA

PRESTAÇÃO CONSOANTE ENTENDIMENTO ESTABELECIDO NOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CUJOS CÁLCULOSSERÃO APURADOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA.." • INT. DR(S).FELIPE BRAGAALBUQUERQUE. LILIAN REBOUCAS DEARAUJO. GEORGE MELO ESCOSSIA BARBOSA. LUIZ GONZAGA MOURADE SOUSA , MARIA DO SOCORRO R PORTELA . RINAUROCARNEIRO ROLIM . SIDNEY GUERRA REGINALDO , ROGÉRIOCARNEIRO ROLIM , PAULO CÉSAR MAIA COSTA . MARCOSANTONIO LIMA DA FROTA .

9) 2000.0132.7839-9/0 ■ N° ANTIGO: 200302703624 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERIDO.: ANGÉLICA ANDRADE DA SILVAREQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A . "DESPACHO -SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS

DEVENDO AGUARDAR O TRANSCORRER DO MESMO NO

ARQUIVO PROVISÓRIO.." ■ INT. DR(S). FRANCISCO SARAIVAMAIA NETO , MARCTA LUPETTl BAPTISTA .

10) 2000.0140.0220-6/0 - N" ANTIGO: 200402511190 -EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EXEQUENTE.;ANTONIA ELENILZA DE ARAÚJO MENDES EXEQÜIDO.;COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. "DESPACHO -

SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.. DIGA A PARTE ADVERSA.." - INT.DR(S). ANTONIO CLETO GOMES , CARLOS ANTONIO HARTENFILHO .

11) 2005.0003J849-6/0 - DECLARATORIA AUTOR.: MARIA JOSÉFERREIRA DA NÓBREGA REU.: REATA ARQUITETURA EENGENHARIA LTDA . "DESPACHO - OBSERVA-SE. COM

ACENTUADA FREQÜÊNCIA. QUE NAS AUDIÊNCIAS DECONCILIAÇÃO DESIGNADAS. AS PARTES NÃO VÊMTRANSIGINDO. O QUE ACARRETA MAIOR DEMORA NAPRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DESTA FORMA. FACE ÃMODIFICAÇÃO INSERIDA PELA LEI 10.444/2002. E. TENDO EMVISTA QUE A CAUSA VERSA SOBRE DIREITO QUE ADMITETRANSAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM APOSSIBIUDADE DE ACORDO. EM 05 (CINCO) DIAS OU DIZEREMQUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.." - INT. DR(S).ANA CAROLINA BEZERRA LOPES PINTO . JOSE MAGNO

CAMPOS PINTO, GEÓRGIA GOMES DE ARAÚJO CHAVES, FÁBIOCARVALHO LEITE .

12) 2005.0006.3S52-0/0 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.;BRADESCO SAÚDE S/A REQUERIDO.: FUNDACAO SISTEL DE

SEGURIDADE SOCIAL REQUERENTE: TARCISO FARIA FREITASE SILVA REQUERIDO.: HOSPITAL MONTE KLINIKUM S/C LTDA. "DESPACHO - RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 546/560 E 563USQUE 579. NOS SEUS EFETTOS LEGAIS. À OARTE ADVERSAPARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.." - INT. DR(S).ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES . MAURO MOREIRA

DE OLIVEIRA FREITAS . FRANCISCO HELDER ALVES DO

NASCIMENTO . FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO .

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ, EDVAR DUTRA CALDAS FILHO

, DAVID SOMBRA PEIXOTO , CHRISTIANNA LÚCIA GONDIMSOARES . CAROLINA BEZERRIL CIPIÃO . CARLOS OTÁVIO DEARRUDA BEZERRA . VALTER FALCAO NETO . ROSA DO

SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA , ANA CRISTINA SOARESDE ALENCAR .

13) 2005.0009.1697-0/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERENTE.: JOÃO DE DEUS COSTA LIMA REQUERIDO.:TELEMAR NORTE E LESTE S.A . "DESPACHO - MANTENHO A

DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.SUBMETENDO Ã APRECIAÇÃO DA INETÃNCIA SUPERIOR. ADTEMPORE NO CASO DE APELAÇÃO.." - INT. DR(S). ANASTACIOJORGE MATOS DE SOUSA MARINHO . CAIO CÉSAR VIEIRA

ROCHA . FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA .

14) 2005.0011.8660-6/0 - DECLARATORIA AUTOR.: MARIA IRIANDE OLIVEIRA LIMA REU.: TELEMAR - NORTE LESTE S/A .

"DESPACHO PARTE FINAL- OBSERVA-SE QUE A MATÉRIADEBATIDA NOS AUTOS É UNICAMENTE DE DIREITO. O QUEPOSSIBILITA O JULGAMENTO ANTECIPADO. COiVFO/fAí£

PRECEITUA O ART. 330.1. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" -INT. DR(S). ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO .JEFFERSON JORGE PEREIRA . DEBORAH SALES BELCHIOR .CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA .

15) 200S.0012.1938-S/0 • REVISIONAL REQUERIDO.: BANCODO BRASIL S.A REQUERENTE.: WALMAR BASTOS GOMES .■DESPACHO ■ VERSA O PRESENTE FEITO DE MATÉRIA TÃO

SOMENTE DE DIREITO. DISPENSANDO DILAÇÀO PROBATÓRIA.PELO QUE ANUNCIO SEU JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SEENCONTRA! ART. 330.1. DO CPC)." - INT. DR(S). JOSE CAMINHADE OLIVEIRA . REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE .

16) 200S.0014.7144-Ü/0 • DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERENTE.: JOANILDE ANA DE OLIVEIRA REQUERIDO.:TELEMAR S/A . "DESPACHO PARTE FINAL - ISSO POSTOSUPERADAS AS PRELIMINARES DE INCOMPETENCI ABSOLUTAE DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. MANTENHO ADECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.SUBMETENDO A SUPERIOR INSTÂNCIA. OPORTUNE TEMPORE.O DEISUM EM CASO DE APELAÇÃO. DETERMINANDO QUE MEVENHAM CONCLUSOS PARA PROLATAR SENTENÇA.." ■ INT. DR(S).ALESSANDRA TRINDADE RODOLFO DANTAS DA COSTA .ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO .

17) 2005.0015.0520-5/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERIDO.: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICREQUERENTE.: MARIA IVANDETH ARAÚJO SILVEIRA ."DESPACHO - VERSA O PRESENTE FEITO DE MATÉRIA TÃOSOMENTE DE DIREITO. DISPENSANDO DIUÇÃO PROBATÓRIA.PELO QUE ANUNCIO SEU JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SEENCONTRA (ART. 330. I. DO CPC)." ■ INT. DR(S). MARCUSVINÍCIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR .

18) 2005.0018.4585-5/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORALREQUERIDO.: BEC - BANCO DO ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: NEWTON FERNANDES SILVA FILHO ."DESAPCHO PARTE FINAL ■ ANTE AO EXPOSTO. HEI POR BEMDEFERIR O PLEITO DE UTELA ANTECIPADA INSERTO NAINICIAL DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SERASAE SPC PARA QUE PRO CEDAM A IMEDIATA EXCLUSÃO DO NOMEDOS AUTORES DOS SEUS CADASTROS. ATÉ ULTERIORDELIBERAÇÃO E SOB AS PENAS DA LEI. FACE A MODIFICAÇÃOINSERIDA PEU LEI 10.4444/2002 E TENDO EM VISTA QUE ACAUSA VERSA SOBRE DIREITO QUE ADMITE TRANSAÇÃO.INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM A POSSIBILIDADEDE ACORDO. EM CINCO (OS) DIAS OU DIZEREM QUAIS ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.." ■ INT. DR(S). EDILSONSOARES , NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA.

19) 200S.0019.5207-4/0 - REVISIONAL REQUERENTE.: LUISCLÁUDIO DE FREITAS LIMA REQUERIDO.: UNICARD BANCOMÚLTIPLO S/A . "DESPACHO - SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 133/134. DIGA A PARTE AUTORA.." ■ INT. DR(S). ANA CAROLINARIBEIRO PEIXOTO . MIGUEL FRANCISCO DA SILVA NETO .MAURO CARMELIO SANTOS COSTA JÚNIOR .

20) 2005.0019.5464-6/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INNS REQUERENTE.:ROSÂNGELA DAMASCENO NOBRE CELEDONIO . -DESPACHO ■SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO POR TRINTA (30) DIAS EMATENDIMENTO AO PEDIDO DE FLS. 40/42." - INT. DR(S). TIAGOALBANO FERREIRA DE MATOS .

21) 2005.0019.7737-9/0 - REVISIONAL REQUERENTE.:ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO.:BANCO ITAU S/A . "DESPACHO - À PARTE PARA PROVIDENCIARA REMESSA DOS OFÍCIOS REQUERIDOS.." - INT. DR(S). RONALDTORRES DE OLIVEIRA .


22) 200S.0022.471S-3/0 • DESPEJO REQUERENTE.: ANTONIOJOANILSON NUNES PEIXOTO REQUERIDO,: WLADIA FARIASCHAMPEAU REQUERIDO.: GERSON FARIAS . "DESPACHO -ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SEENCONTRA.." - INT. DR(S). ALANA CIDRAO PINHEIRO .LINDIANA DE MELO LIMA .

23) 2005.0023.6918.6/0 ■ ORDINÁRIA REQUERENTE.: AILAMARIA MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO.: INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS . "DESPACHO ■ OBSERVA-SE. COM ACENTUADA FREQÜÊNCIA. QUE NAS AUDIÊNCIAS DECONCILIAÇÃO DESIGNADAS. AS PARTES NÃO VÊMTRANSIGINDO. O QUE ACARRETA MAIOR DEMORA NAPRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DESTA FORMA. FACE ÀMODIFICAÇÃO INSERIDA PELA LEI 10.444/2002. E. TENDO EMVISTA QUE A CAUSA VERSA SOBRE DIREITO QUE ADMITETRANSAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM APOSSIBIUDADE DE ACORDO. EM 05 (CINCO) DIAS OU DIZEREMQUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.." - INT. DR(S).MÁRCIO MILITAO SABINO .

24) 2005.0023.87I8-I/0 ■ ORDINÁRIA REQUERENTE.: ANTONIOCARLOS DE SOUSA REQUERIDO.: INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL-INSS . "DESPACHO - OBSERVA-SE. COM

ACENTUADA FREQÜÊNCIA. QUE NAS AUDIÊNCIAS DECONCILIAÇÃO DESIGNADAS. A5 PARTES NÃO VÊMTRANSIGINDO. O QUE ACARRETA MAIOR DEMORA NAPRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DESTA FORMA. F/íCE 4MODIFICAÇÃO INSERIDA PEL,i LEI 10.444/2002. E. TENDO EMVISTA QUE A CAUSA VERSA SOBRE DIREITO QUE ADMITETRANSAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM APOSSIBIUDADE DE ACORDO. EM 05 (CINCO) DIAS OU DIZEREMQUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.." - INT. DR(S).ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE .

25) 2005.0024.2538-8/0 • REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERENTE.: ALEXANDRE CÉSAR DIOGENESSAMPAIO REQUERIDO.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/A . "DESPACHO ■ Á PARTE AUTORA PARAREPLICAR A CONTESTAÇÃO. E SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVORETIDO DE FLS: " - INT. DR(S). GIOVANI MAGALHAES MARTINSFILHO .

26) 200S.0024.SÜ26-9/0 . INDENIZAÇÃO REQUERENTE.;GILMARA MARIA BATISTA TAVARES REQUERENTE.: SAMARAMARIA BATISTA TAVARES REQUERIDO.: VALBERTO PEREIRADA SILVA REQUERIDO.: RAIMUNDO DINIZ DE SOUZA ."DESPACHO ■ DESIGNO O DIA 06 DE SETEMBRO AS 14:00

HORAS. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUANDO SERÃOOUVIDASAS P\RTES EM DEPOIMENTOS PESSOAIS.." ■ INT. DR(S).

FÁBIO GEYSELL AGUIAR DE SOUSA . FRANCISCO ANTONIO

GUIMARÃES SILVA.

27) 2005.0025.7909-1/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOSANTANDER S.A. REQUERENTE.: PAULO SÉRGIO ALCES DOSSANTOS . "DESPACHO - VERSA O PRESENTE FEITO DE MATÉRIATAO SOMENTE DE DIREITO. DISPENSANDO DILAÇÃOPROBATÓRIA. PELO QUE ANNCIO SEU JULGAMENTO NOESTADO( 330. I. DO CPC)." - INT. DR(S). CRISTIANA MONIQUEDE OLIVEIRA FREITAS . GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA .

MÁRCIO JOSE DE SOUZA AGUIAR , SANDRA VIRGÍNIA ROCHAPONTE .

28) 2005.0028.7445-0/0 - REIVINDICATORIA REQUERENTE.:JOSE RICARDO CHAVES MONTEIRO REQUERIDO.; MARIA CÉLIAALMEIDA CAVALCANTE . "DESPACHO ■ SOBRE A CONTSTAÇÂODE FLS.. DIGA A PARTE AUTORA. EM RÉPLICA.." ■ INT. DR(S).CASSYANNE CARLA PINHEIRO DO ROSÁRIO .

29) 2006.0000J940-3/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

REQUERENTE.: ESPOLIO DE JOÃO JORGE DA SILVA - REPRES.POR ZILMA SARAIVA JORGE REQUERIDO.: MARIA ALZENIR DASILVA RODRIGUES . "SENTENÇA PARTE FINAL - DIANTE DOEXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA O FIM

DE DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE FLS. 09/09V E DE

CONSEUENCIA DECRETAR O DESPEJO DA PROMOVIDA

ASSINALANDO-LHE PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO

VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. SOB PENA DE EVACUAÇÃOCOERCITIVA. CONDENO A PROMOVIDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALORDA CAUSA.." - INT. DR(S). MARIA MADALENA DE OLIVEIRA .

30) 2006.0001.4696-0/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERENTE.: HÉLIO SARAIVA BRITO REQUERIDO.: HSBCBANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO . "DESPACHO -OBSERVA-

SE. COM ACENTUADA FREQÜÊNCIA. QUE NAS AUDIÊNCIAS DECONCILIAÇÃO DESIGNADAS. AS PARTES NÃO VÊMTRANSIGINDO. O QUE ACARRETA MAIOR DEMORA NAPRESTAÇÃO JURISDICIONALDESTA FORMA. FACE ÀMODIFICAÇÃO INSERIDA PELA LEI 10.444/2002. E. TENDO EMVISTA QUE A CAUSA VERSA SOBRE DIREITO QUE ADMITETRANSAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM APOSSIBIUDADE DE ACORDO. EM 05 (CINCO) DIAS OU DIZEREMQUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.." • INT DR(S).ALEXANDRE FERNANDES ALVES . FÁBIO SILVEIRA GURGELDO AMARAL .

31) 2006.0002J632-2/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: ANANIASGOMES DA SILVA REQUERIDO.: FAELCE - FUNDACAO COELCEDE SEGURIDADE SOCIAL REQUERENTE.: JOSE MARQUES DEARAÚJO . "DESPACHO - OBSERVA-SE. COM ACENTUADAFREQÜÊNCIA. QUE NAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃODESIGNADAS. AS PARTES NÃO VÊM TRANSIGINDO. O QUEACARRETA MAIOR DEMORA NA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL.DESTA FORMA. FACE À MODIFICAÇÃOINSERIDA PELA LEI 10.444/2002. E. TENDO EM VISTA QUE ACAUSA VERSA SOBRE DIREITO QUE ADMITE TRANSAÇÃO.INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM A POSSIBILIDADE

DE ACORDO. EM 05 (CINCO) DIAS OU DIZEREM QUAIS ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.." - INT. DR(S). ANTONIOEUDO FERREIRA VICTOR . LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENADE FARIAS .

32) 2006.0002.9266-4/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: JDBCONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REQUERENTE:MINERACAO SANTA MARIA LTDA . "DESPACHO - VERSA O

PRESENTE FEITO DE MATÉRIA TÃO SOMENTE DE DIREITO PELOQUE ANUNCIO SEU JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SEENCONTRA. COMO DISPOSTO NO ART. 330. I DO CPC.." - INT.

DR(S). ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO . ELIANASANTOS DE OLIVEIRA . JERONIMO DE ABREU JÚNIOR .

33) 2006.0003.5640-9/0 • USUCAPIÃO REQUERENTE.:FRANCISCO AGIMIRO FEITOSA HOLANDA REQUERENTE.:LUCIA HELENA ELOY DE CASTRO E SILVA HOLANDA .

"DESPACHO ■ À PARTE AUTORA PARA ATENDER AO RQUERIDOPEL\ ILUSTRE REPRESNTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.." -INT. DR(S)- NICOLE FELISMINO APOLINARIO SANTOS .

34) 2006.0003.6720-6/0 ■ REIVINDICATORIA REQUERIDO.:MARCUS TADEU DE LIMA ALVES REQUERENTE.: UNITCONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA . "SENTENÇA PARTEFINAL - ISSO POSTO COMPULSANDO A PROVA PRODUZIDA NOS

AUTOS. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS

POR UNIT CONSTRUTORA E INCORPORADOR,\ LTDA. NOS AUTOS

DO PROCESSO 2006.0003.6720-6 QUE PROMOVE CONTR^XMARCUS TADEO LIMA ALVES E FATIMA BESSA DOS SANTOS.

CONDENA-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR

atribuído À CAUSA.." - INT. DR(S). ALESSANDRA JESPERSENDE ATHAYDE , ANA CAROLINA JESPERSEN DE ATHAYDE .

35) 2006.0003.6877-6/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ANA PAULADOS SANTOS FAÇANHA EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A EXEQÜIDO.; BLUE JEANS INDUSTRIA ECOMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME EXEQÜIDO.: MANUELDORISVAL PINHEIRO . "DESPACHO - SUSPENDA-SE 0

PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS DEVENDO

AGUARDAR O TRANSCORRER DO MESMO NO ARQUIVOPROVISÓRIO.." - INT. DR<S). GERARDO RODRIGUES DEALBUQUERQUE FILHO .

36) 2006.0006.1699-0/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: MAPFREVERA CRUZ SEGURADORA S/A REQUERENTE.: MARCOS VIEIRA


PERES . - SENTENÇA PARTE FINAL - AO EXPOSTO. ACATO OPLEITO DA PROMOVIDA ETINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAR

O MÉRITO. NOS TERMOS DOART. 267. INCISO V DO CÓDIGO DERITOS. TRANSITADO EM JULGADO. ARQUIVEM-SE OSPRESENTES AUTOS COMA DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.."- INT. DR(S). ALEXANDRE ROSA FERNANDES . MATIASJOAQUIM COELHO NETO . WINSTON CLAYTON ALVES LIMA .

37) 2006.0007.7052.3/0 • MONITORIA REQUERIDO.: FERROVIAINDUSTRIA E COMERCIO LTDA REQUERENTE.: SOLA BRASILINDUSTRIA ÓPTICA LTDA . "DESPACHO ■ SOBRE OS

EMBARGOS DE FLS.. DIGA A PARTE ADVERSA.." ■ INT. DR(S).RUY RIBEIRO .

38) 2006.0008.8J78-2/0 • EXCEÇÃO DE INCOMPF.TÈNCIAREQUERENTE.; HODIERNA TRANSPORTES LTDA EPPREQUERENTE.; TRANSPORTE TRANSPORTES LTDA ."DESPACHO ■ SUSPENDA-SE O TRÂMITE DO FEITO EM APENSO.NO AGUARDO DO DESLINDE DA PRESENTE EXCEÇÃO. À PARTEEXCEPTA.." ■ INT. DRtS). ARMANDO HÉLIO ALMEIDAMONTEIRO DE MORAES , JARBAS JOSE SILVA ALVES , MARIA

IMACULADA CORDIANO BARBOSA VALENTE .

24" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ{A) TITULAR: ,IOSE ELIEZER PINTO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARU DO LIVRAMENTOGOUVEIA DE ANDRADE

EXPEDIENTE N° 32/2006 EM: VINTE E OITO (28) DE JUNHO

DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/6214 I CE/6303 2

CE/1301 2 CE/5688 3

CE/12476 4 CE/I343Õ 5

CE/1870 6 CE/10952

CE/9694 7 CE/8655 8

CE/7442 9 CE/13269 9

CE/9801 9 CE/7442 9

CE/11180 9 CE/13463 9

CE/12606 9 CE/9801 9

CB/I3269 9 CE/13461 9

CE/12606 9 CE/13463 9

CE/13461 9 CE/11180 9

CE/15904 10 CE/9189 i I

CE/14244 12 CE/6214 13

CE/17591 14 CE/1485 14

CE/5476 15 CE/3523 15

CE/8500 16 CE/8655 17

CE/14454 18 CE/16629 19

CE/15334 20 CE/16689 21

CE/9792 22 CE/14390 23

CE/2131 23 CE/6863 24

1) 2000.0091J726-3/Q - N* ANTIGO: 200402616685 • TOMBO8928 . DECLARATORIA AUTOR.: JOSE FABRICIO VIANA REU.

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA , '

DESP.: i,...NESTA DATA. ABRE-SE VISTA AO ADVOGADO DOAUTOR PARA DIZER SOBRE A(S) CONTESTACAO(OES). EM 10(DEZ) DIAS - ART. J27 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL " - INT.DR(S). CARLOS ALBERTO TORRENS .

2) 2000.0103.4216-9/0 - N" ANTIGO: I999022I7680 ■ TOMBO:4773 ■ REVISÃO DE CONTRATO REQUERIDO.: BANCOSUDAMERIS BRASIL S/A REQUERENTE.: MARIA ALBERTINA

TEIXEIRA DE CARVALHO LINHARES . SENT.r-VISTOS.ETC...

POSTO ISSO. JULGO PROCEDENTE. EM PARTE. A AÇÃO. PAR,\DETERMINAR QUE O REQUERIDO AFASTE DO CONTRATO E DACOBRANÇA DO DÉBITO: -/I CAPITALIZAÇÃO DECORRENTE DACUMULAÇÃO DOS JUROS DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO USO DA TR MAIS JUROS. DEVENDO INCIDIR TÃO-SOMENTEESTE. QUE. POR SI. SÓ RECOMPORÁ O PODER AQUISITIVO DAMOEDA:- O COMPROMETIMENTO DA RENDA MENSAL DA

AUTORA PELO PERCENTUAL DE 3i.l8%. AJUSTANDO-O A 30%

COMO CONTRATADO: E. - AMOLDE A MULTA. QUANDOOCORRENTE A MORA. PELA DICÇÃO DO S !'■ DO ART. 52. DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PORQUE CADAUTIGANTE FOI EM PARTE VENCEDOR E VENCIDO. AS DESPESAS

PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO SERÃORECÍPROCA E PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDOS ECOMPENSADOS ENTRE AMBOS. NOS MOLDES DO PREVISTO NOART. 21. CAPUT. DO CPC.P.R.I.." - INT. DR(S). JOSE RIBAMARAGUIAR JÚNIOR . WAGNER BARREIRA FILHO .

3) 2000.0110.2557.4/0 - N" ANTIGO: 200002365243 ■ TOMBO:5724 • BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO DOESTADO DO CEARA S/A - BEC REQUERIDO.: LINHARESINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA . " DESP:Í....NESTA DATA. ABRE-SE VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR PAR\DIZER SOBRE AIS) CONTESTACAO(OES). EM 10 (DEZ) DIAS -ART. 327 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." - INT. DR(S). PEDROVALTER LEAL .

4) 2000.0121.0647-0/0 ■ N" ANTIGO: 200202232956 • TOMBO:6946 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: JOYCB ARIBRANDAO REQUERENTE,; PRIME PLUS RENT A CAR LTDAREQUERIDO.: UNIBANCO SEGUROS S/A. - DESP: ̂ ...NESTA DATA.ABRE-SE VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR PARA DIZER SOBREAfSj CONTESTACAO(OES). EM 10 (DEZ) DIAS ■ ART. 327 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." - INT. DR(S). JOSE FLAVIO COSTALIMA NETO .

5) 2000.0125.4863-5/0 - N" ANTIGO: 200302065202 - TOMBO:7462 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAISREQUERIDO.: BANCO DO ESTADO DO CEARA • BECREQUERENTE.: CLEISON MOURA DOS SANTOS . ' DESP:Í...NESTA DATA. ABRE-SE VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR PARADIZER SOBRE AfS) CONTESTACAO(OES). EM 10 (DEZ) DIAS -ART. 327 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." - INT DR(S). JOSEHORACIO SAMPAIO .

6) 2000.0125.9354-1/0 - N° ANTIGO: 200302110143 - TOMBO:7500 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO GENERALMOTORS S/A REQUERIDO.: MONOEL TOMAZ NETO . " DESP:^...NESTA DATA. ABRE-SE VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR PARADIZER SOBRE A/SJ CONTESTACAO(OESl. EM 10 (DEZ) DIAS -ART. 327 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍ\'IL." - INT. DR(S). MARIASOCORRO ARAÚJO SANTIAGO . ROSEANY ARAÚJO VIANA .

7) 2000.0I26J729-8/0 - N" ANTIGO: 200302149503 - TOMBO:7542 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAISREQUERIDO,; BANCO DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.;WELLINGTON FERREIRA DE SOUSA . " DESP.: Í...NESTA DATA.ABRE-SE VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR PARA DIZER SOBREA(5J CONTESTACAO(OES). em 10 (DEZ) DIAS - ART. 327 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." ■ INT. DR(S). ADRIANOFERREIRA GOMES SILVA.

8) 2000.0126.5539-3/0 - N° ANTIGO: 200402694937 - TOMBO:9009 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAISREQUERENTE.: ANTONIO EVANDRO FREIRE DE FRANCAREQUERIDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A . "DESP.:"....INTIME-

A PARTE AUTORA PARA FAlAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS.30/43." . INT DR(S)- ISABEL VIEIRA VARELA .

9) 2000.0132.0562-6/0 - N" ANTIGO: 200302640711 - TOMBO:8018 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: CARLOS VINÍCIUS MOTADE MELO REQUERIDO.: ÜNIMED DE FORTALEZA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA REQUERIDO.:HOSPITAL UNICLINIC • UNIÃO DAS CLINICAS DO CEARA LTDAREQUERIDO.; UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA REQUERENTE.: LÚCIA MARIAFELIX BRASIL REQUERIDO.: CARLOS VINÍCIUS MOTA DE MELOREQUERENTE.: LUCIA MARIA FELIX BRASIL REQUERIDO,:HOSPITAL UNICLINIC - UNIÃO DAS CLINICAS DO CEARA LTDA. "DECISÃO DE FLS.5(M/505:"VISTOS.ETC... iPOSTO ISSO. E ANTEO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA. JULGO PROCEDENTE ESTAAÇÃO. EM PARTE, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS AOPAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL À AUTORA. A PARTIR DE09.07.1999. ATÉ 20.09.2044. NO IMPORTE DE QUADRO SALÁRIOSMÍNIMOS E MEIO. SENDO UM E MEIO SALÍRIO MÍNIMO PARACADA REQUERIDO. CONDENO-OS MAIS DE DESPE&\S NO VALORDE RS 20.664.66. EM PARTES IGUAIS. E. AINDA. RS 60.000.00. ATÍTULO DE DANOS FÍSICOS. TAMBÉM EM PARTES IGUAIS. E.POR FIM. EM DANOS MORAIS. NO IMPORTE DE RS 240.000.00.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 2 jTAMBÉM EM PARTES IGUAlSi. NO MAIS / REITERE-SEPERSISTE A SENTENÇ\ TAL COMO ESTÁ LANÇADA.P.I.DECISÃODE FLS.506/507:"VISTOS.ETC... iPOSTO ISSO. E ANTE O MAISQUE DOS AUTOS CONSTA. JULGO PROCEDENTE ESTA AÇÃO.EM PARTE. PARA CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTODE PENSÃO MENSAL Â AUTORA. /I PARTIR DE 09.07.1999. ATÉ20.09.2044. NO IMPORTE DE QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS EMEIOS. SENDO UM E MEIO SALÁRIO MÍNIMO PARA CADAREQUERIDO. CONDENO-OS MAIS AO PAGAMENTO DE DESPESASNO VALOR DE RS 20.664.66. EM PARTES IGUAIS. E. AINDA. R$60.000.00. A TÍTULO DE DANOS FÍSICOS. TAMBÉM. EM PARTESIGUAIS. E. POR FIM. EM DANOS MORAIS. NO IMPORTE DE RS240.000.00. TAMBÉM EM PARTES IGUAISi.NO MAIS. PERSISTE ASENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA.P.I.." ■ INT. DR(S),FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO MATOS, JOSE MAURO MENDESCIFONI. MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS . FRANCISCO DEASSIS SAMPAIO MATOS . JORGE EDUARDO PEREIRA DA COSTA

. JULIANA DE ABREU TEIXEIRA . PAULO EDUARDO GIFONI

MAIA . MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS , JOSE MAURO

MENDES CIFONI . GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA .PAULO EDUARDO GIFONI MAIA. JULIANA DE ABREU TEIXEIRA. GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA . JORGE EDUARDOPEREIRA DA COSTA.

10) 2000.0134.4269.5/0 - N" ANTIGO: 20030284SS42 - TOMBO:

8261 - ORDINÁRIA REQUERIDO,: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERENTE.; MARCIA MONTEIRO PEREIRA . " DESP.:Í...NESTA DATA. ABRE-SE VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR PARADIZER SOBRE AIS) CONTESTACAO(OES). EM 10 (DEZ) DIAS -ART. 327 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." - INT. DR(S). MARIACLARICE DE SOUZA .

11) 2000.0136.SS3S-4/0 . N° ANTIGO: 200402168160 ■ TOMBO:8471 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

REQUERIDO.: ABN AMRO REAL S/A REQUERENTE.: CARLOSEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA. " DESP.: ̂...NESTA DATA. ABRE-SE VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR PARA DIZER SOBRE AIS)

CONTESTACAOlOES). EM 10 (DEZ) DIAS - ART. 327 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL." ■ INT. DR(S). LUCILA VOLNYA BARBOSA

DEASSIS.

12) 2000.0139.0416-8/0 ■ N' ANTIGO: 2G0402413G75 - TOMBO:8729 • DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO,:ANTONlO SABINO FILHO REQUERIDO.: DARCI DA ROCHASABINO REQUERIDO.: MARCIA DA ROCHA SABINOREQUERENTE.: FARNCISCA ELEUZA RODRIGUES SAMPAIO .'DESP.:"0 ATENDIMENTO DA DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO AOSFIADORES. FICA NA DEPENDÊNCIA DO ASSENTIMENTO DOSREQUERIDOS E. PARA ISSO. SEJAM INTIMADOS SEUSPATRONOS.." - INT. DR(S), TERESA PEREIRA DE SOUSA ,

13) 2000.0140.3426-4/0 - N" ANTIGO: 200402543270 - TOMBO:8862 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE.: JOSE FABRICIOVIANA REQUERIDO.: PORTO FREIRE ENGENHARIA EINCORPORAÇÃO LTDA. " DESP.: i-NESTA DATA. ABRE-SE VISTAAO ADVOGADO DO AUTOR PARA DIZER SOBRE A(S)CONTESTACAOlOES). EM 10 (DEZ) DHS - ART. 327 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL " - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO TORRENS

14) 2005.0001.6953-8/0 - TOMBO: 9171 - INDENIZAÇÃOREQUERIDO,: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAOFRANCISCO - CHESF REQUERENTE,: FRANCISCO BARBOSA , "DESP.: Í...NESTA DATA. ABRE-SE VISTA AO ADVOGADO DOAUTOR PARA DIZER SOBRE AIS) CONTESTACAO(OES). EM 10(DEZ) DIAS ■ ART. 327 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL " - INT.DR(S). CLÁUDIO GERMANDO SAMPAIO MACHADO . JOSE

HELENO LOPES VIANA .

15) 2005.0008.8550-0/0 - TOMBO: 9328 - REINTEGRAÇÃO DEPOSSE REQUERENTE.; ANSELMO BRAGA SALES REQUERIDO,:ANTONIA SOCORRO DOS SANTOS REQUERENTE.: MARIA DOCEU CASSIMIRO SALES . ' DESP.: /....NESTA DATA. ABRE-SE VISTAAO ADVOGADO DO AUTOR PARA DIZER SOBRE AfS)

CONTESTACAOlOES). EM 10 (DEZ) DIAS ■ ART. 327 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL " - INT. DR(S). DECIO MOREIRA ROCHA .MAURO FERREIRA SALES .

16) 2005.0010.1257-8/0 - TOMBO: 9357 - REVISIONAL DE

CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCOSUDAMERIS BRASIL S.A REQUERENTE.; MIRTES DE SOUZATELES . •• DESP: /...NESTA DATA. ABRE-SE VISTA AO ADVOGADODO AUTOR PARA DIZER SOBRE AIS) CONTESTACAOlOES). EM10 (DEZ) DIAS - ART. 327 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." -INT. DR(S). FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS .

17) 2005.0016.2939-7/0 - TOMBO: 9511 - REVISIONAL

REQUERIDO,: BANCO ITAU S/A REQUERENTE,: VALNEI COUTO. ARRUDA,. •• DESP.: /...NESTA DATA. ABRE-SE VISTA AO

ADVOGADO DO AUTOR PARA DIZER SOBRE AIS)CONTESTACAOlOES). EM 10 (DEZ) DIAS - ART. 327 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL." - INT DR(S). ISABEL VIEIRA VARELA .

18) 2005.0018.4418-2/0 - TOMBO: 9583 - RF-VISIONAL

REQUERIDO,: CARTÃO PAN-AMERICANO MASTERCARDREQUERENTE,: NATERClA COSTA MARREIRO . " DESP.:

/...NESTA DATA. ABRE-SE VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR PARA

DIZER SOBRE A<S) CONTESTACAOlOES). EM 10 (DEZ) DIAS -

ART 327 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." - INT, DR(S).SEBASTIÃO AGUIAR DA CRUZ .

19) 2005.0022.9640-5/0 - TOMBO: 9687 - OBRIGAÇÃO DEFAZER REQUERENTE.: LUIZIANE MARIA MONTEIRO LACERDA

DE ALENCAR REQUERIDO.: REATA ENGENHARIA LTDA , "DESP.: /...NESTA DATA. ABRE-SE VISTA AO ADVOGADO DOAUTOR PARA DIZER SOBRE AIS) CONTESTACAO(OES). EM 10(DEZ) DIAS - ART. 327 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." - INT.DR(S). PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA .

20) 2005.0024.6987-3/0 - TOMBO: 9751 - REVISIONAL DE

CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: CIA ITAULEASINODE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERENTE.; TATIANADE PAULA SOARES . " DESP: /...NESTA DATA. ABRE-SE VISTA

AO ADVOGADO DO AUTOR PARA DIZER SOBRE A(S)CONTESTACAOlOES). EM 10 (DEZ) DIAS ■ ART. 327 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL." - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO CAMARADE VASCONCELOS .

21) 2006.0002J866-4/0 - TOMBO: 9886 - DECLARATORIA REU.:

GERMANA APOLIANO HOMSI AUTOR.: RECIS BRAGA MAIA . "

DESP: /...NESTA DATA. ABRE-SE VISTA AO ADVOGADO DO

AUTOR PARA DIZER SOBRE AIS) CONTESTACAOlOES). EM 10(DEZ) DL\5 - ART. 327 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." - INT.DR(S). FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA RLHO ,

22) 2006.0002.3713-2/0 - TOMBO: 9890 - REPARAÇÃO DEDANOS REQUERIDO.: COELCE - COMPANHIA ENERGETICADO CEARA REQUERENTE.: ROZANA FREITAS DA COSTA . "

DESP: /...NESTA DATA. ABRE-SE VISTA AO ADVOGADO DO

AUTOR PARA DIZER SOBRE AIS) CONTESTACAO(OES). EM 10(DEZ) DIAS ■ ART. 327 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." ■ INT,DR(S), MÁRCIO JOSE TEMOTEO HORIZONTE BRASILEIRO ,

23) 2006.0003.7025-8/0 • TOMBO: 9936 - ORDINÁRIA

REQUERIDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL REQUERENTE.: JOSE CORDEIRO DE ANDRADE. " DESP:/...NESTA DATA. ABRE-SE VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR PARA

DIZER SOBRE AIS) CONTESTACAOlOES). EM 10 (DEZ) DIAS -ART. 327 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." ■ INT. DR(S). BRICESAMPAIO TELES . VICENTE MOREIRA SILVA .

24) 2006.00Ü3.7070-3/0 - TOMBO: 10007 - REVISIONAL

REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO.FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: DANIELE

MACIEL GOMES . " DESP.:"- INTIME-SE A PARTE AUTORA

PARA:TRAZER COMPROVANTE DA DECURAÇÃO DERENDIMENTOS E RECIBO DA RESPECTPA ENTREGA NA RECEITA

FEDERAL RELATIVOS AO ANO-BASE DE 2005. EXERCÍCIO 2006.- APÓS. DIREI QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA.." - INT, DR(S), CARLOS ALBERTO CAVALCANTE

BANDEIRA ,

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 ■ CADERNO 2

25" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: VANIA MARIA PEREIRAMAIA

EXPEDIENTE N" 82/2006 EM: VINTE E SETE (27) DE JUNHO DE20U6

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/14867 I CE/12136 1

CE/15968 I CE/7481 2

CE/n817 3 CE/6778 3

CE/15502 3 CE/15329 4

CE/976S 4 CE/13371 4

CE/12247 5 CE/11654 5

CE/2019 6 CE/4611 7

CE/15067 8 CE/6359 9

CE/13299 10 CE/6843 11

CE/13587 12 CE/17316 13

CE/17316 14 CE/15261 15

CE/7356 16

1) 2000.0092.1045-9/0 - N" ANTIGO: 200402626796 - TOMBO:8829 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE.; MARIA DASGRAÇAS LEITE ROLIM REQUERIDO.: NILVA OLIVEIRA BRITODE ALENCAR . "INTIME-SE A PARTE REQUERENTE. PARA. NOPRAZO DE 05 {CINCO) DIAS. MANIFESTAR-SE ACERCA DA NOVAPROPOSTA DE HONORÁRIOS. ACOSTADA AS FLS.I50.APRESENTADA PELO PERITO DESTE JUÍZO. DEPOSITANDO RS3.000.00.." - INT. DR(S), DANIELMO VACCARI MORAES , LUIZEDUARDO MORAES JÚNIOR , RENATO DE MOURA SOARES .

2) 2000.0116.7771-7/0 ■ N" ANTIGO: 200102431752 • TOMBO:6155 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: JOSE ODMAR ARRUDAEXEQUENTE-; MARIA AUXILIADORA GONÇALVES MENDESEXEQÜIDO.: MARIA TEREZA ARRUDA CASTRO EXEQÜIDO.:SOLANGE MONTEIRO ARRUDA , "FICAM POR ESTE ATOINTIMADOS OS EXECUTADOS. POR SEUS ADVOGADOS. SOBRE

A PENHORA DO IMÓVEL CUJA MATRÍCULA REPOUSA NOS AUTOSDO PROCESSO EM EPÍGRAFE. BEM COMO FICAM CONSTITUÍDOSCOMO DEPOSITÁRIOS DO REFERIDO IMÓVEL. PODENDOOFERECER IMPUGNAÇÃO NO PIU\ZO DE QUINZE DIAS (S 5'.ART.659. CPC C/C § 1". ART.475-J DA LEI 11.232/2005).." - INT.DR(S). ÂNGELO MARCONDES FURTADO DIAS .

3) 2000.0126.I070-S/0 - N" ANTIGO: 200302I26S97 - TOMBO:7346 - RESCISÃO DE CONTRATO REQUERIDO.: HELCAR AUTOSERVIÇOS LTDA. REQUERENTE.; ITALTECNO COMERCIALIMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA . "R.H. NOMEIO PERITO

DESTE JUÍZO O DR. JORGE MARTINS DE LIMA. CONTADOR.INSCRITO NO CRC-CE SOB O N' 3615. COM ENDEREÇOPROFISSIONAL À RUA SENADOR POMPEU. N' 2224. CENTRO.NESTA CAPITAL. (...) APRESENTADA A PROPOSTA DEHONORÁRIOS. INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA. NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EFETUAR O DEPÓSITO OU. CASODISCORDE DO VALOR. APRESENTAR SUAS RAZÕES.." - INT.DR(S), FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAÚJO . PAULOROBERTO UCHOA DO AMARAL. JOÃO GUSTAVO MAGALHAESFONTENELE.

4) 2000.0128.6958-0/0 - N" ANTIGO: 200302350209 ■ TOMBO:7603 ■ CAUTELAR REQUERENTE.: CRISTIANO FREITASTEOFILO REQUERIDO.: HSBC- BANK BRASIL S/A . "VISTOS ETC.(...) FACE AO EXPOSTO. JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃOREVISIONAL PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULASABUSIVAS EM EPÍGRAFE. DETERMINANDO QUE AO VALORFINANCIADO SEJAM APLICADOS JUROS SIMPLES DE 12% AO

ANO. APENAS APÓS OS 12 MESES PODE SER APLICADA ACAPITAUZ,\ÇÃO. A TEOR DO ART.59I DO CPC. SE FOR O CASODE SALDO CREDOR À PARTE AUTORA NÃO DEVE APLICAR AREPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. POIS É EXPLICÁVEL NALESÃO CONSUMERISTA O PRINCIPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA...DEPOIS DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA É QUE É POSSÍVELPERQUIRIR SE REALMENTE O PROMOVENTE ENCONTRA-SE EMMORA. CONDENO A PARTE PROMOVIDA AO PAGAMENTO DAS

CUSTAS E HONORjKRIOS ADVOCATÍCIOS que ARBITRO EM 10%DO VALOR Á CAUSA. P.R.I.." ■ INT. DR(S). FÁBIO SILVEIRAGURGEL DO AMARAL . JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE .

RAUL AMARAL JÚNIOR ,

5) 2000.0I33.IS24-3/0 - N" ANTIGO: 200302735330 - TOMBO:7982 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: M & R COMERCIO DECOMBUSTÍVEIS LUBRinCANTF.S E SERVIÇOS LTDA . "VISTOS(OMITIDO) FACE AO EXPOSTO. E POR TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTAM. HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE APRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO. PARA DECLARAR O DOMÍNIODO PROMOVENTE SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO DESCRITONOS AUTOS. SERVINDO-LHE ESTA SENTENÇA COMO TÍTULOPARA TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE.COM SUPEDÁNEO NOS ARTIGOS 1242 E SEGUINTES DO NOVOCÓDIGO CIVIL C/C OS ARTIGOS 941 A 945 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. COMA OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DA LEI N'6015. DE 31.12.73. CUSTASJÃ RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I.." ■ INT. DR(S).JAQUELINE MARIA SOARES DEANDRADE. MARIADAS GRAÇASCABRAL GALDINO .

6) 2ÜÜÜ.0133.9451-8/0 - N° ANTIGO: 200302803963 - TOMBO:8064 - ALVARA REQUERENTE.: MARIA DE LOURDES LOPESLIMA . "VISTOS (...) ANTE TODO O EXPOSTO. CONSIDERANDO ADOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. A QUAL DEMONSTRA APROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ALVARÁ. BEM COMO A EXPRESSACONCORDÂNCIA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO. DEFIRO O ALVARÁ PRETENDIDO. DETERMINANDO ARETIRADA DAS CLÁUSUUS DE INALIENABILIDADE.IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DO TERRENOLOCALIZADO NO DISTRITO DE ANTÔNIO BEZERRA. ANTIGOBARRO VERMELHO. INTEGRANTE DO LOTEAMENTO. VILA RIOBRANCO. COM FRENTE PARA A RUA CANADÁ. CONSTITUÍDOPELOS LOTES 10 E 11. DA QUADRA D. COM ÁREA DE 683.25 M2.OBJETO DA MATRÍCULA R-l-38.061. DO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS DA 3' ZONA DESTA COMARCA.AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA MEDIANTE A ESCRITURAPÚBLICA DE COMPRA E VENDA. DO MENCIONADO TERRENO.PARA A PROMISSÓRIA COMPRADORA. MITRA ARQUIDIOCESEDE FORTALEZA ■ PARÓQUIA JESUS MARIA JOSÉ. EXPEÇA-SE OCOMPETENTE ALVARÁ. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADESLEGAIS. DETERMINO O ARQUIVAMENTO E A CONSEQÜENTEBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.." - INT. DR(S). PEDRO MELOLIMA .

7) 2005.0023.8385-5/0 ■ TOMBO: 9790 - DF.CLARATORIA DENULIDADE REQUERENTE.: HERTZ GOMES FERNANDES VIEIRAREQUERENTE.: IVA MARIA DA CUNHA GUIMARÃESREQUERENTE.: MARIA DA PENHA FERREIRA RODRIGUESREQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A . "R.H. INTIME-SE APARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A

CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS 25/406." - INT. DR(S).GERARDO LUIS ALVES .

8) 2006.0004.6046-0/0 ■ TOMBO: 9934 ■ BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.; BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO.:

MARIA DO CARMO COSTA . "R.H. INTIME-SE A PARTE

PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DOAR DE FLS 19.." ■ INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRA GOMESSILVA MOURA.

9) 2006.0005.9941-7/0 • TOMBO: 9978 - DECLAKATOIUA DENULIDADE REQUERIDO.: BANCO ITAU S/A REQUERENTE.:FRANCISCO WILLIAM RIBEIRO COELHO FILHO . "(...) FACE AO

EXPOSTO. REMETAM-SE À DISTRIBUIÇÃO PARA SEREMREDISTRIBUÍDAS AUTOMATICAMENTE A UMA DAS VARAS

CÍVEIS.." - INT. DR(S). MARIA ROSALI GOMES DE AZEVEDOKJAER .

10) 2006.0007.5327-0/0 - TOMBO: 10026 - ACIDENTE DETRABALHO REQUERENTE.: HUMBERTO TELES FURTADOREQUERIDO.: INSS • INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL . "R.H. (...) ISTO POSTO. DECLINO DA COMPETÊNCIAPARA CONHECER E JULGAR A PRESENTE PRETENSÃO EM A BONODA JUSTIÇA FEDERj\L PARA QUEM OS AUTOS DEVERÃO SERREMETIDOS IMEDIATAMENTE APÓS A FORMALIZAÇÃO DESTADECISÃO. INTIMEM-SE. REMETAM-SE Á JUSTIÇA FEDERAL." -INT. DR(S). VINÍCIUS MAIA LIMA .


11) 2006.0008.3874-8/0 - TOMBO: 10084 - ALVARA ESPÓLIO,:NECI LOPES DE LIMA REQUERENTE.: PAULO SÉRGIO FAUSTINODOS SANTOS . "R-H. (...) ISTO POSTO. E MAIS QUE DOS AUTOSCONSTAM. DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR EPROCESS^XR O VERTENTE FEITO. DETERMINANDO A REMESSADOS AUTOS. A UMA DAS VARAS DE SUCESSÕES. APÓSPROCEDA-SE AS ANOTAÇÕES DE ESTILO E A DEVIDAREDISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE.." - INT. DR(S), ADAHIL ROCHALIMA .

12) 2006.0009.5305-9/0 - TOMBO: 10083 • REPARAÇÃO DEDANOS REQUERENTE.: MARCO ANTONIO BOTELHO SOARESREQUERIDO.: PEDRO CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS . -R. Ii.A PARTE AUTORA PLEITEOU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADEDA JUSTIÇA. NO ENTANTO. (OMITIDO) FACE AO EXPOSTO.DETERMINO QUE A PARTE PROMOVENTE COMPROVE AINSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COM EXIGE A CONSTITUIÇÃOFEDERAL. NO PRAZO DE 10 DIAS. SOB PENA DE

INDEFERIMENTO.." - INT. DR(S). CARLOS CÉSAR DE CARVALHOLOPES .

13) 2006.0009.9199-6/0 - TOMBO: 10074 ■ DECLARATORIAAUTOR.: DIMAS COELHO DA SILVA REU.: TELEMAR NORTE

LESTE S/A . "R. H. A PARTE AUTORA PLEITEOU OS BENEFÍCIOSDA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NO ENTANTO. (OMITIDO) FACEAO EXPOSTO. DETERMINO QUE /I PARTE PROMOVENTECOMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COM EXIGE ACONSTITUIÇÃO FEDERAL NO PRAZO DE 10 DIAS. SOB PENA DEINDEFERIMENTO.." - INT. DR(S). CLENYA LEITÃO GADELHA .

14) 2006.0009.9202-0/0 - TOMBO: 10070 - DECLARATORIA

AUTOR.: JOSE FERREIRA DE LIMA REU.: TELEMAR NORTELESTE S/A . "R. H.A PARTE AUTORA PLEITEOU OS BENEFÍCIOSDA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NO ENTANTO. (OMITIDO) FACEAO EXPOSTO. DETERMINO QUE A PARTE PROMOVENTECOMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COM EXIGE ACONSTITUIÇÃO FEDERAL NO PRAZO DE 10 DIAS; SOB PENA DEINDEFERIMENTO..- - INT. DR(S). CLENYA LEITÃO GADELHA .

15) 2006.0010.3904-0/0 ■ TOMBO: 10073 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: BANCO FINASA S/A REQUERIDO.: JOÃOFERNANDES XAVIER . "R.ll. INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE

PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUEMENTOSDE FLS imi.." ■ INT. DR(S). PEDRO LUÍS BEZERRA BENEVIDES

16) 2006.0011.5023-5/0 - TOMBO: 10109 - ORDINÁRIA

REQUERIDO.: CAMED SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE REQUERENTE.:JANIA VALDELANE FERNANDES MACHADO . "R. II. A PARTE

AUTORA PLEITEOU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DAJUSTIÇA. NO ENTANTO. (OMITIDO) FACE AO EXPOSTO.DETERMINO QUE A PARTE PROMOVENTE COMPROVE AINSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COM EXIGE A CONSTITUIÇÃOFEDERAL. NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE

INDEFERIMENTO.." - INT. DR(S). ANTONIO AÍRTON SAMPAIODE CASTRO .

29" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: LISETE DE SOUSA GADELHA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ELDEZIRA FELIX GONDIMEXPEDIENTE N" 51/2006 EM: VINTE E UM (21) DE JUNHO DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQPE/9727 1 CE/10081 1

CE/8320 I CE/12319 1

PE/18309 1 CE/13177 l

CE/2310 I CE/16215 1

CE/IQI44 1 CE/13141 l

CE/15818 2 CE/17025 2

CE/15760 2 CE/13593 2

CE/15848 2 PE/20402 2

CE/4448 3 CE/8042 4

CE/7510 5 CE/1526t 5

CE/4116 5 CE/8568 6

CE/13904 6

1) 2000.0108.5040-7/0 • N" ANTIGO: 200002189666 ■

REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: BCP -TELECOMUNICAÇÕES ADVOGADO (SEM OAB).: FELIPE RAMOSDA ROCHA LEÃO ADVOGADO (SEM OAB).: JAILDA EULIDIA DASILVA PINTO REQUERENTE.: JOSE CARLOS NOBRELITISCONSORTE PASSIVO.: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMÚLTIPLO . •'. . . DIANTE DO EXPOSTO. JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. CONDENO A PRIMEIRAPROMOVIDA. BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A AO PAGAMENTODE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE RS702.00 (SETECENTOS E DOIS REAIS) ALÉM DA CORREÇÃOMONETÁRIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 2% AO MÊS. ACONTAR DA DATA DO PAGAMENTO DA QUANTIA. OU SEJA. 06/07/1999. CONDENO AINDA. AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍaOS NO VALOR DE RS 500.00 (QUINHENTOS REAIS).VERBAS ESTAS DESTINADAS AO PATRONO DO REQUERENTE.BEM COMO. IGUAL VALOR QUE SERÁ REVERTIDO AOCAUSÍDICO DO SEGUNDO DENUNCIADO. P. R. L" - INT. DR(S).ANDRÉ LUIZ LEITE REGO , CAMILA DOS REIS BARROSO .FERNANDO SCIASCIA CRUZ , MARIA DAS GRAÇAS CARLOS

RODRIGUES , TICIANA JUREMA LOPES . VERA SILVIA LEITÃO

ASSUNCAO DE OLIVEIRA , VALMIR PONTES FILHO . SAVIOCARVALHO CAVALCANTE . RODOLFO LICURGO TERTULINODE OLIVEIRA . RAIMUNDO DE LAVOR NETO .

2) 2000.0131.6103-3/0 - N" ANTIGO: 200302602003 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUERENTE.: FLAVIOLUIZ AZEVEDO FURTADO REQUERIDO.: SUL AMÉRICA . "SENO PRAZO. O QUE A SECRETARIA CERTIFICARÁ. RECEBO OSRECURSOS DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.RELATIVAMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELXE QUANTO AOSDEMAIS FUNDAMENTOS DO RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS.

INTIMEM-SE OS APELADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES.." ■ INT. DR(S). FLAVIA PEARCE FURTADO , GEÓRGIALIMA AZEVEDO . HUMBERTO ARAÚJO PINTO , KARIMEMESSIAS LOUREIRO . LUCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTO .MARIA CECÍLIA GONÇALVES DE VASCONCELOS .

3) 2000.0139.4886-6/0 - N° ANTIGO: 200402457773 - BUSCA E

APREENSÃO REQUERIDO.: ANDRÉ CLÁUDIO FREITAS

MIRANDA REQUERENTE.: FINAUSTRIA COMPANHIA DECREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO . "EM

CONSEQÜÊNCIA. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA POSTULADA.PONDO FIM AO TRÂMITE PROCESSUAL SEM APRECIAÇÃO DEMÉRITO (ART. 267. VIU DO CPC).SEMSUCUMBÊNCIA.DESENTRANHE-SE A DOCUMENTAÇÃOACOSTADA. COM EXCEÇÃO DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIOENTRECANDO-A A PARTE AUTORA. SE REQUERIDO.PUBUQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. E. INDEPENDENTEMENTE DO

TRÂNSITO EM JULGADO. PROCEDER COM A DEVIDA BAIXA EARQUIVAMENTO. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.." -INT. DR(S). EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA .

4) 2005.0019.8028-0/0 • BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO ITAU S/A REQUERIDO.: HELANIO RAFFAEL BARBOSABRITO . "PELO EXPOSTO. NESSAS CONDIÇÕES E POR TUDO OMAIS QUE DOS AUTOS CONSTA. NOTADAMENTE A REVELIAINCIDENTE. JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO. DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO ECONSOLIDANDO NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO. A POSSEE O DOMÍNIO PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM OBJETO DA UDE.CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA.LEVANTE-SE ODEPÓSITO JUDICIAL . FACULTADA A VENDA PELO AUTOR. NAFORMA DO ART. 30 PAR. 50 DO DECRETO-LEI NO 911/69.

EXPEÇA-SE MANDADO AO DETRAN/CE. COMUNICANDO ESTARA PARTE PROMOVENTE AUTORIZADO A PROCEDER ÀTPiNSFERÊNCIA A TERCEIRO QUE INDICAR E PERMANEÇXMNOS AUTOS OS TÍTULOS A ELES TRAZIDOS. CONDENO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESPESAS

PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PARANINFODA PARTE DEMANDANTE. QUE ORA FIXO EM 10% SOBRE OVALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.. E. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO.CUMPRA-SE PARA EMPÓS PROCEDER COM A BAIXA EARQUIVAMENTO. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. ." ■


INT. DR(S). SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DECARVALHO .

5) 2005.0020.7681.2/0 . BUSCA li APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO FINASAS/A REQUERIDO.: LENILTON DE SOUZA RIBEIRO. "PELO EXPOSTO. NESSAS CONDIÇÕES E POR TUDO O MAISQUE DOS AUTOS CONSTA. NOTADAMENTE A REVELIAINCIDENTE. JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO.DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRÂTO E CONSOLIDANDONAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO. A POSSE E O DOMÍNIOPLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM OBJETO DA LIDE. CUJAAPREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA. LEVANTE-SE ODEPÓSITO JUDICIAL . FACULTADA A VENDA PELO AUTOR. NAFORMA DO ART. 30 PAR. 50 DO DECRETO-LEI NO 911/69.EXPEÇA-SE MANDADO AO DETRAN/CE. COMUNICANDO ESTARA PARTE PROMOVENTE AUTORIZADA A PROCEDER ÀTRANSFERÊNCIA A TERCEIRO QUE INDICAR E PERMANEÇAMNOS AUTOS OS TÍTULOS A ELES TRAZIDOS. CONDENO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARANINFODA PARTE DEMANDANTE. QUE ORA FIXO EM 10% SOBRE OVALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. E. CERTIFICADO O TRÂNSITO EMJULGADO.CUMPRA-SE PARA EMPÓS PROCEDER COM A BAIXAE ARQUIVAMENTO. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.. - INT. DR(S). FRANCISCO CARLOS GONZAGA FERNANDES .PEDRO LUÍS BEZERRA BENEVIDES , VLADIMIR GALDINO DEQUEIROZ .

6) 2005.0022.8839-9/0 - REVISIDNAL REQUERIDO.: BANCO DOBRASIL S/A REQUERENTE.: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE. . ASSIM, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PEDIDA. PORQUESE RESTRINGE A SUSPENSÃO DOS DÉBITOS REALIZADOS NACONTA CORRENTE DA AUTOR,\ E RETIRADA DAS RESTRIÇÕESFINANCEIRAS CONSTANTES NO NOME DA DEMANDANTE. SEM

DEMONSTRAR PRETENSÃO DE DEPOSITAR QUALQUER VALOREM JUÍZO SE TRADUZINDO NUM VERDADEIRO INCENTIVO AOINADIMPLEMENTO. O QUE DEVE SER REPUDIADO PELOJUDICIÁRIO. AGUARDE-SE A PUBUCAÇÃO DA INTERLOCUTÓRIADE FLS.94. DECORRIDO O PRAZO SEM PROMOÇÃO. VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.." ■ INT. DR(S). BERNADETE LISBOACOLARES , DAYANE DE CASTRO CARVALHO .

29" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: LISETE DE SOUSA GADELHA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ELDEZIRA FELIX GONDIMEXPEDIENTE N" 52/2006 EM: VINTE E SEIS (26) DE JUNHO DE

2006

OAB SEQ. OAB

CE/16374 1 CE/4622 I

CE/16397 1 CE/16119 1

CE/7934 2 CE/8246 3

CE/14567 4 CE/907 4

CE/16449 4 CE/5223 4

CE/3948 5 CE/15324 5

CE/4560 5 CE/12778 6

CE/9801 6 CE/13830 6

CE/2656 7 CE/10630 7

CE/2656 7 CE/10630 7

CE/10559 8 CE/2656 a

CE/10630 8 CE/12300 9

CE/7982 9 CE/9407 10

CE/9407 10 CE/17662 11

CE/13899 t 1 CE/17662 12

CE/13899 12 CE/13535 13

CE/6352 14 CE/11836 15

1) 2000.0085.7255-1/0 - N» ANTIGO: 199S0222078I - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BECEXEQÜIDO.: CLÁUDIO JOSE ROMCY EXEQÜIDO.: ROMCYIMFORMATICA LTDA EXEQÜIDO.: JOSE ROMCY . "TRATA-SEDE ENTENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO. INCLUSIVE OBJETO DESÚMULAS. NO STJ. COMO ACIMA DEMONSTRADO. QUE ODOCUMENTO EMBASADOR DA INICIAL NÃO CONSTITUI TÍTULOEXECUTIVO E SEM TÍTULO EXECUTIVO NÃO HÁ EXECUÇÃO.ALÉM DE TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICX QUE

PODE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELA MAGISTRADA.ASSIM. ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TENDOEM VISTA A FALTA DE LIQUIDEZ. CERTEZA E EXIGIBILIDADEDOS TÍTULOS DE FLS. 09/12 VERSO. JULGANDO. PORTANTO.EXTINTA A AÇÃO. NA FORMA DO ART. 267.IV C/C 618. I. DO CPC.CONDENANDO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTES NA BASE DE 10% SOBREO VALOR COBRADO. LIBERANDO. EM CONSEQÜÊNCIA. OS BENSCONSTRITOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO. DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. SEGUINDO-SE DE ARQUIVAMENTO. APÓSCUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.." ■ INT. DR(S). FREDYBEZERRA DE MENEZES . GERARDO RODRIGUES DEALBUQUERQUE FILHO . LEONARDO PITOMBEIRA PINTO ,LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES .

2) 2000.0090.48S6-2/0 • N" ANTIGO: 200402604563 -USUCAPIÃO REQUERENTE.: MARIA LUCIA DA CONCEICAOPEQUIAR . "ANTE O EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA. JULGO PROCEDENTE /I PRESENTE AÇÃO DEUSUCAPIÃO. F/l/M DECL\R^\R O DOMÍNIO DOS PROMOVENTESSOBRE A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NA PREFACIAL.TUDO DE CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS DO ARTIGO

1.238 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. POR SETRATAR DE TRANSCRIÇÃO ORIGINÁRIA OU PRIVATIVA. NÃO HÁ.NO CASO EM TELA. A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DETRANSMISSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEÇA-SE OCOMPETENTE MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DEIMÓVEIS COMPETENTE. DESTA CAPITAL ENCAMINHANDO-SEAS CÓPIAS NECESSÁRIAS. CUMPRIDO. DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. OBSERVADAS AS FORMAUDADESLEGAIS.." - INT. DR(S). LUZEUNICE QUEIROZ DE SOUSA .

3) 2000.0103.8162-8/0 - N" ANTIGO: I999022S7356 -MONITORIA REQUERIDO.: DARDANO NUNES DE MELOREQUERENTE.: JOÃO ESIO PONTES . "CERTIFICADA ATEMPESTIVIDADE. RECEBO A PRESENTE EM SEUS EFEITOS

LEGAIS. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZÕES.." ■ INT. DR(S).POLIBIO ARRAIS NETO .

4) 2000.0116.2239-4/0 - N* ANTIGO: 200102376328 • EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: JOSE JUACY DA CUNHA PINTO EXEQUENTE.:MANOEL CARLOS NOBREGA EXEQÜIDO.: MARIA DACONCEICAO UCHOA CUNHA PINTO . "A PARTE REQUERIDA

FOI NOMEADA DEPOSITÁRIA FIEL DOS BENS PENHORADOS. OPETITÓRIO DE FLS. 62 NÃO TROUXE ARGUMENTOSSUFICIENTES PARA QUE O MESMO SEJA DESTITUÍDO DOMÚNUS. SABE-SE. OUTROSSIM. QUE OS EQUIPAMENTOSPENHORADOS NO DEPÓSITO PÚBLICO SOFRERÃODETERIORAÇÃO DE FORMA MUITO MAIS ACELERADA. TENDOEM VISTA QUE PERMANECERÃO DESLIGADOS E TOTALMENTESEM USO. ASSIM. INDEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE OEXEQUENTE SOBRE A AVALIAÇÃO DE BENS AS FLS.59.." - INT.DR(S). FÁBIO HILUY MOREIRA , SAMIR YOUSSEF JEREISSATI .JANY GEYRE MONTE FEIJÃO . IVANA JEREISSATI GUEDES .

5) 2000.0123.3085-0/0 - N" ANTIGO: 200202457672 -

MONITORIA REQUERIDO.: ALUMÍNIO CEARA LTDAREQUERIDO.: ANA BEATRIZ CLEMENTE CAETANOREQUERIDO.: PEDRO JORGE CLEMENTE SOARESREQUERENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A . ". . .POR TODO EXPOSTO. NOTADAMENTE PELA INCIDÊNCIA DOSEFEITOS DA REVELIA. CONSTITUO DE PLENO DIREITO. OS

DOCUMENTOS DE FLS. 10/40 EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIALCONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO

EXECUTIVO E DETERMINANDO A CITAÇÃO DOS DEVEDORESPARA PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA OU NOMEAR BENS APENHORA. EM 24 HORAS. SOB AS PENAS LEGAIS. PROCEDA-SE

COM AS RETIFICAÇÕES E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. BEMASSIM. JUNTO AO ÓRGÃO DISTRIBUIDOR.." - INT. DR(S).ANTONlO JAIRO LIMA ARAÚJO . FRANCISCO DIAS DE PAIVA

FILHO . FRANCISCO HERMANO SILVA PASCOAL .

6) 2000.0129.8622-5/0 - N" ANTIGO: 200302451030 -

OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE.: FERNANDA COSTAVIEIRA REQUERIDO.: 01 . ". . . DIANTE DO EXPOSTO. JULGO

DfARIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 CADERNO 2

PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. CONDENOA PROMOVIDA AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS NO VALOR DE RS I.Í96.00 (RUM MIL TREZENTOSE NOVENTA E SEIS REAIS) DEVENDO SOBRE ESTE VALOR INCIDIRCORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS MORATÓRIOS NOPATAMAR DE 2% {DOIS POR CENTO) AO ANO. CONTAR DOMOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. CONFORMEORIENTAÇÃO ATUAL DO STJ. JULGO IMPROCEDENTE. O PLEITOAUTORAL EM RELAÇÃO A TUTELA ESPECÍFICA CONTIDA NOITEM UM DO PETTTÓRIO DE FLS. 13. TENDO EM VISTA QUEHAVERIA BURLA AO REGUhWENTO. NÃO PODENDO ESTAMAGISTRADA PERMITIRA LIGAÇÃO SEM CRÉDITO NO CELULAR.CONDENO. OUTROSSIM. A PROMOVIDA AO PAGAMENTO DE

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 20% {ViNTE PORCENTO) SOBRE A CONDENAÇÃO. P.R.L." - INT. DR(S). FABIOLAMAGALHAES VALENTE SANTOS . MARCOS PIMENTEL DE

VIVEIROS . JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA .

7) 2000.0139.9038-2/0 - N " ANTIGO: 200402499360 ■ DESPE.IÜPOR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE:; CONDOMÍNIODO SHOPPING BENFICA REQUERIDO.: LANA CRISTINA DEMORAES TRIGUEIRO REQUERENTE.: PLANOS TÉCNICOS DOBRASIL LTDA REQUERIDO.: MARIA LUCIOLA SOARES DE

MORAIS REQUERIDO.: LANA CRISTINA DEMORAES TRIGUEIROREQUERENTE.: CONDOMÍNIO DO SHOPPING BENFICAREQUERIDO.: MARIA LUCIOLA SOARES DE MORAISREQUERENTE.: PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA , "OPRESENTE RECURSO DEMONSTRA QUE HOUVE OMISSÃO DESTAMAGISTRADA AO APRECIAR PRELIMINARES SUSCITADAS NAPEÇA CONTESTATÓRIA. É FATO. NO ENTANTO. QUE UM DOSPONTOS EVIDENCIADOS. QUAL SEJA. A FALTA DE DOCUMENTOHÁBIL A PROPOSITURA DA AÇÃO. RESTOU SUPRIDA. QUANDOAO REPLICAR A POSTULANTE TROXE O DOCUMENTO QUEREPOUSA AS FLS.86/105. COMPROVANDO INCLUSIVE SER O SR.JOÃO SOARES NETO O REPRESENTANTE LEGAL DAREQUERENTE. RELATIVAMENTE AOS RECIBOS DE FLS.70. 76/78VÊ-SE QUE HOUVE OMISSÃO NO JULGADO. POR ESTA RAZÃO ASENTENÇA PROFERIDA RESTA MODIFICADA. RESULTANDO NOSSEGUINTES TERMOS: CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTODOS ALUGUERES VENCIDOS E ENCARGOS CONTRATUAIS ATÉ AD.ATA DA IMISS.ÀO EVIDENCIADA NOS AUTOS. DEDUZINDO OSVALORES PAGOS. DEMONSTRADOS PELOS RECIBOS QUEDORMITAM AS FLS. 70. 76/78. DESDE QUE CONSTANTES ECOINCIDENTES COM OS COBRADOS NA PLANILHA DE FLS. 14.EM CONSEQÜÊNCIA. ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERMANECENDO INALTERADOSOS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA. INTIMEM-SE.."• INT. DR(S). ENISIO CORDEIRO GURGEL. PAULO ANDRÉ LIMA

AGUIAR . ENISIO CORDEIRO GURGEL . PAULO ANDRÉ LIMAAGUIAR ,

8) 200S.0003.4376.7/0 - CAUTELAR INOMINADA

REQUERENTE.; CONDOMÍNIO DO SHOPPING BENFICAREQUERIDO.: LANA CRISTINA DE MORAES TRIGUEIROREQUERENTE.: PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDAREQUERIDO.; MARIA LUCIOLA SOARES DEMORAIS. . ASSIM.JULGO PROCEDENTE O PLEITO INAUGURAL. RATIFICANDO ALIMINAR DEFERIDA. CONDENO AS PROMOVIDAS NAS CUSTAS

PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTESARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CWSA. P.R.L." - INT.

DR(S). CLOVIS ALEXANDRE DEA. ALENCAR, ENISIO CORDEIROGURGEL , PAULO ANDRÉ LIMA AGUIAR .

9) 2005.0028.7111.6/0 ■ DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

REQUERENTE.: JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS S/AREQUERIDO.; PARAFINA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA -EPP ( LOJA CAJADO ). "ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO

DO FEITO. NA FORMA DO ART. 330. I DO CPC." ■ INT. DR(S).ALEXANDER AGUIAR ROCHA , MARCELO DE MELO BRASIL

FILHO .

10) 2006.0002.3062-6/0 - REVISIONAL REQUERENTE.:JURANDIR PIRES LEITÃO ME REQUERIDO.; UNIBANCO-UNIÀODE BANCOS BARSILEIROS S/A REQUERENTE.: JURANDIR PIRESLEITÃO ME REQUERIDO.: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOSBARSILEIROS S/A . ". . . ESSE JUÍZO. APÓS ANÁLISE MAISACURADA DO ASSUNTO. MUDOU O SEU ENTENDIMENTO SE

FIRMANDO NO SENTIDO DE QUE O CONSUMIDOR TEM ODIREITO DE REVISAR AS CLÁUSULAS QUE ACREDITAEXORBITANTES. ILEGAIS E VICIOSAS. NO ENTANTO. DEVE SERMANTIDO O PACTO COMO FIRMADO ATÉ JULGAMENTO FINALDA DEMANDA. PORTANTO. DEVERÁ SER DEPOSITADAQUANTIA CONTRATADA. VÊ-SE. PORÉM. QUE SEQUER FOIPLEITEADO O DEPÓSITO DE QUALQUER QUANTIA. SEJA ACONTRATADA. SEJA A QUE ACREDITA JUSTA. SITUAÇÃO QUEDENOTA A INTENÇÃO DO DEVEDOR EM PERMANECERINADIMPLENTE RESPALDADO EM DECISÃO JUDICIAL O QUE ÉUM ABSURDO! ALÉM DISSO. O AUTOR PLEITEIA QUE SEJAIMPEDIDO O DEMANDADO DE FAZER USO DO SEU DIREITO DEAÇÃO. QUE É PROTEGIDO CONSTITUCIONALMEMTE. ASSIM.DOS TRÊS PEDIDOS LIMINARES QUE DORMITAM AS FLS. 11.INDEFIRO A ALÍNEA A E B . CONCEDENDO TÃO SOMENTE OPEDIDO CONETANTE DO ITEM C. EXPEDINDO-SE MANDADO DE

INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDADA A FIM DE QUEAPRESENTEM. EM JUÍZO. CÓPIAS DE TODAS AS OPERAÇÕESDE DESCONTO DE TÍTULOS OBJETO DA SEGUNDACONTRATAÇÃO. CIT.ANDO-SE. EM SEGUIDA. A PARTEREQUERIDA.." - INT. DR(S)- HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO .HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO .

11) 2006.0005.3282-7/0 ■ COBRANÇA REQUERENTE.; ANTONIAMELO DA COSTA PINHO REQUERIDO.; SUL AMÉRICA CIANACIONAL DE SEGUROS . "DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇAGRATUITA. DEVENDO PATROCINAR OS INTERESSES DA PARTE

AUTORA OS ADVOGADOS HABILITADOS AS FLS. 16 QUEACETTARAM O ENCARGO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.PRECEDIDA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE ACOSTOPRÓXIMO VINDOURO. AS 14:00 HORAS. ÚNICO DESIMPEDIDO.. "- INT. DR(S). ALEXANDRE ROSA FERNANDES . WINSTONCLAYTON ALVES LIMA .

12) 20Ü6.0Ü0S.3284-3/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BRADESCOAUTO/RE CIA DE SEGUROS REQUERENTE.; VICENTE DE PAULANETO . "DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEVENDOPATROCINAR OS INTERESSES DA PARTE AUTORA OSADVOGADOS HABILITADOS AS FLS. 16 QUE ACEITARAM OENCARGO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRECEDIDADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE AGOSTO PRÓXIMOVINDOURO. AS 14:00 HORAS. ÚNICO DESIMPEDIDO.." - INT.DR(S). ALEXANDRE ROSA FERNANDES , WINSTON CLAYTON

ALVES LIMA .

13) 2006.0006.7644-6/0 • COBRANÇA REQUERENTE.:JOVELINA MARIA DA SILVA REQUERIDO.: SANTANDERSEGUROS S.A . "DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.DEVENDO PATROCINAR OS INTERESSES DA PARTE AUTORA OS

ADVOGADOS HABILITADOS AS FLS.I6 QUE ACEITARAM OENCARGO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. PRECEDIDA DE CONCILIAÇÃO. PARA O DIA 15DE ACOSTO PRÓXIMO VINDOURO. AS 14:00 HORAS. ÚNICODESIMPEDIDO.." - INT. DR(S). MATIAS JOAQUIM COELHONETO .

14) 2006.0006.7855-4/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.:JURANDIR PIRES LEITÃO REQUERENTE.: UNIBANCO - UNIÃODE BANCOS BRASILEIROS S/A . "APESAR DA AÇÃO REVISIONALHAVER SIDO DISTRIBUÍDA EM PRIMEIRO LUGAR. NAQUELA NÃOFOI DEFERIDA A TUTELA PRETENDIDA. PORTANTO. ESTANDO

CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA EM CONTRATO DEALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ÉUMA CONSEQÜÊNCIA ESPERADA. ASSIM. DEFIROLIMINARMENTE. A MEDIDA PLEITEADA. EXPEDINDO-SE O

COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA PARTE AUTORA OU AQUEM ESTA INDICAR.." - INT DR(S). HELENA CASTELOBRANCO DO BOMRM .

15) 2006.0010.8478-0/0 ■ INDENIZAÇÃO REQUERENTE.:ALFREDO ALFERES DE OLIVEIRA REQUERIDO.: LUIZ FERREIRAÂNGELO FILHO REQUERENTE.: RAIMUNDA DE FREITAS DEOLIVEIRA . "DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITADEVENDO PATROCINAR OS INTERESSES DA PARTE AUTORA O

ADVOGADO HABILITADO AS FLS.I2 QUE ACEITARAM OENCARGO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRECEDIDA


DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE AGOSTO PRÓXIMOVINDOURO -45 14:00 HORAS. ÚNICO DESIMPEDIDO.." ■ INT.DR(S). JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES .

30' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: CARLOS RODRIGUES FEITOSA

DIRETORIA) DE SECRETARU: ANTONIO ADEILDO ALVESPEREIRA

EXPEDIENTE N® 86/2006 EM: VINTE E SEIS (26) DE JUNHO DE2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/5712 I CE/7299 2

CE/10917 3 CE/9835 4

CE/13843 4 MP 5

CE/10250 5 CE/9792 6

CE/14665 7 CE/15040

CE/16342 7 CE/12426 3

CE/11990 8 CE/3242 9

CE/14476 9 CE/15149 9

CE/11341 9 CE/11341 9

CE/14864 9 CE/15149 9

CE/14476 9 CE/3242 9

CE/14864 9 CE/13750 10

CE/15306 11 CE/13886 12

CE/14484 12 CE/5879 13

PE/20682 14 CE/I089II 15

CE/8042 15 CE/9198 16

CE/8495 17 CE/7380 17

CE/7356 17 CE/7379 17

CE/17446 18 CE/3646 19

CE/17312 19 CE/7447 20

CE/3453 21 CE/7510 22

CE/4116 22

1) 2000.0084.4223-2/0 • N" ANTIGO: I99S02090128 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: ANTONIA MARCIA FERNANDES ALBUQUERQUEEXEQUENTE.: ANTONIO CARLOS ANDRÉ EXEQÜIDO.; MARIADO ROSÁRIO DE FATIMA SILVA BATISTA. "INDEFIRO O PEDIDODE FL. 149. POSTO QUE JÁ CONSTA NO DETRAN AVERBAÇÀOPARA NÃO LICENCIAR A APREENDER OUTRO VEICULO DEPROPRIEDADE DA EXECUTADA. SENDO SUFICIENTE PARA

COBRIR A EXECUÇÃO.." - INT. DR(S). MIGUEL MENDES DEVASCONCELOS NETO .

2) 2000.D09I.SI23.I/0 ■ N° ANTIGO: 200402618661 ■COBRANCA REQUERENTE.: FRANCISCA NASTENIA ZILAHBARROSO SOUSA REQUERIDO.: SUL AMÉRICA COMPANHIANACIONAL DE SEGUROS . "INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE

PETIÇÃO DE FL 251/255.." - INT. DR(S)- VAGNER BARROSO DESOUSA.

3) 2000.0114.0422-2/0 ■ N° ANTIGO: 200102157693 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERIDO.: FRED SOUSA GOMESREQUERENTE.: UNIÃO - ADMINISTRADORA DE CONSORClOSLTDA. "INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FL 129.."

• INT. DR(S)- MANOEL LUE ALVES .

4) 2000.0115.8302-0/0 - N° ANTIGO: 200I02336881 -REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS SEM

TIPIFICAÇÃO.: ** APENSADO 200L286I4-0 " REQUERIDO.:BANCO PANAMERICANO S/A REQUERENTE.: MARCOSANTONIO FONSECA COUTO . "DICA A PARTE VITORIOSA SE

TEM INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. NÃO SEMANIFESTANDO. ARQUIVEM-SE.." ■ INT. DR(S). JOSE IRALDOBARROSO BASTOS FILHO . LEA MAGALHAES BARSI.

5) 2000.0116.1836-2/0 - N" ANTIGO: 200102372292 -REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDO.: ANTONIO DE JESUSLINHARES REQUERIDO.: FRANCISCO WILSON PELEGRINOREQUERIDO.: CLAUDIANA FELIX MATOS REQUERIDO.:LOURIVAL LINHARES REQUERIDO.: MARIA SOCORRO

PELEGRINO REQUERIDO.: RAIMUNDO EUFRASIO LINHARESREQUERIDO.: VERÔNICA DE OLIVEIRA REQUERENTE.:RAYMUNDO CARNEIRO FILHO REQUERIDO.: MARTA ALMEIDADA SILVA REQUERENTE.: MARIA POMPEIA PIMENTEL RAMOSCARNEIRO . "DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A FL. 293.." -

INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO LEILA MARIA CARVALHOCOSTA. FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA

6) 2000.0116.2736-1/0 - N" ANTIGO: 20Ü102381380 -EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERENTE.: ANGELA MARIAXIMENES IHUEL REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S.A ."DEFIRO O PEDIDO DE FL S2. SUSPENDA-SE O FEITO.." - INT.

DR(S). MÁRCIO JOSE TEMOTEO HORIZONTE BRASILEIRO .

7) 2000.0127.3979-1/0 - N° ANTIGO: 20030223808S - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO.: MANUEL ALVES DUARTE FILHO . "DIGA A PARTEVITORIOSA SE TEM INTERESSE NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA.NÃO SE MANIFESTANDO. ARQUIVE-SE.." - INT. DR(S). CÉLIALUCIANNI ABREU LÚCIO DE MACEDO , FRANCISCO SARAIVA

MAIA NETO . MARCIA LUPETTI BAPTISTA .

8) 2000.ÜI35.50I6-1/0 - N" ANTIGO: 200402077261 •ORDINÁRIA REQUERIDO.; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AREQUERENTE.: SUMARÉ PETROLEO E SERVIÇOS LTDA ."REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA. ... VISTOS. ETC. ... DIANTE DOEXPOSTO. CONSIDERANDO QUE O AUTOR RENUNCIOU AODIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A PRESENTE AÇÃO. DECRETO.POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EREGULARES EFEITOS. A EXTINÇÃO DO PROCESSO. COMJULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO AMPARADO NO ART.269. V. DO CPC. CONDENO A PARTE AUTOR,\ NO PAGAMENTODE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. ESTES ARBITRADOS

EM RS 2.000.00 - ART. 20 í 4°. DO CÓDIGO DE RITOS. P. R. L" -INT. DR(S). ALOISIO CAVALCANTI JÚNIOR . FERNANDOALFREDO RABELLO FRANCO .

9) 2000.0138.4958-2/0 - N° ANTIGO: 200402358490 •REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.:BANCO DO BRASIL S.A REQUERIDO.; BANCO DO BRASIL S.AREQUERENTE.: GERALDO MOTA COSTA HLHO REQUERENTE.:GERALDO MOTA COSTA FILHO . "VISTOS. ETC.... EX POSITIS.

E. CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA. ALÉM DALEI. A JURISPRUDÊNCIA E A DOUTRINA PERTINENTES ÀMATÉRIA. JULGO POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PROCEDENTE EM PARTE A UDE

REVISIONAL PARA DETERMINAR A REVISÃO DO CONTRATO EMAPREÇO. E EXTINTA. A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMDECORRÊNCIA. ORDENO QUE NA FASE DE LIQUIDAÇÃO PORARBITRAMENTO. DEVERÃO INCIDIR. SENDO NULA QUALQUEROUTRA ESTIPULAÇÃO. AS SEGUINTES VERBAS: JUROSREMUNERATÓRIOS CONFORME O QUE FOI PACTUADO: JUROSMORATÓRIOS DE 12% AO ANO: INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DEPERMANÊNCIA NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA NÃOCUMUUDA COM OS JUROS REMUNERATÓRIOS E ENCARGOSMORATÓRIOS. FICANDO UMTTADA À TAXA MÉDIA DE MERCADO;MULTA CONTRATUAL DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALORDO PRINCIPAL. E CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROSREMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. CONCEDO OS EFEITOS DATUTELA ANTECIPATÓRIA. CONDICIONANDO-0 AO DEPOSITOJUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. CONFORME

CALCULOA SER PROCEDIDO PEU CONTADORIA DO FÓRUM.COM BASE NO QUE FOI EXPLICITADO NESTA SENTENÇA. PARADETERMINAR SUA EXCLUSÃO DOS CADASTROS DEINADIMPLENTES. TENDO EM VISTA A SUCUMBÈNCIARECÍPROCA. CONDENO CADA PARTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. POR METADE. E AOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA PARTE ADVERSA. FIXADOSEM RS 1.000.00. ATUALIZADOS PELO IGP-M ATÉ O PAGAMENTO.ADMITIDA A COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA CONFORMEENTENDIMENTO DO COLENDO STJ. SÚMULA 306. EM RELAÇÃOA PARTE PROMOVENTE. SUSPENDO A EXIGIBILIDADE EM VISTA

DA MESMA SER BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA. P. R. /.."- INT. DR(S). FRANCISCO GLADYSON PONTES . LEONARDOQUEIROZ XAVIER . MILENA MAIA SOARES GONÇALVESBRINGEL, YGARA BRINGEL DE O. CORREIA . YGARA BRINGELDE O. CORREIA. PERPETUA LIGIA SILVA DE MENEZES. MILENA

MAIA SOARES GONÇALVES BRINGEL . LEONARDO QUEIROZXAVIER . FRANCISCO GLADYSON PONTES . PERPETUA LIGIA

SILVA DE MENEZES .


10) 20ÜS.0009.6162-2/0 ■ COBRANÇA REQUERIDO.: FORMAQUALITY INDUSTRIA DE COMPENSADO LIDA REQUERENTE.;MONTENEGRO E CIA LTDA . "INTIMAR A PARTE AUTORA SOBREA CERTIDÃO DE FL 64 DO OFICIAL DE JUSTIQX.." - INT. DR(S).HAMILTON GONÇALVES SOBREIRA .

11) 2005.0013.8192-1/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: J. GALDEMIRPINHEIRO SANTIAGO - ME EXEQUENTE.; NACIONAL GASBUTANO DISTRIBUIDORA LTDA . "INTIMAR A PARTE AUTORASOBRE CERTIDÃO DE FL. 41 DO OFICIAL DE JUSTIÇA.." ■ INT.DR(S). ROMULO DA SILVA BEZERRA .

12) 2005.0021.0945-1/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO

REQUERIDO.; FERNANDO HÉLIO AFONSO MILERIOREQUERIDO.: F. MILERIO CONFECCOES LTDA REQUERIDO.:CLÁUDIO HENRIQUE AFONSO MILERIO . "VISTOS. ETC.EXAMINANDO ACURADAMENTE A MATÉRIA TR,\ZIDA À BAILANA PRESENTE DEMANDA. CONCLUI-SE. SEM A MENOR SOMBRADE DÚVIDA. QUE ELA ADMITE A FIGURA DA TRANSAÇÃO DEQUE TRATA O ART. 331. § 3".. DO CPC. ASSIM SENDO. SE ASPARTES PRETENDEM UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. VIAINSTITUTO DA TRANSAÇÃO. CONCEDO-LHES O PRAZO DE DEZÍIO) DIAS PARA QUE O RESPECTIVO TERMO DE ACORDO SEJAENTREGUE NA SECRETARIA DA VARA. PARA EFEITO DE

HOMOLOGAÇÃO. CASO CONTRÁRIO. APONTEM OS PONTOSCONTROVERTIDOS ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE AINDAPRETENDEM PRODUZIR. TUDO PARA FINS DE SANEADOR. CASO

NÃO ENTENDAM TRATAR-SE DE JULGAMENTO ANTECIPADO.DECORRIDO O PRAZO LEGAL. COM OU SEM MANIFESTAÇÃODAS PARTES. VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO

CABÍVEL. POSTO QUE CONCLUÍDA A FASE POSTULATÓRIA.INTIMEM-SE.." - INT. DR(S). CARLOS EDUARDO LIMA DEALMEIDA . MARCUS VINÍCIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR .

13) 2005.0021.11SÍ-1/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ELENILSONGONÇALVES BEZERRA EXEQUENTE.: SELLENE COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA . "INTIMARA PARTE AUTORA PARAFALAR SOBRE CERTIDÃO DE FL 48 DO OFICIAL DE JUSTIÇA.."- INT. DR(S). MAXIMIANO AGUIAR GAMARA .

14) 2005.0023.9099-1/0 • REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO.: FRANCISCO PAULINO SILVA SOUSA. "INTIMAR PARTE AUTOR,\ PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO DE

FL 34V DO OFICIAL DE JUSTIÇA.." - INT. DR(S). DANIELAFRANCATTI DO NASCIMENTO .

15) 2005.0027.9473-1/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO.: REGINALDOFREITAS DE LIMA . "INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE

CERTIDÃO DE FL. 31 DO OFICIAL DE JUSTIÇA." - INT. DR(S).NELSON PASCHOALOTTO . SYLVIA CYNARA DOS SANTOS

ROCHA PINHO DE CARVALHO .

16) 2005.0028.4965-0/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTE.: ANTONIA ALDA CARVALHO DE ALENCAR

EMBARGANTE.: CAETANO LEITÃO DE ALENCAR

EMBARGADO.: BANCO BRADESCO S/A. "INTIME-SE O PATRONO

PARA ASSINAR A PETIÇÃO.." - INT. DR(S). MARCOS VINÍCIUSVIANNA .

17) 2006.0000.3491-6/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: IBICARDC&A VISA NACIONAL REQUERENTE.: MONICA DEALBUQUERQUE DE ALMEIDA . "INTIMAR A PARTE RÉ SOBRE APETIÇÃO DE FL. 141/147.." - INT. DR(S). ALIETE MYRNABARRETO GONDIM . CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES

. ANTONlO AÍRTON SAMPAIO DE CASTRO . AURY SOUZA SE.VA

18) 2006.0002J722-1/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

REQUERIDO.; FRANCISCO FABIANO RODRIGUES DE SOUZA ."INTIME-SE O AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS A COMPOSIÇÃOAMIGÁVEL CELEBRADA ENTRE /IS PARTES. A FIM DE QUE AMESMA POSSA SER HOMOLOGADA POR ESTE JUÍZO. COM A

CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269.

III. CPC. OU ESCLARECER SE O PEDIDO DE FL 18 TRATA-SE DE

DESISTÊNCIA DA AÇÃO (ART. 267. VIII. CPC).." - INT. DR(S).JOSIENE NOGUEIRA GAMA .

19) 2006.0004.8636-1/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. ENUTER. REQUERIDO.: COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DOCEARA REQUERENTE.: OMNIMAGEM - DIAGNÓSTICOS PORIMAGEM E REPRESENTAÇÕES LTDA . "INTIMAR REQUERENTEPARA FALAR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.." - INT,DR(S). GERALDO RODRIGUES DE SOUSA . ROCHELLE COSTA

DESOUSA.

20) 2006.0006.8484-8/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGADO.: JOSE AMÉRICO CATUNDA TIMBO

EMBARGANTE.: JUN SAN COMERCIAL LTDA. "INTIMARA PARTE

AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 29/31.." - INT. DR(S).HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO .

21) 2006.0007.5309-2/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: LUIZERNESTO NOGUEIRA ATAIDE REQUERIDO.: TELECEARACELULAR S.A . "INTIMAR REQUERENTE PARA FALAR SOBRECONTESTAÇÃO.." - INT. DR(S). JUAN ORTEGA ROCHA DEARAGAO.

22) 2006.0008.4231-1/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS

CONTRATUAIS REQUERENTE.; ANTONIO PEREIRA DE SOUSAREQUERIDO.: CIA ITAULEASING ARREND MERC BANCO ITAUS/A . "INTIMAR REQUERENTE PARA FALAR SOBRE

CONTESTAÇÃO.." - INT. DR(S). FRANCISCO CARLOS GONZAGAFERNANDES , VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ .

11.2 • VARAS DE FAMÍLIA

2* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: AGUIDA GOMES

RODRIGUES MONTENEGRO


OAB SEQ. OAB SEQ.CE/14749 I CE/2331 2

CE/17443 2 CE/8676 3

CE/9115 4 CE/14336 5

CE/9115 6 CE/8181 7

CE/9115 8 CE/8758

CE/9115 10 CE/9115 1 I

CE/9115 12 CE/9115 13

CE/10315 14 CE/13687 15

CE/12752 16 CE/6785 16

CE/12068 17 CE/10593 18

CE/15342 19 CE/4349 19

CE/17598 20 CE/5837 21

CE/12529 21 CE/11085 2!

CE/7182 22 CE/12716 23

CE/6727 24 CE/9115 25

CE/9115 26 CE/9115 27

CE/8327 28 CE/17367 29

CE/9115 30 CE/12476 31

CE/11753 32 CE/14449 33

CE/10219 34 CE/9318 34

CE/9115 35 CE/15205 36

CE/3297 37 CE/17272 38

1) 2005.0024.7424-9/0 - ACORDO DE ALIMENTOS

REQUERENTE.: JOSE SUDARIO SOBRINHO JÚNIORREQUERENTE.: MARIANA PINHO SUDARIO . "SENT- HEI POR

BEM. POR SENTENÇA. P.ARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. HOMOLOGAR O ACORDO DOS REQUERENTESESTAMPADOS AS FLS. 03/05- AS DOS AUTOS. OFICLXNDO-SE AO

AGENTE PAGADOR PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE

DECISÃO- CUSTAS EX LEGE.." - INT. DR(S). CÉSAR DE BARROSLIMA .

2) 2005.0025.3967-7/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM


DIVÓRCIO REQUERENTE-; JOSE FLAVIO ALENCAR ALVESREQUERENTE.: LÚCIA MARIA ARAÚJO ALVES - "SENT- HEI PORBEM. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDI OS ELEGAIS EFEITOS. JULGAR PROCEDENTE O PEDDIDO DOSREQUERENTE. E EM CONSEQÜÊNCIA. DECRETAR A CONVERSÃODA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVORCIO DOS PROMOVENTESLÚCIA MARIA ARAÚJO ALVES E JOSE FLWIO ALENCAR ALVES.NOS TERMOS PLEITEADOS NA INICIAL DESTE PROCESSO.DETERMINANDO. OUTROSSIM. QUE EXPEDIDOS OS MANDADOSPERTINENTES. ARQUIVEM-SE. APÓS. OS PRESENTES AUTOS.COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO." ■ INT. DR(S). EDUARDOPRAGMACIO DE LAVOR TELLES . LAURA MOURA XAVIER .

3) 2005.0025.7861-3/0 - DECLARATORIA ESPÓLIO.; HANSLOTHAR GRIESEL AUTOR.: ZELMA MARIA OLIVEIRA MELO ."DESP- SOBRE A CERTIDÃO RETRO. MANIFESTE-SE A PARTEAUTORA. POR SEU ADVOGADO. NO PRAZO LEGAL DE CINCODIAS. INTIM.\NDO-SE.." - INT. DR(S). SOLANGE JOSEFA M. PINTOCORDEIRO .

4) 2005.0026.0652-8/0 - ACORDO DE ALIMENTOSREQUERENTE.; GLEUCILENE DA SILVA GALDINOREQUERENTE.: MANOEL DOS SANTOS XAVIER . "SENT- HEIPOR BEM. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. HOMOLOGAR O ACORDO

FIRMADO PELOS REQUERENTES AS FLS. 03/05.RECOMENDANDO QQQQQQQQUE SE CUMPRA TUDO QUE NELEFICOU PACTUADO. SEM CUSTAS.. " - INT. DR{S). MARIA DEPAULA CAVALHO BRASIL .

5) 2005.0026.1225-0/0 • CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE.: JOÃO JORGE OLIVEIRA NUNESREQUERIDO.: LEYSLE EDVA VIDAL DE ASSIS . "DESP- SOBRE ACERTIDÃO RETRO. DO OFICIAL DE JUSTIÇA. MANIFESTE-SE APARTE AUTORA. POR SEU ADVOGADO. NO PRAZO LEGAL DECINCO DIAS. INTIMANDO,-SE.." - INT. DR(S). MARIA GORETHSILVA FERREIRA .

6) 2005.0026.3706-7/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REPR.LEGAL.: CLAUDIA HOLANDA DA COSTA CARDOSOREPRESENTADO.: VANESSA INGRID DA COSTA CARDOSO

REQUERIDO.: MARCOS ALEXANDRE CARDOSO TABOSAREPRESENTADO.: VIVIAN DA COSTA CARDOSO . "SENT- ANTE

O EXPOSTO. E TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ AOBRIGAÇÃO. COM BASE NO ART. 794. I DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL HEI POR BEM. POR SENTENÇA. PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS EXTINGUIR A

PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO. -SEM CUSTAS.." - INT, DR(S).MARIA DE PAULA CAVALHO BRASIL .

7) 2005.0026.3845-4/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE.;FRANCISCA SILENE LIMA PEREIRA REQUERIDO.: JONEVENTURA PEREIRA . "DESP- SOBRE A CERTIDÃO RETRO. DOOFICIAL DE JUSTIÇA. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. PORSUA ADVOGADA. NO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS. INTIMANDO-

SE.." ■ INT. DR(S). SAMIRAMES CARDOSO CAVALCANTE .

8) 2005.0027.0851-7/0 - ACORDO DE ALIMENTOSREQUERENTE.: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA JÚNIORREQUERENTE.: ISABEL CRISTINA MARQUES SILVA , "SENT- HEIPOR BEM. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. HOMOLOGAR O ACORDO

FIRMADO PELOS REQUERENTES AS FLS. 03/05.RECOMENDANDO QUE SE CUMPRA TUDO QUE NELE FICOU

PACTUADO. SEM CUSTAS.." - INT. DR(S). MARIA DE PAULA

CAVALHO BRASIL .

9) 2005.0027.9220-8/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS REQUERIDO.: JOSE JORGE DE ARAÚJO JÚNIORREQUERENTE.: ZILNEIDE SANTOS . "DESP- DEFIRO ASUSPENSÃO PLEITEADA NO PEDIDO RETRO.." ■ INT DR(S).VALDIVIA PINHEIRO FURTADO .

10) 2005.0027.9654-8/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE.: JOSE EUDES RODRIGUES REQUERENTE.:VERÔNICA BEZERRA DE AZEVEDO . "SENT- HEI POR BEM. POR

SENTENÇA. PARQ QUE PRODUZ,\ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS

EFIETOS. HOMOLOGAR O AOCRDO FIRMADO PELOSREQUERENTES AS FLS. 03/05. RECOMENDANDO QUE SECUMPRA TUDO QUE NELE FICOU PACTUADO. SEM CUSTAS.." ■INT DR(S). MARIA DE PAULA CAVALHO BRASIL .

11) 2005.0Ü29.3S20-3/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE.; ANTONIO MURILO PEREIRA SAMPAIOREQUERENTE.: MARILEUDA OLIVEIRA DO NASCIMENTOSAMPAIO . "SENT- HEI PR BE.M. POR SENTNEÇA. PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. HOMOLOGAR

O ACORDO DE VONTADE DOS CÔNJUGES REQUERENTES.DECRETANDO-LHES A SEPARAÇÃO CONSENSUAL QUE SEREGERA PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PACTUADAS ECONSTANTES DA INICIAL DE FLS. 03/05. A MULHER VOLTAIU\ A

USAR O NOME DE SOLTEIRA- SEM CUSTAS.." - INT DR(S). MARIADE PAULA CAVALHO BRASIL .

12) 2005.0029.3521-1/0 - ALTERAÇÃO DE CLAUSULAREQUERENTE-: CELI SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVAREQUERENTE.: JOSE NILSON DA SILVA FILHO . "SENT- HEI PORBEM. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEIITOS. HOMOLOGAR O AOCRDO FIRMADO PELOSREQUERENTES AS FLS. 03/05. RECOEMDANDO QUE SE CUMPRATUDO QUE NELE FICOU PACTUADO. SEM CUSTAS.." - INT DR(S).MARIA DE PAULA CAVALHO BRASIL .

13) 2ÜÜ5.U029.3529-7/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDORÛERENTE.: DAVID ALVES RIBEIRO REQUERENTE.: SULENYSOARES RAMOS . "SENT- HE! POR BEM. POR SENTENÇA. PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES ASFLS. 03/05-. RECOMENDANDO QUE SE CUMPRA TUDO QUE NELEFICOU PACTUADO. ■ SEM CUSTAS.." - INT DR(S). MARIA DE

PAULA CAVALHO BRASIL .

14) 2005.0029.5704-5/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE.: IDEUZANIRA ALVES RIBEIRO REQUERENTE.:MARIA DEUSA DA SILVA . "DESP- MM JUIZ DECLAROUPREJUDICADA A AUDIÊNCIA E DETERMINOU A INTIMAÇÀO DOADVOGADO DAS AUTORAS PARA QQQUE. NO PRAZO DE 10 DIAS.INDIQUE O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DE SUASCONSTITUINTES. NO SENTIDO DE VIABILIZAR O ANDAMENTO

REGUALR DO PROCESSO. SOB PENA DE EXTINÇÃO.." ■ INT.DR(S). MANUEL MICIAS BEZERRA .

15) 2006.0000.3554-8/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS REQUERIDO.: ALDAIR COSTA REQUERENTE.:WALISON MEDEIROS COUTINHO REPR. LEGAL.: LUCILENE

DE MEDEIROS COUTINHO . "DESP- SOBRE A CERTIDÃO RETRO.DO OFICIAL DE JUSTIÇA. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.POR SEU ADVOGADO. NO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS.INTIMANDO-SE.." - INT. DR(S). JOSE MAURO DE MELOESCORCIO .

16) 2006.0000.3978-0/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERIDO.: JOÃO RIBEIRO SILVA NETO REPR. LEGAL.: MARIAEDINETE SALES DE MOURA REQUERENTE.: SARAK DE MOURAE SILVA . "DESP- INTIMAÇÀO DA REQUERENTE. POR SUAADVOGADA. PARA EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART.2S2. II DO CPC.SOB PENA DE INDEFERIMENTO.." - INT DR(S).

ELIANDRA BRIGIDO COELHO GOMES . SIMONE FERREIRA

MATIAS .

17) 2006.000I.8558-2/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERIDO.: ANA CRISTINA RODRIGUES RIBEIROREQUERENTE.: MARCOS ANDRÉ BARBOSA RIBEIRO . " SENT-HEI POR BEM. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUSjurídicos E legais EFEITOS. HOMOLOGAR O AOCRDO DE

VONTADE DOS CÔNJUGES REQUERENTES. DECRETANDO-LHESO DIVORCIO QUE SE REGERA PELA CLAUSUtAS E CONDIÇÕESPACTUADAS E CONSTANTES DA INICIAL E TERMO DE

RATIFICAÇÃO. A MULHER CONTINUARA USANDO O NOME DECASADA. SEM CUSTAS.." • INT DR(S). FRANCISCO VALDEMIZIOACIOLY GUEDES .

18) 2006.0002.1439-6/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE.: EXPEDITO LUIZ DE ANDRADE


REQUERIDO-: MARIA DO SOCORRO GOIS MARTINS . "DESP-SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS.MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. POR SUA ADVOGADA. NOPRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS {ART.326.CPC).." - TNT. DR(S).JOAQUIM DOS SANTOS NETO ,

19) 200Í.0002J027-8/0 • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS REPR. LEGAL.: ANA LÚCIA NICOLAUREQUERENTE-: ANNA VITORIA NICOLAU REQUERIDO.:FRANCISCO ÂNGELO BARROS , "DESP- SOBRE A CERTID.ÃORETRO. DO OFICIAL DE JUSTIÇA. MANIFESTE-=-SE A PARTEAUTORA. POR SEU ADVOGADO. NO PRAZO LEGAL DE ICNCODIAS. INTIMANDO-SE.." ■ INT- DR(S). LEONARDO NEVES DESOUSA, MARIA DE FATlMA DE JESUS SOUSA .

20) 2006.0002.3703-5/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERIDO.: MICHELE ADRIANA MELO FEITOSAREQUERENTE.: MILTON CEZAR CORREIA DA SILVA . "DESP-INTIMAÇÃO DO REQUERENTE. PARA EMENDAR A INICIAL NOSTERMOS DO ART. 282 DO CPC. SOB PENA DE EXTINÇÃO." - INT.DR(S), MILTON CEZAR CORREIA DA SILVA .

21) 2006.0002.3761-2/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERIDO.: ANA LÚCIA FERREIRA DE ABREU REQUERENTE.:CARLOS JOSE PEREIRA GONÇALVES . " SENT- HEI POR BEM.POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO PELOSREQUERENTES AS FLS. 03, RECOMENDANDO QUE SE CUMPRATUDO QUE NELE FICOU PACTUADO. ■ SEM CUSTAS.." - INT.DR(S). FRANCISCO JOSE ESMERINDO JACOB , VALMIR VILARDE CARVALHO . RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO .

22) 2006.0002.9035-1/0 • RECONHECIMENTO SOCIEDADE DEFATO REQUERENTE.: MARIA OIRTA VASCONCELOSREQUERENTE.: SÉRGIO LUIS DAL CORSO . "DESP- MM JUIZDECLAROU PREJUDICADA A AUDIÊNCIA E DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO PARA QUE NO PRAZO DE 10DIAS. INDIQUE O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DE SEUCONSTUTUINTE.." - INT. DR(S). ANTONIAMATIAS DE ALENCAR

23) 2006.0004.3072-2/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE.; DAVID CHAGAS DA SILVAREQUERENTE.: LUCILDA DA SILVA LEONARDO . "SENT- HEIPOR BEM. POR SENTENÇA. PARA QlUE PRODUZA SEUSjurídicos E legais EFEITOS. JULGAR PROCEDENTE OPEDIDO DOS REQUERENTE. E EM CONSEQÜÊNCIA. DECRETARA CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EEM DIVORCIO DOSPROMOVENTES DAVID CHAGAS DA SILVA E LUCILDA DA SILVA

LEONARDO. NOS TERMOS PLEITEADOS NA INICIAL DESTE

PROCESSO. DETERMINANDO. OUTROSSIM. QUE EXPEDIDOS OSMANDADOS PERTINENTES. ARQUIVEM-SE. APOS. OSPRESENTES AUTOS. COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.." - INT.DR(S). JOSE MARIA DA SILVA ARAÚJO .

24) 2006.0004.3125-7/0 - ALVARA REQUERENTE.: ANTONIOWILLIAN GOMES VIANA. "SENT- HEI POR BEM. POR SENTENÇA.PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.DEFERIR O PEDIDO AJUIZADO. AUTORIZANDO O SUPLICANTE

A Sy\CAR. O VALOR INDICADO NA INICIAL EXPEDINDO- SE PARA

TANTO. O ALVARA PLEITEADO. - SEM CUSTAS.." - INT. DR(S).ANTONIO CLÁUDIO GOMES MOREIRA .

25) 2006.0004.5687-0/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE.: ANTONIO MOREIRA DA ROCHA REQUERENTE.:FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA REQUERENTE.; RAIMUNDALOPES DA ROCHA REQUERENTE.: MARIO SÉRGIO LOPES DAROCHA REQUERENTE,: FRANCISCO JOSE DA ROCHA . "SENT-HEI FOR BEM. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. HOMOLOGAR O ACORDO

FIRMADO PELOS REQUERENTES AS FLS. 03/05.RECOMENDANDO QUE SE CUMPRA TUDO QUE NELE FICOU

PACTUADO. EXPEDIENDO-SE OFICIO AO AGENTE PAGADOR

SUSTANDO O PAGAMENTO DA PENSÃO.- SEM CUSTAS.." • INT.DR<S). MARIA DE PAULA CAVALHO BRASIL .

26) 2006.0004.7732-0/0 - ALVARA ESPÓLIO.: ALBERTO JORGE

DO NASCIMENTO MOREIRA REQUERENTE,: MARIANAIZEQUIEL MOREIRA REPR. LEGAL,; FRANCINEIDE IZEQUIELDA SILVA . "SENT- ANTE O EXPOSTO E PELO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA. HE! POR BEM.. POR SENTENÇA. PARA QUEPRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS. INDEFERIR O PEDIDO INICIALE OPCLARAR EXTINTA A PRESENTE PROPOSITURA. O QQUEFAÇO EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS DE LEI

INVOCADOS C/C O ART. 267. INCISO VI. DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL." - INT. DR(S). MARIA DE PAULA CAVALHOBRASIL .

27) 2006.0004.7785-0/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE.: DANIEL ROCHA MENEZES REQUERENTE.;ROSILEIDE SOUSA DANTAS ROCHA. "SENT- HE! POR BEM. PORSENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. HOMOLOGAR O ACORDO DE VONTADE DOS CÔNJUGES

REQUERENTES. DECRETANDO-LHES A SEPARAÇÃOCONSENSUAL QUE SE REGERA PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕESPACTUADAS E CONSTANTES DA INICIAL DE FLS. 03/05. AMULHER VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA.- SEMCUSTAS.." - INT. DR(S). MARIA DE PAULA CAVALHO BRASIL .

28) 2006.0004.9193-4/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: JOSE TORRES DA SILVA FILHO REQUERENTE.:MARIA MARY BRAGA TORRES . "SENT- HEI POR BEM. POR

SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. HOMOLOGAR O ACORDO DE VONTADE DOS CÔNJUGES

REQUERENTES. DECRETANDO-LHES O DIVORCIO QUE SEREGERA PELA CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PACTUADAS ECONSTANTES DA INICIAL E TERMO DE RETIFICAÇÃO. A MULHERVOLRARA A USAR O NOME DE SOLTEm.- SEM CUSTAS.." - INT.DR(S). JOSE ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA .

29) 2006.0004.9378-3/0 - ALIMENTOS REPR. LEGAL.: ALINE DE

SALES SOARES REQUERENTE.: RIAN DE SALES SOARESREQUERIDO.: ROBERTO DA SILVA TAVARES . " DESP DEFIRO AGRATUIDADE JUDICIAL PLEITEADA. 'iNTIMAÇÀO DA PARTEAUTORA. POR SUA ADVOGADA. PARA EMENDAR A INICIALACOSTANDO AO PROCESSO DOCUMANTO INDISPENSÁL APROPOSITURA DA DEMANDA, NO CASO. DOCUMENTO QUECOMPROVE A PATERNIDADE DO PROMOVIDO. SOB PENA DE

INDEFERIMENTO.." ■ INT. DR(S). JUSSARA DIAS SOARES .

30) 2006.0005.2596-0/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE.: CARLOS LIMA MONTEIRO REQUERENTE.:JANAINA MARTINS MONTEIRO , "SENT- HEI POR SENTENÇA.PAR,\ QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES ASFLS. 03A35. RECOMENDANDO QQQQUE SE CUMPRA TUDO QUENELE FICOU PACTUADO.." • INT. DR(S), MARIA DE PAULACAVALHO BRASIL .

31) 2006.0006.0009-1/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE.: JULIANA SALES CASTELOREQUERENTE.: NIVARDO IGOR MAGALHAES CASTELO ."DESP- INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE. POR SEUADVOGADO. PARA EMENDAR A INICIAL, EFETUANDO OPAGAMENTO DO RESTANTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SOBPENA DE CONCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO (ART.257 CPC) EACOSTANDO AO PROCESSO OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

Á PROPOSITURA DA AÇÃO.." - INT. DR(S). JOSE FLAVIO COSTALIMA NETO ,

32) 2006.0006.0845-9/0 - DIVORCIO CONSENSUAL

REQUERENTE.: FRANCISCO DARIO MOURAO DEALBUQUERQUE REQUERENTE.: V/INNIE MARY VASCONCELOSDE ALBUQUERQUE . "SENT- HEI POR BEM. POR SENTENÇA.PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. COMBASE NO ART. 267 INCISO VIU DO CPC. HOMOLOGAR A

DESISTÊNCIA FORMULADA PELOS REQUERENTES. E EMCONSEQÜÊNCIA, EXTINGUIR O PRESENTE FEITO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.- SEM CUSTyiS.." - INT. DR(S). MARIAASSUNCAO PEREIRA C.DE L.SARAIVA .

33) 2006.0006.1090-9/0 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATO AUTOR.: ANDRÉA LOURDES COSTA MAIA AUTOR.:

FREDERICO RAMDE MARQUES UCHOA . "SENT- HEI POR BEM.


rOR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. HOMOLOGAR O ACORDO DE VONTADE DOSREQUERENTES. DECRETAR-LHES A DISSOLUÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL QUE FORMAVAM. QUE SE REGERA PELA CLÁUSULASPACTUADAS NA INICIAL DE FLS. 03/05. CUSTAS EX LEGE.." •INT. DR<S). LUIS CARLOS LISBOA SILVA .

34) 2006.0006.8433-3/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE-: MARClA REGINA THOMAZETTlRAZ REQUERENTE: RICARDO ALEXANDRE RAZ . "SENT- JIE!POR BEM. POR SENTENÇA. PARA QQUE PRODUZA SEUSjurídicos E legais EFEITOS. JULGAR PROCEDENTE OPEDIDO DOS REQUERENTE. E EM CONSEQÜÊNCIA. DECRETARA CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVORCIO DOSPROMOVENTES RICARDO ALEXANDRE RAZ E MÁRCIA REGINATHOMAZETTl. NOS TERMOS PLEITEADOS NA INICIAL DESTEPROCESSO. DETERMINANDO. OOUTROSSIM. QUE EXPEDIDOSOS MANDADOS PERTINENTES. ARQUIVEM-SE. APOS. OSPRESENTES AUTOS. COM B.AIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS EXLEGE..'' - INT. DR(S). CLAUDIA ADRIENNE S. DE OLIVEIRA ,ELIANA MEDEIROS TAVARES .

35) 2006.0006.8666-2/0 . ACORDO DE ALIMENTOSREQUERENTE.: ANTONlO MARCOS OLIVEIRA BARBOSAREQUERENTE.; LUCINDA DA SILVA OLIVEIRA. "SENT- HE! PORBEM. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO PELOSREQUERENTES AS FLS. 03/06, RECOMENDANDO QUE SECUMPRA TUDO QUE NELE FICOU PACTUADO.- SEM CUSTAS." ■INT- DR(S)- MARIA DE PAULA CAVALHO BRASIL .

36) 2006.0009.4707-5/0 • SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE.: BELLINI CONDIM JÚNIOR REQUERENTE.:r/ANIA SAMPAIO DUTRA GONDIM . "SENT- HEI POR BEM. PORSENTENÇA.. PARA QQUE RPODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS HOMOLOGAR O ACORDO DE VONTADE DOS CÔNJUGESREQUERENRTES. DECRETANDO-LHES A SEPARAÇÃOCONSENSUAL QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕESPACTUADAS E CONSTANTES DA INICIAL DE FLS. 03/09. A

MULHER VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA. CUSTAS EXLEGE.." - INT. DR(S). FRANCISCO ERIONALDO CRUZ .

37) 2006.0009.5248-6/0 - ALVARA REQUERENTE.: MARIA ZELIADIOGENES DE LIMA . "SENT- HEI POR BEM. POR SENTENÇA.PARA QUE PRODUZ^X SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEIOTS.DEFERIR O PEDIDO AJUIZADO. AUTORIZANDO A SUPUCANTEA SACAR. O VALOR INDICADO NA INICIAL EXPEDINDO-SE. PARATANTO, O ALVARA PLEITEADO. -SEM CUSTAS." - INT. DR(S).GILVAN EVANGELISTA DOS SANTOS .

38) 2006.0009.6657-6/0 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERIDO.: VALDEMAR DE CARVALHO VERASREQUERENTE.: VANDA LÚCIA SOARES DE CARVALHO . "DESPEM APENSO {CPC. ART. 299). SE NO PRAZO. RECEBO A EXCEÇÃOE DETERMINO O PROCESSAMENTO. ■ DE ACORDO COM OS ART.

306 E 265. III. SUSPENSO O PROCESSO PRINCIPAL ATÉ QUE AEXECEÇÃO SEJA DEFINITIVAMENTE JULGADA. ■ CERTIFIQUEM-SE NO PROCESSO PRINCIPAL O RECEBIMENTO DA EXECEÇÃOEA SUSPENSÃO DO FEITO. ■ OUÇA-SE O EXCEPTO. EM 10 DIAS.."- INT. DR<S). EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA .

12' VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: JANE RUTH NUIA DE QUEIROGADIRETOR(A) DE SECRETARIA: FRANCISCA SILVÃNIA

RODRIGUES JORGE


OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/13446 1 CE/11674 2

CE/2916 3 CE/5093 4

CE/11674 5 CE/99999 6

CE/8719 7 CE/17039 8

CE/14899 8 CE/5588 9

CE/12550 9 CE/99999 10

CE/4772 1 1 CE/773Í 12

1) 2000.0113.7081-6/0 - N" ANTIGO: 200102124221 - CAUTELAKINOMINADA REQUERIDO.; ANA RUTH VARELA BARBOSAREQUERENTE.: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA ."SENTENÇA: "HOMOLOGO. POR SENTENÇA. PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. O PEDIDO DEDESITÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL DE AUMENTOS (V. FLS.IOO).CONSIDERANDO A AQUIESCÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIAE DAREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (V. FLS.IOO). COMOCONSEQÜÊNCIA. EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DESEU MÉRITO. FAZENDO-O COM ESCOPO NO ART.267. VIII.DOCPC. CUSTAS DE LEI.APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO.ARQUIVEM-SE. PRI. FORT. l2m/06. JANE RUTH MAIADE QUEIROGA- JUÍZA DE DIREITO.." - INT. DR(S). CRISTIANEPINHEIRO DIOGENES .

2) 2000.0117.7497-6/0 - N" ANTIGO: 200102529221 ■ALIMENTOS REQUERIDO.: ADRIANO DE CASTRO ALVESREQUERENTE.: lAGO DA SILVA ALVES . "PROCESSODESARQUIVADO.REQUEIRA OAUTOR O QUE DE DIREITO.." ■

INT, DR(S). MARIA AUXILIADORA PORTELA COSTA .

3) 2000.0127.1243-5/0 ■ N° ANTIGO: 200302214461 - EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERENTE.: ARIANE SENA PINHEIROREQUERIDO.: OTHON AUGUSTO PINHEIRO REQUERENTE.:THAIS SENA PINHEIRO . "FICA INTIMADA A PARTE AUTORAPARA DIZER SE AINDA TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODO FEITO. NO PRAZO DE 48 HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO.CASO TENHA INTERESSE DEVERÁ SE PRONUNCIAR SOBRE AJUSTIFICATIVA DO EXECUTADO.." - INT. DR(S). lOSE LEONIDASDE FREITAS .

4) 2000.0131.2447-2/0 - N" ANTIGO: 200302570551 -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDO.: KAROLANTONY FREIRE TELES REQUERENTE.: THEO GABRIEL ALVESTELES . "PROCESSO DESARQUIVADO. REQUEIRA OAUTOR O

QUE DE DIREITO.." - INT. DR(S). JOSE NILTON DE ALMEIDAAGUIAR .

5) 2000.0133.4833-8/0 - N" ANTIGO: 200302764054 - ALVARAREQUERENTE.: lAGO DA SILVA ALVES . "SENTEN. PARTE FINAL:ASSIM. DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL. EXPEÇA-SE OALVARÁPERSEGUIDO. SEM CUSTAS.APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE. PRI. FORT. 13/2/04. JANE RUTH MAIA DEQUUEIROGA- JUÍZA DE DIREITO.." - INT DR(S). MARIAAUXILIADORA PORTELA COSTA .

6) 2000.0138.2926-3/0 - N" ANTIGO: 200402338138 - DIVORCIOLITIGIOSO REQUERIDO.: LANDES ALVES DE SOUSA JÚNIORREQUERENTE.: VANESSA /U-EXANDRE DO CARMO DE SOUSA."FICA INTIMADO O ADVOGADO DO RÉU PARA OFERECERMEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.." - INT. DR(S). DEFENSOR

DATIVO IZA DE NOVAIS BARRETO.

7) 2000.0139J412-1/0 - N° ANTIGO: 200402443039 - EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERENTE.: LUANA MARIA RODRIGUESADVINCULA REQUERIDO.: PEDRO LUCAS ADVINCULA NETO ."FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE

A JUSTIFICATIVA OU SE AINDA TEM INTERESSE NO

PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NO PRAZO DE 48 HORAS. O SEU

SILÊNCIA IMPORTARÁ EM DESISTÊNCIA.." - INT DR(S).FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA.

8) 2(105.0002.2462-8/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE.: CAIO NASCIMENTO REPR. LEGAL.: VALDIZAALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO.: NARCISO PESSOAMONTALVERNE FROTA . "FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA

INFORMAR NO PRAZO DE 48 HORAS. A QUITAÇÃO DO DÉBITO.OSEU SILENCIO IMPORTARÁNA QUITAÇÃO E O PROCESSO SERÁEXTINTO.." - INT DR(S). ANTONIO CUSTODIO NETO . JOSEABÍLIO PINHEIRO DE MELO .

9) 2006.0007.6232-6/0 ■ OFERTA DE ALIMENTOS REQUERENTE.:ALEXANDRE MAGNO CARNEIRO GUILHON REQUERIDO.

SOPHIA CORREIA MACEDO GUILHON . "SENTENÇA"HOMOLOGO. POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS


jurídicos e legais efeitos, o pedido de desitencia da

AÇÃO DE FLS. 53. CONSIDERANDO A AQUIESCÊNCIA DAREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (V. FLS. 54V).INDEPENDENTEMENTE DA AUDIÊNCIA DA PROMOVIDA. AINDANÃO CITADA PARA COMPORÁ RELAÇÃO PROCESSUAL. COMOCONSEQÜÊNCIA. EXTINCO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DESEU MÉRITO. FAZENDO-O COM ESCOPO NO ART.267. VIII.ÜOCPC. CUSTAS DE LEI.APÓS O TRÂNSITO EM

JULGADO.ARQUIVEM-SE. PRI. FORT. 14/07/06. JANE RUTII MAIADE QUEIROGA- JUÍZA DE DIREHO.." ■ INT DR(S). FRANCISCOXAVIER TORRES . LELIA DE CARVALHO CORREIA .

10) 2006.0013.3389.5/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERIDO.: KLEBER PESSOA DE OLIVEIRA REPR. LEGAL.:

MARCIA RODRIGUES LÜSTOSA REQUERENTE.: OSCAR FELIPERODRIGUES LUSTOSA DE OLIVEIRA . "F/CA INTIMADA A PARTE

AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. PAKy\ NO PRAZO DE10 DIAS JUNTAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO SO AUTOR

SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL." - INT. DR(S).DEFENSOR DATIVO SANDOVAL SANTOS.

11) 2006.0014.5224-0/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERIDO.: ANDRÉ DE MORAES PAIM REQUERENTE.:CARLOS FERNANDO RODRIGUES PAIM REQUERIDO.: IGOR DEMORAES PAIM REQUERIDO,: MARIA QUINTELA DE MORAESPAIM . "FICA INTIMADO A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE

10 DIAS. EMENDAR A INICIAL (ART. 282. II E VII. CPCI. SOB

PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO (S ÚNICO DO ART. 47 DO CPC].." - INT. DR(S). LÚCIA DEFATlMA FELIX GOMES .

12) 2006.00I4.SS12-S/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSREQUERENTE.: FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO MACHADO

REQUERIDO.; MARIA DO SOCORRO GUEDES . "FICA INTIMADO

A PARTE AUTORA PARA NOPRAZO DE 10 DIAS. EMENDAR A

INICIAL CABENDO AO ADVOGADO CONSTITUÍDO NO MANDADO

DE FIS 06. ASSINAR A INICIAL CUMPRIR OS REQUESTTOS DOINCOS II DO ART. 282 DO CPC. NOMEANDO E QUALIFICANDOOS PROMNOVIDOS. JUNTAR A CÓPIA DA SENTENÇA E DOACORDO ALIMENTAR. ATRIBUIR VALORA CAUSA (ART. 259. VI.C/C 282.V CPC). TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA

INICIAL." - INT DR(S). JOÃO PERDIGÃO TAVARES .

15° VARA DE família DA CONURCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: DF.SA. MARIA SIRENE DE SOUZA

OBREIRA

UIRETOR(A) DE SECRETARIA: NATALIA FURTADO RIBEIRO

EXPEDIENTE N° 599/2006 EM: VINTE E OITO (28) DE .lUNHO

DE 2006

OAB

CE/11085

CE/9260

SEQ.1

1

OAB SEQ.CE/10695 2

1) 2006.0006.9111-9/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE.; ELIANE PICADA DE OLIVEIRA BARBIRATOREQUERENTE.: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA BARBIRATO .

"ASSIM. CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DE DIREITO.APLICÁVEIS À ESPÉCIE E TUDO O MAIS QUE CONSTA NOSAUTOS. HOMOLOGO. POR SENTENÇA. O ACORDO CELEBRADOPEL\S PARTES. ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA BARBIRATO E

ELIANE PICADA DE OLIVEIRA BARBIRATO. CONSIDER.ANDO A

LICITUDE DO PACTO. BEM COMO A FALTA DE DADO OBJETIVO

INDICANDO VÍCIO DE VONTADE. OCASIÃO EM QUE DETERMINOO CUMPRIMENTO DO AJUSTE. TRANSITADO EM JULGADO.

PROCEDA-SE Ã BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.OFICIE-SE. SEM CUSTAS. P.R.I. FORTALEZA. 16 DE JUNHO DE

2006. AS. GERALDO DIZERRA DE .lOUSA - JUIZ DE DIREITO (RESPONDENDO - INT DR(S), RAUL LOIOLA DE ALENCARFILHO .

2) 2006.0009.9196-1/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.: ERIBERTOALVES DE SOUZA REQUERENTE.: FABIANA BANDEIRA ALVES .

"DESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03.08.2006. ÀS 16:00II.." - INT DR(S), LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOS ,

MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRO .

15° VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

•lUIZIA) TITULAR: DESA. MARIA SIRENE DE SOUZ

SOBREIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: NATALIA FURTADO lUBEIROEXI'EDIENTR N" 600/2006 EM: VINTE E OITO (28) DE JUNHO

DE 2006

OAB

CE/3

SEQ.1

, 1) 2000.0133.1048-9/0 - N° ANTIGO: 200.302731300 • DIVORCIO

CONSENSUAL REQUERENTE.: ELISANGELA CASTELOBRANCO DA SILVA REQUERENTE.: RAIMUNDO SEVERO DASILVA . "COMO PEDE.." - INT DR(S). PROCURADOR KARLASOMBRA SILVA.

ir VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRADIRETORIA) DE SECRETARIA: JOSE OSVALDO ALENCAR

MATIAS

EXPEDIENTE N" 42/2006 EM: VINTE E NOVE (29) DE JUNHODE 2006


CE/3333 3 CFJ958 3

CE/7568 4 CE/7299 5

CE/2916 6 CE/11397 7

CE/5012 7 CE/12684 8

CE/15672 9 CE/15154 9

CE/11003 9 CE/13156 10

CE/17302 11 CE/13736 11

CE/9073 12 CE/15 805 13

CE/9940 14 CE/13736 15

CE/7740 16

1) 2000.0107.3207-2/0 - N° ANTIGO: 200002071177 -SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE.; FRANCISCAFERNANDA ALBANO DE OLIVEIRA REQUERIDO.; JOSEGERARDO BARBOSA DE OLIVEIRA . "DESPACHO: "CIENTE DO

PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. INTIME-SE O

INTERESSADO. POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO. PARAENTENDER O QUE FOR OPORTUNO."." - INT. DR(S). LÚCIA DASILVA MORAES FTTERMAN .

2) 2000.0114.8525-7/0 - N° ANTIGO: 200102238952 -

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE.: BRUNOVASCONCELOS DE PAIVA REQUERIDO.: FRANCISCO MARIOSANTOS VIEIRA REPRESENTANTE.: PATRÍCIA VASCONCELOSDE PAIVA . "DESPACHO: "ANTES. PORÉM. DE REDESIGNAR AAUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA INTIME-SE A PATRONA DA AUTORAPARA DIZER SOBRE AS CERTIDÕES 105 E I08V."." - INT DR(S),WANIA SOCORRO FELIPE RIBEIRO .

3) 2000.0117.3400-1/0 - N" ANTIGO: 200102488150 -

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDO.: ANTONIOGUSTAVO BATISTA DO NASCIMENTO REQUERENTE.: PEDROítalo SOARES . "DESPACHO: "PELA M.M. JUÍZA FOI DITO QUEO PRESENTE ATO RESTOU PRUJUDICADO EM VIRTUDE DA

AUSÊNCIA JÁ REFERIDA FICANDO REDESIGNADO O DIA 23 DEAGOSTO DE 2006. ÀS 16:30 HOR,\S. FICANDO CONSIGNADOQUE O PROMOVIDO MANIFESTOU-SE PEL\ REALIZAÇÃO DOEXAME DE DNA ATRAVÉS DO LABORATÓRIO TECNOGENE ECOMPROMETE-SE CUSTEAR A METADE DO REFERIDO EXAME.

INTIME-SE O CAUSÍDIO DA PARTE AUTORA."." ■ INT DR(S).CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA , MANOEL CANUTO DEOLIVEIRA .

4) 2000.0120.2958-1/0 - N" ANTIGO: 200202155943 -

EXONERAÇÃO DE ENCARGOS REQUERENTE.: ANTONIODOMINGOS DOS SANTOS REQUERIDO.: MARIA ADALTINABATISTA VIANA . "SENTENÇA: "VISTOS. ETC... EX POSITIS.TENDO EM VISTA QUE O FALECIMENTO DO AUTOR ORIGINOUUMA CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE UMA DAS CONDIÇÕES DAAÇÃO. QUAL SEJA O INTERESSE PROCESSUAL HEI POR BEMEXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM


ESPEQUE NO ART. 267. VI DO CPC, O QUE FAÇO POR SENTENÇAPARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. " -INT. DR(S). JOSE ERENARCO DA SILVA .

5) 2000.0122.1181-9/0 • N" ANTIGO: 200202338428 - NEGATIVADE PATERNIDADE REQUERENTE.; EDNARDO CAMBRAIAMORAES REQUERIDO.; NORMANA SOUSA DE MORAESREPRESENTANTE.; NASTENIA ZILAH BARROSO DE SOUSA .

"DESPACHO: "TENDO-SE EM VISTA QUE O PRESENTE FEITOFORA EXTINTO NOS TERMOS DO ART. 267. I C/C O ART. 284. SÚNICO. AMBOS DO CPC. CONFORME SENTENÇA EXARADA A FL.13 TRANSITADA EM JULGADO E QUE A FARTE PROMOVIDA NÃOFORA NEM CITADA E QUE A HABILITAÇÃO ACOSTADA A FL 26.TORNA-SE DESPICIENDA VISTO QUE O ADVOGADO NÃOPRATICOU ATOS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO PROCESSO.RAZÃO PELA QUAL HEI POR BEM INDEFERIR O PEDIDORETRO."." - INT. DR(S). VACNER BARROSO DE SOUSA .

6) 2000.0132.8939-0/0 • N° ANTIGO: 200302713107 -DECLARATORIA REU.; ANTONIO MOREIRA HOLANDA REU.;

AUGUSTO MOREIRA HOLANDA REU.: HELDER MOREIRAHOLANDA REU.; JOSE MOREIRA HOLANDA REU.; LUIZ

MOREIRA HOLANDA REU,; WALTER MOREIRA HOLANDA REU.:MARIA MARGARIDA HOLANDA REU.; LUCIANO MOREIRA

HOLANDA REU.: IRENE MOREIRA HOLANDA REU.; FRANCISCO

MOREIRA HOLANDA REU.; EMANUELLE GALENO DE SOUZA

HOLANDA AUTOR.; DELNIZA GALENO DE SOUZA. "DESPACHO:

"AUDIÊNCIA DE INSTUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24 DEJANEIRO DE 2007. ÀS 16:00 HORAS."." - INT. DR(S). JOSELEONIDAS DE FREITAS .

7) 2000.0137.4969-3/0 - N" ANTIGO: 200402258S17 - CAUTELARDE SEPARAÇÃO DE CORPOS REQUERIDO.; ANERINO JOSEDE LIMA REQUERENTE.; MARIA CÉLIA BESERRA DE LIMA ."DESPACHO: "INTIMEM-SE AS PARTES PARA CONHECIMENTO

DO OFÍCIO RETRO. TENDO EM VISTA QUE O MESMO FORASOLICITADO POR AMBAS. ÀS FLS. 90/91. SALIENTANDO. AINDA.QUE O ENDEREÇO DO PROMOVIDO ENCONTRA-SE À FL 60VDOS AUTOS EM APENSO."." - INT. DR(S). MAURÍCIOTAUCHMANN ROCHA MOURA . NINON ELIZABETH

TAUCHMANN .

8) 2004.0017.0300-9/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE.: JOSÉ LUCIANO DE LIMA PONTESREQUERIDO.; MARIA NADIA CARVALHO . "SENTENÇA: "VISTOS.ETC... DIANTE DO EXPOSTO. COM ESTEIO NO ART 267. I DA LEI

ADJETIVA CIVIL. HEI POR BEM EXTINGUIR O PRESENTE

PROCESSO SEM JULGA.MENTO DO MÉRITO. O QUE FAÇO PORSENTENÇA PÁRA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS."." ■ INT. DR(S). VANDER MARTINS DE OLIVEIRAPAIVA .

9) 2005.0018.9284-5/0 • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE.: EMILLY KAROLINY VASCONCELOSREQUERIDO.; FRANCISCO ALEXANDRE SOUZA SILVA .

"DESPACHO: "INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEUPATRONO PARA FALAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL 25V."." -INT. DR(S). JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ , SÉRGIO ELLERYSANTOS . LIDIANY MANGUEIRA SILVA .

10) 2005.0025.3836-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE.; JOSE MARIA DE PONTES MEDEIROSREQUERIDO.: MARIA IVANIR ALMEIDA PONTES . "DESPACHO:"INTIME-SE A PARTE AUTORA. POR INTERMÉDIO DE SEU

PATRONO. PARA FALAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 17/34 DOS AUTOS."." - INT. DR(S). JOÃO

VIEIRA PICANCO .

11) 2006.0004.8709-0/0 ■ CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS REQUERIDO.: FRANCISCO ANTONIO PEIXOTOMARQUES REQUERENTE.; NAIDE HELENA BEZERRA DEMENEZES AQUINO . "DESPACHO: "INTIME-SE A PARTE AUTORA.POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO. PARA. NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 32/47 DOS AUTOS."." - INT. DR(S).

JERFFISON PEREIRA DA SILVA . WELLINGTON CEZAR

BRANDAO .

12) 2006.000S.2286-4/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE.: PATRÍCIA DE CARVALHO GONDIM CHAVESREQUERIDO.; PHELIPE CARVALHO CIPRIANO CHAVES ."DESPACHO: "APÓS EXAME DETALHADO DOS AUTOS.CONSTATEI QUE NO DESPACHO DE FL RETRO. TEVE OINDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONTUDORAZÃO PELA QUAL VISANDO RECOLO(ÃiR ESTA QUEREL\ EMSEU CURSO NORMAL DETERMINANDO QUE SE INTIME A PARTEAUTORA. POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO. PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS. JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DEPAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. SOB PENA DE

INDEFERIMENTO DA EXORDIAL"." ■ INT. DR(S). FRANCISCO

APRIGIO DA SILVA .

13) 2006.0007.5178-2/0 - DECLARATORIA REU.; EMERSONLEITÃO DE SOUSA AUTOR.; MARIA DO NASCIMENTO LEITÃO

. "DESPACHO: "INTIME-SE A PARTE AUTORA. POR INTERMÉDIODE SEU PATRONO. PARA FALAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 26/29 DOS AUTOS."." - INT. DR(S). FÁBIOHENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO .

14) 2006.0007.6129-0/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE.; PAULO VÍTOR SILVA SOUSA REQUERENTE.;VICENTE LUCAS DE SOUSA JÚNIOR . "DESPACHO: "INTIME-SE

A PARTE AUTORA. POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO. ftl/MFAIAR ACERCA DA JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 17/19 DOS AUTOS."."- INT. DR(S). JOSE DANTAS DA SILVA.

15) 2006.0010.8487-9/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERIDO.; MIYUKY IIZUKA REQUERENTE.; NICACIA REISSILVA IIZUKA . "DESPACHO: "INTIME-SEA PARTE AUTOR.A. PAR.\

NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃODE CASAMENTO DO CASAL. SOB AS PENAS DO ART. 284.PARÁGRAFO ÚNICO OC O ART. 295. VI. TODOS DO CPC."." -INT. DR(S). WELLINGTON CEZAR BRANDAO .

16) 2006.0010.9070-4/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE.; JOSE NILTON SILVA SOARES REQUERIDO.;MARIA DAS GRAÇAS MARTIN SOARES . "DESPACHO: "INTIME-

SE A PARTE AUTORA. PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.EMENDAR A INICIAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTS.282. V. NOTADAMENTEAO VALOR DA CAUSA. HAJA VISTA O CASAL

TER AME^XLHADO BENS DURANTE A CONSTÂNCIA DOCASAMENTO. SOB AS PENAS DO ART. 284. § ÚNICO C/C 295. VI.TODOS DO CPC."." - INT. DR(S). RITA DE CASSIA MOREIRA DESOUSA.

18» VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRODIRETORIA) DE SECRETARIA: MARIA DULCINEA GUERRA

FALCAO

EXPEDIENTE N" 36/2006 EM: VINTE E TRÊS (23) DE .lUNHODE 20O6

OAB SEQ. OAB SEQ.MP I CE/11028 I

CE/6838 2 CE/15901 3

CE/8629 4 CE/8891 5

CE/12698 5 MP 6

CE/1942 7 CE/11053 7

CE/12394 7 CE/4057 8

CE/13361 8 CE/3258 9

CE/14517 9 CE/I4II0 9

MP 10 CE/10638 10

CE/10250 11 MP 12

CE/11262 13 CE/6695 13

CE/13277 14 CE/4076 14

CE/10907 14 CE/13687 14

MP 15 CE/5380 16

CE/10604 16 CE/15199 16

CE/8839 17 MP 17

CE/17446 17 MP 18

CE/12345 18 CE/12632 19

CE/3297 19 CE/I59IÍ 20

CE/9533 21 CE/8704 22

CE/8880 22 CE/6843 23


CE/15271 24 MP 25

MP 26 MP 27

MP 28 MP 29

MP 30 MP 31

CE/3200 32 CE/17999 33

CE/10083 34 CE/)0939 35

CE/5650 36 CE/5838 37

MP 38 MP 39

CE/17600 40 CE/8990 40

CE/6427 40 CE/9054 41

MP 42 CE/12521 43

CE/4950 43 CE/10079 44

CE/7622 44 CE/16291 45

CE/13159 46 CE/11604 47

CE/14071 48 CE/3257 49

CE/12083 50 CE/12791 51

CE/17244 51 CE/8714 51

CE/14922 51 CE/16271 51

CE/16923 51 CE/13125 51

CE/5837 52 CE/11085 52

CE/12529 52 CE/8046 52

CE/Õ308 52 CE/15489 53

CE/8440 54 CE/10008 54

CE/13312 55 CE/4956 56

CE/5433 56 CF73368 56

CE/2000 57

1) 2000.0089.4315-0/0 - N" ANTIGO: 200402S9I232 -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE.: ANNACECÍLIA LEITE MARTINS REQUERIDO.: MARCELOALBUQUERQUE WEYNE . "SENTENÇA: HEI POR BEM.HOMOLOGAR POR SENTENÇA. PARA QUE SURTA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. O TERMO DE RECONHECIMENTODE PATERNIDADE. TUDO NA FORMA CONSTANTE DO TERMODE RECONHECIMENTO. BEM COMO O ACORDO CELEBRADO

ENTRE AS PARTES. CONFORME TERMO AUDIENCIAL SUSO

MENCIONADO.." ■ INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICODR.FRANC1SC0 LEITÃO DE SENA. SUZANA DE VASCONCELOSBARROS.

2) 2000.0092.1S22-1/0 • N" ANTIGO: 200402627369 - OFERTADE ALIMENTOS DEMANDANTE,: ELTON OLIVEIRA SOUSA

DEMANDADO.; GLEICIANE RODRIGUES DA SILVA. "DESPACHO:

DIGA O PATRONO DA PARTE POSTULANTE PARA AJUIZAR A

PRESETNE AÇÃO EM AUTOS PRÓPRIOS.." ■ INT. DR(S). JOSEMARIA DO NASCIMENTO .

3) 2000.0097.3784-8/0 ■ N" ANTIGO: 19980204777S - DIVORCIO

LITIGIOSO REQUERIDO,: JONAS DE SOUSA COSTAREQUERENTE.: MARIA DA PAZ LIMA COSTA . "DESPACHO:DEFIRO A SÚPUCA DE FLS.44.." ■ INT. DR(SL CARLOS AUGUSTOBELCHIOR BITENCOURT .

4) 2000.0110.8440-6/0 - N" ANTIGO: 200002424118 - DIVORCIO

LITIGIOSO REQUERIDO.: ADEMAR CASTRO MOURAREQUERENTE.; NOELIA SOARES DE MOURA . "DESPACHO:INTIME-SE O DOUTO SIGNATÁRIO DO PEDIDO DEDESARQUIVAMENTO PARA ACOSTAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS DE LEI OU DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIAECONÔMICA DA POSTULANTE. PRAZO DE CINCO (05) DIAS.." -INT. DR(S). JOSE AMÉRICO BARROS DA ROCHA FILHO .

5) 2000.0111.1884-0/0 - N" ANTIGO: 2000024S8578 - ALIMENTOS

REQUERIDO.: FRANCISCO ENECILDO DOS SANTOS BEZERRA

REQUERENTE.: LUIZA HELINY DA SILVA BEZERRAREQUERIDO.: MARIA LUIZA DA SILVA . "DESPACHO: INTIME-SE O DOUTO SIGNATÁRIO DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTOPARA ACOSTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LEI OU

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DAPOSTULANTE. PRAZO DE CINCO (05) DIAS.." - INT. DR<S). LUIZMARTONIO SILVEIRA . VICENTE DE PAULO FREITAS DE

OLIVEIRA .

6) 2000.0121JI770-0/0 - N° ANTIGO: 200202324273 - EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERENTE.: EDSON CELESTINO DE SOUZAREQUERIDO.: LUCIANO BRITO DE SOUSA REQUERENTE.:RAQUEL CELESTINO DE SOUZA REQUERENTE.: LIDIANE

CELESTINO DE SOUZA REQUERENTE.: HOZANA CELESTINODE SOUZA REQUERENTE.; ELIAS CELESTINO DE SOUSA ."SENTENÇA: DESTARTE. CONSIDERANDO O MANIFESTODESINTERESSE DO PROMOVENTE NO PROSSEGUIMENTO DO

FEITO. JULGO POR SENTENÇA EXTINTO O PRESENTEPROCESSO. PARA QUE SE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS.." - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICODR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA.

7) 2000.0124.9788-7/0 - N" ANTIGO: 2003020I4420 -

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE.: BEATRIZDOS SANTOS TEIXEIRA REQUERIDO.: GLEDSON MOREIRAMELO REQUERIDO.: KARLA PATRÍCIA DOS SANTOS TEIXEIRA

. "SENTENÇA: HEI POR BEM. HOMOLOGAR POR SENTENÇA. PARAQUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. O TREMODE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. BEM COMO O ACORDODE AUMENTOS PACTUADO. TUDO NA FORMA CONSTANTE DO

TERMO DE RECONHECIEMNTO ACIMA MENCIONADO.." ■ INT.DR(S). LUIZ SABINO MONTEIRO . MARIA DO SOCORRO ALVESVIANA , PAULO AFONSO MOURA .

8) 2000.0128.9026-0/0 - N° ANTIGO: 200402727193 -

ALIENAÇÃO JUDICIAL REQUERIDO.: IVANIRA QUEIROZVERAS REQUERENTE.; LUCAS VERAS . "DESPACHO: TENDOEM VISTA O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 97/101 ENTRE ASPARTES. CONFORME SE VÈ DAS FLS.99/I0I. ASSINALO DE LOGOO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2006. ÃS 15:30 HORAS PARAAUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. DEFIRO A SÚPLICA DE FLS. 102E 103.." - INT. DR(S). FRANCISCO MARTINS FILHO . MARCOAURÉLIO LOPES DE SOUZA .

9) 2000.0132.7S96-9/0 - N" ANTIGO: 200302701443 -

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDO.: ANTONIO DEPADUA PERDIGÃO LEITE REQUERENTE.: NATALIA SIMPLICIODA CRUZ . "DESPACHO: CONSIDERANDO HAVER SIDO

ENCERRADA A PRODUÇÃO DE PROVA. CONFORM SE VÊ DASFLS.38 DA PRESENTE DEMANDA. HEI POR BEM DETRMINAR A

INTIMAÇÃO DAS PARTES. ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS PARAOFERTAREM SUAS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS. PRAZO COMUMDE DEZ dO) DIAS." - INT. DR(S). FRANCISCO SOARES DE SOUZA, MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE , SÔNIA MARIA

CAVALCANTE BARBOSA .

10) 2000.0133.0249-4/0 - N" ANTIGO: 200302724427 -

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDO.: JOSEHENRIQUE SILVA RODRIGUES REQUERENTE,: SILVANYBEZERRA DA SILVA . "DESPACHO: OS PROMOVIDOS,DEVIDAMENTE CITADOS. APRESENTARAM PEÇACONTESTATÓRIA ÀS FLS.49/50. APRESENTANDO INSTRUMENTOPROCURATÕRIO E DECLARAÇÃO DE POBREZA.APENAS DEFRANCISCO PAULO RODRIGUES. RAZÃO PELA QUALDETERMINO A INTIMAÇÃO DA DOUTA PATRONA SIGNATÁRIADA PEÇA DE DEFESA PARA FORMALIZAR A REPRESENTAÇÃODA SECUNDA DEMANDADA. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SOBAS PENAS DO ART.I3. II DO CPC.." - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO DR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA. SÔNIA MARIACAVALCANTE MELO .

11) 2000.0139.0477-0/0 - N° ANTIGO: 200402413687 -

SUBSTITUIÇÃO DE CÜRATELA REQUERENTE.: ANTONIOWEYNER MARTINS RAMALHO REQUERIDO.: ELIA MARIAMARTINS RAMALHO . "DESPACHO: DEFIRO A SÚPLIOX DEFLS.59. PRAZO DE CINCO (05) DIAS." - INT. DR(S). FRANCISCOWELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA .

12) 2005.0001.6219-3/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO,:LUIZ SARAIVA DE ARAÚJO NETO REQUERENTE.: ROCHELLEPEREZ THIMOTEO DE ARAÚJO , "SENTENÇA: EM TERMOAUDIENCIAL QUE REPOUSA ÀS FLS.36. REQUER A PROMOVENTEA DE.5ISTÈNCIA DO PRESENTE FEITO. O QUE CONTOU COM AMANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO. RAZÃO PELA QUAL. JULGO PORSENTENÇA EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. PARA QUE SEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS." - INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO FRANCISCO LEITÃO DE SENA.

13) 20Ü5.ÜU03.9989-4/0 SEPARAÇÃO CONSENSUAL


REQUERENTE.: FRANCISCO WAGNER DE FARIAS SOARESREQUERENTE.: REGINA DO SOCORRO SANTOS SOARES .-DESPACHO: miME-SE A DOUTO SIGNATÁRIO DO PEDIDO DEDESARQUIVAMENTO PARA ACOSTAR O RECOLHIMNETO DASCUSTAS DE LEI OU DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÉNCIAECONÔMICA DOS POSTULANTES.." ■ INT. DR(S). FRANCISCOPEDRO MOREIRA . MARIA BETANIA PEREIRA PINHEIRO .

14) 2005.0004.5003-2/0 - DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE: JOSINERO CARLOS DE OLIVEIRA REQUERIDO.:LUCIENE ROCHA DE OLIVEIRA . "SENTENÇA: HEI POR BEMJULGAR POR SENTENÇA. PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. O DIVÓRCIO VINCULAR DO CASAL. PONDOTERMO FINAL. DESTARTE. AO CASAMENTO CIVIL DOS

DIV0RCIAND05. AO MESMO TEMPO EM QUE HOMOLOGO OACORDO CELEBRADO CONSENSUALMENTE PELAS PARTES. O

QUAL PASSA A FAZER PARTE DESTA DECISÃO." - INT. DR(S).CRISTIANE AGUIAR XIMENES , EDMILSON PRUTUOSO DE

ALMEIDA , LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR COSTA . JOSE MAURODE MELO ESCORCIO .

15) 200S.0007.S649-2/0 • DIVORCIO LITIGIOSO REQUERIDO.:MARILENE ALVES DE OLIVEIRA REQUERENTE.: SANDROROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA . "SENTENÇA: HEI POR BEMJULGAR POR SENTENÇA. PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. O DIVÓRCIO VINCUUR. ATENDIDAS QUEESTÃO AS PRESCRIÇÕES LEGAIS ATINENTES Á ESPÉCIE.." ■INT. DR{S). DEFENSOR PÚBLICO DR.FRANCISCO LEITÃO DESENA.

16) 2005.0018.1137-3/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE.: BRUNA DE OLIVEIRA SILVA REPR. LEGAL.:FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA REQUERENTE.: BRUNO

ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO.: JOSE WOBSTONSILVA OLIVEIRA . "SENTENÇA: DESTARTE. CONSIDERANDO APERDA DO OBJETO DA AÇÃO. JULGO POR SENrENÇS\ EXTINTOO PRESENTE PROCESSO. SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PARAQUE SE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.." -INT. DR(S). FRANCISCO CARLOS DAS CHAGAS RAMOS , LUIZGADELHA ROCHA NETO . LILIANA ROCHA LIMA .

17) 2005.0021.0810-2/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS REPR.LEGAL,: ALCIONE PIRES DAMASCENO REQUERIDO.: PALLOMA

PIRES DAMASCENO REQUERENTE.; WHERTAS MARTINSDAMASCENO REQUERIDO,: JARDO CÉSAR PIRES DAMASCENO

REQUERIDO.: JADERSON RAPHAEL PIRES DAMASCENO ."SENTENÇA: HEI POR BEM HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES. O QUE FAÇO POR SENTENÇA. FA/M QUESURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.." ■ INT. DR<S).ALZIRA MARIA DE PAIVA. DEFENSOR PÚBLICO DR.FRANCISCOLEITÃO DE SENA. JOSIENE NOGUEIRA GAMA .

18) 2005.0022.1080-2A) - ALIMENTOS REPR. LEGAL.: LIS LIMADE SOUSA REQUERIDO.: NAZARENO JOSE DA SILVAREQUERENTE.: LISNARA LIMA DA SILVA . "SENTENÇSM HEIPOR BEM HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

O QUE FAÇO POR SENTENÇA. PARA QUE SURTA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.." - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO DR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA. ULISSES TABOSACAMPOS .

19) 200S.0024.256S-S/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERIDO.: EDSON ESTEVAM DA SILVA REQUERENTE.:MADSON DIOGO DOS SANTOS SILVA REPR. LEGAL.: ROSA

HELENA DOS SANTOS SILVA REQUERENTE.: SINARA HELENDOS SANTOS SILVA . "DESPACHO.INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.

40 E 41. INTIME-SE O DOUTO CAUSÍDICO SIGNATÁRIO DAPETIÇÃO ACIMA DECLINADA PARA INGRESSAR EM AÇÃOPRÓPRIA. DESENTRANHEM-SE." - INT. DR(S). AUGUSTO CÉSARPITTA DE SOUZA . OILVAN EVANGELISTA DOS SANTOS .

20) 2005.0024.5254-7/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREPR. LEGAL.: ANA CLAUDIA NUNES SILVA REQUERENTE.:ANA KAROLINA NUNES SILVA REQUERIDO.: ODAIR JOSERODRIGUES DO NASCIMENTO . "DESPACHO: INTIME-SE A

PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SUA DOUTA PATRONA. PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DA PEÇA CONTESTATÓRIA ACOSTADA

ÃS FLS.S6/38. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.." ■ INT. DR(S).LUCIANA TACOLA BECKER .

21) 2005.0027.4535-8/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE.: FRANCISCA SARA DE SOUSA GARCIA REPR.LEGAL.: IVONEIDE DE SOUSA GARCIA REQUERIDO.: LUIZCARLOS GARCIA REQUERENTE.: RAQUEL DE SOUSA GARCIAREQUERENTE.: LUIZ CARLOS GARCIA FILHO . "DESPACHO:ATENDA-SE O RETRO PARECER MINISTERIAL. INTIME-SE A

PARTE EXEQUENTE. ATRAVÉS DO SEU PATRONO PARA DIZERNO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.." - INT. DR(S). CARLOSFERNANDO BEZERRA MELO -

22) 2005.0027.5253-2/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.; ELIAS BACHÃ NETO REQUERENTE.: VALÉRIAMARIA DE ANDRADE BACHÁ . "DESPACHO: DEFIRO O PEDIDODE FLS.63. APÓS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADOEXPEÇAM-SE. OS COMPETENTES MANDADOS DE AVERBAÇÃOE REGISTRO DE IMÓVEL." - INT. DR{S). CARLOS ALBERTOCASTRO MONTEIRO. CYNARA MARIA RODRIGUES MONTEIRO

23) 2005.0028.7318-6/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: ARTUR OSWALDO GUEDES QUINTINOREQUERENTE.: LUCIRENE ROCHA LIMA QUINTINO ."SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DIVÓRCIODIRETO CONSENSUAL DECRETANDO O DIVÓRCIO VINCUIARDO C4A4Z., PONDO TERMO FINAL DESTARTE. AO CASAMENTO

CIVIL DOS DIVORCIANDOS. AO MESMO TEMPO EM QUEHOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO CONSENSUALMENTE

PELOS PROMOVENTES APONTADO NA INAUGURyXL. O QUALPASSA A FAZER PARTE DESTA DECISÃO.." - INT. DR(S). ADAHILROCHA LIMA.

24) 2005.0028.7359-3/0 - DIVORCIO CONSENSUAL

REQUERENTE.: AUSTERBERTO SOUZA FROES REQUERENTE.:CARMEM LÚCIA SOUSA BARBOSA . "DESPACHO: DEFIRO A

SÚPLICA DE FLS.75/77." - INT. DR(S). ANTONIA AURINETEMORAES LOPES .

25) 2005.0029.3501-7/0 - ALIMENTOS REPR. LEGAL.: ALAIZA

LIMA PACHECO REQUERENTE.: CARLOS RODRIGO PACHECODE SOUZA REQUERENTE.: JOSE CARLOS FERNANDES DE SOUZAJÚNIOR REQUERENTE.: LARISSA LIMA DE SOUZAREQUERENTE.: KARLA TAIS PACHECO DE SOUZA REQUERIDO.:JOSE CARLOS FERNANDES DE SOUSA. "SENTENÇA: EM TERMODE AUDIÊNCIA DE FLS.24. REQUER A PARTE AUTORA ADESISTÊNCIA DO FEITO. O QUE CONTOU COM A ANUÊNCIA DOPROMOVIDO E PARECER FAVORÁVEL DO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO. RAZÃO PELA QUAL. JULGO PORSENTENÇA EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. PARA QUE SEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.. " ■ INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO DR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA

26) 2005.0029.5696-0/0 - ALIMENTOS REPR. LEGAL.: MARIA

RAQUEL DE SOUZA REQUERIDO.: PAULO FRANCISCO GOMESREQUERENTE.: MARIA STEPHANY DE SOUZA GOMES ."SENTENÇA: HEI POR BEM HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES. O QUE FAÇO POR SENTENÇA. PARA QUESURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.." ■ INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO DR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA.

27) 2005.0029.5712-6/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE.: FRANCISCA MARIA CAVALCANTE SANTOSREQUERENTE.: MAURY BENVINDO DOS SANTOS FILHO .

"SENTENÇA: DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOSREQUERENTES. O QUE FAÇO POR SENTENÇA. HOMOLOGANDOO ACORDO CELEBRADO. A FIM DE QUE PRODUZA OSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. RECOMENDANDO-SE QUE SECUMPRA O QUE NELE SE CONTÉM.." - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO DR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA.

28) 2005.0029.5720-7/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS REPR.LEGAL.: ANTONIA MARIA DESOUSA LIMA REQUERIDO.: MARIANATALIA LIMA MARQUES REQUERIDO.: FRANCISCO BRENOLIMA MARQUES REQUERIDO.: FRANCISCO GUSTAVO LIMAMARQUES REQUERENTE.: FRANCISCO MARQUES MONTE .


"SEyrENÇA: EM TERMO AUDIENCIAL QUE REPOUSA AS FLS.37.REQUER O PROMOVENTE A DESISTÊNCIA DO FEITO. O QUECONTOU COM A ANUÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA. BEM COMOCOM A MANIFESTAÇÃO FAVOlUiVEL DO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO. RAZÃO PELA QUAL. JULGO PORSENTENÇA EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. PARA QUE SEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS EIJSGAIS EFEITOS.." - INT. DR(S).DEFENSOR PÜBLICO DR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA.

29) 2006.0001.0922-2/0 • ALIMENTOS REQUERENTE.: ANDREZADA SILVA PEREIRA E ANDRÉ DA SILVA PEREIRA (MENORES)REPR- LEGAL.: GILCELITA DA SILVA REQUERIDO.; JOSF. AECIODOS SANTOS PEREIRA . "SENTENÇSV' EM TERMO DE AUDIÊNCIADE FLS.2I. REQUER A PARTE AUTORA A EXTINÇÃO DO FEITO.O QUE CONTOU COM A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DOREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBUCO. RAZÃO PELA QUALJULGO POR SENTENÇA EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. PARAQUE SE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.." ■INT. DR(S). DEFENSOR PÜBLICO DR.FRANCISCO LEITÃO DESENA.

30) 2006.0001.4491.6/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.;ANTONIO RODRIGUES FERREIRA REQUERENTE.: ELIANE DEFRANCA FERREIRA . SENTENÇA: DECRETO A SEPARAÇÃOJUDICIAL DOS REQUERENTES E HOMOLOGO. POR SENTENÇA.A FIM DE QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. OACORDO CELEBRADO, RECOMENDANDO-SE QUE SE CUMPRAFIELMENTE O QUE NELE SE CONTÉM.." - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO DRJTUNCISCO LEITÃO DE SENA.

31) 2006.0001.45134)/0 • ALIMENTOS REQUERIDO,: FRANCISCOESMAEL NASCIMENTO PINTO REQUERENTE.; OABRIELA DOSSANTOS NASCIMENTO REPR. LEGAL.: LIDIANE RAFAEL DOS

SANTOS REQUERENTE,: ISABELE DOS SANTOS NASCIMENTO. "SENTENÇA: HE! POR BEM HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES. O QUE FAÇO POR SENTENQl PARA QUESURTA 05 SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.." - INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO DR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA.

32) 2006.0002.1168-0/0 ■ CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE.: JOSE RODRIGUES MARTINS FILHOREQUERENTE.: NELSIANA FRANCISCA SAMPAIO CORREIA ."DESPACHO: DEFIRO A SÜPUCA DE FLS.22. PR^XZO DE VINTE EQUATRO (24) HORAS.." • INT. DR(S). FRANCISCO EDILSONALBUQUERQUE .

33) 2006.0002.2064-7/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.; FLAVIANOROOSEVELT RICARDO DE MACEDO REPR. LEGAL.; MARIA

NILCE SOUSA RODRIGUES REQUERENTE.; TEREZA VIRGINIARODRIGUES DE MACEDO . "DESPACHO: ARBITRO. DE LOGO.AUMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 2S% (VINTE ECINCO POR CENTO) DO SALÁRIO E VENTAGENS DO PROMOVIDO.AFORA OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. A SER DESCONTADOEM FOLHA DE PAGAMENTO E ENTREGUE À REPRESENTANTEDO MENOR MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTABANCÁRIA POR ELA INDICADA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOASSINALADA PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2006. ÀS 16:00HORAS.." - INT. DR(S). FRANCISCO ISMAEL MOREIRA .

34) 2Ü06.0002.3705-1/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.:RAIMUNDA MONTEIRO MARTINS REQUERENTE.: RENATAKARINE MARTINS CARDOSO . "DESPACHO: REMETAM-SE OS

AUTOS EM UÇA AO SETOR DE SERVIÇO SOCI.AL. PARA OS FINSDE ESTILO.." - INT. DR(S). CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA

35) 2006.0003.6644-7/0 • OFERTA DE ALIMENTOS

DEMANDADO.: GEOVANA ALMEIDA DE OLIVEIRA

DEMANDANTE.: VALTER DE OLIVEIRA . "DESPACHO: ARBITRO

ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA IMPORTÂNCIA DE 25% (VINTE ECINCO POR CENTO) DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS

AUFERIDOS JUNTO À POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E AOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. AFORA OSDESCONTOS OBRIGATÓRIOS. A SER DESCONTADO EM FOLHADE PAGAMENTO E ENTREGUE À REPRESENTANTE DA MENOR.MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA PORELA INDICADA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ASSINALADA

PARA O DIA 28 DE SETEMBRO. ÀS 17:00 HORAS.." - INT. DR(S).NORBERTO RIBEIRO DE F. FILHO .

36) 2006.0004.2257-6/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.: MIDIANPIRES BOAVENTURA REQUERENTE.; MIRIANDE BOAVENTURACOSTA . "DESPACHO: HE! POR BEM. ACOUIENDO PARECER DALAVRA MINISTERIAL. CONCEDER A MEDIDA ANTECIPATÓRIAPLEITEADA. NOME.ANDO CURADORA PROVISÓRIA. A QUALCONCEDO PODERES PARA OS FINS REQUERIDOS. FICANDODETERMINADO QUE PARA A VENDA DE IMÓVEIS ELEVANTAMENTO DE EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BENEFÍCIO DOINTERDITANDO. DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL." -INT. DR(S). MARIA IVONETE FRANCILINO DE ALMEIDA .

37) 2006.0006.0917-0/0 - E.XECUÇÃO DE ALIMENTOSREPRESENTADO.: CAMILA GALVAO ARAÚJO REQUERIDO.;PEDRO ERANDIR PAIVA ARAÚJO REPR. LEGAL.: EVANDERLENE

OLIVEIRA GALVAO ARAÚJO . "DESPACHO: RECEBO A SÚPLICADE FLS.I9. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.." - INT. DR(S). EUCLIDESTHEMOTHEO NETO .

38) 2006.0007.6806-5/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS REQUERIDO.: ANTONIO PEREIRA DA SILVA

REQUERENTE.: FRANCISCA CHAGAS SARAIVA DE LIMA ."SENTENÇA: JULGO POR SENTENÇA EXTINTO O PRESENTEPROCESSO. SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PARA QUE SEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.." ■ INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO FRANCISCO LEITÃO DE SENA .

39) 2006.0008.856S-7/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE.: JOSE ORLANDO MACHADO DE ABREUREQUERENTE.: WAGNER MARINHO DE ABREU . "SENTENÇA:DESTARTE. TRILHANDO PARECER DA LAVRA MINISTERIAL.HOMOLOGO POR SENTENÇA. PARA QUE SURTA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO EFETUADO ENTREOS POSTULANTES. CONSIDERANDO A UCITUDE DO PACTO. BEM

COMO A FALTA DE DADO OBJETIVO INDICANDO VÍCIO DEVONTADE. DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO AJUSTE.." -

INT. DR(S). DEFENSOR PÜBLICO DR.FRANCISCO LEITÃO DESENA.

40) 2006.0009.5192-7/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.:RAIMUNDO NENO DE MENEZES REQUERENTE.: SELMAPINHEIRO DE MENDES . "DESPACHO: QUANTO AO PEDIDO DEVERBA ALIMENTAR. DEVERÁ SER REQUERIDO EM TERMOS. OUSEJA. A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA. DEIXANDO CLARO AINDICAÇÃO DOS RENDIMENTOS E FONTE PAGADORA DOAUMENTANTE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ASSINALADA PARAO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2006. ÀS 16:00 HOR^kS.. " - INT.DR(S). INGRID MARIA SINDEAUX BARATTA MONTEIRO .MARGARETE MARIA SINDEAUX BARATTA MONTEIRO ,MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO .

41) 2006.0009.5937-5/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.; JOÃO BATISTA FERNANDES GOMESREQUERENTE.: MARIA DE NAZARÉ NUNES FERNANDES .

"DESPACHO: AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. A SABER. DIA 22DE SETEMBRO DE 2006. ÀS 17:30 HORAS.." - INT. DR(S).ALEXANDRE LIMA DA SILVA .

42) 2006.0010J714-5/0 - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

REPR. LEGAL.: ELIANE ALVES RODRIGUES REQUERENTE.:FRANCISCO GILSON DE AQUINO PEREIRA MENOR.: LARISSARODRIGUES GONÇALVES . "SENTENÇA: HEI POR BEM.INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL. EM CONSEQÜÊNCIA. JULGAREXTINTO O PRESENTE PROCESSO. SEM JULGAMENTO DO

MÉRITO. O QUE FAÇO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFETTOS.." - INT. DR(S). DEFENSORPÜBLICO DR.FRANCISCO LEITÃO DE SENA.

43) 2006.0010.9992-2/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.: ANTONIONETO DO COUTO OLIVEIRA REPR. LEGAL.: ESTER MELO

OLIVEIRA REQUERENTE.: KAREN MELO OLIVEIRAREQUERENTE.; KESIA MELO OLIVEIRA . "DESPACHO: ARBITRO.DE LOGO. AUMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR EQUIVALENTEA 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO E VANTAGENS DOPROMOVIDO. EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. A

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTALEZA, 03 . DE JULHO DE 2006 - CADERNO 2

SER DESCONTADO EM FOUIA DE PAGAMENTO E ENTREGUE ÀREPRESENTANTE DAS MENORES. MEDIANTE RECIBO OUDEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA POR ELA INDICADA. AUDIÊNCIADE CONClUAÇÃO ASSINALWA PARA O DIA 29 DE SETEMBRODE 2006. ÀS 16:30 HORAS.." ■ INT. DR(S). JOAQUIM LIANDROBATISTA , VERÔNICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA .

44) 2006.0011.8020-7/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.; JOÃO EVANGELISTA PESSOA COSTAREQUERENTE.: MARIA DA ASSUNCAO LIMA DE OLIVEIRA ."DESPACHO: AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO ASSINALADA PARAO Dl\ 12 DE SETEMBRO DE 2006. ÀS 13:00 HORAS. A PROVA DOLAPSO TESÍPORAL DEVERÁ SER PROCEDIDA ATÉ A DATA SUPRAASSINALADA ATR^WÉS DAS DECLARAÇÕES DE DUASTESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA.." - INT. DR(S).ANTONIA SILDA BARBOSA HONORIO , JOÃO BOSCO MAROPO.

45) 2006.0011.8031-2/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REPR.LEGAL.: ADRIANA VIEIRA CAVALCANTE REQUERIDO.: JOSEAÍRTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR REQUERENTE.;PEDRO LUCAS CAVALCANTE ALBUQUERQUE . "DESPACHO:SEGUINDO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACÍFICO.RECEBO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO RITO ESPECIALESCULPIDO NO ART.733 DO CPC APENAS EM RELAÇÃO ÀS TRÊSÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO (JANEIRO. FEVEREIRO EMARÇO DE 2006). BEM COMO AS QUE FOREM SE VENCENDONO CURSO DA DEMANDA. FACULTANDO À PARTE EXEQUENTEPROMOVER NOVA EXECUÇÃO DAS DEMAIS PARCELASVENCIDAS. PELO PROCEDIMENTO COMUM DOS ARTS.652 E 732DO CÓDIGO DE RITOS VICORANTE.." - INT. DR(S). PAULOSÉRGIO RIPARDO .

46) 2006.0011.8041-0/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERIDO.; DANTE ALIGHIERE DO NASCIMENTOREQUERENTE.: ROCHELLE REBOUCAS MOTA . "DESPACHO:DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO ASSINALADA PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE2006. ÀS 13:00 HORAS.." ■ INT. DR(S). ISABEL CRISTINASILVESTRE DA MOTA .

47) 2006.0012.5594-0/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE.: JOSE ANSELMO CAVALCANTE ROCHAREQUERIDO.: THAIS GUERREIRO JORGE ROCHA REPR. LEG/U..:MARIA DO SOCORRO GUERREIRO JORGE ROCHA REQUERIDO.:LORENA GUERREIRO JORGE ROCHA . "DESPACHO: INTIME-SEA DOUTA CAUSÍDICA SIGNATÁRIA DA PEÇA VESTIBULAR PARAEMENDÁ-LA. JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO EMQUE FORAM FIXADOS OS ALIEMNTOS E DECURAÇÂO DEPOBREZA NOS TERMOS DA LEI 7.115/83.." - INT. DR(S). ANNYKARINY CRUZ FEITOSA .

48) 2006.0012.9481-4/0 - ALTERAÇÃO DE REGIME DECASAMENTO REQUERENTE.; ÂNGELO AKIRA FUJISHIMAREQUERENTE.: ELENICE ARAGAO LINHARE.S FUJISHIMA ."DESPACHO: AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO ASSINAUDA PARAO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2006. ÀS 16:30 HORAS.." - INT.DR(S). FRANCISCO AURl DE PAULA FERNANDES .

49) 2006.0012.9546-2/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.: EUCLIDESAYRES NETO REQUERENTE.; LAIS AYRES BARREIRA ."SENTENÇA: HEI POR BEM. JULGAR EXTINTO O PROCESSO, OQUE FAÇO POR SENTENÇA. PARA QUE SURTA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.." - INT. DR<S). LUÍS ANTONIOAMORIM .

50) 2006.0Ü13.0I43-8/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: ELIZANGELA ARAÚJO DE FREITASREQUERENTE.: PAULO CÉSAR DE CASTRO NASCIMENTO ."DESPACHO: AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO ASSINAL\DA PARAO Dl\ 28 DE SETEMBRO DE 2006. ÀS 17:30 HORAS. A PROVA DOUPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI DEVERÁ SER PROCEDIDAATÉ A DATA SUPRA ASSINALADA ATRAVÉS DAS DECLARAÇÕESDE DUAS TESTEMUNHAS. COM FIRMA RECONHECIDA.." - INT.

DR(S).- RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI .

51) 2006.0013.0159-4/0 - MAJORAÇÃO DE ENCARGOSREQUERENTE.; PATRÍCIA GONDIM POMBO REQUERIDO.;

PEDRO AUGUSTO NUNES POMBO REQUERENTE.: TEREZACRISTINA DE OLIVEIRA . "DESPACHO: INTIME-SE O DOUTOCAUSÍDICO SIGNATÁRIO DA PEÇA VETIBUUR PARA EMENDÁ-Lu\. ACOSTANDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE POBREZA.CONFORME PREVISÃO DA LEI N0.7.115/83. BEM COMO JUNTAR

AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OPERCENTUAL DA VERBA ALIMENTAR. NOS TERMOS DO ART.283

DO CPC. SOB PENA DE INDEFERIMENTO(ART.284 DO CÓDIGODE RITOS). PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS." - INT. DR(S). ASA PAULAMOURA PESSOA DE CARVALHO . EVELINE ANDRADE ROCHA .FÁBIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO, ERIVAN JUNIO ALVES CRUZ, APARECIDA ERIKA DE MENSESES DANTAS , DJALMAFERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR . CLAILSON CARDOSO RIBEIRO

52) 2006.0013.3228-7/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE.: MANOEL FERNANDES MEIRA REQUERENTE.:MARIA SELMA SOUSA DE OLIVEIRA. "DESPACHO: GRATUIDADEPROCESSUAL DEFERIDA. AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃOASSINALADA PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006. ÀS 13:00HORAS.." - INT. DR(S). FRANCISCO JOSE ESMERINDO JACOB .RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO . VALMIR VILAR DECARVALHO , MARIA MEIRILENE SOARES RABELO . JOSERICARDO ALCANTARA ALVES .

53) 2006.0013.5927-4/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE.; CLÁUDIO HENRIQUE DE GOES REQUERENTE.:RAIMUNDA ROQUE DE OLIVEIRA GOES . "DESPACHO:CONSIDERANDO O VASTO PATRIMÔNIO APONTADO NA PEÇAVESTIBULAR. INTIME-SE A DOUTA PATRONA DOS AUTORESPARA EMENDÁ-LA ATRIBUINDO REAL VALOR À C\USA. O QUALDEVERÁ CORRESPONDER AO VALOR ESTIMATIVO DOS BENSINDICADOS (ART.258 DO C.P.C) ACOSTANDO. OUTROSSIM.DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DOSPOSTULANTES. PRAZO DE DEZ (10) DIAS. SOB PENA DEINDEFERIMENTO.." ■ INT. DR(S). MARIA DE LOURDES FELIXDA COSTA SOUSA.

54) 2006.0013.6110-4/0 - DECLARATORIA REU.: ERONIDESARAÚJO DE SOUZA AUTOR.: MARIA HELENITA VIEIRA DESOUZA . "DESPACHO:INTlME-SE A PARTE AUTORA. ATRAVÉSDE SUA PATRONA PARA ACOSTAR DECLARAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA MESMA. NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS.." ■ INT. DR(S). FRANCISCO AÍRTON DA SILVA . SARAMARLI MAGALHAES BELARMINO DA SILVA .

55) 2006.0013.6219-4/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERIDO.: ANTONIO AUGUSTO PAZ DONASCIMENTO REQUERENTE.: ROSEMARY RODRIGUESMAGALHAES DO NASCIMENTO . "DESPACHO: INTIME-SE ODOUTO CAUSÍDICO SIGNATÁRIO DA PEÇA VESTIBULAR PARAEMENDÁ-LA. ACOSTANDO AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇAHOMOLOGATÓRIA DE SEPRy\ÇÃO DO CASAL OU A CERTIDÃODE CASAMENTO COM A AVERDAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOSMESMOS. NOS TERMOS DO ART.283 DO CPC. SOB PENA DEINDEFERIMENTO. PRAZO DE DEZ(IO) DIAS.." - INT. DR(S).EXPEDITO GONÇALVES LEITE .

56) 2006.0014.0405-9/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE.; CARLOS AUGUSTO CABRAL ALVESREQUERENTE.: MARIA LA-SALETE TELES DE LAVOR ALVES ."DESPACHO: CONSIDERANDO O PATRIMÔNIO NA PEÇAVESTIBUL,\R. INTIME-SE A DOUTA PATRONA DOS AUTORESPARA EMENDÁ-U ATRIBUINDO REAL VALOR À C\USA. O QUALDEVERÁ CORRESPONDER AO VALOR ESTIMATIVO DO IMÓVELINDICADO PELO CASAL PRAZO DE (10) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.." - INT. DR(S). FLAVIA CAVALCANTI COSTALIMA, LIDUINA MARIA DA COSTA MONTEIRO . SUELY /ARAÚJOSANTIAGO MARTINS MELO .

57) 2006.0014.0797-0/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE.: ADILINA MARIA SILVA DA CUNHAREQUERENTE.: GREGORIO MARANGUAPE DA CUNHA ."DESPACHO: CONSIDERANDO O VASTO PATRIMÔNIO APONTADONA PEÇA VESTIBULAR. INTIME-SE O DOUTO PATRONO DOSAUTORES PARA EMENDÁ-LA ATRIBUINDO REAL VALOR À CAUS\.O QUAL DEVERÁ CORRESPONDER AO VALOR ESTIMATIVO DOS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2G06CADERNO 2

BENS INDICADOS. COMO DISPÕE O ART25S DO CPC VIGENTE.DEVENDO. OUTROSSIM. APÓS. ATRIBUIÇÃO DO NOVO VALOR.EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRAZODE DEZ (10) DIAS. SOB PENA DE INDEFERIMENTO.." ■ INTDR(S). BENEDITO AFONSO IBIAPINA .

11.3 - VARAS DE SUCESSÕESSSSSBer.rilBSM

1* VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: CLEIDE AL\'ES DE AGUIAR

DIRETOR(A) DE SECRETARU: MARIA RENEIDE FERNANDESVIEIRA

EXPEDIENTE N" 118/2006 EM: VINTE E NOVE (29) DE JUNHODE 2006

OAB SEQ. OAB SEQCE/804 I CE/5786 1

CE/10.50 1 CE/2154 I

CE/3652 1 CE/2075 I

CE/10040 2 CE/4415 3

CE/1838 4 CE/11262 4

CE/8a31 4 CE/1511 4

CE/11224 5 CE/12950 6

CE/12405 7 CE/6466 8

CE/4031 9

1) 2000.0098.6D73-9/0 • N" ANTIGO: I9980217I280 -ANULAÇÃO DE TESTAMENTO REQUERIDO.; ESPOLIO DE D,SU2EL MENEZES CRAVEIRO REQUERENTE.: LEDA MARIASANTANA CRAVEIRO . "VIGORA NO PROCESSO CIVIL OPRINCÍPIO DA INÉRCIA DO JUIZ. DEVENDO ESTE SERPROVACADO PARÁ SE MANIFESTAR. CONTUDO. NO PROCESSOEM TEU. A AUTORA PARECE NÃO TER MAIS INTERESSE NOFEITO. POIS MUDA DE ENDEREÇO E NÃO COMUNICA AO JUÍZO(CERTIDÃO DE FLS. 17IV). ALÉM DE SEU ADVOGADO SERINTIAMDO DOS ATOS PROCESSUAIS E NÃO COMPARECER EMAUDIÊNCIA. NEM PRONUNCIAR-SE. ASSIM SENDO. A'REQUERENTE DEIXOU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TÃO REQUISITADA POR ESTA.NADA OBSTARIA. PROCESSUALMENTE, À DECURAÇÃO DEENCERRAMENTO DA PROVA. TODAVIA. DIANTE DA REFORMADA SENTENÇA JÁ PROFERIDA. PEU ALEGAÇÃO DE"CERCEAMENTO DE DEFESA". HEI POR BEM DESIGNARAUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS TESTAMENTÂRIAS.A SE REAUZ\R NO DIA 6 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. ÀS1-1:3011. NOMAIS. DEVE A AUTORA FORNECER O ENDEREÇOAUTAUZADO DAS TESTEMUNHAS. NO PRAZO DE DEZ DIAS EXPNEC FORTALEZA. 2S DE JUNHO DE 2006. CLEIDE ALVES DEAGUIAR ■ JUÍZX DE DIREITO.." • INT. DR(S). ANÍBAL MENEZESCRAVEIRO. ANTONIO WAGNER MARTINS CONDE. LUIS SÉRGIOHOLANDA BEZERRA . EDUARDO LEITE DE ARAÚJO . MARIADAS GRAÇAS CIDRAO ROCHA . PEDRO MARTINS DOS SANTOS

2) 2000.0122.8351-8/0 - N» ANTIGO: 200202410196 ■

INVENTARIO C/C RITO ARROLAMENTO REQUERENTE.;ANTONIA VITORIANO DO NASCIMENTO REQUERIDO.;ANTONIO ANTONINO ADERALDO DO NASCIMENTO

REQUERENTE,; ARMÊNIO VITORIANO DO NASCIMENTOREQUERENTE.; FRANCISCO ACENIO VITORIANO DONASCIMENTO REQUERENTE.: FRANCISCA LÚCIA AIRES DONASCIMENTO REQUERENTE.: CICERA ROGILANE TAVARESVITORIANO REQUERENTE.; FRANCISCO STENIO VITORIANODO NASCIMENTO REQUERENTE.; VANDA LÚCIA VITORIANODO NASCIMENTO REQUERENTE.; SUELI OLIVEIRA VITORIANO. "AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTEINTERESSADA. DECORRIDO TAL PRAZO. NÃO HAVENDO

MANIFESTAÇÃO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. EXP.NEC. FORTALEZA. 26 DE JUNHO DE 2006. CLEIDE ALVES DEAGUIAR - JUÍZA DE DIREITO." - INT. DR(S). LUIS ANTONIOMATIAS CRISTINO .

3) 2000.0127.0IOI-8/0 - N» ANTIGO: 200302204695 -INVENTARIO FALECIDO(A).: ADERBAL DIAS FERNANDESINVENTARIANTE PARTE ATIVA.; MARIA SILVANA ARAÚJO

FERNANDES . "AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. EXPNEC. FORTAUZA. 26 DE JUNHO DE 2006. CLEIDE ALVES DEAGUIAR - JUÍZA DE DIREITO." - INT. DR(S). ANTONIO MARQUESCOSTA.

4) 2000.0129.9534-8/0 - N° ANTIGO: 20040274IS9S -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA,: ARTEMISIALOURENCO DE .SOUZA FALECIDO(A),; FRANCISCO LOURENCODE SOUZA INVENTARIANTE PARTE ATIVA.; ZENEIDALOURENCO DE SOUSA (ZENEIDA LOURENCO FREIRE) . "R liSOBRE OS PETTTÓRIOS DE FLS. 198 E 210/211. DIGO: I) CONSTAAS FLS. 187 O TERMO DE RENÚNCIA DA HERDEIRA ZENEIDALOURENÇO FREIRE. CONTUDO. FOR ERRO DA SECRETARIA.TROCOU-SE O NOME DA INVENTARIANTE E A QUALIFICAÇÃODO ATO. REUTANDO A RENÚNCIA EM FAVOR DO MONTE. AOINVÉS DA MEEIRA. E ASSIM. EM DESPACHO POSTERIOR. FOIDETERMINADA A RETIFICAÇÃO. 2) AINDA ASSIM. NOTOU-SE OINTUITO DA REFERIDA HERDEIRA EM RENUNCIAR SUAHERANÇA. QUANDO A MESMA SUBSCREVEU O TERMO /IDESPEITO DOS ERROS. ASSIM. O ARREPENDIMENTO ANTERIORPARECE SE MOLDAR AOS FATOS NOTICIADOS PELAINVENTARIANTE. VALENDO RESSALTAR QUE O TERMORETIFICADO. NA CONTRA CAPA DO PROCESSO. DETÉM AASSINATURA DO MARIDO DA HERDEIRA. FALTANDO APENAS ADESTA. 3) DESSA MANEIRA. DIANTE DA REGRA GERAL DAIRRETRyXTABILIDADE DA RENÚNCIA. HEI POR BEM CONVAUDARO TERMO DE FLS. 187. CONSIDEKXNDO. ASSIM. A VIÚVA COMOHERDEIR,\ UNIVERSAL EXP. NEC. FORTALEZA. 26 DE JUNHODE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR - JUÍZA DE DIREITO." -INT. DR(S). ANTONIO LEITE TAVARES . FRANCISCO PEDROMOREIRA, SANDRA MARA TAVARES LAVOR , JOSE UBIRAJARAALVES .

5) 2000.0131.9460-8/0 - N° ANTIGO: 200302631186 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: FRANCISCADACONCEICAO COSTA INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARIADE FATIMA COSTA TEIXEIRA . "AGUARDE-SE NO ARQUIVOPROVISÓRIO. INT. FORTALEZA. 29/4/2005. CLEIDE ALVES DEAGUIAR ■ JUÍZA DE DIREITO.." - INT. DR(S). ANA VALESYADANTAS PEREIRA CHAVES .

6) 200S.0019.0070-8/0 - ALVARA REQUERENTE.: MARIA CHAGADA SILVA . "DEFIRO A SOUCITAÇÃO SUPRA.INT. FORTALEZA.21/6/2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR - JUÍZA DE DIREITO.." -INT. DR(S). CÍCERO SOUSA DE LUNA .

7) 2006.0002J707-8/0 - INVENTARIO ESPÓLIO.; JOSE COSTALIMA REQUERENTE.: VANDA DO ROSÁRIO LIMA . "RH.AGUARDE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. EXP. NEC. FORTALEZA.26 DE JUNHO DE 2006. CLEIDE ALVES DE ,\GUIAR - JUÍZA DEDIREITO." ■ INT. DR(S). WEBSTER NERI BITU .

8) 2006.0009.6639-8/0 - ALVARA ESPÓLIO.; ALUISIO REGO DEMENEZES REQUERENTE.; DORACI KLEM DE CAMARGOMENEZES REQUERENTE.: EDISON REGO DE MENEZES . "R HINTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA PROVIDENCIAREM ORECOUlIMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL CAUSA MORTIS.JUNTOÀ SEFAZ OU APRESENTAREM A DECURAÇÃO DE ISENÇÃO DOTRIBUTO. APÓS. NOVA APRECIAÇÃO DA DOUTA PROCURADORIAFISCAL DO ESTADO.EXP. NEC. FORTALEZA. 21/6/2006. CLEIDEALVES DE AGUIAR - JUÍZA DE DIREITO.." - INT. DR(S). TANIAMARIA CARNEIRO SILVA FONTENELE .

9) 2006.0010.8983-8/0 - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTOREQUERENTE.; ANTONIA ELENILZA ARAÚJO MENDESESPÓLIO.; JOÃO CHAVES MENDES . "JUNTE-SE AOS AUTOSCÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE JOÃO CHAVESMENDES. INT. FORTALEZA. 25/6m. CLEIDE ALVES DE AGUIAR -JUÍZA DE DIREITO." - INT. DR(S). RAIMUNDO EDISON MOURAOPONTES -

2' VARA DE SUCF-SSÒES DA COMARCA DE FORTALEZAJU1Z(A) TITULAR: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITEDIRETORIA) DESECRETARIA: ALTAIR DE MENEZES

CAETANOEXPEDIENTE N' 55/2006 EM: VINTE E OITO (28) DE .lUNHO

DE 2006

OAB

CE/Í3394

SEQ.I

OAB

CE/15415

SEQ.I

DIÁRIO DA JUSTIÇA N«» 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 2

CE/12003 2 CE/14751 3

CE/4991 4 CE/2921 5

CE/8267 6 CE/U240 6

CE/7903 6 CE/15304 6

CE/12897 6 CE/1421 6

MP 7 CE/6720 8

CE/11783 9 CE/8511 10

CE/7345 11 CE/2962 12

CE/11790 13 MP 14

CE/9256 15

1) 2000.0060.8783-4/0 - N° ANTIGO: 2037840 - TOMBO: 35013- INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: FRANCISCODE PAULO RUFiNO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: LÍDIAANTONIA DE SOUSA RUFINO . "MANIFESTE-SE EM 10 DIAS.SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FORTALEZA.I2/06/2Q06." ■ INT.DR(S). ANDREIA SOBRAL SENTES DE MELO . IZABEL CRISTINAALMEIDA DOS SANTOS .

2) 2000.0064.4232-4/0 • N° ANTIGO: 2422913 • TOMBO: 14350- ARROLAMENTO REQUERIDO.: ESPOLIO DE MARIACEZARINA RODRIGUES REQUERENTE.: MARIA ANTONIA DOSOCORRO RABELO . "R.IL INTIME-SE O ARROLANTE PARA DARPROSSEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 10 DLXS.

EXP. NECESSÁRIOS. FORTALEZA.19/06/2006.." - INT. DR(S).FRANCISCO PAULINO DE SOUSA FILHO .

3) 2000.0067.2306-4/0 ■ N° ANTIGO: 2839334 - TOMBO: 66730- ARROLAMENTO REQUERENTE: JOÃO DE FREITAS BARBOSAREQUERIDO.: MARIA SELMA LEITÃO BARBOSA . "R.íl. ASSIM.POIS. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSOE. POR CONSEGUINTE A SUA REMESSA AO ARQUIVO. O QUALAGUARDARÁ /I INICIATIVA DOS INTERESSADOS. INTIMEM-SE.FORTALEZA.I6/06/2006..~ - INT. DR(S). CARLOS RODRIGO MOTA

DA COSTA.

4) 2000.0094.4787-4/0 - N" ANTIGO: 200402659376 •INVENTARIO FALECIDO(A).: BENEDITO DE LIMA GOUVEIAINVENTARIANTE PARTE ATIVA.: VANONORK PEREIRA MATOSGOUVEIA . "MANIFESTE-SE EM 10 DIAS. SOB PENA DEARQUIVAMENTO. FORTALEZX.13/06/2006." - INT. DR(S).ROBERTO DE CARVALHO ROCHA FILHO .

5) 2000.0098.1743-4/0 ■ N° ANTIGO: 199802127825 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: JOSE ROBERTO

DA SILVA ESPÓLIO.: JULIA ELOY DE SOUZA DA SILVA ."MANIFESTE-SE EM 10 DIAS. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FORTALEZA.I2m/2006.." ■ INT. DR(S). ZULENE BRUNO

MACHADO.

6) 2000.0I09.3150-4/0 - N° ANTIGO: 200002270960 ■DECLARATORIA AUTOR.; AÍRTON OLIVEIRA VICTOR REU.:AURILEIDE DE OLIVEIRA VICTOR AUTOR.: ARTUR DEOLIVEIRA VICTOR . "VISTOS. ETC. DESSA FORMA. COMSUSTENTÁCULO NO ART. 267. VIII DO CPC. JULGO. PORSENTENÇA. EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO. SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. PARA QUE SURTA SEUS LEGÍTIMOSEFEITOS. CONCEDO AOS AUTORES A ■FACULDADE DEPROCEDER O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUEM A PRESENTE AÇÃO. EXCETO O INSTRUMENTOPROCURATÓRIO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS. F.R.I. FORTALEZA.20/06/2006.." • INT. DR{S).ANTONIO CARLOS MENDONÇA DE ALENCAR . CARLOSALBERTO SALDANHA FONTENELE JÚNIOR , RENATORODRIGUES CASTELO BRANCO . ROBERTO ARRUDACAVALCANTE , PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS . ANTONIOJURANDY PORTO ROSA .

7) 2000.0130.8784-4/0 - N" ANTIGO: 200302538763 ■TESTAMENTO FALECIDO(A).: ALICE LUCAS GURGELREQUERENTE.: RITA DE CASSIA GURGEL LIMA . "PH. ASSIM.POIS. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSOE. POR CONSEGUINTE. A SUA REMESSA AO ARQUIVO. O QUALAGUARDARÁ A INCIATIVA DOS INTERESSADOS. INTIMEM-SE.FORTALEZA.16/06/2006.." - INT. DR(S). DEFENSOR PÜBLICOCARLOS GEORGE MARQUES.

8) 2000.0I33.4902-4/0 - N° ANTIGO: 200302764623 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARIA DASGRAÇAS ARRUDA CHAVES FALECrDO(A).; NICIA LEITE DOS REIS. "R.ÍI NO.MEIO INVENTARIANTE MARIANA ARRUDA HERBSTERDE OLIVEIRA QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO.APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS PRAZOSLEGAISIART.990. PAR^ÍGRAFO ÚNICO E 991. III. AMBOS DO CPClE DAR PROSSEGUIMENTO ATÉ FINAL PARTILHA. EXP.NECESSÁRIOS. FORTALEZA.I-WÓ/Jm.." - INT. DR(S). ALFREDORICARDO COELHO NORMANDO .

9) 2005.0004.5582-4/0 ■ ALVARA REQUERENTE.: MARTINIANOMENDONÇA NETO . "CUMPRA-SE O PARECER RETRO.FORTALEZA.06A}6/2006.." - INT. DR<S). MARIA NEIDE DE SOUZAVIVEIROS.

10) 2005.0006.7470-4/0 - TOMBO: 8432 ■ ADJUDICAÇÃOREQUERENTE.: MARIA LEDA RAMOS LIMA . "MANIFESTE-SEEM 10 DIAS. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FORTALEZA.I2/06/2006.." - INT. DR(S). DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA .

11) 2005.0019.8382-4/0 - ALVARA REQUERENTE.; RAIMUNDARIBEIRO SILVA . "VISTOS. ETC. RESSALTE-SE QUE AREQUERENTE FICA NOMEADA DEPOSITÁRIA FIEL FICANDONA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS DA IMPORTÂNCIA ORALEVANTADA A ESTE JUÍZO E AOS OUTROS EVENTUAISHERDEIROS E INTERESSADOS. SE NECESSÁRIO FOR E QUANDOINTIMADOS PARA TANTO. APUCANDO-SE. NO CASO. O DISPOSTONOS ARTS. 150 E 919. AMBOS DO CPC. LAVRE-SE O TERMO DEDEPOSITÁRIA FIEL E. APÓS ASSINADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ.COM A TRANSCRIÇÃO DO PARÁGRAFO SUPRA. FAZENDO-O NOSTERMOS DA LEI NO. 6.858/80. OC O DECRETO NO.85.845/81 ESÚMULA 161 DO STJ. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADEPROCESSUAL DEFERIDA(FLI3). P.R.I. FORTALEZA.I6/05/2006.."• INT. DR(S). MARIA TERESA MUNIZ T. DE SOUSA .

12) 2005.0020.7971-4/0 - INVENTARIO REQUERENTE.: EDNAPINHEIRO DE SOUSA ROLA ESPÓLIO.; ESPOLIO DE SARAHPINHEIRO DE SOUSA . "hUNIFESTE-SE EM 10 DIAS. SOB PENADE ARQUIVAMENTO. FORTALEZA.I2/06/2006.." • INT. DR(S).PERICLES FERNANDES TEIXEIRA .

13) 2005.0023.8816-4/0 ■ INVENTARIO REQUERENTE.: JOSEBEZERRA SEVERO ESPÓLIO.: LAURA GOMES SEVERO. "R.HOJE.I-INDEFIRO O PLEITO DO RECLAMANTE QUANTO AAPRECIAÇÃO DO INCIDENTE DE FALSIDADE POR NÃO SER ESTEA VIA ADEQUADA PARA TANTO. 2-À SECRETARIA PARA TOMADADAS PRIMEIRAS DECLAR^XÇÕES. SE DE ACORDO COM A LEI.FORTALEZA.I4/06/20Q6.." ■ INT. DR(S). ANTONIO FERREIRABARROS.

14) 2005.0027.4649-4/0 - ALVARA ESPÓLIO.: ANTONIO ALMEIDADO NASCIMENTO REQUERENTE.: TEREZINHA ALMEIDA DONASCIMENTO REQUERENTE.: ANTONIO FRANCISCO DONASCIMENTO . "VISTOS. ETC. RESSALTE-SE QUE TEREZINHAALMEIDA DO NASCIMENTO FICA NOMEADA DEPOSITÁRIA FIELFICANDO NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS DAIMPORTÂNCIA ORA LEVANTADA A ESTE JUÍZO E AOS OUTROSEVENTUAIS HERDEIROS E INTERESSADOS. SE NECESSÁRIO FORE QUANDO INTIMADOS PARA TANTO. APUCANDO-SE NO CASO.O DISPOSTO NOS ARTS. 150 E 919. AMBOS DO CPC. LAVRE-SE OTERMO DE DEPOSITÁRIA FIEL E. APÓS ASSINADO. EXPEÇA-SEALVARÁ. COM A TRANSCRIÇÃO DO PARÁGRAFO SUPRA.FAZENDO-O NOS TERMOS DA LEI NO. 6.858/80. OC O DECRETONO.85.845/81 E SÚMULA 161 DO STJ. GRATUIDADE PROCESSUALDEFERIDA FL21. . P.R.I. FORTALEZA.27A)4ã006.." - INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO VICTOR EMANUEL ESTEVES.

15) 2006.0013.6057-4/0 - INVENTARIO ESPÓLIO.: GUSTAVOHENRIQUE CAVALCANTI DE ALENCAR REQUERENTE.; OLGAMENDES BATISTA CAVALCANTI DE ALENCAR . "R.H. I-APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL APÓS AAPRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECL\RAÇÕES;2-INTIME-SEA REQUERENTE PARA AUTENTICAR DOCUMENTOS DE FLI4.I7/22;3-NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. OLGA MENDES BATISTACAVALCANTI DE ALENCAR. QUE DEVERÁ PRESTARCOMPROMISSO, APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 2 |NOS PRAZOS LEGAIS(ART.990. PARÁGRAFO ÚNICO E 991. III.AMBOS DO CPC). EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. F0RTALEZA.I6/06ã006.." ■ INT. DR(S). JOSE TAVARES BEZERRA JÚNIOR .

y VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: NLVRIA GLADYS LIMA VIEIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANTONIA MELCA DE LIRUEXPEDIENTE N' 116/2006 EM: VINTE E OITO (28) DE JUNHO

DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ,CE/4030 1 CE/9613 2

CE/7693 3 CE/8753 4

CE/7101 4 MP 5

CE/6445 6 CE/9092 7

CE/16721 7 MP 8

CE/9552 9 CE/16408 10

1) 2000.0064.4850-0/0 - N" ANTIGO: 2429772 ■ TOMBO: 5.199 •INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: JOSE CARNEIRODE MESQUITA INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: MARIAIRENE DE SOUSA CARDOSO . "INTIME-SE O INVENTARIANTEPARA PRESTAR O COMPROMISSO DETERMINADO ÁS FLS. 12-AUTOS." ■ INT- DR(S). PEDRO FERREIRA FREITAS .

2) 2000.0088.9958-5/0 - N° ANTIGO: 200402S8SI94 - ALVARAREQUERENTE,: JOSE MACHADO BEZERRA DE SA FALECIDOIA),:WANDA BEZERRA DE SA . "R.H.. O ASSUNTO FOI APRECIADO-ÍS FLS. 41/42 -AUTOS . A NOTIFICAÇÃO PODERÁ SERREQUERIDA NAS VIAS PRÓPRIAS PERANTE O JUÍZOCOMPETENTE. INT.." - INT. DR(S). MANUEL CUIMARES SILVANETO .

3) 2000.0113.9219-4/0 - N" ANTIGO: 200I0214S644 -

INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.; lEDA CHAVESDE SOUSA INVENTARIANTE PARTE ATIVA,; LUIZ ALVES DESOUZA . "INTIME-SE AO ATENDIMENTO DO PARECER FISCALDE FLS.86/86-V.." - INT, DR(S), ZELIA RICARTE DE MEDEIROS .

4) 2000.0117.6378-8/0 ■ N° ANTIGO: 200I025I80I7 -

INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA,: JONAS SILVINODE SOUSA INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: RITA DE SOUSASILVINO . "INTIME-SE AO ATENDIMENTO DO PARECER DEFLS.I24." - INT. DR(S), LUIZA DE MARILAC SILVA SALVADOR .OZENEIDE QUEIROZ NOGUEIRA .

5) 2000.0121.1943-2/0 - N* ANTIGO: 200202245926 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: FRANCISCOCLARISSO ARAÚJO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: TARCÍSIOESTEVÃO DE ARAÚJO JÚNIOR FALECIDO{A).: TARCÍSIOESTEVÃO DE ARAÚJO . "VISTOS ETC.. (...) JULGO PROCEDENTEO PEDIDO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM NOMEDE BENEDITA ARAÚJO PESSOA. COM AS RECOMENDAIÇÃES DOSPARECERES . O QUE FAÇO POR SENTENÇA DE MINHA LAVR,\PARA QUE PRODUZ\ SEUS LEGÍTIMOS E JURÍDICOS EFEITOS,COM SUPEDÂNEO NA LEI N'6.858/80. DECRETO RSfMS/SI.LEI N"9.280/96 EARTS. 1.105 E 1.108 DO CPC. P.R.I..." - INT. DR(S).DEFENSOR PÜBLICO CÉLIA SERPA .

6) 2000.0121.6395-4/0 - N° ANTIGO: 200202290484 -

ARROLAMENTO REQUERENTE.: ELANO RIBEIRO VIEIRAREQUERENTE: JOSE ROBERTO RIBEIRO VIEIRA REQUERENTE.:FATIMA VIEIRA VASCONCELOS REQUERENTE.: VANIA VIEIRAFERNANDES REQUERENTE.: PERPETINA VIEIRA RANDALPOMPEU FALECIDO(A),: MARIANA RIBEIRO VIEIRA . "R.H..DICA A SECRETÁRIA. SE ATENDIDOS A TODOS OS ITENS DAINFORMAÇÃO DE FLS. 36-AUTOS.COM AS NEGATIVAS FISCAISNOS AUTOS. VISTAS À PROCURADORIA FISCAL. ATENDENDOAOS INSISTENTES APELOS DOS INTERESSADOS. RECEBIDOSNO BALCÃO.." - INT. DR(S). CRISTIANE SAMPAIO DO VALE .

7) 2000.0124.S922-S/0 - N" ANTIGO: 200202S86200 -

ARROLAMENTO REQUERENTE.; IVETE MARIA PRACIANOROCHA REQUERIDO.: JOSE PRACIANO DE CASTRO . "R.H..FEITO SUCESSÓRIO EM FASE DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA.INTIME-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.." - INT.DR(S). JOSE ARIMA ROCHA BRITO . MARIA CLAÜCIA MORAIS

DE OLIVEIRA .

8) 2000.0I32.6I96-8/0 - N" ANTIGO: 200302689362 -INVENTARIO FALECIDO(A).: JOSE TARCÍSIO AMORA PINHEIROINVENTARIANTE PARTE ATIVA.; TARCIA MARIA AMORIMPINHEIRO . -»'/5T0S, ETC. (...) JULGO POR SENTENÇA DE MINHALAVRA. PARA QUE PRODUZA SEUS LEGÍTIMOS E JURÍDICOSEFEITOS. O INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE JOSÉ TARCÍSIO AMORA PINHEIRO .AUTORIZANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM PROL DAINVENTARIANTE SRA. TARCIA MARIA AMORIM PINHEIRO .CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 23-AUTOS. RESSALVADOS OSDIREITOS DE TERCEIROS PORVENTURA EXISTENTES .P.R.I..." -INT DR(S), DEFENSOR PÜBLICO CÉLIA SERPA.

9) 2000.0135.2376-8/0 - N" ANTIGO: 200402054547 -

INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: MARIOCLETO MAIA INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: RAIMUNDA DEOLIVEIRA MAIA . "R.H.. INTIME-SE AO ATENDIMENTO DOPARECER FISCAL DE FLS. 46-AUTOS E PARA APRESENTAÇÃODO PUNO DE PARTIUIA.." - INT. DR(S). JOSE WAGNER DEOLIVEIRA BRAGA ,

10) 2006.0010.3965-2/0 • INVENTARIO REQUERENTE.: CARLAFERRARl CUSTODIO MAIA ESPÓLIO,: ESPOLIO DE WILMARGIRAO MAIA REQUERENTE,; RODRIGO ANANIAS FERREIRAMAIA . "R.H.. O VALOR DA CAUSA CORRESPONDE AO MONTE ■

MOR.REGÜURIZE-SE. INTIME-SE AO RECOLHIMENTO DACOMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS.." - INT. DR(S>, RICARDOHENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA .

5' VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO COMES DE MOURA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: LUIZ GONZAGA DE SOUSA

FILHO

EXTEDIENTE N' 102/2006 EM: VINTE E OITO (28) DE JUNHODE 2006


CE/7629 3 CE/10081 4

RJ/55264 5 CE/4116 6

CE/5973 7 CE/14181 8

CE/15394 9 CE/11550 9

CE/16496 10 CE/16496 10

CE/ni80 11 CE/2779 12

CE/12713 13 CE/10429 14

CE/1582 14 CE/9187 15

CE/2331 16 CE/14130 17CE/7598 1 8 CE/13894 19

CE/13975 19

1) 2000.0077.4788-9/0 - N" ANTIGO: 5302147017 - TOMBO:99297 • ARROLAMENTO REQUERIDO,: HORACIO LOPESMACIEL REQUERENTE.: MARIA NEUSA LOPES . "INTIME-SECONFORME PARECER DA PGE. FLS. 81V. FORT. 01/06/2006.. " -INT DR(S). FRANCISCA CARDOSO DE OLIVEIRA.

2) 2000.0095.6768-3/0 - N" ANTIGO: 199702262224 - TOMBO:3197 - ARROLAMENTO REQUERIDO,: GERARDA ARAGAO LIRAREQUERENTE,; GLAUCO BOSCO GUEDES HOLANDA . " CLS.REC. HOJE.RECEBO O PEDIDO DE FL 50/55 NA FORMA DESOBREPARTILHA E DEFIRO O PROCESSAMENTO DO FEITO PELORITO DO ARROUMENTO.RECOLHAM-SE AS CUSTAS

PROCESSUAIS PELO VALOR ATRIBUÍDO AO BEM

SOBREPARTILHADO.NOMEIO INVENTARIANTE A HERDEIRAMARIA DO SOCORRO ARACÃO FONTENELE.INDEPENDENTEMENTE DA UVRATURy\ DE QUAISQUERTERMOS.REMETAM-SE OS AUTOS i MANIFESTAÇÃO DAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA SE PRONUNCIARSOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DOESPÓLIO.APÓS. CONFERÊNCIA PEU SECRETARIA.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.EXP. NECESSÁRIOS. FORTALEZA. 16 DE JUNHODE 2006. DR. FRANCISCO GOMES DE MOUR,\. JUIZ DE DIREITOi 5° V SUCESSÕES. ." ■ INT. DR(S). ANTONIO GUILHERMERODRIGUES DE OLIVEIRA .


3) 2000.0098.2623-9/0 ■ N° ANTIGO: 199802136646 • TOMBO:98217 - ARROLAMENTO REQUERENTE.: ENEIDA MOREIRAPALHA DE FIGUEIREDO FALECIDO(A)-: JOAQUIM DE OLIVEIRAFIGUEIREDO . "...EM FACE DA INÉRCIA DAS PARTES. OPROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO. ASSIM. HEI POR BEMDETERMINAR O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DA PRESENTEAÇÃO. PODENDO OS INTERESSADOS REQUEREREM. MEDIANTESIMPLES PETIÇÃO DIRIGIDA A ESTE JUÍZO. A RETOMADA DAMARCHA PROCESSUAL. FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2006.FRANCISCO GOMES DE MOURA ■ JUIZ DE DIREITO.. " - INT.DR(S). MARIA DE LOURDES ARAÚJO LIMA .

4) 2000.0104.3927-8/0 - N° ANTIGO: 199902315089 - TOMBO:99377 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.:FRANCISCO CÉSAR DOS SANTOS INVENTARIANTE PARTEATIVA.; FRANCISCO JEOVÁ DOS SANTOS DA CUNHA . "INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELA PGE. FORTALEZA. 12/6/2006."■ INT. DR(S). CAMILA DOS REIS BARROSO .

5) 2000.0117.14S7-4/0 • N° ANTIGO: 200102468664 • TOMBO:2001494 - ARROLAMENTO REQUERIDO.: TEREZA CARDOSOVIEIRA REQUERENTE.: VALIRIA MARIA CARDOSO VIEIRA ."ATENDA-SE O PARECER DA PGE DE FLS. 6RV. ITEM "A EMPOS.VISTA À PGE. INTIME-SE. FOR. 25/4/2006.." - INT. DR(S),ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO .

6) 2000.0122.6342-8/0 - N° ANTIGO; 200202390101 ■ TOMBO:2002467 ■ INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.:ANTONIO DE ANDRADE MONTEIRO INVENTARIANTE PARTEATIVA.: IGOR SILVA MONTEIRO INVENTARIANTE PARTEATIVA,: MARIA DE FATIMA SILVA MONTEIRO . "RECEBIDOHOJE.I. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA FORNECER OENDEREÇO COMPLETO EATUALIZADO DA GENITORA DA MENORLÍVIA DE QUEIROZ MONTEIRO. A FIM DE POSSIBILITAR SUAINTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ESBOÇO DEPARTILHA DE FLS.95/97.2. APÓS O FORNECIMENTO DOENDEREÇO. INTIME-SE POR CARTA COM AVISO DERECEBIMENTO. A GENITORA DA PREDITA MENOR-.i. EMSEGUIDA. OUÇA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.EXPEDIENTES EINTIMAÇÕES NECESSÁRIOS.CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIASVOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.FORTALEZA. 20 DE JUNHODE 2006. BEL FR,\NCISCO COMES DE MOURA JUIZ DE DIREITO

- INT. DR(S). VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ .

7) 2000.0122.9391-2/0 - N° ANTIGO: 200202420604 - TOMBO:2002S17 ■ INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: JOSE

LUCAS FREITAS SOUZA FALECIDO(A).: LELIZ FREITAS SOUSAFALECIDO<A).: SEBASTIÃO DE SOUZA MARQUES . "AINSTRUMENTALIZAÇÃO DO FEITO É ENCARGO DOINVENTARIANTE. QUE DEVE DILIGENCIAR NO SENTIDO DEOBTER A DOCUMENTAÇÃO INERENTE AO PROCESSO. RAZÃOPELA QUAL INDEFIRO A POSTULAÇÃO DE FLS. 107. INTIME-SE.FORTALEZA. 12/5/2006. FRANCISCO COMES DE MOURA ■ JUIZDE DIREITO.." - INT. DR(S). TARCÍSIO SOUSA SILVA .

8) 2000.0123.7984-1/0 - N" ANTIGO: 200202S06720 ■ TOMBO:2002647 - ARROLAMENTO REQUERIDO.: GISELDA AGUIARVASCONCELOS REQUERENTE.; MARTHA MARIA AGUIARVASCONCELOS . "NOMEIO INVENTARIANTE MARTHA MARIAAGUIAR VASCOCELOS. A QUAL DEVERÁ PRESTARCOMPROMISSO NO PRAZO DE 5 DIAS E APRESENTAR PRIMEIRASDECU\RAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSQUENTES...APRESRNTE AQUITAÇÃO DO ITCD OU COMPROVANTE DE ISENÇÃOTRIBUTÁRIA...FORTALEZA. 22 DE MAIO DE 2006. FRANCISCO

GOMES DE MOURA - JUIZ DE DIREITO.. " ■ INT. DR(S). LUIZERNESTO DE ALCANTARA PINTO .

9) 2000.0127J394-7/0 - N° ANTIGO: 200302233083 ■ TOMBO:2003244 ■ ARROLAMENTO REQUERENTE.: FERNANDAROBERTA FERREIRA BARBALHO REQUERENTE.: FRANCISCOFERREIRA BASILIO NETO REQUERENTE.: MARIA DE FATIMAPEREIRA BASILIO . " REC. HOJE.I. COM ESTEIO NO ART. 1043DO C.P.C. . UMA VEZ QUE OS HERDEIROS DE FRANCISCOFERREIRA BASÍLIO FILHO E MARIA DE FÁTIMA PEREIRABASÍUO SÃO OS MESMOS. E ESTA ÚLTIMA FALECERA NO CURSODO PROCESSO. IMPÕE-SE POR ECONOMIA PROCESSUAL OINVENTÁRIO CUMULATIVO DOS BENS DEIXADOS POR

FALECIMENTO DOS iDE CUJUSi ACIMA REFERID0S;2.RECOLHA-SE O TRIBUTO iCAUSA MORTIS/. OU JUNTE-SECOMPROVANTE DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA:3. REAPRESENTENOVO ESBOÇO DE PARTILHA. SUBSCRITO E COMRECONHECIMENTO DE FIRMA DE TODOS OSHERDEIROS-.CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS. VOLTEM-ME OSautos CONCLUSOS.INTIME-SE.EXPEDIENTENECESSÁRIO.FORTALEZA. 06 DE MARÇO DE 2006. DR.

FRANCISCO GOMES DE MOURA. JUIZ DE DIREITO." ■ INT. DR(S).GRASIELA PINHEIRO MACHADO BORGES . MARIA VALDIZIASOMBRA AGUIAR.

10) 2000.0131.2213-5/0 ■ N° ANTIGO: 200S0200S980 - TOMBO:2005007 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.;DULCE MARIA MOREIRA CAVALCANTE INVENTARIANTEPARTE ATIVA.: DULCE MARIA MOREIRA CAVALCANTE . "REC.HOJE.CUIDA-SE DE INVENTÁRIO CONJUNTO DOS BENS HAVIDOSPOR FALECIMENTO DE MAURÍCIO RIBEIRO CAVALCANTE EMARIA CONSUELO MOREIRA CAVALCANTE. CUJO MÚNUS DAINVENTARIANÇA COUBE Á HERDEIRA DULCE MARIA MOREIRACAVALCANTE.PROCESSO COM INSTRUMENTALIZAÇÃOREGULAR. COM PROVA DOS ÓBITOS. DA CONDIÇÃO DEHERDEIROS(TODOS MAIORES E CAPAZES) E DO DOMÍNIO DOÚNICO BEM QUE COMPÕE O ACERVO.I. CONSIDERANDO QUETODOS OS HERDEIROS SÃO MAIORES E CAPAZES. CONVERTO APRESENTE AÇÃO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO. RAZÃO PELAQUAL DETERMINO QUE A INVENTARIANTE APRESENTE PLiNODE PARTILHA AMIGÁVEL OBSERVANDO OS PARÂMETROS DOART.1.025 DO CPC.FACULTA-SE Á INVENTARIANTE. COMOMEDIDA DE CELERIDADE PROCESSUAL APRESENTAR O PIANODE PARTILHA. SUBSCRITO POR TODOS OS HERDEIROS. COMFIRMAS RECONHECIDAS POR OFICIAL PÚBLIC0.2. DEVE.AINDA. A INVENTARIANTE. JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕESNEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS (RECEITA FEDERAL FAZENDASNACIONAL. ESTADUAL E MUNICIPAL)EXPEDIENTES EINTIMAÇÕES NECESSÁRIOS.CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIASVOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.FORTALEZA. 02 DE MARÇODE 2006. BEL FRANCISCO GOMES DE MOURA JUIZ DEDIREITO." - INT. DR(S). HERCULES BELARMINO JÚNIOR .HERCULES BELARMINO JÚNIOR .

11) 2000.0134.7470-8/0 ■ N° ANTIGO: 200402012100 ■ TOMBO:2004057 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:MARCELO SABINO DE SOUZA FALECIDO(A).: MARIA IVETESABINO DE SOUSA . "REC. HOJEO DOCUMENTO DE FIS.45 NÃOGUARDA QUALQUER PERTINÊNCIA COMA CITAÇÃO DA PREDITAHERDEIRA. CONVÉM RESSALTAR. AINDA. QUE EM SE TRATANDODE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS O INSTRUMENTO NÃOPOSSUI EFIGÍCIA JURÍDICA. Á LUZ DO QUE DISPÕE O ART.1793DO CÓDIGO CIVILl. ASSIM. INTIME O INVENTARIANTE PARAFORNECER O ENDEREÇO COMPLETO E ATUALIZ,\DO DAHERDEIRA ANA MARIA SABINO DE SOUZA. A FIM DE

POSSIBILITAR A SUA CITAÇÃO OU. ALTERNATIVAMENTE.APRESENTAR DECLARAÇÃO EXPRESSA DESTA. COM FIRMARECONHECIDA. DE QUE SE ENCONTRA CIENTE DAS PRIMEIRASDECURAÇÕES E DE TODOS OS TERMOS DOINVENTÁRIO.EMPÓS. VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARADELIBERAR SOBRE A ULTIMAÇÃO DA FASE CITATÓRIA. NÃO SÓDA HERDEIRA ANA MARIA SABINO DE SOUZA. MAS TAMBÉM DOHERDEIRO FAUSTO BATISTA DE SOUZA JÚNIOREXPEDIENTESE INTIMAÇÕES NECESSÁRIOS.FORTALEZA. 12 DE Atl/0 DE 2006.BEL FRANCISCO GOMES DE MOURA-JUIZ DE DIREITO.." - INT.DR(S). JORGE EDUARDO PEREIRA DA COSTA .

12) 2000.0139.1341-8/0 - N" ANTIGO: 200402422325 - TOMBO:2004434 • ARROLAMENTO REQUERENTE.: ALBACLEUMASILVA AGUIAR FALECIDO(A).; JOSE ALBANIR PESSOA SILVAREQUERENTE.: MARIA CLEIDE DE ARAÚJO . "INTIME-SE OINVENTARIANTE SOBRE O PREENTE OFÍCIO. BEM COMO PARAATENDER O DESPACHO DE FLS. 45. EXP. NEC. FORTALEZ\. 24/4/06." - INT. DR(S). VALTER SÉRGIO DUARTE FURTADO .

13) 2005.0002.3930-7/0 - TOMBO: 2005264 ■ ARROLAMENTOREQUERENTE.: AMANDA OLIVEIRA BELFORT REQUERENTE.:MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BELFORT REQUERENTE.:VANESSA MITHELL BELFORT LOBO REQUERENTE.: MICHELOLIVEIRA BELFORT ESPÓLIO.: DONATO AMARO BELFORT .


"COSIPROVE O INVEmARlANTE RETIRADA DO GRAVAME DEARRENDAMENTO. INTIME-SE. FORT. 24/4/2006.." ■ INT. DR{S).GIANPAOLO TEIXEIRA PRIANTE .

14) 2005.0003.1712-0/0 - TOMBO: 2005047 - INVENTARIOREQUERIDO.: ESPOLIO DE LUCIANO CARACAS SIMÕESREQUERENTE.: SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES , "REC.HOJE.PELA ORDEM:!. ESCLAREÇ\-SE A INVENTAR/ANTE SOBREA NÃO INCLUSÃO DO HERDEIRO LUCIANO DE MATOS BRITOSIMÕES ÍDOC.FLS.20) NAS PRIMEIRAS DECURAÇÕES DEFLS.32/J3 E. CASO SE CONFIRME O EQUÍVOCO.REAPRESENTEM-SE AS PRIMEIRAS DECL,\RAÇÕES.OBSERVANDO. PONTO /I PONTO. A MOLDURA DO ART.99S DOCPC EAS DISPOSIÇÕES DO ART.225 DA LEI N 6.0IS/73.CONVÉMRESSALTAR QUE. FACULTA-SE /I INVENTARIANTE. COMOMEDIDA DE CELERIDADE PROCESSUAL. APRESENTAR ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES. SUBSCRITAS POR TODOS OSINTERESSADOS. COM FIRMAS RECONHECIDAS. INCLUSIVE COMPLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL. NOS MOLDES DO ART.1.025DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO TODOS OS HERDEIROSSEJAM MAIORES E CAPAZES.2. AUTENTIQUEM-SE OSDOCUMENTOS DOS HERDElROS:3. JUNTE-SE A PROVA DODOMÍNIO DO ÚNICO BEM IMÓVEL INVENTARIADO {CÓPIAAUTENTICADA DA MATRÍCULA OU CERTIDÃO DO REGISTROIM0BILIARI0)4. juntem-se as certidõesFISCAIS.EXPEDIENTES E INTIMAÇÒESNECESSÁRIOS.FORTALEZK. 03 DE MAIO DE 2006. BEL.FRANCISCO GOMES DEMOUR,\- JUIZ DE DIREITO.." - INT. DR(S),FERNANDO SIMÕES NETO . JOSE TARCÍSIO DE SOUSA .

15) 2005.0003.1903.3/0 ■ TOMBO: 2005097 - ALVARAREQUERENTE.: MANOEL LIMA BARBOSA ESPÓLIO.; MARIADO CARMO DE SOUSA . "INTIME-SE CONFORME PARECER DOMP E DA PGE. FORT. 23/6n006." - INT. DR(S)- ASTROGILDOMATEUS DA COSTA .

16) 2005.0020.2448-0/0 - TOMBO: 2005517 ■ ARROLAMENTO

REQUERENTE.; CELMA REGINA PRATA DE ALMEIDA CUNHAESPÓLIO.; MANUEL SATURNINO FILHO . "PRELIMINARMENTE.ESCLAREÇA QUEM SÃO OS SUCESSORES. BEM COMO ESTÁ APOSSE E ADMINISTRAÇÃO DE BENS. FACULTA-SE AOSINTERESSADOS APRESENTAREM DELCARAÇÃO DEDESISTÊNCIA DO EXERCÍCIO DO MUNUS DA INVENTARIANÇADE CLEMA REGINA PRATA E DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE DOAUTOR DA HERANÇA. APRESENTEM. TAMBÉM. DECUlU\CÃODE ANUÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS NO SENTIDO DECONCORDAREM COM A NOMEAÇÃO DE THEREZA LÚCIA PRTADE ALMEIDA PARA O CACO DE INVENTARIANTE. TODOS OSDOCUMENTOS COM FIRMAS RECONHECIDAS. INTIME-SE FORT22/3m. FRANCISCO GOMES DE MOURA - JUIZ DE DIREITO.." -INT. DR(S). EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES .

17) 2006.0001.7799-7/0 - TOMBO: 2006124 - ARROLAMENTOREQUERENTE.; ERONILDO SOBREIRA LIMA REQUERENTE.:JOSE SOBREIRA LIMA FILHO ESPÓLIO.: JOSE SOBREIRA LIMAREQUERENTE.: IVANILDO SOBREIRA LIMA REQUERENTE.:LENILDO SOBREIRA LIMA REQUERENTE.: LÍDIA SOBREIRALIMA ESPÓLIO.: MARIA SOBREIRA LIMA REQUERENTE.:ZULEIDE SOBREIRA CRUZ REQUERENTE.; SUERDA SOBREIRALIMA E SILVA REQUERENTE.; SANDRA SOBREIRA DE OLIVEIRA

REQUERENTE.: NEREIDE SOBREIRA LIMA REQUERENTE.:MARIA SOBREIRA IZAIAS DE JESUS REQUERENTE.: LEONILDOSOBREIRA LIMA . "INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE.RECOLHAM-SE AS CUSTAS INICIAIS E/OU COMPLEMENTE-AS:JUNTE(M)-SE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO FISCALDAS FAZENDAS DA ESFERA FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPALEM NOME DO EXTINTO:RECEBO O PEDIDO DE ABERTURA DE

INVENTÁRIO. SOB O RITO DE ARROLXMENTO E.INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMO. NOMEIOINVENTARIANTE MARIA SOBREIRA IZAlAS DE JESUS. APRESENTEDECLARAÇÕES DE TÍTULOS DOS HERDEIROS E OS BENS DOESPÓLIO OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 993 DO C.P.C. E O.ART. 225 DA LEI 6.015/73. INFORMANDO INCLUSIVE SE OEXTINTO DEIXOU DÍVIDAS E/OU TESTAMENTO.VISTAS 4FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. APRESENTE ESBOÇO DEPARTILHA AMIGÁVEL NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO C.P.C..SUBSCRITO E COM RECONHECIMENTO DE FIRMA DE TODOS

OS BENEFICIÁRIOS. OU POR ADVOGADO COM PODERESESPECÍFICOS PARA TANTO. MEDIANTE PROCURAÇÃO COM ODEVIDO RECONHECIMENTO DE FIRMA PELO OFICIALPÚBUCO.." - INT. DR(S). ANDRÉA VALE SPAZZAFUMO .

18) 2006.0006.0799-1/0 - TOMBO: 2006167 - INVENTARIO

REQUERENTE.: ANTONIA BANTIM DA SILVA ESPÓLIO.:FRANCISCO VIEIRA DA SILVA . "DEFIRO O PEDIDO DEABERTURA DE INVENTÁRIO...DEMONSTRE O REQUERENTE OESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRAALEGADO...NOMEIO INVENTARIANTE ANTONIA BANTIM DA SILVAQUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL NO PRAO DE 5DIAS E APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIASSUBSQUENTES...CITE-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL...JUNTE-SE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA QUALIDADEDE HERDEIROS. BEM COMO DO DOMÍNIO DOS BENS...JUNTE-SE CERTIDÕES FISCAIS ATUALIZADAS...FORTALEZA. 2/6/2006.FRANCISCO GOMES DE MOURA ■ JUIZ DE DIREITO.. " - INT.DR(S). ALDO SOUZA DE ALMEIDA .

19) 2006.0006.0985-4/0 - TOMBO: 2006127 - ARROLAMENTOESPÓLIO.: JOSE ARAÚJO FERREIRA REQUERENTE.: JOSIMAYREARAÚJO BRAGA REQUERENTE.: SÉRGIO MURILO MOREIRABRAGA . " DEMONSTRE OlA) REQUERENTE. POR DOCUMENTOHÁBIL ADMITIDO EM DIREITO. A PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIAFINANCEIRA. NO PRAZO DE CINC0(5) DIAS. SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA SÚPLICA DE GRATUIDADEPROCESSUAL.JUNTE{M)-SE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOFISCAL DAS FAZENDAS DA ESFERA FEDERAL ESTADUAL EMUNICIPAL EM NOME DO EXTINTO.PREUMINARMENTE. JUNTE-SE DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROSSOBRE O PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE NAPESSOA DO SR. SÉRGIO MURILO MOREIRA BRAGA. FORT. 11/4/2006. FR:\NCISCO COMES DE MOURA - JUIZ DE DIREITO.." ■INT. DR(S). ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO . WYLLERSONMATIAS ALVES DE LIMA .

11.4 - VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

1* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JU1Z(A) TITULAR: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE

ARU.IO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA CLAUDLV DE OLIVEIRA

PEREIRA

EXPEDIENTE N° 128/2006 EM: DOZE (12) DE JUNHO DE 2006

OAB

CE/6416

CE/5511

CE/9607

CE/11351

CE/7300

CE/16316

CE/16967

CE/16967

SEQ.I

1

2

3

4

4

5

6

OAB

CE/9607

CE/6416

CE/5511

CE/4955

CE/14959

CE/6739

CE/6739

SEQ.

1

2

2

3

4

5

6

1) 2000.0111.3998-7/0 - N" ANTIGO: 2001)02479729 - CAUTELARINOMINADA REQUERENTE.: ANTONIO AUGUSTO COSTAPEREIRA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE REQUERIDO.: ETTUSA -EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A . " AAÇÃO CAUTEL\R É SEMPRE DEPENDENTE DA AÇÃO PRINCIPAL(CPC. ART. 796). UMA VEZ EXTINTA A AÇÃO PRINCIPAL (V.SENTENÇA ÀS FLS. 29 DA AÇÃO PRINCIPAL EM APENSO.PROCESSO NO. 2000.0113.5743-7). RESTA SEM OBJETO A AÇÃOCAUTELAR. PORTANTO. DIANTE DO EXPOSTO. A MM JUÍZAJULGOU POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS. EXTINTA A PRESENTE AÇÃO CAUTELARINOMINADA. CESSANDO OS EFEITOS DA UMINAR INICIALMENTEDEFERIDA, SEM EXAMINAR-LHE O MÉRITO. POR ENTENDERAUSENTE UM PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO EREGULAR DO PROCESSO. FAZENDO-O COM AMPARO NASDISPOSIÇÕES DO ART. 267. IV. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILCONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS


PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATiCIOS.ARBITRANDO ESTES NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE PORCENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. FORTALEZA. 26 DEMAIO DE 2006. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO. JUÍZA DEDIREITO AUXILIAR. AUXIUANDO A l'.VFP.." ■ IKT. DR(S). FLAVIOJACINTO DA SILVA. LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE. TICIANA VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES .

2) 2000.0113.5743-7/0 ■ N° ANTIGO: 200102110794 ■DECLARATORIA AUTOR.; ANTONlO AUGUSTO COSTAPEREIRA REU.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITODO CEARA . DETRAN/CE REU.: ETTUSA - EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A . "A MM JUÍZACONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 267. INCISO III.PARÁGRAFO 10.. DO CPC. E OS DEMAIS DISPOSITIVOSATINENTES ESPÉCIE. DECRETOU. POR SENTENÇA. PARA QUEPRODUZAM TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAISCORRESPONDENTES. A EXTINÇÃO DO FEITO EM TEU.CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUEARBITROU EM 20% (VINTE POR CENTO)DO VALOR ATRIBUÍDOÁ CAUSA. DETERMINOU APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EMJULGADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E A BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. FORTALEZA. 26 DE MAIO DE 2006. JORIZAMAGALHÃES PINHEIRO. JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR.RESPONDENDO PEU r.VFP.." ■ INT. DR(S). FLAVIO JACINTODA SILVA, LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE, TICIANAVITORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES .

3) 2005.0001.2776-2/0 ■ ORDINÁRIA REQUERENTE.: ANTONIOMARCELO LOBO CAMPOS REQUERIDO.; ESTADO DO CEARÁREQUERENTE: FERNANDO DE AZEVEDO LOBO . "SENTENQ\:PARTE FINAL DA SENTENÇA PROFERIDA DE CUJO TEOR É OSEGUINTErOS AUTORES INFORMAM. AINDA. QUE SATISFAZEMTODOS OS REQUISITOS DA LEI. SENDO PRETERIDOS PORSUBTENENTES O QUE MACUU DE PROCESSO LETIVO.DESPACHO INICIAL À FL 33. DETERMINANDO A JUNTADA DOEDITAL DE REGUUMENTO DO CURSO ALMEJADO. BEM COMO.DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÀS FLS. 34/37.PETIÇÃO INCIDENTAL CUMPRINDO DESPACHO DE FL 33. ÀSFLS. 47/48. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PEU EXTINÇÃODO FETIO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. REUTADOS. DECIDO.O DOCUMENTO DE FLS. 35/37 NOTICIA QUE O PREFAUDOCURSO JÁ SE REALIZOU. O QUE IMPUCi NO PERECIMENTO DOOBJETO DA PRESENTE AÇÃO RAZÃO PELA QUAL JULGOEXTINTO O PROCESSO. SEM QUALQUER CONSIDERAÇÃO DEMÉRITO. FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO ART. 267. VI DOCPC. P.R.I. FORT: 08 DE MAIO DE 2006.. WASHINGTON LUÍSBEZERRA DE ARAÚJO-JUIZ DE DIREITO-I' VARA DA FAZENDAPÚBLICA." • INT. DR(S). BENEDITO ARAÚJO LIMA JÚNIOR .FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA .

4) 2006.0008.4370-9/0 ■ CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.:ESTADO DO CEARA REQUERIDO.; SECRETARIA DE EDUCACAOBASICA - SEDUC REQUERENTE.: STAR SERVICETERCEIRIZAÇÃO S/S LTDA O MM JUIZ HOMOLOGOU PORSENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA JULGANDO EXTINTO OPROCESSO. COM FUNDAMENTO NO ART. 267. VIU. DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEARBITROU EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORATRIBUÍDO À CAUSA. DETERMINOU APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E A BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. FORTALEZA. 15 DE MAIO DE 2006. WASHINGTONLUÍS BEZERRA DE ARAÚJO. JUIZ DE DIREITO DA IA. VARA DAFAZENDA PÚBLICA. ." - INT. DR(S). ANA LIGIA PEIXELARANJEIRA . CAMILA HENRIQUES MADEIRO . LIA ALMINOGONDIM .

5) 2006.0011.8021-5/0 • MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE.: JANE MONTEIRO DA SILVA IMPETRADO.:PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA . "PARTE FINAL LDODESPACHO PROFERIDO DE CUJO TEOR É O SEGUINTE:" ASCIÂUSUUS EDITALÍCIAS DE UM CONCURSO SÃO INSTITUÍDASSEGUNDO O PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA. ASSIM. O EDITAL. A LEI MÁXIMA DO CERTAME. ÉEUBORADO SEGUNDO O JUÍZO DE CO/VV£/V/£lVC/A E

OPORTUNIDADE PEU AUTORIDADE DESSA FORMA. NÃO CABEAO PODER JUDICIÁRIO ENTRAR NO MÉRITO ADMINISTRATIVO.MAS TÃO SOMENTE JULGAR A LEGALIDADE DO ATO. VISTA AOMINISTÉRIO PÚBLICO. NOTIFIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA AOmunicípio de FORTALEZA. PARA FINS DO ARTIGO 19 DA LEI10.910. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 23 DE MAIODE 2006. WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO. JUIZ DEDIREITO DA IA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA."." • INT. DR(SLFRANCISCO EDONIZETE TAVARES . ROBERTA DE ALENCARPEIXOTO .

6) 2006.0011.8046-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO.; ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZAIMPETRANTE.: FRANCISCA ANDRÉA DE FREITAS . "PARTEFINAL DO DESPACHO PROFERIDO DE CUJO TEOR É OSEGUINTE:" AS CLÁUSUUS EDITALÍCIAS DE UM CONCURSOSÃO INSTITUÍDAS SECUNDO O PODER DISCRICIONÁRIO DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ASSIM. O EDITAL A LEI MÁXIMADO CERTAME. É ELABORADO SECUNDO O JUÍZO DECONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE PEU AUTORIDADE. DESSAFORMA. NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO ENTRAR NO MÉRITOADMINISTRATIVO. MAS TÃO SOMENTE JULGAR A LEGALIDADEDO ATO. DIANTE DO EXPOSTO. INDEFIRO O PEDIDO DELIMINAR. NOTIFIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA AO MUNICÍPIO DEFORTALEZA.PARA FINS DO ARTIGO 19 DA LEI 10.910.EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. O! DE JUNHO DE 2006.WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO. JUIZ DE DIREITO DAIA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA."." - INT. DR(S). FRANCISCOEDONIZETE TAVARES , ROBERTA DE ALENCAR PEIXOTO .

I* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: WASHINGTON LUIS BEZERRA DEARAÚJO

DIRETORIA! DE SECRETARIA: ANA CLAUDU DE OLIVEIRAPEREIRA


OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/9865 I CE/3 l

CE/9865 2 CE/3 2

CE/3 2 CE/10081 3

CE/8714 3 CE/5621 3

CE/6416 3 CE/10555 4

CE/9883 4 CE/10641 4

CE/6416 4 CE/13821 5

CE/11175 5 CE/10555 5

CE/10641 5 CE/13383 5

CE/9575 6 CE/6416 6

CE/9607 6 CE/6416 7

CE/9607 7 CE/9357 7

CE/9304 8 CE/6416 8

CE/14107 S CE/6416 9

CE/9607 9 CE/3 9

CE/14698 9

1) 2000.0069.0497-2/0 - N" ANTIGO: 5202206208 - TOMBO:029194 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIACAVALCANTE BENEVIDES . "R.H. ARQUIVEM-SE OS AUTOPSCOM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EXPEDIENTENECESSÁRIO. FORTALEZA. 19 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARESDE SÁ NÓBREGA. JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PEU 1°.VARA DA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIA NO. 419/2006. FICAINTIMADA A DRA. NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR.PROCURADORA DO IPEC.." ■ INT. DR(S). MARIA APARECIDAFEITOSA CÂNDIDO HERCULANO . PROCURADOR TEODULFONOGUEIRA MAGALHAES.

2) 2000.0101.4877-0/0 - N° ANTIGO: 199902023967 •EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERENTE.; INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC REQUERIDO.:MARIA CAVALCANTE BENEVIDES . "R.H. ARQUIVEM-SE OSAUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EXPEDIENTENECESSÁRIO. FORTALEZA. I9DEJUNH0 DE2006. SÍLVL\ SOARESDE S,i NÓBREGA. JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PEU I'.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 2 JVARA DA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIA NO. 419/2006.." ■ INT.DR(S). MARIA APARECIDA FEITOSA CÂNDIDO HERCULANO .PROCURADOR PROCURADOR DO IPEC, PROCURADORNELIANB RIBEIRO DE ALENCAR.

3) 2000.011U325.3/0 • N" ANTIGO; 200002472996 - MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A (ETTUSA) IMPETRADO.: (ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CEDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IMPETRANTE.:SANZIO TEIXEIRA DE PAULA . "R H. INEXISTE PROCESSO DEEXECUÇÃO CONTRA A ETTUSA. EM VERDADE. DETERMINEI AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO APENAS PARA COMUNICAR O TRÂNSITOEM JULGADO DA SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 16 DEJUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÃ NÓBRECA. JUÍZA DEDIREITO RESPONDENDO PEU T. WRA DA FAZENDA PÚBLICA.PORTARIA NO. 419/2006.." - INT. DR(S). CAMILA DOS REISBARROSO . FÁBIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO , EURIDESRODRIGUES DE PAULA. FLAVIO JACINTO DA SILVA .

4) 2000.0111.4106-0/0 ■ N" ANTIGO: 200002480808 - MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A (ETTUSA) IMPETRADO.; (ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CEDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IMPETRANTE.:MARIA DE LOURDES MENDES . "R.H. INEXISTE PROCESSO DEEXECUÇÃO CONTRA A ETTUSA. EM VERDADE. DETERMINEI AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO APENAS PARA COMUNICAR O TRÂNSITOEM JULGADO DA SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE. EXPEDIENTE NECESS,{RI0. FORTALEZA. 16 DEJUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. JUÍZA DEDIREITO RESPONDENDO PELA T. VARA DA FAZENDA PÚBLICA.PORTARIA NO. 419/2006.." - INT. DR(S). ANNA KARINNE NERYVERAS , DAISY CHRISTINE RADUN MONTENEGRO . SANDRAPRADO ALBUQUERQUE . FLAVIO JACINTO DA SILVA .

5) 2000.0115.3963-2/0 - N" ANTIGO: 200102293430 - MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO.: DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO - DETRAN IMPETRADO.: ETTUSA - EMPRESADE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A IMPETRANTE,:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA . "R.H. INEXISTE PROCESSODE EXECUÇÃO CONTRA A ETTUSA. EM VERDADE. DETERMINEIA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO APENAS PARA COMUNICAR OTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.FORTALEZA. 16 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁNÓBRECA. JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA /". W/MDA FAZENDA PÚBUCA. PORTARIA NO. 419/2006.." - INT. DR(S).ALBERTO CARLOS VERAS FILHO . ERICA BEZZATO DEMAGALHAES . ANNA KARINNE NERY VERAS , SANDRA PRADOALBUQUERQUE . MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM .

6) 2000.0115.9992-9/0 - N° ANTIGO: 200102353816 - MANDADODE SEGURANÇA IMPETRANTE.: PAULO ROBERTO DE LIMAIMPETRADO.: PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A - ETTUSA IMPETRADO.:SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO ■ DETRAN-CE , "R.H. INEXISTE PROCESSO DEEXECUÇÃO CONTIL\ A ETTUSA. EM VERDADE. DETERMINEI AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO APENAS PARA COMUNICAR O TRÂNSITOEM JULGADO DA SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 16 DEJUNHO DE 2006. SÍLVIA SO,\RES DE SÁ NÓBREGA. JUÍZA DEDIREITO RESPONDENDO PELA 1'. VARA DA FAZENDA PÚBLICA.PORTARIA NO. 419/2006.." - INT. DR(S). ANTONIO MESQUITACAVALCANTE . FLAVIO JACINTO DA SILVA , LIANE ARRUDANAVARRO ALBUQUERQUE .

7) 2000.0116.7428-9/0 • N" ANTIGO: 200102428328 -

DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.: DETRAN-CEREQUERENTE.: JOSE CREBILON DE VASCONCELOSREQUERIDO.; ETTUSA . ~R.II. INEXISTE PROCESSO DEEXECUÇÃO CONTRA A ETTUSA. EM VERDADE. DETERMINEI AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO APENAS PARA COMUNICAR O TRÂNSITO

EM JULGADO DA SENTENÇX. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 16 DEJUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. JUÍZA DEDIREITO RESPONDENDO PELA !'. VARA DA FAZENDA PÚBUCA.PORTARIA NO. 419/2006.." - INT. DR(S). FLAVIO JACINTO DASILVA . LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE . TEREZAMARIA PARENTE OLIVEIRA .

8) 2000.01I6.994S-1/0 - N" ANTIGO: 21)0102453535 -ORDINÁRIA REQUERIDO.; DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE REQUERIDO.: ETTUSA -EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/AREQUERENTE.; JOSE BRAULINO NETO . "R.H. INEXISTEPROCESSO DE EXECUÇÃO CONTRA A ETTUSA. EM VERDADE.DETERMINEI A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO APENAS PARACOMUNICAR O TRÁNSTTO EM JULGADO DA SENTENÇA. DÊ-SEBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. EXPEDIENTENECESSÁRIO. FORTALEZA. 16 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARESDE SÁ NÓBREGA. JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA I'.VA/M DA FAZENDA PÚBUCA. PORTARIA NO. 419/2006.." - INT.DR(S). ADRIANA GOMES LOPES CASTRO . FLAVIO JACINTO DASILVA . GEÓRGIA BEZERRA CYSNE DE MEDEIROS .

9) 2000.0118.6440-1/0 - N° ANTIGO: 200102618747 -

ORDINÁRIA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE REQUERIDO.: ETTUSA -EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/AREQUERENTE.: LUÍS CARLOS MENDES VASCONCELOS . "R.H.INEXISTE PROCESSO DE EXECUÇÃO CONTRA A ETTUSA. EMVERDADE. DETERMINEI A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO APENAS PARACOMUNICAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DÊ-SEBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. EXPEDIENTENECESSÁRIO. FORTALEZA. 16 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARESDE SÁ NÓBREGA. JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA I'.VARj\ DA FAZENDA PÚBUCA. PORTARIA NO. 419/2006.." - INT.DR(S). FLAVIO JACINTO DA SILVA . LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE , PROCURADOR PROCURADOR DO DETRAN.TATIANA BEZERRA TRINDADE FARIAS .

r VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE

ARAÚJO

DIRETOR(A) DE SECRETIARIA: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA

PEREIRA

EXPEDIENTE N" 135/2006 EM: VINTE E NOVE (29) DE JUNHODE2006

OAB SEQ. OAB SEQ.1CE/12204 I CE/3

CE/63S5 2 CE/6980 3

CE/9666 4 CE/3 4

CE/13830 5 CE/7764 6

CE/8947 7 CE/8253 8

CE/9607 8 CE/8815 8

CE/5438 9 CE/13717 10

CE/14843 10 CE/16488 1

CE/16203 12 CE/6610 13

CE/15154 13 CE/10889 14

CE/15417 15 CE/17866 15

CE/14741 16 CE/11768 16

CE/14741 17 CE/11768 17

CE/11768 18 CE/14741 19

CE/11768 19

1) 2000.0066.6800-4/0 - N° ANTIGO: 2768402 - TOMBO: 071594- INTERDITO PROIBITORIO REQUERIDO.: SECRETARIA DEURBANISMO E OBRAS PUBLICAS E OUTRO . " R.H. DIGA Omunicípio de FORTALEZX SE ainda tem INTERESSE NAEXECUÇÃO DA SENTENÇA. HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ SEPRONUNCIAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 157-VERSO. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 12 DE JUNHO DE2006. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBRECA. MM JUÍZA DE DIREITO.RESPONDENDO PELA I'. VA/M DA FAZENDA PÚBUCA.." - INT.DR(S). FRANCISCO LISBOA RODRIGUES . PROCURADOR

PROCURADOR DO MUNICÍPIO.


2) 2000.0082.5284-0/0 • N° ANTIGO: 199402074104 -RECLAMAÇÃO TRABALHISTA REQUERENTE.: ROSALIAMARIA CAVALCANTE MOTA JATAI CASTELO . "RM. À PARTEAUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 127-VERSO. INTIME-SE.EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 12 DE JUNHO DE 2006.SÍLVIA SOARES DE S,i NÓBREGA. JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR.RESPONDENDO PELA I'. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIANO. 60712005. ." - INT. DR(S). LUIZA AUREA JATAI CASTELOSILVEIRA.

3) 2000.0083.4816-3/0 - N" ANTIGO: 199402169741 -INDENIZAÇÃO REQUERENTE.; PAULO ROBERTO RODRIGUESBULHÕES . " R.H. DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSENA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. SOB PENA DE ARQUIVAMENTODOS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE.EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 19 DE JUNHO DE 2006.SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO.RESPONDENDO PELA 1'. VARA DA FAZENDA PÚBLICA.." - INT.DR(S). CÍCERO ANTONlO OLIVEIRA SANTOS .

4) 2000.0I04.0423-7/0 - N" ANTIGO: 199902279970 - MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO)CHEFE DE SERVIÇO DEPENSÃO POLICIAL MILITAR IMPETRADO.:(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA. " R.H. AO ESTADO DO CEARÁ. INTIME-SE. EXPEDIENTENECESSÁRIO. FORTALEZA. 12 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARESDE SÁ NÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO. RESPONDENDO PELAr. VARA DA FAZENDA PÚBLICA.." ■ INT. DR(SJ. ERLON MOREIRAPINTO , PROCURADOR PROCURADOR DO ESTADO.

5) 2000.0I26.30S8-7/0 - N» ANTIGO: 20040269I4S8 -COBRANCA REQUERENTE.: UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. " R.H. A UNIMED.INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 19 DEJUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SA NÓBREGA. MM JUÍZA DEDIREITO. RESPONDENDO PELA 1°. VARA DA FAZENDAPÚBLICA.." • INT. DR(S). JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA.

6) 2000.0133.1118-3/0 • N° ANTIGO: 200302731890 ■ ORDINÁRIADE COBRANCA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA . "R.H.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITODEVOLUTIVO. EIS QUE TEMPESTIVO. À PARTE APELADA.INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 20 DEJUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. JUÍZA DEDIREITO AUXILIAR. RESPONDENDO PELA VARA DA FAZENDAPÚBUCA.." - INT. DR(S). JOSE GOMES DE PAULA P. RODRIGUES

7) 2000.0133.9081-4/0 - N° ANTIGO: 200302800646 -REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: MARCOS ANTONIORODRIGUES ARAGAO . ' R.H. À PARTE AUTORA SOBRE ASCONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS QUE AS ACOMPANHAM.INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZAS. 16 DEJUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÃ NÓBREGA. MM JUÍZA DEDIREITO. RESPONDENDO PELA VARA DA FAZENDAPÚBLICA.." - INT. DR(S). MARCOS ANTONIO RODRIGUESARAGAO.

8) 2000.0138.0749-9/0 - N" ANTIGO: 200402316355 -ANULAÇÃO REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE REQUERENTE.: LUIZAHELENA DE JESUS BARBOSA . " R.H. MANTENHO A DECISÃOAGRAVADA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. EXPEDIENTENECESSÁRIO. FORTALEZA. 6 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARESDE SÁ NÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO. RESPONDENDO PELi/'. VARA DA FAZENDA PÚBUCA.." - INT. DR(S). JOSE JACKSONNUNESAGOSTINHO .LIANEARRUDANAVARRO ALBUQUERQUE

. JOSE MARIA RODRIGUES BARBOSA.

9) 2005.0017.2976-6/0 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVASREQUERIDO.: IPEC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO. R.H. AO ESTADO DO CEARÁ SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.152/154. INTIMEM-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA.19 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. MMJUÍZA DE DIREITO. RESPONDENDO PEU I'. VARA DA FAZENDAPÚBUCA.." ■ INT. DR(S). ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO

10) 2005.0022.0091-2/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: GIOVANNIBEZERRA MARTINS REQUERENTE.: MARCUS VINÍCIUS PONTEDE SOUZA FILHO . " R.H. À PARTE AUTORA SOBRE ASCONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS QUE AS ACOMPANHAM.INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 16 DEJUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE 5A' NÓBREGA. MM JUÍZA DEDIREITO. RESPONDENDO PELA }'. VARA DA FAZENDAPÚBLICA.." • INT. DR{S). MARTHA S/U-VADOR DOMINGUEZ .THERESA RACHEL COUTO CORREIA .

11) 2005.0023.8S28-9/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: AMALIACYLIS BARRETO FROTA REQUERENTE.: ANA PAULA LOPESDE CASTRO REQUERENTE.: ANA WALDIZIA MEIRELESCARNEIRO REQUERENTE.: ANTONIA GONÇALVES OLIVEIRAREQUERENTE.: VANESSA DO CARMO SANTOS . "R.H. Ã PARTEAUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. INTIME-SE. EXPEDIENTENECESSÁRIO. FORTALEZA. 12 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARESDE SÁ NÓBREGA. JUÍZA DE DIRELTO AUXIUAR. RESPONDENDOPELA I'. VA/M DA FAZENDA PÚBUCA. PORTARIA NO. 607/2005.." - INT. DR(S). MILTON PELLEGRINI STUDART .

12) 2006.000I.78S4-3/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: JOANICEDE LIMA LOPES . " R.H. À PARTE AUTORA SOBRE ACONTESTAÇÃO. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.FORTALEZA. 12 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁNÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO. RESPONDENDO PELAVARA DA FAZENDA PÚBUCA.." - INT. DR(S). GEORGE DE CASTROJÚNIOR .

13) 2006.0002.8938-8/0 - TOMBO: 0812006 - DECLARATORIAAUTOR.: ARADI CIARLINE AUTOR.: FATlMA LUCIA RAMOSBATISTA AUTOR.: MARIA IX) CARMO BEZERRA AUTOR.: VANIAMARIA ARAÚJO LOUREIRO AUTOR.: PAULA RAQUEL BARRETORUSSO AUTOR.: LUCELIA MARIA DUAVY . " R.H. Ã PARTEAUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE AA COMPANHAM. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.FORTALEZA. 16 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁNÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO. RESPONDENDO PELA I'.VA/M DA FAZENDA PÚBUGV." - INT. DR(S). ROXANE BENEVIDESROCHA. SÉRGIO ELLERY SANTOS .

14) 2006.0004.8925-5/0 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE.: ANTONIO LUÍS DE SOUSA FILHO . " R.H. ÀPARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUEA ACOMPANHAM. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.FORTALEZA. 16 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁNÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO. RESPONDENDO PELA 1'.VARA DA FAZENDA PÚBLICA.." - INT. DR(S). JOSE MARCELOFARIAS .

15) 2006.0012.7223-3/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADODO CEARA REQUERENTE.: MARIA BETANIA LINHARES DAPONTE . "DESPACHO: R.H. POR FERIR O PRINCÍPIO DO JUÍZONATURAL INDEFIRO O PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO DE FLS.267/272. INTIME-SE. EXP. NEC. FORT: 20.06.2006. SÍLVIA SOARESDE SÃ NÓBRECA-JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR-I' VFP.." - INT.DR(S). FRANCISCO PAULO BRANDAO ARAGAO , JÚLIO CARLOSSAMPAIO NETO .

16) 2006.0014.0949-2/0 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE.: IVAN BARBOSA DUARTE . " R.H. VERIFICANDOQUE Ã INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 285DO CPC. DETERMINO QUE O AUTOR A EMENDE NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS. SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE.EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 20 DE JUNHO DE 2006.SÍLVIA SOARES DE SÃ NÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO.RESPONDENDO PELA VARA DA FAZENDA PÚBLICA.." - INT.DR(S). CICERA FRANCISCA GENUÍNO DO NASCIMENTO . IZACGENUÍNO DO NASCIMENTO .

17) 2006.0014.IOI2-1/0 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE.: JOSE SERVULO ALVES FEITOSA . " R.H.VERIFICANDO QUE A INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOSDO ART. 283 DO CPC. DETERMINO QUE O AUTOR A EMENDE NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SOB PENA DE INDEFERIMENTO.


INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 20 DEJUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. MM JUÍZA DEDIREITO. RESPONDENDO PELA W/M DA FAZENDAPÚBLICA.." - INT. DR(S)- CICERA FRANCISCA GENUÍNO DONASCIMENTO , IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO .

18) 2006.0014.1020-2/0 - CAUTELAR INOMINADA

REQUERENTE.; JOSE AÍRTON GOMES DE LIMA . " R.H. À PARTEAUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTOPROCURATÓRIO. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO EDOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS ALEGAÇÕES.INDISPENSÁVEIS A PROPOSITURA DA AÇÃO. EM lO(DEZ) DIAS.SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.. INTIME-SE.EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTAI.EZ,\. 16 DE JUNHO DE 2006.SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO.RESPONDENDO PELA 1°. VARA DA FAZENDA PÚBLIGX.." - INT.DR(S). IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO .

19) 2006.0014.1028-8/0 - CAUTELAR INOMINADA

REQUERENTE,: ANTONIO CARLOS SANTOS . ■ R.H. A PARTEAUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTOPROCURATÓRIO. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO EDOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS ALEGAÇÕES.INDISPENSÁVEIS À PROPOOSITURA DA AÇÃO. EM lOíDEZ) DIAS.SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL INTIME-SE.EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 16 DE JUNHO DE 2006.SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO.RESPONDENDO PELA I'. VARA DA FAZENDA PÚBLICA.." - INT.DR($). CICERA FRANCISCA GENUÍNO DO NASCIMENTO . IZACGENUÍNO DO NASCIMENTO .


JUIZ(A) TITULAR; WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE

ARAÚJODIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA

PEREIR.\

EXPEDIENTE N° 13&2006 EM: VINTE E NOVE (29) DE JUNHODE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CEI5215 1 CE/3 1

CE/6782 1 CE/9123 2

CE/3 2 CE/650Õ 3

CE/5235 4 CE/2761 5

CE/14303 6 CE/12860 6

CE/10081 7 CE/12764 7

CE/15593 8 CE/3 8

CE/9663 9 CE/15877 9

CE/9665 9 CE/3198 10

CE/12141 11 CE/12141 12

1) 2000.0066.6918-3/0 ■ N° ANTIGO: 2769611 - TOMBO: 244 -ORDINÁRIA REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO DO CEARA - IPEC REQUERENTE.: MARIA IRACEMACHAVES . •• R.H. ARQÜIVEM-SE OS AUTOS COMA DEVIDA BAIXANA DISTRIBUIÇÃO. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 21DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SA NÓBREGA. MM JUÍZADE DIREITO. RESPONDENDO PEU\ 1°. VARA DA FAZENDA

PÚBLICA. FICA INTIMADO O DR. GERARDO COELHO FILHO.PROCURADOR DO IPEC.." ■ INT. DR(S). JOSE LENILTON COELHO. PROCURADOR PROCURADOR DO IPEC. ROSÂNGELAMENDONÇA B. MOREIRA .

2) 2000.0096.8872-3/0 - N" ANTIGO: 199702371473 ■

ANULAÇÃO REQUERIDO,; PREFEITURA MUNICIPAL DEFORTALEZA . " R.H. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EMSEU EFEITO DEVOLUTIVO. EIS QUE TEMPESTIVO. À PARTEAPELADA . INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA.21 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. MMJUÍZA DE DIREITO. RESPONDENDO PELA l". VARA DA FAZENDAPÚBLICA.." ■ INT, DR(S). PEDRO SABOYA MARTINS .PROCURADOR PROCURADOR DO MUNICÍPIO.

3) 2000.0100.9867-S/D - N" ANTIGO: 199802410225 -

ORDINÁRIA REVISIONAL REQUERENTE.: ANA CAROLINACOELHO PORTELA MOREIRA REQUERENTE.; THEREZINHA DE

CASTRO MOREIRA REQUERENTE.: MARIA LAIR GONÇALVESQUEZADO REQUERENTE.: JURACILDA BASTOS VIEIRA BRAGA. R.H. À PARTE EXEQUENTE. INTIME-SE. EXPEDIENTENECESSÁRIO. FORTALEZA. 21 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARESDE ií NÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO. RESPONDENDO PEU/'. VARA DA FAZENDA PÚBLICA.." - INT. DR(S). SÔNIA MARIAFERREIRA CHAGAS.

4) 2000.0I10.9486-0/D - N° ANTIGO: 200002434571 - CAUTELAR

INOMINADA REQUERENTE.: ALBER BELCHIOR AGUIAR(BAIXA) REQUERENTE.: EVA SANDRA PEREIRA REQUERENTE.:

-. ELIANE PjRES MOURA REQUERENTE.: PEDRO JORGE PORTOSILVEIRA (BAIXA) REQUERENTE.: FLAVIO BARBOSA MOREIRADA ROCHA . •• R.H. EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DESENTENÇSX. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZX.21 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÃ NÓBREGA. MMJUÍZA DE DIREITO. RESPONDENDO PELA /". VARA DA FAZENDAPÚBLICA.." - INT. DR(S), MARIA DO SOCORRO SIQUEIRAFEITOSA CARVALHO .

5) 2000.0111.4152-3/0 - N" ANTIGO: 200002481260 -

DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERENTE.: LI MARIAMOTA DE MELO . " R.H. AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE

INTERESSADA. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.FORTALEZA. 23 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE .SÁNÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO. RESPONDENDO PELA I'.VARA DA FAZENDA PÚBLICA.." - INT. DR(S). JOSE DE ANCHIETAMOTA DE MELO .

6) 2000.0115.0735-8/0 - N- ANTIGO: 200102261121 - MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO) PREFEITO MUNICIPALDE FORTALEZA IMPETRANTE.; DAVI RODRIGUES

IMPETRANTE.: REGINA STELA LIMA DE CASTRO , " R.H.ARQUIVEM-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 22 DE JUNHO DE 2006.SÍLVIA SOARES DE SÃ NÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO.RESPONDENDO PEIA /". W/M DA FAZENDA PÚBLICA.." - INT.DR(S). MARIA TEREZA DE OLIVEIRA RODRIGUES , SUSIEALENCAR SERINO .

7) 2000.0126.0471-3/0 - N" ANTIGO: 200302121340 - MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO,: AMC - AUTARQUIA DETRANSITO. SERVIÇOS PÚBLICOS DE CIDADANIA DE FORT/U.EIMPETRADO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -DETRAN/CE IMPETRANTE.: ANTONIO NOGUEIRA CAMELO .•• R.H. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. INTIME-SE.EXPEDIENTE NECESS^ÍRIO. FORTALEZA. 22 DE JUNHO DE 2006.SÍLVIA SOARES DE SÃ NÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO.RESPONDENDO PELA VARA DA FAZENDA PÚBLICA.." - INT.DR(S). CAMILA DOS REIS BARROSO . MARIA DE FATIMAGONÇALVES FONTENELE .

8) 2000.0134.2510-3/0 - N" ANTIGO: 200302830278 .ORDINÁRIA REQUERIDO.; MUNICÍPIO DE FORTALEZA . " R.H.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITOS.DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. EIS QUE TEMPESTIVO. Ã PARTEAPELADA. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESS,ÍRlO. FORTALEZA.22 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. MMJUÍZA DE DIREITO. RESPONDENDO PELA /". VA/M DA FAZENDAPÚBLICA.." • INT. DR(S). ARIANO MELO PONTES . PROCURADORPROCURADOR DO MUNICÍPIO.

9) 2000.0138.8175-3/0 - N" ANTIGO: 200402390660 -ORDINÁRIA REQUERENTE: ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMAREQUERIDO.: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOCEARA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE MIRAIMA REQUERIDO.;CAMARA MUNICIPAL DE MIRAIMA REQUERIDO.; ESTADO DOCEARA . " R.H. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL 261.AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOSÀS FLS. 216/258. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.FORTALEZA. 23 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÃNÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO. RESPONDENDO PELA }'.VARA DA FAZENDA PÚBLICA.." ■ INT. DR(S). JOÃO REGISNOGUEIRA MATIAS . TIBERIO DE MELO CAVALCANTE .VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO .

10) 2000.0139.2464-9/0 - N° ANTIGO: 200402433556 -

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 < CADERNO 2

DECLARATORIA REU.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO

ESTADO DO CEARA • IPEC . ' R.H. AO IPM- INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 89-VERSO. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 22DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. MM JUÍZADE DIREITO. RESPONDENDO PELA I'. VARA DA FAZENDA

PÚBUCA. FICA INTIMADA A DRA. PROCURADORA DO IPM.." -INT. DR(S). MARIA DE FATlMA APARECIDA OLIVEIRA .

11) 200S.0001.74S3-1/Ü - ORDINÁRIA REQUERENTE.:SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE

FORTALEZA - SINDIFORT . " R.H. À PARTE AUTORA SOBRE ACONfESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 16 DE JUNHO DE2006. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO.RESPONDENDO PELA I'. VARA DA FAZENDA PÚBUCA.." ■ INT.DR(S). ERIC SABOIA LINS MELO .

12) 2005.0003.4074-1/0 ■ ORDINÁRIA REQUERENTE.:FRANCISCO PAULINO DE OLIVEIRA . " R.H. AO AUTOR PARA

JUNTAR AOS AUTOS A LEI MUNICIPAL SOLICITADA PELO

REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE.EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 23 DE JUNHO DE 2006.SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO.RESPONDENDO PELA 1°. VARA DA FAZENDA PÚBLICA.." ■ INT.DR(S). ERIC SABOIA LINS MELO .


JUIZÍA) TITULAR: WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAUJDIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA CLAUDU DE OLIVEIRA

PEREIRA

EXPEDIENTE N* 137/2006 EM: VINTE E NOVE (29) DE JUNHODE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/5241 1 CFJ6052 2

CE/6470 3 CE/12204 4

CE/3 4 CE/12644 5

CE/6416 5 CE/9883 5

CE/6669 6 CE/6841 6

CE/7764 7 CE/8367 7

CE/III84 8 CE/11003 9

CE/6610 9 CE/11208 10

CE/15502 II CE/3880 12

1) 2000.0066.6764-4/0 - N° ANTIGO; 2768046 - TOMBO: 0133 -ORDINÁRIA REQUERENTE.: LUIZ ALVES NETO . " R.H.AGAÜRDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. INTIME-

SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 23 DE JUNHO.DE2006. SÍLVIA SOARES DE SÃ NÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO.RESPONDENDO PELA VARA DA FAZENDA PÚBUCA.." - INT.DR(S). VIVIANE MARIA DIOGO DIOCENES QUEZADO .

2) 2000.0Ü77.14IO-7/0 - N° ANTIGO: S302096692 - TOMBO:024891 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: ZITA

DA PAZ DIAS . •• R.H. DIGA A EXEQUENTE SE AINDA TEMINTERESSE NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. SOB PENA DEARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 12 DEJUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE NÓBREGA. MM JUÍZA DEDIREITO. RESPONDENDO PELA /*. VARA DA FAZENDA

PÚBUOV." - INT. DR(S). SAVIO BRASIL GADELHA .

3) 2000.0079.4391-2/0 - N° ANTIGO: S802072989 - MANDADO

DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: PETRONILA DE

ALBUQUERQUE MOURA . " R.H. DIGA A PARTE AUTORA SETEM INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. SOB PENA DEARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 21 DEJUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. MM JUÍZA DEDIREITO. RESPONDENDO PELA I'. VARA DA FAZENDA

PÚBLICA.." - INT. DR(S). ANTONlO ELADIO RUFINO DEOLIVEIRA .

4) 2000.0088.2870-0/0 - N" ANTIGO: 199602057297 • TOMBO:05696 - OBRIGAÇÃO DE NAO FAZER REQUERENTE.:

MUNICÍPIO DE FORTALEZA . " R.H. AO MUNICÍPIO DE

FORTALEZA. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA.19 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. MMJUÍZA DE DIREITO. RESPONDENDO PELA VARA DA FAZENDAPÚBLICA.." - INT. DR(S). FRANCISCO LISBOA RODRIGUES ,PROCURADOR PROCURADOR DO MUNICÍPIO.

5) 2000.0111 J223-1/0 - N' ANTIGO: 200002492008 • MANDADO

DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRANTE.: MARIA IVANILDA DE

OLIVEIRA COSTA IMPETRADO.: (ATO DO) SUPERINTENDENTEGERAL DO DETRAN-CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO . •• R.II. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO.E. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 23DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. MM JUÍZ\DE DIREITO. RESPONDENDO PEU f. VARA DA FAZENDA

PÚBLICA.. '• - INT. DR(S). CARLOS GENTIL DA SILVA LEITE ,FLAVIO JACINTO DA SILVA . DAISY CHRISTINE RADUN

MONTENECRO .

6) 2000.0116.2181-9/0 • N° ANTIGO: 200102375747 -ORDINÁRIA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZAREQUERENTE.: VICENTE LAMARTINE FERNANDES .MATIAS .•• R.II. AGUARDE-SE. INTIMEM-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.FORTALEZA. 22 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁNÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO. RESPONDENDO PELA /*.VARA DA FAZENDA PÚBLICA.." - INT. DR(S). FRANCISCOEUGENIO T. TEIXEIRA , MARIA DE FATlMA ALVES BARROSO .

7) 2000.0135.0716-9/0 - N' ANTIGO: 200402040120 - MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO) COMANDANTE GERAL

DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEAR

IMPETRANTE.: ER1VALD0 SIMAO ALENCAR IMPETRANTE.:

IRANDIR FERREIRA BARBOSA IMPETRANTE.: JEFFERSON

MAGALHAES DE SOUZA IMPETRANTE.: JOSE FLAVIO DE MELO

RIBEIRO ADVOGADO (SEM OAB).: JOSE MAURÍCIO DOS SANTOSIMPETRANTE.: RAIMUNDO GOMES PIRES . " R.H. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EXPEDIENTENECESSÁRIO. FORTALEZA. 21 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARESDE &í NÓBREGA. MM JUÍZ\ DE DIREITO. RESPONDENDO PELAI'. VARA DA FAZENDA PÚBUCA.." ■ INT. DR(S). JOSE GOMES DEPAULA P. RODRIGUES . JOSE MAURÍCIO DOS SANTOS .

8) 2000.0135.5796-4/0 - N° ANTIGO: 200402083962 - MANDADODE SEGURANÇA IMPETRANTE.: FRANCISCO ERONILDO DOS

SANTOS . •• R.HAGUARDE-SE A INICIATIVA DO IMPETRANTE.

INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 20 DEJUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. MM JUÍZA DEDIREITO. RESPONDENDO PEU /*. VARA DA FAZENDA

PÚBUCA.. '• - INT. DR(S). JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS

9) 2000.0139.9334-9/0 - N" ANTIGO: 200402502329 - CAUTELAR

INOMINADA REQUERENTE.: EVELANE ABREU DE SOUSAREQUERENTE.: MARIA EDNEUZA FERREIRA GOMESREQUERENTE.; MARIA JOSE GUEDES FERREIRA REQUERENTE.:MARIA LÚCIA DE MORAIS REQUERENTE.: MARIA MARCIA DESOUSA CAVALCANTE REQUERENTE.: MARIA ROMELIAANDRADE DE SOUSA REQUERENTE.: SILVANA MARIA ALVESRAMOS REQUERENTE.: TERESINHA MAOEL DE OLIVEIRA . "R.H. À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. INTIME-SE.EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 21 DE JUNHO DE 2006.SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO.RESPONDENDO PEU 1'. VARA DA FAZENDA PÚBUCA.." - INT.DR(S). LIDIANY MANGUEIRA SILVA . ROXANE BENEVIDES

ROCHA.

10) 2005.0008J416-7/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE: ANTONIONERY DA COSTA NETO REQUERENTE.: MARCOS ANTONIOALVES FERREIRA REQUERENTE.: MARIA BATISTA DE LIMAREQUERENTE.: HEDEN DOMINGOS DE SOUSA REQUERENTE.:CYBELLE BARROS CORREIA DE OLIVEIRA . " R.H. Á PARTEAUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. INTIME-SE. EXPEDIENTENECESSÁRIO. FORTALEZl 22 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARESDE SÁ NÓBREGA. MM JUÍZX DE DIRETTO. RESPONDENDO PEU

VARA DA FAZENDA PÚBLICA.." - INT. DR(S). TARCIANO


CAPIBARIBE SARROS .

11) 2006.0001.8480.2/0 ■ EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGADO.: EMANO E.MPRESA AGROPECUÁRIA E AVICOLA

. •• R.ll. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO.POSTO QUE TEMPESTIVOS. À PARTE EMBARCAD.A. INTIME-SE.EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 2J DE JUNHO DE 2006.SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA. MM JUÍU DE DIREITO.RESPONDENDO PELA l'. VARA DA FAZENDA PÚBLICA.." ■ INT.DR(S). JOÃO GUSTAVO MAGALHAES HONTENELE .

12) 2006.00U.04S9-8/0 - MANDAUO DE SEGURANÇA

IMPETRADO.: GLADSON SANTOS FIRMINO . " R.ll. DETERMINO

QUE SE EMENDE /I INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS. SOB PENADE INDEFERIMENTO DESTA. PARA O FIM DE QUE SEJAM

ACOSTADOS À PEÇA A CNH DA IMPETRANTE E O CRLV.EXPEDIENTE NECESSÁRIO. FORTALEZA. 20 DE JUNHO DE 2006.SÍLVIA SOARES DE S/í NÓBREGA. MM JUÍZA DE DIREITO.RESPONDENDO PELA VARA DA FAZENDA PÚBLICA.." ■ INT.DR(S). FRANCISCO NUNES LOPES .

2" VARA DA P"AZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA LUISA DE MELO E SILVAEXPEDIENTE N» 103/2006 EM: VINTE E OITO (28) DE JUNHO

DE 2006

OAB SEQ. OAB S

CE/13125 1 CE/10358 I

CE/13100 1 CE/4916 l

CE/3174 1 CE/3683

CE/4692 I CE/13125 I

CE/10358 I CE/13100 1

CE/4916 1 CE/3174 1

CE/3683 1 CE/4692 I

CE/13125 1 CE/10358 I

CE/13100 1 CE/4916 I

CE/3174 1 CE/3683 I

CE/4692 I CE/13125 I

CE/10358 I CE/13100 1

CE/4916 I CE/3174 1

CE/3683 I CE/4692 1

CE/13125 1 CE/10358 1

CE/13100 1 CE/4916 1

CE/3174 I CE/3683 1

CE/4692 I CE/4217 2

CE/12972 3 CE/12972 3

CE/4916 4 CE/4916 4

1) 2000.0103.3610-0/0 - N" ANTIGO: 199902211623 - TOMBO:

2856 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDO.: ADRIANAAGUIAR XIMENES REQUERIDO.; ALAOR DISTRIBUIDORA LTDAREQUERIDO.: ALGODAO FANTASIA COMERCIAL DE DOCELTDA REQUERIDO.: ALGODAO FANTASIA COMERCIAL DE

DOCE LTDA E OUTROS, REQUERIDO.: ANA MARIA FONTENELEAGUIAR DE ARAGAO REQUERIDO.: ANTONIO AGUIARXIMENES REQUERIDO.: ANTONIO EINER PEQUENO PEREIRAREQUERIDO.: ARLENE MAIA DE SOUSA ALMEIDA REQUERIDO.:ASSOCIACAO DOS CORRETORES DE CONFECCOES DE

FORTALEZA REQUERIDO.: AURILENA ESMERALDO NOGUEIRAREQUERIDO.: BANCO 24 HORAS REQUERIDO.: CAFÉS FINOSFORTALEZA LTDA REQUERIDO.: COOPERTROL - COOPERATIVADOS MOTORISTAS AUTONOMOS DO TERMINAL RODOVIAR

REQUERIDO.: COOTAXI - COOPERATIVA DOS TAXISTAS DEFORTALEZA REQUERENTE.: DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT

REQUERIDO.: EDESIO DE PUBLICAÇÕES LTDA REQUERIDO.:EDNALDO LEMOS MAIA REQUERIDO.: EMPRESA BRASILEIRADE CORREIOS E TELÉGRAFOS EBCT REQUERIDO.: EMPRESADE TELECOMUNICAÇÕES DO CEARA SA REQUERIDO.:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVEIRA REQUERIDO.: IRUDYTADEU CESCONETTO REQUERIDO.: JOSE RIBAMAR AGUIARXIMENES REQUERIDO.: JOSELINO CARNEIRO XIMENESREQUERIDO.; JOSIAS AGUIAR FILHO REQUERIDO.: MARIA DASGRAÇAS AGUIAR XIMENES REQUERIDO.: ODEBRISMARCARNEIRO XIMENES REQUERIDO.: OTTO DOS SANTOS

MENEZES REQUERIDO.: RAIMUNDO JOSE LINHARESFIGUEIREDO REQUERIDO.: RR INDUSTRIA E COMERCIO DE

SUCOS LTDA REQUERIDO.: SERVIÇOS DE LANCHES ERESTAURANTES LTDA REQUERIDO.: SINDICATO DOS

CARREGADORES E TRANSPORTES DE BAGAGENS E VOLUMES

DE GERA REQUERIDO.: VALDEA BASTOS BARBOSA

REQUERIDO.: ADRIANA AGUIAR XIMENES REQUERIDO.:ALAOR DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO.: ALGODAOFANTASIA COMERCIAL DE DOCE LTDA REQUERIDO.:ALGODAO FANTASIA COMERCIAL DE DOCE LTDA E OUTROS.

REQUERIDO.: ANA MARIA FONTENELE AGUIAR DE ARAGAOREQUERIDO.: ANTONIO AGUIAR XIMENES REQUERIDO.:ANTONIO EINER PEQUENO PEREIRA REQUERIDO.: ARLENEMAIA DE SOUSA ALMEIDA REQUERIDO.: ASSOCIACAO DOS

CORRETORES DE CONFECCOES DE FORTALEZA REQUERIDO.:AURILENA ESMERALDO NOGUEIRA REQUERIDO.: BANCO 24HORAS REQUERIDO.: CAFÉS FINOS FORTALEZA LTDAREQUERIDO.: COOPERTROL • COOPERATIVA DOS .MOTORISTASAUTONOMOS DO TERMINAL RODOVIAR REQUERIDO.:COOTAXI • COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE FORTALEZA

REQUERENTE.: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES.RODOVIASE TRANSPORTES • DERT REQUERIDO.: EDESIO DEPUBLICAÇÕES LTDA REQUERIDO.: EDNALDO LEMOS MAIAREQUERIDO.: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS EBCT REQUERIDO.: EMPRESA DE

TELECOMUNICAÇÕES DO CEARA SA REQUERIDO.: FRANCISCODAS CHAGAS DA SILVEIRA REQUERIDO.: IRUDV TADEUCESCüNETTO REQUERIDO.: JOSE RIBAMAR AGUIAR XIMENESREQUERIDO.: JOSELINO CARNEIRO XIMENES REQUERIDO.:JOSIAS AGUIAR FILHO REQUERIDO.: MARIA DAS GRAÇASAGUIAR XIMENES REQUERIDO.: ODEBRISMAR CARNEIROXIMENES REQUERIDO.: OTTO DOS SANTOS MENEZESREQUERIDO.: RAIMUNDO JOSE LINHARES FIGUEIREDOREQUERIDO.: RR INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDAREQUERIDO.: SERVIÇOS DE LANCHES E RESTAURANTES LTDAREQUERIDO.: SINDICATO DOS CARREGADORES ETRANSPORTES DE BAGAGENS E VOLUMES DE GERA

REQUERIDO.: VALDEA BASTOS BARBOSA REQUERIDO.:ADRIANA AGUIAR XIMENES REQUERIDO.: ALAORDISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO.: ALGODAO FANTASIA

COMERCIAL DE DOCE LTDA REQUERIDO.: ALGODAOFANTASIA COMERCIAL DE DOCE LTDA E OUTROS.

REQUERIDO.: ANA MARIA FONTENELE AGUIAR DE ARAGAOREQUERIDO.: ANTONIO AGUIAR XIMENES REQUERIDO.:ANTONIO EINER PEQUENO PEREIRA REQUERIDO.; ARLENEMAIA DE SOUSA ALMEIDA REQUERIDO.: ASSOCIACAO DOSCORRETORES DE CONFECCOES DE FORTALEZA REQUERIDO.:

AURILENA ESMERALDO NOGUEIRA REQUERIDO.: BANCO 24HORAS REQUERIDO.: CAFÉS FINOS FORTALEZA LTDAREQUERIDO.: COOPERTROL - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS

AUTONOMOS DO TERMINAL RODOVIAR REQUERIDO.;COOTAXI . COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE FORTALEZA

REQUERENTE.: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES.RODOVIASE TRANSPORTES • DERT REQUERIDO.: EDESIO DEPUBLICAÇÕES LTDA REQUERIDO.: EDNALDO LEMOS MAIA

REQUERIDO.: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS EBCT REQUERIDO.: EMPRESA DETELECOMUNICAÇÕES DO CEARA SA REQUERIDO.: FRANCISCODAS CHAGAS DA SILVEIRA REQUERIDO.: IRUDY TADEUCESCONETTO REQUERIDO.: JOSE RIBAMAR AGUIAR XIMENESREQUERIDO.: JOSELINO CARNEIRO XIMENES REQUERIDO.;JOSIAS AGUIAR FILHO REQUERIDO.: MARIA DAS GRAÇASAGUIAR XIMENES REQUERIDO.: ODEBRISMAR CARNEIROXIMENES REQUERIDO.: OTTO DOS SANTOS MENEZESREQUERIDO.; RAIMUNDO JOSE LINHARES FIGUEIREDOREQUERIDO.: RR INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDAREQUERIDO.: SERVIÇOS DE LANCHES E RESTAURANTES LTDAREQUERIDO.: SINDICATO DOS CARREGADORES ETRANSPORTES DE BAGAGENS E VOLUMES DE GERA

REQUERIDO.: VALDEA BASTOS BARBOSA REQUERIDO.:ADRIANA AGUIAR XIMENES REQUERIDO.: ALAORDISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO.: ALGODAO FANTASIACOMERCIAL DE DOCE LTDA REQUERIDO.: ALGODAOFANTASIA COMERCIAL DE DOCE LTDA E OUTROS.

REQUERIDO.: ANA MARIA FONTENELE AGUIAR DE ARAGAOREQUERIDO.: ANTONIO AGUIAR XIMENES REQUERIDO.:ANTONIO EINER PEQUENO PEREIRA REQUERIDO.: ARLENE


MAIA DE SOUSA ALMEIDA REQUERIDO,; ASSOCIACAO DOSCORRETORES DE CONFECCOES DE FORTALEZA REQUERIDO.:AURILENA ESMERALDO NOGUEIRA REQUERIDO,: BANCO 24HORAS REQUERIDO.: CAFÉS FINOS FORTALEZA LTDA

REQUERIDO.: COOPERTROL - COOPERATIVA DOS MOTORISTASAUTONOMOS DO TERMINAL RODOVIAR REQUERIDO.:COOTAXI - COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE FORTALEZAREQUERENTE,: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES.RODOVIASE TRANSPORTES • DERT REQUERIDO.: EDESIO DEPUBLICAÇÕES LTDA REQUERIDO,; EDNALDO LEMOS MAIAREQUERIDO.: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS EBCT REQUERIDO,: EMPRESA DETELECOMUNICAÇÕES DO CEARA SA REQUERIDO,: FRANCISCODAS CHAGAS DA SILVEIRA REQUERIDO.: IRUDY TADEUCESCONETTO REQUERIDO.: JOSE RIBAMAR AGUIAR XIMENESREQUERIDO,: JOSELINO CARNEIRO XIMENES REQUERIDO,;JOSIAS AGUIAR FILHO REQUERIDO.: MARIA DAS GRAÇASAGUIAR XIMENES REQUERIDO,; ODEBRISMAR CARNEIROXIMENES REQUERIDO.: OTTO DOS SANTOS MENEZESREQUERIDO.: RAIMUNDO JOSE LINHARES FIGUEIREDOREQUERIDO.: RR INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDAREQUERIDO,: SERVIÇOS DE LANCHES E RESTAURANTES LTDAREQUERIDO.; SINDICATO DOS CARREGADORES ETRANSPORTES DE BAGAGENS E VOLUMES DE GERAREQUERIDO.: VALDEA BASTOS BARBOSA REQUERIDO.;ADRIANA AGUIAR XIMENES REQUERIDO.: ALAORDISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO.; ALGODAO FANTASIACOMERCIAL DE DOCE LTDA REQUERIDO,: ALGODAOFANTASIA COMERCIAL DE DOCE LTDA E OUTROS.

REQUERIDO.: ANA MARIA FONTENELE AGUIAR DE ARAGAOREQUERIDO.: ANTONIO AGUIAR XIMENES REQUERIDO.:ANTONIO EINER PEQUENO PEREIRA REQUERIDO.: ARLENEMAIA DE SOUSA ALMEIDA REQUERIDO.: ASSOCIACAO DOSCORRETORES DE CONFECCOES DE FORTALEZA REQUERIDO.:AURILENA ESMERALDO NOGUEIRA REQUERIDO,: BANCO 24HORAS REQUERIDO.: CAFÉS FINOS FORTALEZA LTDAREQUERIDO.: COOPERTROL • COOPERATIVA DOS MOTORISTASAUTONOMOS DO TERMINAL RODOVIAR REQUERIDO.:COOTAXI - COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE FORTALEZAREQUERENTE.: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES.RODOVIASE TRANSPORTES - DERT REQUERIDO.: EDESIO DEPUBLICAÇÕES LTDA REQUERIDO.: EDNALDO LEMOS MAIAREQUERIDO,: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS EBCT REQUERIDO.: EMPRESA DETELECOMUNICAÇÕES DO CEARA SA REQUERIDO,: FRANCISCODAS CHAGAS DA SILVEIRA REQUERIDO.: IRUDY TADEUCESCONETTO REQUERIDO.: JOSE RIBAMAR AGUIAR XIMENESREQUERIDO.; JOSELINO CARNEIRO XIMENES REQUERIDO.:JOSIAS AGUIAR FILHO REQUERIDO,; MARIA DAS GRAÇASAGUIAR XIMENES REQUERIDO.: ODEBRISMAR CARNEIROXIMENES REQUERIDO.; OTTO DOS SANTOS MENEZESREQUERIDO.: RAIMUNDO JOSE LINHARES FIGUEIREDOREQUERIDO.: RR INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDAREQUERIDO.; SERVIÇOS DE LANCHES E RESTAURANTES LTDAREQUERIDO.: SINDICATO DOS CARREGADORES ETRANSPORTES DE BAGAGENS E VOLUMES DE GERA

REQUERIDO.: VALDEA BASTOS BARBOSA . "SENTENÇA:VISTOS..... ANTE A TUDO QUANTO FOI EXPOSTO. COAf BASENOS ARGUMENTOS FÁTICOS E FULCRADO NAS RAZÕESJURÍDICAS ACIMA EXPENDIDAS. E UMA VEZ QUE FICOUCARACTERIZADO O ESBULHO POSSESSÓRIO EM R/lZÀO DAPERMANÊNCIA INDEVIDA DOS DEMANDADOS APÓS O DECURSODO PRAZO DA DEVIDA NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DASÁREAS OCUPADAS JUNTO AO TERMINAL RODOVIÁRIOENGENHEIRO JOÃO THOMÉ. JULGO PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA PRESENTE AÇÃO. COM JULGAMENTO DOMÉRITO DA QUESTÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IEIII. DOCPC. CONFIRMANDO A UMINAR CONCEDIDA IN INITIO LITIS.NAS FORMAS ADIANTES INDICADAS: I. EM REUÇÂO AOS RÉUSQUE CUJA UMINAR FOI,INTERIORMENTE CUMPRIDA. RATIFICOA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. REINTEGRANDODEFINITIVAMENTE O DERT E CONSEQUENTEMENTE. A SOdCSMNAS ÁREAS OCUPADAS POR ESSES RÉUS.INDEPENDENTEMENTE DO DECURSO DO PRAZO PARAEVENTUAL INSURREIÇÃO RECURSAL; 2.QUANT0 A EMPRESARÉ ALGODÃO FANTASIA COMERCIAL DE DOCES LTDA.. QUEINFORMA QUE DEIXOU DE OCUPAR O ESPAÇO PERMITIDO.

CONCORDANDO COM A RETOÍIADA DA POSSE. FICAM O AUTORE LTTISCONSORTE ATIVA IMITIDOS NA RESPECTIVA POSSE DOQUIOSQUE PERMITIDO (FLS.7I2): 3.QUANT0 A RÉ EMPRESABRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CONSIDERANDOQUE INFORMA TER REAUZADO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMA ATUAL OPERADORA DO TERMINAL DECLARO EXTINTO O

PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. NA FORMA DOARTIGO 269. III. DO CPC NA REUÇÂO PROCESSUAL ENTRE OAUTOR E A RÉ CITADA: 4- QUANTO A RÉ CAFÉS FINOSFORTALEZA LTDA. CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 767/768( MANTIDA PELO REUTOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTODE NO 2004.0009.9697-5/0). ASSECURANDO-LHE A

PERMANÊNCIA NOS ESPAÇOS PERMITIDOS. UMA VEZ QUEVINHA CONSIGNANDO OS VALORES DEVIDOS AO DERT NA AÇÃODE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO • PROCESSO 99.02.28432-9. EM APENSO. COM DECISÃO PROFERIDA ADIANTE PEUPROCEDÊNCIA DO PLEITO. HAJA VISTA EXISTIR MOTIVOJUSTIFICADO PARA O RECEBIMENTO DOS VALORES MENSAISDEVIDOS EM FACE DA PERMANÊNCIA DO CONSIGNANTE NOIMÓVEL EM QUESTÃO. DEVEM O DERT E A LITISCONSORTEATIVA SEREM REINTEGRADOS. POR MANDADO. NAS ÁREASOCUPADAS. A EXEMPLO DOS DEMAIS OCUPANTES DE ÁREASCOMERCIAIS DENTRO DO TERMINAL DESCRITOS NA INICIAL EQUE L{ permanecem INDEVIDAMENTE. MAS TÃO SOMENTEAPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃ0.5.QUANT0AOS RÉUS ARLENE MAIA DE SOUZA-ME. OTTO DOS SANTOSMENEZES-ME. E.L MAIA. ANA MARIA FONTENELE AGUIAR DEARAGÃO. RR INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA..FAMACIA E DROGARIA MENESES PRADO LTDA. AUORDISTRIBUIDORA LTDA. ANTONIO AGUIAR XIMENES. BOMBOXCOMERCIO LTDA.. RAIMUNDO VIANA BARROSO. FRANCISCO DASCHAGAS DA SILVEIRA E DISTRIBUIDORA EDÉSIO DEPUBLICAÇÕES LTDA.. PELOS FATOS JÁ DEDUZIDOS NAPRESENTE DECISÃO. NADA JUSTIFICA AS SUAS PERMANÊNCIASNOS REFERIDOS ESPAÇOS OCUPADOS. DEVENDO O DERT ELTTISCONSORTE ATIVA SEREM REINTEGRADOS. POR MANDADO.NAS ÃREAS OCUPADAS DE FORMA IMEDIATA. A EXEMPLO DOSDEMAIS OCUPANTES DE ÁREAS COMERCIAIS DENTRO DOTERMINAL DESCRITOS NA INICIAL INDEPENDENTEMENTE DODECURSO DO PRAZO FA/M EVENTUAL INSURREIÇÃO RECURSAL:PARA OS CASOS DE REINTEGRAÇÃO. DE LOGO. DOS ESPAÇOSPÚBLICOS AINDA OCUPADOS. INDEPENDENTEMENTE DEINSURREIÇÃO RECURSAL OU NÃO. DEVE O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA RESPONSÁVEL PEU DILIGÊNCIA ASSINAUR PRAZODE DEZdO) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. O QUECERTIFICARÁ O OFICIAL FINDO O QUAL EM NÃO HAVENDOCOMPOSIÇÃO COM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO TERMINALRODOVIÁRIO. PODERÁ ESTE VALER-SE DA FORÇA PÚBLICAESTADUAL PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO MANDADOJUDICIAL. REUTIVAMENTE A ESTE PROCESSO 1999.02.21162-3(REINTEGRAÇÃO DE POSSE). CONDENO. AINDA. OS RÉUS AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DEADVOGADO QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) DOVALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. REAJUSTÁVEL COM JUROS DEMORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO,MEDIANTE RATEIO ENTRE OS RÉUS. EM PARTES IGUAIS.DISPOSITIVOS FINAIS. TENDO EM VISTA QUE AS DEMANDASCONEXAS FORAM JULGADAS DE FORMA SIMULTÂNEA. SEJAMTRASUDADAS COPIAS DESTA DECISÃO PARA OS PROCESSOSRESPECTIVOS. DEMAIS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.FORTALEZ^X. 21 DE JUNHO DE 2006. FRANCISCO CHAGASBARRETO ALVES. JUIZ DE DIREITO DA 2'. VARA DA FAZENDAPÚBLICA.. - INT. DR(S). CLAILSON CARDOSO RIBEIRO . FÁBIOHENRIQUE BARBOSA PORTELA . HUMBERTO DE OLIVERABEZERRA. JOSE JALES DE FIGUEIREDO JÚNIOR, LÚCIA MARIACRUZ SOUSA . RISNALDO CARVALHO DA C MOREIRA, VILANIPINHEIRO FALCAO . CLAILSON CARDOSO RIBEIRO . FÁBIOHENRIQUE BARBOSA PORTELA . HUMBERTO DE OLIVERABEZERRA . JOSE JALES DE FIGUEIREDO JÚNIOR. LÚCIA MARIACRUZ SOUSA. RISNALDO CARVALHO DA C MOREIRA , VILANIPINHEIRO FALCAO . CLAILSON CARDOSO RIBEIRO . FÁBIOHENRIQUE BARBOSA PORTELA . HUMBERTO DE OLIVERABEZERRA. JOSE JALES DE FIGUEIREDO JÚNIOR . LÚCIA MARIACRUZ SOUSA. RISNALDO CARVALHO DA C MOREIRA. VILANIPINHEIRO FALCAO , CLAILSON CARDOSO RIBEIRO , FÁBIOHENRIQUE BARBOSA PORTELA . HUMBERTO DE OLIVERA


BEZERRA . JOSE JALES DE FIGUEIREDO JÚNIOR. LÚCIA MARIACRUZ SOUSA . RISNALDO CARVALHO DA C MOREIRA . VILANlPINHEIRO FALCAO . CLAILSON CARDOSO RIBEIRO . FÁBIOHENRIQUE BARBOSA PORTELA , HUMBERTO DE OLIVERABEZERRA. JOSE JALES DE FIGUEIREDO JÚNIOR. LÚCIA MARIACRUZ SOUSA. RISNALDO CARVALHO DA C MOREIRA , VlLANIPINHEIRO FALCAO .

2) 2000.0104.08S7-7/0 - N» ANTIGO; 199902284329 • TOMBO:2995 . CONSIGNAÇÃO EM PACTO. CONSIGNANTE.: CAFÉSRNOS FORTALEZA LTDA CONSIGNADO.: DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES RODOVIAS ETRANSPORTBS - DERT. "SENTENÇA;VISTOS.... DIANTE DO EXPOSTO. JULGO PROCEDENTE O PEDIDODA PRESENTE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO (PROCESSO N°I999.02.28J32-9). DECLARj\NDO. POR SENTENÇA. EXTINTA AOBRIGAÇÃO. COM A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO NOPAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOSADVOCATiCIOS QUEARBTTRO EM 10% (DEZ POR CENTOI SOBREO VALOR APURADO E LIQUIDADO DOS DEPÓSITOS FEITOS EMFAVOR DA AUTARQUIA RÉ. AUTORIZO. POR OUTRO LADO. OLEVANTAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS CONSIGNADAS COM OSSEUS SECTÁRIOS LEGAIS.DISPOSITIVOS FINAIS. TENDO EMVISTA QUE AS DEMANDAS CONEX.AS FORAM JULGADAS DEFORMA SIMULTÂNEA. SEJAM TRASLADADAS COPIAS DESTADECISÃO PARA OS PROCESSOS RESPECTIVOS. DEMAISEXPEDIENTES NECESSÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. FORTALEZA. 21 DE JUNHO DE 2006.FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES. JUIZ DE DIREITO DA 2'.VARA DA FAZENDA PÚBLICA. FICAM INTIMADOS: DR. LUISARNALDO OSÓRIO R.\NCEL OAB/CE N" 16093. E O DR. RISNALDO

DA COSTA MOREIRA. OAB/CE3683.." - INT. DR(S). LUIS ALENCARRANGEL FILHO .

3) 2000.0140J498-1/0 ■ N* ANTIGO: 200402543998 - TOMBO:7888 . ORDINÁRIA REQUERENTE.; ANA MARIA FONTENELEAGUIAR DE ARAGAO REQUERENTE.: E L MAIA REQUERENTE.;OTTO DOS SANTOS MENEZES ME REQUERIDO.:DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES.RODOVIAS ETRANSPORTES DO CEARA - DERT REQUERENTE.; ARLENEMAIA DE SOUZA ME REQUERENTE.: RR INDUSTRIA ECOMERCIO DE SUCOS LTDA REQUERENTE.: ANA MARIAFONTENELE AGUIAR DE ARAGAO REQUERIDO.: SOCICAMADMINISTRAÇÃO PROJETOS E REPRESETACOES LTDAREQUERENTE.; RR INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDAREQUERENTE.; OTTO DOS SANTOS MENEZES MEREQUERENTE.: E L MAIA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO DEEDinCACOES,RODOVIAS E TRANSPORTES DO CEARA - DERTREQUERENTE.; ARLENE MAIA DE SOUZA ME REQUERIDO.:SOCICAM ADMINISTRAÇÃO PROJETOS E REPRESETACOESLTDA . "SENTENÇA: VISTOS.... ISTO POSTO. JULGOIMPROCEDENTE OS PEDIDOS DAS PRESENTES AÇÕESORDINÁRIAS 2004.02.54399-8 (2000.0140.3498-1) E2004.02.550S4-4 (2000.0140.4153-8). FAZENDO-O COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267. V. DO CPC. PELA OCORRÊNCIADA LÍTISPENDÊNCIA. NOS TERMOS DO § 3. DO ARTIGO 301 DOCPC. FICANDO REVOGADA A LIMINAR ANTERIORMENTECONCEDIDA EM AMBOS OS PROCESSOS. EM CONSEQÜÊNCIA.RELXTIVAMENTE AOS PROCESSOS 2004.02.54399-8(2000.0I40.3498-I) E 2004.02.55054-4 (2000.0140.4153-8)(AÇÕES ORDINÁRIAS). CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTODA SUCUMBÊNCIA EM RS 5.000,00 PARA CADA UM DOS RÉUS EEM CADA PROCESSO. SEM PREJUÍZO DAS CUSTAS DEVIDAS E OREEMBOLSO DO QUE TIVER SIDO DESEMBOLSADO PELOSRÉUS. .DISPOSITIVOS FINAIS. TENDO EM VISTA QUE ASDEMANDAS CONEXAS FORAM JULGADAS DE FORMASIMULTÂNEA. SEJAM TRASLADADAS COPIAS DESTA DECISÃOPARA OS PROCESSOS RESPECTIVOS. DEMAIS EXPEDIENTESNECESSÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE ECUMPRA-SE. FORTALEZA. 21 DE JUNHO DE 2006. FRANCISCOCHAGAS BARRETO ALVES. JUIZ DE DIREITO DA 2°. VARA DAFAZENDA PÚBLICA. FICAM INTIMADOS: DR.A LÚCIA MARIACRUZ SOUSA. OAB/CE 16.222 - PROCURADORA JURÍDICA DODERT.E DR. SÉRGIO PINTO OAB/SP N" 66.614.." - INT. DR(S).JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA LEITE . JÚLIO DE ASSISARAÚJO BEZERRA LEITE .

4) 2Ü0O.ÜI4O.4153-8/O • N* ANTIGO: 200402550544 ■ TOMBO:

7893 ■ ORDINÁRIA REQUERENTE.: ALAOR DISTRIBUIDORALTDA REQUERENTE.; ANTONIO AGUIAR XIMENESREQUERENTE.: BOMBOX COMERCIO LTDA REQUERIDO.;DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES.RODOVIAS ETRANSPORTES DO CEARA - DERT REQUERENTE.:DISTRIBUIDORA EDESIO DE PUBLICAÇÕES LTDAREQUERENTE.: FARMACIA E DROGARIA MENESES PRADOLTDA REQUERENTE.: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVEIRAREQUERENTE.: RAIMUNDO VIANA BARROSO REQUERIDO.;SOCICAM ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS E REPRESENTAÇÕES

LTDA REQUERENTE.: ALAOR DISTRIBUIDORA LTDAREQUERENTE.: ANTONIO AGUIAR XIMENES REQUERENTE.:BOMBOX COMERCIO LTDA REQUERIDO.: DEPARTAMENTO DEEDIRCACOES.RODOVIAS E TRANSPORTES DO CEARA - DERTREQUERENTE.; DISTRIBUIDORA EDESIO DE PUBLICAÇÕESLTDA REQUERENTE.: FARMACIA E DROGARIA MENESES PRADOLTDA REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVEIRAREQUERENTE.: RAIMUNDO VIANA BARROSO REQUERIDO.:SOCICAM ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS E REPRESENTAÇÕESLTDA . "SENTENÇA: VISTOS.... ISTO POSTO. JULGOIMPROCEDENTE OS PEDIDOS DAS PRESENTES AÇÕESORDINÁRIAS 2004.02.54399-8 (2000.0140.3498-1) E2004.02.55054-4 (2000.0140.4153-8). FAZENDO-O COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267. V. DO CPC. PELA OCORRÊNCIADA LÍTISPENDÊNCIA. NOS TERMOS DO S 3. DO ARTIGO 301 DOCPC. FICANDO REVOGADA A LIMINAR ANTERIORMENTECONCEDIDA EM .AMBOS OS PROCESSOS. EM CONSEQÜÊNCIA.RELATIVAMENTE AOS PROCESSOS 2004.02.54399-8(2000.0140.3498-1) E 2004.02.55054-4 (2000.0140.4153-8)(AÇÕES ORDINÁRIAS). CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTODA SUCUMBÊNCIA EM RS 5.000.00 PARA CADA UM DOS RÉUS EEM CADA PROCESSO. SEM PREJUÍZO DAS CUSTAS DEVIDAS E OREEMBOLSO DO QUE TIVER SIDO DESEMBOLSADO PELOSRÉUS. .DISPOSITIVOS FINAIS. TENDO EM VISTA QUE ASDEMANDAS CONEXAS FORAM JULGADAS DE FORMASIMULTÂNEA. SEJAM TRASUDADAS COPIAS DESTA DECISÃOFA/Ll OS PROCESSOS RESPECTIVOS. DEMAIS EXPEDIENTESNECESSÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE ECUMPRA-SE. FORTALEZA. 21 DE JUNHO DE 2006. FRANCISCOCHAGAS BARRETO ALVES. JUIZ DE DIREITO DA 2'. VARA DAFAZENDA PÚBLICA. FICAM INTIMADOS: DR.A LÚCIA MARIACRUZ SOUSA. OAB/CE 16.222 - PROCURADORA JURÍDICA DODERT.E DR. SÉRGIO PINTO OAB/SP N" 66.614.." ■ INT. DR(S).JOSE JALES DE FIGUEIREDO JÚNIOR , JOSE JALES DEFIGUEIREDO JÚNIOR .

2' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZxV

JUIZ(A) TITULAR; FlUNCISCO CHAGAS BARRETO ALVESDIRETORIA) DE SECRETAIUA: ANA LUISA DE MELO E SILVAEXPEDIENTE N* 104/2006 EM: VINTE E NOVE (29) DE JUNHO

DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ

CE/11348 I CE/III75 I

CE/11348 1 CE/11682 I

CE/11682 1 CE/11175 1

CE/l)348 2 CE/11175 2

CE/11348 2 CE/11682 2

CE/11175 2 CE/11682 2

CE/6403 3 CE/6096 4

CE/13142 5 CE/3934 6

CE/14373 7

1) 2000.0112.1283-8/0 - N" ANTIGO: 200002552698 - TOMBO:3963 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO DO)DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRANTE.:FRANCISCO AUGUSTO R DA SILVA IMPETRADO.: (ATO DO)DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRANTE.:FRANCISCO AUGUSTO ROLIM DA SILVA IMPETRANTE.:FRANCISCO AUGUSTO R DA SILVA IMPETRANTE.; FRANCISC»AUGUSTO ROLIM DA SILVA . ■■SENTENÇA:VISTOS.ETC...FACE OEXPOSTO. COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 5'. INCS. XIIIE LVI DACFm. E NA LEI N' 1.533/51. CONCEDO A SEGURANÇA AOIMPETRANTE FRANCISCO AUGUSTO ROLIM DA SILVA.CONFIRMANDO A UMINAR DEFERIDA INTTIO LTTIS. E QUANTO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 122 FORTALEZA. 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 2

AO MÉRITO. DECLARO NUL\ vt MULTA APLICADA E LAVR,\DAPELA ETTUSA ATP N" D520915645. CUMPRA A SECRETARIA DAVAÍf/l A DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO ARTIGO 11 DA LEI N"I.53J3/5I. DEVENDO O OFÍCIO SER ENCAMINHADO AAUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. SERVIÇOS PÚBUCOS ECIDADANIA- AMC. POR SEU REPRESENTANTE LEGAL. NAQUALIDADE DE SUCESSORA PROCESSUAL DA ETTUSA. NAFORMA DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N" 8.419/00. APÓS /liINTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. INDEPENDENTE DE RECURSOSVOLUNTÁRIO. REMENTAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. PARA OS FINS PREVISTOSNO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI I.S33/5Í. SEMIIONOILÍRIOS (SÚMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ). CUSTASPEL\ EMPRESA DE ECONOMIA MISTA IMPETRADA. SENTENÇASUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. P.R.I.FORTALEZA.29/05/2006. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES.JUIZ DE DIREITODA 2' VFP." - INT. DR(S). ANA CRISTINE DE MATOS ROLIM .ERICA BEZZATO DE MACALHAES . ANA CRISTINE DE MATOSROLIM . ESLA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA AGUIAR , ESLAMARIA OLIVEIRA TEIXEIRA AGUIAR , ERICA BEZZATO DEMACALHAES .

2) 2000.0112.1329-0/0 ■ N" ANTIGO: 200002SS3I55 • TOMBO:

3962 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO DO)DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRANTE.:FRANCISCO AUGUSTO ROLIM DA SILVA IMPETRADO,: (ATODO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E

TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRANTE.:FRANCISCO AUGUSTO ROLIM DA SILVA

"SENTENÇA.-VISTOS.ETC.-.FACE O EXPOSTO. COMFUNDAMENTO NOS ARTS. 5". INCS. XIII E LVI DA CF/88. E NA LEIN' 1.533/51. CONCEDO A SEGURANÇA AO IMPETRANTEFRANCISCO AUGUSTO ROLIM DA SILVA. CONFIRMANDO /ILIMINAR DEFERIDA INITIO LITIS. E QUANTO AO MÉRITO,DECLARO NULA A MULTA APLICADA E LAVRADA PEIA ETTUSAAIT N' D5209I8I05. CUMPRA A SECRETARIA DA VARA A

DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO ARTIGO II DA LEI N° 1.5333/SI.DEVENDO O OFÍCIO SER ENCAMINHADO A AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRÂNSITO. SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA-AMC. POR SEU REPRESENTANTE LEGAL NA QUALIDADE DESUCESSORA PROCESSUAL DA ETTUSX. NA FORMA DO ARTIGO16 DA LEI MUNICIPAL N° 8.419/00. APÓS AS INTIMAÇÕESNECESSÁRIAS. INDEPENDENTE DE RECURSOS VOLUNTÁRIO,REMENTAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ. PARA OS FINS PREVISTOS NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI 1.533/51. SEMHONORÁRIOS (SÚMUUS 512 DO STF E 105 DO STJ}. CUSTy\SPELA EMPRESA DE ECONOMIA MISTA IMPETRADA. SENTENÇASUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. P.R.l.FORTALEZA.29/05/2006. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES.JUIZ DE DIREITODA 2' VFP." - INT. DR(S). ANA CRISTINE DE MATOS ROLIM .ERICA BEZZATO DE MACALHAES , ANA CRISTINE DE MATOSROLIM . ESLA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA AGUIAR , ERICABEZZATO DE MACALHAES . ESLA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRAAGUIAR .

3) 2000.0120.0360-4/0 - N" ANTIGO: 200202129926 - TOMBO:5699 ■ MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO DO)DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRADO.: (ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IMPETRANTE.:MONICA NYERGE SANTOS MATOS"SENTENÇA:VISTOS.ETC...ANTE O EXPOSTO. POR CONSIDERyiRQUE O IMPETRANTE TERIA SIDO NOTIFICADO DA MULTA EM

PRAZO SUPERIOR A 120 (CENTO E VINTE) DIAS. COMFUNDAMENTO NO CITADO ART. 269. IV DO CPC. E PORCONSEQÜÊNCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.NÃO OBSTANDO AO IMPETRANTE PERSEGUIR O SEUDESIDERATO PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA. SEM CUSTASE SEM HONORÁRIOS (SÚMULXS 512 DO STF E 105 DO STJ).P.R.I.FORTALEZA. 12 DE DEZE.MBRO DE 2005. FRANCISCOCHAGAS BARRETO ALVES.JUIZ DE DIREITO DA 2" VFP." - INT.DR(S). MARCELO GLADIO ESPÍNDOLA CAVALCANTI DE MELLO

4) 200S.001S.02S9-1/0 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE.: JOSÉ HORTENCIO DOS SANTOS NETO

REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA . ■■VISTA...DE ORDEMDO MM JUIZ DA 2' VARj\ DA FAZENDA PÚBLICA. E COM BASE NOS 4' DO ART. 162 DO CPC. COM REDAÇÃO DA LEI N' 8.952/94.FAÇO VISTA DOS PRESENTES AUTOS Á PARTE AUTORA. UMAVEZ QUE NA CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAFORAM ALEGADAS MATÉRIAS PREJUDICIAIS AO EXAME DEMÉRITO. ENUMERADAS NO ART. 301 DO CPC. OUÇA-SE O AUTOR.POR SEU PATRONO. SOBRE AS PRELIMINARES. NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.FORTALEZA.23/06/2006. ANA LUISA DE MELO ESILVA DIRETORA DE SECRETARIA DA 2° VFP." ■ INT. DR(S).FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES .

5) 2006.0007.5888-4/0 ■ ORDINÁRIA REQUERIDO.:DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES , RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT REQUERENTE.; MARIA AGLAISGADELHA PESSOA . "DESPACIIO.-R.H.CLS. ANTE O EXPOSTO.DEFIRO. A TITULO PRECÁRIO. A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE EMPLAQUE O VEÍCULODESCRITO NA INICIAL. SEM A COBRANÇA DA MULTA OBJETODO PRESENTE LITÍGIO. ATÉ O ESTABELECIMENTO DOCONTRADITÓRIO. OCASIÃO EM QUE DECIDIREI PELAMANTENÇA OU NÃO DESTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CFTE-SE O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES. RODOVIAS ETRANSPORTES -DERT/CE. ATRAVÉS DE SEU REPRESENTE LEGALMEDIANTE MANDADO. PARA CONTESTAR. POR MEIO DO QUALSE DETERMINARÁ AINDA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DA CONCESSÃO DAMEDIDA JURISDICIONAL REQUESTADA. EM PRAZOIMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS. DO PRESENTEDESPACHO CIÊNCIA A AUTORA. POR SEU ADVOGADO.OFICIE-SE. AINDA. O DETRAN/CE PARA CIÊNCIA DESTE DESPACHOINTERLOCUTÓRIO. DEMAIS EXPEDIENTES DEESTILO.FORTALEZA. 26A)6n006.FRANCISCO CHAGAS BARRETOALVES.JUIZ DE DIREITO DA 2' VFP.." - INT. DR(S). ROSÂNGELARIBEIRO DE SOUZA .

6) 2006.0(113.6269-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA IMPETRANTE.:PEDRO DE SALES NUNES . "DESPACHO: R.H.CLS. A FIM DEVIABILIZAR O RECEBIMEMTO DA AÇÃO. EM SEU PUNO FORMALCOM A APRECIAÇÃO DE SEU REQUESTO LIMINAR. DETERMINOQUE O IMPETANTE. POR SEU ADVOGADO. EM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. ADEQUE A SUA PETIÇÃO ATRIAL AO MANDADO DESEGURyWÇA. NOS TERMOS DA LEI N' 1.533/51. JÁ QUE O RITODO WRIT NÃO É ESTABELECIDO PELO CPC. SALVO QUANTO AOSARTIGOS QUE REGULAM O UTISCONSÓRCIO (LEI DO MANDADODE SEGURANÇA-ART.I9}. INTIME-SE. FORTALEZA. 21 DE JUNHODE 2006. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES. JUIZ DEDIREITO DA 2' VFP.. " ■ INT. DR(S). REJANE ALCOFORADOAMORIM .

7) 2006.0014.0479-2/0 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE.: CINTHIA PINHEIRO CAMPELO REQUERIDO.:ESTADO DO CEARA - SEFAZ . "DESPACHO: R.H.CLS.A AUTORANOMINOU O ESTADO DO CEARÁ. POR SUA SECRETARIA DAFAZENDA-SEFAZ. COMO PESSOA A FIGURAR NO POLO PASS/VODA LIDE. PÓREM PEDE A CITAÇÃO DO SECRETARIO DAALUDIDA PASTA ESTADUAL. QUANDO. NA VERDADE. É APROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ QUEM OREPRESENTA EM JUÍZO. FACULTO. POIS. A EMENDA i INICIALPARA QUE A AUTORA (POR SEU PATRONO E EM DEZ DIAS)REQUEIRA A CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. NONOME DE QUEM REPRESENTA LEGALMENTE. INTIME-SE.FORTALEZA.27 DE JUNHO DE 2006.FRANCISCO CHAGASBARRETO ALVES. JUIZ DE DIREITO DA 2' VFP." - INT. DR(S).FATIMA SOARES FAUSTINO COELHO .

3" VARA DA FAZENDA PÚRLICV DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: DANILO VERAS MOURAEXPEDIENTE N" 44/2006 EM: VINTE E SEIS (26) DE JUNHO DE

2006

OABCE/8390CE/4073

SEQ.I3

OABCE/9878CE/16658

SEQ.


CE/12644 5 CE/11768 6

CE/3 6 CE/11768 7

CE/11768 8 CE/11768 9

CE/11768 10 CE/11768 1 1

CE/3 11 CE/11768 12

CE/6962 13 CE/4529 14

CE/10555 15 CE/11175 15

CE/10641 15 CE/12660 16

CE/12660 17 CE/13122

CE/11768 19 CE/11768 20

CE/11463 21 CE/11175 21

CE/11647 22 CE/11003 23

CE/12660 24 CE/12658 25

CE/12660 26 CE/9073 27

CE/11768 28 CE/8767 29

CE/13122 30 CE/11003 31

CE/14845 32 CE/12660 33

CE/8767 34 CE/12660 35

CE/9767 36 CE/9125 37

CE/15686 38 CE/11768 39

CE/5250 40 CE/12660 41

CE/9375 42 CE/9375 43

CE/10697 44 CE/6962 45

CE/14741 46 CE/11768 46

CE/16078 47 CE/5521 48

CE/3618 49 CE/1674 50

1) 2000.0066.5510-7/0 - N" ANTIGO: 2754312 - TOMBO: 068 ■

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: MARIA DOLIVRAMENTO FONTENELE ROCHA IMPETRADO.;

SUPERINTENDENTE DO IPEC . "DESPACHO: RH. VENHA A

PARTE AUTORA PROMOVER. EM lOiDEZ} DIAS A EXECUÇÃO DAPARTE ILÍQUIDA DO JULGADO ( OBRIGAÇÃO DE PAGAR) TENDOEM VISTA O DISPOSTO NO ART.S. 60.1 E SEGUINTES DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL." - INT. DR(S)., CÉSAR AUGUSTO FROTARIBEIRO .

2) 2000.0086.3136-1/0 ■ N° ANTIGO: 199502279816 ■ TOMBO:1465 ■ DECLARATORIA AUTOR.; ELDA MONTE TEIXEIRAAUTOR.; MARCIA AGUIAR RODRIGUES AUTOR.; MARIA

CRISTINA DE CARVALHO GONÇALVES REU.; MUNICÍPIO DEFORTALEZA AUTOR.; MARIA DE FATIMA AGUIAR NOGUEIRA ,

"DESPACHO: RH. AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE

INTERESSADA. PELO PRAZO DE 301 TRINTA) DIAS. SOB PENADE ARQUIVAMENTO.." ■ INT. DR(S). VALTER PINHEIRO BASTOS

3) 2000.0108.7137-4/0 - N" ANTIGO: 200002210665 - TOMBO:4603 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANIMPETRANTE.; FRANCISCO SEBASTIÃO CLÁUDIO DE ARAÚJO

MATOS . "DESPACHO: RH. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. COM ADEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS ANOTAÇÕES DEESTILO." - INT. DR(S). BRUNILO JACO DE C E SILVA FILHO .

4) 2000.0109.1040-0/0 - N° ANTIGO: 200002249782 - TOMBO:4667 - ORDINÁRIA REQUERENTE.; ERICA GONÇALVESSOBREIRA REQUERIDO.; ESTADO DO CEARA . "DESPACHO: RH.DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA PETIÇÃO E DO DOCUMENTODE FLS. 156/157. EM 05(CINCO) DIAS.." • INT. DR(S). ERICAGONÇALVES SOBREIRA.

5) 2000.0109.4045-7/ü - N» ANTIGO: 200002279983 - TOMBO:4736 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE.; ALAN PRADOROCHA REQUERENTE.; JAQUELINE MARTINS RIBEIROREQUERENTE,; PAULO ROBERTO ALVAREZ DE MORAISREQUERIDO.; MUNICÍPIO DE FORTALEZA REQUERENTE.;MARIA HELENA DE ALENCAR DE ANDRADE REQUERENTE.;KARLA MARIA BARRETO GOMES REQUERENTE.: JOSE HUGOVrrORlNO LOPES REQUERENTE,; JOSE DOMINGOS DIAS PAIVAREQUERENTE.; JOÃO RODRIGUES FIGUEIREDO REQUERENTE.;JACINTA MARIA DA SILVA PRADO REQUERENTE.: ANA CÉLIADE ALMEIDA MESQUITA REQUERENTE.: ERICO COMES DEOLIVEIRA REQUERENTE.: CASSIO JESUS ALENCAR LUNA ,■DESPACHO: RH. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS.

123 PA/tí DETERMINAR A INTIMAÇÂO DA PARTE AUTORA PARACOMPROVAR A ALUDIDA LITISPENDÊNCIA EM FACE DA

CONEXÃO AO PROCESSO NO. 2000.0104.2602-8 I ANTIGO99.02.30IRI-9) ANEXANDO CÓPIA DA INICIAL DOS DESPACHOSPARECERES E SENTENÇA DA REFERIDA AÇÃO.." ■ INT. DR(S).CARLOS GENTIL DA SILVA LEITE .

6) 2000.0110.7282-3/0 - N" ANTIGO: 200002412535 - TOMBO:5073 • MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.; (ATO DO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DOCEARA IMPETRANTE,; JOSE EDMILSON DOS SANTOSIMPETRANTE.: JOSE NELTON DA SILVA IMPETRANTE.: JOSENERVILES CRUZ IMPETRANTE.; JOSE EVANDRO MAGALHAESIMPETRANTE.: JOSE DJALMA CAVALCANTE FILHOIMPETRADO.; ESTADO DO CEARA . "SENTENÇA:. ...DENEGO ASEGURANÇA REQUESTADA. CUSTAS DE LEI. . SEM HONORÁRIOS( SÚMULAS 512 DO STF E 106 DO STJ). SENTENÇA NÃO SUJEITAAO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. P.R.I. FICA INTIMADO DR. JOÃORÉGIS NOGUEIRA MATIAS. PROCURADOR DO ESTADO." - INT,DR(S). IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO . PROCURADOR JOÃOREGIS NOGUEIRA MATIAS.

7) 2000.0110.7388-9/0 - N° ANTIGO: 200002413590 - TOMBO;5059 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.; (ATO DO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DOCEARA IMPETRANTE.; JOSE LIMA DE FREITAS IMPETRANTE.:JOSE MARIA BELARMINO PEREIRA IMPETRANTE,: JOSEMAURO RODRIGUES COSTA IMPETRANTE.: JOSE MARIASANTANA IMPETRANTE.: JOSE LUCIO NARCISIO VIEIRAIMPETRADO.: ESTADO DO CEARA . "SENTENÇA:. ...DENEGO ASECUR,\NQ\ REQUESTAD.A. CUSTAS DE LEI. . SEM HONORÁRIOS( SÚMULAS 512 DO STF E 106 DO STJ). SENTENÇA NÃO SUJEITAA DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. P.RI. FICA INTIMADO DR. JOÃO'RÉGIS NOGUEIRA MATIAS. PROCURADOR DO ESTADO." - INT.DR{S). IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO .

8) 2000.0110.7402-8/0 - N° ANTIGO: 200002413736 - TOMBO:5072 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.; RAIMUNDO NONATO DE SOUZAIMPETRANTE.: RAIMUNDO NONATO RODRIGUESIMPETRANTE.; RAIMUNDO NONATO PEREIRA IMPETRANTE.;RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA IMPETRANTE.;RAIMUNDO NONATO DA SILVA . "SENTENÇA:. ...DENEGO ASEGURANÇA REQUESTADA. CUSTAS DE LEI.. SEM HONORÁRIOS( SÚMULAS 512 DO STF E 106 DO STJj.SENTENÇA NÃO SUJEITAA DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. P.R.I. FICA INTIMADO DR.GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO.PROCURADOR DO ESTADO." - INT, DR(S), IZAC GENUÍNO DONASCIMENTO .

9) 2000.0110.7407-9/0 - N' ANTIGO: 200002413787 - TOMBO:5074 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.;(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: OTACILIO BERNADO DE OLIVEIRAIMPETRANTE.; PASCOAL STOPLLI NETO IMPETRANTE.;PAULO TOMAZ DE LIMA IMPETRANTE.; PAULO CARNEIROLIMA IMPETRANTE.: OTÁVIO LIMA CAVALCANTE ."SENTENÇA:. ...DENEGO A SEGURANQi REQUESTADA. CUSTASDE LEI - SEM HONOR.ÍRIOS ( SÚMUUS 512 DO STF E 106 DOSTJI.SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO.P.R.I. FICA INTIMADO DR. JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS.PROCURADOR DO ESTADO." - INT. DR(S), IZAC GENUÍNO DONASCIMENTO .

10) 2000.0111.0117-3/0 - N" ANTIGO: 20000244D881 - TOMBO:5173 • MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.; JOSE JAQUES GARCIA IMPETRANTE.; JOSERODRIGUES DE ARAÚJO IMPETRANTE.; JOSE MARIA DEMORAIS BARBOSA IMPETRANTE.: JOSE HUGO FERNANDES DEMELO IMPETRANTE: JOSE GONÇALVES DA SILVA. "SENTENÇA:.DENEGO A SEGURANÇA REQUESTADA CUSTAS DE LEI. . SEMHONORÁRIOS ( SÚMUL\S 512 DO STF E 106 DO STJ). SENTENÇANÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. P.R.I. FICAINTIMADO DR. CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA.PROCURADOR DO ESTADO." - INT. DR(S). IZAC GENUÍNO DONASCIMENTO .


11) 2000.0111.3177-3/0 - N" ANTIGO: 200002471515 - TOMBO:5306 ■ MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:(ATO)COMANDANTE OERAL DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO CEARA IMPETRANTE.; FRANCISCO MAIRLONFREITAS GUERRA . "SENTENÇA:. ...DECLARO PREJUDICADA APRESENTE mPETRAÇÀO . RESSALVANDO AO IMPETRANTE AFACULDADE DE RENOVAR O PEDIDO EM SEDE DE AÇÃOCOGNITIVA. FACULTO. DESDE LOCO. AO AUTOR RECEBER DEVOLTA OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A VESTIBULAR.MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. .DEFIRO O PEDIDO DEGRATUIDADE SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS { SÚMULAS 512DO STF E 106 DO STJ). P.R.I. FICA INTIMADO DR. CERARDORODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO. PROCURADOR DOESTADO." ■ INT. DR(S). IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO ,PROCURADOR JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES.

12) 2000.0111.4165-5/0 • N'ANTIGO: 200002481391 - TOMBO;5438 ■ MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.; ALTEMAR CORDEIRO DE AGUIAR COUTINHO. "SENTENÇA:. ...DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE

IMPETRAÇÂO RESSALVANDO AO IMPETRANTE ALTEMARCORDEIRO DE AGUIAR COUTINHO A FACULDADE DE RENOVARO PEDIDO EM SEDE DE AÇÃO COGNITIVA. FACULTO. DESDELOCO. AO AUTOR RECEBER DE VOLTA OS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM A VESTIBULAR. MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS .( SÚMULAS 512 DO STF E 106DO STJ). P.R.I. FICA INTIMADO DR. JOSÉ GOMES DE PAULAPESSOA RODRIGUES. PROCURADOR DO ESTADO." - INT. DR(S).IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO .

13) 2000.0111.4963-0/0 ■ N" ANTIGO: 200002489406 - TOMBO:5380 ■ MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: SIRNEY RODRIGUES DE LIMA . "DESPACHO:RH. CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO.. " - INT DR(S)DANILO BRITO DOS SANTOS .

14) 2000.0111.744S.6/0 - N» ANTIGO: 200002S1426S - TOMBO:5460 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: ANTONIOJOSE CHAGAS DE QUEIROZ IMPETRADO.: COMANDANTEOERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA . "SENTENÇA:....DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRAÇÂO .RESSALVANDO AO IMPEJfUXNTEA FACULDADE DE RENOVAR OPEDIDO EM SEDE DE AÇÃO COGNITIVA. FACULTO. DESDE LOCO.AO AUTOR RECEBER DE VOLTA OS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM A VESTIBULAR. MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS..DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE SEM CUSTAS. SEMHONORÁRIOS I SÚMUUS 512 DO STF E 106 DO STJ). P.R.I. FICAINTIMADO DR. CERARDO MÁRCIO MAIA MALVEIRA.PROCURADOR DO ESTADO." • INT. DR(S). BARTOLOMEU SILVAFIGUEIREDO .

15) 2000.0111.8474-5/0 - N" ANTIGO: 200002524S89 - TOMBO:5499 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO DO)DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRADO.; (ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CEDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IMPETRANTE.:JOÃO FARIAS SILVA . "DESPACHO: RH. DIGAM AS PARTES SEAINDA HÁ ALGO A REQUERER. NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.FICA INTIMADO DR. JOSÉ VALDOMIRO TÁVORA DE CASTRO.SUPERINTENDENTE DO DETRAN E ÉRICA BEZZATO DEMAGALHÃES OAB-CE 11.175.. " - INT. DR(S). ANNA KARINNENERY VERAS . ERICA BEZZATO DE MACALHAES . SANDRAPRADO ALBUQUERQUE .

16) 2000.0112.6262-2/0 - N° ANTIGO: 200102015872 - TOMBO:5652 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DOCEARA IMPETRANTE.: OTACILIO FERREIRA DA SILVA ."SENTENÇA:. ...DECLARO PREJUDICADA A PRESENTEIMPETRAÇÂO FORMULADA EM FACE DO ILMO. SR. CEL.COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ . RESSALVANDO AO IMPETR,\NTE A FACULDADE DERENOVAR O PEDIDO EM SEDE DE AÇÃO COGNITIVA. FACULTODESDE LOGO. AO AUTOR RECEBER DE VOLTA OS DOCUMENTOS

QUE INSTRUÍRAM A VESTIBUUR. MEDIANTE RECIBO NOSAUTOS. .DEFIRO O PEDIDO DE CI6\TUIDADE SEM CUSTAS. SEMHONORÁRIOS ( SÚMUUS 512 DO STF E 106 DO STJ). P.R.I. FIC\INTIMADO DR. CERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFILHO. PROCURADOR DO ESTADO." - INT. DR(S). JOSE JOAQUIMMATEUS PEREIRA.

17) 2000.0112.8194-5/0 - N° ANTIGO: 200I0203524S - TOMBO:5703 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.;COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DOCEARA IMPETRANTE.: FRANCISCO IRAN SOARES VIEIRA ."DESPACHO: RH. RECEBO O RECURSO DE APEUÇÃOINTERPOSTO SOMENTE NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO ( ART. 12.PARÁGRAFO ÚNICO. DA LEI FEDERAL L 533/51). INTIME-SE APARTE EXADVERS,\ PARA APRESENTAR SUAS CONTR,\.RAZÕES.NO PRAZO LEGAL.FICA INTIMADO DR. CROACI AGUIAR.PROCURADOR DO ESTADO.." - INT. DR(S). JOSE JOAQUIMMATEUS PEREIRA .

18) 2000.0112.8818-4/0 - N" ANTIGO: 200102041482 - TOMBO:5731 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.; ANTONIOEDILSON ALVES IMPETRADO.; DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO - DETRAN IMPETRADO.: EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A - ETTUSAIMPETRANTE.: JOSE BERNARDO CAMARA . "DESPACHO: RH.DÊ-SE CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA NESTES AUTOSPROUTADA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.APÓS. SUBAM OS AUTOS. COM AS CAUTEUS DE ESTILO.." -INT. DR(S). FRANCISCO SEVERO DA SILVA .

19) 2000.0113.2861-5/0 - N" ANTIGO: 200102081964 - TOMBO:5861 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: WEWERSON ANTUNES TEIXEIRA ."DESPACHO: RH. APRESENTANDO OS PRESENTES EMBARGOSDECURATÓRIOS CARÁTER INFRINCENCIAL. DIGA A PARTEEMBARGADA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 89/94. NO PRAZO DE05ICINCO) DIAS. FICA INTIMADA DRA. MARIA LÚCIA FIALHOCOLARES. PROCURADORA DO ESTADO.." - INT. DR(S). IZACGENUÍNO DO NASCIMENTO .

20) 2000.01133430-5/0 - N° ANTIGO: 200102087652 - TOMBO:5890 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DOCEARA IMPETRANTE.; ROGÉRIO TEIXEIRA DE FREITASIMPETRANTE.: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHOIMPETRANTE: FRANCISCO DEMONTIER LIBERATO XIMENESIMPETRANTE.: CERARDO FERREIRA LIMA IMPETRADO.:ESTAIX) 1X> CEARA IMPETRANTE.: JOSE AUGUSTO BEZERRA ."SENTENÇA:. DENEGO A SEGURANÇA REQUESTADA. CUSTASDE LEI. . SEM HONORÁRIOS ( SÚMUUS 512 DO STF E 106 DOSTJ). SENTENÇA NÃO SUJEITA A DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO.P.R.I. FICA INTIMADO DR.MARIA LÚCIA DE CASTRO TEIXEIR^VPROCURADOR DO ESTADO." - INT. DR(S). IZAC GENUÍNO DONASCIMENTO .

21) 2000.0116.0583-0/0 - N" ANTIGO: 200102359733 - TOMBO:6739 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.;DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANIMPETRANTE; WILLIAN LINHARES TEODORO IMPETRADO.:ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A . "DESPACHO: RH. DIGAM AS PARTES SE AINDA HÁ ALGO /IREQUERER. NO PRAZO DE 30{ TRINTAO ) DIAS.." - INT. DR(S).DÉBORA MARNY DE AGUIAR PARENTE . ERICA BEZZATO DEMACALHAES.

22) 2000.0116.7790-3/0 - N° ANTIGO: 200102431949 - TOMBO:7017 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO DO)DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRANTE.: MANOELHÉLIO MARTINS IMPETRADO.: (ATO DO) SUPERINTENDENTEGERAL DO DETRAN-CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO . "DESPACHO: RH. DIGAM AS PARTES SE AINDA HÁALGO A REQUERER. NO PRAZO DE 30( TRINTA) DIAS. FICAINTIMADO DR. JOSÉ VALDOMIRO TÁVORA DE CASTRO.SUPERINTENDENTE DO DETRAN E UANE A. N. ALBUQUERQUEOAB-CE 9.607.." - INT. DR(S). RITA SOCORRO ARAÚJO MIRANDA


23) 2000.0117.7356-2/0 - N° ANTIGO: 200102527806 - TOMBO:7274 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE.: FLAIRTONMOREIRA GOMES REQUERIDO.; IJF REQUERENTE.: MARIAGORETITHOMAZ. -DESFACIIO: RH. NESTA DATA TOMO CIÊNCIADA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO mERPOSTOPELA PARTE PROMOVENTE. CHAMO. POIS O FEITO Á ORDEMPAR,\ TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 124. RECEBOA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSTITUTO JOSÉ FROTASOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. A TEOR NO DISPOSTO NOINCISO IV DO ART. 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIU COMOJÁ FORAM APRESENTADAS CONTRA-R.\ZÕES ÁS FLS. 125/137.DÊ-SE CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA NESTES AUTOSPROLITADA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.APÓS. SUBAM OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA PRESENTERETRATAÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTABELECIMENTO DEFLS. nu. FICA INTIMADO DR. ROXANE BENEVIDES ROCHA OAB-CE 6610. SÉRGIO ELLERY SANTOS OAB-CE 15.154. JOSBERTODOS SANTOS GARCEZ OAB-CE 15.672 E SILVIA SURIA PIRES DESOUZA OAB-CE 5127.." • INT. DR(S). LIDIANY MANGUEIRA SILVA

24) 2000.0117.8187-5/0 - N» ANTIGO: 200102536139 - TOMBO:7308 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:(ATOCOMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: ANTONlO CARLOS ALVES COELHO .-SENTENÇA:. ...DENEGO A SEGURANÇA REQUESTADA . SEMHONORÁRIOS I SÚMULAS 512 DO STF E105 DO STJ). SEM CUSTAS.(). P.R.I. FICA INTIMADO DR. STÉUO LOPES MENDONÇA JÚNIOR. PROCURADOR DO ESTADO. " ■ INT. DR(S). JOSE JOAQUIMMATEUS PEREÇA .

25) 2000.0118.2642-9/0 ■ N' ANTIGO: 200102580740 • TOMBO:7469 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO DO)DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRADO.: (ATO DO)SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CEDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IMPETRANTE.:

JOSE ROBERTO DA SILVA ALVES . 'DESPACHO: RH. DIGAM ASPARTES SE AINDA HÁ ALGO A REQUERER. NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. FICA INTIMADO DR. JOSÉ VALDOMIRO TÁVORADE CASTRO. SUPERINTENDENTE DO DETRAN. ADRIANA GLOPESCASTRO OAB-CE 9J04.." - INT. DR(S). ANA URSULINA TAVARESRODRIGUES.

26) 2000.0118.5253-5/0 - N' ANTIGO: 200102606862 ■ TOMBO:7569 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: FRANCISCOVITORINO DE SOUZA IMPETRADO.: PRESIDENTE DACOMISSÃO DE PROMOÇÃO DE MILITAR DA POLICIA MILITARDO ES . "SENTENÇA:. ...DECLARO PREJUDICADA A PRESENTEIMPETRAÇÃO. RESSALVANDO AO IMPETRANTE A FACULDADEDE RENOVAR O PEDIDO EM SEDE DE AÇÃO COGNITIVA.FACULTO. DESDE LOGO. AO AUTOR RECEBER DE VOLTA OSDOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A VESTIBULAR. MEDIANTERECIBO NOS AUTOS. .DEIKO DE CONDENAR O IMPETRANTENAS CUSTAS PROCESSI/A/S POR SER O MESMO BENEFICIÁRIODA JUSTIÇA GRATUTTA. . SEM HONORÁRIOS ( SÚMULAS 512 DOSTF E 106 DO STJ). P.R.I. FICA INTIMADO DR. GERARDORODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO. PROCURADOR DOESTADO." - INT. DR(S). JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA .

27) 2000.0119.1521-9/0 - N' ANTIGO: 200202041379 - TOMBO:7736 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO,: CORONELCOMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DOCEARA IMPETRADO.; DIRETOR FINANCEIRO DA POLICIAMILITAR DO CEARA IMPETRANTE.; MARIA MARLENEMARTINS DOS SANTOS . "SENTENÇA:. ...DENEGO A SEGURANÇAREQUESTADA SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS ( SÚMULAS 512DO STF E 106 DO STJ). P.R.I. FICA INTIMADO DR. PAULOROBERTO MOURÃO DOURADO. PROCURADOR DO ESTADO." •INT. DR(S). FRANCISCO APRIGIO DA SILVA .

28) 2000.0119.8566-7/0 - N" ANTIGO: 200202111938 - TOMBO:7906 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:(ATOCOMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA

IMPETRANTE.; MARIA PIRES COSTA . "SENTENÇA:. DENEGO ASEGUR,\NÇA REQUESTADA. . SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS fSÚMULAS 512 DO STF E 106 DO STJ). P.R.I. FICA INTIMADO DR.UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE. PROCURADOR DOESTADO.." ■ INT. DR(S), IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO .

29) 2000.0119.9673-1/0 - N° ANTIGO: 200202123006 - TOMBO:7922 ■ ORDINÁRIA REQUERENTE.: MARIA ELIZABETE SILVACAVALCANTE REQUERIDO,: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ."DESPACHO: RH. RECEBO O RECURSO DEAPEIAÇÃO NOS SEUSEFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A TEOR DO DISPOSTONO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE A PARTE EX ADVERSA PARAAPRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. NO PRAZO QUE LHE CABE.FICA INTIMADA DRA. MARIA CÉLIA BATISTA RODRIGUES.PROCUR^\DOR DO MUNICÍPIO.." - INT. DR(S>. FABIANO ALDOALVES LIMA .

30) 2000.0120.3730-4/0 ■ N° ANTIGO: 200202163679 ■ TOMBO:7994 - ORDINÁRIA REQUERIDO.; DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE REQUERENTE.;FRANCISCA HERBENE UNIAS DA SILVA REQUERIDO.: ETTUSA -EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A ."DESPACHO: RH. DÈ-SE CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇANESTES AUTOS PROLATADA AO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS. SUBAM OS AUTOS. COM ASCAUTELAS DE ESTILO.." - INT. DR(S). FRANCISCO SEVERO DASILVA.

31) 2000.0120.7363-7/0 - N° ANTIGO: 200202200094 - TOMBO:8090 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: FLAIRTON MOREIRACOMES REQUERENTE.: MARIA GORETI THOMAZ REQUERIDO.:INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF . "DESPACHO: RH. DÈ-SECIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA NESTES AUTOSPROUTADA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLCIO.APÓS. SUBAM OS AUTOS. COM AS CAUTELAS DE ESTILO. DEFIROO PEDIDO DE FLS. 98. ADVIRTA-SE A SECRETARIA PARA QUEPROCEDA AS INTIMAÇÕES DA PARTE AUTORA TAMBÉM NAPESSOA DO DR. JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ OAB-CE15.672. E SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA OAB-CE 5127. APENSOAO NO. 2000.0117.7356-2.." • INT. DR(S). LIDIANY MANGUEIRASILVA.

32) 2000.0122J723-I/0 - N° ANTIGO: 200202383903 - TOMBO:8576 - DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.: AMC -AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOS PÚBLICOSE DE CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERENTE.: JUVENALHOLANDA BRASIL NETO REQUERIDO.: DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CEREQUERIDO.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A . 'SENTENÇA:. ...JULGOPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA DECLARANDONUUS TODAS AS MULTAS APUCADASE LAVRADAS PELA ETTUSAEM DESFAVOR DO (A) PROMOVENTE. ...SENTENÇA SUJEITA AODUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. CUSTAS NA FORMADA LEI. P.R.I. FICA INTIMADA DRA. MARIA DE FÁTIMA COSTASIDRIM OAB-CE 13.383. MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHAOAB-CE 14.471 E ÉRICA BEZZATO DE MAGALHÃES OAB-CE11.175. E FELIPE DIOCO DE SIQUEIRj\ FROTA OAB-CE 12.968.."- INT. DR(S). MARIA ISABEL MOURA DE DEUS .

33) 2000.0123.3126-1/0 - N° ANTIGO: 200202458083 - TOMBO:8732 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.;(ATOCOMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRITO .•DESPACHO: RH. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. COM A DEVIDABAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS ANOTAÇÕES DE ESTILO.." -INT. DR(S). JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA .

34) 2000.0123.5203-0/0 ■ N' ANTIGO: 200202478874 - TOMBO:8775 - ORDINÁRIA COMINATORIA REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA REQUERENTE.; MARIA SOCORRO OLIVEIRA .■DESPACHO: RH. DÊ-SE CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA

NESTES AUTOS PROUTADA AO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS. SUBAM OS AUTOS. COM ASCAUTEUS DE ESTILO.." - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVESLIMA .


35) 2000.0123.5289-7/0 - H° ANTIGO; 200202479730 ■ TOMBO:8776 ■ MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: ELIESERRIBEIRO DE OLIVEIRA IMPETRADO.: PRESIDENTE DACOMISSÃO DE PROMOÇÃO DE MILITAR DA PM - POLICIAMILITAR . SENTENÇA:. ...DECLARO PREJUDICADA A PRESENTEIMPETRAÇÀO FORMULADA EM FACE DO ILMO. SR. CEL.PRESIDENTE DA COMISS.ÃO DE PROMOÇÃO DE MILITAR DAPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ . RESSALVANDO AOIMPETRANTE A FACULDADE DE RENOVAR O PEDIDO EM SEDEDE AÇÃO COGNITIVA. FACULTO. DESDE LOCO. AO AUTORRECEBER DE VOLTA OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM AVESTIBULAR. MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.. SEMHONORÁRIOS I SÚMULAS 512 DO STF E 106 DO Srj). P.R.I. FICAINTIMADO DR. PAULO ROBERTO MOURÃO DOURADO.PROCURADOR DO ESTADO." - INT. DR(S). JOSE JOAQUIMMATEUS PEREIRA .

36) 2000.0123.5335-4/0 - N° ANTIGO: 200202480194 - TOMBO:8777 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DOCEARA IMPETRANTE.; BENEDITO SILVA DE OLIVEIRA .•■SENTENÇA:. ...DECLARO PREJUDICADA A PRESENTEIMPETRAÇÀO . RESSALVANDO AO IMPETRANTE A FACULDADEDE RENOVAR O PEDIDO EM SEDE DE AÇÃO COGNITIVA.FACULTO. DESDE LOGO. AO AUTOR RECEBER DE VOLTA OSDOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A VESTIBULAR. MEDIANTERECIBO NOS AUTOS. SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS ( SÚMULAS512 DO STF E 106 DO STJ). P.R.I. FIO\ INTIMADO DR. GERARDORODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO. PROCURADOR DOESTADO." - INT. DR(S). JOHNNY BEZERRA PEREIRA .

37) 2000.0124.8748-2/0 - N" ANTIGO: 200302007830 - TOMBO:8937 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.;(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: JOÃO GONÇALVES MATOS IMPETRANTE.:FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA . -DESPACHO: RH. DÊ-SECIÊNCIA À PARTE DOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA NOSAUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAL COMO CONSTA ÁSFLS. 123. PARA OS FINS DE DIREITO. EM SEGUIDA. CUMPRA-SEO DESPACHO DE FIS. 122. DESPACHO DE FLS. 122. RH. ACOUlOA COMPETÊNCIA QUE ME FOI DECLINADA. EM RAZÃO DAINCONSTITUCIONAUDADEINCIDER TANTUM DO ART. 108 VII BIN FINE DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. OUÇA-SE AMANIFESTAÇÃO DO DOUTO ÓRGÃO MINISTERIAL SOBRE OMÉRTIO DA POSTUUÇÃO. VOLTANDO-ME EM SEGUIDACONCLUSOS PARA SENTENÇA. FICA INTIMADO DR. CROAC!AGUIAR. PROCURADOR DO ESTADO.." - INT. DR(S). PAULOCÉSAR MAIA COSTA .

38) 2000.0126.2218-S/0 - N® ANTIGO: 200302136614 - TOMBO:9312 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.; JOSE AÍRTON FERREIRA DA SILVA JÚNIORIMPETRANTE.: FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRARODRIGUES . "DESPACHO: RH. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 201/203. ADVERTINDO-SE QUE O SEGUNDO PROMOVENTE. JOSÉAÍRTON FERREIRA DA SILVA JÚNIOR CONTINUA TENDO SEUSINTERESSES NA CAUSA PATROCINADOS PELO DR. JOÃO D'ALVASALES ANDRADE OAB-CE 15.686. ADVIRTA-SE A SECRETARIAPARA QUE PROCEDA A5 INTIMAÇÕES DA PARTE AUTORATAMBÉM NO NOME DO DR. JOSÉ JOAQUIM MATEUS PEREIRA.OAB-CE 12.660.." • INT. DR(S). JOÃO DALVA SALES ANDRADE .

39) 2000.0126.4520-7/0 - N" ANTIGO: 200302156313 - TOMBO:9376 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.-(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: ELIZIER TEIXEIRA DUTRA . "SENTENÇA:....DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRAÇÀO.RESSALVANDO AO IMPETRANTE A FACULDADE DE RENOVAR OPEDIDO EM SEDE DEAÇÃO COGNITIVA. FACULTO. DESDE LOGO.AO AUTOR RECEBER DE VOLTA OS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM A VESTIBULAR. MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. .SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS ( SÚMUUS 512 DO STF E 106DO STJ). P.R.I. FICA INTIMADO DR. STÉLIO LOPES MENDONÇAJÚNIOR. PROCURADOR DO ESTADO.." - INT. DR(S). IZACgenuíno do NASCIMENTO .

40) 2000.0127.0153-0/0 - N" ANTIGO: 200302205071 - TOMBO:9509 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:(ATO)COMANDANTE geral da POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: HEDILBERTO FREITAS LIMA . "SENTENÇA:....DECURO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRAÇÀOFORMULADA . RESSALVANDO AO IMPETRANTE A FACULDADEDE RENOVAR O PEDIDO EM SEDE DE AÇÃO COGNITIVA.FACULTO. DESDE LOGO. AO AUTOR RECEBER DE VOLTA OSDOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A VESTIBUUR. MEDIANTERECIBO NOS AUTOS. . SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS (SÚMULAS 512 DO STF E 106 DO STJ). P.R.I. FICA INTIMADO DR.GERARDO MÁRCIO MAIA MALVEIRA. PROCURADOR DOESTADO.." ■ INT. DR(S). FRANCIMAR PEREIRA DA ROCHA.

41) 2000.0127.9958-1/0 - N" ANTIGO: 200302289780 - TOMBO:9677 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: LUIZERIVAN SALES IMPETRADO.: PRESIDENTE DA COMISSÃO DEPROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO EST ."SENTENÇA:. ...DECLXRO PREJUDICADA /I PRESENTEIMPETRAÇÀO FORMULADA EM FACE DO ILMO. SR. CEL.COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇA DA POLÍCIA MlUTAR DOESTADO DO CEARÁ. RESSALVANDO AO IMPETRANTE AFACULDADE DE RENOVAR O PEDIDO EM SEDE DE AÇÃOCOGNITIVA. FACULTO. DESDE LOGO. AO AUTOR RECEBER DEVOLTA OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A VESTIBULAR.MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. DEFIRO O PEDIDO DEGRXTUIDADE. SEM CUSTAS. SEM HONORXRIOS ( SÚMUUS 512DO STF E 106 DO STJ). P.R.I. FICA INTIMADO DR.DANIEL MAIATEIXEIRA. PROCURADOR DO ESTADO.." ■ INT. DR(S). JOSEJOAQUIM MATEUS PEREIRA .

42) 2000.0128.1620-6/0 - N" ANTIGO: 200302304207 - TOMBO:9725 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DOCEARA IMPETRANTE.: JOSE WELLINGTON PEREIRA DO V/VLE. "SENTENÇA:. ...DECURO PREJUDICADA A PRESENTEIMPETRAÇÀO FORMUUDA EM FACE DO ILMO. SR. CEL.COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ. RESSALVANDO AO IMPETRANTE A FACULDADE DERENOVAR O PEDIDO EM SEDE DE AÇÃO COGNITIVA. FACULTO.DESDE LOGO. AO AUTOR RECEBER DE VOLTA OS DOCUMENTOSQUE INSTRUÍRAM A VESTIBUUR. MEDIANTE RECIBO NOSAUTOS. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. SEM CUSTAS. SEMHONORÁRIOS ( SÚMUUS 512 DO STF E 106 DO STJ). P.R.I. FICAINTIMADO DR. FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TÁVORA.PROCURADOR DO ESTADO.." ■ INT. DR(S). MARIA VALDILANIABEZERRA VIANA ALBUQUERQUE .

43) 2000.0129.6681-0/0 - N» ANTIGO: 200302434186 - TOMBO:9899 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.:(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: FRANCISCO ARIMATEIA MENEZES DE LIMA ."SENTENÇA:. ...DECURO PREJUDICADA A PRESENTEIMPETRAÇÀO FORMULADA EM FACE DO ILMO. SR. CEL.COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ . RESSALVANDO AO IMPETRANTE A FACULDADE DERENOVAR O PEDIDO EM SEDE DE AÇÃO COGNITIVA. FACULTO.DESDE LOGO. AO AUTOR RECEBER DE VOLTA OS DOCUMENTOSQUE INSTRUÍRAM A VESTIBUUR. MEDIANTE RECIBO NOSAUTOS. .DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE SEM CUSTAS. SEMHONORÁRIOS ( SÚMUUS 512 DO STF E 106 DO STJ). P.R.I. FIC\INTIMADO DR. ÉRLON MOREIRA PINTO. PROCURADOR DOESTADO." - INT. DR(S). MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANAALBUQUERQUE.

44) 2000.0130.0280-6/0 - N" ANTIGO: 200302465413 • TOMBO:9998 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: RICARDO ALVES MARQUES . "SENTENÇA:....DECURO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRAÇÀO .RESSALVANDO AO IMPETRANTE A FACULDADE DE RENOVAR OPEDIDO EM SEDE DE AÇÃO COGNITIVA. DEFIRO O PEDIDO DEGRATUIDADE PROCESSUAL. . SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS< SÚMUUS 512 DO STF E 106 DO STJ). P.R.I. FICA INTIMADODR. JOSÉ GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES.PROCURADOR DO ESTADO." - INT. DR(S). LUIZ ALVES DOSSANTOS JÚNIOR .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 ■ CADERNO 2

45) 2000.013.1.6720-0/0 ■ N" ANTIGO: 200302780351 - TOMBO:11362 ■ MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.;COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO

CEARA IMPETRANTE.; GLAUCIO CATUNDA SOARES ."SENTENÇA:. ...DECLARO PREJUDICADA A PRESENTEIMPETRAÇÃO FORMULADA EM FACE DO ILMO. SR. CEL.COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ . RESSALVANDO AO IMPETRANTE A FACULDADE DERENOVAR O PEDIDO EM SEDE DE AÇÃO COGNITIVA. FACULTO.DESDE LOGO. AO AUTOR RECEBER DE VOLTA OS DOCUMENTOSQUE INSTRUÍRAM A VESTIBULAR. MEDIANTE RECIBO NOSAUTOS. .DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE SEM CUSTAS. SEMHONORÁRIOS ( SÚMULAS 512 DO STF E 106 DO STJ). P.R.I. FIG\INTIMADO DR. GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUEFILHO. PROCURADOR DO ESTADO." - INT. DR(S), DANILO BRITODOS SANTOS.

46) 2000.0133.8266-8/0 • N* ANTIGO: 200302793607 - TOMBO:11333 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO;; (ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO

CEARA IMPETRANTE.; FRANCISCO LUCILIO NASCIMENTO ."SENTENÇA:. ...DECLARO PREJUDICADA A PRESENTEIMPETRADO. RESSALVANDO AO IMPETRANTE A FACULDADEDE RENOVAR O PEDIDO EM SEDE DE AÇÃO COGNITIVA.FACULTO. DESDE LOGO. AO AUTOR RECEBER DE VOLTA OSDOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A VESTIBULAR. MEDIANTERECIBO NOS AUTOS. . SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS (SÚMULAS 512 DO STF E 106 DO STJ). P.R.I. FIO\ INTIMADO DR.FERNANDO ANTONlO TEIXEIRA TÁVORA. PROCURADOR DOESTADO.." - INT. DR(S). CICERA FRANCISCA GENUÍNO DONASCIMENTO . IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO .

47) 2000.0135.6213-5/0 ■ N° ANTIGO: 200402087690 - TOMBO:I193S ■ MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.; JOSE DE SACAVALCANTE JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO IPEC -INSTITUTO DE IMPETRANTE.; VALESKA VIEIRA CAMURCAIMPETRANTE.: VALKIRIA VIEIRA CAMURCA . "SENTENÇA:....DECRETO. POR SENTENÇA E PARA QUE SE PRODUZAM OSEFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS PERTINENTES. EXTINTO OPROCESSO. EM FACE DA AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕESDA AÇÃO. EX VI DO ART. 267. VI DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO. SEM CUSTAS. P.R.I." - INT. DR(S). RAIMUNDOSÉRGIO ALVES.

48) 2005.0027.5250-8/0 - TOMBO: 15224 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRANTE.; FRANCISCO FROTA FARIASIMPETRADO.; SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DOMUNICÍPIO DE FORTALEZA . "DESPACHO: RH. RESERVEI-MEPARA EMPÓS O OFERTAMENTO DAS INFORMAÇÕES PARAAPRECIAR O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. ...HEI POR BEMINDEFERIR O PEDIDO DE LIMINAR. OUÇA-SE A ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O MÉRITODA POSTULAÇÃO. E VOLTEM-ME CONCLUSOS PARASENTENÇA.." - INT. DR(S). MARIA DO CARMO PIMENTELSABOIA.

49) 2005.0027.5409-8/0 - TOMBO: 15270 - EMBARGOS AEXECUÇÃO EMBARGANTE.; INSTITUTO DR. JOSE FROTAEMBARGADO.: MARIA DA GLORIA FERREIRA DE SOUSAEMBARGADO.; MARIA LIDUINA BARBOSA EMBARGADO.;MARIA PEREIRA BALBÍNO EMBARGADO.: RAIMUNDO RENATODE LIMA . "DESPACHO: RH. NESTA DATA TOMO CIÊNCIA DAINTERPOSIÇÀO DO AGR^WO DE INSTRUMENTO PELA PARTEPROMOVIDA CONTRA A DECISÃO DESTE JUÍZO QUESUSPENDEU A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MANTENHOINALTERADA A DECISÃO VERGASTADA. POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS. QUANTO AO MAIS. CUMPRA-SE O DESPACHODE FLS. 17. DESPACHO DE FLS. 17: ...HEI POR BEM SOBRESTARO ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO PARA O FIM DE QUE OSAUTOS PERMANEÇAM NA SECRETARIA DA VARA AGUARDANDOA OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇAPROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL QUANDO ENTÃO A EXECUÇÃOPROVISÓRIA SERÁ CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DEFINITIVA.FICA INTIMADA DRA. ROXANE DENEVIDES ROCHA OAB-CE 6610.APENSO AO NO. 2005.001R.I560-3.." - INT. DR(S). MARIAMARLENE CHAVES DE MORAIS .

50) 2006.0003.7231-5/0 - TOMBO: 15539 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DOCEARA REQUERENTE.; FRANCISCA GOMES DA SILVAREQUERENTE.: FRANCISCA ISOLDA GOMES REQUERENTE.;FRANCISCA IVONE GOMES SPILA . "DESPACHO: RH. DICA APARTE AUTOILX SOBRE A CONTESTAÇÃO. NO PRAZO QUE LHECABE.." - INT. DR(S). JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS .


.lUlZ(A) TITULAR: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRADIRETOR(A) DE SECRETARIA: CYNARA GUIMARÃES

PIKENTEL

EXPEDIENTE N° 161/2006 EM: VINTE E DOIS (22) DE JUNHODE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/5438 l CE/11184 2

CE/10I!4 3 CE/7030 4

CE/10666 5 CE/6739 5

CE/9121 6 CE/9073 6

CE/15819 7 CE/1Í299 7

CE/14259 7 CE/11208 7

CE/14120 7 CE/15672 8

CE/15154 8 CE/6610 8

CE/11003 8 CE/10346 9

CE/12141 10 CE/12141 11

CE/11003 12 CE/15154 12

CE/6610 12 CE/11003 13

CE/5396 14 CE/5512 14

CE/13785 15 CE/3174 15

CE/13383 15 CE/14778 15

CE/14419 16

1) 2000.0100.4293-9/0 - N' ANTIGO: 199802354333 ■ TOMBO:1043 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: ALOISIO FRANCISCO DONASCIMENTO REQUERIDO.; ESTADO DO CEARA . "DESPACHO:RECEBO O RECURSO APELXTÓRIO INTERPOSTO. EM SEUSLEGAIS EFEITOS. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARAAPRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. FORT.. I' DEJUNHO DE 2006."." ■ INT. DR(S). ANTONIO JOSE DE MELOCARVALHO .

2) 2000.0101.9143-8/0 - N» ANTIGO: 199902066690 - TOMBO:1846 ■ NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA REQUERENTE.:IMOBILIÁRIA REALNOBRE LIMITADA REQUERIDO.; VASDIRMONTEIRO TORRES . "DESPACHO: "INTIME-SE A PARTEACIONADA PARA. QUERENDO. INDICAR ASSISTENTE TÉCNICOE FORMULAR QUESITOS. FORT.. 1° DE JUNHO DE 2006."." -INT. DR(S). JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS .

3) 2000.0105.8843-5/0 - N° ANTIGO: 199902464530 - TOMBO:1534 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.;(ATO)COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.; ROCILDA FARIAS DA SILVA . "DESPACHO:"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CONHECIMENTODOS DOCUMENTOS DE FLS. 109/114. FORT.. 1° DE JUNHO DE2006.". '• - INT. DR(S). MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA .

4) 2000.0107.2623-4/0 ■ N" ANTIGO: 200002065312 - TOMBO:1637 ■ MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO,; DETRAN -CE / DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOIMPETRANTE.; REGINALDO COSTA AGUIAR . "SENTENÇX:"!...)HEI POR BEM. JULGAR EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO. O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART.267. VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CILVIL. PRI. FORT.. I' DEJUNHO DE 2006."." - INT. DR(S). FRANaSGO ANTONIO QUEIROZDOS SANTOS.

5) 2000.0U0.6196-I/0 - N» ANTIGO: 200002401649 - TOMBO:2031 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE.; CLAUDIA PESSOAOTOCH REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZAREQUERENTE.; NELSON OTOCH . "DESPACHO: "(...)RECONHEÇO FALECER COMPETÊNCIA A ESTE JUÍZO PARAAPRECIAÇÃO DO PRESENTE FEITO. DETERMINANDO A REMESSADOS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA POSTERIOR


DISTRIBUIÇÃO AO DOUTO JUÍZO DA JUSTIÇA FEDERAL ONDEDEVERÃO SER TOMADAS AS MEDIDAS PERTINENTES CABÍVEIS.HAJA VISTA TRATAR-SE DE COMPETÊNCIA INDERROGÁVEL.FORT. 13 DEJUNHO DE 2006. " - INT. DR(S), CARLOS EDUARDODE LUCENA CASTRO . FRANCISCO EDONIZETE TAVARES .

6) 2000.0126.2795.0/0 . N" ANTIGO: 200402691105 • TOMBO:6812 . EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERENTE.; ESTADO DOCEARA REQUERIDO.: FRANC1SCA AUXILIADORA BARROSFREIRE DA SILVA . "DESPACHO: "OUÇAM-SEAS PARTES. FORT..r DE JUNHO DE 2006.'\" - INT. DR(S). PAULO ROBERTOMOURAO DOURADO . FRANCISCO APRIGIO DA SILVA .

7) 2005.0012.7327-4/0 - TOMBO: 7471 - ORDINÁRIA

REQUERENTE.: CARITA DO ROSÁRIO FIGUEREDO MARTINSREQUERENTE.: SAMIA ALVES DA SILVA REQUERIDO.:MUNICÍPIO DE FORTALEZA REQUERENTE.: MARIA AVANI DEVASCONCELOS LOBO REQUERENTE.: MARIA WZELYRMAGALHÃES BEZERRA REQUERENTE.: MARIA ZENAIDEBASTOS HERCULANO . "DESPACHO: "DEFIRO O BENEFÍCIODA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFIRO O PLEITO DE TUTEL\ANTECIPADA. COM BASE A SÚMULA N" 339. DO STF. CITEM-SE.FORT. 30 DE SETEMBRO DE 2005."." ■ INT. DR(S). FRANCISCOWELLINCTON COSTA DE MESQUITA FILHO , MARCELORIBEIRO UCHOA. SÉRGIO LUIS TAVARES MARTINS. TARCIANOCAPIBARIBE BARROS . LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA .

8) 2005.0018.9300-0/0 • TOMBO: 7468 • CAUTELAR

INOMINADA REQUERENTE.: MARIA DO LIVRAMENTO DEOLIVEIRA REQUERENTE.: MARIA LÚCIA ELIAS DOS SANTOSREQUERENTE.; SALISA ALVES DE FREITAS REQUERENTE.;ROCILDA MARIA DE FREITAS LIMA REQUERENTE.; RAIMUNDACELlA LOPES DE OLIVEIRA REQUERENTE.: NEULIANE GASPARLIMA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZAREQUERENTE.: MARIA NEUMA CORREIA DA SILVA ."DESPACHO: "DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DAJUSTIQX. INDEFIRO O PLEITO UMINAR. COM BASE A SÚMULAN" 339. DO STF. CITE-SE FORf.. 27 DE SETEMBRO DE 2005."." •INT. DR(S). JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ . SÉRGIO ELLERYSANTOS . ROXANE BENEVIDES ROCHA, LIDIANY MANGUEIRASILVA.

9) 2005.0019.7709-3/0 - TOMBO; 7461 - ORDINÁRIAREQUERIDO.; ESTADO DO CEARA REQUERENTE.; VANIAMARIA GADELHA CHAVES DE FREITAS . "DESPACHO:"DEFIROO BENEFÍCIO DA GR.\TUIDADE DA JUSTIÇV CITE-SE. FORT. 27DE SETEMBRO DE 2005. - INT. DR(S).JOSE NUNES RODRIGUES

10) 2005.0020.2027-2/0 - TOMBO: 7472 • ORDINÁRIA

REQUERENTE.: ELIZENIR DE SOUSA MORAES REQUERENTE.:MARIA DE LOURDES OSORIO ADELINO REQUERENTE.: MARIAEUNICE BESSA CHAVES REQUERIDO.: MUNICÍPIO DEFORTALEZA REQUERENTE.: SEBASTIÃO BELARMINO DUARTE. "DESPACHO: "DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DAJUSTIÇA. INDEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. COMBASE A SÚMULA N' 339. DO STF. CITE-SE. FORT.. 30 DESETEMBRO DE 2005."." - INT. DR(S). ERIC SABOIA LINS MELO

11) 2005.0020.2035-3/0 - TOMBO: 7470 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: AMADEU LIMA DA COSTA REQUERENTE.:ANTONIA BELMAR SILVA ALVES REQUERIDO.: IPM-INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

REQUERENTE: LUCIANO VIEIRA DE MORAES REQUERENTE.:MARIA EDNA FERREIRA REQUERENTE.: SEBASTIANA ALVESDE MORAIS REQUERENTE.: MARIA FERREIRA FROTAREQUERENTE.: MARIA ESCÓCIA MARTINS REQUERENTE.:MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO LENDENGUES .■DESPACHO: "DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA

JUSTIÇA. INÓEFIRO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO IMEDIATADAS VANTAGENS PUGNADAS. POR CONTA DA SÚMULA N' 339.DO STF CITE-SE. FORT. 27 DE SETEMBRO DE 2005."." ■ INT.DR(S). ERIC SABOIA LINS MELO .

12) 2005.0020.2322-0/0 - TOMBO: 7482 - DECLARATORIAAUTOR.: EDISIO MACHADO CARNEIRO AUTOR.: RICARDO

AUGUSTO ROCHA PINTO REU.: INSTITUTO DR JOSE FROTA -UF AUTOR.: EILSON OLIVEIRA STUDÀRT FONSECA ."DESPACHO: "RESERVO-ME PARA APRECIAR O PLEITO DETUTELA ANTECIPADA APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTEACIONAD.i. CITE-SE. FORT. 28 DE SETEMBRO DE 2005."." •INT DR(S). LIDIANY MANGUEIRA SILVA . SÉRGIO ELLERYSANTOS . ROXANE BENEVIDES ROCHA .

13) 2005.0020.2393-0/0 - TOMBO: 7488 - ORDINARUREQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIODE FORTALEZA - IPM REQUERENTE.: MARIA WALDENYGRANCEIRO PINHEIRO REQUERIDO.: MUNICÍPIO DEFORTALEZA . "DESPACHO: "DEFIRO O BENEFÍCIO DAGRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFIRO O PLEITO DE TUTELAANTECIPADA. COM BASE A SÚMULA N" 339. DO STF. CITEM-SE.FORT. 30 DE SETEMBRO DE 2005."." - INT DR(S). LIDIANYMANGUEIRA SILVA .

14) 2005.0022.0752-6/0 • TOMBO: 7SS6 - DECLARATORIAREQUERIDO.: IPEC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODO CEARA REQUERENTE.: MARIA APARECIDA SANTIAGOBERNARDINO . "DESPACHO: "ANUNCIO O JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE. NOS TERMOS DO ART. 330. I. DO CPC.FORT. 20 DE ABRIL DE 2006."." - INT. DR(S). GEUZA ROCHALEITÃO , TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES .

15) 2005.0022.9554-9/0 - TOMBO: 7546 - ORDINÁRIAREQUERENTE.; DANILO MAGALHÃES JÚNIOR REQUERIDO.:DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS ETRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA REQUERIDO.: DETRAN-CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO . "DESPACHO:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 59. ANUNCIO O JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE. NOS TERMOS DO ART. 330. I. DO CPC.FORT. 24 DE ABRIL DE 2006."." - INT. DR(S). ANA GEÓRGIASANTOS LIMA DEARAUJO. LÚCIA MARIA CRUZ SOUSA. MARIADE FATIMA COSTA SIDRIM . PAULA OLIVEIRA COSTA SOUZA .

16) 2005.0026.6858-2/0 - TOMBO: 7636 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.; PREFEITA MUNICIPAL DEFORTALEZA - CE IMPETRANTE.: SHOP VISUAL SERVIÇOS DEBELEZA E COMERCIO LTDA . "DESPACHO: "{...) CONCEÍDO AMEDIDA UMINAR REQUESTADA. DE MODOA DETERMINAR QUEA AUTORIDADE COATORA SUSPENDA A COBRANÇA DACONTRTIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBUCA QUEA ALUDE A LEIMUNICIPAL AT 8.678/2002. E QUE VEM SENDO EFETIVADA PELOMUNICÍPIO DE FORTALEZA. INCLUÍDA EM SUA CONTA DEFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATÉ DECISÃOPOSTERIOR OU JULGAMENTO DO MÉRTIO DA AÇÃO. FORT. 09DE JANEIRO DE 2006."." - INT. DR(S). PAULO ROBERTOANDRADE DE FREITAS .

11.5 ■ VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS

1* VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COAURCA DEFORTALEZA

JUIZIA) TITULAR: PAULO EDUARDO MENDES SOBRNHODIRETORIA) DE SECRETARIA: NILTON GURGEL

FIGUEIREDOEXPEDIENTE N° 77/2006 EM: VINTE E OITO (28) DE JUNHO

DE 2006

OABCE/9422CE/13975CE/12461CE/16915

SEQ. OABCE/13894MPCE/9189CE/14161

SEQ.2

356

1) 2000.0115.9253-3/0 - N° ANTIGO: 200102346410 -RETinCAÇÃO REQUERENTE.; CLEVANILDA OLIVEIRA LEITE. "SENTENÇA: VISTOS ETC (...) ISTO POSTO. ARRIMADO NOART.I09. LEI 6.015/73. DOCUMENTO DE FLS.34. BEM COMOPARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL. JULGO. POR SENTENÇA.PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL A FIM DE DEFERI-LO. EMSEUS TERMOS. PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFETTOS. DETERMINANDO QUE APÓS O TR\NStTO EM JULGADO


DESTA DECISÃO. SEJA EXPEDIDO MANDADO AO CARTÓRIO DEORIGEM PARA QUE SE FAÇAM AS RETIFICAÇÕES PRETENDIDAS.FAZENDO CONSTAR NO ASSENTO DE NASCIMENTO EMEPÍGRAFE QUE A REQUERENTE É DO SEXO FEMININO ENOMINAR-SE-Á CLEVANILDA OLIVEIRA LEITE. CUSTASPREJUDICADAS. APÓS. DÈ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE P.R.I. FORTALEZA. 27 DE JUNHO DE 2006. PAULOEDUARDO MENDES SOBRINHO • JUIZ DE DIREITO." - INT. DR(S).RUTENES LOPES FERNANDES .

2) 2000.0127.5626-2/0 • N» ANTIGO: 200302252347 -RETIFICAÇÃO DE AREA REQUERENTE.: MANUELITOGUIMARÃES MAGALHAES . "SENTENÇA: VISTOS ETC (...) PORTODO O EXPOSTO E PELO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA. COMFULCRO NA LEI 6.015/73. JULGO. POR SENTENÇA. PAE\ QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL. A FIM DE DEFERI-LO. DETERMINANDOQUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO EXPEÇA-SE MANDADO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARAQUE PROCEDA A RETIFICAÇÃO DA TRANSCRIÇÃO N" 19.013.DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DA 3' ZONA. FAZENDO CONSTARQUE OS QUINHÕES CONSTITUÍDOS PELOS LOTES 03 E 04. DAQUADRA 28 FORMAM UM SÓ CORPO NOS TERMOS DOMEMORIAL DESCRITIVO DE FLS.17I. ABRINDO-SE MATRÍCULAE ENCERRANDO-SE O TÍTULO PRIMITIVO. CUSTASPREJUDICADAS. APÓS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUrVEM-SE. P.R.I. FORTALEZA. 27 DE JUNHO DE 2006. PAULOEDUARDO MENDES SOBRINHO ■ JUIZ DE DIREITO." • INT. DR(S).JSMENIA MARIA SOUSA CAMPELO , WYLLERSON MATIASALVES DE LIMA .

3) 2005.0007.0792-0/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROREQUERENTE.: ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA . "SENTENÇA:VISTOS ETC (...) ISTO POSTO. ARRIMADO NO ART.I09. LEI 6.015/73. DOCUMENTO DE FLS.17/18. BEM COMO PARECERMINISTERIAL FAVORÁVEL HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDOEXORDIAL. EM SEUS TERMOS. O QUE FAÇO POR SENTENÇA.PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.DETERMINANDO QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTADECISÃO. SEJA EXPEDIDO MANDADO AO CARTÓRIO DE ORIGEMPARA QUE SE FAÇAM AS RETIFICAÇÕES PRETENDIDAS.FAZENDO CONSTAR NO ASSENTO DE NASCIMENTO EMEPÍGRAFE QUE A REQUERENTE É DO SEXO FEMININO ENOMINAR-SE-Ã ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA. CUSTASPREJUDICADAS. APÓS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE. P.R.I. FORTALEZA. 27 DE JUNHO DE 2006. PAULOEDUARDO MENDES SOBRINHO - JUIZ DE DIREITO." - INT. DR(S),DEFENSOR PÚBLICO MARIA DAS DORES ANDRADE FALCÃO.

4) 2006.0014.0210-2/0 • REGISTRO REQUERENTE.: JOSEROMULO MACIEL LIMA . "DESPACHO: OFICIE-SE AOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2' ZONA DEFORTALEZA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RECUSt\ DOATO DO REGISTRO OBRIGATÓRIO E DE OFÍCIO REQUERIDO.EM FACE DO QUE DISPÕE O ART.30. INCISO III DA LEI 8.935/94EART. 16 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS. FORTALEZA. 26DE JUNHO DE 2006. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO ■JUIZ DE DIREITO." ■ INT. DR(S). JOSE ROMULO MACIEL LIMA

5) 2006.0014.0887-9/0 ■ ANULAÇÃO DE REGISTROREQUERENTE.: BlANCA ATTANASIO REQUERIDO.: ESTHERBOTTO ATTANASIO . "DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DEAPLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO ESTATUTO DO IDOSO. PORSER O AUTOR MAÍOR DE 65 ANOS DE IDADE. INTIME-SE OADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA ASSINAR A EXORDIALCITE-SE A REQUERIDA. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.FORTALEZA. 26 DE JUNHO DE 2006. PAULO EDUARDO MENDESSOBRINHO - JUIZ DE DIREITO." - INT. DR(S). LUCILA VOLNYABARBOSA DE ASSIS . R08ERTA TENORIO GONDIM DE ASSIS .

6) 2006.0014.5650-4/0 ■ RETIFICAÇÃO DE REGISTROREQUERENTE.: MAGOA PINHEIRO NOVO . "DESPACHO:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FAZER JUNTADA DE CÓPIADA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE SUA GENITORA. FORTALEZA.26 DE JUNHO DE 2006. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO -JUIZ DE DIREITO." - INT. DR(S). FRANCISCO DE ASSIS BARROSOCUNHA.

2* VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: DES. RAIMUNDO EYAURD RIBEIRO DEAMREIR/\

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: CRISTIANE DE MORAISSILVA


OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/6795 I CE/4360 2

MP 3 MP 4

CE/8256 5 CE/10703 5

CE/3176 6 CE/14806 6

CE/6472 7 CE/13687 8

CE/12684 9 CE/6276 10

CE/6584 II CE/10910 12

1) 2005.0007.0297-0/0 - TOMBO: 7696 - ALVARA REQUERENTE.;

JOÃO ALBERTO FILHO . "DESPACHO: FACE A SIANIFESTAÇAODA PARTE ÁS FLS. 44. SUSPENDO ESTE PROCESSO COMFUNDAMENTO NO ART. 265. INCISO IV. DO CPC.." - INT. DR(S).MARIA IVONETE DE O.ALBUQUERQUE .

2) 200S.0013.83S0-9/0 ■ TOMBO: 7876 - RETIFICAÇÃOREQUERENTE.: DIANA MARIA CUNHA DE MIRANDA ."DESPACHO: COM EFEITO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAAPRESENTAR QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇOS DOSC0NFINANTE5 NÃO SENDO POSSÍVEL. REQUEIRA SUACTTAÇÃO EDTTALÍCIA.." ■ INT. DR(S). ANTONlO OTONY BRAGA

3) 2005.0020.2236-4/0 • TOMBO: 8045 ■ JUSTIFICAÇÃO DEOBITO REQUERENTE.: MARIA MATOS DA SILVA . "SENTENÇ^VVISTOS ETC.... JULGO. POR SENTENÇA... EXTINTO ESTEPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.... SEM CUSTAS.P.R.I.." - INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO RAIMUNDO PINTOFILHO.

4) 2006.0006.0S77-8/0 • TOMBO: 8483 • REGISTRO DE OBITOREQUERENTE.: EPITACIO FERREIRA COMES REQUERIDO.:FRANCISCO CLEYDISON GOMES . "SENTENÇA: VISTOS ETC.JULGO.POR SENTENÇA PROCEDENTE O PEDIDOPARA ORDENAR QUE SE EXPEÇAO COMPETENTEMANDADO....SEM CUSTAS. P.R.I.." - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO RAIMUNDO PINTO.

5) 2006.0007.7042-6/0 - RESGATE DE AFORAMENTOREQUERIDO.: ANTONlO DE MATOS PORTO REQUERIDO.;ESTER GARCIA PORTO REQUERENTE.: ESPOLIO DE MOACIRTEIXEIRA DE AGUIAR REQUERENTE.: CARLOS ALBERTOMIRAND DE AGUIAR REQUERENTE.: MARIA DE FATIMASOARES DE SOUZA REQUERENTE.: MARIA EUNICE MIRANDADE AGUIAR . "DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE

A CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÃS FLS. 23/54.." - INT. DR(S).LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA . MADIANA RIOS FARIASBATISTA .

6) 2006.0007.7049-3/0 - RETIFICAÇÃO REQUERENTE.:FRANCISCO CLAYRTON DE LIMA FRANKLIN REQUERENTE.:MARIA GUIOMAR SILVA FRANKLIN . "DESPACHO: INTIME-SE APARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO MEIRINHAL ÃS FLS. 49.." -INT. DR(S). MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT .RAMIRO SOUZA DE NOROES MILFONT .

7) 2006.0009.5014-9/0 - TOMBO: 8568 - CANCELAMENTO DEREGISTRO REQUERENTE.; JOSE CARLOS DE AZEVEDOMOREIRA . "SENTENÇA: VISTOS ETC.....ANTE O EXPOSTO.DECLARO. DE OFÍCIO. A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTEJUÍZO DA 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS PARA. COM EFEITO.DETERMINAR A REMESSA DESTES AUTOS A UMA DAS VA/MS DEFAMÍLIA DESTA COMARCA DE FORTALEZA. PORREDISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE. EXPEDIENTES NECESSÁRIOSE NA FORMA DA LEI.." - INT. DR(S). DACIO PERES DA SILVA .

8) 2006.0009.5225-7/0 - TOMBO: 8566 - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO REQUERENTE.: MARIETA CARVALHO SANTOS .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 -CADERNO 2

"DESPACHO: TRATA-SE IN CASU DE PEDIDO DE SUPRIMENTODE ÓBITO DO SR. ANTÔNIO IZIDIO DOS SANTOS. DETERMINO APARTE A UTORA.. QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EMENDE ECOMPLETE A INICIAL COM OS DADOS DO ART. 80 DA LEI N'6015/73.." - INT. DR(S). JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO .

9) 2006.0010.9175-1/0 - TOMBO: 8604 - REVOGAÇÃO DEPROCUR.VÇÃO REQUERIDO.: C.V. ESCRITÓRIO DE NEGOCIOSIMCBILIARIOS LTDA REQUERENTE,; JOSE ANTONIO DE LIMASILVEIRA REQUERIDO-; CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO. "SENTENÇA: VISTOS ETC.....ANTE O EXPOSTO. DEClARO. DEOFlCIO. A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO DA 2' VAR,\DE REGISTROS PÚBLICOS PARA. COM EFEITO. DETERMINAR AREMESSA DESTES AUTOS AO JUÍZO CÍVEL COMPETENTE. PORREDJSTRIBUIÇÁO. INTIMEM-SE. EXPEDIENTES NECESSÁRIOSENA FORMA DA LEI.." - INT. DR(S). VANDER MARTINS DEOLIVEIRA PAIVA .

10) 2006.0010.9578-1/0 ■ TOMBO: 8607 - TRANSCRIÇÃO DEREGISTRO REQUERENTE.: JOANA DARC DE DEUS ."DESPACHO: Ã VISTA DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL INTIME-SE.. " ■ INT. DR(S)- SANDRA MARIA ALVES E SILVA .

11) 2006.0012.5552-5/0 - TOMBO: 8612 - RETIFICAÇÃO DENOME REQUERENTE.; MARIA MOREIRA DE ALMEIDA ."DESPACHO: DETERMINO A PARTE AUTORA QUE. NO PRAZODE W (DEZ) DIAS. EMENDE A INICIAL APRESENTE DOCUMENTOQUE DEMONSTRE A VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS EMJUÍZO OU REQUEIRA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.."- INT. DR{S). JULlO CÉSAR RIBEIRO MAIA .

12) 2006.0012.7230-6/0 - TOMBO: 8615 - FUSÃO DEMATRICULA REQUERENTE.: ALBERTO RAIMUNDO MARTINS. "DESPACHO: COM EFEITO. INTIME-SE A PARTE AUTORA. AFIM DE QUE APRESENTE MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DOIMÓVEL COM FIRMA RECONHECIDA DO ENGENHEIROHABILITADO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA. PROCEDA-SE AINTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA A MANIFESTAÇÃO. LOGO APÓS FAÇA-SE AINTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA TODOS OS ATOSDO PROCESSO.." - INT. DR(S). LUCIANA ROCHA DE BARROS .

12 ■ VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL

12.1 • VARAS CRIMINAIS

TERCEIRA VARA CRIMINALBoletim No. 1339/2006, dc 28 de junho de 2006

Juiz(a) Titular.: LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FlUZA

BITU

Direlor(a) da Secretaria.: JOSE VVEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2006.01.03686-7 - ACAO PENAL

REU.; SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS

Sentença.; FICA INTIMADO PARA OS FINS DO ARTIGO .100 DOCPP..INTIMADOS.: Dr(s). JOSE DE DEUS MARTINS FILHO

FCO ANTONIO S MARQUESAUX SERV

JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

DR(A). DIRErOR<A) DA SECRETARIA

TERCEIRA VARA CRIMINALBoletim No. 1340/2006, de 28 de Junho de 2006

Juiz(a) Titular.: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FIÚZABITU

Diretoria) da Secretaria.; JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2006.01.01403-0 - ACAO PENAL

REU.: PAULO EVERTON OLIVEIRA AVELINO E CRISTIANOAUGUSTO DOS SANTOS

Sentença.; FICA INTIMADO PARA OS HNS DO ARTIGO 500 DOCPP..INTIMADOS.: Dr(s). LUIZ ATILA DE HOLANDA BEZERRA


JOSE WEDNY MACHADO DINIZDR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Boletim No. 1341/2006, de 28 dc junho de 2006Juiz(a) Titular.: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FlUZA

BITUDirclor(a) da Secretaria.: JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2006.01.04237-9 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO ANDRÉ TEIXEIRA SILVA E JOSE ORLANDODOS SANTOS

Sentença.: FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOCRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 18.07.2006 AS 13:00HORAS..

INTIMADOS.: Dr(s). ALBERTO GOMES DE QUEIROZ




Boletim No. 1343/2006, de 28 de Junho de 2006Juiz(a) Titular: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FlUZA

BITUDiretoria) da Secretaria.: JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2006.01.10235-5 • ACAO PENAL

REU.: MANOEL GLEUZIMAR JACINTO MAIASentença.; FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO NO DIA 11.07.2006 AS 14:00 HORAS..INTIMADOS.: Dr(s). CARLOS AUGUSTO BELCHIOR BITENCOURT



QUARTA VARA CRIMINALBoletim No. 133/06, dc 28 dc Junho de 2006

Juiz(a) Titular.: FRANCISCO FERREIRA LIMADiretoria) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2004.01.18228-2 • ACAO PENAL

REU.: ROBERTO SILVA MOREIRA

Sentença.; FICA INTIMADA A ADVOGADA ABAIXO INFORMADAPARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. NOS TERMOS DOART. 500. DO CPP. NO PRAZO LEGAL..INTIMADOS.: EMs). MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM - OAB/CE 12.442

SANDRA DE ARAÚJO CHAVES

TÉCNICO

FRANCISCA TIMBO DE LIMADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA


QUARTA VARA CRIMINALBoletim No. 134/06, de 28 de junho de 2006

Ju«(a) Titular.: FRANCISCO FERREIRA LIMADlretor(a) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2006.01.05371.0 - ACAO PENAL

REU.: JÚLIO CÉSAR SANTOS

Senienca.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ABAIXOINFORMADOS PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS.NOS TERMOS DO ART. 500. DO CPP. NO PRAZO LEGAL.INTIMADOS.; Dr(s). JOAQUIM LIANDRO BATISTA - OAB/CE12521 E VERÔNICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA - OAB/CE


TÉCNICO

FRANCISCA TIMBO DE LIMA

DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

QUARTA VARA CRIMINALBoletim No. 135/06, de 28 de Junho de 2006

Juiz(u) Titular.: FRANCISCO FERREIRA LIMADireior(a) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2003.01.21040-3 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO MARIO DOS SANTOS NASCIMENTOSentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO ABAIXOINFORMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ENDEREÇO DATESTEMUNHA ERIVALDO CASTRO TEIXEIRA. NO PRAZO DOART. 405, DO CPP..

INTIMADOS.: Dr(s). ADAHIL ROCHA LIMA • OAB/CE 6843

SANDRA DE ARAÚJO CHAVESTÉCNICO



QUARTA VAR.\ CRIMINALBnletim No. 135/06, de 28 de Junho de 2006

Juiz(a) Titular.: FRANCISCO FERREIRA LIMADirelor(a) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2001.01.17095-5 • ACAO PENAL

REU.: MARIA DO SOCORRO BARBOSA VIANA, FRANCISCOBEZERRA VIANA,FRANCISCADEFATIMADASILVAGONSALVES.FRANCISCO DE CASTRO BARBOSA E ANTONIO FRANCISCO DASILVAGONCALVES

Sentença.:FICAINTIMADOOADVOGADO ABAIXO INFORMADO

DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA.A SE REALIZAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4a. VARACRIMINAL NO DIA 02/05/2007, AS 14:00 HORAS. BEM COMOPARA SE MANIFESTAR SOBRE A TESTEMUNHA SILVIO CÉSARDA SILVA. NO PRAZO DO ART. 405, DO CPP..INTIMADOS.: Dt<s). JOSE NILO AVELINO FILHO - OAB/CE I353I

SANDRA DEARAUJO CHAVES

TÉCNICO



QUARTA VARA CRIMINALBoletim No. 137/06, de 28 dc Junho de 2006

Juiz(a) Titular.: FRANCISCO FERREIRA LIMADirctor(a) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2004.01.12053-8 - ACAO PENAL

RBU.1 ROBERTO DE OLIVEIRA LEITE

Sentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO ABAIXOINFORMADO PARA SE MANIFESTAR EM RELACAO AS

TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PREVIA. NO PRAZO

DO ART. 405. DO CPP..

INTIMADOS.: Dr<s). RAIMUNDO IVAN VASCONCELOS MOURA -

OAB/CE 9.424


TÉCNICO




Boletim Nu. 138/06, de 28 dc junho dc 2006

Juiz(B) Titular.: FRANCISCO FERREIRA LIMA

Direlor(a) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2001.01.17617-! • ACAO PENAL

REU.: RENADILSON FERREIRA BATISTA. ANTONIO MÁRCIO

LIMA CARVALHO. MÁRCIO MARTINS MARQUES. GLAUBER

LIMA DE LEMOS E MÁRCIO ANTONIO FILCUEIRA DEOLIVEIRA

Sentença.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ABAIXO

INFORMADOS PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS.NOS TERMOS DO ART. 500, DO CPP, NO PRAZO LEGAL..

INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO HÉLIO GOMES FERREIRA - OAB/

CE 2.812 E ODILARDO MUNIZ LIMA FILHO - OAB/CE 17.220


TÉCNICO


DR(A). DIRETOR{A) DA SECRETARIA


Boletim No. 021/06, dc 28 de Junho de 2006Juiz(a) Titular.: CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROSDiretoria) da Secretaria.: JOSE OSCELIO FORTE RAMOS

OAB SEQDPOOOOOO 001

DPOOOOOO 002

DPOOOOOO 003

001 2003.01.08673-7 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO MESSIAS MACEDO

Sentença.; FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA OS FINS DO

ART. 500 DO CPP.INTIMADOS.: Dr(s). CÂNDIDO AUGUSTO DECASTRO PONTE (OAB-CE 7761)

002 2003.01.15744-8 - ACAO PENAL

REU.: MARIA REGILANDIA SOARES

Sentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA OS FINS DOART. 500 DO CPP.INTIMADOS.: Dr(s). WAGNER COSTA/OAB/

CE10681

003 2004.01.16251-6 - ACAO PENAL

REU.: DEOVALDO DA SILVA ALVES

Sentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA OS FINS DO

ART. 500 DO CPP.INTIMADOS.: Df(s). JOÃO BOSCO MAROPO(OAB-CE 7622)

AGRILBERTO S COUTINHO JR

DIRETOR

JOSE OSCELIO FORTC RAMOSDR(A). DIRETORIA) DA SECRETARIA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 ■CADERNO 2

SEXTA VARA CRIMINALRoletim No. 288/06. de 28 dc junho de 2006

Jiiiz(a) Tilular: EDUARDO DE CASTRO NETODirctor(a) da Secrcíaria.: TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQCE0I2442 001

001 2006.01.05335-4 . ACAO PENAL

REU.: PAULO FRANCIS DA CONCEICAO SANTOSSenienca.; FICA A DEFESA INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 500DO CPP.INTIMADOS,: Dr(s). MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM

ANTONIA JACY N CUNHA

AUXILIAR

TOMAZ JOCA NOLETO

DR<A). DIRETOR! (A). DA SECRETARIA

SEXTA VARA CRIMINALBoletim No. 289/06, de 28 de junho de 2006

Juizia) Titular.: EDUARDO DE CASTRO NETODirclor(a) da Secretaria.; TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQCE004239 001

CE005714 001

001 2003,01.20692.9 • ACAO PENAL

REU.: MARIA ELINEIDE DE LIMA SILVA E JOSE CESIMARFERNANDES

Sentença.: FICA A DEFESA INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2006. AS 15 00HORAS.

INTIMADOS.; Df(s). MAURO JÚNIOR RIOS E FRANCISCOMARCELO BRANDAO


AUXILIAR

TOMAZ JOCA NOLETO

DR(A). DIRETOR! !A). DA SECRETARIA

SEXTA VARA CRIMINALBoletim No. 29Ü/06, de 28 de junho dc 2006

Juiz!a) Titular.: EDUARDO DE CASTRO NETODiretoria) da Secretaria.: TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQ

CE013763 001

001 2006.01.09845-5 - PEDIDO DE REVOGACAO DE PPREVENTIVA

REQDO.: RAFAEL NOGUIERA SANTIAGOSentença.: FICA A DEFESA INTIMADA DO INDEFERIMENTO DOPEDIDO.INTIMADOS.: Drís). EDSON NOGUEIRA BERNARDINO


AUXILIAR

TOMAZ JOCA NOLETO

DR!A). DIRETOR! (A). DA SECRETARIA

DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINALBoletim No. 308/2006, dc 29 de junho de 2006

Juiz!a) Titular.: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDiretoria) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS LARGURA

FILHO

OAB SEQ

CE007025 001

00! 2006.0MI432-9 - PRECATÓRIA CRIMINALREQDO.: VICTOR DE OLIVEIRA DA SILVASentença.: POR ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE

CAUCAIA. FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA. NO PRAZOLEGAL. APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADOMENCIONADO NO PROCESSO MOVIDO POR AQUELA COMARCAVIZINHA,.

INTIMADOS.: Drts). ANTONIO AUGUSTO M E SILVA

SANDRA MARA V LIMA

ANA.JUD,ADJ.

ANTONIO CARLOS LARGURA FILHODRÍA). DIRETOR! IA). DA SECRETARIA

DEDMA PRIMEIRA VARA CRIMINALBoletim No, 309, de 29 de junho de 2006

Juiz(a) Titular: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDiretoria) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS LARGURA

FILHO

OAB SEQCE0I2348 001

001 2006.01.02158-4 - ACAO PENALREU.: JOSE ERIVALDO LOURENCC FERREIRASentença.: ...ASSINALADO O DIA 01 DE AGOSTO DE 2006. AS14:30 HORAS. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINALINTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS

CHRISTIANE MYRTA

AUXILIAR

ANTONIO CARLOS LARGURA FILHODRIA). DIRETOR! (A). DA SECRETARIA

DÉCIMA TERCEIRA VARA CRIMINALBoletim No. 192/2006, de 28 de junho de 2006Juizia) Titular.: ANTONIO AÍRTON PONTES

Diretoria) da Secretaria.: MARCELA MACEDO LIRA

OAB SEQCEG09245 001

001 2002.01.15714-4 - ACAO PENALREU.: LEANDRO RODRIGUES MARQUESSentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA FINS DO ART.499DO C.P.P..INT1MAD0S.: Dt(s). RICARDO LINHARES MENDONÇA

MARIA JOSE HOLANDA

CEDIDO

MARCELA MACEDO LIRADRIA). DIRETOR! !A). DIRETORIA) DA SECRETARIA

DECIXU TERCEIRA VARA CRIMINALBoletim No. 193/2006, de 28 dc junho de 2006Juizia) Titular: ANTONIO AÍRTON PONTES


OAB SEQCE011836 001

001 2005.01.19504-1 - ACAO PENALREU.: RENATO FERREIRA DE SOUSASentença.: HCA O ADVOGADO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENCA.INTIMADOS.: Dris). JOSE MOACENY FELIXRODRIGUES

MARIA JOSE HOLANDA

CEDIDO

MARCELA MACEDO LIRADRIA). DIRETOR! (A). DIRETORIA) DA SECRETARIA

DÉCIMA TERCEIRA VARA CRIMINALBoletim No. 194/2006, de 28 dc junho dc 2006Julz(a) Titular: ANTONIO AÍRTON PONTES

Diretoria) da Secretaria.; MARCELA MACEDO LIRA

OAB SEQCE005870 001

CE01223I 001


001 2005.01.16807.9 • ACAO PENAL

REU.: RENATO CÉSAR ALEXANDRE DA COSTA E ALEXANDREDE OLIVEIRA

Sentença.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARA AAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14.08.2006 AS 14 HORAS.INTIMADOS.; Dr(s). FRANCISCO FERNANDO LEÃO E FRANCISCODE ASSIS LIMA

MARIA JOSE HOLANDA

CEDIDO

MARCELA MACEDO LIRA

DR(A). DIRETOR! ÍA). DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Boletim No. 195/2006, de 28 de junho dc 2006Juii(a) Tilular.; ANTONIO AÍRTON PONTES

Dirctor(a) da Secretaria.: MARCELA MACEDO LIRA

OAB SEQCE0Ü8241 001

001 1999.01.10307-0 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO RONALDO SALES EFRANCISCO DAS CHAGASSILVA

Sentença.; FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 29.08.2006 AS 14 HORAS.INTIMADOS.: Drts). ELANO FEIJO DAMASCENO

MARIA JOSE HOLANDA

CEDIDO

MARCELA MACEDO LIRA

DR(A). DIRETOR! (A). DIRETOR!A) DA SECRETARIA


Boletim No. 196/2006, de 28 dc junho de 2006Juiz(a) Titular.: ANTONIO AÍRTON PONTES


OAB SEQCE004239 001

CE007I37 001

001 2006.01.1054I-9 - ACAO PENALREU.: ANTONIO FERREIRA DA SILVA E LEDIANO BANDEIRADE MENEZES

Sentença.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARA AAUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA05.07.2006 AS 14 HORAS.

INTIMADOS.: Dr!s)..FRANCISCO MARCELO BRANDAO E INÁCIOMACEDO NETO

MARIA JOSE HOLANDA

CEDIDO

MARCELA MACEDO LIRA

DRÍA). DIRETOR! (A). DIRETORIA) DA SECRETARIA

DÉCIMA QUINTA VARA CRIMINALBoletim No. 202/06, de 29 dc junho de 2006Juizia) Titular.: HELENA LÚCIA SOARES

Diretoria) da Secretaria.: MARIA DOS PRAZERES DE MELOOLIVEIRA

OAB SEQCE009194 001

001 2005-01.12220-6 - ACAO PENALREU.: JOSE V/ELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIORSentença.: FICA A ADVOGADA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2006 AS 13:30 HORAS.INTIMADOS.; Dris). JACQUELINE DA SILVA FlUZA

TITO M,A.F. DE MELOAUX.JUD.

MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRADRÍA). DIRETOR! (A). DIRETORIA) DA SECRETARIA

DEQMA SEXTA VARA CRIMINAL

Boletim No. 137/2006. de 28 de junho dc 2006Juizia) Titular.: JOSE LIMA DE OLIVEIRA

Diretoria) da Secretaria.: ANA CÉLIA ALVES DE SOUZA

OAB SEQCE006760 001

DPOOOOOO 001

DPOOOOOO 002

001 1998.01.07285-7 • ACAO PENAL 'REU.: SILVIO CLEBY GOMES ALVES E MAGELO VERAS COSTASentenc.!.: FICAM OS ADVOGADOS EM ALUSAO INTIMADOS DA

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUE SERA REALIZADA NA SALADE AUDIÊNCIAS DA 4a. VARA DA COMARCA DE CAUCAIA-CE.NA DATA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006. AS 9:00h.INTIMADOS.: Dr(s). KLEBER ROCHA SAMPAIO E PAULORENATO NUNES SASSAKl

002 2006.OI.0I520-7 - ACAO PENAL

REU.; EVANDRO SOUZA MORORO E FRANCISCO VALCELIOLEITÃO

Sentença.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS NOS TERMOSDO ARI. 499 DOCPPENAL.

INTIMADOS.: Drls). DR. PEDRO LEITE - OAB/CE 9.124 E DRA.EMANUELA lOAB NAO INFORMADA)

GERALDO TEIXEIRA DA SILVA

ASSIT.ADM.

ANA CÉLIA ALVES DE SOUZA

DRIA). DIRETORIA) DA SECRETARIA

12.3 - VARAS DO JURI

SEGUNDA VARA DO JURI

Boletim No. 232/2006, dc 28 de junho dc 2006Juizia) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRADiretoria) da Secretaria.: HORACIO FRANCA DRAGAUD

NETO

O/VB SEQCE009635 001

001 2002.01.08882-7 - ACAO PENAL

REU.: PAULO ROBERTO DE CASTRO DA SILVASentença.: FICA INTIMADO PARA CONTRARIAR O LIBELO-CRIMEACUSATORIO NO PRAZO LEGAL.

INTIMADOS.: Drls). GLAUBER FURTADO TEIXEIRA

ANA PATRÍCIA ALBUQUERQUETECJUDiC.

HORACIO FRANCA DRAGAUD NETO


SEGUNDA VARA DO JURI

Boletim No. 233/2006. de 28 dc junho de 2006Juizia) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRADiretoria) da Secretaria.: HORACIO FRANCA DRAGAUD

NETO

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2006,01.04781-8 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO MAURO MACIEL NUNESSentença.: FICAM INTIMADOS PARA PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NO DIA 01 DE AGOSTO DE2006 AS 16:00 HORAS.

INTIMADOS.; Drls). LUIS GADELHA ROCHA NETO. FRANCISCOLUCIANO VIDAL E WELLINGTÜN COELHO SILVA

ANA patrícia ALBUQUERQUETEC.JUD1C.



DIÁRIO DA JUSTIÇA N«> 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 2

SEGUNDA VARA DO JURIBoletim No. 234/2006, de 28 de junho dc 2006

.luiz(a) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRADirctor(a) da Secretaria.: HORACIO FRANCA DRAGAUD

NETO

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2006.0I.092I6-3 - PRECATÓRIA CRIMINALREQDO.; JERZO PEREIRA DE SOUSASentença-: FICA INTIMADO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DA ACUSACAO ADAUTOSOARES DA SILVA JÚNIOR NO DIA 10 DE JULHO DE 2006 AS14:00 HORAS (PRECATÓRIA DA COMARCA DE PARAMBU/CE).INTIMADOS,; Dr(s)- ANTONIO CARLOS DE MORAES

ANA PATRÍCIA ALBUQUERQUE

TEC-JUDIC.



SEGUNDA VARA DO JURIBoletim No. 235/2006, de 29 dc junho dc 2006

Juiz(u) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRADiretor(a) da Secretaria.: HORACIO FRANCA DRAGAUD

NETO

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 I998.0I.05687-8 - ACAO PENAL

REU.; FRANCISCO DE ASSIS MOTA DE OLIVEIRA

Sentença.: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEPRONUNCIA NO PRAZO LEGAL.

INTIMADOS.: Df(s). ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE

ANA PATRÍCIA ALBUQUERQUE

TECJUDIC.

HORACIO FRANCA DRAGAUD NETODR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

SEGUNDA VARA DO JURIBoletim No. 236/2006, dc 29 de junho de 2006

Juiz(a) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRADiretor(a) da Secretaria.: HORACIO FRANCA DRAGAUD

NETO

OAB SEQCEOU 147 001

001 2006-01-01868-0 - ACAO PENAL

REU: ACLESIO DA SILVA DE JESUS

Sentença-: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO OFICIO 982/2006ORIUNDO DA COSIPE. CONSTANTE AS FLS.202/2I2 DOS AUTOSNO PRAZO LEGAL.

INTIMADOS-: Dits). SILVIO VIEIRA DA SILVA

ANA PATRÍCIA ALBUQUERQUETECJUDIC-

HORACIO FRANCA DRAGAUD NETODR(A). DIRETORIA) DA SECRETARIA

QUARTA VARA DO JURIBoletim No. 1238/2006, de 28 de junho de 2006

Juizía) Titular.: JOSE BARRETO DE CARVALHO FILHODirctor(a) da Secretaria.: ROBERTA CAVALCANTE E SILVA

OAB SEQDPOOOOOO 001

DPOÜOOOO 002

001 1998.01.04819-0 - ACAO PENAL

REU-: AMADEU FERREIRA GOMES FO.HO. V. AMADEU2INH0E FRANCISCO DE ASSIS MENDES BARBOSA. V. PANTICOSentença.: FICAM INTIMADOS OS ASSISTENTES DAPROMOTORIAPARA QUE APRESENTEM NO PRAZO LEGALRAZOES RECURSAIS RELATIVAS A APELACAO APRESENTADAPELO MINISTÉRIO PUBLICO CONTRA A SENTENÇA

CONDENATORIA DO ACUSADO FRANCISCO DE ASSIS MENDESBARBOSA- II) CONTRA-RAZOES DE APELACAO RELATIVAS ASENTENÇA CONDENATORIA DO REU AMADEU FERREIRAGOMES nLHO-

INTIMADOS.: Dr(s), CÂNDIDO BITTENCOURT DE

ALBUQUERQUE(OAB/CE 4040), WELLINGTON ROCHALEITAO{OAB/CE 1900) E HÉLIO WINSTON LEITÃO (OAB/CE10.588)

002 2004-01.Í2888-1 - ACAO PENAL

REU-: JOSE LAURO DA SILVA

Sentença,: FICA INTIMADO O ADVOGADO A COMPARECER NASECRETARIA DA 4a. VARA DO JURI. NO PRAZO DE CINCO DIAS.0 ATUAL ENDEREÇO DO DENUNCIADO ACIMA MENCIONADO..INTIMADOS-: Dr<s). TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS

FABIOLA SANTOS CAVALCANTE

AUXILIAR

ROBERTA CAVALCANTE E SILVA


QUINTA VARA DO JURIBoletim Nn. 3ti/2006, de 28 de junho dc 2006

Juizía) Titular.: JUCID PEIXOTO DO AMARALDiretor(a) da Secretaria.: ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA

BRAGA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2006.01.04236-0 - ACAO PENAL

REU.: MARCOS ROBERIO DA SILVA SANTOSSentença.: FICA DE LOGO INTIMADO O ADVOGADO PARAASSISTIR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL NO DIÀ 16/08/2006, AS I4hOO.INTIMADOS.: Dr(s). DR. JOÃO BOSCOMAROPO AOB-CE7622

FRANCISCA LATS PINHOCEDIDO

ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA BRAGADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.4 - VARAS DE TRÂNSITOsmBsmamaiÊÊÊBmimimaftafi^mitaamBmvvsaes^-

SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITOBoletim No. 438, de 28 de junho de 2006

Juiz(a) Titular.; ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINODiretor(a) da Secretaria.: RICARDO AUGUSTO DOURADO

FIGUEIREDO

OAB SEQDPOOOOOO 001

DPOOOOOO 002

001 2000.01.03748-0 • ACAO PENALREU.: CARLOS POMPEU GURGEL NETOSentença.: FICAM DE LOGO INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 24 DE AGOSTO DE ->006 - AS15H30MIN,

INTIMADOS.: Dr(s). ORA. KARINE CITO CARNEIRO / OAB/CE-15.972 E DR.LÜIS DIEGO VINHAS LOPES /OAB/CE-15.972

002 2002.01.08570-4 - ACAO PENAL

REU.; FRANCISCO JÚNIOR DOS SANTOS

Sentença.: FICA DE LOGO INTIMADA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 24 DE AGOSTO DE 2006 - AS


16H0RAS..

INTIMADOS.; Drts). DRA. MONIICA DE AQUINO S.OLIVEIRA-OAB/15.973

FLAUBER CAMPELO MELO

CONTRATADO

RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDODR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.6-VARADEDELrrOSOBRETRAnCOEUSO

DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

2A. V.TRAFJCO E USO ENTORPEC.

Bolelim No. 274/2006, de 28 dc Junho dc 2006Julz(a) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DE

MENEZES

Direlor(a) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS DA SILVALINU

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2005.01.17882-1 - ACAO PENAL

REU.: SATURNINO FERREIRA BASTOS

Sentença.: FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO MENCIONADOSINTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINALDESIGNADA PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2006. AS 14 HORAS.INTIMADOS.; Dr(s). RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMACAMURCA/OAB-CE 13.213 E EDUARDO CERQUEIRA DA C.MASCARENHAS - OAB/CE 14.359

JOÃO BATISTA I E SO-VA

AUXILIAR

ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA


2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.Boletim No. 0275/2006, de 28 de Junho de 2006

Juiz(a) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DEMENEZES

Diretor(a) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS DA SILVALIMA

OAB SEQ

DPOOOOOO 001

001 2005.01.12592-2 - ACAO PENALREU.: FRANCISCO JORGE CIRIACO DA COSTA. PAULO CÉSARDE SOUSA LIMA. ANA FLAVIA SANTIAGO DA PAZ E CELIOSILVA DE SOUZA

Sentença.: DESPACHO: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE JULHO PROXlMO.AS IShOOmin.

INTIMADOS.; Drts). WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRAJUNIOR/OAB-CE 15.733. SILVIO JOSE RODRIGUES TEIXEIRA/OAB-CE 16.197 E SILVIO CÉSAR FARIAS/OAB-CE 6.207

ROUSE MARIA DE F, LIMA

AUXILIAR

ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA

DR(A). D[RETOR{A) DA SECRETARIA

Secretaria da 2' Vara de Delitos sobre Tráfico e

Uso de Substâncias Entorpecentes de FortalezaBoletim n° 276/06

Fortaleza, 29 de Junho de 2006.

Juíza de Direito Titular: Dra. Rita Emília C.R.B. de MenezesDiretor de Sccietaria - Antônio Carlos de Lima Silva

RFF; Precatória n" 2006.01.10928-7

ACUSADO: DOGIVAL LOURENÇO DE SOUZA -"DORGINHO".

Serttença/Despacho; Intime-se o advogado infra destacado paraFICAR CIENTE DO DESPACHO. O QUAL ORA SEGUE

TRANSCRITO: R. H. INTIME-SEOADVOGADO PARA NO PRAZO

DE DEZ (10) DIAS OFERECER A DEFESA PRELIMINAR DOACUSADO SUPRA. CONFORMEOTEOR DO ARTIGO 38 DA LEI10.409/02."

INTIME-SE - O ADVOGADO ABAIXO-NOMINADO - DR. JOSÉFERNANDO BRÍGIDO GOMES JÚNIOR, GAB-CE, 13.868.

JOAQUIM MEDEIROSANALISTAJUDICIÂRIO ADJUNTO

ANTONIO CARLOS DASILVA LIMA

DIRETOR DE SECRETARIA

Secretaria da 2' Vara de Delitos sobre TVáfico e

Uso de Substâncias Entorpecentes de FortalezaBoletim n° 277/06

Fortaleza, 29 de junho de 2006.

Juíza de Direito Titular: Dra. Rita Emília C.R.B. de Menezes

Diretor de Secretaria - Antônio Carlos de Lima Silva

REF: Processo n' 2004.01.11670-0

ACUSADO: JOSE FREITAS DEALMEIDA NETO

ASSUNTO: PEDIDO DE NULIDADE DO EDITAL DE CITAÇÃO.

Sentença/Despacho: intime-se o advogado infra destacado paraFICAR CIENTE DO DECISÓRIO DE FL. 77/78 DOS AUTOS, OQUAL INDEFERIU O REFERIDO PEDIDO.

INTIME-SE - O ADVOGADO ABAIXO-NOMINADO - DR.

FRANCISCO VALDEMÍZIO ACIOLY GUEDES, OAB-CE,12.068.

JOAQUIM MEDEIROSANALISTAJUDICIÂRIO ADJUNTO

ANTONIO CARLOS DASILVALIMA

DIRETOR DE SECRETARIA

13 - VARAS DA JURISDIÇÃOESPECIALOU MISTA

13.1 -VARADAINFÂNCIAEDAJUVENTUDE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARA.JUIZADO DA INFÂNOA E DA JUVENTUDE

Rua Senador Pompeu, 1127 - CentroFortaleza - Ceará

JUSTIÇA GRATUITA

BOLETIM N" 37 /2006.

Secretaria da 1* Vara da InfinciaJuiz; Francisco Gutgel HolandaDiretora: Paula Furtado Cruz.

e Juventude de Fortaleza.

PROC-N" 2394/2005. Ato InfracionalAdolescente; J.A.L.M.

Vítima: Lúcio Inácio Júnior

Despacho; (...). Audiência de instrução designada para o dia 08/08/2006. às 10;00horas. (...).Intime(m)-se o(a)(s) Dr(a)(s). ; ADAILTON FREIRE CAMPELO.OAB/CE 11515.

PROC.N° 2471/2006. Ato Infracional


Adolescente: V.A.O.L..

Vítima; Érico Soares Leda NoronhaDespacho: Audicncia de instrução designada para o dia 28/08/2006. ãs 10:COhoras. (...).

Intimc(m)-se o(a)(s) Di<a)(s). ; PAULO NAPOLEÂO GONÇALVESQUEZADO. OAB/CE 3.183; VIVIANE DIÓGENES QUEZADO.OAB/CE 5.241; JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA, OAB/CE 12.511HENRIQUE GONÇALVES DE LAVOR NETO OAB/CE 12,512MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA, OAB/CE 13.909LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR. OAB/CE 15.220; JANINEADEOTADO ACCIOLY. OAB/CE 12.376; MARCELO SOBRALALCAIDE. OAB/CE 17.264: ANNE CAROLLINE TAVARESPEREIRA DE ALENCAR OAB/CE 17.263.

PROCN". 2011/2004. Ato Infracional

Adolescente: F.S.R. e E.S.B.

Vítima: Líduína Pereira Dutra

Despacho: (...). Audiência de instrução designada para o dia 03/08/2006. às 09:00horas. (...).lntime(m)-se o(a)(s) Dr(a)(s). : FRANCISCO RUBENS SOARESPONTES, OAB/CE 6440

Dado e passado no Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza.Capital do Estado do Ceará. ao(s) vinte e nove (29) dia(s) do mês dejunho do ano de dois mil e seis (2006). Eu, Cláudio Linhares. TécnicoJudiciário, matrícula 201555, digitei.

13.2 • VARAS DAS EXECUÇÕES FISCAIS ECRIMES CONTRA A ORDEM

TRIBUTÁRIA

SECRETARU DA 2' VARA DE EXECUÇÕES FISCAISE DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIAJUIZ: DR, WILTON MACHADO CARNEIRO

DIR. DE SECRETARIA: DR* RUTH M* G R ALVES

FORTALEZA-CEARÁ

EXPEDIENTE N° 54 - 28/06/2006

JUSTIÇA GRATUITA

Processo n* 2005.0016.3443-9

Ação: Execução FiscalExeqüentc: FAZENDA PÜBLICA ESTADUALExecutada: VALFILM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE

PLÁSTICOS LTDADESPACHO: O MM. Juiz. a requerimento da Procuradoria Fiscal,detennina a intinução da executada, na pessoa de seu procurador, para,no prazo de 05 (cinco) dias. apresentar a procuração original, uma vezque o documento de fls. 197 é cópia autenticada, não se prestando,entretanto, para esse fim, bem como apresentar o contraio social daempresa e aditivos, comprovando a condição do outorgante. Ficaintimado o Dr. Francisco Eudes Dias de Sousa. OAB-CE n" 8.881.

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Processo n® 2006.0014.0050-9 -Ap. ao Proc. n° 2005.0029.0327-1Ação: Embargos à ExecuçãoEmbargante: JOSÉ DOS SANTOS SOBRINHOEmbargada; SEMACE- SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO

MEIO AMBIENTEDESPACHO: ~R e A. em separado e apensos. Verificando que a petiçãoinicial não preenche os requisitos exigidos no ait. 282, incisos II, IV, VIe Vil, do CPC detentiino que o embargante a emende, no prazo de 10dias. sob pena de Indeferimento, Resta, ainda, efetuar o preparo, nolapso de 30 dias. sob pena de ser cancelada a distribuição (art 257, doCPC). Intime-sc. Fon.. 20.06.06. As. WM Carneiro." Fica intimada aembargante. na pessoa de seu advogado, Dr. Jazicl Fernandes. OAB-CEn* 11.988.

Processo n° 1999.02.23019-9

Ação: Execução RscalExeqüente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExecutado: JOSÉ WILLAME CAVALCANTE MOREIRA

DFJsPACHO: "Visios ctc. Decorrido o prazo máximo de um (01) ano.sem que fosse localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis.nos termos do disposto no paráumfo 2°, do art. 40, da Lei n" 6830, de22.09,80, ORDENO O ARQuivAMENTO destes autos de ExecuçãoFiscal, ressalvada a possibilidade de prosseguir-se no feito, desde queencontrados, a qualquer tempo, o devedor ou os bens. a teor dorecomendado no parágrafo 3° do citado dispositivo legal. Intlmem-se.Fotl., 26.06.2006. As. WM Carneiro." Ficam intimados o executado eo Dr. Procurador do Estado.

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Processo n® 2005.0016.3554-0 - Ap. n° 2005.D024.2I07-2Ação; Execução FiscalExeqüentc: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExecutada: L. F, CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDASENTENÇA: "\6sios etc. Nos (ermos do disposto do ait 26. da Lei n°6,830/80. de 22.09.80, JULGO EXTINTA esta ação de Execução Rscal,haja vista a existência de vícios insanáveis no crédito inscrito na DívidaAtiva, conforme parecer do Procurador Geral do Estado. Sem ônuspara as partes. P.R.I. Dê-se baixa na distribuição. Arquivem-se.oportunamente. Fort., 23.06.2006. As. WM Carneiro." FicamIntimados, a executada, na pessoa de seu advogado. Dr. Robério Fontenelede Carvalho, OAB-CE n° 7.531, e o Dr. Procurador do Estado.

Processo n° 2005.0024.2107-2 - Ap. ao Proc. 2005.0016.3554-0Ação; Embargos do DevedorEmbargante: L. F. CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDAEmbargada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALSENTENÇA: "Vistos etc. Julgada extinta nos termos do disposto doart. 26. da Lei n° 6.830/80, de 22.09.80, a Execução Fiscal de n®2005.0016J554-0, em apenso, da qual decorrem os embargos suprareferenciados, por vida de conseqüência, julgo-os também cxtialos, àmíngua de objeto. P.R.I. Fort, 23.06.2006. As. WM Carneiro." Rcaraintimados a embargante, na pessoa de seu advogado, Dr. RobérioFontenele de Carvalho, OAB-CE n° 7.531, e o Dr. Procurador doEstado.

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Processo d® 2006.0009.3501-8

Ação: Execução FiscalExeqüente: SEMACE- SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO

MEIO AMBIENTE

Executado: POSTO NOVO CASTELÃO LTDASENTENÇA: "Nfistos etc. Homologo, por sentença, para que surta seusjurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 12/17. Fotl., 22.06.2006.As. WM Caraeiro." Ficam intimados o executado e a SEMACE. napessoa de sua Procuradora. Di*. Maria Arinlldes Chaves. OAB-CE n°5.812.

Processo n° 2006.0002.1861-8

Ação: Execução FiscalExeqüentc: SEMACE- SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO

MEIO AMBIENTE

Executado: JOSÉ CARLOS CALADO SALESSENTENÇA: "Vistos etc. Homologo, por sentença, para que surta seusjurídicos e legais efeitos, a transação de lis. 14/19. Fon., 22.06.2006.As. WM Carneiro." Ficam intimados o executado c a SEMACE, napessoa de sua Procuradora. Dr*. Maria Arinlldes Chaves. OAB-CE n°5.812.

Processo n" 1999.02.27802-7Ação: Execução FiscalExeqüente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExecutado: ROBERTO ALEXANDRE DE HOLANDA

DESPACHO: "Vistos etc. Decorrido o prazo máximo de um (01) ano.sem que fosse localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis,nos lermos do disposto no parágrafo 2®. do art. 40, da Lei n° 6830, de22.09.80, ORDENO O ARQUIVAMENTO destes autos de ExecuçãoFiscal, ressalvada a possibilidade de prosseguir-se no feito, desde queencontrados, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, a teor doiccomcndado no parágrafo 3° do citado dispositivo legai. Intimem-se.Fon., 22.06.2006. As. WM Carneiro." Ficam intimados o executado eo Dr. Procurador do Estado.


Processo n» 2003.02.29840.1

Aç5o; ExeeuçSo FiscalExcqüenie: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExecuiada; DVRBOMIL S/A .MINERAÇÃO E INDÚSTRIADF-SPACHO: "Diga o devedor nomeanic. cm 05 dias. sobre a recusafazendária, Iniime-se. Fon. 23.06.06. As. WM Carneiro." Fica intimada

a executada, na pessoa de seus advogados. Dr. Hcber Quinderé Jiinior,AOB-CE n" 4,328. e o Dr. Alfran Peixoto. OAB-CB n° 2.253.

Proce.sso n° 2005.0015.6556-9

Ação: Execução FiscalExeqllentc; FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExecutada: FRANCISCA AURINEIDE CHAGAS LIMADF.SPACHO: Da lavraiura do Termo de Nomeação de Bens b Pcnhora.intime-se a devedora-nomeanie. na pessoa de seu representante legal,para. no prazo de 05 (cinco) dias. assinar o respectivo termo. Ficaintimado o Dr. Benigno de Sousa Carneiro, OAB-CE n° 3.134.

97.02.32462.9Processo n" 2006.0004.2804-3 - Ap. ao Prcc. n»Ação: Embargos à Execução de SentençaEmbargante: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEmbargada; INSTITUTO PEDAGÓGICO CHRISTUS S/C

LTDA

.SF.NTF.NCA: "Recebo a apelação somente no seu efeito dcvolutivo.Dê-se vista à(o) apelada(o) para responder. Intime-se. Fort.,28.06.2006. As. WM Carneiro." Rca intimada a embargada, na pessoa

de seu advogado. Dr. Schubcrt de Farias Machado, OAB-CE n' 5.213.««*«««*

Processo n° 2000.02.13141-2

Ação: Execução FiscalExeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutado; FELIZARDO MENDONÇA SANTOSDF^SPACHO: "Vistos etc. Atendendo ao que requcreu a exeqüente econsiderando que ainda não foram encontrados bens penhorávcispertencentes ao devedor. SUSPENDO a execução supra referenciada,pelo período de 01 (um) ano. ex vi do disposto no artigo 40 e seusparágrafos da lei específica, c/c o art. 791. n" III, do Código dc ProcessoCivil. Intimcm-sc. Fort.. 26.06.2006. As. WM Carneiro." Ficamintimados o executado e o Dr. Procurador do Município.

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Processo n° 2004.02.00520-1

Ação: Execução FiscalExeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRAIIF.SPACHO: "Vistos etc. Atendendo ao que rcquereu a exeqüente cconsiderando que ainda não foram encontrados bens penhoráveispertencentes ao devedor. SUSPENDO a execução supra referenciada,pelo período dc 01 (um) ano, e.r ri do disposto no artigo 40 e seusparágrafos da lei específica, c/c o art. 791. n° 111. do Código de ProcessoCivil. Intimem-sc. Fort.. 26.06.2006. As. WM Carneiro," Ficamintimados a executada e o Dr. Procurador do Município.

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DR. 3VILT0N MACHADO CARNEIRO

Juiz de Direito da 2' Vara de Execuções Fiscais e de CrimesContra a Ordem Tributária

3 • SECRETARIA DE EXECUÇÕES HSCAIS E DE CRIMESCONTRA A ORDEM TRIBUTÁRU

Juiz de Direito: SÍLVIA SOARES DE SÃ NÓBREGAEXPEDIENTE 051/2006 de 28/06/2006

DESPACHO: Decorrido o prazo máximo de um (01) ano. sem quefossem localizados os (as) devedores (as) ou encontrados benspenhoráveis. nos termos do disposto no parágrafo 2°.. do an. 40. da leino. 6.830/80. 22/09/80. o MM. Juiz ordenou o arquivamentr) dosautos de Execuções Fiscais que a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALpromove contra os (as) devedores (as) abaixo relacionados, ressalvadaa possibilidade de prosseguirem-se nos feitos, desde que encontrados, aqualquer tempo, os (as) devedores (as) ou os bens. a teor do recomendadono parágrafo 3'.. do citado dispositivo legal.

Proc n° 2000.0130.44070/0

Executado: MANOEL CARIOCA SERPA.

Proc n° 2000.0127.93214/0

Executado: MÁRCIO CORREIA DE CARVALHO.

Proc n" 2000.0130.44398/0

Executado: MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA.

Proc n° 2000.0136.89224/0

Executado: MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA.

Proc n' 2000-0136.89925/0

Executado: MARIA DE LOURDES CALS THEOPHILO GASPAR.

Proc n" 2000.0125.64266/0

Executado; MARCOS ANTONlO ELOl.

INTIMACAO: Fica intimada a executada e a douta Procuradoria.

DESPACHO: Decorrido o prazo máximo de um (01) ano, sem quefossem localizados os (as) devedores (as) ou encontrados benspenhoráveis. nos termos do disposto no parágrafo 2°.. do art. 40. da leino. 6.830/80, 22/09/80, o MM. Juiz ordcnau o arquivamento dosautos de Execuções fiscais que a FAZEN'DA PÚBLICA ESTADUALpromove contra os (as) devedores (as) abaixo relacionados, ressalvadaa possibilidade de prosseguirem-se nos feitos, desde que encontrados, aqualquer tempo, os (as) devedores (as) ou os ben.s. a teor do recomendadono parágrafo 3°.. do citado dispositivo legal.

Proc n" 2000.0104.32613/0

Executado: FRANCISCO JOSE FEIJO MACHADO.


SENTENÇA: O MM. Juiz julgou EXTINTAS pelo pagamento/remissão/exclusão de CD/Vsatisfez a obrigação/sem julgamento de mérito, asExecuções Fiscais, que a Fazenda PiJblica Municipal promoveucontra os (as) seguintes devedores (as):

Proc n° 2005.0018.13716/0Executado: FCO TAVORA MIRANDA.

Proc n° 2000.0130.52951/0

Executado: FCA MARIA DA CONCEICAO L MORAES.

Proc n" 2005.0026.09578/0

Executado: FCO JOSE DE SOUSA SANTOS.

Proc n° 2000.0129.45618/0

Executado: EUCLIDES PAULtNO DA SILVA.

INTIMACAO; Fica intimada a executada e a douta Procuradoria.SENTENÇA: O MM. Juiz julgou EXTINTAS pelo pagamemo/remissâo/exclusão de CDA/satisfez a obrigação/sem julgamento de mérito, asExecuções Fiscais, que a Fazenda Pública Eistadual promoveu contraos (os) seguintes devedores (as):

Proc n" 2000.0120.11526/0

Executado; FERNANDO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES.

Proc n° 2000.0131.66132/0

Executado: FCA MIRIAN BRITO MAIA.


DESPACHO: O M.M. Juiz SUSPENDEU, pelo período de um ano. exvi do disposto no an. 40 e seus parágrafos da lei especifica, c/c o art.791. no. 111. do CPC, sob pena de arquivamento provisório, as ExecuçõesRscais que a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL promove contra os(as) seguintes devedores:

Proc n°; 2000.0139.96917/0Executado; JOÃO BATISTA RABELO.

INTIMACAO: Fica Intimada a executada e a douta Procuradoria.


DEISPACHO: O M.M. Juiz SUSPENDEU, pelo período de um ano. exvi do disposto no ait 40 e seus parágrafos da lei específica, c/c o art791. no. 111. do CPC. sob pena de arquivamento provisório, as ExecuçõesFiscais que a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL promove contra os(as) seguintes devedores;

Proc n°; 2000.0095.26219/0

Executado; THAIS HELENA FEIJO PINHO EPP.

Proc n"; 2000.0132.11456/0

Executado; TEMPO DE IMAGENS COM E SERVIÇOS DEFOTOGRAFIAS LTDA.

Proc n°; 2000.0127.39147/0

Executado: JONTEL TELE INF LTDA.

INTIMACAO: Fica intimada a executada c a douta Procuradoria.

3' SECRETARIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMESCONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Juiz de Direito: SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGADir. de Secretaria: JOSÉ LOPES LIMA JÚNIOR

EXPEDIENTE 052/2006 de 28/06/2006

PROC.: 2000.009I.722S5/0

AÇÃO EXECUÇÃO FISCALAUTOR: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

RÉU: SCORSA PINHO COML LTDA.DESPACHO: ...Isto posto, indenro a pretensão formulada pela parteexeqfiida no seu peiildrío de fls. 20/45(...). Iniimera-se.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a autora na pessoa do seuadvogado Doutor ENISIO C GURGEL OAB-CE 2656 e a douta

Procuradoria.

PROC.: 2005.0002.23958/0

AÇÃO EXECUÇÃO FISCALAUTOR: SEMACE

RÉU: EMPREDUTORA LTDA.DESPACHO: ...Isto posto, indefiro a pretensão formulada pela patteexeqüida no seu petitdrio de fls. 13/27(...). Intimem-se.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a autora na pessoa do seuadvogada Doutor ENISIO C GURGEL OAB-CE 2656 e a douta

Procuradoria.

PROC.: 2000.0126.94860/0

AÇÃO EXECUÇÃO FISCALAUTOR; FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRÉU: LOJAS ESMERALDAS LTDA.DESPACHO:(,.,), INDEFIRO a pretensão deduzida pelo executado,às fls. I5/19(.,.). Intimem-se.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a autora nu pessoa do seuadvogado Doutor ALEXANDER AGUIAR ROCHA OAB-CE

12300 e a douta Procuradoria.

PROC.: 2005.0014.71785/0

AÇÃO EXECUÇÃO FISCALAUTOR: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRÉU: JOÃO GENTIL JÚNIOR.DESPACHO:(...). INDEFIRO a pretensão deduzida peloexecutado./...). Intimem-se.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a autora na pessoa do seuadvogado Doutor TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA

OAB-CE 10.961 e a douta Procuradoria.

PROC.: 2000.0127.36024/0AÇÃO EXECUÇÃO FISCALAUTOR: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRÉU: N S COM IND E EMPIMOB LTDA.DESPACHO:/...), dcfiro o pedido, excluindo do pólo passivo dapresente ação a ex-sócia Maria do Socorro Bezerra Gomes./...)Intimem-se.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a autora na pessoa do seuadvogado Doutor FRANCISCA VERUSCHKA C, CANHOTO


PROC.: 2000.0115.87076/0AÇÃO EXECUÇÃO FISCALAUTOR: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRÉU: IND DE CALCADOS BOM JESUS LTDA.DESPACHO: ...Por todo o exposto. Indefiro a pretensão formuladapela parte exeqüida no seu petilório de fls. 9/13/...). Intimem-se.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a autora na pessoa do seuadvogado Doutor OTACILIO VALENTIM ANDRADE OAB-CE

6275 c a douta Procuradoria.

PROC.: 2000.0I35.47S35/0

AÇÃO EXECUÇÃO FISCALAUTOR: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRÉU: AKY DISCOS TAPES LTDA.DESPACHO: ...Isto posto, indefiro a pretensão formulada pela parteexeqüida no seu peiitório de fls. 15/26/...), Imimem-se.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a autora na pessoa do seuadvogado Doutor BENTO PEREIRA DA SILVA NETO OAB-CE

5.977 c a douta Procuradoria.

PROC.: 200S.00IS.92787/0

AÇÃO EXECUÇÃO FISCALAUTOR: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRÉU: ANFISAUTO VEÍCULOS LTDA.DESPACHO; ...Isto posto, indefiro a pretensão formulada pela parteexeqüida no seu petitório de fls. 06/36/.,.). Intimem-se.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a autora na pessoa do seuadvogado Doutor ENISIO C GURGEL OAB-CE 2656 c a douta

Procuradoria.

PROC.: 1999.02.38667-9

AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃOAUTOR: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRÉU: CONST SERVES ENG COM E IND LTDA.SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nafotma do pedido, isso é, pam icduzlr a execução ao montante indicadona peiicao de fis. 17, com o qual concordaram as panes(e mais os juroscalculados pela fotma da sumula 188 do STJ. ali. também, indicada) /. )P.R.I.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a embargaute na pessoa de seuadvogado Dr. GERSON LOPES FONTELES OAB-CE 8.063 e a

douta Procuradoria.

PROC.: 2000.0134.74198/0AÇÃO EXECUÇÃO FISCALAUTOR: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRÉU: BIC FREEZER IND E COM DE CONGELADOS LTDA.DESPACHO:/...)Por todo o exposto. DEFIRO as pretensões deduzidasnos peiiiórios de fls. 91/96 e 98/105. excluindo os Srs. RONALDOEVANGELISTA TORRES e ROGÉRIO EVANGELISTA TORRES, ex-sdcios da empresa executada BIG FREEZER IND E COM DECONGELADOS LTDA., do pólo passivo desta ação executiva./...)intimem-se.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a autora na pessoa do seuadvogado Doutor MARIA JOSE DA FARIAS MACHADO OAB-CE

4924 e ÍTALO FARIAS PONTES OAB-CE 16066 e a doutaProcuradoria.

PROC.: 1999.02.17328-4

AÇÃO EMBARGOS A EXECUÇÃOAUTOR: N S COM IND EMP IMOB LTDA NORTE SHOPPING.RÉU: SEMACESENTENÇA: ...JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS,condenando a Embargante nos ônus sucurabenciais. inclusive emhonorários advocatíclos de 5% sobre o valor da causa. P.R.I,

INTlMAÇAO: Fica intimada a embaiganie na pessoa de seu advogado


Dr. ANDERSON M MARQUES DA ROCHA CAB-CE 12.898 A eVANESSA ARAÚJO DO AMARAL OAB-CE 10.192 e a doutaProcuradoria.

PROC.: 2000.02.35385-7AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO( DE SENTENÇA)AUTOR: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.RÉU: MARIA LAUR/V MOREIRA DUQÜF-SENTENÇA: ...Dianie do exposto, hei por bem julgarIMPROCEDENTES os presentes Embargos, determinando que quandoda liquidação de sentença, referente ao pagamento de honorários desucumbência. lomc-sc como base o valor da causa, devidamenteatualizada, mediante aplicação de correção monetária desde oajuizamento do processo executivo, tudo de acordo com a lei. P.R.I.

INTIMAÇAO: Fica intimada a embarganie na pessoa de seu advogadoDr. RODRIGO MACEDO DE CARVALHO OAB-CE 15470 c RUISARROS LEAL FARIAS OAB-CE 16411 e a douta Procuradoria.

PROC.: 2000.0139.43910/0

AÇÃO EXECUÇÃO FISCALAUTOR: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALRÉU: GERALFARMA COM E REPRES LTDA.DESPACHO:(...)Sendo assim. DEFIRO, em parte, a pretensão deduzidano pctitório de fls. 14/31. excluindo GERALDO FERNANDESSANTOS, ex-sócio da empresa executada GERALFARMA COM EREPRES LTDA.. do pólo passivo desta execução fiscal.(...) Intimem-se.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a autora na pessoa do seuatlvogado Doutor GERALDO FERNANDES SANTOS OAB-CE

12.075 e a douta Procuradoria.

PROC.: 2ÜUU.0129.10865/0

AÇÃO EXECUÇÃO nSCALAUTOR: FAZENDA PUBLICA ESTADUALRÉU: IPEC.SENTENÇA:(parte final),.. Face ao exposto, reconhecendo que nãopode prosperar ação executiva ajuizada contra entidade autárquica quenão possui mais airibuição para responder pelos dóbitos exigidos(...)hei por bem julgar EXTINTA esta Ação de Execução Fiscal, com fulcrono art. 267. inc. VI do CPC.(...). P.R.I.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a executada nn pessoa do seurepre.sentunte legal c a douta Procuradoria.

PROC.: 2000.0078.50213/0AÇÃO EXECUÇÃO FISCALAUTOR: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRÉU: ESPOLIO DE JOSE COLOMBO DE SOUSA.DESPACHO: ...Por lodo O exposto. Indefiro a pretensão formuladapelo Sr. Josó Colombo de Souza fülho. no petitório de fls. 50/60(...).Iniimem-se.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a autora na pessoa do seuadvogado Doutor SCHUBERT DE FARIAS MACHADO OAB-CE

5.213 e a douta Procuradoria.

PROC.: 2005.0011.17949/0AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃOAUTOR:TELEMAR NORTE LESTE S/A.RÉU: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.SENTENÇA: (...). .lULGO procedentes os Embargos interpostos porTELEMAR NORTE LESTE SA, na forma do pedido. P.R.I.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a embaigante na pessoa de seu advogadoDr. GLADSON WESLEY DA MOTA PEREIRA OAB-CE 10.587 e adouta Procuradoria.

PROC.: 2005.0010.88523/0

AÇÃO EMBARGOS DO DEVEDORAUTOR:800 AUTOS CONSULTING LTDA.RÉU: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.SENTENÇA: (...). JULGO improcedentes os Embargos eincensuióvel a constrição havida, nada Impedindo o prosseguimento daExecução em todas as suas ulteriores etapas,(...). P.R.I.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a embargante na pessoa de seu advogadoDr. JOSÉ JORGE STÊNIO MOURA DE OLIVEIRA OAB-CE 4.131 e adouta Procuradoria.

PROC.: 2005.0012.24494/0

AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇAAUTOR: MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

RÉUiCOBICA CIA BRAS DE IND DE CASTANHA DE CAJU.SENTENÇA: (...), JULGO improcedentes os Embargos interpostospelo Município dc Fortaleza.!...). P-R-'-

INTIMAÇÃO: Fica intimada a embarganie na pessoa de seuadvogado Dr. MARIA JOSE DA FARIAS MACHADO OAB-CE4924 e ÍTALO FARIAS PONTES OAB-CE 16066 c a douta

Procuradoria.

PROC.: 2000.0I3S.72432/0AÇÃO EMBARGOS DO DEVEDORAUTOR: SILVIO MOREIRA DUQUE.RÉU: MUNICÍPIO DE FORTALEZASENTENÇA: (...), JULGO procedentes os Embargos, na forma dopedido,!...). P.R.I.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a embarganie na pessoa de seuadvogado Dr. ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

OAB-CE 6.023 c a douta Procuradoria.

PROC: 2000.02.44606-5AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROAUTOR: MADEGEL - MADEIRA GURGEL IND E COM E REPLTDA.

RÉU: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALSENTENÇA: (...)JuIgo extinto o presente feito sem julgamento domérito nos termos do art 267. VI <J com o an. 329 ambos do CPC (...)P.R.I.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a autora na pessoa do seuadvogado Doutor ADELMAR CINTRA DE ARAÚJO OAB-CE

10.547 c a douta Procuradoria.

PROC.: 1998.02.41907-9

AÇÃO EMBARGOS DO DEVEDORAUTOR; BOM AGROP E PARTICIPAÇÕES LTDA.RÉU: MUNICÍPIO DE FORTALEZASENTENÇA: (...), JULGO procedentes os Embargos, na forma dopedldo.(...). P.R.I.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a embargante na pessoa de seuadvogado Dr. ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE


PROC.: 2000.0133..74096/0

AÇÃO EXECUÇÃO FISCALAUTOR: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRÉU: CONSTRUTORA MAPEC LTDA.DESPACHO: ...Destarte, indefiro o pedido de fls. 32/33 e reitero odespacho de fl. 30: "intime-se a executada, através de seu advogadoconstituído, para juntar ao feito copia do acordo a que se refere a peçade fl. 29, em lO(dez) dias". Intime-se.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a autora na pessoa do seuadvogado Doutor ANTONIO CLETO GOMES OAB-CE 5864.

PROC.: 2000.0087.51820/0 e apensosAÇÃO EXECUÇÃO nSCALAUTOR: FAZENDA PÚBLICA >njNICIPALRÉU: JOÃO GENTIL JÚNIOR.DESPACHO: ...Ouirossim. por perda de objeto, descniraahem-se asexceções de prc-exccutividades interpostas nos respectivos feitos paradevolução à causídica subscritora, mediante certificação e recibo.Intimem-se.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a autora na pessoa do seuadvogado Doutor TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA


PROC: 2000.0129.10172/0


AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALAUTOR: FAZENDA PUBLICA MUNICIPALRÉU: IPEC.DESPACHO: Recebo o Apelo em iodos os seus efeitos de Lei. Intime-se a pane ex-adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contra-apelo.

INTIMAÇÃO: Fica intimada a autora na pessoa do seuadvogado Doutor MARCO AURÉLIO MONTENEGRO

GONÇALVES Procurador Autdtquieo/IPEC.

14 - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS

PROFESSOR DOLOR BARREIRA

14.5 ■ ATOS E OUTROS EXPEDIENTES DAS

TURMAS RECURSAIS

4' TURMA RECURSAL DOS .lUIZADOS ESPECUIS


• 2005.0023.0760-1/0 - RECURSO CÍVEL• Recorrente : ARLEMILSON LIMA ARAÚJO• Rep. Jundico : 10983 - CE ANA PAULA BARROS CONDE• Recorrido : AURILENE ABREU MIRANDA• Recorrido ; FRANCISCO JOSE DA SILVA JÚNIOR• Rep. Jurídico ; 5893 - CE MARIA TERESA VASCONCELOS

PONTES

• Rep. Jurídico : 17054 - CE MARCOS ROBERTO DOS SANTOS• Relator(a); MANOEL CEPAS FONTELES TOMAZ

Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EMDILIGÊNCIA DETERMINANDO, A SECRETARIA QUEPROCEDA A INTIMAÇÃO DO RECORRENTE A HM DEAPRESENTAR DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR OALEGADO NO PEDIDO DE FL. 21 AUTOS, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS. SOB PENA DE DESERÇÃO, TENDO EM VISTANÃO HAVER NENHUM DOCUMENTO QUE ATESTE SUAHIPOSSUnCIÊNClA DE RENDA.

EXPEDI-ENTES NECESSÁRIOS.FORTALEZA(CE). 14 DE JUNHO DE 2006MANOEL CEPAS FONTELES TOMAZJUIZ RELATOR.

Fortaleza. 29 de Junho de 2006

Responsável

15 - COMARCA DE FORTALEZA

15.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

VARAS CÍVEIS

1» VARA CÍVELProcesso n" 2000.0116.3809-6

Ação: UsucapiãoParte Autora: Rita dos Santos Sampaio

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DUS

A Dra Dilata Pedreira Guerreiro de Brito Juíza de Direito da 1'Vara Cível de Fortaleza. Capital do Estado do Ceará, por nomeaçãolegal etc... Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou deletiverem conhecimento que foi ajuizada, perante este Juízo da I' VaraCível, uma ação de USUCAPIÃO que Rita dos Santos Sampaio, brasileira,divorciada, do lar, residente e domiciliada na Alameda das Papoulas,333, Quadra 15. Cidade 2000, Fortaleza • CE, pretendendo que lhe sejadeclarado o domínio do seguinte imóvel: Um terreno cora uma casa

residencial construída de alvenaria. localizada na Rua Santa Júlía, 103,Parangaba, Fortaleza - CE. Área construída do imóvel: 119.20m'.Dimensõe.s do terreno: lado Norte (frente): 5.00 m. Ltdo Sul (fundos):J1.70 m. Lado Leste (lado direito): inicia-se por uma linha que começacom o alinhamento da calçada no sentido Norte/Sul por onde medeI4.20m, daí deflete para a esquerda no sentido oeste-lesle por ondemede 4.40m o finalmente deflete para a direita até encontrar oalinhamento de fundos por onde mede S.OOm. Lado Oeste (ladoesquerdo), inicia-se por uma linha que começa com o alinhamento dacalçada no sentido norte-sul por onde mede 12.20m. daí delletc para adireita no sentido leste-oestc por onde mede 3,45m. daí deflete paraesquerda no sentido norte/sul por onde mede 4,60m, daí deflete para aesquerda novamente no sentido oeste/leste por onde mede I.I5m efinalmente deflete para a direita até encontrar o alinhamento de fundospor onde mede 2,40m. Area do terreno: 139,39m'. Por melo desteEditai fica providenciada a CITAÇÃO do (s) réu (s) que se encontra (m)em lugar incerto ou não sabido, para. querendo, apresentar (em)contestação no PRAZO de 15 (quinze) dias, contados a partir do témiinodo prazo deste edital, sob pena de revelia, e que, não sendo apresentadasua defesa, presurair-se-ão aceitos como verdadeiros pelos réus os fatosarticulados pelo autor na petição Inicial. Fortaleza. 27 de junho de2006. Eu. Emanuel Bezerra Bonfim, Técnico Judiciário, matrícula201559, o digitei, e eu, Mathias Nogueira de Brito, Diretor de Secretaria,matricula 200891. subscrevo,

Dra Dllara Pedreira Guerreiro de BritoJuíza de Direito

O presente editai deverá ser publicado por três vezes consecutivas noDiário da Justiça.

DJ 30/06. 03/07 e 04/07/2006

Ia VARA CÍVELProcesso n' 20Ü0.0138.5717-8

Ação: UsucapiãoParte Autora: Marcos Brandão Pereira

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS

A Dra Dilara Pedreira Guerreiro de Brito Juíza de Direito da 1*Vara Cível de Fortaleza. Capital do Estado do Ceará, por nomeaçãolegal etc... Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou deletiverem conhecimento que foi ajuizada, perante este Juízo da Ig VaraCível, uma ação de USUCAPIÃO que Marcos Brandão Pereiia. brasileiro,casado, residente e domiciliado na Rua Professor Sólon Farias. n° 217,Édson Queiroz, Fortaleza - CE, pretendendo que lhe seja declarado odomínio do seguinte imóvel: Um terreno localizado na Rua Sólon Farias.217. Édson Queiroz. Fortaleza, CE, medindo ll.SOm de frente por18.50 lie fundos, extremando: A Leste com o terreno de propriedade doSr Marcelo Meireles Bahia (casa n" 2). por onde mede M.SOm; a Oestecom a Rua Sólon Farias, por onde mede ll,50m; ao Norte com oacesso particular das casas de n° 2. 3, 4 e 5, por onde mede I8.50m e aoSul com tetreno de propriedade do Sr Alberto Alves de Almeida (casa227), por onde mede 18.50. Area lotal do terreno: 212,75m' c áreaconstruída de 157.34m'. Por meio deste Edital fica providenciada aCITAÇÃO do (s) réu (s) que se encontra (m) em lugar incerto ou nãosabido, para. querendo, apresentar (em) contestação no PRAZO dc 15(quinze) dias. contados a partir do término do prazo deste edital, sobpena de revelia, c que, não sendo apresentada sua defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros pelos réus os fatos articulados pelo autorna petição Inicial. Fortaleza. 20 de junho de 2006. Eu, Emanuel BezerraBonfim. Técnico Judiciário, matrícula 201559, o digitei, e eu. MathiasNogueira de Brito, Diretor de Secretaria, matricula 200891, subscrevo.

Dra Dilara Pedreira Guerreiro de Brito

Juíza de DireitoO presente edital deverá ser publicado por três vezes consecutivas no

Diário da Justiça.DJ 22/06, 03/07 e 13/07/06

1* VARA CÍVELProcesso n° 2006.0004.8940-9

Ação: UsucapiãoParle Autora: Weilington Rios Dias

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS

A Dra Dilara Pedreira Guerreiro de Brito Juíza de Direito da !•

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 ■ CADERNO 2

Vara Cível de Fonaleza. CapUal do Estado do Ceará, por noTtieaçáolegal eie... Faz saber a iodos quantos o presente edital virem ou deletiveiem conhecimento que foi ajuizada, perante este Juízo da l« VaraCível, uma aç3o de USUCAPIÃO que Wellington Rios Dias. brasileiro,solteiro, motorista, inscrito no CPF n° 766.028.423-15. residente edomiciliado na Rua Castro Monte. 1.371. Varjota. Fortaleza • CE.pretendendo que lhe seja declarado o domínio do seguinte imóvel; Umimóvel situado na lado impar da Rua Castro Monte, n" 1371, BairroVarjota. perfazendo uma área total de 243.37m% com as seguintedimensões e limites: Norte (lado direito), com o imóvel de n° 1341. depropriedade de Ubiratan Fernandes Fonteneles. medindo 18,40m; Sul(lado esquerdo), com a Via Expressa, medindo 2.00m: Leste (fundos),com a Via Expressa, medindo 32.10m; Oeste (frente), com a RuaCastio Monte n° 1371, medindo 26.70m. Por meio deste Edital ficaprovidenciada a CITAÇÃO do (s) réu (s) que se encontra (m) em lugarincerto ou n3o sabido, para. querendo, apresentar (cm) contestação noPRAZO de 15 (quinze) dias. contados a partir do tdrmino do prazodeste edital, sob pena de revelia, e que. não sendo apresentada suadefesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros pelos róus os fatosarticulados pelo autor na petição inicial. Fortaleza. 29 de junho de2006. Eu. Emanuel Bezerra Bonfim. Tdcnico Judiciário, matrícula201559, o digitei, e cu, Mathias Nogueira de Brito. Diretor de Seeieiaria,matricula 300891, subscrevo.

Dra Dllara Pedreira Guerreiro de BritoJuíza de Direito

O presente edital deverá ser publicado por três vezes consecutivas noDiário da Justiça.

DJ 03/07. 04/07 c 05/07/2006

SECRETARIA DA 8' VARA CÍVELEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUSTIÇA GRATUITAProc. n.' 2000.0118.7875-S

O Dr. MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA. Juiz de Direito

da 8' Vara Cível, desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,por nomeação legal, etc. FAZ SABER a iodos quantos o presenteEDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que. tramita peranteeste Juízo e expediente desta Secreiarix os autos da Ação de USUCAPIÃOpromovida por MARIA DO SOCORRO DE SANTANA MARTINS,brasileira, solteira, autônoma, inscrita no CPF sob o n" .358.526.073-04 portador do RO n® 786Q8784.SSP/CE. residente c domiciliada naRua Damião Fernandes. n° 693. CEP 60.455-600, Fortaleza-CE. como objetivo dc que lhe seja declarado o domínio do seguinte imóvel: UMTERRENO COM UMA CASA CONSTRUÍDA DE ALVENARIA,SITUADO NESTA CAPITAL. LOCALIZADO NA RUA DAMIÃOFERNANDES, N® 693. BAIRRO AMADEU FURTADO, COM ASSEGUINTES ESPECIFICAÇÕES; LOTE N® 151. DA QUADRA N° 74,A RUA DAMIÃO FERNANDES, MEDINDO 6.60M DE FRENTEPOR 16.50M DE FUNDOS, EXTREMANDO: AO NORTE COM ADAMIÃO FERNANDES; AO SUL COM O LOTE N° 152; AONASCENTE. COM PARTE DO MESMO LOTE N° 151, E, AOPOENTE, COM O LOTE N° 151. Por ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz deDiieito desta Vara, expedi o presente editai com prazo de 30 (trinta)dias, por meio do qual ficam citados os possíveis interessados ausentes,incertos ou desconhecidos e eventuais interessados, para todos os atose termos do processo, bem como para. no prazo de 15 (quinze) dias, quese acrescerem ã decorrência do presente edital, apresentar contestação,advertindo-os de que. não sendo apresentada defesa, no prazo acimaaludido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articuladospela pane autora na inicial. E , para constar, passou-se o presenteedital, o qual será afixado em local de costume e publicado na forma dalei. Fortaleza. 12 de junho de 2006. Eu. Eliseuma Nunes Âvilx TécnicaJudiciário. Mat. 3129, o digitei. E eu. Ana Orcina Souza Valente. Diretoradc Secreiarix Mal. 201.006. o subscrevo.

MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSAJUIZ DE DIREITO

OBS.: ESTE EDITAL DEVERÁ SER PUBLICADO POR TRÊSVEZES, COM INTERVALO DE CINCO DIAS ENTRE AS

PUBLICAÇÕESn.T 19/06. 26/06/ e 03/07/2006

19* VARA CÍVEL DE FORTALEZA

PROCESSO N' 2006.0003,6932-2 (8091)

Ação: UsucapiãoVnlnr da Cau-sa: RS 35.000.00

Parle Requerente: Maria da Conceição Dias. brasileirx viúva, dolar. com endereço na Av. Edilson Brasil Soares. 24 - Bairro EdsonQueiroz - CEP.; 60,834-220Partes Requciridas: Réus íncenos e demais interessados.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

O Dr. Francisco Jaime tic Medeiros Neto, Juiz de Direitorespondendo pela 19* Vara Cível, desta Cidade de Fonalczx Capital doEstado do Ceará, por nomeação legal. etc.FAZ SABER aos que o presente edital dc cilação com prazo de20(vlnte) dias virem ou dele conhecimento tiverem que por pane deMARIA DA CONCEIÇÃO DIAS. acima qualificada, foi proposta,através do Juízo da 19* Vara Cível, uma ação Usucapião, com o objetivode que lhe seja declarado o domínio do seguinte imóvel; Uma área deterra urbana, com frente para a Av. Edilson Brasil Soares, ladopar, medindo: 13ms nas linhas de frente e fundos, por 34,50metros nas laterais, com área de 448,S0m^ tendo encravado

uma casa residencial n® 24, com uma área construída de231.2Sm^ limitando-se a frente para Av. Edilson Brasil Soares:aos fundos, com a casa n® 233, que fazem frente para a Rua Cel.Onofre Sampaio, de propriedade da Sra. Jovina Gomes Benigno;ao lado direito, com a lateral da casa n° 32, dc propriedade daSra. Francineide Rumos Soares; c, ao lado esquerdo, com a

casa n® 16, do Sr. 3Vilson Alves de Oliveira.Por ordem, aindx do Exmo. Sr. Dr. Juiz respondendo por esta Vara.expedi o presente edital com prazo de 20 dias. por meio do qual fica(m)intimado(s) e citado{s) o(s) réu(s) em lugar incerto e os eventuaisinteressados, para todos os atos e lermos do processo. Despacho; "Recebido hoje. Proccda-se a citação dos confinames e. por edital, dosréus em lugar incerto e dos eventuais interessados. Intimem-se osIniimem-sc os representantes das Fazendas Federal, Estadual e Municipalpara que informem se tem imetcsse no imóvel objeto da lide. Intimem-se o representante do Ministério Público para acompanhar o feito".Dado e passado nesta cidade de Fonaleza, Capital do Estado do Ceará,aos 05(cinco) dixs do mês de maio de 2006. Eu. José Hüdenbetg FagundesMendonça. Diretor dc Secretaria, (matricula n® 200.542). o digitei esubscrevo.

Francisco Jaime dc Medeiros Neto

Juiz de Dlreito(Rcspondendo pela 19' Vara Cível)

SECRETARIA DA 21® VARA CÍVELEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DUS.

Processo n°. 200S.0024.487S-2 (8569) Valor da Causa: R$100,00Requerente: BANCO DO BRASIL S/ARequeridos: MOTOMARCAS PEÇAS LTDA. ARTHUR OTTOBIERENDE e CLEUSA CARVALHO BIERENDE

O DR. FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL, Juiz dc Direitotitular da 21' Vara Cível da Comarca de Ponaleza/CE. por nomeação

Icgat, etc...FAZ SABER aos que o presente edital de CITAÇÃO com prazo de

trinta (30) dias. virem ou dele notícia tiverem, que tem curso perante

este Juízo e Expediente da Secretaria da 21* Vara Cível da Comarca deFonaleza/CE. a Ação Cauielar Inominada de n®. 2005.0024,4875-2(8569). interposta por BANCO DO BRASIL S/A, contraMOTOMARCAS PEÇAS LTDA, ARTHUR OTTO BIERENDE eCLEUSA CARVALHO BIERENDE pelo presente edital ficam CITADOSos requeridos. MOTOMARCAS PEÇAS LTDA. através seurepresentante legal, ARTHUR OTTO BIERENDE e CLEUSACARVALHO BIERENDE que se cnconiram em lugar inceno e nãosabido, de lodo conleódo da petição inicial e despacho que repousamnos autos do referido processo, para. querendo, oferecer contestaçãoem CINCO (OS) dias. a contar do vencimemo do prazo do presenteEdital, advenindo-os de que. não havendo resposta, se presumirãoaceitos como verdadeiros os fatos aniculados pela pane Autora na


inicial. Dado e passado nesta cidade de Fonaleza. Capital do Estado doCeará, Fortaleza, 16 de maio de 2006. Eu. Lúcia de Fátima Bessa deMorais, Diretora de Secretaria o digitei e o subscrevo.

FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL

Juiz de Direito

SECRETARIA DA 21'" VARA CÍVEL

EDITAL DE aTAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Processo n'. 2005.0027.9786-2 (8658) Vulur da Causa: K$29.505,67

Requerente: BANCO DO BRASIL S/ARequeridos: MOTOMARCAS PEÇAS LTDA, ARTHÜR OTTOBIERENDE c CLEÜSA CARVALHO BIERENDE

O DR, FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL, Juiz deDireito titular da 21' Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, pornomeação legal, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital de CITAÇÃO comprazo de trinta (30) dias. virem ou dele notícia tiverem, que tem cursoperante este Juízo e Expediente da Secretaria da 21* Vara Cível daComarca de Fortaleza/CE. a Ação Ordinária de Cobrança de n°.2005.0027.49786-2 (8658). interposta por BANCO DO BRASIL S/A.contra MOTOMARCAS PEÇAS LTDA, ARTHUR OITO BIERENDEe CLEUSA CARVALHO BIERENDE pelo presente edital ficamCITADOS os requeridos. MOTOMARCAS PEÇAS LTDA, através seurepresentante legal, ARTHUR OTTO BIERENDE e CLEUSACARVALHO BIERENDE, que se encontram em lugar Inceno e nãosabido, de todo conteiido da petição inicial e despacha que repousamnos autos do referido processo, para, querendo, oferecer contestaçãocm QUINZE (15) dias. a contar do vencimento do prazo do presenteEdital, advertindo-os de que, não havendo resposta, se presumirãoaceitos como verdadeiros os fatos articulados pela pane Autora nainicial. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará. Fortaleza. 16 de maio de 2006. Eu. Lúcia de Fátima Bcssa dcMorais. Diretora dc Secretaria o digitei e o subscrevo.

FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL

Juiz de Direito


SECRETARIA DA 21' VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Processo n°. 2005.0027.9784-6 (8657) Valor da Causa: R$33.239,72

Requerente: BANCO DO BRASIL S/ARequeridos: MOTOMARCAS PEÇAS LTDA, ARTHUR OTTOBIERENDE e CLEUSA CARVALHO BIERENDE

O DR. FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL. Juiz deDireito titular da 21* Vara Cível da Comarca de Fonaleza/CE, pornomeação legal, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital de CITAÇÃO cumprazo de trinta (30) dias, virem ou dele notícia tiverem, que tem cursoperante este Juízo e Expediente da Secretaria da 21' Vara Cível daComarca de Fortaleza/CE. a AÇÃO DE EXECUÇÃO de n".2005.0027.9784-6 (8657), que tem como exeqücnte o BANCO DOBRASIL S/A, e Exeqüidos MOTOMARCAS PEÇAS LTDA. ARTHUROTTO BIERENDE e CLEUSA CARVALHO BIERENDE com valordado à causa de RS 33.239,72. Ficando CITADOS, através deste,MOTOMARCAS PEÇAS LTDA. através seu representante iegal.ARTHUR OTTO BIERENDE e CLEUSA CVtRVALHO BIERENDE.que SC encontram em lugar incerto e não sabido, de todo conteúdo dapetição inicial e despacho, que repousara nos autos do processo que seencontra nesta Secretaria, bem assim para que paguem dentro de vintequatro(24) horas, o principal c cominaç&es legais, ou ofereçam bens ãpenhora. suficientes para assegurar a totalidade de débito, sob pena delhes serem penhoiados bens, tantos quantos bastem para a satisfaçãointegral da execução. Ficando desde já também Intimados de quehavendo penhoiu. fluirá o prazo de dez (10) dias para oporem querendo,Einbargos do Devedor, a contar do vencimento do prazo do presente

Edital. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza. Capital do Estado doCeará. Fortaleza. 16 de maio de 2006- Eu. Lúcia de Fátima Bessa deMorais. Diretora de Secretaria o digitei e o subserevo.

FRANCISCO WILLO BORGES CABRALJuiz de Direito

23' VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIASProce-sso n." 2005.00I0.873S-7

O Dr. MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ. Juiz de Direitoda 23' Vara Cível de Fortaleza. Capital do Estado do Ceará, pornomeação legal, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dcieconhecimento tiverem que. tem curso perante este Juízo e Secretariada 23' Vara Cível, uma Ação de Usucapião. Processo n° 2005.0010.8735-7. ajuizada por OLAVO DO CARMO VIEIRA, brasileiro, viúvo,aposentado, portador do RG de n.° 141107-SSP/CE., inscrito no CPFsob o n.° 142.015.343-91, residente nesta Capital, na Rua Minas Gerais,n.° 585, bairro Pan Americano, o qual pretende que lhe seja declarado odomínio do seguinte bem imóvel: "Um terreno, situado nesta Capital,na Rua Minas Gerais, no Bairro Pan Americano, com uma área total deI8l,50m', localizado do lado ímpar, distando ao Sut, lado esquerdo,lOO.OOm para a Rua Maranhão, e mais ao Norte, lado direito, 50.00mpara a Rua Pará. de forma regular, onde se encontra encravada a casa585, com uma área coberta de lll.lOm', extremando e medindo: AONASCENTE (fundos): do ponto 01 ao ponto 02, medindo 5,50m comCícero Pereira Dias; AO POENTE (frente): do ponto 03 ao ponto 04,medindo 5.50m com a Rua Minas Gerais; AO NORTE (lado direito); doponto 04 ao pomo 01, medindo 33.00m com José Amaro Pereira: e,AO SUL (lado esquerdo): do ponto 02 ao ponto 03. medindo 33.00com Carlos Eiias CJaira.". É o presente edital para CITAR os réus que seencontram em lugar incerto, e dos eventuais interessados, do inteiroteor da presente ação para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acontar da expiração do prazo deste edital, apresentarem contestação,advertindo-os de que se assim não procederem, seião presumidos comoverdadeiros todos os fatos alegados pela parte autora. Dado e passadonesta cidade de Fonaleza, Capital do Estado do Ceatá. aos vinte e três(23) dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco (2005). Eu,Jucineitíe Guimarães de Castro. Analista Judiciário Adjunto. Mat 000.152.O digitei. E eu, Anete Cavalcante GIrão, Diretora de Secretaria. Mat.094.083, o assino".

MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZJuiz de Direito da 23* Vara Cível

VARAS DE FAMÍLIA

JUSTIÇA GRATUITASECRETARIA DA 9* VARA DE FAMÍLIAPROCESSO N* 2006.0002.1255-5

EDITALDE INTERDIÇÃO

0(A) DR(A). FRANCISCO JOSÉ MARTINS CÂMARA, MM.Juiz de Direito da 9' Vara de Família desta Cidade dc Fortaleza. Capitaldo Estado do Ceará, por nomeação legal etc. PAZ SABER aos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esis Juízofoi decretada a Interdição de CLAUDIANA DA SILVA FERNANDES.portador(a) de doença atual diagnosticada como retardo mental nãoespecificado (F79). O conjunto das provas testemunha] e pericial revelaa veracidade das alegações do(a) autor(a), de modo que o(a)interditando(a) é desprovido da capacidade de fato. Foi nomeadoía)o(a) Sr(a). ELISANGELA DA SILVA FERNANDES. CURADOR(A),do(a) referido(a) mterditando(a). cujo "múnus" será exercido(a) comlimites. O referido processo foi julgado em 28/04/2006 e transitada cmjulgado em 05/06/2006. pelo(a) Drfa) Francisco José Martins Câmara,cujo teor final da sentença é o seguintes: "Por lodo u exposto e omais que dos autos consta, embasado no.s arts. 1767 e seguJutcsdo Código Civil, c DOS precisos lermos dos arts. 1177 c seguintesdo diploma processual civil vigoranlc, DECRETO, por sentença,a INTERDIÇÃO de CLAUDIANA DA SILVA FERNANDES, antesqualificada, nomeando-lhe Curadur(a) o(a) proponente,ELISANGELA DA SILVA FERNANDES o(a) qual deverá sercompromissado(a), conforme art. 1187 e seguintes do CPC. A


autora fica dispensada da hipoteca legal (ari. 1190 do CPC).Sem custas, ante a gratuidade judiciai deferida. P.R.I. Empós,publique-se o edital de interdição por 03(lrês) vezes, no Diárioda Justiça, com intervalo de lO(dcz) dixs entre cada publicação,consoante o art 1184 do CPC. Transitada cm julgado, uxpeçam-

se certidão de curalela e mandados avcrbatórios aos RegistrosCivis das Pessoas Naturais competentes. Tudo providenciado,

dê-se baixa nu distribuição e arquive-se. Fortaleza, 38 de abrilde 2006. Francisco José Martins Câmara. Juiz de Direito Titular

da 9* Vara de Família." Dado c passado nesia Cidade dc Fonaieza.Capital do Estado do Ceará. Fortaleza. 08 de junho de 2006. Eu.. LuziaIsabel Brito Pereira, matrícula, n° 012092. o digitei e o subscrevo.

FRANCISCO JOSÉ MARTINS CÂMARAJuiz dc Direito.

DJ 13/06, 23/06 e 03/07/2006

JUÍZO DE DIREITO DA 9". VARA DE FAMÍLIAEDITAL DE QTAÇÃO COM PR.VZO DE VINTE(20) DIAS

PROCESSO.u".: 2005.0010.8812-2

O DOUTOR FRANCISCO JOSÉ MARTINS CÂMARA. Juiz deDireito da 9" Vara dc Família. FAZ SABER aos que o presente edital dccitação, com prazo de vinte (20) dias. virem ou dele conhecimentotiverem que por pane de ANTÔNIO EDNARDO BENTO DE LIMA.foi proposta uma ação de Divórcio Litigioso contra LUCELITA LOPESDE LIMA, brasileira, casada, com endereço em lugar Inceno e não

sabido. Pelo presente edital fica o(a) Sr.(a) LUCELITA LOPES DELIMA, citado(a) por forç.i do despacho a seguir tmnscriio;"R.h. R. cAutue-sc. Gratuidade judicial deferida. Assinalo o dia 30/08/2006, ãs 16:00h, para realização da Audiência dc Conciliação.Cite-se por Edital, com prazo de vinte dia.s. Intimem-se.Publique-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 31 dc maiode 2006.(a .) Francisco José Martins Câmara. Juiz de Direitoda 9' Vara de Família." Assim mandei expedir o presente edital de

citação, através do qual nca(m) LUCELITA LOPES DE LIMA,citado(a). para. querendo, contestar a presente ação dentro do prazo de20(vime) dias. ficando advenido(a) de que. não sendo contestada a

ação, presumir-se-3o aceitos pelofa) mesmo(a), como verdadeiros, osfatos articulados pelo(a) auiof(a) na petição inicial.(An.285 do CPCpáuio). Dado e passado nesta Cidade de Fonaieza. Capital do Estado doCeará, aos 08(olto) dias do mês dc junho do ano 2006. Eu., Luzia IsabelBrito Pereira, matrícula n° 012092 o digitei, e o subscrevo.

FRANCISCO JOSÉ MARTINS CÂMARAJuiz de DIreitu

OBS.t PUBLICAR O PRESENTE EDITAL FOR 03CTRÊS) VEZES.COM INTERVALO DE lO(DEZ) DIAS.

DJ 13/06, 23/06 e 03/07/2006

SECRETARIADA 10* FAMÍLIAPROCESSO N'. 2000.0129.2473-4

EDITAL DE OTAÇÂO COM PRAZO DE 30 DIAS

O Dr. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO. Juiz de Direito daIC Vara de Família da comarca de Fonaieza. capital do Estado doCeará, por nomeação legal, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital de citação com o prazo

dc TRINTA (30) DIAS virem ou dele tomarem ou dele conhecimentotiverem que por pane dc RAIMUNDA ANDRÉ DE LIMA foi propostauma ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO contra FRANCISCO DE ASSISCARVALHO DE LIMA. Pelo presente fica o(a) Sr(a). FRANCISCODE ASSIS CARVALHO DE LIMA. brasileiro, casado, desempregado,

com endereço desconhecido, eliado(a) por força do de.spacho a seguirtranscrito: Cite-se o promovido, por meio de editai, com o prazo de 30dias. Assim mandei expedir o presente edital de citação através do qualfica o Sr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DE LIMA. ciiado(a),para querendo contestar a presente ação dentro do prazo de QUINZE(15) dias. sob pena de serem considerados como verdadeiros, os fatosalegados pela pane autora na petição Inicial. Dado e passado nestacidade de Fonaieza. Capital do Estado do Ceará. Fonaieza, 29 de junhode 2006. Eu Rafaeiie Mac Lincks Marques. Analista Judiciário Adjunto.

matricula n° (X)44gg o digitei. E eu. Cláudia Maria Cavalcante SampaioFranco, matricula n° 001008. Diretora dc Secietaria. o subscrevo,

CELSO ALBUQUERQUE MACÈDOJuiz dc Direito

O presente editai deve ser publicado três vezes seguidas.DJ 03/07. 04/07 e 05/07/2006

SF.CRETARIA DA 10" FAMÍLIAPROCESSO N°. 2005.0007.0565-0


O Dr. CELSO ALBUQUERQUE MACÈDO, Juiz de Direito daiO" Vara de Família da comarca de Fonaieza, capital do Estado doCeará, por nomeação legal. etc...

FAZ SABER aos que o presente editai de citação com o prazode TRINTA (30) DIAS virem ou dele tomarem ou dele conhecimentotiverem que por pane de DAVI GOMES DE MELO foi proposta umaação de DIVÓRCIO LITIGIOSO contra MARIA PEREIRA DE MELO.Pelo presente fica o(a) Sí(a). MARIA PEREIRA DE MELO. brasileira,casada, prendas domesticas, com endereço desconhecido, citado(a) porforça do despacho a seguir iranscriio; Cite-se a promovida, por meio deedital, com o prazo de 30 dias. observando a emenda de fis. 14. Assimmandei expedir o presente edital de citação através do qual fica o Sr<a).MARIA PEREIRA DE MELO. ciiado(a). para querendo contestar apresente ação dentro do prazo de QUINZE (15) dias. sob pena de seremconsiderados como verdadeiros, os fatos alegados pela pane autora napetição iniciai. Dado e passado nesta cidade de Fonaieza. Capital doEstado do Ceará. Fonaieza, 29 de junho de 2006. Eu Rafaclle MacLincks Marques. Analista Judiciário Adjunto, matrícula n" 004488 odigitei. E eu. Dáudia Maria Cavalcante Sampaio Franco, matricula n°001008. Diretora de Secretaria, o subscrevo.

CELSO ALBUQUERQUE MACÈDOJuiz dc Direito

O presente editai deve ser publicado ttês vezes seguidas.DJ 03/07. 04/07 e 05/07/2006

SECRETARIA DA 10* FAMÍLIAPROCESSO N". 2005.0011.2149-0


O Dr. CELSO ALBUQUERQUE MACÈDO. Juiz de Direito da10* Vara de Família da comarca de Fonaieza. capital do Estado doCeará, por nomeação legal. etc...

FAZ SABER aos que o presente edital de citação com o ptazodc TRINTA (30) DIAS virem ou dele tomarem ou dele conhecimentotiverem que por pane de CLODOALDO VASCONCELOS RODRIGUESfoi proposta uma ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO contra SOLANCE APARECIDA DA SILVA. Pelo presentefica o(a) Sr(a). SOLANCE APARECIDA DA SILVA, brasileira, separadajudicialmente, corretora de imóveis, com endereço desconhecido,ciiadofa) por força do despacho a seguir transcrito: Cite-sc a promovid.v.por meio dc editai, com o prazo de 30 dias. Assim mandei expedir opresente edital de citação através do qual fica o Sr(a). SOLANGEAPARECIDA DA SILVA, citadofa), para querendo contestar a presenteação dentro do prazo de QUINZE (15) dias. sob pena de seremconsiderados como verdadeiros, os fatos alegados pela pane autora napetição iniciai. Dado e passado nesta cidade de Fonaieza, Capital doEstado do Ceará. Fortaleza, 29 de junho de 2006. Eu Rafaeiie MacLincks Marques. Analista Judiciário Adjunto, matrícula n" 004488 odigitei. E eu. Cláudia Maria Cavalcante Sampaio Franco, matrícula n°001008. Diretora de Secretaria, o subscrevo.

CELSO ALBUQUERQUE MACÈDOJuiz de Direito

O presente edital deve ser publicado três vezes seguidas.DJ 03/07, 04/07 e 05/07/2006

SECRETARIA DA IO* FAMÍLIAPROCESSO N°. 2005.0023.6508-3


O Dr. CELSO ALBUQUERQUE MACÈDO. Juiz de Direito da

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 > CADERNO 2

10' Vara dc Família da comarca de Forialeza, capital do Estado doCeará, por nomeação legal. etc...

FAZ SABER aos que o presente edital de citação com o prazode TRINTA (30) DIAS virem ou dele tomarem ou dele conhecimentotiverem que por parte de JOÃO VICTOR MARQUES DONASCIMENTO, representado por sua mãe ROSIMEIRB DE ARAÚJOMARQUES foi proposta uma ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOScontra JOSÉ DE ARIMATÉIA COELHO DO NASCIMENTO. Pelopresente fica o(a) Sr(a). JOSÉ DE ARIMATÉIA COELHO DONASCIMENTO, brasileiro, motorista, com endereço desconhecido.citado(a) por força do despacho a seguir transcrito; Cite-se a promovida,por meio de edital, com o prazo de 30 dias. Assim mandei expedir opresente editai dc citação através do qual fica o Sr(a). JOSÉ DEARIMATÉIA COELHO DO NASCIMENTO, ciiadofa). para querendocontestar a presente ação dentro do prazo de QUINZE (IS) dias, sobpena de serem considerados como verdadeiros, os fatos alegados pelaparte autora na petição inicial. Dado c passado nesta cidade de Fortaleza.Capital do Estado do Ceará. Fonalcza. 29 de junho de 2006. Eu RafaclleMac Lincks Marques. Analista Judiciário Adjunto, mouicula n° 00448So digitei. E eu. Cláudia Maiia Cavalcante Sampaio Franco, matrícula n°001008. Diretora de Secretaria, o subscrevo.

CELSO ALBUQUERQUE MACÉDO.luíz de Direito

O presente edital deve ser publicado trés vezes seguidas.DJ 03/07, 04/07 e 05/07/2006

SECRETARIA DA IO" FAMÍLIAPROCESSO N». 2006.0003.1474-9


O Dr. CELSO ALBUQUERQUE MACÈDO, Juiz de Direito da10* Vara de Família da comarca de Fortaleza, eapiial do Estado doCeará, por nomeação legal, etc...

FAZ SABER aos que o pieseote edital dc citação com o prazode TRINTA (30) DIAS virem ou dele tomarem ou dele conhecimentotiverem que por pane de JORGELITO AGUIAR ARRUDA foi propostauma ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO contra MARIA DOSNAVEGANTES VASCONCELOS ARRUDA. Pelo presente fica o(a)Sr(a). MARIA DOS NAVEGANTES VASCONCELOS ARRUDA,brasileira, casada, com endereço desconhecido, cltado(a) por força dodespacho a seguir transcrito: Ciie-se a promovida, por meio de edital,com o prazo de 30 dias. Assim mandei expedir o presente edital decitação através do qual fica o Sr(a). MARIA DOS NAVEGANTESVASCONCELOS ARRUDA, cltado(a), para querendo contestar apresente ação dentro do prazo de QUINZE (15) dias..sob pena de seicmconsiderados como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora napetição iniciai. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza. Capitai doEstado do Ceará. Fonaleza. 29 de junho de 2006. Eu Rafaelle MacLinclcs Marques. Analista Judiciário Adjunto, matrícula n° 004488 odigitei. E eu. Cláudia Maria Cavalcante Sampaio Franco, matrícula n'001008, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

CELSO ALBUQUERQUE MACÊDOJuiz de Direito

O presente edital deve ser publicado três vezes seguidas,DJ 03/07. 04/07 e 05/07/2006

SECRETARIA DA 10* FAMILU

PROCESSO N°. 2006.0008.4513-2


O Dr. CELSO ALBUQUERQUE MACÊDO. Juiz de Direito da10" Vara de Família da comarca de Fortaleza, eapiial do Estado doCeará, por nomeação legal. etc...

FAZ SABER aos que o presente edital de citação com o piazode TRINTA (30) DIAS virem ou dele tomarem ou dele conhecimentotiverem que por pane de ANA LIDlA NERES FREITAS, representadapor sua avó MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE FREITAS foiproposta uma ação de TUTELA contra ANA PAULA NERES COSTA.Pelo presente fica o(a) Sr(a). ANA PAULA NERES COSTA, brasileira,solteira, com endereço desconhecido, citado(a) por força do despachoa seguir transcrito: Ciic-se a promovida, por meio de edital, com oprazo de 30 dias. Assim mandei expedir o presente editai de citaçãoatravés do qual fica o Sr(a). ANA PAULA NERES COSTA, citado(a).para querendo contestar a presente ação dentro do prazo de QUINZE(15) dias. sob pena de serem considerados como verdadeiros, os fatos

alegados pela parte autora na petição inicial. Dado e passado nestacidade de Fortaleza. Capital do Estado do Ceará, Fon.-deza. 29 de junhodc 2006. Eu Rafaelle Mac Lincks Marques. Analista Judiciário Adjunto,matrícula n° 004488 o digitei. E eu. Cláudia Maria Cavalcante SampaioFranco, matrícula n" 001008. Diretora de Secretaria, o subscrevo.


O presente edital deve ser publicado três vezes seguidas.DJ 03/07, 04/07 e 05/07/2006

SECRETARIA DA 10" FAMÍLIAPROCESSO N'. 2000.0127.0366-5


O Dr. CELSO ALBUQUERQUE MACÊDO. Juiz de Direito daIO' Vara de Família da comarca de Fortaleza, capital do Estado doCeará, por nomeação legal, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem ao deleconhecimento tiverem, que por este juízo foi decretada a interdição deMARIA DOLORES FERREIRA LIMA que sofre de CID(IO).: F03. Oconjunto das provas testemunhai e pericial tevela a veracidade dasalegações do(a) autorfa). de modo que é desprovido de capacidade dcfato. Foi nomeado o(a) Sr(a). TERESINHA LIMA RIBEIRO, curadoria)do(a) referido(a) interditando(a). cujo "múnus" será exercido sem limites.O referido processo foi julgado em 15.05.2006, pelo(a) Dr. CELSOALBUQUERQUE MACEDO, cujo teor fin- aa sentença é o seguinte:Considerando no mais que dos autos eu ta: normas e princípiosaplicáveis à espécie, julgo procedente a postu .: Je fi., em decorrência,decreto a interdição de MARIA DOLORES FERREIRA LIMA. com anomeação de TERESINHA LIMA RIBEIRO, para o múnus de curadora.sem limite, sendo observados os critérios legais elencados no parecerministerial às fis. 79 - v. inclusive quanto à prestação de contas. Opresente edital deverá ser publicado três vezes seguidas com intervalode lO(dez) dias. Fonaleza. 29 de Junho dc 2006. Eu Rafaelle MacLincks Marques. Analista Judiciário Adjunto, matrícula n° 004488. odigitei. E eu. Cláudia Maria Cavalcante Sampaio Franco, matricula n"001008. Diretora de Secretaria, o subscrevo.


n.I 03/07. 13/07/ c 24/07/2006

SECRETARIA DA 10° FAMÍLIAPROCESSO N°. 2000.0139.4223-0

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. CELSO ALBUQUERQUE MACÊDO. Juiz de Direito da10* Vara de Família da comarca de Fortaleza, capital do Estado doCeará, por nomeação legal. etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem ao deleconhecimento tiverem, que por este juízo foi decretada a interdição deFRANCISCO MOURA que sofre de CID(IO).: F00.2. O conjunto dasprovas testemunhai e pericial revela a veracidade das alegações do{a)autorfa), de modo que é desprovido de capacidade de fato. Foi nomeadoo(a) Sr(a). TERESINHA PESSOA MOURA, curadotfa) do(a) refetido(a)inierditando(a), cujo "múnus" será exercido sem limites. O referidoprocesso foi julgado em 03.03.2006, pelo(a) Dr. CELSOALBUQUERQUE MACEDO, cujo teor final da sentença é o seguinte:Considerando no mais que dos autos consta, normas e princípiosaplicáveis à espécie. Julgo procedente a posiulação de (1.. em decorrência,decreto a interdição de rêANCISCO MOURA.' com a nomeação deTERESINHA PESSOA MOURA, para o múnus de curadora. sem limite,observados os critérios legais dispostos no parecer ministerial. O presenteedital deverá ser publicado três vezes seguidas com intervalo dc [O(dez)dias. Fortaleza, 23 de junho de 2(X)6. Eu Rafaelle Mac Lincks Marques.Analista Judiciário Adjunto, matricula n° 004488. o digitei. E eu, CláudiaMaria Cavalcante Sampaio Franco, matricula n° 001008. Diretora deSecretaria, o subscrevo.

CELSO ALBUQUERQUE MACÊDOJuiz de Direito

D.I 03/07. 13/07/ e 24/07/2006

DIÁRIO DA JUSTIÇA N'' 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 2

SECRETARIA DA II* VARA DE FAMÍLIAPROCESSO N °2000.0135.S906-1

EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 30 DIASJUSTIÇA GIL\TUITA

A Juíza de Direito da 1 1' Vara de Família, desta cidade de

Fonuieza, Capital do Esiado do Ceará, por nomeaçáo legal etc... FAZSABER, aos que o presente edital dc citação com prazo de TRINTADIAS (30) virem ou dele cotthecimenio tiverem que por pane dcLUCIDALVA DE NAZARETH FERREIRA PINTO CRUZ . foiproposta uma ação de Divórcio Litigioso (FAM) contra JOÃOSÉRGIO PINTO CRUZ. Pelo presente edital Ttca o SrJOÂO SÉRGIOPINTO CRUZ, residente cm local Incerlo e não sabido,. ciiado(a)para querendo contestar a presente ação dentro do prazo de QUINZEDIAS (13 dias) . sob pena de serem considerados como verdadeiros osfatos alegados pela parte autora na petição inicial. Dado C passadonessa cidade de Fortaleza Capital no Estado do Ceará. Fortaleza 23 DEJUNHO DE 2006. Eu, Daníele de Carvalho Barbosa.(mat 4243).Analista judiciário Adjunto, o digitei. E eu, Marta Fiancisca Rodriguesde Almeida (mat 1869) Diretor de Secretaria . o subscrevo.

Adayde Monleiro PimcnielJuíza dc Direito

SECRETARIA DA 11* VARA DE FAMÍLIA

PROCESSO N •20(16.0009.6072.1

EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 20 DIASJUSTIÇA GRATUITA

A Juíza dc Direito da 11* Vara de Família, desta cidade de

Fortaleza. Capitai do Estado do Ceará, por nomeação legal etc... FAZSABER, aos que o presente edital de citação com prazo de VINTEDIAS (20) virem ou dele conhecimento tiverem que por parte deJURANDIR BARBOSA DA SILVA . foi proposta uma ação deDivórcio Litigioso (FAM) contra MARIA VALDICE DE SOUSA.Pelo presente edital fica a Sr*.MARIA VALDICE DE SOUSA,residente cm local incerto e não sabido,, citado(a) para querendocontestar a presente ação dentro do prazo de QUINZE DiAS (15 dias). sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegatiospela pane autora na petição inicial. Dado e passado nessa cidade deFortaleza Capital no Estado do Ceará. Fortaleza 23 DE JUNHO DE2006. Eu, Daniele de Carvalho Barbosa.(mat 4243). Analista judiciárioAdjunto, o digitei. E eu. Mana Francisca Rodrigues de Almeida (mal1869) Diretor de Secretaria . o subscrevo.

Adayde Monteiro PimenlelJuíza de Direito

SECRETARIA DA 11* VARA DE FAMÍLIAPROCESSO N ° 2000.0138.2047.9

EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 20 DIASJUSTIÇA GRATUITA

A Juíza de Direito da 11' Vara de Família, desta cidade deFonaleza. Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal etc... FAZSABER, aos que o presente edital, com prazo de VINTE DIAS (20dias), viiem ou dele conhecimento tiverem que tem curso perante esteJuízo uma ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL movida por FranciscoJosé da Silva Araújo e Maria Acione Campos Araújo, onde foi prolatadopela MM Juíza o despacho a seguir transcrito: "Imimação pessoa! dapane autora para dizer do interesse no prosseguimento do feito, em 48hoias. sob pena de eziinção (an. 267, CPC), por mandado e por editalcom prazo de 20 DIAS". Ficando desta forma INTIMADO os Srs.FRANCISCO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO E MARIA ACIONECAMPOS ARAÚJO, para que no prazo de VINTE (20) DIAS deêmprosseguimento ao feito sob pena de extinção. Publique-se. Dado epassado nessa cidade de Fortaleza Capital no Estado do Ceará, aos 28de junho de 2006. Eu, Daniele de (Carvalho Barbosa. Analista JudiciárioAdjunto (mat 4243) o digitei. E cu. Mana Francisca Rodrigues deAlmeida (mal 1869) Diretor de Secretaria . o subscrevo.

Ailayde Monteiro Pimentel.Tuíza dc Direito

SECRETARIA DA II* VARA DE FAãULIA

PROCESSO N • 2000.0124.7543-3

EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 20 DIASJUSTIÇA GRATUITA

A Jufza de Direito da 11* Vara dc Família, desta cidade deFonaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal etc,.. FAZSABER, aos que o presente edital, com prazo de VINTE DIAS (20dias), virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso perante esteJufzo uma ação dc DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por FranciscaLúcia Moreira das Neves contra João Pereira das Neves, onde foi

prolatado pela MM Juíza o despacho a seguir transcrito: "Imimaçãopessoal da pane autora para dizer do interesse no prosseguimento dofeito, em 48 horas, sob pena de extinção (an. 267, CPC), por mandadoe por edital com prazo de 20 DIAS". Ficando desta forma INTIMADOo Sr. FRANCISCA LÚCIA MOREIRA DAS NEVES, brasileira,ousada, bordailcira, para que no prazo de VINTE (20) DIAS dãprosseguimento ao feito sob pena de extinção. Publique-se. Dado epassado nessa cidade de Fonaleza Capital no Estado do Ceará, aos 28dc junho dc 2006. Eu. Daniele de Carvalho Baibosa, Analista JudiciárioAdjunto (mal 4243) o digitei. E eu. Mana Francisca Rodrigues deAlmeida (mat 1869) Diretor de Secretaria . o subscrevo.

Adayde Monteiro PimenlelJuíza de Direito

SECRETARIA DA II' VARA DE FAMÍLIAPROCESSO N • 2000.0I32.6I76-3

EDITALDE INTERDIÇÃOJUSTIÇA GRATUITA

A Dra. ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL. Jufza de Direitoda II' Vara de Fainília. desta cidade do Fonaleza. Capita] do Estado doCeará, por nomeação legal etc... FAZ SABER, aos que o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo foi declaradaa Interdição de FRANCISCO MIRANDA DA SILVA, por ser portador(a) de transtornos mentais compatível com o diagnbósiico de F.20.6.segundo CID-IO, por tudo o que foi dito. constatado e verificado,deduz-se que o periciado em questão apresenta, definitivameoie.condições de saúde mental para seus bens e sua pessoa. O conjunto dasprovas testemunhai e pericial revela a veracidade das alegações doautor, de modo que é desprovido, da capacidade de fato. Foi nomeadocurador (a) Sr (a). JOÃO BENTO DA SILVA, cujo "munus" seráexercido sem limites. O referido processo foi julgado em 07/06/2006,pela Dra. Adayde Monleiro Pimentel. cujo teor final da sentença e oseguinte; Vistos, etc..julgo procedente esta, para decretar a interdiçãode FRANCISCO MIRANDA DA SILVA, o que faço com fundamentono an. 1767 e segs. do Código Civil combinado com art. 1177 c scgs.do CPC. nomcando-Ihc curador(a) . JOÃO BENTO DA SILVA, sobcompromisso em cinco dias. devendo apresentar o balanço anual(receitas/despesas), e prestação de contas de dois cm dois anos. Publique-se o edita! (art. 1184 do CPC). Custas na forma da lei. P.R.I. Após,arquivem-se os autos. Fortaleza. 07/06/2006. O presente edital deveráser publicada três vezes com intervalo de lO(dez) dias. Dado epassado nessa cidade de Fonaleza Capital no Estado do (2cará, aos 20 deJunho de 2006. Eu, Washington Luís N. Leite. Téc. Judiciário (mat96713) o digitei. E cu. Mana Francisco Rodrigues de Almeida (mat1869) Diretor de Secretaria . o subscievo.

Adayde Monteiro PimentelJuíza dc Direito

DJ 22/06, 03/07 e 13/07/06

O presente edital deverá ser publicado três vezes comintervalo de lO(dez) dias.

JUÍZO DE DIREITO DA 12* VAILV DE FAMÍLIAPROC. N.» 2005.0000.1208-6/0


A Doutora JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA, Juíza deDireito da 12' Vara da Comarca de Fortaleza. Estado do Ceará, pornomeação legal. etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que foi requerida e decretada a INTERDIÇÃOde MARIA QUIRINO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar. CPF


n." 074.094.433-91. RG n° 467,648-2'-via-SSP/CE, nomeando-se-lheCuradora a Sra. ANTONIA QÜERINO OLIVEIRA. CPF n"441920703-59, RG n° 94025004245-2*-via-SSP/CE. que exercerá omünus sem limiiação. salvo as previstas em lei. lendo como causa dainterdiçáo ser a interditada portadora de " patologia mental grave,fazendo uso dc medicação psiquiátrica, não tendo condições de formadefinitiva capacidade de realizar atividades laborativas rentáveis, tambdmem caráter permanente. Incapaz de gerir a sl e seus bens. e incapacitadapara os atos da vida civil", (diagnóstico - CID 10: G30.0 - Doença deAlzheimer). É passado o presente edital para ciência de terceirosinteressados. Dado e Passado nesta cidade e Comarca de Fortaleza,Estado do Ceará, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho do ano dcdois mil e seis (20O6). Eu. João Bruno Rodrigues Baltazar, estagiário, odigitei. Eu. Francisca Silvânia Rodrigues Jorge, Diretora de Secretaria, osubscrevo.

JANE RÜTH >LMA DE QüEIROGAJuíza de Direito

JUÍZO DE DIREirO DA 13' VARA DE FAMÍLIAEDITALDE INTERDIÇÃO

Processo n" 2000.0131.2358,1

O Dr. FRANCISCO AURICÉLIO PONTES. Juiz de Direitoda 13' VARA DE FAMÍLIA desta cidade de Fortaleza, Clapital doEstado do Ceará, por nomeação legai etc...

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a interdição dePaulo Eduardo Luvigne Paranbos Quintanilha. brasileiro,separado, ponador de RG n° 399.509 - Ministério da Aeronáutica e(2PF n' 727.290.587.53. residente e dotniciliada na Av. Senador VirgílioTávora, n 2001, n° 15, bairro Aldeota, nesta Capital, lendo como causapara sua interdição ser o(a) mesmo{a) pottador(a) de "demência vascularde inicio agudo. ( CID-lO-FOl.)), sendo incapaz cm caráter total cirreversível dc regera si e seus bens.", necessitando dos cuidados integraisde ouirem para a realização de suas atividades básicas da vida diária. Foinomeado(a) o(a) Sr(a). Rosângela Magalhães Fernandes, brasileira,solteira, do lar, portadora do RG n* 054.79584.4. SSP-Cc e CPF n°664.171.637.68, residente c domiciliado no endereço supra mencionado,nesta Capital. eurador(a) do(a) iefcrido{a) interditando(a). cujo "munus"será exercido sem limites. O referido processo foi julgado cm 12.04 J006.pelo Dr. FRANCISCO AURICÉLIO PONTES - Juiz de Diceito. Do quepara constar c para os efeitos do an. 1.184 do Código de ProcessoCivil, foi passado este edital, que deverá ser publicado três vezes comintervalo de ÍO{dez) dias. Fortaleza(Ce), 19 de junho de 2006. Eu.Raimundo Nonato Lima da Silva. Analista Adjunto, matricula 93577, odigitei. E eu, William Izac Lima. Diretor de Secretaria, matrícula200.384, o subscrevo.

FRANCISCO AURICÉLIO PONTESJuiz dc Direito

DJ 21/06, 03/07 e 13/07/06

VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS

2', VARA DOS REGISTROS PÚBLICOSJUIZ: DR. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO, RESP.

DIRETORA: DRA. CRISTIANE DE MORAIS SILVAPROCESSO N®. 2006.0004.2526.5 (8444) - 28/06/2006

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DUS

O Dr. Paulo Eduardo Mendes Sobrinho, MM. Juiz de Direito,respondendo pela 2'. Vara dos Registros Públicos desta Comarca deFortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal.

FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital de Citaçãocom o prazo de 30 (trinta) dias, com base no an. 232, iac. III, panefinal do Código de Processo Civil, ou dele conhecimento tiverem, quetem curso perante este jufzo, uma ação de Suprimento de RegistroQvil, ajuizada por Luiz Robério Alves dc Queiroz, representando suasfilhas menores Priscila Santos Queiroz e Bruna Santos Queiroz contraMaria Auxiliadora Lopes dos Santos. Pelo presente editai fica citado aSra. Maria Auxiliadora Lopes dos Santos, com qualificação ignorada,com endereço em lugar ínceno e não sabido, para responder a todos osatos do processo, inclusive contestação, dentro do prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos

aniculados pela pane autora na inicial. E para dar publicidade ao ato.determinou o MM. Juiz a expedição deste, a ser publicado por 01 (uma)vez no Diário da Justiça. Dado e passado nesta Cidade e Comarca deFortaleza, aos 28 (vinte c oito) dias do mês dc junho de 2.006. Eu.Bianca Cosia, analista judiciário adjunto, matricula n°. 200.529. o digitei.E eu. Cristlane de M, Silva. Diretora de Secretaria, matricula n". 201.384,o subscrevo.

Paulu Eduardo Mendes Sobrinho

Juiz de Direito da 2*. Vara dos RR. PP., resp.

VARAS DE FALÊNCIA

2a. VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATASEdital dc Falência

Lei n. 11.101/2005

Processo n. 2000.0065.5655-9 antigo 000U.a2,S6145-0 (NT.959)

O Doutor Cláudio de Paula Pessox Juiz de Direito da 2' VARA

DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS de Fortaleza, em virtude da leietc... FAZ saber, aos que o presente editai virem ou deie conhecimentotiverem que, por sentença de seu Juízo, prolatada em 22/05/2006, nosautos do Pedido de Concordata convertido em Falência requerida por J.LOPES DA SILVA, Firma individual, estabelecida nesta Capitai, na ruaBarão do rio Branco. 2107, COaMF 07324.825/0001-00, foia falência da referida empresa, cujo teor é o seguinte: "Vistos. etc.Tratamos autos de concordata preventiva da empresa J.LOPES DA SILVA,cujo processamento foi determinado às fls. 67/68. Foram pagas as !' e2* parcelas, conforme atesta a certidão de fls. 724.Despachodeterminando a iniimação da concordatáría para efetuar o pagamentoreferente à correção monetária, sob pena de ser decretada a falência àsfls. 672.Certidão de que o depósito não foi efetuado às fis. 681.Certidãode que o representante legal da empresa concordaiária foi intimado àsfls. 693.Relatei brevemente. Em seguiria, passo aos fundamentos defato e de direito e a proferir minha decisão.O artigo 163, §1° da Lei deFalências deiermina:"Arl. 163 (...] §1" Os créditos sujeitos aconcordata serão monctarlumente atualizados dc acordo com

a variação do BGnus do Te.souro NadonaU BTN, e os juros serãocalculados a uma taxa de até doze por cento ao ano, a critériodo juiz, tudo a partir da data do ajuizamento do pedido deconcordata com relação òs obrigações até então vencidas e, emrelação às obrigações vínccndas, poderá o devedor optar pelostermos e condições que anteriormente houverem sidoacordadas, sendo essa opção eficaz para o período anterior aosvencimentos constantes das obrigações respectivas, aplicando-SC após os vencimentos a regra deste parágrafo."Os créditossujeitos ao regime de concordata devem ser submetidos à correçãomonetária, na forma do artigo retro. No presente caso, embora aempresa Concordatáría lenha efetuado os depósitos para os quais scobrigara, vcrifica-se. pela análise dos Quadros Gerais de Credores de fls.370/373 e 506/509, que a mesma não atualizou os créditosmonelaríamunte, conforme determinação legal.Nesse sentido, veja oentendimento do SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA:"COMERCIAL.CONCORDATA. CORREÇÃOMONETÃRIA. 'Aplica-se correção monetária aos créditosbabílitados em concordata preventiva, salvo durante o períodocompreendido entre as datas de vigência da Lei 7,274, de 10 dcdezembro dc 1984, e do Dccrcto-lci 2.283, de 27 de fevereiro de1986' (STJ- Stímula n° 08). Recurso Especial conhecido eprovido".Ademais, dispõe o art. 175. §9° do Dec. Lei n' 7.661/45:"Art,I75. [...]§9° O depósito só poderá ser considerado, paraefeito da reforma da decisão, sc, mesmo efetuado tardiamente,compreender correção monetária c os juros previstos noparágrafo único do art. 163 desta Lci."Desta feita, tem-se que aconcordam só poderá ser lida por cumprida se. nos depósitos efetuados,compreenderem os juros e a correção monetária.Registre-se. ademais,que a empresa concordaiária foi devidamente intimada para pagar ovalor correspondente a correção monetária, sendo, inclusive, advertidade que o não pagamento importaria na decretação de sua falência.Ocorre que, Inobsiante isso, a mesma deixou transcorrer o prazo legalsem realizar o referido pagamento. Há que se consignar, por fim, quenas falências decretadas, na vigência da Lei n° 11.101/2005, resultantesde convolação de concordata, aplica-se a referida Lei. segundo preceiiuao art 192, §4° da mesmaJSTO POSTO. DECRETO A FALÊNCIA dafirma J.LOPES DA SILVA, declarando-a aberta hoje, às 12:00 horas, efixo o seu termo legal em 90 dias anteriores à data da distribuição do


pedido de concordata preveniiva. Nos termos do artigo 21. capui. daLei n° 11.101/2005. nomeio administrador judicial LEILSONOLIVEIRA CUNHA, com as atribuições definidas na lei específica,iniimando-se para o compromisso legal, em 48 horas, e dar cumprimentoàs disposições contidas do ari. 22. 1 e 111 da Leisupramencionada.Estipulo o prazo de 15 (quinze) dias. a contar dapublicação do edital dessa decisão, para que os credores apresentem aoadministrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aoscréditos rclacionados.lniime-se o representante legal da íalida para. noprazo dc 5 (cinco) dias, cumprir o disposto no ait. 99. inciso 111 . bemcomo as disposições do ait. 104 da Lei de Falências e Recuperação dcEmpresas. Determino, de imediato, a suspensão de todas as ações ouexecuções interpostas contra a empresa falida, ressalvadas as hipótesesprevistas nos 1° c 2° do an, 6° desta Lei.Cumpra-se o disposto nosIncisos VIU e Xlll do art. 99 da Lei 11.101/2005, P, R. Intimem-

se.Fortaleza. 22 de maio de 2006- Gáudio de Paula Pessoa Juiz da 2*

Vara de Falências e Concordatas". Ficam intimados os crcdotvs para,no prazo de quinze (15) dias. a contar da publicação do presente edital,apresentarem ao administrador Judicial suas habilitações ou suasdivergências quanto aos crddiios relacionados. CREDORES: Autoasbesios S/A. Allpac Embalagens Lida, Allaniis Brasil Comércio eIndiisiria Lida. Apiguana Máquinas e Ferramentas Lida.. ArarunaComércio e Representações Ltda.. Airi Nylox do Brasil: Indústria eComércio Ltda. Bodifor Bombas DIesel fortaleza Ltda.. Ceauio MotoresPeças e Serviços Ltda.. Cia. Atlantic de Petróleo, Codipa ComércioDicscl do Pará Ltda.. Comercial Pit Stop Peças e Parafusos. Cia. Imp.De Máquinas c Ass. Irmãos Pinto. Codipeças-Distribuidora de AutoPeças Lida. Cleanie Cometeial Lida. Comercial Representação UniãoLida, D.P.K distribuidora de peças Ltda.. Deg. Departamento Gerai deIndilstrías Ltda.. Empresa Brasileira de Selantes, Equipamentos ParaPinturas Majam Ltda.. Gingo Auto Peças Comércio e Indústria,Hidrauforça Indústria e Comércio Ltda,. H. B. Transportes Ltda.Indústria Comércio Lumin. Lighc/Ma. Olori. João Ferreira Distribuidorade Peças Ltda.. Johnord Comercial de Produtos Para Limpeza Ltda.,Jacioil do Brasil Equipamentos P/Lubrificação Lida.. K. Ozima Comérciode Móveis Para Escritório Lida.. Lubricux Lub- Autom. Indústrias Ltda..Lubrigel Lubrif. Em Geral Lida. Lunor Comércio e Representações.Listei - Listas Telefônicas S/A.. Mac. Lub. Indústria Metalúrgica Lida-Maquilar Com. De Máq.P/ Esc, E Ass. Técnico. Metalúrgica SicapLtda.. Marcelo Freitas Peças Lida.. Meiaiur Wiesi S/A. Matrix PeçasAutomotivas Ltda.. Nova Indústria Metalúrgica. Organização

Combustível e Peças Ltda.. Peirobrás distribuidora S/A. Pelegrino AutoPeças Inda'stria e Comercio Ltda.. Petróleo e Lub. do Nordeste. PikiIndústria e Comércio dc Metais Lida.. Profix Piof. Em sistema Fixação

Ltda.. Recol Representações e comércio Ltda. Vinc.. Semec Comerciale Técnica Lida.. Sobral e Palácio (Petróleo) Lida.. SW Diesel Peças deFixaçãop Ltda., Tcc RI Rltros e Peças Ltda.. Tubos Plásticos Spiirallex.T.N.T. Brasil S/A. Transpones Rápidos Brasil Ltda.. Tudego l/C. Maq.

E Equipamentos Lida.. Transpampa TNT Transportes S/A.. VálvulasSchrader do Brasil S/A.. Viluz Indústria e Comércio de Equip. Ltda, eValdinar Oliveira e Filho Lida. Fortaleza. 19 de junho dc 2006. Eu.(Maria Auxiliadora de S.Santiago), matr.200676. o digitei. E Eu. (Rodney

de Araújo Coelho). Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Cláudio de Pauln Pessoa

Juiz de Direito

DJ 23/06 e 03/07/06

Obs,: Publicar por duas (02) vezes com intervalo de 10 dias

2a. VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATASEDITAL DE PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DECREDORES

Ação: FALÊNCIAPROCESSO N° 2000.0112.1305-2 antigo 2000.02.55291-4

O Dc. CLÁUDIO DE PAULA PESSÔA. Juiz de Direito da 2*Vara de Falências e Concordatas de Fortaleza, em virtude da lei etc...

FAZ PUBLICAR o presente edital referente ao quadro-gcral decredores da empresa falida VIA RO\LV INDÚSTRIA & COMÉRCIOLTDA., CGC 01.740.621/0001-74, conforme apresentado abaixo, tendotodos os interessados o prazo de 15 (quinze) dias para interpor o recursode apelação, que não terá efeito suspensivo. tudo nos termos do art, 97.§ 1°., do Dec.-Lei 7.661/45 de Falências. Despacho; "Defiro o pedido

dc (1s. 1002/1005. Publique-se o quadro gerai dos credores. Fortaleza.

09 de maio de 2006". Dado e passado nesta cidade e Comarca deFonaleza. capital do Estado do Ceará. Fonaleza. aos 08 dc junho de

2006. Eu. (Maria Auxiliadora de Souza Santiago). Técnica Judiciária,matricula 200676. o digitei, e eu. (Rodney Coelho de Araújo). Diretorde Secretaria, matrícula 005051. o subscrevo.

CREDORES TRABALinSTAS 9.936,58

Maria Rucineide Bezerra dc Souza 9.336.58

TRIBUTÁRIOS 125.619,06

UNIÃO 77.616.30

CRÉDITOS n.SCAIS 74.111.86

FAZENDA NACIONAL SIMPLES 73.919.58

ENCARGO DA MASSA

CUSTAS PROCESSUAIS

(RT 00877/2002 4*. VT CE) 192.28

CRÉDITOS PARARSC-VIS 3.504,44INSS (Empregador) RT 00877/2002 4*. VT CE 2.030.08

INSS 1.474J6

ESTADO 48.002,76

ICMS 48.002.76

CREDORES COM PRIVILÉGIO GERAL Z(MS,93Getúlio Moura dos Santos

(RT 00877/2002 4'. VT CE 2.045,93

CREDORES QUIROGRAFÁRIOS 276.920,89

Advanee Indústria Têxtil Lida 21.290.85

Alier do Brasil Comercial imp. Exp. Ltda8.391.36

Comercial dc Armarinhos Teixeira Ltda 44.485.43

Centro Comércio Importação e Exportação Ltda 14,440.71

Douiex S/A • Indústria Têxtil 25.496,96

G A. da Cunha e Silva Lida 7.433.72

GS.I Comércio Internacional Ltda 20.443.42

Iber - Banil do Brasil Lida 2.820.34

Ind. de Artefaio.s dc Metais Tcrlizzi Lida. 16.165.93

Isaias de Oliveira Junhior 9.188.44

Joiimode Roupas S/A 14.031,05José IvD Gurgel de Queiroz 3.083.32Laranyl -Disiribuidoni Cearense de Tecidos Lld39.280.51

Malharia Bete Red Lida 4.434,50

Marcos César da Silva 6.432.23

Olympia Comércio Importações e Exportações Ltda 11.446.76

Passamanaria do Nordeste S/A 1.978.17

T.D.B. Têxtil David Bodrow S/A 20.878.43

Vanil Indústria Ltda 6.917,82

Vicunha Nordeste S/A 3.940.92

VNJ • Comércio Representações importações Export. Lida12.118.19

Zanolti - Indústria e Comércio de Elástico Ltda 12.221.83

Total Geral 414.522.46

Valéria Prcvitera da Silva

Síndica

Dr. Cláudio de Paula Pessoa

Juiz de Direito da 2* Vara de Falêucins e ConcordatasDJ 23/06 c 03/07/06

Obs-Pubticar duas (02) vezes com iniervalo dc 10 dias

3.* VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATASPROCESSO N.' 2000.0104.3979-0 (n." aniigo:I999.02.31560-


7)

FALÊNCIA DE ELETRODOMÉSTICOS S/A COMÉRCIO EINDÚSTRIA

AVISO

FRANCISCO EDMAR MACEDO, nomeado em 23/06/2006,

Síndico da Massa Falida da ELETRODOMÉSTICOS S/A COMÉRCIOE INDÚSTRIA, comunica aos credores c demais iniercssidos o segutnie:a) que se encontra disposição dos interessados de Segunda a Sexta-

feira. no horário de 08:00 às 12:00 horas, no seguinte endereço: RUAOTACÍLIO MOTA. N." 37, SALA 01, CEP 60-811-060, FONE: 3273-7781, FAX; 3278.2289, CELULAR: 9987.7140, BAIRRO EDSON

QUEIROZ, FORT/CE: b) que todo contato e/ou correspondência dirigidaà Massa Falida sejam encaminhadas ao endereço acima mencionado.Fortaleza/CE, 27 de junho de 2006.

Adriana Ponte LopesDiretora de Secretaria

Tcreze Ncumann Duarte Chaves

Juíza de Direito da 3.* Vara de Falências e Concordatas

VARAS DO jÚRÍ

SECRETARU DA SEGUNDA VARA DO JÚRI

EDITALDECITACAO

PRAZO DE 15 DIAS

No- PROCESSO : 200501195025 ()Fonaleza, 28 de junho de 2006

0(A) Dr(a). HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA Juiz(a)de Direito da SEGUNDA VARA DO JURI de Fortaleza, Capital doEstado do Ceara, por no- meacao legal, etc. FACO saber que. peranteeste Juízo e expediente da Secretaria do Diretor abaixo assinado, foidenunciadofa) pelo Dr. Promotor de Justiça desta Comarca FRANCISCOJOSE SOUSA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRC(A),VIGILANTE, natural de ITAPIPOCA-CE, filhofa) de RAIMUNDOFROTADOS SANTOS e MARIA DE LOURDES SOUSADOS SANTOS,data do nascimento - 23/09/1970 , residente na RUA VALE COSTA,915, CASA 21. ANTONIO BEZERRA FONE:3235.0338 como incurso

na(s) saneaofoes) do{s) artigo(s) ART 121-HOMlCIDIO CAPUT C/CART.14, II DO C.P.B,. Que expedido mandado para a citacao do(a)aJudidoía) denundado(a), certificou o Oficial de Justiça encarregado dadiligencia encontrar-se cle(a}, em lugar inceno e nao sabido. Pelo que,nos termos do ari. 361. combinado com o an.365, paragrafo único, doCodigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital,com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a)citado(a) para comparecer perante este Juízo, na sala das audiênciasno 3o.O. andar do edifício do Fórum Clovis Beviláqua, sito a Rua Des.Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 13:00 horas do dia 03 DEAGOSTO DE 2006, a fim de ser inierTOgado(a) e se ver processar ateo julgamento final, sob pena de revelia. Eu- ANA PATRÍCIAALBUQUERQUE (0II955), ANAL.JUDIC., o digitei. SUBSCREVOHORACIO FRANCA DRAGAÜD NETO, 200903.1/5, Diretor dasecretaria.

HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRAJÜlZfA) DE DIREITO

SECRETARIA DA SEGUNDA VARA DO JURI

EDITALDECITACAO

PRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200601047818 ()Fortaleza, 23 de junho de 2006

0(A) Drfa). HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA Juiz{a)de Direito da SEGUNDA VARA DO JURI de Fonaleza, Capital doEstado do Ceara, por no- meacao legal, etc. FACO saber que, peranteeste Juízo e expediente da Secretaria do Diretor abaixo assinado, foidenunciado(a) pelo Dr, Promotor de Justiça desta Comarca FRANCISCOMAURO MACIEL NUNES, BRASILEIRO, CASADO(A),CARPINTEIRO, natural de ITAPIUNA-CE, filho(a) de MARIO

CÉSAR PEREIRA NUNES e MARIA DE FATIMA MACIEL NUNES,data do nascimento - 02/09/1977 . residente na RUA IMPERATRIZ.

134 ITAPERl FONE: 3469,1459 como incurso na(s) sancao(oes) do(s)ariigo(s) ART 121-HOMICIDIO PARAG.Zo., INCISOS I E IV DOC.P.B.. Que expedido mandado para a citacao do(a) a]udldo(a)dcnunciado(a). cenificou o Otlcial de Justiça encarregado da diligenciaencontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termosdo art, 361, combinado com o an.365. paragrafo unico, do Codigo doProcesso Pe- nal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com oprazo de 15 dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a)para comparecer perante este Juízo, na sala das audiências oo 3o.o. andar do edifício do Fórum Clovis Beviláqua, sito a Rua Des. FlorianoBenevides, 220 - Agua Fria. as 16:00 horas do dia 01 DE AGOSTO DE2006, a fim de ser inieiTogado(a) e se ver processar ate o julga- mentofinal, sob pena de revelia- Eu ANA PATRÍCIA ALBUQUERQUE(011955), ANAL.JUDIC., o digitei- SUBSCREVO HORACIO FRANCADRAGAUD NETO,

200903.1/5, Diretor da secretaria.

HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRAJUIZ<A) DE DIREITO

16. COMARCAS DO INTERIOR

16.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS

EXPEDIENTES

COMARCA DEACARAU

EDITALDEINTIMAÇÃO DE AUSENTE

O Doutor Neuter Marques Dantas Neto, MM Juiz de Direitodesta Comarca de Acaraú. do Estado do Ceará, por nomeaçào legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiveremconhecimento que por este Juízo, se processam os termos de uma açãode Declaração de Ausência e Nomeação de Curador. Proc. n,°2004,0005.7779-4, movida por Maria Estrela Castro de Paulo,nomeada curadora do Sr. Raimundo Nonato Carneiro de Castro, tendoem vista o seu desaparecimento, ficando ainda o supramencionadointimado a comparecer perante este jufzo, para entrar na posse de seusbens. E paia que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou oMM Juiz expedir este Edital, que será publicado no Diário da Justiça por01 (um) ano com intervalo de 02(dols)) em dois meses e afixado nolocal de costume. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.Dado e passado aos 10 de fevereiro de 2006. Eu, Maria Marleide deOliveira, Analista Judiciário Adjunto, o digitei, E eu, Talles MarquesHonoraio, Diretor de Secretaria, em exercício, o subscrevi.

Neuter Marques Dantas NetoJuiz de Direito

DJ 02/03, 02/05, 03/07, 04/09, 06/11/2006 e 08/01/2007

COMARCA DE AIUABA

SECRETARIA DE VARA ÚNICADIRETORIA DO FÓRUM

O DOUTOR ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHOMAGALHÃES. JUIZ SUBSTITUTO, DIRETOR DO FÓRUM DACOMARCA DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CONSIDERANDO haver este Juízo deferido regularmentefdrias Individuais do senhor Wilson Santos de Oliveira. Diretor deSecrataria da Vara Única desta comarca, a serem gozadas a partir do dia03 de julho de 2006 a 01 de agosto de 2006.

RESOLVE:


1 - DESIGNAR a servidora MARIA BLANDINA BRAGA

PAIVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciária, matrícula n° 926.para responder pelos trabalhos forenses na mencionada Secretaria,durante o período que o titular da serventia estiver cm gozo de fériasnos termos do art.igo 455. § 2° da Lei N° 12.342/94.

2 - Oficic-se a doutíssima PresidSncia do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, cncaminhando-se cópia desta Protaria.para fins devidos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.Dado e passado na Comarca de Aiuaba, Estado do Ceará, aos

26 de junho de 2006.

Antônio Cristiano de Carvalho MagalhãesJuiz Substituto

COMARCA DE AQUIRAZ

SECRETARU DA 1". VAR;\

EDITAL DE CITAi;AO COM PRAZO DE TRINTA(3ü) DIAS

O DR. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS. Juiz de

Direito Titular da 1* Vara. desta Comarca de Aquiraz. por nomeaçáolegal. etc.

PROCESSO; 01.2219/03

PARTE EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE AQUIRAZPARTE EXECUTADA: CARMEM LÚCIA GONDIMDÉBITO: RS1.386J0(um mil. trezentos e oitenta e seis reais e cinqüentacentavos),

NATUREZA DA DÍVIDA FISCAL: •DATA DO VENOMENTO DA DÍVIDA: 03 de junho de 2003N° DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 0207.2003PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIASENDEREÇO DO JUÍZO; Rua Virgílio Coelho, Wl 12. Centro. Aquiraz- Ceará.

E como os devedores encontram-se em lugar incerto e não sabido,mandei expedir o presente edital com o prazo de 30 dias, pelo qual íicaa parte executada acima tnencionada CITADA de todns os termos doprocesso de Execução Fiscal acima idcmifícado. para, no prazo decinco (05) dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos ougarantir a execução, efetuando depósito em dinheiro, à ordem destejuízo, cm estabelecimento oficial de crédito local, que assegureatualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens àpenhora. ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitospelo exeqüenlc, E para que chegue ao conhecimento do leferido devedor,mandei expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiçado Estado do Ceará e afixado no locai de costume deste Fórum. Dado e

passado nesta Cidade de Aquiraz. Estado do Ceará, ao 28 de junho de2006. Eu. Francisco Roberta Mororó Sales de Almeida, Diretora deSecretaria, subscrevi e assino,

ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR

COMARCA DE ARACOIABA

JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 02DOS AUTOS


O DR. JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES. Juiz deDireito. Titular da Comarca de Aracoiaba. Estado do Ceará, pornomeação legal. etc. FAZ SABER a todos que virem o presente Editalou dele conhecimento tiverem que. por este Juízo, tramitou o processon°. 2000.0203.2911-4. Ação de Interdição requerida por MANOELINÁCIO FERREIRA, em que é Intcrditanda sua esposa LÚCIA MARIATEIXEIRA FERREIRA, julgada pelo Dr. José Maria dos Santos Sales.Juiz de Direito. Titular desta Comarca, datada de 23.12.2005. cujodispositivo tem o seguinte teor: "... Deslajonna, hei por bem decretara ifilerdifão de LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA, nos termos doart. 1.177 e segaintes do CPC, declarando-a absolutamente incapazde exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3', II,

do Código Civil, nomeando seu curador o Sr. MANOEL INÃCIOFERREIRA, requerente e esposo da interditando, que prestará ocompromisso de lei, nos moldes do art. 1.187 do Código de ProcessoCiviL Expeçam-se mandados para a inscrição no Cartório de Registrode Pessoas Naturais desta Comarca e para a averbação no Cartórioonde se acha lavrado o assento da interditando e publiquem-se editais,tudo na conformidade dos ans. 12, III, do Código Civil e 1.184 doCódigo de Processo Civil. Sem Custas. Publique-se, registre-se eintimem-se. Após o trânsito em Julgado e cumpridas as formalidadeslegais, arquivem-se. Aracoiaba/CE, 23 de dezembro de 2005. AA:José Maria dos Santos Sales • Juiz de Direito". E. cumprindo asdemais determinações constantes da r. sentença de lis. 24/25. dos auio.sepigrafados, foi expedido o presente Edital que deverá ser publicado noDiário da Justiça, deste Estado, por três (03) veze.s, com intervalode dez (10) dias de uma publicação para outra, de conformidadecom o artigo 1.IS4 do CPC. Dado e passado nesta Cidade de Aracoiaba,Estado do Ceará, aos vinte e oito (23) dias do mês dc junho do ano doismil e seis (2006). Eu. AA: Anlonio Gomes Nogueira. Analista JudiciárioAdjunto, mat. 000I22-1-I o digitei c eu. AA: Wallace SobreiraMachado, Diretor de Secretaria, o subscrevo. AA:

José Maria dos Santos Sales- Juiz dc Direito.

n.I 03/07. 13/07/ e 24/07/2006



O DR. JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES. Juiz deDireito. Titular da Comarca dc Aracoiaba. Estado do Ceará, pornomeação Icgal. etc. FAZ SABER a todos que virem o presente Editalou dele conhecimento tiverem que. por este Juízo, tramitou o processon°. 2000.0202.82SS-0. Ação de Inteniição requerida por FRANCISCACÉLIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE, em que é Interditando seufilho JOSÉ VALDECI DOS SANTOS ALBUQUERQUE, julgadapelo Dr. José Maria dos Santos Sales. Juiz de Direito. Hcular destaComarca, datada de 28.11.2005. cujo dispositivo tem o seguinte teor;"... Destaforma, hei por bem decretara interdição deJOSE VALDECIDOS SANTOS ALBUQUERQUE, nos termos do art. 1.177 e seguintesdo CPC, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmenteos atos da vida civil, naforma do art. 3°, II, do Código Civil, nomeandosua curadora a Sra. FRANCISCA CÉLIA DOS SANTOSALBUQUERQUE requerente e mãe do Interditando, que prestará ocompromisso de lei, nos moldes do art. 1.187 do Código de ProcessoCivil. Expeçain-se mandados para a inscrifâo no Cartório de Registrode Pessoas Naturais desta Comarca e para a averbação no Cartórioonde se acha lavrado o assento do Interditando e publiquem-se editais,tudo na conformidade dos arts. 12, III, do Código ÕV/Í e 1.184 doCódigo de Processo Civii. Sem Custas. Publique-se, registre-se eintimem-se. Após o trânsito em Julgado e cumpridas as formalidadeslegais, arquivem-se. Aracoiaba/CE, 28 de novembro de 2005. AA;José Maria dos Santos Sales - Juiz de Direito". E. cumprindo asdemais determinações constantes da r. sentença de fls. 35/36. dos autosepigrafados. foi expedido o presente Edital que deverá ser publicado noDiário da Justiça, deste Estado, por Ires (03) vezes, com intervalodc dez (10) dias de uma publicação para outra, dc coníormidadecom o artigo 1.184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade de Aracoiaba.Estado do Ceará, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho do ano doismil e seis (2006). Eu. AA; Antonio Gomes Nogueira. Analista JudiciárioAdjunto, mat. 000122-1-1 o digitei e eu. AA: Wallace SobreiraMachado, Diretor de Secretaria, o subscrevo. AA:

José Maria dos Santos Sales- Juiz de Direito.

D.I 03/07. 13/07/ e 24/07/2006



O DR. JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES. Juiz deDireito. Titular da Comarca de Aracoiaba. Estado do Ceará, pornomeação legal. etc. FAZ SABER a todos que virem o presente Editalou dele conhecimento tiverem que. por este Juízo, tramitou o processon°. 2000.0203.1636-5. Ação de Interdição requerida por FRANOSCANONATA DOS SANTOS TEODORO. em que é interditando seucompanheiio MANOEL PATRÍCIO GOMES, julgada pelo Dr. JoséMaria dos Santos Sales. Juiz dc Direito. Titular desta Comarca, datada


de 10.04.2006, cujo dispositivo tem o seguinte teor "... Desla Jorma,hei por bem deereiar a inierdição de MANOEL PATRÍCIO DOSSANTOS, nos lermos do art. I.J77 e seguintes do CPC, declarando-oabsoliilamenle incapaz de exercer pessoalmenie os atos da vida civil,na forma do art J* 11, do Código Civil, nomeando sua curadora aSra. FRANCISCA NONATA DOS SANTOS TEODORO. reqiiereniee companheira do interditando, que prestará o compromisso de lei,nos moldes do art. 1.187 do Código de Processo Civil. Expeçam-semandados para a inscrição no Cartório de Registro de Pessoas Naturaisdesta Comarca e para a averbaçõo no Cartório onde se acha lavradoo assento do Interditando e publiquem-se editais, tudo na conformidadedos arts. 12,111, da Código Civil e 1,184 do Código de Processo CiviLSem Custos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito emjulgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Aracoiaba/CE, 10 de abril de 2006. AA; José Maria dos Santos Sales - Juiz deDireito". E. cumprindo as demais deiermina^ães constantes da r.sentença de fis. 38/39, dos autos epigrafados, foi expedido o presenteEditai que deverá ser publicado no Diário da Justiça, deste Estado, portrês (03) vezes, com ínteiâlo de dez (10) dias de uma publicaçãopara outra, de conforinidade com o artigo 1.184 do CPC. Dado epassado nesta Cidade de Aracoiaba, Estado do Ceará, aos vinte e oito(28) dias do mês de junho do ano dois mil e seis (2006), Eu, AA:Antonio Gomes Nogueira. Analista Judiciário Adjunto, mat. 000122-1-1 o digitei e eu. AA: Wa/Zoce Sobreira Machado, Diieiorde Secretaria,o subscrevo. AA:

José Maria dos Santos Sales- Juiz de Direito.

D.T 03/07. 13/07/ e 24/07/20(16



O DR. JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES. Juiz deDireito, Titular da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará, pornomeaçáo legal, etc. FAZ SABER a todos que viiem o presente Editalou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo, tramitou o processon'. 2000,0203.2241-1, Ação de Interdição requerida por MARIAIDALIA AZEVEDO DA SILVA, em que é Interditando seu filhoGERNILTON AZEVEDO DA SILVA, julgada pelo Dr. Josd Maria dosSantos Sales, Juiz de Direito, Titular desta Comarca, datada de30.09.2005. cujo dispositivo tem o seguinte teor; " ... Desta forma,hei por bem decretar a interdição de GERNILTON AZEVEDO DASILVA, nos lermos do art. 1.177 e seguintes do CPC, declarando-oabsolutamente Incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,na forma do art. 3', II, do Código Civil, nomeando sua curadora aSra. MARIA IDALIA AZEVEDO DA SILVA, requerente e mãe dointerditando, que prestará o compromisso de lei, nos moldes do art.I.I87 do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados para ainscrição no Cartório de Registro de Ressoai Naturais desta Comarcae para a averbação no Cartório onde se acha lavrado o assento dointerditando e publiquem-se editais, tudo na conformidade dos arts.12, III, do Código Civil e 1.184 do Código de Processo Civil. SemCustas. Publique-se, registre-se e mtimeni-se. Após o trânsito em Julgadoe cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Aracolaba/CE, 30de setembro de 200S. AA: José Maria dos Santos Sales - Juiz deDireito". E, cumprindo as demais determinações constantes da r.sentença de fis. 34/33, dos autos epigrafados. foi expedido o presenteEdital que deverá ser publicado no Diário da Justiça, deste Estado, portrês (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias de uma publicaçãopara outra, de conformidade com o artigo 1.184 do CPC. Dado epassado nesta Cidade de Aracoiaba. Estado do Ceará, aos vinte e oito(28) dias do mês de Junho do ano dois mil e seis (2006). Eu. AA:Antonio Gomes Nogueira. Analista Judiciário Adjunto, mat. 000122-1-1 o digitei e eu. AA; Waiiaee Sobreira .Machado, Diretor de Secietaria,o subscrevo. AA:

José Maria dos Santos Sules- Juiz de Direito.

D.l 03/07. 13/07/ e 24/07/2006

JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 02

DOS AUTOS

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE VINTE DIAS

O DR. JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES, Juiz deDireito, Titular da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará, por

nomeação legal. etc. FAZ SABER a todos que virem o presente Editalou dele conhecimento tiverem que neste Ju(zo tramita uma Ação deDivórcio Direto LItIgioso, processo n° 2005.0028.8749-7, promovidapor Luiz Crisiino Pereira de Sousa contra LÚCIA DE FÁTIMA DASILVA SOUSA, cm endereço incerto e não sabido, não sendo, portanto,possível citá-la pessoalmente, mandou o MM. Juiz expedir o presenteEdital de Citação, com prazo de 20 dias, contados da dota da publicação,pelo qual fica a Requerida citada para os lermos da Ação de DivórcioDireto Liiigioso para. querendo e no prazo legal, contestar, sob penade serem considerados verdadeiros os fatos articulados na inicial,decretação de sua revelia e confíssão quanto a matória de fato (Ans.285 e 319 do CPC). Dado e passado nesta Cidade de Aracoiaba. Estadodo Ceará, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho do ano dois mil eseis (2006). Eu, AA: Antonio Gomes Nogueira. Analista JudiciárioAdjunto, mat. 000122-1-1 o digitei c eu, AA: Wallace SobreiraMachado, Diretor de Secretaria, o subscrevo. AA:

José Maria tlus Santos Sules

- Juiz de Direito.



O DR. JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES, Juiz de Direito,Titular da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará, por nomeaçãolegal, ctc. FAZ SABER a todos que virem o presente Editai ou deleconhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitou o processo n°.2006.000U232-2, Ação de interdição requerida por REGIA LÚCIADE OLIVEIRA LOPES, cm que é Interditando seu filho AUGUSTOREGIS OLIVEIRA LOPES, julgada pelo Dr. José Maria dos SantosSales, Juiz de Direito. Titular desta Comarca, datada de 17.03.2006,cujo dispositivo tem o seguinte teor: " „, Desta forma, hei por bemdecretar a Interdição de AUGUSTO RÉGIS OLIVEIRA LOPES,DOS termos do art. 1,177 c seguintes do CPC, declarando-oabsolutamente incapaz de exercer pes.soalmentc os atos davida civil, na forma do art. 3", II, do Código Civil, nomeandosua curadora a Sra, RÉGIA LÚCIA DE OLIVEIRA LOPES,requerente e mãe do interditando, que pre.stará o compromis.sade lei, nos moldes do art. 1.187 do Código de Processo Civil,Expeçam-se mandados para a inscrição no Cartório dc Registrode Pessoas Naturais desta Comarca e para a averbação noCartório onde se acha lavrado o assento do interditando c

publiquem-se eililals, tudo na conformidade dos arts. 12, III, doCódigo Civil c 1.184 do Código de Processo Civil. Sem Custas.Publique-se, registre-sc e intimem-se. Após o trânsito emjulgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.Aracoiaba/CE, 17 de março de 2006. AA: José Maria dos SantosSales - Juiz de Direito". E, cumprindo as demais determinaçõesconstantes da r. sentença de fls. 25/26, dos autos epigrafados, foiexpedido o pre.senie Edital que deverá ser publicado no Diário da Justiça,deste Estado, por três (03) vezes, com intervalo dc dez (10) diasde uma publicação pura ouira. de conformidade cora o artigo 1.184do CPC. Dado e passado nesta Cidade de Aracoiaba. Estado do Ceará,aos vinte (20) dias do mês de junho do ano dois mil e seis (2006). Eu,AA: Antonio Gomes Nogueira, Analista Judiciário Adjunto, mal.000122-1-1 o digitei c eu, AA; Wallace Sobreira Machado, Diretordc Secretaria, o subscrevo. AA:

José Maria dos Santos Sales -

Juiz de Direito.

DJ 23/06, 03/07 e 13/07/2006

COMARCA DE ARARIPE

SECRETARU DE VARA ÚNICAJUSTIÇA GRATUITA

DÁ-SE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONFORMEDESPACHO DO MM. JUIZ DR. DEMÉTRIO DE SOUZA

PEREIRA ÀS FLS. 39

O Dr. Deméirio de Souza Pereira, Juiz de Direito, Titulardesta Comarca de Araripe e Comarca Vinculada de Potengi, Estado doCeará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edita) virem ou dele tiverem

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 CADERNO 2

conhecimento, que por este Juízo foi decretada a interdição dc MARIAARLETE CARDOSO DE ALENCAR, brasileira, casada, filha de

Napoleüo Cardoso de Oliveira e Anionia Usa Batista de Oliveira, nascidaaos 23/12/1973. natural de Araripe-Ce. residente no Distrito RiachoGrande, neste município, que sofre de esquizofrenia. C.I.D 10. nSotendo condições de leger sua própria pessoa e bens. tendo sido nomeadocomo curador da referida. JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA, seu irmão,cujo "múnus" será exercido sem limites. O presente edital devera serpublicado três vezes, com intervalo do lO(dez) dias. Dado c passadonesta cidade de Arartpe, aos quatorze (14) dias do mês do junho do anodois mil e seis (2006). Eu. Maria Elisabete Nunes de Alencar. AnalistaJudiciária Adjunta, o digitei e Eu. Cícero Ricardo Cavalcante Silva.Diretor de Secretaria o conferi e subscrevi,

DR. DEMÉTRIO DE SOUZA PEREIRAJUIZ DE DIREITO TITULAR

n.T 03/07. 13/07/ e 24/07/2006

SECRETAIUA DE VARA ÚNICA

JUSTIÇA GRATUITAPRAZO DO EDITAL - QUINZE DIAS

"PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONFORME DESPACHO DEFLS. 02. DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. DEMÉTRIO DE SOUZAPEREIRA"

O Dr. Demétrio de Souza Pereira. Juiz de Direito. Titular desta

Comarca de Araripe e Cotnarca Vinculada de Potengi. Estado do Ceará,por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiveremconhecimento, que por este Juízo e Secretaria de Vara Única, tramitouutna Ação de Alimentos, cadastrada sob o N° 2000.0226.0888-6. ondeé autora CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA e ráu JOSÉ LEANDRODA SILVA, brasileiro, casado, carpinteiro, sendo certiricodo pelo Oficialde Justiça que o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido, pelopresente fica o réu INTIMADO c ciente de todo o teor da sentençaexarada nos autos da ação supra citada ... "Isto posto, JULGOparcialmente procedente o pedido para estabelecer devido pelo réuJOSÉ LEANDRO DA SILVA, o valor equivalente a 20% ( vinte porcento) de seus vencimentos brutos, hoje RS 123.56 ( cento e vinte etrês reais e cinqüenta e seis centavos) a ser descontado em folha depagamento, a ser pago a título de pensão alimentícia aos seus filhosJosé Leandro Filho e Anionio da Silva Leandro, incidindo, inclusive,

sobre o 13° { décimo terceiro) salário e na hipótese de vir trabalharcomo autônomo, a fíxação da referida pensão em 40% ( quarenta porccnio) do salário mínimo vigente. Sem custas e honorários, em face datramitação da ação por meio da gratuidade da justiça. Oflcle-sc a empresaonde o réu trabalha. P.R.l. Araripe-Ce. 07 de março de 2005. Dr.Demétrio de Souza Pereira. Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidadede Araripe. aos vinte e oito (28) dias do mês dc junho do ano dois mile seis (2006). Eu., Técnico Judiciário o digitei c Eu, Diretor de Secretariao conferi e subscrevi.

DIL DEMÉTRIO DE SOUZA PEREIRAJUIZ DE DIREITO TITULAR

COMARCA DE AURORA

PROCESSO N.° 4.707/200S (2005.0010.8272-0/0)EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS

.JUSTIÇA GRATUITA

O DR. JOSÉ VALDÍZIO DE OLIVEIRA MELLO. JUIZ DE DIREITODA COMARCA DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ. PORNOMEAÇÃO LEGAL, ETC.

FAZ .SARF.R a todos quc O presente Edital de Citação virem ou dele

tiverem conhecimentos que se processa pelos expedientes da Secretariade Vara Única desta Comarca, uma Ação de DIVÓRCIO DIRETO movidapor Francisco Menino dc Oliveira, brasileiro, casado, agricultor,residente no Sitio Tipi de Cima. em Aurora - CE. em desfavor deFRANCISCA JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, dolar. atualmente em lugar incerto e não sabido, pela qual fica citada amesma de Iodos os lermos da Ação de Divórcio Direto, inclusive para

querendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias. advertindo-a quenão contestando, presumira-se-ão aceitos como verdadeiros os fatosarticulados na inicial, e da audiência designada para o dia 19 de setembrode 2006. às 10;00 horas. Da-se a gratuidade da Justiça, conforme despachoM-M Juiz de Direito o Dr. José Valdiao de Oliveira Mello, às fls. 02.

Dado e passado nesta cidade e Comarca dc Aurora. Estado do Ceará, aos28 (vintu e oito) dias do mês de junho do ano de Dois Mil e cinco(2006). Eu. Maria do Perpetuo Socorro Cavalcante, Diretora deSecretaria, digitei e o subscrevo.

DR. JOSÉ VALDÍZIO DE OLIVEIRA MELLOJUIZ DE DIREITO

PROCESSO N.° 44/2005/ADM

EDITAL DE NOTinCAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DUSJUSTIÇA GRATUITA

O DOUTOR JOSÉ VALDÍZIO DE OLIVEIRA MELLO. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE AURORA. ESTADO DO CEARÁ.POR NOMEAÇÃO LEGAL. ETC.

FAZ. SABER a todos que o presente Edital de Notificaçãovirem ou dele tiverem conhecimentos que se processa pelos expedientesda Secretaria dc Mira Única desta Comarca, uma Ação de Investigaçãode Paternidade Oficiosa movida por Maria José Alves Tenorio. brasileira,solteira, agricultora, residente na rua do Poço. em Aurora - CE. tendocomo requerido Raimundo Custodio, conhecido como "Dudu".brasileiro, solteiro, residente as Margens da BR 116. Posto Novo, dacidade de Icó-CE. pelo qual fica notificado de todos os termos da Açãodc investigação de Paternidade Oficiosa, inclusive para querendocontestá-la no prazo de 15 (quinze) dias. advertindo-os que a nãocontestação, presumira-se-ão aceitos como verdadeiros os fatosarticulados na inicial. Da-se a gratuidade da justiça, conforme despachodo M.M juiz de Direito o Dr. José Valdizio de Oliveira Mello, às fls. 02.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Aurora. Estado do Ceará, aos28 (vinte e oito) dias do mês de junho do ano de dois mil c seis (2006).Eu. Maria do Perpetuo Socorro Cavalcante. Diretora dc Secretaria, odigitei e o subscrevo.

DR. JOSÉ VALDÍZIO DE OLIVEIRA MELLOJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE BARRO

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DUS

O Dr. ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUSA . Juiz de Direito titular daComarca de Barro. Estado do Ceará, por nomeação legal etc.Faz saber aos que o presente edital virem ou notícias tiverem queficam citados os réus em lugar incerto e eventuais interessados, ausentesou desconhecidos, bem como seus cônjuges, se casados forem e osconfioamcs e herdeiros de José Júlio Pereira: o Sr. Ruimundo Júlio

Pereira, casado com Maria Rocha Pereira, residentes na cidade deIndianópolis/GO: Mílena Esmeraldo. residente na cidade dc Fortaleza/CE, para os lermos da Ação de Usucapião, abaixo referida e. no prazolegal dc I5(quinze) dias. querendo, coniesiarem ou alegarem o que fora bem de seus direitos, na Ação de Usucapião, registrada sob o N°.2000.0222.6640-3 (tombo N°. 2443/04). promovida por HeitorPinheiro Teles e Sésia Parente Pinheiro Teles, do imóvel seguinte;" Um imóvel denominado Fazenda Riacho do Meio e Santo Antônio,constante de 1.025.0Iha (mil e vinte e cinco vírgula um hectares),limitando-se ao Norte, com o Sítio Descanso. Sítio Santa Rita e Sítio(Caldeirão, Sítio Santo Antônio e herdeiros dos Francelinos: ao Oeste,cora o Sítio Ipueira. Sítio Caneira (Município cc Mi)agres/CE). SítioOlho D'água , Sítio Cachoeira; ao Sul. com o Sítio Pitombeira. SítioOuricuri, Sítio Mínador e terras do Sr. João Luiz e do Sr. Antônio Moraise ao Leste, com terras de Irene Monteiro. Francisco Queiroga de Freitas".Mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, com o prazo dc 30(trinia)dias. que será publicado no Diário da Justiça e afixado no áirio desteFórum local, na forma da Lei. Dado e passado nesta Secretaria de VaraÚnica e Comarca de Barro-CE. aos 19 de junho de 2006. Eu. FranciscoNivaldo dc Oliveira. Diretor de Secretaria, digitei c subscrevi.

ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUSAJuiz de Direito


COMARCA DE BARROQUINHA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DLVS

. Secretaria dc Vara Ünica. EDITAL DE CITAÇÃO COMPRAZO DE 30 DIAS. "Dar-ê n praniidade indiciai, conforme desnacho

do MM iui7. do feito. Pr. Francisco Anasldcio Cavalcante Neto. -i<

21. O Dr. FRANCISCO ANASTÁCIO CAVALCANTE NETO, MM.Juiz Substituto da Cotitoica de Barroqultiba. Estado do Ceará, tia fonnada lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital com o prazo dcvinte dias vitem ou dele tiverem conhecimento que. por este juízo eexpediente pela Secretaria de Vara se processam os termos de uma açãode Investigação de Paternidade. Proc. 413/06. proposta pelo MInistdrioPúblico, em favor do menor Lucas Feticira Silva, representado por suamãe Maria da Paz Ferreira Silva, residente na Rua do Campo do Edmário.neste município, contra RAIMUNDO NONATO ARAÚJO SILVA, queSC encontra em lugar incerto e não sabido, ficando o mesmo, pelopresente edital, devidamente CITADO de todos os lermos do processo,podendo no prazo legal de 15 dias, manifestar interesse no feito,contestando a ação, se for o caso, sob pena de revelia. Publique-sc.Dado e passado nesta cidade de Banoquinha-Ce, aos quatro (4) de maiode 2006. Eu, Maria do Socorro Gomes da Silva. Diretora dc Secretaria,digitei e subscrevi, (u)

Francisco Anastácio Cavalcante Neto

Juiz Substituto.

. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS

. Secretaria de Vara Ünica. EDITAL DE CITAÇÃO COMPRAZO DE 60 DIAS. Feito isento dc custas. O Dr. FRANCISCO

ANASTÁCIO CAVALCANTE NETO, MM. Juiz Substituto da Comarcade Barroquinha, Estado do Ceará, na forma da lei eie, FAZ SABER atodos os que o presente Edital com o prazo dc sessenta (60) dias viieniou dele tiverem conhecimento que. por este juízo c expediente pelaSecretaria de Vara se processam os termos de uma ação dc Usucapião,proc. 486/06, requerida pelo MUNICÍPIO DE BARROQUINHA,visando o domínio e a posse do imóvel siluado nesta cidade, onde seacha encravada a Escola de Ensino Fundamental José AugustoFerreira, medindo uma área total de 688.70m2. esiremando-se: ao

Norte, com terreno pertencente a Comunidade de Lagoa do Mato; aoSui. com uma rua sem denominação oficial: ao leste, com terrenopertencente a Cmmmidade de Lagoa do Mato e. a oeste, também comterreno pertencente a Comunidade de Lagoa do Mato, , ficando, pelopresente edital, devidamente CITADOS os interessados ausentes e nãosabidos, podendo, no prazo legai de 15 dias, manifestar interesse nofeito, contestando o pedido, sob pena de não o fazendo seremconsiderados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Publique-se. Dado e passada nesta cidade de Bairoquinha-Ce, aos vinte e oito(28) de junho de 3006. Eu, Maria do Socorro Gomes da Silva, Diretorade Secretaria, digitei e subscrevi, (a)

FruDcisco Anastácio Cavalcante Neto- Juiz Substituto.


. Secretaria de Vara Única. EDITAL DE CITAÇÃO COMPRAZO DE 60 DIAS. Feito isento de custas. O Dr. FRANCISCOANASTÁCIO CAVALCANTE NETO, MM. Juiz Substituto da Comarcade Barroquinha, Estado do Ceará, na forma da lei etc, FAZ SABER atodos os que o presente Edital com o prazo de sessenta (60) dias viremou dele tiverem conhecimento que, por este juízo e expediente pelaSecretaria de Vara se processam os termos de uma ação de Usucapião,proc, 484/06. requerida pelo MUNICÍPIO DE BARROQUINHA,visando o domínio e a posse do imóvel siluado nesta cidade, onde seacha encravada a Escola de Ensino Fundamental Carmelita Veras dePaufa. medindo uma área total de 2.504.98m2. estremando-se; ao

Norte, com imóvel perteiiceiue a Valdir Machado de Brito; ao Sul.com a \rua IJ de Maio; ao leste, com a Rua Ambrosina Felix e. aOeste, com imóvel pertencente a Delmiro Cavalcante Barobosa. nestacidade. Ficando, pelo presente edital, devidamente CITADOS osinteressados ausentes e não sabidos, podendo, no pmzo legal de 15 dias,manifestar interesse no feito, contestando o pedido, sob pena de não ofazendo serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo

autor. Publique-se. Dado e p.assado nesta cidade de Batroquinha-Ce, aosvinte e oito (28) de Junho de 2006- Eu, Maria do Socorro Gomes daSilva, Diretora de Secretaria, digitei e subscrevi, (a)


,)uiz Substituto,


. Secretaria de Vara Ünica. EDITAL DE CITAÇÃO COMPRAZO DE 60 DIAS. Feito isento de custas. O Dr. FRANCISCO

ANASTÁCIO CAVALCANTE NETO. MM. Juiz Substituto da Ctomarcade Barroquinha, Estado do Ceará, na forma da lei etc. FAZ SABER atodos os que o presente Edital com o prazo de sessenta (60) dias viremou dele tiverem conhecimento que. por este jufzo e expediente pelaSecretaria de Vara se processam os termos de unu ação de Usucapião,proc. 487/06. requerida pelo MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.visando o domínio e a posse do imóvel situado nesta cidade, onde seacha encravado Centro de Educação Infantil Casrelinho Vermelho I.hcalirado na .sede do Distrito de Bilupitá. Município de Barrnipiinha,medindo uma área total de -lOõ.lóml. estremando-se: ao Norte, coma Rua do Comércio; ao Sul. com a Rua do Comércio; ao leste, com aRua da Creche e. a oeste, também com a Rua do Comércio, ficando,pelo presente edital, devidamente CITADOS os interessados ausentes enão sabidos, podendo, no prazo legal de 15 dias. manifestar interesseno feito, contestando o pedido, sob pena de não o fazendo seremconsiderados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Publique-sc, Dado c passado nesta cidade de Banoquinha-Ce, aos vinte e oito(28) de junho de 2006. Eu, Maria do Socorro Gomes da Silva, Diretorade Secretaria, digitei e subscrevi, (a)

Fruncisco Anastácio Cavalcante Neto

Juiz Substituto.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS .

. Secretaria de Vara Ünica. EDITAL DE CITAÇÃO COMPRAZO DE 60 DIAS. Feito isento de custas. O Dr. FRANCISCO

ANASTÁCIO CAVALCANTE NETO, MM, Juiz Substituto da Comarcade Barroquinha, Estado do Ceará, na forma da lei cic, FAZ SABER atodos os que o presente Edita! com o prazo de sessenta (60) dias viremou dele tiverem conhecimento que, por este juízo e expediente pelaSecretaria de Vaia se processam os termos de uma ação dc Usucapião,proc. 483/06, requerida pelo MUNICÍPIO ÓE BARROQUINHA,visando o domínio e a posse do imóvel situado na Avenida MariaDiamantina Veras. s/n. onde se acha encravada a Escola de EnsinoFundamental e Médio Jaime Laurindo da Silva, medindo uma áreatotal de 5.3003,10m2. estremando-se: ao Norte, com a RuaSacramento: ao Sul. com a Avenida Maria Diamantina Veras: aoleste, com terreno pertencente a Pedro Ananias Arruda e. a Oeste,com terras periencemes a Ernesto Ferreira Fernandes, nesta cidade,ficando, pelo presente edital, devidamente CITADOS os interessadosausentes e não s.abidos, podendo, no prazo legal dc 15 dias, manifestarinteresse no feito, contestando o pedido, sob pena de não o fazendoserem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.Publiquc-se. Dado e passado nesta cidade de Bairoquinha-Ce, aos vintee oito (28) de junho de 2006. Eu. Maria do Socorro Gomes da Silva,Diretora de Secrelarix digitei e subscrevi, (a)


Juiz Substituto.


. Secretaria de Vara Única. EDITAL DE CITAÇÃO COMPRAZO DE 60 DIAS. Feito isento dc custns, O Dr. FRANCISCOANASTÁCIO CAVALCANTE NETO, MM. Juiz Substituto da Comarcade Barroquinha, Estado do Ceará, na forma da lei etc. FAZ SABER atodos os que c presente Edital com o prazo de sessenta (60j dias viremou dele tiverem conhecimemo que, por este juízo e expediente pelaSecretaria de Vara se processam os lermos de uma ação de Usucapião,proe. 485/06. requerida pelo MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.visando o domínio e a posse do imóvel situado nesta cidade, onde seacha encravada a Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora deFátima, medindo uma área talai de 2.004.79m2, estremando-se: aoNorte, com imóvel pertencente a Jvnas Alves Martins; ao Sul. com a


Praça da Matriz: ao lesíc, com imóvel pertencente a Benuar CostaViana e. a oeste, com imóvel pertencente a Jonas Nóbrejâ Filho.fKanúo,pelo presente edital, devidamente CITADOS os interessados ausetrtes enão sabidos, podendo, no prazo legal de IS dias. manifestar interesseno feito, contestando o pedido, sob pena de não o fazendo seremconsiderados como verdadeiros os fatos alegados peto autor. Publique-se. Dado e passado nesta cidade de Barroquinha-Ce. aos vinte c oito(28) de junho de 2006. Eti. Maria do Socorro Gomes da Silva. Diretorade Secretaria, digitei e subscrevi, (a)


— Juiz Substituto.


. Secretaria De Vwa. Ünica.EDITAL DE CITAÇÃO COM

do MM iuiz do feito, ã dnnca. Pr. Fernando Luiz Pinheiro Burros, üs

fls.y. O Dr. FRANCISCO ANASTÁCIO CAVALCANTE NETO. MM.Juiz Substituto da Comarca de Barroquinha. Estado do Ceará, na formada lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital com o prazo devinte dias virem ou dele tiverem conhecimento que. por este juízo eexpediente pela Secretaria de Vara se processam os termos de umasolicitação de registro civil. proc. 3S5/0S. requerida pelo MinistérioPúblico em favor da menor Luciane Benício da Rocha, filha biológicade Gerardo Artur da Rocha e Francimor Benício dos Santos, estando os

pais biológicos em lugar incerto e não sabido, ficando os mesmos, pelopresente edital, devidamente CITADOS de todo teor do pedido,podendo, no prazo legal de dez (10) dias, impugnar o pedido de registroprovisório, sob pena dc não o fazendo ser o mesmo confirmado porsentença. Publique-se, Dado e passado nesta ddadc dc Barroquinha-Cc.aos 21 de março dc 2006. Eu, Maria do Socono Gomes da Silva.Diretora de Secretaria, digitei e subscrevi, (a)


Juiz Substílulo.

COMARCA DE BATURITÉ

SECRETARIA DA 2" VARA

Processo Cível n" 2006.0011.5790-6

Ação de AlimentosRequerente; ANA KELLY OLIVEIRA CÉSARRequerido: FRANCISCO GERSON DA CRUZ SILVA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO - IS DIAS - JUSTIÇA GRATUITA

A DRA. ALVRIA DE FÁTIMA BEZERRA FACUNDO, Juízade Direito. Titular da 2' Vara da Comarca de Baturiié, Estado do Ceará,por nomeação legal. etc. FAZ SABER a todos que virem o presenteEdital ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo umaAção de Alimentos, lombada sob o n° 2006.0011.5790-6, em quefigura como Requerente ANA KELLY OLIVEIRA CÉSAR, geniiorada menor Francisca lohanna Oliveira da Silva, residente c domiciliada

na rua Vigário Raimundo Francisco Ribeiro, n° 71, nesta cidade deBaiurité/CE e. como Requerido. FRNCISCO GERSON DA CRUZ■SILVA- brasileiro, solteira de profissão ignorado, ora em local incertoe não sabido e, não sendo possível citá-lo pessoalmente, mandouexpedir o presente Edital, com prazo de ISfníiinze) dias, por meiodo qual fica citado o réu para todos os termos do presente processo,inclusive contestação, no prazo de tS dias, com base nos arts. 231,inciso 11 e 232. do CPC. bem como, para comparecer à Andlcnria deConclllncão. designada para o din 06 de lulho de 2006. hs Hr.IOhnr.is no Fórum local, para, querendo, oferecer contestação atravésde Advogado, caso não haja acordo. O Citando fica também INTIMADOdo teor do despacho dc fls. 15. que arbitrou os alimentos provisório.sno valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo atual, devidos apartir da citação. O Requerido fica advertido de que o seu nãoccmparecimcnto importará em revelia. FOI DEFERIDA PORFSTR IITIZO A GRATtnPADR PLEITEADA NO.S AIITO.S PELOSREOTTERRNTFJii. CONFORME DESPArUO DF, KI.S. IS. DATADODE ■^1.05.20(16. Dado e passado nesta Cidade de Baturiié/CE, aos vintee sete (27) dias do mês de junho do ano dois mil e seis (2006), Eu.Maria Helena Soares Barroso. Técnico Judiciário, Mal.; 00833-1'3, digitei.

Dra. Maria de Fátima Bezerra FacundoJuíza de Direito

COMARCA DE BOA VUGEM

F.DITALDE CITAÇAOPRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

O Exm° Sr. Dr. PEDRO PIA DE FREITAS. Juiz de Direitodesta Comarca dc Boa Viagem/CE, na forma da lei. etc...

FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimentotiverem que. na Ação Criminal n° 2000.0213.4597-0. a que lespondemperante este Juízo os réus AURICÉLIO OLIVEIRA DE SOUSA,

' brasileiro, solteiro, nascido aos 19.07.1980. filho de Vicente José deSousa e Francisca Gorcie Oliveira de Sousa, com último endereço na ruaTcófilo Amaro. 132 e ANDREVÁNIO VALDIV1N0 VIEIRA, vulgo"Gaguim", brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido aos 02.08.1977. filhode José Simão \fieira e Maria Voldivino Vieira, com último endereço noBairro de Fátima, pela prática de crime previsto no An. 163. § único.ni c/c art. 29 do C.P.B.. foram os mencionados réus condenados nostermos da sentença de fls. 157/159. cuja pane dispositiva é a seguinte;" Isto posto, considerando o mais que dos autos, os princípios gerais dodireito aplicáveis ín casu na previsão do anigo 59 do CPB. notadamcnieo péssimo componamcnto antecedente dos acusados, por responder amais de um processo crime por infrações várias, já não são primários(fls. 155/6). evidenciando componamenio social reprovável. Quandoem jibeidade apnavciiorara-sc desta para agredir a Lei Penal e a ordempública, reincidindo nu prática de infrações penais, com demon.siraçãode que necessita de maior tempo de reprimenda para reflexão e correçãode suas atuações desaconselháveis no meio comunitário, dou porprocedente a acusação do anigo 163. parágrafo único. Inciso 111combinado com o unigo 29; ambos do Código Penal Brasileiro (CPB).nos termos da peça denunciaiória. para condenar, como condenadotenho os réus AURICÉLIO OLIVEIRA DE SOUSA e ANDREVÁNIOVALDIVINO VIEIRA, vulgo "Gaguim". a uma pena-base de trinta eseis (36) meses de detenção e multo, para o primeiro e para o segundoréu. Considerando que este réu ANDREVÁNIO VALDIVINO VIEIRA,vulgo "Gaguim". tem o benefício das circunstâncias atenuantes 9an.65 do CPB). com que se lhe aplica a dosagem de 1/6 redutor. mais asagravantes (an. 61. 1 do CPB) com um t/6 igualmente, sem outrascausas, tomo a presente ambulante definitiva nos mesmos três anos dereclusão, e multa dc vinte dias-muUa. no valor unitário de 1/30 (umtrinta aves) do saiário-niínimo atual. Considerando que o réuAURICÉLIO OLIVEIRA DE SOUSA, não tem o benefício dasciicunstáncias atenuantes (art. 65 do CPB), contando com as agravantes(art. 61. 1 do CPB). com um 1/6 aumeniotivo. sem outras causas, tomoa presente ambulante definitiva nos mesmos irés anos de detenção, porsê-la limítrofe, tiiais multa de trinta dias-raulta (30). no valor unitáriode 1/30 (um trinta avos) do salário-mfnimo vigente. Será o regimeinicial fechado (an. 33 e seguintes do CPB). face mau comportamentoantecedente apresentado pelos réus. cujo unificação dos penas determinorcaltzá-lo com ocorrência do trânsito. Quanto ao terceiro réu,VILMAMAR DOS S. D. RODRIGUES, face o teor de fls. 88. julgoextinta a punibilidade do mesmo, nos termos do art. 62 do CPP. c/canigo 107. inciso 1 do Código Penal Brasileiro. Custas de Direito.P.R.I.Boa Viagem. 10 de agosto de 2003. (as) Dr. Pedro Pia de Freitas - Juizde Direito". E não sendo possível Intimar, pessoalmente, os condenadosAURICÉLIO OLIVEIRA DE SOUSA e ANDREVÁNIO VALDIVINOVIEIRA, vulgo "Gaguim". da sentença, foi expedido o presente, queserá publicado no Diário da Justiça e afixado no átrío do Fórum local,podendo interpor contra a mesma, dentro de cinco (05) dias. a cornardo término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de vê-lapassar em julgado.Aos vinte e sete (27) dias do mês de junho do ano dois mil e seis (2006).nesta cidade c Coinarca de Boa Viagem. Estado do Ceará. Eu. (VandcriiRodrigues Lima), p/Diretora de Secretaria., digitei e subscrevi,

Dr. Pedro Pia de FreitasJuiz de Direito.

COMARCA DE CAMOCIM

Portaria Conjunta N°. 01/2006

Fernando Luiz Pinheiro Bairos, Juiz de Direito da 1' Vara daComarca de Camocim; Francisco Anastácio Cavalcante Neto. JuizSubstituto da Comarca de Barroquinha; Luiz Roberto Oliveira Duarte.Juiz de Direito da 2' Vara da Comarca de Camodia Dintior do Fórumdesta Comarca c José Ricardo Costa D'Almeida. Juiz Substituto da


Comarca de Chaval. no uso de suas aitibuiçõcs legais, etc.

CONSIDERANDO os termos da Emenda Constitucional N°.

4S. publicada em 31 de dezembro de 2004. alusiva à reforma doJudiciário, que prevê a prestação jurisdicional continuada:

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os plantõesjudiciais nas respectivas Comarcas, com o fím de garantir a prestaçãojurisdicional ininterrupta:

CONSIDERANDO os termos da Resolução N°. 7 do Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, de 27 de abril de 2006. publicada noDiário da Justiça de 28 de abril de 2006;

CONSIDERANDO ainda a redação do an. 3°. § 1* damencionada Resolução:

DECIDEM, conjuntamente:

An. !•. Fica estabelecido o sistema de plantão judicial regional,nas contarcas da Barroquinha. Camocim e Chaval. a ser prestado pelosMagistrados liiulaies e demais serventuários das tais comarcas, observadaa escala constante do Anexo I a esta Portaria.

§ 1°. A escala constante do Anexo 1 desta Portaria prevê onome do Magistrado responsável pelo plantão no período mencionado,Fica a cargo do Magistrado a escala dos Servidores e Oficiais de Justiçaplanionistas dentre os que aluam no Juízo de sua titularidade, devendomencionada escala ser comunicada aos demais Magistrados comantecedência mínima de três dias do período do plantão para a publicidadenecessária.

§ 2". Durante os dias do plantão, permanecerá aberto, das08h00min às IdhOOmin. o Fárum da comarca de titularidade do Juizplantonista. devendo todos os casos mencionados no artigo seguinteser encaminhados para apreciação e decisão naquele Fórum.

§ ã". Em caso de necessidade, o interessado deverá fazer contatocom o servidor plantonista. que imediatamente entrará em contatocom o Magistrado para a adoção das providências cabíveis.

§ 4°, Na falta do Magistrado plantonista em virtude de fériasou licença, antccipar-sc-á o plantão previsto para o próximo período,assim como iodos os seguintes, até a volta do Magistrado faltoso,quando sc retomará a escala aqui estabelecida. Na hipótese de suspeiçãoou impedimento do Magistrado plantonista. o Magistrado designadopara o período de plantão subseqüente apreciará o pedido.

§ 5° Nos feriados municipais será plantonista o Juiz titular darespectiva comarca.

Art. 2°. O Plantão Judiciário destina-se a dar solução imediata,nos dias em que não houver expediente forense, a todos os casos urgentesque não possam aguardar o expediente do primeiro dia útil subseqüente,abaixo relacionados:

I • o pedido de habcas cocpus;II - o requerimento de realização de exame de corpo de delito:III - o pedido de concessão de liberdade provisória, de liberdade

em casos de prisão civil e de todos aqueles que exijam providênciasimediatas:

IV - o pedido de concessão de medidas cautelares por motivode grave risco à vida ou â saúde de enfermos:

V - o pedido de busca e apreensão:VI • a representação da autoridade policial, visando à decretação

de prisão preventiva ou temporária ou em casos de apreensão de objetosou documentos:

VII - os casos de apreensão e liberdade de crianças c dcadolescente recolhidos pelos agentes da autoridade e de outrasocorrências envolvendo menores, dc comprovada urgência ounecessidade:

VIU - as comunicações de prisão em flagrante delito:IX - cs mandados dc segurança com pedido de liminar;X - as ações de conhecimento em que a parte formula pedido

de antecipação de tutela, desde que demonstre a ocorrência dc gravelesão ou de difícil reparação, sc o pedido não for imediatamente apreciado:

Art. 3°. O Plantão Judicial estabelecido nesta portaria teráinício às I4h00min do último dia útil anterior ao período do plantão.

estcndcndo-sc até às 08hQ0min do primeiro dia útil seguinte.

Parágrafo único. Somente os casos mencionados no art. 2°desta portaria c que tiverem ocorrido no período estabelecido no capuideste artigo 3o poderão ser apreciados c decididos pelo Juiz plantonista.

Art, 4°. A jurisdição do juiz plantonista exaure-se com aapreciação do pedido de tutela de urgência, não vinculando o Magistradopara os demais termos do processo, devendo este ser encaminhado àdistribuição do foro territorialmente competente ao fim do período doplantão.

An. S°. No momento da solicitação da providência judicialdentre aquelas estabelecidas no art. 2°, deverá o advogado firmardeclaração, sob as penas da lei. inclusive condenação por líiigãncia demú-fé. em que seja afirmado que o pedido formulado no plantão nãorepele ou reproduz pedido formulado em qualquer ação anteriormenteajuizada.

Art. 6°. Findo o período estabelecido no Anexo 1 desta Portariaserá publicada nova escala para os meses subseqüentes, que deverá serafixada no átrío dos Fóruns das Comarcas da Barroquinha. Camocim eChaval.

An. 7°. Esta portaria entrará era vigor no dia 19 de maio de2006, revogadas as disposições cm contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Remeta-se cópia desta Portaria aos Exmos, Srs.

Desembargadores Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Cearáe Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao Exmo. Sr.Piocurador-Gerdl de Justiça do Estado do Ceará, ao limo. Sr. DelegadoRegional de Polícia Civil e ao Exmo. Sr. Presidente da Ordem dosAdvogados do Brasil. Subsecção de Sobral.

Camocim, 9 de maio de 2006.

Fernando Luiz Pinheiro Barros

Juiz de Direito da 1* Vara da Comarca de Camocim

Francisco Anastácio Cavalcante NetoJuiz Substituto Diretor do Fórum da Comarca de Barroquinha

José Ricardo Costa D*Almeida

Juiz Substituto Diretor do Fórum da Comarca de Chaval

Luiz Roberto Oliveira Duarte

Juiz de Direito da 2' Vara e Diretor do Fórum da Comarca dc Camocim

Anexo I da portaria Conjunta N\ 01/2006 das Comarcas deBarroquinha, Chaval e Camocim

Escala dos Magistrados pianlonísta.s

Período Magistrado plantonista24 e 25/062006 Bei. Fernando Luiz Pinheiro Barrosr e 02/07/2006 Bel. José Ricardo Costa D'Almeida08 e 09/07/2006 Bel. Francisco Anastácio Cavalcante Neto

15 e 16/07/2006 Bel. Luiz Roberto Oliveira Duarte

22 e 23/07/2006 Bel. Fernando Luiz Pinheiro Barros29 e 30/07/2006 Bel. José Ricardo Costa D'Almeida05 e 06/08/2006 Bel, Francisco Anastácio Cavalcante Neto12 e 13/08/2006 Bel. Luiz Roberto Oliveira Duarte

19 e 20/08/2006 Bel. Fernando Luiz Pinheiro Barros

26 c 27/08/2006 Bel. José Ricardo Costa D'Alraeida

COMARCA DE CANINDE

SECRETARIA DA IA. VARAProc. n° 2005.0009.4755-7/0 - PEDIDO DE INTERDIÇÃO E

CURATELA

EDITAL DE INTERDIÇÃO E CURATELA(Dá-se a Gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM. Juiz AntonioJosimar Almeida Alves, às fls. 31)


Ação; INTERDIÇÃO E CURATELARequereme; O MINISTÉRIO PÜBLICO ESTADUAL.InierdiianJa: ANCELITA FERREIRA DE SOUSA.

O Dr. Antônio Josimar Almeida Alves. Juiz de Direito da I'Vara da Comarca de Canindd, Estado do Ceará, por nomeação legal,etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem que por este Juízo foram processados os termos de uma Açãode Interdição e Curaiela de ANGELITA FERREIRA DE SOUSA,brasileira, solteira, comercidria. filha de Manoel Ferreira de Sousa eJoscfa Ferreira de Sousa, natural de Fortaleza-CE. nascida aosI5,(M.I9I5. a requeriiwnto do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,tendo a respectiva sentença, datada de 06.04.2006. decretado .1interdição de ANGELITA FERREIIUV DE SOUSA, nos termos do an.1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, e Art. 1.767 e seguintes,do Código Civil. nomeando-Ihe CURADORA. após prestarcompromisso de lei. ELIETE MAGALHÃES KARAM. portadora doRG n.- 27663-293 SSPCE e do CPF N." 001.990,283-20. E para quechegue ao conhecimento de todos os Interessados, mandou o MM. Juizexpedir o presente edital que deverá ser publicado 03(três) vezes, comintervalo de lO(dcz) dias de uma publicação para outra e afixado nolugar de costume no áirio do Fórum desta Comarca. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Canindd-CE. aos 09 de junho de 2006. Eu.Sandra Elena Ximenes Magalhães (analista judiciário adjunto) digitei eeu. Dra. Maria Gorete da Silva. Diretora de Secretaria, subsciuvi.

Dr. Antônio Josimar Almeiila AlvesJUIZ DE DIREITO • 1* VAR/V

DJ 13/06. 23/06 c 03/07/2006

COMARCA VINCULADA DE CATUNDA

GRATUITA)

A Exma. Sra. Dra. LUZIA PONTE DE ALMEIDA, MM.Juiza lie Dircitn da Vara Única da Comarca Vinculada dcCatunda, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...

FAZ SABER aos que o presente Editai virem ou deleconhecimento tiverem c a quem interessar possa, que se processa nesteJuízo e Secretaria da Vara Única a AÇÃO PENAL dc n°2006.171.00047-3. em que são acusados: JOSÉ ABREU VIEIRA ENAZION LOURENÇO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro,agricultor, natural dc Catunda.CE, filho de Raimundo Lourcnçodos Santos e dc Francisca Domingos Lourcnço. incursos nos penasdo an. 157, par. 2°, 1 e II c/c 14, II do CPB, e pelo fato do réu NazionLourcnço dos Santos cnconirar-sc em lugar incerto c não sabido,fica o mesmo, pelo presente edital, com o prazo de quinze (15) dias,CITADO, para comparecer, acompanhado de advogado, ao Fórumde Catunda. no dia 19 dc julho de 2006, às 09:00 horas, a fim dc serqualificado e interrogado e ver-se processado e julgado nos autos acimamencionados. Dado e passado nesta cidade e Comarca Vinculada deCatunda. Estado do Ceará, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho doano de dois mil e seis (2006). Eu. , GcrvSnia Maria Teixeira Soares,Diretora de Secretaria, o subscrevo.

LUZIA PONTE DEALMEIDA

Juíza de Direito

COMARCA DE CAUCAU

KniTALDETNTIMACÃOPBAZn DF flTlINZF. ítSl DIAS

N" DO PROCESSO; 2000.0141.5906-7 (2I3/199S)Caucaia, 28 dc Junho de 2000.

0(a) Douioita) FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DEQUEIROZ, Juiz de Direito Titular da 1' Vara, Tribunal do Júri eExecuções Crimiaais.

FAZ saber a todos os que o presente Edital, com o pmzo de 05(CINCO) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste juízocotre trâmites uma ação criminal em que (d) são acusado(s) PAULOCORDEIRO DOS SANTOS, brasileiro, casado, filho de João Cordeirodos Santos e Cristina Fausiino de Sousa, se encontrando em local incertoe não sabido, lendo nos autos como residente e domiciliado na localidade

de Coneme. cm Caucaia. como incurso(s) na(s) anigo(s) 121. S 2°. doCódigo Penal Brasileiro, não sendo possível Intimá-lo pessoalmente,fica o mesmo Intimado pelo presente DA SENTENÇA DE EXTINÇÃOEM FACE DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA-

Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja2' via fica afixada em local público no áirio deste Fórum, Eu. Mar>aneNondas Maia. Atendenie Judiciaria, o digitei e eu. .Diretor de Secretaria Substituta, o subscrevo.

FRANCLSCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZJUIZ DE DIREITO TITULARD A I' VARA

TRIBUNAL DO JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

EDITAL DF. CITACÃOPODER JUDICIÃRIO-ESTADO DO CEARÁ

COMARCA DE CAUCAIA JUÍZO DE DIREITO DA 1* VARADá-sc a gratuidade da Justiça, conforme despacho do M.M. Juiz deDireito. Dr. Francisco Biserríl Azevedo de Queiroz, às fis. 11.

O DR. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1' VARA DA COMARCA DE

CAUCAIA. POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC-FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele

noucia livercia ou a quem possa interessar, que tem curso perante esteJuízo c expediente nesta Secretaria da 1' Vara. o processo n." 9282/2006 (2006.0007.0480-6), Ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO,promovida por JUSCELINO DUARTE DAS NEVES, brasileiro, casado,autônomo, residente na rua Assunção, n° 127. Parque das Nações.Caueaia/CE contra VERÔNICA MARIA ALVES DA.S NEVES. BRAGA,brasileira, casada, do lar. residente em lugar incerto e não sabido. Rcadesde logo a promovida CITADA para coniesiar a presente ação noprazo de 13 (QUINZE) dias. sob pena dc serem considerados comoverdadeiros, os fatos alegados pelo autor na pciição inicial, bem comointimada para comparecer ã audiência de Conciliação designada para odia 24 de AGOSTO dc 2006. ãs 11:30 horas, neste Fórum de Caucaia.CUMPRA-SE, observatlas as formalidades legais. Dado e passado aosdezesseis dias do mês de junho de dois mil c seis. Eu, Marta MariaRocha Oliveira. Auxiliar Judiciária, digitei, c Eu. . Sandra deCarvalho Oliveira. Diretora de Secretaria, subscrevi.

FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZJUIZ DE DIREITO TITULAR DA IWARA

KniTAT.nE CITACÃO

PODER JUDICIÁRIO-ESTADO DO CEARACOMARCA DE CAUCAU JUÍZO DE DIREITO DA 1* VAR.\

O DR. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1' VARA DA COMARCA DECAUCAIA. POR NOMEAÇÃO LEGAL. ETC...

"Dá-se a gratuidade da Justiça confonne despacho do MM Juizde Direito. Dr. Francisco BIserril Azevedo dc Queiroz, ãs fls. 09".

FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou delenoi(cia tiverem, ou a quem possa interessar, que (em curso perante esteJutzo e expediente nesta Secretaria da 1* Vara, um processo n." 9299/2006(2006-0007.3385-7). Ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO.promovida por JANECl MARQUES NARCISIO, brasileiro, casado,autônomo, residente e domiciliado na rua Gilberto Gadelha da Rocha,

n® 267. Parque Soledade. Caucaia/CE conim MARIA ALICE DE LIMAMARQUES, residente em lugar incetJo e não sabido. Fica desde logo apromovida CITADA para contestar a presente ação no prazo dc 15(QUINZE) dias. sob pena de serem considerados como verdadeiros, osfatos alegados pelo autor na petição inicial, Bem como Intimada paracomparecer a audiência de tentativa de conciliação, designada para odia 31.08.2(X)6. ãs 10:00 horas, na sala de audiência da Secretaria da I*Vara deste Fórum de Caucaia. CUMPRA-SE, observadas as formalidades

legais. Dado e passado aos dezenove dias do mês de junho de dois mil cseis. Eu, Marta Maria Rocha Oliveira, Auxiliar Judiciária, digitei, e Eu.

, Sandra de Carvalho Oliveira. Diretora de Secretaria, subscrevi.

FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZJUIZ DE DIREITO TITULAR DA P.VARA

Fnmf.nF.riTACÃo

l'ODER JUDICIÁRIO-ESTADO DO CEARACOMARCA DE CUUCAIA JUÍZO DE DIREITO DA 1* VARA


O DR. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ.JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1* VARA DA COMARCA DE

CAÜCAIA. POR NOMEAÇÃO LEGAL. ETC..."Da-se a graiuidadc da Justiça, conforme despacho do MM

Juiz de Direito. Dr. Francisco Blserril Azevedo de Queiroz".FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele

noticia tiverem, ou a quem possa interessar, que tem curso perante esteJuízo e expediente nesta Secretaria da 1' Vara. o processo n.° 9435/2006 (2006.0011.3614-3). Ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO,promovida por MARIA DAS GRAÇAS MACIEL OLIVEIRA, brasileira,casada, do lar. residente e domiciliada na rua 119. n° 39. Nova Metrópole,Caucma/CE contra FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro,

casado, autônomo, residente em lugar incerto e não sabido. Fica desdelogo a promovida CITADA para contestar a presente ação no prazo de15 (QUINZE) dias. sob pena de serem considerados como verdadeiros,os fatos alegados pelo autor na petição inicial, bem como intimadapara comparecer à audiência de tentativa de Conciliação designadapara o dia 10 de AGOSTO de 2006. às 11:15 horas. CUMPRA-SE.observadas as formalidades legais. Dado e passado aos nove dias do mêsde junho de dois mil e seis. Eu. Mana Maria Rocha Oliveira. AuxiliarJudiciária, digitei, e Eu. , Sandra de Carvalho Oliveira, Diretorade Secretaria, subscrevi.

FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZJUIZ DE DIREITO TITULAR DA IWARA

"Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho da MM.Juíza de Direito Titular da 3* Vara de Caucaia, Dra. Sandra

helena Fortaleza de Lima, às fis, 13."

A Exrao. Sra. Dra. Sandra Helena Fortaleza de Lima, Juíza deDireito Titular da 3'. Vara da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, naforma da lei, etc... FAZ SABER aos interessados, que por este Juízo foidecretada a INTERDIÇÃO de MARIA JOSÉ DE CASTRO TABOSA,nascida no dia 30.06.1968. no Município de São Luís do Curu/CE. filhade Francisco Tabosa de Castro e de Maria de Castro Moura, nos autosdo Processo n° 5.727/05 (SPROC n° 2005.0005.1364-6). face serportador de distiítbios bio-soclais, anomalias psíquicas, impossibilítando-0 de reger a sua pessoa e administrar seus bens. nomeando-lhe paraCURADORA a Sra. FRANCISCA AMÉRICA DE CASTRO LIMATABOSA, brasileira, casada, do lar. para todos os atos da vida civil,enquanto persistir a incapacitação. tudo nos moldes da sentença desteJuízo, prolatada em 22.02.2006 e parti constar, determinou publicareste na Imprensa Oricial do Estado do Ceaiú, por três (03) vezes, comintervalo de dez (10) dias. na forma do art 1184. do C.P.C., e afixá-lano átrio do Fóram. Dado e passado nesta Comarca de Caucaia. Estadodo Ceaiá aos 20 (vinte) dias do mês de Junho de 2006. Eu. RaimundoMarcelo Soares. Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Sandra Helena Fortaleza de Llmu

Juíza de Direito

DJ 22/06, 03/07 e 13/07/2006

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALPORTARIA N' 003/06

A Doutora EVELINE DE EVELMA VERAS, MM* Juíza deDireito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarcade Caucaia, no uso dc suas atribuições legais.

Resolve designar Sílvia Maria Araújo Souza, analistaJudiciária, para substituir a Conciliadora desta Unidade, FIáviaSuciy Soares Batista, durante 30 (trinta) dias de férias, no períodode 01 de março de 2006 a 30 de março de 2006, bem como por 01(um) dia dc vacância do referido cargo ocorrido no dia 31 demarço de 2006, em virtude do novo Conciliador GonçaloHenrique Barreto Araújo, ter assumido suas funções somenteno dia 03 de abril de 2006.

Esta portaria entra cm vigor na data dc sua publicação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Caucaia/CE. 04 de abril de 2006.

EVELINE DE EVELMA VERAS

Juíza dc Direito

Juizado Especial Cível c Criminal de Caucaia

COMARCA DÊ CRATEÚS

(Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme sentença do MMjuiz dc Direito, Dr. Magno Gomes de Oliveira, às fis. 36/38

dos autos)EDITALDE INTERDIÇÃO

O Doutor MAGNO GOMES DE OLIVEIRA. Juiz de Direito da

2' Vara da Convirca de Crateús, Estado do Ceará, na forma da lei etc.FAZ SABER a todos quantos virem o piesenie edital ou dele

conhecimento tiverem que tramita perante este juízo os termos de umaAÇÃO DE INTERDIÇÃO de ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTAMELO, processo de n." 2000.0229.6141-1. tendo sido nomeada comosua curadora, o(a) Sr(*). ANTÔNIA DA COSTA MELO. que atuarácomo representante do(a) intenliiando(a). em todos os atos de sua vidacivil, até que se verifique o eventual levantamento da presente inieidiçãorequerida por quem de direito, e tendo como causa da Interdiçãoíes(iul7nfrenia(F-20). O que para constar e para os efeitos do art.1.184 do Código de Processo Civil, foi passado este edital, que deveráser publicado no placar do Fórum por 30 (trinta) dias e no Diário daJustiça por 03 (três) vezes, com intervalos regulares de 10 (dez) dias deuma para outra publicação. Dado c passado nesta cidade de Crateús, aos28(vínie c oito) dias do mês de junho do ano dois mil c $ei$(2006). Eu,Gerada Mácia Barbosa. (Analista Judiciário) o digitei, e Eu. IsIa MõnicaFeiiosa Bezerra. (Diretora de Secretaria) o conferi e subscrevi.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz dc Direito

D.T 03/07. 13/07/ c 24/07/2006

(Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme sentença do MMjuiz dc Direito, Dr. Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, às fls.

18 dos autos)EDITALDE INTERDIÇÃO

O Doutor MAGNO GOMES DE OLIVEIRA. Juiz de Direito da2' Vara da Comarca de Craieús, Estado do Ceará, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou'deleconhecimento tiverem que tramita perante este juízo os termos de umaAÇÃO DE INTERDIÇÃO de MANOEL CLAUDINO DA SILVA,processo dc n,° 2005.0007.4967-4. tendo sido nomeada como suacuradora. o(a) Sr('). ELÍCIO CLAUDINO DA SILVA, que atuará comorepresentante do(a) interditando(a), em todos os atos de sua vida civil,até que se verifique o eventual levantamento da presente interdiçãorequerida por quem dc direito, e tendo como causa da interdiçãoícsnulzofrenia). O que para constar e para os efeitos do atl. I.I84 doCàSdigo de Processo Civil, foi passado este edital, que deverá ser publicadono placar do Fórum por 30 (trinta) dias e no Diário da Justiça por 03(três) vezes, com intervalos regulares de 10 (dez) dias de uma paraoutra publicação. Dado e passado nesta cidade de Crateús. aos 29(vin(ce oito) dias do mês de Junho do ano dois mil e seis(2C06). Eu.

.Gerada Mácia Barbosa. (Analista Judiciário) o digitei, e Eu,.Isla Mõnica Feitosa Bezerra, (Diretora de Secretaria) o

conferi e subscrevi.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz de Direito

D.r 03/07. 13/07/ c 24/07/2006

COmRCA DE CRATO

JUIZADO ESPECIAL-CRATO

PORTARU N" 03/06

A DRA. MARIA LÚCIA VIEIRA, Juíza Auxiliar, Respondendopelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca do Crato, pornomeação legal, e no uso de suas atribuições.

Considerando que a diretora de secretaria deste Juizado EspecialCível e Criminal, Maria da Conceição de Lacerda, gozará férias de 30(trinta dias) c 04(quairo) dias de folgas por trabalhos realizados junto àJustiça Eleitoral, no período de 03/07/06 a 07/08/06;

Considerando a necessidade dc continuidade dos serviços daSecretaria, e de quem por eles responda, durante o penedo de férias efolgas da diretora titular - Maria da Conceição de Lacerda;

DtARIO DA JUSTIÇA N° 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 • CADERNO 2

RESOLVE:

Designar a Servidora Marlcne Gomes Siivi Analista Judiciário.Matricula n" 001542-1-0. para Cíercer as funções do cargo de Diretorade Secretaria deste juizado Especial, durante as fdrias e nos 04 dias defolgas Eleitorais da Titular.

Publique-se. alixando-se no úirio do Fdrum e remetendo edpiapara publicação no Diário du Justiça do Estado do Ceará.

Registre-se.Intimetn-se.

Crato. Cearl 22 de junho de 2006.

MARIA LÚCIA VIEIRAJUÍZA AUXILIAR RESPONDENDO

(Republicada por incorreção)

COMARCA DE GROAÍRAS

EDITAL DE INUMAÇÂO DE SENTENÇAPRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

JUSTIÇA GRATUITA

O Dr José Ronald Cavalcante Soares Júnior. Juiz deDireito desta Comarca de Groaíras. Estado do Ceará, na forma da Lei.

etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem oudele tiverem conhecimento que. no dia 02 de maio de 2006. foiproferida deliberação sentenciai nos autos processo penal sob n"

200Ü.O0Ü0.3263-9, em que figuram como acusados ANTÔNIOATIBDNES ALVES NASCIMENTO, brasileiro, filho de Raimundo

Norberio Alves e Iria Alves do Nascimento e WASHINGTON

XIMENES MELO, filho de José Ximenes Matos e Silvalmar Oliveiraresidentes ã época do fato na localidade Córrego dos Matos.Município de Groafras: e por enconirarcm-sc atualmente em lugar

incerto e não sabido os citados acusados, mandou o MM. Juiz expediro presente EDITAL para que fiquem os acusados INTIMADOS dasentença, cuja pane final tem o seguinte teor: "(.-) Ante o c.xposto,

julgo procedente, em parte, a denúncia manejada pelo MinistérioPúblico Estadual contra Antônio Alibones Alves Nascimento (várias

grafias, vide ft.36) e Washington Ximenes Melo. alcunhado'•Wa.sliington", pela prática do crime de estupro, art. 213 c/c art.

224, "b" do CPB contra a vitima em referência (doente mental), a

fim de condená-los nas tenazes da lei. Em sendo assim, pas.so àfixação da pena. seguindo as diretrizes dos art. 59 e 68 do CPB.Malgrado a primariedade técnica, o comportamento dos réus reveloudescaso ao chamamento judicial, porque se evadiram do distrito daculpa. Além disso, o fato cm si fez com que piorasse o estado desaúde da vitima, a qual ainda sofreu violência certa (enforcamento).Mesmo considerando estas circunstâncias, em razão do caráter

pedagógico da penae vislumbrando a ressocialização dos sentenciadosc por se desconhecer antecedentes seus desabonares, cumpre fixar apena base em 8 (oito) anos de reclusão. A reprimenda fica acrescidada quarta parte, consisicnie em 2 (dois) anos e õ (seis) meses, emrazão do concurso de agentes, nos exatos limites do an. 226. 1 doCPB. Para não configurar bis In idein. deixo dc aplicar as disposiçõesconstantes da Lei n° 8.072/90. no tocante ao aumento da pena. Não

há atenuante a ser considerada na espécie, a teor do art. 65 do CP.Também não vislumbro dc quaisquer das circunstâncias inominadasmencionadas pelo art. 66 do Código Penal Brasileiro. Ausentes,também, outras circunstâncias especiais dc aumento c de diminuição

da pena. Destarte, este juízo fixa a pena definitiva em lO(dez) anose 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida pelos sentenciados emregime inicialmente fechado, isto, por força da recente modificaçãodo entendimento da Corte Suprema sobre o § 1°. do art. 2° da Lei n°8.072/90. A segregação é medida que deve se impor aos sentenciados,porque SC evadiram do distrito da culpa, demonstrando, assim,manifesto intuito de dificultar a aplicação da lei penal. Após otrânsito em julgado, lancem-se os nomes no rol dos culpados. Oficie-se â Justiça Eleitoral, a fim de suspender-lhes os direitos políticos.Publique-se e registre-se. Inlimem-se os senienclados. seu defensorc a acusação. O acusado Antônio Alibones consiliuiu o Dr. AnionioIrineu Brandão Ferreira, às fls. 194/195. Na falta do defensor quesubscreveu as razões finais da defesa, intime-so aquele respeitávelprofissional para exercer o munus em nome do acusado Washington

Ximenes Melo. Inilmem-sc. também, os Drs. Gilberto Alves Feijão.Emmanuel Pinto Carneiro e Eugênio Parcelle Albuquerque, os quais

oficiaram no caso. Diligencie. o(a) Ofieial de Justiça n respeito dosendereços dos sentenciados, inclusive através dc familiares,

eenifieandii nos autos. Frustrada a intimaç.ão pessoal, iniime-se naforma do an. 392 do CPP. puhlicando-se o edital neste fórum pelomesmo prazo, mediante certidão nos autos. Grnaíras. 02 de maio de2006. José Ronald Cavalcante Soares Júnior - Juiz de Direito". E

coinn não tenha sido possível intima-los pessoalmente, pelo presenteedital o faz. da qual poderá interpor, dentro dc cinco (05) dias. acontar do término do prazo em questão, o recurso cabível, sob pena•de SC ver passar em julgado dita decisão. Para conhecimento detodos é passado o presente edii.il. cuja 2' via fica afixada no local de

costume, Dado c passado nesta cidade e Comarca de Groaíras, Estadodu Ceará, aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano de dois mile seis (2006). Eu. Analista Judiciário, o digitei, c eu. Diretora deSecretaria, subscrevi.

José Ronald Cavalcante Soares Júnior

Juiz de Direito

"Dá-se a causa a gratuidade da justiça, conforme de.spacho do MM. Juiz

de Direito. Dr. Flávio Luiz Peixoto Marques, às fis. 2"

ESTADO DO CEARA - PODER JUDICIÁRIO

COMARCA VINCULADA DE IBARETAMA

JUÍZO DE DIREITO DE VARA ÚNICAEDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

TIISTICA GRATUITA

O Doutor FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES. Juiz deDireito de Vara Única da Comarca Vinculada de Ibaraiama. Estado doCeará, por nomeação legal cic..

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiveremconhecimento, que por este Juízo tramitou os autos da AÇÃO DECÜRATELA. lombada sob o n" 328/03 (2003.170.00040-0). cm que éImerdilamc: ANTÒNIA ENÓIA FREITAS QUEIROZ (brasileira,solteira, agricultora. re.sidente e domiciliada na rua Francisco Rodriguesda Costa. s/n. Ibareiama/CE) e Inicrditanda; FRANCISCA lONER DEFREITAS QUEIROZ (brasileira, casada, n.iscida aos 21/10/1963. filhade José Alberto de Freitas e Maria Conceição de Freitas, residente nomesmo endereço da inierditantc. portadora dc transtorno mentalorgânico - CID F09). Tendo sido nomeada curadora da referidaImerdiianda. a Sra. ANTÔNIA ENÓIA FREITAS QUEIROZ, cujo múnusserá exercido sem liniiies. E para que chegue uo conhecimento de iodosos interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente ediiat dcInterdição, que deverá ser publicado por três (03) vezes com intervalode dez (10) dias de uma publicação para outra e afixado no átrio doFórum, nos termos do art. i 184 do CPC. Cutnpra-se. na forma da lei.Dado e Passado nesta Comarca Vinculada de Ibaretania. Estado do

Ceará, aos 26 (vinte c seis) dias do mês de jiinlio de 2006 (dois mil eseis). Eu (Francisca Cícera Pontes Brito) dlgiiei-o, Eu

(Marcos Aurélio Duarte Lima) Diretor de Secretaria

Designado, subscrevo-o.

Flávio Luiz Peixnto MarquesJuiz de Dircltn

D.í 03/07. 13/07/ e 24/07/2006

"Dá-se a causa a gratuidade da justiça, confonne despacho do MM. Juizdc Direito. Dr. Flávio Luiz Peixoto Marques, às íls. 2"

ESTADO DO CEARÁ • PODER JUDICIÁRIO

SECRETARIA DE VARA UNlCA

EDITAI. DF INTERDIÇÃO • lIlSTirA GRATUITA - PRAZO DE

21) DIAS.

O Doutor FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUE.S. Juiz deDireito da Única Vara desta Comarca Vinculada de Ibaretama. Estado

do Ceará, por nomeação legal etc..


FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiveremconhecimento, que por este Juizo tramitou os autos de AÇÃO DECURATELA. tombada sob n° 337/03 (2003.170.00065-5). em que éInterditanic; PAULO SÉRGIO LAMONIER (brasileiro, autônomo,natural de Capinopoils/MG. nascido aos 14/06/1960, ftlho de Maria

Lamonicr Macedo, residente c domiciliada na Localidade de Triunfo.

Distrito de Pirangi. Ibaretama/CE). e Inierdíianda; MARIA DE FÃTIMALÚCIO DOS SANTOS (brasileira, casada, natural de Fortaieza/CE,nascida aos 18/12/1963, filha de Neli Liicla dos Santos, residente no

mesmo endereço do Interditante). E como conste estar o Interditaniee Interditado, supra qualificados, atualmente, em 1ue.tr incerto e nünsabido, determinou-se a expedição do presente Edital, o qual intima oInterditante: PAULO SÉRGIO LAMONIER e a Interdiianda: MARIADE FÁTIMA LÚCIO DOS SANTOS da sentença proferida às fls. 25,datada do dia 16/02/2006. cuja parte final é a seguinte: "(-..) Diante dacertidão do meirinho acima referida percebe-se ser manifesto o

desinteresse processual do ptomovcnte o qual abandonou a ação aomudar de endereço e não comunicara este juízo, fato esse que inviabilizao prosseguimento da demanda, dando ensejo assim a que o processo sejaextinto, sem apreciação do mírito nos termos do artigo 267. III. IV eVI do CPC. Dou esta por publicada saindo de logo intimado o MP.Registre-se. Sem custas. Demais intimações necessárias. Com o transitoem julgado, arquive-se. (a) FIávio Luiz Peixoto Marques - Juiz dcDireito". Cumpra-se. na forma da lei. Dado e Passado nesta ComarcaVinculada de Ibaretama. Estado do Ceará, aos 03 (três) de março de3(X)6 (do ano de dois mil c seis). Eu (Renato Araújo Duaiie) Diretor dcSecretaria Designado, digitei-o e subscrevt-o.

FIávio Luiz Peixoto MarquesJuiz dc Direito

D.1 03/07. 13/07/ c 24/07/2006

EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.

"Dá-se a causa a gratuidade da justiça, conforme despacho doMM. Juiz de Direito, Dr. FIávio Luiz Peixoto Marques, às fls.10"

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁPROCES.SO N--343/20n3 - Jll.STTrA GRATUITA

O DOUTOR FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES. JUIZDE DIREITO TITULAR DA 2' VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ.RESPONDENDO PELA COMARCA VINCULADA DE IBARETAMA-

CE. POR NOMEAÇÃO LEGAL ETC.,

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiveremconhecimento, que tramitou perante este Juízo uma AÇÃO DEINTERDIÇÃO, tombada nesta Secretaria sob o n° 343/2003. que temcomo Interditante: FRANKLIN DELANE DE SOUSA SILVA (brasileiro,casado, autônomo, natural de Paeajus-CE. nascido aos 11/07/1977,filho de Francisco Manins da Silva e Antonila de Sousa Silva, residentee domiciliado na localidade de Triunfo. Ibaretama-CE), e Interditada:ANTONILA DE SOUSA SILVA (brasileira, casada, agricultora, naturalde Quixadá-ÍTE. nascitia aos 18/8/1956. filha de Josd Cordeiro de Sousae Zulmira Comes de Sousa, residente no mesmo endereço do interditante- portadora de epilepsia com crises generalizadas CID G40.9); pelo quefoi decretado por este Juízo, a INTERDIÇÃO de ANTONILA DESOUSA SILVA, sendo-lhe nomeada Curador o Senhor; FRANKLIN

DELANE DE SOUSA SILVA, que deverá perante este Juízo, prestar oCompromisso Legal de bem e finalmente cumprir o "múnus". E paraque chegue ao conhecimento dos interessados e nâo se alegue ignorânciaexpediu-se o presente Edital, que será afixado no local próprio desteFórum e publicado por 03 (iiês) vezes, cora intervalo de dez (10) diasno Diário da Justiça do Estado do Ceará.CUMPRA-SE nos lermos do art. 1184 do CPC.

DADO E PASSADO nesta Comarca Vinculada dc Ibaretama-CE. aoscinco (5) dias do mês de junho do ano 2006. Eu (MarcosAurélio Duarte Lima), Diretor de Secretaria Designado, digitei-o esubscrevi-o.

FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUESJuiz dc Direito

DJ 03/07. 13/07/ e 24/07/2006

COMARCA DE IGUATU

FÓRUM DES. BOANERGES DE QUEIROZ FACÓ


PROCESSO N" 2004.0004.96S6-5 - AUTOS DE: ADOÇÃO.PARTES: ANTONIO GILSON DA SILVA E FRANCISCA VICENTE

FERREIRA DA SILVA em prol da menor MARIA ELIENE O MM Juizde Direito WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA, titular da I'VARA DA COMARCA DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, NAFORMA DA LEI. ETC. FAZ SABER - a todos quantos o presente editalde CITAÇÃO virem ou dele notícia tiverem que por este Juízo eSecretaria da 1* Vara tramitam os autos da ação acima ileclinada, e.como consta dos autos que os pais biológicos da menor MARIE ELIENE,encontram-se em lugar Incerto e não sabido, determinou este Juízo aexpedição do presente edital, com prazo de 30(trinia) dias, visando aCITAÇÃO do pai biológico, bem como da mãe biológica da menorELIENE MARIA, a Sra. MARIA ELIENE LOPES, para ciência dostermos da ação de ADOÇÃO proposta por ANTONIO GILSON DASILVA E FRANCISCA VICENTE FERREIRA DA SILVA em prol damenor MARIA ELIENE para. querendo, apresentarem contestação aofeito no prazo de quinze (15) dias. sob pena de se presumirem comoverdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando por estes cientesque a sede deste Juízo é situado na Rua José Amaro, s/n - Bairro Bugi,CEP 63 500-000, Fone/FAX 3581-1426, Iguatu/CE, com expedientede 08 às I4horas. O QUE CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidadede Iguatu, 29/06/06 Eu. Adriana de Fátima Maciel de Oliveira, AnalistaJudiciário Adjunto o digitei. E eu. (Lueiana Féiix Teixeira).Diretora de secretaria o subscrevi.

WOTTON Ricardo Pinheiro da Silva

Juiz de Direito 1* Vara

"Deu-se a gratuidade, conforme despacho do Juiz de Direito dar Vara, Dr. Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, na f. II dosautos.

COMARCA DE IPUEIRAS

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIhUÇÃOPrazo de 30 dias

"Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM.Juiz de Direito, Dr, Francisco Eduardo Fontenelc Batista, àsfls. 07",

PROCESSO CÍVEL N." 2005.0023.2682-7Ação: DIVÓRCIORequerente; RAIMUNDA GOMES DE MELOPane Requerida: RAIMUNDO NONATO MELO

O DOUTOR ROMMEL MOREIRA CONRADO, JUIZSUBSTITUTO TITULAR DA COMARCA DE inOROLÂNDIA,RESPONDENDO PELA COMARCA DE IPUEIRAS, ESTADO DOCEARÁ. NA FORMA DA LEI,

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem e a quem possa Interessar, que por este Juízotramita uma ação de DIVÓRCIO DIRETO proposta por RAIMUNDAGOMES DE MELO. brasileira, casada, doméstica, residente e domiciliadaba Rua Ceará, nas Casas Populares, em Ipueiras-CE, em face deRAIMUNDO NONATO MELO, brasileiro, casado, trabalhador rural,natural de Ipueiras-CE, nascido em 17-11-1936, filho de João Cardosoda Silva e de Luiza Ferreira Melo, paradeiro ignorado. Como consta nosautos que o requerido RAIMUNDO NONATO MELO encontra-seatualmente em lugar inceno e não sabido, fica o mesmo CITADO,através do presente edital, do inteiro teor da pretensão autoral, bemassim INTIMADO para comparecer na data de 30.08.06, às 9h30min,no Fórum local, sito na rua Gel. Guilhermino. s/n', IpueIras/CE,advertido de que, em não havendo consenso na audiência acimamencionada, seja quanto ao pedido, seja quanto ao destino da presenteação, começará a fiuir o prazo de quinze (15) dias para apresentação dadefesa que tiver, cm assim desejando. E para que chegue ao conhecimentodo(s) interessado(s) mandou o MM. Juiz expedir o editai que será


publicado no Diário da Justiça e afixado no local ds costume. Dado epassado nesta cidade de Ipueiras. aos vinte e nove (29) dias do mês dejunho do ano dois mil c seis (2006). Eu. Ivainira Melo Fernandes, mal.835-I-8, ocupante do cargo de analista judiciário adjunto, o digitei. Eu.Josd Wilson Camelo da Silva. Diretor de Secretaria, o subscrevi.

ROMMEL MOREIRA CONRADO

Juiz Substiluto/Resp.

, )

COMARCA VINCULADA DE DER IRAPUAN

PINHEmO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR EDSON FEITOSA DOS SANTOS FILHO,

Juiz de Direito Titular da Comarca de Solonópole. respondendo poresta Comarca Vinculada de Dcp. Irapuan Pinheiro. Estado do Ceará,

por nomeação legal, etc...FAZ SABER, que perante este Juízo e Secretaria de Vara Ünica.

abaixo assinado, foi pelo Ministério Piiblico desta CJomarca denunciadoNATALÍCIO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, filho de Pedro Pereirada Silva e de Maria Naíde Costa, residente em lugar incerto e não

sabido, como incurso nas sanções do art. 19 da LCP, e por ter sidoreconhecida a incidSnciu da prescrição da pretensão punitiva, nos termosdo art. 109, VI, c/c art 107, IV, todos do CPB, foi declarada a extinção

da punibilidade. Como não foi possível intimá-lo, pessoalmente,mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, pelo prazo de 30 (trinta)dias, a ser afixado no átrio deste Fórum, e publicado no Diário da

Justiça/CE., pelo qual ftca o referido réu iniimado da SENTENÇA DEPRESCRIÇÃO datada de 22/10/2005. Dep. Irapuan Pinheiro/Ce., 10de junho de 2006. Eu, (Lívia Maria Moreira Bairos), Diretorada Secretaria de Vara Única, o subscrevo.

Dr. Edson Feitosa dos Santos Filho

Juiz de Direito

COMARCA DÉ IRAUÇÜBA

PORTARIA N" 07/2006

O Doutor RAIMUNDO LUCENA NETO. Juiz Substitutoda Cumnrca de Irauçuba, por nomeação legal, etc.

CONSIDERANDO que a Diretora de Secretaria entrará emgozo de férias no período dc 17/07/2006 a 15/08/2006;

CONSIDERADO que a Diretora de Secretaria irá usufruir (06)seis dias de folga devido o trabalho exercido na Justiça Eleitoralno ano de 2005;

CONSIDERANDO a necessidade dc designar substituto para a

Diretora de Secretaria na sua ausência, conforme o disposto no art. 83.parágrafo línico, alínea "f do Código de Divisão e Organização Judiciáriado Estado do Ceará, para manter a continuidade dos serviços daSecretaria, sobretudo no que sc refere à subscrição dos atos processuais;

RESOLVE:

)-Designara servidora JONIA MARIA NOGUEIRA FARIAS,Analista Judiciário desta Comarca, matrícula n" 012345. para exercercumulativamente a função de Diretora de Secretaria dc Vara Única daComarca de Irauçuba, durante as férias e o período de folga eleitoral daDiretora Titular. Inlaliznndo trinta e seis dias.

2-Deierminar que seja remetida cópia da presente Portaria àPresidência do Egrégio Tribunal dc Justiça do Estado do Ceará, com ofito dc serem procedidas as anotações de praxe e publicação no Diárioda Justiça do Estado do Ceará.

Publique-se.Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Diretoria do Fórum da Comarca de Irauçuba - CE

20 de junho de 2006,

RAIMUNDO LUCENA NETO

Juiz Substituto da Comarca de Irauçuba

COMARCA DE ITAPIPOCA

SECRETARIA DA I' VARA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO N" 2006.0008.7243-1

AÇÃO; ADOÇÃO

O Doutor Victor Nunes Barro.so. Juiz de Direito da I* Vara' da Comarca de Itapipoca. Estado do Ceará, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem, que tramita nesta Vara uma Ação de Adoçãoacima, que tem como requerentes Ângela Correia da Silva, brasileiro,solteiras, funcionária da Industria Dilly Nordeste, residente e domiciliadona Travessa Osvaldo Primo Caxilé. 2294. Violete. Iiapipoca-CE. lendocomo menor adotando Guio Lucas Correia de Murais, nascido aos

14/03/2005, e pelo MM Juiz foi determinada a expedição do presenteedital, com prazo de 30(vínie) dias. com o objetivo de CITAR o paibiológico da criança, por se encontrar em lugar INCERTO E NÃOSABIDO, para oferecer, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, em petiçãoescrita, conieslaçõo. c através dc advogado, sob pena de sc presumiifem)aceitos pclo(a) réu(ré), como verdadeiros, os fatos aríiculados pelo(s)autor(cs) na petição inicial, ou para comparecer no Fórum Des. JoséMaria de Melo, situado na Avenida Anastácio Braga, 676, Centro, nestacidade, para assinar o termo de concordância com a odoção. Epara que chegue ao conhecimento do público, vai este EDITAL paraser afixado no lugar de costume c publicado uma só vez como expedientejudiciário no Diário da justiça do Estado do Ceará. Oadn c passado nestacidade de Itapipoca. aos vinte e oito dias do mês de junho do ano dc doismil e seis (2006). Eu, Eliêzer Teixeira Cainlcante. Auxiliar Judiciário odigitei. Eu, Afarcns Venfcio Cosia do Nascimeiiio, Diretor de Secretaria,o conferi e subscrevi.

Victor Nunc.s Barro.so

JUIZ DE DIREITO.

SECRETAIUA DA 1* VARA

JUSTIÇA GRATUITAEDITAL DE OTAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO N" 2005,0027.1443-6

AÇÃO: ADOÇÃO

O Doutor Victor Nunes Barroso, Juiz de Direito da 1'Vara da Comarca de Itapipoca. Estado do Cearl na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem, que tramiia nesta Vara uma Ação de Adoçãoacima, que tem como requerentes Anionia Francisca Sales TelesCosta e seu marido Raimundo Alve.<: Costa, brasileiros, casados,doméstica e mototaxista, residentes c domiciliados na Avenida AnastácioBraga, 2524, Cacimbas, Uapipoca-CE, tendo como menor adotandoFrancisco Eider Alves dos Santos, nascido aos 29/08/2005, e peloMM Juiz foi determinada a expedição do presente edital, com prazo de30(vimc) dias. com o objetivo de CITAR o pai biológico da criança,

por se encontrar em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, para oferecer,querendo, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, conteslação. eatravés de advogado, sob pena de se presurmr(em) aceitos pelo(a) réu(ré),como verdadeiros, os fatos articulados pelo(s) autor(esj na petiçãoInicial, ou para comparecer no Fórum Des. José Maria de Melo, situadona Avenida Anastácio Braga, 676, Centro, nesia cidade, para assinaro termo de concordância com a adoção. E para que chegue aoconhecimento do público, vai este EDITAL para ser afixado no lugarde costume e publicado uma só vez como expediente judiciário noDiário da justiça do Estado do Ceará. Dado e passado nesta cidade deItapipoca, aos vinte c oito dias do mês de junho do ano dc dois mil e seis(2{X)6). Eu. Eliiier Teixeira Cuvalcunic, Auxiliar Judiciário o digitei.Eu, Marcos Venlcio Cosia do Nasciinenio, Diretor de Secretaria, oconferi e subscrevi,

Victor Nunes Barroso

JUIZ DE DIREITO.


SECRETARIA DA 1' VARA

JUSTIÇA GRATUITAEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO N" 2004.0002.1834-4

AÇÃO; ADOÇÃO

O Doutor Victor Nunes Barroso, Juiz du Direito da 1' Varada Comarca de liapipoca. Estado do Ceará, na forma da lei etc.

FAZ SABER a iodos quantos virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem, que tramita nesta Vara uma Ação de Adoçãoacima, que tem como requerentes Manoel Messias Carneiro e suaesposa Francisca Vuldericnc Moura Carneiro, brasileiros, casados,residentes e domiciliados na Rua Barroso Júnior, 64. Estação, Itapipoca-CE, tendo como menor adotando Samuel Moura Carneiro, nascidoaos 12/02/2004, c pelo MM Juiz foi detetminada a expedição do presenteedital, com prazo de 30(vinte) dias. com o objetivo de CITAR o paibiológico da criança, por se encontrar em lugar INCERTO E NÃOSABIDO, para oferecer, querendo, no prazo de lO (dez) dias, em petiçãoescrita, eoiiieslação. e através de advogado, sob pena de se presutniKem)aceitos pelo(a) teufré), como verdadeiros, os fatos articulados peio(s)auior(es) na petição inicial, ou para comparecer no Fórum Dcs. JoséMaria de Melo, situado na Avenida Anastácio Braga, 676, Ceatro, nestacidade, para assinar o termo de concordância com a adoção. Epara que chegue ao conhecimento do ptiblico, vai este EDITAL paraser afixado no lugar de costume e publicado uma só vez como expedientejudiciário no Diário da justiça do Estado do Ceará. Dado e passado nestacidade de Itapipoca, aos vinte e oito dias do més de junho do ano de doismil c seis (2006). Eu, Eliézer Teixeim Caralcmiie, Auxiliar Judiciário odigitei. Eu, Marcos Venício Cosia do Nascimenin. Diretor de Secretaria,o conferi e subscrevi.

Victor Nunes BarrosoJUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE JAGUARUANA

SECRETARU DE VARA ÚNICAEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS

O Dr. Cláudio Jbiapina, Juiz de diieito titular desta Comarca ediretor do Fórum local, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que, tramita neste Jufzo um processo deExecução Fiscal tombado sob o n° 2000.0207,0890-5 (antigo n°2002.075.00119-3) que a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL moveem desfavor de MOSSORÓ AGROINDUSTRJAL S/A - MAISA, inscritano CGC sob o n' 08.256.026/0009-64 e do CGF n" 06.879729-0. comendereço nesta Comarca na localidade denominada Perereca. Expedidomandado de citação foi ceriineado pelo Sr. Oficial de Justiça uimpossibilidade de citação, tnedlante a não localização de todos os co-responsáveis da executada, motivo pelo qual foi expedido o presenteedital, através do qual ficam citados o Sr. MUCIO GURGEL DE SÁ,portador do CPF n° 097.367.944-15 e o Sr, ANDRÉ LUIZ CRABOISGADELHA, portador do CPF n® 606.859.487-49 para pagarem noprazo de cinco (05) dias a quantia de R$ 21.865.53 ( vinte e um mil.oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqãcnta e três centavos), acrescidadc atualização monetária, juros e demais encargos legais, custas e despesasprocessuais e demais pronunciaçõcs de direito, ou em igual prazo, nomearbens ã penhora. tantos quantos bastem para assegurar os direitos daexequenie. E, para que de fato ninguém alegue ignorância, mandouexpedir o presente editai, que será publicado no Órgão Oficial da Justiça.Jaguaruana/CE, aos vinte e três (23) dias do mês de maio do ano doismil e seis (2006), Eu, ■ Cosmo Gilberto da Silva (Diretor de Sccreuria) o digitei, imprimi e subscrevo.

Cláudio IblapinaJuiz dc Direito

SECRETARU DE VARA ÚNICAPORTARIA N° 02/2006

O DR. CLÁUDIO IBIAPINA, Juiz de Direito Titular daComarca de Jaguaruan/CE, no uso de suas atribuições legtús, etc.

CONSIDERANDO, que foi concedido ao Diretor de Secretariada Vara única desta Comarca, COSMO GILBERTO DA SILVA, matrículan-001115-1-1, RG n° 1855311-89-SSP/CE, afastamento por 33 dias.no pcnodo de 03/7/2006 a 04/8/2006, sendo 30 dias de férias ( 03/7/2006 ã 01/8/2005) e de 03(tr2s) dias de licença para tratamento desaúde (de 02/8/2006 a 04/8/2006).

CONSIDERANDO, mais, que os serviços pertinentes à referidaserventia não poderão sofrer solução de continuidade.

An. r - Designar a servidora MARIA DALVACI CAMINHALEMOS VENÂNCIO. Analista Judiciário Adjunto, matricula n' 278-1-2. RO N° 1027240-86-SSP/CE, lotada nesta Secretaria de Vara única,para no período compreendido entre 03/07/2006 à 04/08/2006,referente a férias e licença médica, assumir, em caráter de substituição,o Diretor de Secretaria da Vara única desta Comarca, fazendo jus aosDireitos permitidos em lei.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Dado e passado nesta Comarca e cidade de Jaguaiuana/CE, aos

sete(07) dias do mês dc junho do ano de dois mil e seis(2006).

Cláudio IbiaplnaJuiz de Direito

COMARCA DE JARDIM

SECRETARIA DE VARA ÚNICAEDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO (prazo de 30 dias)

Proc. 2006.0004.4119-8

Acusado; JOÃO NETO DA SILVA E FRANCISCO DE ASSIS LIMASANTOS

"Justiça Gratuita — face o tipo de ação criminal"

O Dr. José Flávio Bezerra Morais Juiz Substituto desta Comareade Jardim-CE-, por nomeação legal etc...

FAÇO SABER que, perante este juízo e expediente daSecretaria abaixo assinado, foi denunciado pela Dra. Alessandra MagdaRibeiro Monteiro, Promotor de Justiça da Comarca de Jardim-CE, aosautos do processo crime n" 2006.0004,4119-8. os Sres. JOÃO NETODA SILVA, "Mãozinha" brasileiro, nascido aos 02/06/80, filhode Josafá Guilherme da Silva c Catarina Rosa da Silva,residente na rua do Cruzeiro, 116, bairro Pinto Madeira, Crato-CE, e FRANCISCO DE ASSIS LIMA SANTOS, "Binha",brasileiro, filho de Maurício de Assis Lima e Maria Helena dosSantos, residente na rua do Prado, 210, Plunalto, Salgueiro,PE, como incursos nas sanções do an. 155 § 4°, 1 e IV do CPB. queexpedido mandado para citação dos aludidos denunciados, certificou oOficial de Justiça encarregado pela diligência que o acusado encontra-seem lugar incerto e não sabido, pelo que, nos termos do an. 361 c/c art.365. § único do CPP, mandei expedir o presente editai pelo qual ficamos mesmos denunciados citados e ficando lambem intimados paracomparecerem perante este juízo, na sala das audiências paraInterrogatório, designado para o dia 23/08/2006 às 09:00 horas,no Fórum Dr. Elizeu Barroso, sito à rua Santo Antônio s/n Jardim-CE,a fim dc ser interrogado c se ver processar, acompanhando ccomparecendo a todos os atos do processo e defender-se da Ação Penaloferecida pelo Ministério Público, sob pena de aplicação das diretrizesdo art. 366 do Código de Processo Penal. Jardim-CE, 23 de junho de2006. Eu. Joelma M* dos Santos. Técnica Judiciário o digitei. Eu.José Itamar P. de M. Júnior, Diretor de Secretaria subscrevi e assino

Dr. José Flávio Bezerra Morais

Juiz Substituto

COMARCA VINCULADA DE JUOCA DEJERICOACOARA

PROCESSO N° 2006,181.00023-7 (601/04)

EDITAL DE CITAÇÃO CO.M PRAZO DE 40(QUARENTA)DIAS

O Dr. FERNANDO DE SOUZA VICENTE, Juiz Tltuiar desta ComarcaMnculada de Jijoca de Jerieoacoara, do Estado do Ceará, por nomeaçãolegai, etc, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou deleconhecimento tiverem por Jufzo e respectiva Secretaria da Vara Únicada Comarca Vinculada de Jijoca de Jerieoacoara, tramita os autos de


uma AÇÃO USUCAIPIÃO em que c requereme : RITA MARQUESDE ALBUQUERQUE, brasileira, viúva, pensionista, residente edomiciliada á Rua Marçal de Sousa. n''i063 em Jijoca de Jericoacoara-CE; Objetivando o autor que lhe seja dado o domínio de uin imóvelpossuído a mais de 35(trinta e cinco) anos. o qual tem uma área toDi de1.595.70m^ sendo 804.32m' de área construída, com área cobertatotalizando 862.51m'; limites: AO NASCENTE (LESTE) medindo46,55m. limitando-se com Imóvel de JULIUA MARQUES DEALBUQUERQUE; AO POENTE (OESTE - Rua Josó Odêcio) medindo46.20m. limitando-se com a Rua Josd Odécio e. ultrapassados oslogradouros ptiblicos. imóveis de posse e propriedade da Paróquia deSanta Luiza. Diocese de Sobral-CE. representado hodiemamente peloPadre ANTONIO EUDES CRUZ. ao SUL (EUNDOS) medindo 35.10m,limitando-se com o terreno e casa de FRANCiSCA ANGELA DEALBUQERQUE: AO NORTE (FRENTE) medindo 20,l0m. limitando-se com a Rua Marçal de Sousa, tendo na seqüência do logradouro piíblico.em diregao á Lagoa de Jijoca. imiSvel de propriedade de JULIAMARQUES DE ALBUQUERQUE, na qual despachou o MM.. Juizdeterminando a expediçSo do presente, com prazo de 40 dias, atravésdo qual Ftcam CITADOS os réus ausentes, incertos e desconhecidos,para. querendo, contestarem a açío no prazo de 15 dias. a contar dapublicação deste, sob pena de revelia. Dado e passado, nesta Cidade eComarca Vinculada de Jijoca de Jeiieoacoara, do Estado do Ceará, aos25(vinie e cinco) dias do mês de maio do ano de 2006 (dois mil e seis).Eu, Silvana Silveira Oliveira dc Matos, matricula n° 782/1-2. TécnicoJudiciário o digitei. E cu. Francisca Uozana do Nascimento, Diretora deSecretaria o subscrevo.

Dr. FERNANDO DE SOUZA VICENTEJuiz Substituto - Titular

COMARCA VINCULADA DE jrjOCA DE JERICOACOARAPROCESSO N" 2006.181.00009-3 (1176/06)

EDITAL DE CITAÇÃO COM PR.VZO DE 40(QUARENTA)DIAS

O Dr. FERNANDO DE SOUZA VICENTE. Juiz Titular desta ComarcaVinculada de Jijoca dc Jcticoacoara. do Estado do Ceará, por nomeaçãolegal. etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou deleconhecimento tiverem por Juízo e respectiva Secretaria da Vara Ünicada Comarca Vinculada de Jijoca de Jericoacoara. tramita os autos deuma AÇÃO USUCAIPIÃO em que é requerente: SÉRGIO HERREROGIMENEZ E ANA GARCIA SORIA. brasileiros, naturalizados,casados, residentes c domiciliados á Vila do Aeroporto s/n FazendaSanta Ana em Jijoca de Jericoacoara- CE: objetivando o autor que lheseja dado o domínio de um imóvel possuído a mais de 16 (dezeseis)anos. o qual tem uma área total de 561,14m. limites ao NORTE;limitando-se com a denominada Lagoa de Jijoca: ao SUL com estradavicinal municipal em uma extensão de 19.3lm, mais 204,37m.perfazendo o total dc 223.68m: ao LESTE; com a propriedade do Sr.Hillon Nogueira Ribeiro, em uma extensão de 5l3.04m. moas 18.1 Im,perfazendo o total de 561.14m. na qual despachou o MM., Juizdeterminando a expedição do presente, com prazo de 40 dias. atravésdo qual ficam CITADOS os idus ausentes, incertos c desconhecidos,para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias. a contar dapublicação deste, sob pena de revelia. Dado e passado, nesta Cidade eComarca Vinculada dc Jijoca dc Jericoacoara. do Estado do Ceará, aos25(vinie e cinco) dias do mês de maio do ano de 2006 (dois mil e seis).Eu. Silvana Silveira Oliveira de Matos, mairicuia n° 782/1-2, TécnicoJudiciário o digitei. E eu. Francisca Hozana do Nascimento. Diretora deSecretaria o subscrevo.

Dr. FERNANDO DE SOUZA VICENTEJuiz Substituto - Titular

COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIADE INTERDIÇÃO ( CPC - ART. 1.184 )

Interdição de ELVIRA LOPES FAUSTINO

O Dr. José Acelino Jácome (Carvalho. Juiz de Direito da 2' Varada Comarca de Juazeiro do Norte. Estado do Ceará, por nomeaçãolegal. etc...

Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que perante este Juízo c Secretaria da 2' Vara.nos Autos do Proc. bT" 2003-0(X)9.2370-8 foi requerida a Interdição de

ELVIRA LOPES FAUSTINO. brasileira, solteira, natural de Juazeiro doNorte-Ce. nascida aos 15.12.1959. filho(a) de João Manins Fausiino elolanda Lopes Faustino. RG n''98029088314/SSP-CE. residente edomiciliada na rua Padre José Pereira. n°500. Aeroporto, nesta cidade.Portadotfa) de esquizofrenia residual, e decretada por sentença desteJuízo em data de 09.03.2004. sendo nomeado<a) curador (a) o (a)requerente Raimunda Lopes da Silva, brasileira, casada, doméstica,residente e domiciliada na rua Moacir Gondíra Lóssio. n°80. ParqueAntônio Vieira, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegarignorância, mandou expedir o presente, que será publicado três (03)vezes no Diário da Justiça, com intervalo dc dez(IO) dias. c afixado nolocal público de costume, na forma legal. Dá-se a gratuidade da Justiça,coaforme despacho do MM. Juiz dc Direito. Dr. José Acelino JácomeCarvalho, às fls.ll. Dado/passado nesta cidade e Comarca de Juazeirodo None. Estado do Ceará, aos cinco (05) dias do mês de Junho do anodois mil c seis (2006). Eu. . Analista Judiciário Adjunto, o digitei. Eu.. Diretor de Secretaria, subscrevi.

JOSÉ ACELINO JÃCOME CARVALHOJuiz dc Direito da 2* Vara

DJ 13/06, 23/06 e 03/07/2006

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIADE INTERDIÇÃO ( CPC ■ ART. 1.184 )

Interdição de MARIA DE JESUS

O Dr. José Acelino Jácome Carvalho. Juiz de Direito da 2* Varada Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, por nomeaçãolegal. ctc...

Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria da 2' Vara.nos Autos do Proc. N° 2003.0014.2175-7 foi requerida a Interdição deMaria de Jesus, brasileira, solteira, filha de Henrique Anselmo da Silva eMaria das Graças dc Jesus, aposentada, residente e domiciliada na ruaJo.ão Marcclino. n°377. nesta cidade. Ponadorfa) de enfermidade mentalc decretada por sentença deste Juízo em data dc 29.03.2006. sendonomeado(a) curador (a) o (a) requerente Maria Auxiliadora de Jesus,brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na ma João Marcelino,n°377. nesta cidade. E. para que ninguém possa alegar ignorância,mandou expedir o presente, que será publicado três (03) vezes noDiário da Justiça, com intervalo de dcz(lO) dias. e afixado no localpúblico dc costume, na forma legal. Dá-se a gratuidade da Justiça,conforme despacho do MM. Juiz de Direito. Dr. José Acelino JácomeCaivalho, às fis.lS. Dado/passado nesta cidade e Comarca de Juazeirodo Norte, Estado do Ceará, aos cinco (03) dias do mês de Abril do anodois mil c seis (2006). Eu. . Auxiliar Judiciário, o digitei. Eu,Diretor de Secretaria, subscrevi.

JOSÉ ACELINO JÃCOME CARVALHOJuiz de Direito da 2' Vara

DJ 13/06. 23/06 e 03/07/2006

SECRETARIA DA SEGUNDA VARAEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE

INTERDIÇÃO ( CPC - ART. 1.184 )Interdição dc MARIA AUXILIADORA ALVES DOS SANTOS

O Dr. José Acelino Jácome Carvalho. Juiz de Direito da 2" Varada Comarca de Juazeiro do Norte. Estado do Ceará, por nomeaçãolegal, etc...

Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria da 2* Vara.nos Autos do Proc. N" 2004.0015.9137-5 foi requerida a Interdição deMaria Auxiliadora Alves dos Santos (nome de casada: Maria AuxiliadoraAlves de Araújo), brasileira, casada, nascida em 25-05.62. filha dcEnedina Alves dos Santos, natural de Juazeiro do Norte-Ce. residente edomiciliada na rua Dr. Samuel Barbosa, n°156, Portador(a) deesquizofrenia hebefrênica, e decretada por sentença deste Juízo em datade 25.04.2006. sendo nomeado(a) curador (a) o (a) requerente FranciscoTácio Alves de Araújo, brasileiro, solteiro, balconista, residente edomiciliado na rua Dr. Samuel Barbosa. n°156, bairro Antônio Vieiranesta utbe. E. para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expediro presente, que será publicado três (03) vezes no Diário da Justiça, comintervalo dc dez(lO) dias. e afixado no local público de costume, naforma legal. Dá-se a gratuidade da Justiça, confomie despacho do MM.


Juiz de Direito. Dr. José Acciino Jácome Carvalho, às fls.OI, Dado/passado nesta cidade e Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará,aos vinte (20) dias do mês de Junho do ano dois itiil e seis (2006). Eu,. Analista Judiciário Adjunto, o digitei. Eu, , Diretor de Secretaria,subscrevi.

JOSÉ ACELINO JÁCOME CARVALHOJuiz de Direito da 2' Vara

DJ 22/06, 03/07 e 13/07/2006

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLAJUTÓRIADE INTERDIÇÃO ( CPC • ART. 1,184 )

Interdição de MARIA FRANÇA DE ALEXANDRIA

O Dr. José Acelino Jácome Carvalho, ,Iuiz de Direitoda 2' Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará,por nomeação legal, etc,.,

Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria da 2' Vara,nos Autos do Proc. N' 2003.0(X)9.2463-1 foi requerida a Interdição deMARIA FRANÇA DE ALEXANDRIA, brasileira, vitiva, natural deIpaumirim-Ce, nascida aos 27.06.1906. filho(a) de Claudino Ferreirade Sousa e Francelina Maria da conceição, RG n''1.248-180/SSP-CE,residente e domiciliada na rua Senhor do Bonfim. 195. nesta cidade,Portadotfa) de demência senil, e decretada por sentença deste Jufzo emdata de 01,06.2005, sendo nomeado(a) curador (a) o (a) requerenteMaria Colégio da Silva, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliadana Av. Leão Sampaio, 740, Triângulo, nesta cidade. E para que ninguémpossa alegar ignorância, mandou expedir o picsente, que será publicadotrês (03) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de dez(lO) dias. eafixado no local público de costume, na forma legal. Dá-se n gmtuirf.iried.-i Jiistic,t. conforme desnncho rio MM. Juiz de Direito. Dr. José Acelino

-Jácome Carvalho, às fls 19. Dado/passado nesta cidade e Comarca deJuazeiro do Norte. Estado do Ceará, aos cinco (05) dias do mês deJunho do ano dois mü e seis (2006). Eu, . Analista Judiciário Adjunto.Vi digitei. Eu, , Diretor de Secretaria, subscrevi.

JOSÉ ACELINO JÁCOME CARVALHOJuiz dc Direito da 2' Vara

DJ_12/06. 22/06/ c 03/07/2006

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIADE INTERDIÇÃO ( CPC - ART. 1,184 )

Interdição de DORALICE PINTO DE ARAÜJO

O Dr. José Acelino Jácome Carvalho, Juiz de Direitoda 2° Vara da Comarca dc Juazeiro do Norte, Estado do Ceará,por nomeação legal, etc...

Faz saber a iodos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que perante este Jufzo e Secretaria da 2' Vara,nos Autos do Proc. N" 2(X)3.00i0.2639-4 foi requerida a Interdição deDORALICE PINTO DE ARAÜJO, brasileira, solteira, natural de MissãoVeiha-Ce, nascida aos 30.01.1940, fiiho(a) de Miguel Pinto de Araújoe Ana Maria da Conceição. RG n°96029319042-/SSP-CE, residente edomiciliada na rua José de Alencar. n°1468, Romeirão, nesta cidade.PortadorCa) de esquizofrenia residual, e decretada por sentença desteJuízo em data de 09.08.2004, sendo nomeado(a) curador (a) o (a)requerente Adelina Pinto de Araijjo(em subsdtuição a sua irmã Maria deAraújo Luz), brasileira, solteira, do lar. residente e domiciliada na ruaJosé de Alencar. 1468, Romeirão, nesta cidade. E, para que ninguémpossa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicadotrês (03) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de dez(JO) dias, eafixado no local público de costume, na fotma legal. Dá-se n tTnniiri.^ripda Justiça, conforme despacho rio MM. Juiz de Direito. Dr. José AcelinnJácome r.irvnlho. às fls. 14. Dado/passado nesta cidade e Comarca deJuazeiro do Norte, Estado do Cearl aos cinco (05) dias do mês deJunho do ano dois mil e seis (2006). Eu, , Analista Judiciário Adjunto,o digitei. Eu, . Diretor de Secretaria, subscrevi.

JOSÉ ACELINO JÁCOME CARVALHOJuiz dc Direito da 2* Vara

l)J_12/06. 22/06/ e 03/07/2006

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRUDE INTERDIÇÃO ( CPC • ART. 1.184 )

Interdição de FRANCISCA MARCOS DA SILVA

O Dr. José Acelino Jácome Carvalho, Juiz dc Direitoda 2' Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará,por nomeação legal, etc...

Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que perante este Jufzo e Secrel.nria da 2" Vara,nos Autos do Proc. N" 2004.0006.2887-9 foi requerida a Interdição deFRANCISCA MARCOS DA SILVA, brasileira, casada, natural de FariasBriio-Ce, nascida aos 20.02.1953, filho(a) de Maria Rlomena de Jesus,RG n°2445440-92/SSP-CE, residente e domiciliada na rua ManoelChandu, 0*785. Tiradentes, nesta cidade, Poftador(a) dc esquizofreniaresidual, QD n"'F20.5, e decretada por sentença deste Juízo em data de09.06.2005, sendo nomeado(a) curador (a) o (a) requerente NapoleãoGomes da Silva, brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nanta Manoel Chandu, n^JSS, Tiradentes, nesta cidade. E, para que ninguémpossa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicadotrês (03) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de dez{10) dias, eafixado no local público de costume, na forma legal. Dá-se n prainidnHeda .llisticn. conforme desnncho do MM. Juiz de Direiln. Dr. José ArelinnJ.ácome Carvalho, às fls.14. Dado/passado nesta cidade e Comarca deJuazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos cinco (05) dias do mês deJunho do ano dois mil e seis (2006). Eu, , Analista Judiciário Adjunto,o digitei. Eu, , Diretor de Secretaria, subscrevi.

JOSÉ ACELINO JÁCOME CARVALHOJuiz de Direito da 2° Vara

D.I 12/06, 22/06/ e 03/07/2006

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIADE INTERDIÇÃO ( CPC • ART. 1.184 )

Interdição de KLEBER FRANÇA RODRIGUES

O Dr. José Acelino Jácome Carvalho, Juiz de Direito da 2' Varada Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, por nomeaçãolegai, etc...

Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que perante este Jufzo e Secreiuria da 2* Vara,nos Autos do Proc. N° 2(XM.0O10.7783-3 foi requerida a interdição deKleber França Rodrigues, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado narua José Xavier de Oliveira. n°259 - Pirajá, Ponadorfa) de esquizofrenia,inscrita no Cadastro Internacional de Doenças sob o n° F 20.1 e decietadapor sentença deste Juízo em data de 20,01.2006, sendo nomeado(a)curador (a) o (a) requerente Eiiana França Rodrigues, brasileira, casada,do lar, residente e domiciliada na rua José Xavier de Oliveira. 0*759,Pirajá, nesta cidade. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandouexpedir o presente, que será publicado três (03) vezes no Diário daJustiça, com Intervalo dc dez(iO) dias, c afixado no locai público decostume, na forma legal. Dá-se n nminidade da Justiça, confomii; desnnchndo MM. Juiz de Direito. Dr. losé Arelinn Táenme r.nrvalhn âs fls in

Dado/passado nesta cidade e Comarca de Juazeiro do None, Estado doCeará, aos cinco (05) dias do mês de Junho do ano dois mil e seis(2006). Eu, , Analista Judiciário Adjunto, o digitei. Eu, .Diretorde Secretaria, subscrevi.

JOSÉ ACELINO JÁCOME CARVALHOJuiz dc Direito da 2* Vara

DJ 12/06. 22/06/ t 03/07/2006

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIADE INTERDIÇÃO ( CPC • ART, 1,184 )

interdição de ANTÔNIO DE ALCÂNTARA COSTA

O Dr. José Acelino Jácome Carvalho, Juiz de Direito da 2* Varada Comarca de Juazeiro do Norte. Estado do Ceará, por nomeaçãolegal, etc...

Faz saber a tòdos quanto o presente Editai virem ou dele


conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria da 2' Vara,nos Autos do Proc. N° 2005.0013,4431-7 foi lequerida a Interdição deAntônio de Alcântara Costa, brasileiro, filho de Aquilino de AlcântaraOliveira e Euclides de Alcântara Costa Oliveira, residente c domiciliadona Av. Ailton Gomes. n''3236. Pirajâ. nesta cidade. Portador(a) dePsicose Esquizofrênicn Residual, e decretada por sentença deste Juízoem tlata de 26,04.2006, sendo nomeado(a) curador (a) o (a) requerenteJanildo de Alcântara Mateus, brasileiro, solteiro, corretor de imóveis.CPF n°001.386.153-06. residente e domiciliado na rua da Paz, 0^75.

Romeirão nesta urbe. E. para que ninguém possa alegar ignorância,mandou expedir o presente, que será publicado três (03) vezes noDiário da Justiça, com intervalo de dez(lO) dias. e afixado no localpúblico de costume, na forma legal, D.i-se a gratuidade da Jiislic.i.conforme desnncho do MM, Juiz de Direito. Dr José Acelino i.icome

r.arv.ilho- âs fls,3.3, Dado/passado nesta cidade e Comarca de Juazeirodo None, Estado do Ceará, aos cinco (05) dias do mês de Junho do anodois mil c seis (2006), Eu. , Analista Judiciário Adjunto, o digitei, Eu.. Diretor de Secretaria, subscrevi,

JOSÉ ACELINO JÁCOME CARVALHOJuiz àe Direilo da 2* Vara

n.l 12/06. 22/06/ e 03/07/2006

SECRETARIA DA S." VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DESENTENÇAPRAZO: 120 DIAS

O Exmo. Dr. MIGUEL FEITOSA CARDOSO. Mm. Juiz de

Diieito da 5' Vara da Comarca de Juazeiro do Notie, Estado do Ceará,

no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos os que opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que a JustiçaPública move uma ação crime (Processo n° 2000.0160.1175-0). comfulcro no artigo 155 do CPB. contra HELENO PORFIRIO DE SOUZA,brasileiro, casado, servente, que residia na Rua Otílio de Souza. 61,Parque São Geraldo, nesta cidade, atualmente residindo em lugar incertoe não sabido. E como não tenha sido possível intimar o acusadopessoalmente do dccisório dc fls. 67 usque 69. pelo presente Editalficará o mesmo imirnado do Decisório. tendo sido prtKcdcme a Sentença- PENA DE UM ANO DE RECLUSÃO e ao pagamento de 13 DIAS-MULTA, fixado em 1/5 do salário mínimo vigente à data do fato.Outrossim, faz saber que o Juízo da 5* Vara tem sua sede própria noFórum Local, silo na Rua Maria MarcionQia. 800. Lagoa Seca. Juazeirodo Norte. Estado do Ceará, para o conhecimento de todos é passado opresente Edital, cuja primeira via ficará afixada no local de costume.Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte. Estado do Ceará, aosvinte e nove (29) dias do mês de Junho do ano de dois mil e seis (2006).Eu .Analista Judiciário Adjunto o digitei e Eu. Eunice dos Santos., Diretora de Secretaria, o subscrevo.

Dr. Miguel Feito.sa CardosoJuiz de Direito da S* Vara

COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

PORTARIA 003/2006

O Dr. Ricardo Araújo Magalhães Dantas, Juiz dc Direitotitular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lavras daMangabeira - CE. no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a licença para tratamento de saúde doDiretor de Secretaria deste Juizado dc 04 (quatro) dias. no periodo de 29de junho a 02 de julho, para tratamento de saúde e as férias do mesmono periodo de 03 de julho a 01 dc agosto de 2006:

CONSIDERANDO o previsto no Ari. 22 da Lei n" 12353/95(Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Crinúnais do Estado do (Jeari):

RESOLVE:

FmíHin OnuniU-ps. Mat. N° 000665-1-6. para exercer as funções deDiretora de Secretaria, no período da licença para tratamento de saúdee das férias do titular, perfazendo um total de 34 (trinta e quatro) dias.fazendo jus â gratificação de representação, integral, do cargo a serocupado provisoriamente (ait. 22 c/c a parte finai do an. 21, ambos daLei 12.553/95),

ClENTlFlQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE,Rcmcta-se cópia desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Justiça

do Ceará para os devidos fins.Lavras da Mangabeira - CE. 28/06/2005,

Ricardo Araújo Magalhães DantasJUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL

COMARCA DE MARACANAÚ

SECRirTARlA DA 1* VARA

PROCESSO N° 2003.0009.4035-1

(JUSTIÇA GRATUITA)EDITALDE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 20 DIAS)

"Dá-se a gratuidade da Justiça conforme despacho da M,M, Juíza dcDireilo. Ora. Vaiência Aquino. às fls. 10."

A DOUTORA VALÈNCIA MARIA ALVES DE SOUSAAQUINO, Juíza de Direito da 1* Vara da Comarca de Maracanaú. pornomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que teve curso perante este Juízo e expedienteda Secretaria da I* Vara, uma Ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO,proposta por RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA contraANGÉLICA RODRIGUES DE SOUSA, pela MM, Juíza foi determinadoa expedição do presente Edital, com prazo de vinie(20) dias. a fim deque a Sra. ANGÉLICA RODRIGUES DE SOUSA, seja intimada dasentença dc fls. 22/23. cuja pane final segue transcrita; ",,, liileonrocedenie o rsedido decretar o divórcio do rasai Raimundo Rodrigues

de Souzn e Anpélicn Rodrigues de .Souza, o mini se regerá nela.'! cláusulasconstantes da neticão inicial, declarantio culnada a nmmovida. Após o

trânsito em iitlgadn, exneca-se o tnandado, P.R.I, Marnr.anaiVrFV 20

de iunho dc 70(16 (at Dra, Vaiência Apuino, Juíza de nireito,". Dado e

Passado nesta Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, aos vinte enove(29) dias do mês de junho do ano dois mil e seis(2006). Eu. MariaAlcxsandra Ponce da Silva. Técnica Judiciária o digitei. Eu,

Francisca Silvino Tabosa,Diretora de Secretaria, o subscrevo.

Vaiência AquinoJuízu de Direito

COMARCA DE MARANGUAPE

SECRETARIA DA 1' VARA

PROCESSO N^ 2005.0015.5340-4

AÇÃO: InterdiçãoREQUERENTE: MARIA SAMPAIO DA SILVA

REQUERIDOíA): ROBERTO SAMPAIO DE ANDRADE

"Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM.Juiz dc Direito, Dr. Washington Luis Terceiro Vieira, às fls.

02."


O Dr. Washington Luís Terceiro Vieira, Juiz dc Direiloda 1' Vara da Comarca de Maranguape, por nomeação legal. etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que, neste Juízo corre seus trúmiies um processode Interdição - processo n° 2005.0015,5340-4, em que é requerenteMARIA SAMPAIO DA SILVA, brasileira, casada, do lar. residente edomiciliada na Av, Jerônimo Gaspar. 105 - Penedo, nesta Comarca, emfavor de ROBERTO SAMPAIO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro,sem profissão definida, residente e domiciliado na Av, Jerônimo Gaspar,105. nesta Comarca, por ser o(a) mesmo(a) poriadorfa) de deficiênciamental grave e epilepsia. CID; F-73.1 - CID 6.40.9. atestada porperícia médica, que o(a) toma inválido(a) para exercer os atos da vidacivil, sendo nomeada MARIA SAMPAIO DA SILVA, curador(a)do(a) ínlerditadofa), cujo múnus será exercido sem limites enquantopersistir a anomalia psíquica, E para que ninguém alegue ignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, que será publicado noáirio deste Fórum, no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo


de 10 (dez) dias c afixado no local dc costume, na forma do art. I.I84do CPC. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Maranguape. aosdoze (12) dias do mês de junho do ano dois mil c seis (2006). Eu. M* doSoconx) Maciel Teixeira. Analista Adjunto, o digitei. E eu, Noeme Diasda Costa Marques, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

Washington Luis Terceiro VieiraJuiz de Direito da 1* Vara

DJ 21/06. 03/07 c 13/07/2006

SECRETARIA DA 2* VARA OVEL E CRIMINAL

JUÍZA TITULAR: DR", SANDRA ELIZABETE J, LANDIM

PROCESSO N,": 2004,0010,8408>2 - "Justiço Gratuita"FICHA N,»: S4II/04

AÇÃO: INTERDIÇÃO C/ PEDIDO DE CURATELAREQUERENTE: JANETE DE OLIVEIRA LINUINTERDITANDO(A): ELIANE DE OLIVEIRA LlhLV


A DOUTORA SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM,

M.M. JUÍZA DE DIREITO DA 2' VARA DA COMARCA DEMARANGUAPE. ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGALETC.

FAZ SABER a todos que o presente editai virem ou deleconhecimento tivcretn, que por este Juízo foi declarada a INTERDIÇÃOde. ELIANE DE OLIVEIRA LIMA. brusileira, snlteira,desempregada, residente e domiciliada na Av, Tabatinga. n,°2595, Maranguape/CE, sendo-lhe nomcado(a) Curador(a). o(a) Sr.C)' JANETE DE OLIVEIRA LIMA, brasileira, casada, do lar, residentec domiciliada na Av, Tabatinga, n,° 2595, Maranguape/CE. nosautos da aç3o supramencionada. A Cuiaiela ú por tempo indeterminadoe tem a finalidade de reger o(a) interditandofa) em todos os atos de suavida civil, por ser port3dor(a) dc doença mental, código (CID 10 F29).O presente cdiul será publicado por três (3) vezes no Diório da Justiçado Estado, com intervalo de dez (10) dias. "Dá-se a gratuidade daJustiça, conforme despacho judicial da M.M. Juíza dc Direito, Dr.'Sandra Eliubeie Jorge Landim, ás lis. 02". Dado e passado nesta cidadee Comarca de Maranguape. Estado do Ceará, aos vinte (20) dias do mêsde junho do ano dois mil e seis (2006). Eu (F" HAROLDO de O.Moura) Técnico Judiciário, o digitei. - E eu, Gláucia Rejane Silva Jorge,Diretora de Secretaria, o subscrevo.

SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM

Juíza dc Direito da 2* Vara

DJ 23/06, 03/07 e 13/07/2006

COMARCA DE MARCO

JUSTIÇA GRATUITA

PROCESSO N"; 2005.0000.7866-4

O Dr. Henrique Jorge dos Santos Falcão, Juiz de Direito,titular desta Comarca dc Marco-Ce. por nomeação legai etc. FAZSABER aos que o presente editai virem ou dele conhecimento tiveremque por este Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO de RAIMUNDONONATO OSTERNO VASCONCELOS que sofre dc transtornomental orgânico ou sintomático nSo especificado (F-09 - CID 10), decaráter irreversível, o que impede dc este gerir sua própria vida. Oconjunto das provas testemunhai e pericial revela a veracidade dasalegações do(a) autor(a), de modo que o(a) inierditando(a) édesprovido(a) da capacidade de fato. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a).ÂNGELA RITA VASCONCELOS SILVA, curadoria) do(a) icferido(a)interditandofa). O processo foi julgado em 22/06/2006 peto Dr,Henrique Jorge dos Santos Falcão, cujo teor final da sentença é oseguinte: "(...) Pelas razões expostas, levando-se em conta, ainda, oparecer minisieriai favorável, com fundamento no ait. 1.767 e seguintesdo Código Civil, c nos precisos lermos do art. 1.177 c seguintes doCPC, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RAIMUNDO NONATOOSTERNO VASCONCELOS, já fartamente quailílcadoía), nomeadacomo sua curadora ÂNGELA RITA VASCONCELOS SILVA, a qualdeverá ser compromissada. Dispensada a especialização de hipotecategal, conforme ari. 1.190 do CPC (...)". E, para que náo se alegue

ignorância foi expedido o presente editai que, além de afixado no Airiodeste Fórum, será publicado, por 3 (três) vezes, no Diário da Justiça,com intervalos de 10 (dez) dias entre as publicações. "Dá-se a gratuidadeda Justifo, conforme despacho do MM. Juiz de Direito, Dr. HenriqueJorge dos Santos Falcão, à ft 17". Marco, 28 de junho de 2006. Eu,Antonia Glaucy Oslcmo Rios, Diretora dc Secretaria a seu cargo, digiteie subscrevo.

Henrique Jorge dos Santos Falcão

JUIZ DE DIREITO

DJ 03/07. 13/07/ e 24/07/2006

EDITALDF. INTERDIÇÃO

PROCESSO N": 2005.0021.7902-6

O Dr. Henrique Jorge dos Santos Faicão, Juiz de Direito,titular desta Comarca de Marco-Ce, por nomeaçáo legai ctc. FAZSABF.R aos que o presente editai virem ou dele conhecimento tiveremque por este Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO dc PAULOROBERTO DE FREITAS que sofre de transtorno mental nãoespecificado, com comprometimento signilicatlvo do comportamento(F 79.1 - CID 10), de caráter irreversível, o que impede de este gerir suaprópria vida. O conjunto das provas lesiemunhal e pericial revela averacidade das alegações do(a) autoria), de modo que o(a) íiitcrditando(a)é desprovido(a) da capacidade de fato. Foi noraeadofa) o(a) Srfa).Maria Siedna Silva Freitas, curador(a) do(a) lefcridoCa)inlcrdiiando(a). O processo foi julgado em 22/06/2006 pelo Ur,Henrique Jorge dos Santos Falcão, cujo teor final da sentença é oseguinte: "(...) Pelas razões expostas, levando-se cm conta, ainda, oparecer ministerial favorável, com fundamento no art. 1.767 e seguintesdo Código Civil, e nos precisos (ermos do an. 1.177 e seguintes doCPC, DECRETO A INTERDIÇÃO DE PAULO ROBERTO DEFREITAS, já fartamente qualincado(a), nomeada como sua curadoraMARIA SIEDA SILVA FREITAS, a qual deverá ser compromissada.Dispensada a especialização de hipoteca icgaJ, conforme art, 1.190 doCPC (...)". E, para que não se alegue ignorância foi expedido o presenteedital que. além de afixado no Áirio deste Fórum, será publicado, por 3(três) vezes, no Diário da Justiça, com intervalos de 10 (dez) dias entreas publicações. "Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despachodo MiM. Juiz de Direito, Dr. Henrique Jorge dos Santos Falcão, à fL19". Marco, 28 de junho dc 2006. Eu, Antonia Glaucy Ostemo Rios,Diretora de Secretaria a seu cargo, digitei e subscrevo.

Henrique Jorge dos Santos Falcão

JUIZ DE DIREITO

DJ 03/Q7. 13/07/ e 24/07/2006

KDITALDE INTERDIÇÃO

PROCESSO N°; 2006.0000.1937-2

O Dr. Henrique Jorge dos Santos Faicão. Juiz dc Direito,titular desta Comarca de Marco-Ce, por nomeação legal ctc. FAZSABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiveremque por este Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO de VICENTE DEPAULO HONORATO que sofre de psicose não orgânica nãoespecificada (F-29 - CID 10), de caráter ItreveRÍvel, o que impede deeste gerir sua própria vida. O conjunto das provas testemunha] e pericialrevela a veracidade das alegações do(a) autor(a). de modo que o(a)interdiiando(a) é desprovido(a) da capacidade dc fato. Foi nomcado(a)o(a) Sr(a). MARIA DO AMPARO HONORATO. curadof(a) do(a)referido(a) inierdiiando(a). O processo foi julgado em 22/06/2006 peloDr, Henrique Jorge dos Santos Falcão, cujo teor fmal da sentençaé o seguinte; "(...) Pelas razões expostas, levando-se em conta, ainda,o parecer ministerial favorável, com fundamento no an. 1.767 eseguintes do Código Civil, e nos precisos lermos do an. 1.177 e seguintesdo CPC. DECRETO A INTERDIÇÃO DE VICENTE DE PAULOHONORATO, já fartamente qualificado(a), nomeada como suacuradora MARIA 00 AMPARO HONORATO, a qual deverá sercompromissada. Dispensada a especialização de hipoteca legal, conformean. 1.190 do CPC (...)"'. E. para que não se alegue ignorância foiexpedido o presente edital que, além de afixado no Ãtrio deste Fórum,será publicado, por 3 (irês) vezes, no Diário da Justiça, com intervalosde 10 (dez) dias entre as publicações. "Dá-se a gratuidade da Justiça,


confonne despacho do MM. Juiz de Direito, Dr. Henrique Jorge dosSantos Falcão, à Jl. 10". Murco. 28 dc junho dc 2006. Eu. AnioniaClaucy Osterno Rios, Diretora de Secretaria a seu cargo, digitei esubscrevo.

Henrique Jorge dos Suntus Falcão

JUIZ DE DIKEITO

n i 03/07. 13/07/ e 24/07/2006

JUSTIÇA GRATUITAF.niTAi.nKiNTKRnirÃo

PROCESSO N"; 2005.0008,6516-0

O Dr. Henrique Jorge dos Santos Falcão. Juiz de Direito,titular desta Comarca de Marco-Ce, por nomeação legal etc. FAZ■SABKR aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiveremque por este Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSÉ VALTODOS SANTOS que sofre dc psicose nüo orgânica nâo especificada (F29 - CID 10). de caráter irreversível, o que impede de este gerir suaprópria vida. O conjunto das provas testemunhai e pericial revela averacidade das aleg.ições do(a) autoria), de modo que o(a) inlerdicando(a)é desprovido(a) da capacidade de fato. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a).JOSE VALTO DOS SANTOS, curador(a) do(a) referido(a)intcrdltando(a). O processo foi julgado em 22/06/2006 pelo Dr.Henrique Jorge dos Santos Folcâo, cujo teor rinal da sentença 6 oseguinte: "(...) Pelas razões expostas, levando-se em conta, ainda, oparecer ministerial favorável, com fundamento no an. 1.767 e seguintesdo Código Civil, e nos precisos termos do art. 1.177 e seguintes doCPC. DECRETO A DíTF.RDlÇÂO DE JOSÉ VALTO DOS SANTOS,já fartamente qualificado(a), nomeada como sua curadora MARIAZÉLIA DOS SANTOS CARDOSO, a qual deverá ser compromissada.Dispensada a especialização de hipoteca legai, conforme an. I.I90 doCPC (...)". E. para que nâo se alegue ignorância foi expedido o presenteedital que, além de afixado no Ãirio deste Fórum, será pubiicado. por 3(três) vezes, no Diário da Justiça, com intervalos de 10 (dez) dias entreas publicações. "Dd-se a gratuidade da Justiça, conforme despachodo MM. Juiz de Direito, Dr. Henrique Jorge dos Santos Falcão, à Jl22". Marco. 28 de junho de 2006. Eu. Anionia Claucy Ostento Rios.Diretora de Secretaria a seu cargo, digitei e subscrevo.

Henrique Jorge dos Santos Falcão.lUIZ DE DIREITO

I).T 03/07. 1.V07/ e 24/07/2006

COMARCA VINCULADA DE MILHA

EDEITALDE INTERDIÇÃO"DÃ-SE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFORME

DESPACHO DO MMJUIZ DE DIREITO DR. EDSON FEITOSADOS SANTOS FILHO", ÀS FLS. 02.

Processo n* 2003.1S2.00114-9 ou 480/03Requerente: Maria Zuleica LeandroIntcrdltanda: Naiúlia Leandro Cordeirn Carvalho

O DOUTOR EDSON FEITOSA DOS SANTOS nLHO,Juiz Substituto titular da comarca de Solonópolc, respondendo por estaComarca Vinculada de Milhâ. Estada do Ceará, por nomeação legalete...

FAZ SABER.a todus quantos o presente Edital virem que.por este Juízo foram processados os termos da Interdição dc NATÁLIALEANDRO CORDEIRO, brasileira, solteira, filha de Luiz Cordeiro deCarvalho e de Maria Zuleiea Leandro, residente na Rua Benigno Bezerra.s/n° - Milhâ/Ce., u requerimento de sua mãe, Maria Zulcica Leandro,brasileira, casada, agricultora, filha de Valdemiro Cândido da Silva e deMaria Rita Neta, residente na Rua Benigno Bezerra, s/n° • Milhâ/Ceará.tendo a respectiva sentença datada de 21 dc março de 2006, nomeadaa mesma MARIA ZULEICA LEANDRO, curadora da interdita edeclarada esta incapaz de reger a sua pessoa, visto que sofre de anomaliapsíquica, cujo "múnus" será exercida sem limites. Este Edital serápublicado por 03 <trc.s) vezes, cum Intcrvtilo de 10 dla.s, no Diário

da Justiça Estadual, para os devidos fins. Dado e passado nesta Cidade eComarca Vinculada de Milhâ. aos vinte e dois (22) dias do mês dcjunho do ano de dois mil e seis (2006). Eu Diretora da Secretaria deVara Única, o subscrevi.

Ür. Edson Feito.sa dos Sunios Filho

Juiz dc Direito

P.I 03/07, 13/07/ e 24/07/2006

COMARCA DE MORADA NOVA

EDITAL DE CITAÇÃO ■ PRAZO 20 DIAS

JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA NO DESPACHO DE FLS. IIVDOS AUTOS

O Dr. Antonio Edilberto Oliveira Lima. Juiz Substituto,respondendo pela 2' Vara desta Comarca, por nomeação legal, cic.

PAZ SABER, a todos quantos o pre.senic Edital com prazo devinte (20) dias virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esteJuízo e Secretaria da 2' Vara lem curso uma Ação - Divórcio Litigioso- movida por EDNA MARIA RABELO SILVA, brasileira, casada,agricultora, residente no Alio Vistoso, Roldão, Morada Nova - CE.contra MANOEL LITO DA SILVA, e nâo sendo este encontrado, pelopresente fica o mesmo que encontra-se em local incerto e nâo sabido,CITADO, para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, sobpena dc revelia quanto a matéria fática. E para que não se alegueignorância mandou expedir o presente Edital, que será publicado poruma vez peto Diário da Justiça e afixado no átrio deste Fórum. Dado cpassado nesta cidade de Morada Nova, aos 19.06.2006. Eu, MariaNcuraa Nobre Bairos. Diretora de Secretaria, subscrevo.

Antônio Edilberto Oliveira LimaJuiz Substituto, resp.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIASJUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA NO DESPACHO DE FLS. 12

DOS AUTOS

O Dr. Antonio Edilberto Oliveira Lima, Juiz Substituto,respondendo pela 2* Vara desta Comarca, por nomeação legal. etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital com prazode vinte (20) dias virem ou dele conhecimento tiverem que, peranteeste Juízo e Secretaria da 2* Vara lem curso uma Ação - DivórcioLitigioso • movida por FRANCISCA MONTEIRO SAMPAIO, brasileirxcasada, agricultora, residente na Vila Sâo José, 3442, Patos, Aniarâ.Morada Nova - CE contra JOÃO BATISTA SAMPAIO, e não sendoeste encontrado, pelo presente fica o mesmo que encomra-se em localincerto c não sabido. CITADO, para, querendo, contestar a presenteação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia e confissãoquanto a matéria fática. E para que não se alegue ignorância mandouexpedir o presente Edita), que será publicado por uma vez pelo Diárioda Justiça e afixado no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidadede Morada Nova, aos 29.06.2006. Eu. Maria Neuma NobreBarres, Diretora de Secretaria, subscrevo.

Antônio Edilberto Oliveira LimaJuiz Substituto, resp,

COMARCA DE MUCAMBO

EDITALDE INTERDIÇÃOJustiça Gratuita

Processo n." 860/05 (2005.0018.42S2-0)

A Doutora CARLA SUSIANY ALVES DE MOURA, Juíza deDireito Titular desta Comarca de Mucambo, Estado do Ceará, no uso desuas atribuições legais, etc.

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que, tendo em vista o requerimento formuladopelo requerente Tarcfsla Gomes dc Farias, foi DECRETADA por esteJuízo a INTERDIÇÃO de RENEILDO GOMES DE FARIAS, brasileiro,solteiro, portador do RG n.° 2000030032998 - 2* via -SSP/CE, CPFn.° 944.215.953-49, nascido aos 11 (onze) dias do mês de outubro de1979. natural de Mueambo-Ce, filho de Domingos Gomes de Farias e


Tarcísia Gomes de Farias, residente na rua Francisco MagalhScs, s/n",Mucombo-Ce.. tendo como causa esquizofrenia nSo especificada decaráter permanente, CID 10 - F 29.0, atestada por perícia médica, oque o torna INCAPAZ para exercer pessoalmente atos da vida civil,tudo na conformidade da sentença, datada de 06.06.2006, prolatadanos autos do processo cm epígrafe, tendo sido nomeada curadora aSra. TARCÍSIA GOMES DE FARIAS, mãe do interditando, brasileira,casada, agricultora, portadora do RG n." 2001031043959 SSP-CE, CPFn." 965.714.203-25. nascida aos 27.09.1958, filha de Benedito Comes

de Abreu e Raimunda Gomes de Azevedo, residente na rua FranciscoMagalhães. s/n°, Mucambo-Ce. para todos os aros da vida civil, raúnusque será exercido nos limites já referidos enquanto persistir a anomalia.E, para que de fato ninguém alegue ignorância, a MM. Juíza mandouexpedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça, portrês (03) vezes com intervalo de dez (10) dias, e afixado no local decostume na foinu do ait, 1.184 do C.P.C Dá-se a gratuidade da Justiça,conforme despacho da MM*. Juíza de Diieito, Dra. Caria Susiany Alvesde Moura, às fis. 12v dos autos. Dado C passado nesta cidade e Comarcade Mucambo, aos 06 (seis) dias do mês de junho do ano de 2006 (doismil c seis). Eu, Telma Maria Aguiar Magalhães, Técnica Judiciária odigitei. E eu.. Fábio Ferreira de Aguiar, Diretor de Secretaria o subscrevi.

Carla Susiany Alves de MouraJuíza de Direito Titular

DJ 13/06, 23/06 e 03/07/2GG6

COMARCA DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DA 2* VARA

EDITALDE INTERDIÇÃOPROCESSO N° 2020/05 - (2005.0007.9185-9)

A Doutora ADRIANA AGUIAR MAGALHÃES, Juíza deDireito Titular pela 2" Vara desta Comanra de Nova Russas-CE. no usode suas atribuições legais etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem oudele tiverem conhecimento que perante este Juízo foi requerida porMaria Auxiliadora Rodrigues Moura, brasileira, casada, artesá.residente e domicilia na rua Banolomeu Araújo, 1864. Centro. NovaRussas, através de advogado legalmente habilitado, Dr. João CarlosRodrigues deAndrade, a INTERDIÇÃO de RITA MARIA RODRIGUESCRAVEIRO, brasileira, solteira, incapaz, nascida aos 04/07/1962, filhade Antônio Moreira Craveiro c de Rosa Rodrigues Craveiro, residenteno mesmo endereço da requerente, tendo este juízo por sentença damdade 18 de maio de 2006. declarado, por tempo indeterminado, ser aInierdiianda acima absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os utos da vida civil, por ser a mesma portadora deanomalia psíquica, decorrente de um transtorno esquizoafctivo do tipomaníaco c transtorno afetivo bipolar, episódios maníaco com sintomaspsicóticos, dccrctando-lhe a interdição na fomia do an. 1.776 do NovoCódigo Civil, c nomeando-lhe curadora a senhora MARIAAUXILIADORA RODRIGUES MOURA, para, sob compromisso,assumir o miínus publicus dc curadora, E, para que chegue aoconhecimento dos interessados, mandou expedir o presente edital quealém de fixado no áirio deste Fóram será publicado no Diário da Justiça,por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias dc uma publicaçãopara outra. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO nesta cidade dc NovaRussas-CE, aos 09 (nove) dias do mês de junho do ano dois mil e seis(2006). Eu. Rita Maria Alves de Aragão Miranda. Analista Adjunta, odigitei. Eu. Francisco Oemildo do Nascimento, Diretor de Secretaria, osubscrevi.

Adrluna Aguiar MagalhãesJUÍZA DE DIREITO

DJ 21/06, 03/07 c 13/07/2006

COMARCA DE NOVO ORIENTE

EDITAL DE INTERDIÇÃOJustiça Gratuita conforme sentença de fls. 28/31.

Ação: Curatela

Processo n° 2004.0015.0259-3

Autorx José Messias Sales

Intenliiando; Geronimo Rodrigues de Sousa

O Doutor CÉSAR MOREL ALCÂNTARA, MM. JuizSubstituto Titular desta Coitutica dc Novo Oriente. Ceará, por nomeaçãoiegal. cic.

FAZ SABER aos que virem o presente, ou dele conhecimentotiverem, que perante este Juízo e Secretaria de Vara única leve trâmiteuma ação de INTERDIÇÃO acima em epígrafe, havendo a promovemealegado que o interditando GERONIMO RODRIGUES DE SOUSA,é portador de doença mental, doença esta que, segundo a autoraimpossibilita o Interditando dc reger os atos da vida civil, necessitando,pois. dc benefício da Seguridade Social. O referido piocesso foi julgadopor sentença deste Juízo, em data dc 15 de março de 2006. já transitadaem julgado para todos os termos, tendo sido nomeada curadora dointerditando o Sr JOSÉ MESSIAS SALES, brasileiro, casado,agricultor, nascida aos 02/07/1961. filho de Cícero Rodrigues Sales eRaimunda da Costa Sales, residente na Rua São José. n° 584, nesta

cidade, portador do RG n° 37.914.961-8-SSP-SP, CPF n" 004.012,497-51. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou oMM. Juiz expedir o presente Edital, que deverá ser publicado 03 (três)vezes, com intervalo de 10 (dez) dias de uma publicação para outra,junto ao Diário da Justiça. Dado c passado nesta Comarca de NovoOriente. Estado do Ccué. na Secretaria dc Vara Ünica, aos dez (10) diado mês abril do ano de dois mil e seis (2006). Eu. Denílson CastroDantas, (Servidor Público), o digitei e Eu, Antonio Mota Neto, (Diretorde Secretaria), o conferi c subscrevi,

Dr. César Morei Alcântara

JUIZ SUBSTITUTO

DJ 22/06, 03/07 e 13/07/2006

EDITAL DE INTERDIÇÃOJustiça Gratuita. Cunforme sentença de fls. 47/51.

Ação: CuratelaPrace.sso n' 2005.0021.4145-2

Autor. Francisco das Chagas Sousa SalesInlerdítondo: José Sales Filho

O Doutor CÉSAR MOREL ALCÂNTARA, MM. JuizSubstituto Titular desta (Domarca de Novo Oriento, Ceará, por nomeaçãolegal, etc,

FAZ SABER aos que virem o presente, ou dele conhecimentotiverem, que perante este Juízo e Secretaria de Vara Ünica teve trâmiteuma ação de INTERDIÇÃO acima em epígrafe, havendo a promoventealegado que o inieiditondo JOSÉ SALES FILHO, é portador de doençamental, doença esta que, segundo a autora impossibilita o Interditandode reger os atos da vida civil, necessitando, pois, dc beneficio daScguridadeSocial. O referido processo foi julgado por sentença deste Juízo, emdata de 05 de abril de 2006, já transitada em julgado para todos ostermos, tendo sido nomeada curador do interditando o Sr, FRANCISCODAS CHAGAS SOUSA SALES, brasileiro, casado, agricultor,portador do CI/RG n" 23.925.417-X-SSP-SP, residente na localidade deMonte Allegre. neste município. E para que chegue ao conhecimentodos interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, quedeverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias deuma publicação para outra, junto ao Diário da Justiça. Dado e passadonesta Comarca de Novo Oriente, Estado do Ceará, na Secretaria deVara Ünica. aos vinte e sete (27) dias do mês maio do ano de dois mil eseis (2006). Eu, Denílson Castro Dantas, (Servidor Público), o digitei eEu, Amonio Mota Neto, (Diretor de Secretaria), o conferi e subscrevi.

Dr. César Murei Alcântara

JUIZ SUBSTITUTO

DJ 22/06, 03/07 e 13/07/2006

EDITAL DE INTERDIÇÃOJustiça Gratuita - conforme sentença de fls. 63/65.

Ação: Curatela

Processo n° 2004.081.00064-2

Autora: Maria Morais Silva Sobral

Interditando: Manoel dos Santos Sobral


O Doutor CÉSAR MOREL ALCÂNTARA. MM. JuizSubstituto Titular tlusta Comarca de Novo Oriente, Ceará, por nomeaçüolegal, etc-

FAZ SADER aas que via'm o presente, ou dele conhedtttcntotiverem, que perante este Juízo e Secretaria de Vara Onicu teve tramiteuma ação de INTERDIÇÃO acima ein epígrafe, havendo a promoventealegado que o interditando MANOEL DOS SANTOS SOBRAL, éportador de doença mental, doença esta que, segundo a autoraimpossibilita o Interditando de reger os atos da vida civil, necessitando,pois, de benefício da Seguridade Social. O referido processo foi julgadopor sentença deste Juízo, em data de 26 de abril de 2006, já transitadaem Julgado para Iodos os lermos, tendo sido nomeada curadora dointerditando a sua irmã a Sra. MARIA MORAIS SILVA SOBRAL,

brasileira, casada, agricuitoiu. nascida aos 23//06/I964, filha de pai nãodeclarado c de Francisca Morais Silva, portadora do RG n° 3669231 eCPF n° 030.199.033-60. residente na Rua Professor Oliveira, n" 50.

nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento dos interessados,mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que deverá ser publicado03 (liCs) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias de uma publicação paraoutra, junto ao Diãrío da Justiça. Dado e passado nesta Comarca deNovo Oriente, Estado do Ceará, na Secieiatia dc Vara Única, aos cinco(05) dia do mês junho do ano de dois mil e seis (2006). Eu. DenfisonCastro Dantas, (Servidor Público), o digitei c Eu, Antonio Mota Neto.(Diretor de Secretaria), o conferi e subscrevi.

Dr. Cdsar Morei Alcântara

JUIZ SUBSTITUTO

DJ 22/06, 03/07 e 13/07/2006

EDITALDEINTERDIÇÃOJustiça Gratuita - conforme sentença de fls. 33/3s.

Ação: Curatela

Processo n° 2004.0007.7043-8

Autora; Maria Gomes Torres

Interditando: Francisco das Chagas G. Torres

O Doutor CÉSAR MOREL ALCÂNTARA, MM. JuizSubstituto Titular desta Comarca de Novo Oriente. Ceará, por nomeaçãolegal, etc.

FAZ SABER aos que virem o presente, ou dele conhecimentotivcicm. que perante este Juízo e Secretaria de Vara Única teve trâmiteuma ação de INTERDIÇÃO acima em epígrafe, havendo a promoventealegado que o interditando FRANCISCO DAS CHAGAS GOMESTORRES, é portador de doença mental, doença esta que, segundo aautora impossibilita o Interditando de reger os atos da vida civil,necessitando, pois, dc beneficio da Seguridade Social. O referido processofoi julgado por sentença deste Juízo, em data de 15 de março dc 2006.já transitada em julgado para todos os termos, tendo sido nomeadacuradora do interditando a sua innã a Sra. MARIA GOMES TORRES,

brasileira, casada, do lar. nascida aos 14//04/1967, filha de Raimundo

Maciel Torres e Elizabete Gomes Torres, residente na Rua Pedro

Carvalhedo, n" 173. nesta cidade, ponadora do RG n" 2744312-94-SSP-CE, CPF n" 016.511.923-32. E para que chegue ao conhecimentodos interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, quedeverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias deuma publicação para outra, junto ao Diário da Ju.stiça. Dado e passadonesta Comarca de Novo Oriente, Estado do Ceari. na Secretaria de

Vara Única, aos dez (10) dia do mês abril do ano de dois mil c seis(2006). Eu, Denílson Castro Dantas. (Servidor Público), o digitei c Eu,Antonio Mota Neto, (Diretor de Secretaria), o conferi e subscrevi.

Dr. César Morei Alcântara

JUIZ SUB.ST1TUT0

DJ 22/06, 03/07 e 13/07/2006

COMARCA DE PACAJUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (sessenta) dias

Processo n° 2000.0150.5389-0 - 2* Vara

0(A) Dr(a). Francisco Marcello Alves Nobre, Juizía) Substitutorespondendo pela 2* Vara da Comarca de Pacajus/CE, por nomeação

legal etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que perante este juízo e expediente nestaSecretaria de Vara, foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça destaComarca o rêu FrancLsco dc Assis Ana.stácio da Silva, filho dc

Francisco Anastácio da Silva c de Antonia Conceição da Silva, atualmenteem lugar incerto e nSo sabido, como incurso nas penas do(s) artigo(s)19 do Dec.-Lcl 3688/42. Pelo que, nos lermos do an. 365. ParágrafoÚnico, do Código dc Processo Penal brasileiro, foi expedido o presente

Edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, pelu qual fica o mcsmuACUSADO INTIMADO da senlencn exarada peIo(a) MM Juiz(a) deDireito da 2* Vara desta comarca, na qual foi determinado o seguinte:"... Diante do exposto, declaro, por sentença, para que suiia seus jurídicose legais efeitos. EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor do acusadoFRANCISCO DE ASSIS ANASTÁCIO DA SILVA, qualificado nos autos,pela deconência do lapso prescricionai, o que retira o direito dc punirdo Estado, tudo de conformidade com os aits. 107, inc. IV, e 109, inc.VI. ambos do CPB e att. 61 do CPP. Transitada em julgado a sentença,recolha-se o mandado de prisão expedido e aiqui\e-se o processo, combaixa. P, R. I. Pacajus/CE, 29 dc março de 2006, João Evcrardo MatosBiermann. Juiz de Direito, respondendo." E como não tenha sido possívelintimá-lo pessoalmente, pelo presente edital o intima da mencionadadecisão, da qual poderá, se assim desejar, interpor recurso dentro decinco (05) dias. a contar do idmiino do prazo deste, sob pena de verpassar cm julgado dita decisão. Para conheciiiKnlo de Iodos é passadoo presente Edital cuja segunda via fica afixada no local de costume,Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Pacajus/CE. aos 03 de junhode 2006. Eu, , Jcan Ricardo Almeida Filgueira. AnalistaJudiciário Adjutito, o digitei e eu. , Roberto Carlos Brito deAraújo. Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Franciscu Marcello Alves Nobre

Juiz Substituto, respondendo

EDITAL DE INTlMAÇAO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (sessenta) dias

Processo n' 2000.0150.4724-6 - 2' Vara

0(A) Di<a). Francisco Marcello Alves Nobre, Juiz(a) Substitutorespondendo pela 2' Vara da Comarca de Pacajus/CE, por nomeaçãolegal etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que perante este juízo e expediente nestaSecretaria de Vara. foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça destaComarca o rdu Maria do Socorro Atanásio da Silva, filho deFrancisco Anastácio da Silva c de Antonia Maria da Silva, atualmente

em lugar inccno e não sabido, como incurso nas penas do(s) anigo(s)10, 52°. III. da Lei 9437/97. Pelo que, nos termos do an. 365. ParágrafoÚnico, do Código de Processo Penal Brasileiro, foi expedido o presenteEdital, com prazo de 60 (sessenta) dias. pelo qual fica o mesmoACUSADO INTIMADO da sentença exarada pelo(a) MM Juiz(a) deDireito da 2* Vara desta comarca, na qual foi determinado o seguinte:"... Diante do exposto, declaro, por sentença, para que surta seus juridicose legais efeitos. EXTINTA A PUNIBILIDADE cm favor da acusadaMARIA DO SOCORRO ATANASIO DA SILVA, qualificada nos autos,pela decorrência do lapso prescricionai. o que retira o direito de punirdo Estado, tudo de conformidade com os ans. 107. inc. IV, e 109. inc.

VI, ambos do CPB e art, 61 do CPP. Transitada em julgado a sentença,recolha-se o mandado dc prisão expedido e arquive-se o processo, corabaixa. P. R. I. Pacajus/CE, 22 de março de 2006. João Evcrardo MatosBiermann. Juiz de Direito, respondendo." E como não tenha sido possívelintimá-lo pessoalmente, pelo presente edital o Intima da mencionadadecisão, da qual poderá, se assim desejar, interpor recurso dentro decinco (05) dias. a contar do idrmino do prazo deste, sob pena de verpassar cm julgado dita decisão. Para conhecimento de todos d passadoo presente Edital cuja segunda via fica afixada no local dc costume.Dado c passado nesta Cidade e Comarca de Pacajus/CE, aos 08 de junhode 2006. Eu. , Jean Ricardo Almeida Filgueira, AnalistaJudiciário Adjunto, o digitei c eu, . Roberto Carlos Brito dcAradjo. Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Frnncl.sco Marcello Alves Nobre


EDITALDE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (se.ssenta) dias

Processo n° 200D.01S0.49S8-3 ■ 2' Vara

0(A) Dc(a). Francisco Marcello Alves Nobre. Juiz(a) Substitutorespondendo pela 2* Vara da Comarca de Pacajus/CE. por nomeação


legai etc. FAZ SABER aos que o presente Editai virem ou deleconhecimento tiverem que perante este jufzo c expediente nestaSecretaria de Vara. foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça destaComarca o rdu Antonio Nilcivan Pereira de Lima, filho de Francisco

Gonzaga Alves de Lima e de Maria Lucienc Cordolino Pereira,atualmente em lugar incerto e nSo sabido, como incurso nas penasdo(s) artigo(s) 19 do Dcc.-Lei 3638/42. Pelo que. nos lermos do art.36S. Parágrafo Ünico. do Código de Processo Penal Brasileiro, foiexpedido o presente Edital, com prazo de 60 (sessenta) dias. pelo qualfica o mesmo ACUSADO INTIMADO da sentença exarada pc)o(a)MM Julz(a) de Direito da 2* Vara desta comarca, na qual foi determinadoo seguinte: "... Diante do exposto, declaro, por sentença, para que surtaseus jurídicos e legais efeitos. EXTINTA A PUNIBILIDADE em favordo acusado ANTONIO NILCIVAN PEREIRA DE LIMA. qualificadonos autos, pela decorrência do lapso picscricional. o que retira o direitode punir do Estado, tudo de conformidade com os aiis. [07. inc. IV, e109. inc. VI, ambos do CPB e an, 61 do CPP. Transitada em julgado asentença, rccolha-se o mandado de prisão expedido e arquive-se oprocesso, com baixa. P. R. I. Pacajus/CE, 22 de março de 2006. JoãoEvcrardo Matos Biermann. Juiz de Direito, respondendo." E como nãotenha sido possfvcl iniimá-Io pessoalmente, pelo presente edital oíntima da mencionada decisão, da qual poderá, se assim desejar, interporrecurso dentro de cinco (05) dias. a contar do término do prazo deste,sob pena de ver passar em julgado dita decisão. Para conhecimento detodos é passado o piesentc Edital cuja segunda via fica afixada no localde costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Pacajus/CE. aos08 de junho de 2006. Eu, . Jcan Ricardo Almeida Filgueira,Analista Judiciário Adjunto, o digitei e eu. . Roberto CarlosBrito de Araújo. Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Franci.sco Marcciio Alves Nobre


EDITALDE INTIMAÇAO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (sessenta) dia.s

Processo n* 2000.0I50.S186-3 - 2* Vara

(XA) E>T(a). Francisco Maicello Alves Nobre, Juiz(a) Substitutorespondendo pela 2' Vara da Comarca dc Pacajus/CE, por nomeaçãolegal etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que perante este jufzo e expediente nestaSecretaria de Vara, foi denunciado pelo Dr. Promotor dc Justiça destaComarca o réu Cétia Moreira da Cosia, filho de José Moreira Costac de Rita Fortunato Costa, atualmente em lugar incerto e não sabido,como incurso nas penas do(s) anigo(s) 16 da Lei 6368/76. Pelo que,.nos (ermos do ait. 365, Parágrafo Ünico. do Código de Processo PenalBrasileiro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 60 (sessenta)dias, pelo qual fica o mesmo ACUSADO INTIMADO da seniencaexarada pclD(a) MM Juiz(a) de Direito da 2' Vara desta comarca, naqual foi determinado o seguinte: "... Diante do exposto, declaro, porsentença, para que surta seus jurfdicos e legais efeitos. EXTINTA APUNIBO-IDADE cm favor da acusada CELlA MOREIRA DA COSTA,qualificada nos autos, pela decorrência do lapso prescricional, o queretira o direito dc punir do Estado, tudo de conformidade com os ans.107, inc. IV. e 109. inc. VI, ambos do CPB c aiL 61 do CPP. Transitadaem julgado a sentença, recolha-se o mandado de prisão expedido earquive-se o processo, com baixa. P. R. I. Pacajus/CE. 29 dc março de2006. João Everardo Matos Biermann. Juiz de Direito, respondendo."E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presenteedital o intima da mencionada decisão, da qual poderá, se assim desejar,interpor recurso dentro de cinco (05) dias, a contar do término doprazo deste, sob pena de ver passar em julgado dita decisão. Paraconhecimento de todos é passado o presente Edital cuja segunda viafica afixada no local de costume. Dado e passado nesta Cidade c Comarcade Pacajus/CE. aos 08 dc junho de 2006. Eu. . JcanRicardo Almeida Filgueira. Analista Judiciário Adjunto, o digitei e eu,

Roberto Carlos Brito de Araújo. Diretor de Secretaria, osubscrevo.

Francisco Marcciio Alves Nobre


EDITALDE INTIMAÇAO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (sessenta) dias

Processo n" 2000.U15Ü.4452-2 - 2' Vara

0(A) Dr(a). Francisco Mareello Alves Nobre, Juiz(a) Substitutorespondendo pela 2* Vara da Comarca de Pacajus/CE. por nomeaçãolegal etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dclcconhecimento tiverem que perante este juízo e expediente nestaSecretaria dc Vara. foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça destaComarca o réu Francisco Murlins da Silva, filho du Odíiio Martins

da Silva e dc Francisca Maria da Conceição, atualmente em lugar incertoe não sabido, como incurso nas penas do(s) .anlgo(s) 19 do Dec.-Lei3688/42 e art. 10 da Lei 9437/97. Pelo que, nos termos do art. 365.Parágrafo Ünico, do Código dc Processo Penal Brasileiro, foi expedidoo presente Edital, com prazo de 60 (sessenta) dias. pelo qual fica omesmo ACUSADO INTIMADO da sentença exarada pelo(a) MMJuiz(a) de Direito da 2* Vara desta comarca, na qual foi determinado oseguinte: Diante do exposto, declaro, por sentença, para que surta

seus jurídicos e legais efeitos. EXTINTA A PUNIBILIDADE cm favordo acusado FRANCISCO MARTINS DA DA SILVA, qualificado nosautos, pela dccotrcncia do lapso prescricional. o que retira o direito depunir do Estado, tudo de conformidade com os ans. 107. inc. IV, e 109.Inc. VI, ambos do CPB e an. 61 do CPP. Transitada em julgado asentença, rccolha-se o mandado de prisão expedido e arquive-se oprocesso, com baixa. P. R. I. Pacajus/CE, 29 de março de 2006. JoãoEverardo Matos Biermann. Juiz de Direito, respondendo." E como nãotenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital ointima da mencionada decisão, da qual poderá, se assim desejar, interporrecurso dentro de cinco (05) dias. a contar do término do prazo deste,

sob pena dc ver passar em julgado dita decisão. Para conhecimento dctodos é passado o piesente Edital cuja segunda via fica afixada no localde costume. Dado c passado nesta Cidade e Comarca de Pacajus/CE. aos08 de junho de 2006. Eu. . Jean Ricardo Almeida Filgueira.Analista Judiciário Adjunto, o digitei e eu. , Roberto CarlosBrito de Araújo. Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Francisco Mareello Alves Nobre


EDITALDE INTIMAÇAO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (ses.senta) dias

Processo n' 2000.0150.5494-3 - 2' Vara

0(A) Dí(a). Francisco Mareello Alves Nobre, Juiz(a)Substituto respondendo pela 2* Vara da Comarca dc Pacajus/CE. pornomeação legal etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que perante este juízo c expediente nestaSecretaria de Vara. foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça destaComarca o réu Rogcr Romulo Marques de Freitas, filho de JonasPessoa de Freitas e dc Maria Marques de Freitas, atualmente em lugarinceno e não sabido, como incurso nas penas do(s) anigo(s) 10 da Lei9437/97. Pelo que. nos termos do art. 365. Parágrafo Ünico. do Códigode Processe Penal Brasileiro, foi expedido o presente Edital, comprazo de 60 (sessenta) dias. pelo qual fica o mesmo ACUSADOINTIMADO da cenienc.i cx.nrnda pclo(a) MM Jüiz(a) dc Direito da 2'Vara desta comarca, na qual foi deienninado o seguinte: "... Diante doexposto, declaro, por sentença, para que surta seus jurídicos c legaisefeitos. EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor do acusado ROGER

ROMULO MARQUES DE FREITAS, qualificado nos autos, peladecoirência do lapso prescricional. o que retira o direito de punir doEstado, tudo dc conformidade com os uris. 107, inc. IV. c 109, inc. VI.ambos do CPB e art. 6! do CPP. Transitada em julgado a sentença,recolha-se o mandado de prisão expedido e arquive-se o p[t>ccsso. combaixa. P. R. I. Pacajus/CE, 29 de março de 2006, João Everardo MatosBletmarui. Juiz de Direito, respondendo." E como não tenha sido possívelintimá-lo pessoalmente, pelo presente edital o intima da mencionadadecisão, da qual poderá, se assim desejar, interpor recurso dentro decinco (05) dias. a contar do lénrüno do prazo deste, sob pena de ver

pas.sar em julgado dita decisão. Para conhecimento dc todos é passadoo presente Edital cuja segunda via fica afixada no locai dc costume.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de PacaJus/CC. aos 08 de junhode 2006. Eu. , Jean Ricardo Almeida Filgueira. AnalistaJudiciário Adjunto, o digitei e cu. . Roberto Caiios Brito deAraújo. Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Francisco Mareello Alves Nobre


DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 CADERNO 3

EDITAL DE INTIMAÇÀO DESENTENÇAPRAZO: 60 (sessenta) dias

Processo n" 2000.0150.4726-2 - 1' Vara

0(A) Drta). Francisco Marcello Ahcs Nobre, Juiz(a) Sobstiluiorespondendo pela 2' Vara da Comarca de Pacajus/CE, por nomeaçãolegal cic. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que perante este juízo c expediente nestaSecretaria de Vara, foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça destaComarca o rdu Josd Reinnldo Alves Silva. Illho de Luiz Mendes de

Oliveira e de Severina Alves de Sousa, atualmente em lugar incerto enão sabido, como incurso nas penas do(s) anigo(s) 10 da Lei 9437/97.Pelo que, nos termos do art. 355, Parágrafo Único, do Código deProcesso Penal Brasileiro, foi expedido o presente Editai, com prazode 60 (sessenta) dias, pelo qual fica o mesmo ACUSADO INTIMADOda senlenra exarada pclo(a) MM Juiz(a) de Direito da 2* Vara destacomarca, na qual foi determinado o seguinte; "... Diante do exposto,declaro, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor dos acusados JOSE REINALO

ALVES SILVA e FRANCISCO FELICIANO DA SILVA, qualificado nosautos, pela decorrência do lapso piescricional, o que retira o direito depunir do Estado, tudo de confomiidade com os ans. 107, inc. IV, e 109,inc. VI, ambos do CPB e an. 61 do CPP. Transitada em julgado asentença, recolha-se o mandado de prisão expedido e arquIvc-sc oprocesso, com baixa. P. R, I, Pacajus/CE, 29 de março de 2006. JoãoEverardo Matos Bicrmann. Juiz de Direito, respondendo." E como nãolenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital ointiina da mencionada decisão, da qual poderá, se assim desejar, interporrecurso dentro de cinco (05) dias, a contar do término do prazo deste,sob pena de ver passar cm julgado dica decisão. Para conhecimento detodos i passado o presente Edital cuja segunda via fica afixada no localde costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Pacajus/CE aos08 de junho de 2006. Eu, . Jean Ricardo Almeida Filgueira,Analista Judiciário Adjunto, o digitei e eu, Roberto Carlos Brito deAraújo. Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Franciscu Murcello Alves Nobre

Juiz Substituto, respondeodo

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENI ENÇAPRAZO: 60 (sessenta) dias

Processo n° 2000.0150.4726-2 - 2' Vara

0(A) Dr(a). Francisco Marcello Alves Nobre. Juiz(a) Substitutorespondendo pela 2' Vara da Comarca de Pacajus/CE, por nomeaçãolegai etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que perante este juízo e expediente nestaSecretaria dc Vara, foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça desiaComarca o réu Francisco Feliciano da Silva, filho de ManoelFeliciano Neto da Silva e de Severina Alves dc Sousa, atualmente emlugar inceno e não sabido, como incurso nas penas do(s) aTtigo(s) 10 daLei 9437/97. Pelo que, nos termos do art. 365, Parágrafo Único, doCódigo de Processo Penai Brasileiro, foi expedido o presente Edital,com prazo dc 60 (sessenta) dias, pelo qual fica o mesmo ACUSADOINTIMADO da sentença exarada pelo{a) MM Juiz(a) de Direito da 2'Vara desta comarca, na qual foi determinado o seguinte; "... Diante doexposto, declaro, por sentença, para que surta seus jurídicos c legaisefeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor dos acusados JOSE

REINALO ALVES SILVA e FRANCISCO FELICIANO DA SILVA,qualificado nos autos, pela decorrência do lapso piescricional, o queretira o direito de punir do Estado, tudo de conformidade com os ons.107, inc. IV, e 109, inc. VI. ambos do CPB e an. 6! do CPP. Transitada

em julgado a sentença. lecolha-se o mandado de prisão expedido earquive-se o processo, com baixa. P. R. I. Pacajus/CE 29 dc março de2006. João Everardo Matos Biermann. Juiz dc Direito, respondendo."E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presenteedital o intima da mencionada decisão, da qual poderá, se assim desejar,interpor recurso dentro de cinco (05) dias, a contar do término doprazo deste, sob pena de ver passar em julgado dita decisão, Paraconhecimento de todos é passado o presente Edital cuja segunda viafica afixada no local de costume, Dado c passado nesta Cidade e Comarcade Pacajus/CE, aos 08 de junho dc 2006. Eu, , Jean

Ricardo Almeida Filgueira, Analista Judiciário Adjunto, o digitei e eu,. Roberto Carlos Brito de Araújo, Diretor de Secretaria, o

subscrevo.

Francisco Marcello Alve.s Nobre



Processo n' 2000.0150.5368-8 - 2' Vara

0(A) Dr(a). Francisco Marcello Alves Nobre, Juizía) Substitutorespondendo pela 2' Vara da Comarca de Pacajus/CE, por nomeaçãolegal etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que perante este juízo e expediente nestaSecretaria de Vara, foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça destaComarca o réu Geraldo Silvu Oliveira, filho de Geraldo Mendes de

. Oliveira e de Maria das Neves Silva de Oliveira, atualmente cm lugar'incerto e nãó sabida como incurso nas penas do(s) artigo(s) 309 da Lei9503/97. Pelo que, nos termos do an. 365, Parágrafo Única do Códigode Processo Penal Brasileiro, foi expedido o presente Edital, comprazo do 60 (sessenta) dias, pelo qual fica o mesmo ACUSADOINTIMADO da senrenc.-i exarada pclo(a) MM JuÍ2(a) de Direito da 2'Vara desta comarca na qual foi determinado o seguinte: "... Diante doexposto, declaro, por sentença, para que surta seus jurídicos c legaisefeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor do acusado GERALDOSILVA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, pela deconêneia do lapsoprescricional, o que retira o direito de punir do Estado, tudo dcconformidade com os arts. 107, Inc. IV, e 109. inc. VI, ambos do CPBe art. 61 do CPP. Transitada era julgado a sentença, recolha-se omandado de prisão expedido e arquive-se o processo, com baixa. P. R.I. Pacaju,s/CE, 29 de março de 2006. João Everardo Matos Biermann.Juiz de Direito, respondendo." E como não lenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital o intima da mencionada decisão,da qual poderá, se assim desejar, interpor recurso dentro de cinco (05)dias, a contar do término do prazo deste, sob pena de ver passar erajulgado dita decisão. Para conhecimento dc todos é passado o presenteEdital cuja segunda via fica afixada no local de costume. Dado e passadonesta Cidade c Comarca de Pacajus/CE aos 08 dc junho de 2006. Eu,

, Jean Ricardt) Almeida Filgueira. Analista JudiciárioAdjunto, o digitei e eu, , Roberto Carlos Brito de Araújo,Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Francisco Marcello Alves Nobre



Processo n» 2000.0IS0J972-3 - 2* Vara

0(A) Dr(a). Francisco Marcello Alves Nobre, Juiz(a)Substituto respondendo pela 2' Vara da Comarca de Pacajus/CE. pornomeação legal etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que perante este juízo e expediente nestaSecretaria de Vara foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça destaComarca o réu Casmo Oliveira de Queiroz, filho de João Quirinode Queiroz e de Maria Nazaré de Queiroz, atualmente em lugar incertoe não sabido, como incurso nas penas do(s) anigo(s) 10 da Lei 9437/97. Pelo que, nos lermos do an. 365. Parágrafo Único, do Código dcProcesso Penai Brasileiro, foi expedido o presente Edital, com prazodc 60 (sessenta) dias, pelo qual fica o mesmo ACUSADO INTIMADOda sentença exarada pclo(a) MM Juiz(a) de Direito da 2* Vara destacamarc.i, na qual foi determinado o seguinte: "... Diante do exposto,declaro, por sentença, para que suna seus jurídicos c legais efeitos,EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor do acusado COSMO OLIVEIRADE QUEIROZ, qualificado nos autos, pela decorrência do lapsoprescricional, o que retira o direito de punir do Estado, tudo deconformidade com os ans. 107, inc. IV, e 109, Inc. VI, ambos do CPBe art. 61 do CPP. Transitada em julgado a sentença, recolha-se cmandado de prisão expedido e arquive-se o processo, com baixa. P, R.I. Pacajus/CE, 22 de março de 2006. João Everardo Matos Biermann.Juiz de Direito, respondendo." E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital o intima da mencionada decisão,da qual poderá, se assim desejar, interpor recurso dentro de cinco (05)dias, a contar do término do prazo deste, sob pena dc ver passar emjulgado dita decisão. Para conhecimento de todos é passado o presenteEdital cuja segunda via fica afixada no local de costume. Dado e passadonesta Cidade c Comarca de Pacajus/CE aos 08 de junho de 2006. Eu,

, Jean Ricardo Almeida Filgueira, Analista JudiciárioAdjunto, o digitei e eu Roberto Carlos Brito de Araújo.Diretor de Secretaria, o subscrevo,




EDITAL DE INTIMAÇAO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (sessenta) dias

Processo n" 2000.0150.4372-2 - 2* Vara

0(A) Drta). Francisco Marccllo Alves Nobre. Juiz(a) Subsliluto

respondendo pela 2' Vara da Comarca de Pacajus/CE. por nomeaçãolegal etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que perante este juízo c espcdicnie nestaSecretaria de Vara. foi denunciada peto Dr. Promotor de Justiça destaComarca da acusada Antonio Dantas da Silva, filha de Manuel Bacros

Dantas e de Joana Alves Dantas, atualmente em lugar incerto e nSosabido, como incuisc nas penas do(s) aitigo(s) 42. III. e aa. 65 da Lei3.688/41. Pelo que. nos termos do art. 365. Parágrafo Único, do Códigode Processo Penal Brasileiro, foi expedido o presente Edital, comprazo de 60 (sessenta) díns, pelo qual fica o mesmo ACUSADOINTIMADO da sentença exarai pc!o(a) MM Juiz(a) de Direito da 2'Vara desta comarca, na qual foi determinado o seguinte; "... Diante doexposto, declaro, por sentença, para que surta seus Jurídicos e legaisefeitos. EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor da acusada ANTONIADANTAS DA SILVA, qualiftcado nos autos, pela decorrência do lapsoprescrícional, o que retira o direito de punir do Estado, tudo deconformidade com os arts. 107. inc. IV, e 109. inc. VI, ambos do CPBe art. 61 do CPP. Transitada em julgado a sentença, iccolha-sc omandado de prisáo expedido e arquive-se o processo, com baixa. P. R.I. Pacajus/CE. 29 de março de 2006. João Everaido Matos Biermann.Juiz de Direito, respondendo." E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital o intima da mencionada decisão,da qual poderá, se assim desejttr. interpor recurso dentro de cinco (05)dias. a contar do término do prazo deste, sob pena de ver passar cmJulgado dita decisão. Para conhecimento dc todos é passado o presenteEdital cuja segunda via fica afixada no local dc costume. Dado e passadonesta Cidade e Comarca de Pacajus/CE, aos 08 dc junho de 2006. Eu,Jcan Ricardo Almeida Fílgucira, Analista Judiciário Adjunto, o digitei eeu. Roberto Carlos Brito de Araújo, Diretor de Secretaria, o subscrevo.



COMARCA DE PARAIPABA

SECTIETARIA DA UNlCA VAR^V

JUSTIÇA GRATUITAEDITAL DE INTIftUÇÁO

PROCESSO N' 2005.0007.47S8.2

" Dá-se a gratuidade da Justiça, confocme despacho da MM' Juíza deDireito Dra. Andréa Pimenta Freitas Pinto ás fls.l4 ".

A Dra. Andréa Pimenta Freitas Pinto. MM*. Juíza de

Direito titular desta Comarca, por nomeação legai, etc. FAZ SABERaos que o presente EDITAL, virem ou dele noticia tiverem, que poreste Juízo tramita uma Ação de Interdição, requerida por AdelaideRodrigues da Costa, a MM*. Juíza em 05/04/06. DECRETOU AINTERDIÇÃO de Vera Rodrigues da Costa, brasileira, solteira,nascida aos 13/06/1975, em Paracuru-Ce, filha de Francisco

Inascio da Costa e de Adelaide Rodrigues da Costa, residente edomiciliada na Rua Cosmo e Damião. s/n°(próximo ao Posto de Saúde),Distrito de Camboas - Paraipaba-Cc. face ser Incapacitado pura os atosda vida civil. Seodo nomeada sua CURADORA a Sra. AdeJaidc

Rodrigues da Costa, brasileira, ca.sada, do lar, nascida aos 20/07/1950 cm Paraipaba-Ce, filha dc João Rodrigues Alves e JuliaAcácio dc Nojosa, residente e domiciliada na Rua Cosmo eDamião, s/n°(próximo ao Posto de Saúde), Distrito de Camboas- Paraipaba-Ce, cujo "mimiis" será exercido sem limites, enquantopersistir a incapacidade, tudo de conformidade com o artigo 3°. II doCódigo Civil, e, de acordo com o artigo 1184 e 1188 do Código deProcesso Civil, E para constar, determinou publicar este no Diário daJustiça, por 03 (Ires) vezes, com intervalo dc 10 (dez) dias. c afixá-lono local de costume. Paraipaba-Ce. 23/06/06. Eu, Gilieide Alves Barbosa,o digitei. Eu, Márcia Phneiiia, Márcia Maria Pimenta Paz. Diretora deSecretaria, Subscrevi.

Dra. Andréa Pimenta Freitas Pinto

Juíza de Direito

ni 0.3/07. 13/07/ e 24/07/2006

COMARCA DE QUIXERAMOBIM

Secretaria da 2* Vara

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

Processo n°2004.00i0.3836-6 (2.966/04) .JUSTIÇA GRATUITAAção Cível: AlimentosRequerente: Maria do Carmo Bento de SouzaRequerido(u): Expedito Inácio de Sousa

O DR. ANTONIO ALVES DE ARAÚJO, Juiz de Direito da 2»Vara da Comarca de Quixcramobiih, Estado do Ceará, por nomeaçãolegal. etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que se processando por este Juízo c respectivaSecretaria, os termos da Ação dc Alimentos onde Maria do CarmoBento de Souza move contra Expedito Inácio de Sousa, por estar a Sra.MARIA DO CARMO BENTO DE SOUZA, brasileira, casada, filha

de Raimundo Bento do Carmo e Raimunda Pereira do Ciarmo, atualiiKntc

em lugar incerto c não sabido, bem como não sendo possível intimá-lapessoalmente, é o presente para INTIMÁ-LA a comparecer neste Juízo,no Fórum locai, na Av. E>r. Joaquim Fernandes. 670. nesta cidade deQuixeramobim-Ce. no dia 26 de outubro dc 2006, às 09h50n)ÍD.para a audiência de oitiva das tesiemunhus elencadas pelas panes. E.para conhecimento da supra nominada requereaie, 6 passado o presenteEdital, cuja 2* via fica afixada no locai de costume. Dado e passadonesta cidade de Quixeramobiin, Estado do Ceará. 26 de Junho de 2006.Eu. Líduina Almeida Barros. Analista Judiciário Adjunto, o digitei. Eu.Bela. Silvana do Nascimento Lima. Diretora de Secretaria, o subscrevi.

Bel. Antonio Alves de AraújoJuiz dc Direito

Enmi.nE tntimacão de sentença

PRAZO DE 60 nus

PROC. N» 2003.0013.4947-9 (975/2003) JUSTIÇA GRATUITAO Dr. ANTONIO ALVES DE ARAÚJO. Juiz de Direito, da 2»

Vara da Comarca de Quixeramobim. Estado do Ceará, por nomeaçãolegal. etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e respectivaSecretaria, os termos de Ação Crime - art. 180, caput, do C.P.B. que aJustiça Pública move contra os acusados Claudenir Barbosa Menezes eANTONIO DE PÁDUA FERREIRA DOS SANTOS, conhecido por"Cabeludn", brasileiro, casado, nascido aos 10/09/61, filho deManoel Ferreira dos Santos c Maria Santana Ferreira dos

Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido, e para que não sealegue ignorância e que chegasse ao conhecimento de todos, mandou oMM. Juiz. em observância aos preceitos da Lei. publicar este edital noórgão oficial e. ainda, no álrio deste Fórum, todo o teor dccisório(Sentença de Extinção de Punibilidadc de fls. 61/63) cuja pane dispositivaé a scguinie: Diante do exposto e. Considerando o que mais dos autosconsta e o parecer ministerial, hei por bem declarar extinta a punibílidadedos agentes Claudenir Barbosa Menezes e Antonio de PáduaFerreira dos Santos, o que faço com airimo no an. 89. § 5° da Lei n°9.099/95. Exaustos os prazos, arquivem-se com a devida baixa. Semcustas. P.R.I.C. Qulxecamoblm(CE), 08 de março de 2006. (a) Bel.Antonio Alves de Araújo. Juiz dc Direito, Dado e passado nesta cidadede Quixeramobim(Ce). aos 26 de junho de 2C)06. Eu, Liduioa AlmeidaBarros, Analista Judiciário Adjunto, o digitei. Eu, Bela. Silvana do

Nascimento Lima. Diretora de Secretaria, o subscrevi.

Bcl. Antonio Alves dc AraújoJuiz dc Direito

EDITAL DE INTlhUÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

"Gratuidade deferida ate prova cm contrário, conforme despachodo MM. Juiz de Direito, Dr. Autonio Alves dc Araújo, às (Is. 02."PROC. N» 2005.0017.0348-1 (3.269/05) JUSTIÇA GRATUITAAÇÃO: Justificação de óbitoREQUERENTE(S): Joana Darc Coelho da Silva


O DR. ANTONlO ALVES DE ARAÚJO, Juiz de Direito da 2»Vara da Comarca de Quixcramobim. Estado do Ceará, por nomeaçãolegal, etc.

FAZ SAUER a todos os que o presente Edital sirem ou deleconhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e respectivaSecretaria, a Ação de Juslilícnção dc Óbito promovida Joana DarcCoelho da Silva por e, por encontrar-se a requerente JOANA DARCCOELHO DA SILVA, brasileira, vidva, domestica. Hlha de NelsonCoelho e Roimunda Barbosa Coelho, cm lugar incerto e não sabido,bem como não sendo possível intimá-lo(a)(s) pessoalmente, d o presentepaia INTIMA-LO(A)(S) para. no prazo de 4S(quarcnia e oito) horas,dar prosseguimento no feito, sob pena de extinção do presente processo,nos exatos termos do § 1° do an. 267 do Código de Ritos Civil. E. paraconhecimento do(a) supra nominado(a) requerente, é passado o presenteEdital, cuja 2< via fica aftxada no local de costume. Dado e passado

nesta cidade de Quixcramobim. aos 29 de junho de 2006. Eu. LiduinaAltncida Barros. Analista Judiciário Adjunto, o digitei. Eu. Bela. Silvanado Nascimento Lima. Diretora de Secretaria da 2* Vara, o subscrevi.

Bel. Antonio Alvc.s de AraiíjoJuiz de Direito

COMARCA DE QUKERÉ

JUIZ: BEL ANTONIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA

DIR. SEC: ADRIANA DE FRANÇA

Processo ii° 2.058/06 (2006.001I.3324-Í),Natureza du Ação: DivtSrcio Direto Litigioso.Requerente: Maria Rozencidc do Nascimento Costa.Requerido: Claudcnísio Barbosa Costa.

EDITAL DE CITAÇÃO

COM PRAZO DE OUINZF. ll.St DIAS

O DR. ANTONIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA, JuizSubstituto desta Comarca de Quixeró. Estado do Ceará, na forma daLei. etc. FAZ SABER aos que o presente Edital com prazo de quinze(15) dias virem ou dele conhecimento tiverem, por pane de MARIAROZENEIDE DO NASCIMENTO COSTA, brasileira, casada,agricultora, residente e domiciliada no Sítio Boa Esperança, nesta Urbe.foi requerida perante este Juízo uma Açôo de Divórcio Direto Litigiosocontra seue.sposo CLAUDENÍSIO BARBOSA COSTA, brasileiro, casado,padeiro, aluaimcnie em lugar Incerto c não sabido e pelo presenteEldital de Citação, com observância das formalidades legais C I T A orequerido CLAUDENÍSIO BARBOSA COSTA, já qualificado para.querendo, contestar o feito no prazo acima assinalado, sob pena derevelia, caso em que se presumirão aceitos pelo mesmo, comoverdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial, nos lermos dosatis. 285 e 319, ambos do CPC. E para conhecimento de todos, épassado o presente Edital, onde o mesmo seiá afixado no local públicode costume e publicado no Diário da Justiça deste Estado. Dá-se agratuidade de Justiça, conforme despacho do MM. Juiz Substituto. Dr.Antonio Edilbertn Oliveira Lima, às fts. II dos autos em epígrafe.Dado e passado nesta cidade de Quixerd, Estado do Ceará, aos vinte esete (27) dias do mês de junho do ano de dois mil e seis (2006), Eu,Adriana de França, Diretora de Secretaria, digitei c o subscrevo.

ANTONIO EDILBERTO OLIVEIRA LINU

Juiz Substituto

COMARCA DE SABOEIRO

SECRETARIA DE VARA ÚNICAJUSTIÇA GRATUITA

EDITAL DE PRAÇA

Processo n' 2005.0015.8374-5

Açilo Civil PiíbtlcaExeqüente: Ministério Pilbllco EstuilualExecutaiio: Egilúnio César Braga Neto

A DRA. PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES,Juíza de Direito Titular desta Comarca de Saboeiro, Estado do Ccarl

por nomeação legal, etc....

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Praça viremou dele conhecimento tiverem que no dia 08 de agosto de 2006, ãs9:00 horas, à porta principal do Edifício do Fórum Local, situado naRua Vereador Elísio Florcntino Teixeira, sn. nesta cidade, o leiloeirolevará a público pregão de venda e anemaiação a quem mais der emaior lanço oferecer, acima da avaliação total dc R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais), o bem adiante descrito, pertencente aodevedor, penhorado nos autos da Ação Civil Pública, processo n°2005.0015.8374-5. promovida pelo Ministério Público Estadual cmdesfavor de Egdúnio César Braga Neto. em trâmite nesta Secretaria deVara Única, a saber 01 imóvel runil denominado "Sftio Pau Ferro",com árcu total de 133,0 hectares, e a.s .seguintes limitações: aoNORTE: no travessão amigável com terras dc Suarcz BragaCavalcante; ao SUL: no travessão amigável do Sítio Bela Vistae nas cerca dc madeira e arame; ao NASCENTE: no travessãojudicial de meia légua do rio Jaguaribc; ao POENTE: na estradacarroçável de Sahoeiro à Auiaba. BENFEITORIAS: 01 (uma)casa de alvenaria pequena conjugada com 01 (um) armazém;02 (dois) açudes pequenos; 01 (uma) barragem pequena dealvenaria; 01 (um) aprisco (curral de ovelhas); 01 (um) silotrincheira de 25 toneladas; 300 (trezentos) metros de cercacom 03 fios dc arame; 1.200 (mil e duzentos) metros dc cercacom 01 fio de arame e madeira: 500 (quinhentos) metros decerca com 01 fio de arame c madeira. O referido bem encontra-se hipotecado sob o n° 30730546349-A ao Banco do Nordeste doBrasil S/A e indisponível por determinação judicial, e estádepositado em nome do devedor. Ficam intimados do presente oexecutado e o cônjuge da designação da praça. Se não aparecer ofertasuperior ã importância da avaliação, desde já fica designado o dia 29 deagosto de 2006, à-s 9:00 horas, no mesmo local, para a 2* HastaPública a quem maior lanço oferecer, independente da avaliação,desde que não ofereça preço vil. Pelo presente, fica intimado o executadoda designação supra, caso não seja encontrado para intimação pessoal.Dos autos consta o deferimento da JUSTIÇA GRATUITA por ser oMunicípio de Saboeiro o credor, e a execução 6 promovida peloMinistério Público Estadual (íl. 30 v). E para que ninguém possa alegarIgnorância ó expedido o presente Edital que sciá afixado no lugar públicodc costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade eComarca de Saboeiro. Estado do Ceará, aos 23 do junho de 2006. Eu.Pedro de Oliveira Queiroz Júnior. Técnico Judiciário, o digitei. Eu.Antonio Ildcvun de Moraes. Diretor de Secretaria dc Vara Única,subscrevi.

DRA. PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUESJuíza dc Direito Titular

JUSTIÇA GRATUITA

EDITAL DE INTBVLVÇÃO DE SENTENÇA

Processo n" 2004.0008.3753-2 Execução Fiscal da Dívida AtivaExeqüente: Procuradoria da Fazenda Nacional - CearáExecutado: J. Vieira Diniz - ME

A DRA. PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES,Juíza de Direito Titular desta Comarca de Saboeiro. Estado do Ceará, naforma da Lei. cie.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA, ou dele conhecimento tiverem, quefoi proferida sentença nos autos da Ação dc Execução Fiscal da DívidaAtiva n° 2004.0008.3753-2 em trâmite nesta Seeretari.i de Vara Única,pelo que mandou, a MM. Juíza, expedir o presente edital com prazo de30 (trinta) dias, para que o executado, J.Vieira Diniz - ME, inscritono CGC d' 72216120/0001-31, com sede em local inccno e nãosabido, INTIMADO do presente edital, cuja pane principal vai a seguirtranscrito: "...Face uo exposto, hei por bem em deferir o pedidode fis. 46, para determinar o arquivamento dos presentes autosdc execução fiscal SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e comsuspensão do prazu prcscricional durante esse período, o quefaço com arrimo no Art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelaLei n° 11.033/2004 e no dccrcio-lei n" 1.569, de 08/08/1977.Intime-se a União, por intermédio da Procuradoria da FazendaNacional. Intirae-sc o executado por edital com prazo de 30dias. Após, arquivcm-.sc os presentes autos sem baixa na


distribuirão. Expedientes necessários. Saboeiro, 23 de junhode 2006. PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES - Juízade Direito Titular". E para conhecimenio de todos d passado opresente edital, publicado na forma da tci. Dado e passado nesta cidadee Comarca de Saboeiro/CE. aos 29 de junho de 2006. Eu. Pedro deOliveira Queiroz Júnior. Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Anioniolldevan de Moraes. Dircior de Secretaria, o subscrevo.

PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUESJuíza de Direito Titular

comãrcT de^ãntana dó ãcãraú

SECRETARIA DE VAIU ÚNICA

Proce.ssn n.° 2005.0018.7858-3

Justiça GratuitaEDITALDEINTIMACÃO

O Dr. Henrique Jorge dos Santos Falcão, Juiz de DireitoRespondendo por esta Comarca de Santana do Acaraá, por nomeaçãolegal, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiveremconhecimento, que tem curso neste juízo umaAção de Divórcio requeridapor Maria Ivandi de Araújo em face de João Evangelista de Araújo.E como consta dos autos que O promovido encontra-se em lugar incertoe não sabido, mandou a Meritíssima Juíza dc Direito desta Comarca queSC expedisse o presente edital, por meio do qual INTIMA o Sr. JOÃOEVANGELISTA DE ARAÚJO, conhecido por "João Grilo", nascidoaos 20/06/1955, natural de Santana do Acaraú-CE, filho de Francisco

Henrique de Araiijo e de Maria Luiza de Araújo, para comparecer nasede do juízo da Comarca de Santana do Acaraú, na Sala deAudiências do edifício do FOrum Dcs. José Ari Cisne, sito à Rua Dr.

Manoel Joaquim, s/n.°. bairro João Alfredo de Araújo, no dia 29 denpnsto Hc 2006. fts 11;30 hnras. a fim dc participar da audiência de

conciliação, ficando, desde iá. ciente de oue. presente ao ato e não

quinze dias. suhseQüenles ao ato. Dá-se a GRATUIDADE DA

JUSTIÇA, conforme despacho da Meritíssima Juíza de Direito,Dra. Soiunge Mcneze.s Holanda, na fl. 9-v dos autos suso. Doque, para constar, ordenou a Meritíssima Juíza a expedição do presenteedital, o qual será afixado no local público de costume, devendo tambémser publicado no Diário da Justiça deste Estado. Santana do Acaraú, 28de junho de 2006. Eu, Raimundo Marques Rodrigues Souza. TécnicaJudiciária, o digitei, e eu. Antônio Erimar de Souza Alatveira, Diretorde Secretaria, o subscrevi.

Henrique Jorge dos Santos FalcãoJUIZ DE DIREITO - Respondendo

COMARCA DE SAQ BENEDITO

(Justiça Graluitu)

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE QUINZEflS) DIASPROCESSO N - 2006.0009.718I-2

A DR.' Antonia Dilce Rodrigues Feijão, MM.' Juíza de Direitorespondendo peta Vara Única da Comarca de São Benedito - Ce, pornomeação legal, etc, por nomeação legal etc. FAZ SABER, aos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte dosPromovcnte (s): JOSE ALFREDO ALVES DA LUZ E MARIAZENILDA DO NASCIMENTO ALVES, brasileiros, casados entre si,ela do lar e ele pedreiro, residentes e domiciliados no Bairro doCorrentefpriiximo ã D.Vanda do Sr. José), neste município dc SãoBcnedito-CE. através de advogado legalmente habilitado, foiformalizada a ação de Adoção, em favor da menor, Cieidiane Ferreirada Silva, e como não foi possível intimar n mãe nem o pai biolégicoda criança por se encontrar cm lugar incerto e não sabido e para queninguém possa alegar ignorância, ficam CITADAS pelo presente, o paie a mãe bioldgica do menor, com o prazo de 15 dias; para. querendo,no prazo legal, apresentar contestação contra a presente ação. sobpena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados peloautor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de Iodos.espccialtiKnte da mãe biológica do menor, mandou o MM. Juiz expedir

o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado naImprensa Oficial da Justiça. Dado e passado na Comarca de São Benedito- CE., aos quarta-feim, 28 de junho de 2006. Eu. Antonia Sm.ira dc SáCarvalho. Diretora de Secretaria o digitei e subscrevi,

DR.' ANTONIA DILCE RODRIGUES FEUÃO.- Juíza dc Direito -

Dá-se-a Justiça gratuita confoimc despacho as íls. 02 do MM.Juiz deDireito Dr, Roberto Ferreira Facundo.

EDITALDECITAÇAOPROCESSO N." 2004,0013.8735-2

Prazo do Edital : 05 dias.

A DR.' Antonia Dilce Rodrigues Feijão, MM.' Juíza de Direitorespondendo pela Vara Única da Comarca de São Benedito - Ce, pornomeação legal, etc., FAZ SADER que. perante este juízo e expedientedesta secretaria, foi(ram) denunciado(s) pelo Promotor de Justiça destaComarea o(s) acusado(s) FÃDIO FELIX DA SILVA, brasileiro, solteiro,comerciante, estando em lugar incerto e nào sabido. Pelo que. nostermos do anigo 361, combinado com o artigo 365. parágrafo único,do C.P.P.. mandei expedir o presente edital, com o prazo acimamencionado, pelo qual fica(m) o(s) mesmo(s) denunciado(s) citado(s)para comparecer(em) perante este juízo, na sala de audiência destaSecretaria no(a) din 30/08/2006. As 09:00 horas, a fim dc ser(em)iniecTOgadofs) e se vcr(cm) processar c julgar como incurso nas sançOcspenais do an. 14, tia lei n." 10.826/2003. ficando desde logo citado(s)para os demais termos e atos do processo até o Julgamento final, sobpena de revelia. Para o conhecimento de todos é passado o piesenieedital, cuja 2*. via fica afixada no local de costume. E, para que de fatoninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, que serápublicado no Diário da Justiça, e afixado no local de costume. Aos , 28de junho de 2006. Eu. Antonia Smora dc Sá Carvalho. Diretora dcSecietaría o digitei e subscrevi.

DR.' ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO.- Juíza de Direito -

EDITALDECITAÇAOPROCESSO N." 2005.0025.0983-2

Prazo do Edital ; 05 dias.

A DR.' Antonia Dilce Rodrigues Feijão, MM.' Juíza de Direitorespondendo pela Vara Única da Comarca de São Benedito - Ce, pornomeação legal, etc., FAZ SABER que. perante este juízo e expedientedesta secretaria, foifiam) denunciadofs) pelo Promotor de Justiça destaComarca o(s) acusadofs) conhecida como "CHAGUINHA". brasileira,loura, ainda sem qualificação nos autos, icsidcnie na Travessa-Beco daSanta Casa ou na "Vargem Grande" Sobral. Pelo que, nos termos doartigo 361. combinado coin o artigo 365, parágrafo único, do C.P.P..mandei expedir o presente edital, com o prazo acima mencionado,pelo qual fica(m) o<s) mcsmo(s) denunciadofs) citado(s) paracomparecer(em) perante este juízo, na sala de audiência desta Secretariano(a) dia 30/08/2006. hs 10:00 horas, a fim de serfem) inteirogado(s)e se vctfem) processar e julgar como incurso nas sanções penais do art.129, § 1°. Inciso 1 c 11. do C.P.P. ficando desde logo cílado(s) para osdemais termos e atos do processo até o julgamento final, sob pena derevelix Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja2*. viu fica afixada no local de costume. E, para que de fato ninguémalegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicadono Diário da Justiça, e afixado no local de costume. Aos, 28 de junhode 2006. Eu. Antonia Smara de Sá Carvalho. Diretora de Secretaria o

digitei e subscrevi.

DR.' ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO.- Juíza de Direito -

COMARCA DE SAQ JOÃO DO JAGUARIBE

SECRETARU DA VARA ÚNICAKniTAi.nKTNTFBmrÃn

■lii.stlca firnluiln

A Dra. Luciana Teixeira de Souza. Juíza de Direito titular daVara Única desta Comarca, por nomeação legai. etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele


conhecimenio tiverem, que por este Juízo, tramitou os autos de n°2003.137.00020-0 (394/03), AçSo dc INTERDIÇÃO C/CCURATELA, autor (a) ANA MARTINS NETA ALMEIDA, brasileira,casada, agricultora, re.sidcnlc no Sílio Boa Vista, Zona Rural -São João do .Tagunribc-CE., que por sentença deste Juízo datada de27.09.2005. foi decretada a interdição de FRANCISCO OCILIANOMARTINS ALMEIDA, porlador(a) dc doença mental crônica cmcaráter icreversível. sendo considerado(a) inválidoía). cuja patologiaestá classificada como CIO -10: F - 72-1. evidenciando a incapacidadedo(a) inierditando(a) de auto-gerir-se, foi nomeado(a) ANA MARTINSNETA ALMEIDA, curadoria) sob compromisso. E. para que chegue aoconhecimento dos interessados, mandou a MM. Juíza expedir o presenteEdital que deverá ser publicado 03(lr«s) vezes, com inien-alo de IO(dez)dias, de uma publicação para outra, junto à Imprensa Oficial. "Dá-se agratuidade da Justiça, conforme despacho da MM. Juíza de Direito -Dra. Maria Valdeniza de Sousa Bernardo, às fls.02". São Joãodo Jaguaribe,CE., 28/06/2006. Eu. (Raimundo Eudecy Fernandes Macedo)digitei e subscterí.

Dra. Luciana Teixeira de Souza

JUÍZA DE DIREITOI).r 03/07. 13/07/ e 24/fl7/2tm6

COMARCA DE SOLONÓPOLE

EDITALDEINTERDIÇÂO"DÁ-SE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFORME

DESPAOIO DO MMJÜIZ DE DIREITO DR. EDSON FEITOSA

DOS SANTOS FILHO", ÀS FLS. 02.Processo n° 1302/03

O Doutor EDSON FEITOSA DOS SANTOS FILHO, Juiz de

Direito Titular desta Comarca de Solonópolc, Estado do Ceará, pornomeação legal, ctc...

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem que. poreste Juízo foram processados os termos da Interdição de RAIMUNDO

LINEUDO NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, natural dc Solonópole/CE, nascido aos 30/04/1972, portador de deficiência mental, filhode Raimundo Ecidcrio Nogueira e de Ana Muiia Nogueira, residente edomiciliado no Sítio Vista Nova - distrito de Assunção - Solonópolc/Ce., a requerimento de seus pais RAIMUNDO ECIDÉRIO NOGUEIRAe ANA MARIA NOGUEIRA, brasileiros, casados entre si, agricultores,residentes e domiciliados no Sílio Vista Nova - Distrito de Assunção -Solonópole/Cc.. tendo a respectiva sentença, datada de 16 de novembrode 2005, nomeado o Sr. FRANCISCO ECINEUDO PINHEIRO c s/m ANTÔNIA VALDIZIA NOGUEIRA PINHEIRO, curadores dointerditado c declarada esta incapaz de reger a sua pessua. visto quesofre de deficiência mental, cujo "munus" será exercido sem limites.Este Edital será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo dc 10(dez) dias, pelo Diário da Justiça Estadual, para os devidos fins.Solonópole, 16/06/2006, Eu,(Lívia M. Moreira Barros), Diretora daSecretaria dc Vam Única, o subscrevi.

Dr, Edson Fcilosa dos Santos Filho

Juiz de Direito

DJ 23/06, 03/07 e 13/07/2006

COMARCA DE TAUÁ

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO • 30 (TRINTA) DIAS

Justiça Gratuita

O Excelentíssimo Senhor Dr. Francisco Duarte Pinheiro, Juizde Direito da I* Vara da Comarca de Taui respondendo por esta Comarcade Parambu, Estado do Ccaiá, no uso de suas atribuições legais, etc .

FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DEPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA, com o prazo de 30 (trinta) diasvircm. ou dele notícia tiverem, que tramita por este Juízo c Secretariade Vara Ünica, em todos os seus termos, o Processo Cível n."2000.0223.8302-7 989/2000 - Interdição, figurando como requerenteROSELMARIA MARIA FEITOSA MOTA c como interditandoJOAQUIM LEOPOLDO NETO. Em obediência ao artigo 1.184 doCPC. mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para publicação dodispositivo legal da SENTENÇA PROCEDENTE, a seguir transcrita:

"(...) Assim sendo JULGO PROCEDENTE o pedido inaugura] c,em conseqüência, decreto a interdição de JOAQUIMLEOPOLDO NETO. qualificado nu iniciai, dcclarando-oabsolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos davida civil e comercial. Nomcio-lhc curadnra .sua filha ROSELMA

MARIA FEITOSA MOTA, igualmente qualificada nainicial...Inscreva a scnicnçu no Registro Civil. Publlque-se noDiário da Jastlça por 3 (trê.s) vezc.s, com intervalo de 10 (dez)dias. P.R.I.c certificado o trânsito em julgado, proceda-se abaixa na distribuição e arquivem-se os auto.s. Parambu/CE, 31/05/2006. FRANCISCO DUARTE PINHEIRO - JUIZ DE DIREITORESPONDENDO". E Paru conhecimento de todos foi publicado opresente Edital, o qual deverá ser publicado por 03 vezes com intervalode IO dias, cuja segunda via ficará afixada cm local de costume. Dá-sea gratuidade du Justiça, conforme despacho do MM. Juiz deDireito, Dr. Ademar da Silva Lima, ãs fls. 09. CUMPRA-SE. Dadoe passado nesta cidade e Comarca dc Parainbu/Ceará, aos 08.06.2006Eu. (Edla Maria Neves Feiiosa Noronha) - Diretora de Secretaria, cdigitei e subscrevo.

FRANCISCO DUARTE PINHEIRO

JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO

DJ 23/06, 03/07 e 13/07/2006

COMARCA DE TIANGÜÁ

SECRETARIA DA 2* VARA

PORTARIA N° 03/2006

A DOUTORA LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. MM.

JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2* VARA DESTA COMARCA DETIANGUÁ. POR NOMEAÇÃO LEGAL E NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES. ETC.

CONSIDERANDO que o Sr. Eugênio Pacclll de Brito Terceiro,Diretor dc Secretaria da 2* Vara. encontra-se com problemas dc saúde,conforme atestado médico apresentado nesta secretaria de vara, resolve:

Designar, com esteio nos arts. 455, § 2°, e 456. § único, daLei de OiganizaçSo Judiciária do Estado do Ceará, o Analista JudiciárioAdjunto, PAULO RÉGIS XAVIER ARAÚJO, para exercer o cargo dcDIRETOR DE SECRETARIA DA 2* VARA durante os dias 29 e 30

de junho de 2006, citados no atestado médico, devendo o mesmoassinar, ccnificar e realizar os demais atos inerentes à função.

PublIque-se. RegJstrc-sc Afixe-se.Cumpra-se.Tianguá-CB, 29 de junho de 2006.

Lia Sammia Souza Moreira

JUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE TRAIRI

SECRETARIA DE VARA ÚNICA

A Dr.' RAQUEL OTOCH, Juíza de Direito Titular destaComarca de Trairí, Estado do Ceará, por nomeação legal, no uso desuas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução n° 07. dc 27 de abril de2006, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que dispõe sobre oplantão judiciário no âmbito das Comarcas do Interior do Estado,

RESOLVE:

Fixar a ESCALA DE PLANTÃO para os dias de sábado,domingos, feriados, ponto facultativo e/ou expediente reduzido noâmbito da Justiça Estadual da Comarca de Trairi, nos termos abaixo,tendo como horário de funcionamento das 8 às 14 horas, pennanecendoo plantão na sede do Fórum local situado na Rua Fortunaio Barroso, s/n. Praça da Justiça, Centro. Trairi/CE, cujo telefone é (085) 3351-1161.

01/07/2006 - Júlio Moreira da Silva;

02/07/2006 - George Baibosa Souto;Oficial de Justiça - Ivo da Silva Gomes;

08/07/2006 - Aurilcne dos Santos Rodrigues;09/07/2006 - Gleiciane Ribeiro do Nascimento;


Oficial «Ic Justiça - Josti Edilberto Barbosa da Silva:

15/07/2006 - Marcelo Carneiro de Sousa:

16/07/2006 - Josd Carlos Pinto:

Oficial de Justiça - Ivo da Silva Gomes:

22/07/2006 - Fernando Sdvio Rodrigues Otoni:23/07/2006 - George Barbosa Souto:Oficial dc Justiça - José Edilberto Barbosa da Silva;

29/07/2006 — Rosa Maria de Oliveira:

30/07/2006 - Rosa Maria de Oliveira:

Oficial de Justiça - Ivo da Silva Gomes.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Trairi/CE. 29 dc junho de 2006.

Raquel OtochJUÍZA DEDIREITO TITULAR

COMARCA DE URÜBURETAMA

JUÍZO DA 1* VARAFDTTAL PR INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo n° 200S.0018.6061-7 - .lu.sticn Gratuita

A Bela. Valeska Alves Alencar Rolim, Juíza de Direito

Titular Da 1' Vara da Comarca de Uruburelama, FAZ SABER aos que0 presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nosautos da ação de Alimentos, processo n* 2005.0018.6061-7. tendocomo requerente LEIDIANE CASTRO DA SILVA e requeridos ISAIRAGONÇALVES DA SILVAe JOSÉAGRELABARROSO. Foi dadasentençaãs (Is. 34. de cujo teor seguinte: Vistos etc. Homologo para queproduza seus efeitos legais e jurídicos, o acordo de alimentos firmado ãsíls. 31/32. que mereceu inclusive, parecer favorável da representantedo Ministério Público, exposto ãs fis. 32v. devendo as partes cumpiir oque nele se contém.. Transitada cm julgado, cumprida as formalidadeslegais, arquivc-se. Publique-se. Registre-se. Intiine-.se.Unibureiama-CE. 02 de maio 2006. Dra. Valeska Alves Alencar Rolim.

Juíza de Direito." E como consta estarem os promovidos. Srs. ISAIRAGONÇALVES DA SILVA e JOSÉ AGRELA BARROSO, brasileiros,casados entre si. ele feirante. ela do lar, atualmente em lugar incerto enão sabido, não sendo possível intimá-los pessoalmente. Pelo presenteedital ficam INTIMADOS da mencionada sentença.. Outrossim. fazsaber que este juízo tem sua sede na Rua MAJOR SALES. 697 - 1° andar- CENTRO - URUBURETAMA - CE. Para o conhecimento dc todos

é passado o presente Edital, cuja 2* via fica afixada no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Uruburetama. Estado doCeará, aos dezesseis (16) dias do mês de Junho do ano dois mil e seis(2006). Eu. Jeová Ribeiro Sales, Analista Judiciário Adjunto, o digitei.Eu. , Themis Pinheiro Ferreira. Diretora dc Secretaria osubscrevo.

Bela. Valeska Alves Alencar Rolim

Juíza de Direito - 1* Vara

Comarca de Uruburelama - CE

JUÍZO DA r VARAEDITALDE INTERDIÇÃO

Profcssn n« 2nn3.0Q11.9430.0 • .lusticn Gratuita

A Doutora Valeska Alves Alencar Rolim, Juíza de Direito

Titular Da T Vara da Comarca de Uruburelama, FAZ SABER aos queo presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nusautos da ação do processo n° 2003.0011.9430-0. ação de Curateb porinterdição, que tem como autor ANTONIO RODRIGUES BRAGA epor sentença da Dra. Valeska Alves Alencar Rolim. Juíza dc Direito daI* Vara. dotada dc 18.04.2006, foi decretada a interdição dc MARIALÚCIA DE ALMEIDA BRAGA, brasileira, solteira, nascida aos06.12.1980. filha dc Antonio Rodrigues Braga c Maria de AlmeidaBraga, residente na localidade de Retiro - Uruburetama - (HE. incapazde auto gcrir-se. scndo-lhe nomeado curador sob compromisso, seu pai.ora promoveoie da ação, Sr. ANTONIO RODRIGUES BRAGA.

brasileiro, solteiro, agricultor, residente no endereço da inierditanda.em Uruburetama - CE. E para que chegue o conhecimento de queminteressar, manda a MM. Juíza expedir o presente Edital, que deverá serpublicado por três (03) vezes, com intervalos de dez em dez dias de umapublicação para outra, junto ao Diário da Justiça do Estado do Ceará,cuja 2* via fica afixada no local dc costume. Dado e passado nestacidade e Comarca de Uruburelama. Estado do Ceará, aos trinta e um

(31) dias do mês de maio do ano dois mil c seis (2006). Eu. JeováRibeiro Sales. Analista Judiciário adjunto o digitei. Eu, . ThemisPinheiro Ferreira. Diretora dc Secretaria o subscrevo.

Dra. Valeska Alves Alencar Rolim

Juíza de Direito - 1' Vara

Comarca de Uiniburetama - CE

D.T 03/07. 13/07/ e 24/07/2006

18-PROCURADORU GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N« 1137/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO.

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais, na forma do art. 162, item I e art. 163, da Lei n' 10.675/82(Código do Ministério Público do Estado do Ceará) c tendo em vista oque consta no Processo n» 12351/2006-8,

RESOLVE CONCEDER AO (À) DR. (A) CLEDSONRAMOS BEZERRA, Promotor (a) de Justiça de 2' Encrância, titularda Promotoria de Justiça da Comarca de Jucás. 15 (quinze) dias delicença para tratamento de saúde, no período compreendido entre26/06/2006 c 10/07/2006.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,

em Fortaleza, aos 27 de junho de 2006.

Manuel Lima Soares Filho

Procurador-Ceral de Justiça


O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso dc suas atribuiçõeslegais, na forma do ait 45. inciso I. alínea 53. da Lei n.° 10.675, de 03de julho de 1982 - Código do Ministério Público do Estado do Ceará.

RESOLVE DESIGNAR OS (AS) DKS. (AS) JOSÉVANGILSON CARNEIRO E LÚCIA AURIA BEZERRA GÜRGEt,Promotores (as) de Justiça de Entrüncia Especial para, sem prejuízo desuas atribuições, exercerem as funções de 1° e 2* suplentes,respectivamente, da Comissão instituída através do Provimento d° 21/2006, sem ônus para a Procuradoria Geral dc Justiça.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em

Fortaleza, aos 28 de junho de 2006.


Procurador-Ceral do Justiça


0 PRESIDENTE DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELOPROVIMENTO N° 21/2006, DR. FRANCISCO GADELHA DASILVEIRA, Procurador de Justiça, por delegação do ExcelentíssimoSenhor Procurador-Ceral de Justiça do Estado do Ceará. Doutor ManuelLima Soares Filho, cm decorrência do disposto no an. 10 VIII. da Lei8.625. de 12.02.93. c art. 45. I. "21". c/c o an. 216. ambos da Lei

10.675. de 08 de julho de 1982.CONSIDERANDO o que consta do processo n° 6625/2006-

3.

RESOLVE:

1 - Determinar, com esteio no aii. 216, da Lei 10.675. de 08de junho de 1982, a instauração de inquérito administrativo apurar aprática de conduta incompatível com o cargo de Promotor de Justiçainçiuiada ao Promotor de Justiça Dr. RICARDO MAIA DE OLIVEIRA,


visio que nos termos da Ação Penal n° 2006.0010^921*1. o mesmo nadata de 23/10/2005 praticou crime de atentado violento ao pudorcontra as menores M.M.R.S e M.L-S. na Cidade de Guarumiranga,perpetrando assim conduta privada incompativel com o exercício docargo de Promotor de Justiça, infringindo o dever funcional constantedo art. 43. 1. da Lei 8.625, conforme cópia da denúncia e documentosretratados.

II - Em consonância com o disposto no Provimento n° 21/2006. ficam os Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça deEntrância Especial. Dra. MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA eDr. MARCOS TIBÉRIO CASTELO AIRES, autorizados a procederemos expedientes e diligências necessários aos esclarecimentos da verdade:

DÊ-SE CIÊNCIA.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPROCÜRADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de junho de 2006.

FRANCISCO GADELHA DA SILVEIRA

Procurador de JustiçaPresidente da Comissão insdtuída pelo Provimento n° 21/2006 - PGJ

PORTARIA N" 1139/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE .lUSTIÇA. no uso de suas atribuiçõeslegais, na forma do an. 45. inciso 1, alínea 22. da lei 10.675. de 08 dejulho de 1982 - Código do Ministério Público do Estado do Ceará, c/cart. 4° da Lei n° 12.950/99.

RESOLVE DESIGNAR O (A) DRA. THELMA REGINABRAGA DAMASCENO, Promotora de Justiça titular da I'Promoioria de Justiça da Comarca de Acopiara para. sem prejuízo desuas atribuições, representar o Ministério Público junto à Promoioriade Justiça da Comarca de Jucás, cm face da licença para tratamento desaúde do (a) Promotor (a) de Justiça titular DR. (A) CLEDSON RAMOSBEZERRA, no período compreendido entre 26/06/2006 e 10/07/2006,fazendo jus a diária (s).

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em

Fortaleza, aos 27 de junho dc 2006.


Procurador-Gera! de Justiça

ATO S° 118/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO.PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições ieguis, nos (ermos do an. 5°. incisu 111. da Lein° 12.432/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Gerai de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n" 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça deI7/11/2005, c homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de II dc maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc julhn dc2006, em caráter efetivo. ADELANIA CORREIA DE LIMA ROCHA,aprovado (a) c classificado (a) no 41" lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de I* Entrância. com lotação na Comarca deJARDIM, obedecida à ordem dc classilicação constante no RelatórioPublicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Registre-se. Ihiblique-se. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em



Procurador Geral de Justiça

• *»

ATO N" 200/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GEILVL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso dc suas atribuições legais, nos lermos do art. 5°. inciso III, da Lei

n° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral dc Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento dc cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Gerai de Justiça (Lei n' 1.3.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública c Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro dc 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado airave's de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo, ADILSON CAVALCANTI DE LIMA

aprovado (a) e classiHcado (a) no 12° lugar, para exercer o cargo de.Assistente Ministerial de 3' Entrância. com lotação na Comarca deJUAZEIRO DO NORTE, obedecida à ordem de classificação constanteno Relatório publicado no Diário da Justiça dc 11 dc maio de 2006.

Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em



ITocurador-Geral de Justiça

ATO N" 201/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa da

Procuradoria Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento dc cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n" 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n" 001/2005. de 14 dc novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça dc17/11/2005, e homologado através dc relatório publicado no Diário daJustiça dc 11 de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. ADNAN FONTFJÚELE TELES aprovado (a)e classificado (a) no 23° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 3* Entrância. com locação na Comarca dcMARACANAÚ, obedecida ã ordem dc classificação constante noRelatório publicado no Diário da Justiça dc 11 de maio de 2006.

Registre-se. Pub!ique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em



Procurador-Geral de Justiça

ATO N" 163/2006

O DOUTOR MANTJEL LIMA SOARES nLHO, PROCURADOR-GERAL ÜE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do ail. 5°, inciso III. da Lei n° 12.482/95*que dispõe sobre a oiganização administrativa da Procuradoria Geral dcJustiça, e. tendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005), realizado pela Empresa dc Seleção Pública ePrivada Ltda - ESPP, sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de

2005, publicado no Diário da Justiça de I7/11/2005. c homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de II de maio dc2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de 2006. cmcaráter efetivo. ADRIANO DE QUEIROZ DE ANDRADE aprovado(a) e classificado (a) no 30° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 2' Entrância. com lotação na Comarca de CAMPOSSALES, obedecida â ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 28 dc junho dc 2006.



□ lARIO DA JUSTIÇA N® 1 22 FORTALEZA, 03 PE JULHO DE 2006 - CADERNO 3 |ATO N* 202/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO.l'ROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA,no uso de suas atribuições legais, nos lermos do an. 5". inciso 111. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organizaçOo administrativa daProcuradoria Gerai de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Gerai de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de SeleçSo Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n' 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006, RESOLVE NOMEAR, a partir do dia03 de julho dc 2006, em caráter efetivo. AILTON CAVALCANTEDA SILVA aprovado (a) e classificado (a) no 1° lugar, para exercer ocargo dc Assistente Ministerial de 3* Entrância, com lotaçáo na Comarcade CRATO. obedecida à ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.


Fortaleza, aos 28 de Junho dc 2006.

Manuel Lima Soares FilhoProeurador-Geral de Justiça

ATO N° 119/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA,no uso de suas atribuições legais, nos lermos do tui. 5°, inciso Ili. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Gerai de Justiça (Lei n" 13.586/2005), realizado pelaEtnprtsa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP, sob o Edital n" 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, cm caráter efetivo, ALESSANDRA MARIA DIAS SARAIVA,aprovado (a) e classificado (a) no 38° lugar, paia exercer o cargo deAssistente Ministerial de 1" Entrância, cora lotação na Comarca deMORRINHOS, obedecida â ordem de cJassificação constante noRelatório Publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, era


Manuel Lima Soares FilhoProcurador Geral de Justiça

ATO N' 164/2006

O DOUTOR MANUEL LI\U SOARES OLHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 5°, inciso III, da Lei n° 12.482/95-quc dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, e. lendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n' 13.586/2005). realizado pela Empresa de Seleção Pública cPrivada Ltda - ESPP. sob o Ediul n° 001/2005, de 14 de novembro de2005, publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005. e homologadoalravc's de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006, RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de 2006, emcaráter efetivo, ALEX PEREZ THIMOTEO aprovado (a) c classificado(a) no 3° lugar, para exercer o cargo de Assistente Ministerial de 2'Entrância, com lotação na Comarca de PARACÜRU. obedecida àordem de classificação constante no Relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006. Registre-se. PublIque-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 28 de junho de 2006.

Manuel Lima Soares FilhoProcurador-Gcral de Justiça

ATO N° 165/2006

O DOUTOR NUNUEL LlhU SOARES nLHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso III, da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, e, lendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoa! da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005), realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Lida - ESPP, sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de2005, publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005, e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça dc li de maio de2006, RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de 2006,cm caráter efetivo, AMANDA FIRMINO DIAS aprovado (a) eclassificado (a) no 34° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 2" Entrância, com lotação tta Comarca de PEREIRO,obedecida ã ordem de classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.Registre-se. Publlque-se.Cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,em Pofialeza, aos 28 de junho de 2006.

Manuel Lima Soares FilhoProcurador-Gera! de Justiça

ATO N° 166/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso III, da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, e, tendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005). realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Lida - ESPP, sob o Edital n° 001/2005, dc 14 de novembro de2005, publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005, e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006,RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de 2006, emcaráter efetivo, AMANDA LISBOA DE SOUSA aprovado (a) eclassificado (a) no 40° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 2' Entrância. com lotação na Comarca de ÓROS,obedecida à ordem de classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de II de maio de 2006.Registre-se. Publique-se.Curapra-sc.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fonaleza,aos 28 de junho de 2006,

Manuel Lima Soares FilhoProcurodor-Geral de Justiça

ATO N° 167/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES nLHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos lermos do ait. 5°, inciso III. da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização admiaisirativa da Procuradoria Geral deJustiça, e, tendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005), realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Ltda - ESPP, sob c Edita! n° 001/2005. de 14 de novembro de2005. publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005. e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006. RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de 2006,em caráter efetivo, ANA GABRIELLE ALVES DE ALMEIDA aprovado(a) e classificado (a) no 39° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 2' Entrância, com lotação na Comarca deJAGUARETAMA. obedecida à ordem de classificação constante noRelatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2(X)6.Regisirc-se, Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fotuleza.aos 28 de junho de 2006.

Manuel Lima Soares FilhoProcurador-Geral dc Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 20O6 - CADERNO 3

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ATO N° 120/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO.PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5". inciso III. da Lei0° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n" 13,586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n" 001/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça deI7/11/2005. e homologado atravds de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho dc2006, em caráter efetivo. ANTONIA DO CARMO CARLOS DEARAÚJO, aprovado (a) c classificado (a) no 16° lugar, para exeieer ocargo dc Assistente Ministerial de 1' Enirúncia. com lotação na Comarcade CARIÚS, obedecida ã ordem de classificação constante no RelattirioPublicado no Diário da Justiça de 11 de maio dc 2006.

Registre-se. Publique-sc. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em

Fortaleza, aos 28 de junho de 2006,



ATO N° 202/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO.PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso dc suas atribuições legais, nos lermos do an. 5°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral dc Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP, sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça dc 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho dc2006, em caráter efetivo, ANTONIA EDILZERINA RODRIGUESDE MENDONÇA aprovado (a) e classificado (a) no 51° lugar, paraexercer o cargo de Assistente Ministerial de 3' Entrância. com lotaçãona Comarca de CEDRO, obedecida à ordem de classificação constanteno Relatório publicado no Diário da Justiça dc II de maio dc 2006.




Procurador-Cecal de Justiça

ATO N° 121/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso llj. da Lei

n° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. lendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP, sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado atravós de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc Julho dc2006, em caráter efetivo, ANTONIO CHARLES BARBOSA DASILVA, aprovado (a) e classificado (a) no 48° lugar, para exercer ocargo de Assistente Ministerial de 1' Entrância, com lotação na Comarcade CARNAUBAL, obedecida à ordem de classificação constante noRelatório Publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em

Fortaleza, aos 28 dc junho de 2006.

Manuel Lima Soares FilhoProcutador Geral de Justiça

ATO N° 204/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR.GER,\L DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso III, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, c. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral dc pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.5B6/20O5). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. c homologado atravds de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho dc2006, em caráter efetivo. ANTUERPYO DE ANDRADE ISIDÓRIOaprovado (a) e classificado (a) no 42° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 3' Entrância. com lotação na Comarca delavras da MANGABEIRA. obedecida ã ordem de classificaçãoconstante no Relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006.


Fonaleza. aos 28 de junho de 2006.


Procurador-Gcral de Justiça

ATO N° J68/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do an. 5°, inciso ill. da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, e, tendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005). realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de2005. publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005, e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 dc maio de2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho dc 2006, emcaráter efetivo. ANTÔNIO ADAIL PEREIRA aprovado (a) eclassificado (a) no 36° lugar, para exercer o cargo dc AssistenteMinisterial de 2' Entrância, com lotação na Comarca de JUCÁS,obedecida à ordem de classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de II de maio de 2006.Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 28 de jimho de 2006.



ATO N° 169/2006

O DOUTOR NUNDEL LIMA SOARES FILHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. no uso de suasatribuições legais, nos termos do art 5°, inciso III, da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização adininisiraüva da Procuradoria Geral dcJustiça, e, lendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005), realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro dc2005, publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005. e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça dc 11 de maio de2006,

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO PE 2006 - CADERNO 3

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de 2006, emcaráler efetivo. BARTOLOMEU ACÁCIO PONTES aprovado (a) eclassificado (a) no 24° lugar, para exercer o cargo de AssisienieMinisterial de 2' Entráncia, com lotaçSo na Comarca de PENTECOSTE.obedecida à ordem de classificaçio constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 28 de junho de 2006.

Manuel Lima Soares FilhoProcurador-Geral de Justiça

ATO N° 122/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO.PROCURADOR-GERAL DE .lUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do ait. 5°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado atiavds de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. CARLA MELO DA PONTE, aprovado (a)e classificado (a) no 18° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 1* Entráncia. com lotação na Comarca de FORQÜILHA,obedecida ã ordem de classificação constante no Relatório Publicadono Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.




ATO N° 123/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JÜSTHjlA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, C homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de II de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho dc2006, em caráter efetivo. CLAÜDIANE MARQUES MACHADO,aprovado (a) c classificado (a) no 29° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de I' Entrãncia. com lotação na Comarca deARATUBA, obedecida ã ordem de classificação constante no RelatórioPublicado no Diário da Justiça de II de maio de 2006.

Registre-se. Publique-se. Curapro-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em




ATO N° 124/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5°, inciso 111. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral dc pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital o° 001/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de

17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de II de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. CLERIZON DE SOUSA PEREIRA,aprovado (a) e classificado (a) no 49° lugar, pata exercer o cargo deAssistente Ministerial de 1' Entráncia. com lotação na Comarca deMONSENHOR TABOSA, obedecida ã ordem de classificaçãoconstante no Relatório Publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006.




Procurador Geral dc Justiça

ATO N° 206/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso 111, da Lein° 12,482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento dc cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública c Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. c homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça dc 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho dc2006, em caráter efetivo. CRISTIANO SOUSA DE CARVALHOaprovado (a) e classificado (a) no 18° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 3' Entráncia. com lotação na Comarca deSOBRAL, obedecida ã ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Registre-se. Publiquc-sc.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em



ATO N° 125/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas auibuições legais, nos termos do an. 5°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, c. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° OQU2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de II de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc julho de2006, em caráter efetivo, CRISTINA DE MELO LEITE, aprovado (a)e classificado (a) no 25° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 1' Entráncia. com lotação na Comarca de UMIRIM,obedecida a ordem de classificação constante no Relatório Publicadono Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Registre-se. Publiquc-se. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, cm




ATO N° 170/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO. PROCURADOR.GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 5°, inciso III. da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administrailva da Procuradoria Geral deJustiça, e. tendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005), realizado pela Empresa de Seleção Pública e

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006CADERNO 3

Privada Lida - ESPP, sob o Edita! n" 001/2005. dc 14 de novembro de2005. publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005, c homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc julho de 2006. emcaráter efetivo. CfCERA DE ALENCAR SOUZA aprovado (a) eclassificado (a) no 11° lugar, para exercer o cargo dc AssistenteMinisterial de 2* Enirância. com loiaçáo na Comarca de MISSÃOVELHA, obedecida á ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de 11 dc maio de 2006.Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 28 de junho de 2006.


Pfocurador-Geral de Justiça

ATO N° 20S/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°, inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda-ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio dc 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho dc2006, em caráter efetivo, CÍCERO 3VELDER OLIVEIRA DA SILVAaprovado (a) e classificado (a) no 32° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 3' Entrãncia, com lotação na Comarca dcACOPIARA, obedecida à ordem dc classincação constante noRelatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Registre-se. PublIque-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em




ATO N° 207/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO.PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°. Inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral dc Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP, sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2(X15. publicado no Diário da Justiça de17/I1/2(X)5, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc julho de2006, cm caráter efetivo, DANIEL GONÇALVES DE LIMA aprovado(a) e classificado (a) no 38° lugar, para exercer o caigo de AssistenteMinisterial de 3' Entrãncia. com lotação na Comarca de LIMOEIRODO NORTE, obedecida à ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de II de maio dc 2006.





ATO N" 171/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ÜO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos lermos do art 5°. inciso III, da Lei n° 12.482/95-

que dispõe sobte a organização administrativa da Procuradoria Geral dcJustiça, e. tendo em vista o concurso para provimento de cargosIntepanies do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005). realizado pela Empresa de Seleção Pública cPrivada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de2005. publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005, e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006.

RESOLVE NOMEAR, u partir do dia 03 de julho de 2006, emcaráter efetivo. DANTAS DA SILVA SOUSA aprovado (a) eclassificado (a) no 10° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 2° Entrãncia. com lotação na Comarca de UBAJARA,obedecida à ordem de classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de II de maio de 2006.Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 28 de junho de 2006.



ATO N° 172/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso III. da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, e, lendo era vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005). realizado pela Empresa de Seleção PiJblica ePrivada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de2005. publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005. e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de 2006, emcaráter efetivo. DIEGO FREIRE PRADO aprovado (a) e classificado(a) no 16° lugar, para exercer o cargo de Assistente Ministerial de 2°Entrância. com lotação na Comarca de CARIRÉ. obedecida à ordemde classificação constante no Relatório publicado no Diário da Justiçade II de maio de 2006.Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, era Fortaleza,aos 28 dc Junho de 2006.


ATO N" 208/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos lermos do art. 5°, inciso lU. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre u organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. lendo cm vista o concurso paraprovimento dc cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral dc Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, era caráter efetivo. DOUGLAS MAGALHÃES DIAS aprovado(a) e classificado (a) no 27° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 3' Entrãncia. com lotação na Comarca de GRANJA,obedecida ã ordem de classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça dc 11 de maio dc 2006.

Registre-se. Publique-se.Cumpra-sc.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em




ATO N° 127/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de su-ts atribuições legais, nos termos do art 5°. Inciso lE, da Lei


n° 12-482/95- que dispõe sobre a organizaçüo administrallva daProcuradoria Geral de Jusilça. e. lendo cm vista o concurso paraprovimenio de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. EDUARDO NOGUEIRA PEIXOTO,aprovado (a) e classificado (a) no 45° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 1' Entrància. com lotação na Comarca deCRUZ, obedecida à ordem de classificação constante no RelatórioPublicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.




ATO N° 209/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos lermos do ait. 5°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Cera! de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Gerai de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo, ELISANGELA MARTINS DA SILVA CRUZaprovado (a) e classificado (a) no 58° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 3' Entrància. com lotação na Comarca deQUIXADÁ. obedecida à ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Registre-se. Publiquc-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em


Manuel Lima Soares FilboProcurador-Geral de Justiça

ATO N° 128/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5°, inciso III, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, c. lendo em vista o concurso purapTOvimentO de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP, sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho dc2006, ENELDE JOSÉ DOS SANTOS, em caráter efetivo, aprovado(a) e classificado (a) no 46° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 1* Entrància, com lotação na Comarca de JATI, obedecidaà ordem de classificação constante no Relatório Publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.



Manuel Lima Soares FilhoProcurador Geral dc Justiça

ATO N° 126/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso IIL da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. lendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n°00l/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário da-Justiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, era caráter efetivo. DIEGO DAMASCENO PONTE, aprovado(a) e classificado (a) no 21° lugar, pata exercer o cargo de AssistenteMinisterial de I' Entrància, com lotação na Comarca deFRECHEIRINHA, obedecida ã ordem dc classificação constante noRelatório Publicado no Diário da Justiça de 11 de maio dc 2006.


Fottaleza. aos 28 de junho de 2006.

Manuel Lima Soares FilboProcurador Geral de Justiça

ATO N° 210/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do ait. 5°. inciso 111. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização admlnlsiraiiva daProcuradoria Geral de Justiça, c. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro dc 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 dc maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho dc2006, em caráter efetivo, FLÁVIO HENRIQUE LUCENA aprovado(a) e classificado (a) no 34° iugar. para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 3' Entrància. cora lotação na Comarca de AKACATI,obedecida à ordem de classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Registre-se. Publique-se.Cumpra-se,GABlNFfE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em



ATO N° 211/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO.PROCUILADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CIvARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso 111. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização admlnlsiraiiva daProcuradoria Geral de Justiça, e, lendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça dc II de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc julho de2006, em caráter efetivo, FRANCISCA EMILENE DOS SANTOSaprovado (a) e classificado (a) no 7° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial dc 3* Entrància. com lotação na Comarca dcMARANGUAPE, obedecida à ordem de elassificação constante noRelatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.


Fonaleza, aos 28 de junho de 2006.



DIÁRIO PA JUSTIÇA No t 22 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 3

ATO N' 173/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO, PROCURADOR.GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasambuiçõcs legais, nos tcnnos do an. 5°. inciso III. da Lei n" 12.482/95-que di.spõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, e, tendo etn vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro gerai de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n" 13.586/2005), realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Ltda - ESPP, sob o Editai n' 001/2005, de 14 de novembro de2005. publicado no Diário da Jusriça de 17/11/2005. e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006. RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho dc 2006,em caráter efetivo. FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA SANTANAaprovado (a) e classificado (a) no 6° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 2' Emtància. com lotação na Comarca deIPAUMIRIhl, obedecida à ordem de classificação constante noRelatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 28 de junho de 2006.


ATO N' 212/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO.PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. lendo em vista o concurso paraprovimento de cargos Iniegrames do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpres.i de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n" 001/2005, de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça dc17/11/2005. c homolngado atravís de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 dc maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. FRANCISCA FREIRE MATOS aprovado(a) e classificado (a) no 44' lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 3* Bnirância. com lotação na Comarca de SÃOGONÇALO DO AMARANTE, obedecida à ordem de classificaçãoconstante no Relatório publicado no Diário da Justiça de II de maio de2006.




Píocurador-Ceral de Justiça

ATO N' 129/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DD CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, no.s termos do art. 5°. inciso III. da Lein" 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP, sob o Edital n" 001/2005, de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo, FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA DECARVALHO, aprovado (a) e classificado (a) no 4' lugar, para exercero cargo de Assistente Ministerial de 1' Entrância, com lotação naComarca de HIDROLÂNDIA, obedecida ã ordem de classificaçãoconstante no Relatório Publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006.





ATO N° 174/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do aru 5°. inciso III. da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, c. lendo cm vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro gerai de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005). realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Lida - ESPP. sob o Edital n' 001/2005. de 14 de novembro de2005. publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005. c homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de 2006, emcaráter efetivo. FRANCISCO ANTÔNIO TÁVORA COLARESaprovado (a) e classificado (a) no 23° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 2* Enirãncia. cora lotação na Comarca deMILAGRES, obedecida à ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de II de maio de 2006.Regisirc-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 28 de junho dc 2006.



ATO N° 130/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 00 CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso III, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP, sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro dc 2005. publicado no Diário da Justiça de1?/11/2(X)5. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 1 ] de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, u partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES,aprovado (a) e classificado (a) no 10° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 1' Entrância, com lotação na Comarca deBARROQUINHA, obedecida ã ordem de classificação constante noRelatório Publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em

Fortaleza, aos 28 de Junho de 2006.



ATO N° I7S/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA 00 ESTADO DO CEARÁ. no uso dc suasatribuições legais, nos tetmos do an. 5°, inciso III. da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Cera! dcJustiça, e. tendo era vista o concurso para provimento dc cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005), realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de

2005, publicado no Diário da Justiça dc 17/11/2005, e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de 2006, emcaráter efetivo. FRANCISCO EVALDO ALVES BACELAR aprovado(a) e classificado (a) no 19° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 2* Entrância, com lotação na Comarca deGUARACIABA DO NORTE, obedecida ã ordem de classificaçãoconstante no Relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio dc2006.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N' 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 3

Rcgisire-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fonaieza.aos 28 de junho de 2006.

Manuel Lima Soares FliboProcurador-Geral de Justiça

ATO N" 176/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES HEHO. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA. no uso de suasatribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso III. da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organizaçüo administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, c. tendo em vista o concurso para provimento de cargosíniegianies do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n' 13.586/2005). reairaado pela Empresa de Seleçüo Pública ePrivada Ltda - ESPP, sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de2005. publicado no Diário da Justiça de 17/1 i/2005, e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de 2006. emcaráter efetivo. FR/VNCISCO GLADSON BATISTA MAIA aprovado(a) e classificado (a) no 27" lugar, para exercer O cargo de AssistenteMinisterial de 2' Enirância, com lotaçáo na Comarca de SANTANADO ACARAÚ. obedecida à ordem de classificaçüo constante noRelatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.Regisirc-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fonaleza.aos 28 de junho de 2006.

Manuel Lima Soares FilhoProcurador-Cerai de Justiça

ATO N° 131/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do ait. 5". inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP, sob o Edital n" 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de II de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho dc2006, em caráter efetivo, FRANCISCO LUZARDO DA SILVA,aprovado (a) e classiílcatio (a) no 12° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 1" Entrância. com lotaçSo na Comarca deCHOROZINHO, obedecida a ordem de classificação constante noRelatório Publicado no Diário da Justiça dc 11 de maio de 2006.




ATO N" 213/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do ait. S". inciso III. da Lein" 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos Integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n" 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP, sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de mmo de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo, FR-\NCISCO MAYKON ELIAS DEALBUQUERQUE aprovado (a) e classificado (a) no 14" lugar, para

exercer o cargo de Assistente Ministerial de 3' Entrância, com lotaçãona Comarca de MARACANAÚ. obedecida à ordem de classificaçãoconstante no Relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006.

Registre-se. Publique-sc.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em



ATO N° 132/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5°, inciso III, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13-586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública c Privada Ltda - ESPP. sob O Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologatio através de relatório publicado no Diário daJustiça dc 11 de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. FRANCISCO NELSON PEREIRA,aprovado (a) e classificado (a) no 37° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial dc 1* Entrância, com lotação na Comarca dcPORTEIRAS, obedecida à ordem de classificação constante no ReiaiórioPublicado no Diário da Justiça dc 11 de maio de 2006.



Manuel Lima Snares FilhoProcurador Geral de Justiça

ATO N° 133/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.00 uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso 111. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo cm vista o concurso paraptovlmenio de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n" 001/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. FRANCISCO NEÜTON FÉLIX BENTO,aprovado (a) e classificado (a) no 36° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 1° Entrância, com lotação na Comarca deITAREMA, obedecida à ordem de classificaç-ão constante no RelatórioPublicado no Diário da Justiça de li de maio de 2006.





ATO N° 134/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5°. Inciso lll. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP, sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, c homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça dc 11 de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc julho dc


2006, em caráter efetivo. FRANCISCO PÁDUA RODRIGUESARAÚJO, aprovado (a) e classificado (a) no 32° lugar, para exercer ocargo de Assistente Ministerial de I* Entrâncla. com lotação na Comarcade AMONTADA, obedecida à ordem de classificação constante noRelatório Publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2(X)6.

Registre-.se. Publiquc-se. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em

Fortaleza, aos 28 de junho de 2(X)6.


ATO N° 135/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do ari. 5°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Piíblica e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de*2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dv julho de2006, em caráter efetivo, GABRIEL MADEIRA DE SOUSA, apiovado(a) e classificado (a) no 1° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisieria) de I* Entrãncia. com lotação na Comarca de ITAITINCA,obedecida à ordem de classificação constante no Relatório PublicadoDO Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-sc.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em




ATO N° 136/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do art, 5°, indso 111. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. lendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Piibllca e Privada Ltda - ESPP, sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça deI7/11/2(X)5, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dio 03 dc julho de2006, em caráter efetivo, GÁLBERE LOBO MOURÃO, aprovado(a) e classificado (a) no 23° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de I' Entrãncia, com lotação na Comarca de CROATÁ,obedecida à ordem de classificação consume no Relatório Publicadono Diário da Justiça dc II dc maio de 2006.

Rcgisite-se. Publlque-sc. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em




ATO N° 214/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO F-STADO DO CEARÁ,no uso dc suas atribuições legais, nos lermos do art. 5°, inciso 111. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça deI7/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça dc 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo, GEÓRGIA DE SOUZA BRASILEIROaprovado (a) e classificado (a) no 30° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 3' Entrãncia, com lotação na Comarca deCASCAVEL, obedecida à ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de 11 de maio dc 2006.



Manuel Lima Soares FilhoProcurador-Ceral de Justiça

ATO N" 215/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO.PROCURADOR-GERAL DE .lUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso 111. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral dc pessoal daProcuradoria Gerai de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Piiblica c Privada Lida - ESPP, sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de 2005. publicatio no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de II de maio dc 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho dc2006. em caráter efetivo. GERLIANE GONDIM DE MENEZESaprovado (a) e classificado (a) no 15° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 3' Entrãncia. com lotação na Comarca deRUSSAS, obedecida à ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça dc II de maio dc 2006.

Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, cm


Manuel Lima Soares FilhoProcurador-Gcral de Justiça

ATO N° 177/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES ntlIO. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso III, da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administmiiva da Procuradoria Geral deJustiça, e. tendo era vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005). realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 dc novembro de2005. publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005, e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de 2006, emcaráter efetivo. GERMANA FARIAS MELO BEZERRA DE MENEZESaprovado (a) e classificado (a) no 22° lugar, para exercer o cargo dcAssistente Ministerial de 2* Entrãncia. com lotação na Comarca deRERIUTABA. obedecida ã ordem de classificação constante noRelatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-CERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 28 de junho de 2006.


Procurador-Cerol de Justiça

ATO N° 137/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE .lUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°, inciso III. da Lein" 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral dc Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n* 001/


2005. de 14 dc novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/] 1/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 dc maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de jtilho de2006, em carfter efetivo, GETÚLIO ALBERTO RIBEIRO DA SILVA,aprovado (a) e classificado (a) no 14° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 1' Enttância. com lotaç3o na Comarca deMULUNGU, obedecida á ordem de classificação constante no RelatórioPublicado no Diário da Justiça de II de maio de 2006.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.GABINETE DC PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, cm




ATO tf 138/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas airibuiçóes legais, nos termos do art. 5°. inciso III. da Lein" 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo em visi.i o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Gerai de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Piíblica e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro dc 2005. publicado no Diário da Justiça deI7/I1/2(X)5. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de II de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. GIOVANI ARAÚJO E SOUSA, aprovado(a) e classificado (a) no 2'' lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de I' Entrância, cora lotação na Comarca de QUIXELÔ,obedecida à ordem de classificação constante no Relatório Publicadono Diário da Justiça de II de maio de 2(X)6.

Regisire-se. Publique-se. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, era




ATO N° 139/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5°, inciso III, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização adminisiraiiva daProcuradoria Geral dc Justiça, e, lendo em vista o concurso paraprovimento de cargos Integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n" 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP, sob o Edital n* 001/2005, de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 dc maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho de2006, era caráter efetivo. GISLANE SAMPAIO VASCONCELOS,aprovado (a) e classificado (a) no 8° lugar, para exercer o cargo dcAssistente Ministerial de 1' Entrãncla. com lotação na Comarca dePINDORETAMA, obedecida ã ordem de classificação constante noRelatório Publicado no Diário da Justiça dc 11 de maio de 2006.


Fortaleza, aos 28 dc junho de 2(X}6.



ATO N» 216/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso III. da Lein" 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos iniegranies do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n" 13.586/2005). realizado pela

Empresa de Seleção Pública c Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2(X)6.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc Julho dc2006, cm caiáier efetivo. GIULIANO VIEIRA SENA aprovado (a) eclassificado (a) no 37° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 3* Entrância. com lotação na Comarca de BREJOSANTO, obedecida à ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.





ATO N° 140/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5°, inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro gera) de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP, sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio dc 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho dc2006, em caráter efetivo. HELAN DE PAIVA GOMES, aprovado (a)e classificado (a) no 9° lugar, para exercer o cargo dc AssistenteMinisterial de 1° Entrância, com lotação na Comarca de PALMÁCIA,obedecida ã ordem de classificação constante no Relatório Publicadono Diário da Justiça dc 11 de maio de 2006.





ATO N° 217/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos ictraos do ait. 5°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento dc cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública c Privada Lida - ESPP. .sob o Edital n° 001/2005, dc 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça dc17/11/2005. e homologado através de reíaiório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc julho de '2006, em caráter efetivo. HENRIQUE FREIRES DA COSTA aprovado(a) e classificado (a) no 36° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 3' Entrância. com lotação na Comarca de BEBERIBE.obedecida à ordem de classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de 11 de maio dc 2006.

Registre-se. Publique-sc.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em




ATO N° 218/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CTARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso 111, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo era vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal da


Procuradoria Geral de Jusiiça (Lei n" 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edilal n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/1I/2(X)5. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2(X)6.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, etn caráter efetivo. HOLDAMIR MARTINS GOMES aprovado(a) e cl.Tssificado (a) no 54® lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 3' Entrâncla. com lotação na Comarca de MORADANOVA. obedecida à ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Registre-se. Pubiique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em



Procurndor-Geral de Justiça

ATO N° 219/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO.PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos lermos do ait. 5°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, c. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro gerai de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n" 13.586/2005), realizado pela

Empresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n® 001/2005, de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caraier efetivo. JOANILO FROTA JÚNIOR aprovado (a)e classificado (a) no 17° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 3' Entrâncla. com lotação na Comarca de SOBRAL,obedecida ã ordem de classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de 11 de maio de 2(X)6.

Registre-se. Pubiique-se.Cumpra-sc.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em


Manuel Lima Soare.s Filho


ATO N° 142/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso III, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, c. tendo cm vista o concurso paraprovimento dc cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, dc 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça dc17/I1/2(XI5. c homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho de2006, em caráter efetivo. JOSÉ EVILÁSIO DE AGUIAR, aprovado(a) e classificado (a) no 39° lugar, para exercer o cargo dc AssistenteMinisterial de 1' Entrância. com lotação na Comarca de GRAÇA,obedecida à ordem de classificação constante no Relatório Publicadono Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.


Fortaleza, aos 28 de junho dc 2(X)6.



ATO N° 225/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5°, inciso III. da Lei

n° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento dc cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. c homologado através dc relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio dc 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. JOSUÉ PINTO DE MESQUITA JÚNIORaprovado (a) e classificado (a) no 16° lugar, para exercer o cargo de

.Assistente Ministerial de 3' Enirãncia. com lotação na Comarca deJUAZEIRO DO NORTE, obedecida à ordem de classificação constanteno Relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Registre-se. Pubiique-se.Cumpra-sc.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, cm

Fortaleza, aos 23 dc Junho de 2006.



ATO N® 143/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEAIti.no uso de suas atribuições legais, nos tcnno.s do art. 5°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrames do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa dc Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/1 i/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça dc 11 de maio de 20O6,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. JOSV DE OLIVEIRA SABINO, aprovado(a) e classificado (a) no 3° lugar, para exercer o caigo de AssistenteMinisterial dc 1* Entrância. com lotação na Comarca de FORTIM,obedecida ã ordem de classificação constante no Relatório Publicadono Diãrio da Justiça de 11 dc maio de 2006.



Manuel Lima Soures FilhoProcurador Geral de Justiça

ATO N° 141/2006


PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5®. inciso III. da Lein® 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso pataprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado petaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda- ESPP. sob o Editai n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. c homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de II de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. JOSÉ AÍRTON DE SOUZA, aprovado (a)e classificado (a) no 24° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 1' Entrância. com lotação na Comarca de ICAPUI,obedecida ã ordem de classificação constante no Relatório Publicadono Diário da Justiça dc 11 dc maio de 2006.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em




ATO N® 221/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 • CADERNO 3

no uso de suas atribuições legais, nos (ermos do ait. S". inciso III. da Lein° 12.482/93- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Gerai de Justiça (Lei n° 13.586/2003). realizado pelaEmpresa de SeIcçSo Pública c Privada Ltda - ESPP, sob o Editai n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diirio da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de I i de maio dc 2(K>6.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. JOSÉ CLEITON GABRIEL DA SILVAaprovado (a) e classificado (a) no 46° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 3* Entrancia. com lotação na Comarca deURUBURETAMA, obedecida à ordem dc ciassiricaçSo constante noRelatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.


Fonalcza, aos 28 de Junho de 2006.



ATO N* 222/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,

PROCURADOR-GEltAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso III, da Lein° 12,482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral dc Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP, sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, n partir do dia 03 de Julho de2006, em caráter efetivo. JOSÉ CRISTIANO PINTO PORTOaprovado (u) c classificado (a) no 26° lugar, para exercer o cargo dcAssistente Ministerial de 3* Entiância, com lotação na Comarca deAQUIRAZ. obedecida ã ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de li de maio dc 2006.

Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTK;^^. em



Procurador-Geral dc Justiça

ATO N° 223/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO F.STADO DO CEARÁ.(10 uso de suas atribuições legais, nos termos do ait. 5°. inciso IH. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP, sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 dc maio dc 2006.

RESOLVE NOMEAR, em caráter efeüvo, JOSÉ ERNESTOCOÉLHO DA COSTA aprovado (a) e classificado (a) no 6° lugar,para exercer o cargo dc Assistente Ministerial de 3' Entráncia. comlotação na Comarca de Sobral, obedecida a ordem de classificaçãoconstante no Relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006.

Registre-se. Publiquc-se.Cutnpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, cm




ATO N° 179/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO, PROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso UI. da Lei n° 12-482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, e. tendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadm geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13-586/2005). realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de

2005. publicado no Diário da Justiça dc 17/11/2005. e homologadoatravés dc relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de

2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho de 2006, em

caráter efetivo, JOSÉ FERREIRA SIQUEIRA aprovado (a) cclassirtcado (a) no 2° lugar, para exercer o cargo de Assistente Ministerialdc 2' Enirância, com lotação na Comarca de PEDRA BRANCA,obedecida ã ordem de classiricação constante no Relatório publicado

no Diário da Justiça dc 11 de maio de 2006.Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, cm Fortaleza,aos 23 de Junho de 2006.



ATO N° 220/2006


PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso dc Suas atribuições legais, nos termos do art, S°, inciso lil, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Gerai de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal da

Procuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/

2(X)S. de 14 dc novembro dc 2(X)5. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário da

Justiça de 11 dc maio de 2006,RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho de

2006, em caráter efetivo, JOSÉ INÁCIO FERNANDES DE SOUSAaprovado (a) e classificado (a) no 28° lugar, para exercer o cargo de

Assistente Ministerial de 3* Entráncia. com lotação na Comarca deICÓ. obedecida ã ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.


Foaaieza. aos 23 de junho dc 2006.



ATO N° 180/2006

O DOUTOR MANUF.L LIMA SOARES FILHO, PROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do ou. 5°. Inciso III, da Lei n° 12,482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral de

Justiça, e. tendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral dc Justiça(Lei n° 13.586/2005). realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de

2005. publicado no Diário da Justiça dc 17/11/2005. e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de II de maio dc2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do diu 03 de Julho dc 2006, emcaráter efetivo, JOSÉ ORLANDO DE SOUZA aprovado (a) eclassificado (a) no 17° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 2* Enirância, com lotação nu Comarca de TRAIKl.obedecida ã ordem de classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de 11 dc maio de 2(X)6.Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 28 de Junho de 2006.



DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 122 FORTAUeZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 3

ATO N° 224/2006

O DOUTOR AfANUEL LIMA SOARES FILMO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso dc suas arribuiçOcs legais, nos lennos do art S°, inciso III, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organiza;So adminisiraiiva daProcuradoria Cera! de Justiça, e. lendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n' 001/2005, de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado atravds de relatório publicado no Diáiio daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a piirtir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo, JOSÉ PEREIRA DANTAS JÚNIORaprovado (a) e classlilcado (a) no 22° lugar, para exercer o cargo dcAssistente Ministerial de 3* Entrância. com lotação na Comarca deBARBALIIA. obedecida á ordem dc classificação constante noRelatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio dc 2006.

Registre-se. Publique-sc.Cumpra-sc.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em

Fonaleza, aos 28 de junho dc 2006.



ATO N° 181/2006

O DOUTOR ̂ UNUEL LLMA SOARES FILHO, PROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasaitibuiçôes legais, nos termos do ait, 5°, inciso Ili, da Lei rt° 12,482/95-que dispõe sobie a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, e, tendo em vista o concurso para provimento dc cargosintegrantes do quadro geral dc pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005). realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, dc 14 de novembro dc

2005, publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005, e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça dc II de maio dc2006, RESOLVE NOMEAR, u partir do dia 03 dc Julho de 2006,em caráter efetivo, JOSÉ POLYCARPO DE NF.GREIROS LEITEaprovado (a) e classincado (a) no 35° lugar, para exercer o cargo deAssisiunie Ministerial de 2' Enirânciu, com loiução na Comarca deBARRO, obedecida à ordem dc classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de 11 de maio dc 2006. Registre-se.Püblique-sc.Cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DEJUSTIÇA, em Fonaleza, aos 28 de junho de 2006.



ATO N° I78/20C6

O DOUTOR MANUEL LIM-\ SOARES FILHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dc suasatribuições legais, nos termos do an. 5°, inciso III. da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral dcJustiça, e. tendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005), realizado pela Empresa dc Seleção Pública ePrivada Ltda - ESPP, sob o Edita! n° 001/2005, de 14 de novembro de2005, publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005, e homologadoatravés dc relatório publicado no Diário da Justiça de 11 dc maio de2006. RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho dc 2006,cm caráter efetivo, JOÃO PAULO DE BRITO OLIVEIRA aprovado(a) e classificado (a) no 32° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 2* Entrância, com lotação na Comarca de MAURITl,obedecida ã ordem de ciassiOcação constante nu Relatório publicadono Diário da Justiça dc 11 de maio de 2006.Registre-se. PublIquc-sc.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fotialeza.aos 28 de junho dc 2006.



ATO N° 226/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos lermos do an. 5°. Inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. lendo cm vista o concurso paraprovimento dc curgus integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral dc Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de .Seleção Pública c Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de

^ 17/11/2005,.c homologado através dc relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc julho dc2006, em caráter efetivo, JULIANA FALCÃO CAVALCANTEaprovado (a) c ciassíficado (a) no 41° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial dc 3' Entrância, com lotação na Comarca dcBATURITÉ, obedecida â ordem dc classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça dc 11 de maio de 2006,





ATO N° 182/2006


PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO F,STADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos lermos do an. 5°, inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral dc Justiça, e. lendo ctn vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Piiblica e Privada Lida - ESPP. sob o Edita! n° (XII/2005, de 14 de novembro dc 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio dc 2006,

RESOLVE NOMEAR, a parllr do dia 03 de julho dc2006, em caráter efetivo, JURACl AMANCIÜ CARLOS aprovado(a) e classiTicado (a) no 41° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial dc 2' Entrância, com lotação na Comarca deSOLONÓPOLE, obedecida â ordem de classificação constante noRelatório publicado no Diário da Justiça dc 11 de maio de 2006.

Registrc-sc. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, cm




ATO N" 144/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso dc suas atribuições legais, nos termos do an. 5°, inciso III. da Lein° 12,482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral dc Justiça, c, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° (X)l/

2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário du Justiça de17/11/2C0S, c homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 dc maio dc 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julhu de2006, em caráter efetivo. LENIE DOS SANTOS, aprovado (a) eclassificado (a) no 47° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 1* Eniiância, com lotação na Comarca de BAIXIO,obedecida ã ordem de classificação constante no Relatório Publicadono Diário da Justiça de II de maio de 2006.


Fonaleza, aos 28 dc junho de 2006.



DtÁRIO DA JUSTIÇA N** 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 3

ATO N" 145/2006


1'ROCURADOR-CERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEArA.no uso cic suas airibuições legais, nos termos do an. S°, inciso Ili, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, c. tendo cm vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Ptiblica e Privada Ltda- ESPP. sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de 2005, publicado no Diãiio da Justiça deI7/11/2005. c homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 dc maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo, LIANA DE SOUSA SOARES, aprovado(a) u classificado (a) no 17° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 1' Entrància, com lotação na Conuirca de PORANGA,obedecida a ordem dc classificação constante no Relatório Publicadono Diário da Justiça de II de maio de 2006.

Rcgisire-se. Publique-se. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em


Manuel Lima Sonrcs Filho


ATO N° 183/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO, PROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso III, da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, e, tendo em vista o concurso para provimento dc cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005), realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Ltda - ESPP, sob o Edital a° 001/2005. de 14 de novembto de

2005. publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005. e homologadoatravés dc relatório publicado no Diário da Justiça de II de maio de2006. RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho de 2006,em caráter efetivo, LINDEMBERG TELES PORTELA DOURADO

aprovado (a) e classificado (a) no 21° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 2* Entrància, com lotação na Comarca deSANTANA DO CARIRI, obedecida ã ordem dc classificação constanteno Relatório publicado no Diário da Justiça de II de maio de 2006.Registre-se. Publique-se,Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 28 de junho de 2006.



ATO N° 146/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos lermos do ait. 5°. inciso IIL da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo cm vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através dc relatório publicado no Diário daJustiça de M dc maio dc 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, cm caráter efetivo, L0RFJ4A NOBREGA BOTELHO E SILVA,aprovado (a) e classificado (a) no 19° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de I' Entrància, com lotação na Comarca deCARIDADE, obedecida a ordem de classificação constante no RelatórioIhiblicado DO Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Registre-se. Pubiique-sc. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em

Fonaleza, aos 28 de junho dc 2006.

Manuel Lima Suares Filho


ATO N° 147/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso dc suas atribuições legais, nos termos do art. 5°, inciso 111. da Lein° 12,482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública c Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° (XDI/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de II de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, cm caráter efetivo. LUANA FREITAS DA SILVA, aprovado (a)e classificado (a) no 20° lugar, para exercer o cargo dc AssistenteMinisterial de 1* Entrància. com lotação na Comarca dc SÃO LUISDO CURU, obedecida à ordem de classificação constante no RelatórioPublicado no Diário da Justiça de II de maio dc 2006.

Registre-se. Publlque-se. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em




-ATO N° 148/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso III, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento dc cargos integrantes do quadro geral dc pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, c homologado através de relatório publicada no Diário daJustiça de II de maio de 2006, RESOLVE NOMEAR, a partir do dia03 dc julho de 2006, em caráter efetivo. LUIS RODRIGUESCAVALCANTE JÚNIOR, aprovado (a) e classificado (a) no 43° lugar,para exercer o cargo de Assistente Ministerial de I' Entrància, comlotação na Comarca dc BELA CRUZ, obedecida a ordem de cla-ssificaçãoconstante no Relatório Publicado no Diário da Justiça de 11 de maio dc2006.





ATO N° 149/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos tennos do an. 5°. inciso III, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Gerai de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob O Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça dc 11 de maio de 2006, RESOLVE NOMEAR, a partir do dia03 de Julho dc 2006, em caráter efetivo. LUIZ HENRIQUE VIEIRADE OLIVEIRA, aprovado (a) e classificado (a) no 30° lugar, parae.xcrcer o cargo de Assistente Ministerial de I* Entrància, com lotaçãona Comarca de CATARINA, obedecida à ordem de classificaçãoconstante no Relatório Publicado no Diário da Justiça de II de maio de2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, cmFortaleza, aos 23 de junho de 2006.

Manuel Lima Soares Pilho



ATO N* 227/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO.PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO F-STADO DO CEARÁ.no uso de suas auibuições legais, nos lernios do art. 5°. inciso III, da Lein" 12.482/95- que dispõe sabre a organização administrativa duProcuradoria Geral de Justiça, e. lendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Publica c Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. c homologado atcavds de relatdrio publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006. REISOLVE NOMEAR, u partir do diu03 de julho de 2006, cm caráter efetivo. MARCELINO EMIDIOMACIEL FILHO aprovado (a) e classirtcado (a) no ICT lugar, paraexercer o cargo dc Assistente Ministerial de 3* Bnirôncia. com lotaçãona Comarca dc JUAZEIRO DO NORTE, obedecida ã ordem dcclassiricação constante no Relatório publicado no Diário da Justiça dei 1 de maio de 2006.

Registre-se. Pubíique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em

Fortaleza, aos 28 de Junho de 2(X>6.

Manuel Lima Soares Filbo

Procurador-Ceral dc Justiça

ATO N" lSO/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO.PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do ati. 5°. Inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. lendo em vista o concurso paraprovimento dc cargos integrantes do quadro geral dc pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n" 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Piiblica e Privada Ltda - ESPP. sob o Editai n° 001/2(X)5. dc 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. c homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 dc maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a parlir do dia 03 de julho dc2006, cm caráter efetivo. MÁRCIO KENNEDY BRITOMAGALHÃES, aprovado (a) e classificado (a) no 44° lugar, paraexercer o cargo de Assistente Ministerial dc 1' Entrãncia. com lotaçãona Comarca de MUCAMBO, obedecida à ordem de classificaçãoconstante no Relatório Publicado no Diário da Justiça de 11 dc maio de2006.

Registre-se. Publique-se, Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GER/VL DE JUSTIÇA, em




ATO N° 184/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO, PROCUR/VDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso III. da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, e. tendo em vista o concurso para provimento dc cargosintegrantes do quadro geral dc pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005), realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 dc novembro de2005. publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005, e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006. RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho de 2006,em caráter efetivo. MARCOS AURÉLIO VASCONCELOSaprovado (a) c classificado (a) no 12° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 2' Enirância. com lotação na Comarca deIBIAPINA. obedecida à ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006. Registre-se.Publique-se.Cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DEJUSTIÇA, em Fortaleza, aos 28 de junho dc 2006,



ATO N° 228/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO.PROCURADÜR-GER.\L DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso lli. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Gerai dc Justiça, e. lendo cm vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro gerai de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 dc novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. c homologado através de relatório publicado no Diário duJustiça dc 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a parlir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. MARCOS FARIAS DINIZ aprovado (a) eclassificado (a) no 45° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 3* Entrãncia. cora lotação na Comarca de AURORA,obedecida ã ordem de classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Rcgisire-sc. Publiquc-se.Cumpra-se,GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em


Manuel Límii Soares Filho

Procurador-Gerai de Justiça

ATO N° 185/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso III. da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização adnánistraiiva da Procuradoria Geral deJustiça, e. lendo em vista o concurso para provimento de cargosiniegramcs do quadro gerai de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005). realizado pela Empresa dc Seleção Pública ePrivada Lida - ESPP. sob o Edital o° 001/2005. de 14 de novembro dc2005, publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005. e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio dc2006. RESOLVE NOMEAR, a parlir do dia 03 de julho de 2006,em caráter efcüvo. MARCOS RICARDO RODRIGUES MARQUESSAMPAIO aprovado (a) e classificado (a) no 31° lugar, para exercer ocargo de Assistente Ministerial de 2° Entrãncia. coro lotação na Comarcade IPUEIRAS. obedecida à ordem de classificação constante noRelatório publicado no Diário da Justiça de 11 dc maio dc 2006.Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em FonaJeza.aos 28 de junho dc 2005.



ATO N° 186/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasauibuiçòes legais, nos termos do art. 5°. inciso III. da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, e. lendo em vista o concurso para provimento de cargosIntegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005). realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de2005. publicado no Diário da Justiça dc 17/11/2005. e homologadoatravés dc relatório publicado no Diário da Justiça de I i de maio de2006. RESOLVE NOMEAR, u partir do dia 03 de julho de 2006,em caráter efetivo, MARIA AURINETE ALVES LIMA aprovado (a) eclassificado (a) no 29° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 2* Enirância. com lotação na Comarca deJAGUARUANA. obedecida à ordem de classificação constante noRelatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.Registre-sc. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aus 28 de junho dc 2006.

Manuel Lima Soare.s FilhoProcurador-Geral de Justiça


ATO N» 151/2006


PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas ambui;ões legais, nos termos do an. S°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dIspCe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Selcçdo Pública c Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. dc 14 dc novembro dc 2005. publicado no Diário da Justiça dc17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc julho dc2006, em caráter efetivo. MARIA DAS DORES DE SOUSA VERAS,aprovado (a) e classificado (a) no 34° lugar, para exercer o cargo dcAssistente Ministerial de I' Enirância. com lotação na Comarca deMADALENA, obedecida à ordem dc classiricação constante no RelatórioPublicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.





ATO N° 229/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuiçóes legais, nos termos do an. 5°. inciso 111. da Lein° 12.482/95- que dispóe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. lendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Piiblica e Privada Lida - ESPP, sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, cm caráter efetivo. MARIA DE FÁTIMA RRITO aprovado (a)e classificado (a) no 5° lugar, para exercer o cargo dc AssistenteMinisterial de 3' Entrância. com lotação na Comarca de PACATUBA.obedecida ã ordem dc classiricação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de II de maio de 2006.

Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, era



Proeurador-Geral dc Justiça

ATO N° 187/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do an. 5°, inciso Ili. da Lei n° 12.482/95-quc dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, e. tendo em vista o concurso para provimento dc cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoiia Geral dc Justiça(Lei n® 13.586/2005). realizado pela Empresa de Seleção Piíblica ePrivada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro dc

2005. publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005, e homologadoatravés dc relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho de 2006, emcaráter efetivo. MARIA IRANI FERREIRA MOTA aprovado (a) eclassificado (a) no 14° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 2' EntrÔneia, com lotação na Comarca de REDENÇÃO,obedecida à ordem de classiricação coaslantc no Relatório publicadono Diário da Justiça de 11 de tnaio de 2006.Registre-se. Publique-se,Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fonaleza,aos 28 de junho dc 2006.



ATO N° 188/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES nLHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 5°, inciso III. da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, c. tendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral dc pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005), realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Ltda - ESPP, sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de

2005, publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005, e homologadoatravés dc lel.itório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio de2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de 2006, emcaráter efetivo. MARIA LENICE ALVES DE MOURA aprovado (a) eclassificado (a) no 13° lugar, para exercer o cargo dc Assistente

Ministerial de 2* Entrância. com lotação na Comarca de TABULEIRODO NORTE, obedecida à ordem de classificação constante no Relatório

publicado no Diário da Justiça de II de maio de 2006.Registre-se. Publique-sc.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 28 de junho de 2006.



ATO N° 152/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso III, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro dc 2005, publicado ao Diário da Justiça dc17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça dc II de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir tio dia 03 de Julho dc2006, em caráter efetivo. MARIA SIMONIA OLIVEIRA LANDIM,

aprovado (a) e classificado (a) no 27° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 1' Entrância, com lotação na Comarca dcGROAIRAS, obedecida à ordem de classificação constante no RelatórioPublicado no Diário da Justiça dc 11 de maio de 2006.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, cmFortaleza, aos 28 de junho de 2006.



ATO N° 189/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO, PROÍXRADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso 111. da Lei n° 12.482/95-quc dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, c. tendo cm vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro gerai de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005). realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de2005. publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005, e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de II dc maio de2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir tio dia 03 de julhu de 2006, emcaráter efetivo. ORLEY DE SOUSA NUNES aprovado (a) eclassificado (a) no 1° lugar, para exercer o caigo de Assistente Ministerialde 2' Enirância. cora loiação na Comarca de FARIAS BRITO,

obedecida â ordem de classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de 11 de maio dc 2006.Registre-se. PublIque-se.Cumpra-se.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° t 22 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - CADERNO 3

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fonaleza.aos 2S de junho de 2006.

Munuel Lima Soares Filho


ATO N° 190/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO. PROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. no uso de suasatribuiçõe.s legais, nos lennos do art 5°. inciso III. da Lei n" 12.482/95-que dispOe sobre a oiganizaçSo administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, e. lendo cm vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005). realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Ltda - ESPP, sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de

2005. publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005. e homologadoatraviis de relatório publicado no Diáiio da Justiça de 11 de maio de2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc julho de 2006, etncaráter efetivo. OSMAR CANUTO DE ARAÚJO aprovado (a) ectassificado (a) no 28° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial dc 2* Entrância. com lotação na Comarca de ASSARÉ,obedecida à ordem de classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.Registre-se. Publique-se.Cumpra-sc.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fonaleza.aos 28 de junho de 2006.


Pmcuiudor-Gcral de Justiça

ATO N" 230/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEAILÍ.no uso de suas arribuições legais, nos termos do urt. 5°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização admiulstrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista u concurso paraprovimento dc cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa dc Seleção Pública C Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. dc 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/1 í/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio dc 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho de2006, cm caráter efetivo. PATRÍCIA MELO DA COSTA aprovado(a) e classifícado (a) no 35° lugar, paru exercer u cargo de AssistenteMinisterial dc 3' Entrância. com lotação na Comarca de MASSAPÊ.obedecida à ordem de ciassincação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Rcgisirs-se. Publique-sc.Cumpia-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, cm




ATO N° 1S3/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°, inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral dc Justiça, e. tendo cm vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). rcaliz.ado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. dc 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça dc17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2(X)6.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho dc2006, em caráter efetivo. PAULA MASCARENKAS DA SILVEIR/\,aprovado (a) e classificado (a) no 15° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 1* Entrância. com lotação na Comarca dcPARAIPABA, obedecida â ordem de classificação constante no Relatório

Publicado no Diário da Justiça de II de maio de 2006.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em

Fonaleza. aos 28 dc junho dc 2006.



ATO N' 1S4/20U6

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,•.PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso dc suas atribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2003. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça dc17/11/2005. e homologado através de lulutório publicado no Diário daJustiça dc II de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir du dia Ü3 dc Julho de2006, em caráter efetivo. PAULO CÉSAR SOUSA MARÇAL,aprovado (a) c cla.ssificado (a) no 11° lugar, para exercer o cargo deAssistente Minísiería) de I' Entrância. com lotação na Comarca dcMERUÕCA, obedecida ã ontem de classificaçio constante no RelatórioPublicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.


Fonaleza. aos 28 dc junho de 2006.

Manuel Lima Suores Filho


ATO N° 155/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO F.STADO DO CEARÁ.no uso de suas atribuições legais, nos lermos do an. 5°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral dc pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP, sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de II de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho de2006, cm caráter efetivo. PAULO DE LIMA DANTAS, aprovado (a)e classificado (a) no 28* lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial dc 1' Entrância. com lotação ra Comarca dc QUIXERÉ,obedecida â ordem de classificação constante no Relatório Publicadono Diário da Justiça de 11 de maio dc 2006.





ATO N° 231/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso dc suas atribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, c. tendo cm vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral dc Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro dc 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, e homologado através dc relatório publicado no Diário daJustiça dc 11 dc maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho dc2006, em caráter efetivo, PEDRO ALVES COSTA NETO aprovado(a) e classificado (a) no 8° lugar, para exercer o cargo dc AssistenteMinisterial de 3' Entrância. com lotação na Comarca de VÁRZEA


ALEGRE, obedecida à ordem dc ciassincação constante no Reialóiiopublicado no Diário da Justiça de 11 du maio de 2006.

Regisire-se. Publique-sc.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em




ATO N* 232/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. S°. inciso 111. da Lein° 12,482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Gorai dc Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro gerai dc pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaErapicsa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. dc 14 de novembro dc 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através dc rciatõrio publicado no Diário daJustiça de II de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, □ partir do dia 03 dc Julho de2006, cm caráter efetivo, RAFAEL FURTADO MORAIS aprovado(a) e classificado (a) no 50° lugar, paia exercer o caô de AssistenteMinisterial de 3* Enirãncia. com lotação na Comarca de ARACOIARA.obedecida ã ordem de classincação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Registre-se. Publiquc-sc.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, era



ATO N° 156/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos lermos do art. 5°, inciso III. da Lcln° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral dc pessoal daProcurador!.! Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP, sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro dc 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. RAFAEL LIVIO MAGNO DE SOUSA,aprovado (a) e classificado (a) no 6° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 1' Enirâncla, com lotação na Comarca deIRAUÇUBA, obedecida à ordem de classificação constante no RelatórioPublicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Rcgisire-se. Publiquc-sc. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, era

Fortaleza, aos 28 dc junho dc 2006.

Manuel Lima Soares FilhoProcurador Ceial de Justiça

ATO N" 233/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos leimos do an. 5°. inciso 111. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa dc Seleção Pública e Privuda Ltda - ESPP. sob o Edital n" 001/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. c homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de II de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julhu dc2006, em caráter efetivo. RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRAFILHO aprovado (a) e classificado (a) no 9° lugar, para exercer o cargo

de Assistente Ministerial de 3' Entrância. com lotação na Comarca deCAUCAIA, obedecida ã ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça dc 11 de maio de 2006.




ATO N° 191/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO, PROCURADOR.GERAL DE .lUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos tetmos do art 5°, inciso III, da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, e. tendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005), realizado pe).! Empresa de Seleção Pública cPrivada Lida - ESPP, sob o Edital n° 001/2(X)5, de 14 de novembro de2005. publicado no Diário da Justiça de 17/11/200S. e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça dc 11 de maio de2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do diu 03 de Julho dc 2006, emcaráter efetivo. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, aprovado (a) eclassificado (a) no 18° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 2' Entrância. com lotação na Comarca deCAPISTRANO. obedecida à ordem de classificação constante noRelatório publicado no Diário da Justiça de II de maio dc 2006.Regislrc-se. Pub)ique-sc.Cumpra-sc.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 28 de junho de 2006.


ATO N° 157/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCUIUVDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEaM.no uso de suas atribuições legais, nos lermos do art. 5°, inciso Jll, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública c Privada Ltda - ESPP, sob o Edital q° 001/2005, de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça dc 11 dc maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. RAUL CEZAR SILVA RODRIGUES,aprovado (a) e classificado (a) no 22° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 1' Entrância. com lotação na Comarca dcITAPlÚNA, obedecida à ordem de cla.ssificação constante no RelatórioPublicado no Diário da Justiça dc II de maio de 2006.

Regislrc-se. Püblique-sc. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em


Manuel Lima Soares FilhuProcurador Geral de Justiça

ATO N° 192/2006

O DOUTOR MANUEL LINU SOARES FILHO, PROCURADOR-GERAL DE .JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso III. da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Cera! deJustiça, e. lendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005), realizado pela Empresa de Seleção Pública cPrivada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de2005. publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005. e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça dc 1) de maio de2006.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 ' CADERNO 3

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc julho de 2006, emcaráter efetivo. REGINALDO MARQUES ALBUQUERQUERODRIGUES, aprovado (a) e classificado (a) no 9° lugar, para exercero cargo de Assistente Ministerial de 2' Entrância. com lotação naComarca de COREAÚ. obedecida à ordem de classincação constanteno Relatório publicado no Diário da Justiça dc 11 de maio de 20U6.Registre-se. ̂ biique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE nJSTlÇA. em Fortaleza,aos 28 de junho de 2006.



ATO N" 234/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCUR.\DOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos lermos do ait. 6°. inciso 111. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organizaçáo adminístrallva daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleçáo Pública e Privada Lida - ESPP, sob o Edital q° 001/2005, de 14 dc novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça dc17/11/2005, e homologado atiavés de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 dc maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc julho de2006, em caráter efetivo. RICARDO ALEXANDRE DE FREITASLIMA CAMURÇA aprovado (a) c classificado (a) no 19° lugar, pataexercer o c-irgo dc Assistente Ministerial de 3* Entrância, com lotaçãona Comarca de EUSÉBIO, obedecida h ordem de classificação constanteno Relatório publicado no Diário da Justiça de II dc maio dc 2006.





ATO N° 235/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA 00 bSTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições tcgais, nos termos do art, 5°, Inciso ill, da Lein° 12,482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos iniegranies do quadro gerai de pessoal daProcuradoria Gerai de Justiça (Lei n° 13,586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP, sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça dc17/11/2005, c homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça dc 11 de maio de 2(X)6.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo, RICARDO FERREIRA MALA aprovado(a) e classificado (a) no 52° lugar, para exercer o c,argo de AssistenieMinisterial de 3' Entrância, com lotação na Comarca de ITAPAJÉ,obedecida ã ordem de classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça dc II de maio de 2006.

Rcgisire-se. Publique-se.Cumpra-se,GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTKÂ, em


Manuel Lima Soarc.s Filho


ATO N° 193/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso dc suas atribuições legais, nos termos do ait. 5°, inciso 111, da Lein° 12,482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento dc cargos integrantes do quadro geral dc pessoal daProcuradoria Geral dc Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP, sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça dc17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário da

Justiça dc II de maio de 2006,RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho dc

2006, cm caráter efetivo, RIGOBERTO CARVALHO DE ALENCAR,aprovado (a) e classificado (a) no 45° lugar, para exercer o cargo dcAssistente Minisieria) de 2' Entrância. com lotação na Comarca deSABOEIRO, obedecida à ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de 1 f de mato de 2006.

Registre-se. Publique-se.Cumpra-se,GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, cm

Fonaleza, aos 28 dc junho dc 2006.

Manuel Lima Soiire.s Filho


ATO N° 236/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.no uso dc suas atribuições legais, nos termos do art. 5°, inciso III, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Gerai dc Justiça (Lei n° 13,586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edita! n° 001/2005. de 14 de novembro dc 2005, publicado no Diário da Justiça de17/í 1/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça dc II dc maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo, ROBSON ALVES HOLANDA aprovado(a) e classificado (a) no 11° lugar, para exercer o cargo de AssistenieMinisterial de 3' Entrância, com lotação na Comarca de IGUATU,obedecida â ordem de classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de II dc maio de 2006.

Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GER/U. DE JUSTIÇA, cm




ATO N° 158/2006


PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CF-ARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do ait. 5°, inciso III, da Lein° 12,482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Cera! dc Justiça, e, lendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa dc Seleção Piiblica e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, dc 14 dc novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça dc17/11/2005. c homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de II de maio dc 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, cm caiáter efetivo, ROGÉRIO DE SOUSA MACIEL, aprovado(a) c classificado (a) no 40° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMInIslerial de I* Entrância. com lotação na Comarca de MARCO,obedecida à ordem de classificação constante no Relatório Publicadono Diário da Justiça de 11 de maio de 2006,

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.GABIt4ETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em

Fortaleza, aos 28 dc junho dc 2(X)6,

Manuel Lima Soare.s Filho


ATO N° 194/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos lermos do art, 5°, inciso III, da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, c, lendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral dc pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005), realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Ltda - ESPP, sob o Editai n° 001/2005, de 14 de novembro dc2005, publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005, e homologado

DIÁRIO DA JUSTIÇA 122 FORTALEZA, 03 DE JUL.HO DE 2006 • CADERNO 3

através de relatório publicado no Didrio da Justiça de II de maio de2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho dc 2006, emcaráter efetivo. ROSÂNGELA FERNANDES, aprovado (a> cclassificado (a) no 38° lugar, para exercer o cargo de AssisicnieMinisterial de 2' Entrància. com lotaçSo na Comarca de ARARIPE,obedecida à ordem de classiricação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça dc 11 de maio de 2006.Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 28 de junho de 2006.



ATO N° 195/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso ITI. da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organizaçáo administrativa da Procuradoria Geral dcJustiça, e, tendo em vista o concurso pata provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005), realizado pela Empresa dc Seleçüo Pública ePrivada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. dc 14 de novembro de

2005. publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005. e homologadoatravés dc relatório publicado no Diário da Justiça dc 11 de maio de2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc Julho de 2006, emcaráter efetivo. ROSEANE CAVALCANTE ARAÚJO aprovado (a)e classificado (a) no 4° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 2* Entrància, com loiaçao na Comarca de HORIZONTE,obedecida õ ordem de classiíicaçáo constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de II de rruúo dc 2006.Registre-se. Publíque-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 28 de junho de 2006.

Manuel Llniu Soares Filho


ATO N° 159/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO.PROCURi\DÜR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°, inciso 111. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a ciganizaçáo administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa dc Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/2(K)5. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo, RUI PINHEIRO SILVA JÚMÜR, aprovado(a) e classificado (a) no 5° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 1' Entrància. com lotação na Comarca dc GUAIÚBA,obedecida à ordem de classiricação constante no Relatório Publicadono Diário da Justiça de 11 de rtiaio de 2006.





ATO N° 160/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos lermos do an. 5°, inciso 111. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos Integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/

2005. de 14 dc novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça dc li de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc julho de2006, cm caráter efetivo, SAMUEL PEREIRA CAVALCANTE,aprovado (a) e classificado (a) no 33° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial dc 1' Entrància. com lotação na Comarca deNOVO ORIENTE, obedecida à ordem de classificação constante noRelatório Publicado no Diário da Justiça dc 11 de maio de 2006.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.G/.BINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em


Manuel Lima Soarc.s Filho


ATO N° 161/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GEIUXL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso 111, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral dc pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleçflo Pública e Privada Ltda - ESPP, sob o Editai n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005. publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, e homologado através dc relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho dc2006, em caráter efetivo, SÁVIO DO NASCIMENTO SOARES,aprovado (a) c classiricado (a) no 31° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 1' Entrància. com lotação na Comarca deURUÓCA, obedecida ã ordem de classillcaçSo constante no RelatórioPublicado no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Regislrc-se. Publique-se. Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, em




ATO N° 238/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FII.HO,1'ROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do an. 5°. inciso III. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Ge.-al dc Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleçào Pública c Privada Ltda - ESPP, sob o Edital n° 001/2005. de 14 de no vembro de 2005. publicado no Diário da Ju:,iiça de17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 dc traio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho de2006, em caráter efetivo. SIUNEY FERNANDES COÜTINHOaprovado (a) e classificado (a) no 33° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 3' Entrància. com lotação na Comarca dePACAJUS, obedecida á ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diárici da Justiça de 11 dc maio de 2006.





ATO N° 239/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribu;ções legais, nos termos do an. 5°, inciso lü. da Lein' 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral dc Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pela


Empresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Ediial n° 001/2005, de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Jusiiça de17/11/2005, e homologado airavds de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Juibu dc2006, cm caráter eferivo, SILVIO SIQUEIRiV COSTA aprovado (a)e classificado (a) no 48® lugar, para exercer o cargo de AssisicntcMiniblerial dc 3* Emrãncia, com loiaçáo na Comarca de CRATEUS,obedecida à ordem de classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de 11 de mulo de 2006.

Registre-se. Publíque-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GER/VL DE JUSTIÇA, em


Manuel Lima Suores Filho


ATO N° 240/2006


PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA 00 ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuiçóes legais, nos termos do art. 5°, inciso III. da Lein° 12.432/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral dc Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral dc Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça dc17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 dc maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo, TEREZA VERÔNICA DE LIMA MINÁaprovado (a) c classificado (a) no 25° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial dc 3' Enirãncia, com lotação na Comarca deCAUCAIA, obedecida ã ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de 11 de maio dc 2006.

Registre-se. PublIquc-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em



Procurador-Gerai dc Justiça

ATO N° 196/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO, PROCURADOR.GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 5°, inciso ITI, da Lei n' 12.482/95-

que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, e, tendo cm vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei 0° 13.586/2005), realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Uda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005, dc 14 de novembro de2005, publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005, c homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 dc maio dc2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de Julho de 2Ü06, emcaráter efetivo, THIAGO LUIZ SIMÕES DE OLIVEIRA aprovado(a) e classificado (a) no 7° lugar, para exercer o caigo de AssistenteMinisterial de 2' Enirãncia, com lotação na Comarca de PACOTI,obedecida ã ordem dc classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça dc 11 dc maio de 2006.

Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, cm Fortaleza,aos 28 de junho de 2006.



ATO N° 197/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES nLHO, PROCUR/\ÜOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 5®, inciso III, da Lei n° 12.482/95-quc dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral de

Justiça, e, tendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral dc Justiça(Lei n° 13.586/2005). realizado pela Empresa dc Seleção Pública ePrivada Uda - ESPP. sob o Edital n° 001/2005. dc 14 de novembro de

2005. publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005, c homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio dc2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de 2006. emcaráter efetivo, THIAGO SAMPAIO CANEIRO aprovado (a) cclassificado (a) no 20° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 2* Enirãncia, com lotação na Comarca de ACARAU,obedecida ã ordem dc classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de 11 dc maio de 2006.Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-CERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza,aos 23 dc junho dc 2006.


Procurador-Gcroi de Justiça

ATO N° 241/2006


PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEbARÁ,no uso dc suas atribuições legais, nos termos do aa. 5®, inciso 111. da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. lendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública c Privada Ltda - ESPP, sob o Editai n° 001/2005, de 14 de novembro dc 2005, publicado no Diário da Justiça de

17/11/2005, e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 de maio de 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho dc2006, em caráter efetivo. TIAGO OLIVEIRA FREIRE CARNEIROaprovado (a) e classificado (a) no 43° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 3* Enirãncia, com lotação na Comarca de

TIANGUÁ, obedecida â ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de 11 de mato de 2006.





ATO N° 198/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FTLIIO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO F,STADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso III, da Lei n° 12.482/95-que dispõe sobre a organização administrativa da Procuradoria Geral deJustiça, e, tendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral dc pessoal da Procuradoria Geral de Justiça(Lei n° 13.586/2005), realizado pela Empresa de Seleção Pública ePrivada Lida - ESPP, sob o Edital n° 001/2005, de 14 de novembro dc2005, publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005, e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio dc2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de 2006, cmcaráter efetivo, VALTER GONÇALVES MOREIRA FILHO aprovado(a) e classificado (a) no 15® lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 2° Eniiànda, com lotação na Comarca de CARIRIAÇU,obedecida à ordem de classificação constante no Relatório publicadono Diário da Justiça de 11 de maio de 20O6.Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fonaleza,aos 28 de junho dc 2006.



ATO N® 199/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 - . CADERNO 3

atribuições legais, nos termos do art. 5', inciso III, da Lei n° 12.482/95-

que dispõe sobre a organização adminisirativa da Procuradoria Geral deJustiça, e, tendo em vista o concurso para provimento de cargosintegrantes do quadro geral de pessoal da Procuradoria Gerai de Justiça(Lei n° 13.586/2005). realizado pela Empiesa de Seleção Piiblica cPrivada Ltda — ESPP. sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de

2005, publicado no Diário da Justiça de 17/11/2005. e homologadoatravés de relatório publicado no Diário da Justiça de II de maio de2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 dc julho de 2006, emcaráter efetivo. VERIANA DA CRUZ ARAÚJO aprovado (a) eclassificado (a) no 37° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial de 2* Enirãncia. com lotação na Comarca dc TAMBORIL.obedecida à ordem de classificação cotistante no Relatório publicado

no Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.

Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, cm Fortaicza,aos 28 de junho de 2006.


Procurador-Ccral de Justiça

ATO N" 242/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEAR^Í.no uso dc suas atribuições Icguls. nos termos do ait. 5°. inciso III. da Lei

n° 12.482/95- que dispõe s<5brc a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e. tendo em vista o concurso paraprovimento de cargos Integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n* 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Piiblica e Privada Ltda - ESPP, sob o Edital n° 001/2005. de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/1 l/2(X)5. c homologado através de relattirio publicado no Diário daJustiça dc II de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo. VITÓRIA RÉGU NICOLAU DE LIMAPINTO aprovado (a) e classificado (a) no 47° lugar, para exercer ocargo de Assistente Ministerial de 3' Enirâncía. com lotação na Comaicadc ITAPIPOCA, obedecida ã ordem dc classificação constante noRelatório publicado no Diário da Justiça de 11 de maio dc 2006.



MuQuel Liniii Soares Filho

Procurador-Gerai de Justiça

ATO N" 243/2006

O DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do art, 5°. inciso III, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral dc Justiça, e, tendo em vista o concurso puraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP, sob o Edital n°001/2005, de 14 dc novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005. e homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 dc maio dc 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo, VLADIMIR REIS MODESTO DE BRITO

aprovado (a) e classificado (a) no 20° lugar, para exercer o cargo deAssistente Ministerial de 3° Enirãncia, com lotação na Comarca deCRATO, obedecida ã ordem de classificação constante no Relatóriopublicado no Diário da Justiça de II de maio de 2(X)6.

Registre-se. Publique-sc.Cumpra-se.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, cm

Fortaleza, aos 28 dc Junho de 2006.



ATO N° 162/2006

0 DOUTOR MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEAR^no uso de suis atribuições legais, no.s lermos do on. 5°, inciso III, da Lein° 12.482/95- que dispõe sobre a organização administrativa da

Procuradorí.i Geral de Justiça, e, tendo em vista o concurso paraprovimento dc cargos integrantes do quadro geral de pessoal da

Procuradoria Geral de Justiça (Lei n° 13.586/2005). realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Lida - ESPP. sob o Edital n° 001/

2005, de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, c homologado através de relatório publicado no Diário daJustiça de 11 dc maio dc 2006,

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, cm caráter efetivo, WANDEMI PINHEIRO SILVA, aprovado(a) e classificado (a) no 35° lugar, para exercer o cargo de AssistenteMinisterial dc 1* Entrãncia, com lotação na Comarca de ITATIRA,

obedecida à crdem de classificação constante no Relatório Publicadono Diário da Justiça de 11 de maio de 2006.





ATO N" 244/2006

O DOUTOR .MANUEL LIMA SOARES FILHO,PROCURADCiR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 5°. inciso III, da Lei

n° 12.432/95- que dispõe sobre a organização administrativa daProcuradoria Geral de Justiça, e, lendo em vista o concurso paraprovimento de cargos integrantes do quadro geral de pessoal daProcuradoria Coral de Justiça (Lei n° 13.586/2005), realizado pelaEmpresa de Seleção Pública e Privada Ltda - ESPP, sob o Edital n° 001/

2005, de 14 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de17/11/2005, C hamologado através de leiaiório publicado no Diário daJustiça de II de maio de 2006.

RESOLVE NOMEAR, a partir do dia 03 de julho de2006, em caráter efetivo, ELANE CRISTINA MOREIRAMAGALHÃES aprovado (a) e classificado (a) no 57° lugar, para exercero cargo de Assistente Ministerial de 3* Enirãncia, com lotação naComarca de MARACANAÚ. obedecida ã ordem de classificaçãoconstante no Relatório publicado no Diário da Justiça dc 11 de maio de2006.





19-ORDEM DOS ADVOGADOS DO

BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ

Ordem dos Advogados do BrasilSecçSo do Ceará

Edital da Seciciaria Prazo; 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogadosdo Brasil. Secção do Ceará, faz público que requctcu Inscrição Definitivano Qu.adro de Advijgados a Bacharela Viviannc Diniz Viana Duarte.O presente aviso é feito com prazo de (05) dias úteis. Fortaleza. 28 dejunho de 2006.

Hélio das Chagas Leilão NetoPRESIDENTE DA OAB/CE

DtXRIO DA JUSTIÇA N» 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2006 ' CADERNO 3

Ordem dos Advogados do BrasilSecção do Ceará

HdilaI da Secreiaria-Prazo; 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogados

do Brasil. Secção do Ceará, faz público que requereu Inscrição Definitivano Quadro de Advogados os Bacharéis Danlcla de Cássia Santos daRocha, Eduarda de Aqulno Queiroz, Joana Roherta RessaBarreira e Lívia Coelho Bezerra. O presente aviso é feito comprazo de (05) dias liieis. Fortaleza. 20 de junho de 2006.

Hélio das Chagas Leitão NetoPRESIDENTE DA OAB/CE

Ordem do.s Advogados do BrasilSecção do Ceará

Edital da Secreiaria-Piazo: 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogadosdo Brasil. Secção do Ceará, faz público que reqiiererain InscriçãoDennitiva no Quadro dc Advogados os Bachaníis MARC PIDLIPPEDE ABREU ARCINIEGAS, SAMUEL DE ARAÚJO MARQUES.RAFAEL TEIXEIRA CRUZ. JANAINA MALVEIRA TEIXEIRA,

NÁDIA SÁ LOPES e FILIPE PINTO VERAS. O presente aviso 6feito com prazo de (05) dias iltcis. Fortaleza. 23 de junho de 2(X)6.


Ordem dos Advogados do BrasilSecção do Ceara

Ediial da Secretaria-Prazo; 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogadosdo Brasil, Secção do Ceará, faz piiblico que requereu Inscrição Definitivano Quadro de Advogados os Bacharéis Thiago Freitas Camelo e LcaEmile Maciel Jorge de Souza. O presente aviso 6 feito com prazode (05) dias liieis. Fortaleza, 26 de junho dc 2006.



Edital da Sectetaria-Prazo: 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogadosdo Brasil. Secção do Ceará, faz piíblico que requereu inscrição no Quadrodc Estagiários, os acadêmicos Daniel Fabrfclo David Ferreira deFigueiredo e Mnnize Alencar de Medeiros. O presente aviso éfeito com prazo dc (05) dias úteis. Fortaleza, 28 dc junho de 2006.



Edital da Sceiclaria-Prazo; 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogadosdo Brasil. Secção do Ceará, faz público qpe requercram InscriçãoDefinitiva no Quadro de Advogados os Bacharéis Leonardo RobertoOliveira de Vasconcelos, Aracelly Ribeiro dc Andrade, BrunoBarreira Oliveira Gondim, Theury Gomes de Oliveira, Camilu

Vieira Braz, Tiago França Anfrízio e Francisco Osvando MunizLima Filho. O presente aviso é feito com prazo de (05) dias liieis.Fortaleza. 20 dc junho de 2006.

Republicado por incorreção.


20 - TRffiUNAL REGIONAL ELEITORAL

PODER JUDICIÁRIO FP:DERAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

Desembargadores

Huguette Braquchais-PresidenteRômulo Moreira de Deus-Vicc-Presidenie e Corregedor

Juizes de Direto

CelsoAlbuqucrtiue Macedo

Maria Nailde Pinheiro NogueiraJuiz Federal

Augustino Lima ChavesJuristas

José FJIomcno de Moraes Filho

Anastácio Jorge Matos de Sousa MarinhoProcurador Regional FJeitoral

Oscar Costa Filho

Secretário

Joaquim Boavcniura Furtado Bonfim

RESOLUÇÕESEm sessão realizada neste Tribunal Regional Eleitoral, datada

de 20 de junho de 2006. foram julgados os processos abaixomencionados;

MATÉRIA ADMINISTRATIVA N°S 11097 e n098(apenso) - CLASSE20

ORIGEM: Fortaleza - CE

RELATOR; Juiz Celso Albuquerque MacedoINTERESSADA: Ana Cleyde Viana de Souza. Juíza da 22' Zona Eleitora]- São Benedito

INTERESSADO: Fábio Medeiros Falcão de Andrade. Juiz da 73' Zona

Eleitoral - IbiapinaEMENTA; RECURSO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃOELEITORAL. NATUREZA PRO LABORE. JUIZ ELEITORAL,EFETIVO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES, COMPROVAÇÃONOS AUTOS. RECURSOS PROVIDOS. DISPONIBILIDADEORÇAMENTÁRIA.DECISÃO; RESOLVEM os Juizes do TRE/CE. por unanimidade,dar provimento a ambos os recursos administrativos, de forma areconhecer o direito dos recorrentes ã percepção da graiincação eleitoralcorrespondente ao mês de Julho de 2001. cujo pagamento ficacondicionado ã disponibilidade orçamentária.

MATÉRIA ADMINISTRATIVA N° 11277 - CLASSE 20ORIGEM; Fortaleza - CE

RELATOR; Juiz José Wailter Almeida Cabral

INTERESSADA; Maria Madalena Soares Fernandes de Castelo Branco.

Técnica Judiciária da Secretaria do TRE/CE

EMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA. AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR- PAGAMENTO DE PARCELAS NÃO AUFERIDAS.RESOLUÇÃO TSE N.» 21.874/2004. DEFERIMENTO.I. É permitido ao servidor público federal perceber o auxilio pre'-escolar prestado pela Justiça Eleitoral, inobstanie seu cônjuge recebabeneficio semelhante junto à empresa privada.2.0 pagatnenio de parcelas não auferidas do auxílio pní-escolar constituium caso omisso, não previsto na Resolução TSE n.® 21.874/2{X>4.3. A boa-fé de servidor que cquivocadamcme requer o desligamento doreferido benefício, visando preservar-se de possíveis ilícitos, deve sersobrelevada, para fins de pagamento das parcelas não percebidas.4, Pedido de pagamento deferido.DECISÃO; RESOLVEM os Juizes do TRE/CE, por unanimidade eem consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral,deferir o requerimento de pagamento de parcelas não auferidas doauxílio pré-escoiar. relativas ao período cm que o benefício foierroneamente cancelado.

Fortaleza. 26 de junho de 2006

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 122 TORTALEZA, 03 DE JUl.HO DE 2006 - CADERNO 3

ALANA CASSIA CARLOS DE OLIVEIRA

COORDENADORA - CORIP

SANDRA MARA VALE MOREIRA

SECRETÁRIA JUDICIÁRIO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS N° S4/06Em sessJo realizada neste Tribunal Regional Eieilora).

datada dc 20 dc junbo dc 2006, foram julgados os processos abaixomcncíonad os:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROTOCOLO N° 5226/2006EMBARGANTE: Collgaçto -Uni3o pela Granja" - PFL/PPS/PP/ PT/PSL/PMDB/PC do B

ADVOGADA: Ninon Ellsabeth Tauchmann

EMBARGADOS: Coligação "Juventude e ExperiSncia", FranciscoCeovane da Rocha Brito e Hdlio Fontcnelc MagalhãesADVOGADOS: Wilson da Silva Viceniino e Renato Esmeraldo Paes

REF. RECURSO ELEITORAL N" 12834 - CLASSE 32

ORIGEM: Granja - CE (25* Zona Eiciloral)RELATOR: Juiz Josd Filomcno de Moraes Filho

RELATOR DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO; JuizAnastácio Jorge Matos de Sousa MarinhoRECORRENTE: Ministério Público Eleitoral

RECORRENTE; Coligação "União pela Granja" - PFL/PPS/PP/PT/PSL/PMDB/PC do B

ADVOGADOS: Hamilcar Oliveira de Arruda Coelho. Ninon ElisabelhTauchmann e Márcia Sucupira Viana.RECORRENTES: Coligação "Juventude c Experiência" e FranciscoGeovanc da Rocha Brito

ADVOGADOS: Wilson da Silva Viceniino e Maria do Livramento

Alves dos Santos

RECORRIDOS: Coligação "Juventude e Experiência" e FranciscoGeovanc da Rocha Brito

ADVOGADOS: Wilson da Silva Vicentino e Maria do LivramentoAlves dos Santos

RECORRIDOS; Coligação "União pela Granja" - PFL/PPS/PP/PT/PSL/PMDB/PC do B

' ADVOGADOS: Hamilcar Oliveira de Arruda Coelho, Ninon EllsabethTauchmann c Márcia Sucupira Viana.EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECURSO EMREPRESENTAÇÃO POR CONDUTA VEDADA. CONTRADIÇÃO.OMISSÃO. INEXrSTÊNCíA. MATÉRIA DE ORDEM PÜBLICA.PRONUNCIAMENTO. EX 0FF1CI0. PREQUESTIONAMENTO.CABIMENTO. EFEITOS PROTELATÓRIOS. INOCORRÈNCIA.EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.1. É cabível a oposição de Embargos de Declaração referentes a matériade ordem pública, a quul exige o pronunciamento ex ojficio do órgãojurisdicional.2. Na espécie, não se verificou a omissão ou a contradição apontada,em virtude do decisum atacado haver analisado as questões suscitadasnos autos.

3. Caso em que a Coligação Embargante tem o direito de ver seusquestionamentos enfrentados por parte desta Egrégia Corte, com finsde levá-los à apreciação de Instância Superior.4. O oferecimento de Embargos de Declaração cora fins explícitos deprequesiionamento não têm caráter protelaiório. (Súmula n' 98 doSTJ).

5. Parcial provimento dos Embargos.DECISÃO: ACORDAM os Juizes do TRE/CE. por unanimidade,em dar parcial provimento aos Embargos de Declaração.

AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO N' 7880/2(X)6AGRAVANTE: Ministério Público Eleitoral

REF. REPRESENTAÇÃO N" 11351 - CLASSE 34ORIGEM: Fortaleza - CE

RELATORA: Juíza Sérgia Maria Mendonça MirandaREPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral

REPRESENTADOS: Emissoras de Rádio e Televisão do Estado doCeará. TV Jangadeiro Lida. e outros

ADVOGADOS: Cândido Bitteneourt de Albuqueitjue. Rebccca Chavesde Albuquerque, Paulo de Tarso Ramos. Luciano Lusiosa Maia, RaquelRocha de Vasconcelos, Moysés EIvas Baijiid, Raphael Ayres de MouraChaves. Fredy José Comes de Albuquerque. Francisco de Assis MaiaAlencar. Gabriel Nogueira Eufrásio. Helvécio Waldner Melo Soares.Maiia de Lourdes de Albuquerque Andrade. Daniela Lobo Maia. LincolnMacedo Silveira. Anastacia Ribeiro de Brito, Samuel Aragão Silva.Augusto Sérgio Pereira da Silva. Eugênio Ximenes Andrade, MariseBalreira Fontenelle, Yvila Maria Pitombeira Macêdo, Fernanda Cristina

Lopes de Lima. Frandsca Necí de Queiroz. Renata Marques Morais.Alexandre Otaviano Nogueira. Luciana Mendes do Lago. José IrineuFontes Muilins. Danielli Silvério Gondim. Eurívan Alves Moreira.Jossian Caldas Bezerra e os estagiários Geraldo Teixeira c Camila CabralINTERESSADA: Associação Cearense de Emissoras dc Rádio eTelevisão - ACERT

ADVOGADOS: José Afro Lourenço Fernandes. Renara Andrade Pinheiroe Elisbcrg Francisco Bessa LimaEMENTA; AGRAVO REGIMENTAL. PRÉ-CANDIDATOS,TRATAMENTO ISONÒMICO. APLICAÇÃO DA VEDAÇÃOCONSTANTE DO ARTIGO 45. INCISO IV. DA LEI N° 9.504/97.

AUSÊNCIA DOS REQÜISITOSAUTORIZADORES DA CONCESSÃODE MEDIDA LIMINAR

1. A obiençã) da tutela cauielar impõe ao promovenie a obrigação dcdemonstrar tanto a existência da plausibilidade do direito por eicafirmado (fumus boni iuiis) como a incparabilidade ou a dificuldade dereparação desse mesmo direito (periculum in mora), caso seja precisoaguardar o trâmite regular do processo.2. Ao Ministério Público Eleitoral é defeso impor às emissoras de rádioe televisão a vedação constante do anigo 45. inciso IV. da Lei dasEleições antes do início do período eleitoral, estendendo aos pré-candidatos o regime de disciplina da propaganda estabelecido para oscandidatos já escolhidos em convenção.3. Ausentes tanto a verossimilhança do direito invocado quanto operigo da demora, não merece acolhida o pedido dc liminar inauditaaltera pars formulado pelo Parque! Eleitoral.4. Nos termos da Resolução TSE n° 21,072/2002. as emissoras de rádioe televisão poiJem promover debates e entrevistas com pré-candidatos.cumprindo-lhcs. porém, dispensar tratamento isonômico para aspessoas que se encontram em situações semelhantes.5. Em face do caráter repressivo desta Justiça Especializada, eventuaisabusos e excessos cometidos, inclusive mediante a realização depropaganda eleitoral antecipada, deverão ser invcstig.ados e punidos naforma da lei.

DECISÃO: ACÔRDAM os Juizes do TRE/CE por maioria, conhecermas negar prosimemo ao agravo regimental interposto pelo MinistérioPúblico Eleitoral.

MATÉRIA AD.MINISTRATIVA N" 11309 - CLASSE 20ORIGEM: Foriileza - CE

RELATOR: Jui;: José Walker Almeida Cabral

INTERESSADO: Marcilon Balbino de Melo. servidor aposentadoEMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA. IMPOSTO DE RENDA.ISENÇÃO. COIÍCESSÃO. REVISÃO. INTERESSE. LEGITIMIDADE.CARACTERI2:aÇÃ0. parecer DA JUNTA MÉDICA.RETIFICAÇÃO. PAGAMENTO. INÍCIO. DATA EM QUE ADOENÇA FOI i:ONTRAÍDA. DEFERIMENTO. ART. 39. §5 4» E 5"DO DECRETO N° 3.000/99.

1 - Para a postilação de revisão total ou parcial de determinado atoadministrativo, necessário se faz a demonstração do interesse e alegitimidade do titular do direito pleiteado (An. 58. I e II da Lei n°9.784/99).2 - Caso em que parecer da Junta Médica do TRE/CE complementoumanifestação anterior para identificar a data cm que a doença geradorade ínvalidez pe:'manente de servidor aposentudo foi inicialmentedetectada.

3 - Na espécie, :i isenção de renda concedida sobre os proventos doInteressado deverá ser aplicada a partir de 27 de setembro de 2002,conforme laudo médico deste Regional (fl. 60) (Precedentes destaCortc MA 11223 c MA II296).4 - Pedido deferido.

DECISÃO; ACORDAM os Juizes do TRE/CE. por unanimidade, eem consonância eam o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, cmdeferir o requerimento formulado.

Fortaleza/CE. 26 de junho de 2006ALANA CÁSSIA CARLOS DE OLIVEIRA

COORDENADORA - CORIPSANDRA MARA VALE MOREIRA

SECRETÁRIA JUDICIÁRIA

iZartório t)A 83* Zona Elqtorai.do CearáEDITAI. DE rn-ACÃO COM PRAZO DP 70 fVINTF.t DIAC

O Doutor José EIK zer Pinto, Juiz Eleitoral da 83' Zona de Fonalez.n.no uso de suas atribuições legais..,


FAZ SABER a iodos que o prescnie Edital virem ou dele tiveremconheeimenio. que manda CITAR o eleitor Anionio Fernandes Alvesda Silva. Inscriçío eleitoral 24018550744, para. em 15 (quinze) dias.tomar conhecimento da existência do Processo de Dupla FiliaçãoPartidária n° 023/06 - 83' ZE/CE e. querendo, apresentar o que dedirciio perante este Juízo Eleitoral com o Tím de solucionar talduplicidade, Fortaleza, 28 de junho de 2006.

José Eliézer PintoJuiz Eleitoral da 83' Zona

Cartório da 83* Zona Eleitoral do Ceará

RnlTAT. HE CITACÁO COM PRAZO DF. 20 IVINTF.) DIAS

O Doutor José Eliézer Pinto, Juiz Eleitoral da 83' Zona de Fortaleza,no uso de suas atribuições legais...

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiveremconhecimento, que manda CITAR eleitor Ulisses Delanio Dantas,inscrição eleitoral 25039450787, para. em 15 (quinze) dias, tomarconhecimento da existência do Processo de Dupla Filiação Partidárian* 035/06 - 83' ZE/CE c, querendo, apresentar o que de direito peranteeste Juízo Eleitoial com o fim de solucionar tal duplicidade. Fortaleza,28 de junho de 2006.

José Eliézer Pinto

Juiz Eleitoral da 83* Zona

Cartório d» 83' Zonu Eleitoral dn Ceará

EDITAI. DE CTTACÀO COM PHA/n DF. 211 (VINTE) DIAS

O Doutor José Eliézer Pinto. Juiz Eleitoral da 83' Zona de Fortaleza,

no uso de suas atribuições legais...

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiveremconhecimento, que manda CITAR a eleitora Maria Socorro de Sousa.Inscrição eleitoral 24172380736. para. em 15 (quinze) dias. tomarconhecimento da existência do Processo de Dupla Filiação Partidárian° 032/06 - 83' ZE/CE e. querendo, apresentar o que de direito peranteeste Juízo Eleitoral com o fim de solucionar tal duplicidade. Fortaleza.28 de junho de 2006.

José Eliézer PintoJuiz Eleitoral da 83' Zona

Cartório da 83' Zona Eleitoral do Ceará

EDITAI. DF. riTAPÃO COM PRAZO DE 20 ÍVINIT.) DIAS

O Doulor José Eliézer Pinto. Juiz Eleitoral da 83* Zona de Fortaleza,no uso de suas atribuições legais...

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiveremconhecimento, que manda CITAR a eleitora Maria Ccraldina Carlos deLima, inscrição eleitoral 24722880701, para, em 15 (quinze) dias.tomar conhecimento da existência do Processo de Dupla FiliaçãoPartidária n" 030/06 - 83' ZE/CE e, querendo, apresentar o que dedireito perante este Juízo Eleitoral com o fim de solucionar talduplicidade. Fortaleza. 28 de junho de 2006,

José Eliézer PintoJuiz Eleitoral da 83* Zona

Cartório da 83° Zona Eleitoral do CearáEDITAI. DF. riTACÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O Doutor José Eliézer Pinto. Juiz Eleitoral da 83' Zona de Fortaleza,no uso de suas atribuições legais,..

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiveremconhecimento, que manda CITAR a eleitora Liduina Maria Lima.inscrição eleitoral 23936030779. para, em 15 (quinze) dias. tomarconhecimento da existência do Processo de Dupla Filiação Partidárian° 027/06 - 83' ZE/CE e, querendo, apresentar o que de direito peranteeste Juízo Eleitoral com o fim de solucionar tal duplicidade. Fonaleza.28 de junho de 2006.


Juiz Eieiiorul da 83' Zona

Cartório da S3' Zona Eleitora! do Ceará

EDITAI. DE CITACÁO COM PRAZO DE 2(1 (VINTE) DIAS

O Doutor José Eliézer Pinto, Juiz. Eleitoral da 83' Zona de Fortaleza,no uso de suas atribuições legais...

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiveremconhecimento, que manda CITAR a eleitora Maria do Espírito SantoAguiar Siqueira, inscrição eleitoral 24439520752, para, em 15 (quinze)dias. tomar conhecimento da existência do Processo de Dupla FiliaçãoPartidária n° 029/06 - 83* ZE/CE e, querendo, apresentar o que dedireito perante este Juízo Eleitoral com o fim de solucionar talduplicidade. Fortaleza. 23 de junho de 2006.


Juiz Eleitoral da 83' Zona

Cartório da 83' Zona Eleitoral do Ceará

EDITAI. DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O Doutor José Eliézer Pinto. Juiz Eleitoral da 83' Zona de Fortaleza,no uso de suas atribuições legais...

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiveremconhecimento, que manda CITAR a eleitora Maria Neyla Lima deCarvalho, inscrição eteiioral 2404I75070I. para. em 15 (quinze) dias,tomar conhecimento da existência do Processe de Dupla FiliaçãoPartidária n° 031/06 - 83' ZE/CE c. querendo, apresentar o que dedireito perante este Juízo Eleitoral com o fim de solucionar talduplicidade. Fortaleza, 28 de junho de 2006.


Juiz Eleitoral da 83' Zona

PORTARIA N.° 693/2006 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL

REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o art. 17, inciso VIU, do Regimento Interno deste Tribunal,combinado com o art. 2° da Resolução 219/03-T.R.E7CE, RESOLVEdesignar, ad referendam deste Tribunal, o Dr. HENRIQUE JORGEDOS SANTOS FALCÃO, Juiz Eleitoral da 88' Z.E.. Marco, para, apartir de I6/06/2006, responder pela 44* Zona Eleitoral, sediada emSantana do Acaraii, durante férias da titular, Dra. Solange de MenezesHolanda. ClENTIFlQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Fortaleza. 20 de junho de 2006

DES'. HUGÜETTE BRAQUEIIAISpresldenie

PORTARIA N.® 694/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhecoafere o art. 32 do Código Eleitoral, combinado com o inciso VIII doan. 17 do Regimento Interno deste Tribunal. RESOLVE designar, adreferendam deste Tribunal, a Dra. JOVINA D'AV1LA BORDONI. JuizEleitoral da 95' Z.E. - Iracema, para. a partir de 09/06/2006, responderpela 51' Zona Eleitoral • Pereiro durante vacância, em virtude dapromoção da Titular, Dra. Themis Pinheiro. ClENTlFlQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE- Fonaleza. 20 de junho de 2006.

DES*. HUGUETTE BRAQUEHAlSpresidente

PORTARIA N.° 712/2006 - A PRESIDENTE DO TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o an. 17. inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal,combinado com o art. 7° da Resolução 219/03-T.R-EJCE, RESOLVEdesignar, ad referendam deste Tribunal, a Dra. SANDRA HELENAFORTALEZA DE LIMA PORTO. Juíza de Direito Titular da 3' Vara daComarca de Caucaia, para. a panir de 25/06/2006, responder pela 120*Zona Eleitoral, situada nesse município, durante afastamento da Titular,Dra. Mirian Porto Mota Randal Pompeu. ClENTlFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza. 26 de junho de 2006.

DESa. HUGUETTE BRAQUEHAlSpresidente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

PORTARIA N." 087/2006 - O PROCURADOR REGIONAL

ELEITORAL no Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais.


com fundamento no art. 77. pane final, da Lei Complementar n.° 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), c tendo cm vista oofício n." 1558/2(X)6/SEG/POJ, RESOLVE designar a Dra. THELMAREGINA BRAGA DAMASCENO. Promotora dc Justiça titular da 1'Promotoría de Justiça da Comarca de Acopiara. para funcionar comoPromotora de Justiça Eleitoral junto â 043' ZE (Jucás), no períodocompreendido entre 26/06/2006 e 10/07/2006. em face da licençapara tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular Dr. CLED.SON

RAMOS BEZERRA, nos lermos do art 79. capul, da Lei Complementarn.° 75/93 c/c o axt-32, parágrafo único, do Código Eleitoral.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PROCURADORIAREGIONAL ELEITORAL no Estado do Ceará, em 28 dc junho de2006,

OSCAR COSTA FILHO

Procurador Regional Eleitoral

P O R T A R IA N.° 703/2006 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesc tendo cm vista o que consta na Informação n.° 55/06, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, RESOLVE:CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL às servidoras HEVELINE NOBRE COSTA e ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRADOMINGUES DA SILVA, na forma do artigo 7.', da Lei n.° 9.421/1996, com a nova redação dada pelo artigo 1.', da Lei n." 10.475/2002, eda Resolução n." 2USI/2002, do Tribunal Superior Eleitoral, alterada pela Resolução n° 22.180/2006. CIENTIFIQUE-SE PUBLIQUE-SECUMPRA-SE. Fortaleza. 21 de junho de 2006.

Des°. HUGUETTE BRAQUEIIAISPresidente

ANEXO(PORTAR IA N.° 703/2006. de 21/06/2006)

Nome Cargo Excrdcio Classe/Padrão

Atuais

Interstício Classe/Padrão

Futuros

Vigência(EfeitosFinanc.)

ORLEANES CAVALCENTI DE 0. D.

DA SILVA

TEC. JUD- 27/05/98 B/8 27/05/05-26/05/06 B/9 27/05/06

HEVELINE NOBRE COSTAANALISTA

JUD-

08/07/98 B/8 14/05/05-13/05/06 B/9 08/07/06

21 - PUBLICAÇÕES DIVERSAS

SESSÃO PLENÁRIA DA COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIADE ADOÇÃO INTERNACIONAL DO CEARÁ • CEJAl/CE. Aosdezesseis (16) dias do mês de maio do ano de dois mil u seis (20O6).estraordinariamcnte. no Núcleo de Treinamento do DepartamentoCentral dc Recursos Humanos, às 10:00 horas, teve lugar a primeirarcuniáo ordinária. Presentes a Excelentíssima Senhora DesembaigadoraHugueiie Braquehais. Presidente desta Comissão: e os Senhores Juizesmembros: Dr. Francisco José Martins Câmara. Dr. Clécio Aguiar deMagalhães. Dra. Sérgia Maria Mendonça Miranda c Dr. José IsraelTorres Martins membro suplente da Dra. Lisete de Sousa Gadelha. Adouta Procuradoria Geral da Justiça fez-se representar pela ilustrePromotora de Justiça. Dra. Roza Lina do Nascimento Maia. sendo ostrabalhos secretariados pelo Dr. Luciano Menezes Pereira. ConsultorJurídico desta Comissão e pela Servidora membro da Equipe Técnica daComissão. Maria Ireni Mala. JULGAMENTOS: - I - PROCESSODE HABILITAÇÃO INTERNACIONAL N'. 2005.0025J822-5. daFrança: em que é requerente: Chistelc Renée ChanlaJ Nlcolas - Relatora:Dra. Sérgia Maria Mendonça Miranda - A Comissão,unanimeraenie.habilitou a pretendente para a adoção intcmacionai: -2 ■ PROCESSO DE HABILITAÇÃO INTERNACIONAL N°.2006.0007.9525-9, da França; em que .sSu requerentes: Chri.stianDaniel Abas e Alice Nogueira Tavares Abas - Relatora: Dra. SérgiaMaria Mendonça Miranda - A Comissão, unanimemente, habilitou ocasal para a adoção internacional de duas (02) crianças; - 3 -PROCESSO DE HABILITAÇÃO INTERNACIONAL N®.2006.0002.6638-8, da Alemanha; em que são requerentes: MarcWcttering e Maren Wcttcring - Relatora: Dra. Sérgia MariaMendonça Miranda - A Comissão, unanimemente, habilitou o casalpara a adoção internacional: - 4 ■ PROCESSO DE HABILITAÇÃOINTERNACIONAL N°. 2006.0004.5263-7, da Alemanha; cm queé requerente: Birgit Maria Gegner - Relatora: Dra. Sérgia MariaMendonça Miranda - A Comissão, unanimemente, habilitou apretendente para a adoção internacional; - 5 • PROCESSO DEHABILITAÇÃO INTERNACIONAL N*. 2005.0022.6900-9, daFrança; em que é requerente: Françolse Marie-LouiseMargueritc Besombes - Relator: Dr. Francisco José Manins Câmara- A Comissão, unanimemente, habilitou a pretendente para a adoçãointernacional ; - 6 ■ PROCESSO DE HABILITAÇÃOINTERNACIONAL N®. 2006.000263-0, da França; cm que ércquerentetCaroii Bastiani - Relator: Dr.Franclsco José MartinsCâmara - A Comissão, unanimemente, habilitou a pretendente para a

adoção internacional; - 7 - PROCESSO DE HABILITAÇÃOINTERNACIONAL N". 2005.0025.9602-6, da Suíça; em que sãorequerentcs:Edmond Jucques Lefebvre e Sheila Kaur Singh -Relator Dr Clécio Aguiar de Magalhães - A Comissão, unanimemente,habilitou o casal para a adoção internacional: • 8 - PROCESSO DEHABILITAÇÃO INTERNACIONAL N®. 2005.0028.9026-9. daFrança; em que são requerentestEmmanuel Pierre MaxChurasse e Eunicc Nunes Chorasse - Relator: Dr. José IsraelTorre Manins - A Comissão, unanimemente, habilitou o ctisal para aadoção internacional;. DIVERSOS: A DesembaigadoraPresidente da Comissão abriu solenemente os trabalhos, dando as boasvindas aos presentes e anunciou a previsão da abenura da CampanhaBrinca Comigo 2006 para o dia 09 de agosto próximo, bem como asolenidade de entrega do "Selo Amigo da CEJAl" que identificará àquelaspessoas físicas e jurídicas que mais colaboraram com a causa das criançase adolescentes, foco das ações sociais desta Comissão. Fixou o dia dapróxima reunião para 26 de junho do ano de 2CX)6, às 9:30 horas, nestemesmo local. E como mais nada houvesse a tratar, a ExcelentíssimaSenhora Dcsemb.irgadora Presidente declarou encerrada a reunião,lavrondo-se a presente Ata. a qual. lida e aprovada, vai assinada pelosmembros presente;. Fonaleza, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maiodo ano de 2006.

Presidente

Membro

Membro

Membro

Membro

Promotora de Justiça

Consultor Jurídico

ESTADO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÃRIA DEADOÇÃO INTERNACIONAL

-CEJAl/CE-

REQUERENTES: />LAIN RAYMOND ANDRÉ SCOHIER E SUAMULHER CATHERINE JEANNE LECONTE SCOHIER

□ lÁRIO DA JUSTIÇA N*» 122 FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2O06 - CADERNO 3

PROC. 2003.0011.9111-5

Vistos etc.Homologo, por sentença, para que surta os seus legais e

jurídicos efeitos o pedido de desistência de 11. 102..S. Custas

P. R. 1Fonalezx 23 junho de 2006.Desa. Hugueite BraquehaisPresidente da CEIAI/CE

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DEADOÇÃO INTERNACIONAL

-CEIAI/CE-

REQUERENTES: CHRl.STELE RENÉE CHANTAL NICOLASPROC. 2005.0025.2822.5

Vistos etc.Homologo, por sentença, para que surta os seus legais c

jurídicos efeitos o pedido de desistência de fi. 90.S. Custas

P. R. IFonalera. 23 de junho de 2006.Desa. Iluguettc BraquehaisPresidente da CEJAI/CE

ESTADO CKAR,\TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE

ADOÇAO INTERNACIONAL•CEJAI/CE.

REQUERENTES: PATRICK ALAlN DANIEL BACHETTA E SUAMULHER MARIE-GDILE CIZEL BACHETTAPROC. 2003.0011,4782-5

Vistos etc.Homologo, por sentença, para que surta os seus legais e

jurídicos efeitos o pedido de dcsisiênda dc II. 87.S. Custas

P. R. 1Fortaleza. 23 junho de 2006.Desa. Huguctte BraquehaisPresidente da CEJAI/CE

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DEADOÇÃO INTERNACIONAL

.CE,1AI/CE.

REQUERENTES: STEPHANTE OLIVIER WISSHAUPT E SUAMULHER VIOLAINE MATHILDE HÉLÉNE BERTHOUZEWISSHAUPTPROC. 20Ü4.0003.9065-1

Vistos etc.Homologo, por sentença, para que surta os seus legais c

jurídicos efeitos o pedido de desistência de 11, 88S, Custas

P. R. IFortaleza. 23 de junho de 2006.Desa. Huguctte BraquehaisPresidente da CEJAI/CE

Hí :|í

Edifado e Impresso no Parque Gráfírodo Tribunal de Jusflça do Esfado do Ceará

NÚCLEO DE CRIAÇÕES-.WELLINÔTON Forte M. FilhoManoel ERNÓôENES Montónegro SilvaFrancisco ôLAYPSON do NascimentoMARCO ANTONIO MartinsJEAN ôarcia de Freitas BezerraJosé RAIMUNPO Rodrigues Maia

SETOR DE IMPRESSÃO.ôERMANO Marques dos SantosFrancisco NiCêLIO Cavalcante MotaROBERTO Severiano BomfimHARIMILTON Gonçalves VieiraERNESTO GUIMARÃES PEREIRA

COORDENADORA CONCEIÇÃO de Maria C. P. Linhares

6O

T.

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índice ALFA-NUMÉRICO DAS MATÉRIAS PARA EDITORAÇÃO NO D J/CE

EXPEDIENTE DO 2" GRAU

I-TRIBUNAL DEJUSTIÇA

1,1 - ATOS DO PRESIDENTE

J .2 -DESPACHOS DO PRESIDENTE

1.3 -ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS1.4-EDITAIS. AVISOS E VISTA

1.5 -OUTROS EXPEDIENTES

1.6 -PLANTÃO JUDICIÁRIO

2-CONSELIIODEMAGISTRATURA

2.1 -RESOLUÇÕES. ATOS EOUTROS EXPEDIENTES

3-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA3.1 -RESOLUÇÕES EOUTROS EXPEDIENTES

4.ESC0LASUPERIÜR DA MAGISTRATURA

4.1. RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES

5-TRIBUNALPLENO

5.1 -EMENTAECONCLUSÃODEACÓRDÂOS5.2 -DESPACHO DOS RELATORES

5.3 -PAUTA DE JULGAMENTO

5.4 -ATOS. EDITAIS. AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

« CÂMARAS CÍVEIS REUNIDASfi.l-EMENTAECONCLUSÃODEACÓRDÂOS

.6.2 -DESPACHOS DOS RELATORES

k^.3 -PAUTA DE JULGAMENTO0.4 -ATOS. EDITAIS.AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

7-CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS1* Câmara Cível

7.1 -EMENTAECONCLUSÃODEACÓRDÂOS7.2 -DESPACHOS DOS RELATORES


7.4 .ATOS.EDITAIS.AVISOSE OUTROS EXPEDIENTES

2* Câmara Cível

7.5-EMENTAECONCLUSÃODEACÓRDÂOS7.6 -DESPACHOS DOS RELATORES


7.8 -ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

3* Câmara Cível

7.9 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS7.10- DESPACHOS DOS RELATORES


7.12 -AT0S,ED1TAIS. AVISOS EOUTROS EXPEDIENTES

8-CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS8.1 -EMENTAECONCLUSÃODEACÓRDÂOS8.2 -DESPACHO DOS RELATORES


8.4 -ATOS. EDITAIS. AVISOS EOUTROS EXPEDIENTES

9.CÂMARAS CRI^^NAIS ISOLADAS1* Câmara Criminal

9.1 -EMENTAECONCLUSÃODEACÓRDÂOS9.2 -DESPACHOS DOS RELATORES

9.3 -PAUTA DEJULGAMENTO

9.4 -ATOS. EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

I 2* Câmara CriminalI 9.5-EMENTAECONCLUSÃODEACÓRDÂOS

9.6 -DESPACHOS DOS RELATORES


9.8 -AT(3S. EDITAIS. AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

EXPEDIENTE DO 1° GRAU ■


lO-DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA10.1 -PORTARIAS.ATOS. DESPACHOS EOUTROS EXPEDIENTES

10.2 -ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS10.3-EDITAIS EAVISOS

10.4 - EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS

Il-VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL11.1-VARAS CÍVEIS

11.2 -VARAS DE FAMÍLIA

11.3 -VARAS DE SUCESSÓES11.4 -VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

11.5 -VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS11.6 -VARAS DE FALÊNCIA

12-VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL12.1-VARAS CRIMINAIS

12.2-VARAS DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. CORREGEDORIADE PRESÍDIOS, HABEAS- CORPUS E PRECATÓRIAS12.3-VARASDOJÚRI12.4 -VARAS DO TRÂNSITO12.5 -VARADAAUDITORIA MILITAR

12.6 -VARA DE DELITO SOBRE TRÁFICO E USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES12.7 - VARAS DAS PENAS ALTERNATIVAS

13-VARAS DA JURISDIÇÃO ESPECL\LOU MISTA13.1 -VARAS DAINFÃNCIA EDAJUVENTUDE

13.2-VARAS DAS EXECUÇÕES RSCAIS ECRIMESCONTRAAORDEM TRIBUTÁRIA

13.3 -VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14 - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAISPROFESSOR DOLOR BARREIRA

14.1 -TURMAS RECURSAIS DAS VARAS DOS JUIZADOS ESPE

CIAIS

14.2 -AT/\ DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DAS TURMASliECURS/US

143 -AC(!iRDÃOS das turmas RECURSAIS DOS JUIZADOS

ESPECIAIS

14.4 - PAUTADE JULGAMENTO DAS TURMAS RECURSAIS

14.5 -A70S E OUTROS EXPEDIENTES DAS TURMAS

RECURS/US

15-COMARCADE FORTALEZ,\

15.1 -EDITAIS. AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

16-COMARCAS DO INTERIOR

16.1 -EDITAIS. AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

17 - ATOS NOTARUIS E DE REGISTRO

18 - PROCURADORIA GERALDE JUSTIÇA

19 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

SECÇÃO DO CE.VRÁ

20 -TRIBUNAL REGIONAL ELEITOR/\L

21 - PUBLICACÒE.S DIVERSAS


htí www.tj.ee.i

roíDem .0'lSCRIMIMÃÇÃb

I-EXEHPtAR

COMUNICADO

Comunicamos aos senhores assinantes e ao

público em gerai que a conta para depósitos junto ao Diário daJustiça, desde o dia 04/01/2006, foi alterada do BEC para oBanco do Brasil, Ag. 0008>6, C/C 23.128-2, Favorecido:FERMOJU Arrec. Serv. Gráfico.

Portanto, todos os depósitos referentes àsassinaturas do Diário da Justiça, como às publicações deeditais,devemserrealízados na contanova.

A Coordenação.

UnkJade ftifeço de capa)_

ünidade {após 05 <Ja5)_

VALORi

_R$ 2,50

_R$ 5,00

2-A5SiriATURA

DIRETA

Mensal —

Trimestral—SemestraL

Estarão sempre disponíveis pela Internet os últimos 15(quinze) exemplares dos Diários da Justiça publicados peloTribunal dejustiça do Estado do Ceará;Nas assinaturas via Internet, o assinante realiza os acessosdesejados através de uma senha e tendo como limite aquantidade de acessos pagos. Cada acesso realizadocorresponderá à leitura de um Jornal, portanto, cada vezque o assinante acessar o Diário da Justiça pela Internet napágina do seu navegador será debitado um acesso do totalde acessos disponíveis. O Diário da Justiça eletrônico serádisponibilizado no formato ".pdf, sendo necessário paraisso um editor de texto que permita a leitura no respectivoformato. No caso sugere-se o Acrobat Reader, por ser umproduto freeware, de uso público. Caso o assinante nãopossua o Acrobat Rreader e deseje adquiri-lo basta acessar olink: Como instalar o Acrobat Reader.

Na ausência do editor de texto, poderá ser realizado umdownload do Jornal selecionado, ou seja, uma cópia doJornal no formato ".pdf que ficará disponível nocomputador, permitindo que, posteriormente, quando oeditor de texto for instalado, ojornal possa ser consultado;As consultas ao Jornal, via Internet, realizadas através doeditor de texto Acrobat Reader, podem ser agilizadasutilizando o recurso Localizar, permitindo a busca rápida deinformações, bastando para isso informar a palavradesejada ou parte dela.

Anual

.-2.;2-VlAf05TAL;^.n&nsal " RS 50,ÓÒ RS 63,00.Trimestral RS 1<JO,00 + RS 195ÍOO.Semcsira! Ri 260,00 + RS 590,00-Ánual RS 300,CKI+RS 760.00-

_R$ 50,00

—RS 140.00.—RS 260.00'—RS soo.oo;

■■TÒTAL.4_R$ 1Í5,OOJ_ns 555.00-RS 650,00.RST.280,OO

;2.3-VlA,inTCRriETAEé 100 acessos RS l.ÔÒ por ace»oj101 aaooacesMs R® 100.00 referentes a

centeia de acessos -i- RS 0,90jporacessoiBlativoaZ^centena |

201 a.5C» acessos R$, igo.OO referentes às du»centenas de acessos + RS 0,80pwacesso relativo a 3^centena .

501 a4COacessos rj 270,00 referentes as tfBceitenas de acessos -1- RS 0,70poracesso retetlvo a 4»centena

401 aíOOacesstíS 540,00 referentes às quatrocentenas de acessos + RS 0,60poracesso relativo a 5'centena

3-PUBUCAÇÔE5 PAQA5

Os valores serão calculados apartir do seguinte F^drâo:15 cm de largura, fonte UmesMew Ftoman - Tamanho 12

4-MATÉR1A5 DIVER5A5Proclamas de casamento.Certidão—

RS 13,00 /cm na verncai

Fotocópia.Taxa deautenticaçãoPesqusa por e>«rçlcio ou frsçáb.

..^RS 2,00_ RS 8^50-RS 0,10-RS 0,75.RS 10.00

Para maiores esclarecimentos ligue: (85)3216-2606 / 3216-2634Parque Gráfico do TJCE

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DiAmaDA JUSTIÇA - TJCE

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