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niARIODA JUSTIÇAFORTALEZA, SEXTA-FEIRA. 03 DE MARÇO DE 2006

ANO IX-N" 042 EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREÇO: R$ 2,50

EXPEDIENTE DO 2" GRAU

1 ■ TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1.1 -ATOS DO PRESIDENTE

o DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOK -PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, no de suas utribuições legais e aienio ao consianic no Proeesson" 2006.0004.5325-Ü. RESOLVE aposemar o Desembargador JOSÉMARIA DE MELO. Membro Viialíclo deste Tribunal de Justiça,matrícula n° 200008.1/2. nos lermos do artigo 152, 111, da Lei n"9.826, de 14.05.1974, art. 168. 111, "a" da Constituição Estadual de05,10,1989 e an. 40, 5 1". 111. "a". S 3°, da Consiituição Federal de05.10.1988 (com a redação dada pela Emenda Constitucional n" 20/98, de 1.5/12/1998), ATRIBUINDO-LHE u provento mensal, abaixodiseriiiiinado:

SUBSIDIO • Art, 39, S 4" da CoastituiçàoFederal (novo Icxio dado pela EmendaConstitucional n" 19 de B4.ll6.98.publicada no Diário Olicial da Ulilàn de05.06.98, e Lei Estadual n" 12.919 de30.06.99 e Lei 13,710, de 16/12/2005,publicada em 19/12/2005).

R$ 19,403,75

tudo de conformidade com a Legislação acima e.xplicitada. TRIBUNALDE JUSTIÇA DO FLSTADO DO CEIARÁ, em Fonaleza. 3 de marçode 2006.

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICIOUPRESIDENTE

1.2 ■ DESPACHOS DO PRESIDENTE

GABINETE DA 1'KE.SIDÉNCIAPUBLICAÇÃO DF. DESPACHO

Niímero do Despacho: 23 • Ano: 2006

• 2002.0004.8904-0/2 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente : JOÃO BATISTA TOMAZ• Rep. Jurídico ; 3482 - CE FRANCLSCO DAS CHAGAS MENDESCHAVES• Rep. Jurídico : 14402 • CE EDUARDO SÉRGIO CARLOS CA.STELü• Rep. Jundico : 15116 - CE LEONARDO CARLOS CHAVES• Rep. Jurídico : 15514 • CE KAMILE MOREIRA CASTRO• Rep. Jüridico ; 15694 - CE FERNANDO HENRIQUE BEZERRA ESILVA• Recorrido ; JUSTIÇA PÚBLICA• Relaior(a): Presidente do TJ-Co

Despacho; R, hoje.Nos autos.Inlime-se a parte recorrida para. querendo, apresentar, no

pr.azo legai, as conira-razões ao recurso especial interposto às fls, 312e seguintes.

Fortaleza. 16 de fevereiro de 2006.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO TJ/CEConforme Diretora do Departamento Penal.Fonaleza. 24 de Fevereiro de 2006Responsável

GABINETE DA PRESIDÊNCIAPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Niímern dn De.spacho: 46 • Ano: 2006

• 2004.D005.0n5-l/2 • RECURSO ESPECIAL• Recorrente : AGF - BRASIL SEGUROS S/A• Rep. Jundico : 8622 • CE VLADIA ARAÜJÜ MAGALHAES• Rep, Jurídico : 102338 - SP NEIDE GARLETTI• Recorrido ; CLEOFAS DE QUEIROZ PORTO• Rep. Jurídico : 14439 • CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE.MELO• Rep. Jurídico : 2937 - CE JOSEMANO NICACIO DE OLIVEIRA• Rclalor(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: PARTE FINALNestas condiçães. presentes os requi.sitos indispensáveis no

locnntc à alínea a, do inciso 111, do an. 105, da Constituição Federal,admito seguimento ao recurso especial.

Fonaleza. 23 de janeiro de 2006.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPresidente do TJ/CE

• 2000,0122.8813-7/2 • RECURSO EXTRAORDINÁRIO• Recorrente ; MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR • JOÃO AFRANIO MONTENEGRO• Recorrido ; LUIZ NIVARDO TEIXEIRA DIAS. Recorrido : LIA DE HOLANDA DOURADO• Recorrido : ROBERIO CÉSAR FERREIRA RIOS• Recorrido : JOANA CÉLIA REIS MARTINS• Recorrido : ILCA MARIA DE ABREU ARCINIEGAS» Rep. Jurídico : 12110 - CE RONCALLl DE FREITAS PAIVA• Rclator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇAO DE OFÍCIOEm eumptimento ao disposto no art. 542 do CPC. combinado

com o an. 235 do mesmo diploma legal, a Seeieiaria do Tribunal abrevista às partes recorridas para oferecerem, querendo, conira-razões uoRecurso Extraordinário.

Fonaleza, 16 de fevereiro de 2006.'CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRALDiretora do Depto. Judiciário Cível

• 2004,0012.5001-2/1 - RECURSO ORDINÁRIO• RecotTcnte : MARIA CLEIA PAGELS BARBOSA RODRIGUES• Rep, Jurídico : 2287 - CE NÍVEA DE MATOS NUNES ROLIM• Rep. Jurídico : 11323 - CE RENATA FILGUEIRAS FREUND REIS• Rep. Jurídico : 15912 - CE TITO LIVIO BRITO DOS REIS• Recorrido ; SECRETARIO DA ADMINI.STRACAO DO ESTADODO CEARA• Recorrido : SECRETARIO DA INFRA-ESTRUTURA DO ESTADODO CEARA• PROCURADOR - MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA• RelatorCa): Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÂO DE OFÍCIOEm cumprimento ao disposto no an. 542 do CPC. combinado

com o an. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abre

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

n«ANIIIBBa DA nODHA VlOTBMPSCSIDENTE

DH. FBHNAMDa LUIZ XlMEMCB RDBHAVICC-PRCSrDENTS: E OinCTDR DO FÜRUM

BLÚVIS SEVlLÀaÚA

DcB. JqAd dc Dcua BARnoB BnmaBLCDHBEOeODfJ QERAL DA UUSTiCA

TRIBUNAL PLENO

(Feinices às quiraas-'s:ias. com inicio ás 14 hoias)

Des- Francisco da Rocha Victor • Presidente

Oes.José Maria de Melo

Des. Ernani Barreira Porto

Des. Frandsco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

Des. João de Deus Barros Biingel

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Desa. Huguette Braquehais

Des. Rômulo Moreira de Deus

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro

Desa. Gizela Nunes da Costa

Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão

Des. José Arísio Lopes da Costa

Des. Pedro Regnoberto Duarte

Des. Luiz Gerardo de Pontes Erigido

Oes. João Byron de Figueiredo Frota

Des. Ademar Mendes Bezerra

Desa. Manza Magalhães Pinheiro

Desa. Edite Bringel Olinda Alencar

Oes. José Edmar de Arruda Coelho

Desa. Maria Iracema do Vale Holanda

Dr, Pedro Henrique Gênova de Castro • Secretário Geral

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS(Peunites às segundas e últirnas lerças-íeirss.

de caoa més.com inido ás 13:20 heras)

Des. José Maria de Meio - Presidente

Des. Ernani Barreira Porto

Des. Rômulo Moreira de Deus

Des. José Cláudio Nogueira CarneiroDesa. Gizela Nunes da Costa

Desa. Maria Celeste Thomaz de AragãoDes. Ademar Mendes Bezerra

Desa. Edite Bringel OlindaAIencarDes. José Edmar de Arruda CoelhoDesa. ̂'laria Iracema do Vale Holanda[^. RâimunOoRebouçasdeLima-Secretário

1' CAMARA cível(ReiTJÔes àssegurtUB-leiras. com nioo ás I3a0 horas)

Des. Rômulo Moreira ds Deus • PresidenteDes. José Edmar de Arnjda Coelho

Desa. Maria Iracema do Vale HolandaLuiz Oiego Ribeiro Vinhas Lopes - Secretário

2* CÂMARA CÍVEL(RauriSes às quartas-feiras, com Inicio ás 13:30 horas)

Des. José Maria ds Melo - Presidente

Des. José Oáudio Nogueira CarreiroDesa.Gizela Nunes da CostaDes. Ademar Mendes Bezerra

RInah Meio da Silva - Secretária

3^ CÂMARA CÍVEL(Reuniões às segundas-leiras. com inoo ás 13:30 horas)

Des. Ernani Barreira Porto • PresidenteDesa. Maria Celeste Thomaz de AragãoDesa. Edía B.ingei Olinda Alencarfvtónia Braun Cabral - Secretária

CMVIARAS CRIMINAIS REUNIDAS

(Reuniões às segundas e úiiirTras diâdes-leiras.03 cada mès.ccm mico ás 13 33 nc.-as)

Des. Pco. Haroldo R.AIbuquerque-PresidenteDesa. Huguette BraquehaisDes. José Arísio Lopes da CostaDes. Pedro Regnoberto DuaneDes. Luiz Gerardo de Pontes BrígidoDes. João Byron de Figueiredo FrotaDesa. Mariza Magalhães PinheiroDr. Raimundo Rebouças de Lima-Secretário

V CÂMARA CRIMINAL

(Re jriões as lerças-leiras. com Iniao as 13:30 horas)

Des. Pco. Haroldo R.AIbuquerque-PresidenteOes. José Arísio Lopes da CostaDes. Luiz Gerardo de Pontes BrígidoDesa. Mariza Magalhães PinheiroDr. Alexandre Ramos Garcia • Secretário

2° CÂMARA CRIMINAL

(Reuniõesàs segundas-feiras, com inicio ás 13:30 horas)

Desa. Huguette Braquenas - PresidenteDes. Pedro Regnoberto DuarleDes. João Byron de Figueiredo FrotaDi^ Marilza Rocha de Carvalho - Secretária

vista às punes recorridas para oferecerem, querendo, conira-razòes aoRecurso Ordinário.

Fortaleza. 21 de fevereiro de 2006.CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRAL

Diretora do Depto. Judiei.írio Cível

• 2000.0014.9165-3/10 - RECURSO ESPECIAL. Recunenie : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.

. Rep. Jurídico ; 9922 - CE FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTIJÚNIOR

• Recorrido : JOSE WHESLITON DIOGEKES MOURA. Rep. .íurídico : 9975 - CE REGINALDO CA.STELO BRANCOANDRADE

. Rep. Jurídico : 10085 - CE CLAVER MOTA ARACAO• Relaior(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTtMAÇÀO DE OFÍCIOEm cumprimento ao disposto no an. 542 do CPC. combinado

com o an. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abrevista à parte recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao RecursoEspecial.

Fortaleza. 07 de feveieiro de 2006.CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRAL

Diretora do Depto. Judiciário Cível

. 2000.nOI4.9165-.3/9 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente : BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A• Rep. Jurídico t 9922 - CE FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTIJÚNIOR

• Recorrido ; JOSE WHESLITON DIOGENES MOURA• Rep. Jurídico : 9975 - CE REGINALDO CASTELO BRANCOANDRADE

• Rep. Jurídico ; 10085 - CE CLAVER MOTA ARAGAO• Relaior(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho; INTIMAÇÃO DE OFÍCIOEm cumprimemo ao disposto no an. 542 do CPC. combinado

com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribun;il abrevista h parte recorrida para oferecer, querendo, conrra-razões ao RecursoEspecial.

Fortaleza. 07 dc fevereiro de 2006.

CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRAL


• 2000.0014.9165-3/8 • RECURSO ESPECIAL• Rcconcnte : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB» Rep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIA• Rep. Jurídico : 3191 - CE MARIA JOSE LIMA MALAQUÍAS• Rep. Jurídico; 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIASDUARTE

• Rep. Jurídico : 3948 - CE ANTONlO JAIRO LIMA ARAÚJO• Rep- Jurídico: 4560 - CE FRANCISCO HERMANO SILVA PASCOAL• Rep. Jurídico ; 5237 • CE SANDRA VALENTE DE MACEDO• Rep. Jurídico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DESOUZA

. Rep. Jurídico : 6317 - CE MARLÜCIA LOPES FERRO• Rep. Jurídico : 6702 • CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVA• Rep. Jurídico : 6814 • CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO• Rep, Jurídico ; 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO• Rep. Jurídico : 8070 - CE MARIA DAS GRAÇAS IZABEL M.COSTA• Rep. Jurídico : 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAÚJOSALViANÜ

• Rep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA bf

-1

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

• Rop. Jurídico : 9343 - CE MARIA DO AMPARO FONTELESPEREIRA

• Rep. Jurfdieo : 10978 ■ CE ADRIANO LEITE DE MACEDO• R«p. Jurídico ; 13787 - CE CHRISTIAN DUARTE JUNHO• Rcp. Jurídico : 33711 - MG EVERALDO NUNES MAIA• Rep. Jundico : 1888 - RN lODEVOHE R- VERAS• Rep- Jurídico : 2577 - RN OTACILIO LUIZ CHAGAS. Rep. Juridico ; 13162 - CE CLÁUDIO CHAVES ARRUDA• Rep, Jundico ; I298I - CE FRANCISCO ANTONIO RODRIGUESPEREIRA

. Rep. Jurídico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO

. Rep. Jundico : 14228 • CE NICOLA MOREIRA MICCIONE

. Rep. Jurídico 15438 ■ CE MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRARAMOS

• Reconido : JOSE VVHESLITON DIOGENES MOURA• Rep. Jurídico : 9975 • CE REGINALDO CASTELO BRANCOANDRADE

• Rcp. Jurídico ; 10085 - CE CLAVER MOTA ARAOAO• Relaior(a): Presidenie do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIOEm cumprimenio ao disposio no art. 542 do CPC. combinado

com o an. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abrevista ít parte reconida para oferecer, querendo. eontra-razOes ao RecursoEspecial.


Diretora do Depio. Judiciário Cível

• 2000.0014.9165-3/7 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente : BANCO EQUATORIAL S/A• Rep. Jurídico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUE• Recorrido ; JOSE WHESLITON DIOGENES MOURA. Rep. Jurídico : 9975 • CE REGINALDO CASTELO BRANCOANDRADE

• Rep. Jurídico : 10085 - CE CLAVER MOTA ARAGAO• Rclatorta): Presidente do TJ-Cc

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIOEm cumprimento ao disposio no art. 542 do CPC. combinado

com o art. 235 do niesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abrevista ii parte lecorrida para oferecer, querendo, contra-razôcs ao RecursoEspecial.

Fortaleza. 07 dc fevereiro de 2006.CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRAL

Diretora do Depro. Judiciário Cível

• 2000.0014.9165-3/6 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.• Recorrente : BANCO SAFRA S/A• Rep. Jurídico : 15324 - CE FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO• Rep. Jurídico : 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FROTA• Recorrido : JOSE WHESLITON DIOGENES MOURA• Rep. Jurídico : 9975 • CE REGINALDO CASTELO BRANCOANDRADE

• Rep. Jurídico : 10085 - CE CLAVER MOTA ARAGAO• Relatorfa): Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIOEm cumprimento ao disposto no an. 542 do CPC, combinado

com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abrevista a parte reconida para oferecer, querendo, conira-razíics ao RecursoEspecial.

Fonaleza. 07 de fevereiro de 2006.CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRAL


• 2003.0001.6248-0/2 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente; INBRAS • INDUSTRIA BRASILEIRA DEACESSORIOSDE SEGURANÇA LTDA

• Rep. Jurídico: 14714 - CE ADRIANO GEOFFREY DE COIS ARAÚJO• Rep. Jurídico : 10978 • CE ADRIANO LEITE DE MACEDO• Rcp. Jurídico : 11553 • CE DAURO GIRAO. Rep. Jurídico : 13420 - CE ELTON JONATHAS CARNEIRO DEARAÚJO

• Rep. Jurídico ; 306! ■ RN CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO• Recorrido : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB. Rep. Jurídico : 3804 - RN CARLINE REGINA DE NEGREIROSCABRAL

3BERT0 BRASIL DE

ES FERRO

ROCHA SILVA

• Rep. Jurídico : 15892 • PE JOSE UNDARIoj ANDRADE• Rep. Jurídico : 10739 ■ PB ULYSSES MOREIRA FORMIGA• Rep,. Jurídico ; 9503 - BA LUIZ ALBERTO ÇRUZ DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIA. Rcp. Jurídico ; 3191 - CE MARIA JOSE LI\|a MALAQUIAS• Rep. Juridico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES. Rcp. Juridico: 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIASDUARTE I• Rep, Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAÚJO• Rep. Jurídico : 5237 - CE SANDRA VALENTE DE MACEDO• Rep. Jurídico : 6097 • CE FRANCISCO R'SOUZA

• Rep. Jurídico i 6317 - CE MARLUCIA LOP:• Rep. Jurídico : 6702 - CE JOSE DIOGENES• Rep. Jurídico ; 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA• Rep. Juridico : 6972 - CE SOLANA MARJaI MARTINS CARMO• Rep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO• Rep. Jurídico: 8070 - CE MARIA DAS GRAÇAS IZABEL M.COSTA• Rep. Jurídico ; 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAÚJOSALVlANO

• Rep. Jurídico ; 9128 • CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA• Rep, Jurídico : 9343 - CE MARIA DO /^MPARO FONTELESPEREIRA

• Rep. Jurídico ; 13787 - CE CHRISTIAN DUARTE JUNHO• Rep. Juridico ; 1888 - RN lODEVOHE R. VERAS• Rep. Jurídico ; 13162 - CE CLÁUDIO CHAVES ARRUDA• Rep. Jurídico ; I298I - CE FRANCISCO ANTONIO RODRIGUESPEREIRA

. Rep. Jurídico ; 8730 • CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO• Rep, Jurídico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONE• Rep. Jurídico : 10374 - PB MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRARAMOS

• Relatorta): Presidente do TJ-CeDespacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIOEm cumprimento ao disposto no an. 542 do CPC. combinado

com o ail. 235 do mesmo diploma legal, a Seereiaria do Tribunal abrevista a pane recorrida para oferecer, querendo, contra-razões ao RecursoEspecial.

Fonaleza. 21 de fevereiro de 2006.CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRAL

Diretora do Depto, Judiciário Cível

• 2003.0001.6248-0/1 - RECURSO ESPECIAL. Reconenie : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB• Rep. Jurídico : 3804 - RN CARLINE REGINA DE NEGREIROSCABRAL

. Rep. Juridico : 15892 ■ PE JOSE UNDARIO ANDRADE• Rep. Jurídico : 10739 - PB ULYSSES MOREIRA FORMIGA• Rep. Jurídico : 9503 - BA LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA• Rcp. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIA• Rep. Jurídico : 3191 - CE MARIA JOSE LÍMA MALAQUIAS• Rep. Jurídico : 3242 • CE FRANCISCO GIÍADYSON PONTES. Rep, Jurídico: 3869 - CE TERESA NOEMI IÊ ALENCAR ARRAIASDUARTE

• Rep. Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAÚJO• Rep. Jurídico : 5237 - CE SANDRA VALENTE DE MACEDO• Rep. Jurídico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DESOUZA

• Rep. Jurídico ; 6317 - CE MARLUCIA LOPES FERRO. Rep. Jurídico ; 6702 - CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVA• Rep. Jurídico ; 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO• Rep. Jurídico : 7963 • CE PEDRO ERNESTO nLHO• Rep. Jurídico : 8070 ■ CE MARIA DAS GRAÇAS IZABEL M.COSTA• Rep. Jurídico ; 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAÚJOSALVlANO

• Rep. Jundico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA. Rep. Jurídico : 9343 • CE MARIA DO AMPARO FONTELESPEREIRA

• Rep. Jurídico : 10978 - CE ADRIANO LErrE'DE MACEDO• Rep. Jurídico : 13787 - CE CHRISTIAN DUARTE JUNHO• Rep. Jurídico : 1888 - RN lODEVOHE R. VERAS• Rep. Jurídico : 13162 • CE CLÁUDIO CHAVES ARRUDA. Rep. Jurídico : 12981 • CE FRANCISCO ANTONIO RODRIGUESPEREIRA

• Rep. Jurídico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO• Rep. Jurídico ; 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONE


• Rep. Jurídico : 10374 - PB MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRARAMOS

• Recorrido : INBRAS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ACESSÓRIOS

DE SEGURANÇA LTDA

• Rep. Jurídico :14714. CEADRIANO CEOFFREY DE COISARAÜJO• Rep. Jurídico : 11553 - CE DAURO GIRAO• Rep. Jurídico : 13420 - CE ELTON JONATHAS CARNEIRO DEARAÚJO

• Rep. Jurídico : 3061 - RN CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO• Relaior(a); Presideme do TJ-Ce

Despacho; INTIMAÇÀO DE OFÍCIOEm cumprimemo ao disposto no art. 542 do CPC, combinado

com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abrevista à parte recorrida para oferecer, querendo. conira-razOes ao RecursoEspecial.

Fortaleza. 21 de fevereiro de 2006.



• 2004,0015,8.360-7/3 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO• Recorrente ; UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICO LTDA

• Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALEFILHO

• Rep. Jurídico; 20283 • RJ CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO• Rep, Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHO• Rep, Jurídico : 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRE• Rep, Jurídico ; 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS• Rep, Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DEOLIVEIRA

• Rep, Jurídico : 13461 • CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

• Rep, Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA• Rep. Jurídico ; 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ• Rep. Jurídico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSA

• Rep. Jurídico ; 15914 - CE ERIC CAMARA CABRAL• Rep, Jurídico : 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREU• Rep, Jurídico : 16070 - CE TARSO RODRIGUES PROENCA

• Rep, Jurídico : 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES• Rep, Jurídico : 16532 - CE CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA• Rep. Jurídico ; 17028 - CE THIAGO EMANUEL A. DE OLIVEIRA

• ESTAGIÁRIO - IGOR MALVEIRA PEIXOTO• Recorrido : JOSE PEDRO MENEZES SILVA

• Recorrido : PEDRO ERBET BELEM MORAIS

• Rep. Jurídico ; I.58I8 - CE FLAVIA PEARCE FURTADO• Relator(a); Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÀO DE OFÍCIOEm cumprimenta ao disposto no art. 542 do CPC. combinado

com o art. 235 do mesmo diploma legai, a Secretaria do Tribunal abrevista iis partes recorridas para oferecerem, querendo, contra-razOes aoRecurso E.ttraordinário.




• 2004.0015.8360-7/2 - RECURSO ESPECIAL

• Recorrente : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICO LTDA

• Rep. Jurídico ; 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE

FILHO

• Rep. Jurídico : 20283 • RJ CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

• Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHO• Rep. Jurídico ; 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRE• Rep. Jurídico ; 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS• Rep. Jurídico ; 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DE

OLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 1.3461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

• Rep. Jurídico : 13463 • CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

• Rep. Jurídico : 13717 - CE MARTHA SALVADOR D0M1NCUF.Z• Rep. Jurídico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSA

• Rep. Jurídico : 15914 - CE ERIC CAMARA CABRAL• Rep. Jurídico ; 16Q47 - CE RAFAELA FRANCO ABREU» Rep. Jurídico : 16070 • CE TARSO RODRIGUES PROENCA• Rep. Jurídico ; 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES• Rep. Jurídico : 16532 • CE CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA

. Rep. Jurídico : 17028 - CE THIAGO EMANUEL A. DE OLIVEIRA

• ESTAGIÁRIO - IGOR MALVEIRA PEIXOTO• Recorrido : PEDRO ERBET BELEM MORAIS

• Recorrido ; JOSE PEDRO MENEZES SILVA

• Rep. Jurídico : 15818 - CE FLAVIA PEARCE FURTADO• Relaioría): Presidente do TJ-Ce

Despacho; INTIMAÇÀO DE OFÍCIOEm cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC. combinado

com o att. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abrevista às partes recorridas para oferecerem, querendo, conira-razões aoRecurso Especial.




• 2005,0011.6386-0/3 - RECURSO ESPECIAL

• Rccorrenie ; ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - GLEYDSON ANTONIO PINHEIRO

ALEXANDRE

• Recorrido ; GALVAO ENGENHARIA S/A

• Recorrido ; PB CONSTRUCOES LTDA

• Rep. Jurídico ; I39I1 - CE ANTONIO CARLOS ALEXANDRETEIXEIRA FILHO

• Rep. Jurídico ; 15791 - CE MANUEL CORDEIRO GONDIM DEPAIVA

• Relaior(a); Presidente do TJ-Cc

Despacho; Vistos, etc...Tcftdo em vista a informa^áo constante da petição de II. 1.273

dos autos, qual seja a improcodéncia da Ação Ordinária n°2005.0005.5882-8/0. proceda-se à intimação do Estado do Ceará paramanifestar interesse no seguimcnto do Recurso Especial interpostonos autos do presente Agravo de Instrumento.

Expedientes necessários.Fortaleza. 13 de fevereiro de 2006.

DES, FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

Presidente do TJ/CE

. 2005.0011.6386-0/2 - RECURSO ESPECIAL

• Recorrente : COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO

00 CEARA - CAGECE

• Rep. Jurídico ; 1302 - CE MARCOS ROBERTO RODRIGUESMONTE E SILVA

• Rep. Jurídico ; 2224 - CE FRANCISCO JOSE SIMÕES HORTENCIODE MEDEIROS

• Rep. Jurídico ; 3334 - CE MARIA DIGNE SOBRAL SARROS• Rep. Jurftlieo ; 11027 - CE SILVIA MARIA FARIAS• Rep. Jurídico ; 12857 - CE JOSE PATRÍCIO PEREIRA MELO• Rep. Jurídico ; 13093 - CE KATHERINNE DE MACEDO MACIELMIHALIUC

• Rep, Jurídico : 14229 - CE JOCELAINE COSTA RAMIRES DEOLIVEIRA

• Rep, Jurídico; 144.56 - CE JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO• Rep. Jurídico ; 14481 - CE ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHOMAGALHAES

• Rep. Jurídico ; 14781 - CE YASSER DE CASTRO HOLANDA• Rep. Jurídico : 14774 - CE KILVIA SOUZA FERREIRA• Rep, Jurídico : 14918 - CE FABIANA MELO FEIJÃO• Rep, Jurídico ; 1.5043 - CE JAMILLE BARBOSA DA ROCHA SILVA• Rep. Jurídico : I5I82 - CE LUCIANA FERREIRA GOMES PINTO• Recorrido : GALVAO ENGENHARIA S/A

• Recorrido ; PB CONSTRUCOES LTDA

• Rep. Jurídico ; 1.3911 - CE ANTONIO CARLOS ALEXANDRETEIXEIRA FILHO

• Rep. Jurídico ; 15791 ■ CE MANUEL CORDEIRO GONDIM DEPAIVA

• Relatoria); Presidente do TJ-Ce

Despacho; Vistos, etc..,Tendo em vista a informação constante da petição de fl, 1,273

do.s autos, qual seja a imprucedência da Açuu Ordinária n°2005,0005,5882-8/0. proceda-se à intimação da Companhia de Água eEsgoto do Estado do Ceará - CAGECE para manifestar interesse noseguimemo do Recurso Especial interposto nos autos do presente Agravode Instrumento.

Expedientes necessários.Fortaleza. 13 de fevereiro de 2006.

DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

Presidente do TJ/CE


• 2003.0013.4184-2/2 • AGRAVO DE INSTRUMENTO DESP.DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL• Agravante : BANCO DO BRADESCO S/A. Rep. Jurídico : 8499 - CE ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA• Rep Jurídico : 8878 - CE ANA RAQUEL ARAÚJO CAVALCANTE• Rep. Juridico : 8989 - CE LINDALVA MARIA RODRIGUES ALVES• Rep. Jurídico : 9406 - CE GREGORIO COUTO DUARTE• Rep. Jurídico ; 9989 - CE JURANDIR LEÃO RIBEIRO NETO. Rep, Jurídico : 10300 • CE GUSTAVO MARINHO LIRA• Rep. Jurídico : 12303 ■ CE EUTASIO SOUSA BEZERRA• Rep. Jurídico : 20078 - PE POLYANA CARINA DE ALMEIDASILVA

. Rep. Jurídico ; 20398 - PE MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIOCOMES

. A<Tavado ; MARCOS ANTONlO LOPES RANGEL - ME

. Rep. Jurídico : 3059 - CE MAURO ABNER BARREIRA FURTADO

. Rep. Jurídico : 12054 - CE ROGÉRIO DOURADO FURTADO• Rep. Juridico: 13802 - CE GILMAR COELHO DE SALLES JÚNIOR• Relaior(a); Presidente do TJ-Cc

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIOEm cumprimento ao disposto no art. 544. 5 2°, do CPC. a

Secretaria do Tribunal abre vista à parte agravada para. querendo,oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.



• 2000.0013.2585-0/3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESP.DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAOR.• Acravante : FRANCISCO MARIA TEREZA GONZAGA. Rep. Jurídico : 15819 - CE FRANCISCO WELLINGTON COSTADE MESQUITA FILHO• Rep. Jurídico : 7013 • CE RANCISCO JOSE GOMES DA SILVA• Rep. Jurídico : 8009 - CE GERMANO SO-VEIRA DE SIQUEIRA. Rep-Jurídico: 10235 ■ CE SILVIAMARGARETH SOUSA BARROS• Rep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS. Rep. Jurídico : 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOA. Rep. Jurídico : 11821 • CE BEATRIZ REGO XAVIER• Rep. Jurídico : 11929 - CE NIXON PAULO CAMPELO• Rep. Jurídico : 12141 - CE ERIC SABOU LINS MELO. Rep. Jurídico : 12798 • CE MELANIA DE MELO NUNESRODRIGUES

• Rep. Jurídico : 12949 • CE CYNARA MONTEIRO MARIANO• Rep. Jurídico : 13294 - CE MARILIA CRUZ MONTEIRO• Rep. Jurídico.: 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA. Rep. Jurídico : 14259 - CE SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS. Rep. Juridico : 16488 - CE MILTON PELLEGRTNl STUDART. Rep. Jurídico ; 17363 • CE EUGÊNIO DE CASTRO VIEIRA• ESTAGIÁRIO • ERIC SABOIA LINS MELO. ESTAGIÁRIO ■ INOCENCIO RODRIGUES UCHOA

. ESTAGIÁRIO - LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA• ESTAGIÁRIO - MARCELO RIBEIRO UCHOA• ESTAGIÁRIO - SÉRGIO LUIZ TAVARES MARTINS

. ESTAGIÁRIO - TARCIANO CAPIBARIBE BARROS• Agravado : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - INES SILVA DE SA LEITÃO RAMOS• Relaior(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÃO DE OFÍCIOEm cumprimento ao disposto no an. 544. $ 2°. do CPC. a

Secretaria do Tribunal abre vista à pane agravada para. querendo,oferecer resposta ao Agravo de Instrumento.




• 2004.0007,0970-4/2 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente ; ITAU SEGUROS S.A

• Rep. Jurídico : 15285 - CE PAULO RICARDO MARINHO TIMBO• Rep. Jurídico : 1655 • CE JOSE AMÉRICO CATUNDA TIMBO• ESTAGIÁRIO - TICIANA MARINHO TIMBO QUEIROZ

. • Recotrido : JOSE SÉRGIO MOTA SILVA

• Rep. Juridico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUE

. Rep. Jurídico : 6883 - CE JUVENCIO VASCONCELOS VIANA

iilos indispensáveis.

• Rep. Jurídico : 6973 - CE TANlA MARIA dOMES COELHO DEALBUQUERQUE

• ESTAGIÁRIO . DANIEL GOMES DE MIRA.NDA• ESTAGIÁRIO - FRANCISCO OSVALDO MyNÍZ LIMA FILHO• Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: PARTE FINAL:Nestas condições, ausentes os requis

inadmito seguimento ao recutso especial.Fortaleza, Ceará. 22 de fevereiro de 2Ò06.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO TJ/CE I

• 2000.0013,5555-5/1 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente : ESTADO DO CEARÁ i. PROCURADOR - GLEYDSON ANTONIO PINHEIROALEXANDRE

• ESTAGIÁRIO - ADRIANA CRISTINA PEREIRA BENICIO• Recorrido : FRANCISCO BEZERRA BARBOSA JÚNIOR. Rep, Jurídico : 7556 • CE FRANCISCO EUDES GOMES• Reiator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho; R. hoje.Nos autos.

Deixo para apreciar o pedido de cxiraçáo de CARTA DESENTENÇA requerido às fls. 227/228. para após a emissào do despachode admissibilidade ou não do recurso interposto.

Fortaleza, 14 de fevereiro de 2006.DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPresidente do TJ/CE

Fortaleza. 24 de Fevereiro de 2006Responsável '

1.4 - EDITAIS, AVISOS E VISTAeaeaer..missf-*- "wwi'•«■•rimi'»

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N. " 102/2005.

0(A) Pregoeiro(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Cearátoma público que realizará, no dia 16 de março de 2006 às 14:15h(horário de Brasília), um Pregão Eletrônico' do tipo menor preçoglobal anual, que tem como objeto a "Contratação dos serviçosde manutenção preventiva c corretiva do.s equipamentos de arcondicionado do edifício sede do Tribunal de Justiça, localizadonesta capitai". As propostas de preços estarão sendo recebidas, pormeio clcirônico. até o dia 16/03/2006. às 13:30 (horário de Brasília).

O Edital e demais Informações estão à disposição dosjnieressaiJos na sede do Tribunal de Justiça, no horáno de I2;00h às18:00h. Fone/Fax: (85)3216-2654 ou (85)3216-2714. e pelos sitesw\vw.tj Lî^^v.br c v\'ww.1ící ♦l'.cotn.br .

Fonaleza-CE, 02 de março de 2006.

PREGOEIRO (A) DO TJCE

w Ml 1.1». ii~ u '

1.5 - OUTROS EXPEDIENTES

Departamento Judiciário CívelMANDAnO DF. INTIMAÇÃO

O Secretário Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nouso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos aits. 141, IV e235 do CPC c/c os aits. 87 e 100 do Provimento n° 05/99/TJCE (queconsolida as normas e procedimentos vigentes na Corregcdoria Geralda Justiça do Estado do Ceará). INTIMA o(a) advogado(a) ROBERTOARRUDA CAVALCANTE, inscrito(a) na OAB/CE 15304. para. noprazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do Processo n°2004.00)4.4790-8/0. em que figuram como partes, WANDERLEYCASTRO DA SILVA e EUDES MEDEIROS PAULINO DA SILVA, sobas penas do an. 196 do CPC. independente da comunicação à SeçãoRegional da OAB para apuração da responsabilidade funcional porinfração ao disposto no inciso XXII do art. 34 do Estatuto da Ordemdos Advogados do Brasil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza. 24 de fevereiro de 2005.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N** 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO t

Departamento .ludiciilrio CívelMANDADO PR INTlMACÃn

O Secretário Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nouso das atribuiçees legais que lhe são conferidas pelos aris. 141. IV e235 do CPC c/c os ans. 87 e 100 do Provimento n" 06/99/TJCE (queconsolida as normas e procedimentos vigentes na Corregedoria Geralda Justiça do Estado do Ceará). INTIMA o(a) advagado(a) VALMIRPONTES FILHO. ÍBscriio(a) na OAB/CE 2310. para. no prazo de 24(vinte e quatro) horas, devoiver os autos do Processo n°2002,0000.2872-7/0, em que figuram como partes. VALMIR PONTESFILHO e o PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EOUTRO, sob as penas do aii. 196 do CPC. independente da comunicaçãoã Seção Regional da OAB para apuração da responsabilidade funcionalpor infração ao disposto no inciso XXll do art. 34 do Estatuto daOrdem dos Advogados do Brasil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza. 24 de fevereiro de 2006.

Dcpartamcnlu .ludiciário Cfs-el■MANDADO DE INTlMACÀn

O Secretário Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceari nouso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos ans. 141. IV e235 do CPC c/c os ans. 87 e 100 do Provimento n° 06/99/TJCE (queconsolida as normas e procedimentos vigentes na Corregedoria Geralda Justiça do Estado do Ceará). INTIMA o|a) advogadofa) EDUARDOCARNEIRO DOS SANTOS, inscriio(a) na OAB/CE 7246. paru. noprazo de 24 (vinte e quatro) horas, devoiver os autos do Processo n°2004.00II.7377-8/0. em que figuram como parles. VICENTE DEPAULO RODRIGUES PAIVA e o SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, sob as penas do an. 196 do CPC independenteda comunicação ã Seção Regional da OAB para apuração daresponsabilidade funciotial por infração ao disposto no inciso XXll doart 34 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fonaleza. 24 de fevereiro de2006.

Departamento Judiciário CívelMANDADO DF. INTIMACÃO

O Secretário Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nouso dos atribuições legais que lhe são conferidas pelos ans. Í4|. IV e235 do CPC c/c os uns. 87 c 100 do Provimento n" 06/99/TJCE (queconsolida a.s normas e procedimentos vigentes na Corregedoria Genitda Justiça do Estado do Ceará). INTIMA o(a) advogado(a) HILDEMARFALCÃO FREIRE. Inscrilo(a) na OAB/CE 2181. para. no prazo de 24(vinte c quatro) horas, devoiver os autos do Processo n"2005-0016.0794-6/0. em que figuram como panes. JULIANA FARIASPINHEIRO e JOSÉ POMPEU BRAGA, sob as penas do art. 196 doCPC. independente da comunicação à Seção Regional da OAB paraapuração da responsabilidade funcional por infração ao disposto nuinciso XXll do an. 34 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil,TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fonaleza.24 de fevereiro de 2(X)6.

Departamento Judiciária CívelMANDADO DF INTTMArÀO

O Secretário Judiciário do Tribuna! de Justiça do Estado do Ceará, nouso das ttiríbuições legais que lhe sãu conferidas pelos ans. 141. IV e235 do CPC c/c os ans. 87 e 100 do Provimento n° 06/99/TJCE (queconsolida as normas e procedimentos vigentes na Corregedoria Geralda Justiça do Estado do Ceará), INTIMA o(a) advogado<a) JOÃOAFRANIO MONTENEGRO. inseriio(a) na OAB/CE 60.^7. para, noprazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do Processo n'2004,0000.5798-7/1. em que figuram como partes, o MUNICÍPIODE FORTALEZA e JOÃO RODRIGUES FIGUEIRÊDO E OUTROS,sob os penas do on. 196 do CPC. independente da comunicação à SeçãoRegional da OAB para apuração da responsabilidade funcional por

infração ao disposto no inciso XXll do an. 34 do Estamto da Ordemdos Advogados do Brasil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fonaleza. 24 de fevereiro de 2006.

Departamento Judiciário CívelMANDADO DE ÍNTIMArÃO

O Secretário Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nouso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos ans. 141, IV e235 do CPC c/c os ans. 87 e 100 do Provimento n° 06/99/TJCE (queconsolida as normas e procedimentos vigentes na Corregedoria Cera!da Justiça do Estado do Ceará). INTIMA o(a) advogado(a) ROBERIOFONTENELE DE CARVALHO, inscrito(a) na OAB/CE 7531. para,no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do Processo n"2002.0000.0146-2/2. em que figuram como partes. MIGUEL DIASDE SOUZA E OUTRA e JOSÉ MARIA MORAES MONTENEGRO EOUTRA, sob as penas do an, 196 do CPC. independente da comunicaçãoã Seção Regional da OAB para apuração da responsabilidade funcionalpor infração ao disposto no inciso XXII do art. 34 do Estatuto daOrdem dos Advogados do Brasil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ, em Fonaleza. 24 de fevereiro de 2006.

Departamento Judiciário Cível

O Secretário Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nouso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos ans. 141. IV e235 do CPC c/e os ans. 87 e 100 do Provimento n° 06/99/TJCE (queconsolida as normas c procedimentos vigentes na Corregedoria Geralda Justiça do Estado do Ceará). INTIMA o(a) advogado(a) ROBERTOARRUDA CAVALCANTE, inscriio(a) na OAB/CE 15304. para. noprazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do Processo n°2004.0007.4278-7/0. cm que figuram como parles, WANDERLEYCASTRO DA SILVA e EUDES MEDEIROS PAULINO DA SILVA, sobas penas do an, 196 do CPC. independente da comunicação à .SeçãoRegional da OAB para apuração da responsabilidade funcional porinfração ao disposto no Inciso XXll do art. 34 do Estatuto da Ordemdos Advogados do Brasil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fonaleza. 24 de fevereiro de 2006.

Departamento Judiciário CívelMANDADO DR INTIMArÀO

O Secretário Judiciário do Tiibunal de Justiça do Estado do Ceará, nouso das atribuições legais que lhe são conferidos pelos ans. 141. IV e235 do CPC c/c os ans. 87 c tOO do Provimento n° 06/99/TJCE (queconsolida as normas e procedimentos vigentes na Corregedoria Geralda Justiça do Estado do Ceará). INTIMA o(a) advogado(aJ STÊNIOROCHA CARVALHO LIMA. Inscrilo(a) na OAB/CE 1481. para. noprazo de 24 (vinte c quatro) horas, devolver os autos do Processo n°2000,0015.5129-0/0. em que figuram como partes. OTHONALBUQUERQUE PONTES DE OLIVEIRA E OUTROS e oGOVERNADOR DO ESTADO DO CÂRÁ E OUTROS, sob as penasdo an. 196 do CPC, independente da comunicação ã Seção Regional daOAB para apuração da responsabilidade funcional por infração aodisposto no inciso XXII do an. 34 do Estatuto da Ordem dos Advogadosdo Brasil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, emFonaleza. 24 de fevereiro de 2006.

Departamento Judiciário CívelMANDADO PR INTIMACÃO

O Secretário Judiciário do Tribuna) de Justiça do Estado do Ceara, nouso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos acts. 141. IV e235 do CPC c/c os ans. 87 e 100 do Provimento n" 06/99/TJCE (queconsolida as normas c procedimentos vigentes na Corregedoria Gera)da Justiça do Estado do Ceará). INTIMA o(a) advogado(a) VALMIRPONTES FILHO, mscriio(a) na OAB/CE 2310. para. no prazo de 24


{vinte e quatro) horas, devolver os autos do Processo n°2000.0015.8576-.V0. em que figuram como panes. MARIA LUIZAONOFRE E SILVA e o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁ E OUTROS, sob as penas do an. 196 doCPC. independente da comunieaç3o à Seção Regional da OAB paraapuração da responsabilidade funcional por infração ao disposto noinciso XXll do art. 34 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fonaleza.24 de fevereiro de 2006.

«*•

FVPFníFNTR DA PRF.SinflNTlA N" 20/2006

• PROCESSO N." 20Ü5.Ü028.94S8-2. INTERESSADO(A): JOSÉ DA CRUZ FILHO• OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR APOSENTADO• ASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DECOMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Defiro o pedido e reconheço a dívida de exercício anieciorautorizando o pagamento no valor total de RS 39.107.43 (TRINTA ENOVE MIL. CENTO E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊSCENTAVOS), a ser pago em lO(dez) parcelas iguais e subseqüentes,referente ao pagamento de gratificação de complemcniação da cargahorária aos Oficiais de Justiça, do período de novembro de 2004 adezembro de 2005. incluindo 13° salário e íe'rias. processada a devidaatualização monetária.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, cm 24 de fevereiro de2006.

Des. Francisco da Rocha Vieior. Presidente do TJCE

1.6 - PLANTÃO JUDICIÁRIO'• T n—— ' II i"i.

PLANTÃO JUDICIÁRIOPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 12 - Ano: 2006

• 2006.0004.5255.6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : ANTONlO BRAZ DA COSTA• DEFENSOR PÚBLICO - PAULO ROBERTO BENTESVASCONCELOS

• Agravado ; UNIMED DE FORTALEZA. Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS• Rep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

• Rep. Jurídico ; 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA» Rep, Jurídico : 13717 • CE MARTHA SALVADOR DOMINGÜEZ• Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

• Rep. Jurídico : 1.5423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSA• Rep. Jurídico ; 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREU• Rep. Jurídico : 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES• Rep. Jurídico : 17215 - CE CLÁUDIO FEITOSA FROTAGUIMARÃES

• Rep. Jurídico ; 17551 - CE ANA VLADIA MARTINS FEITOSA• Rep. Jurídico ; 17602 • CE CLAUDIA DANIELE LIMA ARRUDA• Relaior(a): DES. PLANTONISTA

Despacho:PARTE FINAL:

POR TUDO ISSO. EM SEDE DE ANÁLISE PERFUNCrTÓRlAE DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO. EM ANTECIPAÇÃO DETUTELA RECURSAL. O PRESENTE AGRAVO. ATRIBUINDO OCHAMADO EFEITO ATIVO(CPC. ARTIGO. 527.111. ULTIMAPARTE). DETERMINANDO A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADADE FOLHAS 270/271. NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL. NOSENTIDO DE DETERMINAR AO PLANO DE SAÚDE UNIMEDQUE AUTORIZE E FORNEÇA TODO O TRATAMENTONECESSÁRIO AO AGRAVANTE PARA O TRATAMENTO PÔS-TRAUMÁTICO APÓS SUA PARADA CARDÍACA.ESPECIALMENTE AS NECESSÁRIAS SESSÕES DE FISIOTERAPIARESPIRATÓRIA. TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, EFORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL.

REQUISITE-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO A QUO(ART.527. IV). ALEM DA INTIMAÇÂO DA ACRAVADA(ART.527.

V) APÓS. VISTAS Á DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.OnCIEM-SEAAGRAVADA. EMPRESÁ UNIMED. SITUADA

Â AV. SANTOS DUMONT. N. 949. ALDEOTA.IcOM CÓPIA DESTADECISÃO. COMUNIQUE-SE. OUTROSSIM, CÒM CÓPIA, AO JUÍZOAGRAVADO, DADO A URGÊNCIA QUE O CÁSO REQUER.

INTIMEM-SE. IEXPEDIENTES NECESSÁRIOS E URGENTES.FORTALEZA 25 DE FEVEREIRO otí 2006

DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA DO VALEHOLANDA '

em regime de plantãoFortaleza, 25 de Fevereiro de 2006Responsável

I


Número do Despacho: 37 • Ano: 2006

• 2006.0004.5257-2/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante : MARCELLUS MELO SILVA |• Paciente : LINCOLN DE MORAES MACHADO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 1* VAÍIA DE FALÊNCIA ECONCORDATA

• Relator(a): DES. PLANTONISTADespacho:PARTE FINAL DO DESPACHO: 'Ante o exposto, concedo o requesio liminar, para assegurar ao

Paciente. Lincoln de Moraes Machado, o direito de ir c vir leclamadonesta ordem de Habeas Corpus. devendo o mesmo, toda vez que for seausentar desta Capitai, cumprir perante o Juízo da I* Vara de Falênciae Concordata, o quanto dispõe o art. 104. inc. III. da Nova Lei deFalências (Lei n° 11,101/2005).

Expeça-se. o quanto antes, o competente salvo conduto emfavor de Lincoln de Moraes Machado, com as ressalvas aplicáveis,fazendo-se a necessária comunicação à autoridade indigítada comocoaiora. para adoção das providências de sua alçada e até o deslinde domérito da ordem assestada.

Certo, ademais, que o Paciente está. de logo. autorizado a sedeslocar durante o feriado, em companhia de sua família, para a Comarcade Aquiraz. autorização essa que prevalece alé o dia 2 do março de2006. inclusive. i

Expediente de estilo.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Fortaleza. 26 de fevereiro de 2006. ^Desembargador José Maria de Melo 'plantonistaFonaleza. 27 de Fevereiro de 2006

Responsável


Número do Despacho: 39 • Ano; 2006

• 2006.0004.5261-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME• Impetrante ; ANTONlO HERMENEGILDO -MARTINS• Pacieme : TEMIO ROGÉRIO MACHADO FERNANDES• Impetrado : JUIZ DA 4* VARA DO JURI ÒE FORTALEZA• Relaioría): DES. PLANTONISTA j

Despacho:Vistos etc. 'A matéria versada no presente wrii. ao exame perfunciório de

tudo quanto se contém nos autos, não me convence de que haja desacenona decisão que deierminuo o confinamenio do paciente.

Se houve demora no seu cumprimento, não é o subscritordeste que irá adotar as providência para sua cura.

Indefiro, dc conseguinte, o requesio.'Distribua-se. na forma regimental.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Fonaleza. 26 de fevereiro de 2006.

Desembargador José Maria de MeloJPlantonista. |NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO,-NAJ.Fonaleza. 27 de Fevereiro de 2006

Responsável


2 - CONSELHOS DE MAGISTRATURA

2.1 - RESOLUÇÕES, ATOS E OUTROSEXPEDIENTES

"'âSSSí^BííB' "üi"

TRIBUNAL DE JUSTIÇACONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

PAUTA DE JULGAMENTO

N." 03 / 2006

Será Julgudo, na primeira sessüo desimpedida, o seguinte proce.sso:

200S.0020.6J71.7/0 - CORREIÇÃO GERAL - reaiizadana Comarca de Santana do Acaiaú pelo Corregedor Geral da Jusiiça eSupervisor Geral da CorreiçQo. Des. João de Deus Barrus Bringel e pelosJuizes Corregedores Auxiliares. Drs- Francisco Suenon Bastos Mota.Antonio Pádua Silva. José Tarcílio de Souza da Silva e Horténsio AugustoPires Nogueira. Data da realizaçao;21.06.2005 a 22.06.2005.

RELATOR: DES. JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA.REVISOR: DES. LUIZ GERARDO DE PONTES

BRÍGIDO.CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO

ESTADO DO CEARÁ, 02 de margo de 2U06. Eu. TécnicaJudicidriu, o digitei. ConfortDC, Diretora de Divisão.

7 - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

2-CAMARA cível

M,','vn'j,.n<;?r3r'T'ag<.90K(P-a».. 'i--rsí';,-»a«5Ã--.'-í.-ras

7.5-EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDAOS

2* CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número do Acórdão: 42 - Ano: 2006

2üO4,0Un.4285-6/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVELEmbaigante ; MARCO AURÉLIO DE MACEDO BRUNORep. Jurídico : 1900 • CE WELLINGTON ROCHA LEITÃORep. JuKdico : 5588 • CE FRANCISCO XAVIER TORRESRep. Juridico ; 6512 • CE EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHORep. Jurídico : 6622 - CE WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHORep. Juridico; 9303 • CE ADRIANA DO VALE FARIAS SALDANHARep. Juridico : 10588 • CE HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃORep, Juridico : 10702 - CE MÁRCIO NE DE MENDONÇA FREIREEmbargado ; ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ARep. Juridico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHORep. Jurídico t 63815 • SP JOÃO BATISTA A. A. DE CAMPOSRep. Juridico : 128023 - SP MARIANA GUARANIRep. Juridico : 138913 - SP ANA CRISTINA PEREIRARep. Jurídico : Í5l.'i59 - SP CARLA FRANCINI SANCHESRep. Jurídico : i 11489 ■ SP ANA MARIA IMBIRIBA CORRÊARep. Juridico ; 137286 - SP GRACE CURY FOLLADORRep. Juridico : 152740 - SP SIMONE FROSSARD SEVERINORep. Juridico : 158298 - SP GlULiANA DAIBEM BAZALIA CORIRclator(a).; Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acorda{m) : Acorda a 2* Câmara Civil do egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por unanimidade, cunhecer. masnegar provimento ao recurso nos termos do voto do relator.Ementa t PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS

DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁDECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.

- Os embargos de declaração lém como razão de ser tão-só osaneamento de alguma omissão, contradição ou obscuridade

dojulgado. sendo inadequado para discutir novamente a matéria

já decididx- Não havendo contradição, obscuridade ou otiiissão no decisumrecorrido, não pode ser outro o entendimento do Tribunalsenão o de rejeição dos embargos.-Precedentes deste Tribunal.

2004.0011.4285-6/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVELEmbargante : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ARep. Juridico; 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHORep. Jurídico : 63815 • SP JOÃO BATISTA A. A. DE CAMPOSRep. Jurídico : 128023 - SP MARIANA GUARANIRep. Jurídico : 138913 - SP ANA CRISTINA PEREIRARep. Juridico ; I5I559 - SP CARLA FRANCINI SANCHESRep. Jurídico ; 111489 • SP ANA MARIA IMBIRIBA CORRÊARep. Jurídico : 137286 - SP GRACE CÜRY FOLLADORRep. Jurídico ; 152740 - SP SIMONE FROSSARD SEVERINORep, Juridico : 158298 - SP GIULIANA DAIBEM BAZALIA GORIEmbargado ; MARCO AURÉLIO DE MACEDO BRUNORep. Jurídico : 1900 • CE WELLINGTON ROCHA LEITÃORep. Jurídico : 5588 - CE FRANCISCO XAVIER TORRESRep. Jurídico ; 6512 - CE EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHORep. Juridico ; 6622 - CE WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHORep. Jurídico: 9303 - CE ADRIANA DO VALE FARIAS SALDANHARep. Jurídico : 10588 - CE HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃORep, Jurídico : 10702 - CE MÁRCIO NE DE MENDONÇA FREIRERelator(a).; Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acorda(m) : Acorda a 2* Câmara Civil do egrcgio Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer, masnegar provimento ao recurso nos termos do voto do relator.Ementa : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS

DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁDECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.

- Cs embargos de declaração têm como razão de ser tão-só osaneamento de alguma omissão, contradição ou obscuridadedojulgado. sendo inadequado para discutir novamente a matériajá decidida.- Não havendo contradição, obscuttdade ou omissão no decisumrecorrido, não pode ser outro o entendimento do Tribunalsenão o de rejeição dos embaigos.-Precedentes deste Tribunal

Republicado por incorreção.

2° CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número do Acórdão: 44 - Ano: 2006

• 2003,0006.0062-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : BANCO FIAT S/A• Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO• Rep. Jurídico ; 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANA• Agravado : PEDRO JULIAO NOGUEIRA PRADO• Rep. Jurídico : 6931 - CE ANTONIO JOSE THAUMATURCOBARROSO

• Rep. Juridico : 8399 - CE ANIZIO E SILVA GUEDES• Rep. Jurídico ; 9594 - CE FRANCISCO JOSE CARDOSO CHAGAS• Relaiona).; Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acord.a(m) ; ACORDA a Segunda Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, emconhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nostermos do voto do Relator.

Ementa ; PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE

INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA • CONCE.SSÀO- DECISÃO MANTIDA.- Pura mitigar o gravame provocado peia demora du prestaçãojurlsdicional definitiva, é admissível a concessão da medidaprevista no art. 273. CPC. no todo ou em pane.- A iei concede íaculdadc ao Juiz pata conceder total ou parciala medida, contanto que lirttie a sua convicção motivada dianieda relevância da fundamentação escorreita demonstrativa dapresença dos requisitos a ela pertinentes, o que. seguramente,ocorreu in casu. resultando, destarte, afastada a mutaçãoporUada nesta investida recursal.- Recurso conhecido, porém, improvido.


• 2003-0008.9743-0/0 - AGRAVO DE INSTRÚMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravanie : BAKCO FORD S/A» Rep. -lundico : 158074 - SP FABIO FERNANDES• Rep. Jundico : 1870 • CE MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO• Rep. Juridico ; 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANA• Rep. Juridico ; 142(4 - CE ANTONlO GILBERTO PIGHINELLIJÚNIOR

• Agravado ; MIGUEL GERMANO DOS SANTOS• Rep. Jurídico : 14379 ■ CE MARCOS DA SILVA BRUNO• Rep. Juridico ; 13051 - CE PAULO HAMILTON DA SILVA• ESTAGIÁRIO - THIAGO MAIA NUNES• Relaior(a).; Dos. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m) : ACORDA a 2* Câmara Cfvel do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer dorecurso de agravo, mas para lhe negar provimento, nos termosdo voto do relator.

Ementa : DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIAQUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DA AÇÃO- AGRAVODE INSTRUMENTO

Não 6 ilegal a decisão que permite permaneça a serviço dodevedor fiduciário, enquanto tramita a ação de busca eapreensão, o bem objeto da alienação.Representando uma (lexibllizaçüo do ligor de nortnas como ainsculpida no Dcc.Lei 911/69, é possível a permanência coma devedora do bem objeto da apreensão, em caráter excepcional,eis que a remoção importaria em dano de difícil ou incertareparação-Decisão interloculória mantida.

Recurso de agravo conhecido, mas improvido.

. 2003.0011.4802-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOSPÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC• Rep. Juridico : 12968 - CE FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA• Agravado ; JOSÉ MARLOS LOBO DE FARIAS• Rep. Juridico ; 9083 - CE JOÃO QUEVEDO FERREIRA LOPES• Rep. Juridico ; 11280 - CE JOÃO QUEVEDO FERREIRA LOPESFILHO

. Relator(a).: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROAcorda(m): ACORDA a 2* Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecerdo agravo de instrumento interposto, mas para negar-lheprovimento, mantendo inalterada a decisão vergastada.Ementa : CONSTITUCIONAL -ADMINISTRATIVO ■AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO -CONDICIONAMENTO DO LICENCIAMENTO AOPAGAMENTO DE MULTAS -INADMISSIBILIDADE -VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AOPROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI N" 6.830/80(EXECUÇÃO FISCAL)I - A adoção, pela Carta da Replíblica de 1988. do princípiofundamental do Estado de Direito (an. I" CF/88), impediu queos entes estatais gozem de privilégio em relação aos cidadãos,a não ser os expressamente previstos, sempre dentro dasTinalidades especiais da atuação estatal.II - Nesse esteio, é que os tribunais não têm admitido que asautoridades de trânsito condicionem o licenciamento de

veículos ao pagamento de multas admlnlsiraiivas porventuraexistentes em relação a determinado veículo. O EstadoAdtninistração, neste aspecto igualado ao particular, dispõe deinstrumentos legais e processuais para cobrar seus créditos,não lhe sendo permitido, salvo as exceções expressas erinallsiicamenie previstas cm lei. se utilizar de verdadeirascoações administrativas ou condicionamentos, como ocorrena hipótese de exigência de pagamento das multas, pelaautoridade administrativa, para que se renove o licenciamentodo veículo.

III • Deve o ente público recorrente, com o fito. de recebercréditos decorrentes de multas, valer-se do processoadministrativo competente, deflagrando, posteriormente, orespectivo processo de execução fiscal, a teor no disposto naLei n°, 6.830/80

AGRAVO CONHECIDO. MAS IMPROVIDO

DEAUX BARATTA

MARIA SINDEAUX

• 2003.0014,4486-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO |• Agravanie : AMC ■ AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO.SERVIÇO PUBLICO E DE CIDADANIA DE ifoRTALEZA• PROCURADOR - CAMILA DOS REIS BAR|10S0• Agravado ; MARGARETE MARIA SlbMONTEIRO

• Rep- Jurídico ; 8990 - CE MARGARETHBARATTA MONTEIRO

• Relatorfa).; Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROAcorda(m); ACORDA a 2' Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por unanimidade jde votos, em conhecerdo agravo de instrumento interposto, mas para negar-lheprovimento, mantendo inalterada a decisão vergastada.Ementa ; CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO -AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO ■CONDICIONAMENTO DO LICENCIAMENTO AO

PAGAMENTO DE MULTAS - INADMISSIBILIDADE -VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AOPROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI N° 6.830/80

(EXECUÇÃO RSCAL) |I - A adoção, pela Cana da República dc 1988. do princípiofundamental do Estado de Direito (an.| 1° CF/88), impediu queos emes estatais gozem de privilégio cm relação aos cidadãos,a não ser os expressamente previstos, sempre dentro dasfinalidades especiais da atuação estatal.II - Nesse esteio, é que os tribunais tião têm admitido que asautoridades de trânsito condicionem o licenciamento deveículos ao pagamento de multas administrativas porventuraexistentes em relação a determinado veiculo. O EstadoAdministração, neste aspecto igualado ao panicular. dispõe deinstrumentos legais e processuais para cobrar seus créditos,não lhe sendo permitido, salvo as exceções expressas efinaiisticamenie previstas em lei. se utilizar deverdadeirascoaçôes adminisicativas ou condicionamentos,como ocorre na hipóiese de exigência de pagamento dasmultas, pela autoridade administrativa, para que se renove olicenciamento do veículo.

III - Deve o ente público recorrente com o fito de recebercréditos decorrentes de muitas, 'valer-se do processoadministrativo competente, deflagrando, posteriormente, orespectivo processo de execução fiscal, a teor no disposto naLei n" 6.830/80.

AGRAVO CONHECIDO. MAS IMPROVIDO

• 2004.0009.8022-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

. Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO.SERVIÇO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA• Rep. Juridico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO. Agravado ; FRANCISCO ELCENHO ESTRELA ANDRADE• DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA IPUBLICA GERAL DOESTADO DO CEARA I« Rclatoría).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acordaím) : ACORDA a 2* Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por julgamento de Turma, àunanimidade de votos, conhecer do agravo, eis que presentesos seus requisitos de admissibilidade, para negar-lhe provimento,na forma do relatório e voto da relatora, em acórdão acimaementado.

Ementa : AGRAVO DE INSTRUMENTO

CONDICIONAMENTO DO LICENCIAMENTO DEVEÍCULO AUTOMOTOR À' QUITAÇÃO DASRESPECTIVAS MULTAS - SANÇÃO POLÍTICA -CONFIGURAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO - MEIOS •COBRANÇA ■ SANÇÕES PECUNIÁRIAS APLICADAS •RECURSO CONHECIDO. MAS iJv^PROVIDO.I. Â administração não é dado condicionar o licenciamentodos veículos sob sua fiscalização ao prévio pagamento dasmuitas aplicadas aos condutores, e s que dispõe de medidaspróprias à cobrança daquelas sanções pecuniárias. Sançãopolítica configurada.

II. Antecipação de tutela confirmada. Fundamentaçãoexistente. Recurso conhecido, mas improvido.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N'> 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

• 2004.0010.3271-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : JOSE CAETANO• Rep- Juridico ; 9702 - CE ALEXANDRE FERNANDES ALVES• Agravado ; CONSORClO NACIONAL EMBRACOM S/C LTDA• Rep. Jurídico : 5148 • CE HERMES RIBEIRO VIANA• Rep. Jurídico : 10917 • CE MANOEL LUIZ ALVES• Relaiorta).; Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m); ACORDA a 2* Cfimara Cfvcl do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por voiaçdo unânime, em conhecer dorecurso inicrposio. mas para negar-lhe provimento, mantendoinalterada a dccis.ão vergastada.Ementa : PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO.LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO

CONHECIDO. MAS IMPROVIDO.

I - A lei atribui faculdade ao Juiz p.rra conceder total ouparcialmente a medida, contanto que firme a sua convicçSo.motivada diante da relevância da fundamentação eseorreitademonstrativa da presença dos requisitos a ela pertinentes, oque. seguramente, ocorreu in casu. resultando, destarte, afastadaa mutação porllada nesta investida recursal.II - Confirma-se a decisão do MM. Juiz de primeira instância(fl. 13). que indeferiu, â vista dos provas existentes nos autos.0 pedido do agravante de manutenção na posse do automóvelobjeto do contraio de financlamenio. considerando o fato deque o recorrente não ínstniíu sua requesla com provas de estarse servindo do bem para extrair seu su.sienlo. cingindo-se aafirmações destituídas de verossimilhança, incapazes derespaldar, ainda que lastreado no poder geral de cautela, odeferimento do pedido por pane do magistrado.III - A permanência do bem em poder do arrendatárioinadimplente deflagraria o desgaste c a dcsvalorizaçãu duveículo, podendo, com isso. comprometer a reversibiiidade damedida liniinar (siutus reclamado pelo art. 273. § 2'. do CPC).ÍV - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO. MAS

IMPROVIDO



• Agravante ; AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO.SERVIÇO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA

• Rep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Agravado : FLAVIO SOARES CAVALCANTE• Rep. Jurídico : I41I0 - CE SONlA MARIA CAVALCANTEBARBOSA

• Rep.Jurídico: 14517-CEMARlATERESASOARESCAVALCANTE• Re!ator(a).: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m): ACORDA a 2* Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer dorecurso interposto, mas para negar-lhe provimento, mantendoinalterada a decisão vergastada.Ementa ; CONSTITUCIONAL -ADMINISTRATIVO -

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO •CONDICIONAMENTO DO LICENCIAMENTO AO

PAGAMENTO DE MULTAS - INADMISSIBILIDADE -

VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AOPROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI N" 6.830/80

(EXECUÇÃO FISCAL)1 - A adoção, pela Carta da República de 1988. do princípiofundamental do Estado de Direito (art. 1° CF/88), impediu queos entes estatais gozem de privi]e'gio em relação aos cidadãos,a não ser os expressamente previstos, sempre dentro dasfinalidades especiais da atuação estatal.[1 - Nesse esteio. <! que os tribunais não têm admitido que asautoridades de trânsito condicionem o licenciamento de

veículos ao pagamento de multas administrativas porventuraexistentes em relação a determinado veículo. O EstadoAdministração, neste aspecto Igualado ao particular, dispõe deinstrumentos legais e processuais para cobrar seus crddiios.não Ibe sendo permitido, salvo as e.xceçõcs expressas efínaiísticameme previstas em lei. se utilizar deverdadeirascoações administrativas ou condicionamentos,como ocorre na hipótese de exigência de pagamento dasmultas, pela autoridade administrativa, para que se renove olicenciamento do veículo.

III - Deve o ente piiblico recorrente, com o fito. de recebercréditos decorrentes de multas, valer-se do processo

administrativo compeicnic, deflagrando, posteriormente, orespectivo processo de execução fiscal, a teor no disposto naLei n° 6.830/80.

IV - AGRAVO CONHECIDO. MAS IMPROVIDO

• 2000.0154.2284-5/1 ■ APELAÇÃO CÍVEL• Apetanie : EDVAN IVO CARNAÚBA• Rep, Jurídico : 11920 ■ CE ORLANDO SILVA DA SILVEIRA• Apelado : ICAVEL • IGUATU CAVALCANTE VEICÜLOS LTDA• Rep. Jurídico : 3104 • CE MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO• Rep. Jurídico : 11228 - CE ANTONlO GILBERTO DE ARAÚJO• Rep. Jurídico : 11240 - CE CHARLES TEIXEIRA IBIAPINA• Rep. Jurídico ; 12581 - CE DANIEL GOUVEIA FILHO• Rep. Jurídico ; 13981 - CE ELILUCIO TEIXEIRA FELIX• Rep. Jurídico : 13982 • CE JAINA ALVES MACEDO• Rep. Jurídico ; 15495 - CE LILIANE OLÍMPIO FEITOZANOGUEIRA

• Relaioría).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acordüíni) : Acorda a 2* Câmara Cível do egrégio Tribunal deJustiça üo Estado do Cêará. à unanimidade, conhecer o recursopara dar parcial provimento, nos termos do voto do Relator.Ementa : RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE

TRABALHO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃOINDIVIDUAL. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DEPROTEÇÃO. NEGLIGÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DO USO.CULPA CONCORRENTE.

- A assistência àquele que sofreu acidente de trabalho éincumbência que cabe precipuamentc ao Estado, mediante aSeguridade Social, só podendo ser cumulada com indenização acargo do empregador se comprovado culpa ou dolo do iiKsmo.- Há cuipa concorrente quando o empregado não usaequipamento de proteção individual fornecido pelo empregadore este é negligente em exigir seu uso e não proíbe que oempregado exerça sua atividade sem os mesmos.- Precedentes dos Tribunais Superiores.- Recurso conhecido e parcialmente provido.

• 2002.0001.0660-4/1 - APELAÇÃO CÍVEL» Apelanie : TELEMAR NORTE LESTE S.A• Rep.Jurídico ; 13197 - CE ADRIANO PABLOJUSTINO PEIXOTO. Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico ; 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS• Rep. Jurídico ; 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA• Rep. Jurídico ; 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

. Rep. Jurídico ; M526 • CE ANA KATIA VICTOR ESTEVES• Rep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARESDA COSTA

. Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTESANTOS

• Rep. Jun'dico : 13460 - CE AMÉLIA SOARES DA ROCHA• Rep. Jurídico ; 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

• Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA• Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

• Rep. Jurídico ; 14172 • CE LINA FIÚZA CAMINHA BARBOSA• Rep. Jurídico ; 14180 • CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep. Jurídico : 15095 • CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA• Rep. Jurídico : 12030 - CE CAMILA MIRANDA DE MORAES• ESTAGIÁRIO - MARCELLA VIEIRA MENDES CARNEIRO• Apelado : ALEXANDRA TARGINO SA. Rep. Jurídico : 4610 - CE PAULO ROBERTO DA SILVA. Rclaionà).: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m) ; A C O R D A. a Turma Julgadora da 2' CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecerdo recurso de apelação, mas para negar-lhe provimento, noslermos do voto do relator.

Ementa ; DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE REPARAÇÃO DE DANOSAPELAÇÃO.I- O dano moral independe de prova; sua existência é presumida,não se cogitando, pois. da comprovação do prejuízo, nem daintensidade do sofrimento experimentado pela ofendida.II- Ao ftxar o valor da reparação pelos danos morais deve Ojulgador cuidar para que não seja tão alto. a ponto de lomar-sc

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 042 FORTALEZA, 03 PE MARÇO DE 2006 - CADERNO t |

insirumento dc vingança ou enriquecimenio sem causa darecorrida, nem lão baixo de maneira a se mostrar indiferenteà capacidade dc pagamento da empresa ofensora.III- Merece confirttiaila sentença que. em sede dc açSo dereparação de danos, impõe indenização no valor de RS4,800.00 (Quatro mil e oitoccntos reais) pela ilegal inscriçãono cadastro de inadimplentes do nome da autora, ora recorrida.IV- Decisão mantida.

Recurso conhecido, mas improvido.

• 2002.0009.0219-2/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embarganie : ESTADO DO CEARA• PROCURADOR • LIA ALMINO CONDIM

• Embargado t JOÃO PAULO ALVES DE SOUZA• Rep. Jundico : 9276 - CE FRANCISCO JONES DE MESQUITASOMBRA

• RelaioOa).; Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROAcorda(m) : ACORDAM os Dcsembaâdores integrantes da2' Cam. Cível do E, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,unanimemente, em rejeitar os embargos interpostos.Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIADE OMISSÃO e OBSCURIDADE - INADMISSIBILIDADE.Os embargos de declaração somente apresentam-se admissíveisna existência de omissão, contradição ou obscuridade. Nãoexistindo qualquer dos vícios clencados pelo art. 535 do CPC.é forçoso o seu não acolhimento.Desfiguração, ou desvirtuamento. dos declaraiórios. certo que"não se trata de remédio para atender simples inconformismoda parte sucumbente. nem dc veículo para redlscuiir ourcapreciar questões já decldidas'THumbeno Theodoro Júnior).Embargos conhecidos e improvidos.

• 2004.0001.4016-7/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embarganie : JSM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOSLTDA

• Embarganie : JOSE SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO• Embarganie : DANIEL FIRMEZA MACHADO• Rep- Jurídico ; 1094 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHO• Rep. Juridico:4100-CEJOSEFEL1CIANODECARVALHO JÚNIOR. Rep. Jurídico ; 5610 - CE MARCELO SAVIO FLORENCIO DECARVALHO

• Rep. Jurídico : 6083 - CE SILVANA MARIA FLORENCIO DECARVALHO

• Rep. Jurídico : 137)4 - CE DANIEL HOLANDA LEITE• Embargado ; BANCO BRADESCO S. A• Rep- Juridico ; 10574 - PE INALDO FALCAO BARBOSA• Rep- Jurídico : 6426 - CE MAURO CARMELIO SANTOS COSTAJÚNIOR

• Rep. Jun-dico : 9075 - CE FRANCISCO SAMPAIO DE MENESESJÚNIOR

• Rep. Jurídico : 12303 - CE EUTASIO SOUSA BEZERRA. Relaioria)-; Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m) : ACORDAM os Desembargadores da 2" CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em votaçãounânime, em rejeitar os presentes embargos.Ementa : DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOSDECLARATÓRIOS. I HÁ QUE SE TER POR REJEITADOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO. A TEOR DOSFUNDAMENTOS CONTIDOS NO ACÓRDÃO. NÃO SEVISLUMBRA A OMISSÃO INDICADA PELA PARTE. 11 -INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO DO ART.535. II.

DO CPC. III RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCONHECIDO. MAS IMPROVIDO.

7.6 ■ DESPACHOS DOS RELATORES

2' CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 66 - Ano: 2006


PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante ; FRANCISCA GENY LUSTOSA• Rep. Jurídico : 14483 - CE DEMITRI NOBREGA CRUZ

Rep. Juridico : 15357 - CE SALOMAO BARljlOS XIMENESRep. Jurídico : 15449 - CE IGOR MOREIRA DE SOUSA PINTO

• Agravado : PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DEPESQUISAS. ADMINISTRAÇÃO E RECURSO^ HUMANOS• Reiaiortaj: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho; Recebo o requcrimemo de fls. 95 como pedido dedesistência, e na forma do permissivo inseito nojart. 501 do Cddigo deProcesso Civil, homologo a mesma por este decisório. a fim de queproduza seus jurídicos e legais efeitos. |

Determino o oportuno arquivamento destes autos, com baixana distribuição.

Comunique-se ao Juízo a quo.Publique-se e intime-se.Fonaleza. 26 de janeiro dc 2006.Des*. Gizela Nunes da Costa - Relatora

• 2005.0027.8305-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO '• Agravante : BANCO DO BRASIL S.A• Rep. Jundico ; 14476 - CE LEONARDO QUEIROZ XAVIER• Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES» Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR, VIANA PEIXOTO• Agravado ; ARTHUR CLÁUDIO VALENTE• Rep. Jurídico : 144579 - SP ROGÉRIO SCARABEL• Relaiorta); Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Pane final da decisão; |Frente ao exposto. O mais que dos autos consta e razões dc

direito aplicáveis ao caso, indeferindo, como disse anteriormente, aconcessão do efeito suspensivo requerido, por falta de ampro legal,rescrvando-mc. contudo, a faculdade de vir a conceder a medidaopportune tempore. se. ao contrário, me convencer, ao depois,determino, por agora, a imediata notineação do juiz da causa parapresrar informações, no prazo de dez dias. an. 527. IV. do CPC. bemcomo. ainda, a imimação da pane agravada, pelos meios reyulares.para responder em um decêndio. igualmente.isn. 527. V. do mesmodiploma legal.

E.xpedienies necessários.Fortaleza (CE). 09/janeiro/2006. |Des. José Cláudio Nogueira Carneiro'- Relator

• 2006.0000.1084-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : P&G ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA• Rep. Jurídico : 3144 - CE JÚLIO NOGUEIRA MILITAO NETO• Rep. Jundico ; 3252 - CE MANUEL GOMES FILHO• Rep. Jurídico ; 11524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARESDIAS

• Rep. Jurídico : 13452 - CE LUIZ ARTHUR' MELO PESSOA PIRES• Rep. Juridico : 13567 • CE KARINA MOTA CORREIA• Rep- Jurídico : 16816 - CE PAULO JEREIÇSATI ROSSAS MOTA• Rep. Jurídico : 16910 - CE FRANCISCO DAVID PIRES REBOUÇAS• Agravado : BOGDAN RIBEIRO VON MÉLENTOVYTCH• RelatorCa): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho; Recebo o presente recurso, por c.xibir ospressupostos intrínsecos e extrinseeos de sua admissibilidade.

Entendo prudente colher as devidas informações do juízo aquo. antes de proferir decisão acerca do efeito suspensivo do presenteagravo de instrumento.

Requisitem-se as informações ao Juízo a quo. a serem prestadasno prazo de dez (10) dias.

Sem imimação da parle agravada na forma e para os finsprevistos no inciso V. acrescentado ao an. 527 do CPC pela Lei n°10.352. de 26.12.01 em vigor a panír de 27.()3-02, visto que a mesmaainda não fora citada no processo original- '

Expedientes necessários.Fonaleza. 27 de janeiro de 2006. [Des. Ademar Mendes Bezerra - Relator

• 2006,0002,6321-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• ### Segredo dc Justiça íf## t• Rep. Jurídico ; 1832 • CE ANATALIA MASSILON PONTES. Rep, Jurídico ; 6541 - CE MAGNO CESÃR G DO NASCIMENTO• Rep. Jurídico : 6433 - CE RICARDO FERREIRA VALENTE

Rep. Jurídico ; 16390 - CE RAFAEL P]^Relaior(a): Des. ADEMAR MENDES BE

Dcspaclio: Pane final da decisão;

rro BASTOS

SERRA

DIÁRIO DA JUSTIÇA 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

À vista lio exposto, concedo o efeito pretendido, para cassara decisão vergastada, mantendo o airesio do betn imóvel descrito nomandado de fl. Ji. ate que se ultime o julgamento do presente recursoou até ulterior deliberação desta Relaloria a respeito.

Comunique-se ao d. juízo da causa, com cópia do inteiro teordesta decisão.

Intime-se a aparte agravada para. querendo, contra-arrazoar.na forma e prazo legais.

Exp. nee.Urgência.Fortaleza. 08 de fevereiro de 2006-

Des. Ademar Mendes Bezerra - Relator


PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVQ

• Agrav.ante ; BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A• Rcp. Jundico : 14608 - CE KILVlA MARA AGUIAR• Rep. Jurídico : 9503 - BA LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA• Rep. Jun'dlco : 3869 - CETERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIASDUARTE

• Rep, Jurídico t 5849 - CE EXPEDITO MELO CARLOS• Rep. Jurídico ; 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DESOUZA

• Rep. Jurídico ; 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO• Rep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO• Rep. Jurídico: 9772 - CE JOSE ESTENIO RAULÍNO CAVALCANTE• Rep. Jurídico ; 13806 - CE CATERINE DE HOLANDA BARROSO• Rep. Jurídico : 14063 - CE PATRÍCIA OLIVEIRA DONNELLY• Rep. Jurídico ; 8230 - CE REGINA HELENA COSTA E COSTALIMA

• Rep, Jurídico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO• Rep. Jurídico : 13875 - CE MARCEL DE OLIVEIRA FRANCOALVARENGA

• Rep. Jurídico : 14058 - CE RAFAELA VERAS ANTERO• Rcp. Jundico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONE• Rep. Jurídico : 14658 - CE JOÃO BATISTA SALES ROCHA FILHO• Rep. Jurídico : 15020 • CE DARCY FONTENELLE DE ARAÚJONETO

• Rep. Jundico : 15643 • CE ELIZABETH PEREIRA PAIVA• Rep. Jurídico : 16903 - CE JOÃO SILVA DE ALMEIDA• Agravado : ERLAINE QUEIROZ CAVALCANTI• Rep. Jurídico ; 5830 - CE REGINALDO SALES HISSA• Rclaiorlaj: Dcs. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Recebo o presente recurso, por exibir ospressupostos intrínsecos e exirínsecos de sua admissibilidade.

Emendo prudente consignar ã pane adversa o prévio direitodo contraditório, assim como colher as devidas informações do juízo aquo. ames de proferir decisão acerca do efeito suspcnsivo do presenteagravo de instrumento.

Rçquisiicm-se as informações ao Juízo a quo. a serem prestadasno prazo de dez (10) dias.

Determino a intimação da pane agravada na forma e para osfins previstos no inciso V. acrescentado ao an. 527 do CPC pela Lei n°10,352. de 26.12.01 em vigor a panir de 27.03.02.

Expedientes necessários.Fortaleza. 26 de janeiro de 2006.Pes. Ademar Mendes Bezerra - Relator


PEDIDO DE EFEITO SU.SPENSIVO

• Agravante : SINTRA CARNES LTDA. Rep. Jurídico : 15829 • CE SÉRGIO HENRIQUE DE ALMEIDALEITÃO

• Agravado : JOTUJE DISTRIBUIDORA LTDA• Rep. Jurídico : 12851 - CE ÍO-AUS DE PINHO PESSOA BORGES• Rep. Jurídico : 15305 - CE YGOR LEITE FERREIRA• Rep. Jurídico : 16967 - CE ROBERTA DE ALENCAR PEIXOTO• Relatoría); Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Recebo o presente recurso, por exibir ospressupostos intrínsecos e extrínsecos de sua admissibilidade.

Entendo prudente consignar ã parte adversa o prévio direitodo contraditório, assim como colher as devidas informações do juízo aquo. antes de proferir decisão acerca do efeito suspcnsivo do presenteagravo de Instrumento.

Requisiiem-sc as informações ao Juízo a quo. a serem prestadasno prnzo de dez (10) dias.

Determino a intimação da parte agravada na forma e para os

fins previstos no inciso V. acrescentado ao an. 527 do CPC pela Lei n°10.352. de 26,12.01 em vigor a panir de 27.03.02.

Expedientes necessários.Fortaleza. 31 de janeiro de 2006.Des. Ademar Mendes Bezerra - Relator



• ### Segredo de Justiça fSí#• Rep. Jurídico : 2221 - PI MAGSAYSAY DA SILVA FEITOSA• Rep. Jurídico : I - CE DEFENSOR PÜBLICO• Reiator(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Recebo o presente recurso, por exibir ospressupostos Intrínsecos e extrínsecos de sua admissibilidade.

Entendo prudente consignar ã pane adversa o prévio direitodo contraditório, assim como colher as devidas informações do juízo aquo. antes de proferir decisão acerca do efeito suspensivo do presenteagravo de instrumento.

Requisitem-se as informações ao Juízo a quo. a serem prestadasno prazo de dez (IO) dias.

Determino a intimação da parte agravada na forma e para osfins previstos no inciso V. acrescentado ao art. 527 do CPC pela Lei n"Í0.352. de 26.12.01 em vigor a partir de 27.03.02.

Expedientes necessários.Fortaleza. 31 de janeiro de 2006.Des. Ademar Mendes Bezerra - Relator



• Agravante : SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀSMICRO E PEQUENAS EMPRESAS

• Rcp, Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIA

• Rcp. Jurídico : 3I9I - CE NWRIA JOSE LIMA MALAQUIAS• Rep. Jurídico: 3869 ■ CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIAS

DUARTE

• Rep. Jurídico ; 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAÚJO• Rep. Jurídico: 4560 • CE FRANCISCO HERMANO SILVA PASCOAL• Rcp. Jurídico ; 5237 - CE SANDRA VALENTE DE MACEDO• Rcp. Jurídico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DESOUZA

• Rep. Jundico ; 6317 - CE MARLUCIA LOPES FERRO• Rep. Jurídico ; 6702 - CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVA• Rcp. Jurídico ; 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA• Rep, Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO• Rep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO RLHO• Rcp. Jurídico : 8070 • CE MARIA DAS GRAÇAS IZABEL M.CXJ.STA• Rep. Jurídico : 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAÚJOSALVIANO

• Rep. Jurídico ; 8639 - CE MARCOS ANTONIO TAVARES• Rep. Jurídico : 8831 - CE SANDRA MARA TAVARES LAVOR• Rep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA• Rep, Jurídico : 9343 • CE MARIA DO AMPARO FONTELESPEREIRA

• Rep. Jurídico : 10493 - CE ELIZABETH BRAGA SILVA• Rcp. Jurídico : 10978 - CE ADRIANO LEITE DE MACEDO• Rcp. Jurídico: 11638 - CE LUCIANO DE ARRUDA COELHO HLHO• Rcp. Jurídico : 12392 - CE MARCELO MOTA GURGEL DOAMARAL

• Rep. Jundico : 13688 - CE MARIA IZAILDE DE LUNA• Rep, Jurídico : 33711 - MG EVERALDO NUNES MAIA

• Rcp. Jurídico : 15228 • CE RENATA FERNANDES RODRIGUES• Rcp. Jurídico : 17071 - CE DAVID VALENTE FACÓ• Rcp. Jurídico ; 16188 • DF ANDRÉ SOLER MALAVAZI

• Agravado ; DUNAS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA - ME• Agravado : PAULA RENATA WIRTZBIKI DE ALMEIDA• Agravado : MARIA ERIKA WIRTZBIKI DE ALMEIDA• Rep. Jurídico : 6512 • CE EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO. Rcp. Jurídico : 10752 - CE LUIS ALBERTO BURLAMAQUICORREIA

• Rcp. Jundico : 12897 - CE PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS• Relatoría): Dcs. ADEMAR MENDES BEZERRA


Entendo prudente consignar h pane adversa o prévio direito

do contraditório, assim como colher as devidas informações do juízo a


quo. anies de proferir decisão acerca do efeito suspensivo do presenteagravo de insirumenio.

Requisitem-se as informações ao Juízo a quo, a serem prestadasno prazo de dez (10) dias.

Deiennino a intimaçâo da pane agravada na forma e para os

fins previstos no inciso V. acrescentado ao art. 527 do CPC pela Lei n°10.352. de 26.12.01 em vigor a panir de 27.03.02.

Expedientes necessários.Fortaleza. 09 de janeiro de 2006.Dcs. Ademar Mendes Bezerra - Relator

• 2006.0000.1589-0/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

» Agravante : MUNICÍPIO DE TRAIRI• Rep. Jundico ; 12844 - CE WILSON DA SILVA VICENTINO• Rep. Jurídico : 16827 - CE RENATO ESMERALDO PAES• Agravado ; FAZENDA BOM AGROCOMERCIAL LTDA• Rep. Jurídico ; 15663 - CE RAQUEL ROCHA DE VASCONCELOS• Rep. Jurídico ; 4040 - CE JOSE CÂNDIDO LÜSTOSABITTENCOURT DE ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico ; 10500 - CE REBECCA AYRES DE MOURA CHAVESDE ALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico : 11343 - CE WANESKA MARIA FARIAS ARAGAOPAZ

• Rep. Jurídico : 12897 • CE PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS. Rep. Jundico: 16077 - CE RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES• Rep. Jurídico : I7I8S - CE PAULO MIRAM STUDART GURGELMENDES

• Rep. Jurídico : 17239 - CE MARCELO SOUTO MAIOR• ESTAGIÁRIO - CAMILA CABRAL

• ESTAGIÁRIO - RONALD AGUIAR» ESTAGIÁRIO • SÉRGIO REBOUÇAS• Relatorta): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA


Entendo prudente consignar á parte adversa o prévio direitodo coniradiiório. assim como colher as devidas informações do Juízo aquo. ames de proferir decisão acerca do efeito suspensivo do presenteagravo de instrumento.


Determino a intimaçâo da parte agravada na forma e para os

fins previstos no inciso V, acrescentado ao art. 527 do CPC pela Lei n"10.352. de 26.12.01 em vigor a panir de 27.03.02.

Expedientes necessários.Fonaleza. 06 de fevereiro dc 2006.

Dcs. Ademar Mendes Bezerra - Relator

• 2006.0000.1083-9/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : JOÃO OSTERNE VARELA FEITOSA• Rep. Jurídico ; 14194 - CE JORGEANA LOPES DE LIMA• Rep. Jurídico : 15407 - CE JORGE MARTINS DE LIMA• Rep. Jurídico ; 16185 • CE JAMES MAXWELL COSTA FREIRE• Agravado : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORClOS LTDA• Relatorta): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Recebo o presente recurso, por exibir ospressupostos intrínsecos c extrínsecos de sua admissibiiidade.

Entendo prudente consignar colher as devidas informações dojuízo a quo. ames de proferir decisão acerca do efeito suspensivo dopresente agravo de insirumcnio.


Sem intimaçâo da parte agravada, por não a mesma sido citada.Expedientes necessários.Fonaleza. 31 de janeiro de 2006.Des. Ademar Mendes Bezerra - Relator

• 2006.0000.]362-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : JOÃO BOSCO MONTEIRO DOS SANTOS• Rep. Jurídico : 14583 - CE JARLENE FERNANDES COSTA• Rep. Jurídico ; 11988 - CE JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS• Agravado : O ESTADO DO CEARA• Reiaioifa): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Recebo o presente recilrso. por exibir ospressupostos intrínsecos e extrínsecos de sua admissibilidade.

Entendo prudente consignar ò pane adversa o prévio direitodo comradilõrio, assim como colher as devidas informações do juízo aquo, ames de proferir decisão acerca do efeito suspensivo do presenteagravo de instrumento. [


Determino a intimaçâo da pane agravada na forma e para osfins previstos no inciso V. acrescentado ao art. 527 do CPC pela Lei n"10.352. de 26.12.01 em vigor a panir de 27.03.02.

Expedientes necessários.Fortaleza. 31 de janeiro de 2006.Des. Ademar Mendes Bezerra - Relato

• 2005.0028.4172-1/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO I• Agravante : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR-LIA ALMINOCONDIM '

• Agravado : LIGIA GOMES DE MENEZES SILVA. Rep. Jurídico : 15819 - CE FRANCISCO WELLINCTON COSTADE MESQUITA FILHO• Rep. Jurídico t 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA• Rep. Jurídico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS• Rep. Jurídico : 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOA• Rep. Jurídico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA• Rep. Jurídico ; 14259 - CE SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS. Rep. Jurídico ; 16488 - CE MILTON PBLLECRINI STUDART• ESTAGIÁRIO - ALINE PINHO R. VIEIRA i• ESTAGIÁRIO - CLAUDIA VILELA LASMAR

• ESTAGIÁRIO ■ JUDSON HOLANDA DE OLIVEIRA• ESTAGIÁRIO - TÚLIO VILA N. T. MARTINS• Relatoría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA


Entendo prudente consignar colher as bevidas informações dojuízo a quo. ames de proferir decisão acerca do efeito suspensivo dopresente agravo de instrumento.


Determino a intimaçâo da pane agravada na forma e para osfins previstos no inciso V, acrescentado ao an. 527 do CPC peia Lei n°10.352. de 26.12.01 em vigor a partir de 27.03.02.

Expedientes necessários.

Fortaleza. 31 de janeiro de 2006.Des. Ademar Mendes Bezerra - Relator

» 2005-0028-9447-7/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO |• Agravante ; HP ELETRÔNICA E SERVIÇOS LTDA• Rep. Jurídico : 7479 - CE MANUEL LUÍS DA ROCHA NETO• Rep. Jurídico : 7543 - CE ANDRÉA VIANA ARRAIS MAIA• Rep. Jurídico : 8175 - CE RODRIGO JEREISSATl DE ARAÚJO• Rep. Jurídico ; 12390 - CE RAQUEL ARRÁlS ROCHA. Rep. Jurídico ; 12813 - CE FABIA AMANCÍIO CAMPOS• Rep. Jurídico : 1337] • CE RAUL AMARAL JÚNIOR• Rep. Jurídico : 14210 - CE KARINE FARIAS CASTRO• Acravado ; ESTADO DO CEARÁ• Agravado : ELITE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA• Relaior(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA


Entendo prudente consignar h pane adversa o prévio direitodo contraditório, assim como colher as devidas informações do juízo aquo. ames de proferir decisão acerca do efeito suspensivo do presenteagravo de instrumento.

Requisitem-se as informações ao Juízcno prazo de dez (10) dias.

Determino a intimaçâo da parte agraVfins previstos no inciso V. acrescentado ao art. 527 do CPC pela Lei n°10.352. de 26.12.01 em vigor a panir de 27 03.02.

Expedientes necessários.Fortaleza, 31 de janeiro de 2006.Des. Ademar Mendes Bezerra - Relmor

Fonaleza. 24 de Fevereiro de 2006 jResponsável |

a quo. a serem prestadas

rada na forma e para os


3" GAMARA CÍVEL

7.12 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROSEXPEDIENTES

ü*' i7.Ti ^ -<s..:í'-.-,"3Ss;ás3

TERCEIRA GAMARA CÍVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA N" 02/2006

ATA DA SESSÃO DA 3' CÂMARA CÍVEL. Aos vinte e três (23) diasdo mSs de janeiro do ano de dois mil e seis (2006). na Sala das Sessõesdas Câmaras Criminais às 13:30 horas, teve lugar a reunião semanaldeste órgão, ocasião em que. sem discrepância, foi aprovada a ala dareunião anterior. Presentes, os Excelentíssimos Senhores

Desembargadores Emani Barreira Pono - Presidente. Edmiison Cruz eEdite Bringel Olinda Alencar. Ausente, justificadamcntc. a Exma. Dcsa.Maria Celeste Thomaz de Aragão, A Procuradoria Geral de Justi(,-a Tez-se representar pela Ora. Rosemary de Almeida Brasileiro, tendo sido ostrabalhos secretariados pela Dra. Sandra Portela Limu Poates- Secretáriada 3' Câmara Cível, em exercício. JULGAMENTOS: 01- HABEAS

CORPUS CÍVEL N° 2000.0012.5315-9/0 DE FORTALEZA.IMPETRANTE- Newion Fladsione Barbosa de Moura. PACIENTES-

Clemeniino de Castro Neto e outro. IMPETRADO- Juiz de Direito da

1' Vara Cível da Comarca de Foitaleza. JULGADORES- Os Exmos. Srs.

Deses. Emani Barreira Porto- Relator. Edmiison Cruz e Edite BringelOlinda Alencar. "A Turma, por unanimidade de votos, julgou preiudicadoo presente tlabeas Coqn,^." 02- HABEAS CORPUS CÍVEL N°20Ü0.0014.2942-7/0 DE FORTALEZA. IMPETRANTE- Eurivan

Alves Moreira. PACIENTE- Flávio Barbosa Rebouças. IMPETRADO-Juiz dc Direito da 10' Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

JULGADORES- Os Exinos. Srs. Deses. Emani Barreira Pono- Relator.

Edmiison Cruz e Edite Bringel Olinda Alencar. "A Turma, porunanimidade de votos, julgou prejudicado o presente llabeas Corpiis."03- HABEAS CORPUS CÍVEL N° 2000.0013.5831-7/0 DEFORTALEZA. IMPETRANTE- Odtício Felipe Rocha. PACIENTE-Luis Teixeira de Vasconcelos. IMPETRADO- Juiz de Direito da Comarca

de Acarad. JULGADORES- Os Exntos. Srs. Deses. Emani Barreira Porto-

Relator. Edmiison Cruz e Edite Bringel Olinda Alencar. "A Turma, porunanimidade de votos, julgou prejudicado o presente Habcaa Corpuí."04- HABEAS CORPUS CÍVEL N" 2000,0012.7243-9/0 DEFORTALEZA. IMPETRANTE- Newton Fladsione Barbosa de Moura.

PACIENTE- Francisco das Chagas Firmino. IMPETRADO- Juiz deDireito da i* Vara Cível da Comarca de Fortaleza. JULGADORES- Os

Exmos, Srs. Deses. Emani Barreira Porto- Relator. Edmiison Cruz e

Edite Bringel Olinda Alencar. "A Turma, por unanimidade de votos.Juleou prejudicado o presente Habeax Corpiis." 05- HABEAS CORPUSCÍVEL N° 2000.0015.0873-4/0 DE FORTALEZA. IMPETRANTE-Antônio Couiinho de Carvalho. PACIENTE- Luis Carlos Barros de

Castro. IMPETRADO-Juiz de Direito da 17' Vara de Família da Comarca

dc Fortaleza. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. EroanI Barreira

Porto- Relator. Edmiison Cruz e Edite Bringel Olinda Alencar. "ATunna. por unanimidade de votos, julgou prejudicado o presente llabeasCorpiis." 06- HABEAS CORPUS CÍVEL N" 2000.0015.3577-4/0 DEFORTALEZA. IMPETRANTE- Rosimar Bezerra Memória.

PACIENTE- Afrinio Leite Paiva. IMPETRADO- Juiz de Direito da

14* Vara de Família da Comarca de Fortalezi JULGADORES- Os Exmos.

Srs. Deses. Emani Barreira Pono- Relator. Edmilsnn Cruz e Edite

Bringel Olinda Alencar. "A Turma, por unanimidade de votos, julgouprejudicado o presente llabeas Corjtus." 07- HABEAS CORPUS CÍVELN® 2000.0013.0572-8/0 DE FORTALEZA. IMPETRANTE- José

Lindival de Freitas. PACIENTE- Francisco Antenor de Sousa.

IMPETRADO- Juiz de Direito da 4" Vara da Comarca de Sobral.

JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Emani Barreiru Porto- Relator.

Edmiison Cruz e Edite Bringel Olinda Alencar. "A Turma, porunanimidade de votos, julgou prejudicado o presente llabeas Corpus."08- HABEAS CORPUS CÍVEL N" 2000.0013.6596-8/0 DEFORTALEZA. IMPETRANTE- José Kleber Arraes Bandeira.

PACIENTE- Francisco Rodrigues Bezerra. IMPETRADO- Juiz deDireito da 9" Vara Cível da Comarca de Fortaleza. JULGADORES- Os

Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira Porto- Relator. Edmiison Cruz e

Edite Bringel Olinda Alencar. "A Turma, por unanimidade de votos,julgou prejudicado o presente Habeas Corpus." 09- HABEAS CORPUS

cível N" 2000.00I2..5323-0/0 DE FORTALEZA. IMPETRANTE-

Newton Fladstone Barbosa de Moura. PACIENTE- Cleide Costa de

Nojosa. IMPETRADO- Juiz de Direito da 1' Vara Cível da Comarca deFortaleza. JULGADORES- Os Exmos, Srs. Deses. Emani Barreira Porto-

Relator. Edmiison Cruz e Edite Bringel Olinda Alencar. "A Turma, porunanimidade de votos, julgou prejudicado o presente Habeas Curpus."10- HABEAS CORPUS CÍVEL N" 2000.0014.9252-8/0 DEFORTALEZA. IMPETRANTE- TIciana Vitoriano Benevides

Magalhães. PACIENTE- Edmundo Vitoriano Pereira Neto.IMPETRADO- Juiz de Direito da 17* Vara de Família da Comarca dc

Fortaleza. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira Pono-

Relator. Edmiison Cruz e Edite Bringel Olinda Alencar. "A Turma, porunanimidade de votos julgou prejudicado o presente Habeas Corpus."n- HABEAS CORPUS CÍVEL N' 2000.0014,9943-3/0 DE

FORTALEZA. IMPETRANTES- José Tarcísio Luz e outra,

PACIENTE- Francisco de Assis Medeiros. IMPETRADO- Juiz de

Direito da 17' Vnrade Família da Comarca de Fonaleza, JULGADORES-

Os Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira Pono- Relator. Edmiison Cruz

e Edite Bringel Olinda Alencar, "A Turma, por unanimidade de votos,conheceu do recurso para denegar a ordem de Habeas Corpus." 12-

HABEAS CORPUS CÍVEL N' 2000.0004,6717-6/0 DE FORTALEZA.IMPETRANTE- Rifa de Cássia Alencar Oliveira Diógenes.PACIENTE- Gemrd Magalhães Lima. IMPETRADO- Juiz de Direitod.i 17' Vara de Família da Comarca de Fortaleza. JULGADORES- Os

Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira Porto- Relator. Edmiison Cruz e

Edite Bringel Olinda Alencar. "A Turma, por unanimidade de votos,

conheceu do Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada." 13-HABEAS CORPUS CÍVEL N° 2000.0014.0107-7/0 DE FORTALEZA.IMPETRANTE- João Kcnnedy Carvalho Alexandrino. PACIENTE-João Francisco dos Santos. IMPETRADO- Juiz de Direito da 6' Unidade

de Juizado Especial Cível e Criminal. JULGADORES- Os Exmos. Srs.Deses. Ernani Baireira Porto- Relator. Edmiison Cruz e Edite Bringel

Olinda Alencar. "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu dorecurso de Habeas Corpus." 14- AGRAVO REGIMENTAL N.'2003,0003.9939-1/1 DE FORTALEZA. AGRAVANTE- Banco Pine

S/A. AGRAVADO- TBM TÓxiil Bezerra de Menezes, JULGADORES-

Os Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira Porto- Relator. Edmiison Cruz

e Edite Bringel Olinda Alencar. "A Turma, por unanimidade de votos,não conheceu do Agravo Regimental." 15- AGRAVO REGI.MENTAL

N.° 2005.0027.7495-1/1 DE FORTALEZA. AGRAVANTE-

Condomínío Edifício Galapagos. AGRAVADO- Álvaro Oscar MaiaDeméirio. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Eraani Barreira

Pono- Relator. Edmiison Cruz e Edite Bringel Olinda Alencar. "ATurma, por unanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental

parj dar-lhe parcial provimento, tudo nos termos do voto du relatoria."16- AGRAVO REGIMENTAL N." 2001.0000.7821-1/1 DE

FORTALEZA. AGRAVANTE- José Waldo Cavalcanti. AGRAVADO-

Juiz de Direito da 23' Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira Porto- Relator.

Edmiison Cruz e Edite Bringel Olinda Alencar. "A Turma, porunanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental para negar-lhe

provimento e confirmar a decisão agravada." 17- AGRAVOREGIMENTAL N," 2001,0001.22Í5-6/I DE FORTALEZA.

AGRAVANTE- Solillec Engenharia de Instalações Ltda. ACRAVADOS-Edmir An.selmo D'01iveira e outra. JULGADORES- Os Exmos. Srs.

Deses. Edmiison Cruz- Relator. Edite Bringel Olinda Alencar e EraaniBarreira Porto. "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu doAgravo Regimental." 18- AGRAVO REGIMENTAL N.°2000.0016.2288-0/1 DE FORTALEZA. AGRAVANTES- Rochelania

Maria Araújo Oliveira e outros. AGRAVADO- Francisco Ubiraian Pereira

de Oliveira. JULGADORES- Os Exmos, Srs. Deses. Edmiison Cruz-

Relator. Edite Bringel Olinda Alencar e Emani Barreira Pono. "A

Turma, por unanimidade de votos, não conheceu do AgravoRegimental." 19- AGRAVO REGIMENTAL N." 2003.0012.3332-2/1DE FORTALEZA. AGRAVANTE- Estado do Ceará. AGRAVADO-

Giovane Martins de Souza. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses.

Edmiison Cruz- Relator. Edite Bringel Olinda Alencar e Emani BarreiraPorto. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do Agravo

Regimental para negar-lhe provimento c confirmar a decisão agravadx"20- AGRAVO REGIMENTAL N." 2005.0014.0104-3/1 DE

FORTALEZA. AGRAVANTE- Estado do Ccari AGRAVADO- IntegralCooperativa de Profissionais Liberais Ltda. JULGADORES- Os Exmos.Srs. Deses. Edmiison Cruz- Relator. Edite Bringel Olinda Alencar eEmani Barreira Porto. "A Turma, por maioria de votos, julgou provido

o Agravo Regímemai. reformando a decisão agravada, contra o voto

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO PE 2006 - CADERNO t

do eminente Desembargador Relator. Designada para lavrar o acórdãoa Exma. Desa. Edite Bringel Olinda Alencar." 21- AGRAVOREGIMENTAL N.' 2005.0020.2831-1/1 DE FORTALEZA.AGRAVANTE- Estado do Ceará. AGRAVADA- Ana Karolina GurgelCosta. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses, Edmilson Cniz- Relator.

Edite Bringel Olinda Alencar e Etnani Barreira Porto. "A Turma,por maioria de votos, julgou provido o Agravo Regimental,reformando a decisão agravada, contra o voto do eminenteDesembargador Relator. Designada para lavrar o acórdão a Exma.Dtfsa. Edite Bringel Olinda Alencar." 22- AGRAVO REGIMENTALN." 2005.001I.6392-1/I DE FORTALEZA. AGRAVANTE- Estadodo Ce.irá. AGRAVADOS- Loretta Paz Sampaio e outro.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edmilson Cruz- Relator. EditeBringel Olinda Alencar e ErnanI Barreira Porto. "A Turma, pormaioria de votos, julgou provido o Agravo Regimental, reformandoa decisão agravada, contra o voto do eminente DesembargadorRelator. Designada para lavrar o acórdão a Exma. Desa. Edite BringelOlinda Alencar." 23- AGRAVO REGIMENTAL N.» 2005.0001.0624-2/1 DE FORTALEZA. AGRAVANTE- Município de Forialeza.AGRAVADO- Francisco Rogério Dias Maciel. JULGADORES- OsExmos. Srs. Deses. Edmilson Cruz- Relator. Edite Bringel OlindaAlencar e Ernani Barreira Porto. "A Turma, por maioria de votos,julgou provido o Agravo Regimental, reformando a decisão agravada,contra o voto do eminente Desembargador Relator. Designada paralavrar o acórdão a Exma. Desa. Edite Bringel Olinda Alencar." 24-AGRAVO REGIMENTAL N." 2005.0022.7022-8/1 DEFORTALEZA. AGRAVANTES- Antonio Paiva Rego e outro.AGRAVADOS- Jaqueline Colares Galvão Fernandes e outro.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar-

Relatora. Ernani Barreira Porto e Edmilson Cruz. "A Turma, porunanimidade de votos, conheceu do Agravo Regimental para negar-

lhe provimento e manter a decisão agravada." 25- APELAÇÃOCÍVEL N." 2004.0008,7431-4/0 DE FORTALEZA. APELANTE-Maria Leonor Maia Teles. APELADO- Wallcr Borges Filho.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto-Relator. Edmilson Cruz- Revisor c Edite Bringel Olinda Alencar. "ATurma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso apelaióriopara negar-lhe provimento e confirmar a sentença recorrida." 26-APELAÇÃO CÍVEL N,° 2000.0013.0613-9/0 DE AQUIRAZ.APELANTE- Ministério Público. APELADA- Maria Margarida

Costa da Silva. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Ernani BarreiraPorto- Relator. Edmilson Cruz- Revisor e Edite Bringel OlindaAlencar. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recursoapelaiório para dar-lhe provimento e reformar a sentença recorrida,tudo nos termos do voto da relatoria." 27- APELAÇÃO CÍVEL N.°2003.0001.4087-8/0 DE FORTALEZA. APELANTE- José Helder

Vasconcelos Alves. APELADO- Robeno Jorge Cabral Rebouças.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edmilson Cruz- Relator. EditeBringel Olinda Alencar- Revisora e Ernani Barreira Porto. "A Turma,por unanimidade de votos, conheceu do recureo para dar-lhe provimento,reformando a sentença recorrida, tudo nos termos do voto da relatoria."28- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO N." 2000.0012.8587-5/0 DE FORTALEZA.AGRAVANTE- Clube Recreativo Barro Prelo. AGRAVADOS- HenriqueMota Neto e outros. JULGADORES- Os E.xmos. Srs. Deses. EditeBringel Olinda Alencar- Relatora. Ernani Barreira Porto- Revisor eEdmilson Cruz. "A Turma, por unanimidade de votos, julgou prejudicadoo presente Agravo de Insiruraenio." 29- APELAÇÃO CÍVEL N.°2000.0013.3969-0/0 DE AQUIRAZ. APELANTE- Clube RecreativoBarro Preto. APELADOS- Henrique Mola Neto o outros.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar-

Relaiora. Emani Barreira Porto- Revisor e Edmilson Cruz. "A Turma,por unanimidade de votos, conheceu do recurso apelaiório para dar-lheprovimento e reformar a sentença recorrida." 30- APELAÇÃO CÍVELN.° 2004,0011.9979-3/0 DE FORTALEZA. RECORRENTE- Juiz deDireito da 3' Vara da Fazenda Piiblica de Fortaleza. APELANTE-ETTUSA - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano S/A. APELADO-José de Andrade Souza. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. EditeBringel Olinda Alencar- Relatora. Emani Barreira Porto- Revisor eEdmilson Cruz. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu daremessa oficiai e do recurso apelaiório para negar-lhes provimento econfirmar a sentença reconida." Nada mais havendo que tratar, foiencerratla a sessão que. para constar, eu, Valéria Esieves Curgcl doAmaral, lavrei a presente ata. Subscrevo e assino; Sandra Portela LimaPontes. Secretária da 3' Câmara Cível, em exercício.

EXPEDIENTE DO 1" GRAU

COMARCA DE FORTAiLEZA

10 ■ DIRETORIA DO FÓRUMCLÓVIS BEVILÁQUA

10.2 - ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOSJUDICIAIS

Ata de Distribuição '

Em audiência realizada era Vinte e quatro (24)J de Fevereiro de 2006.presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) JUIZ DISTRIBUIDOR - PORDESIGNAÇÃO DO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DEFORTALEZA, foram distribuídos os seguintes feitos:

t

2" VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004.9194-2/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 1* A 7*VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ,Requerente ; JORGE LUÍS SALOMAORequerente ; ANTONIO OTÁVIO BARBOSA FILHORequerido ; ESTADO DO CEARARelaiorfa): Orla) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES • 2* VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0010.8494-3/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - 1' A 7' VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOmunicípio de FORTALEZA SINDIFORT jRep. Jundico : 12141 - CE ERIC SABOIA Lir;JS MELORequerido ; MCF PROMOTORA E ADMINISTRADORA DECREDITO E COBRANÇA S/C LTDARelatoria); Dr(a) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 2" VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

1* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004.6028-1/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 1* A 7'VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : MUNICÍPIO DE AQUIRAZRequerido ; ESTADO DO CEARÁReiator(a): Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO • 1*VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAftCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.2810-8/0 - MANDADO DE INJUÇÂO - CÍVEL - 1* A 7'VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : JOAQUIM COMES JÚNIORRequerido : REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALEACARAÚRelatoria); Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO - l*VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA ■ Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5927-.5/0

FAZENDA PÚBLICALiiisconsone passivo :Litisconsone passivo :Liiisconsone passivo ;Litisconsone passivo :Litisconsone passivo :Litisconsone passivo :Litisconsone passivo :

ORDINÁRIA - CÍVÊL - 1' A 7' VARAS DA

DIEGO GALDINO BARCELOS

ELTON DE OLIVEItU RODRIGUESJOSE MESSIAS MENDES FREITASHERCULES DE AGQIAR SABOIARENAN LIMA FROTA COMESALANO TIMBO MAGALHAES BIZARRIA

BRUNO PEREIRA NASCIMENTO

DIÁRtO DA JUSTIÇA N° 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

Litisconsone passivo ; VALTERNUBIO CHAVES SERPALitisconsortc passivo : FRANCISCO BEZERRA FREIRELiiisconsone passivo : FRANCISCO WANDERLEI DA SILVA MAJALitisconsone passivo : ANDERSON DUARTE BARBOZALitisconsone passivo ; ANTONIO LINCOLN ARAÚJO BATISTALitisconsone passivo : ANTONIO THYAGO JATAI CAVALCANTECASTELO

Litisconsone passivo : PAULO CEZAR DOS SANTOS JÚNIORLitisconsone passivo ; DANIEL BRANDAO MENEZESLitisconsone passivo : RONANLD SILVEIRA CARVALHOLitisconsone passivo : JOÃO MARCELO E SILVA DINIZLitisconsone passivo ; MARCUS RÜMULO BRITO PINTOLitisconsone passivo : FRANCISCO EDSON CARNEIRO DEOLIVEIRA

Litisconsone passivo ; THIAGO CÂNDIDO DA SILVALitisconsone passivo : FRANCISCO ATAILO RODRIGUES DEOLIVEIRA

Litisconsone passivo ; JOÃO PAULO FURTADO TAVARESLitisconsone passivo : LUIZ PAULO NOGUEIRA LINOLitisconsone passivo : RENAN LUNA BELARMINOLitisconsone passivo : RICARDO CÉSAR MAGALHAES GALDINOLitisconsone passivo : FRANCISCO IGOR SAMPAIO CARDOZOLitisconsone passivo : MARCIANO UCHOA CAVALCANTELitisconsone passivo : MANUEL HERMETO VASCONCELOSJÚNIOR

Litisconsone passivo : JOSE ALDENIZIO DE LIMALitisconsone passivo : ALUISIO TEIXEIRA DA SILVARequerido .: ESTADO DO CEARARequerente : GERALDO LIBANIO CAMILO FILHORelatona): Dr{a) WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO - 1*

VARA DA FAZENDA PÜBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0004.9221-3/0 • ORDINÁRIA • CÍVEL - 1' A 7* VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : LUCIANO CAVALCANTE FILHORequerido ; MUNICÍPIO DE FORTALEZARclaiorla); Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO ■ 1'

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0003.7466-0/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL • 1* A 7* VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequercme ; ELIESER ELIAIS DA SILVARelatorta): Drtat WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO • I'

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


2006.0004.7600-5/0 • EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA • CÍVEL -]• A 7* VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : SILVIO ROBERTO TEIXEIRA MONTEIRORclator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0004,5780-9/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -

3'.5' E r VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpeirattic : BENATEXTIL ■ BENEFICIAMENTO TÊXTIL LTDAImpetrado : ATO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃOFAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO

CEARÁRelaior(D): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Mutivo:EQÜIDADE

2006.0004.5849-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL - l* A7' VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : LUIZ FERREIRA nLHO

Impetrado : PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA DEVESTIBULAR DA UECE (CEV/ÜECE)Relatorfa); Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DE

VASCONCELOS - 3* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.9293-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -3'.5' E 1' VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : LAURO DE PAULA LIMAImpetrado : COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA


2006.0005.2549-9/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL - I* A7* VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpeiranie ; ITAMAR RODRIGUES DA SILVAImpetrado : DETRAN-CERelaior(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DE

VASCONCELOS - 3' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA

Tipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0003.7231-5/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - 3'.5* E T VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : FRANCISCA IVONE GOMES SPILARequerente : FRANCISCA GOMES DA SILVARequerente : FRANCISCA ISOLDA GOMESRequerido : COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARARelator(a): Dr{a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DE

VASCONCELOS - 3* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5962-3/0 ■ REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÍVEL - 3'..5'E T VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : FRANCISCA MARILZA MOREIRA PINHORequerido : ESTADO DO CEARARelaior(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DE

VASCONCELOS - .3* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

4' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004,5940-2/0 - DECLARATORIA • CÍVEL • 1* A 7' VARASDA FAZENDA PÚBLICAAulor : ERNANDES LIMA DE PAULA

Autor: IVANA MARIA MAGALHAES E SILVA

Autor : LUIZA MARA ARAÚJO BRAGA

Autor: MARDONIO FERREIRA LOPES

Autor; MARY MONTENEGRO BEZERRA

Autor ; MARYLENE DA SILVA OLIVEIRA

Autor : ROSÂNGELA GARCIA PIMENTEL

Amor : TEREZA CRISTINA CONDE VASCONCELOS

Rcu : PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Reiaiorla): Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 4' VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0004.6036-2/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - 1° A 7* VARAS DA

FAZENDA PÚBLICARequercme ; EMANUELA ROCHA DE ABREU ALEXANDRERequerido ; ÜECE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARARelaior(a); Df(a) LUIZ ALVES LEITE - 4' VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

1* VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0009.1872-7/0 • EXECUÇÃO HSCAL • CÍVEL ■ l* A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequenic : FAZENDA PUBLICA ESTADUALExcqüido : FRANCISCA AURINEIDE CHAGAS LIMARdaiorta): Dr<a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - 1" VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0C04.2905-8/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1' A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente ; FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExcqüido : ANTONIO JARBAS S NOBRE MERelatorta): Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - i' VARADE EXECUÇÕES RSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.298I-3/0 - EXECUÇÃO RSCAL - CÍVEL - I' A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExcqüido : JOSE JÚNIOR BARBOSA MARTINSRcIator(a): Dria) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - I' VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006-0004JI982-1/0 - EXECUÇÃO FISCAL • CÍVEL - I* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : JORGE LUIZ DE FREITAS NEVESRelaior(a); Df(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - I' VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,00(M.299I-CI/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - T A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : JOÃO BATISTA DE SOUSARelaioría): Dria) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - I' VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2000-0139.8799-3/0 - ANULATORIA - CÍVEL • 1' A 5' VARAS DEEXECUÇÕES FISCAISAutor : MUNDO DO BALLET COMERCIO E INDUSTRIA LTDARep. Jurídico : 6494 - CE ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGAFILHO

Reu : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Relatoría): Drta) WjLTON MACHADO CARNEIRO - 2' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2Q06.0004.2897-3/0 - EXECUÇÃO RSCAL - CÍVEL - l' A 5' VARASDE EXECUÇÕES nSCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA LIMA MERelator(a): Dria) WILTON MACHADO CARNEIRO • 2' VARA DEEXECUÇÕES HSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.2907-4/0 • EXECUÇÃO RSCAL - CÍVEL - I* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExcqüido : ANA CASSIA VERAS ALMEIDARelatoria): Dria) WILTON MACHADO CARNEIRO • 2* VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

'10 DE FORTALEZA

2006.0004.298-L8/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CWEL - I* A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente ; FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍExcqüido : JOSE NILSON GARCIA DA SILVARelatorta): Dria) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTQMÂTICA • Motivo:EQÜIDADE

VEL - !■ A 5* VARAS2006

PIO DE FORTALEZA

.00&4.2986-4A) • EXECUÇÃO FISCAL - CDE EXECUÇÕES FISCAISExequente ; FAZENDA PÚBLICA DO MUNIClExeqüido : JOSE ANTONIO CAPELO LAJERelatorta): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2* VARA DEEXECUÇÕES RSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.9183-7/0 • EXECUÇÃO RSCAL - CÍVEL - I* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : IDIBRA INCORPORADORA LTDARelatoria); Dria) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2* VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUfOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE '

2006.0003.7502-0/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - I* A 5" VARAS DEEXECUÇÕES FISCAIS iRequerente : FAZENDA PUBLICA ESTADUALRequerido : CHAMMA LOGÍSTICA DE TRANSPORTES LTDARelatoria); Dria) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

3* VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMj\RCA DE FORTALEZA2006.0004.2891-4/0-EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - l*A5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAIS ,Exequente ; FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : ANTONIO BATISTA SOUSARelatoria): Dr(a) DURVAL AIRES FILHO - 3' VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.2899-0/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - I* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAIS |Exequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : A & F RESTAURANTE LTDA MERelatorta); Dria) DURVAL AIRES FILHO - 3" VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA iTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.2949-0/0 • EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - l* A 5' VARASDE EXECUÇÕES RSCAISExequente : FAZENDA PÜBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : AGOSTINHO TEIXEIRA VIDALRelatoria): Dr(a) DURVAL AIRES FILHO - 3*,VARA DE EXECUÇÕESRSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA |Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE j2006.0004.2983-0/0 - EXECUÇÃO RSCAL | CÍVEL - 1' A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAIS IExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : JOÃO VIANEY DA SILVA |Relatoria): Dria) DURVAL AIRES FILHO - 3* VARA DE EXECUÇÕESRSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA,Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0004.2985-6/0 - EXECUÇÃO RSCALDE EXECUÇÕES FISCAIS

• CÍVEL - 1* A 5'VARAS


Excquente ; FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : JOSE PINHEIRO ALVESRelaiorta): Drta) DURVAL AIRES FILHO - 3' VARA DE EXECUÇÕESnSCAlS DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Disirifauição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.2989-9/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1' A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequcntc : FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : JOSE MAURILO FREIRE QUEIROZRdatorta): Drfa) DURVAL AIRES HLHO - 3' VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.2999-6/0 - EXECUÇÃO RSCAL - CÍVEL • 1" A .V VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequemc : FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : JOÃO SANTANA DE SOUSARdatorta): Drta) DURVAL AIRES FILHO - 3' VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2OO6.0OCWJ0OI-3/O - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL • l* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : JEAN CARLOS MOURARelatorta): Dr(a) DURVALAIRES FILHO ■ 3* VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.9422-4/0 • EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL • I* A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : ANTONIA EUZANIA DE CASTRO ALVESExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZARelatorta): Drta) DURVALAIRES FILHO - 3* VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0001.6982-0/0 • PRECATÓRIA • CÍVEL • 1' A 5' VARAS DEEXECUÇÕES FISCAISRequerente : MUNICÍPIO DE IRAUÇUBARequerido : ANTONIO EVALDO GOMES BASTOSRelatorta): Dr(a) DURVALAIRES FILHO - 3* VARA DE EXECUÇÕESnSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA



2006.0004.2893-0/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1' A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente ; FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : ANTONIO ADAILSON DE ARAÚJORelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4' VARA DE

EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0004.2901-5/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - I' A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente ; FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : ACADEMIA MANOBRA E CIARelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4* VARA DEEXECUÇÕES nSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.2946-5/0 - EXECUÇÃO RSCAL - CÍVEL • 1' A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÜBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : BRAGA E VASCONCELOS LTDARelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4' VARA DE

EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.2988-0/0 - EXECUÇÃO RSCAL - CÍVEL - l* A 5' VARASDE EXECUÇÕES RSCAISExequente : FAZENDA PÜBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido ; JOSE ANDRH FILHORelatorta): Drta) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4' VARA DE

EXECUÇÕES FISCALS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0004.299.^-3/0 • EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1' A 5' VARASDE EXECUÇÕES RSCAISExequente : FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : JOAÜ MARQUES DE ARAÚJORelatorta): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4* VARA DE

EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

5* VARA DE EXECUÇÕES RSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

2000.0096.2688-4/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - I* A 5* VARASDE EXECUÇÔF.S FISCAISExequente : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

PROCURADOR - DANIEL QUINTAS DOS SANTOS COLARESExeqüido : CHOCOLANTE COMERCIO DE ROUPAS LTDARelatorta): Drta) ANTONIO PADUA SILVA - 5* VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0004.2895-7/0 • EXECUÇÃO FISCAL • CÍVEL • 1" A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : ANTONIO ESlO GUERRA BEZERRARelatorta): Drta) ANTONIO PADUA SILVA • 5* VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.2903-1/0 • EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1' A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente ; FAZENDA PÜBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido ; ALMIR LOPES PEDREIRARelatorta): Drta) ANTONIO PADUA SILVA • 5' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.2947-3/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - f A 5* VARASDE EXECUÇÕES RSCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : ANTONIA LAURA A CARVALHORelatorta): Drta) ANTONIO PADUA SILVA - 5' VARA DEEXECUÇÕES RSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2(X)6.0004.2987-2/0 - EXECUÇÃO RSCAL - CÍVEL - l* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : JOSE GILMAR A FIGUEIREDORelatorta): Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA ■ 5* VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.2993-7/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1' A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente ; FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : J F FELIX LTDARelatorta); Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA • 5' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:


EQÜIDADE

2006.0CHW.2997-0/0 • EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1* A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequemc ; FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAEja-qQidü : JOSE OSMAR CELESTINO FERREIRARelatorla); Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA • 5* VARA DEEXECUÇÕES nSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA ■ Motivo:EQÜIDADE

2006.00W.9420-8/0 • EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1* A 5' VARASDE EXECUÇÕES RSCAISExequeme ; FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZAExeqüido : ESPOLIO DE ETHEL ANGERT CARNEIRORelaior(a): Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA • 5" VARA DEEXECUÇÕES nSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006,0004.6117-2/0 • PRECATÓRIA - CÍVEL - I* A 5» VARAS DEEXECUÇÕES FISCAISRequerente ; MUNICÍPIO DE IRAUCUBARequerida : ANTONIO EVALDO COMES BASTOSRelatorla): Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA - 5" VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA


I* VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA

2006.0001.7334-7/0 - ALVARA - CÍVEL - I* E 2' VARAS DEREGISTRO PÚBLICORequerente : MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAÚJOEspólio : ANTONIO ANDERSON PEREIRA DE ARAÚJORelatorla): Dr(a> PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO • I' VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0004.5675-6/0 - AVERBAÇÃO • CÍVEL - I* E 2' VARAS DEREGISTRO PÚBLICORequerente ; MARIA HOSANA DOS SANTOS SILVARelatorla): Dr(a) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - l' VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.9310-4/0 - RETIFICAÇÃO DE NOME - CÍVEL - l* E 2'VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : MANOEL FLORENCIO FILHORequerente ; EDIVALSON FLORENCIO BATISTARelatorla): Dita) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - l" VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0004.5637-3/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO • CÍVEL - I'E 2' VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequeienie : MARIA REGINA VIRGÍNIA BARBOSARelatorla): Dria) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO • 1' VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.6C55-6/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO • CÍVEL - 1*E 2' VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : MARIA ALICE TORRES MARTINSRelatorla): Dita) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO • I* VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.001M.5929-1/0 - RETIFICAÇÃO DO SOBRENOME ■ CÍVEL -!■ E 2' VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente ; CLALSON LUCAS GADELHA

Reiaioria): Dita) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - I* VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA cjE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTO.MÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0004.6017-6/0 • SUPRIMENTO - CÍVEL - 1' E 2* VARAS DF.REGISTRO PÚBLICORequerente : LUCAS GABRIEL DA SILVA ALV iSRequerente : LELIANE RIBEIRO DA SILVARelatorla): Dita) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO -1* VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA

2006.0004,9199-3/0 - ANULATORIA - CÍVEl - 1* E 2' VARAS DEREGISTRO PÚBLICOEspólio ; ACURCIO ALENCAR ARAÚJO iReu ; CARTORIO DO 6° OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DEFORTALEZA-CEReu : EDILSON BANDEIRA LIMAReu : MARIA LÚCIA DOS SANTOS LIMAAutor; ACURCIO ALENCAR ARAÚJO FILHORelatorla): Dr(a) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 2' VARA DE REGISTROS PÜBLICOSI DA COMARCA DEFORTALEZA ITipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0004,7758-3/0 - ANULAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - I' E2' VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente ; SAMARA DO CARMO SOUZARequerente : ANA CÉLIA RABELO DE S0U21ARelatorla); Drla) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5730-2/0 - REGISTRO - CÍVEL - l* E 2' VARAS DEREGISTRO PÚBLICORequerente : FRANCISCA JULIANA FLOR DA SILVARelatorla): Drla) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA• 2' VARA DE REGISTROS PÜBLICO? DA COMARCA DEFORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006.0004.5736-1/0 - REGISTRO - CÍVEL • I' E 2' VARAS DEREGISTRO PÜBLICORequerente : MARTA NILCE TEIXEIRA DE ALMEIDARelatorla); Drla) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA 'Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.000I.7288-0/0 • RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - I'E 2' VARAS DE REGISTRO PÜBLICORequerente ; MARIA DO CARMO FREIRE DO VALERelutorla): Drla) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 2* VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA |Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

i2006.0004.5673-0/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - I'E 2* VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : FRANCISCO PABLO ALVES COMESRelatorla): Drla) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA- 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA |Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

2006.0004.9559-0/0 - RETIRCAÇÃO DE REGISTRO • CÍVEL - I*E 2* VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente ; FRUTUOSO OSTERNE COMES DE FREITAS NETORelaiorla); Dr{a) RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

- 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA


I* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004.5946-1/0 - MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : BANCO BEC S/ARequerido : NSG INDUSTRIA DE EMBALAGENS N S DAS GRAÇASLTDA

Requerido : MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MENEZESRequerido : ROSÂNGELA MURATORI MOURARelalor(a): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - l*

VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.6032-0/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOSE DANUSIO PAIVA RIBEIRORep. Jurídico : 679.3 - CE FERNANDO ANTONIO FERREIRA DEHOLANDA

Rep. Jurídico ; 8919 - CE KARLA TELES DOS SANTOSRep. Jurídico ; 15365 - CE JOSE GUSTAVO GODOY ALVESRep. Jundico : 17121 - CE AMANDA MELISSA GARCIA LIMARequerido : BEC BANCO DO ESTADO DO CEARARelatoria); Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - I*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Disiribuiçao: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5936-4/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS

CONTRATUAIS • CÍVFi. - VARAS CÍVEISRequerente : ROGELMA MENDES DE SOUZARequerido : BANCO ITAU S/A - CRED FINAUSTRIARelaior(a): Dita) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - TVARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0002.1202-4/0 - USUCAPIÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOSE EUDES PONTES LOPESRep. Jundico ; 3436 - CE JOSE ZILBERTO COSTAReiatorla): Dtta) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO • I'VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004.6069-9/0 • BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO VOLKSWAGEN S/ARequerido : MANOEL RUFINO SOUSA MOREIRA NETORelatoita): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.7594-7/0 - COBRANÇA - CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente : MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO. S/ARequerido : IBATEX - INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO EACABAMENTO TÊXTIL LTDA

Reiatorta): Dr(a) FRANCISCO PEDROSATEIXEÍRA-2* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2000.0117.5914-4/0 - DECLARATORIA - CÍVEL • VARAS CÍVEISAutor: TARCÍSIO RODRIGUES AGUIAR

Rep- Jurídico : 4415 - CE ANTONIO MARQUES COSTAReu : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANO S/A

Reiatorta): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA • 2' VARA CÍVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: REDÍSTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0001,6973-0/0 - PRECATÓRIA • CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente : JAQUELINE COSTA MONTEIRORequerido : FRANCISCO DUTRA MONTEIROReiatorta); Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA • 2" VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


20C6-0003.7480-6/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO CARLOS CARVALHORequerente : JAQUELINE' BRAGA LEITEReiatorta): DrÇa) FRANCISCO PEDROSATEIXEÍRA - 2* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA



2006.0004.6015-0/0 • COBRANÇA • CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : TELMA MARIA SOARES DA PENHARequerido : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRelator(Q): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - .3' VARA

CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0003.7395-8/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : SISTEMA DE TRANSMISSÃO DO NORDESTE S/ARequerido : CASTANHA AGROINDUSTRIAL S/ARelator(a); Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.2818-3/0 - REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente ; PIETRO PITTELLIRequerido : AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICASRelator(a): Driai CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0001.7266-9/0 • USUCAPIÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOSE MANOEL DE SOUZARequerente : MARIA RODRIGUES DE SOUZARebtor(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - .3' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0004.5939-9/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -

CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : DIONEIA DA SILVA MENDESRequerido ; MICHEL BRAGA NOVAESReiatorla): Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4* VARA

CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006,0001.7360-6/0 - INDENIZAÇÃO - CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente : MARCOS ANTONIO BARROS DOS SANTOSRequerido : FERNANDO ANTONIO AVTLA GOISRelatoría): Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4" VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2000,0116.3667-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL •VARAS CÍVEIS


Impetrante : CHARLES TONY RATTACASO BARROSORcp. Jurídico : 10566 - CE CARLOS CELSO CASTRO MONTEIROImpetrado ; DIRETOR-PRESIDENTE • ETTUSARelaioita); Drta) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo lie Distribuição; REDISTRIBUIÇÀO AUTOMÁTICA ■ Motivo:EQÜIDADE

5* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0003.7458-0/0 - ALVARA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARTA MARGARIDA DE PAIVARep, Jurídico : 7932 • CE JOSE LAERTE MARQUES DAMASCENORequerido ; BANCO DO BRASIL S.ARep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRARclaiorta): Drta) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5654-3/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. - CÍVEL -VARAS CÍVEISConsignante ; EUNICE ALVES DE OLIVEIRADEFENSOR PÜBLICO • SILVÉRIO ÁTALOConsignado : HIPERCARD, BANCO MÚLTIPLO S/ARelaiorta); Drta) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0003.7464-4/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO FERNANDES ROCHARequerido : EMPRESA NORDESTINA DE TURISMO LTDARequerido : ARTEMISIO TEIXEIRA LEITERolatorta): Drta) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA • 5' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.5958-5/0 • REPARAÇÃO DE DANOS • CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : ÉRIKA DE OLIVEIRA ABUDRep. Jurídico ; 6416 - CE FLAVIO JACINTO DA SILVARequerido : IGUATO VEÍCULOS E PECAS LTDARelatorta): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006,0004.59613-7/0 - REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : FRANCISCO VIRGÍLIO ROMUALDORep. Jurídico ; 6416 - CE FLAVIO JACINTO DA SILVARequerido ; CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER lOUATEMIRelatorta): Drta) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA



2005.0004.6018-4/0 - BUSCA E APREENSÃO • CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente ; BANCO BMC S/ARequerido ; CICERA SANTOSRelaior(a): Drta) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0004.5961-5/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISAutor : ANTONIO BOSCO PEREIRA CIDReu; CENTRALIZACAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A- SERASAReu : SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPCRelaiorta): Drta) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA • 6' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:

EQÜIDADE

- CÍVEL - VARAS2006.0004.5775-2/0 - REPARAÇÃO DE DANOSCÍVEIS 1Requerente : MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMARequerido : MARIO SAMPAIO JALES IRelatorta): Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SiLVEIRA - 6* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA |Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE I

í


2006.0004.5988-7/0 - ANULATORIA - CÍVEll. • VARAS CÍVEISAutor: lURI JOSE ALVES DE MACEDO IReu : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILReu : LOJAS BEMOL LTDA

Reu; HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOLTDA

Reu : BANCO BRADESCO S/AReu : UNIBANCO - UNlAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AReu : ELETROMOVEIS CARACARA LTDA iRelator(a): Drta) MARIA ELIZABETH AGUILÁR FILGUEIRAS LIMA- T VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0004.9231-0/0 • CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : IMPERATRIZ CALÇADOS LTDARequerente : CALÇADOS DO NORDESTE LTDARequerido ; ART PRIMA CONFECÇÕES LTÕARequerido : BANCO BRADESCO S/A ;Relatorta); Drta) MARIA ELIZABETH AGUILAR HLGUEIRAS LIMA- 7* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0002.II92-3/0 - COBRANÇA - CÍVEL r VARAS CÍVEISRequerente : JOSE IRAN MENDESRequerido : ANTONIO ROSIMAR GOMES DE OLIVEIRARelatorta): Drta) MARIA ELIZABETH AGUHIaR FILGUEIRAS LIMA- r VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORtALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AÜTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0003.7192-0/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequentc : ADELCIO FRANCISCO DE SOUSAExeqüido ; MARIA KILZA COELHO FARESRelatorta): Drta) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA- 7* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AÜTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5950-0/0 - EXECUÇÃO • CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : BANCO BEC S/AExequido ; REINALDO MARQUES DE MATOSExeqüido ; REINALDO MARQUES DE MATOS - MERelatorta): Drta) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA- T VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AÜTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE I2006.0004.5963-1/0 - REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVEL • VARASCÍVEISRequerente : KRAMER SERVIÇOS LTDA (BALI MOTEL)Requerido : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ- COELCERelatorta): Drta) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA- 7* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO ÁUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006.0004.6031-1/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS - CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente : ILYA MARIA DE ALENCAR|SALGADORequerido : CASPEB - CENTRO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO BRASIL

□ lARtO DA JUSTIÇA N° 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 • CADERNO t

Relalor(a); Dnn) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILCUEIRAS LIMA- 7* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo <Je Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2005.0003.7478-4/0 - USUCAPIÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; JOSE MARIA VASCONCELOSRelator(a): Dr(a) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA• 1' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0004.5659-1/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL •VARAS CÍVEISRequcicnie : FRANCISCA JULIAO DO NASCIMENTORequerido : FRANCISCA MOTA DE SOUSARelalor(a): Dr(a) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006,0004.5924-0/0 • REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : UAI ATACADISTA LTDARequerido : REAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDARelaioría): Dr(ai MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006,0002.1194-0/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : /ULIO CÉSAR RAMOSRequerido ; BANCO UNIBANCORelatorfa): Drla) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0004,5928-3/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO • CÍVEL - VARASCÍVEISEmbargante : PLANOS TÉCNICOS DO BRASILEmbargado : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A,Relatorla): Drta) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA • 9' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006,0002,1190-7/0 • INDENIZAÇÃO • CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente ; VANESSA MELO DE MENEZESRequerente : DIOGO MELO DE MENEZESRequerente : CAROLAINE MELO DE MENEZESRequerente : MARIA LÚCIA DE BRITO MELORequerido ; SYLVIO IDEBURQUE CARNEIRO LEALRelator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006,0003.7202-1/0 - NULIDADE DE CLÁUSULASCONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA DE FATIMA TAVARES CAPELORequerido : ASB S/A • CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTORelator(a); Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0003.6689-7/0 - REVISIONALCONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCA DE SOUSA LIMARequerido : BANCO DIBENS S/A

DE CLÁUSULAS

Rclator(a): Dr(aj ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO

IO- VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0006,0923-6/0 • BUSCA E APREENSÃO • CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO GENERAL MOTORS S.ARep. Jurídico : 1870 • CE MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGORep. Jurídico ; 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANARequerido : MARCIA ARAÜJO DE OLIVEIRA PEREIRARep. Jurídico: II351 • CE BENEDITO ARAÚJO LIMA JÚNIORRelaional: Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - IO" VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUiÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006,0004.7604-8/0 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CÍVEL •VARAS CÍVEISRequerente : GONÇALVES ALVES CAMELORequerido : UELITON DE SOUZA REBOUÇASRelatorta): Dría) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10" VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO

2006.0004.5771-0/0 - INDENIZAÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : SEBASTIÃO ERICK GRACCO SILVARequerente ; MARIA DAS GRAÇAS DA SILVARequerido : VIACAO ITAPEMIRIM S.ARelatoría): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA ■ 10* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQUIDADE

2006,0003.7483-0/0 • PRECATÓRIA - CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT HILAIRERequerido : JOSE ALTINO PEREIRA TORRESRelatoría): Dría) NISMAR BELARMINO PEREIRA - IO* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5959-3/0 • REIVINDICATORIA • CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : LUCIMARA DE OLIVEIRA CALVISRequerido : VALDEMAR CÍCERO FERNANDESRelatorta); Drta) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10" VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

II' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006,0004.2877-9/0 - ALVARA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JEANE FEITOSA VASCONCELOSEspólio ; JOÃO ARISTÓTELES LINS DE VASCONCELOSRelator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - II*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0004.5793-0/0 - BUSCA E APREENSÃO • CÍVEL • VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANO S/ARequerido : ROSANIA SILVA GASPARRelatoría): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - M*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0001.7925-6/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; JOEL DA COSTA MELORequerido : ARMANDO VICENTE DE LIMARequerido : ANGELA CARVALHO DE LIMARelatoría): Dría) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - li*


VARA CÍVEL DA COMARCA DE F0RTALE2:ATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.3W3-9/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO IVAN NUBIO NOBRERequerido : BANCO iTAU S/AReIaior(a); Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - 11*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004,5926-7/0 - REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVEL • VARASCÍVEISRequerente ; MARIA DANUZIA SILVA RIBASRequetido ; BANCO BRADESCO S/ARequeiido : M.L GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOSRelaiorta): Dita) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE • 11'VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0001.7762-I/0 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CÍVEL-VARAS CÍVEISRequerente ; CLAUDIA GOMES ROCHARequerido : JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZAReiator(a); Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.3024-2/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : LUCIA VIEIRA DE SOUZARequerido : ANTONIO HRMINORelator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5922-4/0 - REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : SEBOUH ISAE ISAGHOLIANRequensnte : VANIRA REGIA LOUREIRO ARAÚJORequerido : RAIMUNDO PINTO DE MENDONÇARequerido : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MENDONÇARelaiorta): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA ■ 12*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.9385-6/0 - REVISIONAL - CÍVEL ■ VARAS CÍVEISRequerente : ERIVALDO DE FREITAS QUEIROZRequerido : BANCO ABN AMRO REAL S/AR«)ator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0004.2771-3/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO JERONIMO ALVESRep. Jurídico : 8112 - CE ANDRÉA MARIA COELHO GUIMARÃESRequerido; CREDICARD S/ARelator(a): Dr(a) EDMO MACALHAES CARNEIRO - 13' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


2005.0015.7546-0/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARCIA MARIA BRAGA ROCHA MUNIZRequerente : GERALDA OLIVEIRA BRAGA ROCHARequerido : LUIZA VIRGÍNIA BONRM PIMENTELRequerido : LUIZ BONFIM DE OLIVEIRARequerido : MARIA AMÉLIA PIMENTEL DE OLIVEIRA

Relator(a): Dr(a) EDMO MAGALHAES CARSiEIRO - 13* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0003.7223-4/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : BENJAMIM PESSOA GOMES |Rep. Jurídico : 13047 - CE JOÃO FRANCISCO FARIAS DA COSTARequerido : BANCO ITAU S/A |RelatQr(a): Dr(a) EDMO MAGALHAES CARNEIRO - 13* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA |Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE I

2006.0004.5790-6/0 - USUCAPIÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ANTONIO EDMILSON GADELHARep. Juridico : 7099 - CE MARCOS VINICIUS SOARES DE SOUZARequerente : DINA PEREIRA GADELHARelator(a): Dr<a) EDMO MAGALHAES CALEIRO - 13* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ITipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0004.2813-2/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - VARASCÍVEIS IRequerente : ANTONIO DE PADUA CAMPOfe FILHORequerido : BANCO ABN AMRO REAL S/ARelator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0004.6058-3/0 - COBRANÇA - CÍVEL -, VARAS CÍVEISRequerente : CARLOS ALMIR MENDES BALATARequerido : NORMA SELMA SANTOS COSTARequerido : JOSE CARLOS GODEIRO COSTARelaioría): Dría) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5662-4/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEIS IRequerente ; JOSE DE ARIMATEIA ABREU DE FRANCARequerido : BANCO ABN AMRO REAL S.ARelator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA •14* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0003.7476-8/0 - PRECATÓRIA - CÍV^L - VARAS CÍVEISRequerido : MVLENA DE ABREU SOUZA IRequerido ; SEVERINO MARTINS DE ATHAYDE NETORequerido : DEBORAH REGINA JESPERSEN DE ATHAYDERequerente : BENEDITO DE CARVALHO REGORelator(a)T Dría) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE I

2006.0004.5797-3/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL -VARAS CÍVEIS IRequerente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL

Requerido : HUMBERTO FIRMO PEREIRARelatorla): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AEQÜIDADE

ÜTOMÁTICA - Motivo:

2006.0004.5722-1/0 - USUCAPIÃO - CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente ; JOSE ESTEVAN FERNANDES LOBORequerente : NELSA OLIVEIRA LOBO JRelator(a): Dría) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA




2006.000-J.5660-8/0 - CONSIGNAÇÃO EM PACTO, - CÍVEL -VARAS CÍVEISConsignante : FRANCISCA NEUMA SOBREIRARep. Jurídico : 11586 - CE SHEYLA MARIA FONTES PINHEIRORep. Juridico : 1281)9 - CE RENATA SALES MOÜRAOConsignado : HIPERCARD, BANCO MÚLTIPLO S/ARelaiorla): Dr(a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES -15* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0014.0686-0/0 - EMBARGOS - CÍVEL - VARAS CÍVEISEmbarganttí ; ALL-ABOARD BRASIL IMPORTAÇÃO.EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDARep. Juridico : 11586 - CE SHEYLA MARIA FONTES PINHEIRORep, Juridico : 12809 - CE RENATA SALES MOURAOEmbargado : PESCANAVE S/A PESCA E EXPORTAÇÃORelaioria): Dr(a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES •15" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0014.0687-8/0 • EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : ALL-ABOARD BRASIL IMPORTAÇÃO. EXPORTAÇÃOE COMÉRCIO LTDA

Requerido : PESCANAVE S/A - PESCA E EXPORTAÇÃORelatorla): Dr(a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES -

15' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Mouvo;CONEXÃO

2005,0011.7612-0/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente ; PESCANAVE S/A - PESCA E EXPORTAÇÃORep, Jurídico : 13398 - CE RAIMUNDO FEITOSA CARVALHOGOMES

Requerido ; ALL ABOARD BRASIL E IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDARelatorla): Dria) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES -

15* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006-0003,7479-2/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ENGETERMICA INDUSTRIAL TÉCNICA LTDA

Requerido : TREVO TRANSPORTES S/ARelatorla): Dr(a,) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES -15' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006,0004.5948-8/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL • VARAS CÍVEISExequente : BANCO BEC S/AExeqUido : FRANCISCO MARTINS DE FREITASExeqUido : FRANCISCO MARTINS DE FREITAS BUFE • MERelatorla); Dr(a) DANILO FERREIRA MAIA - 16* VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA ■ Motivo:EQÜIDADE

2006,0003,7475-0/0 - PRECATÓRIA • CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente : JOÃO MANOEL DA SILVARequerido : MAISA INDUSTRIA E COMERCIO S/ARelatorla): Dr|a) DANILO FERREIRA MAIA - 16* VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA


17" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006,0004,6013-3/0 - CONSIGNAÇÃO - CÍVEL • VARAS CÍVEISConsignante : ANTONIO ALBERTO MONTEIRO JÚNIORC<w,?ignante : SAMARA DE QUEIROZ FERNANDES MONTEIROConsignado ; JOÃO VANILDO DE OLIVEIRARelatorla): Dr(a) INÁCIO DE ALFJ4CAR CORTEZ NETO - 17* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006,0004.5930-5/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : IZERES FERREIRA DO NASCIMENTORequerido ; HSBC BANK BRASIL S/ARelatorla): Dr(a) INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004,5933-0/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : FERRARO AUTOMÓVEIS LTDAExeqüido ; LUÍS CARLOS FROTA CAMPELORelatorla): Dita) INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO • 17* VARA

CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004,2861-2/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JULAINE MARIA MELO LOUREIRORequerido : TELEMAR NORTE LESTE S/ARelatorla): Dria) INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO • 17* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0003,7506-3/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente : ROSÂNGELA ARAÚJO DOS ANJOSRequerido ; EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕESRelatorla): Dria) INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5652-7/0 - REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVEL ■ VARASCÍVEISRequerente : ROZANE MARTINS MIRANDA MAGALHAESRequerido : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/ARelatorla): Drfa) INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17* VARA

CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivi:;EQÜIDADE


2006,0004.2879-5/0 - ALVARA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JEANE FEITOSA VASCONCELOSRep. Jurídico : 13537 - CE CARLOS ROBERTO MENDESEVANGELISTA

EsptJlio : JOÃO ARISTÓTELES LINS DE VASCONCELOSRelatorla): Dria) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004,2857-4/0 - DESPEJO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; FRANCISCO DE ASSIS SILVA FURTADORep. Juridico : 6034 - CE GEORGE VIANA CONDlMRequerido : ALZIRA MEDEIROS DOS SANTOSRelatorla): Dr{a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


:006-0004,2801-9/0 - IMPUGNAÇÂO AO VALOR DA CAUSA -CÍVEL-VARAS CÍVEISRequeiente : LUIZ ALVES DE LIMA NETO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO PE 2006 - CADEI^NO 1

Rep. Jurídico ; 7485 - CE ELIAS GONDIMRequerido ; MARITIMA SEGUROS SMRelaiorta): Drta) FRANCISCO BARBOSA FILHO • 18' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Disitibuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Moiivo;CONEXÃO

2006.0004.3063-3/0 ■ PRECATÓRIA • CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerenie ; MARIA NEIDE DE SIQUEIRA LIMARequerido : BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BECRelaior(a>: Dilai FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18" VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006.0004.2869-8/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : HEITOR RIBEIRO FILHORequerenie : ANA VIRGÍNIA JUAÇABA RIBEIRORep. Jurídico ; 17200 - CE RAPHAEL PESSOA MOTARequerido : FRANCISCO OSORIO ROCHA LOPESRelatoría): Dria) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0004.5795-7/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL

Requerido ; AILA MARIA DE LOIOLARelatoría); Dna) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0002.1196-6/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerido ; BANCO DIBENS S.ARequerente ; ALEXSANDRA FONSECA RODRIGUESRep. Jurídico ; 11791 • CE SANDRA VIRGÍNIA ROCHA PONTERelator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0004.5794-9/0 • BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : ÜNIBANCO • UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ARequerido : JOSE GILVAN DA ROCHARelatoría); Dria) SEROIA MARIA MENDONÇA MIRANDA • 19"VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEjy.Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0001.7520-0/0 - COBRANÇA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIARequerido ; JOÃO ALEXANDRE AFFONSO DE CARVALHORequerido : GERALDO MAGELA ALVESRelatoría): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - 19*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0004,2904-0/0 • EXECUÇÃO - CÍVEL • VARAS CÍVEISExequeme : TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDAExeqüido ; INDUSTRIA DE EXAUSTORES GALVAO LTDARelatoría); Drta) SERGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - 19"VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0003.7194-7/0 - NULIDADE DE CLÁUSULASCONTRATUAIS • CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA DE FATIMA TAVARES CAPELO

Requerido ; FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJOReiator(a): Dria) SERGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - 19'VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004,28ó7-I/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; ROGELMA MENDES DE SOUZARequerido : BANCO ABN AMRO REAL S/ARelatoría); Dr(a) SERGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - 19'VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

20* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTaLeZA2006.0001.7337-1/0 - INDENIZAÇÃO • CÍVEL - VARAS CÍVEISRequeienie ; KATIE GUERRA DE LINHARES PINTORequerido ; CARLOS ALEXANDRE GENTIL PHILOMENO GOMESRelatoría): Drta) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE • 20» VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO '

2006.0004.9308-2/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS - CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente : LEDA GÓES VIEIRARequerido : BANCO ITAU S/ARelatoría); Dr(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20" VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ,Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUJOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE I


2006.0004.5986-0/0 - BUSCA E APREENSÃO • CÍVEL - VARASCÍVEISRequerenie ; VICENTE DE PAULO DOS SANTOSRequerido ; ALBINO MOTOS |Relatoría): Drta) FRANCISCO WILLO BORGES OBRAL- 21' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA |Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0CX)3.7213-7/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ELZA SATIKO CHIBARequerente ; JOÃO ALBERTO DA SILVA ,Requerente ; FRANCISCA NECILDA DE ARÁUJO CHAVESRequerente t ANA MARIA DE MESQUITARequerente ; ALUISIO GABRIEL DE OLIVEIRARequerido : TELEMAR NORTE LESTE S.ARelatoría); Drta) FRANCISCO WiLLO BORGES CABRAL - 21' VARACiVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA - Motivo;EQÜIDADE I22" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004.7696-0/0 - DECLARATORIA • CÍVEL - VARAS CÍVEISAutor : MILTON COSTA FERNANDESReu ; TELEMAR NORTE LESTE S/A

Reu ; EMBRATEL

Relaicría); Drta) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA |Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE I

200õ.0004.6029-(VO - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; ILYA MARIA DE ALENCAR SALGADORequerido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ARelatoría); Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ITipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EtJÜlDADE

2006.0003.7184-0/0 - USUCAPIÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEIS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 042 FORTALeZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

Requerente : JOSE JURANDIR PEDROSA MAGALHAESRequerente : FRANCISCA DE ARAÚJO MAGALHAESRelaiona); Drta) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE • 22* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006-0004.5769-8/0 - USUCAPIÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; FRANCISCO DERMIVAL LEMOSRelaiorta): Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0004.6044-3/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDARequerido ; MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZARelator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5932-i/O - DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : DAYANNE SILVA SOARESRequerido : BANCO PANAMERICANO S/ARclatorta): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23' VARA


2006.0004.6066-4/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; CHRISTINE MARIA MUNIZ SILVARequerido : UNIMED FORTALEZA - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA

Relatona): Drta) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23* VARA

CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0004.3014-5/0 - PRECATÓRIA • CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente : LUIS DILSON MOREIRA DE OLIVEIRARequerido : NICOLAU CARLOS GERAZZORelatoila): Drta) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23' VARA



2006.0004.5783-3/0 • DECLARATORIA DE NULIDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : ANTONIA TAVARES MAGALHAESRequerido ; UNIMED FORTALEZA - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA

Relatorta): Dr(a) JOSE ELIEZER PINTO - 24' VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA



2006.0004.6046-0/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANO S/ARequerido : MARIA DO CARMO COSTARelatorta): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA • 25" VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EtÔlDADE

2006.0003.7208-0/0 • REINTEGRAÇÃO DE POSSE • CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCA ARAÚJO DA CRUZ

Requerido : JOSE CELIO DE ALMEIDARequerido : MARCO AURÉLIO DA SILVARequerido : TEREZINHA DO CARMORequerido; EVANGELISTA ALVESRequerido : FRANCISCO CAMELORequerido: RITA JORGERequerido ; FRANCISCO DOS SANTOSRelatorta); Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA



CONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : CRISTIANO MONTEIRO DA SILVARequerido : BANCO BV FINANCEIRARelatorta): Drta) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA • 25" VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA



2006.0004.5656-0/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. - CÍVEL -VARAS CÍVEISConsignante : ANTONlO EUDES SIQUEIRA ROCHA

Cotisignado: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCORelatorta); Drta) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS • 26* VARA

CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2005.0023.3417-0/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL • VARAS CÍVEISParte da cana precatória : RAIMUNDO MARTINS FERREIRARelatorta): Drta) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS • 26' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Moiivta:EQÜIDADE

2006.0004,3018-8/0 - PRECATÓRIA • CÍVEL - VARAS CÍVEISRequeieme : FRANCISCO DE OLIVEIRA LEMOSRelatorta): Drta) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26' VARA


2006.0003.7227.7/0 • REPARAÇÃO DE DANOS • CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : JONAS ARAÚJO DA SILVARequerente : JOSE LOPES DA SILVARequerido : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ARelatorta); Drtal RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26' VARA

CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0004.6042-7/0 - BUSCA E APREENSÃO ■ CÍVEL - VARASCÍVEISRcqueienie ; BANCO VOLKSWAGEN S/ARequerido ; RODRIGO DE MENEZES ARARIPERelaior(a): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS • 27' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.2902-3/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : TELELISTAS (REGIÃO i) LTDAExcqüido : VIDRACARIA NORDESTE LTDARelatorta): Dita) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS-27* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.2906-6/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO PB 2006 - CADERNO 1

ExeqUido : VALDELUCIO DA SILVA VIEIRA MERelator(a); Dna) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 21' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Disiribuiçao; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2000.0134.7249-7/0 - ORDINÁRIA DE COBRANCA - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : BANCO DO BRASIL S/ARep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIARequerido : R & R COMERCIO DE CONFECCOES LTDARequerido ; JOÃO DAVID DE SOUZA NETORequerido : FATIMA REGINA COSTA DAVID DE SOUZAReiaioría): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

28- VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004.5792-2/0 - BUSCA E APREENSÃO ■ CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO BMC S/ARequerido : CÉSAR DE ANDRADE MOURARelatorta); Dr(a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006,0004.6060-5/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : HELIETE NASCIMENTO GADELHARequerido :ASPBRAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PÚBLICOSBRASILEIROS

Rebtoría); Dria) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA • 28* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0C03.7454-7/0 - MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; VIDEOLAR S/ARequerido ; LINETECH INFORMÁTICA LTDARelatoría): Dria) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28" VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0003.7472-5/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; ANTONIO JESUALDO SERRA E GURGELRequerido ; RABELO VEÍCULOS LTDARequerido : VIA DIRETA IND E COM DE CONFECCOES LTDARequerido ; BANCO FINASA S.ARelatoríai: Dria) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28" VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.3061-7/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; IBSEN MARIO NOGUEIRA FERREIRARequerido : ALEXANDRE SOZIMBER DA SILVARebtoria): Dria) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.00D4.9383-0/0 • REVISIONAL • CÍVFX - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA DENIZIANE ALVES DE HOLANDARequerido : BANCO DIBENS S/ARelator/a): Dria) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0003.7190-4/0 • USUCAPIÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; ANTONIO MÁRCIO BONIFÁCIO FERREIRARequerido ; COMPANHIA DE HABITACAO DE CEARA - COHAB-CE

Relatoria); Dria) VALDSEN DA SILVA ALVES ICÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUT(EQÜIDADE

EREIRA - 28' VARA

IMÁTICA - Motivo;

29" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004.60I6-8/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL • VARASCÍVEIS IRequerente ; BANCO BMC S/A (Requerido : CARLOS ANTONIO MATIAS DA ̂ILVARelatorta): Dria) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA |Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5658-6/0 • CONSIGNAÇÃO EM, PACTO. ■ CÍVEL -VARAS CÍVEISConsignante : FRANCISCA REJANE PEREIRA SOUZAConsignado : CREDICARD BANCO S/A |Relatoria): Dria) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA 'Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.6043-5/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. - CÍVEL - VARAS CÍVEIS iRequerente : RAIMUNDO GUALBERTO NEYgRequerente : MARIA DO CARMO GUALBERTORequerido : EXPRESSO GUANABARA S/ARelatoria): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0004,9197-7/0 - ORDINÁRIA - CÍVELj - VARAS CÍVEISRequerente : VERTEX COMERCIO DE MAIÍHAS LTDARequerido ; BANCO DO BRASIL S/A ,Requerido : SILMANN EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDARelator(a); Dria) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0001.6975-7/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; ANA CECÍLIA ALCANTARA E SILVARequerido : GENTILIANE CARVALHO OLIVeIRA -MERelatoria); Dria) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29* VARA CÍVaDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


2006.0004.5791-4/0 • BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANO S/ARequerido ; ANTONIO CESAR MASCARENHAS DE MELORelatoria); Dria) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AEQÜIDADE

JTOMÁTICA - Motivo;

2006.0004.3049-8/0 - PRECATÓRIA - CÍvIeL - VARAS CÍVEISRequerente ; CLODOALDO GOMES MARTINSRequerido ; RITA MARTINS GOMES ,Requerido ; WALBERTO COMES MARTINSRequerido ; RAIMüNDA RODRIGUES DOS SANTOSRelaior(a): Dria) CARLOS RODRIGUES FEDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃOEQÜIDADE

rrOSA - 30" VARA CÍVEL

UTOMÁTICA - Motivo:

2006.0004.6048-6/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL -VARAS CÍVEIS IRequerente ; ITAULEASING DE ARRENÒAMENTO MERCANTILRequerido ; LUCELIO RICARDO DE QUÇIROZ


RelmorW); Dna) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Moiiso:CONEXÃO

2006.0004.7596-3/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL •VARAS CÍVEISRequerente : RANCISCO CARVALHO MAIARequerido : EUNICE MOREIRA DO NASCIMENTORequerido : MARIA DE FATlMA DOS SANTOSRequerido : ELVIS FERREIRA DE SARROSRequerido : JOSE MÁRCIO BATISTA DA FONSECARequerido : EDILMA FERREIRA LIMARequerido : ELIENE FERREIRA DE BARROSRequerido ; MARIA IDELZUITE DE BRITORequerido ; GILVAN LIMA FERNANDESRelaior(a); Dna) CARLOS RODRIGUES FEITOSA • 30" VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA



CONTRATUAIS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; JOANA DARC MENEZESRequerido : BANCO ITAU SA.Reiatoria): Dria) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


I' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004.2772-1/0 - ALIMENTOS • CÍVEL - I* A 15' E 17' E I8*VARAS DE FAMÍLIARequerente ; LETICIA CHAVES ALMEIDA MELLORcpr. legal ; FABIANA FONTENELLE CHAVESRequerido : MARCELO ALMEIDA MELLORelator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1* VARA DEfamília da COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004..5672-I/0 • ALIMENTOS - CÍVEL - I* A 15' E 17* E 18'VARAS DE FAMÍLIARepr. legal : FRANCISCA RIVELINA ABREU GOMESRequerente : RUDINEI WOLACY GOMES DE MELLORequerente ; RUDYSON WALACE GOMES DE MELLORequerido : JACO FERREIRA DE MELORelator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.9300-7/0 - ALVARA - CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente ; MARIA LIDUINA VIEIRA E SOUSARequerente ; MARIA CARMEN VIEIRA DE VASCONCELOSRequerente ; YARA DE ALMEIDA VIEIRARequerente ; PEDRO DE ALMEIDA MARTINSRequerente ; MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NINARequerente ; ANA MARIA MARTINS DOS ANJOSRequerente : AMANCIO FAUSTINO DE ALMEIDA VIEIRA

RclatorU): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0004.2799-3/0 • CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS •CÍVEL - I' A 15" E 17" E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : REGINA FREITAS DAMASCENORequerido; FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DAMASCENORclator(a); Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - I' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004,7686-2/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM

DIVÓRCIO - CÍVEL - I' A 15' E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : CÍCERO DEUSDEDIT AIRES GONDIMRequerido ; SAMIA MARIA OLIVEIRA DIAS DE CARVALHOReiatoria); Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - I' VARA DEfamília da COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004,5937-2/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - t*A 15* E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; LUIZ ALBERTO DA SILVA JÚNIORRequerente ; JOVEANA CAMPOS DUARTEReiatoria): Dria) LINCOLN TAVARES DANTAS - I* VARA DE

FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0001.7284-7/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1* A 1.5' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : MERCIA MARIA COELHO TEIXEIRARequerido : FRANCISCA COELHO TEIXEIRARelator(a): Dria) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1' VARA DE



2006.0004.5714-0/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO

- CÍVEL - 1' A 15' E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente ; JAIME FERREIRA TUDIRequerente : MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOSReiatoria): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - I' VARA DE



2000.0205.3374-9/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA • CÍVEL - I* A 15'E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARelator(a): Dria) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1' VARA DE


Tipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÂO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004,2776-4/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1* A 15* E 17* E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : EDUARDO GADELHA DOS SANTOSRepr. legal : ERISVANDA GADELHA DOS SANTOSRequerido : MÁRCIO SILVA DOS SANTOSReiatoria): Dria) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA - 2* VARADE família da COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.2796-9/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - I* A 15' E 17* E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : SARAH YANCA CAVALCANTE FROTARepr. íegal : FRANCISCA BENEDITA BARROS CAVALCANTERequerido : EDICARLO SALES DA FROTARelaior(a): Dria) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA - 2* VARA

DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.5674-8/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1* A 15' E 17" E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : GISELLY DOS SANTOS COMESRequerente : ROGER SANTOS GOãfESRequerente : JOYCE DOS SANTOS GOMESRepr. legal: FRANCISCA SANDRA DOS SANTOSRequerido : FRANCISCO RAIMUNDO GOMES DO NASCIMENTOReiatoria): Dria) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA - 2* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.5718-3/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - I' A 15* E 17' E 18'


VARAS DE FAMÍLIARequerente : VÍTOR HUGO FAUSTINO LEITERequerido ; GEORGE BEZERRA LEITERelDioria); Dria) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA - 2* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2005.0004.7760-5/0 • ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANNEELY MARTINS AGUIARRepr. legül ; GIRLENE DE OLIVEIRA MARTINSRequerido : REGINALDO COSTA AGUIARRelatorla): Dria) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA • 2' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA ■ Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.2781-0/0 - INTERDIÇÃO • CÍVEL - I* A 15' E 17' E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerido ; LAERCIO LADISLAU GUIMARÃESRequerente : ANTONIA GEOVANIA LADISLAU GUIMARÃESRelaiorta); Dria) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA • 2* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.6022-2/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS - CÍVEL - )' A 15' E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANA STEPHANY MARQUES DA COSTARcpr. legal : AURENICE MARQUES DA COSTARequerido ; ANTONIO CAVALCANTE RANGEL NETORelatoria): Dria) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA - 2' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0003.7212-9/0 • ALIMENTOS - CÍVEL - l' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente ; MARIA CARMELIA DE SOUSA CASTRORepr. lega! : ALESANDRA DUTRA PEREIRARequerido : CARLOS ABEL DUTRA CASTRORelatoria): Dria) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ • 3' VARADE família DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0Ü04.9553-0/0 • ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A 15' E 17* E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANA KAROLYNA FARIAS RIBEIRORepr. legal : DAYANA COSTA FARIASRequerido : VALDECIR CARLOS DA SILVA RIBEIRORelatoria); Dria) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3' VARADE família da COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.5954-2/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1' A 15'E 17' E 18" VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANQUISBERTO PIRES PEREIRARequerente : ANA PAULA LOBATO PIRESRelatoria): Dria) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3' VARADE família da COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0004.6026-5/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - l* A 15' E17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE ERASMO BRAGA DE OLINDARequerido : LÚCIA DE FATIMA MIRANDA BRAGARelatoria); Dria) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ • 3' VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.7781-8/0 • HOMOLOGAÇÃO DE AdoRDO - CÍVEL - IA 15' E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : FLAVIO DOS SANTOS SOUSARequerente : FRANCISCA MONICA PINTO DÁ SILVARelatoria); Dr(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3' VARA

QUEIROZ - 3' VARA

DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZ|\Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0001.7276-6/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL ̂ I'A 15* E 17" E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente ; ANDRÉ CAVACO FORMIGARequerido : ANECÍTA CAVACO FORMIGARelatoria): Drfa) MARIA MARLEIDE MACIEL'DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5778-7/0 - SEPARAÇÃO CONSENpAL • CÍVEL - f A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIA IRequerente : ANA KARINE BEZERRA DE LIMARequerente ; FRANCISCO CLODOALDO DE'LIMARelatoria); Dr(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

4* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [[ORTALEZA

2006.0004.2775-6/0 • ALIMENTOS - CÍVEL • I' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : ROSISLAYNE GUIMARÃES CARNEIRORequerente ; MAXWEL GUIMARÃES CARNEIRORequerente ; MÁRCIO JOSE CARNEIRO DO NASCIMENTO FILHORcpr. legal : ROSELI LIMA GUIMARÃES ,Requerido : MÁRCIO JOSE CARNEIRO DO|NASCIMENTORelatoria): Dr(a) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA,


2006.0004.5670-5/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1* A 15* E 17* E 18*VARAS DE FAMÍLIARepr. legal ; PATRÍCIA SOARES DOS SANTOSRequerente ; EMILLY DOS SANTOS ALBUQUERQUERequerido : EDYO ALBUQUERQUE REGIS,Relatoria): Dria) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004,5934-8/0 • ALIMENTOS • CÍVEL - I' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIA |Requerente : MARIA AUXILIADORA FREITAS DE CARVALHORequerido : JOAQUIM ALVES DE CARVALHO NETORelatoria); Dria) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.2770-5/0 • DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1* A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE CLEITON SOUZA DOS SANTOSRequerente : MARIA DAIRES CARVALHO DOS SANTOSRelatoria): Dria) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004J779-5/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1' A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; DANIEL BRUNO PIRES CA^riARGORequerente : ALDENIA GAMARA PIRES CAMARGORelatoria): Dr(a> SÉRGIO LUIZ ARRUDA| PARENTE - 4' VARA DEfamília DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO ÀüTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0001.7272-3/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1* A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; DANIELE MARIA SOARES DA SILVARequerido ; FRANCISCO CLÁUDIO VERAS MENDESRelaiona): Dita) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4' VARA DE



2006.0001.7286-3/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A15" E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARepr. legal : MARIA DE FATlMA ALVES PEREIRARequerente : CALEBE GUINTER PEREIRA DA SILVARequerente : FADUA ELAINE PEREIRA DA SILVARequerido : FRANCISCO FLAVIO DA SILVARelatorta): Dita) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de DUtribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0004.9280-9/0 • HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO • CÍVEL - 1'A 15' E 17" E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : SEBASTIÃO SANTANA DOS SANTOSRequerente ; ELEUSA MOREIRA SANTANARelatorla): Drla) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4' VARA DE



2000.0231.6603-8/0 • SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL • I' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE SARROS CRlSOSTOMORequerente ; VERA LUCIA ANDRADE CRlSOSTOMORelatorta); Dita) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4* VARA DE


Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

5* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004.5724-8/0 • ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequeienie : LYNARA LUANA CORREIA LIMARepr. legal; MARIA ROSÂNGELA CORREIA LIMARequerido ; JOSE LÚCIO MALAQUIAS LIMARelatorta): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5' VARA DE



2006.0004.6112-1/0 • ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18*VARAS DE FAMÍLIARepr. legal : MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRARequerente : DAYANNE KIMBERLLY NOGUEIRA PEREIRARequerente : DALILA THAYLAN NOGUEIRA PEREIRARequerente : MIKAEL lUAN NOGUEIRA PEREIRARequerido ; ESTACINO PEREIRA nLHORelatorla); Drta) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5" VARA DE

FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.7777-0/0 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO -CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIAAutor: ANTONIO ALEXANDRE ROSA

DEFENSOR PÜBLICO - MARIA CRISTINA DE AGUIAR COSTAAutor: IVANA DE SOUSA

Relatorta): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA • 5' VARA DEFAMÍLIA DA CO.MARCA DE FORTALEZA


2006.0001.7280-4/0 • DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - I' A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; JOSE EUDES LOPES PESSOADEFENSOR PÜBLICO - MARIA CRISTINA DE AGUIAR COSTA

Requerente : ADEISE MARIA DOS SANTOS PESSOARelatorla); Drfa) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5' VARA DE



2006.0004.6056-7/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1' A 15'E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIA

Requerente : FRANKLIN COSTA DE ALMEIDARequerente ; MICHELLE DOS SANTOS ALMEIDARelatorta): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5' VARA DE

família da COMARCA DE FORTALEZA


2006,0001.7328-2/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1" A 15' E17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARCUS FÁBIO PINHEIRO CAETANORequerido ; JANIA ACACIO CAETANORelaioita); Dría) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5' VARA DE



2006.0004.S78I-7/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - I* A15* E 17" E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente ; LILIANE DA SILVARepr. legal : FRANCISCA LIDUINA DA SILVARequerido ; ANTONIO FERREIRA VAZRclaior(a); Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5* VARA DE

família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.5777-9/0 • HABILITAÇÃO - CÍVEL - 1* A 15' E 17' E18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA DE JESUS NOGUEIRA AGUIARRelator(a); Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.2756-0/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -CÍVEL - I' A 15" E 17' E 18* VARAS DE FAMLIARequerente : RAPHAEL TALISON BRAGA DUARTERequerido ; JOACIR PONTES GOMESRelatorla): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AÜTOMÃTICA - Motivo:EQÜIDADE

6' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18'2006.0001.6984-6/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - í' A 15' E 17' E

VARAS DE FAMÍLIARequerente ; BARBIELLEN ALVES PINHEIRORequerido ; CRISTOVAM LEMO.S RABELORelatorla): Drla) MARIA EDNA MARTINS - 6* VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0001.7282-0/0 - ALVARA - CÍVEL - I* A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIA

Requerente ; MARIA EDUARDA RIPARDO DA SILVARepr. legai : JOSIANE SOARES RIPARDOReiaior(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6' VARA DE FAMÍLIA



2006.0004.2803-5/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL • I' A 15' E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : FERNANDO LUIZ PINHEIRO LANDIMRequerente ; MARIA CLEIDE AGUIAR SALESRelatorla); Drla) MARIA EDNA MARTINS - 6' VARA DE FAMÍLIA


DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 042 rORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

Tipo de Disiribuiçao; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Moiivo;CONEXÃO

2006.0004.5799-0/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO • CÍVEL - I* A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; MARIA CELESTE LIMA MAIARequerente ; MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRARelatorta): Drta) MARIA EDNA MARTINS - 6' VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0004,6068-0/0 - DIVORCIO CONSENSUAL • CÍVEL - 1' A 15"E IT* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : PEDRO VIEIRA FILHORequerente : DULCE NEYVA ALMEIDA MARINHO VIEIRARelatorta); Dr(a) MARIA EDNA MARTINS • 6* VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.2795-0/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO- CÍVEL • l* A 15" E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : ELIENE DO NASCIMENTO NUNESRequerente : JOSE NELSON SANTOS ALCANTARAReiaioria): Doa) MARIA EDNA MARTINS - 6' VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0C04.5678-0/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA ■ CÍVEL - I' A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOÃO STANHO JACQUES BARRETORequerido : MARIA FERNANDES DE LIMARelatorta): Drta» MARIA EDNA MARTINS - 6' VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0004.5633-0/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 1' A15* E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCA IVANEUSA DA SILVA BARROSRequerido : CLODOALDO MESTRE DE ARAÚJORelatorta): Drta) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7'VARA DE FAMÍLIA DA CObURCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.7853-0/0 - DIVORCIO LITICIOSO - CÍVEL - 1' A 15' E17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA HOSANA SANTOS SILVARequerido : EDMILSON DE OLIVEIRA SILVARelator(a): Drta) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - TVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0001.7278-2/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A15' E 17" E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; MARLI HONORATO DOS SANTOSRequerido : GERALDO CANUTO FILHORelatorta): Dtfa) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE ■ 7'VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0004.9274-4/0 • HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL ■ I'A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANTONIO LUCEMILTON OLIVEIRA DA SILVARequerente : ROSEANA CAMPOS DE OLIVEIRARelator(a): Drta) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7'VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.7773-7/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO\MÍLIA■ CÍVEL - 1* A 15" E 17* E 18* VARAS DE FAI

RISPINO LEITE ■ T

Requerente : MARIA BERNARDO ALVESRequerente : REGINALDO LIMA DA SILVARelatorta): Drta) SHIRLEY MARIA VIANA qiVARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE j2006.0004.2792-6/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1* A 15*E 17' B 18* VARAS DE FAMÍLIA |Requerente ; MARCIA DA COSTA FERREIRaIda CONCEIÇÃORequerido : MANUEL DA CONCEIÇÃO [Relatorta): Dr<a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE ■ 7*VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5726-4/0 • SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - I' A 15*E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : PERPETUA SOCORRO DA SILVA PAZRequerido : EZAQUEU TEIXEIRA VAZRelator(a): Drta) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7'VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5738-8/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA • CÍVEL - l* A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANTONIO GABRIEL DA SILVARequerido ; MARIA VERBENIA DE OLIVEIRA DA SILVARelaior(a); Dr{a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7*VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA ■ Motivo:EQÜIDADE


2006.0004.9203-5/0 - ACORDO DE ALIMENTOS - CÍVEL - I' A15' E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; SÉRGIO FERNANDES PRACIANO DE CASTRORepr. Iccal : MARISE FERNANDES PRACIANO DE CASTRORequerente : MARIA IRECE ALVES FERNANDESRep. Jurídico : 17322 ■ CE FRANCISCO WALDER DE ALMEIDASALDANHA !Relatorta): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO ■ Motivo:CONEXAO

2006.0004.5666-7/0 - ALIMENTOS - CÍVEÍ - I' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIA ,Requerente : ELIETE DA SILVA LOURENCORequerente ; ELIZANGELA DA SILVA LOURENCORequerente : MARIA CREUZA DA SILVA LOURENCODEFENSOR PÚBLICO - DRA. MARIA LIDUINA FREITAS DA SILVARequerido : FRANCISCO LOURENCO DO NASCIMENTORelatorta): Drta) GERALDO BIZERRA DE SOUSA ■ 8' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE I

2006.0004,7727-3/0 • ALIMENTOS - CÍVEL - I* A 15* E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIA jRequerente : REBECA TAINA HOMCl DE|sIQUEIRARepr. legal : SANDRA TATIANA HOMCl jDEFENSOR PÚBLICO • MARIA LIDUINA DE FREITAS DA SILVARequerido : PEDRO DE SIQUEIRA |Relatorta): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALE^Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0001.7245-6/0 - CONVERSÃODIVÓRCIO - CÍVEL ■ I* A 15' E 17* E IRequerente : JOSE CARLOS ARAÚJORequerente : MARIA ALVES DE PAIVA

DE SEPARAÇÃO EM8' VARAS DE FAMÍLIA


Rsp. Juridico : 6015 • CE JOSE BRASILINO DE FREITASRclaiortaí: Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8' VARA DEfamília da comarca de fortaleza

Tipo de Disiribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Moiivo:CONEXÃO

2006.0004,7606-4/0 • DECLARATORIA • CÍVEL - I" A 1.5' E 17" E18* VARAS DE FAMÍLIAAmor: ANTONIO MOACIR FELIX RODRIGUES

Reu : GREYCE LOPES RODRIGUES

Re!aior(a); Driaj GERALDO BIZERRA DE SOUSA - S' VARA DE


Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006-0004.5680-2/0 • SEPARAÇÃO LITIGIOSA • CÍVEL • I* A 1.5*E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente ; IVANIRA OLIVEIRA DE SOUSADEFENSOR PÚBLICO - DRA. MARIA LIDUINA FREITAS DA SILVARequerido ; MISTERDAN ALVES DE SOUSARelaioría): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8* VARA DE

família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0001.7349-5/0 - SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA - CÍVEL -I* A 15* E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : REJANE VASCONCELOS BENEVIDESRep. Jurídico : 6510 - CE WALNIR GRAÇA FERREIRARelator(a): Dría) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8* VARA DE


Tipt) de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Mtttivo:CONEXÃO


2006,0004,2741-1/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1* A 15* E 17' E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : INGRID VITÓRIA RODRIGUES DOS SANTOSRequerente : lAGO RODRIGUES DOS SANTOSRepr. legal ; VIVIANE DO NASCIMENTO RODRIGUESRequerido : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOSRelaioría): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.6063-0/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO F.MDIVÓRCIO - CÍVEL - I* A 15* E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; JOSE MAURILO MACHADO DE LIMARequerido : MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ARAÚJORelatoiín): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0004.9387-2/0 • CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL - 1* A 1.5' E 17" E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : FERNANDA SORAIA LIMA DE LAVORRequerente : FRANCISCO ALVES DE LAVORRelaioría): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9" VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004,5650-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - I' A 15* E17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : LUIZ EDUARDO JUSTIRequerido ; NORMA MARIA ARAÚJO FREIRE JUSTIRelatoría): Dría) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA • 9* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0001.7255-3/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - I* A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : CERUZA MARIA MACEDO LIMA

Requerido : JOSE DE SOUZA LIMARelaiona): Dría) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004,2830-2/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS - CÍVEL • I' A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARepr, legal : FRANCISCA MARCILENE SILVA DE SIQUEIRARequerente : MARCELLY LUIZA SILVA DE SIQUEIRARequerido : RICARDO LUIS OLIVEIRA SILVARelaioría); Dria) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9* VARA



2OO6,O0O.T7186-6/O - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - I' A 15*E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : LEONILIA PEREIRA COSTA ALBUQUERQUERequerido : ANTONIO LUCIANO DA PONTE ALBUQUERQUERelatoría): Dr(a) FRANCI.SCO JOSE MARTINS CAMARA - 9* VARA

DE família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0004,2743-8/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - l' A 15'E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : ADELAIDE TEIXEIRA DA SILVARequerido : MANUEL TEIXEIRA DA SILVARelatoría): Dría) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA • 9" VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


IO- VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006,0004.5683-7/0 • ALIMENTOS - CÍVEL - l' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANA CAROLINA MARTINS DOS SANTOSRequerente ; CAMILA MAYARA MARTINS DOS SANTOSRepr- legal; GERALDA VITORINQ DOS SANTOSRequerido : MÁRCIO MARTINS DOS SANTOSRelaiorlat; Orla) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO • 10* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0004.5671-3/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - I' A 15' E17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequeiente : JOSE CARLOS BENICIO DOS SANTOSRequerido : MARIA lONELlA DA COSTA SANTOSRelatoría): Dría) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10* VARA



2006-0004.6014-1/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - l' A 15* E17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; MANOEL DEODATO DA SILVARequerido : MARIA LURDINHA MENDES SILVARelatoría); Dría) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE F0RTALE21A


2006-0001.7268-5/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARepresentado : KELVIANE DE OLIVEIRA RODRIGUESRepr. legal : FRANCISCA FRANCILENE DE OLIVEIRARequerido : WALDEMAR RODRIGUES DO NASCIMENTORelatoría): Di(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10* VARA



2006.0002.1267-9/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A15* E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIA


Requereme : ISABELLE ROCHA OLIVEIRARepr. legal ; ERIKA MAIA ROCHARequerido : FELIPE SANTANA OLIVEIRARe!aior(a): DKa) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO • 1(P VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo;CONEXÃO

2006,0004.2765-9/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS • CÍVEL • l' A15" E 17" E 18" VARAS DE FAMÍLIARequereme : CAMILA VIEIRA DE LUCENARequereme ; CARLA VIEIRA DE LUCENARequereme : JOSE CARLOS VIEIRA DE LUCENARequereme : CRISTIANO VIEIRA DE LUCENARepr. legal : MARIA DO SOCORRO VIEIRA CIPRIANORequerido : JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DE LUCENARelaior(a): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - IC VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0004,5635-7/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - U A15* E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARepresentado : LORENA VALESCA CUNHA DA SILVARepr. legal : ERLANDA MARIA DA CUNHARequerido : OZENILDO OLIVEIRA DA SILVARelaior(a): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - IO* VARADE família DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO


2006.0001.7274-0/0 • ALIMENTOS - CÍVEL - I* A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequereme : LORENA CARLA ALVES DE MELORepr legal: CARLA ANDRÉA ALVES DE SOUSARequerido ; RAIMUNDO NONATO ALENCAR DE MELORelatorta): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - II* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.5972-0/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - I' A 1.5"E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequereme : MARCO AUGUSTO SOBREIRA ROCHARequereme ; GIZEUDA ALCANTARA DE HOLANDA ROCHARelator/a): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0001.7290-1/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - I* A 15' E17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequereme : MANUEL BARBOSA DA SILVARequerido : MARILENE FRANCISCA DE FRANCA SILVARelatorta); Dría) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.6012-5/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - 1'A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequereme ; LOURENCO GOMES FERREIRARequerido: MARIA DA PENHA BORGES DE SOUSARelatorta): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - II' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.9276-0/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO • CÍVEL - 1'A 15' E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; JOÃO DE DEUS BARBOSA DE ASSUNÇÃORequereme ; FRANCISCA BRAGA DE ASSUNÇÃORelatorta): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;

EQÜIDADE

2006.0004.5636-5/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS - CÍVEL - I' A 15' E 17" E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; MARIA DE FATIMA BE2IERRARequereme : GEANE COMES BEZERRA DE SOUSARequerido ; ELISSANDRO ALVES DE LIMARelatorta): Drta) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - I i' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA [Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE I

2006.0004,2774-8/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO- CÍVEL - i' A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : MADALENA PESSOA DA SILVARequerido ; JOSE ERIALDO DE SOUSA IRelatorta); Drta) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL • II' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA



2006.0004.6021-4/0 ■ CONVERSÃO D^ SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL • I' A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequereme : MARCOS JOSE MESQUITA VIANARequereme : ANA PAULA PORFIRIO TEIXEIRARelatorta): Drta) JANE RUTH MAIA DE QÜEIROGA - 12' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motiva;CONEXÃO I2006.0004.5965-8/0 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO -CÍVEL - I" A 1.5' E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIAAutor ; ESTRELINA APOLINARIO DOS SANTOSAutor; EMANOEL RIBEIRO DOS SANTOSRelatorta): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA ■ 12' VARA DEfamília DA COMARCA DE FORTALEZA,

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE I

2006.0004,7710-9/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - i* A 15' E17'£18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANTONIO FERNANDO VALENTERequerido : ELVINA LIMA VALENTERelator(a): Drta) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12' VARA DEfamília da COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE '

2006,0004.7779-6/0 - HOMOLOGAÇÃO DESACORDO • CÍVEL - 1'A 15* E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : RAIMUNDO LOPES DE SOUSARequereme ; FRANCISCA LUCIANA ROCHARelatorta); Df(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12' VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5648-9/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL • I' A15' E 17* E 18" VARAS DE FAMÍLIARequereme ; WILLIS DE SOUZA FERREIRARequerido : FILIPE WILLIS PIRES DE SOUZARequerido : MARIANA INGRID PIRES DEj SOUZARequerido : FRANCIENE PIRES DA SILVa'Relatorta): Drta) JANE RUTH MAIA DE QÜEIROGA ■ 12' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALE^Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO '

2006.0004.5728-0/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1' A 15'E 17' E 18" VARAS DE FAMÍLIA jRequerente ; ANTONETE SILVA MEDEIROSRequerido ; CARLOS ALBERTO MATIASlMEDEIROSRelatorta); Drta) JANE RUTH MAIA DE QÜIEIROGA • 12* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO ÀUTOMÃTICA - Motivo;

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<=> 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

EQUIDADE

13' VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004.2777-2/0 - ALIMENTOS • CiVEL - 1' A 15' E 17* E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente ; LUCAS RODRIGO AMORIM DA SILVARequerenie ; RUTH VITORIA AMORIM DA SILVARepr. legal ; MARIA VANDERLENA DE AMORIMRequerido ; ANTONlO GOMES DA SILVARelator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AÜTOMÃTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.95.SI-4/0 - ALIMENTOS - CÍVEL • l' A 15* E 17* E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : GABRIELA ARANTES MORAISRepr. lega) ; FLAVIA ARANTES COSTARequerido : JOÃO DE MORAESRequerido : MARIA DE OLIVEIRA MORAESRelaiorta): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13* VARA DEfamília da COMARCA DE FORTALEZA


2006.0001.7249-9/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1* A 15* E 17* E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : JULIA MARIA DE ARRUDA PINTORequerido : IRENE RIBEIRO PERNARelaiorta): Drta) FRANCISCO AURICELIO PONTES ■ 13' VARA DE



2006.0001.7251-0/0 • INTERDIÇÃO • CÍVEL - I* A 15' E 17» E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA MACEDO DE LIMARequerido : SEBASTIÃO ALVES DE LIMARclatorta); Dría) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0001.7253-7/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1* A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA EDNIR XAVIERRequerido : FRANCISCO DE ASSIS XAVIERRelaiorta); Drta) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13* VARA DEfamília da COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.7783-4/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL • CÍVEL - 1* A15' E 17° E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : REINALDO VIEIRA GONÇALVESRequeicnte : MARCIA CÉLIA DIAS GONÇALVESRelaiorta): Drta) f=RANCISCO AURICELIO PONTES - 13* VARA DEfamília da COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:eqüidade


2006.0003.7235-8/0 ■ ALVARA ■ CÍVEL - I' A 15* E i7* E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : ROMÉLIA PINHEIRO DE ARAÚJO NEVES CAMPELORelaiorta): Drta) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14* VARA



2006.0004.6067-2/0 • CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL - 1* A 15' E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerenie : FRANCISCA MARIA DE MELORequerente : ELISEU PEREIRA PASSOSRelaiorta): Drta) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14' VARA



2006:0004,9561-1/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL • i' A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerenie : FRANCISCO ALVES FEIJORequerente ; BARBARA BRANDAO RAMOS FEIJORclatorta): Drta) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.2773-0/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A15' E 17* E i8* VARAS DE FAMÍLIARequerente : VANESSA KATHLLEY BEZERRA DE ABREURepr. legal : REGINA FATlMA BEZERRA DA SILVARequerido : VANDERLEI DE ABREU SOARESReiatorta): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14' VARA



2006.0004.5734-5/0 • EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL • I' A15* E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : LAÍS OLIVEIRA GOMES PEREIRARepr, legal : MARIA ROSÂNGELA OLIVEIRA COMESRequerido ; ALUISIO BASTOS PEREIRA JÚNIORRelaiorta): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.9299-0/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - l*A 15' E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : PAULO PINTO DE SOUZARequerente : CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVAReiatorta): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0003.7233-1/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1'A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : BIANCA LIA PINHEIRO DE ARAÜJO LEITERequerente : BRENDA LIA PINHEIRO DE ARAÚJO LEITERepr. legal : ROMÉLIA PINHEIRO DE ARAÜJO NEVES CAMPELORequerido ; WENCESLAU JOSE DE SOUZA LEITERelaiorta); Drta) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAE.S - 14' VARA



2006.0004.6035-4/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL ■ CÍVEL - f A15* e 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : VALFREDO LEÃO CANDEIRA JÚNIORRequerente ; KARLA CHRISTINA DE OLIVEIRA LEÃO CANDEIRARelaior(a): Drta) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14' VARADE família da COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5953-4/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1' A 15"E IT* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; MARIA DO LIVRAMENTO MENDES CARVALHO (AMESMA MARIA DO LIVRAMENTO CARVALHO LIMA)

Requerido : FRANCISCO ADERVAN LIMAReiaioria); Drta) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14' VARA




2005.0008.8804-6/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIA

Relaiorta): Drta) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15' VARA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2O06 • CADERNO 1

DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0004.7602-1/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO • CÍVEL - 1* A 15' E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente ; FRANCISCO UMBELINO DE ALENCARRequerido : MARIA ALICE SANTOS DE ALENCARRelator(a); Drta) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA • 15' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição;, DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006-0004.28I7-5/0 • EXECUÇÃO • CÍVEL - 1* A 15* E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIAExequenie : NEYARA ROLIM SALESExequenie : JOÃO VICTÜR SALES PEREIRAExequenie : NEILA ROLIM SALES PEREIRAExeqüido : JOSE HELDER DE COES PEREIRARelaiorta): Drta) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15' VARADE família da COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0004.28I5-9/0 • EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL • 1' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARepresentado : NEYARA ROLIM SALESRepresentado : JOÃO VICTGR SALES PEREIRARepr. legal : NEILA ROLIM SALESRequerido : JOSE HELDER DE COES PEREIRARelatorta); Drta) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA • 15* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006,0004.5974-7/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - 1'A 15" E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : LEILA BARBOSA BATISTARequerido : LEÃO MANSO BATISTARelaior(a): Drta) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15' VARADE família da COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO ■ Motivo;CONEXÃO

2006.0004.9278-7/0 • HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1'A 15' E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE RUFINO DE OLIVEIRARequerente ; ROSÂNGELA DA SILVA ALCANTARARelatorta): Drta) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006-OO0Í.7270-7/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - f A 15' E 17* E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente :; ELZA RODRIGUES CUSTODIORequerido ; MARIA CARNEIRO DE ARAÚJORclatOíta): Drta) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de DLstrlbuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5740-0/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -CÍVEL - I' A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : LIDIANE DA SILVA SILVEIRARequerido : ARI JORGE DA SILVARelatorta): Drta) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.6052-4/0 - MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA - CÍVEL -1' A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : NEILA ROLIM SALESRequerido : JOSE HELDER DE COES PEREIRARelatorta): Drta) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipu de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.00(>4..5976-3/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIA IRequerente : RAIMUNDO EDNALDO LINHAkESRequerente ; MARIA NIVIA GOMES LINHARESRelatorta): Drta) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15' VARADE família da COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE •ORTALEZA

2006.01X14.5668-3/0 - GUARDA - CÍVEL - 16' VARA DE FAMÍLIARequerente : MARIA ELZENIR OLIVEIRA COSTA MORAISRequerido : MOISÉS COSTA MORAISRelatorta): Dr(a) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DÇ FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ̂ CAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA i

2006,0001.6967-6/0 • PRECATÓRIA - CÍVEL ■ 16' VARA DEFAMÍLIARequerente : SANDRA MARIA DOS SANTOSRequerido : PAULO SÉRGIO CRUZ DOS SANTOSRelatorta): Dr<a) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006-0001.6994-3/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequerente : WANDNA JULIANA RODRIGUES DA SILVARequerido : WILSON RODRIGUES DE SOUSARelatorta): Drta) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0003.7411-3/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : FRANCISCO ASSIS MARQUESRequerido : VALDECI DE OLIVEIRA MARQUESRelatorta): Dr(3) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE. 16* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR 'ENCAMINHAMENTO ■Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0003.7413-0/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequerente ; DANIEL SIQUEIRA DE ARAÚJORequerente : MARIA CONCEICAO ARAUJt) SIQUEIRARequerido : CLÁUDIO VIF.IRA FIALHO ,Relatorta): Drta) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006,0003.7462-8/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIA IRequerente : ANA PATRÍCIA BEZERRA CAMPOSRequerido : FRANCISCO ANDRELÍNO DA SILVARelatorta): Dr(a) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE. 16' VARA DE família DA COMARCA,DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0003.7468-7/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequerido : ALEXANDRE VIEIRA ROLI\Requerente : MINISTÉRIO PUBLICORelatorta): Dr(a) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCÁ DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

DIARtO DA JUSTIÇA N° 042 PORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

2006-0003.7469-5/0 • PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : ANA BEATRIZ MENDES CARVALHORequerente : JUCILIA MENDES DA SILVARequerido ; ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHORelaioita): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE• 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006,0003.7470-9/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : ANA PAULA PEREIRA LIMARequerente ; ANA TALITA PEREIRA LIMARequerente ; ANA DAVILA PEREIRA LIMARequerente : JOÃO VICTOR PEREIRA LIMARequerente ; ANA CELlA ROSAS PEREIRARequerido ; JOSE ALBERTO DA SILVA LIMARelatorla); Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2GG6.0003.7474-I/G - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequerente ; FRANCISCO OCELIO FREITASRequerente : RAIMUNDA FURTADO SALES FREITASRelatoría); Dr{a) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE• 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006,0003.7477-6/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente ; MARY KATLEN DALCIM BRASIL - REPRES, PORERICA APARECIDA ROCHA DALCIM

Requerido : JOSE ROBERTO DE SOUZA BRASILRelatoita): Di(a) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE

- 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEÍIA


2006.0003.7482-2/0 • PRECATÓRIA • CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : LUIZ FERNANDO E SILVARequerente ; LARISSA STEPHEFANY E SILVARequerente : LUZIRENE DE SOUSA E SILVARequerido : PAULO CÉSAR GOMES PINHEIRORelaior(a); Drta) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0003.7485-7/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente ; MARIA JOSELIA MARTINS DE MORAISRequerido : ANTONIO ERNALDO DE MORAIS TORRESRelatotta): Dria) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE

- 16" VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0003,7487-3/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente ; PEDRO DE LIMA RODRIGUES CARNEIRO EISABELLA LIMA RODRIGUES CARNEIRO - REPRES, POR MONICA

FERREIRA DE LIMA

Requerido : AMADEU RODRIGUES CARNEIRO JÚNIORRelaioría): Drta) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2GG6.0Q03.7494-6/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DE

FAMÍLIARequerente : JOSUÉ TOME DA COSTA E ALEXANDI TOME DACOSTA - REPRES, POR CANDIDA ROSA TOME LIMA

Requerido : ALEXANDRE ROSA DA COSTARelmor(a); DtÇa) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0003,7495-4/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRequerido : FABIO VIEIRA DA SILVARelatorla): Dria) MARIAALBENI DE FREITAS VA.SCONCELOS ESTE

- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuiçüu: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0003.7497-0/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : ELIANE LIMA DOS SANTOS SOUSARequerido : FRANCISCO DE ASSIS DIAS DE SOUSARelatorta): Dria) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHA.MENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0003.7498-9/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente: MARIA CLARA ANDRADE GONÇALVES DE AZEVEDORequerido ; SUERtVAN PAULO DE OLIVEIRARelaioría); Dr(al MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0003.7499-7/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL • 16* VARA DEFAMÍLIARequerente: RUBENS DESOUZA CARNEIRO - REPRES, POR RAILAMACIEL DE SOUZA CARNEIRO

Requerido : ANTONIO SALES MARTINS CARNEIRORelaioria): Drial MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE

- 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0003,7501-2/0 - PRECATÓRIA • CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : IHASMYM DA SILVA DAMASCENO - REPRES, PORMARIA IRACEMA DA SILVA DAMASCENO

Requerido : GEOVANl JOSE DE SOUZA DAMASCENORelatorta); Drial MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE

■ 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2000.0003.7504-7/0 • PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : SüELLEN SARAIVA DOS SANTOS - ASSISTIDA PORIRISLEUDA SARAIVA DOS SANTOS

Requerido : JOSE UBIRAJARA CASTELO DOS SANTOSRelatorta): Dria) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE



2006.0003.7505-5/0 - PRECATÓRIA ■ CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : TEREZINHA MATIAS DE SOUZA LIMARequerido : FRANCISCO JÚNIOR DE LIMARelatorta); Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE

- 16" VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.00Q3.7507-1/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequerente ; JONATHAN SANTOS ABREU - REPRES. POR ANACRISTINA SANTOS ABREU

Requerido : FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA BATISTA


Relatorta): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16- VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZATipo dc Disiribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Moiivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0003.7508-0/0 - PRECATÓRIA • CÍVEL • 16' VARA DEFAMÍLIARequerente : EVANDRO ALVES CORREIARequerido ; MARIA REGINA VIANA CORREIARelaiona): Dr») MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0003.7509-8/0 - PRECATÓRIA • CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequerente : JOEL JUNIO DA SILVARequerente : INGRID MARCIA DA SILVARequerente : MARIA ADELINA DA SILVARequerido ; MÁRCIO FLAVIO DA SILVARelatorta): Drta)MARlAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE. 16* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0003.7510-1/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL • 16' VARA DEFAMÍLIARequerente ; MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARARequerido; JOSE OSEIAS DOS SANTOS JÚNIORRelatorta); Drta) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0003.75 II-0/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente ; LINDA SHINDY ARAÚJORequerente ; MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DO CEARÁRequerido : COSME CHARLINDO COUTO DA COSTARelator(u); Dita) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0004.2866-3/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequerente ; MARIA ROSILDA DE SOUSA SILVARequerido : JOAÜ VIANEY COSTA SILVARelatorta); Drça) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE• 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0004.3016-1/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : AMANDA VITORIA LIMA DE SOUSARequerido ; MARCOS FLAVIO OLIVEIRA GOMESRelatorta); Dr(a) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0004,3020-0/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : CELIO SILVA MATEUSRequerido : MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES ÂNGELOMATEUS

Relatorta): Dr(a) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.3022-6/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente ; MARIA GORETE DA SILVA RIBEIRO DE SOUZARequerido ; ANTONIO JOSE RIBEIRO DE SOUSARelatorta): Drta) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE

- 16* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE! FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO ■Moiivt): COMPETÊNCIA PRIVATIVA

- Cf'EL • 16* VARA DE

^ OLIVEIRA

2006.0004.3026-9/0 - PRECATÓRIA

FAMÍLIARequerente ; RAIMUNDO NONATO PEREIRRequerido : RITA DE CASSIA SILVA MENEZÉS OLIVEIRARelatorta): Dr(a) MARIAALBENI DE FREITASjVASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE família DA COMARCA DÉ FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0004.3028-5/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIA IRequerente : MARIA GLORIA RODRIGUES ÊELIXRequerido : ELOISIO OLIVEIRA DE SOUSA ,Relatorta): Drta) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0004.3047-1/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIA IRequerente ; ELIVELTON SOUSA LEALRequerido ; ROBERTO PEREIRA LEALRelatorta); Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0004.3053-6/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequerente : ANA CAROLINA OLIVEIRA SANTOSRequerente : PAULO JONATHAN DE OLIVEIRA SANTOSRequerido : FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SANTOSRelatorta): Drta) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA j2006.0004.3055-2/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequerente ; MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJORequerido : FRANCISCO JOSÉ LOPES VASCONCELOSRelatorta): Dr(a) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA |

2006.0004.3057-9/0 • PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : RATSZEM BERGER T. FERREIRA E OUTRORequerido : MARCIANO FERREIRA VIEIRARelatorta): Drfa) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO PORt ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

I

2006.0004.3059-5/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequerente : MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRequerido : MARCOS MENDES DE SOUSARelatorta): Drta) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POMotivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

l ENCAMINHAMENTO -

2006.0004.3065-0/0 - PRECATÓRIA CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIA IRequerente : ANA VALERIA CAETANO DO NASCIMENTORequerido ; RAIMUNDA CAETANO DA SILVARelatorta): Drta) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARC,| DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA


2006.0004.3067-6/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIA

Requerenic : JOSECILDA NUNES DA SILVARequerido : CARLOS ANTONIO DA SILVARelaioria): Dria) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCFXOS ESTE• 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.3069-2/0 • PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARcqueiido : JOÃO ROGÉRIO MOTA SOUSARequerente : PEDRO HENRIQUE ALVES DIASRelator(a): Drfa) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE



2006.0004.6040-0/0 • PRECATÓRIA - CÍVEL • 16* VARA DEFAMÍLIARequerente ; EDSON LEONARDO ALBUQUERQUERequerente : JOELMA ALBUQUERQUE DA SILVARequerido : EUDES JOSE TEIXEIRA DA SILVARelatoita): Drla» MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE


Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0004.7399-8/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL • 16* VARA DEFAMÍLIA

Requerente : ELISANCELA PINHEIRO DE SOUSARequerente : ANTONIA NACELIA PINHEIRO DE SOUSARequerido ; RAIMUNDO JOSE DE SOUSARelmorla): Dr(a) MARIAALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE

- 16* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Mttlivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

I* VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0021.0778-5/0 - ALVARA - CÍVEL - I" A 5* VARAS DESUCESSÕESRequerente : MARIA MARGARIDA HOLLANDA XAVIERRep. Jurídico ; 6234 - CE CLEIDE HELENA MARQUES LOUSADARequerido : ARMINIO PAULO RICCIO XAVIERRelaioría): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - l' VARA DE

SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.7692-7/0 - ALVARA • CÍVEL - I* A 5* VARAS DESUCESSÕESRequerente ; ADALMARIA MESQUITA PITANGAEsptllio ; WAGNER MONTEIRO PITANGARelatorlaj: Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - 1* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2* VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004.2819-I/O - ALVARA ■ CÍVEL ■ I* A 5* VARAS DESUCESSÕESRepr. legal : MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES VIANARequerente ; AUGUSTO DE SOUZA LIMARequerente : RAFAELA DE SOUZA LIMARelaiorta); Dr(a) LUIZ EVaLDO GONÇALVES LEITE - 2* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.7813-0/0 - ARROLAMENTO • CÍVEL • 1' A 5' VARASDESUCESSÔESRequerente : DANIEL ADELSON FREITAS DANJOSEspólio ; EMIKO JORelaiorfa): Dr(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.5643-8/0 - INVENTARIO • CÍVEL - I* A 5* VARAS DESUCESSÕES

Requerente : VERÔNICA MARIA PEREIRA DO NASCl.MENTOEspólio : FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTORelator(aJ: Dr(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE • 2* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


2005.0014.26.33-4/0 - ALVARA - CÍVEL - 1* A 5* VARAS DESUCESSÕES

Requerente ; ALDENIR VILANOVA MORAIS SARAIVARep. Jurídico : 9349 - CE ROBERTA UCHOA DE SOUZARequerido : JOSE BESERRA SARAIVARelatorta): Dr<a) MARIA CLADYS LIMA VIEIRA - 3' VARA DE

SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2005.0014,2655-0/0 - ALVARA - CÍVEL - 1' A 5* VARAS DESUCESSÕESRequerente : ALDENIR VILANOVA MORAIS SARAIVARep. Jurídico : 9349 - CE ROBERTA UCHOA DE SOUZAEspólio ; JOSE BESERRA SARAIVARelator(a): Dr(a) MARIA CLADYS LIMA VIEIRA - 3' VARA DE

SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0004.6114-8/0 - ALVARA • CÍVEL • I* A 5* VARAS DESUCESSÕESRequerente : JOSEFA RAMOS PONTES CHAVESEspólio : MANOEL TARCÍSIO CHAVESRelaior(a): Dr(a) MARIA CLADYS LIMA VIEIRA • 3' VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2005.0011.8417-4/0 - INVENTARIO - CÍVEL - I* A 5* VARAS DESUCESSÕES

Requerente : VALENTIM CISNE GUERRARep. Jurídico : 3297 - CE GILVAN EVANGELISTA DOS SANTOSEspólio : MARIA LENIRA CYSNE ADERALDORelatorta): Drta) MARIA GLADY.S LIMA VIEIRA - 3' VARA DE

SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Di.siribuiçao; REDISTRIBUIÇÂO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0004.6019-2/0 • INVENTARIO - CÍVEL - 1* A 5* VARAS DESUCESSÕESRequerente ; GLORIA MARIA LIMA DE HOLANDAEspólio : JOSE ALENCAR DE LIMARelatorta): Dr(a) MARIA CLADYS LIMA VIEIRA - 3' VARA DE

SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004,9410-0/0 ■ REMOÇÃO DE INVENTARIANTE ■ CÍVEL- I' A 5' VARAS DE SUCESSÕESRequerente ; FERNANDA MARIA BARBOSA FREIREEspólio ; MARIA ELOIEDA OLIVEIRA CAMARARelator(a): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA ■ 3' VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO


2006.0004.5641-1/0 - ALVARA • CÍVEL - 1* A 5* VARAS DESUCESSÕESRepr. legal : MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BARBOSARequerente : BRUNA DOS SANTOS BARBOSA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1 |

Requcreme : BRENDON DOS SANTOS BARBOSARequerente : BRUNO DOS SANTOS BARBOSARelQiorta); Drta) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4' VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Disitibuiçao; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0004,5947-0/0 • ALVARA - CÍVEL • 1" A 5' VARAS DESUCESSÕES

Requerente ; LÍDIA HUMBERTO DA SILVAEspólio ; LUIZ HUMBERTO DA SILVARelatoqa); Drta) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4' VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006-0004.5951-8/0 - ALVARA - CÍVEL - 1* A 5' VARAS DESUCESSÕESRequerente : GERALDA CAMILO DE SOUSARequerente : SIMONE MOREIRARequerente ; LUCINEIDE MOREIRARequerente ; ELDOBERTO MOREIRA DE SOUSARequerente : ROBERTO MOREIRA DE SOUZARequerente : GILBERTO MOREIRA DE SOUSARequerente ; GLAUCIA MOREIRA MESQUITA DE SOUSARequerente ; GLAUDOBERTO MOREIRA DE SOUSAEsptilio : JOSE MOREIRA DE SOUSARelaiorta); Drta) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA • 4' VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipt) de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

5" VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0003.7200-5/0 • ALVARA • CÍVEL - 1" A 5* VARAS DESUCESSÕESRequerente : ESPEDITO PATRÍCIO RODRIGUESRequerente : EVELINE NOBRE PATRÍCIOEspólio : LEDA MARIA NOBRE PATRÍCIORelatorta): Dr(a) FRANCISCO COMES DE MOURA - .5' VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.2821.3/0 - ALVARA - CÍVEL - I* A 5' VARAS DESUCESSÕESRequerente : FRANCISCO CELIO FERREIRARekiorla): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA • 5' VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0004,5639-0/0 - ALVARA - CÍVEL - I* A 5' VARAS DESUCESSÕESRequerente : iOAO PAULO DOS SANTOSRequerente : DEVVID LOPES DOS SANTOSRequerente : MARIA ALESSANDRA LOPES DOS SANTOSRelatorta): Dr(a) FRANCISCO COMES DE MOURA - 5" VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.6101-6/0 • ALVARA - CÍVEL - 1* A 5* VARAS DESUCESSÕES

Requerente : JOSE GLADSTONE COSTA JÚNIORRequerente ; MARIA SOFIA DE SENA COSTARequerente : MARIA DE FATlMA SENA ANDRADERequerente : ANTENOR VALENTIM DE ANDRADERequerente ; BARBARA LÚCIA DE SENA COSTARequerente : ISABEL CRISTINA DE SENA COSTARequerente ; FRANCISCO RONALDO FARIAS COSTARequerente : SILVIA HELENA SENA COSTAEspólio : MARIA BEATRIZ DE SENA COSTARelatorta): Drta) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5' VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0004.6057-5/0 - INVENTARIO - CiVEll • I* A 5* VARAS DESUCESSÕES !Requerente : JOSE SARTO DE CARVALHO JÚNIORRequerente ; GIEDRA CUNHA DE CARVALHOEspólio : JOÃO DA CRUZ DE CARVALHO |Relatorta): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZfTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUjOMÂTlCA - Motivo:EQÜIDADE

I

2006.0004.3045-5/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 1' A 5' VARAS DESUCESSÕESRequerente ; MARIA DO CARMO BEZERRA CAMPELORelatorta): Drta) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5' VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA


17" VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004.9298-1/0 • ALIMENTOS - CÍVEL - 1" A 15' E 17" E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : SILVVERLEN EVARISTO DOS SANTOSRequerente : RIVYERLEN EVARISTO DOS SANTOSRepr- legai: SILVANA EVARISTO DOS SANTOSRequerido : FRANCISCO VICTOR DOS SANTOS RLHORelatorta): Drta) VILMA FREIRE BELMlNci TEIXEIRA - 17' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006-0004.7775-3/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1' A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE ARIMATEIA MENDONÇARequerente : MARIA FERREIRA MENDONÇARelatorta): Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5638-1/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL • 1* A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARepresentado : ERICK PEREIRA FARIASRepr. legal : FRANCISCAALLISON DA COSTA PEREIRARequerido : ELANO LIMA DE FARIAS |Relatorta): Drta) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0004.9301-5/0 • HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - i*A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : DANIEL DA SILVA SANTANARequerente : MARCILENE DA SILVAReiaiortat: Dria) VILMA FREIRE BELMiNO TEIXEIRA • 17' VARADE família DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0004.5732-9/0 • MAJORAÇÃO DE ENCARGOS • CÍVEL - 1'A 15' E 17" E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOANA MARIA APRIGIO DH LIMARequerente ; ARGEU APRIGIO DE ALCANTARARepr. lega! : JOANA MARIA APRIGIO DE LIMARequerido : JANlO ALCANTARA DE OLIVEIRARc)ator(a); Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA ■ 17' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0004.7684-6/0 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CÍVEL - 1' A 15"E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIA jRequerente : JORGE HENRIQUE PEREIRÃ CARTAXO DE ARRUDARequerido : MARIA DE FATlMA MARI^ÜES PINTO OSORIO DECASTRO IRelatorta): Drta) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17' VARA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 • CADERNO 1



2006.0004,5935-6/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL ■ CÍVEL • 1* A15* E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRARequerente : FRANClON ARAGAO DE OLIVEIRARelaiortaJ: Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA • 17' VARA

DE família da comarca DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTtCA - Motivo:EQÜIDADE

18' VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0004.5676-4/0 • ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A 15' E 17" E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerertie : MARIA EDUARDA DE SOUSA LIMARequerido ; DAVID WILSON CASTELO BRANCO LIMARelaior(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO • 18'

VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.5631-4/0 - CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO -

CÍVEL - I* A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequeienle ; MARIA DENISE DE AZEVEDORequerido ; MARIA DE FÁTIMA AZEVEDORelaiorta); Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO • 18'VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2005.0027.5421-7/0 - CAUTELAR INOMINADA • CÍVEL - 1" A15* E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : RAIMUNDA FELISMAR ALMEIDA DA SILVARep. Jurídico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONÇALVESQUEZADORep. Jun'dico ; 17264 - CE MARCELO SOBRAL ALCAIDERequerido : ANTONIO FREITAS LOPESRelatorta); Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18'VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: REDISTR1BUIÇÀ0 AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.6038-9/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 1' A15' E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : REGINA HELENA DO NASCIMENTORequerido : ENILDO VANDERLEY SA.MPAIORelator(a); Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18'VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0004.7764-8/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1' A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : ELISEU SANTOS SOUSARequerente ; MARIA JACINTA SERAFIM SOUSARelatoria); Dr(aj MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18*VARA DE FAME.IA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.5945-3/0 • EXECUÇÃO DE ALIMENTOS • CÍVEL - I' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : LARISSA DOS SANTOS LIMARepr. legal : ANTONIA NEILICE DOS SANTOS LIMARequerido ; FRANCISCO ERIVELTON GONÇALVES LOIOLA LIMARelatoria): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO • 18*VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.5971-2/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1* A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARepresentado : THIARA BEZERRA DE MENEZESRepresentado : THALISON BEZERRA DE MENEZES

Repr. legal ; MARIA DO SOCORRO DE MENEZES SILVARequerido : FRANCISCO ANTONIO BEZERRA DA SILVARelatorta); Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18*

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.5973-9/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - I' A15* E 17' E 18» VARAS DE FAMÍLIARepresentado : MARIA KAYLANE SILVA DE SOUZARepresentado : LUCAS SILVA DE SOUSARepr. leual : ANA CLAUDIA SILVA DE SOUSARequerido : FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSARelatorta): Dita) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18'

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DI.STRIBUIÇÂO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0004,5975-5/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL • I' A1.5* E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; PAULO VÍTOR MOREIRA BRANDAORepr. legai : SHEILA MARIA MOREIRA BRANDAORequerido ; PAULO CÉSAR RIBEIRO BRANDAORelatorta): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO • 18'VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO

2006.0004.5977-1/0 • EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL • I' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : BRENNO DE AQUINO INÁCIORepr. legal : JANDIRA BEZERRA DE AQUINORequerido ; GENESIO INÁCIO DA SILVARelatorta): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18'VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.5979-8/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS • CÍVEL • 1' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : WILLIAME AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO PEREIRARepr. legal ; SIMONE MARIA LIMA DE ARAÚJORequerido : LUIZ LISBOA PEREIRARelatoria): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18'

VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.9226-4/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - I' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARepr. legal : JOSELINY DE MEDEIROS RODRIGUESRequerente : FÁBIO JOSÉ DO PRADO NETORequerido ; FÁBIO JOSE DO PRADO FILHORelatoria): Dria) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18*VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.2779-9/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS - CÍVEL • l* A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARepr. legal : FRANCISMEIRE DA SILVA VIEIRARequerente : GUSTAVO LEVl DA SILVA VIEIRARequerido : DIGNISIO TEIXEIRA DA SILVARelatorta); Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18'VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0004.280.5-1/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - l' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : CARLOS VASCONCELOS ALBUQUERQUERepr. legal; IRISMAR BARBOSA DOS SANTOSRequerido : ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUERelatorta): Drta) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18*VARA DE F.AMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA



3' VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZA

2006.0004.5800-7/0 • ALVARA - CÍVEL - 1* A 3' VARAS DEFALÊNCIARequerente ; JOMAR FONTELES BORGESRelaiofiac Drta) TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES - 3* VARADE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Disiribuíção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo;CONEXÃO


2006.0004.6070-2/0 • ANULATORIA • CÍVEL - I* A 7* VARAS DAFAZENDA PÚBLICAAutor: ANTONlO CÉSAR PINHEIRO DE ALMEIDAReu : GOVERNO DO ESTADO DO CEARAReiatoita); Dr(a) MARIA VÍLAUBA FAUSTO LOPES • 5' VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0001.4099-6/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - 1* A 7* VARASDA FAZENDA PÚBLICAAutor: LABORATÓRIO EMÍLIO RIBAS LTDA

Rcp. Jurídico : 12949 - CE CYNARA MONTEIRO MARIANOReu : MUNICÍPIO DE FORTALEZARelatcría): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5* VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.9240-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL •3'.5' E T VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : JOSE MARIA ALVES FILHOImpetrado : COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRODO ESTADO DO CEARA

Relatorla): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES • 5* VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0004.5923-2/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - 3'..5* E 7* VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : FRANCISCO DAS CHAGAS CAJAZEIRASRequerido : ESTADO DO CEARAReiatoriai: Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5* VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2Ü06.0004.6030-3/0 • ORDINÁRIA • CÍVEL - 3'.5' E 7* VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequeicntc ; GENESIO VIEIRA DOS SANTOSRequerido ESTADO DO CEARÁRclaiorta): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5* VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0003.7473-3/0 • PRECATÓRIA - CÍVEL -PA?* VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente ; DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES.RODOVIAS E TRANSPORTES

Requerido : PAULO LIRARelator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5' VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2000.0205.8595-1/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - 1' A 7' VARASDA FAZENDA PÚBLICAAutor : MUNICÍPIO DE GUAIÚBAReu : AUTARQUIA MUNICIPAL DETRÂNSITO

Reu : DETRAN

Reu : DERT [Rdator(a): Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES MOGUEIRA - 6* VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO ALEQÜIDADE

TOMÁTíCA - Motivo:

ANCA ■ CÍVEL • I* A2006.0004.9302-3/0 - MANDADO DE SEGUR/

7* VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : MARCIA FANAVIDES RODRIGUES GOMESImpetiodo : SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICARelatoría): Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 6* VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DÈ FORTALEZATipo do Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUtOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0005.2551-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL - 1" A7' VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpctiunte : JOÃO BEZERRA DA SILVA FILHOImpetrado : UNIVERSIDADE ESTADUAL VaLE DOACARAURelatoría): Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 6' VARADA FAZENDA PÜBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0000.3364-2/0 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÍVEL - I' AT VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ,Requeiente : ANTONlO PAULINO DE SCUURequerido : EMPRESA TÉCNICA DE TRANSPORTE URBANO S.A -ETTUSA

Relatoría): Dtía) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 6' VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE ,

7' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CONjIARCA DE FORTALEZA

2006.0004,5755-8/0 - ORDINÁRIA - CÍVEIj. - 3'.5' E 7' VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : PAULO CÉSAR DO NASCIMENTORequerido : ESTADO DO CEARÃRelatoría): Drla) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - T VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AÔMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE '

2006,0004.5921-6/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - 3'.5* E 7' VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequeienie : FRANCISCO DE ASSIS VALOES NOBRERequerido ; ESTADO DO CEARARelatoría): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - T VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO ÁUTOMÂTICA - Motivo;EQÜIDADE

I

I

Total de Feitos: 408

JUIZ DISTRIBUIDOR - POR DESIGNAÇÃO DO DIRETOR DOFÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA

TRIBUNAL PE .lUSTICA DO CEARAAÜTOMACAO DAS VARA^ CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 24/02/2006 A 24/02/2006 I

MAPA: INQUÉRITOS

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

O AUTOMATICA EM 24/2006.01.02752-3 TCO - REDlSTRlBUICiî02/2006

ORIGEM : (00187/05) 7a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : RECEPTACAO ■ ART.180

COMARCA : FORTALEZA

AUT.FATO : DOMINGOS SAVIO ALVES DA SILVATESTEMUN ; HUGO SEBASTIÃO DE ARAÚJO COSTATESTEMUN : MANOEL RODRIGUES ÇUNHA JÚNIORTESTEMUN : MARIA EUNICE DE SOUSA


TESTEMUN : ANGÉLICA ALVES LIMA


2006.01.03446-5 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM24/02/2006

ORIGEM .; I2a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 • 18

OBSERVAÇÃO: IP 054/06

COMARCA: FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO ; 2006.515397

INDIC : MARCELO DA SILVA CARNEIRO

NOME PAI : MÁXIMO GOMES CARNEIRO

NOME MAE : ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA



ORIGEM : 12a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO ; LEI 10826/2003 - ARTS. 12 • 18

OBSERVAÇÃO; IP 052/06

COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.515404

INDIC : VALMIR MOREIRA DE ALMEIDA

NOME PAI : VALDIR GOMES DE ALMEIDA

NOME MAE : MARIA CARMELITA MOREIRA DE ALMEIDA


2006.01.03472-4 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/2006

INFRACAO : ROUBO • ART.157

OBSERVAÇÃO; IP 308.027/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.513053

INDIC; A APURAR

VITIMA ; ELO EXPRESS TRANSPORTADORA



INFRACAO : RECEPTACAO - ART.180

OBSERVAÇÃO; INQ.94/05

COMARCA; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.513060

INDIC : A APURAR

VITIMA : FRANCISCO RIVERCLERTON DE SOUSA LOPES



INFRACAO ; LEI 8Í76/9I-ADAPTAR COMBUSTÍVEL

OBSERVAÇÃO: OF.80/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515223

INDIC ; FERNANDES COMES CIA LTDA


2006.01.03540-2 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/2006

INFRACAO ; LEI 8176/9I.ADAPTAR COMBUSTÍVEL

OBSERVAÇÃO; OF.94/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515279

INDIC : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA



INFRACAO T LEI 8176/91-ADAPTAR COMBUSTÍVEL


COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.515206

INDIC : MARVIRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

SEGUNDA VARA CRIMINAL

2006,01.03457-0 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM24/02/2006

ORIGEM ; .34a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES


COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO ; 2006.511541

INDIC ; JESSICA LANE DO CARMO COSTA

NOME PAI ; FRANCISCO IVAN ALVES DA COSTA

NOME MAE ; MARCIA PEREIRA DO CARMO

INDIC ; VALDILENE PAIVA PINTO

NOME PAI : FRANCISCO ANTONIO BARROSO PINTO

NOME MAE ; VANDERLENE PAIVA PINTO

INDIC ; CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO FARIAS

NOME PAI ; CARLOS ALBERTO CAVALCANTE FARIAS

NOME MAE ; RITA MARIA DE ARAÚJO FARIAS

VITIMA ; PAG DE ACUCAR

SECUNDA VARA CRIMINAL


ORIGEM : Ia. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO ; ROUBO - ART.157

OBSERVAÇÃO: IP 101.012/06


PROTOCOLO ; 2006.511613

INDIC : FRANCISCO MARDONIO DO NASCIMENTO CUNHA

NOME PAI ; ANTONIO MARCAL CUNHA

NOME MAE ; MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO

VITIMA : JORGE LUIZ VASCONCELOS MOREIRA



INFRACAO : LEI 8176/91-ADAPTAR COMBUSTÍVEL

OBSERVAÇÃO: OF.IOI/06

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.51531 1

INDIC T APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA




OBSERVAÇÃO: OFICIO N.095/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515286

INDIC ; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

TERCEIRA VARA CRIMINAL

2006.01.03449-0 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM

24/02/2006

ORIGEM ; i5a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO ; FURTO - ART.I55



PROTOCOLO : 2006.515380

INDIC ; HERLEY DA COSTA DUARTE

NOME PAI ; ERNANI DA COSTA DUARTE

NOME MAE : GLEA MARIA DA COSTA

VITIMA ; HABIBIS


2006.01.03465-1 LIB PROV. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 24/02/2006

ORIGEM ; 34a. DELEGACIA DISTRITAL

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO t


COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2006.512978REQDO : ANTONIO LEONIDAS MACALHAES SOUSANOME PAI : FRANCISCO LEONARDO CÂNDIDO DE SOUSANOME MAE : ROSA DE SOUSA MAGALHAESVITIMA : GISLAINE VIEIRA FERREIRA BARBOSADEF PUBL ; DAlSY M ALBUQUERQUE


2006.01.03476-7 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 24/02/2006

ORIGEM : 15a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO ; LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2005.514222

REQDO : WAGNER ÂNGELO DOS ANJOSNOME PAI : VALDO ALVES DE ARAÚJONOME MAE ; MARIA DAS DORES DOS ANJOS



ORIGEM : 12a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO ; ROUBO - ART.Í57OBSERVAÇÃO: IP 112.061/06

COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2006.515389

INDIC T FRANCISCO WILLAME FERREIRA DA SILVANOME PAI : JOSE FERNANDES DA SILVA FILHONOME MAE : MARIA LÚCIA FERREIRA DA SILVAVITIMA ; FRANCISCO CUNHA DE ANDRADE


2006.01.03530-5 INQ ■ DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM 24/02/2006

INFRACAO : LEI 8175/91-ADAPTAR COMBUSTÍVELOBSERVAÇÃO: OF.7)/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515190

INDIC : POSTO DE COMBUSTÍVEIS QUATRO RODAS LTDA


2006.01.03535-6 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM 24/02/2006

INFRACAO : LEI 8176/91-ADAPTAR COMBUSTÍVELOBSERVAÇÃO: OF.92/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515271



2006.01.03545-3 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM 24/02/2006

INFRACAO : LEI 8176/91-ADAPTAR COMBUSTÍVELOBSERVAÇÃO; OFICIO N.89/06COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.515262

INDIC : L. GONÇALVES DA SILVA

QUARTA VARA CRIMINAL



INFRACAO : FURTO - ART.155

OBSERVAÇÃO; IP 107.065/06COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2006.511589

INDIC ; ANTONIO SÉRGIO GOMES DA COSTA

NOME PAI : JOSE FRANCISCO TEODORICO DA COSTANOME MAE : MARIA DE FATlMA GOMES DA COSTA

VITIMA ; ALZERIR LIMA DA SILVA



INFRACAO ; ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESOBSERVAÇÃO: IP 030/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515565

INDIC : FATlMA MARIA COELHO FERNANDES VIEIRANOME PAI : MARIO GOMES FERNANDES VIEIRANOME MAE : ZELIA COELHO FERNANDES VIEIRAVITIMA : LINDONESIO FERREIRA

QUARTA VARA CRIMINAL '2006.01.03525-9 FIANÇA - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM24/02/2006

ORIGEM ; 30a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : RECEPTACAO - ART.180COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO ; 2006.514862

REÜ ; FRANCISCO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTONOME PAI : JOÃO ALBERTO DO NASCIMENTONOME MAE ; MARIA LUCIMAR SILVA DÒ NASCIMENTO



INFRACAO ; LEI 8176/91-ADAPTAR COMBUSTÍVELOBSERVAÇÃO; OF.a2/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515230

INDIC ; ORDAMAS- ORGANlZACAO ORDAMAS LTDA


2006.01.03553-4 INQ - DISTRIBUIÇÃO A,UTOMATICA EM 24/02/2005

INFRACAO : LEI 8176/91-ADAPTAR C0^1BUSTIVELOBSERVAÇÃO; OF.l 14/06COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515366

INDIC : FERNANDES E FLOR LTDA

QUARTA VARA CRIMINAL |

2006.01.03572-0 REL FLAG- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 24/02/2006

INFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.506107

REQDO : JOSE WILLIAM GOMES FEITOSANOME PAI : HÉLIO FEITOSA MUNIZ

NOME MAE ; MARIA VILANIR GOMES DA SILVA

QUINTA VARA CRIMINAL


ORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITAL,INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18OBSERVAÇÃO; IP 102.000101/06 JCOMARCA : FORTALEZA FLAGRANT^PROTOCOLO ; 2006.515552 [INDIC : JOÃO FRANCISCO MORAES tíE PAULONOME PAI ; JOÃO FRANCISCO DE MORAISNOME MAE : MARIA DA CONCElCAOl PAULO DE MORAES


2006.01.03521-6 INQ - DISTRIBUICA24/02/2006


INFRACAO : ROUBO - ART.157

3 POR PREVENÇÃO EM

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

OBSERVAÇÃO: INQ. N.055-2006COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO ; 2006.515544

INDIC : ALAN DO NASCIMENTO ALVES

NOME PAI : JOÃO MENEZES ALVES

NOME MAE : MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO ALVES

INDIC ; JOSE ANTONIO SOUSA DOS SANTOS

NOME PAI : JOSE MARIA SOUSA DOS SANTOS

NOME MAE : MARIA LÚCIA SADIA SOARES DE SOUSA

INDIC ; FRANCISCO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA

NOME PAI : OTACILIO CARDIAL DA SILVA

NOME MAE : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA

VITIMA : ROBERTO ROGÉRIO RODRIGUES LIMA SERPA



INFRACAO .: LEI 8176/91-ADAPTAR COMBUSTÍVEL


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515215

INDIC : REAL COMERCIAL DE PETROLEO LTDA


2006.01.03556-9 INQ ■ DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/

2006


OBSERVAÇÃO; OF.n2/06

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.515358

INDIC ; SHELL BRASIL S/A

SEXTA VARA CRIMINAL



OBSERVAÇÃO: INQ.328/05 ORIUNDO DA JUST.FEDERAL

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515490

INDIC : A APURAR

SEXTA VARA CRIMINAL




COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515287


SEXTA VARA CRIMINAL



OBSERVAÇÃO; OR105/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515327


SEXTA VARA CRIMINAL

2006.01:03548-8 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/2006


OBSERVAÇÃO; OFICIO N.100/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515310


SÉTIMA VARA CRIMINAL

2006.01.03473-2 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/

2006

INFRACAO T APROPRIACAO INDÉBITA - ART.I68


COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.511636

INDIC : CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO

NOME PAI : JOSE ALIPIO FROTA LEITÃO

NOME MAE ; MARIA ALICE PEREIRA LEITÃO

VITIMA ; ANA AMÉLIA LOPES MARQUES




INFRACAO ; ROUBO - ART.I57



PROTOCOLO : 2006.515396

INDIC : EDILSON DA SILVA SOUSA

NOME PAI; JOÃO FERREIRA DE SOUSA

NOME MAE ; MARIA HOSANA MENDES DA SILVA

VITIMA : JOSE ERIALDO DA SILVA FELIPE



EM 24/02/2006

INFRACAO : ROUBO - ART.I57

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.514206

REQDO : JOSE HUGO MARTINS COSTA JÚNIORNOME PAI : JOSE HUGO MARTINS COSTA

NOME MAE : MARIA MADALENA DA SILVA MARTINS


2006.01.035I5-I PRP PREV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 24/02/2006

ORIGEM : DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS DFR

INFRACAO : RECEPTACAO ■ ART.I80


PROTOCOLO : 2006.515483

REQDO : ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVES FILHONOME PAI : ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVES

NOME MAE : MARIA JOSELI QUEIROZ DA SILVADEF PUBL ; VERA LÚCIA HERBSTER FERRAZ PEIXOTO


2006.01.03538-0 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/

2006

INFRACAO ; LEI 8176/91-ADAPTAR COMBUSTÍVEL


COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515278




INFRACAO ; LEI 8Í76/9I-ADAPTAR COMBUSTÍVEL

OBSERVAÇÃO; OFICIO N,98/Oâ

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515302

INDIC : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBURJORA LTDA

VITIMA ; AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO



INFRACAO T LEI 8176/91-ADAPTAR COMBUSTÍVEL


COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006,515254


INDIC : MARIA DO SOCORRO LEAL DE MAOALHAES

OITAVA VARA CRIMINAL

2006,01.02025-1 INQ - REDISTRIBOÍCAO POR PREVENÇÃO EM24/02/2006

INFRACAO : FURTO • ART.I55

OBSERVAÇÃO: INQ.i02.47/06COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.508444

INDIC : DENISSON DE LIMA SILVA

NOME PAI : CARLOS ALBERTO DA SILVA

NOME MAE : DINAIR CHAGAS DE LIMA SILVA

VITIMA ; BOSSHARD WERNER ANDRIN







PROTOCOLO : 2006,515381

INDIC : DEVID OLIVEIRA ARAÚJO

NOME PAI ; NARCELIO BANDEIRA ARAÚJO

NOME MAE : RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA

VITIMA : LORENA MOREIRA ARRUDA

VITIMA : FRANCISCO MARCELO SILVA DE MENEZES




INFRACAO : USO DE DOCUMENTO FALSO - ART.304



PROTOCOLO : 2006.515492

INDIC : MANOEL FREIRE DA SILVA NETO

NOME PAI : JOSE TARCÍSIO DE MEDEIROS FREIRE

NOME MAE : FRANCISCA SUELDE DA JUSTA FREIRE


2006.01.0.3454-6 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM24/02/2006

ORIGEM : DELEG FURTOS ROUBOS VEÍCULOS DFRV

INFRACAO : RECEPTACAO - ART.I80



PROTOCOLO : 2006.515557

INDIC : RANIELE MENESES DA SILVANOME PAI ; BIONOR DOMINGOS DA SILVA

NOME MAE : LIDUIMA GOMES DE MENESES

INDIC ; LEONARDO PINHEIRO BEZERRA

NOME PAI ; RAIMUNDO RODRIGUES BEZERRA

NOME MAE : MARIA VERÔNICA .SANTOS PINHEIRO

VITIMA ; EMPRESA SOUZA CRUZ







PROTOCOLO : 2006.511540

INDIC ; FRANCISCO ANDERSON RABELO DA SILVA

NOME PAI : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA

NOME MAE : VERA LÚCIA RABELO DA SILVA

INDIC : FRANCISCO ROBSON ALVES DA SILVA

NOME PAI : FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

NOME MAE : ANTONIA ALVES DA SILVA

INDIC ; VALESSA LAILA DE OLIVEIRA BARBOSA

NOME PAI : ANTONlO BARBOSA

NOME MAE ; LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA BARBOSAVITIMA : ADELIA GLEICIANE DE LIMA NOGUEIRA


I

POR PREVENÇÃO2006.01.03479-1 REL FLAG- DISTRIBUICAC

EM 24/02/2006

INFRACAO : FURTO - ART.I55

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.511628

REQDO ; RAIMUNDO LUIZ DE GOUVEIANOME PAI : ANTONlO LUIZ GOUVEIA i

NOME MAE : FRANCISCA DA ROCHA GOUyEIADEF PUBL ; HUMBERTO HEITOR RIBEIRO'

I


2006.01.03508-9 A PENAL- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

24/02/2006 jINFRACAO : CALUNIA - ART.I38 ICOMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.503818

AUTOR : MAURILIO BANHOS DIAS

ADV : THALES CATUNDA DE CASTRO

REU : MARCOS ANTONlO NOGUEIRA DO AMARAL



EM 24/02/2006


INFRACAO : LEI 10826/2003 ■ ARTS. 12 - ikCOMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE ,

PROTOCOLO ; 2006.514854

REQDO : ANTONlO GOMES DE SOUSA NETONOME PAI ; FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO

NOME MAE : MARIA EUGENIA FERNANDES

ADV : EDSON NOGUEIRA BERNARDINO


2006.01.03569-0 FIANÇA - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM

24/02/2006

ORIGEM : 30a. DELEGACIA DISTRITAL IINFRACAO : RECEPTACAO - ART.ISO jCOMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.515147

REU : ROBERTO DE ARAÚJO SENA

NOME PAI : ANTONlO CORREIA DE SENA

NOME MAE ; GUIOMAR DE ARAÚJO SENA

VITIMA ; ANTONlO ALVES DE LIMA

ADV : FRANCISCA DESINHA LEITE DE OLIVEIRA

NONA VARA CRIMINAL

2006.0I.0345I-1 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM24/02/2006 jORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITAL |INFRACAO ; ROUBO - ART.157



PROTOCOLO : 2006.515553

INDIC : FRANCISCO FERNANDO DA SILVA MAIA

NOME PAI : FRANCISCO iOSENEIDE DA SILVA MAIA

NOME MAE : CELIA MARIA DA SILVA

VITIMA : NECELY SILVA DE MELO

NONA VARA CRIMINAL

2006.01.03462-7 INQ - DISTRIBUIÇÃO24/02/2006


INFRACAO : FURTO ■ ART.155


COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTE 'PROTOCOLO : 2006.511621

INDIC : THALLYSON CAVALCANTE SALES

OR PREVENÇÃO EM

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 042 FORTALeZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

NOME MAE ; FRANCISCA ANGELA CAVALCANTE

VITIMA : RONALDO OLIVEIRA DA SILVA

NONA VARA CRIMINAL


INFRACAO : LEI 8176/9I-ADAPTAR COMBUSTÍVEL

OBSERVAÇÃO; OF.9Í/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515270


NONA VARA CRIMINAL

2006-01.03549-6 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/2006

INFRACAO ; LEI 8I76/91-ADAPTAR COMBUSTÍVEL

OBSERVAÇÃO: OF,78/Oâ

COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515214

INDIC : IRMÃOS CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

NONA VARA CRIMINAL



OBSERVAÇÃO: OF.IID/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.515350

INDIC : ORGANIZACAO DE COMBUSTÍVEIS E PECAS LTDA

DÉCIMA VARA CRIMINAL

2006.01.03450-3 INQ • DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM24/02/2006


INFRACAO : LEI 10826/2003 ■ ARTS. 12 • 18



PROTOCOLO : 2006.515388

INDIC ; ARNALDO DOS SANTOS LIMA

NOME PAI ; MANUEL ALVES DE LIMA

NOME MAE ; MARIA PEDRO DOS SANTOS







PROTOCOLO ; 2006.511612

INDIC : JOSIVAN DE MELO SILVANOME PAI; JORGE SILVA

NOME MAE ; ELIETE PEREIRA DE MELO SILVAVITIMA ; CARLOS AUGUSTO PINTO DE ABREU



2006


OBSERVAÇÃO: OF.49/06 ORIUNDO DA SEC DAS PROMOT.CRIMINAIS

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.512948

INDIC ; ARAGAO COMERCIO DE GAS LTDA



INFRACAO : LEI 8176/91-ADAPTAR COMBUSTÍVELOBSERVAÇÃO; ORCIO N. 97/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006,515295

INDIC : J. MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA

VITIMA : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2003.01.22125-1 TCO • REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO EM

24/02/2006

ORIGEM 1 (00416/03) 30a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO ; PORTE DE ARMA ART.IO LEI 9.437/97

COMARCA : FORTALEZA

AUTOR : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

NOME PAI ; MANOEL ANANIAS SILVA

NOME MAE : MARIA NEIR SILVA

VITIMA T AURINEIDE DE OLIVEIRA TEOFILO

TESTEMUN : SEBASTIÃO JOSE DOS SANTOS FILHO

TESTEMUN : GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA RLHO



INFRACAO : A APURAR


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.515556

ÍNDIC : A APURAR

VITIMA ; EMPRESA CREDIMIX



INFRACAO : FURTO - ART,I55


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006,513068

INDIC: A APURAR

VITIMA : ANA ROSA BORBA GUIMARÃES



INFRACAO ; LEI 8Í76/91-ADAPTAR COMBUSTÍVEL


COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.515326





OBSERVAÇÃO: OR76/06

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO 1 2006.515207

INDIC ; ASSUNCAO SALES COMERCIO DE GAS LTDA



2006

INFRACAO ; LEI 8176/91-ADAPTAR COMBUSTÍVELOBSERVAÇÃO: OFICIO N.084-06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO 1 2006.515239


PRIMEIRA V.DELITOS DE TRANSITO


2006

INFRACAO : HOMICÍDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302

OBSERVAÇÃO: INQ. N,I27-II8-2005

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADEijtNO 1

COMARCA; FORTALEZA

PROTOCOLO : lOOÔ.SlSSS?

INDIC ; RODRIGO SILVEIRA FEIJÃOVITIMA ; ALDENOIR CARDOSO FAÇANHA

SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITO

2006,01.03518-6 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM 24/02/2006

INFRACAO : LESÃO CORPORAL CULPOSA 9.503/97 ART,303OBSERVAÇÃO: INQ. N.127-I07-2005COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.515536

INDIC : A APURAR

VITIMA ; BRUNO ALVES DA SILVA

Ia. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.


ORIGEM ; DELEGACIA ESPECIALIZ.DE NARCÓTICOS

INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTEOBSERVAÇÃO: IP 015/06

COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2006.515517

INDIC : RAIMUNDO FERREIRA VASCONCELOS

NOME PAI : PAULO FERREIRA NASCIMENTO

NOME MAE; ZENILDA VASCONCELOS FERREIRA NASCIMENTO



ORIGEM : I7a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO ; ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTEOBSERVAÇÃO: IP 117.025/06

COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2006.511588

INDIC : FRANCISCO MARIANO DE LIMA SOARESNOME PAI : MANUEL GONÇALVES SOARES

NOME MAE : FRANCISCA DE LIMA SOARES



EM 24/02/2006

ORIGEM : DELEGACIA ESPECIALIZ.DE NARCÓTICOS

INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTECOMARCA; FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.506126

REQDO ; RAIMUNDO FERREIRA VASCONCELOSNOME PAI : PAULO FERREIRA NASCIMENTO

NOME MAE: ZENILDA VASCONCELOS FERREIRA NASCIMENTOADV : WAGNER FERREIRA DE SOUSA



EM 24/02/2006


INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE


PROTOCOLO : 2006.514047

REQDO : FRANCISCO MARIANO DE LIMA SOARESNOME PAI : MANUEL GONÇALVES SOARESNOME MAE : FRANCISCA DE LIMA SOARES

ADV : DANILO BRITO DOS SANTOS



EM 24/02/2006

ORIGEM : Ila. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO ; ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE


PROTOCOLO : 2006.515041

REQDO : ANTONIO EDILSON BERNARDO DA SILVA

NOME MAE ; LUCIENE MARIA BERNARDO] DA SILVA

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.


ORIGEM : DELEGACIA ESPECIALIZ.DE NARCOTICOSINFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTEOBSERVAÇÃO: IP 0018/06


PROTOCOLO ; 2006,515516

INDIC : SILVINO SANTOS SILVA

NOME PAI : PEDRO BEZERRA DA SILVA

NOME MAE : MARGARIDA S/iNTOS SILVA


2006,01.03458-9 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM24/02/2006


INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTEOBSERVAÇÃO: IP 107.0060/06


PROTOCOLO : 2006.511580 IINDIC : FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA SANTOSNOME PAI : FRANCISCO ABRAAO ANDRÉ DOS SANTOSNOME MAE : VILMA RODRIGUES DE SOUSA

INDIC ; FRANCISCO PAULO MARQUES MORAISNOME PAI : LUIZ ALVES MORAIS

NOME MAE : ANTONIA REGINA MARQUES MORAIS

2A, V.TRAFICO E USO ENTORPEC.


INFRACAO : ART.16 USO SUBST.ENTORPECENTE

OBSERVAÇÃO: ORIUNDO DA VIGÉSIMA UNIDADE JECCCOMARCA 1 FORTALEZA

PROTOCOLO 2006.511620

INDIC : PAULO VALBER HOLANDA QUElkoZNOME PAI : FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZNOME MAE : ANTONIA HOLANDA DE QUEIROZ

2A, V.TRAFICO E USO ENTORPEC. 1


ORIGEM ; 27a- DELEGACIA DISTRITAL


OBSERVAÇÃO; INQ. N.I27-022-2006COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.515545

INDIC : ISAAC NASCIMENTO DE OLIVEIRANOME PAI : MANOEL BENONIS DE OLIVmRA

NOME MAE : FRANCISCA MARIA DA COl|lCEICAOVITIMA : SAÚDE PUBLICA ]



EM 24/02/2006


COMARCA; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515482

REQDO ; FRANCISCO PAULO MARQUES MORAESNOME PAI : LUIZ ALVES MORAIS |NOME MAE : ANTONIA REGINA MARQUES MORAISDEF PUBL : FRANCISCO JOSE VERAS DE ALBUQUERQUE


2006.01-03570-4 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 24/02/2006 JINFRACAO T ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTECOMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO 1 2006.515048

REQDO : JOSE IRES DE SOUSA BEZERRA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 • CADERNO 1

NOME PAI ; FRANCISCO MOTA DE SOUSA

NOME MAE : FRANCISCA DE SOUSA BEZERRA

REQDO : LUÍS CIPRIANO ROCHA BALTAZARNOME PAI ; RAIMUNDO NUNES BALTAZAR

NOME MAE : ARIMAR ROCHA NUNES

VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS

2006.01.03491.0 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

24/02/2006

INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)

OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE VAGA

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.514063

REU ; EDUARDO QUEIROZ DO NASCIMENTONOME PAI : FRANCISCO EDUARDO DO NASCIMENTO

NOME MAE ; MARIA DE LOURDES QUEIROZ DO NASCIMENTOREU : MARCELO LIMA DOS SANTOS

NOME MAE : MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS

REU : DIONATAS SOARES ROCHA

NOME PAI: FRANCISCO JOSE ALVES ROCHA

NOME MAE : MARIA DO SOCORRO SOARES ROCHA


2006.01.03505-4 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

24/02/2006

INFRACAO ; SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.j

OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE VAGA

COMARCA : DE GUAIUBA-CE

PROTOCOLO : 2006.513344

REU : JOSE ORLANDO DA SILVA

NOME PAI : RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA

NOME MAE : MARIA CELSA LIMA



24/02/2006


OBSERVAÇÃO; PEDIDO DE TRANSFERENCIA

COMARCA ; DE SERRA AZUL-SP

PROTOCOLO : 2006.511669

REU : ELIAS STENHEL

NOME PAI : MARIO STENHEL

NOME MAE : ANA ANTONIA DOS SANTOS



24/02/2006

INFRACAO : SEM INFRACAQIEXECUCOES CRIM.)

OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE TRANSFERENCIA

COMARCA : DE TERESINA-PI

PROTOCOLO ; 2006.515023

REU : FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS

NOME PAI : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

NOME MAE : MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS


2006.01.03514-3 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM24/02/2006


OBSERVAÇÃO: LIVRAMENTO CONDICIONAL

COMARCA ; DE TERESINA-PI

PROTOCOLO : 2006.515030

REU ; FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS

NOME PAI ; MANOEL MESSIAS DOS SANTOSNOME MAE : MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS


2006-01.03573-9 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM24/02/2006

INFRACAO : SEM 1NFRACA0(EXECÜC0ES CRIM.)COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.504945

REU : CLÁUDIO BARBOSA CORDEIRO



24/02/2006


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.510713

REU ; JOSE ORLANDO SEREFIM DA SILVA



24/02/2006

INFRACAO : SEM INFRACAOIEXECUCOES CRIM.)

COMARCA : DE AQUIRiAZ-CEPROTOCOLO : 2006.515096

REU ; JOSE ODY DE PAULA OLIVEIRA



24/02/2006

INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515088

REU : SILVIA CABRAL JEREISSATI

NOME PAI : SALIM JEREISSATI

NOME MAE : ELZA CABRAL JEREISSATI


2006.01.03577-i DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

24/02/2006


COMARCA: AQUIRAZ-CEPROTOCOLO : 2006-51.5081

REU : JAQUELINE DA SILVA ALVESNOME PAI: FRANCISCO DE ASSIS ALVES

NOME MAE : MIRIAN DIAS DA SILVA ALVES



24/02/2006

INFRACAO ; SEM INFRACAOIEXECUCOES CRIM.)COMARCA : DE ARACATI-CE

PROTOCOLO : 2006,515089

REU : EDNA FREIRE DA SILVA

NOME MAE ; IRENILDA FREIRE DA SILVA

REU ; ELIZANGELA REGINA DE SOUSA

NOME PAI : AUGUSTO DE SOUZA

NOME MAE : BEATRIZ REGINA DE SOUSA

REU ; MARIA LUIZA PINTO MARTINS

NOME PAI : MANOEL PINTO MORAIS

NOME MAE : FRANCISCA FERREIRA PINTO

REU : LUCIANA ALVES CARDOSO

NOME PAI : JOÃO ALVES MAIA

NOME MAE : RITA MARIA DA CONCEICAO



24/02/2006


COMARCA : DE HORIZONTE-CE

PROTOCOLO : 2006.513444

REU : OTACILIO MARTINS DA SILVA

NONtE PAI ; FRANCISCO ALVES MARTINS DA SILVA

NOME NUE : FRANCISCA MARTINS DA SILVA



24/02/2006


INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)COMARCA : DE CAUCAIA-CE

PROTOCOLO : 2006.5I3-J21

REU ; JOSE ROBERTO APOLONIO DOS SANTOSNOME PAI : RAIMUNDO MACIEL DOS SANTOSNOME MAE : RAIMUNDA MARIA APOLONIO DOS SANTOSREU ; JÚLIO QUEIROZ DA SILVANOME PAI : FRANCISCO RICARDO DA SILVA

NOME MAE : MARIA QUEIROZ DA SILVA


2006.01,03581-0 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM24/02/2006

INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)COMARCA ; DE AQUIRAZ-CEPROTOCOLO ; 2006.515072

REU : ANTONlO IVONILSON MACIEL LIMA

NOME PAI : JOÃO ARRUDA LIMA

NOME MAE ; OLGA MACIEL LIMA

DÉCIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL


INFRACAO ; LEI 8175/9Í-ADAPTAR COMBUSTÍVELOBSERVAÇÃO: OF.48/06 ORIUNDO DA SEC DAS PROMOT.CRIMINAIS

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.512941



2006.01.035.39-9 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/2006

INFRACAO : LEI 8176/91-ADAPTAR COMBUSTÍVELOBSERVAÇÃO; OFICIO N.072/0â

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515191

INDlC : NACIONAL GAS BUTANO DSITRIBUIDORA LTDA


2006,01,03566-6 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/2006


OBSERVAÇÃO: OFICIO N.Ü8Í/06

COMARCA T FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515231

INDIC : NACIONAL GAS BUTANO DSÍTRIBUIDORA LTDA

DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINAL




COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2005.515198

INDIC : DAG COMERCIAL LTDA



INFRACAO : LEI 8176/91-ADAPTAR COMBUSTÍVELOBSERVAÇÃO: OF.111/06

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515351

INDIC : JOSE MAURO LEITE BARBOSA




MATICA EM 24/02/

.T.I68


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515255

INDIC ; AGIP DO BRASIL S/A

DÉCIMA QUINTA VARA CRIMINAL

2006.01.0.3468-6 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTC2006

INFRACAO : APROPRIACAÜ INDÉBITA • A


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515564

INDIC : JÚLIO MASSATOCHI MIYAMOTONOME PAI : NOBORU MIYAMOTO

NOME MAE : ASAE MIYAMOTOVITIMA : ALDEIA ALIMENTOS LTDA


2006.01.03523-2 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 24/02/2006

INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDESCOMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.514878

REQDO ; BENEDITO CLEl GIVERTSON COSTA TEIXEIRANOME PAI : FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVANOME MAE : MARIA DE FATIMA COSTA TEIXEIRA


2006.01.0.3544-5 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/2006 !INFRACAO ; LEI 8176/91-ADAPTAR COMBUSTÍVELOBSERVAÇÃO: OF.73/06

COMARCA : FORTALEZA 'PROTOCOLO : 2006.515199

INDIC : JOSE MAURO LEITE BARBOSA



INFRACAO : LEI 8176/91-ADAPTAR COMBUSTÍVELOBSERVAÇÃO: OFICIO N.083/06 ICOMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515238


DÉCIMA SEXTA VARA CRIMINAL

2006.01.03495-3 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTO.MATICA EM 24/02/2006

INFRACAO ; OUTRAS FRAUDES

OBSERVAÇÃO: INQ.1231/Ü0 ORIUNDO DA JÜST. FEDERALCOMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515498

INDIC : A APURAR

DÉCIMA SEXTA VARA CRIMINAL ,

2006.01.03524-0 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 24/02/2006


COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515178

REQDO : THIAGO DE CARVALHO RODRIGUESNOME PAI : JOSE ROZIEL COELHO RODRIGUES

NOME MAE : MARIA ISEUDA DE CARVAIIhO RODRIGUES'alhiiokADV : JAIME PINTO DE ALMEIDA JÜNIO


2006.01.03555-0 INQ - DISTRIBUIÇÃO AlÍTOMATICA EM 24/02/2006

INFRACAO : LEI 8I7Ó/91-ADAPTAR COMBUSTÍVEL

OBSERVAÇÃO: OF.I13/D6


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515359

ÍNDIO : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA



INFRACAO : LEI 8I76/9I-ADAPTAR COMBUSTÍVEL

OBSERVAÇÃO; OFICIO N.08.V06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.515246




INFRACAO : LEI 8I76/9Í-ADAPTAR COMBUSTÍVEL

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.515222

INDIC : CENTRO GAS LTDA



EM 24/02/2006

ORIGEM ; I3a. DELEGACIA DISTRITAL



PROTOCOLO : 2006.5I5I5S

REQDO : CRISTIANO XAVIER DE SOUSANOME PAI: IRINEU XAVIER DE SOUSA

NOME MAE : HIZETE DE OLIVEIRA SOUSA

VITIMA : PAMELA PRISCILA COSTA OLIVEIRA

ADV ; ANTONIO BRASILEIRO PONTE

DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINAL

2006.01,03531-3 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/2006



COMARCA; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515006





OBSERVAÇÃO: OFICIO N.099-06

COMARCA 1 FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.515303


DÉCIMA OITAVA VARA CRIMINAL


INFRACAO : A APURAR


COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.513052

INDIC : A APURAR

VITIMA : CARLOS POMPEU GURGEL NETO



INFRACAO ; ROUBO - ART.1.57

OBSERVAÇÃO: IP 308.017/06COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.513044

INDIC : CARLOS RAFAEL SOUZA FLORENCIO

NOME PAI ; LÚCIO SALES FLORENCIO

NOME MAE : MARIA IVETE SOUZA FLORENCIO

VITIMA : ANTONIO ALMEIDA DE LISBOA FILHO

VITIMA : IVONEIDE DA SILVA SANTOS LISBOA


2006.01.03475-9 INQ ■ DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/2006

INFRACAO ; FURTO - ART.I.^íS


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.513061

INDIC : FRANCISCO JOSE MARCUS DO NASCIMENTO

INDIC ; KARDEL PEREIRA BERTOLDO

NOME PAI : JOSE UMBELINO BERTOLDO

NOME MAE : MARIA DO SOCORRO PEREIRA BERTOLDO

INDIC ; MILTON CÉSAR ARAÚJO DO NASCIMENTO

NOME PAI : FRANCISCO ARNEUDO DO NASCIMENTO

NOME MAE : MARIA DE FATIMA ARAÚJO DO NASCIMENTO

VITIMA : ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES



EM 24/02/2006


INFRACAO ; RECEPTACAO ■ ART.I80


PROTOCOLO ; 2006.514071

REQDO : DANIEL LOURENCO DE OLIVEIRANOME PAI T MANUEL LOURENCO DE OLIVEIRA

NOME MAE : RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA

VITIMA : RAIMUNDO FALCAO DA SILVA

ADV : RICARDO LINHARES MENDONÇA





COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515263

INDIC T COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS A CHAVES


2006.0L03562-3 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/2006

INFRACAO : LEI 8I76/9Í-ADAPTAR COMBUSTÍVEL


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515247

INDIC : R. RESENDE LIMA

TERCEIRA VARA DAS EXEC.FISCAIS

2006,01.03494-5 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/

2006

INFRACAO ; CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.513128

INDIC ; A APURAR

1.3o JECC • MONTE CASTELO

2006.01.02718-3 INQ - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO EM24/02/2006


INFRACAO : ART.16 • USO SUBST. ENTORPECENTE

OBSERVAÇÃO: [NQ.I07,48/O6COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.510284

INDIC : ANA LÚCIA SILVA DOS SANTOS

NOME PAI: JOÃO GOMES DA Stt-VA DOS SANTOS


NOME MAE ; MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS

Io JECC - ANTONlO BEZERRA

2006.01.02750-7 TCO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO EM24/02/2006

DESTINO : H

ORIGEM : (00084/05) Ia.. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO ; ART. 147 - AMEAÇA

COMARCA : FORTALEZA

AUT.FATO : EDILSON GOMES MACIEL

VITIMA : TEREZINHA DE JESUS BENICIO DE MESQUITATESTEMUN : FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVATESTEMUN : MARIA DE FATIMA DA SILVA DUARTE

Io JECC - ANTONIO BEZERRA

20Ü6.01.0275I.5 TCO ■ REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO EM24/02/2006

ORIGEM ; (00095/05) ia. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : OUTRAS FRAUDES

COMARCA : FORTALEZA

AUT.FATO ; ANTONIO CLÁUDIO COSTA SILVA

VITIMA ; JOSE NARCIZIO COSTA DA SILVA

VITIMA : TATIANE DE MELO NUNES

TESTEMUN : MARIA EUNICE DE SOUSA

TESTEMUN : ANGÉLICA ALVES LIMA

VARA EXEC. PENAS ALTERNATIVAS

2C06.0I.03500-3 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AÜTOMATICA EM24/02/2006

INFRACAO : SEM 1NFRAC0ES(PENAS ALTERNATIVAS)

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.514095

REU ; ELIANA MARIA PINTO DE SOUSA

PRIMEIRA VARA FALÊNCIA

2006.01.03506-2 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AÜTOMATICA EM24/02/2006

INFRACAO ; CRIME FALIMENTAR

COMARCA ; BELO HORIZONTE

PROTOCOLO ; 2006.513368

REQDO : HENRIQUE CHARLES MAGALHAES TELESREQDO ; DENISE LADEIRA AMANTEA

TOTAL DE INQUÉRITOS(PROCESSOS) : 121

NO PERÍODO

TRIBUNAL DE .lUSTICA DO CEARA

AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 24/02/2006 A 24/02/2006

MAPA: PRECATÓRIAS CRIMINAIS


2006.01.03512-7 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AÜTOMATICA EM

24/02/2006


COMARCA : DE TERESINA-PI

PROTOCOLO : 2006.513427

REQDO ; FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOSNOME PAI : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

NOME MAE : MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS


2006,01.03501-i PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AÜTOMATICA EM

24/02/2006

INFRACAO : HOMICÍDIO CULPOSO

COMARCA : OCARA

PROTOCOLO : 2006.513320

REQDO ; LIANE DAYSE FREITAS




COMARCA : MORADA NOVA-CE

PROTOCOLO ; 2006.513385

REQDO ; FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS MOURANOME PAI : FRANCISCO DE ASSIS FERREIrJa MOURANOME MAE : MARTA MARIA CHAGAS MOURAVITIMA ; EDILENE ARAÚJO SILVA

VITIMA ; MARIA KELIANE RABELO



24/02/2006 IINFRACAO ; OUTRAS FRAUDES |OBSERVAÇÃO: ART 19 LEI 3688/41

COMARCA : SAO GONCALO DO AMARANTEPROTOCOLO : 2006.513265

REQDO ; RAIMUNDO LAUREANO DE SOUSANOME PAI : ANTONIO LAUREANO DE SOUSANOME MAE : FRANCISCA JOSE DE SOUSA

PRIMEIRA V.DELITOS DE TRANSITO

2006,01.03484-8 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AÜTOMATICA EM24/02/2006 IINFRACAO : HOMICIDIO CULPOSO 9.503/Í97 ART.302COMARCA : SAO GONCALO DO AMARANTE-CEPROTOCOLO ; 2006.513264

REQDO : MARCELA TAVORA FIÚZA

NOME PAI : MÁXIMO LINHARES FIÚZA

NOME MAE ; CARLOTA ELIZABETH TAVORA FlUZAVITIMA : DIEGO FERREIRA PORFIRIO

SEGUNDA VARA DO JURl


24/02/2006 IINFRACAO : HOMICÍDIO - ART.12I |COMARCA : HIDROLANDIA-CE

PROTOCOLO : 2006.513426

REQDO ; CERARDD SILVA CAETANONOME PAI : MANUEL CAETANO FERREIRA

NOME M/iiE : CANDlDA VICTO DA SILVA

VITIMA : OSVALDO SILVA BORGES

SEGUNDA VARA DO JURI


INFRACAO : HOMICÍDIO - ART.I2I |COMARCA :TAUA-CE ,

PROTOCOLO : 2006.513339

REQDO : IZAQUE TEIXEIRA CRUZNOME PAI ; JOAQUIM RIBEIRO DA CRUZNOME MAE : FRANCISCA TEIXEIRA LIMA

VITIMA : JOAQUIM ALEXANDRINO FEITOSA

SEXTA VARA DO JURI

ART, 121/14

2006.0I.03481-3 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AÜTOMATICA EM24/02/2006

INFRACAO : TENTATIVA DE HOMICIDIQCOMARCA : MARACANAU-CE

PROTOCOLO : 2006.513280

REQDO : FRANCISCO SÉRGIO LOPES ABÛNOME PAI : GERARDO ANTONIO MOURA ABREU

NOME MAE ; RITA DE CASSIA DA SILVA LOPES

VITIMA ; FRANCISCO CHARLES DOS SANTOS SOUZA

SEXTA VARA DO JURI


2005.01.03503-8 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

24/02/2006

INFRACAO ; HOMICÍDIO • ART.12I

COMARCA : MARACANAU

PROTOCOLO ; 2006.513289

REQDO : JOSE ERNANE DE CASTRO MOURANOME PAI : JOSE JULlO MOURA

NOME MAE : LUZIA RODRIGUES DE CASTRO

REQDO : FRANCISCO DEUSMAR QUEIROZREQDO : CÍCERO HENRIQUE BESERRA LOPESNOME MAE ; ZILMA BEZERRA DE ALENCAR LOPES

REQDO ; FRANCISCO RONALDO SALESNOME PAI: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES

NOME MAE : MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SALES

REQDO : JOSE ALVES FILHONOME PAI ; JOSE SIPRIANO ALVES

NOME MAE: BARBARA ALVES BARBOSA

REQDO : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVANOME PAI : FRANCISCO DE ASSIS SILVA

NOME MAE : RITA SEBASTIANA GONÇALVES

REQDO ; AUGUSTO CÉSAR FERREIRA MATIASNOME PAI : SIMAO CHAGAS MATIAS

NOME MAE : FRANCISCA FERREIRA MATIAS

REQDO : PEDRO RAIMUNDO NONATO ADRIAONOME PAI ; RAIMUNDO NONATO ADRlAO

NOME MAE : MARIA DE LOURDES DA SILVA ADRlAO

REQDO ; MARCOS VINICIOS LEITÃO MELONOME PAI : RAIMUNDO DEROMIR MELO

NOME MAE : MARIA DO SOCORRO BONFIM LEITÃO

REQDO : JOSE VALCACIO MOURA RODRIGUESNOME PAI ; JOSE RODRIGUES FILHO

NOME MAE : MARIA ZILVAN MOURA

REQDO : MILTON SOARES MONTEIRO JÚNIORNOME PAI : MILTON SOARES MORENO

NOME MAE : LUIZA ARAÚJO MONTEIRO

REQDO : JUCELY ALENCAR BARRETONOME PAI T JOSE FRANCISCO RLHO

NOME MAE : ALDEIZA GONÇALVES BARRETO


2006.01.03483-0 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

24/02/2006

INFRACAO ; LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18

COMARCA : SAO GONCALO DO AMARANTE-CE

PROTOCOLO ; 2006.513273

REQDO : NELSON GAMARANOME PAI ; ANTONlO CAMARA

NOME MAE : MARIA MAGALHAES CAMARA


2006.01.03487-2 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM24/02/2006

INFRACAO : QUADRILHA OU BANDO • ART.288OBSERVAÇÃO; AMONTADA-CE

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.513376

REQDO : FRANCISCO NELSON DOS SANTOSNOME PAI : ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO

NOME MAE ; MAIRA LUIZ DOS SANTOSREQDO ; EUCLIDES PAIVA DE SOUSANOME PAI ; HUMBERTO FERREIRA DE .SOUSA

NOME MAE ; MARIA DE LOURDES DE PAIVA SOUSAVITIMA : JOÃO AGEU ALVES


2006.01.03482-1 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM24/02/2006

INFRACAO ; LESÕES CORPORAIS ■ ART.I29

COMARCA : HIDROLANDIA-CEPROTOCOLO : 2006.513272

REQDO ; FRANCISCO PAULA DE SOUZANOME PAI ; JOSE BENTO DE SOUSA

NOME MAE : MARIA RODRIGUES DE SOUSAVITIMA : JOÃO MARTINS DE ALBUQUERQUE


2006.01.0.3488-0 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

24/02/2006

INFRACAO : FURTO - ART.I.55

COMARCA: RUSSAS-CE

PROTOCOLO : 2006.513377

REQDO ; FRANCINEUDO PONTES DOS SANTOSNOME PAI : FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS

NOME MAE ; MARIA MARLUCE DE PONTES DOS SANTOS

TOTAL DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS NO PERÍODO

(PROCESSOS) 13

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA

AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 24/02/2006 A 24/

02/2006

MAPA: AUTOS DE PRISÃO


0030542 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/2006

ORIGEM ; SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA

INFRACAO : FURTO - ART.1S5

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.515500



ORIGEM ; I2a. DELEGACIA DISTRITAL


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.513056




INFRACAO 1 ROUBO - ART.I57

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.513057


0030546 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/2006ORIGEM : SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.5111.35


0030547 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/2006ORIGEM : SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.506059


0030545 • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 24/02/2006ORIGEM : DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS DFR

INFRACAO : QUADRILHA OU BANDO - ART,288OBSERVAÇÃO; C/C ART. 157 DO CPB

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.513049

i.3o JECC - MONTE CASTELO

0030362 - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO EM 24/02/2006ORIGEM : 7a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : ART.16 - USO SUBST. ENTORPECENTECOMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.507735

TOTAL DE AUTOS DE PRISÃO NO PERIODO (AUTOS DE

PRISÃO) ; 7

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 20O6 - CADERNO 1 |

11. VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL

11.1-VARAS cíveis

4' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.lUIZ(A) TITULAR: ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVADIRETOR(Á) DE SECRETARIA: EPAMINONDAS GOMES

ROLLM

EXPEDIENTE N" 17/2006 EM: VINTE E QUATRO (24) DEFEVEREIRO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ

CE/5671 1 CE/6352 2

CE/1 141 2 CE/11777 3

CE/9110 3 CE/15304 4

CE/14346 5 CE/5415 6

CE/9159 7 CE/9159 7

CE/1485 7 CE/4203 8

CE/13894 9 CE/13975 9

SP/86705 10 SP/109308 10

SP/199572 10 CE/12117 II

CE/10300 12 CE/12147 12

CE/14887 12 CE/15306 12

CE/12476 13 CE/9407 14

CE/2522 15 CE/12422 15

CE/6268 16 CE/13840 16

CE/9668 16 CE/3380 16

CE/16448 1 17 CE/14969 18

CE/4448 18 CE/8427 19

CE/12176 20 CE/6034 21

CE/9021 22 CE/10954 22

CE/15880 23 SP/180614 23

CE/14841 24 CE/5503 25

CE/15506 26 CE/5945 27

CE/8638 27 CE/11509 27

CE/15329 28 CE/7876 28

CE/14404 29 CE/5588 30

CE/n638 1 30 CE/15845 30

CE/10961 1 30 CE/10042 31

CE/6109 31 CE/4239 32

CE/3 1 32 CE/10728 32

CE/11036 33 CE/12800 33

CE/9090 34 CE/10307 34

CE/10275 35 CE/6295 35

1) 2000.0077'l795-5/0 • N" ANTIGO: S3Ü21013S1 • TOMBO:3129 - EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERENTE.: CELINAMAGALHAES ELLERY REQUERIDO.: JOÃO AUGUSTO MAIAGASPAR . "INTIMAR AAUTORA PARARKCOLHERAS CUSTAS DAEXECUÇÃO. INT. DR(S). FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDESBRITO . j

2) 2000.0084.0719.4/0 • N° ANTIGO: 199502054903 - TOMBO:237 - DEPOSITO REQUERENTE,: BANCO ABN AMRO S/AREQUERIDO.: FRANCISCO WILTON RODRIGUES DE LIMA. "R.H.O PRESENTE FEITO FOI JULGADO (FLS. 40/4!) E ENCONTRA-SE EMFASEDE EXECUÇÃO DE SENTENÇA.NÃO HAVENDO MAISINTERESSE POR PARTE DO EXEQUENTE EM SEUPROSSEGUIMENTO, CONFORME MANIFESTADO x\ASPETIÇÕES DE FLS. 73/74 E 76, BAIXE-SE NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE OS AUTOS. DEFIRO O PEDIDO DEDESENTRANHAMENTO DOS DOCÍ/.V/E,\TOS QUE INSTHUÍRA.MO FEITO. CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS.. ' ■ INT. DR(S).HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM . JOSE LUCIANO DEALMEIDA JACO .

3) 2000.0092.9259-5/0 • N» ANTIGO: 199702021570 - TOMBO:1374 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ÂNGELO FIGUEREDO S/ACOMERCIO E IMPORTAÇÃO EXEQUENTE.: CASALAR • ENGCOM. E IND. LTDA SEM TIPIFICAÇÃO.: PROCESSO APENSO:l997.02-35783-7(EMBARGOS A EXECUXCAO). . "INTI.MAR 0(A)REQUERENTE SOBRE 0(S) OFÍCIO(S) DE FLS. 69/94.." - INT.DR(S). GLEUTON ARAÚJO PORTELA . MARIA DANIELLEXIMENES .

4) 2000.009S..3379.7/0 - N° ANTIGO: 20040?671104 • TOMBO:8653 • EXECUÇÃO EXEQUENTE.: GERARDÜ FERNANDESCOELHO EXEQÜIDO.: INDIANA SEGUROS S/a . "INTIMAR 0(A)REQUERENTE SOBRE 0(S) OFÍCIO(S) DEDR(S)- ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE .

FLS. 51/54." • INT.

5) 2000.0099.1201.1/0 - N" ANTIGO: 199802222780 • TOMBO:3697 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCOVOLKSWAGEN s/a REQUERIDO.: KARLA RODRIGUES PAES DEANDRADE REQUERIDO.: PONCAR CONSTRUCOES LTDAREQUERIDO.; FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE . "R.H. AOADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇ.Io\dE FL. 165 PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL.." ■ INT. DR(S)-LIVIO CAMARA RITTES ,

6) 2000.0119.0398-9/0 - N° ANTIGO: 20020^030121 • TOMBO:6321 - ORDINÁRIA DE COBRANCA REQUERIDO.: BALCAODE INFORMÁTICA LTDA - ME REQUERENTE.: EMPRESABRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL ."INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DACARTA PRECATÓRIA." ■ INT. DR(S)- BETOVEN RODRIGUES DEOLIVEIRA .

7) 2000.0122.2715-4/0 - N" ANTIGO: 200202353796 - TOMBO:6736 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. CONSIGNADO,:CONDOMÍNIO SOLON PINHEIRO CONSIGNÃNTE.: iOSE HELENOLOPES VIANA CONSIGNADO.: DORALICE CARVALHO DEOLIVEIRA CONSIGNADO.: MARIA CLAUTENIS DE BRITO CRUZARRUDA CONSIGNADO.: MARIA GÓRETE FRANKLINMARACABA DO NASCIMENTO SEM TIPIFICAÇÃO,: OBS: VERDESPACHO DE FLS.23I ANTES DE FAZER CARGAS DESTES

AUTOS. CONSIGNADO.: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA LEITE ."R.H. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OSEFEITOS. Ã PARTE APELADA PARA. QUERENDO. APRESENTARSUAS CONTRA-RAZÕES.." ■ INT DR<S). /yNTONIO FERREIRACOSTA FILHO . ANTONIO FERREIRA COSTA FILHO , JOSEHELENO LOPES VIANA . I

8) 2000.0123.2659-4/0 - N" ANTIGO: 200202453413 - TOMBO:6865 - ORDINÁRIA DE COBRANCA REQUERENTE.: BANCODO ESTADO DO CEARA S/A - BEC REQUERIDO.: COTTON IND.E COM. TÊXTIL LTDA . "R.H. INTIME-SE O ADVOGADO DAEMPRESA PROMOVIDA A FIM DE QUE INFORMEA ESTE JUÍZOO ENDEREÇO DO REPRESENTENTE LEGAL DA MESMA, COMVISTAS AO CUMPRIMENTO DO DESP. DE FLS. 667.." - INTDR(S). CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA .

9) 2000.0123.9325-9/0 - N" ANTIGO: 200202520153 - TOMBO:6949 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. E MATER.REQUERIDO.: JOSE MAURÍCIO QUEIROZ RIBEIRO REQUERIDO.:VALQUIRIA MONTEIRO RIBEIRO REQUERENTE.: QUIRINOTRAJANO DE SOUSA . "R.H. CONSIDERANDO AS PONDERAÇÕESTRAZIDAS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA DE FLS. I0I/IO2. ECOM FITO DE ENCERRAR DEFINITIVAMENTE ACELEUMASOBRE A JUNTADA DO ATESTADO DE ÓBITO DO PROMOVIDOJOSÉ .WA URÍCIO QUEIROZ RIBEIRO. HEI POR BEM DISPENSARA JUNTADA DO REFERIDO , DOCU.MENTO E.CONSEQUENTEMENTE. DETERMINAR Ó PROSSEGUIMENTODO FEITO APENAS EM RELAÇÃO Ã PRÓ.MOVIDA VALQUÍRIA.MONTEIRO RIBEIRO. INTIME-SE O PROMOVENTE PARAREQUERER O QUE DE DIREITO.." • INT. DR(S>. ISMENIA MARIASOUSA CAMPELO . WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA .

10) 2000.0124.3249-1/0 - N' ANTIGO: 200202559459 - TOMBO:6999 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: COMPANHIA BRASILEIRA DEESTRUTURAS METÁLICAS EXEQUENTE.: SHERWIN -WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA ECOMÈRCIO LTDA- DIVISÃOSUMAR. "R.H. REMETE-SE O FEITO AOÁRQUIVO PROVISÓRIOATÉ MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE [dA EXEQUENTE OUPRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO.. ' ■ INT DR(S). EDSONJOSE ALVES.. HERIBELTON ALVES. LORENI

DE ARAÚJO ALVES.

LAIERIKALOSSURDO

II) 2000.0124.4321-3/0 - N" ANTIGO: 200202570193 - TOMBO:7012 - EXECUÇÃO ADVOGADO (SEM CASSIS E SILVA EXEQUENTE.: FRIBOI LTDA

AB).; FRANCISCO DEEXEQÜIDO.: R BRAGA

DiÁRtO DA JUSTtÇA N» 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

REDEAV EM DISTRIBUIÇÃO PRODUTOS SERVIÇOS LTDA . "R.H.

I.VmíE-SEA PARTE EXEQUESTE PARA. .VO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS. DAR O NECESSÁRIOPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOSTERMOS DO AR7". 267. 111, DO CPC.." • INT. DR(S). FÁBIO

GEYSELL AGUIAR DE SOUSA.

12) 2000.0124.7370-8/0 - N" ANTIGO: 2002026ÜÜ718 - TOMBO704!) • EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQOlDO,COMERCIAL DE DROGAS LORETO LTDA EXEQÜIDO.RAIMUNDA ROSALIA GOMES EXEQÜIDO.: JOSE DEARIMATEIALORETO EXEQUENTE.; DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICAPANARELLO LTDA . "CERTIFICO QUE FORAM DESIGNADOSLEILÕES PARA OS DIAS 02 E IS/05/06, AMBOS AS 14:00 HORAS.DOU FÉ.." • INT. DR(S). GUSTAVO MARINHO LIRA . ROSEANEMACIEL BARBOSA JUSTI . MÁXIMO DE CARVALHO JÚNIOR .

ROMULO DA SILVA BEZERRA .

13) 2000.0126.5937-2/0 - N" ANTIGO: 200302168648 - TOMBO:7225 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A EXEQÜIDO.: FRANCISCA JANAINA FERREIRAARAGAO - ME . "INTIMAR PARTE AUTORA PARA REQUERER OQUE FOR DE DIREITO." ■ INT. DR(S). JOSE FLAVIO COSTA LIMANETO .

14) 2000.0127.4573-2/0 • N' ANTIGO: 200302243291 - TOMBO:7309 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: CARLOSALBERTO PEREIRA DA SILVA REQUERENTE.: MOVEMENTLOCACAO E SERVIÇOS LTDA . "INTIMAR 0(A) REQUERENTESEAINDA TE.\I INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.."

- INT. DR(S). HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO .

15) 2000.0128.2303-2/0 - N° ANTIGO: 200302310037 - TOMBO7380 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.MARIA IRMA BORGES DOS REIS E CAVALCANTE EXEQUENTE.VARIO S/A EXEQÜIDO.: PAULO JOSE PAIVA CAVALCANTE ."INTIMAR PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DEDIREITO." ■ INT. DR(S). AMÉRICO ANDRADE S JÚNIOR . JOÃOHENRIQUE SABOYA MARTINS .

16) 2000.0130J061-3/0 - N" ANTIGO: 200302489380 - TOMBO:7528 • REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S/A REQUERENTE.: LUCIANORAMOS DE MIRANDA HENRIQUES . "R.H. (...) ISTO POSTO,CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA. O QUE FAÇO NOS TERMOSDO ART. 273 DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIOSAO SCPC/SP, SBP BRASIL E SPOCE, A FIMDE EXCLUEMAS RESTRIÇÕES AO NOME DO PROMOVENTE. REFERENTESAOS CONTRATOS OBJETO DO PRESE.XTE FEITO. ATÉJULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA OU NOVADEUBER,iÇÃO DESTE JUÍZO. INT. E F.XP. NEC." ■ INT. DR(S).CHRISTINE FRANCA BEVILÁQUA VIEIRA . LEONARDOHENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO . MARIA SOCORRODE OLIVEIRA E SILVA . PATRÍCIO DE SOUSA ALMEIDA .

17) 2000.0130.4146-1/0 • N° ANTIGO: 200402748000 - TOMBO:8751 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: JOAQUIMALVES BEZERRA. "INTIMAR 0(A) REQUERENTESEAINDA TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.." ■ INT. DR(S).

CÍCERO DOUGLAS SILVA RUFINO .

18) 2000.0130.6049-0/0 - N" ANTIGO: 200302515186 - TOMBO:7560 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCOSUDAMERIS BRASILS/AADVOGADO (SEM OAB).: HIRAN LEÃO

DUARTE REQUERIDO.: KOSMO EDUARDO RAMOS ALVESADVOGADO (SEM OAB).: ELIETE SANTANA MATOS . "INTIMAR0(A) REQUERENTE SE AINDA TEM INTERESSE NOPROSSEGVI.MENTO DO FEITO.." ■ INT. DR(Sl. ALESSANDRO

ARRAIS PEREIRA . EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA .

19) 2000.0130.6960-9/0 - N° ANTIGO: 200302523030 - TOMBO:7571 - REVISÃO DE CLAUSUI-A REQUERENTE.; FRANCISCALOPES DA PENHA REQUERIDO.: PANAMERICANO . "I.NTIMAR0(A) REQUERENTE SE AINDA TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.." - INT. DRIS). NUNES RAMOS

DE LIMA .

20) 2000.0130.7419-0/0 - N° ANTIGO: 200402752546 - TOMBO:

8756 - ORDINÁRIA REQUERIDO,: CREDICARD S.AADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO REQUERENTE.:MARLENE GONÇALVES MATTES. "INTIMAR 0(A) REQUERENTESEAINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.."

■ INT. DR(.S), RODRIGO ANTONIO MAIA BARRETO .

21) 2000.0131.6939-5/0 - N" ANTIGO: 200302609253 - TOMBO:7634 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: ESPOLIO DE PEDROFERREIRA COSTA EXEQÜIDO.: RAIMUNDA DALVA DA SILVEIRA. "INTIMAR 0(A) REQUERENTE SE AINDA TEM INTERESSE NOPRO.S.SEGUIMENTO DO FEITO.." - INT. DR(S). CEORGE VIANA

GONDIM .

22) 2000.0131.9080-7/0 - N' ANTIGO: 200302627740 - TOMBO:

7653 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: ESPOLIO DE JÚLIO JORGEVIEIRA EXEQÜIDO.: JOSE AGNALDO LEOPOLDO NUNES ."INTI.MAR PARTE AUTOR.K PARA REQUERER O QUE FOR DEDIREITO." - INT. DRÍS). ILNAH CLAUDIA DE FREITAS

CLEMENTINO . ROSEMARY FREITAS CARVALHEDO .

23) 2000.0132.5415-5/0 - N" ANTIGO: 200.102682627 - TOMBO:7728 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO EXEQÜIDO.;EDMAR JOÃO PAULO . "INTIMAR PARTE AUTORA PARA

REQUERER O QUE FOR DE DIREITO." ■ INT. DR(S). DAVICORREIA LIMA PEREIRA . MYLENA CALVO .

24) 2000.0132.9852-7/0 - N* ANTIGO: 200302720847 • TOMBO:7774 - MONITORIA REQUERENTE.: ALEXANDRE AUGUSTODE OLIVEIRA LOPES REQUERIDO,: TALVANES ARAGAO FARIAS. "léSTIMAR 0(A) REQUERENTE SE AINDA TEM INTERESSE NOPROSSEGUI.MENTO DO FEITO.." - INT. DR(S). ALEXANDRE

AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES .

25) 2000.0133.2330-0/0 - N° ANTIGO: 200302742298 - TOMBO;7799 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: MARCELO DE OLIVEIRAMENDES REQUERENTE.: MARIA LÚCIA DE SOUZA . "INTIMARO REQUERENTE SE AINDA TEM INTERESSE .\0PROSSEGUIMENTO DO FEITO.." ■ INT. DR(S). JOSE RENATO

BARROSO BRAGA NETO -

26) 2000.0135.2238-9/0 - N" ANTIGO: 200402053265 - TOMBO:7989 - DECLARATORIA AUTOR.: LUCILLA SEGATO FUJITA SEM

TIPIFICAÇÃO.; PROCESSO APENSO:2004.02.17209-4(IMP.V.CAUSA). REU.: TELEFÔNICA • TELECOMUNICAÇÕES

DE SAO PAULO S/A. "INTIMAR O REQUERENTE SE AINDA TEMINTERESSE .VO PROSSEGUIMENTO DO FEITO." ■ INT. DR(S).

ISABELA LEITE BARROS .

27) 2000.0135.6767-6/0 - N" ANTIGO: 2D04020924S7 - TO.MBO:8038 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: LEICYNARD SOUSA CALACAEXEQUENTE.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA -SESCE . "INTIMAR 0(A) REQUERENTE SE AINDA TEMINTERESSE ,V0 PROSSEGUIMENTO DO FEITO.." - INT. DR(S).

CHRISTIANNA LÚCIA GONDIM SOARES . FRANCISCO HELDER

ALVES DO NASCIMENTO . MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA

FREITAS .

28) 2000.0136.2103-4/0 - N" ANTIGO: 200402138600 - TOMBO:8092 - EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERIDO.: ANTONIOENOCK VASCONCELOS REQUERENTE.: COMPANHIA DESEGUROS DO ESTADO DESAO PAULO COSESP. "INTIMAR PARTE

RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO." ■ INT, DR(S).FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL . MÁRCIO AUGUSTO

VASCONCELOS DINIZ .

29) 2000.0136.2649-4/0 - N" ANTIGO: 200402143337 - TOMBO:8097 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: BANCO BCN S/AREQUERENTE.: CARLOS HENRIQUE MARQUES ROCHA ."INTIMAR PARTEAUTORASOBREACERTIDÃO DE FLS.88V DO

MEIRINIIO." - INT. DR(S). REGIS GONÇALVES PINHEIRO .

30) 2000.0138.8492-2/0 - N° ANTIGO: 200402393830 - TOMBO:8370 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO,: CELINA MARIA GUINLEGENTIL REQUERENTE.: JOÃO VICTOR .MARTINS . "R.H.CONSIDERANDO QUE AS PARTES DEIXARAM DE INDICAR

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

TESTEMUNHAS NO PRAZO ASSINALADO POR ESTE JUÍZO, E

TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA Á5FLS. 95/96, QUEREAFIRMA NÃO TER INTERESSENA PRODUÇÃODE PROVA NO PRESENTE FEITO, HEI POR BEM REVOGAR ODESPACHO DE FLS. 93 QUE DESIGNOU A REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, E POR CONSEGUINTE, ANUNCIARO JULGAMENTO ANTECIPADO DA DEMANDA. NA FORMAPREVISTA NO ART. 330,1, DO CPC. INTIMEM-SE.." ■ iNT. DR(S).FRANCISCO XAVIER TORRES . LUCIANO DE ARRUDA COELHOFILHO . PATRÍCIO NOE DA FONSECA . TELMA VALERIAPIMENTEL MOREIRA .

31) 2000.0140.3150.8/0 - N' ANTIGO: 200402S40S14 • TOMBO:8520 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BANCO INDUSTRIAL ECOMERCIAL S/A - BICBANCO EXEQÜIDO.: FLAVIO CAROLINODE SOUZA EXEQOIDO.; HORIZONTE COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA EXEQÜIDO.: JOSE ROGÉRIO PEREIRA, "INTIMAR 0(A} REQUERENTE SOBRE 0(S) OFÍCIO(S) DE FLS.55/77." - INT, DR(S)- ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA . LUIZRONALDO PEREIRA RIBEIRO .

32) 2005.0010.1055-9/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGADO.: APEL ASSOCIACAO PRO - ENSINO S/C LTDAEMBARGANTE.: MARIA IVANILDA DA SILVA OLIVEIRA . "R.H.O FEITO CO.MPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO, NA FORMA

DO ART. 330, I, DO CPC." ■ INT. DR(S). FRANCISCO MARCELOBRANDAO . PROCURADOR JOSÉ CARLOS MEIRELES DEFREITAS. SÔNIA MARINA CHACON BRANDAO .

33) 2005.0017.285I.4/0 - COBRANÇA REQUERENTE.; ANTONIOFREDERICO CHAVES BRAGA REQUERIDO,: FEIJÃO PEÇAS PARAVEÍCULOS E DIESEL LTDA - "INTIMAR 0(A) REQUERENTE PARAFALAR SOBREA CONTESTAÇÃO." ■ INT. DR(S). CLÁUDIO CÉSARMONTENEGRO VALE . JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM

34) 2005.0018.9615-8/0 • COBRANÇA REQUERENTE,: PLURALASSESSORIA DE IMPRENSA REQUERIDO.: SINDQUÍMICA -SINDICATO DAS INDUSTRIAS QUÍMICAS FARMACÊUTICAS EDE DESTILAÇÃO DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARÁ ."INTIMAR PARTE RÉ SOBRE AS PEÇAS DE FLS. 56." - INT.DR(S)- JOSE WILSON PINHEIRO SALES . WEMERSON ROBERTSOARES SALES,

35) 2005.0021.5915-7/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.:CLÁUDIO CÉSAR FERREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO,:TRANSETUR REQUERENTE.: WILSON LIMA FILHOREQUERIDO,: WILSON TUR . "INTIMAR PARTE AUTORA SOBREA CERTIDÃO DE FLS. S2VDO MEIRINHO." - INT. DR(S), JOSEHUMBERTO RAULINO SILVEIRA .

36) 2005.0022.0349-0/0 - TOMBO: 13924 ■ ORDINÁRIAREQUERIDO,; INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL REQUERENTE,: OSCAR LOPES BARROSO . "INTI.MAR0(A) REQUERENTE PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO." ■INT. DR(S), FRANCISCA JANE EIRE C. DE ALMEIDA MORAIS ,

10" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: NISMAR BELARMINO PEREIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: LINDORACV MENEZES DOSSANTOS

EXPEDIENTE N° 13/2006 EM: VINTE E QUATRO 124) DEFEVEREIRO DE 2006

OAB

CE/5932

CE/2756

CE/1392!

SEQ.1

I

OAB

CE/13921

CE/5932

CE/2756

SEQ.

1

I) 2000.0136.0956-5/0 - N" ANTIGO: 200402128591 - TOMBO:8397 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO,:EXÓTICA CALCADOS DO NORDESTE LTDA(SUC 73) LOJA VIA

SPORTS REQUERENTE,; JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS S/A REQUERIDO,: EXÓTICA CALCADOS DO NORDESTE LTDAISUC73) LOJA VIA SPORTS REQUERENTE,: JEREISSATI CENTROSCOMERCIAIS S/A. "NTi 8397. SENTENÇA: VISTOS, ETC; DIANTE

DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, A AÔ DE DESPEJO,VISTO QUE RESTOU COMPROVADA A MORA 'dO LOCATÁRIO, ETALACONTECIMENTOÉRAZÃOBASTANTEPARAPOSSIBILITAR

O DESPEJO NO IMÓVEL LOCADO. A TEOR DO ART. 90, LNCISOIII DA LEI NO 8.245/91. ASSIM, DECRETOARÉSCISÃO DO PACTOLOCATÍCIO. CONCEDO À P.iRTE RÉ O PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIa\ DO IMÓVEL, SOBPENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO E COM AUXtUO DE FORÇAPÚBLICA. QUANTO À AÇÃO DE COBRANÇA, TAMBÉM FICOUD£.V/0,VSrRADA SUA PROCEDÊNCIA, SENDO QUE SEUMONTANTE SERÁ CALCULADO DA SEGUINÍE FORMA: VALORJÁ DEVIDO. .\0 .UO.NTANTE DE RS 139.467,73 (CENTO E TRINTAE NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTfi E SETE REAIS ES£T£jV7A E TRÊS CENTAVOS), ATÉ A PROPOSITURA DAPRESENTE DE.MANDA, CONSIDERANDO-SE PARA OS .UESESSUBSEQÜENTES O VALOR DE RS I0.000.8I '(DEZ MIL RE.MS EOITENTA E UM CENTAVOS), CONFORME DESCONTOOFERTADO PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA (FLS. 04); PARAEFEITO DE CONDOMÍNIO, FIXO A QUANTIA DE R$ 5.371,42(CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTAEDOISCENTAVOS),QUESECONSTÍTUINA.\IÉDIAARITMÉTICAENTRE AS OS (CINCO) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES DE TALNATUREZA ANTERIORES À DEMANDA; E POR FIM. O VALORDE RS 1.516,74 (HUM MIL, QUINHENTOS EDEZESSEIS REAIS)PARA FINS DE FUNDO DE PROMOÇÃO, TUDO CONFORMEPLANILHA ACOSTADA ÀS FLS. 45/46 DOS AUTOS. CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRADOSÀ ORDE.M DE 15% (QUINZE POR CENTO). A CARGO DE PARTEREQUERIDA. FIXO. PARA O FITO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA.A CAUÇÃO NO VALOR DE 12 (DOZE) MESES DE ALUGUEL, EMCONSONÂNCIA AO TEXTO DA LEI 8.245/91. ." - INT. DR(S).CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE FREITAS. ROMMEL BARROSODA FROTA . SÉRGIO SILVA COSTA SOUSA .' CARLOS AUGUSTOOLIVEIRA DE FREITAS. ROMMEL BARROSO DA FROTA. SÉRGIOSILVA COSTA SOUSA, |

11° VARA CÍVEL DA COMARCA DE.FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ROSE ANNE DE DEUS EVALLE FARIA

EXPEDIENTE N" 14/2006 E.VI: VINTE E QUATRO |24) DEFEVEREIRO DE 20061

OAB SEQ. OAB : SEQ.CE/3169 1 CE/17537 2

SP/168991 3 SP/189015 3

SP/63057 3 CE/3792 4

CE/14102 4 CE/9299 5

CE/8552 5 CE/14916 6

CE/15760 6 CE/7774 6

CE/14958 6 CE/15848 6

CE/7188 7 CE/14073 7

CE/14694 8 CE/10598 9

CE/15067 10 CE/12951 1 1

CE/9853 1 1 CE/11791 11

CE/9853 1 1 CE/U791 11

CE/12951 1 1 CE/11791 12

CE/11791 12 CE/14749 13

CE/15929 14 CE/2790 15

CE/n79l 16 CE/11791 16

CE/3467 17 CE/1485 18

CE/6080 18 CE/6989 19

CE/57t4 20 CE/8042 21

CE/11791 22 CE/15333 23

CE/1990 23 CE/14594 24

CE/8839 25 CE/8042 26

CE/15067 27 CE/12426 28

CE/10917 29

1) 2000.0087.5901-5/0 - N* ANTIGO: 199502401174 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO,; INFRAPESCA - INDUSTRIA DÉ FRIOS E PESCA ;TDAEXEQUENTE.: WHITE MARTINS GASÉS INDUSTRIAIS DONORDESTE S/A."(...) POR TAIS MOTIVOS.\dECLARO EXTINTA AEXECUÇÃO, COM ESTEIO NO ART. 569, CUMULADO COM OART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCEsào CIVIL TENDO EMV/SFA O PEDIDO EXPRESSO DE DESISTÊNCIA, BEM COMO DE

DIÁRIO DA JUSTIÇA 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 20O6 - CADERNO 1

LIBERAÇÃO DA PEMHOKA REALIZADA. POR PARTE DOEXEQVENTE, TORNO SEM EFEITO A PENHORA DE FL SO.DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS

DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, MEDIANTECÓPIA E RECIBO NOS AUTOS."-[m. DR(S). ROCERIA MENDESDE LIMA .

2) 2000.0087.8692-6/0 • N' ANTIGO: 200402569849 -CONSIGNAÇÃO EM I'AGTO. CONSIGNADO.; BANCO ITAU .S/ACONSIGNANTE.;MARTACOMES DhS]VJA."INTIME-SEAPARTE

PROMOVIDA PARA DIZER SE O ACORDO DE FLS. I4S/I46 RESTA

CUMPRIDO, NO TOCANTE À COMPENSAÇÃO DO CHEQUE N°850129, NO VALOR DE R$ 1.000,00 <MIL REAIS), EMITIDO PF.IAPARTE PROMOVENTE." ■ INT. DR(S). MARCELO LEMOS CALÓ

5) 2000.0118.3589-4/0 - N» ANTIGO: 200102S9Ü222 •

RESCISÓRIA REQUERIDO.; ESTRELINA BARROSO RAMOSREQUERENTE-; FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL. "INTIME-SEA PARTE PROMOVENTE PARA FALAR

SOBRE A CERTIDÃO DE FL //«VI"- INT. DR(S).CASS1AD1 NORDILAGUNA. LUCIANA G DE RAMOS LUZ. MARIVONE DE SOUSA

CRUZ .

4) 2000.0II9.4602-5/0 • N" ANTIGO: 200202072223 -REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.; -COELCEREQUERIDO.: ANTAO ALVES CARNEIRO . "(...) RAZÃO PEL,iQUAL DECURO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOART.267, HI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INT. O DR. CARLOSDEAMORIM TAMUREJO." - INT. DR(S). SILVIA CUNHA SARAIVAPEREIRA . TICIANA FREITAS DE SOUSA .

5) 2000.0129.6019-6/0 - N° ANTIGO: 2003024285SO -USUCAPIÃO REQUERENTE.; ABERCO MARQUES DEALCANTARA. "DESIGNO AUDIÊNCIA PARA COLETA DE PROVADIA 7 DE JUNHO DE 2006, ÀS 14 HORAS." ■ INT. DR(S).FRANCISCO BARROS FONTENELE FILHO . SANDRA

FONTENELE GONÇALVES .

6) 2000.0131.702S-3/0 - N" ANTIGO: 200302610111 -INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: FRANCISCO DIOGENES FILHOREQUERIDO,: MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA REQUERIDO.;SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ."REDESIGNO A A UDIÊNCIA ANTERIORMENTE FIXADA PARA ODIA 22 DE MARÇO DE 2006, AS 16 HORAS." - INT. DR(S),ALEXANDRE BRENAND DA SILVA. HUMBERTO ARAÚJO PINTO

. ISAQUE FERREIRA JANEBRO ROCHA . REGMA AGUIAR DIASJANEBRO . LUCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTO .

7) 2000.0135.SS63-S/0 • N' ANTIGO: 2Ü040208I994 • BUSCA EAPREENSÃO REQUERIDO.: AURICELIO LEITE DE SOUZAREQUERENTE.; BANCO DIBENS S/A . INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOPROMOVIDO PARA FINS DE CITAÇÃO." - INT. DR(S).EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS . HELAINE CRISTINA

PINHEIRO FERNANDES .

8) 2000.0138.9347-6/0 - N" ANTIGO: 200402402383 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.; BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENNTO REQUERIDO.; MIGUEL

PEREIRA DA SILVA. "/• •) POR TAIS MOTIVOS, JULGO EXTINTO

O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. NOS TERUOSDOART. 267, VIU DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RESSALTE-

SE QUE ESTE JUÍZO SE TORNOU PREVENTO PARA PROCESSAREJULGARPOSSlVELREPETIÇÃOD.ADEMANDA, WW VEZQUESE CONSIDERA PROPOSTA A AÇÃO COM A SIMPLESDISTRIBUIÇÃO (ART. 263 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...."- INT. DR(S). TERESA CRISTINA PEREIRA PITTA PINHEIRO .

9) 2000.0139.9653-4/0 • N" ANTIGO; 200402505522 - TOMBO:8707 - NULIDADE REQUERIDO.: EMPRESA COOPERATIVA DOSPRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA REQUERENTE.:

FRANCISCO ARAGAO XIMENES . ADOTO, ENTÃO, ASOLUÇÃO FIX.ADA PELO § 70 DO ART. 273 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E DEFIRO COMO MEDIDA CAUTELAR EM

CARÁTER INCIDENTAL A ESTE PROCESSO. A Sl/STAÇÃO DOPROTESTO REALIZADO NO 8' TABELIONATO DE NOTAS E

PROTESTOS DE TÍTULOS DE FORTALEZA - CA RTÓRIO AGUIAR,TÍTULO N 6S0I02354I. NO VALOR DE RS 12.658,93 (DOZE MILSEISCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRÊSCENTAVOS), E CO.\IO MEDIDA DF. CONTRACAUTELA,

CONDICIONO A EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA AQUIREFERIDA AO DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORESREPRESENTADO NO TÍTULO. QUE FICARÁ À DISPOSIÇÃODESTE JUÍZO. EFETUADO O DEPÓSITO DO VALOR ACIMAREFERIDO. INTI.UE-SE POR .MA.VDADO O CARTÓRIO.MENCIONADO .\A INICIAL BEM COMO A PARTE REQUERIDA.PARA QUE CUMPRAM A PRESENTE MEDIDA CAUTELARCO,\CEDIA SOB A FOR.MA LLMI.VAR. LVri.ME-SE IGUALME.VTE

A PARTE POSTVUNTE, POR SEU ADVOGADO DO TEOR DESTADECISÃO." ■ INT. DR(S). JOSE MOURAO JÚNIOR .

10) 2005.0002.2608-6/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO ITAU S.A REQUERIDO.: REGINALDÜ PRUDENCIONASCIMENTO . "(...J DIANTE DA EFETIVAÇÃO DA BUSCA EAPREENSÃO E NÃO TENDO HAVIDO CONTESTAÇÃO, COMFUNDAMENTO NO ART. 3'. §§ 3° E 4' DO DECRETO-LEI 911/69.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO APROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM EM

FAVOR DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO. CO.VDENO O RÉU AOPAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO F. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE FIXO E.M RS 400,00 (QUATROCE.STOSREAIS), CONSIDERANDO QUE A CAUSA NÃO APRESENTOUCOMPLEXIDADE E DLVNTE DO POUCO TEMPO EXIGIDO PARA

O ACOMPANHAMENTO DA DEMANDA, CONSOANTE O S 4' DOART. 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL." - INT. DR(S).

EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA .

11) 2005.0012.7473-4/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERENTE.; RAIMUNDA MENEZES BORGES REQUERIDO.:TELEMAR NORTE LESTE S/A REQUERIDO.: TELEMAR NORTELESTE S/A REQUERENTE.: RAIMUNDA MENEZES BORGES ."(...)ADOTO, ENTÃO. A SOLUÇÃO FIXADA PELO S 70 DO ART. 273DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E UTILIZANDO-SE PORANALOGIA DO CRITÉRIO FIXADO NO ART. 50 DA LEI 10.931/2004, DEFIRO CO.MO MEDIDA CAUTELAR EM CARÁTERINCIDENTAL A ESTE PROCESSO A SUSPE.XSÃO DA COBRANÇADO VALOR CORRESPONDENTEÀASSI.NATURABÁSICA.\IE.\SALSÓ QUE A PARTE AUTORA DEVERÁ EFETUAR EM JUÍZO ODEPÓSITO DO VALOR, COMO .MEDIDA DE CONTRACAUTELA.DE SORTE A DESCARACTERIZAR A MORA DA PARTE .AUTORA,

COM TODAS AS CO.NSEQÜÈ.VCIAS DE TAL SITUAÇÃO.REFERIDA .MEDIDA DE DESCARACTERIZAÇÁO DA .MORA,POHÉ.M, SÓ SERÁ EFETIVADA QUANDO CO.VCRETIZADO ODEPÓSITO .\A FOR.MA AQUI DETER.ML\ADA. E PERDURARÁENQUANTO FOR HONRADA TAL OBRIGAÇÃO. A FI.M DE SEESTABELECER O EQUILÍBRIO PROCESSUAL NA ADOÇÃO DE.MEDIDAS aWTELARES.AEXIGIRSEMPREACONTRACAUTELA.

A PARTE AUTORA DEPOSITARÁ E.M JUÍZO O VALOR DAASSINATURABÁSICA.NAPERIODiaD.\DEMENSALENAMESMA

DATA FIXADA PARA O VENCIMENTO DE Sl/A FATURA.

APRESENTANDO O COMPROVANTE EM JUÍZO PARA QUE SEJAJU.^&ADOAOSAUTOS. INTI.ME-SEA PARTE REQUERENTES. EMSEGUIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA P.ARA APRESE.NTARSUA DEFESA." - INT. DR(S). ELIESA SOUSA CARVALHO .FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA . SANDRA VIRGÍNIA

ROCHA PONTE . FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA .

SANDRA VIRGÍNIA ROCHA PONTE . ELIESA SOUSA CARVALHO

12) 2Ü0S.OOI4.6586-6/O - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO AGOSTINHOREQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO AGOSTINHOREQUERIDO-; TELEMAR NORTE LESTE S/A REQUERIDO.;TELEMAR NORTE LESTE S/A. "/.••) ADOTO. E.VTÃO, A SOLUÇÃOFIXADA PELO § 70 DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL EUTIUZAiWO-SEPORANALOGIADOCRITÉRIOFIXADONO ART. 50 DA LEI 10.931/2004, DEFIRO CO.MO MEDIDACAUTELAR EM CARÁTER INCIDENTAL A ESTE PROCESSO ASUSPE.SSÃO DA COBRANÇA DO VALOR CORRESPONDENTE ÀASSI,\ATURA BÁSICA .MENSAL SÓ QUE A PARTE AUTORADEVERÁ EFETUAR EM JUÍZO O DEPÓSITO DO VALOR, CO.MOMEDIDA DE CONTRACAUTELA,DESORTEA DESCARACTERIZAR

A .MORADA PARTE AUTORA, COM TOD.ASAS CO,\SEQOÊNCIAS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERp<0 1

DE TAL SITUAÇÃO. REFERIDA MEDIDA DEDESCARACTERIZAÇÃO D.AMORA, PORÉM. SÓ SERÁ EFETn'ADAQUANDO CONCRETIZADO O DEPÓSITO NA FORMA AQUIDETERMINADA. E PERDURAUi ENQUANTO FORHONRADA TALOBRICAÇ.ÍO. A Fl.M DE SE ESTABELECER O EQUILÍBRIOPROCESSUALNA ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES, A EXIGIRSE.\IPRBA CONTRACAÜTELA. ̂ PARTE AUTORA DEPOSITARÁE.M JUÍZO O VALOR DA ASSINATURA BÁSICA. .VAPERIODICIDADE MENSAL E .NA .MESMA DATA FIXADA PARA OVE.NCIMENTO DE SUA FATURA, APRESENTANDO OCO.MPROVA.NTE EM JUÍZO PARA QUE SEJA JUNTADOAOS,lUTOS. INTIME-SEA PARTE REQUERENTES. EM SEGUIDA.CITE-SEAPARTEREQUERIDAPARAAPRESENTARSUADEFESA."

■ INT. DR(S). SANDRA VIRGÍNIA ROCHA PONTE . SANDRAVIRGÍNIA ROCHA PONTE .

KM 200S.0015.0162-5/0 • RESCISÃO DE CONTRATOREQUERIDO.: CONCISA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA SAOFRANCISCO REQUERENTE.: LUIZA DE MARILLAC GRANCEIROPINTO . "DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAME.NTO DO FEITO,EPLO PRAZO REQUERIDO A FL. 59." ■ INT. DR(S). CÉSAR DESARROS LIMA .

14) 2005.0015.3943^0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO FINASA S.A REQUERIDO.: FRANCISCO JOSÉ DE ABREUE CASTELO BRANCO."{...) DIANTE DA EFETIVAÇÃO DA BUSCAE APREENSÃO E NÃO TENDO HAVIDO CONTESTAÇÃO. COMFUNDA.MENTO NO ART. 3'. §§ 3' E 4' DO DECRETO-LEI 911/69,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO APROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM EM

FAVOR DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO. CONDENO O RÉU AOPAGA.MENTO D.\S DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOSADVOCATÍCtOS, QUE FIXO EM RS 400,00 (QUATROCE.NTOSREAIS), CONSIDERANDO QUE A CAUSA .NÃO APRESENTOUCOMPLEXIDADE E DIANTE DO POUCO TEMPO EXIGIDO PARA

O ACOMPANHAMENTO DA DEMANDA. CONSOANTE O S 4' DO

ART. 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL." - INT. DR(S). DENISEALMEIDA DE ANDRADE .

15) 2005.0015.6244-6/0 • EXECUÇÃO EXEQUENTE.; INSTITUTOEDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA EXEQÜIDO.: PAULOCÉSAR COSTA DE QUEIROZ . "DEFIRO O PEDIDO DESOBRESTAMENTO DO FEITO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS,ATÉ QUE SE VERIFIQUE O CU.MPRIMENTO INTEGRAL DOACORDO." ■ INT. DR(S). JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS .

16) 2005.0017.68I8-4/0 • DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERENTE.: JOÃO BATISTA FERNANDES DUARTEREQUERIDO.; TELEMAR NORTE LESTE S. A. REQUERIDO.:TELEMAR NORTE LESTE S. A. REQUERENTE.: JOÃO BATISTAFERNANDES DUARTE . ADOTO, ENTÃO. A SOLUÇÃOFIXADA PELO § 70 DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.EUTIU7AND0.se PORANALOGIADOCRITÉRIO FIXADO,N0 ART. 50 DA LEI 10.931/2004, DEFIRO CO.MO MEDIDA

CAUTELAR EM CARÁTER INCIDE.NTAL A ESTE PROCESSO ASUSPE.NSÃ0 DA COBRANÇA DO VALOR CORRESPONDENTE ÃASSINATURA BÁSICA MENSAL. SÓ QUE A PARTE AUTORADEVERÁ EFETUAR EM JUÍZO O DEPÓSITO DO VALOR, COMOMEDIDA DE CONTRACAÜTELA, DESORTEA DESCARACTERI7.AR

A .MORA DA PARTE AUTORA. COM TODAS AS CONSEQÜÊNCIASDE TAL SITUAÇÃO. REFERIDA MEDIDA DEDESCARACTERIZAÇÃO DAMORA,PORÉM,SÓSERÁEFETIVADAQUANDO CONCRETIZADO O DEPÓSITO NA FORMA AQUIDETER.MINADA. EPERDURARÁ ENQUANTO FORHO.NRADA TALOBRIGAÇÃO, A FIM DE SE ESTABELECER O EQUILÍBRIOPROCESSUALNA ADOÇÃO DE .MEDIDAS CA UTELARES, A EXIGIRSEMPRE A CO.VrR.4CAt/r£L4. A PARTE AUTORA DEPOSITARÁEM JUÍZO O VALOR DA ASSINATURA BÁSICA. NAPERIODICIDADE MENSAL E NA DATA FIXADA PARA O

VENCIME.NTO DE SUA FATURA. APRESENTANDO O

COMPROVANTE E.M JUÍZO PARA QUE SEJA JUNTADOAOSAUTOS. INTIME-SE APARTE REQUERENTES. EM SEGUIDA.CITESEAPARTEREQUERIDAPARAAPRESE.NTARSUADEFESA."

■ INT. DR(S). SANDRA VIRGINIA ROCHA PONTE , SANDRAVIRGÍNIA ROCHA PONTE.

17) 2005.0018.1029-6/0 • DECLARATORIA REU.; COMPANHIA

ENERGETICA DO CEARA • COELCE AUTOR.: FAZENDINHABUFFET. POUSADA E RESTAURANTE LTDA -| ME . "(...) ADOTO.ENTÃO. A SOLUÇÃO FIXADA PELO § 70 DOART. 273 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL E DEFIRO COMO .MEDIDA CAUTELAR APOSTULAÇÃO FEITA SOB O MOLDE DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA. EM CARÁTER I.NCIDENTALA ESfc PROCESSO, .NOSENTIDO DE QUE A PRO.MOVIDA NÃO PODERÁ EFETUAR OCORTE DE E.NERGIA DO ESTABELECIMENTO DA PARTEAUTORA, DESDE QUE RELACIONADO O COM O DÉBITOANTERIOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATÉ ULTERIORDELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. CONDICIONO O DEFERIMENTODA MEDIDA, CONTUDO. AO OFERECIMENTO DE CONTRA-CA UTELA. QUAL SEJA, O OFERECIMENTO PELA PARTEAUTORADE CAUÇÃO REAL CORRESPONDENTE A RS 20.000.00 (VINTE.MIL REAIS). .MEDIANTE DEPÓSITO EM DINHEIRO EM CONTAÁ DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. OU POR OFERTA DE BEM IDÔNEO(MÓVELOUIMÓVEL) EQUIVALE.NTEA ESSE VALOR. SO.ME.NTEAPÓS ANALISADO POR ESSE JUÍZO A USURA DA CAUÇÃO EFIR.MAÇÃO DO RESPECTIVO TER.MOj SERÁ A PARTEDEMANDADA INTIMADA PARA CUMPRIR A .MEDIDAUMINAR.MENTEDEFERIDA.INTIME-SEAPÁRTEAUTORAPARAAPRESENTAR CAUÇÃO NOS TERMOS AQUI FIXADOS." ■ INT.DR(S). TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS .

18) 2005.0018.1430-5/0 • CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE.; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAUCAIA LTDA- DISBECA REQUERIDO.: DISTRIBUIDORA DE BEBIDASCEARENSE LTDA - DISBECE REQUERIDOJ; FRANCISCO JOSEDUARTE DE SOUZA REQUERIDO.: SILVIA MARIA ALVES DESOUZA . "INTIME-SE A PARTE AUTORA PÁRA FALAR SOBRE ACONTESTA/ÇÃO." - INT. DR(S). JOSE HELENO LOPES VIANA .LIDUINA OFÉLIA DUARTE BARRETO .

19) 2005.0020.1961-4/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. REQUERIDO.: COLÉGIO CHRÍSTUS - UNIDADEDIONISIO TORRES REQUERENTE.: IVNA CORDEIRO NUNES ."INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA\ FALAR SOBRE ACO.NTESTAÇÃO." - INT. DR(S). PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA

20) 2005.0021.5472-4/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOFIAT REQUERENTE.: RAIMUNDO DE ARAÚJO RIBEIRO ."INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TENDOEM VISTA O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FL24. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NO PRAZO DE

30 DIAS." - INT. DR(S). NUURO JÚNIOR RÍOS .

21) 200S.0021.5499-6/Ü - BUSCA E APREEfiSAO REQUERENTE.:BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A REQUERIDO.: JOSEFÁBIO DE LIMA HLHO . "DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃODO FEITO PELO PRAZO, PELO PRAZO DE 180 DIAS." - INT.DR(S). SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DECARVALHO .

22) 2005.0023.8667-6/0 - REVISIONAL RECÛERENTE.: ALDENIRFERREIRA DE LIMA REQUERIDO.: BANCQ ABN AMRO BANK S/A . "INTUIE-SE A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE ACO;Vr£SrAÇÃO."-INT. DR(S).SANDRAVIRGINIA ROCHA PONTE

23) 2005.ÜÜ2S.37S3-4/0 - DESPEIO POR FALTA DE PAGAMENTOREQUERIDO.: AURELIA BARBOSA DE AGUIAR REQUERIDO.:ESPOLIO DE ISAEL ALVES DE AGUIAR REQUERIDO.: MARIA DEFATlMA AGUIAR FERREIRA LOPES REIqUERENTE.: MIRZA

SaLiBELTRÃO BAYDE REQUERENTE. JM BAYDE NETO

"OBSERVA-SE .NO PRESENTE CASO QUE, HA CUMVLAÇAO DEPEDIDOS, JÁ QUEAPARTEPROMOVENTÈaLMEJAA RESCISÃODA LOCAÇÃO EA COBRANÇA DEALUGUEIS E ACESSÓRIOS EMATRASO. HA, POIS, CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POR ESSE.MOTIVO, E.M OBEDIÈNCIAAO INCISO II DO ART. 259, O VALORDA CAUSA DEVE SER CORRESPONDENTE AO VALORPRETENDIDO.NA COBRANÇA. SO.MADOA QUANTIAREL4TIVAA

lll, DA LEI 8.245/91).ARA, EM DEZ DIAS,

DOZE MESES DE ALUGUEIS (ART. 58,INTLME-SE A PARTE PRO.MOVE.NTE P.r

EMEND.AR A INICIAL, INDICANDO O CORRETO VALOR DACAUSA, E, SE FOR O CASO, PROCEDER A CO.MPLEMENTAÇÃO


rl5 CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL" • INT. DR(,S)- BIANCA SPESSIRITS DE MORAES .

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO .

24) 2005.0026.6888-4/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.:ALDERNES MENDES PAIVA REQUERENTE.: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO . "INTIME-

SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR. NO PRAZO DE 10

DIAS, CERTIDÃO EXPEDIDA PELO DETRAN OU CÓPIAATUALIZADA DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO,PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DEALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL" •INT. DR(S). TERESA CRISTINA PEREIRA PITTA PINHEIRO .

25) 2005.0027.4957-4/0 • INDENIZAÇÃO REQUERENTE.:ALEXANDRE COSTA SILVA REQUERENTE.: ANA ANGÉLICA

SILVA REIS REQUERENTE: OTON COSTA SILVA REQUERIDO.:AUTOVIARIA SAC VICENTE DE PAULAIROTASOL

TRANSPORTES URBANOS LTDA) REQUERENTE.: AMY ANGELA

SILVA RAMOS . "DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA

JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO F. DEFESAPARA O DIA 31 DE MAIO DE 2006, ÀS IS HORAS.." ■ INT. DR(S).ALZIRA MARIA DE PAIVA .

26) 2005.0027.5414-4/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.:AUGENOR DE OLIVEIRA SOUZA REQUERENTE.: BANCO ITAUS/A . "/...) POR TAIS MOTIVOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO.SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TER.MOS DO ART. 267,VIU DO CODICO DE PROCESSO CIVIL RESSALTE-SE QUE ESTEJUÍZO SE TORNOU FREVENTO PARA PROCESSAR E JULGARPOSSÍVEL REPETIÇÃO DA DEMANDA, UMA VEZ QUE SECONSIDERAPROPOSTAAAÇÃOCO.MASIMFLESDISTRIBUIÇÃO(ART. 263 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...." ■ INT. DR(S).SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO .

27) 2005.11027.9261-5/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:B V FINANCEIRA S.A REQUERIDO.: CARLOS ALBERTO ALVESDE SOUSA . "(...} FOR TAIS .MOTIVOS. JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOART. 267. VIU DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RESSALTE-SEQUE ESTE JUÍZO SE TOR.NOU PREVENTO PARA PROCESSAR EJULGAR POSSÍVEL REPETIÇÃO DA DE.MANDA. UMA VEZ QUESE CONSIDERA PROPOSTA ,l AÇÃO COM A SIMPLESDISTRIBUIÇÃO (ART. 263 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...."■ INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRA COMES SILVA MOURA .

28) 2006.000I.4I13-5/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPAREQUERIDO.:

LUCIANO BORGES DERRICO . "INTIME-SE A PARTE AUTORAPARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, CERTIDÃOEXPEDIDA PELO DETRAN OU CÓPIA ATUALIZADA DOCERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO. PARA FINS DECOMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DEAUENAÇÃO FIDUCIÁRIA,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL." ■ INT. DR(S).

ALOISIO CAVALCANTI JÚNIOR .

29) 2006.01102.1725-5/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.:ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA REQUERENTE.:CONSORCIO NACIONAL EMBRACOM S/C LTDA . "INTIME-SE A

PARTE AUTORî PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.CERTIDÃO EXPEDIDA PELO DETRAN OU CÓPIA ATUALIZADADO CERTIFICADO DF. REGISTRO DE VEÍCULO, PARA FI.NS DECO.MPROVAÇÃO DA E.MSTÊNCIA DEAUENAÇÃO FIDUCIÁRIA,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL" ■ INT. DR(S).

MANOEL LUIZ ALVES .

12* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.lUIZ(A) TITULAR: JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA

DIRETORÍA) DE SECRETARIA: MARLENE MARIA DEFREITAS

EXPEDIENTE N° 85/2006 EM: VINTE E QUATRO (24) DEFEVEREIRO DE 2006

OAB

CE/13051

CE/12943

SEQ. OAB

CE/3432

CE/3432

SEQ.

CE/6.352

CE/3432

CE/10144

CE/6863

CE/16885

CE/9699

CE/14407

CE/2310

CE/17537

1) 2000.0I25.8429-I/0 • N" ANTIGO: 20Ü302I0089Ü • TOMBO:2265 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

REQUERIDO,: BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERENTE.:WANDSON LESSA MELO . "SENTENÇA ( FLS. 136): i VISTOS,ETC. HOMOLOGO POR SENTE.\CA. CO.M JULGAMENTO DE

.MÉRITO, PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.COM FULCRO NO ART. 269, III. DO CPC. O ACORDO CELEBRADOPELAS PARTES. APRESENTADO EM JUÍZO POR INTER.MEDIODAPETICA0DEFLS.I43/I45,QUEDESTAPASSAAFAZERPARTE

INTEGRANTE , EM TODOS OS SEUS PARÂMETROS.DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O I.MEDIATOARQUIVAMENTO DOS PRESE.VTES. P.R.I. FORTALEZA. 13 DEFEVEREIRO DE 2006.Í." - INT. DR(S). PAULO HAMILTON DASILVA . RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO .

2) 2000.0128.6371-9/0 - N" ANTIGO: 20D3Ü234SI32 • TOMBO:2502 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

REQUERENTE.: ALINE PEROBA PITOMBEIRA REQUERIDO.:BANCO ABN AMRO REAL S.A.. "SENTENÇA (FLS. 69); i VISTOS,ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA. COM JULGAMENTO DE

MÉRITO, PARA QUESURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,CO.M FULCRONOART. 269, III, DO CPC, OACORDO CELEBRADOPELAS PARTES, APRESENTADO EM JUÍZO POR INTERMÉDIODA PETIÇÃO DE FLS. 66/68 REPOUSA. E QUE DESTA PASSA AFAZER PARTE INTEGRANTE . E.M TODOS OS SEUS

PARÂMETROS. EXPEÇA-.SE GUIA DE LEVANTAMENTOREQUESTADA. HAVENDO AS PARTES RENUNCIADO AO PRAZO

RECURSAL, PROCEDA-SE À BAIX NA DISTRIBUIÇÃO E, AODEP01S,.ARQUIVEM-SE. P.R.I.C FORTALEZA. 03 DE FEVEREIRODE 2006.." - INT. DR(S). EMANUEL CATUNDA BRAGA . RAFAELPORDEUS COSTA LIMA FILHO , HELENA CASTELO BRANCO

DO BOMRM .

3) 2000.0132.5945-9/0 - N' ANTIGO: 200302687220 • TOMBO:2823 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

REQUERIDO.: ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTOSREQUERENTE.: LUIZ CARLOS SILVA . "DESPACHO ( FLS. 133):i RH. VISTOS. E.M PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÁO.U.MA VEZ QUE. DE ACORDO COM A NOVA REDAÇÃO DADA AOPARACRAFO 30 DO ART. 331 DO CPC DA LEI NR. 10.333/02,DEIXOU DE SER OBRIGATÓRIAAA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIACOM O PROPÓSITO DE TENTAR CONCILIAR AS PARTES,ENTE.NDO CONVI.NHÁVEL A I.NTI.MACAO DAS .MESMAS PARAQUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INFOR.MEM SE DESEJAMA REALIZAÇÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA. FICANDOCONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO l.MPLICARÁ NA .NÃORE.ALIZACAO DESSE ATO. OU ENTÃO. APRESENTEM . CASOPOSSUAM, PROPOSTAS PARA FORMULAÇÃO DE ACORDO. SENO ENTANTO, INE.XISTIR TAL DISPOSIÇÃO PARA CONClUAR,DIGAMAS PARTES, DE IMEDIATO, SE ENTENDEM NECESSÁRIAA REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO. INCLUSIVE INDICANDO ASPROVAS QUE TENCIONEM PRODUZIR OU SE EM SUA V/SÃO, OFEITO JÁ ESTARIA SUFICIE.NTE.NTE MADURO PARA SERJULGADO, FICANDO AINDA CONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIOLEVARA A ILAÇÃO DE QUE .NÃO SE OPOEM AO ANTECIPADOJULGAMENTO. FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2005.;." ■ INT.DR(S). ALBERTO JORGE GAFE DE ARAÚJO . RAFAEL PORDEUSCOSTA LIMA FILHO .

4) 2000.0I40.34I6-7/0 • N° ANTIGO: 200402543173 - TOMBO:3651 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

REQUERIDO.: BANCO ABN AMRO REAL S.A. REQUERENTE.;ROZALIA MARIA SANTOS DE ARAÚJO . "DESPACHO (FLS. 127):RH. VISTOS, EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÁO.INTl.ME-SE O RÉUPARA, .NO PRAZO LEGAL. MANIFESTAR-SE ARESPEITO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 109/111.TUDO CONFORME O ART. 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILFORTALEZA. 02 DE FEVEREIRO DE 2005.." - INT. DR(S).MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJO . RODOLFO LICURCO

TERTüLINO DE OLIVEIRA . VALMIR PONTES FILHO .


5) 2005.0004.6147-6/0 . TOMBO: 4009 - REVISIONALREQUERIDO.: BANCO ITAU S/A REQUERENTE.: MARIA CORREIADE OLIVEIRA , SENTESCÁ ( FLS. S2): i VISTOS, ETC.HOMOLOGO POR SENTENÇA, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COMFULCRO NO ART. 269, III, DO CPC, O ACORDO CELEBRADOPELAS PARTES, APRESENTADO EM JUÍZO POR INTERMÉDIODA PETIÇÃO DE FLS. 50/51, QUE DESTA PASSA A FAZER PARTEINTEGRANTE , EM TODOS OS SEUS PARÂMETROS,DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA O IMEDIATOARQUIVAMENTO DOS PRESENTES. P.R.I. FORTALEZA. II DEJANEIRO DE 2006.Í." - INT. DR(S). CARLOS ALBERTOCAVALCANTE BANDEIRA . MARCELO LEMOS CALÓ .

6) 200S.0021.1277-0/0 • TOMBO: 4444 ■ BUSCA E APREENSÃOREQUERIDO.: ANTONIA PATRÍCIO FELIX BARROSOREQUERENTE.; HSBC BANK BRASIL S/A • BANCO MÚLTIPLO ."SENTENÇA ( FLS. 38/40 ■ PARTE FINAL): ... ISTO POSTO. ÉQUE, EM JULGANDO PROCEDENTE A INICIAL, DECLAROCONSOUDADA AO AUTOR A POSSE E PROPRIEDADE DO BEMSUFICIENTEMENTE DESCRITO À EXORDIAL, DEVENDO SEREXPEDIDO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. OCOMPETENTEMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOVEÍCULO, BEM COMOAODETRAN-CE, PARA OS DEVIDOS FINS.CUSTAS E HONORÁRIOS, FIXADOS ESTES NO VALOR DE RS300,00 (TREZENTOS REAIS), PELO PROMOVIDO. P.R.I.FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2006.." ■ INT. DR(S). JANSENDE LIMA E SILVA .

13* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.lUIZ(A) TITULAR: EDMO MAGALHAES CARNEIRODIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA BEZERRA SOARES

LIMA


OAB SEQ. OAB SEQ

CE/9402 I CE/481 I

CE/1.1067 2 CE/15708 3

CE/7188 4 CE/14073 4

CE/14694 5 CE/12426 6

SP/173267 7 CE/108911 7

CE/8042 7 CE/16693 8

CE/g042 8 CE/5308 9

CE/8428 10 CE/14694 10

CE/17067 I 1 CE/17066 I I

CE/14820 12 CE/5521 13

CE/5521 14 CE/I59II 15

CE/3120 16 CE/9073 17

CE/16637 17 CE/10641 18

CE/12426 19 CE/12730 20

I) 2005.0001.6663-6/0 • MANUTENÇÃO DE POSSEPROMOVIDO.: DANIEL FRANCIS COLLETA PROMOVENTE.:GUIOMAR TAVARES FERREIRA - "...PELO JUIZ FOI DITO QUEENTENDIA PRUDE.STE AGUARDAR POR 30 DIAS A INICIATIVADA PROMOVENTE, ANTES DA EXTINÇÃO DO FEITO.." - INT.DR(S). FLAVIO CAVALCANTE. RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO

2) 200S.0Ü10.93S7-8/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. REQUERIDO.: JEFERSON VIANARODRIGUES . "...DIANTE DO EXPOSTO, TRATANDO-SE DEAÇÕES CONEXAS, ADMITO O CONTRATO QUE DEMORA NOPROCESSO DE BUSCA E .APREENSÃO CO.MO INSTRUMENTODISCUTIDO NO PROCESSO REVISIONAL, DETERMINANDO, EMSEDE LIMINAR, QUE O AUTOR COMPLEMENTE O DEPÓSITODASPRESTAÇÕES VENCIDAS,APARTIRDA02I/036PRESTAÇÃO,PELO VALOR PACTUADO NO CONTRATO, NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO REVISIONAL.RESERVO-ME PARA OPORTUNA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DEFLS.68/69, NO QUE DIZ RESPEITO À EXCLUSÃO DO NOME DOAUTOR DO CADASTRO DAS REFERIDAS INSTITUIÇÕESPROTETORAS DO CRÉDITO...." ■ INT. DR(S). EMANUELLEFERREIRA GOMES SILVA MOURA.

3) 2005.0011.1483-4/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. REQUERIDO.; COLÉGIO 19 DE A^RIL REQUERIDO.;FACULDADE DE CIÊNCIAS DO ESTADO QO CEARÁ-FACECREQUERENTE.; MARIA GEVANIR GOMES SOUSA . "FALE OAUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO jvo PRAZO EGAL."■ INT. DR(S). ADRIANA ANDRADE DE MELCj .4) 2005.0013.8554-4/0 ■ BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO ITAU S/A REQUERIDO.; DANIEL] ONOFRE SILVA ."VISTOS, £rc...£.w FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO, CONSOLIDANDO NO PATRIMÔNIO DOPROMOVENTEAPROPRIF.DADF.EAPOSSEPLENAEEXCLUSIVA

DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINAR CONVERTO EMDEFINITIVA, RESSALVADO AO DEVEDOR O DIREITO AORECEBIMENTO DO SALDO RE.MANESCENTE DA VE.\DA DO BE.\IAPREENDIDO, SE HOUVER DISPOSTO NA \CAPUT DO ART. 2"DO DECRETO LEI N° 911/1969. CONDENO A PARTE RÉ NASCUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.ESTES NA BASE DE 10% SOBRE O VALOR.ATRIBUÍDO À CAUSA,CORRIGIDO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACTIO, DEACORDO COM O DISPOSTO NA SÚMULA N" 14 DO STJ.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I.." - INT. DR(S). EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS .HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES .

5) 2005.ÜOI7.2672-4/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO. FltÂNClAMENTO EINVESTIMENTO REQUERIDO.: ZEDESIO MÁRCOS SARAIVA DEQUEIROZ . "VISTOS, ETC..DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DAREQUERENTE, RESTA EXTREME DE DÚVIDAS QUE, COM AQUITAÇÃO DO MENCIONADO CONTRATO. FICA RESOLVIDA AOBRIGAÇÃO OBJETO DA AÇÃO REVISIONAL CONEXA, DEN''2005. 22. 93244-4, RAZÃO PELA QUAL, DECLARO EXTINTO OPRESENTE FETTO.TALCOMOOCORRERANO PROCESSO RETRO

ALUDIDO, A TEOR DO QUE EXPRESSA O ART. 269, INCISO III,DO CPC. TRANSITADO E.M JULGADO, DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. P.R.I.." ■ INT. DR(S). TERESA CRISTINA PEREIRAPITTA PINHEIRO . |

6) 200S.0018.9837-I/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO.; MARIA DEFATlMA ALMEIDA DA SILVA . "FALE O AUTOR SOBRE ACERTIDÃO DO MEIRINHO NO PRAZO LEGAL.." ■ INT. DR(S>.ALOISIO CAVALCANTI JÚNIOR .

7) 2005.0019.5496-1/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;BANCO ITAU S/A REQUERIDO.: PAULO HENRIQUE BRITOTEIXEIRA . "VI.STOS, ETC...DIANTE DQ EXPOSTO. RESTAEXTREME DE DÚVIDAS QUE, COMA QUITAÇÃO DO CONTRATODE N. 30410/73378196-7, FICA RESOLVIDA A OBRIGAÇÃOOBJETO DA AÇÃO REVISIONAL CONEXA. DE N. 200S.0021.08U-0. RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO,TAL CO.MO OCORRERA NO PROCESSO RETRO ALUDIDO. A TEORDO QUE EXPRESSA OART. 269. INCISO III. DO CPC. TRANSITADOE.M JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.." - INT.DR(S). ERIC GARMES DE OLIVEIRA . NELSON PASCHOAL01TO. SYLVTA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO .

8) 2D0S.O02I.081I-0/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ITÁÜ S/A REQUERENTE.:PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA . "VISTOS, ETC..DIANTEDA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, QUE APRESENTOUCOMPROVANTE DE COMPOSIÇÃO A.MIGÃVEL DEVIDAMENTECHANCELADA POR SEUS RESPECpVOS PATRONOS,HOMOLOGO O ACORDO NA PETIÇÃO DE FLS. 46/47, CUJASCLÁUSULAS FICA.M FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTEDECISÓRIO, E, EM CONSEQÜÊNCIA, DÇCLARO EXTINTO OPROCESSO. COM JULGAMENTO DE MÉRITO, A TEOR DO QUEEXPRESSA O ART. 269, INCISO III, DO CPC> QUANTO AO PEDIDODE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A TOTÍOS OS ÓRGÃOS DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO, ENTENDO INOÉfiRTUNO, POSTO QUE

ENI. -- -E,\|r

RESTRIÇÕESAO CRÉDITO DO PROMOVENTE. TRANSITADO EMJULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.." - INT. DR(S).ANTONIO KALLIL CAVALCANTE QUIRINO . SYLVIA CYNARADOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVAÜHO .

NÃO HÁ NO CADERNO PROCESSUAL NE.\HUMA INFORMAÇÃOACERCA DO EFETIVO LANÇAME.^TO DE POSSÍVEIS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<=> 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

9) 200S.0022.0340-7/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.; INSSINSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL REQUERENTE,;JORGE ADAUBERTO BARBOSA DA SILVA . "FALE O AVTOR

SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.45/S0.:' - INT. DR(S). CELINAPINHEIRO BEZERRA .

10) 2005.0022.9324-4/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: B.V RNANCEIRA S.A- CREDITORNANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: ZEDESIO

MARCOS SARAIVA DE QUEIROZ . "V/STOS. ETC...DIANTE DAMANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. QUE APRESENTOUCOMPROVANTE DE COMPOSIÇÃO AMICÁ VEL. DEVIDAMENTECHANCELADA POR SEUS RE'SPECTlVOS PATRONOS,

HOMOLOGO O ACORDO REPRESENTADO NA PETIÇÃO DE FL6IE DOCUMENTO DE FL.62. CUJAS CLÁUSULAS FICAM FAZENDOPARTE INTEGRANTE DESTE DECISÓRIO, E, EMCONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMJULGAMENTO DE MÉRITO, A TEOR DO QUE EXPRESSA O ART.269. INCISO III, DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO. DÊ-SEBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.." • INT. DR(S). SAMIA WALESKAPERElIiA BARBOSA DE CARVALHO. TERESA CRISTINA PEREIRA

PITTA PINHEIRO .

11) 200S.0023.8834-2/0 ■ EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ENEASBARBOSA DE SOUZA EXEQUENTE.: IMOBILIÁRIA SANTANALTDA. "F.ALEOAUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO NOPRAZO LEGAL.." • INT. DR(S). DANIEL LANDIM SOARES .

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS .

12) 2005.0024.2076-9/0 ■ REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE.: ANDRÉ LUIZ MAGALHAES REQUERIDO.: TVDIÁRIO REQUERIDO.: TV JANGADEIRO. "FALEOAUTOR SOBREAS CONTESTAÇÕES DE FLS.S9/92 E 93/126.." - INT. DR(S). ANDRÉLUIZ MAGALHAES .

13) 2OO5.OO28.SOC0-3/O - NULIDADE DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.; DON JÜAN MODA MASCULINALTDA REQUERENTE.: VERA LUCIA LEMOS WEYNE . "FALE OAUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO NO RAZO LEGAL."- INT DR(S). MARIA DO CARMO PIMENTEL SABOIA .

14) 2005.0029.0739-0/0 • DECLARATORIA AUTOR.: ALYNEBERNARDINO DA SILVA REU.: LOSANGO PROMOÇÕES DEVENDAS LTDA . "FALE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS.33I38J-• INT DRIS). MARIA DO CARMO PIMENTEL SABOIA

15) 2005.0029.3296-4/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.; NETGASENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EXEQUENTE.: PETRALCOMERCIO DE FERRO E ACO LTDA . "FALE O AUTOR SOBRE A

CERTIDÃO DO MEIRINHO NO PRAZO LEGAL." - INT. DR(S).LUCIANA TACOLA BECKER .

16) 2006.0000J834.2/0 - CAUTELAR LVO.MINADA REQUERIDO.;COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

REQUERENTE.: LINDINALVA PIRES DOMINGOS - "...A,V7"£ OEXPOSTO. PRESENTES O FVMUS BONI lURIS E O PERICULUMIN .^lORA. DEFIRO. LIMINARMENTE OINA UDITAALTERri PARS.A .\IEDIDA REQUESTADA, DETER.MINANDO QUE A REQUERIDASEABSTENHA DE INTERROMPERO ALUDIDO FORNECIMENTO

DE E.NERGIA ELÉTRICA. MOTIVADA POR DÉBITO RESULTANTEDE CONSUMOANTERIOR A 30/11/05. SOB PENA DO PAGAMENTO

DE MULTA DIÁRIA NA QUANTIA DE R$ SOO.OOíQUINHENTOSREAIS).." ■ INT. DR(S). JOSE MARIA COSTA .

17) 2006.0000.4149-1/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: JOSELUCIANO OLIVEIRA DE LIMA REQUERIDO.; OTÁVIO FERREIRA

GOMES . "INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DOS SEUSPATRO.XOS.PARAATENDERAO PARECER.MINISTERIAL."-im.

DRIS). FRANCISCO APRIGIO DA SILVA. JACQUELINE FROTA DESA CARNEIRO .

18) 2006.0001.7109-3/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO.FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.:FRANCISCO WELLINGTON BEDE PORTO E SILVA .

"PKI.MEIRA.MENTE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇAGRATUITA. QUANTO AO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSEDA COISA. DEFIRO, DESDE QUE O AUTOR NÃO ESTEJA EMMORA. JÁACONSIGNAÇÃOD.AS PARCELAS VE.\CIDAS.TAMBÉMDEFIRO. PORÉM, NÃO NO VALOR PRETENDIDO FEIA AUTORA,MAS CONFORME PACTUADO POR NÃO HAVER PROVAINEQUÍVOCA PARA E.MBASAR QUALQUER CO.VVENCIMENTODE VEROSSIMILHANÇA DE EVENTUAL DIREITO. l.\TIME-SE OREQUERIDO PARA QUE SE ABSTENHA DE FAZER INCLUIR ONOME DO AUTOR, EM VIRTUDE DO DÉBITO ANALISADO,DEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NO.ME DO AUTOR NOS

INÚMEROS CADASTROS DE INADI.MPLENTES EXISTENTES,NÃO COMO TUTELA ANTECIPADA. .VMS COMO PROVIDÊNCIADE NATUREZA CA UTELAR. NOS PRECISOS TER.MOS DO § 7° DO

ART. 273 DO CPC, POSTO QUE O CONTRATO E O DÉBITO ESTÃOSENDO DISCUTIDOS JUDICIALMENTE.." - INT DR(S). SANDRA

PRADO ALBUQUERQUE .

19) 2006.0003.1S83-4/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO.: RICARDO

RODRIGUES DA SILVA. "INTIME-SEAPARTEAUTORA PARA. NO

PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL. CORRIGINDO OVALOR DA CAUSA.." - INT. DR(S). ALOISIO CAVALCANTI JÚNIOR

20) 2GC6.0003.694Ü-3/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: BANCOITAU S/A REQUERENTE; TUFIC SAVOIA . "INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA. NO PRAZO DF. 10 DIAS, A INICIAL CORRIGINDOO VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O ART. 259, V, DO CPC.SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL." • INT. DR(S).

EUDORIO MAIA DE ALMEIDA FILHO .


.lUlZ(A) TITULAR: DANILO FERREIRA MAIADIRETORIA) DE SECRETARIA: PAULO ROBERTO DIOGO

DA SILVA

EXPEDIENTE N" 24/2006 EM: VINTE E QUATRO 124) DEFEVEREIRO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQCE/1867 I CE/5542 1

CE/1978 1 CE/8116 2

CE/11678 2 CE/14152 3

CE/9940 4 CE/a83I 5

CE/8831 5 CE/16380 6

CE/17042 6 CE/14267 6

CE/13830 6 CE/17215 7

CE/17028 7 CE/8042 8

CE/15818 9 CE/11791 IO

CE/II79J 10 CE/5380 1 1

CE/6359 12

1) 2000.009I.S312-9/Ü - N" ANTIGO: 199602340223 -REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: CELIA FARIAS DEMENEZE.S REQUERENTE.: CONSTRUTORA ARA LTDA ."HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO." - INT. DRIS).LUIZ VIEIRA LIMA . OSVALDO DE SOUZA ARAÚJO FILHO .OTÁVIO RODRIGUES FILHO .

2) 2000.0094.4559-6/0 - N° ANTIGO: 199702155770 -INDENIZAÇÃO REQUERIDO.; CIALTRA - EMPRESATRANSPORTES LTDA REQUERENTE.: JOSE LOPES DE AMORIM. "A PARTEJEXEQUENTE PARA DIZER, EM DEZ DIAS. SOBRE ADOCUMENTAÇÃO JUNTADAAPARTIRDAFLS.43-l.."-lNTDR(ShANTONIO DELANO SOARES CRUZ . CELIA MARIA DE CASTRO

3) 2000.0103.2982-Ü/0 - N" ANTIGO: 199902205313 -ORDINÁRIA DE REVISÃO REQUERENTE.: MARIA AURENIVEAPINHEIRO HOLANDA REQUERIDO.; ODECON ENGENHARIALIDA. "INTIMAÇÃO DA PARTEAUTORA PARA SE MANIFESTARSOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 215 E 216 - PRAZO DE CINCODIAS." ■ INT. DRIS). JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR .

4) 2000.0111.3129-3/0 - N' ANTIGO: 200002471035 -REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: FRANCISCA ILMA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 042 FORTAUEZA, 03 DE MARÇO DE 20O6 - CADERNO 1

GOMES DE MORAIS REQUERIDO.: JOSE RIBAMAR PRADO DEFREITAS . "ISTISÍAR APARTE AVTORA PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. lOI." ■ INT. DR(S). JOSEDANTAS DA SILVA .

5) 2000.0123.2S90.3/0 - N' ANTIGO: 200202452727 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AEXEQÜIDO.: FERRUCIO PONTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDAEXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AEXEQÜIDO,: FERRUCIO PONTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. "RECEBIDOS HOJE. SEGUNDO O ENTENDIMENTO...EEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTÍVIDADE DA EMBARGANTE NÃO SEFUNDAMENTOU EM ALEGAÇÕES DE EVENTUAIS VÍCIOSFORMAIS DO TÍTULO EXEQUENDO OU DE NULIDADESATINENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO OU, AINDA AOSPRESSUPOSTOS LEGAIS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃOPODE EM CONSEQÜÊNCIA. SER ACOLHIDA, SOB PENA DEDESRESPEITOAO SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE. PRETENDE

A REQUERENTE EXCEPCIONAR O PROCESSO DE EXECUÇÃOPRIMEIRAMENTE COM UMA .ARCUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIADO JUÍZO EM RAZÃO DO LUGAR. ARGUIÇÃO • ASSINALE-SE •DESCABIDA E CONTRADITÓRIA. DESCABIDA PORQUE ESSETIPO DE INCOMPETÊNCIA HA DE SER QUESTIONADO PORMEIO DE EXCEÇÃO E CONTRADITÓRIA PORQUE FOIA PRÓPRIAE.MPRESA/EXCIPIENTE QUEM AJUIZOU. EM FORTALEZA,AÇÃOREVISIONALATINENTEAOMESMOCONTRATO MANTIDOCOM O EXEQUENTE. INIMAGINÁVEL ALGUÉM NÃO SEJULGAR PREJUDICADO AO FORMULAR PROPOSITURA, .MASENTENDER CONTRARIAMENTE QUANDO É ACIONADO.QUANTO AO DETALHE DE A EMPRESA EXECUTADA HAVERPROPOSTO REVISÃO CONTRATUAL, TAL PORMENOR NÃOABALASEJAO DIREITO DE AÇÃO GARANTIDO A ATODOS PELACARTA .MAG.NA. SEJA A PRERROGATIVA DO EXEQUENTE DECOBRAR O DÉBITO EXPRESSO EM TÍTULO DE CRÉDITO. SIM,PORQUE A CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL CONSTITUITÍTULO LIQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL POR FORÇA DO ART. 10DO DECRETO-LEI 413 DE 9/1/1969, VIGENTE ATÉ OS DIASATUAIS. EM ASSI.M SE.NDO. INDEFIRO A EXCEÇÃO DE FLS. 94/99, REITERADA ÀS FLS. 143/148." ■ INT. DR(S). SANDRA MARATAVARES LAVOR . SANDRA MARA TAVARES LAVOR ,

6) 2005.0022.0303-2/0 • OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE.: HELIO MEIRELES DE ARAÚJO JÚNIORREQUERIDO.: UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA. "PELO QUE SE OBSERVA DA PEÇA,EM CÓPIA. DE FLS. 353/362, SÃO COMUNS CO.MODA VERTENTEAÇÃO TANTO O OBJETO, QUANTOA CAUSA DE PEDIR DAAÇÃOCAUTELAR INOMINADA ATINENTE AO PROCESSO N°2005.00I8.J428-3, E.M TRA.MITAÇÃO NA 11' VARA CÍVEL.INDISCUTÍVEL, PORTANTO. A CONEXÃO ENTRE ASPROPOSITURAS E A PREVENÇÃO DAQUELE JUÍZO PARA OCONHECIMENTO DESTA AÇÃO - AJUIZADA APÓS O DESPACHODE FLS. 382/384." - INT. DR(S). CAMILLE HOLANDA TAVARESLIRES . ERICA TORRES PASSOS . FERNANDA APARECIDAQUETEZ . JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA .

7) 2005.0026.1203-0/0 • CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNANTE.: MEGATECH CONTROLS LTDA CONSIGNADO.:TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A . " I.NTIMAR APARTEAUTORAPARASE.MANIFESTARSOBREACONTESTAÇÃO."- INT. DR(S). CLÁUDIO FEITOSA FROTA GUIMARÃES . THIAGOEMANUEL A. DE OLIVEIRA .

8) 2006.0001.7748-2/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO ITAÚ S/A REQUERIDO.; MARIA ROSALIA NERYALVANTARA . " TENDO E.M VISTA O PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DO C0.\TRADITÓR10 INSTITUÍDO NA NOSSAPROCESSUALÍSTICA CIVIL A PARTIR DA CARTA DE 1988,

ATRAVÉS DO SEU ART. 50, LV, E CONSIDERANDO QUE ODIREITO À PURGAÇÃO DA .MORA É GARANTIDO AO DEVEDORFIDUCIANTE PELA LEI NO 8.078/90 i CONFORME SE INFEREDO ART. 60, VI, CO.MBINADO COM OS ARTS. 29 E 53. CAPUT,DAQUELE DIPLOMA LEG.iL í DEIXO PROVISORIAMENTE DECONCEDER A LIMINAR REQUERID.\, VISTO COMO SE REVELAMAIS INDICADO AGUARDAR A POSTURA PROCESSUAL DAPARTE PRO.MOVIDA .NO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DAQUELAPRERROGATIVA. INTIME-SE. CITE-SE, NA CONFORMIDADE DO

TOSROCHAPINHOART. 30, S§ 10, 30 DO DECRETO-LEI NO 911/69 i AMBAS ASV/AS. INT. DR(S). SYLVIA CYNARA DOS SANDE CARVALHO .

9) 2006.0001.8569-8/0 - ORDINÁRIA REQLERENTE.: ANDRÉLUÍS BARBOSA CAVALCANTE REQUERENTE.: DANIEL MOTAMOURA FE REQUERENTE.: LUZINEI DOS SANTOS MONTEIROREQUERIDO.: UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA REQUERENTá.: MAGNO CÉSARVIEIRA REGO REQUERENTE.: FRANCISCO ANTONIO ARAÚJOOLIVEIRA . "COMO REQUERIDO A FLS. I59VERSO. INTIME-SE." - INT. DR(S). FLAVIA PEARCE FURTADO .

DE CLÁUSULASBV FINANCEIRA

lANHAC COSTA

10) 2006.0002.1128-1/0 - REVISIONALCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCOREQUERENTE.: VICTOR HUGO MAREQUERIDO.; BANCO BV FINANCEIRA REQUERENTE.: VICTORHUGO MARANHAO COSTA . " DEFIRO A'GRATUIDADE. DEACORDO COM POSICIONAMENTO ANTERIOR DESTE JUÍZO,RESPALDADO PEUJURISPRUDÊ.\CIAPR£VALECENTE, DEFIROO PEDIDO DO SUPLICANTE i A GUISA DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA PARA QUE PER.MANEÇA ISENTO DAS RESTRIÇÕESDE CRÉDITO IMPOSTAS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.AFIGURA-SE QUE, ESTANDO O DÉBITO QUESTIONADOJUDICIALMENTE, O .MAIS INDICADO, A PRIORI, ÉRESGUARDAR O APONTADO DEVEDORi^DAS LLMITAÇÕESECONÔMICAS DECORRENTES DA POSITIVAÇÃO DO SEU NO.MENO BANCO DE DADOS DAQUELAS ENTIDADES. OFICIE-SE.DESCONSIDERO O PEDIDO DO REQUERENTE PARAPERMANECER NA POSSE DO VEÍCULO. VEZ COMO. PELORELATO, NÃO EXISTE AMEAÇA DE TURBÁÇÃO POSSESSÓRIADO nE.VL SE O OBJETO DO ROGO É PRESERVAR-LHE DEEVE.NTUAL .MEDIDA JUDICIAL, A PRETENSÃO SERIAINATENDÍVEL POR CONTRARIAR O DIREITO DE AÇÃOASSEGURADO PELA CARTA MAGNA. .QUANDO A PRETENSÃODE CONSIGNAR PRESTAÇÕES DE VALOR INFERIOR ÀSCONVENCIONADAS, O PEDIDO SÓ PODERÁ SER EXAMINADOAPÓS ESTABELECIDO O CO.NTRADITÓRIO,. UMA VEZ QUE OLIAME QUE RESPALDA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OSLITIGANTES '£ UM CONTRATO SINALAGMÁTICO, SENDOINDISPENSÁVEL OUVIR A VERSÃO DA OUTRA PARTE PARAAFERIR SOBRE A PRESENÇA, OU NÃO, DA VEROSSIMILHANÇAALUDIDA NO ART. 273 DO CPC. INTIME-SE. APÓS. CITE-SE -VIA POSTAL." ■ INT. DR(S). SANDRA VIRGÍNIA ROCHA PONTE .SANDRA VIRGÍNIA ROCHA PONTE .

11) 2006.0002.3061-8/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCOMÚLTIPLO REQUERENTE.: SILVANIA RÂBELO DE AQUINO ."DENEGO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PORQUANTO AALEGADA PROBREZA DA APRTE ENCONTRA-SEVEEMENTEMENTE DESMENTIDA PELA CIRCUNSTÂNCIA DEELA POSSUIR .MEIOS DE ASSU.MIR AS OBRIGAÇÕESF.CO.NÔMICAS DO PORTE DAS CO.NSTANTES NO CONTRATODE FINANCIAMENTO DE FLS. 12 E VERSO. INTIMAÇÃO DAPROMOVENTE. POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCODIAS." - INT. DR(S). FRANCISCO CARLOS DAS CHAGAS RAMOS

12) 2006.0003.7SS6-0/0 - DECLARATQRIA DE NULIDADEREQUERENTE.; ALEXANDRA NASCIMENTO CARVALHOREQUERIDO.; BANCO ITAU S.A . "INTImXçÃO DA SIGNATÁRIADA PETIÇÃO INICIAL PARA QUE \ REGULARIZE SUAREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL" • INT. DRlS). MARIA ROSALIGOMES DE AZEVEDO ÍOAER .

20* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MARIA DE FATIMA PEREIRA .lAYNEDIRETORIA) DE SECRETARIA: MAR A lASKARA LEITE

MOREIRA

EXPEDIENTE N" 1U2006 EM; VINTE È QUATRO (24) DEFEVEREIRO DE 20(

OAB

CE/6352

SEQ.I

OAB

CE/6708

SEQ.1


CE/6023 2 CE/13809 3

CE/3428 4 CE/14152 5

CE/16498 5 CE/6764 5

CE/14424 5 CE/6286 6

CE/13413 6 CE/16498 6

CE/6764 6 MP 6

CE/10537 7 CE/9851 8

CE/6764 8 CE/Í6498 8

CE/6286 9 CE/6764 9

CE/14181 10 CE/5641 11

CE/15400 12 CE/2162 12

SP/134372 13 CE/II79I 14

CE/8428 15 CE/tl79i 16

CE/8714 17 CE/10250 18

CE/)4456 19 CE/Í478I 19

CE/10557 20

1) 2000.0096.2902-6/0 - N* ANTIGO: 200402684265 - TOMBO:

82S0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.; BANCO DIBEN.SS/A REQUERIDO.: EUDIVAN NOGUEIRA DE AQUINO . "A M.\í.JVIZ,\ ANUNCIOU O JULGAMENTO DO FEITO.." ■ INT. DR(S).

HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM . IVALDO JOSE

MAGALHAES DE SOUSA.

2) 2000.0123.9030-6/0 - N" ANTIGO: 200202517209 - TOMBO:

6564 . EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERIDO.: BANCO DONORDESTE DO BRASIL S.A REQUERENTE,; FRANCISCO DE ASSISVIDAL JÚNIOR REQUERENTE.: LASTRO REPRESENTAÇÕESLTDA REQUERENTE.; ROSA MARIA DIAS DE SOUZA VIDAL ,"SOBRE O PEDIDO DE FLS. 209, OUÇA-SE A E.MBARGA.VTE NOPRAZO DE 05 DIAS.." - INT. DR(S). ALEXANDRE RODRIGUES

DE ALBUQUERQUE.

3) 2000.0124.5580-7/0 - N° ANTIGO: 200202582787 • TOMBO:6636 - USUCAPIÃO REQUERIDO.: BMC - CORRETORA EADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA REQUERENTE.:FRANCISCO ERISVALDO MELO LIMA REQUERIDO.: MANUEL

NUNES DE OLIVEIRA REQUERENTE.: GERMANA MARIASAMPAIO LIMA . "INTIMAR AUTOR PARA FALR SOBRE A

CONTESTAÇÃO APRESENTADA, E.M 10 DIAS." - INT. DR(S).KARINA RIBEIRO PINHEIRO .

4) 2000.0133.3162-1/0 - N" ANTIGO: 200302749535 • TOMBO:7408 ■ REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: HILTONALEXANDRE MARQUES REQUERENTE.: LINDOVAL DA SILVACAMPELO . "AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA P.\RA ODIA 06/03/2006 AS 15:30 HORAS.." - INT. DR(S). JOSE PERICLES

TOMAZ .

5) 2005.0000.1720-7/0 - TOMBO: 8356 • DECLARATORIAAUTOR.: MARIA AURINEIDE BARBOSA REU.:TELEMAR NORTE

LESTE S/A . "AS PARTES. 10 DIAS TRAZER AOS AUTOS UMA

PROPOSTA CONCRETA DE CONClUAÇÃO.NÃO CHEGANDO ASPARTES A UM ACORDO .WE.SSE PRAZO. TERÃO O PRAZO COMU.MDE 10 DIAS PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, NÃO VALENDO O PROTESTO GENÉRICO, DEVENDOFIXAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS, ADVERTINDO-AS DEQUE, NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE PROVAS NESSEPRAZO. O PROCESSO SERÁ JULGADO NO AETADO EM QUE SEENCONTRA.."-\\fT. DRlS). JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR

, ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS . MARIO JORGEMENESCAL DE OLIVEIRA. JOSE OSVALDO BARBOSA .

6) 2005.0002.6659-2/0 • TOMBO: 8428 - DECLARATORIA DENULIDADE REQUERENTE.: KATIA REGINA FORTALEZARODRIGUES REQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S. A. . "ASPARTES, 10 DIAS TRAZER AOS AUTOS UMA PROPOSTACONCRETA DE CONCILIAÇÃO.NÃO CHEGANDO AS PARTES AUM ACORDO NESSE PRAZO. TERÃO O PRAZO COMUM DE 10DIAS PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, NÃO VALENDO O PROTESTO GENÉRICO, DEVENDOFIXAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS, ADVERTINDO-AS DEQUE. NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE PROVAS NESSEPRAZO, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO AETADO E.\l QUE SEENCONTRA.." ■ INT. DR(S). CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA . DEUBIA GABRIELA CAVALCANTI AGRELLO .

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS , MARIO JORGE

MENESCAL DE OLIVEIRA

EMANOEL ESTEVES.

DEFENSOR PÜBLICO VICTOR

7) 2005.0003.1525-9/0 - TOMBO: 8441 - PRECATÓRIA

REQUERENTE.: RITA MARIA GiTIRANA DA SILVA REQUERIDO.;TELEMAR NORTE LESTE S/A . "INTIMAR AUTOR PARA FALR

SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, EM 10 DIAS." - INT.DR(S). RITA DE CASSIA DE A. ANDRADE .

8) 2005.0003.1860-6/0 ■ TOMBO: 8431 - DECLARATORIA DE

NULIDADE REQUERENTE.: LÚCIA COSTA LIMA REQUERIDO.;TELEMAR NORTE E LESTE S.A . "AS PARTE.S, 10 DIAS TRAZER

AOSAUTOS UMA PROPOSTA CONCRETA DE CO;VC/Í.MÇÃO..VÃOCHEG.ANDO AS PARTES A UM ACORDO NESSE PRAZO, TERÃOO PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA ESPECIFICAR AS PROVAS

QUE PRETENDEM PRODUZIR, NÃO VALENDO O PROTESTOGENÉRICO, DEVENDO FIXAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS,ADVERTINDO-AS DE QUE. NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DEPROVAS NESSE PRAZO, O PROCESSO SERÁ JULGADO .VOAETADO E.M QUE SE ENCONTRA.." • INT. DR(S). ESPEDITOAFONSO JÚNIOR . MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA .

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS .

9) 2005.0006.14S4-0/0 - TOMBO: 8517 - DECLARATORIAAUTOR.: MARIA DA CONCEICAO BALBINO REU.; TELEMAR

NORTE LESTE S/A . "POR TRîTAR-SE DE .MATÉRIA l/.V/CA EEXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. A M.M. JUiZA ANUNCIOU OJULGA.MENTO DO FEITO.." - INT. DR(S). CRISTIANA CASTELOBRANCO DEOLIVEIRA. MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA

10) 2ÜÜS.0Ü06.7784-3/0 - TOMBO: 8623 - CAUTELAR

INOMINADA REQUERIDO.: COELCE - COMPANHIAENERGETICA DO CEARA REQUERENTE.: FLAVIO HENRIQUEMONTEIRO SANTOS . "INTISUR AUTOR PARA FALR SOBRE A

CONTESTAÇÃO APRESENTADA. EM 10 DIAS." ■ im. DR(S)- LUIZERNESTO DE ALCANTARA PINTO .

11) 2005.0008.8789-9/0 - TOMBO: 8567 • REVISIONAL

REQUERENTE.: ANTONIO GOMES DOS SANTOS REQUERIDO.:BANCO PANAMERICANO S.A . "INTIMAR AUTOR PARA FALR

SOBRE A CO.VT-fSrAÇÃO APRESENTADA. E.M 10 DIAS." - INT.DR(S). RICARDO PINHEIRO MAIA .

12) 2005.0012.2049-9/0 - TOMBO: 8665 - INDENIZAÇÃO PORDANOS MOR. E M.ATER. REQUERIDO.: ALEXSANDRO SA DAPONTE DUTRA REQUERENTE.: MIRIAN LEITE COELHO DEARAÚJO REQUERIDO.: VIA URBANA . "INTIMAR AUTOR PARAFALR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTAD.A. EM 10 DIAS." ■INT. DR(S). FABIA DE ARAÚJO BEZERRA LEITE . JÚLIO LEITEFILHO .

13) 2O0S.00I7.6652-1/0 - TOMBO: 8817 - MONITORIAREQUERENTE.; BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.AREQUERIDO.: JOSE HAROLDO VIANA MESQUITA . "A PARTEAUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO.MEIRINHO, PRAZO OS DIAS.."-INT. DR(S). EDSON HASSELBACHASSAD.

14) 2005.0017.6877-0/0 • TOMBO: 8960 - DECLARATORIA DENULIDADE REQUERENTE.: MARIA APARECIDA DE SANTANAREQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S.A . "INTLMAR AUTORP.ARA FALR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, EM 10DIAS." - INT. DR(S). SANDRA VIRGÍNIA ROCHA PONTE .

15) 2005.0018.1031-8/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: EUVANIRBARBOSA MARROCOS REQUERENTE.: J B F COMERCIO DESOLDA LTDA. "A PARTEAUTORA P.ARA SE MANIFESTAR SOBRE

A CERTID.ÃO DO MEIRINHO, PRAZO 05 DIAS.." - INT. DR(S).SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO -

16) 2005.0019.0178-Ü/0 - TOMBO: 8955 • DECLARATORIA DENULIDADE REQUERENTE.: ANDRÉ LINHARES DOS SANTOSREQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A . "INTIMAR .AUTORPARA FALR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, EM 10DIAS." - INT. DRIS). SANDRA VIRGÍNIA ROCHA PONTE .


17) 2005.0019.80.17.0/0 - TOMBO: 8856 - ORDINÁRIAREQUERENTE.; JOBEK DO BRASIL INDUSTRIA TÊXTIL LTDAREQUERIDO.: NEO PRINT SITES • FRANCISCO DAS CHAGAS DEJESUS SANTOS DE MENEZES • ME . "INTIMAR AUTOR PARAFAUt SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. EM 10 DIAS.." •INT. DR(S). FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO .

18) 2005.0025.3728-3/0 • TOMBO: 9006 . INDENIZAÇÃO PORDANO MORvAL REQUERIDO.: BSE S/A ■ CLARO REQUERENTE,;DANIELLE MONTENEGRO MELO FREITAS . "INTIMAR AUTORPARA FAIR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, EM 10DIAS."-m. DR(S). FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIODE SOUZA .

19) 2005.0025.7477.4/0 - TOMBO: 9010 • REPARAÇÃO DEDANOS REQUERIDO.; ARMCO STACO INDUSTRIAMETALÚRGICA LTDA REQUERENTE.; COMPANHIA DE ACUA EESGOTO DO CEARA ■ CAGECE . "INTIMAR AUTOR PARA FALRSOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. EM 10 DIAS." ■ INT.DR(S). JOSE ALEXANDRE XIMENES ARACAO , YASSER DECASTRO HOLANDA .

20) 2005.0027.9998-9/0 - TOMBO: 9052 - REVISIONALREQUERIDO.; BANCO DIBENS S.A REQUERENTE.: EUDIVANNOGUEIRA DE AQUINO . "A PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 179 DE MEIRINHO,PRAZO OS DIAS.." ■ INT. DR(S). ANTONIO EUDO FERREIRAVICTOR .

25' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.lUlZ(A) TITULAR: LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: VANIA AURIA PEREIRAMAIA


OAB SEQ. O.AB SEQ.

CE/14761 1 CE/13018 1

CE/10284 2 CE/16768 2

CE/1483.1 2 CE/2485 3

CE/13362 3 CE/6207 3

CE/9851 4 CE/16498 4

CE/6764 4 CE/16498 4

CE/9851 4 CE/6764 4

CE/11212 5 CE/4287 5

CE/14833 6 CE/15329 6

CE/15871 6 CE/7876 6

CE/15067 7 CE/1Ó885 8

CE/6258 8 CE/16667 9

CE/15263 9 CE/8638 9

CE/Í1509 9 CE/10284 10

CE/10610 10 CE/Í0284 1 1

CE/3169 11 CE/7521 1 I

CE/16383 I 1 CE/16885 12

1) 2005.0001.2609-0/0 - TOMBO: 9044 - REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO DO BRASILS/A REQUERENTE.: FRANCISCO GIOVANNI MARIANO MARTINS. "VISTOS ETC. (...) FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, DETERMINANDO ORECÁLCVLO DO DÉBITO A CONTAR DA DATA DE CELEBRAÇÃODO CONTRyWO, .MO SENTIDO DE: (A) APUCAR O CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR À ESPÉCIE; (B) POSSIBILITAR AREVISÃO DO CONTRATO EM DISCUSSÃO; (C) VEDAR ACAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM QUALQUER PERIODICIDADE;(D) MANTER A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIACONFORME A TAXA DE .MERCADO, VEDADA A CU.MULAÇÃOCOM CORREÇÃO .MONETÁRIA E CO.M JUROS .MORATÓRIOS:(E)... CUSTAS E HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA,RATEADOS ENTRE AS PARTES EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIARECÍPROCA, ESTANDO ISENTO A PARTE AUTORA FOR SERBENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.. P.R.I.C.." - INT.DR(S). ATILA DE ALENCAR ARARIPE MAGALHAES , SILVANALÚCIA BRASIL QUINTAS DURAN .

2) 2005.0002.3497-6/0 - TOMBO: 9266 - REPETIÇÃO DE

INDÉBITO REQUERIDO.: BANCO PAN/^MERICANO S.AREQUERENTE.; JOSE MARIA CRAVEIRO ALVES . "VISTOS ETC.(...) FACE AO EXPOSTO. JULGO PARCIALMEÊ PROCEDENTEO PEDIDO REVISIONAL. DETERMI.MANDO ̂ RECÁLCULO DODÉBITO A CONTAR DA DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO,.MO SENTIDO DE; (A) APLICAR O CÓDIGTf DE DEFESA DOCONSU.MIDOR À ESPÉCIE; (B) POSSIBILITAR A REVISÃO DOCONTRATO E,MDISCUSSÃO; (C) VEDARA CAPITALIZAÇÃO DOSJUROS E.M QUALQUER PERIODICIDADE; (D) MANTER AINCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PER.MANÉNCIA CONFORME ATAXA DE MERCADO, VEDADA A CUMULAÇÁÓ COM CORREÇÃO,WO,V£TÃR/A £ CO.M JUROS .MORATÓRIOS; (E)... CUSTAS EHONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA CA í/SA.IrATEADOS ENTREAS PARTES E.M RAZÃO DA SUCU.MBÉ.^^flA RECÍPROCA,ESTANDO ISENTO A PARTE AUTORA POR SER BENEFICIÁRIADA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.. J>R./.C_"- INT. DR(S). ADRIANOCAMPOS COSTA . MARIANA SAMPAIO MARQUES . FABIONOGUEIRA ROCHA.

3) 200S.0002.7I97-9/0 - TOMBO: 9073 • DESPEJOREQUERENTE.; ESPOLIO DE FELIPE NERY DE LIMAREQUERIDO,: JOSE MARIA MAGALHAES REQUERIDO.: MAXROUCHESTER CAVALCANTE SILVA . "WSrÒS ETC. (OMITIDO)FACE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESITÈNCIA FORMULADAEM RELAÇÃO AO RÉU JOSÉ .MARIA .MAGALHÃES, JULGANDOPROCEDENTE A PRESENTE A ÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DEPAGA.MENTO C/C COBR.ANÇA DE ALUGUERES. DECLARANDORESCINDODAA LOCAÇÃO, FIXA.MDO O PRAZO DE 15 DIAS PARAA DESOCULPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NOS MOLDES DO ART. 63, §J", B, DA LEI N" S.24S/9I. SOB PENA DE DESPEJO FORÇADO.FIXO O VALOR DA CAUÇÃO PARA O CASO DE EXCUÇÃOPROVISÓRIA EM RS 9.600,00. CONDENO Ò REQUERIDO MAXROUCHESTER CAVALCANTE SILVA AO PAGA.\í£-VrO DAIMPORTÂNCIA DE RS 8.246,00 REFERENTE AO DÉBITOPLASMADO NA E.XORDIAE ACRESCIDOS DE JUROS NA BASEDE 1% AO .MÊS, .MAIS OS ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOSDECORRENTE DA LOCAÇÃO VENCtDDOS APÓS OAJUIZAMENTO DA AÇÃO. NOS MOLDES DO ART. 290 DO CPC.CONDENO AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS. ARBITRANDO OS HONORÁRIOSADVOCATICIOS

EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE PR^MOVENTE EM 10%SOBRE O VALOR DA CAl/SA. P.R.L." ■ INT. DRiS). BOMFIMCAVALCANTE CARNEIRO . BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE. SILVIO CÉSAR FARIAS . I

4) 2005.0006.4221-7/0 - TOMBO: 9148 - DECLARATORIA DENULIDADE REQUERENTE.; LUCIVANIA ALVES DA COSTAREQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE ?. A. REQUERENTE.;LUCIVANIA ALVES DA COSTA REQUERIDO.; TELEMAR NORTELESTE S. A. . "VISTOS ETC. (OMITIDO) JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO I.VAUCURAL A ÊI.VI DE DECRETAR AINVAUDADE DA COBRA.XÇA PROCEDIDA PELA E.MPRESA DETELEFONIA RÉ DE QUALQUER VALOR A TÍTULO DEASSINATURA BASICA RESIDENCIAL .MENSAL PASSANDO A

COBRAR APENAS PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTEPRESTADOSECOMAOBSERVAÇÃODA.MODICIDADEDATARIFA.BEM COMO CONDENÁ-LA A RESTISTUIR...POR AUSÊNCIA DE.MÁ FÉ, OS VALORES PAGOS PELA PÁRTE PRO.MOVENTEEXCEDENTES À FRANQUIA DE 100 PULSOS POR MÊS...CONCEDO, AO AZO, aantecipaçãodos\efeitosdatutelaDE .MÉRITO, VISTOS ETARE.M PEL\A.MEÊ SATISFEITOS OSREQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CPC,DETER.mNANDO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA COBRANÍî DEQUALQUER VALOR A TITULO DE ASSIVATURA... TUDO SOBPE.NA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.000.00 PARA OCASO DE EVENTUAL DESCUMPRIMEÍflTO. INDEFIRO, NAESPÉCIE, A VERBA INSCRITA NO PARAGîFO ÚNICO DO ART.21 DO CPC, CONDENANDO A REQUERIDA A ARCAR COM ASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PER^NETES, BEM CO.MOHONORÁRIOS ADVOCATICIOS DO PAfRO.XO DA AUTORA.FIXADOS E.M 15% SOBRE O VALOR A SER APURADO A TlITULODE INDÉBITO. P.R.L" - INT. DR(S). ESPEblTO AFONSO JÚNIOR. ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANItOS . MARIO JORGEMENESCAL DE OLIVEIRA , ROMULO MARCEL SOUTO DOSSANTOS . ESPEDITO AFONSO JÚNIOR . MARIO JORGEMENESCAL DE OLIVEIRA .


5) 2005.0006.7274-4/0 - TOMBO; 0175 • REINTEGRAÇÃO DEPOSSE REQUERENTE.: ESPOLIO DE PEDRO AUGUSTO DEQUEIROZ PINTO REQUERIDO.: FRANCISCA VANlA BONFIM

CARNEIRO - "K. H. (...) SUBSTITUO A Í)ESIO.\'AÇÃO DAAUDIÈSCIA DE COSCILIAÇÃO PELA l^■Tl^íAÇÀO DAS PARTESPARA. SE QUISEREM. APRESESTAREM PROPOSTA DE ACORDOPOR ESCRITO. SO PRAZO DE II) DIAS. CASO AS PARTES .VÃOQUEIRA.\I APRESENTAR PROPOSTAS, DIGAM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR OU SE ACEITAM O JULGAMENTO DOFEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.." - INT. DR<S).FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA . HAMILTON MOREIRA DAROCHA.

6) 200S.Ü007.5886 0/Ü - TO.MBO: 9189 - REPETIÇÃO DEINDÉBITO REQUERIDO.: BANCO BGN S/A REQUERENTE.:ERIVANDA COLARES BONFIM . "VISTOS ETC. (...) FACE AOEXPOSTO. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOREVISIONAL DETERMINANDO O RECXLCUI.O DO DÉBITO ACONTAR DA DATA DE CELEBRAÇÃO DO COSTRATO. .WSE.VTIDODE: (A) APLICAR O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSU.MIDOR ÀESPÉCIE; (B) POSSIOlUT.AR A REVISÃO DO CONTR.ATO E.\IDISCUSSÃO; (C) VEDAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E.\1QUALQUER PERIODICIDADE: (D) MANTER A INCIDÉ.XCIA DACO.MISSÃO DE PERMANÊ.VCIA CONFOR.ME A TA.VA DEMERCADO. VEDADA A CU.MULAÇÃO CO.M CORREÇÃO.MONETÁRIA E CO.M JUROS .VTOKArÓ/f/OS; (E) ... Ct/SEAS EHÜ.\OKjÍRIOS em 10% DO VALOR DA CA USA. RATE,\ DOS ENTREAS PARTES E.M RAZÃO DA SUCVMBF.NCIA RECIpROCA,ESTANDO ISENTO A PARTE AUTORA POR SER BENEFICIÁRIADA GR.ATUIDADE JUDICIÁRIA.. P.R.I.C.." ■ INT. DR(S). FÁBIONOGUEIRA ROCHA , FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL .JOÃO GABRIEL VERAS BEZERRA . MÁRCIO AUGUSTOVASCONCELOS DINIZ .

7) 2005.0007.6022-8/0 • TOMBO: 9186 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: BANCO ITAU S.A. REQUERIDO.: IVONEIDECAVALCANTE PINHEIRO . "VISTOS. ETC. (...)ANTE O EXPOSTO.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FOR.MULWO PELA PARTEAUTORA CO.M BASE NO ART. 330. INCISO II DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DETERMl.VANDO A POSSE E O DO.MÍNIO DOBEM EM FAVOR DA MES.\L\ E AUTORIZîNDO SUA ALIENAÇÃOPARA FACA.l/jr.VTO DO SALDO DEVEDOR. EXPEÇA-SE.líA.VDADO DF. BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ACI.MAESPECIFICADO. CONDENO A PARTE RÉ AO P.AGA.MENTO DECUSTAS DO PROCESSO E IIO.VORÁRIOS DE ADVOGADO DAPARTE AUTORy\. QUE FICO EM 10 % SOBRE O VALOR DO BEM.P.R.I.." - INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVAMOURA.

8) 2005.0008.1070-5/0 - TOMBO: 9194 - REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.; BV FINANCEIRAS/A REQUERENTE.: KARLIANE PINHEIRO ESPOSITO . "V/STOSETC. (...) ANTE O EXPOSTO. HOMOLOGO POR SENTENÇA. P.\RAQUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS ELEGAIS, O ACORDOFIR.MADO ENTRE AS PARTES. JULGANDO EXTINTO OPROCESSO. C03I JULGA.MENTO DO MÉRITO. .VOS TER.MOSDO ART. 269, III DO C.P.C. CUMPRIDAS ASA FOR.MALIDADESLEGAIS. .ARQUIVE-SE CO.MADEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I.." - INT. DR(S). JANSEN DE LIMA E SILVA . VIRGÍLIOPAULINO SOARES .

9) 2Ü05.0U09.8817-2/0 - TOMBO: 9255 - MONITORIAREQUERIDO.; ELIVONE MENEZES DE SOUSA REQUERENTE.:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ • SESCE. "VISTOSETC. (...) FACE AO EXPOSTO. HOMOLOGO A DESISTÊNCIAREQUERIDA PELA PARTE AUTORA PAR,K OS FINS DO ART. IS8 .$ÚNICO DO CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO. SE.MJULGAMENTO DO .MÉRITO, AOS TERMOS DO .ART. 267. VIUDO CPC. DF.FIRO O PEDIDO DE DESARQUIVA.ME.XTO DOSDOCUMENTOS MEDIANTE FOTOCOPIA E RECIBO .\0S AUTOS.CUSTAS JÁ RECOLHIDA PELA PARTE AUTORA. APÔS ASFORMALIDADES LEGAIS. ARQUIVF.M-SE. DANDO-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. P.R.I.." - INT. DR(S). CLÁUDIO JOSE VIEIRACOUTINHO . EDVAR DUTRA CALDAS FILHO , FRANCISCOHELDER ALVES DO NASCIMENTO . MAURO MOREIRA DEOLIVEIRA FREITAS .

10) 2005.0009.9003-7/0 - TOMBO: 9237 - OBRIGAÇÃO DEFAZER REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERENTE.: BERNARDO FERREIRA LUCAS FILHO . "VISTOSETC. (...) FACE AO EXPOSTO. JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL DETERMINANDO ORECÁLCULODO DÉBITO A CONTAR DA DATA DE CELEBRAÇÃODO CONTRATO. NO SENTIDO DE: (A) APLICAR O CÓDIGO DEDEFESA DO CONSU.MIDOR .4 ESPÉCIE; (B) POSSIBILITAR AREVISÃO DO CONTRATO EM DISCUSSÃO; (C) VEDAR .1CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS KM QUALQUER PERIODICID.ADE;(D) MANTER .4 INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PER.MANÊ.VCIACONFOR.ME A TA.VA DE .MERCADO. VEDADA A CU.MULAÇÃOCO.M CORREÇÃO .MONETÁRIA E CO.M JUROS .MORATÓRIOS;(E) ... CUSTAS E HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA.RATEADOS E.\TRE AS P.ARTES E.M RAZÃO DA SUCUMBÊ.XCIARECÍPROCA. ESTANDO ISE.VTO A PARTE AUTORA POR SERBENEFICIÁRIA DA GRATUID.ADE JUDICIÁRIA.. P.R.I.C.." ■ INT.DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA . LÊUNV PAULA CARNEIROREMIGIO .

11) 2Ü05.ÜÜI3.8539-0/0 • TOMBO: 9373 - EMBARGOS AEXECUÇÃO REQUERIDO.: MARIA DA CONCEICAO FREIREVILLA REAL REQUERENTE.: MAXIMA PROMOTORA DEVENDAS LTDA . "R. H. À P.ARTF. EMBARC.ANTE SOBRE O TEORDE FLS.." - INT. DR(S). ADRIANO CAMPOS CO.STA . ROGERIAMENDES DE LIMA . LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES . GILVANMELO DE SOUSA .

12) 2005.0013.8739-3/0 - TOMBO: 9372 . BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO.FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO.: KARLIANEPINHEIRO ESPOSITO . "VISTOS ETC. (...) A.VTE O EXPOSTO.HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUSEFEITOS JURÍDICOS F. LEGAIS, O ACORDO FIRMADO ENTRE.-IS PARTES. JULGANDO EXTINTO O PROCESSO. CO.MJULGAMENTO DO .MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269. III DOC.P.C. CUSIPRID.AS ASA FORMAUDADES LEGAIS. .ARQUIVE-SECO.M A DEVIDA BAIXA .\A DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.." • INT DR(S).JANSEN DE LIMA E SILVA .

27' VARA cível DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JOSE ISRAEL TORRES MARTINS

DIRETORIA) DE SECRETARIA: SÉRGIO TORRES MARTINSEXPEDIENTE N' 29/2006 EM: VINTE E QUATRO (24) DE

FEVEREIRO DE 2006

OABCE/14439CE/10608

SEQ.I1

OABCE/io.sjg

SEQ.1

1) 2ü(J0.0IO0.99S{)-7/fl • N" ANTIGO: 199802411060 -USUCAPIÃO REQUERENTE.: FRANCISCO EDUARDO ALVESFEITOSA REQUERENTE.: ILMA ALVES MARTINS REQUERENTE.;IRISMAR FEITOSA MENDES REQUERENTE.; IRISVANDA ALVESMATIAS REQUERENTE.: JOÃO CARLOS CAVALCANTE FARIASREQUERENTE.: JOSE MARIA ALVES FEITOSA REQUERENTE.:MARGARIDA MARIA ALVES FARIAS REQUERENTE.: MARIAANITA VIANA FEITOSA REQUERENTE.: MARIA JOSE ALVESFEITOSA REQUERENTE.: NELIA DE SOUSA FEITOSAREQUERENTE.; RAIMUNDO ALVES FEITOSA REQUERENTE.:RITA DE CASSIA LIMA FEITOSA . "...E.MPÓS DIGAM OSAUrORES.."- INT DR(S). SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO

2) 2000.0119.3818-9/0 • N° ANTIGO: 200202064360 -INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: EDITORA ABRIL S/AREQUERIDO.: SÉRGIO MUNIZ DE ALENCASTRO JÚNIOR ."I.STIME-SE A PARTE I.MPUG.X.ANTE PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO.." - INT. DR(S). ARTUR HEMIDIÜ BARRETOCOELHO . LUIZ ANTONIO LIMA .

29" \'ARA CÍVEL DA COMARC/\ DE FORTALEZA.lUIZiA) TITULAR: LISETE DE SOUSA GADELHA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ELDEZIRA FELIX GONDIMEXPEDIENTE N° 18/2006 EM: VINTE E QUATRO (24) DE

FEVEREIRO DE 2006

OABCE/6023

SEQ.I

OABCE/4622

SEQ.I


CE/3869 I CE/8085 1

CE/5174 2 CE/2836 2

CE/4029 2 CE/17048 3

CE/4107 3 CE/9698 4

CE/5476 4 CE/3898 4

CE/)0682 4 CE/1937 4

CE/9091 4 CE/9119 4

CE/3523 4 CE/3134 5

CE/8881 5 CE/9392 5

CE/14437 5 CE/16651 6

CE/7807 7 CE/8667 7

CE/I 1144 7 CE/8444 7

CE/15089 7 CE/5251 7

CE/8023 7 CE/12852 8

CE/144.51 8 CE/15067 8

CE/14665 9 CE/8655 9

CE/3432 9 CE/14694 10

CE/14833 11 CE/2310 I 1

CE/14877 1 CE/2310 I 1

CE/10144 11 CE/14833 I I

CE/10144 I CE/14877 i 1

CE/14119 12 CE/10917 13

1) 2000.0082J962-3/0 • N" ANTIGO: 199402060880 ■ EXECUÇÃOEXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A • BNBEXEQOIDO.: CORNELIO NOGUEIRA DIOGENES EXEQÜIDO.:;UL10 SARMENTO DE MENEZES - "FICAM DESIGSADOS OSDIAS 05 DE ABRIL DE 2006 E 17 DE ABRIL DE 2006 AS /2;40 HSPARA REALIZAÇÃO DAS IAS E 2AS PRAÇAS .VA IA VARA DACOMARCA DE AQUIRAZ-CE.." - INT. DR(S). ALEXANDRERODRIGUES DE ALBUQUERQUE . GERARDO RODRIGUES DEALBUQUERQUE RLHO. TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIASDUARTE . JOSE GADELHA DOS REIS .

2) 2000.0087.7944-0/0 • N° ANTIGO: 199602014318 - EXECUÇ.ÃOEXEQUENTE.: BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BECEXEQÜIDO,: ROCHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS •ATUALMENTE CONSTRUTORA DROCHA EXEQÜIDO.: CIDROCHA TEIXEIRA EXEQÜIDO.; FRANCISCA DE FATIMA DESOUSA ROCHA . "REPUBLICADO POR ISCORREÇÃO:... ANTEO EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,RECONHECENDO A INSOLVÊNCtA PRESUMIDA DA PARTEEXECUTADA. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PARA QUEPRODUZ,i OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. COMSUSTENTÁCULO NO ART. 267. J 3' C/C O ART. 595, AMBOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM FACE DA AUSÊNCIA DOINTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE COMO UMA DASCONDIÇÕES DO EXERCÍCIO REGULAR DA AÇÃO, COGNOSCfVELDE OFÍCIO POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE DIREITO,DISPENSANDO A INTl.MAÇÃO DAS PARTES.APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.CUSTAS DA I.EI.P.R.I.E, CUMPRA-SE. ■ INT.DR(S). JOSE TUPINAMBA CAVALCANTE DE ALMEIDA .ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS . MARIA DE LOURDESA. L. AGUIAR .

3) 2000.0089.5388-1/0 • N° ANTIGO: 200402592697 -ORDINÁRIA REQUERIDO.: FATOR INVESTIMENTO EPARTICIPAÇÕES LTDA REQUERENTE.: SIGNORI GlANFRANCO. •'A.V7"£ A PREMENTE NECESSIDADE DE OTIMIZAR O TEMPOLABORAL FACE A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL SER EXPRESSÃOÚNICA DA VONTADE DOS QUE UTIGAM. AOS QUAIS CABEM ODESEJO DE EXTERNAR ESSA POSSIBILID.ADE DE ENCERRAR AD£.l/A;VDA NESTE ESTÁGIO PROCESSUAL, BAIXO E.\fDILIGÊNCIA A FASE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, POR RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DACELERIDADE PROCESSUAL E IGUALDADE PROCESSUAL, PELOQUE DEVEM AS PARTES, POR SEUS CA USÍDICOS L£CAL.l/£V7"£HABILITADOS A TRANSIGIR, VIR AO FEITO .WA.\Y££STA.VDO APOSSIBILIDADE DE SE COMPOR À LIDE, PARA TANTOAPRESENTANDO PROPOSTA OU PETIÇÃO CONJUNTA COM FINSDE HOMOLOGAÇÃO. EM IO(DEZ)DD.EM SENDO INVIÁVEL ACOMPOSIÇÃO DA LIDE, AO ENSEJO, DEVEM APONTAR OSPONTOS CONTROVERTIDOS COM ESPECIFICAÇÃO DASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, TUDO PARA FINS DESANEADOR, CASO NÃO ENTENDAM TRATAR-SE DEJULGA.MENTO ANTECIPADO.." ■ INT. DR(S). IRAPUÃ DE

CARVALHO DANTAS . PETER SOARES KAUR

1998022348424) 2000.0099.2401-0/0 - N" ANTIGO:ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO REQUERIDO.; CONSTRUTORAMETRO LTDA REQUERIDO.: EMPRESA JORN/VLISTICA O POVOS/A REQUERENTE.: RAIMUNDO JOAQUIM DE) SOUSA , "FALEMAS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 523/527 E FLS. 529/545, EM05 (CINCO) D/AS.." - INT. DR(S). ALFREDO LEOPOLDO FURTADOPEARCE . DECIO MOREIRA ROCHA . FERNXnDA GOMES DEMATOS E SOUSA. GUSTAVO LEAL MELLO DA ̂ILVA. ERNANDESNEPOMUCENO DE OLIVEIRA . JOSE ALEXíÁNDRE DE SOUSAJÚNIOR. ORNER VIANA DOS SANTOS. MAURO FERREIRA SALES

5) 2000.0113.7800-0/0 - N" ANTIGO: 200102131422 - CAUTELARINOMINADA REQUERIDO.: AUREA TOME DE LIMAREQUERENTE.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICORESIDENCE SERVICE REQUERENTE-:j COPROSEH -COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE APARTAMENTOS DOEDIFÍCIO A . "REPUBLICADO POR INCORREÇÃO; FACE AOEXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,JULGO PROCEDENTE ESTA AÇÃO, CONSOUDANDO A MEDIDALIMINAR EXORADA E CONCEDIDA, CONDENANDO A RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS £ DESPESAS PROCESSUAIS,HONORÁRIOS DA ADVOGADA DO A UTOR.ARBITRADOS EM 10%(DEZ POR CE.VTO) POR EQUIDADE, NA FORMA DO ART. 20PARÁGRAFO 40 DA LEI ADJETIVA CIVIL R R. l.E DECORRIDOO PRAZO RARA EVENTUAIS RECURSOS, O iÛEA SECRETARIACERTIFICARÁ, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE. OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS. CERTIFICADO^ O TRÂNSITO EMJULGADO, CERTIFIQUE-SE TAMBÉM NOS AUTOS PRINCIPAISO RESULTADO DA PRESENTE AÇÃO CAUTEUR.." • INT. DR(S).BENIGNO DE SOUSA CARNEIRO . FRANCISCO EUDES DIAS DESOUSA . LÚCIA DE FATIMA MARQUES DE LIMA . MARIARACHEL DE ANDRADE COSTA .

I

6) 2000.0115.9659-8/0 • N" ANTIGO:! 200I023S0485 -REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERENTE.;JOÃO ALVES BATISTA REQUERIDO.; SISTEMA LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL . "FALE A PARTE AUTORA

SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.I02/134, EM 10 (DEZ) DIAS.."- INT, DR(S). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA BATISTA .

7) 2000.0122.8011-0/0 - N» ANTIGO: 200202406792 -PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERIDO.: COOPERATIVA DOSREPRESENTANTES DE VENDAS DO CEARÁ LTDA - COOPREVEREQUERENTE: ROBERTO DE SOUSA CARVALHO . "AS PROVASCONSTANTES DO PROCESSO JÁ 5'ÂO |SÜ£/C/£-Vr£S AOCONVENCIMENTO DESTA MAGISTRATURA PORTANTO,

INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO.." ■ INT. DR(S)-ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA. MARIA IMACULADA

GORDIANO BARBOSA VALENTE . RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

. JARBAS JOSESILVAALVES. ANACRISTINÁDE BRITO MARQUESRIBEIRO . FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ .FRANCISCO CLÁUDIO BEZERRA DE QUEIROZ .

8) 2000.0129.1944-7/0 - N" ANTIGO: 200302393382 ■ BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: CONSÓRCIO NACIONALPANAMERICANO S/A LTDA REQUERIDO.; ILEANA CÂNDIDODE SOUZA . "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER

CUSTAS INCIDENTES SOBRE A EXPEDIÇÃO £ CUMPRIMENTODA PRECATÓRIA. EM 05 (CINCO) DIA.S.."- '\m. DR(S)- CLÁUDIOJÚLIO GONDIM LOUREIRO . MARCip REGIS ARAGAONOGUEIRA . EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA .

9) 2000.0137.1516-0/0 - N" ANTIGO: 200402223950 -REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOj BV FINANCEIRAREQUERENTE.; DOMINIQUE BEZERRA ARAÚJO . "E.VICONSEQÜÊNCIA, HO.MOLOGO O ACORDO ENTABULADOENTRE OSUTIGANTES, PONDO FIMAOTI^MITEPROCESSUALDE AMBOS OS FEITOS COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO (ART.269, III DO CPC). EXPEÇA-SE, DÉ LOGO, GUIA DELEVANTAMENTO.PUBLIQUE-SE. REGISTIÍE-SE E /,VT/,W£3/-S£;£, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNÁiTO EM JULGADO.PROCEDER COMA BAIXA E ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS. ." • INT. DR(k). CÉLIA LUCIANNI

DIÁRIO DA JUSTIÇA N*» 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

ABREU LÜCIO DE MACEDO , ISABEL VIEIRA VARELA . RAFAEL

PORDEUS COSTA LIMA FILHO .

10) 2000.0138.9381-6/0 - N" ANTIGO: 200402402723 - BUSCA E

APREENSÃO REQUERENTE.: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO.FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO.:DOMINIQUE BEZERRA ARAÚJO . -EM CONSEQÜÊNCIA,HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE OS LITIGANTES.

PONDO FIMAO TRÂMITE PROCESSUAL DE AMBOS OS FEITOSCOM APRECIAÇÃO DEMÉRITO (ART. 269, III DO CPC). EXPEÇA-SE, DE LOGO. GUIA DE LEVANTAMENTO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE E INTIMEM-SE: E, INDEPENDENTEMENTE DOTRÂNSITO EM JULGADO. PROCEDER COM A BAIXA EARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.."

■ INT. DR(S). TERESA CRISTINA PEREIRA PITTA PINHEIRO .

11) 2005.0016.1181-0/0 • OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE.: JOAQUIM CARLOS DE MOURA E SILVAREQUERIDO.: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS

FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL REQUERENTE.:JOAQUIM CARLOS DE MOURA E SILVA REQUERIDO.; PREVI -

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO

BRASIL . "... ASSIM. POR SE COMPORTAR NO ÂMBITO DATUTELA ESPECÍFICA DAS UBRIG.AÇÕES DE FAZER ENÂO FAZER(CPC ART. J6I). DEFIRO A TUTELA ANTECIP.ADA PUGNADAORDENANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A PETICIONADA A FIMDE QUE PROCEDA EM 24 (VINTE E QUATRO) HORASCOMPUTAD.AS DA INTIMAÇÂO DESTA, COM O CANCELAMENTODOS VALORES CONSIGNA VEIS EM FAVOR DA FINANCEIRAALFA

S/A E COOPERFORTE JUNTO A FOUIA DE PAGAMENTO DO

AUTOR, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.CUMPRIDO O ACIMA DELIBERADO E ANTE A PREMENTE

NECESSIDADE DE OTIMIZAR O TEMPO LABORAL FACE A

COMPOSIÇÃOASUGÂ VELSER EXPRESSÃO ÜNICIDA VONTADEDOS QUE LITIGAM, AOS QUAIS CABEM O DESEJO DEEXTERNAR ESSA POSSIBIUDADE DE ENCERRAR A DEUANDA

NESTE f SrÁC/0 PROCESSUAL, BAIXO EMDIUGÊNCIA A FASEDE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PORRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL EIGUALDADE PROCESSUAL. PELO QUE DEVE.MAS PARTES, POR

SEUS CAUSÍDICOS LEGALME.VTE HABIUTADOS A TRANSIGIR.VIR AO FEITO MANIFESTANDO A POSSIBILIDADE DE SE

COMPOR ÃUDE. PARA TANTO APRESENTANDO PROPOSTA OUPETIÇÃO CONJUNTA CO.M FINS DE HOMOLOGAÇÃO, EMIO(DEZ)DD. EM SENDO INVIÁVEL A COMPOSIÇÃO DA LIDE,AO ENSEJO, DEVEM APONTAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS

COM ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR. TUDO PARA FINS DE SANEADOR. CASO .VÃOENTENDAM TRATAR-SE DF. JULGAMENTO ANTECIPADO.." -

INT. DR(S). FABiO NOGUEIRA ROCHA . VALMIR PONTES FILHO, GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE RLHO. VALMIR PONTES

RLHO , RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA . FABIO

NOGUEIRA ROCHA . RODOLFO LICURGO TERTULINO DE

OLIVEIRA . GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO .

12) 2005.0027.0450.3/0 . MONITORIA REQUERIDO.: ORIONTECNOLOGIA DE POÇOS REQUERENTE.: RC EQUIPAMENTOSHIDRÁULICOS LTDA EPP . "ASSI.M, CO.M ESTEIO NO ARTIGO267, IV C/C 295 PARÁGRAFO ÚNICO, III. AMBOS DO CPC,INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO POR SENTENÇA,EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.FUBUQUE-SE. REGISTRE-SE, INTI.ME-SE E APÓS DECORRIDOO LAPSO TE.MPORAL PARA EVENTUAIS RECURSOS, DÊ-SEBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO ARQUIVANDO-.SE, APÓS CUMPRIDASAS FORMALIDADES DE PRAXE.." - INT. DR(S). DAYVIS DE

OLIVEIRA LOPES .

13) 2006.0000.3657-9/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.:CÍCERO FERREIRA DA SILVA REQUERENTE.: CONSORCIONACIONAL EMDRACON LTDA . "INTIME-SE A PARTE AUTORA

PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E.ME.NDAR A INICIALRELATIVAMENTE AO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA QUE DEVEESPELHAR O VALOR FINANCIADO, RECOLHENDO-SE ASCUSTAS COMPLEMENTARES, SE FOR O CASO.." - INT. DR(S).

MANOEL LUIZ ALVES .

11.2. VARAS DE FAMÍLIA

3* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

.lUIZ(A) TITULAR: MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZDIRETORIA) DE SECRETARIA: TL\GO PIMENTEL GOMES DE

ARRUDA

EXPEDIENTE N' 32/2006 EM: VINTE E QUATRO (24) DEFEVEREIRO DE 2006

OAB

CE/12716

CE/13728

CE/n647

CE/16291

SEQ.1

2

.3

5

OAB

CE/3721

CE/14870

CE/7629

SEQ.

1) 2000.Ü09S.2588-3/0 - N" ANTIGO: 200402670043 - DIVORCIO

LITIGIÜSO REQUERENTE.: JOSE CUTEMBERO DA MOTACORRÊA REQUERIDO.: MONICA TAMOTI DA MOTA CORRÊA ."DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 09/OJ/2006, ÀS I4:30HS.." - INT. DR(S). JOSE MARIA DASILVA ARAÚJO.

2) 2000.0126.6583-6/0 - N" ANTIGO: 200402696336 -

ALIMENTOS REQUERIDO.; FRANCISCA EVANl DE CASTROMACIEL REQUERENTE.: MARCO VINÍCIUS DE OLIVEIRAMACIEL. "DESPACHO; DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 09/03/2006, ÀS IS;OOHS.." ■ INT. DR(S). GUSTAVORODRIGUES FURTADO . MARIAYDA PEREIRA FARIA SANTOS .

ROMULO BEZERRA FURTADO .

3) 2005.0002.3180-2/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.:HERMESON DO NASCIMENTO PINHEIRO REQUERIDO.: LUIZIVAN PINHEIRO REQUERENTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO DONASCIMENTO PINHEIRO . "DESPACHO; CONCILIAÇÃO PARA ODIA 08/03/2006, ÀS IS:30HS. CITE-SE O PROMOVIDO. INTIME-SE O PROMOVENTE." - INT DR(S). RITA SOCORRO ARAÚJO

MIRANDA .

4) 2005.0022.9096-2/0 DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: EDNILTON MARTINS ALEXANDREREQUERENTE.: FRANCISCA GLAUCIA MARTINS ALEXANDRE ."DESPACHO; INTIM.M-SE PESSO.ALME.\TE AS FARTES PARA,NO DIA 10/03/06 ÀS I4:00HS, RATIFICARE.M O PEDIDO DEDIVÓRCIO.." - INT. DR(S). MARIA DE LOURDES ARAÚJO LIMA .

5) 2005.0024.2541-8/0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.: JOSEEVERARDO CAVALCANTE CALIOPE REQUERIDO.: VALTERAVELINO CALIOPE . "DESP.ACHO: DESIGNO AUDIÊNCIA DE

INTERROGATÓRIO PARA 09/03/2006 ÀS I3;00HS. CITE-SE OPROMOVIDO." - INT. DR(S), PAULO SÉRGIO RIPARDO .

5» VARA DE FAMÍLIA DA CONURCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: DULCE MARIA E SILVA BRAGADIRETOR(A) DE SECRETARIA: ,IOSE ARISTEU RAMOSEXPEDIENTE N" 14/2006 EM: VINTE E QUATRO (24) DE

FEVEREIRO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/5837 I CE/10329 2

CE/152D5 2 CE/11131 2

CE/5207 2 CE/11258 2

CE/13836 2 CE/12064 3

CE/5580 3 CE/3333 4

CB/I7065 5 CE/13794 5

CE/16267 5 CE/7337 5

CE/16622 5 CE/I4:3I 6

CE/2875 6 CE/9114 6

CE/2875 7 CE/7481 8

CE/8991 8 CE/6396 9

CE/13915 9 CE/9903 10

MP I 1 MP 12

CE/7377 13 MP 14

MP 15 CE/15390 16

MP 17 CE/5348 18

CE/7064 19 CE/11085 20


CE/7156 21 CE/2780

1) 2000.0094.4006-3/0 - N" ANTIGO: 200402658329 •EXONERAÇÃO DE ENCARGOS REQUERENTE.; FATIMAMARIA ESMERINO JACOB REQUERIDO.: GlULIANA FLORAHANSEN BENOLIEL . "DESP. AO CONHECIMEyTO DA PARTEPROMOVEMTE SOBRE OFICIO DE FLS.RETRO {INSS).." - INT.DR(S). FRANCISCO JOSE ESMERINDO JACOB ,

2) 2000.0114.0151-7/0 - N° ANTIGO: 2001021S4970 - PARTILHADE BENS REQUERENTE.; JORGE PINHEIRO DA SILVAREQUERIDO.: MARIA AIDE LIMA DA SILVA . "DESP. AOCONHECIMENTO DAS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOPERITO AOS QUESITOS FORMULADOS.." ■ INT. DR(S).ABELARDO MOREIRA FERREIRA . FRANCISCO ERIONALDOCRUZ . FRANCISCO TAVARES DE SA . CARLOS OTÁVIO DEARRUDA BEZERRA . FRANCISCO TAVARES DE SA FILHO .REBECA NOBREGA CRUZ ,

3) 2000.Ü125.709I-6/0 - N" ANTIGO: 200302087SI6 -DECLARATORIA FALECIDO(A).; FRANCISCO JOSE DE SOUSAMACIEL AUTOR.; SANDRA MARIA MARRBIRO ARAÚJO REU.;MARIA DAS GRAÇAS SOUSA MACIEL. "DESP. TENDO EM VISTAA PROXIMIDADE DA DATA DESIGNADA PARA A UDIÊNCIA PELOjuízo DEPRECADO, INTIMEM-SE AS PARTES E ADVOGADOSCONSTITUÍDOS (AUDIÊNCIAMARCADA PARA O DIA 13/03/2006.'AS 10:00 HORAS NA COMARCA DE PACAJUS).." ■ INT. DR(S).LUIZ ALVES DE ARAÚJO . RAIMUNDO NONATO XAVIER -

4) 200C.Ü137..3375-4/0 - N° ANTIGO: 200402242564 - TOMBO:7247 - DECLARATORIA REU,; ESPOLIO DE LUIZ DE OLIVEIRAFILHO AUTOR,; FRANCISCA FRANCILEUDA SARAIVA - "DESP.TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS.RETRO E O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS.20,INTIME-SE A REQUERENTE P.4RA ESCLARECER QUAL O NOMECORRETO DA PARTE PROMOVIDA.." ■ INT- DR(S). CLAUDIONORSILVA DA SILVEIRA -

5) 2000.0138.0062-1/0 - N° ANTIGO: 200402309464 -EXONERAÇÃO DE ENCARGOS REQUERIDO.; CVNTHIAMADEIRA COLARES REQUERENTE.; FERNANDO HUGOCOLARES . "DESP. RECEBO O PRESENTE RECURSO DEAPELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. X PARTE APELADA PA/ÍA.QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES NO PR.IZOLEGAL." ■ INT. DR(S). CAIO ROMERO RODRIGUES . MANOELAUTRAN DO NASCIMENTO . ROBERTA DE OLIVEIRA COSTA .MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO . FRANCISCARODRIGUES CABRAL.

6) 2005.0003.4463-1/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSREQUERIDO.: KIM XIMENES DE FARIAS FIGUEIREDOREQUERENTE.: NEUDO BRITO FIGUEIREDO . "DESP. DESIGNOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 10 DEABRIL DE 2006, ÃS 13:00 HORAS.." ■ INT DR(S). CECÍLIABARROSO DE OLIVEIRA . RAIMUNDO NONATO DE LIMA

RIBEIRO . MARIA TERESA BARREIRA TEOFILO .

7) 2005.0006.7490-9/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE.; KIM XIMENES DE FARIAS FIGUEREDOREQUERIDO.: NEUDO BRITO FIGUEIREDO . "DESP. CU.MPRA-SE O PARECER MINISTERIAL (REQUEIRO A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PAR.Í QUE INDIQUE , .SE QUISER. OS BENS ASEREM PENHORADOS).." • INT DR(S). RAIMUNDO NONATODE LIMA RIBEIRO .

8) 2005.0007.0141-8/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOSREQUERENTE; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO.;NORMA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO.: CARLOS ANDRÉ DASILVA OLIVEIRA . "DESP. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA21 DE MARÇO DE 2006. ÀS 14:30 HORAS.." - INT DR(S). ÂNGELOMARCONDES FURTADO DIAS . MOACIR CARNEIRO DONASCIMENTO .

9) 200S.0009.I302-4/0 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE.:JOSE HOLANDA FROTA CAVALCANTE REQUERIDO.: JOSIVANEDILCE DE SOUSA CAVALCANTE . "DESP. DESIGNO .VOVAA UDIÊNCIA DERECONCIUAÇÃO NO DIA 13 DE .MARÇO DE 2006,ÀS 16:20 HORAS.." ■ INT. DR(S). IDERALDO LUIZ BELINE SILVA. WILDELBECKER MARTINS VARELA .

10) 2005.0009.6156-8/0 - SEPAIIAÇAO LITIGIOSAREQUERENTE.: FRANCISCA WLADIA DEREQUERENTE.: PAULO SÉRGIO VASCONCEL'REQUERIDO.: PAULO SÉRGIO VASCOREQUERENTE.; LUCIANY OLIVEIRA Al,REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO.." - INT DR(S).MONICA ROCHA BORGES COSTA .

OLIVEIRA ALVES

JS ALVES JÚNIOR

MCELOS ALVES

VES . "DESP. X

11) 2005.0010.1466-0/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERIDO.: FRANCISCO FÁBIO DA ROCIÍA REQUERENTE.;NATALIA DA SILVA ROCHA REPR. LEGAL.; SILVIA REGINA DEMATOS SILVA ROCHA . "SENT. A MM.JUÍZA DECRETOU AE.\TINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO [OE MÉRITO. COMAMPARO NA TEXTUAÇÃO LEGAL PERTINENTE. ORDENANDOEM DECORRÊNCIA, O SEU ARQUIVA.MENTO.." - INT. DR(S),DEFENSOR PÚBLICO MARIA CRISTINA DE AGUIAR COSTA.

12) 2005.0013.5194-1/0 - ALIMENTOS REPR. LEGAL.; MARIADO SOCORRO TRIGUEIRO RODRIGUES REQUERIDO.; VALDEMIRRODRIGUES REQUERENTE.: VLADIANE TRIGUEIRORODRIGUES . "SENT. A MM.JUÍZA HOMOLOGOU PORSENTENÇA, A DESISTÊNCIA REQUERIDA. CQNFORME PETIÇÃODE FLS.2I E COTA DE FLS.24, E JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO, NOS TERMOS DO ART.267, INCISO VIU DO CPC, PARAQUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEG.MS EFEITOS.." -INT DR(S). DEFENSOR PÚBLICO DRA MARIA CRISTINA DEAGUIAR COSTA.

13) 2005.0014.3026-4/0 - ALIMENTOS REPR., LEGAL.; ANTONIAFERREIRA FERNANDES REQUERIDO.: MANOEL DE ARAÚJOGAIA REQUERENTE.; MYRIAN ELLEN FERNANDES DE ARAÚJO. "DESP. AO CONHECIMENTO DA PARTE AUTORA (OFICIO DOINSS).." - INT. DR(S). SELMA CELINA MOTÀ .

14) 200S.0018.4458-1/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERIDO.: NARCISO JOSE RAFAEL DE LIMA REQUERENTE.;NARCISO JOSE RAFAEL DE LIMA JÚNIOR REQUERENTE.:NAVARA DA SILVA RAFAEL ; "SENT. VISTOS, ETC. EX POSITIS,DAS NORMAS E PRINCÍPIOS APUCÃVEIS À ESPECIE, TENDOEM VISTA O PGA.\IENTO E A EXTINÇÃO DO DÉBITOalimentícia, OBJETO DA PRESEfVTE EXECUÇÃO,CONSIDERANDOAINDA O DESIDERATO DO ILUSTRE .ME.MBROPARQUETEANO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO,DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO: P.R.I.." ■ INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO MARIA CRISTINA DB AGUIAR COSTA.

15) 200S.0024.700Ü-6/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.: MARIAJACYRA ARAÚJO DE FREITAS REQUERENTE.; MARINARAIMUNDA DE FREITAS . "SENT. A MM.JUÍZA DECLAROUEXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM iJULGAME.NTO DOMÉRITO, TENDO EM VISTA O ÊfKLECIMENTO DAINTERDITANDA, NOS TERMOS DO ART.267, INCISO VI DO CPC,ORDENANDO EM DECORRÊNCIA, O SEU'àRQUIVAMENTO.." -INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO MARIA CRISTINA DE AGUIARCOSTA.

16) 2005.0025.7827-3/0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.; LÚCIAHELENA GURJAO FERNANDES REQUERIDO.: TEREZINHAGURJAO FERNANDES . "SE.NT. A MM.JUÍZA HOMOLOGOU PORSENTENÇA. A DESISTÊNCIA REQUERID.i,\PAR.l QUE PRODUZAOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DECLARANDOEXTINTO SEM JULGAMENTO DO .MÉRITO, NOS TERMOS DOART.267, INCISO VIII DO CPC. ORDENANDO EM DECORRÊNCIAO SEU ARQUIVAMENTO.." - INT. DR(SNOGUEIRA. \

SELMARA FREIRE

17) 2005.0027.0568-2/0 - TUTELA MENOR.; FRANCISCOREGINALDO DE SOUSA MELO REQUERENTE.; RAIMUNDANONATA DE SOUSA MOTA . "SENT. a\MM.JUÍZA JULGOUPROCEDENTEOPEDIDOINICIALE.NOMÊOUASRA. RALMUNDANONATA DE SOUSA .MOTA COMO TbzORA DO MENORFRANCISCO REGINALDO DE SOUSA .MELO.." - INT. DR(S),DEFENSOR PÚBLICO MARIA CRISTINA ÚE AGUIAR COSTA.

18) 2005.0027.9795-1/0 - CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃOREQUERIDO.; MANUEL FERNANDES DE|lIMA REQUERENTE.;SIMONE RIBEIRO DE LIMA . "DESI^. CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS. X PARTE ADVERSA.." - INT. DR(S)- MAURÍCIO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 042 FORTALCZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

SAMPAIO TEOHLO ,

19) 2006.0000.4022-.VÜ • SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.:ANA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DE SENA REQUERENTE.:GEOCACIO EVARISTO DE SENA . "SE-V7". Á MM.JUÍZAHOMOLOGOU POR SESTESÇA, A DESISTÊNCIA REQUERIDA.CONFORME PETIÇÃO DE FLS.II. E JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART.267, INCISO VIII DO

CPC, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS.." ■ INT. DR(S). JOSE MAIA CAVALCANTE .

20) 2006.0001.4231.0/0 ■ HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE.; FRANCISCO JOSE SILVA REQUERENTE.:MARILDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA . "SENT. A MM.JUÍZAHOMOLOGOU POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O CONVÊNIO ESTABELECIDONO TOCA\TEAO PAGAMENTO DE PENSÃO AUMENTICIA.." ■INT. DRíSl. RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO .

21) 2006.0002.3471-0/0 • SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE.: EMANUEL DE OLIVEIRA VASCONCELOSREQUERIDO.: OLGA LOPES DE OLIVEIRA VASCONCELOS ."DESP. A.R. AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO NO DIA 06 DEABRIL DE 2006. "AS 16:30 HORAS. SE NÃO HOUVER ACORDOENTRE AS PARTES O FEITO DEVERÁ SER CONTESTADO EM 15DUS.." ■ INT. DR(S>. JAIME PINTO DE ALMEIDA JÚNIOR .

22) 2U06.00U4.3145-I/0 - ACORDO DE ALIMENTOSREQUERENTE.: ANA KARLA DE SOUSA CUNHA JATAIREQUERENTE.: ANTONlO JOSE MARTINS JATAI - "SENT. AMM JUÍZA HOMOLOGOU POR SENTENÇA. P.ARA QUE PRODUZAOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDOESTABELECIDO NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE PENSÃOALIMENTÍCIA.." - INT. DR(S). RICARDO SA BENEVIDESMAGALHAES.

T VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

.lUlZ(A) TITULAR: SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITEDIRETORIA) DE SECRETARIA: JOSE TALES TORRES

PORTUGAL BEZERRA

E.XPEDIENTE N" 16/2005 EM: VINTE E QUATRO (24) DEFEVEREIRO DE 2006

OAB

CE/9569

SEQ.I

OAB

CE/7632

SEQ.■>

1) 2000.0I14.S880.2/0 - N" ANTIGO: 200102212422 .SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.: ISAIAS DOS SANTOSLOIOLA REQUERENTE.: SÔNIA CRISTINA DA SILVA LOIOLA ."DECRETAR POR SENTENÇAASEPARAÇÃOJUDICIALDEIZAIASDOS SANTOS LOIOLA E SÔNIA CRISTINA DA SILVALOIOLA.DATADA DE 17 DE 02 DE 2006.DR.FRANCISCOTORRES.." - INT- DR(S). JUILMA SILVA RODRIGUES .

2) 2000.0128.0170-S/0 - N" ANTIGO: 2Ü04027I5I10 - EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERENTE.: LUCAS MONTEIRO MARQUESREQUERENTE.: LUCELIA MONTEIRO MARQUESREQUERENTE.; LUCIANA MONTEIRO MARQUESREQUERENTE-: LUCIANO BARBOSA MARQUES FILHOREQUERIDO.; LUCIANO BARBOSA MONTEIRO . "HOMOLOGOPOR SENTENÇA. O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO AFLS.34 DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO.DATADA DE 17 DE 2 DE 2006 DR.FRANCISCO TORRES.." - INT.DR(S). RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO .

7" VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA.lÜIZ(A) TITULAR: SHIRLEY NURIA VIANA CRISPINO LEITE

DIRETORIA) DE SECRETARIA: JOSE TALES TORRESPORTUGAL BEZERRA


OABCE/9569CE/10168CE/13715

SEQ.12

4

OABCE/9335CE/9147CE/14258

SEQ.2

35

MP CE/11999

1) 2000.0I14.S880-2/0 - N° ANTIGO: 200102212422 -SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.; ISAIAS DOS SANTOSLOIOLA REQUERENTE.: SÔNIA CRISTINA DA SILVA LOIOLA ."O MM. JUIZ DECRETOU POR SENTENÇA PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS .A SEPARAÇÃO JUDICIALDE IZAIAS DOS SANTOS LOIOLA E SÔNIA CRISTINA DA SILVALOIOLA.DATADA DEI7DE 2 2006.DR. FRANCISCO TORRES.." ■INT. DR(S)- JUILMA SILVA RODRIGUES -

2) 2000.0130.6407-0/0 - N° ANTIGO: 200302SI8240 -REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERIDO.; DAVIDALCANTARA ISIDORO REQUERENTE.: JOEL ISIDORO COSTA ."O MM. JUIZ HOMOLOGOU ,N0 SEU INTEIRO TEOR O ACORDOCELEBRADO EVTREAS PARTES. POR SENTENÇA O PRESENTEACORDO.PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS,PARA QUE SE CUMPRA E GUARDE COMO NELE SECO.NTE.\l E DETERMINA D.ATADA DE 22 DE FEVEREIRO DE2006.DRA. ANA .HARIA MARINHO E DRR. WASHCTONPINHEIRO." ■ INT. DR(S). KENNBDV REIAL LINHARES .MARCELO DIAS PONTE .

3) 2000.0133.1147-7/0 - N" ANTIGO: 200302732101 -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDO.: JOSEALBERTO BEZERRA REQUERENTE.: TAYSA GOMES COSMO ."REAIJZAÇÃO DO EXAME DE DNA, HEI POR BEM DESIGNAR ODIA 27 DE .MARÇO DE 2006 AS I3;30 HORAS PARA AUDIÊNCIADE CO.\CIUAÇÃO.DRA. DEBORî .MARIA CAVALCANTE." ■ INT.DR(S). VICTOR EMANOEL ESTEVES .

4) 2000.0137.0842-3/0 - N" ANTIGO: 200402217209 • EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERENTE.; INGRID LUIZA FREIRERODRIGUES REQUERENTE.: YANE FREIRE RODRIGUES DE LIMA. "DECRETO POR SENTENÇA A PRISÃO DO DEVEDOR JOSÉRIBA.MAR RODRIGUES DE LLMA.DATADA DE 14 DE 2 DE 2006.."■ INT. DR(S). ISABELLE DE MENEZES FERREIRA .

5) 2006.0000.3475-4/0 - TOMBO: II580 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERENTE.: CRISTIANOCIDRAO DE OLIVEIRA REQUERENTE.: VIVIAN KARINANASCIMENTO . "INTI.ME-SE JUNTAR CERTIDÃO DECASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA E AUTENTICAD.A.." ■INT. DR(S). CARLOS OLIVEIRA DE BRITO .

6) 2006.0001.0265-2/0 - TOMBO: 11626 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERENTE.; ANTONIOREGINALDO SOUSA PEREIRA REQUERENTE.: SIMONEMONTEIRO DA COSTA . "O .M.M. JUIZ DECRETOU PORSENTENÇA A CO.VVERÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EMDIVORCIO DE ANTONIO REGINALDO SOUSA PEREIRA ESLMO.VE .MO.VTEIRO DA COSTA. DATADA DE 16 DE 02 2006.DR.FRANCISCO TORRES." ■ INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICODR.FRANCISCO TORRES.

7) 2006.0003.IS34-6/0 - TOMBO: 11633 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERIDO.: GUTEMBERCALVES DE ARAÚJO REQUERENTE.: MOIZA PEREZ BESSA .••I.NTl.ME-SE JU.XTAR COPIA DE CERTIDÃO DE CASA.ME.VTODEVIDAMENTE AVERBADA E AUTENTICADA." - INT. DR(S).CLAUSE DE NAIR LIMA .

9' VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: FÁBIO DE MENEZESGALVÃO


OABCE/5458

SEQ.I

OAB SEQ.

I) 2000.0128.8241-1/0 - N° ANTIGO: 200402726154 -EXONERAÇÃO DE ENCARGOS REQUERENTE.; FRANCISCODE DEUS BARBOSA REQUERIDO.: JONAS DE PAULA BARBOSAREQUERIDO.: THIAGO DE PAULA BARBOSA . ANTE OESPOSTO. CO.\SIDERA.\DO INCLUSIVE O BE.M LA.SCADO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO t |

PARECER MINISTERIAL, JULGO. POR SE.WTENÇA. PARA QUESURTA SEUS jurídicos E LEGAIS EFEITOS. PROCEDENTE ASUPLICA DO AUTOR - FR'iNSICO DE DEUS BARBOSA •DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. PARA EMCO.VSEQUENCIA, EXONERA-LO DA OBRIGAÇÃO DEPENSIONARSEUS FILHOS - THIAGO E JONAS DE PAULA BARBOSA,IGUALMENTE INDIVIDUADOS NOS AUTOS. NO PERCENTUALDE 24%(VINTE E QUATRO POR CENTO) DOS VENCIMENTOS.COM FULCRO NO ART. 330. II C/C O ART. 319, TODOS DODIPLOMA PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO. PERMANECENDO TÃOSOMENTE O PERCENTUAL DE I2%(D0ZE POR CENTO) EMPROL DE SUA FILHA AINDA MENOR - LUCIANA DE PAULABARBOSA. (...) TRANSITADO EM JULGADO. OFICIE-SE..."." ■INT. DR(S). PAULO CÉSAR FRANCO DE CASTRO .

15" VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: NATALIA FURTADO RIBEIROEXPEDIENTE N» 5J4/2Ü06 EM: VINTE E QUATRO (24) DE

FEVEREIRO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/17270 1 CE/2999 2

CE/12405 3 MP 4

CE/16067 5 CE/3120 6

MP 7 CE/4768 8

CE/3514 9 CE/16871 9

CE/3297 10 CE/13436 11

CE/13641 12 CE/10315 13

MP 14 CE/4421 15

CE/Í0289 16 CE/Í09I8 17

1) 2000.0126.0472-1/Q - N" ANTIGO: 200302121358 - DIVORCIOCONSENSUAL REQUERENTE,: JOSE MARIA FURTADOMEMÓRIA JÚNIOR REQUERENTE.: MARY GOIANA MEMÓRIA .".V05 MOLDES DO PARECER RETRO. INDEFIRO O FEDIDO DEFL 74, POSTO TRATAR-SE DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EA SENTENÇA DE FL. 29 TRANSITOU EM JULGADO.." ■ INT.DR(S). ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES .

2) 2000.0I33.204S-0/0 . N° ANTIGO: 200302739807 - DIVORCIOCONSENSUAL REQUERENTE: EDNALDO OLIVEIRA DA SILVAREQUERENTE.: LUCIVANDA PEREIRA DE CASTRO SILVA .•■ASSIM SENDO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDOPLEITEADA ÀS FL. 02/03, DEVID.AMENTE RATIFICADO EMJUÍZO E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO. EDETER.MINO QUE SE CUMPRA FIELMENTE TUDO O QUE.\ELECONTÉ.M . PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, POR SER DE DIREITO E JUSTIÇA. APÓS TRANSITAREM JULGADO EXPEÇA SEA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-O, P.R.I.FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2006. AS. .MARIA SIRENEDE SOUZA SOBREIRA - JUÍZA DE DIREITO ( TITULAR J." ■ INT.DR(S). GILBERTO FONSECA SIQUEIRA SILVA .

3) 2005.0000.1120-9/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.: AMILTONLUCAS LIMA REQUERENTE.: LUCAS VIDAL LIMA . "AO RÉUSOBRE DOCUMENTOS JUNTOS.." - INT. DR(S). WEBSTER NERlBITU .

4) 2005.0008.3801-4/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: ANTÒNIA FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRAREQUERENTE.: FELIPE SOUSA DE OLIVEIRA . "DESTARTE,HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PLEITEADO ÀS FL03/06, DEVIDAMENTE RATIFICADO EM JUÍZO E QUE PASSA AINTEGRAR A PRESENTE DECISÃO. DETER.MINO QUE CUMPRA-SERIGOROSAMENTE O SEU CONTEÚDO PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. O QUE FAÇO CO.M LASTRONOS ART. 2', 24 E 40 DA LEI 6515/77. E £.W CONSEQÜÊNCIADECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL DO CASAL REQUERENTEPOR SER DE DIREITO E JUSTIÇA. .APÓS TRANSITAR EMJULGADO, EXPEÇA-SE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA,ISENTA DO PAGA.MENTO DE CUSTAS E ARQUIVO. P.R.I.FORTALEZA. 22 DE FEVEREIRO DE 2006. AS. MARIA SIRENEDE SOUZA SOBREIRA - JUÍZA DE DIREITO ( TITULAR )." ■ INT.DR(S). DEFENSOR PÚBLICO SANDRA MOURA DE SÁ.

5) 2005.0012.2346-3/0 DIVORCIO CONSENSUAL

REQUERENTE.: KATIANA MARIA RIPARDO SALASREQUERENTE.: PAULO SALAS . "DESTARTE^ HOMOLOGO PORSENTENÇA O A CORDO PLEITEADOÀS FL 03/05, DEVIDAMENTERATIFICADO EM JUÍZO E QUE PASSA AINTEÇRARA PRESENTEDECISÃO, E DETERMINO ASSIM, QUE CUMPIU-SE FIELMENTETODO O SEU CONTEÚDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. ESTANDO. PARA TAL COM LASTRO NO ART.226. !> 6' DA CF/88, C/C OS ART. 2°, 24 E 40 DA LEI 6515/77, E,ATO-CONTÍNUO. DECRETO O DIVÓRCIO DO CASALSUPLICANTE POR SER E DIREITOS JUSTIÇA. APÓS TRANSITAREM JULGADO, SEJA EXPEDIDA DOCUMENTAÇÃO .NECESSÁRIAEAQRUIVE-0. P.R.I. FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2006.AS. .MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - JUÍZ,\ DE DIREITO {TITULAR )." ■ INT. DR(S). GONCALO HENRIQUE BARRETOARAÚJO . 16) 2005.0018.4625-8/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: ALEXSANDRO ALVES BATISTA REQUERENTE.:CINTIA EVELINE DA SILVA PEREIRA . "ASS73/, HO.MOLOGOPOR SE.NTE.NÇA O ACORDO PLEITEADO ÀS FL. 03/05,DEVIDAMENTE RATIFICADO EM JUÍZO E QUE PASSA AINTEGRAR A PRESENTE DECISÃO. E DETER.MINO QUE SECUMPRA FIELMENTE TUDO O QUE NELE\SE CONTÉM PARAQUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O QUEFAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 226, § 6° DA CF/88. C/C OSART. 2", 24 E 40 DA LEI 6515/77, E EM CONSÉQÜÈNCIADECRETOO DIVÓRCIO DO CASAL PETICIONANTE, POR SER DE DIREITOE JUSTIÇA. APÓS TRANSITAR EM JULGADO EXPEÇA-SE ADOCUME.NTAÇÃO .NECESSÁRIA ISENTA DO PAGAMENTO DECUSTAS E ARQUIVE-SE. P.R.I. FORTALEZA. 22 DE FEVEREIRODE 2006. AS. .MARIA SIRE.NE DE SOUZA SOBREIRA - JUÍZA DEDIREITO I TITULAR )." - INT. DR(S). JOSE MARIA COSTA .

7) 2005.0020.7230-2/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: JOÃO DA CRUZ DE SOUZA REQUERENTE.:MARIA BENIGNO SOUZA . "DESTARTE, HOMOLOGO PORSENTENÇA O ACORDO PLEITEADO ÀS FL 03/08, DEVIDAMENTER^VriFIÇADO EM JUÍZO E QUE PASSAA INTEGRAR A PRESE.NTEDECISÃO, E DETERMINO O FIEL CU.MPRI.MENTO DE SEUCONTEÚDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, O QUE FAÇO COM LASTRO NO ART. 226, § 6° DA CF/88, C/C OS ART. 2", 24 E 40 DA LEI 6515/77, DECRETANDO EMCONSEQÜÊNCIA O DIVÓRCIO DO CASAL terJCJO.VA.Vrfi PORSER DE DIREITO E JUSTIÇA. APÓS TRANSITAR EM JULGADOEXPEÇA-SE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. ISE.NTA DOPAGA.ME.NTO DE CUSTAS E ARQUIVO. P.R.I. FORTALEZA, 22 DEFEVEREIRO DE 2006. AS. .MARIA SIRE.NE DE SOUZA SOBREIRA- JUÍZA DE DIREITO ( TITULAR )." ■ INT. DR{S). DEFENSORPÚBLICO SANDRA MOURA DE SÁ.

8) 200S.0020.7446-I/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: JOSE NICODEMOS DA SILVA REQUERENTE.:MARIA VERALUCIA BATISTA DA SILVA . "DESTARTE,HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PLEITEADO ÀS FL03/04. DEVIDAMENTE RATIFICADO EM JUÍZO E QUE PASSA AINTEGRAR A PRESENTE DECISÃO, DETERMINANDO O FIELCUMPRIMENTO DE SEU CONTEÚDO PARA QUE ASSIM SURTASEUS JURÍDIOCS E LEGAIS EFEITOS. ESTANDO. PARA TAL DEOLHOS POSTOS NO ART, 226, $ tf" DA CF/88. C/C OS ART. 2', 24E 40 DA LEI 6515/77, DECRETANDO, ̂ ATO-CONTÍNUO, ODIVÓRCIO DO CASAL PETICIONANTE, POR SER DE DIREITO EJUSTIÇA. APÓS TRA.NSITAR E.M JULÓADO. EXPEÇA-SE ADOCUMENTAÇÃO .NECESSÁRIA, ISENTa\D0 PAGA.MENTO DECUSTAS E ARQUIVO. P.R.I. FORTALEZA. 22 DE FEVEREIRO DE2006. AS. .MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - JUÍZA DEDIREITO ( TITULAR )." - INT. DR(S). JOSÉ LUIS RIOTINTO .

I

9) 2005.0021.1189-8/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: LUCIANA MOREIRA ARAGÃO DE OLIVEIRA

UVEIRA . "INDEFIROIA EMAÇÃO PRÓPRIAFERNANDO ROCHAS .

REQUERENTE.: RAIMUNDO ALVES DE OA SÚPLICA CONTIDA .NO PETITÓRIO, VEN.POR DEPENDÊNCIA.." ■ INT. DR(S).BERNARDO . RICARDO MELO DAS NEVl

10) 2005.0021.6008-2/0 - ALIMENTOS REPR. LEGAL.:FRANCISCA CANDIDA LIMA DAS CHAGAS REQUERIDO.: JOSEXAVIER DAS CHAGAS REQUERENTE.: PAULO HENRIQUE LIMADAS CHAGAS REQUERENTE.: JOSE XAVIER DAS CHAGAS RLHO. "À PARTE AUTORA SOBRE O AR DE FL. 16.." - INT. DR(S).

DIÁRIO DA JUSTIÇA N'» 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

GILVAN EVANGELISTA DOS SAÍDOS .

11) 2005.0022.4783-8/0 - ACORDO DE ALIMENTOS

REQUERENTE-; ANTONIA ALVES CRAVEIRO REQUERENTE.;JOSE MARIA CRAVEIRO ALVES - "PERMANEÇAM OS AUTOS NASECRETARIA POR 30 DIAS.." - INT, DR(S). JOSE HORACIO

SAMPAIO .

12) 200S.0025.382Q-4/0 • CAÜTELAR ÜE .SEPARAÇÃO DECORPOS REQUERIDO-: ALBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDAJÚNIOR REQUERENTE-: MERCIA IMPROTA DE ALMEIDA ."AGUARDE-SEA INICIATIVA DA PARTE AUTORA POR 30 DIAS.."

■ INT. DRIS), MARCOS FÁBIO ARAÚJO DE ALMEIDA ,

13) 200S.OÜ25.7804.4/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE.: CELSA FREIRE FERREIRA REQUERENTE.:RAIMUNDO NONATO FERREIRA . "PERMANEÇAM OS AUTOSNA SECRETARIA POR 30 DIAS.." ■ INT. DR(S), MANUEL MICIAS

BEZERRA .

14) 2005.0026.0647-1/0 ■ DIVORCIO CONSENSUAL

REQUERENTE-; PAULO DA SILVA REQUERENTE-; RAIMUNDARIBEIRO DA SILVA - "ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA OACORDO PLEITEADO ÀS FL 03/06, DEVIDAMENTE RATIFICADOEM JUÍZO E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO EDETERMNIO QUE SE CUMPRA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. O QUE FAÇO COM LASTRO NOS ART. 2', 24 E 40 DALEI 6515/77, E EM CONSEQÜÊNCIA DECRETO O DIVÓRCIO DOCASAL REQUERENTE POR SER DE DIREITO E JUSTIÇA. APÓSTRANSITAR EM JULGADO EXPEÇA-SE A DOCUMENTAÇÃONECESSÁRIA E ARQUIVE-SE. P.R.I. FORTALEZA. 22 DEFEVEREIRO DE 2006. AS. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRî

. JUÍZA DE DIREITO ( TITULAR )." - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO SANDRA MOURA DE SA

IS) 2005-0026.3317-7/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO-:EMANUELA MAOALHAES DA SILVA REQUERENTE-: FRANCISCOSTENIO SILVA - "DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONClUAÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 20.04.06, ÀS 14:00 H.." - INT DR(S),FRANCISCO JOSE COLARES FILHO -

16) 2005.0026.7075-7/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.: FRANCISCOBATISTA DE OLIVEIRA REQUERENTE.: TAIS FELIX DEOLIVEIRA (MENOR) REPR- LEGAL.: SANDRA MEDEIROS FELIX- "DESIGNADA AUDIÊNCIA DE COSCIU.\ÇÃO EJULG.\MENTOPARA O DIA 25.04.06, ÀS 15:30 MIN.." - INT. DR(S). MARIA DACONCEICAO OLIVEIRA CARLOS .

17) 2005.0026.7546-5/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE-: MARIA ERIVELTA RICARDO DOS SANTOSREQUERENTE-: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ."DESTARTE. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDOPLEITEADO ÀS FL 03/05, DEVlDA.yiENTE RATIFICADO E.MJUÍZO E QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO, EDETERMINO O FIEL CUMPRIMENTO DE SEU CONTEÚDO, AFIM DE QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LECAUS EFEITOS,ESTANDO. POIS, PARA TAL DE OLHOS POSTOS .NO ART. 2". 24

E 40 DA LEI 6515/77, E E.M CONSEQÜÊNCIA DECRETO ODIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE POR SER DE DIREITO EJUSTIÇA. APÓS TRANSITAR E.M JULGADO. EXPEÇA-SE ADOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, ISENTA DO PAGAMENTO DECUSTAS E ARQUIVE-O. P.R.I. FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRODE 2006. AS. .MARIA SIRE.NE DE SOUZA SOBREIRA - JUÍ7.A DEDIREITO (TITULAR)."■ INT DR(S)- MARCUS DANNY PAZ BRAZ

11.3 - VARAS DE SUCESSÕES

3' VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MARIA GLADYS LIMA VIEIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANTONIA MELCA DE LIMAEXPEDIENTE N" 37/2006 EM: VINTE E QUATRO (24) DE

FEVEREIRO DE 2006

CE/Í5324 CE/13921

OABCE/14628CE/15336

SEQ.1■>

OABCE/16986MP

SEQ.2

3

1) 2000.0092.1223-0/0 - N- ANTIGO: 200402626915 -INVENTARIO FALECIDO(A)-; OSMAR BALTAZAR DE QUEIROZINVENTARIANTE PARTE ATIVA.: OSMAR BALTAZAR DEQUEIROZ JÚNIOR INVENTARIANTE PARTE ATIVA.; PAULOROBERTO CAMINHA DE QUEIROZ INVENTARIANTE PARTEATIVA.; TEREZINHA CAMINHA DE QUEIROZ - "VISTOS, ETC.,(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DETERMINANDO AEXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO E.MPROL DA REQUERENTE TEREZINHA CAMINHA DE QUEIROZNA FORMA DA PETIÇÃO DE FLS. 62/63. DEVENDO OS VALORESSEREM PAGOS NA ESTABELECIDA NA LEI ESPECÍFICA ,SERVINDO O ALVARÁ PARA LEGITIMAR A SUCESSORA AORECEBIMENTO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA DE MINHA LAVRAPARA QUE PRODVZri SEUS LEGÍTIMOS E JURÍDICOS EFEITOS, CO.M SUPEDÃNEO NA LEI N" 6.858/80, DECRETO 85.845/81,LEI N° 9.280/96 EARTS. 1.105 E 1.108 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL RECOMENDANDO A CRITERIOSA ADEQUAÇÃO DOPLEITOÀS NORMAS E DITAMES LEGAIS PRÓPRIOS DA ESPÉCIE. P.R.I.,." - INT. DR(S)- ANA AMÉLIA PINTO DE VASCONCELOS

2) 2ÜOO.ÜI10.1348-7/O - N" ANTIGO: 2000023S313U -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: lOLANDALÚCIA GURGEL SOARES INVENTARIANTE PARTE ATIVA.; JOSE

NAPOLEAO SOARES - "VISTOS, ETC, (...) JULGO PROCEDENTEO PEDIDO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS EMNOME DO INVENTARIANTE JOSÉ NAPOLEÃO SOARES , NAFORMA DA PETIÇÃO DE FLS. 85/88 DESTES AUTOS, O QUEFAÇO POR SENTENÇA DE Ml.VlIA PARA QUE PRODUZASEUS LEGÍTIMOS E JURÍDICOS EFEITOS , CO.M SUPEDÃNEONOS ARTS. 991,992,1.031,1.105 E 1.108 DO CPC VIGENTE .ASSI.NALO O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CONTADOS DORECEBIMENTO DOS ALVARÁS , PARA A COMPROVAÇÃO NOSAUTOS DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DOESPÓLIO. CUSTAS NA FORMA DA LEI.." - INT DR(S)- ALINEGOUVEIA DE ANDRADE . EVERTON LUÍS GURGEL SOARES -

3) 2005.0001.6967-8/0 • CUMPRIMENTO DE TESTAMENTOREQUERIDO.: ANTONIA ETELVINA DE FARIAS REQUERENTE.:EUNILDES RODRIGUES FARIAS . "VISTOS, ETC., (...) JULGOPROCEDENTE O PEDIDO.POR SENTENÇA DE MINHA LAVRA ,PARA QUE PRODUZA SEUS LEGÍTI.MOS E JURÍDICOS EFEITOS,COM SUPEDÃNEO NOS ARTS. 1.126 E I.I27 DO CPC. ATOCONTÍNUO DETERMINO QUE SE PROCEDAM AOS ATOSNECESSÁRIOS PARA ARQUIVO . REGISTRO E CU.MPRLMENTODO PRESENTE TESTAMENTO EFETIVADO POR ANTONIAETELVINA DE FARIAS EM FAVOR DE EUNILDES RODRIGUESU.MA, COMA FIEL OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊ.NCIAS CO,VTIDASNO TESTAME.NTO . NOMEIO TESTA.MENTEIRA A SRA.EUNILDES RODRIGUES LI.MA, QUE DEVERÁ SER INTIMADAPARA ASSINAR O RESPECTIVO TER.MO. P.R.I..." - INT. DR(S)-DEFENSOR PÚBLICO CÉLIA SERPA -

4) 2005.0011.1366-8/0 - INVENTARIO REQUERENTE.: ALBAFONTENELLE BOSSARD ESPÓLIO.; BIANCA BOSSARDBIANCHETTI REQUERENTE.: LEO CHARLES HENRI BOSSARD ."VISTOS, ETC., (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDODETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DEAUTORIZAÇÃO , E.M NOME DO ÚNICO HERDEIRO SR. LÊOCHARLES HENRI BOSSARD NA FORMA DO PEDIDO DE FLS. 22-AUroS. O QUE FAÇO POR SENTENÇA .MI.NHA LAVRA PARA QUEPRODUZA SEUS LEGÍTIMOS E JURÍDICOS EFEITOS, COMSUPEDÃNEO NOS ARTS. 991,992,1.031, LIOS E 1.108 DO CPCVICENTE .RESSALTE-SE QUE O I.WENTARIANTE,DEVIDA.ME.VTE CO.MPROMISSADO. ESTÁ OBRIGADO ÀPRESTAÇÃO DE CO.NTAS DO VALOR APURADO . POR FORÇADOS ARTS. 991 E 995 DO CPC.CUSTAS NA FOR.MA DA LEI.E PORSE TRATAR DE HERDEIRO ÚNICO É BE.M .MAIS SIMPLES AULTIMAÇÃO DO FEITO, BASTANDO PARA TAL, AAPRESENTAÇÃO DAS NEGATIVAS FISCAIS E O PEDIDO DEADJUDICAÇÃO. P.R.I., INTIMEM-SE.." - INT DR(S). FRANCISCODIAS DE PAIVA FILHO . ROMMEL BARROSO DA FROTA ,

DtARIO DA JUSTIÇA N® 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERUO 1

S* VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO GOMES DE MOURA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: LUIZ GONZAGA DE SOUSAFILHO


OAB

CE/9034

CE/n935

SEQ.I

■)

OABCE/12928CE/12542

SEQ.1■>

1) 2000.0122.4967-0/0 • N" ANTIGO: 200202376338 ■ TOMBO:2002449 • INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.;JOÃO MUNHOZ JÚNIOR FALECIDO(A).; NEUSA CAVALCANTEMUNHOZ . "R.H. S.A. COMO REQUER. FORT. 22/02/2006.." ■INT. DR(S). FABIO AUGUSTO MOREIRA DE AGUIAR . PAULOSÉRGIO LIMA VASCONCELOS .

2) 200S.Ü024.4892-2/0 - TOMBO: 200S627 - ALVARAESPÓLIO.: MARIA CAVALCANTE BENEVIDES REQUERENTE.;MARIA DE FATJMA CAVALCANTE BENEVIDES BOBO ."VISTOS EM INTERLOCÜTÓRIO. (...) " O PEDIDO NÃOENCONTRA RESPALDO PARA SER APRECIADO POR ESTEJUÍZO. POR IMPOSIÇÃO DO ARTIGO 112-V, DA LEI N° 12.342/94, CO.MASALTERÇÕES DA LEI N" 12.SS3/9S. TRATA-SE, POIS,DE .MATÉRIA DE CO.MPETÈNCIA DAS VARAS CÍVEIS. EMRAZÃO DO QUE DISPÕE O ARTIGO lOS DO VIGENTE CÓDIGODE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ( LEI12.342/94). COM VISTA À REPRESE.\TANTE DO MINSITÉRIOPÚBLICA, A ILUSTRE PROMOTORA OPINOU PELAREDISTRIBUIÇÃO DO FEITO HAJA VISTA A NATUREZA DAMATÉRIA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DESTE JUÍZO.PORTANTO. DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARAPROCESSAR E JULGAR O VERTENTE FEITO, RAZÃO PELAQUAL DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A UMAD.AS VARAS CÍVEIS. ANTES, PORÉM, PROCEDAA SECRETARIAAS ANOTAÇÕES DE ESTILO. INTIME-SE. EXPEDIENTENECESSÁRIO. FORTALEZA. 02 DE FEVEREIRO DE 2006. -INT. DR(S). EDESIA DE PAULA MARTINS MONTEIRO . MARIAEDENILDA BRAGA .

TSB-lAerT-»

11.4 ■ VARAS DA FAZENDA PUBLICAnMiiiivj.-iaii-' - - T

6' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRADIRETOR(A) DE SECRETARIA: SUYANNE PORTELA

LANDIMEXPEDIENTE N" 60/2006 EM; VINTE E QUATRO (24) DE

FEVEREIRO DE 2006

OABCE/6045CE/16066

SEQ.I■>

OABCE/7175CE/5213

SEQ.I

n 2000.0137.5141-8/0 - N' ANTIGO: 200402260244 -TOMBO: 6173 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE.:AECIO CUNHA LUSTOSA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERIDO.: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DOCEARA . "DESPACHO: ANUNCIO O JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE (...) FORT.. 19/02/06.." ■ INT. DR(S).MARIANA CUNHA LUSTOSA , STELIO LOPES MENDONÇAJÚNIOR .

2) 2006.0004.7675-7/0 - TOMBO: 7810 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRANTE.; MARCELO CAPELOPINHEIRO IMPETRADO.: COORDENADOR DAADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARA. "DESPACHO;... DEFIROA LIMINAR PERSEGUIDA (...) FORT., 23 DE FEVEREIRO DE2006.." - INT. DR(S). ITALO FARIAS PONTES . SCHUBERT DEFARIAS MACHADO .

6" VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA (ÔMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRADIRETORIA) DE SECRETARU: SUYANNE PORTELA LANDIM


OABCE/12110

SEQ.1

OABCE/14801

SEQ.1

Ij 2000.0134.0898-5/0 - N» ANTIGO: 200302816348 - TOMBO:5809 • REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA REQUERENTE.; JOÃO MONTEIRO DE SALES ANDRADE, "DESPACHO: SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀCONTESTAÇÃO. OUÇA-SE A PARTE AUTORA. FORT, 16/09/05.."■ INT. DR(S). RONCALLI DE FREITAS PAIVA .

2) 2005.0027.5203-6/0 • TOMBO: 7679 - MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.; DIRETOR [PRESIDENTE DAAUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOS PÚBLICOSE DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC IMPETRANTE.; MARIAIRANI TEIXEIRA BARREIRA IMPETRADO.;SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS ERODAGENS E TRANSPORTES DERT IMPETRADO.;SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO - DETRAN . "SENTENÇA; ... JÇLGAR EXTINTO OPRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)P.R.I. FORT., 27 DE JANEIRO DE 2006.." ■ INT. DR(S). DÉBORADE BORBA PONTES MEMÓRIA .

11.6 -VARAS DE FALÊNCIA

1» VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA,DA COMARCA DEFORTALEZA |

JUIZ(A) TITULAR: ANTONIO ABELARDO BENEVIDESMORAES

DIRETOR(A) DE SECRETARU: FABIANE FERREIRA BARROSEXPEDIENTE N" 21/2006 EM: VINTE E TRÊS (23) DE

FEVEREIRO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/13113 1 CE/1290 1

CE/6838 1 CE/4100 1 )

CE/4444 1 CE/10939 1

CE/6883 I CE/2656 2

CE/15261 2 PE/14576 , 2

CE/8878 3 CE/1736Í 3

CE/9675 3 CE/16284 3

CE/2394 4 CE/10243 4

CE/15407 5

1) 2000.0082.8834-9/0 • N° ANTIGO: 199402109757 - TOMBO:855 • ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA REQUERENTE.: ARC -ARQUITETURA E URBANISMO LTDA E OUTROS REQUERIDO.:BANCO COMERCIAL BANCESA S/A RÈQUERIDO.: ENGRI -SOCIEDADE ANÔNIMA DE ENGENHARIA . "CONSIDERANDO-SE QUE ESTAREI DE FÉRIAS NO MÊS DE MARÇO PRÓXIMO,DESIGNO AUDIÊNCIA PREUMINAR PARÁ O DIA ONZE (II) DEABRIL SEGUINTE, ÀS 15 HORAS." - INT. DR(S). AMAURILO DESOUSA HOLANDA. CARLOS AUGUSTO A. SIMÕES. JOSE MARIADO NASCIMENTO . JOSE FELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR .WALMYR MAGALHAES JÚNIOR . NORB|ERTO RIBEIRO DE F.FILHO . JUVENCIO VASCONCELOS VIANA .

2) 2000.0139.6128-5/0 - N° ANTIgL; 200402470206 -DECLARAÇÃO DE CREDITO REQUERIDO.: CIA BRASILEIRADE ESTRUTURAS METÁLICAS CIBRESME REQUERENTE.;GERDAU ACOMINAS S/A . "(..•) ISSO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DE HABIUTA ÇÃOE DETERMINO QUESE INCLUA O CRÉDITO DA PARTE REQUERENTE, COMOQUIROGRÁFARIO, NO VALOR DE R$ I4'4.I44.14, NO QUADROGERAL DE CREDORES DA FALÊNCIA Í)£ CIBRESME ■ CIA.BRASILEIRA DE ESTRUTURAS METÃUCAS S/A." - INT. DR(S).ENISIO CORDEIRO GURGEL. PEDRO LUIS BEZERRA BENEVIDES

diXrio da justiça N** 042 fortaleza, 03 de MARÇO de 2006 - caderno 1

. ROBERTA FERNANDES PUCLIESI .

3) 2005.0003.4126-8/0 - FALÊNCIA REQUERIDO.; CHARLESMAGNO RANGEL RUFINO REQUERENTE.; VICUNHA TÊXTIL 5/A . "ISSO POSTO. A MLSGUA DE PRESSUPOSTO ESSENCIAL

DECLARO EXTINTA A AÇÃO. SEM EXAME MERITÓRIO ( CPC,ART. 267, IV E ART 10. DO DL 7MIH5). A AUTORA PAGARÁ ASCUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS DA

CONTRA-PARTE, ESTES ÚLTIMOS ARBITRADOS NA FORMA DOART. 20, S rDO CP. CIVIL, EM R$ 500,OO.." ■ INT. DR{S). ANARAQUEL ARAÚJO CAVALCANTE . DORIVALDO LUISVASCONCELOS DE ARAÚJO . FRANCISCO JOSE MENDES

CAVALCANTE FILHO . MARIA CECÍLIA G DE VASCONCELOS .

4) 200S.0017.2362-8/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOFJVIBARGANTE.: ANA EDITH ARAÚJO L0U2ADA EMBARGADO.;

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. EMBARGANTE.: JOÃO

LOUZADA NETO . "CONSIDERANDO-SE QUE ESTAREI DEFÉRIAS NO MÊS DE MARÇO PRÓXIMO. DESIGNO AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA ONZE(JI) DEABRILSEGUINTE. ÃS16HORAS E 30 MINUTOS.." ■ INT. DR(S)- AMAILZA SOARES PAIVA. RUBENS PEREIRA LOPES .

5) 2005.0028.7463-8/0 • AUTOFALENCIA REQUERENTE.; HIPERCARGO E REPRESENTAÇÕES LTDA . "AO AUTOR PARA SE

MANIFESTAR SOBRE O PARECER .MI.MSTERIAL DE FU. 102/

103. NO PRAZO DE 5(CINC0) DIAS." - INT. DR(S). JORGEMARTINS DE LIMA .

2" VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARC,^ DEFORTALEZA

,IUIZ(A) TITULAR: CLÁUDIO CÉSAR DE PAULA PESSOA C.SILVA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: PAULO AFONSO CORREIALWU SIQUEIRA

EXPEDIENTEN- 7/2006 EM: VINTE E QUATRO (24) DEFEVEREIRO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/13058 1 CE/)0340 2

CE/677 2 CE/3144 3

CE/13452 3 CE/13125 4

CE/8714 4 CE/9772 5

1) 2000.0089.7019-0/0 • N" ANTIGO: 200402594940 • TOMBO:

2229 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERENTE.: BBADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A REQUERIDO.:

JOSE JONHATAS DE ALBUQUERQUE PEREIRA ME. "DESPACHODE FLS. I74!"DEFIR0 O PEDIDO DE FLS. 166/167".." • INT.

DR(S). VALERIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA .

2) 2000.0110.5.378-0/0 - N" ANTIGO: 200002393468 - TOMBO:1504 - ORDINÁRIA DE COBRANCA REQUERIDO.; BANCO

BANDEIRANTES S/A REQUERIDO.: BANCO BANORTE S/AREQUERENTE.: CONDOMÍNIO EDIRCíO MORADA DO MAR ."DESPACHO DE FLS. 82;"DETER.\llNO A INTI.MAÇÃO DASPARTES PARA, .\'0 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. MA.NIFESTAR OINTERESSE .NA REALIZAÇÃO DE U.MA PERÍCIA TÉCNICA,DEVENDO CONSIGNAR QUE TODAS DESPESAS REFERENTES AREFERIDA PERÍCIAS SERÃO ARCADAS PELA PARTEINTERESSAD.A." - INT DR(S). JOSE ROULIEN CAVALCANTE

PINHEIRO . MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DE .MAGALHAES .

3) 2000.0133.0769-0/0 - N° ANTIGO: 200302728880 • TOMBO:2150 ■ FALÊNCIA REQUERENTE.: BANCO RURAL S/AREQUERIDO.; PONTO DO ARMAZÉM DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS LTDA , "DECISÃO DE FLS. I77/I80:"...ISTOPOSTO. JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO DE

FALÊNCIA, FORMULADO PELO BANCO RURAL S/A E.\lDESFAVOR DE PONTO DO ARMAZÉM DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS LTDA. CO.M FULCRO NO ART. 10. PAR. 10. DODEC. LEI NO. 7.661/45. CONDENO O REQUERENTE ÃS CUSTASPROCESSUAISEHONORÁRIOSADVOCATÍCIOSNABASEDEKfío.

P.R.L CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, .4RQÜIVE.SE.CO.M BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO." ■ INT. DR(S). JÚLIO NOGUEIRAMILITAO NETO . LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES .

4) 2005.0002.6646-0/0 - FALÊNCIA REQUERENTE.: DALLASDERIVADOS DE PETROLEO LTDA REQUERIDO.; NORDESTESEGURANÇA DE VALORES CEARA LTDA . "DESPACHO DE FLS.

H2:"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CO.NTESTAÇÃO. EM OSDIAS. APÓS. A CONCLUSÃO." - INT. DR(S). CLAILSON CARDOSORIBEIRO . FÁBIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO ,

5) 2005.0028.3022-3/0 - TOMBO: 2339 - HABILITAÇÃO DECRÉDITO REQUERENTE.; BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A . "DESPACHO DE FLS. 37l:"TENDO EM VISTA AS

IMPUGNAÇÕES DE FLS. 345/347 E 351/356, DICA O CREDOR.EM 03 DIAS. EMPÓS, AO MINISTÉRIO PÚBUCO." - INT. DR(S).JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE .

12 ■ VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL

g-raa-sg-Tn,

12.1 - VARAS CRIMINAIS


Boletim No. 19/2006, de 24 dc fevereiro de 2006

Juíí(a) Titular.: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Diretoria) da Secretaria.: MIRELA SALES LEITE RAMALHOLLMA

OAB SEQ

DPOdOOOO 001

001 2004.01.09609-2 - ACAO PENAL

REU.: PAULO HENRIQUE AMORIM DA SILVASentença.: INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO PARA

COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 13/03/2005. AS

15;30 HORAS A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO.

INTIMADOS.: Drlsj. DR.JAIR CELIO MOREIRA(OAB/CE 16.363)

MONA VALESKA BARBOSA

TÉCNICA

MIRELA SALES LEITE RAMALHO LIMA

DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Boletim Nu. 20/2006, dc 24 dc fevereiro de 2006Juiz(a) Titular.: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Uiretor(u} da Secretaria.: MIRELA SALES LEITE RAMALHOLIMA

OAB SEQCEC06I50 001

001 2006.0I.030I2-5 - FIANÇA

REU.: CÍCERO FERNANDO PEREIRA AMORIM

Sentença.: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERIDO PARA

PROVIDENCIAR A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

A ANALISE DO PLEITO..

INTIMADOS.: Dr(si. FCO. EVANDRO ROCHA

MONA VALESKA BARBOSA

TÉCNICA


DR(A). DIRETORIA) DA SECRETARIA


Boletim No. 21/2006, de 24 de fevereiro de 2006Jul2(a) Titular.: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Diretur(a) da Secretaria.: MIRELA SALES LEITE RAMALHO

LIMA

OAB SEQCE009962 001

DIAR IO DA JUSTIÇA N® 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO \

001 2005.01.20376-i - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIAREQDO.: FRANCISCO EUGENIO SANTIAGO SILVASentença.; INTIMES-E O PATRONO DO PROMOVENTE DADECISÃO DE FLS.17/19. NA QUAL DEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA EM 21/11/2005.

INTIMADOS.: Dr{s). VICENTE NELSON BRANDAO JR.

MONA VALESKA BARBOSATÉCNICA




Bolcilcn No. 22/2006. de 24 de fevereiro de 2006Juiz(u) Titular.: FRANCISCA ADELINEIDE VIANA

Direlor(a) da Secretaiia.: MIRELA SALES LEITE RAMALHOLIMA

OAB SEQCE004950 001

001 2006.01.02447-8 • PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIAREQDO.: JONATHAS SAMPAIO DE VASCONCELOSSentença.: INTIME-SE A PATRONA DO PROMOVENTE DADECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA EM 20/02/2006..

INTIMADOS.: Dr(s). VERÔNICA DO AMARAL MADEIRO

MONA VALESKA BARBOSATÉCNICA

MIRELA SALES LEITE RAMALHO LIMADRlA). DIRETORIA) DA SECRETARIA


Boletim Nu. 303/2006, de 24 de fevereiro de 2006Juiz(a) Titular.: LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FlUZA

BITU

Dirclor(a) da Secretaria.: .lOSE WEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQDPOOOOOO 001

00! 2005.01.14477-.3 - ACAO PENALREU.: RONALDO CÉSAR DA SILVA MENDESSentença.: FICA INTIMADO PARA OS FINS DO ARTIGO 405 DOCPP..INTIMADOS.: Dr(s). ANTONIO FERREIRA MENDES

FCO ANTONIO S MARQUESAUXSERV

JOSE. WEDNY MACHADO DINIZDRIA). DIRETORIA) DA SECRETARIA


Bnlctim No. 304/2006, dc 24 de fevereiro de 2006Juizia) Titular.: LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO nUZA

BITU

Diretoria) da Secretaria.: JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2001.01.02194-1 - ACAO PENALREU.: GILBERTO CARLOS RODRIGUES PEIXOTO E ROBERTOREIS DA SILVA

Sentença.: FICA INTIMADO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDOREVOGACAO DE DEPOSITÁRIO FIEL POR DECISÃO DATADADE 21.02.2006..

INTIMADOS.: Drls). RAILA SARAIVA DE MORAES

FCO ANTONIO S MARQUESAUXSERV

JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

DRIA). DIRETORIA) DA SECRETARIA

QUARTA VARA CRIMINALBoletim iNo. 35/2006, de 24 de fevereiro de 2006

Juitia) Tílular.: ROSILENE FERREIRA TaIiOSA FACUNDODiretoria) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB

DPOOOOOO

SEQ

001

I

001 2005.01.20353-2 • ACAO PENALREU.: LENILDO JERONIMO DA SILVA

Sentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO INFRA MENCIONADOPARA O INICIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. A SE REALIZAR NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 4a. VARA CRIMINAL. NO DIA21.03.2006. AS 13:45 HORAS.

INTIMADOS.: Drls), MAURO JÚNIOR RIOS - OAB/CE 5.714

MODESTO ALCANTARA M NETOAUXILIAR

FRANCISCA TIMBO DE LIMA


QUARTA VARA CRIMINALBoletim No. 32/06, de 24 de fevereiro dc 2006

Juiz(a) Titular.: ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDODlretor(u) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2005.01.06267-0 - ACAO PENAL i

REU.: ILVIA STELA DUARTE 'Sentença.: FICA INTIMADA A ADVOGADA ABAIXO INFORMADAPARAAPRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. NOS TERMOS E NOPRAZO DO ART. 500. DO CPP-.INTIMADOS.: Drls). MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIMOAB/CE 12.442

MODESTO ALCANTARA M NETOAUXILIAR



QUARTA VARA CRIMINALBoletim No. 33/06, de 24 de fevereiro de 2006

Juizfu) Titular.: ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDODirclor(a) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2000.01.11152-3 - ACAO PENAL JREU.: PAULO ROBERTO SILVA LIMA NOdüEIRASentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO ABAIXO INFORMADOPARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS SOBRE ATESTEMUNHA MARIA DO SOCORRO FONSECA NOGUEIRA. NOSTERMOS DO ART. 405. DO CPP.,

INTIMADOS.: Drls). JOSE MARCELO PINHEIRO FILHO - OAB/CE 4332

SANDRA DE ARAÚJO CHAVESTÉCNICO

FRANCISCA TIMBO DE LIMADRIA). DIRETORIA) DA SECRETARIAQUARTA VARA CRIMINAL

Boletim No. 36/06, de 24 de fevereiro de 2006

Juizia) Titular.: ROSILENE FERREIRA'TABÜSA FACUNDODiretor(a) da Secretaria.: FRANCISCA' TIMBO DE LIMA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 1999.01.05755-8 - ACAO PENAL

DtÁRIO DA JUSTIÇA N<> 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

REU.: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA

Sentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO ABAIXO INFORMADO

PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE TRES DIAS SOBRE A

TESTEMUNHA MANUEL FROTA BERNARDES. NOS TERMOS DO

ART. 405. DO CPP-

INTIMADOS.; Dr(s). EVANDRO MOISÉS FERREIRA FILHO - OABCE 12.73,7

SANDRA DE ARAÚJO CHAVES

TÉCNICO


DR<A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

QUINTA VARA CRIMINALBoletim No. 004/2006, de 24 de fevereiro de 3006

Juiz(a) Titular.: CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROSDirelor(a) dn Secretaria.: JOSE OSCELIO FORTE RAiMOS

OAB SEQCEOOI400 004

CE0I3687 005

DPOOOOOO 001

DPOOOOOO 002

DPOOOOOO 003

DPOOOOOO 004

DPOOOOOO 006

001 2002.0I.082I4-4 - ACAO PENAL

REU.: DÉBORA MARIA VALE FARIAS. CLAUDIA SILVA DA COSTA.

PAULO SÉRGIO SOARES CARNEIRO E CLOVIS DE MORAES

TORRES

Sentença.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS PARA A

INSTRUÇÃO CRIMINAL NO DIA 07/03/2006AS 15HOO.

INTIMADOS.: Dr(s), CÂNDIDO ALBUQUERQUE. SILVIAPINHEIRO DE AZEVEDO (OAB/CE 4406). FRANCISCO GERALDOMARINHO (OAB/CE 9743) E MARDONIO ALMEIDA (OAB/CE14.175)

002 2002.01.II330-9 - ACAO PENAL

REU.: LUIZ CARLOS SOARES REBOUCAS E JOÃO PAULO

MARTINS DOS REIS

Sentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA A INSTRUÇÃO

CRIMINAL NO DIA 06/03/2006 AS 14H00,

INTIMADO.S.: Drts). CARLOS OLIVEIRA DE BRITO (OAB-CE14.258)

003 2003.01.02685-8 • ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO JOSE MORAIS DO NASCIMENTO

Sentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA A INSTRUÇÃO

CRIMINAL NO DIA 06/03/2006 AS 16H00.

INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO ALDENOR XAVIER (OAB/CE4.834)

004 2005-01-05753-6 - ACAO PENAL

REU.: JOSE SOARES DA SILVA E THIAGO DE SOUSA LIMA


INSTRUÇÃO CRIMINAL NO DIA 14/0.3/2006 AS I4H30.

INTIMADOS.: Dr(s). EVERARDO MOYSES FERREIRA E

FRANCISCO BATISTA TAVORA

005 2005.01.06605-5 ■ ACAO PENAL

REU.: JOÃO DOMINGOS DA SILVA JÚNIOR

Sentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA OS FINS DO

ART.499 DO CPP.-INTIMAÜÜS.: Dr(s). JOSE MAURO DE MELOESCORCIO

006 2005.01.16145-7 • ACAO PENAL

REU.: NAPOLEAG VIDAL DE SOUSA FILHO


INSTRUÇÃO CRIMINAL NO DIA 16/03/2006 AS I4H00.

INTIMADOS.: Drts). FERNANDO ANTONlO FERREIRA DE

HOLANDA (OAB-CE 6.793-B) E VALDIVIA PINHEIRO FURTADO(OAB-CE 8.758)

JOSE OSCELIO FORTE RAMOS

DIRETOR

JOSE OSCELIO FORTE RAMOS


SEXTA VARA CRIMINAL

Boletim No, 081/06, de 24 de fevereiro de 2006Jüíz(a) Titular.: EDUARDO DE CASTRO NETO

Dlretnr(a) da Secretaria.: TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2004.01.06956-7 - ACAO PENAL

REU.: PEDRO PAULO GOMES E RAISSA MARIA MACHADO

PINHEIRO GOMES

Sentença.: FICA A DEFESA INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2006.

AS 13:30 HORAS.

INTIMADOS.: Dr(s). ALDEMIR PESSOA JUNIOR-OAB CE 10.843

ANTONIA JACY N CUNHA

AUXILIAR

TOMAZ JOCA NOLETO



Buletím Nu. 176/2006, de 24 de fevereiro de 2006Julz(a) Titular.: PAULO CAMELO TIMBO

Diretur(a) da Secretaria.: MARGARIDA MARIA MOTA LEITE

OAB SEQDPOOOOOO noi

001 2004.01.03773-8 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO WAGNER FELIPE FABRICIO

Sentença.: FICA INTIMADO PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO

CPP.INTIMADOS.: Drts). MARDONIO ALMEIDA

RENY GOMES DANTAS

ATENDENTE

MARGARIDA MARIA MOTA LEITE



Boletim Nn. 177/2006, de 24 de fevereiro de 2006

Juiz(a) Tilular.: PAULO CAMELO TIMBODiretor(a) du Secretaria.: MARGARIDA MARIA MOTA LEITE

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2D04.0I.05873-5 - ACAO PENAL

REU.: JOSE GLENILSGN BERNARDO DA SILVA

.Sentença.: FICA INTIMADO PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO

CPP.INTIMADOS.: Drts). EDSON NOGUEIRA BERNARDINO

RENY GOMES DANTAS

ATENDENTE



DITAVA VARA CRIMINAL


Juiz(a) Titular.: PAULO CAMELO TIMBODlreinr(a) da Secretaria.: MARGARIDA MARIA MOTA LEITE

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2004.01.04989-2 - ACAO PENAL

REU.: CÍCERO ALVES PEREIRA

Sentença.: FICA INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA

DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PRA O DIA 12/04/2006.

AS 16:00 HORAS.

INTIMADOS.: Drts). MAURO JÚNIOR RIOS

RENY GOMES DANTAS

ATENDENTE



DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO


Bnlelim No. 179/2006. dc 24 de fevereiro de 2006Juiila) Titular.: PAULO CAMELO TIMBO

Uirctor(a) da Secretaria.: MARGARIDA MARIA MOTA LEITE

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2004.01,04861-6 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO FABIO DE SOUSA NASCIMENTOScntCDca.: FICA INTIMADA PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DOCPP.INTIMADOS.: Dr(s). DESINHA LEITE

RENY GOMES DANTAS

ATENDENTE


DR(A)- DIRETORIA) DA SECRETARIA


Boletim Nu. 180/2006, dc 24 de fevereiro de 2006Julz(ii) Titular.: PAULO CAMELO TIMBO

Dlretor(a) da Secretaria.: MARGARIDA MARIA MOTA LEITE

OAB .SEQDPOOOOOO 001

001 2005.01.10188-8 - ACAO PENAL

REU.: ADRIANO FERREIRA MARCELINO DE LIMA E RAFAELFREITAS DA FONSECA

Sentença.: FICA INTIMADO DA SENTENÇA DATADA DE 14/10/2005. A QUAL CONDENOU OS ACUSADOS AS PENAS DE 05 ANOSE 04 MESES DE RECLUSÃO, REGIME SEMI-ABERTO. BEM COMOA PENA DE lO(DEZ) DIAS-MULTA. NO VALOR DE 1/30 O DIA-MULTA.

INTIMADOS.: Drfs). FRANCISCO DE ASSIS LIMA

RENY GOMES DANTAS

ATENDENTE




Boletim No. 181/2006. dc 24 de fevereiro de 2006Juir(a) Titular.: PAULO CAMELO TIMBO

Dlrcturlu) da Secretaria.: MARGARIDA MARIA MOTA LEITE

OAB SEQDPOOOOOO 001

DPOOOOOO 002

DPOOOOOO 00.3

DPOOOOOO 004

DPOOOOOO 005

001 2003.01.02687-4 - ACAO PENALREU.: ANTONlO VALDENIR DE VASCONCELOSSentença.: FICA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA

DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2006.AS 15:30 HORAS.

INTIMADOS.: Dr(s). MARIA VIDAL DE VASCONCELOS NETO

002 2003.01.15015-0 - ACAO PENAL

REU.: EDER MOURAO SA

Sentença.: RCA INTIMADO PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DOCPP.INTIMADOS.: Dr(s). ANTONlO REBOUCAS DEALBUQUERQUE

003 2005,01.01817-4 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO FERNANDO DE SOUZA SILVASentença.: FICA INTIMADA PARA OS FINS DO ARTIGO DOCPP.INTIMADOS.: Drts). MARIA NEIDE DE SOUSA VIVEIROS

004 2005.01.11949-3 - ACAO PENAL

REU.: RODRIGO NASCIMENTO MELO

Sentença.: FICA INTIMADO PARA OS FíNS DO ARTIGO 500 DO

CPP.INTIMADOS.: Dr(s). ANTONlO BRASILEIRO PONTES

vlPARECEREM A

005 2005.01.16484-7 - ACAO PENALREU.: ANTONlO GLAISON BARBOSA DA SILV/Sentença.: FICAM INTIMADOS PARA COAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA ODIA 17/03/2006. AS 16:00 HORAS- jINTIMADOS.: Dris). FRANCISCO CAVALCANTE M. RODRIGUESE JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES

RENY GOMES DANTAS

ATENDENTE

MARGARIDA MARIA MOTA LEITEDR(A), DIRETORIA) DA SECRETARIA


Boletim No. 182/2006, dc 24 de fevereiro de 2006Juizla) Titular.: PAULO CAMELO TIMBO

Diretoria) da Secretaria.: MARGARIDA MARIA MOTA LEITE

OAB SEQDPOOOOOO 001 'DPOOOOOO 002

DPOOOOOO 003

DPOOOOOO 004

00! 2001,01.13943-8 • ACAO PENAL

REU.: PAULO ROBSON PESSOA

Sentença.: FICA INTIMADO PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DOCPP.INTIMADOS.: Dns). ANTONlO ALVES DOS SANTOS

002 2002.0I.04I51-0 - ACAO PENAL

REU.: EDNEUDO OLIVEIRA SILVA E WEÜLER DE QUEIROZCAMARA

Sentença.: FICA INTIMADO DA SENTENÇA DATADA DE 09/11/2005. A QUAL CONDENOU O ACUSADO WEULER DE QUEIROZCAMARA. A CINCO ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO. REGIMESEMI-ABERTO E PARA O ACUSADO EDNEUDO DE OLIVEIRASILVA. A 06 ANOS E 02 MESES DE RECLUSÃO. REGIME SEMI-ABERTO. BEM COMO AO PAGAMENTO DÉ I5IQUINZE) DIAS-MULTA. NO VALOR DE 1/30 O DIA-MULTÁ.INTIMADOS.: Drts). HÉLIO NOGUEIRA BERNAKDINO

003 2002.01.07196-7 - ACAO PENALREU.: VALDENIO DE LIMA NASCIMENTOSentença.: FICA INTIMADA DA SENTENÇA DATADA DE 19/10/2005. A QUAL CONDENOU O ACUSADO A 02 ANOS E OITO MESESDE RECLUSÃO. REGIME ABERTO. BEM COMO AO PAGAMENTODE lO(DEZ) DIAS-MULTA. NO VALOR DE 1/30 O DIA-MULTA.INTIMADOS.: DrIs). SÔNIA MARIA CAVAIlCANTE MELO

004 2002.01.11178-0 - ACAO PENALREU.: JOÃO BOSCO DA SILVA PEREIRA

Sentença.: FICA INTIMADO DA SENTENÇA DATADA DE 23/09/2005. A QUAL CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 02 ANOS DERECLUSÃO. REGIME ABERTO. BEM COMO AO PAGAMENTODE 15 DIAS-MULTA. NO VALOR DE 1/30 O DIA-MULTA. TENDOSIDO SUBSTITUID A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELAPENA RESTRITIVA D DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVIÇOS ACOMUNIDADE. 'INTIMADOS.: Dr(s). ANTONlO CRAVEIRO NETO

RENY GOMES DANTAS

ATENDENTE



OITAVA VARA CR1MI^|ALBoletim No. 183/2006, de 24 de fevereiro dc 2006

Juiz(a) Titular.: PAULO CAMELO TIMBODiretoria) da Secretaria.: MARGARIDA MARIA MOTA LEITE

OAB

DPOOOOOO

SEQ

001


001 2005-01,14489-7 - INQUÉRITOINDIC.: EMPRESA AMARO JOSE ROLIM - ME

Sentença.: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA DE

ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES FOLIOS DATADA DE 29/08/2005,

INTIMADOS.: Dr(s). ANTONlO CLETO GOMES, ALINEALBUQUERQUE E JOSE VALTER DE ARAÚJO

RENY GOMES DANTAS

ATENDENTE


DR(A)- DIRETORIA) DA SECRETARIA

NONA VARA CRIMINAL

Boletim No. 25/2006. de 24 de fevereiro de 2006

Juiz(a) Titular.: ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR

Diretoria) da Secrcturia.: GILVAN MONTEIRO DE ALE.NCAR

OAB SEQ

DPOOOOQO 001

001 2005,01.17879-1 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO CARLOS ALVES E GILDEHON FERNANDES

FILGUEIRAS

Sentença.: FICA INTIMADA A ADVOGADA PARA A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14DE MARÇO DE 2006. AS I3H20MIN..INTIMADOS.; Dr(s). JAQUELINE DA SILVA FIÚZA

LÚCIA MARQUES DAMASCENOAUXILIAR

GILVAN MONTEIRO DE ALENCAR



Boletim No. 11/2006, de 24 de fevereiro de 2006.luizla) Titular.: WASHINGTON OLIVEIRA DIAS

Diretoria) da Secretaria.: HUMBERTO JOSE OLÍMPIO

FEITOZA

OAB SEQ

CE004239 002

CE006153 003

CE007025 001

CE009054 003

CE0Í0728 002

CEOU 180 004

DPOOOOOO 001

DPOOOOOO 003

DPOOOOOO 004

001 1998,01,03721-0 - ACAO PENAL

REU.: JOÃO DATIVO HORACIO. JOSE ELENILTON ROCHA DE

MELO. ARMANDO PEREIRA DA SILVA FILHO. WAGNER

FERNANDES MINA DE OLIVEIRA. JOSE CARLOS CASSIANO,

EDÍNARDO TEIXEIRA DA SILVA. IVANILDO DA COSTA SOARES.

ANTONIO CARLOS DA COSTA, LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE

LIMA. FRANCISCO ANDRADE SILVA. FRANCISCO NUNES DASILVA. JOSE ALMIR SARROS DO NASCIMENTO. RENATO

CAMPOS DESOUSA. ANTONIO VILEMAR DE SOUSA. FRANCISCO

DE ASSIS DO NASCIMENTO. FRANCISCO REGINALDO PEREIRA

DA SILVA. RICARDO PINTO ALVES. JOSE RIBAMAR DA SILVA.FLAV10 ALCANTARA ROCHA. JURANDIR FELIPE DA SILVA.

FLAVIO RIPARDO DO NASCIMENTO. ALEXANDRE BARROS DA

SILVA. FRANCISCO RONALDO PEROBA DOS SANTOS. CILDO

BEZERRA DA SILVA. RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS AGUIAR. JOSE DA SILVA

GALUCIG. RONALDO EVARISTO DE MELO, FRANCISCO

EVANDRO DE ALENCAR E JOSE DE OLIVEIRA CHAVES

Sentença.: FICAM OS ADVOGADOS DOS REUS INTIMADOS PARA

FINS DO ART. 500 DO CPP,.

INTIMADOS.: Dr(s). ANTONIO AUGUSTO M E SILVA, DR,NELORRAISON SILVEIRA SANTOS. DR, JOÃO BOSCO DA SILVA.

DR, ALDENOR XAVIER E DR. JOÃO RICARDO DA S, NETO

002 1999.01,09958-7 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO WELLINGTON PINHEIRO BEZERRA. JOSE

MARIA GOMES DE OLIVEIRA E MARLUCIA DA SILVA

Sentença.: FICAM OS ADVOGADOS DA RE MARLUCIA DA SILVA

INTIMADOS PARA FINS DO ART. 500 DO CPR.

INTIMADOS.: Drts). FRANCISCO MARCELO BRANDAO E SONlAMARINA CHACON BRANDAO

003 2001.01,05782-2 - ACAO PENAL

REU.: ANTONIO OSMAR DA SILVA. FRANCISCO HIPOJUCAN

BATISTA TAVARES E ANTONIO ITAMAR SILVEIRA


FINS DO ART, 500 DO CPR,

INTIMADOS.: Dr(s), ALEXANDRE LIMA DA SILVA. ROBERIODANUBIOBARROCAS ALEXANDRE E CRISTIANO OLIVEIRA

SAMPAIO SANTOS lOAB/BA 17.779)

004 2001,01,13623-4 - ACAO PENAL

REU.: LUIS MINEIRO SA. FILLIPHI DIEGO SARAIVA BARKER.

CÍCERO DE QUEIROZ MARTINS. FERNANDO DAVID SOARESCOIMBRA E ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA


FINS DO ART. 500 DO CPR.

INTIMADOS.: Dr(s). JORGE EDUARDO PEREIRA DA COSTA ELUIZ ATILA DE HOLANDA BEZERRA(OAB/CE 2748)

PAULO DE MENEZES SOUSA

ATENDENTE

HUMBERTO JOSE OLÍMPIO FEITOZA

DR{A), DIRETORIA) DA SECRETARIA


Boletim No. 66/06, de 24 de fererciro de 2006

Juiz(a) Titular.: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDiretoria) da Secretaria.: lOLANDA BASILIO FEIJO DE

MEDEIROS

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2006,01,02582-2 • PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

REQDO.: FRANCISCO EDSON PEREIRA DE OLIVEIRASentença.: Fica o defensor do retendo indiciado - Dr, Marcos Vieira -

intimado para fazer chegar aos autos copia do auto de prisão umtlagrante. certidões de antecedentes criminais narrativas de seuconstituinte, comprovante de exercício de atividade licita, bem com ocomprovante du endereço recente,.INTIMADOS.: Dris). MARCOSVIEIRA

MA EDILMA PEIXOTO CUNHA

AUXILIAR

lOLANDA BASILIO FEIJO DE MEDEIROS

DRIA), DIRETORIA) DA SECRETARIA


Boletim No. 67/06, de 24 de fevereiro dc 2I)()6

Juiz(a) Titular: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE

Diretoria) du Secretaria.: lOLANDA BASILIO FEIJO DEMEDEIROS

OAB SEQCE0I4258 001

001 2001.01.01313-2 • ACAO PENAL

REU.: LUIS CARLOS ROSA PINTO

Sentença.: Fica o advogado Dr, Carlos Oliveira de Brito intimadopara fins do art. 405 do CPR,INTIMADOS.: Dr(s). CARLOS OLIVEIRA DE BRITO


AUXILIAR


DRIA). DIRETOR(A) DA SECRETARIA


DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINALBoletim No. 68/06, dc 24 de Tevereiro de 2006

Juiz(a> Titular.: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDirctor(a) da Secretaria.; lOLANDA BASILIO FEIJO DE

MEDEIROS

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2004.01.18158-8 • ACAO PENAL

REU.: DAVID COMES DOS SANTOS

Sentença.: "...Levando em consideração as causas de aumento previstasno parag. 2o.. inc. I e 11 do an. 157 do CPB. aumento a citada pena de2/5 (dois quintos». Tixando-a definitivamente em 7 (sele) anos dereclusão... a pena deve ser cumprida em regime fechado...Isento osentenciado da pena pecuniária por reconhecer-lhe o estado financeirodesfavorável...".

INTIMADOS.: Dr(s). ROOSELVELT RIBEIRO DA NOBREGA


AUXILIAR




Boletim No. 69/06, dc 24 de fevereiro de 20(16Julz(a) Titular.: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDirctor(u) da Secretaria.: lOLANDA BASILIO FEIJO DE

MEDEIROS

OAB SEQCE004421 001

001 2000.01.12914-7 • ACAO PENAL

REU.: iOAO MOTA MENDES E FRANCISCO ANTONIO BENTODO NASCIMENTO

Sentença.: Fica o advogado Dr. Fco. Jose Colares Rlho intimado paranns do art. 499 do CPP.

INTLMADOS.: Dr(s). FCO. JOSE COLARES FiLHO

MA EDILMA PEIXOTO CUNHAAUXILIAR




Boletim Nu. 70/06, de 24 dc fevereiro de 2006,Iuiz(a) Titular.; MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDirctor(a) da Secretaria.: lOLANDA BASILIO FEIJO DE

MEDEIROS

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 1999.01.08853-4 . ACAO PENAL

REU.; ANTONIO CARLOS DA SILVA E ANTONIO SERIDO DACOSTA

Sentença.: Vista a defesa para fins do an. 500 do CPP.INTIMADOS.:Dr(s). PAULO SÉRGIO RIPARDO


AUXILIAR

lOLANDA BASÍLIO FEIJO DE NtEDEIROS


DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRLMINAL

Boletim No. 71/06, de 24 de feverelru de 2006,Iuiz(a) Titular.: MARIA ZIL.MA BARBOSA CAPIBARIBEDiretor(a) da Secretaria.: lOLANDA BASILIO FEIJO DE

.MEDEIROS

OAB SEQCE008918 001

001 2002.01.12626-5 • ACAO PENALREU.: JOSE EVANILDO MACENASentença.: Vista a defesa para fins do art. 499 doDr(s). JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO

CPP.INTIMADOS.;

MA EDILMA PEIXOTO CUNflAUXILIAR

rOLANDA BASILIO FEUO DE MEDEIROSDR(A». DIRETORIA) DA SECRETARIA

DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINALBoletim No. 72/06. de 24 dc fevereiro dc 2006

Juiz(a) Titular.: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDlretor(a) da Secretaria.: lOLANDA BASILIO FEIJO DE

MEDEIROS I

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 1997.01.00421-3 - ACAO PENAL

REU.: JOSE LOPES DE MOURA |Sentença.: Vista a defesa para fins do art. 499 dt CPP.INTIMADOS.:Dr(s)- JOSE FELICIANO DE CARVALHO E LEANDRO VASQUES

I


lOLANDA BASILIO FEIJO DE .MEDEIROSDR(A). DIRETORIA) DA SECRETARIA

DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINALBoletim No. 73/06. de 24 dc fevereiro de 2006

Juiz(a) Titular.: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDiretor(a) da Secretaria.: lOLANDA BASILIO FEI.JO DE

MEDEIROS

OAB SEQCE005714 00!

001 2002.01.17894-0 - ACAO PENAL IREU.: FRANCISCO CLAUDIANO VIEIRA UCHOA E JOSE NILSONASSIS UCHOA

Sentença.: Vista a defesa para fins do art- 500 do CPP.INTIMADOS.:Dr(s), MAURO JÚNIOR RIOS


lOLANDA BASILIO FEIJO DE MEDEIROSDR(A). DIRETORIA) DA SECRETARIA


Boletim No. 74/06. de 24 de fevereiro dc 2006Juiz(a) Titular.: MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDirelor(a) da Secretaria.: lOLANDA BASILIO FEIJO DE

MEDEIROS

OAB SEQ ICE004834 001 I

001 2001.01.01393.0 - ACAO PENAL [REU.: MERY COUTINHO GOMES

Sentença.: "...Dessa forma, hei por bem declarar por sentença, como

ora faco. extinta a punibiiidade do condenado MERY COUTINHOGOMES por operada a prescrição, do acordo cora as normas dos ans.i07. inciso IV. ia- figura. 109. inc. V o 110, capul todos do CPB.Transitada em Julgado, de-se a devida baixa com o arquivamento dofeiio...'MNTIMADOS.: Dr(s). ALDENOR xIaVIER

MA EDILMA PEIXOTO (2UNHA

AUXILIAR I

lOLANDA BASILIO FEUO DE|MEDEIROSDR(A). DIRETORIA) DA SECRETARIA




Juíz(a) Titular.: MARU ZILMA BARBOSA CAPIBARIBEDiretor(a) da Secretaria.: lOLANDA BASILIO FEIJO DE

MEDEIROS

OAB SEQCE004100 001

001 (Amigo ]I5) • 0000.01,25525-8 - ACAO PENALREÜ.: MARIA RAIMUNDA DE ANDRADE SILVA E MANOEL DA

COSTA BARBOSA

Sentença.: "...Isto posto, confígurada a prescrição nos termos üo an.109. III. decreto a exiiticao da punibilidade pela prescrição conforme oart. 107. IV. Ia. figura do referido instituto legal, deter minando, emconsonância com o parecer ministerial, consequentemente oarquivamento dos autos com baixa na distribuição e demais cautelaslegais...".INTIMADOS.: Dr(s). JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUN


AUXILIAR


DR(A). DIRETOR(A) DA SF.CRETARIA

DÉCIMA PRIMEIRA VARA CIUMINAL


Juiz(a) Titular.: iMARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE

Dirctor(a) da Secretaria.: lOLANDA BASILIO FEIJO DEMEDEIROS

OAB SEQ

CE009702 001

00) 2005.01.18542-9 • PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM

APREENDIDO

REQDO,: JOSE VANDIR PINHEIRO MARQUESSentença.: "...Intime-se o ilustre patrono do reu para que faca chegaraos autos Nota Fiscal autentica que comprove a propriedade do bempretendido...".INTIMADOS.: Dr(s). ALEXANDRE FERNANDES ALVES


AUXILIAR

lOLANDA BASILIO FEUO DE MEDEIROS



Bdlelim No. 40/2006, de 24 de fevereiro de 2006

Julz(a) Titular: JOSE LIMA DE OLIVEIRADlrelor(a) du Sccrciuria.: ANA CÉLIA ALVES DE SOUZA

OAB SEQCE009I94 002

CE009245 001

DPOOOOOO 002

DPOOOOOO 003

001 2001.01.04696-0 - ACAO PENAL

REU.; IVANIR CIPRIANO PINTO

Senlenca.: FICA O ASSISTENTE DA ACUSACAO INTIMADO DA

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUE SERA REALIZADA NO DIA 20/03/2006. AS I5;30h.

INTIMADOS.: Dits). RICARDO LINHARES MENDONÇA

002 2003.01.13477-4 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO CLAUDEMIR LOUREIRO E FRANCISCO

TAVERA CAMELO

Sentença.: FICAM AS ADVOGADAS EM ALUSAO INTIMADAS

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUE SERA REALIZADA NO DIA23/03/2006. AS i4;00h.

INTIMADOS.: Dr(s). JACQUELINE DA SILVA FIÚZA E DRA. JOITARODRIGUES

003 2005.01.04066-8 - COPIAS DAS PECAS DO INQUÉRITO

POLICIAL

REU.: ANTONIO ALBERTO DE ASSIS SALES PINTO BATISTA

Sentença.: FICA O ADVOGADO EM ALUSAO INTIMADO DA

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUE SERA REALIZADA NO DIA 23/03/2006. AS I3:30h.

INTIMADOS.: Dr(s). JOSE NILO AVELINO RLEO - OAB/CE 13.531

GERALDO TEIXEIRA DA SILVA

ASSIT.ADM.

ANA CÉLIA ALVES DE SOUZA


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12.2 - VARAS DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS,CORREGEDORIA DE PRESÍDIOS,HABEAS-CORPUS E PRECATÓRIAS

VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS,CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS E HABEAS-CORPUS

Boletim n" 026/2006 de 16 de fevereiro de 2006

Juiz Titular: LUIZ DESSA NETO

Diretora de Secretario; MICHELLE DE FRANÇA SILVA

OAB SEQ OAB SEQ2781 01 DP 02

4239 03 2781 04

DP 05 15077-B 06

DP 07 DP 08

2781 09 2781 10

2781 II 12

13

1. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N" 3623APENADO: JOSÉ EUDO DOS SANTOSSentença: FICA INTIMADA A DEFENSORA PÚBLICA OFICIANTENESTA VARA DO SOMATÓRIO DAS PENAS IMPUTADAS. FICARESGUARDADA A PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADA: - DRA. SANDRA DONO FERREIRA - OAB(CE>2781

2. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°: 2004.01.08816-2

APENADO: ANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE SÜSASentença: FICA INTIMADO O PATRONO DO APENADO DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE CONDICIONAL E

DE REMIÇÃO. FICA RESGUARDADA A PRERROGATIVA DAINTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADO: DR. VINÍCIUS NORONHA DA COSTA - DEFENSORPÚBLICO

3. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°: 11837APENADA: MARIA LIDUÍNA RODRIGUES DA SILVASentença: FICA INTIMADO O PATRONO DO APENADO DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE CONDICIONAL.

INTIMADO; DR. FRANCISCO MARCELO BRANDÃO -OAB(CE)4239

4. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°. 4543APENADO: VALDÉCIO DE ALMEIDA NASCIMENTOSentença: FICA INTIMADA A DEFENSORA PÚBLICA OFICIANTENESTA VARA DO SOMATÓRIO DAS PENAS IMPUTADAS. FICARESGUARDADA A PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADA: DRA. .SANDRA FERREIRA DOND - OAB (CE) 2781

5. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°: 2129APENADO: JOSÉ IVAN INÁCIO DA SILVAScnietiça: FICA INTIMADO O PATRONO DO APENADO DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIMEINTIMADO: DR. VINÍCIUS NORONHA DA COSTA - DEFENSORPÚBLICO

6. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N': 12244APENADO; PAULO LIMA PESSOA

Sentença: FICA INTIMADA A PATRONA DO APENADO DODEFERIMENTO

DA PROGRESSÃO DE REGIME

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2O06 - CADERNO t

INTIMADO; DRA SHEILA SALES SOBREIRA ARRUDA - OABlCE)15077-B

7. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N": 1889APENADO: PAULINO PORDBUS SOUSA DE ALMEIDASeniença: FICA INTIMADA O PATRONO DO APENADO DODEFERIMENTO

DA PROGRESSÃO DE REGIME.INTIMADO: DR. VINÍCIUS NORONHA DA COSTA - DEFENSORPÚBLICO

8. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°: 8437APENADO; ANDRÉ LUIS MENEZES DE OLIVEIRASemcnça: FICA INTIMADA O PATRONO DO APENADO DODEFERIMENTO

DA PROGRESSÃO DE REGIME. FICA RESGUARDADA APRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADO: DR- VINÍCIUS NORONHA DA COSTA - DEFENSORPÚBLICO

9. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°. 8575APENADO: WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRASemcnça: FICA INTIMADA A DEFENSORA PÚBLICA OFICIANTENESTA VARA DO SOMATÓRIO DAS PENAS IMPUTADAS. FICARESGUARDADA A PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL-INTIMADA; DRA. SANDRA FERREIRA DOND - OAB(CE): 2781

10. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N". 11129APENADO; JOSÉ HONÓRIO DE SOUSASentença: FICA INTIMADA A DEFENSORA PÚBLICA ORCIANTENESTA VARA DO SOMATÓRIO DAS PENAS IMPUTADAS. FICARESGUARDADA A PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADA: DRA. SANDRA FERREIRA DOND - OAB(CE): 2781

11. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N" 30813APENADO: RAIMUNDO NONATO SANTIAGO DA SILVASentença; FICA INTIMADA A DEFENSORA PÚBLICA OFICIANTENESTA VARA DO SOMATÓRIO DAS PENAS IMPUTADAS. FICARESGUARDADA A PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADA: DRA. SANDRA FERREIRA DOND - OABICE): 2781

BRUNA VALÔES DE OLIVEIRAAnalista .ludiciário Adjuntn

CLEISON MATTZA TORRESAnalista Judiciário Adjunto

MARIA GORETTI RODRIGUES CHAVESAnalista Judiciária

MICHELLE DE FRANÇA SILVADiretora de Secretaria

VAR^V ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS,CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS E HABEAS-CORPUS

Boletim ii" 027/2001 de 17 de fevereiro de 2006Juir Titular: LUIZ DESSA NETO

Diretora de Secretaria: MICHELLE DE FRANÇA SILVA

OAB SEQ OAB

SEQDP 01 8506 02

11124 03 2781 04

7581 05 7581 06

7581 07 11988 08

9647 09 DP 10

DP 11 DP 12

DP 13 DP 14

I, PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N": 12435APENADO: NILDO DA CUNHA SANTOS

Seniença: FICA INTIMADA A PATRONA DO APENADO DODEFERIMENTO

DO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO. E DA SOMATÓRIA DAS PENAS IMPUTADAS. FICA

RESGUARDADA A PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADA;- DRA. ALINE DE LIMA DE PAÚLA MIRANDA -DEFENSORA PÚBLICA

2. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL I>1°. 8401APENADO: ANTÔNIO CARLOS COELHO ANDRADESeniença: FICA INTIMADO O ADVOGADO DO APENADO DODEFERIMENTO DA CONCESSÃO DE TRABALHO EXTERNO.INTIMADO: ANTÔNIO VALDIR DE ALMEIDÁ - OAB(CE): 8506

3. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°, 2005.01,09987-5APENADO: DANIEL RÓGER NOGUEIRA DA SILVASentença: FICA INTIMADA A ADVOGADA DO APENADO DODEFERIMENTO DA CONCESSÃO DE TRABALHO EXTERNO.INTIMADA: MARIA DE FÁTIMA DO CARMO LIMA - OAB(CE):11124

4. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°; 863APENADO: ANTÔNIO JUVENAL PEREIRASentença: FICA INTIMADA A DEFENSORA PÚBLICA OFICIANTENESTA VARA DA PROGRESSÃO DE REGIME. FICARESGUARDADA A PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADA: - DRA. SANDRA DOND FERRÉIRA - OAB(CE)2781

5. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°: 8605APENADO: ALCIDES PEREIRA BARBOSASentença: FICA INTIMADA A PATRONA DO APENADO DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA.INTIMADA; DRA. ROSA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS -OAB(CE) 7581

6. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAI; N°.: 2006.01.00870-7

APENADO:FRANCISCO ILTON FERNANDES DE MOURASeniença: FICA INTIMADA A PATRONA'DO APENADO DODEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO TRABALHO EXTERNO,INTIMADA; DRA. ROSA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS -OAB{CE);7581

7. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°- 8618APENADO: JOSÉ ALAN DE SANTANA.Sentença: FICA INTIMADA A PATRONA DÓ DEFERIMENTO DACONCESSÃO DE TRABALHO EXTERNO.,INTIMADA: DRA. ROSA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS -OABICE): 7581

8. HABEAS CORPOS N". 2006.01.0253.8-4PACIENTE LUIS AUGUSTO MARQUES DE AQUINO:Sentença: FICAM INTIMADOS OS IMPETRANTES DA SEGUINTEDECISÃO: "A presente ordem de habeas corpus visando otrancamento de Intiuéritü policial, em face do encaminhamentodo inquérito policial ao Poder Judiciário, encontra-.seílagranlemenic prejudicada, em razão da cessação da qualidadedc coatora da autoridade policiai. Há, no caso. flagrantedeslocamento de competência a ensejar a incompetência desteJuízo para decidir o presente wril. Ante o exposto, julgo porsentença, para que produza ns .seus jurídicos e legais efeitos,prejudicado o presente writ. o fazendo com fundamento noartigo 650, S 1". do CPP."IMPETRANTES:JOSÉ JAZIEL FERNANDES DANTAS -OAB(CE)ll988 '

GILMAR GUIMARÃES LOIOLA - OAB(CE> 14924

9. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°. 26459APENADO: LUSMAURIO CLAUDINO DA SILVASentença: FICA INTIMADA A ADVOGADA DO APENADO DODEFERIMENTO DA CONCESSÃO DE TRABALHO EXTERNO.INTINADA: DRA. JOÍTA RODRIGUES - OÃB(CE): 9647

10. PROCESSO EXECUTÓRIO PEnIl N" 10384APENADO: FRANCISCO CARLOS ALVES ilECENASentença: FICA INTIMADA A DEFENSORA PÚBLICA DOAPENADO DA SOMA DAS PENAS, FIC{a RESGUARDADA APRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADOSIA): DRA. SANDRA FERREIRA DOND - OAB/CE 2781

11. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N" 10827


APENADO: CLECIO TORRES GONÇALVESSeniença; FICA INTIMADA A DEFENSORA PÚBLICA DOAPENADO DA SOMA DAS PENAS. FICA RESGUARDADA A

PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADOSÍA): DRA. SANDRA FERREIRA DOND - OAB/CE 2781

12. PROCESSO EXECÜTÓRIO PENAL N" 10048APENADO; CASSIUS BEZERRA PEREIRA

Seniença: FICA INTIMADA A DEFENSORA PÚBLICA DOAPENADO DA SOMA DAS PENAS. FICA RESGUARDADA A

PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADOS(A): DRA. SANTIRA FERREIRA DOND - OAB/CE 2781

13. PROCESSO EXECÜTÓRIO PENAL N° 2314APENADO: EVANDRO MARINHO HOLANDA

Seniença: FICA INTIMADA A DEFENSORA PÚBLICA DOAPENADO DA SOMA DAS PENAS. FICA RESGUARDADA A

PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADOSÍA»; DRA. SANDRA FERREIRA DOND - OAB/CE 2781

14. PROCESSO EXECÜTÓRIO PENAL N' 4555APENADO; CLAUDOMIRO PEREIRA OLIVEIRA, ideniiflcado

como CLÁUDIO PEREIRA OLIVEIRASentença: FICA INTIMADA A DEFENSORA PÚBLICA DOAPENADO DA SOMA DAS PENAS. FICA RESGUARDADA A

PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADOS(A); DRA. SANDRA FERREIRA DOND - OAB/CE 2781

BRUNA VALÔES DE OLIVEIRAAnalista JudiciiSrio Adjunto

CLEISON MATTZA TORRES

AnalLsta Judiciário Adjunto

MARIA GORETri RODRIGUES CHAVES

Analista Judiciária

MICHELLE DE FRANÇV SILVADiretora de Secretaria


Boletim n° 028/2006 de 20 de fevereiro de 2006

.luiz Titular: LUIZ BESSA NETO

Diretora dc Secretaria: MICHELLE DE FRANÇA SILVA

OAB SEQ OAB SEQDP 01 12032 02

DP 03 12950 04

7581 05 DP 06

2781 07 DP 08

DP 09 10

11 12

13 14

15. PROCESSO EXECUTORIO PENAL N"; 98.01.06221-5

APENADO; MAURÍCIO CARDOSO NOBRESeniença: FICA INTIMADA A PATRONA DO APENADO DODEFERIMENTO

DO PEDIDO DE DESINTERNAMENTO. FICA RESGUARDADA A

PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADA;- DRA- MARIA REGINA DE PONTES - DEFENSORA

PÚBLICA

16. PROCESSO EXECÜTÓRIO PENAL N°: 9907APENADO; MARCELO PINHEIRO FERNANDES

Seniença: FICA INTIMADO O PATRONO DO APENADO DODEFERIMENTO

DO PEDIDO DE JUSTIFICATIVA DE FALTAS.

INTIMADO:- DR. SANDQVAL SANTOS - OAB{CE): 12032

17. PROCESSO EXECÜTÓRIO PENAL N": 3939APENADO; RAIMUNDO TAVARES SAMPAIO

Seniença; FICA INTIMADO O DEFENSOR DO APENADO DODEFERIMENTO

DO PEDIDO DE REMIÇÃO DE PENA. FICA RESGUARDADA APRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADO:- DR. VINÍCIU.S NORONHA DA COSTA -DEFENSOR PÚBLICO

18. PROCESSO EXECÜTÓRIO PENAL N°; 8236APENADO; CÍCERO RICARDO PEREIRA DA SILVASeniença: FICA INTIMADO O PATRONO DO APENADO DA

REVOGAÇÃO DO TRABALHO EXTERNO.INTIMADO:- DR. CÍCERO SOUSA DE LUNA - OAB[CE): 12950

19. PROCESSO EXECÜTÓRIO PENAL N°; 2037APENADO: JOSÉ ELEONES .SOUZASeniença; FICA INTIMADA A PATRONA DO APENADO DAREVOGAÇÃO DO TRABALHO EXTERNO,INTIMADA:- DRA- ROSA MARIA RODRIGUES DUARTE DOS

SATOS -OAB(CE): 7581

20. PROCESSO EXECÜTÓRIO PENAL N°: 11200APENADO; ANTÔNIO FERREIRA SOUSA FILHOSentença: FICA INTIMADA A DEFENSORA DA TRANSFERÊNCIADO MESMO PARA O HPPOL. FICA RESGUARDADA A

PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADA:- DRA. ALINE LIMA DE PAULA MIRANDA -

DEFENSORA PÚBLICA

21. PROCESSO EXECÜTÓRIO PENAL N": 7557APENADO: ADEILDO MOREIRA DA SILVA

Sentença: FICA INTIMADA A DEFENSORA PÚBLICA CHCIANTENESTA VARA DA TRANSFERÊNCIA DO MESMO PARA O IPPS.FICA RESGUARDADA A PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃOPESSOAL.

INTIMADA:- DRA. SANDRA DOND FERREIRA - OAB(CE):

278!

22. PROCESSO EXECÜTÓRIO PENAL N": 9871APENADO: FRANCISCO LINO RODRIGUES DOS SANTOS

Sentença: FICA INTIMADA A DEFENSORA PÚBLICA DOAPENADO DA SOMA DAS PENAS, FICA RESGUARDADA A

PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADA:- DRA. SANDRA DOND FERREIRA - OAB(CB):278)

23. PROCESSO EXECÜTÓRIO PENAL N": 2041APENADO: ROBERTO CARLOS SOARES DE LIMA

Sentença: FICA INTIMADO O DEFENSOR PÚBLICO OFICIANTENESTA VARA DA SOMA DAS PENAS. FICA RESGUARDADA A

PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADA:- DR. VINÍCIUS NORONHA DA COSTA-DEFEN.SOR

PÚBLICO

BRUNA VALÕES DE OLIVEIRAAnalista Judiciário Adjunto

CLEISON MAlTZwV TORRES

Analista Judiciário Adjunto

MARIA GORETTI RODRIGUES CHAVES




Boictini n" 029/2006 de 21 de fevereiro de 2006

Juiz Titular: LUIZ BESSA NETO


OAB SEQ OAB SEQ13730 01 7443 02

2781 03 2781 04

15499 05 DP 06

— 07 14652 08

DP 09 DP 10

DP 11 12

13 14

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERIÎO 1

24. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N": 2006-01.01549-5

APENADO: ROBSON DE OLIVEIRA PASTORSeniunça; FICA INTIMADO O PATRONO DO APENADO DASENTENÇA DE TRANSFERÊNCIA PARA O IPPOO-ll.INTIMADO:- DR. FCO. DANIEL DAMASCENO DA C. E SILVA -OAB(CE); 13730

25. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N": 2005.01.18476-7

APENADO: EDSON RODRIGUES MOREIRA

Sentença; FICA INTIMADO O PATRONO DO APENADO DASENTENÇA DE TRANSFERÊNCIA PARA O IPPOO-II.INTIMADO:- DR. FRANCISCO DE ASSIS A. DE SOUSA -OAB(CE): 7443

26. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N"; 2003.01.14011-I

APENADO: FÁBIO COSTA SILVASeniença: FICA INTIMADA A DOUTA DEFENSORA PÚBLICAOFICIANTE NESTA VARA DA SENTENÇA DE TRANSFERÊNCIAPARA O AMANARI. FICA RESGUARDADA A PRERROGATIVA DAINTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADA:- DRA. SANDRA DOND FERREIRA - OAB(CE);2781

27. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°: 12690APENADO: ALDEMIR FERNANDES DA SILVASeniença; FICA INTIMADA A DOUTA DÉFENSORA PÚBLICAOFICIANTE NESTA VARA DA SENTENÇA DE TRANSFERÊNCIAPARA O AMANARI. FICA RESGUARDADA A PRERROGATIVA DAINTIMAÇÀO PESSOAL.INTIMADA:- DRA. SANDRA DOND FERREIRA - OAB(CE>:

2781

28. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N": 4107APENADO: ANTÔNIO AURINEUDO MEDEIROS DE SOUSASentença: FICA INTIMADA A PATRONA DO APENADO DASENTENÇA DE SOMA DAS PENAS.INTIMADA:- DRA. EMANUELA MA. LEITE BEZERRACAMPELO - OAB(CE): 15499

29. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N": 8304APENADO: SEBASTIÃO HOLANDA DOS SANTOSSeniença: FICA INTIMADO O DEFENSOR DO APENADO DASENTENÇA DE REVOGAÇÃO DO TRABALHO EXTERNO. FICARESGUARDADA A PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADO:- DR. VINÍCIUS NORONHA DA COSTA -DEFENSOR PÚBLICO

30. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N": 8636APENADO: MARLON DE OLIVEIRA HOLANDASentença: FICA INTIMADO O PATRONO DO APENADO DASENTENÇA DE MANUTENÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO EREVOGAÇÃO DO TRABALHO EXTERNO.INTIMADO:- DR. FRANCISCO DE ASSIS A. DE SOUSA -OAB(CE):

31. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°: 11192APENADO: VLADIMIR DE PAULA CORREIASeniença: FICA INTIMADA A PATRONA DO APENADO DASENTENÇA DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCADE SOBRAL-CE.

INTIMADA:- DRA. VIVIANE PINHEIRO - OAB(CE): 14652

32. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N": 12616APENADO: GILVAN ALVES CARACASSentença: FICA INTIMADO O DOUTO DEFENSOR PÚBLICOOFICIANTE NESTA VARA DA SENTENÇA DE TRANSFERÊNCIAPARA O IPPS. FICA RESGUARDADA A PRERROGATIVA DAINTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADA:- DR. JOSÉ LAERTE DAMASCENO - MATRÍCULAN" 106.584-1-1

33. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°: 12160APENADO: JOSÉ PAULO DA SILVA

Sentença: FICA INTIMADA A DOUTA DEFENSORA PÚBLICAOFICIANTE NESTA VARA DA SENTENÇA DE áOMA DAS PENAS.FICA RESGUARDADA A PRERROGATIVA jOA INTIMAÇÃOPESSOAL. 1

INTIMADA:- DRA. SANDRA DOND FERREIRf - OAB(CE):2781

11. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N-j: 11742APENADA; MARIA ALDA DE OLIVEIRA |Seniença; FICA INTIMADO O DOUTO DEFENSOR PÚBLICOOFICIANTE NESTA VARA DA SENTENÇA DE REMIÇÃO DEPENA. RCA RESGUARDADA A PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃOPESSOAL.

INTIMADA:- DR. LEANDRO SOUSA BESSA

BRUNA VALÕES DE OLIVEIRAAnalista Judiciário Adjunto

I

CLEISON .MATTZA TORRESAnalista Judiciário Adjunto

MARIA GORETTI RODRIGUES CHAVESAnalista Judiciária

MICIIELLE DE FRANÇA SILVADiretora de Secretaria

VARA ÚNICA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS.CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS E HABEAS-CORPUS

Boletim n° 030/2006 de 22 dc fevereiro dc 2006Juiz Titular: LUIZ BESSA NETO

Diretora dc Secretaria: MICIIELLE DE FR.ANÇA SILVA

OAB SEQ OAB SEQ

DP 01 DP 02

DP 03 14675 04 1

DP 05 2781 06

2781 07 2781 08

2781 09 2781 10

2781 11 12

34. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°.: 10517APENADO: RAFAEL SIMPLÍCIO DOS SANTOSSentença: FICAM INTIMADOS OS DEFENSpRES DO APENADODA SENTENÇA QUE REGREDIU PROVISORIAMENTE PARA OREGIME FECHADO O CUMPRIMENTO DA PENA A ELEIMPOSTA. BEM COMO DETERMINOU A SUA REMOÇÃO PARA OIPPS, FICA RESGUARDADA A PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃOPESSOAL.

INTIMADOS:- DR. FRANCISCO JOSÉ VERAS DEALBUQUERQUE - DP

DR. JOSÉ LAERTE DAMASCENO - DP

DRA. ELZANI RABEIjO SAMPAIO - DP35. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N".: 10761

APENADO: SAMER RODRIGUES DE OLIVEIRASentença: FICAM INTIMADOS OS DEFENSORES DO APENADODA SENTENÇA QUE REGREDIU PROVISORIAMENTE PARA OREGIME SEMI-ABERTO O CUMPRIMENTO DA PENA A ELEIMPOSTA. BEM COMO DETERMINOU A SUA REMOÇÃO PARA OAMANARI. FICA RESGUARDADA A PRERROGATIVA DAINTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADOS:- DR. FRANCISCO JOSÉ VERÁS DEALBUQUERQUE-DP I

DR. JOSÉ LAERTE DAMASCENO - DPDRA. ELZANI RABELO SAMPAIO - DP

t

36. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N".: 12396APENADO: CRISTIAN DAVID DE SOUSA ,Sentença: FICAM INTIMADOS OS DEFENSORES DO APENADODA SENTENÇA QUE REGREDIU PROVISORIAMENTE PARA OREGIME SEMI-ABERTO O CUMPRlMEtilTO DA PENA A ELEIMPOSTA. BEM COMO DETERMINOU A SÚA REMOÇÃO PARA OIPPOO II. FICA RESGUARDADA A PRERROGATIVA DAINTIMAÇÃO PESSOAL.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO ]

INTIMADOS;- DR. FRANCISCO JOSÉ VERAS DEALBUQUERQUE - DP

DR. JOSÉ LAERTE DAMASCENO - DPDRA, ELZANI RABELO SAMPAIO - DP

37. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N": 9701APENADO: IVANILDO SARAIVA NETO

Senicnça; FICA INTIMADO O PATRONO DO APENADO DASENTENÇA DE SOMA DAS PENAS.INTIMADO:- DR. RAIMUNDO MARTINS PEREIRA - OAB(CE);UÓ75

38. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N"; 8706APENADO; EVÂNIO RODRIGUES DE LIMASentença: FICA INTIMADO O DEFENSOR DO APENADO DASENTENÇA DE SOMA DAS PENAS E PROGRESSÃO DE REGIMEPARA O SEMI-ABERTO. FICA RESGUARDADA A PRERROGATIVA

DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADO;- DR. VINÍCIUS NORONHA DA COSTA -DEFENSOR PÚBLICO

39. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N": 9528APENADO; CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO COSTA

Sentença; FICA INTIMADA A DOUTA DEFENSORA PÚBLICAOFICIANTE NESTA VARA DA SENTENÇA DE REVOGAÇÃO DOTRABALHO EXTERNO. FICA RESGUARDADA A PRERROGATIVA

DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADA;- DRA. SANDRA DOND FERREIRA - OAB(CE):2781

40. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°: II71IAPENADO: JOSÉ LEANDRO DUARTE DOS SANTOSSentença: FICA INTIMADA A DOUTA DEFENSORA PÚBLICAOFICIANTE NESTA VARA DA SENTENÇA DE JUSTIFICATIVA DEFALTAS. nCARESGUARDADAAPRERROGATIVADA INTIMAÇÃOPESSOAL.

INTIMADA;- DRA, SANDRA DOND FERREIRA - OAB(CE):2781

41. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N": I02I0APENADO; FRANCISCO AURÉLIO MONTEIRO SOBRINHOSentença: FICA INTIMADA A DOUTA DEFENSORA PÚBLICAOFICIANTE NESTA VARA DA SENTENÇA DE SOMA DAS PENAS.FICA RESGUARDADA A PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃOPESSOAL.

INTIMADA:- DRA. SANDRA DOND FERREIRA - OAB(CE):

2781

42. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N"; 2925APENADO: JOSÉ MARIA DE QUEIROZSentença: FICA INTIMADA A DOUTA DEFENSORA PÚBLICAOFICIANTE NESTA VARA DA SENTENÇA DE SOMA DAS PENAS.FICA RESGUARDADA A PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃOPESSOAL.

INTIMADA;- DRA. SANDRA DOND FERREIRA - OAB(CE):

2781

43. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N": 4914APENADO; FRANCISCO EUDES DE ANSELMO COMES

Sentença; FICA INTIMADA A DOUTA DEFENSORA PÚBLICAOFICIANTE NESTA VARA DA SENTENÇA DE SOMA DAS PENAS.FICA RESGUARDADA A PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃOPESSOAL.

INTIMADA;- DRA. SANDRA DOND FERREIRA - OAB(CE);

2781

44. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°; 11702

APENADO; FRANCISCO CLEITON GOMES DE ALMEIDA

Sentença: FICA INTIMADA A DOUTA DEFENSORA PÚBLICAOFICIANTE NESTA VARA DA SENTENÇA DE SOMA DAS PENAS.FICA RESGUARDADA A PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃOPESSOAL.

INTIMADA:- DRA. SANDRA DOND FERREIRA - OABICE):

2781

BRUNA VALÔES DE OLIVEIRA


CLEISON MATTZA TORRES


MARIA GORETTl RODRIGUES CHAVES


MICHELLE DE FRANÇA SILVADiretora de Sccrelarlu


Boletim n° 031/2006 de 23 de fevereiro de 2006

Juiz Titular: LUIZ DESSA NETO


OAB SEQ OAB SEQ

9635 01 DP 02

10939 03 DP 04

DP OS 06

07 08

09 10

11 12

13 14

45. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N": 12943APENADO: WAGNER DAMASCENO DOS SANTOS

Sentença: FICA INTIMADA O PATRONO DO APENADO DODEFERIMENTO

DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO TRABALHO EXTERNO.INTIMADA:- DR. CLAUBER FURTADO TEIXEIRA - OAB(CE)

9635

46. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°. 12520APENADO: PEDRO SOUSA DO VAI.3

Sentença: FICA INTIMADA A DEFENSORA PÚBLICA OFICIANTENESTA VARA DA TRANSFERÊNCIA DO APENADO. FICARESGUARDADA A PRERROGATIVA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.INTIMADA; DAR. SANDRA FERREIRA DOND - DEFENSORA

PÚBLICA

47. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°.2006.0l.0l429-4APENADO: HENRIQUE LESSA MOTASentença: FICA INTIMADO O PATRONO DO APENADO DODEFERIMENTO DA PROGRESSÃO DE REGIME.INTIMADO: DR. NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO -

OAB(CE)10939.

48. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL N°,7578APENADO: MANOEL RODRIGUES DE SOUSA

Sentença: FICA INTIMADA A PATONA DO APENADO DODEFERIMENTO DA TRANSFERÊNCIA.INTIMADA; DRA. ELZANI RABELO SAMPAIO - DEFENSORA

PÚBLICA

49. PROCESSO EXECUTÓRIO PENAL NM23Í4

APENADO; VALDEMIR DAMASCENO QUEIROZSentença: FICA INTIMADO O PATRONO DO APENADO DODEFERIMENTO DA TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA.

INTIMADA: DRA. ELZANI RABELO SAMPAIO - DEFENSORA

PÚBLICA

BRUNA VALÕES DE OLIVEIRAAnalista .ludiciário Adjunto

CLEISON MATTZ/V TORRES

Analista Judiciário Adjuntn

MARIA GORETTl RODRIGUES CHAVES



DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO PE 2006 - CADERNO 1

12.3-VARAS DO JURI

SEGUNDA VARA DO JURI

Boletim No. 70/2006, de 24 de fevereiro de 2006Julz(a) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRADlrctor(a) da Secretaria.: HORACIO FRANCA DRAGAUD

NETO

OAB SEQDPÜOOOOO 001

001 2005.01.15667-4 - ACAO PENAL

REU: FRANCISCO MARCELO EMANUEL DA ROCHASentença.: FICA INTIMADA PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADE INICIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NO DIA 16 DE MARCODE 2006 AS 14:30 HORAS,

INTIMADOS.: Dr(s). VALDEMIRTES LEITÃO PEDROSAREBOUCAS MOTA

ANA PATRÍCIA ALBUQUERQUETEC.JUDIC.

HORACIO FRANCA DRAGAUD NETODR(A), DIRETORIA) DA SECRETARIA

TERCEIRA VARA DO JURIBoletim No. 62/06, de 24 de fevereiro de 2006Juiz(a) Titular.: JOSE DE CASTRO ANDRADEDiretor(a) da Secretaria.: MARGOT NOLLA

OAB SEQCE004968 001

CE010379 002

001 2003.01.13488-0 - ACAO PENALREU.: JOSE HAROLDO TEIXEIRA DOS SANTOSSentença.: ROA O ADVOGADO INTIMADO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 29/03/2006.AS I5H.

INTIMADOS.: Drís). FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES

002 2004,01.16668-6 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO JOSE DOMINGOS MOTASentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2006.AS 15H.

INTIMADOS.: Dr(s), GESSINEY NOBRE DA FONSECA

MARIA NADIA DE QUEIRÓSAUXILIAR

MARGOT NOLLA


12.6-VARADEDELrrOSOBRETRAHCOEUSODESUBSTANCIAS ENTORPECENTES

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.Boletim No. 73. de 24 de fevereiro de 20D6

Juiz(a) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DE MENEZESDiretoria) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA

OAB SEQCE00442 Í 001

CE013279 001

001 2006,01.02185-1 - PRECATÓRIA CRIMINALREQDO.: ERLEI ANTONIO DE ANDRADE LIMA E HANDSONRODRIGUES CORREIA

Sentença.: FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO MENCIONADOSINTIMADOS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAREMDEFESA PRELIMINAR. BEM COMO PARA A DATA DA AUDIÊNCIADE INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS APRAZADA PARA 24/03/2006 AS 14:00 HORAS,

INTIMADOS.: Dr(s). MÁRCIO ALEXANDRE CARVALHO E FCO.

JOSE COLARES FILHO

LÚCIA SOARES DANTASAUXILIAR

ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMADR(A), DIRETORIA) DA SECRETARIA

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.Boletim No. 74, de 24 de feverclrol de 2006

Juizia) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DE MENEZESDiretoria) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2005-01,22684-2 - ACAO PENALREU.: LUDICELIO MORENO BRAGA 'Sentença.: FICA O ADVOGADO ABAixIo MENCIONADOINTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR DEFESAPRELIMINAR, ,

INTIMADOS.: Dr(s)- FRANCISCO FERNANDO DE CASTROSARAIVA LEAO/OAB-CE 5,870

LUCIA SOARES DANTAS

AUXILIAR ]

ANTONIO CARLOS DA SILVaJlIMADRIA), DIRETORIA) DA SECRETARIA

I

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.Boletim No. 75, de 24 de fevereiro de 2006

Juizia) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DE MENEZESDiretoria) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA

OAB SEQDPOOOOOO 001 I

I

001 2006.01,02037-5 - ACAO PENAL |REU.: ANTONIO ALEX RABELO

Sentença.: FICA O ADVOGADO ABAIXO MENCIONADOINTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZODA LEI,

INTIMADOS.: Drls). FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVALEAO/OAB-CE 5.870

LUCIA SOARES DANT>JsAUXILIAR

I

ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMADRIA), DIRETORIA) DA .SECRETARIA

2A. V.TRAriCO E USO ENTORPEC.Boletim No. 76. de 24 de fevereiro de 2006

Juizia) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DEMENEZES I

Diretoria) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS DASILVA LIMA !

I

OAB SEQDPOOOOOO 001

I

001 2005,01.20795-3 - ACAO PENAL

REU.: ANTONIO JOSE DE BRITO

Sentença.: FICA A ADVOGADA ABAIXO MENCIONADA

INTIMADA PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS A

DEFESA PRELIMINAR.

INTIMADOS.: Dr(s), MARIA DO SOCO

OAB-CE 12.442

{RO MAIA LANDIM/

LUCIA SOARES DANTAS

AUXILIAR

ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA



2A. V.TRAFICO E USO ENTORl'EC.

Doictim Nu. 77. dc 24 di- fevereiro de 2006

,Iuiz(a) TItulor.: RITA EMILIA C. RÜORIUUES B. DE

MENEZES

DireCor(ii) dn Secretaria.: ANTONIO CARLOS DA

SILVA LIMA

OAB SEQ

DPOOOOÜO 001

001 2006.01.02413-3 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO WELLlNGTüN DA SILVA

Sentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA

APRESENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS A DEFESA

PRELIMINAR.

INTIMADOS.: Dr(s). PAULO SÉRGIO RIPARDO/OAB-CE

16.291

LUCIA SOARES DANTAS

AUXILIAR


DR(A), DIRETORIA» DA SECRETARIA


Boletim No. 78, dc 24 dc fevereiru de 2006

Juiziu) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DE

MENEZES

l)irelor(a) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS DA

SILVA LIMA

OAB SEQ

DPOOCOCO 001

001 2006.01.02507-5 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO DE ASSIS GERMANO DA SILVA FILHO

Sentença.: FICA A ADVOGADA ABAIXO MENCIONADA

INTIMADA PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS A

DEFESA PRELIMINAR.

INTIMADOS.: Df(ç). GERTRUDES MARIA ARAÚJO

MONTEIRO CAVALCANTI/OAB-CE 10.526

LUCIA SOARES DANTAS

AUXILIAR



13 - VARAS DA JURISDIÇÃOESPECIAL OU MISTA

13.1 -VARADAINFANCIAEDAJUVENTUDE

2' Vara da Infância c da Juventude de Furtalezu/CE

Juiz: Henrique Jorge Granja dc Castro

Processo n"; 2005.04.718-8

Criança/Adolescente: M.M.M.A E M.M.M.A,Aç3o: Pedido de GuardaDespacho: "... A presente hipótese não se trata, portanto, de criançaem estado de abandono, razão porque deverá a presente ação serprocessada junto á 16' Vara de Familia. prevenia a examinar o caso.Diante do exposto, declino da competência, determinando oencaminhamento dos presentes autos à 16' Vara dc FamíliaAdvceadois) imimadc(s): Dr. FRANCISCO JOSÉ BESERRA GOMES.OAB/CE 4,968.

Dado e p.issado na Secretaria da 2' Vara da infância e da Juventude deFortaleza, aos 24 de fevereiro dc 2006. Eu. Claudiana Miranda, digiteie o subscrevo.

4' VARA DO JUIZADO DA INFANCIA E DA

JUVENTUDE DE FORTALEZA

Juiz de Direito: FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO

Diretora de Secretaria: ISABELLA BARBOSA FERREIRA

PROCESSO N"; 2004.04,572-1

Adolescente; J.N.S.

ATO INFRACIONAL: ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÀOD EQUADRILHA.Fica inlimadola) o(a) Dr(a). ELIZABETE TEIXEIRA NONATO. OAB/CE N": 4735. para que o mesmo compareça a audiência de instrução,para oiiiva das testemunhas, na duta de 02/05/2006. às 10:30h. nesteJuízo.Fonaleza. 01 de março de 2006.

FR.ANCISCO JAIME MEDEIROS NETO

Juiz de Direito

14 - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS

PROFESSOR DOLOR BARREIRA

14.3 ■ ACORDAOS DAS TURMAS

RECURSAIS DOS JUIZADOS

ESPECIAIS

6= TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número do Acórdão: 01 • Ano: 2006

• 2000.0230.6247-0/2 • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL• Embargame : COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE • CFN• Rep. Juridico: 5945 - CECHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES• Rep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTO

• Rep. Jurídico ; 11509 - CE MAURO MOREIRA DE OLIVEIRAFREITAS

• Rep. Jurídico : 12296 - CE ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAOMOREIRA

• Rep. Jurídico : 15263 - CE EDVAR DUTRA CALDAS FILHO• Rep. Jundico : 16399 - CE ALEXANDRE LEITÃO DE SOUZA• Embargado : LUCIANO COSTA DOS SANTOS• Rep. Juridico: l.'>625 - CE CARLOS UMBERTO SOARES BARBOSA• Rep. Jurídico : 7841 - CE FREDERICO ANTONIO ARAÚJOBEZERRA

■ Rep. Jurídico : 8268 - CE ANTONIO KLENIO MARQUES MOURA• Rep.Jurídico; I0.520-CEFRANC1SCOANTONÍOBARROSFARIAS• Rep. Jurídico : 11032 - CE ANA PAULA MOURA BEZERRA• Rep. Jurídico : 1 1648 - CE MARIA LEIDIANE COUTINHOCOELHO

• Rep. Jurídico : 14142 • CE DIVINA CLEUSA DE ARAÚJO• Relaior(a).: CLECiO AGUIAR DE MAGALHAES

Acordu(m) : Acordam os membros da Sexta Turma Rccursal

dos Juizados Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, porunanimidade de votos, cm conhecer dos embargos de declaraçãopor tempestivo, mas para negar-lhe provimento, confirmandoo acórdão embargado em lodo os seus termos.Ementa ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se adnátemembargos de declaração para reformar o mérito da decisão.Não ocorrência de obscuridaUe. contradição, omissão ou dús-ida.Honorários advocaiícios cobrados conforme a legislação pátria.Embargos de declaração conhecidos c improvidos. Acórdãomantido.

• 2005.0009.2370-4/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL• Embargantc : UNIMED • COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO LTDA

• Rep. Jurídico : 3800 - CE FRANCISCO ANTONIO FROTA SOBRAL• Rep. Jundico t 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGÜEZ• Rep. Jurídico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSA• Embargado t TEREZINHA VIANA BEZERRA


• Relaiorta).; CLECIO AGUIAR DE MACALHAESAeorda(m) ; Acordam os membros da Sexia Turma Recursaldos Juizados Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, porunanimidade do votos, em conhecer dos embargos de decIaraçSopor tempestivo, mas para negar-ihe provimento, confirmandoo acórdáo embargado em todos os seus teimos.Ementa : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIADE OMISSÃO- Nüo se admitem embargos de declaração parareformar o mérito da decisSo. A sentença foi prolaiadaconforme a legislaçüo pátria em vigor, náo existindo a omissáoapontada pela embargante. Embargos de declaração conhecidose improvidos. Acórdão mantido.

• 2005.0009.2277-5/1 • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME• Embargante : JOÃO OSMAR ARAÚJO FILHO

• Rcp. jürfdico : 2878 • CE EDMILSON ALMEIDA FERNANDES• Embargado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BELA CRUZ• Relaiona).: CLECIO AGUIAR DE MACALHAES

Acorda(m) : Acordam os integrantes da Sexta Turma Recursaldos Juizados Cíveis c Criminais do Estado do Ceará, porunanimidade de votos, em conhecer e negar provimento aosembargos de declaração interpostos.Ementa t Embargos de Declaração. Omissão e contradiçãoinexistentes. Não se admitem embargos de declaração parareformar o mérito da decisão. Meio reexame da causa. Ausência

de ofensa à Constituição Federai. Embargos conhecidos eimprovidos.

• 2003-0008,9199-7/1 - RECURSO CÍVEL• Recorrente : COELCE - COMPAINHA ENERGÉTICA DO CEARÁ• Rep, Jurídico t 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES• Recorrido ; ANTONIA ELIZABETH ARRUDA DO NASCIMENTO

• Relalor(a).t CLECIO AGUIAR DE MAGALHAF.S

Acorda(m) : Acordam os imegranies da Sexta Turma Recursaldos Juizados Especiais Cíveis c Criminais do estado do Ceará,por unanimidade de votos, conhecer do recurso interpostopor tempestivo, e negar-lhe provimento. Sentença confirmada.Custas e honorários advocaiícios pelo recorrente que arbitroem 10% sobre o valor da condenação.Ementa : RECURSO CÍVEL. REPARAÇÃO DERECLAMAÇÃO. Aduz o artigo 22 do Código de Defesa doConsumidor que: Os órgãos públicos, por si ou suas empresas,

concessionárias, pcrmissionárias ou sob qualquer outra formade empreendimento, são obrigados a fornecer serviçosadequados, eficientes, seguros e. quanto aos essenciais .contínuos. No caso de descumprímenio. total ou parcial, dasobrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicascompelidas a cumpri-las c reparar os danos causados, na formaprevista neste Código. Recurso conhecido e improvido.Sentença mantida.

• 2004.0000.7556-0/0 - RECURSO CÍVEL• RecotTcnie ; MAXDATA INFORMÁTICA PROCESSOMENTO DE

DADOS LTDA ME

• Rep. Jurídico : 11566 - CE LÍVIA ARAÚJO CAVALCANTE MOTA• Recorrido ; TELEMAR NORTE LESTE S/A

• Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico ; 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS• Rep. Jurídico ; 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA• Rep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

• Rep. Jurídico : II526 - CE ANA KATIA VICTOR BSTEVES

• Rep. Jurídico ; 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARESDA COSTA

• Rep, Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTESANTOS

• Rep, Jurídico : 13460 - CE AMÉLIA SOARES DA ROCHA

• Rep. Jurídico ; 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

• Rep. Jurídico ; 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

• Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

• Rep, Jurídico ; 14172 - CE LINA FIÚZA CAMINHA BARBOSA• Rcp. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO

Rcp. Jurídico : 12030 - CE CAMILA MIRANDA DE MORAESRep. Jurídico : 15.333 - CE BIANCA SPESSIRITS DE MORAESRelaiorta),; CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES

Acorda(m) : Acordam os integrantes da Scjxta Turma Recursaldos Juizado.s Especiais Cíveis e Criminais ilo Estado do Ceará,por unanimidade de votos, em conheJer do recurso portempestivo, mas negar-lhe provimento, mantendo a sentençacm iodos o.s seus lermos. ,Ementa : IMPROCEDÈNCIA DA AÇÃO. A empresa recorrentese insurge contra sentença que julgou improcedente seu pedidoinicial, porém não restou provado que|a recorrida trouxeprejuízos ao autor. Ação julgada improcedente. Recursoconhecido c improvido. Sentença mantida.

,.1,• 2004.0004.0878-0/1 - RECURSO CÍVEL• Recorrente ; COELCE COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ• Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES• Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN

• Recorrido ; ERNANDO PASCOAL DE SOUSA

• Rep. Jurídico ; 9487 - CE FRANCISCO SERÇIO CORDEIRO DESOUSA

• Relatoría).: CLECIO AGUIAR DE MAGALHÃESAeorda(m) : Acordam os integrantes a Sexta Turma Recursaldos Juizados Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, porunanimidade de votos, em conhecer e negar provimento aorecurso, nos termos do voto do relator.'Ementa : RECURSO CÍVEL- indenização dano morai - Danosofrido em decorrência da interrupção no fornecimento deeneigia elétrica. A Juíza sentenciame atetideu a um julgamentode prudência e equidade no tocante ao valor da condenação.Recurso conhecido e improvido. Sentença confirmada porseus jurídicos e legais fundamentos.

• 2004,0004.1624..3/0 - RECURSO CÍVEL• Recorrente : FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO

E INVESTIMENTO 1« Rep. Jurídico ; 14720 • CE HÉLIO ALONSO| RLHO• Rep. Jurídico : 9720 - CE CLÁUDIO BARROSO MAGALHAES• Rep. Jurídico : 13121 - CE ERIC GARMES ÒE OLIVEIRA• Rcp. Jurídico : 8042 - CE SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHAPINHO DE CARVALHO

• Recorrido : CLEUCIO NOGUEIRA MELO

• DEFENSOR PÚBLICO - FRANCISCO IVO .^LVEIRA NETO• Relaioríaj.; CLECIO AGUIAR DE MACALHAES

Acordaím) ; Acordam os integrantes da Sexta Turma Recutsaldos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,por unanimidade de votos, em conhecer do recurso portempestivo, mas negar-lhe provimento, mantendo a sentençaem todos os seus tennos. Custos e honorários advocatícios queatribuo em 20% (vinte por cento) em benefício da DefensoriaPública.

Ementa : RECURSO CÍVEL. Obrigação de fazer. Fixação demulta diária pelo dcscumprimento de obrigação de fazer. Nãomerece qualquer reparo a $eniença|recorrlda. com muitapropriedade decidiu a magistrada prolatora da sentença: a multadiária é um meio coercitivo para garantir a efetivação deliminares que tenham por conteúdo obrigação de fazer, comono caso em liça. tratando-se dej um instrumento cmconsonância com a mais nova tendência- imposta pela CF/88- do ordenamento brasileiro de privilegiar a tutela efetiva, oque significa garantir o prestígio do próprio Poder Judiciário.Improvímento dos recursos Inierpi^stos pela empresa ré.Sentença mantida.

. 2004.0004.I656-I/0 - RECURSO CÍVEL• Recorrente : COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA• Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO COMES• Recorrido : JULIMAR PRIMO FERREIRa!• Rclaiotfa).: CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES

Acordaím) : Acordam os integrantes da Sexta Turma Recursaldos Juiz-idos Espcciai.s Cíveis e Crimjnais do Estado do Ceará,por unanimidade de votos, conhecer do recurso interposto

por tempestivo, e negar-lhe prosimciiio. Sentença confirmada.Ementa : RECURSO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N*» 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

Aduz o anigQ 6", 5 3°. da Lei il°8.987/93 que; poda a empresaconcessionária suspender o fomecimenio de energia ele'iricaem face de airaso de pagamento de conta pelo usuário, poremdeve fazê-io mediante prévia comunicação do cone. Recursoconhecido c iniprovido. Sentença mantida.

• 2004.0006,0609-3/0 - RECURSO CÍVEL• Recorrente : JOSE ENESIO FRANÇA CAVALCANTE• Rep. Jurídico : 5161 • CE ALEXANDRE BARROSO CARNEIRO• Recorrido : EMPRESA SÃO JOSE DE RIBAMAR LTDA• Rep. Jun'dico : 2869 - CE ARTUR CHAGAS COELHO FILHO• Rep. Jurídico ; 4652 - CE ALENCARINA MARIA PEREIRA DEALENCAR

• Relaiorta).; DURVAL AIRES FILHOAcorda(m) : Acordam os integrantes da 6' Turma Recursal.por votação unânime de seus membros, conhecer do recurso,pela sua tcmpeslividade. mas negar-Ihc provimento, mantendoa sentença condutura deste remédio inalterada, hígida pelosseus próprios funduinemos. com imposição dos ônussucumbenciais ao recorrente, ludo de acordo com a lei.

Ementa : indenização por danos materiais cumulada com lucroscessante. Quantum indcnizaiório. Falta de provas que ofereçamsuporte à reparação. Recurso conhecido, porém negado oprovimento.

• 2004.0007.7ii8-.3/0 - RECURSO CÍVEL. Reeoncntc : COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

• Rep. Juridieo : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA• Rep. Jurídico : 5499 - CE FRANCISCO HENRIQUE DE CASTELOB. E RAMOS

• Rep. Jurídico : 8266 • CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA• Rep. Jurídico ; 11204 - CE RACHEL BANKIZA DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 12521 • CE JOAQUIM LIANDRO BATISTA• Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO

• Rep. Jurídico ; 12600 - CE CARLOS DE AMORIM TAMUREJO• Rcp.Juridico; 12531 -CE SILVIA REGINA VlLARDl CAPORALiNl• Rep. Juridieo ; 14102 • CETICIANA FREITAS DE SOUSA• Recorrido : RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR• Rep, Jurídico : 12764 - CE MARIA DE FATIMA GONÇALVESFONTENELE

• Rep. Jurídico : I327I - CEALEXANDER PERA20 NUNES DECARVALHO

• Rep. Jurídico : 13510 - CE FAUSTO RANGEL GONTIJO• Relaior(a).: DURVAL AIRES FILHO

Acorda(m) ; Acordam os integrantes da 6' Turma Recursal.por votação unânime de seus membros, conhecer do recurso,pela sua lempestividade. mas neyando-ihc provimento,mantendo a sentença condutora deste remédio inalterada,hígida pelos seus próprios fundamentos.Ementa ; Indenização por danos morais. Relação de consumo.Prestação de serviço essencial. Cobrança abusiva ameaça desuspensão do serviço de energia, mesmo com a comprovaçãodo pagamento. Recurso conhecido, porém negado oprovimento.

• 2004.0007.7165-5/0 - RECURSO CÍVEL• Recorrente ; BANCO SAFRA S.A

• Rep. Juridieo ; 3144 - CE JÚLIO NOGUEIRA MILITAO NETO• Rep, Jurídico : 3252 - CE MANUEL GOMES FILHO• Rep. Jurídico ; 134.52 • CE LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES• Recorrido ; CEPISA MATERIAIS PARA CONTRUÇOES LTDA -ME

• Rep. Jurídico ; 10662 • CE HENRIQUE DE MENDONÇA XIMENES• Relaiotía).: CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES

Acordaím) : Acordam os integrantes da Sexta Turma Recursaldos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,por unanimidade de votos, em conhecer do recurso portempestivo, mas negar-lhe provimento, mantendo a sentençaem todos os seus termos. Pelo lecorrenie as custas e honoráriosadvocaiícios que atribuo na base de 20% (vinte por cento)sobre o valor da condenação.Bmenia : RECURSO CÍVEL, indenização. Dano moralconrigurado. Não merece qualquer reparo a sentença recorrida,com muita propriedade decidiu o magistrado prolator dasentença, o valor arbitrado deve ser mantido, partindo doprincípio que o juiz ao arbitrar o valor por danos morais busca

o equilíbrio e a equidade, valendo-se do bom senso na observaçãodos parâmetros concernentes ao dano moral. Incidência dejuros a partir da citação (art. 405. do CC; e a correçãomonetária deve ser contada a partir da r. sentença, quandosomente a partir desta o valor é devido. Improvimento dosrecursos interpostos pela empresa ré. Sentença mantida.

2004.0007.7202-3/0 - RECURSO CÍVELRecoirente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Rep. Juridieo ; 15156 - CE ERICK DE SARRIUNE CYSNERep. Jurídico : 1647 • CE WELTON COELHO CYSNERep. Jurídico : 13856 - CE WELTON COELHO CYSNE FILHORecorrido ; FRANCISCA MARIA DE ANDRADE

Rep. Jurídico : 13114 - CE ELIO DA SILVA MARQUESRep, Jurídico : I3I15 - CE LILIAN PAIVA CIDRAORelatoría).: DURVAL AIRES FILHO

Acorda(m) : Acordam os integrantes da 6' Turma Recursal.por votação unânime de seus membros, conhecer do recurso,pela sua tempestiviiiade. mas nego-lhe provimento, mantendoa sentença condutora deste remédio inalterada, hígida pelosseus próprios fundamentos, eom imposição dos ônussucumbenciais ao recorrente, tudo de acordo com a icí.

Ementa : Cível: Relação de seguro. Seguradora embasa recursocom argumentações superadas. Intuito de pagai a menos.Remédio protclatórío. Recurso conhecido, porém negado oprovimento.

2004.0011.6318-7/1 • RECURSO CÍVELRecorrente : FRANCISCO GONÇALVES FLORENTINORep. Jurídico : 12064 - CE LUIZ ALVES DE ARAÚJORecorrente ; AGF - BRASIL SEGUROS S/A

Rep. Jurídico : 16190 - CE FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVARecorrido ; AGF • BRASIL SEGUROS S/A

Rep. Jurídico : 16190 - CE FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVARecorrido ; FRANCISCO GONÇALVES FLORENTINORep. Jurídico : 12064 - CE LUIZ ALVES DE ARAÚJORelatoría).: CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES

Acorda(m) : Acordam os integrantes da Sexta Turma Recurs;i]dos Juizados Especiais Cíveis e Criminai.s, por votação unânimeem conhecer dos recursos interpostos por tempestivos, paranegar-lhes provimento, mantendo a sentença monocráiieaem todos os seus termus. Custas processuais já pagas. Semhonorários advocaiícios em face da sucumbência recíproca,Ementa ; RECURSO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURODPVAT. COMPLEMENTAÇÃO. Incidência indcnizatóriaprevista na letra (a) do art. 3° da lei n" 6.194/74. O recibo dequitação outorgado de forma plena c geral, mas relativo ãsatisfação parcial do quanium legalmente assegurado pelo supracitado artigo não se traduz renúncia a este. sendo admissívelpostular em juízo a sua complemeniação. Preliminaresrejeitadas. Recursos conhecidos e improvidos. Sentençamantida.

2004.0014.7090-0/I - RECURSO CÍVELRecorrente : FRANCISCO FERREIRA DE LIMA

Rep. Jurídico : 4885 - CE JOSE DO CARMO BARRETORep. Jurídico : 7919 - CE VANIA LÜCIA FARIA DE SARep. Jurídico : 10715 - CE PEDRO WILLIAM NOGUEIRA DE SARep. Jurídico : 13310 - CE JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETORecorrido : MARTINS DE SOUZA TRANSPORTES LTDA

Rep. Jurídico ; 5148 - CE HERMES RIBEIRO VIANARelatoría).: CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES

Acordalm) : Vistos, relatados c discutidos os autos. A Se.xtaTurma Recursal dos Juizados Cíveis c Criminais, por votaçãounânime, conhece do recurso, para negar-lhe porvimento.mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos.Ementa : RECURSO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO MOTORISTA DAEMPRESA PROMOVIDA. Não merece nenhum reparo asentença recorrida, com muita propriedade decidiu a ttugisiradaprolatora da sentença. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

2005.0003.4918-8/0 • RECURSO CÍVELRecorrente : MARIA LOPES DA SILVA

Rep. Jurídico : 4968 - CE FRANCISCO JOSE BEZERRA GOMESRecorrido : FRANCISCO JADER COSTA SALES


• Rep. Jurídico ; 4218 - CE LUCIANO BEZERRA DA COSTA• ReIator(a).: DURVAL AIRES FILHO

Acorda(m) : Acordam os iniegranies da 6' Turma Reeursal,por voiaçüo unânime de seus membros, conhecerem do recurso,pela sua lempesiividade. mas negando-lhe provjmemo.inaniendo a sentença conduiora deste remedío itialterada.hígida pelos seus prtJprios fundamentos.Ementa ; Reclamação. Civil, Direitos de vizinhança. Passagemforçada. Decisão de primeiro grau de cunho pedagógico queaItSm de aplicar o direito, desaconselha incursões que limitama passagem, restabelecendo, assim, a sadia convivência entreherdeiros que se locomovem naqueles becos e passagens.

• 2005.0003.50t2-7/0 - RECURSO CÍVEL• Recorrente : COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS• Rep. Jurídico: 10388 - CE RICARDO MELO FAÇANHA DA COSTA• Recorrido : ALINE MARIA DOS SANTOS PAIVA• Rep. Jurídico ; 9661 - CE MARCUS VICTOR DE ALMEIDACAMURCA

• Rep. Jurídico ; 13417 - CE CRISTIANO SOARES FERNANDES• Relatoría).; DURVAL AIRES FILHO

Acorda(m) ; Acordam os integrantes da 6' Turma Reeursal.por votação unânime de seus membros, conhecer do recurso,pela sua lempesiivldade. mas negando-lhe provimento,mantendo a sentença condutora deste remédio inalterada,hígida pelos seus próprios fundamentos.Ementa ; IndeniLiçâo por danos momis. Relação de consumo.Prestação de serviço essencial. Cobrança abusiva.Responsabilidade dupla; em retirar o gravame e em pagar peloequívoco. Ônus continuado. Recurso conhecido, porem negadoo provimento.

• 2005.0003.5038-0/0 - RECURSO CÍVEL• Recorrente : MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA

• Rep. Jütídico : 3733 - CE MARIA LTNDALVA MARQUES• Rep. Jurídico ; 3734 - CE MARIA FATIMA ROCHA CORREIA• Rep. Jurídico : 3757 - CE FRANCISCO JOSE LIRA COELHO• Rep. Jurídico : 3799 - CE DILSON ARAÚJO FREIRE• Rep. Jurídico r 9903 • CE MONICA ROCHA BORGES COSTA• Rep. Jurídico ; 10284 - CE ADRIANO CAMPOS COSTA• Rep. Jurídico ; i 1069 • CE JOSE ARMANDO DA COSTA JÚNIOR• Recorrido : ANA MARIA PEREIRA SOUTO

• Rep. Jurídico ; 14849 - CE MATHEUS CINTRA BEZERRA• Rep. Jurídico ; 2831 - CE FRANCISCA ROSIMAR B. MEMÓRIA• Rep. Jurídico : 12887 - CE LUIZ OTÁVIO BRIGIDO MEMÓRIA• Relaior(a|.: CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES

Acorda(m) ; Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.Os integmnies da Sexta Turma Reeursal dos Juizados EspeciaisCíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade devotos, em conhecer do recurso, por tempestivo, mas paranegar-lhe provimento, confirmando a sentença monoeráticaem Iodos os seus termos.

Ementa ; RECURSO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. AConstituição Federal no seu inciso X. do anigo S". diz in verbisque : São invioláveis intimidade, a vida privada, a honm. e. aimagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelodano material ou moral decorrente de sua violação. Recursoconhecido e impiovido. Sentença mantida.

• 2005.0003.5086-0/0 • RECURSO CÍVEL• Recorrente ; MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS

LTDA

• Rep. Jurídico : 8444 - CE JARBAS JOSE SILVA ALVES• Rep. Jurídico ; 8667 - CE MARIA IMACULADA GORDIANOBARBOSA VALENTE

• Rep. Jurídico : 11144 - CE RAFAEL PEREIRA DE SOUZA• Rep. Jurídico : 13781 • CE ARMANDO HELIO ALMEIDAMONTEIRO DE MORAES

• Rep. Jurídico : 16851 • CE ROGÉRIO SCARABEL BARBOSA• Recorrido ; JOSE FÁBIO MARTINS ALEXANDRE

• Rep. Jurídico : 2869 - CE ARTUR CHAGAS COELHO FILHO• Relatoría).; CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES

Acordaím); ACORDAM os membros da Sexta Turma Reeursaldos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, por votação unânimeem conhecer do recurso por tempestivo para negar-lheprovimento, mantendo a sentença monoerática na suaintegrai idade.

Ementa; RECURSO CÍVEL. AÇÃO DE IhloENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS CUMULADO^ COM LUCROSCESSANTES. Acidente de trânsito ocasionado pelo condutorde um caminhão que não guardou distância de segurança,ocasionando colisão no veículo do motoristi de taxi. RECURSOIMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

• 2005,0008.1955-9/0 - RECURSO CÍVEL• Recorrente : ACEC-ASSOCIACAO CEARENSE DE EDUCACAO ECULTURA

• Rep. Jurídico ; 15397 - CE ANA CAROLINE BENTO MACIEL• Rep. Jurídico ; 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ• Rep. Jurídico ; 10341 - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA• Rep. Jurídico ; 13511 • CE EXPEDITO DANTAS DA COSTAJÚNIOR

• Rep. Jurídico : 14204 - CE CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTORIOS

• Recorrido : TICIANNE FREITAS RIBEIRO

. Rep. Jurídico ; 12861 • CE KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES• Rep. Jurídico : 13194 - CE GLAUBER FARIA^ DE LIMA• Rep. Jurídico ; 15305 - CE YGOR LEITE FERREIRA• Relatoría).; DURVAL AIRES FILHO

Acorda(m) ; Acordara os imegrames da Sexta Turma Reeursal.por votação unânime de seus membros, conhecer do recurso,pela sua lempesilvidade. mas negando-lhe provimento,mantendo a sentença condutora deste! remédio inalterada,hígida pelos seus próprios fundamentosjEmenta : Indenização por danos morais. Violação literal dedisposição de lei. Documemação de Aluno Retida. Prestaçãode serviço essencial. Recurso conhecido, porém negado oprovimento.

• 2005.0009.2464-6/0 - RECURSO CÍVEL• Recorrente : HAP VIDA . ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA

• Rep. Jurídico : 15484 - CE RENATA DANTAS DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 15441 - CE FERNANDO WALLACE CAMPELONORONHA

• Recorrido : MARIA CELESTE DE SOUZA |• DEFENSOR PÚBLICO - HELIADY SALES DE OLIVEIRA• Relator(a).: CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES

Aeordaim) : Acordam os integrantes da Sexta Turma Reeursaldos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento30 presente recurso, confirmando a pentcnça monoeráticapor seus Jurídicos e legais fundamcmos.Ementa : Os Pianos dc Saúde servem como instrumento à

preservação da dignidade da pessoa humana. Sua razão de ser éa tutela adequada da saúde da pessoa humana, tomando a suaexistência mais digna. Recurso conhecido e improvido -Sentença mantida. |

• 2005.0016.5617-3/0 • RECURSO CÍVEL• Recorrente : MARIA ELIETE ABREU BARBOSA

• Rep. Jurídico ; 6989 - CE PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA• Rep. Jurídico : 16606 - CE DANIEL COSTA HOLANDA• Recorrido ; KLEMILSON ALVES DUTRA ,• Rep. Jurídico ; 6760 - CE KLEBER ROCHA SAMPAIO• Relatoría).; CLECIO AGUIAR DE MAGAI^HAES

Acorda(m) : Acordam os integrantes da Sexta Turma Reeursaltios Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,por unanimidade de voios, em conhecer do recurso, portempestivo, mas negar-lhe provimento, confirmando asentença monoerática em iodos os seus termos.Ementa : Recurso Cível. Reparação' de danos causados emacidente dc veículos. Aduz o art. 186 do Código Civil que ;Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ouImprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda queexclusivamente moral, comete ato ilícito. Recurso conhecido

e improvido. Sentença mantida.

• 2005.0023.0629-0/0 - RECURSO CÍVEL• Recorrente ; REAL SEGUROS S/A

• Rep. Jurídico ; 15156 - CE ERICK DE SARRIUNE CYSNE• Rep. Jurídico ; 1647 - CE WELTON COELHO CYSNE• Rep. Jurídico : 13856 - CE WELTON COELHO CYSNE FILHO• Recorrido ; MARIA APARECIDA RODRidu3UES DE SOUSA

Rep. Jurídico 12064 - CE LUIZ ALVES DE ARAÚJO

DIÁRIO OA JUSTIÇA N° 042 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2006 - CADERNO 1

• Relaional.; CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES

Acürda(m) ; Acordam os inicgrontcs da Scxia Turma Recursuldos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Esiadodo Ceará,por unanimidade de voios. em conhecer e negar provimenloao recurso, nos termos do voio do Relaior.

Emenia : Civil - Indenização - .Seguro Obrigatório de Veículo •DPVAT - prova pericial - laudo do IML - Idoneidade -Complexidade ausente. Competência dos JEC Art. 3° - capul .da lei n" 9.099/95 - Invalidoz Permanente - Valor da

indenizaçdo • Salário mínimo vinculação - inexistência -diferença proporcional - O recibo dado pelo benenciário doseguro om relação ã indenização paga a menor não o inibe dereivindicar, em juízo, a diferença em miação ao mont.nnio quelhe cabe de conformidade com a lei que rege u espécie.Pagamento que se Itupôe nos termos da lei 6.194/74. Recurso

conhecido c improvido.

• 2005.0023.0724-5/0 - RECURSO CÍVEL• Recorrente ; JÜSE BARBOSA FILHO

• Rep, Jurídico ; 8402 - CE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DEARAÚJO

• Recomdo:GERALDA ALVES DA SILVA

• Rep. Jurídico : 16.363 - CE JAIR CEUO MOREIRA• Relatorta).: CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES

Acorda(m) : Acordam os integrantes da Sexta Turma Recursai

dos Juizados Especiais Cívei.s c Criminais do Estado do Ceará,por unanimidade de votos, em conhecer e conceder provimentoao presente recurso, reformando a sentença monoerdtica porseus jurídicos o legais fundamentos.Ementa ; INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EXTINÇÃO DOPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Nãohavendo provas para sustentar as alegações contidas na inicialcompele ao juiz proferir sentença Julgando improcedente opedido com julgamento do mérito. Recurso conhecido e provido.Sentença relormada.

• 2004.0002.5942-.3/0 - RECURSO DE APELAÇÃO CRIME• Apelanic : JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIOLTDA

• Rep. Jurídico : 23054 - SP PAULO APÜLINARIO GRECO• Rep. Jurídico : 87686 - SP REGINA MARIA ORLANDIMARCHESE• Apelado ; MINISTÉRIO PÜBLICO• MINISTÉRIO PÚBLICO - IGUARACY MARTINS DE LAVOR

• Relaioría).: DURVAL AIRES FILHOAcordalmi ; Acordam a 6' Turma Recursai. por maioria devotos, em não conhecer do recurso, por ser intempestivo.Ementa : Crime Contra a propriedade. Lei específica n°9279.infração ao art. 190. I. Composição civil. Decisãohornolngatória de transição penai não merece reprochc.Aplicação dos enunciados 46 c 49. do Fórum Permanente.Decadência. Extinção da punibiiidade. Recurso conhecido, masimprovido.

• 2004.0008.8693-2/1 - RECURSO DE APELAÇÃO CRIME• Apelante : MlNl.STÉRIO PÚBLICO• Apelado : FRANCISCO PAULO FELIPE DA SILVA■ DEFENSOR DATIVO - FRANCISCO DAS CHAGAS CO.STA

• Rclator(a).: CLECIO AGUIAR DE MAGALHAESAcordatmt : Acordam os integrantes da Sexta Tumta Recursaidos Juizados Especiais Cíveis c Criminais do Estado do Ceará,por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento aapelação crime, nos termos du voto do relator.Ementa ; Apelação Crime. Porte Arma Branca. Infração aoart. 19, da LCP. Denúncia rejeitada. 0 artigo 19 da Lei dasContravenções Penais foi deirogado (parcialmente revogado)pelo art. 10 da Lei 9.437/97. uma vez que naquela Lei trata dearma üe fogo, Püre'm. continua sendo aplicado para arm.nshnncas (facas, punhais, peixeiras, espadas, dardos, tlcchas etc).Recurso conhecido e provido.

. 2004.0016.5478-4/1 - RECURSO DE APELAÇÃO CRIME• Apelante : FRANCISCO EDVAN DE MARIA» Rep. Jurídico ; 16088 - CE JOSE MARIA SABINO. Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO. Relatorta).; DURVAL AIRES FILHO

Acordai m): Os membros da Sexta Turma Recursai dos Juizados

Especiais Cíveis e Criminais, por unanimidade de votos,conheceram do recurso por tempestivo, o negaram-lheprovimenlo. confirmando a decisão monocrática em todos osseus termos.

Ementa ; RECURSO DE APELAÇÃO. Sentença monocrátieade acordo com as provas dos autos. Não há nada que possaalterar a decisão guerreada. Recurso conhecido e improvido.Decisão mantida.

2005.0023.0643-5/0 - RECURSO DE APELAÇÃO CRIMEApelante ; JUSTIÇA PÚBLICAApelado ; MARIA WANDERLEI GOMES PEREIRARelator(a).: CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES

Acordaím) : Acordam os iniegrantes da .Sexta Turma Recursai

dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,por unanimidade de voto.s. em não conhecer do presenterecurso, haja vista a decadência do dimito da pane promovenie.Ementa : Sc no prazo legal a ofendida não promove a açãopenal. Contra u seu ofensor. impõe se declare extinta apunibiiidade. pela decadência, o. inviável a prorrogação doprazo, pena de m.anter sob indefinido constrangimento, aqueleque molestou. Recurso não conhecido.

15 - COMARCA DE FORTALEZA

15.1 ■ EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPE-DIENTES

VARAS cíveis

1- VARA CÍVELProcesso n" 2006.0ü02.8945-(l

Açãu: üsucnpiâo

Parle Autora: KLENE MARIA DE MOURrV TEIXEIRAEDITAL DE CITAÇÃO CO.M PRAZO DE 30 (trinta) DI.AS

A Dra Dllara Pedreira Guerreiro de Brito Juíza de Direito da 1'

Vara Cível de Fonaleza. Capital do Estado du Ceará, por nomeaçãolegal cie... Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou deleliverem conhecimento que foi :ijuizada. perante este Juízo da I' VaraCívei. uma aç-ào de USUCAPI.àO que KLENE MARIA DE MOURATEIXEIRA, domiciliada ã Rua líraz Francesco. 100. apto 202. bloco06. São Gcrardo. Fortaleza - CE. preiendendo que lhe seja declarado odomínio do seguinte imóvel: Um teneno situado a Ruu Rubens Monte.117. Marapongx Fortaleza - CE. com os seguintes limites e confinanies:Ao Norte, frente, com a Rua Rubens Monte, por onde mede 47.2üm:ao Sul. fundos, com as casas de n" 420. 732. 728 e 720 da Rua MariaJosefina Pessoa, pertencentes respectivamente à Maria Lenira Bragados S.nmos. Maria Gene'sia Laurindo Baia. Isold.n de Paula Castro Baia eFátima Pereira do Monte por onde meile 47.20m; ao Leste. lado direito,eom o terveno pertencente a Maria Socorro Alves Costa, por ondemede 44.00m; e ao Oeste. lado esquerdo, com a Rua Fabiano de I2risia.por onde mede 44.(Xlm. O terreno possui uma área total de 2.076.80m-.Por meio deste Edital fica providenciada a CITAÇÃO do (s) réu (s) quese encontra (m) em lugar incerto ou não sabido, para. querendo,apresentar (em) contestação no PRAZO de 15 (quinze) dias. contadosa partir do termino do prazo deste edital, sob pena de revelia, e que. nãosendo apresentada sua defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeirospelos teus os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Fortaleza.22 de fevereiro de 2006. Eu. Emanuel Bezerra Bonfim. TéenieoJudiciário, matricula 201559. o digitei, e eu Malhias Nogueira de Brito.Diretor do Secretaria, matricula 200891. subscrevo,

Dra Dilaru Pedreira Guerreiro de BritoJuíza de Direito

O presente editai deverá ser publicado por três vezes consecutivas noDiário da Justiça.

DJ 01/03. 02/03/ e 03/03/2006«9*

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