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ESTADO DO CEARA

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FORTALEZA, QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006

ANO IX - ti" 206 EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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EXPEDIENTE DO 2° GRAU

1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1.1 - ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA N-SÍT/lOOó

0 EXCELENTÍSSLMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR. PRESIDENTE DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no aso <li; suasatribuições legais, conforme decisão do Conselho da Magisiratura cmSessão dc 16-10-2006-

RESOLVE designar o Dr. MARCELO WOLNEYALENCAR PEREIRA DE MATOS. Juiz de Direito Auxiliar Hlulur

da I' Zona Judiciária, para funcionar na Ação Ordinária n°2ÇCí.,}uI12.6547-í. cm que é requerente Jostí Maria Gomes Percira.cni

f\a Comarca de Farias Brito, faec suspeiç.lo da Titularíramitc

T'IIBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.h.A.4BINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 de outubro de 2006-

DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DF.SEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições que lhe confere o Art- 53 da Lei n-° 12-342 de 28 de

julho de 1994, mediatitc Processo n,° 2006-0023-6688-6-TI edespacho de.sia Presidência datado de 17-10-06. RESOLVEautorizar u renovação da dispo.sição do servidor VICENTE

HOKÁCIO BARROS TAVARES, Técnico Judiciário da Comarcade Ipaumiritn de 2' Enirância. matricula 2383-1/7. para continuar aexercer .suas funções à Justiça Elciiorai. junto ao Cartório da 58'Zona. sediada naquela Comarca, de acordo com o An. 30. incisoXII. combinado com o An. 365 do Código Eleitoral e da Lei n"6.999/82. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,cm Fortaleza, aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2006,

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário da Justiça n' 002. de 03 de janeiro dc 2003,página .1. no qual consta a publicaçáo do ato de nomeação do sers idorALEXANDRE JUSTA GURGEL, datado de 19 de dezembro de 2002.

ONDE SE LÊ: Editai n° 28/2002, publicado no Diário da Justiça dosdias 23,24 e 25 de outubro de 2002. LEIA-SE: Edital n" 28/2002,publicado no Diário da Justiça dos dias 23.24 c 25 de abril de 2002.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DO CEARÁ, cm Fortaleza, 23 dc outubro dc2006.


PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário da Justiça de 11 de outubro de 1993. página 1,nu qual consta a publicação do ato de nomeação da servidoraSANDRA ARGÉLIA PINTO ALVES, datado de 01 de outubro de1993. ONDE SE LÊ: SANDRA ARGÉLIA PINTO ALVES. LEIA-SE: SANDRA ARCÉLLIA PINTO ALVES. GABINETE DAPRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 dc outubro dc 2006.DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE

PORTARIA N° 934 /2006

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR

FRANCISCO DA ROCHA VICTOR. PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desua.s atribuições legais, RESOLVE designar o Dr. CEZARMOREL ALCÂNTARA Juiz Substituto Titular da Comarca deNovo Oriente, para responder pela Cotnarca de Ipapnranga. durante

licença da Titular panir de 16.10.2006.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 de outubro de 2006.


PRESIDENTE

PORTARIA N° 026 /2ni)6 - TI.SG O

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR -

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, atento ao constante nuProcesso n° 2006.0022.9067-7. RESOLVE cessar, a partir de01.10.2006. para o servidor FRANCISCO ROOSEVKLTMARQUES BEZERRA, Analista Judiciário, matrícula n" 200532,de.ste Poder Judiciário, a gratificação por execução de Trabalho.

Relevante. Técnico ou Científico, prevista no art. 132, inciso IV.da Lei n° 9.826 de 14 dc maio de 1974, no valnr dc RS 900,00(novecentos reais), e, con.sequentemente. em .substituição, atribuir a

referida gratificação, a partir da mesma data. para o servidor JOSÉRONALDO LINHARES, Analista Judiciário Adjunto, matrícula n"4522. nos termos da Portaria n" 508/2003TJ-SG. datada de 08/07/2003 e publicada em 10/07/2003. não lhe sendo permitido a percepçãocumulativa de idêntica graiirieação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE. GABLNETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO ÜO CEIARÁ, em Fonaleza. 19 de outubrode 2006

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

DEB* ntANOisea DA RssHA Vicrran«R CÉSIO tf N^Te

Bn. rmMANDo Luas xiMSMiEa MoshaV<c IDCMTir C 0|t?CTnP t3a rÓRIJM

ot-âvia BcviuAipUA r '

1 DED. «JoAa DC DEUS BARROa BRINSEL■ coBpeaEooo nenAi, dajuuotiça' .i'

TRIBUNAL PLENO

(Reui>te3ãaguniasleira3.corniríooes 13:30 horas)

Des- Francisco da Rocfia Victor - Presidanle

Des. Emani Barreira Porto

Des. Frarcisco Haroldo Rodrigues de Albjquengue

Des. João de Deus Sarros Bríngel

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Desa. Huguette Braquehais

Des. R&mulo Moreira de Deus

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro

Desa. Gizela Nunes da Cosá

Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão

Des. José Arísio Lopes da Costa

Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígído

Des. João Byron de Rgueiredo Frota

Des. Ademar Mendes Bezerra

Desa. Mariza Magalhães Pinheiro

Desa. Edite Bríngel Olinda Alencar

Des. José Edmar de Arruda Coelho

Desa. Maria Iracema do Vaie Holanda

Des. José Mário Dos Martins Coelho

Desa. Maria Sirene de Souza Sobreira

Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira

Des. Ariônio Abelardo Benevidcs Moraes

Des. Francisco de Assis Fligueira Mendes

Des. Línccln Tavares Dantas

Des. Celso Aíbuquorgue Macedo

Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva

Dr. Pedro Henrique Gênova de Castro - Secreário Geral

CÂMARAS Cíveis reunidas[ ReiríSfis ás segundas e ultimas tarças*taira$.

«acadamésxeminlcioás 13:30 horas)

Des. EmanI Barreira Porto - Presidente□es. ROmulo Moreira da DeusDes. José Cláudio Nogueira CarneiroDesa. Gizaia Nunes da CostaDosa. Maria Celeste Thomaz de AragáoDes. José ArIslo Lopes da CostaDes. Ademar Mendes BezerraDesa. Edite Brlngal Olinda AlencarDos. José Edmar do Arruda CooihoDesa. Maria Iracema do Vale HolandaDes. Antdnio Abelardo Bcnevídes MoraesDes. Francisco ds Assis Filgueira MendesDes. Lincoln Tavares DantasDes. Celso Albuquerque MacedoDes. Francisco LIrccIn Araújo e SilvaDr. Raimundo Rcbouças de Lima-Secretãrio

-!■ CÂMARA Cível(Feuniões às segundas-teiras. com inicio ás 13:30 homs)Das. RSmuIo Moreira de Deus • PresidenteDes. José Arislo Lopes da CostaDes. José Edmai do Arruda CoelhoDesa. Maria Iracema do Vale HolandaLuiz Olego Ribeiro Vinhas Lopes ■ Seereário

2' CÂMARA CÍVEL(Flouni5esàsauSiUS'(eiras. com inicio ás 1^30 horas)

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro - PresidenteDcsa.GIzela Nunes da CosiaDes. Ademar Mendes BezerraDes. Francisco de Assis Filgueira MendesRinah Melo da Silva • Secretária

3* CÂMARA CÍVEL(Reuniões ás sogundos.leiras. com Inioo és 1330 horas)Des. Emani Barreira Porto • PresidenteDesa. Maria Celeste Triomaz de AragãoDesa. Edilo Bringel Olinda AlencarDes. Antônio Abelardo Senevides MoraesMÔnIca Braun Cabral • Secretária

4' CÂMARA CÍVEL(Rdunãões és quârtas-fdiras. com micío ás ^3:30 horas)

Des. Lincoln levares DantasDes. Celso Albuquerque MacedoDes. Francisco Lincoln Araújo e Silva

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

(Reuniões às segundas e úiDmas Quartas-feiras,de coda mè3.com imco ás 1330 horas)

Des. Fco. Haroldo R. Alouquerque-PresidenteDesa. Huguette BraquenaisDes. Luiz Gerardo de Parles SrigidoDes. João Byron de Rgueiredo FrotaDesa. Mariza Magalhães PinheiroDes. José Mário Dos Martins CoelhoDesa. Maria Sirene de Souza SobreiraDes. Raimundo Eymard Ribeirrj do AmoreiraDr. Raimundo Rebouças de Lima-Secretário

1* CÂMARA CRIMINAL

(Reuniões às terças Jeiras. com inicio ás 13:30 horas)

Des. Fco. Haroldo R. Albuquerque-PresidenteDes. Luiz Gerardo de Pontes BrígídoDesa. Mariza Magalhães PinheiroDes. Raimundo Eymard Ribeiro de AmoreiraDr.Aiexandro Ramos Garcia - Seaetãrío

2' CÂMARA CRIMINAL

(Reuniões àsssgundas-leiras. com início ás 1330 horas)

Desa. Huguotle Braquehais - Presidente

Des. João Byron de Figueiredo Frota

Oes. José Mário Dos Martins Coelho

Desa. Maria Sirene de Souza Sobreira

Dr* Marilza Rocha de Carvalho • Secreárla

PORTARIA N° 928 /2(IOfi - T.I-SG O

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOK -PRESIDENTE DO TRIUUNAI. DE .JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso tlc suas airíhuiçôcs icjiais. alento ao constante noProcesso n° 2006.0022.0301-4. RESOLVE cessar, a partir dc01.10.2006, para o servidor IGOR ARAGÃO BRILHANTi;, TécnicoJurliciário. matricula n° 4457. deste Poder Judiciário, a gratificação porc.xccução dc Trabalho. Rclcvanie. Técnico ou CienliTico. previ.sta noan. 132. inciso IV. da Lei n" 7.826 de 14 de maio de 1974. no valor deRS 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), e, consequentemente, emsubstituição, atribuir a referida graiificação. no mesmo valor, para aservidora MARIA CRl.STINA RAMOS RDS.AS. Analista Judiciárioda Diretoria do Fórum Cli5vi.s Beviláqua, matrícula n" 201583, nostennos da Portaria n" 508/2Ü03TJ-SG daiad^de 08/07/2003 c publicadacm 10/07/2003, nao lhe sendo permitido a percepção cumulativa dcIdêntica gratificação. REGÍSTKE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ, cm Fortaleza. 23 de outubro de 2006.


PORTARIA N"93S/2006

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dc suasatribuições legais, conforme decisão do Conselho da Magistratura emSessão de 16.10.2006.

RESOLVE designar a Dra. MARIA LÚCIA VIEIRA.JuJzu de Direito Auxiliar Tilubr da 1' Zona Judiciária, para funcionarna Ação Indenizaiória n° 2006.0019.0728-0 c Representação Criminaln" 2006.0019.0729-8. em que são partes. JOSÉ ITAMAR PEREIRADEMATOSJUNIOREBANCO FINASAS/A.LEONARDO LUSTOSADE AVELLAR E DORIANE DE LIMA QUEIROZ em trâmite naComarca de Jardim, face suspeição do Titular.

PUBLIQUE-SE, RF.GISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, nos 23 de outubro de 2006.

DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE

PORTARIA N°92S/2nil6 - TI.SG - ODESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR -PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso 1 doartieo 53 da Lei n" 12,342. de 28 de julho de 1994 c atento ao constanteno Processo n® 2006.0018.1)88-6. RFiSOLVE lotar JOÃO BÒSCÜBATISTA DOS SANTOS. Muiorisia AJ-18 deste Poder Judiciário,matricula n® 093287.1/8. anteriormente lotado no Serviço deTransportes, no Gabinete do Üesuraburgador José Mário dosMurlins Coelho. REGISTIIE-.SE, PUBLIQUE-SE E CÜ.MPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARÁ, em Forti.icz.ri. 23 de outubro de 2006.


tí

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 206 FORTALEZA, OI DÉ NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO ^

PORTARIA NMW.VI/Ônfi-T.T^SG O EXCELENTÍSSIMO

SENHOR DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA

VICTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARÁ, no uso dc suas atribuições leguis quelhe conlere o art. 53 da teí n" 12.342 de 28 dc julho dc 1994.ATENDENDO ao que requereu FLÁVIA \URIA AIRES FREIREALLEMÃO Juíza de Direito da Cotnarca de Pindoietama-Ce. medianteProc. 2006.0024.8313-0-TJ. RESOLVE ressalvar 30 (trinta) dias

de suas fdrias relativos ao 2° período de 2006, a fim de serem usufruídasoportunamente. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPR^V-SE.Gabinete da PresidCncia do Tribunal do Justiça do Estado do Ccari era

Fonaleza. aos 20 de outubro de 2006.


PRESIDENTE

PORTARIA N°.09.32J2nn6.T.I.SG O EXCELENTÍSSIMO


VICTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARÁ, nu uso de .suas atribuiçõe-s legais quelhe confere o art. 53 dn Icl 12.342 dc 28 dc julho de 1994,ATENDENDO ao que JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHODesembargador, membro vitalício deste Tribunal, mediante Proc.2006.0024.0044-8-TJ, RESOLVE ressalvar 27 (vinte e sete) dias

restantes suas fdrias relativas a Jaiieiro/1995. a fim de serem usufruídas

oponunamente. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, emFortaleza, aos 20 de outubro de 2006.


PRESIDENTE

PORTARIA N».n933/2006-T.I.SG O EXCELENTÍSSIMO


VICTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO CEARÁ, nu uso de suas atribuições legais quelhe eunfcre o art. 53 da lei n° 12.342 de 28 dc julho de 1994,ATENDENDO ao que MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Descmbargadora, membro vitalício desce Tribunal, jnedianie Proc.2006.0024.9041-2-TJ. RESOLVE ressalvar 28 (vinte e oito) dias

restantes suas férias relativas ao 2" período de 2006, a fim de seremusufruídas oportunamente. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estadodo Ceará, em Fortaleza, aos 20 de outubro de 2006.


PRESIDENTE

PORTARIA N°. 93l/2nnr>-TJ-SG O EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCE.ARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere oart. 53 da Lei n" 12.342 de 28 de julho de 1994, ATENDENDO aoque requereu REJANE EIRE FERNANDES AL3'ES, Juíza de DireitoTitular da Comarca de Paracuru-Ce, mediante Proc. 2006.0024.8353-O-T.T. RESOLVE cancelar e consequentemente ressalvar suasférias relativas ao 2" período de 2006. a fim de serem usufruídasoportunamente- REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, emFortalez.!, aos 20 de outubro de 2006.


PRESIDENTE

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR

FRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe conferem o art. 53, inciso X. da Lei Estadual n."

12.342, dê 28 de julho de 1994, an. 5° da Lei Estadual n.° 12.483, de 3de agosto de 1995. em .ntenção ao Processo Administrativo n."2006.0025.9456-0, RESOLVE exonerar, a pedido, MARUMSIMÂO FILHO, do cargo em comissão de Direção e Assessoramentode Diretor de Departamento de informática deste Tiibunal. símboloDAS-I, a partir dc 3 de novembro dc 2006. Tribunal de Jiustiça do

Estado do Cvurú, em Fortaleza, aos 31 dias do mês dc outubrodo iiDO de 2006.


PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO CEARÁ

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe conferem o an. 53, inciso X, da Lei Estadual n.°12.342. de 28 de julho de 1994 e o art. 5° da Lei Estadual n.' 12.483,de 3 de agosto de 1995, RESOLVE nomear MARIA DO

SOCORRO BEZERRA BARBOSA do cargo em comissão deDireção e Assessommento de Chefe de Serviço dc Apoio Administrativodo Departamento de Serviços Integrados de Saúde, símbolo DAS-3.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 31dias do mês dc outubro do ano de 2006,


PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR. PRESIDENTE DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe conferem o art. 53, inciso X. da Lei Estadual n.°12.342. de 28 de Julho de 1994. o art. 5° da Lei Estadual n.° 12.483.

de 3 de agosto de 1995, em conformidade com o ProcessoAdministrativo n." 2006.0024.9273-3 e em atenção à indicação doexcelentíssimo senhor Desembargador Eriiani Barreira Porto.

RESOLVE e.xoncrar, a pedido, CARLOS OTÁVIO VIEIRABEZERRA DE MENEZES, do cargo cm comissão de Direção e

Assessoramento de Assessor do suprareferido Desembargador, símboloDNS-2. e nomear ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ para o referidocargo, a partir de 1° de novembro de 2006. Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, cm Fortaleza, aos 25 dias do mês dc outubrodo ano de 2006.



Republicado por incorreção

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICIOU, PRESIDENTE DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe conferem o aii. 53. inciso X, da Lei Estadual n."12-342. de 28 de julho dc 1994 c o art. 5° da Lei Estadual n." 12.483,de 3 dc agosto de 1995, RESOLVE exonerar FERNANDO

CAMPOS DE PAIVA do cargo em comissão de Direção eAssessoramento de Chefe de Serviço de Comunicação Admini.strmivado Departamento de Coordenação das Atividades Administrativas daDiretoria do Fõrum Clõvis Beviláqua, símbolo DAS-3 e. nomear

CLÁUDIA MARIA CAVALCANTE SAMPAIO para o referido caigo.Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cm Fortaleza, aos 31

dias do mês de outubro do ano de 2006.


PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

CFARÁ

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe conferem o ort. 53, inciso X, da Lei Estadual n."12.342, tlc 28 dc julho de 1994 c o an. 5° da Lei Estadual n.° 12.483, de3 de agosto de 1995, RESOLVE exonerar hlARIA CARMEN DELIMA MARTINS PINTO do cargo em comissão de Direção eAssessoramento de Chefe de Gabinete da PresidCncia. símbolo DNS-3,

Tribunal de Ju.stiça do Estado do Ceará, cm Fortaleza, aos 31dia.s do mês de outubro do ano de 2006.


PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO F.STADO DOCEARÁ

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe conferem o an. 53, iticiso X. da Lei Estadual n.°12.342. de 28 de julho de 1994 e o art. 5° da Lei Estadual n.° 12.483. de3 de agosto de 1995, RESOLVE exonerar EDUARDO RÉGISGIRÃO ÜE CASTRO PINTO do cargo em cotnissão de Direção eAsscssoramemo de Assessor do excelentíssimo senhor DesembargadorFrancisco da Rocha Victor. símbolo DNS-2 e nomeá-lo para o cargoem comissão de Direção e Assessoramento de Assessor do excelentíssimosenhor Desembargador Lincolti Tavares Dantas, símbolo DN.S-2.Tribunal dc Justiça do Estado do Ceará, cm Fortaleza, aos 31dias do mês dc outubro do ano de 2006.



O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe cottferem o an. 53, inciso X, da Lei Estadual n."12.343, de 28 de Julho de 1994 e o an. 5° da Lei Estadual n." 12.483, de3 de agosto de 1995, RESOLVE exonerar EDIÈ DE OLIVEIRA docargo ein comissão de Direção e Assessoramento de Auditor de ControleInterno, símbolo DNS-2 e nomear M.ARIA CARMEN DE LIMAMARTINS PINTO para o referido cargo. Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, em Forlulczu, aos 31 dias do mês de outubrodo ano de 2006.

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO líSTADO DO

CEARÁ

O EXCELENTÍS.S1MO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe conferem o an. 53, inciso X. da Lei Estadual n."12.342, de 28 de julho de 1994 e o tin. 5" da Lei Estadual n." 12.483. de3 de agosto dc 1995, RESOLVE exonerar CLÁUDIA PATRÍCIACARVALHO FURTADO do cargo em comissão de Direção eAssessoramento de Ofteial de Gabinete da Presidência, símbolo DAS-I

e. nomcá-la para o cargo em comissão de Direção e Assessoramentode Chefe de Serviço de Taquigrafia do Depanamento de ServiçosJudiciários Auxiliares de Apoio desta Cone, símbolo DAS-3. Tribunalde Ju.stiça do Estado du Ceaní, em Fortaleza, aos 31 dias do racsdc outubro do ano de 2006.


PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE .lUSTTÇA DO ESTADO DOCEARÁ

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe conferem o an. 53. inciso X. da Lei Estadual ü.°

12.342. de 28 de julho de 1994 e o an. .5° da Lei Estadual ii." 12.483, de3 de agosto de 1995, RESOLVE e.vonerar MARIA CLÁUDIA DEALBUQUERQUE C.AMPOS do cargo em comissão de Direção cAssessoramento de Diretor de Divisão de Biblioteca do Depanamentode Comunicação Adniini.strativa desta Cone, símbolo DAS-2. Tribunalde JiLSIiça dn Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 31 dias do mêsde outubrn do ano de 2006.



O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR. PRESIDENTE DO

TRIBUNAL DE HJSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições que lhe confere o An. 53 da Lei n,° 12.342 de 28 de julho de1994, mediante Processo n-° 2006.0022.3241-3-TJ RESOLVEautorizar a disposição de HERISBERTO SILVA FURTADOCALDAS. Analista Judiciário da 1* Vara da Comarca de Granja, lotadona Comarca de Lavras da Mangabeira. matrícula 332.1/9. junto a esteTribunal de Justiça, ficando lotado no Gabinete da DcsembargadoraMaria Sirene de Sousa Sobreira, tendo o prazo de 10 (dez) dias para seapresentar, a panic da publicação deste ato. TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ, em Fonaleza, aos 25 dias do mês deoutubro do ano de 2006.


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR. PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, atento ao constante no processo n" 2005.0024.9774-5 (54/2005). bem como, à homologação do Concurso Piiblico paruprovimento de Vagas do Cargo de Juiz Substituto de 1* EntrSncia doEstado do Ceará na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, n" 01/06-TJ.

de 12 de janeiro de 2006.

RESOLVE nomear AUGUSTO CEZAR DE LUNA

CORDEIRO SILVA para exercer o cargo de JUIZ SUBSTITUTO daComarca de ALTO SANTO, de 1' Eairãncia. vago com a promoçãodo Dr. Pauto Sérgio dos Reis. classificado, nos lermos do art. 96. I,letra "c". da Constituição Estadual, combinado com o art. 139. doCódigo de Divisão c Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei n."12.342. de 28.07.94). em virtude de sua aprovação em 29"(vigésimüüono) lugar no concuiso para ingresso na Magistratura promovidopelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e homologado em 12 dejaneiro de 2006.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.GABINETE DA 1'RESIDENCIA DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 de outubro de 2005.


1.2 ■ DESPACHOS DO PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIAPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho; 231 - Ano: 2006

• 2005.0009.6826-0/2 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente ; RUDINEI COLARES SABINO

• Rep. Jurídico : 9698 - CE ALFREDO LEOPOLDO FURTADOPEARCE

• Rep. Jurídico : 10682 • CE GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA• ESTAGIÁRIO - LAILA CAMARA MAGALHAES• Recorrido : JUSTIÇA PÚBLICA• Relatoría): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho; R. hoje.Nos autos.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar, no prazo

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 206 FORTAUEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 " CADERNO 1

legal, as contra-ra/.Oes ao recurso especial inietposto ãs fls. 194 eseguintes.

Fortaiez.n, 17 de outubro de 2006.


PRESIDENTE DO TJ/CE

Conforme Diretora do Departamento Penal,Fortaleza. 27 de Outubro de 2006

Responsável

GABINETE DA PRESIDÊNCIAPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Nilmcro do Despacho: 288 - Ano: 2006

• 2000.0122.8542-1/2 - RECURSO ESPECIAL

• Recorrente : AUTOGAS - GAS NATURAL VEICULAR LTDA

• Rep. Jundico : 15248 - CE WILSON DE NOROES M1LF0NT NETO. Rep. Jurídico ; 15660 ■ CE JOSE LUIZ LINS DOS SANTOS• Rep. Jundico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHO. Recorrido : ALDENIZE BARBOSA CRUZ

• Rep. Jurídico : 14460 - CE LUCIANA ARAÚJO PAES• Rep. Jundico ; 2681 - CE GISLENE MOURA DA CRUZ• Rep. Jundico : 9375 - CE MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANAALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico : 14461 • CE lANE PONTES VIEIRA• Rep. Jurídico: 15518-CELlLIANDECASTROESILVAMENEZESDO VALE

• Relatorfa): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: PARTE FINAL:Nestas condições, ausentes os requisitos Indispensáveis, inadmiio

seguimcnco ao especial.Expedientes necessários.Publique-sc. Intime-se. Cumpra-se.Fonaleza/CE. 18 de setembro de 2006.


PRESIDENTE DO TJ/CE


• Recorrente : HSBC BANK BRASIL S/A ■ BANCO MÚLTIPLO

• Rep. Jurídico : I46I9 - CE DELANO SERRA COELHO• Rep. Jurídico : 14124 • CE PEDRO ELEUTERIO DEALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico: 15329 - CE FÁBIO SILVEIRAGURGEL DO AMARAL• Rep. Jurídico ; 15871 - CE JOÃO GABRIEL VERAS BEZERRA• Rep. Jurídico : 7876 - CE MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOSDINIZ

• Rep. Jurídico : 10523 - CE ROMULO ALEXANDRE SOARES• Rep. Jurídico : 13230 - CE KELMA CARVALHO DE FARIA• Rep. Jurídico : I337I - CE RAUL AMARAL JÚNIOR• Rep. Jurídico : I424I - CE GIULIANO PIMENTEL FERNANDES• Recorrido : FRANCISCO EUDES DE SOUSA

• Rep. Jurídico ; 4918 - CE LEONARDO PARENTE VIEIRA• Reiator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇAO DE OFÍCIO:Em cumprimento ao disposto no ort. 542 do CPC, combinado

com o art. 235 do mesmo diploma legai, a Secretaria do Tribunal abrevista à parte recorrida para ofertKer, querendo, conira-razõcs ao RecuisoEspecial.

Fortaleza. 09 de outubro de 2006.

CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRAL

Diretora do Depto. Jud. Cível

• 2004.0002.2868-4/2 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

• Recorrente : MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR - FRANCISCO LISBOA RODRIGUES

• ESTAGIÁRIO - RENATA COCHRANE FEITOSA• Recorrido ; FRANCISCO NILTON MOREIRA DE MEDEIROS

• Recorrido : LEILA VERÔNICA DA COSTA ALBUQUERQUE• Recorrido : JOSE NILO DOURADO

• Recorrido : VANDICK DE QUEIROZ GERMANO• Rep. Jurídico : 6096 • CE FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES• Rep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVJDES ROCHA• Rep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVA• Rep. Jurídico : 14054 • CE LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINO

• Rep. Jurídico : 15154 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOS• Rep. Jundico 15672 - CE JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ• Rep. Jurídico : 17042 • CE ERICA TORRES PASSOS• Relatoría): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÁO DE OFÍCIO:Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC combinado

com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abrevista às panes recorridas para oferecerem, querendo, contra-razõcs aoRecurso Extraordinário.

Fortaleza, 09 de outubro de 2006.




• Recorrente : BV FINANCEIRA S.A CREDITO. FINANCIMENTO

E INVESTIMENTO

• Rep. Jurídico : 14665 - CE CÉLIA LUCIANNI ABREU LUCIO DEMACEDO

• Rep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PEREIRA PITTAPINHEIRO

• Rep. Jurídico: 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO• Rep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO• Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INÁCIO DE BRITO• Rep. Jurídico ; 15929 - CE DENISE ALMEIDA DE ANDRADE• Recorrido : ANTONlO TORRES MARTINS

• Rep. Jurídico : 8568 - CE BERNADETE LISBOA COLARES• Relaiorfa): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÁO DE OFÍCIO:Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado

com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abrevista à parte recorrida para oferecer, querendo, conira-razões ao RecursoEspecial.

Fortaleza. 16 de outubro de 2006.


Diretora do £)epio. Jud. Cível


• Recorrente : MARIA ELIANA CRUZ DE ALMEIDA

• Recorrente : IZAURA GERrRUDF.S SAUNIER RAMOS

• Recorrente : EDVALDO XAVIER DE MELO

• Rep. Jurídico: 6324 - CE ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR• Recorrido : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL

• Rep. Jurídico : 6983 - CE FRANCISCO JOSE COMES VIDAL• Recorrido : T & A CONSTRUCOES LTDA

• Rep. Jurídico : 6809 - CE ANTONlO EUGENIO FIGUEIREDO DEALMEIDA

• Relator(a): Des. Presidente do TJ-CeDespacho: INTIMAÇÁO DE OFÍCIO:Em cumprimento ao disposto no art, 542 do CPC, combinado

com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abrevista às panes recorridas para oferecerem, querendo, contra-razões aoRecurso Especial.

Fortaleza. 05 dc outubro de 2006.

CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBR/M-



• Recorrente : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - JOÃO REGIS NOGUEIRA MATIAS

• ESTAGIÁRIO - DÉBORA BARRETO SANTANA• Recorrido : ANTONlO GONÇALVES BARRETO

• Recorrido : RUTH CASTRO BARRETO

• Recorrido : JOSE MALHEIROS DE OLIVEIRA

• Reconido : MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

• Recorrido : JOSE LUCIANO DE CASTRO POMPEU

• Recorrido ; GLAUCIA FERRER POMPEU

• Recorrido : MARIA CONSUELO VIANA SA

• Recorrido : JOSE AMORA SA

• Rep. Jurídico : 2062 • CE AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI• Rep. Jurídico : 7774 - CE ISAQUE FERREIRA JANEBRO ROCHA• ESTAGIÁRIO - IGOR REGO COLARES DB PAULA• Rcíatorfa): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho; INTIMAÇÁO DE OFÍCIO:Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado

com o art. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abrevista às partes recorridas para oferecerem, querendo, contra-razõcs ao

DtÁRIO DA JUSTIÇA N° 206 FORTALEZA, Ot DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

Rccuiso Especial.Fortaleza, 09 de outubro de 2006.



• 2006.0014.7652-1/2 • RECURSO ESPECIAL

• ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jundico : 2916 - CE JOSE LE0N1DAS DE FREITAS• Rep. Jurfdico : IO074 - CE FRANCISCO VALFRIDO BARBOSA• Relaior<a): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho; INTIMAÇÂO DE OFÍCIO;Eim curtiprittienio ao disposto no an. 542 do CPC. combinado

com o ati. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abrevista à parte recorrida para oferecer, querendo, conira-razões ao RecursoEspecial.

Fortaleza. 16 de outubro de 2006.CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRAL

Diretora do Depio. Jud. Cível

• 2002.0000.4561-3/2 - RECURSO ESPECIAL. Reconente : BANCO ABN AMRO REAL S/A.• Rep. Jurídico ; 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO• Rep. Jurídico ; 63815 • SP JOÃO BATISTA A. A. DE CAMPOS• Rep. Jurídico : 151559 • SP CARLA FRANCINI SANCHES• Recorrido : OSORIO PEREIRA PONTES

• Rep. Jurídico ; 2973 - CE SAMUEL ALBUQUERQUE RODRIGUES• Rep. Jurfdico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico ; 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• ESTAGIÁRIO - ALBERTO CARLOS VERAS RLHO• Relatorfa); Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÂO DE OFÍCIO:Em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado

com o an. 235 do mesmo diplonu legal, a Secretaria do Tribunal abrevista à pane recorrida para oferecer, querendo, coniia-razões ao RecursoEspecial.

Fonaleza, 09 de outubro de 2006.CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRAL

Diretora do Depto. Jud- Cível

• 2004.0003.1506-4/1 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente ; IPEC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODO CEARA

• PROCURADOR • CIRO LEITE S. DE OLIVEIRA• Recorrido : ALAIDE DE LIMA SOBREIRA• Rep. Jurídico : 6967 - CE MARCUS PINHEIRO MAIA• Relaior(a): Des, Presidente do TJ-Cc

Despacho; INTIMAÇÂO DE OFÍCIO:Em cumprimento ao disposto no an. 542 do CPC, combinado

com o an. 235 do mesmo diploma legal, a Secretaria do Tribunal abrevista à pane recorrida para oferecer, querendo, conira-razôes ao RecursoEspecial.

Fonalezx 09 de outubro de 2006-CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRAL

Direiom do Depto. Jud. Cível

• 2004.0005.8506-1/1 - RECURSO ESPECIAL• Recorrente ; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOPUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA • AMC

• Rep- Jurídico : 8499 - CE ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA• Rep. Jurídico : 15029 - CE GIVIANE FARIAS CAMILO• Rep. Jurfdico : 17214 - CIE ANA BARBARA ROLIM DE BARROS• ESTAGIÁRIO - LUIZ GUILHERME ELTANO PINTO• Recorrido : JOSE SOLIVAR PARENTE SANTIAGO• Rep. Jurídico : 14719 ■ CE ALEXANDRE WAGNERALBUQUERQUE NERY• Rep. Jurídico : 10555 • CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurfdico : 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• Relatorfa): Des. Presidente do TJ-Ce

Despacho: INTIMAÇÂO DE OFÍCIO:Em cumprimento ao disposto no an. 542 do CPC. combinado

com o art, 235 do mesmo diploma legai, a Secretaria do Tribunal abrevista à pane recorrida para otercccr, querendo, comra-razões ao RecursoEspecial.

Fonaleza, 09 de outubro de 2006.CHRYSTIANNE DOS SANTOS SOBRAL


Fonaleza. 27 de Outubro de 2006Responsável

1.4 - EDITAIS, AVISOS E VISTA

EDITAL N' 220/2006

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR, PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, toma públicopara conhecimento dos interessados e efeito do disposto no an.l92 doCódigo de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei n"12. 342. de 28.07.94), bem como a Resolução n° 9. de 4 de maio de2006, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e Portaria ii° 336/2006, de 23 de maio de 2006, publicada no Diário da Justiça de25.05.2006, que se encontra vaga na Enirância Especial a 1° Vara àeFamíUn de Fortaleza, a ser preenchida pelo critério deMERECIMENTO, assim classificado mediante Portaria n" 945/2006 -TJ/SG

Os Juizes de Direito de Entrãncia Especial que desejaremREMOÇÃO poderão requerê-la ao Tribunal, no prazo de 15 (quinze)dias. a contar da data de publicação do presente Edital no Diário daJustiça do Estado do Ceará.

Dispde ainda, que os Juizes que concorreram a remoçãomediante os Editais n* 60/2006. 61/2006 e 195/06, deverão requerer apertinente rcmoçãn. informando que a documentação necessária já seencontra apensa ao respectivo processo, podendo, se necessário,aciescentar novos documentos, títulos, sentenças e despachos proferidose/ou memorial descritivo, indicando a que critério se referem.

DADO E PASSADO NA SECRETARIA GERAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 deoutubro de 2006.

Eu. Francisca Célia Gomes Rodrigues, Chefe de Apoio Adm. odigitei.

SUBSCREVO: Dr. Pedro Henrique Gênova de Castro.SECRETÁRIO GERAL .

VISTO: Des. Francisco da Rocha Victor. PRESIDENTE.

EDITAL N" 219/2006

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR. PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuiçõeslegais, com base nas disposiçOes da Resolução n" 16. de 21 de setembrode 2006. publicada no DJ de 27 de setembro de 20O6.

RESOLVE tomar piibüco. para conhecimento dos interessados,que se encontram abcnas. cora prazo de 10 { dez ) dias. a panir d.i datade publicação deste edital. Inscrições para conconéncia à indicaçãode Juiz de Dlrcilo juntn ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceara,nos termos das disposiçiSes da Resolução n° 16. de 21 de setembro de2006. publicada no DJ de 27 de setembro de 2006.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA, aos 31 de outubro de 2006.

Desembargador Francisco da Rocha VictorPRESIDENTE DO TRIBUNAL

EDITAL N" 221/2006

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ torna público, para conhecimento dosInteressados e atendimento do disposto na Constituição Federal, an.93, 11 letra "b", parte primeira, Constituição Estadual, art. 96, , 11.letra "b" e Código de Divisão e Oiganização Judiciária do Estado doCeará, ans. 169, " 3" e 170, que se encontra vaga na ENTRANCIAESPECIAL, a IO* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DEFORTALEZA, a ser preenchida pelo critério de ANTIGÜIDADE, eravirtude do acesso ao Cargo de Desembargador do Dr. Celso AlbuquerqueMacedo.

Os Juizes de Direito, com exercício na 3* Entrãncia. que

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2C06 - CADERNO 1

integram a I' i|uinta pane da lista de antigüidade (rciaçao abaixoconforme § 2' do an. 171 do vigente Código de DivisSo e OrganizaçãoJudiciária do Estado do Ceará) que desejarem PROMOÇÃO PORANTIGÜIDADE, poderão requerê - ia ao Tribunal, no prazo de 10(dez) dias. a contar da data de publicação do presente Edital no Diárioda Justiça do Estado do Cetul fazendo juntada das cenidóes de quitaçãode suas obrigações perante à Corregedoria Geral da Justiça e ao ConselhoSuperior da Magistratura bem como da prova de residência na Comarca(Resolução OI/8d):NOMES

01 - João Dantas Carvalho

02 - Maria Nadir Araújo P. Machado03 - Miguel Fcitosa Cardoso04 - Sônia Mcire de Abreu Tranca

05 - Sandra Oliveira Fernandes

06 - Roberto Feneira Facundo

COMARCAS

2' Vara Limoeiro do Norte

Lavras da Mangabeira5* Vara Juazeiro do Norte

1' Vara QuixernmobimJECC de AquírazSão Benedito

07 - Marcelo Wolney Alencar P. Matos Juiz Atix. de J. do Norte08 - Valeska Alves Alencar Rolim

09 - Maria Lúcia Falcão

10 - Ismênia Maria de Sousa Borges11 - Antônio Alves de Araújo12 • José Pio Porto Belém

r Vara Urabureiama

1' Vara do Croto

T Vara de Brejo Santo2' Vara de Quixeramobim4" Vara de Caucaia

13 - Vanessa Maria Quariguasy Veras Leitão 2' Vara de AquírazJECC de Sobral

Cedro

Acoplara I' Vara2' Vara do Crato

r Vara de MaranguapeJECC de Senador PompeuJECC de Itapipoca

14 - Maurício Fernandes Gomes

15 - Irandes Bastos Sales

16 - Nádia Maria Frota Pereira

17 -Francisco José Mazza Siqueira18- Washington Luiz Terceiro Vieira19- Silvio Pinto Falcão Filho

20- Cândida Maria Torres de Melo

21 - Francisca Francy Maria da Costa Farias JECC de Maracanaú22 - José Sarquis Queiroz 2' Vara de Pacatuba23 - Sandra Ellzabeth Joije Landim 2' Vara de Maranguape

DADO R PASSADO NA SECRETARIA DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 3i deoutubro de 2006.

EU. Francisca Célia Gomes Rodrigues. Chefe de Apoio Administrativo,o fiz.

SUBSCREVO; Dr. Pedro Henrique Gênova de Castro, SECRETÁRIOGERAL,

VISTO: Des. Francisco da Rocha Vicior. PRESIDENTE

3-CORREGEDORIA

GERAL DA JUSTIÇA

3.1 ■ RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES

Podar Judiciário

Corregedoria Geral da Justiça

Data;04/1(V5M6

Hora; 13:00

Relação daa Comarcas, Varaa a Juiaoa da Justiça da 1" tnatâadaque, no mès do JUUtO do Ano de 2000Observarem o diapoelo do art102 S 5* da lei N* 12.342. da 28 do Julho da 1994.

Vinculadas

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PüLviA ̂ é&MÁk)A6^b [T COMAHC*VINCULADA DE ACARAPE 941 i«S M 6 l> e 14 6 1 1 1 5 f^_8 6 MÕ 49

AHAPAULA AliTOSA OLfVEiAA T UJMAMLAVirr.ULAtJA DlAlCANlANAS MS M e > 0 3 1 14 fl 0 4 0 0 9 D 1»

MAFKCLO vrOiMT Ai£NCAAfeAliiAAO«

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AliSUAjiékiB&RÓ&ejiLdòkH T COMARCA VlNOiLdACA OkAnTONiNA DO

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£M2A8eTM SANTOS V«L€ A COMAHCA VINCULACA DE ARARENOA Eia 166 s 2 õ! id 13 i 0 0 •?• 0 0 0 0

FAANdlSCÒDllAAVe »iltH(iQO T COMARCA VINCULADA DE ARNEIROZ 1S> es K 1 1 9 h * 11 A 4 0 t 16 4 36 3S

TT OOMANCA VINCULADA OE bANARlJiU 3%i 1A6 16 c e 0 ! 46 g 4 a 9 6 s ; 0 16 6

îW^ásci ̂ráníVüaAiA 6A tàilÂFARIAS

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LUOAPONTE DE ALMéiUA T UiuÁbCÁViNCWLÁbA cAVjN&A 2áe 00 4 i 2 s 14 ? 1 0 1 0 9 23 36

FERNANDOCÉSAR SARSOLA Ut SUUOA TCòaJaAcíVdcula£a bé chóRÔ LKUÔ se» 1» i ò 29 4 1j (1 b 1 ? 1 2 ( 47 10

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IRAPUAM PINHEIRO

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FAUMA MV^tpllMMASCLW TCOMARCA VIMCULACM OS bkNkKAA6AVPAI0

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HMJARCC DE ARAÚJO SAHKETU TT iÚsJA^ÒÃVDtòJLÁCA bè OUAKÁMiHÁNdA 1S9 64 '3 0 6 10 3 9 2 0 0 « d e 16 1

lÉHESA Q6flMA»tA tOPPs nfc A/ivt-rrt T COMAHUA VINCULADA O- CUAkAMlhlANUA 1» u 0 6 1 10 3 1 9 0 2 0 n 12

EDSON EEITOSAOOS SANTOS BiLt«0 A COMARCA VINCULADA OE IBARETAãtA 324 166 1 3 0 1 _ 4 i 0 31 20 1 3 1 9 1 9^_o s> 3

ROBeRIQ SOaBItS MACAO COUDNhC T COMARCA ViNCUbACA Oi iUiCUITiNCA 'SA 167 |7 0 9 3 7 •e,—L í 16 3 n l 1 n 69 43

CLMJDlO idiAAiM iViMLRgÁ VireCi II JüSa ̂ í lT*.l*Ai»A 1M 44 > 1 4 ! 6 6 3 » ^^0 0 i e A 49 14

FERNANDOCE SOUZA ViUEN tfe T âÚMÁîAViNdiLiJUbà JViòcA 61jÇPtCOACOARA

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VAI C<sKAA)VC<;4/B>^*RRnNI X COMARCA VINCULADA W Tl-UIRII 9CA 113 19 6 _ _4 16 6 0 5*jOEE ÊATiSTA Dk A^CÂCE I COMARCA ViNCXMDA 0€ UMARi Ui MO 19 2 (2 4 a 0 4 1 14 17 10 0 6 a » 28.ttSÍ» MNIRATC IINFII. T ÍNSNkifiAl likgÁií iRè H Víb iMê ASI 1(51 s A p 0 4 4 34 3 e 16 13 1?7 167

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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

7 ■ CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS 1^ GAMARA cível

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

7.1-EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDAOS

1' CÂMARA CÍVELPÜBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número do Acórdão: 160 - Ano: 2006

• 2005.0020-3791-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

• Agravante : GERTRUDES DE SOUSA LOURO• Rep. Jurídico : 2199 - CE ACLESIO DE BRITO• Rep. Jurídico ; 13608 - CE SAMUEL TORRES DE BRITO• Rep! Jurídico ; 14933 - CE CEORGE WEINER TORRES DE BRITO• Agravado : ELDA TAVARES PEIXOTO• Agravado ; ZILA TAVARES PEIXOTO• Agravado : HORACIO PEIXOTO DE OLIVEIRA• Agravado : HORNALDO TAVARES PEIXOTO• Rep. Jurídico : 11116 - CEUILTON DE SOUSA LIMA• Rep. Jurídico ; 11866 - CE LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRASARAIVA

• Relatoría).: Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHOAcorda(ni) : acordara os Desembargadores que compõem al' Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceatd.por votação indiscrepante (Des. Rõmulo Moreira de Deus.presidente, Des. José Edraar de Arruda Coelho, relator), em"conhecer do recurso para desprovê-lo". de acordo com a

ata de julgamento do processo Agravo de Ittsirumenlo doCrato n'. 2005,0020.3791-4/0.

Ementa : PROCESSUAL CIVIL. REMOÇÃO DEINVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃOE JUSTIFICATIVA DO ATO.

1. Preliminar. Ausência de fundaraemação. Não é carente defundamentação a decisão que indica um fato concreto e deleextrai uma conseqüência jurídica.2. Mérito. Jusiiricativa da remoção. O não aiendimemo aosexpedientes judiciais, permanecendo Inerte a inventariantcquando instada a promover diligências e atos processuais, écondição que justifica plenamente a sua remoção dainvcntariança, devendo-se reservar ao julgador os podcresnecessários ao bom andamento do feito, permitindo-lheintervenções até mesmo discricionárias quondo adotadas emdireção a uma melhor condução do processo.3. Recurso conhecido e desprovido.4. Decisão unânime.

• 2000.0015.7060-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : BANCO DO BRASIL S.A• Rep. Jurídico : 9908 - CE MAR IA ALDENIR CHAVES SILVA• Agravado : MANOEL GONÇALVES FILHO -ME - FIRMAINDIVIDUAL

• Agravado : JOSE ALMIR PAZ• Agravado : EDMUNDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA• Rep- Jurídico : 5023 - CE LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JÚNIOR• Rep. Jurídico : 7447 - CE HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO. Rep, Jurídico ; 8155 - CE KLISTENES ALENCAR DE RGUEIREDO• Re!aior(a),: De.s. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Acorda(m) ; Acorda a Primeira Cântara Cível do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em darprovimento ao recurso.Ementa : Agravo de instrumento. Ação de execução. Cédulade Crédito Industriai. Hipoteca garantidora do titulo.Nomeação de bem diverso à penhora. Ineficácia, I - Odescumprimenlo do capui, do an. 526, do CPC. não obsta oconhecimento do presente agravo, pois. no caso, o recurso

foi interposto antes da alteração promovida pela Lei n°I0352/21X)1. II • A teor do disposto no S 2°, do ait 655, doCPC, em se tratando de execução com garantia bipoiecária,a penhora, independentemente de nomeação, recairá sobre acoisa dada em garantia. Descabida, assim, a nomeação debem diverso, noiadamcnte quando não admitido pelo Cmdor.III • Precedentes jurispnidenciais. IV - Recurso provido.

• 2000.0015.7066-9/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO• Agravante : BANCO DO BRASIL S.A

• Rep, Jurídico : 9908 - CE MARIA ALDENIR CHAVES SILVA• Agravado : MANOEL GONÇALVES FILHO -ME • FIRMAINDIVIDUAL

• Agravado ; JOSE ALMIR PAZ• Agravado : FRANCISCO DE ASSIS PAZ REBOUCAS• Rep. Jurídico ; 5023 - CE LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JÚNIOR

• Rep. Jurídico : 7447 - CE HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO• Rep. Jurídico: 8155 • CE KLISTENES ALENCAR DE FIGUEIREDO• Relatoría).: Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Acordafm): Acorda a Primeira Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por votação unânime, cm dorprovimento ao recurso.Ementa : Agravo de ínsirumcmo. Ação de execução.Nomeação de bens ã penhora. Pedras preciosas. Bens dedifícil comercialização. Recusa do Credor. Possibilidade. I -O descumprimento do caput. do an. 526. do CPC. não obstao conhecimento do presente agravo, pois. no caso, o recursofoi interposto antes da alteração promovida pela Lei n°10.352/2001. II - A gradação estabelecida no ort. 635. doCPC, não é absoluta, tem caráter relativo, já que a suafinalidade é proporcionar, de modo mais fácil e célere, opagamento do crédito leclamado. Logo, legítima a recusa doCredor cm aceitar lute de esmeraldas brutas como garantiado juízo, em virtude de sua difícil comercialização,notadameme quando há outros bens de propriedade dosExecutados passíveis de constrição judiciai, mais facilmenteconversíveis em moeda cor rente. ITI - Precedentes

jurisprudenciais. IV - Recurso provido.

• 2004.0013.0971-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : ISRAEL FEITOSA FILHO• Rep. Jurídico ; 15063 - CE CASSYANNE CARLA PINHEIRO DOROSÁRIO

» Agravado : JANETE KILDA SANTIAGO DE OLIVEIRAREPRESENTADA POR SARAM INGRID DE OLIVEIRA FEITOSA

• DEFENSOR PÚBLICO - MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO• Relator(a),: Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Aeordafml; Acorda a Primeira Câmara Civil do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, emjulgamento unânime, conhecer,mas aegar provimento ao recurso, nos termos do voto daRelatora.

Ementa : DIREITO CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS,BINÔMIO NECESSIDADE • POSSIBILIDADE.MANUTFJMÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.- Fixação em 15% (quinze por cento) dos vencimentoslíquidos do alimentante. Observância do binômio necessidadc-possibilidade.- Embora seja o agravante genitor de 05 (cinco) filhos, apenas03 (três) deles são menores, de modo que us alimentosprovisórios fixados em prol da parte agravada encontram-scsituados dentro dos limites da razoabiliúade.

- O pedido de efeito suspensivo foi denegado pelo saudo.soDes. Jiilio Carlos dc Miranda Bezerra (11$. 87/83).- O parecer do Ministério Público sugere a manutenção dodeeisório agravado (ÍI. 97/98)• Agravo conhecido, mas improvido,

» 2005.0024.0049-0/1 - AGRAVO REGIMENTAL

• Agravante ; FABIO HERBERT FEIJO BENÊVIDES• Rep. Jurídico : 3258 - CE FRANCISCO SOARES DE SOUZAt Agravado : ESPOLIO DE MARIA DO CARMO EDUARDO FEIJOBENEVIDES

• Relaior(a).: Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDAAcorda(m): Acorda a l' Câmara Cível do Egrégio Tribunal de

Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em CONHECERe IMPROVER o agravo regimental interposto, nos termos dovoto da Relatora.

Ementa : PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EMAGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÃTICAQUE NEGOU SEGUMENTO AO RECURSO. AUSÊNCIA DEPEÇA OBRIGATÓRIA (An. 525, Inciso I do CPC). AGRAVOREGIMENTAL NAO PODENDO SERVIR PARA SUPRIR

IRREGULARIDADE FORMAL CONTIDA NO AGRAVO DE

INSTRUMENTO - PRECLUSÃO - AGRAVO REGIMENTALCONHECIDO E DESPROVIDO.

DIÁRIO DA JUSTIÇA 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

I - Constitui ônus da parte agravante, na formação doinstrumento, anexar ao recurso as peças obrigatórias exigidas

pelo Código Buzaid, sob pena do Tribuna] negar seguimentoao agravo de instrumento. Neste sentido, a Súmula 288 doSTF.

II - O agravo regimental não se presta a suprir eventualequívoco ou omissão na juntada ao processo de peças, nemse admite conversão do julgamento em diligência, para queeventual deficiência possa ser sanada, em face da evidenteocorrência do instituto da preclusão, principalmente quandoa certidão posietiormente juntada confirma que o Agravo deInstrumento fora intempestivo.III - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E

IMPROVIDO. mantendo-se incólume a decisão que negouseguimento ao agravo de instrumento interposto.- Unânime.

• 2000.0001.7016-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES ■ CE• Rep. JuKdico : 10573 - CE FABRICCIO QUIXADA STEINDORFERPROENCA

• Rep. Juridieo ; 11087 - CE RAIMUNDO SOARES OLHO• Apelado ; LAURO CUSTODIO DA SILVA• Relalor(a).: Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Acorda(m) ; Acorda a Primeira Cântara Cível do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, por unanimidade, negarprovimento ao recurso para confirmar a sentença recorrida.Ementa : Tributário - Execução Fiscal - IPTU - Ausência derequisitos legais • Nulidade da CDA -1. A CDA lí título formal,cujos elementos devem estar bem delineados para nãoprejudicar a defesa do executado. No caso, estão ausentes aforma de cálculo de juros c correção monetária, o número doprocesso administrativo de que se originou o crédito, bemcomo da data de inscrição da dívida. 3. Apelo conhecido eimprovido.

• 2000-0015.0880-7/0 • APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; BANCO NACIONAL S/A• Rep. Jurídico : 2549 • CE MARIA DAS DORES CARNEIROCAVALCANTI

• Rep. Juridieo : 3867 - CE REIJJANE OLIVEIRA DA PONTE• Rep. Juridieo : 9922 - CE FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTIJÚNIOR

• Apelado ; IRMÃOS CARNEIRO• Apelado ; CARNAJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA• Apelado : FRANCISCO ANASTACIO CARNEIRO• Apelado ; CONSTÂNCIA MOURAO CARNEIRO• Rep. Jurídico : 376 - CE MOACIR DE SOUSA OLIVEIRA• Relalorla).; Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Acorda(m) ; Acordam os Desembargadores da PrimeiraCâmara Cível do Tribun.-il de Justiça do Estado do Ceará, porunanimidade, (Des. Rõmulo Moreira de Deus, presidente.Des. José Edmar de Arruda Coelho, relator) em "não conhecerdo apelo, ã falta de interesse." de acordo com a ata de

juieamento do Processo Apelação Cível n° 2000.0015.0880-7/0.

Ementa : Apelação, Falta de interesse. Ato processualpraticado por instituição financeira, em seu próprio benefício,que adquiriu por compra o banco recorrente. Além disso, acompradora ingiessou no juízo munida de procuração públicaoutorgada pelo apelante auavés da qual lhe foram cotderidosos mais amplos e gerais poderes, inclusive receber e darquitação em juízo. Recurso não conhecido. Decisão unânime.

• 2000.00)5-4246-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ABRAAO FERREIRA LOPES• Apelante ; JOSE NILSON GOMES DOS SANTOS• Apelante : JOÃO FERREIRA FILHO

• Apelante ; JOSE AÍRTON PEREIRA DA SILVA• Apelante ; JOSE CABOCLINHO DE SOUSA• Rep. Jurídico : 1786 • CE EDNARDO SAMPAIO LIMA• Rep. Jurídico : 5384 - CE MANOEL OLIVEIRA DE SOUSA• Rep. Jurídico : 11768 • CE IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO• Apelado ; FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - MARIA LÜCIA HALHO SOARES• Relaiorfa).: Des, JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) ; ACORDA a Turma Julgadora da l.° CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, semdiscrepâncias de votos, em não conhecer do recurso deapelação assestado, posto manifestamente intempestivo, noslermos do voto do Relator, pane integrante deste Acórdão.Ementa ; PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA, NÃOCONHECIMENTO,

(1) O prazo quinzena! para a interposição da apelação seconta a partir da publicação da sentença no Diário da Justiça.Caso em que de há muito extrapolado o interstício legal paraa insurreição recursal. Inteligência e aplicação do dispostono an. 508. c/c o art. 506, do CPC.(2) Apelação não conhecida.

• 2000.0015.7889-9/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; RAFAEL SOUSA DA ROCHA REPRESENTADO PORANTONIA SOUSA DA ROCHA

• Apelante ; JAELNAYRA SOUSA DA ROCHA REPRESENTADAPOR ANTONIA SOUSA DA ROCHA

• Rep. Jurídico : 11278 - CE JOSE AÍRTON ASSUNCAO• Rep. Jurídico ; 11631 - CE JOSAFA LEMOS CAVALCANTE. Rep. Jurídico : 11777 - CE CLEUTON ARAÚJO PORTELA• Apelado : EMPRESA RÁPIDO CRATEUS LTDA• Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES• Rep. Jurídico ; 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES• Rep, Jurídico ; 12073 - CE LINO MARQUES DOS SANTOSCARVALHO

. Rep. Jurídico ; 12537 - CE YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHO• Rep. Jurídico ; 12911 - CE KARVNA SARAIVA LEÃO GAYAWANDERLEY

• Relaior(a).: Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Acorda(m) ; acordam os Desembargadores que compõem ar Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doCeará (Des. Rômulo Moreira de Deus. presidente, Des. JoséEdmar de Arruda Coelho, relator), em "conhecer do recurso

para desprovê-Io", de acordo com a ata de julgamento doprocesso Apelação Cível de Fortaleza n". 20l)0.0015.7889-9/0.

Ementa ; Civil e Constitucional. Pessoa jurídica de direitoprivado prestadora de serviço público. Responsabilidadeobjetiva. Estado. Culpa exclusiva da vitima provada.Excludente de responsabilidade reconhecida.1. Natureza da responsabilidade. Responde a pessoa jurídicade direito privada prestadora de serviço público, agindo nessaqualidade independentemente de culpa (CRFB/88, art. 37, §6°). adotada, no ensejo, a teoria do risco administrativo, quecomporia a argUiçno das excludenies de responsabilidade.2. Culpa exclusiva da vítima. "(...) Há culpa exclusiva domotorista quando, ao tentar ultrapassar pela faixa da direita,colide com veículo cujas setas indicam conversão p.va essadireção" (TJMS - AC 2002.007463-2 - 1* T.Cfv. - Rei. Des.Atapoã da Costa Feliz - J. 12.11.2002).3. Não traduz culpa concorrente do motorista do Ônibus autilização de parte da faixa de circulação esquerda da via,com vistas â conclusão de manobra de conversão à direita,

dado o tamanho do veículo e da própria via de trânsito,notadameiite quando provado o acionamento das setas dcsinalização.4. Recurso conhecido e desprovido.5. Decisão unânime.

• 2000.0015.9090-2/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DOACARAU - UVA

• Rep. Jurídico ; 6736 - CE EMMANUEL PINTO CARNEIRO• Apelado ; FRANCISCO SADOC DE ARAÚJO• Rep. Jurídico ; 12928 - CE PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCELOS• Relator(a),: Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Acorda(m) : acordam os Desembargadores que compõem a1* Câmara, por votação indiscrepante (Des. Rõmulo Moreirade Deus, presidente, Des. José Edmar de Arruda Coelho,relator), em "conhecer do recurso e da remessa obrigatóriapara dar-lhe provimento", de acordo com a ata de julgamento

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 206 FORTALEZA, Ot DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

do processo n°. 2000.0015.9090-2/0.Ementa : ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO.REENQUADRAMENTO. ATINGIMENTO DO DIREITO

DE FUNDO, NEGADO COM A EDIÇÃO DA LEICEARENSE QUE OPEROU A ALTERAÇÃO DE SEUSTATUS.

1. Prescrição e direito adquirido, A incorporação aopatrimônio do interessado, constituindo tão somente a leseque alenta a pretensão autoral, não se confunde com o statusquo vigente, sob pena de criar-se uma regra deimprescritibilidade não prevista na lei ou na Con.stituição.2. Prescrição parcial e negativa do direito de fundo. Orcenquadramenco funcional operado através dc lei importa,efetivamente, em negmiva do direito de fundo voluntário,porquanto se visa exatamente restabelecer uma situaçãojurídica fulminada.3. Recurso voluncáiio e remessa oficial conhecidos e providos.

4. Decisão unânime.

• 2000.0112.3149-2/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; JOSE MOREIRA DA SILVA• Rep. Jurídico : 2916 - CE JOSE LEONIDAS DE FREITAS• Apelado ; ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - JOÃO REOIS NOGUEIRA MATIAS• ReIator(a).; Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Acorda(m) ; Acorda a 1' Câmara Cível do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecere negar provimento ao recurso, nos termos do voto daRelatora.

Ementa : CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO.POLICIAL MILITAR - PROMOÇÃO PRESCRIÇÃO DOFUNDO DE DIREITO.

- Na espécie, 3' sargento do corpo de Bombeiros da PolíciaMilitar Estadual que pleiteia sua promoção ao posto de sub-tenente. O promovenic, contudo, tendo ingressado na reservaera 1993, somente ajuizou a ação em dezembro de 2000.Ocorrência, no caso, da prescrição.- Para o ajuizamento de ações contra a Fazenda Pública há afixação do prazo máximo dc 5 anos. pena dc prescrição dofundo de direito, conseqliente extinção do processo, É o quedetermina o an. 1° do Decreto 20.910/32. E tal prazo começa

a contar a partir da concretização do ato administrativoquestionado.

• Era hipóteses que tais. o STJ já firmou o seguinteentendimento; "O direito à retificação ou alteração de ato

de reforma para fins de promoção tem início com o ato detransferencia para a inatividade, sujeitando-se a respectivaação ao prazo prescricional de cinco anos, a teor do Decreto20.910, de 1932" (REsp 80.705-SC, Rcl.Min. FERNANDOGONÇALVES, DJ 11/11/1996).- Precedentes do STJ.

- Apelação conhecida e improvida.- Sentença confirmada, cm todos os seu.s termos.- Unânime.

• 2000.0116.9998-2/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7° VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA• Recorrido : GLEIDSON MÁRCIO LIMA DE AMORIM

• Rep. Jundico : 5439 - CE ANTONlO LUIZ PAIVA VIANA• RclatorCa).: Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Acorda(m) : Acorda a 1* Câmara Cível do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecere improver a remessa de ofício, nos lermos do voto daRelatora.

Ementa CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO.MULTA DE TRÂNSITO PELA ETTUSA.IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO SUMULADO DO

TJCE. SÚMULA 29.- Este Tribunal de Justiça, em casos que tais, editou a súmulan. 29, que enuncia que "A Empresa Técnica de TransporteUrbano S.A. (ETTUSA), na qualidade de sociedade deeconomia mista, aão tem legitímidade para o exercício dopoder dc polícia administrativa, sendo nulas as muitas porela aplicadas, bem como de nenhum efeito as conseqüências

jurídico-administraiivas decorrentes de tais autuações.".- Reexame necessário conhecido e improvido.- Sentença confirmada, em todos os seus lennos.- Unânime.

• 2000.0128.1795-4/1 • APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : CONDO.MINIO AVENIDA SHOPPING & OFFICE• Rep, Jurídico ; 14413 - CE RODRIGO GUIMARÃES PINTONOGUEIRA

• Rep. Jundico ; 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA• Rep. Jurídico ; 5060 - CE MARCUS JOSE DE PAULA PESSOACOSTA E SILVA

• Rep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGU.STO MF.YER DEALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico ; 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES• Rep. Jurídico : 12538 • CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA• Rep. Jurídico ; 13094 - CE FULVIO EMERSON GONÇALVESCAVALCANTE

• Rep. Jurídico : 13420 - CE ELTON JONATHAS CARNEIRO DEARAÚJO

. Rep. Jurídico : 13430 - CE VTCTOR CORREIA TOMAS• Rep. Jurídico ; 13811 ■ CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES• Rep. Jurídico ; 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico ; 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAÚJO

• Rep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN

• Rep, Jurídico ; 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ• Rep, Jurídico ; 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDES• Rep. Jundico : 15566 - CE DANIELF. JUCA SILVEIRA. ESTAGIÁRIO - ANTONIA T. MELO P. CAVALCANTE• ESTAGIÁRIO - DANIELA AZEVEDO VIANA• ESTAGI/ÜUÜ - JOSE VALTER DE ARAÚJO• ESTAGIÁRIO - LÍVIA LOPES PINHEIRO• ESTAGIÁRIO - REBECA SOUSA FERRAZ• Apelado : DANIELLY MAGALHAES CHAVES• Apelado ; MIRELA MAGALHAES CHAVES• Apelado ; MARCOS ANDRÉ MAGALHAES CHAVES• Rep. Jundico : 6752 - CE JOSE AGUIAR LINHARES LIMA• Relator(a).: Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Acorda(m) ; Acordam os Desembargadores da PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, porunanimidade, (Des. Rômulo Moreira de Deus, presidente,Des. José Edmar de Arruda Coelho) em "conhecer do apeloe negar-lhe provimento, para confirmar a sentençahostilizada" de acordo com a ata de julgamento do ProcessoApelação Cível n° 2000.0128.1795-4/1.Ementa : Reintegração de posse. Lojas comerciais conjugadas,mas de donos diferentes, que estiveram alugadas a uma únicafirma comercial, formando um só espaço. Encomrando-seas duas desocupadas, o síndico do condomínio, de posse dachave dc uma, ocupou indevidamente a loja de propriedadeda pane apelada, sem qualquer autorização, abriu suas portasao público e nela colocou estantes e mercadorias. Procedênciado pedido de reintegração. Recurso improvido. Decisãounânime.

• 2000.D136.2559-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A.• Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA 00 VALEFILHO

• Rep. Jurídico ; 2310 - CE VALMIR PONTES FILHO. Rep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICUROO TERTULINO DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico ; 12639 - CE FELIPE BARREIRA UCHOA• Rep. Jurídico ; 14407 ■ CE MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJO• Rep. Jurídico : 16247 • CE PAULO VALED PERRY FILHO• Rep. Jurídico ; 17245 - CE LIANA DOS SANTOS MEMÓRIA• Apdado : JOSE MÁRCIO DE SOUZA BRAGA• Rep. Jurídico : 8568 ■ CE BERNADETE LISBOA COLARES• Relalot(a).; Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDA

Acorda(m) ; Acorda a 1* Câmara Cível do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecere conceder parcial provimento ao recurso de Apelação Cívelinterposto, nos termos do voto da Relatora.Ementa : CIVIL/CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DE JUROS A 12% AO ANO-NÀO APLICAÇÃO. SÜMULA 648 STF. VEDAÇÃO DOANATOCISMO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÀODE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇÃOMONETÁRIA. CORREÇÃO COM BASE NO INPC.1. Cobrança de juros e demais encalços em valores superioresa 12 % ao ano. Possibilidade. Revogação do art. 192, § 3° dacr/88 pela Emenda Constitucional 40/2003. Súmula 648 doSTF.

2. Aplicação do CDC nas relações jurídicas bancárias. Súmula297 do STJ.

3. Limites dos juros remuneraiórios. Taxa SELIC acrescidode 6% ao ano, no período do contrato. Aplicação dos ans.51. IV, CDC e ans. 591 e 406 do NCCB.4. Juros moratórios. Súmula 285 do STJ. Aplicação do CDC(2% a.a.).

5. Capitalização dos juros. Impossibilidade. Aplicação daSúmula 121 do STF e 297 do STJ.

6. Comissão de Permanência e cumulação com correçãomonetária. Impossibilidade. Súmula 30 do STJ: "A comissãode permanência e a correção monetária são inacumuláveis".O índice de coneção não deve ter natureza rcrouncratúria.apenas refletir a atualização dos valores da moeda, devendose dar com base no ÍNFC. índice que melhor reflete a alteraçãodos preços ao consumidor.• Precedentes dos Tribunais Superiores.- Apelação da pane ré parcialmente provida e improvimerttoda apelação da pane Autora, com reforma parcial da sentença.

» 2000.0205.0068-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO LUIS EX)CURU

• Apelante : MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU• Rep, Jurídico : 6986 - CE JOSE MOREIRA LIMA JÚNIOR• Rep. Jun'dico ; 15096 - CE MARCOS ANTONlO SAMPAIO DEMACEDO

• Apelado ; JOSE REGINALDO DE CASTRO OLIVEIRA• Rep, Juiídico : 6962 - CE DANILO BRITO DOS SANTOS• Rep. Jurídico ; 7555 - CE FERNANDO ANTONlO SILVEIRATORRES

• ESTAGIÁRIO - RUTH NEIDE MATOS GOMES CORREIA• Relator(a).: Des, ROMULO MOREIRA DE DEUS

Acorda(ra) ; Acorda a Turma Julgadora da Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, porunanimidade de votos, em negar provimento ao reexamenecessário e ao apelo, conflrmando imegialmenie a concessãoda segurança.Ementa ; Constitucional e Administrativo. Mandado de

segurança. Servidor público municipal. Remuneração inferiorao salário mínimo. Impossibilidade. I. A percepção do saláiíonunimo (an. 7° IV, CF) é direito fundamental conferido pelaCarta da República aos servidores públicos, dc observânciaobrigatória em qualquer nível dc governo (art 39, § 3°, CF).II. A Remuneração, entendida como o montante percebido atítulo de vencimentos e de vantagens pecuniárias peloservidor, não pode ser inferior ao mínimo legal, impondo-sea iodo e qualquer Administrador Público curvar-se ao preceitoconstitucional, na defesa de uma existência digna ecompatível com as necessidades básicas dc sobrevivência.III. "Há de retirar-se da garantia constitucional a eficáciaque lhe é pertinente. Resista-se à leutação de fazer-seeconomia no setor público mediante o esquecimento dasnormas constitucionais" (Min. Marco Aurélio). IV. Reexamenecessário e Apelo não providos. Sentença confirmada.

• 2000.0205.0187-1/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO LUIS DOCURU

• Apelante : MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE• Rep. Juridico : 6986 - CE JOSE MOREIRA LIMA JÚNIOR• Rep. Jurídico ; 15096 - CE MARCOS ANTONlO SAMPAIO DE

MACEDO

• Apelado ; MARIA ZULENE PEREIRA DOS SANTOS• Rep. Jurídico : 6962 - CE DANILO BRITO DOS SANTOS• Rep. Jurítiico : 7555 - CE FERNANDO ANTONlO SILVEIRATORRES

• Relaior<a).: Des, ROMULO MOREIRA DE DEUSAcorda(m) ; Acorda a Turma Julgadora da Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, porunanimidade de votos, em negar provimento ao reexamenecessário c ao apelo, confirmando integralmente a conce.ssãoda segurança.

Emeola ; Constitucional e Admiuistrativo. Mandado de

segurança. Servidor público municipal. Remuneração bferiorao salário mínimo. Impossibilidade. 1. A percepção do saláriomínimo (art. 7°, IV, CF) é direito fundamentai conferidopela Carta da República aos servidores públicos, de observânciaobrigatória em qualquer nível de governo (art. 39, § 3°, CF),li. A Remuneração, entendida como o montante percebido atítulo de vencimentos e de vantagens pecuniárias peloservidor, não pode ser inferior ao mínimo legal, impondo-sea lodo e qualquer Administrador Público curvar-se ao preceitoconstitucional, na defesa lie uma existência digna ecompatível com as necessidades básicas de sobrevivência.III. "Há de retirar-se da garantia constitucional a eficáciaque lhe é pertinente. Resista-se ã tentação de fazer-seeconomia no setor público mediante o esquecimento dasnormas constitucionais" (Min, Marco Aurélio). IV, Reexamenecessário e Apelo não providos. Sentença confirmada,

• 2000.0205.0216-9/1 • APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA

DE SAO LUIS DO CURU

• Apelante ; MUNICÍPIO DE SAO LUIZ DO CURU• Rep. Jurídico ; 6986 - CE JOSE MOREIRA LIMA JÚNIOR• Apelado :FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA• Rep. Jurídico : 6962 - CE DANILO BRITO DOS SANTOS• Rep. Jurídico ; 7555 - CE FERNANDO ANTONlO SILVEIRATORRES

• ESTAGIÁRIO - RUTH NEIDE M. G CORREIA• Relaioría).: Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Acorda(m) : Acorda a Turma Julgadora da Primeira CântaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, porunanimidade de votos, em negar provimento ao reexamenecessário e ao apelo, conrinmuido integralmente a concessãoda segurança.Ementa : Constitucional e Administrativo. Mandado dc

segurança Servidor público municipal. Remuneração inferiorao salário mínimo. Impossibilidade. I. A percepção do saláriomínimo (art. 7°. IV, CF) é direito fundamental conferidopela Cana da República aos servidores públicos, de observ.Tnciaobrigatória em qualquer nível de governo (art. 39. § 3°, CF).II. A Remuneração, entendida como o montante percebido atítulo de vencimentos e de vantagens pecuniárias peloservidor, não pode ser inferior ao mínimo legal, impondo-sea todo e qualquer Administrador Público curvar-se ao preceitocoQsiitücional. na defesa de uma existência digna e compatívelcom as necessidades básicas de sobrevivência, lil. "Há de

retirar-se da garantia constitucional a eficácia que lhe épertinente. Resista-se à tentação de fazer-se economia nosetor público mediante o esqueclmenio das normasconstitucionais" (Min. Marco Aurélio). IV. Reexame

necessário e Apelo não providos. Sentença confirmada.

• 20gi.0000.5793-l/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorreote : JUIZ DE DIREITO DA 4' VARA DA FAZENDA

PUBLICA

• Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE• PROCURADOR - ANTONlO OSMIDIO TEIXEIRA ALENCAR

• Apelante : INSTITUTO DOUTOR JOSE FROTA - IJF• Rep. Jurídico ; 2838 - CE CIRO NCX3UE1RA DE ANDRADE• Rep. Jurídico: 3618 - CE MARIAMARLENECHAVES DEMORAIS• Rep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

• Rep. Jurídico : 4796 • CE ALINE MARIA PORTO FERNANDES• Rep. Jurídico : 5006 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOS PEREIRA• Rep. Juridico : 5100 - CE MOACYR NYCITON MARTINS• Rep, Jurídico : 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA• Rep. Jurídico : 5727 - CE MARIA CÉLIA BATISTA RODRIGUES• Rep. Jurídico : 6233 - CE ANTONlO NILSON ALMEIDA CHAVES• Apelado : FRANCISCA LEONEIDE BORGES DANTAS• Rep. Jurídico : 7133 • CE ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA• Rep. Jurídico ; 7585 - CE SAMIA MARIA RIBEIRO LEITÃO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

• Relaior(a),; Desa. MARIA IRACEMA DO VALE HOLANDAAcorda(m) : Acorda a 1' Câmara Civil do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecere dar provimento ao recurso, nos tennos do voto da Relatora.Ementa : CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO.SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. EQUIPARAÇÃOVENCIMENTAL POR ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA 339 DO STF. VEDAÇÃO DE FIXAÇÃO DEVENCIMENTOS EM VALORES MÚLTIPLOS DOSALÁRIO MÍNIMO.- Esta 1'. Câmara Cível, em sua atual composição eatnerária.fixou o entendimento, após o voto-vista do DoutoDesembargador Arísio Costa, c de acordo com recentesjulgados do Supremo Tribunal Federal, que nâo pode oJudiciário conceder aumento de servidores públicos sob ofundamento da isonomia, uma vez que este não possui funçãolegislativa, a teor da Súmula 339 do STF.- Ademais, também não se pode aumentar vencimentos combase em piso salarial em valores múltiplos do salário mínimo,pois. de acordo com inúmeros precedentes do STF. "A fixaçãodo piso salarial de senddor público em múltiplos de saláriomínimo ofende o disposto no art. 7', IV. da ConstituiçãoFederal" (STF. AGrRE 255442/PR: Min. FJIen Gracie, DJ de04/05/2001).

- Apelação conhecida e provida.- Sentença reformada.- Unânime.

• 2003.0002.4415-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelanic : BANCO ABN AMRO REAL S.A• Rep- Jurídico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO• Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DOBOMFIM

• Apelado ; AMINADAB DE SOUZA BEVa.AQUA• Relaior(a).: Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Acorda(m): ACORDA a Turma Julgadora da 1* Câmara Cíveldo Tribuna) de Justiça do Ceará, por votação unânime, emconhecer do recurso de apelação inteirosto, mas para negar-lhe provimento, confirmando-sc a sentença recorrida, nostermos do voto do Relator, parte integrante deste Acórdão.Ementa ; PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO.DECRETO-LEI N." 911/67. MORA. PROTESTO DO

TÍTULO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADEDE DE.MONSTRAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE TODOSOS MEIOS PARA A NOTIFICAÇÃO PESSOAL.PRECEDENTES DO STJ. INVALIDADE DANOTIFICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO. APELO IMPROVIDO.(1) A notificação do devedor fiduciário é, de regra, feitapessoalmente, para os fins de ajuiramento da ação de busca eapreensão.(2) Admite-se a notificação por edital apenasexcepcionalmente, desde que esgotados os meios para anotificação pessoal.(3) Na espécie, conquanto nutorizada a comprovação damora pelo protesto do título, é certo que preferiu o Oficialde Protesto a notificação do devedor diretamente via edital,sem que antes tenha buscado dar ciência pe.ssoai daquelemediante correspondência dirigida ao seu endereço.Inteligência e aplicação do disposto nos atts. 14 c 15. da Lein» 9.492, de 10.09.97.

(4) Daí que por ineficaz há de ser tido o Insirumeniodeprotesto, aos fins a que se propunha, vale dizer, alcançadanão testando, por esse meio, a finalidade precípua dacomprovação da mora do devedor, in casu.(5) Falta de interesse de agir do autor, portanto, justificando,de conseqüência, a extinção do processo sem julgamento demérito.

(6) Sentença confirmada. Apelo conhecido e não provido.

• 2003.0002.9963-0/0 • APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA• Apelante i. ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - MARIA LÚCIA DE CASTRO TEIXEIRA• ESTAGIÁRIO - RENATA CUNHA RODRIGUES. "Apelado ; JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

• Rep- Jurídico ; 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVA• Relatorla)-; Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Acorda<m) : Acorda a Primeita Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, sem disctepância dc votos, negarprovimento ao recurso.Ementa : Apelação Cível. Mandado de Segurança.Constitucional c Administrativo. Pensão. Servidores PoliciaisMilitares. I - A pensão por morte deve corresponder àtotalidade dos vencimentos do servidor falecido, incluindo-

se em seu valor todas as vantagens que percebia,independentemente de sua natureza. Inteligência do art. 40,parágrafo 7°, anteriormente à EC n®. 41/03, da ConstituiçãoFederal de 1988. Precedentes do STF. 11 - Se a parte que litigacontra o Estado não Apelou, a condenação que. este sofreunão pode ser agravada pelo Tribunal, sob pena dc reformaiioin pejus. III - Sentença confirmada.

• 2003.0006.0964-7/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3* VARA DA FAZENDAPUBLICA

• Apelante : ESTADO DO CEARA• Rep. Jurídico : 4622 - CE GERARDO RODRIGUE.S DEALBUQUERQUE FILHO• Apelado ; JULIA BENTO DA SILVA• Rep- Jurídico ; 9875 - CE SILVANA DO NASCIMENTO LIMA• Relaior{a).; Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) ; ACORDA a Turma Julgadora da 1.* CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, semdíscrepâncías de votos, em conhecer da remessa oficial e dorecurso de apelação interposto, mas para negar-lhe.sprovimento, nos lermos do voto do Relator, parte integrantedeste Acórdão.

Ementa : MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO EREMESSA OFICIAL. CONSTITUCIONAL.ADMINISTRATIVO. PENSÃO, DECESSO.IMPOSSIBILIDADE.

(1) Os proventos do servidor público devem cotresponder àtotalidade do que este perceberia se estivesse em efetivoexercício. Inadmissível a exclusão de vantagens ao argumento

de serem próprias da atividade. Violação ao princípio dairredulibilidade de vencimentos c proventos configurada.Inteligência dos arts. 40, § 5°. e 42. §10°. da CF/88.Compreensão, demais, dos § § 3° e 8°, do mesmo artigo,incorporados pela EC n" 20/98.(2) Remessa oficial e apelação desprovidas.

• 2004.0005.4517-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL. Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA f VARA DA COMARCA DEARACATI

. Recorrido : DOGUINHO CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA• Rep- Jundico ;■ 15507 - CE FELIPE BRAGA ALBUQUERQirE• Rep. Jurídico : 15597 • CE LILIAN REBOUCAS DE ARAÚJO• Rep. Jurídico : 15784 - CE CAROLINE SÁTIRO DF. HOLANDA• RelatorCa).; Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Acordafm): ACORDA a Turma Julgadora da 1* Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Ceará, por votação unânime, eraconhecer e negar provimento à remessa oficial, e, assim,confirmar a sentença monocr.áiica. nos termos do voto doRelator, pane integrante desce Acórdão.Ementa : MANDADO DE SEGURANÇA, DIREITOTRIBUTÁRIO. ICMS. APREENSÃO DE MERCADORIASEM TRÂNSITO. ILEGALIDADE.1. É inadmissível a apreensão de mercadorias como meiocoeicitivo para pagamento do tributos (Súmula 323 do STF).2. No caso dos autos, após a lavraiuta de auto de infração, ofisco estadual apreendeu mercadorias do contribuinte,violando seu direito liquido e ceno ao devido processo legale a ampla defesa.3. Ao fisco restam os meios regulares para a cobrança detributos, afastadas as sanções políticas.4. Sentença confirmada. Remessa improvida.

• 2004.0009.9745-9/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S.A• Rep. Jurídico : 146169 - SP GERSON GARCIA CERVANTES• Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALEFILHO


• Rep. Jurídico ; 16169 - CO MAURÍCIO FEUO• Rep. Jurídico ; 2310 • CE VALMIR PONTES FILHO• Rep. Jurídico : 3907 - CE SONlA MARIA ALVES PONTE• Rep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico ; 14407 - CE MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJO• Rep. Jurídico ; 17245 - CE LIANA DOS SANTOS MEMÓRIA• Apelado : MARLIO XIMENES CARLOS• Rep. Jurídico : 6383 • CE JOSE EPIFANIO DE CARVALHO NETO• Rep. Jurídico : 11585 - CE DIANA DUTRA DE MESQUITA• Relaioría).: Dcs. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores da PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Est.-udo do Ceará, porunanimidade, (Dcs. Rômulo Moreira de Deus, presidente.Des. Josd Edmar de Arruda Coelho, relator) em "conhecerdo recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o valorda indenização fixado pela sentença," de acordo com a ata dejulgamento do Processo Apelação Cível n° 2004.0009.9745-9/0.

Ementa : Ação de indenização. Dano moral. Não constituiexercício regular de direito (arts. 160. I. do Cõdigo Civilrevogado, e 188. I, do atual) a movimemação automática,pelo banco, de duas contas bancárias diferentes, de modo aefetuar transferência de numerário de uma para a outra, sema indispensável autorização dos seus titulares, com o fito derealizar qualquer aplicação financeini, mormente quando umadelas pertence a entidade de classe, da qual só pode ser retiradoqualquer valor por seu presidente e tesoureiro, conjuntamente.Recurso conhecido e provido, em parte. Decisão unânime.

• 2004.0011.9388-4/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelanie : FUJITA TECNOLOGIA SERVIÇO COMERCIO EIMPORTAÇÃO LTDA• Rep. Jurídico ; 14130 - CE ANDRÉA VALE SPA2ZAFUM0• Rep. Jurídico : 1032 - CE LAYER LEORNE MENDES• Rep. Jundico : 5737 - CE FRANCISCO ANASTACIO DA SILVA• Rep. Jurídico ; 8871 - CE LAYER LEORNE MENDES JÚNIOR• Rep. Jurídico : 14193 - CE YLUSKA FRANCINAYTH AFONSOALVES

• ESTAGIÁRIO - MICHEL DA SILVA• Apelado ; MARIA ALCINEIA ALEXANDRE BARREIRA• Rep. Jundico : 1923 • CE PAULO DA CRUZ MATOS• Rep. Jurídico ; 2065 - CE FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAOCAVALCANTE

» Rep. Jurídico : 2446 - CE FRANCISCO MASSILON TORRESFREITAS

• Rep. Jifffdieo : 6493 - CE ANTONIO CÉSAR ASSUNCAO MOURA• Rep. Jurídico : 8209 - CE ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIANETO

• Rep. Jurídico : 10899 - CE JOSE CLAUBER MATOS BRAYNER• Rep. Jurídico : 11136 - CE CINTIA CRISTINA BANDEIRAFONSECA

• Rep. Jurídico : 14101 - CE MARILIA ALBUQUERQUE SILVEIRA• Rep. Jurídico : 14445 - CE LÍDIA GONÇALVES DANTAS• Rep. Jurídico : 15302 - CE RAQUEL BOTELHO DE QUEIROZ• Relatório)-: Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Acorda<in): Acorda a 1* Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, sem discrepância de votos, em negarprovimento ao lucurso de apelação.Ementa : Locação comercial. Prazo Indeterminado. Denúnciavazia. Nome dado ã ação e capitulaç.ão legal equivocada.Irrelevância. Julgamento extra pctita inocorrente. I - O nomeatribuído a aç.ão ou a indicação da norma legal em que sefunda não tem nenhuma relevância para sua caracterização.O que a define são os fatos, os fundamentos jurídicos e opedido constantes da petição inicial, que foram corretamenteIndicados. II - Ao sentenciar, a Juíza a quo guardou perfeitacorrelação com a causa de pedir e o pedido autoral. Improcede.portanto, a alegativa de julgamento extra petita. III •Tratando-se de ação de despejo por denúncia vazia, que depende apenas da vontade e conveniência do locador (art. 57da Lei n° 8.245/91). restando comprovado que o contratovigora por tempo Indeterminado e que o locatário foinotificado, a decretação do despejo é medida que se impóe.IV - Recurso não provido. Sentença confirmada.

• 2005.0Q21.1184-7/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASIL - CASSI

• Rep. Jurídico : 15760 - CE HUMBERTO ARAÚJO PINTO• Rep. Jurídico ; 160106 - SP LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA• Rep. Jurídico : 16285 • CE CLAVIO DE MELO VALENCA RLHO• Apelado : IARA LACERDA VIDAL VITAL. Rep. Jurídico : 14887 • CE MÁXIMO DE CARVALHO JÜNIOR• Relatoifa).: Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Acorda(m) : acorda a Turma Julgadora da Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, porunanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.Ementa : Plano de saúde. Exclusão de cobertura. Técnicafisioierápica específica, prescrita por médico credenciadocomo imprescindível à reabilitação do p.aciente. com quadrode lesão na coluna cervical. Procedimento sem finalidade

estética ou dc mero bcm-csiar. mas necessário à recuperaçãoda higidez física. Cláusula restritiva sem clareza e transparênciasuficientes. Caso coneteio a descobrir contexto de abusivjdade.1. Sujeitos à disciplina do Cõdigo do Consumidor, os contratosde assistêticia médico-hospitalar podem ser revistos peloJudiciário, para coibir práticas abusivas, impondo-sc. caso acaso, ponderar a vinculação entre o procedimento excluídoe o tratamento coberto pelo plano de saúde, afastando acláusula restritiva quando lesullar cm desvantagem exageradaao consumidor, contrariando a boa-fé e a eqüidade (art. 51,IV, CDC). princípios de observância obrigatória nas relaçõesde consumo. II. Prevista a cobertura para fisioterapia, afigura-SC iiTJZoávcl excluir determinada técnica procedimental, penade secionar o tratamento pretisto no contrato. Aplicação datese da patologia de conseqüência: se a cobertura vindicadaestá atrelada a um ato ou procedimento coberto, a cláusulaproibitiva deve ser descartada, porquanto com promete aefetiva assistência á saúde do beneficiário e restringe diieiiofundamental ã natureza do contrato. III. Clareza c

transparência dos termos contratuais não se resumem emsimples explicitação. Cláusulas restritivas devem ser de fácilcompreensão, permitindo afetir o seu leal signíflcodo e seuefetivo alcance. IV. Rccuno não provido.

• 2000.0014.5331-0/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargame : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE• PROCURADOR • FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO• ESTAGIÁRIO - PAULO hURTINS DOS SANTOS• Embargado ; ROBERTO CÉSAR GOMES PAULA• Embargado : MARY LÚCIA DA SILVA• Rep. Jurídico : 9090 • CE JOSE WILSON PINHEIRO SALES. Rep. Jurídico : 10307 - CE WEMERSON ROBERT SOARES SALES• Relatoría)-: Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Acocda(m) ; Acordam os Desembargadores da PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceaid, porunanimidade. (Des. Rômulo Moreira dc Deus, presidente.Dcs. José Edmar de Arruda Coelho) em "conhecer apenaspaieialmente do recurso" de acordo com a ata de julgamentodo Processo Embargos Declaratórios Cível ü°2000.0014.5331-0/1.

Ementa : Embaigos de declaração. A possibilidade de atribuirefeitos infríngenles ou modificativos a embargos dedeclaração deflui como resultado da presença de omissão,obscuridade ou contradição, vícios a serem corrigidos noacórdão embargado, c não pelo fato de ter sido interposto orecurso. Não se conhece de pedido de remessa para reexameobrigatório de sentença inexistente. Embargos conhecidoscm parte. Decisão unânime.

• 2006.0004.4842-7/2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargame : ANDRÉ LUIS SILVA SANTOS• Rep. Jurídico : 17682 - CE MARIA WILRAMIR MORAIS MAIA• Rep. Jurídico : 17650 - CE CHRISTIANE ESTRELA A BRAGAROCHA

• Embargado ; MARTA CRISTIANE REIS DE MAGALHAESCARDOSO

• Relatoría).: Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSAcorda(m); Acorda a 1' Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em rejeitaros Embargos.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 206 FORTALEZA, O! DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

Ementa : Processual Civil. Embargos Deelaracórios,Inexistência de contradição. Efeito infringente.Impossibilidade, l - A contradição a que se refere o ail. 535.inc. l do C. Pr. Civ. á aquela que revela a ia coerência internado Julgado, prejudlcando-lhe o entendimento, c não a quecontraria posicionamento jurisprudenclal em sentido diverso.11 - Possível error In judicando desafia não embargos dedeclaração, mas recurso infringente. Imprcstabilidade da viade embargos de declaração para o fim de revolver o máriloda questão e alterar o resultado do julgamento. III - Decisãoconfirmada. Embargos rejeiiados.

7.3 - PAUTA DE JULGAMENTO

1' GAMARA cível

Pauta de JulgamentoNúmero da Puutu: 138 - Ano: 2006

SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIADESIMPEDIDA. OS SEGUINTES PROCESSOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO

SUSPENSrVO

2006.0014.6928-2/0 - 20* VARA CÍVEL DA COMARCA DEFORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Agravante : ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS BATISTARep. Jurídico : 2577 • CE FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRARep. Jurídico : 4417 - CE PAULO MARCELO COSTA PONTES

10741 - CE EDSON FERNANDES TEIXEIRA

ROLIM ENGENHARIA LTDA

: 3144 - CE JULlO NOGUEIRA MILITAO NETO

3252 - CE MANUEL GOMES FILHO

4009 - CE OLAVO OLIVEIRA FILHO: 11524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES

Rep. JurídicoAgravado : C.Rep. JurídicoRep. Jurídico :Rep. Jurídico ;Rep. JurídicoDIAS

Rep. Jurídico:Rep. Jurídico

13452 • CE LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES

13567 - CE KARINA MOTA CORREIA

Relatotía): Dcs. JOSE ARISIO LOPES DA COSTARevisorta);

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0014.9286-2/0 • COMARCA: FORTALEZA . VARA: 5A- VARACÍVEL

Apelanie : LOJAS MASTER COMERCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA

Rep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTARep. Jurídico : 13907 - CE ANALUISA MACEDO TRINDADEApelado : FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPROCURADOR - UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADERelataria): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTARevisorfa); Dcs. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

APELAÇÃO CÍVEL

2000.01I7.3I63-0/I - 3' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelanie : ESTADO DO CEARÁPROCURADOR • DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTEESTAGIÁRIO - ALLAN CARLOS M. MAGALHÃESApelado ; RAIMUNDA LÚCIA MACEDORep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatorta): Des, ROMULO MOREIRA DE DEUSRevisorfa): Do-s. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0204,9885-4/1 - VARA UNlCA DA COMARCA DE SÃO LUISDO CURU ( COMARCA DE SÃO LUIS DO CURU )Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCADE SAO LUIS DO CURUApelanie : MUNICÍPIO DE SAO LUIS DO CURURep. Jurídico : 6986 - CE JOSE MORnRA UMA JÚNIORRep. Jurídico : 9811 - CE MARIA SÔNIA RODRIGUESRep. Jurídico : 14356 - CE ANA PAOLA LOPES DE MELO CÉSARRep. Jurídico : 15096 • CE MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE

MACEDO

Apelado ; MARIA DO SOCORRO SALES SOARESRep. Jurídico ; 6962 - CE DANILO BRITO DOS SANTOSRep. Jurídico : 7555 - CE FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRESESTAGIÁRIO - JOSE ALCIONE M. GOMESESTAGIÁRIO - RUTH NEIDE MATOS G CORREIARelatoria): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSRevisoifa): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0205.003I-0/I - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO LUISDO CURU (COMARCA DE .SÃO LUÍS DO CURU )Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCADE SAO LUIS DO CURU

Apelanie : MUNICÍPIO DE SAO LUIS DO CURURep. Jurídico : 6986 • CE JOSE MOREIRA LIMA JÚNIORRep. Jurídico : 9811 - CE MARIA SONlA RODRIGUESRep. Jurídico : 14356 - CE ANA PAOLA LOPES DE MELO CÉSARRep. Jurídico : 15096 - CE MARCOS ANTONIO SAMPAIO DEMACEDO

Apelado : FRANCISCA DAS CHAGAS DUARTE SOUSARep. Jurídico : 6962 - CE DANILO BRITO DOS SANTOSRep. Jurídico: 7555 - CE FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRESESTAGIÁRIO - RUTH NEIDE MATOS G. CORREIARelaiorfa); Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSRevisorfa): Dcs, JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

20(X)-0205-0069-7/l - VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO LUISDO CURU ( COMARCA DE SÃO LUIS DO CURU )Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCADE SAO LUIS DO CURU

Apelanie : MUNICÍPIO DE SAO LUIS DO CURURep. Jurídico : 6986 • CE JOSE MOREIRA LIMA JÚNIORApelado ; MARIA IMACULADA FERREIRA BRAGARep. Jurídico : 6962 - CE DANILO BRITO DOS SANTOSRep. Jurídico : 7555 - CE FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRF.SESTAGIÁRIO - RUTH NEIDE MATOS G CORREIARelatorta): De.s. ROMULO MOREIRA DE DEUSRevisorfa): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0205.C071-9/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO LUÍSDO CURU í COMARCA DE SÃO LUIS DO CURU )Recorrcnie ; JUIZ DE DIREITO DA VARA UNlCA DA COMARCADE SAO LUIS DO CURU

Apelanie : MUNICÍPIO DE SAO LUIS DO CURURep- Jurídico : 6985 • CE JOSE MOREIRA LIMA JÚNIORRep. Jurídico : 15096 - CE MARCOS ANTONIO SAMPAIO DEMACEDO

Apelado : MARIA IVANIR DA SILVA ACACIORep. Jurídico : 6962 - CE DANILO BRITO DOS SANTOSRep. Jurídico : 7555 - CE FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRESESTAGIÁRIO - RUTH NEIDE MATOS G CORREIARelütorfa); Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSRevisorta): Dcs. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0205.0184-7/1 - VARA UNlCA DA COMARCA DE SÃO LUISDO CURU í COMARCA DE SÃO LUÍS DO CURU )Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO LUIS DOCURU

Apelante : MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURURep. Jurídico : 6986 - CE JOSE MOREIRA LIMA JÚNIORRep. Jurídico : 15096 • CE MARCOS ANTONIO SAMPAIO DEMACEDO

Apelado : MARIA ZIMAR GOMES DE SOUSARep. Jurídico ; 6962 - CE DANILO BRITO DOS SANTOSRep. Jurídico : 7555 - CE FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRESESTAGIÁRIO - RUTH NEIDE MATOS GOMES CORREIARelatorta): Dcs. ROMULO MOREIRA DE DEUSRevisorta): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2003.0004.5714-6/0 - 1' VARA CÍVEL DA COMARCA DE

E□lARIO DA JUSTIÇA N» 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

FORTALEZAApelante ; SÉRGIO LEITE DE CASTILHORcp- Jurídico : 6481 - CE JOSEFA MARIA ARAÚJO VIANA DEALENCARRep. Juridieo ; I373I - CE DAVI FARIAS CORREIA LIMAApelado : GABRIELA QUEIROZ CAVALCANTE DE CASTILHOREPRESENTADO POR MARIA ITAMET QUEIROZ CAVALCANTERep. Jundico ; 2035 - CE JOSE BARBOSA HISSARep. Jurídico; 8642 - CE FERNANDA CLAUDIA ARAÚJO DA SILVAVACCARIESTAGIÁRIO - HÉLIO BARBOSA HISSARelaior{a); Des, ROMULO MOREIRA DE DEUSRevisor(a): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2005.0004.7991-0/0 - 3' VARA DA FAZENDA PÜBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( CO.MARCA DE FORTALEZA )Apdanie ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR - MARIA JOSE ROSSI JEREISSATIApelado ; ALBERTINA CESARIO DE ABREURep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelator(a); Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSRevisor(a): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CiVEL

2005.0004.8805-6/0 - 3' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante ; ESTADO DO CEARAPROCURADOR • MARIA JOSE ROSSI JEREISSATIApelado : LEONARDA BEZERRA DO VALERcp. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelaioría): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSRevisor(a); Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2005.0004.9536-2/0 • 3* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante : ESTADO DO CEARAPROCURADOR - JOSE EMMANOEL SAMPAIO DE MELOApelado : MARIA AURILEIDE TELES FIGUEIREDORep. Jurídico : 10346 • CE JOSE NUNES RODRIGUESRcIator(a): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSRevisor(a); Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2005.0010.7952-4/0 - 5* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Reconente : JUE DE DIREITO DA 5" VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA DE FORTALEZAApelante ; ESTADO DO CEARÁPROCURADOR - JOSE EMMNOEL SAMPAIO DE MELOApelado : MARIA ARTEMISIA FARIAS ARAGAORep. Jurídico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelaioríaJ; Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSRevisoría); Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

APELAÇÃO CÍVEL

2005.00I0.8I79-0/0 - 3' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante ; ESTADO DO CEARÃPROCURADOR - ANASTACIO MARINHOApelado ; MARIA SOCORRO BITURcp. Jurídico ; 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUESRelatoría): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUSRevisoría): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Fortaleza, 31 de Outubro de 2006Responsável

Os processos que não foram julgados, por qualquer motivo, na dataacima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessãosubsequente, independentemente de nova iotimação.

2='CAMARACIVEL

7.5-EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDÃOS

2' CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Ntumcro do Acórdão: 292 - Ano: 2006

• 2003.0001.0376-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTOMERCANTIL• Rep. Jurídico : 6973 ■ CE TANIA MARIA GOMES COELHO DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9415 - CE MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DEMAGALHAES OLHO• Rep. Jurídico: 13130- CE JERllZAGUROEL HOLANDA ROSÁRIODIAS• Apelante ; GERALDO FERREIRA NUNES• Rep. Jurídico ; 2976 • CE LUIZ GONZAGA FURTADO CUNHA"• Apelado ; COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTOMERCANTIL• Rep, Jurídico : 6973 - CE TANIA MARIA GOMES COELHO DEALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9415 - CE MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DEMAGALHAES FILHO• Rep.Jurídico: 13130-CEJERITZAOURGELHOLANDAROSARIODIAS• Apelado : GERALDO FERREIRA NUNES• Rep. Jurídico : 2976 - CE LUJZ GONZAGA FURTADO CUNHA• Reiatoría),: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m) : ACORDAM os Excelentíssimos senhoresDesembargadores iniegianies da 2a Câmara Cível do Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, emconhecer dos recursos, provendo a segunda irresígnação ejulgando prejudicado o primeiro apelo, nos termos do votodo Relator.Ementa PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVELADQUIRIDO POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DELEASING. CONEXÃO COM AÇÃO ANULATÓRIA DECLÁUSULAS CONTRATUAIS. INTELIGÊNCIA DO ART.105 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REUNIÃO DEAÇÕES. ANULAÇÃO DO DECRETO SENTENCIAL.I - Dispõe o art. 105 da Lei Adjetiva Civil que havendoconexão eniie duas ou mais lides o Juiz pode determinar areunião de ações, propostas cm separado, paia serem decidid.assimultaneamente, evitando-se. contanto, decisõescontraditórias.II - Inobservada a regia processual da conexão, deve a sentençaa quo ser anulada, molde a permitir o retorno dos autos àlasiância de origem para ser decidida conjuniamenie ã açãoanulatõría. considerando-se prejudicado o apelo interpostopela Companhia Real de Arrendamento Mercantil.APELAÇÃO PROPOSTA POR GERALDO FERREIRANUNES CONHECIDA E PROVIDA; PREJUDICADO OAPELO Interposto por companhia real deARRENDAMENTO MERCANTIL.Republicado por Incorreção.

V CÂMARA dVELPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO


• 2000.0115.1343-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA• Apelante : ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARClA DERLANE LOBO LEITE


. Rcp, Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : 10081 • CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rcp. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FlUZA• Rep. Jurídico : 12002 • CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico ; 5094 - CE LEONTDAS BEZERRA SOBRINHO. Rep. Jurtdico ; 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado ; FELINTO ALVES MARTINS• DFJENSOR PÚBLICO - CAETANO SILVA LIMA• ESTAGIÁRIO - CAMILA ALMEIDA ADRIANO• Relaioría).; Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

AcordaCm) ; Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Ceará, era julgamento unânime, negar provimento

, ao recurso e à remessa obrigatória, nos termos do voto doRelator.

Ementa; APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OBRIGATÓRIA.MULTA DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE DO ENTEPISCALIZADOR PARA APLICAR SANÇÕES DETRÂNSITO. TMPROVIMENTO DO RECURSO E DAREMESSA OFICIAL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL.

• 2000.0I29.3633-3/I - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR - PEDRO ROBSTON QUARIGUASIVASCONCELOS

• Apelado : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ-IPEC

• PROCURADOR - MARCO AURÉLIO M. GONÇALVES• Relatoría),; Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acorda(m) : Acorda a Segunda Câmara do Egrógio Tribunalde Justiça do Ceará, à unanimidade, negar provinTcnto aorecurso voluntário, nos termos do Voto do Relator.Ementa ; TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE INADIMPLEMENTODE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO •IPTU. INICIAL QUE NOMINA COMO SUJEITO PASSIVODA EXECUÇÃO AUTARQUIA INICIALMENTEDESIGNADA COMO AGENTE FINANCEIRO DAAQUISIÇÃO DOS BENS IMÓVEIS. IMPLEMENTO DEDECRETOS GOVERNAMENTAIS EXTINGUINDO OMUNUS E DETERMINANDO SUA SUCESSÃO POROUTRA ENTIDADE. ILEGITIMIDADE DO INSTITUTOSUCEDIDO. OCORRÊNCIA, EXTINÇÃO DA EXECUÇÃOPOR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.OCORRÊNCIA,

-Havendo a sucessão de funções atribuídas à determinadaautarquia anos antes da implementação do fato gerador daobrigação tributária, razoável que ingresse na condição departe passiva a entidade sucessora por disposição legal, ateor do insculpido no art. 129, do Código Tributário Nacional.-Ademais, o executado apenas figurou como agentefinanceiro na aquisição dc imóveis por parte de seus associados,não se revestindo na condição de proprietário ou possuidorreal dos citados bens.

-Apelação conhecida e improvida.

• 2000.0130.1783-8/1 - APELAÇÃO CÍVELé Apelante ; FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR - PEDRO ROBSTON QUARAGUAStVASCONCELOS

• Apelado : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ-IPEC• PROCURADOR • MARCO AURÉLIO M. GONÇALVES. Relaioria).; Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acorda(m) : Acorda a Segunda Câmara do Egrégio Tribunalde Justiça do Ceará, à unanimidade, negar provimento aorecurso voluntário, nos termos do Voto do Relator,Ementa ; TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE INADIMPLEMENTODE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU. INICIAL QUE NOMINA COMO SUJEITO PASSIVODA EXECUÇÃO AUTARQUIA INICIALMENTEDESIGNADA COMO AGENTE FINANCEIRO DA

AQUISIÇÃO DOS BENS IMÓVEIS. IMPLEMENTO DEDECRETOS GOVERNAMENTAIS EXTINGUINDO O

MUNUS E DETERMINANDO SUA SUCESSÃO POROUTRA ENTIDADE. ILEGITIMIDADE DO INSTITUTOSUCEDIDO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃOPOR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.OCORRÊNCIA.-Havendo a sucessão de funções atribuídas à determinadaautarquia anos antes da implementação do fato gerador daobrigação tributária, razoável que ingresse na condição departe passiva a entidade sucessora por disposição legal, ateor do insculpido no an. 129, do Código Tributário Nacional.-Ademais, o executado apenas figurou como agentefinanceiro na aquisição de imóveis por parte de seus associados,não se revestindo na condição de proprietário ou possuidorreal dos citados bens.

-Apelação conhecida c improvida.

• 2000.0130.2177-0/1 ■ APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR - PEDRO ROBSTON QUARIGUASIVASCONCELOS

• Apelado : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA-IPEC

• PROCURADOR ■ MARCO AURÉLIO M. GONÇALVES• Relatoría).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acorda(m) : Acorda a Segunda Câmara do Egrégio Tribunalde Justiça do Ceará, à unanimidade, negar provimento aorecurso voluntário, nos termos do Voto do Relator.

Ementa ; TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE INADIMPLEMENTODE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO •IPTU. INICIAL QUE NOMINA COMO SUJEITO PASSIVODA EXECUÇÃO AUTARQUIA INICIALMENTEDESIGNADA COMO AGENTE FINANCEIRO DA

AQUISIÇÃO DOS BENS IMÓVEIS. IMPLEMENTO DEDECRETOS GOVERNAMENTAIS EXTINGUINDO OMUNUS E DETERMINANDO SUA SUCESSÃO POROUTRA ENTIDADE. ILEGITIMIDADE DO INSTITUTOSUCEDIDO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃOPOR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.OCORRÊNCIA.-Havendo a sucessão de funções atribuídas à determinadaautarquia anos antes da implementação do fato gerador daobrigação tributária, razoável que ingresse na condição departe passiva a entidade sucessora por disposição legal, ateor do insculpido no an. 129, do Código Tributário Nacional.-Ademais, o executado apenas figurou como agentefinanceiro na aquisição de imóveis por parte de seus associados.não se revestindo na condição tíe proprietário ou possuidorreal dos citados bens.


• 2002.0008.1817-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : SERASA S.A• Rep. Juridico : i 16356 - SP SELMA DOS SANTOS LÍRIO. Rep. Jurídico : 214737 • .SP MARCUS FÁBIO DA SILVA PIRES• Rep. Jurídico : 154643 - SP RENATA FABIANA DE CAMPOSMORAES

• Apelante ; PEDRO JUVENAL DE LIMA. Rep. Jurídico : 14392 - CE JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA• Apelado ; SERASA S.A• Rep. Juridico ; 116356 - SP SELMA DOS SANTOS LÍRIO• Rep. Juridico : 214737 - SP MARCUS FÁBIO DA SILVA PIRES• Rep. Jurídico : 154643 - SP RENATA FABIANA DE CAMPOSMORAES

• Apelado ; PEDRO JUVENAL DE LIMA. Rcp. Juridico : 14392 - CE JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA• Relatoría).; Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acordaím); ACORDA a Turma Julgadora da Segunda CânvaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, neminediscrepante. em conhecer dos recursos interpostos, todaviapara negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator.Ementa : RESPONSABILIDADE CIVIL • MANUTENÇÃODE INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERASA


APÓS CANCELAMENTO DO PROTESTO • DANO

MORAL CARACTERIZADO • AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO PATRIMONIAL-I -As informações alimentadas no banco lie dados do Scrasadevem conespooder ü realidade dos fatos, sendo incompatívelcom suas finalidades a permanência de registros de

consumidores que não mais se encontram inadimplentes.II • Os informes oriundos dos assemos caricrários c de

domínio público. Assim, cancelado o protesto junto aocartõrio, deveria ter-se procedido à baixa automática naanotação nos cadastros do Serasa.III - A manutenção do nome do devedor nos cadastrosnegativos de crédito após quitado o título e cancelado oprotesto contlgura dano moral In re ipsa, isto d. decorrentedo prdpiio fato e, por isso. prescindindo da comprovação daextensão do prejuízo, a ensejar, dessa forma, o dever deindenizar pela administradora do banco de dados, quedescuidou de corrigir a negativação.IV - A responsabilidade do Serasa é objetiva, com fulcro noart. 7°., parágrafo único c/c ait. 14 do Código de Defesa doConsumidor. "Em síntese, a lesponsabilidade civil por desvionos arquivos de consumo é solidária, liberado o consumidor

para escolher entre propor a ação somente contra o arquivistaou o fornecedor original, ou, ainda, contra os doisconjuntamente, na forma do art, 904. do Código Civil." (inCódigo Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelosautores do anteprojeto, Ada Pellegrini Grinover ... [et ai.],7". Edição. Rio de Janeiro. Forense, 2001, p. 424).IV • Diante das circunstâncias, considerando a intensidade da

ofensa e a capacidade econômica de ambas as partes, o valorarbitrado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) apresenta-serazoável, não excessivo, suficiente ã compensação da vítima,não comportando elevá-lo quantitativamente, porquesignificaria enriquecimento ilícito; nem reduzi-lo, porquantodescaracterizaria o intuito sancionador. a fim de desestimular

práticas outras dessa natureza.V - A existência de lesão material deve ser cena, não podendoser presumida, sendo imprescindível a efetiva demonstração

da oconência do transtorno econômico através de fatos

concretos.

VI • Recursos conhecidos, todavia desprovidos. Sentençamantida. Ncmine discrepantc.

• 2004.0004.0028-2/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelaute ; ADEJ - ASSOCIACAO DESPORTIVA E DE EDUCACAOJUVENIL LTDA

• Rep. Jurídico ; 14503 - CE FERNANDO AUGUSTO CORREIA

CARDOSO FILHO

• Rep. Jurídico : 1997 - CE JOSE MILTON DE CERQUEIRA• Rep. Jurídico : 2790 - CE JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS• Rep. Jurídico ; 13750 - CE HAMILTON GONÇALVES SOBREIRA• Apelado ; MARIA CHAVES MOREIRA• Relaioría).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acorda(m) : Acorda a Segunda Câmara do Egrégio Tribuna!de Justiça do Ceará, á unanimidade, dar provimento ao recurso

de apelação, nos termos do Voto do Relator.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃODE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTITUIÇÃO DEENSINO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.RELAÇÃO SINALAGMÃTICA E INTERDEPENDENTE,TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COMOPRESSUPOSTO PARA O AJUIZAMENTO DA

EXECUÇÃO, INDEFERIMENTO DE PLANO DAINICIAL SEM CONSIGNAR À PARTE O DIREITO DESANAR O VÍCIO QUE, DE REGRA. É SANÁVEL.IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 616DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DA

APELAÇÃO.-Tratando-se de vício perfeitamente sanável pela partedeficitária, qual seja, a ausência da prova da prestação deserviços durante o período de inadimplência do estudante,mister seja facultado à parte a possibilidade de adequar otítulo executivo para, só então, ser indeferida a inicial,conforme prevê o artigo 616 do CPC.

•Ademais, deve-sc observar os princípios processuais dainsirumentalidade das formas, da celeridade c da economiaprocessual.-Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.-Recurso conhecido e provido.

• 2004.0007,0995-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA» PROCURADOR - MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO

LIMA

• Apelado : IPEC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODO CEARA

• PROCURADOR - MARCO AURÉLIO M. GONÇALVES• ReIator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acordafm) : Acorda a Segunda Câmara do Egrégio Tribunalde Justiça do Ceará, i unanimidade, negar provimento aorecurso voluntário, nos termos do Voto do Relator.

Ementa ; TRIBUTÃRIG E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE INADIMPLEMENTODE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -

IPTU. INICIAL QUE NOMINA COMO SUJEITO PASSIVODA EXECUÇÃO AUTARQUIA INICIALMENTEDESIGNADA COMO AGENTE FINANCEIRO DA

AQUISIÇÃO DOS BENS IMÓVEIS, IMPLEMENTO DEDECRETOS GOVERNAMENTAIS EXTINGUINDO O

MUNUS E DETERMINANDO SUA SUCESSÃO POROUTRA ENTIDADE. ILEGITIMIDADE DO INSTITUTO

SUCEDIDO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃOPOR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM,

OCORRÊNCIA.-Havendo a sucessão de funções atribuídas à determinada

autarquia anos antes da implementação do fato gerador daobrigação tributária, razoável que ingresse na condição departe passiva a entidade sucessora por disposição legal, ateor do insculpido no art. 129, do Código Tributário Nacional.-Ademais, o executado apenas figurou como agentefinanceiro na aquisição de imóveis por pane de seus associados,não se revestindo na condição de proprietário ou possuidorreal dos citados bens.


• 2005.0007.7135-1/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7' VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

• Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A

• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA COMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRJSTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : I008I - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 1II75 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 11620 • CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurídico : 14113 - CE LIA SAMPAIO SILVA• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Apelado : FLAVIO FERNANDO BASTOS

• Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : I382I - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• ESTAGIÁRIO - ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUE NERY• ReIator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acorda/m): Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de

Justiça do Ceará, em julgamento unânime, negar provimentoao recurso e ã remessa obrigatória, nos lermos do voto doRelator.

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OBRIGATÓRIA.MULTA DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE DO ENTEFISCALIZADOR PARA APLICAR SANÇOES DETRÂNSITO. IMPROVIMENTO DO RECURSO E DAREMESSA OFICIAL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL.

• 2005.0009.0267-7/0 • APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR - MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO

LIMA

DiÁRtO DA JUSTIÇA N» 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

. Apelado : IPEC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODO CEARA

• PROCURADOR - MARCO AURÉLIO M. GONÇALVES• Relator(a).; Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acorda(m): Acorda a Segunda Câmara do Egrégio Tribunalde Justiça do Ceará, à unanimidade, negar provimento aorecurso voluntário, nos termos do Voto do Relator.Ementa : TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE INADIMPLEMENTODE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO •IPTU, INICIAL QUE NOMINA COMO SUJEITO PASSIVODA EXECUÇÃO AUTARQUIA INICIALMENTEDESIGNADA COMO AGENTE FINANCEIRO DA

AQUISIÇÃO DOS BENS IMÓVEIS. IMPLEMENTO DEDECRETOS GOVERNAMENTAIS EXTINGUINDO OMUNUS E DETERMINANDO SUA SUCESSÃO POROUTRA ENTIDADE, ILEGITIMIDADE DO INSTITUTOSUCEDIDO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃOPOR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.OCORRÊNCIA.-Havendo a sucessão de funções atribuídas à determinadaautarquia anos antes da implementação do falo gerador daobrigação tributária, razoável que ingresse na condição departe passiva a entidade sucessora por disposição legal, ateor do insculpido no ait. 129, do Código Tributário Nacional.•Ademais, o executado apenas figurou como agentefinanceiro na aquisição de imóveis por parte de seusa.ssnciados,não se revestindo na condição de proprietário ou possuidorreal dos citados bens.


• 2005.0009.6808-2/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1* VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

• Recorrido : PABLO IGNACIO FERNANDEZ• Rep, Jundico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10641 • CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• ESTAGIÁRIO • ALEXANDRE WAGNER A. NERY• Relator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acordafm): Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Cearí em julgamento unânime, negar provimentoà remessa obrigatória, nos termos do voto do Relator.Ementa : REMESSA OBRIGATÓRIA. MULTA DETRÂNSITO. ILEGITIMIDADE DO ENTEFISCALIZADOR PARA APLICAR SANÇÕES DETRÂNSITO. IMPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL.PRECEDENTES DO TRIBUNAL.

7.6 - DESPACHOS DOS RELATORES

2' CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 304 - Ano: 2006

• 2006,0016.3478-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO• Agravante ; MUNICÍPIO DE ACOPIARA -CE• Agravante : LÚCIA ALVES DE ALMEIDA CABRAL• Agravante ; MARIA SILVANA NEVES DE LIMA AZEVEDO• Rep. Jurídico : 9448 - CE ANTONIO ALVES FILHO• Rep. Jurídico : 11879 - CE JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO. Rep. Jurídico : 12581 - CE DANIEL GOUVEIA FILHO• Rep. Jurídico : 13981 - CE ELILUCIO TEIXEIRA FELIX• Agravado ; MINISTÉRIO PÜBLICO ESTADUAL• Relatorfa); Des, FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES

Despacho: Parte final da decisão:Desta sorte, impõe-se. por recomendável, a auscultação da

autoridade agravada, pela via das informações, a serem prestadas noprazo decendial. bem como a audição do agravado, na formação docontraditório, azo em que poderá, querendo, apresentar contraminutaao recuno no prazo legal

Oficie-se.

Intime-se.

Exp. necessários.Fortaleza. 4 de setembro de 2006.Francisco de Assis Filgueiia Mendes - Des. Relator



• Agravante : COTTON TRADING (IMPORT) LTDA• Rep. Jurídico : 15563 - CE FLAVIA CASTELO BATISTAMAGALHAES

• Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A• Rep. Jurídico ; 14533 - CE GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA• Rep. Jurídico ; 13197 • CE ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO• Rep. Jurídico : 15800 - CE FABIANO SILVA TAVORA• Rep. Jurídico : 6285 • CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS• Rep. Jurídico : 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRO• Rep, Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA• Rep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSACAMINHA

• Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTESANTOS

• Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

• Rep. Jurídico ; 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITAQ• Rep. Jurídico ; 12738 - CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ• Rep. Jurídico : 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITE• Rep. Jurídico : 15338 - CE CARMEM CECÍLIA BARBOSAMOREIRA

• Rep. Jurídico : 15136 - CE HOMERO VASCONCELOS NETO• Rep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO• Rep. Jurídico ; 15914 - CE ERIC CAMARA CABRAL• Rep. Jurídico : 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREU• Rep. Jurídico ; 16065 - CE TAMARA BARRETO CIDADE• Rep. Jurídico : 16070 - CE TARSO RODRIGUES PROENCA• Rep. Jurídico ; 16048 - CE ALUISIO MELO LIMA FILHO• Rep. Jurídico : 2120 - RJ GUSTAVO FLEICHMAN• Rep. Jurídico ; 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOSSANTOS

• Rep. Jurídico : 16505 - CE KLENIO FABIO GOMES LIMA• Relatorfa): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES

Despacho: Vislumbrando a potencialidade lesiva do decisumvergastado na esfera de direitos da agravante, hei por bem deferir oefeito suspensivo (ativo) pleiteado, uma vez que mantença da decisãorecorrida, se não recolhidas as custas processuais, poderia acarretar aextinção do feito, com cancelamento da distribuição.

Ademais, a concessão que ora se faz é a título provisório,podendo ser posteriormente reformada, restando patente a suareversibilidade, de modo a equilibrar a relação processual.

Notifique-se a autoridade agravada para prestação deinformações no decêndio legal, bem como intime-se a agravada para,querendo, apresentar contraminuta ao presente recurso.

Oficie-.se.

Intime-se.

Exp. necessário.Fonaleza. 8 de setembro de 2006.

Francisco dc Assis Filgucira Mendes - Des. Relator

• 2006.0019.5917-4/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : CASAPLASFORT COMERCIO DE PLÁSTICOS EESPUMA LTDA

. Agravante : ELIZEU RIBEIRO ALBUQUERQUE• Agravante : MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 12780 - CE SANDRA MARIA TAVARES DE PINHOGOMES

• Rep. Jurídico : 12923 - CE RICARDO CARVALHO DE PINHOGOMES

• Agravado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ• Relator(a); Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES

Despacho: Pane fmal da decisão:Assim, em não se verificando os requiátos autorizadoies da

suspensividade pretendida (an. 527, III, CPC). deixo de concedê-la.Intime-se a pane rccotrida para, querendo, exercer sua faculdade

de contraminutar, no prazo legal.Intime-se.

Exp. Necessários.Fortaleza. 8 de setembro de 2006.Francisco de Assis Filgucira Mendes • Des. Relator

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 206 FORTALEZA, Ot DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1



• A|ravante : ALESSANDRO DE OLIVEIRA GADELHA• Agravante ; ALISSON OLIVEIRA GADELHA• Rep. Jurídico ; 1923 - CE PAULO DA CRUZ MATOS• Rep, Jurídico ; 2065 - CE FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAOCAVALCANTE

• Rep. Jurídico : 2446 - CE FRANCISCO MASSILON TORRESFREITAS

• Rep. Jurídico : 7804 - CE PETRUS HENRIQUE GONÇALVESFREIRE

• Rep. Jurídico : 8209 - CE ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIANETO

• Rep. Jurídico ; 10899 - CE JOSE CLAUBER MATOS BRAYNER• Rep. Jurídico ; 11136 - CE CINTIA CRISTINA BANDEIRAFONSECA

• Agravado : MARIA ROSA DE LIMA SANTOS• Agravado : FRANCISCO EUFRASIO FILHO• Rep. Jurídico : 14958 - CE REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO• Rep. Jurídico ; 7774 • CE ISAQUE FERREIRA JANEBRO ROCHA• Rep. Jurídico; 155!8-CELU,IANDECASTROESILVAMENEZESDO VALE

• Relatoría): Des. FRANOSCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESDespacho: Pane final da decisão:Desta sorte, deríro o efeito suspensivo requescado.Comunique-se ao Juízo de origem o teor da presente decisão, para finsde cumprimento, e. de igual, para o trato presiativo de informações, exvi do art. 527, IV, CPC.

Intimem-se as partes, propiciando, por oportuno, a instauração doconiraditório, com oferta de contra-minuta no decêndio legai.Oficie-se.

Intime-se.

Exp. Necessários.Fortaleza, 1° de agosto de 2006.Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. RelatorDECISAO REPUBLICADA.



• Agravante ; BANCO ABN AMRO REAL S.A• Rep. Jurídico ; 3907 - CE SÔNIA MARIA ALVES PONTE• Rep. Jurídico : 9415 - CE MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DEMAGALHAES nLHO

. Agravado : MARIA DO SOCORRO NERES SILVA• Rep. Jurídico : 5455 - CE MARIA JOSE BESERRA• ReIatoi<a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA xMENDES

Despacho: Ao Departamento Judiciário Cível, para intimar aadvogada da parte agravada sobre a petição apócrifa de fis. 49/52.concedendo-lhc prazo de 10 (dez) dias para assiná-la.

Empós. voliem-me os autos conclusos.Expedientes aecessários.Fortaleza, Ceará, 20 de outubro dc 2006.

Des. Franci-sco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator


PEDIDO DE EFEITO .SUSPENSIVO

• Agravante : JOSE VALTER ALVES DE LIMA -ME

• Rep. Jurídico : 15343 - CE VALTER FALCAO NETO• Rep. Jurídico ; 16477 • CE DAVID SOMBRA PEIXOTO• Rep. Jurídico : 16973 - CE PEDRO DIÓGENES LIMACAVALCANTE

• Agravado : RAIMUNDO FERREIRA DE MELO - ME• Rep. Jurídico ; 6416 - CE FLAVIO JACINTO DA SILVA• Re!ator(a); Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESDespacho: Parte final da decisão:Desta sorte, exsurge a superveniente perda de objeto do presente recurso,inexistindo interesse recursal, razão pela qual se impõe sua extinçãosem resolução de mérito, nos moldes do aiL 267, VI do CPC.De oportuno, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa nadistribuição.

fntlmeni-se.

Expedientes necessários.Fortaleza, 11 de outubro de 2006^Francisco de Assis Filgoeira Mendes • Des. Relator



• Agravante : ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA• Rep. Jurídico : 15205 - CE FRANCISCO ERIONALDO CRUZ• Rep. Jurídico: 5207 • CE CARLOS OTÁVIO DE ARRUDABEZERRA• Agravado ; METROPOSTO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA• Rep. Jurídico ; I692I - CE JAIME DE MORAIS VERAS JÚNIOR• Rep. Jurídico : 16926 - CE JAMILSON DE MORAIS VERAS• Relaiorfa): Des, FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES

Despacho: Parte final da decisão:Diante de tal feixe de increpações, e mirando exclusivamente

para o apreciatoiio da suspensividade requerida, na delatada caducidadedo provimento tutelar cautelar, pelo não exerciiamento da açãoprincipal no trintídio legal, fato que. embora invocado e integrante dainconformação. ainda não se teve por submetido ao juízo agravado, emseu mister cognitivo ordinário, daí não poder substituir o 2° grau dejurisdição em tal azo sem que importe em supres.são de instância,fundamentação maior da determinação exposiiiva de tal matéria paradeliberação no juízo a quo, devendo o resultado de sua manifestação serinformado ao relator deste AI, no prazo decerdial, em conjunto com osdemais aspectos advindos do ato concessivo original.

Esiabeleça-se o pleno contraditório, com a intimação doagravado, para contraminutar, querendo, no prazo legal.

Reservo-me para o apreciatório da liminar requestada após aimplementação dos atos procedimentais de estilo.

Oficie-se.

Intime-se.

Exp. Necessários.Fortaleza, 19 de setembro de 2006.Francisco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator

• 2006.0018,3064-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR - FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO• Agravado: IDEAL COMERCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA• Rep. Jurídico : I21I0 • CE RONCALLI DE FREITAS PAIVA• Relatoría): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES

Despacho: A matéria tablada no presente recurso reveste-se decomplexidade, sendo recomendável, para melhor formação doconvencimento deste julgador, a ausculiação da autoridade agravada,por via da prestação de informações no prazo decendial. tudo semprejuízo de posterior reexame das questões vertidas.

Empós, esiabeleça-se o contraditório, com a intimação daparte agravada para, querendo, contraminutar no decêndio legal.

Notifique-se.Intime-se.

Exp. necessário.Fortaleza, 6 de setembro de 2006.Francisco de Assis Filgueira Mendes- Des. Relator

• 2006,0016.8234-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

• ### Segredo de Justiça ###• Rep, Jurídico : 10482 - CE RIOLANDO ARRAIS MAIA FILHO• Relatoría): Des. FRANCISCO DE ASSIS RLCUEIRA MENDESDespacho: Parte íinal da decisão:Desta sorte, por necessária cautela e ponderação, hei de determinar,para exame mais profundo da medida suspensiva requestada, a ausculcaçãodo juízo agravado, com fito ao trato infonnalivo no prazo decendial,formando-se. em seguida, o contraditório, com a intimação do agravado,de molde a exercitar, querendo, a faculdade de contraminutar o recursono prazo legal.

Oficie-se.

Iniimem-se.

Fortaleza. 3 de agosto de 2006.Francisco de Assis Filgueira Mendes • Des. Relator



• Agravante : MUNICÍPIO DE ITAITINGA• PROCURADOR-THIAGO DE ALMEIDA AYRES

• Agravado; FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA• Rep. Jurídico : 14419 • CE PAULO ROBERTO ANDRADE DEFREITAS

• Rep. Jurídico ; 5327 • CE FRANCELSO COELHO ASSUNCAO• Relatoría): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES

Despacho: Pane final da decisão;


A priori, nüo vislumbro o perigo de lesão grave ou de difícilreparação que autorizaria a concessão do efeito suspensivo pleiteadopelo recorrente, sendo certo que a tnatéria envolve questões fáticas quedemandam uma análise mais acurada, razão pela qual determino asolicitação de informações do juízo agravado, a serem prestadas nodecèndio legal.

Intime-se a parte agravada para, querendo, exercer a feculdadede contraminutar o presente recurso no prazo decendial.

Notifique-se.Imime-se.

Exp. necessário.Fortaleza. 29 de seleinbro de 2006.

Francisco de Assis Filgueira Mentles • Des. Relator

• 2005.0004.8708-4/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargame : DEC HOTELARIA LTDA• Rep. Jurídico ; I1I50 - CE PATRÍCIA BEZERRA CAMPOS• Rep. Jurídico ; 12739 - CE LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JÚNIOR• Rep. Jurídico : 13167 - CEALOISIO PEREIRA NETOt Rep. Jurídico : 12706 - CE ADRIANO ALMEIDA BARBALHO• Rep. Jurídico ; 14430 - CE ANA KARINA RIOS DE ARAÚJOMATHIAS

• Rep, Jurídico : 14916 - CE ALEXANDRE BRENAND DA .SILVA» Rep. Jurídico ; 16497 - CE ANDRÉ CARVALHO ALVES• Rep. Jurídico : 17987 - CE .MARIA ERIKA ARAÚJO AGUIAR• Embargado ; FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA -CE

• PROCURADOR - HENRIQUE ARAÚJO MARQUES MENDES• Relalotfa): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Feição infringente.Intime-se a parte embargada para, querendo, repostar os

aclaratórios.

Expedientes necessários.Foti.ileza, 10 de outubro de 2006.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro - Relator

• 2002.0006.5602-7/1 • EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargante : JOSE MARIA DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 1900 - CE WELLINGTON ROCHA LEITÃO• Rep. Jurídico ; 10588 - CE HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO• ESTAGIÁRIO - AUBER CARLOS GONDIM SILVA• ESTAGIÁRIO - HÉLIO BRUNO LEAL• ESTAGIÁRIO - RICARDO BRUNO FONTENELLE» Embargado : BANCO DO BRASIL S/A• Rep. Jirrídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES• Rep. Jurídico : 36IM - CE PAULO DOS SANTOS NETO• Rep. Jurídico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA• Rep. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA• Rep. Jurídico : 6210 • CE WALMAR CARVALHO COSTA• Rep. Jurídico ;6649- CEFRANCISCO SIREDSONTAVARES RAMOS. Rep. Jurídico : 6675 - CE ADATL COLARES TAVORA• Rep. Jurídico ; 7013 - CE FRANCISCO JOSE COMES DA SILVA• Rep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO• Rep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA• Rep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INACiO ROSA BARREIRA» Rep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA• Rep. Jurídico : 8908 - CE RAFAEL ÂNGELO LOT JÚNIOR• Rep. Jurídico r 9218 - CB JOSE CLÁUDIO LIMA VASCONCELOS. Rep. Jurídico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA• Rep. Jurídico: 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDESGOMES

• Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA ESILVA

• Rep. Jurídico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO• Rtjp. Jurídico; 3522 - CE MIGUEL GONÇALVES PINHEIRO BRASILNETO

• Rep. Jurídico ; 11734 - CE LÚCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL• Rep. Jurídico ; 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA• ESTAGIÁRIO - ADRIANA MARIA BEZERRA LINHARES PONTE• ESTAGIÁRIO - ALICE MARIA DA SILVA NASCIMENTO• ESTAGIÁRIO - ALINE ESTHER VASCONCELOS ESTEVÃO• ESTAGIÁRIO - ANA CECILIA CARVALHO FERNANDES• ESTAGIÁRIO - ANTONIO LUIZ BARBOSA NE1T0• ESTAGIÁRIO - CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA• ESTAGIÁRIO - DEODATO JOSE RAMALHO NETO» ESTAGIÁRIO - EMANOELLY CORREIA SOARES• ESTAGIÁRIO - EUGENIO DE CASTRO VIEIRA• ESTAGIÁRIO - FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA• ESTAGIÁRIO - FRABRICIO SIEBRA FELICIO

. ESTAGIÁRIO • FRANCISCO WELLINGTON COSTA DEMESQUITA FILHO• ESTAGIÁRIO - JOSIMARIO FREIRE DE AMORIM• ESTAGIÁRIO - LUÍS OTÁVIO FRANCO MARTINS• ESTAGIÁRIO - MARCOS JOSE CARDOSO VARELA• ESTAGIÁIUO - MONALISA BEZERRA HOLANDA• ESTAGIÁRIO • NILVIA MANO ARAGAO• ESTAGIÁRIO - PAULO ROBERTO PONTENELE MAIA• ESTAGIÁRIO - PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE• ESTAGIÁRIO - RAFAELA SOARES FERNANDES• ESTAGIÁRIO - RAFHAEL LIMA RIBEIRO• ESTAGIÁRIO - RAQUEL CARVALHO CAMPOS• ESTAGIÁRIO - RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA• ESTAGIÁRIO - ROBERTA ARAÚJO DE SOUZA• Relaioifa): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho; Intime-se a contraparte para. querendo, impugnar osembargos dcdoratórios um tcsiiiha. assinaiandu-ihu o prazo du 05 (cinco)dias. em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Expedientes necessários.Fortaleza(CE), i8/outubro/2006.Des. José Cláudio Nogueira Carneiro - Relator



• Agravante ; UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA

• Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS• Rep. Jurídico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

» Rep. Jurídico : 13453 - CE JULIANA DE ABREU TEDÍEIRA• Rep. Jurídico ; 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ• Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

• Rep. Jurídico : 14782 - CE ANA ALICE FEITOSA OLIVEIRA• Rep- Jurídico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSA• Rep. Jurídico ; 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES• Rep. Jurídico : 17215 • CE CLÁUDIO FEITOSA FROTAGUIMARÃES

• Rep. Jurídico : 17551 - CE ANA VLADIA MARTINS FEITOSA• Rep. Jurídico ; 17612 - CE ANA ABIGAIL COSTA VASCONCELOSALVES

• ESTAGIÁRIO - ANTONIA JULIANNA MORAIS DONASCIMENTO

• ESTAGIÁRIO - BRUNO BATISTA PIMENTEL• ESTAGIÁRIO - IGOR MALVEIRA PEIXOTO• ESTAGIÁRIO - NADIA SANTOS COSTA• ESTAGIÁRIO - LUCIANA SOARES DE SA CAVALCANTE• ESTAGIÁRIO - MARIA ALICE FUJITA FERRAZ• ESTAGIÁRIO - RAFAELLA TAVORA XTMENES• Agravado : PAULA BEHR• Rep. Jurídico : 13400 • CE ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO• Relaiorfa): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Pane final da decisão:Ante o exposto, com esteio na disposição do art. 527, inciso II.

do CtSdigo de Processo Civil, converto o instrumento em retido,rcmctcndo-SB os autos ao juiz da causa, a rim de que sejam apensadosaos principais.

Cumpra-se.Expedientes necessários.Fortaleza, 10 de outubro de 2006.

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro - Relator

Fortaleza. 27 de Outubro de 2006Responsável

3" GAMARA CÍVEL


3' CÂMAKA CÍVELPauta de Julgamento

Niímero da Pauta: 96 - Ano: 2006

SERÃO JULGADOS. NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

DIÁRIO DA JUSTIÇA 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO ]

DESIMPEDIDA. OS SEGUINTES PROCESSOS:


SUSPENSIVO

2002.0006.6162-4/0 - 2' VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA

Agravamc ; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVIÇOPUBLICO E CIDADANIA DE FORTALEZA

Rcp. Jurídico ; 12968 - CE FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTAAgravado : MARIA ILMA CARDOSO MESQUITAAgravado : JOSE RONALDO ALBUQUERQUE MOTAAgravado : FRANCISCO PATRÍCIO PINHEIROAgravado : SANDRA CHARTRAIN

Agravado ; ROBERTA DOS SANTOS SILVA LUIZRep. Jundico : 14719 - CE ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUENERY

Rep. Jundico ; I0S55 ■ CE ANNA KARINNE NERY VERASRep. Jurídico ; 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUERep. Jurídico : 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS HLHORelaioría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisoría):


SUSPENSIVO

2002.0007.3496-6/0 - 7* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA


Agravante : SUPERINTENDENTE GERAL DA AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇO PUBLICO E DE

CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC

ESTAGIÁRIO - FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTAAgravado : FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSARcp. Jurídico; I5I07 ■ CE FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSARelaioría); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisoría):


SUSPENSIVO

2002.0008.1576-I/0 - l* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA


Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOSPÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC

PROCURADOR - FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTAAgravado ; CERBRASA-COMERCIO E REPRESENTAÇÕES BRASILLTDA

Rep. Jurídico : 15736 - CE MANUEL CARLOS DE SOUSA RLHORep. Jurídico : 3178 - CE JOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRORep. Jurídico : I5I54 . CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRep. Jurídico ; 15197 - CE JOÃO ARAÚJO MONTEIRO NETORelaioría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a):


SUSPENSIVO

2003.0005.6656-5/0 • 2* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALF.ZA

Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOSPÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC

PROCURADOR - FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTAAgravado : GABRIEL AGUIAR VALERcp. Jundico : 9960 • CE CESSLER SANTOS DA SILVARep, Jurídico ; 13793 • CE MIGUEL ÂNGELO SILVA DE AZEVEDORep. Jurídico : 14839 - CE ADERSON COSTA GURGEL SEGUNDORep. Jurídico : 14887 • CE MÁXIMO DE CARVALHO JÚNIORRep. Jurídico : 15147 - CE ROMULO SILVA LINHARESRcp. Jurídico : 15380 • CE LÜCIANA DOS SANTOS COSTARelaioría); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a);


SUSPENSIVO

2003.0006.6932-1/0 - 4* VARA DA FAZENDA PUBLICA

Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇO

PUBLICO E CIDADANIA DE FORTALEZA

PROCURADOR - FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTAAgravado : DANIELA SOUSA CASTELO BRANCORep, Jurídico : 12168 - CE LUIZ CARLOS FERREIRA GOMF.SRelaioría); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevlsor(a):


SUSPENSIVO

2003.0006.8774-5/0 - 1" VARA DA FAZENDA PUBLICA DE

FORTALEZA

Agravante : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -DETRAN - CE

Rep. Jurídico ; 844 - CE SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVARep. Jurídico ; 13383 - CE MARIA DE FATlMA COSTA SIDRIMRep. Jurídico : 14471 - CE MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHAAgravado : IRELENO PORTO BENEVIDESRep. Jurídico ; 14719 - CE ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUENERY

Rep. Jurídico ; 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERASRep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUF.RQUERep. Jurídico ; 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS RLHORelaioría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisoría);


SUSPENSIVO

2003.0007.7175-4/0 - 1* VARA DA FAZENDA PUBLICA DE

FORTALEZA

Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOPUBLICO E CIDADANIA DE FORTALEZA

PROCURADOR - CAMILA DOS REIS BARROSO

Agravado : MARIA MADALENA GONÇALVES DANTASRep. Jurídico ; 3453 - CE JUAN ORTEGA ROCHA DE ARAGAORep. Jurídico : 6734 - CE DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRORelaior(a); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisoría):


SUSPENSIVO

2003.0009.8846-0/0 ■ I* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA


Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOPUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA

Rep. Jurídico : 12968 - CE FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTAAgravado : ARIANE BARROSO THOME SABOYARep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALEFILHO

Rep, Jurídico : 6622 - CE WELLINGTON ROCHA LEDAO FILHORep. Jurídico : 9835 - CE JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHORep. Jurídico ; 12674 - CE KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRAVERAS

Rep, Jurídico : 1.3422 - CE FELIPE MELO ABELLEIRARep. Jundico: 13841 - CE FERNANDO JOSE BARROSO DE SABOYARep. Jurídico : 13842 - CE JOSE EDUARDO DE MELO VILAR FILHORep. Jurídico : 13843 • CE LEA MAGALHAES BARSIRep. Jurídico : 13844 - CE ELI MENESES BESSAESTAGIÁRIO • ANA AMÉLIA RAMOS DE ABREUESTAGIÁRIO - JOILA BARREIRA DE OLIVEIRAESTAGIÁRIO - VLADIA POMPEU SILVAESTAGIÁRIO - ANDERSON SILVA DE ALMEIDAESTAGIÁRIO ■ ANDRÉA BEZERRAESTAGIÁRIO . JOSE OLAVO DE NOROES RAMOS FILHORelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisoría):


SUSPENSIVO


FORT/U,EZA

Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOPUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA

Rep. Jurídico : 12968 • CE FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO I

Agravado : MARIA DO CARMO PENHARep. Jurídico : 4776 • CE MARIA DO CARMO PENHARelaiotía): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisor(a>:

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO



Agravante t AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOSPÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC

Rep. Jurídico ; 12968 • CE FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTAAgravado : FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSARep. Jurfdieo : 15107 - CE FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSARelaiorta); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORcvisor(a):


2003.0011.9142-5/0 - 5* VARA DA FAZENDA PUBLICA DEFORTALEZA

Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOPUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA

Rep. Juiídico : 12968 - CE FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTAAgravado ; JOACI BARBOSA DE LIMARep. Jurídico ; 3878 - CE EDMILSON ALMEIDA FERNANDESRelatoría); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisor(a):


2003.0012.1788-2/0 - 1" VARA DA FAZENDA PUBLICA DEFORTALEZA

Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOSPÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMCPROCURADOR - CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado ; NÊYDE IBTAPINA LIMARep, Jurídico : 6920 • CE RICARDO IBIAPINA LIMARelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisor(a):


2003.0014,0726-6/0 - 4' VARA DA FAZENDA PUBLICA DEFORTALEZA

Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVIÇOPUBLICO E CIDADANIA DE FORTALEZAPROCURADOR - CAMILA DOS REIS BARROSO

Atrravado : ANDRÉ AUGUSTO MENEZES ARARIPEA^vado : RODRIGO MENEZES ARARIPERep. Jundico : 13965 - CE DANIEL LIMA PESSOARep. Juridico ; 13798 - CE GUSTAVO COSTA LEITE MENESESRelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisoría);


2003.0014.1008-9/0 • 6' VARA DA FAZENDA PUBLICA DEFORTALEZA

Agravante ; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVIÇOPUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZARep. Jurídico ; 10081 • CE CAMILA DOS REIS BARROSOAeravado : AFONSO LOPES JÚNIORRep. Jurídico ; 5408 - CE JOURDANETE SOUSA DE MENDONÇARelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisor(a);


2004.0000.9401-7/0 - 7' VARA DA FAZENDA PUBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA

Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO.SERVIÇO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA


Aeravado : ALYSSON RENIER PORTELA MUNIZ

Rep. Jurídico : 4610 - CE PAULO ROBERTO DA SILVARelatoría): Desa, MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisor(a):




Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVIÇOPUBLICO E CIDADANIA DE FORTALEZA


Agravado : FRANCISCO FABIO A7JÍVED0 MOURARtíp. Jurídico : 2875 - CE RAIMUNDO NONATO DE LIMA RIBEIRORelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisorta):


2004.0002.0201-4/0 - 6* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DEFORTALEZA

Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOPUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA • AMC

Rep. Juridico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado : ANA PAULA DA SILVA TRUZORAgravado : DEOCLECIO TERTULINO DA CUNHA RLHORep. Juridico : 7030 - CE FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOSSANTOS

Rclator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisoría):


2004.0002.2349-6/0 - 4' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA

Agravante ; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOPUBLICO E CIDADANIA DE FORTALEZA

Rep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado : FRANCISCO RONALD PEDROSA DE OLIVEIRARep. Jurídico : 3151 - CE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETORep. Juridico ; 7297 - CE MARIA GORETTT TAVORA FRANCELINORep. Juridico : 11791 - CE SANDRA VIRGÍNIA ROCHA PONTERep. Jurídico ; 15823 - CE OLIVIA MARCELO PINTO DE OLIVEIRARelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisoría):


2004.0005.5812-9/0 - 4* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA

Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVIÇO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZARep, Jurídico ; 15029 - CE GIVIANE FARIAS CAMILOAgravado : DOMINGOS SAVIO MAGALHAES MESQUITARep. Jurídico : 6075 - CE FERNANDO ANTONIO MAGALHAESMESQUITARep. Jurídico ; 7087 - CE ANTONIO MARIO ARAÚJO DA PONTERelatoría); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisoría):



Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVIÇO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZARep. Jurídico ; 15029 - CE GIVIANE FARIAS CAME,0Agravado : REMO MOREIRA BRITO BASTOSRep. Jurídico : 14662 - CE RAQUEL RIOS DUARTE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

Relaiorta): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a):


2004.0005.8517-7/0 • 2' VARA DA FAZENDA PUBLICA DA


Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVIÇO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA

Rep. Jurídico : 15029 • CE GIVIANE FARIAS CAMILOAgravado : LUCIANA ELIAS D'AGUIARAgravado.: MARGARIDA CAETANO DE SOUSARep. Jurídico : 14194 - CE JORGEANA LOPES DE LIMARep. Jurídico : 15407 • CE JORGE MARTINS DE LIMARelatoría); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisoría):


SUSPENSIVO

2004.0006.6198-1/0 • 6' VARA DA FAZENDA PÜBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA

Agravante : AMC • AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVIÇO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA

Rep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado : FRANCISCO BARROSO DE ARAÚJORep. Jurídico ; 14662 - CE RAQUEL RIOS DUARTERclator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisoría):


SUSPENSIVO


FORTALEZA

Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOPUBLICO E CIDADANIA DE FORTALEZA

Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado : RICARDO SÂ BENEVIDES MAGALHÃESRep. Jurtdico : 3467 • CE TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOSRelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a);


SUSPENSIVO

2004.0008.7317-2/0 - 1' VARA DA FAZENDA PUBLICA DE

FORTALEZA


Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado : ANTONIO LEANDRO PASSOSRep. Jurídico : 10566 • CE CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRORep. Jurídico : II62S - CE MARTHA SHEILLA DO CARMO

MONTEIRO

Relatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisoría):


SUSPFJ^SIVO

2004.0009.4205-0/0 - 1' VARA DA FAZENDA PÜBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA


Rep. Jurídico : 10081 ■ CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado : MARIA NEIARIA ASSEF RIBEIRORep. Jurídico : 4332 - CE JOSE MARCELO PINHEIRO FILHORelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisor(a);


SUSPENSIVO

2004,0009.9690-8/0 - 1' VARA DA FAZENDA PÜBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA


Rep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado : ARMANDO SABINO ROCHARep. Jurídico : 9434 - CE JONAS TALEIRESRelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(.a):


2004,0010,0076-8/0 - U VARA DA FAZENDA PÜBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA

Agravante ; AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVIÇO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA

Rep- Jurídico : 10081 • CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado : MARIA SONlA HOLANDA LINHARESRep. Jurídico : 15736 - CE MANUEL CARLOS DE SOUSA FILHORep. Jurídico : 15154 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisor(a):


SUSPENSIVO

2004,0010.5898-7/0 - 1* VARA DA FAZENDA PÜBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA

Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITOSERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIARep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado : MARIA VERAS RAMOS

Rep. luridico : 14480 - CE FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSARep. Jundico : 15693 - CE DANIELE PONTES DE SOUSARep, Jurídico : 15592 - CE FÁBIO DAMASCENO DE SOUZARelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisoría):


SUSPENSIVO

2004,0013.7485-4/0 - 4' VARA DA FAZENDA PÜBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA

Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO.SERVIÇO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA

Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado : FRANCISCO INÁCIO NONATORep. Jurídico : 2366 - CE FRANCISCO ALCIO LIMA NOGUEIRARelatoría); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisoría):


SUSPENSIVO

2004.0014.0615-2/0 - 6* VARA DA FAZENDA PÜBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA


Rep. Jurídico ; 15029 - CE GIVIANE FARIAS CAMILOAgravado : MARIA EFIGENIA LEITE DE OLIVEIRARep- Jurídico ; 15736 • CE MANUEL CARLOS DE SOUSA FILHORep. Jurídico : 3178 • CE JOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRORep. Jurídico : 15154 - CE SÉRGIO ELLERY SANTOSRep. Jurídico : 15197 - CE JOÃO ARAÚJO MONTEIRO NETORelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisoría);


SUSPENSIVO

2004,0014.8939-2/0 • 4' VARA DA FAZENDA PUBLICA DA


Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOPUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA

Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado ; GLORIA MARIA DOS SANTOS DIOGENES


Rep- Jurídico : 13853 - CE VALERIA VIEGAS DE OLIVEIRA PESSOARclaloría): Dcsa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÀORevisorfa);


SUSPENSIVO

2004.0014.9370-5/0 • 4* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA


Agravanlu : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOPUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA • AMO

Rep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado : EDGAR MENDES FERREIRARep. Jurídico ; 10958 - CE SILVANA LEMOS SILVEIRA

Relatorta): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÀORuvisQr(a):

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0015.8583-6/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 8A. VARA

DE FAMÍLIA

### Segredo dc Justiça

Rep. Jurídico : 1203 - CE FRANCISCO DE JESUS MOREIRA LIMARep. Jurídico : 8685 - CE IVANA MOREIRA LIMA ROMCY .Rep. Jurídico ; 5877 - CE JOSE MARIA MARQUES CAVALCANTERelator(a): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESRcvisor(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTO

APELAÇÃO cível

DA

Rep. Jurídico .

Rep. Jurídico ;Rep. JurídicoRep. Jurídico :Rep. Jurídico

Apelado;Apelado :

ApeladoApeladoApelado :

2002.0009.7298-0/0 - 3' VARA DA FAZENDA PUBLICA


Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA

Apelamc : INSTITUTO DR JOSE FROTA -UF

Rep. Jurídico ; 3618 • CE MARIA MARLENE CHAVES DE MORAISRep. Jurídico : 4002 - CE MARIA DA CONCEICAO IBIAPINAMENEZES

. 4796 • CE ALINE MARIA PORTO FERNANDES

5006 - CE MARIA DE NAZARÉ RAMOS PEREIRA

: 5100 - CE MOACYR NYCITON MARTINS

; 5127 - CE SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA

; 5727 - CE MARIA CELlA BATISTA RODRIGUES

. SIMONE RODRIGUES DE SOUSA

: FRANCISCO JOSE ROQUE: NEWTON DE ALBUQUERQUE ALVES: ANISIO JOSE ALMEIDA ALEXANDRE

: ARTUR WAGNER VASCONCELOS NERY

Rep. Jurídico : 14984 - CE VIRGÍLIO PORTO LINHARES TEIXÂRep. Jurídico : 6096 - CE FRANCISCO SANDRO COMES CHAVESRep. Jurídico : 6610 - CE ROXANE BENEVIDES ROCHARep. Jurídico : 11003 - CE LIDIANY MANGUEIRA SILVARelaior(a): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESRevisor(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTO

APELAÇÃO CÍVEL

20Ü5.0001.3587-0/0 • 9* VARA CÍVEL DA COMARCA DEFORTALEZA

Apelance : S.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDARep. Jurídico ; 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSAMARINHO

Rep. Jurídico ; 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIORRep. Jurídico ; 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHAESTAGIÁRIO - ALESSANDRA ARACÃOESTAGIÁRIO - WILSON BELCHIORApelado : ITAU SEGUROS S.ARep. Jurídico : 15285 - CE PAULO RICARDO MARINHO TIMBORep. Jurídico : 1655 - CE JOSE AMÉRICO CATUNDA TIMBORelatoría): Des. ERNANI BARREIRA PORTORevisorfa); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAOÃO

Fortaleza. 27 de Outubro de 2006Responsável

Os processos que n3o foram julgados, por qualquer motivo, na data

acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessãosub.scquenie. indcpcndcntcmcnlc de nova iniimaçãu.

3" GAMARA CÍVEL

Pauta dc .lulgamentoNúmero da Pauta: 98 • Ano: 2006

SERÃO JULGADOS. NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIADESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

AGRAVO DF. INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO

SUSPENSIVO

2000.0016.1640-5/0 - COMARCA: FORTALEZA. VARA: 28A. VARAcível

Agravante ; EDVALDO ALVES AGUIARDEFENSOR PÚBLICO - ANA TERESA DE BONIS CRUZAgravatio: ESPOLIO DE JOSE OLIVEIRA CALDAS REPRESENTADOPOR JOSE OLIVEIRA CALDAS

Rep. Jurídico : 2461 - CE ABDIAS PATRÍCIO OLIVEIRARep. Jurídico : 6724 - CE ANTONIO FEITOSA FILHORep. Jurídico : 7807 - CE ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRARep. Jurídico : 8023 - CE FRANCISCO CLÁUDIO BEZERRA DF.QUEIROZRep. Jurídico : 8187 - CE CARLOS ANTONIO MARTINSReIator(a): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESRevisoría):


SUSPFJ4SIV0

2000.0016.2050-0/0 - COMARCA: FORTALEZA . VARA: 4A. VARA

DE FAMÍLIA

Agravante : OSVALDO RIBEIRO DOS SANTOSRep. Jurídico : 11225 - CE AUDIZIO FERREIRA LIMAAgravado : LEONARDO CAMARA RIBEIRO REPRESENTADO PORIRMA RABELO CAMARA

Rep. Jurídico : 13430 - CE VICTOR CORREIA TOMASRelatorta); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDF.S MORAESRevisor(a):

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITOSUSPFJ9SIV0

2001.0001.1706-3/0 - 29" VARA CÍVEL DF. FORTALEZA

Agravante : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -DETRAN . CE

Rep. Jurídico : 844 - CE SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVARep. Jurídico : 13383 - CE MARIA DE FATTMA COSTA SIDRIMRep. Jurídico : 14471 - CE MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHAAgravado ; ADEMIRES MORAIS DOS REISRep. Jurídico : 3898 - CE FERNANDA GOMF.S DE MATOS E SOUSARep. Jurídico : 6785 - CE SIMONE FERREIRA MATIASRelatoría); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÀORevisor{a):


SUSPENSIVO



Agravante ; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOSPÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMO

Rep. Jurídico : 12968 - CE FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTAAgravado : JOSE RONAlLDO ALBUQUERQUE MOTARep. Jurídico ; 14719 - CE ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUENERY

Rep, Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUERelaior{a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a):


SUSPENSIVO

2004.0000.8187-0/0 - 7* VARA DA FAZENDA PUBLICA

Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO

DIÁRIO DA JUSTIÇA 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIAPROCURADOR - CAMILA DOS REIS BARROSO

Agravado : JOSE ALFREDO ALVES DA COSTARep, Jurídico ; 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERASRep. Jundico ; 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUEESTAGIÁRIO • RAQUEL MAGALHAES NEIVA SANTOSRelatorta): Desa, MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisor(a):


SUSPENSIVO

2004.0000.8359-7/0 - 5* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA


Agravante ; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVIÇOPUBLICO E CIDADANIA DE FORTALEZA

PROCURADOR • CAMILA DOS REIS BARROSO

Agravado : DAVID LEANDRO LEMOS DE MELORep. Jurídico : 2875 - CE RAIMUNDO NONATO DE LIMA RIBEIROReIator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a):


SUSPENSIVO





Agravado : ZEFERINO PINHEIRO BARREIRARep. Jurídico : 2440 - CE ZEFERINO PINHEIRO BARREIRARelator(a); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a):


SUSPENSIVO

2004.0001.5049-9/0 - 7' VARA DA FAZENDA PUBLICA DE

FORTALEZA

Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOSPÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC

Rep. Jurídico : 10081 ■ CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado ; HERALDO CAVALCANTE RIOSRep. Jurídico ; 9940 - CE JOSE DANTAS DA SILVARelaioría); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisor(a):


SUSPENSIVO





Agravado : ALDENIA MONTEIRO GONZAGARep. Jurídico ; 1.3499 - CE MICHELE ALENCAR DA CRUZALCANTARA

Rep. Jurídico : 13276 - CE KATIANNE MACHADO FREIREReiatoiía): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisor(a):


SUSPENSIVO



Rep. Jurídico : 10081 • CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado ; CARLOS EDUARDO DE PAULA OUVEIRARep. Jurídico ; 13345 - CE MÁRCIO FERNANDES OLIVEIRACHAGAS

Relator(a); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisor(a);


2004,0007,0382-0/0 - 7' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA

Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITOSERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIARep. Jurídico t 10081 • CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado : MARCIA VANINI TUPINAMBAAgravado ; ANTONIA SUELY VANINI TUPINAMBARep. Jmídico ; 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTOReIator(a); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevi sor(a):


2004,0007.8919-8/0 - 6* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALF^-A

Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITOSERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIARep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado ; FRANCILIPE SARMENTO DE SOUZARep. Juridico : 14662 - CE RAQUEL RIOS DUARTERelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a);


SUSPENSIVO


Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOPUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC

Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado ; TEREZINHA DE SA PEREIRA BESSA REPRESENTADAPOR JOÃO EDSON MAGALHAES

Rep. Jurídico; 15107 - CE FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSARelatoría); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisoría):


SUSPENSIVO

2004,0011.0580-2/0 - 5' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA


Rep. Jurídico : I008I - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado : MARIA VANIA PINHO RGUEIREDORep. Jurídico ; 7825 - CE CARLOS ALBERTO FIGUEIREDORelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisoría):


SUSPENSIVO

2004.0011,7305-0/0 - 6* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA


Rep. Jurídico : 10081 • CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado ; FRANCISCO DANIEL BRITO DOS SANTOSRep. Jurídico : 6962 - CE DANILO BRITO DOS SANTOSRelatoría); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORevisorfa):


SUSPENSIVO




Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS RHS BARROSOAgravado : DENSTER LIMA VERDE ALEXANDRE JÚNIORRep. Jurídico : 12231 ■ CE FRANaSCO DE ASSIS LIMA

DIÁRIO OA JUSTIÇA N" 206 FORTAUEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

Relaior(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a):

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITOSUSPENSrvo

2004,0015.4169-6/0 - T VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA

Agravante ; AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVIÇO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA

Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado ; MARIA SALOME MASCARFJíHAS COSTARep. Jurídico ; 9402 - CE FLAVIO CAVALCANTERelator(a): Desa, MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a):



Agravante ; AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO.SERVIÇO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZARep. Jurídico ; 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgiavado : MARIA DAS DORES AYRES FEITOSARep. Jurídico ; 9698 - CE ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCERep. Jurídico ; 10682 - CE GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVARelator{a); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a):



Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVIÇO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZARep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado ; JOSE SÉRGIO COMES BEZERRARep. Jurídico ; 12870 - CE MÁRCIO MONTEIRO VIANARelator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORcvisor(a);



Agravante ; AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOPUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMCRep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravaiJo : OSCAR GOMF-S DA SILVARep. Jurídico : 2366 - CE FRANCISCO ALCIO LIMA NOGUEIRARelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisor(a);


2005.0004.8294-5/0 - 7' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA ( CO.MARCA DE FORTALEZA )Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,SERVIÇO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZARep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSOAgravado ; RICARDO DE SOUZA LIRARep. Jurídico : [0958 - CE SILVANA LEMOS SILVEIRARelatoría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevlsor(a):


2005.0012.3627-1/0 - 30' VARA CÍVEL DA COMARCA DEFORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Agravante : SOLFRIO LTDARep. Jurídico : 15593 - CE ARIANO MELO PONTESRep, Jurídico : 10914 - CE KENNEDY FERREIRA LIMARep. Jurídico : 10937 - CE NATASHA DO NASCIMENTO FERREIRARep. Jurídico ; 10963 • CE VIVIANE AMORIM STUDART GURGEL

LIMA

Rep. Jurídico : 13864 - CE JULIANA MARIA VERAS VILANOVAAgravado ; AMAZONAS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇÃOLTDA

Rep. Jurídico : 6426 - CE MAURO CARMELIO SANTOS COSTAJÚNIOR

Rep. Jurídico : 2853 - MT MARIA BEATRIZ THEODORO GOMESRelatoría); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESRevisoría):


SUSPENSIVO

2006,0000.1565-2/0 - 10" VARA CÍVEL DA COMARCA DEFORTALEZA { COMARCA DE FORTALEZA )Agravante : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - COELCERep- Jurídico : 14439 - CE SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELORep. Jurídico ; 14413 - CE RODRIGO GUIMARÃES PINTONOGUEIRA

Rep, Jurídico ; 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDARep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRARep. Jurídico ; 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRep, Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVARep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUERep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDESRep. Jurídico ; Í2523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO

Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINARep. Jurídico ; 13094 - CE FULVIO EMERSON GONÇALVESCAVALCANTE

Rep. Jurídico : 13811 • CE ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRESRep. Jurídico : 13910 - CE KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DEALBUQUERQUERep. Jurídico : 12722 - CE ALINE MARIA FERNANDES DEALBUQUERQUE BEZERRA

Rep. Jurídico ; 14502 - CE FRANCISCO FIRMO BARRETO DEARAÚJO

Rep. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA VILARDI CAPORALINlRep. Jurídico : 14948 - CE HELANZIA DE ARAÚJO XAVIERWICHMANN

Rep. Jurídico : 15373 - CE EVELINE PEREIRA DE QUEIROZRep. Jurídico : 15512 - CE FELIPE NOGUEIRA FERNANDESRep. Jurídico : 15544 - CE JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVATEIXEIRA

Rep, Jurídico : 15566 - CE DANIELE JUCA SILVEIRARep. Jurídico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSARep. Jurídico : 16431 - CE LÍVIA LOPES PINHEIRORep. Jurídico : 16421 - CE RENINA PAULA RIBEIRO .MAYNARDARAÚJO

ESTAGIÁRIO - EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHOESTAGIÁRIO - FELIPE CORREIA MELOESTAGIÁRIO - MACELLIA MAGALHÃES GUERRAAgravado : ANTONIO COSTA SALESRep. Jurídico : 18121 - CE LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVESRelatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESRevisor(a);

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0015.0489-5/0 - COMARCA: FORTALEZA. VARA: 28A. VARA

CÍVEL

Apciante ; VARIG S/A - VIACAO AEREA RIOGRANDENSERep. Jurídico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACORep. Jurídico : 10242 - CE MÁRCIO JORGE ARAGAORep. Jurídico : 1648 - PA MARIA ROSÂNGELA DA SILVA COELHODE SOUZA

Apelado : LUIS SANTOS NETORep, Jurídico ; 3144 - CE JÚLIO NOGUEIRA MILITAO NETORep. Jurídico : 3252 - CE MANUEL COMES FILHORep. Jurídico : 11524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARESDIAS

Relatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESRevisoría): Des. ERNANI BARREIRA PORTO

APELAÇÃO CÍVEL

2000.0098.2568-2/1 - 18' VARA CÍVEL DA COMARCA DEFORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante : BANCO DO BRASIL S.A

DIÁRIO DA JUSTIÇA 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

Rcp. Jurídico :Rep. JurídicoRep. JurídicoRep. JurídicoRep. Jurídico

3242 - CE FRANCiSCO GLADYSON PONTES

: 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETO

: 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRO

: 3648 . CE MIGUEL OSCAR ViANA PEIXOTO

. 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA

Rep. Jurídico ; 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRARep- Jurídico ; 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTARep. Jurídico ; 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOSRep. Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORARep. Jurídico : 7013 • CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SiLVARep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHORep. Jurídico ; 8143 • CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTARep. Jurídico : 8151 • CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRARep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRARep. Jurídico :.8908 - CE RAFAEL ÂNGELO LOT JÚNIORRep. Jurídico : 9218 - CE JOSE CLÁUDIO LIMA VASCONCELOSRep. Jurídico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSARep. Jurídico ; 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDESGOMES

Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVARep. Jurídico ; 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETORep. Jurídico : 35179 - MG JOÃO OTÁVIO DE NORONHARep- Jurídico ; 3522 - CE MIGUEL GONÇALVES PINHEIRO BRASILNETO

Rep, Jurídico : 11734 - CE LÚCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTELRep. Jurídico ; 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRAESTAGIÁRIO - ANA CECÍLIA CARVALHO FERNANDESESTAGIÁRIO - ANA MARIA BARROS DE CARVALHOESTAGIÁRIO - TALLES ANTONIO COLAU DE MENEZES LOBOESTAGIÁRIO • ROBERTA ARAÚJO DE SOUZAESTAGIÁRIO - RAFHAEL LIMA RIBEIROESTAGIÁRIO - MARCOS JOSE CARDOSO VARELAESTAGIÁRIO - ADRIANA MARIA BEZERRA LINHARES PONTEESTAGIÁRIO - CAMILA MARQUES MARTINSESTAGIÁRIO - CAROLINE DE QUEIROZ TELESESTAGIÁRIO - CLARISSA BANDEIRA FERNANDES BATISTAESTAGIÁRIO - DANIELE JUCÁ SILVEIRAESTAGIÁRIO . DEODATO JOSÉ RAMALHO NETOESTAGIÁRIO - FABRÍCIO AUGUSTO BEZERRA E SILVAESTAGIÁRIO - FABRÍCIO SIEBRO FELÍCIOESTAGIÁRIO - FRANCISCO NARCÉLIO RIBEIROESTAGIÁRIO - FRANCISCO WELLINCTON COSTA DE MESQUITAFILHO

ESTAGIÁRIO - JERUSA ROCHA SOARESESTAGIÁRIO - JOSIMÁRIO FREIRE DE AMORIMESTAGIÁRIO • KARLA PATRÍCIO REBOUÇAS SAMPAIOESTAGIÁRIO - VALTER FALCÃO NETOApelado : TARCIZO NONATO DE SOUZA DE AZEVEDORep. Jurídico : 3404 - CE FRANCISCO JOSE FONSECA MOTARep. Jurídico : 12887 - CE LUIZ OTÁVIO BRIGIDO MEMÓRIAReIator(a); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORevisof(a); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

APELAÇÃO CÍVEL

2001.0000.9663-5/0 - 9* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE

FORTALEZA

Apelante : MARIA TEREZA DE SOUZA SILVARep. Jurídico : 5549 - CE JANUARIO SOUZA NETOApelado ; RAIMUNDO VAGNER DE SOUSA LIMARep. Jurídico : 4544 - CE ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRARep- Jurídico : 7864 - CE JOSE JUAREZ VIANARep.. Jurídico : 10213 - CE MOACIR ALENCAR VIANARep. Jurídico : 10514 - CE FRANCISCO MAURÍCIO CRUZRep. Jurídico ; 13436 - CE JOSE HORACIO SAMPAIOESTAGIÁRIO - LAURA CATARINA STUDART MATOS CRUZESTAGIÁRIO - HELIOMAR RIOS FERREIRAESTAGIÁRIO - DÉBORA MATOS DE MOURA BRASILRelarotía); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESRevisorta); Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Fonaleza, 31 de Outubro de 2006

Responsável

Os processos que não foram julgados, por qualquer motivo, na dataacima mencionada, terão seu Julgamento adiado para a sessãosubsequente, independentemente de nova intimação.

7.12 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROSEXPEDIENTES

3* CÂMARA CÍVELEDITAL N" 01/2006

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador EmaniBarreira Porto. Presidente da Terceira Câmara Cível, fica convocadaSessão Extraordinária, para o dia 06 de novembro do corrente ano, às10:00 horas, quando serão julgados processos em pauta e extra-pauta.Foriaieza, 3t de outubro de 2006.Subscrevo:

Mõnica Braun Cabral

Secretária

Visto:

Desembargador Emani Barreira PortoPresidente da Terceira Câmara Cível

9 - CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

1» CAMARA CRIMINAL


1* CÂMARA CRIMINALPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO


• 2000.0000.7308-4/1 - RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TRAIRI

• Recorrido : FRANCISCA DULCE DE SOUSA SALES

• Rep. Jurídico : 4478 - CE MARIA SOCORRO COUTO ROLL• Relator(a)-: Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMORBIRA

Acorda(m) : Acorda a Turma, por unanimidade de votos, eraconhecer do recurso, mas para lhe negar provimento, assimcomo opinou a douta Procuradoria Geral de Justiça.Emcna ; RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO EX-OFFICIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - AUSÊNCIA DEHIGIDEZ MENTAL DO AGENTE - TRATAMENTO

AMBULATORIAL PELO PERÍODO DE Oi (UM) ANO.SOB CUSTÓDIA FAMILIAR • INTELIGÊNCIA DO ART.411 C/C OS ARTS. 26 E 96 DO CÓDIGO PENALNACIONAL,

1. Denunciada c submetida ao regular sumário de culpa, foiin.staurado o incidente de sanidade mental, que culminou comlaudo de fs, 55/58, o qual, em resposta ao quesitos constataramos expertos que a recorrida era ao lémpo da ação portadorade doença mental csquizofienia residual (F20.5 do CID-iO),sendo eonseqUeniementc incapaz de entender o carátercriminoso do fato.

2. Por tais considerações, diante do incidente de sanidademental, cujo laudo pericial atestou a ausência de higidez inentaida recorrida, hei por bem negar provimento ao recurso strictusensu interposto ex-officio, para manter a decisão recorrida.

3. Recurso ex-offitno improvido. Decisão unânime;

• 2000.0i75.47i8-I/i - RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO

• Recorrenie : JUIZ DE DIREITO DA 1* VARA DA COMARCA DE

TAUÁ-CEARÁ• Recorrido ; JOSE DOS SANTOS

• Rep. Jurídico : 5826 - CE JOSE VIANA DE ABREU• Relator(a).: Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMORBIRA

Acorda(m): Acorda a Turma, por unanimidade de votos, em

DtÁRIO DA JUSTIÇA N» 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

conhecer do recurso ex officio, mas para lhe negarprovimento, nos termos em que opinou a douta ProcuradoriaGeral de Justiça.Ementa ; PROCESSUAL PENAL - RECURSO CRIME EM

SENTIDO ESTRITO - RECURSO EX OFFICIO -

ASSALTANTE MORTO A BALA NO MOMENTO DO

ASSALTO - DIREITO DE SE DEFENDER DA AGRESSÃOINJUSTA - REAÇÃO INSTÂNTANEA - LEGÍTIMADEFESA CONFIGURADA - ABSOLVIÇÃO SUMÃRIA •INTELIGÊNCIA DO ART. 411, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.

l.Obtemperou a prova do caderno processual que o recorridoagiu em legiiima defesa própria, e usou os meios necessários,impondo-se a este, a ab.solvição sumária, por ter agido sob omanto da excludente de iliciiude da legitima defesa, ex vi,dos Qits. 23, II, do Código Penal Nacional e ari. 411, doCódigo de Processo Penal.

2. Recurso improvido. Decisáo unânime.

• ••

!■ CÂMARA CRIMINALPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO


• 2003.0012.3488-4/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante ; JOÃO HBLIO RODRIGUES SILVA« DEFENSOR PÜBLiCO - ROBERTO NEY FONSECA DE ALMEIDA• Apelado : A JUSTIÇA PUBLICA• Reiaior(a).; Des. FRANCISCO HAROLDO R. DF, ALBUQUERQUE

Acorda(m) : acorda a I' C.âmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, sem divergência de votos,conhecer do recurso, por .ser próprio e tempestivo, mas paranegar-lhe provimento.Ementa : APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI.DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. Para quea decisão proferida pelo Tribunal do Júri seja manifestamentecontrária a prova dos autos, faz-se necessário que estejacompletamente dissociada do conjunto fático-probatórioprocessual, sob pena de ferir o princípio constitucional dasoberania dos veredictos. O certo é que, lendo o Conselho deSentença optado pela versão mais verossímil, não há comoo decisum seja anulado, devendo, portanto, prevalecer asentença recorrida. Recurso improvido.

• 2003.0013.2071-3/1 - APELAÇÃO CRIME• Apelante ; REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO• Apelado : FRANCISCO VALCIR DE SOUSA• Rep. Jurídico ; 380S - CE MARIA DE FATIMA ROCHA TORRES• Apelado : JOÃO PAULO DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 3629 - CE JOSE ALBERTO DA SILVA. Relalor(a).: Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Acorda(m) ; acorda a Primeira Câmara Criminal do Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, em julgamento de Turma, porunanimidade de votos, dar provimento ao recurso, paradecretar a nulidade da decisão recorrida, a Rm de que osapelanies sejam submetidos a novo julgamento pelo Tribunaldo Júri, tudo de conformidade com o voto do relator.Ementa : APELAÇÃO. JÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIOÀ PROVA DOS AUTOS. O Tribunal do Júri, com base noprincípio constitucional da soberania dos seus veredictos,pode escolher, entre as teses existentes, a que lhe parecermais verossímil. No entanto, essa faculdade não contempladecisão compleiaitieme adversa aos elementos de convicçãoexistentes nos autos. Ao leconhecer a tese de não paiticipaçãodos réus no crime a eles imputado, o Conselho de Sentençajulgou de forma, manifestamente, contrária ã prova reunidanos fólios (CPP, 593. III. d). Sem que isso configure violaçãoao princípio retro aludido, deve ser decretada a nulidade dojulgamento efetivado. Recurso provido.

I* CÂAURA CRIMINALPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO


2000.0014.0647-8/0 • APELAÇÃO CRIME

• Apelante : GERARDO SILVA COSTA• Rep. Juridieo ; 5178 - CE EBE PIMENTEL GOMES LUZ• Apelado ; JUSTIÇA PÚBLICA• Assistente de acusação : MARIA PEREIRA SILVA• Rep. Jurídico ; 1674 - CE JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS• Relatorfa),; Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Acorda(m) : acorda a Primeira Câmara Criminal do Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, em julgamento de Turma, porunanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso,para reformar, em parte, a sentença recorrida, tudo deconformidade com o voto do relator.Ementa : APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DEMORTE. É irapcrtinenic a alegação de nulidade. feita pelodefensor do apelante. relaiiva ã re que não apelou. Aocontrário do que afirma o recorrente, a concessão, pelo juiz,do direito das partes repcrguntarem testemunha referida nãoatenta contra o contraditório, o devido processo legai e aampla defesa, satisfazendo, ainda, o princípio constitucionalda igualdade das partes, não se vislumbrando, pois, qualquerifTêguiaridade, Intimado por mandado, o advogado de defesanão pode alegar que não leve oportunidade de apresentarquesitos a serem respondidos pelo perito. Provadas amaterialidade do delito, pelos laudos de exame de corpo dedelito e de exame eadavórico, e a autorit ante a confissãodos róus e a prova testemunhai, bem como o nexo decausalidade entre as lesões produzidas pelos réus e a morte davítima, deve ser confirmada a sentença que os condenou.Tratando-se de réu primário e de bons antecedentes, nãoexistindo circunstância outra que permita a exasperação dapena, deve ser mantida no patamar itiínirao. Estando a outraré, mesmo não tendo apelado, na mesma situação processualdo apelante, posto que condenada pelo mesmo crime erecebendo igual pena, preenchendo idênticas condiçõespessoais, na forma prevista no art. 580 do CPP, mereceauferir dos mesmos benefícios a ele concedidos, ou seja, penade quatro anos de reclusão e cumprimento da mesma emregime abano. Recurso provido, parcialmente.

• 2000.0147.7581-7/1 - APELAÇÃO CRIME• Apelante : PEDRO ROBSON BEZERRA DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico ; 11082 • CE KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO• Apelado ; A JUSTIÇA PUBLICA• Apelado : ANTONIO GERONIMO DE OLIVEIRA HONORIO• Rep. Jurídico ; 13336 - CE CRISTIANA ROBERTA BATISTA PIRES• Rep. Juridieo : 14007 - CE FABRICIO DE ALENCAR LINARD• Relator(ü).: Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Acorda(m) : acorda a Primeira Câmara Criminal do Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, em julgamento de Turma,conhecer do recurso, por ser próprio e tempestivo, para, noeniamo, por unanimidade de votos, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Relator.Ementa ; TRÁFICO DE FJ4TORPECENTE. PRELIMINAR.NULIDADE DO FLAGRANTE, PROVA ILÍCITA, Emboraseja a casa o asilo inviolável do indivíduo (CF, 5°. XI), ninguémnela podendo penetrar sem consentimento do morador, talregra cede lugar ã exceção nela contida, no caso de flagrantedelito, É o que ocorre no caso concreto, em que o apelantefoi flagrado com nada menos de cinco quilos e oitocentosgramas de maconha, presumindo-se a oconência de comércioilícito de produto tóxico. Assim, não há como possa seracatada preliminar de nulid.ade suscitada, considerado-seválidos o flagrante e toda a prova produzida. Demonstradasa materialidade e a autoria do crime de tráfico, posto que oréu foi preso em tlagranie-delito, com depósito deconsiderável quantidade de maconha, não é necessária acomprovação de ato de venda para a tipificação do crime,luteügôncia do an. 12, da Lei n° 6.368/76. Alegação do réude não ser proprieiáiio da droga não o inocenta, posto que odepórito caracteriza o ilícito eele não provou que a mesmapertencia a outrem (CPP, 156). Recurso improvido.

• 2000.015I.5588-0/I - APELAÇÃO CRIME• Apelante : REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO• Apelado ; AROLDO CABRAL SAMPAIO• Rep. Jurídico : 3085 - CE FRANCISCO CAVALCANTE JÚNIOR• Rep. Jurídico : 9054 • CE ALEXANDRE LIMA DA SILVA• Assistente de acusação ; AURELIANO CABRAL RABELO-

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO I

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO• Assiaente de acusação ; LUCIENE CABRAL RABELO. Rep. Jurídico ; 6500.- CE LUÍS GONZAGA BATISTA JÚNIOR• Rciatoría).: Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Acorda(ni) ; acorda a Primeira Câmara Criminai do Tribunalde Justiça do Estado do Ceará, em julgamento de Tunna, darprovimento ao recurso interposto, para anular a decisão doJúri, tudo de conformidade com o voto do relator.

Ementa ; APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADEPOSTERIOR À PRONÚNCIA- HOMICÍDIOPRIVILEGIADO. RECURSO QUEDIFICULTOU A DEFESADA VÍTIMA. COMPATIBILIDADE DASCIRCUNSTÂNCIAS. ERRO DE QUESITAÇÃO. DECISÃOANULADA. I - A atual jurisprudência pátria admite apossibilidade de ocorrência de homicídio privilegiado-qualiricado, desde que não haja incompatibilidade entre ascircunstâncias aplicáveis. Portanto, é totalmente cabível ahipótese de ter o réu praticado o homicídio impelido pormotivo de relevante valor moral e mediante recurso quedificultou a defesa da vitima. II • Decisão anulada, a fim de

que o réu seja novamenie submetido a julgamento peloTribunal do Júri. III - Apelo provido, restando, por fim.piejudicadas as razões invocadas pelo recorrente no tocantea matéria afeita à alínea "d" do An. 593, 111 do CPP.

• 2000,0166.1344-0/1 - APELAÇÃO CRIME• Apelante : MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA• Rep, Jurídico ; 7117 - CE LUÍS CARLOS FERREIRA B SILVA• Apelado ; A JUSTIÇA PUBLICA• Relatorfa).; Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Acorda(m) ; acorda a Primeira Câmara Criminal do Tribunal \de Justiça do Estado do Ceará, era julgamento de Turma, porunanimidade de votos, em decretar a extinção da punibilidadedo crime imputado ao réu, ficando prejudicada a apelação,nos termos do voto do relator.

Ementa ; Apelação. Crime de sedução. Extinção dapunibilidade. Revogado o art. 217, do Código Penal (Lei n°11.106, de 28.03.2005, DOU 29.03.2005), deixou de existiro crime de sedução, dando-se a abolitio criminis. pievista noan, 2". capul, do CP. Conforme estabelece o ait. 107, 111, domencionado diploma legal, extingue-se a punibilidade pelaretroatividade da lei que não mais considera o fato comocriminoso. Assim, no caso concreto, deve ser decretada aextinção da punibilidade do crime a que o réu foi condenado,ficando prejudicada a apelação.

• 2002.0002.6349-1/1 - APELAÇÃO CRIME• Apelante : REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO• Apelado t GILDENE SOUSA DA SILVA• Rep. Juridico : 5692 - CE ALBERICO TEIXEIRA DE MATOS• Relator(a).: Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Acorda(m) : acorda a 1* Câmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, sem divergência de votos,conhecer do recurso, por ser próprio e tempestivo, para dar-lhe provimento, tudo nos termos do voto condutor.Ementa : APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DEHOMICÍDIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA, REGIMEINTEGRALMENTE FECHADO. CRIME HEDIONDO. O

ait. 2°, S 1°, da Lei n" 8.072/90 veda a progressão de regimepara os crimes hediondos, ou a eles equiparados. No presentecaso, o acusado foi condenado por crime de homicídio,duplamente qualificado, considerado hediondo, c, portanto,deverá cumprir a pena que lhe foi imposta em regimeintegralmente fechado. Recurso provido.

• 2003.0006.6965-8/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante : JOSE ALDEY DAMASCENO CASTELO• Rep. Juridico : 8940 - CE FRANCISCO SÓCRATES A, BARROSO• Rep. Jurídico : 10I4I ■ CE JOSE SÉRGIO BARBOSA ÂNGELO• Apeindo ; A JUSTIÇA PUBLICA• RelaiorCa).; Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Acorda(m) t acorda a I' Câmara Criminal dó Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, sem divergência de votos,conhecer do recurso, por ser próprio e tempestivo, mas paraDcgar-Jhc provimento, restando confirmada a sentençarecorrida, tudo nos termos do voto condutor.

Ementa : APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÜRI.DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONRGURADA. 1, Não temcabimento cogitar-se que a decisão proferida pelo Tribunaldo Júri foi manifestamente contrária ã prova dos autos,quando exista mais de uma lese para o fato criminoso, sendocetto que os jurados optaram por aquela que se lhes afiguroumais convincente, dado que em consonância com a provareunida nos autos. Anular-se dito julgametito. implicaria cmdesrespeito ao piincíplo constitucional da soberania dosveredictos do Júri. 2. Para que reste caracterizada a tese delegírima defesa, impõe-se que a mesma se apresente inconiestee extreme de dúvidas, o que íaocorre na espécie. Recursoimprovido.

2004.0001.5887-2/0 - APELAÇÃO CRIMEApelante ; REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICOApelado ; FRANCISCO RENE PEREIRA DE MENEZESRep, Jurídico ; 4124 - CE FRANCISCO FREIRES BARROSRelator(a).: Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Acorda(m) : acorda a 1' Câmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, sem divergência de votos,conhecer do recurso, por ser próprio e tempestivo, paraanular a decisão recorrida, tudo nos termos do voto condutor.

Ementa : APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI.DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.OCORRÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃOCONFIGURADA. NULIDADE. I - Decreta-se a nulidade da

decisão do júri quando o veredicto se acha completamentedissociado do conjunto probatório inserido nos autos. lí -Para que reste caracterizada a tese de legítima defesa impôe-se que a mesma se apresente inconteste e extreme de dúvidas,o que inocorre na espécie. Recurso provido,


r GAMARA CRIMINAL

Pauta de JulgamenioNúmero da Paula: 42 - Ano: 2006

SERÃO JULGADOS. NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIADESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:

APELAÇÃO CRIME

200I).0000,72IO-(V1 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRAIRI

Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICOApelado : JOSE EURIVAN IRINEU MAGALHAESRep. Jurídico : 11317 - CE PAULO AUGUSTO DO CARMO GONDIMApelado : DAISO CARNEIRO PIRESRep. Jurídico : 10160 • CE JOSE LÜCIANO JÚNIORApelado : FRANCISCO ERIVANDO PIRESApelado : RAIMUNDO RIBEIRO LIMARep. Juridico : 9711 • CE ANTONIO HAROLDO DE PAIVA CORDEIRORep. Jurídico : 10160 - CE JOSE LUCIANO JÚNIORRelator(a); Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevisorfaj: Des. FRANCISCO HAROLDO R, DE ALBUQUERQUE

APELAÇÃO CRIME

2000.0013,5221-1/0 - 2" VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante BENEDITO DIAS AQUINORep. Juridico : 7025 - CE ANTONIO AUGUSTO MOREIRA SILVAApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatorfa): Des, RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevisor(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

APELAÇÃO CRIME

2000,0015.5394-2/0 - 18* VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante : JOÃO LOURENCO DOS SANTOSDEFENSOR PÚBLICO - JORGE LUIZ CHAGAS MAIAApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría); Des. LUIZ GERARDO DE PONTES ERIGIDORevisor(a): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO


apelaçAo crime

2000.0016.ni0-l/7 - 3" VARA DO JURl DA COMARCA DE

FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Apelame : MINISTÉRIO PÚBLICOApelado : MARIA EDENICE MARTINS DE SOUSA QUEIROZRep. Jurídico : 4040 - CE JOSE CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURTDE ALBUQUERQUERep. Jurídico : 17185 • CE PAULO HIRAM STUDART GURGELMENDES

ESTAGIÁRIO - SÉRGIO REBOUÇASAssistente de acusação ; EDUARDO SARQUIS QUEIROZAssistente de acusação : JOSE SARQUIS QUEIROZAssistente de acusação : PAULO CÉSAR SARQUIS QUEIROZAssistente de acusação : NASARITA SARQUIS MORAISAssistente de acusação ; WEBER SARQUIS QUEIROZAssistente de acusação : NIEDJA FERREIRA DE ARRUDA COELHORep. Jurídico : 1674 - CE JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINSRep. Jurídico -. 6306 - CE JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHOAssistente de acusação ; NADJA QUEIROZ DE CARVALHOAssistente de acusação : JORGE ANDRÉ MIRANDA QUEIROZAssistente de acusação ; JOSY MIRANDA SARQUIS QUEIROZRep. Jurídico ; 7095 - CE LUIS ANTONIO BATISTARelatoría); Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevisor(ü); Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

APELAÇÃO CRIME

2000.0149.8925-6/1 - 2" VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

Apelante : FRANCISCO EUDO ALVES DE SOUSAApelante ; ROGÉRIO GOMES DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 2135 - CE NAZARENO NUNES CORDEIRORep. Jurídico ; 3287 - CE JOSE CAMPOS ACCIOLY JÚNIORRep. Jurídico : 11942 - CE AFONSO CORDEIRO TORQUATO NETOApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría); Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevisoría): Des. FRANCISCO HAROLDO R, DE ALBUQUERQUE

APELAÇÃO CRIME

2000.0173.1497-7/1 - 3* VARA DA COMARCA DE SOBRAL (COMARCA DE SOBRAL }

Apelante ; FRANCISCO CLEITON FERREIRA MESQUITADEFENSOR PÚBLICO - PEDRO AURÉLIO FERREIRA ARAOÃOESTAGIÁRIO - ANTONIO RAFAEL DA SILVA ROSAApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevisoría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

APELAÇÃO CRIME

2000.0212,4848-7/1 • VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAITINGA

í COMARCA DE ITAITINGA )Apelante : FRANCISCO NAZARENO DA SILVAApelante : TIAGO BARROS FERREIRARep. Jurídico : 14573 - CE HENRY JOSEPH ALTOBELLIRep. Jurídico : 15001 - CE LIGIA LINHARES ARRAISApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevisoría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

APELAÇÃO CRIME

2000.0218.0610-2/1 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUCAMBOí COMARCA DE MUCAMBO )Apelante : JOSE GERARDO LIMA SE.VARep. Jurídico : 10015 - CE MANOEL PORTELA FILHOApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevisoría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

APELAÇÃO CRIME

2000.0219.8329-2/1 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARAApelante : DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMARep. Jurídico : 11373 - CE MICHELLE DE SOUZA SOBREIRA

Apelante ; SALUSTIANO MARQUES DE SIQUEIRARep. Jurídico : 2096 - PI LUIZ RAPOSO MAZULOApelante : MARIA ELAINE LOPES RODRIGUF.SRep. Jurídico : 87409 - MG PAULO NILSON MOITA DOLZANApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevisoría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

APELAÇÃO CRIME

2001.0000.6199-8/0 • VARA ÚNICA DE PARACURU

Apelante : RICARDO DE LIMA FIRMINORep. Jurídico : 2798 - CE FRANCISCO CLÁUDIO ROCHA VICTORApelado : MINISTÉRIO PÚBLICORelatoría): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDORevisoría): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

APELAÇÃO CRIME

2001.0000.959I-4/0 - 2* VARA DA COMARCA DE TAUÁApelame : EVANDRO MOREIRA MOTARep. Jurídico : 5826 - CE JOSE VIANA DE ABREUApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Revisoría):

APELAÇÃO CRIME

VARA ÚNICA DA COMARCA DE2001.0000.9948-0/1

INDEPENDÊNCIAApelante : FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO VIEIRARep. Jurídico : 8268 - CE ANTONIO KLENIO MARQUES MOURARep. Jurídico : 11032 - CE ANA PAULA MOURA BEZERRAApelado ; JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevisoría): De.s, FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

APELAÇÃO CRIME

2002.0000.0481-0/1 - 3' VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

Apelante : FRANCISCO DOS SANTOS ALENCARRep. Jurídico : 9510 - CE FABIO ROBERTO GUIMARÃES GOMESApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDORevisoría):

APELAÇÃO CRIME

2002.0000.3713-0/0 - 2' VARA DA COMARCA DE URUBURETAMAApelante : FRANCISCO MOURA DE FREITASDEFENSOR PÚBLICO - ALICE DE MEDEIROS VICTORApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoría): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDORevisoría):

APELAÇÃO CRIME

2002.0000.3933-8/0 • 2' VARA DE MORARDA NOVAApelante : CARLOS ALBERTO DE LIMA SILVARep. Jurídico : 8040 - CE PAULO REINERIO DE A. CAVALCANTEApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisor(a):

APELAÇÃO CRIME

2002.0000.8645-0/0 - 2' VARA DA COMARCA DE SOBRAL

Apelante : ANTONIO LISBOA BARBOSA SALESRep. Jurídico : 3626 - CE ANTONIA MENDES PARENTE CARVALHOESTAGIÁRIO - JOSE AÍRTON DE AMORIMApelado ; A JUSTIÇA PUBLICARelatoría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisoría): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

APELAÇÃO CRIME

2002.0002.6927-9/0 - 18' VARA CRIMINAL DE FORTALEZA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO T

Apelante ELIAS DUARTE DE OLIVEIRADEFENSOR PÜBLICO - CARLOS ALBERTO M. OLIVEIRAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelaior(a); Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERcvisor(a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

APELAÇÃO CRIME

VARA DA COMARCA DE2002,0006.5964-6/1 -

QUIXERAMOBIMApelante : FRANCISCO CARLITO DE BRITORep. Jurídico : 7117 - CE LUIS CARLOS FERREIRA E SILVAApelado ; JUSTIÇA PÚBLICAAssistente de acusação : ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETOAssistente de acusação : ANTONIA PEREIRA DE ABREU DA SILVARep. Jurídico : lOIOI - CE ANTONIO JORGE CHAGAS PINTORep. Jurídico : 10336 - CE JACY CHAGAS PINTORelatoría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisor(a):

APELAÇÃO CRIME

2002.0008.1722-5/0 • 17' VARA CRIMINAL DE FORTALEZA

Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICOApelado : ANTONIO GLAILSON BARBOSA DA SILVARep. Jurídico : 10775 - CE CARLOS MAGNO GAMA SANTOSESTAGIÁRIO - ALESSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelaJor(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Revisoría): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

APELAÇÃO CRIME

2003.0000.5726-1/0 - VARA ÚNICA DE PINDORETAMAApelante ; O REPRESENTANTE DO MINSTERIO PUBLICOApelado : SULIVAN MENEZES DA SILVARep. Jurídico : 4236 - CE AUGUSTO CÉSAR DE SOUSA LIMARep. Jurídico ; 10929 - CE MURILO ROCHA LIMAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelaioría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisot<a): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

APELAÇÃO CRIME

2003,0006.9096-7/0 - 1' VARA DO JURI DE FORTALEZA

Apelante ; JOSE ROBERIO DE ALMEIDA ARAÚJOApelante ; ARNALDO RODRIGUES DO NASCIMENTODEFENSOR DATIVO - ANTONIO FERREIRA BARROS

Apelado ; A JUSTIÇA PUBLICAAssistente de acusação : ANTONIA DO ESPIRITO SANTO JULIÃODE SOUSA

Assistente de acusação ; FRANCISCA JULIÃO DO NASCIMENTORep. Jurídico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JÚNIORRep. Jurídico : 11319 - CE RACHEL ARY MENDESRclator(a); Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Revisoría); Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

APELAÇÃO CRIME

2003.0011.6893-8/0 - 2* VARA DA COMARCA DE CRATEÜSApelante : REGINALDO GOMES DA SILVARep. Jurídico ; 15311 - CE ISMAEL PEDROSA MACHADOApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelaioría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisoría): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

APELAÇÃO CRIME

2004.0001.7253-0/0 - 18* VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

FORTALEZA

Apelante : GILBERTO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FILHODEFENSOR PÚBLICO - CARLOS ALBERTO M.OLIVEIRAESTAGIÃRIO - ROMMEL MADEIRO DE MACEDO CARNEIROApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisoría): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

APELAÇÃO CRIME

2004.0002.2704-1/O - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOA

VIAGEM

Apelante : JOSE RODRIGUES COSTARep. Jurídico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JÚNIORRep, Jurídico : 8664 - CE MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelaioría); Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisoría):

APELAÇÃO CRIME

2004.0002.8179-8/0 - 12' VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

FORTALEZA

Apelante ; PEDRO ALVES DE FREITASRep.Jurídico; 5870 - CE FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVALEÃO

Apelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisoría): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

APELAÇÃO CRIME

2004.0003.5218-0/0 - I" VARA DE TRANSITO DA COMARCA DEFORTALEZA

Apelante ; AGENOR DE SOUSA GOMESRep. Jurídico : 900 - CE ANTONIO DE PADUA BARROSOApelado ; A JUSTIÇA PUBLICARelatoría); Des, FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Revisoría):

APELAÇÃO CRIME

2004.0004.7552-5/0 • 6* VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

FORTALEZA

Apelante : FERNANDO CELIO BARROS LOPESDEFENSOR PÚBLICO - SANDRA MOURA DE SAF.STAGIÁRIO • VIRGÍNIA ARAÚJO DE OLIVEIRAApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisoría): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

APELAÇÃO CRIME

2004.0011.4301-1/0 - 9* VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

FORTALEZA

Apelante : MÁRCIO JOSE MOURA DE MELORep. Jurídico : 7851 - CE FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSAApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría); Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevisoría): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

APELAÇÃO CRIME

2004,0013.7035-2/0 - 6' VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

FORTALEZA

Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICOApelado : FLAVIO FREIRE DOS SANTOSDEFENSOR PÚBLICO - FABIANO DAMASCENO .MAIAESTAGIÁRIO - BARBARA LIA MELOESTAGIÁRIO • JOSE AURÉLIO CAMARARelatoría): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDORevisoría): Dcsa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

APELAÇÃO CRIME

2005.0003.3163-7/0 - 5* VARA DO JURI DA COMARCA DE

FORTALEZA

Apelante : ROSELI DA COSTA LIMADEFENSOR PÚBLICO • EMERSON CASTELO BRANCOApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Revisoría): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

APELAÇÃO CRIME


2005,0007.2269-5/0 • 12* VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

FORTALEZA, ( COMARCA DE FORTALEZA )Apelante : EDNARDO BEZERRA DOS SANTOSDFJENSOR PÚBLICO - ROBERTO NEY E DE ALMEIDAApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelaior(a); Des, RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRARevÍ!.or(a): Dcs- FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

APELAÇÃO CRIME

2005.0007.3740-4/0 - I* VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

FORTALEZA

Apelanie : GERSINO ALEIXO TOMAZ DE AQUINODEFENSOR PÚBLICO - ROGÉRIO MATIAS REBOUÇASESTAGIÁRIO - ROBERIO TAVARES NOGUEIRAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatorta): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisoi(a): Des. LUIZ CERARDO DE PONTES ERIGIDO

RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO

2000.0I68.0265-0/I - I* VARA DA COMARCA DE BREJO SANTORecotienie : JOSE NILSON MADEIRO GONDIM

Rccorrcmc ; BARTOLOMEU MADEIRO DE LUCENA FILHO

Rep, Jurídico : 11443 - CE JORGE LUIS PEREIRARecorrido : A JUSTIÇA PUBLICARelatoríal; Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERevisor(a);


2000.0216.6359-0/1 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE IRACEMA( COMARCA DE IRACEMA )Recorrente : CARLOS CÉSAR CAVALCANTE NEGREIROSReconenie : FABIANO GOMES BANDEIRA

Rep. Jurídico : 5027 - CE ANA CFJ.IA QUEIROZ DIOGENESRecorrido : A JUSTIÇA PUBLICARclator(a); Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRORevisotía):


2003.0004.7257-9/0 - VARA ÚNICA DE MONSENHOR TABOSARccorrenie : 0 REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICORecorrido : DENIS AZEVEDO DE SOUSA

Rep. Jurídico ; 10338 - CE ANA MARIA ALBUQUERQUE MACHADORelalor(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUERcvisor(al:


2005.0007.7167-0/0 • 1" VARA DE TRANSITO DA COMARCA DEFORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Recorrente : FRANCISCO BARBOSA OLIVEIRADEFENSOR PÚBLICO - FABIANO DAMASCENO MAIAESTAGIÁRIO - JOSE AURÉLIO MONTE S.CAMARARecorrido ; JUSTIÇA PÚBLICAAssisteme de acusaçüo ; FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRAAssistente de acusação : MARIA JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRARep. Jurídico : 10738 - CE ANDRÉA ARAÚJO DE OLIVEIRARclator(a): Dcsa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRORevisorla);


2005.0010.8017-4/1 - 3' VARA DO JURI DA COMARCA DE

FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )Recorrente ; JOSE ALFREDO DOS SANTOS

Rep. Jurídico ; 7731 - CE JOÃO PERDIGÃO TAVARESRecorrido : JUSTIÇA PÚBLICARclator(a): Dcsa, MARIZA MAGALHAES PINHEIRORcvisor(a);

Fortaleza, 31 de Outubro de 2006

Responsável

Os processos que nao foram julgados, por qualquer motivo, na dataacima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessãosubsequente, independentemente de nova iniiinação.

T" GAMARA CRIMINAL


2' CÂMARA CRIMINALPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nijmcro do Acórdão: 235 • Aiiu: 2006

2001.0001.1329-7/0 - RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO

Recorrente : JOSE INÁCIO MACEDO

Rep. Jurídico: 4882 - CE FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SANTOSRecorrido : JUSTIÇA PÚBLICARclatorlaJ.t Dcsa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Acorda(mj : Acordam os Desembargadores que compõem aSegunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estadodo Ceará, em conhecer do recurso, denegando-o porunanimidade de votos no que tange â pronúncia do rdu. poròmmantendo as quallficadoras por maioria, contra o voto daDesembargadora .Maria Sirene de Souza Sobreira que seposicionou pela exclusão.Ementa ; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇADE PRONÚNCIA - DECISÃO QUE NÃO ADMITE EXAMEAPROFUNDADO DA MATÉRIA • PROVADA AEXISTÊNCIA DO CRIME E HAVENDO INDÍCIOSSUFICIENTES DE AUTORIA. DEVE SER O RÉUPRONUNCIADO PARA O FIM DE SE SUBMETER A

JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. A QUEM.POR DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETEDECIDIR SOBRE A CONDUTA PERPETRADA E DIRIMIR

AS DÚVIDAS EVENTUALMENTE EXISTENTES.INCLUSIVE, NO QUE CONCERNE ÀS QUALIFICADORAS- RECURSO CONHECIDO. PORÉM. IMPROVIDO.

EXPEDIENTE DO 1° GRAU


10 - DIRETORIA DO FÓRUM

CLÓVIS BEVILÁQUA

10.1 - PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS EOUTROS EXPEDIENTES

PORTARIA N." 794/2006

0 DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES

ROCHA. DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO

CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e atendendo a solicitação doSr. Juiz da Vara de Execuções Criminais. Corregedoria dos Presídios eHábeas-Corpus desta Comarca, através do PA n." 2006.0022.8942-3.

RESOLVE:

1 - Autorizar a servidora Maria Lúcia Rodrigues Cruz a prestarserviços extraordinários, em todos os dias úteis no período de 03 deoutubro a 30 de novembro vindouro das 08:30 às 11:00 horas, a partirdo dia 03 do mês em curso cm curso na Vara dc Execuções Criminais.Corregedoria dos Presídios e Hábeas-Corpus desta Comarca, medianteo pagamento da gratificação prevista no ad. 133 e seus parágrafos, daLei n" 9.826, de 14 de maio de 1974. com a redação dada pula Lei n°12.313, de 17 de junho de 1999. publicada no "Diário Oficial do Estado"de 18 de junho de 1999. a ser requerido pelo Sr. Juiz da referida Vara,comprovando a efetiva prestação desses serviços junto à Vara.

n - Aos destinatários da gratificação pela execução de serviçosextraordinários não será atribuída, cumulativamente, a gratificaçãopor regime de tempo integral, de acordo com o disposto no § 3". do


art.42. da Lei n° 12.483. de 03 de agosto de 1995, bem como a decxccuçSo de trabalho relevante, técnico oti cienlírico e a derepresentação.

III - O servidor deverá registrar o pomo no Início e no términodo expediente extraordinário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em

Fortaleza, aos 17 de outubro de 2006.

DES. FERNANDO LUIZ XLMENES ROCHA

DIRETOR DO FÓRUM



ROCHA, DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das suas atribuições legais c atendendo a solicitação daSra. Juíza da 4' Vara Criminal desta Comarca, através do PA n."

2006.0024.1736-7.

RESOLVE:

1 - Autorizar a servidora Sandra Araújo Chaves a prestar serviçosextraordinários, cm todos os dias úteis no período de 26 de outubro a 30de novembro do ano em curso das 14:30 às 16:30 horas na 4* Vara

Criminai, mediante o pagamento da gratificação prevista no ait. 133 eseus parágrafos, da Lei n° 9.826. dc 14 de maio de 1974. com a redaçãodada pela Lei n° 12313. de (7 de junho de 1999. publicada no "DiárioOficial do Estado" de 18 dc junho de 1999. a ser requerido pela Sra.Juíza da referida Vara. comprovando a efetiva presução desses serviçosjunto à Vara.

II - Aos destinatários da gratificação pela execuçãode serviços extraordinários não será atribuída, euniutativamenie, agratificação por regime de tempo integral, de acordo com o dispostono I 3°. do an.42, da Lei n° 12.483. de 03 de agosto de 1995, bem comoa de execução de trabalho relevante, técnico ou científico e a derepresentação.

in - A servidora deveiá registrar o ponto no inícioe no término do expediente extraordinário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum CIóvIs Beviláqua, cm


DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

DIRETOR DO FÓRUM

PORTARIA N.° 809/2006


ROCHA, DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTACOMARCA DE FORTALEZA. CAPITAL DO ESTADO DO

CEARÁ. no uso d-ns suas atribuições legais e atendendo a solicitação doSr. Juiz da 3" Vaca Cível desta Comarca, através do PA n.°

2006.0024.3908-5.

RESOLVE:

1 - Autorizar o servidor Ângelo José Barbosa da Silva a prestarserviços extraordinários, em todos os dias úteis no período de 22 deoutubro a 30 de novembro do ano em curso das 09:00 ãs 11:30 horas na

3' Vara Cível, mediante o pagamento da gratificação prevista no art.133 e seus parágrafos, da Lei n° 9.826. dc 14 de maio dc 1974, com aredação dada pela Lei n° 12.313. de 17 de junho de 1999. publicada no"Diário Oficial do Estado" de 18 de junho de 1999. a ser requerido peloSr. Juiz da referida Vara. comprovando a efetiva prestação desses serviços

junto à Vara.n - Aos destinatários da gratificação pela execução

dc serviços extraordinários não será atribuída, cumulativamente, a

gratificação por regime de tempo integral, de acordo com o dispostono § 3°, do arL42. da Lei n° 12.483. de 03 de agosto de 1995. bem comoa dc execução de trabalho relevante, técnico ou científico c a derepresentação.

III - O servidor deverá registrar o ponto deconformidade com o disposto no part^rafo único do art. 3° da Portaria

a" 456/03 desta Diretoria,

REGISTRE45E, FUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Diretoria do Fõrum ClóvU Bevilâquu, cmFortaleza, aos 24 de outubro dc 2006.

DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHADIRETOR DO FÓRUM



ROCIU, DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVaÁQUA. DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das suas atribuições legais e atendendo a solicitação daSra. Juiza da 17" Vara Criminal desta Comarca, através do PA n.°2006.0024.3894-1.

RESOLVE:

1 - Autorizar o servidor Cláudio Aurélio Silva Nobre a prestarserviços extraordinários, em todos os dias úteis no período de 23 deoutubro a 30 de novembro do ano em curso das 14:30 às 17:00 horas na

17' Vara Criminal, mediante o pagamento da gratificação prevista noart. 133 e seus parágrafos, da Lei n' 9.826. dc 14 de maio de 1974, coma redação dada pela Lei n° 12.313, de 17 de junho de 1999. publicada no"Diário Oficial do Estado" de 18 de junho de 1999. a ser requerido pelaSra. Juíza da referida Vara. comprovando a efetiva prestação dessesserviços junto à Vara.

II - Aos destinatários da gratificação pela execução

dc serviços extraordinários não será atribuída, cumulativamente, agratificação por regime de tempo integral, de acordo com o dispostono § 3°. do arL42. da Lei n° 12.483, de 03 de agosto de 1995. bem comoa de execução de trabalho relevante, técnico ou científico e a derepresentação.

III - O servidor deverá registrar o ponto no inícioe no término do expediente extraordinário.

RF,GISTRE-SE, PUBLIQÜE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum CIóvís Beviláqua, em



DIRETOR DO FÓRUM



ROCHA. DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTACOMARCA DE FORTALEZA. CAPITAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das suas atribuições legais e atendendo a solicitação doSr. Juiz da 1' Vara de Família desta Comarca, através do PA n."

2006.0022.9014-6.

RESOLVE:

1 - Autorizar a servidora Anna Lúcia Wanderley Pontes a prestarserviços extraordinários, em todos os dias úteis pelo período de 120dias. a partir do dia 25 do mês em curso, das 09:00 às 11:30 horas na 1'Vara de Família, mediante o pagamento da gratificação prevista no art.133 u seus parágrafos, da Lei n° 9.826. de 14 de maio dc 1974. com aredação dada pela Lei n° 12.313. de 17 de junho de 1999. publicada no"Diário Oficial do Estado" de 18 de junho de 1999. a ser requerido peloSr. Juiz da referida Vara. comprovando a efetiva prestação desses serviçosjunto â Vara.

n - Aos destinatários da gratificação pela execuçãode serviços extraordinários não será atribuída, cumulativamente, agratificação por regime de tempo integral, de acordo com o dispostono § 3°. do art.42. da Lei n" 12.483. de 03 de agosto de 1995, bem comoa dc execução dc trabalho relevante, técnico ou científico c a derepresentação.

III - A servidora deverá registrar o ponto deconformidade com o disposto no parágrafo único do on. 3° da Poitarian° 456/03 desta Diretoria.

REGISTRE-SE, PÜBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em

Fortaleza, aos 24 de outubro dc 2006.


DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 206 FORTAt.EZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

PORTAKIA N.' 81fi/2006

0 DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENESROCHA, DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso dos suas atribuições legais e atendendo a solicitação daSra. Juíza da 3' Vaia Criminal desta Comarca.

RESOLVE:

1 - Autorizar a servidora Mona Elias de Castro a prestar serviços

extraordinários, por crês dias úteis por semana e pelo período de 120dias. a panir do dia 09 do mês cm curso, da-s 08:00 às 11:00 horas na 2'Vara Criminal, mediante o pagamento da graiificaçáo prevista no art.133 e seus parágrafos, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com aredação dada pela Lei n° 12.313, de 17 de junho de 1999. publicada no"Diário ORcial do Estado" de 13 de junho de 1999, a ser requerido pelaSra. Juíza da referida Vara. comprovando a efetiva prestaçáo dessesserviços junto à Vara.

II - Aos destinatários da gratificação pela execuçáode serviços extraordinários não será atribuída, cumulativamente, agratificação por regime de tempo integral, de acordo com o dispostono § 3°. do ait.42, da Lei n° 12.483, de 03 de agosto de 1995, bem comoa de execução de trabalho relevante, técnico ou científico e a derepresentação.

III - A servidora deverá registrar o ponto no início

e no término do expediente extraordinário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gnbinclc da Diretoria do Fórum Clãvis Beviláqua, cmFortulczu, uos 24 de outubro de 2006.


PORTARIA N 817/2006

O DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES

ROCHA, DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das suas atribuições legais e atendendo à .solicitação doSr. Juiz da I.V Vara de Família desta Comarca, através do PA n,"

2006.0024.1392-2.

RESOLVE, revogar a partir do dia 06 do mês em curso, a

Portaria n." 757/2006-DF. que autorizou a servidora Adeli Rigaud deAlencar Timbó a prestar serviços extraordinários, em iodos os diasúteis, pelo periodo de 120 dias. dis 09:00 às 11:30 horas, na 15* Vamde Família desta Comarca,

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em

Fortaleza, aos 24 de outubro de 2006,


DIRETOR DO FÓRUM

*«*

PORTARIA N.® 812/2006

0 DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. DIRETOR DO FÓRUM, CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCADE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

1 - Autorizar os servidores abaixo relacionados a prestarem serviços extraordinários conforme tabela a seguir discriminada, em todos os diasúteis, no período de 13 de outubro a 30 de novembro do ano em curso, mediante o pagamento da gratificação pela prevista no art. 133 e seusparágrafos da Lei n." 9.826. de 14 de maio de 1974, com tedaçáo dada pela Lei n.° 12.313, de 17 de junho de 1999. publicada no "Diário Oficial doEsado". de 18 de junho de 1999. a ser requerido pelos Srs. Juizes das Varas respectivas, e ou Juizes Coordenadores, ao final de cada período de uinia(30) dias, comprovando a efetiva prestação desses serviços.

II - É vedada a Indicação para execução de serviços extraordinários dos detentores da gratificação por execução de trabalho relevante,técnico 011 científico e de representação. Diretores de Secretaria. Conciliadores, Auxiliares de Conciliador, e os Oficiais de Justiça Avaliadores.

III - Os servidores deverão registrar o ponto no Início e no término do expediente extraordinário.

NUME APAttilküi; lüta(;aü IIÜkÀRlU

Alessandio RômuJo Guimariles Sobral I3/Í0/2UU6 U Vara de Execuções Fiscais 09:30 às 11:30 horas

Antônio Geamo Correta Cavalcante 13/1ü/2üü6 3' Vara de Execuções Fiscais 09:30 ás i 1:30 horas

José Frota de Araújo 13/10/2006 4* Vara de Execuções Fiscais 09:30 às il;3ü horas

REGISTRE-SE. PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Uircturia do Fórum Clóvis Beviláqua, cm Fortulezu, uos 24 de outubro de 2006.

Dcs. Fernando Luiz Ximenes RochaDiretor do Fórum

10.2 - ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOSJUDICIAIS

Ala de Distribuição

Era audiência realizada em Vime e sete (27) de Outubro de 2006,presidida pelo(a) Exmo(a) St(a) JUIZ DISTRIBUIDOR - PORDESIGNAÇÃO DO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DEFORTALEZA, foram distribuídos os seguintes feitos:

VARA DA AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0025.1936-4/0 ■ ORDINÁRIA - CÍVEL • VARA DA AUDITORIAMILITAR

Requeiente : DAVID DE SOUSA JÚNIORRequerido : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DOESTADO DO CEARA

Relator(a): Dr(a) JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA - VARA DAAUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2' VARA DA FAZENDA PÜBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0025.8466-2/0 - ORDINÁRIA • CÍVEL - 1' A 7' VARAS DAFAZENDA PÜBLICARequerente : PEDRO DE ALCANTARA FILHORequerente : ELIANE BARBOSA ALBUQUERQUE DE ALCANTARARequerido : MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARARelator(a): Dt(a) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 2' VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0025.2054-0/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL • I* A 7' VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : MUNICÍPIO DO GRATO - CERequerido : FRANaSCO WALTER PEDCOTORelator(a); Dr(a) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 2' VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N«> 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2C06 - CADERNO 1

Tipo de Disuibuiçao; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

l* VARA DA FAZENDA PÜBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0025.7681-3/0 - CAUTELAR INOMTNADA - CÍVEL - 1' A 7*VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente : HOSPITALIA DO BRASIL - PROCESSAMENTOS DEDADOS E INFORMATIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPPRequerido ; MUNICÍPIO DE FORTALEZARcIator(a); Di(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO - 1*VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006.0025,5941-2/0 • MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL - f A7* VARAS DA FAZFJ4DA PÚBLICAImpetrante : ANTONIO CLECIO TEIXEIRA ELOY FILHO EADYSON CLECIO TEIXEIRA ELOY - REPRES, POR ANTONIOCLECIO TEIXEIRA ELOY

Impetrado ; COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPODE BOMBEIROS

Impetrado ; COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO CEARA

Relaior(a): Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO - 1"VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006,0025.8588-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL - I' A7' VARAS DA FAZFJ«IDA PÚBLICAImpetrado : SHELL BRASIL LTDAImpetrante : COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁRelator(a); Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO - I'VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

3' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006,0025.5244-2/0 - ANULATORIA - CÍVEL - 1* A 7' VARAS DAFAZENDA PÚBLICAAutor ; SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA

Reu ; AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOPUBLICO E CIDADANIA DE FORTALEZA-CE

Reu ; DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

DO ESTADO DO CEARÁRelaior(a); Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006,0025,8441-7/0 - AÇÃO CIVIL PUBLICA - CÍVEL - 1* A 7°VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente ; MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARARequerido : MUNICÍPIO DE FORTALEZARelator(a): Dí(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DE

VASCONCELOS - 3' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006-0025-8639-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL - I' A7' VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : GILSON DOS SANTOS VIDALImpetrado : ORIENTADOR DO CEDAT/CADINE CÉLULA DADIVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARA

Relator(a); Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DE

VASCONCELOS • 3' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0010,4167-3/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - 3*,5* E 1' VARAS DAFAZENDA PÚBLICA

Requerente : DARIO FERREIRA DE PAIVA VIANARequerido : ESTADO DO CEARARelator(a); Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÀO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006,0025,8433-6/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - 1* A 7" VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente ; MARIA LUCIMAR LIMA FLORENCIORequerido ; ESTADO DO CEARÁRelator(a); Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DEVASCONCELOS - 3* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


2006,0025,2684-0/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - 1* A 7*VARAS DA FAZENDA PÚBLICARequerente ; LUCIANO EUSTAQUIO RICARDORequerido : ESTADO DO CEARARelaior(a); Dr(a) LUIZ ALVES LEITE • 4' VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0025,8456-5/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL - l'A7* VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante ; ELENILSA DE ANDRADE PINTOImpetrado ; EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS/A - E1TUSA

Relator(a): Dría) LUIZ ALVES LEITE - 4' VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006,0025,2268-3/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - 1" A 7' VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : GABRIEL DE AVILA ÂNGELORequerido : IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIORelator{a): Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 4' VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

1* VARA DE EXECUÇÕF.S FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

2006-0023-2671-0/0 • EXECUÇÃO HSCAL - CÍVEL - I* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

Exeqüido ; ANTONIO CLÁUDIO MADALENARe)ator(a): Dr{a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - 1* VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006-0025,1938-0/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - I' A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqUido : FRANCISCO ASSIS SANTANAExequente : A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

Re]ator(a): Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE - 1* VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0025,5216-7/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL • T A 5' VARAS DEEXECUÇÕES HSCAISRequerente : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRequerido : ANTONIO DE MORAES FRANÇARelaior{a): Dr(a) MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE -1* VARADE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;

DIÁRIO DA JUSTIÇA 206 FORTAUEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO T

EQÜIDADE

2' VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0023.2677-9/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente ; A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

Excqüido ; ADELAIDE KATHERINE DE SOUZA RABELORelatof(a): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.1925-9/0 - EXECUÇÃO FSCAL • CÍVEL - I* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente ; A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

ExeqOido ; ÍTALA MARIA DE AQUINO GURGEL MOURAReiatoría); Dr{a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2* VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0025.1933-0/0 - EXECUÇÃO RSCAL - CÍVEL - I* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqOido : IRISMAR LIMA NUNESExequente : A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

Relator(a): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2* VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.0720-0/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL • 1* A 5" VARAS DEEXECUÇÕES RSCAISRequerente : MUNICÍPIO DE APODI/RNRequerido: FORTEKS ENGENHARIAE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDARelatoría): Dr(a) WILTON MACHADO CARNEIRO - 2' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTAUiZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0023.2287-0/0 • EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequente : A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

Exequido : ANGFI,A MARIA CORREIA LIMARe]ator(a): Dita) DURVAL AIRES FILHO - 3* VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0023.2673-6/0 - EXECUÇÃO RSCAL - CÍVEL - l* A 5" VARASDE EXECUÇÕES RSCAISExequente : A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

Exeqüido : AUZBNI DANTAS DE ALMEIDA GONÇALVESRe!ator(a): Dita) DURVAL AIRES RLHO - 3' VARA DE EXECUÇÕESRSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024,7159-0/0 - EXECUÇÃO RSCAL - CÍVEL - 1' A 5* VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExequenie : FRANCISCO JACINTO NETOExequente : A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

Relatoría); Dr{a) DURVAL AIRES FILHO ■ 3* VARA DE EXECUÇÕESRSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.1913-5/0 - EXECUÇÃO RSCAL-CÍVEL - 1*A5'VARASDE EXECUÇÕES FISCAIS

ExeqUido : ISAIAS MACIEL MOURAExequenie : A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

Relatoría): Dita) DURVAL AIRES FILHO • 3* VARA DE EXECUÇÕESFISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA


4* VARA DE FJCECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0023.2289-7/0 - EXECUÇÃO RSCAL - CÍVFX - 1* A 5' VARASDE EXECUÇÕES RSCAISExequente : A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

Exeqüido : ANTONlO EDNARD COSTARelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4* VARA DEEXECUÇÕES RSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0023.2675-2/0 - EXECUÇÃO RSCAL - CÍVEL - I' A 5' VARASDE EXECUÇÕES RSCAISExequente : A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

Exeqüido : ANA CAROLINA OLIVEIRA CARVALHORelator(a): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4* VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006-0025.1893-7/0 - EXECUÇÃO RSCAL - CÍVEL - 1* A 5' VARASDE EXECUÇÕES RSCAISExequente ; A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

Exeqüido : ANTONIO CLÁUDIO CRISTINO DE SOUSARelatoría): Dría) FRANCISCO CARNEIRO LIMA • 4' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0025,2049-4/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 1* A 5" VARAS DEEXECUÇÕES FISCAISRequerente : FAZENDA PUBLICA ESTADUALRequerido : INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDARelatoría); Dría) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4» VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.5214-0/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 1' A 5' VARAS DEEXECUÇÕES FISCAISRequerente : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRequerido ; ANTONIO DE MORAES FRANCARelatoría): Dr(a) FRANCISCO CARNEIRO LIMA - 4' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0025.1927-5/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1* A 5' VARASDE EXECUÇÕES FISCAISExeqüido : ISRAEL ARAGAO ROCHAExequente : A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

Relatoría): Dr(a) ANTONIO PADUA SILVA - 5' VARA DEEXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.1940-2/0 - EXECUÇÃO FISCAL - CÍVEL - 1* A 5* VARASDE EXECUÇÕES RSCAISExeqüido ; FRANCISCA SELMA BATISTA DOS SANTOSExequente : A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA

Relatoría): Dría) ANTONIO PADUA SILVA • 5' VARA DEEXECUÇÕES RSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA


Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0025.0744-7/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - I' A 5° VARAS DEEXECUÇÕES FISCAISRequerente : FAZENDA PUBLICA ESTADUALRequerido ; ORGANIZACAO DE BEBIDAS UNIÃO DO CARIRILTDA

Relntor(a); Dc(a) ANTONIO PADUA SILVA - 5' VARA DEEXECUÇÕES nSCAIS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

1' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA

2006-0025,2384-1/0 - REGISTRO • CÍVEL - 1' E 2* VARAS DEREGISTRO PÚBLICORequerente .; JOSE MILTON RODRIGUES DA SILVAReIaior(a): Dr(a) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO -1' VARADE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

1' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA

2006-0025.5458-5/0 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - CÍVEL - 1*E 2' VARAS DE REGISTRO PÚBLICORequerente : KELIANE DE OLIVEIRARequerente ; ANTONIA CLEBIA DE OLIVEIRARelatot<a); Dr(a) SILVIA SOARES DE SA NOBREOA • 2' VARA DE

REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

1* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0025,8594-4/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente ; BANCO ITAU S.ARep. Juridico ; 7188 - CE EMMANUFL BEZERRA B.DOS SANTOSRequerido ; REGINA LÚCIA PEREIRA DE LIMARelator(a): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - I*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0025.0743-9/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ARequerido ; JOSE CLAUDION DE OLIVEIRA MARRONRequerido ; MARIA DE LOURDES DA SILVARelator(a); Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO • I'

VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006-0010-9651-6/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; MARIA VILAUBA ALVESRequerido ; B V FINANCEIRA S/ARelatoría): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2005-0025.8597-9/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequenie: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A - BICBANCOExeqüido : MARINA DE IRACEMA PARK S/A - MARINA PARKHOTEL

Relatoría); Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006-0025-0732-3/0 - OBRIGAÇAO DE FAZER - CÍVEL - VARAS

CÍVEISRequerente : MARIA DE LOURDES DAS NEVESRequerido ; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL • CEFRelatoría); Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006-0025-0716-1/0 - PRECATÓRIA • CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOSE CARLOS DE LIMARequerido ; FRANCINETE MARIA PAIVA FREITASReltuoiía): Diía) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006-0024-6700-3/0 - RESCISÃO DE CONTRATO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente ; WANDIRA SOARES DA SILVARequerido ;JAMYLARYRequerido : ROSE AIMEE DEIMMAR ARYRelatoría): Dría) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA



2006-0025.7543-4/0 - BUSCA E APREENS.AO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANO S-ARequerido ; FRANCISCA VERÔNICA RODRIGUES DE SOUSARelator(a); Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO • 3* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALFJZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006-0024-9887-1/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO JOSE DE BRITO RIBEIRORequerido ; BV FINANCEIRA S/A - COMPANHIA DE CRÉDITO.FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Relatoría): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO • 3' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALF.ZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006-0026,3017-6/0 - RESCISÃO DE CONTRATO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente ; PRALUGAR COMERCIO E LOCACAO DE MATERIAISPARA PROFISSIONAIS LIBFJIAIS LTDA

Requerente ; MESSIAS SIMÕES DOS SANTOS NETORequerido ; BSE S/A ÍCLARO)Relator(a); Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3" VARA

CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


2006-0025-2675-1/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL ■ VARASCÍVEISRequerente ; BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerido ; JOÃO CAVALCANTE FILHORelatoría); Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

5* VARA CÍVEL DA COM/UICA DE FORTALEZA

2006,0025.2413-9/0 - INDENIZAÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ANTONIO EDMAR DE SOUSARequerido : SEFORT - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORESLTDA

Relatoría); Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA • 5* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:

DIÁRIO DA JUSTIÇA 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

EQÜIDADE

2006.0025.2048-6/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOSE BERNARDO PINTO DE ANDRADERequerido : BANCO ITAU S.A.Relaior(a): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA



2006.0025.7721-6/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : LIGUE AÇO LTDA MEExeqüido : CENQUA CONSTRUCOES E QUALIDADE LTDAExcqüido ; JOSE FLAVIO RODRIGUES COSTAExeqüido : REGIANE SOCORRO BARROS COSTARelatortal; Dr{a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.7784-4/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; LIELIA ALENCAR FEITOSARequerido : BANCO GENERAL MOTORS S.ARelator(a); Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo dê Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


2006.0025.7696U/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; CLINICA DE SAÚDE MENTAL DR. SULIANCTRequerido : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCERelaior(a): Dria) MARIA ELIZABETE ACUILAR FILGUEIRAS LIMA- 7* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0025.2329-9/0 - CAUTELAR INOMINADA - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : MARIA TOME DA SILVARequerido : CÍCERO MACARIO DA SILVARelatoria): Dr(a) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.2160-I/O - DECLARATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISAutor : GRACIANA MACIEL ARAÚJO DE ALMEIDARen : BANCO PANAMERICANO S/A

Relator(a): Drla) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.2373-6/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA CIRCEA LACE GENTILRequerido : FRANCISCA BERNADETE DOS SANTOS LAGEReiaioria): Dr(a) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8^ VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0025.2171-7/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : CONSORCIO NACIONAL RONDA LTDARequerido : FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDARelator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.7541-8/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANO S.ARequerido : ADRIiANO LUCAS DA SILVARelatorta): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.2408-2/0 - CONSIGNAÇÃO EM PACTO. - CÍVEL - VARASCÍVEISConsignanie : CAETANO TIENE CARNEIROConsignado : BANCO CEARENSE DE CONDOMÍNIO E ALUGUEL -BCCA

Relaior(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0025.7723-2/0 - MONITORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : LIGUE AÇO LTDA MERequerido : OLIVIO FEITOSA COSTA FILHORelator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025,0729-3/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A

Requerido : ELIAS PEREIRA DA SILVARelator(a): DrlaJ ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA • 9* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.0731-5/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOAQUIM DE .SOUSA BASTOSRequerente ; FRANCISCA LEDA MOTA BASTOSRelatoría): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA • 9* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025,0734-0/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ROSEMILTOM DE FRANCA MANOELRequerido ; ASPRAS-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO BRASIL

Relator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

IO* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006-0025.2667-0/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerido : JÚLIO CÉSAR PIGNATA ARAGAORelator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA -10" VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.5211-6/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequente : RIOSFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDAExeqüido : NOSSA FARMACIA LTDAExeqüido : NOSSA FARMACIA LTDA - FILIAL íRelator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - MoUvo:CONEXÃO

2006.0025,2053-2/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; TABULEIRO ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDARequerido : MARIA ZEUDA ARAÚJO REBOUCAS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

ReIaior(a); Drfa) NISMAR BELARMINO PEREIRA -10* VARA CfVELDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Disiribuiçao; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0025.2678-6/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerido : MARIA SAiLETE SILVA PEREIRARelator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - li*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0025.2150-4/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MAURÍCIO BATISTA DE MORAESRequerido : INSS - INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIALReiator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - II'VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.8640-1/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ROBERTO DUMMAR &. CIARequerido: SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Relalor<a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE • II*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.5280-9/0 - USUCAPIÃO • CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente ; LUCIANO MARTINS TAVARESRequerente : MICHELLINE MENDONÇA TAVARESRelatoria): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - II*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0025.2671-9/0 • BUSCA E APREENSÃO • CÍVEL • VARASCÍVEISRequerente : BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerido : ALBERTO PINHEIRO GONÇALVESRelator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA • 12*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.2152-0/0 - ORDINÁRIA • CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente : FRANCISCO ANTONlO DE OLIVEIRA BARBOSARequerido : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Relator(a); Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


2006.0025.5202-7/0 - PRECATÓRIA • CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente ! BANK BOSTON • BANCO MÚLTIPLO S/ARequerido : PROCAPUI - PRODUTORES DE CAMARÕES DEICAPUI LTDA

Relator(a): Dr(a> EDMO MAGALHAES CARNEIRO - 13* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0025.7536-1/0 • BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequeiente : BANCO PANAMERICANCO S/ARequerido : DELANO MESQUITA BARROS

Relator(.n): Dr(a) MARClA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -14* VARA CÍVEL DA COMARCA DB FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.2I58-0/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExequentc ; SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/DR/CF.Exeqüido : JOTADOIS LTDARelator(a): Dr{a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDF.S M DE LIMA -14' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


2006.0025.7677-5/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISAutor: ÉPOCA ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA

Rep. Jun'dico : 17561 - CE GUSTAVO HITZSCHKY JÚNIORReu : RADIOSERVICE TELECOMUNICAÇÕESReu : BANCO DO BRASIL S/A

Rebtor(a): Dr(a) GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR - 15*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO

2006.0025.2343-4/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARGARIDA MORAIS DE SOUSARequerido : COELCE - COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADODO CEARÁRelaior(a): Dr(a) GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR - 15*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.5159-4/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : VALDIR OLIVEIRARep. Jurídico: II985 - CE FRANCISCO AFONSO COSTA DE MORAESLIMA

Requerido : BANCO ITAU S/ARelator(a): Df(a) GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR - 15*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


2006.0010.8461-5/0 - CONSIGNAÇÃO EM PACTO. - CÍVEL - VARASCÍVEISConsignante : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSE BASTOSConsignado : COMPANHIA DE ACUA E ESGOTO DO CEARA -CAGECE

Relator(a); Dr(a) DANILO FERREIRA MAIA - 16' VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006.0025.2045-1/0 - PRECATÓRIA • CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; EVANDRA LIMA DA SILVA HONORATORequerido : LUÍS EDUARDO DE SOUSA ABDALARelaioría); Dita) DANILO FERREIRA MAIA - 16' VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA



2006.0025.2169-5/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASeivesRequerente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ARequeiido : SAMUEL ALBUQUERQUE RODRIGUES JÚNIORRelatoita): Df(a) INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Disiribuiçãt): DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0025.2695-6/0 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA -CÍVEL-VARAS CÍVEIS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N** 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

Requerente t ENOS SILVA MONTEIRORequerido : MISSÃO COSTA NORTE DA IGREJA ADVENTISTA DOSÉTIMO DIA

Relatorta); D[<a) INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2006.0025^459-3/0 - DECLARATORIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISAutor: CLAUDIA RIBEIRO DE QUEIROZReu : TELEMAR NORDESTE

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO • 18' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.5237-0/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : CURADORIA ESPECIAL PORMARCIA VANIA LEITEDA SILVA

Rû^rído ! RICARDO ALEXANDRE AGUÍAR BARROSReIator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0025.8598-7/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CÍVEL • VARASCÍVEISRequerente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL - GRUPO ITAU

Rep. Jurídico'; 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIROFERNANDES

Rep. Jurídico : 7188 • CE EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOSRequerido ; VALDERI ALVES PINTORelatoría); Di<a) FRANCISCO BARBOSA FE.HO - 18' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.6696-1/0 - USUCAPIÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : DAMIANA GOMES DA SILVARequerente : JOAQUIM EDMILSON DA SILVARelator(a); Dr(a> FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0025.2686-7/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente ; UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Su\.Requerido ; FRANCISCA ROSÂNGELA CARLOS DOS SANTOSBIZERRA

Relaior(a): Dría) SERGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA • 19*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.7534-5/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL • V.ARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANO S.ARequerido : LUZIA EUGENIA CAVALCANTE ARAÚJORelQtoría): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - 19*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0025.2673-5/0 - IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA -CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : FERNANDO ALVES BRANDAO BRAGARequerido : JÚLIO CÉSAR DA COSTARequerido : ARISDES DANTAS DA COSTARelator(a): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - 19*VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO

20" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0025.8596-0/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente ; BANCO SANTANDER BRASIL S/ARequerido ; FRANCISCO COUVEA FARIASRelaior(a): Dr<a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0010.9864-0/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ANTONIA PINHEIRO DO CARMORequerido : BANCO RNINVEST S/A

Relatora); Dr(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.8605-3/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : JOSE GOMES DE MAGALHAESRequerido : CAMED - ADMINISTRADORA E CORRETORA DESEGUROS LIDA

Requerido ; CAMED - CAIXA DE ASSISTÊNCIA MEDICA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE

Requerido : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.ARelaroría): Dr(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006-0024.6698-8/0 • USUCAPIÃO - CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente ; MARIA COSTA NUNESReb-uoría): Dr(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20" VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0025,2672-7/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerido : OSWALDO HENRIQUE PEREIRA FREIXINHOReluiorla): Dr(n) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL-21' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0025.8600-2/0 • BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL • VARASCÍVEISRequerente ; BANCO SANTANDER BRASIL S.A.Requerido : RONALDO BRAGA DE QUEIROZRelator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0025.84I8-2/0 - EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISExeqtienie : FRAENGE ADMINISTRAÇÃO. CONSTRUCOES EREFORMAS LTDA

ExeqUido : COMPLEXO DE LAZER RIOS LTDARelatorta); Dí(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE


2006,0025.2167-9/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL • VARASCÍVEISRequerente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ARequerido : MARCEL OLIVEIRA ESPIRITO SANTO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 206 PORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

Rdator<a): Dr{a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE • 22* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.7694-5/0 - REVISIONAL - CÍVEL • VARAS CÍVEISRequerente : CONSTRUTORA MARTE LTDARequerido : RIANA NEVES AGUIARRelator{a): Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALF.ZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006-0025.2387-6/0 - USUCAPIÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : MARIA DELA COSTA SILVARelatoría): Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0025.8604-5/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ITAU S/A.Requerido : RAQUEL SOARES COELHO ANDRADERelatorfa): Dr(a) MANOEL CEFAS FO.NTELES TOMAZ - 23* VARA

CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.2266-7/0 • CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : RAMONA CORDEIRO DE ARAÚJO HOWELLSRequerido : BANCO DO BRASIL S.A.Relatoría): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ • 23* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALF.ZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006,0025.0735-8/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ACRISIO EUFRASINO DE PINHORelatoría): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0026.3001-0/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; VALESKA MARA BASTOSRequerido : BANCO ABN AMRORelatoría): Dría) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALFXATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

24* VARA CÍVFX DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0025.2669-7/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerido : SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZARelatoría): Dría) JOSE ELIEZER PINTO - 24* VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0025.7631-7/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; JOSE ANTONIO MOREIRA DE SOUSA FILHORequerido : UNIMED DE FORTALEZA • COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO LTDARelatoría): Dría) JOSE ELIEZER PINTO - 24' VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA


2006,0025.0721-8/0 - PRECATÓRIA • CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : GRUPO DB DEFESA DA NATUREZA - GD.N.

Requerido : CONSTRUTORA MARQUISE S/ARequerido : FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIOAMBIENTE FEEMA

Requerido : COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTALCECA

Requerido : GAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CMRJRelatoría): Dría) JOSE ELIEZER PINTO - 24' VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA



2006.0008.4153-6/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL •VARAS CÍVEISImpetrante ; SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTESDE VALORES LTDA

Rep. Jundico : 18526 - PE MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRARep. Jurfdico : 15786 • CE ADEMAR MENDES BEZERRA JÚNIORImpetrado t PREGOEIRA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASILRep. Jurídico : 14769 - CE HAROLDO MAIA JÚNIORImpetrado : PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASILRep. Jurídico : 5237 • CE SANDRA VALENTE DE MACEDORep. Jun'díco : 14228 - CE NJCOLA MOREIRA MICCIONEImpetrado : SEGURANÇA COMERCIAL DO PIAUÍ - SECOPIRep. Jurídico : 9903 - CE MONICA ROCHA BORGES COSTARep. Jurídico : I337I - CE RAUL AMARAL JÚNIORRe)aior(a): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006,0025.2206-3/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : COMERCIO E REPRESENTAÇÕES VITAL LTDARequerido : JOÃO GERARDO SOUSARelatoría): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA ■ 25' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.2483-0/0 - REVISIONAL - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : ALDENOR ARRUDA GOMESRequerido : FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL -FAELCE

Relatoría): Dr<a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA



2006.0025.2275-6/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. - CÍVEL - VARASCÍVEISConsignante : MARIA MONTEIRO CASTELO BRANCOConsignado : COMPANHIA ENERGETTCA DO CEARA- COELCERelatoría); Dr<a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.2656-5/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. - CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente : CHARLES GOIANA DE ANDRADERequerido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/ARelatoría): Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS • 26' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006,0025,8449-2/0 - REPARAÇÃO DE DANOS - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : CARLOS ANTONIO SANTOS SOUSARequerido ; HSBC • BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLORelatoría); Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE



2006.0024.9608-9/0 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente ; JOSE VALNER PICORAL PACHECORequerido : RICARDO PASSOS JUACABARebior(a): Drta) JOSE ISRAELTORRES MARTINS - 27' VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA



2006,0025.2676-0/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : BANCO ABN AMRO REAL S/ARequerido ; MARIA EDNA RIBEIRO MOREIRARelator(a): Dt(a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006,0025,8602-9/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL • VARASCÍVEISRequerente : BANCO SANTANDER BRASIL S/ARequerido ; EUZEBIO RODRIGUES UMA NETORelator(a): Dr{a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28' VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALFJZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.2272-1/0 - PRESTAÇÃO DE CONTAS • CÍVEL - VARASCÍVEISRequerente : NATALIA HOLANDA LUZ DO NASCIMENTORequerido : BANK BOSTON S/ARehiorla): Dita) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28* VARACÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006,0025,2156-3/0 • EXECUÇÃO - CÍVEL - VARAS CÍVEISEjequente : SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA • SESl/DR/CEExeqüido : GUERINO CIPOLLA INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECCOES LTDA

Relatoría): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025,8641-0/0 - ORDINÁRIA • CÍVEL - VARAS CÍVEISRequerente ; ROSANA ARAÚJO CHAVES MENESESRequerido : UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFORRelator(a): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0025.7545-0/0 - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL • VARASCÍVEISRequerente : BANCO PANAMERICANO S/ARequerido : WELLINGTON LOURENCO DOS S/VNTOSRelator(a): Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0024.9765-4/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE • CÍVEL -VARAS CÍVEISRequerente : ANDRÉA REIS DE SENARequerido : BANCO FIAT S/ARelator(a); Dita) CARLOS RODRIGUES FEITOSA • 30* VARA CÍVELDA COMARCA DE FORTALEZA


1* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

2006,0024.9585-6/0 - ALIMENTOS • CÍVEL - 1* A 15* E I7' E 18'VARAS DE famíliaRequerente : LUANA KELLY DE SOUSA DO NASCIMENTORequerente : MICHAEL DOUGLAS DE SOUSA DO NASCIMENTORepr. legal : MARIA DE LOURDF;S SOUZARequerido : JOSE LUCIE DO NASCIMENTORelator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - I' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0024.9610-0/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A 15' E 17' E )8'VARAS DE FAMÍLIARequerente ; LÍDIA STEPHANY OLIVEIRA SAMPAIORepr. legal : RAPHAELA OLIVEIRA ALCANTARINORequerido : JOÃO ALBERTO SAMPAIO NETORelator(a): Dr<a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1' VARA DEfamília da COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025,5226-4/0 - ALIMENTOS • CÍVEL - l' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente ; ARMANDO JOSE QUINTAS DURAN NETORequerido : ARMANDO JOSE QUINTAS DURANRelator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1* VARA DE"família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0025-5419-4/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequeretite : FRANCISCO MÁRCIO NASCIMENTO DAS NEVESRequerente : FRANCISCO CLETSON NASCIMENTO DAS NEVESRequerente : FRANCISCO HENRIQUE NASCIMENTO DAS NEVESRequerente ; FRANCISCO CLÁUDIO NASCIMENTO DAS NEVESRepr- legal : MARIA ZILDA SOUSA DO NASCIMENTORequerido: FRANCISCO EDSON DAS NEVESRclator(a): Dría) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025,2365-5/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS • CÍVEL - 1' A15' E 17" E 18' VARAS DE FAMÍLiA_Representado : ANA CLAUDIA JANUÁRIO LIMARepresentado : CLÁUDIO PEREIRA LIMA PIMENTEL PILHORepr. legal ; ANA PAULA JANUÁRIO VIEIRARequerido ; CLÁUDIO PEREIRA LIMA PIMENTELRelator{a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1* VARA DEfamília DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO

2006-0024,9686-0/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1'A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA ZTENETE DA PENHARequerente : MISAEL ALVES BRAGAReiatof(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - l* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006-0025,5445-3/0 - ORDINÁRIA • CÍVEL - 1* A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : TEREZINHA DE JESUS VAZ PACHECORequerido : JOSE ANTONIO CASELLA VETTORATORelator(a): Dr|a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO


2* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0024.9690-9/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1« A 15* E 17* E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCA SARA DA SILVA OLIVEIRARepr. lega!; FRANCISCA ADRIANA DA SILVARequerido i PF.RICLES VENANCIO DE OLIVEIRARelatora); Dr(a) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA • 2* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.C024.969I-7/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - I* A 15* E 17* E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : SYMON AGOSTINHO DE MORAES SILVARepr. legal; SILVIA CRISTINA DE MORAESRequerido : AGOSTINHO DOMINGOS DA SILVARelaioita): Dt(a) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA • 2* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006-0024.9774-3/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - I' A 15* E 17* E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente i.ARITHO FREITAS FERREIRARequerente : ARIANA RiEITAS FERREIRARepr. legal : ADRIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS FREITASRequerido : ANTONIO DE ASSIS FERREIRARelator(a): Dr(a) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA - 2" VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.2363-9/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL • 1* A 15*E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : SÉRGIO MARCELO DE MIRANDA ALBUQUERQUERequerente : CAROLINA DO VALE UCHOARelatoiXa): Dr(a) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA • 2' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0015.2366-3/0 - DIVORCIO CONSENSUAL • CÍVEL - 1" A 15*E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : LOURIVAL CELESTINO DE SOUSA FILHORequerente : ANNA KARINA DE SOUSA NUNES CELESTINORelator(a): Dr(a) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA • 2' VARADE família da COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.5464-0/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - I'A 15' E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANTONIO DE SOUSA PEREIRARcqueiente : RAI\njNDA RODRIGUES MELO SOUSARclülor(a); Dr(a) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA - 2* VARADE família DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0025.5455-0/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1'A 15* E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE CLÁUDIO DE OLIVEIRA SILVARequerente : LUZIENE SALDANHA DOS SANTOSRelator(a): Dâ) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA - 2* VARA

DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.6706-2/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - I* A 15* E 17* E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : LUIZINHA LOURO PONTESRequerido : CARLOS MAURÍCIO MOURA PONTESRelator(a): Dr(a) FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA • 2' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA



2006.0024.9786-7/0 • ACORDO DE ALIMENTOS - CÍVEL - I* A 15'E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : PATRÍCIA SILVA DE SOUSARequerente : FRANCISCO VARGO SANTOS DA SILVARelaior(a): Di(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.9696-8/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1* A 15* E 17* E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente ; SUYANNE GUIMARES DE OLIVEIRARequerente : SÍLVYANNE GUIMARES DE OLIVEIRARequerente : FRANCISCO LORRAN GUIMARÃES DE OLIVEIRARepr. legal: SILVANEIDE GUIMARÃES DE ABREURequerido : FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA NETORelator(a): Dr<a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.9790-5/0 - ALIMENTOS • CÍVEL - 1' A 15* E 17* E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente ; ROBERT RIBEIRO DE CARVALHORepr. legal : ALEXANDRA RIBEIRO SILVARequerido : CARLOS ROBERTO DE CARVALHORelatoría): Dr(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.6742-9/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS -CÍVEL - 1* A 15* F. 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA DO SOCORRO LOPES FERREIRARequerido : ERISVALDO LIMA FERREIRARelaior(a): Dr(a) MARIA MARLEIDE NUCIEL QUEIROZ - 3* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.6744-5/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS -CÍVEL - 1' A 15* E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA LÚCIA XAVIER DE MENEZESRequerido : JOSE ELIANO SAMPAIO MONTEIRORelator(a): Dr(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3* VARADE família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.9688-7/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1' A 15' E 17* E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente ; FRANCISCA ROSÂNGELA VASCONCELOS SOUSAFERNANDES

Requerido : ZILDA VASCONCELOS SOUZARelatoría): Dr(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.9689-5/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA • CÍVEL - I* A 15'E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerido : ALEXANDRE OLIVEIRA ARAÚJORequerente : MARIA DE FATIMA SOUZA MATOS DE OLIVEIRARelator/a): Dr(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.5421-6/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1* A 15'E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : POLIANA DUARTE DE FREITASRequerido : ALEX DIAS CALADORelaroría): Df(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

DIÁRIO DA JUSTIÇA 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 20O6 - CADERNO 1


4' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0026.3028-1/0 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS •CÍVEL • !■ A 15' E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequensnte : JOSE EDSON PAZRequerido ; ANTONIA VIANA MARTINS PAZRelator(a): Dr(a) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0024.6708-9/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1* A 15' E17' E i8' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; ANA MARIA SILVA DE SOUSARequerido : FRANCISCO VALBERTO COELHO DE SOUSARelatoria): Dr(a) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE • 4* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.5425-9/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1* A 15' E17' E 18° VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO FURTADO NOBRERequerido : MARIA DA PFJ4HA DE ARAÚJO NOBRERelaior(a); Dr(a) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.5447-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL • I' A 15' E17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE IVAN GOMES DE SOUSARequerido : MARIA DAS GRAÇAS MOURA CATARINA DE SOUSARe!ator(a): Dr(a) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuiçüo: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.2368-0/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS - CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANTONIO VICTOR REINALDO DOS SANTOSRcpr. legal : NECI REINALDO DOS SANTOSRequerido : JOSE MARIA RODRIGUESRelatoKa): Dr(a) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.2670-0/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO- CÍVEL - 1' A 15' E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : LUSIRENE SALLES FURTADORequerido ; MILTON BSPOSITO FERNANDESRelator(a): Dr{a) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4' VARA DEfamília DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006.0025.2364-7/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1' A15' E 17» E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE NEVES DE LIMARequerente : PATRÍCIA MARIA DA SILVA LIMARelator(a): Dr(a) SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


2006.0025.8437-9/0 - ALIMENTOS • CÍVEL • I' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAm£iaRequerente : CAIO MURIEL CAVALC/tNTE BORGESRepr. legal: MARCIA CAVALCANTE BORGESRequerido : HELIO INÁCIO BORGESRelator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5* VARA DE

FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.002S.2362-0/0 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO -CÍVEL - 1' A 1.5' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIAAutor : YELIA BATISTA GUERRAReu ; JOSE CÉSAR DO NASCIMENTORelator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5' VARA DEfamília DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.5460-7/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - l' A 15'E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE NILTON CORREIA FELIXRequerente : LUCENIRA MARIA COSTA FELIXRelator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006-0025.7692-9/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : THIAGO FERREIRA DA SILVA ALEXANDRERelalor(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0024.9587-2/0 • HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - I'A 15" E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; FRANCISCA MIKAELE SIQUEIRA DA SILVARequerente : JANATNA SIQUEIRA DE LIMARequerido : FRANCISCO VALN'ER DA SILVAReIator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5' VARA DEfamília da COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.5466-6/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1'A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : ERNESTO CARLOS COMELLI NETORequerente ; ADRIANA OLIVEIRA SALESReiaior(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


2006.0024.9788-3/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente i ANDRESSA ÁVILA MONTE DE SOUSARepr. legal ; VANESSA MAGALHÃES MONTERequerido : ANDRÉ LUIS ALVES DE SOUSARelator(a); Drta) MARIA EDNA MARTINS - 6' VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.5443-7/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : LORENA DE LIMA ALMEIDARequerente : PEDRO HENRIQUE DE LIMA ALMEIDARequerente : RENATA DE LIMA ALMEIDARepr. legal : KATIA MOREIRA DE LIMARequerido : JOSE ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDARelaiorla): Dr<a> MARIA EDNA MARTINS - 6* VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0024.9680-1/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL • 1' A 15' E17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; RAIMUNDO DE SOUSA MARQUESRequerido ; MARTA DOS SANTOS MARQUES


Relator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6' VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.2371-0/0 • DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - I* A 15* E\T E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : MACIO GREICK CHAVES DE SOUZARequerido : KATIA MARIA RAULINO CAVALCANTERelatof(a): Df(a) MARIA EDNA MARTINS - 6* VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.9614-3/0 • EXONERAÇÃO DE ENCARGOS • CÍVEL • I*A 15* E 17' E 18" VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO WASHINGTON BENTO DA SILVARequerido ; JULIANA APARECIDA BARRIOSRela:or(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS • 6' VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.2094-0/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL - i*A 15* E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : ADERSON PEREIRA DAS NEVESRequerido ; RENATA MIKAELLY DE OLIVEIRA NEVESReIator{a): Dr{a) MARIA EDNA MARTINS - 6* VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE FORTALEZA


T VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALF.ZA

2006.0024.9591-0/0 • ALIMENTOS - CÍVEL - I* A 15' E 17* E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA EDUARDA ARAÚJO DA SILVARepr. legai : MARIA LILIANA ARAÚJO SANTOSRequerido : JOÃO EDUARDO DA SILVA PEREIRARclator(a): Dr<a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7*VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.5468-2/0 - DIVORCIO LITIGIOSO • CÍVEL - 1* A 15' E17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO ALBECI ARAÚJODEFENSOR PÚBLICO - DR.FRANCISCO TORRESRequerido ; MARIA ELENITA MARTINS ARAÚJORelator(a): Dria) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7*VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.9589-9/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1*A 15' E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIAPromovente ; RAIMUNDA EDNAR DOS SANTOS INÁCIO

Promovente ; BALDOMIRO FERREIRA INÁCIO

Relaior(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7*

VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0019.1339-5/0 - PRESTAÇÃO DE CONTAS • CÍVEL - 1* A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE ERNANDES FERRO DA SB-VARep, Jurídico : 9544 • CE GERLANO ARAÚJO PEREIRA DA COSTARequerido ; NÍVEA MEDEIROS SALESRelator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7*VARA DE F/iMlLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONEXÃO

2006.0024.9698-4/0 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - CÍVEL -1' A 15* E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : EMERSON LUCAS DOS SANTOSRequerido : JECIVANIA COSTA

Rclatoría): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7'VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.5209-J/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL • 1' A 15*E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : VALDENIA MESQUITA PINTORequerido ; PAULO RENATO MOREIRA RODRIGUESRelatoría): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7*VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


8' VARA DE FAME-IA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0024.9767-0/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - i' A 15' E 17* E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : RAFAEL WESLEY SILVA DE SOUZARepr. legal : LINDELMA KELLY TEIXEIRA DA SILVARequerido : FRANCISCO EDERSON ALVES DE SOUSARelatorCa): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.8421-2/0 - CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO -

CÍVEL • 1* A 15' E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : ROSÂNGELA DE SOUSA NOBRERequerido : CRISOSTOMO DE SOUSA LIMAReIator(a)T Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0024.9702-6/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL • 1' A 15* E17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : CHARLIE LUIS LIMA BEZERRARequerido : ANTONIA GOMES LACERDA DE MENESES BEZERRARelaior(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8' VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0025.2691-3/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVF-L - I* A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA IX) SOCORRO LINS DA SILVARep. Jurídico : 4030 - CE PEDRO FERREIRA FREITASRep, Jurídico : 4406 - CE SILVIA PINHEIRO DE AZEVEDORep. Jurídico : 9743 - CE FRANCISCO GERALDO MARINHORep. Juridico : 10315 - CE MANUEL MICIAS BEZERRARequerido : EDVANDRO NOBRE MAIAReIator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8* VARA DEfamília da COMARCA DE FORTALEZA


2006,0025.5230-2/0 - EXONERAÇÃO DE ENCARGOS - CÍVEL • I'A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLURequerente : JOSE MAURÍCIO LEITÃORep. Jurídico : II101 • CE FRANCISCO VALDENI DA SILVARequerido : MAYARA PAMELA CUNHA LEITÃORelatoría): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.5456-9/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - I' A 15' E ir E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : ANTONIO ELDER DA SILVA CHAVESRequerido : FRANCISCO WELTON DA SILVA CHAVESRelaior(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0025.5278-7/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE OC

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO T

ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A 15* E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : TAIS HELENA PEREIRA DE SOUZAReptt legal; ANA MARIA PEREIRA DE SOUSARequerido : CLEODOMIR GONZAGA DA SILVARelaior(a); Dr(ü) GERALDO BIZERRA DE SOUSA • 8' VARA DEfamília da comarca de FORTALEZA


9* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALF^jN

2006.0025.2359-0/0 • ACORDO DE ALIMENTOS • CÍVEL - I* A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; FRANCISCO CÉSAR ANDRADE TEIXEIRARequerente ; RENATA KELLY LIMA SAMICORelaior(a): Drta) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9- VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.5452-6/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1* A 15* E17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : PLÁCIDO RODRIGUES CRAVEIRORequerido : FRANCISCA MARIA PEREIRA CRAVEIRORelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.5282-5/0 • EXECUÇÃO DE ALIMENTOS • CÍVEL - I' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : CALEBE MARQUES PERESRepr. legal : ELIANA APARECIDA PERES DE ARAÚJORequerido : VALDI MARQUES DE LIMARelator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.9677-1/0 • HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ■ CÍVEL - I'A 15" E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : RICARDO ELIAS PORTELARequerente : CHARLENE COUTINHO LIMARelator<a); Dt<a) FRANaSCO JOSE MARTINS CAMARA - 9' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.7688-0/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CÍVEL - I'A 15* E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : JEAN CLEBE GUILHERME LIMARepr. legal : TVANA DOS SANTOS FAÇANHARequerido : LUCAS FAÇANHA GUILHERMERequerido : JAMILE FAÇANHA GUILHERMERelaioría): Orla) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.6704-6/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - I' A 15*E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : CINTHIA FLORENCIO DOS SANTOS NUNESRequerido ; AURISTENIO NUNES DA SILVA SANTOSRclator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Dislribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

10- VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0025.2357-4/0 - ACORDO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : CLÁUDIO HENRIQUE BARREIRA FIRMEZA DEBRITO

Requerente : COLUMBU WEBER BEZERRA DE ALBUQUERQUERelaioría): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO • 10* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Dislribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0024.9772-7/0 - ALIMENTOS • CÍVEL - T A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente ; KAROLINE DE OLIVEIRA GIRAORepr. legal : ELISANCELA DE OLIVEIRA GIRAORequerido : ANTONIO ANOEUDON NOGUEIRA GIRAORelaioría): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.5453-4/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : DAVI NASCIMENTO CAMPOSRepr. legal : FRANCISCA EMANUELE NASCIMENTO DA SILVARequerido : FELIPE GUIMARÃES CAMPOSRelator(a): Drfa) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10* VARADE família da COMARCA DE FORTALEZA


2006,0025.8638-0/0 - ALIMENTOS - CÍVEL • 1* A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE CAMELORequerido : CLAUDIONOR CAMELO ALVES JÚNIORRelator(a): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.8590-1/0 • DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR -CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : VALESKA MARIA RIBEIRO ESMERALDORequerido : PIERO MELIARelatoría): Dría) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0025.2353-1/0 • DIVORCIO CONSENSUAL • CÍVEL - l' A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO ERVANILDO FREITAS DA SILVARequerente : MARIA KFXVIANE DE SOUSA DA SILVARelatoría): Dría) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10* VARADE família da COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.5277-9/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1' A 15* E17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : EDILENE COELHO MELO DE SOUSARequerido ; JOSE MARIA MESQUITA DE SOUSARelatoría): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTTCA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0024.9612-7/0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS ■ CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : BEATRIZ DUARTE DO NASCIMENTORequerido : FERNANDO JOSE WANDERLEYRelatoría): Dría) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10' VARA

DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006.0025.5276-0/0 • ALIMENTOS - CÍVEL - I' A 15* E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente ; MATHEUS LUCAS DE VASCONCELOSRequerente : MARCOS LUCAS DE VASCONCELOSRepr. legal: MARIA WINE LUCAS DE VASCONCELOSRequerido : STENTO DE VASCONCELOSRelatoría): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11' VARA DE


família da comarca de FORTALF-ZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:eqOidade

2006.0024.0786-8/0 - ALVARA - CÍVEL - 1* A 15' E 17' E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente ; MARIA LUIZA DE LIMARela!or(a): Dr<a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11* VARA DEfamília DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.9682-8/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - I* A 15*E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente ; LUCIANO FACUNDO DA SILVARequerente : ALEXANDRA MARIA DA SILVA ANDRADE FACUNDORelator(a); Dria) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11* VARA DEfamília da COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.2277-2/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1' A 15'E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : ALESSANDRO AUGUSTO HOLDERBAUMRequerente : ZENEIDA ELAINE HOLANDA HOLDERBAUMRe!ator(a); Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - II' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.5420-8/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1' A 15' E17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : CARLOS AUGUSTO DA SILVARequerido ; ANA MARTA XAVIER DE SOUZA SILVA

Rclatoria): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.9692-5/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS • CÍVEL • 1* A15* E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARepresentado : CÍCERO CLAUBER DE SOUSA SILVARepresentado : CLAUDIMIR SOUSA SILVARepr. legal : HERBENIA MARIA TEIXEIRA DE SOUSARequerido : CLÁUDIO MOREIRA DA SILVARelatoi<a): Dr{a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL • 11' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.8643-6/0 - INTERDIÇÃO • CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18°VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA JOSE TEIXEIRARequerido : FRANCISCA LAURIANO TEIXEIRARelator(a): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.9595-3/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1* A 15*E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : MAX VALENTE CAMERINORequerido : ANA PAULA DA SILVA VALENTERelatorta): Dila) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - II' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.8637-1/0 ■ SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1' A 15*E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : CLAUDIONOR CAMELO /VLVES JÚNIORRequerido : MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE CAMELORelator(a): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - II' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA



20D6.0025.2665-4/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1* A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : MONICA PEREZ BRAGARequerido: FRANCISCO DE SOUSA BRAGAReIaior{ü): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA • 12' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.5442-9/0 - ALIMENTOS • CÍVEL - 1' A 15' E 17* E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : ROBERTO KENNEDY DE FREITASRequerente : BRUNO DE FREITAS NUNESRepr. legal: FRANCISCA MONICA NUNES ALVESRequerido : CARLOS ANTUNES DE FREITAS FERREIRARelatotía): Di<a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.5448-8/0 • ALIMENTOS - CÍVEL - 1* A 15* E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARILTA SOUSA PEREIRARequerente : MARINA SOUSA PEREIRARepr. legal: ROSILENE SOUSARequerido : MAURÍCIO PEREIRA DE SOUSARclaror<a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.2697-2/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL - 1' A 15* E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE ALEXANDRE SOUSA DA COSTARequerente ; CRISTIANE DE SOUSA SANTIAGOReIaior(a); Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12* VARA DEfamília DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO

2006.0025.268l)-8/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL ■ 1* A 15'E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : LAUDELINA FREIRE DE AGUIAR MARTINSRequerente : JORGE KLAIN VIEIRA MARTINSRelator(a): Dr(a> JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EtjüIDADE

2006.0025.5430-5/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1* A 15' E 17* E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA SUELI BRAGA PACHECO DE OLIVEIRARequerido .- FRANCISCO CELIO BRAGA PACHECO DE OLIVEIRARelator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA • 12' VARA DEfamília da COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.5232-9/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL ■ CÍVEL - 1' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : JEOVAH RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIORRequerente ; FLAVJA FONTELES DE AZEVEDO OLIVEIRARelaior(a): Dr<a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12' VARA DEFAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA



2006.0025.5449-6/0 • ALIMENTOS - CÍVEL • 1* A 15' E 17* E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA JOSE GONDTM MONTEIRORequerido : ADALBERTO MONTEIRO DA SILVARetaior(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13' VARA DE

FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 20O6 - CADERNO 1


2006.0025.5457-7/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1* A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA CLARICE DO NASCIMENTORepr. legal : MARCIANA LIMA DO NASCIMENTORequerido ; JOSE CARLOS CARNEIRO CRUZRelaior(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALF.ZA


2006.0024.9683-6/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL • r A 15' E 17" E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA CARVALHORequerente : PAULO CÉSAR MAGALHABS DE ALMEIDARetator(a): Dr<a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.5281-7/0 • EXONERAÇÃO DE ENCARGOS • CÍVEL - 1'A 15* E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente ; AGAPITO FERREIRA DE SARequetido : MARIA ALDEMIR SILVA DE SAReIaior(a): Dria) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0024.9694-1/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1'A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : MELRRY ANNE CORREIA ALBUQUERQUERequerente : JEFFERSON RODRIGUES NASCIMENTORc!acor(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de DistribuiçSo: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006-0025.2369-8/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CÍVEL - 1'A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : SHEILA MAGNA MUNIZ DE SOUZARequerente : SILVIO JOSE DO NASCIMENTORclaior(a); Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13' VARA DEFAMLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


14* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0025.5451-8/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1* A 15* E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : FERNANDO WESLEY ALBUQUERQUE LIMARequerente : ALISSON ALBUQUERQUE LIMARepr. legal : MARIA ADRIANA DOS S/SlNTCS DE ALBUQUERQUERequerido : JOSENILDO DA SILVA LIMARelaiorta): Dt<a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0025-5462-3/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1* A 15'E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA SOCORRO SOUZA BARROSRequerente : LUCIANO DA SILVA BARROSRe)ator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de DistribuiçSo: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.7646-5/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1' A 15*E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : ARMANDO JOSE BITTENCOURTRequerente ; VALDITE OLIVEIRA BITTENCOURTRelator<a): Dr<a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006-0025-2361-2/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVFX - 1' A 15* E17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente ; ANDRÉ RODRIGUF-S BEZERRARequerido : VF.RÔNICA DA SILVA BEZERRARelator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.9607-0/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1* A15' E 17' E 18* VARAS DE F/1J4ÍLIARequerente : ADISON CHARLES OLIVEIRA MAGALHAE.SRequerente : ANA KAROLINE RDELIS FURTADORe!ator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.9794-8/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - I' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : MANUEL MARQUES DE OLIVEIRARequerente : IVONÊTE GONDIM DA COSTARe)ator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA



2006.0024.6710-0/0 - ALIMENTOS • CÍVEL - 1' A 15* E 17* E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : CLARA LARISSA SILVA DE OLIVEIRARepr- legal ; TATIANA TEIXEIRA SILVARequerido : LINDEMBERG TEIXEIRA DE OLIVEIRARelaioita): Dr(a) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - 15' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.5199-3/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - CÍVEL - 1' A 15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE DA COSTA LEITÃO LIMARequerido : ZELIA MARQUES LIMARclaior(a): Dr(a) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - 15* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.9770-0/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL • 1* A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCA GOMES DO NASCIMENTORequerente : RAIMUNDO ROCHA DE NASCIMENTORelator(a); Dr(a) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - 15' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.9679-8/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL • 1' A15" E 17" E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : BRENA KESIA DO NASCIMENTO PAIXAORepr. legal : ANA CLAUDIA DO NASCIMENTORequerido : ZACARIAS PAIXAO FILHORelaior<a); Dr(a) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - 15' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO ■ Motivo:CONEXÃO

2006.0024.9693-3/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL • 1' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : MATHEUS CUNHA DA SILVARepr. legal : ANTONIA CECÍLIA DA SILVA PROCOPIORequerido : ROBERTO CUNHA CORREIARela:or(a): DKa) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - 15" VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


Tipo de Disitibutção; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO ■ Motivo:CONEXÃO

2006.0024,9792-1/0 • EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - I* A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIAReprescmaclo : MATHEUS CUNHA DA SILVARepr. legal ; ANTONIA CECÍLIA DA SILVA PROCOPIORequerido : ROBERTO CUNHA CORREIA

Relaiorta): Dr(a) JOSE KRFJ4TEL FERREIRA FILHO - 15' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2OO6.O025.5437-2A3 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS • CÍVEL - 1' A15' E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : LUANA DUARTE BELARMINORepr, legal : ANDRÉA COMF^ DUARTERequerido ; ALESSANDRO DE MOURA BELARMINORelator(a): Dr<a> JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - 15' VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.8454-9/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL - 1' A15' E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : LIVIAN ARAÚJO DA COSTARequerente : STEPHANE ARAÚJO DA COSTARequerido : SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOSRelaioria): Drta) JOSE KRENTEL FERREIRA RLHO - 15* VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA



2006.0024.9611-9/0 - GUARDA - CÍVEL ■ 16' VARA DE FAMÍLIAMenor : ANA MARIA LUCAS DOS SANTOS

Requerente : ANTONIA LUCAS DOS SANTOS

Relator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0025.5315-5/0 - GUARDA - CÍVEL - 16' VARA DE FAMÍLIAMenor: NEANDRO CABRAL DOS SANTOS

Requerente : MARIA ZERAMAR CABRAL DE MEDEIROSRequerido : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOSRequerido : NACELA CABRAL CAVALCANTERel3lot<a): Dr(a) MARIAALBENl DE FREITAS VASCONCELOS F.STE• 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0025.5439-9/0 - GUARDA - CÍVEL - 16* VARA DE FAMÍLIARequerente : FRANCISCO ROBSON SOUZA DOS SANTOSRequerido : MICHELLE DA SILVARe]ator(a); DKa) MARIAALBENl DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0024.9885-5/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DF.FAMÍLIARequerido : MAURILO ALVES PEREIRARequerente : MARIA LUZENEIDE DA SILVA ALVESRelator(a): Dr(a) MARIAALBENl DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0025.0717-0/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : MINISTÉRIO PUBLICORequerido ; JOSE EVANGELISTA BRAGA JÚNIORRelaiorla): Di(a) MARIAALBENl DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •

Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0025.0719-6/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : JOSE CARLOS MOTTA CARMONARequeitinie : MARCY MOTTA CARMONA GERBELLlRequerente : ROSELY MOTTA CARMONARequerido : THF.REZINHA DE JESUS MOTTA CARMONAReIaior(a); Dí<a) MARIAALBENl DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0025.0723-4/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL • 16' VARA DE

FAMÍLIARequerente : JULIANE CHRISTINE CAVALCANTE DE PAIVARequerido : ISAIAS LOPES DE PAIVA JÚNIORRelaior(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0025.0725-0/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequercmc : ATAISA MARIA PINTORequerido : JOSE IVAN DE SOUSARelaioría): Dífa) MARIAALBENl DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo dc Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO ■Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0025.0727-7/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : ANAIA RIBEIRO DE OLIVEIRARequerido : GEORGE ANDREONE SANTIAGO DE OLIVEIRARelaior(a): Dt<a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0025.0728-5/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequercmc : FRANCISCO ADINALDO PINHEIRORequerido : ANTONIA JANAINA PEREIRA DE SOUSAReIator(a): Dr(a) MARIAALBENl DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.0730-7/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequerente ; MARIA CAROLINA FERNANDES GASPARRequcriilo : AJURICABA FREIRE GASPARRelator(a): Drta) MARIAALBENl DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006,0025.0733-1/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequerente : MAYARA STHEFANY DA COSTA OLIVEIRARequerido : ANTONlO ROCILDO DE OLIVEIRARe!atof(a): Dr(a) MARIAALBENl DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.0736-6/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : JOSE CARLOS MARQUES FREITASRequerido : BEATRIZ TUPINAMBA FREITASRequerido : ANA CLARA TUPINAMBA FREITASRequerido : SIMONE TUPINAMBA FREITASRequerido ; JOSE LUIZ TUPINAMBA FREITASRequerido : ANA LUISA TUPINAMBA FREITASRelator<a): Diâ) MARIAALBENl DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16" VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


Tipo dí Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0025.0737-4/0 • PRECATÓRIA ■ CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequerente : ANTONIA JEICÍANE GRANIARequeteme : MARIA JACINTA DA COSTA GRANJARequerido : ANTONIO MARCOS DA CUNHA LIMARebioría): Dita) MARIA ALBENl DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.0742-0/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL • 16* VARA DEFAMÍLIARequerente ; LUIZ RAIMUNDO SOARES ALCANFORRequerido : ESPOLIO DE RAIMUNDO SOARES ALCANFORRelator(a): Drta) MARIA ALBENl DE FREITAS VASCONCELOS ESTE. 16' VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO •Motivo: COMPETÊNCIA PRIVATIVA

2006.0025.2047-8/0 • PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequerente : JANILDA TOMAZ DF. OLIVEIRARequerido : JESSON RODRIGUES DE OLIVEIRARelator(a): Drta» MARIA ALBENl DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.2051-6/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16' VARA DEFAMÍLIARequerente : MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRARequerido : PAULO RICARDO ALVES LOPESRelatoría): Dr(a) MARIA ALBENl DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.2I5I-2/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 16* VARA DEFAMÍLIARequerente : RENATA SANTOS SERARM CARDOSORequerido : VLADEMIR MARQUES LIMARelator(a): Dr(a) MARIA ALBENl DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; COMPETÊNCIA PRIVATIVA

21X16.0024.9700-0/0 - REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - CÍVEL- 16" VARA DE FAMÍLIAMenor : MARIA EDNETE SILVA DO ROSÁRIO

Requerente : ANTONIA MARIA SILVA RODRIGUESRelator(a); Dtta) MARIA ALBENl DE FREITAS VASCONCELOS ESTE- 16' VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


I' VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA

2006,0010.9372-0/0 • ALVARA - CÍVEL - I' A 5* VARAS DESUCESSÕESRequerente : DANIELLE ARUEIRA BARROSO SARequerido : PAULO DE CASTRO SARc)aior(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - I* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0025.2095-8/0 - ALVARA - CÍVEL - 1* A 5* VARAS DESUCESSÕESRequerente : ALAN SOUZA DA SILVAEsp5Uo ; RAIMUNDA SOUZA DA SILVARelaior(a): Dr{a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - I' VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2' VARA DE SUCESSÕES DA CO.MARCA DE FORTALEZA

2006.0024.6746-1/0 - ALVARA - CÍVEL - I' A 5' VARAS DESUCESSÕF.SRequerente : MARIA ZENEIDE DE SOUZA PARANHOSEspólio ; LUIZ CARLOS DE SOUZARelaiuría): Dt<a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - V VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0010.8463-1/0 - INVENTARIO - CÍVEL - 1' A 5' VARAS DESUCESSÕESRequerente : MARTA CARMOSA FRANCA DA SILVARequerente : RAIMUNDA DA COSTA LUZRequerente : HELIOMAR COSTA LUZRequerente : HÉLIO COSTA LUZRequerente : HELENIA COSTA LUZRequerente : HELOÍSA COSTA LUZ RODRIGUESRequerente : JOSE EDMAR RODRIGUES RLHORequerente : HELENA MARIA COSTA LUZRequerente : HELI COSTA LUZRcqueicnte : LIDUINA MARIA BARRETO AGUIAREspólio : HELIODORO RIBEIRO LUZ .Relatoita): Dr(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2' VARA DF.SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZjkTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.2044-3/0 - PRECATÓRIA - CÍVFX - I' A 5* VARAS DESUCESSÕESRequerente : ANTONIA JAQUELINE BANDEIRARcqucfido : JOÃO JOSE MONTE BONHMRelatofía): Dt(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - 2" VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA - Motivo:EQÜIDADE

3' VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DF. FORTALEZA

2006.0025.5454-2/0 - ALVARA - CÍVEL - I' A 5' VARAS DESUCESSÕESRequerente : MARIA DE FATIMA ALMEIDA VIANAEspólio : FRANCISCO VIANA FILHORelaiür(a): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.7686-4/0 - ALVARA - CÍVEL - I' A 5* VARAS DF.SUCESSÕESRequerente : AILA MARIA FERNANDES LEITEEspólio : FRANCJSCA ALVES FERNANDESReiatorla): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3' VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA


2006,0025.0740-4/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - 1' A 5* VARAS DESUCESSÕESRequerente : KOSORIMBO MACEDO CAVALCANTERequerido : HERDEIROS DO ESPOLIO DE EMILIANA HONORATODE MACEDO E RAIMUNDO CARLOS CAVALCANTE

Relaior(a): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

4* VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0025.2097-4/0 - ALVARA - CÍVEL - 1' A 5* VARAS DESUCESSÕESRequerente : GIOVANI MACHADO DA SILVAEspólio : MARIA MACHADO DA SILVAReiatorla): Dt(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4" VARADE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA



5* VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA

2006,0025.2096-6/0 • ALVARA - CÍVEL - 1* A 5* VARAS DESUCESSÕES

Requerente ; MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VALENTIMEspólio : ANTONlO DA SILVA VALENTIMRelaiorta): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA • 5* VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADF.

2006.0025.5236-1/0 - ARROLAMENTO - CÍVEL - 1* A 5' VARASDE SUCESSÕES

Requerente : PEDRO CARLOS FARIAS PEREIRARequerente : CARLOS JOSE BRAGA PEREIRARequerente : LUZIA DESIREE BRAGA PEREIRAEspólio : ISABEL AMÉLIA BRAGA PEREIRARclator(a); Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA • 5' VARA DESUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.2046-0/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - I* A 5* VARAS DESUCESSÕESRequerente ; MARIA DAS DORES FELIX DE SOUSARelatorta): Dr(a) FRANCISCO GOMF.S DE MOURA - 5* VARA DE

SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

ir VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0024.9593-7/0 - ALIMF.NTOS - CÍVEL • l' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : DERIK FERNANDES PAMPLONARepr. lega! : GLAUCE FERNANDES DE ALMEIDARequerido ; DJACIR ARAÚJO PAMPLONARelatorta): Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE

2006.0024.9606-2/0 • DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1* A 15'E ir E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : CIRIA LIAS RODRIGUF.S DOS SANTOSRequerente : ANACLETO VITORINO DOS SANTOSRelaioita); Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA • 17* VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024.9678-0/0 - INTERDIÇÃO • CÍVEL - I* A 15' E 17" E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARTA CELIA DE SOUZA CORDEIRORequerido : FRANCISCA MACIEL DE SOUSAReIator(a): Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA ■ 17* VARADE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0024,9685-2/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - l* A 15* E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : LÚCIA MARIA DOS SANTOS SOUZARequerido : ANTONIO CARLOS SANTOS SOUZARelatOf(a): Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17' VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORT/^LEZA


2006.0024.9684-WO ■ OFERTA DE ALIMENTOS - CÍVEL ■ I' A 15*E ir E 18' VARAS DE FAMÍLIAPromovenie : RAIMUNDO NONATO QUEIROZ LIMAPromovido : MARIA EDUARDA GOMES LIMA

RelatoKa): Dr(a) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA ■ 17* VARA



2006.0024,9681-0/0 - REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - CÍVEL• I' A 15' E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA GORETE TORRESRequerido : ROGER DAVTD TORRF^ PEREIRARelatorta): Drta) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17' VARA

DE família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.002.5.2693-0/0 • SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CÍVEL - 1' A15' E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : THAMIRIS SOUSA DANTAS DO NASCI.MENTORequerente : EDILBERTO PAULINO DO NASCIMENTORelatorta); Drta) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17' VARA



2006.0025.5444-5/0 • SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CÍVEL - 1' A 15'E 17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : RAIMUNDA NONATA DIAS QUARESMARequerido : MARCELO LUIZ FERREIRA DA COSTARelatorta): Drta) VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - ir VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA



2006.0020.1320-7/0 - ALIMENTOS - CiVFX - 1' A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : MANOEL FRANCISCO DE AGUIARRep. Jurídico : 4239 - CE FRANCISCO MARCELO BRANDAORcp. Jurídico : 10728 - CE SÔNIA MARINA CHACON BRANDAORequerido : MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIARRelatorta); Drta) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18'VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0024.9687-9/0 - ALIMENTOS - CÍVEL - 1* A 15* E 17' E 18*VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA DE FATIMA SOUZA MATOS DE OLIVEIRARequerido : ALEXANDRE OLIVEIRA ARAÚJORelatorta): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18*VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.2327-2/0 • DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL • I' A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA DF. LOURDES CAVALCANTE DE ARAÚJORequerente : NILSON ALMEIDA DE ARAÚJORelatorta): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO • 18*

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.2682-4/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CÍVEL - 1' A 15'E 17' E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : CLAUDIA PEDROSA TELES OLIVEIRARequerente : PAULO REDSTONE PONTES OLIVEIRARelatorta): Drta) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO • 18'VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006-0024.6702-OA) - DIVORCIO LITIGIOSO - CÍVEL - 1* A 15* E

17' E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : JOSE ARAILDO DA SILVA LOBORequerido: FRANCISCA FRANCl BARBOSA LOBORelatorta): Drta) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18*



Tipo dt; Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006,0024.9604-6/0 ■ DIVORCIO LITIGIOSO • CÍVEL - l* A 15' E17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : JUCIVAN JUSTINO AGOSTINHORequerido ; ELANE DA SILVA FERNANDF-SRelatoria): Dr(a) xMARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18*

VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.5446-1/0 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO • CÍVFi. • I*A 15* E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : NATANAEL MARTINS DA SILVA

Requerente : NATALIA MARTINS DE FREITASRequerente : FRANCISCO LEIDISON DA SILVA

R«latoi(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18'



2006-0024.9675-5/0 - INTERDIÇÃO - CÍVEL - 1* A 15' E 17' E 18'VARAS DE FAMÍLIARequerente : DEUZIMAR DA FONSECA JERONIMORequerido ; MARIA DA PAZ DA FONSECA JERONIMO

Rclator{a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18*



2006.0025.2367-1/0 • RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO

- CÍVEL - 1* A 15* E 17* E 18* VARAS DE FAMÍLIARequerente : MARIA LIDULNA SANTOS SOUZARequerido : JÚNIOR DOS SANTOS

ReIaior(a); Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO • 18'VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.2476-7/0 - REVISIDNAL DE ALIMENTOS - CÍVEL - I'A 15* E 17* E 18' VARAS DE FAMÍLIARequerente : ROBERTO PIRESRequerido ; PAULO ROBERTO MARIANO PIRESRulatorla); Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18'VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Motivo:CONEXÃO

5* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0025.2668-9/0 - INDENIZAÇÃO - CÍVEL - 1' A 7' VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : GERALDO WILSON MONTEIRO NOBREGARequerido : ESTADO DO CEARARelaioria): Dita) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5' VARA DA

FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.8623-1/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL - I' A

7* VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

Impetrado : FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHOImpetrante : FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ESTADUAL DOCEARÁ(FUNECE)Relator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5' VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA


2006.0025.2050-8/0 - PRECATÓRIA • CÍVEL ■ 1' A 7' VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVARequerido ; DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESRODOVIAS E TRANSPORTES

Relatorta): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5' VARA DA

FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


2006,0025.7698-8/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - f A 7' VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : MARIA HELENA ALMEIDA MAGALHAESRequerido : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA IPEC

Relatorta): Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 6' VARA

DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.2043-5/0 - PRECATÓRIA - CÍVEL - I* A 7' VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente ; MUNICÍPIO DE HORIZONTERequerido : MARIA DO SOCORRO FEUORe]ütor(a): Dita) PAULO DE TARSO PIRES NOGL'EIRA - 6* VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

T VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2006.0025.8423-9/0 • MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL - 3*.5'E 7* VARAS DA FAZENDA PÚBLICAImpetrante : ANAKIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAImpetrado : COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Relatorta): Dr<a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7' VARA

DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQUIDADE

2006,0025,8443-3/0 - MANDADO DE SEGURANÇA • CÍVEL • 1' A7* VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

Impetrante : FORTALEZA SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRAESPECIALIZADA LTDA

Rcp. Jurídico : 10007 - CE CID MARCONl GURGEL DE SOUZARcp. Jurídico : 10091 - CE FLAVIO CUNHA DE CARVALHO REGO

Rcp. Jurídico ; 13402 - CE ISAAC JOSE BRITO GONÇALVESPEREIRA

Impetrado: PREGOEIRO DA SECRETARIA DE EDUCACAO BASICADO ESTADO DO CEARA

Relatorta): Drta) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7* VARA

DA FAZENDA PÜBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0025.2687-5/0 - ORDINÁRIA - CÍVEL - 1' A 7' VARAS DAFAZENDA PÚBLICARequerente : LEONIA MARIA DE CARVALHO

Requerido : ESTADO DO CEARÁRelatorta): Drta) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7* VARA

DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos: 280

JUIZ DISTRIBUIDOR ■ POR DESIGNAÇÃO DO DIRETOR DOFÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA

AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

KELACAO DA UISTRIDUICAO; PERÍODO: 27/10/2006 A 27/

10/2006

MAPA: INQUÉRITOS

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

DIÁRIO DA JUSTIÇA No 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

2005-01.18764-2 INQ - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO EM

27/10/2006

ORIGEM : (00120/0.5) lía, DELEGACIA DISTRITALINFRACAO ; FURTO - ART.155

OBSERVAÇÃO; TOMBO 288/05

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2005.105851

INDIC : JOÃO BATISTA DA SILVA

NOME MAE : RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA

VITIMA ; COELCE


2006.01.19712-7 P.REVPR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006

ORIGEM ; 30a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : ROUBO - ART.157

COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006..584646

REU : ANTONlO KEIPSON SILVA BEZERRA

NOME PAI : NELISSON DA SILVA BEZERRA

NOME MAE -. HRANCICLEIDE LIMA SILVA BEZERRA

VITIMA : HUBENE JOSE GONDIM DE LIMA


2006.0I.19732-I REL FLAC- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006

ORIGEM : 17a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO ; ROUBO • ART.157


PROTOCOLO ; 2006.583496

REQDO : JAILTON FREIRE RODRIGUESNO.ME PAI : GENEZIO LUIS RODRIGUES

NOME MAE ; LUZIA FREIRE VASCONCELOS

VITIMA ; ANTONlO CLÁUDIO GOMES DE ALMEIDA


2006.01.19740-2 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006

INFRACAO : ROUBO ■ ART.157

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584326

REQDO ; DIEGO MARADONA LIMA DE SOUSANOME PAI: FRANCISCO EVARISTO SILVA SOUSA

NOME MAE : MARIA ZULENE DE LIMA BARBOSA

SEGUNDA VARA CRIMINAL

2004.01.06092-6 A PENAL- REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006

ORIGEM : (00047/04) DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS DFRINFRACAO : FALSIFIC.DOCUM.PUBLICO - ART.297

OBSERVAÇÃO; INQ.47/04 ART 304 CPB

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2004,069000

REU : GELSON LIMA CARNAÚBA

NOME PAI : RAIMUNDO VICENTE CARANAUBA

NOME MAE ; DELUCILDES LIMA CARNAÚBA

ADV ; DR. RICARDO LEMOS ESTEVES/OAB/9559


2006.01.19677-5 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTQMATICA EM 27/10/

2006

INFRACAO : DESACATO • ART.33I

OBSERVAÇÃO; IP 249/06

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584619

INDIC ; ANTONlO FÁBIO GERMANO DA SILVA

.SEGUNDA VARA CRIMINAL

2006.01.19724-0 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM27/10/2006

ORIGEM ; 32a- DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO ; RECEPTACAO - ART.180

OBSERVAÇÃO: INQ,70/06


PROTOCOLO : 2006.584745

INDIC ; FRANCISCO REINALDO DA SILVA AMORIM

NOME PAI ; RAIMUNDO NONATO AMORIN NETO

NOME MAE : MARIA ELÍANE XAVIER DA COSTA

VITIMA : MANOEL RODRIGUES LOPES


2006.01.19725-9 ? P TEMP- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006

INFRACAO ; EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO - ART.I59COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584688

REQDO ; MARCOS GOIANO


2006,01,19743-7 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006


INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 • 18


PROTOCOLO : 2006.584320

REQDO : CLEIDISON SOARES DE SOUSANOME PAI ; JOÃO JUSTINO DE SOUSA

NOME MAE ; IRISNEIDE BARBOSA SOARES

TERCEIRA VARA CRIMINAL

2004.01.16181-1 TCO - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/

10/2006


INFRACAO ; VlOLACAO DE DO.MICILIO • ART. 150

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2004.010829

AUT.FATO : GILBERTO SALES DE QUEIROZVITIMA : MAR1N/U.VA BESERRA DE MENDONÇA

TESTEMUN ; GENESIO VIEIRA DOS SANTOS


2005.0I.027IO-6 TCO - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/

10/2006


INFRACAO : OUTRAS FRAUDES

OBSERVAÇÃO: ART. 10

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2005,011119

AUT.FATO : PAULO RODRIGUES DE ARAÚJO

VITIMA : O ESTADO



ORIGEM : 32a- DELEGACIA DISTRITAL


OBSERVAÇÃO; IP 0263/06


PROTOCOLO ; 2006.584802

INDIC ; FRANCISCO LEONARDO DE SOUZA CAVALCANTE

NOME PAI ; FRANCISCO ALVES CAVALCANTE

NOME MAE : MARIA HELENA DE SOUZA

VITIMA : ISRAEL ALMEIDA DA SILVA

VITIMA ; MARCELO CAMPOS DE SOUZA

VITIMA : ANTONlO DORINO ALMEIDA DE SOUZA


DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

2006.01.19711-9 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006


INFRACAO : ROUBO - ART,157

COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.584638

REU : ANTONIO EDVALDO FARIAS LIMA

NOME PAI : JOSE ERNANI FARIAS LIMA

NOME MAE : MARIA DO SOCORRO FARIAS LIMA

VITIMA : LEANDRO JOCA MAIA

VITIMA ; GERARDO CLÁUDIO FONTELES MONTEIRO



EM 27/10/2006

INFRACAO : LESÕES CORPORAIS - ART.129

COMARCA -. FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584429

REQDO ; FRANCISCO ALEXANDRE PEREIRA LIMA

QUARTA VARA CRIMINAL


10/2006


INFRACAO : DESACATO - ART.331

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2003.010353

AUT.FATO : ALRXANDRE OSTERNIO DE CASTRO

VITIMA ; SOCIEDADE

TESTEMUN : GENESIO VIEIRA DOS SANTOS


2006-01.19659-7 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 27/10/2006

INFRACAO : CALUNIA - ART.138

OBSERVAÇÃO: IP 104.0093/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584906

INDIC : A APURAR

VITIMA : JOSE WILLAMI PEREIRA DE ARAÚJO


2006.01.19671-6 REL FLAG- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006

INFRACAO ; ROUBO - ART.I57

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584428

REQDO : JOSIVAN SOUZA DA SILVAADV : FRANCISCO DE ASSIS MARTINS


2006.01.19682-1 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 27/10/2006

INFRACAO : FURTO - ART.155

OBSERVAÇÃO; IP 317.0080/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584650

INDIC : MARIA MARClA DE ANDRADE

NOME PAI ; ANANIAS MARINHO DE ANDRADE

NOME MAE : ROSA RIBEIRO DO NASCIMENTO ANDRADE

VITIMA : ANTONIO MANUEL PINA BARBOSA

QUINTA VARA CRIMINAL


10/2006

ORIGEM : JUIZADO ESPECIAL


OBSERVAÇÃO: ART. 340 - ORIGEM DELEGACIA DE PROTEÇÃO

AO TURISTA

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.011863

AUT.FATO : GIANLUIGI GJACOMOZZÍ

AUT.FATO : MATTF.O TOBINI

VITIMA : VITIMA

TE.ST. AC : FRANCISCO ANDRÉ ARAÚJO UCHOA

TEST. AC : ALEXANDRE PEREIRA DE MESQUITATEST. AC : JOSUÉ ALVES DE ALMEIDA

TEST. AC : DAVI COSMO TEIXEIRA

TEST- AC : FRANCISCO JAILSON MOREIRA

TEST. AC : JAIRTON SIDJCLEY VALENTE LIMA



10/2006


INFRACAO ; RESISTÊNCIA • ART.329

OBSERVAÇÃO: ART. 329

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.012053

AUT.FATO : FRANCISCO BRENAS PEREIRA

VITIMA : MATEUS COSTA LIMA

VITIMA : OS MESMOS AUTORES


2006.01.19663-5 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 27/10/2O06

INFRACAO ; FURTO - ART.155


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584698

INDIC : A APURAR

VITIMA : FERNANDO SAMPAIO FERREIRA




INFRACAO : DIRIGIR ALCOOLIZADO... LEI 9.503/97



PROTOCOLO : 2006.584714

INDIC : ANDRÉ LUIS PINHEIRO FERREIRA

NOME PAI : ACHILLES CHAVES FERREIRA

NOME MAE : MARIA LOURDES PINHEIRO FERREIRA

SEXTA VARA CRIMINAL

2006.01.197I4-3 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.584388

REQDO : ANTONIO FERREIRA DA SILVANOME PAI : JOSE FELIX DA SILVA

NOME MAE : RAIMUNDA FERREIRA GUIMARÃES

SÉTIMA VARA CRIMINAL

2006.01.19670-S INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM27/10/2006

ORIGEM : 30a- DELEGACIA DISTRITAL




PROTOCOLO ; 2006.584667

INDIC : JOSE LEOCLECIO TEIXEIRA

NOME MAE ; MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA

VITIMA : FRANCISCO ELTON DA SILVA FARTAS



INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES

OBSERVAÇÃO: INQ.3I7/06

□ lÁRIO DA JUSTIÇA N<=> 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO ; 2006.584585INDtC ; A APURARVITIMA : JOÃO MONTEIRO DE SALES ANDRADE


2006.01.19713-5 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 27/10/2006INFRACAO : ROUBO - ART.I57COMARCA ; FORTALEZAPROTOCOLO ; 2006.584389REU ; ANTONIO MARCOS FERREIRANOME PAI : FRANCISCO ANTONIO FERREIRANOME MAE : MARIA MOREIRA FERREIRA


2006.01.19745-3 REL FLAC- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 27/10/2006INFRACAO ; LATROCÍNIO - ART.157.PARAG3COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2006,584285REQDO : EMÍLIO TAVARES DO NASCIMENTOREQDO : HERMENSON TAVARES DO NASCIMENTO

OITAVA VARA CRIMINAL

2003.01.19990-6 TCO - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/10/2006ORIGEM ; 2a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : RESISTÊNCIA • ART.329OBSERVAÇÃO: ART. 329 CPCOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 9439.002003AUT.FATO : GEOVANI JOSE LIRA ALEXANDREVITIMA : LUCYE BARBOSA DA COSTATESTEMUN : FRANCISCO AÍRTON MAXIMIANOTESTEMUN ; DOMINGOS PEREIRA NETOTESTEMUN: ANTONIO BARBOSA DE CARVALHO BARROS NETO


2006.01.19688-0 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM27/10/2006ORIGEM : 7a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : ROUBO - ART.157OBSERVAÇÃO: IP 107.397/06COMARCA : FORTALEZA RAGRANTEPROTOCOLO T 2006.584587INDIC : FRANCISCO ALDEILSON DA SILVA BARROSNOME PAI : EVANGELISTA DA CUNHANOME MAE : ANA MARIA DA SILVAVITIMA ; MARIANA SILVA DE MACEDO


2006.01.19709-7 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 27/10/2006ORIGEM : 30a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO ; ROUBO - ART.I57COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2006.584622REU : ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE SOUSANOME PAI: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSANOME MAE : MARIA AURINEIDE DO NASCIMENTO


2006.01.19715-1 P.REV.PR. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 27/10/2006INFRACAO : ROUBO - ART.157COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2006.584397REU : ANTONIO FERNANDO PEREIRA SILVEIRANOME PAI : JONAS DE OLIVEIRANOME MAE : MARIA HELENA PEREIRA SILVEIRA

NONA VARA CRIMINAL

2006.01.19705.4 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM27/10/2006ORIGEM : DELEG FURTOS ROUBOS VEÍCULOS DFRVINFRACAO : RECEPTACAO - ART.I80OBSERVAÇÃO; INQ.308.157/06COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2006.584659INDIC : JOSE RODRIGUES BEZERRANOME PAI : ELIAS ALVF.S BEZERRANOME MAE ; MARIA GENI RODRIGUES BEZERRAINDIC ; IVANILDO PINTO GOMESNOME PAI : FRANCISCO EVARISTO GOMESNOME MAE : JOSEFA PINTO SOARESINDIC : MAX REIS FREITASNOME PAI : ANTONIO ALVES NETONOME MAE ; CIRENE DF. MELO LIMAINDIC : FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSANOME PAI : RAIMUNDO NONATO DE SOUSANOME MAE T OTACILIA LINO DE SOUSAVITIMA : RAIMUNDO MOREIRA LEITÃO

NONA VARA CRIMINAL

2006.01.19716-0 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 27/10/2006INFRACAO ; ROU'BO - ART.157COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2006.584405REU : JOÃO ANTONIO REMINO DOS SANTO.S

DÉCIMA VARA CRIMINAL

2006.01.19667-8 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM27/10/2006ORIGEM : 5a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : LESÕES CORPORAIS - ART. 129OBSERVAÇÃO: IP 105.168/06COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2006.584899INDIC : ANTONIO FORTALEZA DE MENEZESNOME PAI : ELESBAO VIEIRA FORTALEZANOME MAE : MARIA OLIVIA FORTALEZAVITIMA: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO MENEZES

DÉCIMA VARA CRIMINAL

2006.01.19703-8 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM27/10/2006INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18COMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2006.584623REQDO : ARIALDO MATTOSO PINHONOME PAI ; ARIALDO DE MELO PINHONOME MAE : FERNANDA BARROS BARRETO DE QUEIROZMATOS

DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2005.01.09403-2 Q CRIME- REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM27/10/2006INFRACAO : OUTRAS FRAUDESCOMARCA : FORTALEZAPROTOCOLO : 2005.011371AUT.FATO : PAULO OLIVEIRAVITIMA ; MARCOS SANTOS DE MENESESVITIMA : VITIMATEST. AC : FRANCISCO ANDRÉ ARAÚJO UCHOATEST. AC : ALEXANDRE PEREIRA DE MESQUITATEST. AC : JOSUÉ ALVES DE ALMEIDATEST. AC ; DAVI COSMO TEIXEIRATEST, AC : FRANaSCO JAILSON MOREIRATEST. AC : JAIRTON SIDICLEY VALENTE LIMA


DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 • CADERNO 1

2006.01.19695-3 P RESTIT- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006

INFRACAO ; ROUBO - ART.157

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.584772

REQTE : FABIANO SILVA DE LIMADEF PUBL ; TANlA MARIA FREITAS MAMEDE



ORIGEM ; DELEG DEFRAUDACOES E FALSÍRCACOES DDF

INFRACAO : RECEPTACAO - ART-tSO

OBSERVAÇÃO: INQ.357/06COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.584592

INDIC : ANA LÚCIA AMARAL MADEIRA BARROS

NOME PAI : JOSE SEBASTIÃO MADEIRA BARROS

NOME MAE ; MARIA VANDA AMARAL AMADEIRA BARROS

VITIMA : MANOEL DE QUEIROZ LEITÃOVITIMA : EVANDRO MARTINS DE SOUZA

VITIMA : ALINE SANTIAGO CAVALCANTE


2006.01.19710-0 P.REV.PR. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006


INFRACAO : LESÕES CORPORAIS - ART.I29


PROTOCOLO : 2006.584630

REU ; ANTONIO EDSON FERREIRA DE LIMA

NOME PAI : FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA

NOME MAE : MARIA DALVA FERREIRA DE LIMA

VITIMA ; MARIA SUZANA LIMA FERREIRA

DÉCIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL


10/2006


INFRACAO : LESÃO CORPORAL

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.011991

AUT.FATO ; VIVIANE COSTA LIMA

VITIMA : MATEUS COSTA LIMA




EM 27/10/2006

INFRACAO : ROUBO - ART.I57

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.584413

REU : FRANCISCO CLEYTON DE CASTRO ALVES

NOME MAE : MARIA DE CASTRO ALVES DA SILVA



EM 27/10/2006

INFRACAO : ROUBO

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584261

REQDO : GIULIO SILVA DO NASCIMENTONOME PAI ; MANOEL NASCIMENTO D ASILVA

NOME MAE : MARIA ISABEL SILVA NASCIMENTO

PRIMEIRA V.DELITOS DE TRANSITO

2006.0LI9674-0 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 27/10/2006

INFRACAO ; LESÃO CORPORAL CULPOSA 9.503/97 ART.303


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584753

INDIC : ANTONIO ROMULO FONTENELE PONTES

NOME PAI : JOSE LÚCIO COSTA PONTES

NOME MAE : CÉLIA MARIA PONTES FONTENELE

VITIMA : LEONARDO MACHADO DOS SANTOS

PRIMEIRA V.DELITOS DE TRANSITO

2006.01.19679-I INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 27/10/2006

INFRACAO : HOMICÍDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302

OBSERVAÇÃO: IP 348/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584643

INDIC : JOSE WILLIAM DO NASCIMENTO SANTANA

NOME PAI : JOSE UBIRATAN SANTANA

NOME MAE : MARIA LÚCIA FERREIRA DO NASCI.MENTO

VITIMA : FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

SEGUNDA VARA DO JURI


INFRACAO : TENTATIVA DE HOMICÍDIO ART.I2Í/I4


COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584699

INDIC: A APURAR

VITIMA : GILVAN DA CUNHA PEREIRA

QUARTA VARA DO JURI


INFRACAO : HOMICÍDIO - ART.I2I

OBSERVAÇÃO: INQ. N. 111-186-06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584081

INDIC : ANTONIO CARLOS DA SILVA SOUZA

NOME PAI : ANTONIO CARLOS DA SILVA SOUZA

NOME MAE : ALICE MARIA FERREIRA DA SILVA

VITIMA : RAFAEL SANTOS CARNEIRO

QUINTA VARA DO JURI

2005.01.21906-4 INQ - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/

10/2006

INFRACAO : A APURAR (JURI)

OBSERVAÇÃO: OF,277/05

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2005.119944

INDIC : FRANCISCO VIDAL PARENTE MIRANDA

INDIC : ANTONIO CARLOS COSTA RODRIGUF.S

INDIC : RICARDO SANTOS DA SILVA

QUINTA VARA DO JURI

2006.01.11700-0 A PENAL- REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM

27/10/2006

ORIGEM : (00224/06) I2a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : HOMICÍDIO - ART-12I



PROTOCOLO ; 2006.544139

REU : FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS

NOME MAE : RAIMUNDA CARDOSO DOS SANTOS

VITIMA : VALMIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA

TEST. AC : MÁRCIO SILVA DE ALBUQUERQUETEST. AC : FRANCISCO ANDRÉ ARAÚJO UCHOA



TEST. AC : FRANCISCO JAILSON MOREIRA

TEST. AC : JAIRTON SIDICLEY VALENTE LIMA

QUINTA VARA DO JURI


2006.01.19675-9 INQ - DISTRIBUIÇÃO AÜTOMATICA EM 27/10/

2006

INFRACAO : HOMICÍDIO - ART.121


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006..'i84728

INDIC ; A APURAR

VITIMA : JOSIVALDO DA SILVA

QUINTA VARA DO JURI

2006.01.19680-5 INQ - DISTRIBUIÇÃO AÜTOMATICA EM 27/10/2006

INFRACAO ; HOMICÍDIO - ART.I21


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006,584634

INDIC : A APURAR

VITIMA ; FRANCISCO EDUARDO APRIGIO SOUSA

SEXTA VARA DO JURI

2006.01.19664-3 INQ - DISTRIBUIÇÃO AÜTOMATICA EM 27/10/2006

INFRACAO : A APURAR (JURI)


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584810

INDIC : A APURAR

VITIMA : JOMAR MONTEIRO SALDANHA

Ia. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.

2004.01.09813-3 TCO - REDISTRJBUICAO AÜTOMATICA EM 27/10/2006


INFRACAO : ART.16 USO SUBST.ENTORPECENTE

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2004.0IC65I

AUT.FATO : PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

VITIMA : SOCIEDADE

TESTEMUN : GENESIO VIEIRA DOS SANTOS

Ia. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.


EM 27/10/2006


INFRACAO : LEI DE ENTORPECENTES - LEI 11343/2006COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.584269

REQDO : JOSE HUGO BRAGA DA SILVANOME PAI : LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA

NOME MAE MARIA UBALDINA DA SILVA

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.

2006.01.19672-4 P RESTIT- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006

INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584421

REQTE : ANTONIO NADSON COSTA FERREIRAADV : JACQUELINE DA SILVA FIÚZA



EM 27/10/2006

INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE

COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584420

REÜ : ANTONIO NADSON COSTA FERREIRA

ADV : JACQUELINE DA SILVA FIÚZA

VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS

2006.01.19652-0 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AÜTOMATICA EM

27/10/2006

INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)OBSERVAÇÃO: TRANSFERENCIA DE PRESO

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.584927

REU : DIVAN DE OLIVEIRA SALES FILHO

NOME PAI ; DIVAN DE OLIVEIRA SALES

NOME MAE ; LUCIA DE FATIMA VIEIRA SALES

ADV : MARIA MARLI TEIXEIRA MATOS



27/10/2006

INFRACAO ; SEM INFRACAOCEXECUCOES CRIM.)

OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE TRANSFERENCIA

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.584663

REU : ANTONIO NADSON COSTA FERREIRA

ADV : ELAN DE CASTRO MACHADO


2006-01.19704-6 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AÜTOMATICA EM27/10/2006

INFRACAO : SEM INFRACAOlEXECUCOES CRIM.)OBSERVAÇÃO; INDULTO

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584935

REU : RAIMUNDO REGIO SANTIAGO

NOME PAI ; ANTONIO REGIO DA SILVA

NOME MAE : LUIZA TERESA REGIO



27/10/2006

INFRACAO : SEM INFRACAOfEXECUCOES CRIM.)OBSERVAÇÃO: TRANSFERENCIA

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584616

REU ; JOSE RIBAMAR ALVES PINTO FILHO

NOME PAI : JOSE RIBAMAR ALVES PINTO

NOME MAE : CELINA XAVIER DOS SANTOS

REU : FRANCISCO SAMYR DOS SANTOS LIMA

NOME PAI : FRANCISCO ALDENIR DE SOUSA LIMA

NOME MAE ; MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA

DÉCIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL

2004.01.19281-4 TCO - REDISTRIBUICAO AÜTOMATICA EM 27/

I D/2006



COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2004.010963

AUT.FATO : CÍCERO SANTOS

VITIMA : SOCIEDADE

VITIMA : VITIMA

TEST. AC ; FRANCISCO ANDRÉ ARAÚJO UCHOA

TEST. AC : ALEXANDRE PEREIRA DE MESQUITA

TEST. AC : JOSUÉ ALVES DE ALMEIDA


TEST. AC ; FRANCISCO JAILSON MOREIRA


DÉCIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL





COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.584683

INDIC : FRANCISCM CLEYTON RIBEIRO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO I

NOME MAE : MARIA ELIANE RIBEIRO

VITIMA : JOSE GERALDO FERNANDES FILHO

DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINAL

2006.01.19658-9 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 27/10/2006

INFRACAO ; FURTO - ART.I55


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584690

INDIC: A APURAR

VITIMA : COELCE





COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584706

INDIC : SILVANA MARIA GOMES VIEIRA

VITIMA : ACO FERRO MARACANAU



ORIGEM : I2a. DELEGACIA DISTRITAL




PROTOCOLO ; 2006.584795

INDIC : JOSE PESSOA DE ARAÚJO

NOME PAI : XAVIER PESSOA DE ARAÚJO

NOME MAE : LEXANDRINA PESSOA DE ARAÚJO

INDIC : FRANCISCO VILMAR DOS SANTOS GOMES

NOME PAI : FRANCISCO FERREIRA GOMES

NOME MAE : MARIA ZILMA DOS SANTOS GOMES



INFRACAO ; FURTO • ART.I5S


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584642INDIC.: GILVAN DOS SANTOS GONZAGA

NOME PAI : JEOVAH DE LIMA GONZAGA

NOME MAE : MARIA ANGELA DOS SANTOS GONZAGA

VITIMA ; ALOTSIO RIBEIRO DOS SANTOS


2006.01.19690-2 INQ • DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM27/10/2006



OBSERVAÇÃO: IP 112.379/06COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.584618

INDIC : WALTERSON APARECIDO ROCHA DA SILVA

NOME PAI : ANTONIO APARECIDO ROBERTO DA SILVA

NOME MAE ; CLEONICE ROCHA DA SILVAVITIMA : FRANCISCO ADRIANO ALMEIDA LIMA


2006.01.19730-5 PRP PREV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 27/10/2006


INFRACAO : USO DE DOCUMENTO FALSO • ARTJ04COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2006.584331

REQDO : JOSUÉ SANTOS CANUTO

NOME PAI ; MIGUEL CANUTO NETO

NOME MAE : ATAIDE DE SOUSA SANTOS CANUTO


2006-01.1973I-3 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584338

REQDO : JOSE PESSOA DE ARAÚJONOME MAE : ALEXANDRINA PESSOA DE ARAÚJO

DÉCIMA QUINTA VARA CRIMINAL


10/2006

ORIGEM : 2a. DFiEGACIA DISTRITAL

INFRACAO ; DIFAMACAO - ART.I39

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 9713.002003

AUT.FATO ; LUIS FERNANDO MAZOTINI AGUIAR

VITIMA : CINTIA DE SOUZA NETO GONÇALVES

TESTEMUN : ANA HELENA MENDES NOBREGA

TESTEMUN : LBILA DE SOUZA NETO GONÇALVES

TESTEMUN : ANTONIO BARBOSA DE CARVALHO BARROS NETO



10/2006



OBSERVAÇÃO: ART.I76

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2005.011239

AUT.FATO : JULIANA DE ASSIS BRAZ

AUT.FATO : CHARLENE XAVIER DE LIMA

VITIMA ; JOÃO BERBARDO DE SOUZA


2005.01.20521-7 Q CRIME- REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM27/10/2006

INFRACAO : CALUNIA - ART.138

COMARCA : FORTALF,ZA

PROTOCOLO : 2005.011677

AUT.FATO : MARIA VENINA DE OLIVEIRA

VITIMA : ESDREI DE SOUSA LIMA

VITIMA : VITIMA

TEST. AC : FRANCISCO ANDRÉ ARAÚJO UCHOA


TEST, AC : DAVI COSMO TEIXEIRA

TEST. AC : FRANCISCO JAILSON MOREIRA








PROTOCOLO : 2006.584712

INDIC : PAULO ALBERTO ROCHA SILVA

NOME PAI : CARLOS DELMIRO DA SILVA

NOME MAE : ROSINEIDE ALVES DA ROCHA

INDIC : MÁRCIO DE ASSIS SILVA

NOME PAI : MANOEL DE ASSIS SILVA

NOME MAE ; MARIA GORETE DE ASSIS SILVA

INDIC : LUCIVALDO DA SILVA

NOME MAE : MARIA LÚCIA DA SILVAVITIMA : ANDRÉ CAPISTRANO DE OLIVEIRA




ORIGEM : I2a. DEJ.ECACIA DISTRITALINFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18OBSERVAÇÃO: IP 112.374/06COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2006.584737

INDIC : PAULO JOSE DE SOUSANOME PAI : JOSE CAETANO DE SOUSA

NOME MAE : ANTONIA CLEINUBIA DE SOUSA


2006.01.1969I-0 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006

ORIGEM : 30a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO ; ROUBO - ART.I57COMARCA -. FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2006.583.521

REQDO : FRANCISCO VAULECIO GOMES DE SOUSANOME PAI: FRANCISCO JOSE SOUSA BARBOSANOME MAE : MARIA IVONETE GOMES PEREIRAVITIMA : GEOVANE DOS SANTOS MARQUESADV : ANTONIO MAURÍCIO TAVARES PEREIRA


20G6.01.19737-2 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006


INFRACAO : FURTO ■ ART.155

COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2006.584291

REQDO : ANDRÉ DA CRUZ COSTANOME MAE ; MARIA DO CARMO DA COSTA

DÉCIMA SEXTA VARA CRIMINAL

2006.01.13766-3 TCO - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 27/10/2006

ORIGEM ; 2a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : LESÕES CORPORAIS - ART.I29

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.012017

AUT.FATO : MICHA POLAK

AUT.FATO : LICIA IRMGARD WIL




INFRACAO : APROPRlACAO INDÉBITA - ART.168OBSERVAÇÃO: IP 103.078/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584715

INDIC : MARIA REGINA CRESPO DA SILVA

NOME PAI : JOSE CRESPO

NOME MAE : ALDENIR TEIXEIRA CRESPO

VITIMA : CONDOMÍNIO BOSQUE DAS DAMAS


2006.01.197I9-4 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584404

REU : JOELSON NONATO DE ARAÚJO


2006,01.19738-0 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 27/10/2006

ORIGEM : 32a. DELEGACIA DISTRITALINFRACAO : RECBPTACAO - ART.I80


PROTOCOLO ; 2006.584343

REQDO : FRANCISCO SAMUEL SOUSA LIMA DOS SANTOSNOME MAE ; FRANCISCA DE SOUSA LIMA



EM 27/10/2006

INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584319

REQDO : PAULO ROBERTO CARLOS DOS SANTOSNOME PAI : PAULO BEZERRA DOS SANTOS

NOME MAE ; MARIA LEDA CARLOS BEZERRA

DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINAL

2006.01.1966I-9 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 27/10/2006

INFRACAO : ROUBO - ART.I57OBSERVAÇÃO: IP 115.088/05

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584707

INDIC : RICARDO DE LIMA ESPIRITO SANTO

NOME PAI : FRANCISCO JERONTMO 00 ESPIRITO SANTONOME MAE ; MARIA DAS GRAÇAS LIMA DO ESPIRITO SANTOVITIMA : ANDRÉ AGUIAR MAIA

VITIMA : F"ERNANDO LUIZ COSTA DA SILVA

vrriMA : VALNILSON CARVALHO DE FAOLA




INFRACAO : FURTO - ART.I55

OBSERVAÇÃO: IP 369/06

COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTEPROTOCOLO : 2006.584627

INDIC : MARCOS HELENO DA SILVA DE BRITO

NOME MAE : HELENA DA SILVA DE BRITO

VITIMA ; MARIA ELINEIDE PEREIRA RIBEIRO

DFXllMA SÉTIMA VARA CRIMINAL

2006.01.19735-6 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 27/10/2006

INFRACAO : ROUBO • ART.I57

COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584342

REQDO : FRANCISCO ROMILDO GASPARNOME MAE : FRANCISCA SEVERINO GASPAR

DÉCIMA SF.TTMA VARA CRIMINAL

2006.01.19736-4 LIB PROV. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584334

REQDO; JOSE CARLOS DE SOUSA CRUZNOME PAI : FRANCISCO ALVES CRUZ

NOME MAE : MARIA BONFIM DE SOUSA CRUZ

DÉCIMA OITAVA VARA CRIMINAL



INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18


COMARCA; FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.584594

INDIC : JOSE WILLIAMS ALVES DA SILVA

NOME PAI: JOSE MARIA MIRANDA DA SILVA

NOME MAE : MARIA ELIZOMAR ALVES DA SILVA




INFRACAO ; ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES

OBSERVAÇÃO; lNQ.324/06COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.584593

INDIC ; A APURAR

VITIMA : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE

PASSAGEIROS DO ESTADO

DO CEARA-SINDIONIBUS


2006,01.19718-6 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 27/10/2006

INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 • 18

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584396

REU : JOSE AVILAS RODRIGO

I3o JECC • MONTE CASTELO

2005.0I.09tM6-0 TCO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO EM

27/10/2006

ORIGEM : (00096/05) 7a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : ART. 19 - PORTE ILEGAL DE ARMA

COMARCA : FORTALEZA

AUT.FATO : MARCELINO DE ALMEIDA JUSTINO

VITIMA : O ESTADO

VARA EXEC. PENAS ALTERNATIVAS

2006.01.19726-7 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

27/10/2006

INFRACAO : SEM INFRACOESIPENAS ALTERNATIVAS)

OBSERVAÇÃO; 11 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584713

REU : JOSE ZENARDO DE SOUZA SIEBRA

NOME PAI : JOSE EDILSON FREIRE SIEBRA

NOME MAE ; ANTONIA ZENILDA DE SOUSA SIEBRA



27/10/2006

INFRACAO ; SEM INFRAÇÕES/PENAS ALTERNATIVAS)

OBSERVAÇÃO: I UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584556

REU : JOSE ZILSUR VIANA ALENCAR



27/10/2005

INFRACAO : SEM INFRACOESIPENAS ALTERNATIVAS)

OBSERVAÇÃO: 10 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL

COMARCA; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.576760

REU : FABIANO MIGUEL DA SILVA


2006.01.19729-I DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

27/10/2006

INFRACAO : SEM INFRACOBS(PENAS ALTERNATIVAS)

OBSERVAÇÃO: 13 UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL

COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.580496

REU : MARIA ROSILENE CUNHA DA SILVA

TOTAL DE INQUÉRITOS NO PERÍODO (PROCESSOS) : 92

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CE-\RA

AUTO.MACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO; 27/10/2006 A 27/

10/2006

MAPA: PRECATÓRIAS CRIMINAIS

NONA VARA CRIMINAL

2006.01.19656-2 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

27/10/2006

INFRACAO : RECEPTACAO - ART.180

OBSERVAÇÃO: PROC. 213.2004.003931-4 C/C ART. 228 DO CPB

COMARCA : CARUARU-PE

PROTOCOLO : 2006.584723

REQDO : JOSE ROBERTO DIB

NOME PAI : JOÃO ABDALA DIB

NOME MAE T MARIA SILVA DE OLIVEIRA DIB

REQDO : JOSE ROBERTO DIAS

NOME PAI : ALCIDES EVARISTO

REQDO : JULIANO DE AZEVEDO FREITASNOME MAE ; MARIA JOSE DE AZEVEDO

REQDO : TERCIO DE AZEVEDO FREITASNOME MAE : MARIA JOSE DE AZEVEDO

REQDO : NAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

NOME PAI: NELSON FERREIRA DOS SANTOS

NOME MAE : JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS

REQDO : VALDIR MENDES DA SILVA

NOME PAI : AUSTRICLINIO MENDES DA SILVA

NOME MAE T MARIA DO CARMO MENDES DA SILVA

REQDO ; RAIMUNDO LUIZ DE ARAÚJO

REQDO : DANIEL DOS SANTOS DE SOUSANOME PAI : BRLMARIO FRANCISCO DE SOUZA

NOME MAE : MARIA DE LOURDES SANTOS DE SOUZA

NONA VARA CRIMINAL


27/10/2006

INFRACAO ; OUTRAS FRAUDES

OBSERVAÇÃO: ART 235 CPB

COMARCA : CAUCAIA

PROTOCOLO ; 2006.584.569

REQDO ; RAIMUNDO NONATO MARTINS BARROSONOME PAI : JOSE ORILIO BARROSO

NOME MAE : MARIA MARTINS BARROSO

DÉCIMA PRI.MEIRA VARA CRI.MINAL


27/10/2006

INFRACAO : S/INFRACAO

OBSERVAÇÃO: PROC. AUTOS N. 023.04,692756-8

COMARCA : FLORIANOPOLIS-SC

PROTOCOLO : 2006.583642REQDO ; CARLOS JACINTO ARIAS

RODRIGUEZ

PRIMEIRA VARA DO JURI

2006.ÜI.I9653-8 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

27/10/2006

INFRACAO : TENTATIVA DE HOMICÍDIO ART.12I/14

OBSERVAÇÃO; PROC, 2005,0006.4496-1

COMARCA : MARANGUAPE-CE

PROTOCOLO ; 2006.583206

REQDO : WALISSON CORDEIRO MACIEL

NOME MAE : RITA CORDEIRO MACIEL

VITIMA : ADAO GERALDO DE MOURA



DIÁRIO DA JUSTIÇA 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 " CADERNO 1

27/10/2006

INFRACAO : RECEPTACAO - ART.I80

COMARCA : MARANGUAPE

PROTOCOLO : 2006,584537

REQDO : CARLOS EDUARDO SOUSA CASTRONOME PAI : EDUARDO CHAVES DE CASTRO

NOME MAE : MARIA AUXILIADORA SOUSA DE CASTRO

REQDO : JOSE WILSON FERREIRA BATISTA



27/10/2006


OBSERVAÇÃO; PROC. 2000.0IÕ8.2237-5(N

ANTIGO:I998.021.00531-9)

COMARCA; NOVA RUSSAS-CE

PROTOCOLO ; 2006,583054

REQDO : CÍCERO APARECIDO DA SILVANOME PAI : FRANCISCO ISIDORIO DA SILVA

VITIMA : OLAVO BEZERRA GOMES



27/10/2006

INFRACAO ; FURTO - ART.I55

COMARCA : MARANGUAPE

PROTOCOLO : 2006.584536

REQDO : ALBANI MARTINS DA COSTANOME PAI ; ANTONIO ALBANO DA COSTA

NOME MAE : ANTONIA FERREIRA MARTINS



27/10/2006

INFRACAO ; ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES

OBSERVAÇÃO: PROC. 9984/1999 OC ART. 297 DO CPB

COMARCA : SAO LUIS-MA

PROTOCOLO ; 2006.583199

REQDO : GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHONOME PAI : GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

NO.ME MAE : LKISS MOTA DOS SANTOS

REQDO : SEVERINO BURLAMAQU! VASCONCELOS SILVANOME PAI : SEVERINO TIMOTEO DA SILVA

NOME MAE ; RITA CÉLIA VASCONCELOS

TOTAL DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS NO PERÍODO

(PROCESSOS) : 8

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA

AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 27/10/2006 A 27/

10/2006

MAPA: AUTOS DE PRISÃO


0032777 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 27/10/2006

ORIGEM : I5a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : DIRIGIR /U.COOLIZADO... LEI 9.503/97

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584577




INFRACAO : RECEPTACAO - ART.180

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006,584720




INFRACAO ; FURTO - ART,155

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584626



ORIGEM ; DELEGACIA ESPECIALIZ.DE NARCÓTICOS

INFRACAO : LEI DE ENTORPECENTES • LEI 11343/2006

COMARCA; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.574208



ORIGEM T DELEGACIA ESPECIALIZ.DE NARCÓTICOS

INFRACAO : LEI DE ENTORPECENTES - LEI 11343/2006

COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.574232

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC,


ORIGEM ; DELEGACIA ESPECIALIZ.DE NARCÓTICOS

INFRACAO : LEI DE ENTORPECENTES • LEI 11343/2006

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.574345




INFRACAO : LEI 10826/2003 • ARTS. 12 • 18

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584691




INFRACAO : USO DE DOCUMENTO FALSO - ART.304

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584578


0032773 • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 27/10/2006

ORIGEM : DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA

INFRACAO : FURTO - ART.I55

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2005.584658


0032774 . DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 27/10/2006

ORIGEM : SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.574353




INFRACAO : FURTO - ART. 155

COMARCA: FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.584674

TOTAL DE AUTOS DE PRISÃO NO PERÍODO (AUTOS DEPRISÃO) : II

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 206 FORTALEZA, Ot DE NOVEMBRO DE 2006 • CADERNO 1

11 ■ VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL

11.1 -VARAS cíveis

2* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRADIRETORIA) DE SECRETARIA: MARU DE FATIMA DE

MENEZES

EXPEDIENTE N" 186/2006 EM: VINTE E SEIS (26) DEOUTUBRO DE 2006

OAB

CE/5476

CE/10242

CE/4898

CE/6662

CE/1039

CE/1870

CE/15511

CE/4415

CE/8831

SEQ.1

2

3

4

6

6

7

8

9

OAB

CE/3523

CE/11586

CE/n054

CE/6239

CE/10952

CE/13446

CE/15222

CE/10752

CE/17748

SEQ.1

2

4

5

6

7

7

9

9

1) 2000.0107.9741.7/0 • N" ANTIGO: 200002136635 ■ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO REQUERIDO.; EMPRESAjornalística o povo S/a requerente.; KAREN EMODREQUERENTE.; PATRÍCIA FARIA GROKE . "INTIME-SE APROMOVIDA, POR SEUJUDICIAL PATRONO, PARAAPRESENTAR

AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO.." ■ INT. DR(S), DEC10MOREIRA ROCHA . MAURO FERREIRA SALES .

2) 2000.0109.9773-4/0 • N" ANTIGO: 200002337380 ■OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERIDO.: ENG NE"W ENGENHARIAE CONSULTORIA LTDA REQUERENTE.: M5 INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA . "VISTOS, ETC... ANTE O EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA, PAIL\DECLARAR A NUUDADEDAS COBRANÇAS DAS NOTAS FISCAISDE SERVIÇS N' 07 E 09, IMPONDO À EMPRESA-RÊ MULTA DE10?e (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO CONTRATO PORATRASO NA ENTREGA, EQUIVALENTE A RS 2.000,00 (DOIS MILREAIS), CORRIGIDO PELO INPCDO PERÍODO, DESACOLHENDO,CO,V7T/DO, ACD.VDEVAÇÃO COMBASENOART. I.S3I DAANTIGALEI CIVIL PÁTRIA PELOS MOTIVOS SUPRAMENCIONADOS.COMO HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, SEJAMCOMPENSADOS OS HONORÁRIOS E DESPESAS, MEIO A MEIO(ART. 21, CAPVT, DA LEI DE RITOS). OUTROSSIM, JULGOPROCEDENTE A AÇÃO CAÜTELAR, TORNANDO DEFINITIVAALIMINAR, MEDIDA JÁ EFETIVADA, OFICIANDO-SE AOSRESPECTIVOS CARTÓRIOS, IMPONDO Ã VENCIDA AS CUSTASE DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTESARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO MONETARIAMENTEPELO INPC (SÜ.MULA 14, STJ).." ■ INT. DR(S). MÁRCIO JORGEARAGAO . SHEYLA MARIA FONTES PINHEIRO .

3) 2000.0110.1759-8/0 - N° ANTIGO: 200002357259 -INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: ANTONlO IRA MACHADOREQUERIDO.; JOSE MOURA DO CARMO . "CONCEDAM-SEVISTAS DOS AUTOS AO EXEQUENTE, INTIMANDO-SE POR SEUNOVO PATRONO.." - INT. DR(S). PAULO ROBERTOM.MONTENEGRO MATOS .

4) 2000.0111.4886-2/0 - N' ANTIGO: 200002488639 -USUCAPIÃO REQUERENTE.: ADRI/îNA MARIA ARAÚJO BRAGADA CUNHA REQUERIDO.: AMAURIDA NOGUEIRA CRUZREQUERENTE.; MÁRCIO ARAÚJO CHAVES DA CUNHAREQUERIDO.: PEDRO RANGEL CRUZ . 'L. DESTARTE, DESIGNOO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2006, ÃS I4;00 HORAS, PARA OITIVADAS TESTEMUNHAS ELENCADAS Ã FL. 132, QUECOMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTEDE INTIMAÇÁO E DEFLS. 30/30A.." - INT. DR(S). ODIJAS DE PAULA FROTA ,RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JÚNIOR .

5) 2000.0111.7042-6/0 - N» ANTIGO: 200002510235 -

MONITORIA REQUERENTE.: BANCO DO ESTADO DO CEARÃS.A - BEC REQUERIDO.: GUSTAVO FERNANDES DE ALMEIDA -ME REQUERIDO.; GUSTAVO FERNANDES DE ALMEIDAREQUERIDO.: FERNANDO ANTONIO DA SILVA MORAES ."INTIME-SE O BANCO-EXEQUENTE, POR SEU JUDICIALPATRONO, PARA, EM QUINZE DIAS, ATENDER AS EXIGÉNCUSDA MEIRINHA, FL. 217.." - T.NT, DR(S). RAIMUNDO CARNEIROLEITE ,

6) 2000.0113.9739-0/0 - N" ANTIGO: 200102150850 -EMBARGOS DE TERCEIROS REQUERIDO,: BMG RNANCEIRAS/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQUERENTE.: TALYNIE DIAS ARRUDA MIHALIUCREQUERENTE,: TALYZIE DIAS ARRUDA MIHALIUCREQUERENTE.: TATHYE DIAS ARRUDA MIHALIUC . "ASPARTES, POR SEUS JUDICIAIS PATRONOS, SOBRE O PARECERDE FI. I34VEAO F.MBARGADO, POR SEU ADVOGADO, SOBREA PETIÇÃO DF. FLS. 136/138.." - INT. DR(S). ALOISIO DE SOUSACAVALCANTI . ROSEANY ARAÚJO VIANA , MARIA SOCORROARAÚJO SANTIAGO .

7) 2000.0115.3682-0/0 - N° ANTIGO: 200102290628 -USUCAPIÃO REQUERENTE.: TEREZINHA MACIEL ALVES ,"VISTOS, ETC.... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE ASÚPLICA E, EM CONSEQÜÊNCIA RECONHEÇO E DECLARO ODOMÍNIO DA PROMOVENTE TEREZINHA MACIEL ALVES SOBREO IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NA INICIAL, COMASBENFErrORIASNELEEXlSTENTES,SERVINDOESTASENTENÇA

DETÍTULOAQUISITIVO HÁBILPARA OS EFEITOS DE REGISTRONO CARTÓRIO E REGISTRO DE IMÓVEIS (ART. I67I, INCISO I,ITEM 28, DA LEI 6015/73), RESSALVADOS. NO ENTANTO, OSDIREITOS DE TERCEIROS EVENTUALMENTE PREJUDICADOS.P.R.I.." ■ INT. DR(S). CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES . MARIACRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA . QUEZIA PEREZ MAIA .

8) 2000.0117.5914-4/0 - N° ANTIGO: 2001O2S133S0 - TOMBO:3767 • DECLARATORIA REU.: ETTUSA - EMPRESA DETRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A AUTOR.; TARCÍSIORODRIGUES AGUIAR . "VISTOS, ETC... ANTE O EXPF.NDIDO,COM FULCRO NO ART. 267, III F. PARÁGRAFO I' OC ART. 329,TODOS DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, A FIM DE QUE PRODUZA SEUSjurídicos EFEITOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, VEZ QUEBENEFICIADO DA JUSTIÇA GRATUITA. TRANSITADA EMJULGADO, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO DOSAUTOS, COMO CONVÉM. P.R.I.." - INT. DR(S). ANTONIOMARQUES COSTA.

9) 2006.0009.9467-7/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGADO.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.AEMBARGANTE.; MARIA ERIKA WIRTZBIKI DE ALMEIDA ."ESPECIFIQUEM-SE E PRODUZAM-SE PROVAS, JUNTANDO AEMBARGANTE OS DOCUMENTOS DE QUE DISPUSEREM, COMOPROVA DO ALEGADO. PIUKZO DE DEZ DIAS.." - INT. DR(S). LUÍSALBERTO BURLAMAQUl CORREIA . SANDRA MARA TAVARE.SLAVOR . VICTOR XIMENES NOGUEIRA .

2* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO PEDROSA TEIXF.IRADIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARIA DE FATIMA DE

MENEZES

FJCPEDIENTEN® 187/2006 EM: VINTE E SETE (37) DEOUTUBRO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/10555 I CE/10641 1

CE/7188 2 CE/14073 2

CE/10978 3 CE/7611 3

MC/337n 3 CE/12476 3

CE/7963 3 CE/6097 3

CE/3948 3 CE/4622 4

CE/8116 5 CE/11201 5

CE/18076 6 CE/11160 6

GO/2355 6 CE/3432 7

CE/2790 3 CE/6352 9

CE/14909 9 RJ/12010 10

CE/12370 II CE/8151 11

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

CE/10a43 12

CE/16380 13

CE/13461 13

CE/13463 13

CE/16047 13

CE/12800 12

CE/159U 13

CE/13830 13

CE/9801 13

1) 2000.0112.3248-0/0 • N" ANTIGO: 200002572400 - EXECUÇÃOHIPOTECARIA EXEQUENTE.: ASSOCIACAO DE POUPANÇA EEMPRÉSTIMO - POUPEX EXEQÜIDO.: GICOBERTO SOARES DEPONTES EXEQÜIDO.; MARTA MARIA PEREIRA PONTES ."INTIME-SE A EMPRESA-AVrORA, POR JUDICIAL PATRONO,

PARA A UTENTICAR OS DOCUMENTOS DE FLS. 60/61, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA SÚPLICA DE FL. 59, BEM COMO PARAREQUERER O QUE IME FOR DE DIREITO.." ■ INT. DR(S). ANNAKARINNE NERY VERAS . SANDRA PRADO ALBUQUERQUE .

2) 2000.0112.6255-0/0 • N' ANTIGO: 200102015805 ■ BUSCA EAPREENSÃO REQUERIDO.: ANDREIA VIRGÍNIA VIEIRASOARESREQUERENTE.: BANCO GENERAL MOTORS S/A . "AO AUTOR,POR JUDICIAL PATRONO, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 99/106,INTIMANDO-SF..." ■ INT- DR(S). EMMANUEL BEZERRA B.DOSSANTOS , HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES .

3) 2000.0114.9449-.VO ■ N" ANTIGO: 200102248214 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.AEXEQÜIDO.: LUIZ EDILSON PINHEIRO DE OLIVEIRAEXEQÜIDO.: MD EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDAEXEQÜIDO.: MARIA VALDENICB DE OLIVEIRA FAÇANHAEXEQÜIDO.: MARCUS VINÍCIUS DIAS SAMPAIO . "AOEXEQÜENTE, POR SEU JUDICIAL PATRONO, SOBRE ADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 23S/2S3, NOPR.AZO DE CINCO DIAS, INTIMANDO-SE.." - INT. DR(S).ADRIANO LEITE DE MACEDO . ALBERTO BEZERRA DE SOUZA

. EVERALDO NUNES MAIA . JOSE FLAVIO COSTA LIMA NETO ,PEDRO ERNESTO FILHO . FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE

SOUZA . ANTONIO JAIRO LIMA ARAÚJO .

4) 2000.0115.0918-0/0 - N» ANTIGO: 200102262950 ■ EXECUÇÃOEXEQUENTE.: BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BECEXEQÜIDO.: IRACFJvIA PAES E DOCES LTDA EXEQÜIDO.: LUIZALVES DE ARAÚJO EXEQÜIDO.: VALDELICE ISABEL DEARAÚJO . "SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO

FEITO, DIGA O EXEQÜENTE, POR SEU JUDICIAL PATRONO,NO PRAZO DE CINCO DÍAS, INTIMANDO-SE, SOB PENA DF.ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.." - INT. DR(S). GERARDORODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO .

5) 2000.0115.2171-7/0 - N" ANTIGO: 200102275S05 -REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDO.: CANDIDA MARIAALVES DE ALBUQUERQUE REQUERIDO.: MANOELALBUQUERQUE NETO REQUERENTE.: REGINA LÚCIA ARAÚJOFIORIO . "VISTOS, ETC... ANTE O EXPOSTO, Ã FALTA DEAMPARO JURÍDICOS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO,CONDENANDO A VENCIDA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,AKBITRyWOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA

CAUSA, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DOAJUIZAMENTO (SÚMULA 14 DO STJj, CUJA COBRANÇAPRESCREVERÁ EM CINCO (OS) ANOS, NO CURSO DE CUJOPRAZO PODERIA O CREDOR EXIGI-I.A, DESDE QUE COMPROVEQUE O SUCUMBENTE PERDEU A CONDIÇÃO DE NECESSITADO,PODENDO ARCAR COM REFERIDAS VERBAS. EXVIDOART. 12DA LEI N' 1.060/50. SE.M CUSTAS, POR SE TRATAR DEBENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OCM BAIXA NADISTRIBUIÇÃO.." - INT. DR(S). ANTONIO DELANO SOARESCRUZ , NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE .

6) 2000.0115.2337-0/0 - N° ANTIGO: 200102277168 - BUSCA E

APREENSÃO REQUERENTE.: ADMINISTRADORA DECONSORCIO SAGA S/C LTDA REQUERIDO.; ANTONIO FELDC DASILVA . "... DENEGO, PORTANTO.." - INT. DR(S). ANA CAROLINABARBOSA PERHRA, JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE. WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA .

7) 2000.0115.9579-6/0 - N* ANTIGO: 200102349681 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: ASTRID NUNES HOLANDA EXEQUENTE: BANCOCIDADE S.A. . "SUSPENDO O FEITO POR 180 (CENTO E

OITENTA) DIAS, COMO RF.CIAMADO A FL 68, INTI.MANDO-SE,POR JUDICIAL PATRONO.." • INT. DR{S). RAFAEL PORDEUSCOSTA LIMA FILHO .

8) 2000.0116.5336-2/0 - N" ANTIGO: 200102407380 - EXECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: INSTITUTOEDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA EXEQÜIDO.: JOÃODAMASCENO SAMPAIO . "ACOLHO O PLEITO DE FL. 30,

SOBRESTANDO O FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS.." - INT.DR(S). JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS .

9) 2000.0116.8501-9/0 • N° ANTIGO: 200102439060 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BANCO DIBENS S/A REQUERIDO.:RAIMUNDO CLEOFAS GUERRA ALENCAR . "... ABRA-SE VISTASOD A UTOS X PETICIONANTE DE FL 63, PELO PRAZO DE CINCODIAS, INTIMANDO-SE.." • INT. DR(S). HELENA CASTELOBRANCO DO BOMFIM , WYNSTON LIMA ALEXANDRINO .

10) 2000.0117.8738-5/0 - N° ANTIGO: 200102541647 -EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.:EDITORA ABRIL S/A EXEQÜIDO.: GLAUCIA ALVES CAMPOSEXEQÜIDO.: VÍDEO STORE COMERCIO LTDA . "AOEXEQÜENTE, POR JUDICIALPATRONO, SOBRE OS OFÍCIOS DEFLS. 125/135.." - INT. DR(S). RUY RIBEIRO .

11) 2000.0117.9505-1/0 - N* ANTIGO: 200102549311 -ORDINÁRIA DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERENTE.:ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO.: BANCODO BRASIL S.A . "INTIME-SE A AUTORA, POR JUDICIALPATRONO, SOBRE O OFÍCIO DE FL III.." - INT. DR(S). CYNTHIAMARIA FONTENELLE . JOSE INÁCIO ROSA BARREIRA .

12) 2000.0129.0850-0/0 - N" ANTIGO: 200402729609 -REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S.AREQUERENTE.: JOSE TARCÍSIO DE MORAES REQUERENTE.:RAPHAELA B. MORAES . "... INTIME-SE O ADVERSO, PORADVOGADO. PARA DIZER SE O SINAL\GMÁTICO PORVENTURAEXIBIDOCORRESPO.NDEAOQUE.MALSIN.ADONA VESTIBULAR,

VALENDO O SILÊNCIO CO.MO CONCORDÂNCIA TÁC/TA.."- INT.DR(S). ALDEMIR PESSOA JÚNIOR . JULIANA MATTOSMAGALHAES ROLIM .

13) 2005.0Ü1S.0213-3/0 - COBRANÇA REQUERENTE.:ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ALDEOTAEXPANSÃO REQUERIDO.;. LM DESENVOLVIMENTOIMOBILIÁRIO LTDA . "DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09 DENOVEMBRO DE 2006, AS 14.00 HORAS PARA A REAUZAÇÃO DEAUDIÊNCIA PREUMINAR (ART. 331 DO CPC), DETERMINANDOAOS LITIGANTES, ATÉ O DIA ANTERIOR A DATA ENCl\IADA, AINDICAÇÃO DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, VEZQUE O FIZERAM GENERICAMENTE.." • INT. DR(S). CAMILLEHOLANDA TAVARES LIRES. ERIC CAMARA CABRAL, CILMARAMARIA DE OLIVEIRA BARBOSA . JANINE DE CARVALHO

FERREIRA BRAGA , JULIANA DE ABREU TEIXEIRA . MARCOSPIMENTEL DE VIVEIROS . RAFAELA FRANCO ABREU .

3' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJÜIZ(A) TITULAR: CID PEIXOTO DO AMARAL NETO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARIA OZILEIAPITOMBEIRA SILVA

EXPEDIENTE IV 517/2006 EM: VINTE E SEIS (26) DEOUTUBRO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

PE/18064 I CE/16885 1

CE/13125 2 CE/14833 2

CE/9445 3 CE/12182 3

CE/15710 4 CE/6406 4

CE/14909 4 CE/3432 4

CE/15863 5 CE/2310 6

CE/5476 7 CE/15285 7

CE/3432 7 CE/11911 8

CE/16885 8 CE/1613 9

CE/1647 9 CE/13856 9

CE/11381 10 CE/13899 10

CE/8495 II CE/6923 11

CE/14448 II CE/6741 12

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO PE 2006 - CADERNO 1

CE/4057

CE/17662

CE/13899

CE/6843

CE/5588

CE/13535

CE/13899

CE/5864

CE/10339

CE/10917

CE/13593

CE/10917

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CE/8097

CE/5588

CE/13535

CE/17662

CE/13899

CE/17S62

CE/t8044

CE/17231

CE/5148

CE/7300

CE/16942

CE/17049

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1) 200S.Ü000.3502.7/0 - CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃOREQUERIDO.; ANTONIO ROBERTO MARTINS REQUERENTE.:BANCO ABN AMRO REAL S. A , ""DEFIRO O PEDIDO DE

SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS."." • INT. DR(S).GUILHERME BORBA PALMEIRA . JAlNSEN DE LIMA E SILVA ,

2) 2005.0004.6138-7/0 • REVISIONAL REQUERIDO,: BANCO DOBRASIL S.A REQUERENTE.; FRANCISCO ANTONIO BRILHANTEDE SOUSA. "CIENTIFIQUEM-SE DÁ SENTENÇA DE FLS. 100/113DOS AUTOS, A QUAL JULGOU PAROALMENTE PROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL.." ■ INT. DR(S). CLAILSON CARDOSORIBEIRO , FABIO NOGUEIRA ROCHA .

3) 2005.0010.1450-3/0 ■ RENQVATORIA REQUERIDO.: EPINHEIROS TECIDOS S/A REQUERENTE.; GILBERTO ROLAFERREIRA FILHO . "CIENTIFIQUEM-SE DA DECISÃO DF. FL104 DOS AUTOS. APENSO: 200S.0008.397Q-3." - INT. DR(S).ANDRÉA MAVIGNIER GENTIL BRAGA . VLADIMIR LIMA DE

ARAÚJO .

4) 2005.0011.1873-2/0 - REVISIONAL REQUERENTE.; MARIADO PERPETUO SOCORRO SOARES PEREIRA REQUERIDO.:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO ."CIENTIFIQUEM-SE DO DECISÓRIO DE FL. 130. FICAINTIMADO O.APELADO PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES.."■ INT, DR{S). ANA CELlA DE ANDRADE PEREIRA . MARIAZENOBIA CARNEIRO COELHO , WYNSTON LIMAALEXANDRINO . RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO .

5) 2005.0012.2362-5/0 • REVISIONAL REQUERIDO.: FININVESTS/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOREQUERENTE: ROSIMARYALVES DESOUZA. "C/£/V77F/âí/£3/-S£ AS PARTES DO TEOR DO DESPACHO DE Fl, 118 DOS AUTOS,DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 101/115.." - INT. DR(S). ANACAROLINA RIBEIRO PEIXOTO .

6) 2005.0015.68S7-6/0 • DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERIDO.: BANCO ABN AMBRO REAL S/A REQUERENTE.;FRANCISCO LEANDRO DE VASCONCELOS SOBRINHO ."CIENTIFIQUEM-SE DA SENTENÇA EXTINTIVA DE FU 80 DOSAUTOS.." - INT. DR(S). VALMIR PONTES FILHO .

7) 2OOS.0OI7.298O-4/Ü - COBRANÇA REQUERIDO.: BANESPAREQUERENTE.: CARLOS NAZARENO BARDIER REQUERIDO.:COSESP - CIA. DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO ."CIENTIFIQUEM-SE DO DECISÓRIO DE FL. 125. FICAINTIMADO OAPELADO PARAAPRF.SENTAR CONTRA-RAZÕES.."■ INT. DR(S). DECIO MOREIRA ROCHA . PAULO RICARDOMARINHO TIMBO , RAFAEL PORDEUS COSTA UMA FILHO .

8) 2005.0027.0841-0/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BVFINANCEIRA S.A REQUERENTE.: FRANCISCO SOARES MOREIRA. "CIENTIFIQUEM-SE DA SENTENÇA DE FLS. 103/117 DOSAUTOS, A QUAL JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL.."-\N1. DR(S). íANDRE LUÍS NEGREIROS DEALMEIDA. JANSEN DE LIMA E SILVA .

9) 2005.0027.5332-6/0 ■ REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERIDO.: CIRCULO DOS TRABALHADORES CATÓLICOS DEMESSEJANA REQUERENTE.: COLÉGIO BANDEIRANTECAVALCANTE LTDA REQUERIDO.: EDMILSON XAVIER BINDAREQUERIDO.: HERCULANO MAlA FREITAS FILHO REQUERIDO.:COLÉGIO PRESIDENTE MEDICI . "CIENTIFIQUEM-SE DASENTENÇA DE FL. 235 DOS AUTOS.." - INT. DR(S). JOSE

LINDIVAL DE FREITAS

COELHO CYSNE RLHO

WELTON COELHO CYSNE . WELTON

10) 2006.0000.3486-0/0 - RF.VISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADAREQUERENTE.: JOÃO BOSCO ALVES . "CIENTIFIQUEM-SE ASPARTES DO TEOR DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 137/138 DOS AUTOS.." ■ INT. DR(S). ALEXANDRE CUNHA PINHEIRO. WINSTON CLAYTON ALVES LIMA .

11) 2006.0001.4717-6/0 ■ REVISIONAL REQUERIDO.:CREDICARD BANCO S/A REQUERENTE.: MARIA EDICEFONTENELE MARTINS . "CIENTIFIQUEM-SE DO DECISÓRIODE FLS. 126/127 DOS AUTOS.." - INT. DR(S). ALIETE MYRNABARRETO GONDIM . SIDNEY GUERRA REGINALDO .

LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA .

12) 2006.0001.7885-3/0 - EXECUÇÃO FAEQÜIDO.: PONTUALENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EXEQUENTE.:TRANSFAX TRANSPORTES LTDA . "CIENTIFIQUE-SE AEXECUTADA DO DECISÓRIO DE FL. 24 DOS AUTOS.." - INT.DR(S). FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE , FRANCISCOMARTINS RLHO . JOSE CHARLES DO NASCIMENTO .

13) 2D06.0Ü03.7271-4/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BRADESCOAUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS REQUERENTE.:FRANCISCO HELDER VASCONCELOS FREITAS . "CIENTIFIQUE-

SE A PARTE REQUERIDA DO DECISÓRIO DE FL 60 DOSAUTOS.."- INT. DR(S). ALEXANDRE ROSA FERNANDES . FRANCISCOXAVIER TORRES . WINSTON CLAYTON ALVES LIMA . MATIASJOAQUIM COELHO NETO .

14) 2006.0004.8680-9/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERIDO.: FRANCISCO ANTONIO LOPES REQUERIDO.:SILVIO CÉSAR NOBRE REQUERENTE.; MARIA lEDAMASCARENHAS DE SOUZA. "Ã RÉPUCA.." - INT. DR(S). ADAHILROCHA LIMA .

15) 2006.Ü004.9I44-6/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BRADESCOAUTO/RE CIA DE SEGUROS REQUERENTE..: EDIVA LEITESOARES. "CIENTIFIQUEM-SE DA SENTENÇ,^ DE FLS. 77/82 DOSAUTOS, A QUAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL."■ INT. DR(S). ALEXANDRE ROSA FERNANDES . FRANCISCOXAVIER TORRES . WINSTON CLAYTON ALVES LIMA . MATIASJOAQUIM COELHO NETO .

16) 2006.0Ü05.2816-1/0 - COBRANÇA REQUERIDO,: BRADESCOAUTO/RE CIA DE SEGUROS REQUERENTE.: FRANCISCA ALVESSANTANA REQUERENTE.; DAMIAO ALVES ARAÚJO ."CIENTIFIQUEM-SE DO DECISÓRIO DE FL 80. FICA INTIMADOO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.." ■ INT,DR(S). ALEXANDRE ROSA FERNANDES , WINSTON CLAYTONALVES LIMA . RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI -

17) 2006.0009.6004-7/0 • CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE.: ANA LÚCIA DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERIDO.; COMPANHIA ENERGETlCA DO CEARA - COELCE, "CIENTIFIQUEM-SE ACERCA DO DECISÓRIO DE FL 138 DOSAUTOS.." - INT. DR(S), ANTONIO CLETO GOMES . APARECIDACEILA TEIXEIRA BATISTA . MARTA MARIA DE MELOMAGALHAES .

18) 20Ü6.00Ü9.9780-3/Ü • BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE,:CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA REQUERIDO.: EDERMAGNO VACONCELOS NOGUEIRA . "CIENTIFIQUEM-SE DASENTENÇA DE FL. 24 DOS AUTOS.." ■ INT. DR(S). HERMESRIBEIRO VIANA , MANOEL LUIZ ALVES .

19) 2006.0016.2160-2/0 ■ CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE.: RAIMUNDO FERREIRA SALES REQUERIDO.: SULAMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A . "A RÉPLICA.." - INT. DR(S).ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA . KARIME MESSIAS LOUREIRO

20) 2006.0018.1008-1/0 ■ BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE:CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA REQUERIDO.:NORMA CRISTINA LIMA ARAÚJO . "CIENTIFIQUEM-SE DA

DfÁRIO DA JUSTIÇA N° 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2O06 - CADERNO 1

SENTE,\ÇA EXTINTIVA DE FL. 21 DOS AVTOS..- - INT. DR(S).DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA . MANOEL LUIZ ALVES .

21) 2006.0018.5127-6/0 • DESPEJO REQUERIDO.: CARLOS DEAGUIAR ALBUQUERQUE REQUERENTE.: CONSTRUTORA EIMOBILIÁRIA VILLAMOURA LTDA REQUERIDO.: MARIA JOSECAMPOS REQUERIDO.: ROBERTA CAMPOS MORAIS ."CIENTIFIQUEM-SE DA SENTENÇA DF. Fl. 29 DOS AUTOS.." •INT. DR(S). AUGUSTO CF.SAR DE VIDAL BASTOS .

5* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA

DIRETOR(A) DE SF.CRETARIA: FILVNCISCO ARLINDOCAMPOS DE ARAÚJO

EXPEDIENTE N"* 79/2006 EM: VINTE E SETE (27) DE OUTUBRODE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/5091 l CE/2575 1

CFJÍ0423 2 CE/4448 2

CE/10422 2 CE/4644 3

CE/13436 3 CE/5874 4

CE/14078 5 CE/8530 5

CE/13782 5 CE/2577 6

CE/13856 6 CE/15208 7

CE/15209 7 CE/12844 7

CE/11666 7 CE/9853 8

CE/6352 8 CE/7810 9

CE/10301 9 CE/15334 10

CE/15335 10 CE/10856 11

CF712449 11 CE/4632 12

CF./6778 12 CE/10587 13

CE/8643 14 CE/6433 14

CE/8246 15 SP/33886 16

SP/185522 17

1) 2000.0103.2174-9/0 ■ N° ANTIGO: 199902197183 - TOMBO:3698 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERIDO.: BANCO DOESTADO DO CEARÁ S.A ■ BEC REQUERENTE.: NILCELIABARBOSA RODRIGUES . "ANUNCIO JULGAMENTO DO FEITO.."

- INT. DR(S). FRANCISCO OSMTDIO BRIGIDO BEZERRA LIMA ,JOSE HAROLDO LIMA BATISTA .

2) 2000.0124.0504-4/0 - N* ANTIGO: 200202531970 -OPOSIÇÃO REQUERIDO.: BANCO FINAUSTRIA S/AREQUERENTE.: FRANCISCO JOSE XAVIER DOS SANTOS ."RECEBO O APELO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO

PARA CONTRA-ARRAZOAR. E.MPÔS, REMETAM-SE OS AUTOS ÀINSTÂNCIA SUPERIOR.." - INT. DR(S). ELIETE SANTANA MATOS. EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA . HIRAN LEÃO DUARTE .

3) 2000.0126.4170-8/0 - N° ANTIGO: 2003021S34Ü3 -RF.VISIONAL REQUERIDO.; BANCO DO ESTADO DO CEARÁS.A ■ BEC REQUERENTE.: CARLOS JOSE RODRIGUES RAMALHO. "RECEBO O APELO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AO AFEIADO

PARA CONTRA-ARRAZOAR NO PRAZO LEGAL. E.MPÓSREMETAM-SE OSAUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.."- INT. DR(S). ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRA. JOSE HORACIO

SAMPAIO .

4) 2000.0131.9726-7/0 - N° ANTIGO: 200302633472 - DF-SPFJOPOR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.: JORGE VIEIRAREQUERIDO.: MARIA DULCE VIEIRA REQUERENTE.: MARIAELIZABETE PINHEIRO MOREIRA . "INTI.ME-SE A PARTE

AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PETITÓRIO DEFLS.-I5.." ■ INT. DR(S). HILNAH PINHEIRO MOREIRA .

5) 2000.0132.5335-3/0 - N" ANTIGO: 200302681841 -MONITORIA REQUERIDO.: IMPERIAL IMPLEMENTOSRODOVIÁRIOS LTDA (CASA DAS MOLAS LTDA) REQUERENTE.:WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A .

"OBJETIBANDO A CELERIDADE PROCESSUAL. E EVITANDO,POSTERIORALEGAÇÂO DE NUUDADE PROCESSUAL, EM FACEDE AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE, HEI POR BEMDETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARAREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO.." - INT. DR(S). LUISELIELTON FREIRE RODRIGUES . MARISLEY PEREIRA BRITO ,

ROSSANA TALIA MODESTO GOMES .

6) 2000.0132.6411-8/0 - N" ANTIGO: 200302691146 -REVISIONAL REQUERIDO.: CITIBANK LEASING -ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERENTE.: RAIMUNDORHENO MEDEIROS ARAÚJO. "JULGO PROCEDENTE O PEDIDODEDUZIDO NA AÇÃO DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE, O QUEFAÇO. POR SENTENÇA, ESTRIBADO NO ART.926 E SEGUINTESDA LEI ADJETIVA VIGENTE, DIPENSANDO O ARRENDATÁRIODAS CUSTAS E HONORÁRIOS POR SER BENEFICIÁRIO DAJUSTIÇA GRATUITA. CETIFICADO O TRANSITO EM JULGADO,CUMPRA-SE E, A SEGUIR, DÈ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO RARQUIVE-SE." - INT. DR(.S). FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA. WELTON COELHO CYSNE HLHO .

7) 2000.0134.1319-9/0 - N" ANTIGO: 200302820086 -ORDINÁRIA REQUERENTE.: GUICAR PESCA LTDAREQUERIDO.: H + INCORPORACOES LTDA . "JULGOPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL COM RESOLUÇÃO DO.MÉRITO, CO.M FULCRO NO ART.269, 1 DO CPC., PARA FITO DEDECRETARA RF-SCISÃO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRAE \'ENDA CELEBRADO E.NTRE AS PARTES E QUE REPOUSA ASFIX DOS AUTOS, E, POR COROLÁRW.CONDENAR A EMPRESAPROMOVIDA A DEVOLVER À PRO.MOVENTE A IMPORTÂNCIADE 49.892,00 (QUARENTA F. NOVE MIL OITOCF.NTOS E NOVENTAE DOIS EUROS),VALORES EXPRESSOS NOS ESPELHOS DE FIS.24 E 28 DOS AUTOS. CONDENANDO-A AINDA. NAS PERDAS EDANOS EQUIVALENTES AO DOBRO DAS ARRAS, A SERATUAUZADA, DESDE A DATA DA CITAÇÃO (ART.40S, CC), COMCORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC (ART.404, CC), BEM COMOJUROS DEMORA DE 1% AO MÊS, ALEM DA CONDENAÇÃO EMCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCAT/C/OS QUEARBITRO EM 10%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.." - INT. DR(S). ALANOFEIJÃO CAVALCANTE . ANTONIO DANILO MOURA DE

AZEVEDO . WILSON DA SILVA VICENTINO , MARCELOREBOUCAS DE OLIVEIRA .

8) 2000.0136.1011-3/0 ■ N' ANTIGO: 200402129148 ■

REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERENTE.:JOSE GENILSON BARROS RFJJUERIDO.: UNIBANCO - UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROS S.A . "JULGO POR SENTENÇA, COMFULCRO NO ART.269, INCISO I, DO CPC., PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE O PLEITOVESTIBULAR. A GUISA DESUCU.MBE.\CIA,CONDENO O BANCONAS CUSTAS EHONORÁRIOS QUE ARBITRO EM R$300,00(TREZENTOS REAIS), DF. CONFORMIDADE COM OREGR.ÍMENTO DO ART.20, PARAGRAFO 4' DO CPC EMPÓS OTRANSITO EM JULGADO, INTI.ME-SE A PARTE VENCEDORAPARA FJCF.CUTAR O JULGADO."-INT. DR(S). FRANCISCO EVANIODE BARROS LIMA . HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM .

9) 2000.0136.1372-4/0 ■ N" ANTIGO: 200402132238 ■

REDIBITORIA REQUERIDO.: COMERCIAL RABELO SOM EIMAGEM LTDA REQUERIDO.: NOKIA REQUERIDO.: RTSTSERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIP DE TELEC LTDAREQUERENTE.: LUZANIRA DA SILVA CHAGAS REQUERENTE.:MARIA LUIZA SOUSA . "HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARAQUE SE PROUZAM TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAISPERTINENTES,0 POEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DATRANSAÇÃO ACIMA NOTICIADA, E, POR AZO DECONSEQÜÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO,COMRESOLUÇÃO DE MTERITO, O QUE, APÓS O TRANSITO EMJULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO COM ARQUIVO DOSAUTOS.." - INT. DR(S). ANA CRISTINA SOARES DE /U-ENCAR .ANDRÉA PEREIRA REBOUCAS .

10) 2000.0137.8566-5/0 - N" ANTIGO: 200402294505 - REVISÃODE CONTRATO REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S.A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: THIAGOAQUINO MELO LEOLPOLDINO . "IMPRIMO AO APELO OS SEUSEFEITOS LEGAIS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR, NOPRAZO DE LEI. EMPÓS SUBAM OS AUTOS À APRECIAÇÃO DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA." - INT, DR(S). CARLOSALBERTO CAM/VRADE VASCONCELOS. JACQUELINE DA SILVABENTO .

11) 200S.0013.SS61-7/0 • DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 206 rORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2C06 - CADERNO 1

REQUERENTE.; ANA ERLENE ALVES CARDONHA REQUERIDO.;MARIA ELIENE PEDROSA BATISTA . "JULGO PROCEDENTE OPEDIDO VESTIBVIAR, DECRETANDO O DESPEJO REQUERIDOE DANDO POR RESCINDIDO O CONTRATO AVENÇADO,CONCEDENDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃOVOLUNTÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, SOB PENA DEDESPEJO COERCITIVO E. EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO APARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES VENCIDOS EVINCENDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO EFETIVA. EXPEÇA-SEOPORTUNAMENTE^ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO.CERTIFICADO O TRANSITO EMJULGADO, CUMPRA-SFJ>ANDOBAIXANADISTRIBUIÇÃOE ARQUIVANDO-SE, OBSERVADAS ASFORMAUDADES LEGAIS.." ■ INT. DR(S), DANIELA NOGUEIRA

DA SO-VA PIMENTEL . GERMANO BOTELHO BELCHIOR ,

12) 2005.0015.9516-6/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: MANOELOLIVEIRA FILHO REQUERIDO.: SÉRGIO PRATA GIRÂO ."CUMPRA-SE O PARECER MINISTERIAL DE FLS.S6/58.." ■ INT,

DR(S)- JOSE MILTON DA SILVA . PAULO ROBERTO UCHOA DOAMARAL .

13) 2ÜÜ6.0Ü04.S654..3/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNANTE.: EUNICE ALVES DE OLIVEIRA CONSIGNADO.;

HIPERCARD, BANCO MÚLTIPLO S/A. "INTIMEM-SE AS PARTESPARA DIZEREM SE NUTREM INTERESSE EM CONCILIAR OU

PRODUZIREM PROVAS. NO PRAZO DE 10 DIAS.ESPECIFICANDO-AS.." - INT. DR(S). GLADSON WESLEY MOTAPEREIRA .

14) 2006.0008.4379-2/0 • INDENIZAÇÃO REQUERENTE.:ANTONIO MARCELO CAMPOS DIAS REQUERIDO.: ANTONIOMURILO DE SOUSA ALMEIDA REQUERIDO.: HOSPITAL GERALE MATERNIDADE ANGF.LINE REQUERIDO.: JOSE EULINO DEOLIVEIRA - "IHNTIMARAS PARTES PARA DIZEREM SE NUTREM

INTERESSE EM CONClUAR. EM CASO NEGATIVO, INDICAREM

AS PROVAS ESPECIFICAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.." ■ INT.DR(S). AYRTON LUIZ DE CASTRO BEZERRA . RICARDOFERREIRA VALENTE .

15) 2006.Ü01S.3899-3/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.:

CONDOMÍNIO JOÃO ALVES DE MESQUITA REQUERENTE; ELSIEGOES MOREIRA REQUERENTE.: WALDEMIRO MANOELANDRADE VIANA . "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE

MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOSACOSTADOS.." - INT. DR(S). POLIBIO ARRAIS NETO .

16) 2006.00I7J575-6/0 • MONITORIA REQUERENTE.; OFFICERDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A

REQUERIDO.: STARCOMP INFORMÁTICA COMERCIO LTDA ."AO EMBARCANTE.." ■ INT. DR(S). MARIO C. FILHO .

17) 2006.0020.S73I-0/0 - EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARCANTE.: RUBENS GUSTAVO NOCRATO ROCHA

EMBARGADO.: TC SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA .

"RECEBO OSEMBARGOS DF. TERCEIROS PARA

DISCUSSÃO,DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITOPRINCIPAL, ATÉ DESIJNDF. DA PREJUDICIAL AO E,BARGAnOPARAIMPUGNAR.." ■ INT. DR(S). MIRANDA RAMALHOCAONONE.

5' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FRANCISCO ARLINDOCAMPOS DE ARAÚJO

EXPEDIENTE fP 80/2006 EM: VINTE E SCTE (27) DE OUTUBRODE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/7107 I CE/8113 2

CE/8502 3 CE/17314 3

CE/6622 4 CE/3144 5

CE/6306 6 CE/3397 7

CE/13531 8 CE/12426 9

CE/14471 10 CE/10566 11

CE/8270 11 CE/13461 12

CE/13830 12 CE/2790 13

RN/2382 14 CE/14052 15

CE/3258

CE/4040

CE/12897

CE/15663

SP/1.5590

16

18

II

CE/5161 17

CE/16074 18

CE/16077 18

CE/10500 18

1) 2000.0106.9040.0/0 • N" ANTIGO: 200Ü0202943Ü -

MONITORIA REQUERENTE.: APAVFI. - APARECIDA VEÍCULOSLTDA REQUERIDO.: WILSON LIMA RLHO - VIACAO BRASÍLIA

. "APARTE VENCEDORA PARA EXECUTAR OJULGADOSETIVF.R

INTERESSE.." - INT. DR(S). ANTONIO CARLOS DE MORAES .

2) 2000.0107.177441/0 - N» ANTIGO: 200002056828 - CAUTELAR

INOMINADA REQUERIDO.: EíMPRESA SISTEMA DE PROTEÇÃOAO CREDITO - SPC REQUERENTE.: ROSA MARIA FREITASPITOMBEIRA . "FALE O REQUERIDO SOBRE A CERTIDÃO DOMEIRINHO NO PRAZO LEGAL." ■ INT. DR(S). ANA ELIZABETH

MESQUITA MOREIRA .

3) 2000.0107.3384-2/0 - N" ANTIGO: 200002072947 -ANULATORIA REU.: CAMED- CAIXA DE ASSITENCIA DOS

FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BR AUTOR.:

MARIA JOSILENE ARAÚJO LOPES . "DEFIRO O PEDIDO DE

VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS." - INT. DR(S). ANASTACIO

JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO . WILSON BELCHIOR .

4) 2000.0107.3882-8/0 - N° ANTIGO: 200002077922 -REVISIONAL REQUERIDO.; BB ADMINISTRADORA DECARTÕES DE CREDITO .S/A REQUERENTE.; MOACIRGONÇALVES JÚNIOR . "AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS

ACOSTADOS.." - INT. DR(S). WELLINGTON ROCHA LEITÃOFILHO -

5) 2000.0107.4548-4/0 - N" ANTIGO: 200002084600 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: CASA BEZERRA SUPERMERCADO LTDA.EXEQUENTE.: MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS LTDA . "AO EXEQUENTE PARA REQUERER OQUE FOR DE DIREITO." - INT DR(S). JÚLIO NOGUEIRA MILITAONETO .

6) 2000.0108.6332-0/0 - N» ANTIGO: 200002202603 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.; AO LIVRO TÉCNICO EXEQOIDO.: JOSEARIMATEA BEZERRA . "AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DOOFÍCIO." - INT. DR(S). JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO

7) 2000.0108.6668-0/0 - N" ANTIGO: 200002205971 - DF.SPFJOPOR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.; ALDA CECÍLIACORREIA LIMA REQUERENTE.; JOSE ROBERTO DA SILVAMAGALHAES . "ARQUIVE-SE OS AUTOS CONFOR.MEREQUERIDO ÃS FLS.42.." - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO DASILVA MAGALHAES .

8) 2000.0109.3679-4/0 - N" ANTIGO: 200002276259 -USUCAPIÃO REQUERIDO.: CAMBIAL ASSESSORIA EEMPREENDIMENTO LTDA REQUERENTE.: HÉLIO AVELINOREQUERENTE.; TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA AVELINO ."FALE OAUTOR SOBREA CERTIDÃO DO MEIRINHO NO PRAZOIJ-GAL." ■ INT. DR(S). JOSE NILO AVELINO FILHO .

9) 200Ü.0109.9698-3/0 - N° ANTIGO: 200002336634 •ORDINÁRIA DE REVISÃO REQUERIDO.: HBRA LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERENTE.; JOSENARCELIO BARROSO . "INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE.MANIFESTAR SOBRE PETITÓRIO DE FLSI19.." • INT. DR(S).ALOISIO CAVALCANTI JÚNIOR .

10) 2000.0110.4614-8/0 - N" ANTIGO: 200002385821 -REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.; BENTO PEREIRA DEQUEIROZ REQUERENTE.: MARIA ZULENA DE SOUSA PEREIRADE QUEIROZ REQUERIDO.: TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕESDO ClEARA S/A. "AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.." ■INT. DR(S). MÁRCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA .

11) 2000.0110.7755-8/0 - N* ANTIGO: 200002417260 -REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: MARCOS LEETEIXEIRA MORENO REQUERIDO.: REDE FERROVIÁRIA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N«> 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

FEDERAL S/A • RFFESA. "INTIMEM-SE AS PARTES UTIGAMES

SOBRE A REMESSA DOS AUTOS DA JUSTIÇA FEDERAL PARA AJUSTIÇA ESTADUAL, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.."■ INT. DR(S). CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO. FERNANDOANTONIO ARAÚJO .

12) 2000.0111.1872-6/0 - N° ANTIGO: 2000024S84S4 -MONITORIA REQUERENTE.; FERRAZ FACTORING LTDAREQUERIDO-; IDELSON DE ALMEIDA PAIVA - "FALE O AUTORSOBRE A DEVOLUÇÃO DO.\.R NO PRAZO LEGAU." ■ INT. DR(S).GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA . JANINE DE

CARVALHO FERREIRA BRAGA .

13) 2000.0111.3093-9/0 • N" ANTIGO: 200002470675 ■EXECUÇÃO DETITUL0FJlTRAJUD1C1ALEXEQÜID0.:ANGELAMARClA F. A. BOMFIM EXEQUENTE.: ESCOLA 21 DE MARCOLTDA . "FALE O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA NO PRAZO LEGAL.." - INT. DR(S). JOSÉ CARLOSMEIRELES DE FREITAS .

14) 2000.0111.7561-4/0 - N" ANTIGO: 200002S1S423 ■ CAUTELARINOMINADA REQUERIDO.; BANCO FORD S/A REQUERENTE.:EQUITRON MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA . "INTIME-SE APARTE AUTORA PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAPARTE PROMOVIDA, NO PRAZO DE OS DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.." ■ INT. DR(S). ADRIANO GEOFFREY DEGOIS ARAÚJO.

15) 2000.0111.9239-0/0 - N" ANTIGO: 20Ü002S.32239 • BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.; ADMINISTRADORA DECONSORCIO SAGA S/C LTDA REQUERIDO.; LOURIVAL DIASVIANA . "AO AUTOR PARA FINS DO ART.267,sr DO CFC, SOBPENA DE EXTINÇÃO.."-m. DR(S). AUTRAN ALENCAR ROCHA

16) 2000.0112.2018-0/0 - N" ANTIGO: 2000U2S60089 -JUSTIFICAÇÃO REQUERENTE.; CIRILO BARBOSA FERREIRAREQUERENTE.: IRACEMA NEVES FERREIRA . "AO AUTOR PARAREQUERER O QUE FOR DE DIREITO." • \m. DR(S). FRANCISCOSOARES DE SOUZA.

17) 2000.0112.2298-1/0 - N° ANTIGO: 200002562898 - DEPOSITOREQUERENTE.: FAMAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSLTDA REQUERIDO.; FRANCISCA SANDRA BATISTA DE ALMEIDA. "RECEBO O APELO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO

APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR NO PRAZO LEGAL EMPÔS,REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.."- INT. DR(S). ALEXANDRE BARROSO CARNEIRO .

18) 20ÜÜ.0139.0023-5/0 • N° ANTIGO: 200402409140 -MONITORIA REQUERIDO.; CINA CIA NORDESTE DEAGRICULTURA E ALlMENTACAO REQUERENTE.:LOBORATORIO SAÚDE AR AGUA E ALIMENTOS SAO PAULO SI

C LTDA . "SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE DEMANDA ATÉDESUNDE DO OBJETO DA AÇÃO MATRICIAL." - INT. DR(S).JOSE CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE .MOYSES ELVAS BARJUD . PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS ,

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES , RAQUEL ROCHA DEVASCONCELOS , REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE

ALBUQUERQUE . ROBERTO A C DE CAMARGO BITTENCOURT


JUIZ(A) TITULAR: MANOF.L DE JF-SÜS DA SILVA ROSA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA ORCINA SOUZAVALENTE

EXPEDIENTE N° 92/2006 EM: VINTE E QUATRO (24) DEOUTUBRO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/13728 1 MP 2

CE/13728 3 CE/2875 3

CE/10284 4 CE/16768 4

RN/3061 4 CE/6989 4

CE/6962 5 CE/3242 5

CE/13402 6

1) 2000.0117.7910-2/0 - N° ANTIGO: 200102533350 - CAUTELARREQUERENTE.; ANTONIO BRAGA LIMA REQUERIDO,: BANCODO BRASIL S.A REQUERENTE.: FLAVIO PEREIRA DA SILVAREQUERENTE.: JOSE HONORIO ALVES REQUERENTE.: LUIZEDUARDO DA SILVA REQUERENTE.; FRANCISCO FERREIRA DESOUZA . "CLS. R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTESPROMOVENTES. ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA SEMANIFESTAREM SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. S6/86 E87/98.." - INT. DR(S). MARIAYDA PEREIRA FARIA SANTOS .

2) 2000.0122.2221-7/0 - N" ANTIGO; 200202348830 -USUCAPIÃO REQUERENTE.; MARIA OLINDINA FROTAAGUIAR . "SENTENÇA:"MINISTÉRIO PÚBUCO FAVORÁVELISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DA INICIAL, ERECONHEÇO EM FAVOR DA REQUERENTE A AQUISIÇÃO DODOMÍNIO, PELO USUCAPIÃO, DO IMÓVEL CONSTANTE NAEXORDIAL, COM 4S BENFEITORIAS NELE EXISTENTES,DETERMINANDO A TRANSCRIÇÃO DA PRESENTE APÓS OTRÂNSITO EM JULG.ADO."SEM OBRIGAÇÕES FISCAIS.." - INT.DR(S). DEFENSOR PÜBLICO FRANCISCO CLEBFJl DE OLIVEIRA.

3) 2000.0122.7290-7/0 - N" ANTIGO: 200202399S83 -ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE.; ANTONIOBRAGA LIMA REQUERENTE.; FRANCISCO FERREIRA DE SOUZAREQUERIDO.; OGMO REQUERENTE.: JOSE HONORIO ALVESREQUERENTE.: FLAVIO PEREIRA DA SILVA . "CLS. R. HOJE. ADOCUMENTAÇÃO ACOSTADA À PROEMIALPOR SI SÓ NÃO MEAFIGURA BASTANTE PARA ASSEGURAR O DEFERIMENTOINAUDITA ALTERA PARTE DA MEDIDA LIMINARMENTE

REQUERIDA. ASSIM, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIARMAIS CONVENIENTEMENTE, UMA VEZ INTREGALIZADA AREI-AÇÃO PROCESSUAL." - INT. DR(S). MARIAYDA PEREIRAFARIA SANTOS . RAIMUNDO NONATO DE LIMA RIBEIRO .

4) 2000.0131.4664-6/0 - N" ANTIGO: 200302589651 •DECLARATORIA KEU.; JAAP STELA THOEN AUTOR,: SÉRGIOMIRANDA . "DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.(.../POSTO ASSIM, MANTENHO MINHA SENTENÇA TAL COMOFOI LANÇADA. RESPEITANDO ATENAS O QUE FOI DECIDIDOÀS FLS. 169, IN FINE. PELO COLEGA JUIZ QUE ME SUBSTITUIUQUANDO DA AUSÊNCIA DO TITULAR. APROVEITO PARAINDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 193/194, PELO QUE JÁ FOIDITO E EXPLICITADO.."-INT. DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA.MARIANASAMPAIO MARQUES. CARLOS ALBERTO DEARAÚJO. PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA .

5) 2000.0131.8369-0/0 - N° ANTIGO: 20030262172S -EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERENTE.: A R CARVALHOBARROS - ME REQUERIDO.; BANCO DO NORDESTE DO BRASILS.A . "R.H. ÁS FLS. 36, DESPACHO EXAEiDO POR ESTE JUÍZODETERMINOU A PARTE AUTORA RECOLHESSE AS CUSTAS

PROCESSUAISDEVIDAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO. DECORRIDOO PRAZO P4JÍA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA SUPRACITADA,A MESMA NÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA{CERTIDÃO DEFLS.36/V). É O RELATÓRIO POSTAS ESTASCONSIDERAÇÕES. COM BASE NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMAINVOCADO, DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO DOPRESENTE FEITO. TENDO EM VISTAAAUSÈNCIA DE PREPARODO MESMO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. E ARQVIVE-SE O PRESENTE FEITO. P.R.I.." -INT. DR(S). DANILO BRITO DOS SANTOS . FRANCISCOGLADYSON PONTES .

6) 2000.0136.4357-7/0 - N° ANTIGO: 200402158024 -CONSIGNAÇÃO EM PAGTO. CONSIGNADO.; CURSO DELÍNGUAS CHRISTUS CLC CONSIGNANTE.: MAXIMILIANO

CARVALHO MAPURUNGA . "Á PARTE PROMOVIDA PARACUMPRIR MEU DESPACHO LIMINAR NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB AS PENAS DA LEI. INTPESSOAL." - INT. DR(S). ISAACJOSE BRITO GONÇALVES PEREIRA .

9° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARW TEREZA PORTO DEMONTENEGRO

EXPEDIENTE N° 159/2006 EM: VINTE E SETE (27) DEOUTUBRO DE 2006

OAB

CE/8023

SEQ.1

OAB

CE/6207

SEQ.1


OAB SEQ. OAB

CE/8151 I CE/1509

CE/12392 I CE/6210

CE/12392 1 CE/1509

CE/8151 1 CE/)029

CE/1029 l CE/6210

CE/7a25 2 MP

CE/8582 •2 CE/6541

CE/16390 2 CE/6433

CE/3095 2 CE/13962

CE/3616 3

1) 2Ü00.0114.S318-5/0 ■ N° ANTIGO: 200102206767 - TOMBO:4830 - ORDINÁRIA REQUERIDO.; LUIZ FERNANDES DA SILVAJÚNIOR REQUERENTE.: TANE SALES DE ALBUQUERQUE . -DETODO CONVINIENTE CHAMAR TAMO O FEITO EM ANEXOCOMO ESTE À ORDEM. NUNCA SE DEU A SEGURADORACONDIÇÕES DE INFORMAR AO JUÍZO SOBRE A EXISTENCISDO SEGURO. COM FITO DE PROCEDER A APURAÇÃO ÉNECESSÁRIO DAR À COMPANHIA DE SEGUROS CONDIÇÕESDE PROCEDER À INVESTIGAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA.COM ESSE OBJETIVO, ENCAMINHE-SE À SEGURADORA - CUJARAZÃO SOCIAL E ENDEREÇOS CORRETOS CABE ADEMANDANTEINDICAR,PROVlDENCIAQUEELADEVEADOTAR

COM RAPIDEZ, OBJETIVANDO O DESLINDE .MAIS BREVEpossível para as DUAS DEMANDAS - O EXPEDIENTE

CONSTANTE DA MINUTA EM ANEXO.." ■ INT. DR(S). FRANCISCOCLÁUDIO BEZERRA DE QUEIROZ , SILVIO CÉSAR FARIAS .

JO" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR; N15MAR BELARMINO PEREIRA

DIRETORCAI DE SECRETARIA: I.INDORACV MENEZES DOSSANTOS

EXPEDIENTE N° 72/2006 EM: MNTE E SEIS (26) DE OUTUBRODE 2006

SEQ.1

I

1

1

1

2

2

2

3

1) 2000.0077.5359-5/0 ■ N" ANTIGO: S302I52797 - TOMBO:5281 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S.AREQUERENTE: IPECF.A - INDUSTRIA DE PESCA DO CEARA S.A.REQUERIDO.; BANCO DO BRASIL S.A REQUERENTE.: IPECEA -INDUSTRIA DE PESCA DO CEARA S.A.. "NTSZSIANAUSANDO

AS PETIÇÕES DE FLS. 949 E 951 DA PARTE AUTORA E DE FLS.950 DA PARTE PROMOVIDA, PERCEBO QUE ASSISTE RAZÃO ÀPROMOVENTE. O PEDIDO DE PERÍCIA REQUERIDO PELOPROMOVIDO FOI DEFERIDO POR ESTE JUÍZO, NÃO OBSTANTEA PRESENÇA NOSAUTOS DE LAUDOS CONTÁBEIS, OFERTADOSTANTO PELA PARTE PRO.MOVIDA COMO PELO SETOR DACONTADORIA DO FÓRUM. FORA DETER.MINADO PRAZO PARAO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, SENDO QUE OBANCO PROMOVIDO DEIXOU DE EFETUAR O DEVIDOPAGAMENTO, CONFOR.ME CERTIDÃO DE FLS. 953 DOSAUTOS.REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PAR.^1 REFERIDODEPÓSITO, SAUENTANDO-SE QUE O DEPÓSITO É EFETUADONO PRÓPRIO BANCO DO BRASII, EM GUIA EXPEDIDA PELOPRÓPRIO BANCO. DIANTE DO EXPOSTO, ENCERRO APRODUÇÃO DA PROVA E HOMOLOGO OS CÁLCULOS DACONTADORIA (FLS. 860/86!), NO VALOR DE RS 1,68 (UM REALE SESSENTA E OITO CENTAVOS). INTIME-SE A PARTEPROMOVENTE PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA QUANTIAENCO,\TRADA. QUANTO AOS IMÓVEIS, DEFIRO OLEVANTAMENTO DAS HIPOTECAS DOS BENS DESCRITOS ÀSFLS. 86/90 (AÇÃO DE EXECUÇÃO), DEN°2A0 13, BEM COMODOSSEGUINTES BENS: IMÓVEL SEDE DA EMPRESA, DESCRITOAs FLS. 85/86, .V* 01 (AÇÃO DE EXECUÇÃO), MATRÍCULA 14795;IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 90, N' 14 (AÇÃO DE EXECUÇÃO),MATRÍCULA I94S9, BEM COMO O IMÓVEL SITUADO EMPACATUBA-CE. MATRICUH 299, DESCRITO ÀS FLS. 94 (AÇÃODE EXECUÇÃO), SOMENTE COM RELAÇÃO AO PRESENTEPROCESSO, LOGO QUE EFETIVADO O DEPÓSITO. EXPEÇAM-SE MANDADOS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A COMARCADE PACAIUBA. INTIMEM-SE." ■ INT. DR(S). JOSE INÁCIO ROSABARREIRA. JOSE STELIO DIAS MAGALHAES. MARCELO MOTAGURGEL DO AMARAL . WALMAR CARVALHO COSTA .MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL . JOSE STELIO DIASMAGALHAES . JOSE INÁCIO ROSA BARREIRA . METON CÉSARDE VASCONCELOS . METON CÉSAR DE VASCONCELOS ,

WALMAR CARVALHO COSTA .

2) 2000.0I10.75S7-1/0 - N° ANTIGO: 200002415283 • TOMBO:5658 - RESCISÃO DE CONTRATO REQUERIDO.:CONSTRUTORA CAMARA LTDA REQUERENTE.: RAIMUNDACHAVES SIDOU . ••NTS6S8 - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NOPRAZO COMUM DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAREM SOBREOS CÁLCULOS DA CONTADORIA, DEVENDO, AINDA. A PARTEAUTORA, SE MANIFESTAR SOBREAPETIÇÃO DE FLS. 163/164.."- INT. DR(S). CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO , DEFENSORPÚBLICO JOSE SEQUEIRA FILHO. HERMANO EMANOEL VIDALMENEZES. MAGNO CÉSAR G DO NASCIMENTO, RAFAEL PINTO

BASTOS . RICARDO FERREIRA VALENTE . RONALDO PEREIRAGONDIM .

3) 2004.0010.4816-7/0 - TOMBO: 9890 - MONITORIAREQUERIDO.; ALBERTO JANES TORRES MARTINSREQUERENTE.: ANA DINIZ CHAVES REQUERIDO.: VALERIATIMBO DIAS MARTINS . "NT 9890 - ANALISASDO OS AUTOS,VISLUMBRO SER MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO,SUFICIENTEMENTE EXPOSTA NOS AUTOS, ANUNCIO OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, EM CONFORMIDADEAOART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL." - INT. DR(S).FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS , MARISTELA SILVA .

11" VARA CÍVEL DA COXURCA DE FORTALEZAJUIZCA) TITULAR: MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ADRIANA PAULADAMASCENO FEITOSA

EXTEDIENTE N° 80/2006 EM: VINTE E SETE (27) DE OUTUBRODE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/15863 I CE/13830 1

CE/9801 l CE/6615 2

CE/2790 3 CE/3748 4

CE/12225 4 CE/7415 4

CE/9720 5 CE/8042 5

CE/13121 5 CE/12976 6

CE/13371 6 CE/7137 6

CE/6931 7 MA/5754 8

CE/6352 9 CE/5714 10

CE/8053 11 CE/8156 12

CE/14786 13 CE/15566 14

CE/3144 15 CE/16672 16

CE/1.509 17

1) 200Ü.Ü093.28S2-2/0 - N° ANTIGO: 200402642902 ■DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERENTE.: ROSILENEFF.RREIRA NETA REQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ."RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 349/356 NOS EFEITOSDEVOLUTIVO E SU5PENSIVO, DEVENDO A PARTE ADVERSASER INTIMADAPARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕESNO PRAZOIJiGAL DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM APRESE.VTAÇÃODE RESPOSTA AO RECURSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA." -INT. DRCS). ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO . JANINE DECARVALHO FERREIRA BRAGA , MARCOS PIMENTEL DEVIVEIROS.

2) 2000.0110.4677-6/0 - N" ANTIGO: 200002386453 -EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERIDO.: BANCO DO BRASILS.A REQUERENTE.: GERARDO PRADO DE MESQUITA. "INTIME-SEAPARTEEMBARGANTEPARAAPRESENTARNOVAPIANILHA

DO DÉBITO, NOS TERMOS DA SE.NTEÇA DE FLS. 65/68." - INT.DR(S). RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO .

3) 2000.0115.8046-2/0 ■ N° ANTIGO: 200102334323 - TOMBO:221 - EXECUÇÃO EXEQOIDO.: BARTOLOMEU PEREIRA DEOLIVEIRA EXEQUENTE.: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTAMARIA LTDA . "DESIGNO OS DIAS 27 DE NOVEMBRO E II DEDEZEMBRO DE 2006 PARA PRIMEIRA E SEGUNDA HASTAS

PÚBUCAS, RESPECTIVAMENTE, NO HORÁRIO DE 14:00 HORAS,CONFORME DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ (FL 85)... INTIMAR,VIA DJ, A PARTE EXEQUENTE, PARA PROVIDENCIAR APUBUCAÇÃO DO EDITAL PELO MENOS UMA VEZ EM JORNALDE AMPLA CIRCULAÇÃO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 5

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 206 FORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO

(aNCO)DI.\SD.\PRl.\fElRAHAST.\.DF.PREFEI{ÈNaASASEÇÃOOU LOCAL RESERVADO À PUBLICIDADE DE SEGÓCIOSIMOBILIÁRIOS, DEVENDO FAZER COMPROVAÇÃO NOSAUTOS." ■ INT. DR(S). JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS .

4) 2000.0131.2513-4/0 • N" .ANTIGO: 200302571035 - CAUTELARREQUERIDO.: CONDOMÍNIO PARQUE JOSE DE ALENCARREQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO LINHARES LAGES ,DECIARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO. SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, CONFORME AUTORIZA O ART. 267, lU. DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL" - INT. DR(S). ANA AMÉLIA LEITE DE

BRITO . LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA . JOÃO CARDOSO DE

BRITO .

5) 2000.0131.8502-1/0 - N" ANTIGO: 200302622748 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.; BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO.-. RITA DE CASSIA CARNEIRO MESQUITA. "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA FALAR SOBRE .1 CERTIDÃODE FL SOV." - INT. DR(S1. CLÁUDIO BARROSO MAGALHAES .SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO .

ERIC CARMES DE OLIVEIRA .

6) 2000.0132.2512-0/0 ■ N" ANTIGO: 200302657479 ■ INTERDITOPROIBITORIO REQUERIDO.: CARLOS ANTONIO M. DOSSANTOS REQUERENTE.; POSTES NORDESTES S/A REQUERIDO.:ROSA MARIA PEREIRA . %..) RAZÃO PE/A QUAL DECLAROEXTINTO O PROCESSO. SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. NOSTERMOS DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL"■ INT. DR(S). FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES . RAULAMARAL JÚNIOR , INÁCIO MACEDO NETO .

7) 2005.0017.1974-4/0 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.:BEATRIZ DIAS DE QUEIROZ REQUERENTE.: CONDOMÍNIOJARDIM ALDEOTA REQUERIDO.: ELEONORA DE CASTROVASCONCELOS REQUERIDO.: MARIA LUCIA COELHO MAIAREQUERIDO.; PEDRO AUGUSTO CISNE REQUERIDO.; ROBERTOTADEU COSTA MAIA . "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE

PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO PARA A CITAÇÃO DOPRIMEIRO PROMOVIDO, SR. PEDRO AUGUSTO CISNE. BEMCOMO PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL 214." - INT.DR{S). ANTONIO JOSE THAUMATURGO BARROSO .

8) 2006.0004.9548-4/0 - COBRANÇA REQUERENTE.: CRISTALCOMERCIO LTDA REQUERIDO.: SNC INDUSTRIA DECOSMÉTICOS LTDA . "INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE

DA JUSTIÇA, POR SE CUIDAR DEPESSOA JURÍDICA QUEEXERCEATIVIDADE LUCRATIVA, NÃO ME PARECENDO RAZOÁVEL AEXTENSÃO DO CONCEITO DE POBREZA CITADO PARA ASPESSOAS FÍSICAS, ÀS PESSOAS JURÍDICAS, SALVO OS QUEEXERÇAM ATIVIDADE NÃO LUCRATIVA. É QUE NA HIPÓTESEDE A PESSOA JURÍDICA ADMITIR A IMPOSSIBILIDADE DOCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO FINANCEIRA (PAGAMENTODE CUSTAS PROCESSUAIS), PODER-SE-Á CONCLUIR QUE AEMPRESA ENCONTRA-SE EM ESTADO DE INSOLVÊNCIA, AGERAR OBVIAMENTE CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DEAPURAÇÃO DESSA INSOLVÉNCLX. INTIME-SEA PARTEAUTORAPARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. NO PRAZO DE 10

DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.." - INT. DR(S). HELDER LIMALEITE .

9) 2006.0008.4339-3/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MÚLTIPLO REQUERIDO.:LUCIVALDO GOMES PEREIRA . "INTIME-SE A PARTE

PROMOVENTE PARA FAIAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL 24V." -

INT. DR(S). HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM .

10) 2006.0010.9148-4/0 - ORDINARU REQUERIDO.: BANCO ABNAMRO REAL S.A REQUERENTE.: MAKIA SALETE SILVA PEREIRA."(...) POR TIALMOTIVO, DETERMINO AINTIMAÇÃO DA PARTEPROMOVENTE PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTARDECLARAÇÃO DEPOBREZA EDECURAÇÃO DERENDIMENTOS,PARA ANÁLISE DO PEDIDO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA." -INT. DR(S). MAURO JÚNIOR RIOS .

11) 2006.0015.3559-5/0 ■ EXECUÇÃO EXEQUENTE.: IVANLINHARES ALBUQUERQUE EXEQÜIDO.; MARIA DO SOCORROROGÉRIO QUÍMICO . "INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE

DAJUSTIÇA.INTlME-SRAPARTEEXEQUE\TEPARARECOLHER

AS CUSTAS PROCESSUAIS. NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL." - INT. DR(S). MARIA

AURISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ GALDINO .

12) 2006.0018.5419-4/0 • REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOFINASA S.A REQUERENTE.: MARIA DA GRAÇA PIRES DE CASTRO. POR TUDO O QUE FOI EXPOSTO, REJEITOUMINARMENTE OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, DEIXANDO

DE CO.NDE.NÁ-IA .NO PAGAMENTO DAS CUSTAS. E.M FACE DACONCESSÃO QUE ORA FAÇO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADEDA JUSTIÇA. PREJUDICADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, POR NÃO TER SIDO FORMADA A RELAÇÃOPROCESSUAL" • INT. DR(S). LUCIA MARIA ALVES MASSILON .

13) 2006.0019.1530-4/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: ABN AMRO REAL S.A.REQUERENTE.: ANA CLAUDIA AQUINO DA SILVA , "(...) PORTUDO O QUE FOI EXPOSTO. REJEITO LIMINARMENTE OSPEDIDOS DA PARTEAUTORA, DEIXANDO PE CONDENÁ-LA NOPAGAMENTO DAS CUSTAS. EM FACE DA CONCESSÃO QUE ORAFAÇO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.PREJUDICADO O PEDIDO DF. ANTECIPAÇÃO DOS EFFJTOS DATUTELl. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PORNÃO TER SIDO FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL" - INT.DR(S). MONICA DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA .

14) 2006.0020.1286-3/0 - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DEPROTESTO REQUERENTE.: CONSTRUTORA INSTALADORAGUARANY LTDA REQUERIDO.: JOSE VIEIRA LIRA-ME ."INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA FALAR SOBRE A

CONTESTAÇÃO." ■ INT. DR(S). DANIELE JUCA SILVEIRA .

15) 2006.Ü020.5439-6/0 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.; AGORASÊNIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS

S/A REQUERENTE.: MARCO AURÉLIO PONTES . "INTIME-SE APARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL CORRIGINDO OVALOR DADO Ã CAUSA E COMPLEMENTANDO AS CUSTASPROCESSUAIS. NO PRAZO DE 10 DIAS. SOB PENA DEINDEFERIMENTO." ■ INT. DR(S). JÚLIO NOGUEIRA MILITAONETO .

16) 2006.0025.0535-5/0 • ORDINÁRIA REQUERIDO.: UNIMEDDE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

REQUERENTE.: VELICA RABELO GUIMARÃES . DIANTEDA PECULIARIDADE DO CASO. E VALENDO-.ME DO PODER

GERALDE CAUTELA, INERENTEÀATIVIDADEJURISDICIONALE POR APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO § J' DA LEI 9.868/99 E §2"DA LEI 8.437/92, BEM COMO DO ART. I' DA LEI 9.494/97, QUEINDICASI EM CERTOS CASOS A NECESSIDADE DE OUVIDA DA

PARTE CONTRÁRIA ANTES DA APRECIAÇÃO DE TUTF.L\S DEURGÊNCIA, DETERMINO A INTI.MAÇÃO DA PARTE PROMOVIDAPARA, EM 48 HORAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃOINICIAL QUANDOAPÓS .ME .MANIFESTAREI SOBRE O PEDIDOLIMINAR. PROCEDAASECRF.TARIAA FORMA MAIS CÉLERE DEINTIMAÇÃO. OFERECIDAS /IS RA/.ÕES DA PROMOVIDA,RETORNEM-ME CONCLUSOS." - INT. DR(S). CÍCERO EDUARDOSILVA FERREIRA .

17) 2006.0025.5804-1/0 - CAUTELAR INCIDENTALREQUERENTE.: COMPANHIA ADMINISTRADORA DE IMÓVEISREQUERIDO.: JOÃO GENTIL JÚNIOR REQUERIDO.: LUIZ DECAMPELO GENTIL REQUERIDO.: MARIA DOROTEA SOARESREQUERIDO.: RAIMUNDO NONATO SOARES . "(...) EMPRIMEIRO LUGAR, VERIFICO QUE O APENSAMENTO FÍSICODESTA AÇÃO CAUTEIAR COM OS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPALGERARIA PROBLEMAS NA FEITURA DE EXPEDIENTE E NA

PRÓPRIA CONDUÇÃO DOS FEITOS, POIS SEMPRE UM FICARÁPARALISADO A ESPERA DA CONCRETIZAÇÃO DE ATOSDETERMINADOS NO OUTRO. POR ISSO DETERMINO QUEESTES AUTOS PERMANEÇAM COMO APENSOS AO PROCESSO3.708/2005 (REGISTRO NÚMERO 2005.002S.760I-7), SÓ QUENÃO SE DEVE PROCEDER AO APENSAMENTO FÍSICO, PORIMPORTAR EM ÓBICE AO REGULAR PROCESSAMENTO DOSFEITOS... QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAEM SEDE DE AÇÃO CAUTELAR, EM AÇÃO INCIDENTAL ONDE


SK KEQVER MEDIDA PERICIAL E DF. OERIGAÇAO DE SAOFAZER, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA.NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUAR O PEDIDO AOORDENASIENTO JURÍDICO PROCESSUAL VIGENTE.EMENDANDO A INICIAL, SOR PENA DE INDEFERIMENTO PORTOTAL INCOMPATIBILIDADE PROCESSUAL COM OS

INSTITUTOS ERRONEAME.NTE UTILIZ.ADOS. --im. DR(S). JOSESTELIO DIAS MACALHAES .

12» VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTAI.EZAJUI7.(A) TITULAR: JOSUS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARLENE MARIA DEFREITAS

EXFEDIENTF. N° 436/200(5 EM: VINTE E SETE (27) DE

OUTUBRO DE 2006

SEQ.OAB SEQ. OAB S

CE/7843 1 CE/3667 I

CE/12093 1 CE/10968 i

CE/7843 2 CE/7007 2

CF710968 2 CE/7736 2

CE/7843 3 CE/7007 3

CE/10968 3 CE/7736 3

CF./7007 4 CE/7736 4

CE/10968 4 CE/9800 4

CE/7007 4 CE/7843 4

CE/10284 5 CE/:847 5

1) 2000.0097.4508-5/0 • N'ANTIGO: 199802055069 - TOMBO:31853 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDO.; ABELARDOALVES DE MELO REQUERIDO.: MARIA SOLANGE DE SOUSALINHARES REQUERENTE.: SILVANES PIRES DF. SOUSA PINTOCOELHO . "SENTENÇA N' 700/06 (PARTE FINAL): '... ISTOPOSTO. É QUE JULGO PROCEDENTES A AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO (PROC. .N' 32346/98 - 2000.0098.5296-5),CONFIRM.ANDO A LIMINAR ALI PROFERIDA. E 4 AÇÃODECLARATÓRIA (PROC. N' 32347/98 - 2000.0097.5240-S),RECONHECENDO E DECIARANDO DESFEITO A COMPRA E

VENDA REALIZADA ENTRE AS PARTES DE TAL FEITO,CONDE.\ANDO, yUNDA, A PRO.MOVIDA AO PAGAMENTO DELUCROS CESSA.NTES, DO PERÍODO DE 16 DE DEZEMBRO DE1997 (DATA DO CONTRATO DE COMPRA F. VENDA) AO DIA 6 DEMAIO DE 1998, QUANDO O VEÍCULO FOI DEVOLVIDO, PORFORÇA DA ORDEMJUDICIAL A CIMA MENCIONADA, À A UTORADE TAISAÇÕES. CONDENASDO-A.AIND.A, AO PAGAMENTO DASMULTAS LAVRADAS EM TAL PERÍODO, TUDO DEVIDA ELEGALMENTE ATUALIZADO, DEIXANDO, TODAVIA. DECONDENÁ-LA NA DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO, POR NÃOCONSIDERAR ADMISSÍVEL. CONDENO-A. AINDA, AOPAGAMENTO. EM FAVOR DE ABELARDO ALVES DE .MELO, DAQUANTIA DE RS8.I2I,I0 (OITO MIL, CENTO E VINTE E UMREAIS E DEZ CE.NTAVOS). TAMBÉM DEVIDA E fJíCALMENTEATUALIZADO, POR JULGAR IGUALMENTE PROCEDENTE AAÇÃO DE COBRANÇA (PROC. N' 33127/99 • 2000.0099.33U8-6).JULGO, CONTUDO, CARECEDORA A AUTORA DA AÇÃOREINTECRyVrÓRIA (PROC. N°31853/98 - 2000.0097.4508-5). FACEÀ PROCEDÊNCIA DA BUSCA E APREENSÃO CONTRA SIINTERPOSTA, O QUE IMPUCOU NA PERDA DF. OBJETO DE SUAAÇÃO. INDEFIRO, POR FIM, SEU PLEITO DE GRATUIDADE,POR RECONHECER QUE A MESMA TEM A HABITUALIDADENAS TRANSAÇÕES DF. VEÍCULOS, NÃO PODENDO, DESTAFORMA, FACE AO EXERCÍCIO HABITUAL DA MERCADÃNCIA.SER CONSIDERADO NECESSITADA PARA OS FINS LEGAIS,CONDENANDO-A, ASSLM, AO PAGA.MENTO DAS CUSTAS,RELATIVAMENTE A TODOS OS FEITOS, BEM COMO EMHONORÁRIOS, FIXADOS EM 10 (DEZ) PONTOS PERCENTUAISSOBRE OS VALORES CONDENATÓRIOS. PARA CADA UMA DASAÇÕES. DETERMINO, MAIS, SEJA OFICIADO A OAB, SEÇÃO DOCEARÁ, E.\CA.MINHANDO CÓPIA DE TODAS AS PEÇAS PELANOBREADVOOADASILVA.\ÈS PIRES DE SOUSAPINTOCOEUIO

SUBSCRITAS, PARA CIÊNCIA E CONHECIMENTO. DETER.MINO,AINDA, SEJA OFICIADOÃ RECEITAFEDERAL CIENTIFICANDO-A DA DECISÃO ORA PROFERIDO, PRINCIPALMENTEÃ QUESTÃODA MERCADÃNCIA, P.ARAAVERIGUAÇÃO SE TAIS TRANSAÇÕESCO.MERCIAIS FORAM OU NÃO DEVIDAMENTE INFORMADASPELANOBRECAUSÍDICAAO FISCO. P. R. I. FORTALEZA. 27 DE

OUTUBRO, 06.'." ■ INT. DR(S). FRANCISCO LOPES RIBEIRO .

JOSE ARIOLINO AGOSTINHO ARAÚJO . RAFAEL BEZERRA

CARDOSO , SILVANES PIRES DE SOUSA .

2) 2000.0097.5240-5/0 • N" ANTIGO: 199802062421 - TOMBO:32347 • BUSCA lí APREF.NSAO REQUERIDO.: SILVANES PIRESDE SOUSA PINTO COELHO REQUERENTE.: MARIA SOLANGEDE SOUSA LINHARES . "SENTENÇA N' 702/06 (PARTE FINAL):"... ISTO POSTO, É QUE JULGO PROCEDENTES A AÇÃO DF.BUSCA E.APREENSÃO (PROC. N'32346/98 ■ 2000.0098.5296-5).CONFIRMANDO A LIMINAR ALI PROFERIDA, E A AÇÃODECLARATÓRIA (PROC. N' 32347/98 - 2U00.0097.5240-S),RECONHECENDO E DECIARANDO DESFEITO A COMPRA E

VENDA REALIZADA ENTRE AS P.ARTES DE TAL FEITO,CONDENANDO, AINDA. A PRO.MOVIDA AO PAG,iMENTO DELUCROS CESSANTES, DO PERÍODO DE 16 DE DEZE.MBRO DE1997 (DATA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA) AO DIA 6 DF.MAIO DE 1998, QUANDO O VEÍCULO FOI DEVOLVIDO, PORFORÇA DA ORDEM JUDICIAI. ACIMA MENCIONADA, X AUTORADETAIS AÇÕES.CONDENANDO-A,AINDA, AO PAGAMENTO D.\SMULTAS LWRADAS EM TAL PERÍODO, TUDO DEVIDA ELEGALMENTE ATUALIZADO, DEIXANDO. TODAVIA, DECONDENÁ-L\ NA DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO, POR NÃOCONSIDERAR ADMISSÍVEL. CONDENO-A, AINDA, AOPAGA.MENTO, EM FAVOR DE ABF.IARDO ALVES DE .MELO, DAQUANTIA DE KS8.I2l,IO (OITO .MIL, CENTO F. VINTE E UMREAIS E DEZ CENTAVOS), TA.MBÉM DEVIDA E LEGALMENTEATUALIZADO, POR JULGAR IGUALMENTE PROCEDENTE AAÇÃO DE COBRANÇA (PROC. N° 33127/99 - 2000.0099.3308-6).JULGO, CONTUDO, CARECEDORA A AUTORA DA AÇÃOREINTEGRATÓRIA (PROC. N'31853/98 - 2000.0097.4508-5), EiCEÀ PROCEDÊNCIA DA BUSCA E APREENSÃO CONTRA SIINTERPOSTA, O QUE IMPLICOU NA PERDA DE OBJETO DE .SUAAÇÃO. INDEFIRO, POR FIM, SEU PLEITO DE GRATUIDADE,POR RECONHECER QUE A .MES.MA TEM A HABITUALIDADEN.AS TRANSAÇÕES DE VEÍCULOS, NÃO PODENDO, DESTAFORMA, FACE AO EXERCÍCIO HABITUAL DA .MERCADÃNCIA,SER CONSIDERADO NECESSITADA PARA OS FINS LEGAIS.

CONDENANDO-A, ASSLM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,RELATIVA.MENTE A TODOS OS FEITOS, BEM COMO EMHO.\OR.ÍR]OS, FIXADOS EM 10 (DEZ) PONTOS PERCENTUAISSOBRE OS VALORES C0;VDB.VA7"()P/0S. PA/Ll CADA UMA DASAÇÕES. DETERMINO. MAIS, SFJA OFICIADO Ã OAB. SEÇÃO DOCEARÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DE TODAS AS PEÇAS PELANOBREADVOGADA SILVANÊS PIRES DE SO USA PINTO COELHOSUBSCRITAS, PARA CIÊNCIA E CONHECIMENTO. DETER.MINO,AINDA, SEJA OFICIADO À RECEITA FEDERy\L CIENTIFICyiNDO-A DA DECISÃO ORA PROFERIDO, PRINCIPALMENTEÀ QUESTÃODA MERCADÃNCIA. PARAAVERIGUAÇÃO SE TAIS TRANSAÇÕESCO.MERCIAIS FORAM OU NÃO DEVIDAMENTE INFORMAD.\SPELA NOBRE CAUSÍDICA AO FISCO. P. K. /. FORTALF.7.A. 27 DF.OUTUBRO. 06.'." ■ INT. DR(S). FRANCISCO LOPES RIBEIRO .LEDA RODRIGUES . SILVANES PIRES DE SOUSA . MARIA

DAURILENE LIMA DE LEMOS .

3) 2000.0098.5296-5/0 - N" ANTIGO: 199802163503 - TOMBO:32346 - DECLARATÓRIA AUTOR,: MARIA SOLANGE DE SOUSA

LINHARES REU.: SILVANES PIRES DE SOUSA PINTO COELHO .

"SE.VTENÇA N' 701/06 (PARTE FINAL): ISTO POSTO. É QUEJULGO PROCEDENTESA AÇÃODE BUSCA EAPREENSÃOIPROC.N' 32346/98 - 2000.0098.5296-5), CONFIRMANDO A I.IMINARALI PROFERIDA. EA AÇÃO DF.CURATÓRIA (PROC. N'32347/98■ 2000.0097.5240-S), RECONHECENDO E DECLARANDODESFEITO A CO.MPRA E VENDA REALIZADA ENTRE AS PARTES

DE TAL FEITO, CONDENANDO. AINDA, A PROMOVIDA AOPAGA.MENTO DE LUCROS CESSANTES, DO PERÍODO DE 16 DF.DEZEMBRO DE 1997 (DATA DO CONTRATO DE COMPRA EVENDA) AO DIA 6 DE M.AIO DE 1998, QUANDO O VEÍCULO FOIDEVOLVIDO, POR FORÇA DA ORDE.M JUDICIAL ACIMAMENCIONADA. A AUTORA DE TAIS AÇÕES. CONDENANDO-A.AINDA, AO PAGAMENTO DAS .MULTAS LAVRADAS EM TALPERÍODO, TUDO DEVIDA E LEGALMENTE ATUALIZADO,DEIXA.WO, TODAVIA, DE CONDENÁ-LA NA DESVALORIZAÇÃODO VEÍCULO, POR NÃO CONSIDERyiR ADMISSÍVEL CONDENO-A, A/.VDA, AO PAGAMENTO, EM FAVOR DE ABELARDO ALVESDE MELO, DA QUANTIA DE RS8.12I,I0 (OITO MIL CENTO EVINTE E UM REAIS E DEZ CENTAVOS). TAMBÉM DEVIDA ELEGALMENTE ATUALIZADO, POR JULGAR IGUALMENTE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA (PROC. A" 33127/99 -2000.0099.3308-6). JVLGO, CONTUDO, CARECEDORA A AUTORîDA AÇÃO REINTEGRATÓRIA (PROC. N' 31853/98 ■2000.0097.4508-S), FACE Á PROCEDÊNCIA DA BUSCA EAPREENSÃO CONTRA SI INTERPOSTA, O QUE IMPLICOU NAPERDA DE OBJETO DE SUA AÇÃO. INDEFIRO, POR FIM, SEUPLEITO DE GRATUIDADE. POR RECONHECER QUE A MESMATEMA HABITUALIDADENAS TRANSAÇÕES DE VEÍCULOS, NÃOPODENDO, DESTA FORMA, FACE AO EXERCÍCIO HABITUAL DAMERCADÁNCIA, SER CONSIDERADO NECESSITADA PARA OSFINS LEGAIS, CONDE.NANDO-A, ASSIM, AO PAGAMENTO DASCUSTAS, RELATIVAMENTE A TODOS OS FEITOS, BEM CO.MOEM HONORÁRIOS, FIXADOS EM 10 (DEZ) PONTOSPERCENTUAIS SOBRE OS VALORES CONDENATÓRIOS, PARACADA UMA DAS AÇÕES. DETERMINO, MAIS, SEJA OFICIADO AOAB, SEÇÃO DO CE.ARÁ. ENCAMINHANDO CÓPIA DE TODAS ASPEÇAS PELA NOBRE ADVOGADA SILVANÊS PIRES DE SOUSAPINTO COELHO SUBSCRITAS, PARA CIÊNCIA ECONHECIMENTO. DETERMINO, AINDA, SEJA OFICIADO ÃRECEITA FEDERAL, CIENTIFICANDO-A DA DECISÃO ORAPROFERIDO,PRINaPAWENTEÃQUESTÃODAMERCADÃNCIA,PARAAVERIGUAÇÃOSETAISTRANSAÇÕESCOMERCIAIS FORAMOUNÃODEVIDAMENTEINFORMAD.ASPELANOBRECAUSÍDICA

AO FISCO. P. R. I. FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO, 06.'." ■ I.NT.

DR(S). FRANCISCO LOPES RIBEIRO . LEDA RODRIGUES ,SILVANES PIRES DE SOUSA , MARIA DAURILENE LIMA DE

LEMOS ,

4) 2000.0099.3308.6/0 • N" ANTIGO: 199802243973 - TOMBO:33127 . COBRANCA REQUERENTE.; ABELARDO ALVES DEMELO REQUERIDO.: SILVANES PIRES DE SOUSA PINTO COELHO. -'SENTENÇA N" 703/06 (PARTE FINAL): "... ISTO POSTO. F. QUEJULGO PROCEDENTESA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO (PROC.N° 32346/98 - 2000.0098.5296-5), CONFIRMANDO A LIMINARALI PROFERIDA, EAAÇÃO DECLARATÓRIA (PROC. N°32347/98- 2000.0097.5240-5), RECONHECENDO E DECLAR.ANDODESFEITO A COMPRA E VENDA REALIZADA ENTRE AS PARTES

DE TAL FEITO, CONDENANDO, AINDA, A PROMOVIDA AOPAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES, DO PERÍODO DE 16 DEDEZEMBRO DE 1997 (DATA DO CONTRATO DE COMPRA EVENDA) AO DIA 6 DE MAIO DE 1998, QUANDO O VEÍCULO FOIDEVOLVIDO, POR FORÇA DA ORDEM JUDICIAL ACIMAMENCIONADA, A AUTORA DE TAIS AÇÕES. CONDENANDO-A,AINDA, AO PAGAMENTO DAS MULTAS LAVRADAS EM TAL

PERÍODO, TUDO DEVIDA E LEGALMENTE ATUALIZADO,DEIXANDO, TODAVIA, DE CONDENÁ-IA NA DESVALORIZAÇÃODO VEÍCULO, POR NÃO CONSIDERAR ADMISSÍVEL CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO, EM FAVOR DE ABELARDO ALVESDE MELO, DA QUANTIA DE RS8.121,10 (OITO MIL CENTO EVINTE E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), TAMBÉM DEVIDA ELEGALMENTE ATUALIZADO, POR JULGAR IGUALMENTEPROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA (PROC. N" 33127199 -2000.0099.3308-6). JULGO, CONTUDO, CARECEDORA A AUTORîDA AÇÃO REINTEGRATÓRIA (PROC. N" 31853/98 -2000.0097.4508-5), FACE A PROCEDÊNCIA DA BUSCA EAPREENSÃO CONTRA SI INTERPOSTA, O QUE IMPLICOU NAPERDA DE OBJETO DE SUA AÇÃO. INDEFIRO, POR FIM, SEUPLEITO DE GRATUIDADE, POR RECONHECER QUE A MESMATEMA HABITUAIJDADENAS TRANSAÇÕES DE VEÍCULOS, NÃOPODENDO, DESTA FORMA, FACEAO EXERCÍCIO HABITUALDAMERCADÁNCIA, SER CONSIDERADO NECESSITADA PARA OSFINS LEGAIS, CONDENANDO-A, ASSI.M, AO PAGAMENTO DASCUSTAS, RELATIVAMENTE A TODOS OS FEITOS, BEM CO.MOEM HONORÁRIOS, FIXADOS EM 10 (DEZ) PONTOSPERCENTUAIS SOBRE OS VALORES CONDENATÓRIOS, PARACADA UMA DAS AÇÕES. DETERMINO, MAIS, SEJA OFICIADO AOAB, SEÇÃO DO CEARÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DE TODAS ASPEÇAS PELA NOBRE ADVOGADA SILVANÊS PIRES DE SOUSAPINTO COELHO SUBSCRITAS, PARA CIÊNCIA ECONHECIMENTO. DETERMINO, AINDA, SEJA OFICIADO ARECEITA FEDERAL, CIENTlFICANDO-A DA DECISÃO ORAPROFERIDO, PRINCIPALMENTEÀ QUESTÃO DAMERCAÜÂNCIA.PARAAVERICUAÇÃOSE TAIS TRANS.AÇÕES COMERCIAIS FORAMOUNÃO DEVIDAMENTE INFORMADAS PELA NOBRE CAUS/£»/C4AO FISCO. P. R. 1. FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO, 06.'." ■ INT.

DR(S). LEDA RODRIGUES, MARIA DAURILENE LIMA DE LEMOS, SILVANES PIRES DE SOUSA. MOACIR ALENCAR DE AGUIAR ,

LEDA RODRIGUES . FRANCISCO LOPES RIBEIRO .

5) 2(105.0001.2843-2/0 - TOMBO: 3905 • REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERENTE.; ALDENORACUNHA BEZERRA REQUERIDO.: BANCO PAN AMERIANO S/A ."R. H. RECEBO AS RAZÕES DO(S) RECURSO(S), SOMENTE NOEFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, VI], DO CÓDIGO BUZAID).INTIME-SE, POIS, 0(A)(S) APEHNTE(S), ÚNICA EEXCLUSIVAMENTE PARA QUE TOME(M) CIÊNCIA DORECEBIMENTO DE SEU APELO, BEM COMO DO EFEITOADMITIDO. INTIME(M)-SE, COM URGÊNCIA, 0(A)(S)APELADO(A)(S) PARA, QUERENDO, OFERECER(EM) SUASCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE LEI. FORTALEZA, 27 DEOUTUBRO, 2 006." ■ INT. DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA ,THELMA BARBOSA DE MIRANDA .

12' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA

DUtETOR(A) DE SECRETARIA: MARLENE M.ARIA DEFREITAS

EXPEDIENTE N" 437/2006 EM: VINTE ESETE (27) DE

OUTUBRO DE 2006

OAB

CE/1647

SEQ.1

OAB

CE/3404

SEQ.

1) 2000.0101.8021-5/0 - N" ANTIGO: I9990205S460 - TOMBO:32485 - PROTESTO REQUERIDO.: ANTONIO EDMILSON LIMAJÚNIOR REQUERENTE.: DIBENS LEASING S.A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO.; ELIANE LIMABRAGA DASILVA REQUERIDO.: GRANJAREGINAS.A. "S£,V7"£jVÇAN' 706/06 (ÍNTEGRA): -VISTOS, ETC. HOMOLOGO PORSENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E I£GA1S EFEITOS, COM FULCRO NO ART.269, III, DO CPC, O ACORDO CELEBRADO PEIAS PARTES,APRESENTADO EM JUÍZO POR INTERMÉDIO DA PETIÇÃO DEFUS). 200/216. QUEDESTEPASSAA FAZER PARTE INTEGRANTE.,EM TODOS OS SEUS PARÂMETROS, DETERMINANDO, EMCONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES, EMPÓSATENDIDO O QUE ALI SE PACTUOU. P. R. I. F0RTAI.E7A, 27 DEOUTUBRO, 2006.'." ■ INT. DR(S). WELTON COELHO CYSNE ,FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA .

12' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.lUIZ(A) TITULAR: JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARLENE MARIA DEFREITAS

EXPEDIENTE N" 438/2006 EM: TRINTA (30) DE OUTUBRO DE2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/6426 1 CE/17302 2

CE/17662 3 CE/13899 3

CE/17662 4 CE/13899 4

CE/5207 5 CE/15205 5

CE/14640 6 CE/12808 7

CE/1990 8 CE/2790 9

CE/1.5067 10 CE/5621 1 1

CE/7934 I I CE/2790 12

CE/12808 13 CE/14761 14

CE/13051 14 CE/14415 14

CE/17465 14

1) 2006.0004.2142-1/0 • TOMBO: 4839 • MONITORIAREQUERENTE.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AREQUERIDO.; JOSE WILLIAM RABELO REQUERIDO.;ORGANIZACAO RABELO LTDA . "DESPACHO ( FLS. 750): RH.

INTIMAR A PARTEAUTORA PARA, NO MÁXIMO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, COMPROVAR O QUE ALEGA EM SUA PETIÇÃO DEFLS. 749. FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2006.." - INT. DR(S).MAURO CARMELIO SANTOS COSTA JÚNIOR .

2) 2006.0004.8788-0/0 - TOMBO: 4845 - REPARAÇÃO DEDANOS REQUERIDO.: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DEALIMENTOS (EXTRA) REQUERENTE.: LÚCIA GALDINORIBEIRO. "EXPEDIENTEPORTARlA(FLS. 51): INTIMARAPARTEAUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E


DOCVMESTOS. NO PRAZO LEGAL ÜE DEZ (JO) DIAS.FORTALEZA, 07m/2006.." - INT. DR(S). JERFFISON PEREIRADA SILVA.

3) 2006.0004.9044.0/0 • TOMBO: 4838 - COBRANÇAREQUF.RENTE.: HERLANDIO HOLANDA CAVALCANTEREQUERIDO.: SANTANDER SEGUROS S.A, . "DESPACHO ( FLS.29): RH. INTLMAR A PARTE AUTORA PARÂ. NOPRAZO DF. DEZ(10) DIAS. EMEND.AR A INICIAL, EXCLUINDO DODEMONSTRATIVO DE DÉBITO OS HONORÁRIOS. QUE SÓSERÃO DEVIDOS A FINAL SE PROCEDENTE .A PRESENTEDEMAND.A. FORTAU-ZA, 29 DE AGOSTO DE 2006.:' - INT. DR(S).ALEXANDRE ROSA FERNANDES , WINSTON CLAYTON ALVES

LIMA .

4) 2006.0004.9062-8/0 • TOMBO: 4827 • COBRANÇAREQUERENTE.: ANDRÉ LUIZ MACIFI. PEREIRA REQUERIDO.:SANTANDER SEGUROS S.A. "DESPACHO (FIS. 31): RH. VI.STOS,EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. INTIME-SE APARTEAUTORA PARA, NOPRAZO IMPRORROGÁVELDE10 (DEZ)DIAS COLACIONAR AOS AUTOS NOVA PROCURAÇÃO DF. MODOA ATENDER A DECISÃO DE EIS. 29. FORTALEZA, 29 DE AGOSTODE 2006.." - INT. DR(S). ALEXANDRE ROSA FERNANDES .WINSTON CLAYTON ALVES LIMA .

5) 2006.0005.2295-3/0 • TOMBO: 4820 - MONITORIAREQUERIDO.: F G COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOSPARA ESCRITÓRIO LTDA REQUERENTE.: TABLE FLEXMARCENARIA E MONTAGEM DE ESTOFADOS LTDA .

"DESPACHO r FLS. 130): RH. VISTOS, EM PERMANENTE ECONTÍNUA CORREIÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARjI,NO PRAZO LEGAL, .MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA PETIÇÃODE FLS. 52/57, BEM CO.MO DO DOCUMENTO ACOSTADO ASFLS. 58/129, CONFORME O ART. 398 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL FORTALEZA, II DE OUTURRO DF. 2006.." ■ INT. DR(S).CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA . FRANCISCO

ERIONALDO CRUZ .

61 2006.0006.0293-0/0 - TOMBO: 4815 - REINTEGRAÇÃO DEPOSSE REQUERENTE.: ESPOLIO DE JESUS GOMES DE MELOREQUERIDO.: JADAS REIS . "EXPEDIENTE PORTARIA (FLS. 29);INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A

INFORMAÇÃO DOS CORREIOS. NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.FORTALEZA, 16/10/2006.." - INT. DR(S). VIVIANE FERRERALMADA RODRIGUES .

7) 2006.0006.8116-4/0 - TOMBO: 4841 - ORDINÁRIAREQUERIDO-: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL REQUERENTE.: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ."DESPACHO ( FLS. 37): i RH. VISTOS, EM PERMANENTE ECONTÍNUA CORREIÇÃO. UMA VEZ QUE, DE .ACORDO COM ANOVA REDAÇÃO DADA AO P.ARACRAFO 30 DO ART. 331 DO CPCDA LEI NR. 10.444/02, DEIXOU DE SER OBRIGATÓRIA A ARF.ALI7AÇÃ0 DE AUDIÊNCIA COM O PROPÓSITO DE TENT.ARCONCILIAR AS PARTES, ENTENDO CONVINHÁVEL AINTIMACAODAS MESMAS PARA QUE, NO PRAZO DF. 05 (CINCO)DIAS, INFORME.M SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA REFERIDAAUDIÊNCIA, FICANDO CONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIOIMPLICARÁ NA NÃO REALIZACAO DESSE .ATO, OU ENTÃO,APRESENTEM , CASO POSSUAM, PROPOSTAS PARAFORMULAÇÃO DE ACORDO. SE NO ENTANTO, INEXISTIR TALDISPOSIÇÃO PARA CONCILIAR, DIGAM A.S PARTES, DEIMEDIATO, SE ENTENDEM NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DEINSTRUÇÃO, INCLUSIVE INDICANDO AS PROVAS QUETENCIONEM PRODUZIR OU SE EM SUA VISÃO, O FEITO JÃESTARIA SUFICIF.NTF.NTE MADURO PARA SER JULGADO,FICANDO AINDA CONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO LEVARA AILAÇÃO DE QUE NÃO SE OPOEM AO ANTECIPADOJULGAMENTO, FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2006.1." - INTDR(S). ENIO PONTE MOURAO .

8) 2006.0006.819M/0 • TOMBO: 4840 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: FRANCISCA MARIA BASTOS LEORNEEXEQUENTE.; MARIO PERLOTTI EXEQÜIDO.: FRANCISCOMANGUEIRA LEMOS EXEQÜIDO.: MARIA MIRTES BASTOSMANGUEIRA . "EXPEDIENTE PORTARIA ( FLS. 40); INTIMAR APARTEAUTORAPARASEMANIFESTARA CERTIDÃODO OFICIAL

DF. JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. F0RTALE7.A, 04/10/2006.." - INT. DR{S). FRANCISCO FREITAS CORDEIRO .

9) 2ÜIÍ6.00Ü7.S6I6-4/0 ■ TOMBO: 4862 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: ESCOLA 21 DE MARÇO LTDA EXEQÜIDO.;MOEMA DE ALMEIDA PINHO . "EXPEDIENTE PORTARIA ( FÍJ.33): INTIMAR APARTEAUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBREARESPOSTA O OFÍCIO , NO PRAZO ÜE CINCO (05) DIAS.F0RTALE7.A, H/09/2006." ■ INT. DR(S). JOSE CARLOS MEIRELESDE FREITAS .

10) 2006.0007.5725-0/0 - TOMBO: 4872 - BU.SCA E APREENSÃOREQUERENTE.: BANCO FINASA S/A REQUERIDO.: FERNANDOANTONIO DE PONTES BRIGIDO . "EXPEDIENTE PORTARIA (

FLS. 48): INTIMAR A PARTE A UTOHA PARji SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO , NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.FORTALEZA, 29/08a006.." ■ INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRAGOMES SILVA MOUR/\ .

11) 2006.0007.6517-1/0 - TOMBO: 4854 - REINTEGRAÇÃO DEPOSSF. REQUERENTE-: ESPOLIO DE FRANCISCO ANTEROFILHO REQUERIDO.: JOSE DONDON . "DESPACHO ( FLS. 46): iRH. VISTOS, EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. UMAVEZ QUE, DE ACORDO COM A .VDVA REDAÇÃO D.ADA AOPARACRAFO 30 DO ART. 331 DO CPC DA LEI NR. 10.444/02,DEIXOU DE SEROBRIGATÓKIAAAREAUZAÇÃODE.AUDIÊNCIACOM O PROPÓSITO DE TENTAR CONCILIAR /IS PARTES,ENTENDO CONVINHÁVEL A INTIMACAO DAS MESMAS PARAQUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMEM SE DESEJAMA REALIZAÇÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA, FICANDOCONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO IMPLICARÁ NA NÃOREALIZACAO DESSE ATO, OU ENTÃO, APRESENTEM , CASOPOSSUAM, PROPOSTAS PARA FORMVLjAÇ.ÃO DE ACORDO. SENO ENTANTO, INEXISTIR TAL DISPOSIÇÃO PARA CONCILIAR,DIGAMAS PARTES, DE IMEDIATO, SE ENTENDEM NECESSÁRIAA REAUZAÇÃO DE INSTRUÇÃO, INCLUSIVE INDICANDO ASPROVAS QUE TENCIONEM PRODUZIR OU SE EM SUA VISÃO, OFEITO JÁ ESTARIA SUFICIENTENTE MADURO PARA SERJULGADO, FICANDO AINDA CONSIGNADO QUE SEU SIIJÊNCIOIJ5VARA A ILAÇÃO DE QUE NÃO SE OPOEM AO ANTECIPADOJULG.AMENTO. FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2006.1." • INTDR(S). EURIDES RODRIGUES DE PAULA , LUZEUNICE QUEIROZDESOUSA.

12) 2006.0007.6840-5/0 - TOMBO: 4873 - EXECUÇÃOEXEQUENTE,: CTEC - CENTRO DE TREINAMENTOEMPRESARIAL CHRISTUS EXEQÜIDO.: RAIMUNDO NONATOTORRES MESQUITA . "EXPEDIENTE PORTARIA ( FLS. 31);INTI.MAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A

CERTIDÃO DO OFICIAL DF. JUSTIÇA. NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS. FORTALEZA, 20/10/2006." ■ INT DR(S). JOSE CARLOSMEIRELES DE FREITAS .

13) 2006.0008.4296-6/0 - TOMBO: 4879 - ORDINÁRIAREQUERENTE-: FRANCISCO CHAGAS DA COSTA SARROSREQUERIDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. "DESPACHO ( FLS. 29): i RH. VISTOS. EM PERMANENTE ECONTÍNUA CORREIÇÃO. UMA VEZ QUE, DE ACORDO COMANOVA REDAÇÃO DADA AO PARAGRj\FO30 DO ART. 331 DO CPCDA LEI NR. 10.444/02, DEIXOU DE SER OBRIGATÓRIA A AREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM O PROPÓSITO DE TENTARCONCILIAR AS PARTES, ENTENDO CONVINHÁVEL AINTIMACAO DAS MESMAS PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, INFORMEM SE DESEJAM A REAUZAÇÃO DA REFERIDAAUDIÊNCIA, FICANDO CONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIOIMPLICARÁ NA SÃO REALIZACAO DESSE ATO, OU ENT.ÃO,APRESENTEM . CASO POSSUA.M, PROPOSTAS PARAFORMULAÇÃO DE ACORDO. SE NO ENTANTO, INEXISTIR TALDISPOSIÇÃO PARA CONCILIAR, DIGAM AS PARTES, DEIMEDIATO, SE ENTENDEM NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DEINSTRUÇÃO, INCLUSIVE INDICANDO AS PROVAS QUETENCIONEM PRODUZIR OU SE EM SUA VISÃO, O FEITO JÁESTARIA SUFICIENTENTE MADURO PARA SER JULGADO,FICANDO AINDA CONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO LEVARA AILAÇÃO DE QUE NÃO SE OPOEM AO ANTECIPADOJULGAMENTO. FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2006.^." -INT. DR(S). ENIO PONTE MOURAO .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 ■ CADERNO 1

14) 20Ü6.0009.1625.0/0 - TOMBO: 4898 - PRESTAÇÃO DECONTAS REQUERENTE,; MARIA DE FATIMA VASCONCELOSLEITÃO REQUERIDO.: SINDICO DO CONDOMÍNIO VILLAGECOTE DAZUR , "DESPACHO ( FLS. U7): i RH. VISTOS, EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. UMA VEZ QUE, DEACORDO COMA NOVA REDAÇÃO DADA AO PARACRAFO 30 DOART. 331 DO CPC DA LEI NR. 10.444/02, DEIXOU DE SER

OBRIGATÓRIA A A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM OPROPÓSITO DE TENTAR CONCILIAR AS PARTES. ENTENDOCONVINHÁVEL A INTIMACAO DAS MESMAS PARA QUE, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMEM SE DESEJAM AREALIZAÇÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA, FICANDOCONSIGNADO QUE SEU SILÊNCIO IMPLICARÁ NA NÃOREALIZACAO DESSE ATO, OU ENTÃO, APRESENTEM , CASOPOSSUAM, PROPOSTAS PARA FORMULAÇÃO DE ACORDO. SENO ENTANTO, INEXISTIR TAL DISPOSIÇÃO PARA CONClIJAR.DICA.MAS PARTES, DE IMEDIATO, SEENTENDEM NECESSÁRIAA REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO, INCLUSIVE INDICANDO ASPROVAS QUE TENCIONEM PRODUZIR OU SE EM SUA VISÃO, OFEITO JÁ ESTARIA SUFICIENTENTE M.ADURO PARA SERJULGADO, FICANDO AINDA CO.NSIGNADO QUE SEU SILÊNCIOLEVARA A ILAÇÃO DE QUE NÃO SE OPOEM AO ANTECIPADOJULGAMENTO. FORTALEZA. 22 DE AGOSTO DF. 2006.^." ■ INT.DR(S). ATILA DE ALENCAR ARARIPE MAGALHAES . PAULOHAMILTON DA SILVA , ROMULO WEBER TEIXEIRA DE

ANDRADE , THIAGO MAIA NUNES .

15' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIORDIRETOR(A) DE SECRETARIA: FRANCISCO ROOSEVELT

MARQUES BEZERRAEXPEDIENTE N" 133/2006 EM: TRINTA (30) DF, OUTUBRO DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

RJ/22270 I CE/16477 !

CE/15067 2 CE/U887 3

CE/7351 4 CE/15566 5

CE/10856 6 CE/12449 6

CE/3776 7 CE/16433 8

CE/9256 9 CE/13169 10

CE/5148 11 CE/10917 11

CE/15067 12 CE/14258 13

1) 2006.Ü0Ü3.IS47.8/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO,: IVAN COSMODE OLIVEIRA EXEQUENTE.: TELELISTAS LTDA - REGIÃO I ."DESPA CHO ■ INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE ACERTIDÃO DO MEIRINHO EXARADA ÃS FLS. .UK DOS AUTOSEM epígrafe.." - INT. DR(S). AFFONSO ALIPIO PERNET DEAGUIAR , DAVTD SOMBRA PEIXOTO .

2) 2006.0009.5446-2/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;BANCO ITAU S/A REQUERIDO.: FRANCISCO WILSON RABELO ."DESPACHO - INTIME-SEA PARTEAUTORA SOBRE A CERTIDÃO

DO MEIRINHO ÀS FLS. 20 VERSO.." ■ INT. DR(S). EMANUELLEFERREIRA GOMES SILVA MOURA.

3) 2006.0011.4821-4/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: ABN AMROBANK S/A REQUERENTE-: CLARIMUNDO NASCIMENTO NETO. "SENTENÇA - VISTOS, F.TC...(PARTE FINAL) ANTE O EXPOSTO.HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO FORMULADO PELAPARTE AUTORA E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO À LUZDO ART. 267, VIII DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE. P.R.I.." - INT. DR(S). MÁXIMO DE CARVALHOJÚNIOR .

4) 2006.0011.8137-8/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERENTE.; ROBERIOPEREIRA ALENCAR . "DESPACHO - DIGA O AUTOR O QUEPRETENDE NO PETITÓRIO DE FLS. 61.." - INT. DR(S). VARTANALVES BOYADJIAN .

5) 2006.0012.6870-8/0 • ORDINÁRIA REQUERIDO.: FIDUCCIA

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA REQUERENTE.:JÚLIO DE SA GUEDES PINTO . "DESPACHO - ISTO POSTO,INTIME-SE O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,COMPROVE QUE. COM O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SERIA PREJUDICADO NO SEU SUSTENTO OUDE SUA FAMIUA.." - INT. DR(S). DANIELE JUCA SILVEIRA .

6) 2006.0014.882Ü-1/Ü • DESPFJO POR FALTA DE PAGAMENTOREQUERIDO.; FREDERIK JOHAN JORIS FROWEINREQUERENTE.: VALDEMAR BERNARDINO DA SILVA ."DESPACHO - ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 21. SUSPENDA-SE O

PROCESSOTELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO,

COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM-SECO.NCLUSOS.." - INT. DR(S)- DANIELA NOGUEIRA DA SILVAPIMENTEL , GERMANO BOTELHO BELCHIOR .

7) 2006.0014.9428-7/0 - DESPEJO POR TERMINO DECONTRATO REQUERIDO.: ANTONIA CLEIDE LOPES DA SILVAREQUERENTE.; MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTAREQUERIDO.: FERNANDO ANTONIO LIMA DA SILVA ."DESPACHO - INTIME-SE Ã PARTE AUTORA SOBRE OPETITÓRIO DE FLS. 27/29, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE." - INT.DR(S). MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA .

8) 2006.0016.2099-1/0 - REVISIONAL REQUERENTE.;APARECIDA SIMONE RIBEIRO SOUTO REQUERIDO.; UNIBANCO- UNIÃO DE B.ANCOS BRASILEIROS S.A. "DESPACHO - INTIME-

SEAPARTEAUT0RAPARA,QUEREND0,APRF.SFJ4TARRÉPUCANO PRXZO LEGAL." - INT. DR(S). NARCISO DORTA ERNANDESFILHO .

9) 2006.0019.4354-5/0 - CAUTELAR DE SEQÜESTROREQUERENTE.: JBC - COMERCIO DE PECAS PARAREFRIGERAÇÃO LTDA REQUERIDO.: MARIA VALDEILA DEVASCONCELOS ME. "SENTENÇA - VISTOS, ETC...(PARTE FINAL)EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SE.M RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.CUSTAS PELO DESISTENTE. P.R.I.." - INT. DR(S). JOSE TAVARESBEZERRA JÚNIOR .

10) 2006.0021.5.338-6/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.; AMC -AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOS PÚBLICOSE CIDADANIA DE FORTALEZA EXEQUENTE.; DATACITYSERVIÇOS LTDA . "DECISÃO - (FARTE FINAL) VISLU.MBRA-SEQUE A PARTE PASSIVA NA PRESENTE EXECUÇÃO É ENTIDADEPÚBLICA, MAIS PRECISAMENTE AUTARQUIA .MUNICIPAL, OQUE, POR SI SÓ, IMEDIATAMENTE DESLOCA A COMPETÊNCIAPARACONHECER,PROCESSAREJULGARESTAA(ÔPARAUMADAS VARAS DA FAZENDA PÚBUCA DE NOSSA CAPITAL, EX VIDO ART. m, INCISO I, LETRA B DO CÓDIGO DE DIVISÃO EORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIADOESTADO. POSTO ISTO, DECLINODA COMPETÊNCIA DESTA KARA. DETERMINANDO A IMEDIATA

REDISTRIBUIÇÃO.." - INT. DR(S). EUGENIO DE AQUINO DOSSANTOS.

11) 2006.0021.8842-2/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA REQUERIDO.;

ROGERIA MARIA DE OLIVEIRA . "DESPACHO - DEFIRO O

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ÃS FLS. 20/21, PELO PRAZODE 60 (SESSENTA) DIAS.." - INT. DR(S). HERMES RIBEIRO VIANA, MANOEL LUIZ ALVES .

12) 2006.0022.1516-0/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;BV FINANCEIRA S/A- C.F.I REQUERIDO.; MICHELEALBUQUERQUE MEDEIROS , "SENTENÇA - VISTOS,ETC...(PARTE FINAL) EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTENCI.A, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMSENTENÇA DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DOCPC, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN/CIRETRAN, PARA QUE SEJAEFETIVADO O DESBLOQUEIO REFERENTE AO BEÍCULOOBJETO DA PRESENTEAÇÃO. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO,ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELODESISTENTE. P.R.I.." ■ INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRA

DtÁRlO DA JUSTIÇA N» 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

GOMES SILVA MOURA,

13) 2Ü06.0024.1078-8/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. REQUERENTE,; ANTONIO CARLOS BARROSREQUERIDO.: JOÃO ESIO PONTES . "DESrACHO ■ DEFIRO OBENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SEAAUTORA PARAJUNTAR AOS AUTOS A CONTRA-FÉ, PARA FISNDE CITAÇÃO DAPARTE REQUERIDA.." ■ INT. DR(S). CARLOS OLIVEIRA DE BRITO

1S° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: GERARDO MAGELO FACÜNDO JÚNIORDIRETORIA) DE SECRETARIA: FRANCISCO ROOSEVELT

MARQUES BEZERRAEXPEDIENTE N" 134/2006 EM: TRINTA (30) DE OUTUBRO DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/12570 1 CE/7810 2

CE/17343 2 CE/12153 3

CE/4382 4 CE/16342 5

CE/10917 6 CE/15067 7

CE/14665 8 PE/18064 9

PE/17879 9 PE/17597 9

CFJ109Í7 10 CE/12426 11

PE/17879 12 CE/16477 13

CFJI7537 14 CE/2790 15

1) 2006.0000.3618-8/0 - TOMBO: 8320 - CANCELAMENTO DEPROTESTO REQUERENTE.: THIAGO ROSSEAU MARTINS DEALMF.ICA FERREIRA - '•DESPACHO ■ DEFIRO O PEDIDO DEDESENTRANHAMENTO MEDIANTE CÓPIA NOS A UTOS, F.MPÓS,ARQUIVEM-SE.." - INT, DR(S), DANIEL RANGEL DE PAULAPESSOA -

2) 2006.0Ü04.9S78-6/0 • ORDINÁRIA REQUERENTE,: TATIANAFERNANDES CASTELO BRANCO REQUERIDO.: TELEMARNORTE LESTE S/A , '-SENTENÇA ■ VISTOS. ETC...(PARTE FINAL)EX POSITIS, E TENDO EM VISTA O REFERIDO ACORDO.HOMOLOGO-O PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO. COM MERITO,EX VI DO DISPOSTO NO ARTIGO 269. III DO CPC. CUSTAS JÁSOLVIDAS. HONORÁRIOS CONFORME PACTUADO. ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DE LOGO. E.M VIRTUDE DADISPENSA DO PRAZO RECURSAL. P.R.I.." - INT, DR(S). ANA

CRISTINA SOARES DE ALENCAR . PATRÍCIA ARAÚJO RAMOS ,

3) 2006.0005.2230-9/0 • INTERPF.LAÇÃO INTERPELANTE,:ANTONIO ANANIAS LIMA INTERPELADO.; PAJEEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA INTERPELANTE,;

MARLENE JORGE LIMA , "DESPACHO • INTIME-SE A PARTEAUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO ÃS FLS. 20VERSO.." ■ INT. DR(S). MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA ,

4) 2006.0011.0351-2/0 • MONITORIA REQUERENTE,; KLEBERRODRIGUES COSTA REQUERIDO,: SHEYLA MARIA PEREIRAMEDEIROS , "DESPACHO ■ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA.QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOSMONITÓRIOSNO PRAZO IJSGAl.." ■ INT, DR(S), JOSE HAROLDODOS SANTOS SILVA,

5) 2006,0011.4556-8/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE,:BANCO SANTANDER BRASIL S.A, REQUERIDO,: EDUARDO DEMENEZES FONTENELE NETO , "DESPACHO - INTIME-SE A

PARTE REQUERENTE. SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA ÀSFLS. 22, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.." - INT, DR(S). MARCIALUPETTI BAPTISTA .

6) 2006,0013.3395-0/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE,:CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA REQUERIDO.: ROSA

DA COSTA RODRIGUES , "SENTENÇA - VISTOS, ETC...(PARTEFINAL) ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O PEDIDOFORMULADO PELA PARTE AUTORA E, EM CONSEQÜÊNCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,O QUE FAÇO COMESPEQUENOART. 267, VIU, DO CPC. ATENDA-SE A PARTE FINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 28129. UMA VEZ

TRANSITADO DECISUM. ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DEESTILO. P.R.L." - INT. DR(S), MANOEL LUIZ ALVES .

7) 2006.0015.4875-I/O ■ BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE,;BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO,: MARIA MADALENALIMA JALES , "SENTENÇA - VISTOS, ETC...(PARTE FINAL) ANTEO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDOFORMULADO PEI-A PARTE AUTORA E, EM CONSEQÜÊNCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.O QUE FAÇO À LUZ DO ART. 267. VIII DO CPC, PARA QUE SURTAOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. APÔS O TRÂNSITOE.VI JULGADO ARQUIVEM-SE AO AUTOS COM BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. P.R.l." - INT, DR(S), EMANUELLE FERREIRAGOMES SILVA MOURA.

8) 2006,0016.2344-3/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE,:BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO.; FRANCISCAGECILMA BEZERRA FERNANDES , "SENTENÇA - VISTOS,ETC...(PARTE FINAL) EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMSENTENÇA DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DOCPC, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.EXPEÇA-SEOFÍCIOÀCOMANPARADEVOLUÇiO DO MANDADODE BUSCA E APREENSÃO QUE SE ENCONTRA EM PODER DOOFICIAL DE JUSTIÇy\. OFICIE-SE AINDA AO DETRAN/CE, PARAQUE PROVIDENCIE A RETIRADA DO GRAVAME INCIDENTESOBRE O VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. QUE DIGARESPEITO ÃS .MESMAS PARTES E A ESTE PROCESSO. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NADSITRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO DESISTENTE. P.R.L."-INT. DR(S),CÉLIA LUCIANNI ABREU LÚCIO DE MACEDO ,

9) 2ÜÜ6.0ÜI7.4860-2/0 ■ BUSCA E APREENS.AO REQUERENTE,:HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO REQUERIDO,;RAIMUNDO BEZERRA DE MORAIS . "SENTENÇA - VISTOS,ETC...(PARTE FINAL) ANTE O EXPOSTO. HOMOLOGO PORSENTENÇA O PEDIDO FORMUIADO PEIA PARTE AUTORA E.EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SE.MRESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO À LUZ DO ART. 267, VIIIDO CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.APÓS O TRÂNSITO E.M JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOSCOMBAIXANADSITRIBUIÇÃO. RR./.."- INT, DR(S). GUILHERMEBORBA PALMEIRA , RICARDO RABELO BELEZA . LUIS OTÁVIOMONTEIRO PEDROSA .

10) 2006.0017.6188-9/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA REQUERIDO.;MARIA GORETE LEANDRO OLIVEIRA , "SENTENÇA - VISTOS,F.TC...(PARTE FINAL) ANTE O EXPOSTO. HOMOLOGO PORSENTENÇA O PEDIDO FORMUIADO PELA PARTE .AUTORA. E,EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO Ã LUZ DO ART. 267,VIIL DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.L." - INT. DR(S).MANOEL LUIZ ALVES .

11) 2006.0018.5088-1/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO.; HELTOMARSAMPAIO ALBUQUERQUE SEGUNDO . "SENTENÇA ■ VISTOS,ETC...(PARTE FINAL) EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMSENTENÇA DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DOCPC, PARyi QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E IJiCAIS EFEITOS.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. CUSTASPELODESISTENTE.P.R.I.."-]m.DV.(S).ALOISIO (CAVALCANTI JÚNIOR .

12) 2006.0019.4107-0/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BV RNANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOREQUERIDO.: LUCIANA HORTA BARRETO . "SENTENÇA ■VISTOS, ETC...(PARTE FINAL) EX POSITIS, HOMOLOGO OPEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSOSEM SENTENÇA DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII,DO CPC, PARA QUESURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELODESISTENTE. P.R.L." - INT. DR(S).


RICARDO RABELO BELEZA -

13) 2006.0020.3457-3/0 ■ EXECUÇÃO EXEQÜIDO.; IDILVIAMARIA ROLIM VIEIRA NOGUEIRA EXEQUENTE: SOCIEDADECT ALDEOTA DE ENSINO(COLEGIO TIRADENTES) .

••DESPACHO ■ (PARTE FINAL) DESTARTE. FACULTO AOEXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTEAOS AUTOS OS ÚLTIMOS TRÊS BALANCETES, OU A ÚLTIMADECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DF.INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA.."■ INT. DR(S). DAVID SOMBRA PEIXOTO .

14) 2006.0021.1333-3/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;BANCO ITAU S/A REQUERIDO.; MARIA LUCIA ANCELMONOGUEIRA. "SENTENÇA ■ VISTOS, ETC...(PARTE FINAL) ANTEO EXPOSTO. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDOFORMULADO PELA PARTE AUTORA E, EM CONSEQÜÊNCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,O QUE FAÇO À LUZ DO ART. 267, VIII, DO CPC, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, ARQUIVEM-.SE OS AUTOS COM A DEVIDA B.AIXANA DSrTRIBUIÇÃO. P.R.I.." ■ INT. DR(S). MARCELO LEMOS CALÓ

15) 2006.0022.0919-5/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: ADEJ -ASSOCAICAO DESPORTIVA DE EDUCACAO JUVENIL LTDA

EXEQÜIDO.: FRANCISCO ANTONlO CLEMENTINO PEREIRA ."SENTENÇA ■ VISTOS, ETC...(PARTE FINAL) ANTE O EXPOSTO,INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, V,COMA CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267. I, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.." - INT. DR{S). JOSE CARLOSMEIRFJ.es DE FREITAS .

18* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO BARBOSA FILHO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: CLAUDINE MARIA AGUIAR

EXPEDIENTE N" 110/2006 EM: VINTE E SETE (27) DEOUTUBRO DE 2006

OAB

SP/84763

CE/.SÔIO

SEQ.1

I

OAB

CE/1094

CE/14333

SEQ.1

1

I) 2005.0028.3035-5/0 - TOMBO; 8980 • REPARAÇAO DEDANOS REQUERENTE.; ARTHUR FERRAZ RIBEIROREQUERIDO.: CVC TUR LTDA REQUERENTE.; MARILIA DACRUZ RIBEIRO . "SENTENÇA: %..) DIANTE DOS ARGUMENTOSSUPRACITADOS, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DEINDENIZAÇÃO, PARA CONDENAR A EMPRESA PROMOVIDA AOPAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, OS QUAIS FIXADOS EMR$ 25,000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). E DANOS MATERIAISASERE.MAPURADOSEMLIQUIDAÇÃOPORARTICOS.CONDENOAPARTEVENCIDAAOPAG,lMENTODAS CUSTAS PROCESSUAISE DOS HONORÁRIOS ADVOCAT/CIOS NA BASE DE 20% (VINTEPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.L"FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2006. (A) FRANCISCOBEZERRA CAVALCANTE (RESP.)." ■ INT. DR(S). ADOLFOALFONSO GARCIA. JOSEFELICIANO DE CARVALHO. MARCELOSAVIO FLORENCIO DE CARVALHO . MARLON CARVALHO

CAMBRAIA .

19' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: SERGIA MARIA MF.NDONCA MIRANDA

DIRETORCA) DE SECRETARIA: JOSE HILDENBERGFAGUNDES MENDONÇA

EXPEDIENTE N' 101/2006 EM: VINTE E SEIS (26) DEOUTUBRO DE 2006

SEQ.1

2

3

3

4

4

5

OAB SEQ. OAB

CE/677 1 CE/6622

CE/7611 2 CE/7109

CE/13105 2 CE/76 n

CE/11209 3 CO/2441

CE/7109 3 CE/1870

CE/10952 4 CE/5511

CE/1870 5 CE/5511

CE/6352 6 CE/3432 6

CE/5511 6 CE/IUI 6

CE/3432 7 CE/5511 7

CE/8116 8 CE/4802 8

CE/13371 8 CE/14595 8

CE/11034 9 CE/8638 9

CE/9632 9 SP/115762 9

CE/9702 10 CE/1809 10

CE/8495 11 CE/7379 11

CE/14448 11 CE/10496 11

CE/6241 11 CE/7380 11

CE/14628 12 CE/13859 12

CE/15909 12 CE/1400 12

CpyiOôlS 12 CE/14474 12

CE/14240 13 CE/16885 13

CE/13794 13 PE/18064 13

PE/18064 14 CE/16885 14

CE/15040 15 CE/16342 15

CE/14694 15 CE/7367 16

CE/3144 17 CE/11524 17

CE/13567 17 CE/17462 18

CE/14073 19 CE/13299 20

CE/18076 21 CE/17537 22

CE/11778 23

1) 2000.0100.2447-7/0 • N" ANTIGO: 199802335843 - TOMBO:2457 - REVISIONAL REQUERIDO.; BANCO MERCANTIL DE SAOPAULO S/A- FINASA REQUERIDO.: FINASA LEASINGARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERENTE.: JUCTDPEIXOTO DO AMARAL. "VISTOS, ETC.. "POR TODO EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDOO DEMANDANTEAO PAG.AMENTO DAS CUSTAS PROCESUAISE

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE ADVERSA, OS QUAISFIXO E.M 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA,FRENTE A MENOR COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. REVOGO ALIMINAR DEFERIDA ÀS FI.S. 127/128." (SENTENÇA DE FLS.375/381)." - INT. DR(S). MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DEMAGALHAES . WELLINOTON ROCHA LEITÃO FILHO .

2) 2000.0103.3130-2/0 - N° ANTIGO: 199902206794 - TOMBO:2899 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCOPANAMERICANO S/A REQUERIDO.: RICARDO ANAXAGORASBERNARDO DURÃO . "VISTOS, ETC... "EXAMINANDO-SE OS

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. VERIFICA-SE QUE NÃO FOICONVENCIONADA A UTILIZAÇÃO DA TR AE DA TAXA ANBID/CETIP. O QUE É CORROBORADO PELA PROVA PERICIAL.OUTROSSIM, RESTOU PROVADO QUE INEXISTE COBRANÇACUMULADA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CORREÇÃOMONETÁRIA. HAVENDO APENAS APREVISÃO NA CLÁUSULArDIS CONTRATOS DE COBRANÇA DE JUROS DE MORA ECOMISSÃO DE PERMANÊNCIA E.M CASO DE ATRASO DEPAG.AMENTO. POR TODO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL NA AÇÃO REVISIONAL, E, COMOCONSEQUÊNCTA, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO. CONDENANDO A DEMANDANTEAO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DAPARTE ADVERSA, OS QUAIS FIXO EM 10 (DEZ FOR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA, FRENTEAMENOR COMPLEXIDADE

DA MATÉRIA. EM RELAÇÃO Â AÇÃO E BUSCA E APREENSÃO.CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE DO VEÍCULO DESCRITOÃ FL. 03 DOS A UTOS EM FAVOR DO BANCO PANAMERICANO S/A." (SENTENÇA DE FLS. 72/78)." ■ INT. DR(S). ALBERTOBEZERRA DE SOUZA . CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSA .

GABRIELA NASCIMENTO LIMA .

3) 2000.0104.1325-2/0 - N° ANTIGO: 199902289002 - TOMBO:3008 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/ASEM TIPIFICAÇÃO.: PROC. APENSO AO 9999.02.20679-4 NT.2899 REQUERENTE-; RICARDO ANAXARAGORAS BERNARDODURÃO . "VISTOS, ETC... "EXAMINANDO-SE OSINSTRUMENTOS CONTRATUAIS, VERlFlCA-SE QUE NÃO FOICONVENCIONADA A UTILIZAÇÃO DA TR AE DA TAXA ANBID/CETIP, O QUE É CORROBORADO PELA PROVA PERICIAL.OUTROSSIM, RESTOU PROVADO QUE INEXISTE COBRANÇACUMULADA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CORREÇÃOMONEJÁRIA, HAVENDO APENAS A PREVISÃO NA CLÁUSULA 9*DIS CONTRATOS DE COBRANÇA DE JUROS DE MORA E


COV/SSÁO DE PERMANÊNCIA EM CASO DE ATRASO DEPAGAMENTO. POR TODO EXPOSTO. JVLGO IMPROCEDENTE

O PEDIDO AUTORAL NA AÇÃO REVISIONAL, E, COMOCONSEQÜÊNCIA, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO, CONDENANDO A DEMANDANTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOSADVOCAT/CIOS DAPARTE ADVERSA. OS QUAIS FIXO EM 10 (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CA USA, FRENTE A MENOR COMPLEXIDADEDA MATÉRIA. CONFIRMO A DECISÃO PROFERIDA AS FLS. 85/86." (SENTENÇA DE FLS. 91/97)." ■ INT. DR(S)- ALBERTOBEZERRA DE SOUZA , VILANEIDA AGUIAR BEZERRA , LUIZARTUR MELO PESSOA . CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSA .

4) 2000.0106.7828-0/0 - N" ANTIGO: 200002017261 - TOMBO:3429 - REVISIONAL REQUERIDO.: FIAT LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERENTE.: PATRÍCIAVERAS PACHECO CARNEIRO . "VISTOS, ETC.. "POR TODO OEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,CONDENANDO A DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS DA PARTEADVERSA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA. FRENTE A MENOR COMPLEXIDADE DAMATÉRIA. CONFIRMO OS TERMOS DA LIMINAR DEINDEFERIMENTO." (SENTENÇA DE FLS. 137/142)." ■ INT. DR(S).MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO . ROSEANY ARAÚJOVIANA . nCIANA VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES ,

5) 2000.0107.1036-2/0 ■ N" ANTIGO: 200002049422 - TOMBO:3471 ■ REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: FIATLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO.:PATRÍCIA VERAS PACHECO CARNEIRO . "VISTOS, ETC... "EMRELAÇÃO Ã AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO, JULGO PROCEDENTEO PLEITO DE FIAT LEASING S/A ARENDAMENTO .MERCANTIL,RE!NTENGRA.\DO-A, EM DEFINITIVO, NA POSSE DO BEMDESCRITO ÀS FLS. 09 DOSAUTOS, CONFIRMA.WO OS TERMOSDA LIMINAR DE FLS. 21"." - INT. DR(S). MARIA SOCORROARAÚJO SANTIAGO . TICIANA VITORIANO BENEVIDES DEMAGALHAES.

6) 2000.0110.9815-6/0 ■ N° ANTIGO: 200002437864 - TO.MBO:3926 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.; BANCO ABNAMRO REAL S.A REQUERIDO.: MARIA lOLANDA LOPES DASILVA . "VISTOS, ETC... "EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOPROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE SEGUEEM APENSO. NA APURAÇÃO DOS VALORES A SEREM PAGOS,DEVEM SER DESCONTADOS, OBRIGATORIAMENTE, O QUE JÁVINHA SENDO DEPOSITADOS PELA AUTORA NOS AUTOS DA

AÇÃO DE REVISÃO." (SENTENÇA DE FLS. 83/88)." ■ INT. DR(S).HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM . RAFAEL PORDEUSCOSTA LIMA FILHO , TICIANA VITORIANO BENEVIDES DEMAGALHAES . lOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO .

7) 2000.0111.2136-0/0 • N" ANTIGO: 200002461102 ■ TOMBO:3954 - REVISIONAL SEM TIPIRCAÇÃO.: APENSADO AO PROC.2000.02.43786-4 (3926) REQUERIDO.: BANCO ABN AMRO S/AREQUERENTE,: MARIA lOLANDA LOPES DA SILVA . "VISTOS,ETC... "POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, DEIXANDO DE CONDENAR A AUTORA NOPAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,REVOGANDO A LIMINAR DEFERIDA. NA APURAÇÃO DOSVALORES A SEREM PAGOS, DEVEM SER DESCONTADOS,OBRIGATORIAMENTE, O QUE JÁ VINHA SENDO DEPOSITADOPELA AUTORA NOSAUTOS DAAÇÃO DE REVlSÃO."(SENTENÇADE FLS. 178/183)." - INT. DR(S|. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO . TICIANA VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES .

8) 2000.0113.8109-S/0 - N' ANTIGO: 200102134510 - TOMBO:4208 ■ INDEMZAÇÃO REQUERIDO.: COMPANHIA BRASILEIRADE DISTRIBUIÇÃO REQUERENTE.; MARIA CRISTINA SIMÕESDE MEDEIROS REQUERIDO.: UNIBANCOSEGUROS S/A. "VISTOS.ETC... "DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OPLEITOAUTORACDEIXODECONDENARAAUTORAEMCUSTAS

E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DAGRATUIDADE JUDICIAL" (SENTENÇA DE FLS. 334/340)." - INT.DR(S). ANTONlO DELANO SOARES CRUZ. EVANGELISTA BELEMDANTAS , RAUL AMARAL JÚNIOR . MARCIA DE ANDRADESARAIVA COLARES.

9) 2000.0114.9957-6/0 • N" ANTIGO: 200102253315 ■ TOMBO:4346 - ORDINARU DE COBRANCA REQUERIDO.: BRADESCOSSEGUROS S/A REQUERENTE.: RAYMUNDO GUIMARÃESTELEMACO . "VISTOS, ETC... "DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, EXTINGUINDO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEONO ARTIGO 269, 1 DO CPC, CO.VDRVO O RÉU AO PAGAMENTODO SEGURO POR INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE - IPD, DEQUE TRATA O CASO VERTENTE, ESTIPULADO PELO AUTORNO IMPORTE DE RS 6.000,00 (SEIS .MIL REAIS), A SERUTIUZADA MONETARIAMENTE PELO INPC. COM OS JUROSLEGAIS, A CONTAR DA DATA DA INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO, OUSEJA, 01/06/2001. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DEGUSTASE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% SOBREO VALOR DA CONDENAÇÃO.(SENETNÇA DE FLS. 142/147)." -INT. DR(S). ANA EUGENIA NAPOLI RODRIGUES . FRANCISCOHELDER ALVES DO NASCIMENTO . MARIA LÚCIA GUEDES DE

SOUZA , RENATO TADEU .

10) 2000.0117.0859-0/0 • N' ANTIGO: 200102462682 • TOMBO:4594 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: ADEMILDO ALVESVALENCA REQUERIDO.: PRODUTOS TARUMA LTDA . "VISTOS,ETC... "ASSIM, DIANTE DA I.SCO.MPETÈNCIA MATERIAL PARAO PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO EM UÇA, ESSE JUÍZOSE DECLARA ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, E, PORCONSEQÜÊNCIA, REMETO OS AUTOS AO SETOR DEDISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA PELOS MOTIVOSEXPLANADOS." (SENTENÇA DE FLS. 5II/5IS)." - INT. DR(S).ALEXANDRE FERNANDES ALVES . ANTONIO JOSE DA COSTA .

11) 2000.0117.3491-5/0 - N° ANTIGO: 200102489068 - TOMBO:4623 • DECLARATORIA REU.: CREDtCARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO REU.: DINERSCLUB INTERNATIONAL-CITIBANK AUTOR.: SÉRGIO VIANEYALVES FERNANDES . "VISTOS, ETC.. "DIANTE DO EXPOSTO,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORALCONDENO A PROMOVIDAA DEVOLVER EM DOBRO A QUANTIADE R$ 2.248, 74 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITOREAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), A SER ATUAUZtWAPELO INPCEA INCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAIS A APRTIR DACITAÇÃO VÁLIDA, E, AO MESMO TEMPO, DECLARO NUIA EINDEVIDA A COBRÎNÇA DESSA QUANTIA REALIZADA EMDESFAVOR DO PROMEVENTE. JULGO IMPROCEDENTE OPLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO ADECLARAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA EM RELAÇÃO ÀSDEMAIS PARCELAS E VALORES. CONDENO A PROMOVIDA AOPAGAMENTO DE CUSATS E HONORÁRIOS EM 20% SOBRE OVAWR DA CONDENAÇÃO, D!ANTEDA REUNIÃO PE REQUISITOSPRESENTES NO ARTIGO 20 DO CPC." (SENTE.NÇA DE FLS. 185/191)." ■ INT. DR(S). ALIETE MYRNA BARRETO GONDIM . AURYSOUZA SILVA. LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA . MARIAJOSENY LOBO MOREIRA . NEUMAYER DE SOUSA MAIA .CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES .

12) 2000.0121.6648-1/0 - N° ANTIGO: 200202293017 ■ TOMBO:5161 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMFJJTO REQUERIDO.:CRISTIANE VASCONCELOS SOUSA REQUERENTE.; DNEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA . "ANUNCIO OJULGAMENTO DO PRESENTE FEITO NO ESTADO EM QUE SEENCONTRA. (DESPACHO DE FL 98)." ■ INT. DR(S). ANA AMÉLIAPINTO DE VASCONCELOS . RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA.MARIANA VIERA LIMA ARAÚJO CASTRO, EVERARDO MOYSESFFJIREIRA, MÁRCIO BESSA NUNES. JOSE NILSON FARIAS SOUSAJÚNIOR .

13) 2000.0132.3781-1/0 - N° ANTIGO: 200302668527 - TOMBO:6220 • REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAISREQUERENTE.: ALBER RAMALHO MOTA REQUERIDO.: BVFINANCEIRA S/A - CREDITO. FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO . "ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO NOESTADO EM QUE SE ENCONTRA. (DESPACHO DE FL 100)." -INT. DR(S). CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELH JÚNIOR, JANSEN DE LIMA E SILVA . MANOEL AUTRAN DONASCIMENTO . GUILHERME BORBA PALMEIRA .

14) 2000.0134.8546-7/0 - N" ANTIGO: 20040202I380 - TOMBO:


6464 - IMPUGNAÇÃO DE JÜST. GRATUITA REQUERENTE.;ALBER RAMALHO MOTA REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S/A •CREDITO. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO . "COSCLUSOPARA JULGAMENTO. (DESPACHO DE FL. 20)." ■ INT. DR{S).GUILHERME BORBA PALMEIRA . JANSEN DE LIMA E SILVA .

15) 2000.0138.5370.9/ü - N" ANTIGO: 200402362616 ■ TOMBO:6845 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.; BANCO ABNAMRO REAL S.A REQUERIDO.: JOSE REOIVALDO VIDAL ."VISTOS, ETC... "MERCÊ DOS ARTIGOS 158, PARÁGRAFO/ÚNICO, B 267, INCISO VIII, AMROS COMBINADOS ENTRE SI ECONSTANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGOO PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO.SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR SENTENÇA, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PELOAUTOR, CONSOANTE DISPOSTOS NO CAPUT DO ARTIGO 26DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL" (DESPACHO DE FL 44)."• INT. DR(S). FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO . MARClALUPETTI BAPTISTA , TERESA CRISTINA PEREIRA PITTA

PINHEIRO .

16) 2000.0139.3003-7/0 - N° ANTIGO: 200402438949 - TOMBO:7156 • ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA REQUERENTE.: JAYSA-JATAV PEDROSA AUTOMÓVEIS LTDA REQUERIDO.: JOÃOHAROLDO DO NASCIMENTO VIEIRA . ""ASSIM, NO EXERCÍCIODO PODER GERAL DE CAUTELA, V/5AjVjD0 ASSEGURAR ORESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO JÁINSTAURADO, COM SÜPEDÃNEO DO ARTIGO 798 E 799 DOCÓDIGO DF. PROCESSO CIVIL, DEFIRO A ALIENAÇÃO,LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA DO BEM A TERCEIROSPOR FARTE DA EMPRESA AUTORA. .MAS, A TÍTULO DECONTRACAUTELA. CONDICIONO Ã PRESTAÇÃO DE CAUÇÃOFIDEJUSÓRIA NO VALOR DO VEÍCULO, PELA REQUERENTE,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL NO PRAZO DECINCO DIAS. DEPOIS DE PRESTADA A CAUÇÃO NO PRAZOASINALADO,EXPEÇA-SEMANDADOAODETRAN-CEPARAFINS

DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULOA QUEM A AUTORA INDICAR.(DESPACHO DE FL 60)." - INT. DR{S). AFRANIO MELO HJNIOR

17) 2005.0015.6674-3/0 ■ TOMBO: 7661 - REINTEGRAÇÃO DEPOSSE REQUERENTE.: C. ROLIM ENGENHARIA LTDAREQUERIDO.: PH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ."INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO POR NÃOVISLUMBRAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DESPACHO DE FLS. 128/129)."■ INT. DR(S). JÚLIO NOGUEIRA MILITAO NETO , RAIMUNDOALEXANDRE LINHARES DIAS . KARINA MOTA CORREIA .

18) 2006.0010.4134-7/0 ■ TOMBO: 8595 - DECLARATORIAAUTOR.: GUILHERME RODRIGUES DA SILVA REU.: TELEMAR

NORTE LESTE S/A . "INTIME-SE O PROMOVENTE PARA, NOPRAZO DE 10 DIAS COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE POBRE NAFORMA DA LEI, ATRAVÉS DA CÓPIA DE SUA ÚLTIMADECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS FEITA A RECEITA FEDERALOU, SE FOR O CASO, DF. ISENTO DE RECOLHER TRIBUTOSSOBRE RENDA. O SILÊNCIOINJUSTIFICADOIMPORTARÁANÃOCONCESSÃO DAS BENESSES DA JUSTIÇAGRATUITA(DESPACHO DE FL 19 )." - INT. DR(S). LUCILAINEAPARECIDA TENORIO DE MEDEIROS .

19) 2006.0012.6852-0/0 - TOMBO: 8330 - BUSCA E APREFJJSAOREQUERIDO.: RENATA DOMINGOS DE ALMEIDA SOUSAREQUERENTE.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSS.A . "VISTOS, ETC... "MERCÊ DOS ARTIGOS 158, PARÁGRAFOÚNICO, E 269, INCISO III, AMBOS COMBINADOS ENTRE SI ECONSTANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL HOMOLOGOO PEDIDO DE TRANSAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR SENTENÇA, PORSENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO SPCESERASA PARA FINSDE EXCLUSÃO DE ALGUMA RESTRIÇÃO EXISTENTE AOCONTRATO DISCUTIDO EM JUÍZO. DEIXO DE ORDENAR AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS DEMAIS ORGÃOS DE TRÂNSITOEM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER RESTRIÇÃOORDENADA POR ESTE JUÍZO. CUSTAS PELO AUTOR,CONSOANTE DISPOSTOS NO CAPUT DO ARTIGO 26 DO

ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL" (SENTENÇA DE FIS. 31/32).". INT. DR(S). HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES .

20) 2006.0022.1163-7/0 • TOMBO: 8555 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: ANTONIO ALVES DE BRITO REQUERIDO.; INSS- INSTITUTO NACION.AL DO SEGURO SOCIAL . "VISTOS, ETC.."APRESENTEAÇÃOTEMASMES.MASPARTES,CAUSADE PEDIRE PEDIDO DO PROCESSO N' 2006.0006.7911-9 (8168), PELOQUAL NÃO HÁ MOTIVO PARA QUE CONTINUE SUATRAMITAÇÃO. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267.INCISO V DO CÓDIGO DE PROCES.SO CIVIL. JULGO, PORSENTENÇA, EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.CUSTAS EX LEGE. SEM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA"(SENTENÇA DF. FL 21)." ■ INT. DR(S). VINÍCIUS MAIA LIMA .

21) 2006.0022.1873-9/0 - TOMBO: 8568 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/ALTDA REQUERIDO.; MÁRCIO RAFAEL DA COSTA . "PARAMELHOR ESCI.ARECER E COMPROVAR A PROPRIEDADE DO

BE.M OBJETO DE BUSCA, DEVE O REQUERENTE, ATÍTULO DEEMENDA, ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO DETRAN-CEOU CÓPIA AUTENTICADA DO COMPROVANTE DE REGISTRODO VEÍCULO. INTIME-SE O AUTOR PARA FINS, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL(DESPACHO DE FL 21)." ■ INT. DR(S). ANA CAROLINA BARBOSAPEREIRA .

22) 2006.0022.1930-1/0 - TOMBO: 8566 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO.:FRANCISCO CARLUCIO LIMA. "PARA MELHOR ESCLARECER E

CO.MPROVAR A PROPRIEDADE DO BEM OBJETO DE BUSCA,

DEVE O REQUERENTE, A TÍTULO DE EMENDA, ACOSTAR AOSAUTOS CERTIDÃO DO DETRAN-CE OU CÓPIA AUTENTICADADO COMPROVANTE DE REGISTRO DO VEÍCULO. INTIME-SE OAUTOR PARA ESTES FINS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL (DESPACHO DE FL21)." - INT. DR(S). MARCELO LEMOS CALÓ .

23) 2006.0022.8031-0/0 - TOMBO: 8558 - REVISIONALREQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO REQUERENTE.:IVANETE SALDANHA DA SILVA . "INTIME-SE A PROMOVENTE

PARA. NO PRAZO DE 10 DIAS, SUBSCREVERA DECLARAÇÃO DEPOBREZA E COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE POBRE NA FORMADA LEI, ATRAVÉS DA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DERENDIMENTOS FEITAÀ RECEITA FEDEEALOU, SE FOR O CASO,DE ISENTO DE RECOLHER TRIBUTOS SOBRE RENDA. O

SILÊNCIOINJUSTIFICADO IMPORTARÁANÃO CONCESSÃODASBENESSES DA JUSTIÇA GRATUTTA.íDESPACHO DE FL 44)." -INT. DR(S). TEODORICO GUIMARÃES NETO .

IIP VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) niUl-AR: SERGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: JOSE HILDENBERGFAGUNDES MENDONÇA

F„\PF.DIENTE N° 10.V2006 FJVl: TRINTA (30) DE OUTUBRO DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/7810 1 CE/15095 2

CE/16070 2 CE/14244 2

CE/15142 3 CE/14225 3

CE/7447 4 CE/8012 4

CE/9720 5 CE/2895 5

CE/6352 5 CE/3628 5

CE/1141 5 CE/9402 6

CE/3428 6 CE/9402 6

CE/481 6 CE/3428 6

CE/481 6 CE/12426 7

CE/5511 7 CE/12083 7

CE/12426 3 CE/5511 8

CE/11990 9 CE/5511 9

CE/13894 10 CE/13975 10

CE/7106 11 CE/10952 11

CE/1870 11 CE/8844 11

CE/14073 II CE/7106 11

CE/8844 11 CE/1870 11

CE/14073 11 CE/10952 11

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 206 PORTALEZA, OI DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

CE/8844

05/10952

05/10952

OE/13731

CE/9407

OE/3668

CE/15540

CE/7611

CE/14619

CE/7876

OE/3432

CE/6923

OE/450I

CE/14359

CE/10952

CE/8419

CE/2408

CE/12684

CE/17316

CE/15261

CE/17065

CE/15261

PE/17879

12

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CE/1870

CE/1870

CE/8844

CE/648 i

CE/1177

CE/3144

CE/11524

CE/10698

CE/15329

CE/7331

CE/13715

CE/2797

CE/2364

CE/10863

CE/1870

CE/6923

CE/14665

CE/17662

CE/17462

CE/15067

CE/17391

CE/14786

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1) 2000.0093.5924-0/0 - N" ANTIGO: 200402647262 ■ TOMBO:7121 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE.; BRUNO JOSESOARES REPRESENTANTE.; ELZA MARIA SOARES SARROSREQUERIDO.: UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA . "FICAÍ,! AS PARTES INTIMADAS

PARA DIZER SE HÁ POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃOAMIGÁVEL DA LIDE, PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DARESPECTIVA AUDIÊNCIA. EM CASO POSITIVO, DEVEM ASPARTES JUNTAR PROPOSTA DE ACORDO. EM CASO NEGATIVO,DEVEMESPECIFICARAS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR

NA FASE DE INSTRUÇÃO, EM CASO DE NÃO INCIDÊNCIA DOART.330, INCISO I DO CPC. ( DESPACHO DE FLS.61 DOSAUTOS).." - INT. DR(S). ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR .

2) 2000.0093.8595-0/0 - N° ANTIGO: 200402650883 • TOMBO:7126 • INDENIZAÇÃO REQUERENTE.; MARIA DE FATIMARODRIGUES MARQUES REQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTES/A . "FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA DIZER SE HÁPOSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA UDE, PARAFINS DE DESIGNAÇÃO DA RESPECTIVA AUDIÊNCIA. EM CASOPOSITIVO, DEVEM AS PARTES JUNTAR PROPOSTA DE ACORDO.EM CASO NEGATIVO, DEVEM ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR NA FASE DE INSTRUÇÃO, EM CASODE NÃO INCIDÊNCIA DOART.S30, INCISO IDO CPC. (DESPACHODE FLS.IIS DOS AUTOS).." ■ INT. DR(S). CAIO CF.SAR VIEIRAROCHA , TARSO RODRIGUES PROENCA . TERESA PEREIRA DESOUSA.

3) 2000.0094.0970-0/0 • N® ANTIGO: 200402654064 - TOMBO:7131 ■ ORDINÁRIA REQUERIDO.; INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL - INSS REQUERENTE.: LUIZ GONZAGA DESOUSA . "FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA DIZER SE HÁPOSSIBIUDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA UDE, PARAFINS DE DESIGNAÇÃO DA RESPECTIVA AUDIÊNCIA. EM CASOPOSITIVO, DEVEMAS PARTES JUNTAR PROPOSTADEACORDO.

EM CASO NEGATIVO, DEVEM ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR NA FASE DE INSTRUÇÃO, EM CASODE NÃO INCIDÊNCIA DO ART.330, INCISO I DO CPC. (DESPACHODE FLS.34 DOS AUTOS).." - INT. DR(S). ALINE DE CARVALHOCAVALCANTE . ROBERTO GUILHERME LEITÃO .

4) 2000.0100.6210-7/0 - N° ANTIGO: 199802373591 ■ TOMBO:2511 - REVISÃO DE CONTRATO REQUERIDO.: BEMGE - BANCODO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A REQUERENTE: FRANCISCOANDRÉ GOMES BASTOS REQUERENTE.: MONA BORGESMONTEIRO BASTOS . "POR TODO O EXPOSTO, JULGO

IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO ADEMANTANTEAO PAGAMENTO D.AS CUSTAS PROCESSUAIS E

HONORÁRIOS DA PARTE ADVERSA, OS QUAIS FIXO EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA, FRENTE A MENOR COMPLEXIDADEDA MATÉRIA. (SENTENÇA DE FLS. 274/280)." ■ INT. DR(S).HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO , MOISÉS NETO DE OLIVEIRA

5) 2000.0103.7391-9/0 - N° ANTIGO: 199902249647 ■ TOMBO:2957 - ORDINÁRIA DE COBRANCA REQUERENTE.: JOSEAÍRTON BATISTA LIMA REQUERIDO.; TRANSBRASIL - LINHASAEREAS S/A . "DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTEO PLEITO AUTORAL. DEIXO DE CONDENAR O AUTOR NO

PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,DLINTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL QUE DEFIROEM SENTENÇA. (SENTENÇA DE FLS. I6I/I64)." - INT. DR(S).CLÁUDIO BARROSO MACALHAES , YEDA CARIOCA BARROS .HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM . JOSE AÍRTON

BATISTA LIMA , JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO .

6) 2000.0106.4312-6/0 ■ N° ANTIGO: I99902S19385 ■ TOMBO:3390 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: JOSE WILTONREBOUCAS DO NASCIMENTO REQUERIDO.: MARIA JOSE DELIMA REQUERENTE.: MARIA VANDECY DE CARVALHOREQUERENTE.: JOSE WILTON REBOUCAS DO NASCIMENTOREQUERENTE.: MARIA VANDECY DE CARVALHO REQUFJUDO.:MARIA JOSE DE LIMA . "EXPOSITIS, EXTINGO O FEITO CO.MJULGA.MENTO DO MÉRITO A TEOR DO QUE DISCIPLINA OART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA

DEFERIR OS REQUERIMENTOS DE RESSARCIMENTO PORDANOS MATERIAIS DA SEGUINTE FORMA; OS DOIS MIL

CRUZADOS NOVOS (REFERENTEAO PAGAMENTO DO IMÓVEL),CENTO E SETENTA CRUZADOS .NOVOS (REFERENTE AOADIANTAMENTO DOS DOCUMENTOS), AS DESPESASCARTORÁRIAS JUNTO AO CARTÓRIO OSSIAN ARARIPE NOVALOR DE MILE DUZENTOS CRUZADOS NOVOS. AS QUANTIASREFERENTEAO PAGAMENTO DO MESTREDE OBRAS NO VALOR

DE OITOCENTOS CRUZADOS NOVOS E AS DESPESAS DE

MATERIALDE CONSTRUÇÃO ELENCADAS ÀS FLS. 28, VALORESA SEREM CONVERTIDOS EM REAIS E DEVIDAMENTE

CORRIGIDOS DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS

PELO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DOS DANOSMORAIS, POR INEXISTENTES. DEIXO DE ARBITRARHONORÁRIOS DE SUCU.MBÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PARTEVENCIDA SER ASSISTIDA PELAS BENESSES DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIAAOS NECESSITADOS. (SENTEÇA DE FLS. 242/247)."■ INT. DR(S). FLAVIO CAVALCANTE . JOSE PERICLES TOMAZ .aAVIO CAVALCANTE. RAIMUNDO CAVALCANTE HLHO. JOSEPERICLES TOMAZ . RAIMUNDO CAVALCANTE FO-HO .

7) 2000.0107.4412-7/0 ■ N° ANTIGO: 200002083248 ■ TOMBO:3506 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAISREQUERIDO.: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERENTE.: LUIZ SOARES LIMA . "POR TODOO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,CONDENANDO O DEMANDANTEAO PAGAMF.NTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS .ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, FRENTE A MENORCOMPLEXIDADE DA DEMANDA. JULGO IMPROCEDENTE A

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SOB O N° 2000.02.1401-2. JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,CONSOLIDANDOA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃOINICIA 1. EM FAVOR DE FIBRA LEASING S/A ARRENDAMFJ^TOMERCANDIL. TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AOSPROCESSOS EMAPENSO. (SENTENÇA DE FLS. I75/18I)." ■ INT.DR(S). ALOISIO CAVALCANTI JÚNIOR . TICIANA VITORIANOBENWIDES DE MAGALHAES . RACHEL PHILOMENO GOMESCAVALCANTI .

8) 2000.0108.0079-5/0 • N° ANTIGO: 200002140012 - TOMBO:3SS5 - CAUTELAR INOMINADA SEM TIPIFICAÇÃO.: APENSOAO PROC. 2000.02.08324-8 REQUERIDO.: RBRA LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERENTE.: LUIZ SOARESLIMA . "FOR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O DEMANDANTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CA USA,FRENTE A MENOR COMPLEXIDADE DA DEMANDA. JULGOIMPROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR INOMINADA SOB O N'2000.02.1401-2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONSOUDANDO A POSSE DOVEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIALEM FAVOR DE FIBRA


LEASl^G S/A ARRENDAMENTO MERCANÜIL TRANSLADE-SE

CÓPIA DESTA DECISÃO AOS PROCESSOS EM APENSO.(SENTENÇA DE FI.S. 44/50)." ■ INT. DR(S). ALOISIO CAVALCANTIJÚNIOR . TICIANA VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES ,

9) 2000.0110.8151-2/0 - N° ANTIGO: 20Ü002421224 - TOMBO:3906 • REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: FIBRALEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO.:LUIZ SOARES LIMA . "POR TODO O EXPOSTO, JVLGOIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO ODEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS .ADVOCATÍdOS NO VALOR DE 10% SOBRE O

VALOR DA CAUSA, FRENTE A MENOR COMPLEXIDADE DADEMANDA. JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO CAUTELARINOMINADA SOB O N' 2000.02.1401-2. JULGO PROCEDENTE OPEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONSOLIDANDO APOSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL EM FAVORDE FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANDIL.TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO AOS PROCESSOS EMAPENSO. (SENTENÇA DE FLS. 70/76)." ■ INT. DR(S). FERNANDOALFREDO RABELLO FRA.NCO . TICIANA VITORIANO

BENEVIDES DE MAGALHAES .

10) 2000.0115.4847-0/0 - N" ANTIGO; 200102302278 • TOMBO:4405 • USÜCAPIAO REQUERENTE.; LUIZ GONÇALVES DA SILVAREQUERENTE.: TEREZA BARROSO DA SILVA. "FICA INTIMADOO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, DE ACORDO COM DESPACHODE FLS. 114.." - INT. DR(S). ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO, WYLLERSON MATIAS ALVF^ DE LIMA .

11) 2000.0nS.7S2S-6/0 - N° ANTIGO: 200102329117 - TOMBO:4430 . INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: ADONIAS GUIMARÃESDA COSTA REQUERIDO.: LEASUL-AMERICA DO SUL LEASINGS/A-ARRF.ND MERCANTIL REQUERENTE.: ADONIASGUIMARÃES DA COSTA REQUERIDO.: LEASUL-AMERICA DOSUL LEASING S/A-ARREND MERCANTIL . "DIANTE DO

EXPOSTO, CONSIDERANDO TODOS OS ELEMENTOS DOPROCESSO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARAFINS DE ANULAR A COBRANÇA INDEVIDA LEVADA ADIANTEPELO PROMOVIDO REFERENTE AO CONTRATO DE

FINANCIAMENTO DO VEÍCULO DESCRITO ÀS F/-S. 03 DOSAUTOS E AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO N. 8I024/9S-0,

NO VALOR, À ÉPOCA, DE RS 14.040,08. DETERMINO OCACELAMENTO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DO NOME DOAUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, COMO SERASA,SPC, CADINETC EM REIAÇÃO Á DIVIDA SUPRAMENCIONADA.ASSIM, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS. CONDENO OPROMOVIDOAPAGARUMAINDENIZ.AÇÃOPORD.ANOSMORAISNO VALOR DE RS 14.040,08 A SER CORRIGIDA DESDE OMOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO, OU SEJA, 16/07/2001,PELO INPC.ALE.MDEJUROS MORATÓRIOS LEGAIS. CONDENO,AINDA, O PROMOVIDO A PAGAR CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 205 SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A COMPLEXIDADE

DA CAI/S4 E O TRÂMITE PROCESSUAI., .ALÉM DO TRjKBALHODESPENDIDO PELOADVOGADOA UTORAL Ã SECRETARIA PARATRANSLADAR CÓPIADESTADECISÃOAOPROCESSO CAUTELAR,

JÁ MENCIONADO, QUE SEGUE EM APENSO SOB O NÚMERO200I.02.39863-I. (SENTENÇA DE FLS. HS/I20)." - INT. DR(S).ANTONIA ROSÂNGELA VIANA FRANCA . ROSEANY ARAÚJOVIANA , MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO , MARIA DAS

GRAÇAS PEREIRA TORRES E CAVALCANTE . HELAINE

CRISTINA PINHEIRO FERNANDES , ANTONIA ROSÂNGELA

VIANA FRANCA . MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA TORRES ECAVALCANTE, \LAR1A SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO, HELAINECRISTINA PINHEIRO FERNANDES , ROSEANY ARAÚJO VIANA .

12) 2000.0116.4461.4/0 • N" .ANTIGO: 200102398631 - TOMBO:4510 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE.; ADONIASGUIMARÃES DA COSTA REQUERIDO.: BANCO AMÉRICA DO SULS/A • LEASUL REQUERIDO.: BANCO AMÉRICA DO SUL S/A -LEASUL REQUERENTE.: ADONIAS GUIMARÃES DA COSTA ."DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO TODOS OSELEMENTOS DO PROCESSO, JVLGO PROCEDENTE O PLEITOAUTORAL PARÁ FINS DE ANULAR A COBRANÇA INDEVIDALEVADA ADUNTE PELO PROMOVIDO REFERENTE AO

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO VEÍCULO DESCRITO ÀSFIS. 03 DOS AUTOS E AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO N.81024/98-0, NO VALOR, Ã ÉPOCA. DE RS 14.040,08. DETERMINOO CACELAMENTO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DO NOME DOAUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, COMO SF.RASA,SPC, CADINETC EM RELAÇÃO Á DIVIDA SUPRAMENCIONADA.ASSIM, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS. CONDENO OPROMOVIDOAPAGAR UMA INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAISNO VALOR DE RS 14.040,08 A SER CORRIGIDA DESDE OMOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO, OU SEJA, 16/07/2001,PELO INPC, ALEM DE JUROS MORATÓRIOS LEGAIS. CONDENO,AINDA, O PROMOVIDO A PAGAR CUSTAS E HONORÁRIOS.ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 205 SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, EM CONFORMIDADE COMA COMPLEXIDADEDA CAUSA E O TRÂMITE PROCESSUAL, ALÉM DO TRABALHODESPENDIDO PELOADVOGADOAUTORAL À SECRETARIA PARATRANSLADAR CÓPIA DESTA DECISÃOAO PROCESSO CAUTELAR,JÁ MENCIONADO, QUE SEGUE EM APENSO SOB O NÚMERO2001.02.39863-1. (SENTENÇA DE FLS. 50/55)." - INT DR(S),MARIA DAS GRAÇAS PEREIRATORRES E CAVALCANTE. MARIA

SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO . ROSEANY ARAÚJO VIANA .MARIA SOCORRO ARAUTO SANTIAGO . ROSEANY ARAÚJOVIANA, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA TORRES E CAVALCANTE

13) 2000.0123.6808-4/0 • N" ANTIGO: 200202494942 - TOMBO:5420 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: FRANCISCORAMALHO FILHO REQUERIDO.: NILA MARIA DE SIQUEIRAFARIAS REQUERENTE.: MOVEMENT LOCACAO E SERVIÇOSLTDA . "EX POSITIS. EXTINGO O FEITO COM JULG^ÍMENTODE MÉRITO A TEOR DO QUE DISCIPLINA O ART. 269, I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INAUGURAL PARA DEFERIR O PEDIDO DERESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS ADVINDOS DO

ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO NO VALOR DE RS 1.322,46.INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAFORMULADO ,PELA PROMOVIDA, Ã MÍNGUA DECOMPROVAÇÃO DE SEU ESTADO DE POBREZA, E ARBITRO OSHONORÁRIOS DE SVCUMBÈNCIA NO VALOR DE RS 500,00 ATEOR DO QUE DISPÕE O ART. 20, S 3°, LETRA C DO CÓDIGO DERITOS (SENTENÇA DE FLS. 55/57)." - INT. DR(S), DAVI FARIASCORREIA LIMA , JOSEFA MARIA ARAÚJO VIANA DE ALENCAR ,HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO .

14) 2000.0123.9650-9/0 ■ N" ANTIGO: 200202523403 - TOMBO:5456 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: ANTONIOLUCIANO BODEI REQUERENTE.: GIUSEPPE BOSIOREQUERIDO.: ROBERTO VIVIANI . "DÊ-SE VISTA DOS AUTOSAO ADVOGADO JOSÉ AÍRTON MOREIRA ANGELIM ■ OAB/CEII77, EM SECRETARIA, EM RAZÃO DE NÃO CONSTAR NOSAUTOS PROCURAÇÃO PARA O MENCIONADO PROCURADOR.(DESPACHO DE FLS. 106)." - INT. DR(S). JOSE AÍRTON MOREIRAANOFT-IM .

15) 20U0.0124.8146-8/0 - N" ANTIGO: 2(10302001816 - TOMBO:5567 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENTE.: PATAMARCONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXEQÜIDO.:RODOVIÁRIO RAMOS LTDA . "VISTOS, ETC..."HOMOLOGO,POR SENTENÇA. PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. O ACORDO CELEBRADO NESTES AUTOS DA AÇÃOREVISIONAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO. O QUE FAÇO COM FUNDAMENTONO ART. 269. III DO CPC". (SENTENÇA DE FLS.I38/I39 DOSAUTOS).." - INT. DR(S). JOSE DAMASCENO SAMPAIO . JÚLIONOGUEIRA MILITAO NETO . MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO

. RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS .

16) 2000.0124.9219-2/0 • N" ANTIGO: 200302012540 • TOMBO:6169 - MONITORIA REQUERENTE.: BANCO BRASILEIROCOMERCIAL S/A - BBC REQUERIDO.: JOÃO CORREIA DEOLIVEIRA JÚNIOR REQUERIDO,: MARIA JOSE FELIPE MARTINS. "INTIME-SE, POR CARTA CO.M AVISO DE RECEBIMENTO, OREQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER SE AINDATEM INTERESSE NO PRESENTE PROCEDIMENTO, COMOCOMO PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 99. OSILÊNCIO DA PARTE IMPLICARÁ EXTINÇÃO DOPROCEDIMENTO SEM EXAME DE MÉRITO, POR FALTA DE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO I

PRESSUPOSTO PROCESSUAU COM FUNDAMENTO NO INCISO

IV, ART. 267 DO CPC. (DESPACHO DE FLS. 103)." - INT. DR(S).ALBERTO BEZERRA DE SOUZA .

17) 2000.Ü128.098S-4/0 - N" ANTIGO: 200302298592 ■ TOMBO:5868 • EXFXUÇÃO EXEQÜIDO.; NADJA WEYDE CUNHAEXEQUENTE.: VENTORINI BANBINÍ BUFFET LIDA . "FORTENESS.\S CONSIDER,\ÇÕES E COM FULCRO NO ART. 794. INCISOII. F. 795 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. DECLARO

EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, POR SENTENÇA, PARA QUESURTA SEUS jurídicos E LEGAIS EFEITOS. EXPEÇA-SEMANDADO AO JUÍZO DA 5" VARA DE SUCESSÕES PARA FINS DECANCELAMENTO DA PENHORA REALIZADA NO ROSTO DOS

AUTOS DA AÇÃO DE ARROLAMENTO NO. I997.02.24I97-9.(SENTENÇA DE FLS. 74/75)." ■ INT. DRCS). LEANDRO DUARTEVASQUES.

18) 200Ü.Ü131.S376-6/Ü • N° ANTIGO: 200302595821 ■ TOMBO:6138 . PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERIDO.; CONDOMÍNIODO edifício IVAN BEZERRA DE MENEZES REQUERENTE.:

MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL

LTDA. "DÈ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIASAOS NOVOS CAUSÍDICOS DA PARTE AUTORA. (DESPACHO DEFLS. 316)." ■ INT, DRíS). ÜELANO SERRA COELHO . FABIOSILVEIRA GURGEL DO AMARAL . MÁRCIO AUGUSTOVASCONCELOS DINIZ .

19) 2000.ÜI31.8468-8/0 - N" ANTIGO; 200302622497 - TOMBO:6153 ■ MONITORIA REQUERENTE.: COFAL COMERCIAL FERROE ACO LTDA REQUERIDO.: MARIA LUIZA PEREIRA FARIAS . "AMM.JUÍZADESICNOUANOVADATAPARAAUDIÊNCIA.OUSEJA,DIA 08 DE FEVEREIRO DF. 2007. ÁS I4H00, MOMENTO EM QUEPRESTARÃO DEPOIMENTOS PESSOAISAS PARTES UTIGANTES,DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR A INTLMAÇÃO DAPARTE PROMOVIDA, HEM COMO DE SEU PATRONO. (TERMODE AUDIÊNCIA DE FLS. 56/57)." - INT DRIS). JOSE FABIANOLIMA .

20) 2000.0132.0650-9/0 - N" ANTIGO: 200302641351 - TOMBO:6180 • REVISÃO DE CLAUSULA REQUERIDO.: ABN AMRO REALS/A REQUERENTE.: MARIA IDALLA PINTO LINO . "DEFIRO OPEDIDO DF. FlS.79.Dk-SEAO REQUERIDO DUAÇÃODEPRAZOPOR 20 .MDIAS PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DO DESPACHO

DE FLS. 77 DOS AUTOS. (DESP.iCHO DE FLS. SÍI)."-INT. DR(S).RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO .

21) 2000.0132.3701-3/0 - N" ANTIGO: 200302667725 - TOMBO:6236 - USUCAPUO REQUERENTE.: MARIA PEDROSA OLIVEIRA. "JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DOMÍNIO DO IMÓVELORJF.TO DESTA DEMANDA. DEVENDO A SECRETARIA

PROVIDENCIAR O RESPECTIVO MANDADO QUE APROMOVENTE È BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAAOS NECESSITADOS PARAOUEPOSSAOBTERGRATUITA.MF.NTE.

O RESPECTIVO REGISTRO IMOBILIÁRIO, (SENTENÇAPROFERIDA NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 63/64)." ■ INTDR(S). ISABELLE DE MENEZES FERREIRA .

22) 2000.0133.3149-4/0 - N' ANTIGO: 200302749403 • TOMBO:6310 • ORDINÁRIA REQUERIDO.: ABN - AMRO BANCO S/AREQUERENTE.: SILVIA CLAUDIA GADELHA DA COSTA LIMA ."INTIMF.-SE A PARTE AUTORA PARA FINS DE F.FETU.AR O

PAGAMENTO DO DÉBITO NOS TERMOS DA DECISÃOPROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CALCULADA

PELA CONTADORIA DO FÓRUM, .NO PRAZO DE CINCO DIAS.(DESPACHO DE FLS. 201)." ■ INT DR(S). SIDNEY GUERRAREGINALDO .

23) 2000.0134.0933-7/0 - N" ANTIGO: 200302816593 - TOMBO:6558 - ANULAÇÃO REQUERENTE.: lOAQUIM SOARES NUTO.REP. SUA NETA LIA MARIA DIAS DE SOUSA NUTO . "FICA

INTIMADO O AUTOR PARA FINS DE MANIFESTAR-SE SOBRE A

CONTESTAÇÃO £ DOCUMENTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.(DESPACHO DE FLS. 873)." - INT DR(S). FRANCISCO ANTONIODE CARVALHO .

24) 2000.0134.1002-5/0 - N" ANTIGO: 200302817280 - TOMBO:6365 - ORDINÁRIA REQUERENTE.; ALIZIO FREITAS DA JUSTA

REQUERIDO.: BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BECREQUERENTE.: MARIA DA PENHA MARQUES DA JUSTA ."ANUNCIOOJUIGAMENTOANTECIPADODAUDE. (DESPACHODE FLS. 228)." ■ INT DR{S). DEUSIMAR LUIZ DE OLIVEIRA .

MIGUEL TOMAZ DE OLIVEIRA , EDUARDO CERQUEIRA DACUNHA MASCARENHAS .

25) 2000.0134.1714-3/0 - N° ANTIGO: 2Ü0302823387 - TOMBO:

6400 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO FIAT S/AREQUERIDO.: (SAIAS SABINO GOMES . "INDEFIRO O PEDIDODE FLS. 95/96. (DESPACHO DE FLS. 97)." ■ INT. DR(S). EULIDIO

DESOUZAJUNIOR. ROSEANYARAÚJO VIANA. MARIA SOCORRO

ARAÚJO SANTIAGO .

26) 2000.0138..5425.0/0 - N" ANTIGO: 200402363167 - TOMBO:

6833 - ORDINÁRIA REQUERIDO.; BANCO FINASA S/AREQUERENTE.: JOSAFA DE ALMEIDA PASCOAL . "FICAINTIMADO O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DOAR, NO PRAZODE CINCO DIAS. (DESPACHO DE FLS. 95)." ■ INT DR(S).MAURÍCIO DE MELO BEZERRA .

27) 2005.0003.4372-4/0 - TOMBO: 7323 - REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO DOESTADO DO CEARÁ - BEC REQUERENTE,; MARIA DO SOCORROFERREIRA . "FICA INTIMADO O AUTOR PARA FINS DE

M.ANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUME/NTOS. NOPRAZO DE DEZ DIAS. (DESPACHO DE FLS. 8!)." ■ INT DR{S).SIDNEY GUERRA REGINALDO .

28) 2005.00IS.4S9S-9/0 - TOMBO: 7648 - DESPFJO POR FALTADE PAGAMENTO REQUERENTE.; ANTONIO SALES

MACALHAES REQUERIDO.: MARIA VALDECI MOREIRA DECASTRO . "FICA INTIMADO O AUTOR PARA FINS DE

MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGN.AÇ.iO, NO PRAZO DE DEZDIAS. (DESPACHO DE FLS. 23)." ■ INT. DR(S). JOSE ALENCARSALES.

29) 2006.0000.3706-0/0 - TOMBO: 8013 - BUSCA E APREENSÃOREQUERIDO-: FRANCISCO DE ASSIS PAULA REQUERENTE.:HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO . "VISTOS,ETC..."PELO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E, DECONMFORMIDADF.COM ASDISPOSIÇÒESCONT1DASNOART.66DA LEI N0.4.728/6S E NO DECRETO-LEI N0.91I/69, DECLARO

RESCINDIDO O CONTRATO ECONSOLIDONAS MÃOS DOAUTOR

O DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM. CUJAAPREEENSÃO UMINAR TORNO DEFINITIVA. FINALMENTE,CONDENO O RÉU AO PÀCAMF.NTO DAS CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, PORAPRECIAÇÃOEQUITATIVAEMIO%(DEZPOR CENTO)DO VALORATRIBUÍDO À CAUSA, NA FOR.MA DO ART.20, S 40., DO CPC.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE E DÈ-.SEVtSTA Á PARTE VENCEDORA, PARA REQUERER O QUE DEDIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS". (SENTENÇA DE FLS.34/35 DOS AUTO.S)." - INT. DR(S). CÉLIA LUCIANNI ABREU LÚCIODE MACEDO .

30) 2006.0001.9022-5/0 • TOMBO: 8022 - REVISIONALREQUERIDO.: BANCO ABN AMRO REAL SA REQUERENTE.:FRANCISCO ALVES DE FRANCA . "FICA INTIMADO O AUTOR

PARA FINS DE MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS. NO PR.IZO DE DEZ DIAS. (DESPACHO DE FI.5.71)." - INT. DR(S). VANDER MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA .

31) 2006.0004.8729-5/0 - TOMBO: 8185 - COBRANÇAREQUERIDO.: AGF BRASIL SEGUROS S/A REQUERENTE.: JOSEIVAN DE SOUSA . "FICA INTIMADO O AUTOR SOBRE A

DEVOLUÇÃO DOAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. (DESPACHODE FLS. 34)." • INT. DR(S). ALEXANDRE ROSA FERNANDES .

32) 2006.0009.9204-6/0 - TOMBO: 8240 - DECLARATORIAAUTOR.: FRANCISCO SOBREIRA DA SILVA REU.: TELEMAR

NORTE LESTE S/A . "FICA INTIMADO O AUTOR PARA FINS DEMANIFESTAR-SE SOBREACONTESTAÇÃOBDOCVMENTOS, NOPRflZO DE DEZ DIAS. (DESPACHO DE FLS. 465)." - INT. DR(S).CLENYA LEITÃO GADELHA .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 206 FORTALEZA, Ot DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

33) 2006.0010.4128-2/0 - TOMBO: 8594 ■ DECLARATORIA CE/9521 8 CE/9955 9

AUTOR-; FRANCISCO MEDEIROS NETO REU.; TELEMAR NORTE CE/6501 9 CE/1Õ885 10

LESTE S/A . "FICA INTIMADO A AUTORA PARA FINS DE CF76934 11 CE/13496 12

COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE POBRE NA FORMA DA LEI. CE/10023 13 CE/13623 13

(DESPACHO DE FLS. 19 DOS AUTOS)." ■ INT, DR(S). LUCILAINE RS/49588 14 CE/17925 15

APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS - CE/17842 15 CE/15304 15

CE/12667 16

34) 2006.0010.8473-9/(1 - TOMBO: 8291 - BUSCA E APREENSÃOREQUERIDO.; CUSTODIO DAMASIO DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE.: HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO -•'MERCÊ DOS ARTIGOS 158. PARÁGRAFO VNICO, E 267, INCISOVIU, AMBOS COMBINADOS ENTRE SI E CONSTANTES DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PELO AUTOR.OFICIE-SE A COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE - CEARÁPARA FINS DE UBER.AÇÂO DO VEÍCULO AO PROMOVIDO, BEMCOMO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (SENTENÇA DEFLS. 28a9)." - INT, DR(S). PEDRO LUIS BEZERRA BENEVIDES .

35) 2006.0011.5223-8/0 - TOMBO: 8565 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: RAT ADMINISTRADORA DE CONSOCIOS LTDAREQUERIDO.: JOSE HÉLIO FRANCO DE SOUSA . "FICAINTIMADO O A UTOR PARA FINS JUNTAR CÓPIA AUTENTICADADO DOCUMENTO DO VEÍCULO OU APRESENTAR CERTIDÃODO DETRAN-CE, NO PRAZO DEZ DIAS. (DESPACHO DE FLS.23)." ■ INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA

36) 2006.0023.5815-8/0 - TOMBO: 8605 - ALVARAREQUERENTE.; FILOMENA MACHADO CASTANHO DEALMEIDA . "FICA INTIMADO A AUTORA PARA FINS DE

COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE POBRE NA FORMA DA LEI.(DESPACHO DE FLS. 32 DOS AUTOS)." - INT. DR(S)- CAIOROMERO RODRIGUF.S , RICARDO DE MELO LOPES .

37) 2006.0023.6141-8/0 - TOMBO: 8603 - BUSCA E APREENSÃOREQUERIDO.; ALYSSON RIBEIRO ARRUDA REQUERENTE.: HSBCBANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO . "FICA INTIMADO O

AUTOR PARA FINS JUNTAR CÓPIA AUTENTICADA DODOCUMENTO DO VEÍCULO OU APRESENTAR CERTIDÃO DODETRAN-CE, NO PRAZO DEZ DIAS. (DESPACHO DE FLS. 21)." ■INT- DR(S). PEDRO LUÍS BE2ERRA BENEVIDES .

38) 2006.0023.6226-0/0 - TOMBO: 8599 - CONSIGNAÇÃO EMPAGTO. CONSIGNADO.: CARTORIO OSSIANARARIPE 5° OFICIO

CONSIGNANTE.; ROBERTO BRAULIO RODRIGUEZ . "DIANTE

DO EXPOSTO E, COM FULCRO NO .ART. 284 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, DETERMINO AINTIMAÇÃO DO AUTOR PARA,NOPRAZODEDEZDIAS.FAZERADEVIDACORREÇÁODAPARTF.PASSIVA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO, SOB PENADE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE PRESSUPOSTOPROCESSUAL (DESPACHO DE FIS. 18)." - INT. DR(S)- MONICADE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA .

39) 2006.0024.0880-5/0 ■ TOMBO: 8602 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE,: BANCO SAFRA S.A REQUERIDO.: CARLOSHENRIQUE COSTA DE ARAÚJO . "FICA INTIMADO O AUTORPARA FINS JUNTAR CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTODO VEÍCULO OU APRESENTAR CERTIDÃO DO DETRAN-CE, NOPRAZO DEZ DIAS. (DESPACHO DE FLS. 21)." - INT. DR(S).RICARDO RABELO BELEZA .

20° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ{A) TITULAR: MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE

DIRETORIA) DE SECRETARU: MARIA lASKARA LEITEMOREIRA


OAB S

CE/102S0 i

CE/13856 2

CE/4203 3

CE/14694 5

CE/6210 7

OAB SEQ.CE/17368 2

CE/7613 3

CE/11817 4

CE/6210 6

CE/9798 8

1) 2006.0004.2513-3/0 - TOMBO: 9249 - CAUTELAR DEEXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REQUF.RF,NTE.: MOREIRATRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA . "À PARTE AUTORA EMDEZ DIAS.." - INT, DR(S). FRANCISCO WELTON LINHARESDEMETRIO DE SOUZ.A .

2) 2006.0007.6192-3/0 - TOMBO: 9358 - DECLARATORIAAUTOR.; CLAVTON .MONTEIRO DE OLIVEIRA - "INTIMAR O

REQUERENTE PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PRAZODE 10 DIAS.." ■ INT. DR(S). ILLA CAMPOS SOUSA , WELTONCOELHO CYSNE FILHO .

3) 2006.0007.7135-0/0 - TOMBO: 9283 - PRESTAÇÃO DECONTAS REQUERIDO,; JÚLIO CÉSAR BARBOSA ALMEIDAREQUERENTE.; MAGNO MACKENONN PITOMBETRABANDEIRA REGIS . "APELAÇÃO INTERPOSTA DENTRO DOPRAZO LEGAL. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NOS

EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. INTIUE-SE O APELADO,PARA. QUERENDO, NO PIUIZO LEGAL OFERECER COíVTRA-RiZÕES.." - INT. DR(S). CARLOS EFREN PINHEIRO FREITAS .CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA .

4) 2006.0008.3880-2/0 - TOMBO: 9349 - REVISIONALREQUERENTE.; CEZAR AUGUSTO BARBOZA MACEDO ."INTIMAR O REQUERENTE PARA FALAR SOBRE ACONTESTAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS.." • INT. DR(S). FRANCISCORAIMUNDO MALTA DE ARAÚJO .

5) 2006.0010.9940-0/0 • TOMBO: 9397 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.; BANCO FINASA S/A. "INTIMAR O REQUERENTEPARA FALAR SOBREA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.24/50.." ■ INT. DR<S). TERESA CRISTINA PEREIRA PITTAPINHEIRO .

6) 2006.0012.0013-5/0 - TOMBO: 9390 - CAUTELARINOMINADA REQUERIDO.; .MARIA LUIZA BRITO ALVESREQUERENTE.; MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ."CIENTE ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS.207 (NÃO VEJOINTERESSE DO DERT QUANTO AO MÉRITO QUE ENVOLVE AAÇÃO FAí TRÂMITE NA 20" VARA CÍVEL DESTA CAPITAL, RAZÃOPEIA QUAL INDEFIRO A AVOCAÇÃO PLEITEADA. CONTUDO,POR CAUTELA E, OBJETIVANDO FAZER CUMPRIRDETERMINAÇÃO DAQUELE JUÍZO CÍVEL, PERMANECERÁBLOQUEADO O VALOR DE RS 23.510.69 (VINTE E TRÊS MII.,QUINHENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA CENTAVOS).." - INT.DR(S). WALMAR CARVALHO COSTA .

7) 2006.0015.3316-9/0 - TOMBO: 9478 - ORDINÁRIAREQUERIDO.; MARIA LUIZA BRITO ALVES REQUERENTE.;MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA . "INTIMAR O

REQUERENTE PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS.101/109.." - INT- DR(S). WALMARCARVALHO COSTA .

8) 2006.0016.9084-1/0 - TOMBO: 9514 - MONITORIAREQUERENTE.: FRANCISCA DE ASSIS DOS SANTOS - ME . "AOEMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.." ■ INT, DR(S). MARCOS AURÉLIO PINHEIRO . NAZARENODA SILVA MAIA .

9) 2006.0018.0759.5/0 - TOMBO: 9519 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: CÉSAR SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO ."INTIMAR O REQUERENTE PARA FALAR SOBRE ACONTESTAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS.." ■ INT. DR(S). MARCIADUQUE DE OLIVEIRA , MARIA STELLA MONTEIROMONTENEGRO -

10) 2006.0018.1016-2/0 ■ TOMBO: 9571 ■ COBRANÇAREQUERIDO.; ALVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA


.'•IXriMAKAAVTORAPARASEMASlFESTARSOBREACERTIDAO

DE FI.S. 32V, DO MEIRINHO. PRAZO 05 DIAS.." ■ INT, DR(S)-MNSEN DE LIMA E SILVA .

11) 2006.1)020.1314-2/0 - TOMBO: 9S79 - OBRIGAÇÃO DEFAZER REQUERENTE.: LUIZ REBOÜCAS FILHO . "ISTIMAR OREQUERENTE PARA FAIAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PRAZODF. 10 DIAS.." ■ INT. DR(S). LAERCIO NOGUEIRA REBOUCAS .

12) 2006.0020.1610-9/0 - TOMBO: 9626 - REVlSlüNALREQUERENTE.: JOSE ALMIR PESSOA SILVA FILHO . "INTIMARO REQUERENTE PARA FALiR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PR.KZODE DEZ DIAS.." ■ INT. DR(S). MOYSES BARJUD MARQUF.S .

13) 2006.0020.3353-4/0 - TOMBO: 9611 - DECLARATORIAAUTOR.; ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SOFTWARE E INTERNET •

ASSESPRO-CE . "EMENDE O AUTOR A INICIAL NO DECÊNDIOLEGAL PARA QUAUFICAR O RÉU E INFORMAR O ENDEREÇOONDE PODERÁ SER CITADO.." - INT. DR(S). JOSE CARLOSFORTES ROCHA. JOSE ERNANE SANTOS .

14) 2006.0020.5160-5/0 - TOMBO: 9612 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: BERTOLINl S/A . "INTIMAR A PARTE AUTORAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 4IV. DOMEIRINHO. PRAZO CINCO DIAS.." - INT. DR(S). CLAUDIA DEQUEIROZ FOCHESATO .

15) 2006.0020.8984-0/0 - TOMBO: 9617 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: ARMAPEL ARMAZÉM DO PAPEL LTDA ME ."INTIMAR O REQUERENTE PARA F.ALAR SOBRE ACONTESTAÇÃO. PRAZO 10 DIAS.." - INT. DR(S). AFONSOARAGAO CARVALHO JÚNIOR. FERNANDO ANTONIO PINHEIRO

GOIANA FILHO , ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE .

16) 2006.Ü021.SS08-7/0 - TOMBO: 9632 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: HUMBERTO & SOBRINHO RESTAURANTELTDA REQUERENTE.; HUMBERTO MARTINS MORASSIREQUERENTE.; LACO DE OURO RESTAURANTE LTDAREQUERENTE.: LUZINEIDE DE LEMOS FREIRE MORASSIREQUERIDO.: RG RESTAURANTE LTDA EPP . "INTIMAR OREQUERENTE PAfi/l FALIR SOBRE A CONTESTAÇÃO.PRAZO 10DI.AS.." - INT. DR(S). VALDIR NEVES DA SILVA COSTA ,

20" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR; MARIA DE FATIMA PEREIRA .lAYNEDIRETORIA) DE SECRETARIA: NURIA lASKARA LEITE

MOREIRA

EXPEDIENTE N" 189/2006 EM: TRINTA (30) DE OUTUBRO DE2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/8568 I CE/3432 1

CF7I4835 2 CE/9415 2

CE/3907 2 CE/9792 3

CE/13915 3 CE/4030 4

CE/16498 4 CE/16166 5

CE/15329 5 CE/16661 5

MP 6 CE/15888 6

CE/17316 7 CE/17053 7

CE/15117 7 CE/15067 8

CE/9776 8

1) 2000.Ü124.6950-6/0 - N' .ANTIGO: 200202596516 - TOMBO:6656 - DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.: BANCO

ABN AMRO REAL S.A REQUERENTE.: JOSEREMINO DE FREITAS. "AUDIÊNCIA DE TE.NTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05DE 12 DE 2006 ÀS 15:00 HORAS.." ■ INT. DR(S). BERNADETELISBOA COLARES . RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO .

2) 2000.0140.2283-5/0 - N' ANTIGO: 200402531841 - TOMBO:8102 - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAISREQUERIDO.: BANCO ABN AMRO REAL S.A REQUERENTE.;LIDUINAMARIASILVEIRARIBEIRO. "AUDIÊNCIADE TENTATIVADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE 12 DE 2006 ÃS 15:30HORAS.." - INT. DR(S). DANIELLE GURGEL LIMA . MAURÍCIOFEUOBENEVIDES DEMAGALHAES FILHO, SONIAMARIAALVES

PONTE .

3) 2005.0006.4250-0/0 - TOMBO: 8494 - REVISIONALREQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S.A REQUERENTE.: CLAUDIAAUGUSTA DO NASCIMENTO ARRAIS . "AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE CONClUAÇÃO PARA O DIA 06 DE 12 DE 2006 ÃS1S;30 HORAS.." - INT. DR(S). MÁRCIO JOSE TEMOTEOHORIZONTE BRASILEIRO . WILDELBECKER MARTINS VARELA

4) 200S.0Ü11.I890-2/0 - TOMBO: 8635 - DECLARATORIA DENULIDADE REQUERENTE.; MARIA VALFIZA SOUZA PORTOREQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S. A. . "AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE CONClUAÇÃO PARA O DIA 05 DE 12 DE 2006 ÃSi4:30 HORAS.." - INT. DR(S). PEDRO FERREIRA FREITAS ,ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS .

5) 200S.0023.71U8-3/0 - TOMBO: 8953 - INDENIZAÇÃO PORDANOS MOR. E MATER. REQUERIDO.; HSBC BANK BRASIL S.AREQUERENTE.: JOSE REGIS LOPES SOARES . "AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE CONClUAÇÃO JVUIA O DIA 06 DE 12 DE 2006 ÃS14:00 HORAS.." - INT. DR(S}. ARTHUR ÂNGELO FURTADO ROSSI. PABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL . MARCELO BEZERRA

GRECGIO.

6) 200S.0Ü27.0985-8/Ü • TOMBO: 9033 - COBRANÇAREQUERENTE.; FIEL DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO.:LUIZA MARIA MELLO . "AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE 12 DE 2006 ÀS 14:00 HORAS.."- INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO VICTOR EMANOEL ESTEVES.FREDERICO BANDEIRA FERNANDES .

7) 2006.0003.0857-9/0 - TOMBO: 9160 - DECLARATORIAAUTOR;; MARINALVA COSTA SOUSA REU.; TELEMAR NORTE

LESTE S/A. "A UDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCHJ.AÇÃO PARAO DIA 06 DF. 12 DE 2006 ÀS 15:00 HORAS.." - INT. DR(S). CLENYALEITÃO GADELHA. MARCELO DA SILVA. MICHELLE QUINTINORODRIGUES .

8) 2006.0008.3923-0/0 - TOMBO: 9348 • REVISIONALREQUERIDO.; BANCO BV HNANCEIRA REQUERENTE.: SLMONEKOPITAR . "AUDIÊNCIADE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PAfclO DIA 06 DE 12 DE 2006 ÀS 14:30 HORAS.." ■ INT. DR(S).EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA . JOSEMONTEIRO PRIMO DA PAZ .

21° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO WILLO BORGES CABRALDIRETOR(A) DE SECRETARIA: LÚCIA DE FATIMA BESSA DE

MORAIS

EXPEDIENTE N" 235/2006 EM: VINTE E SETE (27) DE

OUTUBRO DE 2006

OAB SEQ.CE/17669 l

OAB SEQ.

1) 2000.0104.9221-7/0 - N" ANTIGO: 199902368123 - TOMBO3828 - DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERENTE.ADRVNORTE - CEARA COMERCIAL LTDA SEM TIPIFICAÇÃO.NT 3828 REQUERIDO.: REMATEX INDUSTRIA COMERCIO DEMALHAS. "NT 3828 - INTIMA A PARTEAUTORA SOBRE O OFÍCIODE FIS. 209.." ■ INT. DR(.S). ALLEX KONNE DE NOGUEIRA ESOUZA.

21° VAR/A CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZíA) TITULAR: FRANCISCO WLLO BORGES CABRALDIRETORIA) DE SECRETARIA: LÚCIA DE FATIMA BESSA DE

MORAIS


OAB

CE/2790

CE/18102

SEQ.

1

3

OAB

CE/17550

SEQ.

2

1) 2000.0139.2864-4/0 - N° ANTIGO: 200402437SS1 - TOMBO:7577 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.:


COLÉGIO CHRISTUS (ATRAVÉS DA) APEL - ASSOCIACAO PRO-ENSINO S/C LIDA EXEQÜÍDO.: FRANCISCO CLÁUDIO FREITASFERREIRA . W 7577 - /,VT/AfA A PARTE A UTORA SOBRE A

CERTIDÃO DE FLS. S4 VERSO.." • INT. DR(S). JOSE CARLOSMEIRELES DE FREITAS .

2) 200S.002I.1Ü94-8/0 ■ TOMBO: 8484 • EXECUÇÃOEXEQÜÍDO.: ECOMAN - ENGENHARIA CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO LTDA EXEQUENTE.: FORTALEZA ALUGUEL DEMAQUINAS LTDA. "ST 84S4 ■ ISTIMAA PARTE A VTORA SOBREO OFÍCIO DE FLS. 68.." ■ INT. DR(S). JOSE MAURÍCIO M.CAVALCANTE FILHO .

3) 2006.Ü020.3931-1/0 - TOMBO: 9285 - REINTEGRAÇÃO DEPOSSE REQUERIDO.; DIANA BARROS DE ALMEIDAREQUERENTE.: PEDRO AUGUSTO SALES DE OLIVEIRA . "ST928S - O MM JUIZ DETERMINOU QUE ESTE PROCESSO FOSSEDEVOLVIDO AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DEREDISTRIBVIÇÂO.." ■ INT. DR(S). LEONARDO D ALMEIDACOUTO BARRETO .

22' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A)TITUI.AR: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

DIRETORIA) DE SECRETARIA; NUBU SIQUEIRA DUTRAEXPEDIENTE N'206/2006 EM: VINTE E SETE (27) DE

OUTUBRO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/14665 1 CE/16342 I

CE/14694 1 CE/3432 l

CE/2440 1 CE/3402 2

CE/3806 2 CE/6021 3

CE/1C568 3 CE/11669 3

CE/12736 3 CE/12528 3

CE/12238 3 CE/3840 3

CE/839 3 CE/6745 3

CE/9094 3 CFy5592 .3

CE/8222 3 CE/10916 3

CE/10213 3 CE/12031 3

MP 4 CE/5759 4

CE/10706 5 CE/2148 6

CE/10939 6 CE/10883 6

CE/13429 7 CE/8320 7

CE/10883 7 CE/10702 7

CE/10081 7 CE/13650 7

CE/13429 8 CE/10081 8

CE/8320 8 CE/10883 8

CE/13650 8 CE/3648 9

CE/9841 10 CE/14567 11

CE/14814 It CE/5223 11

CE/14447 11 CE/16449 11

CE/15863 12 CE/10569 12

CE/16773 12 CE/10587 12

CE/14199 12 CE/15941 12

CE/9801 12 CE/16272 12

CE/7260 13 CE/2093 13

CE/5408 13

1) 2000.0088.7445-0/0 • N' ANTIGO: 199602096985 • TOMBO:

1448 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BANCO DO ESTADO DE SAOPAULO S/A EXEQÜÍDO.: EVANDRO DA COSTA DINIZEXEQÜÍDO.; CANY CONFECCOES LTDA . "EXPEÇA-SE." - INT.DR(S). CÉLIA LUCIANNI ABREU LÚCIO DE MACEDO , MARCIALUPETTI BAPTISTA . TERESA CRISTINA PEREIRA PITTA

PINHEIRO . RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO . ZEFHRINO

PINHEIRO BARREIRA .

2) 2000.0110.0683-9/0 - N° ANTIGO: 200002346486 • TOMBO:4401 ■ ALVARA REQUERENTE.: FRANCISCO JOSE DE LIMA SILVAREQUERENTE.: MARLUCIA DE LIMA SILVA REQUERENTE.:VERALUCIA DE LIMA SILVA. "DIGAM OS POSTULANTES SOBREO PARECER MINISTERIAL DE FLS. S7." • INT. DR(S). LUCIANOBATISTA DA SILVA . RAIMUNDO AMARO MARTINS .

3) 2000.0113.0046-0/0 . N" ANTIGO: 200102053790 - TOMBO:4708 ■ INDENIZAÇÃO FOR DANO MORAL REQUERENTE.;AUGUSTO SÉRGIO RAMOS REQUERIDO.: TV DIÁRIO. "INTIMA

AS PARTES SOBRE AS CARTAS E ARS. CONSTANTES AS FLS.122, 124 E 126 DOS AUTOS." - INT. DR(S). AUGUSTO SÉRGIOPEREIRA DA SILVA. CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO ,CHRISTIANA RAMALHO BEZERRA LEITE . EDUARDO

HENRIQUE AGUIAR , EUOENIO XIMENES ANDRADE ,FERNANDA CRISTINA LOPES DE LIMA . FRANCISCA NECI DEQUEIROZ , FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR . GABRIELNOGUEIRA EUFRASIO. JOSE MAIA GADELHA, JÚLIO EDUARDOL. DE ALMEIDA , MANOEL GENIVAL DE MOURA , MARIA DELOURDES DE ALBUQUERQUE ANDRADE . MOACIR ALENCARVIANA . ROBERTO VIEIRA MEDEIROS .

4) 2000.0114.2507-6/0 - N» ANTIGO: 200102178577 - TOMBO:4834 - DESPFJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.:ANTONIO FELIX DE SOUSA REQUERENTE.: DENIS DUARTEDE OLIVEIRA . "VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OPEDIDO DEDESISTÊNCU OFERTADO PELA PARTE AUTORAL,ÃS FLS. 50. POR CONSEGUINTE, DECRETO A EXTINÇÃO DOFEITO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS A UTOS. CUSTAS EX LEGE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE." - INT. DR(S).DEFENSOR PÜBLiCO GUSTAVO GONÇALVES DE BARROS. LUIZCASSIANO DE VASCONCELOS .

5) 2000.0118.1774-8/0 - N" ANTIGO: 200102572038 - TOMBO5293 - REPARAÇÃO POR DANO MORAL REQUERIDO.HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE HAP VIDA REQUERENTE.OSTONY PAIVA DE OLIVEIRA . "INTIMA O PROCURADOR

JUDICIAL DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR NOS AUTOS OCORRETO ENDEREÇO DA PARTE, EM RAZÃO DACORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, ÃS FLS. 121 DOS AUTOS" -INT. DR(S). MARIA DE LOURDES AGOSTINHO BERNARDO DEOLIVEIRA -

6) 2000.0131.8649-4/0 - N° ANTIGO: 200302624163 ■ TOMBO:6689 ■ REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

REQUERIDO.: BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BECREQUERENTE.: HILQUIAS SARAIVA BASTOS . "I. ÀS PARTES,PARA APRESENTAREM PROPOSTA DE ACORDO, QUERENDO,NO PRAZO DECENDIAL; II. EM CASO DE NÃO HAVERF0RMAU7AÇÃ0 DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, O FEITO SERÁJULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA." - INT. DR{S).FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS . NORBERTO RIBEIRO

DE F. HLHO . JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS .

7) 2000.0132.7700-7/0 - N" ANTIGO: 200302702202 ■ TOMBO:6794 - MONITORIA REQUERIDO.: ENILSON RRMO DE SOUZA• ME. REQUERENTE.: NORSA REFRIGERANTES LTDA . "VISTOS,ETC. (...) AiVTE O EXPOSTO E .MAIS QUE DOSAUTOS CONSTAM,RESOLVO OSTENTAR AOS TÍTULOS ACOSTADOS À PROEMIAL,ÀS FLS. 13/30, O CONDÃO DE EXECUTORIEDADE,PROSSEGUINDO O VERTENTE FEITO SOB O ALENTO DOS

D/SPOS/77VOSINSCRJTOS NO UVRO II, TÍTULO I, CAPÍTULOSHEIV,D.ALEGISLAÇÃODERITOS.OQUEFAÇOPORSENTF.NÇA.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIOMANDADO. P.R.L" - INT. DR(S). ALDERITO RAIMUNDO DEOLIVEIRA. FERNANDO SCIASCIA CRUZ, JOSEFLAVIO MEIRELES

DE FREITAS . MÁRCIO NE DE MENDONÇA FREIRE . CAMILA

DOS REIS BARROSO . ANA CLAUDIA MADEIRO FAÇANHA.

8) 2000.0138.1062-7/0 - N" ANTIGO: 200402319486 - TOMBO:7317 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EXCIPIENTE,: ENILSONFIRMINO DE SOUZA - ME EXCEPTO.: NORSA REFRIGERANTES

LTDA . "FEITO JULGADO. SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SEOS AUTOS." - INT. DR(S). ALDERITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA. CAMILA DOS REIS BARROSO . FERNANDO SCIASCIA CRUZ .

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS . ANA CLAUDIA MADEIRO

FAÇANHA.

9) 2000.0138.3600-6/0 • N" ANTIGO: 200402344898 - TOMBO:7339 ■ EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.;BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A EXEQÜÍDO.: NORVALBATISTA CRUZ . "AUTORIZA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO

DE LEI." - INT. DR(S). MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO .

10) 2000.0139.7894-3/0 - N" ANTIGO: 200402487869 - TOMBO:

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

7498 ■ DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE.:LUIZ RODRIGO SALES DE FREITAS REQUERIDO.: MARCIAARAÚJO DOS SANTOS . "VISTOS, ETC. RECEBO O PETITÓRIO EINSTVMESTO PROCVRATÓRIO, OFERTADOS ÀS FLS. S5/S6.PROCEDA A SECRETARIA ÁS ANOTAÇÕES DE ESTILO.HOMOLOGO. POR SENTENÇA. O PEDIDO DE DESISTÊNCIAOFERTADO PELA PARTE AUTORAL, ÀS FLS. S5. PORCONSEGUINTE. DECIARO EXTINTO O FEITO. TRANSITADA EM

JULGADO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SEOS AUTOS. CUSTAS F.X LEGE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE EINTIMEM-SE." - INT. DR<S). MARIA ISABEL VASCONCELOSMONTEIRO .

11) 2000.0140.2762-4/0 - N" ANTIGO: 200402S3663Ü - TOMBO:7539 • DF-SPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.:GILBERTO JORGE DE LOPES LEITÃO REQUERENTE.; MARIANECI MAIA SANTOS . "TRANSCURSO DO PRAZO. DÊ-SE BAIXANA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS." - INT. DR(S).FÁBIO HILUY MOREIRA . FRANCISCO WELVTO URBANOCAVALCANTE , IVANA JEREISSATI GUEDES . LUCAS MARTINSDE ARAÚJO COSTA . JANY GEYRE MONTE FEUAO .

12) 2005.0003.9738-7/ü - TOMBO: 7870 ■ REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: FINIVEST S/AREQUERENTE.: ROBÉRJO LANDIM DE CARVALHO . "Á PARTEAUTORA SOBRE A POSSIBIIJDADE DE ACORDO, CONSTANTENO PETITÓRIO ÁS F/S. 131 DOS AUTOS." - INT. DR(S). ANACAROLINA RIBEIRO PEIXOTO . CHRISTIANE DO VALE LEITÃO. ERICA LEANDRO DE ALENCAR , GLADSON WESLEY MOTAPEREIRA . JERITZA BRAGA ROCHA , MÁRCIO JOSE DE SOUZAAGUIAR . MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS . THIAGO DE

CASTRO PINTO LOPES .

13) 2006.ÜÜOS.2938-9/0 • TOMBO: 8674 - COBRANÇAREQUERIDO.; CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA REQUERENTE.:MARIA DE LOURDES RODRIGUES . "ÀS PARTES PARAAPRESENTAREM PROPOSTA DE ACORDO, QUERENDO. NOPRAZO DECENDIAL." - INT. DR(S). ELIAS MENEZES AGUIAR .JEFFERSON BRAUN FILHO . JOURDANETE SOUSA DE

MENDONÇA.

22' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

DIRETORIA) DE SECRETARIA: NTTIIA SIQUEIRA DUTRAEXPEDIENTE N° 207/2006 EM: VINTE E SETE (27) DE

OUTUBRO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/1670 1 CE/1S16 1

CE/1621.1 1 CE/10309 I

CE/13209 I CE/13902 1

CE/7531 1 CE/9350 1

CE/6795 2 CE/7224 3

CE/U463 4 CE/10863 4

CE/1.5020 5 CE/I6Í96 5

CE/9697 6 DF/2454 6

CE/4100 6 CE/3789 6

CE/16765 7 CE/17537 7

CE/13886 8 CE/13420 8

CE/1807 8 CE/14346 8

CE/14860 8 CE/14969 9

CE/17063 9 CE/4448 9

CE/1870 10 CE/10952 10

CE/13899 11 CE/6207 12

CE/III84 13 CE/15448 13

CE/15067 14 CE/7979 15

CE/14840 16 CE/10800 16

CE/14181 17 CE/I4I8I 18

CE/17462 19 CE/17462 20

1) 2000.0091.9646-4/0 - N» ANTIGO: 199602378336 - TOMBO:1979 ■ ORDINÁRIA REQUERENTE.; EDUARDO REGES PINHEIROBEZERRA REQUERIDO.: GRUPO CIDADE DETELECOMUNICAÇÕES S.A. "I. PROCEDAM-SE AOS DEPÓSITOSMENSALMENTE. NA DATA MENCIONADA PELOADMINISTRADOR, ATÉ COMPLETADO O VALOR TOTAL DAEXECUÇÃO; 11. EMPÓS INTIME-SE O EXEQÜENTE, INCLUSIVE,

PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADO." -INT. DR(S). ANTONlO CARLOS ARAÚJO SOUSA. CID SABOIA DECARVALHO . FRANCISCO ALEXANDRE DE PAIVA FORTE ,HELANE MELO CARDOSO . ISABELA FARES MATIAS .

MARCIULA TAVARES DE SOUSA . ROBERIO FONTENELE DE

CARVALHO . ROMULO GUILHERME LEITÃO .

2) 2005.0002.3794-0/0 - TOMBO: 8039 . EXECUÇÃOEXEQÜENTE.; CAVALCANTE DIESEL LTDA EXEQÜIDO.;PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA . "CARTAPRECATÓRIA DEVOLVIDA Á PARTE EXEQÜENTE." - INT. DR(S).MARIA tVONETE DE O.ALBUQUERQUE .

3) 2005.0010.8691-1/0 - TOMBO: 8067 - DF.SPFJÜ POR FALTADE PAGAMENTO REQUERENTE.: JANE LENE COMES DA SILVAREQUERIDO.: MARCEL MEIRELES CASTRO REQUERIDO.:MARIA ISABEL OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO.:WELLINGTON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO.: WALERIARODRIGUES BONIFÁCIO . "CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DESENTENÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS." - INT.DR(S). ZENIRTON PINTO ARAÚJO .

4) 2005.0011.8806-4/0 - TOMBO: 8078 - REVISIONALREQUERIDO.; BANCO ITAU S/A REQUERENTE.; FRANCISCOSALES DOS SANTOS . "ACOLHO OS BENEFÍCIOS DEGRATUIDADE DE JUSTIÇA SUPLICADOS. PROCEDA-SE AODEPÓSITO DAS PARCELAS EM ATRASO. EMPÓS CUMPRA APARTE FINAL DO DESPACHO DE FU. 35."- INT. DR(S). DÉBORAMARNY DE AGUIAR PARENTE . EULIDIO DE SOUZA JÚNIOR .

5) 2005.001S.4S96-7/0 - TOMBO: 8187 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.; ANANIAS RODRIGUES PEIXOTO EXEQÜENTE.;BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A EXEQÜIDO.; MARLYBARBOSA SERAFIM EXEQÜIDO.: CERÂMICA TRÊS IRMÃOS . '7.CITAÇÃO. PENHORA. USÈNCIA DE INTIMAÇÃO; II. PORTANTO.INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARASEMAMFESTAR SOBREA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, ÁS FLS. 69/30." - INT. DR(S).DARCY FONTENELLE DE ARAÚJO NETO , EURIVALDO

CARDOSO DE BRITO .

6) 2005.0II15.9703-7/0 - TOMBO: 8191 - ADJUDICAÇÃOCOMPULSÓRIA REQUERIDO.: EMPRESA ALBATROZADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA REQUERENTE.:FRANCISCA GONÇALVES DE OLIVEIRA REQUERENTE: NILTONRODRIGUES DE OLIVEIRA . "MATÉRIA DE DIREITO QUEPRESCINDE DE PRODUÇÃO DE PROVA E.M AUDIÊNCIA." - INT.DR(S). ANDRÉA MACIEL DE ANDRADE . NIWTON RODRIGUESDE OLIVEIRA. JOSE FELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR. MARIA

NEIDE BEZERRA EVANGELISTA .

7) 2005.0018.9806-1/0 - TOMBO: 8273 ■ REINTEGRAÇÃO DEPOSSE REQUERENTE.: CIA ITAU LEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO.: DUCILA MARIADE AZEVEDO CHAVES . "OFICIEM-SE TÃO SOMENTE COELCF-,CAGECE, RECEITA FEDERAL E DETRAN." - INT. DR(S).FRANCISCO MARIANO GARCIA . MARCELO LEMOS CALÓ .

8) 2005.0028.3019-3/0 - TOMBO: 8511 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: BANCO VOLKSWAGEM S.A. REQUERIDO.: FMILERIO CONFECCOES LTDA REQUERIDO.: FERNANDO HÉLIOAFONSO MILERIO . "ÁS PARTES, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 86."■ INT. DR(S). CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA. ELTONJONATHAS CARNEIRO DE ARAÚJO , JOSE WALKER ALMEIDA

CABRAL , LIVIO CAMARA RITTES . MELISSA CABRAL .

9) 2006.0000J318-9/0 - TOMBO: 8608 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: BANCO BMC S.A REQUERIDO.: PAULOBENEVIDES MEDEIROS . "l. TRANSCURSO DO PRAZO; II.

PORTANTO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SEOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE ÔNUS SVCUMBENCIAIS." - INT.DR(S). ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA . KARLA CUNHAMEDEIRO . EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA .

10) 2006.0000J585-8/0 - TOMBO: 8565 - BUSCA E APREENSÃOREQUERIDO.: ARTUR MANUEL MENEZES MONTENEGRO DEMIRANDA REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . "I.CONVERTA-SE; II. CITE-SE; 111. OFICIEM-SE, NOS MOLDES

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 206 FORTAUeZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

SUPLICADOS; IV. O AUTOR DEVE INDICAR NOS AUTOS OENDEREÇO ATUAL DO POSTULADO." - INT. DR(S). MARIASOCORRO ARAÚJO SANTIAGO . ROSEANY ARAÚJO VIANA ,

11) 2006.0004.90S9-8/0 • TOMBO: 8701 - REVISIONALREQUERIDO.: B. V FINANCEIRA S.A CREDITO RNANCIAMENTOE INVESTIMENTO REQUERENTE.; MARIA IRIS CHAVESGONÇALVES . "INTIME-SE PARA PROCEDERÃO DEPÓSITO DASPARCELAS EM ATRASO. NO PRAZO DE 05 DIAS." ■ INT. DR(S).WINSTON CLAYTON ALVES LIMA .

12) 2006.0Ü05.3083-2/0 • TOMBO: 8676 ■ REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: B.V FINANCEIRAS.A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

REQUERENTE.: PAULO ROGÉRIO GURGEL MENEZES ."CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 73,

INTEGRALMENTE, SOB PENA DE DEFERIMENTO DA LIMINARREQUESTADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO,PROCESSO N.° 2006.0001.4083-0 (8574}." - ÍNT. DR(S). SILVIOCÉSAR FARIAS .

13) 2006.0008.3948-5/0 • TOMBO: 8776 • REVISIONALREQUERIDO.: BV FINANCEIRA REQUERENTE.; JOSESEVERIANO DA SILVA . "TRANSCURSO DO PRAZO. AUSÊNCIADE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 31. PORTANTO,DESACOLHO OS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇASUPLICADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS E

DEMAIS EMOLUMENTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS." - INT. DR(S).JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS . LEONARDO AUGUSTO

OLIVEIRA ARAÚJO .

14) 2006.0013.3418-2/0 ■ TOMBO: 8872 ■ BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.; BANCO PANAMERICANO S.A REQUERIDO.:FRANCISCO CARVALHO DE ARAÚJO . "FEITO JULGADO.

SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AGUARDE-SEMANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORAL." - INT. DR(S).EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA .

15) 2006.0015.3587-0/0 - TOMBO: 8990 ■ REVISIONALREQUERIDO.; BANCO HNASA S/A REQUERENTE.: MÁRCIO JOSEMONTEIRO DA SILVA . "I. ACOLHO OS BENEFÍCIOS DEGRATUIDADE DE JUSTIÇA SUPUCADOS; II. O POSTULANTE,APESAR DE RECIAMAR DE EXCESSO, DEIXOUDE APONTARAS

CLÁUSULAS CONSXIDERADAS ABUSIVAS; III. CONTRATOFIRMADO APÓS A EMENDA N.' 40, DE 29 DE MAIO DE 2003,QUE EXTIRPOU DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O PARÁGRAFO3.° DO ART. 192; IV. PORTANTO, INTIME-SE PARA PROCEDER ÀDEVIDA REGULARIZAÇÃO, APONTANDO AS CLÍUSULAS QUEPRETENDE ANULAR, INCLUINDO-SE NA PLANILHA DECÁLCULOS ACOSTADA NOS AUTOS JUROS PREVISTOS NOCONTRATO, CORREÇÃO MONETÁRIA EA MULTA, NO PRAZODECENDIAL; V. EMPÓS PROCEDA-SE AO DEPÓSITO DASPARCELAS EM ATRASO, EM IGUAL PRAZO; \T. APRECIAREI OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA APÓS O PRAZOCONTESTATÓRIO; VIL CITE-SE; VIII. INTIME-SE PAR,\ JUNTARCÓPIA FOTOSTÁTICADO CONTRATO ENTABUIADO, NO PRAZODA DEFESA." ■ INT. DR(S). FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRANOBRE.

16) 2006.0016.8903-7/0 - TOMBO: 8960 - CAÜTELARINCIDENTAL ESPÓLIO.: FRANCISCO TOSCANO CAMPOSREQUERIDO.: JOSE JUVENI DOS SANTOS . APENSEM-SE OSPRESENTES AUTOS AO FEITO PRINCIPAL, PROCESSO N.°2005.0019.7744-1 (8300); II. MEDIDA CAUTEIAR INCIDENTALPEDIDO LIMINAR. DESACOLIIIMENTO. CITAÇÃO.TRANSCURSODOPRAZO.CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA; III.PORTANTO. DESENTRANHEM-SE O PETITÓRIO EDOCUMENTOS, ACOSTADOS ÀS FLS. 39/47, ENTREGANDO-OSA PARTE INTERESSADA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS." -INT, DR(S). CLODOALDO BATISTA DE SOUSA. PAULO ROBERTO

GUEDES CAVALCANTI .

17) 2006.0020.3405-0/0 ■ TOMBO: 9043 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: COLÉGIO JIM WILSON EXEQÜDO.: FRANCISCOABELARDO FERREIRA LIMA . "I. RECEBO O PETITÓRIOOFERTADO ÀS FLS. U/12, FICANDO EMENDADA A PROEMIAL;II. PROCEDA A SECRETARIA ÃS ANOTAÇÕES DE ESTILO; lll.

INTI.ME-SE O POSTULANTE PARA, NO PRAZO DECENDIAL,JUNTAR CÓPIA FOTOSTÁTICA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DEIMPOSTO DERENDA, COM O FIMDESER APRECIADO O PEDIDODE GRATUIDADE DE JUSTIÇA." - INT. DR<S). LUIZ ERNESTODE ALCANTARA PINTO .

18) 2006.0020.3421-2/0 - TOMBO: 9044 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: COLÉGIO JIM WILSON EXEQOIDO.: ROBERTAATERIS BRASIL DA SILVA. "I. RECEBO O PETITÓRIO OFERTADOÀS FLS. 12/13, FICANDO EMENDADA A PROEMIAL- H. PROCEDAA SECRETARIA ÃS ANOTAÇÕES DE ESTILO; lll. INTIME-SE OPOSTULANTE PARA, NO PRAZO DECENDIAL JUNTAR CÓPIAFOTOSTÁTICA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DERENDA, COM O FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DEGRATUIDADE DE JUSTIÇA." - INT. DR(S). LUIZ ERNESTO DEALCANTARA PINTO .

19) 2006.0020.8967-0/0 - TOMBO: 9055 • DECLARATORIAAUTOR.: JOSE ALMIR ROCHA MARTINS REU.: TELEMAR NORTELESTE S/A . "l. TRANSCURSO DO PRAZO; II. DESACOLHO OSBENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SUPUCADOS; lll.RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAISEMOLUME,\TOS, NO PRAZO DE 30 DIAS." - INT. DR(S).LUCILAINE APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS .

20) 2006.0020.9040-6/0 - TOMBO: 9052 - DECLARATORIA REU.;TELEMAR NORTE LESTE S/A AUTOR.: URCESINA RODRIGUES

DE LIMA . "I. TRANSCURSO DO PRAZO; II. DESACOLHO OSBENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SUPUCADOS; lll.RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS

EMOLUMENTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS." ■ INT. DR{S).LUCILAINE APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS .

26* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJU1Z<A) TITULAR: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSDIRETORIA) DE SECRETARIA: ANDRÉA RAMOS MITOSO


OAB SEQ. OAB SEQ.CE/4684 1 CE/7100 2

CE/1141 3 CE/US."! 4

CE/3037 5 CE/13597 6

CF./IS426 7 CE/15225 7

CE/7216 7 CE/10929 8

CE/12808 9 CE/13299 9

1) 2000.0106.1631-5/0 - N' ANTIGO: 199902492533

DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERENTE.; FRANCISCODE ASSIS BRAGA GOMF-S DE MELO . "AO EXEQUENTE." - INT.DR(S). PAULO ROBERTO MEDEIROS BRAUN .

2) 2000.0131.8531-5/0 - N* ANTIGO: 200302622977 -ORDINÁRIA DE COBRANCA REQUERENTE,; BANCO DOBRASIL S.A . "AO EXEQUENTE." ■ INT. DR{S). MARIA LÚCIA DESENA LIMA .

3) 2000.0132.9822-5/0 - N* ANTIGO: 200302720626 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.; BANCO ABN AMRO REAL S.A . "ÀPARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,FORNECENDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO PROMOVIDO, AFIM DE QUE SE PROCEDA A CITAÇÃO DO MESMO OU PARACONVERTERAAÇXOEMDEPÓSITOCOMCITAÇÃOPOREDITALEM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.." - INT. DR(S).JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO .

4) 2000.0139.0992-5/0 - N° ANTIGO: 200402418832 -OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DEBEBIDAS CAUCAIA LTDA - DISSECA . "RECEBO A APELAÇÃONO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO.." - INT. DR(S). JOSEHELENO LOPES VIANA .

5) 2005.0021.1073-5/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: GILMARPACIFICO DE SOUSA REQUERENTE.: JUVINA MARIANASCIMENTO DE SOUSA . "A PARTE A UTORA SOBRE PARECER

MINISTERIAL DE FLSO." ■ INT. DR(S). MARIA DAS GRAÇAS DES. TEOFILO .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 206 FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2C06 - CADERNO 1

6) 2005.0027.5260-5/0 - USUCATIAO REQUERENTE.: ANTONIODOS SANTOS OLIVEIRA . "A PARTE AVTORA SOBRE PARECERMINISTERIAL DE FU. 29/30." ■ INT. DR<S). RICARDO MACHADO

LEMOS DIAS .

7) 2006.001M16I-5/0 • REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO,: BANCO DO BRASIL S/AREQUERENTE-: JOSE PINHEIRO PRESTES REQUERENTE.:VANUZIA VASCONCELOS SILVEIRA REQUERENTE: BAMBINOMAQUINAS E CONFECÇCES LTDA - ME . -'DIGAM AS PARTESSOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ." - INT. DR(S).CLAUDIANA FERREIRA GOMES LEITÃO LOUREIRO . JERUSA

ROCHA SOARES CAVALCANTE . TARCÍSIO REBOUCAS PORTO

JÚNIOR .

8) 2006.0020.0816-S/0 ■ EXECUÇÃO EXEQUENTE.; BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A . "AO EXEQUENTE SOBRENOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA.." ■ INT. DR(S), MURILOROCHA LIMA.

9) 2006.0024.1107-5/0 • ORDINÁRIA REQUERENTE.: AFONSOLOPES MOREIRA. •7,Vrn/£.^S£ O AUTOR PARA QUE EMENDEMA EXORDIAL, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO ." ■ INT. DR(S). ENIOPONTE MOURAO , VINÍCIUS MAIA LIMA .

26* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSDIRETORIA) DE SECRETARIA: ANDRÉA RAMOS MITOSO

EXPEDIENTE N°319/2006 EM: VINTE E SETE (27) DEOUTUBRO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/1421 1 CE/5621 1

CE/13550 1 CE/16754 1

CE/16809 1 CE/13808 1

CO/4890 1 CE/7701 2

CE/5647 2 CE/3144 2

CE/10859 3 CE/12249 4

CE/n252 4 CE/14503 5

CE/13750 5 CE/2790 5

CE/16637 6 CE/12476 7

CE/15848 7 CE/tn27 8

CE/1807 9 CE/14346 9

CE/11463 10 CE/85 li 11

CE/10604 12

1) 2000.0063.1530-6/0 ■ N" ANTIGO: 2277433 • TOMBO: 34235• LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDO.: AFRODISIOANTONIO DA SILVA REQUERENTE.: CLAYTON DE ARAÚJOFREIRE REQUERIDO.: DINEL COMERCIAL NORDESTINA LTDA.REQUERIDO.: YPIOCA AGROINDUSTRIAL LTDA. . "AS PARTESPETICIONARAM , CONSTANTEMENTE. SOBRE OS DANOSMORAIS, ENTRETANTO, TRAMITA NA r CÂMARA CÍVEL E TEMCOMO REIATORA A EMINENTE DESEMBARGADORA MARIACELESTE THOMAZ DE ARAGÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTOQUE CONCEDEU SUSPENSIVIDADE A DECISÃO DO JUÍZOMONOCRÂTICO DE PLS. 229312294. POR TAIS RAZÕES,SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO, EM RELAÇÃO AOS DANOSMORAIS,ATÉQUEOCORRADECISÃODOSUPRACrrADOAGR^\yODE INSTRUMENTO DE N' 2004.00I4.4740-I. APÔS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA UM EXAME DOS LUCROS CESSANTES.."

■ INT. DR(S). ANTONIO JURANDY PORTO ROSA . EURIDESRODRIGUES DE PAULA. LORENA DE PAULA BARROSO ROCHA, PAULO EMERSON .MARTINS BEZERRA . WEIDER TAVARESPEREIRA . TAIS HELENA VIEIRA CUNHA MATIAS . PAULOCAMILO .

2) 2000.0084.7295-6/0 - N" ANTIGO: 199502120981 ■ EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: COMERCIAL DE PETROLEO SANTIAGO LTDAEXEQUENTE.: PETROLUSA - PETROLEO E LUBRIFICANTESDO NORDESTE S/A . "HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOENTRE OS UTICANTES, ANUNOADO ÀS FLS. 53/54 DOS AUTOS,PARA QUE PRODUZA SEUS LÍDIMOS EFEITOS, COM BASE NOART. 269, III DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVOPROVISÓRIO, ONDE DEVERÃO PERMANECER ATÉ O

CUMPRIMENTO TOTAL DO PACTO.." - INT. DR(S). FRANCISCACELlA COSTA DA SILVA. JERONIMO DE ABREU JÚNIOR , JÚLIO

NOGUEIRA MILITAO NETO .

3) 2000.011I.6022-6/0 - N° ANTIGO: 200002500019 -DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.: FORD

FACTORINC FOMENTO COMERCIAL LTDA . "INTIME-SE A

PARTEPROMOVIDAACERCADA CERTIDÃO DE FL220 VERSO.."- INT. DR(S). ELVIRA CLAUDENÍA CUNHA FROTA .

4) 2000.0126.8849-6/0 - N" ANTIGO: 200302193723 - CARTA DESENTENÇA REQUERENTE.: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANSAO

DO BOSQUE REQUERIDO.: CONSTRUTORA KELPS LTDA . "APARTE EXEQUENTE." - INT. DR(S). AFONSO PAULOALBUQUERQUE DE MENDONÇA . FABIOLA MARIA S. DE

CARVALHO .

5) 2000.0132.0982-6/0 - N" ANTIGO: 200302644210 - E.XECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: ADEJASSOCIACAO

DESPORTIVA DE EDUCACAO JUVENIL LTDA . "VISTOS

INTERLOCUTÓRIO... " ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 126/129 E,CONSEQUENTEMENTE , DETERMINO QUE SEJA.MIMEDIATAMENTE OFICIADASAs INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS,BRADESCO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DESTADETERMINAÇÃO, INCLUSIVE POR FAX DA URGÊNCIA QUE OCASO REQUER."." - INT. DR{S). FERNANDO AUGUSTO CORREIACARDOSO FILHO . HAMILTON GONÇALVES SOBREIRA . JOSE

CARLOS MEIRELES DE FREITAS .

6) 2005.0004.0235-6/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: EDSON

SARAIVA DO NASCIMENTO REQUERIDO.: ESPOLIO DEFILISMINA SOUSA OLIVEIRA REQUERENTE.: HELOINA MARIADE CASTRO NASCIMENTO REQUERIDO.: FRANCISCOLEOPOLDO DE OLIVEIRA . "DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/04/2007, ÀS I4:30H.INTIMEM-SE PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, MARIA DARCY

FURTADO DE MELO E JOSÉ EDILSON FERREIRA LIMA,CONFORME PARECER DE FL 102..." ■ INT. DR(S). JACQUELINEFROTA DE SA CARNEIRO .

7) 2005.0010.8503-6/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE.:

ALEXANDRE COSTA LIMA NETO REQUERIDO.: SULAMERICACOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS . "MANTENHO O

DESPACHO DE FL. 206. SUBAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE

AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.." - INT. DR(S). JOSE FLAVIO COSTA

LIMA NETO . LUCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTO .

8) 2006.0014.0625-6/0 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE.; ALEXSANDRO MARCOS RODRIGUES . "INTIMF.-

SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO,OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ DIZER .MOTtVADAMENTE,QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR OU REQUERER OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. O REQUERIMENTOGENÉRICO DEPROVA. SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, FICADESDE LOGO INDEFERIDO.." - INT. DR(S). RAIMUNDO JANSENDE OLIVEIRA .

9) 2006.00I4.S524-9/0 - EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE.: BANCO VOLKSWAGEN S.A . "A PARTEEMBARGANTE." ■ INT. DR(S). JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL

. LIVTO CAMARA RITTES .

10) 2006.0020.0838-6/0 - REVISIONAL REQUERENTE.:FRANCISCO TEMO P. BARRETO REQUERENTE,; GODOFREDOCARNEIRO COELHO FILHO . "VISTOS ETC..." COM ESTEIO NOART. 295, INCISO III C/C O ART. 267, INCISO I, AMBOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO UMINARMENTE APETIÇÃO INICIAL, JULGANDO, EXTINTA SEM JULGAMENTODO MÉRITO." 7640." - INT. DR(S). DÉBORA MARNY DE AGUIARPARENTE.

11) 2006.0021.5615-6/0 - REVISIONAL REQUERENTE.:ROBERTO DA SILVA BARBOSA . "VISTOS ETC..." COMFUNDAMENTO NO ART. 257 DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃOINICIAL E DETERMINO O CANCELAMENTO DA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 206 FORTALEZA, Ot DE NOVEMBRO DE 2006 - CADERNO 1

DISTRIBUIÇÃO...PEREIRA .

• 7656." - INT. DR<S). DARTANHAN DA ROCHA

12) 2006.0024.7206-6/0 ■ REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE.: EVALDO FERREIRA BARBOSA . "DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 11/04/07, ÀS I4:30IIRS.." - INT. DR(S). LUIZ GADELHAROCHA NETO .


JUIZ(A) TITULAR: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSDIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANDRÉA RAMOS MITOSO


OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/3432 1 CE/8038 2

CE/5786 3 CE/12404 4

CE/1516 4 CH/8714 4

CE/7531 4 CE/9686 5

CE/14843 5 CE/10609 6

CE/17446 7 CE/10S9U 7

CE/4203 8

1) 2000.0090.1718-7/0 - N° ANTIGO: 19960222127S - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BEC . "AOAUTOR PARA PROVIDENCIAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DEEXPEDIÇÃO E CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA.." - INT. DR(S),RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO .

2) 2000.0099.5274-9/0 - N° ANTIGO: 199802263745 -INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: EXPRESSO TIMBIRA LTDAREQUERIDO.: PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO . "AOARQUIVO PROVISÓRIO." - INT. DR(S). PAULO FERREIRA DEAZEVEDO .

3) 2000.0119.7076-7/0 ■ N" ANTIGO: 20020209702I - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A . "AOEXEQUENTE." - INT. DR(S). ANTONIO WAGNER MARTINSCONDE.

4) 2000.0133.2010-7/0 - N° ANTIGO; 200302739491 -

OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE,: FRANCISCO DE ASSISFREITAS REQUERIDO.: TV CIDADE DE FORTALEZA LTDAREQUERIDO.: MIGUEL DIAS DE SOUZA. "VISTOS ETC..."JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA.

CONSEQUENTEMENTE, DETERMINAR QUE OS PROMOVIDOSMIGUEL DIAS DE SOUZA F. TV CIDADE OPEREM, NO PRAZO DE

30 (TRINTA) DIAS, A TRANSFERÊ\CIA DO VEÍCULO AO A UTOR,MEDIANTE ENTREGA DO DOCUMENTO DUT, SOB PENA DE

INCORREREM EM MULTA DIÁRIA DE RS 500,00 (QUINHENTOSREAIS)..." 7647." - INT. DR(S). ANA CLAUDIA MEDEIROS DEAQUINO. CID SABOIA DE CARVALHO, FÁBIO JOSE DE OLIVEIRA

OZORIO , ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO .

5) 2000.0137.1891-7/0 - N" ANTIGO: 200402227700 -

REPARAÇÃO POR DANO .MORAL REQUERENTE.: RICARDOAIRES CORREIA . "AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR

PAGAMENTO DAS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA..."- INT. DR(S). GERARDO MÁRCIO MAIA MALVEIRA . THERESARACHEL COUTO CORREIA .

6) 2005.0026.3429-7/0 - REVISIONAL REQUERENTE.:FRANCISCO JOSE DE ARAÚJO COSTA . "AO EMBARCADO." -

INT. DR(S). LILIAN TOSCANO DE ARAÚJO COSTA .

7) 2006.0012.9910-7/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO ITAU S.A . "AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO

MEIRINHO.." - INT, DR(S). JOSIENE NOGUEIRA GAMA, NELSON

PASCHOALOTTO .

8) 2006.0016.2289-7/0 - MONITORIA REQUERENTE.: TRANACONSTRUÇÕES LTDA . "AO AUTOR PARA PROVIDENCIARrUBUCAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO." - INT. DR(S). CLOVISRICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA.

26» VARA CÍVEL DA CONURCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSDIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANDRÉA RAMOS MITOSOEXPEDIENTE N" 321/2006 EM: TRINTA (30) DE OUTUBRO DE

2006

OAB SEQ. OAB SF.Q.

CE/12661 1 CE/14665 2

CE/16342 2 CE/15929 2

CE/14694 2 CE/10654 3

CE/3242 3 CE/3648 3

CE/7298 3 CE/13524 4

CE/15.374 4 CE/11337 4

CE/11704 4 CE/7188 5

CE/Í4073 5 CFZ14896 5

CE/15455 6 CE/10108 6

CE/14108 6 CE/10917 7

MP 8 CE/9532 9

CE/Í3121 10 CE/8042 10

CE/14720 10 CE/8209 11

CE/10899 I I CE/1410) 11

CE/11234 I 1 CE/15626 12

CE/14786 12 CE/6946 13

CF,/11I40 13 CE/Í1160 13

CE/II200 13 CF-/14770 13

CE/15896 13 CE/15306 13

CE/9720 13 CE/12722 14

CE/13811 14 CE/12523 14

CE/5864 14 CE/8266 14

CE/15566 14 CE/15373 14

CB/82I2 14 CE/15512 14

CE/14502 14 CFV13094 14

CE/14948 14 CE/15544 14

CE/13910 14 CE/16406 14

CE/16431 14 CE/9864 14

CE/14403 14 CE/16421 14

CE/14413 14 CF714439 14

CE/3792 14 CE/12531 14

CE/11633 14 CE/12538 14

CE/8729 15

1) 2000.0094.8311-0/0 - N° ANTIGO: 200402664230 -MONITORIA REQUERIDO.; INDUSTRIA DE TUBOS EARTEFATOS LTDA REQUERENTE,: PAULO ROBERTO GUEDESSECCO . "DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.EXPEDIENTE NECESSÁRIO.." ■ INT. DR(S). TOMAZ DA SILVALIMA FILHO .

2) 2000.0095.0701-0/0 - N° ANTIGO: 200402667468 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BANCO PANAMERICANO S/A ."AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. EXPEDIENTENECESSÁRIO.." ■ INT. DR(S). CÉLIA LUCIANNI ABREU LÚCIODE MACEDO . MARCIA LUPETTl BAPTISTA . DENISE ALMEIDADE ANDRADE . TERESA CRISTINA PEREIRA PITTA PINHEIRO .

3) 2000.0101.8274-9/0 - N"* ANTIGO: 199902057993 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: BANCO DO BRASIL S.A EXEQÜIDO.: MARIA DOSOCORRO ROCHA MEDEIROS EXEQÜIDO.: RAIMUNDO HERMESPEREIRA FILHO . "AO ARQUIVO PROVISÓRIO. EXPEDIENTENECESSÁRIO.." - INT. DR(S). ALINE DE ALMEIDA GOMES .FRANCI.SCO CLADYSON PONTES . MIGUEL OSCAR VIANA

PEIXOTO . PAULO AFONSO LOPES RIBEIRO .

4) 2000.0116.6366-0/0 - N" ANTIGO: 20010241769S - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: ALBARUSKA FACTORING FOMENTO LTDA . "AOEXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 (DIAS), SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO, COM BASE NO ART. 794, 1 EII DO CPCEXPEDIENTE NECESSÁRIO.." - INT. DR(S). CECÍLIA RODRIGUESMOTA . KIRSTENIA MÁXIMO DA COSTA MENDES . SULAMITA

SILVA DE ABREU . LUCIANA HELENA DE PAULA PONTE .

5) 2000.0120.8723-9/0 - N° ANTIGO: 200202213706 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BANCO DIBENS S/A . "AOAUTORSOBRE RESPOSTA DE OFÍaO. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.." ■INT. DR(S), EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS , HELAINE


CRISTINA PINHEIRO FERNANDES. RINALDO NOGUEIRA BRAGA

6) 2000.0126J938-0/Ü • N° ANTIGO: 200402692764 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: J & C FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. "AO EXEQUENTE PARA PROPUI.SAR O FEITO EM S (CINCO)DIAS. SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVOPROVISÓRIO. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.." - INT, DR(S>.ADELLY REJANE PAZ BRAZ . MARCELO MAGALHAES

FERNANDES . PATRÍCIA PINHEIRO CAVALCANTE .

7) 2000.0127J893 0/0 - N" ANTIGO: 200302237445 ■ BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: CONSORCIC NACIONALEMBRACON S/C LTDA . "AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE

OFÍCIOS. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.." ■ INT. DR(S). MANOELLUE ALVES .

8) 2Ü05.0010.1080-0/0 - CAUTELAR INO.MINADAREQUERENTE-; ANA MARIA PIMENTEL PEREIRAREQUERENTE.; PEDRO PAULO PIMENTEL RIBEIRO . "À PARTEEMBARGADA. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.." • INT. DR(S).DEFENSOR PÚBLICO ANA TERESA DE BONIS CRUZ.

91 2005.0012.1546-0/0 • CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE.; COMAGRA INDUSTRIA E COMERCIO DEMÁRMORE E GRANITO LTDA REQUERIDO.; GAVEA MÁRMORESE GRANITOS LTDA - "AO ARQUIVO PROVISÓRIO. EXPEDIENTENECESSÁRIO.." - INT. DR(S). AUGUSTO RANIERI BRITO .

10) 2Ü0S.ÜOI3.1O82-O/O - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO ITAU S/A . "AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍOOS.EXPEDIENTE NECESSÁRIO.." - INT. DR(S). ERIC GARMES DEOLIVEIRA , SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DECARVALHO . HELIO ALONSO FILHO .

11) 2005.0017.6197.0/0 - FJCECUÇÀO EXEQUENTF_; RAIMUNDOLIMA DANTAS . "AO EXEQUENTE PA/Ll PROPULSAR O FEITOEM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AOARQUIVO PROVISÓRIO. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.." ■ INT.DR(S). ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO , JOSECLAUBER MATOS BRAYNER . MARILIA ALBUQUERQUESILVEIRA . CYNARA GOMES CATUNDA .

12) 2005.0018.1214-0/0 - MONITORIA REQUERENTE.: SILVIARODRIGUES REIS. "AO EXEQUENTE PARA PROPULSAR O FEITOEM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE RE.MESSA DOS AUTOS AOARQUIVO PROVISÓRIO. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.." - INTDR<S). ÍSABELLE MARIA CAMPOS VASCONCELOS . MONICA DEALBUQUERQUE DE ALMEIDA .

13) 2005.0019.5591-0/0 ■ BUSCA E APREF-NSAO REQUERENTE.:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA . "AO

AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. EXPEDIENTENECESSÁRIO.." ■ INT. DR(S). AURELINA PINTO DANTAS .VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO , JOSE ALEXANDREGOIANA DE ANDRADE . JOSE ERINALDO DANTAS FILHO .KATIANNE WIRNA RODRIGUES CRUZ ARAGAO . ULISSES DEOLIVEIRA JORGE . ROMULO DA SILVA BEZERRA . CLÁUDIOBARROSO ̂ UGALHAES .

14) 2006.0004.2863-9/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNADO-; COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECONSIGNANTE.; RONALDO NOBREGA DE SOUSA . "DESIGNOAUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGA.MENTO PARA O DIA 1710412007, ÃS 14:30 HORAS. INTI.MEM-SE AS PARTES PARAAPRESENTAREM RÓIS DE TESTEMUNHAS, E.V 10 (DEZ) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA PUBUCAÇÃO DESTE DESPACHO NODJ-CE. EXPEDIENTE NECESSÁRIO.." - INT. DR(S). ALINE MARIAFERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA , ANA CLAUDIA DECASTRO PIRES , ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO ,ANTONlO CLETO GOMES , AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA, DANIELE JUCA SILVEIRA , EVELINE PEREIRA DE QUEIROZ .FATIMA MARIA HOLANDA CAMARA . FELIPE NOGUEIRAFERNANDES , FRANCISCO RRMO BARRETO DE ARAÚJO .FULVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE . HELANZIA DEARAÚJO XAVIERWICHMANN.JULIACARDOSO ROCHASARAIVA

TEIXEIRA . KAMILLE CRAVEIRO CUNTO DE ALBUQUERQUE ,

LARA ISADORA FEITOSA . LÍVIA LOPES PINHEIRO , MOACIR

AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE . RAFAEL FREIRE DEARRUDA . RENINA PAULA RIBEIRO MAYNARD ARAÚJO .

RODRIGO GUIMARÃES PINTO NOGUEIRA . SHEILA DANTAS

BANDEIRA DE MELO. SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA. SILVIA

REGINA VILARDI CAPORALINI . SYLVIA VILAR TEIXEIRA

BENEVIDES . WILLIANE COMES PONTES IBIAPINA .

15) 2006.0018.0451-0/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE.; FRANCISCO JARBAS SALES E COSTA ."MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO.EXPEDIENTE NECESSÁRIO," - INT. DR(S). JOSE MARIA ELIASMOITA .

2r VARA CÍVEL DA CONURCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITUI.AR: .TOSE ISRAEL TORRES MARTINS

DIRETORIA) DE SECRETARIA: SÉRGIO TORRES MARTINSEXPEDIENTE N» 131/2006 EM: VINTE E SETE (27) DE

OUTUBRO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

MP 1 CE/4453 1

CE/14665 2 CE/15929 2

CE/8942 CE/16342 2

CE/14694 2 CE/3432 2

CE/8097 2 CE/7156 2

CE/15040 2 CE/2656 3

CE/14240 4 CE/14657 4

CE/11284 4 CE/15565 4

CE/3432 4 CE/13794 4

CE/14665 5 CE/15040 5

CFJ8097 5 CE/3432 5

CE/S942 5 CE/14240 6

CE/13806 6 CE/13162 6

CE/15643 6 CE/14657 6

CE/13794 6 CE/15439 6

CE/14841 7 CE/I380Õ 7

CE/13875 7 CE/10243 7

CFJ3869 7 CE/8730 7

MP S CE/10695 8

CE/6522 8 PE/3069 8

CE/14805 9 CE/14880 9

CE/14781 9 CE/5681 10

CE/8134 10 CE/15334 11

CE/10587 11 CE/15335 11

CFJ15849 11 CE/17067 12

CE/I7C66 12 CE/2181 13

CF7I2585 13

1) 2000.0086.9298-0/0 - N" ANTIGO: 199502341775 - TOMBO:1206 ■ DF.SPFJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.;ANTONlO CLAYRTON FEITOSA VERAS REQUERENTE.; JOÃOBENINGO DE MESQUITA . "DESTA SORTE, DF.CLXRO EXTINTAA VERTENTEEXECUÇÃO, NA FORMA EXPRESSANOART. 267,111,CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS EXLEGE.." • INT. DR{S).DEFENSOR PÚBLICO DR SILVÉRIO ÁTALO BATISTA NOBRE.FRANCISCO CARLOS CRUZ.

2) 2000.0087J433-0/0 ■ N" ANTIGO: 200402562453 - NULIDADEDE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.; BANCO BVFINANCEIRA S/A REQUERENTE.: CARLOS ALBERTO VIANABARROS . "TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE

AS PARTES NOS AUTOS DO PROCESSO NO. 2005.0002.8SS7-0,NOS MOLDES DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS ACOSTADOS,As FLS. 140/142, POR CÓPIAS, DECRETO A EXTINÇÃO DOVERTENTE FEITO, NOS TERMOS EXPRESSOS NO ARTIGO 269,III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FOR.\IA PACTUADA.." - INT.DR(S). CÉLIA LUCIANNI ABREU LÚCIO DE MACEDO . DENISEALMEIDA DE ANDRADE . JOACI INÁCIO DE BRITO . MARCIALUPETTI BAPTISTA . TERESA CRISTINA PEREIRA PITTAPINHEIRO , RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO , JOSECHARLES DO NASCIMENTO , JAIME PINTO DE ALMEIDAJÚNIOR , FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO .

3) 2000.0092.1271-0/0 ■ N" ANTIGO: 200402627040 -ORDINÁRIA REQUERIDO.: DINERS CLUB INTERNACIONAL

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ESTADO DO CEARA ç e> - TJCE

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