ESTADO DO MARANHÃOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

QUINTA CÂMARA CÍVEL ISOLADASESSÃO EXTRAORDINÁRIAPOR VIDEOCONFERÊNCIA

DATA: 11.12.2020

PAUTA DE JULGAMENTO PROCESSOS FÍSICOS E ELETRÔNICOS

PRESIDENTE: DES. JOSE� DE RIBAMAR CASTRODESEMBARGADORES: RAIMUNDO JOSE� BARROS DE SOUSA E RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEPROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: SECRETÁRIA: Gracy Nary Silveira Pinto

Lida e aprovada a ata da sessão anterior.

J U L G A M E N T O S:

“HABEAS – CORPUS”

EMBARGOS DE DECLARAÇÃOArt. 1.024 §1º CPC 2015

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803099-91.2020.8.10.0000 - SÃO LUÍS

AGRAVANTE: RUBERLEY DA SILVA SANTOS

ADVOGADOS: DR. PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) E OUTRO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

PROCURADOR: DR. JÚLIO CÉSAR DE JESUS

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. TEODORO PERES NETO)

02-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806598-83-50.2020.8.10.0000  – JOSELÂNDIA

AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR: DR. GUSTAVO CESÁRIO SABOIA DE ALMADA LIMA

AGRAVADO: VONEI MENDES PEREIRA JÚNIOR

ADVOGADO: DR. THIADO CATHON MIRANDA CASTRO (OAB/MA 14991)

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. TEODORO PERES NETO)

03-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810817-87.2018.8.10.0040 – IMPERATRIZ

APELANTE: BANCO SANTANDER S/A  

ADVOGADO: DR. ARMANDO MICELLI FILHO (OAB/RJ 48.237)

APELADO: MARCELO DA SILVA ALVES

ADVOGADA: DRA. VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANA (OAB/MA 13.613)

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805023-37.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS

APELANTE: JAYMYLLY DO CARMO SANTOS

ADVOGADO: DR.  HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA 10.502-A)

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: DR. JOSÉ ARNALDO JANSEM NOGUEIRA (OAB/MA 14501-A) E DR. SÉRVIO

TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MA 14009-A)

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE

PGJ: NÃO OPINOU. (DRA. SAMARA ASCAR SAUAIA)

05-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009109-83.2009.8.10.0029 – CAXIAS

APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ADVOGADO: DR. JOSÉ RIBAMAR BARROS JÚNIOR (OAB/MA 8109)

APELADO: BENEDITO SILVA SEVERO

ADVOGADO: DR. MARCOS ANTÔNIO P. ARAÚJO E SILVA (OAB/MA 3551)

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

06-APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0001135-71.2010.8.10.0057

APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MARIA GABRIELA SILVA PORTELA

APELADO: VICENTE HERCULANO COSTA

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812210-02.2020.8.10.0000  – PORTO FRANCO

AGRAVANTES: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MILHOMEM E OUTROS

ADVOGADOS: DR. EVERSON GOMES CAVALCANTI (OAB/MA 5712-A) E OUTROS

AGRAVADO: EDEM OLIVEIRA MILHOMEM FILHO

ADVOGADA: DRA. LÍGIA KARLA DE SÁ ROCHA DOREA (OAB/BA 44467)

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE

PGJ: PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO. (DRA. SAMARA ASCAR SAUAIA)

08-AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO ÚNICO:0810452-85.2020.8.10.0000

PROCESSO PRINCIPAL: 0804523-05.2019.8.10.0001

AGRAVANTE: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR

ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR, OAB/MA Nº 7.937, LUIS AUGUSTO DE

MIRANDA GUTERRES FILHO, OAB/MA N.º 2.162

AGRAVADAS: C B DE A E B B DE A, REPRESENTADAS PELA GENITORA -KÁSSIA BARROS

BEZERRA

ADVOGADA: ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA, OAB/MA Nº 10.534

RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

PGJ: PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. (DRA. SAMARA ASCAR SAUAIA)

09-APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0805077-17.2019.8.10.0040

APELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE  ENERGIA S/A

ADVOGADA: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO (OAB/MA Nº 12.368)

APELADO: CREUZA QUINTINO DE LIMA

ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO DE SOUSA OAB –MA 19.716

RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

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PGJ: NÃO OPINOU. (DR. TEODORO PERES NETO)

10-APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0801718-82.2019.8.10.0097

APELANTE: MARINA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADA: BRUNA LETÍCIA LACERDA VARÃO OAB/MA 14.070

APELADO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTAOAB/MA 19.142-A

RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA 

PGJ: NÃO OPINOU. (DRA. SAMARA ASCAR SAUAIA)

11-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0811636-76.2020.8.10.0000

AGRAVANTE: EDMAR DE JESUS RIBEIRO

ADVOGADO: DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB-MA 12.789) E PAULO ROBERTO COSTA

MIRANDA (OAB-MA 765)

AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO

RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

PGJ: NÃO OPINOU. (DRA. SAMARA ASCAR SAUAIA)

12-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0811625-47.2020.8.10.0000

AGRAVANTE: LIDUINA MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELO BRANCO

ADVOGADO: DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB-MA 12.789) E PAULO ROBERTO COSTA

MIRANDA (OAB-MA 765)

AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO

RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. TEODORO PERES NETO)

13-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810847-77.2020.8.10.0000

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADORA: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES

AGRAVADA: MARIA DO SOCORRO LIMA CARVALHO LOBATO

ADVOGADOS: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS (OAB/MA 4.632), DORIANA DOS SANTOS

CAMELLO (OAB/MA 6.170)

RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

PGJ: PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. (DRA. SAMARA ASCAR SAUAIA)

14-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809946-12.2020.8.10.0000

AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADORA: MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIRO

AGRAVADO: JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADOS: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS (OAB/MA 4.632), DORIANA DOS SANTOS

CAMELLO (OAB/MA 6.170)

RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. TEODORO PERES NETO)

15-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807954-16.2020.8.10.0000

AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

AGRAVADA: FRANCINETE GONÇALVES DINIZ

ADVOGADOS: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS (OAB/MA 4.632), DORIANA DOS SANTOS

CAMELLO (OAB/MA 6.170)

RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. TEODORO PERES NETO)

16-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0806318-83.2018.8.10.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCURADOR: JOÃO RICARDO GOMES DE OLIVEIRA 

AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE FALÇÃO TEIXEIRA 

ADVOGADOS: JOSÉ HELIAS SEKEFF DO LAGO (OAB MA 7744) E OUTROS 

RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA 

PGJ: PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO. (DR. JOSÉ HENRIQUE MARQUES MOREIRA)

17-APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0801137-39.2019.8.10.0074

APELANTE: BASILIO PONTES PASSOS

ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA, OAB/MA 13.547

APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA, OAB/PE SOB O N. 21.714 E OAB/MS 16.380-A

RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

PGJ: NÃO OPINOU. (DRA. SAMARA ASCAR SAUAIA)

18- APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: Nº 0801700-71.2019.8.10.0029   

APELANTE: ISAURA SOARES DE CARVALHO 

ADVOGADO: ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB/MA 16.495, LUIZ VALDEMIRO SOARES

COSTA OAB/MA9.487–A 

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A 

ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, OABBA 29.442

RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. TEODORO PERES NETO)

19-AGRAVO DE INSTRUMENTO NUMERAÇÃO ÚNICA Nº: 0804360-91.2020.8.10.0000

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AGRAVANTE: PRODUTECNICA NORDESTE COMERCIO DE INSUMOS

AGRICOLAS LTDA

ADVOGADOS: JOÃO BATISTA FERRAIRO HONÓRIO (OAB/SP 115.461), MARCELO CARRIEL

HONÓRIO (OAB/MS 15.441) E MATHEUS CARRIEL HONÓRIO (OAB/MS 13.431).

AGRAVADO: JOSÉ ANTÔNIO GORGEN

ADVOGADOS: SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO (OAB/MA Nº. 6.297), CARLOS JOSÉ

LUNA DOS SANTOS PINHEIRO (OAB/MA Nº. 7.452), JOSÉ HELIAS SEKEFF DO LAGO

(OAB/MA Nº. 7.744), EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS, (OAB/MA Nº. 9.754), E

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE, (OAB/MA Nº. 11.681)

RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. TEODORO PERES NETO)

20-APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: Nº 0802330-64.2018.8.10.0029 

APELANTE: LEONILIO GOMES DA SILVA  

ADVOGADO: GERCILIO FERREIRA MACÊDO, OAB/MA–17.576-A, OAB/PI–821  

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A 

ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, OABBA 29.442 

RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. TEODORO PERES NETO)

21-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805556-96.2020.8.10.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO  

PROCURADORA: FLAVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES

AGRAVADA: ROSEMARY BARATA TEIXEIRA 

ADVOGADA: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO – OAB/MA 6.170, PEDRO DUAILIBE

MASCARENHAS – OAB/MA 4.632 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

PGJ: PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. (DRA. SAMARA ASCAR SAUAIA)

22-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0810354-03.2020.8.10.0000 –

SÃO LUÍS 

AGRAVANTE: MÁRCIA HELENA PINHEIRO CARVALHO

ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO SILVA (OAB/MA 9.150)

AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES

RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

23-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0815989-98.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS 

APELANTE: FRANERE - COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA

ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA (OAB/MA 5.148)

APELADO: LUCAS ARAÚJO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: TIAGO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB/PI 7.797)

RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. TEODORO PERES NETO)

24-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803007-27.2019.8.10.0040 – IMPERATRIZ 

1º APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO 

DEFENSOR PÚBLICO: ARTHUR MAGNUS DANTAS DE ARAÚJO 

2º APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

PROCURADOR: JORDANO SILVA MATA

1º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO

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PROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA

2º APELADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

PROCURADOR: JORDANO SILVA MATA

3º APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

DEFENSOR PÚBLICO: ARTHUR MAGNUS DANTAS DE ARAÚJO

RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. TEODORO PERES NETO)

25-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814595-20.2020.8.10.0000  – SÃO LUÍS 

AGRAVANTE: CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR 

ADVOGADO:HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA (OAB/MA 6.817) 

AGRAVADA: ELDA MARIA BARROS NASCIMENTO

ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE ALENCAR (OAB/MA 21.057)

RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

26-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0810231-05.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS

AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADORA: MILLA PAIXÃO PAIVA

AGRAVADO: EVALDO SILVA DA COSTA

ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765-A)

RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

PGJ: NÃO OPINOU. (DRA. SAMARA ASCAR SAUAIA)

27-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0814734-69.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS

AGRAVANTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LINDOSO

ADVOGADOS: DANIEL FELIPE RAMOS (OAB/MA 12.789) E PAULO ROBERTO COSTA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MIRANDA (OAB/MA 765)

AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA

RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

PGJ: NÃO OPINOU. (DRA. SAMARA ASCAR SAUAIA)

28-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818146-19.2019.8.10.0040 – SÃO LUÍS

APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

PROCURADOR: ALESSANDRA BELFORT BRAGA 

APELADO: DANIEL FERREIRA COSTA

ADVOGADO: ANDERSON CAVALCANTE LEAL (OAB/MA 11.146) 

RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

PGJ: NÃO OPINOU. (DRA. SAMARA ASCAR SAUAIA)

29-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0858329-57.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS 

APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. E BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA 29.442)

APELADO: JOSILENE DA SILVA RÊGO

ADVOGADO: FELIPE THIAGO SERRA NETO (OAB/MA 15.718)

RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

30-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0851816-05.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS  

APELANTE: JOSÉ PEDRO DE SOUSA BARROS E OUTROS

ADVOGADO: DANILO SILVA DA CANHOTA (OAB/MA 10.126)

APELADO: ESTADO DO MARANHÃO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCURADORA: ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA DOURADO

RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. TEODORO PERES NETO)

31-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0866826-60.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS

APELANTE: WAGNER BARROS RIPARDO

ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO ROCHA E SILVA (OAB/MA 10.787)

1º APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB/MA 18.161-A)

2º APELADO: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VAÍCULOS E PEÇAS LTDA.

ADVOGADO: JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR (OAB/MA 4.540) E VANESSA ARAÚJO DE SOUZA

(OAB/MA 17.106)

RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

32-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0806618-71.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS

APELANTE: ANA MEIRE COSTA LIMA DE SOUSA

ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) E DANIEL FELIPE RAMOS

VALE (OAB/MA 12.789)

APELADO: ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADORA: SARA CUNHA CAMPOS RABELO

RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

PGJ: NÃO OPINOU. (DRA. IRACY MARTINS FIGUEIREDO AGUIAR)

33-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811674-22.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS

APELANTE: THAIS CÂMARA DE CARVALHO GALVÃO

ADVOGADO: SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO (OAB/MA 6.297)

APELADO: BRADESCO SAÚDE S/A

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADVOGADO: REINALDO L. T. R. MANDALITI (OAB/MA 11.706-A)

RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

PGJ: NÃO OPINOU. (DRA. SAMARA ASCAR SAUAIA)

34-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802624-62.2017.8.10.0026 – BALSAS

APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB/MA 19.232-A)

APELADO: WASHINGTON PEREIRA GUEDES

RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

PGJ: NÃO OPINOU. (DR. TEODORO PERES NETO)

35-ROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | AGRAVOS | AGRAVO INTERNO CÍVEL NÚMEROPROCESSO N.º 0002086-39.2017.8.10.0051 PROTOCOLO N.º 011781 / 2020 - PEDREIRASAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES): - CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMAAGRAVADO: GEORGINA MARCIA RAPOSO DA SILVADEFENSOR PÚBLICO: - IGOR SOUZA MARQUESRELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

___________________________

36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | EMBARGOS | EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º 0000806-74.2017.8.10.0102 PROTOCOLO N.º 023262 / 2020 –MONTES ALTOSEMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): CE17314 - WILSON SALES BELCHIOREMBARGADO: JOSE ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): MA13613 - VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANARELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

___________________________

37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | EMBARGOS | EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º 0009236-32.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 021917 / 2020 – SÃOLUISEMBARGANTE: ANTONIO FERNANDO MATOS MARTINS, IVONE SILVA NEIVA, JOSE RUY

RAPOSO MOREIRA LIMA, CELIA REGINA DE ALMEIDA MOREIRA LIMA,BENEDITA DE MARQUES CARDOSO, FERNANDO CARDOSO NETO, JOSEFARAMOS DE SOUSA SANTOS, LUIZA HELENA BELO DE ARAÚJO, MARCELINASOFIA COSTA LEITE, LINDALVA FRANCA PINHEIRO, ROSA MARIA MARTINSPINHEIRO, MARINALVA DE MELO MARTINS, TEREZINHA DE JESUS RAMOSNEIVA, THEREZINHA DE JESUS PARADA MARQUES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADVOGADO(A): MA7063 - CHRISTIAN BARROS PINTO, MA7769 - REBECA CASTRO CHESKISEMBARGADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES): - ROBERTO BENEDITO LIMA GOMESRELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

___________________________

38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | EMBARGOS | EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º 0020776-10.1996.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 016637 / 2018 – SÃOLUISEMBARGANTE: BANCO SAFRA S/AADVOGADO(A): MA705 - PEDRO AMERICO DIAS VIEIRAEMBARGADO: SITAR COMERCIAL GASOLEOS E PECAS LTDAADVOGADO(A): SP40922 - SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDESRELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

___________________________

39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0047026-50.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 006626 / 2017 - SÃO LUÍSAPELANTE: API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MA5766 - FERNANDA ALICE VILELA BRANDÃO, MA2814 - FRANCISCO JOSÉ

RAMOS ROCHA, MA13962 - ISIS WENDPAP DEQUECH, MA13871 - FABIO RIVELLI

APELADO: ANDRE LUIZ ALVES DA CUNHAADVOGADO(A): MA6853 - MARIANA BRAGA DE CARVALHO, MA4462 - ULISSES CESAR

MARTINS DE SOUSARELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTROPGJ: NÃO OPINOU. (DR. TEODORO PERES NETO)

___________________________

40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0006373-88.2011.8.10.0040 PROTOCOLO N.º 006294 / 2020 - IMPERATRIZAPELANTE: MARIA DE LOURDES GOIABEIRA SILVA, HOSPITAL ALVORADAADVOGADO(A): MA6256 - SIDNEY ROBSON BARROS COSTAAPELADO: VANESSA ATAIDES DE SOUSAADVOGADO(A): MA6049 - WILKER BATISTA CAVALCANTIRELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTROPGJ: REJEIÇÃO DA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NÃO OPINOU. (DRA. SAMARA ASCAR SAUAIA)

___________________________

41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0000944-86.2017.8.10.0087 PROTOCOLO N.º 013486 / 2020 - GOVERNADOR EUGÊNIO BARROSAPELANTE: MUNICIPIO DE GRACA ARANHAPROCURADOR DO MUNICÍPIO:

MA17080 - RAYSSA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA

APELADO: GENILCE BORGES FEITOSA LIMA, LUDIANE RISONETE DA SILVA OLIVEIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SILVAADVOGADO(A): MA5970 - FRANCISCO MENDES DE SOUSA, MA6790 - RAIMUNDO JOSE

MENDES DE SOUSARELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTROPGJ: NÃO OPINOU. (DR. TEODORO PERES NETO)

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42-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0000303-57.2019.8.10.0078 PROTOCOLO N.º 010515 / 2020 - BURITI BRAVOAPELADO: MARIA DAS GRAÇAS SILVA VIANAADVOGADO(A): MA8207 - DANIEL FURTADO VELOSO, MA15963 - JOSE RIBAMAR VELOSO

NETO, MA12173 - JOAO MARCELO FURTADO VELOSORÉU: BANCO BRADESCOADVOGADO(A): MA11099-A - WILSON SALES BELCHIORRELATOR: DES. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEPGJ: NÃO OPINOU. (DR.TEODORO PERES NETO)

___________________________

43-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0017810-44.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 014642 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: JANICE JACQUES POSSAPPADVOGADO(A): MA11632 - JANICE JACQUES POSSAPPAPELADO: FRANERE COMERCIO CONSTRUÇOES E IMOBILIÁRIA LTDA, GAFISA S/A,

GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ADVOGADO(A): MA5148 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRARELATOR: DES. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEPGJ: NÃO OPINOU. (DR. JOSÉ RIBAMAR S. PRAZERES)

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44-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0001760-82.2016.8.10.0029 PROTOCOLO N.º 034381 / 2018 - CAXIAS(1º APELANTE): CLEADISSON COSTA SANTOS, MARCIO ANTONIO LEITE VIEIRA, CLAUDIO

SOBRINHO ABREU, LAURO HENRIQUE PEREIRA COELHO, VALDIR OLIVEIRA PACHECO

ADVOGADO(A): MA10589 - LIDIO JOSE DE BRITO NETO(2º APELANTE): ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES): - MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN(1º APELADO): ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES): - MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN(2º APELADO): CLEADISSON COSTA SANTOS MARCIO ANTONIO LEITE VIEIRA, CLAUDIO

SOBRINHO ABREU, LAURO HENRIQUE PEREIRA COELHO, VALDIR OLIVEIRA PACHECO

ADVOGADO(A): MA10589 - LIDIO JOSE DE BRITO NETORELATOR: DES. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEPGJ: PELA REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE QUE SEJA DEFERIDO O PEDIDO. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

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45-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0058489-91.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 017329 / 2020 - SÃO LUÍSAPELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADVOGADO(A): MA13276 - GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHAAPELADO: CARLOS ALBERTO GONCALVES CARDOSOADVOGADO(A): MA13992 - DAYANNA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSORELATOR: DES. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEPGJ: NÃO OPINOU. (DR.TEODORO PERES NETO)

___________________________

46-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0000176-27.2017.8.10.0002 PROTOCOLO N.º 003489 / 2020 - SÃO LUÍS(APELANTE): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADOR DO MUNICÍPIO:

- MARIANA NOVAES CASAES E SILVA

(APELADO): M A P M REPRESENTADO POR ALDENIRA PAVAO PESTANADEFENSOR PÚBLICO: - ANA LOURENA MONIZ COSTARELATOR: DES. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEPGJ: PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. (DR. PAULO ROBERTO S. RIBEIRO)

___________________________

47-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0000817-41.2016.8.10.0134 PROTOCOLO N.º 009144 / 2020 - TIMBIRASAPELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADVOGADO(A): MA11442 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUESAPELADO: DOMINGAS OLIVEIRAADVOGADO(A): MA16750 - ANDRE MATOS VIEIRARELATOR: DES. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEPGJ: NÃO OPINOU. (DR.TEODORO PERES NETO)

___________________________

48-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0000916-66.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 007028 / 2020 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO MACHADO SIQUEIRAADVOGADO(A): PI2523 - JOSE WILSON CARDOSO DINIZAPELADO: BANCO FINASA S/AADVOGADO(A): MA7248 - ALLAN RODRIGUES FERREIRARELATOR: DES. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEPGJ: NÃO OPINOU. (DR. EDUARDO DANIEL PEREIRA FILHO)

___________________________

49-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0051341-87.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 035476 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES): 6072 - DANIEL BLUME P. DE ALMEIDA

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APELADO: ABIAS MONTELES DE SANTANA, RUBEM COSTA DE SANTANAADVOGADO(A): MA14046 - ANNA RAISSA DE SANTANA MARTINS, MA14007 - WELLINGTON

FERREIRA DE AMURIMRELATOR: DES. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEPGJ: NÃO OPINOU. (DRA. SAMARA ASCAR SAUAIA)

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50-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0038007-20.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 014194 / 2020 - SÃO LUÍSAPELANTE: MURIS ALBERTE CUTRIM RATESADVOGADO(A): MA12699 - CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMAAPELADO: INTERCAR - COMERCIO E SERVIÇOS LTDAADVOGADO(A): MA5410 - CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICIRELATOR: DES. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEPGJ: NÃO OPINOU. (DR.TEODORO PERES NETO)

___________________________

51-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0000033-96.2003.8.10.0109 PROTOCOLO N.º 007285 / 2020 - PAULO RAMOSAPELANTE: MUNICIPIO DE PAULO RAMOSPROCURADOR(A)(ES): MA10746 - CAIO ALVES FIALHOAPELADO: JOSÉ ALEX BARROSO LEALADVOGADO(A): MA4279 - ARTUR GOMES DE SOUSARELATOR: DES. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEPGJ: PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. (DR.TEODORO PERES NETO)

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52-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0029123-07.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 014473 / 2020 - SÃO LUÍSAPELANTE: FERNANDO JOSÉ REISADVOGADO(A): MA6802 - JOSE HERBERTO DIAS JUNIORAPELADO: MOISES SILVARELATOR: DES. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEPGJ: NÃO OPINOU. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

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53-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0001155-94.2015.8.10.0022 PROTOCOLO N.º 028672 / 2018 - AÇAILÂNDIAAPELANTE: MUNICIPIO DE AÇAILANDIA - MAADVOGADO(A): MA11079 - CAIO DOS SANTOS RIBEIROAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM FAVOR DE RAIMUNDO VIANARELATOR: DES. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEPGJ: PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

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54-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0029069-41.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 040695 / 2019 - SÃO LUÍS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): MA13276 - GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHAAPELADO: COSTA GOMES & CARVALHO LTDA, THIAGO COSTA GOMESDEFENSOR PÚBLICO: - DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA, MA8489 - DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRARELATOR: DES. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEPGJ: NÃO OPINOU. (DRA. SAMARA ASCAR SAUAIA)

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55-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL NÚMEROPROCESSO N.º 0011868-60.2016.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 005251 / 2020 - SÃO LUÍSREMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE

SÃO LUISREQUERENTE: JOSE MARIA GOUVEIAADVOGADO(A): MA4335 - DOMINGOS SANTOSREQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUISPROCURADOR DO MUNICÍPIO:

- NATACHA VELOSO CERQUEIRA ISRAEL

RELATOR: DES. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBEPGJ: NÃO OPINOU. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

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56-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | AGRAVOS | AGRAVO INTERNO CÍVEL NÚMEROPROCESSO N.º 0000243-80.2013.8.10.0115 PROTOCOLO N.º 017914 / 2020 - ROSÁRIOAGRAVANTE: MANOEL GOMES PEREIRAADVOGADO(A): MA4292 - ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO, MA10221 - MARIANA

GUIMARAES DOS SANTOS MACIELAGRAVADO: JOSÉ REINALDO DA SILVA CALVETADVOGADO(A): MA18244 - JOSE DA SILVA CALVET NETO, MA18616 - IGOR COSTA MARQUESRELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

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57-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | EMBARGOS | EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º 0000810-59.2018.8.10.0108 PROTOCOLO N.º 012837 / 2020 -PINDARÉ-MIRIMEMBARGANTE: MUNICIPIO DE PINDARÉ-MIRIM-MA ADVOGADO(A): MA17750 - MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOSEMBARGADO: ANTONIA SOUSA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): MA15275 - ALINE FREITAS PIAUILINORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

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58-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | EMBARGOS | EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º 0001536-40.2017.8.10.0117 PROTOCOLO N.º 021664 / 2020 –SANTA QUITÉRIAEMBARGANTE: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOADVOGADO(A): MA5548 - JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS

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EMBARGADO: KATIA CANAVIEIRA ARAÚJOADVOGADO(A): PI6643 - JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

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59-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0000711-07.2016.8.10.0061 PROTOCOLO N.º 012674 / 2020 - VIANAAPELANTE: MUNICIPIO DE VIANAADVOGADO(A): MA10910 - RACHEL DA SILVA RIBEIROAPELADO: INES PINHEIRO COSTAADVOGADO(A): MA11792 - FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINSRELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

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60-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0000802-06.2015.8.10.0135 PROTOCOLO N.º 010568 / 2020 - TUNTUMAPELANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM/MAPROCURADOR DO MUNICÍPIO:

PI3861 - RONALDO PINHEIRO DE MOURA

APELADO: WALDENILDE RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MA12673 - IDIRAN SILVA DO NASCIMENTORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

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OBS.: 17 PROCESSOS DE COLINAS (DO 61 AO 77)RELATOR: DES. RAIMUNDO BARROS

61-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0002568-12.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008846 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, MA19499 - SARA

MIRANDA DA SILVA BARROSOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: PELO IMPROVIMENTO. (DR. JOSE RIBAMAR S. PRAZERES)

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62-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0002567-27.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 009003 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, MA19499 - SARA

MIRANDA DA SILVA BARROSO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: PELO PARCIAL PROVIMENTO. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

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63-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0002569-94.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 010308 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: PELO PARCIAL PROVIMENTO. (DR. JOSÉ HENRIQUE M. MOREIRA)

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64-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0000282-27.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 025519 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

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65-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0000486-71.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 020887 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: PELO PARCIAL PROVIMENTO. (DRA. SAMARA ASCAR SAUAIA)

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66-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0001744-19.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008438 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, MA19499 - SARA

MIRANDA DA SILVA BARROSOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: PELO IMPROVIMENTO. (DR. TEODORO PERES NETO)

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67-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

0000030-24.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008382 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, MA19499 - SARA

MIRANDA DA SILVA BARROSOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: PELO IMPROVIMENTO. (DRA. LIZE DE MARIA B. DE SÁ COSTA)

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68-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0000281-42.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 026892 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, MA19499 - SARA

MIRANDA DA SILVA BARROSOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: PELO PARCIAL PROVIMENTO. (DRA. DOMINGAS DE JESUS FROZ GOMES)

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69-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0000856-50.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 009013 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, MA19499 - SARA

MIRANDA DA SILVA BARROSOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: PELO DESPROVIMENTO. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

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70-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0002563-87.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008944 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, MA19499 - SARA

MIRANDA DA SILVA BARROSOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: PELO PARCIAL PROVIMENTO. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

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71-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0002565-57.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008987 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, MA19499 - SARA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MIRANDA DA SILVA BARROSOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: PELO PARCIAL IMPROVIMENTO. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

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72-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0002566-42.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008745 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: PELO IMPROVIMENTO. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

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73-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0002469-08.2016.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 011704 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, MA16691 - LAIS

FRANÇA MEDEIROSAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

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74-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0002571-64.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008919 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: PELO PARCIAL PROVIMENTO. (DRA. THEMIS MARIA P. DE CARVALHO)

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75-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0002570-79.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008829 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, MA19499 - SARA

MIRANDA DA SILVA BARROSOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: PELO PARCIAL PROVIMENTO. (DR. JOAQUIM HENRIQUE. DE C. LOBATO)

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

76-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0002572-49.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 008839 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, MA19499 - SARA

MIRANDA DA SILVA BARROSOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSAPGJ: PELA IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. (DRA. LIZE DE MARIA B. DE SÁ COSTA)

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77-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | RECURSOS | APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO PROCESSO N.º0002564-72.2015.8.10.0033 PROTOCOLO N.º 027050 / 2019 - COLINASAPELANTE: VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSOADVOGADO(A): MA12886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): - AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

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