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JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS
DECRETOS DECRETO Nº 1055 DE 26 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA:
Regulamenta a realização do Recadastramento do Plano de Seguridade
Social dos servidores públicos municipais de Londrina, ativos,
aposentados, pensionistas e dependentes vinculados ao Plano de
Previdência Social dos servidores do município de Londrina e aos
beneficiários vinculados ao Plano de Assistência à Saúde da
CAAPSML. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no
exercício de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 49,
incisos XII e XVIII da Lei Orgânica do Município de Londrina, e, em
cumprimento às determinações legais contidas nos artigos. 3º e 9º,
inciso II, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, bem
como em conformidade à Lei 11.348/2011 e Resolução da CAAPSML nº
148/2016.
DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Recadastramento do Plano de
Seguridade Social dos servidores públicos municipais de Londrina,
ativos, aposentados, pensionistas e dependentes, que tem por
finalidade a atualização, a análise de conformidade e consolidação
do dados cadastrais e sociais do Fundo de Previdência Social e do
Plano de Assistência à Saúde da CAAPSML. Art. 2º A Caixa de
Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de
Londrina será a responsável pela organização, implementação,
gerenciamento e fiscalização da execução do Recadastramento do
Plano de Seguridade Social. Art. 3° Os recursos financeiros para o
custeio da realização do Recadastramento do Plano de Seguridade
Social, no que couber, serão à conta de dotação orçamentária de
recursos próprios da CAAPSML. Art. 4º O Recadastramento do Plano de
Seguridade Social terá o prazo máximo de 8 meses para sua execução
e finalização. Art. 5º Na execução do Recadastramento do Plano de
Seguridade Social compete à empresa contratada utilizar solução
informatizada a qual seja integrada com os softwares de gestão
utilizados pela CAAPSML, tanto Previdenciário como do Plano de
Assistência à Saúde (PAS), para a concretização, complementação,
alteração e a validação dos dados cadastrais. Art. 6º O
Recadastramento do Plano de Seguridade Social é de caráter
obrigatório para todos os servidores públicos titulares de cargo
efetivo ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, da
Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional e do Poder
Legislativo, incluindo servidores afastados e cedidos. Sendo também
obrigatório a todos os beneficiários do Plano de Assistência à
Saúde da CAAPSML. Art. 7º A documentação de apresentação
obrigatória ao recadastramento e verificação de vínculo de
dependência, conforme grupo pertencente (ativos, aposentados,
pensionistas e beneficiários do Plano de Assistência à Saúde
CAAPSML) será prevista em portaria a ser emitida pela CAAPSML. Art.
8º A Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores
Municipais de Londrina e a empresa contratada elaborarão plano de
execução dos serviços com a definição dos locais, horários e
procedimento de realização do Recadastramento do Plano de
Seguridade Social, observado o regulamento. Art. 9º O
Recadastramento do Plano de Seguridade Social é de caráter pessoal,
devendo o servidor titular de cargo efetivo ativo, aposentado ou
pensionista e beneficiário do Plano de Assistência à Saúde CAAPSML,
agendar horário de atendimento e comparecer pessoalmente no local e
horário definidos, munido da documentação necessária, conforme
Regulamento. Art. 10. O servidor ativo, aposentado, pensionista a
ser recenseado que não comparecer para realizar o Recadastramento
do Plano de Seguridade Social terá o pagamento de sua remuneração
ou proventos de aposentadoria ou pensão suspenso a partir do mês
imediatamente posterior à conclusão da etapa de atendimento. De
igual modo, o beneficiário do Plano de Assistência à Saúde CAAPSML,
que deixar de comparecer ou fornecer os documentos solicitados,
incorrerá na suspensão de seu contrato a partir do mês
imediatamente posterior à conclusão da etapa de atendimento. Em
ambos os casos, fica condicionado o restabelecimento das previsões
acima expostas ao devido comparecimento e apresentação da
documentação devida à CAAPSML. § 1º O restabelecimento do pagamento
dar-se-á na folha de pagamento imediatamente posterior à do mês em
que houve a regularização, assim como poderá ser incluso, nessa
folha, o pagamento total da diferença bloqueada. § 2º Após seis
meses de suspensão, será cancelado o pagamento da remuneração ou
dos proventos da aposentadoria ou pensão, por não realização do
Censo Previdenciário Cadastral, observando o direito da ampla
defesa e do contraditório. §3º Após seis meses de suspensão, será
rescindido o contrato do beneficiário do Plano de Assistência à
Saúde CAAPSML, por não realização do Recadastramento solicitado,
observando o direito da ampla defesa e do contraditório.
Sexta-feira, 30 de agosto de 2019 ANO XXII Nº 3873 Publicação
Diária
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Jornal Oficial nº 3873 Pág. 2 Sexta-feira, 30 de agosto de 2019
§ 4º O servidor ativo, aposentado, pensionista ou beneficiário do
Plano de Assistência à Saúde CAAPSML, a ser recenseado, que se
encontrar incapacitado para comparecer ou se locomover até ao local
do Censo, no limite máximo de 50 (cinquenta) quilômetros de raio,
contados da cidade de Londrina, poderá se fazer representar junto
ao atendimento especializado da CAAPSML para solicitar, mediante
justificativa devidamente comprovada, agendamento de visita in loco
da equipe da empresa contratada. Art. 11 O servidor público titular
de cargo efetivo, ativo, aposentado, pensionista e beneficiário do
Plano de Assistência à Saúde CAAPSML, que se encontrar no exterior
deverá encaminhar à Caapsml, além da documentação obrigatória,
conforme Portaria da CAAPSML, nos termos do artigo 7º, declaração
de vida emitida por consulado ou embaixada brasileira no país em
que se encontra. Art. 12. O segurado que se encontrar fora do
Município de Londrina e estiver impossibilitado de comparecer
pessoalmente até a CAAPSML, para realização do Recadastramento,
deverá encaminhar à Autarquia, além de toda a documentação prevista
na Portaria da CAAPSML, o formulário específico, à disposição na
página da CAAPSML, devidamente preenchido e com reconhecimento de
firma por autenticidade (em presença no Cartório de Notas), e
postá-los com Aviso de Recebimento, no máximo, até a data e
endereçamento estabelecidos na Portaria da CAAPSML. Art. 13. O
beneficiário de Seguridade Social é responsável pela correta
apresentação de todos os documentos necessários e também pela
veracidade das informações prestadas, ficando sujeito às sanções
administrativas, civis e penais por qualquer informação incorreta.
Parágrafo Único. Os casos de não cumprimento ou cumprimento parcial
das obrigações serão encaminhados para apuração pela Corregedoria
Municipal e Superintendência da CAAPSML. Art. 14. Ficam designados
os seguintes servidores, como Coordenadores do Recadastramento do
Plano de Seguridade Social e do Plano de Assistência à Saúde da
CAAPSML. Mônia Carvalho e Silva Nelson Luiz Pereira Nivaldo Ângelo
Edvaldo Alcântara – representante da DTI Art. 15. Fica a Caixa de
Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de
Londrina autorizada a expedir os demais atos necessários à
regulamentação do disposto neste Decreto. Art. 16. Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Londrina, 26 de agosto de 2019. Marcelo Belinati
Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli,
Secretário(a) de Governo, Adriana Martello Valero, Secretário(a)
Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio Bacarin,
Superintendente DECRETO Nº 1060 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA:
Delega aos Auditores Fiscais de Tributos devidamente habilitados a
assinatura dos documentos necessários à fiscalização do Imposto
Territorial Rural. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO
PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,
DECRETA: Art. 1° Fica delegado aos membros da carreira de
Auditor Fiscal de Tributos devidamente habilitados a assinatura dos
documentos necessários à fiscalização do Imposto Territorial Rural,
nos termos do Convênio assinado entre o Município de Londrina e a
União, por intermédio da Receita Federal do Brasil, bem como nos
termos das demais legislações pertinentes. Art. 2° Ficam
autorizadas as alterações necessárias à execução do presente
decreto nos cadastros da Receita Federal do Brasil. Art. 3° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Londrina, 27 de agosto de 2019. Marcelo
Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli,
Secretário(a) de Governo, João Carlos Barbosa Perez, Secretário(a)
Municipal de Fazenda DECRETO Nº 1065 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
SÚMULA: Decreta Exoneração da servidora Fabiana de Mari Scalone. O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício
de suas atribuições legais,
DECRETA: ART. 1º EXONERAR SERVIDOR, nos termos abaixo:
a)SERVIDOR: 140007 - FABIANA DE MARI SCALONE b)TABELA/REF/NIVEL: 10
/ I / 1 c)CARGO/CLASSE: PROMOTOR DE SAUDE PUBLICA-U d)FUNCAO:
PPSPU02-SERVIÇO DE MEDICINA GERAL - PLANTONISTA e)LOTAÇÃO: 60 -
Autarquia Municipal De Saude 41-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
4110-DUES - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 3101-DUES - P.
ATEND. UNID. 16/24 HS-MED.PLANT. f)DATA VIGÊNCIA: 23/08/2019.
g)VACANCIA: Sim h)MOTIVO: A PEDIDO. i)LEGISLAÇÃO: Art. 60, inciso
I, e Art. 61, inciso III, da Lei 4.928/92. ART. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias. Londrina, 28 de agosto de 2019. Marcelo Belinati
Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli,
Secretário(a) de Governo, Carlos Felippe Marcondes Machado,
Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde
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Jornal Oficial nº 3873 Pág. 3 Sexta-feira, 30 de agosto de 2019
DECRETO Nº 1066 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA: Concede
Aposentadoria à Ivone Francisco de Oliveira Geraldino O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas
atribuições legais, considerando o processo SEI nº
43.007981/2019-38,
DECRETA:
Art.1º Fica concedida aposentadoria, com proventos integrais, a
contar de 1° de setembro de 2019, a Ivone Francisco de Oliveira
Geraldino, ocupante do cargo de Professor, na função de Docência
das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, posicionada na
Tabela/Ref./Nível 11/II/3. §1° O benefício tratado no caput está
fundamentado no Art 40, §1º, III,Alínea "a" da CF de 1988, com a
redação dada pela EC nº 41/2003, c/c Art. 40, §5º da CF/88. §2º Os
proventos de aposentadoria equivalem a R$ 2.021,13 , calculados com
base na média das 80% maiores remunerações de contribuição
previdenciária do período de julho de 1997 a agosto de 2019,
atualizadas até o mês de agosto de 2019. Art.2º Fica vago o cargo
constante no artigo anterior, conforme previsto nos Arts. 60, V, e
61, III, da Lei Municipal nº 4.928/92, de 17 de janeiro de 1992.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias. Londrina, 28 de agosto de
2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo
Tridapalli, Secretário(a) de Governo, Adriana Martello Valero,
Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio Bacarin,
Superintendente DECRETO Nº 1067 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA:
Concede aposentadoria à Aparecida Juracy Prandini O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas
atribuições legais,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de 1º de
setembro de 2019, a Aparecida Juracy Prandini, ocupante do cargo de
Técnico de Gestão Publica, na função de Assistência em Projetos e
Serviços de Planejamento e Gestão, posicionada na Tabela/Ref./Nível
7/I/33. §1° O benefício tratado no caput está fundamentado no Art
6° da Emenda Constitucional 41/2003 . §2º Os proventos de
aposentadoria equivalem a R$ 5.517,47, no mês referência agosto de
2019, conforme segue discriminado: I- Código 001 – Salário Básico
Estatutário (150h)..........................................R$
3.746,61; II- Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(41,666%)..............................R$ 1.622,77; III- Código 050
– Complementação
Salarial....................................................R$
148,09; IV- Total
mensal............................................................................R$
5.517,47; V - Total anual (12 meses e Abono de
Natal)...............................R$ 71.727,11. Art.2º Fica vago
o cargo constante no artigo anterior, conforme previsto nos arts.
60, V e 61, III, da Lei Municipal nº 4.928/92, de 17 de janeiro de
1992. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 28 de
agosto de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município,
Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) de Governo, Adriana Martello
Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio
Bacarin, Superintendente DECRETO Nº 1068 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
SÚMULA: Concede aposentadoria à Aparecida Bispo Machado O PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas
atribuições legais, considerando o processo SEI nº
43.007856/2019-28,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, com proventos
proporcionais a 34,4292%, a contar de 1º de setembro de 2019, à
Aparecida Bispo Machado, ocupante do cargo de Agente de Combate as
Endemias, na função de Serviço de Combate as Endemias, posicionada
na Tabela/Ref./Nível 1/II/3. §1° O benefício tratado no caput está
fundamentado no Art 40, § 1º, III "b" da CF/88, com Redação da EC
nº 41/2003. §2º Os proventos de aposentadoria equivalem a R$ 476,83
calculados com base na média das 80% maiores remunerações de
contribuição previdenciária do período de março de 2011 a agosto de
2019, atualizadas até o mês de agosto de 2019, sendo necessária a
complementação até o valor do salário mínimo, conforme demonstrado
abaixo: I - Código 311 - Proventos proporcionais (34,4292 %)
.................................R$ 476,83; II - Código 177 -
Complementação salário
mínimo.......................................R$ 521,17; III - Total
mensal............................................................................................R$
998,00; IV - Total anual (12 meses e Abono de
Natal).................... ......................R$ 12.974,00
Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior, conforme
previsto nos arts. 60, V e 61, III, da Lei Municipal nº 4.928/92,
de 17 de janeiro de 1992.
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias. Londrina, 28 de agosto de
2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo
Tridapalli, Secretário(a) de Governo, Adriana Martello Valero,
Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio Bacarin,
Superintendente DECRETO Nº 1069 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA:
Concede Aposentadoria à Denise Lopes de Souza O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas
atribuições legais, considerando o processo SEI nº
43.007860/2019-96.
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de 1º de
setembro de 2019, à Denise Lopes de Souza, ocupante do cargo de
Professor, na função de Docência das Séries Iniciais do Ensino
Fundamental, posicionada na Tabela/Ref./Nível: 11/V/52. §1° O
benefício tratado no caput está fundamentado no Art. 6º da Emenda
Constitucional 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CF/88 . §2º Os
proventos de aposentadoria equivalem a R$ 6.201,93, no mês
referência agosto de 2019, conforme segue discriminado: I- Código
001 – Salário Básico Estatutário
.............................................................R$
3.923,48; II- Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(42,666%).......................................R$ 1.737,18; III-
Código 050 – Complementação
Salarial...............................................................R$
148,09; IV- Código 463 - Grat. Exerc. Cargo Magistério - Lei
11317/11 ...............................R$ 393,18; VI- Total
mensal.......................................................................................................R$
6.201,93; VII- Total anual (12 meses e Abono de
Natal).......................................................R$
80.625,09. Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior,
conforme previsto nos Arts. 60, V, e 61, III, da Lei Municipal nº
4.928/92, de 17 de janeiro de 1992. Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias. Londrina, 28 de agosto de 2019. Marcelo Belinati
Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli,
Secretário(a) de Governo, Adriana Martello Valero, Secretário(a)
Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio Bacarin,
Superintendente DECRETO Nº 1070 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA:
Concede aposentadoria à Elizabeth Cerri. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições
legais, considerando o processo SEI nº 43.007866/2019-63,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de 1º de
setembro de 2019, à Elizabeth Cerri, ocupante do cargo de Técnico
de Gestão Pública, na função de Assistência em Projetos e Serviço
de Planejamento e Gestão, posicionada na Tabela/Ref./Nível 7/IV/89.
§1° O benefício tratado no caput está fundamentado no Art 3º da
Emenda Constitucional nº 47 de 2005. §2º Os proventos de
aposentadoria equivalem a R$ 10.781,35, no mês referência agosto de
2019, conforme segue discriminado: I- Código 001 – Salário Básico
Estatutário (150h)..........................................R$
7.088,41; II- Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(43,666%)..............................R$ 3.159,89; III- Código 050
– Complementação
Salarial......................................................R$
148,09; IV- Código 103 – FG - INCORP- LEI
7299/97..................................................R$ 384,96
V- Total
mensal...............................................................................................R$
10.781,35; VI- Total anual (12 meses e Abono de
Natal)..............................................R$ 140.157,55.
Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior, conforme
previsto nos arts. 60, V e 61, III, da Lei Municipal nº 4.928/92,
de 17 de janeiro de 1992. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Londrina, 28 de agosto de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito
do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) de Governo,
Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos
Humanos, Marco Antonio Bacarin, Superintendente DECRETO Nº 1071 DE
28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA: Concede aposentadoria à Edicleia Maria
Pontes Loni. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ,
no exercício de suas atribuições legais, considerando o processo
SEI Nº 43.007872/2019-11, D E C R E T A: Art.1º Fica concedida
aposentadoria, a contar de 1º de setembro de 2019, a Edicleia Maria
Pontes Loni, ocupante do cargo de Professor, na função de Docência
das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, posicionada na
Tabela/Ref./Nível: 11/V/83. §1° O benefício tratado no caput está
fundamentado no Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c Art.
40, § 5º da CF/88 .
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Jornal Oficial nº 3873 Pág. 5 Sexta-feira, 30 de agosto de 2019
§2º Os proventos de aposentadoria equivalem a R$ 7.503,43, no mês
referência agosto de 2019, conforme segue discriminado: I- Código
001 – Salário Básico Estatutário
.............................................................R$
4.766,85; II- Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(44,666%).......................................R$ 2.195,31; III-
Código 050 – Complementação
Salarial...............................................................R$
148,09; IV- Código 463 - Grat. Exerc. Cargo Magistério - Lei
11317/11 ...............................R$ 393,18; V- Total
mensal.........................................................................................................R$
7.503,43; VI- Total anual (12 meses e Abono de
Natal).........................................................R$
97.544,59. Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior,
conforme previsto nos Arts. 60, V, e 61, III, da Lei Municipal nº
4.928/92, de 17 de janeiro de 1992. Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias. Londrina, 28 de agosto de 2019. Marcelo Belinati
Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli,
Secretário(a) de Governo, Adriana Martello Valero, Secretário(a)
Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio Bacarin,
Superintendente DECRETO Nº 1072 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA:
Concede Aposentadoria à Ilda Gomes de Oliveira. O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas
atribuições legais, considerando o processo SEI nº
43.007874/2019-18,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de 1º de
setembro de 2019, a Ilda Gomes de Oliveira, ocupante do cargo de
Professor, na função de Docência das Séries Iniciais do Ensino
Fundamental, posicionada na Tabela/Ref./Nível: 11/V/68. §1° O
benefício tratado no caput está fundamentado no Art. 6º da Emenda
Constitucional 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CF/88 . §2º Os
proventos de aposentadoria equivalem a R$ 6.838,60, no mês
referência agosto de 2019, conforme segue discriminado: I- Código
001 – Salário Básico Estatutário
(120h)...................................................R$
4.338,30; II- Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(43,666%).......................................R$ 1.959,03; III-
Código 050 – Complementação
Salarial...............................................................R$
148,09; IV- Código 463 - Grat. Exerc. Cargo Magistério - Lei
11317/11 ...............................R$ 393,18; V- Total
mensal.........................................................................................................R$
6.838,60; VI- Total anual (12 meses e Abono de
Natal).........................................................R$
88.901,80. Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior,
conforme previsto nos Arts. 60, V, e 61, III, da Lei Municipal nº
4.928/92, de 17 de janeiro de 1992. Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias. Londrina, 28 de agosto de 2019. Marcelo Belinati
Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli,
Secretário(a) de Governo, Adriana Martello Valero, Secretário(a)
Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio Bacarin,
Superintendente DECRETO Nº 1073 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA:
Concede Aposentadoria á Sandra Lucia Dias Barata O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas
atribuições legais, considerando o processo SEI nº
43.007877/2019-43,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de 1º de
setembro de 2019, a Sandra Lucia Dias Barata, ocupante do cargo de
Promotor de Saúde Publica, na função de Serviço de Medicina em
Pediatria-Plantonista, posicionada na Tabela/Ref./Nível 10/III/16.
§1° O benefício tratado no caput está fundamentado no Art 6° da
Emenda Constitucional 41/2003 . §2º Os proventos de aposentadoria
equivalem a R$ 15.554,99, no mês referência agosto de 2019,
conforme segue discriminado: I- Código 002 – Adicional Tempo de
Serviço (22,000%)..............................R$ 2.805,00; II-
Código 050 – Complementação
Salarial...................................................R$
148,09; III- Código 100 – Vencimento Médico
Plantonista........................................R$ 12.601,90;
IV- Total
mensal...........................................................................R$
15.554,99; V- Total anual (12 meses e Abono de
Natal)...............................R$ 202.214,87. Art.2º Fica
vago o cargo constante no artigo anterior, conforme previsto nos
arts. 60, V e 61, III, da Lei Municipal nº 4.928/92, de 17 de
janeiro de 1992. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 28 de
agosto de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município,
Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) de Governo, Adriana Martello
Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio
Bacarin, Superintendente DECRETO Nº 1074 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
SÚMULA: Concede aposentadoria a João Batista Pereira
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Jornal Oficial nº 3873 Pág. 6 Sexta-feira, 30 de agosto de 2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício
de suas atribuições legais, considerando o processo SEI nº
43.007880/2019-67,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de 1º de
setembro de 2019, a João Batista Pereira, ocupante do cargo de
Agente de Manutenção Patrimonial, na função de Serviço de
Manutenção Estrutural, posicionado na Tabela/Ref./Nível 3/I/47. §1°
O benefício tratado no caput está fundamentado no Art 3º da Emenda
Constitucional nº 47 de 2005. §2º Os proventos de aposentadoria
equivalem a R$ 3.333,76, no mês referência agosto de 2019, conforme
segue discriminado: I- Código 001 – Salário Básico Estatutário
(150h)..........................................R$ 2.205,16; II-
Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(41,666%).................................R$ 980,51; III- Código
050 – Complementação
Salarial......................................................R$
148,09; IV- Total
mensal...............................................................................................R$
3.333,76; V- Total anual (12 meses e Abono de
Natal)..................................................R$
43.338,88. Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior,
conforme previsto nos arts. 60, V e 61, III, da Lei Municipal nº
4.928/92, de 17 de janeiro de 1992. Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias. Londrina, 28 de agosto de 2019. Marcelo Belinati
Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli,
Secretário(a) de Governo, Adriana Martello Valero, Secretário(a)
Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio Bacarin,
Superintendente DECRETO Nº 1076 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA:
Concede aposentadoria à Marcia Francisconi Lubanco Thome O PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas
atribuições legais, considerando o processo SEI nº
43.007881/2019-10,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de 1º de
setembro de 2019, a Marcia Francisconi Lubanco Thome, ocupante do
cargo de Professor, na função de Docencia das Series Iniciais do
Ensino Fundamental, posicionada na Tabela/Ref./Nível 11/IV/12. §1°
O benefício tratado no caput está fundamentado no Art 6° da Emenda
Constitucional 41/2003 c/c Art. 40,§5° da CF/88. §2º Os proventos
de aposentadoria equivalem a R$ 4.274,42, no mês referência agosto
de 2019, conforme segue discriminado: I- Código 001 – Salário
Básico Estatutário
(120h)..........................................R$ 2.712,79; II-
Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(35,666%)..............................R$ 1.020,36; III- Código 050
– Complementação
Salarial....................................................R$
148,09; IV- Código 463 – Grat. Exerc. Cargo Magisterio Lei
11317/2011...................R$ 393,18; V- Total
mensal...............................................................................................R$
4.274,42; VI- Total anual (12 meses e Abono de
Natal)...............................................R$ 55.567,46.
Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior, conforme
previsto nos arts. 60, V e 61, III, da Lei Municipal nº 4.928/92,
de 17 de janeiro de 1992. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Londrina, 28 de agosto de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito
do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) de Governo,
Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos
Humanos, Marco Antonio Bacarin, Superintendente DECRETO Nº 1077 DE
28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA: Concede aposentadoria à Marcia
Cristina Vinagre Silva O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO
DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o
processo SEI nº 43.007883/2019-09,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de 1º de
setembro de 2019, a Marcia Cristina Vinagre Silva, ocupante do
cargo de Professor, na função de Docência das Series Iniciais do
Ensino Fundamental, posicionada na Tabela/Ref./Nível 11/IV/102. §1°
O benefício tratado no caput está fundamentado no Art 6° da Emenda
Constitucional 41/2003 c/c Art. 40,§5° da CF/88. §2º Os proventos
de aposentadoria equivalem a R$ 7.366,25, no mês referência agosto
de 2019, conforme segue discriminado: I- Código 001 – Salário
Básico Estatutário
(120h)..........................................R$ 4.774,10; II-
Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(41,666%)..............................R$ 2.050,88; III- Código 050
– Complementação
Salarial....................................................R$
148,09; IV- Código 463 – Grat. Exerc. Cargo Magisterio Lei
11317/2011...................R$ 393,18; V- Total
mensal..............................................................................................R$
7.366,25; VI- Total anual (12 meses e Abono de
Natal)..............................................R$ 95.761,25.
Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior, conforme
previsto nos arts. 60, V e 61, III, da Lei Municipal nº 4.928/92,
de 17 de janeiro de 1992.
-
Jornal Oficial nº 3873 Pág. 7 Sexta-feira, 30 de agosto de 2019
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias. Londrina, 28 de agosto de
2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo
Tridapalli, Secretário(a) de Governo, Adriana Martello Valero,
Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio Bacarin,
Superintendente DECRETO Nº 1078 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA:
Concede aposentadoria à Maria Izabel da Silva Simão O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas
atribuições legais,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de 1º de
setembro de 2019, a Maria Izabel da Silva Simão, ocupante do cargo
de Professor, na função de Docência de 5ª a 8ª séries, posicionada
na Tabela/Ref./Nível 11/II/38. §1° O benefício tratado no caput
está fundamentado no Art 3° da Emenda Constitucional 47/2005. §2º
Os proventos de aposentadoria equivalem a R$ 3.932,95, no mês
referência agosto de 2019, conforme segue discriminado: I- Código
001 – Salário Básico Estatutário
(128,70h).......................................R$ 2.706,56; II-
Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(24,000%)................................R$ 685,12; III- Código 050
– Complementação
Salarial.................................................... R$
148,09; IV- Código 463 – Grat. Exerc. Cargo Magisterio Lei
11317/2011....................R$ 393,18; V- Total
mensal...............................................................................................R$
3.932,95; VI- Total anual (12 meses e Abono de
Natal)...............................................R$ 51.128,35.
Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior, conforme
previsto nos arts. 60, V e 61, III, da Lei Municipal nº 4.928/92,
de 17 de janeiro de 1992. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Londrina, 28 de agosto de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito
do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) de Governo,
Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos
Humanos, Marco Antonio Bacarin, Superintendente DECRETO Nº 1079 DE
28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA: Concede aposentadoria à Maria Tereza
Pinheiro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no
exercício de suas atribuições legais, considerando o processo SEI
nº 43.007887/2019-89,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de 1º de
setembro de 2019, a Maria Tereza Pinheiro, ocupante do cargo de
Professor, na função de Docência das Series Iniciais do Ensino
Fundamental, posicionada na Tabela/Ref./Nível 11/V/78. §1° O
benefício tratado no caput está fundamentado no Art 3° da Emenda
Constitucional 47/2005. §2º Os proventos de aposentadoria equivalem
a R$ 7.290,23, no mês referência agosto de 2019, conforme segue
discriminado: I- Código 001 – Salário Básico Estatutário
(120h)..........................................R$ 4.619,48; II-
Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(44,666%)..............................R$ 2.129,48; III- Código 050
– Complementação
Salarial....................................................R$
148,09; IV- Código 463 – Grat. Exerc. Cargo Magisterio Lei
11317/2011...................R$ 393,18; V- Total
mensal...............................................................................................R$
7.290,23; VI- Total anual (12 meses e Abono de
Natal)...............................................R$ 94.772,99.
Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior, conforme
previsto nos arts. 60, V e 61, III, da Lei Municipal nº 4.928/92,
de 17 de janeiro de 1992. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Londrina, 28 de agosto de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito
do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) de Governo,
Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos
Humanos, Marco Antonio Bacarin, Superintendente DECRETO Nº 1080 DE
28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA: Concede aposentadoria a José Luiz
Mathias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no
exercício de suas atribuições legais, considerando o processo SEI
nº 43.007888/2019-23,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de 1º de
setembro de 2019, a José Luiz Mathias, ocupante do cargo de Agente
Operacional Publico, na função de Serviço de Inspetoria I,
posicionado na Tabela/Ref./Nível 1/II/37. §1° O benefício tratado
no caput está fundamentado no Art 3º da Emenda Constitucional nº 47
de 2005. §2º Os proventos de aposentadoria equivalem a R$ 2.353,11,
no mês referência agosto de 2019, conforme segue discriminado:
-
Jornal Oficial nº 3873 Pág. 8 Sexta-feira, 30 de agosto de 2019
I- Código 001 – Salário Básico Estatutário
(150h)..........................................R$ 1.512,94; II-
Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(41,666%).................................R$ 692,08; III- Código
050 – Complementação
Salarial......................................................R$
148,09; IV- Total
mensal...............................................................................................R$
2.353,11; V- Total anual (12 meses e Abono de
Natal).................................................R$
30.590,43. Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior,
conforme previsto nos arts. 60, V e 61, III, da Lei Municipal nº
4.928/92, de 17 de janeiro de 1992. Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias. Londrina, 28 de agosto de 2019. Marcelo Belinati
Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli,
Secretário(a) de Governo, Adriana Martello Valero, Secretário(a)
Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio Bacarin,
Superintendente DECRETO Nº 1081 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA:
Concede aposentadoria à Dulce Moura Leão O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições
legais,
D E C R E T A: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de
1º de setembro de 2019, a Dulce Moura Leão, ocupante do cargo de
Professor, na função de Docência das Series Iniciais do Ensino
Fundamental, posicionada na Tabela/Ref./Nível 11/V/100. §1° O
benefício tratado no caput está fundamentado no Art 3° da Emenda
Constitucional 47/2005. §2º Os proventos de aposentadoria equivalem
a R$ 8.225,88, no mês referência agosto de 2019, conforme segue
discriminado: I- Código 001 – Salário Básico Estatutário
(120h)..........................................R$ 5.303,93; II-
Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(43,666%)..............................R$ 2.380,68; III- Código 050
– Complementação
Salarial....................................................R$
148,09; IV- Código 463 – Grat. Exerc. Cargo Magisterio Lei
11317/2011...................R$ 393,18; V- Total
mensal............................................................................R$
8.225,88; VI- Total anual (12 meses e Abono de
Natal)..............................R$ 106.936,44. Art.2º Fica vago
o cargo constante no artigo anterior, conforme previsto nos arts.
60, V e 61, III, da Lei Municipal nº 4.928/92, de 17 de janeiro de
1992. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 28 de
agosto de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município,
Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) de Governo, Adriana Martello
Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio
Bacarin, Superintendente DECRETO Nº 1082 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
SÚMULA: Concede aposentadoria à Rosangela Maria Rodrigues O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício
de suas atribuições legais, considerando o processo SEI nº
43.007891/2019-47,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de 1º de
setembro de 2019, a Rosangela Maria Rodrigues, ocupante do cargo de
Professor, na função de Docência das Series Iniciais do Ensino
Fundamental, posicionada na Tabela/Ref./Nível 11/V/49. §1° O
benefício tratado no caput está fundamentado no Art 6° da Emenda
Constitucional 41/2003 c/c Art. 40,§5° da CF/88. §2º Os proventos
de aposentadoria equivalem a R$ 6.057,47, no mês referência agosto
de 2019, conforme segue discriminado: I- Código 001 – Salário
Básico Estatutário
(120h)..........................................R$ 3.850,25; II-
Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(41,666%)..............................R$ 1.665,95; III- Código 050
– Complementação
Salarial.....................................................R$
148,09; IV- Código 463 – Grat. Exerc. Cargo Magisterio Lei
11317/2011...................R$ 393,18; V- Total
mensal............................................................................R$
6.057,47; VI- Total anual (12 meses e Abono de
Natal)..............................R$ 78.747,11. Art.2º Fica vago
o cargo constante no artigo anterior, conforme previsto nos arts.
60, V e 61, III, da Lei Municipal nº 4.928/92, de 17 de janeiro de
1992. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias. Londrina, 28 de
agosto de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município,
Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) de Governo, Adriana Martello
Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio
Bacarin, Superintendente DECRETO Nº 1083 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
SÚMULA: Concede aposentadoria à Josemari Sawczuk de Arruda Campos O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício
de suas atribuições legais, considerando o processo SEI nº
43.007893/2019-36,
-
Jornal Oficial nº 3873 Pág. 9 Sexta-feira, 30 de agosto de
2019
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de 1º de
setembro de 2019, a Josemari Sawczuk de Arruda Campos, ocupante do
cargo de Promotor de Saúde Pública, na função de Serviço de
Medicina em Pediatria, posicionada na Tabela/Ref./Nível 30/III/61.
§1° O benefício tratado no caput está fundamentado no Art 3º da
Emenda Constitucional nº 47 de 2005. §2º Os proventos de
aposentadoria equivalem a R$ 14.261,59, no mês referência agosto de
2019, conforme segue discriminado: I- Código 001 – Salário Básico
Estatutário (100h)..........................................R$
9.778,82; II- Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(43,666%)..............................R$ 4.334,68; III- Código 050
– Complementação
Salarial...................................................R$
148,09; IV- Total
mensal.............................................................................................R$
14.261,59; V- Total anual (12 meses e Abono de
Natal)................................................R$
185.400,67. Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior,
conforme previsto nos arts. 60, V e 61, III, da Lei Municipal nº
4.928/92, de 17 de janeiro de 1992. Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias. Londrina, 28 de agosto de 2019. Marcelo Belinati
Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli,
Secretário(a) de Governo, Adriana Martello Valero, Secretário(a)
Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio Bacarin,
Superintendente DECRETO Nº 1084 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA:
Concede aposentadoria à Lucia Solange Bueno. O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas
atribuições legais, considerando o processo SEI nº
43.007896/2019-70,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de 1º de
setembro de 2019, a Lucia Solange Bueno, ocupante do cargo de
Professor, na função de Docência de Educação Física, posicionada na
Tabela/Ref./Nível 11/V/83. §1° O benefício tratado no caput está
fundamentado no Art 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005. §2º
Os proventos de aposentadoria equivalem a R$ 7.503,43, no mês
referência agosto de 2019, conforme segue discriminado: I- Código
001 – Salário Básico Estatutário
(120h)......................................................R$
4.766,85; II- Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(44,666%)..........................................R$ 2.195,31;
III- Código 050 – Complementação
Salarial...............................................................R$
148,09; IV- Código 463 - Grat. Exerc. Cargo Magistério - Lei
11317/11 ...............................R$ 393,18; V- Total
mensal.............................................................................................................R$
7.503,43; VI- Total anual (12 meses e Abono de
Natal).............................................................R$
97.544,59. Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior,
conforme previsto nos arts. 60, V e 61, III, da Lei Municipal nº
4.928/92, de 17 de janeiro de 1992. Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias. Londrina, 28 de agosto de 2019. Marcelo Belinati
Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli,
Secretário(a) de Governo, Adriana Martello Valero, Secretário(a)
Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio Bacarin,
Superintendente DECRETO Nº 1085 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA:
Concede Aposentadoria a Odete Aparecida de Souza Beneventi O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício
de suas atribuições legais, considerando o processo SEI nº
43.007900/2019-08,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de 1º de
setembro de 2019, a Odete Aparecida de Souza Beneventi, ocupante do
cargo de Agente Operacional Publico, na função de Serviço de
Operário I, posicionada na Tabela/Ref./Nível 1/I/38. §1° O
benefício tratado no caput está fundamentado no Art 3º da Emenda
Constitucional nº 47 de 2005. §2º Os proventos de aposentadoria
equivalem a R$ 2.216,50, no mês referência agosto de 2019, conforme
segue discriminado: I- Código 001 – Salário Básico Estatutário
(150h)..........................................R$ 1.384,06; II-
Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(44,666%).................................R$ 684,35; III- Código
050 – Complementação
Salarial......................................................R$
148,09; IV- Total
mensal...............................................................................................R$
2.216,50; V- Total anual (12 meses e Abono de
Natal)..................................................R$
28.814,50. Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior,
conforme previsto nos arts. 60, V e 61, III, da Lei Municipal nº
4.928/92, de 17 de janeiro de 1992. Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias. Londrina, 28 de agosto de 2019. Marcelo Belinati
Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli,
Secretário(a) de Governo, Adriana Martello Valero, Secretário(a)
Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio Bacarin,
Superintendente
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Jornal Oficial nº 3873 Pág. 10 Sexta-feira, 30 de agosto de 2019
DECRETO Nº 1086 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA: Concede
aposentadoria à Rosely Alves Gotardelo O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições
legais, considerando o processo SEI nº 43.007902/2019-99,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, a contar de 1º de
setembro de 2019, a Rosely Alves Gotardelo, ocupante do cargo de
Professor, na função de Docência das Séries Iniciais do Ensino
Fundamental, posicionada na Tabela/Ref./Nível: 11/V/78. §1° O
benefício tratado no caput está fundamentado no Art. 6º da Emenda
Constitucional 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CF/88 . §2º Os
proventos de aposentadoria equivalem a R$ 7.290,23, no mês
referência agosto de 2019, conforme segue discriminado: I- Código
001 – Salário Básico Estatutário
(120h)...................................................R$
4.619,48; II- Código 002 – Adicional Tempo de Serviço
(44,666%).......................................R$ 2.129,48; III-
Código 050 – Complementação
Salarial...............................................................R$
148,09; IV- Código 463 - Grat. Exerc. Cargo Magistério - Lei
11317/11 ...............................R$ 393,18; V- Total
mensal.........................................................................................................R$
7.290,23; VI- Total anual (12 meses e Abono de
Natal)........................................................R$
94.772,99. Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior,
conforme previsto nos Arts. 60, V, e 61, III, da Lei Municipal nº
4.928/92, de 17 de janeiro de 1992. Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias. Londrina, 28 de agosto de 2019. Marcelo Belinati
Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli,
Secretário(a) de Governo, Adriana Martello Valero, Secretário(a)
Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio Bacarin,
Superintendente DECRETO Nº 1087 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA:
Concede aposentadoria a Miguel Alberto Piccirillo. O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas
atribuições legais, considerando o processo SEI nº
43.007982/2019-82,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, com proventos
integrais, a contar de 1° de setembro de 2019, a Miguel Alberto
Piccirillo, ocupante do cargo de Promotor de Saúde Pública, na
função de Serviço de Medicina Geral, posicionado na
Tabela/Ref./Nível 30/II/70. §1° O benefício tratado no caput está
fundamentado no Art 40, §4º, III, da CF de 1988, Instrução
Normativa MPS 03/2014, Súmula Vinculante 33 STF §2º Os proventos de
aposentadoria equivalem a 8.503,03, calculados com base na média
das 80% maiores remunerações de contribuição previdenciária do
período de julho de 1994 a agosto de 2019, atualizadas até o mês de
agosto de 2019. Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo
anterior, conforme previsto nos arts. 60, V e 61, III, da Lei
Municipal nº 4.928/92, de 17 de janeiro de 1992. Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias. Londrina, 28 de agosto de 2019. Marcelo
Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli,
Secretário(a) de Governo, Adriana Martello Valero, Secretário(a)
Municipal de Recursos Humanos, Marco Antonio Bacarin,
Superintendente DECRETO Nº 1088 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA:
Concede Aposentadoria à Lilian Cristina Garcia. O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas
atribuições legais, considerando o processo SEI nº
43.007986/2019-61,
DECRETA: Art.1º Fica concedida aposentadoria, com proventos
proporcionais a 51,1781 %, a contar de 1º de setembro de 2019, a
Lilian Cristina Garcia, ocupante do cargo de Professor, na função
de Docências das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, posicionada
na Tabela/Ref./Nível 11/III/6. §1° O benefício tratado no caput
está fundamentado no Art 40, § 1º, I da CF/88, com Redação da EC nº
41/2003- Proporcional. §2º Os proventos de aposentadoria equivalem
a R$ 1.174,20 calculados com base na média das 80% maiores
remunerações de contribuição previdenciária do período de maio de
2004 a agosto de 2019, atualizadas até o mês de agosto de 2019.
Art.2º Fica vago o cargo constante no artigo anterior, conforme
previsto nos Arts. 60, V, e 61, III, da Lei Municipal nº 4.928/92,
de 17 de janeiro de 1992. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Londrina, 28 de agosto de 2019. Marcelo Belinati Martins, Prefeito
do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) de Governo,
Adriana Martello Valero, Secretário(a) Municipal de Recursos
Humanos, Marco Antonio Bacarin, Superintendente
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2019
PORTARIAS
PORTARIA SMG-ATA Nº 7, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA: Designa
servidores para comporem a Comissão para elaboração de Edital de
Chamamento Público SMG-001/2019. O CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO
DE LONDRINA ,ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais
:
RESOLVE Art. 1º Designar os servidores Jeferson Aparício
Feliciano, matrícula 11.521-5, Marta Graciana Parolin Biatto,
matrícula 12.704-3 e Telma Tomioto Terra, matrícula 11.516-9, para,
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão que realizará a
elaboração do Edital de Chamamento Público SMG-001/2019, com o
objetivo de proceder o chamamento e sorteio dos membros que
integrarão a Subcomissão Técnica que procederá a análise e
julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação
na modalidade Concorrência Pública, instaurada pelo Município de
Londrina através do Processo Administrativo nº PAL/SMGP-0692/2019,
objetivando a Contratação de agência de publicidade para prestação
de serviços de estudo, planejamento, criação, produção e veiculação
de materiais para campanhas publicitárias da administração
municipal, em rádios, TVs, jornais, revistas, busdoor, placas,
mídias digitais e outros tipos de mídias. Art. 2º Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Londrina, 29 de agosto de
2019. José Antonio Tadeu Felismino, Chefe de Gabinete PORTARIA
SEMA-GAB Nº 43, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 SÚMULA: Designa
responsáveis para recebimento do PREGÃO Nº. 135/2019, para eventual
fornecimento e instalação de vidros e espelhos. O SECRETÁRIO DO
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, no uso das atribuições
CONSIDERANDO o PREGÃO Nº. 135/2019, para eventual fornecimento e
instalação de vidros e espelhos, processo SEI n°
19.008.051120/2019-41, RESOLVE: 1. Designar, como fiscais, os
servidores abaixo nominados: Gerson Galdino, matrícula 14.115-1;
Juliana Elias Stramandinoli Fernandes, matrícula 13.620-4; Vanessa
Ruthes Silva Gonçalves, matrícula 15.974-3. 2.De acordo com os
diplomas legais existentes, em especial, o artigo 37 da
Constituição Federal, o inciso III do artigo 58 c/c o artigo 67,
ambos da Lei n° 8.666/93, e, ainda, a Instrução Normativa da SLTI
n° 02/2008, que dispõe de regras para a contratação de serviços
continuados ou não, infere-se que o “representante da
administração” deverá ter vínculo com a Administração Pública
devendo, portanto, ser servidor estável, comissionado ou empregado
público. 3. São ações fundamentais de um fiscal de contrato: I. Ter
total conhecimento do contrato e suas cláusulas, anotando em local
visível sua data de execução e vigência; II. Conhecer as obrigações
do contratado em reparar, corrigir, remover, reconstruir ou
substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do
contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções
resultantes da execução ou de materiais empregados; III. Conhecer a
responsabilidade do contratado pelos danos causados diretamente à
Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na
execução do contrato, não excluindo ou reduzindo dessa
responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão
interessado; IV. Solicitar a seus superiores, em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes, V. Se abster de decisões e
providências que ultrapassarem a sua competência; VI. Zelar pelo
bom relacionamento com a contratada, mantendo um comportamento
ético e cortês, considerando encontrar-se investido na qualidade de
representante do município; VII. Conferir os dados das faturas
antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e arquivando
cópia junto aos demais documentos pertinentes; VIII. Controlar o
saldo do empenho em função do valor da fatura, de modo a
possibilitar reforço de novos valores ou anulações parciais; IX.
Solicitar a emissão da nota de empenho previamente à realização das
despesas; X. Verificar, se não há na nota fiscal, a retenção de
INSS e se a empresa é optante pelo simples, evitando gerar multas e
juros. Caso houver, solicitar à empresa que emita nota fiscal na
primeira quinzena do mês; XI. Anotar todas as ocorrências
relacionadas com a execução do contrato, informando ao Gestor do
Contrato aquelas que dependam de providências, com vistas à
regularização das faltas ou defeitos observados; XII. Acompanhar e
controlar, quando for o caso, as entregas e o estoque de materiais
de reposição, destinados à execução do objeto contratado,
principalmente quanto à sua quantidade e qualidade; XIII.
Formalizar, sempre, os entendimentos com a Contratada ou seu
Preposto, adotando todas as medidas que permitam compatibilizar as
obrigações bilaterais; XIV. Avaliar constantemente a qualidade da
execução contratual, propondo, sempre que cabível, medidas que
visem reduzir gastos e racionalizar os serviços; XV. Observar
rigorosamente os princípios legais e éticos em todos os atos
inerentes às suas atribuições, agindo com transparência no
desempenho das suas atividades;
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XVI. Observar atentamente a data de início e do encerramento da
execução do objeto contratado, comunicando, em prazo hábil, à Área
Requisitante, o término da vigência do contrato para que esta se
manifeste de imediato sobre seu interesse pela renovação e
eventuais providências para quaisquer alterações que se façam
necessárias; XVII. Manter planilha atualizada do valor do contrato,
e/ou saldo de atas, com seus aditivos, se houver, e os
quantitativos empenhados e já faturados, em especial quanto aos
contratos executados por demanda, a exemplo de passagens aéreas,
materiais, veículos, eventos, etc. 4. O fiscal do contrato que for
omisso ou praticar qualquer ação que resultar em vantagem indevida
ao contratado, ou ainda “admitir”, “possibilitar” e “dar causa” a
qualquer ato ilegal, responde civil, penal e administrativamente
pelo exercício irregular das atribuições que lhe foram confiadas,
conforme dispositivos insertos na Lei nº 8.666/93. 5. O fiscal
responde: I. ADMINISTRATIVAMENTE, se agir em desconformidade com
seus deveres funcionais, descumprindo regras e ordens legais; II.
PENAL, quando a falta cometida for capitulada como crime, entre os
quais se incluem os previstos na Seção III - Dos Crimes e das
Penas, do Capítulo IV, da Lei nº 8.666/93. CIVIL, quando, em razão
da execução irregular do Contrato, ficar comprovado dano ao erário.
6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Londrina, 29 de agosto de
2019. José Roberto Francisco Behrend, Secretário(a) Municipal do
Ambiente
AVISOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº PGE/SMGP-0226/2019 Comunicamos aos
interessados que encontra-se disponibilizada a licitação a seguir:
PREGÃO PRESENCIAL Nº PGE/SMGP-0226/2019, objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA. Valor
máximo da licitação: R$ 165.879,00 (cento e sessenta e cinco mil
oitocentos e setenta e nove reais). O edital poderá ser obtido
através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações
necessárias pelo telefone (43) 3372-4395 ainda pelo e-mail:
[email protected]. Londrina, 29 de Agosto de 2019. Fábio
Cavazotti e Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA. AVISO
DE LICITAÇÃO Nº PG/SMGP-0228/2019 Comunicamos aos interessados que
encontra-se disponibilizada a licitação a seguir: PREGÃO PRESENCIAL
Nº PG/SMGP-0228/2019, objeto: Prestação de serviço de manutenção
corretiva incluindo a instalação, desinstalação e realocação de
aparelhos de ar condicionado tipo SPLIT e JANELA, nas unidades
vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. Valor máximo da
licitação: R$ 165.624,80 (cento e sessenta e cinco mil seiscentos e
vinte e quatro reais e oitenta centavos). O edital poderá ser
obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer
informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4118 ainda pelo
e-mail: [email protected]. Londrina, 29/08/2019. Fábio
Cavazotti e Silva. AVISO DE LICITAÇÃO Nº PGE/SMGP-0229/2019
Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a
licitação a seguir: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE/SMGP-0229/2019,
objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COLETA SELETIVA. Para
atendimento ao Convênio: CONVÊNIO 0428/2017 - PROGRAMA DE COLETA
SELETIVA - EQUIPAMENTOS. Valor máximo da licitação: R$ 59.922,20
(cinquenta e nove mil novecentos e vinte e dois reais e vinte
centavos). O edital poderá ser obtido através do site
www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo
telefone (43) 3372-4395 ainda pelo e-mail:
[email protected]. Londrina, 29 de Agosto de 2019. Fábio
Cavazotti e Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA.
ATA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0293/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº.
0086/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº.
0095/2019 CONTRATADA: ROSINÉIA DE CÁSSIA R. VALENTE - ME
REPRESENTANTE: Rosinéia de Cássia Romano Valente SÓCIO(S): Rosinéia
de Cássia Romano Valente CNPJ: 20.469.115/0001-37 PRAZO DE
EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos
reais). OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de
material de expediente. PROCESSO SEI Nº: 19.008.095838/2019-40 DATA
DE ASSINATURA: 29.08.2019 A Ata de Registro de Preços estará, na
íntegra, disponível no site do Município de Londrina. ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 0222/2019 EDITAL DE PREGÃO Nº. 0086/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº. 0095/2019
CONTRATADA: A A DIST. E IMP. DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA
REPRESENTANTE: Diego Dias de Oliveira SÓCIO(S): DIEGO DIAS DE
OLIVEIRA e DAVI DIAS DE OLIVEIRA CNPJ: 17.063.632/0001-05 PRAZO DE
EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES VALOR: R$ 1.849,25 (um mil oitocentos e
quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos). OBJETO: Registro
de preços para a eventual aquisição de material de expediente.
PROCESSO SEI Nº: 19.008.095836/2019-51 DATA DE ASSINATURA:
29/08/2019 A Ata de Registro de Preços estará, na íntegra,
disponível no site do Município de Londrina.
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2019
EDITAIS
EDITAL N.° 159/2019 - DDH/SMRH Convoca candidatos aprovados no
Concurso Público aberto pelo Edital n.° 172/2015-DDH/SMRH para
provimento de vagas nos cargos de Professor – Docência de Educação
Física, Professor de Educação Infantil – Docência de Educação
Infantil e Professor – Docência das Séries Iniciais do Ensino
Fundamental. Faço pública, para conhecimento dos interessados, a
desclassificação dos candidatos abaixo relacionados, por
desistência ou descumprimento do Edital de Convocação. Professor –
Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental
Classificação Inscrição Nome do Candidato(a) 744º geral 76114544
ROSENEY APARECIDA DE SOUZA 787º geral 76103522 TANIA APARECIDA
BETTI DOS SANTOS 797º geral 76115640 THATIANE PAOLA DE MORAES 824º
geral 76157979 ANA CLAUDIA PADILHA DOS SANTOS 833º geral 76101509
MAGALI SBIZERA DOS SANTOS 838º geral 76133558 CLENIR TEREZINHA
AVELANEDA 847º geral 76128799 NATALI BARDELLE 857º geral 76108887
CRISTINA APARECIDA KOLAROVIC DE CAMPOS 890º geral 76110675 ALINE
APARECIDA DE ALMEIDA SOUZA 900º geral 76153916 MARIANA NOGUEIRA
MAZZETTO 916º geral 76114884 AMANDA AKEMI ASANUMA 922º geral
76114805 BRUNA NATALIA SCRAMIN DA SILVA 929º geral 76144716
ANGELICA LIMA PIAI 938º geral 76133785 RITA DE CASSIA GASPAR DOS
SANTOS 950º geral 76135437 CILEIDE TEIXEIRA DA SILVA POLLI
83º afro-brasileiro (1357º geral) 76129427 ELAINE CRISTINA DOS
SANTOS
94º afro-brasileiro (1534º geral)
76106569 CINTIA BENEDITA DOS SANTOS PAIXAO
94º afro-brasileiro (1590º geral) 76142414 VIVIANE ALMEIDA DOS
SANTOS
Faço pública para conhecimento dos interessados, a convocação
dos candidatos relacionados abaixo, para comparecerem, munidos de
RG e CPF, no dia 09 de setembro de 2019, as 08h00min, no Auditório
da Prefeitura Municipal de Londrina, localizada na Avenida Duque de
Caxias, nº 635, 2º Andar, Londrina-PR, para aceitação de vaga
conforme respectiva classificação no Concurso Público e posterior
encaminhamento aos exames admissionais que precedem a nomeação.
Professor – Docência de Educação Física
Classificação Inscrição Nome do Candidato(a) 62º geral 76226701
CASSIA MARIA DE ALMEIDA 63º geral 76244103 ELISABETE CRISTINA
PIETREK 64º geral 76236084 LUCIANO MORAES CARDOSO 65º geral
76236238 PETEGAN PICOTTI MORAES
Professor de Educação Infantil – Docência de Educação
Infantil
Classificação Inscrição Nome do Candidato(a) 511º geral 76343157
THAIS ALESSANDRA SHELL GABRIEL 512º geral 76317774 TALITA LIMA DA
SILVA HAMMES 513º geral 76307094 LEONI ALVES GARCIA 514º geral
76320026 ALINE GRASIELE MANDUCA 515º geral 76336710 PAULA CAMILA
AMARO
Professor – Docência das Séries Iniciais do Ensino
Fundamental
Classificação Inscrição Nome do Candidato(a) 951º geral 76125767
BRUNA GISELI COSTA DA SILVA 952º geral 76128364 MARIA PRISCILA
AGUIAR PARRA 953º geral 76156617 LURYAN INACIO RODRIGUES 954º geral
76120204 ADALGISA OGANDO VELOSO MAGDALENA 955º geral 76125505
CAMILA DA SILVA 956º geral 76143754 MARIA APARECIDA PAIVA ULBRICH
957º geral 76113649 ELAINE DIONISIO SAMPAIO SILLA 958º geral
76140249 VALDINEIA DOS SANTOS VASQUES 959º geral 76121332 ELAINE
EMANUELLE LEMOS DA SILVA 960º geral 76122831 ANA CAROLINE MACEDO
DOMINGUES 961º geral 76113486 AMANDA LAIS ARAUJO 962º geral
76149301 LILIAN CRISTIANE VERISSIMO DOS SANTOS 963º geral 76132717
MARCIA SAYURI OKUBO KINJO 964º geral 76113455 CARINA MOREIRA SANTOS
965º geral 76132602 DAIANE CARABIA GOMES 967º geral 76116584 ELZA
MARIA NUNES DE PAULA 968º geral 76105186 MIRIAM CRISTINA DE SOUZA
VIEIRA 969º geral 76106674 ALINE AMANDA DA SILVA 970º geral
76117361 KAREN ELIZABETH MORENA NOVAIS LARA 971º geral 76121216
KEILA TATIANA BONI 972º geral 76121134 FRANCIELLE STANTE DIAS 973º
geral 76116358 SIMONE CONCEIÇAO DA SILVA LIMA 974º geral 76131627
ROSALINA MAGNA DE CARVALHO 975º geral 76138332 PATRICIA ALESSANDRA
GRANDOLFFI 976º geral 76110790 CARLA RENATA FERNANDES 977º geral
76114697 MARIANA DE SOUZA
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2019
978º geral 76106234 LILIAN DE FATIMA PEREIRA 979º geral 76133932
ALDREI VALERIA GOVEA CONFORTI 980º geral 76111158 FLAVIA CINTRA
CRUSIOL 981º geral 76150656 ELIANE VORTZCHETZ BRITO ANTONYCHYN 982º
geral 76111878 MICHELLE RAMOS BERNARDI 983º geral 76149907 NILZA
MARTINS FERNANDES 984º geral 76128843 CLAUDIA DE CASSIA MACHADO
FABO 985º geral 76115241 FERNANDA FERREIRA FARIAS RIBEIRO 986º
geral 76126140 JOSUE CARLOS SALVADEGO JUNIOR 987º geral 76141734
SILMARA GRAZIELA STRASSMANN 988º geral 76114862 JOANA VIRGINIA
CAMPOS CAMPANA 989º geral 76117045 MARIA JOSE DONATO DE BONFIM 990º
geral 76146011 FRANCIELLY MARQUES FAIAM 991º geral 76140477 DANIBIA
SILVA FERREIRA DA ROSA CAMILO 992º geral 76114833 GRAUCIA RODRIGUES
BROCOLI 993º geral 76108824 THALITA VINHOTE DE CARVALHO 994º geral
76130965 FERNANDA ROBERTA CASTANHO 995º geral 76119835 JULIANA
CASSEMIRO ZANETI 996º geral 76142494 LIDIANE APARECIDA CAVALCANTE
LADISLAU SILVA 997º geral 76126745 ELIETE MARIA DOS SANTOS
100º afro-brasileiro (1652º geral) 76140143 VIVIANE APARECIDA
SOUZA SANTOS
101º afro-brasileiro (1685º geral) 76151522 VIVIANE ALVES DA
FONSECA
102º afro-brasileiro (1693º geral) 76145399 ERICA DOS SANTOS
MOREIRA RIBEIRO
103º afro-brasileiro (1735º geral) 76126512 DANIELA LUCIANO
WERNECK
104º afro-brasileiro (1745º geral) 76152929 EDNA MARIA DE SOUSA
PADILHA
O candidato que não comparecer no dia da convocação, terá o
prazo de 2 dias úteis subsequentes à data da convocação acima
determinada, ou seja, nos dias 10 e 11 de setembro de 2019, para
comparecer na Diretoria de Desenvolvimento Humano/SMRH, Prefeitura
Municipal de Londrina, Av. Duque de Caxias, nº 635, 2° andar,
Londrina-PR, no horário das 12h00min às 18h00min, para aceite da
vaga. O não comparecimento implicará na desclassificação automática
do candidato. Será considerado desistente e desclassificado do
concurso público o candidato que não comparecer ao setor de
medicina e saúde ocupacional do Município, no prazo de 2 (dois)
dias úteis, contados da data da guia de encaminhamento, para
proceder ao agendamento da perícia admissional. O candidato deverá
ainda, sob pena de desclassificação, realizar os exames
admissionais indicados pelo setor de medicina e saúde ocupacional
do Município, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da
guia de encaminhamento, ficando as despesas oriundas destes as
expensas do candidato. O prazo para entrega da documentação exigida
para a nomeação será de até 02 (dois) úteis após a data de emissão
do laudo médico oficial, certificado pela Diretoria de Saúde
Ocupacional, implicando, o não comparecimento no prazo
estabelecido, na desclassificação automática do candidato.
Londrina, 30 de agosto de 2019. Adriana Martello Valero, Secretária
Municipal de Recursos Humanos, Haline Kawassaki Barbosa, Diretora
de Desenvolvimento Humano (Em exercício) EDITAL Nº 160/2019 -
DDH/SMRH Convoca candidatos aprovados no Concurso Público aberto
pelo Edital n.° 172/2015-DDH/SMRH para provimento de vagas nos
cargos de Auditor Fiscal de Tributos – Serviço de Auditoria Fiscal
de Tributos, Agente de Gestão Pública – Operacional - Serviço C14 –
Pedreiro e Agente De Gestão Pública – Operacional Serviço A7 –
Operário. Faço pública para conhecimento dos interessados, a
convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecerem,
munido de RG e CPF, no dia 09 de setembro de 2019, as 11h00min, no
Auditório da Prefeitura Municipal de Londrina, localizada na
Avenida Duque de Caxias, nº 635, 2º Andar, Londrina-PR, para
aceitação de vaga conforme respectiva classificação no Concurso
Público e posterior encaminhamento aos exames admissionais que
precedem a nomeação. Auditor Fiscal de Tributos – Serviço de
Auditoria Fiscal de Tributos
Classificação Inscrição Nome do Candidato(a) 18º geral 74505740
CESAR HUMBERTO ROLIN ABELHA CAVENAGHI
Agente de Gestão Pública – Operacional - Serviço C14 –
Pedreiro
Classificação Inscrição Nome do Candidato(a) 16º geral 73636797
EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA
Agente De Gestão Pública – Operacional Serviço A7 – Operário
Classificação Inscrição Nome do Candidato(a) 15º geral 73534159
ANTONIO CORDEIRO HONORATO 16º geral 73520368 FABIO HENRIQUE DIAS DE
OLIVEIRA
O candidato que não comparecer no dia da convocação, terá o
prazo de 2 dias úteis subsequentes à data da convocação acima
determinada, ou seja, nos dias 10 e 11 de setembro de 2019, para
comparecer na Diretoria de Desenvolvimento Humano/SMRH, Prefeitura
Municipal de Londrina, Av. Duque de Caxias, nº 635, 2° andar,
Londrina-PR, no horário das 12h00min às 18h00min, para aceite da
vaga. O não comparecimento implicará na desclassificação automática
do candidato. Será considerado desistente e desclassificado do
concurso público o candidato que não comparecer ao setor de
medicina e saúde ocupacional do Município, no prazo de 2 (dois)
dias úteis, contados da data da guia de encaminhamento, para
proceder ao agendamento da perícia admissional.
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Jornal Oficial nº 3873 Pág. 15 Sexta-feira, 30 de agosto de 2019
O candidato deverá ainda, sob pena de desclassificação, realizar os
exames admissionais indicados pelo setor de medicina e saúde
ocupacional do Município, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
data da guia de encaminhamento, ficando as despesas oriundas destes
as expensas do candidato. O prazo para entrega da documentação
exigida para a nomeação será de até 02 (dois) úteis após a data de
emissão do laudo médico oficial, certificado pela Diretoria de
Saúde Ocupacional, implicando, o não comparecimento no prazo
estabelecido, na desclassificação automática do candidato.
Londrina, 30 de agosto de 2019. Adriana Martello Valero, Secretária
Municipal de Recursos Humanos, Haline Kawassaki Barbosa, Diretora
de Desenvolvimento Humano (Em exercício) Edital nº 161/2019 -
DDH/SMRH Desclassifica e convoca candidatos aprovados no Concurso
Público aberto pelo Edital n.º 041/2016-DDH/SMRH para provimento de
vagas no cargo de Técnico de Gestão Pública – Assistência de
Gestão. Faço pública, para conhecimento dos interessados, a
desclassificação dos candidatos abaixo relacionados, por
desistência ou descumprimento do Edital de Convocação. Técnico de
Gestão Pública – Assistência de Gestão
Classificação Inscrição Nome do Candidato(a) 163º geral
16041214710 TALES RAFAEL GARCIA DA HORA
Faço pública, para conhecimento dos interessados, a convocação
dos candidatos abaixo relacionados, para comparecerem, munidos de
RG e CPF, no dia 09 de setembro de 2019, as 11h00min, no Auditório
da Prefeitura Municipal de Londrina, localizada na Avenida Duque de
Caxias, nº 635, 2º Andar, Londrina-PR, para aceitação de vaga
conforme respectiva classificação no Concurso Público e posterior
encaminhamento aos exames admissionais que precedem a nomeação.
Técnico de Gestão Pública – Assistência de Gestão
Classificação Inscrição Nome do Candidato(a) 169º geral
16041169405 JOSIANE DE CAMPOS ARAUJO
O candidato que não comparecer no dia da convocação terá o prazo
de 2 dias úteis subsequentes à data da convocação acima
determinada, ou seja, nos dias 10 e 11 de setembro de 2019, para
comparecer na Diretoria de Desenvolvimento Humano/SMRH, Prefeitura
Municipal de Londrina, Av. Duque de Caxias, nº 635, 2° andar,
Londrina-PR, no horário das 12h00min às 18h00min, para aceite da
vaga. O não comparecimento implicará na desclassificação automática
do candidato. Será considerado desistente e desclassificado do
concurso público o candidato que não comparecer ao setor de
medicina e saúde ocupacional do Município, no prazo de 2 (dois)
dias úteis, contados da data da guia de encaminhamento, para
proceder ao agendamento da perícia admissional. O candidato deverá
ainda, sob pena de desclassificação, realizar os exames
admissionais indicados pelo setor de medicina e saúde ocupacional
do Município, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da
guia de encaminhamento, ficando as despesas oriundas destes às
expensas do candidato. O prazo para entrega da documentação exigida
para a nomeação será de até 02 (dois) úteis após a data de emissão
do laudo médico oficial, certificado pela Diretoria de Saúde
Ocupacional, implicando, o não comparecimento no prazo
estabelecido, na desclassificação automática do candidato.
Londrina, 30 de agosto de 2019. Adriana Martello Valero, Secretária
Municipal de Recursos Humanos, Haline Kawassaki Barbosa, Diretora
de Desenvolvimento Humano (Em exercício) EDITAL Nº
162/2019-DDH/SMRH A PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO
PARANÁ, torna pública o resultado dos recursos interpostos em face
do Edital 157/2019-DDH/SMRH, de convalidação da reserva de vagas
para as pessoas com deficiência, no Concurso Público aberto pelo
Edital nº 030/2019-DDH/SMRH, para preenchimento de vagas e formação
de cadastro de reserva para os cargos de Procurador do Município –
Serviço de Procuradoria Jurídica, Economista – Serviço de Economia,
Gestor de Comunicação – Serviço de Reportagem Fotográfica. Faço
pública, para conhecimento dos interessados, o resultado dos
recursos interpostos em face do Edital Nº 157/2019-DDH/SMRH, de
convalidação da reserva de vagas para as pessoas com deficiência,
no Concurso Público aberto pelo Edital nº 030/2019-DDH/SMRH, para
preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os
cargos de Procurador do Município – Serviço de Procuradoria
Jurídica, Economista – Serviço de Economia, Gestor de Comunicação –
Serviço de Reportagem Fotográfica, conforme segue:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO - SERVIÇO DE PROCURADORIA JURÍDICA
INSCRIÇÃO NOME NASCIMENTO RESULTADO
24231339 JOSE HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI 13/07/1970
IMPROVIDO 24216321 JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS 30/05/1987
IMPROVIDO
Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital
nº 157/2019-DDH/SMRH e 158/2019-DDH/SMRH, de resultado da
convalidação da reserva de vagas para afro-brasileiros. Londrina,
29 de agosto de 2019. Adriana Martello Valero, Secretária Municipal
de Recursos Humanos, Haline Kawassaki Barbosa, Diretora de
Desenvolvimento Humano (Em exercício)
EXTRATOS
Extrato de ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO de Termo de
Compromisso Cultural firmado entre proponente de projeto cultural
aprovado pela CAPC (Comissão de Análise de Projetos Culturais),
instituída pela Lei 8984/02 e inscrito no Edital 002/2018 para
Seleção de Projetos Culturais. Termo de Compromisso Cultural
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Jornal Oficial nº 3873 Pág. 16 Sexta-feira, 30 de agosto de 2019
PROMIC: 18-078 PROPONENTE: Fernanda Nasser Dornelles CPF:
060.155.949-50 RG: 7.858.367-3 SESP/PR OBJETO: Prorrogação do prazo
de execução até 30/12/2019 do Termo de Compromisso firmado em
13/09/2018, motivado pela necessidade de adequação do prazo para
cumprimento de todo o conteúdo proposto ao período de execução
firmado no termo de compromisso cultural, do projeto cultural
“Inclusão da Memória Indígena na Exposição Permanente do Museu
Histórico de Londrina”, Promic nº 18-078. VIGÊNCIA: 30/02/2020
Extrato de ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO de Termo de Compromisso
Cultural firmado entre proponente de projeto cultural aprovado pela
CAPC (Comissão de Análise de Projetos Culturais), instituída pela
Lei 8984/02 e inscrito no Edital 002/2018 para Seleção de Projetos
Culturais. Termo de Compromisso Cultural PROMIC: 18-079 PROPONENTE:
Thaiza de Carvalho Corrêa CPF: 316.453.318-73 RG: 40.798.087-8
SSP/PR OBJETO: Prorrogação do prazo de execução até 30 de agosto de
2019 do Termo de Compromisso Cultural firmado em 13/09/2018,
motivado pela necessidade de adequação do prazo para cumprimento de
todo o conteúdo proposto ao período de execução firmado no termo de
compromisso cultural, do projeto cultural “Sarau das Pretas:
Formação-Transformação-Ação Cultural”, Promic nº 18-079. VIGÊNCIA:
30/10/2019 Extrato de ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO de Termo de
Compromisso Cultural firmado entre proponente de projeto cultural
aprovado pela CAPC (Comissão de Análise de Projetos Culturais),
instituída pela Lei 8984/02 e inscrito no Edital 002/2018 para
Seleção de Projetos Culturais. Termo de Compromisso Cultural
PROMIC: 18-059 PROPONENTE: Maria Amélia Antonio Melo CPF:
745.248.609-91 RG: 3.404.690-5 SSP/PR OBJETO: Prorrogação do prazo
de execução até 30/11/2019 do Termo de Compromisso firmado em
13/09/2018, motivado pela necessidade de adequação do prazo para
cumprimento de todo o conteúdo proposto ao período de execução
firmado no termo de compromisso cultural, do projeto cultural “As
Cores de Londrina”, Promic nº 18-059. VIGÊNCIA: 30/01/2020 CONTRATO
Nº SMGP-0061/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N°
PAL/SMGP-0090/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PG/SMGP-0055/2019
CONTRATADA: J R EHLKE E CIA LTDA. CNPJ: 76.730.076/0001-34.
REPRESENTANTE: José Romeu Ehlke. SÓCIO(S): Jose Romeu Ehlke; Nelson
Chede. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 12 (doze)
meses, contados do primeiro dia útil do recebimento da Ordem de
Serviço/Nota de Empenho pela Contratada. VALOR: R$ 598.999,92
(quinhentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e nove reais
e noventa e dois centavos). OBJETO: Contrato tem como objeto a
prestação de serviços de locação de equipamentos com fornecimento
de insumos e reagentes. PROCESSO SEI Nº: 19.008.046764/2019-18.
DATA DE ASSINATURA: 29/08/2019. O Contrato estará, na íntegra,
disponível no site do Município de Londrina. INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº IN/SMGP-0069/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO
PA/SMGP-0765/2019. Inciso I, do Art. 25, da Lei Federal nº
8.666/93. OBJETO: Aquisição de Software de Processamento Leica
Infinity, com Garantia e Suporte técnico. VALOR: R$ 10.500,00 (dez
mil e quinhentos reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses,
contados do primeiro dia útil do recebimento da Ordem de
Serviço/Nota de Empenho pela Contratada. CONTRATADA: MANFRA E CIA
LTDA - CNPJ nº 77.824.738/0001-06. O processo na íntegra poderá ser
consultado na Pesquisa Pública do SEI no portal
http://www.londrina.pr.gov.br/sistemas/licita/index.php. PROCESSO
SEI: 19.008.091157/2019-11 CONTRATO Nº SMGP-0136/2019 PROCESSO
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0465/2019 MODALIDADE/Nº:
PREGÃO Nº. PG/SMGP-0151/2019 CONTRATADA: FARMÁCIA DROGACENTRO DE
LONDRINA LTDA - ME REPRESENTANTE: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA
SÓCIO(S): CARLOS MÁRIO PRETO; MÉRCIA EUGÊNIA DE ALENCAR PRETO CNPJ:
n.º 77.710.317/0001-46 PRAZO DE EXECUÇÃO:. O prazo de execução será
de 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil do recebimento da
Ordem de Serviço/Nota de Empenho pela Contratada. VALOR: R$
426.000,00 (Quatrocentos e vinte e seis mil reais) OBJETO:
Constitui objeto deste instrumento o fornecimento de medicamentos
de farmácia, para o atendimento das demandas dos usuários que não
possuem condições sócio-econômicas, usuários da rede básica,
pacientes assistidos pelo Sistema de Atenção Domiciliar (SAD) e
pacientes internadas na Maternidade Municipal, através do maior
desconto sobre a tabela de menor preço adotada pelo Município.
Considera-se tabela de preço como referência a seguinte: Tabela
Oficial da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED
(www.anvisa.gov.br), de acordo com o PAL nº SMGP-0465/2019 PROCESSO
SEI Nº: 19.008.097197/2019-68 DATA DE ASSINATURA: 29/08/2019 O
Contrato/Ata de Registro de Preços estará, na íntegra, disponível
no site do Município de Londrina. CONTRATO Nº SMGP-0139/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0749/2019
INEXIGIBILIDADE Nº. IN/SMGP-0063/2019 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO FLÁVIA
CRISTINA. CNPJ: 01.569.095/0001-21.
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Jornal Oficial nº 3873 Pág. 17 Sexta-feira, 30 de agosto de 2019
REPRESENTANTE: Fernando Leonel Moreira. ADMINISTRADOR: Fernando
Leonel Moreira. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 60
(sessenta) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
VALOR ANUAL: R$ 121.357,44 (cento e vinte e um mil trezentos e
cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). OBJETO:
Prestação de serviços de atendimento em caráter complementar aos
usuários do SUS - Sistema Único de Saúde - na especialidade de
Fisioterapia (motora, neurológica, respiratória, uroginecológica
vascular) no nível de média complexidade do segmento ambulatorial.
PROCESSO SEI Nº: 19.008.099246/2019-05. DATA DE ASSINATURA:
28/08/2019. O Contrato estará, na íntegra, disponível no site do
Município de Londrina. CONTRATO Nº SMGP-0140/2019 PROCESSO
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0749/2019 INEXIGIBILIDADE
Nº. IN/SMGP-0063/2019 CONTRATADA: CENTRO DE FISIOTERAPIA NORTE.
CNPJ: 11.296.341/0001-72. REPRESENTANTE: Samantha Ramos D'Avila dos
Santos. SÓCIO(S): Samantha Ramos D'Avila dos Santos; Olinda Ramos.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 60 (sessenta) meses,
contados a partir da assinatura do contrato. VALOR ANUAL: R$
121.357,44 (cento e vinte e um mil trezentos e cinquenta e sete
reais e quarenta e quatro centavos). OBJETO: Prestação de serviços
de atendimento em caráter complementar aos usuários do SUS -
Sistema Único de Saúde - na especialidade de Fisioterapia (motora,
neurológica, respiratória, uroginecológica vascular) no nível de
média complexidade do segmento ambulatorial. PROCESSO SEI Nº:
19.008.099250/2019-65. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2019. O Contrato
estará, na íntegra, disponível no site do Município de Londrina.
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº Nº SMGP-0213/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP - 1335/2015
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SMGP 0003/2016 CONTRATADA:
ENGEMITSU ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 13.188.668/0001-56
OBJETO: É objeto do presente apostilamento a substituição do
responsável técnico Engenheiro Civil informado na Cláusula Quinta -
Da Fiscalização, §01° do Contrato SMGP-0213/2016; Onde Lê-se: O
engenheiro responsável pela fiscalização da execução da obra é o
servidor engº Alexandre Camillo da Silva, CREA 32.880/D – PR da
Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, que procederá à
análise dos objetos, para constatar sua quantidade e qualidade, e
se atendem a finalidade que deles, naturalmente, se espera,
emitindo termos de recebimento e aprovação. Leia-se: §01°. O
engenheiro responsável pela fiscalização da execução da obra é o
servidor engº Otavio Rubo Junior- Matr. 15.924-7- CREA PR-70.900/D
da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, que procederá à
análise dos objetos, para constatar sua quantidade e qualidade, e
se atendem a finalidade que deles, naturalmente, se espera,
emitindo termos de recebimento e aprovação. PROCESSO SEI DE GESTÃO
CONTRATUAL Nº: 19.008.012010/2016-11. DATA DE ASSINATURA:
28/08/2019. PENALIDADE ADMINISTRATIVA – PAP/SMGP-0220/2019 ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº SMGP 0006/2019 OBJETO: Registro de preços
para a eventual aquisição de Materiais Médico Hospitalares Pregão
Nº SMGP-0226/2019 DETENTORA DA ATA: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS
CIRÚRGICOS S/A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE PENALIDADE –
(PROCESSO SEI 60.009868/2019-89). SANÇÕES APLICADAS: ADVERTÊNCIA O
processo PAP/SMGP-0220/2019 na íntegra se encontra disponível no
sistema SEI 60.009868/2019-89 no site da Prefeitura de Londrina-PR.
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/SMGP PENALIDADE
ADMINISTRATIVA – PAP/SMGP-0225/2019 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
SMGP 0176/2019 OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição
de material de limpeza e higiene pessoal e hospitalar. Pregão Nº
SMGP-0072/2019 DETENTORA DA ATA: MEDEFE PRODUTOS MEDICO
HOSPITALARES LTDA ME DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVA DE
PENALIDADE – (PROCESSO SEI 60.009049/2019-31). SANÇÕES APLICADAS:
inicialmente, haveria a aplicação de multa à empresa, porém,
conforme informações constantes no processo SEI, constatou-se que a
situação apresentada não enseja em penalidade, dessa forma
decidiu-se pela não aplicação de multa. O processo
PAP/SMGP-0225/2019 na íntegra se encontra disponível no sistema SEI
60.009049/2019-31 no site da Prefeitura de Londrina-PR, acesso em
https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0.
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/SMGP PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP - 0312/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO
LICITATÓRIO N° PAL/SMGP 0527/2018. PREGÃO PRESENCIAL Nº: 0176/2018.
CONTRATADA: UNIÃO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA EPP. REPRESENTANTE:
Meire Angela Massei. SÓCIO(S): ELIZONETE FERNANDES MASSEI e MEIRE
ANGELA MASSEI. CNPJ: 00.545.887/0001-01. VALOR: R$ 1.612.302,33 (um
milhão, seiscentos e doze mil trezentos e dois reais e trinta e
três centavos). OBJETO: É objeto do presente aditamento o acréscimo
de R$100.000,00 (cem mil reais) para a Secretaria Municipal do
Ambiente/SEMA, sendo R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o
Lote 06, Item 20, código do produto 28651 (Manutenção da frota -
serviços ) e R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para o Lote
06, Item 02, código do produto 28652 (Manutenção da frota - peças,
acessórios e componentes). Parágrafo primeiro: O presente aditivo
representa aproximadamente 6,2023% do valor inicial atualizado do
contrato, conforme Art. 65, I, b e § 1º e §2 º da Lei 8666/93.
Portanto o contrato passará para o montante de R$ 1.712.302,33 (um
milhão, setecentos e doze mil trezentos e dois reais e trinta e
três centavos). PROCESSO SEI Nº: 19.023.070036/2019-39. DATA DE
ASSINATURA: 28/08/2019. O Aditivo estará, na íntegra, disponível no
site do Município de Londrina.
-
Jornal Oficial nº 3873 Pág. 18 Sexta-feira, 30 de agosto de 2019
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº SMGP-0335/2018 PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL/SMGP nº. 0539/2018 CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº. CP/SMGP-0009/2018 CONTRATADA: RECONSTRUL CONSTRUÇÕES
CIVIS LTDA - EPP REPRESENTANTE: Donizetti Batista de Rezende
SÓCIO(S): Donizetti Batista de Rezende e Suliva Francisco Cecato
CNPJ: 78.917.242/0001-31 OBJETO: É objeto do presente Termo a
Rescisão Unilateral ao Contrato nº SMGP - 0335/2018, vinculado à
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SMGP-0009/2018, constante Processo
Administrativo Licitatório nº PAL/SMGP-0539/2018, para a execução
da obra de implantação de Centro de Educação Infantil - PROINFÂNCIA
- SANTA CLARA: Lote 38-A-1 - Gleba Simon Frazer - Residencial Santa
Clara - Londrina-PR, de acordo com projetos, planilha orçamentária,
memoriais descritivos e especificações técnicas fornecidas.
Parágrafo Único: Restituir-se-à a Contratada o valor de R$ 1.802,30
(um mil oitocentos e dois reais e trinta centavos). PROCESSO SEI
Nº: 19.008.083099/2019-43 DATA DE ASSINATURA: 28/08/2019 O TERMO DE
RESCISÃO AO CONTRATO Nº SMGP-0335/2018 estará, na íntegra,
disponível no
