Programa de Programa de Desenvolvimento Desenvolvimento Educacional - PDEEducacional - PDE

I Seminário Integrador I Seminário Integrador Turma PDE 2013Turma PDE 2013

Representantes do PDE no Representantes do PDE no NRE de Francisco BeltrãoNRE de Francisco Beltrão

PDE/NRE: pdenrefbeltrao@seed.pr.gov.br

Leonita Maria PerufoRosani Maria TartariEquipe pedagógica

leonitamaria@seed.pr.gov.brrosanitartari@seed.pr.gov.br

Gilvane Maria Chesini BampiNeuza Maria Missio

CRTE gilli@seed.pr.gov.br

neuzza@seed.pr.gov.br

Objetivo – Direitos Autorais IObjetivo – Direitos Autorais I

Apresentar aos professores do Programa de

Desenvolvimento Educacional – PDE, turma

2013, os preceitos legais que regem

os direitos morais e patrimoniais

do autor.

Direito AutoralDireito Autoral

Endereço - ABNT

NBR 10520

NBR 6023

Um endereço entre outros:

http://www.trabalhosabnt.com/regras-normas-abnt-formatacao

Direito AutoralDireito Autoral

Direitos Autorais Direitos Autorais protegem qualquer criação protegem qualquer criação

artística, científica, literária, etc.artística, científica, literária, etc.

Direito AutoralDireito Autoral

É o direito do autor, do criador, do

tradutor, do pesquisador, do artista, de

controlar o uso que se faz

de sua obra.

Direito AutoralDireito Autoral

Nesse sentido é importante lembrar que o

Professor PDE, enquanto autor da Produção

didático-pedagógica e Artigo Científico, deve

estar atento às orientações que a Lei impõe,

sobretudo durante o processo de

organização e estruturação

de sua criação.

Direito AutoralDireito Autoral

Teste seus conhecimentos a respeito da

Lei de Direitos Autorais, refletindo sobre

as seguintes situações-problema...

SITUAÇÃO 1SITUAÇÃO 1

Olá professor, preciso de uma orientação.

Em minha Unidade Didática utilizei um conto de

Machado de Assis. Esse conteúdo foi extraído

de uma página da internet e por isso na citação

coloquei o endereço do site.

Será que tem problema?

Sou professor PDE, da disciplina de Inglês, e quero trabalhar a letra da música “Jesus

Cristo” de Roberto Carlos. Irei traduzí-la para o Inglês com meus alunos, durante a

implementação.

Posteriormente, quero publicar no meu Material Didático, tanto a letra original como a tradução

feita pelos alunos . Pode ou não?

O que você me diz?

SITUAÇÃO 2SITUAÇÃO 2

Meu projeto no PDE é sobre a imigração alemã na região oeste do PR. Obtive fotos do álbum

de uma das famílias para o meu estudo.

Na foto estão pai, mãe e 3 filhos. Pai, mãe e dois filhos já faleceram. O sobrevivente e

proprietário da foto, me autorizou por telefone o uso e divulgação.

Pode ser assim?

SITUAÇÃO 3SITUAÇÃO 3

SITUAÇÃO 4SITUAÇÃO 4

Estou utilizando no meu Material Didático um conjunto de vídeos sobre Arte

Contemporânea.

Todos os vídeos são do Youtube, me disseram que esse site é de domínio público.

Você confirma essa informação?

Na implementação do meu projeto, os alunos da

5ª série/6º ano criaram desenhos e pinturas sobre

o tema Educação e meio ambiente, para o livro

de poesias produzido pelos alunos do 3º ano –

Ensino Médio.

Fotografei o processo e quero utilizar todo o

material produzido pelos alunos e as fotos. Pode

ou não? O que você me orienta?

SITUAÇÃO 5SITUAÇÃO 5

SITUAÇÃO 6SITUAÇÃO 6Estou com uma dúvida quanto ao termo de cessão da produção

didática:

Produzi um caderno pedagógico e obtive apenas algumas fotos publicadas nesse caderno de uma artista de Curitiba. A grande maioria são fotos minhas.

Tenho o Termo de Cessão assinado por essa artista , mas foi feito em 2008, data da entrega desse caderno. Os dados estão colocados manuscrito e essa pessoa está fora do país. Minha dúvida:

Esse termo é válido? Em nenhum lugar está dizendo que não pode ser esse termo manuscrito, é isso mesmo? Não tenho como fazer novo termo, pois essa pessoa não se encontra em Curitiba e o documento está totalmente correto e preenchido.

Devo anexar esse termo ou apenas guardo comigo e anexo o contrato de direitos autorais?

SITUAÇÃO 6SITUAÇÃO 6

Sou professora de língua inglesa PDE/2008 e como produção pedagógica, elaborei caderno pedagógico. Esse material possui imagens, ilustrações e textos de sites da Inglaterra e Estados Unidos. Enviei email para esses sites, porém não consegui o retorno esperado. Obtive retorno positivo de um, de outros não obtive resposta alguma e houve também um que alegou não ser possível a permissão da imagem de forma gratuita.

Finalmente, passei o problema à minha orientadora que aconselhou-me a escrever uma nota em uma das páginas iniciais do caderno explicando que o material não poderia ser reproduzido, pois suas imagens e textos não estavam autorizados e que todas as páginas possuíam a nota de rodapé "nocopy". E foi assim que fiz. Por isso, penso que não posso assinar o contrato de cessão.

Gostaria de saber se meu procedimento está correto e se isso me causará algum problema posteriormente. Aguardo orientações. Obrigada.

Informação sobre o Link

(commons.wikimedia.org/w/index.php?title=P%C3%A1gina_principal&uselang=pt)

Professora PDE necessita de uma imagem que está disponível neste site, segundo o site

"Qualquer pessoa está autorizada a copiar, usar e modificar qualquer ficheiro

gratuitamente, desde que a fonte e os autores estejam creditados e o material disponibilizado seja, do mesmo modo,

gratuito para todos".

Gostaria que enviasse uma posição sua...

Resposta do Professor Welington:

Quanto à questão apresentada vale ressaltar que a página indicada está protegida por uma

licença que autoriza a divulgação de seu material, inclusive essa é a condição para

postagens naquele espaço, por outro lado, é uma obrigação, dos que retiram o material de

seu local original, citar as fontes (direito moral do autor).

Para não ficar dúvidas, a Professora PDE pode conferir a partir da própria imagem escolhida

se existe alguma objeção quanto a divulgação.

Por exemplo:

Ao entrar na página <commons.wikimedia.org/wiki/Commons:Imagens_especiais?uselang=pt>, escolha uma imagem qualquer

e clique sobre ela para ver informações de uso. Neste espaço onde está a imagem em seu tamanho original

constará informações como título, autor, local de origem da imagem ou foto, data e permissão.

Desse modo não haverá dúvidas!

Dúvidas

"Uma professora PDE tirou fotos de monumentos que fazem divisa entre Brasil e Argentina, construído em

1903, de monumentos com divisa entre Paraná e Santa Catarina e também de uma gruta Internacional. Todos estes monumentos estão abertos ao público sem fins

lucrativos. Entendo eu, que não precisa de direitos autorais de alguém, pois não é acervo interno, tipo um

museu, será que estou errada?"

Sua reflexão está correta, contudo, é importante ressaltar que essa condição é válida para situações

em que o Professor PDE também é o fotógrafo (autor da foto).

Entrevistas

Estamos com dúvidas referente aos direitos autorais de pessoas entrevistadas

Ex: Professora PDE entrevista (por amostragem)

determinado número de pais, professores, direção e

equipe pedagógica (aleatoriamente). Qual termo

deverá ser usado para que autorizem a publicação

do conteúdo da entrevista? Não haverá fotos e/ou

filmagens, somente o texto da entrevista.

Vídeo – Direitos Autorais

Participação do prof. e advogado

Sérgio Said Staut Jr.

Parte 1

Duração: 14:39 Minutos