~tntc. , Faço saber que a Câmara dos Deptrtados' aprOVO'1 e euMUlIÍl~~ da lWc1ra - 1." SõC!CIÚl·;C. !>r"mul~o a seguinte Relolucão:GctlllJo jJ/otlm _ ' .• Scc=etarlo. . ,D ' -.Tonas co.rrelu - S." se~.retlÍ?io. Artigo 1.° O § 6.° do artiro 101 do Regirnentolnterno. daArêl! L~ao -- 4." ~trct\lrIG: . Câmara dos Deputado, 'passa li. ser o seguinte:Suplclltcs:Caiacfo de GOO!,t. l'erl!"l- , " . _ .,
~rt da Silt'G• .RocllCl Ribas c ,lascO'.' "§ 6.0 Depende de votaçao pela maIoria absoluta dos'e~~U~j%~;' ~5 :;extas-i'eirr,s. às 16 Deputados o Requerim,?nto que ,sO-lici~~. a inserção no "Diário
\11 i~·'\~. do Congresso Nacional 'f ou nos •AnaIS' ,f de documento, ''.)U' .pu~
Secrl'.tárZo - Nestot' ~.:~:,"etl;l. blicação não oficial, que poderá, a juízo da Mesa, ser submetido.S~cl'ctfJl'io Ol"raloll Pl'e!.:dl'll~l('. previamente, a parecer, dada a sua extensão, ou a sua corre-
lação com o assunto sôbre o- qual deva ser ouvida determinadaComissão.
dente.S - Alde Sampaio.4 - Damaso Rochafi - Lopes Cançlu\o.G - Pcdroso Júnior.'1 - Plimo Oavalcanti.Reuniões, às qUintas-feiras, l\5 l'
boras.Secretérrl0 - P:'IDO Roclla.
IVPecuá.ria
V
Prllteçãoã. Natalid..d.
1 - Nclsoo Carneiro - Presidente.:I - COlita POrto - Vlce-Pres1c1epr...3 - Benjamin Farah.4. - Epllogo de Campos.6 -(lu11herme Xavier.6 - Jos6Romero.Reuni6esàs .quintas-feita!. as ema
horas.secretá"io - Glida ae Assis a...
PUblieano.
56,002t:-,OO14,00
EUCLIDES DESLANOE$
Transportes e Comunicações
I - Rogerio \'ielro. - Presidente.:I - Manuel NovaiG - VIC'.l..Pr~sl-
AOS trinta dig,s de setembro de milllovecenxas e .Quarenta e oito àp dJ:'ze~
seis OO1"3B, nà S'3Ja da P~e-side;'c:t:*pre.sente.~ os Senhores, Samuel D;=a.l"(e~ ,Presidente, lVlunhoz r]g, Rc<..'ha.Getu!Jc Moura e A.rêa Le~ o. l'I'S1;;ec
011~'U- t:va~l:n.te, 15', 2.° e 4.0 Secl'erã'Ylo.c;-.
1
rellTI!h-se a Mesa da Câman\ dos~ ~e~U&~dO?;: As atas 8.nteri.?:res dos
Evelyn, Dl.... (has: la, ...l e 22 de secembro !'indo,.fm:sl?-l l!das~ apr.ovadas e lnalldadasPUIJI1($l', sem úp.,ervaçôes. Pelo Sennor 1.a Sem'etário ··f-cra!ll re~atada.\)..M tmenda.'i nÚ!ne!'os 1 e :!. Ot'~~ e:~ida5:0 proj~t~L de lei 1:..0 9172, de li)Ml queo.?re c:red.~to espemal para n cn~tru_q.ao de 1.1Hl. ~,ndar no edific2a tiu Palácjq Tirt1,dente~s, ser!do ta.sshl&CO Gfe.sp~~:c!~vo ,., Pl~l'eCel': A 1\tlesa designou,....r:~e-uham~!1!.1el LULS Paulo Bastos Se:rej.o p8.ra a vaga dei1~ada um: .Toa-
M fi 1m.F qmm !?c!t:eia de.OUveh'a, apro1'eita~'[,j")~M}.Jj). ,do deI1nlLlVanlente na.. Secreta.!'ia 'd{)
~en2A:io Federal. FOl'fHl3._ concedid03licenças, Dara tratamento v.e !':aúdede ~ete dias, a partir ele ~~ de se:tem?l'!).. tlm nrol'1'ogaçiio. ~ü Oficia!LegLSlfttivo, classe l, At:{l' Eclilia -de~zevedo Lueci: e de 60 (1;'2!;. " partIr de 15 do mesmo ~:nf.s. ;)0 Contí...:nuo$ classe H, !saias Fm.'lJU1!UI.O Gama.Em relação ao pedido d0 Iicellca. emp~orY'ügação~ enl favor do Ofkí~l 'Le....gL5latil'o, claSse M, Lucilh Amnl'inil()de .Oli1leira, :1, J\Ie.'i'(t de1ibe:rüU pedirmalcH'~s e,';Clal'BCilllentos para sua.ct?I~c~ssão. A segUir, for~m encau1i..nllHaas ao Se.nhor 4 <:l Sec:-cetâl'io a.c;prüpcstas para arrendaynente ia Bar- -b~arlft da Cànulra. dos Df"~~·:l..'ltados, emn,u!"lera de quatro. subScrItas por AI0111(10 Soare.s. Paulino ~'lfs de; MoUI'-il.Filhc, Reinfrio Leal de Sousa e \Va!..trucl~s Dutr::-. ~ontend(), l'esj1ectivanlel1.re, a prnnen'a, t?.te-",<:jtaãC'~ de JúlioP~rua!1~fl--S àe. ..t1.apillo 3iinior. de~ AhnOH! &; ela .. Cia Conn~a:nhfa Nacwna} de Vidros e l'/(e,ldul'M e deBanco :Fin'1lucial Nov(1 IlJ.ílBH!O S .. A.;a . segunda, -dos Dep1.ltaéios Brígid(),!l~lQCO e O~mal' de Araújo Aqúino,Q~ A. Ga~Cla ~O:':a. do Salão Reginll.Ltda ". e 00 Smmcato dos Salões d<'lBarbell'OS e ele Cal.;eleireiros Iustitutr.s de E~Je~a e SimiJare.s d~ Rio dI'!JaneÍl'IJ, .;]. pedido da Firwil Augustl'lGÇlme.s Pimentel; a tereeira. de Dolll.m:;os Careli e de Antôlú, BatiGtv.JUlllüT; e fi quarta, fotocónin. da car-teira. Pl'o.fissfonal ll.~ 14.9a!1, e atestados de LUÍs Antônio de Andrade ("outro: e de João Bernardino Loureneoe Licinio Jo.3é da Costa. As referidaspro1)ostaB foram numeradas de 1 lA5 fôlh!1-s fi 'Ç$:dnleil'a: e n de- 1 a I] fô""lhas a segunda: 1e 1 li 3 fôlllas 8. te!."aeim: e· de 1 a 7 fôlhas v. quarta.Nada mit1s lmvendo a tratar, forgmlevantados os trabalhos i\s deze>~set~horas e cn.l:lrenGa nlin~Lltos e eUt C\d~uaTQUe de Gusnlão, Of!cüti Legi::;'i,J,'.ti~;O, c-]asse N, na hn-perlinlento do 8e..
VIce"Pl·e~i .. cl.'~tár:a Geral da PrE\sid0úcia.~ la'\o~H"'~a ureS011re 8.êa. que será assinf..rtn
P~·T~sidie~1te. pe1:;. l\r!eset e P!lbUc::rd~) -o.pôs 3J$.Ui '!H:'ll'O""lr[;\ça..~O"
11 - Galeno Paranholl.12 - Israel Pinheiro.13 - Jales Machado.14 - João d'Abreu.15 - José Esteves.16 - Leandro Maciel.17 - Leite Neto.18 - Leopoldo Maciel.19 - Oscar Borges.20 - Pereira Mendes.21 - Ulisses LIns;22 - Va.'3collaelos Costil. •
Reuniões às segulld8.s-.feira~, as 16húl'as. 11a Sala ·A·f·rânio U<l MeloFl'ancc>w ., secretário Edua,rdQ G1.11ma-
Tães AI'l-es.
,""!U
Inspeção aos Presidiosdo Distrito Federal
'í - José AIkmlm - Preaidellta,, ,:I - .José Bonifácio.'3 - Brigido Tinoco.I4 - AurellanG Leite.'5 __ Carlos Waldemal'.
Reuniões diárias no gabinete eloLíder da MalOria.
Sec7'etáriCl Edua::,do Guima-rães Alves.
'10136 Quarta-feira '13' .)IÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl Outubro 'de '194S...~
N corrente padeço, dequalqucr eiva de Yiti:na de inCol'túnio no trabalho. &se <lil:citos il1:lividll,j$ dr..s C111jJl'eSllS hOjl~tas das COJuissoes lllSIJll',ll'ão sociaJisbs. Não bá mist.el· objetivo pode ser alcançado tanto pelo cXIstent~s.. t b .
•' - d C t't'"- Lmnbeni de provur-,c que essa ~ol1ce~- monopólio quanto pela Cxplol:aç;\.o pl'i- ,Eles e flue :l~l'aO s: ,,~: ~ ,0•• o ri.:Can dssaa e ~I1S I U1~ao ~ão dll. propriedade im;Jerou 110 espl- vada, mas dcye seI- orgamzada de g'1l1do, a. i.~ldeni~~r, os,.em?eg".l?;,' .tOI,
e Justlca l1to dos constituiutes de 1946, C0!110 :;or~ que uma e outl'a, conforme se ll.oU leslV" c ClC:':I::le.h.o,:-~ tO~~~~~~G- ~ se IJoC:e vcr nas 110tas taquigrálic:w esta bclecor, ou. ambas, scjD.m compe- (:ao ,dc trm empl,e!!"s. :-i,e ), '1 ~ ta-I"
(PUBLICAÇI'.O AUTOnIZAD.'\) das ses<ões da Comi"sl' de Cons'it"i- lld"s D. n',enurar os operários em qual- Nac1(}ual, cm ,el. afllma. q, e .' ,~.. • tJ ...~. .lo' L"'~'_ '=' • 'lllJ)"é~[L<';' l";"'(o tcrao ]lldenizaçoe~Pari'r'cr do Deputarlo Gilberto Ic-áo ou no resumo ~\le delas dá :10 seu emer lugal' onde tmball1,om, mesmo e ..... i:' ficam "as imp~'([ida',
'!alent~ sôo?'e as Proietos mime- comcntál'io li. Carta de 1946 o emi- 110s Tinccies n'als d:s~l't5)" e d~'a.m- â~mI'C~~;:rel:"'~O Pode/'J'.Idiciãrio cÚros 977. e 1.1~~. de 1948" Cjue d?~- nente deSe~bal'!~:ad?r José Duarte. pal'ados (13 BI'~SII Bsse e o 110,"0 dC-!Dleileã-ras. Lo~o, não há de ser ~sepõe ,'001'e acJtl!"nte dI? T,rnball, 0'1 :Nada diSSO e llcc<:ssan? po;:quc o texto \'er, I1'S'lCOt,o aue há elc deLe]' " Congressocom, vo/co pela Z11CO'I~t1tUC1Onal:d.a- cxp~'csso da COl1st.ltuic:~o I1RO pode ad- I . • • • IÊs'tc dc,i:rã cOllSiderar 8pe:laS o in.rle ao Dt"put.ado .1garnemnon Ma'11TIllll' a menor dll\'lda: I terê"c púbilco e atcl1dê-lo ainda que'Iacltáes, Art, 116. A Untá" poderá, me" 1 IV. 8w,l~nt.. uma cot"'entc que o j,. '~u<tc il1(\cnizaçõe. Ne'Jll11illla rl1~
1 '1 ento pe").l1itlmo-I'Os de eS-1 diante lei especIal, 111tervir 110 ,dO- monopólio ",lá Ilnpl!ci~o no ll:-:'" 157 d~i~" d'c ser 'abel'ta pór ter 'como con., ~ic"a_mt'e n's-unto rr-l1dan;ellt3.1men- minlo econômico e 1nonopol!zt/;J' In.o :AVE! da ConstItlli\'ao: "- obJ'lga- ""(j\l'ência l,ma illdelllza:;ií.o r.. prop1~E'la,.' 1~~ q l~"~l e até ~ol1stJtuc'Dn-al, determinada illdl~s:ria ou tlliV;à,ii.-1 \..Oricdade da mstittliçfl() do seguro I>elo 'd-ade fme l!le embaraça ü traçado.;~1~1;~1ol~~'do °trállsi~o atra"~s'de' vá.. l de,. A !nten;e;'\~? te,.á 'P(1/', ,b~se e.:npreo:a~or oo::tra os ac:d~ntes do, Nem é' de esquecer-se. Clu: hoje ~l'ios órg-áos técnicos sem qUe haja. sido I o tntc?'~ssc ~~b,,_o e/por lt1.tll,es t.aballlo , IConselho de responsabllldad'_ par.a CsU,bGl'dllladO, em, prelin.;nar, ao, exalllC I os direItos I_,,~a;~.el~',ais ,f'se{l.t- Mas, sem q.n~bra do no.~o i',randc Estado se aUlP,liuu. abra,nge,ndo a~e as~ Ull pl'onll~ciamento ~la Comis'::lão de ',ados nesta. Co '"":u:,,áO. apreço aos ilustres cQle~as que assim Ifaltas ob.ieti."as, do, se:',,!ço publicoConstlruiçrlCJ e Jllstiça, , Até por et::'J' I ,Allás, isso, a n~$so ~;;1 não é, n~~ pensam, êsse dispOSitivo não conàc:z ainda que nao lnlputavels 1\ culpa do!:1o:lIia dc r::.ciodnio e (le serviço, e.1- v:dade, ]loque esta eOl;tido na tr:ldl- ao monopólio do S8gUl'O, pelOS Iltsti- agentes,l!m por método, a disc:Issão do proje- ça? do dlr<:lto ]lort,l;lr!I!CS que ~ç:VC de tutos. Sempre que a ConstitUlCão T~' IV. Um ponto, entretanto, deve ~erto sob o ponto de vlst::t de sua consti· ra,z ao tronco d.o OIrelto brasl.e'l'o. O serva um mono1JÓlio dc RtiVldâd<'s (lU fLxado <iê~de ,Já ,!J,eIO CongressJ Naclct.ucionalldade e articulação delltro 110 Estado, Portu!l'ues, nos 1I0ssos tem)os o indica ..o l;gislador Orclillil'io, a "a]: _ é o de que, ate que ao expesist()ma cleclireito positivo 110 p~i" dz .c0lonla, al?da ,WJe por esplrito l'e- menr.;áo é expressa, Vemos 110 art. 5.0 l'iência qne se consegue pCl,) d~cw:.sa~leve de ser examinad.o, por esta Co' gallal,lo, isto e, pe.o apetite de rese;."- que compete à União cunh~r e em1\1I' do tempo rev,lllc a ~le.hor so.uçao,m.issão. Não é um prlI'llégio que se de- I'ar a, Coroa lontes de receit.as pc- moeda e, ins\.il'uir ban~os ele C1n.:S- não se elcvemo pernlltlr novas emfende,pois tOdas as .c0n;issões está:_ cUni~l'll1com que, se agUentasse os são (VII!); manter o servjço jJo~tal )Jrêsas de aclde~ltes no trnb:ll~'), ,coma'10 mesmo nível hier!il'qllleo,- mas hu preClll'lO~ co!res. publJcos. A verdade e o correIo aéreo, nscloaa. (XI!; ex' sugere o depu.a.do 8egaclas \ 1a..'1lI',úvidentemente Uln :u~et.ç,:Io e Ullla o~'- vCl'daqc;ra e que, no Brllsll, quando plorar, diretamente OU rne:liunte at!- naturalmellte pelo receio de q~ asdem a. eeguir. O proJcto pelo crivo 0:\ o negocIO era bom e rendoso, o parti- torização ou concessã') os sc"vicos Iatuais nlol1opollzcm o mel'ca,d,o" e~aCo..'"IIls.são Executiva. qve deve repeli- cular pa~ava, a ser e>o:cluido da sua de telégrafos de ráCli;~co~unicação dc Iatividade. Permitir a. lU\ldaçso e'o. "in lL'1line''., se, rna.l1l!esta.me~te exploraçao livre, ~'eservando:se a pe- rádJo-cllfusáo, cie t<.leí<Jnes inter-c~ta- novas emPI'ésas ~ agravaI' ,ele 4i!1inepito, al1tJ.-regunental ou incoll,st.It,,- pil1eira. pa,ra o rel. Que, entll.o, encar- duais e illt,en,1aelonnlll de I1a\'eg~"çãC'ICUld,add,e,sa s,oluçao do, proolema secional. Depois fl!lará li;, Com!SI!ã,: de nava o Estado. Descobriu-se o Brasil a.érea. e de vias férre~s que lig'ul'm o monopólio vie~ a rev~~;::-~c T~~.Tustlça., Em segtUda li Comissao e,pe- e só havia ele bom o pau que lhe deu ]XIlltosll1aritimos a fronteiras nacio- o melhor remédiO. C_OI1. .clallzada sõbre a malétla que faz oh· o 1\Olne. EntAo isso fJca para, o rei. nais ou trallsponham o' liml-es de Ido prlyi!églo o remédIO e.;r:a no 'jer-o ,do Pl'ojeto (Tran~porte~, Serviço ~ pesca. da baleia dava dinheiro?En- um Estado. (XIl). LogO'se li 'COllS- gime de concorrência, com mstitutOl!,Público Civil, Leglslaçao Social. etc, tac> excluam-se os pescadores da d1tatitulçiio tivesse reservado t'1l mOllo-lo Que est,lmulal'li, o aperfeJçO~ertoI."tc. Por últtmo, a Comi.'Sãode FinD.l1: e reserve-se o mG,noPÓ!lo pal'a. o reI. pólio vc-Io-icunos in8Cnt')ll~ art. s.o'l do serviço ,de ampD.ro ol~~ ae. fIl1:t,oo~'ns, porque, cm 99fo das casos, tôda:; F~ita a Independellcia, o pau BrasU pelo qual nenhum banoo pocle emitir Idos,a~ •medida~ leg:lsl~tl~ns trazem co~e- ainda ficou reservado ao l!0vêmo du- senfto o <io go,'émo; ne(\.r.uDl c.orreiú I Em meio às cllntrovéi'siai;, fecunda~qUencias orçamen.árl,as cu li:1111ICelras'l rante n:Uitos anos como eusina o pro- po<te,rá emitir ,senãO o ,dO gO,vê1'l1o, 'nte su.scltada.5 ~lelo projeto, con~Gil'ehs ou illdl1'etas. ã- fessor Bemardlno de Souza, na sua etc. Por construção interpretativa é .;r~im05 fina]mente:" ,
Pouco imP01t.a. que <! Reg1mellt-o 11 ')IJnonOgrafill.S6bre essa madeira lus- que não podemos chega:" a conclu- " ' ,seja expresso q.ua.nto a ordem de clls- tóricn. sio de que a obrIgarorleda<'le, do se- cO A Constituição náo 11lstitul •tribulção- C1'le-se a.praxe ~all1tar. No caso concreto, o fenômeno é O guro contra o empregado>r só se p,ode monopólio dos segurOll,pelos ~t1tu.
- • • " Imesmo. Pt)r um êrro de gwêrno, pelaalcançaratrD.vés elo mO'lo)JÓlio.Os tos,quer pela obr1ga~onedade .»:»a (11XI. ,A que.<otao brilha,nte, ~ el'l:tllla- ,Imprevidência muito brasileira, foi' dade efetiva ,trará plU'a a fçopiçylqliá seguradores em matéria de aciden~,
;ne::.te debatida. neste, proce~"o po:' permitido às emp"'êsns, de seguro o mesmos ônus que essa obrigatorie- quer pelo arg:umento, de ~ue tal neg _Ilustres cal,eg,as, «:,0 pon.o d,e '~~a~~l.. funcionamellto sem o, bl'igaçôes muito, pa.rtlcula.res rccairão igu~lmelltc /iôbre 1~io. constHuirlB. segmo sodal. sed~'~onstituclOl!alldac.~ e demtll~ ~S')Je .._~s precisas, como, por exemplo, o dever a. institu!ção monopolista llogovêl'11o ultlm~ argumento ~õsse verda lo,a compe~ncla, aesta COIDlSsao .,(a.~- de estenderem os seus negócios e OS e se as terifl1li não rorem suficier.tes Itambém, as companll1as.li~ sen~~. eW;,o ,33 do Reglmentol. competé.1C13, seus serviços médicos a todo o ter- claro que o sacrificio rec!lt.-\sóbre os IYlda sel'Jamde monopóll01mp Cl ,que ui\! ~odese1~ lImif~da jlClo R~,~\~-Ir, itório 'naeional.obrigD.~ól'la e efetl~ contrib,Uinte,s, O problem:l, rep"etimos. b) Alei ol'dinál"a pode estabelecel"Tllnento o pre,e aro :~er Qa, ~alO :" vamente, já que os trabalbadores ru- !li ode condicionar a ey.!"ol'a(';'io do (ls<e monopólio se ·0 congresso repu..resl~e ~lOS se;~int~s 1;~PI;01'c~~r~~nJ;, rais t!lmbém estão protegidos pela lei Isel:l1ro à obrigaçã.o de a~'itá-l~s em tã:Jo conveniente ao interesse I?úblicl)
a" c]~l.?~ni~~~:e'd" trab-alho em'Ide aCIdentes. TaiS traba lhador,es, PCI' qualquer parte, dO, pa!s, e qualquer den. tl'O dos limItes dos direitos, :nd1v1~?eguC'~5 (In ·t~tut~, 'de ~posentac1o"i~" ignorância. nunca pleitearam seus dl- gênero de trabalho liCito Isso nao e duais constituciona.lmente assegura.a~~l' ~_os ,) SI.. -, , • ,,,' reito.~. Os fazendeIros não tinllam incompatil'el com a e>;":'r~'_çã'o [lar-, dos'
' li br;ecionstitliicão faz essa reserva' pre~a em cllmpl~r sells d~veres, de se- ticu)ar, I?o~ todo conee;~;C'~ã~rio, ~e, c; Os problemas das il1denisar 'implicil~mcnte pél0 art, 157 .1Úl11erO g'ura:los, nem, eot.avam 1mbuld()s do 8el;1$'0 pubhco, como, os c.11;-,reS:l,'.• ""Iéeve ser deixDd~, na hipótesc do L ,XVIII desde que torna, obrigatório tal csplrito de sohdal'l.edade humana, ;sal- ele.l'lcidade,. bondE;S" ~ab') S_tb~1al •• no'l .: .. - .. ''''0 do stribunais'
ec.' -' a~a' ezr.or>oacor? vo honrosas exceç02s. Jlara cumprlr a ef;c. etc., sao obrlgaClos r. ac~It:U as) IInte,lOr, a ap.eClaya ','s c;I_~e\- éo~stit;iícãti não faz tal re- lel. E as Compunh:a~ n.ão envida,,:am demandas q.ue qualquel' ,pc:;s~a, 11les d) O Congre,~s{f d:el'e, llllpedll' !lo fun.<Cl'V~ a lei "Od,e opel'á-la.sem cpois" eóforços pD.ra qU,e a lel fos,se cUl11pl'lda, façam d,entro d,as t,arif;l~ Dop. o~ndas dacão de novas empre,sas de segur!?5~'llC;" incienii~çõc3 às Empresas' que pois l1ão ser!a. muito remuneradora, pelo ,poder concedente. :':v!~tatls 111t de -acidentes c pron:o"~r a explo!açall"~galmel1t3vinhal11 exe1'cendo bl ati-l P~l':l elas, a vlgellCIlI dessa lei no~ ~er- tanrl1" o mesmo se aph~ 1. :'S empro déssc ramo peJos m,st1tutos.. sUJettos,~'idade? , ' I toes de fraca densiqade de~()graflCa. sas dI' acldentes no triltJa!llc. CO~O as elll):Jl'eSaS pl'!vadas, !lo .b;-i;:a-
d) E' convenientc, do ponto de vist.a IE ~Sslll1, numa. ~OllJUl'a tác1ta de in- V. já que chegamos a, cOl1cl1:sã~ tonedade da acelta,çao d'?S, seGuroS.j1:rídlco e s<Y.~ia], uermi:.ir que de fu" teresses, o ncgoclO de se,,?ros passou de qUi! não existe dispositivo consti- para qualqu~_r ativldade. !"clta !'l ne~ttiro se cOl1stituam J1j';SS ,ell1présas a ,dar lucros fabulosos, tllnldame!:te tuciOllal estabelecendo ll1onopólto qualquer l'egl?O do terrltOI"lO 11aC1o a.l,privadas pa.ril. exp!oraç5io desse ramJ t":"butadas, o que teve por e~ns~CjUen- para o negócio de segure. e nciden- e) Deve, até que estejam apD.relh:l.de seguros? " C1R: excitar ac?pidez dos mstltutos, tes 'cabe o debate em torno da possl- dcsos institutos para explorar estl!l
Examillemos, ainda que pel'ÍlJ.nc~o" CUjas finanças fICaram avariadas pelo billdade de reclamar indenizações às ramo do seguro, ser feito um estudo,:o:iamente, caC:a uma dessas .qllestoes US? ~ abuso da, retenção das contri- em,p,l'êsas que hoje exploram tal ne- num pmzo de Ci11<:O anos, 11. fim detão, apai~on~damenve ~cutIdas 11~3 hUlçoes do Governo Federal. gócio. Isso aconteceria se o COl1~rt:sso scr defhútivu,mente so]u~lonado o as.':~r:.as o;:nmoes que opu.entam o bOJO A Constituição evidentemente por regulasse o a~sw\tofora., dC?s lll~utes sunto. _ GIlberto Valente, Relator.t]('fM, processado,; • • fôrça. do art. 146, permite monbpon- dp at:t. 146, Isto é, os d!rclto,s m~di- DECLARA(lAO DE VOTO DO DEPU'.
- t '" zar determinada atividade mas quer \'ldUalS assegurados na Cmstitulçao , TADO AGAMEMNON MAGi\LHAESTIr. Nao ·enlOS a maIS n1l1Unl~lo ", t b 1 . ,c. t r..; Ó • ' ' ' '. ... "'J T N' 9~·7 48rlüvida de, que, :nos tih'mos expressos que o es ae ,:cJJI'! ..n o d."",e ~onop - Trus emprêsas póclem alegaI tiue SOBRE O PRO E O .0 • _ •
õa Constituição d~ 19-1S, ê licito t\C tio obedeça nua a fOI!1e regahanll.. do são organl.zações lentl1~el1te estrat!- A Constituição, no, ar'tigo 157 nll.<::ol1gresso Nacional lUt.,nopollzar para Tesouro. ou,, das. Agencias Fede1ais ficadas, autorizadas e tl!!l~tadas ]lara mero XVII, prescreveu aobl"igatoriea. ,União, :llleãiante lei especial, a. atl- a.~tOnomas, mas, a bas~ dI? interêsse um negócio licito, de !ort~ que ,Ie o ~acle da instituição do segnro pelo em.vidade das emprêsas de ::eguros de Bci- p1!blico e dentro de tD.lS limites que gO\'él'n1l suprlme tal ne'l'ó~\o, desp~- pregador contra o acidente do trab:l.~del'tes A União poderá fazê-lo direta nao sejam afetados os direitos fun- ja-as do, valor econômico de ta~ or- lhoe iineeÍiatamente para ~i própria, ~u d~me~tais por ela, assegurado aos em- g~nlzação_e n~e caso p~fel'il.. ln4e: Éssa obrigatorle,dade é inCC!l11patrvel1lara qua]que'l' dos 1nstltutos Que suo Pl'esá.Iios,. " '. ll!Zarllquelcs que sofrem "is::j;l~O]lna com o l'egime da livre ~oncorrencia en",agências suas e instrumentos seus" ou, ~ intercsse p~bhco deve ser o ins- çoes. I!: um, assuntl) coM:~.el'"ido e tre as emprêsl1li. E c pela seguinteainda., paI'a. conceder n emprêsas pl'!- pbador do Congresso Nacional no caso lli' jUl'!sprudencia do Cons.lho de Es- razão: as emprésas poderão recu'l!U"vacta:;, sem cutro.s limites senão os dl- eoncreto. O proble~l1a não consiste em tado, na França., segundo os escrito- os riscos, e nesti' 1)1pótese o segura.:lol'reitos fundamentais [lssegurados llil locupletar os InstItutos nem a.tender res de Direito Administ.'o.tivo, já. a fieará. exonerado d-a obrigatoriedadeConstltuicão uma. 1'ez ~ue tenha por a ganância de lucros por parte elas matéria. foi largamente discutida a do seguro, uma. vez que o projeto lhebl\.lf= o interês.se público. , emprêsas. O Intel'ésse público deve prop6.sito da. monopolização de cert~ permite transferir a responsablUdo1demoderna COl1'ellte de, pensamento ju- estar voltado pal'n os trabalhadores elo gêneros ele comércio pel:ls .. regies , dos rLscos para as companlllas de <I!-
Não Mnecess1dade de il1VOCal' a 'Brasil de modo que todosêles ve- aliás de caráter regaJIano, '. suro, 'maderna caI'rente dc pensamento juk- nham a. selO ,efetivamente cobertos pela, :t.sseproblema, & nosso vl!r, Ctlmpe- A ,obrigatol'icda.de constituciona.l deridico que com o sábio Leon Dugult à lei de acidentes. O importante é que te aos tribunais. 21es é que aprecia- S&gUl'o contra acidente do trabaihefrente sustenta o con~eHo de propric- nenhum operário deixe de ser assis- rio se a. lnstitulçê:o do monopóllo pre- imp6e, como '1108 usos de 1nva114llB,dad~ como ftUlgãQ socIal, sem que t?,1 tido mêdlcamentc e il1d.enizadCl se1' tOr juàicou ou n~o., excedeu ou náo os doenea e morte. a ,ulsM!II!!lI. de 6\'.d6
Quarta-feira 13....l· 1_. _
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAl: 'Outu6ro de 1948 10137
PMJETO N,o 1.0~6 - 1947
Dispõe sôbr'e a cooperação 11naneeira da U,ilão com as entI_dades privadas de caráter 'médicosocial, educacional e cultural,
(ÀS ComLssõe5 de l!ldu~a~ão e .Cultl1ra e de Pinanças),
O Coligresso Nacional decreta:Al't. 1.0 ." cooperação financeira da
União com as entidades privadas decaráter médico-social. educadonal ecultural, regularmente organizadas,exeree-se-à atra\'és do Mhtisterlo daEducação e.Saúde pela COJ1Cessí!íO 'deSUbvenções anuais para auxllilU' 11 suamanutenção e atender a reali2ação dos.seus objetivos,
Alt. 2.· A subyenção. federal 8erl.concedida. a. in.stltulçõt'oS qlle prestam,
,estatal Que ~.'sume obrlg~tõt'iamente •l'espol1,s"bjlid~dc dnCjueles rio<:05.
Sala Afrânio d,e Melo Frnnco, 12 deoQlIt'l!Jl'O de 1948. - Agc~1Item)/oll' 'lia·!/u!hties.
assim pensam :lo maioria daimpl'cnsa.l Não vCl110snisso nenhum propõ- Como 8e vê, terá o Parlamento UlIII;l.8,;m p"ns:l1l1 as prÓ1Jrias vitimas dl-, sito de lltenlado aos pl'Jndpios li- rconvivio diJatacto ?Ol? a nossa iniciall'retas des,le gl'al\dc mal: os infantes' I berais polítlcos ql.lenós, tanto qU:l.n, I"a, poc1endo examma-!a detidamente l!lldolesc~lltes c, com eles. os pais tle to Sml Ex," le Sua Ex,", que é um Isoo t6dos os R~,pecto",
f.amiUa, assimpcnsamos todos nós ou'l ~elllleman .pcrfeilo, nos. reconheceu), considera.mo.S o assunto, ele tan\.40tras da Comissão de Educação c Cul· 'lImos dci'endelldo, d<':ntro e for~ d.°Igravjd,~de, de ,tanta, nlH!,.nltuM, q~etura, que estamos procurando ataca"1 Parlamento, acreditamos mIO sr:Ja ele repellcvI
Cornissão de Educação o pl'oblcma de frente, Fl'lze-se que é a própria Conslibi'lln-limi71e pela prestigiosa e palriótkile Cultura E iL per~lInLa extcmporânea que ~~ ção que csrabelcceuu possibilidade (I ComlsGão de Eclucação e ClIltul'!l, se,11
t~n, rcpetido nesta COl\li~si1o - QU', o mecanismo daemcllda, pel::! qual 'c ) mais profundo estudo e l'efie::a.o.AT,\ DA REUN!AO üRD!NARlA élltenltura infantu-juvenil'! - p~"- i pode COlTl;:ir a si mesma em tutio I AcredJLo na sineeridadedo Sel1ho~
EM 11-10-43 mito-lnc responder: é a que se de"'~Il\qUllo (menos nos casos exprcsr;os em I.Oilbel'to :Freyrc, mnso julgo erra::!o• ,I ti' d lofcl'ccel' às (luas. quadras inicIais aa· cOl1tr:.í.rio, C!UC são a[lcnas a l"edc1'1- neste ponto, Não é por haver acerta·
Aos onze dias do n1es ~c OU ,uno eI'lida J1l1mana, I çõ,o e a RepUblica) em que a sabe, do tanto, em tantos substanciosos eo-1nl1 novccentos e qu~\rc::~,;l.. C .?~~o, à:! M;l" que e que se dev.eoferccer _ 1 daria e_ a c~:perjêncio. dosscns a:-ti" "ai~s com que nos te~ brindado, queqU"l'e~'o:as. ,na" saJ~ , 11 ,n1Cl.,c.O d: Ie:;t.rl.'; (.1.ua.~ QUadl'''.5 ela \'lcla l\umal13 '1, !l~CS nl1.o, aC/:l'tmam. O· clas~ICo mo· lJaJa de, poss1llr tambell?- nesta ma~cPaula (iLUl\laraes , 1Jle,ente~ os se -' rCSIlcac\o ;l!no;1a: eo que serve :.1 delo pre~l(lencia!1sta all\er:cano, par,1 na rnZllO plena, Os sablO.1 tRmbem2\110res Eul'lco Sales - Pl'c~ldentc - form~r-lhcs o c;l.ráte!', desenvolvenWl!l\ÚO cital' outros, tem admitido jnLi' erram; E o::; gênios náo lhe :ficamGilberto :Freyrc, Pedro Vergam, AI, nele o conceito õo belo, do mor:l.l, d" mcras vezes tal prática. Aliás, cons- atrás, Estou Cjuase a dizer que maisfl'edo Sá, Walfredo O';l!'gel. Carios de clvico, titulçáo. hoje, não significa. e!'i,~taliza' do. que o riso. declm'ado pelo Rabe·l\lecieiros, Aw'ellna Lene, Lopes Cano Mas, diante um lllalque ninguém ç,ão, mas orgull:smo essenclalmlJllt~ lais, o êl"l'o é próprio elo homem, be"neo, Raul Pila, Jose Maciel, Antero de intenção leal contesta. é mUI::; 110 vivo, moyc:·, é que o mestre francês náo InspiroULei \'a:;, Erasto Gael'tnc\' c Vivaldo LI· que :icito, é de Obl'ig:::.~'ão lnaóüív(') Re~tring:;ndo-s~, como pretende a o :;eu conceito ;no próprio errare /tu·nJa e tendo deixado de comparecer os cuidar do remédio,.. Subcom;,são, a uma emendn expl'el- mann1/l est da. ::;~diça máxima la tina ...senhores Cesar Costa e Beni Ce.rva- E' elo quc cuidamos, pouco preo, sa, de sentidQ clai'o, dc pura c:<tensaa I Posta a matbria cm discu.ssão foilho relllle'S~ a Comissiío de Educa- cupanoo,nos com. o temor fetíchl~,t,;; à. literatUl':l infanto-juvenil (em que consignado o C'eguime resultado: vo·cão c Cultura, Ata: a requerimento das fÓl'mu;u.~, :asse temor, ou é>~e l>cse a opiniãoCI11 contrãrita do ilus taram contra CR Senhores Gilbel";ado senhor Aureliano Leite foi c1ispen· rcspclt.O, baseado nUJna hipótesE! tJe tre opositor, perfeitamente delimit~, FreYJ'e, AIJtel'O Leivas, Lopes Cançado,sada a sua lcitura, sendo aprovadaIque o remédio pode ser por desVerl" da), não permitirá ir.se de boa fo~ Era.,to Oaertnc.-, Vivaldo Lima e Alem ,eguidll.Erpediente: foram re· tura peor lio que o, !no.l que (jle ~aj além do objetivo, do espil'ito do pe- fl'edoSá. a favo!' os Senhores Pedrocebtdos os sel;'llintes te:~,;ramas: dU:ltlngu', pode tnn,bem resultar qUe:, queno tl'echo emendado da Constlttll- Vergara. Raul Pila,Wa!f:'edo Gl1l'geJ,contador Ponclanll ela CostJ. Cunha pelo amor da rigidez dos texlos, êll:l8 çáo, o. qual não ferirá de forma n·~· JoséM~cjel. Carlos de Medeiros e AJ.~ c'o Cm'sô TécnIco ele Contllbilldadc flQU::n1 de pé e a sociedade sc afunde,.. nhuma os sagrados direitos e gar:J"l- reliano Leite, Para l1ec:.são final, pedo Col~<Tio Plinio Leltc- do senhor PartindO de que, soÍ) conceito geral, tias individuais assegurados pelo ar· diu adiamento de seu '?oio o. SenhorEllstaclifo Braga e Jairo de Carvalho ~ litel'atl\r~ infanto-juvenil precisa de t1go 141. ., . Eurico Sales, Assim na pr6:dma reu,e comador Neusa da Co,'ta Cunha, to· UI~ .conetlvo Clualquel'" que prot~J:i l.oIils, a mó. fe, a fraude, n estupIdez nião ser.. encc:'rada a votação (lO prodos referentes ao projeto n," 1.054-48 ellcazmcnte as sua::; vl.imas, OUliRna- humana? •. Jeto sôbre LUcI'atura Illfanto-J'.1'venil.e um oficio da Universidade CntoUc:l mos pedir mais elo que a .destrulçãO Mas, da ma fe, da ~raude, da estll- E' dada a palavra. em seguJda, ao ~edo Rio de Janeiro convid",ndo os mem- d~qUilo a que a Subcomiss,ao se dls, p~dez, humana, havera textos cpri.!." llhor Lopes Cançaclo que ltl seu votobros desta Comissão para assistirem pos Il tentar, a subst.itlll<;ao do lIU~ clplos escudados a tal ponto que de· ao parecer do Senhor Erasto Gaettnera fessão mag'llaem memoria do Padre concluiu por ,outro remedlo cOllcret:>, les se livremipteiramente? , dado ao oficio da Liga dc Proteçãoao.gLeonel Fnlllca. S. J" a rcalizar-se efetivo" cspeçlflco. . _ I· A ConsltulçllO, de insplraçao e ~el' Cegos, apresentando emenda que sehoje 4s vinte horas e trinta minutos. li: .. !Eso, lllfellz.mer,te. nao ch~(;>\1 tio liberais. 110 ,que. toca aos dlreltl),~ 1'Í1\ o .art ,5." do projeto com a ::;egutn:For~m di~trlbuidos os seguintes pro", ~sse pI'lnclpe da ,SOCiologia bra.sileu·(l 1?ollticos. ela propria no artigo citado, te redação: "Art. 5.° - Os imôveiç.jetos: 1\.0 1.054·48, que concede aoo Iqlfc é o Ilossogla.nde col:ga. 8enhorI§ 5." adotol~ mais_ de uma ressal','u descritos no art. 1,·, somente poderãoalunos. do curso técnico de contabm- Ol,lbe!"to _$reyre. sua. Ex.: ,combate'l à livr.e. m.amf.estllçao .do pensament<), ser vendi.dos cu hasta pública deven.•dade das escolas de comércio. nlatrl. a u\dlca~.ao de uma terapeutlca e ,del- qua?d~ estabelec~ a. ~el1liur!,- para. es.. do as quantias apuradas inverter-se na.culados nos anos de 1946 e 1947, o di· ~a o !1qe~te ao desamparo, ~ol1ÍlaQo petacu:oo e d1Versoes publicas, 0:1 construção e instalação do Departa'reito de r~ceber o diploma· de cont,..dol' a hipotetlcas, e vrt.g~s pr?t~oes.. que ~Ilando i~pe~e a .propaganda, de Sl:le,': mel1to !i:'rofi..<:slonal Ma.!:culino da re._ ao senhor Walfredo GUl'gel: nunle- sempre eX1Stimm_. e Semple lhe. f.llta j I. a, l!e plOcess.os Violento.s paul: a sub ferida Llga", com o jlr.opósito de acaurol.057-48 que concede o auxilio de ra~ ~ ~.ontlnuarao a faltar·lhe. ~erSllo da ol'dcm ou de preceitos de telar o patrimônio da Liga, O Senhl)l'cem mil cruzeiros à constru~.ão do mo- , pe a para os educadores, para o laça ou classe. _ _ Pedro Vergara apresenta uma outra
_J1J1mento em homenagem ao juriSeon- . la!. pura as sllcer~otes. e o pró- ~em faJar, noutras r,e,striç~es a li: emenda,que mudava aexpre~são has-tulto"Clô\'is Bevilaqua em sua Cidade I pIlo exectttivo. pata os escritores <': beldade indIVidua,l. Ahas. nao a in ta pública par~ juízo O Senho" Pre-
• i" Es d d C . _ I os jornalistas, equivale a devolver"se· crl.mlne01os por. ISSO: liberdade seCl fd te b t;; . - •na,al, ,V çcs~, ta o o eara. a~!hes. s,;m resolver. o problemn· que limites li anarquia, que nem POI' .isso s en su me. ,a votos as ~ua~ e?lel1:senhOlpe~1 o Vergarll e o Of!~O)'lU eles proprios lançam ao Poder Leo:ls- deixa de scr um sistema político (' das, sendo apl 0\ ~da ~do ~enllOI Lomero 146· _8 que solicita 1Iu.'Cllio . de lativo, e negar-lhes o remédio que êles social. pes _cançado, F,OI dcslgna~o o Senh~rC!$ 100;Oú<l,OO, destinado 110 Glnas,lo próprios sup~icam ao Parlamento. . ,_ El'asto G:,ertneI para redigir o vellCl~Sao Jose de Bastos, no Estado de S:lO Chega li nos parecer com a devida P receIo de que ~ nphcaçao dt? COl1- do, Contmuando com a palavra o SePaulo - ao senhor, Carlos de Medel- vênia. a imitação daquela deplorável celto d,e literatura Il1fanto-juvem1, ~~: nhor Lopes Ca-çado apresenta seu pa..ros, Pede a palllvla, pela ordem, o mÍLxima. getuliana de deixar ficar ra ef<:lto do 8"l comedimento. po~,," recer, Opill9.lldo pel.o arquivamento. sosenhor Aureliano Leite e declara por ao-no esttipara vêr ('omo fica produzir abu"~s quc nos viessem a Memorial do Senhor Elias Nejlu, pro-solicitar:áo doCel. Floriano Peixoto: ' , " privar· das obraspl'Ímas que a gentc testando contra abusos 11a Direcão ele!JCellel' fiubmete á COmlzsão o seguinte O SI'; Gilberto !'reyre no sel;l volo não sabe bem se, p~rtencemà lnfân, EnSDJO Superior n:> Ministério dá Edu-que seja requerida à Mesa da Cllma- mem~ravel foi alem, multo alem àa clae a .adolese~ncla. ou ao adulto. cação e Saúde. Pôst<J a votos é aprorn, que a primeira parte dos trabll- qUe8tao proposta, entrando ,a fundo e verbiyra7,la, o "Dom Quixote de in vado. !:m .Ieguida e dada a palavra.lhos de 19 de outubro,sejll dedicada. minuciosamente. no seu ulerito.Mas Mancha_, receio elC~gerado! a tel' por- ao Senltol' En.sto Gael'tner que a.preà&s comem!,rações do aniversário do a oportunidade .do seu ,'oto, .nulll ~!l ventura ra?1l.o, não lmpedirla que êSS3S senta a redação do vencido ao projetoprimeiro voa de Sllntoo Dumont. PÔS- noutro dos seus aspectos, Itao sel:lll. livros que. na. realidade. pel'tencem n,. 451-48 que cria a "Cidade de Meto 11 votos é aprovado o requerinlento. tanto agora, mas depois., no Plenárlo,quase só aI? adulto, venham por el~ 1l0l'es do :Bras"1". II sei' construlda noFala. em segUida, o senhor Alfredo SlÍo, quando se vl~r ~ dlscutu', e vota.r li a ser aprecmdos justamente Quando Planalto Ceiltra1. lJa. área destilJada àquc lê o seu pal'ecerno projeto nlÍ- emenda constltuClonal, ,obtIdo antes o na idade que lhe permite aprofunda" futura. capital da Re!>Ílbllca. P65to aJIlero 1,046·47 que dispõe .sObre aeoi)- qllOMllU para ela exigido, E se ná" no !entido humano, na sua eomp:\"c· votos é aprovada. .As de.se.sseis horasperaçãClo financeira da União com as af,. mais parn adiante. qua~do. ~epols cnsao inteira. e trinta minutos, é encerrada. a. t,e~entidades privadas de caráter mécl.lco- da porta aberta na Const.tuiçao. ~~ :Nunca parecel'â demais lembl'al' qu~ são e convocada para II próxima qUli1'soelsl, educacional e cultural. Opi- vJer a examluaroproje~o de lei ja a deliberação da Comissão ele Cul. ta-feira, dia treze ôe. outubro. às qua.na o Relator favoravelmente ao refe- ce~~ura à. litert~ i~ftnt0;duvenr, tura. em aceitar. aconclnsão da pri- tOI'Ze horas, a nova reunião desta Co1'1do proje~o. Aberta a discussão o se- nh que ~nígu m ,cI'a lUp 11', ne. melra parte do pal'ecer firmado pe(o mtssáo. E. para constar eu, Dy1l1o!Ihor.Prcsldente propõe que, para me- um pr.....c.pio regl!11eptal poderá nobre Deputado Sr, .,Pedro Vergar" Ouardia de Carvalho secretlÍ1'io lalTeilhorcs apreciações desta Comissão se- negar o direito daprollr,a .Subcomls- modificado pelo nobre·Deputaào se- a llresellte ata, que. depois de 'lida ejam publicados o Parecereo referido são, mesmo vencida, ou de llualquer nhol' Raul PilIa possa resolver deSde aprovada será ll'sinada pelo SenhorFr' Em ti M f d Deputado. ou Senador, formular atn- , '".. . ,oJeto. con nUa~~o, o.zuso ,aPIl- gularmente a emenda por .nóssuge_ logo.o PI',oblelUa, Aaceitaç!ío da CO.1- Pre~ldente.lana, respondendo aO senhor Gl1ber- rlda angariat' de ae6rd . om . ti clusao a.udida servirá apenas parnto Frel're, sóllre o problema da Li- 217 'K 10 o apolament~ de u~ ~~a~,)POlllllbllltar que I nessa Comissão :lU-'terlltura J.1!fanto-JuvenH, nos sezuln. to do~ Deputados ou dos Senadores ~~ gira ofi~ia1tpente aoPlellátlo o exaro:'tes termos. lIs51~ armada do quorum necessário, ela cOnyeniencia da emenda constlt~.
Que.ttão de ceusuru à literatUra lant.a-la ao Plená.rlo respectivo cional fulminada. Nada mais. 8e.aI t '11 . li . '. o PieulU'o que, depois de dar o quo-l~ anto-luven, Rep ca ao) As.sim. o combate à simples su- rum da quarta pa.rte dos membros da
Deputado Gilberto. Frevre pclo gestão dessa emenda no seio dCJlta CAmara, vai discuti-la e· votá-la comDeputado Aureliano LllJte, Comissão, ainda· que lograsse del'ri1)ll: o concurso do Ser.ado, por maioria.
Numa coisa tóda.s estamos. de ae4r. o nosso parecer, não derribarIa a no~- absoluta d\! votos,· em duas sessões 1edo: ê em que parte respeitável dll Li- sll fllculdade de passar a pleiteá-la Il'Lslatlvas, CI\SO não 1Ilcallce a mall,-teratura que se distribue no Brl\sil aos diretamente perante os Deputados. da de dois tel'ÇQs.infantes e adolescentes nãa presta, nAoTénho, pois, para mim que o 81'. Após tudo, e se vencer a emcnd~"li .adelluada, mas antes perniciosa, Ollberto Freyr.e se anteciPOU. um tan- e que, como jâ se observou atrás, 5.~
Assim pensam o próprio Sr. OH· to baldadamente. Lucráulos tMoli. cwdará do nosso projeto, sobreestaCl')berto FreY1'e e demais opo.sitores us sem, dúvida, com a sua. bela' pá.lua na pasta da 110ssa Comissão, agualliUgestôesda Subcomi8São, assim pea- de erudição, onde p4s tôào o .:!leU pa- dando a brecha pleiteada. :asse proLIa o clero pela palavra autorizada. de regrino -talento,. Mas, pó,stoque or- jeto' se 8ujeital'1\ eutio,s6 então, fi')$11& Eminência Dom Câmara, assim gulhososda sua colaboração,. n60 Deu exanie desta e doutras com1SS1íes téc,pell5am as demais igrejas, asain1 peU- cOlwencemos de que hajll razões pau, nlcas descerâ ao.s debates da Câmara11m 08 educlldores,lISslm eoncluÜ'lll'llderosas para niio se bollr, aliA. tio sofrendo as votaçõeSl'erlmentals, deestudos oficiais levados a efeito pelo ellidermicamente. no texto constltu~ poIs pas&lIl'á ao senado, onde 8erá I'e'Ilpnn1"tllmento Naclonal.dll EducMã,l, elona~. visto, de novo debatido e votado,
10138 Quarta-f~ira 13 , DIÁRIO DO CONCRESSO NAC!oNAL: Outubro de 1948~'
tlJerviços gratuitot c:ompreendellt!o os 1sfve! ter'" na. b:u;e llle 80"':', à.!; imtf-l .A c:olabora~ão elos lierVil:06 esl'eda- 1miseiío f 8.Ssim me tl1"onuncio opinM*~ois grupos a.ssl.stenciaJs a "abel'; !tuiçõe.s de ,~~~tên~ia n1tlcliCJ;.;OCi!'-l a I~;zaQ:O~ do :M:1niste:;o ela Ectuc~~:ii.o. e I elo iJ,,"cll"Ítvelmente ao mesmo.
• ". 211 % ~ "%"huiço~ cduc:lcwnal.S e Sau~e, os <l~alS de~em conh':,CeI il. si-l Sala das Comissões, Cãma:-a dos ~-1. grupo - A.sslstC/iC1a a. • culturllll>. 1t~aç;JO de tüdas as Inst,tmçoes ass/s- putndlJs, em 11 de olltubro de 1940. -
Cl) d<>ente.s e convalescen'<'''; / Art. 3,0 - Da pwp.;.sta v~'~f1,.-nentii- tenCUllS permitirá. fão!! certificação ".l/redo Sã, Relatol'.b) máe e criada; ria .eo:lStar,ã, Itlêm sia ;rr,?o=tàn~ia do Icgull\r !tlYlC10nlt~ento e me.cc,- ~c) menores; Ide,stl?:l.d~ as sUbW~ÇOf'';:, ::. tua dl.S- I mcntvs outros das entldad~s reql1e<cn- Comissão de Fil1ancasà) velhos' C!'l:umaçao . entre t(lda.~ ~,.; assocm- I te:;, . J
e) cegos" : tões legalm~:1te ~'e:l:istr:1di\,~ no con-j A Jlul1:icipaçiío dos órgãos tOOI:lCOS AoTA DA IH."" REUNIAO.EM II DZ1)~urdo.;-muão.;; 'selho ~ac!ona.l de Serviço :>oclal, Qbc- :cdr:':tis, rw mes;no Lempo qGCOS r..lJri- OUTUBRO DE llJ411.g) deficientes físicos e mentnL,; ellll dcdd... :lS ;J.Ol'ma.s estabc.~clda.s no. i ga ,. m"::lter um cvIlhecllnento clireto}. di '
l>eral; ,. I l1teSente l~i. ! ou iIldirclo, ma" :eal, "ôbre ps csta- OS., onze as do mes de outubroh) inrálidos e desalustados sociais; Art. 9,° - A n:ba "a ~oDperaç"o i lJc!ccimcnlos qne. em tódo c pais, ~: 1111. nonccntosc, quaré11M e oito.
:,0 gmpo _ Assistência edl!caciollCLI federal. de qõJ.e ,:-ata 'l. p:-csente Id, I pr0:11')Vem e 1'(,:.lliZUlll a Cdll~a.t;ão••~ qul!lze ho::-as e trxnta minutos. tcll~e Cultural será. <Iistrio\lida aUtomatIcamente ao 1 o "mIno mecJico-soClIll, itlC~ntl·"a.J.1do Ulu-~e, ya 8[;111. .. l.ntónlo Carlos", ao
a) e11.lino pré-primlÍl'io e extl·l\·es T/"oou:'", Nadona!.. ., ,. _ .11
dest:ate a. cons.t.ant~ rLtuallz.'ação .. dOS C?,ml,~.ao de Finan.,as,. so1) a. p::esl-colar; Ar:;: ~O - .'i.s ll'..s~l~,lilçoes. terao a prOlltl1ál:ios instítl1clonals bcne!:O::la- dencla do Senhor SO\l.';& Cosr·J,. !.Jr••
b) eDshlo proil&ional inUlUitrial e faculo:;c;" de ('..:;eo~ba ,da. estaçao pag:;- . rã também, os ditos serviços e,;pe- sentes es Smhores Horâclo La!e~,comercial; dora, ~m que deSeJlirem receber ~. dallz[,rios educncionais culturais de Agostk1ho Mont~lro, Aliomar BaJ..ee:··
c) ensino secundário e superior; sub\"ençáo Ílldica,ndo p:;ra ISSO, ex-, ãSS!sti'llcià e de prevelição de l:i.í.lide 1'0, Aloi~ia .de Castro, Dioclêcio DURI'-11) educação tisica e esportes; ,pre:;sar:;e:lte t:nlpetiçito" ~e no Te-I ofe!CCClldo-lhe el1sejo para '/,,011\00' te, . .Jolio Ad~odato. (substituto dl>e) manutenção. e desenvolvimento S.oUl·~ !saciam; .OU. ll&.'> De,e;::aCl:lS pe-. rar ,:0 favor, e facilitando com ,sto Senho!' I?~odoro d.e Mendouç.[lI '. Fer·
<1a cUltura, das ciências e artes. da aerau;, pod~nao estas faze-lo através a S\l~, função, nem sempre Ocm ~':m- nanqo, Nobl'ega, Israel Pinh~lro. Joremoral e das àoutrinrus ch'ico-rcllgio- da.'> coletonllS. _, _ •• pr~e:ldidl\ de coordenador c or:eZltR.-, Bomfacio, João Cieofa.s, Lauro Lo~s.a.s; Art. _11 ~ A w,lf~caçao nn: llo,n. cio.' düS 3ssunto.; do setor decad<les- p.:s, Lauro Montenegro, ~eitc Net,'l.
j) asslstên.::ia a trabalhador manual ~j)lleaçao ali... ~ub..cnç,~o d~ve!a .,er peçia!idade. Luis Viana, OrlandGBrasll. PIl:><:C ellle ·intelectual; le1tll:e~ Cl'r~ücad~ l,?e.os. or1'aos do Foi entretal1to.. rcsglJ.'U'dli.do o ele- ArrUda, ~ul Barbosa, SOusa Le.âo 11
g). asslstên.::la a ilÚciativa pa,rtlcular Mlmsté.~~d:.Edu~a~'l.~ e _sau~e" _ I'ado encargo e rw.to conceito que $Ílo TGledo Plza. Deixaram dc com;Jare.8 realização coletivas, visando o bem ,Art..~ ,.,~ lil.Stl,tÚça~ ~ub\ e~. attllmldos,:;to Con,r::lho Nacional de cer os se~llores ."IDara! Peixo"J, ~.estar indivldulll e da. sociedade huma- clOUada. e ob.,~ada. a. presta:, I)W: $ervcc Socml composto de eleme;'tos car CamClro 5egadas "'an Trlna: tlculal'mente ao Sen'lço de Estat!s- '. '. ".' - • t- d ,.. 'lh' A' .. a e. ~.
Art. 3.0 A subvenção poderá ~er tica. da. Educação e Saúde e aos de- lia lllal~ el,~tlIlta representaçao, des- 1\0. a ~u.. a. ata. da l·cunh.o an~ellncedida ao tõda. Instituição. que in~ mais ó::-gâos e5Pecial~ados â(l Minis- de o seu presidente aos demais me~- t€rlor fOl. üda e aproVada sem obser·clUir 110 seu e.statuto dlspcWll-"'es eJe- tél'1o da Educação e Saúde todos os broa, diretores de serl'lços n·,.cl~ vações,
..... ·inf . 1 ti·, ~ anJ . na,s e pessoas dignas e compeLen- Cpressas, relativamente a prestação re~ ormt;s re a :\os .. sua O.S' zaçao tes oue são constante testemunllO om a palal'l'a, o Scclho: Alol.sl0 d'gular de serviçca gratuitos a08 bene- e fu,ncl<!namento. de. acól'do con1.ll.S e de!êsa dos interêsses do Govirno O"stro GÍcr::<:eu voto fav(>!"Ill"cl Itl)ficiados no artigo 2.° e sÓ .lerá paga ~ol1cltayoes qu.e lhe fo:~m ,feitas I>U e das instituições . privadas e a&<;js~ ProjEto cte Resolução n." 17. dc: 1948,depOis desatl.s!eltas as exigêncillli de&- l1l$trugoes ~xpedlda.s lle"",c "euUdo. tellclfi!. ° Conselh fi i t .que cr1a. carGos de Mlxllhr de tllqUl."ta lei pelas Instituições a que "e des· dinAdrt , u13b ..... _Os ~:querimento.s pc- do na·sua. princ1pa~ !~~~lIda~:er~; grafia. da Ca\mar& dos DepuUldoo.'tinam. o s vençao, ""m como 08 pa- b' . Iniclado o d~b:4te ped.lu ,'ista. do P~Q
Art, 4.. Ao illlltituiçáo a.ssl.Btenclal péis anexados aos mesmos ficam. isell- tri u~al supen'lSor e julgadoriem ce~so o S nh p., d . N - ..que pretender subvenção federal de- tO<1. de selos, lIa' forma do art. 31 da l>rejlVzo da ,deliberação sup~rior, queI Ã ic. .O~ d]:in
() •.óbrcgll..verá. requerê.la ao Mln1.stro da Edu- Colllitituiçáo Federal. .. 1 cabe ao Mimstro daE<luCllçao e oaú- ~ ~::r'U r, .ortlm 08, diacu~i~?S ••cação e Saúde, fazendo prova de: Art. 14 - Fica Q Mlni5tél'ioda' ele e 110 Presidente da Replibl1ca. ~1ll~1 0&, GS ,~ntes parecem., 1IC1
a) a.ehar-8e legalmente conotituida Educação e Saude a.utorizarão· a di~-I A Mloçáo do critério :tía.sllar para tien~ -?H)Clccto Du.mte, favorá.vel,com personalidade' jurid.lca; pensar exigências e liberar o paga- ar!:lil:!'ame~to das SUbvenções, estima- e rn,o _COIU a r~ç~ P:'opostlto
O) de$lina-6e a alguma das final!- menta dllli subvençlieB arbitradas em do o llUX1UO na· proporção dos bEne- peJa COlnl&,aO de CoOStitul.:ao e Justi.<1aies c<lnstantes do art. 2.0; exercidos anteriores, mediante revi· flcios e da asslstênela.prestada, eis ça, rw oprojeto n," 938. de 19411, qUI
e/ prestar,com l'eal utlUqade, a.s~ são imediata dos prOCC&S08 ainda. noi ao major originalidade do., pr~ente c.o~e(L:uJS, Mmbro." do CGDgl'~alstência gratuita a pessoa.sou la.- C. N. ,S. S.. e na DlvisâG do Orça- projeto que permitirá acontribliição ~&Clooo0à100al a ImportlnCla de Cr$ ......milias necessltada.s; mento. I de Ilcôrdo com o numero de d.OelIU$- • , '. mensa.Is, a. titulo de represen•
. d) ter funcionamento regular cll- Art. 15 ,- Revogam-se 3<S dispOõi-! dia Ol! internos-dia apurado pelo ceo· taçiio e dá outras proY1:1ênw ias, teu.Clente. ções em contl'árlo. I 80 diarlo dos internados: doentes do v~tado 1'~ncIdQ os Deputados TQ1fJo.
! 1.• A exigência. constante da aJ!- Sala das sessões ãa COlllissão de asilados, alunos e outros. . do Piza. Jose Bonifãeio, :'emandO' Nó.nea "c" deverá ser satisfeita pela. en. Sàúde E>úbllca, 2 de dezembro de 1947./ 'l'!lmbém scpoderiÍo calcular a sub-' b:-ega, João Cleofa, e A{:ootlnho Mon·tldade requerente por meio decer- - Miguel Couto, Pl'esidente. - Fróes I vençiic na base c;l.e tlIlldade de ~r- t,clIo; faveráye! às emendas númerottidão dereglst.ropÚbllco. Os demais da Uota. Relator, Relator. - José viço. _ . ,2 e 4 e cont:ár1o às de númerOGl e 3,requisitos serão certificados oelosser- Maria" -.Leão Sampaio, - Rui San-I &se processo de arbitralllent.o, uril- oferecida.> ao Projeto n.· 257, de 1948,v!çOs federais especializados ·i que es- t08. - Jarul.uhy Carneiro. - Benja- I forme; justo. impedindo a COt.CO:- Cillc est~nde & ~árlos gener:tis ref()r.taosubordinadas .A.s instituições ou min Farah. - Epílogo de Campos, rêDch cOlltr..proclucente do critério l'\ados ad:ulnlstratiranlCnte QS bcn~autoridades federais locais. - José FOlltes Romero. POlítlcO n" d:stribLÚção dns subven- flcios do D~reto-lc!. n." 9,050. de.
~ 2.° Sómente para a percepção da JustifiCaçQo ções. ~óbre ser o melhor" jã. se .ac:l1a 1946.: opino.ndo pell> a:quivammt.o dopr,~elra subvenção,. deverá. a Jn.lti- l1a. pl'atica em outros palSes e 'Iles- Projeto 11.· 338, de 1947, qUC autoriZatuiçao provar o requisito con.stante da Visa o prcsente projet.:! remo\'er mo entre nós, apresentando ainda a aabertunl, pelo Ministério da Ae-ali..ea '"a" e juntar três eXemplares ob.stáculos, até hoje invenciv~is, nos ~'antf,gem. ele uma contribuição cem- ronuM.ica, do crédito especial dedo seu estatuto constituindo êsses do~ proce.s.samentOll da.s ,subvençoes fe- plementa.r: 1ederal, estadual e mu- Cr$ 60.000.00 eomo auxílio ã. Prefe!·cumentos a habllltação para o l'€gls- derais que suo atribmdas anualmente nlclP3J. cada um concorrendo com tura de Echapoerli; contrárll) ao Pro-o;:-0 da !n.stituição no C.N.S.S, à.s instit:.úçôes qu~ pr~tam assistên- sua P!\rte para cobri,r a despesa. da jeto n.·732. de 1947, que autoriza. •
§ 3.° A instituição· fieará obrigada ela gratuita a indlgen"es e li necessi- asslstencio. aos indigentes. aos ne· abertura, pelo MilÚstério da Aeronáu·anualmente, a. enviar um relatório de tad_<?s em !\,~ral. . cessltados e desajustados de :uodG tioa, do créliito espec!alde Cr$ ......suas atividades referente<! ao períodG ViS,a, P:'ll'tlcularmente, aLUda, .a no- geral,· 200.000.00, como auxilio ao Aél'o Clll-anteri<ll'. do qual constará, também o ta formula. aqui proposta, fac!lltar. aI' . . be dc Santoo no Estado de S· Pmovimento d", re~eita e despesa l\pll~.Il~ãoda cooperação financeira da· 'rals: entl'~ outrOo5, o.s ~clbornnlen~ lo' contrário' ao Projeto nO 119~7 .a.:;"
_~t. 5.· Os pedidos de sUbvenção, União com a.~ entidade.:; privadas, fi- tos e ll~o\'açoes que jU.stltlcllm a 110va 19'7 b . . • ' eacompa:Ihados de exposição J'''"tifi- lantl'ópicllll ou de finalidade não lu- 1 lei aqUi proposta. • • qUe a re o credita de Or$ , •••••\ ~ • i " .' 300.000.00 plU'a rceoMtruçâo d~ u.:nacat.va, serão feitos pelo presidente da crat va, no sentldo aç fom,!!ntar e ~u- PARJOC:ER ponte ~n~11 Ilgand ·munldpl . <fOi111êtltulção ou pelo seu sUbstitutç le- ld.lIar o desenvolvimento C1a.as.sl.stên- . Es--d . d o osgal, ela social em todo o pais. O projeto n.o1.046, de 1947, do qual .... ~ o WG de Janeiro e Mlna.'i
Parâg.rafo único O. C. N. S, S, 01'- Aosim,. principal objet1vo ,dA nova foi rtlator na Comissão de Saúele Pú- ~rals. oPin~doopelo a.,-qu5vao.tento8anizara. pOr Estados, as relecões iias lel é simpliflcat O Jnala possível " blle&. o Ilustre deputado Doutor Froes do Projeto n· 37y
, de 1948. que cooce.instituições ao serem beneflciadllS, en- concessão dos auxilios e de manetta da Motta, dispõe • providencia súbre l1e Prefeitu:'a, de Andrlldlna, Estadocanllllllando-as.! el11.seguida, ao Minis- maÍJ Justa eequltativa, consoan~e a a c()(IperaçAo financeira da UlÚão CODl de SAo Paulo, o nwilllo de Cr$ ..... .,tro da Educaçao e Saúde para a de- eficiência e posslb1lldades de cada as entlda.des pr1vadas de caráter mé- 500"~,OO para construção do .A.êro-vi!ia J.;>rovllçáo. instituição, e niio mais pela. fol'IDl' dleO-soclal,. educacional e cultural. pôrto, elo senllor Fernando Nooregll,
Art•• 6.0 O 81'bitl'amentodoo
.ub- antiquada e às vezes de proteçAo de- Tem por objeto regular e estabelecer favorAvel ao projeto de .1el .quo~ sigual que ma.is parece uma esnlo1a li forma I)U Pl·OCe.ssO deSSa cooper;LÇQo ~ompanha l\ Mensagem n.o S3, 11.
:~~~~~aS~r:~~~~~ ;1:0b:~e~~reSà com preferência do doador dOllue feita atrllvés do Ministélict da Educa: 1947'1 pedinelo a. abertura do crédit~
saber: de acOrdo com o número 'de uma contribuição necessâria do Es- ção e Saúde, em concessão de subven- eapec aI de Cr$ 93.358.96i.20 para p!'do t ..·, tado, que é um dever e um dirt>.to, QÕes anuais-para auxll1ar sua manu. ga: a divida da extinta 0,r~anlzaçao, en es ...la ou mternos-dia para as Procurou-se atualizar a leglsl~ão tenção e atender àreallza~'o. 'd,". seus Henrique Lage .- PatrimôlliGNacio-1I1Btituiçoes de internamento, e por .~ j' d ã fi ,... nal CGm o Banco do Brasll S A·unida.de de .<;erviço ou ....r caplta para em ••g-or, a e execuç o diflcil, seja ns. . ' ••d' "'" pelM exigências supérfluas e prejildl_ ..' do Benhor JOào CleO!fl,$, favorável,as . emlUSinstitUiçóes, cla.1s, sofridas pelo Decreto n.O 5.698, C? projeto dl.scriJUlna, por gruP~S,l\ com projeto, à !(ensagem 11.° 368,
Pllrágrafo único _ Os órgãos com- de:l2 doe jUlho da 1943. ~SlStêncl3 ,de natureza belleflclt'nte de 19i8, IItltorílla.ndo a abertura, pelopetentes do Ministério da Educaçlio e A s1mpliticação começa no reque- na. de na.tuteza. educacional e cultural, crédito especial de Cr$ 1.485.381,00,Saúde farâ<l inspeções,· manterAo rimento da subvenção. que multa.. ve- estallelecendo I) ~roceSSG de serem :MinilitériG das Relaçóes Exteriores, dopl~ntuãl'ÍOS atualizados a fim de pres- zcs llastari êle só para inicio do pro- concedidas as sub~ençóes. crédito especial de Cr$ 1.495.381,00ta: infQ1."me.s e os dlldos necessários cesso.mento da concessão deaUX1l:o e Slmplifica;J, concessão dos anxUlos, como contribuição . do Brasil parapara, a converiiente '. distribu.lção da termina COm a dispensa da pl'estaçAo acaba com R confusAo e balburdla)que construção do "Farol Colombo", ..verba. .destinada anualmcllte à coope. de contas, em' vigor formal, compllca- todo ano ocorre ao· ser votado o orça- erigir-se .em CludadTrujilo; fllvorioração federal com institui<;óea a.s.sis- da, falha ou muitas vezes imltil, que mento e torna mais eficiente a ,:on· ve~ com prGjeto, .. Kemagem númetenclais. fica bubstitulda pOr uma verificaçàO trlbuiçfi.o do Estado para essas ollrRll :o 413, de lH8, autorizando a abtl'o
Nt.7,o - Da. dotação global, oon· pOsterlorclaboa e regular apllca.çAo e entidades de ass1litêne1a !ocll,1, li: tura, peioA!1n1stêrlo das Relaç6Mhlgnadn no Orçamento do MinJsté- da. '.'erba.. .sem preJulzo do procc~sa-· um projeto de lei dtn e neceSSárl,o.,!Lue Ex.teriore!. do crédito especial, IM.rio da 'Educação e Saúde. tanto poso mento de novos pedidos. l'eputCl merecer todo apolo desta· ço- Orf31.00UO para IIIRameuto da'
Quarta-feira 13 ' DIÁRIO DO CONCRESSO ~JAC10NAL'
ecntrilJUiqão do BrasU à Côrte Pcl- examinar a proposta ol'!)umentii.ria F SOl _ Mensagem n.- 4'7U .:-, Foi lid::t, "p:'ovl\d!1' "! a.~,;:":,,lr'. se!:>,:rnulll::uc.de ,A1'bitIl\gem em Haill, DQ6 c emltJr o rCB])cctivo p:'.rccer. 1948 - Abrindo, p()lc.. Ministério Cllllobservaoões, a ata ela rCl:'l"iu an,":<:erc!cioo de 47· e 48: e elo Senhor (4.129). FAuca.ção, o crédito e:;peclal dc Cr$ .. tCl'lor.Oriundo Brasil, favol'á,vel, com pro- F-59~ - Projeto n,o 913 _ 10·18 W.480,00. pnl'a pagamento de gratifl- O Sr. ?J'esldellfc OPI'(';"C11:01l a Te·jcto, à Mellsagem n.a 421, de 1948, _ I:3entlt dos impostos de impol"ta- co.çno de magistério ao ProL Carlos daçrio do I"cllcico, COJlC]UlJl(:O Cf",;,que autoriza o. :lbertUl'a, pelo MinlB- çáo c consumo c de quai~Qucr ta- Amérieo Btu'bosa de Ol1\"cl.ra.. (1.201/ .'llbstitutivo da Ccmi<,'>:1o ;Iol'ro,!eittório da Educação e Saúde, do cr6- xas fiscais quatro sinos e cL'lCjucn- 1" -602 - Mells,,~~m n.O 480 -1D1b 11. 0 .224--17, que cli.'jJúc "o))).'c o C:-"!ll·:dito supiementa\' de Ci'$ 27.310,00 t:1 Vitrais destinados ao S~min:iri{) -- Abrindo, pelo Mini.5térloda Educa· pré-nupcial.pura pa:::o.mento de :l:unção gJ:atlJ:ico.- de N. S. da Salete. en\ Maree1inJ) ,ç~o, o crédito e,p~clnl de Cr$ lO .... ,. O Sr. OJínto FOJl;;eCfl c1ir:c"lT('l:.da do Departumcnto Nacional da Ramos, no Rio Grande do Su' 18.480,00 pal'll pagamento de graU!!· ;Jlnf.·amelltcsôlJ~·eo projeto e:n '''"U~~'Criallça, em conseqUcncia do c\iSj)DSto (3.74~1. ' '. cação de m?,gl"t~l'io ;;OPl'of. 00rr6:,1(, !lcmbranclo o v:dl':8o nu:,ilio (,ue. n~1'[\ Lei n.o 232, de 1946. I F-597 - Mensa"clll H.O 311 _ de Ca~I:!'(J, <4.1981 . leXccuçãoda prese:11.c lei. P')d~!·Ll. ])1"0,"'
As dezoito hol'~s foram levantados 1948 _ Conccdcllct';) l~cnçiio elc cli-I F - GQ'l- ~'!el:.~:\gf!my,:o488 - J.1Hi: tar o meiileo (lo lntcnor do, pm.'. cc'·<>s trnbaiho.' .. havcndo o Senhor prc- rcito~ de importação e ,lemaio ta- 1- Abrin<;\o, pe,o ),lln,steno da Edu(;u-Ilaboradar v~!ol'o~o c nlO'!~""O :li' "I~'",dcnte designado para pauta dll pró- xas MUaneÚ.'as para 'llatcrial illl-! çll.o, o credIto especl:ol dc (jr$ 2~.08U,oo'l.feStl du saude du. !JOll1dn bl':!i;IJel:o.~dll1a rcunião os seguintes pl'oC'cssos: I '·t- d 1 I Àp i d "t' d IpMo. pagamCI'.tOQe gratliicaçao dt: Após debatcs, fOI modlÍlenda a ).,Mem')C'Clll 11. ~ 76: Pro.i~tos números po.'I.a oi. ~~ o 1 . '.' ..... ~u ma.ó.
0 magistél'io ao Prof. Ambr6sio ~Lr.uel li' rla';ão do vencido, aprê~"m~C!a lJ~.('" I ~ C01",:.,rul,'UO I C casas lMr.\ OpCI - f'i'orr""~. (4.199) SI'. P "c"idente.37D, e 1.106. de J9.47, e 425, 148.. 110, rIos. (:.L38BI-. . F _ 613 ..,.. Pl'ojct,_ n.o 1;;{l _ 194Ci O Sr. Rui Santos liUZ,Cl';U quc. "20~ e 6;3, de 1918 c. 0ll.equerimemOI r-6~ --: p.~CJuerm!enlo" SI}:,..,-;: __ Concede i,CllÇão de lm;Josto." L"-X"",, iate:stac1o lUé~i<;o. a que _ ~C. rci.;rc .<','1. F-3,L E, para com\ar, cu, Fer- 19_3, Rt:.c!~eI lsencao el,'. (111,,1,,0.. federais ou fretes que Incidam ~ôbl'c a lanlgo il.Ilmelro, e qU0 .mw ·",m cal"·-'nando Ro<irigucs da Costa, Oficial de ItnllorV" t C d'tnac' t"X'l" ILr!,:i~hltl':O classe "K", S(;c:·ctãrio.!: , u."~ o . ~..: ' d." importação c tl'allS')(,rt.es do lna~erbl .ter impcdi\;ivo do ato di'i!, (le'IPr,l~l,;~i a presente :.\t.1.. ; o.unanCll'aS~ 111Ch.l':;lVC ~r.a~posto. ele Idc.'3ttn8.clo n- <:;onserVt~r.no eco~1c~u,'Jáo ctn. lsb l1n1Ítar a afirmar ou liC·~·;:~t o e::,·
1 conSUlllO, pat~3. os mn~erlU,l:-; que 41m-1B1.\siliCtt de . S. de l~a7J8.r~ em Bcld!'r1, ltn.do d~ ~nl1ídadc física e uF~j1tal dn.'.DISTRJEUIÇ.'O I pOI·t[t ~ firma. SerVLC)m AeroIOto- E~t.a.do do Par:\.. (1.333) • lllu.bell.tc." ~CII(]OCOlliJicJ"ru:l;;.' doellç,;,
i graUOIl1et;'lC,?S. Cruzeiro do Sul 80- li' _ GH _ Projeto 11.0 15~ _ lU':3 ique tomam dcsaeonse:hú ,'e1 o C3H",O Sr. Presidente íe~ c, ~C3".ÜlltO I cledade Anonlll1a, (4.1901. _ Dispõo sóbrc iscnç1\o de dfrel';os e 'Imellto. a'lueh~ capaze.s (:,.'pl'e.il.ldic~r,
(Ii"lribllic'iíode. processos; 1"-(115 - ,Mensagem n.".. 509 - ça:{as p~m ffintcl'ial iUl!;()l'tado paI"; i't Sf,ílôC do outro cônjll:;'~ ou (ir ,cEm 8 de outubro (.l~ 1MB 1 1943 - Abnndo. pelo Mml;;r.erlú da tórmino C:as ç·lJras (ht Basilica cc it.J'~,llsnl1th· o. sua de.~c~nd,;l:cla, c(lm~
Justiça, o crédito especial ele Cr$... Nozaré e:u B~:ém Estaco do Pari]. !taLs l'econhec!das pela >:iéllcl;)' módicoAo SI'. Amaral Pclxoto: 2:l3.740,20. pun. liquidar;ã.') da~ di- (1.339/ 'ide maneira incontestada.
1"-576 - Pl'oi~to 11.° ml1-!l. - 19c!8 I vid,1.s do '{'el':l'ltÓl'io Federnl do Gua- . ]' -616 ...,... ~Ier~s~.,,~m n/' 506 _ 1~4:: I A sugest;;,o apresontad,\ lJelo SCllh()!- Autoriza à aberturn, pelo Minis-I pore. (a.2711'. _ Abrindo. pelo ~if:l'ti:;t6r;o (i.a Edu- .Rui Santos foi aprovuda.tério du Guerra, do crédJt.o especial I Aú Sr. Horácio L~rel'~ cação ~ :>:lude, o c::,édlto espccltil (lI] O SI'. Pl'e.~idell(c encerrou are,de C~ 163.966,50, para oeol'I'C~ :'0 i F·59,j - Projeto 11.0 1.041 . Cr$ 5.400,00, para )kgamen.to de grll.- u..."1.ião. às 16 horas,. ,~llgnmento de vári~>s de~pt}Su3 1.ca-
j1948 Determina a criaç:io de l11n;J. tificação dc m"gist~rio· ao ProfeSSDr E, para CO:l,~tal'.eu, Gilda de A.s~J~
llzadas em 1946. ~•.475!. Ca.rtelru de Crédito lmobíli:í.rio. Floriano de Araújo Gocs. (.L277! RepubJiesno. secret~ria, }:wrei a pre-F-58'~ - Projcto 11'<' 3-1-1 -. 1948 (~.17:1,. Ao Sr. P01LCC d~ Arrurtc: sente llta. que. depoIS de lld,', c apl'O-
DLwõe sóbre a tl'an~fe::':I1~1a I At", Sr. J~rl1el Pl'-1h~il'O: F'. - 599 - Men!iuz~!l'l. n.O 514 vada. ~crá lIssÍllad" pelo Sr. I'resl-\IlHa a. rcserva rcnumerada. no F-589 - Projcto n.ol.019 - 1048 - Propondo aa,orações. rem au- dente."lôsto imcàia.to. SUPCribI', do~ tCllen~ 1948- Dispõe sõbre o fll1:r.ncia-1 meut<! de despesa, oe propcsl;a e>rça-'tcs·coroneís, lllajores c (~:\pWies do men~(), ct"s' coo!>ernth'as de lfIS. me~tâ1'1a para 1949, l?ll- p'.u1:e refcl'en- Comissão de 111quérit~ Sôbro:Exército activo quc contarem mais (4.0.>8'. te ••0 Plauo S.A,L. 'l:.E, (·1.189) - OS j'ont~atos ela Lwhtde ~5 tlllO$ .de serviço. in:e:-stído F-59! - Projeto n.o G17 .'_ 1948 Ao Sr. Segonas vwna: "". '"legal para promoção c mais de <17, - Concede isenção do direitos ele }>' - 584 - Projete n.O D75 - 1948 :\TA DA A, " REUl'IAO ORDINARIA,-45 e 43 anos, res!>cctii'::nlCl,te. imoori;D,ção edemaL~ tm:as adus,- -- Altera dl~pc~itivcs dl)s Dcc:cta;;;·leis REALIZAD'ANO DIA 7 DE aUTU-(3.370 I • I nd.rns, illC.1U.'i'lC. n. .de preVidênCia. ns.. 3, 200, ~e 19-4-,>1 e 12.299, de 24·"-1 ERO. DE 1948. AS QUA.TORZE
Ao Sr. _'\.10j's10 de Cnstra: I social. par:> leite em. pó. t~.599>. 43, que_Cl'laram c r~gUi~.nleLltaram tl. HORAS; }',5';9 - Oficio lI." 38S-P ,- 1948
1
' 1~·603 - Mensagem .1 u 461 -I conce.sao de abonos famlllares. (3911). . • , d ' > d G_ Sollcitl1. ii. alJertura. àe crédito 1948 _ Con~edendo isouç'iio dc di. :f' - 612 - Projeto n,o L 1.\7 _ Sob a preSldel1c.a o (jcpu.a o usocspccinl de ~ 650.000,00, para reitos e dOlllais taxas· l1.duo.nciras i1947 - Dispãe sõ))re o.~ ciissldJos cOle_ltnvo Capanmna, presentes os depuoc"!:1:et.' ::la no.gumento·· de gmti.Clcu- -d 'íd pe)· C m' i til'os Oll indi"ó'iduai~ dos trabalh,..dol'Cb tado5 Afonso Arinos, Amando Pon·çóc.". adido.mu:'" aos. funcionários daI~a~~ c~~~n ~ c~U1r N~ Y~f!' ~~o ~v-: i da l:.'tiva- e catcgol'üis semelha;tes e Ites, Freitas e C?-;stro, Gi!ber~o Valen.::;eel'etnl'ia do SU.llremo TrlblU'lal . li; a '4~~'OO a c ••\ ".,.c., ~ Id~ out.ras pl'ovidenciús, (195)· ,te. Domingos Vel<lSco. c. Bemclo ~O~I.
tem}. \.- }'. • . i" 10 Sr S07'sa Leão' . !t.enelJe, esteve relllllcla a COmlSSl:C:federr.l. (4 .063), F-6~6 _- ~I'OJeto 11, 8113 _- 19,.0 I 1"'- 588 _ 'Oí'~I" '. 919 _ ·19481 de Inquérito sôbr<) GS contratos da
F-583 - Projeto n.o Sol - 1948 -1 D!sPQe sobro:, a CO:1StrllÇHO,~mS'I_ Solicitando pr~;;jriê~~i~s 110 senti'ILight.- Ref,'ula os sP.làrios do~ mnrítImos ta o.~uo c lldmtmstruçao das .-",sco'd d . _ t'd' n ".c E' apmvada anta lÍ" l'cuniiio .m-e d~ outrOa" pro"ide·n·CI'"" (1 ""6)· l' A"I'l'e l~e A"' tê n;(·n ·8 de o. e se. lllall. a .• prop<lSua orça'l' .. d' d
,. " • ~. .vu. as,. ~ o ';' .010 ~, - '~\, , Inentá1~a do Trlbtm::\l dc Contas, .]la•. tcmor, e~ja lelturn, c !sl?e,nsa. a.P·S85 - Ofician.· 331-- 1948 - Illlcm\R? A~rlC~;n no., Eou,'dos, e; ra O exercício de 1949. (4.134) . O Pres'dentc, dando lmclO nos tra~
Solicitll :l aberturlI dos créditos es' Terl·itorIOS. (3:5.8):. . j F' -592_ Oficio s,.n.o -1948 _ bulhas, comunica que rceebeu mUl~pecial e suplementar _de Gr$~,,, ~o Sr.• Leite ,Neto,. Solicitalldo providências no sentido ,uma carta (a segUnda.) do Oencr:l~50.000,00 c Cr$ 16:640.uO, rcspe_d· 1"-008 - ~cmorJlll - .De Arman- de minorar os efeitos maléficos da Juarez Távora, acompallhada de ;v~mlente, para aqUlsl.cii.Dr ~e ma't':: I. do de ,OliV.~'.I'a: Am.araI e. o,utI'O~,,:-, Lei n.O ~62, ,de 1948, ql1~ su1J?rdina ao pll.'lta~ ~e doc~men~o.,~ do. arquiv~rllIl c em reforço da \ elba 1 Manifestam se contra a m.erpH~l,\ l'c~imcnc hcenca p"ev1[\ o mtercíim. particulur de S. Ex. • DIZ Que ,l
'Pessoal - IV -:-.23 - do :rribn~:.al ção dnda à Lei n." 200,de 30-11--17, bt~ de imporlac.too·c cXj)or~ácão. carta não contém llla.té:'in; nova: per1"Regional do Trab~lho - li.'- Reglao (1.688). . (3.2(6,1··· apellllS alguma.~ l'etUlcaçoes de pon-- Balua. (3.587 ..,. Ao.~r, OTli%nlloBTust!: _ . F _ 5i1 _ M~l,1m~'clU 11,0 465- tos_de sua carta RntcrlOl:, e a,devo-
F·607 - ,Mensagem _l;.~ 18? F_o.2-Mellsa~cmn.o4ne-!948 1M3 _ CI'iunGo:L c::,;::1. de Cr$ 2,00 1uçao, dos documentos. inclUSIve C!'i1948 - E.....dtIgllc tum;ao gra1.lf;ca- - ;'obre pelo Mlnisttrl.o da Educaçuo e por sa.ca .de e~'fé e;;1)ortada. (4.035) ren:ehdos :mtenormente COll~ a PI'I'do. do. Quadl'o Permanente elo MI- Sauder o crédito espeolal de CI'$ ':.,... F -580 _ Ofício i". 13 _ 1948 _ merra, Enc::l.1umha. o orl[:mai aonistério da Ju,.,tlça e N"gócio~1.n- 1~,400.00,llnl·a~agaUle!lto de Ilratif:ca- Faz cOltsideracõcs sõbrc a politica deputado Afonso ,Al·mos., reh,tor gOI'al.'tcriores. (1.~45). . çao ce maglstCl'lo r.:o P.'ol'. RubeDll tri1Jutária. rceentcmente cxamiliada d~termil1ando sCJlI; pUbllcGdn por :':-
.Ao Sr. OíocléelO DUarte: Alt, (4.03~) . _ no I Con;::resso das Câmaras Municl- pm, pal'll conheclmJl1to dos dcm..>s)J'-611 - Projeto n.o 1133 ...;. 1948 F - 573 :- Memp,gelll: n,a. 4,09 pais do Est"do do Silo Paulo. (4.056) membros da Comissao. . '
- Concede ao); lllcmbl'?sdo Con- 1948 -. Abrmd}>, pelO Mmisteno itR . ' . Q , O de uto.do .Afonso Al'Ínos. como re-gresso Nacional a importância de E.,ducaçno, o crecllto t'special dc Cl'$,', F- ,58~ - OflC:ú. n. 4.066. -.1948 latoJ', gcelara que. de o.côrdo CODl aCr$ 7.000,00 mensü~, <1 t-itulo ~C l_.~OO,oo. p~ra pa.l):!\mento. de gra.U1!. - Apr~se.nta sU2:.e~taes r.~latnas ~a, lei 110rm,\ adotada, deseja d:t!' cOlll1ccirepresentação e dá outras llrovl- caçl:o de ma,gi.sténo ao, PIOí. ~gostl- ~.u'? .apl()~a ~ ~COld~ G€~al sol)r~ r:1- mento do que vem realizando descltldêllCius.(3.708), nho de MoralS F1gu:~l·eQo. (~.03_) utdS e Cemcre.o. <_.109> o. última, Está examinani:Jo li qucs-
Ao Sr. Femnndo Nóbrega: F -574 ..,.... MemageUl ;to ,461 tão da prorrogaçúo do prazo ela CO!1~1<'-425 - Oiiclo 11:' ::!1ü - 1948 -'- l!)oj8 -_Abrin~~, pelo ~nlfitérJ? da • ~ ••. cessáo obtida PClll Societé Anonym'!
Sollc1tando a inciu.são· no Otçame!l- Edu~açtlo, o ~1Cdlto_espccwl de CI$ .. Comlssao de Saude Publica <iu Gaz, cempulsundo para isso o,.to dc crédito não il1lel"lor a Cr$ ... 18,~D1,60, P:lIa. p~S'.".mellto de grutltl- . c!o'umelltos ellv'ados pelo Ministério, O .,' . . , 1 caça0 de magl,ScerlO ll() Pro!. Uolor ATA DA ~7'" REUNIAO ORDIN.ARIA, ,~ , r. ',,, I SMI. 00.000.00 .d"s,ll1:~clo ao .de6emovl- Ucllóa Bl!\'l'cira. (4.031) REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO laa Ylaçao c Coll.se,UJo, (e. ~our;ll1pmento <1a lrrlgaçao das~llhllS do S, . DE 1948 Nac10naLFrancisco•. (3 .2():!! • F - 575 .'- Me~5agem.n.~ 460 - ... ,. ., . .Sóbre. o llSSUllto entretem-se a Co-
F-546- Projeto n.o 3:H -1948 1948 --:~ Abrl11?.o:. pe.~ M!msterio da, ~'\os OIt? d.as do m~s de outublO de missão em comclltúl'ios, requcr~Ildu o_ Autol'iza o Executivo ~t urOlllover ~d~CllÇ'10, o ~reOlto I'''P~Cla1 ele Cr$ ,. Iuu1 ~10~e~en~o.5 c qua:enta "c. oito, sob deputado Bell!cio Fontcllclle sCJa ad.:l publicilcão da obra do historiador ~4,-:66,70, pal~ I?agameuto de grat1fl- n ples1denCla do SI. Ml~u~l Oouto qulrido para a Comissão um cllemplarIlcmambLú:il11o Francisco Pcrcit'u; da caçl\~, ~e lUaglSteno .aOPl'of. Francla- ~ilho, p_~esente:; os SI:S, Rm snnto~, do livro de Raul Ribeiro da Silva.Ct . 1 8:'9> c,o A,11119 j3~uno Le·bv, (4.030) . t ~c~.pr~t,.dcllte,:EenJalUtn Fara, sôbre a Indústria Side!'úI'~jca c mill'·.~ a, (i.I: ,., ° "4' 1948 F - ..9.0 ~ Mensagem n.o 'li LeRo Sau.,1(\l0, Bll.'ltos 'I'avul'Cli, Ollnto rios de ferro ° ""1'csiCle':'nc m;tol·iza.
-S - dcosC\",ge,n n. :- n .- 1948 - DIspondo sôbre a LelOrgànlct., Fonseea, Bayard Lima,Odllon Soares, arequisi"'~o' ~ ••- ~PCll en o,, p(),. .seis ~eses, a 'd0.8aÚde. (834)' José Mario. Melo, Fróls da Mota. e .... ,c~brança dos dll'~1tos d.e ~porta-F _ 594- Pro.l~to n,. 822 _ .1948 Alarico Pacheco, tcndo del~ado de O deptltado Domil1g'O,S Velasco pro-!;ao, c Qenlnl~ ta:<us' ndualle~. que _ Conecde ao.Pret. Liudolfo Oom('.8 a comparecer, por motivo jUstificado, os põe uma QUClitão de ordoma respeilIlcldem sóbl'e fareJo,. farelrnho .e pensão mensal de Cr$ 2.000,00, (3.272) Srs, Romúo Júnior•. Jandui Cameiro, to da última reunião' ter-se transfor't1'iglllU,o, bem cOmo sôbrc a nvela li' -59B _ Oficio 8.-n,o _ 1943·-'- Epilogo de Campos, José Romero, mado cm .secreta. A seu ver o ReiP-c a :"',afa em fardo. (2,389>' Da ÀSsocia.ção Clvlell, Beneficlel'ltedOll Moreil'a da Rocha e Fe1'l'elra. Lima, mento é contrário. O I't'c,slclellte le
F-587 - 'Projeto de Resolução Aposentados e Pe1lS!olllstas de Santos, reUlúu-se 8" Comissão de Saúde PÚ- o artigo 32 do Reglmento lutemo,:J'l,a 4-1 - 111411 :-Trnnsfcre da. Co- S. Vicente e CJuaruJã - SolicltandC! bliea. às 14 1l0rlUl. na Sula Franeu,eo que dispõe. sõbre li-" sessões 8ecrct~nliss~o -dcFillll1lÇas ]Jara a 'roma- uma subveu!;tio Jlar, o exet'clcl0. 4e .de . Paulll G\Úll.lal·ães do I'nlácio conclulndoqlle 11 Comi.5s~o llS'iU àene·àp, de COlltllS ti. comoetêuçJa »ara 1948. (i.17Cll 'l'll'o.dcnte:;. tl'O da lei. '
Sessão de13 de outubroRelação dos oradores inscritos
no expedientePRIMEmA PARTE:
Aristides La.rgura.Euzêi:lio da Rocha.Antônio Ma!:ll.Damaso l'tocha,
.Romeu Louren<:.ca.Paulo Sarllsate.Costa. pôrto.Benjamim Fal·an.Pe!e.ra d" Silva.Samp&io Vidal.Domingos Velasco.'Aramls Atalde.MunMz da Rocha.Hermes Lima.Eunáplo de Queir6s.Diógenes MG.gaUlães.Lauro Lopes.Manuel Vitor.FreltRs Càvalc:mt1.Gliccrl0 Alv.es.Ferllando Flores.Vle1rn. :lO Rezemlc.José Leomll.Dolor de Antlradc.Augusto Vic;:as.Euclides Figueí=ci,)Segadas Viana..J~é Bonif:i.eio.Dlocléclo Duarte.Ne190n Cal'nelro.Freltal$ e Cllstl'O,El1zabetho carvalhO ~Paulo Fernandes.Honório Monwlro.;Arruda Câmara.Carro! Vald~mar.)lened1t'íl Jo'reitas Dias.Celso !4achado.Lauro Monl.enegro.Amando FonteS.Corde.lro 4e Mlrauda~'l'heodomlro da l"ol18ecll,Mérolo· Tolxelra.,,filIes Machado.Medeiros Neto.Valfredo Gurgel.C&rvaUío Sá.l"1'óI6 da Mata..PedrOlio Júnior,An1a Lcê.o.00",110 Moura.
'.Turandlr Pires.loGa.udro Maciel.Gurgel do Amaral.,Asdrubal Soares.:Bastos Tav",res.W ..l)llIlltc>n 13ral1d5,O.
() clcputado Amo.ndo Fontes declara 4) Quatro C"bOÇ05 l'c{crcntcs (lO d~quo W:I sessões sccret::lS se realizam vlo de ~,guM ':'0 Paraiba, pnril.o carI-empl'e que hã motivos ponderá.veis IegO do Ingó., :l.travcs do· Pirai (P!lt.) os alegnd08 polo deputado Manso no do Engenheiro L. A. de Sousa~\rinos, quando solicitou tal providên-Le1í.o) -a ~cr l:l1cxo.do ao Doc. r.úria, siíoo,s mais r'JleYlIlltcs e justi· mcro 6 da Pasta,.licáveis. 5) Carta do Engenheiro eMUlO
De :"cordo com n.s pa1:lVra.~ do depu- Branco (junho de 1938) sObre odes':lUa Amando Fontes m:1nifc.stam-sc via de úgua.~ d,~ Far::útingft o Paraibu·"dO,5 os presentes. declarando-sc 1lr. para Caraguat:ttub:. (0000 :J esbôullfornle o. deput:ldo Dommsos Ve· ços anexo:.) - ;~ .ser I\ll.~;(idl\ à Pa~t[t
,'\Sca, . 4, como doc. n. o B-A,?-Tactu mais llavendo :I tl"~tal'. ê le- 6) Conferênc:a. ::0 Enqcllhc[)'o Ca'.u-
.".mtada a selsáo. E. para constar, lo Branco, no Club ele ri:ngcllhlU'Jrl. sô;\VrCl :l presente ata, que VIlI por mim bre "1/lclIwr "alugllo pura o /)foblClIllt'ssmada. Sala d~ SessõP-s, em 7 de ht:2ro-c!6trico Ii.O Pchraibu" - a ,'~I
"utubro .dc .1948. - Júlia da Costa anexada à i'a.~tr.. 4 como Doc. llÚ-. :ibeiro Pesma, Secrdária. m:ro 12. ':i:'UBLICACAO _",UTORIZADA P....RA 7) Conferencio., d,o Sr. Mário So.vel.
ES'ruOO DI COMISSAO Dl!: IN- li, no RoLal'Y Cl~l) de ,8. d~ Pil'fll,QUERITO S03REOS CONTRA. sobre lJ,S obras p.ojeto.u,/.S J?cta. TJ1ghtTOS DA LrO!{T: para desviar ágll.lls elo Paraloo pru'll ?
Rlb. das Lages - n se~ :inc:;s.da aRio 5 do outubro (lo 1948. Pasta 4, como Doc" 1'1. o 13.P
_ ~ ., , _ To~os êssos doclun1enWs, conJo os.e.~..do e eminente ::I.111J;>0 D:. Ou",- t -' r ente rcrr ["l',idos "'crtencem
~:lVO Cspanem!!: Rn e"o m .'....' ." .'Cordillis cum:J1'1mcnios, 30 meu a.rqul~o ~~;. tlculll-t. dm~l1(~~Acusllndo o .eceblm~nto de sun. car- porisso" s.:'r~ln~ rb.l,t,U!clOS. loí(o q,
'3 de 29 d' s~tembl'o ilthno vcnhorJ. Com1,ss..o .de InllUCf!vO cl.'1. Ci\m.:un,l~~~decer-Ihe ,: l'emessa ~uc me fez de ~~dua ~ SCU;; cotudos sôbre a m(\-;o~la d~ ~arta qUê lhe remetera. do C~ntlnull.ndo /;, jn~eira eUsDosiçáo cio: e.rópo..s, oom. documentos referm· ernlne.nte an1igo e doa nlCmbros da (lo;~~s~ caso da Light, cm 9 do me.lIDO m!E51io que v.reside"parll. quaillquer no-
Tal· carta a'lC1"ltll às pressas e não 'Vos e.:dll.rec.mentoó ao Il!cu alcance,_ ,.. . ',., f· , llÔllre o Ca4S0 rue 8e prolloem e\ue1dar~~v~"" con~m, (ion orme, pnne veri- _ Bubserevo.ni~ cordlalmcnte PlItr\CIO• 1 a.r pela leItUra.. ~ cóp1a recebida, m!"o e constanto rtdmll'lidor. 3.8 seguintes omlSsoes, que ll1e rogo a ..:1Ian~ar con'lglr nas demais cópias dis. Juarec Távora.::l'lbUldas aos membros da .Comissão 'ie•nquérito presidida pelo eminente:~mlgo:
1) Pg, 1 - Item t lnclso 1.0, a.lu1ea'J. -, onde se lê: "revisáo de pToduç'Ío~ distribuição rle enerOla elétrica",,'mende·se: - "revistlo de se;..~ con!.f"rtt~: de produção e tt/stMbu1ção,.~tc.•
:!.) Pg, :I -' inciso 2.°, alínea b"nde se lê: - "prOdução e (lístMbul,'ão de gás "Sr;cleté Anonyme dll Gll$',,·!m:mde-;e: - "Produção e iUstribui,;<iO de "ás daSocleté etc,".
3) Pg. 3 - inciso 3." .alínea a _'mde, se lê; - "não sairia do que a!~1tdlda pela r./gM" - emende·,~e: _."não sairia 1/tais oorata do que etc.".
4) PI>.:5 - lciso 4.° - onde se lê:- "e aos consumidores de e~rgia elê:rica" -- emende-se: ..e aos com",nidores de energia elfitl'i.:a do Distrito."eder«l"•
6) Nota, - Os. documentos acimarl;ferldos (Pasta ;.., Does. 9, 9-A,9-B,.~tc.). bem COMO-OS referidos 11M 'lUnep.l b e c dowo.lao 5 (l'g, 11) e constan~: ela PlI.ista 5. ,~obnúmcroo 1. 2,:l-A, :! ,B2-C - foram pedidos e obU.•10s~.. carátér cim.jidlmeiul.
ConforlUO o prometido ne,<;Sl\ mlnhll.earte., ill:jul .chegand[) dei nom. 'bUs\).1;';0 meu arquivo sep3.rando mais algunsducwnento3 que. juatarncntercmetopara. ,serelll anexados :1-05 anteriormen~
te remetidos, com.o se 1ndi'Ca abaixo:1) Estulio.;;obrc o custo da. ener
':!;ia elétrica )1a1'(\ a t!açáo dI', R. M.V. eXU'nido do Relatório de 1940 doDiretor dli. rel'eridll. Rêde - ·u ser ane."ado - li t'listll 3, COl//,() Doc. n." 4;
~) PaJ:e~er (:0 Engenheiro Alves deStl1t3l1. 'Como Di!'otor Geral do D. NP. Mo sóbre :; 'Concessão à LI6ht,don~1) de 11l0m3/s de :i,.ua8 do 1".0PllraibR, em. B. do Pirai, para lt Usl:la dtl RlntesiRilJ. das Lages) - ll.~",I' 'Luexado à PasUJ. 4, como Doc. núTn.m'O i-"F.
:n Estudo 00 En:;enheir{)L, A. deSOllza LeãosÓbl'C o "'lotcncial llidro?!étrtco dO Pirai c sacra l!'amilin. pa~~a ll. eletrificação dnE. F. C. B. \ ser :mex-ado· à Pasta 4, C01no ;Do.;'l!1lJ.e1lto n. °S-l).
Rio Ornndt. <10 BUl::Bayard Lim~ .Dilmlloóo Rocha.Flores· da Cunha.J..a.noel Dual'te.Teodotnit'O Fonseca.,
Acre:CllIitelo Bl':meo.
ruo Branco:Antônio ·'l\IIarti.us. (82)
O SR. Ph_.SIDE:NTE -A lIatIIde presente acusa o cOll1parecimCAtGdo 82. Senhores Deputados;
Está. aoerttl. :I. seilstu.Convido os Srs. Alt1'edosi e Costa
POrto :para. comple~rem A· Mesa, n~ausbcla do.s Srs. secretários e srs.~up1cntca,
O SR. CAIADO GODOI(Supzm,..t~. BtmJlnaD de 2.o SecretáriO> _procede à. leitura da atll da sesaáeanteeedente, e. QUl:ll ê, sem olllena.-Ç6es. asalnade. . ,
O SR. PRE8mmmc- R&s&oIf• leL.um d() ex,pediento.."
tlu ar'ifl.-feira 13L':••
ID1ÁR10 DO CONCRESSO NACION.l.l' Outubro ck 1948 10141
<Oi SR. GETúLIO MOURA (~.. - A.~ Comissõell de Serviço PdbIlco Ar!;. J... - ReVoqllJl1.I~ .. d1.9posi- gll~ que a Cúnstltu1nte não uooi-Srcretário, Br:rvinclo ele 1.°) llfCce:ic Civil e do F\ntlnçlls. ções em contrfU'lo. !.ou I(~ l('itura do seguinte. Du Càmar:. do Distrito Federal. Ali- Senl1do Federal. em 5 de· outubro de Sala. <las sessões. 1:l d(: llCl1'cmbri •
OfIcios: 'I'eleRTamnii~ I?nO,TETO N,o 8C -1948 CQ7/.síitui,..ão e J1i,5ticaaprClvadp:Q<) 131', 1.0 secretário do SCnado, Presidente Cámm':l, dos Deputados Torna. Ilmbargávit/R as cZecisôes L'1fl. cUscuilsiíó i1~íclal 'e emerldacl"
cc 7 do corrente. enviEl.nào o l)rojeto - ruo. a T rm " C"'e O Tr'b ~ dl·M.. as"~ 11'nHl• S. Lu'· _ -nhnO\'h.l'."O lel"~,. "note- a.~ u as "'0 .... l.pl ,11'1 I U· ~ .. " "C~" ~ , uodaqueli:l. Casa do, Oongresso, fo.cul- '" =c "~ DO> ~. 1 Fccleral (j ndo diulrjam en'çaudo o infcio do horá;'lo de t1'l'1oo- riore.~ e tendo em vizta ee.cIBroci- 7l.11 i ,ua.. t' ft~-l- O COlwreS:;iO NaciOlwl IleC'l'eta:
nlcllto,•. Sr. "linis'''o Justiça c Se- tre s , ote de aeC'lscw 011'1""", pc o Al't. 1,0 ~crcwente.se !la artigo 113::lhc> ils 7 hOl'M, quando houver acôl'- nhor ......it1;.tro...·Prcsidcnte Tribunal Bit- Comi,çsM de Justiça sôbre as do Códic'D"de Processo Civil o s<:-<lo coletivo entre emp1'ecntiorn. e em- ,......, . 'd dld ·.l· Triounal Plano; tendo parecer ela i t D. f . i AI' dpregados. l'erior Eleltoro.l scntl o pc o creul- emendas de disc!usào /intil.; la. gU n e, parl\gl'il. a un co: em (:
- A .comis~í:,o c1{l Legislo.çíio So- to.~ é feito dlrct.D.lnentc jlor este Tri- . I • dOI t .. . outros casos. permitidos pelo Regi-I!:ifll. ' bUI111.1 diretDmcnte Poder Le!.:Ú1latlvo 'vorcwe <I :J n. e con rano a mento Interno, são (,mb:ugá,veis. lHI
Quatro do mellmo SI'.. de 8 lia vg tenho honrl\ solicitl4r vos.'lênc1ll. vg !te n." :I SU:p1'eino Tribunal Fderal, I\S deci-:fluente. comunlc:mdo que o Semdo pelo Tribunal Reglonlll Eleltorlll Ma~ (Vide ?rojoto 59r. B - 1V47) sões (j~s TUj'IT'..M. QL!llndo l1ivil'jamu1dotou c enviou 1\ sanção os projetOll raubllo vgconce:ss!\o crédito trinta e PAJu;C:iiS entre 11'1 Cu de deçlsão toa<1l<la pebdestu. Cllmara: llbrindo ao Ministé- tr& mil e cem cr~. (Cr. 8a.l~,OO! Voltou. Il. e:rt.o. Comissão o projoto 'l'ribun.,1 PJeIlO,,Tio ela Guerra, o crédito c.~pedal de pela. rubl'Ícn. pr6pnll. do. ol'lJamt. \'1- Xl.Q 5911- B, de 1947, quetornll. embar- :N.<' 933-A _ 1948Çr$ 629.279,50, para •. ag'!lInento je gente ou nberlurlJ" c;rcdit.o el\peeil\! gá"cis :>.fi dfXlisões ll~ turml\S doSu-iuàcn!zaç6es, .em COl1seqüencill.. da parr ~aa:ameJl~ graÜf~r;t~~~i p:!'emo T'llbunl\l Fea~l':J.I qua!ldq dlvlr-' Cür,Jip.lÜ! aos membros do 'C'I11-
~ii~os1o ~o~i~ ~ 2it1e rr~'lide ~ei~~~:'l~ :n;~~lI':~r;urador dl)S jam en;;re si ou do eleci,!io wmad3.1 ~/$s'~.~~~Jg~sd~po;t:a~~ ~~'Óe .:fufz° de ~o.ra' ll.~rin:oer~ Mftli~~. me~es outub~o vz novembro e dez.em- .pelo. 'l'rlbun::!l Pleno, p~ que cOllhe,· rB1'lresentaçãQ, 8 Çá outras provi-~/.' d Rel "':. E. I' .r. bro uno próxinlQ findo vg <lue deilll,· çamoll de dU.1$ cmenctas q~e L'le tl)ram d''''' t ' lo·""no· as aç",,__ x.er ores, o elc·· l' be r ·nsu.f!cl"ncill ali- l\presllntadas em !'lenãrlO·· pelo Be- e1!C1C18; . elUlo ptlrccer, com 31/,,11-c1Ito ci:~1m;JCClJll de ertr~OO'bO~OdO pa- ~it~ eUs~tiuido ~rll.liÍste !bn n~queie Mor ~PU:l'.1Q.o Barreto PI.mo. i ;~t;:,~go'e djU'17~'::,is~~ d~ot~~11tJ~;l'a. o \juc espec cn, 11. o, no nn l; EsclarcÇo olltrossim foram eu. Ã pnmõlra é ae TeUClç/io. O pro.MI~1Stérlo da q,uerr:l, o crcdito es-_ Cll~~(ldOS dei: (10) requerimentos jeto determina que, além .c1e OUU'OS! Srs, Vieira ãe MelcJ, Hcm6rlo Mon·])eclal de Cr$ l!.J.ooo,OO. para pago. todo i t essada(' à. Divl"úo Pessoat Call05, permitidos pelo Reg!.mento~n. i teiro, ,Eduardo Duvilliflr,VivalàOmenta üe des[.'·us com (\ conc:1ll:;ão lI4iJsté~ClerJUBtiÇ:l' nor intel'lnédio De- temo que elltoorar, si\o embargáveis i Lim(!, Fr~ita., e C~tr() e A.1tllmi-d3. Carta ,Ge.oó:rã!lca do Estado de le1l'acla. :Fiscal (\(I.\lt' "S' conforme rI!- no. 21lpremo 'l'rib1U1l\l Fed.eral !'S I I'CUlci" Requiiio, voto· em Bep4Tado:Mato Qf(~SO, e aprovando 11 pl~no messl\5 número<: duzentos oItenta e decl3ôes da.s t1\l'Ilj(,S e ete, Propoe da Sr. PZinia Barreto e votos 1le1I-<de Ilplicaçao àe recursos orç;uI1clltá- um (?81l a dUZC't'to· e noventa (290) o Sr. J)eput:ldo Barreto Pinto em vez cido$ àos Srs . .Ilga11!emnon Mafia~::105 atrlbuldOli ao Conselho Nnclnnal VI; dezoito (18) 'JU~hO cor. ano pt expressão - "permitidos ~lo Regi- IJciies, l/erJnos Lima e Ecigurà Ar-'tiO Petróleo. llCl cxerclcb de 1948. Trib,'nnl Rc lOllll1 Eleitol'fll confia menta Interno" - se use desta. outra ruela c paTec~T lia. com:s~~o ~e Fi.
- Illte1ra"-... providênelns ;'os6êncin :pt att _ 11ell- - "admitido, em lei". A lei é Cll1e cria. I naTl\)~8 t{n'ora~el ao :ftL~St}tl(i1tl() daDo mesmo Sr. e cie illual data, l'e· riqlll! tia C03ta Ferlla1l-de:: pt P5dt. o..~ recursos (: não o FLegimento. I C,Orrl'SSIIO ele COllstltulçaa e .lu~·
:metendo um do.:: autógrafOs de cr,d:t Tribullll1 Reg. Eleitoral Mlll'1\llllão. I P!'rece.me que S,ua. El{eçlÉmc~ll tem t,ça •. ~:l, dus seguintes resduçõ~~ legisla. -1\ Con1l".~ã() de F!llnnças.. razll.O. - SOl. pc.a aprOl,.-a~uo daI (DIscu.ssão inlcinl)
.l.S. SiUlc.!OllJlc:!llS: llbrludo, ao Mi- •. •..• _ .emenda. _lU~tério da Educaç»,o e Saúcte. UIIl SACI lldos C i "o t\ nnprUlllr os A Segur.(!a :vro1)iie 11 SltpresséiO àas PROJETO :N." 933, DE 1948. A QUl!:crêdlto especial p:u-a po.gamento dll .Ie:;ulutes turmas. :li: repetH:ão d~ outra que .114 I SE REF};;REM OS PARECERESpublic(l,çii.o dOi; "-'\.'tl\ls da IV conte- 1'1lOJl:'l:OI> ff!i rejei;ada por esta ComJssii.o,' Não O Congresso Nacional decreta':téneiíl. Reglo:l..1 tio Tubercuiose; cor.· s? por é.,~.,e mo(l\~ cQmq porque C0I1-., Art .. I,Q o~ Senadores eDenut~do,'cedcndo :iJlenção de direltos e til.:.as N.0 8G-:B - 1048 tmuo :J, achar aCQu.."'ClhQve! li- manu .. ~ ,aduaneIra;; paro. matcrll\ldestulóldo t ã .fus';' '. • 1· .. -, da atual primelrl\ legislatura do00 !nstJtuto Arnald.o Vieira. de Ca.r- Toma enlborgú~ei.i as dici,íics :e!1ç
d o \U1na~, :wupe {I S1.Ia Te- Congresso ~nclonal continuarii.o lidas Turmas do Supremo Trib,m.;z? ~I:1lÇ o,. _ _ . ,.,. perceber CJ' suh~ldlo e a ajuda de
Talho. n~ Es~do de !>Ao Paulo; con-
lFederal. qllanclo divirjam elltrlJ 8a1a dllS 8e~soes. C ele. n,)fl, de 1948. custo já consignados na lei Orça~
~cd~ndo lsellçao de dl!cltos de illlpor- si, ou de decisiío tomaela pelo -.IlflllmpntlOll li!ar;alJlaes. Preslilente. mentMia.~9Ç.I/,O e taxas a.iuaneU'a5 pare o ma- Tnlluna! Ple1l0; "com emenaa - PUmo Barreto, r~lator.. - Leo_ I Art. 2.0 Cada cOl1gressilltR. temten..1 ~e:l.tll'\al!o aO Instituto de PeS- 8ublltitlltivI1 do Setl.ado". f'Oldo. Peres. - Lame.lra. Bltt~COt:rt.l, taIlt.bém. na leglsll\tu1'a ntUlll, direl~qUl&'S TecnolÓGicas elo Estado <IeI AlIamirall@ R~qulao Gilberto.são Daulo·. concedendo is~n""- de (A. Comissíio de Constitu1"'!o e - . . '~. t() à inlportância ~ Or1l7.000,OO (sc-...... ..~"""'" Va/;efúe. - Antófllo. Fttlli:lano. - tI) mil cruzeiros) mensais a tltultJdireitos • tllollillS aduaneiny; para ma- Juot!ça) Freitas e Castro. - Gurgçl do A.m"~ ele .:reJllA'lentnãço. '~r1al destlnal!o.1O t~tltutõ de Pes- PROJETO N0 M.A _ 1948 El\IIEN- ralo - Arf8t!de~ Largura, - Zllgard Art. 3.. Será de Cl"S 144.000,00~~~~: ~:~~~~ ~~lifota~~ ~t~: DAOO pELo SENADO. ' de .A.mu!a. - Flore~ da C/mlla. - (cento e quarentlL e quatro mJl cru-!tos de imporw,:io 11 taxas aduanel- O Co~ Nacional decreta: ~;:xe.t ~1/la..-. VI61ra de Mello. - zeiros) anuais. pagos enl presta,çõl!5:las para tnatllr1al d8lltlnad.oao Ser- Art. 1.0 Ao Ilrl, 833, 40 Código do .. eco Ollootra. :- Eduflrclc Dl~-- Iguais. mensalmen~, a ÚIlPOrt4ncill'ViÇO da R6Qio Pat.rulbll do Estado do PrClCe3llO CIVil. é acrescentado psr:i- ~c:'~.'ii,at~omo AnHOS. - BellCdlto c1eat!nada. às despeal1.'l da Prel!ldíltl.Rio Grande do Sul; concedem1o Isen- ira!o único, COlD lo seculnte redaçAo: clll de cada CàmlUa cio Congte:KIQção ele dlreltOll e taxaa·. aduaneiras lOAlém 4e ~tr08 C9JlOII adm1tilkls em EMENDAS DE nrsouSSAo FINAL Nacional.:para mata1al ao Inl!tituto de PeS· lel. !lio ~Jnbarg'veia, no supremo A QVE SE RE:f'filRE O PARECER Art.•." F4ta lei l'ntrarf. eIn Vigor~u1li&11 Tecuolô,:'1IoI elo Diado de 8. TribUlUl federaL [. dec1s6es c1~ N Q 1 na datl\ lW lIua publicação•. 'Ulo: e .lII'iMo,ao ~tériO da 'l'llrm:i& quando divirjam entre~. . . •
A7.enda, \II1Il mclito Ollpeclal para. (lQ ele cleclsão tomad1lo pelo TribUM1 No crt. 1.°. onde se lê "perm1tidos A:t.5.o ~evollllm.·se U cil8P08i90efõpalJlIoDlentCl de juroa ele apólice. ela Pleno". ' _ pelo ~1mcnto.. Jeía-Be "acimitld08 em contrárlo.Divicla PObI1ca Jnterna. .vt. 2.' R.evOSa.m·iQ a.s c1isposlÇüe! em lei '. . O€mla:ll. elos Deputlldolli. em 31 di!
- Ao ArQIllYD. em.oontr6rl0.· Sala. <Sal~, em 11 de novembro agOlto ~ lOUJ. - Negreiros l'cIZeft;1lIII SecntUiria. ciIt PreslQõnaill ela ctmar& dai :DeJ)lltaãcs. W1 26 ~ de lii7. - Ec%lI~undo. 8""'''0 l'i»tl). ..'
República, cle '1 elo andante, Pre&tan- mw de, 1&. _ SClllltilll Dliartt:. _ .1tl3tiJlec.çiio . Julti~Cfi,o40 intorma.~ .ôI)N auto.rqWas .l&ft1l,o;l 4d BOC1l4.... GlltbUo MOIlI'll. .. _ ,A ConsUtll1çA6 da Bc»Obllca. 110crlAdftll depola de 10 dO nllvombro de O .:Regimento nao «ll'h!. 1'IlCUllI06. r.rtIio ~, ostatul que 1i6 Plllo vatu1937. JlR.Q,Jft(), SODS'1'I'1'UTIVO %lO Dl.&pae aõbre 08 :reeurlloa lereJ3. lato dl$ malo~ Ilb:loll,\t~. doa 8e1ll m.em.
-- A quem fês 11 fcq\1iaiçAlI. . 8!lN'APO PEDmAL '",,!,~ cieveJn lIef prOde~I\~.. e b!'1lS poderio os tribunats decla:&r.Doia elo :MlntItéiD da Puenda. lie jU.._06.. li. incol1litituc1onllliel~ede lei, 0\1
'l' ciN~ mh. p:eataudo esclareeJmen- t1i1 Proj.1o ~ Lei tU C4mllrtl doi De- De ~semn()to o ~uinte: O a.to do po4er p\\bUco., Antiga e pa.tos lóbfe o I)1'Ojeto n.- 917. ele lIH8, pu.t1ld08 llKe tOl'll4 lilI1l~rpá.uá8 cu próprioJ?i'!ccel' diZIQU0
1se unta .... cHica. jurlspruâência. das trtbuml&.
apro'llllldo as contas do sr. PreaJ,. dec16~ da 2"lIrJ1lllot ffo Sup1'tmO como ........ eu dce aro em minha de ac6rdo Ceml o ensinamento dosdente da RelJl1bUea. r~la~v.. lO eaer- 2'rtbUtUlZ FederAl qU4l1C1o dl"irlam edmen~,~ 22-9.47 - de um "recUllIo doutrlnadores,adverte qw lI) le rc.ciclo de le",,: e l:1fQmla.c;6earclatiVlIIl llIUe BI ou deitedsao tomad4 pelo ec ::!. - paraj ~ S!!J)lemo Tribun\ll". conhece ti ):Il'Oelama, llo 1nconBtitu.:ao ·arrccaclie&o de contribUições; no" ' 2"rlbuncll PIC7l(l. ""'" ClontnU'jo. IM Slltel'llt;ões em e101lnUdildll de lei, ou ato do poderEstados. pelo :Banco cio llruU, lua- retal'1os ao Cócllg(l de ProcelIsCl Civil. público quando é berrante e resisteltituto.li de previdências, Caixa., Eeo- O C(lngresso Nacional decrEot.a: &iia. Pref
jCTivel.uma lei simples. sem ti. Clull.lquer lndr>gaçio,snndo clara..
:n.ôm1Cll3 .' Legll\o 81'l1si1eira. C111.AII- . Art. 1.0 O art. 833 do Oódigodo :re erenc a ao Cúdl!lo ou entl\!) Incluir lnequlvoca, !lritallte, pois não deYC~llllit&1da.. Processo Civil pn~sa n ter a seguinte o nova reeur~ no capitulo doe .R$Cur- rã. em easo algum, ser falsa evi-
- A Quem fê;; a l'equlsiçlíO, redac;Ao: . 1106 de ReVista. - SClrreto Pinto. dl'lnele.. ltsses Ilrhtcipios devem s~1":00 TrIbunal de cont3!, de .8 elo ew. grau de apelllçüo, () nllo f.6r un til- !f.O l! ad!IÜtidos por l)ualqllel' ólgão oficial
corrente, com'.lníca.ndo haver rec~a'" • permltlãoa peloll artIl. '183.1 2.°, .. colet1vll, ~ «lual Cumpra 1'eQOJlheet>rdo registro ao contrato cele1Jrndo com deate C6d1~ ou por ãispoeiçl\o de 1el Data venla dll. Comt5s/io àe Justiça e proelll!l1!'r • il<constltuciol1alidllàea COnlP"eil\Ç;W dllll FUhM de Oar!- cl!Pecfal caberíio embargOll denuli- e l\l:U notável relator. permJto·me ti", ato ~u.ielto ao seu ~lltUne. Na.dade de SioVlcente de Pn.Ulll para. dade e tUrringentee dI) julgado, quando repetir a emenda. anterior "Fica revo- crlmarA 4:\QIJ Deputados, ClualquerprestaçlLo de serv1ÇQs de '!nfel'mngem o I\cordio: gadO o a1'~. 5.0 do DEeret~le1 11Ú- ato, l1\clusive projeto de lei, é sub~tIO AsilO de L'lvlUldoS da Pâ.trla e . - me:ro 6,· de 16 lIe novembro de lIH't.., metido ao ll:ueoel' da Comissiío elePrí)~ldlo Mlllw (Ia Ilha ele Bom %- houver r('!orlMd~ a. Bent~~n., invoca:nt!0o elenteJlta h1stó1ico, na Oonstitulçólo e Justiça pal'a manifes-.:Jesus.' em gl'Í\l1 ele apelL\çiio, entlO fôr unnni- elaboraçao da Lei Suprema..Co;itou- tar-se lIôl>ro O seu aSlYllCto COtlsticll-
- Á com1::liliO de '1'Om.:odc. de con- me:.. . se de manter as, turmas da Supremo e c!onal. O p;l1"l!cer, pttrn proclamar.caso .. . II - tiver eidl) P1'oíer1do em agravo o t:l0naf;;.r, tllUO!OUmSUOo O\l!lS:UtQO. \1 fora de dú,VidC., a tnconstltuclonali-
Do TrIbutl~ :R,eg!onfll !le1torfll do de petlção: alVItra. Por outro lado. leremos opor_ dada doo.to, deverá reun1l' a maio-Estado de São PDulo. pedindo seja ex~ m - fôr de, Turma do Supremo tunil!ade de ~L'(lU' as diretrizes, isto é, r1l\ dos votos da Comissão. pois• .lotensivo a~s funcionários da. sua Se- Trlbunl\l .Fedel'lll e divcl'glr de outro, se o_Lelti~lll-tlVO. no e.",erdcia de lua eontrârlo, ela. não serl\ paeit1cn., in~eretarll1. o reaj\:lltllmenllO lia .cl- proferido também }l()l' 'l'\1l'ml\ ou pel() funçll.O .const1tucoinll! pOdcrâ, totar e llu&Cetlvel de dl1vida.. maa d!rimivel.~entOl.· 'l'rlbunl\l Pleno," fQ.2lel' lelll dispondo s6bre medll\ll.ll or- então, pela malorln. da. C~a..
,10142 ,Quutn._feira: 13 or;'j:tIO ,DO CONCR'ESSO NACIONAL=~ ._". .._,.,..".__"....,..".,==~~~.=_::JIClW:"":".ttL __~ -_. -_.__.._.~__.. Outubro de 194-8
o Regimento Interno da Cámll!:l. elo ês.~e últ~S número atingisse dUM partes: UIn:l. fixa., que se p."Ig'ará tll..~, tendo por !unrlo.mentc; expresso g.lctermina flue o pro~to apresentado malorüt ~,\ISoluta? Tôdn. iniciativa de no decurso do e.no, e outra wlrifwel artigo 180 da ConstltuJção de 1037, de
'" essa Casa. legislativa. será encam!- "cprescm:lllte da nação é, prcsumivel. correspondente (lO cOlll)Jare<:imento. A monstrl1 a competência privativa. cio.ll~ado à Mesa, para lmedlate) 'anda- mente, constitl:cional. A illconstltuolo..- r:.jueln. de e\16to c o subsíclio serão afio Poder Le:;is;at,ivo para dispor sóbre a~Iento, se náo fOr "el'identemente nalido<le não se we.sUlne, há de ser nl· ):aclos no fim ele c"dro le::dslat·ura", Pos- matéria, A atribuição prlyati"n. do
.,1coDStituclonal", E o Regimento de- tld~tn"nte car..ctenzada .sem 'tllalquer tcriOI'nlellto, depois de fixar, no mtlgo ICollgresso de nx:'.r o subsidio c a ajuda'Ilt'.. no parl\.~r:lfo se6'"Ulnte, e pro- Iartlficlo ele IIl'gulllellta"ao. A legá-In 65, a eompeténC!i'. elo Cong'rc8so Na-I ele ctlilto elo~ seus membros nlí.() é, aliis,
_.et~ evidentemente Inconstitucional selU d~monstrá.-Ia, ,,~m c'id,enci{~-la, cion:>l para legJal'u' "com a sanção do prôpl'iamellte, "J.mté:'ia de <:()ll1pctên,; "mi\Dlfestamente contrário n dls- de mOUQ Inconcusso, 11'retorlJ.tll\'el, n{\o Prc..,ldcntc da Repúbl!cll.", a Consti- eia le,;islaLlva (i~. União", na eX]Jl'c$"ão,ositivo da Constituição". A Incons- eleve c não pode constituir, ju;:idici\- tuição dednron, no a:tigo 6(., se::- "(l;\ do 3.1't.igo lS0 do. C()llstituição de 1037,11,ucionalldade evidente, manifesto., :nente,. base parn. !lual!luel' nçao, ou competência exciusiva cio Cong-resso que n. l1iio Incluiu no seu artigo 16; no. objeti\'o. e não. subjetiva, o que procectlm~.ntl), ~ aa::ogll-l:lo com f~n- Nacional IX _ fl):nr a ajuda dc cus- qurll enfob.:ou tôdasr>s matérias sóbl'e
,.110r dÍZ'~r que so pode ser :t que,danlent.r.ç,H?, mms oa, men~s~ e~1lec,o· to dos membros do Congresso Na- n3 quais "compet,c privativamente à:"10 admite imptlgnação fundada., Isa é ndmlhr a sua Dl,O l!vlaencla, Iclo)11'11 bem come o .subsídio dê.stes e os União o porlcrtle legislar", Na COllS~··ois.° e\'ldenta não adlnlte demons-i NaC:lmara elos DePllt.~dos, só ao: ~~o ~CI;!d~;:tc e do Vic.c-Preslelente da tltuição ele 1937 não se cogital'a de:~açHo contri>r!a. Se. o .. que par~cc plen:iric!, n,pôs m~!lire~taçiío ela Co'! hep.u,)lica , .. ~\ eompeLen<:ln. parn. a fI' sub,~id!o n.cs membros do I>arlamento.f·[aro. fêm certo sentldo,à. _prlme:r~ missão de COl1st:tuiçâo e Jus ti ': a,! xaçuo do subsidIO dos :OCputado~, e Se- A Constituição de 1940 defrontou és.l1lprc:;.sao, se ~emonstra nuo ~, seI, cabe. elecl"-rar. det!:lWv:.mente, b- i nadares é, pojs~ exclUSI'::l, privativa do te problema, 11;10 como matéria le.l) f~m,)menO nl\o c .a dr. evidencia, conS'l1t,uc,o!lal qu::J.l't uer,proposiçúo,1 pongr~sso NuclOnal. )\fao.cabe a ou- glsla.tlva, mas c,)m~ elemento c,o;senmas ° que Bacon oenomlllou rabo. ou ato, da .. inlciati"lL elos ~eus mcm. 1';:'0 pOIS, exclusIVa, Pl"lvn.tI\'l\ elo CO;1- aial li. orlln.ni~'\çül1 c funcionnmento do",vidência. bras, a nlcnos que coincidam os pa-' grcsso Nacion~l, Não ,cp.~e :l out:o po- Poder Lcg-isi:lti~·o (arUgo 47) e, por
A :Mesa .. da. CWnara 'CO\l)1)Õc-se do Ireceres d::! Mesa c da rde:'ida comis,j eler qualquer lIltcr!.el'enela nessa flxa- isso. da cOln?Ctênc!:l exclusl....a do~ .. ~esldc:Jte e qtla.. tro se=~et!t.!.io..S ... A são, pr~lnm:Ulclo n... inconstitucionali" l ç~o: ~ ês.se prlnc!Plo bás~c? 11a ~OllS- Congresso Nncio:lnl (artigo 66, nÚD1e, . h n- dêsses membros, lsoladamen- dade el'ldente, ma.. nl!csta, de de;:cmn- ..Itl,mçao decorrel,te da 1~.l~pe!1oel1ei:1 1'0 IX). Não clevia, o P(}.1er Executil'o,.,;n d~ ~ Regimento Interno dD. Cn~n naào projeto. Pela Constituição da das poderes e das cl1.IP9mçues CO:l~- nessos conàições,na vicência da Con.;:óm iêncln para declarar r. inconsti- República, pro j eto evidente e, ma· t~tuc!ol'm!s exprc.ssas sobre n ma',c- tituição clc 11137, ter avocado o exerci:".:i;;'alidade de qualquer lIto. Só .. 11 nlfestamente, c o n t r á r i o a. dISPOSi-1 na, Já. t.:allscrltas. cio de tal atribuição, que não cm fll,,:r;~:l competz essll. atrlbuJçáo, por tll'O. constitucional é o t~nden~e a E1'identcmcn~r., como jã foi publica- c\tld~,de l~gislrlt!va dê~s~ Pode~. A..:acio de panocçr, con!o~me o a.rt. ~, abo!lr ll. Fe~e:açl!.o, ou a RCpU~l1ctl, do, na ilnprensn. clesta caplta.l, sôorc ImUU1LICaçIlO P~'o d~c:e,?-lci numero, n.o, ou de<:lsao, nos termos do mo;;- conforme o ll..tl;:o 217, pará.grafo.r." ou' a flxaçi'io do sub."I"io e de I\jmh de! 9.006\ de 20 de re\e.~i1o do 1946.nu artigo, § 10, do Regimento, Cinco o que se oponho. ~, o;:go.ni2::lça~ e custo aos congreSslRtas há dois proble- da .~el co~st!~.ucl~nl\l numero 20,C d?os membros da Mesa. .. da. Câ~1ara, ri tunclonlUnento cons.ltuclonn.l dos po. ma.s distintos: ú da competêu-::la para dec,eto-lel nllme. o 8,229, e, .. p~r su":nlllorio. absoluta dêlcs é de tres, sen- deres do Es.tndo, (artigo ~~) eios 1;:1- essa. fixação c o do momento em quc modificaç!o pelo decreto-lei n. 9.0I!6,
• 1.10 que quatro a maioria de dois ter- rantlAS de dlre,to IndlvlQUal (artIgo deve ter lugal' essa fixação O dn \'ez, <l reconhecimento de que li. fixa<:lIo"OS, Insplrou·se no art. 200 da Cons~ :'1) ou alUda, o que contra:o!e,fron- competfncia 'nilo é 8Uscetivel cie contro- de subs~dlo e ele ajuda de custo P6I'a·,-itulção o legislador do Regimento In-: ,almente, vednçf\o expressa, ou d~ter- vérsi•• _ é e:-:ciusiva do Congresso Na- a prl!l!e1!"a leglslaçâo d,o ConbTeso Na·,~mo ao eXigir o pn.recer da Mesa, .. e m1nn.çfio il11perlo~a, sobretudo em ma· donal (Con~'I'lllçiio artigo 66 núme clonal l1S0 é insus~eth el de modUico.
;;ão. a.penas. a. decisão de um dos seus té,ria de competêncl?-, pnra ns qunis se lO IX) O ti'; ~omel~to é tl\mbém in: çiío no CurEo ele$1\ legisllltura. O fato:l1embl'O~, para fulminar de evidente, nao justifIque execçaO, explícito., ou Im- .. '.. . " 'de ha,'er o P~derExe~utlvo se arro'''.' manlfestlUnente, L'1conslituclonal plldta (artigos 65, 87 101, 104, lOS) 119 I sUsceüvel d~ duvidas, q1Ul..'1.<lo se tra· gado acoDlpetencla pora fixar e modluualquer projeto. Essa. compeLêncla c 123), Núo se pode clCClamrcl'idente'ltrln d~ 1ixnçl10 .. para le:;~sll\tum. poste- ficar o slIbsíd'l" dos congressistas do.'iara proclamar Inclnst1tucional1dade manl1estamente, incomtitucional' o .01' .. pr.1mel!'a - é g fml~e ea~a le- primeira. legislatw.oa é .. o l'cconheclmen"vidente, ou man1festa, de projeio de o que. de fato, ir.const1tucional. não;lSlatur\ (Const1tUlçao., al'tlS'o. 4" pa.- Lo. tãclto de Q.ue essa flxa.r;ão. para elli&:el, ~. a1iâs, reminiscência de o~lt1gos é, ,de tal forma que a ineonstltu<)io:1a· ...grafo _..0), Na primCll"ll leg1S1atur:,. legislatura, não se subord1na, quanto
·:'<eglme:l.tos Internos, ,,~e o faziam de- lidade pede admitir impu!:,'nadol'es sino ~or~m. 111\0 se pode exigir que CSsa r.- a.o momento em que deve ter lugllr.'lender do pare<:er dn. Mesa. paro. se: cel'OS, de boa fé, com argumentação 110- xo.çao se façll no flr..1 da legislntu!'a a~· ;. nol'lUa constitucional que f1,. regra:'bJeto dc deliberação, Se não cabe nesta.. tUnda quando transformada o tl;rior, ]l~rque essa I~gjslntur<l não para ns legislatw.oas posteriores. :&semais à :Mesa essa funç,iío. s6 p()r !nad- I\~sunto e~ pl'oblema.de alta Indaga- existe." Nil.O tem apllcllÇao, port~nto, à subsidio c essa ajuda de custo depen·
· H!rtêncla se lhe atribUI, no Regimento, 1:110. Oevltienti!, o maníIesto, é n ver- hJp6,tese de, o ,2.· t!,o art, "1 da CO!lstl- dcm de. deUberl1!;lío exelusl....a • aefl.· l\ racuida..de. peculiar .."à Comlsbiío de Idg,ele apodit.. ICl!, sô po:;ta em dÚl'ld.. 11 por tUIÇllO, A Constl1;ulçuo de lO... de novem- nitlva. dO Congresso Nacional. s6 éleconstitu.lçáo e Justiça, de procll\mar InsânIa, por capl1cho ou por interêsse' ~~o de 1937, co:oo já se :lSsmalou. .. na- pode fixá.los, "
'!1eonstituclo!laUdnde. E, tnnto~ l\ss.ln~ inc0l1fessál'el; ql~Eondo a matéria ~ Cl; dL~pullh~ sobre subSídio aos mem- Se, »olS, o pr6p~l<l Podcr Executl,~t'. que, na hipótese dn M:esa eo••dc~a·1 controversa, e,e enfl!eiJ:am razÕes pró b.os do Pai ~:ncnto NlIClooal. ~ro._o atrlbllfu-se com'pct~nclll de lp.g'.E-!ar 116como evidente. manlJestamente, m· ,e cantra, n. evidencia e o manifesto reglmccle 19~"o Poder LegislatiVO nllO bl'e esta matérlllpll.ra a. le;:úilaturaC;)ustltudonal, dete:-minndo »rojeo I· não sc cl!l'o.eterizmn" O c\'idellte .. °in. clevcrill eltlRtlr, independente e.. hat'Dlô- Iniciai cio Congres.so, c, oentro .. dessa.'}ode o nutor dêle discordar do pnrecer fal:>.z não se transf~rma nela análl~~ nlco com OUtoros poderes, pois só ao mesma legislatura, por maLs de umaetorn!>-l~ Inoperante C?.n.. 1 o t;;,querer \pr~fund.. lI. em talsl\evidénêi."I; c'o ~'a~Pod~r Exec~tiv!l. MS Presidente da vê2:, nú.o se pode subt~alr.-kJ. ao Poder.. audiênCIa "prellmlnll.1' .. daqucll\ Co- nlfe.to ,werJ.gUaclc com se ura:ll a ".10 Repub~;:a, (l,u!A?rldade suprema ~o Legislativo, já no. vlgencla do regimemlss/i(). requerimento ql:e indepcndeladm1te'nega4i"i\ ê o cre~ tôtl'kuen- Esta.do •. competla coordenar n ·'a.i- constitucional, quc D1C aSBegura comtie votação doplenirio, e serrá. fo.to.l- te <:ert~. É l~~dllllssí!el prJendcr Im.. vldnd; dos 6~~~os~ :o,:present:lth'os de petê:1da e o~~gaçf\O prlvatlvlI:? pll1'a'llente. por exptess~, dlspos1ç",o regl-, pO. ponto de V''s'a subjetivo como ob-' grau .uper!ol' . dl!lguo 3. pol1tlca Inter-leg!,lar a respelto. P()r Informnçees nâomental, deferido pelo Presidente, . IleUvo. categórico', Inêocu&~ó, :Desde;;o, e exiel:'Illl e promover, ou orientar, ofic1ais, mas colhlda.s na imprensa,a.
Nos Regimentos Internos mller.ores IqUe, para. II exo.t•• aplicação, se haja la pOl\~t.C3. leg~jatlva. de interesse \la- maioria. senão :l te>talldade, dns as·:>.;) do" atual regime constit,ucional, 1Io" , 1 C ona .. ' .. A ,ncxlstcncia" de subsldlo semblélas legislativas dos Estados, in:o.tribuição da Mes:l da Câmara de xc.ldc apelar para o espbto ae u~ texto, contrJbJ.!ia pa.ra ... :1usi!ncla do podel'lclUSIVe a Câ1l1:l.l'a :Municipal do Dlstricomenda: 'proJeto iI. deliberação da I?U
tpara tO 1:et1samjntot que ~ dItoU,.. a LeglsJa.bvo na. máquina goven1<lmen- 11;(I Federal, legislou sôbl'e os seus pró
Casa era dispensada bem COUlO a se- IlD ~rpre açao re.;u tall e. nao é, pre· tal elo E.~ta<lo !,o\'O, E porque a 1i~11 prlos subsidios e ajuda de custo na~~uinie manifestacão do plená.rlo, llimm~rme~te. evidente, ou .. manifesta. constitucional n." 9, elc 2a de !eV'erei- Ruas legi&laturas iniciais, Essa. atull~'Ll:mdo se npresen'ta,o;.se apoi:tdo com, pod~ra vir a ser lógica. poderfl ser es- ro de 192!i nada houvesse dispôsto li. ção foi correta, pois nlio poderiam es'Jelo menos dez :tssL'1aturas. AdmitIa· tab~,cclda, mas _dependente de inda- respeito, as vésper..as da :'eunião do sas lJ,~cmbléiM constitucionalmente.seêsse .. 1l00ialllento .. ~Iclente para r;:wao. PrepOsiçao de Illconstituclonr.ll- C~mgre~so Comtituintc, qu~ndo o.lndl\, dele;;nr íI outro' poder eSSa atrlbulçãGco..ns1d.. erar':se o proje..to co.. nstltucionnl:.. !d!ide.. , cont,o.versa, mais: ou menos. duo nllo havia. l..ee:lsln.tura, o Poder :Exe.. - prlvll.tl"a, para.. praticar o reg1m.. e .. da."abin, no entanto, à Comissão de Jus- vJdosa sUbscr!ta po,:, numero vultoso ~e cut1vo expecUu o decreto-lei número atual Constituição. no. hipótese de tetiçA manifestar-se l\ respeito e ao ple- Deputados, nao o e ev,ldentJ; e. mam- 8.229, de 27 de novembro de 19<!.5 pelo rem sido pre!b:nd~ subsidio e ajUdanárlo decidir, em definitivo. O Re- restamcn~e, Procln~aaas el'rnClamen, C1Ulll !Ixou o subsiello elo.> DePutados ede custo de QUíllqucr as.semblélA do Po~imento Interno do Senad() de 22 de te" in. 'VI?? ba maglstn em a. falsa evi.. Senadores. ll:sse dec::-eto·lel foi expedi- der LegislatiVO pelo Poder Execut1vo.outubro de 191G tn.mbém dispôs, no l\.l'- dencia se torna aposltlc:l., nem ess,o. se do pelo presidente José Lluhares com cabe 1\0 primeiro dêsses Poderes, detlgo 110, que os projet()s ele inIciativa. tranSforma, nt'.quel:,t, c erro,nt.l[ntS, o referendo do ministro Sampaio Dó- »o~ de organizado .. e em flmclonamendos senadores, fôssem i:;nediata.mente nA~:J- f~ccp,cntl/;u~, 1~ra subsvcmun.t.rln. !O .. lei constltucionll~ n,· 20, de 2 de to, fixá_los de novo, hOlnologando-Oo1,,Idos e submetIdos n :lpOlal11ento e, se "" s e momel1.1.O nuo se desobrigou janell'o de 1946 expedida pelo presi- ou ll.1terando-os. EESa. eompetênela.rl'OOlados por einco ou mais senadores, o qongresso NaCIonal do dever consti· dente José Llnhares com o referendo ná{) pode, de mod'O algum, considerarlÔ"o envIados à Comissão competente tuclOnal de fi~:at' o subsidio dos seus de todo o ministério reprodUZ o já re- se prejudicada pelo. atua.ção de outrtlae';-eseentando o parágrafo primeircl Inembl'os, Essa. é obri~ação Indccl;lnú" ferido decreto n,o 8,229 na parte reIo.tl- Poder. veriflcadll em perlodo anteecClle bdcpendcriam de apoiamento se vel, como Jâ evloencio.do pelos jurlstas "a 1'\0 subsídio e a ajuda. de custo dos dente no da vigê11cla da ConstituiçâOtrou.-:esscm as ..assL'1aturas de cinco OI! 'tue estuda~am o nssun!o, Com efeito, DeputQ,dos e .. dos Senadores; ..Final- da República.mais sel1n~ores. Do exposto se vê CIro ll: constitulçã~ da Republica estabele· mente, em 20 de fevereiro de 1946, o .." , • .., .:t tc.culd:>.de de impugnar .. projeto comi) uvo constituCionnl.é o.tendente a abo- presldentel:urico Dutra expediu o de- . ConstltUlçaoonorLc:omerlc,nn:l. dlSele Inco:1stituc!onalldade evidente de~'er leeu" em Da C?rgalllzaçcLO Fed.eral. Dis- cret().lel n,o 1l.OO6, de 20 de fevereiro poe no artlgo~.• seçao}, numero 1.ser exercida pa::clmoniosamente e com PO~l.ç6es PrcZml!nares, artigo 36, que de 1946, referendado pelos ministros no período Iniclal, que os senadores;:rande tato... não cabendo, a rigor, êssc "S&O poderes ela União o t~gLslath'o, Il Ca.rlos Luz e Gastí'io Vldlgal; pelo que, e. O'l deputadOS receberão por seus serveto excepciollallssimo à Inicla.tiva de Exeeuth~o e o Judieiá.rio, 111dependen- foram aumentados () subsídio e a ajuda. Vl.ÇOSsubsid1os que será fIxado por leimUitos ~ongre.ss1stt\S, .. pois o vultoso tes e hnrmônlco.; entre si" e a.cresceo· de Cl1llto preflxaaos na decreto-lei nú_ e p~,azo pelo Tesouro .. dos Esta.dos Uninúmer() dêlcs prenuncia, se nll.o pro· tou a êsse art1;;:> dols parágrafOll,pelos mero 8.229 e no. lei eOl1st1tuclonal n °20, dos ,_Dai proyelo oar;}!:o 66 ela. ConajUlga, de eerto modo, IL provii.vel decl- qua.IR "o cidadão investIdo na. função O decreto-lei n,. 8.229. 11 leI constl- titUlçuoargent1nn: - Os.. serviços dossão do plenárIo IL fa·vor do. c()nstitu· de um deles não poderá exercer a de tuclonal n.o 20 e o decreto.lei nÚD\e';' senadores e deputadosserá~ remuneclonalidade. Se os smat{,rlos do p!'o- outro,sn~vo dS e.'(ceções previstas nell- .. ro 9.006 forllm expedidos, C0l11 funda.- mdos pelo Tesour~ da naçao ,~<lm t'.ejto ultrapassarem 11 quarta pa..--te dos ta Comtltulção" e"é vedado o. qual- mento no artigo 180 da Oonstltu.lçlo subsídID... que Il lei estabelecer , Emmembros do. CrLmal'a. deve·se recor- quer dos POderes elelegar ntrlbuJções'·. de 1937: "Enquanto não se reunir o nenhuma dessl18 d1sposlç6es constitudar ser êsses números suficiente nté Passando a. d1ferenço.r n organI7.aç1io e Parlamento Nacionnl .. O Presidente da. clonal8 118 determina que a lei a que,"ra ;:Jropor emendll li. Constituição. o !unclonamcntl) do po..der.. Le~islatlvo, República teri opoder de expedir de- se referem seJa elaborada pOr leglslaNão seria lllrosO sobrepor-se a impor- Nesse capítulo IncluIu o IIrt1go 47. com ereto-leis stlbre tOdas as matérl.lIlI da tura· anterior a. em. que deva vigorar,~, sem discussão, ponto de vista de dois par&gra!os a esta redaçli,o:. "Os compeMnciClleg~~latfvada 'D'n1io" A ou le tUS]l6e 16bre. I mOlill11c!acfe e .. l\!lOUC'>8 ao prcstlgindo por avultado ~eputados e senadores Vencerão anu- expedlçlío de decretos leis e cSe lel~ns- forma depngamento sub61d'!o.nún!t.ro de representantes da naçllo, p.lmente subsidio Igual e ter~oajuda tituelonal1)a.ra.flxa.çAo ..de subsidio e. A eonatltuiç1io atual apresenta. 06tl1l1~.. /Jenso.ta. tal I>reemlnência. auan· de custo, O SUbsidio.. sem dIvidido em de ajudo. de curJto pll,ra D.! congresats- dlapoeIç6es: "Art, 4'1 _ ~ deput&dOl
Quarta-feira 13 .~ DIARIO 'DO CONCRESSO' NACIONAL Outubro de 194B 10~4a
le senll.C:ores l'epeerão anulllmente sub_, que 1'l'duz sensivelmente. Convém i }Ta. Ingiatel'r:l, nos Estados 'Unidos Ninguém dirá qliidlo i~ua! e tel"ão Igual ajuda de cus· recordar que, por oeaslão da COllsti-1 na . França,para sómente citar trêS de Cr$ 9 1100 00 .Dl ue ~ lmp<>rtànelaW. j 1.0 - O Sub.,idio ~erR dividido tLlinte de 19i6, houve o prOI)~ de paises, os Deputados.e Senadores exer- mente grande ense.Ul seja, lItual<em duas partes: uma fixa. que se »n- estabelecer-se o subsidio dos Depu- I cem, em companhias e emprésas car- gre~stita CIloS d eoWla, pois. um con_gari 1:0 decurso do al.O, e Quwa variá- tados e Senadores em quant~e. il;llal li Igos l'emuneraelos, o qUe náo é' PCI" conse' R o e sem filhos nil.ol,vel, cor~'espolldente ao conlPllre~imell· dos vencimentos do., MluL,tNs do SI.t- i rnissl\'el 110 .Brasil, porque as melhores m'n !lU; quarto em hotel regulá~ porto. *2.° - A ajuda do: çusto e o su1)- premo 'Tribunal Fedeml. Iempresas têm, sempre, ligação conl ga
eg~a eoC~t::r;,OIJ dtrios. e, se [tlu_
sidio >e!'ão flxad'os no fim dc cada le-, N" n .lioa '.ue r'zõe' cle orden. io E.tado, ou dêste recebem favores. menta do alUguelamel~o. so o paJil•.. isln·~l''''' I· ~O s. ~ o' '" . ~- , , ~pe~nr de«" vnl'ta"e~ O' De ut d I COll_ome metade DI!.,~. ~~ ~ ....~..,_ '. • ~_ r !.non:Ll S(~ opôenl ã iniciativ?.. q.ue llc:s!nl I.'''' .:-ou- 4, ........ Q. /o. ,., ... '.1, .l' P a o~. n~i.lS dessa qu.antia, ..CO~Oise \. 1.:0 ~Odelemo.' 11' ?t:5c,:r .<e verifica. porque pão pode atender' ni"' tres .pa~es C!;ados, perceben~ SUbSI- O 1)0' .• •
~o d;;e_to .'JOrL-.an.eI'!c'l-no. ou 1.0 }I- !contl'R a mo,'a] O cumlll'imel1lo de de- :d.o de vuLo; .te.n re~r<?SentaçlJ,o,.go- lnesm;Oà~to, POl~, na~'preci.5uri:: nem~etlu..o. 'llll'umel.tos ])1'0 ?U contr". ::L\_.c. cOl'stilt'cio:lal Dizer-se que pro-' Z::lm de mUltas e dlvelsas outras \ :m- ,s COI?Slcleta"oe" que vem depOSSibilIdade de fi:>:ar a pl'lnlelra legL'.- ietc de:sta . n:'ltureza .bOl'eflci-lri 0< I' tageno, que evitu':Il ganes pesadvs e ;er feItas. POIS se justifipu po~ "(latL:r~éo Congl'o:sso e· subsidio dos lat~~i.; ~~nol'~si.~tas' nã "St'fil{ ;:~zã; têl:1 !iCe apartamemtos. pa~a moral", co. ~n:Sll1o: mas não seriic dt: (odo l);~·t'ii-'memul",'. po!' lIa{) apresentarem 11P"S I d ~, 1· . <I. i Inoacontece no Palals .Bcurbou sede u.. n'.lm momento ell' quo o Con---~ <li' ,'p' .... ",·'t<do ·U I'~ e d ·,pura COl1 en.- 3,- pl'lIlJelro, Jlol·ques." 'ti· C:n . F·' -a' ·D-:! gre~<o est'. t~ . . ." •",:no '~.I,'()e'..~I),;+LO".; ..n :?S .: Ihouve,sc êlc sido nlJresent&.do [lO im-: li a :aJ~ .ralcce~a. na . <pu a.do" il10ral' :' ",0. pleOCUpl1CJO e'Dl me.RcpllbL.a A'.Qel..lnll dl')JO.dÇU~. 5 ar.a I~' do trab'll'os ",'O Cf.l1gres,...o· ou na ".q.ue alll.loruU1. se :l1.unent.amo adquuem .. ". o, ver.cllnent.os de. -od's (Sloga :I c~. ~\rt. 47, § 2.". da llossa, cuja -~~emb'éia CO;lstituint~ ou· 'aó in{ci~' o que des!"jum. ou necessJtam, porque senl.d:ll)·es ela nagão, .5em· '~de~' '.~~íonte.s Ill-lQ se e.ncont:'unl ~lela~. reas ~:l. le&1~l(~UU1"1 cstadan; os '~OD JI~.s- 'I nesse PalnC10 h~ de tudo. As demais, tnen_:t,\,t', os s~~~._ ... ~€,m 11O.'~"'j RnteTlOr~ Constltuçoes. du ,. t., e, n' J" 'd la"a tU" 1eg'<- os Deputados !lD'J reeleitos são ampa- ;;rc~tas COl1aJçoe". Pl'Opcmos " prQ:RepübHcL~, e do Ilnperio,_ e.TIlnL<; remo· 1~lS ....~:c~,~~ ,:1.... o J .,. ,:: 3. ~ ~1 .. ~L Irndos por Caixas e.speciais e, na In. J~.~'o Lt":ln1(l _fonnuladt . COIll!und3m'e _tumemc "a COI'<ituica.:l Por't!"t:c'a lf![ur.\ •. 5eQl;'nJo, pO•.(]h_. QellbelaJ.do "'laterra· há no Parlamellto "te" '~"~o Oc no, artl;JOs :lo " ") o., .:1
,I .. , _. '.' .. c:J "'I sobre:Plt''''-''s~e COlêUVO de C':1,I;'"."€ e IC,' .' , ... "·.,.... 51..0]" 66 n, lX;I , ..... _., "11 e ~ 1.
Qe 1821. Nos Estadeos Umdos e na Al'-l~l"O imiiv[dü';:l de cada' m~J1lb~õ-riM' [para os não l·ee~eltos. ou que naufra- '."' • da Constituição -' N'e:'gcnl!n". CstU .pooilJilicbde não. ]lCdCrÜl \ s S c'a"Oc< ;';0 est"io 'd lii;o ..~. d '~::-I gam no rcconheci::lento. [l/rerros . :f'alcão. - Luiz Regi" Pa-b'Cr 11ll"prr"&CHl' " • --.. - .....- ~ e - wl.. no, 3 " c I,eco. -- Ler'!} Ba:n.+ ' .
.• ' .'O.- , congr,cssL'üls sõbre caso ind"l'idual. I E' cie '>:llieht::.;· Clue o Congre.5so ~ostl2. _ Lu" .' ~o~._ Oetac:w(J.A compct~r.<:ia. P1UU fixá-lo é. indu- 'rodc.,o;, dias o CGngre~.so está ]",&is- i Brasileiro ê o unica que funciona. du- Soare,L _ Ga)~ Slhl!:ra .. - Odlz,,/,
~ltit.~·e!nlente, ],rIVa{lYa do cO:l~r=o·I.Iando sob:-e o fur.,.c:~nal:~mo, us ela.s- :-ame qUll_5e todo o ano, dia a dia, sem. rico p,.aCheco. n~ ~~.ar.~.os. - AZa~NIlCiCll:ll. sem Qunlquer exeeçao. ou ~us arma0as, a Dlap;r.stl·a·,Ul·u, llS Pl'O- ;nteTl"upçao. O D~putado, no estran- -",IanOel Anunci a!c lO Cardos').l'estl'iç::io. mesma em se tllltl111dO' de fissões liberais. a-" class~s COllscl'vado- geiro, pDàe C-Ollservar em dia os tra- Femande,o _ E.'e aç.i· jt- Edgarcilegis!l\u;ra inicial da Poder LegLslativo, :raso o prol'cssorado e (mtras clllc- balhos ele sua proiissão, pois que ,lhe Heitor Coilel _ -§~te, pent!.e8. bl Ci.UUl ocorre n~ Est:ldos Unidos c Itlvldade.,. scr..! que os Deputados e é permi.tião. frequentemente, voltar a Elisabetlto de' Cart'alh SO'/! pll1J1Ó$.
:O" República Argentlua. QuandO r..a Senadores,Que p\:rtcnCen1a essa" -ielie de sua atividade a ai seconser- gara. _ LuiZ Cllr o. - li ro t;er<:onr,tituiÇÜO.l'e e~tabelece <:Qmpet~"lC.la~c1as.~e.s, ~e slntal11 I~p.edidcs de p!1r- vilr durante muito tempo. Nos Par- Goclói. -B"uno ~~lho: - Cazaofllpriv.tti~·a e neee5lilÍria de um 1'0det', tlcpar das respectlYlls 'tiellberaçoés, lamentos. em regra. o costume é de Fortes. _ Celso M ~.elra. ~ lirasDÚO como permL<;,~ão, ou faculade (caso por .isso que elas n.ao <lSlleneflcl~m agrupar, para .ser ,"otado pelo recinto, Alkimim. _ Miltonllc:aao ., - Josétilll que permüS11!l1 ad tem pus. po.st IP<1rtlculltrmente, mdlvlclua1mente, slU-1 tI~'" série de matérias. que são de. ,freclC! Sa. _ Do.lor rateJ. -:- .<tl11lud c:e'l..~étur pro/ubltu'llt) , mas como 6Illarmen.te. . cldidas em pouco tempo, em dias, se- Rogerio Vieira._ R~ .tndarCLe. 12t1JI atr.bulção-Gever. como fatal ~tri· A lei e feItO. -:- .de modo geral, - i não em horas. Os recintos, em geral, bllcher. _ BCllicio F aberto, GrOSSe1l~_~UiçãCl-obriglLção e re prefl:ta pl'll.zo para atender e ~Isclpllnar !atos obscr-: homologam os pareceres das Com1llsões valdo Lima. _ .Roln~t;nellt. - VI.J18I'l1 OE"U desempenhO; no fie exaure va.dos numa S<JcledlUie polltlca; Desde Ie' 08 chefes dos glupos pollticos, fre- Claudio • .-:. Afonso ; t lon. - Lut.1cssacmnpeténcia, êsse dever. essa que se apresentn fato llOVO nao devi-, auentemente•. votam pe'os seus corre- mirando Re(JuiiJ,o. .' ~,os. -:- Alt~GbrJgaç~o ne.m muito menos, sc .to,l'tla. damen.• te regulndo. pela lei, necessário \: UgiOll'.rios. Combina-se. assim. no es- 'li/c. - MartinianoA r:~em.rro. FI!!clelegli.,·el. ou pode ser UlIul'ptlda por 'I se tOrna nO\"odlsposltlva legnl que" trwgelro, o interêsse do Deputado,llll J3OUlho. - :Mourão vf~ o. - Joa,aGutro poder, se não atendido o dever, c(lUsidere ..Asslm resolveu e julgoU li ,ua atividade prOfissional, com o in. Lago de Arllu'o _ r~. -.}lltl()1l cumprl(ia 11. obrigação: enqunnto Ipresente Camara dos Deputados quall- ,erc"se elo Parlamento. ou com o lute- cóurt _ 11 1. .LamelTlt B"ten..,101: po.~i ...el ao agente competente de-l do, .C'.ln~lderal1dO ~ue o subsidio do; rél;se geral. TOdas DS8ntigll,., diflcul- R.mos.....; lçrú~ ~Ins. - Joaqllif".~obrJ&aN:e et1cientementeda Slla ta- PreSIdente da :Republlcl\ estavu multo Idlldes, qUe tornavam cliIicil tal prática. Gofredo Tel e l1Ig 071, BrllmUo. reI'''' cou.~tltucionlll, .sanando êle ptóolaquem da. quantia. justa, em vIrtude .aos DeputllqoS Brasileiros, agravaram- aaiZ/l. _ M:s~un."tor. - lodo .A.bprlo a f:lIra, relatlvll ao tempo elll que, do aumento.de. est1~ndl() de todos os , lle seriamente como torte aumento elo Rocha. _ ~.kw: :ror. - DClma~adeverin ter agido sem o ter feiro.A I servidores publIco•. nao, se deteve anteIcusto daviàll !)Ois .não ê possivei r'c . a ali ergueiro. - EuPrlyntlv.. icade tem prevalêllci:Í sôbre li lo dltáme c.onstituclon"aI, que .0 manda manter .. duas résldéneias, ulna no Rio I c~::' ~alle.;. - Pedro.Dutrll._ Vaso
.teU!..IJeS.tivlli:lêe. Que lhe é subonllnada fluI' pelo COngre5S.,° 110 pedodo· pre., e outra 1.0 Estado.' .' _ C; o~ Mst'!. - JOtI(fUil1l Liban.ioao comando. pois a primeira é inbe- ,sidenclal ant.erlor (art. 86) _ Es~a fi-.,· Ner ,?se . ana Lopes Canca40 ...:.('ente iA competência e a Beguuda à xaçíio niio serJa ,posai,el porque.. se, O çl'çamento da República para, secaC\O-!'erxeira. - TeOdo,nlro Ton.forllla.tlle temptU legi.lqvinon alise!'- houve penado pre8!dencialanter.or. 1~48 e de Cr$ 14.000.000.000,00. em LilllÍ!.· ~a~cll Gro.\'s. - Bailar,I'(It nO'l tticitlU· formtJm. legia ob$er- não e~lsti3.. então Con8'l·esso. número redondos: para 1949 é de cerca do' 'd -,B Toes dll Matta. - Vllnllare, é certo que lIDln ut l7laior ~f~- O mesmo f::Ito sellprescntaem re- de Crf 17.000.000.C'CU,OO. , Bd~tist~ L~rro.s; - Carvalho Sá. _ltu quam tkl~t:II.!l pote6talt8. DiZ-Re lação ao sulJs.íclio dlHl COI1gresslstas. Pois bem: II despesa com o Poder _ Vieirlll salao. - Al:)QTO CfJ&tello.ll1enos perfeita. 11 lei elaborada. fora do Compete ir. legislatura anterior esta1)e. Lezislatlvo :amsíleiro com o aumento TUllut de Resende. - Osorloclevido teOlJ!.O: mas e&Ia. eivll não_& lecer a quQlltUlll da legislatura se- ou apresentado. llii.O· 1rll, a Cr$ " ,.1 soa el' - OI1mtn.o F01lseca. - Pe:;anula. se nao cominada. antes e e:-- gulnte. o que dâ à lei ordlnlÍoria I tao 100.OOU.OOO,OO. .'\ relação entre n des.'Ffflla~~e;;aT"I A.let1carArartpe. nressalllente, como CODd.lçiiO de Inva_ reta de fixar-lhe a importãncia. Não !l)l!llla com o PodeI' Legislativo e a ane- _ Romao J el:es. - José !Ze BorÕa.lIdllde, e é, assim ;nenor do Que a lei existindo I slt.uaçio de que cagita a cadação total da União ~ de O'%.TaJ _ Freitas JJ'!'t?r. - Ar41111$ .A.thaitte,feita por qu~ a nllO pOde lazer e Para lei magna. isto é, legislatura anterior. lê o preço dR~ liberdades pub1i~as asse- -Paulo No ml,:. - .Jurandyr Pires.a qU!l'1 li(! I!ao ndtnlte.convalescêl1elll é evidente que a matéria bá .de ser lluraclas pelo Congresso _ preço equi- do Flores .!.uII'ra. FIlho. - Fernanj~di<:a. ~ltO pode POIll o congresso atendida na Dlesma legislatura. pela vll~ente 11 menos de 1 % do orçamento, Põrt . Oscar Borgtt. - CastofugU' .RC! !leveI' constitucional de" com circunstâncÚlo. de fato. de não ser pos- Ida receita naclOllal. ou seja. com e~a' CastO' - Pacheco de Oliveira. _exclW!lVIdade. fLuI' o J'Iubllldioe 11 Ilju· sível fazê-lo. constitucionalmente, pelo, Udllo, a importância referida. rela!l. deir ello Bra1!,co. - Carlos de Me.<Ia de c~to dos seus membroo, ainda. poder competente. de forma diversa. I.·{amente infima., de _ 0,7 % _ da _ os. ~ Jaco .Leal: - José }lari(l.que_ aubo .Poder o, !taja a!!teclpado Ruy Barbosa, em célebre debate co- arrecadação total ela ,União. Li1ltltn'? CIIVlUCaflt,. - JOSé Alt'esnessa t.areia, que lhe e privatIva e, In- mo o Senador Ramiro Barcelos, no I O Parlamento Nacioll:ll é o 6rglio Osu' ares. - Duarte de Oliveira,· _C1elegá.\el. senado, disse que tudo quanto é tor- de um do~ três Poderes da República. _ ;Z1? Studart. - Carlos Nog'leirtt
Além. .dos !undaDlC{lLOs de ordem Ju- temente !Iesproporcional- 6 indecente, IQue o.utro Poder acarretará onus tão Balbr agoE d~. campo.s. - l'hillpptl'idlco..çonstituclonnlljuanto iI. compe- senão ,1l1lol'al. CDnservad<l o subsidio reduzido ao 'Tesouro Federal? ;E que _ Ja;éd ml'~ Carlos. - E. Costa.têneia 1?:lrR a expedição desta lei, curn_ v!gente do!! congressistas, êstes fica- outro Poder exige maio\' indepe11dêncill NO'Vacs.· ~ R:;,c'Aa Ilibaas. - ManDe!!pre .assmalar que () uiveI do custo da 1'1'0, nas férias. com o mesmo estlpên- de cada um de seus ser\'idores? tõnia SiZv r lur F,scller. - Anvida. que obriga li elevação dc.s vencl- dio dos porteiros dO$ Palácios Tira- Pelas razõ~s contidas lloS p~riod03 Ajanso 1Ila~' - Carval!IO LeaL_mentes do:funcionallsmo do Estado, dentes e Monroe; e, durante as .sessões, acima. acredita-se que se))Odera, Con- Lauro ~lOlS$· ,... }fcdelros Neto. _~mpée a fLnçáo do suhsidlo e da ajuda Dlesmo Que não faltem a uma única, cUiando opiniões diversas fixar, para vas . ·Man;negro. -Antero Letde custo dos Deputados e Sanadores com quantia mensal lnfel'iorà perce- R presente legi~latUl'a e até que seja neiro-_ De e~ Duarte. - Hago Caro~a proporção dêsse nivel. , bldn pelos diretores gera"ls das secrc- votada. e entre em Vigor a lei rc Inlleir'o Macho oro M'ell~Onçll. - Pi-
Te.ndo sldo fixados, em p.rojeto d.e tárias das SURS casas. legislatlvns. Em [SUbsidIO pa.rll a fut,ura. legisl.atura, uma Pereira Nen~do. - Joao Armiur. lei,. que· foi pelR Ca\mara em1ndo ao tempos que llão estão longe,.os D~pu- quantia' pal'fl os Congr~ssistf1S. sob o C]uerque. _ es. - TheoàZllo A/bllSenado. os ....encimentos dos :Mlnlsté- tados e os Senadores percebiam cmco titulo de ·'Representaçao". Sómente tides lIti1ton Hans Jorda'l. - Ari...•:ri<lS d'O Supremo Tribunal Federal em vézes o estipêndio pago aos portelrcs assim será evitada a indecéncia. na ned'"to ·Co'tN~esarco,ta. - Bc·Cr'24.000,OO (vinte e quatro milcru-' e três vêzes .0 percebido pel(Js~itados frase,fol'te de Rui :Barbosa. dos Con- Can:aZho. :,.a P e to • •"' Alo1l;so de:leiros) nlensais, a fato de nunca ter diretores. Ha,assl!!l,nO estlpênd.lo gresslstasreceberem menos do que Pedroso Jlllli once ~e Ar7'1fua. sido o subsidio dOS representantes da atual dos C~ugresslstl\S, desproporç~o pe.reebem os _seus sUbalternos. e, isto. - Arêa l..e/r• - f?1.(/!IfJ.. _Mes(/lI;U,.!Naçáo inferioz' aos vencimentosdo.s chocante ate Dlesmo em comparaçao Inem1o, se nao faltarem ààs sessães,l- Jonas ·Coo'.- "rJ';Cl'"(O Flor...,.demais lloderes salvo o do Chef do com 0$ seus subalte1'llOS diretos. o que torna o próprio total da atuaJi- t~ Agricola ,!cla. - ~ argifs Netto.iPoderE."ec:utlvo, justIficaria plena- Dirão que subsídio não é meio de dade nluito aquem do necessãrlo às Fiallto _ M'e fB~rros, - Argcmirometüe.. o aumento Cio subsidio dos (:on- vldae não deve ser renda. de prOíiss.ão. exigências da vida de um ReP. reseu'j A.ru jtianná a.r.lltl~"? de Araujo. -,Fe5s1stas. Deve-se. aliás acentuar E' esta, realmente, :\ doutrina, - ou tlJ,nte da Nação. .>lZ/lysio Fere" - a lyr Tostes. que 05 Minlsb'os do Supremo Trlbunal era li, doutrina lIutiga,- nos países Compor-se-á. nsslm. o. subsidio dos I _ Pereira d rzra: - ·l~uy Almeidll_Federal recebem vencimentos durante de que copianlos as nossas institui- parlamentares brasileiros, não só da ,_ Asdrubal ~ Silva, - A: 1IIartin••!todo () ano,ao passo que 08 congl'liSis- çães politicas. Nesses mesmos países, ".Representação". Dlas também, oa-_ Vandoni J'ar~. - Frl:ltasDini.t.tElS s6 têm direito a. receber' O. subsí- porém,' os fatos, como sempre, domina- parte fixa. já., reRulada em decl'cto-lel Nunes _ Cre~" ar;.0s. - Coarac/Iélio, qunnto à parte varl6.vel, durante ram a doutrina. Apurou-se Que os e da variá.ei. Com aquela primeira, da Miua, _ D TY ranpo .. '":' Frón., funcionamento das càD1al'lls leglt;la- Deputados deviam .sei' amparados PoI' durante todo o. ano. deSeja-se. seUl Erasto Gaertner uart~ à t?ltVClTa ,. 'itivas, pe1'iado que é.nol'l'll&1mente de todos os meios e modos, porque. se- «ávida. que o congressista .possa viver - Alves P11lma' - Aa~ s!a PereirlJ.inove meses. Além dlaso, M congreSsl.!- não. aómente poderiam ser parlll.men-. durante as :têr.tascom um estipaIldlo no. _ JoSé A • - n 01110. Jõ,:cllcia-.~as devem reeel»e1' o subsidio varlivel tares .aqueles que disPuzessem de for- regular Que, pelo menos, G aUXilie, valC4nti;.,.. J:!oaUd. -Plillla CII~e1oseu.eompaI'eclment3 efetivo às tunll. I) que representarJl\ grande pre- como recurso lllillCipe.l, nas despesas du/tll Carneiro tbdllll«. -: Jall_lIIeMlIel,dê cl\da dIa de 1lUl\1l cl.mr.rM,o. juizo para ... demoere.c1a. verdM\elrll, que nliopodem seI' 3fastattll3. . J!.uia.•.- O.ODnidr.-u..:;;.~P'!!!.o ~=.l.
TJ0144 .Quarta.-ferra 1\ OlARro DO CONGRESSO NACIONAL Outubro de 1948___:7.:'
Parecer da Comissão de G~1l5ti- I e) C'.ue -esta representação seja de vembro do mesmo ano, sôbl'e o sul:t-tuição e Ju;:~iça ICr$ 12.000,00 para a.s presidências ela aidio e a ajllcjn de cmlo dos cl..'pma-
Cârnltl'a e dI) Senado (art. 3.°). dos e senadores, fez ns \'czes d2 le;:;,is.I\EDAe;';o DO VENCIDO • Estudemos a primeira questão sus- lntura antel·ior. Primeiro porque quÍln-
A Comissão de Cü:Jstituiçáo c Jl\S- citada pelo pro.let<>, que é· a de se do a Cons~ltuição fala em Leg·islntura.tiça resolve, nos têrmos da respectiva saber se o Congresso Nacional pode, se retlr,; li. Leg·.slatur" pai' ela ~sta·discussão evotaçi\o, pl'Occssadus de l1esta primeira leglslntura, flx:!,' o belecida, isto é. á legislatura de qua<:on!ormid~de com.o l'ela tório, votos subsidio € a njtlda de custo de seus tro anos, éxercida por C'lllll\l'a e Seem separado e a ta anexos, opinar Ia- membl'Os. nado, c não ao cxewicio indevida ciovoràvelmente ao projeto n.° 933-48, O art, 66 da Constituição de';\am: poder legislativo por "ll1 executivo dedo Sr. l\'e~1'eiros FU.IC'áO,d%d: que sei .. E da cempeté:wia CXdllEivó1.. ffl.tú .. SegunClo porqll'" ailJd" qUHndolhe d'; a seguinte l'eda,ão : do Congresso Nacional, sc qttizes<;e HC1rnitir, pal'a ar~umentnr,
'. lIECRETO'LEI N.o 3.2:29: DE 27 DE .'WVEM· O Con~resso Nacional dpcl'"ta : , •....•.......... , , ., •.... o absUl'clo de. que subsidio e ajud>t deMO DE 19~5 Art. I.' Os deputados e os sen3o- , , " , . . . . . custo fixlldos em fase de i1egaJiclade
dores desta prlmeü'a le~;~latula ven- : 11 - Fixar a ajuda d" cmto e por poder estranho devessem vigo.Fixa o subsúiio dos Dcpl:taàos e Se'la- cedo o sllbsidio anual t'lxo ée CI'S I àe membros do Gong'rcssoNa,- rar, sem expressa l1quiecêl1cfa do Con-
dores c dá outras pr(}~'idéllcias. 172.000.00 c 1I1:1.:S CrS 3c!O.OO por ,,'ssál) I cionnl, bem eOl11o o subsidio des- gl'e·"9. no p~ril"jo cD!lstitucional.is-I a que comparecerem, )).'".::'5 ,.mor,.; ~s I t~s e cs dO P.'csidcnte e elo Vice- so nao ~el'ifl possivel porqne o dtado
O Prcsidente da República, 115n;~·io \ partes em prestações m~',,,ais. •Pl'esic\entt: d:1. Reoú\:lJie,,·'. . . Decreto·lei 11~ 8.229, pel:1. SUR I'NiHÇ;IO,dD. atribuição qUê lhe con:~re o ~r';!!>o Art. 2.0 Os membros do Congresso N()t~·s::> gue o .ea~o é de. comprtenCla ,pelo seu ,f'ut!clo e até pelo seu funda"180 da. Constituição, d~reta: Nacional teri'lo aill.da di:'clwl ],ina I eXCIUSi\':l, lSt'le, aqucla que o Con- Imento con~tltuclonal. tinha \'ir;éneia
1 0 O D t d S d" s ajuda de custo de Cr~ 9.000 00 ;~Ol' il"S' ,'!rc.S"O exercita e €sgota sozmllo. sem llmltada ao pel'lOdo de [uneiollam"ntoArt. . ~ ~Ptl n .os e ano. o.. e . são legisluth·:l; .. la inkr.fer~JJ.cía ·vU a participaçio ela ,As.s\'l'llbléb C'.1l).stirumte. D~z :)'Dc-
,!l,IC/llanto e~tlvel reulIldo. o Congresso, Art, 3." Revogam-se ·ns dispos:';õ".< Ide Cll1:llquer iutro órg'ão; A pl'imei- creto rm seu HH, 1.0.~.~ ;'~~~ego oaitCb.~digo ~~e~:I"e~:' em cOl1tr{Ll·io. I':30 dedução a. timr-.se do p"eeeltc "Os Dejlut.ados e SennG'1:'es, CI1-._1 • , ,em ,r 't - .' , I s 1 I.C '< .cl . . '·t '7 ,,, a E~gu:llte: o; seIJadores c os qllr.nto €stlver reunido o Congres·
sa.o a que compareceI em, e erao .Im"I a.a. (a Onll_$.l") ce COI.S.l.tllçao I(le',ut'ldos l'lI I'i·'êne'a da ....11~1 como. <o v-.u.-·e ..- ·U·'·cI· 1ajuda de c\Ist.o anual ele CrS 3,OOO,uO. e JUstiça, 5 de outubl'O do 1918. - titll!<,"n liã~ lJ3"den1' I'e-eb"e',. 'ub'idio Ol~a' -"CO"I<O o s 'J~..I la. ll1~I·IJSU ...•
A . 11[ 11 - p.< 'el t ,'~' v .... I ,o 19resso "acllllla e5ceveArt 'lO O G vêrno co'nporá a- "'~. {laznC1l/.ltoll • aga I.aes, I.S. en}"re ajuda de custo que não tenham reunld fé' I t· ti . In -- d
I ... q ... , . . :oi '"':' vencido ele aCOl'dOCOll1 a declnraçno ~. 'v... '.,,1 ' ....... Q :r, _o .n ~' a c:t i\ a. pronlJ! .,a .....ao ..a<:retarias da Camr.ra dos Depu~J ....s de voto feita. _ Vieira de l>fcllo Re. i ~ioo fl..ad~s p ..o COll,,_ ••so Nac.o- COllstltlUça?,. E daí pnra ca qtlCnt 11·
. e do se~ado Fed~ral coma ·me,lna i la tal'. _ Honó"io Monteiro. _. La- "lal. . .. _ . , xou o sl~~'Jd:0<:los deputados e sel1a·a.rganlzaçao que tmharn a 10 1e nO-lmeirc Bftte7lcourt, pcla c.onstituciona-I A pt'l~~"lr~ qucst\:o cftal'lR .p~15 nll- dOr~R? 1"Ho e so. O referIdo Decretovembro de 1937. ·1 Jidade. _ Pbheiro Machado.· _ !ler- t,:r~lmc.lte .'5spone,tlda. se, no c.!SO dê esta ~lJndil,tlrl1tado_ no al:t, l80da
. 30 "'-t n •• --.1' ''''~ . L' ,'d d • d . ,1.:,',30 prlmella 1O:g'lshhura. o dlSposi- COll~t1tUIÇdO de 193., que c.oseguill-.Ale. , ...~ e """'.re"" e1 e..l.l,.a .;'11 lIles . ln.:a. tencI. o ..e .aeor o. com .a Itlvo trame!'ito 11ao ~:1trasse Em I'ran- te:vigor na data de ~ua pUblicaçao,. re. o. decla;aça~ de vo,os Jll !,elta; - PlílllO co co!lflito com our.ra igualmente ''Ellfjuallto não sc reunir o Par-I;adas as dlsposiçoes em contráno. Cava.cant~, peja COl1.~tltue.onalldade impcJ'l\tivo, ou seja, o do art, 47, ~ l:unenr.o Nr.donal o Presidcnte da
Rio de Janeiro, 27 de Novembro üe --: :tltalmr~n.do ReqUlan. com;estrl- 2.°, que pre~eitua: Rcpúbllca terá o poder de expedir1945, 124.0 da. Indepcndência e 57" da çoes, deacOldo com o meu vo.o em "A ajUda de cus;" € o subsidio se- decl·.etos.leis sôbre tooas as maté.:República _ José Linhares. _ A. de separado. - Flores .da. Cunha. - Ccl- rão fixados 110 fim é1e cada legisla. rins da cOD11)etênecla Jc"islativaS . Dóri 80 MClclwdo. - Aristidcs Largura. - turll:' da União". ~
amputO a. Gilberto. Valente. ,'cncido ·conforme É o· principio de W'11preensl'.·el 1113· Na referida Constituição de 3j nlloda.LEGISLAÇAO CITADA voto na dll;dcUSsão. - Carlos ~alde- l'alldnde dominante em algumas Cons- se encontra sõbre sUbsidio, de ~odo
.,. ,mar. venci o, por considerar mcans- tit . . o . . ' 1 'U
J>ECRETO-LEIN.Q 9.006 - DE .0 DE nu:· tituclonal a proposição, nos têrmos do . U190'S do..muuao(Chl e. Cuba, que êste uá" .podel·!a ser consideradoREmo DE 1946 voto Pl'oferldo na. Comissão de Justiça MéxICO~ GreClll., ete. ) , segundo. o mat~ria!,a competência legLslatlva da
. . -. . I' di i1' t t i qual nll.oe licito que os membros de U'nlao sobre a qual pUde.'\.Se cxpedirJl,umenta O subsf4lo e a aluda de Cll~to e. II em s~o. :ran es amen c ncon- um parlamento fixem êles P"ópl'ioo decreto.iel. com fundament<>no arti.
ãos Deputados e Sanadores veniente 50 to os 05 pontos de vista. os· proventos que lhes hão de ~er pa' go lCO., o Pl'esidente .da. "·pu'bliea.• . . - Edgar de Arruda, vencido por Jul- I - ". ~ . - ...,
O Presidente da Republzea, 'lSa:tdo gal' inconstitucional o projeto nos gos pe a Naçs,!, COl1~tlt~l1ndo-.se, por Assim, se se aprofundar um poucoda atribulção que lh.e confere o ..rti- têrmos do "otoque proferi a re;pelto. asslmdi~er, JlJlzeS de Sl mesmos.. mlUs esta. questão, poderemos. chegargo 180 da Constltulçao,e _ Afollso Arinos. vencido por. julgar como. eonclJia~. IIU!'la "rim~lra à conclusao de que I) noSoSC) subsidio
Considerando ue a fixação de ~'Ib- inconstituclonalollrojero, nos termos leglslatma! precel~os tao cllt~gorf- nunca foi fixado, de ve~ que, mesmosldio e de ajUd~ de custo dos Depu- do voto proferido durante a dLocussão eamente l1nperati~o' um declalando no período de \'ig-cncla dA Constitulçllotados e Senadores constante do ~'ecre- - Vivaldo· Lima. - Gustavo Capa- ~~; ~esda ~.m?c~têrc}l!> exclusivg id~~ d~ 1937, o Presidente 'daRepúblicato-lei n.o 8.229, de 27 de Novembro ~e n,e1na. vencido, por julgar iIlcol1s~itu- de ~ussom~~rosae '~~froo d~e~ml- nao tlllha comp.etência para fazê·lo.1945, não correspondeu ao ellCareCl- monal o projeto. - Edua; do Duvlvier. nando que essa fixação <6 se faça .De qualquer forma, o que é fÓl'a de11lento do custo da vida; - Leopoldo Péros. - Pacheco de OU-. ." dUVIda é que, a partir de 18 de setem.
• . volTa. - Antonio Felieiano. l1cla cons- no /w~ da leglslattlra? . bro de 1948. 08 membros do COngl'es50Oonsidcrando Il:Le, depoIs· de ~stabe- tituclonalidade . A du\'ida poderia t.er Sido dU'llmda Nacional vêm percebendo. indevlda.-
lecidas tais lJanbgens. I) GovêrnoFe_ • . com a. disposição de carater transi- mente o subsídio e a ajuda de custo,deral reajustou os vencimentos dos Parecer da Comissão de Finanças tóril>, como no casado ·subsidio do por falta de um ato legislativo queservidores civis, militares. r.elor171ad'J!I, A C I' d FI' .t d Presidente do Vice.-Presldente da Re- lhes tenha fixado I) quantwn.inativos li pensionistClS ent óases equl- Otn SSl10 ~ na.lçns, en o em pública. NtI.o o tendo sido. teremos A prllnelra legislatura que se seguiutativas' vista as cl)llclusoe.s do ]:larecer do Re- de optar por uma das duas hipókses: à C
: ". lator, 00pma favoràvelmente ao Prfl- ou nós aplicaremos rigorosamente os onstltulção de 1a9~ não fixou porConsid.el'D.lldo. qlLe se iustlfl~a. o all~ jeto.n. 933, de 1948~ com a retlaçao dois dispositivos constlttlcionais cita. lei. e5pecinl, o subsídio e a ajuda de
mento proporclO7Ul1 dos. SUbsldlos W)S p;oposta pela Comissao de COnstitui· dos· e, neste caso, deveremos não só- ~~~~e~ie~;~ ~te,:nç~~~e' ·c~e:-dliotos~nocllr·:lleputados e Senadores. çao e Justiça. mente restituir ao 'í'esouro tôda a
De eta' Sala ~Antõnlo Carlos.", em 11 de importância dêle recebida a partir çamentáriose supletivos para aquêlecr ... 0;.ttubro de 19~8. -, Souza Costa. Pre~ de 18 de setembro de 1946, mas aiu. lim, sendo quc as dotações orçamentá~
Art, 1.° Fieam aumenta.OOs . .,ara sldenlte. :- dDzocleClO Duarte, Relator. da trabalhar gratuitamente até o.flm ~~e~~/~~~r:p~~s~~a.r'891c,onsco·lndleOrav5eelCr$ 9.000,00, Cr$ 6.000,00 e Cr$ :;00 no - A 0YS10 e Castro. - Lauro Lopes. da legislatura, com o que teremOll:respectivamente, ~ ajl!.da de cust.o, o - Raul Barbosa. - Orlando BrCl:SII. justificado melhor a denominação de vem abaixo.tub.sidio e e. gratlficaç,ao por sessao a - p'once de Arruda. -. Toledo Plza, "Pais da Pátria", ou não. teJ:emos de .Ano - 1891 - .1892 - dlferellçàque comparecerem, fIxados para os ven~ldo, pela .1I1constituclonalidade. do encontrar a. concililll;ã.o entre os pre. ajuda de custo - C~ 45.0000,00 Deputado~ e 5elladores pelo Decreto- proJetoj . - .AI.tOmar !Jal~eiro. venCIdo:. celtas na tese segun<.io a qual não ~:S.90s2:~~r; :"r$,..~.OOO54_~0.~92,80 _.lei n.O 1).229, de 21 de Novembro ele opro.e~o e mconstltuC!onal. -_ Jose pode ter aplicação. numa ltglslatura. C"" 567.000,00 _. Cr"'$'-24.807-,201945. Boni/actO. vencido. - Sou::a Leno•. - iniccial o § 20 do art 47 da Cons- '.
Art. 2.0 O pagamento das clifereMas :r~aral~~~~~~do-N~g;:ga M~:;~~ titulção. Ora,' como lJ, 'lei ê umins- ~L~:f~J&~g~=g:. :~~:~~~:~~2 -correrá por conta.da. Verba I - Pcs· porqu; o projeto é inc~nstltucional: trumento de inteligêncIa e não de Assim, segundo é possível deduzIrsoai - Cl)usignaçao. I - Pessoal Pt!I'__ João Cleop/tas vencido não só por absurdo - e nenhumahsurdo p1alor dêste qUadro comparativo, o pl'imelromltl1ente D.o 03 - SUbSidiOOJ COllS!g~ julgar o projeto inconstitucional como do que êste de falar em restitulçoes... Congresso ordinário de 18111 não 56~~~ão JII ""':' Vantagens D.o 1 - Gra~ pelas razões expostas en\ meu voto - pela segullda hipótese. . mente fixou como aumentou o subsIdiOtl.leaçao de representação, e C<>nsi~- CIuanto ao aumento de vencimentos O nosso sistema constitUCional, de .seus membros.nação IV - Indenizações, n,o~2 - em geral. _ AYOstLn1l.o 1J.I011tell'o, ven- n:ste particular, . está ba.seada noAjuda de custo, do anex? 18 do Or- eido. _ Leite Neto, vencido por achar prilleiplo segw1do o I}ual s6 o Cen. Em 1934, 1\ Resolução n." 1 da Câlna.çamento Geralcla RepubUC4!,. elta.s desnecessário e inoportuno o projeto gresso lixa a. remuneração de seus radosDeputad08 fixou o subsídio dOIloportunamente, as suplementaçoe5 ne- • membrosJllas cada legislatura o laz deputadoo e senadores para a legisla-eessárlas. ." VOTO DO DEPUTADO VIEIRA DE para o seguinte. Ora não tendo a tura de 1935 a 1938.
Art. 3.QEi;'taLeientra em vigor na MELO.. Constitulçio, em. suas dlsposlçlies O projeto. do Sr. NtlgreirosFalciíodata de Sua. ]:lubllcação: revogadas as De autoria do nobre deputado Ne- tramitõrias, eselarecldo como se deve. tem, por conseguinte, o mérito de terdisposições em contrário. greiros é o projeto n.O ll33-48. subs. rlaprocedel' 110 caso dr primeira le· desl)ertado l)- atenção do. Congresso
, . crito. ll.lnda. pOr numeross represen. glslatura, ou esta delega a outro poder pa.ra. uma sltuação 11'I'cgular, que éle. Rio de Janeiro, 20 de FevereIro de tantescom o qual 'e pretende' competência que lhe. ê exclusiva, In· deverA. sanar. AJ!sim, o are, 1. 0 do1946, 125.0 da. Independência e 58.0 da ' . ~ • frlnglndo proibiçál> eonsUtueiona.l ex. prc.jeto ê,. a nosso ver, constituciona.l.!República. - Eurico G. Dutra. ~ D) que os seuadores e deputados pressa, ou avoca,.ela própria, em vir. 1I:Ie fixa, lIa mesma base at·ua.lmenteCarlos Coimbl'lZ da Luz, - Gastão desta prillleira le1isla.tura continuem tude de lua eoudlçllo de primeira a V'lgol'ante, o subslcUo ea ajuda de.Vidigat. 110 perceber o subsidio e a ajuda .de atl'IbuI~lo que devera ser exercitada. cusro dos deputados e <:Clladores desta-- custo Já designados na lei orçamen· pela anterior ittexistente. primeira legIslatura.
(') ~ O Congresso deixou de se reu- tá.rla (axt. 1,0); . . Nlio se alegue que o subsídIo des. O mesmo não posso dlUI', infellz..nlr à data da ]:lromUIp;ação da. Cons· b) que se. conceda mais aos mem. ta pr1Jlleira. legislatura já estA· flxa- mer.te, .do art. 2.°, que cuida d. dartlttllção. E daí para cá que Poder fi- bros do Congres.so Nacional, a titulo do e que o govêrno de fato instalado a cada membro de; Cogresao a l'epre.lI:OU os subsidios para li atual legls- de l'epl'esent:ação, a soma mensal de em 29 de outubro de 1945, dispondo, sen1.açlio de· Cr$ 7.000,00., A no~«;latura ordinárIa? Cr$ 7.000,00 (art, 2,0); pelo CeCl'eto-lel.n.o 8,229, de 27 de no. Con13tltulção ê, delltre tod~S.M dO
,,.!Qu artil·feirai:' Outubro· de 1948 10145
"l.do, a lllólis llljul1cio:;a no ~stf,lleJc. nfio podem avaliar as n(ccssldades da.' ao fim da t:(;ssâo legislativa anteee· ])ara essa despes:. calculadas na COl1'1" e ';lrecism' ns vuntagons l1l[\t.crhi~ qUl'lcs eoD~Tcs,'isla.s que estrIa tam- dente" e a$ Com:;,ituições rer.ublicanas fonnidade elos atos !eg1s1rttivG', ql'fque J/';m direito os selladore, e depu· hém sofrendo -dos mesmos males clue, d,e 1891 ~ de 1934. U$I'-Vllm <le eXIl~es- hoje têm :'nllltlg'Jlnda :'\ S\'3. legit:micas, .Jlão I1dmitindQ, porta,~1to, .111tor. lla :ttuClllct~dc, a11lgem a popubçâo soes eqUlv.,lcnto.,:- "fixados no úl- dado.'~lnçoes extenslvar. ASS1m e QUI'. do ]l;>,fs, timo anQ. paru a seguinte'" Tudo i.s,o seria mtificado se tIl! pre-louantc, ~,s COl1.Stitt1içõc.~ da 13oli~'m, I ' A .Collstiiuiç;;oatual diz apenll.~ que Ic1sa,smn .;s~s atos.) Ul'u~t1P.i. da Colombia, de Costa I .YOTO OI) DEPUTADC FREIT,~S suosidio c ajuda de custo sflO fixadosI Jit setem falado que os fltO.~ ~CÍJlI'"ica. ele> Equador, elo Pc:!'u e ele outro" I E CAE?"rRO "ao fim de clld,t legislatura" estando invocoo()s fixaram subSidir; pu,':\' a :Ao-.íscs S.í,O omis.':lS em :ll:J.t6l'la de sub. i vo:eo submetido que L' para a le~islatur:J. '<;C-ISe.lllbll'-i:;' ·C01i,.,UtulnLe e nii.ü pura o<110, eOll"ldcl'=clo o, ~s'llnGo sceUll-' O pj'QJ')lv ele Lei !l, o 1'33 proponc!o guinte l)Cl'ql1C não I1~vcrH. como VigO-. cong,·c&,o. C1.1~ fUl1ci()l~l\me'lW lJOnne:,,1',0, e\lQ::3.1ltO C01J"tltmçõc:~ e~m() a;,Io 1"'-hOU1Ulto ac.~ cOllg-resmswf,. de cc1''' 1'111' durante" num leglS!atlU'11 que clle- A ratiflcaça.o &'1.nUl'la qu:,lqun' Jll:'":, Al'gmltu\lt c dos ESl""!ü, Ullidos se ta QUIWti:l lllC'lsal a tít.ulo de "re[lrc- gou ao :fim, . como foi di1O, lU"'" o m'~u.r.";,I· () 1'"(;11.\.:lllt ti c\('cw.r,,-r o dirc.lw àI'.~ lllCnl- Heur.llç:lo'·,:lo meu \'eI' é 1ncOl1,tlt,uclO- Nes.~n.~ conclieões. em faee do. tr8.cli- jJrocecle.ü'; du Con1,'1'osso (L l..I1Ua il1Cen1.Gaçú'(,lll;>,l çfio do 11ClSS() cilrclto e cm f"cc do i;f;x-j O J)cür~to-]01 n,o B2~9 " a lei con~-I,er fi:;ada por lei, :v.:resr.eni,:mrlú I -ri'utol.se ele lUlJõl, aUlul:nto de sues!. to maie;1al da Constitulçiio. o Crm- tlt.Llcional n,O 20 se referiram (lO sui.>-
llr~_<; o principio de. fixaçiío de llT.l1;,', din cmhorll seja patis;J,(lú COlu oat1'o gresso. 11UO tC~l <;ompetén,cllt 1.,o.l'<11il:ar sídto de\1doaos cOl1gTe"~i.~t"~, "el,.klSlatU"jl, paJ:'l. II .si';;;UIDte (Cub..1 nome. Se deputu4c., e &elladore<; têm ou alterar ~l'fJSlcllO. e uJ~da dc <:llSto quanto esticer reunido o COll!I'CS;;"".!lile. México, Grécia, Est.(,ni.. ~tc,', I é"s]lC~n. el(tru.orcUni'4l'ja" tlcl'ivad:l5 do de seus membros, tlurame il. legisla- A PllJav.r;J.- Cor..g'l'cs'o -- l:/Ü" ~;:gni-
ll(>SI>ll. desceu ~ outl'ol:jlOrme.:101'e:;; ,eXeJ'ciclO do CQ1·gO. 'CCrl'elll .ol:..> po:' t\ll"ll. fica Constituinte. Jj;' o úr;-;iio !o!.':is12t.;-c1cu em subsidio e em ajudu. ele <:usto, e(mia do .'lUbSlciio qUll ,lhes é atribuí· E' esh'o,ullt' es.'a tlle3açá.o 'Com Gtle "0 eomp()~to .. da Cú.WllJ:a e Se:!ludo c:'v:ó.iu aquêl0 ~l du!\oS. partoô, dispô.' do; concedendo U1Ull. quautia. especial· ~e i!li~a :l jmtliicnção do projeto - que pode cll.spôr Olt Uio d~ l,,<:dd:l.d(·~,ibrc a. igualdade de .11m e -de <)\ltl':t lUCllU> destinada a ê.sses enctla'go.'l, o' 'Ate este momemo llão se dellob1'ig'oU eonsUi;uiuws,11 rúl~üo aos .sen:wlore,~ c dellUtadO&, subslclio serlÍ. virtUllollUcn.tc :l.Ulucnta- o COll~ço N:l.Cwnal elo dever COll"'- Aliás lt COll\"ooJr.ão foi :c."', l;c.:~~.11im foi tiio minuciosa quanro era do porque paslill:d, !lo rosj>Oudel·.o.pcn&S. tltueioIll\l de fixar o subsidio tios seu.s 1kmloo. , .o,:;;;ivel ser :na. ma.téria. Ni'w 1116 Coolo pcios CllC3l:gOS nanua.l..da ~'Uhsu;têncl.a, menlbl.'os". A COl~çtlmÍl;:"'o d~ 1937 iUiritW "clmi~r flO6E!I (] deputado e o eena.4[)1' 00 jlu,oti'cs . &gDatá,:io;; do j)iroJc!;cEm. que ic::.lo apo.rece &se tle-rer? oomo órgão leglf;1.a.ti'Jo. Parlmncnic,erc~~r outI'lUl vantagens ~1':1U d'~s Ilil.o ~oram ..... difleuldlldc! Tudoqll~to â!.:r. o. CODstl.tui<;üorelo.· composto da C6mnl'a dos Deputndo. Ec(m-idas nl) n.ri. 47 e seus pg.rãgra. cc.u.u;UtllciolUl.Ül que $C . opl'llham ll. tl\'O a. essa ~latúrln, é parllo 'iglll'll1' na. do Conselho Fedel'ro.! (§ 1. o do n.rc. :lU'.:>I) da. Conaloituiçã1>, Além d,) D'.Ai6, a JUal'mll cl.e~ua.hlJ.ciativa, tanto que na legÚ:lo.t1U':l ~,l1douru.. !:sse "dever" de Tudo isso C{Jttespolldentc ao Cons;rm,·~pr6Selltl\çiW, conforme ll. própl:io. l)!l,o. juatlfic:açüo, lollgllmentc dü;cutl.r<lJn ao fL":ar o SUbtlld10 a ser pago QOII atu9.L~ so e à. Câmara dos Deputad(Ã~ e ,,:;,vra ·est'" a. dirAlr é gerll.lnlcute <i.,orl. "lDcor.stLtucl.ona.lldade lUl\llÜllita" )U'o. depllt:\dos c ,selll\dores, Dio se encon· Senlldo ~~ mltras C{)llstitui\:õe.~.fl, lUluêle qUe réprosll!rta. um ~iic clU'aUdo. 4emol1Stnu' quo, s6 ne.s.se ~o.. emnellhum, Ilrtlgo daOonstlt.u.l- QU~1do.Ee .cuidou de !'ca.1iVol\l'lh""lcIJvo e que por· ê&~ mol.!I'Q ~ c~. cc.wlletla ir. llIIesa. :rcJeitá-lo ~n çao,. ao ~ontráno, dando C0111petêll. elelçõe.~ par<l. o Pll.rlUll.J611to, foi proatun.lmenu ~llri:flldo ao en.<:arP que linJi~, NUUCll OXlOOntrellU'ojeto tIe hll ela .limJ.tll.da. para fixar subsidio e aju. m.ulgllda !lo reierma dK Cou.o;t;itu.i"'oão pe'll>lll .wbl:e QI!: demllÍS. No <:MO que l'eclamassc e.'lSa l>réi'ia. defesa. ç1e- da. de custo pllraa.lcgislo.tum 'I'i\ldo~- pé!, lei constitueiooal n.· Jlde 28.deIn ~ebate, <:om\)reedeofle que liOIl Pre- lUollstradora <ia illsegurauça elos lloUto· r:L, exclU!u, lJXO jacto, .~ competêncIa fevereiro. de 1943, em que seCl1ConCl'o~ctenttlli Óll. cll.marn e do 8enadG fle res qUllIlto à legit1m1dadc t1tt Úllc1:a- pa:r'1l. tll2<s-10 em relnÇllo nos atlllÚs umconsl!ferafldo bMillnte eJ:pres&iVG:0'y':C<in. um.o. lI'tl'bIL m l'epl'tlleDtQ4lio t1va. ,c1cput&dos e sen:ldores.. . "C'd' 1 .• doOfQUC ~le:; • recebem. não eomc E' da iradiçíio cio nos.so liirclto.a re. O problema é de se estudarem face u jl:l.Sk er~all ,que ~e e&ÇItoG e(' ...do ou ~ador reas como órg6,ü munerll~o do tnlUldato•. legislativo da 1ei v~~te o.ntos de promulgada ti !'lo A:" l1~e o CGm li. er.u ~e-el ..entat1"o das C..' tJl&'as Atenre- Vem c:\ll. C:>11stitu1"tlh do :rm rlo (ar- Coostl.tU1ÇUO porque, depo!ll desta. no ~lal.S pa~~,110 curso dte•.!:::~ 2egl.8la." .. ... t' "" 1"-" C f' t' d . b.t1"a 1I0...r se o @ .., .....,. COnlll!!-ent~lçíio 1150 8e!'ll. ~os Presidentes mil' IVO "P~ 11 10 prece1tQ incl\Údo nas OIJ.l:1'e860 01 ou 01 ga. a ~ CDm", en· 1l.ie1l~ 4're;Ol'11U! da Comtit'll',:t,S PresldétléiRS. Eis POl:'QUt roDEi: C<J1,1i;tttuiçÕl!S rcpubUc&l'UlS~l! lfl91, de ~1Io no.o; térrncs jA expostos:. .00",:'-e!'(' incO\lstltudonal ti m ..2," e cons- '?:Jf ~ na.: atUAl. :Fez excepçaOll Cons- Quando enl 1937 fe~ dlssolvloo () !) •i'tlleíOll1U () art. 3." (lo projeto de n- tJtulÇ<loO ae 11137, que. cntl'ctll.nto, tam· Congresso" hM'b, subsidio fixado 'P~l O Parla.mento oU C<llJ.l!,l'CSSO foi ele!-<>:uçio. bém não cleclnrou 11 gratuidade do 84l.!elll. lee1slatura cm cul'~o~ mas nao to. pllXa as iunções ordinárIas, mo.~ com:Ft~<.uniIldo 300 de ))&1'ecll1' que aCe- mlUtdato, Foi mll1':l. omts.são., sabióo ~ o futuro, .'\ constinnçao de 1937 poderac;para, se entendesse neeel'l8í'l-
ni.,sIAO de ~Ónatl.tu1çAo e J\I.>ttClt deVII i' como é de .tocios. que Q, proollJitAçiio f01 olll1S8ll.. _" ,. rio,:Votar a reforl1l1tCOlJ.5titucicJtlIlL'.~ebel' a !>r.o~çlío' 11.ão como' projc- QOS acouteci1Uen.to;; que 11"lo.~el'a.tll ~Ti- Feita tl. con,:oc.7~1I.0 da 00.nstitUlJl.te Para ~e Porllllnemo q.ue i}l seren.!l.i'l"o óe leI.. IDII6 de l'Cl!Olução e CODllide- ~. 1'01 ca,USll. da :rec1ll.Çao 1m!>l'oViSIl- e at'llStl.dna l~,a. de gratUidade, do e, trabalhar nas suas 'ÍWlÇOe'-'l orciln:ii~'l;:. ,con~'tituc1onal, e."tceto :manto llo dA ao texto. •. • DllUld1\.to, era d(! se fLo;:ar \) subsidio e Tl~. embora podeMo reformar a eons,l't. :l:"; ., ., "I'ambém é elo. nOSSà ,ro.diÇji.O const1- a lI.juda d~ et!;;to., • tituição, foi que se íiXou SUbsidio quI!
Sn.'!:l, dal;S~..9õe.<;, 21 <10 ~tembl'o de t.llClonal.Que o stlOOld!o dos Congrc.~•. A m~téria. mcontestavel:nente, é ce senti pago enquanto reunk1o, i'ito é.P1;~. _ Vieira de Mello, Relatll1'. S':,o;tas /!eJa. fixrlào 11e10 Poder LegiSla- a.to le!;p81ativo, .. ' dUr.lntea legislatura,
tivo, %l1l\S senlpl'c em l:mn legls.Iatu:11 1"oi tratada oe míclo. no Decreto-leI Tn:nbé:njá ouvi Ulnnoutrn. L."1.tcr.'VOTO DO SR. HONóRIO lJ:\1'a 'VlgOl'IU' 111'1. outra.. n." 8.~,de 27 ~e llOVcmbro de 19<15, 'Pretllç5.o nos decretos·leis que se refe-
1l/l0N'lEIP.o 1WIa .mel1idll inregrll.va o sistema, 01'- que d1spos no 3rt. 1.o: riram ao llu~idio, fixando-os para "en-Entenc10 Ilue :J, iniciativa. do W:ço ~~~l>;t'r. etlta;;6 irte:;'Íerê~II!o,,<le "OS :lCll~l~QdOS e, se:caiío!es eu- quanto estiver reunido o ,Congre;Sstl:'.
,JJrlga o. l'euniíi.c>. CID Pa.rliunentD para. ~~ao. e: em neo c os do glS."· qUllnto ~VCl' :telIrlldo o Conm.-es. PeIlSnm a2guns que ê.ssesdlploma.s l1t«J
icliberar a respeito dllo' COllvoce.çãoE-· êle (ll:"lll d~reta l'o".;nlCl1to 21' 80, \'ence!'áo ol!ubSldt, men.sal de se referem ao r~tlCiouamento do (J,)ll-_ P J lento oU lu1 'a.t',' ~ o~...- Cl'$ 4,Cíl3.00 e maIS Cr$ 20000 po: gre880' quando dll5em r:reunido o Cou-:IC~ nr lln t.!'c llir a
d~ l,iA tel'no, e1~e a ,:Mesa, orgânJllll os S<?r- se&W a flUe compal'ecereni e te- grOSéO"; referem-se ü reunião, li. jUll-
) , llgreliOO.oo arllo ,CCllV~1l c. le- vi~ de 8ecl'et6.rla. nomeio. 0.1 l'ffilC10' rão umn. lljuda. de cesto ll.I1ual ~e ção dllli cil.l».S Casll6.;lCh-lll. ela·1ll6O a,?,tIr~ efeItos.. , nlirlos e lheso.tribul os venclmonto.', Cr$ 3.00000". . Realmente, a iDtel'pretll~ grama-, ~~lllíO ao ~roJeto voto pela sua.. 111- ~mbéln. é o Congres.o;o que fixa O sub· Velt! licpcis' n lei Constitueional nú. tical pode admltir êslic significado, UlaSXI' ltUe1<?nll~ldaclG ~rque l·e.itr:uge sídl0 dos dePllt~do:<: !l Sel1ll<'lol'es" • mero $ <le 2 C;e janeiro de llHll, reDe. náo õat16fa:.:,~ .- Jpetl!llCla de JnJçll~tlva do têr\.'O, Quan1;O lL este ultimo P011to, a6.%1! tlndo ti mCSllXl elspo~tivo. • A eon.stituiç'o VigClalltc na ~poc.,\,~Ue é D.mpla. - Hfm(lr,o illtm{.CiT{). a, COl~htulQlio Iutpe:la1 li regra que os :Mais adiante, jli, realizados as elei· em váriOSp:ts.5os emprega o wroo relP'VOTO DO DEPUTADO :EDU.o\RDO me:-t1b!OS do Congres:so niofixt;ln8UJ)., çõe! e empossado O' Presiàente eleJro, 11ir corno sl:::nifieando "est:1r em fun-
DUVIVIER síàlo par:l. sl mCllmo;;; 'o .subsidio é fi- fo1 promu!gMo o Decreto-lei mime· ciollameuw" ou "entrar em funciona-, .. ., :x:ado tIO fim de: uma lcguda~~ para. ro 9.008. (te 20 de te''erell'o de 19"0 mento".
Pela C<lnstltucionllltOe.de. <111 flX!lçi\O vigorar 110. 1cglslll.tura ScgUlll,{J. eleTando Osubsidio e a lljuda. de custo Veja-se o art 39'~ subfJldioS pelo Pode!." Legl.~ll\tivo. A ruziio é óbvia e João Bnrbe1ilo:t Estavllnt' os ptm-Cllt<>5 t'l!gulat'1JlCllte •••..
Pelft incollstitucionalidaded:t verba. exPôs nns. seguintes palavras: maxc:ldos por nUl .ào órglio que elter- "O ParlllIllcnto, r~u=-se-a, ~l\;:i~ !cpresenta.çáo. "N' t' b. . eia eOll.Stituclo1talment~ :1. funçíio le. eapltlll~càeraJ.. lllQcpe.udent.c 'De
De meriti$ • tIOte
1~Vll. em qu.~ (I reprc- g18mtiva ' 0011'\'00(\ç30,.a tres tie muJo de ead."\, OA selltan .falISSe o subSIdio pa.r:J. GI E' d '". , ' ano."
'Contra o numCI'!w., mesmo; :t COllStituiçúo re.~pcltou e S? adnllt\r que s ConstUmme '", Contra o SUIl6~I~UtlVO Altall1ir(Uld<l. justo lllelilldree evitou a .s1tu~o .sendo ml?-Js alto Pc~crem um!! dem~. .A mesms coi"a se encontra nas de-,-, Ednarào DUVltJlcr. embaraçosa. dos leS'hiladores se· ti- c~a,.t1V~:il faculdade ae ain-au ImaiS !J0nstitlüçóes que .'l~Dl'l'lTnl!l cn-'VOTO DO DEPUTADO VIVALDO ',cssem de arbltra!' ,CIes mesmos deliberar. subre o assuuto, nJCI;InO cJ~-\tl'e !los. A atlUll, por e:(~l1plo. diZ no
LIMA o que para si houvesse de ia.zer poL, de resolvido regul:unteute, C<!llSti. I art. 39: .sair dos cofres lJúbllcos. No fim tuclollalnlente 1la conlonn1dutle tiO di-j ,''O C 'N'" t
Discutindo projeto o Deputo.do Vi- do cnda Jegls1'1tu1'n, paro. as que reito vigente. . 011grO:,"S(J. R<;lonll~. l~Un:l"'I':I1c1o LiUlU termina pel~s seguintes l1l~o deconstitllir :t seguinte ar- Poderi(l, e1a. também,. d.eJega!', em s~-a na ~ap1tal da. Republl;;lt, a{'onelu8ÕCs: bltl.-m\do então, sem constrÍLnlli- cl18pOSitivo tr;;J~'!tór.lo, cs.sa faculda-j 10 de mo.!çO de cada uno",
Quantoi\ coo.~titucioutL1idll.de, ela nlento 110m interêsse pr6P1io. D de ao COllgl'e;>SO ordl.n~rio. que, Be ,se-\ ' :F,'Ortl'llltO, a !nterprlltaç~? que \'eul.~;,;, evidente. diante do que C11s!JÕ(l a Em outras Plt..la'Vl'l!o8. emiro.fi o mBS- .~&i ~ãft~.CZ nada ClS{O'dnce1tou. !'Sj defendelldo . nll<l é· !-epe.llea por es.~aoC<lnst!tulA"~ua S"""'h IV _ Dn. ~o"l_ mo cOIlcelto, AU1'elillO Leal ClIol'l06 Ma- a eg1S a; ~vos promu gll os e, nao expressão - "enquanto estiver reu·
......, .~..v ...,~... xilUiUano ·e'Ponteõ de ~ld o~'n_ deu nenhum poder extro!l:t:dinArlo ao llido o CvllgTCS50".1Juições do Poder Lcg1s1at11'O, :lrt. tlli: '. . , ,.1 , _ • Q ~r~ llOVO Cangre,sso que ia inicIar os seus":m' da C<ln'lpetêncIQ exc1us1vllo do Con- \e~lc'lO -soble l\S ConstilulgoCàcle 1891 trabalhos. :Mllis .l\mda _ recusou-lhe' Oral!latictllmentc aceitá-rcls amb~,~es~o Nacional: IX "- fixar a aJuda e A940 • •. o c1irelto ele clclíberlll" llessn. matéria.! vejan:.o.s Qual!! de sc prcferir em lace<le custo dos membros. do COllgreiSO d cf.\mperellCl~~uÇ ~em o Congresso em proveito dos deputados c senado- de outres elemcntos.Nacioual, 1Jcm como o subsidio dêst-~'3 . e, arbltrl\l' subsl4IV e lin:Jitada. no tem- l'eI!i quei'ot.aSSCll\ a nrOpo.s.lção,· • 'e os do Pl'es.idell~ee do V~.Pl.'esldC11t6 po e, ,em conseqüêucla, nos cleit08. ,O Houvesse 1l1gUlll,'ic:lo e csta.~n. sa. PorqJIc hll,oe~!:l o POCl;r I:Cl!;~Jtltll'll(la República;" pDr i.s60, detennillllu- g>U![lCSIiO podE; U8lU' ~ll. fa;:uldade que na.do pela mti!i<::lC'..iio, tãcltti Ul"' lll':.ll-i de euwo {Prt!Sl{lCntc da Re;l1lbL~a) deCiD il. Coustlroiçio ser "da compelên- e
I(ll:"\lCQl1hOClclllo, !lO fim de cada. !e- to expressiva.· , - fIXar S1lbsíd1o para o Congl'e.= duo
.' .. giB attrrae Pll.I'ilovigorarquaudo :le ... '. . rante l\ função constltuillte c nito Pl1l'll., ela, c:.xcluSUJ4 elo Congresso essa atl'l- tnstaJurem lIo nova Câmara eo senado NiDguém.se lembJ'ou de ~'llliir ~.l:1.1- durnntl! tOl1o ti mandat<l, 1;e a com·o·bUIÇllD: a. llotulll lei, que fllCou. êsses renovado; A cl.elíbel'ação niio a.P1'Ovelta quer ilTegll1aridadc;o .subsidio foi per- cação não \'!l'S li1n1tadn ti :rcfü=:l cons·:subsf,dios pasSOI1 ~ .se tol'1lat i!1eQl1S-. os deputaelos e sellllodores ~ue .deli1le- cebldo bem como II Rjudn l1e custo. titueiona1?:tltI1C1Q11al, por ter sido emanadn do ram, 11W G! que \'Ü'lo 11&. lelPi1a.tur& Idêamco foi o proced:llllento.· de depu- Porque lmvcrin de tirar e,:;sll f:leulPoder ExecutivO. . seguinte. tadClB e "ellaaOl:es .cWralltl! ~ leglslatu- dr-de de fL'tar subsídio do Pode: ino. QUi.Jlto • mora1l4~de, ea!A ela MA Constltll1ç1o &> Império d1rid:I. ex. ra que se seguiu e continWlo em at1v.i- "cstido cl:1S altas .r..cll1d~de& de cons:'I(lr() íntimo daqueles que, URdo A car" presaamellte Que Qt cleputallcs veJ.lc&, dl1àe. :E níl.o é de esquecer ~uc %103 lItuinte. e deiXar pal'lt um Congr~Qrtelra 5empre rechcillWt de dlnhelrO, rlam"um .sube1li1o pceUlllirlo taxado orçamenw.> figuro!;. sem),ll'C. :l.VC1'lIa depois de üCl3PoJado ele. musnu?
'10146 Quarta-feira 13 .:>IÃRIO DO CONCRESSO NACIONAL ':>utubro ele 1~·6
De qualquer maneira, Tolbrcmos ele slllni!icado mornl.. Qual o eScrtí- tina, pnr(l, ll.SIC'·Cl'ar que. na ocasIão, zoculo de que:lo Carta de 27 ínzi:t tã:>cmprc no me.o;moponto de p:trtida. pulo do conceito intcr-pfetr.t-:'vl) de prt'Cisam,e:Jte. do ~r.to jlu'idleo e bula rasa elo POClel' Legislo.t!l·o, dese.
A Constituin!.c náo deliberou sôbre :l.utorla. de Blubalho. segundo .cujo eonstitncion.'\1 .In fL'i:nçl'1ú ret.ro-al"l- os arts. 33 e· 39. quc traTavam de smsuooidio c à legislatura. ordlllária deu conteúdo n1\o se lhe nfigurn"a Sltua- :lIda, fei:.;\ por PClder inidôneo c "-<'lU organiznçáCl, até o art, 161 parár,:ra;1oc!el'Cs r('.,tri08. os de ~arear sub.si- Cão !tIcile' eômooa ::queln. deque'!l, COlUI}CIêr,cia, IXlI' out.ro Poder. po.- fo ÚIlico, que pel"ll1itla n· SUa dissoluçãcdlo parn n legISlatura \'ll1doura. Ifixando. para. si Pl'Ó\ll·iO,. ,Ul1 png",· tant.o que não o LeKislaõivo, está",,· IC num códi~o dI) t.1i port.c, bem po
Nilo t~mos podercs parn. vo~nr uma. ImelJ~Cl ?e. serv.lços r:r.est:t':lo:" h~\:~e.'~e mos :Da vi:;0nd:: de outro rcglnloo ""'l' dcl'ia fi lel(lslaç:i.o ol'dillRria ir bmen")l'oposiçao como esta que ciiscutimos c qu~ fazer ~aJ,r dos eo!r~~ p.t~.lCO~. lit.ico. tllnrb,!U~nto.do Iloutl'O dircito mtiol'idade para. ninaa ma.is dc.car:l.c,,0 nos re.~t:t aceitar como ratiflca.do o. pala SI me;:n0 , o b~ne,dclo do [l,rb1 mb:<t:mt.!YG, meia iBso sob o 1ll1Pél'io tcriznr a rcprcsc:JtaCiio do PO\'o.:1:0 anterior que fixou subsidIo dando tmmento a.s~~'U ..reallZaclo,,,_. .' ela lei otltorb~d~Lcn la d·e nO;'I~m- Im,lIgine-sc. por e:,;emplo, que cstcn''.-",lltiacte para d\U'nnt~ a. ler;L,l:ltlU'n Con~ém l.•:110,..p"r P~.lc\ P:l;::1. bro d? 1937, c t'stn, cm seu al". 180, dido por nmi.s n.lg'uns aUos de vi:;ê1;·l'ual mclhol e malS se.C>1O b.te:Jd.m~.v" t,-l":1 sido a fÔrçn. legoal de Í!lZ?i:':lç~:W cia, até aos nOciSOS dIas, se assim •. • . d:1llJat"'ri". c ele r.u:ld[(m~ntaçáo clt) ato suplctó- consent.irem, sDmente par~ efeito ,d'
En. única soluç[io (luc rC5pe[ta os Quando a cO:J.<d~l1i';ií.Ú. 110 ,~cu a.' lio, que !i::.~ra. o ~ub~idio c [I ::ljudcl argumentarmos. I'esol\'c'se o regime ~,"justos mellndres" a que se l'ef~ril1 tigo 47, § 2.°, determil1a, ex~)licit'<1- de custo dos SCnn.dores e Deputmlos. 37, ('111 siIllples Decreto-lei. como t[í~
João Barbalho. mente. que "n a,i\.l(la dc custo e o Transcr~l'amos o di.sp()sitivo mil:>- flÍcil lhe fôm pro;idenciar, que o'V to t t . l' t't· subsidio serão !b;"dos no !inl dc .ca.· wooo cio f!:stado Noyo: .•Art. 180 - eongrcssistas núo. perccbcsst'lD ner
. o • l}Dr an o, pe.:ll?eons t UC1Clna- ctn. legiBlatura ", é cl.'\roque esta.b~- B1Jqu(llIto ,uio se rem/ir o Parlamento subsidio nem njuda de CtL~tO. Tal se'lld&de do projet:o c se for·\'cncldo nes- lece uma rCs;1'a c,'pcci!ie,~ pam • Nadonal. o Pr~"idelltc da República ria a coisa mrus simples cpossÍ\'''';~ prellminnr, leser;o-mc o dir~ito de casos de rotln:>, !lO:' ns;inl nos 0:.:., t2l'i~ o poder ele expedir dccrctos·lcL~ de fazcr-se, pois que a Constitulçú(".~resenta.r Acmcndas contendo ~k~posi. primlrmos, na ~c:·;rt~,;,o. nom"~'ll d'Js ISubr(! tuda8 (l,1 mate7"las da com'J1cten- em omissn, cordata, muda, !lO p[!,r..\:.()S que h~ n:~todcveriam cs,a.r em acontecimentos ti:\ ;,ld:L le:-;lsIM.l"!'., c;a lr!Ji~lllti"acla União. • tlculu.r. Como, conseqUcntemcntc, po.\.~or entrc nos. na r.nc:;micc dos c,>kó:lios co:;tU.1ll';j-\ Q\\cr ;:>:\.'ccer-l1os que núo hú nr-outro lacIo, podN!a essa mcsmi~slmr
Saln. Afr~nio de Melo Franco, em 21 ros, re:mltante3. da I'C:lovnção. des ~n~il.~atcs, de nchUIIJ.:L e.spcic, que si1'- ,?OPS.'tituiçào,assim Silcldosa quanto a:Ie setembro de 1948. - Freitas e Ç(I~- .Inr.ndntos p<>pttlx'cs. o,11ando, f";)Ó~ r:1.11l, n() en~(). pnm nutol'izar o nto esse ponto cl'u:mi eu cotltrovérsi~:1'0. UUll\, te.m início onlt'.a lc~'islatura, Illn10 de t.al. !ix'Poção, conforme, uliús, essa Constitulçã'l sem ressontl.nci~
no de<;Ut·,~o dn qt;:\. Q.' SC~lb COtr.po- já o provou, c,:allstil·nmelltc.na im- nem expre.são Iitcral elo conceito dIvo-ro . Dentes ou repres"ntuntes h[J.o-de ~~l' p!"~ns'l e {'m RvulsCl. ncst:l. C:l~lt. o Iprol'entos atribUldos no. nlembros d:.
StlP:i<:i.OS' forço.SaJl)":H-C, jltÚ1s ])1'0'"1- Dr,. No<stO:. Massena, um dos assesso-I C.on:rre:i,~o, como p.odCria ela -repc·Disse o deputado I'reitns e C:I.~tro d~llCinS dos ant",rio,'c" c1c))i)6itá.r1.cf. rt'S lllal,~ nutorlzndos dn. Mesn da Cú- timos -- amori.7Aor ao Presidente d~
flue mantinha o voto eontma cons- da t(':Jresentnção Encb:1:d, mr.~a e i1ustrc SecretárIo da sua Prc- República,· entre as Inattrlas da com·,Jtuelonalidade do projeto e as mes- Sc não fôm êste o C$pir;to dn. lee, ,idéncln. jurL~ta cujo pormenorizado pctêllcia lcgislativa da Unláo, fixarmas razóes se Rplicam ao substitutivo exeetuante. peln Slln. justa c.omwecn· estudo já teve ocasião de ser enco- para aqueles, ajuda de custo e sub·:\ltnmirando ReqUlúo, são 'jurldica, da-> ln'lpossibilidndcs de miado até no selo desta m~SDla Co- sldlo que, talvez, quem sabe? naquelt,
jure, acaso .encorttl'adir;as nn. es!el'U missão. . regime não fossem Instituidos?Deri\'ada :lo .(üscussfio pnra oméri- da existência pol!ticn dos povos; f' l". _ t .... Além disto, .quc no~ importarill.
:0, precisai declarar que tem emendas, fazendo lembrado o . \'elhl'> a.!()r!I;mc P~c l~l'Ja.mcn;e, o 1\1,. 180 (lIl enr- lenso. a Constituiçíio. de 37 11a emer-'" apresentar e que 101 derrotado na.' cio direito romano de que nd i1npo~8i- ta Cle 31, em que ~e abo:'dou O E."i:e- gência. sc fôsse possivel ' invocá-Iapreliminar e prevaleceu o projeto. Ibilla. nemo tenctur, como ficarill, "'l- cutivo. para, em decreto-!ei.l.I~;o3:dir ~oni razioo, CJuando é Incontestável t1Uf_ . ItAo, ll. hipótese dn.~· primeiras le[Ji~ll~- a. _scár'" de outro Podcr da Rcpubhca, li sua vigênci::. terminou, que' 'e, As emendas SM no sentido de se .t!,ras. em todos os regiméS democr{;· 01\.0. o tomM:;\, co.m?eten:e p:ua ao ela e o atual rc;inlC há um fôs&, .JC;llcorporar O assunt~ à parte variá- t,icoo, em que os e"taL\1ws fundam"l1- pra!lca sobreelltn,;sallO pc. ml\?iresto separaçúo nulifilcl\dor de seus cfeil;t)~,el do subsidio. e 150 permItir ".0 Pll- I tal:; vedassem a. qualquer podet' es- t,-<lU1VOCO, de apr<>cll\cão e de cxegcse. e, depols, quand(l é.meg6.l·cl que o~n::nellto qUiI11do o CoogrebS15ta real-I trrmho a iniclatiya, da. ale~ad.. rt- O prcccltCl const}tur;lonal permitia, Parlamento. então rcunldo e .1sto tmente compnrceer, Ixaçáo? . . apenas. na .~ua ppmelra parte. ao Pre- ~ubstancinl náo prometeu !!uardnro<•. .. . . 1"'-i d ..- .' '- Ic":'14A "ra sldentc da Repub1iea cxpedir dcere- ' I' . c -Nao se JlL5tiflcn, em face dn. Consti- WL' fi 11 .....0. p.lUleJ.l\ ~_.~ : tos-lcis "sôbre tôdas· as matérius dc seres postu Mos, mas os da Carta. q:re
tulção, essa pressa de dispensar fal- em: QU~lquer lm'l;ginál'el do.,~~a.çll.~ compeU'l1cIa legislati"1I àll. União", f66se adola~, no fututO? (Cf. Ánals. I.:US 8 pagar pelo comparecimento a nOOlona represell:A n. o ~_o hd~ enqu.anto "ão se reunisse o Parlamen- do. AS,<e?ltlJlcu. COlt.!tl.tulllte, vaI. I, pá-
, , - . li . %lClSSa, das duns ao uma cOllClll6"" Ii- t r·' . I glna 34c. :l." col. in filie.),essoes que noo se rea znm, venlOS de chegar. nesta. seguinte al- o li aClima!. Ora. Quando foi e:.-ped - " _
Essas emendas não adiantam se temnt\1'n: Olt os reprel;entll.ntes ti" do o ato. pDr !~r<;a do qual se acham Po!' ou.ro pr1Sml\, a.f estão as lig9f~iór aceito· o subsidio Pois fi rldlcula. povo fieanlUn sem subsidio pereep~:- flxados· ajuda. o,e •custo e· SU!Jsldlo doo d? ~eito comp:u-ado e dÇleJelD-entG,; dlferençll. Multo mais interessante ,'el, tristo como L",exi.sth.. fim de OlLtU. atu!l~, COll~CSSlS.o.S,.ou seJa o Pc- bistórleo llltol'matil'o. para. àesmora" ficar em casa tl'atnndo ele intcrês- legislatura. ouc.cdam entli.o qU<l c:'eto-.e1 n. 9.006. )á o Parl::tmento 1lzar o influxo mal ooomodado do Ax..,~es pessonispor cr$ 12 000 oa men- o.ceitl1r como bo:l a fl~IlÇão .pÔr po. se .e:::lcontrnva reunido, llnvll!' met.o tlgll '.180 dn Cart.1. de Novembl·o.-;als do que Vir 110 RIo' de' Ja.ne1ro, der ou·elem.entosCln eo;npetênda. ie- ~êg, p(}rquanto ~endo o referldo de- Alem de niio se tratar, em verdade.':om despesas duplicaans e uma vim- gal para. tnzê·l~. 01'0.. nl'.plimru.·a c.eto de 20 dc .evereir~ de 19'6. se no que tange à. !i:l:lIÇão de subsídio 11:agem mensal de Cr$ a 000 00 p()nta do 'dilema; a i:leonstituclona
"_ Inst.l\l:l.:'a o .Pode:- ~oUlltltU1nte. desde de ajuda. de custo dos memDros. do
'. • ,. dade fôra ,:18eerlll, porque, em nosso ~ ~Ia 5 do, m~nc~onado mês.. Logo Poder. Legislllth·o. de simples11lo4térl;.Aeeitllsessas emendas e (lpertlldo ,regime. o subsidio e li 'lJuda de eus'J,) t:1S1.ste:l.tál'c., insuiJIllstente e incons- da cOlllPctência Ic9lslatiVfl da Untilo
l'lltre o projeto e o ~ubslllio, preferiria tlô congressisfa são TCS In tuto im- titu~tollalli;slma. 1\. prol·i~êncl~. sem mas de elemellto eSllcncl:J.1 à organi~tl proj!!to emborll. malsonerooo pllra. perativamente lm))Osta no nrt. 47 da ru~o.amen:o, como BC • :estC!lCa. na 1.açlio de um dos Poderes ào EstiW.:\ União. A razão é simples: ou os Constituição. nã.o se n:1nliWlào nen: prupria 10.1'11 do. prescrlç~o ou da. per- democrático e B sua sobrevl.vêncJlI,'~ongresslstas eontlnuurl'll11 ausentes e concebendo represe:l~ação DAcional n missibllidade est4do-'lWVt.~ta, o.que 1\ COmO, ao seu funciollnmento, coisas:.ão haveri~ numento. C!e despcsas; ou titulo" gl'ilCiOSO, QLanto à. outta pan- ~orn:l...~nse1lüentem.?noo. nula ae ple- per!eitamente distintlloS. e 1\. respeitocomparecc;r'll.m e entisO, seria nulo ta do argu~~ocornuto. prec;;;~- ~~tedUj~Wilq~~~e ít flxnr;~,,~ ~~ elas quais ti ele mister m:mter se' '8?' sacr1fIClo do Tesouro pelos beue- I!!cnoo nll pr;vatlVlàarle e na Il?=clu..n. comp-eendidl1 co~ uJ:s, omp:-ênclll. a. necessária distinção, tOrna-sc ao.lelOS colhidos.vida4c ,da. eompetêncillo po.ra ~lX.'U' ti de ut-Podet o C • de dúvIdn que, fL'i:nndo ou melhor ,to-
ajuda ele custo ae seus 1llemb.'Ol'I, o .a. manc!o Il. iniciativa de fixar seus Pró-VOTO DO DEPUTADO ALTAMI- bem como o subsidio dêstes e 011 elo Porém, não és6. QUa.~do a. Cons- prios subsidio e a.judll. de custo, os
RA..."'IDO RE9UIAO Presidente e Vice ·E'rcsidentt. daRe- tltulçiio .ll'ctulia.nll.. em scu nft. 180. atu:lis SClladol'cse Deputados. desta.púllllcll., é que reside uma <las m'l.ló atrlbuia no Presidente da República primeira legislatura, Dão sõmc~te não
A primeira indagaÇão que nos .". paci!lca.s e mll!'lsns peeullRrldadcs ,de!,. competênclll de expedir deCl'etos~ estIlrão ferindo a. nossa Lei Magna.o;ere a. proposição em cal15a ê se, dtn. Congresso Nacional.. pelo dire_to leIS, sObre tôdns Il.~. ma~ias. pertl- como aindll não estarão inov:mdo a.b:.ro dos lmposlth'os cOl~t1tueionatg constltucionnl brasll.elTo: .. ne~tes à. compcténcia leglsZativ4. da. soIutamente nad:t, no, cenário jur1cUcl)vigentes, podem. efetivamente, os Se- Como, por eonscq1.iênc1l\, ferindo' ...!:' Umáo, nao incluiu n~nl poderia 1n- de suas IItlvidndcs pnrlamentares, poi.'Iaa.dores e Deputaaos, destn primeira frente nquelll. Cartn. no :u-t. 47, quan- cluir entre estase.flXa.Cll.o de nju- que se limitarão.1\ fazer o que mUito&legislatura. deliberar sôbr.e a fixa~'tO to 110 p,;;!-melro ca.so. e nonrt., 66, 11'1- de de custo e d.e subsidio para a. rc- outrosreprese!1.tantcs do po'\'o jl\ rido subsidio e da njUda. de custo, qu~ mero D., quanto. 00 segu!'ldo, l.'iam(,lJ presC!ntaçlio nnClonal. Isto é,. para se- zera1l1, nêstc IY.ús. "lhes CClmpetem. lX'lo· art. t7 e seu plICtUrl.r com a. lIl5ensa.tcz e o at'1JI- nndc>res e DellUtaaos, em pnmeiro lu-. • . .~ 1.0 da Carta .de 18 de setembro.Itrio? •• . ga.l·, porque em nenhum lJasso. em. Para nuo Sall'lIlOS dopnnornmo. pcuma vez que ocorrem no pnrticuIa.' De re.erêDcla ao d.erroldelro dos nenhum capltulo,em Muhum artigo, IItico de nossos àias, b'l.Sta lenlbrardUM circunstll.ncin.s ponderClSns, crIo:' dois n.rtigos, isto ~'. no 6G, ~ ele quc pn~ágrafo ou inciso, h4 qualquer prc- mos o que ocorreu, ailldB há poUCOdoras de determlll~do antagonlsmo a reza como excluslm. competência d\\- visao, referência ou prtnclplo, sObre o tempo. eom tôdas as Constituições essemclhante pressuposto. Dessas ci:'. I quele consresso., 'tlxar a n.jUda. de assunto" nem s6b~~ a eompetêncil\ taduais b~nslle,lra.s ele 47. dn do Ama~t1mtâncias, a inicial é a concorrên- custo ~ .osub.sia.~o de seus COlnl'O' so~rerreplsada.. razao pela qual não zonns à 00 RIO ÇJrandi? do Sul. . M=ia. lio § 2.0 daquele .mcsmo art, 47, ncntes, e, se ta.l e o que se ';los apre- eX1stc nada. igualmente. que a tr:lns- qunIs, em suas' D15poslçoes Transltócujo texto a'sim clarivlden-t€men'.e senta, na mel'ldi:U~l\ integndade do fira a outrem: em seS;Unda insta.n- rios, deram autorização aos constltui.."l."dispõe: "A ajuda de custo li (I sUbsi_tex~,~' como podet'lam. em últL-m. ein, porque, não hnvendo. no corpo res locais, que outros níio fôrnrn SCllãodio seráo fixados no fim. dc cacla te- ll~a_lsc!. os membros do ;Poder Le- dn.Constituição, coisa nenhuma que os mcsmos componentcs dn primeira(lisZatura." A. segunda, isto ê, o. outn. g.slativo. reconhecer legalidn.cle !l'.l o~rlgasse a figuro. legal da remunero- Ie;l$lntul'a, pl11'B !h:arem os subsidlosque se lhe segue, fundamenta-se !lO constltuclOll:Llidacle na llSurpnçao, çao aos congress1sta.ôl, elo regime que e p.juàns de custo que lhes dCl'lam ca.-rato irrC'wrqulvel. concreto, cons.'. per outro Poder! .dc ~ma de . suo.; clainstituím. admlt1-~a. e fixâ~la. sob. Der. .ml1.do, de já esta~em . tal subsidio e mais justas, malS le,:.tt.hnns. e çom- n, invocnçiLo de uma competência. ine- . _. .r.'\l ajuda de custo fixados, lega1:.:.:.cn- preensivels prcl'rogatwas, unplicn,n- X1stente .110 art. 180. seria e:tOl'bitnr I.-em~sc este Art. 1.° oos sobl'eclitas,-.. e com tamanha legitimidade, C'ltn do a .usurpação, sobretudo, 1::.0. ma~s dos pruprios f)oderesdlscriminados Disposições da Constituição de Santa"am:mlll\ competência, que a f1xaç(t'J Instlbsls_tente. absurda c el:unorosll Da. ler. e entrar no campo da .1Jegal1- Cll1.arinll, prODl.lllgada em 23 de julhousim feita em plena. cOllfonnlda:le delegll.çll.o dc poderes. contm .que se dade e donrbitrlo. Mas argulu-s~. de 1947: "A AsscmDlêla Constituinte.com a conStitUição de 1937 até ag'Jra Ills\U'ge, exprcsSIl, categórica, Bobera· aqUi. na últln1a sessão, não fOra. ne- depo!s de :fixar o subsidio do Goveruroduzlu. sem o menor vislumbre de n~mente, :lo nossa translúcida. legiSla- cessárlo referir o texto à matéria do nn60r do Estndo, o subsidIo c a ajuda\ml?ur;nação ou de protesto, 06 seUB çao, primordlnl? _.. subsidio e da ajuda de custo dos COI1- de custo dos. Deputl1dos, parll: opr1·efcltos naturais. E; quando aparece, entao. 11 1'lel" gresslstas.para se 'compreender que melro periodo constitucional e· tramo-. . _. meneutlea. de alllWlS ilustres opina- essa matéria Dão poderia deixar de es· ferida em LCl:lislatura/' '
A ~sas razoes, dc ordem legal e dores que será muito sincera - nlJ.o tal' subentendida., nas necessidades dOE mals liste da ConstltulçAo gaücbll.l::':..~.a, ajunea·~:: uma tlrecira, de d1se'JtImos porém que se 110satigu~a Estado represent!ltivo. J!:squeceram-s!! de 8 de julhO' do mes.mo ano: "ArtiBC~w....... e&5ençJal:ncnte dotltrtnáriO • prO!1.m<lUment e conjcturllJ.e b1Z'lln· OI nobres artlcU:-adores .desse arra· 49, ainda das Dlsl)Osl!:Oe. TranIlitMia'~
DIÁRIO OOCONCRESSO fljACiONA~ OLltuoro ne 1::>4t»I
se, Deputado ou Senador, .'ot~.ss~ pro-- 5n1, fixo, de Qoze mil cruzeiros (Cr$ garia. ele funCio\lfil'tos. lU, por exem-, na pl'imcira. lfgislut.ura não é rilzolÍv~jeto que determinasse concessao de 1i- 12.000,00) e umt> ajuda de custo, P1o,' o que féz a COllStituiçüo ]'rallcesa 'l~ão ê lóglco, argumentam alglulg :n~.1cellça a um dêles ou cI'édlto para pn- para despesas de ida e ,'onu, de nove tle 1946 nest~s têrmos: "Os membros bres deputados, que se l'ooonheça, aigamento dc subSidio não l'ccebldo mil cf\tíleiros, por sessão legislativa. do Parlamento I'eceberão uma indenl primeira legislatura, por exceção. o di.'ollortunamento, por um do~ rotames. Art. 2. Além dos proventos con- zação fb:..d... na base dos vencimentos reito de fixar <) SllllSldlo dos parla.'1
E' mister distinguir, llSSlm .0 pró- ~l:;naclos no BrUgo anterior, será lltl'l- tle uma. cate~oria de func'!ol1árlos". mentarcs'! JJJ!':o, Oll il\Cliyj<iuaI, do colet1vo. ou buida. nos l:ongrcssistas, como parte A lei ordinária de"larou que os Yen- Parece-me que não. A própria consol"e' -I" variável ,de seu sub,'dio. mais a im- cimentos que serviriam ele base pal'a lltulção téve o CUIdado CC prover àl'" .~7'ld·a, porém, que, aceilando inter- portâncill de cem cnmcil'os, por sel- essa. flXllÇão serlan; os dos mell\,bro~ fixação dos subsidl0S dos chefes dt)p:'e:~,ão diversa. busque; vise, pre- são legislativa. do Conselho de Esludo. Basta, por- Execu[.Jvo para o p~·lmp.iro perlodolte:lda a Const.ltulção, na regra geral Art. 3.• Esta Lcl en trará em vi- tanto, que .sejam ,:!evados os yenci- constituc~onal fA:-tlg() 3.0 do Ato dasIdc seu dispositivo, que o? congre5sis- gOl' 1m data de sua publícuç:'ío, 11.10 mentes dêsscs func'.onir!os pRra que Disposições Con~títucionals Transitó-;to' nr.o legislem p:.ra SI mesmos, _0 telldo efeit(J psra que se venham a elevados se ,ornem aut"màtlcamente, rias) _ 'I
que ::ão padece dúvidas. O qU~ llao l'clla.ver quaiwuel' diferenças de sub- s.~m nece~si,dil.~C de lei especial qm: de- Se assim procedeu foi porque l'eCO~icrre p::dccê-las é que, exeepclona,l- sidios a·~lt("rioj'mente recebidos. cret'€ li elé\ ~~a.o, llheeeu que o Congresso ordll1nrio nú!)llle::te, ,no C:lSO, por exemplo, da Pl'l- Ar!;, 4. 0 Rel'ogarn-se as di&pu;;icões Nota-se em tôda a parte qUê o sub, podel'ia fazer afixação sem nohn' lI.'11'einl legislatura, êlcs poderão' Ia- em contrârio. ' . síciio tende c~da vez mais a per- nO:'l1la que lhe concede e~sa faClllda-'Zê.I",' à falta da OPOl·t11nldft,:l~pre-I sala, "AfrâIl,;'o , de Melo Franco", der o caráter de simp1e-s i:lclenüaçâo, de unicamente para o p€rJodo pl'esl.1:vi;;ta no ! 2. 0 de Art, 47. de setembro de 1948, - Altami- da mera Compensation aquc se rt:fe- dencial seguinte ao ultimo ano da le-I
Do contrário por analogia inibitó- rando Renuiiio. I'e li Constituição Amer·oana. para glslatura.l'ia. não 1!.es seria igualmente per- - adqlúliro áeverdadclro venC1memo. Tudo quanto, no têxto eon,iLitucio-mitido elaborarem as' suas lels in-I VOTO EM SEPA!l.ADO DO DEPU- E' :lsslm que na Françf' Og tTataà1õU\S nal, não pocTcria selO alten,do pela.te~t'.m, 'lotarem créditos para OS sens I TADO PLlN~O BARRETO já o est·\(O conslderanao, e aSSlm qne le!;islatura ordinál'iu, a COnStltulçao"e'·\'iço;;., ,estimarem verbllS de I'epre- Pedi visb do proJeto ~.ue trata do ali os pRrlamentares já o consideram completou por dispositiVOs transitO-~,;e:1tRçll() p2xa suas M,esas, etc. sUllndlo d<JF.. parlp,.mpnt~l·es porque de há muito p01sque já estederam aos rios no lugar prop1']o. E:..emplo; No
Em fa5'e de quanto aqui se consi~ durante o Moate 'rav:.clo nesta Co- rep1'e15entantes da nação os favores al'tigo 57 estabeleceu que cuda l€gis.'derou, nao "emos como possamos, por, m15bâououve mar.:festarões doutrl- que as leis esta.bekc·eram para os fun- latura durar.. quatro anos. Mas nCliêSO mc.glllO, ne~ara con.stituclonali- nárlas I)ue dpmanddxr,m'exame :lCU- cionárlos 110 que concemeà taxa de artigo 2.0 , parágra.fo 1.0 do Ato dasdade e .0. cOlüeudo moral, da fixação rado. A pr:nclplo 'o~ representanteS aposemadol'i.3 e a abonos temporários, Disposições Constltuc\onG.4; Transltó.de SUbSidiO e de ajuda de custo para do povo olll1as classes nos parlamen- O subsidio nüo ,é l1lalS., naquele pais, rias, determJnou, que os m~ndatos dOli03, atuais eongrcs~lstas, feito. pela pró- tos não percebiam snbsldlo algum uma simples compel1s~çÍlo pêlasaes- atuais dcputarlos e Cl5 dos sel1l1doresprlo Congr~sso. "lstO como, ao 11l.esJ1!0 pago pe',1I Nftr,ão, ,)s ele:tores é que pesas C1t.e" parlamentar era obrigado federais que fóssem eleitos para com.passo cOllSlderamos que a flxaçao Já proviam à Sllosisténci~ dos seus dele- a fazer. E' 11m vel'daaeiro vencl.l1en- pletar o número de qUe trata0 para.~icita.l?ão resls~ 11. ~enr.~nl argumen
l- gados. 'ral era. o l'eglme nos Estados todestmado, a lhe assegurar os meios grafo 1.0 do artigo 60 da constitui.
to :S'E'rlo, de orcem Junclca e const - Gerais da. l"rança tl\711~ pela, qual o de existência durante o exerci,clo do ção coIncidirão com o Pres1dente datllclolml. eleltolado sempre rert't·;a ele má som- m:l1làato e a faCllit~r-lhe a. sat1sfaç1i.o República, isto é, serão de cinco anor,
- bra as eOl1V(,Ca~ões PIUõ> reuniões da- de dellpe~as eSsenClalS como as que re- Se, em relação ao subsidie' dos par.A segl111cia Indagação que se nos de- qll>!Ie corpo. A gra'uitic;&de das fun~ sultam doalugU~l deeasa, da IDallU- lamentares. o leglslo\dor não têve •
para, no tocante ao Projeto n,· 933, ções legislativas q'le. C'urante multo tençio de secretários, etc. Tão impor- caute·la que tê"e quando tratou dao:'a em exame. é aquela que seorl- tempo jlredtJmlnou em, França, colo- te.ntes são essas despesas que o rar- I subsidio do Pre.sidente e do Vicc-Pre_\;'1na dO Al'L 2,0 da I'eferlda propo- cava, os plI:iamentl1r"~ em situaçiio lamentar é a,utorJzado"',a descontar' n,oIsidcnte ',da República foi porque, SUS.si~fif). t t~ aflltha CtU\", cert:l ,~'e:::, Lamartine Impôst~ da renda .2 ,o do seu subsl tentanl alguns ilustres deputados, 1'01
R~"llondelldo,o. essa indagaclío. e- l)emOll ~m I'enuncial: \I mandato .de dlo... " , porque entendeu que êssesubslello po.mos. em obediência ao art.•7. § l.a Deputado po,. não p~de: lorcar com as A !endellCH\ geral ..e tanoem pal'a de·ria ser !lxacro pela le&1slatu1'a orode nossa Cart.a Ma"na._ que estipula despesas da ~ua estad::. oõ:lgatórla em permltlr qu~ i? SUQSIC10 seJa a~men- dinária.lt l11:lnelr:\ de atribuiçao do subsl., Paris. .ado no propr!o cOl'l'erda legislatura ',Penso que não. HOuve ai, e\'1dente.dio, eln duas partes, apena~. uma. Na. Inglaterra eada 'Condado, ,Cida- a fim de colocllr o" pa.rlamenUlr ao mente, UUl cochilo do lcgl.slador a. mefixa e Gutl"a variável. como ja. o ex· de ou B Jr"" p"yava :J seu Deputado. abrigo <los 1nco~vel1lentes !-"esultantes nos que se quelr!\. atrlbtúr-Ihe o depôs o \lOGre Relator. que, o d:isllosto COmO\lm Q~H)~rá:rio fili.dr no Labour da carestia de Via.. Na Bélgica, o Pat- sejo de. num eltce,.o de Vírtude.naquele ponto do Pro.ieto é. lnCons-Part)', IJe rÚlme OsbOlne protestasse, lamento votou certa \'ez. um s~bsld..lo abrir múo do subsídio. Se não houvetrtuci'}'lal, vez Clue aduz aosub:s!- certa vez. cOlJtra t, c.ti2ação a que' suplmentlir para acuda à. sltuuçaoIcochilo, houve .sem dúvida a "ontade_dio fixo e ao variável uma. tereelra. era obr~8ad'l na sua Tl'ade ,Union Ipecuária difícil ~m q~e se enc~ntra.- de não tocnr no subsidio fixad~ a1ltépal'te de Cr$ 7.000,00, a t:tulo de, pal'a ma:lu'.;enriio 10S, Deputados de ram, _o~ represe.ltRnt~ do, 1,)0'0 eml,rlormente pelo presld,ente da. RepúbU.reTJl·esclltação. seu partido noúve U!r. m;vimento in- IconsequenCll', da elevaçao do custo de ca.. AJi...s é regra era Constltulçlio que,
Por isto, aco!11Uanhalldo li, Depu- tenso no ser.~jdo de cc'ir;ar o T.e50tl.11'1d~.. I não cumprindo o legislativo a obriga.,;bda Vieira dr Me!o. 11,as bnlhwntes 1'0 Nacional a reml:,r.rral os parIa- 1 E s~bido qUe .nos Estados Umd~s oIção de fazer lei~ pe:Jódica~ em deter.e sibias conC,lusões d~, se~ p,ar~er. me,lltare.3 ,u".rtrnee.s.iP.nl a que parti-I' sU~Jid10 pode sel altel'ad,O 110 ~orrel da I mina,do pra,zo cO,llSlde:·~I'.se-:'t, prorro.votamos nela. constituclOUl1hdllcle dos do pel'tell~eS$em. D~·,tf'e movimento leglsllltUl a, Jnalter.áb~l eapc.1as o do: gada 11 lCI em vIgor, E :l Ilorllla queaxti"os 1.·. 3.°.4.° e 5,0 do Projeto resultou q~<, na tllg1ate'Ta, de 1911jPresj dentc,da Repu cn"j .-I se lê no artigo 74:"Se o orçamelltONeg-l'e~l'OsFaJcão, e pela imonst1tu- par:l cã.;odos os nl('11~b:03 da Câmara ex1i~~r~~~"t~~aJ~~n~Oll~t\~~,Oç~ qâ~ I nãc t·1\'cr s~do cll\'íado até 30 de norionahdade do ar!. 2.°, ante sua dos Comuns t',:t!·ar~.m n sei pagos pelo I" . I' I t ' L ~o I vémbro pOlrogar-se-a pa~:~, o exercIinadaptaçã.o ao textoex,!r~sso de Tesouro esta~,el€'ceni~·~c até uma re-' SUbfoa.l.o pal~d~ra eg;~: ~~ ~u W:si.ln~' cio se.guinte () que estiver em "'gor."nosso maior diploma polltwo, em ll1uner_ação emecial para o chefe ~a :aldil~;~~~tênciaedClle"ii:~u~ m .Ajl!lcando:se essa norn1J. ao casodo\'i?,i':Jcia. opo:açao. Sõmente o~ ~,embros oa I' ,;' ,o, ~ a ~ sub:sldlo pooe-se racIonar da segulll-
C::>11l0, entretanto. ente,nde,mos .que I Câmara dos Lords cot·til1uul'am a tra- ~urso..Entle as ~~~~~~nCa~;el;o,;;~e~~ te, mancil'a:, Uma ve~ ~U(' a COllst!.o cl'ir.ério scguldo na prlmelra; flxa-! balhar e;l'Ml1ltamentp. N~ Alemanha Inie~i~leq;S qU;ubSídio seja fi~~do pe- tUll1te ndO .f1XOU subsldi(: ll[U'aa pnc:"io. fixacão í1e9:al. que produzIU, ate Ia gratuidade desapareeeu em 1906 lo Congre~s o ara n 1egisiatur'a segu'n. mell'l1. legJsh:turn deve.se entenderho,' je. seus efeitos, não se justifica. e na Itália, e,m 191~ l'!'(',entt:,ment,e, te, flgul'a ; ~g Brasil E' ê,s~ \lm t;a-I prorrogado por w,~o o exercielo.que,de jeiU> ncnhum, com uma parte em todos o;;. Jl~ísps a ré:J'llneraçao pelo Ço de romanti'mo, poil'lco qu"c o Cons' I ela durar, o s\lbslQIO que os lcg:siadOfiX,a, d,o .S"UbSldiO menor do que 3.1 Tesouro ~~ac;onal é ~ reO:fa., , I titltinte de. 1946 llãote,ve co:agclll de I res est~vull1,"rec.ebentio ~a..data e,m)~arre :al'lavel. propomos-lhe .a mo: Observa-se apenas uma pequena Ieliminar, Mas êsse romsntismo pol!- que n. CO:1.'thUlÇ:O tOl p\91nlllga~a,~:f;eo.ç~o que o bon: se:lSO e~ta a 111 ex('cr.ão na ,Suira' O'lr:~ os Membros tico const.itue, para o leglslado~ ordl- • ~~Ulto .lJalS IOoICO'"lli;U.to maIs deQlC81', C'mconco~dancla, a11M,com do Conselho deis E~t::jo:; ,são pagos 'nário, lima barreira que êlellno pode ..C~.do com a he:m<e~~LÜL,C'" s~ me a~l.o exemplo 1medlatarnellte anter1or, pelos Cantõe" ao pg.SCl Ql" o,s do, Con- saltar Essa barreira ê que me ln1'Je- gUl a esta mterple~,,\.ao Slc que. a piOou seja C! ,d~ ~935a 1937, ~ua.ndo a seiho N"e\,;,~al são' i:'ag'~E pelo Te- de de'cemcorrer cem o meu '.'Dto p~:'a l~st[1 pelos slgnatarlOE <lO r,wJcto cmun: SUb.s:dlO, f,xo de, quatro contos souro F"d..~·al .D1t-~p lá O que se aprovação do p:'oJcto que estamos i':xa~', aehate. • . ., , . .e ouinhel1tos mil, réi,s, correspondia darj~ aq:.1t sr.' ünlcl\1T.rnte os Depu- minando. pO.l\1 €lclto.. essa u,hm~ s~ poce .sero !Iutuante de Clllque-:1ta nHl réLI ' " ' f~" _ " ,. _.. , anmltlda mcdlante ampu.açao do tex-por presença ou fôsse o total de taejos fedr a:;. é que l' ,sfm feIDUnj A C;nstltu1çao. nuo llxou a Impor- to constlt\;cional. Será prec:~o, paraum conto e' quinhentos nlil l'éi! rar.lC'S Pde o esouro ~3C ~.~ 'd sen o tá.ncia do ,S.UbSldIO..Come.t<:u essa ta· acimiti·Ia, que se elimine do l'e!elidome'Jsalmente, oort'espondendo a uni os"sena ~res pagos P,:,JOS S ta os. .. re!a à legislatura ol'dmárla, .Ma~ de: têxto o pal'ágl'afo 2.0 do artigo 47•.. - , e d',' 11'0 J!lm tOMS, os IU!!i\ ••s, por ant:l, ", clarou eXlJrcssamente que a flxaçdo so Ora é CO:1tl'a as regl'as de helUenêuueQ~el';~~as'ass1nfl'l~uCeá primeira hOJf' mt atdéne. p~~cifjr;:1 .. qu: .0 repre- poderia ser feita no fim de cada legis· tica tôdll a interpretação que levar ,o
~t ' fi' t 'd d _ c- ser. ,an e a na,ao C1~,eel os se1fB latura. (artigo ,47 e par!igrafos). A Intel'prete a suprimir palu'/rasna le\p3o. e, a .xa. a elt e~ OS~d ao on ser~lços rem':1!leradDs IIP!OS cofres pu- mesma coisa dispõsquanto aOs subsí-, e a substituir o que está escrito porroso el1CaleCim?nto ,a., V1 a, com~ bl1r:os. Hole ,\lO os j)arJ<.mentares, pelo dios do PreEidcnte e Vice-Presidente aquilo que não está escrito. Se a.à. noçáo de propore:o:lalldade 1~0? menos aqui !tO Brn.silque concorrem d~ República. Todos os subs[cios, quer Constituição determina expressamenderada. noutras ocas1çoes reme 81_1- para, li maTluten~!J,o .dos partidos e os dos pllrlamentares quer os <los c1Je- te que a ajuda. de custo e o sub.JdIote1, seJu de doze mil c{uze ros, ~1tn- não OS, part~dos que concorrem para foa do EX'fCutlvo. só 'poderão ser fixa- se1'áó- fL'Cados no fim d~ eMa legislasa s, e que & varh",e se cons ua ao manu.ençao dos parlazr.entares, dos •. , ultimo ano da. leglslatUl'a e, tura será preciso alterar prOfundade três mil cruzelr?s, sômen~e, f~Ul- . A }naiorla tla~ ~çns~lt~iç6es deixa portal:,to, para o p~riodo .segt1iute ao da mente o têxto para. qUe S<o admita ll.valendo & um qualt~ da ltl~e la. e a. leg1s1a.ura ordmarla. :l. tarefa ,de fi- extlnçao da mesma, Jeglsla~ura. Illtel'preta~ão dequ~ na primeira lea. um quinto d? subs.dio , o a. man- xa~_o SU;JSlo:l"O dos. r"presentantes da Vedou, a constitUlçao, tar.ativam::ll- gislatum,Ya ajud'a de custo c o subtido, dest~ ,SOlte em Cr$ 15.000,00 na,~o. Creio que, li lll10 sei' a Constl- te, que cada legislatUra tixassC03 ;ulJ, sldio p08Sam ser fixaôo. nopl'lnclpl0o que peI~ebelll todos os eongres- tUl~ao do lUla In :? c.t.'.nl teve o tra- sldios para os membl'os do par~amento dos trabalhospal'lamentaxcs.lSistas atuaLS., bali10 de .flxl'l' o sllbs~cpo, no valor de que, exercesselll as suas !unçoes eu-
Apresentamos. por consegui\.te, à Ullla de:erminada pr:-çác de ,cereais aua.nto ela funeionasse. Cada· legisla. Será. necessário qUI? se dê ao têxtcComissíÍO de Jústlr;a osegumte· par~ ampanl' os rep"esr·ntantes da tura s6 pode f!lear subsidlos para <1 le- COl1stit1.!cion~l a segwnte l'edaç~o: 1'1
PROJETO SUBSTITUTIVO I naçaQ contrll os pl'ejuf?osresultantes glslatura vindoura. E' uma regra pre- ajudn ae custo e o subsidiO serao fi-de oesvalorlzaçãocla me'!Cla, nenhuma tlsa e lnvlolll,vel. ~âo Rode ser 1;l'ans- xados no fim de cada legislatura.
() Congl'essoNar:tol,lal d,ccreta: outra Co!lstltUlçáo dC'tfrtt;inouque, o gredlcla. para, tranSgredi-la,oCOngres-, salvo quando se tratar., da primeiraArt. 1.° Os Senadores e Depu- subsidio seria 'iesta OLl df.cJuela quan- $O não tem cOlnpetêl,cla. que se S~gulr à votação desta Cons
lados 411. ..tual primeira leglslaturll tia, O que fazl'm alP'1<ma! é. tão SÓ, Uma vez porém" que na Constitui- tltulção. devendo, nêste C:lSO, aíixlLido Congresso Nacional., pereeberlia, Ort1enar' que [, ,snbsidl~ seja fixado na ção nada àe disse quanto :1.0 subsíàio ção efetuar-se, desd~. logo pelo eoo_lia decurso do ano, o subsídio men· basf clo~ v~Jle:1J)entos dt uma ca.t/:o dos parla11']entarllS que Inm funcionar I gresso ordinárIO. Nao sendo PO&Slvel
Quarta-feira 13 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL Outuoro de 1948 10149.
DOS CkLOSE DOS CURSOS
Disposições preltmillures
Da Organização. do EnsinoComercial
SEÇAO I
CAPíTULO I
Orgânica do EnsinoComercialTiTULO I
Lei!JCI'c.',ccntal'·s-e li<) tê:üo cúnstiluclonal minada a sua missão. e s~pal'nr- peito por quem podia fazê-lo no re-jllmu "Ó pala.vra, tel:á. êk de s(;r inter- :re-á em Ci'unara e Senado os gime ditatorial, sendo também de,]JJ'etarlo tal como sõa., a sh1Jel', a ~juda quais encetarão o exerclclo da notar-se, que êsses atos legi.llativoslde cll,;lo c o subsidio ser~,o flXlldo,~ 110 função legislativa". sempre, até hoje, fOl'llm aceitos, pelo:fim de cada legislatura. Como no fim Se a Constituicão não tivesse reeo' alual Congresso, de vários modelos. c'rle Icg-isl:\turl!, cOllEti;uin:e. o Congres- nheclclo a legithÍ1.idade do decreto-lei em diversas opDrtunidades, eomo 10n-1SlJ não cumpriu essa obrlg~çúo os par- qne fixou a ajuda ele custo e o sub- gamente demonstrou o orado!'. As- i
)illllcn ~J.l'es atuais, repit.o, ou deixam 31liÍO para a atual ler,isJlll1'l'n.. r -- ~\cl';: ~Im, como disse finalmente, alterar l'
.'te, rCC'ebcl' subSidio ou só poderi'lo per_ artigo elas Disposições Tr:ll1f,itólias, hoje, ésses subsldios, importa em vioecber r,queie que VÍgul'o'l 11~ lcg-islatu· rlcterminaria, como fez quanl.o ao lar também o aJ't. 47 da Constitui- rl'n. cons'.it,uinte. Sel'á lamcnLú','el, se-, PI'ei;ídente e Vice-Presidente (1ft Re· ;;fio, o que equiv!Jle n diz!lr que o I D,\!; F1NALlD.IDESDO ENSINO CO;llEIlCIALni e.~triinllO, será absurd.) luas é .o llúbl1ca, que, antes da separação da projeto, .nes.~a parte tum1Jem é in-I' A t 10 E' I' t bel bflUe é. O Congresso NaccCJnai, doUtIl· CIJ.lmra c do Scno.do, fÔSB'2n1 fixlldos COllstltuejOI~al. r. , s.a el es a. ece as as~,n:1':a Bryce, não pode f;:~~!' leis se- os subsidios , dos representantes das ,ele organização e de regime do ensin'
t 1::" )' a los' fi i d' f 'O da Comissão de Fillancas Icomercial, que é ,o ramo do ensino OIl1áo sõbre ccr os o ,IC,O, (:,,,ec nc c . duas camllras. Ao contr r o ISSO, a- I" arecer , Isegundo grall, Cl€stinudo .as se<!U~!lt,c,pela Constituição ~,frlZ"llClo essas zencliJ expressa refel'cncla ao subsidIo , finalidades: -leis, não pode tmmgrediro que está do Presidente e Vlcc-Preóidenteda RELA'IQr.IO i 1, Formar profissionais aptos ",.cdisllostO na constItUição.' O rio mo R~pública, excluiu o dos deputa(1os e I
' ". f f' d ' . . exercício de atividades esp~íficlls n,;J'emonta m suas M:uas ac.mu ua on- senadores,o qual jã e'O.", lxa o. Su.bscnto pelo deputa.do Nelr.'~l1'cs comércio e ~m assim de funções nu-te de ondc nasee. Se a Constitui- A Câmara. dos Deputndos aS2iul o Falcao e nllmel',?sos O~lt!O,~ ~eput:?d?s xilial'es de co.ráter administrativo no~çú.o detcrminou taxativamente que a entendeu e emel:mprimento do art. f01 apresentada a CO]1S1d,eraçao <la Ca· negócios públicos ~ privados.:[lxação elo subsisdlo c da ajuda de 47, parágrafo 11 da COllstituição, 1n- maTa tlma pl'opoSlC;ao flxa.ndo o sub- 2. Da,' a candidatos llO ex~rcicio da,custo s6 pode ser feita no flm da le- r.lvlu no Regimento Interno, promul~ 'di . d d t d 'dglslatura e. portanto, s6 poderá vi- gr,doem 5 de setembro de 1U47, as Si o ca alu a :'! cu~ o eVl os aos mais simples ou cDrrentes atividade"gonu' para a legl~latura seguInte. oeguin11'snorm"s: l'eprescntanl-es da :Nuçao nesta legls- no conléreio e na administração urnatransgredlriamos ês,;e prEceito se, 110 . "Art, 94 ..c.. A Comis.~ã() de Fi- latura. sumária preparação profissional,COl11CCO d;;, atual legISlatura, como se nal" :.5 formuiará até o dia 15 de A matéria fei à COllli5Siío de Ju.stlça 3. Aperfeiç~al' . os conhecimentos .~prctcnde,procedessemcs àquela fi· maió da última iegi~latuTa, o pro- qUe faiou sãbre o mesmo e adot:mdo c_~.pacidades te<:meas de proflsslona!;;xação, . jeto da flxaç20 do subsidio e da o projeto Ne~reÍros }<'alcão clel'eCe\l- olplomadcs na forma desta lei.
Por estas razõc.;; cons1d~~o ince!1S- ajuda de !:usto dos. membros do lhe-a segu!nt'" redação: CAPíTULO IItltuclOnrus tanto o artlgo qUe. se re- Congresso Naclonul da leglsl,Hu- , . - Jfere u fixr,ção do subsIdio como aque- 1'3 seguinte. AComissâo de ConstttUlçao e uso ile quees~abeleee, po.l:a cada congres~ ~ 1,0 _ Se a Comissão de FI- I.iça resolve, nos têl'll.10S da .respectl-,si,stn. o direito a perccbe~ certa imp<lr- nanças, ou qualquer outra, o..u, \'adiscus~ào e votação, processadastllnciR a titulo de l'cpraentação •. O ainda, qualquel' dcputado, uso de conformidade com o l'elatól'lo, vo-prhnelro fere de :frente o têl:to co~- houver nprelrentado até . 15. de tos enl separado e ata ancxa.1 opinartltucional e o segundo conquanto naO maio da última legislatura, êsse favcrâ"elmente ao Pl'ojeto n,o 933-48, .Art. 2,° O ensino comercial será ml-() fira de frente, transgctde-o também, projeto, a Mesa incl\llrá na. UI'. do Sr. Negreiros Falcão, desde que se lUstrado em elOI~ ciclos. Dentro õeClbliquamente, porque a repI'esentação, dem do Dia da prhneü'a sessão, lhe dêa saguinte l'edação: cada cicio, o enSlllO comercial desdo·
,~que propõe, corresponde, no fundoo, a em forma de propos.içâo legisla- O Congresso Nacional decreta: bl'ar-se-ã em cursos.d d t I emar ti • , Art. 3,". Os cursos de ensino come1'~ma. aju fi, <: cus o 5UP em" Uva. to dlspos1ção respec va em Al't. 1." Os oepu,ados e os sena- ela! serão das seguintA;s categ0l1as;
~ Reconheço que os parlamentares ,es; vIgor. dores desta primeira leglslatul'a vel1- a) curEOS de formaçao;tão IIM'CeDendo subsidio multo mfeno. O projeto viola. pois, a Constltul- cCl'ão o subsídio anual fixo de ..•• ,. b) cursos de continuação:~ suas ne~es5Idad';f' ~~~~eç~oi:~~ ção e o Regl~e~to Irlterno, que é a rCr$ 'l'2,000,00 e mais Cr$ 300,00 .por c) ctll'SOS de aperfeiçoamelltos •...em a co agem 05.. d "de nossa lei domestica,. Isessú'o a que comparecerem. Pagas am-que po.ra remediarem essp esta Dhei O precedcnte (tue se invocou em bas as partes em prestações mensais, CAPíTULO mcoli;as. para. ecudlrem a03 cOmpan - rela"úo à ConsUtulcíio de 1934 nãoros em diflculda.des financeira, toma- é "e'rdadelro. Os subsidias do~ consti- A:-t. 2," Os m~_m~l'cs .do. Congresso DOS TIPOS DE ESTABEtECntENros DE W'SL'lCram a :niclativa de trazer a debate tuintes de 1934 também foram fixa- INaelonal terão amóa dlr~lto a uma COMERCUr.o proje~_ em exame.Corr. êles est~- dos por decreto.lei. A Constituinte de Ialuda d,e cll:Sto de Cr$ D,OOO,OO pOl'ses- Art. 8.° HaV€l'á doIs tipos ele esLa.ria. se nao se levantasse a ban'eit~ 193•• como a de 1946. fL"ou aper,a:; 15M legIslatIva. be1ecimentos de enstno comercial:constitUCIOnal a dque acai bel ~? q~e ~s Oti subsidies do Preslelentc ~a Re\lU~' Art. 3,0 Rel'o"am-se as disposicões ai e.>colas comerciais;!er~r... Devo 81n_ a ass na a e. Ibllca poreJa eleJta. de acordo CllTJ1 I' t . I •. . • õl escolas técnicas d~ comérelo,projetos de 'lel nao devem ser anallsa- 10 artigo 24 das Dlspooições Tran31tÓ. em con rar o, § 1.". As escolas eomercials são asdos únic:amente sob (\ aspecto COl
islStI- rias da Constituiçâo,Quanto a<lS 5ÚO- Sala da Comissão ele COi1~tituição e destinadas a ministrar [) curso comer-
tucional. Podem ser eon.stltUclona e, sldlos dos deputados, :foram .fixaciC'SjJUstica, 5 de outubro de 1948. e1al básico,todavia, podem. não se.r conv.".l1ientel?' para a primeira legls.1atura qu;; .. se 1\ ComIssão de Finanças por seu ! 2." As ~scolas têcnica.s de comérO de que se trata p!ldece d~se vicIO iniciou em 3 de maio de 1C35, Em- turno nada tem a opôr à aprovação cio s:lo as que' têm por obj~t1vo dardUl)lo: E" incOl"!StI.tu~lonl'.~ e e in.co~- possado o Presidente ela Repúbllca'.'Ic1o mr,.m.o I)l'ojcto, OlJi.n'UldO em .tUl 11m cu mais ~Ursos comereiais téCnicos.'\'cnlente. A sltuaçao l1, av!SSlma ~ a AssembléIa Constituinte dc 1934 S~ sentido. As escolas técnicas de comércio poderãoTesouro Nacional nos. Impõe, a n, transformou em Càma1'a dos Depu- ,,, 1-: ..'" aind,., ministrar o curso comerlcat1larlamenta!es, sacrlffclo5 C::li~epclonals tados, exercendo cumulativamente as, .Sa.~ AI1,on.o fa."~,~ . 11 de outll- básioo,par.a que n::"o se torn~ a,ng1.!st.osa. ~: :funções do Senado Fedel'al, atéqa.c Ib~O de 1945. - V.Dclcc.o DUilrte, Art. 9,0 Tanto as escolas comerciaispOL'; de h:,vermo~auIl1entaao.os VC~i_ ambas se organizassem pelas r.lol"~~S o. como ~s es:olas. técnicas de comêrcio:mentos 00 funcl0nallmlO Civil e. marcqdas para 90 dias depois de prl1-.' N, 1.080- 1948 poderão!l1lnlstrar cursos' c1econtinull-
.~litat" irl::mos. cotU certeza, eltaunr ~: mulgada a Constituição, A Cáma~'a ! ção e bem assim curSDS de aperfeiçoa.ofres publlcos se imecTlatR1l1ente elo assim íllnclonalldo fixou o 811<'51ci'o) Asseguro: aos c!iJ'!omaàos pelos :ncnto,
. v~ssemos '"tllmbém [) no.:~o 5u~id t' pllra. o. priml!lra legislatura, isto é, CI cursos técnicOs de comércio a pos-NilO terian:t0s fõrç~, da~ ~or dlan e~ qu~ te\'ia. :.11:10 em mala de 193;:;, sibiliàade de prestar exames vesti- CAPíTULO IVpa.ra resistir ás bOl.citaçoe. de eleva São. essas asrazóes do meu vow 1mlares em cursos superwl'es;ten- D.' ,~nTICUUr;Xo No ENSINO COllIERCUL !!l)ão de vencimentos que nos .fôSsem contrário à constitucionalld1?de do do parec"l' da' Comissão de du- DÊSTE CO~I OUTR.\:> UODALID,'.DES lli.:formuladas. 'l'erinmo~ cstalleleclt\o em projeto. _ Agumcmllon lI1agalhães. cação e Cultura contrário ü.s e1nell- ENSINO.todo o ila.ls e para.t"da a. gente UlIl& . .. das de primeira discussáo e novoTerdadelra corrida no erácte>. Ach<> '!jOTO VENCIDO DO DEPUTADO 'Parecerdarejerida Comissão COII- Art, 10, A articulação no ensinllque não podemos e não de\"~mos !\Ssu· HERholES LIMAtrá.rio ao pl'ojeto. C01/l voto vell- comercial e dês te com outras lPodall-l11ir tão pe;;adrL res'"ollsabillt!nde. sou \ Votou contra o llr~jeto porque o vencido do SrilValjredo Gurgel, ::g~i~I~;:ensino íar_~e-Ii. nos tê.mospeslaal~ejAelfÇraaOnldoOdPer[)Mjeetoll'() F'PAnce, "_8 reputa inconstitucional. Votou ainda I O . I .
~ • ~ PROJltro N." 211, DE 1947, El\IENDAl)O • CUl'SO comerCIa básico estaráeTe setembro de 1948. - Plínio, Bar- contra o mesmo por fôrça de razões EM 1."DlsCUSÃO a~ticulado com os cursos comel'claisreto políticas, poIs entende que, sendo o té<:nlcol\ .de modo que os alunos pOssam
-, . . congressõ o·mais frágil dO!! poderes, • . . 'I d progredir daquele a qualquer àêst<'s,VOTO VENCmO DO DEPUTADO c1evenlos ~orrerpara consolidação Art. 1. Aos estudantes .àlp oma OS II. O curso comercial básicoestarã
AGAME:MNON MAGALHAES do seu prtst[gloníl.o tocnndo nesta le- pelos cursos comerciais t;é()lllcos, nos articulado com o ensino primário e osO pr~' ::0 é manifestamentel:-.oons- glsl~turll no subsidio já fixado, têrmO/J do Decrf.to-Iei n.O 6, lU, de. 28 cursos comerciais têcnlcos, com o'ensi-
tltuclon~l. A ajuda de custa. e o sub· E. uma contribulçíl.o que a defesa de deze-mbro .de 1943, e de ac6rdo com no secundál'1o e o cnsb10 normal dealdio só poderio ser fixados no fim do l'eglme está exigindo dos oenhores a legislação federal anterior. sen\ pel·· primeiro ciclode 'cada legllilatura. E' a determina- representantes. mlt1cla ll. prestação de exames vestlbu. UI. J!: as.!leguradaao portador' de
rã f lares para matricula nos cursos Bupe· diploma conte1'ldo em virtudc de conção expressa n~. artigo '7, fia era. o llO .DEPtrrADO EIlGAll DE ARR11DA: 1'101'88, em c!ondlções idênticas aos clusão de Ull1 curso comercial técni~;XI da Const1tlÚ""o, pr~":l.dores de certltlcll.dos de. conclu· apossibillda<ie de ingressar em estabe-
Oal'gumento de qUC osub8idlo e a Vota contra o projeto, na parto re- sã,o dos cursos clássico e cientifICO, leelmento de ensino superior. Pal'a ma-aj:tdade custo atuais foram Hxad'JS terente àrepresentoacão. porque em PlevLstoa pelo Decreto-l{ll n,· 2,214, de lirlcula em eursodlretanlent~relaciona_em decrcto-l'ei,na Vigência da Cons- face do alto .7 da Lei Magna, de- 9 de abril de 1942, • do com o curso comercial técnico COll.tltulçáo de 1937, é objeção vencida. A putados e senadores .só têm direito I Art. 2.°. Revogam-se asdisll05lçoes cluldo, uma vez verificada a satlsfaciit>Constituinte de 1946 reconheceu ~m sllbsi<ilo e ajuda de custo, A .re~e. em contnl1'.lo_ , .. das condle.ões de a·dmlssáo deterlnlUil,voto solene a vigênCia daquela. 'arta s/rntação Importaria em mdlr aquêle sala. das Sessões, em 1~ de novembrll das !leIa legislação competenteCon:stitm:ional, e a prova de que acel- preceito Constitucional,. dando aos de 19'6. - Jonas CJrrCI(l. •tou também a 1ixaçllo do subsldlopa- congressistllsvantagens pecuniárias de TiTULO IX1'11. aatualleg~1atura estâ no art.. 3,° que élenlio cogitou.. . DECRETO-LEI N,oG,141 - DE 28 DE Dos Cursos de ForlnaçãodllS Disposições 'I'ransltórlas: Vota eontra a competência que se DEZ~RO DE 1943
MA Assembléia Constituinte 'Ie- quer atrlbu1!' ao Congressoparll. fI- CAPíTULO :r.pois de fixar () subsidio do PIe- Dl' os seus subsidlos, na atual legls· Lel Or174nic4 elo Ellsino Comercllllsldeute e do Vlce-Presldent! da !atura, porque os mesmos j1\ fOl'am, O Presidente da :República, usando :D,~ ESTRUTURA DOS CUllSOS
República para u primeir~ pedo- leg\t1ma.mente. 11xados nos vArlosdl· ela atribuição que lheconfe~ D artigo Art. !l,o., cursos de ~ol'maç~l)Iio cOl\stituclOl1111. dar". Pll~ ..."r- \l10U1as legislativos expedidos a r~.t· 18~!Ia Qonstilulção, decreta·.. ~el1l1n~ CQlUtlt~-~~-llQ §ssell'lil\.lJ)lmt; de.
10150 Quarta-feira 13 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL outubro de 1948
DA "'IDA :;;SCOLAll
C....PíTULOm
SEÇÁO 1
Da admissúo· MS cursosl.rl.. 20. O candidato à tilatr!cula
...licia.l em qua.lquer dos cursos defarma.r;áo devera. .aprcsentar prova.de não se!' portador de doenl1a con·tagiosa e de .estar vacina.do.
Art. 21. Além das condiçõcs refe·ridas no artigo anterior,' deverá Dcandida.to satisfazer o segull.te:
I. Pa:a o curso '?mercia.l bãslc():IL) tér pelo menos onze anos com
,letos I)!! por com;Jletar até o dia10 lie jUllho; . •
DOS rMMUlOS ESOOLAI\r5 EMOlTAnES
Art. IS; Os tl'll.bi<;l1as es<:ol3res~onstarão de !içõe~, exercklos e exames.
I 1.° As Uçõese ltercic!o;; constituirfto obJeto das aulas.. § 2. ·Os exa.mes serão .de dua5 modalldades: de admls-ão e de suficiêncIa.
I . 3." A o.'·aliaçlio dos resultadosem exercicio e em exames ser" obtida, por melo de notas, flue segra·duarAo de zero a dez.
Art. 16. Integrarão o qua.d:o da"'ida. escolar os tra.balh()S eomplementares.
'e:lsino de dis<:;plinas ede práticas b) ter recebido satisfa.tória educa.· /SEÇAO V ando, na vida. delas, COOl UIll regime'educativas. ção primária; . D c IÜ 111/"" 'li de autonomia, as concüções favoráve1&.:
Art. 12, As dis::iIJllnas const.itut.i~ c) ter revelado, em exames de lI.d~ os exam 11· . tClmel i\ formação do ~nio l1esportivo, dOlJ"as dos em.los de fo~maç:1o .sel'ào de mis.são, aptidão intel~tual para. os Al't. 29. Os exames de sufieiência bons sentimentos de camaradagem fJ·':luas ordens: estudos a l:ierem feitos. desr.inam.se à. verificação periódica sociabilidade, dos hábitos econômicos.
li) disdplinas de cultura ~er:;~:.. Ir. Para 00 cursos comercIais tê<:- do aprOl'eitamento dos almlos, para do espirito dc in1<:1a-tiva e do amor àb) discilllinas ile cultura técmetl.. nicos: ~er conciuido o curso comer- efeito não s6 de promoçflo de uma sé- profissão.AI't. 13. OS :L!;1:10S dos cu:sos de cial báMco ou o curso de primeiro rie a outra, mas tambénl de conclu- § 2.° Farão os a lunos, conduzidos por
formação sáoo'orlgados às práticas cido doensillO s;cundário ou do são do cunso. autoridade docente, excursões em re-('ducati.\'as s_egu~::t:,s: ". , er.slno ~ormllJ. Art. 30. ().;; exames de suficiência, partições públicail (lU estabelecImentos
aJ eoucaçao ,ISlC3" 0brlgn.ül'la l1:e Parágrafo único. J:: facultado o. em. cada disciplina. compreendel'ão comerciais ou industriais com o fim de.. Ido.dz (le ,'int~ c um aZlOS: cada. e5tabeleeimeuto de ensino co- umapl·lm€ll'll. c uma segunda mova obserl'arem as .ativldades relacionadas
O) canto orfeó::Ii~o,obr!batór;o au: merei:.l llréscrever, no rcspectivo rc- parcial e uma prova flnal. - com os ,<;eUS estudos.a Idade de dezoito :!~10d. gime:1ta, a "xigéncia de. exaU1CS de Parágrafo único. As lll'Oras parci" SEÇAO V11~l ..' Aos alunos do ;;~~O 11'::lSCUU- admissão para. concessão da matl'i- ais versarão sóbre a matéria cnsina,
no se darâ ai:lda a in"t!u~ão llre- cuia inicial em qualquer cios cursos da até lIma semana antes da realiZo'l- Dos a/ulIOs repetentumill'tu.r. :lore ratl:1"'i!em a Idade _'nó· Ide. que (ra,ra o .n.' II do pr.esent.e ção de cfrda uma, e a prova final sôo
~ b r d tê . i d é ."rt. 35. Quando repetentes por nilCJpria. da instrução militar. . R!'tlgO. re o a ma rIa ens na B na. s· terem alcançado a habilitação 11~ têl'_§ 2.- O ensi:lOde. :el!gião lJ"derá SEÇÃO Ir rie. mos do art. 33 d2sta lei,· serão os alu-
scr i~clu!do, sem caráter obrigatório. Art. 31 As rluas pl'onls parciais se-entre as práticas c;ducati.'as. Dos CJ:ames de admissão rão confor'me a natureza da disciplina, nos olJrigados li todos os traball105 I~S-
Art. 14, Para v e:lsino das disci~ escrita;; ou prátkas. ct)!ares c complementares da série te~pUnas e das p~·á.ti~a5 eduea.tiva3
J5erã.o A~:. 22. Os ~XalllI!S' de a.dl11i~são ! 1.0 As provas, parciais sfrâo pres- pet-ida.
orga:J.izados, e oeriôdicamente revis- pod.e_nc> ser rea!lz~dos em dua~ e-po- tadas pl!rante o profe~sor ,ladisdpli. SEÇAO vmtos,. pro~l'3.n1a.s . que dever.ão ccmt.er, er~'~e' retl!~Oa em aez.mbro e outra em 11a. Dos diplomos
lé I i d t(o ~. • § 2.8 A primeira prova parcial seráa m (O suma: _o a m:<_. n~,. a.s 1IOC- ~ 1.' Os exame- de a-dmis.são IJarll rnalizada em junho, e OI segúnda em Art, 36. &râo cometidos pelos es-quadas instr...çoes metO(lo!oglCa.s. os C2.11didatos à ~a;;ricula inicial 11~ outubro. ta'l:leb::imel1tos de ensino C011lel'clal os
C!u'íTrrLO I: ICurso comercial básico versarão s6· § 3.0 Facu!tar-se.á segunda. chama- ci!plomas 'seguintes:.bre as dlscl;:Jllnn.s de pc-tuguês. ma- da. ao aluno Que à primeira não tiver 1. ."osqueconclnirem o curso eo_
CQ~lPLE- Cémátiea, geogl'afi do· Brasil e his- comparecido por n10léstla inwC'dl,iva mercial básico, o diplollllL de aUXiliartô~ia. do Brasil. Os esta.beledmen- de tra-balho escolar ou por motivo de de .cscrltório.tos de ensino comercial, ·que exigi- lut<l em COll-Seqtiêncla. de fal=-cimentQ 2. Aos quc concluírem 05 C1..ü"l;oS derem exames· de a.dmissão como COl!- de pessoa de sua fantilla. comércio e proj)agllnda, de adm.tnls-dição da. matricula inicia.I .eln .qeal- § 4.' Sómentese permitirá. a seglUl- tmção,d~ contabilidade. de estatístl-Quer dos cursos comerciais técnicos, da chamada até o fim do mês se- d tari d tiindicarão as cüsciplinas sôbre que' gulnte ao eln qU2 se fez a primeira. ca ou e seere a o, respec \'ame~devam versar êssesexames. § 5.° Dn·r-se·á, a nota zero ao ~llUlo t{!, o diploD1:l de técnico em comércio e. "propagandas, assistente de adm.lnis-
§ 2.' O cancUdnto aos exames de que delli;al' de CQmparecer 11 primeira tração, guarda-livros, estatlstioo B\!admi5são devera fazer, na inscrição chama<1ll. sem motivo de fôrça maior "mar ou s;;cretário.prova. das condições. e,.igidas '"'leIo nos tél'lllOS do § 3.· dêste artigo ouart, 20 e, conforme o caso, pelas ao que llão compar2Cer 11 se;unda § lo' Permitir-se-á a revalidação C.duas primeirr.s 1l!neas do n .• I, ou chamada. diploma da nat~za, dos de que tra-pelo 11." Ir, rio a:t. 21 desta. lei. Art. 32. A prcj\"3. final. será, con. ta êsie artigo, conferido por estabele
§ 3." Poderão inscrcl'er-8o nos e"n- forme a naturcza dll disciplina, oral oU cimento estrang:;iro de cm;ino Cl>mer_m~s de admissão de segunda época os prática. cia!.candidai:?S que, em primeira. éll~a, § 1.0 li. p:'ova final prestar-se-á pe- § 2." Os diplomas de que trata. Oos náo tlvercm prestado 011 neles não rante banca examinadora.ten.am sido aprovados. . § 2.0 Haverá duas épocas de prova presentc artigo estarão SuJeito!! a Im.
fiua!. A .plimeira terá inicio a 1 de crlção no registo compe~nte do Ml-DA nT\'Is1.o E. DISl'RIBUIÇÃO DO l'WPO § 4.· O candidato não a·;ll.·ovado·em d::zembro e :l segunda serâ em fel'c. niEtéri() da Educação. -
N.'" \'IDA ESCOLAI: exames de admissão num estRb~leci. relro. SEÇAO IXSEÇAO 1 mento de en5ino comercial. não pede- ~ 3.0 Não po:lerã prestar prova fl~
~á repeti.los em outro. na mesma Inal,.na primeira ou na segunda é;Jo- Da cade1'11eú& escolar·.· ..• .-'Divisão do (mo escolclt epoca. ca. o aluno Que não tiWl', como re- Art. 37. Os alwl05 dos est.'lbelecl-
Art. 17. O anocscolar, para o SEÇA.O UI sultado dos exercícios e das . duas mentos de ensino comerclal !>QssuirlíoE'!l.>ino nos cursos de formação, di· provas parciais, no cClnJunto das dis- umaca.derneta, em que se lançará o"ldir-se-tI em :iois períodos: DA M!.micuLA E DA rl\!J'SI'Er,ÊN_ cij)lltlas. média aritmética inferior a histórico de sua vida escolar, desde
4) llerlodo letivo, de nove meses: CH Lrês. Tambémnáo pod::rlÍ. prestar pro- o lngres,50 cornos exames dc a.dmia./)l ll.erlodo àe férias, de três me-I· ~"rt. 23, .... !n.atrka.la. !~l·-se-1Í. nos va fh~al. na primeira época, .0 aluno ~lio.. at~ a c~ncl.U5lio, c.;,m a el'pediçâo
ie~. trtnt.a dias :lnL21'lOres r.o l:llCio do pc- que tlver faltado a vinve e C1llCO por no d~Vldo dlploma.9 l.P O periodo letivo terá. inicio J:íodo letivo. Ieçllto .da ~talidade da~ aulas dadas '
11. 15 de maJ:ço e :> perio,'') de férias, 1 Art. 24. ... cO:1cessâo de ma.trícnla nas dlSclpli:1RS ou a tnnta por C€I1.tO CAPrTULO V _ll.' 15 de dezembro. deP.enderá quanto à· primeira .série Id~. total.ldnac das aulas . dadas .nas I .b.~ EDUCAÇÃO MORAL 1:. CÍI'IC.A
l 2. P Destina-se () p~~iodo letivo de ter o candiclato satisfeito as con: pnltlcas educativ:!s. e, 110. ~gul1da epc-ao~ trabalhos escolares e. comple- clições de admissão ~ quauco a unI Ica, o aluno que th'er incidido no dô~· ~rt. 38. O~ estabelecimentos . dementares É uermitido "ue nos de-I qU'r outra··d '0' I: b'l" q, " bro das mesmas faltas. e11,ino comerCIai tomarão cuidadoes·
• . - . c ,e eo",,"' la 1 lcaao na. se- ! •4 P S' '--"â ta .. f' I """ial e constan-c com ao "'uca"-curso das fé:::as se n~ocessem exa. rle ante~ior . .. . , . o !.ovuel pres r pro"\: II ma ..... ,v ~ c-u ~a_mes. ' ". . em segunda época oalWlo que não moral g cl\:lca d~ seus alunos. Essa.
SEÇAO It Art. 2i).· É permitida', e~tre estabe-l a tirer feito na primeira por motivo cducaçao nao serllo dada em tempO lt-lec!mcntos de ensino comcrclal. dI>' de .fôrça nla;or nos têrmos do § 3." do mltado, median!-e a execução d~ um
Da distribuição rio tempo dos traba- pals, a tl:ansferência de alunos. J!: artlgo anterIor, ou o que, tendo-a Ilrogr~l:l es?ccifico, mas resultar' dalhOl' escolares também permitida B transferêllcia de presta.C;io em primeira época, houver e:'!ecuçao .de toq06 06 programas que
A:ti
18. O perlc.do Senl111al. dos aluno proveniente de estabe!ecimen- satisfelto uma d!i5 condiçõcsde habili- df(!m ensejo a esse objetivo ,e, de umtraba.lhos .escolares. nos cursos cie for- to estrangeiro de ensino conlercial, de tação referidas no artigo. seguinte. . ~odo geral, do próprio processo \1.mação, variará de vinte e uma. a reeon1.ecida idoneidade. l.rt. 33. OOl1siderar-se-â habilitado VIda. escolar, que, em tMas as ll.t!V1-1'inte e quatro horas. P rágr f •. A ê o aluno que Slltisnzer as duas condi- dadcs e clrcunstãneins, deverá trans-
A.-t..19, .Q plane de dlstn'buIção a da 01.UllC? tl'~nsfer ncia, ç6es seguintes: a) obter, no grupo das cor:'er em têrmos de elevada dignida-no caso a segunaa p2.rte deste artigo, discipllnas deeuItura geraI e bem de e fervor patriótico. .
do tempo de cada sema.na· ê matéria f::-r-se-á com ada.ptação do ::.lul1o ao RlSSlm no grllpO das disciplinas de cul- r. •do horário. e:>colar. que ·,cl·á fixado Plal10 d~ estudo do eurro pa:a que se tura técnica. a nota global cinco pelo CAP_TtJLO \'1pela direção elos estabelecimentos de trans!enu. menos: b) obter em cada disciplina, DA/onIENTAçhO EDUCACIONAL & PlIOFlSSla_ensino comercial antes do Início do SEÇA.O IV 11 nota fInal quatro pelo menos. NALperiado letivo e co_" observllncla do § I.· A nota global em ca.do. ln'Upo de A t •número obrlgatôrio de aulas sema- Dos aulas disciplina serã a. mé<lla aritmétlea. das r . 39. Far·se-.. nos, esta-be!eci-nals de cadadisci~linae dc eMa Art .. 26. As nulas são dêfl'cqtiêll(:ia not.as fln~ls dessas disciplinas. mel}tos de e~s1no comer<:!al a orien-prática educativa. obrigatória. § 2.D A nota final de cada disciplina taçao educaCIOnal e pronssional.
CAPíTULO IV- será 1\ média ponderadn de qUBtro Art. 40. I'i: função da orientaçAoArt. 27. Mensa·lmente sel'IÍ dada, em elementOO:lI nota Qollual de excl'clcio:s edUCaciOl1n.1 e pro!lssional, mc<liante
cada disciplll1ll. e a cada. aluno, pelo e as notas da primeira e segunda as necessárias observaç6e8,. velar norespectivo professor, UllllI. nota resul- provas llal'Clais e da prova flnal. A sentido de qUe cadl> aluno execute 5&_tante da avaUaçio de seu aproveita. êsses elementos se atribuirão respec. tistatonamentc os trabalhos escomento, por meio de exerclcios. Se, tlvamente os pesos dois, tloill, quatro c lares e cm tudo o mais. tanto no quepor fa·lta de comparecimento, não se dois. Interessll à. sua saúde Qua11to no quepuder apurlU' o aproveitamento de um respeita aos seUS assuntos c problemasaluno, ser·Ihe-á atribuída. a nota zc- SEÇAO VI Intelgctuals .e morais, na \-ida escolar1'0. Dos trabalhos cOlllp/elllell!al'es e fora. (l.ela, se conduza de maneira se-
Parágrafo único. A média aritméti- l:Ul'a e. conveniente, e bem aSsiln IS&ca das Dotas de cada mês, em uma Art. 34. São t.rabalhos comp'lemen- cncmninhecom acêrtona e!Colha oudlscipIfna, será a nota. anual de exer- Lares: tll as atividades soolais esco- nas preferências de sua profIssão.ciclos dessa disciplina;· lares; b) ali excursões. Art •• A I.
Art • .ns. Os programas de ensino § o O • ~.. or",ntaçii.o educacional e.. I. oS estnbeleclmen'-- . ·de en· "rA'isslonal estará ti . tedeverlio ser executados na ln·~. de i 1 ""'" ... ..... . con nuamen nr-~".Q s no comere aI veIarlio pelo desenv.aI- ticulada com . f ô
conformidade com as respectivas Ins. V!mcnto,e.ntre 05 nlunos de institui- OS pro ess res e, ~empretruções metodológicas. . çoes s~lais de caráter educa.tivo. m- ~~. !XX5l!fl'C!, com. a 'amm. dos .lu-
Quarta-1eira 13 OIARIO QO CONGRESSO N.A.CIONAt Outubro ,fe 1948 10151
TiTULO UI
Cursos de ContínuacãoAl)erfeiçoamento"
CAPiTULO I
Dos, tleterminados. podendo c~t~l1der-se,I 3. Dos candlclntos ao excrcfcio d.~SI JlECRl!.'l'O-LEI N." 8.141 - Dl': 28 Dr;
dmedltmte a. necessária '1critlcn.ç(i,o, :Cunções de pro!es"or ou orientador DEZ~BRO DE 1943
e e I a. outr[)s Cl1l",ms tamb~m de lorma- nos estabelecimentos de ensino C(j... L' O' ". d ~. C .ção. jmCl'cial reconhecidos exigir-se-i< pré- et 1gantea o e.7l.'JuW úmerct<l!
§ 2.- A cql1íparaçfio 0\:, () l'CCOllllC- 'Im inscl'içiio no competente I,c!:istvl (Publicado 110 Diário Ojicial de 31cimento será su~penso ou cassa.do do lvIllllstél'io da Educação, ':'..e dezembro de 19,131
DOS cuas(}5 Dt; .co!ITmv.\ç.,,, sempre que o cstabelecimcnto de en-, • E' d ... d"sino comere;"l pai' def'ciê11cia de I ... • e. c,:nvemcncla, I!e .a~ogwa ltEXIF'ICAçórs
ArL 42. Os cursos de eontillll:lr,ilo ,."..., ,>. -. ,,' , Ique os proressures das dlSClpllllo.S ~e ~, .ou cursos 11l'ii.tkos de comércio l'e. °Sg'a1l1Zaç,lO OL! ql.ebla d~. lcgune. cult'ura técll.1ca quC' exijam esforços' ~o, 3,0 cio an. 15. onde se lc:ge.r.sc~r\O pela:-J scgl1intes Pl·~~cl'l.. nua. ~t.;~~g'urar ~~; ~Ol:-tull~lQ"J~e 01 d~~ IcúllJÍnuftclos c os orJ.entador,es trabn. a I rt".:':::el'cie1o", leia-se: ·'exel'cícícs". ~ções: eO:ldll;oc" dc cüc.cncIlI llld.L'l)C·l~a 11benl <:01 regime de tempo mtegral I, No. í 2.° cio art. 22, ondc se le:
1. Os estabelecimelltús de Cl.'~'5Ül0 VCIH. ~ . . .. . iTU V ' conrormc o Caso pelas duas"; leia.comere1al ministrarão os cursos que _Art. 4.. O. MIl1ls!eno. na Educll" CAP LO I se: "conforme o caso, pelas duas".as cond.içõe" do melo eXigil'e.m c cuja ç"o c.x,,,r~erâ 1l1S\>CÇ:\O, sobre os ?~. DA CO"STnU<;~o E DO tti\'rE'UAr. I;SCOLAIl "No .item 2 do .>trt. 35. onde sc l~.:organização ~eJa colllpatl\'el com :1S to.belt;O::ncntos dc ccs.n9cOlnC~C,l~. ..". . , " tl>ClllCO ~11! c,?lIlt>rclO e pr\,p~iJandaS'·.suas Jlossibi.lidudes tlr,anç~il'as e téc- , ~qull}a:adose . :-ecOl;h.eCi~cs. ~~sa A.l /.. ~4. OI. es, abC.IccimelhOS. do leIa.-SC:.. 'tCChlCO em co.merOlO e Pl·O."nicas.'· mspcçao f:tr'~e'lL l1a~ .some~te soo enSlllO COlllert;Jnl.. pn.nt que J.?ossam par<anci.'l.".
2 Serão admitidos :'l m~tricula ~a- 0. ponto de vlstr, ,:.dlllllllslrat:vo. n1?S \'lIlldamente Íun~1011al', d~v'cn\o sa_ No Item 5 do tlrtigo 42, Dllde ~c l{,:tisl~itas as íormalidades que cui ca- tllnda. C~lll o curutcr de Ol'lemaçao tls.~ner, qt;a~t? ~' constru::ia,o do edl- ':t111~ •.eUl'"o. dar:l", leia-se: "unI C1U'SOda caso se estabelecerem, jovetl.S e ped~r;og.ca. . ,. ','.. • ficlo ou ec,lf:~.o& 9ue,.. utl.iz,are;n:. ~ I Clara : • "adulws que lcnham interesse em Ia- Alt. 48. Os estalJ c,eclluc,ltos d,_ quanto [\0 S'~L. ,m.üe.lal escol,n, asl PROJETO N." 21l-A- 194,zel' rápido <lstudo que pO'S9J ho.bil!- ewino <lomerclal colc<:ados sob n. nor1l1as, . l)~C,artog.cas cs!abcl<:cletr.s :D1E:'ID.\S lHe r:U~n;'IRA. DISCwSS,\O .1 QUEtal' ao exercício d:ls mais simples ou lldmi..nLsLrac.ií.o dos Tel'1'itól'ics núo ;1clo f.'!llw;!eno da Educac,uo. i Si:: il)'::',õ.'l!: o 1':,1<,'(':<:,:correllWS atlvi<ladcs no COJnél'c!O e 119. po?cyao val1(lan:e:r::.te fUIl~lOm:r selll CAPíTULO V l Iacilllinistraçiío. prevIa autol'lzr.çao do :Mml.steno do. _
3 A duraciio dos eUl'~os ..oriará de Educa,·ão. A êsscs estabelcclmentu,; /l,1 or-o INIZ,\GAO B nE':;l~m DE C.\D.' ".~".,-: 1'1.er:;"Ü· [('.~!J:u. o ',rt lo'tlcôi·.do com:"l lllatéria de ca.da ll..'l1. de el1~ino <:oQ'lcl'ciul se est~ndcI'á ti; I;,EL}oX'!.i!E:S-TO mt "!NSL.~O CO~1J~!tCIAL I I·São..:lcxtcn~ivas nC\S~diplo~;dos pelct..::;
4. ,?s trllbulllos .es<:ol"l'cs CO~l~t.o.r~O Inspcçao de que tr~ta o al't1g'O Rnte, , Art. 55. Os preceitos e~peciais rc. F~culcl2etc;; de. Oi~l1cias Politicas e Eco.de liçoes e clCerc!Clcfi. A 11a.bil1ta~'i\o ~ior.. . .. , lutivos ã. ol';:;múznçfio c :to regIme de InQmlc3.s, 110 l'egmlc antcrior ao Dede!lCnderá de freqüência e de notas Art· 49 .. Somente ?S e:~t~oe ..ecllnCl1.' cnda est,Ll)c1ccimento d" ensino ~o-l ereto-lei n." 7.9&8, de 22 dc .setembrosltliclentes nos c::"rdcio,. lo., Qf en.<lUO comer~lal fe(j,:l'a~s. eQ1.11·1 mel'ci,,1 ~erão deIlIlidos pelo resnecti-I de 1945. ~., "antagCl15 do ~ 5.0 do ar.
5..... ccml,são d" um curm,. dará t>ar,;-aÜl~ e reconhecld,:s p~(lera.,! Ufiar I YO l'cg-imcmo. • ItlgO 2.0 do Dec.reto-lei 11.0 8.195, dedil'eitó a UI1l ccrtificado, com m;:nçáo ~Uaiq:ler das denOlllmaç?cs flXa.da., f • TtTULO V 20 de 110l'elllbro de 19~5.da nl~-t~ri:l estudada. ~elo art. 8,0.. ou cxped.~ q1.1~lque~I' I SMul:, QJ~ Sc"sõe~. 30 de maio de
C_'\Pí'l'ULO II d~~t~IPe\~mas melicaclos pe.o uH. 3., Do Regime DisClplil,a! i19o!. •• - Edr'lUndo Barreto Pinto.
DaS cunsos D:E:APrJlrLlrO....\{E~-rO p:U'ó.gmio único. .~ vio!ll.Ção do: Art. 56. A dlrecão dos esrabclc-I .Justzjicuqiio.\rt. 43. Os curses de nperLeiçoa- preceito ~Ol e1'esente art!go ill1POna-
1cimcntos etc ensino comercial velam I "Partl L'anar," como smn.pre D a\,uIs(,
rá ao prsnb.çao dc funclonomento. tia. seutido de quc se observe CODS" está talho, confl15o e l'l1colnplcr~ en1l'.lonto regulnr-se-tio l:elos proceLos se- It t t -v,(;ulntes: CAPiTULO 11 all ement.e. pelo corpo docell e, pelo flagrante desobediência ao di',postó
L Os e~tabekcilncntos de ensino Ic91'PD .discente e 11::10. p~SS~l\l néUl.L Ino m·t. 161, .~ 2.° do Regimento. semcOUlercial nÚI1J$trnri\o os cursos que D.\ AD:\lI.NlSTR"Ç.\O ESCOL.\~,n:sr:~'l"o. o regime dlscll1lm:u' 01:11'1· tl'~l1SCI'CVer osdisp08itlvos legaLs cl.tl.~ suas conól<;õcs fÍll~l1.CeÍl'ns e téc.l . Ate. 50, Aadmilllstra~~o de cada! g,ItOl.O. '. Itll~OS <Dccretos-lelns. 6.141, dc 1943:
. 'n:c:\s permitirem. estabelccimento dc ensIno comcrcial! TiTULO VI f d4.~44. de 1942; 7;988, de 1945. c 8.1952.. Os cursos ~r5.o llcessív~is :lOS estr.rá. en!el::::lda. na allto,ridacle do! '" . .f e 19·15). DeVGl·m•. 19uamente. a Se-
:POrt[\dcl'es de dlplol1l~ <kconclu~ãode diretor .que presidirá. ao funciona- i Das PrOVidências AuxIllares Icretaria pr.ovldenclar no sentido deun\ dos c~lrsos d~ formação de <lue mcnto'dos servIços escolares, :l..o ira-j .,.~ "-, N~OI111un· la. t"xa re""l',,~ I1 s(e.r tl"l~I1SCl'l:o. o parecei' do 11.0 39-46t ' . I f'" d ~ I = .. '". . v • ' :'. • -~'.~ ""lU'e !tmo .....Elte - SObro t 1· _rl\i1l ~stl\ .Cl. ba ho C;oo pro ?ssorc~ e. orle"~ta ore", ~Obre os alunos nos csta')[~leCJmel1to~I 1 _ . d..' o "o a. U:l Pl'
3 .... dura,;ão e :l comtitu1ção de ~ atiVIdades (:011 !l'lU1lOS e aS rCltl.-1 dc ensino comerdnl; : (rao e enSl11ot. . 'eada CUl'SO varlar1io de conformidade çoes da comunldaoe escolar com a .. . I Com. ~oa vontade. porem, o que s'"c.;m a nature~u da disciplina ou dis· vida exterior. .. . Art. 58. Aos poderes públtcos cu! IconclUl e que llá beneficio ele uns es--t\plil1as Que devam ser ministradas. Art. 51. Seril.o obsermô'aS. quallto igeral inculllllc: I' tud::lltes ~. fiacrificio de outros ..
oi. Os trabalhos csco1:lres constarão i\ ?-dmlnlstraçãoe~oll1r,nos CSiabe-j I. ....dobr. no~ esta1J()lc~i11lentos "I~~r,m~~geb;!.l1 O ,Sr.. ~. !'eitc: de lições. e:'l:ercicios c exames. A ha- lcclu:entos de en:;l1lo .co:nerelO.., as I' oficiais.. de ensino comcrdlll o regime I . ';1'"I ao tIS exc"pçoc~.e os1Jllltação clcpcnderlÍ. de freqüêl1cla e segUlntcs pres~rlçàes: da ratuldade '. I Pl"lI; ':'~ os. O que ê geral, ulllforme,àe !wtas suficientes nos excn:íc1os e 1. As matrículas deverão 8::1' Umi-, g,... ... IgCl, "n,::o ):lode apl'esentar defe,itos,ma.~eXa.lnes. tadas à capa.cidade didática. de cnda I n. PromoveI'; em mtcl1dllnentoe iamal., o ela Imoralidade. Ou cas-
5, A conclusão c!e 11m CUTI'o dara di· estabelecimento de el151110 comel·cIM.1 que llão. possuam re;:Ul:sos !Jastantes ; samos, :1.'cexceçúo conferida aos dlVlo
reito :l, um corti,ficado. cem menção 2 Serão convenientemente coor- Cooperaçao cOU1 os clrculos mteressa- mado, Ct••s Faculdades de Filoso!ia cda modalid::dc e extensáo do:; C\'I·11- den~os e executados os traba.ihos Idos e em benefício dos adolescentes iEscola dc Mú.sicl1. da Bahía ou éS-dos c"nclUidos_ escolares e complementarcs nos cur- a. lnstit~ição de serviços e, p~ovidên. : tendemos o seu privilégio lIOS forma-
I ULO VI S08 de formação. e devidamente es- Clas US~lStellci::;ls. que pos~lbllitem rt Idos pelas Faculdades Econômicas."'I T colhidos os periodos especiais, no de- fOl'maçao_ proflsslonal .dos camlic.latos I Di.,nte do es~udo a quc procedi, con-
Da OT'(Janização Eilcolar 1curso do penodo letivo e durante as Ide yocaçao e o apel'féll)Oamento prO_I' cluo peh~.medida. sugerida na emen-férias. para. a rCll.lização dos cursos 'I fl~slOna1 elos mais bem dotados. da. MantI~o, porem, o parecer dn C.
CAP1Tl:'LO I de continua.çâD e de Itperleiçoa.· m. Facilitar. lleh realização de de t~ducaç:~o, em scpal'ado, aprcsente,1lQ5 F<5T.\l'aEC=OS lll: INsmo co- mento. ,I t;ursos de aperfeiçoamento. a elevacão 0l! 13. I ~mcnda. revogando as cxce-loU':l',CI.ILFlinmL\lS, EQUll'AR1\DOS 1: RECO- 3. Mantel··sc·á pcrlllallcntc regula-
jao nirel dos conhecimentos e da COln- IÇO~li~" C .•
::mEC!llOS rll1ade quaut<l ao l)roviOlcnto e it ire- petêncla pedagógica dos pl'ofessôres ~,a ?ml,s~ao dç Eàuca.ç(;o €. . rã qUência dos membros. elo corpo (\0- i e dos orJentndores dos osttl.belceim~n_ I CU!tw a~ a~Slln conclUlU. :tnns náe·
~t. 4~. O, ensmo ~Omer~I3.~ se eente. .. . . . . I' tos de ensillD eomcrc.ial. Iaple'5ClltOl1 cmellda. - Barreto Pinto..nHtl.J.~I!ac:o . p.e•.os. pcdeles pubhcos e -l. Cada estabelecimento de ensino I IIé livre a l::11Cltl.tlva particular. comercial dispDrá de unI serviço de. TiTULO VII I' . .
Art. 45. PoCerá haver no pais es· ~n.ÍIde. que nêle assegure a constante I Disposicões F.illai~ i ,.f~dlg~r,. as;mn, como substltutíl'O (O
tabelcc'mel'tcs de ensino comercial observância de um adequado regime, • lO.· I:"D muco.rederaL~. ciue serão os mantidos e de higiene el!colar. Art. 59. _Constitye matéria. c!c l'e. i . ~<!S l'~Vogad.'? o :n:t. 2... do Dc<:re-admini.strados sob a responsabi'ida.- . . .., , l(ularnentllÇno espeCIal 9. d-e!lntçao '1:1: to lei n. 8.190>, de 20 de 110vembl'Od " d· U I" ...... ' i &. Dar-se-á a. neeossá1'1:l eflClel1Cln e~truttlra dos cur·o:;J de fo~macão d.o I' de 1945 - Edl11 U.l'à(' Barreto Pin'o
e _all'et~.. a, :\~O, e .,..m :lSS ~ 1I~ serylço~ adlnill!s~rutiVos g~ra~s: ensino comereill1:- clllumer:i' ão .: c se- . . • -.:. _ ' .dUf.s out. as 31oa::\.ld~des dêsses. es à organIzaçao do edlflclo ou edlflCl05 r' " d d' i li. dÇi . -, J1IStl/ZCOlJaOtabel~llllentos ele ensmo' os eqlUpa- tT d à • à d . laça0 as ISC p l1ns Cl SpOSlÇO"S ,rt\d05 e os l:e(onhecidDs: U llza os.e cons~ryaçao e or el'\1 1especiais sôbreos programas de cnsi-I. 0á ciectarei - e rcafirmo - mtcl1-
! 1.0 Equiparados serão os estabe- do material escolar. \ no. l?arn. essas~sclplinas e l)l\l'a as CIO ,que os fav~l'es cIo art. 2.0 do Dc-!Ccímento.s de .ellsino comcrcial, mau- CAPiTULO UI praticas educ.atlVas. . Icrew ~..0 8.1.90. del'em scr. ap~icáve.i~tidos pelos E~tados ou pelo· DIstrito DO corJ'o DOc~rTE Al't. 60. Sel'ão :linda. expedidos a~~ dl~lcrn::~os em F~culdf\aes deFederal, e que hajam sido autoriza- pelo Presidente da Repúbli~n. os de. Clencub Polll.1.cns c Ecollom!cas: tantocios pelo Govêrno Federal. Ar!. 52. O· corpo cloc!!l1tc. nos es- mais regulamentos· necessários à exe. qUe .llpresent~l II cmend::l .suborclinllHlI
! 2.0 Reconhecidos se:'áo os esta- taoelccimcntos de e.:~'::o comercial, cução da present~ lei, Pam o IneSlno ao ltem I.bcleclmelltos de ensin.o comenial compor-se-á de profe~sores e de orl~ efei!o dessa execução e pal'a ~. exc· O parecer do ilustre Deputado Euricomunt,ldos pelos :MUlllClpIOS9u. ))or enta<lores. . . _ . cuça!,. dos .regl1lalnentos que sobre a S~,l;ltCS. diz:pessoa . ,natural. oup~so::J. . Jtu'ldlca • Al·t. 5~. . Ao ,constl tUlçao ~(). corpo materla ball~ar o Presidente da Repú. 'óSão inl'e>endo.s. também.:.s r-de direito ll1'1\'ado, e CJ!-'el1aJam sido ClOCente lar-se-a com observaucta elos b!icl1, cxpedlrá: oMInlst~o.da Educa_ àentes abertos 11e10 GOVêrllt ~oautorizados peloQ{)"emo Fedel'a.l. seguintes pl'ece.ltos: çao as necessarias lnstruçocs. nrincipio geral êm fa vordos di
Á}t. 46. COl1ceder7se-á ti. eqU!pllo- 1.. Deverão os professores àas dls- Art .. 61. Esta lei entrará em vi-I plomados pelaS Faculdad~s de Fi:ra.çao o,u or~onh.(-Clnlellto, medla~- CÍplmas de cultura geral e. deeul- SOl. 11a data de sua. publlcação. losofia e pela E"eola de Músiç:.te préVIa venflC!lÇllo, aos Estabelecl- turBo técnica. e os das prátlcas Edu- . .... ! do. Bahiu Examil111ndo.~s ClUrnento.s .de ensino comercial cuja. or- eativas O bem IUlslm os oriel~tadorcs Art.. 62. Ficam ~evo~adl\l. aI; ':liso cedentes :~bcrto.s l)elo Oo\':'êrno' a~sauizll.Çllo. sob todos os" pontClS de reeeober conveniente fOl'maçao em poslçoes em contrál·lo. para pedir li sna supressão. Aos-'fiIlItlP., possua as eOlldiçoes. impres- cursos l'l.proprladoo. . Rio de aJneu'o, 28. de dezembro de sim, se evitará :.\ exisWncia tieclndívels a um regular e útil fundo- 2. O. provimento em caráter efe- 1943, 122.0 da IndeJlcndênciae 5$•• cU um prccendente illiusto., ilega<e!lamento. . _ .. tlvo dos profess61'es e dos or1ellto.do_ RepúbJlca. . ... .. anti-pedagógico•. A 1rrespondí-
I 1.- A eqmparao ou o reeonhe- -res dos estabeleclmentos de ensino Gl:tVUO V.\I\ll.\S. vel argUl:llentllçâo do parecer. emi.,eimento será conced:do com l'elaç!\o comerciElI. federais ou equiparados t1do pelo l1ustl'ado S1·. Ceslino oe• 11m 011 mais cursos de '!ormtlç!io dependerá da. pt'estação d~ concurso GlIstmlo CtlplInemC' A\ldrólrlC em 2 dc outubro de 194(;.
'10152 Quarta-feira 13 DIÁRIO DO CONCRESSO r~ACIONAl' Outubro de 1948
no Conselho Nack111a! déEduca- S\i:.GUN.DO ?,"RECER.. CO~'Tfl.Â.RI.oln<ts de cultura tév.'l1iéa,. ii:10 disd)?linas V,iO;loS Coml"sõcs rcs:)t'ci ,iv'l{' (>fi<:iio, l) que estil. apl!osado, por DA COM~SSAO DE EDU CAÇA0 E .de cultura :;l'X:tl a.; ~eb'1lmtc;;: M'[';llil1tescópia, n.ü pxocesso númel'Q 3~-194.ü. C1JL'rDR.... AO PROJETO N." ·2t:- N C . B' , o PRO,JETOS ~?Rh'SENT_"'DO':>rcforç,1. :t minh~ COJlV1CÇa.O de .\, DE 1947_ • ollno (I.'lC:que, longe de, trllhal"!nos o prc- ''rõ<las' 3s dó curso 2,,1:u~.sl;;.~~ à ('xçc',,:," PROJETOScedente, .cievemoo :ulUlar. as cxcc- A Comissão de Educaçiío e Cnltur:l.. ção de L.atilil. ° 1 37 94çõcs ""i.\;tentos. unforrnizanelo c ;lar maioria àe 1'ot05, opina contra o Nos C.u·sOs 2'écnicos: N, .0 - 1 ~respeit:mdo o traçado no sistema projeb n.o 221-n, <k autorLt do no- 1) .Portuguê.~ 1~"tclld~ ao -pessoal da. Jlio.l'inhir.atual." tlre dqm[.ado J'('nas Conela, po~' :n Francõs ou In~lês 1llcrcctnte N(lciOnal os direitos e
Assim, rcl;oiti1da a cmend:L"I" é ~onsickril.·!o inconv·'n!ente. :3) Mutçmátim t,utltagens da Lei n. o 288. de 8 depr\?eiso nfio esqucc~r du. l"cvog'lção. Qller o projcto em ret{)rêl}cla ((U~ 4) Ff.slca e Qu.i!l1kt~ junho de 1948,. que concede l)at~ta.r 'Ic .~r incluído o caso do.5 alunos "aos "'5tlldantos di[llomados pelo~ 5) Biulogia. rlells <I militareI! e Civi8 que -parii.da E~co!p. ele ',[Ú/;ica· di\ Bahia. Não ~tlISOS comercia;, técnicos, nOS têL"- 6) G:'<lgrMia hum:U1..1 do Br",<il ('ipuram de operações de !1uerra,n"e'cent-li, porque o :l.Vl1].,;o "explên- mos do Decreto.lei n." 6.141, de 28 de 'i) Hi.%ól'iu .a.dmlnlsr.rutiva e ~çonó- (Do Sr. Café Filho)<lIda" dt'ixou de transcrever a legls- dtZ€lllbl"o de 1943, e de LCórdo eom :"I ullc.:t do BL·a.sll. , .laçãorespcctiva. Não encontrei o' lc';isla~'iLo federal :tDterior, será pel'o COl11pa;-anclo-se os ~sr.!-l{10S dos cuz:- IAI; CCll11!.<"Oes de C. e Justiça, deDecreto-lei. A C. ele E. supL'Il'á a mi<ida' a prcst.:ção ele exames vcsti- sc?s TécOlcosde ComC~Cl.o CoOIn OS elo'l- 1'r;1,:1..po~t~s c Comrnlicaçõ€;; e li,"fa~:" ,:!'lbo)'(l, esteja animado ele que bula.res. pat'a matrkula 110S e\lr~os.Ju.·Ig1.clos.nos Cll.!"MS, eolegl:\lS ~clâ:SS1CO ou'V:Li reconsiderar a sua dc,clsão de 1J(;riOl~S, em con~i'}cs idênticas al.ls Icl~nr.í!lco).\·crlfl~'l'se que nestes se Flnallç:l.S)<l0~4·47. com a ~.ceH.wãoda emenda porta<lores de cel"tificildos deCOnCll1-1 C'XIgC a. mal.S LnJn1, Gl'ego ou Espa- .A!'t:. L o $'icem €xtensi'iúS a todo \).I'~, tlcando, d&,temocio. pI·ejudi· são dos curSOS cl'Í.ssico e cielltüleo, nl101 e 1'·1l0~of1.'l, (na licença clásslCll) pe:sc':ü da, Marinha Mercrmte Nado.c:adtL '" ele n." --. previstos peloDf~rcto-leln.o 4.2H, ,e apcnaR FiloSO!lil, \na llc~nça elentí- na.! o;; áireitos e vantagens lis, Le! nú-
Sule. das Se,sócs, :lO de m:lio ci(~ de !i c10 abril de 19{:. rica) uU'ts. 57 e ó8 ela Lei Orgã:1ica). mero ~Hll, de 8 de junho .de 1948.19~7, - Barreto PÜltO; • A SLI'l. inconveniência é manifesta. Com €studos de,o;tas disciplinas reA- Art. 2.° Farão prova, para gôzo do&Parecer ela Comissão de Educação O que se estttd?" n·ln.cnrso comercial llzados partlculamllmte, os diplomados beucfkios -:ictel'l'lÚna.d05 na Lei nlÍ-
e Cultura tl'cnico nada tem ele. comum com a~ em comércio poderão· habilitar-<;e po._ mero 288, do 3 dE jlJuho de 1948, o Dl-t · 1 . l'" " b· - el rtlflcad d li ploma cl-a. Medalha de ServlÇOll de
S · b ,', 1" " . o -o .mH cerla:; c os cursos ~len mCr) .eela~- ra. a o ~enç:l.O o ce. . o e. cen- GIler!' e o Cert"I'~n.do do "'"'~"oo 'C l:m,en..as ae . '.lSClI"SU Isico. I '. çs coll'ginl. DlClli,mte o exame em es- - .. k" .,.,"''''
1. - Sobre o prOj:"tCl n." 146-1946 . t bc'of'C"u' to.s 'e 'emis ou '. M:ll\or da.. Al'madn. ntestandQ que o ofi-·(211-1947) , de autorida. do nobre DellU-1 AlUis. a Comissão, em ouh'i\ OPO!- d~· I. cn ,a.. C1lUlp:ua· ela!. sUDoflclu! e pra~'1l ela M:ui.n..habdo Jonas Corrêa, cquóassegura· tunillaàe, já manlf~5tou·Sc c,>ntrAri,1 • Mercante Ne.clonnl presta.ram servlç()~aos d!plomado.s pelos cursos técllleos I ao projeto. p:ueccr C'U,c o~a l'calh'm:", O q\l~ te c(m~~1", cvm ~laçãc 11 li· cfdlvo.~. durnnt.e o perlodo de guerraae comércio a possibilldadc de l>restar [por m:liori.1 de vOtDs, cellç,,- "inusial, aos m:l!uro.> de 17 anos. embtU'cad-o em nnvio.s mercantes. 'e?ame lIOS cur~s superiores, a com15-1 Sn!:t das SessÓils. em de outubro qu~ /1:'\;:) tcl~ eurs1"do. "St"_Oele.n- Alt. 3. o A dife.rença de apOSCtlta-E:ro. d~ Educaçao e C.Ultur.9; adotou, \?OI' de 1948,. _ Eurico. de Aguiar'. sU.lIes. me,l~o~ de. e,a'.l!1? r~gll.are.• ::>pa~a QU.C dOl'i.a e dC. pens'i!o, resultante da remalOrIa, o paree~r do r~.ator EUTleo _ Pedro Vergara,- Raul Plllu. _ ~,ltegar;..(;o~ ll'Ow.çao à lIc .Uç;:l clãs.,. seIlte Lei, correrá por conta das ~u.ce .'l.gul:u· Salles, contrimo ao, rete.ri- Lopes Cançocto. _ WaZfredo GU1'gcl, Isle.a ou c:'"n,ti!.~ àqu~l~ qu,e ~ul'(I.nt: tnrquins c das Entidades '\le Econmia.Qú projeto. Por oeMltia .da d,scussao'vellcido. _ Gilberto Freyrc, - ear-I sete ,a~a.; ,:ur~~am ,~s,abe.eclme!)WS M:i~ta, quando sereIerir ao pessoa! queelo citado paxC{)er,o 110bre Dcputa.do los Medeiros. _ Vivaldo. Lima. _ de LloInv flsc .....izadoo. neln,,; s~!"w.
Walfredo Gurgel apresentou tun su~. Erasto Gae,.tncr. - Befl,i .CarpClI1IO. O e:(ume e:d:;:ldo p.<U'u t. llcença coo / " n ' ,. _
tltutlvo, também. r~jcl.tado, no seu. ti- _ Antero L~VClS. - Jose lt1ac:el. - li:gi2.1 demomt:a;á se o c:lndidato t()m Par;,ra.I,? 1111l00: Com. re~ao !lOelo de l~cr:llltlr aos dlplumados pelos AureZwno Leite. 10U não conhé'C:mClJ.tc(; ..u.i!cientcs u.~- pe,>so•.l pe.t~nccntc as Empr&as. p.a.r-curSC$ tecllicos de comércio, a presta- ra o"l,ê-"1· • tlml1arcs. dlta. diferença correra por'I}Ao de exames vestibulares, ~lão a tã- ~',. u._'. {'ol1t:l do Instituto de Aposentadoria.Ciasas Escolas Supe.·lol'es como prc- VOTO VENCIDO uO SR. WAL1' Rill· A fav.::r do present-e substltut~'lO, e Pensões dos Maritimos.tendia o projeto,porélll, limlt.'\.do.mm- DO GURGEL quo: perlllÍre a obtonçllo da licença CJ- ., {) dte. D.>E>col:lS de Odontologia, Fa.."I11â- lcl(ial aoo di;:>l<:>lTIados nos Cursos Téc- • Arv~.. Dentro o P';:~o de noven-cla. Vete:r1nár!a (' Agronomia, Portan- I P!' . t r. 0"11 cl~ n!c05 Come!elals, chamo a atenç:io ~f1- ,~I~s, .3. co~tar da v1o t:I:ci:lo da. pre-'o. a Comi;são. de EdUC:l.Ç&o e Cultura Subst.tutlvo:1o ,oJe o .. ' ~ "I dos ihlEOrCS membros da douta Cvr.!is.. ~CI.;? L~~: ~eruo revJ.>~as tôclas as n~o~op:nou contra. o pr )jeto n.o 146 e 194.7. .. sáo de Educaçáo e Cultura pa"..l as ~en..•ld?la. e pensocs já conccdldas,contra também ao SUbstitutivo apre-, Assegura. aos cli;Jlomad()s pelos Ctl~'" seguintes (lC'nsider:tções. . !Xlr.~ ser~m enquadradas nos tê:m!?SGentad~ pelo ilustro Deputado Wal· '1 $Os '1'écn:cus de Comércio a po~sibíll- A g.ran<le maioria dosa.IUDos n;~tr1- dti"l1 Le~ a~ ;c.ôrdo com o que. es~!·_Sredo Gw·gel. dade, dc pres~ar . ~xames de licel1ç.J culados nos ClIl'S06 Com('orclals náo pl a ():I "-~.
" . ,lclássICJ- ou Clentifl~a em. ~stabelcr~- tem realmente Inclinaçã.o vQ~''lclonal Art. 5. 0 Esta Lei entrará em vlgo~2 - Quando.a ma~rla se.:tcha~a'lmento de e;tsL'10 secundanofedêral para. a pl'Ons."fu) do cO:Jlcírcio., Por n.a. <.latn da sua. Publica.çáo,revDgll.dü.s
em pauta. o 110bre D~l·utado 13arreto ou equ1paraoo.questÕ<!s econôlllicas fO:':un iorç~:1o.s a as clL"'posi~ões t'm contrário.Pinto apresentou duas emendas.!,,-[ ... 10 .... t di' I ·mat:r1cu).ar~ nêsses curso' <'u""'r- . _ .p:r1m.eira tornando extenslv:ts. aos dl- . Aro. . Aos esoudan êS, I'! oma.dc.sl .' ". t· I. ' I' ;'"d r'd· S~l1a das ·.sf'~oes, em 11 cle Otltt'?~O
, 1 F 1 d d CI' j)l:los cursos COffi",<nalS tecmc:os Du", que n.1O CXlS em na oc.-'ll""" e ou e.. 1".111 C !' F'I}plomados~ p~ as acuda es .0. en:jtêrm05 do JecretÔ'lel n,o 6.141•. de 28 Illo-r:i.m. cur.scs glnasl~R o~ colegl;'.,is; ue ".,. - a e I tO,elas Pollt1Cas je. Econômlcasd1!lS, vanja. 'de dewmbro de 19' e de acórdo c'JJD loque e comum naS Cld:Ld"s ":0 ,nt./;- J:tSti/iCGç(;osem. de que II gozam .os p,oma OS 'I a l;:,g!slação fader::.l anterior será rior, !"ll [lOr'qll.': ger',lJm.el1te !'lll<'.'.onam . .', o ')' ',n. " 1pela" Faculdades de Filosofia. e ,que pel'mlt;da a presta ,,~o dexamcs dn à. nOlt(', cte p;:,e!pr~ncla nJS capitais, .li ~,I ". ~83, ue .. ,lI:> ,1111.1,. de 19..3,tenll:tUl concluldo .0: .~ ~urs~ anter:'?r:! conclllsii<:> do CUI'SO Çde cc:\égi" c1~ CIl: pel'm!tind()d~Il'a:l~eo Ji,'l. ,!'aba1huerr, cO?,t',e:JC:u :J~s ~1ill~ar~ d~~ r~rça: ~-m.ente ao decreto 1.e1 ,u... 7.988 • .A,c IS1110 ~ulldál"Q fcd'ral 0.U er1Uiplra.d 1);),1:(l, a ll1~I\LI,,:n(:ao PNi)..:l:l., ~l..l.i,'S que ,Jre.ta!am serVlço;, éfctl.vs/tunda. para. torr.ar l!lSU;'~l1stcntes as • '" • .,.... • " (te ~uernl. lW. Irálla, 0,1 tPnl'~ crnn))xJ-execuções vigentes para certos diplo- Art. 4,° Ficam l'ev",gadas .as dis.')')- Alem rL-so.. ;m lelaelil oe 11 lln~, do missões ri(? patr..lhs.ll\er~to d(' guer.1llados. na l}ipótese de se: rejeitada a.jsiçúescrn contrnl'~(. qu~ndo '0 rm;,;',culam .no cursQ.. Ba- ra. em qualquer olLtro té:llro de U.lCra-sua prlmeilaemcnôa. sico, '!l~](h nil.ü, Cê!l1 def!nida a sua çõc" definidas pe,'J l\l';7f:'.ér!... respec_. '. • . ve-r:l:l':.;~:l·:l ~·ccaçao. Que 50 mais ca,rde tivo, ocilreito de ~el'e!11 r,?I[)l'maao pO'
. 3. - Convem :-eco:clar quc transl- J1Uitijicaçiio desl;.:l';~. :Iua:ldo estão :LUla ':Tad1'J3 aos pu~to ;medlo.tam~m'l {l PI'LCl' ao qu~tou, nesta Cotuissao, um memorIal dOS] e.,tudc,; f,:,iv~s, sem llOssi1.>!1idark de ocuparem na. ocq;láo ela .;)!:cc,são elactiploll1a«!0S pelas li'a~ ;:ldades ld9 elên- VISC' o [J~esente ,mbstitut'vo pe-m' Jlwclal' (k, l'U:JlO. II náo Wl" Que volt.elll reforma, C~l aposcH:.::ckda.elas Pobtl~a ~ EconuInlca~ p.eltenado tlr a~s cUplomadcs pelos êursos •t~- ;1 C;ll'S:l~ o r",légio por mais trcs anos, A L .' - o', - '''" ., ré. ...o mesmo favOI a que alu?" :I emenet:l.. nlCos de Comé~Clk a nresta ão do' :kPOl.i;.CW ,sxorl'er",e ao Ar;. 91 pam " . el .~oJ),;,equ .;t.';'!",L ~~3' . ClO..Sn.o..1 do Sr. Barreto PlOto. :esse me- d li . I' I" ç i· o exa'll'> dn. lic"l1':l, c'hs.sial ·Ac(]nt~' b~ncflclo;;. o lmeéLU.') :<0 .... ormaao,
, 1 !h'd d br ~xames E cença c ..S5 co. ,ou C~Il-' '., ". ~, . • ...c, OU 'lp' - '''tacto' e "·-a'" o nerd imona mereceu ~co l~.. ~ !:I0e tíllc3. em estabeleclmer..to federal ():, tRl11bi:m. que o ~uno clip!omo.d'), ..:ia , ',hei": d ;~ ",~li ;\~ ac., • .~.Deputado SI'. AUl"ch~no Le~",,! cUJO pa- equlparaclo, A Lei Orgânica do Ell- e:1CG~1t!':l, c:.lce:.çao <;<>n:il·.l:lLl, :;"1l1d. lOS, em 11<,0 a _eJ. 1l.,L. 0:1 jJeD.< o.r~cer, elltr~t.:ll1to, UaJ log.,.?~ apr~va- sino Secundârio (Decreto-l~i nÚmet'J palmc·me, nas iOc,111dades m~Twr€s. Bite . direito f,ji ext"ns!vo aos tunç~.o_110 S~LO .c!esta Coml,\sao" FOl-me 4.244 de 9 de abril de 1942) no Ar- onde a vida econômtca. se ãC!le'wolve c:icnáriu. oúbllco5 [i.:!ernls ",,',adtlals.cutao, atl"lbl\lQa ,0, il1CUlllbeu?l:l: de cigo 91 permite (ro~ maiores cloLO mais. \·:tgarc&'lm~ntc. Dni ser f)~ço.ci0 nlu!1ic!j)ai;'~ di' -,m::bd;~ ~I.n ...:·quicas,~,~::Cllen~ar. U11~ ~roJ5'to tornando lIlS~b- allOS o. obtel1ção dallcenÇ3 g-iuaslal, a. cllllgml" em ousca dos ~randl''l ce~-I ou de .~ocledR(Ío:! de. (tom,u.i:. mixtaslS.oente., a, cxccuçoe~ abertas ao pnn., m\ld1ante exame ctn est.lbelccimen;\.l ~:·cs, ol1de o e.s~r(l, uma C()!;)·'n.çao qll~ tenb",:n l1rc,,"~'Ll ,~C1:'''.oS em zo~i!lio geral. o que eOl'resPo,l1de à emeu- federal ouequip:trado, sem n obs",;·. :tb~ixo de se;\s co~111cdment')s ou ond'" nas de gll';rm.Q3 Ir d~ Sr, BLUre~o Pll~tO. . • ·..ãllCia. do l'ef{imc escolar e:dgir':J eU'l vai J.l1endlg.::r um em;J!êgo quase. s~m- ,.. -t '.'~l _
4. - Esse breve l·ela.to C sLÚIOLente leI. PQl;terlormel1t~ o Decreto-lei pre msufic!cmte 1>ara a sua St\l):5,lsten. .'\ uo;:.sll. dP.I>.<'lUlda. ~•.PUl:l.çao de .na-para just!f~c(u' o plU'ecer, que ora elnl: n.O 8.347, de 10 }:~ dezembro de ~a'li ci..~•.E, e?quf\nt.o 1,,':0. as cidades. do .~~s ,ll1~rcallte~ d:lS);;~pr\~"l? p'amcu:to. contrOI'lo,à erncn~~ n.o I d? n,C!bl"'" alt0l'ou a, rédaçno do· A.l't. 91. dinli- lntel"lOr nno tC111. ll1caicos, faltam oc-n- I",:.c,;, (l~e ?n"t()~ "~:,~':.tUI' ~\e,s.~er ....~Dei>utadr) Barreto Piato, c con.~lde· uulnc10 a ld~dc p:;.ra 17 "1100. tlstn.s etl"m~c~ut1cos, o B!"as~l !l:r~. ço" ,,\ ,b.tlJa. pot ..~.__~no c..:> \.;t!lllarando prejudicada a emenda 11.° U. .. ... els"- ele ;l.g:-ônomos;veterinár:ios " t~l1. conlla~l':J.ça() m~,!l~.l .IJl'H.f:do ,aen·emfa.ce do qUe .consta cio processo Assln,1.. esclldaaOll, na lei. t?dos a.~ ;le::JlleiL'os, escasseam. úS prof~ssores. tl(),:.:q r;seos e pengos d?ll q~e 10l'alll bcespeclal que contem o memorial dos m;uores <le. 17 ano., pcder/i.o IcqUere. seculldál'ios os \lO\lCOS o:lebareis em Inefw!::dos pcla Le' ,..1. .<ua,df, 1943,d.ipl()U1a~OS pelas Fa('l;llU.ades de CI,ên- e~.~~ de !ice.nç~ gl~a5Ia!, sem ter?m tlireit<> virc;ll nas gl'and<,s ca.pitai~ e li ImwrllS \.'e~~~ sO\)t:e~~J:'d~S .• ":r Vll'cude
• cias Pollticas e Economleas, isto ·e, o 2!!lSJ.~O ~UalqUel, es""'\~el,,,cimento oU-. Jndú.>tl'il1. lludonal reclama. maior nú' de enIri'l1tlüem o, l~pS..llcS :n",res col11Mte~lpado pronunciamento desta. Co· ~lll .!l.1 .econhecld~, .. 50 com Pl5 . co· mero ele quimi= indl1str.aís para () Illeta'1:1<:11ce des~l1lJ.dos c seu" ncnhtl"mb~ão sôbre :loS emendas em questão. nb~cilmfl:.tos adqtt.tldos em cscudOli dt'scnvolvlmcllto ela produção. mA eo!l2rt\jl·a. tlc~m com o s~u direi-. Sa4l. da ComISsão. ete Educação e llalt cu a.es. p.e,rntit!ndo-se. com o presente suos- to poster~a.~o. em face da r.egu!:'Imel~.
ÔUltu--a., 16 de junho de 1947, -EIL- Ora, os diplomas pelos C'..1rsos Té~- titutivo que MrEsento, aos cl:iplol11:tdcS taçao \lUc so reconheceu o gozo aos dl'f'iccJ rle Aguiar Sales, J"residente Re- uicos Comerciais, 1I1ém ':,0 CursO Bá- em CU1'5O,5 téênicGg prcstarem o ele:l- reItos 'ela cituda Lei (1..0 288 de 1948,
lator. -J01.'u.e. Amado,.venCidoem. r~- SiCO. de.quatr.o ll.l.1<J.S. ,estUd.am.. três. anos me. detiCenç.ll . C.. OICg1.. al, lr.-se-â.. aO en-.!I)!!ra o pC.fi>oa.l mill.tar. que.te-nl.1a.serlllção a 1" emenda. Raul Pila. - Vt- de C\\l'~. Tecnlel) cln estabelecllnen- ~ontl'o das aspírnções duma. ~ande VIda <:m lJllYlo.s mercantes armados.flaldo Lima. - Ceaar Castro. - Eras.,. to,;; ()flcl3JS OU l'econlleoldos, .sob regl.-classC', :lllIneut:tndo llS !lOssiOllldades Pal'a corl'iglrflngrnnte hl!U-tll;1 éto Gartnet. - Wal/redo GurfJel~ - me de ll1Stl€~ão federal e.C?~l l?rotes- claqueles C1~e (\e~ejam e~tuclar. e trnba· qlle apresento o p;,,;"/nt~ ?'.det~.,AureliaM Leite, vencido com l'clnçao à &Ol'CS !~Jstra~oa no Mimsijr:o da 1ll1;u' ele llCO:OO com as a:"ltldves voea- SlIla. dn..<; Sessões. P.'11' .1 de outubro1" emCl1da. E:duc<t~ao e saude. AléDl elas dlsclpll- cfonar/!, ~ Wal!l'cáoGu1'ueT d~ 1948. - Café ['::;10
QUali:a.feira .13 DIÁRIO DO CONGRESSO I'.AClONAL Outubro ele 1948 10153
LEGISLAÇãO CITADA 1 .~. ~, o S1.meLtc gozal'úo, d~sse »re· I .... :Elabol'So o Oov&mo brasileiro ?zorio :Mo?lteiro.- Soares FilTlo. -.!l.f:r N,' 288 _ DF. e t:: JL'7.ól.0 nr. 1948 nleglO. os Ilgr!cultores oc\'ldrtmcn,e projetos. plélllOS. ou estudos, Que pos' Gilberto Valent.e. - PUnia Barreto.,
• , ., . ereqew;lados ql:C deem d'Õ.>tillo,çi\o c:;, s~lm servir de ba.~e tiO aeôl'do com :l - Vasconcelos Costct. - POllCC d(~1C(J/Lc<l<i.e vantagen,s a J'r[,ll,,,res e c;~. IpecJflca ao ln.ateria.l adqtúl'ido. Al'gclltina e que tenham como objetivo _1rruàa. - Alu.lI~io Ferreira, - Du-I'is Q~e PaTt.lc·tpamm De 01JL'ra[,ue.s Art. 2." Esw. lei cntl':<rá em vigor a liquidação de débitos antigos e- n que Mesquita. - Ul1/sses Lins. -
De GjW,.,rlJs na. (!ata ,d~ sua publicacii.o, revogada!, intensificação do intercâmbio com João Agu'iar. -Melo Braga. - Do-'p"~o saber. cjue o COl)(!J'csso 'Nncjo~ as Q;;:POSH;O!',S el~l. contrário., aquela. Naçkio amiga? ltl"illgOS VeZlasco. - Manoe7. Duarte.:
nal u(;CI'N:J. C eu sanClOllO s. ,eO,u\...te S.~ .. em .1 aecutubto d(' .948. - Sala das scssões. em l:! de o~ltubro - LuiZ LagO de Arauio. - SousCt.Lei: . O' l-~(),.'Jtos Tavares. de 1943. - Café FilhO. Leii.o. - Coaraey Nunes. - 1'ereirã!
An;. 1." _ .o oficial das For~::ts AI~ Jusiijiw,'{:âo O SR. PRESIDENTE' - F.stá finda da Silva. - Antonio Maia. - Antc"";nadlJ.~ que ~erviu n0 teatro dc'oJlera~ 1\ leitura do expediente. nio Correia. - Joáo AcZeodato. """Ir;~".s da ltú.JJa. ou tenha cumpndo roi,- O ?rogl'e~50 ql1~ ~c Vül'ifica. C11) ~ocl(Js O SR. AURELIANO LEITE _ Se' Diógenes Magalhúes. -- Osorio TUY'IJ,tlf.~;Q('.' de IXttrullmmento de .gllena. em o.~ .,cta~oo ôa ll·lividr:.c]e e a caren<;i.~· nhor Pres5dcnte, peço li paln.nu, pelll - Romeu r.ou.ren~'úo.- Vieira elequalquer outro teatro de opera,õc, ele. ClLtllJ. ve~ ~Hli., ~rc~nell;CGe !'roQlIçl0 ordem. Resende. - Ary Vianna. - Asdrnfinida~ pelo Ministério respctivo qUan. exigem a mtrocmçao de j;O'lO~ méto- O 5R PRESIDENTE ..,- Teu) :J, pa. bal Soares. - Alde Sampaio .. - OcZido tr~n.srerido ptu:na rcserv(j. l'emu~ d'~s ~e ~rabalho que Substituam, co:n lavra o llobre Deputado. 10ft Soares. - Leandro Made!. ...J.nerú.da, ou reÍorma.c1o, ser:' prélliu- eÍlclenCl!~. os pr0<:esms rotineiros e 0))- O SR. AURELIANO LEITE (Pela Gabri.el de r.. Paa~os. - Lycurgomente promovido 110 posto imediato, ~cletos muda emprer:a,Go~ peles nosso; ordem! (,) - Sr. Presidente, 1111 cêl'- J.eite. - COelho Rodrlgues.- Josêcom os respcctivos vencimentos mtc- prod~ltores. O elamor QlllU)'(O li ne· CRo de meio ano .foi IIpresentatlo à All,mi.m. - José E~teves Rodri,:Jues.grais. ce.~sldade de uma trani,flguração {le Casa projeto de autoria do nobre - Barreto Pinto. - BenecUcto Costct
Art. 2.0 Os subtententes. suooficiais modo a. j)~Oporc.Or:fi~' o bem eS{;ar que Deputado Sr. Hor';'clo Lafel', mandan- Netto. - Pedro Pomar. -:- Dio"ec Sargentos do. FEB. c FAB e.Marinha. constitui .rea especle de ne\'ro.~c uni- do devolver aos produtores c usinei- nes Arru.da. - Herophilo Azambuja.ll" Guerm, que preenchcrcm ascon- ~·e~s:;.1 o. ssitar u imuginaçfJ,O cliadom.1 1'0;; Cr$ 10.00 por arroba. de algodão - Aram.is Athaíde. - Belledicto Fon·(lições exigidas no Art. 1.• gozarão das uruCl!. fonte capu?: de fOl'llecl!!' os re-I cntrtJgUe (lO Banco do Bro.sil. Sóbrc I.cne!le. - Plinio Lemos. - Romeu,mesmn.s Va!lt:Lgen.::; concedidas nos 0;1- cursos 'lue ?tenuem ou erracliquetn as o ll~sunto (Icabo de receber do Sr. José Fiori. - Gilberto Freyre. - Osmarcla.i~. causns cio oesnlvel sodtll donde ema- Abllio lle Paula. Pl'eÍcito do Munici- de Aqu.illo. - Liuo 1'rI1lc/u!do.-
Pa.l'á.[;tnfo úniC()o Os sargcnt<Js que ~e.ln- os de,cont·cntc!' e a.git::.dores. l)c:'- pai de &i.o Pedro. ofieio clatado de 8 .4.gamcllmolL Magal/Láes. - Afonsopossuil'"m curs() dc cGnu~r.ciante de .onal~~a.des. c1e;,uJu.s~adus desde a p~c- do eonentc, vasado no, sel;UillteS têr. Arinos. - Negreiros Falcão. - Ed-lUJ.r-pclotão set;ão ou ccuivalcmf: C!UD-U- Cnl'leCl~ae OI'.' gcraçao ou que se :;>lu::- mos: elo Duvivier. - lulgard de Arruda. -do trullsíendos par&. 'a rcserva ou l'e- m~m C1,1Ír~ Cf. ClI;", se er.aurem no mdú "Tenho ú honl'a ele vir solicitar Carlos Waldemar. - Aristides Lar-ionllacl08, serno Pl'olllo\'idos co pósto ~mserá\,~l. A ~clllcu.e ~ mcca21lzação.. o apolo de V. E~.· i>. tese suge- gura. - Vieira de Mel/o, - GustalJOclt' segundo ti'nent~, conl os '1encimC11. ~omo L~t.ores ao prO:lU,ao, se ~ll1põe~n rida pela P1'efeitw'a Municipal. de Capa.llcma. - .Mourão V'ieira. -tlR' integr::1is dN.,te, . e_co; m.e,? os ,ce tram~oTt,<; deverao Cl'es- Marília. d';ste Estado. a propô- Castelo Branco. - Altamirando Jit..
, t •• O c·,r "9 ai" U A p~ol'or "0'1' 'I 1 t t sito c1{'l"stituI'ça-o (le dez cruzei'. q!lião. - Heitor Collet. - Pedro. •"r ''::'. s lllllitr...,.",.S que j,\ tenh1m '. '~'," .-". ~ :,_ " "'.:. _.a.• ne.l e aOI . ~ . T l d' 1ZHlo transferIdos parn n reserva remu- ll.l_;~!e.:çoam_E,nto Ci~q,.,ll~,,"'~" '" l'OS por anoba de algodão entre- ,ra. - o c o Pl.~a. - srael Pinheiro.
J,c'l'.':lda. 01: relormaclcs. "ozr.l'a-O de.-.- _~"G dIS1,?":,n;o<.s"a.",1C\.~ d~ ll1du.str::>.. gue ao Banco do Erasil pelos pro- -'-- Leit~ Neto. - Fe1'11ando Nobrega.'" J:"~r.>na cs"~" r.c '" OC) ,..l dutor'eo e '·1811lc1ro•.··. - Lauro Lopes.- C11rillo Junior.-.'a' \'Ul)L1g'"llS, desde que satlSfllçam -. o,' , J:'~"" t'., U7.U· 10úa.< as uri- ~,., ~. t·, A ..~ exi!::êneil:ls dos :.'l'ti"os :mtcrlorcs. llóô.des. in(Jspen~a\'cIs :\0'; nos.sos em'l "A sugestão defendida. por aquela .Hlr.emano éla ralll0. - Pereirct
, Co preendlllicut'..s O lcol" ~ • ',' :Mul1icip~,lidade. qu" CU espo·.··o Mende.s, - Vando1Ji de Barros. -Art. 4.0 06 :um tares. inclusive os , ,'. ,". . • _s.,.... ,OuU vez r ~" E . dA' S'
lllré Sé tentl uma rxp pedeR seus fundamentos, foi aprc· urlCO e quwr ,des. - Francj.~~(Jo
CO!lVocaôC'S. incapacitados, nsicamen-' ('d; de "'b-t'i ;. " erleUCia nt~ se,,- sentadn. atrayés de um oficio co. M:onte. - Pedro Vergara. - Bert'!ote !lara o Ger.i(;o. em cons-2qüenciu dos Por ln"':'~.é~: ~..l .. ,pr~~e:~so;s J'() {~1e~]'os del'eçodo, ao Exnl0. Sr. Deputado C'ún.àé. - Eu:::ebl'J da Rocha. ~ Or-fe~rjn:('!1to~..; recebidos, ou de nlolr"ti~,.,:; nW-llê·..:,;;;"';n~ '-b_~t~Ullie~.lad~1S, ~~lJ~l·rs.- Cs.t"los de ~1orais Andrade, e con- lundo. Brasil. ~ Ferna.ndes Telles. -~.CqUmda.sno teatro de opcra;;ü% da \ f:w - ~,,~,.' ;\Cu,o., n .1,anell'()I; qne s.L~te na l'estitui.;ão daquela im- Alel1<;al: ~~ra!,ip'e. - Gentil. Barreira.i;:tir.:n UUel1'~. seri'io promovidos:lo ".. ,~~l _ re<: ~,~_;'S ,~ont::tde~ m,aJ3 elo- Roger o 1. i AI d CD.óslo ,_'mecu"or~ '.o Q'.lh tl·I'•••..• ~'.ll nl1
0'.'.do I{{Ué_l',c". ~.< 'l~. C.,~.o "l,l1mai.. .l"" ,H,<\O. <!1.en. :port~ci~ ás Prefeituras. Muniei- -t I' e,tra: - ~yslO c as-_"v" _ ~., ~ C;c M no' o. _ - país. proporcionalmente Q produ- ro.,.- Eunapw~e Qu.euo,;. - Fro"~
r"C"bCr21110.< f~·llDelltcs. ou n.dQUÍl'i .... " < "." ~~1,0 ~.e }),OglC".so c. se ção do re~!lccti\"o Município. cuja da J"olta. - Jo~e MaclCl.- Wa!ll'cdo:ram :l moléstia. e reiorm:ldo,; Com cs i,J~f_a .. e _.e~omC!l,,!a 3. deter~ll)ad9.s qU"lltia seria ~plica.da ob.l'll!"ator.la-1 GurgeL - Sigelredo Paclleco. - Ar.~1'encimentcs da últüna J;romcção na /~ oes, 11"0 se Jus.lilc'i em ou"!'a.,s que menLe lla execução 'de estradus rud~ Cama;ra• .- 'Bastos Tavares. -:,orma e;.tütulela. peio Decrcto-lei •nú- ~~.o~ecdelll ~ ~e1'lnltem o uso de. outl'OS lD.unleipal5 ou na a'"'i8içã~de. ma'_. Elw<ydes FigueIredo. - Sel1ada.> Vian-lncro8.795. de 1946 n,"~a.:' e eultlv(} c transporle que, oe- "~'J na R S t M 1 N.. ,.••t,. ".0 Os ~unc'.on·~-.Ics p·u'bll'C~O fe.~~fICIP.~d,O ~o, p.rocIu.fol', atenàe lllelh,O,r quinas par:1 u l'calização <lêsses •. - uy (l1l0S. - anoe. 0-
"'" u • _ ~, • IC]' ld" d :;el'viços. vaes. - AcurclO Torte~. - Cam'losd€,:,r.is; es:ac!unl<, municipaiE. de enti•.~n~.c~ uaes, o c~~l~umo. A !l1~~1- "A questüo•. é momentosa. de Verga!. :-- Dar,cy .Gros,s .. - ~itten-dueleS autal'quicas ou de sociedade de I~~ &0 ICltada.. ,e.n c(ua,er trans:~orl(), grande interesse para os Mlloici- court. A.ambuJa. - Arêa Leao. -G0.n0mla 11115:11. que, tenham part.ici-! ~~le co~? (;stll1l~lo a.. uma. expenellcia piúS. Dai n convicção de que. A,!/~1ldo F01ltes. -Antonio Silva. -lJau0 das .eferid3.\ ollerAçõe.'i de !nIcr- qte se " wc facilitar em busca. de Uma V. Ex.a dispensará ao .IISS11i1to a D~n1? Gonnalves. - Agostinho Mon-ra. (lO se a~sellt:lren: goza:rlío llS ';'nn- lllelh"n,'. que, se fÔI:5onfinnaclll., será costumeira IItenção e carinho com te1ro: - Roberto GrOsscmbacller. -tagcns .estabelecidas na presente lei. lJara •IJ.I; noss:JS !'eg~oes agri<;olo.s. um que trata os problemas da eCo. Damel Faraco. - Lu.: CarvaZho. -
Ar~. 6.0 Identlcas vantlllgens serão granCie "le!?f'ntCl de desenvolvmle!lto. l10mia nacional. Tavares d'Al1laraL - Hugo CarneirC1.~on<:edidas aOIl civis e Ulllitares que 1'0- O. ma.tenal II ser Importooo e .qUê "Com os meus nntcciplldo..~ agra- - Machado CoelJlQ. - Gurgel do:r-am lllCOrllOrados na :Ml5.síio MédlclI ffi,?tiVo~ o proJete de leI (tue ora Jll.';~ decimentos. 1'ellOVO a V; Ex." o -1maral. - Oswal.do Vergara. -:- Jos6qUe o Bra.'ill enviou á França. .em cara- lCO e de peso bruto excedente do testemunho do ll1CU alto aprêço e ae Borba. __ Jose Alves Lmhares. -ter militl:.t. lia guerra. de 1914-1918 ):lrevlllto pa.rn. cálculo clllJ! nossas tnri· estima". Mun!IO;: da Roclta. - Freitas Cat''ll~
_ ,'. .' ' flloS que, a serem cobraàas na. base clas S cantl Lau Mo t Acom. dll'Clto n receber 08 vencImentos fixadas parn. out.roo pl'~utos cs"""l!' r. Presidente. baseado no disposi- ~ " - 1'0 n enegro. - ,.~corre~pol1dentc:; ao poew da promoção. fi do& n art 1 1 ',..,.- .- th'o regimental que lletermlnn a ln- "onw Mafra. - José Maria. - JodQeonferida por e3ta Lei sõment" a par- ea. . o .. 79 do nosso códt~o clUllii.o em urdem do dia das propo- Cle01lhas. - José Armando. - Paulotlr de sua. vigência ' . . de tateifM, lISCendem (L prollOrçúeE slÇÕes que permanecerem. no seio de Sarasate: - Nel.s01/. Carneiro. - Al-
Art'h.0 Revogtlln-se 38 di:;pooiçúes )lrolbitJ"'ns que além ele. dcsellcOrajai' qualquer órgão técnico do. Casa. por fredo Sa. - B,las Fortes. - Ce~ctrem cOntl'~rIOl!' . t.lU11~ém inibem qualquer propósito 011 mal:; de trinta dhs. solicito 11. V. Ex.a Costa. -: Medearos Neto. -. José tf4
Rio de J"nelro. 8 de iunho de 1948, lnlclat~"lo. no sentido de refundir nor- a bondade de providenciar nesse sen- Boc/!a ~.bas. - AUIll~sto Vtegas. 127. do. Ind pc dê I 60. d R . mas d_ tra.b&1ho. tido Ben1aml1l Farah.. - Erasto Gaertner..b1kl!.. _ (;a) n E~~~OeG: .n:tra~~ Ifonfll\dO ntrlaóa.ná~ serena c.na·lú- O 'SR. P1U!:8IDENTE __ V. EK.O en- - Ospar Bomes. - José AUglUtO. --AdrOaldo MUqtdta da Costa, -S/Imo c a. e pra . t1ca eompreens~ dQS vlará à Mesa requerimento por es- More.ra da RoeM.. - Oswaldo StlLde Noronhe. _ Car01lbert p. COllt/!. _ no~sos ~outos. legisladores. apera B erito. a fim·de ser atendido na Íorma dart .• - Elisa'betho de Clll'tial1to. lkml FeJ·lUInlfes. ..:.. Correia e Castt'(i.aprovlI.Çl\G do pr?Jeto quanto à SU9. 11- do Reltimento. . . Toml!,~ F.0lltes. -. Ezequiel Mendcs._ Clovis pe,talUl. .,... Daniel le CalW- nalld'l.{1e e relativamente A redn.çilo e O SR. AURELIANO LEITE _ As- - MIgueL Couto Filho• ..,. Edgar Fer1lto. -.clemente Marianf. _ MOTVl!lI ~~!,TU\tlea. ~ sempre ~obre a sub· sim procederei, Sr. PresIdente. (Muito na!!des. -Mnnoel Anunciacão • .....Figueiredo. _ ArmandO TrontpowÜlk!!. IlUSSUO IIOS mllls sClbios. bent). ,Joa.o Mendes. - Gallmo Para71Jl.Os.
Z' d t· ld' O SR.. PRESIDENTE - Vou sub. - Gracc7to Cardoso. - JuscellnoI'RO,JJ;TO e er o o S8guU1.te meter a "otos o seguinte Xubltscltec1c . ..,. Joaqltim Ramos . ..:..,
1smta de direitos ~ :11tpcrt~- N.- 310 -.1948 Requeremossejll 1ll11çado cm ata llOs t,eal. - Nobre Fil!lO. - Caiado~ão e demais taxas adullneiras ma. SOZídt4 ínfol'lneçSes 110 Poder um voto de saudade e e.-caltaçúo iA ~. - Re'laul~ L~'te. - Erllaniterial C::csii1lado tt lavOUrl% eana-' Zxeeutivo ~6bre o intercâm'bio co. memórla do Almirante Alexandrino de Satlro. - SalllpalO \ idctl. - B(f~t(ltJieira. 7ne-J'cial com a ArgentinA. Alencar, soldado que se cobriu de gló. Neves. - Ewvaldo Lodi. - Arthll.r
<Do Sr. Bastos Tll.'I'!l.rcs) (Do Sr. Café FIlho) ria, em defesa da pátria. representante BeI'1lard~s. - Jos(Arnaud. ~.Jar1Jc:sdo P()VO, que defencieu com dignidlule MarallllaO. :- Joao M~llgabel~a. -:"'
O Congresso N~ionll3. ciecl'eto.: Requeiro QUI:!. 4 :Mesa. da Câmara e firmeza os seus interêsses, homem J3en~ Carval/lo. - Far"1: ~o'ba,o. Art. 1.0 Fica c Poder Executivo ll."!.I- s~licit~ POO Poder E;ecutivo, pel.o W- de Estado que deixou. marcada para Regls Paclte,co,.":,". C/mstlallo Ma~
torl'ln.do fi c(:'llced,er isenção <le clil'ei~ nlnflst~l'.O õd!\S Relnçoes. Exteriores, llS sempre ri sua passaoem 11a t\dminis· clr,ado. - DlOclcctC' Duarte• . - Var-t
nrluaneir:lS aos carros monta.dos ou 1.· Em Que ponto se eneontrsm llS Sala das Sessoes, 2 de outubrO ele do Mata. - Fl'citas Dini~.- HansdC'smontaclos, reboques de trator O~l negociações entabOladllS com" MIs- 1948. - Flores ~n. Cunha. - Prado Jordan. - Art7wT Fiseher.- 1-Jo,ClU'Teta, l)r6prlos.tlft.rlL carrega:!:' cana sii.g .ArgentlIla para a. I1quidl'lção dos Kellg. - wcllmgto11. Brandão. - raeio Lafer. - Getulio llfol/.ra. (lU c:zrg!l. p:.ra 111eC'ani:mção da lavou- cl'edltos do Brasil nnquele pal5? Adelmar Rocha. - 1'lill:o Cavalcanti. Carlos Luz. -- .Fernando Flores, :m canavlelra e outl'OS produtos agrí- 2." A quanto monta, exatamente, II - Allt011Z0 Fcliciano. - Vivaldo Li- Corcleil'o de Miranda. - 7'heodltZOcohs; divida comercial da .Argentina para l1/(Z. - Souza. Costa. ,- A1nara~ Pei- Albuquerque. - Jacy de Figueircdo.
§ l' A' -' com o Brasil? :roto. - La~iyr ,!oste~• .,... Celso Ma- - F. Fial/i.o. ~ Leúo Sa.rnpaio.-.. '. .' _ .se~ç<t.O .eonstante do r..rt.i· 3.0 Quais os planos do GO\'êrno para citado •. - PmltelTO Machado. - Her· Josê Fontes Romero. - Cc;rlo.< No
~._ anteno, atUl~IrlJ. apenas ao ma~e' promover a recuperação dos créditos me! L!ma. - Pac/teco ele Oliveira: Ilueirct. - Mano,gl Victor. - Ne'sol~1'ml JÚ' ~n,l'pOl'tn,ao ~ q!lc se el1eontr:\ do BrasUn:l.Argentlnn, uma vez que -' FreItas e Oa.stro, - Leopoldo Pé- Pariiós, - A. Martins. :.... Joúo Leal.nos de;losl_ÔS n,randegmioa ou llquêle aquêle país declara sua incapacidade- .res. - Lameira Bittcncourt. - Ho· - Nicolau Vcrgueiro; - João Ursulo.·~Uig~'Cl:ha :l. ser inlr>o.rtado ~t.é nns dCde efetuar o png'n.mento emciólt\res. Crepotl/ Franco. - Alves Palma.
[1. • ou em ouro? (lo) Não tc:i revisto pelo orador. - Jose Cündfdo1i'erra~. - TrlsUlo
la Cunha. - Mudo Eramt. - Car- Nessa po~iç1ío veia encontrá-lo • E'o que exatamente ocorre CQm o institutos de emlno, o autor de "re.lM! }'illto. - Philipln, Salbi. - LllÍ:': movimento que c!Cf;tl'0110ll o Jmpera- Almil'a,ltc Ale::andrino de Alenéa~. ciosas reformas ndminL~h·ativas.ClmuLio. ~ Jnrandllr Pires. ,.... Aris- dor e p.od(m1Qll a R,epúblic:I, Er:t que" !a!edelo há ~3· o.nog, c:tell\ \'€:': Não há. qllem, melll0r informa(lo.tldes Milton. - Jàllcs Mac:w!io. - Repub1ielmo e llrW ",condb ru; iI:cl1- sobl'[lS~C co:n :"naior br!lh'lnU,'i1l0 .ca>, negue :ll'0!o n êsse e:ollCeito - aoÁUulnar' Baleeiro. - ,tlarico PClCheco. naçó~.s democráticas, ra~:fío jJDr qlW pá~ma5 a\1l'e'oladas ela \'ida ;lúl)lic~ seu tc·mpo, n Marinl1:1 lhc de"i'J, quase- }3t'il,ido Tinoco. - Antero T,eivas. r.p:n·(~e1!, a 15 çle no\'cmbro, !\ fren- Ina:ion:ü. Previu-lhe C!;Sll, si1.Uaç,'ío tuelo de que dispunha,- .Go!r. edo 3'elles J'uaiol'. -- A tal,iba te d,. 1Jl~."l1.i~, qne dc.~cllJbarcou jJill':J. i prlvllegluc1rc o no! !lyel homem_do .e- SI'. Presidente, o fato dêBse titu-NO(lucira. - Her'berl, LC1:,lJ, - Octa- se slJlic!arinlr com o e:,érdto no co.' 11'<1", ontüo Mini.,tl'o dns Rclaçoos E'x- I:lr d:l República. hn.w, servido. por(,mO Co.ta. - João Henrique. - Plccil..1é:nto . homérico dc dar ao )laí, itm'iores. Er. P'élix Pacheco, QIW,nc]O, os i tantos :mos, a múltiplos [:ovcrnos doLahyr Tos/es. - Jos6 !Jemi!lwio. - IjC''''~ torma de rc:g."'lme jlolítlco. No' I.Jore::-ag de >:CU CÚInuiO, elü.fluentc,n,:r·-.I pCLÍ.>. em põ"to do. mais alto. el11inênGuaraclI Silveira. - Alvaro Cas- op;.-;êdio, ,1. illter'Veucüo. que tuv~, fol' te :tdl'm'L,u: em. atest'u. que efetivamente lhe orof,éZlo. -:... João Bote11].o. - .'DeoclDTo cieci.sh·u para, forçar - fL :].de~flo da 'Ma... ! "1'.11.1.\0) é um c1.'~.;;!:l.no/,UPO!·:--.:1C ~.:1C I~avfHn o espírito a.":l mwC'pcionais QUll-~Jell(1011,\:a, - Bcnido Fcmte71cl1e. - 1'1nlJ:l. Comboiou depois, o Alagou.s I a. m~rto POSSU:I Q\1:L,QUCl' lnlp","lO Ildndes pro"lumacla~ por seu, bio-13allG1' rI Lfma, - Metei" 1'ei.-rcira. -'- no conclm,lr DOlll'Pccll'O II 11 ElU:c-pa: I só!uc Q,; homcns de!;.!;a O,~i'Cl'Gn..I~m! g'rafo!; ~ bravurnjJessoal, energia il1-T,heOd01n,ro Fo.nseca, - >AI.'~,kOl(l de I Nrlo nos cr.oe. n~::.rn.. vir elo,:;'lar :I e til);.,'s,a. Iml1"ltcm. A celfadorn .1·'1';:"1' elO~l~"el. boondllc1~, , competênC'i:> eB~trro.,. - ~lltr.nur. Bog~((, - T!clul stituc\e que :.'<SUIll!U qllando do le- pla<:,,"\·cl pode t,\l90 e011tr:> t~do., pr?mda'!e. sem lnnCU,'R,. fi. êiiSe res.P,llcL, .-.I~sc Leolll:'z' - Costa .Porto" Vlmte da. E~quadl'a. i', 6de set.Ctl.lb)'O. IE~l:~.J?,lml'a. p~cle1'll nad:> ,CO!lt.~~ ':' Ipe!tÇl. mno3, !:,stao.ocll1 \'!VoS.lla me-- . L..opolcw JI.!actel. - AweliCIT;o Obeclo"oll, entr~tanto, r<o que )):'.1'ece IJ.;""Ulla., o tll.m1110 q~le ,1qU,l .~t.. l11UrIji dos b.n..silclros dOL~ ~estos eleLeIte. - MonteIro de Ca.'tro. - J,f,l- "ill1pemti\ro:; de C'Jl~'"iêncÍ:l. iC\'ae:o: nao ,\':,~: ~e,r pl'oJlrlnm('.I~;a. 1C>'~'-lhCl'OISIl10' que o~ r~;;-istros, hi.~tórícoston P:'atl:,~, - OI?/1111!,O Fonscca, , - ;il:;toc,t,Oll s~guro, ;Je.'a ::()lid:1ri~élacl() rltl., e;~üD:;:.V:t d,o AlJm.a~te .;,0.11 con~ngl'r.rnm defll~ltl,..amel'.,c: em, 93Lery .s~nl;~s .. -. Benec1wt? V;:l!~d~l1es. que. o l'c~inglCl eos 'JOinpcnhc'l'.es de P~I\ ':? ,h" 01 q. \W. a. I~~:,te, ~.~~ ,er.: I~~f,lentou, no p.a:~'R(.Y;o ,ao Aq~;dn.- Cc.!" ]i.~lho, - Pedro.o • 1:1H01. - ,~h:'sf.e e, tamlJ~ll1, pelo c'ltra;,hnào C quc l"bmos \ "m,o, a,.sm.l.a•.1O .1"l 11,11., como que cte.,Qd<ll1Q? n eo.er:lJo.sc .)0,'./;:/21. - Raul B.ar0t:sa, - 'Juro amor auc dc(IiG:'.':~ à !Ir:'!.rl:'11:1 n"'.'is um l'epulcro, p.o.1:'< ele mino Igoverl1,:,mental. cen·QCl.·o ,t,.-oteio. dr..~Dmnago Rccha. - l~c'-pllaeZ Cmc'ilrá . • Scj:'lm mi'-is fnrc'-' pO"i.m' .' S llenhum soaI.meIn neles e .e.s~_ l'f':>pcetl\·n.~ tropas: em 1924. ouar.do- Bapt,'sta Pert:i1'a. . l1o~a~ rcs~l'~~"s i"i"'o;;~:":;''''S q';"':f'~ .~.~ pnl'C~C ,o hOmc.ul .de cnríl.9!L0. (lC já r:.tillgh'a n c1cvnda 1dr~dc de 7G
OSR, P'LORES DA CUNHA: lPil- cl i~,. ~"6di "-.' ,"'~''' .. ~ .u." - cOl'ugem, ele tl"nbnlno e de fe, \'el'- ,:mos. tentou pessoaln':cn~~ conter :tra., cncú1"inltcr a 1'otação) Sr.~ prcsi-llea;'~i'~~,~o;PI"Ob!~i..U'~,~~:~ 1JO·B,lS,5e~" \'rg~ d:l1clro .e!"iado;· ,lin Il1Hrjllhl~ ,c:~ I revoltl: C;o. ellcoura~ado "S"o Paulo".eleato, o req;1Cr:mc;;!o que·. \i •• Ex.' di" :-., ' ., .;~ .. a, ;nc ;.e ~ ~ ::;uerra. Cl,!, ReptlOlicn .."'.0 conLnt\'Jo, !'. ,co:n~llao o c011segUJ~se. 101'0 nssu-:v-:abllo de submcler à npreCl>lçaO da l~ .ntelW~~,. c ~ JlI~,u.u ;'I1~~leILa. ~~" e um portico ela glol'JU nncio:Jl,l 111111 o cot11atlclo do ""fin~s Gemi,,",C:,mllon,e.;U1 de U1Jteml'.0 aprovndo, ;.uc ~e 1;~"'ltm.llll ~:n ~;~ ..s, cO~I",n qLl~ se abre c,se 1e\':u1t.'l. em h?'1r:~ a fim d~ lhe dnr"err~,do combate.porque se acha s'.lbscxito peln. uno.- :' lJe,rn~~"nCia d~ ;:':.."rc.n..l n:r:'J.or{~no c:e sua memOl'I~, o. quai VIVCm. "~umo :'.0 m:;r" foi o lema ines(lue-nimid-ado do.~ 81's, DeputiAios que. de ., f!"ent. do. 00' êl ....O da ~~;'J:;b.lca. ct,e:'1.1R. 110 co~nçuo() dc RetlS comi;"-- c:,do. de SU:l prolol1gndo. ~dminlstrs.-uma :;em.an.n a. e.st;! pa:'te, compare- Os la.nc.e.s Qe. teme:~n.d~ .~.•,t.c~l1fS'1 n.~1:;IJ·?5 de II1znistério, c0!110 ,:;rnl C~iO <,Ia M::.r.inhll' d;. que s.'e guurdr,mc:;m ao Palácio Tlril.Õentcs, o;ceção dcntro ela na~'" Gu..nr.,):llll., pe:o,~ Vl've:-o. !las C:-011ic:u; naVal'> doSr(l- tuo gl'~t','l.~ e pub'iotlf:us re::ordllcóe~.npeIlll.': do nomc de V. P;,;," {J\;C, por :'~~!·!I~.hciro!, l'cvoltad""_ nunca p":l'ômo I sil e ·n,a alma agradecida dQ :JO""'. .Sr. Prc:;ldcntc, Fill'o <1;:. cidade donXpI'eSSll exigênda: rrt:imental, nilo o "''', "e,Q.uecldos.•0 de"embarqEo . l1:1. Pns nohcról que a morte n:1O -;en· n10 P:lrdo. !lO Rio Grande "O Sul.tlÔdc f' zer IPO,l\::l ç,a, Almaçao. e ~ eol110atl~s que, I .<:el1! lIoMll1nn, hosanoa, ao C;';~,I- l';,~t;\, illeIicando o S'Ob1'C\10D1e dêse. no-
, a • . .. elumnte ,qua.<;e um •.clla, nli ferlr.1m, I gio timo'1eil'o re:nvi"o!':.. távcl h~.,a1em do cal' :\s ~u::.-: origensniz o rcquerlmento: tendo pe,lL frente ,(\!çr.s re~ulares e I Sr. PreEldeI:te, :I histól'la do. ','lrl;J lli:lrdestm::.s.
"Reouerelllos seja lano:>:1o em os mmc2\. 'a.s.~!ls Jç,'J·if'.dos batalhões i cl-::> Ajminmcc Alexnnelrinode _"'lc:1~a:' Com efeito, do C:",." nrol'cío sel1nb mn voto de saudade e cxal. :\crt:lêmlcos, di?em hem alto elo in()o:n· ! ~~:lfunelo-"Cl co:n li própria lllstó:'iu ~a pa!, o cnpitão do ExÔl'cito Alc:{àllt...ção à llleme::"!a doAllllll'nnte pará,'c1 valor da nc:s~~ go:lte. . IM:ll'inh~ Brasileira, tal li fi soma cic ürino de Melo Alenc~!". filho· de!\lexandl'ino de Alencllr. soldado MM. da dw'a cO:l~'endn crnont:t sC i h1~stirr.á.'·eis sen'iços que à m~_stnn Pedro Laor. tnt c Arc:;.n.in. PCl't'irJ. de~ue se cob:iu dfl glória. em defes:I :1Vuntflj:l em destem(.1' e ou,;adia a fi- i p"~stoll, cillrlinte cêrca de 6{) H,nt:~, Alencal'. esta. por suo. vez. descen.da Pátria, rejJrcff,nta:llce do povo gllr:\ ':~.roni1 e gnlnal'dtl d:; Alexan-:co11l amu:.. tie:,odo e .eat\lsiasmo inc;.:- dente de .Joíio Pereirn ele Carvalhoque defendeu com ói"nidade e dl'ino de Alellcar, q"e 110 p:ls.~:.diço de icetllvcls.· c IlláciaPereirn de Alencar .. Estu.firmezll os seus mtel'ê~se.<;, homem comundo do ArJuidc~bii.tl,. várias ':êzc.s: A~piI';lntco l1nYlll, fi sua pcdido pólr- d:ll:dll os divel':;ll.~ fnses do. vidn dés.C!eE~tado que d~h:ou m:l.!cnc1:l, Jorçoll ,a 11l\S.~azem da nossllbarr:l dc It:cijJ-OU dos )Jc:1g"s e. gló~ns do 'ara· se ü1confundíve1 vulto !l'acionaI. opara. sempre, a suo. passa:lcm na ll.Ce2S0 ao mar, sob· o terivel fô;;a das IgUlll: c~.p!tão-tel)ent:l dêsG'e n.~, ~:llt.'j~ Vice-Almirante Brito Cunha, em· In.adminlstra~úo l'úbUclI". baterias íi:.a.scle Sim!;.." CI1IZ e Siío Iem terra na ma:1hã ot:ltnda de 15 de teressllntes trablllhos dlvullmdos. aluo
,. • . ,Joüo.. Inàifercntc ao grnve riseo de InOl'l'.mbro do 30 pnrn. dar franco apo;" ele ao "complexo de republicullismo",
d&. PreSIdente. "quem .I;·.er. otWl- ser o.tin~ldo peloc·t'ros diretos dali for- ao mO\'imento l'elJllb1icano. cabendo- que sempre repontnvr,m dos ntos dn
?oS para oUV1~, ?lhos p:tra ver eácora• tale?as "arroswu· in1pâV1do a n'~illla' ,l11e, logo ap6s, como demosti'açiio ae qU~lc que, simple.,>c:lpltiio-tcnente. aÇllO pam sent.r': n50 enCOll:;rnr . por ria. 1tw.:"ÚRtfl s,o~ ~bri~;r.~e ou'"m-'s i~onfi"nço. das fôrças vitoriosas, ~ (:(\00 15 de n01rembro, jn cntão se -m..t!certo qualquer dificuldade em l'eS1l01n- mo ~e~~';'; ~ P.';teção~ell"'dâela do ;;.; ,mo.ndo do e\'Jcourac;ado RiacllUelo, e!l- fesLú,\'n· possuído dc YC'ro iden1ismo,der. 11lk'rpretando-a. ll. pel'~U11ta II s- '1'0.; de ,. " .. - - :carre~ado de comboiar o paquête em em faee cio re;?ime Instaurado.tóricfl, ele Alfred.o d~ ':'1g:lY "qlle "est- . Vlrllm-~~er;l~S.s:l·l,osturn 'n,re..o" e! que fC:-Ulll de):ol·tados o Imperado:- l: Adotando a Repúb~cll e servindo-ce qu une gra'lae me? . t:otano' aillCla. ex;':'"!' "•. ' ÓI isua. f:'l~i!Il1. .. lhe com denodo, aquele Ilustre mr,.
Os feltos memor(M!s, cs exemplo~ testclIl~';h&s viva,; ·...;:~~it~:JI:~I'·I~~s'l nevolll~i0:lll.I'io. em 93, 'CO:nUllCi(I;lC'o rlnhciro re:1dia-se no, bflu..'>o da po.~dlf!cflntes e as obras rcnliza.clas dão .·falrez pcr 180 0 hOU\:~"5e Olivei" ~i:,: o Aql~ic:n»a:l rleu Iiro\'as fris:'lntes cle t:'ióti~n exaltação. que animou B CO:l.11 existência, elCcepcional. <lo A11l1jrau· ti!."..> ~oc'ito' 'que "a"teUJ "'d' (:: -~ ,~l'ê i de-~is1io e, b:-r..vul'n. rememoradas em '!';!ta de scns c.ntec.eclentes 11M rel>!!te Alex3ndrmo ele Alenca:' COlltomos "oncn';iel' ,e' e,.a;.~ SO. I todo O pr.lS. . . i lIoes auenglt:l.I"Jm :l 'Tcn':;' do Solue brilho inofl1licávei C det~l'lIlilln!l1 O :;urnã" !l.aos qu~ ,!1t: ::~lla., tr~.7.el11 a1-1 E.'tabelcc.id:l .::1 dl.sputa em tôrno (la I· em 17 p 24.juízo Son'UI'O e impurc'al da pos~ori· "Â ' ~;on,telha, dnw,: " " I' )X:sse elo território do Acre, entre o O~ .'\.leneares fomm n.IL de fr..to,dadp. o - tlici~L%.a"o ~?o.~ a 11.1ta mgl'fl~9 c fr~. Erasli, Pe~'u e ,a .l!011vla, eoub~.;he o segundo escl!,recem os c~o.nj,st:;s ~e to-
Foi. el11 verdade. UlDa gra.nde IJida ~. ;Alu_.an~rlno regressou nvs !c;,:nfl.ndoda DiVISa0 do Nort.e, orga-I do~ os matIZes, Os le:ntlmos plone!-a sua. Aillda llão bem h'RlISPU1."J1u os ~~;fl.rl~o., ~(:: Marlnh~ c1~ rue1'rll e IhC'I·niz~d:l por fôrça das )Josmbilidadp.s de 11'0.' da PJ,:op3~.?ndlL republlc!!n:l. . Aumbrais ,da. juventude e jã in serV1I 00" '\ ~O,l,-O C peUel', ,,,,a g:lnclo tedas uma.. guerra com aquelas 11:'lçÓeS da procla~l:w.ao ~esseno\'o reglD1e. ~ .<(',:>1l10 combatente 110 Pn,I"~,zuIII. 0110e .~~.too. O' ~"'" Contlllente. 'I de Jn!!IO Clelt, em Crato. pela herol;chamam 11 :Jtençüo elos chefes e (te • EX_!ceu o CRr",o d., MI;p.st..O c!~ E~-Elcito Senador pelo Estado do Ama. na Barbare. Pereir:> de Alencar. Irmatodos pela !mpnvidi's cem que atron· .~o, .dt\l'a~tc.,eme,o ?o,oerno;; .. A' ~:e zonas, logo se viu eonvld:>do para ""cr. da bisavó do A~1l'illlte .Ale.,nI1drinol,tava o perig-o.. Dcoc:s, já oficial. fêz' se rlc.e ~.,.e?gA.I1~!lylio admlnLstra.a- cer o ç,o.rgo cie M!nistro da Marinha, valeu-lhe a. perIg-,·lnaçl1o. duranteli S'1" p"cp:ir'''po ;J(l-a.a cn,reil'o' do va. da M'•.I~nl,a ~ ~O"lUs, cu qunsc tód::ls, cm 190~, pelo PreSIdente Afonso PeM :;nos. pelos Cl.n:eres d :;Bahin.. de !'tem~.:"'neia as~~~ds,jd~ '~I:ndativam~l1te ~s.1t:~4'.n}fIcasnlIcH:t.j\'as para a mo- cujo suc"SSor nêleo manteve ·tê ó. cife e de FortnleZ':'l. ll. confiscacão dae'ciin.:ntl-tIl·ciC: no '~ol1ce~to de superio- eN~lzt:?!;O da l100SC\ e.,quadl·n. flm do quaeIri"n~o. • bells .c tenaz perse.:uiçGon tôda ares e cnl1la1'acp,~, a confiança e a ad- . a~ ~? ~ ,a~om. enumerar os grandes Voltou.~. funcaono sCf:\l11do blt:nlo família. .. " .mirnçl'o cue soube 111Hllirar, ~ "lnestIl~lL\VelS sCl'nç-us que prestou ,~o da admmlStr:.çlio do Mal'cchal lIer. "Em 1824 tentou rOSSllrlllr. nldélO
Sentinr.:~vccaçrlo 1nelutável pela ~..>Í'~. P015 que lnso ~n.ise:),be ao bJo- mes da FOllsç~a. c a!1 foi eonserva- latent.e. com a phamaqn}lepubllca doprofiss;IO que ,,~ot~r3 [,pe1:ciçcou-se, 6;?-~O do q~~ a mIll., seu p:,rent~. pa- do pel!' Preswçntc 1ienceslau B:·I:Z. EqUi:lQor. SC;U pll~o 'l'r1.~tIlO ,Çlonçalveslll'ime;l;o. em n:1\'(,o:,,<)50, sóbrchl(\o à ~;,lC_o e aU.lgo .que. com smcera. ('fu- VencI.do !' pel'lodo goVernamental do de ,.f>lencal' A.al·l\Je. esÇOlhlClO p'arovela do"o" nas I"a"e-s de JO'l"'(j ,,~o dalma, só qlle:!' prcs::ur:lhe tri· Sr. Epltáclo Pessoa, em que :L~ pas- presldí'!n e 10"0 ap6s. uno1udo pelas
~.' c, "., .,.. . s " • '" buto de saudade. 'I tas . militares foram confindas a el- tropas Imperialistas, n:-.s margens .<1acu..,o. n' O'" .. vis, ei-Io novamente no govt:l'110 Artur Jav.uaribc.
E.specia;l",fl.nclo-sl' em :lrtilllnria e A ~l~r:flc:tça? de tao grapde n~mc, Bernardes, l\ fre11te dos de.,tino da Igual sorte Nvornm. outro filho,torp"do:;. AI~:-:andl'~no alcilnçou o co- a ~lstoIla, m:L1s cio quc nos, hOJe, II aludida. pa.sta,. em que se conservou pndre Carlos de Alencnr. seu irmão,man:'.o ~<.lr:lJ da divisão de tOl'pe::le1- fa1:a, mesmo porque_·~ Hls~órla há d,c até se ultimar '3. sua e:dstência pre- o poderososenhor.de C:llgel1ho de Jar-ro,<; dev:10 ao trabalho "o~egredo me- Bel scmpre l;Ima. re..su.'I'eiçao . (MuJ- cio.~&. dim. Leoneí Perem/, de AlencD.l·. ecã.nico d:> torpedo W!l,thcad". Por to b~1n; mll2~o bem. Po.]IJzas, O oro.- • . , • . um genrO do n1esmo. snrp;el1to-mOtocasião das mll.l1ob~us dfl esquadra de dor f' cumprztllcntaào), FOI., portanto, esse egréglobrr.sllej- Antô11lo Geraldo de Carvalho.e\·olllc;ões. eonctuistoll calorosos elogios O SR ALENCAR ARARIPE ,p Ta 1'0, Ministroda ~arlnha. durante malS A tl'adiclona1 família em aprêço. pOl
i C d " . . . . . ., - .~, de p IlhOS, servlUdo. a C011t.~11to a mois que Il oprimisse o [irnnte dedo AlnÜi'ante Jaer,gua. om:ln !In..., cllcam,mhar a vota~lIO) - Sr. ,~X.ol· governos de concepçoes polltlcas e dispot~mo imclJrlal não falho\! 6em Chefe Dela. bl'iil1Qnteconc1utn em dente,. S~s. Deputtldos: o. Alnm'amc IlOl'mas ndmlnistratlvas diversas. missãosde dar. li nãt-in múltiploS va.tão ârdllo ·serviço. Como imediato AiéXandl'lno de .Alencnr 118.0 em rllno ]!l' isso, por si, um'a. evidente .com. lôres 110 en41'i Íiltp·Olitic::J. d<lS 1c.MS "rmando~ de Custódio de Melo, do ~eará,mlls ao mesmo se 'tch,wa ol'ovaçáo de a,ue be111 lhc cabe o ti- trns edac êiêl1c~a. .R,enovi'.z c W3.l1dend:clk. e, finalmen- estl'r,lt:lmellte llgndo, Cjuer por vjn~'~los tulo. t:mtas vezes outor;/ado por téc. _ . .te, di! Saldanha do. Gama" êle se de ~amllia, quer por profunda afeI,a·" nicos e observadores, de. ",'erdadeiro Aí estao, JooéMarül1la.l10 de Ale11-Impôs não só pelo espírito de cliscl-. Eis per cJuc, Reprcsel1tante c-.q'Ji)le criador da Marinhadc Guena da ear (pai). deputado ais Cortes<1e]Jlin:;. mas•. ainda. oe1:l alta capaclda· E.stado nesta Casa do Congresso. n!J,o Rellública"; Lisboa c :\ Comtituinte de 24. S.:;na·de de :il1ão. Sendo ainda Capitão- seria possive1 deixar passar come,no' Rebusquem-se os. arquivos mnls dor do Império e Presidente do O~a.Tenente, -teve a honra sem par de raçíio tão .iusw. sem que, por. meu in- intcressantes de nosso.· A:mad'~" ccn. rá. por duns vêze.s. (o maior "dminislubstituír f;nldanha da. Ga.ma no co- tcrmédlo,. o Ceará n ela EC (lSSocl.l~3e sultem-s~ os testemunhos maisau.. trndol' que o Esto.do já. teve até hoje,mandl,l do Riac7w,elo o nosso mais po. com grllllde júbilo. . tOl'1zados, .tudo indica, com mendla- Ilegundo llSSlnalam. unânimementc, 08del'OSO navio ele ;:ucrro. ela. época, mm· Sr. Presidentc, diz-scque os gran- na clareza, que o Almirante A1exan- historladorell provincIanas): seu . fl~to e:tlbora o Importl\llte p6sto devesse des homel1s .nlío morrom; quanc}o ')e· drlno de Alencar foi o legitimo reor- lho, o consngrndo romanc!sto.. deerlober. então. a oncla! de· maior arll- .!'r.pO,recem da face da terra, rt'.';surgctll p:anlZlldOl' dlls fôrçll.ll nav'3Js.o er!a- Idêntico nome, que tllmbém represen·clUll~ii.O. ~Io~'iosl\mcnte no. pnnteon dll !listór!l\... dor ou Inspirador de seus dil'crsOo!l tou sua terra. no parlamento; seu
lUeta. Mário d~ Alencar, e.'5critor de I AlexandI'"ino de Alencar, dc. fato, 1e· Alencar Aruipe ~ Altamirando Re- nossa marinha. e a.o BI'"asil,isto é, 4nomeadu, mcmoro da Academia. de vou uln Ct<stelo l1Q fundo do mar. qulão, centenlÍrio que celebramos,LetrllS; TrisW.o. de Alencar Amripe, Ainda há pouco, um dt;'oS, ilu.~tr~s ora- Em rigor, qu"scnada poderiamos "Instituições. como est'l1 da Mari·llar1amen~ar e Jurisconsulto de gran-I dores Que me anteceueram CltoU o aduzir a es.sa página de l\lmino$O re· l1haBrasileil'tl (refcria-se à Escolade pro)eçao, preside~te do Rio Oran- velho. *Aquldaban", na jornada ele levo cívico, que é a vida de Alexan- Naval o chefe americano) são filh~,de do Sul e do Pal'lt., prl~eiro lJresj. 1893, torpedeado que foi pelo bravo te- drlno Alencar; ;:" reconstituiçíio de do cérebro, do vigor, dCl. de.scortinQ.lente do T!lbUnal dê Justiça de Sao llellte Altino Flávio de Miranda Cor- uma ~'ida legendária. illfatigü.velrrren- ,e da clareza de vistas c10 bravo mari.Paulo, MIlll.stro da Justiça do 1,(0- reia quando demonstrou as verns de te consagmda ao "erviço da Pátria; illnheil'O que nos honra com a sua .pre,:.êrno d.c .n~odoro d(\ Fonseca e, en-[seu patriotismo e se so!ida1'jzOtl com (\ recapitulação de uma clI:istén.cla he-Isença, homem que deu ao serviço d:J:lJm, Mmlsez:o _do Supremo Tn?unal brava marinha de Tllmandal'é e róica, refulgll,do nos brazões insignes Marmba de sua Pátria 57 anos de vidaFedNal; Tn';~ao de .Al,l;'ncm J'I,I.:uor'IIDhuúma _ para reagir contra o pre- da nacionalidade. Id~ devotamento; a sua, .f~ cte oficiol!ll1o, do pr~SJdellte, Ju~.ota, e clltlCO tOl'ian iS1l'1..0. sagrado de F'lOI'lano Pei- A bancada. 1eeJeral tl.muzonenSí:. cum_nao tem pal;al.:10 na lustorla naval deIlte1'>ll'lO, CUJO centell~l'10 ha poucO :wto. pre, porém. o inele<:lil1ivel dever de ,qualquer pms e, hoje, ~co:no ministraCOIllC!11?rOU !>. Aco.demlll de ;r..etrns, de Depois elc levar ao funào elo mar o exprimJr, em rápidas palavras, SUl: Ida Manilha,. contando .4allOS de ldaque !Ol um d?S fundado~cs, 0,t0 de icastelo que foi o velho "Acluidaban", inteira solidariedade Il' h"menaBem de, é, apoteose ela energia. do VlgorAlep.car. S.UllUO[\dC da. engenha.rla na- Alexall.drino teria,. em complemel1to I que se promo.Yen1. nesta da. ta. à. llran-Ida ~ltlvidude, eJJfJln, um mOdelo Vive.1:1011[11. cujos altos mCleClInentos pro- di: sua legenda eJ'c "Rumo :.lO mar", teada memória do bravo e :lustre ma- pa,;a a moclClade do Bras,I", •clamam todos os quc bcm os podem dc l'calizar a gl'cll1diosa obra de res- rinheiro. "'1\ Presl"c;1te, a rej)resmtaç<lo .deaqUllat~.r. " . , . .•. .' sUl'l'ciçiio do 110,SO poderio naval, o. Figura dominadorn nos anais da Amazonas e, com .j)art~culal' cmoçao
A ;,et:a C01,";, llus,rc ,o.e.. \'"I,otC~, PI~: que tnmbém aludiu o ilustre colega história rep:ub~icana, .solcl.ado valm'osa Ire~.ord"'r que tambe~l vlllculou, o no~mac..u; d\'; úc . mlt.ada "cr,la aos ""1 sr. AlcncllL' Aral'lpe, c de Jazê-lo como e austero c11ele mlWar, seu e:';enmlo til: el brasllelr9,seu l~poluto I)ome ,a.'o.e:;m~res • P?r força se Ju:ru;.? n.ame solidifleador de um prestigio mariti- de trabalho e de luta, por 'nte.lro- sei a.tlvldades polltlcas e a gratldao co~e·u!J lll~lgne gllUC!10, e~ ~u~a~ lew.' P1!~ mo que nos colocou, naquela época, inspiroU, como vimos, no. :!cvotamen. t1:'()- do Estado que represemou e dljl;luta.,o :,ncs~o, ".ang~e, a o 1~1,. € CUJ na posição de uma das maiores po- to ~,s instituições, à ordem e à lel, mll~ou~na Càma!"~ Alta .. E ainda maIS,~lol'la 11llo.1.ea.Olra. !esplall?~c" nessa téllCias navais da Terra 1"0' quando mas com especial e acrisolado rari- lfmO!a, o fato c!e ter SIdo da tribunadata memorayel do cem.enal'JO de seu _ ..' " .' • " ' h d", d ",.; _ .' por ele ocupada, realçando as cl'eden11a8Cimc1Ito (l'rlliÍto b~Ill'1nuito bem. a.Clgn,rm10s os dois dI eadllough~~ ,os n o aos eS&1I10. a ~ -, I, J.1 mallllha ciais do povo all'llzonense que se ba-
., '_...'. ad dOIS "scouts" e os dez "desroiersee Q.ue que tanto e-<altou c liel'V1U . , ,Palmas. O or......or e cUlnpnlJlwt o).. té há P01'CO tempo co~stitu;am ra: No advento dn R?'lúbJ' ...{ foi "rar,- t~u., leoninamen.te, pela restauração
O SR, ALTlI.MIRANDO.REQUIAO ~~ • h ' "-·1· '. j. • .... Jy" ,,' tecmea c matel'laJ da Esquadra, ba-_ 81., Presidente, j}em razllO, porcer- ,~aa .de orgul o de tod?s os blasl Clroo. de a sua lesp?m~l)lh<la~~e,. COIl5<lonte tendo.se, afinal, pela. sesurança, ate, aSsiAtl :lO l1obreDeputo'ldo sr, F10- Na.O ~e limitou 3 ISSO;, contudo, a q.emo~st~:ou o lnc!!to. l11a.UJo.. ao leg:.r Iunidade, ea integridade do Brasil.~ da Cunha, quando S. El>.A teve eflcl~nela, o poder d:l .ontade f o 9, postelldade. ~ \.111eo.e ~I eve. caPl-1 Investido, por duas ve?es. nas eroc~8Íão de requerel' a homenagem que patrIOtismo de :'1exandrino de A.e.n- tulo das suas le;nl:'1seenClll.S sobre 11 guidas funções senatoriais do Amazose realiza, na presente se&~ão. àquele car, muito edifIcant~ em sua :passa- Imp~at;.tação. ~o, legune de 89, O. me- :nas, SOUDe o almirante Alexandrinoque, pelns JlróJ)rias palavra;; elo 1Ius- gem pelos postos publlcosda. nossa rooravd eplsodlO de q·l~ part.ie~po'l, de AleJ1car honrar, na verdade, ovotre parlamentar, foi seu amigo, seu adm~lstração.. com Deodoro, e. Benjnml~u Clil1Stam,[to ea confiança do povo Que o elepatrJc!o e seu parente. PoAtico, foI consagrado pelas ,UrnM na marcha VitorIOsa de 1;) éle 110Vêm- geu, colocando-se à altura das res-
Na serinçÍLo dos homens e dos fatos, de um elos Estados d:l Fedcmçao... brc, IIrr.:tlDl~llta e compro,a que da ponsahllldadf\s do mandato c da ex-.e;npri!' me ocorre a lembrança das O Sr. Leopoldo Peres - O Estado maior l'clevancla a~sunllU o sou papel !Pectãtiva da Nação,eloquente.; )la.laHllS do gl';lllde e8plri- do Amazonas, do qua.I foi brilhante nos hlstórlcos su.cessos, .... Daí. senhores Deputados, Q. trao.sto ~ue foi Dumas Filho. na mal,;; ad- representante. _ Aqui temos !com (li; .elementos co;l- cendência. a expressão civicae hismlrio,y~l de suas obnl.S,nmDllo das mais O SR, ALT.AMIRA.~ 1,E~üIAO ttldos na esplendld.a l'epol'tll-gem dO tórica do preito que à memória do
~ co.mO.\'edoms e dellc.iosas Págínl1l.S da.- Depois .dJ.sSO.,como o Do~e. do AQUI-. GLOBO sóbre Q. Vlcla. e .aça.o dQ AI- tgrande c.ompatriota rende, hoje, todo"Dama d3.S Camé.~", contraTiando, daball cstlv~sse sempre llgado à flua mirlU1te) o depoimelto em Q.ue till:OU o pala, e ao qual se associa. como·POI' assim dizer, a lógica e a teoria História, apos a hClrril'e1' tragé~ia da o pOnto crucinl para o dt!sfecho d:l ·vida e J'evere-nte, a. representação doGrJ,5 dimensões. Mirmava O cintilante bala ele Jacuecanl?a, el'l.1 21.de Janeiro fulgurante jonladtl, nosso Estado no Parlamento Nacional.eaeritor Que, mu1tll1i vezes, coisMmi- de 1900; Ale.'(andr:,no .dele fez a p~r:l Alexandr~o, que comandaYII 0, (Multo bem; muito be1n. Pallnf13, OIlusculllS encerravarn coisas vasti&sl- de toque dl!. relevancla de seu carater "Rlachuelo e a tl'opa da Marinha orador é cumprimentado)mas. E!clarecia seu pensamento, di- eonstrutivo. Batendo sempre na te- dellCmbarcada pela manhã, a1lm deo SR. OURGEL DO AMARAL (.)zendo que pequena é li. crfança e nela ela de que ou reforllUl.rfamos a es- eooperal' no lc\'ante. aguardava no -'SI'. Presidente. depois elos orado.~ contém o homem; pequeno ê D eé- ClUndra ou seriam()!; vltirnllS de nos.~a. ArlIena1 llS forças de terra sob o co- res que já falaram analisando a glol'ebro e aloja o pellli&mento; pequena despreocupação, quando pouco antes mando do Procl:unador. "Imponente riosa vida do Alm1rante Alexandrino.:lo pupl1:l. e abrange a imen~ldade.. fôramos salteados pela dolorosa BUI'- a entrada de Deodoro e Benjamin de Alencar, 110sseus menores deta-
Por uma dlvWl, ainda. há pouco presa da canhoneira Pantll.er. em no Arseonal da Marinha, recebidos por lhes, nada resta ao PartIdo Trabalhisaqui citada llllnÚJlCulll lacônica bre- Ita.la!, Sant:\ Catari.na, Duma dasreu.- mim com as honras mllitollres", - es-. ta B"aslleiro se não se associar à boVI.'lSima. Alexandrino de Alencar· fir- nlões do n08SO AlulÍI'alltado. o segun- creve o severo memorlBta, E proso menagem Que, nesta data, a CAmaraInou para sempre n tradição de !lua do tenente da guerra do Paraguai, o segue: "Todo o _cortejo dirigiu-se para. dos Deputados presta ao grande mariebr~ pública como eIltaclista e como capitão de fragata de 1893. o camau- a frente de minhas :forças. Tornando nheiro do Brw>!I.~eformaàor; hRUlIIO ao mnr". dallte da esquaàra que d~idiria nOSl'a a palana. Benjamin juatUlcOI1 °mo· Assim, trllogo aQ.ui o IIopoio e a soll-
Obedecia o VeU10 Alrnlrante a um causa com a :Bolívia. ponderava RlIeUS vimento. ap~lando para o congraç~- dariedolde de meu Partido ao preitocios Imperativos . categóricos de sua clllegas de Almirantado: ~ou retor- menro das forças armadas em benelfl- que se rende ao eminente brasileiro.CIngem e, nesta hora, lembro-me, por mamos já. a esqulldra, ou seremos es- cio da :República. Respondi ,pela Ma- (.JI.fuito be1n; muito bem. PCI.lmllS).Igual, de clrcunstlineia curiosa ooor- magados por urna lmmllhação lUl!- rinha, qUe. ao . lado do ~'I:~reito, sa- . O SR, BAYARD LIMA - Sr, Pre·I'ida ainda nos primeiros dla.s de sua nente".. criticaria, se fo.!lle .1lecessltI'10, a pró- sldente, 51'S. Deputados, em nome domeninice. Revela outro de seus ilustres bi6- pria vida para ill'má-Ja definit.lva- Partido Social Democrático nacional,. Conta um dos seus blográf!lS que, !l'1'afos que três de seus colegas lhe nlente".., e também, 110 da bancada d,? Rio
em 1852,- quatro anos, portanto de riram no nariz, Sem se lllterar, lem- ElIl a a~ltude, m.fle'Cívcl e varonil. Ol'lllldedo Bul, vjmt:s noo aSSOClar àsIdade teria o nascido em 1848. _ de- brando a figura· de 'I'emistocles. na Clue o patl'lotl.~mo dItou a AlexllI!drino homenagens qUe hOJe se prestam notermII"A'1doal"Úspice, visltando o Brn- velha Grécia. quando dissera 1'.: Euri- do ~Iencar em face da fundaçao da. Alrnir.an~e A.lexandrino ~e Alencar, em.n de Sua Mllgestade Pedro lI. no bldes, qu e lhe quisera bllter com o Repub!1ca .. E a~ longo, da acldenta~a reverencIa a sua· memoria.. ]lO}' todos:ver aquela. crla.nça de idade tenra, bastúo, por discordar de sua opinião: evoluçao do l~g,me, I~a~ mudou, I}ao os aspectos digna da adlUlraC;llo e doponderava, peias linhas dc sua confio ~Bate. mas escuta. I". Alexandrino, terdvel'sou. nao, tranSlglU na vigllan- entusias1?-'o dos braSIleiros.Euração f:i6ionómica, a urna das pes. com o maIor llangue frio, encaroU seus cia do seupntliotismo. " O AlmIrante Alexandrino de AlencarISÔIl.S de sua .fami1ia: ~bte menino três colegas e disse-lhes: "Podem rir, Homem do mar, afeiçoqdo ao ellma e lIma dilSSas flg')u:as !)lIÇ. uopassadu,meterá UUI castel(l DO -fundo do mar, Pe~o-1hcs, que me escutem ''', das procelas marltlmas, a.s rudes la- honrar!!ln a 1l1~tol'la:NaC1~mal. .'n1M i&;opouco Importa porque, SÔ. _ _ • butas da paz e na guerra no campo NaSCIdo na CIdade do, RIO Pardo, Riobre o mar ele edificará urna cidaàe". Deu, eutao, suas razoes, e li. I'euniao cceà;Jlco, o amor. ela Marinha" da sua Grande do Stll, meu Es,ado,n~tal,pr'!-
, terminou com a resolução firmada e da nossa MarUlha, li. Marmha de. jetou-se na nela da RepubJ:ea. del-Isso faz lembrA!' pa.ssagem euriosa pelo Almirantado, para restauração Barroso e Tamandaré. foi a constante xa11do largos traços de sua grande
<In História. antiga dos Egipclos, ao da nOSS9, esquadra. FoI ai que se ci- fndesviave,l na sensibilidade e 1,0 ca~ personalidade ele marinheiro e de pntempo da última dinastia, se n&o me mentou a decisão mInisterial que nos rátel'de.Alexandrinode-Alencnr. E'triota. Descendia de ,'eiha estirpeengano, do., s:Jicas, Quando I'elnaya. em deu, afinal de eontas, os maiores cou- a cireunstância, só por 51. de haver ce:ll'ense. êsse riograndense ilustre que,:Sais, o Pl'lncipe Psamélio, Afirmam raçados, que alnd:\ possuímos e a. re~ integrado cinco milllstérios l'epubli- pOl'assim dizer, trazia no seu sentiCjue o Ql'aeulo de Buto lhe precllssera forma da esquadra do govêrno Afonso canos, evidenciaria o seu extl'aol'di- mento e lla sua inteligência as qUllli-que, de futuro, teria de fazer a €man. Pena,' nãrio prestigio de comandante e de dadcs primaciaisdc duas populações.'ipação de !UlI pátrJa. então escrava '.' chefe, sua profunda identificação no lo'oi, como uma expressão brasileira,de um JlOVO estrangeiro, - o povo as~ SI', PresIdente, romho. homen:lgem espírito de sua classe e seu fervo- também a do povo cearense e elo de.~irio _ com auxilio de "homens de ...... Clue.ê a de men Partido - está roso. entusiasmo' pela árdua. tarefa minha terra. Aspirante aos dezessetebronze, :;>1ldos do mar". felta, :Nao quere; d~I{),ngar.me mais na a Que.se dedicara de toda a alma.. anos de idade, jovem aindn, li sua per-
, , • . ., ~ _ tribu~la, pois l1a .\'o.rlOS ~radores pa.ra O famoso "Progra1lla Alexandrino", sonalidade se COll1ullde com as glór\a"Efet.lalllen.e, lC. apel1"s entuo, ~e substituir-me. e dentre eles o Ilustre a que ainda agora se reporta, com e noS longes da Guel·rll. d.o Panl.gual:
lIma das pfl:l'celas da D<J.decarqUln, j'epreselltante do Amaz.onas. que ali insoflsmavel autoridade. o aJmirante, Lá iniciou sua vocnção e sua carreiranCL?êle Psametico, anos. depolS, era nU- se acha «:,m frente ti mim. . _ Thlers Fleming, mal'cou, de 1906· a de marinhreiro. Marinheiro demça,~~llado pelos marinheIros gregos, ~'?" . Desço estes degralls, .11a conVlcçao 191~,0 períOdo aureo do reuasciment,o patriota de eJit!.', .pl'eswu relevanteslUOS ecarlanos•.que o levaram a por de ~er cumprido o l1'l~u_devcl' de bra- da.mal'Ínhn de guerra. Nesse sentido serviços à Armada do ImpériO, Quaupara fora elo Eglpto os grandes e po· s;lell'o e.a minha l1'lISSaO de partidá- vale assinalar, entre muitos outros, do o episóelio da República veio sndero.sos invasores, para se transfor. 1'10. (lIfU1!O bem: ~uito õem, Palmas. o testemunho de ôbl'ia.. insuspe1ção, cudir. num momento. civico, li consclmar. êle próprio, no grande Psamé- O orador é cump\!!;!,entado). 3ôbre da maior vaHa. do chefe da ência, o espirito, .0 coração elos brasl-tico I. ' O SR. LEOPOLuv PERES :-'. Se- Missão Naval Americana, quando leiros, esteve êle talnbém a postos, con-
Isso nr'ol' m 15 qu~ "'Uh'· i I nhor Pl'esidel1te. a. bíografia do aI- inaugurava os cursos <la &cola em solidanào a. prociamação da Repúlbica..j"~ a , Be .. ,.Ta ron - mirante Alexandrino de Alencar, cujo 1923, à testa dos· seus invictos marinheiros.
zar" a respeito da. pl'C~arldade dl1ll centenál'io de nascimento o pais hoje Haja visto o que disse, naquela opor- Foi 111esn10. ness.l ocasião, designadorl~feclas. diz algumaI ':,olsa, em para- celebra, foi desta tribunaevoeada, e tunldaele, o almirante J, Vovelgesang, para comboiar a famllia imperial 110e smo, com l\ prev sao estabelecida com invulglU' eloqUêllcla, pelos emi- nos têl'mos da declal'llção ontem re~ terras da. Europa e escolhido, ainda
e!11 1852 ,âcêrca. do menino Q.ue leva- nentes representantes do Rio Grande produzida a propósito daquilo que jOl'em oficial, jnstamemepel(l.S SUlI8na. "um castelo no fundo do mar e. ,do Sul. do Cearâ e da Bahia os no~ chamou, o admirav€1 'iE<õpertlno ca-. .. - .'sQbre o mar, edltlcarla uma. cidnde." bres deputados Flores da' Cunha, l'loca, "lima efenléride llratissima il (0) - Niio foi revisto pelo orador.
10156 Qual-ta-feira 13 tllÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL Outubro de 1948
1'!1lalidades excepcionais de grnndc ma- "Corpo de Marinheiros Nacionais". E' E o Almirante retrucava: - Não posw cha. - LfcllrOo Leite. - .41011S0 Arl~l'inheiro, Ocorreu at", nessa traves- que o "IrnIJerial Marinheiro" vibrava aceitar o repouso lluma. cadeira üe 110S, _ Rl~Y Santos, -Toledo. Píza.sla, episódio deveras interess,mte: a intel1S'lmeme na "'-ma de nossa ma- Senador; tenllo q,ue me lembrar sem- _ José Boní/dcio. _ José Anzaud. lnarinheiradl1, do H"llSil, em .grande ruja. Mas a fibm do chefe, e,prin- pre da Marinlla. Digo cO.llStantem~nte Costa Porto. _ Aljreclo Sá, _ Bene~
número. era solidária e simpática ao cipalmente, o exemplo dado pelo Al- aos meus amigos que o cavalo de raça dito Valada.res. _ Pl.ínio Lemos. -:imperador, e houve IL bordo, em alto mirante Alexandrino, levou êsscs dedi- morre llapista. JaZes Mal'ha,10, _ Eurico Sales.mal', um principio de rcvolta que êle, ,cados sel'''idore~ da Pátria aa!l0mpL\- pJ'Ofetl:~ava, assim, a su,\ mort.c, c?- Fernandv Fl<)rel1. _ DOlningús Velas~erennmente, cumpridor i:xato do seu! nhar aevo!llçao quc :lo HlstOl'ltl. do mo MmlS,J'O.da Marlllllil do p~cslden.e co. _ Graccho Cardoso. _ Aristi~esdever. marinheiro 11a acep~ão lL\r~a I Brasil nos impunha. ArtUl' Bernarcles. E ne5sa cpoca de Larçu1'CL _ Flores da Cunha, _ BlaSdo térmo, dominou, cumprindo sua I Mis",o importame, SI', Presidente, revoluçõ2s, teve um gesto l11ag:l,.icl). Fories.:- L~hyr Tostes. _ GabrieZmissão exatamentccomo lhe haviam teve o Almirallle Alexallllrino: ainda I Vendü o .c{)uraçaelo Sáo Paulo ar\,o- PCl$SOS,determinado. Capitão de PragRta e na qualldade de rando a bandeira vermelha da reVolla- O SR .WZLLtNGTON BRA'NDAO
Na República, Pl'e~toure.1eyanteslcOl:land,m1~e do :'~b"huelo", comb?io,u ção, êle toma uJll9.1Rnçhanases~a~i~s (') _ Se. Presidente, em meio à Jus~servIços ao pais, e o ponto CplCO de a famlllfl W 11';:·!'I[U, que se~uit\, desteI- I :10 Ar~enal .de Marlnha, para se wrl.;'u· ta exalbção di], memória de um au,ua existência ocorreu na l'evolta de l':::da, a bordo do "Alugoas". E suas I ~tê ao navIo revoltado. Dlose_!l1c cn- têntlco herói doa Marinha, tive, aqui1)3, onde os azares da sua vid:l. pu- pn!avl'l1.s Tcsílmbm'~c 11';1 elo;orl1S0 de-I' Uio, Utll com~mdante: "Almirante, é 110 plená:'!o, a noticia do falecimentoblica o levaram ao caminho da re- ver que tinha de cumpl'lr, l!(w(lecetlC1') \J!lla temeridadc!" - E o .<\hnlrallte de Um llmtre mineiro, de uma de,sasbeliáo. Ainda ai, revelou-~e gl'ande ol'dens do govêmo ela RepU\111ca, .,' Alexandrino l'Cspolldeu-lhe: "Urna te- eXllr'essõe~ d~ cultura, labor, eonstànmarinheiro, dando um espetáculo mag- .. Veio, depois, a f<\se em q,ue, Jt\ho me,idade seria cu não cumllrir c{)m eia no excrcici() de tarefas fundamen~lluico de civismo e de convicções pa- de Noronha, 111Untcnelo o e;;ps,i;o til' mell de"el'. 'trióticas. Foi brilhante Senador da disciplina na Mn.-inha, ()!lcria, a todo :Foi, de fato, o gêsto \'alcntc de tlln tais, , S E í\' JRepública e Ministro cinco vezes em custo, ficar ao lrrc.1o de Floriano, con!o 'I mal'inlleirG. (lUC. sHb:a cUlu')rir o se:.! di~ue~~ ~~;~~'dre :'xo_D;úut~plO esf~:cinco . Governo~, prestando assinala- dc fato ficou. Mas Alexandl'\l1o, etC devcr, ~êsto ile dcdicação à 'sua classe, aual e e,~-Drputado Fetieral por Mi~dos sel'Viço~ à coletividade nacional, e Ale11ca~ seguiu. ° chel~, ela l,~:amlla, l;i ."rmu,h c ao Brasil nas GeraIso reorsam7.:ldor da Marinha de Gucr- CustódiO de Me:o, e n,~.1l1, 4.'llh.Ctl na \. E' recebido abalas Jll)!o navio. re- Conhccl-o de relanCe em Viçosa, emra do Brasi\' segunda re\'o~uç,lO, • t AI \'oJI~dl1. DÜ'i;:c-se, então, ao Capitã- cujo Ginásio .ofieial tive. a honra. de?~aças à s~a ação decisiva, teve o Vemos, e~tao, o Almilan.~ t e_,:~~: inca da E,quadra - o "Minas Gerais" lecionar a cadeÜ'a de História Uni\'er~
Blusll..a Manilha de. qu~ realmente drlno toma! aytu.de "de com a~; , .. 1_ c.'nele, a 400 metros, allen~s, do '1:1.- 1l1ec~~SItava, para que pUdessemos ga- mo cOln::1l1,d'1;lCC. Q'~ <Aquidaban, d~- v:o rebelde, arvora o pavilhflo do 'Mi- ~~n~~spo~~~ntge~ã~lgiSh~~~.fteC:;, e~~l'an~lr a. soberania das nossas águas I ~afln. Cl5 10r.o.le;-'11,', .ai pôCO~tl. ~i\,n~~a~ nistl'o da :Msl';nha, e f;),z-se. logo:l.:> momento li fazer o panegírico do el-terlitorials, . _ IDlll'ra a fora, e \0 ta ao I, o e. . m~r pam dar combate ao couraçá:)
Foi o pioneiro da aviaçao entre nós, veze.~. Por fim, no sul" deVIdo ao ,01'- , dadão prestante de Minas Gerais, se~porque na sua administração surgiram pedo de uma can,h<Jelra comand~,?:1 S,:~ Pado. .' não realçar-lhe em traços ráPidOS aos primeiros apa.relhos da Aviação pelo Alnúrante A!tlllo Correia, em~>J ~ tcmpo cnc~oo.Qo. porem. w:n ce!'- P'Cl'sonali:lade de advogado e de parNaval, que. assegurou aos brasileiros o capitão-tenente, que delxa. _seu naõ'IO ra·ç.;cs «: ventos, contribuiu p,ar:l. que:> lamentar.domínio dos céus pátrios. completamente fora de nçao, tem a nano fos,e para o 8ul do pal~ sem oer Conheci o 8r. Ernl110 Jardim de Re-
O Almirante Alexandrino Faria· de tarefa in;;tente de atraVe5sar o se..:'.ã'J molestado, nem p~los aVloes, nem, zende, Integrado, como foi, nos quaAlencar, uma dessas figuras exponen- a cavalo, com sua guarnição, pam ,1'0- mesmo, pehs .dest:,:ólers qUe ;;afr~m !lm tll'os do vel!~o Partido RepUblicanociais da nos.sa raça, pode ser. coloca-I curar os correliglonáios que com!>,,- ~ua persegUlçao. ,Ta a bo::do, ha\'la. SIdo ~!lneiro. Ct;mpridor severo de suasdo entre os marinheiros mais ilustres tlam nasplagas de> Rio Grande, ,icol2.selhado, o ALniraJlle Alexandrino, tarefas p~ofi~slollall;, como parlamen.do Brasil, ao lado de Tamandaré, Sr•. Presiclente, nas horas diflccis é llvCJltar pRra. o Rio .de Janeiro, Nã'.J tar,quer em Minas Gerais. quer n()T~fé e JacegUel, porque os !gualou no que vemos asqu;'l!i~nCcs ,do Chefe, O obitante, declal'oU em resposta: .- reclnto derta Casa, COnhE?'mOS o seubrilho, e como marinheiro de elite, Almirante Alexanc.'1no nao abann~mm Não voltarei ao Rio sem ter wluclo~a- esplrito labo"'oso a suaaculdade, a.formando, com êles, o céu estreladI' de a. guarnição: leVOU-a pelo sertao e do ocaso da revolta do "São Paulo". sua discl'Pçãc., EÍnbora, modesto, esno,sa invicta Marinha. de GUel'ra. manteve o fogo sagrado da. band~l~'!l, Estava. pronto a. enfl'ental' O na\'io tavR!em:Jre vigilante no exerciclod()
A Câmara Federal, os representn.n- êlue havia sido. desf1'aldada pelo c.lefe revoltado e d...r-lhe combate: Pre!er:a mandato.ti:S do povo, que trazem para esta Casa Custódio de Melo. pe~1l1anecer a bordo do que \"l:tar pa.ra Filho <j{' Um dos mais lIustres juo sentiment.o, a intellgêncla popular . Não acompanhou Saldanha, quando a Capital tIa Repúblicü. ristasnU'lciros _ () Desembargado!."reverenciam a memól'ia do grande Ai: êste queria desfraldal' a bandeira mo- Entret.anto.quandocoll~egt;iu loca- Rezende Costa consolidador de suasmirante, acompanhando a nossa Ma- narqwsta; preferiu ficar fiel aps :;cus lizá-lo, já o navio fóra entregue, PêlOS Ids de r-:oc~.ss'o penal e membro d()rinha de Guerra na justa homena- ideais republlcanos. rc\'oltosos, no pól'1;O de Montevidéu, e Tl'1bunal je P.~lat;ão do E6tadp _ ne-gen1 a ésse ilustre vulto de nossa II1s- Veio, depois, a anistia, e encont;.'n." parte daj:\'llarnição ll:w!a d~i:n;bar- ccssàriamont" Ee impregnou dos exem-tórja. mos o Almirante Alexandrino com"-n- tado. pIos pate!nos na. sua conduta,JJO!t-
Assim como, a esta hora, o pavllhão d-ando o navio que levaria o Presidell- E' es~·a \lE1il. plÍgina dolorosa da hi~- seus 11ábüos no amor a.cendrado àsnacional tremula nos ll'.astros da. nossa t,eCampos Sa:es a uma visita ao ~ N!,c1. t!iria da no.>s:: Marinha, mas que, tarefll<lf'mds.mentais que lhe era.mesquadra,reverenciando o Almirante em retribuiçã,~ à do General Roca ao so mesmo tempo· mostra a intr~~ide~ atribuldas,Alexandrino Faria de Alencarj assim Rio de Janeiro. c o valol' do Chefe que nós todos ch~.. Tendo, .co.nselll1entemente, servld()como os marinheiros do Bra~il des- Surglu,. posteriOl'mente, a fase do mávamos "O Almirante" ~ o Almi- ao Brasil, en';J'a·ndecldo S11.1. terra nafilam, em contlnência, a um grande polltlco. Um comando no Norte. qae rallte Alex:indrino. tal em d'Jls· setores da mais indisfar.marinheiro; assim, também, o Parti~ fóm apontado mals como destêl'l'o, Sr. Presidente. que o extmplo elo çlÍvel evic~ncL'\ e, paralelamente, aflrda Social Democrático e o Congresso trouxe ~ Almirante Alexandrino ?lJ"Q vellw Chefe sirva de orientação a~s ma:lo, necsas duas órbitas de ação, esse colocam em posição de continência o Senado da República. Mas náoflc~ p..osws vindouros I Que as gerações que pirito público, patrlotismo.clarlvidêncivil à f:gura imortal da inVicta Ma- na cadelra· de. senador, senão. aiguns egora recebenl sõbre os ombl'OS a res- cia,. estou eerto de interpretar nliorlnha de Guerra do :Brasil. (Muito mese~, pois veio o convite do>resi- ponsabllldad~ da Marinha Brasileim, a.penas () s~n~ido do Partido Socialbem; muito bem. Palmas. O oraclor ri dente Afonso Pena, e ai, então, come~ veJ::,m nesse exemplo :J rumo certo, o Democrát:co de Minas Gerais, senão,t;!valne1tte cumprimentado) , ça a obra ingente do administradol' (la "~umo ao mar", tantas vêzes -por élc tàcitame:lte, o dos demais pa"tidos de.
O SR, COELHO RODRIGUES - Marinha, daquele que devia fa~er a pregado para conservar a Márilma em meu Est'1c1oSr. Presidente, _Srs. Dep~tados, com 11 evolução da Marinha a vela para a pé de.guerra" O sr, Gab.!elPassos _ V. ExB • es-maIs VIVa emoçao ...·enho a tribuna fa- marinha de couraca.dos, ou marinha Desejo o.qul falar em !10me tia Un!üo tã falanc10 em nome de todos os seuslar do Velho Chefe, o Almirante Ale- do drednought, . DemC'Crát.lca Nacional. e, ao mesmo colegas.xandrlno de Alencar, Essa fase de transição, Sr. Pre,i- tempo como oficial de Marinha, Aju-. O SR. WFLLINGTON BRANDAO
Tive a ventura de ser seu ajudantll dente, dev<2mo-la principalnlente à tc- dante de Ol'densque ftú do velho Al- Honro-m~ ~, incorporaras palavrasde ordens, nas horas tenebrosas da nac~d'ade ao amôr ao dever.e à dedi- mirante. de V. Ex. a 1L minha pequena oraçlio.Revolução de 24. caça0 que Alexandrine> de Alencar vo- Com verdadeira em'JÇáo, relem'bro Conforme acabamos de ouvi!: de.
Tudo que se tem dito do grande Al- tavll. 11 cla.sse e à. no.s.sa Pátria. Ià Casa êsses fatos que mostram ao eminente lider Sr. Deputado Gabrtelmirante deve ser resumido na sua de- Foi um trabal!lo insano. Encami- 13rasilquanto foi patrtota o Almiral~- Passos, a manifestação que exterIQ~dicação à Pátria, na sua dedtcação li nhou 11 Europ~ oiversas levas de .o·!Í- le Alexancir:no e cpmo encllcu' êle de zo é com'.lm Jl. quantos, emMll1ll8 Ge.Marinha e no destemor,na intrepidez, clals, que lá ll'lamaperfelçoar-se !l6or:l. enttlsiasmo por muitos anos & nOssa rals. aprenderal!l a honrar • estimarcom que êleencarava a hora do peri- que os navios novos pudessem entrllr Armada quer como comandante de aqueles val>Jresproflssle>nals culturaisgo, com UIll sorrj~o,nos lábios e com a em combate li. qualquer momento, llavio qt'er dirigindo a. esql'adl'lI. n::> e políticos que sempre se emPenharam~~~~~~~~;.u~ d~~~~ estava apenas Quatro anos esteve o Almirante Ale- Norte' e no Sul do Pais,quer e'omo Mi- no duplo sl.'ntido d~ traba1Jlal' pel~
Desde o inicio de sua vida., vemos o xandrino da pasta da Marinha Fala· l1istro da Marinha. <Mltito. bem; muí- bem do Brasl1. (MllIto. bem; multe.Almirante Alexandrino enfl'entando o cende> o Presidente Afonso Pena, o to bem O orador é abraçado) be111_ O oraeor ~ abraçado).perigo. Logo como .aspirante,quer êle ;;t'itl~~~~e àNt~t:eJ~n~nrs~~6~';~r: _O SR•. PRESIDENT~· - Eni vota· Em seguida, é aprovado oRe-servil' na Guerra do Pal'aguai; e lá, o segundo Presidente que fazia qu~s. çao o 7e~uerimento,. O~ senhores que querJmen:o.sem ter ainda os estudos concluídos, tão de ter o Almirante Alexandrino li o a,p10\ am, qu-eilanl lev::mtar-se_ O SR PP. ... m·ENTEvai para bordo de navio de guerra e f t d M '} (Pau.ça). • ."S - Vou subme.toma parte em combate. O Almirante ren e a. (ll'ln la. Aprovado. ter ao voto da Casa o seguinto'l'amandaré \'ê que o aluno da. Escola Velo, depois, uma. Comissão da [>,;- A Mesa da Câmara se D.sso{;Ía a esta REQtll:RDlENTprecisa completar os estUdos, e, e011- tudos, 110 tempp da Presidência êo hOlP..enal!'em, reconhecendo os grandes . . . otra a vontade, o aspirante tem de Marechal Hermes ela Fonseca, e ~ste, ll'.él'itos elo bravo marlnteiro, Almiran· ElCcelentú;slmo Senhor Pl'esidente dacumprir mdens superiores e vil' con- antes de termÍllal' seu quatriênio, ~llol.- te Alexandrino de Alencar, (Palmas). Oàmal'a dOs DeputadOS,cluir seu curso na Escola Naval. mava para gerir a pasta da Marinha o O SR, PR.ESIDENTE - Emvota~ Requeremos que V. Ex.B submeta ~
Durante a Mona.rquia, sel'\'iu ao lado Almirante Alexandrino de Alenco.r. A cão o se:!,uint.e aprovação da Casa um .voto de pro-dos Cl1efes mais queridos da Armada. seguir, o Govêrno do i1u.stre ml11ell'O . fundo pezar pela morte do Juiz CIo.como Custódio de Melo e Saldanha Venceslau Braz, também fêz quesr.âo ~EQUEnIMEl(rO vis Alves Pereira, barbaramente asslU;-tendo sido, também, imediato de Júlio de ter a ~cu lado o Almirante Alexon- Requeremos um 'voto de lJesar pelo slnado na Comar<:,lI. da sua judicatura.de Noronha. ' :lrlno de Alemar:. . , fal2Clmento. do Sr. Emílio Jardim de na cidade de Sao Pedro doPiaul.
Ao despontar a .. Rcpúbllca, o Almi- Findo o quatrlemo VenCe5.flU. Bro.z Rezende, ('~-~,eputado federal por Mi- assIm comotransmlt1mos, Juntamenterante Ale;mndrino imediatamente se vemos, novamente, o Almirante Ale- nas Geral::.· - com os ~entimentos de pezar destacoloeo:lo.o lado das fOrças republica· xandrino Senador pelo Amazonas; . ' Câmara aliua veemente repulsa coo-nas, o.pezal' do ambiente, na. Marinha, ~essa época dizIam os seus amigos: _ .8. 8. l:<:r1eoütub:'o de 1948, tra o nefando crime, aos Tribunal deser todo de dedicação ao velho Impe- Está, agora, o Almirante em condi~õ()s WelUngtoc'1 Brandão, - Israel Pln1tei- Justiça EleitOral do Piauí e a famlrade>r. Os mal'lnhetre>s, acostumados de ficar, sossegado, agual'dando· o ,ha 1'0, - OIinto FOliseca.-l.ery Santos. lia enlutada.com a fita "Imperial Marinheiro", em em Que vaUermhlar :t vida abenço'liía _ Amaral Peí:t:oto. _ Aureliano Leite. 1-----leus bonés, custaram a aceitar a fita por tõdas estas serações da Mai'ínlla, - Alenccl' Araripe, - Euzébloda Bo- (.) Não foi revislopelo orador.
Quarta-feIra 13 D'ÁlUO DO CONCRESSO NACIONAl. 1)utuDro 'de '1948 '0157,\~~;":;;;~:';"';';;~!!!!!!!!!:~~:!!!!!!!:!!!!!!!~~~~';;';'~:;';"''';';;';;;;;;~~~~~~~~~~~========l
Soja. das Sessões, 12 de outubro d" acompanhado de grande séquito, elementos contriirios • politlca situa- não me quero a.1ongar, atéporqlle te-,1948, - Sige/redo Pacheco. - RellaU(~ em contlnuadi.o às all',caças para cionista de Al8.goas,. . . Imos mais do que tratar na Ol'dem dGLeite. - Arêa Leáo.- Israel PI· li preparação' do pleito, A pressão O Sr~ GUb.rie.l Passo,' - Pcr.mite IDia, pode-se perfeitamente ju.\:;n~ do1lhetro. - Negreiros Falcão. - Os.. culminou com a Invasál) da Fábrica V. Ex." um apal'te? anlierior pelo posterior; o p(lstcriorvaldo Studart. - Medeiros Neto. - PiJurense, de propriedl\de do Depu- O SR. ALTAMIRANDO nEQUIAO pode s<:r ajuizado, c om .segu!'anp,Getulio Mour((. -A.maral PeIxoto. tado pesscdista. Hilt.;:,:1 Pimentel, - Com muito p,'a.zer. por aquilo que o velho RUl cha:nava,- Pereira da Silva, - Brigido 2'1- em cujo· interim' o SI'. Silvestre O Sr. Gabriel Passos _ Deve V, Ex," de no~ii.o dos fatos consumados. Se·1Ioco. - Paulo Fernandes. - Ellza- Péricles prendeu, eie prÓprJo. e eOll\'ir em que um dos siJ;l,ntários. é nbores, se aanterioridnde, a quebetho de Carvalho. - Aristides Lar- esmurrou, o J':1cGtrc . l:as aficnas, l1u.,tre Scnadol' da RepútlJeu, pessoa acaba cie sel'eferir o nobre DzputadoDura, - Jr"é Arnalld, - Celso Ma- Sl', Antônio Granja, l'(,colhendo-o áe prol, por todos as tit.:IOS respeita. SI'. Soares. Filho, rep~e5enta alé\ocitado. - .Batista Pereira. - Ba!Jarti pr~so muito ferido 11(' rosto, à Pe. ,el e 0 outro, nao numos ilustl'~ é um que possa destruir a :razao do depm·Lima. - Ler1J Suntos. - Ael,rc!1J nitelleiária ela C:lpit~l Ante a nosso colega, Deputado ucsta Câmara menta que cu vinha invocal' e queTorres. - José Maria. - A7!tÓlLlCJ e,;lbiçãode armas 11~1' parte do - pessoas altamentc cater::crizadas se- pode sel' acoimado cie faccioso· ou dellra/ra. _. Lauro Montencgro. - Ml. delegado c outros companhciros "ellaS c imparciais. E' pl'edso acentuar apaixonado, mas tão apaixonado eguel Couto. - Teoáomil'o Fonsecn, do GOllernndor; centenas de ope· que o nobre Deputado que assinou o faccioso quanto o faccioso e apai,:ona-
Aprovaao, . l'árlos tomaram-se .k verdudei· ,eJeg:'oma pel'tonce ao me,mlO partido do do;; documellto~ aqui li~os, 11. ve:-O SR, PRESIDENTE - Tem a pu- 1'0 pânico, d~~Drgnniz~lcào.se com· que o SI'; Deputado José Al,gustO. i dade e, que as eleiçoes e~ AlagC?as, c~m
lavra o Sr. Gabriel Passos, como 11" pletam~nte o~ trab8.H,os.da em- O SR. ALTAMIRANDO REQUIAO.I o ami;l~nte que na oca~:ao aqul se dls-dcr de partido, p"t~a. - Poderei resp. onder a0 eminente CO-I se s~:' Cle terror, de \.'lO.enCla e de bru-
O SR., GABRIEL PASSOS - (C,j- lega e !lu,tre lider, ~r. D"ouu\d0 Ga- taildade, ~e .realizaram num ;,rni:Jleu-1110 lider de partido) - Se11hor Pl'esl" Na sm'sfío :l'dinár!o d'l Tribunal briel Rassos, .1U; serenid,\"dp. eeate'l te de absoluta serenid,lde,. E dissodente e Srs. Deputados, ocupo es~:\ Eleito!'"J, realizada "mcm às 10 gorlit não são pl'opriedade:" de quem Iaqui está: ? documento, um te.cgr'nID:'trib\lt1a com os1mp1cs pl'opósito d~ horas (1:1 ma.'hã, apl'çSêlltamos 11m quer que seja. Assim com:> catego- .que me 101 ,endereçado! co.no JJd<:~ dodeixar nos Anai.~ um doeumentârio pedido de adiamento da eleição, rizados, serenos, responsável.>, sio os! Purtldo Socl:11 TrabalhIsta, [ldJ Cllgt10acêrca de gmves acontecimentos ocor- cum largaspruv[ts docl1mentaL~ ela ilustres "Ignatá:ios dos Qocumentos a IGovernador de Alagoas e cor:.fl!'madcridos do Estado de Alagoas, aconteci· coacite, inclusive anil" dei:laração qUe me acobo .i~ refenr. tenho '{ue, ipela plen~ re~lidade d:ls ocorrêndas,·mentos de tal monta que prejudic", as!iÍ!ada pelo juiz loca., que confir~ chefiando o Govêl'nJ de unu das uni- IPOl'qu~ na_o l1aquem. passa co:,-testarram ou llullflcaI'am tUildamente lm- mam ~s disturbios. C Tribunal dades da F-Meração, 'llC,.os respon- ia..efe,tlvaçao das eleiçoes:.os tl·cs Mu-porlante etapa na obra de recupera- COJ1\'CI'teu o pedido em dlligêr_cla, sáyel, menoscatcgol'izado e menos d1lciplCS ~coimados de alHolut:lmenteção democrática a que nos vimos d~· convocando o Juiz pdJ a depor na sereno não deve deixa~ de ser 0.1 vand[\li.:ados pela ação cio Chefe do4licando êstes úJtllnos anos. scssão extraor1u;ária Ir,·rcada para Iilustre SI'. Dr. SiiVc3t:e Pericles de IPoder Executiyo Esta~~ai.
Fato mo.lsque lamentâvel, frllnclL- de tarde. O .1\1lz mant.eve as dç- Góis Monteiro, um .:Jú~ noss:>s ex-I O Sr. Jose Boni/aelO - V. Ex."mente l'eprollável,sõbre êle não quew .c1E.ll'ações•. OPillE.lndo., c~ntudo. acre· colegas, e.x-constirulnte e homem PÜ-I me permite um aparte?espender· malore.s considerações, po:· ditar que a. selcições corriam em bUco fa::tamente conhecido 110 prds. O SR. ALTAMIRANDO REQUIAOC1ue - estou certo - li Câmara, com o amblentc de calma. O Tribunal O Sr. José Maria - O nobre lOra. - Com muita honra, nobre Deputadosimples conhecimento dos telegrama.!> indeferiu o nosso l'equerimcnl.o ale- elor tem lido as entrevistas do Govêr- José' Bonifácio.poderá r.queatar da. s\!a gra\'idadc c gunrlo que d. coação ~eterminarla nador SUvestre Pérlcles pelos Jornais? O Sr, José Bon.ifácio - Em SUllla:tomar boa nota das ocorrências, PII~" no anulação poslerior do pleito, caso O SR. ALTAMIRAND';) REGUIAO V. Ex." cOlltest.a que o Gover.lallorque, de futuro, possam ser ajuizadu.>. fosse compl'ovada. D!;;nte da in- _ Tenho. • Góes Monteiro tenha. serenamente,em rodas as suasconseqOéncias, e pa- formação nossa scgur.rlo a qual o O Sr. José Maria - Que juízo V, quebrado a cara de um operárjo, nora que os brasUeiros .de anular os paI- mestre das oficinas se achava Ex,' faz delas? local de trabalho?tidos que naquele Estado se cmpe- ainda preso, o Tribunal concedeu O SR. ALTAMIRANDO REQt:IAO O SR. ALTAMIRANOO REQUIAOnham pela prevalência dos prlnclpio~ l1abeas-corpu!:, Impetrado pelo - O juizo que todo observador sereno - Devo dizer. a V, Ex," que reputo in-republicanos e democráticos.. a saber. próprio Procurador Oe,al. O preso há. de fazer à. margem das qucstões verídico o· fato, Não foI. o Governador• União Democrática Nacional e (, até agora nao foi so:Lo, alegando polltieas el1rubecidas pelas paixões quem quebrou a cara de alguém. Se-Partido Social Democrata. tenham. A o carcm'elro l-taVel' S~~C ele posto dos contendores. I:'or nlllls sereno que ~undo me foi r.oticiado. S, Ex,'" não to-certeza de que na. Capital. da: R", em liberdade logo após sua en- um homem seja, há momentos em que mou parte em tlU'bulência alguma. Ze-pública estamos atentos. tôdos O!l trada nacaãcla, tuuo indicando o seu pundonor pessoal, a sua digni'llosO da o,'dem pública, dt!. qual é res-atos que possam prejudicar o esfOl'o Que se trata de Uln l\cHespelto ÍL dade mal ferida e as exigências de ponsá\'el 110 :'1;;tado que dirige, Suaço cl\'ico em que se empenhllm, e, crdem do Trltunal. ordem partidâria fazem que essa sere" Ex," se transportou até aos locais on-também. de que contam com a nossa Não podemos comp.llecer às ur- nidade pos,a sofrer um suéto um 11-[ de sc deveriam realizar as eleições a,Ilolldareidade em tOdas as medida:': na~. Ao situaçáo de Malll','llaba. ê de gelro intervalo, a fim de que o se". fim de, pre~is;:.mente, impedir a açãoflue se impuserem para que, naquel'l tll1 g1'aVldade qUe o p'C'opriovigi- reno, o digno, o responsável não pas-I de intermediários e, em pessoa podercelta e próspera unidade da Fedem- rio da cidade nio ontem a Maceió se por pusilânime. E' o juizo que fa"lmanter a ordem. Desrespeitadopeiaçllo•. venha a reinar, ao cabo, a pu empenhar-se junt? aJ flenador I~-I ço o. respeito de qualquer momentaneo I paixão de seus antagonistas. não foipolftlca, R tranqüilidade e a se!:Ul'o.n· !l1ar. e ~ todos 110S .'1 f.1m de nao, exag.ero de Ilnguagem. qo. nobre Go'lêlC qucm .agiu;elementos amigos de!la dos direitos dos cidadãos. trinos la ho,e. (al Marlo Gomes, vernadol' Sr. Silvestre Perlcles. S. Ex." que r cercavam; não poden-
Sr. Presidente. são dois os telegra· PI'esldente da. U.D.N,' • . O Sr. Soares Filho - O orador es- do admitir a. irreverência e a brutali.mas .que. desejo fIquem incorporad'l,~ S P d te é' . I di' I tranhou que o IlderdIlU.D.N.,. n... dadc .pl'aticacia.s~ontra um Chefe deaos nossos Anais. r. resi en, lmple~(' n ~e que sua oração debá pouco, houl'€sse :Ido IEstado. lago que S. Ex," se retirou,
O primeiro. passado pelo Cust!'·~ ~:et;càdm~Uramemo!rmeod~stqe~~ ~~jSal~toaiS clols telegramas firmados nor do'~ ehe_ tomarem satisfação àqueles que haSenaClor Sr. lsmar de Gói.'! MonteiLo .... d '. a Id' el'· ,.. fes de partidos l'egionals de AI'igC'as; vL'lm nromovidoadesordem. Dai represidente do P. S. O., Jun.tamem', ma llIl IL'> plOV enclas dr lrelto que e, não trouxesse, entretanto, :lo pala· su'.ou'um conilito de que a parte maiscom o nobre Deputa.do Sr. MarIo 00- se !Inpuse1'em, e" sobretudo. pam que .do Deputado José Augusto Cjuc,em- fl'~;a. s:liu devidamente castÍ'rada.mes, presidente .da. U: D. N.,está ~sta Casa e a opmlão d?, pals fiquem bora também partidário, não estava, O Sr. Mertelros Neto _ vê-se queredigi'!.o nestes termos. ~ie~s de~ue, infellzme..to,. a pertur- diretamente, envolvido na politlcJ, d'l o nobre orador. não conhecc o clima
Maceió, 10-10-48 - Contl- o)aç da. ordem no E.!'tad~ de Alagoas Alagoas. e poderia assim da1' teste- ]' ,. dAInuandoas vlolênciasquevinbam parte, indiv1dualmente, ctllque1e que munho mais sereno. po ItlCO e agoas.lIendo praticadas contra o ela!· estava mais altamente categorizado O SR ALTA.,.'\URANDO REQUI1\.O 0ASR. t~~J\MIRANDO REQdUIAOtorado da Manguaba desde a ,.:. vara mantê-Ia. (Mltlto lem; muito _ Perfeito . -. o con 1'301'10,_ sou veterano a. pomana passada, o Governader .ln- bem. Palmas). O Sr. S~ares Filho _ Parece u~ lltl<;a, na qual mlllto há. quarenta anos.vadiu ontem. & frente de I'árlo~ O SR•. ALTAlIURANDO REQUIAO o ar umento de V Ex' poderia ~r Ass~tl, em minha. terra, à,que~ deasseclas, a Fábrica Pllarense. de Como lideI' do pal'tido) .... Sl', Pre- proe~dente' entret~nto' estâ. eivado seIs g?verl1;ndores e à substltUlçao depropriedade do Deputado Hilton sidente, 6rl!, Deputados: de propósito, de vicio da petição de principio: O seis sltuaçoes. Conheço, .pOIS, a pollPimentel. na hora de mais lnten- não quis interromper o nobre Iider da S1" José Augusto não poderia teste- ti~a como a palm~ das mmhas má,os eSII trabalho .. O próprio GoVII1'I1a._ UniãO Democrática Nac!vpal, ,a fim munhar fatos que OCOl'l'eranl· ante, da nao, estou. absolu,ament~,à ~e.~ce dedor esmurrou e feriu um operl\. de qUI) S. Ex.-, usando·de direIto que chegada de S· Ex a a Alagoas Aqlle- apaltes mais ou menos eSjJlrl,UOSOSrio, insultando os diretores d:o lhe a.sslstencsta Casa. dêmocrátlca e le nobre colega ai; aportolt na vés. como que .pretendr,m contundir·me.fAbrica e o. cperal'iado. O fate livremente, sem a menor interferência pera das eleições, -quandO tais fato~ . Um governador tem" ac!ma de tudo,provocou 11Idescritlvelpíl.l11co e de· oe qualquer antagonismo pudesse ex- .lá seha\'iam consumado. S. Ex," ape- de fazer !espeitar a dlgm~acle de seuterminou a fuga precipitada de por O que bem lhe aprOU\'tl,se, baseado lias poude saber da resolução dos dois, cargo •• S,?m.ente quand,? ISSO se ;oreêrca de um milhar de operários, nos documentos que leu (la tribuna. partidos de não comparecerem às ur- na neces.;.ano mas implica. em de~.esficando. abandonadas RIl oficinas. Ent t t· nas pelas violências realizadas quinta peito às liberdades publicas e ao" diparalisados os tl'abalhos e fech&:.- I 'd;': anto, paraeJ~n est~1' a 1egl- sexta e 'ábado antes de chegar àq1:le~ reitos.! alheios ê que será condenávelda a fábrica. Um mestre de oh- • ml I ~ e a proc enCla e quan o le Éstacl-;' De'maneira que não po a ação do governador. Se, po~ém. essaclna, .depolsde esbofeteado .pe'o ~~~ ~f arguisto,. f=~'l',e-ntalm~nte dendo présenciar as eleições e teste: ação s~ llmit~r ao âmbito da defesa ~próprIo Governador. foi conduzi·· 'i re. °JFlaç0t? a u ·amen e
daC- mUllhar os flltos evidentemente S de dir~ltos legltlmos pessoais e de au
do preso a Maceió, tendo o TI'!· c 06aB, t-e li a D cençaó.8ara pon erar Ex.a, o nobre Vlce-PI'esidente dest~ t~ridade ....., nté ai não irá' a reprovabunal Eleltora~. reunido extraor- que a n o emocr ca l'lac!()nal Casa nada tinha que dizer delmc- çao a quem, colocando-se contradlnàriamente, concedido o :habeas- paria Al~goasi e~vlo~ uma daft)essoas diato' Vê. o ilustre orador. que os la- adversários indignos, porque lncapaCOrpus. Tais acontecimentos, 80" :n~ s tc~ egor zadas e fJl1ll e ras e, tos se desenrolaram. n.ntes do obscr- zes de respei.p.r os direitos alheIOS,mados às anteriores ameaças t so re u o'i um ã0nis esp cl,Jslmals se- vador da. U D N haver ch~gado' a haja por bem fazer l'espeitar 11 própriademonstrações de fOrça, levaram renos, ma s equ nleB, nlas re"pei- Alagoas •.• - dignidadeos partidos de oposição a reso.- távels do atual regime dominante no . . '.verem desde ontem não compa. Brasil. Nlnguem porá em dúvida a O Sr. José Bonifácio _ O nobre. O Sr. Flores ria. Cl11171a _ O nobrerecer às urnas. Respeitosas sau- JIlteireza. de ânlnlO, a elevação deoa· orador dá. licença. para unl aparte? ol·ador•. interpelaC:o pelo ap~rte dodar;6es(a) Senador Ismar de Góes rater, a probidade inatacavel do varão O SR.ALTAMIRANDO REQUIAO ilustre DeputadG Sr. Josê Bonlfádo.Monteiro, Presidente do P.S. Do. lnconfundlvel que ti José Augusto. - Um momento, pois desejo l'espon- não respondeu se o operário teve ouDeputado Mario Gomes, Preslden- 1:1. Ex.- se encontra em Maceió se. del' antes ao di~no Deputado Sr. Son- não a cara quebrada.. QuC!'o :1&,01'110,te da. U.D. N."- . por &tl180, de lá jâ nlio regiessou. res Filllo. . . lemOl'ar um episódio espanhol; do IU-
O segundO telelP'ama, que completa Quando seria lfclto esperar qUe o O longo apa.rte do ilustre cole~aSr. divlduo que apareceu com ime:lsoO alltel'lor, é do tecl' segLIJnte: 110bre lideI' da. União Demotrátlca Na· Soal'es Filho não 6 mais eficiente, marron num dos olhos, em· sua resl-
NMaceló, 10-10~48 - A situaçAo clonal aqui nos viesse apresenta.r do- nem mais procedellte do que o dis- dênela •. Indagou a espôsa: "como fuéde Manguaba foi ainda mais agra- cumento firmado por Jos6 Augusto, ti· curso do nobre lideI'. da. T1.D.N.E, eso? Respondeu fie; "Fué a. medias:vada ontem com apl·t~ençanacl- vemos oportunidade de ouvir ao leitu. vou dizer porque. No caso vertellte. el entró com la mallO e jo con lad~ele do Govern~dor do Estlldo, rI. de elo!s telel:ramas ?,seinadoll porque estamos a discutil' e sóbre oqUo.l cam!" \lIilariedc(de).
==Outu6ro ire :r94S
===J (I;é B<:lrlia.Leãú S:J.lUlJuiú.
Rio Gl'anct~ r.lo l{or~:A1tllsio Aj'/e;,.:Mot::J. ~"'!Q.VJJtreào GurqeJ.
Cl SR.. ALTAM:mANDO REQUI.~O' o SR. ALTAMIRANDO REQVlAOI.;_ Considero e.spIêndlda e Ol>orttl"'I - Além d!s!;o! Ilada, se J:>eg'isttrl)u, 9'J.l' I•.1nterferênela do nobre colega Se- pa.r~ da. Justlça Eleltcr~1 (lU'" impl>rnhor Flores d~ Cunh.'\, que sempre UltS &a,sse na ~Ild...n.apu d:l r~:J!:U"ldaClehoras como esta sabe lemper:..r o 1111- de&a.s elelçoes.procedente cotn o ridículo; mas o 1'i- São es.<;JI.~, Sr. ?r?side!lt~. e n.lbreliücu!o q!:e S, Ex." Qujz trazer :w dc- 'colega.;;, :toS ,connder~<;Ô':.':< qu.e -:in~a I]'J;bate - devo C:õelará-lCl -r.{,O ,'tir.~e fazer.. (M~jlto /:>'Jm; m:aeo I)~,~\ tnem an amdor nem 30 Go;'en:~cto. O SR. ACúRC!O TORRES ('ide Alagoas., (Pel« ordem) - 8L Pr!"~ideme,cC'n·
O Sr, Flore:; ela C!fllh<t - ,Nem 3. sult.9rla V. EXtl'Ecbrc sr.- lWC,efi[" cor:. ,mim. cc m.aneira :l!gul::.a. ceder l> pabu-3- ao nobre. Dt-pU!.Rdo I
O SR.ALTA."ilRANDO REQt."!;!.O Sr. Medeiros Neto, ~'1mo lld"·,r d<? bano- Não.,. [..tinge. 'porr~ue o apa.rte de S:U~ cado" pa;:aun;.3 <:o~n~l!ÜC~lÇ?t0 re-2~~n·1&"1:.' nao d~!J. no 1"nte. Re.<pe-ndi pcr- t.e-, qUE." cambém d.IZ l'p,zpelto a.} cssofeItamente à -ncerpelação do ilU!lire! dto Alagoas e a cuja bancada. lH~1"ten~~Ict?lt;ga c j)r~zado amigo Sr. Jo{;é .80- é&se ilustre pa.rlBm€r:t~,l". (illtLio b&m Inifaclú. quando não refugi à sua nle_ O SR. PRESIDENTE - Atbr.c~nà·)'1gação da cal·o. CjuebraGa do opcnírlú. iao pedido do .nobr·~ lider da. rc~,ivr!~.Dl.sse,~l:tao, que o Governador dI:: Idou c. P3-1e.vr.ll. p~l'*':. 1:m,1 com'.lr.:t.car;ao•.Alagoas netO wmou parte no inclt:cll- :>'0 Sr. Mede:rcs :;Seta, hder d-e- blm· I
t~ e o rel'\firmo. !,oi.> S. E..,.~ "ab~ pre- ,cc.c1a. Iclsamenre ilté onde vai a COI:lDQ.Stllra.! O SR. MEDE!ROS NETO cevm.odo seu cllr;;o e não iria. num -cQnfll~ líder de bancllda'. - Sr. Presid-ente. ,li.to de armlfll. sujar as mão:; na car"'laaneada. do partJd.o So-cl~l JR.mcerll-
" de quem quer que fôs.se. tico, seção (k Alagolls, COll1 . :i\.%ento. Em SUDU., aqui vim contestar s legl- nc:;ta. CMa, f'~celJ€u·() C<1lJçogmma .s~-
tiII1idade e pr.o~edencia. das aC\1.';ações ~int-e: . .,. _ .COlltíclas nos (l01S telegrama.s :re-cebid.)b "Contll:uallCi.O 'Ilo!':nClali vmlu.ffipelo llobre lider da U. D. N. CCln- sencl<l prltticadss contra. eleit<:-rndotra o Gcwernador de Alagoas. MlI.nguaho. del>de semana passa,àJl.
Quero. entretanto, regl>;trar dua.s GC>1Iernador ontem. frente vá:r1oscircunstâncias_ com as quais darei ;lQr ~ec1ll.s invadiu fábrica PlIl\1"er.8~encenadas, llÚllhaS considerações.. proprleci.ade [)ept<tado Hilton PI-
A Primeira é a de qUe nada chego'l mentel hOra D:.lU5 Ulter>éA' tIllba-a~ R!0 de Juneiro, ao l'odt-f da alto:. Lho esmurrn.udo, ferindo e1e pró-dire~8o da U. D. N. en\iada pelo plio ln.st:ltane.o diret<;rcs fábncaseu eminente. correligionário e me'..l e operários provocaucio indl!f.<:ri-preclaro amigo. O i1u.:stre DepUtado tivel pâ.nico determinou fuga ~-sr, José Augusto. cipitaca ckrca de um milha.r q-pe-
A segunda, é que as eleições em A!a- rátil> flealldo q.banC:01mda oflciIl!lsSllM,. apesar de tôdl1S l1S atoarda...,. para.litadOl> trabalhGo.i,fechada 19.-até agora ent,etecldas à margem do brlca. Um mestre O!lcma depo15DIlIlunto, foram l'eali2lldS3 em plena de e-:5bo!ete-:ldo prÓ1Jlio G<lvenladorpu. . foi.. .conduziclo- pr-efio· ~~ta ~Plt;ü
AI; pro\'a.o; por mim ciladas cor..sti- tendo ~~un81 Eieitoral reUlndotUeut a e'llclência dfllillaS Idlrmaçóe.s. extraol"l1il!àrlamente canew1clo 11.0.Ant~ de cieecer da t.rlbunD.. por tlI1l:l befIs-eOTP=• .Taili :ato.s reuniéClS
questão- de cs.valh-eirismo e atenção:> anterlorelõ C:-emo~.ra.çõcs fôrçapUa com ó nobre colega Sr. SoJIre; lIJ1Ieaç& 1~v~8m -pa.rtld~ GIlo3kioFllho, dou li. S. ExIl. opottUllidllde resl>lvft' ~~Cle ontem lll1.0 compa-}1qa um últilnol1.parte que m" :>0. :reeer urnas. ReSpeitolW5 BIl.Uda-licita, . " ções. - SE:naõcr 11111ar GOes M01I-
O Sr. Scare.t FUlw _ Perfeltllm-ent'" teiro, Predcleme P.S. D.; Depu-•Ap-acleço a V. EXa. a gentileza. JJi,: tado Mário Go1/=, Prtlsilf~lIte"10 levm- V. EXIl. a um raciocic~o se. U. D. N."... . .reno dli.n~ ào 'flLto qu~ vou pôr ~ Era esta a CGmumC3Ç11.0 <jl.:e eu Q-~-
teIa da ncs~l1. c!lllc1l&ão.E' o beguillte; veria f~r. e. com ~te- en:;ejo, nasc>v. .Ex." declarou, e proclamou a se- Ir. 1!J.nha. rol1c1aI!eda~-e a todos Os co}'~dade ÓJl condutllào ~vern.'C:or religlonlÍl'k.:i que, neste .momento, :>ede Alnsoa.s e tem em mias um te1e.e:ncon~ no ID";U EIltac.o oEob coaçãolIl'ama ele s. E.u. explicatlvo de.> ta. (lO ~verno ~tau\lll.l. No.ssa repulba étos. Li um telegranJa em Inãos do Sr. f<ll'tllal Co. ês5es delimandos, a êl;se:;~tro da JWõUÇll .'lóbre v lISEunto p.roee.5OO6 qce. contrariam a. norma'~Pois bem; G('~ejo ailrmu;r que. PLU"ll mocrátii:ll. em que "ra V1Ve o paISWdo. hl>mem lnt.."Ügeut<! 'e com um (Multo be1n; m~lto bel/l) ,J)OIJC<) àe ~e-renidlldé de raclocin:o " .O SR, P.P..ESIDENTE - VaÍ-se pa.s.,próp~'io ta,to desse velegrllnlU é a eôn. ",ar à ordem do dia. (PatL84i.tieIlllÇão elo Governador.. De tat-c, e:.t: I Comparecem lnms 05 5ell1i(\ ,S. ilxa.. no telegrama a que merdirol res: . _Ilue foi -'-isit.ar ao !!Íbi.~.·ca do DePu.,tan'}.1 Arêa Le80~PimenwF'. No u-)egramll.. porém, cc)- Vaseoncelo~ Cost,..llle êliS~ parlamentar óas m~iores I' Bocha Rlba.;;.mais graves lIoCllslIÇÕes. Ce>mo e- P2t"..l Amazonas:que vai o Governador yil:iitilr a !ãblics I AntôI'jo Ma'la.de um adversário aqt_em S. E::a .. el~ 1 Carvalho Le;;.1:.:telegra!lla, se· r,~fere cobnllcio-o do; LecJpoldo P~re.~~ ~n:.~ic>rQ balci,bes!. A concl~ã(, é,f)~e.,:s ~~~ ~e~~:~\'M.~. lu f 01 a.peEIS pll.1'll. pro""o~u-.'-'. Vivaldo Linl'
O :SR. ALTAM:m;At~pO REQ"m.'\O Pará: ••.- Allld!,- por clefe-renCll1 pessoal. !Il's- Agostinho :Uomelro.pondel"H a" ap.art-e do 110bre cvleg~,. Lameira BittenNurt.S. EX.1. !~.~ii redOndamente e.!!gar.ado Mara.nhão:quanc.o a!Z Clt:" ter.ho em ma05 tele- Afonõo Uat05.grarnaem que há :1. referíinci[, a qu~ Alarico Pa.checCl.acaba. c!e aludir. . Crepori Frll.-I'CO.
O Sr. SaCies Fi.UU) - l'ãOestoll -en.. Freitas Diniz~gallaào. Lio teJagmm,1 :> que me re~ Lui~ CarvalhO'.fel·~. Odilon Soares.
- Nv.o pcr:no ,em a!JV1.da.1I p~lll vrll- ae CoeUlll .Rodrir:l"~".V. Exa., cem a eXl5tel'.Cla deSEet.ele· José Càndido.(;Tllmil. ma:;. o que tenho em meu po- RenaUlt Leit~.
der. ~9.cL::t. absolutamente, refere a. ~l Si;>;efredo Pao:heco.le.'lpeltO. I>iZ a~n.as, em cll;rát..-r :mtl-. Ceal'à:~, ,"ue- as eleIções se rellli2~l"'.:un.l.:n1 Alves Llnhares.plenl\ pil2 nus três municiplo.s bClC-S Beni Carvalho.c:omoconrul8jonados. Edgard de Arruda.
O Sr. José. Maria - O nobre orador Ferna.ndea Teles.está m(Ü In!ormildo. Só ae re-1lo1iZar.am Joio ,Adeóldl1lto.eleitõesnum ún100 .municlpio.' Vê-se João Leal.que o llUStI\! o1'a40r está Jataudosem _. ' .oonh-edmento de ca.u.sl>. (') - 'Na<. f01 revisto pe10 orador.
Rio Gl'a11110 c10 S·,l!:Ar,ur Flscher,Batista LU7_~rcl0.
Freitas e Castro.GJi~~110 Alves (73).
OrmEM D('\ ·1.JIA
direito li. prornoçilD do classe por to-Ipara ser redigido. ficando prejudicado N.· :ado o perío:lG l:llcnl\1 mr,c:ir.ntecntl·e um 10 projeto primitivo. L") Reclij:l-se assim o. art. 1.... can-~ outro concmso Votaçüo do Projeto n.o 1.06Z. Cellldo o seu parágmfo únicc.:
Art. 5.° No caso ele cm;>nte na cla~- ae 19',8, concedendo aos funcioná- "Depois de dissolvid"- a SO=it'd(Ht~silcacão dos co~úorrc~\l.,~ será, par:l rios públicos direitos à. percepção conjugal .será perml,ido 110 cõnjuge ede:,empatc, preterido, o dú maiores de todo,~ os benefícios distribuídos reconhecimento do tilho h:'<.vido foraC'lCnl'gos rami!lares, o ca~l\do O');) mais aos associados do,~ Institutos de do matrimônio e ao filho n. açii.o par.,icloso, na orde:tr. aqu' cc.n('Í[:nnda Aposentadorias e Pensões: temIo que:;e declare sua fIliaçiVo".
Art. 6.0 Os titulos e documentos parecer favorável rla Comissii.o de 2.") CanC1Jle-Se 110 art. 2.0 do P:'I.-mencfonl:dos no art. 2.° determinarão Cemst,ituir}ãO e Jtt:!tiça., parecer jew (l rcterênc1a ao art. 344. do Co)·a cla.s..sificação o.~ canclià:uos nor uma contrário da COlllissãorle LcUis- di Ci'lcom1.;:são de promoções, nome'nela pc. lrrção Soc;ial e par,;r:er fa.vorável .'go "1 , N.o 3lo Ministro de Estado a que estiver lIa Comissr1o de Serviço PúblicosubordioodlL a carrCir:l.técllica com- Civil (discussão inicial). AI't, 1,0 Provada, em :\Cão que co~-posta. de três l'1:.ncionários da' classe Apro"udo o seguinte rcr~ em ser.rêdo d~ justiça a pate:-
:~isdOCJ~~~~;ald~oc~f;i;~ér~o.d~L~~~~ l'Ro,Ti:TO ~g~~~ ~eJ~~fo eSl~~rl~~C~b:~:ed~ p~tcaberá a pre.sidf'ncia da Comi.:;.o.ão. N.o 1.062 - 1048 os alimentos necessários, até comiíle-
~ 1.0 _ Para os fins dmtn. e!ns.sifi. ta: 21 allOS de id?de, dentro do:,cação o.~' tltulos o dOC'Umentos cOllfe- Al.·t. 1.° Os funcion{do5 c os ser- principios legais da necessida.de (;0ridos por entldadc.~ técnicas e cienti- vidorcs de autarquias, terão direito a p:'im-eiro e da possibilidacle doficas nacion:Li.s, estrnngeiras, estatais, percepção de todos os. oClleficios e segundo. Será. ~mjlIiad()o limite r.1('parncstauds, pr,rtleul:lres ou reparti- \'al~tagel1s distribuídos aos S~I~S a<;- idade c;,un.l1do o. filho tiv~r ineapad"çiíes públicas, fe(;eruis, est.'lduais o mu- socludos, pelo 1';:'tltU1.o.. o~ Cll,:Xas de dade f1sica total· (; permanente.
O SR. PRESID:ZN'1 E - A lista niei'lais seráo comput~.dao (mcnns em Pensões o Apo,,_ntf,dollliR dCl'de que Parágl'1fo único. - Falecendo o pr..,de p;'cs"nça "em:, o campEl.reclmento flln~ão 'do seu "alor int;ú1s'eco, a.bs- ,por dcsconlo em f6lh~ ?u OULl'~ fOl:'- o fllllo e:spúl'io r,cclamará. no Juiz..-ele 217 S~s .D~puLadcs. t.raida a suaproccdncJn. ou o:·i,,001.. Ima ,er,; ,u;'0' hajam par,o, aprJ,nlelta do inventário ou per a,ç[v.:> própria, ,.Y~l-HC llnss:,r it vot'!.t;ão d:l matéria § 2.0 _ Par", o úálculo dn nota ~'o- coU\;r:b.ll/ _o nos meslllos In.~tltl1tos, ralor das pre~taçõcs nlim~I:ltícias quo;
Comtflllte daol'ti~1I1 d~ dia. bal que cO:lferir~, a classificação~!dO 011 Cal::::,", c.. e):erç~01, cargos oufun- raltarem. ))e1:ls quais respc;lde a ll~ccandidato Se obl'crrará o seguinte cri- çoefi e~ ;ar"'tcre~c~ilo... ,rnnç::, respeitado o tli~posto lIa arti-
l'otação do p1'0}~:(l 7l.Q 849, de tério de ..alo::':. . _ Art.• , l. 11l8cn~ao de 1'<:'1'\'1001' pu- (;0 3.° desta Lei.
1948, dispondo ~e,b,e as promo- a) do-:ume:1tos relath'oR li. cnrsosde bll~o, quer' da UrullO, quer do nutar- Art. 2.0 Depois elo. fn.lecimento ~11ções iL segunda e demaiSclQsses espeçill.lb:açio: _ (3) tres pontos: qUla,. nos l'n.~tltutos ou Crdxas de; pai, o nlll0 espúria poderA pl'opor .lIriflsqarrettas téClIiclls do juncio- b) trabalhos, mencionados ne. letra pens0<;S. e APosent:lc1oriM•. se. fara ação de que trata .0 art!go ant:lrior enaZis11lo Pliblit:Oci',;if :tC'ldo 'Pa- C tio art. 2.0: _ (2) dois pontos; 6Z-ojj,CtO, ll1ecUa~te comUJ..1l~açao ~- dentro das eoncliçoes nele cstabe~eclrecer. com mbstitlHfvo, clt: Comi&- c) titulos de nomeação: (1) um crlta d,! Chefe ~:I Repal'tlçao ou tia elas, contra o eSl,lollo ou os he' de,ros.são de S'en.1fçó Pli.!Jl'.c:o Civil e 'PC- llonto' aUtarqllill, 110 micl0 _ do exel'clcio'
lArt. 3.0 Os alimentos a. serem p>.
rerer Ira referida O.missão $ôbrc • tl) 'boletins do merceime:1tD pe!n cot;tendo n qualif!ellçao. ·~.o inscrito. 1>;'5, após a mort" 60 pai, não pode.~PmC1ldas: cor/.trcírio às de M. 1 li sua lI.lJumçi:o regulamer,tar. ... .ID.ome,. idade, do seu cOI1Ju;;e e dos I' ruo e::ccder. em yalor, à co.ta hercd!-2. favo,ávc! fi der.. n 3 c emendtl8 § 3.0 -Quando os mesmos títules filhos do Cl1S:'1. tã::'ill.
Ldo !llho Icgitlm?,. .
ela C017lis~1l0 (discussúo Inicial). forl!1l1 f1present:ldo.~ pelo mc~;nlo cano Parágrafo unlco.O comparc:cimen- . Arv. 4. A conflssao do. P:ltelõll1-O SR. PRESIDENTE - A êste did:l.to em concurso sucessivo não se to do ser\"Ídor inscnto. c:;-oj/lI:!o, ao cade de f!Jbo es))rl". para os ÚnlCOS
..roJetQ,a Coml~ de .Serviço Pú· s.dmitirá. aYllllllo:;ão dos mesmos. com Il1stltut~ ~u ça~a rara o. e!eitq de ef~I~~s asslsten~ia~ ~lesto., 1::0,1, pode;-{tbHco Civil, ofer~~eu o E€'gIlinte d!!ercnç:!, sUj>criot' a cinco pont{),~ })a- :íirmar ~ ~ua mscrlçao, é obrigntorio. se• •~n?: )'lOr escrio\1la. publica ou em
SUBS1lT\1xr,'o 1'0. mais ou menos entre URl c outro Art. 3, . O. saláriofamilla. devido cUsposlçao testam~ntlín~.O CO:lt\'rcSIlo Nacicllal decreta: concur-o ... aos funcloW1OS c semelores. aposen- Art. 5.° Fica. revogaoo o Decreto-Art. 1.0 '"as carrc1r:l5 técnicas de Art. ~7:0 A presonte lei entrnrá c:n tado:; na forma da. legi.slação em vi- kl 11.° 4.737, de 27 c:.~ novembro <'~
nlvel Ul1iVer.sltârlo. '\ ;J:,r·mOÇlio "~e- v!r,:or na data de 8ua pro:nulga"lio pu- gol'. será. paga pelos Instltutoo. ou 1942, e _bem assim, .tôda. e qualqueJ.gllDda e demais classes s'.'rli. feita me. bllcadn . • Ca.lxllS que etetUllrem o pagamento di~pos!çuo em contra.rio ,ê,G esb1Y.'le-diallte o eoncuno ailll'l':te reguJlldo. Art'8 o Rcvo"nm-se 118 disposIções dosprovent.os da aposcnt.adoria. cldo na. pr~sente Lei.
Parágrafo ~ni''O, Ajulzo do Govêr~ em côntrárlo. .b • Art. 4.~ ReVOlõo'lm-Se I\S disposições _O SR.. PRE~lDE!'<"TE - A Oonrls-no, rnedlante (ccreto :'clllI!amer.tar que O SR. PRESIDENTE _ A Comis..<;áo em úontrli.rlo. $0.0 s.e prOnUnClOU 8ôbre a.s enmenda;
~.lhe f1cllo autorll:ado e::pectr a promo- rol oUI'!d::. sôllre llS sC""uintes o .sR, PRESID~TE - O Pro- r~!erldas.~ã.o lIOr COllCU:SO p.st~bcle.·1do nest.. lei o jeto passa à.. dlsCUIlSRO fiM!. Va1tando, porém o !'roJeto n.qur'i1,poderâ ser aplicada 11, outras carrel- ~,s Votacúo do Projeton,o I.07S, Comis~ão, em ''Ú'turlc ele r~Cjuerimen::oI'llS técnicas,. cspec!!k'ndamente .. de- N.o 1 de 1948. dispD1ldo ::ôllre t) rcco- em plenário. esta :,pl·c.senteou e ,vouelaradas de nível :1""':> unjycnltário. nhecimento de jllhos ilegitimos: ouvir a Casasôbre o .>eguinte
Art. 2.0 O~on<ur:'o fi 'lue se retere Substlt·Ja·se o nrt.' 1.° pelo segum~: tendo. fl!Ir~cer ela . Comissáo ele SUBsrrr'~'I\'Oo al't\~o 1.0~e.cnmpc.!á; Art. 1.0 .Nas carreiras técnicas, se- C01Uihturçao e Jusüça com emen.- '
al de t,it!llos e (locu:neutos com- riíG proceclldo.s cle concurso, nos têr- das f.U:J 1JrO;eto - parecer da Art. 1.0 :.... Diss llvida 11 sociedad~prol'nntes do ~X~telCl? de eargoll 1Il1s. mM desta lei tl.S promo;;ães por me- rejerida Comissiio ,~ólJ1'e emendas cOi1Jugal, será perClitldo a qualqu~~sõos c eOl1ll.7~ões pertinentes à espe- recimento. de discussêio inicial favorável ~ dos cônjuges o Iecouheclmento de ti-c'all?.nçlbtb.:nlcn Cl\ract~rlzlldorll da N.· 2 <k n.O 2 e contrcil'io its de llunie~ lho hoviam toro d': matrimônio e r.l)
carreira :. ,. ' Substitua-se o lUt. 4.' e seu pará- TOS 1 e 3 C011t vc.to àos Srs. Adro- Iill10 a ação P:Ll'lI q\lC .sc lhe declaro !LlJ) dc otu.O? e dOel'me:"ltos compro· t!l'afo .únleo pel() seguinte: cldo Costa' e Ataliba NC)(lIleira; filiação:
"antes de conclu~iio de C';:!'$o roe aper·, ~ Art. 4.0 Serão con~iderndos iru:cri- Novo parecer da Comisl:áo de Art, 2.Q- O reconhecimento, es-
telçoll.mento ';écn:co, cor.elll.to ou a tos ex-o/jho nos concursos inst.!- Constitllic;áoe Justiça com BUbS- pOl1tâneo ou jUdie'a. se terá efeitofim da especIalidade cnracterlzadora tuídos pelã ll!el!ente lei. os ser. titutivo e voto da Sr. HOT1ôri:) econól1Úco, oermlti1') como é, apenasria carreira; vidores. efet.h'os que estiverem em am- Monteiro (discussúo inicial). a titulo de "mpnro· social; .•
c) rletrnbllIhc~ cscrit:l" pert1n:!l1tes diçóes do eO:lcon'er à .promo~ãO, ele O SR. PR.ESIDENTE _ Purante ao Art. 3.° - O rC>Jcnheeido terA di-à matéria ou 'lSsunto ".éCnlCO def1- acôrdo ('om II leglslacão geral. 6iscllBsiio Inicial d~ste projeto for.l:n 'elto, a com titul<l retirada da parouidor da carreu:a. c:uc com êlt: ma.n- " . oferceidns a:; seguint€s dísponivel, a. metade do que o herdei-tenlla lntima el)~!elt:.ãc 0U Ule adU2l1 N, 3 :0 necessario tiver recebidas ou vier u:e:11 il1ter&sse: . . Onde se diz, ne art. 7.': rA cln.ta ln.lENDAS receber de legitilnft
do) deboletiml de merecime.'Jt.o fun· de sua prolr.\llgação publicada. N.· 1 § 1.0_ Na ~ai:aõe h~rdeiro na·:ionnl, regulados pe.o al't 35 do De· Di~a-sc: na· data de suapubl!caçlo. S b t.t cessál'io, a cota c10h reconhecido;,-ereto n.O ~4.646, de 10 ,ic março, de O SR. PRESIDENTE _ A Comis- ._. u SI uo.-se o proJdo. pclo sê(iui:l- será igual~ partrJ dfl tóda li her:mc::.;1948, 1'irm~dos ::11'10 chefe de serviço são apresentou também a seguinte ..,. §2'." - Ca];;er:i. ao recOIl,hecido' rihlerlJ.rQuica.mente sucerior imediato . . • Art. 1." Pode o marido, ou 11 mu. totalidade dos bell,~ se o falecido ná..êo coneon'~nte, nos qu,li" se T,omllorá ElIlEND,\ nA CO!>USShO o. dissolução dn socledadecolljUgal deixar pal'entes •co grau sucessivc!.em eonslde.n~ã(', p:.ra.. o prt;>el'lehimen- Rest"ura·se o nrtigo 5. 0 dG proJet.o reconhecer o filho haVido fora do 'I ~u. testamento,to. do queotlcná:lo, os titulos e do- n,° 1.242 de 1947-48, assim redigido: mnt\,im(1111c> po.ra. flr,s exclusivos de. Art. -1. ° -.A o.\,'ie de flliação, :l:l.~cumentos ,nen~h.nael~'s nas ietras a, b. Art, 5.° As. prom.oções. obedec.eráo prcst3çâo .de allm\lnt,.os, eabe:1d.o tflnt-j hip6tl'lses desta lei. dc\'erá c;)rre:" eme c:: _ única e rigorosamente à classificação, bém ao f1Ihe>, e tf..o s6 pua tais fi.llS, eegl'edo de justiça: .'
Art. 3,'. O eo1".cu:<" .lnl:tituido na obtida no con~so cm vigor, inde- :l. n~i:to pml quo ;;e clc~l:J.:'e a suo. :i- Art 5 o _ No o • .clld .•Dre5ente lei se l·e[.l~zill·a b'enal1nCllte, pendentemente da classe do seryidor li&ça<l. . ., ,,~.so .Ct€ pc o o.. 'ltim t· "ti'. " ' . d d t dI· alimentos. antes de nberra a sucos-no u o ~un~;,. ~ "o seglUl o ano, e o SCU cmpo c c asse. . fi 1.0 Paro. os efeitos d:l. segunda são de quem os d~\'e :lo importâ.'lCln.~alendo o. (;lasc~lc.lçao .o~tlaa pelOS O SR. PRESIDEN~ - Vou sub· parte dêstc a.rt!·o, a nçíio deverá C:a eondenaçáo del'::;"li ser fi~ada m';~I:~neorrent~s em c~. COl:Cursc para. o meter a votos o p.oJeto, salvo IIS correl' em segredo ele. justíço.. cllante ::lrbltl'amellv;.o em que se ate".pleenr.h.lmel1toQ d!1~ \~a~ que oC.:Jrre- emendas.. fi 2,0 A acão não ~€rá permitida S~ do. aos hal'el'eS da I~ue às ncccssi-rem ate a ~Jn~oJogaçao. dCl segu'nte, Aprovado o substitutivo.. 1Io adlssolnção di sociedade cOl1ju:;;al cladesdo autor.em o~dem r1~orCSan'~l,lt~ cro~Cllógica, . se der pela morte do. pAi ilegitimo. . .
Paragrafo unico•. O primeiro' dos O SR. PRESIDENTE - Vou OUVlt .• .••• Art. G.~· _ Na hlpotese de açUoconeursos.ll'st!tuidos pell\ reRente lei a Casa sObre as emcndM. Qo pllortir Alt. 2." Os fll!lJS l1::;mnlos, cuja lnvcstlgatórLl dnpaternidade. o au.Se realizará no l'e' ioeh d~ 30 II 60 dias dI], da Comissão. . . rcconhecl~ento ~ lei. perll1Ite•.. pe<:!em tor terá direito de pedir alimentos,\ICIstcrlores à ~ua pTomulp.n~l\o. Aprovadn Qo emendada 00- pedir ao Ju!i; da. aç:lO 1nyestlgatoria. yrovislonals ~~m qU" a dcclsoo in!lua,
Art. d:.O Devfdl.o it.S~rever-se no ml&sAo. 81iment08provislo!:lIls, apos selltellCa. It.Olv Cl no. eIlCdlneur50 mstituldc no ]lresent~ lei os Rejeitadas, sucessivamente, Qll tavorlwel. indepenQ(;ntemenU'. do \'t- oualquer que seja. :::a sentença final;servidores ef~tlvps. Cle 4ua!quer das emendas ns. 1 e Z. sulto.do fln9.1 do r<leurso ea.blvel. Art. 7.0 - Esta .einâo altera os ar-eJasses das carre.ras detl.11t\asno 11.1'- Aprovadn a emenda ai ° a Art. 3.0 Flcarevosac!o () Decr~to- ~gos, 344, 34b e SiH do,Código CivU:tigo 1.0 , • . . . .' •• lei n,O '.737, de :,17 denovem13ro ae Art. 8.° - No k~"istroCivn.pr~l-Par~grao ~I('o, O servidor pd- O SB, PRESIDENTE - O. projeto 1942. e.bem f1Mlm, tôda. e qunlquor biela qUllolquer rer.,tl'ncla à !maçã.')ParagrClfO 1lnico.O servidor .pl1- substitutivo plIliIla l\ dl.scussão. final, disposlçíi.o em contrlÍorio no Cltntuioto legítima da pessoa aqu~lXlln~eressa,
ao que deixar de 1:l~~rever-8e perde indo antes a resoectiva ComJs8ão na DI'CSente. lei. !ar-se-á rcmls~iio n o.~tll. lei.
[)lÁRlO DOCONCR'fSSO INAC10NAt. Outubro c'i~ '948
,.Art, !l .• - Ap1k!l.:-õe 30 l'ec,onhe-le 11(\0(, bp'litR S?'. 31.1i7,". :lCr"Bcen·1 .0 SR. SlGEPREDO PACHECO - ~n, tome; ~Gncu com oS ~lll.TdM..d"t~do o ,d:spostc. m. artlgc 1..7:::3 do Có- t:lva em ~1ll l'JUençad.or. '. ,I Cll1CO mOr!"", néô5CS úlllmos (11"5, vis cj\\e mntarillll em Sà\) °pelil'o.d.go C,nI. , " , O ~lega.o:~,. a:pesar d~"-~I3' contlr.'~'\ f O Sr. Aàelrrw.r Rochll - Quando O Sr. Adelmar Rooha _ V05So. Ex,
Art: ~{j.- O filho h~Y,C1Ú fora no ~,o ,llle1.o,exe;clclo <!a.ful.çao. A ])JU- 1os :J.l!JJgos. de V: Ex." csta"am 110 po- celêllc1a preeisn provar Su:J, n.<;st::rtivtL ..~Jmomo e rec'mhcei.do pode scr C1P10. Pllüic"v~ i'l(\lffiCIP.~ e. pg:ara" der. ,..D.l:1bl'l1'l 1m assasõina.do um Juiz O SR. SlGEl"REDO PACHECO _l'rlvado d~ amparo social ~<;.<;egllrado comaudado :110.,,, elelllento t:llllllen!e! de Dlr"lto. jJllr um m"mbro <10 P.S.D.. Pro,,·c V. Ex." ante' que 'ti prê;,lor esta le:. nos lr:€'o'mos CllSOS em Que do mell Pw:t1cta. Iem ,hHCOK. Os c-rlminosos fQ~'alll 1'01- . • ,. .; ... ' "'S I o ,~lodo õ01' ctesherdadc (Artigos 1.595 e O Sr. Al'r:a LeitO -- Convém Vo.'<.sn tos. DO" habeC8-corVlIs daào po:' um ~~~.(tq~Cle::,}lUC (lssa.ssmaram, nGf. O,L ,Hào Código ClV,il). Ex." lembrar que o Jui:-. de Direilo! Triburm! formado de amigos de V t{ g °n'llIClS, e ~:on' ~maa. QU('
Art. 11 _ :Rev,,:;a.m-se não só o de Pal.llistlma, mnefl<;::J.cio pelu Dele.! Ex,". " -e.: 'I~). ;'0 'OS o.s :l,tl""r~ OOS cr'.IUe"Decreto-lei !l,o 4,73'1 de 27 de novem- !;aQo. refug-~oll-se,{'(\lll tód:: a flmli·! O .S~. SIGEFREDO PACHECO _.1 :PIatldlclos !lO pR.:\.'nd~. . ~bro ele 194.2 com çtlaisquer dispos" lia.. na igreja, ::ou, (I pl·OGt'~"'o diVJl,ll1,lO Cl'Jlnl1'Cl,SO continua preso. e. ll.gorn. 'I ,O Sr. ,-!l.delmm R;0Ch~ - ~ ~u!'orCÕeI; que, por ventura. contrariem a O SR, SIOJ,;FREDO PACHECO -I sofrendo MI'Í(:Ü1S pl'~t!c!ldas ))('10 Go- (lo l!5SUSSlllIO dc !Inoe[,n"~m esc!. pr'"resenw lei F'éz muito bem, Só lJellsj)()(1e ~nl';m'IVêrllO de V. E:,.". - :>;0 .
• Art 12. 0 _ E8t'.l lei entrará em o Piauí. .0 Sr, Arl~171la.r l~oclr.a - Doir. dioiJ.s O SR. SlGEF'REDO PACIrECO -li~o!' na da'.a da s:Ja putl1lcaÇilo. • Estr,. ll. situr,çâo do meu :EsimJo. unte,; das (lei~óés, foram soltos por Estou p~(li:l,do [\ V. Ex." aponte 01'
Apra'l'adn ' Vamos s\..'por que êst~· crime n,i" Ih(l.bDr!~-corpu-,. Que- estao lInj)UlJes. quando aut-ore:;O SR. PRl':SIDEJ>;TE: _ O Proje, tenJla fundo politico: que o pe1'~ed!."· O SR. SlGEF'REDO PACHECO - l1e' <:rlmcs prr.tkado,s no 'PlISsndO.
lo substitutlvo l'a,,~a à discussão fi, ta, membro da Comissão Ext'C'u11'va Entretanto, quando VV. EE:,," che- O S7'. Aàetmar ,Rocha - Há 09r.al ficando preiu·j\CadO o Drinlitim da. Seção de São Jot.o dú Plt-nú, fOi/-;;ar:i.1!1 ao Piuui, ,CO,ll,l u,m 1nte,rventor t,r~ coniventes no crime d~ Jaicós.<: as mend,"~ ,. • 'preso porque cometeu crime. CC>lno , Il,denm.n )Jara nõsumJr o govérno. di-l OSR, SIGE:F'REDO PACHECO _ .. Tem a' p:\\';rra o Sr. Sibeíredo Pa- justifica-se, porém, que. prêso. c1e.,,(;;-- IZlllnl que J~I'aYllm instruçõ~~ parn Que 8r'. Presidente, é impossivcl artlcu1M
,C:he~o 'Para. uma, Jomunicacilo rcle_jmadO, a,camil.'l1o ,c1açad<'ia, ?úhHc'1,' ',!O~"2~ ,.perSegmdo,S. e VIolentados os CO,I11 pElÍXüll e ft.e,ciOSidadC. Qunt,ro~ante - fôsse morte fria -e blll'bur'lInente, ll! a~sa""m!o!', ~e Jmcos. pessO:lS foram apClltll{) ''"'. em Jaicõs:
O SR. SIGEFaEDO PAC.HECO tiro de re"ó}."~!'•.i!Dl •plena pl~ÇU pú~1 o. Si' A(,.;,;nar !topw - Foi in.<UI1~- t:mco-ma llSsussino. c tr~s como co(*) (Pt;l.ra, uma C01ll2/.'nicaçãc) .;",., Se-· blica? se llao fOI cmne polítlCO. eSTai rado :~,qUe.Lo ple5'1dldo por umJul7. l~tV€ntcs.rlhor Presidente, SIS. Deputados: aaracterizlldo (~ caos no. meu ;E"t>?do; Ide '~.r.A',~. DepCII;'; o~TrlblUml C~V~Gll () S,', A.Telmar Jl.oC'i,(! - Po:r~uc se~Depoio; ele uma noite de ll:l.sOnla de o Govêmo ~o Piau!, 31>10 m~lS po<le, OUt10 JtllZ. ]XJl'Cjue ll!:" se C'On~oJn.ouIgur~',ram o Juiz Cllq14:.~!tv, ocscri\'úrmgústia" e de sofrill1ellUl ocUpo mais· garantir a ord~n: nem as prerrogati-I' :ont.;;:,,°<1 'll{]lu;'r,:to :re't,llzado. DOIS dlUS () n.-:n.%ill:l\·I'I. ' .. ' vas conshtl.lclunaL~ ~ .~. a '€ e.<:.tO. en r~tanto, concedeu O SR SIGE"""'EDO P 'CHECOlLi,ua. vez 11 trIbuna de a.JmB, cOIlSWr- O S C 17 •.d' • . o habeas-corpus e soltou três dos cúm- " ....,:>._.(lada para trB,Zer 80 conhoc1mento da , r., o~ lO 1"0 rtgues .- y, Ex, 'ipl~ce~. ' Nãc. é tl~at(l'Câmara, e da .s1'.l~~O novo ato de van_cl.eve l~~~~_r-se que, a .. ))!1~~~C:I:·~ ~o' I O SR. SIGF.FREDO PACHECO _ Forum ~'Ul>mtt1(J,lõ a prccl'5.<.o cnb-dali.snlú da Policlll piaulense. desta tlcia. 'Il~~,\ I~~, S~o ~lOa?, ...ful..n.<'::l ;V. Ex.' nã" wn .o direito <le insultar wh'id05: na plim<'ira e na s(·gund:J..ez ocorrido na Ciilade de São João .que .o 1l_9S$I.)O tmha ".elo pmtICI>CIO' os 1uu"istr (].ç :, I I h t . V E'u :nstimc!a. E V. Ex.u ccntlnl:l\,;IÓO a~ .. . }:lor um ~oldaelo -de. Pollcl1l Logo do.: _ "', a G. c:a 11 n :t erra, . X" '., _o ;?la,lU. ',' . ,., I.j)(lr um ,~oldado de Poliel~, Logo d';-.! 11>1.? p"l'd,· ? mau :rezo de injuriar os lIrtlcuhr cC~It,ra.? bonra r.e cIQJJ.~a:8.-'ilnda on.em. Quando nn .~llDUll.a'luma publicacão nes;e sentido. i JUÜ:":,, d".Pl~Ul. Jmz n~l1hum do 1Jl'~- I que, ri JU5tlçn ~a :'lhsol..eu, con.e.e.
, ,nobre colega Dep~taà() .1I..~aLe:!'O, O SR.SIG~REDOP.ACHECO _ i sil. no ex"l'rlc:" dn JlldJCll.tul'a. e aml- I t:lmbem. um:: .eviand.e,de.dizia qu~, n? MunlclplO de SaoJOIlOIEm SUo .Joào?! ' i_:o_?ene ou daquele. ,é ,capaz. d~sl 0 . ."11'. Co".l/:o RGdnçJlIes - O .::~:r~o ~íalU, ha m~e;; se l'epetIáIn. ~lo-I .o Sr. Coe'1.h<1 ROI1rigllAs _ Em Sin' ':th'úde.~,que V.•",_"t." atnbm aos Juizes I~~~no. do Ylgl,l do Jc;l'!:U~ "9, Pi:,Qi~e~s•. caractenz~ô:as coro pr!S~S')Pedl'o. Ot; Sào João, nua ten10S "!)o_;úo Pliil;]. As péU..1VraS de V. ~~.a :!nns- :,~ttr~, !'t~1t{). C'tn "yrrtUC'fC' c·e h3bCa:,,'S,pEUl'C,a.mentus, se,V1,Cl,,a.s, n!M -=-,1Ü1r-jtic,la' alguma, \'amo.'; u[;U'llrdul' lJO::1C-,,' tram. c,om03e COl1àU7.emnaQ~eleEs- 'cnr,J,c;c> ccn~ê,elHlo, ]la,?, c.~""a. _m<:5Uli'~ava - graÇll."El Deus nlnguem ha- riores infornmr,:ões . ,taéQ, AiDcla ol1t~m, desta t1'l1nul.a. o IJ1;"r.ka. às ve:,p2l'll.s éüs <l'Jelçoes.~!a morrlelo. :Mal sabia S. Excelên- O SR. SIGEFRÉPO PACHECO _ IDeputado ~mór.jo COl'):el!:l ameaçou. I O SR.SIOEFREDO P ....CEECO C!i1 que, naquele lIll;umte, num veló- St:1'á que Q !loore cole:;>, não lê mllis ipaTa car.l'ecmlent~ ele toda :l Call1ara.) EllLãD (l, cul))", é ele V\·. F:xl'l1'.rIo ::l8.quela cidade: era. prant~'1d.a, li Ios jOl"1a;~ da Capital dn RepúblkR? i~s pe""edJsta." at.Jrman~o quc, .se .os, Os a:,saHil~os de São Pedro., c!ltr~.~orte, 'lie wn"nosso correliglonal1o, i;;Ies ,PUbiJ('UrJl11 o fato, atB em n~-! u;vur:~;,~~ el.r As,,"emb,ida" Legl:;lat:lval t2.ntc,' tl.Hl'am (l fugu facllltaua, pc_,',11:l8t;e pa"8edlSta. membrc da (;0- ::;rito. . I~lao .,~,.us.,en, ao eXefCIC10 de ruu, gevêl"U() etur,l el~Quunt() os (tti\"ersl1·t>.ussao Dlreto~'~ do nos.~() Part,ido,I O· Sr,Coe1ho Uool'ig'IJl:s - A mi- I ,rm\,u~~, _S,. E:<.". esm~m Pl'OntO eul, r~M C.úlltinU:1Dl (J, ser mcrt,os, im,pitd(l'.l'·llllC!uele ,MUlllClPl0, , .. , ". nha b:mcadu :linda n.âo' teve con~1e-1 q~mqu:r ,e.1'ffiO pura ..a2er uma cha- IHllllt:'llr.. ' ,
Vou ler para conheCllnen,o da Ca- cim~nto. ema. ,. ~ , _ . I :E: d.o lClllent.ar quE- :t U. D. N., nl\n:arll o telei'rama. q1;le traz :t ',noti-j O ~R. SIGEFP..EDO PACHEC.'O -, I !J sr'~',~r!e,mc; ,:~,OCTI~ - ::',ao fOl o Imilllti tUTU. COlltln.ul' defendendo, ~:Cl:r. ',lOlor05a de, mrus e..o;se =,.,=mllto: Como não J)CtJem. mais justifica!' os '1
1QUó~/'SSlgii'F"~;'~'O 'O i\C}IE~O tl;H' de que Os n.~""ed.ista.s d€v:un sC'r··
"ClluoCoqueiro Lima, cOlllan-
1
assassinatos. entii.o VV. !:E."." .os ne- Está ~cj~!,O 1:(' ~i~;l'5Ú· de s~';; :E~,~ clJ~cil111.dOS.,.· , _.' 'dante destacamento locaL acaba gam. '. _ ..' '. .",,;, celéllc:U.' , O Sr. Aa.ellna1' ROCJI/% -. :Nmlf~ell1lIIJSas.s,inar fria e barbaramente Allldll. J.a p:lUCC, OU\l Cúll,' tI1,t.ez" I OS. A '~1 ""./ S " defende istC1. porque cC)I]stUm um prn-1 '" . li . um colega dizer: VV. :E&-.:." ·é que .~. ~',I11,(/r .l.OC la - UD. :E:\.. 'V ...•• N' ' d f'ndcmos
p:elna llraÇi.drUb ea B tll'OS re- mandaram invellta:" o t€le,;roma .3Õ_CC1Cr.<::1l1. aurmcu que deiemlerill ;~ zer p.·ua. b- E::1 '" • atO eu" ......nllsVO ver, pesse "','ta, Lu:s. Gonzaga.. bre> uma morte iJiex1stente para, s,e l:.utollomia (o E~t~-C!o em qualqw,'r 1es~a ,te;:e :J. 50 utamen e. po sll.().""quando o CllndUZie. l'~eso e, dellllr- apl'CIveitll.rem delú em beneficio polí- terreno. ',sene,..para sua CXplOT:.lÇíl.O pc t~ca._ma1!o, c~moso ainda lmpune tico!Já a4mitem que nós, pessedistas. O SR. SIGEFREDO P.'I.CRECO _ O ~~. ~IG~EtlO PACm:c°tem-permanece Ieci!ltO Delegacia. ar- inventamos mort~ de piaUiense.~. pa- Aut<:onomin. l:âo. I C01ltil'U~ Icp~t:ndo o que~ alsse on ,,'maàô. Popula<;ao verdn{\eframen- ta explorlí.-las. O P. 8. D. do PÚlUl O Sr., AclelmClT Rocita _ Não é o d'.:"'t:. trl~~. não pr.rnrao 11-'1 mo~(;te revolta{1l\ .tamanha bruta.1lda- não precl8a. usar de tais processos. O V. E::." t'.5.!cnm. O disCurso :10 nt'.o Cfs"arnO as 17lolénCi:S, 0. tu! ede. Abr.s. 7. k!?dol/O Perezra"resalta.do ~a.ie1elçães demonstmm (Jue 02pJ;t11àO Antón.!o Corrêa está pu- que perco<re o meu ~t::do. cn~~?-á_'Prefeito .Munl~IPal. _, niio necessitamos <!e r:..'tPlorar cadá- blicado 1'0 DiMic do Congresro soprado .l=<lr Vv. E:Qs•• e lneon,l~.j
O Sr: Area Leoa - Trata-se de veres, para. c'Onqui;;t,ar a simpatia e O SR: SlGÉFP..EDO PACRÉCO _ "ld. Tôua c.grClllia.ç(\o po1iti~, .oe as-~orrellglonáriB llClBSü. fJ homem de a. solidariedade da. opinlii.o pública V Ele ~ niioo {'<ta"a presente qUOl1c':t senta ~o seI! prestígio nas ~•••,lmer.tollbem.' .LlWlento profundamente ma1.s iaulense. • ~' 1 ~ oi _ dI6e ~ de, oo"!Is:dade, de ,(\estrul~.l'>·COS b"USúse ato de \'andali:;mo da. Policia P O 8r; CoelTlo 1UJt1.rigues - V. Ex,l\. aqg 8r~~7/1.~; R~~tJ·_ :M~g~~ ç IlUlVC1sarioS. t~lU de ~caba.r como jlr.rIlla~e, ontem. estlI.va procurando enternecer a r Did' f! C ' ,tldo de ASSa.'l.5U'lOS. 'VV. ~s_ com~
O SR. SIGEmmo PACmcO -, Cusa" hoje procurando as o1!impa- ~. tno "Sem7'1O e ,~_ ,o:f1rC'~S~orROIn a ramno meu E...tr.clo, & 1'0ô!stêncla dDoS& nos resta. 11ll1lentm. e pedir a Deus tias 'do Govêrno Federal. o a. r: \ lio o o a . UnilúJ I)elnoetáUen Nooontll Com llmque se a.piade dos pessedistas plaw, O SR. SIGEFREDO PACHECO _ O_SR. SIG~FREDOPAc:;:llECO..-:- ·:.úclt'(l de inhnigr,s krvorosos ào sr.01!C'es. Contamos com ~, slmpl!tii1. do Governo ElltiiO, mcd!fi~~lIl-no. jlOl' !(lI11~ t.~:lláe8 ll.relo. com o J)eputadoJ~
Sr. Pre.~idel1tc. a bancadllo do P. Federol ede Wd~ a Nação, que con- ~mer.ç~o.s.. Am"~ mais.:, t:~ jorn.a-. Cl.ll<ilóo Ferrllz~ OS deliembal1róCloresS. D. Já.l'ecebeu .Inais de dez tele- dena os atentados con~etido5 pelo 00- a~ CapItal, a VOllgUlIl-da .• 6rt!'lW l\~o<entados pelo a.."tir;o 177; ~es ~legramas do Prefeito de SâCl Joãódo ,',emndor doP!r.uí. OiiC1C\SO do Goverr--aÔlll:' UeeDl:!\a .110 lnelro,.; inlcllmul1 u:npl'Ogl'ama ele~u1. lIt'l'av~..s .dos quals oollcltn 110&8 O Sr. Pereir~ da Silva -- V. h." Pi~U1, :tlC\tielando llS, tt:al;storn;aç07" ódi08 ~..i;Wai6. Em tôrno rtl!sse 'Il~clcomta~~ência. Junto iIa autoridades da ,diz muito ~m. ' CJ.?eõe (ler:ull n:> 0tin?lll:itraÇM. CIO jUll~B.::l-se V~·. Elal-s. c continumnRepllblJca, para fazer cessar as Vio-I O Sr. Adelmar &lcna - Nem a E;st8.do. co~ ", n~meaÇ'"J,o do Slmf1i?r na. mesma lutn. J)r~ando :\ destr:nçiiolências.vexames, as prisões indevidas. lU, D. N. pode aprovaI" um ass(\~'S~- Eur1pedcs ac _'\sumr j)&Tn Sec~" das ~~s.;di:>tns, na sua vitla c nas ""Ul!Sas, iu'I"asões de lares. 3ltllS hOrns c!.ll' ZlQtO.' Gel'a1, diZia. que eSSo. 1I01U~o ;~e pro!lr;cw.,,,s.nOlte, de nos.;os cone1lgionárlos. O SR. SIGEFREDO PACHECO _ revestia. <le<loll' cunhas: p;tmeiro. o ~or i,sso,_ as ~iO:';llciD.s no !iaui ~~
O Prefeito tll1nbétn se dirigiu. em Mas clda.dãos brasileiros SÍio assas- de fortü!~r! u.~ D., N•• llC:J.~ao ~llltlP.!i"ar",c. :ulWli, ~~I\S l~lor<es canlanota t~.legraz,nll. a S. Ex••, o Gover. siuados. friamentE), pelo Govên:o ude- ~om as al>er",encl:.s tu~dilS. Q~e ~.ds. tlUua~o.,y\·. 1;lIM.. nu.ot~zp.prOl;1'lInador do PialÚ pedindo providências nlsta t'jue Inreli~lt& minha terra. .em .cntre os. eorrellg.oná.tlc.s c:ésse 1U1l, :lltO iot:nJ j)l'lncIplOs. SCllQO apenM,contra bi8 violênclns. E cinco dias E' Ull1a. obrigaçi!o pr«Ipull eloGa- t::ll.1'tiuo; segum.o, o de !1I= u1Il<l PLl- oc'lbutos. ~ l)iJiguém csca~lI.. I~O Plaui.depois me telegrafava. informando vêmo Federal .a1D\)arar os brasU~il',?s lltl,?~ :cne,.em ~U~~, do P •• ~. D .• pare. OSU(jCll:S~S:,~'?S ~UO. fa~closos.que atê aquele mot::lento, :liio reee- e velar nQ &entid() ele que 11 Constltw- obn"nl.do ",te P'u ,.c,o .. CIJ io!l1t nc.:; Nlll>;uelll !cqe fi OQ108I[1"''',) QC \l v. Exbera .respcsta de 5, Ex,": ção. seja rrs""~ita<ia em todo o terr!- eixos, ccH:1'!ci~. Oprimrio. Presidente ela
Reclúmal'Clr.! então OSPCSSC(listi1S :lO tório, naaionnl. O Sr. Adelmar ROcha _ :Permita 1!'elJubllc :::.. o elllilleu~ General 1:11-'Tribunal ,Eleitoral, pois os... violências O S Abelardo Moia _ A que P.:u·- V. E.x." Que cu o.cl'cscent<: haveru1l'la 1'lCO. Ga.s.l,l~!>Dvtru,:'0 mlcndcr ,dotambém se relacionavam com a reali· tido ;;;rtence o Governo <io Pillui~ ãiferénca: Quando V. Exs.~ estaVllnl ~r~ldo cc: ,,~'. Ex...,.;. C. um hCll:€}!1 q~~!lição das eleiçõ~s. 9-ue se iam. pro-O 8R. 8IOEFREDO P_~CHECO'_ 110 poõel', deis amigos l1C=sos foram, ~~Y"~, f;,O·:,C1'llu,r:.o .~l·~II 9()l;:"ap.Jlo (,(\S
eessn.r 110 MUllIctpr,,0'. O, Tribun~l A União DemocrlÍotie[l Nacional. mort~s, ~, entretanto, os ll,~Sll::slnos OS-I >.I,n~,p(J,lS COUCIl.cS pol1tic..., ...!l'!tI!ldOll fll;,Zer sindlCanC1!IS no Mun!- O Sr. Abelardo TJ{ota.- Quer <1lzer. tei0 Im rua: agora. os Que l\8sasflllCi.· , O Sr. IJ.d~:m(lr J:OC;IC - :Essn e~v:él-01910 de Sao ,Peàro. e quan<lo o JUIZlentão, que G U. D. N_ n~ Estado <io r!llll estáo presos. rrciiú é velha.de Direito promoveu aa.bertura do Piaui, abandonou a eterna vigili"m- O SR. SIG!"F'REDO PACHECO -1uí!uérlto e perguntou !lO delegado se eia... ,,o SR. ~,~~pF;--EDOPACRECO.'..... e insultãdo ,tod<:sos dias, dcsta~,quela faca era ll. mesma eom que O SR, SIGEFREDO PACHECO - F.que V....;:. s ••bendo que o !loVe1 tnbU11a c ntl'nvés cl:l Ílllpre\:ô::t.tinha.ameaClld':l o eleitor pessec11stn. Lã, somos nóõ que eõt:>mos exercendo no c!j') Piam deu fUga tIOE tlSSl1llS11h,$ O Sr,. Adelmnr Ro('lIa - Is.;o (i e:-,responüeu: Sim, Sr.: foi esta mesma, a eternll vlgilül1cia. de São Mi\lue!. onde bandi(ÍC'S n~l.\t,a· nlorae~o a1\ti""~ reuito •
. O .Sr. tayr r:ostes - QlJ~nt~s mc~- rr..m cnb~los. O gol'êmo do E5tp,d.1 • O 8R. S!GEJ;lp,;EPÓ' PACHECO _f·) Sem rcv'..sí'.ío do orado!'. tcs Já scwl'iflcaro.m no P::nn? ampur(l esses hanclidos e 1hesclã. tu· Não é. e::;plorn,'lo, porque os !:rto.: se
QUluta-teira 13 DtÃfHO DO CONCRESSO NACIONAL Outubro de 1948 101611'
"ll:,petem.."inda mesmo ~~ora. dez dias dCCIst.O. E, agora, vioiam 11 compra- I1'0.::11,([0 :~1" FOr,.. Ff\deral e. qU:lJldo O SR.. SIGEFREDO PACIIEX::O :Jltrall, os jOrIlllJs de Vv. Ex3S. vêm. rrillôso. elJ."el'r.~do o inquérito e el1t;l'e6"Ue o Estou citando fat.os, oconidos ,::om:'COrA os docstOG mais pe>ados 00 11on- O Sr. Adr:lmar R.ocha - Quem ,io· I reJ.....wl10 ae,",;Jndo daqueu. proteção Juízes.' Quanto ;w.:, cJesemb~,rgMores.IIado Chefe da. Naç!í(}. lou foi o Tribunal c)o Piauí.. I. foi barbaramente .asS3.515Jnl'lodo. Outro ninguém ignora a ~,djetivação com
'Odelumtodo O mundo e talve't. . O SR. SIOEPREDO PACHECO-j jtllz.,eriU!ldo de::m..'1oJiou da tribuna o oUe' ,,:10, mimoseiLdos, c os insultos ai:J.'lIem mesmo DeW; escapc a c..ssa odio· 1Cito os fatoo e. nomes, inclllSiv~ de ·D~pu;ado Arei~ Leão, Dõc~.le sob o iados aos D1embros ào Trillun:J.l de~id:J,de. Iu.rna alta. autorldade - p:lra Il1lm. C'I amp:u'o de: DeUs, abl:i[;,lndo-se em Ju,\tiça, em minha tcrt:J,!
O Sr. Coelho l/odriyuc;; -se o par· naturalmente, pa,ra V. Ex." taInbémumaigr'eja e alinca no e"~rcícia.da () Sr. Adelmar R.ixha. - V, Ex..~lido de V. Ex.a, seçiio do Piaui, nã<J - o Sr. Secret~lo Ger:l.1 da U. D. N"I' n1.agls~ril~ura, alUparo.:J.do os piawe;;:.- nã{) precis:l. lhes tecer elogios,. lJo.rquebl' fiasse nas promeNsas de inter',oen- Deputado ~ontelro de .ca.~tro .• con.tra srs p2sõed;litas, ·;ilipendi:J.dOô ::la sua éles já. estã.o 00 .~eu l.:l.do.~ão, que partem daqui, êsses fatos não essa lloutorlq.ade VV. E,XClllS., moral- eOmllrc.'l. SR. SIGEFR.EDO PA.CHECO se r.e.prodUZiriam. lá:. ~~ estiío el'1an· nlf:nte. nada. p<?d.em ~1:m8I', .Bs..p,.,ro'I' C? Sr, Adelm.f!.r .BOCha. - Liso é fan- A..."im tratam a jur;tiça do Piauí. 06do esse clima de vlOlenclD.s, para prc- POIS o elesmentldo 'll. esse fato.. . t:,,;m. representantes uden:ista.s que siD, aparar o terreno. O S/ ..AclelmaJ' RoelUl, - Sobrc ele, O SR. SrOEFP.EDO P.'.CHECO - fina flol' do, partido. Imagine como
O SR SIGEFREDO PACHECO - nada selo 10 jui:l de Canto do Buriti concede lln1agem os que !icaram lá.t São essas asMeu CIJ.l:O colégu, não somos crhnças ,o s.~. SIGEPR.E~ PACHECO - ,"lmbeas"corp.t1'i" o. p09r~ caboclo, 11e- "belezas," do gOllezrro udeDÚlta.. piauJJara nos deixarmos clllbn.l:u: com. pro- ~l. dl.Sse.. clu.e, .1l1lellZlnente, o. nob.re galmente preso.. e .SC'ilCIMi,:? pelo de-o iem;e. Penso, às, .v&zes; nos f,'OVêl'nosmessas. SOmos uma célula do jlOvo colega na.o e· t.ata~o po: seu pareldolegado lilcal.Pols oem. SaOer os no- udlmistas d()S.outros Estados,. e ficolllauiense, tão elltusi.:l.~ta. pelos ptin· eOD'! Q, deVida consldefa~ã.o. V .. V btes .c.olegas q~i (l ;u:a,amento ,da a imaginar: meu Deus, será; que· oscfplo.s c postulados do seu partido O Sr. Aclelmar R;0~ l~. - d ~J~. . autona.1dú polic\J:l a ordem. (je ".na. n05,'iOS outrOõ. i,mãos pcssedi.Stas. vêemquanto Vv E.,2,S "lelos de odlOOl(!:I.de Ex.", portanto, a .I::~ll~~O €o.minO btlas eorpuõ" do Juiz de 131Jl'ltl? con- a. vici" pelo mes~ prl.:na cI.olor06C'.
i 1 UDN locoaI • - com que. de!endo o Go,erll!ldoI Ro~ ~in1l0U o c:lbôclo prêw sendo iustau- . ?I S 1 '\ a"" dI' • d' 1 • ',. ",. _ eh... ~'wtQ,do.. Es.s:l: d"res.11 !lll.0 euvol· 'rado u.'1l jJrooe:;w contra o juiz,"or que nos.. e ta' ocorre, 'J1Vem "..:1
~,lll1Ca. e XR.t'CIllos " u.:l.I \lO, ,LO/I ve qualQ.uer lllteresse piU"tlcular 'd 1 . d ~ te " allg1lst.ia per=nente. 50b sofrimcnto;;gl,Js id~, de. defende:: noos,?s col't"eli- . O SR. SIGEFREDOP....CIU:c"Otet. e':j~(h }.~que~~ or:l~:- Es ,o.mea;: Bem fim, com a. em:$t:ulte llreocupa:<lOtl:11'1OS. ill~iferent.es ao chIcote c :l.':i Muito me sUl'Dreeude a geuerosltlade ';,~ao ,,0.: P!::::,o ~,o"<l,~~~:J.ddQ ~e l2.,?!-1 'çt\o- de saber se :mlanllii ai::ld:J. est:U'ãobalas D.~sn.;smas,. ,. de V. Ex.' em defender um cidadão(;·~··_:e:-u:;:la~;~~um.:. c;...... e vlz:n.... ~ vivos; ou se mortos,.•et:ldos pela !:J.-OS~, Soal'l..>:;. Ftlh.o -:-:- Leam.ente, C1U-e pewiie n1o.ts'm e sevicielll seus O...T.lq<:.nal. ,."__,~endl) à s~~ r~!lLmQ, 'milla..
devo diez! que llllO :J,Cl'cdltoque OS :a- 'conterrãneCl5.·. (,,,.o,.u.e:te~:=.,-' Ida àqu..J;- ..omarca .0 Sr. Adelmai Racr~a - Esta :J.O,
tos. do Plaui ten.ho.m 1)01' motivo ês:,e A União Democrática Nacional j)u- d~ JlI1i1."dIC F!or,~o..: .0 n<.t?re. eQiega.gu~tta, cspera.m':'S, sel'S, resol;:dil. cLen..inCitamento partido do centro,no sell- blicou "(lcla.s suas blUlCl1dus do Se- S,. A9"lm:1l" ROC!l_" 'O.rtlCU.ll. al~wna tro ue poucos dias.~jda'da interteução. ·nlI.do·e c>a Câmara dos Deputados, n;stnç;,.o?à hono:r:tlllliuade .do jwz- de O SR. 5IGEffiEDO PA.CHECO -
O SR. SIGID'REDO PACHECO - segundo cabeçalho de um jornal. uma F.or\uno. . " _,_ I'Sr. Presidente, viv:J. com <I coraçãoV. Ex:~ elltli. no. seu llr.pel, mus leia os: rÓp!ica. 110. relatório, do Coronel Im· gSSii,.4~1g~r1:J: P.:\6~'i=co, _cm 1lÕbres.s~lt~.porque a todo,mOlDSlIl-jornais c acredita.rti.. b:J.SSahl". '.. 'A d' .' '. V E:' e des~a-lto o meu lrnllW poaerá.. ser a;pontaào
O Sr. Saare$ FiV10 _ Parece-me O Sr, CoelTlo Rodrigues - Trata· ~'Cl:l..raçao <lO;: : x'..~.. ., . aos sicá!'ios do Piauí como- responsó'-Que V. Ex." não ouviu o meu apll.rte. 'se de um relatório 'Uni-rat~rtl.I. quc D.e'~e a .alD.1lI. e ~ucan."a o espm.o. €l1.S- vel por tudo· o que ali se passa.. EnDeclare.! que, len.lm()ute, não acredito' nlio podia ficar sem resposta.. te Ul.llJ~JZ puritano em. minha.terra .. 'cout1'o-me, a....,im, (Om situaçã.o deque os flltoa do PioU! tenham por ori-· DSR. SI0li!FREDOPACHEC~- . O Jwz. de Flonano .1: maIlda,do po.ra quem .~gllarda., a. qualquer Instante.gem lnelt:unentos doJ1ntervenção Dar- V. Ex." quertrm colaborar .no r?f-tó-aPU!lJ;r_ o t~to d.cn~claq,o. P01S be~. ti. notlcla de que \lo golpe da cutelotido& aqui do centro. . rio? Enxertar seus ··t;Oplcozmhor. • se· ISCnpo. os,. este )luz.1~0_mo_u que nao sus;:tenso sóbre sua cabeça Cl col11eu.
OSR SIGEl''REDOPACE:ECO _ rgllndo os interêsses pessoais. e de seu podm Ilbnr o mquento, po.que.o de- 'E' cada. vez. que recebo um telegra-u lt ~;' ~. 1 V"',,:> I partldo~ 11egacto l~npedia. Pede gara.ntlaoS ao '-t . tn ,,-....u o a(.o a. ......... I" . J~l . n 'h .F' V govc-nador qu~ aliás ne"i> e assim ma u.gen e, anS1osa.me e I} 30",,00O SrAbclard4 Mata _ O tlOl>l'te é' O Sr. JI.... 11l4r L'O<: a - a<;:Oo.. -'. b , . 'leiod" um 'memb-n da. U D N e ·eOl.ltra Ex." confronte com o do Sr. Junqueira ,tevé de v~ltar_a Plona~seml cumpl'ir- O· Sr. Adelma.l' Rocha _ V Ele a
• .~. .-. Aires. I 30. d,)termlIl1l.\<llo do· Tllb\Ul$ . -. ' .. ,a U.D.N.!. l D SR SIOEFREDO PACHECO _ Ai e::"á o respeIto, a garantia que o pa~a .flc~rcom. o' cc.r..çao em ~es-
O. Sr. Coelho 1/.ofZngue$ - per~tal.· Quarui ·li. é.p.llCa. natu:ra.1IDente, gove.rno 1:!delll.iS.ta de '1l1inh.a. terra em- sa.1:OS.,na.o. precl!a. ~e tele.. grama.s."bQos•. a nob:e ora.dor. ~e S. Ex.· pudesse consid~e1.ll.aa~ócrifa. porque, em se ,presta. ao ;!:l.n<iePQder. ao. maior Po- ta :lo sua. llTlagln;l.Çllo. que é, proci1g1o-ao I!l(,nos, pro;:al que o programll do tr t d de :lSSunto de tal seriedade ,der. no poder q~ garante as prerroga- se..Gt>verno do Pinu! é a ch:!;cln:l. que a a:l °União Democrática Nacionaltlvas' con::.tituc1onais O. Judiciário.. . O SR. ~IGEF.R-EDO PACHECO V" Ex.' e~tá. escrevendo, serm natl'Tlll que '~er va como :lo salvaçã.o de seu O· Sr. Adet11l..r Roclta., ~ .Por (jJl,e' o '~~ a ramo 1*111. ll<Jal cs~u com. o11~: depoIS. de mal1d~r ::lSsMslnar o cO~io Governa.dor. lláo trazer :'. as. .1udiei:i.l"lo :::liío p;:ldç- lutlo :1 :nterven- .3~tenUl ne~:,vO!l_G a.b3Ja.do,. nao sabendoJU1Z de Slio Pedro, fll!esse Ull1l\ trc~1l ~âtura dos udenistas à'ilova mar~em ção' se 1). meu lrmao alnda. continu& viVo,e 'não deliberasse logo lU:l.ud:u' matar ~ considerar O documénto apócrifo,. Ó SH, SlGEFREDO PACHECO _ po!s muito~ aml~os meus, pessedlsta.S<iI.ltrr..~ pessoa~. . Depois que um l·epl'csentm.lt~ da t!. Porque iria ser_illSult:l.do por V. E,....." Hustre~, ah j:l. tombaram soh ~ ba.~
O SR. SIOEFREDO .PACHECO - D N o SI' Deputado. Antomo Mana se o !Jz<,~se. . 1M llS,asslnas dOI! poderosos. Na.o. es-O Go.-,;.,rna.r.l?r ~~ PlaUl nüo controla c;rre1ã. pediu destll. tribuna '':1~ M:ít. não é só: há. -':l.clincia. na 'eo-to':t com.!l.atendo quem. quer que ~eja.;seus corre1i~nanos.. .. '... transcrição pos Anaí;s.. euadmltl 'marca ~e S. Miguel dos 'l.'aPU:!0:l. 'lJm a.p~r;.a~, .lelata ,os .acontecimentos, '\re-
Quero l'e,enI':n;e. al11oa. enl liJ~'U'OSI como Veraz. esse rek.tono: ll1l1S ~hell:o Bacharel faz concurso para .JUIZ, e é ntlc~UOS no PiaUl, como, 1J:o!nem det.~:u:os. 0.0 re~tono <lo c~r~me< Imn~s· a pens'ar q.ue- llií.o te..e a. Ull:l.l1.llll1dad€ aprO'V.a.cIo. Pol~ bem. ou.tro é no.meado sentImentos, que' sou. Toda.'ll3.,~1ô:lh7. A. Un;ao Democnl.tlca Naclo-. da U. O'. N. 3em conclll'So. O Go:vernador fez, no- elo- q·ue- mUl~08 comigo, conjuguem osna.! ... O Sr. Ade!mar Rocha - Teve a meal" u.."l1 juiz não indicado pelo 'n:i- esfórços a flJ?-l de Que a p:I.Z. volte a
O Sr, .teLelmar T'ofJr.ha - V. E."l:.'. unrüümidade da. U. D. N. burcal c" como disse. sem concurso. ,retnftr em lUlnhS terra.permite UIll :J.olll'te? Owu:ulo V. Ex.' I, Ô SR. SIOEl''REOO' PACHECO -. O Sr. Adelmai Rocha - V; Ex.3 · O Sr. Soares Filho - Permita.-mcr~.uereu 'll. vinda à Cà.nuu".l .do .l:ela. v. Ex.' a.firDla. Permít~-me-. contu-hã de me perdoar, mr.s tal uomeaçãoV; Ex.' l;1IIl. aparte. Era. ~túito meu"'mo do Coronel Imbn.,>-o;n.hy. te--" o do esperar q.ue outros dlg= o' 1111.'';- ,seri:l. ilC';al.oe11par, l11l1'ante al~.ll1a mmutos. ame.smo em .rel2~iio ·aos relatórios .do mo: ,em querer du~idar de su-a. ~o- . O SR. SIGEFREDO PACBJECO - tribuna; entretl1.nto, por callta. doDr. -!unqueu'u Aires e do. Dl'. Valente norabilid;lde e de. sua. palavra, 50 O O juf~ nomcado sem concurst} nio .me,mo caso do Pfu.1li tellba a.udiênde. .I4nm. Ikoorrld:w 24 boras. ? re- . :lccltflrel quando .todos 06 membros, COu.sC;lUíU tomar -posse, porqul' .cs.oa eI"" ma.rca~a. parI!' ilos· 1... ho:ra.s. .e niiolaW!lO do Coronel Imba."<lahy J[], se da U.· D; N. aftrmarema. mesma ,poss~ dependia do Tribunal e este' se me é- pos5lvel fa.ze-lo. Nao de.eJo, po..encontrava na Çá.lWU'f4: Pel'lnlllto eu: coisa. por.enquanto· cant.inuo. .dizcndo;:<:cUoS{)U. :\!as ,ou mostrar o prestígio rêm. deixar estaCa.sa. ju.-,"ta.mente pa-os. outl·06' relatonos V1el"am'?' que êle =0- merece mmtll. te. da JustIça... de'minha. terra> frente. :tnt.tratar do cita.dv- caso- sem antes
ç .s~. SIOEFREDO. P~CHECO - Meus 5enhorea, a.inda. não ouvi ar-esse governo abastardado. .. 'eom aaquiellCência.l.1~V. Ex.", pre.sta~FUl m.orIllado no Mil11sterlo.da Jus- gunleotaçãO tão m.!antll tão terra-· No Piauí, coO'.o os demais Estaàos,l1gelr:\:l decl:;:lra.çães.. Nàa há contraUl;:l de Que nell1 o Dl'. .1unqu~l\ Aires terra.. tA,c. ilógica. COIll() a.Cju':le pa.rto da os ofielais ele justiça. pessoas de' eon- 'dição- ele nossa parte· quando- há POUll~~ o Dl'. Valente .d~ Luna. re·' IDontanha.que tanto trabllJh.o e vigl~ flança.dos Juizes de Direito, siio JlOl' w n<l!l inslU'gimos; ~ontr.l.M .'lo101êndJ?,lr:imqlY.l.](suel' relatúrlO.. lill& custou aem rcpresentantes I\d!- PoStes nome.1.nos:. entretanto, a Gover-· ei1ll5 inn.çreditá.veis pr3.ticàda.s pela SI',
O. Sr .. ~d~Z1nar Rocha ..... Eósa a!e- nistas·na.s Casas do congresso. Nao nador daQuele E,taclo hã. três meses Govel"nadoc de .Alaf,'OólS, ...:>:açao c felpa. porqu~ ~ rela.Uirl,?S atrtlcularam, sequer. sóbre ao met:J,- cl:emitiu-os codos, me.smG(;om d-ez e. O SR. SIGEFREDO P_\CRECO _('ram fayol'avelS u. Ul11:l0 Dl:l1loera~ de d<JS iteDS do relatóri<> Imbassa{. :Es- mais :t.'1.OS de serviço em plell() exer-Elas surgem· em tôda parte do Brasil.t!e:l NtlClOl1al. coll1eram algunsire:ns aqUl: e ali. e cicio da função, e nomeou a seu- tn-, Q Sr. :$oo.res. Fi:.flo _ •. porque
O SR. tSIGEFRE~ P '>\0jHEÇO - ,d~s frases sôltaS. para contra; esses lante, cabos eleltol'ttis udeni.stas. pos-V, Ex.a sab~ o jlo1'1to de -,1st.. in1lartii..Um e ou ro __o ~epl -:- amlllS es- pontos se insuglrem: mas nMdeS-sivelmente alguns já. assassinos quevel em que me tcnuCl coloca.do- cancreveralll re}a~uno.. Indl,cal·am. ape- truiram a totol daa referêDci1\. !vimos apontandl> com lntraçil.o a.lil5im tra tódas as ",'iolê>lCia.>· mesmo oisnas, as. su<!'c,stoes..que n~ aceitamos~ Negam r7donclamente li> .existênci.-l. 00 uma. norlna. secuw·. ocorridas; nl> Elstado de'que V. Ex.'" tieuouanto VV. ExCI:lS. fogem ao eum de desrespeito ou desprestigIO à .1IJs- , S" .., . "'. r~Ptesel}ta.tlteprilllClltO da palavra empenhada. ti d Ullnh ttna os jtiizea erall1, O .sr• ..H/reão a - Em l1l\l1WS ~- O '
O Sr. .telelmar 1lcclla - Quando r;a.olufamenteQ, ;estIgiael04 no ple~ ta<lOB. atualmente, como no de Mi- .SR. SIGEPRED~ PACHECO-:l.,"~lllUi~l06 ° comO~'omillSo de aceita.r ~~ eic:cicio de !uo.s funções.. No en- nas Ge=~S, as o!ielais de justiça s.iio êIIll10 I>l'aZere em ;'l'slStrar.. per:-..nte_~o relawrio do CD\'onel Imbasallhv? tanw. temos reclamações diretas do:> nomc:J,doo pelo :;:ovêr::lo. , mam, a d311C1a com que V. Ex.
O SR. SIGEFRF..DO PACHECO - .w.ze,; do Piaul aO Ministro ua. Jus· O SR 'SIGE:FREDO PACHD:O _ ..!e tem.con d~.Mcu nobre colega; .Sl· .. Deputado Adel- tça.ao Tribunal de Justiça, Bleitorlll Elstou dê ~órdo com V. Ex." ate eer- di~rs~ ~~e~ FIlho. f Quero, POréJ;!I.mar Rocha. eu Ja. d=c qUe lastimo provando como são desprestigiados ell\ to ponto. OS govêmospodem nomear <l .. ~~ ..~o . atos que est.lOnão o tl'!'te se_u J)1ll'tk10 c~w 11. c;Ie- sua. atividade e, mllisdo que isso Jm- os seus protegidos. euandli 06 eargoo ocor~en <> no .......... ~ntáie1s sobvida ~OI-,",:~del·açao. Na rcu1UlW havld.a peeIidos, de agir, pela. policia ditato- de oficiais de' justi~i ficarem vagos: todos •o~ pon.tos de ":18m. que cond~-\lO P~lhl(.•o do Cat<:te. c.w presellc;ll rial elo Governador Rocha. Fu\."tl\do. maS não nn"e del'r~r' 08 nomeados nanl~ por. ~das ::l.'; !o.-."ll'lOS. e lIla.l1el~de tl'CS SClllldores c de fores deuutados . .. ........ I. '. 'ras, "ao c. IcsuIladc. - penlllt,;1 V. Ex,'<1ft U. D, N. C rio Sr. Secrctário GC- O Sr••4.demar Rocha...,. A essa po- d!lutro da lei, e que seencqntr;un em que eu diga. aos seus companheiros derrrl d~3se. Partido.. S1". Deoutlldo Mon- lieia., entretanto, o Ooronel. Imbns.~ai pleno e"e1'Qjr:io de SUllS funçoes. no gÓ-l>-'U·1;jclO e N)i; meus colegas ch U.D.t,('iro de Castro. o Sr. Deputado Ao- fe~ os maiores elogios. . zo de tô<11... l)'.'~rrogntivas. como ,N. - de I1lwer sido) levada 3. luta po..tónio Maria CorreJa, em .nome do. Go- O SR, SIGEPREIXLPAÇHECO - já acel~tu~t. par~ ll~emiar 06 eabo&J·litiea.. no Piaui, :I. c.':treolOS a. que nãovernl\dor do Piaul... soliCItou ao Se- Dolor05amente para num, esses fatos cleltc!ral~ ae sua. facçao. à"te! () C(l,SDdevcna. chegar.nllor Presidente da Rc'Oublle-a. envias- foram agora. confirmados; um julz, do P,aUI. ". O SR. SIOEFREDQ P.'\.CHECO-.,e eOli.ssiü·io de sua. oOl1fllUlca !lO Eg- para exercer a ju~tnra. no eu."Il- O Sr. Aaelm~ Rocha. - V•.Ex·"'r.ruito bem!l.ndo, sflb. o comol'omlssl) de o,ue S. primento deexI'~essa. ~elegaç~o do d~VIa.. p.r.ov:r •todas. eSS-as Msertl~; I O Sr. Soares FüllO - Ent:etanto,Elt.•, o sr. Oo\'crnndor. neeita.rla a Tl'lbtlllal de JUstiça ElCltoral, e ga- Iso Pfl,lHlllS l1a.o bns.am. 10 E/itll.do do .Pinl.li dcreria merecer (ie
(0) Niio roi !evlsto Delo ol'ador.
Dcse:jo informar a V. Ex," que opa.rçcel·, unâuímemcnte fnvol'ávcl, foidado há mais de um mês, com substitutivo da mcstn:l. Comi:;si\".
Pal'u -esclaredmcllt;o tlu Mesa, julgoo-me na obrign,:iio de lll'estflr essa.informação.
O SR. PRESIDENTE - AMes;,.agradece a V. Ex.u
O SR. PRESIDENTE - Há >Õbl'êa mCSfL c vou :':>Ubl:rlCtC'l' a ,vo~o os<-:guimc
llGQUEBL,mN1'O
Regueira a dispensa dc in.,erção daredação final do Projeto e Resoiuçüon.o 12-B. dI) 19-18, pRl'a a. sIta imediatl\vota.ção.'
Sala das Sessões, cm 1~ d>:l ou,11lJI'Ode 1948. - Le1'Y Santos.
Aprovudo.O SR. PRESIDENTE - Achand~'
~e sôbrc :l mcsn, vou subllle,ter a votos a redação do pI'bjeto de resolução.
E' lidll e. sem obse-l'I'arões, llprQvad:l :lo ~eguint.e
.l '101'.62 Quarta-feira H D!ÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL Outubro de 1948-----=--==~~=~....,..,.,.=~=-==~"......"~==="""""'===~~=~;:.:.;~.,.;:..;.,..,;.,:,,,,~
zcus filhos muio~ '-:0I1tcn550. a J:ím O $1'. Coelho Roüril1l1c:> - Natu- sua IJull1v~a e t"oiu os comp:omiss('sde que !>udes~c sc::rrir, .,pl:dnada. a !"o.lmcnte. Com a ll:nioria da Assem- rossu:llidos com o P. S.O.?lutl:., um ensejo que pcrrniü~e sUiJcrar bléu~ contra êle, l1 lhe l,,,>;;arpão e Srs, Deputlldu;.. não foi só esta.as tremel~dn.s dificuldades quc esta vi- é,Rl~n, tcve ll·~ces~:dfLdc do.: c:lfren- t.cnwtll'a que f'1"110U.. Vári:ls vêzes,"cnda. Sabe V, Ex." que a Jls5cmbléh, t"-Ia, uma l'ccompo,iç[\c foi entl\bolo.du e ~~es;cdistl1 em sua llluiorh. votou O SR. SICIEPREDO r.!'..CHECO - última se relll,zoll asvesperas da ::.,lIma ClJnsl.ituiç5.u e u..'1la. ),,-,gl.sl~ção :Não se apre.>:ie V, E:,," sínaturn. do acór<.:o mterpartidário, no,:oIDplemcntar quc :mpe<1e a .sin~lllcs O Sr, RDclm P1.u't~d'J comprome- 'Ri,) de June'l:o, O GovemUdol' doadminist:r~ç,üo p:'lrtirjârü". teu-~e a goverllur acÍlna CUÍ'i partidos. ~:.nui, Clll corntiIlla<;áo COir.. o prcsi.
O SR, SIGEF'REDO PACHECO com Secro.:tilrios lallll:0m llpolitkos e elerte do JUeu f'f'T';do, ouvindo as suo,lllfeUzmeme, l:â.O conco:'do com V, .só ~e. dcfiniria, qUltl:'.O às qU<Jstões .::e",ões do P S, D. pltra, um enter.Ex " llJi.rtidárias depois das eJciçôes m\1- dimemo no sellt,ido de 11fteificur o
-6 ·sr. Soares Filho ...:- QUCU\ o ,diz nicipa:s. r~·csti~l:".ec:~J, l1:.oi!e:"erJcs aS )!;::its.do e :1P;)Ü1:' flc!mínist:.'att'"::lll1CnLE~;ão "ou Cll e-permita-me que legendas, os que obtivessem vitó~la. o seu govêrno l'egosijou-,e jlor:,l;e"[ll'llle - nllO devcrá sCl' V, E:,,', O Sj·. Coelho Bodr:,;ltes - Ciaran- constr,tava que aquilo que o P,S D,:.na,<; o COl'OllCI Imbnssahy em seu tO que V. E;·;," :;ão poc\o.:ri lnülcar exigia el'a justamputco que a FDNl'eIatórlo, "o afirniar a g1':\\'e situa- um Municip:o em que o P. S. D. iria oferecel', Houve comc'1,ol'açã) /:"ao em que se debate oPil1uí. . A 1101lVCSSe gan1:o, c, ]lostcrlormcnte, o paz fil'll1l\dn, A noite, ehega um teleproposta da. despesa j~ s~.l deficitá· Oo"en,ac:ol' tcd""se desp:'estiglá-Io, grama di~enc:o ter·se firmado, no R:O,::;a das nJiio;; do Govemo, pOl'Cll~C a O SR, SIGEFREDO PACHECO - o acórdo íllte:'partldádo, Nos d1,15ill~reca-dn,("ão, l).;'CSIQ,O n1:ljol"a.dos ,os Aguurcle V. Ex.:' a opo~"tl:llidadc e ::;ub~~qücnteJ\t não con.,;eguimo5 avisimpOS(".':é illSufiGlente, já não digo l'espo:Jden::i!lO ~cu 0)1a::tc. tal' o go\·erl:Eldo:'. nem que êlc atel:nara as c]espcms •__:muisco GOl'é:- Escmvi ao Sr. Rcnault Leite, )e- dcsse :lo uma telefonema de:; dll'l;o.nilo,mu.> Far~, o simples pagamento <lindu que S. Ex." jevasse o a8,;ttntO tes do P, S, D., e assim foi nov.1<ia ~;;,:::io::";.".", pübJico. O amlJieu- ao conheónento do P~csidente da mrnie qaebl'ado o compl'omisso .'l~S 1,c eri l1 do .. pela dificuld..dc de. ijovc.r- República • .r{ccebi rcsp(Jst" favo,{lYel mldo peios dois partidos, pois o go-ll::lr c as p:ü::C;c,,' politicas dCSC11Cl1- e l'euni. nO dia seguinte, o meu 1m!- vel'l1adOl' c,cava eertv de qU~ o. acêr- nED.\çXodeadas ...- F=n;itsm·o:c alllda os tido no Palácin de E:::lrnak, com o do inte:,po."~·jdário era feito \l~ra ;J'.'es- N0lliallieces que cu o diga .':"". num Int-cI'vel:túr Ol.:e era \le~sedi8ta, Isso tigial' a U. D, N, e e"magal o P. ", 12-B, de 19'11
.uc" enl que, as su~s eonCLlçoes po- ocorreu dois' mescsânces do S:~nho:r S,. D. ..• <Redação Fina!):: ..~(J-sociais dc :ltra;o em certas zo- Roc:b'l. Fl.U'lado asscJ,;t),lr o Gorôrno. Não r.osso contim:ar l~tl' trib'lna, a',U$ a:.1I11e,,:u 63:,CS C\1tXIWeS - ele Todo o meu partido :lcdtou, com su- fim rle ,'ol,hr o l'cEt>;) da hist6r!a ~o. Di,~])õe sôore os automóveis lia~erto modQ. t(Jr~o dctcrminac.o 11":.0 tisfação, nli ]Jredisl~o:;ições de S.E;:," litica do Pil1ui, pois o S1'. ?re:td,~r:te Cá1llara dos DI!plltados.todos êsses fsws l"mentávels que S" Advertiu-o dç ql:C, speõl\l' dos seus Jâ lllC ~(Ível'tiu esta:!' finc!o o tempo Artil\o único. Os automól'eis '1e"ierificam, m"~o ree:'udescilncr.to das Il:ons propósitos,cl'l\ difícil executar de que dispunha, Devo llGrCS~~~~\!ll', pu,sagell'os da Cámal'a dos Deputudosp:lixõ~s. Devo c.ü:da dizer li V, EX.": aquéle jJl'031"l!Ila c, up~oveit}\llào-me entretallto, que :não ac:cdita.-r,os 110 serão em número cstrltamente necelj~o,:; fatos qt·.e te: cstúo, de ordeLU pri'l da ciilncia cOlTiquelra que Sl~O :>s governuc:or do Piam; nlllgu~rr. acre- sário para atender aos membros de sua':ada, que ICV:J;ram. ;.0 la:ne::tá~'ei.c "Sele<:õcs", p.e:.gt!!ltei-lhe sc h:wla li· dita 111\ palavra daQuêle govc':nado', Mesa, lnclusi'le os Vice-Presidente, eaoinfausto (lss2.':siuio c:o Juiz de StlO do 11 n:á.xima: "Que Deus me hvre que m ~1'1e por tôdas as forma;;. em I1 Llder da maioria. e a fim dc. conda·Ped:-o.... f dos amigos, por(jue dos il:in:!2·0s.c,s· mCl'..3àgem, em telegrama, enfim, zlr, após as sessões, às suas resldêa-
O SR, SIGEFREDO p.A.CHECO -! tou liVl'C:'. mente sempre. (Muito ber:; muito elas. llléUl. do Diretor Gera.lda Secre-D.seol'do ele V. E:,,~ N:\o foram de I O Sr. Coelho RDdrif/uas :Es;:c bem!. t,arla, os func:~onárlos de categoria,o"dem nrivnd,.. Iconceito ê de I"lo:-ic.r:o, Durante o discurso do Sr. Si· que ~er\,em na Mesa;re\,ogadas ~.s• OSr: Soares Filho ... certa- O SR. SIGEFREDO PACHECO - Cefl'eào Pacheco o Sr Sa11luel 'disposlções em contrál'lo.
n~el1te EC çon;;agiuram do ll.mblcn:e O Sr. Rocha Furtado me respondeu: Dúarle Presia.ente cle;~a a ca- Sala das Reuniões da :Mesa, emde lutas l)aIt:da.ri~,s, Pro;mz~mos ao "V08ê, que n:e conhece há. 1~, anos, àelra.' da vrestd'éncia, que t 12 de outubro de .1948. Samue!.P S.D,~ - como êste p,,~;ido tem pode du.,.:dar dos meu> prollO,SlCOS c OCltliada Z?cl0 Sr, arccellO Car- Duarte. - Getulio Moura, - Arca;:lIiI'e:scuta~o outras proJ.)osta,s - a sentimentos?" COl1hC<]o-o e, ,por iSSO,! doso, 2.0 Vice-Presiden!e. l,eó.o. - Caiado Gadoi. - Pereira dato. -~a,ão cie ur.1secrcta,iado c~co- peu~o. CJue possaexecutl.w esse pro· I O SR. PR.ESIDENTE - Hã sôbre Silva,llJido h::.nnC:ic8n:eu:e pelas duas grama, porque, cl,~ito por uma eoJi-\ a Mesa urn requerimento quc vai O SR. PRESIDENTE:- A rcsolu-COl'l'ente". Infell?mente; as palxõcs de gação de quatro pa~tiàos, r:e1'deu ll. &1f "ido • çiio vac ser publicadR.clem-emosSCln responssl>ilidade .an- maioria da Assernb1ela LeglSlatlya c, É lido e POõto em disc\ls.são o O SR. CAFE' FILHO ':"" Senhordar"m Ulais .,epressll. do que a ação portamo, não pocte a UDN obn~á:lo seguinte Presidente,peço a palmTo., pe:a or-condliat6:'ia. Mas espe:o ainda qpe. a. f.azer g-oyêrl1o cstl'itam~nt~ p:l"',l- demoCOlll o paJrioc:m:o das d\t:\s facçoes daria, c 110S .que nada poneriamos J:EQUEllL'1E~TO O SR. PRESIDENTE -'- TeJll a pa-cm luta, llOS:'lll11.OS dentro .e!U ~reve exigir t!:'rinl1Os ~brig~çüo Inoml de N.o 311 _ 1948 . lavra o 110bre Deputado.propicl:H 11.0 p:'lui a poSsib:lidaa.e,de apoiar e~e. GOVel"110 que, nO, Ore!;-- , I - t orOdAn~R) ,~AFESOD'hoFrILPrHOes· ld(Oe)nt:-. t(ePllel1liJoum Go','érr..o que· as5egure aeflltltl'-:;1- eia liberol\oe e complet::'.s tarantl,lS .tcqllcr a ,ne uscm em pau a. ~•• -.lrcr>t,e :: par. Ilf.quela rena, constitucio:~ais, ao projeto que: concede CLUX"/iO certo constrangimento em, .lalando
.O· Sr:., SIGEFREDO PACHECO Reuni o p:u'tido. nO Pal~cio cio 00- ao Conselho Nacional dlUl Asso- pela ordem, encaminhar um requeri-OU1'1, com pr:.zel', o discurso 'paralelo vêl'l1o, e as.s~I1.tanlOs que lriam?s dar ctGções dOI: EX-Comtaten!e.'l do mento li V, E:<.n Explicarei 11. razüo.{'o meu ·.l1abre colega. II".fehzlU~nte. ao Govêrno tod:lo n nossa Bolid~rie· Brasil. E' QUc vou pedir a lnclusúo na Or-e·otr..o S, EJ,:.~, já tive ilu.."'Óes acêrea. clade e apóio às medidus que piClteas- . (Do Sl', Pedro Poml\T) dem do Dia de um .projeto da auto·c_ paeWcaç!io cio nleu Estado e por se dai em õlnute. O Sr. n~eh(l, Fur- pr~j~e;;~ f.1~~ci~ã?94;'~ pau"a do ri~d~ V. ~". I - nO 71'148ela UrOpl1gl1eI com o maior ardor. tado. entret"llt-o, dcsde entao .pass':!u S I d Co....-~ 1" d ou'ub'o so'bl'e
a aa'rsee"isa~o PdrOospopslaçlalOoS d'n,"• atu·.·.;:M~.s·nll' p~rlllltirãoos ilusues DePU- a governar o 1'18.;.;1: tódu recJnm~çao a a as ~o_o, em - e . - • ,~ ~~tadoô que eu tll.mbém para aqui .tr~- udenlsla .sõilre ::ctcrminadn del~gado de 1947. - Pedro POlll{!r. rotas aéreas, assunto r,~e me vem"~a como ontenl, ·UU)' !Jouco da hlStO- (jue re~ebe3se 5, Ex," tr.o.r..smitla no E c dAr. • f'.·c"ndo preocupando, impl'enslonado quI' estoL" , . . 'i I de· deml nc na a. a ".."CUs~l.lO, ~ com a situação da aviação comercialria polír.ica ca pacificaçao. plau ense. Illtervel:'tol' e ogo epo\:; :.~. adiada a votação V. Ex.' iol multo :feliz na elaool.'aeão
O Govel'lladoi' do Piaui, antes de tido o ddegado e l),omc:t.do Ot;tro, Clt: ,.AS;;U1T.i1' o e::erciclo do cargo, teve combinação C0111 o SI', :R.ccll:l J!'Ul't~· Continuação da discussão fi· do projeto, datado de 13 de julho decom o P. S, D., através da minha do, Re:sol'ler.::os SUSl)enc.:~ o ,J0n1~1. nal do Projeto n.O 624-.3, de 1948, 1948. Regimen.tnlmenle. pois, d!,\~a es-
!lCSSOa ,. e11tendimento, D.o sentido de pa,l'U rl~e se aca1::nassoul llS lu~as no dispensando a. licença prévia para I tal' em condiçoesd"e vir a plenarlo pa-
d-o; i a ellPortação de café e conceden. 1'0. tlossa npreclaçao.
lJaclfier.r o Estado e que. pu essemos ...w. do projeto que cOncede auxílio .Seja-me .permltldo chamara aten·colabor'lr r.~. solução dOS sens Jll'oble- OS1'· .1àel-JJlU1· Rocl:.(t &sn é :: tação para sacaria nova cu uti" çao.dI!. Ca?ll.1ra, especialmente dasmas e 110 seu programa de engran- razão . lizada <substitutivo. da Comis~ão com.lSsoes tecnicas, paro o.tl'abalho emGédmemo, Isto foi assentado entre . - r o 01' u t d 11 id1n'_:',1'. e o Go"e"'.l" dOI' Rocha Furta,- O SR. SIGEFREDO p.ACHEC.O .- de: Illdústl'ia e Comêl'cío) • IIp cç ~ P •q c fi en e .. s necess a-, _ ~ dcs desse setor dos tl'ansportes.do, l1po:adodepois pelo meu parti- Reeebico pelo Sr, ; Gell~n\1 ,:Bln'l'" OSR.. PRESIDENTE - Cont·il~ua Assim. Sr. Presídente .so:icit~ osdo. il~clusive pelo nOSSO lideI', Depu- Gaspar Dutra, no R!o dl' Jl.n:CHO. re- ~ diseusoão do projeto. bons oficios da Mesa para que nos :~.tndo Renl.l.ult Leite, que levou logo ao petiti 11 S, Ex." o 1l1~"lUO que llluve- rem a pala.na o Sl'. Coelho Ro- ja dada OpOI·tllllldade de apreciar. des··<:or.l1ecimellto do Sr. presidente da 1'0. combinado er'''l os repr.">entanres drlgue.s. . . de logo, o projeto de V. Ex." que me·Repúbii~ll mInha dem.arche, '.' :lO partido S~~h~ Democl'átJ~~..~ ta.n~ O Deputado Sr~ COELHO RODRI- l'ece todo apoio da Casa.
AcciH" do GO'lcrnador do P1ill,l1 o bcm aOIi ll1eCllCO~ que lhe e.c.. "erllli QUES, prOfere dlscur~o que serei pu- O SR. PRESIDE.."frE.,.... Solicito nowmnnJmi&~ de qt:e S. EX,a, ate as um bal:qnelc quando o .31'. Rocl'll blicado depois. nobre Deput'ldo remeter o l'eque:'l-cleié';;es mllniciprols, governaria aci:l'~a ·F~r~f,do. :-e:primil,do il1sim:!l\'ÓeS '!e O SR. PRESIDENTE _ Está findo mente à Mesa, POI' escrito,dos 'pnni(os e EÓ se defhli:ia .polft:- II:JI. co~e:;:l .c:"<~. do, defellae o mcô- \ o tempo destinado à primeira parte O SR, CAFE' FILHO- Providen·Cl\n:e::te dep"is de l'caliza,das as elci-! mo jJ!'mclplO e ::muncia que V:loi cxe- d:l ordem do dia; fica assim: adiada cíarel imedíatamente e agrudeço acões ::t.poianão lnnifel'entementc aos c~ltal' e mesmo pl'og'l'ama. AS,:1I11C o a. discus~ão do projeto n o 5'\I~B de atenção àe V, E",";inte;'êsses p~rtid~riO?, as maiol'ias quc I' Gi,v~mO, n::us S:,nhores, e,,~;::(:?_ lUas 1948.. .' ., ContinuCl<)áo da discussi1oinicia!obr,;ve:;;.sem as 'V.ltonas ll1UlllClpalS, cJCpolS, nJalS de ouze':ltas à"llls>oes e Passa-se a segunda parte da ordem do Pro.ieto· n," 782. de 1947, deter-
O Sr. coelho Rodrigues - V. EX" rer•.oções, Uma veraadeira de:'ru',s- cio dia. minando o financiaI/lento da juta.permite um aparte? .I d~'ne o P .. ~:. O. ;,em se~t::: é c~?- O ::::R. ~o\UP.ELIANO LEITE _ Se, amazônica pelo Banco do Brasil
O SR. SIGEFREDO PACHECO -I v.__d.o Co c. .,•••.o.a p..lau.a, um "m Inhor Presld"nte, peçO a palavra, pela e reduz o frete de trar.:>porte <ctV, Ex," não .e~tá :J, :!)ar dOU5SUlltO, ou ~1UO, a esta ctemonstraçao qe ~ac· Ol'd·~m. requerimento do Srr Vivaldo Li··
O Sr. coClho Rodrigu.es - Mas o c!oslsmo do Govcrnador dO P!au:.. O SR, PRESIDENTE _ Tem a ma). <inscrito o Se1thorPedroIIpal'tevem a pl'opósito. O Govermlo Tr,\iu o prog~allll1. e os compromts- pulavra o nobre Deputado. Pomal').dOl' Rocha Furtado. antes àc <cr ;tOS- 50S que,v~lun,ál'lamen~e, asSUm!l'::'. O SR. AURELIAlo;'O LEITE (Pela O SR. PRESIDENTE _ Contll1u"se cunclidato,' pouca a tuação polltlca com o p~rtlcto advCl'óál'lo. . ordem! Sr. presidente, .V. Ex,". pós a: discussão do projeto,teve 110 Piauí. Era eal1dld,.to justa- Qu~reml o nobre Deputado .c~elho em duvida que o projeto mandando ; O Sr. Pedl'O Pomar eedeu SUII ing.mellte apolítico. ~Odl'lgues que Os .1lqs.sos .COl'rel:glO,mi.- comemorar li . revolução })raielra já i - S D ml .V 1
O SR. SJOZFREDO PACHECO - nos, expul~o5, espes~nl,a_aos, el(clu,1do~tel1ha rece]Jido pnrcc.cl'na .Comisslio ~~~: to~ ..rpal~"l'R~gOS e ascQ. aO dolol'O,O é (1l~C traiu o seu pro- ae ,quaisquer .comblDaçoes no P.RUI, de EdUCll\lao e Culturn, daaua1 facograma,' ~po:aEEe1l1 o Govcmado:" que falto~~ a parte, •
., 0164 Quarta-feira· 13 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL
·Quarta.fetrã l~=
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAt:.: Outubro de 1948 10165
~'" Le! 11.· 288, de 8 de Junho de 1948,que concede vantagens a militares ecivis que participaram de operaçõe,;de guerra (Da Comissão de seguran~a .Na.cional> •
Discussão suplementar elo ProjetanO 456-A, de 1948, transformando aCaixa de Crédito Cooperativo emBallco Nacional (-e Credito Coopera·tivo: tendo parecer da Comissão deFinanças contrário ãs emenda.s dediscussáo Í11lcial e emendas da Comissão,
vOl'ávei.s das COOllssõcs de Saúde PIÍ· tunidade de se manifestar definitiva- taxas aduaneiras assume, eom êsscblieae de Finv.nças. (Da Comlss"o mente, dizendo qual dos dois p1'ojetos pedido, o ~pectQ de verdadeira cal,,·ele Tomada de Contas). (3,· dia). deve merecera IIprovação do plenã- midade. Não e concebível que un:3
Em discussão iniclal o Projeto nú· rio. (Muito bem). podel'osa companhia de 1l:"lVer\:::.(;~'mero 892, de 1947, in.':tituindo a AssIS- O SR, PRESIDENTE - Como de como a Moore Me Cormael;: este.!:,téncla. médico-farmacêutica, odonto- fato há dois ]larecer"'~ favoráveis da praticamente, .procurando açamba,:.lógica e social aos trabalhadores de Comissão de Finanças sõbre dois pro- CUl' a navegaçao nacIOnal e adqUll'llsalillas e às suas famUias (a reque- jetos diferentes, [\ Mesa vai ouvir os principais portos do Brasil, COll!'rimento do Deputado Aluisio Alves) aquéle órgão técnico a respeito, ISül1tos, Rio de Jal1eiro c R~clfe, K"c(2.° dia) , .. .OSR. PL1NrO ~EMOS _ Agrade- ,é possível quc essa emp:-esa.a;;'o:'a
Em discussão única o Projeto nú IddO a V. ~,". :mcl'eça do Conffre.,so a lSCl1(;kO. (:fmero 1.076, de 19~8,. autorizm~do. a Em seguicia, é npl'O"ado o se. i direitos dc importaç:i.o, de nnte. e tl'~,'abertura, pelo Minlstcl'lo da· Vlaçao e gUll1.e :chatas e dOlS rcboeaclore:; 1"');.\ seu"Obras Públic3s, do crêd,ito especial de' . !serviços,. .. i
SEOUNDA PARTE Cr$ 69,378,00, para pagamento de n~QUE"IME~TO I Ora, Sr. Presidente, noss11 :ltitmieContinuação dadisct1ssão inicial do proventos. [\ Ramirt;> Batisto. Ferreira Requeremos a audiência àa Comis-! ::csta. Casa tem sido a de de[end~t
Proj0to n,o 782, de 1947, determinan- (Da Comlssáo .de Finanças) (1," dia). são de Indústria. e Comercio sóbre o jlSençoes pnra aquelas ~ompanh",sdo o financiamento da.· juta amazõ· Em discussão única o. Projeto nú· Projeto 11.0 947 de 1948, . Inacionals que necessitem, para seunica pelo Banco do Brasíl e reduz o mero l,~77, de 1948, cl~la o QUldr? da Sala dn.'! ses~õe~. 9 de outtlbro ele desenvolvimel~to, de al.gumas gr,ranJl'ete de transporte (a requeríme!'1to 5ecretal'la e dos sen1ços Au:"ha,'es 1948 -Daniel Faraco _ Plinio Le- tias eproteçao, mas n"-o a de advo-do SI', Vivaldo Lima) (inscrito o Se- do Tribunai de Justiça uo DistriCo mos' , gar, para poderosas companhlas es-nhor Pedro Pomar), Federal e elando outras providências; , trangeiras, êsses direitos que, lon~·e
Discussão ini~ial do ProJ:;to núme· teDdo . pareceres, co:n ,p;'ojetos, da.s DISCURSO DO DEPUTADO S!l" PF,- de. sere~ direitos. são concesEóes 031'0 1.035, de 1948, regulando o regime Com15SO<;S: de COnstltl.!lçao e Justiça, DRO POMAR, PR01"ER1DO Nl.. m:;o bClJada, favores que nnpllcamdas empl'êsas concessionárias dos ser- com voto do l?r •. Lam~l!a Blttencourt, SESSAO EXTR.'\ORDrN:\RIA DO pratlcr.!!1ente em a~uso, 11C? dcsga?tcviços públicos (Da ComissãO Mls::l. de ServIço P1!bhco_ Cl"o'll e. de Finan. DIA 7 DE OUTUBRO DE.. 1':143 . da propna: ec:onomla naclOll.al, "o~de Leis Complementares) (inscrito o ç~s, com dec!araçao de voto do Se- . 'cofres públIcos, e assim por diante,51', Pedro Pomar) _ nhor Se~adas Vlaua (1,° dia) . CUJA PUBLICAÇÃO SE~U. FEITA POsttR!0P.- Além disso, seda necessário que ~
Discussão micial do Projeto núme- Em discussão única o Projeto nü· MENn:, Câmara tomasseeollheeimento d"sI'C) 1,038 de 19i8, cOllcedendo isen«õ.o mel'o 1,0~~, .de 10~8: abril1do ao Po- O SR, PEDRO POMAR (Pa:'a ell- pretel1sõesdas companhias ame1'lca-de direitos de importação e demais der JudlclllI'lO. o credito suple~ent'ilr caminhar a votaçcic) _ SI'. Pre,:c.cll- nus. pril1cipalmente da Moore Mctaxas aduaneiras para 15.000 tonela· de Cr$ 50.600,00, para ocorrer a des- te, infelizmente níio pude c1:'!!r;ilr à CormnckNavcgação S, A,das 6~ ga~olina de aviaçli.oimport'J.- pesa com a gratificação de represen- Câmara na hora da abcrtma da SõJ- Os' . d • aszndo nesteda. pela Real S. A, TrJDSportes Aé- tação dos membros é,o TribunllR'9- são para discutir êsse projeto, . J01'llalll . o mes p ~ '. ."reos. (Pa Coml6sáo de Finanças) glonal Elei~.oral do Estado. do Ama· Gostaria cie a,preciá.lo, " Querarei, capital, anllflcl!1ram. li. co~vo.caçao ele(inscrito o Sr. Pe<lro· Pomm') • zonas °..° dia). • _ forçosamente. quando o rnesr"o,'ier uma co~el'e}lela ln"erameric<ol:;c, com
Dlscussá() única o Projeto número Em dl.SCussao unica o Projcto llU- à disCUESáo final ma.s o me'l \'o',n o. partlclpaçao de todos os yalSes qne1.045, de 1948, autorizando a abertu· mero 1.082, de 1948. abrindo ao Po- desde lo~o é conÚ6.rlo, '. • tem marinha mercante propria, Di~ra. pelo Ministério das Rtlações Ex· dcr Judiciário, o crédito suplemento::.r Não podemos, DlUitoetn',ol'J, seja- se que ali ,será dado curso a \.Ul'~terlores, do crédito especial de Cr$ .. de C1'$ SO.OOO,OO, para ocoI'l'o~r à des- mos favoráyei,s a tôdas as .nl';iatí'las série de queIXas collt!!! medidas el1~.2, 500. QOO.OO. plra atender, às despe- pesa com a gratl!leJ.táo de represen- que conduzam ao desenvol'i'JJne:lto ele madas dlScrimlnatorllls,. adotad.,.sas de<:o:.-rentc da. . :.:ta do Presldent,e tac;i<l dos ,membros do TrI))\.Ulal ~- nossa agricultura, cor.cor:iar c;),n a pel06 palses. latlno-am~'cal1OS'../'da. República Oriental Co Uruguai ao glonal Eleitoral elo Estac·:> do ESll!- e.''ttinç/io do regime de liccilça-previ;! imprensa carl?ca agasal ou que~"f'Bl":ls~l e do Presidente da BoU"ia ll. rlt,:> 8a1lto. (Da Conlissão de Finan- para as máquinas agrfcolas. formuladas hll. pouco te:upo OfiC1P..:COrumbá ünscrito <> 51'. Dlógene~ ç.'ls) (1,· dia) '. , , Segunpo o art, 4.0 do l~~.llall".en. mente, por algtlIlUlS empl~sas de. naArruda). Em discussão lnlclal li Projeto nll- to aprovado pelo Pecreto n,O. 2t.691, vegllÇão que mllntém serviço entre o,~
EM PAUTA . Imero 28S.A, de 19:.8 concedendo auxf- de 23 de marl'-O, as máCjuinas, apare- Estlld.. os Unid.os e o Brasll. Ai,eg~l.l. ~. '. lio. ele Cr$ 500,000,00 plra a realiza- lliM e utelll;IÚos para bencf;clluuell- que as medidas tomadas por d v~rsos
Em discussaouD!,ca o Pr?Jeto nu· ção do Grande Congresso Nacional to de cereais e produtos a.":il':'Jas es- governos latino-americBnos.~~ro.:lmero 1.066. de, 194u, . autorlZando _a da. Jt;,-entude Operária Católica", em tão gozaooode prioridade pal·.. '0:,- proteger as SUIlS. marinhas mer",,,'l~:Sabertl;l:'a pelo' Mmlsténo da Educaçao São Paulo; tendI> pareceres· favor"- cessão de llcença';lrévia. '. ainda em embriao, e consti~ue1l'l dlS-eII Saude, do crédito especial de Cr$ ,'eis das Comissões de Educação e Ora, se êsses produtos já. go~r,m de crimlnação contra embarcaçoes porte-
·3, .442,90,. p:u:a o.tcnder ,a, .pagame<;1to CI11tul'a e de Finanças (1.0 dh:)' Pl'lol'ldade IlO re2'ime de Jjoe',~e-c-e- nmericanas.. ( . , ..de gratlflcaç;w de m ,.glSrenO .óeYlda Em d,\scussá<> inicial o.Projeto nú- via, é o ea.>o. de- COll.lUltat~.~e a 6.s9. Imedlat11mente" o ~Ircto~' m.tennaao .Profel;'so!, Edgr,r: Plresda VeIga.. mero 835, de 1948. autol'izandOIl sôbl'e se o regime de Ilcellç.i_prévin do Lólde Brasilelro f01 0';l\,)do 11 l:~(Da Co.m1ssa'!. ele, ~nanças) (~.: dia)_. a))erta!'~ de crédito especial de Cr$ ., tem qualquer validade. Alg'J:'ls ele- peíto dessaS pretensas me>:tidas. de ,o.l.~-
~.:n 0Jscussao u}d~.l o rrO)cr,onu. ao.ooo,OO jlal'a. auxiliar ao 2,· C::.n- mentas .criticam êsse. re;~m'" I>UIl criminaçf:o contra. as .. compan'l'afme-o 6A-A, ~e .948, .flutol'l.zlllJdoo gr.:lSSO 13r..sllclro deI' Arquitetos 11.° buroCl'acla pela qual e rcsi)or..sá'Vel a nOl'teame1'lcanas, DIZ o coma11dantEPoder E;xecutlvo 11. ~b':'lr o credito ;es-·I dia),.. ~., ' ., Alfâlldega, qua:lto à impol'b~ão ele Roberto Malagntt1:peclal(~e doze 1ll11..lOes de cl'u.~e.r"'Em QlSCtlss;.o 111l::lal o Projeto llU· certospro:lutos. Se a culpa. er::.:.eto::n- ,. 'd BI'3 ileiro esl·ã 1'1':11.co~ o 11m de auxllla! .as Pl'efe~tllras. mero 1.ü81,de. 1948, equiparando o to. é da burocracia temos de cor"j. ( O LOl e s n'l1lu . ca";;~'e ce minOl'3. r 05 P~JtllZOS partlCtH:o.-
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Curso Comercial Básico ao CUI'SO 01-. gir não c> reo'illle de Jicel}~a-p"~vla e I n.lent~. e,mp~l1ha.dgt, ..r ..' ". ',::,.
res. ca~sr,ojos pela encl1ente .nos mIl- nr.s:al e assegm;a ~os atuais alunos do sim a burocracia, que impede ~ u,~,:s , nha aestina a a o . cr o~~~,~~"~~,~~:,n:ClplO~ de Marnal e Catenc!-e, ao 1.0 e 2,° anos tecl1leo:. de Contabillda- rápida tramltaçâo dos pedljos éi: 1m- ' to ,para seus nanos.,,: "., '.,Estado de Perna!J1bu~o; tendo ~~r~· i de, o reeeb,il1lento do diploma de con- portação dns máqninas agrfco!a$, ~,,:,'ha, entretar.;o, e l~( ,. ,ceres d~s C:0missoes o.e Obras Punll- Itador ao termino tlo resjJ:ctivo curSl>; O que devemos fazer, nest,e caso, é 1;. ~s boas ,1l0lmas ,o . Licas e ac Fllunças opmand.o pelo ar-; t.endo p~recer contrário da Comissã.o reforear cada vez mais a oolít.icade r CI" 1:1t(;l'l1aCl~~ai .e)S~:: 1,',""""u '.qtll"r.m~nto d? p~ojeto (3," c;,l~). . . I de Ecucação .equ!t~ra (1,0 d~a). _ controle de noow comércio. «:xlern,) I. p':~lde~.~la pa.a .,"ao1O.... ".no.. e~
Em Q~cussao 1111Cl~1 o P~oJeto nu- Em discussao lnlClnl o Pl'cJeto nu- e não abrir essa brecha no ,'eC(lllW de .,<lto, , , _. - c'ntc~.e:.o 940, de 19,~8,. esu,nde;:ao. aos m,l. mero 1.08~, de 194?" assegurandC? aO !icença-pré'da, J}rinci)J11Im~llte qu.:.:;:t-. ;;:nt;;eta!:w, plo"",egue o ". Ro,.,:,a. es os bencllcloS 00 sala::,o:fam c- pessoal eX.l'anumeral'lO dos Minls'A- do sabemos oue nossas di'l!3a~ c,:,tao fL.LI"uttl.11a;,. ~en9o par"cer d COlms,;;ao d~ r~os d:l Guen'a, Marinha e . At:ronáll- sendo esgotadas .ràpida~cnte, , Ncs~e "l:xpliCll-se essa campanha pe;(Le,.ls;;'1,ao Sc~ial com em"lld~. a~ tlca, p11goS pelas rNldas proprlas dos particular, taml>ém tel'lamos oe Cl'lc estatistica reforcnteao m0':1",C11.,:rt••.0 dOe pl'ilJeto: ;ll~;e~r_ favora...e. estab~lecime~tos 'industrials, O, .diS- :lcar.a vinda para, o Brasil de vir~as to de fretes na linha americ'D.1!L?,a .Coml~ao pde COl.StlolllÇ!,O e Jus- P,o..<:.to no art1!;O 2.3 dC! Ato das .D.lS.llO:~mpresas Subsldiárlas do L1k!'l1at10- ciul'('.llte o ano p3ssacl;), . quar.oc_.ç~ ,e palcce.. , . cc.:n SUbSt1tUtlVO. d'l. SIÇoeS ConstltuClOl1'l.IS _ T.·allSltOl'la;;, nal Economic Base, do SI' &<X'lticl· nlillgiu o .total c~rca dc três i:Hlnõe~ComlSS§to de Fi11anças .~Oln votos I!tn tendo parecel'es contrarios cJ.as Co- ler que ftmdou cinco comi>anhias em c'e cruzeiros cabendo à COll1\)!\n.11\.sep,;"u'aoo dos 81'S, ll·~sta.o da Cunha~ rnissõQs de COllst~üliÇã.o e Justiça e pontos estrategieo:s do pais, sent.:o. unIa l~aciol1almel1os de 10 ';;, , Dl! ·sc]:.m~~"aclas VlUna • Ba:reto Pll1to (3. de FlIIlnças n,o ala) . delas çom o objetiVO de 1m,'lortaçao de Ull· àt':',entos e vinte núlhões. A"la) , " ..,. .• Em discussão inicial o projeto nfI· máquinas agrícolas. I pr;ça que o Loide lhc or·erece 'lcr·
~:11 dl,CUSS,:o 1mcl~1 o. Projeto nu- mero 1.084" de 1948 assegura,ndo aos Ora, se yamos ab!'ir uma b.l'echa em· lIlítiria atil1gü' CJuinhentos .I11JÜ,Õef111•• o !, 06;, d. _1~42, ,lsenta.!1do do trl- estud.a!ltes CIOS eursos indus.t1'lals; que nosso regime delicenÇa··pr!W1E. pa.ra de eru~eiros, correspondente 6b,uto C!C. 31", dt:rldo a l!l1iao, ~ calcá- COll~I~ll'emo curso. comerCIal basico, máquinas agrícolas, gostar'a de dis- \ "menos tle 20% do total dos ll~e'1:'0 ~tlh~ado come> ll1ateria lmma na o. direito de se matr:~~larem nos cur- cntil', e vou fazê-lo, evidentemente. a tCé ..!abrlcaçao d,o c!mcnto:tendo parecer, 50S clássieose Cientlflcos. do ensIno política do 51' Rockfellel' q~~nto a .~n~ substitutiV.o, .da Comissão de In- secUl1dário~ tendo pare2er contrário mecalllzação da lavoura.' 'P0rquc. é Sabemos que os navios do· Lcidedus.r,ia e Com':.rc1o e parecer contrâ- da Comissao .de Educaçao e C'ultura, profundamente contrária ao lntel'~s.,e mesmo em portos nacionais, nfio con·1'10 Cla C·omissao de Finanças (3,0 com ê~claraçao de \'oto do SI', Raul de 11OSSS. agricultura e ao dese:i.'!olvi- seguem praça para os seus navius. Hádil) , . . Pila e voto em sepa.'ado do. Sl'. Bar- mento econômico do 11ossopafs, poucos. dias tivemos informação de llue
Em discussão inicial o Projeto nú~ ros CDl'v;lll'lo (1,. dia). Com essas rápidas CO'lS;.jerll~ões, o Canadá Loide, que tem eapac11ademero 1. 064, de 1948, autorlzanelo o Levanta-se a sessão às 18 horas. manifesto-me contrário a q'l,.ly.lt~r de 14 mil toneladll,~ só recebeu no PÓt'toTribuna1.deColltas a registrar o con- br~ha no regime de lieenÇil.-p~<vla. de Santos umas quatro .mil e llot:castrato celebrado entl'e a União e o Oradores inscritos em Pauta Era o que Unha a dize1. (Muito ton<'lildas, .Portanto, as mercadoriasEstado do Zspil'ito Santo,. relativo ao bem) que os navios cIo Loide, mesmo em,reflorestamento no te1'l'Itório do mes- PROJEITOS DE 1948 ~ 1.044 - . port.os nacionais. estão consegulnelol?'l,O Estado, (D,l Comissão de Toma- DEPUTADO DIOO]::l\'ES ARRUDA, DISCURSO DO DEPUTADO SR, obter para os carregamentos de .eusna de Contas. (3." dia). . ' PEDRO POMAR PROFERIDO NA navlos são verdadeiramente lrrisórias.
Em discussão Inicial o Projeto nú- Errata SESSÃO EXTRAORDINARIA PO As companhias norte-amerlcana.o;, no111edro 1.065, de. 194_. autolizando o "fO Diál'lodo Con"resso, de 9 do DIA 7 DE OUTUBRO .. DE 1948, entanto, estão pedindo igualdad.. C1ePo er Executivo a. abrir, pelo MInis- ..,,, . . tratamento, o que eonstitui escândalo,tél'io da. Educação e Saúde. o erédtt.:> corrente, à página 10,027, 1." coluna, CU1,; PUBLICAÇÃO SE1lIA FEITA se não se justificasse diante da poU.especial de Cr$ 50.000.00, CDmo au- leia-se:. Er . POSURIORMENTIl tica govel'l1amentalque é a.. de permi.xillo ao .Hospltn.l São seb3.5tlão, .da o SR, PLíNIO LEMOS - It o b ' t' 'd ri scidade .de Tombos, :f.'.stadocle Minas que pretendia nlvi.trar ~ 11.. rctlrada O SR.. PEDRO POMAR (.) tlr, de 11 ru' os poros as lnerCa o aGerais, para' ultimação das obraa óe do projeto da Ordem do Dia, para que SI' ~ PresIdente, O l'egim~ àa Isenção norte-amerlcanas e às pretensões Ii~sua construçloi ~;endo Ilarecerea fa- • Comiasâo ele Finanças tivesse opor- de direitos de importaçao e 4emals trllsts daquele país,
10166 Quart"-'r~ira 13 DltRlO DO CONGRESSO NACIONAlJ Outubro d~ ''2I'tCJ
PrOhSe'~,tOç. llindl1, li, S,!" ~O':lcrtQ Moi· I' n:1~!cmal. que d,',t!l ele três séCUJ~.l, que blé!a. COllstitut:nt~ êas~ pedido de, ralmel;oe. O CapitJo AJuísi.o Ferre!r&,ll\;::;W: , Vet:1 <ie Gua.r;,lrEl;}eS ! UIU po-..o C0D10 COllCt,;s;io. Pc.steriormeme. aquele en- dlreôor da Companhia Madelra-Ma-
"7(l~" d,,":i~,' t.,·!t~_". ou S"J~m., o l:(j:;~<"}. 51'S. ~:Jut:J.dvs, qu~ luta hiL genheiro Ms~ioll·se ~o seu colega moré, hoje coronel, nosso companhel·e~i'cll, de df';" bill11""'<' -: ;:cw !I~i!,,(~,!, 'tal~<" t~mll() por, .'itlcl, íi!depel;dcllclrl, T:mmaj;Ur~o óe .'\7.cvedc· pll-l'a empre- ro aqlli 11U Call1an~. oiereceu ao caool'G'e CrtVdTc.."" füt"i.t.:n ~..w.nürl.i ~')':'iAS \que cp3er, :reaànente.'"U.'l1 l"eóime pro~ endel' a a.lüúica. inte:rcomunicaçllo.. tão :PugHsl transporte llUlll tro1e dacOilllJ'\l'hhl~ ltOrt,,·,m;'ll'j';:"l!C\ô. _'\! gre.,:;bm, mn regime cH'm('..,rú-~ic{>, pa- Houye ate um pa.-cce.l', do qu.d Estró1d:4 de Pena 1YIadeiI'a·:Ma~noré •!'-':úcre Me Corril'-!::,:"'," c~l'e :~::;.;s: rl • SI1:l. pátria. !~~,O pode ver r;om tratlscrcl'O cópia ~m trabalho ,que jú! !~'!O\l o bole do capitão Pu~llsl nUise ç,...neLci0t!, t,m"" le'to s. qt:ia.,e i bOI!.~ "!ho.: e.<sa poh~ka Ô~ tr",jçf\o, TmiJllqucl. purecerb5se ;iprovado peja PÓl'to Velho, Dai, o capitão desce!!.t<Jtalidl1.c"! de,se trllr:,;r.cl'T,p" J~,')-Iq\le ,tr,.,,~ o' Mrs, AbiJinl::, o. Recite!el- .'bsembléla COllrntuUmc. fi\Vorá~'e: à sempr'c l1llVCI(f<lldo sàzlnbo. até :M\Oo~
ijc~.-5't!, !)O:rt~lU~O, que. o L.'JiGe ~t"'j,- I!e1', lnc!tl"'1ve dir!geT"te.:: de e!u1)~'êsas intercoD2unícaçito" O pt<bdo de con~ nnut>, de ond~ subiu o rio :Negro, ".!'i:~-.r(l proct.;:': ~únsr'C:'.II~. !J~l·a.1 cbe.mm,o:;rlÍ.ficn5.. )):11'(\ 'I'i:'em cii8cu~ir cel;suc> e o re\J)'ectivo l'a1'eCl!1' dCI'Cl:"l nus corredcJn\.~ dezsc rio levou a elll~"ep, lllW~ü,. c. ,rat-"lx't't,e que :lI, ,da laCLlll, 1,O",'J 110llrjca ele preços. N:\o constar dos arquiv(AS desta COIsa, bllrcação, D. suga e caiu llCl caoa~<;Y" ctl!'.lple+.,\.<.~e tOd3 Il. pr~Ca que, é ~(,..,.!"el .cl1e coueo-:.-.:!e!:!os com tal No ano passad<"). come) re-llr.,seutan· CasslCluinre. dcoccndo dai para o nopl)de (.l~:-~:er, o Que ~ ünl~o~<';'lVtL Iest;ll.Íü c1e cô~~as! .. te é.1o .Aln~7.0!1n.$ nesta CâlluU'a elos Ol'cno('.o. N'cste 1'io, enCOl1tralldo graA·a,.tl,'llE:il.'i" ";W1:D" ~?% do êOt(\.,~ da QI',lU,\(io cenos poria ',"I',e. do," intc- Deputado!'. imlsti 11:. 1ntercolllullic:.:.- dcs dlficuldudes por causll das pcdl'<\<IImIta D.m,;rlc~n:I. re"s,," no1'te3!11i!ricanos oc\:n::cm 3. ç.io, não Dl,ais npell:?s d3-~ duu.; bacias dn cachoeira Mllypurcs, unl veuezue-
C: 1" f.ür, ~! l'on"m~ compT(,;'a'.' Cl1\~ Itribuna para estl'all113::'- t1sse póuco co- -::. a AUl87.onlcIl e ,:lo ~o Prata - mas lano Ule cedeu um cumillhiio, 110 qultl!\ CGn:jJ~:lll.P, !'!l>liS .. 'J~neflC.li'(llt, !:>OI' Inheciro"nto que (,':'1 !)orte-alll~rlcano.~ e.~,endenda '! pedldo !l ~l1tel'COmllll1c!:.. ~le colocou o bote e desceu ]lara ..'éS'~ 1'O\ltl.;:lt, ", 11!tllScutr"e!melw~, a! têm em re!(\çlic. (\CIl;' l',OSSOS st=lJtinlell- Çl\Cl da baCia Amawmcn com :I do part~ de b:lb:o ela cachoclra, sell'Uin..;Mo~:r<' M:' c~rm~k,~, que ~r-Il wef~~l- 'I tos. se esqnecem de q~;c. ln~.mo po.\OreUl>CO,." do dai ll:.é a fo~ do Orenoco, 'de :.:;~'CçJ,O ce C!~{'ltCl de Iml){·fL.'';lU' ,llt-ic:mlente, O }3OVO hmsllr';ro llâo po- Sucj!deu. pO.cm, que.., faze11do -e~tu- CLamei de odl.s.séia esta viagem dúTlM~, ~h~",~s e. i'eooc~1I1Dre,;! de 'ler combCl"'-sol'10'i tal l:lolltic::c dos mais deta.lhados .,OOl'e essa inler- capitão :Pug:i~I, porque rol, ~le op:'l-
Sai;"lllo:<, c.!e!lld1s.~o, que. segU'~do »DrolJ~ eis. trata de tor'a'(êer • conltlnkuç~o, a !3m ele orientar esta melrO que c~llsla lia l115tonll a per.a polit.i.::t !!úr',~e-amedcll.na 11') :B~a,sil, l"O'-~" - o"js, "rata de 'X"\JO',' 01>' ,,'Ç:. C"SlI :u.a dlscussao do llleu 1}l'oJeto, dcorrel' 3.~ ~res bacias. como nuvCGa·" Export ,,~~.~ 'Ilnp<Jrt Bll.nl. el!~N'e5tC'U' • ,: ~ ',:. ''O'' r' '.. ': • descobl'l llU repnrtiçt.o ele Pórto, <: CI1.1 01' ~(llltllr.!o,~, L'" '>,.." ',. ''o ,,,.n' '.' • 'd " o _ me:Jto" n:.lt~" .eaclol.,._ioc, (I.> ,no,J'len8 nllis trêl< vohl!l:i!s de um' h"l >1 O capltao Pu".!isi ll,doeee,u t:ra'l'e-.:..0 O.lOf'. ,I;JO •• o!"....el.O vU _;.~..nue" e CiO que jUst8mente e:~ta;.·~m apOl[illdo (, b . _..ra ....~..... l~ \; a· . ... <;7iares ~ fi ~('rH)Ja.l1hll' Moore :i!1!C CClr- E••ad >;;, 11' ~ :~_ - , orado pOJ uma OOlllL'SSuo Ul1lCI'JCIUl:A mente 1.0 pl'.ntaüal de Mato Grosso.tr,ak 106 !!üih.sesd~ (10101"''', Enl:re. d '"dO o : 0:0 e 01~.~I~.. e!U Ú••:re~e que estt:d,?u ~ IDtercomUl.Úc.~ç~o euçr. tratando-se tll::;uns meses emCormnta.'1to, em ',u-H:de d"eec :l~""mo em- a. ~:"'aur~. um :eol..... ,terrollSta, :.~ dUil~ D1Cla5. cio Alllllzouas e do blí, e em Mllnal.ls. ,Ainda:repetlralll'préstilT'-'l. o que se :"c.:a é l)G' (o :SJ~lCO ~x...aU1e.lte }J~l. 10m, '::.se~ por,avo- OrelJoco, inc]}lSlve os l"e51Jectil'os ph- 8e em Manaus 08 llCC;SSOS das febre.;:!te El:port:t('Jo i! lmp"rt~o:úoqu"r r!"- z~, ~S:>~ agente>, D(;.......a;.edcanos nos. ,tel~do Sldo .feita 11 ael'O:'tJtofír~- adqul:-lda.~ ,nos :1antanals de Mntt>ciuz.lJ: o !.oide larasi!dro à ~nlflctttl~ia vem ã t.:Iuuna defende, .li ,en.::tegj\ da metl'Ja. da região. OallseguJ. aS8irn. Orosso, ,:FUJ ,meu cUente c1ur:U1te ~e\Se 'Col'tal""eT aqL'1õl:l c'mp'tJ']"ill. U0S81i paula aos mtl'le~..es e,tra1llle1- determlllar a 1JO~~billàl1.de da hll:Cl" meses, :fmdo úsqulÚs atestei QUe ~
• ,- v , • ,.. • ras, =0 alcau-:andc ql:t:, o sentimeo· cc!mun1crlçu.o proj~tada. dia Pl"ossegUil', 11a elqJedlçiiD. 111ft'-S~ ::aii:l tiveF.;enlC.s para com:]!',"",(\!" ~o :lI~douaJse rp.volta, e Que OS:lllS5OS ,eom'~m as.slualar que os :p1'óllrlo3 lizu:lente, 00 ace~s l)lllustres se ren3
~& [ou"!ca de T.Tl\iiCão :;OS !l(;."SG.5 in- 5~,'wlentos dem'!'lráulccs, cCIIIPrrel1·1 ::C!llericIl110~. para Le'\'i\relll borraehll ~oIvaroul, (jUal)do Jll no Baixo Orenoco,teresse5, d estaria uni cs.so patente, <!elll que tõd~ ~lltk.. I:'! .c-tlwe:lcn- alto Rio Negro aos Estados Unidos, oude tilln1J<!111 el'tcve alguns mesesporqti>!- nad li melhor par3 essa c',em"Ds- na no BrMll e de j'!)ô:o ao. íorç;\s por yill U1<l.is mplcia, :m1Uldara.m COIlS- para l'e tratar, Dai seguiu llara a fO?Jt:ra~~C' do que a I'llílplJõta ds:;_ com~a· ~eacloná;:-jlls, trulr rebocs.dore:i Ile ]lOUCO c.>Jado CO'D a Cllracas, Trindade e PnJermr.,nhlas n.a.lllo'Ca~s 1w;. ~retensoes (las _Ela porQ~e 80'11 CO:1f ra es5a.s i~en· dllaS nélic~, rebo,.-adOl'llS ésses' ql1~ foi sempre me escrev~do, de IIllIne!l",.lcomlla-nlll~~ norte-31:;~f1C"!'.D,' . .1'.<; com- Ç{)e.', e creio que assim ::'t'tlSl\ tOQO o cml'Ul'faVllD1 alvarengas 't:1mbém c:tel que pude fn:>.er " rotelfo de sua V\&'·p~nhio.s r~e ::l;wegaçM <'!.ll. Co)õmbill., pc...", brasüeiro, que fGrt.'ll\ unta fren- mtúto pouco calado. pa:oa o iráJego:nas gem de :Bucnos l\ires até a foz do O~dilU~te de !'llti!la.s pretm,lsoes das com- te un:ca ?a::-a lmpe<\l!' li co]onizl\Çiio colTedelra" do :Mnypurl!li e AUlres lo noco.l'E'Illl::lS nOl'teamenc~(),.~.t!e 11~V(:t(il-lde :lo.'ól'O Paj~, ,>ela exp'or(;~iio do~ 1'10 Onnoco. Des:m formll., mUltl.l.bor. Vê-se ~ogo IJe!O~ riscos desta expe_çao, J'!o tiveram coCll..~l~,o ue }>l'úmo,'erlnorH!!\lI.er!CtillOS! Ol/tt;/'o l,em: 1nu.i. racha deve',ter sido, trallsportacln du dlção que EÓ' 'loderia se tratar d~um ~OI~ote.C0llt,..1.~ ll!eslllflS. to be?n.' Rio Negro para li. Amér1ca por vÍllo um doido ou d~ hei'ói j)ois nlngnérr.• O ;JelJ:,rtl'.me!l~G ae Es~l1do, atr'.:'.':'és d~ Oreuoco s.eu1 que desces<e' plll'3 De- atravessari:; as três blicla:s se tlvcsseoa Embell:udú- :N(1!"i,e-tup-E~J<::?!":a.l!llco-I ' '" leul, do Para e ~a.is.>e \)01' outra vU. Julzo perfeito: ti nlio ser que fosse en-lômb!CI, e:>Cl'Cê:J )lre'i'5aO vl.olen~nmell- D!~UP.._O T DO fEPUT_oUX> SR, qualquer~do pals, PortllJlto, a interco- tio um heróico ~\Yenturelro como êle.tc sohre o ~()vêmo rolom<Jlano, ,P!r.ll Vi\ A!,tJ? ~lMA, _~RO!"l!:R!OO NA munlcaçao com a baci1\ do OrenoCQimpedir QU~ 3S comj.JJI'.hil'."; C0100ll;;la- "'!õ:~.\O DO. J:)J.A 8·10-.lH8 ji estáperfeitanlente estudada. Cum. pc Palermo. escrc,',eu-me que ia P'l-1):L$ cii' lla'-"er:"ç~ü ~e :roi:eges.selll ce:n- CU.:!'~ l'ütÚCAç1c, s;:n, nrra pre a() Co\'êrno estudln es~a interco- blicar um ~rll~h,? .'iOOre a' 'I'lagtlll.t-ra. a {'()l)corrêllcia, cC'r!~m os ajle!.ltes POS'fT.JUOlO."",-,'Vl'Jõ mUlJicação da b::lcla elo Amazonas com Pouco d~l)()lS, Ioi el~, a Roma, apre~ .,;}as CVll1\lo:.ü!ia., r.Ol"'.cllmenCl'na3. O S,... VI' l.l"" , a. do Pr::ta. par J",eio dos rios M~{deil'll 6
dentando um l'cl.apono a MIlIõOI~.
Ago!'a •• oier.sh"l é :;t::~e!J!liZllrla, A'5~, ,~;. v~ 1L'\ ~.),..,;. SI:. e A~"fr-'e - h:so na bacia do Amo.zo- lzendo que a Itál1a lall~ as VIS-c~mpailhi".:' de r:u,eg:'çf..:; ~ortc.ame- P~e-lo~•••e, O l:roJeton:~ ~-, oe 194" nas _ c da bacia do.P:ata pelo Agull- tas paro o Iuterlol' da Aln~j~ CIo Sul,!'lC<lnas na" ~r.ercc-m pres.,iío a.p;:nases:;abe.ece. _flue ~,c:!~,en,() nomeie pe! e 1'10 Plirn~"uai. até a fOi: do rio dn que estava inculta e mtell'1lmeUtf'~ôo:-e ~ compat>.lulI.,wl0mbianas, t:las ~l~.a <:.omlS~,ao,de '.e"IllCQS J1.'~ra ~J1roee- Pl'ata, f!ntresue a~lvasens. Trnt:ava~se, JIO!-tDm1:ém só::!''" ;>.., lll-a.lilfril't-s. ?lüo dls- Q~. ~'-" ~,uao,~ ce u,ma- l:"tc.<:(}m~- 1;'" .. " ,tanto,_ de 1u"ar para onde 11 populaÇl\3,)onllü c,e maiol'ei! dados par(\, denun- ruClI.ÇlIc.. <las 'tr~s bllC1M f:1W4l:s (lO ~'c1Cvi. ha uns .!lUll1Z€ anos um da ltãlJa poderia dirigir·se, a ijm 1\'1
. êi3.l' o q!:~ ,~m fazendo a ,!\fao!'e Me Prata, CIO AnlaZ?oa., c cio oren,oco. ~ba1ho ,que publlqu~1 em ~~U11 - ençOlltrt\l'.!l'~baUlo e fortuna.Connak em relJção á cc.mpra elos pr!!l. __te projeto e qll:;~e qt:e a l'epeü- c: '~I1~oisseln do capitão Pilglrsi • E:st"Q Sr. llelra de ;llâo - Reso~via _>jpais IlOr;;os Ililcio~ Eutreb""ü çao de OUtrc,s, ant.e:,.ore.s qlle foram. p. de, longo cu,"'>iO da 1lU1.rlnl1a ell~O vitaL.. I~uanêo 'er~ ciiret-or ria "Tribuna P;';;u: e.pre.<;elltados M Por,er h.>gWllUvO ÓtI =~~teAi~~lanoa se encontra,'. ~j O " ",!V;ALDO,L.l:z..:!A, - SUdedeu,'ar" ,tive Ot)o.tW'.idacie ce cor i'b:'er pais. , ' '" mo, reportes de 11 que Mussolinl ac••ou ::1Ied':~r fr.zer &ü~n tato mlli~ llwtr"-ti'''O sõure ~~r~ii- _ ~m 1~, j~ se, hlH'ia proposto 1\ in. ~tu~~~nl°~arall~~lIa!10, e ';';C1"l:· ca.m~'J!lll. ,~3. _-\bi.l.iil i~1,ec JUc a C<lIOo,"ao quee,<S:l comua.n!tí.a c~ll"\'egcldo ve.comumcsçrt? na bacia. <lo ,Amazona:!! B' 0\11 P
O' .La Prensa de 11izslt;iio,lt:l..J~na .10 cC,.,·ro "a Amenca.
.. '.b~" o • 'd ,'" . t ~ • com a be.c!:o ,CtO Prata, uenos - 'eS. capitão, Puglls! têi do Sul ',1!t!Z s~ -- o pGroo e ~:ln,os, E.,-tU<l.0.'l foram '1'ea~izado,~l1elll en- aposta ~e que havia de, percorrer 013 '>, ~. - ti ' '
A COlUpanhia Doca fie $a::1Gs esta- gellhelro Eduardo de :Mor~ embora. três haclMcomo llflveg-ador solitlirlJ, !ntelll:lnen,,,, o C~l.·ltijo .• ugUesl :J."a sofrendo cc.ncon-el1.:i!1. desleal da. j6 elâ.~tL""em pla.nct! 'antertormente Tendo o a~'~ilIo de "La Prensa" e 1~ companh?u a e~~'.~'lAO e,' Sr. ,MusMoore M:~c Cormack. E:;~(I. fazia des- elaborados por outrQE' engenheiros, no alguns amigos, ntlUld.ou fazer UUla bo,- :'lOl~i Até a AbL;Sf.",,,;. !);. que, COIU~cllblda.s exigencia.'l. AP"'>llr disso, l\ di- ;:;en~id() de tornar o llórto de Belém leelr!l- em Buenos .Aires. ,i! :leJa SUb!l1 ltalia.nO ,era abrigado o uco!Upa~~ o'reç-J.oila eia.Docas ele Santos pensa- do Pará O escDadc,tu'o dos produtos os rros Pamguai e Aguapcl. Cllegan- Exército, e a morrer pela .sua pat1:a. ,va proteger·~ des,.R, eollColTér.cí~ do, Jntenor da A.>nllZÓnla. e.sp~lal- ~ Perto das nascel1tes dêste rio não AMim. o Capltilo P'.r..;lI:zi ~e nav~·atravéS cie:manobra,s" 1<1;1 a\'~ de uma mente de Mato ,Grosso e Oofá.'5. e fol.~~ive1 enconFllr 6sua para gaciar solitário, que ll.trllVessoutre& bapo:!iolca InJOpe, suicida, (lue, flR práti- O Sr••4.urel1ano Leite _ :Es!a in. passar a ,,,"ela tlInuón.ca. isso porque <:laa,partln<1o pal''l- ;'lllq, T1agem !lueco., conduziria ~ entrctlllt da Compl\- tercomur.iellçã~ serl.. fiul'Íal ou. ter- ~ra~~~~::~atgu;gein~ceDl;:m alncl& lli\o havia slóQ !eltn e não OlIDJ1nhia ~~ de 5lUlWS à Moore Mal! re8tre' to possível ellconi~r a~' 0, pc n- ta ainda, da Ris ó!"la da' Alnér1ca. doCormac. O SR. VIVALDO LlM.\ - ErA Jn.' 'ba· _ c a. o para palI- Sw; aprll.'lentou <ICp,;!<; a. !lG.ussoliui o
, ,,, • tel'tlu"lal, porquanto desde llQuelA ~r sua em 1'l:açao. por Il.gI18, da ba- relatório ela interllOmur!("it(.iio das ba-< SDU~ lltle e.'iSa me.~s prC:E:St\CJ es~a. época j' se cogita,.. da lill'açlo das la do Prato. para 11 bacia l\maz6nJc~. Clall, m08tmndo t~r CC!W!!ilI«1o vencersendo .el~ em. relaçllO 0140 Pórto CC duas lJllda.s: a Amre::ôl'Jca e a do:Pra- Conseguiu, porém, no Alto Agl1apc'., por têr1'4 as cachoeiras do Rio Made1r&fteeife. A referIda enlpreSQ Pl'C/PÓIi a ta. por esta ''ia um carro ~e boi no qual trlWl5'POrtolJ. e ali dWi.5 do Rio O"l1OCO mOlltrando 1.compra do porto da capital peJ'!WIl- OS,.• ..f.'I!reu4no 1.eite _ -Nilo ~(). ~~.~~guap.~I, que tlnbll nl! cêrea de a. praticabilidade d;~s(;. littcreomullI-'bucana e o mesmo fêz em relaçao ao nheço 08 nrojetoo mas llCo\;SO afirmar .., u tn:;, Pés de caindo, para li Ale-- caçio.ao Rio. AlIara, llâosat1sfeltll com " tfi; ~ , ~ "li 1 " ' '"'o. que t1nllt, um calado qUlIlie 1GUlIl.politica de enlpréstimo e de conc~- ~e 4~~e~~l~~çXor~t~:SUd~ P6de, assim, o capitão Pugl1s! fazer o Opl'Ojeto do ,Ooco:'cl Idulldo deSÕOli que o GoVél1JCi lhe vem fn:relldo dua; bacias ' . trallspol'te de SUa baleeira em ca.rro M:orues .;:n.: pela abc.tul'll, tI- um CI-exige do 1"arllluleuoo urna c4lncessiió O SR ·VlV.AI..DOV!AN'~ De la de boi, po~ uma estraüa.Mns o C:1- nal entre o AgUllpel C o ilj('r.re.. ':absurda qual a da d.l~O~:l1i1l de tnxa" to O ·ri' .".. - . - pltlio Pughsl, que se cbamava. GIl!- O C 1'~- Pu .• . ,lldUl\Ilelrllll e outr 'Im tos li 1m, • P melro proJeto ,cata de 11168. seppe i"uglJsl Po110111 conseguiu :fazcr .lp -. (;-us. ll:!tr.!,i\i o call111portaqão p~ re~l]Clô':. e kt~ Os estudos fo~ felt05 no senti- estudo das 11aseeute5 dos do15 1'105 e P!'ojetaàopeJo ensenhel:ro Edua:du,que pretende elllllreg~ ~o mo' <1~ seUl do da ~bertura.ae um .cll11a1 entre o descobriu que êles ,nascem :realmen:e lforaes. . ~semços particulll~! :é~P~~ eàe~ A~~f;:r~t~~ eXtel11iLl.o <1e nUll1chl!:vascn" a'P?cie de peqUCl1ll la- 1l'.ste engenheiro que:ia que se. de.>- i
Creio que o' Congre8So, t.:lm~nao co. Ao reunir;,s: ã urimel' Consti. goa mu~tO raSl1. chêla de, ~lautas aqUA.- ecase. como se faZl(\ P.' tj~amcote, onbecimeoto de mal.s é~te tr..'o nAo t i t t,"~ • I89rllO tlcas, 1lllO vermltll1do SC.1ao ,li navega- RIo M;,deh 1), po~' ~a:..a{jouros ou por
d • " • une repuuu.;ill1a., eI11 , o enge·çáo a canoa bem Ta'a O capitflo me' d Dl h l .. ' 1eoncor ar.. COII1 e.'i8\lil CO:l.ce:,sôcs com- nhelro Eduardo de M01'a.ls :requereu Puglisl chegou i,. concl~o de ue l\~ ,10 e cal 11 OS. ac .:\"'';0 OP~ cac 10-.prome~orps,S/i,[) c[)nce;ltõe~ que um liO MIIJ:ecnlll Deodot'ú ttn'- eOllcAooa·o du ~ ••_ I int' i q , eIras, ond~ lló elllilo\rC~"Ocs,de.~cel'lam.P " t 'c1 '(\ 1 .- - a" _c as:,e ereGmun elL1l\ per- ou B"b'riam p- '~'el'· .; • lhas e p-'aUi q\~ pre. eD e escmvo 'I'~ra S\llI, para rell.llzar a intercomunicaçiio en· feltll.mente' Por illtermédlo deS8l\ Ia-' ~d ., ~.'. , ..... ,h , "~jeCOllOlllla n.ao pode n.hrGJ\ltarnente, tre c. Alegre, alto ~IUellte elo no Ma- goa. Desceu. entílo" lle10 1'10 Ale!>!';! eima e rQ.os. 'Jfazer. ~!as9Ó poder'am ~er fcltas por delra, e o Aguapel. i\flu~nti!.do Para- até o Gu"aporé, e chClllllldo ao Ou,,- O Ca.pltio Pur;1il:l 'Clr.ltJa que Slt,
•um go\emo que tl~e3s(' perdido, t!ida. gunl. O Marechal ell'l'lOU 11 AsseIO- iarA-Mirim fOlinf,orntaão de quê Di,c cOWltrulssem compo~l"s l\U,s c~hoeL-/,a sua c:l.l'3CterlstlCl\ mlclcrllll, que lhe era \)Osslvel de.scer as cacnoelrns ra.~ «10 Madeira <:\0 i (li) J','{;~ro • cIcljhcu'/ess(! perdido, torto o sert1mento' (e) S~m re\·lsiiot1c. orador, _,_. em seu bote, .'DOiS naufraGaria. natu.. Ore\liQC•• , '
