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HARIMILTON GONCALVES HARIMILTON GONCALVES : VIEIRA:26373165353

VIEIRA:26373165353 Dados: 2022.01.11 17:53:36 -03'00'

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 EE

001) 1998.02.03834-2 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV). A. JAMIL ARY. R. MARCUS ANDRE DE SOUSA E LUIS CLOVIS LANICCA DE SOUSA. Sobre o prosseguimento do feito, diga o requerente

INT. DRS. EVERARDO MOYSES FERREIRA E JOAO MOYSE FERREIRA NETO. :

002) 2000.02.52545-3 INDENIZACAO POR DANOS MOR. E

MATER.(CV). A. ANDRE LUCIO STUDART GURGEL DE OLIVEIRA. - R. BANCO DO BRASIL S/A. A parte promovida sobre as fls. 140/142 INT. DRS. WALMAR CARVALHO COSTA E WALTER CORREIA LIMA FILHO.

003) 2001.02.52894-2 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCO ABN AMRO REAL S.A.. R. AFONSO NELLINGTON ANDRADA. Sobre o prosseguimento do feito, diga o requerente INT. DRS. CELIA MACEDO

COLARES E RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

004) 2002.02.14082-2 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCO ABN AMRO REAL S/A. R. FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA JUNIOR. A parte autora sobre as fls. 53, em cinco dias INT. DR. HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM.

005) 2002.02.41573-2 REPARACAO DE DANOS (CV). A. HELIO SOUZA DE OLIVEIRA. R. EXPRESSO GUANABARA S/A. A parte re sobre peticao e documentos de fls. 110/117 INT. DRS. ANTONIO CLETO GOMES, SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES, MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE, WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA E ALINE ALBUQUERQUE.

006) 2003.02.35502-2 NOTIFICACAO (CV). A. ISELDA RIBAS TORRES, MARIA NIEVES RIBAS TORRES, JUAN RIBAS TORRES, JUAN RIPOLL MARI E DAVID RIPOLL RIBAS. R. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA. Ao promovente sobre informacao de de fls. 26/ 28, em cinco dias INT. DR. FELIPE MELO ABELLEIRA.

007) 2003.02.39716-7 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO ABN AMRO REAL S/A. R. FRANCISCO TEOTONIO DE SOUSA. Processo para julgamento INT. DRS. FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO E CLAUDIO FERREIRA SARAIVA.

008) 2003.02.52485-1 REVISIONAL (CV). A. VILANY PARENTE AGUIAR. R. FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES. Ao autor sobre a contestacao e documentos de fls. 59/91 INT. DRS. VILANEIDA AGUIAR BEZERRA E ALBERTO BEZERRA DE SOUZA.

009) 2003.02.58692-0 NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (CV). A. EVANDRO MOISES FERREIRA E GRAZIELA MARIA MONTENEGRO BARROCAS FERREIRA. R. UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Ao autor sobre a contestacao INT. DR. EVANDRO MOISES FERREIRA FILHO.

DR(A). ANA CLAUDIA VASCONCELOS BARROS DIRETOR(A) DA SECRETARIA

30A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. CARLOS RODRIGUES FEITOSA Diretor(a) de Secretaria: ANA CLAUDIA VASCONCELOS

BARROS EXPEDIENTE No. 167/2003 - EM 10/NOVEMBRO/2003

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001141 002 (CE.001141 011 CE.003180 008 CE.004239 007 CE.005439 006 CE.006021 001 CE.006352 002 CE.007506 005 CE.007611 004 CE.008159 010 CE.009260 009 CE.009801 003 CE.010135 006 (CE.010314 010 CE.010702 q12 CE.010843 001 CE.012528 001 CE.012736 001 CE.013830 003 CE.014501 003

001) 2001.02.29109-8 RESCISAO DE CONTRATO (CV). A. COMOL COMERCIAL MORAIS LTDA. R. TELEVISAO VERDES MARES LTDA. Processo pronto para julgamento INT. DRS. ALDEMIR PESSOA JUNIOR, AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA, EUGENIO XIMENES ANDRADE E EDUARDO HENRIQUE AGUIAR.

002) 2001.02.40086-5 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCO ABN

“AMROREAL'S/A. R. JOSE GALDINO GIRAO FREIRE. Ao promovente

sobre os oficios de fls. 48/58, em cinco dias INT. DRS. HELENA CASTELO

BRANCO DO BONFIM E JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO.

003) 2002.02.50286-4 OBRIGACAO DE FAZER (CV). A. ANTONIO GLASTON SINFRONIO. R. UNIBANCO UNIAOA DE BANCOS S/A. Feito pronto para julgamento INT. DRS. ALECSANDER VASCONCELOS

VIANA, MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS E JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA.

004) 2003.02.01235-4 (NT. 2020) MONITORIA (CV). A. BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC. R. FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE DE QUEIROZ E MARIA LUCIA CAVALCANTE DE QUEIROZ. Defiro o pedido de fls. 38/39. Suspenda-se o feito INT. DR.

ALBERTO BEZERRA DE SOUZA.

005) 2003.02.12894-8 DECLARATORIA DE NULIDADE (CV). A. RAIMUNDO RODRIGUES DAMASCENO. R. BANCO PANAMERICANO E AUGE MOTOS LTDA... A parte autora sobre as fls.

64/78 INT. DR. FCO. EDSON B. CABRAL.

006) 2003.02.14364-5 REVISIONAL (CV). A. JULIO CESAR CASTELO BRANCO PONTE. R, BANCO PANAMERICANO S/A. A parte autora

sobre a certidao de fls. 103v do meirinho INT. DRS. ANTONIO LUIZ PAIVA

VIANA E CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA.

007) 2003.02.40407-4 REVISIONAL (CV). A. ANTONIO SERGIO RODRIGUES OLIVEIRA. R. BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. Ao autor para falar sobre a contestacao INT. DR. FRANCISCO MARCELO

BRANDAO. :

008) 2003.02.44427-0 REVISIONAL (CV). A. DERLANIA MARIA DE ALMEIDA VALENTIM. R. BANCO GENERAL MOTOS S/A. Ao autor para falar sobre a contestacao INT. DR. MARILENE DA PASCOA BARROS.

009) 2003.02.53853-4 DEPOSITO (CV). A. MALHARIA SANTA INES LTDA. R. MARIA FRANCINALVA H. ANDRADE. Ao requerente sobre a

contestacao INT. DR. MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRO.

010) 2003.02.57076-4 REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS

(CV). A. PAULO ROGERIO COLARES MATOS. R. CONTINENTAL BANCO S/A. Ao autor sobre os ofícios de fls. 85/86 e 88, em cinco dias INT. DRS. IVAN DE CASTRO PAULA JUNIOR E SUZYANNE DE KASSYA VENTURA PESSOA.

011) 2003.02.60499-5 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO ABN AMRO REAL 'S.A.. R. EDISIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA. A parte autora sobre as fls. 19/25 e 27/37, no prazo legal INT. DR. JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO.

012) 2003.02.61104-5 CAUTELAR (CV). A. VICENTE MONTEIRO DA SILVA E JOSE MARCOS LIMA. R. BANCO DO ESTADO DO CEARA - BEC E CAFAZ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO ESTADO DO CEARA. AQ promovente sobre informacao de fls. 50/52, em cinco dias INT. DR. MARCIO NE DE MENDONCA FREIRE.


30A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. CARLOS RODRIGUES FEITOSA Diretor(a) de Secretaria: ANA CLAUDIA VASCONCELOS

BARROS . EXPEDIENTE No. 168/2003 - EM 10/NOVEMBRO/2003

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.000677 006 CE002927 001 CE.002980 010 CE.005439 017 CE005612 002 CE.006352 007 CE.006426 004 CE.006426 015 CE.007914 014 CE.009443 012 CE.009947 002 CE.010230 009 CE.010549 011 CE.010601 005 CE012296 003 CE.013121 003 CE.013188 015 CE.013244 004 CE.013275 003 CE.013351 008 CE.013446 012 CE.013849 003 CE.014118 016 CE014720 003 CE.014777 015 CE.015438 013

Es DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

001) 1998.02.42746-2 EXECUCAO (CV). A. TAKEDA FORTALEZA

COMERCIO LTDA. R. DROGARIA BEZERRA LTDA. Defiro o pedido

de fls. 279, antes, porem, pague-se as custas da carta INT. DR. ANTONINO

CRAVEIRO NETO.

002) 1999.02.36060-2 EXECUCAO (CV). A. BB - FINANCEIRA S/A

CREDITO INVESTIMENTO E SERVICO. R. ANA MARIA CAETANO

RAMOS E ANTONIO CARLOS LIMA RAMOS. Defiro o pedido de fis.

63. Suspenda-se o feito INT. DRS. AURISTECILIA MARIA SERRA

NUNES E CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES.

003) 1999.02.41517-2 REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS

(CV). A. IVO CASTRO DE AZEVEDO JUNIOR. R. FORD LEASING S/

A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. A parte re sobre a peticao de fls.

332 INT. DRS. PAULO ROBERTO DE CARVALHO, SERGIO AUGUSTO

ROCHA COELHO, HELIO ALONSO FILHO, ROSA MOREIRA E ERIC

GARMES DE OLIVEIRA.

004) 2000.02.48495-1 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. BANCO

BRADESCO S/A. R. EDUARDO ELLERY COELHO FILHO, GETULIO

DE PESSOA COELHO E GRATOS GRANJA TODOS OS SANTOS LTDA.

A parte requerente sobre o oficio de fls. 167 INT. DRS. MAURO

CARMELIO SANTOS COSTA JUNIOR E DANIEL SOARES EDUARDO.

005) 2001.02.47606-3 DESPEJO (CV). A. EMPRESA SANTA ELISA

LIDA. R. MARIA ONETE DA SILVA E MARIA VANIA FERREIRA DA

SILVA. Pronto para julgamento INT. DR. LUIZ THOMAZ DIAS.

006) 2001.02.59857-6 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. CREDIPRONTO

CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. R. RAIMUNDO

SERGIO DE QUEIROZ PINHEIRO. Diga a parte vitoriosa se tem interesse

na execucao de sentenca. Nao se manifestando, arquive-se. INT. DR.

MAURICIO FEJO BENEVIDES DE MAGALHAES.

007) 2002.02.01006-6 BUSCA E APREENSÃO (CV). A. HSBC BANK

BRASIL S/A E ESPECIAL - SILVIA HELENA CARVALHO. R. ANTONIO

EDISIO FERNANDES. Ao autor sobre o oficio de fls. 71/80 INT. DR.

HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM.

008) 2002.02.02687-6 ALVARA (CV). A. ERICO CARDOSO LIMA,

RENOIR SOLANO LIMA E FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO.

: Ao autor sobre o parecer de fis. 50 INT. DR. SOLANGE CARDOSO DE

SOUZA.

009) 2002.02.28295-3 NOTIFICACÃO (CV). A. CONDOMINIO DE

CONSTRUCAO EDIFICIO CEARA FASHION MART E. R. FRANCISCA

"LIDIA PEREIRA SARAIVA. Ao autor sobre a certidao de fls. 52v do

meirinho, em cinco dias INT. DR. FRANCISCO ALVES DE LAVOR.

010) 2003.02.09067-3 REVISIONAL (CV). A. ANTONIO INACIO

PINHEIRO REGADAS. R. BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. Ao

requerente para falar sobre a contestacao e documentos de 50/85 INT.

DR. ANTONIO GURIAO MARQUES FILHO.

011) 2003.02.09691-4 INDENIZACAO POR DANOS MOR. E

MATER(CV). A. PEARCE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS

LIDA. R. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARA - COELCE.

Defiro o pedido de fls. 70. Desentra- nhe-se, empos conclusos INT. DR.

ARTUR HEMIDIO BARRETO COELHO.

012) 2003.02.12941-3 EXECUCAO (CV). A. BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A. R. COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL, MARIA

FRANCISCA SERAVALI ROMBOLI, MARIO ARAUJO ALENCAR

ARARIPE, MONICA BEZERRA ARARIPE, FRANCISCO EVALDO

MACEDO DE FIGUEIREDO, COLMEIA PARTICIPACOES E

EXPORTACOES LIDA ECARLOS ALEXANDRE TARDIM COSTA. Ao

exequente sobre certidao do meirinho de fis. 120v, em cinco dias INT. DRS.

CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES E CICERO ANTONIO DE

MENEZES SOBREIRA.

013) 2003.02.22000-3 CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS

(CV). A. MOTOVEL MOTOS E VEICULOS LTDA. R. BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB. Ao promovido sobre as fls. 48/57,

em cinco dias INT. DR. MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS.

014) 2003.02.29464-3 INDENIZACAO POR DANO MORAL (CV). A.

MARIA CLEIDE DE SOUSA. R. CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Ao

requerente sobre contestacao e documentos de fis. 20/27 INT. DR. SILVIA

DA SILVA NOGUEIRA.

015) 2003.02.35725-4 INDENIZACAO POR DANO MORAL (CV). A.

MARIA ZENEIDE PEIXOTO MOTA. R. BANCO MERCANTIL DO

BRASIL. Assim sendo, se as partes pretendem uma composicao amigavel,

via instituto da transa- cao, concedo-lhes o prazo legal de 10(dez) dias para

que o respectivo termo de acordo seja entregur na secretaria da Vara, para

efeito de homologacao. Caso contrario, em igual prazo, especifiquem as

provas que ainda pretemdem produzir. Decorrido o prazo legal, com ou

sem ma- nifestacao das partes, voltem-me os autos conclusos para decisao

cabivel, posto que concluida a fase postulatoria INT. DRS. ROBERTO

ROZENDO DE FREITAS, MAURO CARMELIO SANTOS COSTA JUNIOR E MIGUEL FRANCISCO DA SILVA NETO.

016) 2003.02.63596-3 ORDINARIA (CV). A. ANA ADELIA PINHEIRO

DE ALMEIDA: R. HUGO GERARDO ZANOCCHI GARCIA E MARIA

CELINA MCCALL DE ZANOCCHL. Defiro o pedio de fls. 27/28 INT.

DR. FRANCISCO CASTRO DE SOUSA.

017) 2003.02.70517-1 ORDINARIA DE REVISÃO (CV). A. RAIMUNDO

MARIANO DA COSTA NETO. R. BANCO FINASA - (Banco continental.

Ao autor para assinar a declarcao de pobreza, acostada a fl. 22. INT. DR.

ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA.


11.2 - VARAS DE FAMÍLIA

SA. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: DR. GERALDO BIZERRA DE SOUSA Diretor(a) de Secretaria: MARIA CASTRO RODRIGUES

AMOREIRA EXPEDIENTE No. 161/03 - EM 07/NOVEMBRO/2003

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001511 008 (CE.004678 010 (CE.005323 009 CE.005704 011 (CE.005714 005 CE.006396 004 CE.007480 005 CE.008193 007 CE.008380 006

CE.009983 002 (CE011178 003 CE.011755 005

CE.012388 003 CE.012632 009 CE.012888 006

CE.013436 001

001) 2002.02.17798-0 REDUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.

ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA. R. SALETE ALVES DE

ALMEIDA. O MM. Juiz designou para o dia 18/11/2003, as 15:30 horas

para tomada de depoimentos pessoais. INT. DR. JOSE HORÁCIO

SAMPAIO.

002) 2002.02.39226-0 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A.

JOAB DA COSTA MENDES E MARCIA MARY DA COSTA MENDES.

R. RAIMUNDO NONATO DE PAIVA. Audiencia designada para o dia 13/

11/2003, as 15:00 horas, para inicio da instrucao. INT. DR. FABRICIO

DE SOUSA CAMPOS.

003) 2002.02.53142-2 JUSTIFICACAO DE CONCUBINATO (FAM). À.

ANTONIA WLLIANY MESQUITA FERNANDES. R. JOSE CLAUDIO

RODRIGUES DE LIMA. INT. DRS. EULER FERNANDES DE

HOLANDA E FRANCISCO ANTONIO MONTE.


ELIZIANE KILVIA FERREIRA E MATEUS KLEBERTON FERREIRA

DA SILVA. R. MAURICIO LIMA DA SILVA. R.h. Processo regular.

Devidamente citado, o promovido contestou a presente demanda, conforme

se depreende da peca de fis. 12/26. Devidamente intimada a parte autora

nao apresentou replica. Verificados e satisfeitos os pressupostos de

constituicao e desenvolvimento valido do processo. Designo audiencia de

instrucao e julgamento para o dia 18/11/2003, as 13:30 horas. Oficie-se a

UFC e o IML para designacao de data de realizacao, respectivamente, de

exame de DNA e hematologico. Publique-se. Fortaleza, 09 de outubro de

2003 (ass.) Dr. Geraldo Bizerra de Sousa - Juiz de Direito. INT. DR.

IDERALDO LUIZ BELINE SILVA.

005) 2003.02.30712-5 SEPARACAO CONSENSUAL (FAM). A. SAMIA

MAXIMO DE QUEIROZ E MARIA LINDALVA MAXIMO DA

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216

FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 EE

ALMEIDA. R. CICERO DE QUEIROZ MARTINS. O MM. Juiz designou

para o dia 14/11/2003, as 15:00 horas audiencia de conciliacao. INT. DRS.

ALCION LEMOS JUNIOR, FRANCISCO VANDERLI SIQUEIRA

CHAVES E MAURO JUNIOR RIOS.


YAN MASCARENHAS DE MELO E MARILANGELA MASCARENHAS

DE MELO. R. HERCULES FERREIRA DE OLIVEIRA. R.h. Porcesso

regular. Devidamente citado, o promovido contestou a presente demanda,

conforme se depreende da peca de fls. 12/15. Replica nas fls. 26/27. Verificados e satisfeitos os pressupostos de constituicao e desenvolvimento valido do processo. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 12/11/2003, as 14:30 horas. Oficie-se a UFC e o IML para designacao de

data de realizacao, respectivamente, de exame de DNA e hematologico.

Publi- que-se. Fortaleza, 09 de outubro de 2003. (ass.) Dr. Geraldo Bizerra de Sousa - Juiz de Direito. INT. DRS. TERTULINA ALVES

MASCARENHAS E DÁRIO AMANCIO DE ASSIS.

007) 2003.02.50291-2 ALIMENTOS (FAM). A. FRANCISCO VALDIR VIEIRA NETO E ANTONIA CRISTINA NASCIMENTO DE FREITAS. R. EVANILDO DA SILVA VIEIRA. R.h. Processo regular. Promovido

devidamente citado a f.15 dos autos, deixando transcorrer o prazo in albis

para contestar, pelo que decreto a revelia do mesmo. Verificados e satisfeitos os pressus- postos de constituicao e desenvolvimento valido do processo. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 10/11/2003, as

16:00 horas. Intimem-se a parte autora e testemunhas, que devem ser arrola-

das ate cinco(05) dias antes da audiencia. Publique-se. Fortaleza, 15 de

outubro de 2003 (ass.) Dr. Geraldo Bizerra de Sousa - Juiz de Di- reito.

INT. DR. CARLOS CESAR DE MOURA BARRETO.

008) 2003.02.65427-5 ALIMENTOS (FAM). A. MILLA CHRISTIE

FREITAS ARAUJO E MARIA GILVANIA DE FREITAS. R. RAIMUNDO

CICERO ARAUJO. O MM. Juiz arbitrou alimentos provisorios em dois(2)

salarios minimos, em favor da menor, como tambem designou audiencia

para o dia 14/11/2003, as 15:30 horas. INT. DR. JOSE UBIRAJARA

ALVES.

009) 2003.02.66751-2 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. FRANCISCO HAROLDO BARBOSA. R. JACINTA DE MARIA SILVA BARBOSA. O

MM. Juiz deferiu o pedido de gratuidade judiciaria, como tambem designou o dia 28/11/2003, as 13:30 horas para audiencia preliminar de conciliacao. INT. DRS. AUGUSTO CESAR PITTA DE SOUSA E SUZANA FERREIRA

GOES DE OLIVEIRA.

010) 2003.02.71189-9 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. ANTONIA JOSEFINA DE OLIVEIRA SILVA HERNANDES. R. ANTONIO HERNANDES. O MM. Juiz deferiu o pedido de gratuidade judiciaria, bem

como designou o dia 03/12/2003, as 13:00 horas para audiencia

conciliatoria. INT. DR. MARIA ELIETE FREITAS NOGUEIRA.

011) 2003.02.71322-0 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. IRENILDA

PAULINO PIRES, R. ELINOU DE LIMA PIRES. O MM. Juiz deferiu o pedido de gratuidade judiciaria, como tambem designou o dia 26/11/2003,

as 14:30 horas para audiencia preliminar de conciliacao. INT. DR. GRUJALBA MIRANDA LINHARES.

DR(A). MARIA CASTRO RODRIGUES AMOREIRA

DIRETOR(A) DA SECRETARIA

8A. VARA DE FAMILIA

Juiz(a) de Direito: DR. GERALDO BIZERRA DE SOUSA

Diretor(a) de Secretaria: MARIA CASTRO RODRIGUES

AMOREIRA

EXPEDIENTE No. 162/03 - EM 10/NOVEMBRO/2003

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.009751 001 (CE.009756 001

001) 2001.02.48331-0 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. VICTOR GUILHERME ROCHA COSTA E MARIA DE FATIMA ROCHA COSTA. R. JOSE ALENCAR FERREIRA. O MM. Juiz designou a data da

14/11/2003 as 14:00 horas para depoimentos das testemunhas da autora.

INT. DRS. HELDER PONTES FERREIRA E FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES.

DR(A). MARIA CASTRO RODRIGUES AMOREIRA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

NA. VARA DE FAMILIA

Juiz(a) de Direito: DRA MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA

Diretor(a) de Secretaria: MARTA FRANCISCA RODRIGUES DE

ALMEIDA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.003035 008 (CE.003278 003 CE.003800 003 CE.004711 001 CE.004916 013 (CE.005105 001 CE.005548 010 CE.005837 012 CE.007999 002

CE.008929 009 (CE.009046 007 CE.009321 016 CE.009349 005 CE.009388 008 CE.011550 018 CE.012416 014 CE.012716 01] CE.012833 004 CE.013436 015 CE.013687-B 006 CE.015489 017, DP.000000 018

001) 1996.02.01040-1 REDUCAO DE ENCARGOS (FS). A. ANTONIO CARNEIRO DE QUEIROZ. R. MARIA DE NAZARE AVILA DE LIMA. OFICIAR CONFORME SENTENCA DE FLS. 51. DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DE FLS. 61/64, POR NAO CONSTAR DO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. INT. DRS. LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTIE DEISE OLIVEIRA LASHERAS.

002) 1997.02.05490-7 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A. FRANCISCO LINHARES DE SOUZA. R. FRANCISCA FATIMA ALCANTARA FORTE. COMO REQUER. INT. DR. FRANCISCO WELLINGTON PINHEIRO DANTAS.

003) 2000.02.39564-9 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A. CARLOS MAGNO LIMA DE MELO SOBRINHO. R. JOSE HELDES DE MELO SOBRINHO. CONCEDO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. INT. DRS. MARIA ONELMA VIANA BEZERRA MAIA E FRANCISCO ANTONIO FROTA SOBRAL.

004) 2002.02.03912-9 ALIMENTOS (FAM). A. ANA KAROLINE GADELHA GUIMARAES, GUILHERME GADELHA GUIMARAES E ALESSANDRA GADELHA. R. FRANCISCO EDINALDO DE ARAUJO GUIMARAES. VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO PATRONO DO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 31V. INT. DR. MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA.

005) 2002.02.16315-6 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A. CRISTIANO DUTRA CORREIA CARDOSO. R. IVNA DE CARVALHO DUTRA. CONCEDO VISTA PELO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. INT. DR. ROBERTA UCHOA DE SOUSA.

006) 2002.02.33793-6 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A. RAIMUNDA VIEIRA DE FREITAS. R. FRANCISCO MENDONCA DE FREITAS. A PARTE CONTRARIA SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 24 A 28. INT. DR. JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO.

007) 2002.02.36052-0 ALIMENTOS (FAM). A. PAULO ROBERTO DA CUNHA XIMENES. R. PAULO CESAR DE OLIVEIA XIMENES. VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 38 (ENDERECO DO REQUERIDO). INT. DR. ANNA CANDIDA PAIVA GOMES FERREIRA.

008) 2002.02.38353-9 OFERTA DE ALIMENTOS (FAM). A. JOSE

GONCALVES DE OLIVEIRA. R. ROSALI DUARTE DE OLIVEIRA E MARIANA DUARTE DE OLIVEIRA. DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICACAO PARA O DIA 12/12/2003 AS 15:30 HORAS, NO FORUM. INT. DRS. JOAO BATISTA DINIZ MENDES E ENEAS CALDAS FILHO.

009) 2002.02.49776-3 ALIMENTOS (FAM). A. FRANCISCO CLAUDEMIR DA SILVA BRAGA. R. FRANCISCO CLAUDECIR BRAGA DA SILVA. VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO PATRONO DO AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 27. INT. DR. ANTONIO LÚCIO SOUSA FREITAS.

010) 2002.02.52322-5 ALIMENTOS (FAM). A. CYNTHIA BIANCA MARTINS DA SILVA E GABRIEL VYCTOR MARTINS DA SILVA. R. SILVIO VIEIRA DA SILVA. VISTAS DOS PRESENTES AUTOS A PARTE CONTRARIA SOBRE FLS. 59,60 E 61. INT. DR. FRANCISCO JOATAN ALMEIDA ANDRADE.

011) 2003.02.32344-9 ALIMENTOS (FAM). A. JOAO PEDRO ALVES


FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

MOTA. R. JULIO PINTO FARIAS MOTA. FIXO ALIMENTOS PROVISORIOS EM 25% DO SALARIO MINIMO. AUDIENCIA DE CONCILIACAO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/03/2004 AS 16:00 HORAS, NO FORUM, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS E APRESENTAREM AS DEMAIS PROVAS. INT. DR. JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO.

012) 2003.02.33856-0 HOMOLOGACAO DE ACORDO (FAM). A. FRANCISCO EVANILDO CASTRO SILVA E FRANCISCA MARIA MONTEIRO RODRIGUES. . AUDIENCIA DE RATIFICACAO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2004 AS 14:30 HORAS, NO FORUM. INT. DR. FRANCISCO JOSE ESMERINO JACOB.

013) 2003.02.39526-1 ALIMENTOS (FAM). A. LUZIANA PEREIRA FERREIRA. R. IVAN CARLOS FERREIRA QUEIROZ. ATENDA-SE INTEGRAMENTE O DESPACHO DE FLS.08. INT. DR. JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR.

014) 2003.02.43382-1 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A. CLEITON GONCALVES DA SILVA. R. ISIS RUANA PARENTE GONCALVES E KARINE RUAD PARENTE GONCALVES. A PARTE CONTRARIA SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 61 A 77. INT. DR. SANDRA MARA CAMPOS.

015) 2003.02.53445-8 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A.

FLAVIO ARIDIO SOUSA ALBUQUERQUE. R. RAISSA FLAVIA DE

MELO ALBUQUERQUE. ATENDA-SE INTEGRAMENTE O

DESPACHO DE FLS. 09. INT. DR. JOSE HORACIO SAMPAIO.

016) 2003.02.61284-0 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A. MARIA DO SANTO TEIXEIRA. R. ROBERTO GUIDO DA FONSECA SILVA. ATENDER INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 06. REGULARIZAR FOTOCOPIAS DE FLS.05. INT. DR. FRANCISCO NIVALDO VIANA.

017) 2003.02.66504-8 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. CLEVONEIDE ALMEIDA DE BRITO. R. FRANCISCO CARLOS CORDEIRO DE FREITAS JUNIOR. REGULARIZAR FOTOCOPIAS (FLS. 06 ATE FLS. 11) INT. DR. MARIA DE LOUDES FELIX DA COSTA.

018) 2003.02.67203-6 ALIMENTOS (FAM). A. MARIA DYANDRA

KAROLINE DARIO FERNANDES DOS SANTOS. R. KLEBER

ANTONIO DOS SANTOS. REGULARIZAR FOTOCOPIA DA FOLHA

DE No 07. INT. DRS. MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR E SHIRLA

CRISTINA ALVES SIRIDO.

DR(A). MARTA FRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA

Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA SILVANIA RODRIGUES

JORGE EXPEDIENTE No. 143/03 - EM 07/NOVEMBRO/2003

OAB CE.009147 001

SEQ OAB SEQ OAB CE.010929 001

SEQ


KATIA FERREIRA DE SOUSA. R. VALDEMIR MARTINS DE FREITAS.

Fica designado o dia 18/11/03, as 13:30 horas para realizacao da coleta

INT DRS. VICTOR EMANOEL ESTEVES E MURILO ROCHA LIMA.

DR(A). FRANCISCA SILVANIA RODRIGUES JORGE DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12A. VARA DE FAMILIA

Juiz(a) de Direito: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA

Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA SILVANIA RODRIGUES

JORGE


OAB SEQ CE.001860 006 CE.007598 004 CE.008865 001 CE.010173 002 CE.014958 005

OAB SEQ CE.003402 003 CE.007774 005 CE.009245 001 CE.010621 005

OAB SEQ CE.004993 002 CE.007979 006 CE.009335 004 CE.012755 004

001) 2000.02.30684-0 MODIFICACAO DE CLAUSULA (FAM). A. WESLLEY ADRIANO CAVACO. R. JOSE ARIMATEIA RODRIGUES CAVACO. Sentenca, parte final: assim, ausente uma das condicoes de acao,

no caso o interesse processual, hei por bem decretar extinto o processo sem

apreciacao do merito (art. 267, VI, CPC) Arquivems-e. PRI. Fort. 16/10/ 03. Jane Ru- th Maia de Queiroga-Juiza de Direito INT. DRS. GUSTAVQ

GONCALVES DE BARROS E RICARDO LINHARES MENDONCA.

002) 2001.02.08926-4 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. REGINA

MARCIA DE PAULA BOTELHO. R. JOAO VICENTE VIEIRA

BOTELHO. A MM Juiza homologou, por sentenca, com fulcro no artigo

794, H cfc art. 795 CPC INT. DRS. JOSE CAMINHA DE OLIVEIRA E

JOSE BENICIO FILHO .

003) 2001.02.23584-8 EXONERAÇÃO DE ENCARGOS (FAM). A. JOSE BARROSO FILHO. R. MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS BARROSO. Sentenca, parte final: .... Assim, diante do exposto e de tudo

mais que dos autos constam, diante das provas dos autos que atestatam nao

ter havido me- lhoria nas condicoes financeiras da alimentanda, sendo a alegacao do autor, de que possui 03 filhos menores para sustentar,

insuficiente para eximi-lo de pagar a pensao alimenticia devida a seu ex-

conjuge hei por bem julgar improcedente acao, mantendo a verba alimentar

no patamar que anteriormente fora arbitrado. Sem custas por serem as partes beneficiarias da justica gratuita. PRI. Transitada em julgado cumpridos os

expedientes arquivem-se. Fort. 30/09/03. Jane Ruth Maia de Queiroga-Juiza

de Direito INT. DR. LUCIANO BATISTA DA SILVA.

004) 2001.02.48671-9 ALIMENTOS (FAM). A. MARIA VALDA GONDIM MACHADO. R. MARCOS AURELIO SOUSA MACHADO. Sentenca parte final: ....Diante do exposto, restando provado a necessidade da autora

aos alimentos e a capacidade do seu conjuge em continuar assistindo-a

julgo com base no art. 1694, 1o do Codigo Civil procedente o pedido de

alimentos indeferindo, no entanto, o percentual o pedido de 50% por

enternder excessivo e desproporcional, uma vez que a autora recebe pensao

de um salario minimo. Quanto ao percentual a ser fixado, entendo, em

conformidade com o parecer da douta representante do Ministerio Publico (fls. 299), ser suficiente o desconto de 25% dos proventos do reu para atender

as despsas da autora, despsas essas que serao completadas pela renda de

uma salario minimo que ela ja aufere e a que obtiver com a vnda dos

artesenatos, considerando que tal percentual importava em R$ 736,22 em

fevereiro de 2002 (fls. 188/189) e as despsas atuais com taxa condominio

no valor de R$ (R 365,00 (fls. 279 plano de saude de R$ 155,65 (fls. 280)

telefone R$ 71,64 (fls. 281) luz 64,42 (fls. 27) medicacao em media de R$

100,00 (fls. 272/273) banho e ra cao do cao do casal em media no valor de

R$ 30,00 (fis. 156 usque 164, 167 e 167), empregado para cuidar do cao no valor de 80,00 (f1s.268) somam R$ 866,00, ficando a alimentacao, vestuario/

calcados e lazer por conta dos seus proventos, considerando ainda qua as

despesas do lar ainda podem ser rateadas com a filha que trabalha e que mora consigo. Sem custas por serem as partes beneficarias da assistencia judiciaria. Oficie-se comunicando que o percentual anteriormente estipulado

em 25% dos proventos do requerido foram transformados em de finitivos. PRI. Apos o transito em julgado cumpridos os expedientes necessarios

arquive-se. Fort. 30/09/03. Jane Ruth Maia de Queiroga- Juiza de Direito

INT. DRS. ALDO SOUZA DE ALMEIDA, KENNEDY REIAL LINHARES E ILANA CYSNE SANTA CRUZ MARQUES.

005) 2002.02.24372-9 ALIMENTOS (FAM). A. JONAS BRITO LOPES. R. JOSE AY TON LOPES. A MM Juiza homologou por sentenca o acordo

celebrado comfulcro no artigo 269, IN, CPC, como consequencia extinguiu

o proces-so INT. DRS. MARIA FREITAS GOMES ROLIM, ISAQUE FERREIRA JANEBRO ROCHA, REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO E

MARIA FREITAS GOMES ROLIM.

006) 2003.02.13124-8 ALIMENTOS (FAM). A. ISABELLA PINHEIRO GRANGEIRO MAIA. R. PAULO JEOVANE GRANGEIRO MAIA.

Sentenca, parte final:..... Assim, julgo procedente a cao e condeno o acionado

a pagar ali-mentos em favor da autora, sua filha, no valor de O4(quatro)

salariosminimo, os quais deverao ser depositados mensalmente na conta

corren-te de n. 619.048-0, agencia 2937-8, Banco do Brasil em nome da

mae da autora ate o quinto dia util do mes subsequente ao vencido. Sem

custas e honorarios advocaticios, pois as partes sao beneficiarias da

gratuidade da justica. Apos o transito em julgado desta e cumpridosos

expedientes necessarios, arquivem-se. PRI. Fort. 08/10/03. Jane Ruth Maia

de Queiroga-Juiza de Direito INT. DRS. VALDENISE DONASCIMENTO

MARQUES E FRANCISCO EVERARDO DE O. NOBRE.

DR(A). FRANCISCA SILVANIA RODRIGUES JORGEDIRETOR(A) DA SECRETARIA



13A, VARA DE FAMILIA

Juiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO AURICELIO PONTES

Diretor(a) de Secretaria: WILLIAN IZAC LIMA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.006015 004 CE.006207 010 CE.006727 O CE.007578 014 CE.008094 012 CE.008170 001 CE.008193 006 CE.008525 009 CE.011565 015 CE.011860 013 CE.011913 003 (CE.012265 005 CE.013704 002 CE015679-A 007 DP000000 008

001) 2001.02.02138-4 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. IATAGA

TEIXEIRA DE QUEIROZ. R. MARIA DELZA TEIXEIRA DE QUEIROZ.

Ante a certidao de fls. 37/v, Intime-se o autor para o s fins do art. 267 do

CPC. INT. DR. PEDRO ANTONIO Q.FERNANDES.

002) 2001.02.51126-8 ALIMENTOS (FAM). A. THALLES WESCLEY TEIXEIRA FREIRE E ERICK WENDY TEIXEIRA FREIRE. R. JOSE RICARDO FREIRE DA SILVA. Audiencia para ultima tentativa de

Conciliacao designada para o dia 12 de fevereiro de 2004, as 17:15. INT.

DR. DRACON SANTOS TAMYARANA SA BARRETO.

003) 2002.02.33103-2 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. MARCIA MARIA DE ALMEIDA SALES. R. FRANCISCO ALVES MAIA. Vistos,etc. Isto posto, e ante o que dos autos consta, nos termos do art.

794, H do CPC, extingo o presente processo. INT. DR. GLAUCIANA

GOMES DE BARROS.

004) 2002.02.41869-3 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. RITA DE CASSIA SOUSA FREITAS. R. RAIMUNDO AGILDO DE FREITAS. Audiencia previa de Conciliacao designada para o dia 02 de fevereiro de

2004, as 17:15. INT. DR. JOSE BRASILINO DE FREITAS.

005) 2002.02.48618-4 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. TELMA REGINA FREIRE SALES ARAUJO E FRANCISCO IVO DE BRITO ARAUJO. . Vistos, etc. Isto posto, nos termos do art. 1580, parag. 20 do

Codigo Civil, julgo procedente a acao para decretar o divorcio dos

requerentes e homologar o acordo firmado. INT. DR. RAIMUNDO MESSIAS DE LIMA.

006) 2003.02.10504-2 REDUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. JOSE FERREIRA NETO. R. MARIA CELIA DE ARAUJO FERREIRA. Fale o

autor sobre a contestacao e docs. de fls. 29/51 INT. DR. CARLOS CESAR

DE MOURA BARRETO.

007) 2003.02.20278-1 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. GABRIEL ANGELO AMORA FIRMINO. R. PAULO ERICO. Intmem-se as partes e seus pro- curadores da data do exame de DNA as fis. 25.

Audiencia de Instrucao ( ouvida do casal ) designada para o dia 14 de abril

de 2004, as 14:00. INT. DR. MARCELO HENRIQUE MARINHO CAVALCANTI

008) 2003.02.30986-1 ALIMENTOS (FAM). A. ANA CLAUDIA SA DE CASTRO. R. RICHARDS DA SILVA CRUZ. Audiencia de Conciliacao designada para o dia 06 de fevereiro de 2004, as 15:00. INT. DR. RAQUEL

CASTRO TEIXEIRA.

009) 2003.02.50145-2 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A. JOSE

JACINTO BARRETO. R. MARIA RUBIA BRILHANTE BARRETO E MARCELO BRILHANTE BARRETO. Juntar copia do acordo ou decisao

sobre os alimentos. INT. DR. JOACIR BEZERRA VIANA.

010) 2003.02.50567-9 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A. JOSE AUGUSTO SOARES. R. MARIA VALDITE GOES. Juntar copia do acordo

ou decisao sobre os alimentos e da inicial para fins de citacao. INT. DR.

SILVIO CESAR FARIAS.


FRANCISCO GOMES DE SOUSA. R. CARLOS HENRIQUE LIMA DE SOUSA. Juntar o autor copia do acordo ou decisao sobre os alimentos. INT. DR. ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA.


ALONSO PONTE. R. DAVID DO CARMO PONTE. Juntar o autor copia do acordo ou decisao sobre os alimentos. INT. DR. SILVIA MARIA BESSA

PACHECO.

013) 2003.02.54750-9 CONVERSÃO DE SEPARACÃO EM DIVORCIO (FAM). A. PAULO ROCHA FONTENELE. R. LELIANE MONTE DE

FREITAS. Juntar os autores a certidao de casamento com a verbacao da

separacao. INT. DR. JARDSON SARAIVA CRUZ.

014) 2003.02.54883-1 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A. AGOSTINHO PINTO MUNIZ. R. LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MUNIZ. Emendar inicial para o autor constar somente o filho maior Luiz

Henrique Cavalcante Muniz no polo passivo da acao. Juntar o autor copia da inicial para fins de citacao. INT. DR. MARIA AUXILIADORA DE

ANDRADE.

015) 2003.02.57712-2 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A. JOSE AIRTON MOREIRA ALVES. R. MARIA SUZANA CAVALCANTI MOREIRA, MAIRTON CAVALCANTE MOREIRA E RITA DE CASSIA CAVALCANTI MOREIRA. Esclarecer o autor a divergencia do seu nome

nos documentos de fis. 07/09 e 11. Juntar, ainda o autor ainda copia da sentenca que decidiu sobre os alimentos e da inicial para fins de citacao.

INT. DR. LUIS EDUARDO PESSOA PINTO.

DR(A). WILLIAN IZAC LIMA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

15A, VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: DRA. MARIA SIRENE DE SOUSA SOBREIRA Diretor(a) de Secretaria: NATALIA F.R. DE ALMEIDA BARROS


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001731 001 CE.015721 002

001) 2002.02.40495-1 CAUTELAR INOMINADA (FAM). A. MARIA LIDUINA ARAUJO DA SILVA. R. JOSE BENIGNO COELHO. A MM JUIZA NOS MOLDES DO PARECER MINISTERIAL E COM FULCRO NO ART. 798 E SEGUINTES DO CPC, TORNOU DEFINITIVA A DECISAO DE FLS. 19 NO SENTIDO DE MATER O PROMOVIDO AFASTADO DO LAR EM COMUM DADO O SILENCIO DO MESMO. INT. DR. LEDA CELIA BARROCAS FACO.

002) 2003.02.48653-4 ALVARA (FAM). A. ALICE CRISTINA NOGUEIRA LOPES. . A MM JUIZA COM FULCRO NO ART. 269, 1, DO CPC DETERMINOU A EXPEDICAO DO ALVARA REQUERIDO. INT. DR. JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS.

DR(A). NATALIA FR. DE ALMEIDA BARROS DIRETOR(A) DA SECRETARIA

15A, VARA DE FAMILIA

Juiz(a) de Direito: DRA. MARIA SIRENE DE SOUSA SOBREIRA

Diretor(a) de Secretaria: NATALIA F.R. DE ALMEIDA BARROS


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.003183 001 (CE.003214 002 CE.012068 001 CE.012842 001 CE.015220 001

001) 2002.02.49289-3 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO (FAM). A. IRACY FURTADO BRAGA. R. ANTONIO MARCAL PINTO DE

CASTRO. DESPACHO: VISTOS, ETC. FEITO EM ORDEM. NADA A SANEAR. DEFIRO AS PROVAS PLEITEADAS. NOS TERMOS DO ART. 52, HI C/C O ART. 82, AMBOS DO CPC, HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDO DE ASSISTENCIA FORMULADO PELA SRA. LAIR PORTO CAMINHA DE CASTRO (FLS 238/239) E NA CONCORDANCIA DO PROMOVIDO AS FLS. 241/242 E APESAR DA DISCORDANCIA EXTERNADA PELA AUTORA AS FLS. 234/239, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 177 QUE ATESTA O CASAMENTO ENTRE A PRIMEIRA E O PROMOVIDO, SOB O REGIME DE COMUNHAO DE BENS, O QUE CARACTERIZA, DE FORMA DOCUMENTAL, SEU LEGITIMO INTERESSE EM AUXILIAR O PROMOVIDO NA DEFESA

DE SEU DIREITO, TENDO EM VISTA OS POSSIVEIS REFLEXOS PATROMONIAIS ADVINDOS DA PRESENTE. ATO-CONTINUO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2003, AS 15:00 HORAS. INT. DRS. PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO, FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES, PAULO NAPOLEÃO G. QUEZADO E LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR.

EM DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

002) 2003.02.34213-3 REDUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA. R. RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA. DESPACHO: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE MARCO DE 2004, AS 15:30

HORAS. INT. DR. LUIS MONTEIRO FILHO.

DR(A). NATALIA FR. DE ALMEIDA BARROS DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) de Direito: DRA. IDELZUITE MARIA DE OLIVEIRA

SANTOS

Diretor(a) de Secretaria: CLOTILDE MARIA OLIVEIRA SANTOS

EXPEDIENTE No. 181 - EM 07/NOVEMBRO/2003

OAB SEQ OAB DP.000000 001

SEQ OAB SEQ

001) 2002.02.57049-5 GUARDA (FAM). A. MARIA JACQUELINE E SOUZA CAVALCANTE E JOSE ELDER BEZERRA CAVALCANTE. R. FELIPE ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTE. Vistos etc. parte final da sentenca.Posto is- to, por tudo constante nos autos, principios de direito

aplicaveis a especie acolho o parecer ministerial, julgo procedente o pedido e, nos termos do art. 33 e seguintes do Estatuto da Crianca e do Adoles-

cente, defiro aos requerentes Jose Elder Bezerra Cavalcante e Maria

Jacqueline Souza eCavalcante,a guarda de seu neto Felipe Antonio Ro-

driguesCavalcante.Lavre-se termo de guarda eresponsabilidade.Sem CustaS

P.R.I. arquivem-se apos as formalidades legaise transito em

julgado.Fortaleza, 21 de outubro de 2003. INT. DR..

DR(A). CLOTILDE MARIA OLIVEIRA SANTOS DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) de Direito: DRA. IDELZUITE MARIA DE OLIVEIRA

SANTOS



OAB SEQ CE.000882 001 CE.000975 001 CE.003523 006 CE.005207 002 CE.006038 001 CE.007084 002 CE.007864 005 CE.007935 003 CE.009160 002 CE.010213 005 CE.010774 002 CE.012790 003 CE.015205 002

OAB SEQ OAB SEQ CE.000882 002 (CE.000882 003 CE.000975 002 (CE.003004 004 CE.004644 005 CE.005207 001 CE.005207 003 CE.005476 006 CE.006038 002 CE.007084 001 CE.007084 003 CE.007578 002 CE.007935 001 CE.007935 002 CE.008711 002 CE.009090 004

CE.009986 002 (CE010086 003 CE.010307 004 CE.010774 001 CE.010906 003 CE.011511 003 CE.013436 005 CE.014158 005 CE.015495 007

001) 1996.02.15132-3 GUARDA (FAM). A. MARIA DO ROSARIO NORONHA XAVIER. . R.H.A parte adversa para apresentar as contra-

razoes.Expe- dientes necessarios.Fortaleza 28 de outubro de 2003. INT.

DRS. JOATAN PORFIRIO SAMPAIO, LUIZ FEITOSA NORONHA, JOATAN P SAMPAIO JUNIOR, ANTONIO NEREU DIAS CATONHO, LAECIO NORONHA XAVIER, PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS E CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA.

002) 1996.02.24987-0 ORDINARIA (FAM). A. NELSON XAVIER FILHO E MARIA DO ROSARIO NORONHA XAVIER. R. PEDRO PUCCI SCHAUMANN. R.H A parte adversa para apresentar as contras

razoes.Expediente necessarios.For- taleza, 28 de outubro de 2003. INT. DRS.

LUIZ FEITOSA NORONHA, JOATAN PORFIRIO SAMPAIO, ANTONIO NEREU DIAS CATONHO, JOATAN P. SAMPAIO JUNIOR, DOMINIQUE ALMEIDA SAMPAIO, DJALMA DE OLIVEIRA PINHEIRO, MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE, LAECIO NORONHA XAVIER, ISABEL CRISTINA PARACAMPOS DE LIMA, PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS, CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA E FRANCISCO

ERIONALDO CRUZ.

003) 1997.02.37307-7 CURATELA (FAM). A. PEDRO PUCCI SCHAUMANN FILHO E KATHERINE SCHAUMANN. R. PEDRO PUCCISCHAUMANN, R.H. As partes para ciencia do constante do Oficio

e documentos, apos a representante do Ministerio Publico.Expediente

necessario.Fortaleza, 28 de outubro de 2003. INT. DRS. PAULO CESAR

FEITOSA ARRAIS, CLEOMAR FERREIRA DOS SANTOS, LUIZ FEITOSA NORONHA, LAECIO NORONHA XAVIER, LEILA MARIA ALEXANDRINO CIDRAO, LUCIANA ASSUNCÃO NOGUEIRA SILVEIRA, MARCIO ANTONIO BRITO SILVA E CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA.

004) 2002.02.33362-0 ORDINARIA (FAM). A. LEILA CORTEZ HORN BARBOSA. R. ISADORA GADELHA DE ARAGÃO E NICOLE GADELHA BARBOSA. R.H. À parte autora para manifestar-se sobre a

visitacao sugerida as fls. 51, In- time-se.Fortaleza, 04 de novembro de 2003.

INT. DRS. WEMERSON ROBERT SOARES SALES, JOSE WILSON PINHEIRO SALES E RILDSON MAGALHAES MARTINS.

005) 2003.02.06521-0 GUARDA (FAM). A. JOSE AIRTON DA SILVA.

R. CICERO ALVES PEREIRA, ANA PAULA PEREIRA DA SILVA E

ISABEL DA SILVA PEREIRA. R.H.Decreto a revelia dos promovidos sem

os efeitos do art. 319 do CPC, por se tratar a guarda de um direito

indisponivel.Designo audiencia para depoimentos pessoais para o dia

24.11.2003, as 13.30 horas, Expediente necesarios a audiencia bem como

ao estudi social. INT. DRS. JOSE HORACIO SAMPAIO, ELIEZE MOURA

BRASIL TEIXEIRA, MOACIR ALENCAR VIANA, JOSE JUAREZ

VIANA E LAURA CATARINA STUDART MATOS CRUZ.

006) 2003.02.14196-0 MODIFICACAO DE GUARDA (FAM). A. JACSON GABRIEL DE ARAUJO. R. VERA LUCIA DE OLIVEIRA ARAUJO. R.H.A parte autora para manifestar-se sobre a contestacao.Fortaleza, 4 de

novembro de 2003. INT. DRS. MAURO FERREIRA SALES E DECIO MOREIRA ROCHA.

007) 2003.02.65554-9 GUARDA (FAM). A. ANTONIO DE ASSIS ARAUJO SILVA. R. EDILCE ARAUJO SILVA. R.H.da ausencia de provas

deixo no momento de apreciar o pedido de guarda provisoria determinando a citacao da promovida pra querendo contestar no prazo legal, designo

audiencia para tentativa de conciliacao para o dia 03.12.2003, as 14.45, e

declara- coes dos menores em caso de restar frustada a conciliacao, devendo

as partes comparecerem acompanhadas dos menores.Oficie-se ao setor so-

cial para a realizacao de estudo tecnico, em data anterior a audiencia, com

urgencia que o caso requer. Intime-se.Fortaleza, 29 de outubro de 2003.

INT. DR. LILIANE OLIMPIO FEITOZA NOGUEIRA.

DR(A). CLOTILDE MARIA OLIVEIRA SANTOS



Juiz(a) de Direito: DRA. IDELZUITE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS



OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.004697 003 (CE011226 004 CE.011287 001 CE.011783 002 CE.013499 001

001) 2003.02.49347-6 GUARDA (FAM). A. CERGIO RIBEIRO MOREIRA. . R.H.Intime-se o promovente para no prazo de 48 horas

manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao e,

caso tenha interesse, devera manifestar-se sobre a certidao de fls. 13.For-

taleza, 23 de outubro de 2003. INT. DRS. JOSE VALDSON CAVALCANTE

FERREIRA E MICHELE ALENCAR DA CRUZ.

002) 2003.02.62779-0 GUARDA (FAM). A, VICENTE DE PAULO BARBOSA. R. ARTHUR LUIZ ALVES LIMA. Vistos etc.parte finalda

sentenca. Em caso de pedido de guarda de menor, no que tange a competencia

territorial determina o art. 147, 1 e II do ECA que a competencia sera

determinada pelo domicilio dos pais ou responsaveis, ou pelo domicilio

daquele que esta com a guarda de fato da crianca. Assim acolho o parecer

ministerial e determino a remessa dos autos para o Juizo competente, que

melhor podera conhecer das condicoes oferecidas ao garoto.De-se baixa na

Distribuicao. Fortaleza, 04 de novembro de2003. INT. DR. MARIA NEIDE

DE SOUZA VIVEIROS.

003) 2003.02.66769-5 GUARDA (FAM). A. ANTONIO CARLOS AZEVEDO COSTA. R. GABRIEL AZEVEDO DE CASTRO TEIXEIRA, ISMAEL AZEVEDO DE CASTRO TEIXEIRA E VICTOR HUGO AZEVEDO DE CASTRO. R.H.Intimem-se os genito- res, atraves do

ay

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 20083- CADERNO 2

promovente paraque compareceram na Secretaria deste Juizo no 24.11.2003,as 9.00 horas, para confirmacao da anuencia ao pedido. Fortaleza,

24 de outubro de 2003. INT. DR. JOSE FRANCISCO FERREIRA

REBOUCAS.

004) 2003.02.68583-9 MODIFICACAO DE GUARDA (FAM). A. PAULO STERFESON DE SOUSA SILVA NUNES. R. PAULO SERGIO DA SILVA NUNES. R.H A parte autora para manifestar-se sobre o parecer

ministerial.Fortaleza, 04 de novembro de 2003. INT. DR. ANTONIA

ORMEZINDA SAMPAIO.

DR(A). CLOTILDE MARIA OLIVEIRA SANTOS DIRETOR(A) DA SECRETARIA

I7A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA

Diretor(a) de Secretaria: JOSE OSVALDO ALENCAR MATIAS EXPEDIENTE No. 250/2003 - EM 07/NOVEMBRO/2003

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001952 015 (CE.002093 014 (CE.002331 005 CE.003297 007 CF.003468 002 CE.004735 006 CE.005182 006 CE.005681 002 CE.006080 002 CE.006153 001 CE.006610 012 CE.007087 010 CE.007855 005 (CE.008428 008 CE.008652 009 CE.008876 005 (CE.008918 013 CE.008919 005 CE.009851 001 (CE010201 004 CE.010642 008 CE.010774 003 CE011003 012 CE.011935 004 CE.012153 011 CE012377 004 CE.012542 004 CE.012925 005 (CE013823 003 CE.014054-B 012 CE.015231 005 DP000000 007

001) 1999.02.17426-4 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. FELIPE HEBERT TAVEIRA COSTA E FRANCISCA APARECIDA TAVEIRA COSTA. R. FRANCISCO ELDER LIRA. DESPACHO: (...), ANTE A RECUSA TACITA DO REU EM SUBMETER-SE AOS EXAMES PERICIAIS, ADOTANDO COMPORTAMENTO PROTELATORIO E SEM COLABORAR COM O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO PREJUDICADA A PRODUCAO DAS PROVAS PERICIAIS. AUDIENCIA DE INSTRUCAO MARCADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2003, AS 16:30 HORAS, PARA A TOMADA DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS E INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS. DIANTE DA CERTIDAO FIRMADA PELO SERVENTUARIO, AGUARDE-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA, UMA VEZ QUE E UM MUNUS DOS PATRONOS DAS PARTES ARROLAREM SUAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO QUE A LEI LHES CONCEDE. INT. DRS. ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE E ESPEDITO AFONSO JUNIOR .

002) 2001.02.31888-3 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. LICIA QUEIROZ DE VASCONCELOS. R. MURILO ROMERO TEIXEIRA. DESPACHO: NO QUE PERTINE A PETICAO ORA APRESENTADA E AOS PEDIDOS NELA AO FINAL DEDUZIDOS, CONSTATA-SE QUE OS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE PELO EXECUTADO AS FLS. 151 e 155 JA FORAM LIBERADOS ATRAVES DA COMPETENTE GUIA DE LEVANTAMENTO DE FL. 156, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO RETRO DE LIBERAR TAIS QUANTIAS. DEFIRO O PEDIDO DE ATUALIZACAO DO DEBITO ATRAVES DO SETOR DE CONTADORIA DO FORUM. INDEFIRO, OUTROSSIM, A

PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO

EXPEDIDO EM RAZAO DA LIMINAR CONCEDIDA EM SEDE DE Hageas Corpus EM FAVOR DO EXECUTADO, O QUE ENSEJOU, POR PARTE DESTE JUIZO, O RECOLHIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO ATE ULTERIOR DECISAO EM CONTRARIO DO TICE, CONFORME JA OBSERVADO AS FLS. 241/279. QUANTO AS INSINUACOES DE FLS. 281, PARTE FINAL, NAO SAO DIGNAS DE MAIORES CONSIDERACOES, TENDO EM VISTA QUE CHEGOU A SER DECRETADA A PRISAO CIVIL DO EXECUTADO PELO INADIMPLEMENTO PARCIAL DA OBRIGACAO ALIMENTAR, CONSIDERADO VOLUNTARIO E INESCUSAVEL, E QUE A ORDEM SO NÃO FOICUMPRIDA EM DECORRENCIA DE DECISAO JUDICIAL PROVISORIA PROFERIDA EM SUPERIOR INSTANCIA (TICE) NOS AUTOS DO writ JA CITADO, NOS QUAIS PODERA A PARTE EXEQUENTE MANIFESTAR-SE. INT. DRS. EVANDRO MARQUES JUNIOR, FRANCISCA TANIA CARVALHO COUTINHO E LIDUINA OFELIA DUARTE BARRETO.

003) 2002.02.39308-9 CAUTELAR DE ALIMENTOS (FS). A. ELAINE SILVA RIBEIRO. R. ATANAZIO LOPES SANTA VRUZ. DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CERTIDAO DE FL. 32 verso. INT. DRS. ANTONIO NEREU DIAS CATONHO E FRANCISCA VERUSCHKA € CATONHO.

004) 2003.02.06041-3 REVISIONAL DE ALIMENTOS (FAM). A. JOSE EDMAR DE SENA. R. MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO SENA. DESPACHO: REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTACAO DE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E DE COISA JULGADA, CONSIDERANDO QUE, EMBORA NA EXORDIAL O AUTOR EQUIVOCADAMENTE ASSEVERE QUE NAO SE TRATA DE MODIFICACAO DA SITUACAO FINANCEIRA DAS PARTES, OS FATOS ALEGADOS DE MANUTENCAO COMPLETA DA FAMILIA E,

POSTERIORMENTE, DE QUE DUAS DAS TRES FILHAS DO CASAL PASSARAM A VIVER SOB A COMPANHIA DO CONJUGE VARAO

JA SAO SUFICIENTES PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO (CAUSA DE PEDIR) E SUBMISSAO A TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO PARA QUE, SE FOR O CASO, HAJA NOVA ADEQUACAO AO BINOMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE E A CONSEQUENTE REVISAO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS. NO MAIS, INDEFIRO O PEDIDO RETRO FORMIULADO PELO POSTULANTE DE NOVA ANTECIPACAO DA AUDIENCIA, UMA VEZ A PAUTA DE AUDIENCIA ESTA LOTADA. NO MAIS, IDENTICO PLEITO JA FOI DEFERIDO A FL. 57, QUANDO FOI POSSIVEL O ATENDIMENTO. DESTARTE, MANTENHO A DATA ASSINALADA A FL.73 PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO. INT. DRS. RAIMUNDO ARAUJO FILHO, EDESIA DE PAULA MARTINS MONTEIRO, LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA VIEIRA E MARIA EDENILDA BRAGA.

005) 2003.02.10073-3 REDUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. CARLOS

AUGUSTO TAVARES CAVALCANTI. R. DANIEL BOMFIM CAVALCANTI, LIA BOMFIM CAVALCANTI, FELIPE BOMFIM CAVALCANTIE ANA CLAUDIA BOMFIM CAVALCANTI. DESPACHO: SIGAM OS AUTOS COM VISTA PARA O PATRONO DA PARTE REQUERIDA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERTAR SEU MEMORIAL. INT. DRS. JOAQUIM EDUARDO BATISTA CAVALCANTE, EDUARDO PRAGMACIO LAVOR TELLES, HELIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO, RODRIGO UCHOA DE PAULA, KARLA TELES DOS SANTOS E EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO.

006) 2003.02.15039-0 ALIMENTOS (FAM). A. GIOVANNA COSTA MOREIRA E VIVIANE COSTA MONTEIRO. R. MARCILIO BARBOSA MOREIRA. DESPACHO: PELO M.M. JUIZ FOI DE LOGO REDESIGNADA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2003, AS 12:45 HORAS. INT. DRS. ELIZABETE TEIXEIRA NONATO E MARIA VANDERLUCIA DE MEDEIROS.

007) 2003.02.15444-2 ALIMENTOS (FAM). A. EDERSON DE OLIVEIRA SILVA E FRANCISCA CRISTINA DE OLIVEIRA. R. ESRON NOGUEIRA DA SILVA. DESPACHO: PELO M.M. JUIZ FOIDE LOGO ASSINALADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2003, AS 15:00 HORAS PARA TOMADA DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES E OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS. DIANTE DA CERTIDAO FIRMADA PELO SERVENTUARIO, AGUARDE-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA, UMA VEZ QUE E UM MUNUS DO PATRONO DO FEITO ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS NO PRAZO QUE A LEI LHE DEFERE. INT. DRS.

GILVAN EVANGELISTA DOS SANTOS E LISIANE GONCALVES.

008) 2003.02.36144-8 ALIMENTOS (FAM). A. JOSE DEMONTIE LIMA PEREIRA. R. GUILHERME DIMENSTEIN VASCONCELOS PEREIRA EJOSE GUSTAVO VASCONCELOS PEREIRA. DESPACHO: ACOLHO O PARECER MINISTERIAL: SOMOS PELA INTIMACAO DO AUTOR PARA QUE APRESENTE MEMOPRIAIS DE ACORDO COM O RITO ESTABELECIDO PELA LEINo, 5.047/68. INT. DRS. SAMIA VALESKA PEREIRA BARBOSA E SANDRA WANESKA PEREIRA BARBOSA.

009) 2003.02.44015-1 ORDINARIA (FAM). A. ZACARIAS BEZERRA DE MELO JUNIOR. R. ANA LUIZA ALVES DE MELO. DESPACHO: FICA O PATRONO DO AUTOS INTIMADO PARA APRESENTAR SUA

REPLICA, NO PRAZO DE LEI. INT. DR. FRANCISCO CLAUDIO ARAUJO RIBEIRO.

010) 2003.02.51457-0 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. MARIA TERZA GOES SOTTOMAYOR NEGRAO. R. JOAO CARLOS FALCAO


ES DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216

SOTFOMAYOR NEGRAO. DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA. AUDIENCIA DE CONCILIACAO ASSINALADA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2003, AS 16:00 HORAS. PRAZO CONTESTATORIO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA SUPRA DESIGNADA INT. DR. ANTONIO MARIO ARAUJO DA

PONTE.

011) 2003.02.56238-9 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. THIAGO ROCHA BASTOS E BENEDITA FERREIRA ROCHA. R. ANTONIO BASTOS. DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. RETRO. INT. DR. MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA.

012) 2003.02.63541-6 INTERDICAO (FAM). A. FRANCISCA VIEIRA LINHARES. R. SILAVANE VIEIRA LINHARES. DESPACHO: ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA DEVENDO SER EXPEDIDO ALVARA PROVISORIO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS; DESIGNO AUDIENCIA PARA OUVIDA DA REQUERIDA PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2003, AS 14:00 HORAS. INT. DRS. ROXANE BENEVIDES ROCHA, LIDIANY MANGUEIRA SILVA E LUZOSTON

FILGUEIRA DE AQUINO.

013) 2003.02.65836-0 ACORDO DE ALIMENTOS (FAM). A. ANTONIA LUCIA DE OLIVEIRA PAIVA E MILTON PEREIRA DE PAIVA. . DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA. DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICACAO PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2003, AS 16:45 HORAS. INT. DR. JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO.

014) 2003.02.67661-9 EXECUCAO DE SENTENCA (FAM). A.

CRISTIANE COSME DE OLIVEIRA. R. DAVID HARTLEY LOBO

BORGES. DESPACHO: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA

FALAR SOBRE A JUSTIFICACAO DE FLS. 07/10 INT. DR. JEFFERSON

BRAUN FILHO.

015) 2003.02.67951-0 INTERDICAO (FAM). A. RAIMUNDO LOPES DE SOUZA. R. ALTINA RODRIGUES SILVA. DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, ATRIBUINDO VALOR A CAUSA (ART. 282, V C/C ART 284, AMBOS DO CPC). INT. DR. NIRENE DE DEUS RIBEIRO.

DR(A). JOSE OSVALDO ALENCAR MATIAS DIRETOR(A) DA SECRETARIA

18A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO

Diretor(a) de Secretaria: MARIA DULCINEIA GUERRA FALCAO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001917 005 (CE.002253 003 CE003333 015 CE.003721 017 CE.004406 010 CE.005323 002 CE.005323 004 CE.005547 001 (CE.006012 007 CE.007113 016 CE.007487 009 CE.007487 011 CE.008495 003 (CE.009567 013 CE.009569 001 CE.009806 020 CE.011226 008 CE.011565 012 CE.011939 006 CE.012143 021 CE.012632 004 CE.012716 018 CE.013430 005 CE.013728 006 CE.013984 021 CE.014133 005 CE.014188 014 CE.014536 019 CE.015804 022

001) 2000.02.45174-3 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. CYNTIA CRISTINA NOGUEIRA LOURENCO E SILVIA CRISTINA NOGUEIRA LOURENCO. R. FRANCISCO PAULO DA SILVA. DESPACHO: FOI ASSINALADO DE LOGO O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 15:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, COM OITIVA DE TESTEMUNHAS DO PROMOVIDO. INT. DRS. JUILMA SILVA RODRIGUES E ELIAS CARNEIRO DE

SOUZA FILHO.

002) 2002.02.23882-2 ALIMENTOS (FAM). A. CHIRLEI SALLES NOGUEIRA. R. VICENTE NOGUEIRA FILHO. DESPACHO: FOI ASSINALDO O DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 13:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INT. DR. SUZANA FERREIRA

GOES DE OLIVEIRA.

003) 2002.02.24805-4 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. FRANCISCA DAS CHAGAS RANGEL COELHO. R. FRANCISCO ITAMAR COELHO. DESPACHO: FOI ASSINALADO DELOGO O DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 16:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, COM A TOMADA DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES. INT. DRS. ALIETE MYRNA BARRETO GONDIN E

ALFRAN PEIXOTO.

004) 2002.02.35506-3 ALIMENTOS (FAM). A. SAMYA REYLLA CLEMENTE MIRANDA. R. CHARLES ESPINOSA MIRANDA. DESPACHO: FOI ASSINALADO DE LOGO O DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 16:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIACÃAO. INT DRS. AUGUSTO CESAR PITTA DE SOUSA E SUZANA FERREIRA

GOES DE OLIVEIRA.

005) 2002.02.46155-6 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). À. GIOVANNA MARIA TAKAOKA VALPEREIRO. R. FABIANO ISMAEL VALPEREIRA. DESPACHO: AUDIENCIA DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2003, AS 15:00 HORAS. INT. DRS. ALBERTO CARDOSO MORENO MAIA, VICTOR CORREIA TOMAS E DAVID BRAGA WANDERLEY.

006) 2002.02.47599-9 ALIMENTOS (FAM). A. SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA. R. ANTONIA ANGELINA TAVARES DA SILVA. DESPACHO: FOI ASSINALADO O DIA 05 DE FEVERIERO DE 2004, AS 15:00 HORAS, PARA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO. INT. DRS. AROLDO DE BARROS VERINO, AROLDO DE BARROS VERINO E MARIAIDA

FARIA SANTOS.

007) 2003.02.42659-0 ORDINARIA (FAM). A. JOSE FELICIO NETO. R. MARIA SIMONE DE MOURA. DESPACHO: NAO RESTA CONFIGURADO OS REQUISITOS DA CONCESSAO DA ANTECIPACAO DE TUTELA PLEITEADA, RAZAO PELA QUAL RESERVO-ME NO DIREITO DE APRECIA-LA, APOS FIRMADO O CONTRADITORIO. AUDIENCIA DE CONCILIACAO ASSINALADA PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 14:00 HORAS. INT. DR.

FRANCISCO CARVALHO JUNIOR.

008) 2003.02.57036-5 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A. DEUSDEDIT FERREIRA CAVALCANTE. R. MARIA DO SOCORRO LIMA CAVALCANTE. DESPACHO: ASSINALO O DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE

CONCILIACAO. INT. DR. ANTONTA ORMEZINDA SAMPAIO.

009) 2003.02.57135-3 ACORDO DE ALIMENTOS (FAM). A. ANA PAULA CARVALHO NASCIMENTO E FRANCISCO VIEIRA DE AMORIM. . DESPACHO: FOI ASSINALADO DELOGO O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 13:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE RATIFICACAO. INT. DR. ESTOQUIA MARIA TORRES BORGES.

010) 2003.02.64266-8 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. ELISEU DE NAZARE NETO. R. ROSANGELA DA SILVA NAZARE. DESPACHO: AUDIENCIA DE CONCILIACAO ASSINALADA PARA O DIA 03 DE

FEVEREIRO DE 2004, AS 14:00 HORAS. PRAZO CONTESTATORIO A CONTAR DA DATA SUPRA ASSINALADA. INT. DR. SÍLVIA

PINHEIRO DE AZEVEDO.

011) 2003.02.65024-5 HOMOLOGACAO DE PENSÃO (FAM). A. JANAINA FRANCA MACEDO DA SILVA E MARCOS SILVA DOS SANTOS. . DESPACHO: ASSINALO AUDIENCIA DE RATIFICACÃO PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 13:00 HORAS. INT. DR.

ESTOQUIA MARIA TORRES BORGES.

012) 2003.02.65263-9 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. JOSE PONTES DE SOUSA FILHO E FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA SOUSA. . DESPACHO: INTIME-SE OS REQUERENTES ATRAVES DO DOUTO CAUSIDICO SIGNATARIO DA PECA EXORDIAL PARA FAZER PROVA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARACAO DE FATO EXIGIDO POR LEI, MEDIANTE DECLARACAO DE TRES TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA, ATÉ A DATA INFRA. AUDIENCIA DE RATIFICACAO ASSINALADA PARA O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 13:00 HORAS. INT. DR. LUIS EDUARDO

PESSOA PINTO.

013) 2003.02.65282-5 SEPARACAO CONSENSUAL (FAM). A. LUCIA . HELENA GARCIA DE QUEIROZ E FRANCISCO MORAES DE

QUEIROZ. DESPACHO: INTIME-SE O PATRONO DOS

em

A


REQUERENTES ACERCA DA AUDIENCIA DE RATIFICACAO

ASSINALADA PARA O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 13:30 HORAS. INT. DR. CLEIDE SOUSA DO NASCIMENTO.

014) 2003.02.65470-4 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. SINOBILINO GOMES DE LIMA. R. TEREZINHA MELO SOARES DE LIMA. DESPACHO: AUDIENCIA DE CONCILIACAO ASSINALADA PARA O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 14:00 HORAS. PRAZO CONTESTARIO A CONTAR DA DATA SUPRA ASSINALADA. INT. DR. LUCIANA MONTENEGRO DE CASTRO.

015) 2003.02.66434-3 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO (FAM). A. MARIA SEBASTIANA FIRMINA LOPES. R. JOSE NILTON ALENCAR DE OLIVEIRA. DESPACHO: DEIXO PARA APRECIAR O

PEDIDO DE OFICIO AO DETRAN, APOS FIRMADO O CONTRADITORIO. AUDIENCIA DE CONCILIACAO ASSINALADA PARA O DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 13:30 HORAS. PRAZO

CONTESTARIO A CONTAR DA DATA SUPRA ASSINALADA. INT. DR. CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA.

016) 2003.02.66763-6 ALIMENTOS (FAM). A. LUCEIDE DE OLIVEIRA BARROSO. R. FRANCISCO BRAGA BARROSO NETO. DESPACHO: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVES DO DOUTO CAUSÍDICO DA PECA VESTIBULAR PARA EMENDA-LA, ATRIBUINDO VALOR A CAUSA, BEM COMO FORMALIZAR O INSTRUMENTO | PROCURATORIO NO ATINENTE A REPRESENTACAO DO MENOR E FORNECER O NUMERO DO CPF

DA GENITORA DO MENOR PARA FINS DE ABERTURA DE CONTA NO BEC. PRAZO DE 10 DIAS. ARBITRO ALIMENTOS PROVISORIOS

NA IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 50% DO SALARIO MINIMO. AUDIENCIA DE CONCILIACAO ASSINALADA PARA O DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 13:00 HORAS. INT. DR. FERNANDO ANTONIO LIMA CASSIANO.

017) 2003.02.67115-3 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. MOACIR CAVALCANTE FREIRE. R. MARIVALDA TERTO CAVALCANTE. DESPACHO: AUDIENCIA DE CONCILIACÃO ASSINALADA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2003, AS 13:30 HORAS. PRAZO CONTESTATORIO A CONTAR DA DATA SUPRA ASSINALADA. INT. DR. GUSTAVO RODRIGUES FURTADO.

018) 2003.02.67545-0 ALIMENTOS (FAM). A. BRUNA DE OLIVEIRA SILVA E BRUNO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA. R. JOSE WOBSTON SILVA DE OLIVEIRA. DESPACHO: INTIME-SE O DOUTO CAUSIDICO

SIGNATÁRIO DA PECA VESTIBULAR PARA EMENDA-LA,

FORMALIZANDO O INSTRUMENTO PROCURATORIO, NO ATINENTE A REPRESENTACAO DO MENOR, NO PRAZO DE 10

(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARBITRO ALIMENTOS PROVISORIOS NA IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 50% DO SALARIO MINIMO. AUDIENCIA DE CONCILIACAO

ASSINALADA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 13:00 HORAS. INT. DR. JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO.

019) 2003.02.67778-0 SEPARACAO CONSENSUAL (FAM). A. SERGIO RICARDO ALVES MOREIRA E ANA FREIRE SILVA ALVES... DESPACHO: INTIME-SE O DOUTO CAUSIDICO SIGNATARIO DA PECA VESTIBULAR PARA ACOSTAR AOS AUTOS DECLARACAO

DE POBREZA DOS REQUERENTES. AUDIENCIA DE RATIFICACAO

ASSINALADA PARA O DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 12:30 HORAS. INT. DR. LIBIA AMARAL CORREA.

020) 2003.02.67958-8 ALIMENTOS (FAM). A. SAMIRA FERNANDES

DE SOUSA E WILSON DE SOUSA FERNANDES. R. JOSE ALIVAN FERNANDES BONFIM. DESPACHO: INTIME-SE O DOUTO CAUSIDICO SIGNATARIO DA PECA VESTIBULAR PARA EMENDA- LA, ATRIBUINDO VALOR A CAUSA. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARBITRO ALIMENTOS PROVISORIOS NA IMPORTANCIA DE 40% DO SALARIO MINIMO, A SEREM PAGOS PELO ALIMENTANTE MEDIANTE DEPOSITO EM CONTA CORRENTE OPORTUNAMENTE ABERTA EM NOME DA GENITORA DO MENOR. AUDIENCIA DE

CONCILIACAO ASSINALADA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 13:00 HORAS. INT. DR. MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA.

021) 2003.02.68338-0 ALIMENTOS (FAM). A. LAIANE NASCIMENTO

DOS SANTOS. R. WANDELFRAN DOS SANTOS DA SILVA. DESPACHO: INTIME-SE O DOUTO CAUSIDICO SIGNATARIO DA

PECA VESTIBULAR PARA EMENDA-LA, ATRIBUINDO VALOR A CAUSA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARBRITO ALIMNETOS

PROVISORIOS NA IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 40% DO SALARIO MINIMO. AUDIENCIA DE CONCILIACAO ASSINALADA PARA O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 14:00 HORAS. INT. DRS. MARIA TEREZA DE PAULA ALBUQUERQUE MONTEIRO E ERIVANDO SOARES PORTELA.

022) 2003.02.69573-7 DIVORCIO CONSENSUAL (FAM). A. MANOEL DUARTE DE SOUSA NETO E JACQUELINE MARIA DE MESQUITA DUARTE. . DESPACHO: INTIME-SE OS REQUERENTES, ATRAVES DE SU PATRONO PARA FAZER PROVA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARACAO DE FATO EXIGIDO POR LEI, MEDIANTE DECLARACAO DE TRES TESTEMUNHAS, COM FIRMA

RECONHECIDA, ATE A DATA INFRA. AUDIENCIA DE RATIFICACAO ASSINALADA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2004, AS 14:00 HORAS. INT. DR. DANIEL CARNEIRO DUARTE.

DR(A). MARIA DULCINEIA GUERRA FALCAO DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) de Direito: MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO

Diretor(a) de Secretaria: MARIA DULCINEIA GUERRA FALCAO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ AL.005037 002 CE.002709 014 (CE.002748 011 CE.002748 012 CE.003214 008 (CE.004030 003 CE.005323 008 CE.005874 001 CE.006083 009

CE.006241 006 CE.006682 002 CE.006727 008 CE.007268 004 CE.007268 006 CE.007955 007 CE.008267 003 CE.008767 008 CE.008847 010 CE.008932 006 (CE.009094 003 CE.010213 003 CE.011184 008 (CE.011308 010 CE.011565 005 CE.012430 003 CE.012702 001 CE.012764 009 CE.013271 009 CE.013510 009 DP000000 013

001) 1998.02.05263-9 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. SUERDA GUIOMAR FERNANDES FEIJO. R. VALTER FORTE FEJJO. DESPACHO: DEIXO DE APRECIAR A SUPLICA DE FLS. 258, TENDO EM VISTA QUE A VERBA ALIMENTICIA FOI FIXADA EM ACAO DIVERSA, COM TRAMITE NA 7 VARA DE FAMILIA DESTA CAPITAL. INT. DRS. HILNAH PINHEIRO MOREIRA, PEDRO MARTINS DE

SOUSA E HILNAH PINHEIRO MOREIRA.

002) 2001.02.23602-0 DIVORCIO (FAM). A. MARCUS AUGUSTO

RODRIGUES CARDOSO. R. DAYSE MARIA MELO CARDOSO. SENTENCA: HEI POR BEM JULGAR O DIVORCIO VINCULAR DO CASAL, PONDO TERMO FINAL AO CASAMENTO CIVIL DOS DIVORCIANDOS, EM RAZÃO DO CUMPROMENTO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARACAO DE FATO E DA IMPOSSIBILIDADE DA RECONCILIACAO DOS LITIGANTES. INT. DRS. EDUARDO POMPEU DE SOUSA BRASIL NETO EMANUEL ANTONIO ARAUJO MARTINS.

003) 2001.02.26208-0 INTERDICAO (FAM). A. RAIMUNDO MONTEIRO DANIEL. R. LUIZ DANIEL MONTEIRO. SENTENCA:

CONSIDERANDO O MANIFESTO DESINTERESSE DO PROMOVENTE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO

O PRESENTE PROCESSO. INT. DRS. BEATRIZ HELENA TEIXEIRA LIMA, PEDRO FERREIRA FREITAS, ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR, JOSE MAIA GADELHA E MOACIR ALENCAR VIANA.

004) 2002.02.19767-0 DESTITUICAO DE PATRIO PODER (FAM). A.

EDWIGES RODRIGUES DAMASCENO. R. MARIA DO SOCORRO

DIOGO. SENTENCA: CONSIDERANDO A PERDA DO OBJETO DA

ACAO, HEI POR BEM JULGAR EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.

INT. DR. MARIA DO SOCORROS. DA SILVEIRA.

005) 2002.02.57102-5 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. FRANCISCO DIEGO DA SILVA MELO E DANIEL DA SILVA MELO. R. EDMILSON GOMES DE MELO. DESPACHO: INTIME-SE A PARTE

EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO MEIRINHA DE FLS. 38V. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT. DR. LUIS

EDUARDO PESSOA PINTO.


EI DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216

006) 2003.02.01073-4 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.

VARILENE MARIA CAMARA SILVA. R. ELTON FELIX DE SOUZA.

SENTENCA: HEI POR BEM REVOGAR A PRISÃO DECRETADA AS

FLS. 57/59 E POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGAR EXTINTO O

PRESENTE PROCESSO. INT. DRS. MARIA DO SOCORRO S. DA

SILVEIRA, NEUMAYER DE SOUSA MAIA E CARLOS DE SOUSA

MAIA.

007) 2003.02.10867-0 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A.

RENATO VICTOR LEAO DE PAIVA, JORGE FELIPE LEANDRO DE PAIVA, CAROLINE LEANDRO DE PAIVA E RAIMUNDO NONATO DE PAIVA JUNIOR. R. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE PAIVA. SENTENCA: DEFIRO EM PARTE O PEDIDO, DECRETO A PRISAO

DO EXECUTADO PELO PRAZO DETRINTA DIAS. INT. DR. FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES.

008) 2003.02.20182-3 SEPARACAO LITIGIOSA (FAM). A. MARIA VELMA FREITAS DE PAIVA. R. JOAO BATISTA RAMOS DE PAIVA. DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE

ACERCA DA CONTESTACAÃO DEFLS. 23/24. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT. DRS. SUZANA FERREIRA GOES DE OLIVEIRA, LUIS MONTEIRO FILHO, ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA,

FABIANO ALDO ALVES LIMA E JEFFERSON RODRIGUES DOS

SANTOS.

009) 2003.02.21921-8 ALIMENTOS (FAM). A. PEDRO FRANCO SAMMAN. R. DAUD SAMMAN. DESPACHO: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA JUSTIFICACÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 17/43, BEM COMO PRESTAR INFORMACOES SOBRE AS PRESTACOES VINCENDAS. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT. DRS. ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO, FAUSTO RANGEL GONTIJO, MARIA DE FATIMA

GONCALVES FONTENELE E SILVANA MARIA FLORENCIO DE

CARVALHO.

010) 2003.02.24618-5 ALIMENTOS (FAM). A. MICHAEL DOUGLAS VIEIRA DANTAS. R. WAGNER FERREIRA DANTAS. SENTENCA: EM

PETICAO QUE REPOUSA AS FLS. 23, VEM A AUTORA, ATRAVES DESUA ADVOGADA, INFORMAR QUE O CASAL SE RECONCILIOU,

REQUERENDO O NÃO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. INT. DRS. MARIA ELOIZA

MATOS DE OLIVEIRA E SASKIA BEDE CAMILO.

011) 2003.02.43027-0 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. CLAUDIO MARLUS RODRIGUES ARAUJO. R. AURISIA FERREIRA ASSUNCÃO ARAUJO. SENTENCA: HEI POR BEM JULGAR O DIVORCIO VINCULAR DO CASAL, PONDO TERMO FINAL AO CASAMENTO CIVIL DOS DIVORCIANDOS, AO MESMO TEMPO EM QUE HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO CONSENSUALMENTE PELAS PARTES. INT. DR. LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA.

012) 2003.02.55023-2 ALVARA (FAM). A. IEDA DUARTE CAZE. . SENTENCA: HEI POR BEM DETERMINAR O LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA DEPOSITADA A TITULO DE PIS EM NOME DE

AMADEU CASE DA SILVA, A SER RECEBIDA PELA HERDEIRA DO BENEFICIADO, ORA DEMANDANTE, DEVENDO PARA TANTO SER

EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARA. INT. DR. LUIS ATILA DE

HOLANDA BEZERRA.

013) 2003.02.62210-1 HOMOLOGACAO DE ACORDO (FAM). A.

DIONEDES ALVES FEITOSA E MARIA APARECIDA DOS SANTOS

MATEUS. . SENTENCA: HEI POR BEM HOMOLOGAR O ACORDO

EFETUADO ENTRE OS POSTULANTES, CONSIDERANDO A

LICITUDE DO PACTO, BEM COMO A FALTA DE DADO OBJETIVO

INDICANDO VICIO DE VONTADE, DETERMINANDO O

CUMPROMENTO DO AJUSTE. INT. DR. CARLOS G. MARQUES.

014) 2003.02.62279-9 INTERDICAO (FAM). A. MARIA HELENA LOBO MARQUES. R. ANTONIO JOSE MARQUES. SENTENCA: JULGO

EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. INT. DR. JOSE JORGE CAMPELO

FILHO.

DR(A). MARIA DULCINEIA GUERRA FALCÃO DIRETOR(A) DA SECRETARIA

11.3 - VARAS DE SUCESSÕES

JUÍZO DA 1º VARA DE SUCESSÕES Juiza de Direito: CLEIDE ALVES DE AGUIAR

Diretor(a) de Secretaria: JULIANA B. DAMASCENO

EXPEDIENTE Nº 350 — EM 07/NOVEMBRO/2003

01) 0000.02.42087-2 ARROLAMENTO (SUC) A. MARIA CLEA GOMES PINTO. Considerando o parecer ministerial retro, defiro o pedido de

retificação formulado às fls. 225.Lavre-se Termo de Retificação. Após, faça-

se publicar. Inocorrendo manifestação de qualquer dos interessados, expeça-

se adendo na forma competente. Fortaleza, 04 de novembro de 2003. Cleide

Alves de Aguiar - Juíza de Direito. INT. DRS. DENISE LUCE DE PAULA

PESSOA TERTO- OAB/CE Nº 7436.

02) 2003.02.62699-9 INVENTARIO (SUC) A. ELITA BAIMA DO

CARMO. Intime-se a inventariante para assinar o Termo de Compromisso

de fls. 24, bem como para fornecer nos autos o nº do CPF do inventariado.

Tomem-se por termo as primeiras declarações apresentadas às fls. 25/32.

Citações nos termos do art. 999 do CPC, inclusive do douto representante

do Ministério Público, tendo em vista a existência de menor neste feito.

Fortaleza, 05 de novembro de 2003. Cleide Alves de Aguiar - Juíza de

Direito. INT. DRS. JULIETA DE LIMA- OAB/CE Nº 1845.

03) 2003.02.48911-8 INVENTARIO (SUC) A. MARIA CLARISSE RAMALHO DE MATOS GURGEL. Aguarde-se no arquivo provisório a

juntada nos autos de traslado da Ação de Cumprimento de Testamento,

como determinado às fls. 68. Fortaleza, 03 de novembro de 2003. Cleide

Alves de Aguiar - Juíza de Direito. INT. DRS. FRANCISCO ERNESTO

MATOS GURGEL DO AMARAL- OAB/CE Nº 5952.

04) 2003.02.41331-6 INVENTÁRIO (SUC) A. MARIA CLEIDE DE MELO SOBRINHO. Intime-se a inventariante para fornecer nos autos os endereços

dos herdeiros, a fim de que posteriormente sejam intimados para assinar o

Termo de Renúncia. Fortaleza, 04 de novembro de 2003. Cleide Alves de

Aguiar - Juíza de Direito. INT. DRS. CARLOS ALBERTO MENDONÇA OLIVEIRA- OAB/CE Nº 7430.

05) 2003.02.29427-9 ARROLAMENTO (SUC) A. JEANE MIRES VASCONCELOS GUSMÃO. Deve a inventariante complementar as

primeiras declarações com o endereço completo dos herdeiros, para fins do

art. 999. do CPC. Intime-se. Fortaleza, 05 de novembro de 2003. Cleide

Alves de Aguiar - Juíza de Direito. INT. DRS. ISAC SILVEIRA- OAB/CE

Nº 4894.

06) 1997.02.03284-9 ARROLAMENTO (SUC) A. NAZARITA DE MELO RIBEIRO. Junte-se declaração de anuência dos cônjuges dos herdeiros ao esboço de partilha apresentado às fls. 145/148. Intime-se. Fortaleza, 05 de

novembro de 2003. Cleide Alves de Aguiar - Juíza de Direito. INT. DRS.

SAVIO CAVALCANTE DA PONTE- OAB/CE Nº 6922.

07) 2002.02.32441-9 ARROLAMENTO (SUC) A. PEDRO IVO

BENEVIDES. Sobre os laudos de avaliação apresentados às fis. 130 e 132, manifestem-se as partes em 10(dez) dias. . Intime-se. Fortaleza, 05 de


ANA MARIA MARINHO MOURA- OAB/CE Nº 4299. JOSÉ

WASHINGTON DE SOUSA PINHEIRO OAB/CE Nº 6420. ANDRÉA

VALE SPAZZAFUMO OAB/CE Nº 14130. ROBERTA TELES CARDOSO

OAB/CE Nº 13773. YLUSKA ALVES OAB/CE Nº 14193.

08) 1999.02.11033-9 INVENTARIO (SUC) A. CARMEM LUCIA

MOREIRA OLIVEIRA. Sobre a documentação de fls. 121/129, diga a

herdeira Maria Edite Diniz de Oliveira e demais interessados. Intimem-se.

Após, dê-se vista ao Ministério Público. Fortaleza, 04 de novembro de 2003.

Cleide Alves de Aguiar - Juíza de Direito. INT. DRS. FRANCISCO

MASSILON TORRES FREITAS- OAB/CE Nº 2446. FABIO TADEU

NICOLOSI SERRÃO OAB/CE Nº 13343-A. MARGIT FLESH OAB/CE

Nº 13344-A, MÁRCIO ANTÔNIO BRITO SILVA OAB/CE Nº 11511. LÊUNY PAULA CARNEIRO REMÍGIO OABI/CE Nº 10610. SYLVIA

CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO OAB/CE Nº

8042.FATIMA SOARES FAUSTINO COELHO OAB/CE Nº 14373-B.

GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO OAB/CE Nº14877.

KATIANNE WIRNA RODRIGUES CRUZ ARAGÃO OAB/CE Nº 14770.

09) 2001.02.21978-8 ALVARÁ (SUC) A. RAIMUNDA VALDENICE CORREIA BARBOSA. Aguarde-se a manifestação da parte interessada

a

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 EH

por 30(trinta) dias. Fortaleza, 05 de novembro de 2003. Cleide Alves de Aguiar - Juíza de Direito. INT. DRS. LUIZ ANTONIO LIMA- OAB/CE Nº

10608.

10) 2003.02.32134-9 ALVARÁ (SUC) A. IVONEIDE SOUSA SILVA. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Fortaleza, 05 de novembro de 2003. Cleide Alves de Aguiar - Juíza de Direito. INT.

DRS. DAVID SÁVIO DE OLIVEIRA FALCÃO- OAB/CE Nº 7643.

11) 2003.02.62850-9 INVENTARIO (SUC) A. FRANCISCA ESMERALDA DE CASTRO OLIVEIRA. Sobre a certidão de fls. 13v, manifeste-se a requerente em 05(cinco) dias. Intime-se. Fortaleza, 05 de


ELIETE GOMES PEREIRA- OAB/CE Nº 11556.

12) 2003.02.17147-9 INVENTARIO (SUC) A. IRACEMA DE JESUS

NOGUEIRA HOLANDA. Junte-se nos autos documento comprobatório

da titularidade dos imóveis arrolados. Intime-se. Fortaleza, 05 de novembro

de 2003. Cleide Alves de Aguiar - Juíza de Direito. INT. DRS. PAULO

AFONSO CAVALCANTE JUNIOR- OAB/CE Nº 9840.

13) 2000.02.53800-8 INVENTARIO (SUC) A. MARIA DO SOCORRO LIMA NUNES. Cumpra-se a exigência fiscal retro. Intime-se. Fortaleza,

03 de novembro de 2003. Cleide Alves de Aguiar - Juíza de Direito. INT. DRS. MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA- OAB/CE Nº 12833.

14) 2000.02.42738-9 ALVARÁ (SUC) A. EDILEUZA PEREIRA DA SILVA FERREIRA Aguarde-se no arquivo provisório. Fortaleza, 05 de novembro

de 2003. Cleide Alves de Aguiar - Juíza de Direito. INT. DRS. LUIZ

ANTONIO LIMA--OAB/CE Nº 10608.

15) 1998.02.15882-8 ALVARÁ (SUC) A. TEREZINHA ELIAS DOS SANTOS. Aguarde-se no arquivo provisório Fortaleza, 05 de novembro de

2003. Cleide Alves de Aguiar - Juíza de Direito. INT. DRS. NAZARENO SILVA MAIA- OAB/CE Nº 9521.

1A. VARA DE SUCESSOES

Juiz(a) de Direito: CLEIDE ALVES DE AGUIAR

Diretor(a) de Secretaria: JULIANA BASTO DAMASCENO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.004253 007 CE.005671 006 CE.006838 001 CE.006838 003 CE.006922 008 CE.009815 002 CE.010869 004 CE011226 005 CE.011618 006 CE.012726 001 CE012726 003 CE.012808 009 CE.013157 001 CE013157 003

001) 2000.02.44789-4 INVENTARIO (SUC). A. FRANCINEIDA ALBUQUERQUE DE FREITAS E OUTROS. . SOBRE O OFICIO DE FLS. 141, MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE EM CINCO DIAS.INTIME-SE.FORTALEZA, 5/11/2003.CLEIDE ALVES DE AGUIAR.JUIZA DE DIREITO. INT. DRS. ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DA COSTA, JACQUELINE SOUSA DE CARVALHO E JOSE MARIA DO NASCIMENTO.

002) 2001.02.11442-0 ALVARA (SUC). A. ANTONIA DA SILVA SENA. PRPENE ENDRE PERDE SARA RNA SRD PORRA +. CUMPRA-SE O PARECER MINISTERIAL RETRO. INT.FORTALEZA, 7/1 1/2003.CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUIZA DE DIREITO. INT. DR. PEDRO HENRIQUE B. DOS SANTOS.

003) 2001.02.59531-3 INCLUSAO DE HERDEIRO (SUC). A. ADRIANA

RODRIGUES DE FREITAS. . INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA

MANIFESTAR-SE SOBRE O PRESENTE FEITO EM 5

(CINCO)DIAS.FORTALEZA, 10/09/2003.CLEIDE ALVES DE

AGUIAR .JUIZA DE DIREITO. INT. DRS. ANA MARIA DE CASTRO

TAVARES DA COSTA, JOSE MARIA DO NASCIMENTO E

JACQUELINE SOUSA DE CARVALHO.

004) 2003.02.22638-9 ALVARA (SUC). A. RENATO ISISDRO. .

tada ZA... CUMPRA-SE O PARECER

MINISTERIAL RETRO.INT.FORTALEZA, 7/1 1/2003.CLEIDE ALVES

DE AGUIAR.JUIZA DE DIREITO. INT. DR. FRANCISCA IVANIA DE

FIGUEIREDO SANTOS.

005) 2003.02.26562-7 ALVARA (SUC). A. FRANCISCA LIDUINA DE SOUSA FELICIANO. . CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO PARECER

MINISTERIAL.INT.FORTALEZA, 7/11/2003.CLEIDE ALVES DE AGUIAR.JUIZA DE DIREITO. INT. DR. ANTONIA ORMEZINDA SAMPAIO.

006) 2003.02.49273-9 ALVARA (SUC). A. MARIA LUCIA MAGALHAES CORREA. CUMPRA-SE O PARECER MINISTERIAL RETRO.INT.FORTALEZA, 7/11/2003.CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUIZA DE DIREITO. INT. DRS. ANA LUCIA TAVARES E FRANCISCO DAS CHAGAS F. BRITO.

007) 2003.02.54462-3 ALVARA (SUC). A, RONALDY TEOBALDO DA

SILVA. . ti +..2,,..+....3.00.+....4,0.,.+.......+. CUMPRA-SE O

PARECER MINISTERIAL RETRO.INT.FORTALEZA, 7/1 1/

2003.CLEIDE ALVES DE AGUIAR.JUIZA DE DIREITO. INT. DR.

ADONIAS GOMES ASSUNCAO.

008) 2003.02.67131-5 ALVARA (SUC). A. MARIA ELIZABETE MOREIRA FERREIRA. . R.H.AS ASSINATURAS APOSTAS NO * DOCUMENTO DE FLS. 21, DEVERAO TER SUAS FIRMAS RECONHECIDAS EM CARTORIO.APOS, ABRA-SE VISTA AO MB, BEM COMO A PROCURADORIA FISCAL DO ESTADOALVES DE AGUIAR.JUIZA DE DIREITO. INT. DR. SAVIO CAVALCANTE DA PONTE.

009) 2003.02.69821-3 ALVARA (SUC). A. MARIA IVONE DO

NASCIMENTO SOUZA. . CUMPRA-SE O PARECER MINISTERIAL

SUPRA.INT.FORTALEZA, 7/11/2003.CLEIDE ALVES DE

AGUIAR. JUIZA DE DIREITO. INT. DR. ENIO PONTE MOURAO.

DR(A). JULIANA BASTO DAMASCENO


11.4 - VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

la. VARA DA FAZENDA PUBLICA Juiz(a) de Direito: DR. WASHINGTON LUIS B. DE ARAUJO

Diretor(a) de Secretaria: MARIA FRANCINILDA DE OLIVEIRA PEREIRA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.002671 008 CE.002835 001 CE.005714 003 CE.005800 012 (CE.006349 007 CE.009883 004 CE.010007 011 (CE.010346 010 CE.010754 004 CE.011175 005 CE.011175 007 CE.012644 002 CE.012644 005 CE.013051 006 CE.013406 008 CE.015380 009 DP.000000 001 DP000000 004 DP.000000 005 DP000000 007 NDP000000 009 DP.000000 011

001) 2000.02.22799-1 ORDINARIA (FP). A. JOSE TARCISIO LUZ. R. ESTADO DO CEARA. R.h. Nao ha lugar para audiencia de conciliacao,

portra- tar-se de direito indisponivel e nao possuir o promovido, na qualida-

de de ente publico, poder para transigir no caso em analise. Partes legitimas

e bem representadas nao havendo o que sanear. Dentre as provas requeridas defiro a oitiva de testemunhas. Designo o dia 16 de dezembro do ano em

curso, as 14:30 horas, para a realizacao de audiencia de instrucao. Intimem-

se. Expediente necessario. Fortaleza, 06/11/2003. INT. DRS. JOSE

TARCISIO LUZ E PROCURADOR DO ESTADO.

002) 2000.02.48985-6 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. MARIA JULIANA FREIRE DA SILVA. R. (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-

CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. CLS. R.h. Re- cebo a apelacao em seu efeito devolutivo. A parte apelada. Intime-se. Exp. Nec.

Fort. 04/11/2003. INT. DR. CARLOS GENTIL DA SILVA LEITE.

003) 2000.02.50768-4 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. MAURO

JUNIOR RIOS. R. (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA

DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CE - DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO. Cls. R.h. Recebo a a- pelacao em seu efeito

devolutivo. A parte apelada. Intime-se. Exp. Nec. Fort. 04/11/2003. INT. DR. MAURO JUNIOR RIOS.


004) 2001.02.07406-2 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. FRANCISCO EUDES TEIXEIRA. R. (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN- CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. A MM Juiza julgou extinto o presente feito, com julgamento do merito o que fez com fulcro

no art. 269, IV do CPC. Fortaleza, 28/10/2003. Vilma Freire Belmino

Teixeira, MM Juiza Auxiliar da la. VFP. INT. DRS. RICARDO CESAR

SABOIA DE OLIVEIRA, DAISY CHISTINE RADUN MONTENEGRO E PROCURADOR DO DETRAN.

005) 2001.02.08454-8 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. FRANCISCO NUNES DIAS. R. ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A. A MM Juiza julgou extinto o presente feito,

com julgamento de merito, o que fez com fulcro no art. 269, IV do CPC.

Fortaleza, 28/10/2003. Vilma Freire Belmino Teixeira, MM Juiza Auxiliar

da la. VFP, INT. DRS. CARLOS GENTIL DA SILVA LEITE, ERIKA BEZZATO DE MAGALHAES E PROCURADOR DO DETRAN.

006) 2001.02.27978-0 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. EFIGENIA REBOUCAS DE VASCONCELOS SARAIVA. R. (ATO DO) DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA). Cls. R.h. Recebo a apelacao em seu efeito

devolutivo. A parte apelada. Intime-se. Exp. Nec. Fort. 04/11/2003. INT.

DR. PAULO. HAMILTON DA SILVA. 007) 2002.02.17191-4 MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. MARIA OZIMARA DE LIMA. R. (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. R.h. De-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos. Exp. Nec. Fort. 16/07/2003. INT. DRS. FRANCISCO RONALDO ROCHA XAVIER, ERIKA BEZZATO DE MAGALHAES E PROCURADOR DO DETRAN.

008) 2002.02.49789-5 CAUTELAR INOMINADA (FP). A. COMPANHIA

DE HABITACAO DO CEARA COHAB CEARA. R. WALDETE PEREIRA DE ALBUQUERQUE. A MM Juiza julgou extinto o processo sem

julgamento de merito o que fez com fundamento no art. 267, VI, do Codigo

de Ritos. Custas pela requerente. Determinou certificado o transito em

julgado o arquivamen- to. Fortaleza, 08/10/203. Vilma Freire Belmino

Teixeira, MM Juiza Au- xiliar da la. VFP. INT. DRS. AMANDO

ALBUQUERQUE SILVA E DAGMAR GADELHA FERNANDES.

009) 2003.02.21541-7 ANULATORIA (FP). A. MARIA EMILIA TEIXEIRA LOPES. R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

. DO CEARA - DETRAN/CE. A MM Juiza extinguiu o processo com fundamento no art. 267, VII, do Codigo de Ritos, deixando de condenar a

autora ao pagamento das custas e honorarios advocatícios face a gratuidade

judicial que ora deferiu. Determinou certificado o transito em julgado o

arquivamento. Fortaleza, 28/10/2003. Vilma Freire Belmino Teixeira, MM

Juiza Auxi- liar da la. VFP. INT. DRS. LUCIANA DOS SANTOS COSTA, PROCURADOR DO DETRAN, E PROCURADOR DO DERT.

010) 2003.02.51960-2 ORDINARIA (FP). A. IRACEMA MARIA MENDES CARNEIRO TORRES. R. ESTADO DO CEARA. R.h. A parte autora sobre a contestacao. Intime-se. Exp. Nec. Fort. 04/11/2003. INT.

DR. JOSE NUNES RODRIGUES.

011) 2003.02.60382-4 CAUTELAR INOMINADA (FP). A. DINAMICA

ADMINISTRACAO , SERVICOS E OBRAS LTDA. R. ESTADO DO

CEARA. A MM Juiza homologou a desistencia da acao (fls. 122) para os

fins do art. 158, paragrafo unico do CPC. Julgou em consequencia extinto

o processo com fundamento no art.267, VIII, do Codigo de Ritos.

Determinou apos o transito em julgado o arquivamento. Arbitrou em 20%

(vinte por cento) custas pela requerente sobre o valor atribuido a causa.

Fortaleza, 28/10/2003. Vilma Freire Belmino Teixeira, MM Juiza Auxiliar

da la. VFP. INT. DRS. CID MARCONI GURGEL DE SOUSA E

PROCURADOR DO ESTADO.

012) 2003.02.72128-2 EMBARGOS A EXECUCAÃO (FP). A. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA-IPEC. R, CECILIA MARIA RIBEIRO PINTO PINHEIRO. R.h. Recebo, em seu plano formal, os

presentes embargos. A parte embargada. Intime-se. Exp. Nec. Fort. 03/11/

2003. INT. DR. JOSE RIBAMAR FILHO.

DR(A). MARIA FRANCINILDA DE OLIVEIRA PEREIRA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA

Juiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Diretor(a) de Secretaria: MARIA ALICE GIFONI ARAGÃO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.003645 002 CE.004327 010 CE.006023 001 CE.008284 005 CE.010641 006 CE.010641 007 CE.011319 002 CE.01!1713 008 CE012430 003 CE.012660 009 CE.013768 005 CE.014417 004 CE.014719 007

001) 2000.02.43700-7 (NT. 3659) ORDINARIA (FP). A. ANTONIO ALDO MELO FILHO. R. AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA. DESPACHO:VISTA:De ordem do MM. Juiz da 2a. Vara da Fazenda Publica,

e com base no paragrafo quarto do art. 162 do CPC, com redacao da Lei

no.8.952/94, faco vista dos presentes autos a parte autora para falar sobre

a Contestacao e documentos que a instruem, no prazo de 10(dez) dias.

Fort:28.10.03. Maria Alice G.Ara- gao-Diretora de Secretaria-2a. V.F.P. INT.

DR. ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE.

002) 2001.02.31662-7 (NT. 4791) DESAPROPRIACAO (FP). A. MUNICIPIO DE FORTALEZA. R. VALDA MARIA BORGES. DESPACHO:R.H.CLS...Em apreciacao a peticao de 1.114 e considerando

que os autos nao foram arquivados, defiro o pedido de vista dos autos ao

patrono da requerida. Por oportuno, tomo ciencia do novo endereco dos

advogados acima referidos: Rua Miguel Dibe, 32-Bairro Edson Queiroz-

CEP-60.81l-130-Fortaleza/Ce. Int.Exp.Nec. Fort:20.10.03. Vilma Freire

Belmino Teixeira-Juiza de Direito-la. V.FP.RESPP/2a.V.F.P-CONFORME-

PORTARIA-No.486/03. INT. DRS. DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR E RACHEL ARY MENDES .

003) 2001.02.57809-5 (NT. 5383) PRINCIPAL (FP). A. JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS. R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE E ETTUSA - EMPRESA DE

TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A. DESPACHO:VISTA:De ordem do MM. Juiz da 2a. Vara da Fazenda Publica, e com base no paragrafo

quarto do art.162 do CPC, com redacao da Lei no.8.952/94, faco vista dos

presentes autos a parte autora para falar sobre a Contestacao, no prazo de

10(dez) dias. Fort:28.10.03. Maria Alice G. Aragao-Diretora de Secretaria-

2a.V.FP INT. DR. BEATRIZ HELENA TEIXEIRA LIMA.

004) 2003.02.11759-8 (NT. 6409) RECLAMACAO TRABALHISTA (FP). A. SAMIA MIRELLE CORDEIRO MELO. R. IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO. DESPACHO: VISTA:De ordem do MM. Juiz da 2a. Vara da Fazenda Publica, e com base no paragrafo quarto do art.162 do CPC, com redacao da Lei no.8.952/94, faco vista dos presentes autos a parte autora para falar sobre a Contestacao, no prazo de 10(dez)

dias. For- 1:29.10.03. Maria Alice G. Aragao-Diretora de Secretaria-2a. V.FP.

INT. DR. MARIANNE TRINDADE CANDEIRA.

005) 2003.02.23468-3 (NT. 6554) ANULATORIA (FP). A. VALDER CAVALCANTE MAGALHAES. R. ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A, DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA, AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE. DESPACHO: VISTA:De ordem do MM. Juiz da 2a. Vara da Fazenda Publica, é com base no paragrafo primeiro do ar- t.162 do CPC, com redacao da Lei

no.8.952/94, faco vista dos presentes autos a parte autora para falar sobre

as Costestacoes e documentos no prazo de 10(dez) dias. Fort:28.10.03.

Maria Alice G. Ara- gao-Diretora de Secretaria-2a.V INT. DRS. RICARDO DE DEUS E VALLE E CAROLINA FROTA MONTENEGRO.

“ 006) 2003.02.32109-8 (NT. 6643) ORDINARIA (FP). A. JOSE CARLOS FERREIRA DINIZ E ANTONIO DANIEL DE SOUZA. R.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/

CE E DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA. DESPACHO: Vistos,etc...E neste diapasao que se DEFERE A TUTELA ANTECIPADA dos efeitos da

pretensao jurisdicional, para que se proceda ao licenciamento e transfe-

rencia dos veiculos dos requerentes independentemente do pagamento de

multas lavradas pelo DERT, nao obstando o DERT de cobra-las por meio processual adequado, nao impedindo o DETRAN-CE em proceder com a

anotacao no novo registro do veiculo de que ha multas sub judice, ate

decisao ulterior deste Juizo. Cite-se o DEPARTAMENTO DE

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 ETA

EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTE-DERT, atraves de seu procurador, para, querendo, contestar a acao no prazo de 15(quinze) dias, mediante mandado, por meio do qual se determinara ainda que adote as providencias necessarias ao efetivo cumprimento da concessao da tutela jurisdicional reguestada. Oficie-se ao DETRAN-CE para que esta Autarquia de fiel cumprimento a medida ora deferida. Do presente despacho de ciencia ao autor e empos, vista ao Representante do Ministerio Publi- co. Int.Exp.Nec. Fort:28.10.03. Vilma Freire Belmino Teixeira-Juiza de Direito-la.V.FP.-RESP-P/2a.V.F. PR -CONFORME-PORTARIA-No.486/03. INT. DR. SANDRA PRADO ALBUQUERQUE.

007) 2003.02.33118-2 (NT. 6652) ORDINARIA (FP). A. NEWTON CHAGAS CAMARAO. R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE E AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA. DESPACHO: Vistos,etc...E neste diapasao que se DEFERE PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA dos efeitos da pretensao jurisdicional, para que se proceda ao licenciamento € transferencia do veiculo do requerente independentemente do pagamento das multas, nao obstando a AMC de cobra-las por meio processual adequado, nao impedindo o DETRAN-CE em proceder com a anotacao no novo Tegistro do veiculo de que ha multas sub judice, ate decisao ulterior deste Juizo. Cite-se a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E SERVICOS PUBLICOS-AMC, a- traves de seu procurador, mediante mandado, por meio do qual se determinara ainda que adote as providencias necessarias ao efetivo cumprimento da concessao da tutela jurisdicional requestada. Oficie-se ao DETRAN-CE para que esta Autarquia de fiel cumprimento a medida ora deferida. Do presente despacho de ciencia ao autor e empos, vista ao Representante do Ministerio Publico. Int.Exp.de estilo. For- t:04.11.03. Francisco Chagas Barreto Alves-Juiz de Direito-2a. V.FP INT. DRS. ALEXANDRE W. ALBUQUERQUE NERY E SANDRA PRADO ALBUQUERQUE.

008) 2003.02.45037-8 (NT. 6735) ORDINARIA ANULATORIA (FP). A. RAIMUNDO OLIVEIRA DE DEUS E SILVA E IASSODARA CAVALCANTE VIANA CAMPELLO. R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE E AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA. DESPACHO: VISTA:De ordem do MM. Juiz da 2a. Va- ra da Fazenda Publica, e com base no paragrafo quarto do art.162 do CPC, com redacao da Lei no.8.952/94, faco vista dos presentes autos a parte autora para falar sobre as Contestacoes, no prazo de 10(dez) dias. Fort:23.10.03. Maria Alice G. Aragao-Diretora de Secreta- ria-2a. V.FP INT. DR. MARIA BENEDITA CARVALHO BUENO.

009) 2003.02.52171-2 (NT. 6800) ORDINARIA (FP). A. ANTONIO CLEITON DE BARROS GOMES, JOSE RUFINO NERE NETO, JANSEN PEREIRA BRITO, PEDRO ALISSON MORAIS DOS SANTOS E PETRONIO JERONIMO DOS SANTOS. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: VISTA:De ordem do MM. Juiz da 2a. Vara da Fazenda Publica, e com base no paragrafo quarto do art.162 do CPC, com redacao da Lei no.8.952/94, faco vista dos presentes autos a parte autora para falar sobre a Contestacao, no prazo de 10(dez) dias. For- t:23.10.03. Maria Alice G. Aragao-Diretora de Secretaria-2a.V.F.P. INT. DR. JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA.

010) 2003.02.57114-0 (NT. 6839) ORDINARIA (FP). A. MARCOS MOREIRA AYRES, FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO, FFRANCISCO ALBERTO DE VASCONCELOS MONTE, VALDO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA E FRANCISCO DE ASSIS GRAÂNGEIRO. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: VISTA:De ordem do MM. Juiz da 2a. Vara da Fazenda Publica, e com base no paragrafo quarto do art.162 do CPC, com redacao da Lei no.8.952/94, faco vista dos presentes autos a parte autora para falar sobre a Contestacao, no prazo de 10(dez) dias. Fort:29.10.03, Maria Alice G. Aragao-Diretora de Secre- taria-2a. VFP INT. DR. FRANCISCO LUCIANO VIDAL.

DR(A). MARIA ALICE GIFONI ARAGAO DIRETOR(A) DA SECRETARIA

3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA Juiz(a) de Direito: Dr. FRANCISCO MARTONIO PONTES

VASCONCELO Diretor(a) de Secretaria:


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001485 001 CE.002310 014 CE.002865 018 CE.002865 019 (CE.002865 020 CE.003514 017 CE.003768 022 CE.004057 009 CE.005529 012

CE.006962 010 CE.008116 021 CE.008116 024 CE.008767 026 CE.008767 027 CE.008767 028 CE.009023 016 CE.009975 029 CE.009975 030 CE.009975 031 CE010135 023 (CE.010346 025 CE.010361 008 CE.010555 006 CE.010555 007 CE.010555 Oll CE01064 003 CE.010641 006 CE.010641 007 CE.010641 011 CE.010754 005 CE.012644 002 CE.012644 004 CE012817 013 CE.013294 022 CE.013821 006 CE.013821 007 CE.013821 011 CE014820 015

001) 2000.02.47268-6 (NT. 5310) DECLARATORIA DE NULIDADE (FP). A. OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS. R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE E ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A. SENTENCA.. ..CONCEDO A SEGURANCA confirmando a liminar deferida initio litis e quanto ao merito, declaro nulas todas as multas aplicadas e lavradas pela ETTUSAem desfavor do(a) Impetrante. ...Sentenca sujeita ao du plo grau de jurisdicao obrigatorio. Sem honorarios (Sum ula 512 do STF e 105 do STJ). Custas de lei. FICA INTIMA DO DR. ALEXANDRE ROBERTO DAS NEVES MOREIRA, SUPERINTENDE NTE DO DETRAN E ERICA BEZZATO DE MAGALHAES OAB-CE 11175 - INT. DR. JOSE HELENO LOPES VIANA.

002) 2000.02.48797-7 (NT. 5372) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A, LUCIA MARIA DA SILVA CAVALCANTE. R. (ATO DO) DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. SENTENCA.. ...CONCEDO A SEGURANCA requestada por MARIA LUCIA DA SILVA CAVALCANTE E quanto ao merito, declaronulas todas as multas aplicadas e lavradas pela ETTUSA em desfavor do(a) Impe- trante. -«Sentenca sujeita ao duplo grau de jurisdicao obrigatorio. Sem honorarios CSumula 512 do STF e 105 do STJ). Custas de lei. FICA INTIMADO DR. ALEXANDRE ROBERTO DAS NEVES MOREIRA, SUPERINTENDENTE DO DETRAN E ERICA BEZZATO DE MAGALHAES OAB-CE 1.175. INT. DR. CARLOS GENTIL DA SILVA LEITE.

003) 2001.02.02583-5 (NT. 5680) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. GERARDO FERREIRA DE OLIVEIRA. R. ETTUSA. SENTENCA:. -.CONCEDO A SEGURANCA confirmando a liminar deferida initio litis E QUANTO AO MERITO declaro nulas todas as multas aplicadas e lavradas pela ETTUSAem desfavor do(a) Impetrante. ...Sentenca sujeita ao du plo grau de jurisdicao obrigatorio. Sem honorarios ( Sum ula 512 do STF e 105 do STJ. . FICA INTIMA DO DR. ALEXANDRE ROBERTO DAS NEVES MOREIRA, SUPERINTENDE NTE DO DETRAN E ERICA BEZZATO DE MAGALHAES OAB-CE 11.175 . INT. DR. SANDRA PRADO ALBUQUERQUE.

004) 2001.02.04776-6 (NT. 5753) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. SILVANO CAVALCANTE VIEIRA. R. ATO DO DIRETOR- PRESIDENTE DA ETTUSA E ATO DO SUPERINTENDENTE-GERAL DO DETRAN. SENTENCA:. ...CONCEDO A SEGURANCA CONFIRMANDO a liminar deferida initio lítis E quanto ao merito, declaro nulas todas as multas aplicadas e lavradas pela ETTUSAem desfavor do(a) Impetrante. ...Sentenca sujeita ao du plo grau de jurisdicao obrigatorio. Sem honorarios ( Sum ula 512 do STF e 105 do STJ). . FICA INTIMA DO DR. ALEXANDRE ROBERTO DAS NEVES MOREIRA, SUPERINTENDE NTE DO DETRAN E ERICA BEZZATO DE MAGALHAES OAB-CE 11175 . INT. DR. CARLOS GENTIL DA SILVA LEITE.

005) 2001.02.17932-8 (NT. 6206) MANDADO DE SEGURANCA (EP). A. ANTONIO ALENCAR FERNANDES NETO. R. SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE E SUPERINTENDENTE DA ETTUSA. DESPACho: Rh. RECEBO o recurso de apelacao interposto so mente no seu efeito devolutivo (art. 12, paragrafo u- nic o, da lei Federall. 533/5 1). Intime-se a parte ex advers a para apresentar suas conr-razoes, no prazo legal. INT. DR. RICARDO CESAR SABOIA DE OLIVEIRA.

006) 2001.02.23812-0 (NT. 6402) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. PAULO CESAR DE ARAUJO BRASIL. R. ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A E DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. SENTENCA:. -. CONCEDO A SEGURANCA requestada por MANOEL HERMINIO LOURENCO SILVA E quanto ao merito, declaro nulas todas as multas

ETA crário DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

aplicadas e lavradas pela ETTUSAem desfavor do(a) Impetrante.

...Sentenca sujeita ao du plo grau de jurisdicao obrigatorio. Sem honorarios

( Sum ula 512 do STF e 105 do STJ). Custas de lei. FICA INTIMA DO DR.

ALEXANDRE ROBERTO DAS NEVES MOREIRA, SUPERINTENDE

NTE DO DETRAN E ERICA BEZZATO DE MAGALHAES OAB-CEILI75

| INT. DRS. ANNA KARINNE NERY VERAS, SANDRA PRADO

ALBUQUERQUE E ALBERTO CARLOS VERAS FILHO.

007) 2001.02.28425-3 (NT. 6523) MANDADO DE SEGURANCA (EP).

A. PAULO VIEIRA SAMPAIO. R. ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO

E TRANSPORTE URBANO S/A E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO - DETRAN . SENTENCA:. ...CONCEDO A SEGURANCA

requestada por PAULO VIEIRA SAMPAIO E quanto ao merito, declaro

nulas todas as multas aplicadas e lavradas pela ETTUS Aem desfavor do(a)

Impetrante. ...Sentenca sujeita ao du plo grau de jurisdicao obrigatorio.

Sem honorarios ( Sum ula 512 do STF e 105 do STJ). Custas de lei. FICA

INTIMA DO DR. ALEXANDRE ROBERTO DAS NEVES MOREIRA,

SUPERINTENDE NTE DO DETRAN E ERICA BEZZATO DE

MAGALHAES OAB-CE 1L175 . INT. DRS. ANNA KARINNE NERY

VERAS, SANDRA PRADO ALBUQUERQUE E ALBERTO CARLOS

VERAS FILHO.

008) 2001.02.29889-0 (NT. 6560) MANDADO DE SEGURANCA (FP).

A. CONSTRUTORA CIVAN LTDA. R. (ATO DO) SUPERINTENDENTE

GERAL DO DETRAN-CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO E (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE

TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA). SENTENCA..

.. CONCEDO A SEGURANCA CONFIRMANDO A liminar deferida iniio

hitis E quanto ao merito, declaro nulas todas as multas aplicadas e lavradas

pela ETTUSAem desfavor do(a) Impetrante. ...Sentença sujeita ao du plo

grau de jurisdicao obrigatorio. Sem honorarios ( Sum ula 512 do STF e

105 do S TJ) . FICA INTIMA DO DR. ALEXANDRE ROBERTO DAS

NEVES MOREIRA, SUPERINTENDE NTE DO DETRAN E ERICA

BEZZATO DE MAGALHAES OAB-CE 1.175 . INT. DR. FRANCISCO

DEUSITO DE SOUSA.


A. BENEDITO MARTINS DA SILVA. R. (ATO DO) SUPERINTENDENTE

GERAL DO DETRAN-CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO E (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE

TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA). DESPACho: Rh.

RECEBO o recurso de apelacao interposto somente no seu efeito devolutivo

(art. 12, paragrafo unico, da lei Fe- derall. 533/51). Intime-se a parte ex

adversa para apresentar suas conr-razo€es, no prazo legal. INT. DR.

FRANCISCO MARTINS FILHO.


A. JOSE VALBER SOARES GOMES. R. (ATO DO) DIRETOR-

PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL

DO DETRAN-CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO.

SENTENCA:. ...CONCEDO A SEGURANCA requestada por JOSE

VALBERT SOARES GOMES E quanto ao merito, declaro nulas todas as

multas aplicadas e lavradas pela ETTUS Aem desfavor do(a) Impetrante.

...Sentenca sujeita ao du plo grau de jurisdicao obrigatorio. Sem honorarios

( Sum ula 512 do STF e 105 do STJ). Custas de lei. FICA INTIMA DO DR.

ALEXANDRE ROBERTO DAS NEVES MOREIRA, SUPERINTENDE

NTE DO DETRAN E ERICA BEZZATO DE MAGALHAES OAB-CEILI75

“INT DR. DANILO BRITO DOS SANTOS.


A. ANA LOURDES TEIXEIRA DE MIRANDA. R. ETTUSA - EMPRESA

DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A E DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN. SENTENCA:. ...CONCEDO A

SEGURANCA requestada por ANA LOURDES TEIXEIRA DE

MENDONCA quanto ao merito, declaro nulas todas as multas aplicadas e

lavradas pela ETTUSAem desfavor do(a) Impetrante. ...Sentenca sujeita ao

du plo grau de jurísdicao obrigatorio. Sem honorarios ( Sum ula 512 do

STF e 105 do STJ. Custas de lei. FICA INTIMA DO DR. ALEXANDRE

ROBERTO DAS NEVES MOREIRA, SUPERINTENDE NTE DO

DETRAN E ERICA BEZZATO DE MAGALHAES OAB-CE IL.175 . INT.

DRS. ANNA KARINNE NERY VERAS, SANDRA PRADO

ALBUQUERQUE E ALBERTO CARLOS VERAS FILHO.


A. FRANKLIN ROOSSEVELT ALBUQUERQUE BARBOSA. R. (ATO

DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E

TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) E (ATO DO)

SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CE - DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO: SENTENCA:. ...CONCEDO A

SEGURANCA requestada por FRANKLIN ROOSSEVELT A. BARBOSA

e quanto ao merito, declaro nulas todas as multas aplicadas e lavradas pela

ETIUSAem desfavor do- (a) Impetrante. ...Sentenca sujeita ao du plo grau

de jurisdicao o- brigatorio. Sem honorarios ( Sum ula 512 do STF e 105 do

STD. Custas de lei. FICA INTIMA DO DR. ALEXANDRE ROBERTO

DAS NEVES MOREIRA, SUPERINTENDE NTE DO DETRAN E ERICA

BEZZATO DE MAGALHAES OAB-CE 11.175 . INT. DR. LISIANE

GRANJEIRO GONCALVES.


A. MARIA DE LOURDES ARAGAO. R. ETTUSA. SENTENCA:.

...CONCEDO A SEGURANCA PLEITEADA, declarando nulas todas as

multas quanto ao meri- to, declaro nulas todas as multas aplicadas e lavradas

pela ETTUSAem desfavor do(a) Impetrante. .. Sentenca sujeita ao du plo

grau de jurisdicao obrigatorio. Sem honorarios ( Sum ula 512 do STF e

105 do STJ. Custas de lei. FICA INTIMA DO DR. ALEXANDRE

ROBERTO DAS NEVES MOREIRA, SUPERINTENDE NTE DO

DETRAN E ERICA BEZZATO DE MAGALHAES OAB-CE 11.175 . INT.

DR. RICARDO SERGIO TEIXEIRA.

014) 2002.02.15029-1 (NT. 7971) ORDINARIA (FP). A. ANETE SOARES

NUNES, FRANCISCO HOLANDA GUEDES, JOAO PEREIRA DA

SILVA, JOSE NONATO DE LIMA FREIRE, MARIA ELANIR LEMOS

DE AMORIM, NEUZA ARAUJO ALVES PEREIRA, VITAL ARRUDA

DE FIGUEIREDO E ZULEIKA MENDONCA GOMES DE SOUZA. R.

ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a

contestacao, n o prazo que lhe cabe. INT. DR. VALMIR PONTES FILHO.

015) 2002.02.32126-6 (NT. 8402) DECLARATORIA DE NULIDADE (FP).

A. IZABEL CHAVES GURGEL DO AMARAL E JOSE HERMANO

MATIAS. R. ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANO S/A, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO

CEARA - DETRAN/CE, AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE

TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA

E ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. DIGA a parte Autora sobre a

contestacao, no prazo que lhe cabe. . INT. DR. ANDRE LUIZ

MAGALHAES.

016) 2002.02.34642-0 (NT. 8471) ORDINARIA (FP). A. MARIA NEUDA

REBOUCAS DE OLIVEIRA. . DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre

a contestacao, n o prazo que lhe cabe. INT. DR. MARCIO ALMEIDA

GURGEL.

017) 2003.02.17186-0 (NT. 9430) DECLARATORIA (FP). A. TEREZINHA

AMORIM. R. ESTADO DO CEARA E MARIA ELONEIDA DE ABREU

SILVA. DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a contestacao, n O

prazo que lhe cabe. INT. DR. FERNANDO ROCHA BERNARDO.

018) 2003.02.20289-7 (NT. 9501) ORDINARIA (FP). A. PAULO

ROBERTO MARQUES, TARCISIO VIEIRA DE SOUSA, LUCIA DE

FATIMA FERREIRA, MARIA LIDUINA DE SOUZA, JUVENAL ALVES

BARRETO, JOSE WELINTON BATISTA, MARCILIO ALVES DE MELO

TAVORA, TEREZINHA PAULINO ARRUDA, FRANCISCO AURI DA

SILVA E JOSE INACIO DA SILVA. R. DEPARTAMENTO DE

EDIFICACOES,RODOVIAS E TRANSPORTES DO CEARA - DERT.

DESPACHO: RH. Di- ga a parte Autora sobre a contestacao, n o prazo que

lhe cabe. INT DR. NEUZEMAR GOMES DE MORAES.

019) 2003.02.20336-2 (NT. 9500) ORDINARIA (FP). A. FRANCISCO

ALUISIO ALVES CORDEIRO, ANTONIO RAIMUNDO BATISTA DE

SOUSA, MARIA EUGENIA MARTINS BASTOS, FRANCISCO DE

ASSIS CARVALHO MARQUES, MARIA DE FATIMA SILVEIRA

CAVALCANTE, FERNANDA SARAIVA COELHO, SILVANA MARIA

PINTO MOREIRA, ANTONIO MARTINS DE FREITAS, FRANCISCO

RICARDO MONTENEGRO GONCALVES E FRANCISCO FARIAS DA

SILVA. R. DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES,RODOVIAS E

TRANSPORTES DO CEARA - DERT. DESPACHO: RH. Di- ga a parte

Autora sobre a contestacao, n o prazo que lhe cabe. INT. DR. NEUZEMAR

GOMES DE MORAES.


DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA, JOSE AIRTON OLIVEIRA PINHO,

JOSE MARIA ANDRADE DE LIMA, ANTONIO RODRIGUES DE

SOUSA, ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANTONIO DORIVAL

CAVALCANTE, FRANCISCO MENDES SANTANA, JOSE

ALEXANDRE TEIXEIRA, CARLOS AUGUSTO VIDAL E JOAO GODIM

DE OLIVEIRA. R. DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES,RODOVIAS



E TRANSPORTES DO CEARA - DERT. DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a contestacao, n o prazo que lhe cabe. INT. DR. NEUZEMAR GOMES DE MORAES.

021) 2003.02.26891-0 (NT. 9651) ORDINARIA (FP). A. FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a contestacao, n o prazo que lhe cabe. INT. DR. ANTONIO DELANO SOARES CRUZ.

022) 2003.02.28714-0 (NT. 9680) ORDINARIA (FP). A. RITA DE CASSIA NASCIMENTO SEGUNDO. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a contestacao, n o prazo que lhe cabe. INT. DRS. MARLLIA CRUZ MONTEIRO E PAULO SERGIO PORTELA MACEDO.

023) 2003.02.31267-6 (NT. 9762) ORDINARIA (FP). A. CARLOS ALBERTO DE MORAIS LUCIANO. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a contestacao, no prazo que lhe cabe. INT. DR. CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA.

024) 2003.02.35226-0 (NT. 9822) ORDINARIA (FP). A. FRANCISCO ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO. R. ESTADO DO CEARA (POLICIA MILITAR DO CEARA). DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a contestacao, n o prazo que lhe cabe. INT. DR. ANTONIO DELANO SOARES CRUZ.

025) 2003.02.40223-3 (NT. 9861) ORDINARIA (FP). A. EDITE GONCALVES SILVA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a contestacao, n O prazo que lhe cabe. INT. DR. JOSE NUNES RODRIGUES.

026) 2003.02.43009-1 (NT. 9891) ORDINARIA COMINATORIA (FP). A. MARIA DE FATIMA MAIA GADELHA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a contestacao, n o prazo que lhe cabe. INT. DR, FABIANO ALDO ALVES LIMA.

027) 2003.02.44726-1 (NT. 9740) REPETICAO DE INDEBITO (FP). A. ELZA GONCALVES BELO. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a contestacao, n O prazo que lhe cabe. INT DR. FABIANO ALDO ALVES LIMA.

028) 2003.02.44773-3 (NT. 9940) REPETICAO DE INDEBITO (FP). A. RAIMUNDA NOGUEIRA DA SILVA. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a contestacao, n o prazo que lhe cabe. INT. DR. FABIANO ALDO ALVES LIMA.

029) 2003.02.45200-1 (NT. 9952) ORDINARIA (FP). A. JOSE NARCELIO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA LIMA GADELHA, SILVERIA EPIFANIO DE SOUZA E SILVA, MARIA HIUMAR CHAVES E FRANCISCA GUEDES COUTINHO. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a contestacao, n O prazo que lhe cabe. INT. DR, REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE.

030) 2003.02.46006-3 (NT. 9970). ORDINARIA (FP). A. HELIO RODRIGUES LEITE BARBOSA, ANTONIA SAMPAIO DE LACERDA LEANDRO, CELIA MARIA NOLASCO LOPES, LINDELIA SOBREIRA CORIOLANO E MARTA MARIA MELO ALBUQUERQUE. R. ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH, Diga a parte Autora sobre a contestacao, n o prazo que lhe cabe. INT. DR. REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE,

031) 2003.02.46259-7 (NT. 9980) ORDINARIA (FP). A. ROSMAYRE SOLON SETUBAL, MARIA IVANDA MORAIS VITORIANO, CELIA VIEIRA CARDOSO, ARLETE CAVALCANTE GIRAO E ALDENIRA LOPES FONTELES. R, ESTADO DO CEARA. DESPACHO: RH. Diga a parte Autora sobre a contestacao, n o prazo que lhe cabe. INT. DR. REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE.

DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) de Direito: Dr. LUIZ, ALVES LEITE Diretor(a) de Secretaria: ANA BELILDE CAVALCANTE TIMBO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.002779 008 CE004134 004 CE.004282 005 CE.007095 006 CE010378 O1l CE.010559 007

CE.010630 007 (CE.011003 003 (CE.011175 004 CE.01134] 010 CE011565 009 CE.014579 014 CE.014699 001 (CE.014751 Ol2 CE.014864 010 CE.015078 002 (CE.015149 010 CE.015380 013 CE.015586 007 DP000000 007 PE.013524 004

001) 2002.02.21930-5 (NT. 5036) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. JOAO DE DEUS CORDEIRO. R. (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S:A (ETTUSA). DESPACHO: R.H. Cientifi- que-se do despacho de fis.91 no prazo estabelecido em lei. Exp. nec. Fortaleza,21.10.2003. INT. DR. ALESSANDRO RUDDI SIEBRA DE ALENCAR ARRAES DA SILVA.

002) 2002.02.39965-6 (NT. 5294) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. MARIA MERCER DA SILVA. R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE. DESPACHO: R.H. Cientifique- se do despacho de fls.54. Exp. nec. Fortaleza,04.09.2003. INT. DR. FABBIO AUGUSTO SALES DE OLIVEIRA.

003) 2003.02.25172-3 (NT. 5804) ORDINARIA (FP). A. NARA LUCIA VASCONCELOS, MARIA ALVES PEREIRA, MARIA HELENA CARIOCA DE OLIVEIRA, DENISE RAMOS CABASSON, MARIA RODRIGUES DE SOUSA, MARIA STELA MOURA, RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E MARIA GORETTI CRISPIM DOS SANTOS. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA - CEARA. DESPACHO: Vistos, etc... Em analise meramente perfunctoria dos autos nao vislumbro os requisitos previos para o DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL postulada (art. 273, 1, CPC), pois entendo nao haver restado demonstrada a verossimilhanca de suas alegativas. Inti- mem-se. Expedientes necessarios. Fortaleza, 16.09.2003. INT. DR. LIDIANY MANGUEIRA SILVA.

004) 2003.02.36801-9 (NT. 5913) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. EDIVANDO ARAGÃO DE SOUZA. R. EMPRESA DE TRANSITO. E TRANSPORTE URBANO S/A - ETTUSA. DESPACHO: R.H. Defiro o pedido de juntada da copia do agravo de instrumento interposto. Mantenho inalterada a decisao agra- vada. Intime-se a parte impetrante acerca da decisao prolatada as fls.41/43. Exp. nec. Fortaleza,28.10.2003. INT. DRS. NEWTON CARDOSO DA ROCHA JUNIOR, ERIKA BEZZATO DE MAGALHAES E MARIA DE FATIMA LIBERATO FE ARRUDA.

005) 2003.02.49345-0 (NT. 6017) ANULACAO (FP). A. EDI FRANCELINO DO NASCIMENTO. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC. DESPACHO: R.H.... O MM.Juiz DEFERIU a antecipacao ora postulada, determinando o imediato licenciamento do veiculo de placas hwj 2107, independentemente do previo recolhimento da multa lavrada, nao obstando ao Departamento Estadual de Transito do Ceara - DETRAN/CE proceder a a- notacao no novo registro do veiculo de que ha multa sub judice ate ulterior deliberacao deste Juizo. DEFERIU os beneficios da justica gratuita e excluiu o Municipio de Fortaleza do polo passivo da presente demanda, haja vista que o auto de

infracao ora questionado foi lavrado pela AMC. Intimem-se. Expedientes necessarios. Fortale- za,25.08.2003. INT. DR. ANTONIO NUNES DOS SANTOS.

006) 2003.02.51236-5 DECLARATORIA (FP). A. ANTONIO LUIS FERRARO. R. AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS. PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/ CE. DESPACHO: R.H. ... O MM.Juiz INDEFERIU o beneficiio da gratuidade judiciaria. Intimou a parte promovente para vir, no prazo de dez

(10) dias, proceder o pagamento das custas judiciais. Exp. nec.

Fortaleza,20.08.2003. INT. DR. LUIS ANTONIO BATISTA.

007) 2003.02.58253-3 (NT. 6098) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. JOAO DE DEUS CABRAL DE ARUJO FILHO. R. (ATO DO) CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA. DESPACHO: R.H. Intime-se a parte impetrante da decisao de fis.44/46. Empos de-se vista ao representante do Ministerio Publico. Exp. nec. Fortaleza,28.10.2003. INT. DRS. OBERDAN AMANCIO CAMPOS, PAULO ANDRE LIMA AGUIAR, CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCAR E MATTEUS VIANA NETO - PROCURADOR DO ESTADO.

008) 2003.02.62670-0 (NT. 6139) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. PAULO CARVALHO NETO. R. (ATO) SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO.

ETZA crásio DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

SENTENCA: Vistos, etc... O MM Juiz por sentenca e para que produza

todos os efeitos juridicos e legais, INDEFIRO a inicial do presente

mandamus, impetrado perante este juizo por PAULO CARVALHO NETO

em face do DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

- DETRAN-CE. Resalvou a Parte Autora manejar a postulacao do direito

subjetivo versado na presente demanda em acao propria. Sem honorarios

(Sumula 512 do STF e 106 do STJ). P.R.I. For- taleza,30,09.2003. INT.

DR. VALTER SERGIO DUARTE FURTADO.


ALVES DOS SANTOS. R. MUNICIPIO DE FORTALEZA. DESPACHO

LIMINAR: R.H. ... O MM.Juiz INDEFERIU a antecipacao de tutela

requestada. DEFERIU a gratuidade da justica. Intimem-se as partes do inteiro

teor desta decisao. Exp. nec. Fortaleza,02.10.2003. INT. DR. LUIS

EDUARDO PESSOA PINTO.


A. ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA. R. (ATO DO)

SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CE - DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO. SENTENCA: Vistos, etc... O MM Juiz

INDEFERIU a inicial na forma prevista no art.8o, da Lei No.1.533/51 e

art.295, inciso VI, do Codigo de Proces- so Civil. Sem custas. PRI.

Fortaleza, 09.10.2003. INT. DRS. MILENA MAIA SOARES GONCALVES

BRINGEL, YGARA BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA E PERPETUA

LIGIA SILVA DE MENEZES.

011) 2003.02.67263-0 (NT. 6200) ORDINARIA (FP). A. EDUARDO

SOARES CALDEIRA. R. AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE


E DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES RODOVIAS E

TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA. DESPACHO: R.H. ... Diante

de tais consideracoes, DEFIRO EM PARTE a antecipacao ora postulada,

determinando o imediato licenciamento do veiculo de placas HIVA 6158,

independentemente do previo recolhimento das multas lavradas, ate ulterior

deliberacao deste Juizo. Defiro a gratuidade da justica. Inti- mem-se.

Expedientes necessarios. Fortaleza, 13. 10.2003. INT. DR. LUIS MOREIRA

DE ALBUQUERQUE.

012) 2003.02.67828-0 (NT. 6209) ANULATORIA (FP). A. FRANCISCO

CESAR NOGUEIRA VIEIRA. R. AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE


E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA -

DETRAN/CE. DESPACHO: R.H. Cientifique-se do despacho de fls.18

no prazo de 10 (dez) dias. Exp. nec. Fortale- za,15.10.2003. INT. DR.

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA.

013) 2003.02.68206-6 (NT. 6214) ORDINARIA (FP). A. DIGITAL

ALARMES E MONITORAMENTO ELETRONICO. R. AMC -

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE FORTALEZA, ETTUSA

E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE.

DESPACHO: RH. ... O MM.Juiz INDEFERIU o beneficio da gratuidade

judiciaria. Intimou a parte promovente para vir, no prazo de cinco (05)

dias, proceder ao pagamento das custas judiciais. Exp. nec. For- -

taleza, 16.10.2003. INT. DR. LUCIANA DOS SANTOS COSTA.


A. SANDRA MARIA TEIXEIRA MOREIRA. R. DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE. SENTENCA:

Vistos, etc. ... O MM Juiz por sentenca e para que produza todos os efeitos

jurídicos e legais, INDEFERIU a inicial do presente mandamus, impetrado

perante este juizo por SANDRA MARIA TEIXEIRA MOREIRA em face

do SUPERINTENDENTE GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL

DE TRANSITO - DETRAN/CE. Ressalvou a Parte Au- tora manejar a

postulacao do direito subjetivo versado na presente demanda em acao

propria. Sem honorarios (Sumula 512 do STF e 106 do STJ). PRI

Fortaleza,20.10.2003. INT. DR. TICIANE CIRENE REIS LINS.

DR(A). ANA BELILDE CAVALCANTE TIMBO DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) de Direito: Dr. LUIZ ALVES LEITE

Diretor(a) de Secretaria: ANA BELILDE CAVALCANTE TIMBO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.003480-E 006 CE.003683 001 CE.004985 001

CE.005837 009 CE.006416 005 CE.008045 004

CE.008795 007 CE.009859 005 CE.010042 007

CE.010081 007 CE.010555 010 (CE.010641 010 CE.011367 002 CE.011713 008 CFE.012968 005 CE.013174 001 CE.014342 001 DP000000 001 DP000000 002 DP000000 003 DP.000000 006

DP.000000 007 PE.013524 006

001) 2000.02.41338-8 (NT. 2791) DESAPROPRIACAO (FP). A.

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTES

- DERT. R. FRANCISCA MOREIRA RICARTE E ANTONIO

ADALBERTO DE FREITAS. SENTENCA: Vistos, etc... ANTE O

EXPOSTO, considerando os elementos do processo e tudo o mais que dos

presentes autos consta, julgo, por esta minha sentenca e para que se

produzam todos os efeitos jurídicos e legais pertinentes, valido o ato

administrativo que culminou com a desapropriacao, o qual ora tenho por

consolidado para o fim de transferir ao DEPARTAMENTO DE

EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT o dominio pleno

sobre o imovel ja descrito e individualizado no portico desta decisao, provi-

denciando-se a expedicao em seu favor da necessaria Carta de Adjudi-

cacao com as cautelas de estilo. Fixo o valor da indenizacao em RS 8.074,06

(oito mil, setenta e quatro reais e seis centavos) correspondentes ao padrao

monetario de julho de 2001. Condeno o autor nas custas e honorarios

advocatícios sobre o valor da diferenca entre o preco ofertado e o

determinado nesta sentenca. Transitada em julgado esta sentenca, expeca-

se mandado ao Cartorio de Registro de Imoveis competente, para fins de

registro e averbacao da carta adjudicatoria. PRI. Fortaleza,14.10.2003.

INT. DRS. RISNALDO DA COSTA MOREIRA, LUCIA MARIA CRUZ

SOUSA - PROCURADORA DO DERT, NEWTON MONTENEGRO

FILHO, CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCAR E ANA MARCIA SILVA

COSTA.

002) 2002.02.23355-3 (NT. 5048) ORDINARIA DE COBRANCA (FP).

A. MARIA LUCI LOPES MAGALHAES. R. ESTADO DO CEARA E

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC.

DESPACHO: R.H. Cientifiquem-se do despacho de fls.67 no prazo comum

de cinco (05) dias. Exp. nec. Fortale- za,28.10.2003. INT. DRS.

LAURILENA R. DE PAIVA OLIVEIRA, MARIA LUCIA FIALHO

COLARES - PROCURADORA DO ESTADO E GERARDO COELHO

FILHO - PROCURADOR DO IPEC.

003) 2002.02.28428-0 (NT. 5122) REPETICAO DE INDEBITO (FP). A.

NORDESTE LINHAS AEREAS S/A. R. ESTADO DO CEARA.

DESPACHO: R.H. Inti- me-se a parte promovida sobre a replica e

documentos de fls.150/180. Prazo: cinco (05) dias. Exp. nec.

Fortaleza,05.09.2003. INT. DR. JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA

- PROCURADOR DO ESTADO.


A. ANTONIO DE PADUA LIMA GUIMARAES. R. DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE E ETTUSA -

EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO .S/A.

SENTENCA: Vistos, etc... Assim, diante do exposto, pela falta de emenda

a inicial, INDEFIRO-a na forma prevista no art.295, inciso VI do CPC,

PR. Fortaleza,28.10.2003. INT. DR. JOSE ARIMATEIA DE JESUS.

005) 2002.02.38988-0 (NT. 5290) ANULATORIA (FP). A. EMANOELA

MATOS DE ALMEIDA. R. DETRAN - CE E AUTARQUIA MUNICIPAL

DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE

FORTALEZA - AMC. SENTENCA: Vis- tos, etc... Assim sendo, com fulcro

no paragrafo unico do artigo 158, HOMOLOGO a desistencia requestada

pela parte e, por consequencia, torno extinto o processo em relacao a mesma

com base no artigo 267, inciso VII do Codigo de Processo Civil, por esta

minha sentenca e para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais

correspondentes. P.R.I. Fortaleza,21.10.2003. INT. DRS. KLEBER DOS

SANTOS E SILVA, FLAVIO JACINTO DA SILVA E FELIPE DIOGO DE

SIQUEIRA FROTA.


A. MARCOS ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA. R. (ATO)

SUPERINTENDENTE DO DERT/CE - DEPARTAMENTO DE

EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTES DO CEARA.

DESPACHO: R.H. Intimem-se as partes sobre a decisao de fls.69/71, no

prazo de 05 (cinco) dias. Exp. nec. Fortaleza,28.08.2003. INT. DRS.

NEWTON CARDOSO DA ROCHA JUNIOR, LUCIA MARIA CRUZ

SOUSA - PROCURADORA DO DERT E DANTELE FERNANDES DOS

SANTOS.

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216: FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 ETA

007) 2003.02.27595-9 (NT. 5826) MANDADO DE SEGURANCA (EP). A. COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL E TURISMO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E REGIAO. R. SUPERINTENDENTE DO DERT - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA E SUPERINTENDENTE DA ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO. DESPACHO: R.H. Publique-se a sentenca de fls.63/64. Exp. nec. Fortaleza,21.10.2003. SENTENCA:

Vistos, etc... Assim sendo, com fulcro no paragrafo unico do artigo158, HOMOLOGO a desistencia requestada pela parte e, por consequencia, torno

extinto o processo com base no artigo 267, inciso VIII do Codigo de Processo

Civil, por esta minha sentenca e para que se produzam todos os efeitos

jurídicos e legais correspondentes, ficando sem efeito a liminar dantes deferida. Determino o desentranhamento de todas as pecas que instruiram

a inicial. P.R.I. Fortaleza,06.06.2003. INT. DRS. ANDRE MOTA

FERNANDES VIEIRA, LUCIA MARIA CRUZ SOUSA - PROCURADORA DO DERT, CAMILA DOS REIS BARROSO E CICERO ROGER M. GONCALVES. -

008) 2003.02.35076-4 ORDINARIA ANULATORIA (FP). A. FRANCISCO

ZACARIAS SILVEIRA DE ARAUJO. R. AMC-AUTARQUIA

MUNICIPAL DE TRANSITO SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA E DETRAN - CE. DESPACHO: R.H. Cientifique-se do

despacho de f1s.33 no prazo de 10 (dez) dias. Exp. nec. Fortaleza, 16.09.2003.

INT. DR. MARIA BENEDITA CARVALHO BUENO.

009) 2003.02.53396-6 (NT. 6053) MANDADO DE SEGURANCA (FP). A. CARLITO MENDES. R. DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE

TRANSPORTE - DETRAN-CE. DESPACHO: R.H. Publique-se a decisao

de fis.07/09. Exp. nec. Fortaleza,28.10.2003. SENTENCA: Vistos, etc...

Assim, diante do exposto, pela falta de requisitos essenciais a postulacao,

uma vez que nao ha nenhum documento que comprove os fatos alegados e

tidos por ilegais, o que nao se admite em sede de mandado de Seguranca,

INDEFIRO a inicial na forma prevista no art. 80, da Lei No.1.533/51 e art. 295, inciso VI, do Codigo de Processo Civil. Sem custas. PRI

Fortaleza,28.08.2003. INT. DR. FRANCISCO JOSE ESMERINO JACOB.

010) 2003.02.68880-3 (NT. 6220) ORDINARIA (FP). A. ANTONIO KENNEDY DE VASCONCELOS LINHARES. R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE E AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA. DESPACHO: R.H. O MM.Juiz INDEFERIU o beneficio da gratuidade judiciaria. Intimou a parte pro-

movente para vir, no prazo de cinco (05) dias, proceder ao pagamento das

custas judiciais. Exp. nec. Fortaleza,16.10.2003. INT. DRS. SANDRA

PRADO ALBUQUERQUE E ANNA KARINNE NERY VERAS.

DR(A). ANA BELILDE CAVALCANTE TIMBO


6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA Juiz de Direito: WASHINGTON OLIVEIRA DIAS

Diretora de Secretaria: SUYANNE PORTELA LANDIM

EXPEDIENTE: 168/2003 DATA: 07/11/2003

OAB (SEQ) CE 13793 (01) CE 12968 (02) CE 13076 (03) CE 6962 (04) CE 11581 (05) CE 6349 (06)

(01) 2003.70381-0 (N/T: 5640) AÇÃO: ORDINÁRIA - REQUERENTE: PAULO MANECO FILHO - REQUERIDO: AMC - DETRAN - SENTENÇA. .... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos

e legais efeitos, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DESTA AÇÃO ORDINÁRIA. (...) Autorizo o requestado desentranhamento (...) PR.I. Fortl,

O5 de novembro de 2003. - INTIMADOS: MIGUEL ANGELO SILVA DE AZEVEDO

(02) 2002.37477-7 (N/T: 4637) AÇÃO: DECLARATÓRIA - REQUERENTE: JOSIANA DA SILVA LIMA E OUTROS - REQUERIDO: AMC - DETRAN — DESPACHO: ... Isto posto, INDEFIRO aquele PEDIDO

DE REFORMA, permanecendo aquela minha decisão intangível, válida e

eficaz até ulterior decisão. (...) Fortaleza, 05 de novembro de 2003. -

INTIMADOS: FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA

(03) 2003.72708-6 (N/T: 5672) AÇÃO: ORDINÁRIA - REQUERENTE: FRANCISCO RONDINELE MOREIRA DO CARMO - REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ - DESPACHO: ... redistribuição e encaminhamento | a uma das três varas (3, 5 e 7) da Fazenda Pública competentes para conhecer

desta causa. (...) Fortaleza(CE), 05 de novembro de 2003. - INTIMADOS:

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA

(04) 2003.73098-2 (N/T: 5682) AÇÃO: ORDINÁRIA - REQUERENTE: VALDERIBASTOS DE ALMEIDA - REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ — DESPACHO: ... redistribuição e encaminhamento a uma das três varas

(3, 5 e 7) da Fazenda Pública competentes para conhecer desta causa. (...)

Fortaleza(CE), 05 de novembro de 2003. - INTIMADOS: DANILO BRITO DOS SANTOS

(05) 2003.73400-7 (N/T: 5685) AÇÃO: ORDINÁRIA - REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA FEREIRA E OUTROS - REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ - DESPACHO: ... redistribuição e encaminhamento auma das três varas (3, 5e 7) da Fazenda Pública competentes para conhecer


JANE SOARES CRUZ CABRAL

(06) 2003.72398-6 (N/T: 5675) AÇÃO: ORDINÁRIA - REQUERENTE: GERSON PAULO DE FREITAS REGES E OUTRO - REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ — DESPACHO: ... redistribuição e encaminhamento aumadas três varas (3, 5 e 7) da Fazenda Pública competentes para conhecer


FRANCISCO JACINES GURGEL LUZ

SUYANNE PORTELA LANDIM

Diretora de Secretaria

6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA Juiz de Direito: WASHINGTON OLIVEIRA DIAS

Diretora de Secretaria: SUYANNE PORTELA LANDIM

EXPEDIENTE: 169/2003 DATA: 10/11/2003

OAB (SEQ) CE 7479 - CE 8175 - CE 9097 (01) CE 10007 - CE 14090 - CE 6044 (02) CE 12600 - CE 6211 (03) CE 12600 - CE 6840 (04) CE 3792 - CE 9097 (05) CE 6211 - CE 14102 (06) CE 3792 - CE 4131 (07) CE 5864 - CE 4131 (08) CE 7078 - CE 12600 (09) CE 6932 - CE 12600 (10)

(01) 2001.39889-5 (N/T: 3484) AÇÃO: DECLARATÓRIA -- REQUERENTE: MICHEL ABOU ASLY E OUTRO - REQUERIDO:

MUNICÍPIO DE FORTALEZA - DISPOSITIVO: ISTO POSTO,

lastreado na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a presente

AÇÃO ORDINÁRIA contra o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em decorrência das razões e dos fundamentos jurídicos acima sobejamente

deduzidos, RECONHECENDO E DECLARANDO a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº. 5.365 (de 22.12.1980) que

instituiu a cobrança da “TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) por essa Unidade Federativa, CONDENANDO o acionado Ente da

Federação a RESTITUIR aos Autores todos os valores que os mesmos

pagaram por aquele “suposto” tributo, desde o dia treze (13) de agosto

de 1996 até a data do último recolhimento feito a título de pagamento de “TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) e relativa às “UNIDADES CONSUMIDORAS” adiante relacionadas, inclusive com

Juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, computados a partir

do trânsito em julgado desta decisão (CTN, art. 167, parágrafo único;

STE, RE nº. 83,929-SP, DJU 17.9.76, p. 8.053 e RE nº. 84.350-SC, DJU 16.8.76, p. 7.083) e correção monetária, esta a contar da data de cada

retenção (Súmula 162, do STJ; Súmula 46, do extinto TFR):

ACIONANTE/CONSUMIDOR - IMÓVEL - NÚMERO DO CLIENTE MICHEL ABOU ASLY, RUA SENADOR POMPEU, 1145, CLIENTE 2069-9; MICHEL ABOU ASLY RUA LIBERATO BARROSO 373, SALA 226 - 6986-8; MICHEL ABOU ASLY & CIA LTDA. - AV. BEZERA DE MENEZES, 2450 - LJ 258, CLIENTE 1430721-9; MICHEL ABOU ASLY & CIA LTDA. - RUA GENARAL



SAMPAIO, 576, CLI. 1204762-7; MICHEL ABOU ASLY & CIA LIDA.

- AV. DOM LUIS, 1149, CL. 94524-2; MICHEL ABOU ASLY & CIA. TODA. RUYA SÃO PEDRO, 1008, CL. 75786-1; MICHEL ABOU ASLY & CIA. LIDA. RUA GGAL. SAMPAIO, 576, LJ. 497, BL. B CL. 1204754-3; MICHEL ABOU ASLY & CIA. LTDA. RUA GAL SAMPAIO, 576, LJ 493 BL. B - CL. 1204762-7. Deixo de proferir qualquer decisão relativamente às “UNIDADES CONSUMIDORAS”

em nome de MICHEL SEMAAN ABOU ASLY, porquanto nada

relativamente a este (ou por este) foi requerido, de modo a integrar o

mesmo a relação processual estabelecida nesta lide, motivo porque

determino o desentranhamento dos documentos de fls. 18, 20, 30, 40,

43, 60, 68, 72, 78, 89, 98, 103, 113, 115, 117, 124, 147, 149, 154, 160, 161, 164, 167, 171, 173, 176, 179, 182 e 189, que nenhuma pertinência

mantêm relativamente às partes envolvidas nesta demanda, prestando-

se os ditos documentos apenas para fazer peso e volume neste caderno

processual. CONDENO, ainda, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao pagamento de CUSTAS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, após ser este atualizado, o que faço tendo em vista a natureza da causa (de nenhuma complexidade e de fácil deslinde) e

que o tempo exigido para seu serviço não se pode considerar exaustivo (CPC, art. 20, $ 4º.). Enfim, CONDENO o MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS cuja efetivação venha a ser comprovada pelos

Acionantes, em sede de execução de sentença. Decorrido o prazo

recursal, mesmo inocorrendo recurso voluntário, subam estes autos ao

Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de sorte que esta sentença

está sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, inciso “Pe $

1º. primeira parte, com as alterações e inovações da Lei nº. 10.352, de

26 de dezembro de 2001). P-R.I. FORTALEZA(CE), 17 de setembro de

2003. - INTIMADOS: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - RODRIGO

JEREISSATI DE ARAUJO - LILIAN BEZERRA PAZ

(02) 2002.28184-1 (N/T: 4505) AÇÃO: DECLARATÓRIA - REQUERENTE: CASA GOIANA REFEIÇÕES LTDA - ME - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA — DISPOSITIVO: ISTO POSTO, lastreado na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE

a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em decorrência das razões e dos fundamentos jurídicos

acima sobejamente deduzidos, RECONHECENDO E DECLARANDO

a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº. 5.365 (de 22.12.1980) que

instituiu a cobrança da “TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) por essa Unidade Federativa, CONDENANDO o acionado Ente da Federação a RESTITUIR aos Autores todos os valores que os mesmos

pagaram por aquele “suposto” tributo, desde o dia 04 de dezembro de

1996 até a data do último recolhimento feito a título de pagamento de “TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) e relativa às “UNIDADES CONSUMIDORAS” adiante relacionadas, inclusive com

juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, computados a partir do trânsito em julgado desta decisão (CTN, art. 167, parágrafo único; STF, RE nº. 83.929-SP, DJU 17.9.76, p. 8.053 e RE nº. 84.350-SC, DJU 16.8.76, p. 7.083) e correção monetária, esta a contar da data de cada

retenção (Súmula 162, do STJ; Súmula 46, do extinto TFR):

ACIONANTE/CONSUMIDOR - IMÓVEL - NÚMERO DO CLIENTE CASA GOIANA REFEIÇÕES LTDA - ME - RUA MAJOR FACUNDO, 285, CLIENTE 690-4; DIMETAL COMERCIAL TLDA, RUA NATONIO POMPEU, 1919, CL. 276410-5; ANDRE LUIZ NOGUEIRA VIEIRA - RUA ALBERTO MAGNO, CL. 651600-9; MULFI FIT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - AV. LUCIANO CARNEIRO, 1333- CL. 1383370-7; CONFRARIA INDUSTRIA DE VESTUARIO E COMERCIO LTDA. AV. PROF. HERIBALDO COSTA, 1455, CL. 552765-1. CONDENO, ainda, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao pagamento de CUSTAS e

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, estes arbitrados no percentual de

10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, após ser este

atualizado, o que faço tendo em vista a natureza da causa (de nenhuma

complexidade e de fácil deslinde) e que o tempo exigido para seu serviço

não se pode considerar exaustivo (CPC, art. 20, $ 4º.). Enfim,

CONDENO o MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS cuja efetivação venha a ser

comprovada pelos Acionantes, em sede de execução de sentença.

Decorrido o prazo recursal, mesmo inocorrendo recurso voluntário,

subam estes autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de

sorte que esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, inciso “I” e $ 1º., primeira parte, com as alterações e inovações da Leinº. 10.352, de 26 de dezembro de 2001). P.R.I. FORTALEZA(CE), 28 de setembro de 2003. - INTIMADOS: CID MARCONI GURGEL DE

SOUZA - SERGIO DE NOROES MILFONT JUNIOR - MARCELO MELO

MALTA

(03) 2002.18484-6 (N/T: 4348) AÇÃO: DECLARATÓRIA - REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE LIMA PINHEIRO - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - COELCE - DISPOSITIVO ISTO POSTO, lastreado na fundamentação supra,

JULGO PROCEDENTE a presente ação, apenas contra o MUNICÍPIO

DE FORTALEZA, vez que excluo desta lide a COMPANHIA

ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), em decorrência das razões e dos fundamentos jurídicos acima sobejamente deduzidos,

RECONHECENDO E DECLARANDO a inconstitucionalidade da Lei

Municipal nº. 5.365 (de 22.12.1980) que instituiu a cobrança da “TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) por essa Unidade Federativa,

CONDENANDO o acionado Ente da Federação a RESTITUIR ao Autor

todos os valores que o mesmo pagou por aquele “suposto” tributo, desde o dia 24 do mês de abril do ano de 1997 até a data do último recolhimento feito a título de pagamento de “TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) e relativa à “UNIDADE CONSUMIDORA” 103902-4; rua trajano de medeiro, 640, nesta Capital, inclusive com

juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, computados a partir

do trânsito em julgado desta decisão (CTN, art. 167, parágrafo único;

STE, RE nº. 83.929-SP, DJU 17.9.76, p. 8.053 e RE nº. 84.350-SC, DJU 16.8.76, p. 7.083) e correção monetária, esta a contar da data de cada

retenção (Súmula 162, do STJ; Súmula 46, do extinto TER).

CONDENO, ainda, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao pagamento

de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais arbitro no percentual

de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, após ser este



não se pode considerar exaustivo (CPC, art. 20, $ 4º). Por força do art. 20, caput, do mencionado Código de Ritos, CONDENO também o

Autor ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no valor

correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuído

na inicial de fis. 02/06 (CPC, art. 20, $ 4º.), em favor da COMPANHIA

ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), assim como ao PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS que esta tenha feito e que venham a ser por ela comprovadas em sede de execução

de sentença, oportune tempore, pois “julgada a ação procedente apenas

contra um dos réus, cabe ao autor responder pelos honorários do

advogado do réu vencedor e reembolsá-lo das despesas que realizou”.

O pagamento de tais encargos processuais, todavia, fica adstrito ao

disposto no art. 11, $ 2º., da Lei nº. 1.060/50 (“Art. 12. Omissis. $ 1º.

Omissis. $ 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários de advogado, desde que

prove ter a última perdido a condição de necessitada.”) DEIXO DE

CONDENAR o MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao pagamento de CUSTAS, considerando que NADA NESSE SENTIDO FOI

ADIANTADO PELO AUTOR, por ter este recebido os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA, requeridos preliminarmente (cf. inicial

de fls. 02/06) e deferidos ao ensejo da decisão de fls. 30/41,

CONDENANDO.O, contudo, ao PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS cuja efetivação venha a ser comprovada

pelo Acionante, em sede de execução de sentença. Decorrido o prazo



está sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, inciso *'T” e $

1º., primeira parte, com as alterações e inovações da Lei nº. 10.352, de

26 de dezembro de 2001). P.R.I. FORTALEZA(CE), 17 de setembro de

2003 - INTIMADOS: CARLOS DE AMORIM TAMUREIJO - YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES

(04) 2002.21470-2 (N/T: 4399) AÇÃO: DECLARATÓRIA - REQUERENTE: MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA MARQUES - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - COELCE -—

DISPOSITIVO ISTO POSTO, lastreado na fundamentação supra,

JULGO PROCEDENTE a presente ação, apenas contra o MUNICÍPIO

DE FORTALEZA, vez que excluo desta lide a COMPANHIA

ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), em decorrência das razões e

dos fundamentos jurídicos acima sobejamente deduzidos,


Municipal nº. 5.365 (de 22.12.1980) que instituiu a cobrança da “TAXA

DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) por essa Unidade Federativa,

CONDENANDO o acionado Ente da Federação a RESTITUIR ao Autor

todos os valores que o mesmo pagou por aquele “suposto” tributo, desde o dia 14 (catorze) de maio de 1997 até a data do último recolhimento

feito a título de pagamento de “TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA”

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 ETA

(“TIP”) e relativa à “UNIDADE CONSUMIDORA” 995371-0, rua francisco ramos, 659, nesta Capital, inclusive com juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, computados a partir do trânsito em

Julgado desta decisão (CTN, art. 167, parágrafo único; STF, RE nº.

83.929-SP, DJU 17.9.76, p. 8.053 e RE nº. 84.350-SC, DJU 16.8.76, p. 7.083) e correção monetária, esta a contar da data de cada retenção

(Súmula 162, do STJ; Súmula 46, do extinto TFR). CONDENO, ainda,

o MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, após ser este atualizado, o que faço tendo em vista a natureza da causa (de nenhuma complexidade e de fácil deslinde) e que o tempo exigido para seu serviço não se pode

considerar exaustivo (CPC, art. 20, $ 4º.). Por força do art. 20, caput,

do mencionado Código de Ritos, CONDENO também o Autor ao

pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuído

na inicial de fls. 02/06 (CPC, art. 20, $ 4º.), em favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), assim como ao PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS que esta tenha feito e que venham a ser por ela comprovadas em sede de execução de sentença, oportune tempore, pois “julgada a ação procedente apenas contra um dos réus, cabe ao autor responder pelos honorários do advogado do réu vencedor e reembolsá-lo das despesas que realizou”. O pagamento de tais encargos processuais, todavia, fica adstrito ao

disposto no art. 11, $ 2º., da Lei nº. 1.060/50 (“Art. 12. Omissis. $1º.

Omissis. $ 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários de advogado, desde que prove ter a última perdido a condição de necessitada.”) DEIXO DE

CONDENAR o MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao pagamento de CUSTAS, considerando que NADA NESSE SENTIDO FOI ADIANTADO PELO AUTOR, por ter este recebido os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA, requeridos preliminarmente (cf. inicial de fls. 02/06) e deferidos ao ensejo da decisão de fls. 30/41, CONDENANDO-O, contudo, ao PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS cuja efetivação venha a ser comprovada pelo Acionante, em sede de execução de sentença. Decorrido o prazo recursal, mesmo inocorrendo recurso voluntário, subam estes autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de sorte que esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, inciso 'T” e $ 1º., primeira parte, com as alterações e inovações da Lei nº. 10.352, de 26 de dezembro de 2001). PR.I. FORTALEZA(CE), 17 de setembro de 2003 - INTIMADOS: CARLOS AMORIM TAMUREIJO - MARTONIO MONT' ALVERNE BARRETO LIMA

(05) 2002.18482-0 (N/T: 4347) AÇÃO: DECLARATÓRIA - REQUERENTE: ACRISIO SOARES BEZERRA - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - COELCE — DISPOSITIVO ISTO POSTO, lastreado na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a presente ação, apenas contra o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, vez que excluo desta lide a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), em decorrência das razões e dos fundamentos jurídicos acima sobejamente deduzidos, RECONHECENDO E DECLARANDO :


instituiu a cobrança da “TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) . por essa Unidade Federativa, CONDENANDO o acionado Ente da Federação a RESTITUIR ao Autor todos os valores que o mesmo pagou por aquele “suposto” tributo, desde o dia 24 (vinte e quatro) de abril de 1997 até a data do último recolhimento feito a título de pagamento de

“TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) e relativa à “UNIDADE CONSUMIDORA” 1131248-3, rua Amsterdan, 1013, nesta Capital, inclusive com juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, computados a partir do trânsito em julgado desta decisão (CTN,

art. 167, parágrafo único; STF, RE nº. 83.929-SP, DJU 17.9.76, p. 8.053 e RE nº. 84.350-SC, DJU 16.8.76, p. 7.083) e correção monetária, esta a contar da data de cada retenção (Súmula 162, do STJ; Súmula 46, do extinto TER). CONDENO, ainda, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais arbitro

no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,

após ser este atualizado, o que faço tendo em vista a natureza da causa

(de nenhuma complexidade e de fácil deslinde) e que o tempo exigido para seu serviço não se pode considerar exaustivo (CPC, art. 20, 8 4º.) Por força do art. 20, caput, do mencionado Código de Ritos, CONDENO também o Autor ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuído na inicial de fls. 02/06 (CPC, art. 20, 8 4º.), em favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), assim como ao PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS que

esta tenha feito e que venham a ser por ela comprovadas em sede de

execução de sentença, oportune tempore, pois “julgada a ação

procedente apenas contra um dos réus, cabe ao autor responder pelos honorários do advogado do réu vencedor e reembolsá-lo das despesas

que realizou”. O pagamento de tais encargos processuais, todavia, fica

adstrito ao disposto no art. 11, $ 2º. da Lei nº. 1.060/50 (“Art. 12.

Omissis. $ 1º. Omissis. $ 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora

para reaver as despesas do processo, inclusive honorários de advogado,

desde que prove ter a última perdido a condição de necessitada.”) DEIXO DE CONDENAR o MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao pagamento de CUSTAS, considerando que NADA NESSE SENTIDO

FOI ADIANTADO PELO AUTOR, por ter este recebido os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA, requeridos preliminarmente (cf.

inicial de fls. 02/06) e deferidos ao ensejo da decisão de fls, 30/41,

CONDENANDO-O, contudo, ao PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS cuja efetivação venha a ser comprovada pelo Acionante, em sede de execução de sentença. Decorrido o prazo

recursal, mesmo inocorrendo recurso voluntário, subam estes autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de sorte que esta sentença

está sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, inciso 'T” e 8 1º., primeira parte, com as alterações e inovações da Lei nº. 10.352, de


2003. - INTIMADOS: SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA - LILIAN BEZERRA PAZ

(06) 2002.25097-0 (N/T: 4460) AÇÃO: DECLARATÓRIA - REQUERENTE: IRACEMA CHAVES DA SILVA - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - COELCE - DISPOSITIVO ISTO POSTO, lastreado na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE

a presente ação, apenas contra o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, vez que excluo desta lide a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), em decorrência das razões e dos fundamentos jurídicos


a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº, 5.365 (de 22.12.1980) que

instituiu a cobrança da “TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) por essa Unidade Federativa, CONDENANDO o acionado Ente da

Federação a RESTITUIR ao Autor todos os valores que o mesmo pagou

por aquele “suposto” tributo, desde o dia 04 (quatro) de junho de 1997, até a data do último recolhimento feito a título de pagamento de “TAXA

DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) e relativa à “UNIDADE CONSUMIDORA” 284803-1, Rua Uruoca, 37, nesta Capital, inclusive

com juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, computados a partir do trânsito em julgado desta decisão (CTN, art. 167, parágrafo único; STF, RE nº. 83.929-SP, DJU 17.9.76, p. 8.053 e RE nº. 84.350-

SC, DJU 16.8.76, p. 7.083) e correção monetária, esta a contar da data

de cada retenção (Súmula 162, do STJ; Súmula 46, do extinto TER).


de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, após ser este


complexidade e de fácil deslinde) e que o tempo exigido para seu serviço não .se pode considerar exaustivo (CPC, art. 20, $ 4º.). Por força do

art. 20, caput, do mencionado Código de Ritos, CONDENO também o

Autor ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuído

na inicial de fls. 02/06 (CPC, art. 20, $ 4º.), em favor da COMPANHIA





O pagamento de tais encargos processuais, todavia, fica adstrito ao disposto no art. 11, 8 2º., da Lei nº. 1.060/50 (“Art. 12. Omissis. $ 1º.

Omissis. $ 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver

as despesas do processo, inclusive honorários de advogado, desde que


CONDENAR o MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao pagamento de CUSTAS, considerando que NADA NESSE SENTIDO FOI ADIANTADO PELO AUTOR, por ter este recebido os benefícios da

GRATUIDADE JUDICIÁRIA, requeridos preliminarmente (cf. inicial


CONDENANDO-O, contudo, ao PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS cuja efetivação venha a ser comprovada pelo Acionante, em sede de execução de sentença. Decorrido o prazo recursal, mesmo inocorrendo recurso voluntário, subam estes autos ao


DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003" CADERNO 2

está sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, inciso *“Tº e $



2003 - INTIMADOS: YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES - TICIANA

FREITAS DE SOUSA

(07) 2002.18932-5 (N/T: 4356) AÇÃO: DECLARATÓRIA -

REQUERENTE: MARIA ALICE DOS SANTOS - REQUERIDO:

MUNICÍPIO DE FORTALEZA - COELCE — DISPOSITIVO ISTO

POSTO, lastreado na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE

a presente ação, apenas contra o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, vez

que excluo desta lide a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ

(COELCE), em decorrência das razões e dos fundamentos jurídicos


a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº, 5.365 (de 22.12.1980) que

instituiu a cobrança da “TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) por essa Unidade Federativa, CONDENANDO o acionado Ente da '

Federação a RESTITUIR ao Autor todos os valores que o mesmo pagou

por aquele “suposto” tributo, desde o dia 29 (vinte e nove) de abril de

1997 até a data do último recolhimento feito a título de pagamento de “TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) e relativa à “UNIDADE CONSUMIDORA” 618503-7, rua Emilio Conde, 461, nesta

Capital, inclusive com juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao

mês, computados a partir do trânsito em julgado desta decisão (CTN,

art. 167, parágrafo único; STF, RE nº. 83.929-SP, DJU 17.9.76, p. 8.053 e RE nº. 84.350-SC, DJU 16.8.76, p. 7.083) e correção monetária, esta a

contar da data de cada retenção (Súmula 162, do STJ; Súmula 46, do

extinto TFR). CONDENO, ainda, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA

ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais arbitro

no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,

após ser este atualizado, o que faço tendo em vista a natureza da causa

(de nenhuma complexidade e de fácil deslinde) e que o tempo exigido

para seu serviço não se pode considerar exaustivo (CPC, art. 20, $ 4º.).

Por força do art. 20, caput, do mencionado Código de Ritos, CONDENO

também o Autor ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa

atribuído na inicial de fis. 02/06 (CPC, art. 20, $ 4º), em favor da

COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), assim como ao PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS que esta tenha feito e que venham a ser por ela comprovadas em sede de

execução de sentença, oportune tempore, pois “julgada a ação

procedente apenas contra um dos réus, cabe ao autor responder pelos

honorários do advogado do réu vencedor e reembolsá-lo das despesas que realizou”. O pagamento de tais encargos processuais, todavia, fica

adstrito ao disposto no art. 11, 3 2º., da Lei nº. 1.060/50 (CArt. 12.

Omissis. $ 1º, Omissis. 8 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora

para reaver as despesas do processo, inclusive honorários de advogado,

desde que prove ter a última perdido a condição de necessitada.”)

DEIXO DE CONDENAR o MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao

pagamento de CUSTAS, considerando que NADA NESSE SENTIDO

FOI ADIANTADO PELO AUTOR, por ter este recebido os benefícios

da GRATUIDADE JUDICIÁRIA, requeridos preliminarmente (cf.

inicial de fls. 02/06) e deferidos ao ensejo da decisão de fls. 30/41,

CONDENANDO-O, contudo, ao PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS cuja efetivação venha a ser comprovada




está sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, inciso “TP e $



2003 - INTIMADOS: JOSE JORGE STENIO M. OLIVEIRA - SILVIA

CUNHA SARAIVA PEREIRA

(08) 2002.05569-8 (N/T: 4129) AÇÃO: DECLARATÓRIA -

REQUERENTE: FRANCISCO CHAGAS FERREIRA SILVA -

REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - COELCE -

DISPOSITIVO ISTO POSTO, lastreado na fundamentação supra,

JULGO PROCEDENTE a presente ação, apenas contra o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, vez que excluo desta lide a COMPANHIA

ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), em decorrência das razões e

dos fundamentos jurídicos acima sobejamente deduzidos,


Municipal nº. 5,365 (de 22. 12.1980) que instituiu a cobrança da “TAXA

DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA? (“TIP”) por essa Unidade Federativa,

CONDENANDO o acionado Ente da Federação a RESTITUIR ao Autor todos os valores que o mesmo pagou por aquele “suposto” tributo, desde

o dia 08 (oito) de fevereiro de 1997, até a data do último recolhimento

feito a título de pagamento de “TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) e relativa à “UNIDADE CONSUMIDORA” FRANCISCO CHAGAS FERREIRA SILVA - RUA CABRAL DE ALENCAR, 301, AP. 202, BL. 02, CL. 652573-3; FRANCISCO CHAGAS FERREIRA SILVA - RUA PANAMÁ, 48, CL. 447083-4, nesta Capital, inclusive

com juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, computados a

partir do trânsito em julgado desta decisão (CTN, art. 167, parágrafo único; STE, RE nº. 83.929-SP, DJU 17.9.76, p. 8.053 e RE nº. 84.350-

SC, DJU 16.8.76, p. 7.083) e correção monetária, esta a contar da data

de cada retenção (Súmula 162, do STJ; Súmula 46, do extinto TFR).


de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, após ser este



não se pode considerar exaustivo (CPC, art. 20, $ 4º.). Por força do

art. 20, caput, do mencionado Código de Ritos, CONDENO também o



na inicial de fls. 02/06 (CPC, art. 20, $ 4º), em favor da COMPANHIA





O pagamento de tais encargos processuais, todavia, fica adstrito ao

disposto no art. 11, $ 2º. da Lei nº. 1.060/50 (“Art. 12. Omissis. 3 1º. Omissis. 8 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver

as despesas do processo, inclusive honorários de advogado, desde que


CONDENAR o MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao pagamento de CUSTAS, considerando que NADA NESSE SENTIDO FOI

ADIANTADO PELO AUTOR, por ter este regebido os benefícios da

GRATUIDADE JUDICIÁRIA, requeridos preliminarmente (cf. inicial de fls. 02/06) e deferidos ao ensejo da decisão de fls. 30/41,

CONDENANDO-O, contudo, ao PAGAMENTO DE EVENTUAIS

DESPESAS PROCESSUAIS cuja efetivação venha a ser comprovada




está sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, inciso “TP e 8 1º., primeira parte, com as alterações e inovações da Lei nº. 10.352, de

26 de dezembro de 2001). P.R.I. FORTALEZA(CE), 28 de setembro de 2003 - INTIMADOS: ANTONIO CLETO GOMES - JOSE JORGE STENIO

M. OLIVEIRA

(09) 2002.20643-2 (N/T: 4388) AÇÃO: DECLARATÓRIA - REQUERENTE: MANOEL DUARTE FEITOSA - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - COELCE — DISPOSITIVO ISTO POSTO, lastreado na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE


que excluo desta lide a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), em decorrência das razões e dos fundamentos jurídicos


a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº. 5.365 (de 22.12.1980) que instituiu a cobrança da “TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) por essa Unidade Federativa, CONDENANDO o acionado Ente da Federação a RESTITUIR ao Autor todos os valores que o mesmo pagou

por aquele “suposto” tributo, desde o dia 09 (nove) de maio de 1997 até

a data do último recolhimento feito a título de pagamento de “TAXA

DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) e relativa à “UNIDADE CONSUMIDORA” 6556140, Rua ALAMEDA OXOSSI, 39, PARANGABA, nesta Capital, inclusive com juros de mora à taxa de

1% (um por cento) ao mês, computados a partir do trânsito em julgado

desta decisão (CTN, art. 167, parágrafo único; STF, RE nº. 83.929-SP,

DJU 17.9.76, p. 8.053 e RE nº. 84.350-SC, DJU 16.8.76, p. 7.083) e correção monetária, esta a contar da data de cada retenção (Súmula

162, do STJ; Súmula 46, do extinto TFR). CONDENO, ainda, o

MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao pagamento de HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por

cento) sobre o valor da condenação, após ser este atualizado, o que

faço tendo em vista a natureza da causa (de nenhuma complexidade e

de fácil deslinde) e que o tempo exigido para seu serviço não se pode

considerar exaustivo (CPC, art. 20, 3 4º.). Por força do art. 20, caput,

do mencionado Código de Ritos, CONDENO também o Autor ao

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 EI

pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuído na inicial de fls. 02/06 (CPC, art. 20, $ 4º.), em favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), assim como ao PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS que esta tenha feito e que venham a ser por ela comprovadas em sede de execução de sentença, oportune tempore, pois “julgada a ação procedente apenas contra um dos réus, cabe ao autor responder pelos honorários do advogado do réu vencedor e reembolsá-lo das despesas que realizou”. O pagamento de tais encargos processuais, todavia, fica adstrito ao disposto no art. 11, 8 2º., da Lei nº. 1.060/50 (“Art. 12. Omissis. 8 1º. Omissis. $ 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários de advogado, desde que

prove ter a última perdido a condição de necessitada.”) DEIXO DE CONDENAR o MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao pagamento de CUSTAS, considerando que NADA NESSE SENTIDO FOI ADIANTADO PELO AUTOR, por ter este recebido os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA, requeridos preliminarmente (cf. inicial


CONDENANDO-O, contudo, aa PAGAMENTO DE EVENTUAIS

DESPESAS PROCESSUAIS cuja efetivação venha a ser comprovada pelo Acionante, em sede de execução de sentença. Decorrido o prazo

recursal, mesmo inocorrendo recurso voluntário, subam estes autos 20

Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de sorte que esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, inciso 'T” e 8 1º., primeira parte, com as alterações e inovações da Lei nº. 10.352, de 26 de dezembro de 2001). P.R.I, FORTALEZA(CE), 17 DE setembro DE 2003 - INTIMADOS: ROSAURA BRITO BASTOS - CARLOS DE AMORIM TAMUREJO

(10) 2002.18979-1 (N/T: 4357) AÇÃO: DECLARATÓRIA - REQUERENTE: MARIA ZAROIDES PARAIBA BRASIL - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - COELCE - DISPOSITIVO ISTO POSTO, lastreado na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE


que excluo desta lide a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), em decorrência das razões e dos fundamentos jurídicos



instituiu a cobrança da “TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) por essa Unidade Federativa, CONDENANDO o acionado Ente da Federação a RESTITUIR ao Autor todos os valores que o mesmo pagou por aquele “suposto” tributo, desde o dia 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 1997 até a data do último recolhimento feito a título de pagamento de “TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA” (“TIP”) e relativa à “UNIDADE CONSUMIDORA” 149473-2, RUA PROFESSOR ELÁDIO MAGALHÃES, 83, nesta Capital, inclusive com juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, computados a partir do trânsito em julgado desta decisão (CTN, art. 167, parágrafo único; STF, RE nº. 83.929-SP, DJU 17.9.76, p. 8.053 e RE nº. 84.350- SC, DJU 16.8.76, p. 7.083) e correção monetária, esta a contar da data de cada retenção (Súmula 162, do STJ; Súmula 46, do extinto TFR). CONDENO, ainda, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, após ser este atualizado, o que faço tendo em vista a natureza da causa (de nenhuma complexidade e de fácil deslinde) e que o tempo exigido para seu serviço não se pode considerar exaustivo (CPC, art. 20, $ 4º.). Por força do art. 20, caput, do mencionado Código de Ritos, CONDENO também o



na inicial de fls. 02/06 (CPC, art. 20, $ 4º.), em favor da COMPANHIA

ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), assim como ao

PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS que esta tenha feito e que venham a ser por ela comprovadas em sede de execução




O pagamento de tais encargos processuais, todavia, fica adstrito ao disposto no art. 11, $ 2º., da Lei nº. 1.060/50 (“Art. 12. Omissis. 8 1º. Omissis. $ 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários de advogado, desde que prove ter a última perdido a condição de necessitada.”) DEIXO DE CONDENAR o MUNICÍPIO DE FORTALEZA ao pagamento de CUSTAS, considerando que NADA NESSE SENTIDO FOI ADIANTADO PELO AUTOR, por ter este recebido os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA, requeridos preliminarmente (cf. inicial


CONDENANDO-O, contudo, ao PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS cuja efetivação venha a ser comprovada pelo Acionante, em sede de execução de sentença. Decorrido o prazo


Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de sorte que esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, inciso “DP” e 8 1º., primeira parte, com as alterações e inovações da Lei nº: 10.352, de 26 de dezembro de 2001). P.R.I. FORTALEZA(CE), 17 DE SETEMBRO DE 2003 - INTIMADOS: FRANCISCO RONALDO DUARTE DE LIMA - CARLOS DE AMORIM TAMUREIJO

SUYANNE PORTELA LANDIM


11.5 - VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS

1A VARA DOS REGISTROS PUBLICOS

Juiz(a) de Direito: SILVIA SOARES DE SA NOBREGA

Diretor(a) de Secretaria: RACHEL GIRAO SOBREIRA MOTA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.004328 005 CF.006349 002 CE.010389 001 CE.014544 003 (CE.015307 003 CE.015380 006 DP.000000 004

001) 2003.02.09800-3 ALVARA (RP). A. JOSE BARBOSA SIQUEIRA E DELIZA OLIVEIRA SIQUEIRA. . DESPACHO: Intime-se a parte autora

para se manifestar sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica de

fls.72v.Fortale- za, 06 de novembro de 2003.Francisco Luciano Lima

Rodrigues.(Juiz de Direito Auxiliar respondendo) INT. DR. ANTONIO

RIBEIRO NOBRE.

002) 2003.02.17373-0 JUSTIFICACAO DE OBITO (RP). A. JOSE ALVES DA SILVA. . DESPACHO: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre

Parecer Ministerial de fls.31.Fortaleza, 06 de noveembro de 2003.Francisco

Luciano Lima Rodrigues(Juiz de Direito Auxiliar respondendo) INT. DR.

FRANCISCO RONALDO ROCHA XAVIER.

003) 2003.02.24082-9 RETIFICACAO (RP). A. ESPOLIO DE JOAQUIM GOMES PESSOA. . DESPACHO: Intime-se a parte autora para se manifestar

sobre a certidao de fis.38v,do Sr. Oficial de Justica.Fortaleza, 06 de: no-

vembro de 2003.Francisco Luciano Lima Rodrigues.(Juiz de Direito Au-

xiliar respondendo) INT. DRS. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO E THALES PONTES BATISTA.

004) 2003.02.26724-7 REGISTRO DE OBITO (RP). A. MARLENE DE

ALCANTARA MONTEIRO. . SENTENCA: Isto posto,arrimado no

art.78,respondidos integralmente os quesitos do art.80,ambos da Lei n. 6015/73-Lei dos Re- gistros Publicos,declaracao de obito de fls.07 e parecer

ministerial favoravel,hei por bem deferir o pedido inaugural em seus termos,o que faco por sentenca,para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos-

«determinando que apos o transito em julgado desta decisao,expeca-se o

competente Mandado de Registro de obito de AURILENE MONTEIRO DE ALCANTARA, ocorrido aos 09 de abril de 2003,nesta urbe,requerido

ao Cartorio de Registro Civil competente desta Comarca,nos termos retro

mencionados.Custas Prejudicadas.PR.LApos de-se baixa na distribuicao e

arquivem-se.Fortaleza, 05 de novembro de 2003.Francis- co Luciano Lima

Rodrigues. (Juiz de Direito respondendo) INT. DR. MARIA DO SOCORRO

SILVEIRA RIBEIRO.

005) 2003.02.32250-7 AVERBACAO (RP). A. FERNANDO OTAVIO MELLO SOARES DA SILVEIRA. . SENTENCA: Ex positisconsiderando o parecer aquiesceste do orgao do Parquet de fls.23 e verso,arrimado no

art.32 ,paragrafo lo da Lei 6015/73 e certidao de fls.06,hei por bem deferir

o pedido vestibular,o que faco por sentenca para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, determinando que,apos o transito em julgado,expeca-se o

Mandado de Trasladacao do assento de casamento de FERNANDO OTAVIO

MELLO SOARES DA SILVEIRA ,brasileirocom LINDA MARLENE HENDERSON,de nacionalidade canadense,que passara a nominar-se

LINDA MARLENE DA SILVEIR Acelebrado aos 30 de janeiro de 1982,em

Edmonton- ,AlbertaCanada,ao Cartorio do 1o Oficio do Registro Civil desta

capital.Apos,proceda-se a baixa na distribuicao e arquivem-se.Custas na

forma da Lei.P.R.LFortaleza, 06 de novembro de 2003.Francisco Lu- ciano


Lima Rodrigues.(Juiz de Direito Auxiliar respondendo) INT. DR. HEBER

QUINDERE JUNIOR. :

006) 2003.02.50455-9 RETIFICACAO (RP). A. MARIA CLEIDE LEITE

DE ARAUJO. . SENTENCA:Por todo o exposto e com fulcro no art. 109 da

Lei 6015/73,prova documental e testemunhal julgo por sentenca,proceden-

tes,os pedidos de fls.02/04 e 36/37,para que surtam os seus jurídicos e

legais efeitos, determinando que apos o transito em julgado desta decisao

expeca-se o competente Mandado ao Cartorio de origem, fazendo consstar

o nome do extinto como HELDER TARQUINIO estado civil-, SOLTEIRO

e tendo como genitora JUDITTE FREITAS RAMOS. Apos,de-se baixa na

distribuicao é arquivem-se.Custas Prejudicadas.Fortaleza, 06 de novembro

de 2003.Francisco Luciano Lima Rodrigues(Juiz de Direito Au- xiliar

respondendo) INT. DR. LUCIANA DOS SANTOS COSTA.

DR(A). RACHEL GIRAO SOBREIRA MOTA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

1A VARA DOS REGISTROS PUBLICOS Juiz(a) de Direito: SILVIA SOARES DE SA NOBREGA




001) 2003.02.40688-3 JUSTIFICACAO DE OBITO (RP). A. JOAIS

ARAUJO. . SENTENCA: Vistos, etc.(...), hei por bem deferir o pedido

inaugural em seus termos, o que faco por sentenca, para que surta Os seus

juridicos e legais efeitos, determinando que apos o transito em Julgado

desta decisao, expeca-se o mandado de registro de obito de CARLOS DA

SILVA ARAUJO, ocorrido aos 03 de maio de 2003, nesta urbe ao Cartorio

de Registro Civil competente desta Comarca, nos termos retro men-

cionados. Custas Prejudicadas.PR.L. Apos, de-se baixa na distribuicao e

arquivem-se. Fortaleza, 05 de novembro de 2003. Francisco Lu- ciano Lima

Rodrigues. Juiz de Direito em exercicio. INT. DR. JUILMA SILVA

RODRIGUES.

002) 2003.02.64466-0 TRANSLADO (RP). A. MARIA AUGUSTA

NOGUEIRA DOS SANTOS. . SENTENCA: Vistos, etc.(...), hei por bem

deferir o pedido vestibular, o que faco por sentenca para que surtam os seus

jurídicos e legais efeitos, determinando que, apos o transito em julgado,

expeca-se o Mandado de Trasladacao do assento de casamento de MARIA

AUGUSTA NOGUEIRA DOS SANTOS, brasileira, com ANTONIO

MANUEL OLIVEIRA CLARA, de nacionalidade portuguesa, celebrado

aos 18 de julho de 2003, na Conservatoria do Registro Civil de Setubal,

- Portugal, constando como o regime de bens adotados o da comunhao de

bens, ao Cartorio do Primeiro Oficio do Registro Civil desta capital. Apos,

proceda-se a baixa na distribuicao e arquivem-se. Custas na forma da

Lei.PR.IL. Fortaleza, 06 de novembro de 2003. Francisco Luciano Lima

Rodrigues. Juiz de Direito em exercicio. INT. DR. JOSE KILDARE MATOS

DANTAS.

DR(A). RACHEL GIRAO SOBREIRA MOTA DIRETOR(A) DA SECRETARIA






001) 2002.02.49150-1 REGISTRO DE OBITO (RP). A. ANTONIA

MACIEL DA SILVA. . DESPACHO: Intime-se a parte autora para se

manifestar sobre parecer ministerial de fls.27. Fortaleza, 06 de novembro

de 2003. Francisco Luciano Lima Rodrigues. Juiz de Direito Auxiliar. INT.

DR. JOSE GONCALVES BARRETO.

002) 2003.02.58556-7 REGISTRO (RP). A. TANIA MARIA DA SILVA..

SENTENCA: Vistos, etc.(...), hei por bem deferir os pedidos vestibu- lares,

o que faco por sentenca, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos,

determinando que, apos o transito em julgado, expeca-se o Mandado de

Trasladacao do registro de casamento de Tania Ma- ria da Silva, brasileira,

que passara a nominar-se TANIA MARIA TONINI DA SILVA, COM

MICHELE ANGELO TONINL, suico, celebrado aos 28 de janeiro de 1994,

em Biasca-TI, Suica, e o registro do divorcio do casal, sentenca prolatada

aos 29 de maio de 2001, pelo M.M. Juiz de Di- reito da Jurisdicao de

Mendrisio-Sul, Ticino, Suica, homologada pelo Supremo Tribunal Federal

do Brasil, expedindo-se competente mandado ao Primeiro Oficio do Registro

Civil de Fortaleza-Ce. Apos, proceda-se a baixa na distribuicao e arquivem-

se. Custas na forma da Lei. PR.I. Fortaleza, 06 de novembro de 2003.

Francisco Luciano Lima Rodri- gues.Juiz de Direito respondendo. INT. DR.

LUCILENE PAULA FERREIRA.

DR(A). RACHEL GIRAO SOBREIRA MOTA






OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.000612 002 CE.002583 001 CE.004030 004 CE.007125 005 (CE.007632 003 CE.011843 005

001) 2002.02.47366-0 RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A.

ANTONIO PIRES DOS SANTOS. . SENTENCA: Vistos etc.(...)Julgo por

sentenca, proceden- tes os pedidos de fls. 02/06 e emendas de fis. 30/31,

para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, determinando que apos o

transito em julgado desta decisao, expecam-se os competentes Mandados

aos Car- torios de origem a fim de que se facam as retificacoes pretendidas,

fazendo constar nos assento de nascimento e de casamentgo de ANTONIO

PIRES DOS SANTOS, que sua data de nascimento correta e (vinte e cin-

co) de janeiro de 1940 (um mil novecentos e quarenta).Apos, de-se baixa

na distribuicao e arquivem-se.Custas prejudicadas.P.R.L Forta- leza, 07 de

novembro de 2003.Francisco Luciano Lima Rodrigues Juiz de Direito

auxiliar em exercicio. INT. DR. CLAUDIA FIUSA MAIA.

002) 2003.02.44757-1 RETIFICACAO DE REGISTRO DE IMOVEL (RP). A. MONICA PASSOS RIBEIRO SAMPAIO . . DESPACHO: Intime-se a parte autora para fazer juntada dasmatriculas ou transcricoes dos imoveis

confinantes, comprovando assim, que as pessoas arroladas no memorial

des- critivo de fls. 60 sao seus atuais proprietarios.Fortaleza, 07 de no-

vembro de 2003.Francisco Luciano Lima Rodrigues Juiz de Direito Auxi-

liar. INT. DR. ELZA RODRIGUES BERNADINO.

003) 2003.02.63790-7 RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A. JOSE

MARIA DA SILVA. . SENTENCA:Vistos etc.(...)Julgo, por sentenca,

procedente o pedido, a fim de deferi-lo, determinando que apos o transito em julgado desta decisao, expeca-se mandado de retificacao ao Cartorio No- roes Milfont, nesta cidade, a fim de retificar a certidao de casamen- to

de Jose Maria da Silva e Vera Lucia Campos da Silva, fazendo constar que

o conjuge virago nasceu aos 27 de janeirode 1966.Apos, de-se baixa na distribuicao é arquivem-se.P.R.L Custas Prejudicadas- .Fortaleza,06 de novembro de 2003.Francisco Luciano Lima Rodrigues Juiz de Direito

auxiliar respondendo. INT. DR. RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO.

004) 2003.02.72841-4 RETIFICACAO (RP). A. JOSE CARNEIRO DE MESQUITA. . DESPACHO:Derfiro a gratuidade da justica em favor da

parte autora.Intime-se a parte autora para reconhercer a firma do paraco

que expediu se batisterio.Fortaleza,06 de novembro de 2003.Francisco Lu-

ciano Lima Rodrigues Juiz de Direito Auxiliar. INT. DR. PEDRO

FERREIRA FREITAS.

005) 2003.02.72973-9 RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A. FRANCISCO ARRUDA AGUIAR FILHO E JULY ARRUDA AGUIAR.. DESPACHO:Defiro a gratuidade da justica em favor da parte autora. Intimem-se os autores para falarem sobre divergencia no nome de

seus avos paternso.Fortaleza,06 de novembro de 2003.Francisco Luciano

Lima Rodrigues Juiz deDireito Auxiliar. INT. DRS. PATRICIA ARRUDA

SILVA ALENCAR E PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR.

DR(A). RACHEL GIRAO SOBREIRA MOTA






OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.003517 001 CE.005646 004 CE.006510-A 003


CE.008256 002 (CE.010703 002

001) 2003.02.05914-8 RETIFICACAO DE OBITO (RP). A. RAIMUNDA ALVES SOARES SOUSA. . DESPACHO:Manifeste-se a parte autora sobre

parecer Miniosterial de fis. 45.Oficie-se, conforme requerido.Fortaleza, 07

de novembro de 2003.Francisco Luciano Lima Rodrigues Juiz de Direito Auxiliar respondendo. INT. DR. JOAO DAMASCENO G. MOURA.

002) 2003.02.23905-7 SUSCITACAO DE DUVIDA SOBRE IMOVEL (RP). A. 1o.OFICIO IMOBILIARIO, MARIA DOS REMEDIOS DE CASTRO E JOSE ANDERSON CISNE. . DESPACHO:Concedo um prazo

de 60 (sessenta) dias para que a parte autora cumpra as diligencias que lhe

compete conforme requerido na peticao de fls.61.Fortaleza, 06 de novembro

de 2003.Francisco Lu- ciano Lima Rodrigues Juizde Direito auxiliar

respondendo. INT. DRS. LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA E MADIANA RIOS FARIAS BATISTA.

003) 2003.02.43289-2 RETIFICACAO DE REGISTRO (RP). A. SANDRA MARIA VIRGINIA DA SILVA, ERIALDO VIRGINIO DA SILVA E ELIVANDA VIRGINIO DA SILVA. . DESPACHO: Intime-se a parte autora para aditar a peca vestibular, a fim de corrigir o vicio mencionado pelo

Representante do Mi- nisterio Publico em seu [parecer de fls. 19.Fortaleza,07

de novembro de 2003.Francisco Luciano Lima Rodrigues Juiz de Direito

Auxiliar respondendo. INT. DR, WALNIR GRACA FERREIRA.

004) 2003.02.54916-1 RETIFICACAO DE OBITO (RP). A. MARIZE SILVA DE MEDEIROS. . DESPACHO:Intime-se a parte autora juntar o

INCRA da terra onde Aluizio Pereira trabalhava como agricultor e certidao

de nascimento do mesmo (Aluizio) e ainda apresentar rol de testemunhas

para serem ouvidas em audiencia a ser designada

oportunamente. Fortaleza,06 de novembro de 2003.Francisco Luciano Lima

Rodrigues Lima Juiz de Di- reito. INT. DR. HELDER RAIMUNDO DA SILVA.

DR(A). RACHEL GIRÃO SOBREIRA MOTA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

11.6 -VARAS DE FALÊNCIA

1º VARA DE FALÊNCIA Juiz(a) de Direito: TEREZE NEUNMANN DUARTE CHAVES

Diretor(a) de Secretaria: FABIANE FERREIRA BARROS EXPEDIENTE Nº 116/2003 - EM 07/11/2003

1. PROC, No. 2002.02.35154-8 (NT. 2078) FALÊNCIA(CV). A. BANCO

COMERCIAL BANCESA S/A. DESPACHO DE FLS. 2409/2416 -

“PROCESSO No. 2002.02.35154-8 — VOL. VII —- AÇÃO DE FALÊNCIA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A. Da apreciação das peças processuais trazidas aos autos após o despacho de fls. 2313 — vol. VII, passo às seguintes considerações e determinações: I — DESPESAS DA

MASSA FALIDA Defiro os pagamentos das despesas requeridas pelo

Síndico às fls. 2314/2315, 2395 e 2408 — vol. VII, pela consonância com

determinações anteriores.Devo tefrisar, porém, com relação aos pagamentos

com vigilância e manutenção do patrimônio da Massa, que ficou

determinado ao Síndico, em 02.10.2003 (fls. 2116 — vol. VD), a juntada de

todos os contratos celebrados pela Massa Falida, o que ainda não veio aos

autos. Para suprir a falta com relação à empresa LINCE SERVIÇOS LTDA,, seja a mesma intimada, diretamente, para apresentar, em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o Contrato celebrado com a Massa. Intime-se o

Síndico para suprir a providência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,

com relação aos demais contratos.II - CONTRATAÇÃO DE

AUXILIARES PARA A MASSA FALIDA Com relação à contratação

dos Auxiliares requeridos pelo Síndico, às fls. 2325/2326 — vol. VII,

FRANCISCO CLAYTON RIBEIRO e GERBANO DE CARVALHO LIMA,

que sejam apresentados os currículos respectivos, no prazo de 5 (cinco)

dias, III - SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 93103061 — 10º VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA

Exegiiente: BANCO COMERCIAL BANCESA S/A Executados:

ENDECO - ENGENHARIA LTDA, E OUTROS A Sociedade Civil,

SILVEIRA, ATHIAS, SORIANO DE MELLO, GUIMARÃES PINHEIRO & SCAFF — Advogados, compareceu aos autos falimentares para requerer

o imediato sobrestamento/suspensão da Ação de Execução nº 93103061,

visando sustar as praças designadas, na Execução supra mencionada, pelo Juízo de Direito da 10º Vara Cível da Comarca de Belém/PA, para os dias de 17 de novembro e 02 de dezembro de 2003; e apresentar “proposta de

aquisição no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que

corresponde a aproximadamente 80% (oitenta por cento) do preço da avaliação, a ser pago em 08 (oito) parcelas iguais e consecutivas, cada

qual de R$ 50.000,00 (cingiienta mil reais), a serem depositadas no Juízo

da Falência, sendo a primeira na data que vier a ser determinada por este

MM. Juízo.” Analisando os documentos trazidos aos autos, pela peticionante |

(fls. 2329/2392 — vol. VID, vê-se que o trâmite da Ação de Execução evoluiu

até a designação das praças que reverterão para o pagamento do crédito da

Massa Falida, executado neste processo. Pelo menos até que se realize a 1º

Praça, existe a possibilidade do bem penhorado ser arrematado pelo valor

da avaliação, ou seja, R$ 501.761,70 (quinhentos e um mil, setecentos e

sessenta e um reais e setenta centavos). A peticionante pleiteia a suspensão

da Execução, a fim de que a proposta supra mencionada seja analisada pelo

Juízo Falimentar. Em primeiro lugar, a proposta oferecida — R$ 400.000,00

(quatrocentos mil reais) em 08 (oito) parcelas de R$ 50.000,00 (cingiienta mil reais), não justifica a suspensão da Praça do bem avaliado em R$

501.761,70 (quinhentos e um mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta

centavos). Mais sensato, em prol dos interesses da Massa Falida, que o bem

seja levado à 1º Praça. Caso não alcance o valor da Avaliação, submeto o pedido de suspensão da 2º Praça ao Síndico, e após, ao Ministério Público,

com vistas à apreciação da proposta da peticionante. Indefiro, portanto, o

pedido de suspensão. Que a peticionante acorra à Praça Pública, como

determinado pelo Juízo da Execução, submetendo-se em igualdade de

condições com os demais arrematantes, se lhe aprouver arrematar o bem. A

peticionante informou, ainda, às fis. 2327 — vol. VII: “Ocorre ainda que, o

processo de execução é patrocinado pelo advogado PAULO RUBENS

XAVIER DE SÁ, que NÃO ESTÁ MUNIDO DE PROCURAÇÃO outorgada pelo Síndico da massa falida.”Este Juízo Falimentar tem adotado várias medidas para regularizar a representação judicial da Massa Falida

do Bancesa. Nos autos abertos por esta Magistrada, para o

ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS AÇÕES JUDICIAIS envolvendo a Massa Falida, já foi oficiado à CORREGEDORIA GERAL

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, dentre outras providências (relativas à regularização da representação judicial da Massa Falida), que desse ampla divulgação e publicidade da Falência do Bancesa, aos Juízos

onde tramitam tais Ações Judiciais. Não obstante, determino que se oficie,

diretamente, ao Juízo da 10º Vara Cível da Comarca de Belém/PA,

encaminhando cópia da petição de fis. 2327/2328 — vol. VII, bem como as

seguintes informações e requerimentos: a) que a FALÊNCIA do BANCO

COMERCIAL BANCESA S/A (CGC N.º 07.814.999/0001-51) foi decretada em 14 de FEVEREIRO de 2003, na 1º VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DO ESTADO DO CEARÁ - PROCESSO Nº 2002.02.35154-8; b)que o SÍNDICO da Massa Falida é o DR. JOSÉ MARTÔNIO ALVES COELHO, Contador e Advogado, com endereço

profissional na Rua Valdetário Mota, 1572 — Bairro Papicu, Fortaleza/CE,

fone: (85)9603.7868 — CEP 60.175-740; c) que a MASSA FALIDA só poderá ser representada em Juízo pelo Síndico, o qual deverá ser intimado

para todos os atos processuais (arts. 59 e 63, inciso XVI, da Lei de Falências),

uma vez que a definição sobre seus representantes judiciais se encontra em fase de saneamento; d) que a Massa Falida está providenciando a contratação

de Advogado, a ser devidamente autorizado pelo Juízo Falimentar, para companhamento do Processo em tramitação nesse Juízo; e) que qualquer

pagamento, entrega de coisa, cumprimento de obrigação, em favor da Massa

Falida; bem como qualquer ato ou acordo que envolva interesses da Massa

Falida só poderão se concretizar com comprovada autorização do Juízo

Falimentar, após manifestações do Síndico e Ministério Público; f) solicitar que todos os interessados sejam intimados da decretação da Falência, da

nomeação do Síndico, bem como das informações ora prestadas; g)solicitar

a intimação do MINISTÉRIO PÚBLICO para atuar processualmente no feito como Curador de Massas Falidas; h)solicitar informações sobre a

representação judicial do BANCESA, nesses autos, ou seja, o(s) nome(s)

do(s) advogado(s), e respectivo(s) número(s) da OAB, que atuaram ou

estejam atuando no processo em nome da Instituição Financeira falida;

bem como a identificação de quem lhes outorgou a procuração judicial e

quando (enviar cópias do mandato judicial); i) solicitar que qualquer

tentativa de acordo, envolvendo dívidas, direitos ou negócios da Massa

Falida, seja sobrestada, e dado conhecimento ao Juízo Falimentar, para os

fins do art. 63, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 7.661/45; j)disponibilizar o

e-mail da 1.º VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS - forOlfalOti.ce.gov.br, para facilitar a comunicação. Preste o Síndico as

informações que tiver a respeito do mencionado causídico, Dr. PAULO

RUBENS XAVIER DE SÁ, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. IV —

PETIÇÃO DE FLS. 2393 - VOL. VII Defiro a expedição da Certidão requerida pelo Advogado Dr. Maurício Benevides Filho “onde se informe que a partir do dia 01/08/03 o peticionário não é responsável pelo acompanhamento dos processos onde figure no pólo ativo e passivo a Massa Falida do Banco Comercial Bancesa S/A”. V - PROCESSOS


ENTREGUES AO JUÍZO FALIMENTAR Por força de saneamento

efetivado, por esta Magistrada, nos autos da Falência do Bancesa, com

vistas à regularização da representação judicial da Massa Falida, foram

entregues, pelo Síndico, Dr. JOSÉ MARTÔNIO ALVES COELHO, à Secretaria da 1º Vara de Falências e Concordatas, os autos dos Processos relacionados às fls. 2276/2278 — vol. VI, conforme certificado pela

Secretaria. Urge devolvê-los aos Juízos respectivos Juízos, para a devida

baixa na carga efetuada, através de ofício. VI — EXCEÇÃO DE

SUSPEIÇÃO Em 13.10.2003, o Sr. LINCOLN DE MORAES MACHADO argúiu EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO desta Magistrada - PROCESSO Nº 2003.02.68185-0, sob a alegação interesse do Juízo Falimentar em favor

da FAZENDA PÚBLICA NACIONAL e do INSS. A “Exceção de Suspeição” foi devida e tempestivamente respondida em 24.10.2003; e

encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em

28.10.2003, onde se encontra registrada conforme informações

disponibilizadas na “internet”, em 05.11.2003: Nº de registro:

2003.0012.3435-3/0 Relator: Des. ANTÔNIO OLÍMPIO CASTELO BRANCO Órgão Julgador: 3º CÂMARA CÍVEL Excipiente: LINCOLN

DE MORAES MACHADO Rep. Jurídico: 10843 — CE ALDEMIR PESSOA JÚNIOR Rep. Jurídico: 12705 — CE ELIESER FORTE MAGALHÃES ROLIM Rep Jurídico: 12800 — CE JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM Excepta: JUÍZA DE DIREITO DA 1º VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE FORTALEZA Localização: SERVIÇO DE INFORMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Remessa: 28/10/2003 Recebimento: 04/11/2003 Última Movimentação: Distribuição Por

Prevenção Em: 04/11/2003 (cópia anexa).O Excipiente não satisfeito em

ter ajuizado a “Exceção de Suspeição”, protocolada e distribuída para a 1º

Vara de Falências e Concordatas em 13.10.2003, sob nº 2003.02.68185-0,

ingressou logo em seguida, em 17.10.2003, com a “Providência nº

2003.0012.0012-2”, na Corregedoria Geral da Justiça, alegando, in

verbis: “tendo sido referida exceção recebida na vara competente já se

encontrando autuados e conclusos para apreciação da MM Juíza, que até a

presente data não se manifestou acerca do incidente.” (cópia anexa). A

Exceção de Suspeição foi entregue a esta Magistrada, em carga, em

15.10.2003. Pelo disposto no art. 313 do Código de Processo Civil, a parte

excepta dispõe de 10 (dez) dias para apresentar suas Razões. As “Razões”

foram entregues em 24.10.2003, dentro, portanto do prazo legal.

Insubsistente, portanto, a manifestação do Sr. Lincoln de Moraes Machado.

Segue, em anexo, cópia da mencionada “Providência nº 2003.0012.0012-

2”. VII - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Como já dito anteriormente, em 13.10.2003, 0 St. LINCOLN DE MORAES MACHADO argiiiu EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO desta Magistrada — PROCESSO Nº 2003.02.68185-0, sob a alegação de “interesse” do Juízo Falimentar, no julgamento da causa,

em favor da FAZENDA PÚBLICA NACIONAL e do INSS. A Exceção de

Suspeição foi respondida em 24.10.2003 e encaminhada ao EGRÉGIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ em 28.10.2003. Nas alegações da Exceção, o Excipiente investiu contra o PODER JUDICIÁRIO

FEDERAL e envolveu a FAZENDA PÚBLICA NACIONAL e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em suas assertivas, como

beneficiárias da alegada “parcialidade” do Juízo. Portanto, determino a remessa das peças processuais da Exceção da Suspeição para O JUÍZO

FEDERAL DA 9º VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS e PROCURADORIAS DA FAZENDA NACIONAL e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. VEHI- PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) E DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — FLS. 2397/ 2402 - VOL. VII A UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL — e O INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL reguereram o levantamento

da quantia de R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais) em

depósito na conta da Massa Falida, “para pagamento parcial dos valores

indevidamente retidos pelo BANCESA, devendo prosseguir a querela sobre

o saldo remanescente da apropriação indébita.” (fis. 2401 — vol. VID. Sobre

este requerimento, determino que seja ouvido, inicialmente, o Falido, no

prazo de 5 (cinco) dias. IX - DOCUMENTO DE FLS. 2407 - VOL. VII

Na petição conjunta, supra mencionada, a UNIÃO FEDERAL — FAZENDA

NACIONAL — e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

salientaram a preocupação com a integridade do depósito bancário da Massa

Falida, “in verbis”: “O patrimônio público tem sido mantido sob constante

ameaça, cabendo ser destacado, porque oportuno e ilustrativo do perigo, o

fato de que o Sr. LINCOLN MACHADO em data recente, conforme se

pode confirmar compulsando os presentes autos, tentou sacar do Banco do Brasil — da conta na qual são mantidos os valores pertencentes à Fazenda

Pública Federal (INSS e Receita Federal/PGFN), vultosa quantia, ante decisão de sobrestamento do procedimento falimentar proferida pelo Juiz que à época respondeu pela 1º Vara de Falências. O mais estranho é que

nessa tentativa de saque, o Sr. LÍNCOLN MACHADO se fez acompanhar

do próprio síndico da massa falida — conforme atesta o documento expedido

pela gerência do Banco do Brasil — cópia anexa — fato que será objeto de

apuração e adoção de medidas legalmente cabíveis pela Fazenda Nacional

em outra oportunidade.” Juntaram o documento de fls. 2407 — vol. VII —

Ofício expedido pelo BANCO DO BRASIL S.A. — AGÊNCIA H. GRAÇA FORT. (CE), GEREN 2003/000010, datado de 29.09.2003 e protocolado em 02.10.2003, na Procuradoria da Fazenda Nacional-CE, nos seguintes

termos: “Honrados com os termos do ofício nº 3055/PMF-CE, datado de

19.08.2003, vimos, à presença de Vossa Excelência, responder que Lincoln

Moraes Machado compareceu nesta agência bancária mirando levantar

valores monetários do Banco Comercial Bancesa S.A., ante decisão de

sobrestamento do procedimento falimentar proferida pelo Juízo da 1º Vara

de Falência da Comarca de Fortaleza. Quando da pretensão do ex-

administrador do Bancesa estavam presentes José Martônio Alves Coelho,

síndico da massa falida, Elieser Forte Magalhães Júnior, advogado e uma terceira pessoa não identificada.” Assinam: Rodney Aguiar Rangel —

Gerente de Agência e Miguel Barreto Falcão Neto — Gerente de Contas PJ.

A respeito do fato, sejam ouvidos o Falido e, em seguida, o Síndico, no

prazo de 5 (cinco) dias para cada um. Intimem-se. IX - SECRETARIA

Informe-se se já foi expedida a Certidão solicitada, pela PROCURADORIA

GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, às fls. 2308 — vol. VII, determinada às fls. 2313 — vol. VIL Intimem-se a Peticionante da peça de

fis. 2327/2392 — vol. VII. Intimações necessárias, inclusive a editalícia.

Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2003 a) Tereze Neumann Duarte Chaves

- Juíza de Direito Titular da 3º Vara de Falências e Concordatas,

Respondendo pela 1º Vara de Falências e Concordatas. INTS. ELIESER

FORTE MAGALHÃES FILHO, JULIANA MATTOS MAGALHÃES, ALDEMIR PESSOA JUNIOR, SILVANA MARIA ROLA SOARES, FERNANDO ANTONIO R. LEITE, JOÃO AFRANIO MONTENEGRO,JOÃO BEZERRA DE FREITAS. FERNANDO JORGE REBELO SOARES, AFRANIO MELO JUNIOR, MOISES ANGELO DE MOURA REIS, JOSE STELIO DIAS MAGALHÃES, LUIZ CARLOS DA ROCHA, JOSE FERREIRA DE MATOS, FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS, ROBERTO POMPEU DE SOUSA BRASIL, JOSE EYMARD LOQUERCIDO, ROS AMARIA GIATTI CARNEIRO, DENIEL NEVES DOS SANTOS,JAIME PIRES DE MENEZES, LUIZ CARLOS DE BARROS, JOAO CLEMENTE POMPEU, LUIZ EDUARDO FIDALGO, MARCELLUS MELO SILVA, FERNANDO FACURY SCAFF

DR(A) FABIANE FERREIRA BARROS, DIRETOR(A) DE SECRETRIA

SEGUNDA VARA FALENCIA

Boletim No. 84/03, de 07 de novembro de 2003

Juiz(a) Titular.: CLAUDIO DE PAULA PESSOA

Diretor(a) da Secretaria.: PAULO ADRIANO SIQUEIRA BRAGA

OAB SEQ CE000903 001 CE001101 001 CE003230 001 CE004052 001 CE006419 001 CE006587 001 DP000000 001

001 2002.01.16547-3 - ACAO PENAL AUTOR.: MINISTERIO PUBLICO REU.: CARLOS PEREIRA DE SOUSA, FRANCISCO AGAMENON CHAGAS DE OLIVEIRA, FRANCISCO VALTER LIMA, JOSE MATIAS SOUSA NETO, MANOEL FIDELES FILHO, SERGIO SILVA COSTA SOUSA E FRANCISCO VALTER LIMA Sentenca.: DESPACHO DE FLS.1037:”Recebidos hoje. Em face das

peticoes de fls. 1077 e 1079, designo o dia 10 de dezembro de 2003, as

09:30 horas, para a ouvida de Maria Dialeda Buriti de Sousa e de Evaldo

Viana Cavalcante, os quais deverao ser intimados por oficial de justica.

Intimem-se ainda os acusados, seus Advogados, bem como o representante

do Ministerio Publico”.. INTIMADOS.: Dr(s). HELIO MONTENEGRO C. ALBUQUERQ., JOSE.

MATIAS SOUZA NETO, AUGUSTO CESAR F. SANTOS, VASCO DAMASCENO WEYNE, JOAO BOSCO MEIRA BARBOSA, OSVALDO ALVES DANTAS, RONETNA PEREIRA VERA (OAB-CE 12.157), VICTOR CORREIA TOMAS (OAB/CE 13.340), DAVID BRAGA WANDERLEY (OAB/CE 14.133) E JERITZA GURGEL H. ROSARO

DIAS (OAB/CE13.130)

MA. AUXILIADORA SANTIAGO AUXILIAR

PAULO ADRIANO SIQUEIRA BRAGA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

a 1


FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- caperno 2 EK]

12 - VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL

12.1 - VARAS CRIMINAIS

PRIMEIRA VARA CRIMINAL Boletim No. 1682, de 07 de novembre de 2003

Juiz(a) Titular.: FRANCISCO SANTAMARIA M. PARENTE Diretor(a) da Secretaria.: PAULO PIRES DE CARVALHO

OAB SEQ CE004968 002 CE007084 001 CE009902 001 DP000000 001

001 1997.01.00946-0 - ACAO PENAL REU.: JOSELITO DE JESUS, JOSEVAN SILVA DOS SANTOS, LUIS MARIO ALVES BEZERRA, FRANCISCO LUCIVALDO BEZERRA ALVES, JOAO BATISTA MIGUEL DA SILVA, MANOEL TOMAZ NETO BEZERRA E MARCOS ROGERIO MACHADO DE LIMA Sentenca.: AUDIENCIA EM 9 (NOVE)/DEZEMBRO/2003, AS 13:30 HORAS. INTIMADOS.: Dr(s). ALBERTO JORGE CAFE DE ARAUJO, MARCOS ANT.MARTINS DE SOUSA, PAULO CESAR F. ARRAIS, HELIO NOGUEIRA BÉRNARDINO, AUDIZIO FERREIRA LIMA E FERNANDO, OSE DE ALBUQUERQUE LIMA

002 2000.01 02905- 3 - ACAO PENAL REU.: LEANDRO ALVES MACIEL Sentenca.: AUDIENCIA EM 4 (QUATRO)/DEZEMBRO/2003, AS 15:00 HORAS.INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES

o FRANCISCO JANOEBIO SANTOS TECNICO

“PAULO PIRES DE CARVALHO DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

TERCEIRA VARA CRIMINAL : “Bolétim No. 1849/2003, de 07 de novembro de 2003

Juiz(a) Titular.; LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZA BITU , Diretor(a); da Secretaria.: JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQ DP000006; 001

001 2002.01.00904-8 - ACAO PENAL REU.: MOACYR ROBERTO GOLDFEDER Sentenca.: FICA INTIMADO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE AINDA DESEJA A OUVIDA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, UMA VEZ QUE, INTIMADA PARA PAGAR AS CUSTAS DAS CARTAS PRECATORIAS, NAO SE PRONUNCIOU..

" INTIMADOS.: Dr(s). ANTONINO CRAVEIRO NETO

FCO ANTONIO S MARQUES

AUX SERV

JOSE WEDNY MACHADO DINIZ


NR TERCEIRA VARA CRIMINAL Boletim No. 1853/2003, de 07 de novembro: de 2003

Juiz(a) Titular.: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZA BITU Diretor(a) da Secretaria.: JOSE WEDNY MACHADO DINIZ

OAB SEQ DP000000 001

001 2003.01.20528-0 - ACAO PENAL REU.: JAILTON FEITOSA LIMA Sentenca.: FICA INTIMADO PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 01.12.2003 AS 13:30 HORAS,

BEM COMO DAS EXPEDICAO DAS CARTAS PRECATORIA AS COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - CE E PACAJUS - CEARA PARA OITIVAS DAS VITIMA.. INTIMADOS.: Dr(s). GILBERTO GOUVEIA MOTA FILHO

FCO ANTONIO S MARQUES AUX SERV

JOSE WEDNY MACHADO DINIZ DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

QUARTA VARA CRIMINAL Boletim No. 183, de 07 de novembro de 2003

Juiz(a) Titular.: ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO Diretor(a) da Secretaria.: FRANCISCA TIMBO DE LIMA

OAB SEQ CE007415 001 DP000000 001

001 2000.01.12337-8 - ACAO PENAL

REU.: BENVINDA MARIA LEITE SOUSA Sentenca.: FICAM INTIMADOS O ADVOGADO E O ASSISTENTE DE ACUSACAO INFRA MENCIONADOS DA SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FAVOR DA ACUSADA DATADA

- DE 31.10.2003. INTIMADOS.: Dr(s). JOAO DE DEUS VIEIRA - OAB/CE 11.856 - ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO E JOAO CARDOSO DE BRITO

MAGNA OLIVEIRA DOURADO |

ATENDENTE

FRANCISCA TIMBO DE LIMA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

SETIMA VARA CRIMINAL

Boletim No. 85/2003, de 07 de novembro de 2003 Juiz(a) Titular.: JACINTA INAMAR FRANCO MOTA

Diretor(a) da Secretaria.: ANTONIO ELDO MOTA DO CARMO

OAB SEQ CE010403 001 DP000000 002

001 2002.01.06883-4 - ACAO PENAL REU.: EVANDRO CARLOS GADELHA DE FREITAS Sentenca.: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTAR SE CONTINUA OU NAO REPRESENTANDO os INTERESSES DO SEU CONSTITUINTE.. INTIMADOS.: Dr(s). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

002 2003.01.14775-2'- ACAO PENAL REU.: FRANCISCO GLEIDSON SILVA GOMES Sentenca.: FICA INTIMADO PARA AUDIENCIA DO DIA 03/127 2003 AS 16h30min. INTIMADOS.: Dr(s). CARLOS OLIVEIRA DE BRITO - OAB-CE 1425

FRANCO. HILARIO DA SILVA

ATEND.JUD.

ANTONIO ELDO MOTA DO CARMO DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

SETIMA VARA CRIMINAL Boletim No. 86/2003, de 07 de novembro de 2003

Juiz(a) Titular.: JACINTA INAMAR FRANCO MOTA Diretor(a) da Secretaria.: ANTONIO ELDO MOTA DO CARMO

OAB SEQ CE006621 001 CE010469 002 DP000000 001

001 2002.01.04240-1 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO RAIMUNDO DAMASCENO, EDMILSON NASCIMENTO ROCHA E JOSE WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA Sentenca.: FICAM INTIMADOS PARA AUDIENCIA DO DIA 12/11/

ERRA cósio DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

2003 AS16H00.. INTIMADOS.: Dr(s). WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO E

ROXWEL DE ALMEIDA VASCONCELOS (OAB CE 11560)

002 2002.01.13948-0 - ACAO PENAL

REU.: PACIFICO ALBUQUERQUE COSTA

Sentenca.: FICA INTIMADO PARA AUDIENCIA DO DIA 17/11/

2003 AS 15h30min. INTIMADOS.: Dr(s). ELERI AQUINO RIBEIRO

FRANCO. HILÁRIO DA SILVA

ATEND.JUD.

ANTONIO ELDO MOTA DO CARMO DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

OITAVA VARA CRIMINAL Boletim No. 05/2003, de 07 de novembro de 2003

Juiz(a) Titular.: PAULO CAMELO TIMBO Diretor(a) da Secretaria. MARGARIDA MARIA MOTA LEITE


001 2001.01.10414-6 - ACAO PENAL REU.: FRANCISCO ALTENIZIO DA SILVA VIEIRA E ROSIVALDO CORREIA SANTOS CRUZ Sentenca.: FICA INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL DESIGNADA POR ESTE JUIZO PARA O DIA 28.04.2004; AS 14:45 HORAS. INTIMADOS.: Dr(s). MAURO JUNIOR RIOS

TAMARA DANTAS SOARES AUXILIAR

MARGARIDA MARIA MOTA LEITE DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

OITAVA VARA CRIMINAL


Juiz(a) Titular.: PAULO CAMELO TIMBO

Diretor(a) da Secretaria.: MARGARIDA MARIA MOTA LEITE


001 2001.01.11185-1 - ACAO PENAL REU.: FRANCISCO ASSIS AQUINO BEZERRA

- Sentenca.: FICA INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL DESIGNADA POR ESTE JUIZO PARA O DIA 07.04.2004; AS 14:45 HORAS. INTIMADOS.: Dr(s). ROMULO BEZERRA FURTADO

TAMARA DANTAS SOARES

AUXILIAR

MARGARIDA MARIA MOTA LEITE


OITAVA VARA CRIMINAL Boletim No. 07/2003, de 07 de novembro de 2003

Juiz(a) Titular.: PAULO CAMELO TIMBO Diretor(a) da Secretaria.: MARGARIDA MARIA MOTA LEITE


001 1999.01.10855-1 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO NARCELIO CAVALCANTE OLIVEIRA Sentenca.: FICAM INTIMADOS A COMPARECEREM A AUDIENCIA

DE INSTRUCAO CRIMINAL DESIGNADA POR ESTE JUIZO PARA O

DIA 03.06.2004; AS 14:30 HORAS. INTIMADOS.: Dr(s). ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA, GUSTAVO

MARINHO LIRA E GUSTAVO PASSOS LIMA VERDE

TAMARA DANTAS SOARES AUXILIAR

MARGARIDA MARIA MOTA LEITE DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

NONA VARA CRIMINAL Boletim No. 193/2003, de 07 de novembro de 2003

Juiz(a) Titular.: ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR Diretor(a) da Secretaria.: GILVAN MONTEIRO DE ALENCAR


001 2003.01.13123-6 - INQUERITO INDIC.: JANDERSON SILVA DOS SANTOS Sentenca.: FICA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO DA

AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2003,

AS 15h., JUNTO A ESTE JUIZO DA 9a. VARA CRIMINAL. . INTIMADOS.: Dr(s). DR. WAGNER PEIXOTO

MA RAQUEL A VASCONCELOS AUXILIAR

GILVAN MONTEIRO DE ALENCAR DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DECIMA VARA CRIMINAL


Juiz(a) Titular.: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA

Diretor(a) da Secretaria.: HUMBERTO JOSE OLIMPIO FEITOZA


001 2001.01.17442-0 - ACÃO PENAL REU.: RENATO DARCY FERREIRA DE ALMEIDA FILHO E

FRANCISCA ABRANTES DE OLIVEIRA Sentenca.: FICAM OS ASSISTENTES DE ACUSACAO INTIMADOS DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE

2003, AS 16:00h.. INTIMADOS.: Dr(s). ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO (OAB/ CE 10.054) ECARLOS EDUAREDO BARBOSA PAZ (OAB/CE 14.818)

PAULO DE MENEZES SOUSA

ATENDENTE

HUMBERTO JOSE OLIMPIO FEITOZA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DECIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL Boletim No. 341/2003, de 07 de novembro de 2003

Juiz(a) Titular.: LUCIMEIRE GODEIRO COSTA Diretor(a) da Secretaria.: ALESSANDRA NATASHA ALVES DE

PAULA

OAB SEQ CE008065 001

001 2002.01.18608-0 - ACAO PENAL REU.: GERMANO FABRICIO BARBOSA Sentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10.11.2003 AS 16 HORAS A REALIZAR- SENA la. VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA. INTIMADOS.: Dr(s). JOAO BERNARDO NETO

MARIA JOSE HOLANDA CEDIDO

ALESSANDRA NATASHA ALVES DE PAULA


DECIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL


Juiz(a) Titular.: LUCIMEIRE GODEIRO COSTA

Diretor(a) da Secretaria.: ALESSANDRA NATASHA ALVES DE

PAULA


001 2002.01.16346-2 - ACÃO PENAL

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 NE

REU.: JOAO PAULO DE CASTRO LIMA DA SILVA, HELIO DE FREITAS SILVA E FRANCISCO EDUARDO PEIXOTO DA SILVA Sentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09.12.2003 AS 14 HORAS.

INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO FERNANDO LEAO

MARIA JOSE HOLANDA CEDIDO

ALESSANDRA NATASHA ALVES DE PAULA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

DECIMA OITAVA VARA CRIMINAL


Juiz(a) Titular.: IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA

Diretor(a) da Secretaria.: AIDE GADELHA VIDAL

OAB SEQ CE003383 004 CE005797 003 CE006729 001 CE008919 002

001 2001.01.05351-7 - ACAO PENAL REU.: MARIA BENEDITA VIEIRA E MARIA GERUZA DA SILVA Sentenca.: Intime-se a defensora das acusadas do inteiro teor da Sentenca

de fis. 284/292:”... CONDENO as acusadas MARIA BENEDITA VIEIRA

e MARIA GERUSA DA SILVA ou GERUSA RITA DA SILVA, nas sancoes

do art. 155, paragrafo 40., IV, do Estatuto Repressivo Patrio... em 03 (tres)

anos de reclusao... em relacao a denunciada MARIA BENEDITA VIEIRA...

fixando definitivamente a pena privativa de liberdade imposta a acusada GERUSA RITA DA SILVA, a mingua de causas outrras modificadoras de

pena, em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusao. Determino o Regime

Aberto para cumprimento das penas aplicadas as res... pena pecuniaria em

dez (10) dias-multa...”.

INTIMADOS.: Dr(s). CLARA VERONICA L. SILVA

002 2002.01.05764-6 - ACAO PENAL

REU.: JOSE COSTA LIMA FILHO

Sentenca.: Intime-se a defensora do acusado do inteiro teor da Sentenca

de fls. 79/83:”... ABSOLVO o reu JOSE COSTA LIMA FILHO...”.

INTIMADOS.: Dr(s). KARLA TELES DOS SANTOS

003 2003.01.20472-1 - PRECATORIA CRIMINAL REQDO.: WILDER MOREIRA DANTAS

Sentenca.: Intime-se o defensor do acusado para apresentar Defesa Previa no prazo legal.

INTIMADOS.: Dr(s). JAIRO GILSON M. OLIVEIRA

004 2003.01.21500-6 - ACAO PENAL REU.: MANUEL MESSIAS SALES DE LIMA Sentenca.: Intime-se a defensora do acusado para apresentar Defesa Previa no prazo legal.

INTIMADOS.: Dr(s). ELIZABETE R.DA SILVA

TEREZA CRISTINA M ARAUJO ATENDENTE

AIDE GADELHA VIDAL DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.3 - VARAS DO JÚRI

PRIMEIRA VARA DO JURI


Juiz(a) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA

SILVEIRA(RESP.)

Diretor(a) da Secretaria.: RAIMUNDO HILARIO MELO

TORQUATO


001 2002.01.03366-6 - ACAO PENAL REU.: PEDRO FERREIRA ROCHA Sentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA, NO PRAZO

LEGALCONTRARIAR O LIBELO, BEM ASSIM PARA O JULGAMENTO DO DIA 09.12.2003 AS 13H30MIN.

INTIMADOS.: Dr(s). ANTONINO CRAVEIRO NETO (OAB/CE. 2.927)

CLEIDE DUARTE MACHADO

TECNICO

RAIMUNDO HILARIO MELO TORQUATO DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

PRIMEIRA VARA DO JURI Boletim No. 283/03, de 07 de novembro de 2003

Juiz(a) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA(RESP.)


TORQUATO .


001 2002.01.03366-6 - ACAO PENAL REU.: PEDRO FERREIRA ROCHA Sentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR A CONTRARIEDADE AO LIBELO- CRIME ACUSATORIO, BEM COMO PARA COMPARECER A SESSÃO DE JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-A NO DIA 09.12.2003, AS 13h30min.. INTIMADOS.: Dr(s). ANTONINO CRAVEIRO NETO (OAB/CE. 2.927)

IZELDIMIR CASTRO CALDAS

ATENDENTE

RAIMUNDO HILARIO MELO TORQUATO DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

PRIMEIRA VARA DO JURI Boletim No. 1477/2003, de 07 de novembro de 2003

Juiz(a) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA(RESP,)


TORQUATO


001 2002.01.01257-0 - ACAO PENAL REU.: SÍLVIO PEREIRA DE MATOS Sentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA, NO PRAZO DE OS(CINCO) DIAS, TOMAR CIENCIA DA SUSTENTAGCO DA PRONUNCIA.

INTIMADOS.: Dr(s). PAULO CESAR FEITOSA (OAB/CE. 7084)

CLEIDE DUARTE MACHADO TECNICO

RAIMUNDO HILARIO MELO TORQUATO


TERCEIRA VARA DO JURI


Juiz(a) Titular.: JOSE DE CASTRO ANDRADE

Diretor(a) da Secretaria.: MARIA ALVES SOUSA LEAL


001 2003.01.19759-8 - ACAO PENAL

REU.: CLAUDIONOR DA SILVA

Sentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO DA AUDIENCIA DE

INSTRUCÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 02/12/2003, AS

15H.

INTIMADOS.: Dr(s). EDSON NOGUEIRA BERNARDINO

MARIA NADIA DE QUEIROS AUXILIAR

MARIA ALVES SOUSA LEAL DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

ERA cisco DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

QUARTA VARA DO JURI


Juiz(a) Titular.: JOSE BARRETO DE CARVALHO FILHO

Diretor(a) da Secretaria.: FERNANDA LEITE MAGALHAES

OAB SEQ

DP000000 001

DP000000 002

DP000000 003

001 1999.01.01931-1 - ACAO PENAL REU.: FRANCISCO VALDENIR DOS SANTOS PEREIRA (POLICIA MILITAR), WILSON CHERUBIM LIMA RAMOS, ADRIANO MARTINS CHAGAS, FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA E MARCIO

BARBOSA Sentenca.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS PARA AUDIENCIA NO DIA 29.12.2003, AS 15H. INTIMADOS.: Dr(s). HELIO GOMES, ANTONIO FERREIRA BARROS, DR. JOSE ARIMA ROCHA BRITO E DR. FRANCISCO ABRAÃO

FREIRE DE SOUSA

002 2001.01.10028-0 - ACAO PENAL REU.: FRANCISCO HENRIQUE DE SOUSA JUNIOR Sentenca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA AUDIENCIA NO

DIA 29.12.2003, AS 16H. INTIMADOS.: Dr(s). HELIO NOGUEIRA BERNARDINO

003 2003.01.17802-0 - ACAO PENAL REU.: FRANCISCO GERMANO SILVA MACEDO Sentenca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA AUDIENCIA NO DIA 16.12.2003, AS 13H. INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO CARLOS DAS CHAGAS RAMOS

FABIOLA SANTOS CAVALCANTE

AUXILIAR

FERNANDA LEITE MAGALHAES DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

QUARTA VARA DO JURI


Juiz(a) Titular.: JOSE BARRETO DE CARVALHO FILHO

Diretor(a) da Secretaria.: FERNANDA LEITE MAGALHAES

OAB SEQ

CE006249 001

CE007321 001

DP000000 001

001 1999.01.00171-4 - ACAO PENAL REU.: ALCIDES RIBEIRO DA COSTA E ANTONIO CELIO DE SOUSA

RODRIGUES Sentenca.: FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS DA SENTENCA DE PRONUNCIA PROLATADA PELO MM.JUIZ EM DATA DE 21.10.2003, ONDE OS ACUSADOS FORAM PRONUNCIADOS NAS SANCOES DO ART.121CAPUT, C/C ART.29 DO CPB.INTIMADOS.: Dr(s). ANTONIO AUGUSTO MOREIRA, JUAREZ GOMES RIBEIRO E FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA

FABIOLA SANTOS CAVALCANTE

AUXILIAR

FERNANDA LEITE MAGALHAES DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.6 -VARA DE DELITO SOBRE TRÁFICO E

USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

la. V.TRAFICO E USO DE ENTORP. Boletim No. 656/2003, de 07 de novembro de 2003

Juiz(a) Titular.: LIGIA ANDRADE DE ALENCAR

MAGALHAES Diretor(a) da Secretaria.: SILVIA HELENA LOPES FREITAS

MOTA


001 2002.01.18705-1 - ACAO PENAL

REU.: JORGE DE SOUSA SILVA Sentenca.: FICA O DR. DEFENSOR DO ACUSADO INTIMADO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL QUE SERA REALIZADA

NO DIA 12/02/2004, AS 15:30 HORAS.. INTIMADOS.: Dr(s). MAURO JUNIOR RIOS

CARLOS ALBERTO RODRIGUES ESCREVENTE

SILVIA HELENA LOPES FREITAS MOTA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC. Boletim No. 0284/2003, de 07 de novembro de 2003

Juiz(a) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DE

MENEZES

Diretor(a) da Secretaria.: ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA


001 2003.01.04305-1 - ACAO PENAL REU.: JOSE NILTON BARBOSA DE SOUZA Sentenca.: DESPACHO: INTIME-SE O ADVOGADO DA SENTENCA PROLATADA POR ESTE JUIZO DATADA DE 30/10/2003, TENDO SIDO O REFERIDO ACUSADO CONDENADO A PENA DE TRES (03) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE CINQUENTA

(50) DIAS-MULTA, EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.

INTIMADOS.: Dr(s). MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA - OAB-

CE 14.175

ROUSE MARIA DE F. LIMA

AUXILIAR

ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.


Juiz(a) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DE

MENEZES



001 2003.01.20611-2 - ACAO PENAL REU.: VICENTE VIEIRA DA CUNHA Sentenca.: DESPACHO: INTIME-SE A ADVOGADA DA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA PARA O DIA

13 DE NOVEMBRO PROXIMO, AS 15h30min. INTIMADOS.: Dr(s). MARIA DE FATIMA ALVES BARROSO - OAB-

CE 6.841

ROUSE MARIA DE F, LIMA

AUXILIAR


2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.


Juiz(a) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DE MENEZES



001 2003.01.20614-7 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO DE PAULA VIDAL DE NEGREIROS

Sentenca.: DESPACHO: INTIME-SE A ADVOGADA DA AUDIENCIA

DE INTERROGATORIO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE

NOVEMBRO PROXIMO, AS 13h00min.

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216: FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

INTIMADOS.: Dr(s). MARIA CANDELARIA CUNHA CASTRO - OAB- CE 9.287

ROUSE MARIA DE F. LIMA AUXILIAR


2A. V'TRAFICO E USO ENTORPEC.

Boletim No. 0287, de 07 de novembro de 2003

Juiz(a) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DE MENEZES



001 2003.01.21789-0 - PRECATORIA CRIMINAL

REQDO.: FRANCISCA CLAUDENIA SOARES DA SILVA

Sentenca.: INTIME-SE A ADVOGADA DA AUDIENCIA DESIGNADA

PARA O DIA 26 DE DEZEMBRO PROXIMO, AS 16 HORAS, REFERENTE A CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE AQUIRAZ-CE..

INTIMADOS.: Dr(s). KATIA GUIMARAES GONDIM

LUCIA SOARES DANTAS AUXILIAR

ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA


13 - VARAS DA JURISDIÇÃO ESPECIAL OU MISTA

13.1 - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUSTIÇA GRATUITA BOLETIM Nº 37 /2003.

Secretaria da 1º Vara da Infância e Juventude de Fortaleza.

Juiz: Hortênsio Augusto Pires Nogueira (respondendo)

Diretora: Valéria Cardoso Mendes Bezerra.

PROC.Nº 4667/2003. Suprimento Judicial

Requerente: Cláudia Martins Diogo de Vasconcelos Requerido: Marconi Oliveira Mota.

Criança: LD.V.M.

Despacho: Vistos, etc. (...). Homologo, por esta sentença, para que

surta seus efeitos legais, o pedido de arquivamento dos presentes autos,

formulado pelo representante do Ministério Público. (...). Fortaleza, 02 de outubro de 2003. (...).

Intime(m)-se o(a)(s) Dr(a)(s). : PAULO DE TARSO VIEIRA

RAMOS, OAB/CE 12897.

Dado e passado no Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza,

Capital do Estado do Ceará, ao(s) dezesseis (16) dia(s) do mês de outubro

do ano de dois mil e três (2003). Eu, Carlos Rogério do Nascimento, Auxiliar Judiciário, mat. 23588, digitei.

4 VARA DO JUIZADO DA INEÂNCIA E DA JUVENTUDE DE FORTALEZA

Juiz de Direito: FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Diretora de Secretaria: ROSEANNE BARBOSA CAPIBARIBE

EXPEDIENTE Nº 93/03 — EM 10 DE NOVEMBRO DE 2003

OAB SEQ Ce 9165 001

1) 2002.04.2003-4 — ATO INFRACIONAL

Fica intimado o Dr PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL a fim de

comparecer(em) a audiência de instrução na Sala de Audiências da 4º Vara

da Infância e da Juventude no dia 28 de novembro de 2003 às 11:45 horas.

MARTA JUSTA SALES

Auxiliar Judiciária

ROSEANNE BARBOSA CAPIBARIBE


13.2 - VARAS DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS

Juiz(a) de Direito: DRA. MARIA ESTELA ARAGAO

BRILHANTE

Diretor(a) de Secretaria: MARIA DO PERPETUO S N

ANTUNES


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.005864 002 CE012097 001 CE.012373 001 CE.012433 001 CE012731 001 CE.013314 001

001) 2002.02.13134-3 EMBARGOS A EXECUCAO (EF). A. ANTINOUS PADILHA CAVALCANTE. R. FAZENDA PUBLICA DO

MUNICIPIO DE FORTALEZA. DESP.: A MM Juiza recebeu a apelacao somente em seu efeito devolutivo, conforme inc. VII do art. 520,

determinando a intimacao da embargada para fins de contra-razoes. INT.

DRS. NAZARENO VASCONCELOS FEITOSA, HELOISA VASCONCELOS FEITOSA, FCA. MANUELA PESSOA SANTANA,

RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO E ROGERIO SILVA LIMA.

002) 2003.02.09576-4 EXECUCAO (EFM). A. FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. R. TRANSPORTADORA IRMAOS

BEZERRA LTDA. DESP.: A MM Juiza manteve a decisao de fl. 30,

quanto ao pedido de retratacao de fl. 32. INT. DR. ANTONIO CLETO GOMES.

DR(A). MARIA DO PERPETUO S N ANTUNES


14 - TRIBUNAL DO POVO

14.2 - ATAS DE DISTRIBUIÇÃO DE

RECURSOS DAS TURMAS RECURSAIS

Ata de Distribuição

Em audiência realizada em Sete (07) de Novembro de 2003, presidida pelo(a)

Exmo(a). Sr(a). LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE , foram distribuídos os seguintes feitos:

1º TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2003.0011.9054-2/0 - Recurso Cível - Cível - Turmas Recursais

Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMEN TEL DE VIVEIROS

Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

Rep. Jurídico : 10667 - CE CARMEN ELIZABETH ALBUQUERQUE

DE HOLANDA

Rep. Jurídico : 11526 - CE ANA KATIA VICTOR ESTEVES

Rep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DA

ERES cásio DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

COSTA Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTE SANTOS Rep. Jurídico : 13460 - CE AMELIA SOARES DA ROCHA Rep. Jurídico : 13461 - CEGILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA Rep. Jurídico : 14172 - CE LINA FIUZA CAMINHA BARBOSA Rep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITÃO Rep. Jurídico : 12030 - CE CAMILA MIRANDA DE MORAES Rep. Jurídico : 15333 - CE BIANCA SPESSIRITS DE MORAES Recorrido : MARIA ENEIDA GOIS PINHEIRO Rep. Jurídico : 6662 - CE RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JUNIOR

Relator: FRANCISCO SALES NETO Tipo de Distribuição: Distribuição Automática - Motivo: Eqiiidade

6º TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2003.0011.9053-4/0 - Recurso Cível - Cível - Turmas Recursais

Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA Rep. Jurídico : 11231 - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHA Rep. Jurídico : 11526 - CE ANA KATIA VICTOR ESTEVES Rep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DA COSTA . Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTE SANTOS Rep. Jurídico : 13460 - CE AMELIA SOARES DA ROCHA Rep. Jurídico : 13461 - CEGILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA Rep. Jurídico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA Rep. Jurídico : 14172 - CE LINA FIUZA CAMINHA BARBOSA Rep. Jurídico : 12030 - CE CAMILA MIRANDA DE MORAES Recorrido : FRANCISCO SERGIO SILVA CASTRO Rep. Jurídico : 3646 - CE GERALDO RODRIGUES DE SOUSA Relator: ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Tipo de Distribuição: Distribuição Automática - Motivo: Egiiidade

Total de Feitos: 2

LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

14.5 - ATOS E OUTROS EXPEDIENTES DAS

TURMAS RECURSAIS

TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

SESSÃO ORDINÁRIA, Nº 08/2003

SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, AO 1º (PRIMEIRO) DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003), ÀS 09:00 HORAS, NA PRIMEIRA SALA DE SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, NA SEDE DO TRIBUNAL DO POVO, PRESENTES OS EXMOS. SRS. JUÍZES DE DIREITO RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA-PRESIDENTE, JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA E RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - MEMBROS; REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO A EXMA. SRA. EVELYNE MARIA COSTA BENEVIDES ROCHA - SECRETÁRIA: ANA CLÁUDIA COSTA DO CARMO; ABERTA A SESSÃO, FOI LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. JULGAMENTOS: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.0006.7267-5/1, DA COMARCA DE FORTALEZA.- 4º UNIDADE - BENFICA. EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A. EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA MOREIRA. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS.- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.0007.8242-0/1, DA COMARCA DE FORTALEZA.- 14º UNIDADE - BOM SUCESSO. EMBARGANTE: ACC CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS S/A. EMBARGADO: FRANCISCO WAGNER PESSOA LEITÃO. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA.- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS

DECLARATÓRIOS. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0001.7121-8, DA COMARCA DE FORTALEZA. IMPETRANTE: ARTE VIVA DECORAÇÕES LIDA. IMPETRADO: JUIZ DA 12º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA.- -- A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, CONHECEU DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA JULGÁ-LO IMPROCEDENTE, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA. RECURSO APELAÇÃO CRIME Nº 2000.0161.2275-6/1, DA COMARCA DE MARACANAÚ. APELANTE: RAIMUNDO CEZIMAR MAIA . APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA.- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO APELAÇÃO CRIME Nº 2000.0169.7173-7/1, DA COMARCA DE GRANJA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO: CAETANA CAMPOS FERNANDES. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA.- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO APELAÇÃO CRIME Nº 2002.0000.6898-2, DA COMARCA DE FORTALEZA, 19º UNIDADE: SERRINHA. APELANTE: MANOEL ANANIAS DOS SANTOS . APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. VÍTIMA: FRANCISCO PEDRO NETO, RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA... - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA RECORRIDA. USOU DA PALAVRA, EM TEMPO REGIMENTAL, A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO APELAÇÃO CRIME Nº 2002.0006.3344-2/0, DA COMARCA DE JUCÁS. APELANTE: A JUSTIÇA PÚBLICA . APELADO: CLARINDA VITORINO. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA.- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO APELAÇÃO CRIME Nº 2002.0007.2327-1/0, DA COMARCA DE IRAUÇUBA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO . APELADO: FRANCISCO ALRICÉLIO PINTO SOUZA. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA.- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AQ RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO APELAÇÃO CRIME Nº 2002.0007.4820-7/0, DA COMARCA DE FORTALEZA, 9º UNIDADE: UNIFOR. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO . APELADO: ADAILTON DUTRA BURITI. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA.- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA RECORRIDA. USOU DA PALAVRA, EM TEMPO REGIMENTAL, A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO RATIFICANDO O PARECER MINISTERIAL. RECURSO APELAÇÃO CRIME Nº 2003.0000.7770- 0/0, DA COMARCA DE FORTALEZA, 15º UNIDADE: BARRA DO CEARÁ. APELANTE: FRANCISCA DE FÁTIMA MARTINS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOR: O EXMO. SR. JULZ RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA.- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO APELAÇÃO CRIME Nº 2003.0007.8276-4/0, DA COMARCA DE FORTALEZA, 19º UNIDADE: SERRINHA. APELANTE: JOSÉ ELENILSON TIMBAÚBA DE OLIVEIRA . APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA.- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA RECORRIDA. USARAM DA PALAVRA, EM TEMPO REGIMENTAL, A REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA E A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO APELAÇÃO CRIME Nº 2003.0007.8277-2/0, DA COMARCA DE FORTALEZA, 19º UNIDADE: SERRINHA. APELANTE: JOSÉ ELENILSON TIMBAÚBA DE OLIVEIRA . APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA.- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA RECORRIDA. USARAM DA PALAVRA, EM TEMPO REGIMENTAL, A REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA E A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO CÍVEL


Nº 2003.0007.7302-3/1, DA COMARCA DE QUIXADÁ. RECORRENTE: INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA. RECORRIDO: MARINALVA NOBRE SILVEIRA. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA.- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO CÍVEL Nº 2003.0000.7788-2/0, DA COMARCA DE FORTALEZA, 7º UNIDADE: MONTESE. RECORRENTE: MARCIA DE ALMEIDA BARRA LIMA. RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A, RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA.- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO CÍVEL Nº 2003.0001.7124-2/0, DA COMARCA, DE FORTALEZA, 15º UNIDADE: BARRA DO CEARÁ. RECORRENTE: EMPRESA VIAÇÃO ANGELIM LTDA. RECORRIDO: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA.- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO POR DESERTO. RECURSO CÍVEL Nº 2003.0006.7257-8/0, DA COMARCA DE FORTALEZA, 3º UNIDADE: MUCURIPE. RECORRENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN LOURENZO. RECORRIDO: MARIA VALDÊNIA FROTA DE PAIVA. RELATOR: O EXMO, SR, JUIZ JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA RECORRIDA.RECURSO CÍVEL Nº 2003.0008.6876-6/1, DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECORRIDO: ELIAS FARIAS DE SOUSA. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO CÍVEL Nº 2003.0010.0846-9/0, DA COMARCA DE FORTALEZA, 9º UNIDADE: UNIFOR. RECORRENTE: BRASIL TELECOM S/A — FILIAL MATO GROSSO DO SUL. RECORRIDO: VERA LUCIA DE CASTRO MACHADO. RELATOR: O EXMO. SR. JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA .- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO CÍVEL Nº 2003.0010.0868-0/0 DA COMARCA DE FORTALEZA, 11º UNIDADE: TANCREDO NEVES. RECORRENTE: JOSÉ GLEIDSON SALES MONTEIRO. RECORRIDO: HEDILINA ELISIÁRIO DE OLIVEIRA. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS.- - - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO CÍVEL Nº 2003.0010.0875-2/0 DA COMARCA DE FORTALEZA, 6º UNIDADE: MESSEJANA. RECORRENTE: MARCOS FÁBIO OLIVEIRA DE SOUSA. RECORRIDO: ANTONIO DE PÁDUA MOTA FARIAS. RELATOR: O EXMO. SR. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS .--- A TERCEIRA TURMA RECURSAL, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA RECORRIDA. A SEGUIR, O EXMO. SR. JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA INICIOU SEU DISCURSO DE AGRADECIMENTO NOS SEGUINTES TERMOS: “EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTA 3º TURMA RECURSAL, DR. RAIMUNDO DE SOUSA NOGUEIRA, EM NOME DE QUEM SAÚDO A TODOS OS PRESENTES NESTA SEÇÃO DESTA AUGUSTA TERCEIRA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DO POVO. ILUSTRES COLEGAS, ACONTECENDO DE SER HOJE A DERRADEIRA VEZ EM QUE EXERÇO MINHAS BREVES FUNÇÕES JUDICANTES JUNTO A ESTA TURMA, DIANTE DO RETORNO DE SEU ESTIMADO PRESIDENTE, DR. MARCOS AURÉLIO RODRIGUES, VITORIOSO EM SUA LUTA CONTRA À ENFERMIDADE, GOSTARIA DE DEIXAR REGISTRADA MINHA IMENSA GRATIDÃO AOS MEUS ILUSTRES COLEGAS, DRS. RAIMUNDO DE SOUSA NOGUEIRA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTA TURMA, E DR. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, PELAS MÃOS DE QUEM TIVE A HONRA DE SER CONVIDADO A PARTICIPAR DESTA TURMA, ALÉM DA DOUTA REPRESENTANTE DO ÓRGÃO MINISTERIAL, DRA. ROZA LINA DO NASCIMENTO MAIA. QUERO DEIXAR REGISTRADA MINHA IMENSA GRATIDÃO E RECONHECIMENTO AO TRABALHO REALIZADO NESTA TURMA, ONDE MUITO APRENDI E DE ONDE LEVAREI IMENSAS

SAUDADES. TENDO SIDO ESTA A PRIMEIRA VEZ EM QUE TIVE A HONRA DE PARTICIPAR DE UM ÓRGÃO COLEGIADO, MAIS UMA VEZ REAFIRMEI PARA MIM MESMO A IMENSA GRATIDÃO POR, UM DIA, TER SIDO ALÇADO AO CARGO DE JUIZ DE DIREITO DESTE ESTADO DO CEARÁ, ÚNICA PROFISSÃO QUE ABRACEIEM MINHA VIDA E PARA A QUAL BUSCO, SEM HESITAÇÕES, DIARIAMENTE HONRÁ-LA. CADA VEZ MAIS ME CONVENÇO, SEM INDECISÕES DE ESPÉCIE ALGUMA, DA GRANDIOSIDADE DE SER MAGISTRADO. VEJO, ENTRETANTO, COM IMENSO PESAR E GRANDE DOSE DE PREOCUPAÇÃO, O SUCATEAMENTO DE TODO O PODER JUDICIÁRIO, SUBMETIDO A UMA SÉRIE DE PRESSÕES, TANTO ENDÓGENAS, QUANDO EXÓGENAS. A PROPÓSITO, GOSTARIA DE TRANSCREVER ARTIGO DE MINHA AUTORIA, PUBLICADO NO SITE DE NOSSA VALOROSA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DESTE ESTADO (WWW. ACMAG.COM.BR) , ONDE EXTERNEI MINHA PERPLEXIDADE DIANTE DOS FATOS ORA EM OCORRÊNCIA NESTE PAÍS. EILO:

A QUEM REALMENTE INTERESSA O DESMONTE DO JUDICIÁRIO? JÁ SE DISSE QUE O PODER JUDICIÁRIO É O TERMÔMETRO DA DEMOCRACIA EM QUALQUER PAÍS. A FRASE ESTÁ COBERTA DE RAZÃO. AFINAL, QUANTO MAIOR FOR A INDEPENDÊNCIA DAS DECISÕES PROFERIDAS, MAIS FORTE SERÁ A DEMOCRACIA VIGENTE NA NAÇÃO. LEMBRE-SE, SEM ESFORÇO, DE NOSSO PRÓPRIO PAÍS EM PRETÉRITO TEMPO, QUANDO AS DECISÕES JUDICIAIS NADA VALIAM, DIANTE DA VIRULÊNCIA DA DITADURA. A INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO FOI CONSEGUIDA A DURAS PENAS, ATRAVÉS DE LUTAS SECULARES. A FAMOSA TRIPARTIÇÃO DE PODERES, PREVISTA, ORIGINARIAMENTE, POR MONTESQUIEU, VISA, BASICAMENTE, DAR AQ CIDADÃO A GARANTIA DE TER SEUS DIREITOS RESPEITADOS, INCLUSIVE PELO PRÓPRIO ESTADO. O JUDICIÁRIO, ASSIM, SERVE COMO FREIO ÀS AMBIÇÕES DESMEDIDAS, INCLUSIVE AS ADVINDAS DO PRÓPRIO ESTADO. NÃO É ABSURDO DIZER, ASSIM, QUE O JUDICIÁRIO É O DERRADEIRO BALUARTE CONTRA AS INJUSTIÇAS. SEJAM ESTAS ADVINDAS DO PODER ECONÔMICO, SOCIAL OU, PIOR, DO PRÓPRIO ESTADO, TÃO DESCUMPRIDOR DAS ORDENS JUDICIAIS. ASSISTE-SE HOJE, NO BRASIL, A UM ASSUSTADOR RETROCESSO, QUAL SEJA, O “DESMONTE” DO JUDICIÁRIO. E O QUE É PIOR: TUDO OBJETIVANDO A SATISFAZER O CAPITAL INTERNACIONAL, IRRESIGNADO COM O FATO DE QUE AS DECISÕES PROFERIDAS POR NOSSO PODER SEREM “IMPREVISÍVEIS”. MAIS IMPRESSIONANTE AINDA É QUE TAL POSIÇÃO TEM ENCONTRADO UM APOIO PRATICAMENTE IRRESTRITO JUNTO À MÍDIA E A CLASSE POLÍTICA QUE, COM PRAZER, ESTÃO AJUDANDO A DILACERAR O PODER JUDICIÁRIO. É EVIDENTE QUE HÁ MUITAS MAZELAS. HÁ CORRUPÇÃO, INEFICIÊNCIA E DIFICULDADES NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O JUDICIÁRIO NÃO É, NEM DE LONGE, O QUE DESEJAMOS. EISTO INCLUI OS DESEJOS DOS PRÓPRIOS JUÍZES QUE NELE TRABALHAM. MAS É PRECISO DIZER QUE MUITAS DAS MAZELAS A NÓS ATRIBUÍDAS NÃO NOS CABEM. O NÚMERO DE JUÍZES É, EM MUITO, INFERIOR AO NECESSÁRIO. NÃO É HUMANAMENTE POSSÍVEL GERIR UMA VARA COM MAIS DE DOIS MIL PROCESSOS. MAS ESTA É UMA REALIDADE EXTREMAMENTE COMUM EM INÚMERAS VARAS NESTE PAÍS. FALTA-NOS, POR IGUAL, FUNCIONÁRIOS E ESTRUTURA PARA DAR VAZÃO A TAL NÚMERO DE FEITOS QUE SOBREVÊM SEMPRE EM NÚMERO SUPERIOR. EM ALGUNS LUGARES, MESMO O MAIS TRIVIAL, COMO PAPEL E, ATÉ MESMO, LUZ ELÉTRICA, ÀS VEZES FALTAM. O AUMENTO SEMPRE CRESCENTE NO NÚMERO DE FEITOS É, NO ENTANTO, AINDA QUE PARADOXALMENTE, PROVA DE CONFIANÇA DA SOCIEDADE. PROVA QUE O JUDICIÁRIO AINDA É O DERRADEIRO BALUARTE CONTRA AS INJUSTIÇAS. NINGUÉM MAIS QUE OS JUÍZES SE ATORMENTA COM A LENTIDÃO DOS FEITOS. PORQUE, COMO JÁ SE DISSE, JUSTIÇA TARDIA É SINÔNIMO DE INJUSTIÇA. MAS É PRECISO QUE SE DÊEM CONDIÇÕES PARA QUE POSSAMOS REALIZAR NOSSO TRABALHO. OS TÃO FAMOSOS “PRIVILÉGIOS” HOJE ALARDEADOS — E DEMONIZADOS —- PELA MÍDIA CONSTITUEM- SE, EM VERDADE, EM GARANTIAS INSTITUÍDAS NÃO EM PROL DA FIGURA DO JUIZ, MAS DA PRÓPRIA SOCIEDADE.



E COM ELAS TAMBÉM VÊM AS RESTRIÇÕES, QUE NÃO SÃO POUCAS: AOS JUÍZES É DEFESO EXERCER QUALQUER OUTRA ATIVIDADE REMUNERADA, COM EXCEÇÃO DE SOMENTE UM ÚNICO CARGO DE MAGISTÉRIO SUPERIOR. TAMBÉM NÃO PODEMOS NOS FILIAR A PARTIDOS POLÍTICOS, MUITO MENOS SERMOS MEMBROS DE SOCIEDADE MERCANTIL, AINDA QUE COMO COTISTAS, DENTRE OUTRAS. EM OUTRAS PALAVRAS: AOS JUÍZES É DEFESO PERCEBER QUAISQUER VALORES QUE NÃO OS PAGOS PELA PRÓPRIA PROFISSÃO. E ISTO NOS FAZ DIFERENTES DE QUAISQUER OUTRA CATEGORIAS PROFISSIONAIS, TAIS COMO MÉDICOS, ENGENHEIROS E, PRINCIPALMENTE, POLÍTICOS. AFINAL, É DA PRÓPRIA ESSÊNCIA DA DEMOCRACIA QUE NAS CASAS LEGISLATIVAS HAJA REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES, MAS TAMBÉM GRANDES INDUSTRIAIS E BANQUEIROS. CONTUDO, AO JUIZ TUDO ISTO É IMPEDIDO. TODAS ESTAS VEDAÇÕES E GARANTIAS FORAM INSTITUÍDAS EXATAMENTE PARA PERMITIR QUE O MAGISTRADO POSSA PROFERIR SUAS DECISÕES DE MODO MAIS IMPARCIAL POSSÍVEL, SEM TEMER REPRESÁLIAS OU REPERCUSSÕES DE QUEM QUER QUE SEJA. NOSSA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988 INSCULPIU TRÊS GARANTIAS, QUAIS SEJAM, A VITALICIEDADE, A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E A INAMOVIBILIDADE. A PRIMEIRA GARANTE QUE A CARREIRA DE JUIZ É VITALÍCIA, SIGNIFICANDO ISTO DIZER QUE “DURA A VIDA INTEIRA”, CONFORME LECIONA O AURÉLIO. OU, EM OUTRAS PALAVRAS, QUE O CARGO DE JUIZ PERMANECE, MESMO APÓS A APOSENTADORIA, SENDO DISPENSADA, A PARTIR DESTE MOMENTO, TÃO SOMENTE A EXIGÊNCIA DE PRESENÇA NA VARA OU TRIBUNAL EM QUE O APOSENTADO EXERCIA SUAS FUNÇÕES. A IRREDUTIBILIDADE GARANTE QUE O CARGO DE JUIZ NÃO PODE TER REDUZIDOS SEUS VENCIMENTOS, ENQUANTO A INAMOVIBILIDADE GARANTE QUE O MAGISTRADO NÃO PODERÁ SER TRANSFERIDO DE VARA EM VIRTUDE DE SUAS DECISÕES. TAIS GARANTIAS PODEM SER, À PRIMEIRA VISTA, DESNECESSÁRIAS, MAS TAL VISÃO É LEDO ENGANO. IMAGINE- SE UM JUIZ QUE PROFIRA UMA DECISÃO CONTRA OS INTERESSES DE UM DETERMINADO PREFEITO NO INTERIOR. SEM A GARANTIA DA INAMOVIBILIDADE, ESTE PODERIA, ASSIM, QUEIXAR-SE AO GOVERNADOR QUE PODERIA EXIGIR A SAÍDA DO JUIZ DAQUELA COMARCA, TRANSFERINDO-O PARA OUTRA, EXTREMAMENTE DISTANTE. NÃO SE IMAGINE QUE TAL SITUAÇÃO É, NEM DE LONGE, ABSURDA. ABSOLUTAMENTE. “DIARIAMENTE, O JUDICIÁRIO PROFERE DECISÕES QUE EM MUITO DESAGRADAM AOS INTERESSES ESCUSOS. A JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PRINCIPALMENTE, É CÉLEBRE EM PROFERIR DECISÕES EM FAVOR DA SOCIEDADE, CONTRA OS INTERESSES, MAIS DAS VEZES, DO PRÓPRIO ESTADO. SEM ESTAS GARANTIAS, SERÁ QUE OS MAGISTRADOS PODERIAM EXERCER SUAS FUNÇÕES COM TAL IMPARCIALIDADE ? A RESPOSTA É ABSOLUTAMENTE NEGATIVA. A QUEM INTERESSA, ASSIM, O DESMONTE QUE ESTÁ SENDO LEVADO A CABO ? A RESPOSTA É SIMPLES. A SOCIEDADE ESTÁ SENDO ENGANADA, LEVADA A ODIAR O JUDICIÁRIO, TUDO EM NOME DE INTERESSES ESCUSOS, NACIONAIS E ESTRANGEIROS. SÓ QUE, QUANDO A MESMA FINALMENTE COMEÇAR A ENXERGAR A VERDADE, SERÁ TARDE DEMAIS. UM JUDICIÁRIO AMORDAÇADO, SUBMISSO E POSTO DE QUATRO FARÁ A FESTA DOS GRANDES INTERESSES ECONÔMICOS E, PARADOXALMENTE, DO PRÓPRIO ESTADO, QUE TANTAS VEZES VIU SUA SEDE EM DEVORAR A SOCIEDADE IMPEDIDA PELAS DECISÕES JUDICIAIS. URGE ALERTAR A SOCIEDADE PARA OS NEFASTOS PERIGOS E TERRÍVEIS CONSEQUÊNCIAS QUE CERTAMENTE OCORRERÃO APÓS TAL FATO. EXIGIR MAIOR EFICIÊNCIA E CELERIDADE NAS DECISÕES É UM DIREITO DA SOCIEDADE. MAS ESTA DEVE, POR IGUAL, EXIGIR QUE O JUDICIÁRIO TENHA CONDIÇÕES DIGNAS DE FAZÊ-LO. DEIXAR QUE TAL SITUAÇÃO SE CONCRETIZE SERÁ TARDE DEMAIS. E O QUE CAIRÁ DEPOIS? A PRÓPRIA DEMOCRACIA? FORTALEZA, 4 DE AGOSTO, 03” REAFIRMO MEU ENTENDIMENTO.

O SUCATEAMENTO COM QUE É OBRIGADO A CONVIVER O JUDICIÁRIO, PRINCIPALMENTE DESTE ESTADO, DE QUEM, AFINAL, TENHO CONHECIMENTO, É INADMISSÍVEL. DIARIAMENTE, SOMOS OBRIGADOS A CEDER. CADA VEZ MAIS, ENFRENTAMOS ENORMES CARÊNCIAS, OCORRENDO, INCLUSIVE, DE FALTAR MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA NOSSO TRABALHO. PARA QUE SE TENHA EM MENTE O GRAU DE DIFICULDADES QUE ENFRENTAMOS, SEQUER A TINTA UTILIZADA PARA A IMPRESSÃO DESTE, BEM COMO DOS VOTOS POR MIM HOJE PROFERIDOS, JÁ NÃO SÃO MAIS CUSTEADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ISTO SEM FALAR DE NOSSA IMENSA DEFASAGEM SALARIAL. O TERMO “NOSSA”, POR ÓBVIO, NÃO DIZ RESPEITO UNICAMENTE AOS JUÍZES E MEMBROS DO MP. ABSOLUTAMENTE, ELE ATINGE, AINDA DE MANEIRA MAIS PERVERSA, A NOSSOS FUNCIONÁRIOS, QUE SÃO A ESPINHA DORSAL DO JUDICIÁRIO. REPITO: A SOCIEDADE TEM QUE SER ALERTADA PARA TAL SITUAÇÃO DE PENÚRIA A QUE ESTAMOS TODOS SENDO SUBMETIDOS. AFINAL, SE A MESMA TEM O DIREITO DE EXIGIR UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A CONTENTO, TAMBÉM TEM O DEVER DE EXIGIR QUE NOS SEJAM DADAS CONDIÇÕES, INCLUSIVE DE NATUREZA FINANCEIRA, PARA TANTO. SEM ISSO, CONTINUAREMOS IMERSOS NA MAIS PROFUNDA DEMAGOGIA, EMPILHANDO-SE OS FEITOS, MAIS EM MAIS, SEM QUE CONSIGAMOS DAR VAZÃO AOS PLEITOS. AFINAL, NÃO SE TRATAM OS FEITOS, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DE PAPEL, MAS SIM DO INTERESSE DE ALGUÉM QUE TEM DIREITO OU, PELO MENOS, ACHA QUE O TEM. E MESMO PARA NEGAR É PRECISO CELERIDADE, O QUE, COM O ELEVADO NÚMERO DE FEITOS NAS VARAS, CÂMARAS E TURMAS É SIMPLESMENTE IMPOSSÍVEL. TENHO, ENTRETANTO, FÉ INQUEBRANTÁVEL DE QUE TAL SITUAÇÃO SERÁ REVERTIDA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, POIS, SE ASSIM O DEIXASSE DE FAZER, NÃO HAVERIA MAIS RAZÃO ALGUMA PARA PERMANECER NESTA PROFISSÃO. FAÇO VOTOS AOS MEUS VALOROSOS COLEGAS TITULARES DESTA TURMA QUE PERMANEÇAM FIRMES EM SEU IDEAL DE JUSTIÇA, POIS SOMENTE ASSIM CONSEGUIREMOS VENCER AS ENORMES DIFICULDADES QUE SE ASSOMAM NO HORIZONTE. AOS FUNCIONÁRIOS, EM ESPECIAL A ANA CLÁUDIA COSTA DO CARMO E SD. AMARO, QUERO AGRADECER A ENORME PACIÊNCIA E ATENÇÃO QUE SEMPRE TIVERAM PARA COMIGO. POR FIM, QUERO ENCERRAR FAZENDO MINHAS AS BRILHANTES PALAVRAS PROFERIDAS PELO EMINENTE COLEGA LUIZ GERARDO PONTES BRÍGIDO, QUANDO ASSUMIU O CARGO DE DESEMBARGADOR, ESCOLHIDO QUE FOI PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, E A QUEM DE LONGOS TEMPOS ADMIRO, SEGUIDOR QUE SOU DE SUA CARREIRA, HONRADO QUE FUI EM RESPONDER POR SUA QUERIDA 20º VARA CÍVEL E COM QUEM SOU LIGADO POR FAMILIARES VÍNCULOS DESDE O BERÇO: “ERRAR POR FALTA DE CIÊNCIA, NUNCA POR FALTA DE CONSCIÊNCIA.” QUE DEUS PERMANEÇA SEMPRE ENTRE VÓS. OBRIGADO. FORTALEZA, 1º DE OUTUBRO, 03.” DANDO PROSSEGUIMENTO, OS EXMOS. SRS. JUÍZES RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA E RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS ELOGIARAM O TRABALHO DO EXMO, SR. JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA E AGRADECERAM POR SUA PERMANÊNCIA NA TERCEIRA TURMA RECURSAL; LOGO APÓS, O EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE, EM CONSENSO COM OS DEMAIS MEMBROS, MARCOU PARA O PRÓXIMO DIA 05 (CINCO) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA SEGUINTE , NA QUAL SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS CONSTANTES NAS PAUTAS QUE FOREM PUBLICADAS ATÉ 48H ( QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DA REFERIDA SESSÃO E OS EXTRA PAUTA. NADA MAIS HAVENDO O QUE TRATAR, FOI DECLARADA ENCERRADA A SESSÃO, PELA QUAL LAVROU-SE A PRESENTE ATA, A QUAL LIDA E APROVADA VAI A SEGUIR ASSINADA. FORTALEZA, 1º DE OUTUBRO DE 2.003.

RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA JUIZ PRESIDENTE

ANA CLÁUDIA COSTA DO CARMO SECRETÁRIA

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 ENT

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SECRETARIA DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

EDITAL Nº. 09/2003

A EXMA. SRA. MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHANTE, JUÍZA PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica convocada uma sessão extraordinária do órgão para o dia 20 (vinte) do mês de novembro do corrente ano, às 09:00 horas, na nova sede das Turmas Recursais, ou seja, no prédio do TRIBUNAL DO POVO, na 1º sala das Sessões de Julgamento, situado à Av. Santos Dumont nº 1.400 - Fortaleza / Ce, para julgamento dos processos em pauta e extra-pauta e para tratar de assuntos gerais de interesse da Segunda Turma Recursal do JECC.

DADO E PASSADO NESTA SECRETARIA DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAS CÍVEIS E CRIMINAIS NO TRIBUNAL DO POVO, aos 07 de novembro de 2003.

Exma. Sra. Maria Estela Aragão Brilhante

- Juíza Presidente -

15 - COMARCA DE FORTALEZA

15.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPE- DIENTES

VARAS CÍVEIS

SECRETARIA DA 7º VARA CÍVEL DE FORTALEZA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

PROCESSO Nº 2002.07544-3 AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA

A Dra. MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA, Juíza de Direito da 7º Vara Cível, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com prazo de trinta (30) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que por parte de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A foi proposta uma AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRAN ÇA contra EMPRESA REDENTORA LTDA, e seus fiadores CARLOS MORAIS GUILHERME e s/m MARIA ROSEANE MELO GUILHERME, com endereço em lugar incerto e não sabido. Pelo presente Edital, ficam CITADOS os fiadores CARLOS MORAIS GUILHERME e s/m MARIA ROSEANE MELO GUILHERME, para querendo, contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias a contar do vencimento deste edital, ficando advertidos de que em não contestando, a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, aos quinze do mês de setembro de 2003. Eu, Raimundo Ferreira Santos Gurgel, Diretora de Secretaria, o digitei e subscrevo.

Maria Elizabeth Aguilar Filgueiras Lima

Juíza de Direito da 7º Vara Cível

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11º Vara Cível de Fortaleza

EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias Processo n.º 2001.02.29334-1 — Usucapião

O Dr. Benedito Helder Afonso Ibiapina, Juiz de Direito respondendo pela 11º Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, Faz Saber aos que o presente edital de CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que por parte de ELILDA PARENTE GUIMARÃES REBOUÇAS E JOSÉ ARLINDO REBOUÇAS, foi proposta uma Ação de Usucapião, objetivando que lhe seja declarado o domínio do imóvel situado nesta Capital, situado à margem da Rodovia BR 116, n.º 1146, no Bairro de Messejana, com uma área construída de

130.56m?, encravada em terreno irregular perfazendo uma área territorial

de 266,20m2, Como foi dado como ausente, em lugar ignorado o confinante IVAN ABREU DA SILVA, fica o mesmo CITADO sobre a referida ação de Usucapião, para, querendo, contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do presente edital, sob pena de serem considerados como verdadeiros, os fatos alegados pela parte promovente na inicial. Fortaleza, 07 de outubro de 2003. Eu, Valéria Lira, matrícula 8069, o digitei. E eu, Rose Anne de Deus Valle Faria, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

Dr. Benedito Helder Afonso Ibiapina

Juiz de Direito - respondendo

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11º Vara Cível de Fortaleza EDITAL CITAÇÃO - Prazo de 20 dias

Processo n.º 2003.02.42855-0 — Ação de Usucapião JUSTIÇA GRATUITA

O Dr. Benedito Helder Afonso Ibiapina, Juiz de Direito, respondendo pela 11º Vara Cível de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, faz saber aos que o presente edital de citação virem ou dele tiverem conhecimento que por parte de ABERÇO MARQUES DE ALCANTARA, foi proposta uma ação de Usucapião, objetivando que lhe seja declarado o domínio do imóvel situado nesta Capital, na Rua Alcântara Bilhar nº 441, no bairro de Padre Andrade, com uma área total de 60,45m2, com um perímetro de 38,80m, tendo encravado no mesmo uma casa com área construída de 60,45m2, limitando-se AO OESTE, frente coma rua Alcântara Bilhar, por onde mede 3,90m; AO LESTE, fundos com parte da lateral direita da casa que tem frente para a Rua Balduíno Freire nº 726, propriedade de Luíza Alda Mesquita Rocha por onde mede 3,90m; AO NORTE, lado direito, com a lateral da casa que tem frente para a Rua Alcântara Bilhar, 437, propriedade de Maria Madalena Batista, por onde mede 15,50m e AO SUL, lado esquerdo com a lateral da casa que tem frente para a Rua Alcântara Bilhar nº 445, propriedade de José Albuquerque de Sousa, por onde mede 15,50m. Ficando citados, através deste, os réus ausentes, incertos, desconhecidos e os eventuais interessados, para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do presente edital, sob pena de serem considerados como verdadeiros, os fatos alegados pela parte promovente na inicial. Fortaleza, 21 de outubro de 2003. Eu, Valéria Lira, matrícula 8069, o digiteiE eu, Rose Anne de Deus Valle Faria, Diretora de Secretaria, o subscrevo

Dr. Benedito Helder Afonso Ibiapina

Juiz de Direito — Resp

de

12º VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 60 dias

JUSTIÇA GRATUITA Processo n.º 2003,02.01633-3 (2194)

Ação: Usucapião

O Dr. Josias Menescal Lima de Oliveira, Juiz de Direito da 12º Vara Cível, FAZ saber aos que o presente edital de citação virem ou dele tiverem conhecimento que por parte de ANA MARIA RIBEIRO PEREIRA, foi proposta uma ação USUCAPIÃO, objetivando que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel: Um terreno com uma edificação situada à Rua Humberto de Campos, nº 067, São João do Tauape. Partindo do ponto “0” ao ponto “1” pelo oeste, mede 5,30m ( cinco metros e trinta centímetros), Do ponto ”1” ao ponto “2” pelo sul, com 90º00” à esquerda mede 19,30m ( dezenove metros e trinta centímetros), e se limita com o terreno da Sra. Myrtes Pereira Braga, Do ponto “2” ao ponto “3” pelo lado nascente com 90º00º à esquerda, mede 5,30m (cinco metros: e trinta centímetros), limitando-se com o terreno da Sra. Enedina Alves de Alencar; Do ponto ”3” ao ponto “4=0”, pelo lado norte, com 90º00” à esquerda mede 19,30m ( dezenove metros e trinta centímetros), e se limita com o terreno da Sra. Zilda Colaço dos Santos, com àrea total do terreno de 102,3mº? ( cento e dois metros e trinta centímetros quadrados), construída uma casa de tijolo e telha, com sala de estar, 02 quartos, 02 banheiros, cozinha, cozinha e varanda de serviços, sendo a área construída igual a 78,40m? ( setenta e oito vírgula quarenta metros quadrados).

Ficando citados, através deste, os réus em lugar incerto e não sabido e os eventuais interessados, para querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 dias, a contar do vencimento do presente edital, sob pena-de serem considerados como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora

ERA »uásio DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

na inicial. Fortaleza, 31 de outubro de 2003. Eu, Ciro Enildo Santana Nobre,

matrícula 004426, o digitei. E eu, Nívea Luciana Rodrigues Lopes, Diretora,

o subscrevo.

Dr. Josias Menescal Lima de Oliveira

Juiz de Direito

sem

23º VARA CÍVEL Processo n.º 2003.02.27212-7

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O Dr MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ, Juiz de Direito

da 23º Vara Cível de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação

legal, etc... FAZ SABER aos que do presente edital conhecimento tiverem,

que tem curso perante esta Secretaria uma Ação de Execução Forçada,

promovida por BANCO BRADESCO S/A contra FRANCISCO VIEIRA

COSTA NETO, brasileiro, casado, funcionário público, inscrito no CPF

sobo n.º 104.632.913-87, e sua mulher MARIA JULIETA DOS SANTOS

BARROS, brasileira, casada, médica, inscrita no CPF sob o n.º

210.581.483-20. E tendo em vista que as partes executadas, acima

identificadas, encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi mandado

expedir o presente edital de CITAÇÃO para que no prazo de 24h, a contar

da expiração do prazo deste edital, pague o total do débito, no valor de R$

222.773,35 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta e três reais e

trinta e cinco centavos), e acessórios, sob pena de ser convertido o arresto,

efetuado às fls. 22, em penhora. Findo este prazo, fica desde já intimado

para apresentar embargos do devedor, no prazo legal de dez (10) dias,

contados da conversão do arresto em penhora. Dado e passado nesta cidade

de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, aos dezesseis (16) dias do mês de

setembro do ano de dois mil é três (2003). Eu, Jucineide Guimarães de

Castro, Auxiliar Judiciário, mat. 000152, o digitei. E eu, Anete Cavalcante

Girão, Diretora de Secretaria, mat. 094.083, o subscrevo.

MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

Juiz de Direito

VARAS DE FAMÍLIA

SECRETARIA 10A. VARA DE FAMILIA

PROCESSO. 2003.02.09680-9 ()

EDITAL DE INTIMACAO COM O PRAZO DE 48 HORAS

JUSTICA GRATUITA

O(A) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS, Juiz(a) de Di-

reito da 10A. VARA DE FAMILIA, desta cidade Fortaleza, Capital do

Estadodo Ceara, por, nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que o presente

edital de Intimacao como prazo de 48 horas, virem ou dele conhecimento

tiverem, que tendo sido determinado nos autos da DIVORCIO LITIGIOSO

(FAM) requerida por NEURIMAR JOSE PEREIRA rep. por assistida por ,

ficam desde logo Intimados: NEURIMAR JOSE PEREIRA, no prazo deste

Edital por forca do despacho a seguir transcrito: INTIMAR O

PROMOVENTE, POR EDITAL, COM O PRAZO DE 48 HS PARA

MANIFESTAR OU NAO INTERESSE NA CONTINUACAO DO FEITO,

SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . Ciente aos advogados constituido

Dis.: DEFENSOR PUBLICO. Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu,

TIAGO PEIXOTO FELICIANO (mat. 004432), ASSIST. DE

ADMINISTRACAO JUDICIARIA, o digitei. E eu, CLAUDIA MARIA

CAVALCANTE SAMPAIO (mat. 001008), Deretor(a) de Secretaria, o

subscrevo.

CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS

Juiz(a) de Direito

Etc

SECRETARIA 10A, VARA DE FAMILIA

PROCESSO. 1998.02.01553-9 ()

EDITAL DE INTIMACAO COM O PRAZO DE 48 HORAS

JUSTICA GRATUITA

O(A) CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS, Juiz(a) de Di-

reito da 10A. VARA DE FAMILIA, desta cidade Fortaleza, Capital do

Estadodo Ceara, por, nomeacao legal, etc.... FAZ SABER aos que O presente

edital de Intimacao como prazo de 48 horas, virem ou dele conhecimento

tiverem, que tendo sido determinado nos autos da DISSOLUCAO DE

SOCIEDADE DE FATO (FAM) requerida por FRANCISCA LENILDA

RODRIGUES ALVES rep. por assistida por, ficam desde logo Intimados:

FRANCISCA LENILDA RODRIGUES ALVES, no prazo deste Edital por

forca do despacho a seguir transcrito: INTIMAR A PROMOVENTE, POR

EDITAL, COM O PRAZO DE 48 HS PARA MANIFESTAR OU NAO

INTERESSE NA CONTINUACAO DO FEITO, SOB PENA DE

ARQUIVAMENTO . Ciente aos advogados constituido Drs.: DEFENSOR

PUBLICO. Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu-, TIAGO PEIXOTO

FELICIANO (mat. 004432), ASSIT. DE ADMINISTRACAO JUDICIÁRIA,

o digitei. E eu- , CLAUDIA MARIA CAVALCANTE SAMPAIO (mat.

001008), Deretor(a) de Secretaria, o subscrevo.

CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROS

Juiz(a) de Direito

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SECRETARIA DA 15A. VARA DE FAMILIA PROCESSO: 2003.02.67682-1 O

EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 30 DIAS JUSTICA GRATUITA

O(A) DRA.MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA, Juiz de Di-

reito da 154. VARA DE FAMILIA desta cidade de Fortaleza, Capital do

Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc... FAZ SABER aos que opresente

edital de citacao com prazo de TRINTA (30) dias virem oudele conhecimento

tiverem que por parte de CARLOS JOSE MARQUES SANTANA , foi

proposta uma acao de DIVORCIO LITIGIOSO (FAM) contraROSIRENE

RODRIGUES DA SILVA SANTANA . Pelo presente edital fica o Sr(a)

ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA SANTANA,BRASILEIRA, CASADA,

com endereco desconhecido, citado por forca do despacho a seguir transcrito:

AR. AUDIENCIA CONCILIATORIA AS 14:00 HORAS DO DIA05.02.04.

CITE-SE P/EDITAL, C/O PRAZO DE 30 DIAS. 1 €. AO M.PÚBLICO.

FORT,14.10.03. MARIA SIRENE. Assim mandei expedir o pre-sente edital

de citacao atraves do qual fica Sr(a). ROSIRENE RODRIGUES DA SILVA

SANTANA, CITADO(A), para querendo contestar apresente acao dentro do

prazo de QUINZE (15) dias, sob pena de serem considerados como

verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na peticao inicial. Dado e

passado nesta cidade de Fortaleza,Capital do Estado do Ceara. Fortaleza, 07

de novembro de 2003. Eu-, ZENAIDE DE SOUSA €C. SILVA (mat. 93843),

AUXILIAR JUDICIARIO, o digitei. E eu-, NATALIA FR. DE ALMEIDA

BARROS (mat. 200892), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo

DRA.MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Juiz(a) de Direito

Eeteited

SECRETARIA DA I7A. VARA DE FAMILIA

PROCESSO: 2003.02.68909-5 ()

EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 20 DIAS

JUSTICA GRATUITA

O(A) DR. RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA, Juiz de Direito

da 17A. VARA DE FAMILIA desta cidade de Fortaleza, Capital do Esta- do

do Ceara, por nomeacao legal, etc.... FAZ, SABER aos que o presen-te edital

de citacao com prazo de VINTE (20) dias virem ou dele conhecimento tiverem

que por parte de MARIA LUIZA COSTA ALEXANDRE , foi proposta uma

acao de DIVORCIO LITIGIOSO (FAM) contra JOAQUIMALEX ANDRE

FILHO . Pelo presente edital fica o Sr(a) JOAQUIM ALEXANDRE

FILHO,BRASILEIRO, CASADO, com endereco desconhecido, citado por

forca do despacho a seguir transcrito: DEFIRO AGRATUIDADE DA

JUSTICA. CITE-SE POR EDITAL . Assim mandei expediro presente edital

de citacao atraves do qual fica Sr(a). JOAQUIM ALEXANDRE FILHO,

CITADO(A), para querendo contestar a presenteacao dentro do prazo de

QUINZE (15) dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros, os

fatos alegados pela parte autora na peticao inicial. Dado e passado nesta

cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara. Fortaleza, 07 de novembro

de 2003. Eu- , FRANCISCA LIDUINA DE SIQUEIRA MELO (mat.

200357-1/3), AUXILIAR JUDICIARIA, o digitei. E eu-, JOSE OSVALDO

ALENCAR MATIAS (mat. 200957), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo

DR. RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA

Juiz(a) de Direito

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SECRETARIA DA 17A. VARA DE FAMILIA

PROCESSO: 2003.02.70686-0 ()

EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 20 DIAS

JUSTICA GRATUITA

O(A) DR. RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA, Juiz de Direito

da 17A. VARA DE FAMILIA desta cidade de Fortaleza, Capital do Esta-

do do Ceara, por nomeacao legal, etc....FAZ SABER aos que o presen-te


FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 ER

edital de citacao com prazo de VINTE (20) dias virem ou dele co-nhecimento tiverem que por parte de KATIA CILENE OLIVEIRA DOS SANTOS , foi proposta uma acao de DIVORCIO LITIGIOSO (FAM) contraJURANDY BALBINO DOS SANTOS . Pelo presente edital fica o Sr(a) JURANDY BALBINO DOS SANTOS,BRASILEIRO, CASADO, EMPRESARIO, com endereco desconhecido, citado por forca do despacho a seguir transcrito: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA. CITE-SE POR EDITAL . DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA. CITE-SE POR EDITAL Assim mandei expedir o presente edital de citacao atraves do qual fica Sr(a). JURANDY BALBINO DOS SANTOS, CITADO(A), para querendo CITADO(A) contestar a presente acao dentro do prazo de QUINZE (15) dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na peticao inicial. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara. Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu, FRANCISCA LIDUINA DE SIQUEIRA MELO (mat. 200357-1/3), AUXILIAR JUDICIARIA, o digitei. E eu, JOSE OSVALDO ALENCAR MATIAS (mat. 200957), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo

DR. RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA Juiz(a) de Direito

mete

SECRETARIA DA 17A. VARA DE FAMILIA PROCESSO No.2000.02.27406-0 ()

EDITAL DE INTIMACAO - PRAZO DE 20 DIAS JUSTICA GRATUITA

A(O) DR. RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA, Juiz(a) de Di- reito da 17A. VARA DE FAMILIA no uso de suas atribuicoes legais,etc... FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou seuconhecimento tiverem que, tem curso perante este Juizo, uma acaode SEPARACAO LITIGIOSA (FAM) movida por ANA KARLA TORRES MARTINS LEITINHO , onde foi prolatado pela MM. Juiz(a) o despacho a seguir transcrito, Intime-se o(a) autor(a), por edital e com o prazo de 20 DIAS, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, ficando desta forma, intimado(a) o(a) ANA KARLA TORRES MARTINS LEITINHO, para que no prazo deste edital de prosseguimento ao feito, sob pena de sua extincao. Publique-se. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceara Fortaleza, 06 de novembro de 2003. Eu, FRANCISCA LIDUINA DE SIQUEIRA MELO (mat. 200357-1/3), AUXILIAR JUDICIARIA, o digitei. E eu, JOSE OSVALDO ALENCAR MATIAS (mat. 200957), Diretor de Secretaria, o subscrevo.

DR. RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA Juiz(a) de Direito

VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS

SECRETARIA DA 1º VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO 48 HORAS

JUSTIÇA GRATUITA PROCESSO : 2002.02.18396-3

A Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega, Juíza de Direito respondendo pela 1º Vara de Registros Públicos, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou seu conhecimento tiverem que, tem curso perante este Juízo, uma ação de REGISTRO DE ÓBITO movida por MARIA IVONE RODRIGUES DE FREITAS onde foi prolatado pela M.M. Juíza o despacho a seguir transcrito: Intime-se a parte autora por via editalícia, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro art. 267 inciso II, ficando desta forma intimada a autora, MARIA IVONE RODRIGUES DE FREITAS, para que no prazo deste edital dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Publique-se. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará aos 10 de novembro de 2003. Eu, Francisco Sérgio Cavalcante Duavy (mat. 600085), Operador de Micro, o digitei. E eu, Rachel Girão Sobreira Mota (Mat.200368), o subscrevo.

Sílvia Soares de Sá Nóbrega Juíza de Direito - respondendo

dee



A Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega, Juíza de Direito respondendo pela 1º Vara de Registros Públicos, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou seu conhecimento tiverem que, tem curso perante este Juízo, uma ação de REGISTRO DE NASCIMENTO movida por TEREZA MARIA GALVÃO NUNES onde foi prolatado pela M.M. Juíza o despacho a seguir transcrito: Intime-se a parte autora por via editalícia, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro art. 267 inciso II, ficando desta forma intimada a autora, TEREZA MARIA GALVÃO NUNES, para que no prazo deste edital dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Publique-se. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará aos 10 de novembro de 2003. Eu, Francisco Sérgio Cavalcante Duavy (mat. 600085), Operador de Micro, o digitei. E eu, Rachel Girão Sobreira Mota (Mat.200368), o subscrevo.

Sílvia Soares de Sá Nóbrega Juíza de Direito - respondendo

dee



À Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega, Juíza de Direito respondendo pela 1* Vara de Registros Públicos, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou seu conhecimento tiverem que, tem curso perante este Juízo, uma ação de REGISTRO DE ÓBITO movida por LUSINETE FERREIRA ALVES onde foi prolatado pela M.M. Juíza o despacho a seguir transcrito: Intime-se a parte autora por via editalícia, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro art. 267 inciso HI, ficando desta forma intimada a autora, LUSINETE FERREIRA ALVES, para que no prazo deste edital dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Publique-se. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará aos 10 de novembro de 2003. Eu, Francisco Sérgio Cavalcante Duavy (mat. 600085), Operador de Micro, o digitei. E eu, Rachel Girão Sobreira Mota (Mat.200368), o subscrevo.

Sílvia Soares de Sá Nóbrega

Juíza de Direito - respondendo

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SECRETARIA DA 2A VARA DOS REGISTROS PUBLICOS PROCESSO: 2002.02.57141-6 ()

EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15 DIAS JUSTICA GRATUITA

O(A) Dr. Rdo. Eymard Ribeiro de Amoreira, Juiz de Direito da 2A VARA DOS REGISTROS PUBLICOS desta cidade de Fortale- za, Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc....FAZSABER aos gue o presente edital de citacao com prazo de quinze (1SJdias virem ou dele conhecimento tiverem que por parte de DEY VID FURTADO DO NASCIMENTO , foi proposta uma acao de ANULACAO DE REGISTRO (RP) contra OZANIAS CUSTODIO FURTADO. Pelo presente edital fica o Sr(a) OZANIAS CUSTODIO FURTADO brasileiro, profissao e estado civil ignorado, com endereco desconhecido, citado por forca do despacho a seguir transcrito: Renove-se a citacao por edital, Renove-se a citacao por edital, conforme requerido as fls. 14 . Assim mandei expedir o presente e- conforme requerido as fls. 14 dital de citacao atraves do qual fica Sr(a). OZANIAS CUSTODIO FURTADO, CITADO(A), para querendo contestar a presente acao dentrodo prazo de quinze (15) dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na peticao inicial. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara. Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu-, Bianca Costa (mat. 200529), aux. jud., o digitei. E eu, GEORGIANA TEIXEIRA DE SOUSA (mat. 201466), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo

Dr. Rdo. Eymard Ribeiro de Amoreira

Juiz(a) de Direito

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EBZ] »iá=io DA JUSTIÇA Nº 216


SECRETARIA DA 2A VARA DOS REGISTROS PUBLICOS

PROCESSO .2003.02.38750-1 (5995)

EDITAL DE INTIMACAO COM O PRAZO DE 20 DIAS

JUSTICA GRATUITA

O(A) Dr. Rdo. Eymard Ribeiro de Amoreira, Juiz de Direito da

2A VARA DOS REGISTROS PUBLICOS desta cidade de Fortale- za, .

Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal etc. FAZ SABER aos que

o presente Edital de Intimacao como prazo de 20 DIAS, virem ou dele

conhecimento tiverem, que por parte de JOSE DA SILVA foi requerida

uma Acao de REGISTRO DE OBITO (RP), estando o(a) mesmo(a) em

local incerto e nao sabido. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou

expedir o presente Edital para a intimacao de JOSE DA SILVA para Com o

prazo de 20 DIAS, comparecer na Secretaria encimada, no prazo de 48

horas, sob pena de extincao do feito, conforme art. 267, par. lo., do CPC

, tudo de conformidade com o despacho adiante transcrito: Intimacao

editalicia da parte autora, com prazo de 20 (vinte) dias, para cumprir dili-

gencia que lhe compete, sob pena de extincao do processo, com obs ervancia

do art. 267, par. lo., do CPC. Fortaleza, 06 de novembro de 2003. Eu

Bianca Costa (matr. 200529), aux. jud., o digitei. E eu, Georgiana Teixeira

de Sousa (matr. 201466), Diretor(a) de Secreta- ria, O subscrevo.

Dr. Rdo. Eymard Ribeiro de Amoreira

Juiz(a) de Direito

VARAS CRIMINAIS

SECRETARIA DA OITAVA VARA CRIMINAL

EDITALDECITA CA OPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

No. PROCESSO : 200101087721 O

Fortaleza, 07 de novembro de 2003

O(A) Dr(a). PAULO CAMELO TIMBO Juiz(a) de Direito da

OITAVA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Es- tado do Ceara,

por nomeacao legal,etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente

da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor

de Justica desta Comarca LUIS ROSENO DA SILVA,

BRASILEIRO,SOLTEIRO(A), VENDEDOR, natural de CHOROZINHO -

CE, filho(a) de FRANCISCO. CHAGAS DOS SANTOS e JESUINA

ROSENO DOS SANTOS, data do nascimento - 22/02/1972residente na

RUA Pe. FRANCISCO PITA, 259 JARDIM DAS OLIVEIRAS como

incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s)ART 19-PORTE ARMA-DEC.LEI

No.3688/41-CP . Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a)

denunciado(a), certificou o Oficial deJustica encarregado da diligencia

encontrar-se ele(a), em lugar in-certo e nao sabido. Pelo que, nos termos do

art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo

Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15

(QUINZE) dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para

comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no lo. PISO DA

ALA CRIMINALO. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a

Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 13:30 horas do dia

15.12.2003, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate O julgamento

final, sob pena de revelia. Eu- TAMARA DANTAS - 200579, AUXILIAR

JUDICIARIO, o digitei. SUBSCREVO MARGARIDA MARIA MOTA

LEITE, 012093, Diretor da secretaria.

PAULO CAMELO TIMBO JUIZ(A) DE DIREITO

dee

JUIZO DE DIREITO DA DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL

PROCESSO No.: 200001055259

RE(U): LUCIANO DELMIRO DA SILVA

EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA

PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS

O(A) DR(A). MARIA ILNA LIMA DE CASTRO JUIZ DE

DIREITO DA DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL DESTA

COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, POR

NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presente edital,

com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que,

no PROCESSO CRIME a que responde perante este Juizo o(a) re(u)

supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 217 DO CODIGO

PENALBRASILEIRO ocorrido no dia 09/01/1999 foi o(a) acusado(a)

DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE COM BASE NO

ARTIGO 107, INC. IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, por sentenca

de 24 DE JULHO DE 200lincurso no referido dispositivo legal. E como

nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital

o(a) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de

S(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recurso cabivel

sob pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que

este Juizo tem sua sede no lo. andar do Edificio do Forum Clovis Bevilaqua

- Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de

todos e passado o presente edital, cuja 2a. via fica afixada no local de

costume. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, 07 de novembro de

2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A. J.,0 digitei. Subscrevo : MARIA

TERESA PORTO JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da Secretaria.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO

JUIZ(A) DE DIREITO

ape


PROCESSO No.: 199901081130

RE(U): FRANCISCO FREITAS DE MENEZES


PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS







supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 213 C/C O ART. 224,LETRA

“A” E ART 65, INC. II, LETRA “D”, TODOS DO CODIGO PENAL

BRASILEIRO ocorrido no dia // foi o(a) acusado(a) CONCENADO A

PENA DE 06(SEIS) ANOS DE RECLUSAO, INICIALMENTE EM

REGIME FECHADO, por sentenca de 19 DE FEVEREIRO DE 2001

incurso no referido dispositivolegal. E como nao tenha sido posssivel intima-

lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionada decisao,

da qual podera interpor, dentro de 5(CINCO DIAS), a contar do termino

do prazo em questao, O recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado

dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no lo. andar

do Edifício do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides,

220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presente edital,

cuja 2a. via fica afixada no local de costume. Da- do e passado nesta cidade

de Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A. J.,

o digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat.

004551, Diretor da Secretaria.


JUIZ(A) DE DIREITO

od


PROCESSO No.: 200001036351

RE(U): JOAO DAMASCENO NETO

EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA,,








supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 232 do ESTATUTO

DACRIANCA E DO ADOLESCENTE ocorrido no dia // foi o(a) acusado(a)

DECRETADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE COM BASE NO

ARTIGO 89, PARAG. 50, DA LEI 9099/95, por sentenca de 16 DE

OUTUBRO DE 2002 incursono referido dispositivo legal. E como nao tenha

sido posssível intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima

da mencionada decisao, da qual pedera interpor, dentro de S(CINCO

DIAS), a contar do termino do prazo em questao, O recurso cabivel sob

pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este

Juizo tem sua sede no 1o. andar do Edifício do Forum Clovis Be- vilaqua -

Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de

todos é passado o presente edital, cuja 2a. via fica a- fixada no local de

costume. Dado e passado nesta cidade de Fortale- za, 07 de novembro de

2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A. J., o digitei. Subscrevo : MARIA

TERESA PORTO JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da Secretaria.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO JUIZ(A) DE DIREITO


FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 ER

deter

JUIZO DE DIREITO DA DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL PROCESSO No.: 200101098510

RE(U): ERIVALDO JOSE MARTINS EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA

PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS

O(A) DR(A). MARIA ILNA LIMA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO DA DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, no PROCESSO CRIME a que responde perante este Juizo o(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 213 C/C O ART. 14,INC. II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ocorrido no dia 04/05/2001 foi o(a) acusado(a) CONDENADO A PENA DE O3(TRES) ANOS DE RECLUSAO, INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO, por sentenca de 10 DESETEMBRO DE 2003 incurso no referido dispositivo legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intimá da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de S(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisao. Ou- trossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no 1o. andar do Edi- ficio do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A. J., o digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da Secretaria.


ek


RE(U): FRANCISCO DAS CHAGAS GALENO PEREIRA EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA


O(A) DR(A). MARIA ILNA LIMA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO DA DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, no PROCESSO CRIME a que responde perante este Juizo o(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 218 DO CODIGO PENALBRASILEIRO ocorrido no dia 16/05/2001 foi o(a) acusado(a) DECRETADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE COM BASE NO ARTIGO 89, PARAG. 50, DA LEI 9099/95, por sentenca de 11 DE JULHO DE 2003 incurso noreferido dispositivo legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de S(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no lo, andar do Edificio do Forum Clovis Be- vilagua - Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a. via fica a- fixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Fortale- za, 07 de novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A. J., o digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da Secretaria.


Rd


RE(U): MURILO BRASIL VIEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA


. O(A) DR(A). MARIA ILNA LIMA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO DA DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, POR

NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, no PROCESSO CRIME a que responde perante este Juizo o(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 129, PARAG. lo, INC. DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ocorrido no dia 20/12/2000 foi o(a) acusado(a) DECRETADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE COM BASE NO ARTIGO 89, PARAG. 5o, DA LEI 9099/95, por sentenca de 27 DE JUNHO DE 2003incurso no referido dispositivo legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de S(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao, O recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no lo. andar do Edificio do Forum Clovis Bevilagua - Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume, Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A. J., o digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da Secretaria.


ee


RE(U): ABELARDO CARNEIRO OLIVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA


O(A) DR(A). MARIA ILNA LIMA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO DA DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, no PROCESSO CRIME a que responde perante este Juizo o(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 129 DO CODIGO PENALBRASILEIRO ocorrido no dia // foi o(a) acusado(a) DECRETADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE COM BASE NO ARTIGO 89, PARAG. 50, DA LEI 9099/95, por sentenca de 13 DE SETEMBRO DE 2002 incurso no referidodispositivo legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de S(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recurso cabivel sob pena de ver passar em Julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no lo. andar do Edifício do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A. J.,o digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da Secretaria.


JUIZ(A) DE DIREITO

sopã


RE(U): ROBERTO CARLOS SOUZA DE AQUINO EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA


O(A) DR(A). MARIA ILNA LIMA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO DA DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, no PROCESSO CRIME a que responde perante este Juizo o(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 244 DO CODIGO PENALBRASILEIRO ocorrido no dia // foi o(a) acusado(a) ABSOLVIDO COM BASE NO ARTIGO 386, INC. VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, por sentenca de 11 DE NOVEMBRO DE 2002 incurso no referido dispositivo le-gal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de S(CINCO DIAS), a contar do termino do

ERA ás DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

prazo em questao, O recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado

dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no lo. andar

do Edifício do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides,

220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presente edital,

cuja 2a. via fica afixada no local de costume. Da- do e passado nesta cidade

de Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A. J.,

o digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat.



aee


PROCESSO No.: 199901092264

RE(U): CICERO ALENCAR









supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 129 C/C O ART. 69,AMBOS

DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ocorrido no dia 09/05/1999 foi o- (a)

acusado(a) DECRETADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE COM

BASE NO ARTIGO 89, PARAG. 50, DA LEI 9099/95, por sentenca de 23

DE MAIO DE2003 incurso no referido dispositivo legal. E como nao tenha

sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima

da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de S(CINCO DIAS),

a contar do termino do prazo em questao, o recurso cabivel sob pena de ver

passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua

sede no lo. andar do Edificio do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano

Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presente

edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta

cidade de Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat 201535,

A. J.,0 digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat.



ese


PROCESSO No.: 200101176511

RE(U): RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA










“A”, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ocorrido no dia // foi

o(a) acusado(a) ABSOLVIDO COM BASE NO ARTIGO 386, INC. VI,

DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, por sentenca de 23 DE OUTUBRO

DE 2002 in-curso no referido dispositivo legal. E como nao tenha sido

posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da

mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de 5(CINCO DIAS), a

contar do termino do prazo em questao, O recurso cabivel sob pena de ver

passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua

sede no 10. andar do Edifício do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano

Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presente

edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta

cidade de Fortaleza, 07 de novembro de 20083. Eu Jonas Mota, mat. 201535,

A. J., o digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat.



JUIZ(A) DE DIREITO

deseo


PROCESSO No.: 200001108050

RE(U): ANTONIO EDILBERTO ALENCAR DE CASTRO






NOMEACAÃO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presente edital,



supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 232 DO ESTATUTO

DACRIANÇCA E DO ADOLESCENTE C/C O ARTIGO 69 DO CODIGO

PENAL BRASILEIRO ocorrido no dia // foi o(a) acusado(a) ABSOLVIDO,

por sentenca de18 DE FEVEREIRO DE 2003 incurso no referido dispositivo

legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo

presente edital o(a) intima da mencionada decisao, da qual podera in-

terpor, dentro de S(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao,

otecurso cabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim,

faz saber que este Juizo tem sua sede no lo. andar do Edificio do Forum

Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Be- nevides, 220 - Agua Fria. Para

conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a. via fica afixada

no local de costume. Da- do é passado nesta cidade de Fortaleza, 07 de

novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A. J., o digitei. Subscrevo

: MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da

Secretaria.


JUIZ(A) DE DIREITO

eder


PROCESSO No.: 199501048853

RE(U): PEDRO ARAUJO GARCIA



O(A) DR(A). MARIA ILNA LIMA DE CAST RO JUIZ DE



NOMEACAÃO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presente edital,



supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 129, PARAG. lo, INCS.IE

II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ocorrido no dia 15/08/1995 foi

o(a) acusado(a) DECRETADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE COM


DE OUTUBRODE 2002 incurso no referido dispositivo legal. E como nao

tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a)

intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de S(CINCO

DIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recurso cabivel sob

pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este

Juizo tem sua sede no lo. andar do Edificio do Forum Clovis Bevilaqua -

Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos

e passado o presente edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu

Jonas Mota, mat. 201535, A. J., o digitei. Subscrevo : MARIA TERESA

PORTO JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da Secretaria.


JUIZ(A) DE DIREITO

ee


PROCESSO No.: 200001070967

RE(U): RONALDO DE ALMEIDA BENTO






NOMEACÃO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presente edital,



supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 217 E 220 C/C O ART,


TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ocorrido no dia // foi o(a) acusado(a) ABSOLVIDO COM BASE NO ARTIGO 386, INC. VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, por sentenca de 20 DE SETEMBRO DE 2002 incurso noreferido dispositivo legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de S(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no lo. andar do Edifício do Forum Clovis Be- vilaqua - Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2a. via fica a- fixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Fortale- za, 07 de novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A. J., o digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da Secretaria.


peido aid


RE(U): WON ROMMELL EVANGELISTA DE ANDRADE EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA


O(A) DR(A). MARIA ILNA LIMA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO DA DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presente edital, com pra- FAZ SABER zo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, no PROCESSO CRIME a que responde perante este Juizo o(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 214 C/C O ART. 226,INCS. II E II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ocorrido no dia // foi o(a) acusado(a) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE COM BASE NO ARTIGO 107, INC. IV, C/C O ARTIGO 109, INC. II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, por sentenca de 26 DE FEVEREIRO DE 2002incurso no referido dispositivo legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de S(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no lo. andar do Edificio do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A. J.,o digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da Secretaria.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO JUIZ(A) DE DIREITO “

ee


RE(U): ANTONIO RICARDO DE MOURA EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA


O(A) DR(A). MARIA ILNA LIMA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO DA DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, no PROCESSO CRIME a que responde perante este Juizo o(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 63, INC. 1, DA LEI3688/41 (LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS) ocorrido no dia // foi o(a) acusado(a) DECRETADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE COM BASE NO ARTIGO 89, PARAG. 30, DA LEI 9099/95, por sentenca de 28 DE MAIO DE 2003incurso no referido dispositivo legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de S(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao, O recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no lo. andar do Edifício do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des.

Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado

o presente edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A. J., o digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da Secretaria.


JUIZ(A) DE DIREITO

enfee


RE(U): RICARDO LUCIO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA


O(A) DR(A). MARIA ILNA LIMA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO DA DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER atodos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, no PROCESSO CRIME a que responde perante este Juizo o(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 136, PARAG. 30, DOCODIGO PENAL BRASILEIRO ocorrido no dia // foi o(a) acusado(a) DECRETADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE COM BASE NO ARTIGO 89, PARAG. 50, DA LEI 9099/95, por sentenca de 23 DE MAIO DE 2003 incurso noreferido dispositivo legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de S(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recurso cabivel sob pena de ver passar em Julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no lo. andar do Edifício do Forum Clovis Be- vilaqua - Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a. via fica a- fixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Fortale- za, 07 de novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A. J., o digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da Secretaria.


destes


RE(U): AMILCAR MAGALHAES LINHARES LIMA EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA


O(A) DR(A). MARIA ILNA LIMA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO DA DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, no PROCESSO CRIME a que responde perante este Juizo o(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 258 DO ESTATUTO DACRIANCA E DO ADOLESCENTE ocorrido no dia // foi o(a) acusado(a) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE COM BASE NO ARIGO 107, INC. IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, por sentenca de 23 DE MAIO DE 2003incurso no referido dispositivo legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de 5(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no lo. andar do Edificio do Forum Clovis Bevilaqua: - Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A. J., o digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da Secretaria.


JUIZ(A) DE DIREITO

dee

ER] iámio DA JUSTIÇA Nº 216 - FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2


PROCESSO No.: 199901109205

RE(U): JUAN PABLO GONCALVES NUNES DA SILVA









supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 243 DO ESTATUTO

DACRIANCA E DO ADOLESCENTE ocorrido no dia 27/09/1999 foi o(a)

acusado(a) DECRETADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE Com


DE AGOSTO DE 2002 in-curso no referido dispositivo legal. E como nao

tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a)

intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de S(CINCO

DIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recurso cabivel sob

pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este

Juizo tem sua sede no lo. andar do Edifício do Forum Clovis Bevilaqua -

Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos

e passado o presente edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu

Jonas Mota, mat. 201535, A. J., o digitei. Subscrevo : MARIA TERESA

PORTO JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da Secretaria.


ek


PROCESSO No.: 199801000228

RE(U): MOISES PALHANO

EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS








“A”, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ocorrido no dia H foi

o(a) acusado(a) CONDENADO A PENA DE O7(SETE) ANOS DE

RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, por sentenca de 19 DE AGOSTO

DE 1999 incurso no re-ferido dispositivo legal. E como nao tenha sido

posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da

mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de S(CINCO DIAS),


passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem

sua sede no 1o. andar do Edificio do Forum Clovis Be- vilaqua - Rua Des.

Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado

o presente edital, cuja 2a. via fica a- fixada no local de costume. Dado e

passado nesta cidade de Fortale- za, 07 de novembro de 2003. Eu Jonas

Mota, mat. 201535, A. J., o digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO

JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da Secretaria.


JUIZ(A) DE DIREITO

mese


PROCESSO No.: 200001059890

RE(U): JOEL DA SILVA MALHEIROS









supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 2HA4CICO ART. 224,LETRA

“C”, E213 CIC ART 14, INC. IX, 226, INC. 1, TODOS DO CODIGO PENAL

BRASILEIRO ocorrido no dia // foi o(a) acusado(a) ABSOLVIDO COM

BASE NO ARTIGO 386, INC. VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,

por sentenca de 06 DE JUNHO DE 2002 incurso no referido dispositivo le-

gal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo

presente edital o(a) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor,

dentro de S(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao, O

recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim,

faz saber que este Juizo tem sua sede no lo. andar do Edificio do Forum

Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para

conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a. via fica afixada

no local de costume, Da- do e passado nesta cidade de Fortaleza, 07 de

novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A. J., o digitei. Subscrevo

: MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da

Secretaria.


eek


PROCESSO No.: 200001059890

RE(U): DIEGO BEZERRA DOS SANTOS LIMA










“C”, E ART 213 CIC O ART. 14, INC. E, E 226, INC. 1, TODOS DO

CODIGO PENAL BRASILEIRO ocorrido no dia // foi o(a) acusado(a)

ABSOLVIDO COM BASE NO ARTIGO 386, INC.VI, DO CODIGO DE

PROCESSO PENAL, por sentenca de 06 DE JUNHO DE 2002 incurso no

referido dis-positivo legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a),

pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionada decisao, da

qual podera interpor, dentro de S(CINCO DIAS), a contar do termino do

prazo em questao, o recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado dita

decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no lo. andar do

Edifício do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides, 220 -

Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja

2a. via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de

Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A.J.,0

digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat. 004551,

Diretor da Secretaria.


dee


PROCESSO No.: 199901065968

RE(U): SEBASTIAO DA MOTA SOARES









supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 243 C/C O ART. 81, AMBOS

DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ocorrido no dia

20/06/1999 foi o(a) acusado(a) ABSOLVIDO COM BASE NO ARTIGO

386, INC. E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, por sentenca de 02

DE JULHODE 2001 incuxso no referido dispositivo legal. E como nao tenha

sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima

da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de S(CINCO DIAS),



FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 EBI

passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no lo. andar do Edificio do Foram Clovis Bevilagua - Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume, Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A. J., 0 digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO JOVENTINO, mat. 004551, Diretor da Secretaria.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO JULZ(A) DE DIREITO

este


RE(U): LUCIENE ROCHA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA


O(A) DR(A). MARIA ILNA LIMA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO DA DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA, POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, no PROCESSO CRIME a que responde perante este Juizo o(a) re(u) supramencionado por infracao ao(s) artigo(s) 243 CICO ART. 81,AMBOS DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ocorrido no dia 20/06/1999 foi o(a) acusado(a) ABSOLVIDA COM BASE NO ARTIGO 386, INC. II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, por sentenca de 02 DE JULHODE 2001 incurso no referido dispositivo legal. E como nao tenha sido posssivel intima-lo(a), pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionada decisao, da qual podera interpor, dentro de S(CINCO DIAS), a contar do termino do prazo em questao, o recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisao. Outrossim, faz saber que este Juizo tem sua sede no lo. andar do Edificio do Forum Clovis Bevilaqua - Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, 07 de novembro de 2003. Eu Jonas Mota, mat. 201535, A.J., o digitei. Subscrevo : MARIA TERESA PORTO J OVENTINO, mat. 004551, Diretor da Secretaria.


Rad

SECRETARIA DA DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL EDITALDECITACA OPRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200101173920 () Fortaleza, 07 de novembro de 2003

O(A) Dr(a). MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA Juiz(a) de Direito da DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL de Forta- leza, Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc.FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca NONATO FEITOSA DE SOUSA, BRASILEIRO,CASADO(A), MOTORISTA DE CAMINHAO, natural de BOA VIAGEM, filho(a) de RAIMUNDO DIMA DE SOUSA e LETÍCIA FEITOSA DE SOUSA, data do nascimento - 17/ 02/1958residente na RUA JOCENO MONTEIRO, 266 - PARQUE SANTA MARIA MESSEJANA como incurso na(s) sancao(oes) do(s)artigo(s) ART 306 A 311-OUTRAS FALSIDADES C/C ART. 180CAPUT, DOCPB. Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a) denun-ciado(a), certificou o Oficial de Justica encarregado da diligenciaencontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no 10.0. andar do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 13:30 horas do dia 12/12/2003, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu- DIANA LIBERATO DE ALBUQUERQUE ,o digitei SUBSCREVO MARLENE LIMA DE ALBUQUERQUE Diretor da secretaria.

MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA JUIZ(A) DE DIREITO

afete


No. PROCESSO : 200201200384 ()


O(A) Dr(a). MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA Juiz(a) de Direito da DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL de Forta- leza, Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca JOAO BOSCO ROSA EVANGELISTA, BRASILEIRO,CASADO(A), CONTADOR, natural de FORTALEZA/CE, filho(a) de FRANCISCO ABELARDO ALVES EVANGELISTA e RITA DE CASSIA. ROSA EVANGELISTA, data do nascimento - 20/02/197Sresidente nã RUA CASSIMIRO DE ABREU, 111 VILA BETANIA como incurso na(s) sancao(oes) do(s) artigo(s) ART155-FURTO PARAG. 30.DO CP. Que expedido mandado para a citacao do-(a) aludido(a) denunciado(a), certificou o Oficial de Justica en-carregado da diligencia encontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o- (a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no 10.0. andar do edifício do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 13:30 horas do dia 12/12/2003, a fim de ser interrogado- (a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu DIANA LIBERATO DE ALBUQUERQUE,o digitei. SUBSCREVO MARLENE LIMA DE ALBUQUERQUE, Diretor da secretaria.

MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA JUIZ(A) DE DIREITO

kk


No. PROCESSO : 200001084194 ()


O(A) Dr(a). MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA Juiz(a) de Direito da DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL de Forta- leza, Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca JOSE CALLYSTHENES BALDEZ MOURA, BRASILEIRO, ,CORRETOR DE CONSORCIOS, natural defilho(a) de edata do nascimento -residente na VP O7CASA 01-10.CONJUNTO COHAB BAIRROANIL como incurso na(s) sancao(0es) do(s) artigo(s) . Que expedidomandado para a citacao do(a) aludido(a) denunciado(a), certificou oOficial de Justica encarregado da diligencia encontrar-se ele(a),em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo do Processo Pe- nal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no 10.0. andar do edificio do Forum Clovis Bevilagua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, as 13:30 horas do dia 04/12/2003, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu DIANA LIBERATO DE ALBUQUERQUE,o digitei. SUBSCREVO MARLENE LIMA DE ALBUQUERQUE Diretor da secretaria.

MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA JULZ(A) DE DIREITO

toda


No. PROCESSO : 200201206528 () Fortaleza, 07 de novembro de 2003

O(A) Dr(a). MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA Juiz(a) de Direito da DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL de Forta- leza, Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado,

ER crá=:o DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca ANTONIO

MARCOS DOS SANTOS DA SILVA,BRASILEIRO,AUTONOMO, natural

defilho(a) de edata do nascimento -residente na como incurso na(s)

sancao(oes) do(s)artigo(s) . Que expedido mandado para a citacao do(a)

aludido(a)denunciado(a), certificou o Oficial de Justica encarregado da dili-

gencia encontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos

termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo u- nico, do Codigo

do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o

prazo de 20 dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a)

para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no 10.0. andar

do edificio do Forum Clovis Bevilagua, sito a Rua Des. Floriano Benevides,

220 - Agua Fria, as 13:30 horas do dia 10/12/2003, a fim de ser

interrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia.

Eu- DIANA LIBERATO DE ALBUQUERQUE, digitei. SUBSCREVO

MARLENE LIMA DE ALBUQUERQUE, Diretor da secretaria.

MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA

JUIZ(A) DE DIREITO

eek

SECRETARIA DA DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL

EDITALDECITACA OPRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200001036980 ()


O(A) Dr(a). MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA

Juiz(a) de Direito da DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL de Forta- leza,

Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que,

perante este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado,

foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca FRANCISCO

LEONIDAS DA SILVA POMPEU,BRASILEIRO, SOLTEIRO(A),

SERVENTE, natural de FORTALEZA/CE, filho- (a) de FRANCISCO DE

ASSIS DA SILVA POMPEU e LUCY DA SILVA POMPEU, data do

nascimento - 01/11/1965residente na RUA DEMOCRATA, 1540, BOM

JARDIM BOM SUCESSO como incurso na(s) sancao(oes) do(s) arti-go(s)

ART 180-RECEPTACÃO . Que expedido mandado para a citacao do-(a)

aludido(a) denunciado(a), certificou o Oficial de Justica en-carregado da

diligencia encontrar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos

termos do art. 361, combinado com o art.365, paragrafo unico, do Codigo

do Processo Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o

prazo de 15 dias, pelo qual fica o- (a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a)

para comparecer perante este Juizo, na sala das audiencias no 10.0. andar

do edificio do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides,

220 - Agua Fria, as 13:30 horas do dia 24/11/2003, a fim de ser interrogado-

(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu DIANA

“ LIBERATO DE ALBUQUERQUE,o digitei. SUBSCREVO MARLENE

LIMA DE ALBUQUERQUE, Diretor da secretaria.


JUIZ(A) DE DIREITO

Rx

SECRETARIA DA DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL

EDITALDECITA CA OPRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200201023830 O


O(A) Dr(a). MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA

Juiz(a) de Direito da DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL de Forta- leza,

Capital do Estado do Ceara, por nomeacao legal, etc. FACO saber que,

perante este Juizo e expediente da Secretaria doDiretor abaixo assinado,

foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justica desta Comarca OLIVAN

NOGUEIRA ROCHA, BRASILEIRO, CASADO(A),CORRETOR DE

VEICULOS, natural de JATI/CE, filho(a) de OLIVAN ALVES ROCHA e

ANA NOGUEIRA ROCHA, data do nascimento - 09/08/1954resi- dente

na AV. DOS EXPEDICIONARIOS, 5405 AEROPORTO como incurso na(s)

sancao(oes) do(s) artigo(s) ART 171-ESTELIONATO CAPUT DO CP.

Queexpedido mandado para a citacao do(a) aludido(a)

denunciado(a),certificou o Oficial de Justica encarregado da diligencia

encon-trar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do


Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 dias,

pelo gual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer

perante este Juizo, na sala das audiencias no 10.0. andar do edificio do

Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua

Fria, as 16 horas do dia 21/11/2003, a fim de ser interrogado(a) e se ver

processar ate o julgamento final, sob pena de revelia. Eu- DIANA

LIBERATO DE ALBUQUERQUE,o digitei. SUBSCREVO MARLENE

LIMA DE ALBUQUERQUE ,Diretor da secretaria.


JUIZ(A) DE DIREITO

VARAS DO JÚRI

EDITAL DE ALISTAMENTO GERAL DO 1º TRIBUNAL DO | ÚRI

PARA O ANO DE 2004 (JUSTIÇA GRATUITA)

O Dr. HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA,

Presidente do 1º Tribunal do Júri,(em exercício) da Capital

de Fortaleza, Estado do Ceará, em virtude da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele notícia

tiverem que, nesta data, após observados o Código de Processo Penal e o

Estatuto de Divisão e Organização do Estado do Ceará, foi organizada, a

LISTA GERAL DE JURADOS, gue servirão nas sessões ordinárias do 1º

Tribunal do Júri, relativa ao ano de 2004.

A LISTA GERAL DE JURADOS é assim composta :

Abrãao Lincoln Aprígio dos Santos — UFC

Adalgimar Maia Fernandes — Polícia Rodoviária Federal

Aderbal Guedes Cavalcante -SEFAZ

Aderson Braga Marcelino — SEDUC

Adhnilson Lima Maia — INSS — Rua Pedro Pereira

. Adriano Pontes Aragão — Procuradoria da União do Estado do

Ceará,R.Guilherme Rocha, 1342

aunponr

7. Afranio Aguiar Vasconcelos -Superintendência da Polícia Civil

8. Airton Batista Buson -CHESF

9. Albaniza Camurça Queiroz de Castro — CEF — Penhores

10. Alberto Amadei Neto — Receita Federal

11. Alcides Porto Benevides - Fundação Ação Social — FAZ

12. Aldemir José de Sousa — BEC Ag. Santos Dumont

13. Alessandra Silva Rocha — Tribunal Contas

14. Alexandre Otaviano Nogueira — Nacional Gás Butano

15. Alfredo Tavares Bezerra — Dept? Nacional de Produção Mineral

— 10º Distrito 16. Allais Gonçalves de Sousa - ECT

17. Almira Maia Botto Paixão — SEDURB

18. Aloisio Nunes de Arruda -PETROBRÁS 19. Amilton Fernandes Lima- CONAB, (Rua .Antonio Pompeu, 555

-centro) .

20. Ana Carmosita Lima Marcelo- Prefeitura -R.ua Dep. Moreira

da Rocha, 1173,ap.302

21. Ana Claudia Machado Silva Fortes — SEFAZ

22. Ana Costa Lourenço — UECE

23. Ana Elisabeth Moura Monte — BNB

24, Ana Elizabeth Araújo Lima — SEFAZ

25. Ana Lúcia Ribeiro Oliveira — DETRAN

26. Ana Macedo Silva — BEC Ag. Santos Dumont

27. Ana Maria Albuquerque Machado — SEDUC

28. Ana Maria Ferreira da Cunha Campos — SEFAZ

29. Ana Maria Lima Bastos — SEDUC

30. Ana Maria Martins Timbo Holanda — SEFAZ

31. Ana Mônica Filgueiras Menescal — SEFAZ

32. Ana Paula Araújo Talmag — SEFAZ

33. Ana Teresa Nunes Maia -BEC

34. Ana Thereza Nunes de Macedo Costa — SEFAZ (Contencioso)

35. Ane Frank Araújo Talmag — UFC

36. Angela Chili Maia Ferreira — Correios e Telégrafos

37. Angela Maria Timbó Correia Thiers Reis — Secretaria Saúde

Estado

38. - Angélica Maria Cavalcante Pinto — Secretaria de Administração

do Estado

39. Antonia Aguiar de Barros — IPEC — Dept” Credenciamento

40. Antonia Evania Nogueira Patrício — CEF-Av. Pessoa Anta

41. Antônia Izete Mendonça de Alencar — Conselho Regional de

Química da 10º Região,R. Floriano Peixoto, 2020,centro e SEDUC-Escola

Fundamental Antônio Dias Macedo — Rua Gel. Caiado de Castro, 1166 —

Cidade dos Funcionários

42. Antonio Alexandre de Vasconcelos- C.O.NAB.


FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 EEN

43. Antônio Alexandrino Feitosa — C.E.F. 44. Antônio Ariovaldo Freire - BEC- Ag. Central 45. Antonio Augusto Lima Araujo- CEF — Av.Pessoa Anta 46. Antônio Carlos Mendonça de Alencar — Secretaria Educação Básica do Estado CE. . 47. Antonio Carlos R. Aragão - C.E.F- GISUT/FO -— Av. Barão Studart

48. Antonio Cesar Menezes de Arruda - DERT-Av.Godofredo Maciel, 3000

49. Antonio Claudio Viana Câmara -E.C.T. 50. Antonio Cyrle Correia Máximo — Secretaria Educação do Estado 51. Antonio Fernandes de Castro Secretaria Educação - SEDUC 52. Antonio Gaspar Bezerra de Menezes UECE 53. Antônio Helder Viana Câmara — E.C.T 54. Antonio Herbert Lopes — BEC 55. Antonio Jairo Lima Araújo- BNB — Recursos Humanos — Passaré 56. Antônio José Pamplona BNB — Passaré (Setor Engenharia) 57. Antonio Lisboa Furtado Bonfim- EMATERCE 58. Antônio Maia Gondim Filho — Secretaria Fazenda 59. Antônio Moreira Neto — Secretaria de Agricultura 60. Antonio Narcizo Martins de Alencar -CAGECE 61. Antonio Rodrgiues da Silva -Tribunal de contas 62. Antônio Rômulo Nocrato Soares - E.C.T. 63. Antonio Weber Braga de Almeida- Secretaria de Administração do Município

64. Antônio Wellington Batista de Araújo — U.F.C. 65. Armando Esteves Ferreira-Procuradoria da União no Ceará,Rua Guilherme Rocha,1342-centro

66. Arnaldo Vidal de Oliveira — Secretaria Administração - Cambeba 67. Benedito Pereira Reis — BEC -DERUM 68. Benilton Guimarães Gondim — DETRAN 69. Bernardo Farias de Oliveira -BNB 70. Bianca MariaGaspar Stoppelli — SEFAZ, 71. Braulio da Silva Cabral -ECT 72. Bráulio Eduardo Pessoa Ramalho — UECE 73. Bruno Alencar Filho — D.E.R.T. 74. Carla Patrícia Rego Magalhães -Justiça Federal 75. Carla Simone de Carvalho Magalhães - SEDUC 76. Carlos Alberto Dantas da Silva-CONAB 7. Carlos Alberto Leite Vieira - CONAB 78. Carlos Alberto Monteiro Braga — INCRA 79. Carlos Augusto Paz — B:E.C. 80. Carlos Henrique Brito Sá Barreto — Secretaria Ação Social — SAS 81. Carlos Henrique Gomes da Costa — C.E.F. — Av. Santos Dumont 82. Carlos Roberto Barroso Bessa -SEFAZ, 83. Carlos Robson Pessoa de Sousa - CONAB 84, Carlos Serpa Menezes Barroso - METROFOR 85. Carmina da Silva Bezerra Sales - B.E.C. — ag. Assembleia 86. Cecília Maria dos Santos — Superintendência da Polícia Federal 87. Celia Maria Macedo Fontenele Vidal — Hospital Geral de Fortaleza

88. “Cesário Costa Aragão — BB- Ag. Praça do Carmo 89. Charles Nobre Peroba — PETROBRÁS 90. Clademir Ferreira dos Santos — METROFOR, Rua Dr. João Moreira, 543 — centro 91. Cléa Costa de Pinheiro — SEFAZ, 92. Conceição de Maria do Amaral Viana — SEFAZ 93. Cosmo Lucivaldo de Sousa — Superintendência da Polícia Civil 94. CosmoLopes de Sousa — Banco do Brasil 95. CosmoLucivaldo de Sousa — Sup. Polícia Civil 96. Cristiane Cavalcante de Carvalho — Fórum 97. Cynthia Facundo Alencar Brasil Delegacia da R.F. de Julgamento em Fortaleza — DRS -FOR. 98. Dalcília Bruno Soares — SEFAZ — “Conat” 99. Daniel Martins Barbosa Filho - CONAB 100. Daniel Soares de Lima — E.CT, 101. Danieili Lima de Sousa — AMC (Prefeitura) 102. Deib Otoch Júnior -Av.Beira Mar, 2270, ap.700 — Meireles 103. Demócrito Gonçalves Lima Ribeiro - UECE | 104. Deoceli Tomé Santos — ECT 105. Deusimar Rocha e Silva — Correios e Telégrafos 106. Diana da Cunha Moura SEFAZ 107. Diana Macedo Matos — U.FC. 108. Dirce Arruda de Oliveira — SEFAZ, 109. Domingos José da Costa — SEFAZ 110. Domingos Marques da Silveira — Secretaria de Agricultura

4. Drailton Silva de Paiva — PETROBRAS — RPNS 112. Ducimeire Pereira Gomes — SEFAZ

113. Edilson Mendes Filho — SEFAZ 114. Edmar Lima Fernandes — BNB -Centro Cultural 115. Edmilson Ribeiro dos Santos - ECT 116. Edmundo Grecco Betella — ECT 17. Edneide Batista da Silva — SETAS ,Rua Soriano Albu- querque,230 Piedade

118. Eduardo Humberto Fontes — Tribunal Contas Município 119. Elano Gonçalves Pinheiro — Delegacia Reg. Trabalho 120. Elda Ferreira Nunes Secretaria Educação 121. Eli Maria Alves Machado Viana- BEC 122. Eliana de Francisco Moraes -SEDUC ( Escola de Ensino Fundamental e Médio Bárbara de Alencar) 123. Eliane Maria Santiago Cavalcante — Tribunal Contas Estado 124. Eliane Maria Vieira de Moura —- SEDUC 125. Eliane Soares Rabelo - DNOCS 126. Eliene Maria Vieira de Moura —U.E.C. 127. Eliane Maria Vieira de Moura — E.C.T. 128. Eliene Oliveira de Farias — Tribunal Contas Estado 129. Eliene Rios Teles de Vasconcelos — ECT 130. Elieser Teixeira Sampaio - PETROBRAS — Nuproce 131. Elizabeth Barros Teixeira - SEDUC 132. Elizabeth Hania Oliveira Melo —Secretaria de Saúde do Estado e Secretaria Saúde Municipal

133. Elizabeth Ramos Freire de Paiva - SEAD (Cambeba) 134. Elizete Tavares de Sousa - CONAB 135. Eloísa Barros Leal — UECE- Itaperi 136. Emerson Falcão Lima — Secretaria Desenvolvimento Rural 137. Emilce Maria Falcão Parahyba Asfor — IJF 138. Emilia Macedo Terceiro Jorge — U.FC. 139. Esperidião Ferreira da Ponte Neto — SEFAZ 140. Euclides Pinheiro de Andrade Filho - EMATERCE 141. Eugênio Frota Barroso, BNB — Ag. Metro-Aldeota- Posto do BNB 142. Eulália Veras de Menescal Pinto -BEC 143. Eurivaldo Cardoso de Brito - BNB 144. Euzimar Botelho Alencar - UECE 145. Eveline Porto Petter - E.C.T. - Ag. Centro - Res. Av. Rui Barbosa, 1635 — ap. 302- Aldeota 146. Expedito Terceiro Jorge Filho — Receita Federal 147. Fabiane Mary Santos Ferreira — Fundação Nacional de Saúde- Av. Santos Dumont,890 148. Fabíola Barroso Lousada- BEC- Ag. Pontes Vieira 149. Fancisca René de Vasconcelos Sales- Tribunal de Contas 150. Fátima Helena Ramos de Araújo SEFAZ, ist. Fátima Maciel Souto — ECT

152. Fátima Maria de Carvalho — BNB- Passaré (Superintendência) 153. Fátima Maria Felix “DETRAN 154. Fátima Maria Nogueira — Rua Princeza Izabel, 1618, ap. 302 155. Fátima Pontes Coutinho “ECT 156. Fernanda Maria Rocha Damascneo-PMF — Reg. VI 157. Fernanda Silvia Aguiar Rocha - SEPROCE 158. Fernando Antonio Lima Cassiano - EMLURB 159, Fernando Antonio Lima Cassiano “Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização 160. Fernando Henrique de Oliveira Câmara —- CEF — Ag. Barão Studart

161. Femando Hugo Soares de Oliveira - SETAS 162. Fernando Lima de Medeiros Marques — Secretaria de Desenvolvimento rural- SDR,Av. Bezerra de menezes 163. Fernando O“Grady Cabral — COHAB 164. Femando Sergio Studart Leitão — CAGECE 165. Flávio Cavalcante Moura — DNER 166. Flávio Reis Garcia-BNB- Passaré 167. Francisca Aires de Carvalho -Banco do Brasil, S/A 168. Francisca Amélia Batista Alencar-Correios e Telégrafos 169. Francisca Anete Aguiar de Oliveira — INSS 170. Francisca Bezerra da Silva — Correios € Telégrafos 171. Francisca Celia Coelho — E.C.T 172. Francisca Edileuza Martins Fonteles — ECT 173. Francisca Edileuza Martins Fonteles — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

174. Francisca Ednir Figueiredo - Banco do Nordeste — Passaré 175. Francisca Eliane Batista Lima -DATA PREV, Av. Santos Dumont, 3060,

176. Francisca Irineu Figueiredo — Tribunal Contas

ER 1410 DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

177. Francisca Janete Aguiar de Oliveira — INSS — Parangaba

178. Francisca Ketelle Maia — CEF — Av. Gomes de Matos

179. Francisca Liduina Vieira de Moura — INSS

180. Francisca Maria da Penha Guedes Monteiro — Secretaria de Ação

Social

181. Francisca Maria Silva Costa — Correios e Telégrafos

182. Francisca René de Vasconcelos Sales Tribunal Contas

183. Francisca Rosa Moura Saldanha -SEDUC

184. Francisco Ivan Silva Maranhão — BEC- Av. Pontes Vieira, 220

— S.João do Tauape

185. Francisco Admir Ferreira de Lima — U.FC.

186. Francisco Afonso Costa de Morais Lima — INSS

187. Francisco Antonio Rangel Rolim — Receita Federal

188. Francisco Assis Amaral - PMF -SER-IV — Serrinha

189. Francisco Cardoso de Castro — Rua Holanda, 920 — Maraponga

190. Francisco Carlos de Oliveira — Correios e Telégratos — Ag. Central

191. Francisco Charles de Abreu Pessoa — Secretaria Des. Rural —

Av.Bezerra de Meneses, 1820

192. Francisco das Chagas Alves — Justiça Federal

193. Francisco das Chagas Carneiro da Costa — SEFAZ — colegio

Estadual Bárbara de Alencar — Varjota

194. Francisco das Chagas Cunha Filho -BNB

195. Francisco de Assis Barroso Cunha -IBAMA

196. Francisco de Assis do Amaral — PM.F. Reg. IV

197. Francisco de Assis Moura —- DNOCS — Adm.Central

198. Francisco de Assis Silva - PETROBRAS

199. Francisco de Assis Timbó Barros — INSS — Rua Gal. Bezerril,

670 9º andar

200. Francisco Edson Tavares — Secretaria Saúde do Estado

201. Francisco Elano Gonçalves Pinheiro — Delegacia Reg. Do

Trabalho

202. Francisco Enéas Barreira Mata — SSP

203. Francisco Ericsson A. Canafístula - DETRAN

204. Francisco Fábio Gonzaga Pinto —- BEC — DERUM

205. Francisco Fernandes de Alencar — UECE

206. Francisco Gonçalves Monteiro -SEJUS — Secretaria Justiça e

Cidadania

207. Francisco Guabiraba da Cunha Filho — ECT — Correios

208. Francisco Hélio Leitão Barros — IPEC

209. Francisco Helio Lima Castelo-SEFAZ

210. Francisco Heliodório Lemos Peixoto — BB. Ag. Gerie

211. Francisco Inacio Rodrigues Filho “ECT

212. Francisco Ivan Silva Maranhão - BEC — Recursos Fiumanos

213. Francisco Jadas da Silva — BEC- ag.Cambeba

214. Francisco José Angelim de Albuquerque — Secretaria Agricultura

215. Francisco José Bezerra Freire - ECT

216. Francisco José Caetano Bezerra — C.E.F. - Ag. Bezerra de

Menezes

217. Francisco José Sousa da Silva —INSS

218. Francisco Junior Magalhães —- DERT

219. Francisco Luís Fernandes — INSS

220. Francisco Marcelo Souto de Souza - CONAB

221. Francisco Monteiro Filho -SEDUC -Secr. Educação Básica do

Estado do Ceará

222. Francisco Moreira de Araujo — B.N.B.

223. Francisco Otávio Pereira de Farias - CEF, Av. Bez. Menezes,

1001)

224. Francisco Paulinho de Carvalho — BEC — Ag. Paulo Sarasate

225. Francisco Pereira Flor — INSS

226. Francisco Pompílio Gomes — E.C.T.

227. Francisco Racine Teixeira Távora — Secretaria de Cultura do

Estado do Ceará

228. Francisco Raimundo de Carvalho SEFAZ

229. Francisco Renato Pereira de Carvalho —INSS

230. Francisco Teixeira Leite — LB.G.E., Av. 13 de maio,2901

231. Francisco Wellington Coelho Coutinho — Justiça Federal

232. Francy MaryArraes deCastro — Secr. Saúde Estado — Hospital

Albert Sabin

233. Fred Barbosa Benevides - DETRAN

234. Gentil do Monte Silva — Rua Alcântara, 67 — Fátima

235. Geralda de Araujo Lima — Secretaria de Saúde do Estado —

236. Geraldo Augusto Leite Júnior - CEF

237. Geraldo Rodrigues de Morais —- EMATERCE- Bezerra de

Menezes, 1420

238. Germania da Silva Faheina Chaves — SSP

239. Germano Silva Araújo -Deptº Polícia Federal

240. Geruza Maria Batista — Secretaria Ação Social - SAS

241. Gessiner de Oliveira Cidrak — Instituto Previdência Município

— IPMAv. Da Universidade, 1895 — Dept”. Médico

242. Gilcira de Queiroz Cameiro Dourado — DNOCS

243. Gildete Oliveira Maciel - CONAB

244. Gilson de Queiroz Cameiro — Rua Gonçalves Bezerra, 18 —

Antônio.Bezerra

245. Gilvam Teixeira Veras — BEC

246. Gilvan Prazim de Mendonça Júnior- UECE

247. Giovanni Rios do Rêgo Barros — Polícia rodoviária Federal

248. Guilherme Ferreira Vasconcelos Neto - CEF Ag. Gomes de Matos

249. Haroldo Braga Evangelista — COELCE — Av.Barão de

Studart,2917

250. Hedênia Bastos da Silva —U.F.C.,Av. da Universidade

251. Helena Gentil de Farias — INCRA

252. Helene Alencar Acioly Nogueira — Tribunal Contas

253. Helmeval G.T.Maltez Júnior — Polícia Federal

254. Henrique Jorge Maciel Justi - BR — Distribuidora

255. Henrique Jurema de Magalhães— DATAPREV, Rua Livreiro

Edesio, 129 , ap.1400 — Dionísio Torres

256. Hortimann Brasil Freitas — Receita Federal

257. Hugo José Melo Bezerra — BEC- ag. Setor Público

258. Humberto Ferreira Osório — Secretaria de Des. Rural

259. Humberto Lopes Cavalcante- Banco do Brasil-CESEC

260. Tanara Rodrgiues de Alencar - BB-Cesec —Av.Paranjana

261. Ideusmar Faheina Chaves - DETRAN

262. Jêda Pessoa — Secr. Saúde Estado — Hospital Albert Sabin

263. Inês Mata “ECT

264. Inis Faheina Chaves de Oliveira — BEC- Fórum Clóvis Beviláqua

265. Ione Borges Bezerra — Secretaria Saúde do Estado do Ceará

266. Tone Gress do Vale -BNB -— Passaré

267. Tracilda Correia de Alencar — CONAB

268. Iramar Holanda de Sousa — Av. Luciano Carneiro, 1991, BL-A,

ap. 301

269. Kan F. Ponte — BNB

270. Irapuan Chagas Araujo — LUBNOR/PETROBRÁS

271. Isa Maria de Oliveira Mamede “SERPRO

272. Isa Maria Holanda Maia — Secretaria da Fazenda

273. Isabelle Freire de Morais — Dep. Nacional de Produção Mineral

274. Islândia Freire da Costa Barreira — CEF

275. Isolina Maria de oliveira Torres — Secr. Educação de Maracanau.

276. Halo Filgueiras Colares — Assembléia Legislativa — Dept Saúde

271. Itamar Uchoa da Costa - U.E.C.E

278. Ivan Machado de Almeida- BEC

279. Ivanilde Cavalcante de Sousa BEC — DERUM — Av. Santos

Dumont, 1004 — Aldeota

280. Izabel Cristina Lima Porto - SEDURB — Rua José Lourenço

905 281. Izabel Maria de Farias — Tribunal Contas do Estado

282. Jackson Guedes - Universidade Federal do Ceará

283. Jaime Nascimento da Costa - PETROBRAS-- Nuproce

284. Jaime Fernandes Magalhães — BEC — ag. Sen.Pompeu

285. Jaime Ferreira Martins — PETROBRAS -— Asford

286. Jair Celio Moreira — SSP

287. Jair Celio Moreira Júnior — Rua Florianópolis, 151

288. Jairo Girão Machado — BEC - Engenharia

289. Jairo Lacerda Borges — Secretaria de Desenvolvimento Rural,

Av.Bezerra Menezes, 1820

290. Jamile Michelle Vieira Moreira — Rua Florianópolis, 151

291. Jamson Mendes Vasconcelos — PMF — Sec. Reg. IV — Serrinha

292. Janatar Camurça Roldo “CONAB

293. Jandira Pereira de Almeida — Rua Largo das Castanholas,s/n

Conj. Tancredo Neves- Jardim das Oliveiras

294. Jane Alves Medeiros “BNB

295. Jane Eyre de Melo — UECE

296. Jânio Cesar Martins — BNB

297. Jean Lima de Oliveira — CEF

298. Jeane KarlaBezerra de Santana — Secretaria de Saúde (Prefeitura

) - Hospital da Barra do Ceará

299. Jefferson Pereira Jocundo de Oliveira — BNB — Ag. Fortaleza-

centro

300. Jimmy Carlos Mateus Ribeiro - ECT

301. João Alberto Feitosa -CEF Ag. Bezerra de Menezes

302. João da Costa Filho — BEC

303. João Eudes Marques Cavalcante — DETRAN

304. João Evangelista de Araujo Júnior- Banco Central do Brasil,

Av.Heráclito Graça,273,3º and.

305. João Freire da Costa — Polícia Rodoviária Federal


FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 20083- caperno 2 [EK]

306. João Herty Lima Silva — BEC — Fórum 307. João Osteval Forte Ramos — UECE 308. João Perdigão Tavares — Rua Jaime Benévolo,1441 — B1.B, ap.205 — centro

309. João Renato Figueiredo Sousa —L.J.F. 310. João Vianey Nogueira Martins — C.E.E - Av. Pessoa Anta 311. Joaquim Fernandes da Silva Dantas - E.CT. 312. Joaquim Josualdo de Morais — BEC — Ag. SEFAZ 313. Jocélio de Almeida Braga — Secretaria de Agricultura 314. Jonatas Camurça Rabelo — CONAB 315. Jorge Cunha de Oliveira — Tribunal de Contas 316. Jorge Onofre Carneiro de Aquino - SEDUC 317. José Ribeiro Sobrinho — ECT 318. José Agenor Freire Caracas Simões- Receita Federal 319. José Airton Fernandes - METROFOR 320. José Airton Madeira e Silva- E.C.T. 321. José Alves da Silva — Secretaria da Ação Social - SAS 322. José Antonio Chain Filho — DETRAN 323. José Argos Carneiro de Vasconcelos — Ministério da Justiça 324. José Barbosa Porto — LJ.F. 325. José Dário de Lima Alencar -, Av. do imperador 808 326. José de Carvalho Osório Júnior — BEC — Ag. Paulo Sarasate 327. José Deimar Pereira — ECT 328. José Demontiê da Silva - CONAB 329. José Diógenes Rocha Silkva - BNB — Recursos Humanos- Passaré

330. José Eduardo Soares Ferreira -CONAB 331. José Elder Mendonça Teixeira — C.E.F — centro 332. José Eugenio Pacelle Ramalho Sobral — SEFAZ 333. José Farias Lima Filho — BEC- Ag. José Walter 334. José Flávio Paula de Lima — DNER 335. José Flávio Ximenes Gomes -EMATERCE 336. José Gaspar Saraiva Torres - CONAB 337. José Haroldo do Nascimento — UECE 338. José Heriberto Gomes Silveira — SSPDS — Gov. Est. Do Ceará (Inst. Criminalística)

339. José Isnack Ponte de Alencar — Banco do Brasil 340. José Jesus Gomes Barbosa — Correios e Telégrafos 341. José Landim Cruz- CEF - R.Sena Madureira, 800,6º and. 342. José Laudenir Vieira de Moura -Rua Equador, 1590 343. José Lindenor Felizardo Chaves Barros — Banco do Brasil — CESEC

344. José Luiz da Silva - ECT 345. José Mardônio Martins da Cunha- Tribuna Contas dos Municípios

346. José Maria Dias Jr — Superintendência da Polícia Civil 347. José Marques Lins — BEC 348. José Mauricio Cabral Holanda — SOHIDRA 349, José Mauro da Silva - ECT. 350. José Nelio de Oliveira Sousa — INCRA 351. José Roberto Viana Marques — Secretaria Ação Social 352. José Tarcisio Nascimento Freire — INSS 353. José Tenório de Almeida- SEDUC- Secr. Educação Município 354. José Valdir Florêncio Paz —- SEDUC 355. José Wagner Maia - CEF — Iguatemi 356. José Wally Gonzaga Filho — UECE 357. José Wellington Monte Coelho Mesquita — Secretaria Finança Município

358. José Wilson de Menezes — Rua Jacinto de Matos,900 — Jacarecanga 359. José Wilson Galdino — U.F.C. 360. JoséAirton Madeira e Silva — Correios e Telégrafos 361. Josefa Lacerda Silva —- SEDUC 362. Josenoi Fortaleza de Brito Baima — SEDUC 363. JoséTarcisio Vasconcelos Freire — inss- Rua Rêgp de Medeiros, 1730 364. José Wellington Teixeira- Secr. Educação Básica 365. Josias de Sousa Regis — E.C.T. 366. Josimeire de Araújo Gomes -U.F.C. — Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação- Av.Universidade 367. Josino Amaro Firmeza — DATA PREV 368. Judite Ricardo Silva Pinto - PM.F — SER.II 369. Julieta Albuguerque Vila Nova Maia —- UFCE 370. Júlio Celio de Oliveira — CEF- Rua João Carvalho, 485 — Aldeota 371. Julio Cesar Sales — Reg. IV (Secr. Educação Município) 372. Kátia Maria Amorim — EMATERCE, Av.Bezerra Menezes,1820 373. Kilvia Maria Fernandes Silva- Secretaria Cultura do Estado —

Palácio da Abolição

374. 375. 376. 377. 378.

Kleber do Nascimento Silva -BEC

Klébia Ferreira Rodrigues Costa- SEFAZ Klecius Mesquita de Sousa — BB- ag. Bezerra Menezes Laerte Pinheiro Júnior — SEFAZ,

Laryssa Maria de Lima Carvalho — Rua Cônego Braneza, 1342 — Cidade Dos Funcionários

379.

380.

Social

381.

382.

383.

384.

385.

386.

Lauro Sodré Gomes Neto — SEFAZ — Posto Fiscal dos Correios Lêda Pessoa desiqueira Campos — SETAS — Secr. Trabalho Ação

Lenise Jurema de Magalhães — C.E.F. — Ag. Aldeota Leovigildo Barros Nogueira Filho —n Banco do Brasil — Letacio Franca Neto — Banco do Brasil- Ag. Montese Lia Magalhães Moreno — SER-II, Rua Dom Lino, 1000 Ligia Maria Cavalcante Passos —Secretaria de Cultura -SECULT Lucia Helena Andrade de Morais — Prefeitura Mun. Fortaleza —

Seção de comunicação

387. 388.

Lúcia Helena Carneiro Lima e Silva —- CONAB Lucia Maria Marinho Castelo —Secr. Municipal Educação e

Assistência social - SEDAS

389. 390. 391. 392,

Luciana de Oliveira Mendes - SEDUC

Luciano Alvaro Maia Gomes — FUNCEME

Luciano Campos Damasceno — INSS Luciene Alves Cavalcante de Pinho — SEDUC — Rua Cel Alves

Teixeira, 525 — Piedade

393. 394. 395. 396. 397. 398. 399, 400. 401. 402. 403. 404.

Lucimeire Pereira Gomes — SEFAZ Lucineide Moreira de Castro Cunha — Instituto Dr. José Frota Lucineide Pereira de Oliveira — BEC — Ag. Paulo Sarasate Lucivanda Serpa Gomes — SEFAZ,

Luís Alves de Lima Junior- CEF — Ag. Plácido Castelo Luis Carlos Soares Pontes — C.E.F.

Luís Eliú Sampaio — INSS

Luís Lemos de Melo Filho - CAGECE Luís Washington Lopes — SEDUC — Município

Luiz Gomes Maia —C.E.F. - Compensação

Luiz Alberto de Almeida Vieira — U.FC. Luiz Antonio Aguiar Gomes -RuaTibúrcio Pereira, 4300-20,

BL-06, ap;404 — Metrofor

405. 406. 407. 408. 409. 410. 411.

412.

413.

414.

415.

416.

417.

418.

419.

Estado

420. 421. Finanças 422. 423.

424.

425.

426.

427.

Ceará

428. 429.

430.

n 431.

432. 433. 434.

435. 436.

Luiz Carlos S. Pontes — C.E.F.

Luiz Gomes Maia-C.E.F. -Ag. Del Paseo Luiz Gonzaga Mendes -Banco do Brasil

Luiza Otília Muniz Farias — SEFAZ,

Luiziana Lima Gonzaga -SEDUC

Madalena Maria Maia de Melo — Secretaria daFazenda Magna Mariceli Lobo Fernandes Vieira — ECT Manoel Carneiro de Alencar — SEDUC Manoel Fernandes Sobrinho — Banco do Brasil Manuela Edson Chaves Regadas — SSP

-Marcelo Albuguerque de Vasconcelos — Instituto Criminalística Marcelo Eugenio Silva Lima — UFC- Benfica

Marcelo Magalhães Facó- Receita Federal Márcia Alleu Palácio Cavalcante -EMLURB Márcia Maria Almeida de Sousa Vilar — Secretaria de Saúde do

Márcia Maria Dantas Macedo — INCRA- Av. José Bastos,1700 Márcia Maria Monteiro Gonçalves — UFC Deptº de Contábeis e

Márcia Maria Oliveira Recamonde- Tribunal de Contas Marcius Flaure Pelucio Falcão- BNB

Marco Aurelio Melo — CONAB Marcondes Chaves Almeida- BEC-Rua Bárbara de Alencar, 55 Marcos Antonio da Silva — INSS- Posto Integrado de J acarecanga Marcos Antonio Pimentel de Sousa — Polícia Federal Estado

Marcos Antonio Tabosa Lopes e silva BNB

Marcos Aurélio Melo- CONAB

Marcos Aurelio Saraiva Holanda —CEF — R.GuilhermeRocha,s/

Marcos José Fernandes de Freitas — Polícia Federal Margarida Maria Cavalcanti Vieira “ECT

Maria Aldenora Gomes — BNB

Maria Alice de Almeida-E.C.T. Maria Alves Albuquerque de Macedo- BNB - centro Maria Aparecida Olímpio do Nascimento- Rua Mônaco, 215,

bloco 32, ap. 303- Edf. Jardim Maraponga 437. Maria Aurinivia Araujo Rios — Secretaria Educação Município(Reg.II- Escola Prof. Alvaro Costa) -PMF

EKZ] rósio DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

438. Maria Auxiliadora Carvalho Fernandes — Tribunal Contas do

Ceará

439. Maria Auxiliadora Cavalcante Studart — BNB

440. Maria Betanha Araújo Lopes (BNB Metro — Aldeota) — Rua

Cesar Fonseca, 455 — Apt? 102 — Papicu

441. Maria Betizeida Fontenele Teles — E.C.,T.

442. Maria Cândida Linhares T.Matos — SEFAZ

443. Maria Celeste de Castro Maciel -SEFAZ

444. Maria Celia Pinheiro Abreu — BEC — Div.Organização, Rua

Pedro Pereira, 481 —centro

445. Maria Celina Moura Veras — INSS — Edf. Jangada

446. Maria da Conceição Braga Castelo Branco — Tribunal de Contas

Centro

447. Maria da Conceição Cunha da Paz -SEFAZ,

448. Maria da Conceição M. Torres Fernandes “Caixa Econômica

449, Maria Darlene Chaves Marques — SEDUC

450. Maria Darlene Macedo Campos Cavalcante — INCRA —Av. José

Bastos

451. Maria das Graças Brito Maltez — SEFAZ

452. Maria das Graças Grangeiro Dantas — Secretaria da Fazenda

453. Maria das Graças Pires de Oliveira - DETRAN —Maraponga

454. Maria das Mercês Gonçalves Costa Barreto — Tribunal Reg.

Trabalho

455. Maria de Fátima Aragão Gomes — Banco do Brasil — Ag.

Imperador

456. Maria de Fátima Brígido Freire — ECT

457. Maria de Fátima Lopes de Oliveira — Tribunal de Contas

458. Maria de Fátima Nogueira Vieira - BEC

459. Maria de Fátima Oliveira B.da Silva — SEFAZ

460. Maria de Fátima Quixadá Cavalcante - DNOCS

461. Maria de Fátima Rocha Regis -E.C.T.

462. Maria de Fátima Sena Andrade - BEC

463. Matia de Fátima Sobreira Fiúza- BEC — Ag. Cambeba

464. Maria de Fátima Vieira da Silva-Correios e Telégrafos,

R.Senador Alencar, 38

465. Maria de Jesus Adeodato Cavalcante — Secretaria Educação

Município (Escola Pe. José Alberto Castelo)

466. Maria de Lourdes da Costa Sousa — DETRAN

467. Maria de Lourdes Felix da Costa Sousa - ,Av. Godofredo Maciel,

s/n- Maraponga

468. Maria de Lourdes Felix da Costa Sousa “DETRAN

469. Matia de Lourdes Oliveira Amâncio - EMLURB- Comissão de

Licitação

470. Maria do CarmoFaçanha Adriano — Secretaria Ação Social —

SAS 471. Maria do Socorro Amora Araújo — E.€.T.

472. Maria do Socorro Lima Marques — IDACE

473. Maria do Socorro Macambira Marques — Secretaria Ação Social

do Estado- SAS

474. Maria do Socorro Veras Ximenes — Secretaria Trabalho e Ação

Social (SETAS)- Av. Soriano Albuquerque, s/n

475. Maria Edilana Vieira Feitosa - SEDUC

476. Maria Edilza Bezerra de Oliveira Máximo - EMLURB

4. Maria Edina Nogueira — ECT

478. Maria Edirthes Lima Trigueiro - Secretaria Trabalho e Ação

Social — Av. Sem. Virgilio Távora,2580- CEP- 60.170.251

479. Maria Edna de Carvalho — Banco do Brasil - Castelão

480. Maria Eliane Pereira Nobre — C.E.F — Gisup

481. Maria Eudes Morais Oliveira -CONAB

482. Maria Gardênia Cruz Melo - ECT

483. Maria Gina de Sousa Alves — NUTEC — Campus do Pice, s/n

484. Maria Glaucia Gondim Araujo “SEDUC

485. Maria Glaura Sales Andrade — Banco do Brasil

486. Maria Gorette Bezerra Macedo - BEC Ag.Central

487. Maria Goretti Mota Ribeiro — Secretaria Executiva Reg.II- Rua

Prof. Juraci M. Oliveira, 01 — Edson Queiroz

488. Maria Guilherme da Frota - BEC —- Ag. Central

489. Maria Helia de Oliveira Brito —- BNB

490. Maria Ieda Carneiro — BEC

491. Maria nês Aragão de Mesquita- Secretaria Educação — Reg. VI

492. Maria Irismar Silva Duarte de Sousa- Fundação Nacional de

Saúde — Av. Santos Dumont, 1916

493. Maria Ivani Gomes da Silva — SEAD -Secretaria Administração

Sandoval Tavares

494. Maria Ivone Bezerra Lima — Secr. Educação do Estado

495. Maria Joire Vitorino Barbosa- Secretaria Saúde (Hospital S.José)

496. Maria José Canamary Ribeiro Soares — CEF Rua Sena Madureira,

800 497. Maria JoséQueiroz de Melo- Tribunal Contas Ceará

498. Maria Jucileide dos Santos — BEC- Ag. Sen. Pompeu

499. Maria Lademir Pinheiro — Secretaria Saúde do Estado; R

Almirante Barroso, 600

500. Maria Lúcia Barbosa Lima — SEFAZ

501. Maria Lucimar Mendes Holanda “ECT

502. Maria Luíza Pinto Vieira — INSS, Rua Major Facundo, 253, 1

andar

503. Maria Marly Silva Quixadá — BEC — DETRAN

504. Maria Mirtes Saboia da Rocha — Banco Central

505. Maria Monteiro Castelo Branco — SER-II (Escola Mº Stella €.

Santiago)

506. Maria Nádia Bezerra Reis — IPLANCE

507. Maria Nelanda Nogueira Pinheiro — E.C.T'

508. Maria Neuma Maia de Souza Lima- INSS

509. Maria Nunes Matos “ECT

510. Maria Perpetuo Socorro Catunda de Castro — ECT

511. Maria Rena Lúcia Machado — Secr. Educação Município

512. Maria Rizomar Tavares- ECT

513. Maria S. Oliveira Araujo SEFAZ

sia. Maria Salete Fonseca Cavalcanti — Secr Educação Estado Ceará

515. Maria Salete Nunes Miranda — TELECEARÁ

516. Maria Silvia Peres da Silva -SEFAZ

517. Maria Socorro de Oliveira Augusto — E.C.T.

518. Maria Socorro Macambira Marques -Secretaria do Trabalho e

Ação Social

519. Maria Sonali Oliveira Araújo — SEFAZ

520. Maria Tania Torres Costa — Secretaria Estado do Ceará

521. Maria Telma Ramos de Alencar Feitoza — INSS

522. Maria Valdelina Pereira R. Alves - SEDUC(Escola Municipal

Alba Frota — centro)

523. Maria Vanderlucia de Medeiros — Secretaria de Saúde do Estado

524. Maria Vauda Menezes de Morais — BEC- Rua Bárbara Alencar

525. Maria Verônica Lima Marcelo — Tribunal Contas

526. Maria Vicentina Araujo Pimentel Riello- CONAB

527. Maria Vidal Castelo Branco Assembleia Legislativa

528. Maria Vilani Barbosa Teixeira -E.C.T.

529. Maria Vilani Lins- INSS — Pedro Pereira

530. Maria Vilma Pontes dias “ECT

531. Maria Zenir Lima Gadelha — SEDUC

532. Maria Zilmar Gondim — SSPDS - Instituto de Criminalística

533. MariaCelia Pinheiro Abreu — BEC

534. MariaCleide França da Silva —Superintendência da Polícia Civil

535. Marileide do Prado Ferreira — Secretaria de Educação Básica —

536. Marilena de Pinho Barbosa — Secretaria de Cultura e Desporto

do Estado — Av. Barão de Studart

537. Marilza Marinho Sabiá — SEARA — Av. Bezerra Menezes, 1820

538. Mário Sergio Paz Sales — UFC — Centro de Tecnologia-Dep.Eng.

Elétrica

539. Mario Vilani Lins- INSS,Rua Pedro Pereira, 383

540. MárioLira Bezerra — C.E.F.-Av.Santos Dumont

541. Marluce Saldanha Tabosa Ferreira — PMF- SER-IV

542. Marta de Fátima Vasconcelos Lopes - ECT, Rua Sen.Alencar

543. Marta Maria Alves do Nascimento INCRA

544. Marta Maria Saboya de queiroz -BEC

545. Mary Anne Arraes Barreira — Secretaria Saude do Estado (lotação

Hospital Infantil Albert Sabin)

546. Maurice Plutarco Fontes — Banco do Brasil — Av.Paranjana, 6151

—Castelão

547. Maurício Gomes Pereira - DNER

548. Mauro Bernardes Serpa Maciel- B.B. - Ag.Gerie — Av.Paranjana

549. Mauro Cesar Martins Rocha — SSPDS -— Polícia Militar

550. Mercia Maria Alves de Lacerda — BEC

551. Miguel Eugênio Guimarães Lima- INCRA

552. Miguel Gonçalves Ribeiro —- DERT

553. Miliani Uchôa Rocha — ECT

554. Milton Matos Rocha de Carvalho — Receita Federal

555. Mirza Tatiana Fernandes Maciel - CONAB

556. Moacir Paulo de Sousa — CHESF

557. Moisés Maia Filho — LABOMAR — UFC

558. Neemias Bernardo de Oliveira — BNB

559. Nelber Farias Romério — SEFAZ

560. Nilde figueiredo Teixeira Secretaria Educação do Estado do

Ceará

561. Nilma Amaro Firmeza — BEC

562. Nilma Veras Leal- Secretaria de Saúde


FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- caperno 2 FER

563. Nilo Sergio Albuquerque de Castro — IBGE 564. Nilvani Gonçalves Dantas — UECE 565. Niza Moraes Chamma- Decr. Seg. Pública e Defesa Social 566. Noemi Nascimento Branco — Secretaria Trabalho é Ação Social — SAS.- R.Silva Paulet, 495

567. Norma Lucia Cunha Ribeiro Santos - E.C.T. 568. . Odelide Barbosa Ferreira - SEPLAN 569. Odevalda Aragão Pereira —INSS

570. Odineia Barreto Silva -BNB 571. Odosmiro Guimarães Maia — CONAB 572. Olga Cavalcante Sabóia - DNOCS — Adm. Central 573. Othon Caminha Duarte — Secr. Saúde do Estado do Ceará 574. Ozenilda Sousa Camara - CAGECE 575. Ozenira Cabral de Brito — INSS 576. Pablo Carvalho de Sousa Nascimento — UFC — Dep. Computação 577. Pascoalina Abreu de Andrade Vieira - E.C.T. 578. Patricia de Carvalho Martins — SSPDS- Rua Barão Studart s/n 579. Paula de Francisco Moraes — PM.F — Reg. VI 580. Paulo Cesar de Oliveira -BEC 581. Paulo César Gomes Rodrigues - INSS 582. Paulo Cesar Nogueira — Secretaria de Ação Social 583. Paulo Evilásio Guedes Cavalcanti — LN.S.S. 584. Paulo Heber Maciel — B.E.C. 585. Paulo Roberto de LimaCarvalho — Ministério da Justiça — DRF 586. Paulo Sergio Passos Urano de Carvalho Banco do Brasil 587. Paulo Teixeira Lelis — Secretaria Educação Básica - SEDUC 588. Pedro Augusto Timbó Correia — Secr. Educação Município 589. Pedro Claudio Medeiros - CEF-Ag.Gomes de Matos 590. Pedro Jorge neto -Banco do Brasil 591. Pedro Matias Alves Filho — U.FC. 592. Priscila Maria França de Lima — S.S.P 593. Rafaela Nóbrega Teixeira Ferreira Gomes — Procuradoria da República do Estado do Ceará 594. Raimunda Lucia Araujo Pinho — SER-II (PMF) 595. Raimunda Nonata Xavier Gomes - SETAS Secretaria Trabalho e Ação Social

596. Raimunda Zimar Chaves Carneiro — Conselho de Educação do Estado — Bairro de Fátima 597. Raimundo Adalberto Albuquerque — Rua Gil Amora 1907 — Farias Brito 598. Raimundo Barbosa Ângelo — CONAB 599. Raimundo Bonfim Albuquerque Junior — C.E,F.- Rua Sena Madureira, 800

600. Raimundo de Sousa Brasil - EMATERCE 601. Raimundo Nonato Cavalcante — BEC-Rua Pedro pereira, 481 602. Raimundo Nonato de Oliveira Neto -BEC 603. Raimundo Nonato Plutarco Filho -BNB 604. Raimundo Nonato Rodrigues Bandeira — E.C.T, 605. Raimundo Sinval Alves de Sousaz - - Rua Padre Anchieta, 490 — Monte Castelo

606. Raguel Sousa Moreira — E.C.T. 607. Regina Andrade Lima — Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social — SER.II

608. Regina de Fátima Teixeira Lima — Sec.Saúde do Estado do Ceará 609. Regina Elizabeth Peixoto Mora — SOEC 610. Regina Fátima da S. Alcântara- ECT 611. Regina Helena Rocha Abreu — ECT 612. Regina Soares de Azevedo — SEFAZ 613. ReginaLucia Lousada Vasconcelos -PMF - SER. I 614. Rejanie Maria Correia Veras Reis — DNER 615. Renato de Alencar Araripe Pinheiro - DNOCS 616. Rhoberval Corrêa NogueiraRodrigues SEFAZ - Posto Fiscal dos Correios 617. Ricardo Ferreira Pontes — PETROBRAS 618. Ricardo Gomes Menescal “ECT 619. Ricardo Jorge de Menezes — SEFAZ, 620. Ricardo Ramos Sampaio — Universidade Federal de Fortaleza 621. Rita de Cássia Martins e Silva — EMATERCE 622. Rita Izabel de Castro e Silva Costa — Secretaria do Governo 623. Rita Suerly de Moura Siqueira - SEFAZ, 624. Robério Ferreira Lima — Cia. Estadual de Desenvolvimento Agrário e de Pesca — Caes do Porto 625. Robério Gress do Vale - BNB 626. Robert Cesar Gomes de Paula — Fundação Nacional de Saúde — Av.Santos Dumont, 1890-Seção Material 627. Roberto Cesar Rogerio Teixeira — Polícia Federal 628. Roberto Vieira de Menezes — SEFAZ 629. Romildo de Queiroz Nogueira — C.E.E.

630. Roosevelt Ribeiro da Nóbrega — PM.F. - Secr. Reg. V lotado na Assesoria Jurídica — Av. Augusto dos Anjos 631. Rosa Maria Braga de Almeida —Secretaria de Saúde — Lotação Hospital Geral

632. Rosacaide Freitas Araujo - IBAMA 633. Rosana Virgínia Gondim Pereira - BNB Montese 634. Rosângela Maria de Góes Rodrigues — Secr. Ação Social — SETAS 635. Rosangela Maria Marcal RamosPrefeitura Municipal — Educação 636. Roseana Alencar de Almeida — SERPRO 637. Roseane Alves Alencar - SERPRO

638. Rosemary Lopes Tavares - DETRAN 639. Rosenda Heládia Martins da Silva — Secretaria Saúde 640. Rozália Maria Mendonça de Pinho — CODECE 641. Rozalina Maria Gomes Aguiar- DERT, Av. Godofredo Maciel, 3000 642. Rozicler Gomes Dantas - DNOCS 643. Rozilda Antonio dos Santos - D.R.T. — Av. 24 de maio, 178 644. Ruy Vidal Gomes daSiilva -INSS- R.Pedro Pereira, 645. Sandoval Tavares Rocha Filho — SEFAZ, 646. Sandra Alves Teixeira Castelo — SEFAZ 647. Sandra Maria de Aguiar Coelho - SEDUC 648. Sandra Maria Portela Fernandes — INSS 649. Sandra Maria Vidal Marques Moreira — Secr. Adm. do Estado 650. Sanny Soares Sampaio — Secretaria do Trabalho e Ação Social 651. Sebastião de Azevedo Rios Alves TRT — 7º Região 652. Selma Maria Pessoa Cacau - - SETAS-Secr. Trabalho e Ação Social

653. Sérgio de Andrade de Morais — UECE- SEDUC 654. Sérgio Luís J. Costa — Sec. de Saúde do Estado 655. Sheila Maria de Brito Mendes — Fundação Nac. de Saúde 656. Silverio Holanda Lavor — Secretaria de Ação Social 657. Silvia Gomes do Amaral Machado — INSS 658. Silvia Helena Arraes de Alencar —- BEC 659. Silvia Helena Santos Costa - FEBEMCE 660. Silvia Valéria deAndrade Carvalho — C.E.F, — Reret 661. Sócrates Nunes Saraiva - COELCE — Rua Joaquim Nabuco 662. Sonia Maria Cavalcante Melo — SEDUC 663. Sonia Maria Rodrigues Nogueira Nobre — SETAS — Sec. Trabalho e Ação Social

664. Sonia Maria Teixeira Alves — Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

665. Stelia Maria Gama Lira- BNB

666. Stenio Fonseca Rôla — DERT 667. Suely Menezes de Oliveira - CEF 668. Taís Helena Alexandre Sales - SEDUC 669. Tânia Maria Linhares Madruga — Fundação Cultural de Fortaleza 670. Tarcísio Felix Cidrak- E.C.T. 671. Tatiane Vasques Monteiro — Polícia Rodoviária Federal 672. Telma fernandes sousa -E.C.T. 673. Teresa Algecy Rosa Barreira - SETAS-Secretaria do Trabalho e Ação Social 674. Teresa Benigma Feitosa Arraes Minete — Secretaria de Saúde 675: Teresa'Cristina Aguiar Ciarline — SEFAZ 676. Teresa Cristina Freire Barreto -SEDUC 677. Teresa Helena Barbosa Lima Ponte- Secretaria da Fazenda 678. Teresinha de Jesus Martins — Fundação Ação Social 679. Teresinha Helena Alexandre Sales — Secretaria Educação Básica 680. Teresinha Passos Bezerril - DERT 681. Tereza Cristina Brito da Rocha — Secretaria da Ação Social 682. Tereza Cristina Homsi Cavalcante — SEFAZ, 683. Tereza Helena de Oliveira Lemos - E.C.T. 684. Terezinha Nadja Braga Holanda — SEFAZ 685. Thainah de Sousa Teixeira - Rua Almirante Rufino 683, ap. 204, B1. A, Vila União 686. Thaís Eliane de O. Libos- SEFAZ 687. Thais Helena Alexandre Sales - SEDUC 688. Thelma Rejane Martins Moreira de Laje -PM.F - SER-II 689. Themis Moreira Câmara Braga — SETAS - Secr.Trabalho e Ação Social

690. Thermutis Campelo Bedê Vale — Prefeitura Municpal de Fortaleza

691. Tomaz de Aquino e Silva Filho — BNB 692. Vagner Paulino de lemos — CEF

693, Valdir Cruz Macêdo — SEFAZ

694. Valdir Cruz Macêdo — SEFAZ, 695. Valéria Pamplona de Moura e Silva — INCRA 696. Valeria Pinheiro da Costa -DNOCS 697. Valgricia Maria Dantas Carneiro — E.C.T. 698. Valmir Mendes de Oliveira — Banco do Brasil

ERA »iómio DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

699. ValquíriaAlmeida Pontes — Prefeitura Municipal de Fortaleza —

SER-I 700. Válter Pinheiro Bastos — INCRA

701. Vanda Maria Braga de Almeida — Tribunal de Contas

702. Vanessa Pontes Moreira Pinto — DERT

703. Vania Ciarline Varandas Saboia — IPEC

704. Vania Maria da Costa Barros Lins — BEC- Av.Pontes Vieira,

220 705. Vânia Mônica Chaves de Lima — INSS

706. Vânia Rocha Plutarco Fontes - BB Ag. Seis Costa Rebouças -

C.E.F. — ag. Iracema

707. Vanlucia Costa Rebouças — CEF

708. Vanusa Mapurunga Caldas Carvalho — Assembleia Legislativa

709. Vera Lúcia Aquino Silvestre -Secr. Administração Município,

Av.Des. Moreira 2875

710. Vera Lucia Siqueira Ripardo Teixeira — ECT

aa, Vicente Batista Moreno Neto — BEC- Ag. Fórum

712. Vildena Maria deDeus Barros — ECT

713. Virginia Canuto Tenório “CONAB

Tia, Waldemar Barroso de Souza Cordeiro — BEC-ag; Cambeba

715. Waldemar Barroso de Souza Cordeiro -BEC, S/A

716. Walmik Barbosa Braga — Secretaria Adm. Do Ceará- Av.Barão

Studart

q17. Wascely Wagner Guimarães Sobral — Delegacia da Receita

Federal

718. Wecídia Lúcia Brasil Fernandes de Oliveira — BEC

719. Wilson Brasilino de Oliveira - CONAB

720. Wiádia Lúcia Brasil Fernandes de Oliveira -BEC-ag. Fórum

721. Zandra Maria Ribeiro Mendes Dumaresg — CentroFederal de

Educação Tecnológica do Ceará — CEFET

722. Zélio Gomes da Silva — SEFAZ

723. Zenon Helena Luna de Araújo — ECT

724. Zeostemio Mendonça Façanha — SEDUC

725. Zilda Moreira Albino — BEC — Av. Pontes Vieira

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandamos expedir

o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, bem como será

o mesmo afixado no local de costume. Eu, FNOGUEIRA, Auxiliar

Judiciário, o digitei e o subscrevi.

HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

Presidente do 1º Tribunal do Jári

(respondendo)

dede

SECRETARIA DA SEGUNDA VARA DO JURI

EDITALDECITA CA OPRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200201182289 O


O(A) Dr(a). MARCOS AURELIO RODRIGUES J uiz(a) de Direito

da SEGUNDA VARA DO JURI de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara,

por nomeacao legal, etc. FACO saber que, perante este Juizo e expediente

da Secretaria doDiretor abaixo assinado, foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor

de Justica desta Comarca ANTONIO SERGIO DA SILVA FILHO,

BRASILEIRO,SOLTEIRO(A), SERVENTE, natural de FORTALEZA,

filho(a) de ANTONIO SERGIO DA SILVA e IRACEMA DA SILVA, data

do nascimento - 04/09/1965residente na RUA 04, CASA 391 OCUPACAÃO

ROSALINA RIACHO DOCE - PASSARE como incurso na(s) sancao(oes)

do(s) artigo(s) ART121-HOMICIDIO PARAGRAFO 20., INCISO IV C/C

ART 29 DO C.PB.. Que expedido mandado para a citacao do(a) aludido(a)

denunciado(a),certificou o Oficial de Justica encarregado da diligencia

encon-trar-se ele(a), em lugar incerto e nao sabido. Pelo que, nos termos do


Penal Brasileiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 dias,

pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer

perante este Juizo, na sala das audiencias no 30.NIVELO. andar do edificio

do Forum Clovis Bevilaqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 -

Agua Fria, as 13:45 horas do dia 28 DE NOVEMBRO DE 2003, a fim de

ser interrogado(a) e se ver processar ate O julgamento final, sob pena de

revelia. Eu- ANA PATRICIA ALBUQUERQUE (011955), TECNICO

JUDICIARIO, o digitei. SUBSCREVO HORACIO FRANCA DRAGAUD

NETO, 200903.1/5, Diretor da secretaria.

MARCOS AURELIO RODRIGUES

JUIZ(A) DE DIREITO

16 - COMARCAS DO INTERIOR

16.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPE-

DIENTES

COMARCA DE ACARAÚ

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 5 DIAS

Ação Criminal, Proc. n.º 2001.032.00325-8

O DOUTOR MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, MMº Juiz de

Direito da Comarca de Acaraú, do Estado do Ceará, por nomeação legal,

etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação virem ou dele

- conhecimento tiverem que, perante este Juízo e expediente desta Secretaria

de Única Vara, foi denunciado pelo representante do Ministério Público

desta Comarca de Acaraú, o acusado RAIMUNDO NONATO DOS

SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Francisco Silvestre dos Santos e de

Maria de Lourdes Silvino dos Santos, residente no Bairro Sítio Buriti,

Acaraú-Ce, como incurso nas sanções do artigo 129, 8 1º, inciso 1, c/c art.

73, do Código Penal Brasileiro e art 10, $ 1º, inciso II, da Lei 9.437/97, c/

c art. 69 do CPB que, expedido mandado de citação, certificou o Sr. oficial

de justiça encarregado da diligência, encontrar-se O acusado em lugar incerto

e não sabido, pelo que, nos termos do art. 361 cic o art. 365, ambos do

Código de Processo Penal Brasileiro, mandou o MM: juiz expedir o presente

edital, com prazo de 5 dias, pelo que fica o denunciado RAIMUNDO

NONATO DOS SANTOS devidamente citado da ação criminal, proc.

2001.032.00325-8, que a Justiça Pública, desta comarca, move contra O

supracitado, bem como para que compareça, acompanhado de advogado,

perante este juízo, sito na Praça do Liceu, s/n, Monsenhor Sabino, Acaraú-

CE, no dia 26 de novembro de 2003, às 10:15h, para ser interrogado e se

ver processar até final julgamento, sob pena de revelia. CUMPRA-SE, na

forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de

Acaraú, do Estado do Ceará, aos 10 de novembro de 2003. Eu, Pedro

Henrique de Freitas das Neves, Auxiliar Judiciário, o digitei; e eu, Maria

Marleide de Oliveira, Diretora de Secretaria, em exercício, O subscrevi.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA

Juiz de Direito

COMARCA DE BAKIO

EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO PRAZO: I5(QUINZE) DIAS w:, - (Justiça Gratuita)

O DR. CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES, MM JUIZ DE

DIREITO, ORA RESPONDENDO POR ESTA COMARCA DE

BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem

que, perante este Juízo e secretaria de vara única tramita o processo de nº

2000.0002.2184-9(590/01), em que FARNCISCO BEZERRA RICARTE,

brasileiros, casados, agricultores, naturais de Baixio-CE, nascido aos 30/

03/1968, filho de Assis Ricarte Bezerra e Francisca Maria Bezerra, fora

denunciado pelo Ministério Público por infração aos Arts. 121,8 2º, Ie IV,

do Código Penal Brasileiro.

Assim, encontrando-se o réu supraqualificado em local ignorado, mandou

o MM. Juiz expedir o presente edital com o prazo de quinze(15) dias, pelo

qual o acusado em epígrafe fica citado dos termos da ação penal e intimado

a comparecer à audiência de INTERROGATÓRIO designada para o dia

16/12/2003, às 08horas, que se realizará no Fórum Des". Águeda Passos

Rodrigues Martins — Praça dos Três Poderes, s/nº, Baixio/CE.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Baixio, Estado do Ceará, aos 10

(dez) dias do mês de novembro de 2.003 (dois mil e três). Eu, Francisco

Clodoilson de Andrade, aux. Judiciário, digitei. E eu, (Maria Orlaide Pereira

Pinheiro) Diretora de Secretaria, O subscrevo:

Dr. Cláudio Augusto Marques de Sales Juiz de Direito - Respondendo


COMARCA DE CANINDÉ

SECRETARIA DA IA. VARA

Processo Cível nº: 2000.0164.8666-9

Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

Requerente: JOSÉ ALMEIDA UCHOA Requerido: FRANCISCO ALONÇO E MARIA EDMAR GOMES

RODRIGUES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

(Justiça Gratuita)

O Bel. Antonio Josimar Almeida Alves, Juiz de Direito Titular da 1º Vara da Comarca de Canindé, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, por parte de JOSÉ ALMEIDA UCHOA, brasileiro, viúvo, aposentado, residente e domiciliado na localidade de São Serafim- Canindé/CE, foi proposta uma Ação de Despejo por falta de Pagamento, em que são requeridos FRANCISCO ALONÇO E MARIA EDMAR GOMES RODRIGUES, brasileiros, casádos, residentes à Rua Dr. Cordulino, 418, Centro Canindé/CE. E como não tenha sido possível intimar, pessoalmente os requeridos, estando portanto em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Oficial de Justiça, e para que não aleguem desconhecimento, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital com prazo acima especificado, pelo qual fica os requeridos devidamente INTIMADOS da sentença que extingue o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. O presente Edital será publicado no Diário de Justiça e fixado no átrio do Fórum local. Podendo os interessados, querendo, contestar no prazo legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Canindé-CE, aos 10 dezembro de 2003. Eu, Maria Luiza de Marillac Valentim Ximenes(servidora requisitada) o digitei e Fu, Maria Gorete da Silva, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevi.

Bel. Antonio Josimar Almeida Alves

Juiz de Direito — 1º Vara

dee

SECRETARIA DA 1A. VARA


Ação: ALIMENTOS Requerente: GABRIELE DA SILVA LISBOA, REP. POR SUA GENITORA ANTONIA ERONDINA CARNEIRO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

(Justiça Gratuita)

O Bel. Antonio Josimar Almeida Alves, Juiz de Direito Titular da 1º Vara da Comarca de Canindé, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc... .

FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, por parte de ANTONIA ERONDINA CARNEIRO DA SILVA, representando sua filha menor, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, residente e domiciliada à Rua Petronílio Barbosa,2383, Alto Guaramiranga - Canindé/CE, foi proposta uma ação de Alimentos, em que é requerido ANDRE LUIS LISBOA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua Vasco da Gama, 221, Maracanã, Montes Claros-Minas Gerais. E como não tenha sido possível intimar, pessoalmente a requerente, estando portanto em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Oficial de Justiça, e para que não aleguem desconhecimento, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital com prazo acima especificado, pelo qual fica a requerente devidamente INTIMADA da sentença que extingue o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VII do CPC. O presente Edital será publicado no Diário de Justiça e fixado no átrio do Fórum local. Podendo os interessados, querendo, contestar no prazo legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Canindé- CE, aos 10 dezembro de 2003. Eu Maria Luiza de Mariltac Valentim Ximenes(servidora requisitada) o digitei e Eu, Maria Gorete da Silva, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevi.



eek

SECRETARIA DA 14, VARA Processo Cível nº: 2000.0164.8494-1

Ação: GUARDA C/PEDIDO DE LIMINAR

Requerente: GIOVANI RODRIGUES DE SOUSA

Requerida: FRANCISCA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

(Justiça Gratuita)


FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, por parte de GIOVANI RODRIGUES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, porteiro, portador do RG nº 2071088-90, residente e domiciliado à Rua Adenise Cordeiro, 454, Bela Vista, Canindé/CE, foi proposta uma ação de Guarda C/Pedido de Liminar contra FRANCISCA MARIA FERREIRA DOS SANTOS. E como não tenha sido possível intimar, pessoalmente o requerente acima nominado, conforme certidão do Oficial de Justiça, mandou o MM, Juiz expedir o presente edital com prazo acima especificado, pelo qual fica o requerente devidamente INTIMADO de todo o teor da sentença de fis. 25v dos autos, que é do seguinte teor: “Vistos, etc. Ante a inércia do autor, conforme se insere na certidão supra, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, o que faço à luz do art. 267, 8 1º, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. PR.L., Canindé, 13 de março de 2003, Bel. Antonio Josimar Almeida Alves-Juiz de Direito da 1º Vara.” Podendo os interessados, querendo, interpor recurso no prazo legal. Será o presente edital publicado na forma da lei e fixado no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Canindé-CE, aos 11 de novembro de 2003. Eu, Maria Luiza de Marillac Valentim Ximenes(servidora requisitada), o digitei e Eu, Maria Gorete da Silva, Diretora de Secretaria, conferi e

subscrevo.



Fã

SECRETARIA DA 14, VARA


Ação: SEPARAÇÃO LITIGIOSA Requerente: ADAUTO ALVES CAVALCANTE FILHO

Requerida: LIDUINA BARROSO ALVES CAVALCANTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

(Justiça Gratuita)


FAZ SABER a todos os que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, por parte de ADAUTO ALVES CAVALCANTE FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Av. Anastácio Braga,211, apto.201, Itapipoca/CE, foi proposta uma ação de Separação Litigiosa contra LIDUINA BARROSO ALVES CAVALCANTE, brasileira, domestica, residente à Rua Agronamando Rangel, 549, Boa Viagem/CE. E como não tenha sido possível intimar, pessoalmente, às partes acima nominada, conforme certidão do Oficial de Justiça, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital com prazo acima especificado, pelo qual ficam devidamente INTIMADOS de todo o teor da sentença de fls. 220v dos autos, que é do seguinte teor: “Vistos, etc. Ante a inércia das partes, conforme se insere na certidão supra, julgo extinto O processo sem a apreciação do mérito, o que faço à luz do art. 267, $ 1º, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. PRI, Canindé, 17 de março de 2003, Bel. Antonio Josimar Almeida Alves - Juiz de Direito da 1º Vara.” Podendo os interessados, querendo, interpor recurso no prazo legal. Será o presente edital publicado na forma da lei e fixado no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Canindé-CE, aos 11 de novembro de 2003. Eu, Maria Luiza de Marillac Valentim Ximenes(servidora requisitada), o digitei e Eu, Maria Gorete da Silva, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.




COMARCA DE CAUCAITA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

A Dra. Mirian Porto Mota Randal Pompeu, Juíza de Direito da

2º Vara da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem

e a quem interessar possa que, por parte de RICARDO RODRIGUES

ROLIM e sua esposa DENISE BEZERRA ROLIM, inscritos no CPF

respectivamente sob o n.º 097736303-15 e 262.256.383-34, residentes e

domiciliados à Av. Beira Mar, n.º 1770, apto. 601, Fortaleza/CE; CLÓVIS

ROLIM JÚNIOR e sua esposa ROSANA DE CASTRO ROLIM,

residentes é domiciliados à Rua Dr. Euclides César, n.º 250, Fortaleza/CE,

inscritos no CPF respectivamente sob o n.º 112.531.423-00 e 204.581.003-

82, foi requerido USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, processo n.º 2881/

01, SPROC 2001.0000.6960-3, com base nos arts. 550 e segs. do €. Civil

cie os arts. 941 e segs. do CPC, de dois terrenos intitulados GLEBA 1 e

GLEBA II, constituindo a GLEBA 1 de um imóvel localizado no lugar

denominado Lagoa do Banana, no Município de Caucaia-CE, com área de

5.625,32m?, perímetro de 299,210m, com os seguintes limites e

confronta çÃõÕe s

AO OESTE, frente, limita-se com a estrada carroçável Caraúbas-Cumbuco:

do ponto inicial P-1 ao ponto P-2, com 62,588m e ângulo interno de

9129'06” com vértice no P-1; do ponto P-2 ao ponto P-3, com 13,010m e

ângulo interno de 148º26'10” com vértice no P-2; do ponto P-3 ao ponto

P-4, com 11,283m e ângulo interno de 143º41º42” com vértice no P-3; AO

LESTE, fundos, limita-se com a margem da Lagoa do Banana: do ponto

P-8 ao ponto P-9 com 17,622m e ângulo interno de 95º22'22” com vértice

no ponto P-$; do ponto P-9 ao ponto P-10, com 5,140m e ângulo interno de

1371358” com vértice no P-9; do ponto P-10 ao ponto P-11, com 23,918

e ângulo interno de 224º25'46” com vértice no P-10; AO NORTE, lado

direito, limita-se com a estrada carroçável Caraúbas-Cumbuco: do ponto

P-4 ao ponto

P-5, com 47,345m e ângulo interno de 133º2751” com vértice no P-4; do

ponto P-5 ao ponto P-6, com 9,409m e ângulo interno de 192º25º56” com

vértice no P-5. Limita-se com a propriedade de Jaime Macedo Cavalcante;

do ponto P-6 ao ponto P-7, com 4,502m e ângulo interno de 97º55"48”

com vértice no P-6; do ponto P-7 ao ponto P-8, com 28,865m e ângulo

interno de 248º59'42” com vértice no P-7; AO SUL, lado esquerdo, limita-

se com a propriedade de Pedro Jereissati Ary, do ponto P-11 ao ponto inicial

P-1, com 77,528m e ângulo interno de 106º35"31” com vértice no P-11,

encontra-se encravadas, no terreno acima descrito quatro construções em

alvenaria, sendo três casas e uma churrasqueira, com áreas construídas de

205,67m2, 414,40m?2, 427,80m? e 83,722, constituindo a GLEBA II de

um imóvel localizado no lugar denominado Lagoa do Banana, no Município

de Caucaia-CE, com área de 4.655,63m?, perímetro de 294,336m, com os

seguintes limites e confrontações: AO LESTE, frente, limita-se com a

estrada carroçável Cumbuco-Caraúbas: do ponto inicial P-4 ao ponto P-s,

com 18,820m e ângulo interno de 42º14"24” com vértice no P-4; do ponto

P-5 ao ponto P-6 com 6,04Im e ângulo interno de 210º59 18” com vértice

no P-5; do ponto P-6 ao ponto P-7, com 31,530m e ângulo interno de

201º11'59” com vértice P-6, do ponto P-7 ao ponto P-8, com 3,210m e

ângulo interno de 85º12'09” com vértice no ponto P-7; do ponto P-8 ao

ponto inicial P-1, com 8,215m e ângulo interno de 268º22"34” com vértice

no P-$; AO OESTE, fundos, limita-se com a propriedade de Francisco

Hugo de Góes, do ponto P-2 ao ponto P-3, com 69,999m e ângulo interno

de 87º56'99” com vértice no ponto P-2; AO SUL, lado direito, limita-se

com a propriedade de Francisco Hugo de Góes: do ponto inicial P-1 ao

ponto P-2, com 65,600m e ângulo interno de 101º53"48” com vértice no P-

1; AO NORTE, lado esquerdo, limita-se com a propriedade de Jaime

Macedo Cavalcante, do ponto P-3 ao ponto P-4, com 90,921m e ângulo

interno de 82º09"00” com vértice no

P.3, encontra-se encravadas, no terreno acima descrito, duas construções

em alvenaria, sendo uma (01) casa e uma estribaria, com áreas construídas

de 92,46m2, 102,06m2, alegando posse mansa, pacífica e initerrupta, sem

oposição de quem quer que seja, há mais de vinte anos, pelo que mandou a

MM. Juíza expedir o presente edital, por cujo teor ficam CITADOS todos

os réus ausentes, incertos e desconhecidos e seus respectivos cônjuges, se

casados forem, para, querendo, contestarem o pedido no prazo de quinze

(15) dias dentro da decorrência deste edital, ficando, igualmente

INTIMADOS para acompanharem os demais atos do processo até final

sentença, passando o presente edital que será pubicado na forma da lei e

afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de

Caucaia, Estado do Ceará, aos trinta e um de outubro de 2003. Eu, Luís

Otôni Queirós dos Santos, Auxiliar Judiciário, o digitei. Eu, Rodrigo Gomes

de Oliveira, Diretor de Secretaria o fiz digitar e subscrevi.

JUÍZA MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU

TITULAR DA 2º VARA

COMARCA DE CRATEÚS

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS (JUSTIÇA GRATUITA)

PROCESSO Nº 2000.008.01311-6 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

O Doutor JOAQUIM SOLON MOTA JÚNIOR, Juiz de Direito

titular da 2º Vara da Comarca de Crateús, Estado do Ceará, na forma da lei

etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele

conhecimento tiverem que tramita perante este juízo os termos de uma

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processo tombado nesta

Secretaria sob n.º 2000.008.01311-6, com fulcro no art. 732 do Código de

Processo Civil, tendo como requerente MARIA DE FÁTIMA

GONÇALVES GOMES, brasileira, separada judicialmente, desempregada,

residente e domiciliada na rua José Albano, 1014, bairro de Fátima II, Crateús

- CE, em desfavor de FRANCISCO DE SOUSA GOMES, brasileiro,

separado judicialmente, residente em lugar incerto e não sabido, pelo que

determinou o MM Juiz a publicação do presente edital, nos termos do art.

232 do Código de Processo Civil, com o objetivo de citar o requerido,

supra qualificado, para no prazo de três dias, pagar a dívida alimentícia no

valor de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais) referente ao último

trimestre em atraso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de

fazê-lo, sob pena de ser-lhe decretada prisão, nos termos do art. 733 do

CPC. E para que não alegue ignorância é passado o presente edital que será

afixado no átrio do Fórum local, bem como publicado no Diário da Justiça

do Estado do Ceará. Dado e passado nesta cidade de Crateús, aos 05 de

setembro de 2003.

Eu, Nildo José de Sousa Chaves (Atendente Judiciário) o digitei, e

Eu, Antonio Erimar da Silva Lucas, (Diretor de Secretaria) o conferi e

subscrevi.

JOAQUIM SOLON MOTA JÚNIOR Juiz de Direito

COMARCA DE CRATO

JUSTIÇA GRATUITA

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS

O Dr. MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE

MATOS, Juiz de Direito da 3º Vara desta Comarca de Crato - Estado do

Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc... e

FAZ SABER aos que o presente Edital DE CITAÇÃO como prazo

de 20 DIAS, virem ou dele conhecimento tiverem, que, tem curso perante

este Juízo, uma ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, processo nº

2003.0011.7906-9, requerida por ANAIDE SILVA LOURENÇO, brasileira,

casada, do lar, residente e domiciliada à Travessa Bonfim, 26, Seminário,

Crato-Ce, em desfavor de seu Marido RAIMUNDO LOURENÇO, que

encontra-se em endereço INCERTO E NÃO SABIDO, tendo o MM Juiz,

mandado expedir o presente Edital com o prazo de 20(vinte) dias, ficando

desde já o requerido CITADO para responderem a presente ação, e

INTIMADO a comparecer à AUDIÊNCIA de Tentativa de Conciliação,

que se realizará nesta comarca dia 09 de Dezembro de 2003, às 09:00h,

para que compareça acompanhada de seu advogado e testemunhas,

independentemente de prévio depósito de rol, para prova do lapso temporal

de ruptura da vida em comum. Na audiência se não houver acordo poderá a

ré contestar, desde que o faça por intermedio de advogado, sob pena de que

não sendo a mesma contestada, se presumirão aceitos como verdadeiros os

fatos articulados pelo autor na petição inicial( CPC Art. 285 e 319),

passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença.

Dado e passado nesta cidade de Crato, Estado do Ceará, aos 10 de novembro

de 2003. Do que para constar. EU, José Itamar P. de Matos Júnior, Diretor

de Secretaria, o digitei e subscrevi.

Dr MARCELO WOLNEY A. P. DE MATOS.

Juiz de Direito.

3º Vara.

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 FEET

Rk

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O Dr. Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos, Juiz de Direito da 3º Vara desta Comarca de Crato, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria, tramita uma Ação de USUCAPIÃO, requerida por- ANDREIA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, industriaria, residente e domiciliada na Rua Teopisto Abath, n.º 58, Bairro São Miguel, nesta cidade de Crato — CE; processo tombado sob n.º 2003.0011.1575-3 (2977/03), tendo como imóvel à usucapir: “Uma área de terra própria para construção medindo 40 (quatro) metros na linha de frente, onde se limita com a Rua Teopisto Abath, com a mesma largura na linha de fundos, onde se limita com FRANCISCO CARDOSO, Rua D. Melo, 883, com 20,0 (vinte) metros de fundos, onde se limita pelo lado direito com RAIMUNDO FRANCELINO MENDES, residente na Rua Teopisto Abath, n.º 60, e pelo lado esquerdo com JOÃO SOARES MONTEIRO, residente na Rua Teopisto Abath, n.º 50, perfazendo uma área total de 80,0 (oitenta) metros quadrados”. Fica pelo presente edital citados todos os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para todos os termos e atos do processo, inclusive contestação no prazo de (15) quinze dias, sob pena de revelia caso em que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, Vai o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Crato, Estado do Ceará, aos 29.10.2003. Eu, (PAULO WILLIAN TAVARES), Auxiliar Judiciário, o digitei. Eu, (FOSÉ ITAMAR PEREIRA DE MATOS JÚNIOR), Diretor de Secretaria, o subscrevi.

Dr. MARCELO WOLNEY A. P. DE MATOS Juiz de Direito

COMARCA DE EUSÉBIO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRIN TA(30) DIAS

O Dr. Eli Gonçalves Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Eusébio, por nomeação legal, etc.

PROCESSO: 2000.0141.4478-7 EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: LINCON FORT SERVIÇOS GERAIS LIDA,

inscrita no CNPJ sob o Nº73.233.348/0001-00 DÉBITO: R$20.354,42 NATUREZA DA DÍVIDA FISCAL: - DATA DO VENCIMENTO DA DÍVIDA: 30 de abril de 1999. Nº DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 30 6 99 003718-31 PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS ENDEREÇO DO JUÍZO: Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Eusébio

- Ceará.

E como os devedores encontram-se em lugar incerto e não sabido, mandei expedir o presente edital com o prazo de 30 dias, pelo qual fica a empresa executada acima mencionada CITADA de todos os termos do processo de Execução Fiscal acima identificado, para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos ou garantir a execução, efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exegiiente. E para que chegue ao conhecimento do referido devedor, mandei expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará e afixado no local de costume deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Eusébio, Estado do Ceará, aos 24 de outubro de 2003. Eu, Ana Alice Sales Fernandes, Diretora de Secretaria, digitei e assino.

ELI GONÇALVES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO TITULAR

COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA

Prazo: 30 dias

A Doutora Maria Valdileny Sombra, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Guaraciaba do Norte -CE, por nomeação legal etc.:

FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele notícia tiverem, que por parte do Francisco Januário de Sousa, foi requerida uma Ação Monitória, em desfavor de João Batista Belarmino Macedo, devidamente registrada nesta Secretaria sob o nº de ordem 2003.0001.4812- 7 — 2000.0196-1, tendo sido determinado pela MMº Juíza - Dra. Maria Valdileny Sombra, a publicação do presente edital, com prazo de trinta (30) dias, com a finalidade de INTIMAR o executado JOÃO BATISTA BELARMINO MACEDO, brasileiro, casado, comerciante, atualmente em lugar incerto e não sabido, a fim de se manifestar, no prazo de dez (10) dias, acerca da avaliação do imóvel penhorado a seguir descrito: “Um corpo de terra de plantar, no lugar denominado “CRUZ DE ALMAS”, desta Comarca, medindo 8 braças de terra de largura,por 600 braças de terra de cumprimento, extremando-se para nascente, ao pé da cruz; ao poente, com terras de imóvel Cruz das Almas; ao norte, na entrada Cruz das Almas e ao sul com terras do São Félix. R.05/71, às fls. 71 do Livro 2, feita em 28.6.1976 e em 29,9.1988, o registro de n.º R.05/71, pertencente a João Batista Belarmino de Macedo, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n./ 352.946.027-00. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)”. Dado e passado nesta cidade de Guaraciaba do Norte - Ceará, aos 8 de setembro de 2003. Eu, Ana Cecília de Sousa Brito, Atendente Judiciária, digitei. E eu, Arislena Maria Elmiro Martins de Sousa, Diretora de Secretaria, subscrevi.

Maria Valdileny Sombra

JUÍZA DE DIREITO

ese

EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUSTIÇA GRATUITA

Prazo: 30 dias

A Doutora Maria Valdileny Sombra, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Guaraciaba do Norte-CE, por nomeação legal etc.:

FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele notícia tiverem, que por parte de Antonio Eudes de Sousa, foi requerida uma Ação de Exoneração de pensão, em desfavor de Elisângela Rodrigues da Silva, devidamente registrada nesta Secretaria sob o nº de ordem 2002.0005.4066-5 / 2001.0046-1, tendo sido determinado pela MM. Juíza Titular desta Comarca, a publicação do presente edital com prazo de trinta (30) dias, com a finalidade INTIMAR a promovida, ELISÂNGELA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, separada, do lar, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da sentença proferida pela MM. Juíza - Dra. Maria Valdileny Sombra, cujo o dispositivo segue transcrito: “(...) - Destarte, declaro extinto o processo, sem apreciação do mérito, na conformidade do artigo 267, inciso HI, e $1º do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos autos e a baixa no Livro de Tombo. As custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser pagos pelo suplicante, fixados estes últimos em 10% sobre o valor da causa, nos termos do disposto no artigo 20, 83º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se, com os expedientes necessários. (...). Fica a promovida acima mencionada desde já ADVERTIDA, que se no prazo de quinze (15) dias, não for interposto recurso, a sentença transitará em julgado. Dado e passado nesta cidade de Guaraciaba do Norte - Ceará, aos 24 de outubro de 2003. Eu, Francineide da Silva Gomes, Atendente Judiciária, digitei. E eu, Arislena Maria Elmiro Martins de Sousa, Diretora de Secretaria, subscrevi.

Maria Valdileny Sombra

JUIZA DE DIREITO

COMARCA DE HORIZONTE

EDITAL DE PRAÇA JUSTIÇA GRATUITA

A DRA. GESÍLIA PACHECO CAVALCANTI, MM. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE HORIZONTE, ESTADO DO CEARÁ, por nomeação legal...

FAZ SABER a todos quantos do presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que no Fórum Ministro Ignácio Moacir Catunda, Comarca de Horizonte, Estado do Ceará, sito, Av. Eudes Ximenes, nº 241, Centro, Horizonte, Ceará, tramita Carta Precatória nº 2003.0011.1568-0 (tombo nº 1862/03), remetida pela 19º Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal, da Comarca de Fortaleza, Ceará, extraída dos autos de Nº 2001.10.00940-1 (tombo nº 4407/01), Ação de Execução, tendo como exegiiente FRANCISCO RUBENS DE SOUSA FILHO, solteiro, autônomo,

[140 ERES DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

com endereço à Rua Cônego de Lima Sucupira, nº 1891, altos, Serrinha,

Fortaleza, Ceará, e executado FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO DA

SILVA, brasileiro, casado, vereador com assento na Câmara Municipal de

Horizonte, Ceará, para que através deste tomem conhecimento, a quem

possa vir interessar, que no dia 20/11/2003, às 11:00 horas, será realizada a

arrematação em primeira praça, e no dia 04/12/2003, às 11:00 horas, a

arrematação em segunda praça, a ocorrerem no átrio do Fórum Min. Ignácio

Moacir Catunda, endereço supra, tendo como objeto(s) o(s) seguinte(s)

bem(ns): 01 (um) terreno situado no Município de Horizonte, Ceará,

encravado no loteamento Parque Horizonte, constituído do Lote 05 (cinco)

da Quadra 01 (um), medindo e extremando: ao NORTE (frente), 12m com a

Rua Alexandre Joca; ao SUL (fundos), 12m com o lote 08 (oito) da Quadra

01 (um); ao NASCENTE (Jado direito), 31m com Lote O4(quatro) da Quadra

01 (um) e ao POENTE (lado esquerdo), 32m com o Lote 06 (seis) da Quadra

01 (um), perfazendo uma área total de 378 m?, onde encontra-se encravada

casa em alvenaria, coberta por telha sobre estrutura em madeira, de padrão

regular, registrada no Cartório de Imóveis da Comarca de Pacajus, às folhas

79, do Livro 2-P, sob o nº 4.225, avaliado em R$ 2.457,00 (dois mil,

quatrocentos e cingiienta e sete reais). Na primeira praça o menor lance

será o valor da avaliação de R$ 2.457,00 (dois mil, quatrocentos e cingiienta

e sete reais), na segunda, quem mais oferecer, não sendo aceito o lance por

preço vil. E para que chegue ao conhecimento de todos, a MM.Juíza de

Direito mandou que o presente Edital fosse afixado no local de costume, e

publicado na forma da Lei. Dado e passado na Comarca de Horizonte, Estado

do Ceará, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2003 (dois mil

e três). Eu, Francisco Régis Alves Crisóstomo, Auxiliar Judiciário, o digitei,

conforme despacho fls (24) exarado pela

DRA. GESÍLIA PACHECO CAVALCANTI Juíza de Direito

COMARCA DE IGUATU

SECRETARIA DA SEGUNDA VARA AÇÃO DE USUCAPIÃO - Justiça gratuita

PROCESSO Nº 2000.0154.0705-6 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR DJALMA SOBREIRA DANTAS JÚNIOR, JUIZ

DE DIREITO AUXILIAR, RESPONDENDO PELA 2º VARA DA

COMARCA DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA DA LEI,

ETC. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele notícia

tiverem, que por este Juízo, Secretaria da 2* Vara, tem sua tramitação legal

uma Ação de USUCAPIÃO, em que figura como Promovente FRANCISCO

BONDIM FERREIRA, brasileiro, divorciado, técnico agrícola, portador

do RG nº 38.863-80, residente e domiciliado na Rua Dário Rabelo, 523,

nesta cidade, sobre um imóvel residencial, localizado na Rua Dário Rabelo,

s/n, com uma área total de 104,00m2, edificada em terreno medindo, 3,

60m de frente e 2,80 de fundos, por 32,40m de comprimento do lado Norte

e 32,60m de comprimento do lado Sul, limitando-se ao Leste (frente) com

avia pública av. Dário Rabelo; ao Oeste (fundos) com imóvel de propriedade

dos herdeiros de Alfredo Leopoldo Cavalcante; ao Norte (lado esquerdo)

com imóvel de propriedade de José Mendes Cabral e ao Sul (lado direito)

com imóvel de propriedade dos herdeiros de José Ferreira de Góis, o qual

se encontra registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício

desta Comarca em nome de Alfredo Leopoldo Cavalcante. E para que chegue

ao conhecimento dos interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, que

será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste

Juízo, ficando os mesmos cientificados que o prazo de 15(quinze) dias

para contestação, começará a fluir a partir da publicação deste Edital e,

uma vez não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros

os fatos articulados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Iguatu-Ce,

aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2003. Eu, Márcia Dânya Lobo

do Amaral, Aux. Judiciário, o digitei. E eu, Cícero da Silva Cavalcante,

Diretor de Secretaria, o subscrevi.

Djalma Sobreira Dantas Júnior

legal, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele

conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria de Vara Única se

processam os termos dos autos de nº. 2290/2003 (2003.017.00339-2) -

Ação de Divórcio Direto, em que figura como requerente Francisco Alves

de Souza e como requerida, a Sra. Meire Célia Lima Alves e, , como consta

dos autos que a requerida, Sra. MEIRE CÉLIA LIMA ALVES, se encontra

em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente,

determinou a MM. Juíza a citação por Edital com o prazo de 15 (quinze)

dias, para que a mesma fique ciente de todos os termos da presente ação,

bem como para ficar ciente de que foi designada audiência de

conciliação para o dia 03 de dezembro de 2003, às 10:00 horas, no

Fórum desta Comarca, situado na Rua Vicente Veloso da Silva, simº-

Vila Bancária. Não havendo conciliação deverá a suplicada contestar a

ação, no prazo de 15 dias, a partir daquela data e não sendo contestada a

ação no prazo legal se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos

articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de quem

interessar possa, vai o presente Edital publicado na forma da Lei. Dado e

passado nesta cidade e Comarca de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará,

aos seis 06) dias do mês de novembro do ano dois mil e três (2003). Eu,

Túlia Maria Linhares de Sá Torres), Diretora de Secretaria, digitei e subscrevi.

Bel”. Maria Nadir Araújo Papaléo Juíza de Direito

COMARCA DE MARANGUAPE

SECRETARIA DA 1º VARA PROCESSO Nº: 2000.0150.0362-1

AÇÃO: ALIMENTOS REQUERENTE: WILZA FLÁVIA DA SILVA GOMES REQUERIDO: RICARTE DE OLIVEIRA GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA, Juiz

de Direito da 1º Vara da Comarca de Maranguape, por nomeação legal,

etc....

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele

conhecimento tiverem que, neste Juízo corre seus trâmites um processo de

Alimentos requerido por WILZA FLÁVIA DA SILVA GOMES, contra

RICARTE DE OLIVEIRA GOMES, e como não consta nos autos o endereço

atualizado da parte requerida, fica a mesma, pelo presente Edital,

INTIMADA de todo teor da sentença exarada às fls. 21 dos autos, cujo

teor segue transcrito: “ Vistos, etc. Tendo em vista o arbitramento de

alimentos provisórios às fls. 12, bem como a ausência do alimentante,

embora devidamente citado às fls. 20 verso e considerando o parecer

ministerial, decreto a revelia do promovido quanto à matéria de fato,

que se presume verdadeira como alegado (Lei 5.478/68, art, 8º e art.

319, do CPC), de maneira que, como esses fatos levam as consequências

jurídicas pleiteadas, a ação é procedente. Posto isto, julgo procedente

a ação condenando o requerido a pagar pensão alimentícia ménsal, no

valor de um (01) Salário Mínimo, que deverá ser pago diretamente à

autora. Deixo de condenar o réu em custas processuais e honorários

advocatícios, consoante legislação em vigor. As partes presentes por

intimadas. Intime-se o réu por mandado. Dou esta por publicada em

audiência. Registre-se e Cumpra-se. Maranguape-CE, 04 de fevereiroo

de 2002. (as) Dr. Washington Luis Terceiro Vieira. Juiz de Direito.” E

para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente afixado no local

de costume e publicado na forma da forma da lei. Dado e passado nesta

cidade de Maranguape, Secretaria da 1º Vara, aos quatro (04) dias do mês

de novembro do ano dois mil e três (2003). Eu, Mº do Socorro Maciel

Teixeira, Auxiliar Judiciário, o digitei. E eu Lauro César Nunes de Araújo,

Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Washington Luis Terceiro Vieira

JUIZ DE DIREITO, RESP. Juiz de Direito da 1º Vara

COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA COMARCA DE MARACANAÚ

SECRETARIA DE VARA ÚNICA SECRETARIA DA 2º VARA

EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS

PRAZO: 15 DIAS (Justiça Gratuita) (JUSTIÇA GRATUITA)

A Belº. Maria Nadir Araújo Papaléo - MM. Juíza de Direito titular

desta Comarca de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, por nomeação A DP Elizabete Silva Pinheiro, M.M?º Juíza de Direito respondendo pelos

expedientes da 2* Vara desta Comarca de Maracanaú, Estado do Ceará,


FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 EOS

nomeada na forma da lei, e no uso regular de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 15 dias, virem ou dele notícias tiverem gue, tramita perante este Juízo e expediente da Secretaria da 2.º Vara os autos processuais n.º 2000.0155.9172-8, de uma Ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, impetrada por FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ALMEIDA, contra a pessoa de LEONETE LIMA DE ALMEIDA, brasileira, casada, do lar, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme indicado na exordial e requerida a sua CITAÇÃO por Edital, determinou o MM. Juiz passar O presente edital com prazo de 15 (quinze) dias, afixando-o no local de praxe e publicando cópia do mesmo no Diário da 5 ustiça do Estado, pelo qual fica o(a) promovido(a) CITADO(A) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) a contar do décimo quinto dia da publicação, sob pena de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial de fls. 02/04, dos autos. Fica, ainda, o(a) dito(a) promovido(a) cientificado(a) da audiência de conciliação ou instrução e julgamento, designada para o dia 04 de Dezembro de 2003, às 12:00 h, na sala de audiências do Fórum local. CUMPRA.-SE. Dado e passado nesta cidade e comarca de Maracanaú - Ceará, aos 7 de novembro de 2003. Eu, Emanuela Cunha Menezes, estagiária de Direito, o digitei, e, eu (Suénia Maria Jorge Santana), Diretora de Secretaria, o subscrevi.

Dr” Elizabete Silva Pinheiro

Juíza de Direito Auxiliar

ope

- SECRETARIA DA 2º VARA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS

(JUSTIÇA GRATUITA)

A Dr Elizabete Silva Pinheiro, M.Mº Juíza de Direito respondendo pelos expedientes da 2º Vara desta Comarca de Maracanaú, Estado do Ceará, nomeada na forma da lei, e no uso regular de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 15 dias, virem ou dele notícias tiverem que, tramita perante este Juízo e expediente da Secretaria da 2.º Vara os autos processuais n.º 2000.0156.2120-1, de uma Ação de DIVÓRCIO DIRETO, impetrada por MARIA ROCHA RODRIGUES OLIVEIRA, contra a pessoa de FRANCISCO IRANILDO OLIVEIRA, brasileiro, casado, pedreiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme indicado na exordial e requerida a sua CITAÇÃO por Edital, determinou o MM. Juiz passar o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias, afixando-o no local de praxe e publicando cópia do mesmo no Diário da Justiça do Estado, pelo qual fica o(a) promovido(a) CITADO(A) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) a contar do décimo quinto dia da publicação, sob pena de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial de fls. 02/03, dos autos. Fica, ainda, o(a) dito(a) promovido(a) cientificado(a) da audiência de conciliação ou instrução e julgamento, designada para o dia 04 de Dezembro de 2003, às 09:00 h, na sala de audiências do Fórum local. CUMPRA-SE. Dado é passado nesta cidade e comarca de Maracanaú - Ceará, aos 7 de novembro de 2003. Eu, Emanuela Cunha Menezes, estagiária de Direito, o digitei, e, eu (Suênia Maria Jorge Santana), Diretora de Secretaria, o subscrevi.

Dr” Elizabete Silva Pinheiro


ee

SECRETARIA DA 2º VARA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS

(JUSTIÇA GRATUITA)

A Dr Elizabete Silva Pinheiro, M.Mº Juíza de Direito respondendo pelos expedientes da 2º Vara desta Comarca de Maracanaú, Estado do Ceará, nomeada na forma da lei, e no uso regular de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 15 dias, virem ou dele notícias tiverem que, tramita perante este Juízo e expediente da Secretaria da 2º Vara os autos processuais n.º 2003.0004.7520- 9, de uma Ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, impetrada por VALQUIRIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, contra a pessoa de WALTER MARQUES PEREIRA, brasileiro, separado judicialmente, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme indicado na exordial e requerida a sua CITAÇÃO por Edital, determinou o MM. Juiz passar o presente edital com prazo de 15 (guinze) dias, afixando-o no local de praxe e publicando cópia do mesmo

no Diário da Justiça do Estado, pelo qual fica o(a) promovido(a) CITADO(A) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) a contar do décimo quinto dia da publicação, sob pena de que não o fazendo presumir- se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte: autora na inicial de fls. 02/05, dos autos. Fica, ainda, o(a) dito(a) promovido(a) cientificado(a) da audiência de conciliação ou instrução e julgamento, designada para o dia 04 de Dezembro de 2003, às 09:30 h, na sala de audiências do Fórum local. CUMPRA-SE., Dado e passado nesta cidade € comarca de Maracanaú - Ceará, aos 7 de novembro de 2003. Eu, Emanuela Cunha Menezes, estagiária de Direito, o digitei, e, eu (Suênia Maria Jorge Santana), Diretora de Secretaria, o subscrevi.

Drº Elizabete Silva Pinheiro


dee

JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

(Justiça Gratuita)

A Dr. ELIZABETE SILVA PINHEIRO, MM. Juíza de Direito, ora respondendo pelo expediente da 2º Vara de Maracanaú-CE, por nomeação legal e etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação com prazo de trinta dias (art. 232, IV do CPC) virem, ou dele notícia tiverem, que por este Juízo e Secretaria de Vara, tramita uma ação de USUCAPIÃO sob o nº 2003.0009.8629-7, proposta por ELIVÂNIA ALVES FEITOSA DAS CHAGAS, brasileira, viúva, do lar, residente na Rua Tiradentes, nº 571, Coqueiral, Maracanaú — CE. Requer a autora que se lhe declarem o domínio do seguinte imóvel: um terreno situado na Rua Tiradentes, nº 571, no lugar Coqueiral, Município e Comarca de Maracanaú — CE, tendo os seguintes limites e confrontações: AO NORTE, por onde mede 6,00m (seis metros), com terras de Francisca Martins Nunes; AQ SUL, por onde mede 6,00m (seis metros), com a Rua Tiradentes; AO LESTE, por onde mede 12,00m (doze metros), com terras de Francisco Ivan Ferreira Tavares; e AO OESTE, por onde mede 12,00m (doze metros),com terras de Givanilda Medeiros Gomes; perfazendo uma área total de 72,00m2 (setenta e dois metros quadrados), não estando o referido imóvel registrado em nome de quem quer que seja, conforme certidões dos Registro de Imóveis da Comarca de Maranguape (CE) — Cartório Paula Costa e da 1º Zona de Registro de Imóveis da Comarca de Maracanaú (CE) — Cartório Marques. Mandou o Juiz expedir este Edital de Citação, com o objetivo de CITAR o Sr. RAIMUNDO GOMES DA SILVA FILHO, bem como os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para todos os termos da ação, bem como, para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do vencimento deste Edital, sob pena de revelia, caso em que presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelos autores, tudo nos termos do art. 942 cfc o art. 231 e incisos do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Maracanaú-CE, aos 04 de novembro de 2003. Eu, Emanuela Cunha Menezes, Estagiária de Direito, o digitei e eu, Suenia Maria Jorge Santana, Diretora de Secretaria, o subscrevi.

Dr”. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS

Processo nº 2001.078.00201-7- Natureza Cível JUSTIÇA GRATUITA

O Excelentíssimo Senhor Doutor DEMÉTRIO SAKER. NETO, Juiz de Direito Titular da Comarca de Tamboril/CE, respondendo pela Comarca de Monsenhor Tabosa/CE, por nomeação etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este. Juízo € serviço de rotina desta Secretaria de Vara Única tramita uma Ação de ADOÇÃO, ajuizado por ANTÔNIA DA SILVA FLÔR, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada na localidade de Volta do Rio, neste Município, sendo que os pais biológicos conhecidos por ANTÔNIO DA SILVA FLÔR e MARIA CÍCERA ALVES, encontram-se em lugar incerto não sabido, não sendo possível citá-los pessoalmente, CITA-OS pelo presente, para intervir no feito, sob pena de destituição do pátrio poder. - Outrossim, cientifica que este Juízo tem sede na Praça Luiz Alves. de

ERRA cuásio DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

Mesquita, nesta cidade e Comarca de Monsenhor Tabosa/CE. Para

conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja segunda via fica

afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de

Monsenhor Tabosa/CE, aos 29(vinte e nove) dias do mês de outubro do

ano de 2003 (dois mil e três). Eu, Daniele de Carvalho Barbosa, Auxiliar

Judiciário, digitei, e eu, Maria da Glória de Freitas e Silva, Diretora de

Secretaria de Vara Única, imprimi e subscrevo.

Demétrio Saker Neto

JUIZ DE DIREITO RESP.

Efe

SECRETARIA DE VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS

Processo nº 2001.078.00304-8 - Natureza Criminal

JUSTIÇA GRATUITA

O Excelentíssimo Senhor Doutor DEMÉTRIO SAKER NETO, Juiz

de Direito titular da Comarca de Tamboril/Ce, respondendo pela Comarca

de Monsenhor Tabosa/CE, por designação etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital, com o prazo de 15

(quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita

um Processo Crime em que é acusado ANTÔNIO EUDO DA SOUSA

COSTA, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em 31/01/1982, filho de

Antônio Edir Alves da Costa e Maria Souza da Costa, com residência

ignorada, estando incursos no art. 129, 1º, incisos I e 1, CPB. E como

consta estar o referido acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo

possível citá-lo pessoalmente, CITA-O pelo presente a comparecer neste

Juízo, no Fórum Dr. José Helder de Mesquita, à Praça Luiz Alves de

Mesquita, s/nº, nesta cidade, no dia 09 de dezembro de 2003, às 09:45h,

para audiência de proposta de suspensão condicional do processo. Para

conhecimento de todos é passado o presente edital cuja segunda via fixa

afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de

Monsenhor Tabosa/CE, aos 29 (vinte e noves) dias do mês de outubro do

ano 2003 (dois mil e três). Eu, Daniele de Carvalho Barbosa, Auxiliar

Judiciária, o digitei e eu, Maria da Glória de Freitas e Silva, Diretora de

Secretaria de Vara Única, subscrevo e dou fé.

Demétrio Saker Neto

JUIZ DE DIREITO RESP.

— COMARCA DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DA 2º VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS)

A DOUTORA ADRIANA AGUIAR MAGALHÃES, JUÍZA DE

DIREITO TITULAR PELA 2.º VARA DESTA COMARCA DE NOVA

RUSSAS-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO

com prazo de quinze (15) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que

por este Juízo e expediente da Secretaria da 2º Vara, tramita o processo-

crime n.º 600/03 (2003.0008.5738-1/0), por infração aos arts. 304 e 297

do CPB, em que é acusado ANTÔNIO EUGÊNIO DA SILVA

NORBERTO, brasileiro, solteiro, autônomo, natural de Crateús-CE, nascido

em 04/08/1966, filho de Antônio Pereira Norberto é de Nadir da Silva

Norberto, estando atualmente em local incerto e não sabido. E, por se

encontrar o acusado, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não

sabido, determinou a MM: Juíza a expedição do presente EDITAL DE

CITAÇÃO, por intermédio do qual fica o acusado ANTÔNIO EUGÊNIO

DA SILVA NORBERTO CITADO de todos os termos da acusação que

lhe é feita, bem como intimado a comparecer à audiência de

interrogatório designada para o dia 26/11/2003, às 8:30 horas, no Fórum

local, sito à Rua Leonardo Araújo, sin.º, Patronato, Nova Russas-CE. E

para que chegue ao conhecimento de quem possa interessar, mandou expedir

o presente EDITAL que será publicado e afixado no lugar de costume, além

de ser publicado no Diário da Justiça deste Estado. DADO E PASSADO

nesta cidade de Nova Russas, Estado do Ceará, aos dez (10) dias do mês de

novembro do ano dois mil e três (2003). Eu, Artur Chaves Fernandes Vieira,

Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Francisco Clemildo do Nascimento, Diretor

de Secretaria, o subscrevi.

Adriana Aguiar Magalhães JUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE PACAJUS

SECRETARIA DA 1º VARA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias

ISENTO DE CUSTAS

PROCESSO Nº: 2002.0000.8805-3

(Execução Fiscal)

A Dra. DANIELLE PONTES DE ARRUDA PINHEIRO, MM.

Juíza de Direito, Titular da 1º Vara da Comarca de Pacajus, Estado do Ceará,

por nomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele

conhecimento tiverem que por este Juízo tramita uma Ação de Execução

Fiscal, correspondendo à Certidão da Dívida Ativa nº 30 5 01 001317-20,

tendo como exequente: A UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

e Executada: CONSTRUTORA PORTLAND LTDA, inscrita no CGC/

MEF sob o nº 00.869.209/0001-96, com endereço na Rua Cônego Eduardo

Araripe, nº 588, Centro, em Pacajus - Ceará, que por este Edital fica

CITADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar O débito acrescido de

atualização monetária, juros e demais encargos legais, ou garantir a execução,

nomeando bens à penhora, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, sob

pena de lhe serem penhorados e arrestados tantos bens quantos bastem para

a satisfação da dívida, intimando-se o cônjuge respectivo, se casado for,

ficando advertida de que não sendo contestada a presente ação no prazo

legal, presumir-se-ão como aceitos os fatos articulados pela exequente. O

que CUMPRA-SE na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca

de Pacajus - Ceará, aos trinta é um (31) dias do mês de outubro do ano de

dois mil e três (2003). Eu, Maria Nair Pereira de Oliveira, Atendente

Judiciário, o digitei. E eu, Roberta de Oliveira Holanda, Diretora de

Secretaria, o subscrevi.

DANIELLE P. DE ARRUDA PINHEIRO

Juíza de Direito

sk

SECRETARIA DA 1º VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias ISENTO DE CUSTAS

PROCESSO Nº: 2000.0150.4152-3 (Execução Fiscal)

A Dra. DANIELLE PONTES DE ARRUDA PINHEIRO, MM.

Juíza de Direito, Titular da 1º Vara da Comarca de Pacajus, Estado do Ceará,

por nomeação legal, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele

conhecimento tiverem que por este Juízo tramita uma Ação de Execução

Fiscal, correspondendo à Certidão da Dívida Ativa nº 30 6 97 001187-17,

tendo como exequente: A UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

e Executado: PAULO ANDRÉ MARTINS VASCONCELOS, CPF nº

413.919.853-20, com endereço na Rua Celso Nogueira, 644, Centro, em

Pacajus - Ceará, que por este Edital fica CITADA para, no prazo de 05

(cinco) dias, pagar o débito acrescido de atualização monetária, juros e

demais encargos legais, ou garantir a execução, nomeando bens à penhora,

nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados

e arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida,

intimando-se o cônjuge respectivo, se casado for, ficando advertida de que

não sendo contestada a presente ação no prazo legal, presumir-se-ão como

aceitos os fatos articulados pela exequente. O que CUMPRA-SE na forma

da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pacajus - Ceará, aos

trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de dois mil e três (2003).

Eu, Maria Nair Pereira de Oliveira, Atendente Judiciário, o digitei. E eu,

Roberta de Oliveira Holanda, Diretora de Secretaria, o subscrevi.

DANIELLE P, DE ARRUDA PINHEIRO

Juíza de Direito

COMARCA DE PACATUBA

SECRETARIA DA 2º VARA PROCESSO Nº 2687/00

FALÊNCIA INCIDENTAL

EDITAL COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

oDr.J OSÉ SARQUIS QUEIROZ, Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca

de Pacatuba, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.


FAZ SABER que, cumprindo com o disposto no art. 118 do Decreto-Lei nº 7661/45, faz publicar o presente edital atinente à LIQUIDAÇÃO da massa falida SP — Ind. e Com. de Alimentos Ltda, consoante à manifestação do síndico pela liquidação pela modalidade da melhor proposta, a fim de chamar os concorrentes/interessados para apresentarem propostas à liquidação do único bem constante da referida massa falida, a saber: Um imóvel urbano, matriculado sob o n.º 4851 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pacatuba, situado no lugar “Timb6”, neste município, com frente para CE 021, n.º 14, medindo e extremando: ao NASCENTE, 69,30m, como novo traçado da CE 060; ao POENTE, 81,225, com o Rio Salgado; ao NORTE, 73,0756m, com parte das terras dos herdeiros de Pompeu Coelho; e ao SUL, 112,565, com a área remanescente do imóvel de propriedade dos outorgantes vendedores, perfazendo uma área total de 6.314,15m2. As propostas deverão ser apresentadas ao Senhor Diretor de Secretaria da 2.º Vara desta Comarca, mediante recibo, observando-se o preço mínimo de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), conforme avaliação de fis.333, serão abertas pelo Juiz no dia 10/12/2003, às 09:00 horas, perante o síndico e demais interessados,. Dado e passado nesta cidade de Pacatuba/Ce, aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2003. Eu (Bel. Raimundo Ricardo Marques Rocha), Diretor de Secretaria da 2º Vara digitei, imprimi e subscrevi.

JOSÉ SARQUIS QUEIROZ Juiz de Direito da 2º Vara

COMARCA DE PEDRA BRANCA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

A Doutora MARIA MARTINS SIRIANO, Juíza de Direito desta Comarca de Pedra Branca, Estado do Ceará, por nomeação legal etc.

FAZ saber a todos os que o presente EDITAL, com o prazo de 15 dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo e respectiva Secretaria, corre seus trâmites um processo criminal - Proc. no 2003.051.00346-4, em que são acusados ANTONIO ARNALDO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Pedra Branca/CE, nascido aos 17/05/1982, filho de Francisco Alves de Silva e Osminda Maria Alves, RG nº 2000097055477/SSP-CE, residente à época do delito na Tv. Sabino Vieira Cavalcante, s/n, Bairro Santa Úrsula, nesta cidade; LUCIANO BENTO CIRILO, brasileiro, casado, agricultor, natural de Pedra Branca/ CE, nascido aos 16/03/1979, filho de Antonio Luiz Cirilo e Francisca Bento da Silva, RG nº 35219505-8/SSP-CE, residente à época do delito na Av. Sabino Vieira Cavalcante, s/n, Bairro Santa Úrsula, nesta cidade: EDUARDO PEREIRA DE LIMA, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Pedra Branca/CE, nascido aos 28/11/1980, filho de Armando Alves de Lima e Cosma Pereira de Lima, RG nº 36016517-5/SSP-SP, residente à época do delito na Av. Sabino Vieira Cavalcante, 62, Bairro Santa Úrsula, nesta cidade; AGOSTINHO BENTO CIRILO, brasileiro, casado, agricultor, natural de Pedra Branca/CE, nascido aos 25/03/1978, filho de Antonio Luiz Cirilo e Francisca Bento da Silva, RG nº 35219504-6/SSP-SP, residente à. época do delito na Tv. Sabino Vieira Cavalcante, s/n, Bairro Santa Úrsula, nesta cidade e outros, o primeiro por estar incurso nas penas do Art. 155, 8 4º, incisos ILe IV, c/c art. 14, inciso Il e art. 155, $ 4º, incisos Il e IV, c/c art. 71, art. 147 e art. 69, todos do CPB, o segundo por estar incurso nas penas do art. 180, Caput do CPB, o terceiro por estar incurso nas penas do Art. 155, $ 4º, incisos Ile IV, do CPB e o quarto por crime tipificado no art. 155, $ 4º, incisos II e IV, do CPB. E, como constam estar os acusados acima mencionados, em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-los pessoalmente, cita-os pelo presente para se ver processar até final julgamento, sob pena de revelia, ficando os mesmos de logo intimados a comparecerem perante este Juízo, sito na rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n - Posto I, no dia 10 de dezembro de 2003, às 08:00 horas, a fim de serem interrogados, podendo referidos réus, logo após o interrogatório, ou no prazo de três dias, apresentarem alegações escritas em defesa prévia, arrolarem testemunhas e requererem diligências, prosseguindo-se nos ulteriores- termos e atos do processo. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja la via fica afixada no local de costume, Dado e passado nesta cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará, aos seis (06) dias do mês de novembro do ano dois mil e três (2003). Eu, (Lucimar Pereira Xavier), At. Judiciário, digitei. E, eu (Marta Maria Guilherme Batista), Diretora de Secretaria, respondendo, subscrevo.

Maria Martins Siriano

JUIZA DE DIREITO

COMARCA DE QUIXERÉ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO JÚRI

O DR. JOSIAS NUNES VIDAL, Juiz de Direito Titular da 2º Vara da Comarca de Morada Nova-CE., ora respondendo por esta Comarca de Quixeré, Estado do Ceará, Presidente do Tribunal do Júri Popular, da Comarca supra, etc.,

FAZ SABER, a todos que o presente EDITAL 'DE CONVOCAÇÃO DO JURI virem ou dele notícia tiverem que, nesta data, depois de observadas as disposições do Código de Processo Penal e o Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, havendo procedido o sorteio dos vinte e um (21) jurados que terão de servir na 1º Reunião do Tribunal do Júri Popular, cuja pauta terá início em 26 de novembro do corrente ano, iniciando-se com a primeira sessão e concluindo-se no julgamento do último feito devidamente preparado; a escolha recaiu nos seguintes cidadãos: 01º- CARLOS DO NASCIMENTO ARAÚJO - estudante; 02º- CELIA MARIA DE LIMA - agente de Saúde; 03º - EDCEU DA SILVA MORAES - Funcionário Público;- 04º- ESTELIO DE FREITAS ARAÚJO - Professor; 05º- FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA LIMA - lavador; 06º- HAMILTON DA SILVA SALES — — Comerciante; 07º- JANEIDE SILVA SOUSA - Professora; 08º- JESUS GONÇALVES LIMA - Funcionário Público; 09º- JOÃO BOSCO RIBEIRO - Funcionário Público; 10º- JORGELITO GLEUDSON DE S. LIMA — Funcionário Público; 11º- JOSÉ DE FÁTIMA ALMEIDA SILVA — Professor; 12º - JOSÉ DOS RESES ARAÚJO - Mecânico; 13º- JOSÉ HERNANDO DE SOUSA — Funcionário Público; 14º JOSÉ JECÍLIO DE ALMEIDA -- Funcionário Público; 15º. JOSÉ MARIA DE SANTIAGO DA SILVA -— Professor; 16º- JOSÉ ROBERTO R. LIMA - Professor; 17º-MARIA ELIETE FERNANDES -- Funcionária Pública 18º. MARIA IZIRLENE F. OLIVEIRA — Comerciária; 19º- OTACILIO RODRIGUES DE LIMA - comerciante; 20º - PEDRO SÉRGIO R. LEÃO - Funcionário Público; 21º- RAIMUNDO CÉLIO MOREIRA GONÇALVES - comerciante; foram também tirados os seguintes suplentes : 1º- RAIMUNDO RUFINO FILHO - comerciante; 2º- RITA RIZEUDA NOGUEIRA XAVIER - Professora; 3º- ROZALBA MARIA DA COSTA - Professora.

Os jurados sorteados deverão comparecer em face da legislação vigente, a todos os dias dos trabalhos. Determino as diligências necessárias para a notificação dos jurados, dos réus, das testemunhas, do Representante Ministerial e dos Advogados, bem como para organização da Pauta dos processos que devem ser julgados, conforme determina o CPP. CUMPRA- SE, observadas as formalidades legais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Quixeré, Estado do Ceará, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro do ano dois mil e três (2003). Eu, Adriana de França, Diretora de Secretaria digitei e subscrevo.

JOSIAS NUNES VIDAL Juiz Presidente do Tribunal do Júri Popular

COMARCA DE SOBRAL

SECRETARIA DA 4º VARA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, Juiz de Direito da 4º. Vara da Comarca de Sobral, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc... FAZ SABER a todos que por este Juízo e Secretaria da 4º. Vara, tramita uma Ação de Usucapião, proc. nº. 2827/03, movida por ANTÔNIO NUNES DE MEDEIROS E SUA MULHER EDUVIRGENS ALVES DE MEDEIROS, DE UM TERRENO PRÓPRIO PARA CONSTRUÇÃO, COM ÁREA DE 300M?, LOCALIZANDO NA RUA MANOEL MARINHO DE ANDRADE, S/N, BAIRRO PE. IBIAPINA, SOBRAL-CE, ESTREMANDO-SE PELA FRENTE, ONDE MEDE 10 METROS COM A DITA RUA; PELO LADO DIREITO, ONDE MEDE 30 METROS E PELOS FUNDOS, ONDE MEDE 10 METROS, COM IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALFREDO PARENTE E PELO LADO ESQUERDO, ONDE MEDE 30 METROS, COM IMÓVEL PERTENCENTE AO REQUERENTE. Mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, com prazo de vinte dias, a fim de citar os eventuais interessados e os réus certos que se encontrarem em lugar incerto, bem como os réus incertos, para contestarem a ação, no prazo de quinze dias, querendo, sob pena de revelia e de se presumirem aceitos por ele(a), como

EEZT rásio DA JUSTIÇA Nº 216


verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de

Sobral, aos 27 de junho de 2003. Eu, Antônio Carneiro Roberto, Atendente

Judiciário, digitei. E eu, Vandisa Maria Frota Azevedo Moura, Diretora de

Secretaria, subscrevo.

Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

JUIZ DE DIREITO

dee

SECRETARIA DA 5º VARA

JUSTIÇA GRATUITA EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS

O(A) Doutor(a) Jorge Di Ciero Miranda, Juiz de Direito,

respondendo pela 5º Vara da Comarca de Sobral. FAZ SABER aos que o

presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante o mesmo

Juízo e pelo expediente desta Secretaria da 5º Vara, foi requerida a interdição,

proc. 564/2003 (2003.0000.0649-7), de SANDRA CAMPOS CRUZ,

brasileira, solteira, do lar, filha de José Ribamar Beviláqua Cruz e

Zilva Campos Cruz, res. e domiciliada na Rua Boulevard João Barbosa,

965, Centro, Sobral-CE, tendo como causa da sua interdição, Esquisofrenia

não especificada (F20.9) sendo-lhe nomeada curador(a), José Ribamar

Bevilágua Cruz e Zilva Campos Cruz, brasileiros, casados, res. e

domiciliada na Rua Boulevard João Barbosa, 965, Centro, Sobral-CE..

Do que para constar, para efeito do art. 1.187 do Código de Processo Civil,

foi passado este edital, que deverá ser publicado pela Imprensa Oficial por

três vezes, com intervalo de 10(dez) dias de uma para outra publicação.

Dado e passado nesta cidade de Sobral, Estado do Ceará, aos 11 de novembro

de 2003. Eu, Syntia Ponte Quariguasi, Atendente Judiciária, digitei. Eu,

Maria Shirley Barrocas Linhares, Diretora de Secretaria, o subscrevo. ,

DR. JORGE DI CIERO MIRANDA

Juiz de Direito DJ 12/11, 24/11 e 04/12/2003

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COMARCA DE SOBRAL SECRETARIA DA 5º VARA

JUSTIÇA GRATUITA EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS

O(A) Doutor(a) Jorge Di Ciero Miranda, J uiz de Direito,

respondendo pela 5º Vara da Comarca de Sobral. FAZ SABER aos que 0

presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante o mesmo

Juízo e pelo expediente desta Secretaria da 5º Vara, foi requerida a interdição,

proc. 530/2002 (2002.0009.3836-7), de RAIMUNDA CARNEIRO

ARAGÃO, brasileira, solteira, filha de José Maria Carmeiro Aragão e

de Maria Célia Carneiro Aragão, nascida em 16/09/1956, res. na Rua

Desembagador da Rocha, 19, Coração de Jesus, Sobral-CE , tendo como

causa da sua interdição, Esquisofrenia não especificada (F20.9) sendo-lhe

nomeado curador(a), MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO DE

VASCONCELOS, brasileira, casada, professora, filha de José Carneiro

Aragão e de Maria Célia Carneiro Aragão, res. na Rua Desembagador

da Rocha, 19, Coração de Jesus, Sobral-CE,. Do que para constar, para

efeito do art. 1.187 do Código de Processo Civil, foi passado este edital,

que deverá ser publicado pela Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo

de 10(dez) dias de uma para outra publicação. Dado e passado nesta cidade

de Sobral, Estado do Ceará, aos 11 de novembro de 2003. Eu, Syntia Ponte

Quariguasi, Atendente Judiciária, digitei. Eu, Maria Shirley Barrocas

Linhares, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

DR. JORGE DI CIERO MIRANDA

Juiz de Direito

DJ 12/11, 24/11 e 04/12/2003

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JUSTIÇA GRATUITA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

DR. JORGE DI CIERO MIRANDA, Juiz de Direito Auxiliar Titular

da 7º Zona Judiciária Respondendo (port.923/2003) 5* Vara da Comarca de

Sobral. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento

tiverem, que tramita neste Juízo os autos de nº 689/03 (2003.0003.5780-

0), AÇÃO DE ALIMENTOS, no qual é promovente SRA. MARIA DE

LOURDES RIPARDO MIRANDA, brasileira, solteira, costureira, e por a

mesma estar em lugar incerto e não sabido, fica desde logo Intimada, para

informar a profissão que exerce o promovido, a fim de poder este magistrado

fixar os alimentos provisórios, sob pena de arquivamento do pedido. Dado

e passado nesta cidade de Sobral-Ce., aos 11 de novembro de 2003. Eu,

Conceição de Maria Vasconcelos Mesquita, Estagiária, o digitei. Eu, Maria

Shirley Barrocas Linhares, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

JORGE DI CIERO MIRANDA

Juíz de Direito Auxiliar Titular da 7º Zona Judiciária Respondendo

pela 5º Vara (port.923/2003)

COMARCA DE TAMBORIL

SECRETARIA DE VARA ÚNICA PROCESSO CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS

O DR. DEMÉTRIO SAKER NETO, Juiz de Direito da Comarca

de Tamboril, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele

conhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo e Secretaria de Vara

Única, os termos e atos da ação penal, tombada sob o nº 2003.093.00439-

6, movida pela Justiça Pública contra JOSÉ ONOFRE FERREIRA DO

NASCIMENTO e REGINALDO FERREIRA FARIAS, por infração ao Art.

129 do CPB. E como consta dos autos que os réus: JOSÉ ONOFRE

FERREIRA DO NASCIMENTO, alcunha “Zé Onofre”, brasileiro,

solteiro, desocupado, com aproximadamente 38 anos de idade à época do

fato, filho de João da Costa Veras e de Maria Ferreira do Nascimento;

REGINALDO FERREIRA FARIAS, brasileiro, estado civil

desconhecido, balconista, com cerca de 21 anos à época do fato, natural de

Tamboril - CE, filho de Raimundo Nonato Farias Rosa e de Francisca Ferreira

Farias, encontram-se em endereço incerto e não sabido, ficam pelo presente,

CITADOS do teor da denúncia e INTIMADOS a comparecer no Fórum

Des. Agenor Studart, nesta cidade de Tamboril, na Rua jesuíta Adeodato s/

n, a fim de ser qualificado e interrogado, no dia 04 de dezembro de 2003

às 08h30min. E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o

presente Edital, que será publicado no Diário da J ustiça do Estado do Ceará

e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de Tamboril,

Estado do Ceará, aos dez (10) dias do mês de novembro de dois mil e três

(2003). Eu, FERNANDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Auxiliar

Judiciário do digitei. E eu, AUCILENE GONÇALVES RABELO ARAÚJO,

Diretora de Secretaria, subscrevo.

Dr. Demétrio Saker Neto

Juiz de Direito

dee

SECRETARIA DE VARA ÚNICA PROCESSO CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS

O DR. DEMÉTRIO SAKER NETO, Juiz de Direito da Comarca

de Tamboril, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele

conhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo e Secretaria de Vara

Única, os termos e atos da ação penal, tombada sob o nº 2003.093.00563-

5, movida pela Justiça Pública contra TEODORICO FARIAS ROSA, por

infração ao Art. 214, c/c art. 224, alínea “a” do do CPB. E como consta dos

autos que o réu TEODORICO FARIAS ROSA, conhecido como “Teorório”,

brasileiro, estado civil e profissão ignorados, com cerca de 56 anos na época

do fato, filho de José Rosa da Silva e de Expedita Farias Rosa, encontra-se

em endereço incerto e não sabido, fica pelo presente, CITADO do teor da

denúncia e INTIMADO a comparecer no Fórum Des. Agenor Studart, nesta

cidade de Tamboril, na Rua jesuíta Adeodato s/n, a fim de ser qualificado e

interrogado, no dia 17 de dezembro de 2003 às 10h30min. E, para que

ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será

publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará e afixado no lugar de

costume. Dado e passado nesta Cidade de Tamboril, Estado do Ceará, aos

dez (10) dias do mês de novembro de dois mil e três (2003). Eu, FERNANDO

FERREIRA DE ALCÂNTARA, Auxiliar Judiciário do digitei. E eu,

AUCILENE GONÇALVES RABELO ARAÚJO, Diretora de Secretaria,

subscrevo.

Dr. Demétrio Saker Neto

Juiz de Direito


et

SECRETARIA DE VARA ÚNICA JUSTIÇA GRATUITA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de trinta (30) dias

O DR. DEMÉTRIO SAKER NETO, Juiz Titular da Comarca de Tamboril, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com

o prazo de 30 (trinta) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante

este Juízo e Secretaria da Vara Única, tramita uma Ação de Execução Fiscal

de nº 2003.093.00138-9, em que é exequente a FAZENDA PÚBLICA NACIONAL e executado JUAREZ RODRIGUES MARTINS, brasileiro, comerciante, e como consta nos autos que o executado encontra-se em

Iugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital

para intimá-lo da penhora, a seguir transcrita: “um imóvel urbano constante

de um prédio comercial, situado na Rua Francisco Martins de Holanda,

sim, Centro, devidamente registrado sob o nº 002/45, escritura de

compra e venda datada de 17 de junho de 1992, lavrada no livro nº 63,

às fis. 73 a 75 verso, com os seguintes limites: ao Nascente: com Maria

de Jesus Oliveira Bandeira; Ao Poente: com Preta Demétrio; Ao Norte:

com a Rua Francisco Martins de Holanda; Ao Sul: com os fundos

murados.”, podendo interpor embargos à execução no prazo de 30

(trinta) dias. E para que chegue ao conhecimento do requerido, vai o presente Edital, afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça

do Estado do Ceará. Dado e passado nesta Cidade de Tamboril, aos dez

(10) dias do mês de novembro do ano dois mil e três (2003).

Eu,(FERNANDO FERREIRA DE ALCÂNTARA), Auxiliar Judiciário o digitei. Eu, (AUCILENE GONÇALVES RABELO ARAÚJO), Diretora de Secretaria o digitei e subscrevo.

DR. DEMÉTRIO SAKER NETO TITULAR DA COMARCA DE TAMBORIL

COMARCA DE TAUÁ

SECRETARIA DA 1º VARA PORTARIA Nº 02/2003

O DOUTOR FRANCISCO DUARTE PINHEIRO, Juiz de Direito Titular da 1º Vara da Comarca de Tauá, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.,

Considerando que a servidora ROSEMARY OLIVEIRA DE

BRITO, Diretora de Secretaria da 1º Vara desta Comarca, matrícula nº

201186-1-9, entrará em gozo de férias, no período compreendido entre os

dias 02 a 31 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

NOMEAR a servidora DARLENE FEITOSA MARIZ, Auxiliar Judiciária, lotada na 1º Vara desta Comarca, matrícula nº 000200-1-0, para,

durante as férias da referida diretora, responder pelos trabalhos da diretoria

desta Secretaria.

Tauá/CE, 06 de novembro de 2003.

FRANCISCO DUARTE PINHEIRO Juiz de Direito

COMARCA DE URUBURETAMA

JUÍZO DA 1º VARA EDITAL CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS

Justiça Gratuita .

Processo nº 2003.0004.7851-8

A DOUTORA VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1º VARA DA COMARCA DE

URUBURETAMA, ESTADO DO CEARA, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC.,

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele

tiverem conhecimento que, perante este Juízo e expediente desta Secretaria,

com sede na Av. Major Sales, 697 - Altos - Uruburetama-Ce, tramita uma Ação de USUCAPIÃO, processo de nº 2003.0004.7851-8, movida por

JOÃO RIBEIRO FILHO E FRANCISCA RIBEIRO MAGALHÃES, brasileiros, casados entre si, ele vigia, ela funcionária pública, residentes e

domiciliados na Praça Soares Bulcão, n 115, neste município de

uruburetama-CE, objetivando que lhes sejam declarado o domínio sobre o

seguinte bem: uma casa localizada na Praça Soares Bulcão - 115, nesta

cidade de Uruburetama, com área coberta de 167,05m2, tendo como

confinantes: Ao Norte — limita-se com Maria Ferreira Ramos, o Espolio de

Trajano Lima Pessoa, José Sólon Tomes de Oliveira Silva, Raimundo Ivo

Peixoto, Marcelo Pinto, Herdeiros de Braz Teixeira Pinto e Prefeitura

Municipal de Uruburetama; ao Sul, limitando-se com o Espolio de Maria

Excelsa Teixeira; ao Leste, limitando-se a Praça Soares Bulcão e a Oeste —

limitando-se com Antonio Ferreira Uchoa. E, em cumprimento à

determinação da MM. Juíza, fls.20, ficam CITADOS, através deste edital,

nos termos do art. 232, IV e 942, ambos do CPC, OS EVENTUAIS

INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, para todos os atos e termos do processo e para, querendo, contestarem a

presente ação, no prazo de quinze (15) dias, a contar do vencimento do

prazo deste Edital, com a advertência de que, não sendo apresentada

contestação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os

fatos articulados pelo autor na inicial. Para o conhecimento de todos é

passado o presente Edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Uruburetama, Estado do Ceará,

aos treze (13) dias do mês de agosto do ano dois mil e três (2003). Eu,

Jeová Ribeiro Sales, Auxiliar Judiciário o digitei. Eu, Themis Pinheiro

Ferreira, Diretora de Secretaria o subscrevo.

Dra. Valeska Alves Alencar Rolim

Juíza de Direito - Titular da 1º Vara

dede

JUÍZO DA 1º VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO Nº 2002.0006.6276-0

A Dra. VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM, Juíza de Direito Titular da 1º Vara, desta Comarca de Uruburetama, FAZ, SABER aos que o

presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que no processo de

AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PROVISÓRIOS, nº 2002.0006.6276-0, requerido pela Sra. RITA DE CASSIA EVANGELISTA MOURA contra

RONDINELLI DE PAULA BLEASBY, brasileiro, solteiro, tecladista. Foi

dada sentença às fls. 40/41, cujo final tem o teor seguinte: “.. Relatados. DECIDO. Reiteradamente a autora foi intimada, juntamente com

advogado, para movimentarem o feito sem que se manifestassem,

conforme se depreende das certidões de fls. 14v. e 39, dos autos. Em

consegiiência, nada mais resta a fazer senão julgar, como julgo,

EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, conforme preceitua o art. 267, inciso IE, do Código de Processo Civil. Deixo de

condenar a parte no pagamento das custas e despesas processuais, face

a gratuidade da justiça.. P.R.I. e, certificado o transito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Uruburetama-CE., 24

de setembro de 2003. Valeska Alves Alencar Rolim. Juíza de Direito. 1º

Vara.” E como consta estar a promovente em lugar incerto e não sabido,

não sendo possível intimá-la pessoalmente, pelo presente edital fica

INTIMADA da mencionada decisão. Outrossim, faz saber que este Juízo

tem sua sede na RUA MAJOR SALES Nº 697 - altos - CENTRO -

URUBURETAMA CE. Para o conhecimento de todos é passado o presente

edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta

cidade e Comarca de Uruburetama, Estado do Ceará, aos vinte e nove (29)

dias do mês de outubro do ano dois mil e três (2003). Eu, Jeová Ribeiro

Sales, Auxiliar Judiciário o digitei. Eu, Themis Pinheiro Ferreira, Diretora

de Secretaria o subscrevo.

Dra. VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM

Juíza de Direito - 1º Vara

COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE

SECRETARIA DE VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO

COM O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS PROC. Nº2002.055.00161-9 “JUSTIÇA GRATUITA”

O Doutor Antonio Francisco Paiva, MM. Juiz de Direito da

Comarca de Várzea Alegre, Estado do Ceará, por nomeação legal etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL de Intimação com o prazo de

trinta(30) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta

ERA prósio DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2

Secretaria de Vara Única da Comarca de Várzea Alegre, Estado do Ceará,

Uma Ação de Restituição de Coisa Apreendida, Processo

nº2002.055.00161-9, em que é requerente: ARMANDO RIBEIRO

SAMPAIO, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de

Identidade RG nº3.987035/SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº007.846.834-

50, com endereço na Rua Maronildo Queiroz, 168, Conjunto São

Cristóvão, Messejana, Fortaleza-CE. E, expedida Carta Precatória à 17º

Vara Criminal da Comarca de Fortaleza-CE, para intimação do autor

mencionado acima, certificou o Oficial de Justiça encarregado da

diligência encontrar-se o mesmo em lugar incerto e não sabido. Pelo que

mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, pelo qual fica o

supraqualificado INTIMADO, para tomar conhecimento da sentença de

fls. 70/71, cujo teor final é o seguinte: “...DIANTE DO EXPOSTO,

considerando que o autor deixou de promover diligência que lhe competia,

embora devidamente intimado para tanto, por sentença, para que surta os

seus jurídicos e legais efeitos, julgo EXTINTO o presente feito, sem

mérito; o que faço subsidiariamente com esteio no art. 267, II, do CPC c/

coart. 3º do Código de Processo Penal. Observadas as formalidades legais,

arquivem-se os autos. PR.l. Cumpra-se. V. Alegre-CE, 12 de Setembro

de 2003. (a) Dr. Antônio Francisco Paiva — Juiz de Direito.“. Dado e

passado nesta cidade de Várzea Alegre-CE, aos 08 de Outubro de 2003.

Eu, Cícero Duarte Fiúza), Auxiliar Judiciário, o digitei. Eu, Antonia Vilaci

do Nascimento), Diretora de Secretaria, o subscrevi.

Dr. Antônio Francisco Paiva

Juiz de Direito '

18 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DIVISÃO DOS FEITOS ESPECIAIS

DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS - NOVEMBRO/2003 PROCURADOR: DR. JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO

ADMINISTRATIVO

20030009810740 (TOMBO 5489/PG]) ADMINISTRATIVO DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ

DENUNCIADO: IRANDES BASTOS SALES JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

20030001663460 (TOMBO 2842/PG)) REPRESENTAÇÃO

REPRESENTANTE: HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM

REPRESENTADO: MONICA LIMA CHAVES

20020002183640 (TOMBO 2100/PG]) AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA —

DENÚNCIA DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO: RAIMUNDO ANTONIO DE MACÊDO — DEPUTADO

ESTADUAL

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DIVISÃO DOS FEITOS ESPECIAIS

DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS - NOVEMBRO/2003 PROCURADOR: DRA. ILDETE DE SOUSA HOLANDA

CONSELHO DA MAGISTRATURA.

20030009811040 (5715/PG]) RECURSO ADMINISTRATIVO RECORRENTE: JOAQUIM GUERREIRO DA SILVA RECORRIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO

DO CEARÁ

20030009811390 PROVIDÊNCIA ADMINISTRATIVO REQUERENTE: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO

(TOMBO 5887/PGN)

2003000745583 (TOMBO 5586/PGJ) REQUISITÓRIO CREDOR: YOLANDA MOSCA VIANA

DEVEDOR: IPEC

20030008771610 (TOMBO 5496/PG]) PROCESSO ADMINISTRATIVO

REQUERENTE: FERNANDO LUIZ PINHEIRO BARROS

DEVEDOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

2003000635010 (TOMBO 5592/PGJ) REQUISITÓRIO CREDOR: GRÁFICA SANTA MARTA LTDA

DEVEDOR: PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO

9602271353 (TOMBO 5719/PGT) REQUISITÓRIO CREDOR: MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS DE BRITO DEVEDOR: IPEC

2003000786042 (TOMBO 5102/PG)) REQUISITÓRIO CREDOR: JOSÉ NEUMAN DAMASCENO E OUTROS DEVEDOR: SECRETARIA DA FAZENDA E OUTROS

20030001666640 (TOMBO 5351/PG)) REPRESENTAÇÃO REPRESENTANTE: ANTONIO SERAFIM RODRIGUES REPRESENTADO: FERNANDO LUIZ PINHEIRO BARROS JUIZ DE

BARROQUINHA

20030009810580 (TOMBO 5329/PGJ) ADMINISTRATIVO

REPRESENTANTE: ANTONIO SERAFIM RODRIGUES REPRESENTADO: FERNANDO LUIZ PINHEIRO BARROS -- JUÍZ DE

BARROQUINHA

20030009810900 ADMINISTRATIVO REPRESENTANTE: RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR REPRESENTADO: JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE COREAÚ

(TOMBO 5713/PGJ)) REPRESENTAÇÃO

20000145807650 (TOMBO 4930/PG])) REPRESENTAÇÃO

REPRESENTANTE: JOÃO JORGE DE MELO REPRESENTADO: JOAQUIM SOLN MOTA JÚNIOR-JUÍZ DA?" V. DE

CRATEUS

20020001815410 (TOMBO 4931/PGJ) REPRESENTAÇÃO

REPRESENTANTE: SABINA CAVALLI REPRESENTADO: PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO

20030001662490 (TOMBO 4932/PG]) ADMINISTRATIVO

REPRESENTADO: FERNANDO CÉSAR BARBOSA

REPRESENTANTE: ROBERTO CRUZ DE FIGUEREDO

2003000109674(TOMBO 5589/PGJ) ADMINISTRATIVO CREDOR: FRANCISCA DE ALMEIDA SÁTIRO DEVEDOR: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO CEARÁ

20000145788330 (TOMBO 5687/PGJ]) REPRESENTAÇÃO REPRESENTANTE: EDILSON WELLINGTON DA SILVA BATISTA

REPRESENTADO: JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA

20030009811200 (T OMBO 5718/PGN) ADMINISTRATIVO

SUPLICANTE: SÉRGIO BRASIL ROLIM ' SUPLICADO: JUÍZ DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE

BARBALHA

dee

PORTARIA Nº 1921/2003

A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas

atribuições legais, na forma do art. 45, inciso 1, alínea 53, da Lei n.º 10.675,

de 08 de julho de 1982 - Código do Ministério Público do Estado do Ceará,

RESOLVE REVOGAR a partir de 06 de novembro de 2003, a Portaria nº 1747/2003, de 6 de outubro de 2003, que DESIGNOU O(A)

DRA. MARIA IRISMAR FARIAS SANTIAGO, Promotora de Justiça,

titular da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Maranguape para, sem

prejuízo de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto

a 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Maranguape.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em

Fortaleza, aos 5 de novembro de 2003.

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Procuradora-Geral de Justiça

dee

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 ERA


A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA -GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso 1, alínea 53, da Lei n.º 10.675, de 08 de julho de 1982 - Código do Ministério

Público do Estado do Ceará,

CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Senhor

Corregedor-Geral do Ministério Público,

RESOLVE DESIGNAR O(A) DR. JOSÉ EVILÁZIO ALEXANDRE DA SILVA, Promotor de Justiça titular da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova para, exercer as funções de

Coordenador da 7º Unidade Regional, com sede na Comarca de

Limoeiro do Norte, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. -

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 7 de novembro de 2003.

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Procuradora-Geral de Justiça

ta


A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas

atribuições legais, na forma do art. 45, inciso J, alínea 22, da lei 10.675, de

08 de julho de 1982 — Código do Ministério Público do Estado do Ceará, c/

c art. 4º da Lei nº 12.950/99,

RESOLVE DESIGNAR O(A) DRA. EMILDA AFONSO DE SOUSA, Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itatira para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, auxiliar a Promotoria

de Justiça da Comarca de Boa Viagem, funcionando na Sessão do Tribunal

do Júri daquela Comarca, do dia 10 de novembro de 2003, fazendo jus a

diária(s).



MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO

Procuradora-Geral de Justiça

ak


A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso J, alínea 22, da lei 10.675, de 08 de julho de 1982 — Código do Ministério Público do Estado do Ceará,

RESOLVE DESIGNAR O(A) DR. ELOILSON AUGUSTO DA SILVA LANDIM, Promotor de Justiça titular da Promotoria de J ustiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia para, sem Prejuízo

de suas atuais atribuições, representar o Ministério Público junto à 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia, face às férias do(a) Promotor(a) de Justiça titular DR. RICARDO DE LIMA ROCHA, no

período de 01/12/2003 a 30/12/2003, sem ônus para a Procuradoria-Geral

de Justiça.





ek


A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA -GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 45, inciso I, alínea 53, da Lei n.º 10.675, de 08 de julho de 1982 - Código do Ministério Público do Estado do Ceará,

RESOLVE DESIGNAR O(A) DRA. VERA MARIA FERNANDES FERRAZ, Promotora de Justiça, titular da 4º Promotoria

de Justiça de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da

Comarca de Fortaleza e o DR. IONILTON PEREIRA DO VALE, Promotor de Justiça, titular da 5º Promotoria de Justiça de Execuções Fiscais

e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza para, sem

prejuízo de suas atuais atribuições, funcionarem como Secretária-Executiva

e Vice-Secretário Executivo, respectivamente, junto à Secretaria Executiva

das Promotorias de Justiça das Execuções Fiscais e de Crimes Contra a

Ordem Tributária, no período de 04/09/2003 a 04/09/2004, sem ônus para

a Procuradoria-Geral de Justiça.


GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA; em Fortaleza, aos 6 de novembro de 2003.



19 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

SECÇÃO DO CEARA

Ordem dos Advogados do Brasil

Secção do Ceará

Edital da Secretaria-Prazo: 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogados

do Brasil, Secção do Ceará, faz público que requereu Inscrição Definitiva

no Quadro de Advogados os Bacharéis Ana Tereza de Carvalho Sá, Genaro de Azevedo França, Luiz Fábio Azevedo Lima, Natasha Melo

de Farias Lima, Tiago Pimentel Gomes de Arruda, Davi Carvalho de

Moura, Maria Auxiliadora Parente Paula Pessoa, George Ponte Dias,

Carlos Alberto Rios Nogueira Filho e Francisca Brenna Vieira Nepomuceno. O presente aviso é feito com prazo de (05) dias úteis. Fortaleza, 10 de novembro de 2003.

Paulo Napoleão Gonçalves Quezado PRESIDENTE DA OAB/CE

Ditodeid

Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará



no Quadro de Advogados o Bacharel Maurilo Costa Souza Gurgel. O

presente aviso é feito com prazo de (05) dias úteis. Fortaleza, 05 de novembro de 2003.

Paulo Napoleão Gonçalves Quezado

PRESIDENTE DA OAB/CE

Eadcitd


Secção do Ceará

Edital da Secretaria-Prazo: 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, faz público que requereu Inscrição Definitiva no Quadro de Advogados os Bacharéis Rubens Ferreira Studart Filho,

Konrad Saraiva Mota e Daniela Pinheiro Gomes Pessoa. O presente

aviso é feito com prazo de (05) dias úteis. Fortaleza, 05 de novembro de 2003.

Paulo Napoleão Gonçalves Quezado PRESIDENTE DA OAB/CE

estende


Secção do Ceará



no Quadro de Advogados o Bacharel Venâncio Freitas de Araújo. O

presente aviso é feito com prazo de (05) dias úteis. Fortaleza, 05 de novembro

de 2003.

Paulo Napoleão Gonçalves Quezado

PRESIDENTE DA OAB/CE

ERES cário DA JUSTIÇA Nº 216


20 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

Desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha

José Eduardo Machado de Almeida

Juízes de Direto

Celso Albuquerque Macedo

Antônio Abelardo Benevides Moraes

Juiz Federal

Francisco Roberto Machado

Juristas

Jorge Aloísio Pires

Francisco Massilon Torres Freitas

Procurador Regional Eleitoral

Lino Edmar de Menezes

Secretário

Hugo Pereira Filho

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS Nº 84/03

Em sessão(ões) realizada(s) neste Tribunal Regional Eleitoral, datada(s)

de 29 de outubro de 2003, foi(foram) julgado(s) o(s) processo(s) abaixo

mencionado(s), tendo como Relator o Des. José Eduardo Machado de

Almeida:

AÇÃO CRIMINAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA Nº 11038 —

CLASSE 2. APENSO: Recurso Eleitoral nº 12344, classe 32

ORIGEM: Barro — CE (92º Zona Eleitoral)

REVISOR: Juiz Jorge Aloísio Pires

DENUNCIANTE(S): Ministério Público Eleitoral

INTERESSADA(OS): Sandra Mara Tavares

DENUNCIADO(S): José Janildo Alves do Nascimento, Manoel Dias da

Silva, Severino Borges dos Santos e Maria do Socorro do Nascimento Silva.

ADVOGADO(S): Ítalo Ney Fonseca Feitosa Cabral, José Idemário Tavares

de Oliveira, José Aroldo Cavalcante Mota e Isabel Cristina Silvestre da

Mota.

EMENTA: Ação penal. Competência originária deslocada ope constitutionis.

Fato anterior à posse no cargo de prefeito. Posterior renúncia ao mandato.

Prerrogativa de foro. Derrogação.

1- Em se tratando de deslocamento ope constitutionis da competência para

este Tribunal, por assunção do denunciado ao cargo de Prefeito Municipal,

o advento da renúncia ao mandato implica na derrogação da prerrogativa

de foro, considerando-se, ainda, que a conduta tipificada consumou-se antes

de sua posse no referido cargo.

I- Verificando-se que inaplicável, à espécie, o disposto nos $$ 1º e 2º do

art. 84 do Código de Processo Penal, prescindível o exercício de controle

difuso de constitucionalidade da Lei nº 10.628/2002.

IH - Reconhecendo-se, in casu, que o Juízo de origem é o órgão competente

para processar e julgar a ação penal, impõe-se a devolução dos autos à

referida Zona Eleitoral, para o regular prosseguimento do feito.

DECISÃO: Acorda o TRE/CE, por unanimidade, em determinar o retorno

dos autos à Zona de origem, para o regular prosseguimento do feito.

INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 11015 — CLASSE 39 —

PROTOCOLO Nº 13074/2002

ORIGEM: Fortaleza — CE

REQUERENTE(S): Ministério Público Eleitoral

REQUERIDO(S): Eunício Lopes de Oliveira

ADVOGADO(S): Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho

EMENTA: Investigação judicial por abuso de poder econômico. Propaganda

eleitoral irregular. Irregularidades já apuradas através do exercício do poder

de polícia. Não configuração do abuso. Inexistência de prova forte e robusta.

Improcedência.

DECISÃO: Acorda o TRE/CE, por unanimidade e seguindo a

representação Ministerial, pela improcedência da investigação.

Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2003.

ALANA CÁSSIA CARLOS DE OLIVEIRA '

COORDENADORA - CORIP

ANTÔNIO PAULEAN BEZERRA SIMÕES SECRETÁRIO JUDICIÁRIO

RESOLUÇÃO N.º 233/2003

Dispõe sobre a realização de Revisão do eleitorado no município de Pires

Ferreira, Estado do Ceará.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das

atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 16 de seu Regimento Interno,

por sua composição plena, CONSIDERANDO a necessidade de manter a integridade o cadastro de

eleitoral, expurgando irregularidades capazes de comprometer a lisura dos

pleitos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 92 da Lei nº 9.504, de 30/09/97 cfc o

art. 57, $ 1º da Resolução TSE nº 20.132, de 19/03/98, e Resolução TSE nº

20.769, de 20/02/2001;

CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Superior Eleitoral nos autos do

processo administrativo nº 19.014 - DF, bem como a homologação por esta

Corte do relatório de inspeção inserto no bojo do processo nº 11.002 —

Classe 36;

CONSIDERANDO o Ofício DG TSE nº 4700, de 31.10.2003, informando

a liberação de recursos financeiros específicos para a revisão de eleitorado

no município de Pires Ferreira, mediante proposta do Corregedor Regional

Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º. Acatar a determinação do Tribunal Superior Eleitoral que estabelece

a realização de revisão do eleitorado no município de Pires Ferreira, o qual

preenche, cumulativamente, os requisitos do art. 92 da Lei nº 9.504/97 e

apresenta relação eleitorado/população superior a 80% (oitenta por cento),

homologando as providências já adotadas pelo Corregedor Regional Eleitoral

nos autos do processo em epígrafe.

Art. 2º. A presente revisão eleitoral realizar-se-á no prazo de 30 (trinta)

dias, a se iniciar em data a ser fixada pelo Corregedor Regional Eleitoral.

Art. 3º, Incumbe à Corregedoria Regional Eleitoral desta Corte, nos termos

do art. 8º da Resolução TSE nº 7.651/65 e demais normas atinentes à espécie,

regulamentar e inspecionar os procedimentos revisionais, adotando as

medidas cabíveis à execução da presente medida.

Art. 4º, Esta resolução terá vigência imediata, a contar da data de sua

aprovação.

Sala de Sessões Desembargador Péricles Ribeiro, do Tribunal Regional

Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, em 10 de novembro de 2003.

DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PRESIDENTE

DES. JOSÉ EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA VICE-PRESIDENTE

DR. JORGE ALOÍSIO PIRES JUIZ

DR. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

JUIZ

DR. JOSÉ FILOMENO DE MORAES FILHO

JUIZ SUBSTITUTO

DR. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO

JUIZ

DR. FRANCISCO ROBERTO MACHADO

JUIZ

DR. LINO DE EDMAR MENEZES PROCURADOR REG. ELEITORAL


AVISO

FAÇO público, para ciência dos interessados, o Balanço Financeiro do Partido Comunista Brasileiro-PCB , Teferente ao ano de 1998, protocolizado na 1º Zona Eleitoral em 11/09/03 sob o nº 701/03 no qual foi exarado pelo MM. Juiz da 1º Zona Eleitoral o

seguinte despacho:

Publique-se. Fortaleza, 20.10.2003

WILTON MACHADO CARNEIRO JUIZ DA 1º ZONA ELEITORAL/CE

MODELO 2

BALANÇO FINANCEIRO PARTIDO POLÍTICO : PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

1998

RECEITAS DESPESAS - Receitas do Fundo Partidário - Administrativas - Receitas de Contribuições Estatutárias - Despesas c/fins eleitorais

Contribuições de Parlamentares - Outras Despesas Operacionais Contribuições de Filiados - Ativo Permanente

- Doações - Imobilizado - Receitas Financeiras Destinadas por Lei - Máquinas e Equipamentos - Outras Receitas - Móveis e Utensílios Saldo do Exercício Anterior Saldos para o Exercício Seguinte

- Caixa - Caixa

- Banco - Banco conta

Local e data Local e data Local e data FORTALEZA,03/07/03 FORTALEZA, 03/07/03 FORTALEZA,03/07/03 José Carlos de Vasconcelos Milton Abreu Peixoto

Presidente Tesoureiro Tec. Contab CRC 5498CE

deter

AVISO

FAÇO público, para ciência dos interessados, o Balanço Financeiro do Partido Comunista Brasileiro-PCB , referente ao ano de 1999, protocolizado na 1º Zona Eleitoral em 11/09/03 sob o nº 701/03 no qual foi exarado pelo MM. Juiz da 1º Zona Eleitoral o seguinte

despacho:

Publique-se. Fortaleza, 20.10.2003

WILTON MACHADO CARNEIRO

JUIZ DA 1º ZONA ELEITORAL/CE

MODELO 2 BALANÇO FINANCEIRO

PARTIDO POLÍTICO : PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO 1999

RECEITAS DESPESAS - Receitas do Fundo Partidário - Administrativas

- Receitas de Contribuições Estatutárias - Despesas c/fins eleitorais Contribuições de Parlamentares - Outras Despesas Operacionais

Contribuições de Filiados - Ativo Permanente

- Doações - Imobilizado - Receitas Financeiras Destinadas por Lei - Máquinas e Equipamentos - Outras Receitas - Móveis e Utensílios Saldo do Exercício Anterior Saldos para o Exercício Seguinte

- Caixa - Caixa - Banco - Banco conta

Local e data Local e data Local e data FORTALEZA, 03/07/03 FORTALEZA, 03/07/03 FORTALEZA,03/07/03

Milton Abreu Peixoto José Carlos de Vasconcelos



aeee

AVISO

FAÇO público, para ciência dos interessados, o Balanço Financeiro do Partido Comunista Brasileiro-PCB , referente ao ano de 2000,

protocolizado na 1º Zona Eleitoral em 11/09/03 sob o nº 701/03 no qual foi exarado pelo MM. Juiz da 1º Zona Eleitoral o seguinte

despacho:

Publique-se.

Fortaleza, 20.10.2003

WILTON MACHADO CARNEIRO JUIZ DA 1º ZONA ELEITORAL/CE



RECEITAS DESPESAS - Receitas do Fundo Partidário - Administrativas

- Receitas de Contribuições Estatutárias - Despesas c/fins eleitorais

Contribuições de Parlamentares - Outras Despesas Operacionais

Contribuições de Filiados - Ativo Permanente

- Doações , - Imobilizado

- Receitas Financeiras Destinadas por Lei - Máquinas e Equipamentos

- Outras Receitas - Móveis e Utensílios

Saldo do Exercício Anterior Saldos para o Exercício Seguinte

- Caixa - Caixa


Local e data Local e data Local e data

FORTALEZA,03/07/03 FORTALEZA,03/07/03 FORTALEZA, 03/07/03

José Carlos de Vasconcelos Milton Abreu Peixoto


ese

AVISO

FAÇO público, para ciência dos interessados, o Balanço Financeiro do Partido Comunista Brasileiro-PCB , referente ao ano de 2001,

protocolizado na 1º Zona Eleitoral em 11/09/03 sob o nº 701/03 no qual foi exarado pelo MM. Juiz da 1º Zona Eleitoral o seguinte

despacho: Publique-se.

Fortaleza, 20.10.2003 WILTON MACHADO CARNEIRO JUIZ DA 1º ZONA ELEITORAL/CE

MODELO 2

BALANÇO FINANCEIRO PARTIDO POLÍTICO : PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

2001

RECEITAS

- Receitas do Fundo Partidário

- Receitas de Contribuições Estatutárias

Contribuições de Parlamentares

Contribuições de Filiados

- Doações .

- Receitas Financeiras Destinadas por Lei

DESPESAS - Administrativas

- Despesas c/fins eleitorais - Outras Despesas Operacionais

- Ativo Permanente

- Imobilizado - Máquinas e Equipamentos - Móveis e Utensílios - Outras Receitas

Saldo do Exercício Anterior Saldos para o Exercício Seguinte

- Caixa - Caixa


Local e data Local e data Local e data

FORTALEZA,03/07/03 FORTALEZA,03/07/03 FORTALEZA, 03/07/03

José Carlos de Vasconcelos Milton Abreu Peixoto


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AVISO

FAÇO público, para ciência dos interessados, o Balanço Financeiro do Partido Comunista Brasileiro-PCB , referente ao ano de 2002, protocolizado na 1* Zona Eleitoral em 11/09/03 sob o nº 701/03 no qual foi exarado pelo MM. Juiz da 1º Zona Eleitoral o seguinte despacho:

Publique-se.

Fortaleza, 20.10.2003 WILTON MACHADO CARNEIRO JUIZ DA 1º ZONA ELEITORAL/CE



RECEITAS DESPESAS - Receitas do Fundo Partidário - Administrativas - Receitas de Contribuições Estatutárias - Despesas c/fins eleitorais

Contribuições de Parlamentares - Outras Despesas Operacionais Contribuições de Filiados - Ativo Permanente

- Doações - Imobilizado - Receitas Financeiras Destinadas por Lei - Máquinas e Equipamentos - Outras Receitas - Móveis e Utensílios Saldo do Exercício Anterior Saldos para o Exercício Seguinte - Caixa - Caixa - Banco - Banco conta

Local e data Local e data Local e data FORTALEZA,03/07/03 FORTALEZA,03/07/03 FORTALEZA, 03/07/03 José Carlos de Vasconcelos Milton Abreu Peixoto


dom e ae ae ok

Editado e impresso no Parque Gráfico

do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

NÚCLEO DE CRIAÇÕES WELLINGTON Forte M. Filho

Manoel ERNÓGENES Montenegro Silva Francisco GLAYDSON do Nascimento

MARCO ANTONIO Martins

JEAN Garcia de Freitas Bezerra

SETOR DE IMPRESSÃO: GERMANO Marques dos Santos Francisco NICÉLIO Cavalcante Mota

ROBERTO Severiano Bomfim

COORDENADORA: CONCEIÇÃO de Maria C. P. Linhares

DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 216 FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2003- CADERNO 2 t

INDICE ALFA-NUMÉRICO DAS MATÉRIAS PARA EDITORAÇÃO NO DJ/CE

EXPEDIENTE DO 2º GRAU

1-TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1.1 - ATOS DO PRESIDENTE

1.2 -DESPACHOS DO PRESIDENTE 1.3 -ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS

1.4 “EDITAIS, AVISOS E VISTA

1.5 -OUTROS EXPEDIENTES

2-CONSELHO DE MAGISTRATURA

2.1 RESOLUÇÕES, ATOS E OUTROS EXPEDIENTES

3-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

3.1 RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES

4-ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA

4.1 - RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES

5-TRIBUNAL PLENO

5.1 -EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS

5.2 DESPACHO DOS RELATORES

5.3 -PAUTA DE JULGAMENTO 5.4-ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

6-CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS 6.1- EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 6.2 DESPACHOS DOS RELATORES 6.3 -PAUTA DE JULGAMENTO 6.4 -ATOS, EDITAIS,AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

7-CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS 1º Câmara Cível

7.1 -EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 7.2 DESPACHOS: DOS RELATORES 7.3 -PAUTA DE JULGAMENTO 7.4-ATOS EDITAIS, AVISOSE OUTROS EXPEDIENTES

2º Câmara Cível

7.5 -EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 7.6 -DESPACHOS DOS RELATORES 7.7 -PAUTA DE JULGAMENTO | 7.8 -ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

3º Câmara Cível 7.9 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS

7.10 - DESPACHOS DOS RELATORES

7.11 - PAUTA DE JULGAMENTO

7.12 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

8-CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS 8.1 -EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS 8.2 DESPACHO DOS RELATORES 8.3 PAUTA DE JULGAMENTO 8.4-ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

9-CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

1º Câmara Criminal 9.1-EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS

9.2 -DESPACHOS DOS RELATORES

9.3 -PAUTA DE JULGAMENTO 9.4-ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

2º Câmara Criminal 9.5 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS

9.6 -DESPACHOS DOS RELATORES

9.7 -PAUTA DE JULGAMENTO 9.8 -ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

EXPEDIENTE DO 1º GRAU - COMARCA DE FORTALEZA

10-DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 10.1 -PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES 10.2 -ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS 10.3 “EDITAIS E AVISOS 10.4 - EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS

11-VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL 11.1 - VARAS CÍVEIS 11.2 -VARAS DE FAMÍLIA 11.3 -VARAS DE SUCESSÕES 11.4 -VARAS DA FAZENDA PÚBLICA 11.5 -VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS 11.6 -VARAS DE FALÊNCIA :

12-VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL

12.1 -VARAS CRIMINAIS 122-VARAS DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, CORREGEDORIA DE PRESÍDIOS, HABEAS- CORPUS E PRECATÓRIAS 12.3 -VARAS DO JÚRI

l

12.4 - VARAS DO TRÂNSITO 12.5 - VARA DA AUDITORIA MILITAR -

12.6 VARA DE DELITO SOBRE TRÁFICO E USO DE SUBS-

TÂNCIAS ENTORPECENTES 12.7 - VARAS DAS PENAS

ALTERNATIVAS

13-VARAS DA JURISDIÇÃO ESPECIAL OU MISTA | 13.1 -VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 13.2-VARAS DAS EXECUÇÕES FISCAIS-E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 13.3 - VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14 - TRIBUNAL DO POVO 14.1 - TURMAS RECURSAIS DAS VARAS DOS JUIZADOS ES- i PECIAIS 14.2 -ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DAS TURMAS RECURSAIS 14.3- ACÓRDÃOS DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS 14.4 - PAUTA DE JULGAMENTO DAS TURMAS RECURSAIS 14.5 -ATOS E OUTROS EXPEDIENTES DAS TURMAS RECURSAIS

15-COMARCA DE FORTALEZA

15.1 “EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

16-COMARCAS DO INTERIOR

16.1 -EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

17 - ATOS NOTARIAS E DE REGISTRO

18 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 19 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ

20 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

21 - PUBLICAÇÕES DIVERSAS

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