RESTRITO 1 VSH/R/311/10/10 (CMP) ACTA DA 14ª REUNIÃO ANUAL DO COMITÉ MARÍTIMO PERMANENTE (CMP) DO COMITÉ INTER ESTATAL DE DEFESA E SEGURANÇA (CIEDS) , REALIZADA EM LUANDA, REPÚBLICA DE ANGOLA DE 25 À 29 DE AGOSTO DE 2008. INTRODUÇÃO 1. Realizou-se em Luanda, Republica de Angola de 25 à 27 de Agosto de 2008 a Sessão de Trabalho da 14ª Reunião Anual do Comité Marítimo Permanente do Comité Inter Estatal de Defesa e Segurança (CMP/CIEDS). A reunião foi presidida pelo Contra- Almirante Martinho. A Reunião dos Chefes de Delegação teve lugar no período de 28 à 29 de Agosto foi presidida por Angola, tendo estado presentes 9 Estados Membros. ABERTURA OFICIAL 2. A Reunião foi oficialmente aberta por Sua Excelência Sr. General Agostinho Fernandes Nelumba. O texto integral do seu discurso consta do anexo A. Seguidamente usou da palavra Sua Excelência Presidente do CMP Sr. Almirante Cunha, Chefe do Estado Maior da Marinha de Guerra Angolana que teceu algumas considerações. O texto integral da sua intervenção consta do anexo B. PRESENÇAS 3. Estiveram presentes na reunião nove Estados Membros, designadamente Angola, Botswana, Lesoto, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Tanzânia e Zimbabué. Foi recebida uma justificação por escrito referente a razão da ausência da República Democrática do Congo (RDC). A Suazilândia e o Madagáscar apesar de ter indicado a sua intenção de participar, não se fizeram presentes. As Ilhas Maurícias e a Zâmbia estiveram ausentes sem justificação. Foram apresentadas palavras especiais de boas-vindas pelo regresso do Seychelles na SADC, devendo ser-lhe endereçado RESTRITO
Transcript
RESTRITO 1
VSH/R/311/10/10 (CMP) ACTA DA 14ª REUNIÃO ANUAL DO COMITÉ MARÍTIMO PERMANENTE (CMP) DO COMITÉ INTER ESTATAL DE DEFESA E SEGURANÇA (CIEDS) , REALIZADA EM LUANDA, REPÚBLICA DE ANGOLA DE 25 À 29 DE AGOSTO DE 2008.
INTRODUÇÃO 1. Realizou-se em Luanda, Republica de Angola de 25 à 27 de Agosto de 2008 a Sessão de Trabalho da 14ª Reunião Anual do Comité Marítimo Permanente do Comité Inter Estatal de Defesa e Segurança (CMP/CIEDS). A reunião foi presidida pelo Contra-Almirante Martinho. A Reunião dos Chefes de Delegação teve lugar no período de 28 à 29 de Agosto foi presidida por Angola, tendo estado presentes 9 Estados Membros. ABERTURA OFICIAL 2. A Reunião foi oficialmente aberta por Sua Excelência Sr. General Agostinho Fernandes Nelumba. O texto integral do seu discurso consta do anexo A. Seguidamente usou da palavra Sua Excelência Presidente do CMP Sr. Almirante Cunha, Chefe do Estado Maior da Marinha de Guerra Angolana que teceu algumas considerações. O texto integral da sua intervenção consta do anexo B. PRESENÇAS 3. Estiveram presentes na reunião nove Estados Membros, designadamente Angola, Botswana, Lesoto, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Tanzânia e Zimbabué. Foi recebida uma justificação por escrito referente a razão da ausência da República Democrática do Congo (RDC). A Suazilândia e o Madagáscar apesar de ter indicado a sua intenção de participar, não se fizeram presentes. As Ilhas Maurícias e a Zâmbia estiveram ausentes sem justificação. Foram apresentadas palavras especiais de boas-vindas pelo regresso do Seychelles na SADC, devendo ser-lhe endereçado
RESTRITO
RESTRITO 2
um convite oficial em 2009. A lista integral de participação consta do anexo C. ADOPÇÃO DA AGENDA DA REUNIÃO 4. O Comité foi convidado a adoptar a Agenda da Reunião (Anexo D). NOMEAÇÃO DO PROXIMO PRESIDENTE 5. Pelo facto de ter-se registado a ausência do nomeado Presidente da Troika do Órgão de Defesa e Segurança (Suazilândia) O Comité nomeou Angola para Continuar na Presidência até a apresentação da Suazilândia. REVISÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO CIEDS/SADC 6. O Comité notou que CIEDS aceitou o relatório do CMP, tendo exortado a todos os estados membros no sentido de participarem activamente e marcarem presença nas reuniões anuais do CMP. O relatório do CMP apresentado pelo Almirante da Cunha consta do Anexo E.
REVISÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO CMP ASSUNTOS DE COOPERAÇÃO 7. Implementação dos Planos e Decisões. O comité é convidado a recordar que na sua reunião realizada em Mangochi, Malawi havia recomendado o seguinte:
a. Que os Estados Membros analisem os documentos do Plano de Cooperação do SAR (Busca e Salvamento) (presentemente disponíveis em Inglês, Francês e Português) e dar resposta ao Secretariado, que deverá transmiti-los à Angola, até 28 de Setembro de 2007, para a sua apresentação ao SSCO.
b. A África do Sul deverá fazer a planificação e análise
relativamente as necessidades em recursos para o
RESTRITO
RESTRITO 3
Exercício Multinacional da SADC, devendo ser envolvidos e convidados os Estados Membros para determinarem as suas contribuições para nos Exercícios Multinacionais. O Plano deverá circular pelos Estados Membros para comentários até 31 de Dezembro de 2007.
c. A questão relativa a realização dos Exercícios
Multinacionais a terem lugar de dois em dois anos, não foi levantada e discutida na reunião do SSCO em 2007. Nesta conformidade, o próximo Presidente do CMP (Angola) devia levantar esta questão após a recepção dos resultados dos planos e análise da África do Sul delineados na Acta da Reunião de 2007 e apresentado a Reunião do OSSC em 2008. Após a aprovação será necessário que a África do Sul faça alterações na planificação e execução do Plano de Preparação das Forças Multinacionais.
d. Embora alguns exercícios bilaterais tenham sido
realizados, o CMP foi de opinião que estas iniciativas fossem reforçadas. A Reunião acordou que os exercícios bilaterais sejam reportados ao Presidente, incluindo os Relatórios de Progressos.
e. Os Estados membros da SMC reafirmaram a importância
de promover e obter aprovação atempada das autoridades nacionais no sentido de empreender acções mandatadas, tendo acordado em consolidar esforços neste sentido. Deverá ser prestada uma atenção específica nos informes aos chefes de forma a garantir a sensibilização das mais altas autoridades sobre a finalidade e os objectivos do CMP e ao mesmo tempo assegurar a dotação de recursos.
8. Acção Empreendida. O Comité tomou nota que:
a. Em termos de Plano de Cooperação do SAR: Não foi recebida nenhuma resposta da parte do Secretariado presumivelmente porque existe um vasto número de intervenientes com responsabilidades no SAR, daí que
RESTRITO
RESTRITO 4
não tenham sido remetidos quaisquer comentários para Angola. Consequentemente, não foi feita nenhuma apresentação para o SSCO, relativamente ao Plano de Cooperação do SAR.
b. Em termos dos Exercícios Multinacionais os Estados
Membros são convidados, à partida, a todos os exercícios multinacionais planificados e executados pela África do Sul. Os Exercícios de 2008 incluem, o Exercício GOOD HOPE III, Exercício IBSAMAR I, Exercício ATLASUR VII. Os Estados Membros receberão convites para os futuros exercícios (só para citar alguns, os exercícios CARAWAY e OXIDE).
c. Relativamente aos Exercícios Multinacionais intra-SADC,
Angola não recebeu nenhuma actualização do plano da África do Sul pelo que não apresentou este assunto ao SSCO.
d. O Presidente não recebeu nenhum relatório sobre os
exercícios bilaterais. e. De um modo geral, um inquérito feito indica que três
meses eram suficientes para os Estados Membros negociarem os tramites burocráticos inerentes á sua participação.
9. Recomendações.
a. Recomendou-se que os estados membros identifiquem e coordenem os planos e exercícios do SAR a nível nacional. A nível militar naval/fuzileiros, os estados membros do CMP devem realizar exercícios entre eles.
b. Os Estados Membros são exortados em aceitar estes
convites que serão enviados atempadamente pela África do Sul. Não deve ser negligenciada a participação nestes exercícios. Não se deve dar ênfase apenas a presença dos estados membros com estatuto de observadores.
c. A África do Sul compromete-se a elaborar o “Conceito de
RESTRITO
RESTRITO 5
Operações (direccionado as contribuições que os estados membros fizeram para a componente marítima da SADCBRIG), para apresentação ao Presidente que por sua vez fará a sua exposição na próxima Reunião do SSCO em 2009, para aprovação. Uma vez aprovado, a África do Sul - sendo responsável pelo Plano de Preparação das Forças Multinacionais, deverá produzir um plano participativo/inclusivo para os exercícios multinacionais a serem levados a cabo pelos Estados Membros da SADC.
d. O CMP mantém a sua recomendação de 2007 segundo a
qual os estados membros devem ser encorajados a enviar relatórios ao próximo Presidente sobre qualquer exercício bilateral.
e. Recomenda-se que o Presidente em exercício, em
coordenação com os países responsáveis pelos vários Planos de Cooperação Naval, produza um calendário naval do CMP, de forma a facilitar a planificação e orçamentação.
10. Troca de Informação. O Comité é convidado a recordar que o Comité Permanente de Informações Militares foi solicitado a tomar medidas apropriadas no sentido de garantir a distribuição a todos os estados membros e a promulgação do Memorando de Entendimento sobre a Troca de informações militares.
a. O CMP devia ter tomado medidas apropriadas após a
recepção do documento. b. Além disso, as reuniões do CMP devem ser precedidas
de informes do Comité Permanente de Informações Militares do CIEDS com o objectivo de, entre outros, permitir clareza quanto as posições chave da SADC.
11. Acção Empreendida.
a. O MDE sobre a troca de informações militares foi assinado pelos Estados Membros, contudo, a distribuição
RESTRITO
RESTRITO 6
ao CMP ainda não aconteceu. O Presidente do CMP contactou o Presidente do Comité Permanente de Informações Militares relativamente a esta matéria questão, não tendo obtido resultados.
b. Por conseguinte, o informe de informações marítima da
reunião do CMP de 2008, foi preparada.
12. Recomendações.
a. O Presidente do CMP no período 2008/2009 deverá fazer esforços direccionados a entrega do MDE sobre a troca de Informações Militares aos Estados Membros do CMP.
b. O Presidente do CMP é solicitado a preparar um informe
para entregar aos estados membros do CMP no inicio da Reunião. Angola foi louvada por ter preparado e apresentado um informe internacional e nacional.
13 Doutrina e Procedimentos. O Comité é convidado a recordar que a RDC deveria apresentar um relatório sobre o ponto de situação do inicio de exercícios fluviais ao Presidente, até 30 de Novembro de 2007. Recomendou ainda que os países do interior com águas interiores foram encorajados a institucionalizar a realização de exercícios INTEROP, doutrina e procedimentos, em cooperação com os países costeiros. 14. Acção Empreendida . O relatório da RDC continua em falta. 15. Recomendações. Recomenda-se que a RDC com o apoio de Angola seja data o prazo de 2009 para concluir o seu relatório e apresenta-lo ao Presidente. O Malawi compromete-se entrar na fase de planificação para a possível realização dos exercícios no Lado Malawi entre os três países (Malawi, Moçambique e Tanzânia). O Botswana e o Lesoto comprometem-se a coordenarem a planificação dos exercícios no interior. 16. Directrizes de Revisão do Plano de Cooperação. O comité é convidado a notar que os estados membros sejam encorajados a
RESTRITO
RESTRITO 7
continuar a rever/estudar os Planos de Cooperação e apresentar propostas de revisão aos estados responsáveis pelos mesmos. 17. Acção Empreendida: Não foram apresentadas pelos estados membros, propostas nos termos dos seis Planos de Cooperação Naval (África do Sul, Preparação das Forças Multinacionais, Hidrografia, Orientação e Coordenação Naval de Navegação, [NCAGS] e formação naval, Plano de Apoio de Forças para Moçambique; e Angola para o Plano de Cooperação de Busca e Salvamento). 18. Recomendações: Os estados membros são encorajados a continuarem a rever/estudar os planos de cooperação com vista a submeter as propostas de revisão aos estados responsáveis pelos referidos Planos. DOCUMENTAÇÃO DO CIEDS 19. Projecto do Plano Estratégico Indicativo do Órgão de Defesa e Segurança (SIPO)). O Comité é convidado a notar que exortou aos estados membros para implementarem as decisões do Comité Ministerial do Órgão (CMO) sobre o Seminário de Avaliação que orientou a todos os organismos implementadores no sentido de fazer face aquelas áreas onde foram registados progressos limitados.
20. Acção Empreendida. Os estados membros tomaram nota da decisão do CMO, conforme consta do CD-ROM da reunião de 2007 do CMP. 21. Recomendações. Que os estados membros continuem a manter-se indomados sobre as decisões tomadas do CMO, pelos órgãos superiores de implementação da SADC de forma a facilitar o comando e controlo na SADC. 22. Segurança Marítima. O Comité é convidado a recordar que com referência específica a implementação de Código ISPS (Código
RESTRITO
RESTRITO 8
de Segurança de Navios e Portos Internacionais), da Organização Marítima Internacional o Comité recomendou-se que:
a. A questão do não envolvimento dos Organismos de Defesa com relação a implementação do Código ISPS por levantar na reunião do SSCO realizado em Maio de 2008.
b. Foi reafirmada a importância do cumprimento do Código
ISPS para os interesses económicos marítimos dos Estados Membros. Nesta conformidade os estados costeiros e insulares que ainda não cumprem o Código ISPS foram exortados a cumpri-lo o mais rapidamente possível.
23. Acção Empreendida. Vários estados membros CMP informaram que tinham instituído mecanismos de coordenação a nível nacional para garantir o cumprimento do Código ISPS.
24. Recomendações: Os estados membros que não cumprem são
exortados a faze-lo por constituir uma questão urgente de interesse económico mais rapidamente possível. Os estados membros são ainda encorajados a manterem constantemente informados sobre as alterações dos regulamentos do Código ISPS pela Organização Marítima Internacional, de forma estarem prontos para implementa-los e assim continuarem como cumpridores.
CONFERÊNCIA MARITIMA DA SADC 25. Na sua reunião realizada em Dar Es - Saalam em 2006 recomendou que fosse realizada bianualmente uma Conferencia Marítima da SADC (no intervalo entre os simpósio de Poderio Marinho da África) – (Sea Power for África Symposium) a. Os estados membros foram encorajados a oferecerem-se
a apresentar tópicos marítimos ou de defesa para discussões nas futuras Conferencias Marítimas da SADC.
b. Os Estados Membros do CMP foram dados oportunidade
de acolher a Conferencia Marítimas da SADC.
RESTRITO
RESTRITO 9
c. O Secretariado deverá elaborar uma carta de convite solicitando ao Zimbabwe, que acolha a Conferencia Marítima da SADC em 2009.
26. Acção Empreendida. O 3º Simpósio do “Poderio Marinho da África” devia ser acolhido pelo Egipto em 2008. Quando o Egipto ficou impossibilitado o Quénia ofereceu-se a acolher o evento tendo posteriormente sido impossibilitado por razões políticas no país. A Marinha de Guerra Sul-africana ofereceu-se a organizar o evento em Durban em Fevereiro de 2009 como forma de o ímpeto alcançados nestes eventos. Por conseguinte poderá contraproducente acolher dois semelhantes num só ano. A reunião do CMP felicitou a África do Sul pela iniciativa a este respeito. 27. Recomendações. Recomenda-se que a aproxima Conferencia Marítima da SADC seja programada para 2010. O Secretariado endereçará uma carta de convite para Moçambique em Junho de 2009, solicitando o acolhimento da Conferência Marítima da SADC de 2010. BRIGADA DA SADC 28. O comité é convidado a recordar que na sua última reunião, em Mangoshi, Malawi, recomendou o seguinte:
a. Que o Secretariado inclua toda a documentação disponível sobre a Brigada da SADC no CD-ROM, devendo ser entregue no fim da reunião.
b. Os estados membros foram encorajados a utilizar todas
as directrizes da documentação relevante da brigada da SADC, analisar e submeter alterações ao secretariado na África do sul ate dia 30 de Novembro de 2007.
c. Os estados membros a foram ainda convidados a
reavaliarem as suas contribuições para componente marítima da brigada da SADC em conformidade com as capacidades identificadas. Esta reavaliação deveria ser comunicada á África do Sul de modo a facilitar o
RESTRITO
RESTRITO 10
planeamento e análise dos exercícios multinacionais acima delineados.
d. Uma vez feitas e consolidadas as promessas de
contribuição, o Presidente deveria recomenda-los a aceitação do SSCO.
e. A equipe identificada (constituída por África do Sul,
Angola e Tanzânia) e deveriam elaborar a Componente Naval da Estrutura Operacional da Brigada da SADC e apresenta-la um mês após da conclusão da execução do exercício multinacional delineado ao abrigo dos Assuntos de Cooperação acima referidos.
29. Acção Empreendida .
a. Apesar de terem sido entregues, cópias rígidas da informação sobre a Brigada da SADC, surgiu um problema técnico que impediu que a informação na versão electrónica fosse inserida no CD-ROM do CMP de 2007. Este problema será rectificado garantindo a colocação do material na versão electrónica de 2008.
b. Em termos da informação completa sobre a BRIGSADC
segundo o parágrafo 28. b,,), a África do Sul não recebeu propostas adicionais.
c. Relativamente a Componente Marítima da Brigada da
SADC a equipa identificada não conseguiu reunir-se, mas a questão foi discutida durante a Conferencia Marítima em Simon`s Town em Junho de 2007. Notou-se que desde as promessas inicias de contribuição em forças para formar a componente marítima tinham sido constatadas incoerências e problemas de controlo de Configuração na documentação. Por conseguinte, Angola propôs que a equipa identificada (Angola, África do Sul e Tanzânia) redija um novo relatório durante o período de 25 à 29 de Agosto de 2008 da Reunião do CMP em Luanda, sobre a composição da Componente Marítima, reflectindo correctamente as contribuições dos estados
RESTRITO
RESTRITO 11
membros. Esta proposta foi aceite por Angola e a Tanzânia assim como por outros estados membros presentes. Este relatório consta do CD-ROM da reunião do CMP de 2008.
30. Recomendações.
a. É crucial que os estados membros do CMP ao nível nacional garantam que o envolvimento dos seus planificadores militares integrem a proposta da componente marítima.
b. Uma vez feitas e consolidadas as promessas de
contribuições a componente marítima, o Presidente deveria recomenda-las a aceitação do SSCO.
PAPEL DAS MARINHAS DE GUERRA NA APLICAÇÃO DA LEI NO MAR
31. O Comité é solicitado a recordar que Angola e Moçambique fossem dados mais tempo para finalizar o documento na versão em português “Directrizes de Aplicação Multilateral da Lei no Mar e Grandes Massa de Aguas Interiores”.
a. Além disso, uma vez concluídos os processos jurídicos
internos deverá começar o processo de assinatura no CIEDS, através de canais apropriado.
b. Por outro lado, o assunto deverá ser agendada a reunião do CMP de Agosto de 2008 para obtenção de uma resposta.
32. Acção Empreendida . Angola finalizou com o seu processo
jurídico interno, devendo estar em condição de apresentar a resposta final até a próxima Reunião do CMP em (2009).
33. Recomendações: Todos os estados membros do CMP deverão assegurar que os seus processos jurídicos internos sejam cumpridos; que os juristas do estado estudem e recomendem a
RESTRITO
RESTRITO 12
aceitação deste documento aos estados membros para que seja aceite pelo CIEDS. CONTROLO DA CONFIGURAÇÃO DE DOCUMENTOS 34. Publicações Internacionais: O CMP é convidado a recordar que nas suas reuniões anteriores adoptou o Manual de Operações Marítimas Multinacionais (MMOPS) e seus manuais associados como base a partir da qual será elaborada a doutrina marítima normalizada da SADC e recomendou que a questão seja vigorosamente prosseguida pela África do Sul através das entidades apropriadas da OTAN. 35. Foi ainda indicado que a África do Sul, que acolheu uma delegação marítima da OTAN em finais de Agosto de 2007, deveria apresentar a questão directamente ao Comandante da Componente Marítima da OTAN. Considerou-se imperioso que a urgência da questão da MMOPS fosse vincada junto desta delegação. 36. Acção Empreendida. A questão foi levantada durante a Reunião Comité da Defesa RSA-Reino Unido realizada em Londres em Março de 2008. O Reino Unido concordar em agir como patrono com a fim de obter estas publicações em nome do CMP da SADC. O Comandante da Marinha Guerra da África do Sul assinará uma carta endereçará ao Comandante da Componente Marítima da OTAN Almirante Stanhope depois do qual deve ser dada a autorização para que as publicações sejam distribuídas aos estados membros do CMP. A África do Sul actuará como autoridade distribuidora e de controlo de configuração em nome do CMP. 37. Recomendações.A África do Sul deve acelerar o processo de obtenção das publicações do MMOPS de forma a garantir as normas de execução permanente e uma doutrina marítima comum do CMP. Enquanto esta questão esta sendo estudado, isso não impede que a equipe de trabalho analise as alternativas adicionais. PLANO DE COOPERAÇÃO DE BUSCA E SALVAMENTO (ANGOLA) 38. Reestruturação do Plano do SAR. O Comité é convidado a recordar que os estados membros do CMP estudem o Plano de
RESTRITO
RESTRITO 13
Cooperação do SAR emendado e submeter os comentários finais á Angola até Outubro de 2007.
a. Caso não se tenha recebido nenhum comentário, o documento será promulgado e distribuído pelo Secretariado, na publicação SADCSMC1 do CMP (Organização e Cooperação: Comité Marítimo Permanente) como versão aprovada.
b. Que os vários organismos do SAR nos Estados Membros da
SADC sejam contactados para celebrar um Acordo entre todos os Estados Membros da SADC com respeito ao SAR.
39. Acção Empreendida.
a. Não foi submetido nenhuma proposta de emendas á Angola pelo que no quadro do Cooperação do SAR poderá se considerada aceite como um Plano Oficial de Cooperação do SAR do CMP. O Secretariado deve garantir que o Plano de Cooperação do SAR seja inserido no CD-ROM do CMP de 2008.
b. A maioria dos Estados Membros do CMP estão bem
informados das condições e critérios ao abrigo dos quais o Ministérios de Defesa são solicitados a prestar apoio e/ou disponibilizar meios e recursos para o SAR. Parece existirem acordos e normas de execução permanente que permitem garantir a gestão pró activa de Busca e Salvamento.
40. Recomendações.
a. Os Estados Membros do CMP são exortados a a tornarem au fait com os detalhes do Plano de Cooperação do SAR de modo que medidas apropriadas e expeditas sejam tomadas quando a situação assim exigir. b. A nível militar naval/fuzileiros, os estados membros do CMP devem realizar exercícios entre si; com Exercícios INTEROP EAST e INTEROP WEST para ser usado como base para a formação de Busca e Salvamento.
PLANO DE COOPERAÇÃO DE APOIO A FORÇA (MOÇAMBIQUE)
RESTRITO
RESTRITO 14
41. Reavaliação das Normas de Execução Permanente do Plano de Cooperação de Apoio a Força. O Comité é recordado a recordar que sua reunião de 2006 realizada em Dar Es Salaam tinha recomendado Moçambique retrabalha-se as NEPs estão ligadas ao Plano de Cooperação de Apoio a Força e ao faze-lo incorpora-se as recomendações feita no documento de avaliação preparado pela África do Sul. Contudo constatou-se que a não participação de Moçambique na reunião realizada em Mongochi em 2007, o Malawi impediu a apresentação do relatório de Progressos. Nesta conformidade, o Comité recomendou que Moçambique apresenta-se um relatório sobre o ponto de situação ao Presidente até 30 de Novembro de 2007.
42. Acção Empreendida. Ao mesmo tempo o processo interno de reestruturação sobre matérias da SADC tinha retardado a capacidade de Moçambique produzir um relatório de progressos. Em face destes factores, Moçambique solicitou que fosse prolongado o período de conclusão da tarefa até finais de Fevereiro de 2009.
43. Recomendações.
a. O Comité recomendou que Moçambique apoiado pela África do Sul seja concedido tempo até finais de Fevereiro de 2009 para elaborar o relatório e apresenta-lo ao Presidente para distribuição e comentário pelos estados membros do CMP dentro de um cero período de tempo. O objectivo do relatório é de garantir que se tenha lugar na região, apoio de força marítima e capacity building capacidade de construção?.
b. Foi ainda recomendado em face da renovação dos portos
e instalações portuários na região da SADC e os estados membros do CMP são exortados a fornecer informação actualizada sobre as instalações e infra-estruturas renovada /melhoradas
PLANO DE COOPERAÇÃO DE FORMAÇÃO NAVAL (ÁFRICA DO SUL)
RESTRITO
RESTRITO 15
44. Criação de um Centro de Excelência de Formação Naval – (África do Sul). O Comité é convidada a recordar que aprovou o Plano de Cooperação de Formação Naval:
a. Que recomendou que o Comité indica-se um Grupo de Trabalho do CMP por nome e mandata-se ao Grupo a implementar a apreciação da do Ensino, Formação e Desenvolvimento (ETD) conforme especificado no Plano de Cooperação de Formação Naval.
b. Além disso, aprovou o conceito de avançar com Centros
de Formação de Excelência satélite em cada estado membro do CMP.
c. Por outro lado, o Comité mandatou que se procurasse a
aprovação superior da exploração de financiamento de doadores aos estados membros do CMP.
45. Acção Empreendida
a. Notou-se que tinham sido consolidadas relações de formação bilateral e multilaterais muito bem sucedidas entre os estados membros no decurso do curso do ano transacto. Contudo, neste momento considera-se crucial a formalização destas relações no domínio de formação.
b. Nesta conformidade o grupo de trabalho reunir-se a
margem da Sessão de Trabalhos do CMP em Luanda. Foram recolhidos todos os dados necessários para concluir a análise das necessidades.
c. O relatório será inserido no CD-ROM da reunião do CMP
de 2008, O Secretariado distribuirá CD-ROM através de canais diplomáticos a aqueles países que não estiveram presentes na reunião do CMP de 2008.
46. Recomendações.
RESTRITO
RESTRITO 16
a. O Comité recomendou que todos os estados membros leiam os conteúdos do relatório de análise de necessidades e aprove os compromissos nele contido.
b. Os estados membros deverão informar ao Secretariado quanto a aprovação do conteúdo do relatório pelos seus superiores até 30 de Setembro de 2008.
c. De forma a dar inicio com a implementação, os estados
membros são solicitados a fornecerem os seus programas de formação dentro dos domínios identificados nos relatórios a África do Sul através do Secretariado até Novembro de 2008.
d. Os estados membros deverão informar os seus níveis de
implementação dos planos adoptado até a próxima reunião do CMP.
PLANO DE COOPERAÇÃO DE HIDROGRAFIA NAVAL (ÁFRICA DO SUL) 47. O Comité é convidado a recordar que recomendou que o Presidente do CMP com a ajuda do seu Secretariado, solicite, através do Presidente do SSCO ao Secretariado da SADC no sentido de prestar uma informação sobre o estágio actual do documento em questão Memorando de Entendimento: sobre (“Segurança Marítima e Protecção Ambiental”).
a. O Secretariado deve coordenar com o Chefe de Politicas e Plano, Departamento de Defesa (África do Sul) para determinar a situação do documento.
b. Caso o documento não seja obtido a África do Sul deverá
recupera-lo em consulta com outros estados membros. d. Além disso, os estados membros deviam dar resposta a
reunião anual do CMP em relação a situação da Hidrografia a nível dos respectivos países.
48. Acção Empreendida.
RESTRITO
RESTRITO 17
a. O Secretariado determinou que o projecto do MDE
(Memorando de Entendimento) datava de 6 de Fevereiro de 1998 e era um anexo do Protocolo de Transportes Comunicações e Meteorologia da SADC de 24 de Agosto de 1996. O Comité aceitou a oferta de Angola de localizar o referido protocolo para determinar a situação do documento em questão. Foi apresentada a brochura do protocolo de Transportes Comunicações e Meteorologia em português assim como a sua configuração. Apesar do protocolo referir-se a possibilidade de poder serem produzidos anexos, o anexo sobre “Segurança Marítima e Protecção Ambiental” não constava do Protocolo. O Secretariado ficou de informar o Comité da SADC de forma a determinar a situação (ou não) do documento em questão. No caso de não haver uma resposta positiva, a questão presumir-se ser um projecto de MDE, não tendo se alcançado estatuto legal.
b. Apesar que nem todos estados membros do CMP marinha
ou fuzileiros serem responsáveis directos pela hidrografia a nível nacional, houve um crescimento sólido de adesão tanto para o IHO como para o SAIHC. Além disso, aqueles países membros que não puderam dar resposta sobre o estatuto de adesão solicitaram confirmar a sua adesão de ambas organizações e sob que Ministérios a nível nacional. Ao Comité com respeito a sua filiação junto da Organização Hidrográfica Internacional (IHO) ou a Comissão Hidrográfica da África Austral e insular tendo também indicado que Departamento do Governo tinha responsabilidades sobre a Hidrografia.
49 Recomendações. O Comité recomendou que:
a. A África do Sul tentará recuperar o documento sendo a sua última referência o relatório de 2006. (Sendo a sua última referencia o relatório do 2006), Solicitando a Angola a apresentar a versão em português que será posteriormente traduzida para inglês e francês
RESTRITO
RESTRITO 18
b Os estados membros foram exortados a tornarem-se membros do IHO ou do SAIHC se ainda não fossem membros, uma vez que os benefícios de serem membros eram múltiplos.
PLANO DE COOPERAÇÃO DE COORDENAÇÃO NAVAL E ORIENTAÇÕES DE NAVEGAÇÃO (NCAGS) ÁFRICA DO SUL
50. O Comité é convidado a recordar que na sua reunião de 2007 realizada em Malawi recomendou o seguinte:
a. Que todos os estados Membros da SADC participem no exercício FAIRWAY, BUOY e nomeie delegados até 26 de Maio de 2008, b. Os estados Membros que hospedam (Anfitrião) anualmente vários cursos navais devem tornar disponíveis anualmente o calendário de cursos e temporariamente fazer convites aos outros estados Membros para permitir uma preparação adequada.
b. Que o Presidente do CMP informe ao CIEDS que a
organização SATIOSWG NCAGS seja tomada em consideração par incorporação na estrutura da componente da força da brigada da SADC.
c. Que o website da SATIOSWG seja ligado ao website do
CMP da SADC d. Que a África do Sul mantenha e actualize o website
SATIOSWG. e. Que todos os Estados Membros da SADC obtenham e
utilizem o sinal do NCAGS da RAS e o sistema de escrita para exercícios e fins operacionais.
f. Que todos os Estados Membros costeiros forneçam
informações sobre a zona/ limites marítimos aos países adjacentes a RAS até Junho de 2008 para a sua compilação e promulgação pelo Hidrógrafo Naval Sul Africano.
g. Que a África do Sul continue presidente da SATIOSWG
até Julho de 2009 até aviso em contrário.
RESTRITO
RESTRITO 19
h. Que os próximos quatro exercícios FAIRWAY BUOY
previstos em Julho de 2009 sejam conduzidos pela África do Sul, a menos que seja indicado o contrário.
51. Acção Empreendida.
a. O Website da SATIOSWG foi instalado, com o endereço ww.ncags.co.za., estando presentemente em funcionamento no servidor do Instituto de Tecnologia Marítima (IMT)
b. O SATIOSWG não esta ligado presentemente no website
do CMP, primeiro deve-se criar o website do CIEDS. c. As fronteiras foram acordadas, com sendo somente
fronteiras do SAR, retirando-se as fronteiras nacionais. d. Os dois próximos exercícios FAIRWAY BUOY (ex:2009 e
2010) será levado a cabo pela Namíbia Logo a seguir a Namíbia vai presidir a SATIOSWG associada de 2009.
52. Recomendações. a. Recomendou-se que o Presidente contacte o SSCO para
obter permissão que o website do NCAGS esteja ligado ao servidor do website da SADC visto que o CIEDS não possui o seu próprio website..
b. Que o Presidente exorte o SSCO para garantir que todo o
material do website esteja disponível em Inglês, Francês e Português.
c. Notou-se que o apoio do NCAGS está limitado a poucos países que regularmente participam nos exercícios, cursos e actividades associadas do NCAGS. O Comité encoraja veementemente todos estados membros do CMP a participarem activamente nas actividades do NCAGS. ASSUNTOS SURGIDOS
RESTRITO
RESTRITO 20
53. Não participação dos Estados Membros nas Actividades do CMP. A Reunião e convidada a recordar que na sua Reunião realizada em Malawi notou que a não participação de certos estados membros continuou e recomendou que o Presidente do CMP elabore uma carta para todos os estados membros reiterando a importância do CMP assim como enaltecendo as regras do DSC que falta de participação seria negativamente sancionado. 54. Além disso, recomendou que as iniciativas sejam exploradas para permitir o interesse e participação tanto dos países do interior como os do litoral. Estas iniciativas devem incluir seminários e eventos semelhantes contendo principais assuntos pertinentes discutir a importância do mar. 55. Acção Empreendida. A participação na Reunião do CMP de 2008 teve um indicativo de crescimento louvável onde participaram 10/15 países. A reunião é de opinião que deve se manter a pressão através dos SSCO ou do CIEDS. Além disso, concluiu-se que foi uma prática diplomática boa dos países informar ao Presidente com antecedência no caso de uma não participação. 56 Recomendação. a. A crescente participação nas reuniões do CMP mereceu
menção de louvou por parte dos membros presentes. b. Os estados membros devem garantir que a informação
relativa aos seus Pontos Focais está correcta c. O CMP é da opinião que há uma grande necessidade de
troca de informação com a chefia militar deste estados encravado com o objectivo de informar os seus direitos e responsabilidades relativamente a questões marítimas assim com outros aspectos do potencial marítimo. O CMP propôs a instituição de uma série de seminários para abordar esta questão. Foi traçado um meta a atingir para que pelo menos dois países possam participar no período antes da próxima reunião do CMP. A planificação,
RESTRITO
RESTRITO 21
participação (pelos países alvos e os anfitriões) e a execução será coordenado pela África do Sul. Por conseguinte o Presidente partilha este conceito com o Sub-comité de Defesa na sua próxima Reunião.
57. Comunicação. O Comité é convidado a recordar que na sua Reunião de 2007 realizada no Malawi, foi recomendado que o CMP devesse criar o seu próprio website que estará posteriormente ligado ao website do CIEDS. No entanto, a África do Sul informou que o website do CMP foi criado e que estava pronto para ser oficialmente lançado com a aprovação do CIEDS. O endereço do website é: http//www.navy.mil.za e recomendou que Presidente resubmeta o assunto para consideração do CIEDS através do SSCO para aprovação.
58. Acção Empreendida. a. O website do CMP foi operacionalizado e demonstrado ao
Comité, assim como também ficou notado que o CIEDS não possui o seu próprio website.
b. Por conseguinte o Presidente foi solicitado a contactar o
Sub-Comité de Defesa para pedir permissão que o website do CMP esteja ligado ao servidor do website da SADC. O Comité aguarda por uma resposta.
59. Recomendação. a.
b. Que o Presidente exorte o SSCO para garantir que todo o material do website esteja disponível em Inglês, Francês e Português.
60. Cooperação Naval.
a. Garantir a aprovação do acolhimento do campeonato de pentatlo África do Sul e vela (regata) Namíbia em Junho de 2008 e encorajar que todos os estados membros do CMP participem.
RESTRITO
RESTRITO 22
b. Além disso, os estados membros deverão comunicar atempadamente detalhando que modalidades vão compor os elementos do Pentatlo para permitir a sua preparação.
c. Foi apresentado um vídeo que mostra os detalhes
do Pentatlo e entre uma cópia do mesmo a cada Delegado Chefe.
61. Acção Empreendida. Por motivos de organização as
datas foram alteradas de 27 de Outubro para 7 de Novembro de 2008. As cópias das cartas de convite foram enviadas para todos os estados membros ficando os originais para serem entregues aos Delegados Chefes. Também foi entregue um vídeo do CISM, mostrando o formato do Pentatlo Naval, a cada delegação.
62. Recomendação a. Os estados membros foram encorajados a participarem e
tornarem este evento um êxito
b. O evento será realizado anualmente, cada ano com um organizador diferente.
c. Durante ano de 2009 a África do Sul enviará um equipa
par avaliar o campeonato de Pentatlo naval e Vela (regata) meios em termos de disponibilidade da Namíbia acolher o evento no ano seguinte. A África do também acolherá estes jogos navais e vela regat em Outubro/Novembro de 2009. A Namíbia ofereceu-se para acolher o Pentatlo e Vela (regata) em 2010 ficando as datas para serem comunicadas atempadamente aos países membros do CMP.
DIVERSOS 63. Conceito de Centro de Cooperação Marítimo
(CCM) em cada estado membro do CMP. O Comité é convidado a recordar que na sua última reunião realizada em Malawi, notou-se que a África do Sul apresentou e
RESTRITO
RESTRITO 23
introduziu o conceito de Centro de Coordenação Marítimo integrado na SADC (MCC) localizado em cada país membro; Por conseguinte, o Comité aceitou o conceito de Centro de Coordenação Marítimo integrado com o projecto a ser coordenado pela África do Sul e os estados membros contribuírem com o seguinte:
a. Investigar potenciais informações disponíveis
dentro dos seus países b. Estudar a localização do CCM c. Preparar uma equipa para realizar investigação
conjunta para avaliar o potencial das suas contribuições.
d. Que seja implementado na Namíbia como iniciativa piloto um CCM e informar o seu progresso na reunião do CMP de 2008.
64. Acção Empreendida. Os debates entre a Namíbia e a
África do Sul levaram a concluir que CCM pode ser co-situado com a sua própria sala de operações. Nesta conformidade, o CCM para todas as finalidades práticas já se encontra criado (radar, internet, rádio, telefones, fax, faltando a instalação da antena HF)
65. Recomendações a. A África do Sul deve apresentar o seu Plano de
Implementação CCM aos Estados Membros para permitir a transparência do mesmo até final de Outubro de 2008-08-28
b. Recomenda-se que o CCM seja co-situado com os
meios existentes na sala de operações para evitar a duplicação dos meios e equipamentos.
c. A troca de dados e informações entre o CCM e os
estados membros precisam ser uniformizados em termos de Protocolos acordados para ser parte da plano de implementação para ser apresentado pela África do Sul. A Namíbia e a África do Sul devem
RESTRITO
RESTRITO 24
começar com a troca de dados em Novembro de 2008.
d. Angola informou que encontra-se no processo de
criação do Centro de Vigilância Marítima que deverá estar operacional durante 2009. Foi proposto que a equipa de trabalho da África do Sul visite o CCM para garantir a sua uniformização antes da sua operacionalidade.
ANFITRIÃO, LOCAL, DATAS E PRESIDÊNCIA, PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ANUAL DO CMP 66. ANFITRIÃO E LOCAL. O Comité aceitou a oferta de Zimbabwe acolher a próxima reunião anual do CMP, permanecendo o Lesoto como país alternativo. 67. Data da Próxima Reunião. O Comité recomendou que a reunião anual do CMP para 2009 seja programada da seguinte forma: a. Sessão de Trabalho 24 – 26 de Agosto de 2009 b. Reunião do CMP 27 – 28 Agosto de 2009 68. Entrega de Pasta da Presidência de 2008/2009. A
Presidência do CMP foi transferida de Angola para a Republica xxx através da assinatura de Certificados de Entrega de pasta pelo Almirante Cunha em nome de Angola e do Almirante xxx em nome da Republica de xxxx respectivamente
Encerramento
69. Chefe de Delegação do Lesoto. A renomeação do Brigadeiro B. R. Posholi significou que foi a sua última participação na Reunião do CMP de 2008. O Comité fez recordar a sua sincera apreciação ao Brigadeiro Posholi pela sua contribuição ao Comité Marítimo Permanente, onde foi membro desde o seu inicio em 1995.
RESTRITO
RESTRITO 25
70. Considerações do Futuro Presidente . Encontra-se
anexado como Anexo H
71. Considerações do Presidente Cessante. Encontra-
se anexado como Anexo I. APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO 72. O Comité aprovou a acta da reunião depois de uma
leitura cuidadosa tendo sido assinada pelos Delegados Chefes.
73. O Presidente declarou a reunião encerrada as 12 horas no dia 29 de Agosto de 2008
74. Aprovação. A acta entra em vigor a partir de 29 de
Agosto de 2008
RESTRITO
RESTRITO
RESTRITO
26
RESTRITO 27
RESTRITO
RESTRITO A-1
APPENDIX A
REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
GABINETE DO MINISTRO
DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA GENERAL KUNDI PAIHAMA, MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, À SER PROFERIDO NA 14ª REUNIÃO ANUAL DO COMITÉ MARÍTIMO INTERNACIONAL DA SADC.
_ Sua Excelência Camarada Almirante Augusto da Silva Cunha “Gugú”, Chefe do Estado Maior da Marinha de Guerra Angolana e Actual Presidente do Comité Marítimo Permanente;
_ Excelências Caríssimos Irmãos Chefes de Delegações das Marinhas da SADC;
_ Excelências Camaradas Generais e Almirantes, convidados a esta cerimónia;
_ Excelências Senhores Delegados;
_ Minhas Senhoras e Meus Senhores;
Foi com muita honra e enorme satisfação que recebi o amável convite de Sua Excelência Camarada Almirante Augusto da Cunha, Chefe do Estado Maior da Marinha de Guerra Angolana, para presidir a cerimónia de abertura, desta importante reunião de carácter internacional. Por outro lado, quero em nome do Governo da República de Angola, desejar às Suas Excelências votos de boas vindas e de boas estadas no nosso País.
Excelências;
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
Angola assumiu o Mandato da Presidência do Comité Marítimo Permanente do CIEDS da SADC na 13ª reunião Anual realizada de 24 á 25 de Agosto de 2007 em Mangochi, República de Malawi e prepara-se para entregar o mandato que terminará no final deste encontro, ao país que for indicado para o efeito.
Como é consabido por Suas Excelências, a República de Angola não só assumiu a presidência do Comité marítimo, mas de todo o órgão de Defesa e Segurança da SADC, cujo mandato findou há poucas semanas.
RESTRITO
RESTRITO A-2
Durante o exercício da Presidência, a nossa capital foi anfitriã de várias reuniões dos Comités que integram o CIEDS, e nelas foram analisados e encontrados os pertinentes consensos sobre assuntos diversos, que preocupam.
A Cooperação regional no domínio da Segurança Marítima, assume-se como tarefa de capital importância, na medida em que o mar é um património da humanidade, em que nenhum País poderá só por si impor a sua vontade nem garantir a segurança integral em aspectos ligados à Hidrografia, á Busca e Salvamento (SAR), à poluição marinha, à imposição da lei no mar e outras questões que se traduzem na segurança marítima internacional.
Todas as questões que se prendem com o mar, são bastante melindrosas e as discussões são geralmente acaloradas e longas.
Excelências;
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
No último encontro, ficaram pendentes várias questões de importância fulcral para a segurança marítima dos países da região.
Alguns pontos tiveram certo desenvolvimento, mas outros lamentavelmente continuarão a constar das próximas agendas, na medida em que vários problemas se colocam, tais como os relacionados às diferentes tutelas sobre os assuntos do mar nos países da região; a necessidade de conformação do direito interno em algumas áreas, dos países da região por forma a harmoniza-lo, como também problemas que se prendem com diferentes níveis de desenvolvimento das marinhas da região; Refiro-me também ao facto de que muitos países não possuem litoral, para além de concorrerem com o mesmo propósito a mais uma organização de âmbito regional, ligado às questões da segurança marítima.
Entre os pontos importantes abordados na última reunião que consta das recomendações, está a necessidade de conformar a lei do mar, dos países com litoral, com a Organização Marítima Internacional. Neste particular, continua a trabalhar com vários especialistas, ligados a matéria para encontrar a melhor solução.
Excelências;
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
RESTRITO
RESTRITO A-3
No tocante às questões que se prendem com a Salvaguarda da Vida no Mar e a Busca e Salvamento, Angola tem vindo a trabalhar em questões de ordem conceptual, e espera nos próximos tempos possuir os meios necessários para poder assumir os seus compromissos tanto regionais como internacionais, concernentes ao assunto.
Encorajo os países da região, sem litoral, membros de pleno direito do Comité Marítimo Permanente do CIEDS, a oferecer um maior engajamento nas questões que constituem agenda deste encontro, pois que, não obstante não serem banhados pelo mar, beneficiam desta tão importante via, para o desenvolvimento de seus países, na medida em que grande parte do seu comércio internacional flui à partir do mar, com o concurso dos estados vizinhos.
Nesta base, o mar é um património universal e como tal a participação activa de todos é fundamental e indispensável.
Excelências;
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
As Marinhas da Região têm beneficiado da cooperação com as suas congéneres, sobretudo no âmbito da formação de quadros.
Contudo, as diferenças de desenvolvimento, problemas económicos e muitas das vezes as diferenças de língua, têm obstado a que tal cooperação se amplie; porém, não deixamos de realçar aqui e agora que as ofertas das acções de formação, têm sido de grande valia para as nossas marinhas, assim como a participação nos exercícios militares conjuntos, à exemplo do recentemente realizado na República da África do Sul, denominado EXERCÍCIO NAVAL FAIR BUOY, sob os auspícios da Marinha de Guerra Sul Africana e outros com países de outras regiões, em que são convidados a participar oficiais das Marinhas da Região, como observadores.
Excelências;
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
Para terminar, espero que esta reunião se traduza numa maior aproximação entre as marinhas da região pois são chamadas a cooperar muito estreitamente para salvaguarda e segurança do nosso espaço marítimo.
Declaro aberta a 14ª Reunião do Comité Marítimo Permanente da SADC.
Muito Obrigado.
RESTRITO
RESTRITO B-1
APPENDIX B Excelência Vice Ministro da Defesa, General de Exército Agostinho Nelumba “Sanjar”; Excelências Chefes das Marinhas da Região presentes a este encontro; Senhores convidados, Minhas Senhoras e meus senhores,
É para a República de Angola, para as Forças Armadas Angolanas e para a Marinha de Guerra Angolana em particular motivo de orgulho e de grande satisfação poder albergar e pela segunda vez, a reunião mais importante das marinhas da Região.
Tal exercício apenas se tornou possível após a eliminação total das barreiras que a nossa região possuía, como o colonialismo e o apartheid, substituído por um clima natural de fraternidade e amizade entre os povos, entre as forças armadas e neste particular, entre as marinhas dos nossos países.
Temo levado a cabo acções de cooperação entre as várias marinhas, onde oficiais e marinheiros têm realizado tarefas conjuntas e praticado o convívio entre si, não obstante as adversidades de índole linguísticas, em alguns casos.
A realização de exercícios conjuntos e participação de oficiais de várias marinhas exercícios multinacionais e trabalhado na uniformização de critérios e métodos de trabalho, têm constituído grandes valias para todos nós.
Muito ainda termo de fazer e isto passará naturalmente por um melhor das marinhas de vários países e por mudanças de ordem legislativa.
Os peritos tiveram a ocasião de durante três dias balancearem as actividades levadas a cabo no decurso do ano e perspectivarem as acções futuras. Essas questões serão aqui vistas ao mais nível durante estes dois dias.
RESTRITO
RESTRITO B-2
Espero que se sintam bem Luanda, a capital do nosso País, onde dentro escassos 9 dias, decorrerá um acto de transcendental importância para a vida dos Angolanos. A realização das segundas eleições legislativas da história do nosso país.
Sejam todos muito bem-vindos.
Auguro um bom trabalho em prol do Comité Marítimo Permanente.
Muito obrigado.
RESTRITO
RESTRICTED C-1
APPENDIX C 14TH ANNUAL MEETING OF THE STANDING MARITIME COMMITTEE OF THE ISDSC: LUANDA, ANGOLA: 28 – 29 AUGUST 2008 - RECORD OF ATTENDANCE
CHAIRPERSON
Adm A. da Silva Cunha Angola Chief of the Angolan Navy Staff
HEADS OF DELEGATIONS
PRESENT REPRESENT APPOINTMENT
R Adm Martinho F. Antonio Angola Head of Department of Hydrography and Navigation
Brig A.A. Matlho Botswana Commander Corps of Engineers
Brig Gen B.R. Posholi Lesotho Assistant Chief of Staff Human Resources and Administration
Col G.A. Ziyabu Malawi Commanding Officer Malawi Defence Force Maritime Unit
R Adm P.C. Yotamo Mozambique Chief of Mozambique Navy
Cdre P.H. Vilho Namibia Namibian Navy Commander
V-Adm J. Mudimu South Africa Chief of South African Navy
Brig Gen S.S. Omar Tanzania Navy Commander
Brig Gen J.I. Mujaji Zimbabwe Director General Programmes, Zimbabwe Defence HQ
SUPPORTING STAFF
Capt (N) N. Fastudo Jùnior Angola SO1 Naval Military Information
Lt Cdr Divaldo Van-Dunem Da Fonseca
Angola Staff Officer Operation Planning (Navy)
Col W.M. Matshwa Botswana Deputy Chief of Staff Operations Policy & Plan
Lt Col D.D. Kopi Botswana Commanding Officer 82 Engineering Regiment
Maj M. Nkabo Botswana Officer Commanding Aquatics Ops Company
Lt Col T. Ntsohi Lesotho Director Operations and Training
R Adm (JG) P.T. Duze South Africa Director Naval Policy & Doctrine
Capt (N) L.A. Hutton South Africa Flag Captain to Chief of the Navy
Ms P.E. van Eck South Africa Deputy Director Strategic Staff Support Services
Cdr N.V. Mahlake South Africa Staff Officer Maritime Co-Operation
Lt Col J.E. Karia Tanzania Personal Assistant to Navy Commander
Lt Col M.L. Masha Tanzania Staff Officer Directorate of Foreign Liaison
Lt Col C. Kaserera Zimbabwe Staff Officer Staff Duties (Operations)
SECRETARIAT
Capt (N) F.C. van Rooyen South Africa Secretary
Mr D. Duvenage South Africa Technical Support
Lt K.M. de Oliveira Bento Angola Administrative Support
Sgt Maj J.M. Gomes Angola Administrative Support
Ms L.Miguel João Angola Administrative Support
RESTRICTED
RESTRICTED D-1
APPENDIX D
2008 SMC MEETING: APPROVED AGENDA
ITEM AND SUBJECT REMARKS
OFFICIAL OPENING 1. Welcoming and opening remarks by the Angolan Vice Minister of Defence, Honourable General Agostinho Nelumba “SANJAR” 2. Official photographs (a. All delegates b. Chief Delegates c. Working Group) 3. VIP escorted to vehicle
OPENING REMARKS 4. Opening remarks by the Chairperson, Admiral da Cunha, Chief of Angolan Naval Staff .
ATTENDANCE Secretary
ADOPTION OF MEETING AGENDA
Chair
APPOINTMENT OF CHAIR DESIGNATE
Committee
TABLING OF THE ANNOTATED AGENDA BY WORKGROUP
Work Session Chairman tables the annotated agenda for adoption as a working document for the meeting. Note: Subjects in the annotated agenda will become Items for the meeting.
REVIEW OF THE IMPLEMENTATION OF THE DECISIONS OF THE ISDSC
Chairperson
REVIEW OF THE IMPLEMENTATION OF THE DECISIONS OF THE SMC
Committee
MATTERS ARISING Committee
OTHER BUSINESS Committee
HOST, VENUE, DATES AND CHAIRPERSON FOR THE NEXT MEETING AND WORK SESSION
Committee
CLOSURE
The Office of the Chairperson for 2008/9 was retained by Angola until the issue of Swaziland’s Chairpersonship can be resolved
Approval of the Record of the Meeting
RESTRICTED
RESTRICTED E-1
APPENDIX E
MARINHA DE GUERRA ANGOLANA GABINETE DO CHEFE DO EM/MGA
À REUNIÃO ANUAL DO CMP DA SADC
= LUANDA =
ASSUNTO: INFORME SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DO CMP/SADC NA 16ª REUNIÃO DO SUB COMITÉ DE DEFESA DA REGIÃO DA SADC.
Respeitosos cumprimentos. Dando comprimento as actividades incluidas na Acta da 13ª Reunião Anual do
Comité Marítimo Permanente, do Cmité Inter Estatal Defesa e Segurança da SADC, realizou-se de 07 à 08 de Maio de 2008 na Cidade de Luanda, República de Angola a 16ª Reunião do Sub Comité de Defesa da SADC, onde teve a participação do Almirante Chefe do Estado Maior da Marinha de Guerra Angolana actual Presidente do Comité Marítimo da SADC, no sentido de apresentar o Relatório e a Acta da ultima Reunião do CMP que teve lugar no districto de Mangochi, República do Malawi de 22 à 24 de 2007.
Em confermidade com o acima referido a magna reunião, tomou nota, adoptou e
considerou os assuntos abaixo mencionados para apreciação dos Chefes do Comité de Defesa da SADC, considerando a sua importancia no funcionamento do Sector Marítimo:
1. A pós a presentação do relatório do CMP, o Sub Comité de Defesa tomou nota de que a reunião do CMP realizada em Mangochi, República do Malawi de 20 à 24 de Agosto de 2007, apenas participaram 7 Estado Membros. 2. O Sub Comité de Defesa notou e adoptou o relatório do CMP. Foi ainda notado que há necessidade de que os Estados Membros sejam notificados sobre a importância do Sector Marítimo, mesmo que sejam Países do interior (sem litoral).
3. Por indicação de Sua Excelência General do Exercito Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas actual Presidente do Sub Comité de Defesa da SADC o Presidente do CMP/SADC submeteu uma Nota de Remessa da documentação do CMP/SADC ao Director do Secretariado do Orgão da SADC com copía a Sua Excelência Brigadeiro General Chefe do Estado Maior do Plano Elemento da Brigada da SADC com assuntos que abaixo indicaremos:
a. Acta Ponto nº 9.c O assunto relacionado com a realização de exercícios
multinacionais da SADC que há dois anos não é debatido na reunião das operações não havendo uma orientação para o CMP.
RESTRICTED 1
RESTRICTED E-2
b. Acta Ponto nº 33.e A Brigada da SADC foi inaugurada e posta
oficialmente em funcionamento sem a inclusão da Componente Marítima. Foi identificada uma equipa das três Marinhas de Guerra (Angola, África do Sul e Tanzania) para apresentar documento sobre o papel, missões e o número de elementos da força proposta para a Componente Marítima da Brigada da SADC.
c. Acta Ponto nº 60 A página electrónica aguarda apenas por aprovação
pelos Chefes de Defesa. A África do Sul já possui o local electrónico do CMP, faltando aprovação do CIEDS tendo como endereço electrónico virtual (Website) http://www.navy.mil.za.
d. Acta Ponto nº 54.b Que a organização do Grupo de Trabalho de
Navegação e Tráfego Marítimo nos Oceanos Índico e Atlântico Sul (SATIOSWG), Controlo e Orientações para a Transportação Marítima (NCAGS) deve ser considerado para incorporação na estrutura do Elemento de Força da Brigada da SADC.
e. Proposta: O CMP/SADC propõe que nas reuniões do Sub Comité de
Defesa sejam convidados a participar os Presidentes dos diferentes Sub Comités Permanentes de Defesa e Segurança.
4. Durante a reunião o Presidente do CMP teve contacto com os Chefes dos Estados Maiores e Chefes das Forças de Defesa dos Estados Membros da SADC, exortando e considerando a importancia da presença dos representates do CMP dos seus respectivos países no que diz respito o funcionamento do Sector Marítimo, aproveitando a oprtunidade cedida para entregar a copía do Relatório dos Progressos obtidos até abril de 2008 e da Acta da 13ª Reunião Anual do CMP para apreciação dos assuntos contidos e fazer chegar aos seus respectivos representantes do CMP daquelas estados membros que estiveram ausentes na ultima reunião.
5. O Presidente do CMP manteve contacto com o presidente do Cimité de Inteligencia de Defesa expondo assim a questão sobre o Memorando de Intendimento. Este por sua vez contactou o Brigadeiro General Chefe do Estado Maior do Plano Elemento da Brigada da SADC sobre o assunto e constactou-se que não houve acção empreendida. O Presidente do Comité de Inteligencia e Defesa ficou com a procupação de consultar sobre o assunto e posteriormente informar ao Presidente do CMP.
Sem outro assunto de momento, cordiais saudações
Luanda aos, 09 de Maio de 2008
O PRESIDENTE DO CMP/CIEDS/SADC ________________________________ AUGUSTO DA SILVA CUNHA “GUGU”
+244222394944 +244222394944 [email protected] LtCdr D. V. da Fonseca
GAB/CEMM/SADC/01/08 Estado Maior da Marinha Avenida 4 de Fevereiro nº155 Caixa Postal nº 1302 Luanda 16 May, 2008
Chiefs of Navy Staffs Attending the 14th Annual Meeting Luanda, Angola Admirals sirs, REPORT ON THE ATTENDANCE OF THE STANDING MARITIME COMMITTEE CHAIR IN THE 16 th ANNUAL MEETING OF SADC DEFENCE SUB COMMITTEE Best regards, To fulfil the matters arising from the minute 13
th Annual Meeting of the Standing
Maritime Committee (SMC) of the Interstate Defence and Security Committee (ISDSC). The 16th Annual Meeting of Operations Sub-Sub Committee of the Defence Chiefs Sub-Committee, which the Admiral Chief of Angolan Navy Staff and currently Chair of SADC/SMC participated, was held in Luanda, Republic of Angola from 7 to 8 May, 2008 in order to present the Progress Report and previews Minute of the SMC meeting held in Mangochi, Republic of Malawi from 20
th to 24
th August 2007.
In view of the above mentioned august meeting, took note, adopted and considered the below mentioned issues for the perusual of the SADC Defence Chiefs, taking into account the importance and functionality of the maritime sector:
1. After the presentations of SMC Progress Report the Defence Sub-Committee noted that only 7 Member States attended the meeting of the Standing Maritime Committee (SMC) met in Mangochi, Malawi from 20-24 August 2007. 2. The Defence Sub-Committee noted and adopted the report of the Standing Maritime Committee. It was further noted that there is a need for the Member States be notified of the importance of the Maritime even if they are land locked. 3. As instructed by the SADC Defence Chiefs Sub Committee Chair, the SMC Chair has submitted a brief report of the SADC/SMC papers to the Director of the SADC Organ Secretariat with a copy to the Brigadier General, Chief of PlanElem Staff of SADC Brigade with issues as follows (as an appendix whole SMC documentations):
a. Part nº 9.c.The issue with respect to the conduct of SADC Multinational Exercises taking place every two years. Was not raised or discussed at the OSSC. No feedback received to the SMC.
b. Part nº 33.e. The SADC Brigade has been inaugurated and officially opened its functions and maritime component was not included. A team of three navies (Angola, South Africa and Tanzania) had been identified to consolidate the recommendations with respect to roles, missions and force elements of the proposed Maritime Component of the SADCBRIG.
c. Part nº 60. The website is just waiting for the approval by Chiefs of SADC
Defence Force. South Africa reported that the SMC website had established, and was ready to be officially launched on approval by the ISDSC. The website address is http://www.navy.mil.za.
d. Part nº 54.b The SATIOSWG NCAGS organisation be considered and incorporated in the SADCBRIG force elements’ structure.
e. Suggestion The SADC SMC is suggesting that during the OSSC meeting, the chairs from various standing sub committees of the Security and Defence might be invited to attend the OSSC meetings.
4. During the event the SMC Chair has contacted the SADC Member States Chiefs of Defence Forces and Chiefs Staffs as well, who did not attend the previous SMC meeting held in Mangochi, in order to exhort and consider the importance of their respective representative from their countries to attend the SMC meetings, taking advantage and opportunity to deliver the Progress Reports and Minutes of the 13th Annual Meetings copies for their appreciation and consideration about the issues which have been done. However, the chief was invited to give also a copy to their representative, who did not attend the last meeting.
5. The Intelligence and Defence Committee Chair has been contacted by The SMC Chair in order to have a small brief on the Memorandum of Understanding (MoU). Therefore, the Intelligence of Defence Committee Chair contacted the Brigadier General Chief of PlanElem Staff of SADCBRIG in order to discuss on this issue. Feedback about the matter was that the action had not been taken. The Intelligence of Defence Committee Chair had care to consult about the matter and further information will be given to the SMC Chair.
Yours sincerely,
(AUGUSTO DA SILVA CUNHA “GUGU”): SMC CHAIR CHIEF OF ANGOLAN NAVY STAFF: ADMIRAL
RESTRICTED
RESTRICTED F-1
General Geraldo Sachipengo Nunda ,Chefe do Estado Maior Adjunto das Forças Armadas Angolanas Excelências Chefes das Marinhas presentes, Senhores delegados, minhas senhoras e meus senhores, Após dois dias de acesos debates, termina mais uma Reunião Anual do Comité Marítimo Permanente que a Marinha angolana teve a honra de albergar no final do seu mandato como presidente do órgão. Quiseram os participantes deste tão importante fórum que o nosso país reassumisse a presidência, até a realização da 15ª Reunião Anual, caso a Suazilândia manifestar-se indisponível, desafio que aceitamos e nos congratulamos. Temos a noção plena dos ganhos adquiridos com a nossa participação no órgão e do quanto ainda temos a fazer no sentido de cumprir com as principais decisões saídas dos encontros como este e que aqui foram balanceadas. A Marinha Angolana como presidente deste órgão, continuará a bater-se por uma maior participação de todas as marinhas nas tarefas a si acometidas, nomeadamente nas reuniões, exercícios e outras. Quero aqui ressaltar a cooperação no âmbito da formação que é uma necessidade premente da nossa região, assim como a realização de conferências sobre o poder marítimo, quer para os países banhados por mar e fundamentalmente para os interiores. Uma cooperação alargada neste capítulo, pouparia às marinhas da região enormes recursos, ao invés da formação massiva na Europa e América do Sul. A formação de formadores em vários domínios, teria um efeito multiplicador e uma diminuição da dependência com outros países.
RESTRICTED
RESTRICTED F-2
A cooperação contribuirá para a amizade e a confiança entre as nossas marinhas. A troca de informações entre as marinhas deverá ser alargada e o Website do Comité Marítimo configurado na língua inglesa, deverá igualmente conter as outras duas línguas oficias dos países membros como forma de reduzir uma das principais fronteiras que é o da língua. Quero igualmente recordar aos estimados delegados a necessidade de uma contribuição célere quando solicitada para a criação da componente marítima da Brigada da SADC, onde os Estados Membros devem fornecer aportes em homens e meios. Continuaremos igualmente a trabalhar no sentido de um maior engajamento dos países sem litoral, pois que não se discriminam países ribeirinhos dos encravados, em termos de Comité Marítimo. Excelências, Senhoras e Senhores, Agradecemos a participação dos Chefes das Marinhas que acederam ao convite para pessoalmente participarem neste evento e agradecemos a todos os presentes pela participação activa no decurso desta reunião. Esperamos que a Marinha de Angola tenha estado a altura da organização do encontro e que as condições logísticas tenham correspondido às expectativas. Tivemos o grande prazer de albergar este encontro e ter entre nós tão distintas personalidades. Desejo a todos um bom regresso aos vossos países e que tenham sempre Angola como um bom lugar para visitar. Muito obrigado.
