FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS

UNIDADE CAMPINAS FAC 01

HEIDE PRISCILA ALVES DE MELO RA: 9419564323

SILVANA MÓVIO ALVES RA: 4300069522

THATIANE CHAVES COSTA RA: 4351853387

VIRGINIA CONCEIÇÃO JESUS RA: 1299848849

ATPS – AUDITORIA

TUTOR PRESENCIAL: RODRIGO BITTNER

CAMPINAS

2015

INTODUÇÃO

A auditoria contábil compreende o exame de documentos, livros contábeis, registros, além de realização de inspeções e obtenção de informações de fontes internas e externas, tudo relacionado com o controle do patrimônio da entidade auditada.A auditoria tem por objetivo averiguar os registros contábeis e a demonstrações contábeis no que se refere aos eventos que alteram o patrimônio e a representação desse patrimônio. Para que possa ter uma segurança razoável (segurança razoável na auditoria é uma segurança grande) que naquelas demonstrações não existam distorções materiais.

Além de ser uma técnica contábil, a auditoria também pode ser entendida como um ramo da Contabilidade.O objeto da auditoria se resume no conjunto dos elementos de controle do patrimônio, quais sejam os registros contábeis, documentos que comprovem esses registros e os atos administrativos. Fatos não registrados documentalmente também é objeto da auditoria uma vez que tais fatos podem ser relatados por indivíduos que executam atividades relacionadas ao patrimônio auditado.

ETAPA 1

A auditoria consiste em um exame cuidadoso, sistemático e independente, cujo objetivo seja averiguar se as atividades desenvolvidas em determinada empresa ou setor estão de acordo com as disposições planejadas e/ou estabelecidas previamente.

A auditoria compreende o exame de documentos, livros, registros, inspeções, obtenção de informações e confirmações, internas e externas, relacionadas com o controle do patrimônio.

. Obrigatória no caso da auditoria externa,

. Em empresas com ações na bolsa de valores,

. Empresas de capital fechado consideradas de grande porte.

Empresas capital fechado consideradas de grande porte.Ativo total superior a duzentos e quarenta milhões de reais ou receita bruta anual superior a trezentos milhões de reais.

Explicar o que é Auditoria.De maneira geral e simplificada, auditoria, seja de qual tipo for, interna ou externa, significa conferir, verificar, analisar e avaliar, além de, comunicar os resultados dentro de um determinado objetivo a que a auditoria se propõe. Quais os tipos de auditorias existentes? Explicar cada um.

A auditoria divide-se em dois grandes grupos: auditoria interna e auditoria externa que serão explicadas abaixo.

• Auditoria Interna: é executada por algum funcionário da própria empresa que a auditoria está sendo realizada e de maneira geral, envolve a avaliação de desempenho, controles internos, sistemas de computação/informação, qualidade de produtos e serviços. Além disso, busca identificar, detectar e prevenir falhas de operação, discrepâncias nas atividades administrativas, possibilitando maior confiabilidade das informações geradas. A auditoria interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros.Auditoria Externa: a finalidade da auditoria externa é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos seus usuários. Compreende expressar uma opinião através da emissão de um parecer sobre as demonstrações contábeis da empresa auditada e assegurar que as mesmas foram elaboradas em conformidade com as normas brasileiras de contabilidade e legislação específica aplicáveis. A auditoria externa é executada por funcionário de empresa de auditoria independente, empresa essa que necessita de registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Quais as responsabilidades do auditor externo e do auditado?Tanto auditor como auditado têm obrigações e responsabilidades, o primeiro e fundamental ponto é o fato que as demonstrações contábeis são de propriedade e responsabilidade exclusiva do auditado, sendo este responsável direto por tudo que nela conste ou que porventura seja omitido por qualquer motivo.O auditor independente é submetido a diversas normas em relação ao seu trabalho. Abaixo serão citados e explicados os principais:• Registro na CVM: todo auditor, seja ele pessoa física ou jurídica, tem a obrigação de ter registro efetuado junto a Comissão de Valores Mobiliários.• Guarda da documentação e sigilo: para fins de fiscalização do exercício profissional, toda a documentação, papéis de trabalho, relatórios e pareceres dos serviços realizados devem ser conservados em boa guarda, pelo prazo de cinco anos, a partir da data de emissão do parecer. Toda a documentação da auditoria é confidencial, devendo ser mantida em local seguro e sob sigilo.• Responsabilidade compartilhada: em nenhuma hipótese a responsabilidade do auditor será modificada, mesmo quando algum contador na função de auditor interno contribua na realização dos trabalhos. O fato de um papel de trabalho ser preenchido pela auditoria interna do auditado não isenta o auditor independente de responsabilidade sobre algum tipo de erro ou fraude que possa acarretar erro no seu parecer final.• Revisão externa: os auditores deverão se submeter a cada quatro anos a uma revisão externa realizada por outro auditor registrado na CVM.Em relação ao auditado, a nota explicativa da CVM da Instrução 308/99 cita as responsabilidades do mesmo em relação a auditoria externa. Além da normatização dessa Instrução, o auditado tem outras responsabilidades que são relacionadas no documento denominado “carta de responsabilidade da administração”, onde o auditado lista nominalmente e assina todas as suas

responsabilidades diante das demonstrações contábeis. A data desse documento é a mesma do parecer da auditoria. (LINS, 2012, p.13-17)

Qual a postura que um auditor deve ter? Explicar. O auditor está sujeito a exigências éticas relevantes, inclusive relativas à independência no que diz respeito a trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis. As exigências éticas relevantes abrangem o Código de Ética Profissional do Contabilista, relacionadas à auditoria de demonstrações contábeis bem como as NBC PAs aplicáveis. Tanto o Código de Ética do Contabilista como as NBC PAs estabelecem princípios fundamentais de ética profissional relevantes para o auditor e fornece estrutura conceitual para a aplicação desses princípios, cujo cumprimento pelo auditor é exigido pelo Código IFAC, a saber:• Integridade;• Objetividade;• Competência e zelo profissional;• Confidencialidade;• Conduta Profissional. (LINS, 2012, p.1

ETAPA 2

Processo e Procedimentos de AuditoriaA profissão do auditor encontra-se devidamente regulamentada mediante o código de normas, que é reconhecido internacionalmente, e também pelo Brasil, regulamentado pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

No Brasil, a profissão de auditor está devidamente regulamentada por lei, sendo definido pelo Código Civil Brasileiro que:

“É de âmbito exclusivo do Contador, com formação de nível universitário, o trabalho de Auditoria de empresas e de Perícia contábil.Neste contexto, apenas os contadores podem exercer a profissão de auditor e, portanto, emitir o parecer de auditoria.O contador também deve estar devidamente registrado no Cadastro Nacional dos Auditores Independentes (CNAI).

Devido ao volume e complexidade das operações nas empresas, a figura do auditor tornou-se essencial para a avaliação da veracidade dos dados apresentados, ficando o auditor responsável por verificar e analisar as informações da empresa e repassá-las ao público externo As empresas de auditoria designam seus diretores e gerentes para efetuarem uma primeira visita a empresa a ser auditada, para reuniões sobre o entendimento dos negócios do auditado, principalmente Quando for a primeira Vez que a empresa de auditoria inicia um trabalho em um novo cliente.

Assim como o auditor a empresa auditada tem obrigações e responsabilidades.

A empresa, por meio de seus dirigentes, é responsável pelo estabelecimento de diretrizes contábeis adequadas, pela proteção de ativos e pelo planejamento e manutenção de um sistema de controle interno que possa assegurar a apresentação adequada das demonstrações financeiras. Os auditores devem adotar mecanismos para que todo o seu pessoal se comprometa a manter independência, integridade, objetividade, confiabilidade e comportamento ético e profissional com clientes, entidades e com os demais profissionais.Demonstração Contábil AuditadaAs Demonstrações Contábeis refletem a situação financeira e econômica das empresas, nelas são transcritas as transações e são agrupadas em classes, e de acordo com a norma de contabilidade, essas classes são chamadas de elementos das demonstrações contábeis.

O objetivo da auditoria externa ou independente é emitir sua opinião sobre as demonstrações financeiras examinadas, cujas peças básicas são as seguintes:

. balanço patrimonial;

. demonstração das mutações do patrimônio líquido;

.demonstração do resultado do exercício;

. demonstração do fluxo de caixa;

.demonstração do valor adicionado;

.demonstração do resultado abrangente.

As notas explicativas complementam as informações prestadas nas demonstrações contábeis.

O Balanço Patrimonial é um demonstrativo destinado a evidenciar de forma resumida as contas patrimoniais da entidade.O BP é constituído por ativo e passivo, onde o passivo é divido em passivo exigível ou capital de terceiros e o patrimônio líquido ou capital próprio.Demonstração das mutações do patrimônio líquido Fornece a movimentação nas diversas contas que compõe o Patrimônio Líquido é composta por:capital, reserva de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Quadro 1 – Demonstrações Contábeis AuditadasDemonstrações Auditadas

Demonstração Qual o objetivo desta demonstração?

Qual a finalidade de se auditar?

Balanço Patrimonial Representar a posição estática dos bens e direitos, bem como as obrigações.

Fazer uma varredura no raio x da empresa, analisar ativos, passivos e patrimônio liquido.

Demonstração dasMutações do PatrimônioLíquido (DMPL)

A DMPL composição do grupo de contas do patrimônio líquido.

Se há lucro ou prejuízo, a auditoria vai apurar e revisar tudo ate a chegada ao lucro ou prejuízo.

Demonstração doResultado do Exercício(DRE)

A DRE é uma demonstração dinâmica que apresenta o resultado econômico das operações da empresa, evidenciando assim se há lucro ou prejuízo.

A auditoria revisa toda a parte de receita, custo e resultados.

Demonstração do Fluxode Caixa (DFC)

A DFC quando utilizada com aas demais demonstrações contábeis possibilita a geração de informações que habilitam os usuários a avaliaras mudanças nos ativos líquidos de uma entidade.

Aqui auditoria investiga origem de todo o dinheiro que entrou no caixa em determinado período e, ainda, o Resultado do Fluxo Financeiro.

Demonstração do ValorAdicionado (DVA)

A DVA evidencia o quanto a empresa gerou de recursos e para onde esses recursos foram destinados.

Aqui a auditoria foca na riqueza gerada pela empresa, medida no conceito de valor adicionado, é calculada a partir da diferença entre o valor de sua produção e o dos bens e serviços produzidos por terceirosutilizados no processo de produção da empresa.

Notas explicativas notas explicativas são complementos das DCs,

As Aqui se audita para considerar se a

no sentido de melhor evidenciar as suas informações.

informações das notas são âmbito verídico.

Abordamos assunto referente processo e procedimentos de auditoria, demonstração contábil auditada. No passo 2 foi elaborado um quadro contendo as explicações e objetivo de cada demonstração contábil bem como a sua finalidade

ETAPA 3

Planejamento de Auditoria Significado e Função

Controles internos É definido como um processo integrado e operado pela empresa como um todo, com a intenção de fornecer razoável segurança tanto as atividades administrativas quanto as operacionais, de forma a diminuir as possibilidades de desvios de ativos, desobediência as normas internas, bem como erros não intencionais.

Sistema de informações Os sistemas de processamento eletrônico de dados (PED) são atualmente uma ferramenta imprescindível na condução de quaisquer tipos de negocio. Todas as informações importantes, sejam administrativas ou operacionais e mesmo as informações de cunho confidencial, circulam em redes internas e externas. A segurança e a confiabilidade dessas informações é um ponto fundamental para as empresas e, por conseguinte, para a auditoria.

Procedimentos de conhecimento das atividades dos cliente

clientes Para o bom andamento do processo de auditoria, no planejamento é fundamental conhecer como são executadas as principais atividades do cliente. Esse conhecimento possibilita detectar com antecedência possíveis áreas que necessitem de maior atenção durante os trabalhos de campo, principalmente por possíveis falhas nos controles internos ou nos sistemas de

informações.

Relevância O conceito de relevância diz respeito ao efeito/influencia que a omissão ou mesmo apenas a distorção de uma informação acarreta na decisão do usuário dessa informação dentro das demonstrações contábeis. Em linhas gerais, essas omissões/distorções são causadas em função de erros ou fraudes.

Materialidade A materialidade pode ser definida como o valor mínimo para o qual a ocorrência de um erro não detectado pode vir a causar distorções significativas nas demonstrações contábeis.

Risco de auditoriaO risco da auditoria consiste na possibilidade de auditor emitir uma opinião inadequada sobre as demonstrações contábeis significativamente incorretas, ou seja, quando DCs são colocadas com parecer limpo, porem elas contem erros ou classificações incorretas.

Abordamos sobre Planejamento de Auditoria, assunto referente sistema de informações, relevância, materialidade, risco de auditoria. Passo 2 informamos os pontos principais capítulo do Livro-Texto no que se refere ao planejamento de auditoria, e outra contendo a explicação do que significa este tópico e sua importância no planejamento.ETAPA 4

Carta de Responsabilidade e SOxA carta de responsabilidade emitida pelo auditado e destinada à auditoria constitui-se de uma declaração de que todas as informações constantes nas declarações contábeis, além das documentações e demais informações solicitadas pela auditoria, são verdadeiras. Essa carta de responsabilidade é considerada um papel de trabalho e deverá ser arquivado juntamente com os demais papéis de trabalho, na pasta permanente. A mesma deve ser emitida

no final dos trabalhos da auditoria sendo assinada na mesma data do parecer sobre as demonstrações contábeis a que se refere a auditoria.Na remota possibilidade da administração se recusar a fornecer a carta de responsabilidade ao auditor independente, constituirá uma limitação no escopo do seu exame. (LINS, 2012, p.246-247)Após o escândalo de fraudes envolvendo as empresas Enron e WorldCom, com a conivência no primeiro caso, da auditoria ArthurAndersen, o Congresso americano criou em 2002 uma norma denominada Sarbanes-Oxley, ou simplesmente SOx, sobrenomes do senador e deputado americanos autores da lei. A SOx é composta de diversos artigos que são divididos em 11 categorias abrangendo desde os relatórios da administração até os serviços da auditoria independente propriamente ditos. Abaixo serão citadas as categorias:• Implementação de órgãos de supervisão dos auditores independentes;• Independência da auditoria externa;• Responsabilidade corporativa;• Evidenciação das demonstrações contábeis;• Conflito de interesses;• Responsabilidade e autoridade;• Estudos de mercado;• Fraudes corporativas e responsabilidades penais;• Crimes do “colarinho branco”;• Declaração Fiscal;• Fraudes corporativas. (LINS, 2012, p.251-257)ConclusãoConclui-se dessa forma que a Auditoria tanto interna quando externa é de extrema importância para a administração da empresa. Além disso, observa-se que para realizar a auditoria tem se que passar por váriosprocessos importantes e que cada demonstração tem uma finalidade específica de se auditar.Nota-se ainda que o auditor independente tem papel fundamental e seu comportamento ético é indispensável para a confiabilidade do parecer da auditoria externa.Referências BibliográficasLINS, Luiz dos S. Auditoria: Uma abordagem prática com ênfase na Auditoria Externa. São Paulo: Atlas, 2011.

A Lei de Sarbanes-Oxley como nova motivação para mapeamento de processos nas organizações Raquel Valente de Oliveira (CEFET-RJ) raquelvalente80@gmail.comResumoA quebra de grandes companhias como a Enron e a Worldcom em 2000 abalou a "culturaacionária" da economia dos Estados Unidos, afetando por consequênciaa credibilidade debolsas de valores e corporações em todo o mundo. Num esforço para recuperar a confiançados investidores e evitar um colapso do mercado de capitais, o Congresso e o governo dosEstados Unidos editaram em 2002, a Sarbanes-Oxley Act, que aumenta as responsabilidades sobre presidentes e diretorias e aperta as exigências

dirigidas a auditorias e advogados responsáveis pela fiscalização dos relatórios contábeis das empresas. Um dos passos a serem tomados pelas empresas na adequação à Lei Sarbanes-Oxley é o mapeamento de processos,que além de permitir melhoria dos controles internos, facilita os procedimentos de auditoria interna e externa e proporciona ainda muitas possibilidades de revisão da forma como as coisas são feitas atualmente na empresa. Essas melhorias podem gerar ainda mais lucros e qualidade operacional na organização e no que ela produz.Palavras chaves: Governança Corporativa; Sarbanes-Oxley; Mapeamento de Processos. IntroduçãoA necessidade de investimentos e captação de recursos no mercado de capitais para o crescimento econômico “exige” que as empresas se adequem a certas regras ou procedimentos considerados “ideais”.A Lei de Sarbanes-Oxley (SOX), criada nos EUA, tem como base princípios de Governança Corporativa e foca principalmente a responsabilidade penal da diretoria, sendo portanto obrigatória sua adequação por todas as empresas americanas de capital aberto. No Brasil a adequação à Lei não é obrigatória, mas as empresas que desejarem entrar ou se manter no mercado americano através do lançamento de ações, devem se adequar e passam a estarsujeitas às suas implicações.

Esta adequação à SOX, inclui no plano de ação o mapeamento de processos chaves da organização, visando melhorias nas atividades de controles internos e auditoria. Por consequência, a empresa que tem seus principais processos devidamente mapeados, têm a possibilidade de obter melhores resultados financeiros, maior qualidade dos procedimentos, especialização de seus funcionários e melhor aproveitamento de sua mão de obra, fazendo domapeamento uma ação muito importante para o bom funcionamento da organização moderna”, na qual o papel de gestor da empresa deixou de ser exercido necessariamente pelo proprietário. Esta separação de papéis foi uma consequência da pulverização do controle acionário, que não poderia ser correspondida por uma pulverização semelhante do poder nas empresas. O processo de desenvolvimento dos mercados de capitais e a consequentepulverização do controle das empresas foram mais rápidos e acentuados nos países que, entre outros fatores, ofereceram maior proteção legal aos investidores por meio da existência e garantia de aplicação de diversas leis e regras de mercado claras. (SILVEIRA, 2002).A Lei de Sarbanes-OxleyEm 30 de julho de 2002, o Presidente George W. Bush assinou a Lei Sarbanes-Oxley e a apresentou ao conhecimento coletivo dos líderes empresariais e funcionários do governo no mundo inteiro. Criada pelos senadores americanos Paul Sarbanes e Michael Oxley, a Leicontém 11 títulos e foca principalmente a responsabilidade penal da diretoria. Repleta de reformas para governança corporativa, divulgação e contabilidade, a nova Lei busca “reparar”a perda da confiança pública nos líderes empresariais norte-americanos e enfatizar mais uma vez a importância dos padrões éticos na preparação de suas informações financeiras.

A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) e as regras relacionadas emitidas pela Securities and Exchange Commission (SEC, instituição equivalente à CVM brasileira) são leis e regulamentações complexas que geraram confusão e consternação na comunidade empresarial. Mas, por trás de todas as regras e regulamentações, a Lei Sarbanes-Oxley é simplesmente uma forma encontrada pelo governo americano para estabelecer recursos legais nos preceitos básicos daboa governança corporativa e das práticas empresariais éticas. A Lei Sarbanes-Oxley codifica a concepção de que a administração da companhia deve conhecer as informações materiais arquivadas na SEC e distribuídas aos investidores e deve, também, responsabilizar-se pela probidade, profundidade e precisão dessas informações Acredita-se que o estabelecimento desses novos procedimentos para os controles internos e para a certificação executiva representa uma correção de curso essencial para as companhias de capital aberto, determinando processos cuja adoção as companhias deveriam terconsiderado em primeiro lugar. Estudiosos da Lei sustentam que a concentração do foco na boa governança corporativa e na transparência das informações financeiras simplesmente faz despertar o senso empresarial. Mas as novas regras impõem um custo: essas mudanças necessitarão de alterações significativas nos procedimentos e nas práticas, bem como na vidacotidiana de muitos executivos e de pessoas que a eles se reportam. Entretanto, muitas companhias não vão começar do ponto zero, elas estarão aptas a adaptar processos já existentes para cumprir as exigências de controles internos da Lei.

CARTADERESPONSABILIDADE A Carta de Responsabilidade da Administração é o documento emitido pelos Administradores da entidade auditada e endereçada ao auditor independente, confirmando as informações e dados fornecidos ao auditor, as bases de preparação, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis submetidas à auditoria Sua emissão passou a ser obrigatória a partir das Normas de Auditoria Independente, aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução n.º 700 – item 11.2.14 de 24.04.91 e que entraram em vigor em 1º de junho de 1991.

Sempre que o auditor independente executa um trabalho de auditoria, aplica procedimentos com a finalidade de obter evidências ou provas suficientes para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis examinadas. Como nem todas as evidências podem ser obtidas através de documentos, mas também a partir de informações verbais da administração, das gerências e do responsável pela contabilidade, torna-se necessário confirmá-las através da Carta de Responsabilidade da Administração.O auditor independente pode utilizar-se de inúmeras formas de confirmação da administração sobre os atos de gestão. As atas de reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria são documentos importantes para atestar a aprovação dos órgãos de administração para determinados atos e fatos administrativos. Cópias de cartas ou memorandos podem ser documentos suficientes à comprovação de transações específicas.

É comum o auditor elaborar pedidos, por escrito, a quem tenha poder de decisão, como forma de esclarecer determinada transação.

A Carta, todavia, tem uma finalidade mais ampla, ou seja, de resumir no final de um período todas as informações relevantes que dizem respeito a uma das demonstrações contábeis.É possível que o auditor tenha evidências de fatos que contradigam os termos da Carta de Responsabilidade. Neste caso o auditor deve investigar as circunstâncias das contradições e, inclusive, questionar e investigar outras informações transmitidas pela administração da entidade.

Quando o auditor não obtiver evidências, através da aplicação dos procedimentos de auditoria, sobre fato substancial que tenha relevância na formação de sua opinião sobre as demonstrações contábeis do período examinado, isso constituirá uma limitação de amplitude de exame, independentemente da existência da Carta de Responsabilidade da Administração. Existindo fatos, decisões, projeções e contingências que não possam ser evidenciados pelo auditor, cabendo, no caso, a Carta de Responsabilidade da Administração como um elemento de suporte para o trabalho de auditoria. Isto não elide o auditor independente de avaliar os termos da informação e comprovação da administração, aceitando-a ou não, em face das circunstâncias por ele conhecidas.

A Carta de Responsabilidade ou qualquer outra informação dada por escrito pela administração da entidade auditada não elimina a necessidade do auditor de obter evidências sobre transações realizadas, pois não objetiva a eliminação de procedimentos de auditoria e nem substitui o trabalho do auditor independente.

A Carta de Responsabilidade da Administração deve ser emitida no final de um período com a mesma data do parecer de auditoria sobre as demonstrações contábeis a que se refere.

A Carta constitui papel de trabalho do auditor, devendo ser arquivada junto aos demais papéis do exercício como uma das evidências do trabalhos realizado.CONTEÚDO DA CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

A Carta de Responsabilidade da Administração deve conter o que segue:(a) ter data igual àquela do parecer do auditor independente;(b) ser endereçada ao auditor independente;(c) fazer referência às demonstrações contábeis objeto da auditoria;(d) mencionar que a administração cumpriu com as normas e regulamentos a que a entidade está sujeita;(e) mencionar que o sistema contábil e os controles internos adotados pela entidade são de responsabilidade da administração e adequados ao seu tipo de atividade e volume de transações;(f) confirmar que todas as transações efetuadas no período foram devidamente registradas no sistema contábil, de acordo com a legislação vigente;

(g) confirmar que as estimativas(h) confirmar que não há contingências fiscais, trabalhistas, previdenciárias e legais que possam afetar substancialmente a situação financeira e patrimonial da entidade, influindo significativamente na sua avaliação;(i) confirmar que não há nenhum fato conhecido que possa impedir a continuidade normas e das atividades da entidade;(j) confirmar que não há qualquer evento subsequente que possa afetar a posição patrimonial e financeira da entidade, bem como o resultado do período;(k) confirmar que todos os livros e registros contábeis e documentos comprobatórios foram colocados à disposição dos auditores;l) confirmar que foram adequadamente contabilizados e divulgados nas demonstrações contábeis, os saldos e transações com "partes relacionadas", os prejuízos decorrentes de compromissos de compra e venda, os acordos para a recompra de ativos anteriormente e vendidos, e os ativos dados em garantia;

FINALIDADE DA CRIAÇÃO DA LEI SARBANES-OXLEY E SEU IMPACTO NAS EMPRESAS DEAUDITORIA

A Lei Sarbanes-Oxley (Sarbanes-Oxley Act, normalmente abreviada em SOx ou Sarbox) é uma lei dos Estados Unidos criada em 30 de julho de 2002 por iniciativa do senador Paul Sarbanes (Democrata) e do deputado Michael Oxley (Republicano). Segundo a maioria dos analistas esta lei representa a maior reforma do mercado de capitais americano desde a introdução de sua regulamentação, logo após a crise financeira de 1929.A criação desta lei foi uma consequência das fraudes e escândalos contábeis que, na época, atingiram grandes corporações nos Estados Unidos (Enron, Arthur Andersen, WorldCom, Xerox etc...), e teve como intuito tentar evitar a fuga dos investidores causada pela insegurança e perda de confiança em relação as escriturações contábeis e aos princípios de governança nas empresas.

A SOx se aplica a todas as empresas, sejam elas americanas ou estrangeiras, que tenham ações registradas na SEC (Securities and Exchange Comission, o equivalente americano da CVM brasileira). Isso inclui as empresas estrangeiras que possuem programas de ADRs (American Depositary Receipts), do nível 2 ou 3, nas bolsas de valores dos EUA.

Dividida em onze títulos (capítulos), com um número variável de seções cada um, totalizando 69 seções (artigos), a SOx obriga as empresas a reestruturarem processos para aumentar os controles, a segurança e a transparência na condução dos negócios, na administração financeira, nas escriturações contábeis e na gestão e divulgação das informações. Na prática define por lei e rende obrigatórias uma série de medidas que já eram consideradas, no mundo todo, como práticas de boa governança corporativa.

A SOx prevê a criação, nas empresas, de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis, definindo regras para a criação de comitês encarregados de supervisionar suas atividades e operações, formado sem boa parte por

membros independentes. Isso com o intuito explícito de evitar a ocorrência de fraudes e criar meios de identificá-las quando ocorrem, reduzindo os riscos nos negócios e garantindo a transparência na gestão.

A SOx torna os Diretores Executivos e Diretores Financeiros explicitamente responsáveis por estabelecer e monitorar a eficácia dos controles internos em relação aos relatórios financeiros e a divulgação de informações. As empresas de auditoria e os advogados contratados ganham maior independência, mas também aumenta muito o grau de responsabilidade sobre seus atos. Também aumenta muito a regulamentação sobre as modalidades de contratação de tais serviços (auditoria, legais etc...), sobre o relacionamento entre empresa e estes prestadores de serviços e sobre os limites de atuação (serviços que podem e não podem ser prestados) e a gestão de eventuais conflitos de interesses.

Para supervisionar os processos de auditoria das empresas sujeitas a SOx, foi criado o Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB ou seja Conselho de Auditores de Companhias Abertas) que tem a missão de estabelecer as normas de auditoria, controle de qualidade, ética eindependência em relação aos processos de inspeção e a emissão dos relatórios de auditoria. São previstas inspeções às empresas de auditoria para obrigá-las a cumprir as regras estabelecidas e estar sempre em consonância com a SEC. Os auditores de empresas sujeitas a SOx deverão registrar-se no PCAOB.A SOx se refere de forma explícita aos GAAP (Generally Accepted Accounting Principles), na versão US GAAP, para a definição de quais sejam as normas e práticas contábeis a serem aplicadas. É em andamento, sob a coordenação da SEC, um processo oficial de adoção do padrão IFRS (International Financial Reporting Standards), de influência européia e administrado pelo IASB (International Accounting Standards Board), no lugar do US GAAP, que deverá se concluir até 2016. Outra legislação relevante e explicitamente mencionada na SOx é o Securities Exchange Act de 1934.

As penalidades pelo descumprimento da SOx, em relação a integridade e fidedignidade das demonstrações financeiras e a certificação de demonstrativos em desacordo com a lei, são uma multa de até USD 1.000.000 e/ou a reclusão por até 10 anos. Quando o descumprimento da lei for intencional (normalmente com finalidades fraudulentas) a multa aumenta para até USD 5.000.000 e a reclusão pode chegar a 20 anos.

É util mencionar que em julho de 2010 foi promulgado, nos EUA, o Dodd-Frank Actcom o intuito de prevenir outras crises financeiras.Entre as novas medidas introduzidas por esta lei vale a pena mencionar a criação de um programa de delação premiada,segundo o qual qualquer pessoa que forneça às autoridades americanas informações originais sobre infrações a normativas relativas a corporações ou ações ("securities laws"), inclusive a SOx, e que levem a uma ação que resulte numa autuação/multa superior a 1 milhão de dólares, terá direito a receber uma recompensa na forma de 10% a 30% do valor da multa aplicada. Veja mais informações sobre o Dodd-Frank Act nesta página.

Os principais artigos da SOx (divididos por categoria) são os seguintes:

PCAOB:Artigo 101: Cria o Public Company Accounting Oversight Board.Artigo 102: Trata da organização do PCAOB e de suas atribuições.Artigo 103: Define regras e padrões de auditoria, controle de qualidade e independência.Artigo 104: Determina que o PCAOB crie um programa permanente de inspeção nas empresas de auditoria registradas na SEC.Artigo 109: Define o financiamento e taxas de funcionamento do PCAOB.Independência do auditor:Artigo 201: Define serviços que são proibidos para os auditores dentro das companhias que auditam.Artigo 202: Determina a necessidade da aprovação prévia do comitê de auditoria para qualquer outro serviço prestado pelos auditores independentes da companhia.Artigo 203: Determina a rotatividade a cada 5 anos do sócio responsável por cada cliente, em empresa de auditoria.Artigo 204: Cria regras para comunicação entre os auditores contratados e o comitê de auditoria da companhia.Responsabilidades da empresa:Artigo 301: Define as funções atribuídas e nível de independência do comitê de auditoria em relação à direção da empresa.Artigo 302: Determina a responsabilidade dos diretores das empresas, que devem assinar os relatórios certificando que as demonstrações e outras informações financeiras incluídas no relatório do período, apresentam todos os fatos materiais e que não contém nenhuma declaração falsa ou que fatos materiais tenham sido omitidos. Também devem declarar que divulgaram todas e quaisquer deficiências significativas de controles, insuficiências materiais e atos de fraude ao seu Comitê de Auditoria.Artigo 303: Proíbe a conduta imprópria de auditor por influência fraudulenta, coação ou manipulação, não importando se intencional ou por negligência. Proíbe diretores e funcionários da empresa de tomar qualquer medida para influenciar os auditores.Artigo 305: Define as responsabilidades e penalidades a cargo dos diretores da empresa.Artigo 307: Cria regras de responsabilidade para advogados obrigando-os a relatar evidências de violação importante da companhia para a qual prestam serviços, devendo reportar-se ao comitê de auditoria, se não forem ouvidos pela diretoria.Aprimoramento das divulgações financeiras:Artigo 401: Obriga a divulgação das informações trimestrais e anuais sobre todo fato material não relacionado com o balanço, patrimonial, tais como: transações, acordos, obrigações realizadas com entidades não consolidadas, contingências e outras. Também exige a divulgação de informações financeiras não relacionadas com as normas geralmente aceitas (de acordo com o GAAP).

Artigo 402: Obriga a divulgação das principais transações envolvendo a diretoria e os principais acionistas da companhia. Nenhum diretor ou funcionário graduado de companhia aberta poderá receber, direta ou indiretamente, empréstimos em companhia aberta.Artigo 404: Determina uma avaliação anual dos controles e procedimentos internos para a emissão de relatórios financeiros. Além disso, o auditor independente deve emitir um relatório distinto que ateste a asserção da administração sobre a eficácia dos controles internos e dos procedimentos executados para a emissão dos relatórios financeiros.Artigo 406: Define o Código de ética para os administradores, alta gerência e gerência.Artigo 409: Obriga a divulgação imediata e atual de informações adicionais relativas a mudanças importantes na situação financeiras ou nas operações da companhia.Responsabilidade por fraude corporativa ou criminal:Artigo 802: Define as penalidades criminais por alteração / destruição / falsificação de documentos a serem utilizados nas vistorias da SEC.Artigo 806: Cria os meios de proteção aos funcionários de empresas de capital aberto que denunciarem fraude na companhia em que trabalham.Artigo 807: Define as penalidades criminais por prejudicar acionistas minoritários de empresas de capital aberto com informações inverídicas.Aumento das penalidades para crimes de colarinho branco:Artigo 906: Aumenta a responsabilidade da diretoria sobre as demonstrações financeiras e define as penalidades para as infrações.

Passo 4 - Elaborar um relatório final contendo todas as etapas desta ATPS, seguindo as normas do item Padronização, em arquivo único de extensão “.doc”.2 Postá-lo, individualmente, no ambiente virtual de aprendizagem (AVA), para avaliação e validação da nota pelo tutor a distância.

Todas as informações referente o a etapa 1, foi discutida e concluída de acordo com opinião de cada membro do grupo e chegou na conclusão obtida, conforme mostra o passo anterior, respeitando cada questão aqui proposta.

No passo 1 da ETAPA 2 abordamos assunto referente processo e procedimentos de auditoria, demonstração contábil auditada. No passo 2 foi elaborado um quadro contendo as explicações e objetivo de cada demonstração contábil bem como a sua finalidade.No passo1 abordamos sobre Planejamento de Auditoria, assunto referente sistema de informações, relevância, materialidade, risco de auditoria. Passo 2 informamos os pontos principais capítulo do Livro-Texto no que se refere ao planejamento de auditoria, e outra contendo a explicação do que significa este tópico e sua importância no planejamento.

Referências BibliográficasAssunto retirado do livro –texto e internet<http://www.sel.eesc.usp.br/informatica/graduacao/material/etica/private/prin

cipais_impactos_da_sarbanes-oxley_act.pdf>.<http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2006_TR450313_8769.pdf>.<http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2006_TR450313_8769.pdf