Aliquotas ICMS MG 2

5/20/2018 Aliquotas ICMS MG 2

1/20

Aliquotas ICMS MG 2

LEGENDA

mercadorias de vermelhoS.T a partir de 01/08/2009

mercadorias de azulalteraes a partir de 01/11/2009

TABELA DE ALQUOTAS POR PRODUTO

PRODUTO CLASSIFICAOFISCAL

BENEFICIO

FISCAL

ALIQUOTA TRIBUTAONO ECF

BEBIDAS

Aguardente de cana de aucar 18% 18%

gua de cco 2009.80.00 Subst. Tribut. 0 0gua mineral Subst. Tribut. 0 0

Bebidas base de soja, leite ou cacau 2202.90.00 Subst. Tribut. 0 0Bebidas quentes (ex: campari, vodka,

whisky)Subst. Tribut 0 0

Bebidas espirituosas, exceto aguardente de canae melao

Subst. Tribut. 0 0

Bebida fermentada alcolica 2206.00.90 12% 12%

Outras bebidas fermentadas exceto sidra 2206.00.90 Subst. Tribut. 0 0Bebidas no alcolicas gaseificadas ou no, nofermentadas, prontas para consumo,adicionadas de acar, exceto os refrigerantes eas demais bebidas classificadas nas posies

2201 e 2203

2202.10.00 Subst. Tribut. 0 0

Bebidas prontas base de caf 2202.90.00 Subst. Tribut. 0 0Bebidas prontas base de mate ou ch 2101.20 Subst. Tribut. 0 0Cerveja 2203 Subst. Tribut. 0 0

Nctares de frutas e outras bebidas noalcolicas prontas para consumo

2202.90.00 Subst. Tribut. 0 0

Preparaes em p para a elaborao debebidas, inclusive p para isotnicos e refresco

2106.90 Subst. Tribut. 0 0

Refrigerante Subst. Tribut. 0 0

Refrescos em p - preparaes dos tiposutilizados para elaborao de bebidas

2106.90.10 Subst. Tribut. 0 0

Refrescos e outras bebidas prontas paraconsumo base de ch e mate

2202.10.00 Subst. Tribut. 0 0

Sidras 2206.00.10 Subst. Tribut. 0 0Sucos de frutas 20.09 Subst. Tribut. 0 0Sucos e Refrescos em p 2009 Subst. Tribut. 0 0Sucos de produtos hortcolas e mostos de uvas,no fermentados, sem adio de lcool, com ousem adio de acar ou de outrosedulcorantes, exceto 43.1.10 e 43.1.11

2009 Subst. Tribut. 0 0

Vinhos e vermutes 2204 e 2205 Subst. Tribut. 0 0

OBS: *Refrigerantes importados de pases nomembros do GATT, Decreto 40.761/99 A alquota ser de25% Subst. Tribut. 0 0

PARA O ESTABELECIMENTO QUE COMPRA O BOI EM P DO PRODUTOR RURAL E PROMOVE OABATE VENDENDO PARA CONSUMIDOR FINAL NO H APLICAO DO REGIME DESUBSTITUIO TRIBUTRIA.


2/20

CARNES EM GERAL Almndega 1602. Subst. Tribut. 0 0Apresuntado 1601.00.00 Subst. Tribut. 0 0Asa congelada 0207.14.00 B.C.R. de

41.66%12% 7%

Atum (ralado e slido) Subst. Tribut. 0 0

Bacalhau desfiado 1604.13.90 B.C.R de

33.33%

18% 12%

Bacon 0210.12.00

0210.19.00

18% 18%

Camaro 18% 18%

Chester (I.N. SLT 03/86 considerasimplesmente temperado)

B.C.R. de41.66%

12% 7%

Costela salgada B.C.R. de41.66%

12% 7%

Coxa asa de frango congelada B.C.R. de41.66%

12% 7%

Coxa de Frango temperada Subst. Tribut. 0 0Crustceos, moluscos e outros invertebradosaquticos, preparados ou em conservas


Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes,de carne, miudezas ou sangue

1601.00.00 Subst. Tribut. 0 0

Outras preparaes e conservas de carne,miudezas ou de sangue


Frango 0207 B.C.R. de41.66%

12% 7%

Filet de Peito de frango 0207.14.00 B.C.R. de41.66%

12% 7%

Filet de Peixe 0304.22.90 B.C.R. de41.66% 12% 7%Hamburguer 1602.50.00 Subst. Tribut. 0 0Kibe 1602.50.00 Subst. Tribut. 0 0Linguia 1601.00.00 Subst. Tribut. 0 0Mortadela 1601.00.00 Subst. Tribut. 0 0

Nuggets 1602.32.00 Subst. Tribut. 0 0Orelha suna 0203.29.00 B.C.R. de

41.66%12% 7%

Paio 1601.00.00 Subst. Tribut. 0 0Peru B.C.R. de

41.66%12% 7%

P suno 0203.22.00 B.C.R. de41,66%

12% 7%

Preparaes e conservas de peixes; caviar eseus sucedneos preparados a partir de ovas de

peixe.


Presunto 1602.3 Subst. Tribut. 0 0Salame 1601.00.00 Subst. Tribut. 0 0

Salaminho Subst. Tribut. 0 0

Salsicha, exceto em lata 1601.00.00 Subst. Tribut. 0 0Salsicho 1601.00.00 Subst. Tribut. 0 0Sardinha em estado natural 1604.13.10 Subst. Tribut. 0 0Rabo B.C.R. de

41,66%12% 7%


3/20

CARNE BOVINA, BUFAL INA OU SUI NA DO FRIGORFI CO, ATACADO OUDI STRIBUI DOR = STBacon 0210.12.00

0210.19.00

Subst. Tribut. 0 0

Costela salgada Subst. Tribut. 0 0

Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes,de carne, miudezas ou sangue

1601.00.00 Subst. Tribut. 0 0

Outras preparaes e conservas de carne,miudezas ou de sangue


Linguia 1601.00.00 Subst. Tribut. 0 0Orelha suna 0203.29.00 Subst. Tribut. 0 0

Paio 1601.00.00 Subst. Tribut. 0 0P suno 0203.22.00 Subst. Tribut. 0 0

Rabo Subst. Tribut. 0 0

CHURRASCO

Carvo 4402 18% 18%

Espeto para churrasco 18% 18%

DOCES 2007 Subst. Tribut 0 0

Doce de Leite inclusive diettico 1901.90.20 Subst. Tribut 0 0

EMPACOTADOS

Acar B.C.R. de61.11%

18% 7%

Amendoim aperitivo em embalagem decontedo igual ou inferior a 1kg

2008.1 Subst. Tribut 0 0

Arroz B.C.R de41.66%

12% 7%

Canjica 18% 18%

Canjiquinha 18% 18%

Castanha aperitivo embalagem de contedoigual ou inferiora 1kg


Creme de Milho 1901.10 Subst. Tribut 0 0Farinha de Mandioca Iseno 0 Isento

Farinha de Milho B.C.R. de41.66%

12% 7%

Farinha de Mostarda embalagem de contedoigual ou inferior a 1kg 2103.30.10 Subst. Tribut 0 0

Farinha de Trigo B.C.R. de61.11%

18% 7%

Farinha de Trigo integral B.C.R. de61.11%

18% 7%

Farofa pronta 18% 18%

Feijo 0713.33 B.C.R. de41.66%

12% 7%

Fub B.C.R. de41.66%

12% 7%

Fub Grosso B.C.R. de41.66% 12% 7%

Milho a granel 18% 18%

Milho Pacote 18% 18%

Milho para pipoca, inclusive microondas 2008.19.00 Subst. Tribut 0 0


4/20

Ovos Iseno 0 Isento

Pipoca de Microondas Subst. Tribut 0 0

Polvilho 18% 7%

Ps, inclusive com adio de acar ou outroedulcorante, para a fabricao de pudins,cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou

preparaes similares

2106.90.2 Subst. Tribut 0 0

Sal B.C.R. de61.11%

18% 7%

Sal grosso B.C.R. de61.11%

18% 7%

Salgadinhos diversos 1904.90.00

1905.90.90

Subst. Tribut 0 0

Trigo para Kibe 18% 18%

Vitamina Pssaro Iseno 0 Isento

FESTAS

Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e

produtos semelhantes sem acar

2106.90.60

2106.90.90

Subst. Tribut 0 0

Balo 9503.00.99 Subst. Tribut 0 0Bandejas, travessas, pratos, xcaras ouchvenas, taas, copos e artigos semelhantes,descartveis, de papel ou carto


Bombons, inclusive base de chocolate branco,caramelos, confeitos, pastilhas e outros

produtos de confeitaria, sem cacau

1704.90.201704.90.90

Subst. Tribut 0 0

Brinquedos Subst. Tribut 0 0

Canudo descartvel para sorver lquidos 3917.22.00 Subst. Tribut 0 0Caixas de bombons, em embalagens entre 400ga 1kg

1806.90.00 Subst. Tribut 0 0

Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, eprodutos semelhantes

1704.90.20 Subst. Tribut 0 0

Chapu 18% 18%

Chocolate branco em embalagens de contedoinferior ou igual a 1 kg

1704.90.10 Subst. Tribut 0 0

Chocolates em embalagens de contedo inferiorou igual a 1 kg

1806.31.101806.31.20

Subst. Tribut 0 0

Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou noestado lquido, em pasta, em p, grnulos ou

formas semelhantes, em recipientes ouembalagens imediatas de contedo igual ouinferior a 2 kg

1806.32.101806.32.20

Subst. Tribut 0 0

Chocolates e outras preparaes alimentciascontendo cacau, em embalagens de contedoigual ou inferior a 1 kg, excludos osachocolatados em p.

1806.90.00 Subst. Tribut 0 0

Chocolate e outras preparaes alimentciascontendo cacau; chocolate branco, exceto osrelacionados nos subitens 43.1.1, 43.1.2 e43.1.34, 43.1.69, 43.1.70, 43.1.71 e 43.1.72

1704.90.10 18.06 Subst. Tribut 0 0

Confeitos Subst. Tribut 0 0

Convite 18% 18%Drops, pastilhas, pirulitos e afins Subst. Tribut 0 0

Forminha de papel 18% 18%

Gomas de mascar com ou sem acar 1704.10.00 Subst. Tribut 0 0


5/20

2106.90.50Guardanapo decorativo Subst. Tribut 0 0

Lancheira 18% 18%

Lembrana de Mesa 18% 18%

Vela Numerada 18% 18%

H IGIENE PESSOAL

Absorventes higinicos externos 4818.40.90 Subst. Tribut 0 0Absorventes e tampes higinicos e fraldas defibras txteis

5601.10.00 Subst. Tribut 0 0

Acetona 2914.11.00 Subst. Tribut 0 0Agarbate e outras preparaes odorferas queatuem por combusto

Subst. Tribut 0 0

gua de Alfazema (guadecolnia) Subst. Tribut 0 0

guas-de-colnia 3303.00.20 Subst. Tribut 0 0Algodo em embalagem de at 500 g 5201.00 Subst. Tribut 0 0Amnia 2814.20.00 Subst. Tribut 0 0Antissptico Bucal Subst. Tribut 0 0Aparelho de Barbear Subst. Tribut 0 0

Base para unhas Subst. Tribut 0 0

Batom, mesmo cremoso ou lquido, e brilhopara os lbios

Subst. Tribut 0 0

Bolsa para gelo ou para gua quente 4014.90.10 Subst. Tribut 0 0Borlas ou esponjas para ps ou para aplicaode outros cosmticos ou de produtos detoucador

9616.20.00 Subst. Tribut 0 0

Bucha vegetal in natura 7% 7%

Condicionador Subst. Tribut 0 0Cotonetehastes flexveis (uso no medicinal) 5601.21.90 Subst. Tribut 0 0Creme Alisante Subst. Tribut 0 0

Cremes de beleza, cremes nutritivos e loestnicas

3304.99.10 Subst. Tribut 0 0

Cremes de beleza, inclusive com gelia real deabelha, cremes e loes

Creme para barbear Subst. Tribut 0 0

Cremes para barbear, contendo ou no sabo Subst. Tribut 0 0

Creme para mos e rosto Subst. Tribut 0 0

Condicionadores para cabelo 3305.90.00 Subst. Tribut 0 0Dentifrcios 3306.10.00 Subst. Tribut 0 0Depilatrios, inclusive ceras 3404.90.29 Subst. Tribut 0 0Desodorantes corporais e antiperspirantes,lquidos

3307.20.10 Subst. Tribut 0 0

Escovas de Dentes, includas as escovas paradentaduras

9603.21.00 Subst. Tribut 0 0

Esmaltes para unhas Subst. Tribut 0 0

Esptulas (artigos de cutelaria) 8214.10.00 Subst. Tribut 0 0Espuma de barbear Subst. Tribut 0 0

Fios e fitas utilizados para os espaosinterdentais (fios e fitas dentais)

3306.20.00 Subst. Tribut 0 0

Fixadores para os cabelos, exceto os laqus Subst. Tribut 0 0

Fraldas 4818.40.10 Subst. Tribut 0 0


6/20

Gaze, ataduras, adesivos e artigos anlogos,exceto algodo

3005 Subst. Tribut 0 0

Gel Subst. Tribut 0 0

Glicerina Subst. Tribut 0 0

Henna em p em envelope de at 50g 1211.90.90 Subst. Tribut 0 0Higiapele Subst. Tribut 0 0

Lminas de barbear 8212.20 Subst. Tribut 0 0

Laqus para o cabelo 3305.30.00 Subst. Tribut 0 0Lenos umedecidos 3307 Subst. Tribut 0 0Lenos e toalhas de mo 4818.20.00 Subst. Tribut 0 0Loo cremosa Subst. Tribut 0 0

Loo hidratante Subst. Tribut 0 0

Loes para aps o barbear Subst. Tribut 0 0

leos Essenciais - frasco em at 10ml 3301 Subst. Tribut 0 0leo de amndoas Subst. Tribut 0 0

Outros desodorantes corporais eantiperspirantes

3307.20.90 Subst. Tribut 0 0

Outras preparaes capilares 3305.90.00 Subst. Tribut 0 0Outras preparaes para higiene bucal oudentria

3306.90.00 Subst. Tribut 0 0

Outros produtos de beleza ou de maquilagempreparados e preparaes para conservao oucuidados da pele

3304.99.90 Subst. Tribut 0 0

Outros produtos de maquilagem para os olhos 3304.20.90 Subst. Tribut 0 0Outros produtos de perfumaria ou de toucador

preparados3307.90.00 Subst. Tribut 0 0

Outros sabes, inclusive lenos umedecidos 3401.19.00 Subst. Tribut 0 0

Perfumes (extratos) 3303.00.10 Subst. Tribut 0 0Pinas para sombrancelhas 8203.20.90 Subst. Tribut 0 0Papel Higinicofolha simples 4818.10.00 Subst. Tribut 0 0Papel Higinicofolha dupla 4818.10.00 Subst. Tribut 0 0Partes de plantas aromticas em saquinhos(sachs)

Subst. Tribut 0 0

Pinis para aplicao de produtos cosmticos 9603.30.00 Subst. Tribut 0 0P-de-arroz Subst. Tribut 0 0

Polvilho antissptico 3304.9100 Subst. Tribut 0 0Ps, includos os compactos, para maquilagem 3304.91.00 Subst. Tribut 0 0

Preparaes para barbear (antes, durante ouaps) 3307.10.00 Subst. Tribut 0 0

Preparaes para ondulao ou alisamento,permanentes, dos cabelos

3305.20.00 Subst. Tribut 0 0

Preparaes para manicuros e pedicuros 3304.30.00 Subst. Tribut 0 0Preparados bronzeadores Subst. Tribut 0 0

Preparados anti-solares, exceto os bronzeadores Subst. Tribut 0 0

Preservativo Subst. Tribut 0 0

Produtos de maquilagem para os lbios 3304.10.00 Subst. Tribut 0 0Refil para aparelho de barbear Subst. Tribut 0 0

Ruge, mesmo cremoso ou lquido Subst. Tribut 0 0Sabes de toucador em barras, pedaos oufiguras pr-moldados

3401.11.90 Subst. Tribut 0 0

Sabes de toucador sob outras formas 3401.20.10 Subst. Tribut 0 0Sabes medicinais 3401.11.10 Subst. Tribut 0 0


7/20

Sais perfumados e outras preparaes parabanhos

3307.30.00 Subst. Tribut 0 0

Solues para higiene ocular 3307.90.00 Subst. Tribut 0 0Sombra, delineador, lpis para sobrancelhas ermel

3304.20.10 Subst. Tribut 0 0

Suti descartvel, assemelhados e papel paradepilao

5603.92.90 Subst. Tribut 0 0

Talco e polvilho, com ou sem perfume Subst. Tribut 0 0

Tampes higinicos 4818.40.20 Subst. Tribut 0 0Termmetros, inclusive o digital 9025.11.10

9025.19.90

Subst. Tribut 0 0

Tintura para cabelo 3305.90.00 Subst. Tribut 0 0Tnicas Subst. Tribut 0 0

Xampus 3305.10.00 Subst. Tribut 0 0Vaselina 2712.10.00 Subst. Tribut 0 0

INSETICIDAS

Aparelho eltrico 18% 18%Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas,repelentese outros produtos semelhantes,apresentados em formas ou embalagensexclusivamente para uso domissanitrio direto

3808.50.10 3808.913808.92.1 3808.99

Subst. Tribut 0 0

Pulverizador Subst. Tribut 0 0

Refil para aparelho eltrico Subst. Tribut 0 0

LATI CNI OS E CONDIM ENTOS

Aspargos 2005.60.00 Subst. Tribut 0 0Azeitonas 2005.70.00 Subst. Tribut 0 0

Azeitonas 0711.20.10 18% 18%Banha 18% 18%

Batata frita, inhame e mandioca fritos 2005.20.00

2005.9

Subst. Tribut 0 0

Bebidas e sobremesas lcteas 2202.90 Subst. Tribut 0 0Cogumelos e trufas, preparados ouconservados, exceto em vinagre ou cidoactico embalagens inferiores a 1kg


Creme de leite (em recipiente inferior ou iguala 1 kg) (embalagem superior a 1kg)

0401

0402

Subst. Tribut 0 0

Creme vegetal embalagem inferior ou igual a1kg


Ervilha 2005.40.00 Subst. Tribut 0 0Extrato de tomate Subst. Tribut 0 0

Flans 2106.90.2 Subst. Tribut 0 0Ketchup embalagens inferiores a 1kg 2103.20.10 Subst. Tribut 0 0Leite condensado 0402 Subst. Tribut 0 0Maionese, embalagens inferiores a 1kg 2103.90.11 Subst. Tribut 0 0

Manteiga em embalagem de contedo inferiorou igual a 1 kg 04.05 Subst. Tribut 0 0Margarina em embalagem inferior ou iguala1kg


Massa de Pastel 18% 18%


8/20

Milho verde 2005.80.00 Subst. Tribut 0 0Molho de soja, embalagens inferiores a 1kg 2103.10.10 Subst. Tribut 0 0Molho de tomate, embalagem inferior ou iguala 1kg

2103.20.10 Subst. Tribut 0 0

Mostarda, embalagens inferiores a 1kg 2103.30.21 Subst. Tribut 0 0Palmito 2005 e 2008 Subst. Tribut 0 0Pat de peito de peru 1602.31.00 Subst. Tribut. 0 0

Pat de presunto 1602.49.00 Subst. Tribut. 0 0Queijo tipo: Minas, Mussarela, Parmesso,Prato, Provolone e Ricota

B.C.R. 61.11% 18% 7%

Requeijo e similares em embalagem inferiorou igual a 1 kg


Salsicha em lata 18% 18%

Sardinha em lata B.C.R. de 33,33% 18% 12%

Sorvete 2105.00

Tomate seco 2005.90.00 Subst. Tribut 0 0Vinagre 2209.00.00 Subst. Tribut 0 0

Vinagres e seus sucedneos obtidos a partir docido actico, para usos alimentares embalagemsuperior a 1 lt

2209.00.00 Subst. Tribut 0 0

LIMPEZA

gua sanitria, branqueador ou alvejante 2828.90.112828.90.193206.41.00

Subst. Tribut 0 0

Aguarrs Subst. Tribut 0 0

lcool etlico para limpeza 2207.10.00

2207.20.10

Subst. Tribut 0 0

lcool gel 3401.20.10 12% 12%Amaciante, suavizante 3809.91.90 Subst. Tribut 0 0Amonaco em soluo aquosa (amnia) 2814.20.00 Subst. Tribut 0 0Antiferrugem 2917.11.10 Subst. Tribut 0 0Antimofo 18% 18%

Artefatos de uso domstico, e suas partes, deferro fundido, ferro ou ao


Artefatos de uso domstico, e suas partes, decobre


Artefatos de uso domstico, e suas partes, de

alumnio


Cera de carnaba Subst. Tribut 0 0

Cera em pasta Subst. Tribut 0 0

Cera lquida Subst. Tribut 0 0

Cera para automveis Subst. Tribut 0 0

Clarificante 2923.90.90 Subst. Tribut 0 0

Cloro estabilizado 2801.10.00

2828.10.00

2933.69.11

2933.69.19

3808.94

Subst. Tribut 0 0


9/20

Creolina 3808.94.29Desinfetantes apresentados em quaisquerformas ou embalagens


Desodorante ambiente Subst. Tribut 0 0

Desumidificador de ambiente 2827.20.90 Subst. Tribut 0 0Detergentes 3401.20 Subst. Tribut 0 0Esponjas para limpeza 3924.10.00

3924.90.00

6805.30.106805.30.90

Subst. Tribut 0 0

Esponjas, esfreges, luvas e artefatossemelhantes para limpeza, polimento e usossemelhantes, de ferro ou ao


Flanela 6307.10.00 Subst. Tribut 0 0Lustra Mveis 3405.20.000 Subst. Tribut 0 0Luvas de borracha 4015.19.00 Subst. Tribut 0 0

Naftalina 2902.90.20 Subst. Tribut 0 0Neutralizador/eliminador de odor 38.02 Subst. Tribut 0 0leo para conservao e limpeza de mveis eoutros artigos de madeira

2710.11.90 Subst. Tribut 0 0

Rodilhas, esfreges, panos de prato ou decozinha,flanelas e artefatos de limpezasemelhantes

6307.10.00 Subst. Tribut 0 0

Pastas, ps, saponceos e outras preparaespara arear

3405.40.00 Subst. Tribut 0 0

Porta Jia 18% 18%

Pomadas, cremes e preparaes semelhantes,para calados ou para couros

3405.10.00 Subst. Tribut 0 0

Preparaes para perfumar ou para desodorizarambientes


Produto anti-gordura Subst. Tribut 0 0

Produtos para limpeza pesada 3824.90.49 Subst. Tribut 0 0Querosene 3807.00.03;

3810.10.01;3814.00.00

Subst. Tribut 0 0

Removedor 3807.00.03;3810.10.01;3814.00.00

Subst. Tribut 0 0

Repelente 18% 18%

Sabes, produtos e preparaes orgnicostensoativos, em barras, pes, pedaos ou figurasmoldados, e papel, pastas (ouates), feltros e

falsos tecidos, impregnados, revestidos ourecobertos de sabo ou de detergentes


Sabes sob outras formas 3401.20 Subst. Tribut 0 0Saco alvejado 6307.10.00 Subst. Tribut 0 0Saco vazio 18% 18%

Soda 2815 18% 18%

Silicone Subst. Tribut 0 0

Tira-manchas e produtos para pr-lavagem deroupas

2832.20.00

2901.10.00

Subst. Tribut 0 0

Veja Multi uso Subst. Tribut 0 0


10/20

MASSAS

Caldos e sopas preparados 2104.10.2 Subst. Tribut 0 0Macarro, talharim e espaguete, no cozidos,no recheados

1902.1 R.B.C. de61.11%

18% 7%

Macarro pr-cozido (instantneo) 1902.30.00 Subst. Tribut 0 0Massas alimentcias, cozidas ou recheadas (decarne ou de outras substncias)


Preparaes para caldos e sopas, embalagensinferiores a 1 Kg

2104.10.11

Subst. Tribut

0

0

Preparaes alimentcias compostashomogeneizadas (alimento infantil)

2104.20.00 Subst. Tribut 0 0

Preparaes para alimentao infantil base defarinhas, grumos, smolas ou amidos e outros

1901.10.901901.10.30

Subst. Tribut 0 0

Preparaes para alimentao de crianas,acondicionadas para a venda a retalho


Tomates preparados ou conservados, exceto emvinagre ou em cido actico


MATINAIS

Achocolatados em p, em embalagens igual ouinferior a 1 kg 1806.90.00 Subst. Tribut 0 0Adoante 2106.90.90 Subst. Tribut 0 0Aveia 18% 18%

Barra de cereais 1904.20.00 Subst. Tribut 0 0Barra de cereais contendo cacau 1806.90.00

1904.90.00

Subst. Tribut 0 0

Biscoitos e bolachas, exceto os derivados dotrigo , dos tipos cream cracker, "gua e sal","maisena", "maria" e outros de consumo

popular, classificados na subposio 1905.31 daNBM/SH, desde que no sejam adicionados decacau, recheados, cobertos ou amanteigados,independentemente de sua denominaocomercial


Biscoitos "Waffles" e "wafers" 1905.32 Subst. Tribut 0 0Bolo de forma, inclusive de especiarias 1905.20 Subst. Tribut 0 0Caf 0901.21.00 B.C.R. de

61.11%18% 7%

Caf solvel, mesmo descafeinado 2101.11.10 Subst. Tribut 0 0Extratos, essncias e concentrados de caf e

preparaes base destes extratos, essncias ou

concentrados ou base de caf, em embalagensigual ou inferior a 500g


Cappucino 2101.12.00 Subst. Tribut 0 0Cereal Matinal 1904.10.00 Subst. Tribut 0 0Ch 09.02 Subst. Tribut 0 0Ch mate 0903.00 Subst. Tribut 0 0Extratos, essncias e concentrados de ch ou demate e preparaes base destes extratos,essncias ou concentrados ou base de ch oude mate, exceto bebidas prontas a base de mateou ch


Chocolate em P Subst. Tribut 0 0Corn Flakes Subst. Tribut 0 0

Complementos alimentares compreendendo,entre outros, shakes para ganho ou perda de

peso, barras e ps de protenas, tabletes ou

2106.10.00

2106.90.30

Subst. Tribut 0 0


11/20

barras...Compostos em p constitudos de acar decana, de beterraba ou de outros acares,adicionados ou no de aromatizantes oucorantes em embalagem inferior ou superior a 1kg

1702.90.00 Subst. Tribut 0 0

Creme de Arroz 1901.10 Subst. Tribut 0 0Cremogema 1901.10 Subst. Tribut 0 0

Farinha Lctea 1901.10.20 Subst. Tribut 0 0Fermento 18% 18%

Gelia real Subst. Tribut 0 0

Iogurte e leite fermentado inferior ou igual a2litros

0404

0403

Subst. Tribut 0 0

Leite in natura Tipos: A, B, C e Longa Vida) Isento (item13, anexo I,

parte I)

0

Leite de soja B.C.R de33.33%

18% 12%

Leite em p, blocos ou grnulos, exceto cremede leite


Leite concentrado ou adicionado de acar oude outros edulcorantes, exceto leitesrelacionados no subitem 43.1.14


Leitelho, leite e creme de leite coalhados, quefire outros leites e cremes de leite fermentados,exceto os relacionados no subitem 43.1.17

Subst. Tribut 0 0

Leite modificado para lactentes 1901.10.10 Subst. Tribut 0 0Maizena 18% 18%

Mel B.C.R de

61.11%

18% 7%

Misturas para bolo e mistura pr-preparada defarinha de trigo

18% 18%

Misturas e pastas para produtos de padaria,pastelaria e bolachas

1901.20.00 B.C.R. de61.11%

18% 7%

Nescaf 2101.11.10 Subst. Tribut 0 0Outras bolachas, exceto casquinhas parasorvete

1905.90.20 Subst. Tribut 0 0

Outros pes de forma 1905.90.10 Subst. Tribut 0 0Outros pes e bolos industrializados e produtosde panificao no especificados anteriormente,

exceto casquinhas para sorvete

1905.90.90 Subst. Tribut 0 0

Po denominado knackebrot 1905.10.00 Subst. Tribut 0 0Pes industrializados, inclusive de especiarias 1905.20 Subst. Tribut 0 0Propolis B.C.R. de

61.11%18% 7%

Soro de leite, mesmo concentrado ouadicionado de acar ou de outros edulcorantes;

produtos constitudos por componentes naturaisdo leite, mesmo adicionados de acar ou deoutros edulcorantes, exceto os relacionados nosubitem 43.1.18


Sucrilhos Subst. Tribut 0 0

Torradas, po torrado e produtos semelhantestorrados


OLEOSOS refinado inferi or ou igual 5 l t

Azeite 1509 Subst. Tribut 0 0


12/20

leo de Soja 1507.90.11 Subst. Tribut 0 0leo de Amendoim 1508 Subst. Tribut 0 0leo de canola 1514.1 Subst. Tribut 0 0leo de Milho 1515.29.10 Subst. Tribut 0 0leo de Jojoba Subst. Tribut 0 0

leo de Crtamo Subst. Tribut 0 0

leo de Girassol 1512.29.90

1512.19.11

Subst. Tribut 0 0

leo de Linhaa 1515.19.00 Subst. Tribut 0 0leo de Milho Subst. Tribut 0 0

leo de Nabo e/ou colza 1514 Subst. Tribut 0 0Outros leos e respectivas fraes, obtidosexclusivamente a partir de azeitonas, mesmorefinados, mas no quimicamentemodificados, e misturas desses leos oufraes com leos ou fraes da posio15.09.

1510.00.00 Subst. Tribut 0 0

leos comestveis 1517.90.10 Subst. Tribut 0 0Misturas de leos refinados, para consumohumanos

1517.90.10 Subst. Tribut 0 0

PADARIA Supermercado=consumidor f inal

Biscoito 1905.3 18% 18%

Biscoito de maizena B.C.R de33.33%

18% 12%

Biscoito de polvilho B.C.R de33.33%

18% 12%

Biscoito tipo gua e sal B.C.R de

33.33%

18% 12%

Outros biscoitos no recheados B.C.R de33.33%

18% 12%

Bolo 18% 18%

Bombinha 18% 18%

Brioche 18% 18%

Broa 18% 18%

Caarola italiana 18% 18%

Farinha de po 18% 18%

Pes, assim considerados aquele alimento feito

a base de farinha de trigo, gua, fermento e salou aucar.

B.C.R. de

61.11%

18% 7%

Pes, panhocas, broas e outros (fabricaoprpriacrdito presumido)

B.C.R. de61.11%

18% 7%

Panetone 1905.20.10 18% 18%

Pizza 18% 18%

Quindim 18% 18%

Rolet 18% 18%

Rosca 18% 18%

Suspiro 18% 18%

Torrada B.C.R.61,11%

18% 7%

Torta confeitada 18% 18%

PAPELARIA


13/20

Artigos de escritrio e artigos escolares deplstico e outros materiais das posies 39.01 a39.14, exceto estojos 37,50

3926.10.00 Subst. Tribut 0 0

Bobina branca para mquina de calcular ouPDV

4802.54.994802.57.994816.20.00

Subst. Tribut 0 0

Bobina para fax 4802.20.904811.90.90

Subst. Tribut 0 0

Caderno Subst. Tribut 0 0

Canetas esferogrficas, canetas e marcadores,com ponta de feltro ou com outras pontas

porosas, canetas-tinteiro e outras canetas,estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas

porta-penas, porta-lpis e artigos semelhantes


Cartolina escolar e papel carto, brancos ecoloridos; recados auto adesivos (LP note)

4802.56.9 4802.57.94802.58.9

Subst. Tribut 0 0

Cola basto e cola escolar 3506.10 3506.91 Subst. Tribut 0 0Espiral - perfil para encadernao, de plstico eoutros materiais das posies 39.01 a 39.14

3916.20.00 Subst. Tribut 0 0

Estencil completo 4809.90.00 Subst. Tribut 0 0

Estojo escolar; estojo para objetos de escrita 926.10.00 4420.90.004202.3

Subst. Tribut 0 0

Grafite Subst. Tribut 0 0

Lpis, minas, pastis, carves, gizes paraescrever ou desenhar e gizes de alfaiate


Lpis de cor Subst. Tribut 0 0

Lapiseira Subst. Tribut 0 0

Maleta e pastas para documentos e deestudantes, e artefatos semelhantes

4202.1 e 4202.9 Subst. Tribut 0 0

Papel Almao 4810.13.90 Subst. Tribut 0 0

Papel camura 5210.59.90 Subst. Tribut 0 0Papel-carbono, papel autocopiativo Subst. Tribut 0 0

Papel cortado tipos A4, ofcio I e II, e carta 4802.56 Subst. Tribut 0 0

Papel laminado e papel espelho 7607.11.90 Subst. Tribut 0 0

Papel de presente Subst. Tribut 0 0

TEMPEROS E CONDIM ENTOSCOMPOSTOS, EMBAL AGENSINFERIORES OU I GUAL A 1KG

2103.90.21

2103.90.91

Subst. Tribut 0 0

Outros condimentos e temperos em embalageminferior a 1Kg


UTENSLIOS DO LAR

Abridor de garrafas ou latas Subst. Tribut 0 0

Aucareiro 18% 18%

Artefatos de higiene/toucador, de cermica 6912.00.00 Subst. Tribut 0 0Artigos para servio de mesa ou de cozinha, de

porcelana6911.10 Subst. Tribut 0 0

Artefatos de uso domstico, e suas partes, deferro fundido, ferro ou ao


Artefatos de uso domstico, e suas partes, decobre 7418.1 Subst. Tribut 0 0Artefatos de uso domstico, e suas partes, dealumnio


Avental Sinttico 18% 18%


14/20

Bacia Subst. Tribut 0 0

Balde Subst. Tribut 0 0

Banheira Subst. Tribut 0 0

Baralho 18% 18%

Bule Subst. Tribut 0 0

Borracha para panela de presso 18% 18%

Cabide Subst. Tribut 0 0

Caarola 18% 18%

Caneco 18% 18%

Cesto de lixo 18% 18%

Cesto para po 18% 18%

Cesto para prendedor de roupas 18% 18%

Chinelo 18% 18%

Chupetas e bicos para mamadeiras 4014.90.90 Subst. Tribut 0 0Chuveiro Subst. Tribut 0 0

Cinzeiro 18% 18%

Coador de ch 18% 18%

Coador de nylon 18% 18%

Corda de varal 18% 18%

Colher de madeira 18% 18%

Colher para arroz 18% 18%

Colher para arroz 8215 Subst. Tribut 0 0Concha 18% 18%

Concha 8215 Subst. Tribut 0 0

Conj. Condimentos 18% 18%Conj. de sobremesa 18% 18%

Copo 18% 18%

Cortador de feijo 18% 18%

Desentupidor de pia 18% 18%

Durepox Subst. Tribut 0 0

Escorredor de macarro 18% 18%

Escorredor de pratos 18% 18%

Escova para cabelo 9603.2 Subst. Tribut 0 0

Escova para lavar roupa 18% 18%Escova para sapato Subst. Tribut 0 0

Escumadeira 8215 Subst. Tribut 0 0Escumadeira 18% 18%

Espanador Subst. Tribut 0 0

Espelho Subst. Tribut

Espeto 18% 18%

Espiral para afugentar insetos Subst. Tribut 0 0

Espremedor com jarra 18% 18%

Espremedor de limo 18% 18%Faca exceto posio 82.08 Subst. Tribut 0% 0%Fervedor 18% 18%

Filtro descartvel para coar caf ou ch 4823.20.9 Subst. Tribut 0 0


15/20

Fita de vdeo Subst. Tribut 0 0

Fita K7 Subst. Tribut 0 0

Forma para bolo 18% 18%

Forma para gelo 18% 18%

Forma para misto 18% 18%

Forma para picol 18% 18%

Fsforos - exceto artigos de pirotecnia daposio 36.04

3605.00.00 Subst. Tribut 0 0

Frigideira 18% 18%

Funil 18% 18%

Garfo 8215 Subst. Tribut 0 0Garrafa para gua 18% 18%

Garrafa Trmica Subst. Tribut 0 0

Guardanapos de papel 4818.30.00 Subst. Tribut 0 0Isopor 18% 18%

Isqueiro de bolso a gs, no recarregveis 9613.10 Subst. Tribut 0 0

Jarra de PVC 18% 18%Jarra para caf 18% 18%

Jarra Plstica 18% 18%

Jogo de mantimento 18% 18%

Kaol / Silvo Subst. Tribut 0 0

Lmpada Fluorescente 8539 Subst. Tribut 0 0Lmpada eltrica 8539 Subst. Tribut 0 0Lmpada eletrnica 8540 Subst. Tribut 0 0Lanterna Subst. Tribut 0 0

Lava arroz 18% 18%Lava tudo 18% 18%

Limpa vidros Subst. Tribut 0 0

Limpador de Forno Subst. Tribut 0 0

Lixeirinha para pia 18% 18%

Louas e outros artigos de uso domstico, decermica

exceto de porcelanaposio 6912.00.00

Subst. Tribut 0 0

Luva de borracha Subst. Tribut 0 0

Mamadeiras 3924.90.00

4014.90.90

Subst. Tribut 0 0

Mangueira 18% 18%

Mantegueira 18% 18%

Marmita 18% 18%

Martelo para bife 18% 18%

Objetos de vidro para servio de mesa, cozinha exceto os da posio7013.9

Subst. Tribut 0 0

P para lixo Subst. Tribut 0 0

P para tortas 8215 Subst. Tribut 0 0

Palha de ao Subst. Tribut 0 0Paliteiro 18% 18%

Palito de dente 18% 18%

Panela de presso Subst. Tribut 0 0


16/20

Papel Alumnio 18% 18%

Papel para fogo 18% 18%

Papel para Microondas 18% 18%

Papel toalha 4818.20.00 Subst. Tribut 0 0P de geladeira 18% 18%

Peneira com cabo e tela de arame 18% 18%

Peneira com cabo e tela de nylon 18% 18%

Perflex Subst. Tribut 0 0

Perflex 5603 18% 18%

Pilo para condimentos 18% 18%

Pilhas e baterias de pilha, eltricas 8506 Subst. Tribut 0 0Pipoqueira 18% 18%

Porta Filtro 18% 18%

Porta Sabo 18% 18%

Porta Talher de gaveta 18% 18%

Prendedor de roupa 18% 18%

Ralo para queijo 18% 18%

Reator 8504.10 Subst. Tribut 0 0Registro completo para fogo 18% 18%

Rodo de pia 18% 18%

Rolo para massa 18% 18%

Saboneteira 18% 18%

Saca-rolha 18% 18%

Sach para automveis 18% 18%

Sacos de lixo de contedo 3923.2 Subst. Tribut 0 0Saladeira 18% 18%

Saleiro 18% 18%

Sandlia Havaiana 18% 18%

Secador de talher 18% 18%

Servios de mesa e outros utenslios de mesa oude cozinha

3924.10.00 Subst. Tribut 0 0

Suporte inox para coadora 18% 18%

Tbua para carne 18% 18%

Tabuleiro 18% 18%

Taa 18% 18%Tigela 18% 18%

Tira Ferrugem 18% 18%

Toalha de Mesa 4818.30.00 Subst. Tribut 0 0Toalha de Papel 18% 18%

Travessa Refratria 18% 18%

Urinol 18% 18%

Vassouras, rodos, cabos e afins 9603.10.00

9603.90.00

Subst. Tribut 0 0

Vela 18% 18%

Velas para Filtro 6912.00.00 Subst. Tribut 0 0Xcara 18% 18%


17/20

ELETRODOMSTI COS

Aparelhos de barbear 8212.10 Subst. Tribut 0 0Aparelhos de depilar 8510, exceto 8510.90 Subst. Tribut 0 0Aparelhos de massagem 9019.10.00 Subst. Tribut 0 0Aparelhos mecnicos ou eltricos odorizantes,desinfetantes e afins

8424.89 8516.79.90 Subst. Tribut 0 0

Aparelhos eletrotrmicos para uso domstico 8516.7 Subst. Tribut 0 0

Aparelhos para filtrar ou depurar gua 8421.39.90 Subst. Tribut 0 0Aparelhos telefnicos por fio com unidadeauscultador-microfone sem fio


Aparelhos videofnicos de gravao ou dereproduo, mesmo incorporando um receptorde sinais videofnicos


Aparelhos receptores para radiodifuso, mesmocombinados num mesmo invlucro, com umaparelho de gravao ou de reproduo de som,ou com um relgio


Aparelhos receptores de televiso, mesmo queincorporem um aparelho receptor deradiodifuso ou um aparelho de gravao oureproduo de som ou de imagens


Aquecedor de ambiente 8516.2 Subst. Tribut 0 0Aspiradores 8508 Subst. Tribut 0 0Balana de uso domstico 8423.10.00 Subst. Tribut 0 0Cafeteiras 8516.71.00 Subst. Tribut 0 0Cmeras de televiso, cmeras fotogrficasdigitais e cmeras de vdeo

8525.80

8527.1

Subst. Tribut 0 0

Cameras fotgraficas dos tipos utilizadas parapreparao de clichs ou clindros de impresso

9006.10.00 Subst. Tribut 0 0

Cameras fotgraficas para filmes de revelao ecopiagem instantneas

9006.40.00 Subst. Tribut 0 0

Chaleiras eltricas 8516.10.00 Subst. Tribut 0 0Congeladores (freezers) horizontais tipo arca,de capacidade no superior a 800 litros

8418.30.00 Subst. Tribut 0 0

Congeladores (freezers) verticais tipo

armrio, de capacidade no superior a 900 litros8418.40.00 Subst. Tribut 0 0

Ferros eltricos de passar 8516.40.00 Subst. Tribut 0 0Foges de cozinha 7321.81.00 Subst. Tribut 0 0Fornos de microondas 8516.50.00 Subst. Tribut 0 0

Grelhas, assadeiras e outros fornos e fogareiros 8516.60.00 Subst. Tribut 0 0Jogos de vdeo dos tipos utilizveis comreceptor de televiso


Mquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar,exceto 8510.90


Mquinas de costura de uso domstico 8452.10.00 Subst. Tribut 0 0Mquinas de lavar loua e suas partes 8422.1 Subst. Tribut 0 0Mquinas de lavar roupa, mesmo comdispositivos de secagem, de capacidade nosuperior a 10kg, em peso de roupa seca,inteiramente automticas


Outras impressoras, mquinas copiadoras etelecopiadoras (fax) 8443.32 Subst. Tribut 0 0

Outros aparelhos para arranjos de cabelo 8516.32.00 Subst. Tribut 0 0Outros aparelhos telefnicos 8517.18.9 Subst. Tribut 0 0Outros congeladores (freezers) 8418.50.10 Subst. Tribut 0 0


18/20

Outros refrigeradores do tipo domstico 8418.29.00 Subst. Tribut 0 0Refrigeradores do tipo domstico, decompresso

8418.21.00 Subst. Tribut 0 0

Secador de cabelo 8516.31.00 Subst. Tribut 0 0Secadoras de roupa de uso domstico 8421.12 Subst. Tribut 0 0Outras secadoras de roupas e centrfugas de usodomstico

8421.19.90 Subst. Tribut 0 0

Telecopiadores (fax) 8443.32.1 Subst. Tribut 0 0Telefones para redes sem fio, exceto celulares eos de uso automotivo


Torradeiras 8516.72.00 Subst. Tribut 0 0Ventiladores 8414.5 Subst. Tribut 0 0

VERDURAS FRUTAS

Abacaxi Isento Isento

Abobrinha Isento Isento

Acerola Isento Isento

Alho em estado natural B.C.R. de

33.33%

18% 12%

Alho descascado 18% 18%

Alho industrializado 18% 18%

Banana prata Isento Isento

Banana Caturra Iseno Isento

Batata Iseno Isento

Batata doce Iseno Isento

Beterraba Iseno Isento

Car Iseno Isento

Cebola Iseno IsentoCenoura vermelha Iseno Isento

Chuchu Iseno Isento

Coco Iseno Isento

Couve Flor Iseno Isento

Ervilha Iseno Isento

Inhame Iseno Isento

Jil Iseno Isento

Kiwi Iseno Isento

Laranja Iseno IsentoLimo Iseno Isento

Maa Argentina Iseno Isento

Maa Verde Iseno Isento

Maa Vermelha Iseno Isento

Mamo Hawai Iseno Isento

Mandioca Iseno Isento

Manga Iseno Isenta

Maracuj Iseno Isenta

Melancia Iseno IsentaMelo Iseno Isenta

Moranga Iseno Isenta

Murgote Iseno Isenta


19/20

Pepino Iseno Isento

Pra Iseno Isento

Pimento Iseno Isento

Quiabo Iseno Isento

Repolho Iseno Isento

Tomate Iseno Isento

Uva Iseno Isenta

Uva Itlia Iseno Isenta

Vagem Iseno Isenta

Produtos hortcolas, cozidos em gua ou vapor,congelados, embalagem inferior ou igual a 1 kg


Frutas, no cozidas ou cozidas em gua ouvapor, congeladas, mesmo adicionadas deacar ou de outros edulcorantes embalageminferior ou igual a 1 kg


Produtos hortcolas, frutas e outras partescomestveis de plantas, preparados ouconservados em vinagre ou em cido acticoembalagem inferior ou igual a 1kg


Outros produtos hortcolas preparados ouconservados, exceto em vinagre ou em cidoactico, congelados, com exceo dos produtosda posio 20.06


Outros produtos hortcolas preparados ouconservados, exceto em vinagre ou em cidoactico, no congelados, com exceo dos

produtos da posio 20.06, excludos subitens43.1.22 e 43.1.55


Produtos hortcolas, frutas, cascas de frutas eoutras partes de plantas, conservados com

acar (passados por calda, glaceados oucristalizados) embalagem inferior ou igual a 1kg


Frutas e outras partes comestveis de plantas,preparadas ou conservadas de outro modo, comou sem adio de acar ou de outrosedulcorantes ou de lcool, no especificadasnem compreendidas em outras posies,excludos os amendoins e castanhas tipoaperitivo, da subposio 2008.1, embalageminferior ou igual a 1 kg


AL IMENTOS PREPARADOS PARA ANI MAI S

Alimentos para ces ou gatos, acondicionadospara venda a retalho

2309.10

Alpiste (Rao p/ aves) 18% 18%

Bolachas e biscoitos 2309.90

Preparaes para animais (xampus, banhos,etc.)

25% 25%

Rao animal Subst. Tribut 0 0

Rao para uso na avicultura Iseno 0 0

Nas operaes interestaduais, quando o destinatrio for contr ibui nte do imposto e estiver l ocalizado nas regies abaixo, a alquota

ser:

1. 7% (sete por cento), para contr ibui ntes locali zados nas regies: Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Estado do Esprito


20/20

Santo.

1. 12% (sete por cento), para contr ibui ntes locali zados nas regies: Sul e Suldeste, exceto o Estado do Esprito Santo.

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Aliquotas ICMS MG 2

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